Uma política é uma diretriz que os governos empregam para abordar questões públicas ou nacionais específicas. Várias questões relativas ao crescimento económico e ao desenvolvimento são abordadas através do emprego de políticas governamentais. Questões como a desigualdade, a inflação, o défice orçamental, as instabilidades monetárias e fiscais, a diversificação económica, o desemprego, a pobreza, o défice de capital humano, o estímulo à indústria transformadora, o desenvolvimento rural, a atração de investimento direto estrangeiro e muito mais. Isto torna os processos de elaboração de políticas, bem como a sua implementação, extremamente imperativos. Ao longo do tempo, os líderes políticos têm utilizado políticas para transformar os seus países e enfrentar os desafios e reclamações sociais. As políticas são sempre uma resposta ou reacção a vários desenvolvimentos e são na sua maioria seguidas por mecanismos institucionais de implementação.
Por exemplo, Oportunidades [(Inglês: Oportunidades) (agora rebatizado como Prospera)], um programa de bem-estar, foi criado pelo governo mexicano em 2002, para erradicar a pobreza através do fornecimento de pagamentos em dinheiro às famílias em troca de frequência escolar regular, visitas a clínicas de saúde e suporte nutricional. Através desta política, o México teve sucesso na redução da pobreza e na melhoria dos níveis de saúde e educação em todo o país. O programa abrange transferências monetárias condicionais às famílias para garantir que as crianças frequentem a escola e os membros da família recebam cuidados de saúde preventivos. Inclui também uma selecção rigorosa dos beneficiários com base num número considerável de factores geográficos e socioeconómicos. Foi considerado um dos programas mais fenomenais de erradicação da pobreza (através dele, milhões de vidas foram transformadas) e tornou-se um modelo para programas semelhantes instituídos em outros países.
As economias emergentes ou recentemente industrializadas da Ásia Oriental foram capazes de transformar os seus países e desenvolver-se através de políticas agressivas e de longo alcance que foram orientadas para: impulsionar a produção interna (crescimento liderado pelas exportações); atrair investidores (proporcionando um ambiente propício: infra-estruturas, mão-de-obra qualificada e qualificada, leis para proteger as empresas estrangeiras, redução dos impostos sobre as sociedades para reduzir o custo de produção e estabilidade política); privatização para aumentar a propriedade privada e a eficiência; reformar as instituições públicas; gerir os sindicatos para reduzir as suas práticas extremas, aumentar a produtividade e a eficiência; manufatura e industrialização; e planejamento familiar. Estas eram políticas socioeconómicas bem definidas e através de uma liderança eficaz, estas políticas foram implementadas até ao fim. Estes governos também utilizaram incentivos e subsídios para incentivar a produção interna. Além disso, a maioria deles implementou esquemas de habitação pública e forneceu subsídios nos sectores da educação e da saúde para combater a pobreza e a desigualdade. Eles também executaram políticas de distribuição de riqueza depois de terem criado riqueza.
Os líderes do Leste Asiático mudaram as histórias dos seus países através de uma sinceridade profunda e do compromisso com a implementação destas políticas, para tirar milhões de pessoas da pobreza. Aderiram a todas as fases da elaboração de políticas – elaboração de políticas institucionalizadas – criaram um ambiente propício para que as políticas prosperassem – melhoraram a governação – forneceram financiamento e pessoal adequados para a implementação destas políticas – utilizaram especialistas no processo de elaboração de políticas – supervisionaram a implementação – e monitorizaram e avaliaram estas políticas. Por exemplo, em Singapura, o esquema de habitação pública foi uma iniciativa para reunir as raças: chineses, indianos e malaios, de modo a combater a crise de fraccionamento e isto funcionou muito bem.
Os governos africanos têm enfrentado enormes desafios na elaboração de políticas claras e na sua implementação. Em primeiro lugar, a maior parte da primeira geração de líderes africanos não estava totalmente preparada para a liderança, pelo que não conseguia elaborar políticas sólidas para enfrentar a crise de fracionamento e o subdesenvolvimento económico. Faltava-lhes a exposição necessária para compreender a importância de políticas públicas coerentes e eficientes sob o conselho da contra-revolução neoclássica e como estas influenciam o desenvolvimento. Que políticas públicas para o desenvolvimento económico ou desafio social fizeram pessoas como Idi Amin, Mobutu Sese Seko e Kamuzu Banda? Nenhum!
Em segundo lugar, os militares que defenderam estes líderes do poder concentraram-se apenas na consolidação do poder, prendendo opositores políticos emergentes e desviando fundos. Os soldados juntaram-se aos seus antecessores em práticas que vão contra processos políticos compreensíveis. Práticas como o nepotismo, o favoritismo e a corrupção, ao mesmo tempo que frustram temas importantes do desenvolvimento, como a industrialização, a expansão do comércio externo, a atracção de investimento estrangeiro, etc. A era do boom do petróleo viu a concentração destes líderes nas exportações primárias, enquanto alguns deles se sentiram confortáveis ​​em receber ajuda externa e nunca a utiliza de forma eficiente, especialmente no que diz respeito à sua utilização para despesas de capital. Apenas alguns fizeram políticas sobre a construção de infra-estruturas, a expansão da agricultura e a erradicação da pobreza. Portanto, isto resultou de uma má liderança, de uma má governação e, depois, de uma crise política.
Embora tenha havido algumas melhorias desde os anos 90. Os governos africanos ainda enfrentam grandes desafios na elaboração de políticas compreensíveis para abordar várias preocupações socioeconómicas prementes. A maioria das políticas não foi bem formulada ou implementada devido a instituições públicas fracas, reversões políticas, políticas incoerentes, falta de recursos humanos e materiais pertinentes e défice de vontade política por parte dos líderes políticos. A corrupção, a falta de conhecimentos especializados na elaboração de políticas, o financiamento inadequado, a má governação, as declarações à beira da estrada, as instabilidades políticas, os modelos deficientes de monitorização e avaliação e a má priorização de questões são outros desafios enfrentados pela elaboração e implementação de políticas em África.
No futuro, os governos africanos devem institucionalizar a elaboração de políticas, melhorar a governação, reformar as instituições públicas e alargar a consulta a todas as partes interessadas envolvidas na elaboração de políticas. Deveriam existir políticas para enfrentar vários desafios de desenvolvimento que seriam implementadas através de mecanismos adequados de implementação de políticas e com vontade política adequada. Deverão também existir políticas abrangentes sobre a atração maciça de investidores estrangeiros e a criação de um ambiente propício para eles, bem como sobre o estímulo à produção nacional e a diversificação das exportações. Políticas como as Oportunidades Mexicanas devem ser replicadas para combater a pobreza pelos governos africanos. Além disso, devem existir políticas coerentes sobre distribuição de riqueza, desenvolvimento rural, redistribuição de activos (reformas agrárias), fornecimento de bens e serviços públicos, expansão de infra-estruturas e programas de saúde rural. Outras políticas sobre o planeamento familiar para fazer face à explosão populacional, bem como sobre a construção da paz para evitar a recorrência de conflitos que devastaram o continente, são excepcionalmente importantes. Estas políticas devem ser implementadas com mais rigor e eficiência.
Chambers Umezulike é Oficial de Programa na Connected Development e Especialista em Desenvolvimento. Ele passa a maior parte do tempo escrevendo e coreografando pesquisas sobre boa governança econômica. Ele tweeta via @Prof_Umezulike.