No Dia Internacional dos Trabalhadores – que comemora a luta pelos direitos dos trabalhadores – analisamos o que os direitos humanos fazem para proteger os trabalhadores.
Uma breve história do Dia Internacional do Trabalhador
De 1 a 3 de maio de 1886, centenas de milhares de trabalhadores entraram em greve nos Estados Unidos para garantir uma jornada de trabalho de 8 horas. Num comício no dia 3 de maio, a polícia disparou contra a multidão, matando dois trabalhadores. No dia 4 de maio, numa manifestação em Haymarket Square, Chicago, a polícia veio dispersar a multidão. Alguém jogou uma bomba caseira nos policiais. Na explosão e no tiroteio subsequente, onze pessoas morreram.
O dia 1º de maio foi nomeado Dia Internacional dos Trabalhadores para lembrar o Caso Haymarket de 1886 e aumentar a conscientização sobre a luta pelos direitos dos trabalhadores.
Como são protegidos os direitos dos trabalhadores no Reino Unido?
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos tem efeito sobre os direitos dos trabalhadores do Reino Unido, mas uma força mais proeminente é a lei da União Europeia (UE). A UE prevê a livre circulação de trabalhadores dentro da União e tem tido uma grande influência sobre os direitos laborais do Reino Unido. O Reino Unido é atualmente um dos 28 estados membros da UE. Mas em 23 de junho de 2016, o Reino Unido realizará um referendo para decidir se permanece ou sai da UE.
Aqui estão alguns direitos importantes dos trabalhadores do Reino Unido que estão refletidos na legislação da UE ou na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Férias remuneradas, um limite de horas de trabalho semanais e a concessão de intervalos para descanso durante o dia de trabalho são direitos que a UE insiste que os Estados-Membros devem reconhecer. Na verdade, o Reino Unido vai além dos requisitos mínimos de férias da UE, dando à maioria dos trabalhadores 5,6 semanas de férias anuais remuneradas por ano, em vez das obrigatórias 4 semanas.
O direito da UE protege o direito dos trabalhadores a tempo parcial de não serem tratados de forma menos favorável do que os seus equivalentes a tempo inteiro, a menos que existam razões objetivas para um tratamento diferenciado. Os trabalhadores com contratos a tempo certo e os trabalhadores temporários também estão protegidos contra a discriminação injustificada – algo importante quando o estado da economia leva muitas pessoas a aceitar empregos a termo em vez de empregos permanentes.
Os direitos dos jovens trabalhadores também são protegidos. O trabalho infantil é proibido e os trabalhadores com menos de 18 anos recebem proteções reforçadas de saúde e segurança.
Quando uma empresa fecha, a legislação da UE protege os direitos dos trabalhadores. Os funcionários podem ter direitos, como salários não pagos. A legislação da UE exige que os Estados-Membros criem uma instituição para garantir determinados pagamentos – no Reino Unido, trata-se do Fundo Nacional de Seguros.
Uma lei da UE também protege os direitos dos trabalhadores na sua transferência para um novo empregador. Se os empregados forem despedidos em consequência da transferência, poderão ter direito a reclamar uma indemnização. Os empregados que acreditem que os seus termos e condições de emprego foram alterados de forma prejudicial antes ou depois de uma transferência têm o direito de rescindir o seu contrato de trabalho e reclamar o despedimento sem justa causa num tribunal.
Igualdade salarial, saúde e segurança
O direito a salário igual para trabalho igual é um direito fundamental ao abrigo do Tratado UE (artigo 157.º) e pode ser invocado diretamente nos tribunais do Reino Unido. A Lei da Igualdade Salarial de 1970 do Reino Unido era anterior à adesão do Reino Unido à UE, mas não abrangia a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor.
A UE também garante que os Estados proporcionem protecção jurídica adequada à saúde e segurança no trabalho, promovendo os direitos dos trabalhadores de apresentar propostas relacionadas com a saúde e a segurança e de parar de trabalhar em caso de perigo grave.
Proteções para famílias trabalhadoras
O Reino Unido oferece uma licença de maternidade mais generosa do que a exigida pela legislação da UE: as mães têm direito a até 39 semanas de licença de maternidade remunerada. Os direitos laborais da mãe – incluindo o direito de regressar ao trabalho – são protegidos durante a licença de maternidade.
Outra lei da UE aumentou o direito dos pais trabalhadores de 13 para 18 semanas de licença parental e concedeu aos trabalhadores o direito de tirar férias por motivos familiares urgentes.
Filiação sindical
A liberdade de expressão inclui o direito de protestar. A liberdade de associação é protegida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No contexto do emprego, isto resultou em alguma protecção para os sindicatos. Os trabalhadores podem formar e aderir a sindicatos. Os empregadores não estão autorizados a apresentar aos trabalhadores o ultimato para aderirem a um determinado sindicato ou serem despedidos. Os empregadores não podem utilizar incentivos financeiros para induzir os empregados a renunciarem ao direito à representação sindical.