Por: Hugh Duvall
Em algum momento entre a série de televisão Adam-12 e CHiPS, um grave equívoco se espalhou por nossa terra. Um número surpreendentemente grande de cidadãos americanos passou a acreditar que se um agente da polícia não ler a um suspeito os seus “direitos” após a detenção, um juiz “retirará o caso do tribunal”.
Como advogado de defesa criminal, enfrento a tarefa de corrigir esse equívoco regularmente. A cena geralmente começa com o cliente exclamando: “Mas ele não leu meus direitos!” Em seguida, explico que o descumprimento desse requisito por parte do policial não beneficia necessariamente a defesa.
Estes “direitos” são, obviamente, um conjunto de direitos que nos são garantidos pela Constituição dos EUA. Todos nós já os ouvimos recitar centenas, senão milhares, de vezes. Incluem o direito de permanecer em silêncio, de ter um advogado presente durante qualquer interrogatório ou de um advogado nomeado pelo tribunal, se não puder pagar o seu próprio, e observar que qualquer coisa que alguém decidir dizer será usada contra ele ou ela.
A exigência de que os policiais informem os suspeitos sobre esses direitos remonta a 1966. A Suprema Corte, no caso Miranda vs. Arizona, estabeleceu a regra: sempre que um policial coloca um suspeito sob custódia, o suspeito deve ser informado de certos direitos antes de interrogatório.
Se o suspeito não for avisado, quaisquer declarações feitas pelo suspeito em resposta a esse interrogatório não poderão ser usadas contra ele ou ela em tribunal. Ou seja, o governo não pode utilizar o produto do interrogatório como prova no seu esforço para provar a culpa da pessoa, de modo que qualquer confissão seria inútil.
À primeira vista, parece ser uma regra bastante simples. Mas dois
surgem perguntas. Primeiro, o que significa “sob custódia”? E segundo, o que é “o produto do interrogatório?”
A custódia, para efeitos desta breve visão geral, é algo mais do que ser brevemente detido pela polícia (como durante uma blitz de trânsito) e é algo menos do que ser colocado numa cela de prisão. Uma definição aproximada que muitos advogados dão aos seus clientes é que a custódia ocorre quando as algemas continuam. Esta não é uma resposta técnica muito boa, mas não é uma regra prática ruim.
O produto do interrogatório consiste em respostas dadas a questões colocadas pela polícia. As declarações prestadas voluntariamente por um suspeito, sem qualquer estímulo da polícia, não são produto de interrogatório policial. Se o suspeito deixar escapar uma confissão sem ser solicitado pela polícia, esta não é considerada produto de interrogatório e pode ser usada como prova contra o suspeito.
Como essa regra funciona na vida real?
Vejamos uma situação hipotética:
A polícia é chamada ao local de um assassinato. Alguém esfaqueou uma mulher até a morte. A quatro quarteirões de distância, a polícia avista um homem fugindo da cena do crime. Ele está carregando uma faca ensanguentada na mão. A polícia prende o suspeito e apreende a faca.
Por alguma razão, a polícia não notifica o suspeito dos seus direitos constitucionais antes de o interrogar. Um dos policiais pergunta por que ele estava fugindo e ele conta que acabou de esfaquear uma mulher.
Pergunta: Como é que a violação dos direitos deste suspeito sob Miranda afecta a sua situação? Resposta: Não muito.
Lembre-se, apenas a sua declaração pode ser excluída como prova contra ele. O governo ainda pode usar qualquer outra evidência que aponte a culpa do suspeito. Neste cenário, a polícia ainda fica com o que é provavelmente um caso incontestável: o suspeito estava a fugir do local do crime; ele carregava uma faca na mão; o sangue na faca corresponde ao da vítima; e a lâmina da faca corresponde aos ferimentos da vítima.
Numa rara ocasião, e quero dizer rara, a exclusão da declaração de um suspeito tornará impossível ao governo provar o seu caso.
Algumas pessoas sempre acharão esses casos raros intoleráveis. No entanto, esse é o preço que pagamos como sociedade livre para manter a nossa liberdade. Fique tranquilo, os tribunais não estão ansiosos para excluir qualquer prova que aponte a culpa de um réu. Os interesses da sociedade estão bem protegidos.
AVISO: Contratado e publicado pelo The Oregonian. O objetivo desta publicação é fornecer informações gerais e não fornecer aconselhamento jurídico específico.