O UPC é um tribunal centralizado para julgar questões relacionadas com patentes europeias como uma alternativa às questões que são apreciadas por tribunais nacionais individuais.
Para patentes do PE que não tenham optado pela exclusão, o UPC ouvirá questões, como processos de infração e validade, em relação às patentes do PE nos estados membros da UE que ratificaram o Acordo UPC. Isto aplica-se tanto às patentes unitárias como às patentes europeias validadas a nível nacional.
O UPC aplica-se apenas aos estados membros da UE que ratificaram o Acordo UPC e não se aplica a patentes nacionais obtidas diretamente de um escritório nacional de patentes.
Para obter uma lista atual dos estados membros da UE que ratificaram o Acordo UPC e, portanto, fazem parte do UPC, veja aqui.
Uma vantagem do UPC é que as questões podem ser tratadas centralmente para um grande número de estados europeus ao mesmo tempo, em vez de haver procedimentos nacionais separados em cada estado membro. As desvantagens incluem que o UPC ainda não foi extensivamente testado e que, embora o titular de uma patente europeia pudesse fazer valer a sua patente em vários estados num único processo, a patente europeia poderia alternativamente ser considerada inválida em vários estados num único processo.
A possibilidade de exclusão do UPC existe durante um período transitório de 7 anos que termina em 31 de maio de 2030, desde que o processo não tenha sido iniciado perante o UPC. Uma vez optado por não participar, será possível voltar a participar em qualquer momento, a menos que tenha sido instaurado um processo perante um tribunal nacional. Assim, a menos que haja um desejo particular de fazer parte do UPC, especialmente nesta fase inicial, espera-se que a maioria dos candidatos opte por não participar no UPC para manter as suas opções em aberto.
TRIBUNAL UNIFICADO DE PATENTES (UPC)