Este caso envolveu um pedido fora do expediente do Trust para ordens relacionadas à gestão do SEB durante o nascimento de seu primeiro filho.
SEB é usuário de drogas e foi diagnosticado com transtorno esquizoafetivo. Ela responde bem à medicação, mas tem um histórico de não adesão que leva a recaídas, que por sua vez geralmente levam a crises psiquiátricas e internação.
SEB participou de um programa de desintoxicação em fevereiro de 2021, mas, infelizmente, teve uma recaída e voltou a usar drogas, colocando o bebê em risco de dependência fetal de álcool e/ou drogas. Como consequência, SEB sofreu uma deterioração significativa da sua saúde mental e foi internada num hospital psiquiátrico em 23 de junho de 2021. Atualmente está detida nos termos da secção 3 da Lei de Saúde Mental de 1983.
Keehan J foi solicitado a determinar se o SEB não tem capacidade para tomar decisões relevantes; o que será do interesse do SEB; se a restrição proposta pelo Trust é apropriada e proporcional; e se haverá privação de sua liberdade.
Todas as evidências médicas mostraram que SEB não tinha capacidade para litigar e tomar decisões sobre os seus cuidados obstétricos e modo de parto. Keehan J também concluiu que era do interesse de SEB dar à luz por cesariana e, se necessário, ser restringida durante esse procedimento, e que qualquer privação da sua liberdade foi autorizada pelo Tribunal. Como pós-escrito, ele observou que a cesariana planejada foi realizada sem necessidade de contenção e que tanto SEB quanto o bebê estavam bem.
A íntegra do acórdão pode ser lida aqui
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