PBS: Escapando da Eritreia… [Leia mais...] sobre ካብ ውሽጢ ቤት ማእሰርታት ኤርትራ
O 20º aniversário do genocídio de 1994 foi comemorado em cerimónias e outros eventos em todo o Ruanda e em muitos outros países.
Os progressos no desenvolvimento económico e social continuam a ser impressionantes, mas o governo continua a impor restrições severas à liberdade de expressão e associação e não tolera dissidências. O espaço político é extremamente limitado e a sociedade civil e os meios de comunicação social independentes continuam fracos. Oponentes reais ou suspeitos, dentro e fora do país, continuam a ser alvos.
Os detidos foram mantidos ilegalmente durante várias semanas ou meses sob custódia policial ou militar, em centros de detenção não reconhecidos. Dezenas de pessoas foram dadas como desaparecidas. Alguns reapareceram na prisão após prolongada detenção em regime de incomunicabilidade, mas outros continuam desaparecidos.
Oposição Política: A Frente Patriótica Ruandesa (RPF), no poder, domina todos os aspectos da vida política e pública. Os partidos da oposição não podem operar de forma significativa.
Em Dezembro de 2013, o Supremo Tribunal aumentou de oito para quinze anos a pena de prisão de Victoire Ingabire, presidente do partido da oposição FDU-Inkingi, que tinha sido condenada por conspiração para minar o governo e negação do genocídio em 2012. Vários outros FDU-Inkingi membros, incluindo o secretário-geral do partido, Sylvain Sibomana, também permaneceram na prisão.
Bernard Ntaganda, líder do partido de oposição PS-Imberakuri, foi libertado em Junho depois de cumprir uma pena de quatro anos por pôr em perigo a segurança nacional e o divisionismo. O Partido Verde Democrático do Ruanda, cujo registo foi concedido em 2013, juntou-se ao Fórum Consultivo Nacional de Organizações Políticas em Abril. Não houve detenções relacionadas com o assassinato do vice-presidente do partido, André Kagwa Rwisereka, em Julho de 2010.
Ataques a opositores no estrangeiro: Em 1 de Janeiro, Patrick Karegeya, antigo chefe dos serviços de inteligência externos do Ruanda e um proeminente opositor ao governo exilado na África do Sul, foi encontrado assassinado num quarto de hotel em Joanesburgo. As autoridades sul-africanas lançaram uma investigação, que estava em curso no momento da redação deste relatório. Karegeya foi um dos principais membros do Congresso Nacional de Ruanda (RNC), um grupo de oposição no exílio. Outros membros do RNC também foram atacados e ameaçados fora do Ruanda. O governo do Ruanda negou qualquer envolvimento nestes ataques, mas o Presidente Paul Kagame esteve perto de tolerar publicamente o assassinato de Karegeya em 12 de Janeiro de 2014, quando disse, entre outras coisas, “quem trair o país pagará o preço”.
Em Agosto, um tribunal sul-africano condenou dois ruandeses e dois tanzanianos pela tentativa de homicídio do general Kayumba Nyamwasa – um antigo alto funcionário militar e importante membro do RNC – na África do Sul, em 2010, e sentenciou-os, em Setembro, a oito anos de prisão. Absolveu dois outros réus ruandeses. O juiz afirmou que o ataque teve motivação política e emanou de um grupo de pessoas em Ruanda. Organizações da Sociedade Civil
As organizações independentes da sociedade civil continuam extremamente fracas em resultado de anos de intimidação e infiltração do Estado. O único grupo ruandês de direitos humanos eficaz, a Liga Ruandesa para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (LIPRODHOR), tomou medidas legais em protesto contra a tomada da sua liderança por membros simpáticos ao governo em 2013. O Conselho de Governação do Ruanda, o órgão estatal com supervisão de organizações não-governamentais nacionais, reconheceu a nova liderança em 2013. Após vários adiamentos, um tribunal em Kigali decidiu, por motivos processuais, em Agosto de 2014, que o caso era infundado. Os líderes depostos da LIPRODHOR interpuseram recurso.
Em Setembro, dois agentes da polícia foram detidos em ligação com o assassinato do activista anti-corrupção Gustave Makonene. Depois de inicialmente negarem as acusações de homicídio, ambos os suspeitos se declararam culpados em audiências pré-julgamento em outubro. O julgamento ainda não havia começado no momento da redação deste artigo. Makonene, coordenador do Centro de Aconselhamento e Aconselhamento Jurídico da Transparency International Ruanda em Rubavu, foi encontrado morto em Julho de 2013.
Em Junho, o jornal pró-governo New Times publicou uma “avaliação” do trabalho da Human Rights Watch no Ruanda feita pelo Ministério da Justiça, que deturpou grosseiramente o trabalho da organização. Entre outras alegações, acusou a Human Rights Watch de apoiar as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), um grupo armado predominantemente ruandês que opera no leste do Congo, alguns dos quais dos seus líderes participaram no genocídio de 1994 no Ruanda.
Meios de comunicação social: Os meios de comunicação social continuaram fortemente dominados por opiniões pró-governamentais. A maioria dos jornalistas não conseguiu ou não quis envolver-se em reportagens sobre questões sensíveis devido a ameaças, intimidação e processos judiciais em anos anteriores. Contudo, algumas estações de rádio transmitem ocasionalmente programas por telefone nos quais os ouvintes podem levantar uma gama mais ampla de questões e colocar questões aos líderes políticos.
Agnès Uwimana, editora do jornal Umurabyo, foi libertada em Junho, depois de cumprir quatro anos de prisão por pôr em perigo a segurança nacional e por difamação, em conexão com artigos publicados no jornal.
Em 24 de outubro, a Autoridade Reguladora de Serviços Públicos de Ruanda (RURA) suspendeu as transmissões do serviço Kinyarwanda da British Broadcasting Corporation (BBC) em Ruanda. A RURA disse ter recebido queixas de incitamento, ódio, divisionismo, negação e revisão do genocídio por parte de membros do público depois da transmissão do documentário televisivo da BBC de 1 de Outubro, “Rwanda’s Untold Story”. Em 19 de Novembro, uma comissão de inquérito, criada pela RURA e chefiada pelo antigo Procurador-Geral Martin Ngoga, iniciou investigações sobre estas alegações contra a BBC. Esperava-se que produzisse seu relatório em três meses.
Detenção ilegal e desaparecimentos forçados: Dezenas de pessoas foram detidas ilegalmente, incomunicáveis, no Campo Militar Kami e noutros centros de detenção, algumas durante várias semanas ou meses. Alguns foram torturados e pressionados a confessar alegados crimes ou a incriminar outros. Alguns destes detidos foram posteriormente julgados por acusações relacionadas com a segurança.
De Março até ao momento em que este artigo foi escrito, pelo menos 30 pessoas foram dadas como desaparecidas, muitas delas no noroeste do Ruanda. Alguns foram presos por agentes do Estado e levados para destinos desconhecidos. Após várias semanas, alguns dos desaparecidos reapareceram sob detenção policial e foram transferidos para prisões civis. Alguns faziam parte de um grupo de 16 pessoas que compareceram perante um tribunal em Rubavu, em Junho, acusadas de pôr em perigo a segurança do Estado e de colaborar com as FDLR. As autoridades governamentais não reconheceram a sua detenção ilegal nem prestaram contas do seu paradeiro durante o período anterior, falhas que resultaram em desaparecimentos forçados das suas detenções. Num discurso proferido em 5 de Junho, o Presidente Kagame disse que as autoridades continuariam a prender suspeitos e, se necessário, a disparar em plena luz do dia contra aqueles que pretendessem desestabilizar o país.
Ao longo do ano, centenas de homens, mulheres e crianças – muitos deles crianças de rua, profissionais do sexo ou vendedores ambulantes – foram detidos ilegalmente, sem acusação nem julgamento, em condições muito precárias, num centro de detenção não reconhecido, vulgarmente conhecido como Kwa Kabuga. , na área de Gikondo em Kigali. Muitos foram espancados pela polícia ou por outros detidos na presença da polícia. Testes relacionados à segurança
O julgamento de Joel Mutabazi, um antigo guarda-costas presidencial que regressou à força do Uganda para o Ruanda em Outubro de 2013, e de 15 co-arguidos, começou perante um tribunal militar em Kigali, em Janeiro. Os arguidos foram acusados ​​de terrorismo, homicídio, formação de grupo armado e outros crimes, ligados à alegada colaboração com o RNC e as FDLR. Mutabazi e vários co-réus declararam em tribunal que foram torturados e forçados a assinar declarações. Mutabazi foi considerado culpado de todas as acusações e condenado em Outubro à prisão perpétua. Treze réus receberam penas que variam de 3 meses a 25 anos. Dois foram absolvidos.
O conhecido cantor Kizito Mihigo o jornalista Cassien Ntamuhanga e os co-réus Agnès Niyibizi e Jean-Paul Dukuzumuremyi foram presos em Abril e acusados, entre outras coisas, de crimes contra o Estado e cumplicidade em actos terroristas por alegadamente colaborarem com o RNC e FDLR. O paradeiro de Mihigo ficou desconhecido durante vários dias antes de ele aparecer sob custódia policial. Em novembro, ele confessou todas as acusações. Dois dos seus co-réus, Ntamuhanga e Dukuzumuremyi, declararam-se inocentes. O julgamento estava em andamento no momento em que este artigo foi escrito e Niyibizi não havia contestado.
Em agosto, dois oficiais militares superiores, Brig. O general Frank Rusagara e o coronel Tom Byabagamba foram presos e acusados, entre outros crimes, de incitar à insurreição e à desordem pública, e de manchar a imagem do país. Acredita-se que as acusações estejam relacionadas com os seus alegados contactos com o RNC. Eles compareceram a um tribunal militar ao lado de um terceiro co-réu, o sargento desmobilizado. François Kabayiza. Eles estavam aguardando julgamento no momento da redação deste artigo.
Justiça para o Genocídio: Esperava-se que o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda concluísse todos os processos até ao final de 2014, com exceção de um recurso que deveria ser concluído em 2015. Nove suspeitos procurados pelo TPIR continuam a fugir à justiça. O ICTR e o mecanismo das Nações Unidas para tribunais penais internacionais lançaram uma nova iniciativa em Julho para localizar e prender os restantes fugitivos.
Os julgamentos de genocídio ocorreram nos tribunais nacionais de vários países sob o princípio da jurisdição universal, e outros casos estavam pendentes. No primeiro processo deste tipo em França, conduzido por uma unidade de crimes de guerra recentemente criada, um tribunal em Paris julgou o antigo chefe dos serviços secretos, Pascal Simbikangwa, e condenou-o, em Março, a 25 anos de prisão por genocídio e cumplicidade em crimes contra a humanidade. Em Fevereiro, um tribunal na Alemanha condenou o antigo presidente da Câmara ruandês, Onesphore Rwabukombe, a 14 anos de prisão por ajudar e encorajar o genocídio.
Principais intervenientes internacionais: O relator especial da ONU para a liberdade de associação e reunião, Maina Kiai, visitou o Ruanda em janeiro e manifestou preocupação com as restrições impostas às organizações não-governamentais e aos partidos políticos, entre outras questões. No seu relatório ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Junho, ele levantou uma série de preocupações, incluindo a oposição prevalecente ao debate vigoroso e à livre expressão de opiniões, a hostilidade do governo em relação às iniciativas pacíficas dos seus críticos e a existência de um quadro jurídico que silencia dissidência. O governo ruandês refutou várias das suas conclusões.
Em Janeiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos condenou publicamente o assassinato de Patrick Karegeya. Manifestou preocupação com o que pareciam ser assassinatos por motivação política de exilados ruandeses proeminentes e com as declarações do Presidente Kagame sobre as “consequências” para aqueles que traíram o Ruanda. Em Junho, um comunicado de imprensa do governo dos EUA manifestou preocupação com a detenção e desaparecimento de dezenas de pessoas e com a detenção em regime de incomunicabilidade por períodos de até dois meses.