O sistema judicial americano é uma entidade complexa e multifacetada, que incorpora uma hierarquia de tribunais, cada um com funções e responsabilidades distintas. Dois dos principais tipos de tribunais neste sistema são os tribunais distritais e os tribunais de recurso. Cada um deles desempenha papéis vitais, mas distintamente diferentes, na administração da justiça. A principal diferença entre um tribunal de recurso e um tribunal distrital é que um tribunal de recurso analisa as decisões dos tribunais inferiores, concentrando-se principalmente na aplicação e interpretação da lei, enquanto um tribunal distrital conduz os julgamentos iniciais e faz determinações de facto.
Os tribunais distritais são os tribunais de primeira instância do sistema de tribunais federais. Esses tribunais têm jurisdição sobre quase todas as categorias de casos federais, incluindo questões civis e criminais. Existem 94 distritos judiciais federais, incluindo pelo menos um distrito em cada estado, o Distrito de Columbia e Porto Rico. Três territórios dos Estados Unidos – as Ilhas Virgens, Guam e as Ilhas Marianas do Norte – têm tribunais distritais que julgam casos federais, incluindo casos de falência.
Todos os dias, em todo o país, centenas de pessoas comparecem perante juízes de tribunais distritais numa variedade de processos, incluindo acusações, audiências de fiança, julgamentos e audiências de sentença. É nestes tribunais que os casos são ouvidos pela primeira vez e as sentenças proferidas. Os tribunais distritais são tribunais de “apuração de factos”, onde tanto as provas como os testemunhos são avaliados para determinar a base factual do caso. Os júris, supervisionados por um juiz distrital, muitas vezes decidem estes factos.
Os tribunais de recurso, também conhecidos como tribunais de recurso, têm um propósito fundamentalmente diferente no sistema judicial. A diferença mais crítica entre um tribunal de apelação e um tribunal distrital é que um tribunal de apelação não conduz julgamentos. Em vez disso, os tribunais de recurso analisam as decisões tomadas pelos tribunais distritais (de primeira instância).
Quando uma parte está insatisfeita com a decisão de um tribunal distrital, pode recorrer da decisão para um tribunal de recurso. O tribunal de apelação então analisa o registro do processo de julgamento no tribunal de primeira instância. Contudo, não reavaliam os factos do caso nem ouvem novas provas ou testemunhos. Em vez disso, os juízes do tribunal de recurso consideram argumentos jurídicos sobre se o julgamento foi conduzido de forma justa e em conformidade com os princípios jurídicos estabelecidos.
O papel de um tribunal de apelação é garantir que a lei seja interpretada e aplicada correta e consistentemente. Se considerarem que a lei foi mal aplicada ou que o julgamento foi injusto, podem anular a decisão do tribunal distrital, muitas vezes devolvendo o caso ao tribunal distrital para procedimentos adicionais. Existem 13 tribunais de apelação abaixo da Suprema Corte dos EUA e estão divididos geograficamente em 12 circuitos regionais e um Circuito Federal.
Em resumo, a diferença entre um tribunal de recurso e um tribunal distrital reside principalmente nas suas funções dentro do sistema judicial. Embora os tribunais distritais sejam os tribunais de “apuração de factos” onde ocorrem os julgamentos iniciais, os tribunais de recurso funcionam como revisores destas decisões, centrando-se na correta aplicação e interpretação da lei. Este sistema de dois níveis permite um processo jurídico robusto que ouve e avalia o mérito de um caso (tribunais distritais) e, em seguida, fornece um mecanismo para que essas decisões sejam revistas e avaliadas quanto à sua legalidade e justiça (tribunais de recurso).