Existem alguns aspectos interessantes no novo serviço “AT&T Locker”, um novo serviço de armazenamento de arquivos para clientes da AT&T.
Primeiro, é uma demonstração tão clara quanto qualquer outra de que os serviços de “armários” são um serviço normal de Internet – e não algo útil apenas para técnicos (ou piratas). Eles são apenas mais um serviço básico oferecido pelos ISPs, como e-mail. Os usuários orientados para a tecnologia provavelmente evitarão usar o armário de arquivos da AT&T (assim como evitam o e-mail do seu ISP) em favor de serviços mais completos e independentes do ISP, como Dropbox e SkyDrive. Mas um serviço como o da AT&T pode atrair uma base sólida de usuários.
O fato é que os armários de arquivos são tecnologias multiuso que podem ser usadas para coisas boas e ruins. Nem todos os armários de arquivos funcionam da mesma maneira, mas na pressa de atacar alguns possíveis malfeitores, muitos defensores tentaram caracterizar os armários de arquivos em si como serviços ilegítimos. Mas é difícil ver como é possível traçar uma linha rígida e rápida entre armários de arquivos “bons” e “ruins” – especialmente quando os “bons”, como AT&T Locker ou Dropbox, permitem o compartilhamento de arquivos. Este novo serviço é apenas mais um lembrete de que os serviços online que podem ser usados ​​para fins legais também podem ser usados ​​para violação de direitos autorais – esta é a natureza da tecnologia digital, e as tentativas de impedir o mau comportamento também podem acabar limitando o comportamento legal.
Infelizmente, há um pouco dessa reação de “jogar fora o bebê junto com a água do banho” aos serviços de armazenamento de arquivos ocultos nas letras miúdas do novo serviço da AT&T, o que pode limitar sua utilidade.
O guia do usuário do serviço afirma,
O AT&T Locker não permitirá que você compartilhe músicas. Você pode compartilhar qualquer outro tipo de mídia ou arquivo, desde que possua os direitos dessa mídia ou arquivo.
É isso mesmo – você não pode compartilhar músicas com o armário de arquivos, ponto final. Nem música que você criou, nem música de domínio público, nem música Creative Commons – simplesmente nada disso. Além disso, uma suposição estranha está incluída nos termos de serviço, que afirma:
Você concorda que não usará o AT&T Locker para distribuir ou compartilhar músicas protegidas por direitos autorais com outras pessoas.
Isto é estranho porque, com exceção de músicas ou gravações onde os direitos autorais caducaram, todas as músicas são protegidas por direitos autorais. As fitas demo da sua banda de garagem são protegidas por direitos autorais. A música Creative Commons é protegida por direitos autorais. Mesmo a música nova que foi “dedicada ao domínio público” é, na verdade, protegida por direitos de autor (embora licenciada de forma muito liberal) – não há nenhuma disposição na lei que permita a renúncia a um direito de autor.
Além disso, uma questão óbvia aqui é: Por que a música está sendo tratada de forma diferente de outros conteúdos? É razoável supor que as restrições específicas à música neste caso resultem de discussões com advogados da indústria musical – não há nenhuma razão de princípio que me permita pensar por que a AT&T escolheria tratar a música de forma diferente do vídeo, ou e-books, ou qualquer outra mídia. Se for esse o caso, é mais um triste exemplo de como a indústria da música, mesmo depois de muitos anos, está sendo arrastada para a era online, aos pontapés e aos gritos.
Por fim, observo que a AT&T não dá a este serviço nenhum tratamento especial que não esteja disponível para serviços concorrentes, como isenção de limites de dados sem fio. Isso é bom e significa que o serviço da AT&T terá sucesso ou fracassará por seus próprios méritos. Pode ser prejudicado, no entanto, pelas restrições aparentemente arbitrárias sobre como pode ser usado.