Médicos pedem que a Suprema Corte do estado decida sobre a questão do aborto em Whitmer
Um grupo de mais de 500 médicos entrou com um pedido de amicus brief na quarta-feira na Suprema Corte de Michigan.
O Comitê para a Proteção dos Cuidados de Saúde está tentando incitar o tribunal a conceder um pedido da governadora Gretchen Whitmer, que deseja que o tribunal determine que os direitos ao aborto são constitucionalmente salvaguardados e que a proibição do aborto de 1931, ainda em vigor, que ameaça os prestadores com acusações criminais é nula e vazio.
A Dra. Rossana DeGrood disse que a lei de 1931 é vaga e desatualizada.
“Os médicos não sabem das possíveis consequências legais se as autoridades de Michigan, um promotor ou um tribunal discordarem de nosso julgamento médico profissional”, disse ela durante uma entrevista coletiva online.
O aborto continua legal em Michigan sob uma decisão de um tribunal inferior que proíbe a aplicação da proibição de 1931, mas os médicos dizem que apenas a Suprema Corte pode trazer clareza sobre sua constitucionalidade sem mais litígios ou uma espera prolongada pelos resultados de uma proposta de direitos ao aborto em novembro. votação.
“Qualquer regulamentação de assistência médica, que inclua o aborto, deve ter uma justificativa científica e priorizar a proteção da saúde dos pacientes, o que esta lei de 1931 não faz em 2022”, disse o Dr. Farhan Bhatti da família.
Os médicos apresentaram o amicus brief como parte interessada no caso Whitmer.
A Suprema Corte de Michigan não deu nenhuma indicação se planeja tomar uma decisão ou quando.