O fundador do Telegram, Pavel Durov, anunciou planos de apelar da decisão de um tribunal de Moscou na segunda-feira de multar o serviço de mensagens criptografadas em cerca de US$ 14 mil (800 mil rublos) por não fornecer às agências policiais informações de usuários e acesso a correspondências privadas.
Fornecer aos serviços de segurança chaves de criptografia para ler os dados de mensagens dos usuários viola a constituição da Rússia, disse ele em uma postagem no Vkontakte, a versão russa do Facebook, que ele cofundou em 2007.
“Todos têm direito à privacidade da correspondência, das conversas telefónicas, das comunicações postais, telegráficas e outras”, disse Durov, citando trechos constitucionais.
Os serviços especiais russos precisam de chaves de descriptografia para “expandir sua influência às custas do direito constitucional dos cidadãos”, disse ele, com base em comentários semelhantes feitos por Durov em setembro, quando anunciou que funcionários do FSB haviam solicitado acesso backdoor ao Telegram.
Autoridades de segurança russas disseram que os códigos de criptografia são vitais para proteger os cidadãos contra ataques terroristas como os do início deste ano em São Petersburgo, nos quais os perpetradores, dizem autoridades do Kremlin, se comunicaram via Telegram.
De acordo com Pavel Chikov, um proeminente advogado russo de direitos humanos, a organização de segurança estatal FSB (anteriormente KGB) está a tentar obter acesso técnico anunciando ultimatos e fazendo ameaças. Embora as multas cobradas não sejam muito onerosas para uma empresa do porte do Telegram, elas indicam a disposição do FSB de impedir que o Telegram continue a operar no país.
A situação, disse Chikov, é semelhante aos processos judiciais que resultaram de pedidos do FBI para acesso criptografado a iPhones da Apple – um pedido que acabou sendo descartado, deixando os investigadores federais dependentes de hackers terceirizados.
O sigilo, o anonimato e “a capacidade de comunicar de tal forma que os representantes do Estado não ouçam essas conversas” também devem ser respeitados na Rússia, disse Chikov à VOA Russa.
“De um modo geral, se estivermos a falar num telefone [convencional], a conversa está protegida por garantias constitucionais”, disse Chikov. No entanto, a polícia russa e várias agências de segurança do Estado podem obter mandados judiciais para grampear o telefone de indivíduos específicos suspeitos de planear atividades criminosas – e têm a perspicácia técnica necessária para o fazer.
Embora as leis de privacidade sejam geralmente as mesmas para dispositivos de mensagens de texto ponto a ponto, as agências de segurança russas não possuem sofisticação técnica para hackear as conversas criptografadas do Telegram.
Durov 'provavelmente certo'
O professor Ilya Shablinsky, especialista em direito constitucional da Universidade Nacional de Pesquisa de Moscou, diz que Durov “provavelmente está certo” ao afirmar que as exigências do FSB representam uma violação constitucional, já que permitir o acesso do FSB ao Telegram permitiria a leitura da correspondência dos usuários.
“Quando essa norma constitucional foi redigida, a correspondência era normalmente redigida em papel”, disse ele.
“E os autores da Constituição Russa nunca imaginaram uma variante tecnológica [como o Telegram]. Neste caso, não sabemos exatamente que tipo de informação o FSB solicitou e o que significa para o Telegram fornecer essa informação.”
Segundo Shablinsky, embora um tribunal russo possa exigir o acesso às correspondências de um indivíduo específico suspeito de cometer um crime, não se sabe se a disposição cobre o acesso aos dispositivos de desencriptação para toda uma rede de utilizadores.
O aplicativo gratuito de mensagens instantâneas, que permite às pessoas trocar mensagens, fotos e vídeos em grupos de até 5 mil pessoas, atraiu cerca de 100 milhões de usuários desde seu lançamento em 2013.
Em junho, Roskomnadzor, órgão estatal de vigilância das comunicações da Rússia, ameaçou banir o Telegram por não fornecer documentos de registro de usuários, que foram solicitados como parte de um esforço para aumentar a vigilância das atividades na Internet.
Embora o Telegram tenha se registrado posteriormente, ele não concordou com as demandas de armazenamento de dados de Roskomnadzor. As empresas cadastradas devem fornecer ao FSB informações sobre as interações dos usuários; a partir de 2018, também deverão armazenar todos os dados dos utilizadores russos dentro do país, de acordo com a controversa legislação anti-terrorismo aprovada no ano passado, que foi criticada pelas empresas de Internet e pela oposição.
O Telegram tem 10 dias para recorrer da decisão de segunda-feira.
‘Nenhum bloqueio planejado’
Questionado sobre um possível bloqueio do serviço, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse na segunda-feira: "Até onde eu sei... não há discussão sobre um bloqueio neste momento".
Mas observadores como Chikov dizem que o risco é bastante elevado.
“Isso não vai acontecer necessariamente logo após a entrada em vigor da decisão sobre a penalidade, pois acredito que as autoridades ainda farão uma pausa e tentarão negociar com a administração da empresa”, disse. “No entanto, ao recusar o acesso à correspondência, o Telegram entrou em conflito direto com os interesses dos serviços especiais. Consequentemente, o peso político das pessoas que decidem bloquear é significativamente superior ao do mesmo Roskomnadzor”.
O Telegram, que tem um décimo do tamanho do rival WhatsApp, do Facebook, se popularizou em muitos cantos do mundo, inclusive por um tempo com o Estado Islâmico como uma forma ultra-segura de enviar e compartilhar rapidamente vídeos, textos e mensagens de voz.
Durov, que foi descrito como “o Mark Zuckerberg russo”, passou anos rechaçando intrusões nas comunicações de seus usuários, forjando uma postura intransigente em relação à privacidade após fundar o VKontakte, apenas para perder o controle daquela empresa de mídia social por recusar as exigências do governo russo para bloquear dissidentes.
Desde que deixou a Rússia em 2014 para estabelecer o Telegram em auto-exílio, Durov e sua equipe principal de 15 desenvolvedores tornaram-se migrantes perpétuos, vivendo apenas alguns meses de cada vez em qualquer local, começando em Berlim, depois Londres, Silicon Valley, Finlândia, Espanha e outros lugares. A empresa está constituída em várias jurisdições, incluindo a Grã-Bretanha.
Esta história teve origem no serviço russo da VOA. Algumas informações para este relatório fornecidas pela AFP.