Após impasse sobre independência, Espanha suspende autonomia da Catalunha: o que acontece agora?
Em vez de independência, menos autonomia. É o que pode acabar acontecendo com a Catalunha, como "efeito colateral" da pressão para que a região da Espanha se torne um país.
O presidente espanhol, Mariano Rajoy, deu ultimato para que governo da Catalunha decida se vai ou não insistir em declaração de independência. Após o referendo de 1º de outubro, no qual venceu o "sim" pela independência da Catalunha, o presidente da região, Carlos Puigdemont, declarou que assumiria o "mandato do povo" para dar eficácia ao resultado da votação. Mas, pouco depois, ele suspendeu a declaração de independência e defendeu abrir um processo de diálogo com o governo espanhol. Diante da ambiguidade de suas palavras, o governo central de Madrid deu a Puigdemont um ultimato, até esta quinta, para esclarecer se declarou ou não independência. Em caso de silêncio ou de insistência em defender que a Catalunha deixe de ser parte da Espanha, o governo espanhol pretende acionar, pela primeira vez, o artigo 155 da Constituição do país, que entrou em vigor em 1975. A expectativa é de que isso ocorra no sábado. O artigo 155 foi incluído na Constituição como uma espécie de proteção de emergência, para o caso de alguma das 17 comunidades autônomas que formam a Espanha "não cumprirem as obrigações impostas pela Constituição e outras leis, ou atuarem de forma a atentar gravemente contra o interesse geral da Espanha". Mecanismo de proteção "É uma cláusula de salvaguarda do Estado de Direito", explica Carlos Cano Montejano, professor de Direito Constitucional da Universidade Complutense de Madrid. O artigo 155 dá poder ao governo central para adotar "as medidas necessárias" para forçar as regiões autônomas a cumprirem suas obrigações constitucionais. Ele nunca foi utilizado, nem regulamentado. Por isso, é uma lei que dá amplo poder discricionário ao Estado. O alcance da norma acaba dependendo da interpretação e dos objetivos de quem estiver à frente do governo. A aplicação do artigo, porém, está sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado, conforme diz o texto do próprio dispositivo. Assim, as "medidas necessárias" que o governo quiser usar para conter a independência da Catalunha terão que ser debatidas e votadas pelo Parlamento. A exigência de submeter a questão ao Legislativo evitaria uma ação unilateral por parte do governo, embora o Partido Popular, legenda do presidente espanhol, Mariano Rajoy, tenha atualmente maioria no Senado. Governante da Catalunha (à direita), Carlos Puigdemont, até agora não respondeu ao ultimato Uma vez aprovadas as medidas, o Executivo seria autorizado a intervir na Catalunha. Poderia, por exemplo, suspender órgãos e competências relacionados ao poder de autonomia da região, como a polícia regional, menciona o professor Cano Montejano. Potencialmente poderia, por exemplo, permitir a inabilitação de membros do governo catalão. "Mas não estamos falando de uma intervenção militar", destaca o professor de Direito Constitucional. Procedimentos e alternativas Para utilizar o artigo 155, o governo espanhol primeiro solicitou formalmente que o presidente da Catalunha volte atrás na sua "rebeldia constitucional" e deu um prazo concreto para fazer isso. Essa formalidade poderia ser toda executada em um dia, diz Cano Montejano, mas Mariano Rajoy optou por conceder um prazo maior. Se a Catalunha não cumprir, o governo espanhol teria, então, que convocar o Senado a preparar uma sessão de debate e votação. Esse procedimento duraria cerca de uma semana, conforme Cano Montejano. Rajoy declarou que referendo foi ilegal e "ato contra a democracia" Segundo o professor, de todos os "planos de ação" possíveis para impedir a declaração de independência da Catalunha, usar o artigo 155 é o "mais leve", porque "não implica restrição de liberdades e direitos" dos cidadãos. Uma segunda alternativa seria acionar o artigo 116, para declarar estado de exceção, o que permitiria a suspensão de direitos fundamentais e liberdades civis, como o estabelecimento de um toque de recolher. A terceira opção - e mais severa - seria usar o artigo 8 da Constituição, que autoriza o usa das forças armadas "para garantir a soberania e independência da Espanha, defender sua integridade territorial e o ordenamento constitucional". Este artigo foi incluído na Constituição como forma de proteger o país de uma invasão de país estrangeiro ou em caso de declaração de guerra. Reação do público quando presidente da Catalunha declarou independência e, logo depois, quando governante voltou atrás e falou em 'dialogar' com governo de Madrid