Previdência: França equipara servidor público ao setor privado
O Parlamento francês aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei da reforma da Previdência, que equipara funcionários públicos a trabalhadores da iniciativa privada, num momento em que boa parte da população aproveita as férias de verão.
Os partidos de esquerda, que fazem oposição ao governo, votaram contra a reforma. Como no Brasil, os funcionários públicos, que representam cerca de 21% dos trabalhadores ativos na França, estão no centro das mudanças. Eles precisarão trabalhar mais tempo se quiserem receber uma aposentadoria integral. Tempo de contribuição Na França, a chamada aposentadoria integral do servidor representa, na realidade, 75% da média de seu salário durante os últimos seis meses de carreira. Esse cálculo é válido também para os juízes. Segundo o texto aprovado, o tempo de contribuição do funcionalismo passará dos atuais 37,5 anos para 40 anos (como já é hoje no setor privado) em 2008. A mudança entra em vigor a partir de 2004, mas o aumento no tempo de contribuição ocorrerá gradualmente até atingir os 40 anos em 2008. Em 2012, o tempo de contribuição passará a ser de 41 anos (para o setor público e privado) e deverá atingir 42 anos em 2020. De acordo com o Ministério do Trabalho francês, o valor médio das aposentadorias na França é de 1,2 mil euros (cerca de R$ 4 mil). Apesar da idade mínima legal para ter direito à pensão ser de 60 anos (tanto para homens como mulheres), os funcionários franceses se aposentam, em média, aos 57 anos, devido às categorias com regimes diferentes. Protestos Desde que foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin, em abril passado, a reforma da Previdência na França vem mobilizando a sociedade e, sobretudo, os funcionários públicos. Inúmeras greves e manifestações foram realizadas no país desde então. É justamente por isso que o governo conseguiu que o Parlamento, onde tem maioria, aprovasse o texto durante as férias de verão na França, quando a maioria das pessoas está viajando. Raffarin disse nesta quinta-feira que a aprovação da reforma "não representa a vitória de uns contra outros" e afirmou esperar que não haja "cicatrizes" após as inúmeras contestações que a proposta provocou. Ao todo (entre as duas casas do Congresso), o projeto de lei da aposentadoria na França recebeu mais de 10 mil emendas. O Partido Socialista já anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional francês. A decisão do conselho não tem poderes para cancelar a lei, mas pode causar um desgate político importante ao primeiro-ministro. Além de uniformizar o tempo de contribuição entre o setor público e o privado, a lei aprovada na França prevê também descontos aos servidores que não tiverem contribuído durante o tempo mínimo exigido e se aposentarem antes da idade legal (60 anos para homens e mulheres).