Senado da França aprova reforma da previdência
O Senado francês aprovou nesta sexta-feira à noite, em primeira leitura, o projeto de lei sobre a reforma da Previdência no país.
Como no Brasil, os funcionários públicos, que representam cerca de 21% dos ativos na França, são o principal alvo das mudanças. Eles deverão trabalhar o mesmo número de anos dos empregados do setor privado para terem direito à aposentadoria integral, o que não ocorre hoje. Segundo o texto votado, o tempo de contribuição do funcionalismo passará dos atuais 37,5 anos para 40 anos (como já é hoje no sistema privado) em 2008. Essa mudança entra em vigor a partir de 2004, mas o aumento no tempo de contribuição ocorrerá gradualmente até atingir os 40 anos em 2008. Esse aumento no tempo de contribuição passará então a 41 anos em 2012 (para o setor público e privado) e 42 anos em 2020. Os senadores discutiram o texto da reforma durante dez dias e fizeram 1,15 mil emendas ao projeto (bem menos do que as 8,6 mil emendas efetuadas pelos deputados). Greves A aprovação definitiva do projeto por parte do Parlamento francês só deve ocorrer depois de ele ser discutido por uma comissão mista do Senado e da Assembléia Legislativa francesa (a câmara baixa do Parlamento), que se reúne a partir da próxima quarta-feira. Desde que foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin, em abril passado, a reforma da previdência na França vem mobilizando a sociedade e, sobretudo, os funcionários públicos. Inúmeras greves e manifestações foram realizadas no país desde então. Agora, com boa parte dos franceses aproveitando as férias de verão, a votação no Senado passou quase despercebida. Na França, a chamada aposentadoria integral do funcionário público representa, na realidade, 75% da média de seu salário durante os últimos seis meses de carreira. Esta integralidade não deverá mudar, mas agora para recebê-la, como está sendo proposto também no Brasil, o servidor precisará trabalhar mais tempo (embora no Brasil a integralidade para futuros funcionários tenha sido eliminada). Alguns servidores podem se aposentar antes dos 60 anos de idade (aos 55 ou 50 anos) se tiverem exercido funções consideradas penosas, como os policiais, por exemplo, durante 15 anos. De acordo com a nova lei, os funcionários que começaram a trabalhar ainda menores de idade podem se aposentar antes dos 60 anos, mas somente se tiverem contribuído entre 40 e 42 anos. Na França, não há distinções nos limites de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria, como ocorre no Brasil. E apesar da idade mínima legal para ter direito à pensão ser de 60 anos, os funcionários franceses se aposentam, em média, aos 57 anos, devido às categorias com regimes diferentes. Descontos Com a nova lei, os que não tiverem contribuído durante o tempo mínimo exigido e se aposentarem antes do limite legal sofrerão descontos correspondentes aos anos que faltam. Esses descontos já existem para o setor privado, mas passarão a valer também para o setor público a partir de 2006. Na França, diferentemente do Brasil, não está previsto que os inativos paguem contribuições. Outro ponto polêmico da reforma é a chamada paridade, embora na França ela tenha conotações diferentes das do Brasil, onde os reajustes dos salários da ativa também são dados aos inativos. Na França, a aposentadoria do setor privado é reajustada pelo índice de inflação, enquanto a do setor público correspondia até agora às tabelas de valores aplicados às carreiras do funcionalismo, sempre maiores do que as taxas de inflação. De agora em diante, ambos os setores terão suas aposentadorias corrigidas pelo índice de variação de preços. Nossa intenção é estabelecer uma convergência progressiva de regimes entre o público e o privado para que todos saiam lucrando, vem afirmando o primeiro-ministro Raffarin, defendendo seu projeto de reforma. Sistema por repartição O governo francês não quis alterar, no entanto, o alicerce de seu sistema de aposentadorias: o chamado sistema por repartição. Ao contrário do sistema por capitalização, a contribuição dos ativos na França não é poupada à espera de sua aposentadoria. Ela é imediatamente gasta para financiar o pagamento dos aposentados. Ou seja, o trabalhador hoje paga para o aposentado atual, esperando que quando ele se aposentar, outros empregados financiem sua aposentadoria. Apesar de todas essas reformas, há um elemento no sistema francês que o diferencia totalmente do Brasil: na França, a previdência não apresenta déficit. É justamente por isso que o governo do presidente Jacques Chirac afirma ter realizado essa reforma. Se nada for feito rapidamente, afirma o governo francês, o sistema de aposentadoria do setor privado começará a registrar déficit a partir de 2005. Algo precisava ser feito, mas esta reforma não resolverá o problema, apenas uma parte dele Xavier Gaullier, economista O presidente Jacques Chirac disse que o déficit chegaria a 43 bilhões de euros em 2020 se nada fosse feito até lá. Além do envelhecimento da população, as pré-aposentadorias foram amplamente utilizadas no país nos últimos anos, principalmente pelo setor privado. União Européia A França é a lanterninha dos 15 países membros da União Européia em relação ao número de pessoas com mais de 55 anos empregadas. Somente 32% dos trabalhadores franceses têm entre 55 e 64 anos, enquanto no conjunto da UE esse percentual atinge 50% Algo precisava ser feito, mas esta reforma não resolverá o problema, apenas uma parte dele, afirmou o economista Xavier Gaullier, especialista em questões de aposentadorias, emprego e proteção social. A reforma não é perfeita, mas seria pior se nada tivesse sido feito, afirmou. O principal problema, diz Gaullier, é que o governo inclui em seus cálculos a previsão de que o desemprego na França cairá dos atuais cerca de 10% da população ativa para 4,5% em 2006 ou 2007. Essa previsão extremamente otimista obrigará a tomar novas medidas no curto prazo, avaliou. Para o especialista em questões trabalhistas Alain Paker, colaborador do grupo comunista no Senado francês, o projeto de lei aprovado pela maioria de direita no Senado constitui uma regressão social. Ele disse que o governo poderia ter aumentado as contribuições das empresas em vez de penalizar os trabalhadores. Ao que tudo indica, quando os franceses voltarem das férias de verão, as tradicionais manifestações de setembro deverão ser bem maiores e barulhentas.