Entenda o caso Neymar: brasileiro pode realmente ir para a cadeia?
O Ministério Público espanhol pediu a condenação de Neymar a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 35,9 milhões) no processo em que o jogador é acusado de ajudar a fraudar sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013.
Em fevereiro, Neymar depôs em um tribunal de Madrid como parte do processo em que pode ser condenado a dois anos de prisão O brasileiro é apenas uma das pessoas investigadas em um caso complexo e com uma imensa repercussão no mundo do futebol, com potencial impacto na seleção brasileira e em sua campanha rumo à Copa de 2018, na Rússia. O jogador e sua família negam todas as acusações. Entenda alguns pontos-chave do caso: A acusação Neymar e seus pais (Neymar e Nadine Gonçalves da Silva) são acusados, com o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossell, de corrupção, fraude e simulação de contratos envolvendo a compra de seu passe, então do Santos, pelo Barcelona. Ao anunciar a compra, em maio de 2013, o clube espanhol disse ter desembolsado 59,1 milhões de euros (R$ 212 milhões) para contratar os serviços do brasileiro. Fim do Talvez também te interesse Mas em dezembro do mesmo ano um sócio do Barcelona, Jordi Cases, entrou na Justiça para pedir esclarecimentos sobre a transferência. Em janeiro de 2014, com uma investigação já em andamento, o Barcelona admitiu que o preço da venda tinha sido de 86,2 milhões de euros (R$ 309 milhões). Com isso, foi a vez da empresa DIS, que detinha parte dos direitos de venda de Neymar, entrar na Justiça, argumentando ter sido enganada na operação. Neymar foi comprado pelo Barcelona ao Santos em maio de 2013, mas valor inicialmente divulgado da transação foi menor que o custo real Para as autoridades espanholas, a diferença de valores foi uma tentativa das partes de diminuir o recolhimento de impostos. Tanto o jogador quanto seus pais e o clube negam as acusações. O pai do jogador disse que o processo é um "problema entre clubes". Prisão e multa O processo é dividido em uma ação criminal, na qual os envolvidos podem ser condenados a até oito anos de prisão, e uma cível, em que a DIS afirma que os valores secretos afetaram diretamente sua comissão sobre a venda e pede uma indenização mínima de 159 milhões de euros (R$ 571 milhões). A denúncia do Ministério Público foi aceita no início do mês pelo juiz de instrução José de La Mata. Ainda não foi marcada data para o julgamento. Parece pouco provável que, caso condenado, o jogador vá passar algum tempo na cadeia. De acordo com a legislação espanhola, a Justiça tem a opção de aplicar uma multa milionária em substituição à prisão em casos como o de Neymar. Responsável pela contratação de Neymar, Rosell também é acusado de irregularidades no Brasil Livre concorrência O processo contra Neymar também envolve um polêmico pré-contrato assinado com o Barcelona em 2011, sob o qual o clube se comprometia a pagar 40 milhões de euros para o jogador a título de exclusividade na compra de seus direitos federativos. Em setembro do ano passado, uma junta de juízes entendeu que o documento era ilegal porque "alterava o livre mercado de inscrição de jogadores de futebol ao impedir que o jogador entrasse no mercado conforme as regras da livre concorrência". Isso se enquadraria no crime de corrupção entre particulares. O polêmico Rosell Rosell, um dos réus na ação, tem uma polêmica história envolvendo o futebol brasileiro - e que antecede sua atuação como presidente do Barcelona na época da contratação de Neymar. Ex-executivo da empresa de material esportivo Nike no Brasil, ele tinha grande trânsito junto à CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Foi acusado de superfaturar a organização de um amistoso entre Brasil e Portugal em 2008, em um contrato com o governo do Distrito Federal. No caso Neymar, o Ministério Público recomendou que Rosell seja condenado a cinco anos de prisão. O jogador também foi investigado pela justiça brasileira por sonegação fiscal Multa O Barcelona poderá ter de pagar uma multa de 8,4 milhões de euros. Em junho, em um processo separado sobre evasão fiscal, mas também ligado à transferência de Neymar, o clube concordara em pagar 5,5 milhões de euros ao Fisco espanhol. Justiça brasileira Os problemas legais de Neymar não se resumem à Espanha. Em março, ele foi condenado por sonegação de Imposto de Renda, fraude e conluio por uma corte administrativa da Receita Federal, no Rio de Janeiro. O jogador, segundo as autoridades fiscais, estaria devendo mais de R$ 180 milhões ao Leão, entre impostos atrasados e multas, e teria usado empresas para aplicar "dribles contábeis" - o pagamento como pessoa jurídica e com alíquotas menores - do imposto sobre rendimentos que, no entendimento da Receita, foram obtidos como pessoa física.