Brasil decide futuro do comércio de 53 mil armas por ano
Mais de 120 milhões de eleitores estão aptos a votar no referendo do próximo dia 23 para decidir se o Brasil deve ou não proibir o comércio de armas e munição no território nacional.
De acordo com a Polícia Federal, pouco mais de 60 mil armas foram vendidas para civis no Brasil em 2004. Desse total, cerca de sete mil foram adquiridas por empresas de segurança privada, que ainda terão o direito de comprar armas mesmo se a proibição for aprovada. A votação do próximo domingo decide, portanto, se a comercialização de aproximadamente 53 mil armas por ano deve ser legal no país. O primeiro referendo sobre o tema na história do Brasil, no entanto, não interfere na situação das armas que já estão em circulação e nem nas regras para o registro e o porte de arma estipuladas pelo Estatuto do Desarmamento, que foi regulamentado em julho de 2004. Circulação Até a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, as informações sobre as armas em circulação no Brasil eram controladas separadamente pela Polícia Federal e o Exército. Esses dados só passaram a ser interligados e compartilhados com a nova lei, que definiu o prazo de um ano (encerrado em 2 de julho) para a determinação entrar em vigor. Por isso, a única estimativa que já existe sobre o número total de armas em circulação no Brasil é de um estudo realizado pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), a pedido da ONG Viva Rio, que defende a proibição do comércio de armas no país. Segundo a pesquisa, cerca de 17 milhões de armas circulam pelo país – ou seja, existe aproximadamente uma arma para cada dez brasileiros. E 90% dessas armas estão em poder de civis (a média internacional é 60%). Os números do Iser também dão uma idéia do tamanho do mercado ilegal. O estudo calcula que 8,5 milhões de armas não possuem registro – 4,65 milhões saíram do mercado informal e 3,85 milhões estão nas mãos de criminosos. Homicídios Outra estatística disponível sobre a penetração das armas de fogo no Brasil faz parte de um estudo da ONU realizado em 1997 e atualizado dois anos depois. De acordo com a pesquisa, apenas 3,5% dos domicílios brasileiros possuem armas de fogo. No entanto, segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde no início de setembro, mais de 36 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil em 2004. Apesar de elevadíssimo para os padrões internacionais, esse número apresenta um aspecto positivo: pela primeira vez em 13 anos, caiu o total de mortos por armas de fogo no país – em 2003, haviam sido 39 mil. De acordo com o Ministério da Saúde, a redução do número de mortos indica um possível impacto da Campanha e do Estatuto do Desarmamento, que tiveram início em 2004, na mortalidade por arma de fogo no Brasil. Confusão As mais recentes pesquisas de opinião indicam que a população brasileira está dividida quanto à proibição do comércio de armas no país. Um dos motivos que ajudam a contribuir com uma certa indecisão é a pergunta que será feita ao eleitorado no referendo do próximo domingo e que tem recebido críticas tanto de quem é contra como de quem é a favor da proibição. A pergunta, que foi elaborada pelo Congresso Nacional, é: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" "Para dizer não às armas, você tem que dizer 'sim'. Para dizer sim às armas, você tem que dizer 'não'. Isso tem causado uma grande confusão", afirma o antropólogo Rubem Cesar Fernandes, coordenador-geral do Viva Rio. "O artigo 4º do Estatuto (do Desarmamento) não proíbe o cidadão de comprar uma arma. Está lá, na lei em vigor", diz o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, que comanda a campanha contra a proibição. "Isso é uma incoerência. Como é que pode você proibir o comércio se você não proibir o direito?", pergunta o deputado. As críticas à pergunta do referendo, no entanto, são talvez a única característica em comum entre os grupos que defendem o "sim" e aqueles que defendem o "não" na votação de domingo. "Nosso argumento principal é a rejeição às armas de fogo. As armas matam, e matam muito no Brasil", argumenta Rubem Fernandes. "É preciso fechar as portas de fornecimento de armas de fogo para a sociedade. É preciso ser radical para controlar a arma de fogo no Brasil." "Retirar do cidadão o direito dele se defender não é razoável, e é por isso que nós vamos dizer o 'não' no dia 23 de outubro", rebate Alberto Fraga.