Buenos Aires prepara hospitais para abortos
O governo da cidade de Buenos Aires introduziu medidas para permitir que hospitais públicos da rede municipal realizem abortos nos casos previstos pela Justiça.
A lei na Argentina determina que abortos podem ser realizados quando a vida da mãe estiver em risco, se ela foi vítima de estupro ou se sofrer de doença mental. Mas apesar de estar prevista pelo Código Penal já há 20 anos, a realização do aborto nesses casos vinha sempre gerando polêmica e muitas vezes não era aplicada por pressões de grupos religiosos, complicações burocráticas ou problemas jurídicos. Segundo assessores do Ministério da Saúde, em todas as 21 províncias do país, os abortos praticamente só eram realizados depois de disputas judiciais. Com as novas medidas, o governo da capital argentina quer criar condições para que a lei seja cumprida, sem a necessidade de autorização especial de um juiz. O governo da província de Buenos Aires também anunciou que vai adotar as mesmas medidas em seus hospitais. O secretário de Saúde, Alberto de Micheli, disse à imprensa argentina que cada centro de saúde contará com uma equipe de especialistas, como clínicos, ginecologistas, psicólogos, psiquiatras e um advogado. Segundo De Micheli, a palavra final caberá ao diretor de cada hospital, quando a equipe não chegar a um consenso sobre a necessidade ou não do aborto a ser realizado. “Saúde Pública” A decisão da cidade de Buenos Aires foi tomada no Dia Mundial pela Saúde da Mulher e minutos depois que chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei nacional que faz parte da campanha pelo direito a se interromper a gravidez (em qualquer situação), gratuitamente, até a 12ª semana de gestação. A proposta tem apoio do ministro da Saúde, Ginés Gonzalez García, que considera o aborto “questão pública” e de deputadas de diferentes partidos. O projeto prevê que os abortos sejam praticados na rede pública do país e ainda estejam previstos e incluídos nos planos de saúde. Se este texto for aprovado no Parlamento, o aborto sairá do Código Penal, deixará de ser crime, e a mulher (mesmo a que não foi vítima de violação, por exemplo) passará a ter liberdade para decidir se quer ou não manter a gravidez, segundo as entidades que o redigiram o texto, com apoio de setores oficiais. O ministro da Saúde costuma argumentar que o aborto é a principal causa de morte materna na Argentina, onde estima-se que sejam praticados 500 mil por ano. Por isso, de acordo com seus assessores, ele recomendou que as províncias passem a cumprir o que já determina (há mais de 20 anos) o Código Penal, para os casos permitidos, mas que viram polêmica cada vez que podem ser aplicados. No Brasil, o aborto também está previsto nos casos de estupro, por exemplo. Mas na Argentina, onde deveria ocorrer o mesmo, "a lei não vinha sendo respeitada", argumentam assessores do ministro da Saúde.