Reforma do Conselho de Segurança da ONU ainda causa polêmica
Há consenso internacional de que o Conselho de Segurança da ONU precisa ser ampliado para melhor refletir a nova ordem de poder internacional, mas ainda há disputas sobre os detalhes desta reforma, concordam analistas.
Na segunda-feira, Brasil, Alemanha, Japão e Índia apresentaram uma proposta conjunta de alargamento que prevê a entrada de seis novos membros permanentes, com direito de decisão. Os Estados Unidos já anunciaram que não vão apoiar nenhuma reforma que preveja a entrada de novos membros com poder de veto no órgão. "A questão do poder de veto não está em negociação", diz Monica Herz, que é integrante do Conselho Acadêmico do Sistema das Nações Unidas. "Esta proposta tem que ser lida como uma declaração de princípio. O que seria alcançado, na realidade, seria uma hierarquização do Conselho, em que passaria a haver três categorias de membros: os permanentes com veto, os permanentes sem veto e os rotativos." Reforma A ampliação do Conselho – o órgão de maior poder de decisão da organização – faz parte de uma série de reformas propostas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan. "O alargamento é um primeiro passo das reformas que visam fazer com que a ONU melhor reflita a realidade atual do sistema de forças internacional", diz o professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho, Luis Felipe Lobo Fernandes. Atualmente, o Conselho é formado por cinco membros permanentes com poder de veto sobre as decisões órgão – Rússia, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e China – e dez membros rotativos. Esta configuração reflete o equilíbrio de forças logo após a Segunda Guerra, quando a ONU foi criada, em 1945. Kofi Annan esperava aprovar as reformas até a próxima reunião da Assembléia- Geral, em setembro. "Acredito que o processo não vai avançar porque há tensões regionais que impedem a designação dos países que vão virar membros permanentes", diz Herz. "A China veta a entrada do Japão como membro com poder de veto, e este talvez seja um dos pontos cruciais", completa. Prazos Monica Herz acha pouco provável que a ampliação do conselho seja definida até setembro. Lobo Fernandes concorda. Ele diz que há um consenso sobre a necessidade de ampliação do Conselho de Segurança, que ganharia legitimidade com a reforma, mas que "ainda não há consenso sobre os detalhes". "Há a dificuldade objetiva de conseguir o apoio de dois terços dos países membros da ONU para que as reformas sejam aprovadas", diz ele "e há a questão dos prazos, que não foram definidos". Além da assembléia, as reformas também precisam ser aprovadas pelo Conselho de Segurança para que sejam implementadas. Influência Mas os analistas concordam que, mesmo sem poder de veto, os novos membros permanentes do Conselho passam a ter maior participação nos processos decisórios. "No caso dos países que se tornarem membros permanentes, eles passam a ter maior prestígio e também maiores responsabilidades no cenário internacional", conclui. "Os países que se tornarem membros permanentes, mesmo sem poder de veto, vão ter influência muito maior sobre os processos no conselho, simplesmente porque terão novo status e sua participação nas discussões do conselho terá continuidade", concorda Monica Herz. "Por outro lado, esses países também terão que adotar uma postura sobre todos os assuntos discutidos no Conselho", explica a doutora em relações internacionais, referindo-se a temas como armas de destruição em massa e degradação ambiental. "A entrada de novos membros permanentes também seria positiva porque abriria a possibilidade de novas alianças entre países do Hemisfério Sul e da Europa, no sentido de democratizar o sistema internacional e fortalecer determinadas normas internacionais", completa.