Para Brasil, nacionalização foi ato de 'soberania'
Em nota oficial divulgada depois da reunião ministerial de emergência convocada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro afirmou que a nacionalização dos recursos bolivianos é um "ato de soberania".
"A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu próprio subsolo", afirmou a nota divulgada pela Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República. Na nota oficial, que tem cinco pontos, o governo brasileiro lembra que o "gasoduto Bolívia-Brasil está em funcionamento há sete anos, como resultado de negociações empreendidas por sucessivos governos há mais de 50 anos". A nota também assegura que o fornecimento de gás natural está garantido. "O governo brasileiro esclarece, finalmente, que o abastecimento de gás natural para seu mercado está assegurado pela vontade política de ambos os países, conforme reiterou o presidente Evo Morales em conversa telefônica com o presidente Lula e, igualmente, por dispositivos contratuais amparados no Direito Internacional." "Na mesma ocasião, foi esclarecido que o tema do preço do gás será resolvido por meio de negociações bilaterais". "O governo brasileiro agirá com firmeza e tranqüilidade em todos os foros, no sentido de preservar os interesses da Petrobrás e levará adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países." A nota termina afirmando que os presidentes Lula e Evo Morales devem se reunir nos próximos dias para "aprofundar questões do relacionamento Bolívia e Brasil e da segurança energética da América do Sul". Reunião O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o venezuelano Hugo Chávez, o presidente argentino Néstor Kirchner e o boliviano Evo Morales devem se reunir nesta quinta-feira na cidade de Porto Iguaçu, na Argentina, para discutir a nacionalização. A decisão foi tomada durante a reunião ministerial de emergência convocada para discutir a decisão do governo boliviano de nacionalizar o setor de hidrocarbonetos do país. Durante a reunião, o presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli, afirmou que não há risco de desabastecimento de gás no Brasil. Hoje, o Brasil é dependente do gás boliviano, de onde importa, através da Petrobras, cerca de 25 milhões de metros cúbicos diários do produto. A Petrobras Bolívia também abastece a Argentina. Também nesta terça-feira, o presidente da Bolívia, Evo Morales, se reuniu com membros de seu governo, entre eles o ministro dos Hidrocarbonetos, para avaliar as repercussões internacionais à nacionalização do setor de gás e petróleo anunciada na véspera. Sem volta O governo boliviano já reafirmou, porém, que descarta voltar atrás nas medidas, apesar das fortes críticas por parte de empresas do setor com investimentos na Bolívia, entre elas a Petrobras, a espanhola Repsol, a francesa Total e a argentina Pluspetrol. O vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, afirmou nesta terça-feira que as grandes empresas de mineração devem pagar impostos mais altos e o governo deveria ter um papel mais importante na indústria. Mas, aparentemente, ele descartou um grande plano de nacionalização como o que foi aplicado no setor de energia. Segundo a agência de notícias Reuters, García Linera teria dito a uma rádio local que empresas estrangeiras ainda terão uma margem de lucro depois da nacionalização, mas reconheceu que muitas vão perder dinheiro. O vice-presidente teria citado como exemplo a Petrobrás, que perderia cerca de US$ 1,5 bilhão num período de 12 anos depois da implantação do plano. Segundo fontes da Presidência e do Ministério dos Hidrocarbonetos da Bolívia, não existe a possibilidade de uma reversão nas medidas porque elas faziam parte das promessas de campanha de Evo Morales. O anúncio feito por Morales e pelo vice-presidente Álvaro García Linera na praça Murillo, em La Paz, na segunda-feira, surpreendeu muitas pessoas dentro do próprio governo boliviano. Apenas três pessoas tinham conhecimento antecipado do anúncio - além do próprio Morales, García Linera, e o Ministro dos Hidrocarbonetos. "Confisco" O anúncio de Morales não surpreendeu as autoridades dos diferentes países. Em entrevista à BBC Brasil, um representante do governo brasileiro disse que o presidente Luis Inácio Lula da Silva tentou convencer o colega boliviano a desistir das medidas, mas não foi possível. O representante classificou de "confisco" as medidas adotadas, por decreto, pelo presidente Morales. Segundo ele, a implementação destas medidas poderia levar à saída da Petrobras da Bolívia. Recentemente, o presidente da empresa, Sergio Gabrielli, afirmou que não interessava seguir em território boliviano como “prestadora de serviços”, como, na prática, estabelece o decreto assinado por Morales. Na segunda-feira, em entrevista concedida durante sua viagem aos Estados Unidos, Gabrielli disse que a nova lei transformou os investimentos na Bolívia em algo inviável. Com o decreto, o presidente Morales determina ainda que o Estado passa a ter 50% mais 1% - ou seja, a maioria – das ações das refinarias. Entre elas estão duas refinarias da Petrobras Bolívia e Refinação (PBR), em Santa Cruz e Cochabamba, e investimentos da Repsol, Pan America, Shell e Prisma. O governo boliviano, que não possuía ações nestas petroleiras até o decreto, passa a ser majoritário, detendo o controle dos investimentos. As empresas têm 180 dias para dizer se aceitam assinar os novos contratos, substituindo os atuais, ou se deixarão o país. Segundo fontes do Ministério de Hidrocarbonetos, em La Paz, os atuais contratos não têm validade porque não passaram pelo Congresso Nacional.