Legislação eleitoral argentina estabelece poucas restrições
A legislação eleitoral argentina não prevê que os candidatos ao Executivo ou ao Legislativo tenham que, como no Brasil, se desincompatibilizar de seus cargos públicos para fazer campanha eleitoral.
A campanha para o primeiro turno das eleições deste domingo terminou nesta quinta-feira com diferentes legisladores, ministros e governadores pedindo votos aos eleitores argentinos. A chapa que lidera as pesquisas de intenção de votos, a Frente para a Vitória, é formada pela senadora e primeira-dama Cristina Fernández de Kirchner e pelo atual governador da província de Mendoza, Julio Cobos. Outro exemplo é o do também presidenciável Alberto Rodríguez Saá, do Frejuli, atual governador da província de São Luis. “A única ressalva da legislação, nesse sentido, é que não se pode fazer campanha, como comícios ou colar cartazes, ou ainda divulgar pesquisas de intenção de votos 48 horas antes da eleição”, disse um assessor da Direção Nacional Eleitoral, do Ministério do Interior. Outra limitação determinada pela legislação eleitoral é a da divulgação dos resultados de boca-de-urna, permitida apenas três horas após o fechamento das urnas, às 21h. “Mas essa é uma norma que não costuma ser respeitada, e tem gente respondendo na Justiça por isso”, afirmou o assessor da Direção Nacional Eleitoral. “Na Argentina, os resultados de boca-de-urna começam a ser liberados por volta das 17h, em diferentes emissoras de televisão a cabo, mesmo sendo proibido”, disse o analista político Ricardo Rouvier, da consultoria Rouvier e Associados. "Uso da máquina" Nesta eleição, a oposição denunciou que o governo do presidente Néstor Kirchner “favorece” a candidata oficial, com sua presença, por exemplo, em inaugurações de obras públicas. Mas segundo assessores da Direção Eleitoral, a legislação não diz que iniciativas assim sejam proibidas. A presença da máquina do governo na campanha eleitoral de Cristina Fernández de Kirchner, denunciada pela oposição, não incomoda a maioria dos eleitores argentinos, segundo analistas. “É uma questão cultural. Essa não é uma preocupação para os argentinos na campanha”, disse Rouvier. “O uso da máquina não aparece hoje nas pesquisas de opinião que realizamos, ao contrário de demandas como maior segurança pública e o combate à inflação”, afirmou Fabian Perechodnik, da Poliarquia Consultores. “Na Argentina, as proibições do uso da máquina pública na campanha eleitoral são limitadas”, disse o cientista político Christian Gruenberg, do CIPPEC (Centro de Implementação de Políticas Públicas). Segundo Gruenberg, nos últimos 24 anos de democracia, essa foi “uma prática comum” dos diferentes governos nas campanhas eleitorais dos candidatos oficiais. “A lei é frágil e, além de tudo, não é obedecida.”