Redução de jornada ainda provoca controvérsias na França
A redução da jornada de trabalho na França para 35 horas semanais é a iniciativa mais divulgada e emblemática adotada no país para combater o desemprego.
Uma pesquisa do Ministério do Trabalho revelou que 66% dos franceses aprovam a lei, mas o seu impacto ainda não está claro, e a medida causa controvérsia no país. Ela foi implementada pelo governo anterior, socialista, que declara que a medida permitiu a criação de 200 mil empregos. O atual governo, de direita, já questionou a redução da jornada, mas prometeu “não fazer nenhuma nova mudança no curto prazo” após a divulgação de um estudo sobre o tema. Medidas A redução da jornada de trabalho não seria, segundo especialistas, a principal iniciativa para lutar contra o desemprego na França. Eles apontam também a diminuição dos encargos trabalhistas como elemento importante para estimular a criação de empregos. Os analistas dizem que é difícil quantificar a participação da redução dos encargos trabalhistas, que começou a ser feita progressivamente a partir de 1993, e da diminuição da jornada de trabalho para 35 horas semanais na queda da taxa do desemprego verificada no período 1997 a 2001. O governo francês colocou em prática nos últimos anos um amplo arsenal de medidas para diminuir o número de desempregados no país. Além da redução da jornada e dos encargos trabalhistas, o governo flexibilizou também as regras de contratação do chamado “emprego precário” (contratos com duração determinada, por exemplo) e diminuiu a burocracia exigida para a criação de empresas. Divergências Para o economista David Naude, do Deutsch Bank em Paris, a melhora nas taxas de desemprego registrada nos últimos anos não é devida à diminuição da jornada, e sim às medidas colocadas em vigor antes. “Mas no cômputo geral o efeito positivo das 35 horas é incontestável: as empresas receberam subvenções para compensar o aumento do custo do trabalho e houve contratações para compensar a menor carga horária dos efetivos. Mesmo se os salários permaneceram constantes, um maior número de pessoas na ativa permitiu o crescimento da massa salarial agregada, o que é positivo”, afirma Naude. Um dos críticos mais ferozes da redução da jornada de trabalho é o sindicato patronal Medef, o maior da França. Bernard Boisson, consultor do Medef, afirma que a lei sobre as 35 horas “é um erro que não deveria ter ocorrido jamais”. “Mesmo se a redução da jornada permitiu a criação de empregos em um primeiro momento, rapidamente percebemos que ela tinha efeitos negativos. Ela encarece os custos de produção e reduz a competitividade das empresas”, diz ele. Desemprego em alta Após um período de melhora dos indicadores, o problema do desemprego se tornou novamente uma das principais preocupações dos franceses e voltou a fazer parte do debate político no país. A taxa de desemprego, que havia sido reduzida em 30% entre 1997 e 2001 (passando, respectivamente, do pico de 12,3% da população ativa para 8,6%, menor taxa dos últimos anos), vem aumentando progressivamente: hoje o número de desempregados atinge 9,6%, totalizando 2,41 milhões de pessoas. Economistas avaliam que o desemprego voltou a subir na França, apesar das novas medidas, em razão da baixa atividade econômica. No ano passado, o PIB francês cresceu apenas 0,2%. Neste ano, o crescimento previsto é de 1,7%. “A atividade econômica está bastante fraca. Estima-se que, para permitir a criação de empregos, o PIB deve crescer pelo menos 2%”, diz o economista Jean-Marc Lucas, do banco francês BNP-Paribas. Na avaliação de Jean-Marc Lucas, para resolver no curto prazo o problema do desemprego na França a única saída seria o Estado francês voltar a empregar, mas isso também dificilmente será colocado em prática. A França registra atualmente um déficit público de 4,1% do PIB, o que levou o país a levar “um puxão de orelhas” da Comissão Européia pelo desrepeito aos critérios de Maastricht, que fixam, entre outras coisas, um limite de déficit de 3% do PIB para os países da zona euro. Desemprego crescente, baixíssimo crescimento econômico e necessidade de controlar seus gastos: em vários aspectos, a situação francesa se assemelha à brasileira. Uma economista do banco BNP Paribas, especializada na economia brasileira e que prefere não se identificar, diz que a solução para o caso brasileiro é a mesma da França: “a retomada do crescimento econômico”. Segundo ela, o governo brasileiro, que precisa continuar atraindo investimentos externos, não tem atualmente muita margem de manobra. Mas a solução passaria, diz ela, pela redução da taxa de juros, que permitiria a retomada do investimento privado. “O Brasil precisa sair desse círculo vicioso: dívida pública e cenário econômico e empresarial pouco favorável”, diz ela.