Lei aprovada na Nicarágua proíbe todo tipo de aborto
Depois de semanas de debates, o Congresso da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira uma lei que proíbe todo tipo de aborto. Estão incluídos na proibição até os casos em que a gravidez decorre de violência sexual ou em que a vida da mãe corre perigo.
O projeto de lei foi aprovado por 59 votos a favor e nenhum contra. Sete deputados se abstiveram de votar, e outros 29 não compareceram à sessão. Agora, a lei deve ser assinada pelo presidente da Nicarágua, Enrique Bolaños, que apoiou o projeto. O aborto foi um dos temas de destaque na campanha para as eleições presidenciais no país, que ocorrem no dia 5 de novembro. Os deputados nicaraguenses votaram a favor da anulação do artigo 165 do Código Penal, que garantia o direito de aborto terapêutico. Por mais de um século (desde 1893), o aborto foi permitido na Nicarágua caso três ou mais médicos determinassem que a vida da mãe corria risco ou caso a gravidez fosse resulado de estupro ou incesto. Agora, os deputados deverão definir a pena para o delito. Uma segunda parte do projeto de lei, que aumenta para mais de 30 anos de prisão a pena para quem fizer abortos, não foi aprovada. Por enquanto, continua em vigor a pena atual, de seis anos de prisão para as mulheres e os médicos que fizerem abortos. Mudança Segundo correspondentes da BBC na Nicarágua, parlamentares do Partido Sandinista, de esquerda, apoiaram a lei por medo de sofrerem rejeição dos eleitores católicos. Quando comandou o governo nicaraguense, nos anos 80, o ex-líder sandinista Daniel Ortega era um defensor dos direitos limitados ao aborto e um crítico da Igreja Católica. Desde então, Ortega se reconciliou com a Igreja e tornou-se um feroz opositor do aborto. Ortega lidera a corrida presidencial, mas é pouco provável que consiga se eleger já no primeiro turno. A lei provocou protestos reunindo centenas de manifestantes em frente ao Congresso na capital, Manágua, na noite de quarta-feira, conforme a agência de notícias Reuters. Segundo os manifestantes, a aprovação da lei seria uma "pena de morte" para as 400 mulheres que sofrem de gravidez ectópica (quando o desenvolvimento do óvulo se faz na trompa de Falópio) a cada ano no país. Associações médicas e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) também manifestaram preocupação e alertaram que o debate sobre o assunto foi politizado devido à proximidade das eleições. Segundo Will Grant, editor da BBC Americas, a opinião pública na Nicarágua - país onde 85% da população é católica - parece apoiar a nova lei.