Reforma: Mudanças não alteram impacto fiscal
As modificações feitas na última hora no projeto de reforma da Previdência aprovado na terça-feira à noite na Câmara – emendas e destaques continuam em votação – não vão influir no impacto fiscal já previsto no projeto anterior, de acordo com especialistas.
“Ainda não fiz todas as contas, mas a mudança, se houver, é mínima”, afirmou o economista Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Isso acontece, segundo Zylberstajn, porque a maior economia para os cofres públicos com a reforma virá do aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar. Zylberstajn acha que as outras medidas - como a elevação do subteto dos juízes estaduais de 75% para 85,5% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento da isenção de taxação dos inativos de R$ 1.080,00 para R$ 1.200,00 e o aumento do teto para aposentadoria integral de R$ 1.080,00 para R$ 2.400,00 – têm um impacto pequeno nas contas públicas. Tempo de contribuição “O impacto maior é do aumento do tempo de contribuição, que não mudou”, afirmou. Um estudo de Zylbestajn junto com os economistas André Portela Souza, Anderson Stancioli e Marcelo Milan, também da FEA, mostra que, considerando os benefícios devidos e as contribuições esperadas de todos os brasileiros para os próximos 60 anos, o sistema previdenciário como um todo tem uma dívida equivalente a três vezes o PIB brasileiro. A elevação da idade mínima para se aposentar - dos atuais 53 anos para homens e 48 para mulheres, para 65 para homens e 60 para mulheres – deve resultar numa economia equivalente a 20% do PIB. As outras medidas têm um impacto muito menor, já que o conjunto delas reduz o rombo para 2,68 PIBs, também no período de 60 anos. O próprio Ministério da Previdência ainda não concluiu as contas do impacto das modificações propostas no texto principal da reforma, mas também acredita que as mudanças são pequenas. Os cálculos anteriores do Ministério apontam para uma economia de R$ 50,7 bilhões nos gastos do governo com as aposentadorias dos funcionários civis da União – o único segmento de que Ministério dispõe de informações precisas. Rombo O economista Marcelo de Ávila, economista-chefe da consultoria Global Invest acha que a diferença do valor do rombo entre as duas propostas é de cerca de R$ 1 bilhão. Ele lembra, no entanto, que os cerca de R$ 50 bilhões que o governo deve deixar de gastar representam apenas 10% do déficit estimado entre 2004 e 2024, projetado para R$ 550 bilhões se não houvesse a reforma. Ávila também lembra que essa economia é pequena se comparada, por exemplo, aos R$ 21 bilhões que o governo acrescentou à dívida pública desde a elevação de juros, em outubro do ano passado. Como 60% da dívida pública são atrelados à taxa Selic, o impacto do aumento dos juros é grande. O economista Fernando Montero, da consultoria Tendências, também acha que o aumento do subteto dos juízes estaduais tem pouca importância fiscal. Ele considera positiva a simples criação de um teto para os salários do setor público. Outra modificação com impacto positivo é a contribuição definida – em vez do benefício definido – na previdência complementar dos funcionários públicos. O estudo dos economistas da FEA também mostra que a reforma reduz um pouco a desproporção entre os gastos públicos com a aposentadoria do setor privado e do setor público. Sem a reforma, o país deve a cada um dos 7 milhões de funcionários públicos o equivalente a R$ 229 mil, enquanto os 76 milhões de cidadãos cobertor pelo INSS têm direito a receber R$ 26,9 mil. Com a reforma, a dívida com os funcionários públicos cai para R$ 166 mil, enquanto a do INSS sobe um pouco, para R$ 27,2 mil. O pequeno aumento para os aposentados do setor privado deve-se à elevação do teto de benefícios, que aumenta a contribuição agora, mas a longo prazo representa um aumento de gastos com a elevação dos benefícios.