De olho na economia, EUA quer diminuir prisões por drogas
O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, revelou mudanças nas diretrizes do sistema judiciário criminal que pretendem diminuir o número de prisões de pessoas que acusadas de infrações leves relacionadas a drogas.
Quase metade dos presidiários americanos foi detido por crimes relacionados a drogas Atualmente, penas mínimas são automaticamente impostas a pessoas apreendidas por porte de drogas, mas Holder pediu aos promotores de todo o país que evitem o procedimento em casos de infratores não violentos e que não tenham ligações com gangues ou cartéis. De acordo com a correspondente da BBC em Washington, Jane Little, o procurador-geral está apresentando seu pacote de reformas tanto para políticos de direita como de esquerda, dizendo que ele diminuirá tanto o "custo moral e humano" do excesso de prisões quanto o custo financeiro, em um período de cortes severos no orçamento. Os Estados Unidos têm uma das maiores populações carcerárias do mundo, apesar de o índice de criminalidade ter chegado ao seu menor nível em 40 anos. Críticos das leis atuais ─ criadas como parte da política de "guerra às drogas" dos Estados Unidos nos anos 1980 ─ dizem que as duras sentenças em casos de posse de drogas atingiram fortemente as minorias no país. "Precisamos garantir que a prisão seja usada pra punir, desencorajar e reabilitar ─ não simplesmente para condenar, armazenar e esquecer", disse Holder em discurso na segunda-feira. No curto prazo, o procurador-geral não precisará de novas leis para reduzir o número de pessoas sendo presas por crimes leves relacionados a drogas. Ao invés disso, o departamento de Justiça encontrou uma maneira de contornar as sentenças obrigatórias estipuladas pela lei, ao dizer claramente aos promotores: "não registrem a quantidade de drogas que os acusados tinham com eles e podemos considerar suas circunstâncias individuais ao invés de mandá-los direto para a prisão". "Críticos dizem que a nova política não diminuirá o número de prisioneiros o suficiente para fazer diferença, mas Holder ─ cujo primeiro mandato foi dominado por manchetes desfavoráveis ─ vê isso como uma oportunidade de deixar um legado, com um risco político limitado", diz Jane Little. 'Ciclo vicioso' De acordo com sua proposta, Holder está orientando promotores americanos para que, ao registrarem as acusações, omitam qualquer menção à quantidade de substância ilegal na posse do acusado, para evitar que se acione automaticamente a sentença mínima obrigatória de prisão. Somente transgressores não violentos que não tenham alguma acusação anterior e que não tenham ligações com gangues e cartéis serão afetados pelas novas regras. Holder defende que é melhor mandar as pessoas condenadas por ofensas leves para tratamentos contra o vício e programas de serviço comunitário, ao invés de para a prisão. Holder orienta promotores a 'contornar' leis da 'guerra às drogas' As normas vigentes impedem que os juízes façam distinções ao sentenciar determinados crimes relacionados às drogas. Cerca de 47% dos presos no país foram encarcerados por causa desses crimes de acordo com o Departamento Federal de Prisões. "Um ciclo vicioso de pobreza, criminalidade e prisão envolve muitos americanos e enfraquece muitas comunidades", disse Holder. "No entanto, muitos aspectos do nosso sistema criminal podem exacerbar esse problema ao invés de aliviá-lo." O procurador-geral também apoiou esforços de legisladores de permitir que juízes tenham mais flexibilidade com as sentenças mínimas obrigatórias. "Essa legislação vai acabar economizando bilhões de dólares ao nosso país e, ao mesmo tempo, nos mantendo seguros." Alguns Estados, incluindo o Texas, já deram início a programas feitos para limitar a prisão dos acusados de ofensas leves. Cautela Alguns críticos da política de prisões do país estão otimistas, mas cautelosos, a respeito da mudança. "As declarações do procurador-geral representam um bom primeiro passo para retroceder da fracassada 'guerra às drogas'", disse Tom Engell, diretor do grupo de lobby Marijuana Majority. No entanto, ele afirmou que "o valor real dessas propostas estará na implementação delas, da qual os defensores da reforma na política de drogas têm boas razões para desconfiar." Durante o discurso, Holder também anunciou a expansão de indultos humanitários para presos em circunstâncias extraordinárias que não oferecem ameaça ao público. A diretriz incluirá prisioneiros idosos que não cometeram crimes violentos e que já serviram partes significativas de suas sentenças. Holder também orientou os promotores americanos a criarem diretrizes locais sobre quando fazer levar as acusações à justiça federal e quando deixar o processo nas mãos de autoridades locais ou estaduais.