Castigado por chuvas, Rio ainda não recebeu verba federal para prevenção
O Estado do Rio de Janeiro não recebeu, desde o início do ano, qualquer ajuda financeira do governo federal para a prevenção de desastres, mostra um levantamento feito pela ONG Contas Abertas.
Os prejuízos no Rio foram estimados em centenas de milhões de reais. Nos primeiros três meses do ano, 16 estados foram contemplados pelo programa. Do total liberado até a semana passada, que soma R$ 39,3 milhões, o estado da Bahia ficou de longe com a maior fatia: 61%. O restante foi dividido entre outros 15 estados da federação. Santa Catarina, fortemente afetada por chuvas em 2008, está em segundo lugar, com uma verba de R$ 3,3 milhões. No ano passado, a distribuição das verbas de prevenção seguiu um padrão semelhante, segundo o Contas Abertas, com 48% do montante tendo sido destinado a municípios bahianos. O Rio de Janeiro ficou com 1%. Entre os objetivos do programa estão a realização de obras que possam reduzir o impacto das chuvas, como deslizamentos e inundações, além do treinamento de agentes da Defesa Civil e reaparelhamento de órgãos locais. A alocação dos recursos é decidida no âmbito do Ministério da Integração Nacional, pasta até a semana passada chefiada por Geddel Vieira Lima. Filiado ao PMDB, Geddel é cotado para disputar o governo da Bahia nas eleições deste ano. Contingenciamento O orçamento deste ano para a prevenção de desastres naturais é de R$ 318 milhões, o que corresponde à metade do que foi previsto no orçamento do ano passado. Em 2009, dos R$ 646 milhões previstos inicialmente, o governo federal repassou efetivamente aos municípios apenas 21% desse valor. De acordo com o Contas Abertas, nos primeiros três meses deste ano, os repasses chegam a 12% do previsto no orçamento. Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, a previsão de investimentos para prevenção é geralmente menor, já que os repasses estão sujeitos aos pedidos dos próprios municípios. Ainda de acordo com o órgão ligado ao Ministério da Integração, na prática os investimentos nessa área acabam sendo maiores, em função de liberações por medida provisória. Reparos Enquanto os recursos para prevenção de desastres não chegaram ao Rio de Janeiro, o estado, por outro lado, foi o que mais recebeu verbas para “resposta a acidentes” este ano. Os investimentos federais realizados no reparo de desastres no Rio somaram R$ 59,3 milhões, valor que equivale a 30% do total liberado pelo Ministério da Integração nos primeiros três meses do ano. Os recursos estão diretamente ligados à ocorrência de chuvas acima da média no estado e que vêm causando estragos como os de Angra dos Reis, na virada do ano. O estado do Piauí aparece em segundo lugar, com um repasse de R$ 41,1 milhões no período. Transparência Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quarta-feira, apontou “falhas na estrutura física e gerencial” no Sistema Nacional de Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração. Segundo o TCU, faltam critérios “objetivos” e “transparência” na distribuição dos recursos. Além disso, a Secretaria Nacional de Defesa Civil tem, de acordo com o Tribunal, “insuficiência” de recursos humanos e materiais, o que coloca em risco tanto as ações de prevenção de desastres como as de reparação. O TCU determinou à secretaria que “estruture processos” para garantir “maior confiabilidade das informações”, entre outras sugestões.