Governo interino 'terá direito a veto' no Iraque
O governo provisório do Iraque que vai assumir o poder no dia 30 de junho terá direito de veto em ações de tropas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros soldados estrangeiros, disse o embaixador britânico na ONU, Emyr Jones Parry, nesta segunda-feira.
Ao mesmo tempo, as tropas serão chamadas de "força multinacional" (MNF, em inglês) e receberão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através de uma resolução, o direito de lançar mão de "todos os meios necessários" para manter a ordem. O governo britânico espera que a resolução seja adotada dentro de cerca de duas semanas. Em teoria, o governo do Iraque também poderá pedir aos soldados que deixem o país, mas, na prática, não se espera que isso aconteça, disse o funcionário. Qualquer argumento será resolvido em um conselho de segurança nacional que será liderado pelo primeiro-ministro iraquiano. Um general americano e um britânico integrarão o conselho, mas, pelos planos atuais, o embaixador dos Estados Unidos não deverá ter uma cadeira no órgão, e tampouco um representante da ONU. "O Iraque vai ter direito a veto", disse o funcionário britânico. O esboço de resolução foi apresentado ao Conselho de Segurança pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha nesta segunda-feira. A resolução inclui os seguintes pontos-chave: Acordo sobre o "status de força" A fonte britânica disse que as providências serão abordadas em uma troca de cartas entre a MNF e o governo iraquiano provisório, assim que ele for indicado. O emissário da ONU, Lakhdar Brahimi, espera ter uma lista de nomes até o final deste mês ou logo depois disso. As cartas vão abordar o papel do conselho de segurança nacional e vão, na verdade, ser uma forma de acordo do "status de forças" comum em operações de paz tais como as conduzidas no Afeganistão, na Bósnia e em Kosovo. A MNF não vai ficar sujeita à lei iraquiana mas às leis dos países a que essas tropas pertencem. As forças iraquianas ficarão sob comando iraquiano e não precisarão participar de operações da MNF, mas estarão sob as ordens da MNF se participarem. Os detalhes nestas cartas serão importantes já que a natureza exata do controle iraquiano, tal como o direito a veto, não será detalhada na resolução. Outros pontos-chave: Cronograma O alto funcionário britânico também disse que prisioneiros do alto escalão iraquiano como Saddam Hussein não serão entregues imediatamente para os iraquianos. As leis iraquianas vão se aplicar às prisões. A MNF ainda terá o direito de deter e interrogar suspeitos. Em questões econômicas, a resolução diz que o governo interino vai controlar o dinheiro vindo do petróleo iraquiano com supervisão internacional. Mas representantes britânicos deixaram claro que ele não terá nenhum poder sobre contratos de longo-prazo de comércio de petróleo e seus poderes legislativos serão mínimos. Ele não terá direito de formular ou mudar qualquer lei constitucional ou de segurança. O cronograma para a adoção da resolução é apertado. Londres e Washington esperam que o novo governo interino seja nomeado no final de maio. Depois será acertada rapidamente a troca de cartas sobre segurança e a resolução será apresentada para ser votada por volta do dia 6 de junho. O ideal para os Estados Unidos e a Grã-Bretanha seria vê-la aprovada a tempo para as comemorações do Dia D, no dia 6 de junho, e se não for nessa data, que seja no dia 8 de junho, data da reunião de cúpula do G-8.