8 questões-chave para entender o plano do Reino Unido para o Brexit, a saída da União Europeia
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, revelou pela primeira vez alguns dos detalhes sobre como o Reino Unido pretende negociar sua saída da União Europeia.
Em pronunciamento na terça-feira, a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, revelou detalhes sobre como Brexit vai ocorrer, mas incertezas permanecem Em um pronunciamento bastante aguardado em Londres, May prometeu impulsionar o "comércio mais livre possível" com países europeus e alertou a União Europeia que tentar punir o Reino Unido seria "um ato de autoagressão calamitosa". May disse ainda que o Parlamento britânico votará o acordo final que for firmado. Já o Partido Trabalhista, que faz oposição ao governo da premiê, destacou os "enormes perigos" do plano. Confira os principais pontos do plano, segundo o pronunciamento de May e o que foi divulgado até agora pelo governo. Como membro da União Europeia, o Reino Unido também participa atualmente de sua união aduaneira 1. Abandono do mercado único O mercado comum tem como objetivo facilitar o comércio entre os países que pertencem à União Europeia. Permite a livre circulação de mercadorias, trabalhadores, serviços e capitais, sem barreiras, como se todo o bloco fosse um país único. Como membro da União Europeia, o Reino Unido tem direito pleno ao mercado único, e grande parte do debate em torno do Brexit se focou no que vai ocorrer quando o país abandoná-lo. Alguns países que não pertencem ao bloco, como a Noruega, têm acordos que lhes permitem participar do mercado único, se cumprirem determinadas condições. No pronunciamento de terça-feira, Theresa May disse que o Reino Unido não pode continuar como membro do mercado único depois de sair da União Europeia. Segundo ela, se permanecesse no bloco, o país teria de aceitar as normas e regulamentos da União Europeia e submeter-se ao Tribunal de Justiça Europeu. May disse que o Reino Unido buscará um novo "acordo de livre comércio global", que lhe dê "o maior acesso possível" ao mercado único. O acordo pode conter "elementos" dos tratados atuais, acrescentou ela, citando o comércio de automóveis e serviços financeiros como exemplos. Especialistas temem que Brexit prejudique economia 2. Novo acordo de união aduaneira Como membro da União Europeia, o Reino Unido também participa atualmente de sua união aduaneira. Uma união aduaneira é um acordo entre países que se comprometem a não impor tarifas sobre os bens de cada um. Também concordam em estabelecer barreiras externas comuns aos produtos procedentes de países de fora do bloco. O estabelecimento de barreiras externas comuns é o que distingue uma união aduaneira de uma zona de livre comércio, na qual os membros podem fixar as próprias tarifas para as mercadorias ao redor do mundo. May especificou que o Reino Unido vai abandonar a união aduaneira da União Europeia, mas disse querer firmar "um acordo de união aduaneira" com o bloco europeu. "Não tenho uma posição preconcebida sobre se isso significa que devemos chegar a um acordo aduaneiro completamente novo, nos tornarmos um membro associado da união aduaneira de alguma maneira ou continuar sendo signatário de alguns elementos da mesma". Os 28 Estados-membros da União Europeia fazem parte da união aduaneira da União Europeia, mas o bloco também tem acordos separados de união aduaneira com outros países. Reino Unido planeja restringir imigração da União Europeia 3. Restrição à imigração O governo britânico deixou claro que haverá restrições à imigração da União Europeia ao Reino Unido como resultado do plebiscito. "A mensagem do povo britânico antes e durante a campanha do plebiscito foi clara: o Brexit deve significar controlar o número de pessoas que chega ao Reino Unido da Europa e isso é o que faremos", afirmou May. Mas ela ainda não confirmou como isso será feito e qual tipo de sistema será adotado. Durante o plebiscito, os partidários do Brexit propuseram um sistema "baseado em pontos", semelhante ao usado atualmente na Austrália. Mas esse modelo, pelo qual as solicitações de residência se baseariam em competências, foi refutado por May. Segundo ela, o sistema não dá controle suficiente ao governo. Uma alternativa, mencionada pela ministro do Interior, Amber Rudd, é exigir que os imigrantes tenham um visto de trabalho antes de poder trabalhar no Reino Unido. Atualmente, qualquer cidadão de um país-membro da União Europeia pode trabalhar no país livremente. O governo britânico disse que está considerando todas as possibilidades. Destino de cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido - assim como o dos cidadãos britânicos espalhados em outros países do bloco - se tornou outro ponto-chave do Brexit 4. E os que já vivem no Reino Unido? E os britânicos espalhados pela União Europeia? O destino dos cidadãos da União Europeia que vivem atualmente no Reino Unido - assim como o dos cidadãos britânicos espalhados em outros países do bloco - se tornou outro ponto-chave do Brexit. O governo declarou repetidamente que o Reino Unido não pode se comprometer a respeitar o direito de permanência dos cidadãos da União Europeia sem assegurar um acordo recíproco para os britânicos que vivem em outros países do bloco. "Já disse em várias ocasiões que espero ser capaz de garantir o status (deles) aqui no Reino Unido, mas necessitamos reciprocidade", disse May à Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) no mês passado. Em seu pronunciamento de terça-feira, ela afirmou que muitos países querem um acordo desse tipo, mas "um ou dois não", e pediu uma resolução o mais breve possível. Theresa May se tornou primeira-ministra do Reino Unido depois de plebiscito que confirmou Brexit 5. Voto do Parlamento "Submeterei o acordo final entre o Reino Unido e a União Europeia à votação nas duas câmaras do Parlamento (Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes, equivalentes no Brasil à Câmara dos Deputados e ao Senado), antes de entrar em vigor", prometeu May. Depois de seu pronunciamento, o secretário responsável pelo Brexit, David Davis, disse aos parlamentares que o Reino Unido abandonará a União Europeia, independente do resultado da votação. Espera-se que nos próximos dias a Suprema Corte do Reino Unido determine se o governo pode invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa para dar início ao Brexit sem a aprovação do Parlamento. Financiamento agrícola proporcionado pela União Europeia ao Reino Unido vai continuar até 2020 6. Prazo correndo, processo gradual O governo de Theresa May estabeleceu o fim de março como data limite para invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, marcando o início do processo de saída de um país do bloco comum. A partir de então, seriam contados dois anos para que o processo seja finalizado. Nesse período, o Reino Unido pretende negociar as condições de sua saída da União Europeia. O governo insistiu que nem uma decisão pendente da Suprema Corte nem a agitação política na Irlanda do Norte atrasarão o calendário do Brexit. Há rumores de que o Reino Unido e a União Europeia firmariam um acordo provisório antes de as condições finais serem estabelecidas. No pronunciamento de terça-feira, May disse que não haverá "um status de transição ilimitado", que deixe o Reino Unido em algum "tipo de purgatório político permanente". No entanto, propôs um processo de "implementação gradual" depois de o acordo ter sido alcançado, para permitir que cada elemento dele seja introduzido. "Dias das grandes contribuições anuais do Reino Unido à União Europeia vão terminar", disse May 7. Contribuição ao orçamento da União Europeia Fora do mercado único, o país não fará mais "aportes volumosos" ao orçamento da União Europeia, disse Theresa May. Mas, em algumas circunstâncias, terá de realizar alguma "contribuição adequada" para participar dos planos europeus, acrescentou a premiê. "Mas o princípio é claro: os dias das grandes contribuições anuais do Reino Unido à União Europeia vão terminar". Embaixadores de todos os países foram convidados para pronunciamento de May 8. Financiamento da União Europeia para o Reino Unido Mas o que acontecerá com os financiamentos da União Europeia concedidos ao Reino Unido? Sabe-se que, enquanto o país permanecer no bloco, todos os direitos e deveres vão continuar. Reino Unido pode invocar artigo 50 do Tratado de Lisboa sem aprovação do Parlamento Isso significa que o Reino Unido continuará contribuindo para o orçamento da União Europeia nesse período. Em agosto do ano passado, o Tesouro britânico disse que respaldaria os projetos financiados pelo bloco firmados antes da declaração de outono (23 de novembro). O financiamento agrícola proporcionado pela União Europeia ao Reino Unido também vai continuar até 2020.