Leis têm de dar mais espaço à negociação, diz Amadeo
Edward Amadeo, ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardoso e atualmente consultor da Tendência Consultores, diz que a política macroeconômica em vigor está correta. Para criar mais emprego, ele defende a retirada da Constituição de direitos trabalhistas, que passariam a ser definidos em negociação direta.
A seguir, a entrevista de Amadeo à BBC Brasil: BBC Brasil - Qual a influência do governo na criação de empregos? Edward Amadeo - Fazer uma política econômica que reduza as incertezas. Basicamente, uma política fiscal responsável e uma política monetária comprometida com a situação sob controle. É preciso também fazer uma ampla reforma trabalhista, que seria importante para reduzir o desemprego e a informalidade. Mas aí é muito mais numa seara legislativa, que implica mudança na legislação. BBC Brasil - O que o Brasil deveria fazer para combater o desemprego? Amadeo - Uma reforma trabalhista profunda. Nós temos um grau de regulação do emprego muito elevado. Restrições ao emprego temporário, restrições à demissão, restrições ao uso de hora extra. Uma série de restrições que não existem sequer em países desenvolvidos, que inibem a geração de empregos e tendem a aumentar a informalidade. A precarização está virando o resultado do excesso de legislação. É preciso fazer com que a negociação prevaleça sobre a legislação no caso das leis trabalhistas. Uma lei mais enxuta dando mais espaço para negociação direta. Alguns itens dos direitos individuais trabalhistas que estão na Constituição deveriam estar na negociação - claro que preservando um padrão mínimo. Aí incluindo o custo da hora extra, o custo de demissão. O custo da hora extra está na Constituição. Quando se aplica essas regras de forma generalizada, isso cria dificuldades para as empresas cumprirem a lei. Outra coisa complicada é um salário mínimo nacional. Isso impõe uma restrição à formalização nas regiões mais pobres do país. BBC Brasil - Como vê a política de empregos deste governo? Amadeo - O governo está fazendo uma política macroeconômica correta, para gerar crescimento e isso é importante para gerar emprego. Mas na área microeconômica do mercado de trabalho, acho que não há nenhuma sinalização de mudança. Tem uma série de ações localizadas que supostamente geram emprego, como saneamento e outras. Mas aí gera nessas áreas e deixa de gerar em outras. Eu não vejo como uma política de emprego. BBC Brasil - Esse crescimento de 3,5% previsto para este ano é suficiente para reduzir a taxa de desemprego? Amadeo - O emprego tem crescido nos últimos meses. Difícil saber se o desemprego cai, porque também aumenta o número de pessoas procurando emprego.