Habitação: Municípios falham na obtenção de recursos
O Brasil tem uma carência de 8 milhões de moradias mas poucos municípios conseguem captar os recursos que o governo federal tem reservado ao setor.
"Tem gente que não consegue fazer projeto para disputar o recurso, precisa de consultoria privada", afirma o professor Adauto Cardoso, da UFRJ. "O governo federal impõe cumprimento de algumas exigências - implica alguma competência técnica." Desarticulado depois do fim do BNH (Banco Nacional de Habitação), em 1988, o setor voltou a ganhar força com o crescimento econômico e a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas agora sofre com a falta de planejamento e quadros técnicos. Municípios como Santo André, Recife e Belo Horizonte são considerados referência em habitação popular por terem feito esforços como a urbanização de favelas, mas nenhuma cidade conseguiu resolver o drama. "Temos trabalhado com os municípios não só no sentido não de colocar as exigências, mas também de ajudá-los a cumprir com isso. A questão dos financiamentos do plano diretor em um primeiro momento e agora dos planos municipais de habitação são exemplos desse apoio", afirmou a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. O Ministério das Cidades está desenvolvendo um Plano Nacional de Habitação com base na projeção de que 27 milhões de famílias se formarão no Brasil e precisarão de novas moradias até 2023, ano para o qual o plano formulará metas. Quase metade dessas famílias deverá estar numa faixa de renda entre R$ 600 e R$ 800 a R$ 1.200 e R$ 1.600. A faixa mais pobre, diz a secretária, "precisa ser atingidas pelo Orçamento Geral da União, parcela muito próxima ao Bolsa Família, que além da questão da habitação, também precisa de uma rede de proteção social." "Por isso a gente valoriza muito, quando se faz a urbanização de favelas, melhorar as condições de empregabilidade dessas famílias para que elas permaneçam nelas áreas. Para não ter o processo da chamada expulsão branca, em que você dá uma moradia, ela não consegue manter (as contas) e volta para uma favela." Segundo o estudo Déficit Habitacional 2006, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Habitação, a maior parte do déficit é composto por pessoas que moram na mesma casa por necessidade (coabitação familiar, com 57,7%). Os outros dois grupos do déficit são aqueles que gastam uma parte excessiva da sua renda com o aluguel (23,5%) ou moram em habitações precárias (18,8%). Um dos principais desafios dos municípios para diminuir o déficit habitacional é o preço da terra. "Estamos comprando terreno caro para produzir moradia popular", afirma o secretário da Habitação de Belo Horizonte, Carlos Henrique Medeiros. Demetri Anastassakis diz que o poder público precisa inovar nas parcerias com as incorporadoras para que possam atender cada vez mais a população de baixa renda. "Urbanização de favelas não é suficiente, é enxugar gelo", diz Anastassakis. A coordenadora do programa Vila Vila de Belo Horizonte, Patrícia de Castro, diz no entanto que a urbanização de favelas é uma frente essencial na solução dos problemas de habitação. "O problema da moradia é complexo demais, e ele é caro demais. Ele não tem uma solução só, você tem vários instrumentos de intervenção que minimizam o problema e tornam o problema controlável", afirma. "BH tem hoje 22% da população favelada, se você olhar em termos nacionais, o Brasil tem 27% das populações das capitais vivendo em favelas. Isso é um estoque de moradia muito grande que não pode ser abandonado. Você tem que melhorar essas áreas."