Justiça européia mantém sanções contra Microsoft
A Corte Européia da Primeira Instância, em Luxemburgo, manteve nesta quarta-feira uma série de sanções impostas em março pela Comissão Européia contra a Microsoft para diminuir o domínio da empresa no mercado.
A direção da empresa afirmou que continua confiante sobre a possibilidade de um acordo, mesmo depois da decisão que, segundo a nota oficial do tribunal, "rejeitou na sua íntegra o apelo". Entre as medidas endossadas pela Justiça européia estão uma multa de US$ 613 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão), a revelação de códigos do sistema operacional Windows e a exigência de que ele seja vendido sem o programa de áudio e vídeo na Europa. A decisão de terça-feira pode ter enormes conseqüências comerciais para a Microsoft. No entanto, o tribunal europeu não acatou o argumento de que a execução das sanções fosse postergada para evitar "danos irreparáveis", como pedia a empresa. As sanções foram baixadas pela Comissão Européia como punição pela Microsoft ter "abusado da posição de monopólio virtual com o Windows". Longo processo O tribunal também não aprovou o argumento de que a gigante americana não fosse obrigada a realizar as mudanças antes do julgamento de futuros apelos. Ainda não se sabe se a Microsoft pretende encaminhar um novo apelo ao supremo tribunal europeu, a Corte Européia de Justiça, única instância acima do tribunal de Luxemburgo. O processo de apelação pode durar até cinco anos, o que levou analistas da área a especular sobre a possibilidade de a Microsoft tentar convencer a Comissão Européia a retomar as negociações – interrompidas com a decisão de março –sobre possíveis paliativos para os problemas apontados no Windows. "Essa é uma vitória para os consumidores", festejou o advogado belga Thomas Vinje, que representou um grupo de empresários que acabou abandonando o caso contra a Microsoft depois de receber US$ 20 milhões (cerca de R$ 54 milhões) em um acordo entre as partes. As principais acusações contra a Microsoft afirmam que a inclusão no Windows do "Media Player", um programa que toca arquivos de áudio e vídeo nos computadores, representa concorrência desleal para outras firmas que oferecem programas similares, como o "Quicktime", da Apple, e o "Real Player".