Proposta contra desmatamento do Brasil é 'voluntária'
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, espera que um “compromisso ético” seja suficiente para convencer os países ricos a doarem recursos para o mecanismo de incentivo à redução de desmatamento que o Brasil vai propor em Nairóbi.
A ministra concedeu uma entrevista exclusiva à BBC Brasil horas antes da apresentação oficial do plano à comunidade internacional, que deve acontecer no fim da tarde desta quarta-feira na Conferência da ONU sobre mudanças climáticas na capital do Quênia. “Como o Brasil tem feito um esforço muito grande para diminuir o desmatamento e assim reduzir emissões, achamos que é correto que os países desenvolvidos possam aportar voluntariamente recursos para poder compensar positivamente aqueles que estão fazendo estas reduções, uma vez que elas beneficiam globalmente o interesse de todos”, disse a ministra. “Ouvimos de muitos países a preocupação com a proteção de florestas tropicais. Se para os países desenvolvidos é muito difícil mudar a matriz energética, para os países em desenvolvimento é difícil mudar o modelo de desenvolvimento (para adotar um desenvolvimento sustentável)”, disse. A ministra descarta veementemente a idéia de que o Brasil deveria estabelecer metas de redução do desmatamento – como cobram muitas ONGs, ambientalistas e governos estrangeiros - e afirma que o governo brasileiro já tem seus compromissos de redução do desmatamento estabelecidos internamente e que se esforça muito para alcançá-los. Leia a seguir a entrevista concedida pela ministra à BBC Brasil: Marina Silva - Trata-se de uma proposta que busca um incentivo positivo pela redução das emissões oriundas de desmatamento. Como o Brasil tem feito um esforço muito grande para diminuir o desmatamento e assim reduzir emissões, achamos que é correto que os países desenvolvidos possam aportar voluntariamente recursos para poder compensar positivamente aqueles que estão fazendo estas reduções, uma vez que elas beneficiam globalmente o interesse de todos. Nós entendemos que o que vai mobilizar pessoas para injetar recursos nesse mecanismo, nesse fundo, é exatamente o compromisso ético que as pessoas têm com a redução do CO₂ e em ajudar os países que são detentores de grandes florestas a preservá-las. Ouvimos de muitos países a preocupação com a proteção de florestas tropicais. Agora, se para os países desenvolvidos é muito difícil mudar a matriz energética, para os países em desenvolvimento é difícil mudar o modelo de desenvolvimento. BBC Brasil - Mas como seria esse mecanismo? Marina Silva - Seria um fundo com caráter voluntário para o qual os países, ou mesmo outros setores aportariam recursos e todas as vezes que um país reduzir suas emissões, você acessa este crédito. Toda vez que a partir de uma linha base (de referência do desmatamento) o país conseguir reduzir, ele acessa este fundo. BBC Brasil - Em um mundo com tantas demandas de recursos internacionais, não só para meio ambiente, mas para diversos temas como, por exemplo, a reconstrução do Iraque, o compromisso ético é suficiente para convencer os países desenvolvidos a participarem deste fundo? Marina Silva - Na verdade é um compromisso ético, mas tem um caráter prático também. As emissões afetam a todos, globalmente, e as reduções beneficiam a todos, de sorte que hoje os países que são ricos, que têm compromissos, precisam mudar a matriz energética. E eles chegaram ao ponto em que chegaram usando as florestas, destruindo biodiversidade, fazendo as emissões que fizeram. E os países em desenvolvimento, para evitar fazer aquilo que os ricos já fizeram, vão ter que mudar o modelo de desenvolvimento. Achamos sim que isso é um incentivo para que os países ricos aportem recursos para este mecanismo. No que concerne aos outros aspectos, de pobreza, de doença, em última instância é o compromisso ético que também mobiliza as pessoas. Os problemas que estão afetando o planeta estão indo em todas as direções. Muitos fazem discursos e agora estamos dando a possibilidade de traduzir o discurso em ação prática, em ação concreta. Muitas pessoas nos cobram que tenhamos respostas efetivas para os problemas das florestas tropicais, e o Brasil está não apenas apresentando o mecanismo, mas está apresentando porque está reduzindo o desmatamento e as emissões. BBC Brasil - Uma crítica internacional ao plano é que o mecanismo prevê incentivos para quem reduzir emissões por desmatamento, mas não prevê punições para quem desmatar mais, não estabelece nenhum tipo de meta para os países florestais. Por que o governo brasileiro resiste tão fortemente a qualquer meta de redução de desmatamento? Marina Silva - Em primeiro lugar, o Brasil é beneficiário do princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. Historicamente os países ricos é que são responsáveis pelas maiores taxas de emissão. Se os países em desenvolvimento já estão fazendo seu dever de casa a partir de compromissos internos, não vejo por que sermos comparados àqueles que já emitiram e causaram danos. Nós estamos tentando evitar que aconteça para os países em desenvolvimento o que já aconteceu há 100 ou 150 anos com os desenvolvidos. BBC Brasil - Mas independentemente de qualquer compromisso ou negociação internacional, estabelecer uma meta de redução do desmatamento e conseguir cumpri-la não é um interesse nosso, brasileiro? Marina Silva - O Brasil tem esse interesse e esse compromisso. Nós somos um dos únicos países a ter um plano de combate ao desmatamento que está sendo implementado há dois anos, temos perseguido a implementação deste plano e conseguimos uma redução de 52% no desmatamento nos últimos dois anos. O Brasil tem compromissos internos, nós queremos acabar com o desmatamento ilegal e estamos buscando meios e alternativas para mesmo naquilo que a lei permite o uso das florestas, isso seja feito de maneira sustentável. Nós estamos combinando os esforços de comando e controle em diversas frentes.Temos um plano de desenvolvimento sustentável e um programa ousado de criação de unidades de conservação. O Brasil criou nos últimos três anos cerca de 20 milhões de hectares de unidades de conservação. Isso é mais do que falar de compromisso. Isso é realizar na prática o compromisso.