Congresso dos EUA dá aprovação final a lei antiterrorismo
O Congresso dos Estados Unidos deu sua aprovação final à renovação da Lei Patriota, a lei antiterrorismo, dando assim um estímulo à chamada "guerra ao terror" do presidente americano George W. Bush.
As preocupações a respeito das liberdades civis atrasaram em vários meses a aprovação da lei. A Casa Branca concordou em revisar a lei depois que senadores se mostraram insatisfeitos a respeito do nível de poder dado a agentes federais. A lei foi introduzida pela primeira vez semanas depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A lei foi aprovada pela Câmara dos Representantes na terça-feira por 280 votos a 138. E na semana passada o Senado já havia aprovado a Lei Patriota. "Esta legislação necessária fornece as ferramentas para que possamos permanecer na ofensiva em nosso plano contra o terrorismo", disse o orador republicano da Câmara Dennis Hastert. Discussões Meses de discussões levaram o governo americano a concordar com medidas para impor limites ao levantamento de informações. Nesta sexta-feira 16 cláusulas da lei iriam expirar. O projeto para renovar a lei vai transformar 14 destas cláusulas em cláusulas permanentes e estender outras duas por mais dois anos. Uma destas cláusulas permite que agentes federais obtenham "itens tangíveis" como registros de negócios ou informações secretas de outros países além de informações de investigações internacionais a respeito de terrorismo. Mas o governo, por sua vez, teve que limitar o poder para exigir que bibliotecas entreguem informações a respeito dos livros emprestados. Para pedir estas informações o governo americano precisará de uma ordem de um juiz. Apesar da renovação, a lei ainda tem oposição entre democratas e republicanos. O presidente George W. Bush deve sancionar o projeto e transformá-lo em lei antes que as cláusulas expirem na sexta-feira.