Argentina planeja nova reforma da Previdência
A secretária do Trabalho do Ministério do Trabalho da Argentina, Noemí Rial, anunciou que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma nova reforma da previdência.
O anúncio ocorre uma semana depois do anúncio do governo que só irá pagar 25% do valor facial dos seus títulos públicos, muitos dos quais haviam sido adquiridos pelos fundos de pensão do país. Acredita-se que os recursos de, pelo menos, três milhões de futuros aposentados argentinos estão aplicados nestes papéis, e as autoridades do país acham que só uma reforma do sistema poderá amenizar o efeito do “rombo” no pagamento dos aposentados. A decisão do governo em relação aos títulos não afeta só argentinos preocupados com seus futuros. Alemães e italianos, que compraram os papéis a título de investimento, também devem sair prejudicados. Dezoito ajustes e reformas Segundo a secretária Noemí Rial, o projeto de reforma, prevê a redução da participação das Associações de Fundos de Pensão e Aposentadorias (AFJPs) no setor. Especialistas observam que, nas últimas duas décadas, a Argentina realizou 18 ajustes e reformas no setor da previdência. A principal delas ocorreu em 1994, quando foi criado o regime de capitalização, com o surgimento das AFJPs. Segundo o sistema de previdência hoje em vigor na Argentina, a maioria dos trabalhadores contribui para 11 diferentes empresas que operam seguindo esse regime. Acredita-se que a reforma do governo venha a sugerir a implantação de um sistema de previdência misto. Dessa forma, pessoas que, devido à crise econômica, não possam voltar a contribuir com o sistema de capitalização, tenham ao menos a chance de uma saída contribuindo para um sistema estatal. Antes da crise econômica, que gerou um aumento do desemprego e do total de trabalhadores na economia informal, 9,3 milhões de argentinos (cerca de 40% do total economicamente ativo) estavam ligados a alguma AFJP. Mariano de los Heros, ex-gerente da Administração Nacional de Segurança Social (ANSES), disse à BBC Brasil que este número, hoje, está limitado a cerca de três milhões de trabalhadores. Bate-boca A informação de que o governo prepara um projeto de reforma previdenciária surge num momento em que o ministro da Economia, Roberto Lavagna, lidera um bate-boca público com estas administradoras. Assessores do próprio presidente Néstor Kirchner sugeriram que os contribuintes entrem na justiça contra as AFJPs. O contador Gustavo Pierino Garrafa, um dos fundadores Associação das Vítimas da Pesificação e da Moratória falou dos planos de sua organização. “Nós estamos nos preparando, sim, para entrar na justiça. Mas será contra o governo, e não contra as AFJPs, obrigadas a comprar estes papéis por determinação do então ministro Domingo Cavallo”, disse. “Eu investi, diretamente, meu dinheiro nos papéis do governo. Era dinheiro para comprar uma casa. E agora terei que esperar 30 anos para receber meu dinheiro de volta e concretizar meu sonho”, lamenta. Reestatização Pierino Garrafa, Mariano de Los Heros e Jorge Gatto - gerente-geral da AFJP “Profesión Más Auge”, que reúne 160 mil filiados - deram diferentes pontos de vista sobre a nova polêmica argentina. “Acho que o pobre presidente Kirchner tomou uma decisão apressada, ouvindo seus assessores. Não acredito que o caminho seja o da reestatização. Se for isto, será lamentável”, diz Gatto. Mariano de Los Heros acha que a reforma virá em boa hora, porque as administradoras destes fundos de pensão e aposentadorias já não poderiam mais seguir adiante com tanta gente impossibilitada de contribuir. “O que está claro é que não chegaremos a um acordo enquanto os ânimos estiverem exaltados, como ocorre agora. Mas sou otimista e acho que depois será melhora para todos”, diz Mariano. Gustavo Pierino Garrafa não divide a mesma visão, e avisa que os donos dos papéis do governo planejam lotar um estádio de futebol para provar que os argentinos, e não estrangeiros, formam a maioria dos afetados pela redução em 75% no valor de pagamento dos títulos públicos.