Problema de licenças ambientais é legal, diz Lula no Chile
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira em Santiago, no Chile, que o problema das licenças ambientais que às vezes impedem a construção de hidrelétricas no Brasil está nas leis.
"O problema da construção de hidrelétricas no Brasil não é ambiental, é uma questão legal porque a política de meio ambiente é regulada por um conjunto de leis aprovadas no Congresso Nacional e que dá ao homem e à mulher obrigada a fazer a fiscalização os amparos legais para agirem como agem", disse Lula, em entrevista coletiva ao lado da presidente do Chile, Michelle Bachelet. Os dois líderes responderam a perguntas da imprensa brasileira e chilena após uma reunião de trabalho no palácio presidencial de La Moneda. Na quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou mudanças na estrutura do Ibama, que mantém a responsabilidade de conceder licenças ambientais, mas deixa de administrar as unidades de conservação espalhadas pelo país. O Ministério do Meio Ambiente vinha sendo pressionado por setores do governo e da iniciativa privada para conceder licenças para a construção de hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, consideradas vitais para viabilizar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo Lula, quando o PAC foi elaborado, o governo enviou ao Congresso propostas de "mudanças no marco regulatório" para definir em que instância, federal ou estadual, deve ser feita a liberação dos projetos. "É melhor demorar um pouco mais e fazer as coisas bem-feitas do que a gente fazer um monumento à insanidade como foi feito em Balbina (polêmica hidrelétrica construída no Amazonas) nos anos 80", disse Lula. "Isso não significa que vamos deixar de fazer obras", acrescentou o presidente. "O que você pode ter certeza é que nós temos clareza das necessidades energéticas do país e que nós vamos atender às necessidades." CPI Lula também refutou sugestões de que a instalação das CPIs na Câmara e no Senado possa dificultar o seu diálogo com a oposição. "A CPI não muda o meu comportamento com a oposição", afirmou o presidente, emendando que o que não se pode fazer é "priorizar o que é secundário e tornar secundário o que é prioritário". De acordo com Lula, o governo pretende lançar um "PACzinho para a política social e um PACzinho para a saúde". Após a reunião de trabalho entre Lula e Bachelet, ministros dos dois países assinaram acordos de biocombustíveis, petróleo, ciência e tecnologia, políticas para a mulher, cooperação diplomática, previdência social e turismo social. No início do dia, os ministros da Educação de Brasil e Chile já haviam assinado um acordo, o que elevou para nove o número de iniciativas conjuntas firmadas entre os dois presidentes durante a visita de Lula. Após almoço com Bachelet e evento no escritório regional da FAO (Fundo de Alimentação da ONU), Lula seguiria para o Fórum Econômico Mundial, onde participaria da sessão de encerramento da reunião. O presidente embarca na noite desta quinta-feira para a Argentina.