E agora? 4 pontos-chave para entender a polêmica sobre a Constituinte na Venezuela
A Venezuela entra nesta segunda-feira em uma nova fase política. A população que compareceu aos locais de votação no domingo elegeu uma Assembleia Constituinte com poderes ilimitados, duração desconhecida e com a missão de redigir uma nova Constituição e reformar o Estado.
Ativistas da oposição rejeitam eleição em Caracas No domingo, foram eleitos 545 membros da Constituinte, que darão início a uma nova era no país após 18 anos da aprovação da Carta Magna venezuelana, promulgada em 1999, no primeiro ano de governo do então presidente Hugo Chávez. Explosões e mortes: o violento dia de votação da Assembleia Constituinte venezuelana Desta vez, o governo enfrenta uma grave crise econômica e um conflito político que se traduziu em quatro meses de protestos, com quase 120 mortos e um enfrentamento direto com a oposição. Os opositores, aliás, dizem que 88% dos eleitores se abstiveram de ir às urnas no domingo, enquanto dados oficiais dizem que 41,5% compareceram à votação. A oposição, que vê a Constituinte como uma estratégia do governo para aumentar o poder e abafar vozes críticas, boicotou a eleição; para o governo, o processo é a chave para o diálogo e a paz. E, nesta segunda-feira, os Estados Unidos anunciaram sanções contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chamado de "ditador" pelo Tesouro americano. As sanções proíbem empresas americanas de fazer negócios com Maduro e congela eventuais bens que ele tenha nos EUA. "As eleições ilegítimas de ontem (domingo) confirmam que Maduro é um ditador que despreza a vontade do povo venezuelano", afirmou o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin. "Ao sancionar Maduro, os Estados Unidos deixam clara nossa oposição às políticas de seu regime e nosso apoio ao povo da Venezuela, que quer o retorno de seu país a uma democracia plena e próspera." Maduro é um de apenas quatro líderes globais a serem sancionados pelos EUA nesses termos, afirmou Mnuchin. Os demais são Bashar al-Assad, presidente da Síria, Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte, e Robert Mugabe, presidente do Zimbábue. Maduro respondeu chamando as sanções de "ilegais, insolentes e sem precedentes". "Quem esses imperialistas dos EUA pensam que são? O governo do mundo?", questionou. A Venezuela entra um período de incertezas e a BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, aponta quatro incógnitas sobre o momento político. Houve confrontos entre a polícia e manifestantes de oposição 1. Quando e onde será instalada? Espera-se que a Assembleia Constituinte seja inaugurada em até três dias da eleição, segundo seu regulamento e declarações de Nicolás Maduro. Ela será instalada no Salão Oval do Palácio Legislativo, no mesmo edifício e em frente ao plenário da Assembleia Nacional (o Parlamento), composta em maioria por deputados da oposição. "Será uma disputa visual forte", comentou o analista americano especialista em Venezuela David Smilde, sobre um possível antagonismo entre as duas casas. Nos últimos dez meses, simpatizantes do governo invadiram por duas vezes o Palácio Legislativo em protestos contra a bancada opositora da Assembleia. "Será um sinal de dois governos", disse a BBC Mundo o deputado da oposição Richard Blanco sobre a duplicidade de instituições. Em março, o Tribunal Supremo de Justiça do país assumiu os poderes legislativos da Assembleia Nacional, o que foi considerado um golpe pela oposição. A atual Constituinte pode dissolver o Parlamento, mas também coabitar com ele. O Salão Oval tem um grande valor simbólico e artístico. Alguns o chamam de Capela Sistina da Venezuela. A cúpula de 26 metros de largura tem uma representação da Batalha de Carabobo, do pintor Martín Tovar y Tovar. A própria Ata da Independência está ali, guardada em um cofre que é aberto apenas uma vez por ano. 2. Quanto irá durar? Ainda não se sabe a duração da Constituinte, uma vez que ela própria irá definir seu prazo. O precedente mais próximo é a Constituinte de 1999. Na época, os 131 membros concluíram a nova Constituição em três meses e meio. Ela foi aprovada em seguida por um referendo. "Pelo que se tem dito, há a tese de que dure um ano", disse em uma entrevista recente à BBC Mundo Hermann Escarrá, um dos idealizadores do processo convocado pelo governo. "São hipóteses. Mas na realidade, isto será decidido pela Assembleia Constituinte", disse Escarrá, que lembrou que a Constituinte redigirá não apenas uma nova Carta Magna, mas "leis constitucionais", de cumprimento obrigatório. Nicolás Maduro espera que a nova Constituinte seja instalada em um prazo de até três dias 3. O que ela fará? A Constituinte tem poderes ilimitados e está acima de qualquer outra instituição estatal, incluindo o próprio presidente. Por isso, é importante saber quem a presidirá: seja a esposa de Maduro, Cilia Flores, ou Diosdado Cabello, que embora governista, possa querer impor sua visão à do chefe de Estado. O artigo 349 da atual Constituição estabelece que os poderes constituídos "não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte" e que o presidente não poderá fazer objeção à nova Constituição. Maduro não considerou necessária uma consulta popular prévia para avaliar se os venezuelanos queriam uma Constituinte, como ocorreu em 1999. Mas propõe um referendo para aprovar a nova Carta Magna, o que, mais uma vez, está nas mãos da Constituinte. As funções já declaradas da Constituinte são reformar a justiça - para combater com mais força o "terrorismo", termo que o governo usa para classificar ações da oposição - e o sistema econômico, hoje completamente dependente do petróleo, uma fonte de receitas que já não gera as divisas de antes. Maduro e outros líderes governistas que estarão na Constituinte já anunciaram uma possível dissolução do Parlamento, controlado pela oposição, e a reforma do Ministério Público. Henrique Capriles, líder da oposição, convoca para novos protestos após Constituinte 4. O que fará a oposição? "Rua, rua e mais rua", disse à BBC Mundo neste domingo o deputado da oposição Richard Blanco. Os opositores continuarão exigindo a convocação de eleições diretas antecipadas e o fim do atual governo; eles acreditam que Maduro é responsável pela grave crise econômica e por transformar o sistema político do país em uma ditadura. A oposição não reconhece a Constituinte, nem participou da eleição no domingo. Mas agora precisa apaziguar suas próprias diferenças: a Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão de partidos da oposição, é composta de grupos com visões diferentes sofre como enfrentar o governo e a atual crise política. Na próxima semana, entre 7 e 9 de agosto, será aberto o prazo de inscrição para candidatos às eleições regionais, previstas para o dia 10 de dezembro. Haverá uma resposta uníssona ou fragmentada? Tentarão influenciar o processo de formulação ou mesmo o referendo da nova Constituição de alguma forma ou seguirão em desobediência civil e não reconhecendo os atuais poderes da Constituinte? Além da oposição, vários países, entre eles Brasil, Estados Unidos, México, Colômbia, Peru, Argentina, Chile e Panamá, disseram não reconhecer a Constituinte. Com isso, a oposição poderia proclamar suas próprias instituições, como ocorreu ao nomear magistrados do Tribunal Supremo de Justiça na última semana. Isto levaria a Venezuela a ter um Estado paralelo, o que aprofundaria ainda mais a divisão do país.