Como limitar os gastos federais pode ajudar a economia? Entenda em 4 pontos
O presidente interino Michel Temer teve um motivo importante para se reunir com parlamentares aliados nesta quarta-feira: explicar o projeto que é considerado o carro-chefe do plano de sua gestão para conter o avanço no rombo das contas públicas.
Ministro Henrique Meirelles (Fazenda) acompanhou Temer para explicar proposta O peemedebista levou com ele o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encarregado de detalhar aos congressistas a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos federais - o texto propõe limitar sua alta à variação da inflação por um prazo de até 20 anos. Apesar da relevância da medida no pacote econômico de Temer, é uma das mais nebulosas para quem não conhece termos como "crescimento nominal" e "desindexação". Como, afinal, ela pode ajudar a economia brasileira a sair do buraco? Entenda nas respostas às quatro questões a seguir: 1) Como esse teto funcionaria? Nos últimos anos, as despesas federais (pagamentos de servidores, programas sociais, benefícios da previdência etc.) cresceram bastante - no ano passado, representaram 19,6% do PIB. Por outro lado, o dinheiro que entra tem diminuído, por causa da crise econômica. É como se o Brasil fosse uma pessoa que gasta cada vez mais e recebe cada vez menos - para este ano, a previsão é que o rombo atinja R$ 170 bilhões, ante os R$ 111 bilhões de 2015. Fim do Talvez também te interesse O teto previsto na proposta do governo serviria para resolver a primeira parte do problema: frear o avanço dos gastos. Se o texto for aprovado, a partir de 2017 a alta nas despesas do governo ficará limitada à inflação do ano anterior. Ou seja: se o índice for de 5% em um ano, no seguinte os gastos só poderão aumentar em no máximo os mesmos 5%. Assim, o crescimento real - aquele que só considera o aumento que ultrapassa a inflação - é zero. É como se as despesas não crescessem, apenas fossem atualizadas de acordo com o índice. Temer se reuniu com líderes de partidos aliados no Congresso 2) De que forma a medida pode ajudar a economia? Uma das grandes preocupações do governo é diminuir o tamanho das despesas públicas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Com gastos em alta e receitas em queda, fica difícil para governo alcançar o chamado superavit primário - dinheiro que "sobra" depois de saldar as despesas e é usado para pagar os juros da dívida pública. Sem conseguir honrar compromissos, o endividamento do país vira uma bola de neve, o que afeta seu funcionamento e a imagem da economia brasileira. Receosos, consumidores e investidores compram e investem menos, desacelerando a atividade econômica. Com o teto, o governo espera conseguir reequilibrar as contas e retomar a confiança no Brasil. Fábio Klein, especialista em finanças da Tendências Consultoria, avalia que o objetivo da gestão Temer é "afastar" cada vez mais despesas e receitas. Ele explica que 90% dos gastos federais têm regras que atrelam seu crescimento a algum indicador - como o aumento da própria receita. "A despesa, como tem regras que fazem ela crescer, dificilmente é reduzida. É sensível ao PIB e aumenta quando a economia vai bem. Por isso, é muito mais persistente e rígida do que a receita, que sofre com a situação econômica ruim e não tem essas regras (que determinam seu crescimento)." 3) Quais são as críticas ao plano do governo? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil disseram que a medida é um sinal positivo, mas ainda vago, do reequilíbrio das contas públicas. Além do controle dos gastos, eles sentem falta de propostas que visem o aumento das receitas. Para o professor do Insper João Luiz Mascolo, a pergunta a ser feita é: como o governo Temer vai assegurar mais dinheiro no caixa? Alteração em regra dos gastos com saúde e educação é criticada Na entrevista desta quarta, o ministro da Fazenda não falou em aumento de impostos ou privatizações, por exemplo. Apenas disse que, caso o teto fiscal não seja cumprido, o governo será obrigado a limitar subsídios e subvenções, além de não conceder incentivos fiscais. "O superavit é receita menos despesas, mas o governo só está cuidando das despesas. Sua premissa é de que, com essas ações, a confiança vai aumentar, os investimentos também e teremos mais receita. É muito esotérico, não dá para garantir." Para Klein, da Tendências Consultoria, faltam medidas adicionais para que a PEC amenize o rombo fiscal. Ele cita ações paliativas, como reajustes de tributos, e estruturais, como a reforma da previdência. "Se apenas essa regra for aplicada, em dez anos não conseguimos reduzir a relação dívida/PIB. Ela é necessária, mas, sozinha não resolve a coisa." Meirelles afirmou aos jornalistas que o governo deverá tomar outras iniciativas, mas não especificou quais seriam. "Decidimos neste momento tomar as medidas mais importantes. Estamos propondo aquilo que são as medidas mais duras, o teto e a mudança nos índices de correção de saúde e educação. Se aprovadas, abrem espaço para medidas complementares", afirmou o ministro. "O importante é ter o teto. O resto é consequência do teto." 4) O que os gastos com saúde e educação têm a ver com isso? Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda afirmou que, caso a PEC seja aprovada, as despesas com saúde e educação também deverão ser limitados à inflação do ano anterior - esse limite pode ser expandido, desde que o Congresso aprove cortes em outras áreas. Hoje, os valores investidos em saúde e educação estão vinculados ao avanço da receita do governo. Assim que o governo Temer anunciou que as duas áreas entrariam no texto, houve um debate sobre os prejuízos para os serviços, o que o presidente interino negou reiteradamente. Os especialistas ouvidos pela BBC dizem que é difícil saber como o ensino e o atendimento de saúde serão afetados, mas questionam a necessidade de limitar os gastos desses setores à inflação. Para eles, seria possível fazer cortes maiores em outros departamentos para dar uma margem maior às duas áreas essenciais. Outra ideia seria esperar o resultado alcançado pelo teto fiscal antes de mexer na regra que rege os valores gastos com saúde e educação. "Poderiam manter a regra atual valendo até o limite do gasto estar funcionando. Se não desse para cumprir o teto, se mexeria em saúde e educação, mas não antes", opina Klein.