Artigo sobre controle da informação gera polêmica entre chavistas
O texto final do projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi apresentado nesta segunda-feira com mais uma dose de polêmica, desta vez acrescentada pelo parlamentares venezuelanos.
Entre o conjunto de artigos que poderão ser reformados na Constituição, a Assembléia Nacional propõe que o acesso à informação seja limitado caso seja declarado um “estado de exceção”, como por exemplo, um golpe de Estado. A proposta gerou polêmica inclusive entre os deputados da base chavista. “Em momentos em que os mecanismos normais não são suficientes para estabelecer a ordem, como no caso de uma invasão ou golpe de Estado (...) nós, como defensores dos direitos humanos, poderemos limitar a informação para garantir esses direitos”, explicou a presidente da Assembléia Nacional, Cília Flores. Além dos 33 artigos propostos pelo mandatário venezuelano, os deputados acrescentaram mais 25 artigos, entre os quais está o que limitaria a informação em casos excepcionais. Imediatamente após o termino da leitura do polêmico artigo, um pequeno grupo de estudantes de oposição iniciaram uma manifestação contra a proposta. Com a reforma “nossos direitos serão violados”, argumentou um dos estudantes. Golpe de Estado Mas desta vez a polêmica não se limita à polarização entre chavistas e oposição. O deputado e ex-magistrado da Corte Suprema de Justiça, Carlos Escarrá, se absteve durante a votação do artigo 337. “Não se pode limitar o direito à informação que é um direito de todos os cidadãos. Talvez o que se poderia fazer é tomar medidas para que os donos dos meios de comunicação não cometam abusos que agravem a situação que motiva um estado de exceção”, afirmou o deputado no domingo. Os que defendem e os que discordam com o artigo 337 utilizam o golpe de Estado de 11 de abril para justificar sua posição. “Se em 2002 pudéssemos ter suspendido esses direitos, a situação haveria sido diferente”, afirmou Roberto Hernandez, vice-presidente da Assembléia Nacional, ao jornal El Nacional. Durante o golpe de 11 de abril, os meios de comunicação venezuelanos divulgaram que o presidente havia renunciado à Presidência da República, omitindo a informação de que Chávez havia sofrido um golpe. “Precisamente o golpe de 11 de abril evidencia a necessidade de que a informação flua sem limitações. Recordemos que, naquela oportunidade, os meios de comunicação pretendiam manter silêncio (sobre o fato de) que o cordão constitucional estava quebrado”, argumentou Vladimir Villegas, vice-ministro de Relações Exteriores e deputado constituinte em 1999. A polêmica ainda não está resolvida, mas as vozes discordantes são minoria. Na terça-feira começa o último debate sobre o texto da reforma. A tendência é que todas as modificações acrescentadas pelos parlamentares sejam aprovadas, assim como os 33 artigos propostos por Chávez. “Vamos conversar com nossa base, outros membros do partido e a partir de amanhã vamos definir uma posição”, disse à BBC Brasil o deputado José Albornoz, do partido Pátria Para Todos (PPT). Albornoz também se absteve na votação do artigo 337. Outra modificação proposta pelo movimento estudantil e que foi acatada pelos parlamentares é a redução da idade para votar de 18 para 16 anos. Se aprovado o projeto, a nova Carta Magna deverá ser ratificada em um referendo que deverá ser realizado em 2 de dezembro. Reeleição contínua Para os grupos opositores o ponto mais polêmico da proposta de reforma é o artigo que permite o fim do limite para reeleição à Presidência da República. Pela lei atual, o presidente pode ser reeleito somente uma vez, com um período de seis anos para cada mandato. A modificação abriria caminho para que Chávez se apresente à reeleição sem limite de candidaturas. A reforma também propõe a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, com um limite de 36 horas semanais. De acordo com o Instituto Venezuelano de Análises de Dados, 47,3% da população aprova a reforma constitucional.