Supremo argentino pode anular leis do perdão
A Suprema Corte de Justiça argentina está analisando a possível anulação das leis do perdão aos militares que atuaram entre 1976 e 1983, durante os chamados "anos de chumbo".
O presidente Néstor Kirchner defende que a Suprema Corte revogue esta legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 1987. Ao mesmo tempo, os familiares das vítimas imploram por justiça. É o caso do marido e dos filhos da ex-dona de casa e voluntária da Igreja católica, Liliana Sofía Barrios, seqüestrada aos 20 anos, quando estava grávida de quatro meses. Leia também: Descoberta Na semana passada, 27 anos depois do seu desaparecimento, uma equipe de antropólogos encontrou seu esqueleto junto a outros quarenta corpos, numa parte abandonada do cemitério San Vicente, na província de Córdoba. Seus filhos, Sara, de 31 anos, e Humberto Adrían, de 28 anos, e o marido, Alberto Alejandro Castro, de 52 anos, não conteram o pranto ao receber a caixa com os restos de Liliana. "Só agora sabemos o que aconteceu: ela morreu com quatro balas no estômago e um no coração. Certamente, as balas na barriga foram disparadas porque já dava para notar que estava grávida", diz Alejandro. "Esses militares não podem mais viver impunemente. Eles horrorizaram o mundo com seus crimes e devem pagar por isso. Não importa se o julgamento e a condenação será aqui na Argentina ou em outra parte do mundo, mas devem pagar pela tragédia que nos provocaram", completa. Hijos Emiliano Hueravilo tem 25 anos e vive em La Plata, capital da província de Buenos Aires. A mãe dele, Mirta Monica Alonso, tinha 23 anos e estava grávida de seis meses quando foi seqüestrada pelos militares. O pai de Emiliano, Oscar Lautaro Hueravilo, tinha 22 anos, e foi seqüestrado naquele mesmo 19 de maio de 1977. Grávida de seis meses, Mirta foi levada para a ESMA (Escola de Mecânica da Armada), onde já foi comprovado que havia uma maternidade clandestina. Ali, Emiliano nasceu. Quatro meses depois, ele foi encontrado na porta de um hospital e entregue à juíza Maria Servini de Cubria, que o levou aos avós paternos. Hoje, pai de uma menina de dois anos e empregado no Hospital de Niños de La Plata, Emiliano, assim como Humberto e Sara, filhos de Liliana, integra a entidade Hijos (Filhos de desaparecidos políticos). "A minha expectativa de vida é ver estes genocidas, que não atuaram só aqui, mas no Chile, no Brasil, no Uruguai e outros lugares, julgados e condenados. Pode ser aqui, na Espanha, na França. Não interessa. Eles devem ser condenados, mas para isso as leis do perdão, aprovadas em épocas de democracia, devem ser derrubadas", afirma Emiliano. Perdão Além das leis do perdão aprovadas pelo Congresso durante o governo do ex-presidente Raul Alfonsín, o ex-presidente Carlos Menem assinou um indulto perdoando àqueles que não haviam sido beneficiados com a legislacao de 1987. Para completar, o ex-presidente Fernando de la Rúa assinou um decreto, agora revogado por Kirchner, que impedia a extradição dos militares para julgamento no exterior. A discussão sobre o fim das leis do perdão abriu um debate jurídico que poderá chegar ao fim, ou ser amenizado, com a decisão que venha a tomar a Suprema Corte de Justiça, provavelmente nos próximos dias. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também irá debater o caso no próximo dia 12. "Se o Congresso anular estas leis, estará atacando a segurança jurídica do país. A única via é a judicial", observa o constitucionalista Daniel Sabsay. "O mais correto é esperar a decisao da Suprema Corte de Justiça", completa o também constitucionalista Félix Loñ. Caso estas leis continuem em vigor, o presidente Nestor Kirchner poderá aceitar o pedido de extradição de 46 argentinos, feito há dez dias, pelo juiz espanhol Baltasar Garzón. Desta maneira, os 45 militares e um civil da lista de Garzón seriam julgados em Madrid, o que Kirchner preferiria evitar, mas que não deverá impedir, se não houver outra saída.