Mercosul dá prazo até 2006 para eliminação de pendências
Os países do Mercosul definiram nesta terça-feira o ano de 2006 como prazo para a eliminação das pendências dentro do bloco, abrindo o caminho em direção ao fortalecimento da união aduaneira e a criação de um mercado comum.
O acordo, chamado de Objetivo 2006, foi acertado entre os ministros das Relações Exteriores, em reunião em Assunção, no Paraguai, e deve ser assinado pelos presidentes dos quatro países, na quarta-feira. Para o ministro Celso Amorim, a reunião serviu para reafirmar a prioridade que a consolidação do Mercosul terá para seus próprios integrantes, e para mostrar a necessidade de resolver as pendências internamente. "Não faz sentido ter uma discussão sobre esse assunto na Alca e não resolver a questão internamente, entre nós", afirmou Amorim. Pendências Entre as pendências estão a eliminação das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), atualmente praticadas pela Argentina nos bens de capital e pelo Brasil em uma lista de medicamentos. Com as exceções, os produtos comprados de países de fora do bloco não pagam imposto, o que torna menos competitivos os produtos dos parceiros. Segundo o ministro Celso Amorim, além da união aduaneira, o Mercosul precisa avançar na integração e abertura de setores como o de serviços, compras do governo e na integração das cadeias produtivas em termos regionais. Os negociadores brasileiros também estão estudando um programa de substituição das importações brasileiras por produtos do bloco. Brasil e Argentina, os dois maiores países do Mercosul, também concordaram em aceitar as chamadas "assimetrias" do Paraguai e do Uruguai, os países menores, concedendo-lhes algumas vantagens iniciais. "Mas sempre de forma que favoreça a integração", afirmou Amorim. "Há uma vontade política muito grande de se remover os obstáculos, de assegurar acesso ao mercado brasileiro, de fomentar as importações do Brasil e de não permitir que os entraves burocráticos predominem", disse o ministro aos jornalistas estrangeiros que o questionaram sobre a disposição do Brasil de abrir seu mercado ao bloco. Avanço O acordo prevê ainda a harmonização macroeconômica, com a confirmação pelos ministros da Fazenda da meta de inflação anual de 5% para 2006. O secretário de Relações Exteriores da Argentina, Martin Redrado, disse que os acordos com outros países e blocos é o principal avanço do Mercosul nos últimos meses. "Estamos entrando na etapa final do acordo com a União Européia, só falta definir a ambição que temos para a área agrícola. Já temos um acordo com a Índia, daqui a dois meses deveremos assinar um acordo com o Peru, temos um acordo de preferência comercial com a África do Sul", afirmou Redrado. O acordo de preferência tarifária do Mercosul com a Índia foi assinado nesta terça-feira, durante a reunião em Assunção. A parceria prevê a redução de tarifas de importação entre o país e os membros do bloco para uma lista de quase 400 produtos, que será ampliada gradualmente até que se chegue a um acordo de livre comércio.