Novo acordo com FMI não deve liberar gastos com infra-estrutura, diz agência
O Brasil não deve buscar mais liberdade para gastos do setor público na área de infra-estrutura, disse o analista Roger Scherr, diretor para América Latina da agência de classificação de risco Fitch, am Nova York.
Para ele, mais flexibilidade em gastos de setores de governo, como por exemplo algumas empresas estatais, podem emitir o sinal errado para o mercado. "Não acho que isso seria prudente. O Brasil tem um elevado nível de endividamento do setor público e afrouxar o controle com gastos não ajudará a resolver esse problema", disse ele. Para ele, a manutenção do endividamento elevado do setor público mantém a pressão sobre a taxa de juros, o que, em última análise, compromete o crescimento da economia no longo prazo, problema que o governo procura contornar. Novo modelo Setores do governo demonstraram interesse na idéia de excluir gastos sociais e com infra-estrutura das metas de superávit primário estabelecidas com o FMI (Fundo Monetário Internacional), na revisão do acordo do Brasil com a instituição, que começa a partir desta terça-feira. Dessa forma, despesas feitas pelo governo nesses setores seriam consideradas na contabilidade pública como "ativos" (positivos) e não como "passivos" (dívidas). O FMI não antecipou a disposição em aceitar esse novo modelo, mas não decartou a idéia publicamente. A missão técnica do FMI começa a se reunir com o governo brasileiro nesta terça-feira, quando o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deve receber o chefe da missão do fundo ao Brasil, o economista argentino Jorge Marquez-Duarte. Turbulências Esta será a quinta revisão do acordo do fundo com o FMI, de US$ 30 bilhões (R$ 86 bilhões), que vence no fim deste ano. Em princípio, o governo brasileiro gostaria de não precisar renovar com o FMI, como já disseram integrantes do Executivo, mas analistas como Scherr acreditam que o país renovará o acerto não por necessidade, mas para ter uma espécie de seguro contra eventuais turbulências no mercado internacional. "É importante para o Brasil a renovação do acordo com o FMI por causa das vulnerabilidades", disse ele, ao reforçar que a dívida do setor público ainda é muito elevada, quando comparada a outros países da América Latina. México Scherr lembra ainda o caso do México em 2000, quando um acordo com o fundo foi acertado também com o objetivo de proteger o país de eventuais instabilidades, e não propriamente por necessidade. Para Ricardo Amorim, analista de América Latina da Consultoria IdeaGlobal, em Nova York, o acordo com o FMI deveria colocar à disponibilidade do Brasil mais US$ 10 bilhões, que seriam usados no formato stand-by facility, ou seja, só seriam efetivamente desembolsados no caso de um crise. "Dado o atual estado da economia brasileira e da economia internacional, isso é improvável. Mas não é impossível", diz ele, ao também defender a renovação com o fundo. Ao contrário de Roger Scherr, Amorim acredita que um modelo que desse mais liberdade para gastos sociais e em infra-estrutura seria bom para o Brasil. Funcionalismo público Para ele, a falta de investimentos em setores de infra-estrutura pode comprometer a expansão da economia brasileira no futuro, ao impor limitações ao crescimento da capacidade de produção do país. Desta forma, diz ele, a saída é inevitavelmente avançar no corte de pensões e salários do funcionalismo público, reduzindo os gastos operacionais ainda mais e permitindo a compensação de gastos em investimento. Desde que Lula chegou ao poder, em janeiro deste ano, em meio a um cenário de desconfiança em relação ao futuro comportamento de um governo petista, a inflação medida pelo IPCA caiu de 2,25% em janeiro para 0,34% em agosto. O Brasil tem sido rígido no controle de suas despesas públicas, tendo decidido ampliar a meta de superávit primário acertada com o fundo. A meta inicial acordada entre o Brasil e a instituição foi de um superávit primário (despesas do governo excluídas a conta de juros) de 3,75% do PIB, mas foi elevada voluntariamente pelo governo brasileiro para 4,25%.