Argentina deve pedir regras para incentivos fiscais no Mercosul
O governo argentino poderá aproveitar a reunião semestral do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, nesta quinta e sexta-feira, para pedir regras claras para os incentivos fiscais nos países que integram o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Se o pedido for concretizado, como especula-se na imprensa argentina, será, uma vez mais, um recado ao maior sócio do bloco, o Brasil. O governo argentino, especialmente a área econômica, defende a criação de uma comissão que se dedique a rever os setores que têm sido beneficiados com incentivos fiscais, atraindo investimentos estrangeiros para um país e prejudicando assim, entende-se, os sócios menores. Segundo negociadores argentinos, essa é uma discussão antiga no Mercosul, que se intensificou na metade dos anos 1990, quando os Estados brasileiros ofereceram redução de impostos para atrair empresas – na época, principalmente montadoras de automóveis. De lá para cá pouco se avançou na definição de regras tanto para os incentivos fiscais quanto para os investimentos, disse à BBC Brasil o ex-negociador do governo argentino no bloco Félix Peña, da Fundação Bank Boston. “Falta no Mercosul um código de conduta para os incentivos fiscais e os investimentos”, disse. O especialista observou que, se o Mercosul já fosse uma união aduaneira, repetiria o exemplo da União Européia, onde um produto – ou investimento – entra num país do bloco com a certeza de que chegará ao outro sócio, sem barreiras, sejam tarifárias ou sanitárias, por exemplo. Promessas “Nós prometemos a todo mundo, como base do Mercosul, a possibilidade de se ter acesso a um mercado de 200 milhões de habitantes, mas na pratica isso não acontece”, disse Peña. Atualmente, segundo o especialista, tanto as empresas dos países do bloco quanto as multinacionais enfrentam barreiras para exportar e importar no Mercosul. “Só o Brasil tem mais de 3,5 mil itens que enfrentam barreiras dentro do próprio bloco”, disse. Mas hoje, conforme Peña, os mais prejudicados são os dois sócios menores, Paraguai e Uruguai. Com menos habitantes, esses países acabam sendo menos atraentes que Brasil e Argentina. “Hoje o Mercosul não tem a eficácia prometida”, disse Peña. Para o especialista, o Mercosul como está gera “incertezas” nos investidores. Livre trânsito Em entrevista à BBC Brasil por telefone, desde Assunção, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, disse que seu país vai insistir, nesta reunião, na “regra número um do bloco, o livre trânsito de mercadorias e de pessoas”. Para o ministro, são normas que também vão ajudar os dois países menores a receber mais investimentos. Seja pela Argentina ou pelo Paraguai e o Uruguai, a discussão sobre a necessidade de se estabelecer “regras claras” para incentivos fiscais e investimentos no bloco poderá estar presente na reunião na capital paraguaia. Ou na próxima reunião, dentro de seis meses, em Montevidéu, no Uruguai. Segundo o economista Dante Sica, da consultoria Abeceb.com, a diferença neste encontro em Assunção é que o clima não promete ser de discórdia, já que disputas comerciais foram negociadas “sem crise” nos últimos meses. Neste clima de maior entendimento, a Argentina poderia aproveitar para reativar esse pedido de uma cartilha comum. “Num primeiro momento, o Mercosul arrancou dando prioridade ao comércio no bloco. Agora estamos avançando para uma integração mais profunda”, disse o sub-secretário de Integração Econômica da Argentina, Eduardo Sigal, mas sem confirmar se a discussão sobre os incentivos poderá estar ou não na agenda de Assunção.