Parlamento britânico rejeita redução de limite para aborto
Parlamentares britânicos votaram na terça-feira contra a redução do limite legal para que as mulheres possam fazer o aborto no país, mantendo o prazo atual, de 24 semanas.
Havia propostas de reduzir o tempo limite para 22, 20, 16 e até 12 semanas. No entanto, 332 parlamentares votaram a favor da manutenção do tempo limite de 24 semanas, contra 190 que apoiavam a redução para 20 semanas. A votação causou polêmica não apenas entre os membros do Parlamento, mas em diversos setores da sociedade. A questão central do debate foi centrada no direito das mulheres de optar pelo fim da gravidez, e nas discussões sobre o tempo de maturidade do feto - o tempo em que o feto estaria maduro o suficiente para poder sobreviver fora do corpo da mãe. Manifestantes que apóiam a decisão das mulheres de poder escolher o momento do aborto alegavam que não há provas científicas para justificar uma redução no limite legal. A opinião é defendida pela ministra da Saúde britânica, Dawn Primarolo. Segundo ela, "a situação não mudou desde a definição do prazo de 24 semanas, em 1990. Na época, as provas demonstravam que os bebês estavam sobrevivendo cada vez mais a partir da 24ª semana". Para a parlamentar Nadine Dorries, ex-enfermeira e autora da proposta que previa a redução do prazo legal para 20 semanas, "há um momento em que o bebê tem o direito de viver", disse. Segundo ela, há limites para o direito de uma mulher poder escolher encerrar uma gravidez. "Acredito que um bebê tem direitos. Esses direitos existiriam se houvesse o nascimento e a chance de viver, e existem se há a dor do aborto", afirmou Dorries. Alguns parlamentares católicos apoiaram a redução para 12 semanas. Alguns políticos pró-redução alegaram que a mudança para 12 semanas deixaria a Grã-Bretanha mais próxima dos padrões europeus. A parlamentar Claire Curtis-Thomas defendeu o direito de opção das mulheres, mas afirmou que "não poderia aceitar manter o limite onde há possibilidade de vida". "Há pessoas que nasceram com 22 semanas que não são inferiores a nós em capacidade, inteligência e beleza. Isso deve nos fazer refletir", disse o parlamentar John Pugh. O aborto foi legalizado no país em 1967. Dados oficiais do governo britânico indicam que cerca de 194 mil mulheres fizeram aborto na Inglaterra e no País de Gales apenas em 2006. Fertilização A votação para reduzir o prazo legal para o aborto faz parte de uma série de discussões no Parlamento Britânico sobre as regulamentações da Lei de Fertilização Humana e Embriologia. Trata-se do principal debate sobre o assunto em pelo menos 20 anos. Ainda na terça-feira, em uma outra votação sobre a lei, os parlamentares aprovaram uma nova lei que acaba com a necessidade de um pai e de uma mãe em caso de fertilizações artificiais. De acordo com as leis anteriores, as clínicas tinham que considerar a necessidade da criança em ter a figura paterna. Com a nova decisão, os médicos terão de considerar apenas se há provas de que a criança terá apoio dos pais, o que favorece, por exemplo, casais homossexuais e mães solteiras que pretendem realizar fertilizações in vitro. Em uma outra votação polêmica, os parlamentares votaram, na segunda-feira, a favor da utilização de embriões híbridos, que usam DNA humano em óvulos de animais. Na votação, 336 parlamentares apoiaram a utilização dos embriões, contra 176 que votaram pela sua proibição. A utilização dos embriões será direcionada para a pesquisa de tratamentos para doenças como o Mal de Parkinson e de Alzheimer.