China lista 'novas interpretações de corrupção'
O Judiciário chinês emitiu no último domingo um documento listando novas formas de se interpretar crimes de corrupção. O documento deve servir de referência para os promotores no indiciamento de réus.
A nova definição jurídica mais abrangente inclui aceitar ações e títulos de presente, comprar bens caros por preços muito baixos e enriquecer com jogos de azar. Além disso, o documento também considera deslize: utilizar-se da posição política para fechar negócios, ajudar a administrar empresas de terceiros, aceitar presentes (mesmo após o fim de um mandato) e receber e disfarçar dinheiro ilícito com o auxílio de laranjas como família, amigos e associados. Dependendo do caso, a troca de favores passará a ser considerado ato de suborno. Da mesma forma, pode haver condenação sem a comprovação de que realmente tenha ocorrido pagamento de dinheiro. Bastará a comprovação de que houve clara intenção de requisitar propina. Esforço extenso O documento foi emitido em conjunto pela Corte Suprema do Povo (CSP) e pela Procuradoria Suprema do Povo (PSP) e faz parte de um extenso esforço do governo chinês de promover o combate à corrupção. Em maio entrou em vigor uma regulação da Comissão Central de Disciplina e Inspeção (CCDI) que recomenda uma conduta exemplar e proíbe funcionários do Partido Comunista de tirar vantagens pessoais de suas posições. Em campanha recente, a CCDI convocou servidores públicos que tivessem cometido o crime de trocar “poder por dinheiro” a admitir seus erros até o fim de junho. Caso contrário, se descobertos, enfrentariam “severas punições”. Apenas na província central de Henan, até 15 de junho, 979 funcionários haviam confessado seus pecados e devolvido dinheiro ilícito num total de 8,21 milhões de yuans (R$ 2 milhões), segundo números oficiais divulgados pela agência de notícias Xinhua. Xia Zanzhong, vice-secretário do CCDI, disse que nos últimos anos os casos de corrupção estão cada vez mais escondidos, ao passo que as leis e regulamentações não ofereciam regras claras e relevantes para tratar desse problema. Segundo especialistas legais ouvidos pela Xinhua, a campanha e o documento jurídico são um “passo bem coordenado de disciplina dentro do partido e no sistema judiciário” para enfrentar “mais e mais sofisticados” crimes de colarinho branco. Combate à corrupção O Partido Comunista tem visto o combate à corrupção como uma prioridade desde 2006. Os escândalos mais notórios nos últimos tempos envolveram a expulsão do ex-secretário do partido em Xangai, Chen Liangyu, e a condenação à morte do ex-chefe da agência que supervisiona questões sanitárias, Zheng Xiaoyu, por aceitar 6,5 milhões de yuans (R$ 1,6 milhão) em propinas em troca da aprovação de licenças a novos remédios. De acordo com a imprensa oficial, somente no ano passado, promotores investigaram 9.582 casos de suborno envolvendo 1,5 bilhões de yuans (R$ 400 milhões). A maioria dos crimes ocorreu nos setores de sub-contratação de serviços do governo, comércio de medicamentos e desenvolvimento de novos projetos imobiliários.