Foco deve ser mudar e não punir, diz diretor de ONG
Mais do que punir culpados, o Congresso e o governo têm o desafio de corrigir as brechas das instituições brasileiras que permitem atos de corrupção, afirma o o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.
“Os processos de cassação são necessários, mas eles arranham a superfície do problema”, diz Abramo. “Essa crise precisaria levar o Congresso e o Executivo a olhar para as raízes da corrupção.” A CPI dos Correios aguarda até a próxima sexta-feira a apresentação escrita de defesa de 17 deputados ameaçados de cassação devido a suspeitas de envolvimento com o esquema ilegal de distribuição de recursos operado pelo empresário Marcos Valério de Souza. A lista de 17 parlamentares inclui três deputados que já são alvo de processos no Conselho de Ética da Câmara: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Para a professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, do Departamento de Ciência Política da USP, um dos aspectos positivos da atual crise tem sido o bom funcionamento dos mecanismos institucionais do Congresso. A cientista política concorda, no entanto, que as denúncias de irregularidades envolvendo deputados representam uma oportunidade para o Congresso adotar medidas com o objetivo de diminuir a chance de novos escândalos. “É possível que nossas instituições democráticas saiam mais fortes dessa crise”, diz Maria Hermínia. “O que se espera é que novos aprimoramentos institucionais sejam desenhados para minimizar os riscos de que outra crise dessa natureza possa vir a acontecer.” Lições Abramo diz que não vê um paralelo entre as investigações atualmente em curso no Congresso e iniciativas anteriores como a CPI do Orçamento, que resultou na perda de mandato de dez deputados em 1993 – seis foram cassados e quatro renunciaram ao cargo. “No caso da CPI do Orçamento, havia uma circunstância muito específica. Era um grupo delimitado de parlamentares envolvidos”, afirma. “Esse caso de agora é muito mais amplo, envolve um partido inteiro, que foi destruído com essa brincadeira.” “O importante no caso dos ‘anões do Orçamento’ foi a alteração na maneira como o Orçamento é confeccionado. Isso é que é importante”, acrescenta. Para Maria Hermínia, além da mudança no processo orçamentário, a investigação de 1993 também provocou outros avanços. Na opinião da cientista política, os acusados antigamente tinham mais liberdade para renunciar antes de uma eventual punição. “A instituição aprendeu com a experiência passada e transformou as regras”, diz a professora da USP. “Portanto, hoje é mais difícil que os envolvidos se livrem.” ‘Acordão’ Maria Hermínia afirma que não acredita na possibilidade de um ‘acordão’ para livrar da punição alguns dos deputados ameaçados de cassação. “Um acordo custa muito caro, tem conseqüências muito negativas”, diz a cientista política. “A sociedade brasileira tem mecanismos de alerta que estão todos em funcionamento, sobretudo a imprensa. Isso reduz muito a possibilidade de um acordo por baixo do pano.” Já Claudio Abramo afirma que existem várias tentativas, “não necessariamente articuladas entre si”, de negociação de um ‘acordão’. “O mais deletério de todos é o acordão que pretende jogar todas as culpas para o modelo de financiamento eleitoral.” Abramo aponta o financiamento público de campanha como um “argumento ilógico”, lançado como parte de uma “operação deliberada para ocultar as raízes reais do problema”. Caixa dois “Alterar a forma de financiamento eleitoral não vai mudar nada em relação ao direcionamento de licitações, a leniência na fiscalização de contratos, a promulgação de legislações que favorecem setores econômicos e assim por diante”, afirma Abramo. Para o diretor da Transparência Brasil, as “vulnerabilidades da estrutura administrativa brasileira” são outras como, por exemplo, a liberdade na nomeação para cargos de confiança e a falta de uma lei que regulamente o acesso à informação. Já Maria Hermínia defende um controle mais rígido para evitar o chamado “caixa dois” em campanhas eleitorais e para coibir operações financeiras ilícitas entre políticos, empresários e funcionários públicos. “Ao contrário do que a sociedade brasileira gostaria de imaginar, que na sociedade está a virtude e no sistema político está a perversão, o caixa dois é abastecido por recursos que vêm das empresas públicas e das empresas privadas”, diz a cientista política.