Brasil fracassa na luta pelos direitos humanos, diz Anistia
O Brasil fracassou em reverter as precárias condições de direitos humanos existentes no país há quase uma década porque não fez os investimentos políticos e financeiros necessários para isso.
Essa é a conclusão de um relatório apresentado pela Anistia Internacional à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira, um dia antes de o Brasil apresentar ao órgão internacional seu segundo relatório a respeito da implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 1992. "O 'começo da virada' proposto pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não resultou nas reformas necessárias para garantir com que os brasileiros não sofram mais tortura, ameaças e mortes nas mãos daqueles que deveriam protegê-los", afirmou Tim Cahill, o pesquisador da Anistia Internacional responsável pelo Brasil. O grande número de mortes praticadas por policiais é um dos principais alvos de críticas da Anistia Internacional, que alerta para as "execuções extra-judiciais, assassinatos ilegais e uso excessivo de força por parte de policiais". Esquadrões da morte De acordo com o relatório, homens jovens afro-brasileiros pobres são as principais vítimas dos assassinatos, "muitas vezes praticados por policiais envolvidos em atividades corruptas e criminosas, como 'esquadrões da morte', responsáveis por atos de limpeza social e crime organizado". Para exemplificar o fato, a Anistia lembra do caso do assassinato de 29 indigentes na Baixada Fluminense, em abril de 2005, "em que houve indicações claras da presença ativa e contínua de 'esquadrões da morte' policiais em centros urbanos no Brasil". Na opinião da Anistia Internacional, o episódio despertou a preocupação nacional e internacional, ao lado de outro caso, o da missionária católica americana Dorothy Stang, em fevereiro deste ano, que foi assassinada por pistoleiros no Pará. "Os governos federal e estadual condenaram publicamente as mortes, prometendo levar os responsáveis à Justiça. Porém, os casos ocorreram em áreas com uma longa história de crimes parecidos e no contexto de persistente impunidade e falta de ação de autoridades federais e estaduais em relação a violações sistemáticas dos direitos humanos", afirma o documento. Falta de atitude Segundo a Anistia, desde 1996, quando a organização entregou à ONU seu primeiro relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, várias conquistas importantes foram feitas rumo à consolidação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos no país. As medidas positivas citadas são a criminalização da tortura, a transferência de investigação de crimes praticados por policiais militares e das Forças Armadas da esfera militar para a civil, a recente legislação que permite com que crimes de direitos humanos sejam federalizados e a cooperação brasileira com os órgãos de monitoramento da ONU. A Anistia Internacional elogiou o aumento da discussão de casos de violações de direitos humanos em todo o país, a cobertura intensa da imprensa e o reconhecimento por parte do governo de que esses crimes não são aceitáveis. Por outro lado, "todos esses avanços foram consistentemente minados pelo fato de que uma grande proporção da população continua sofrendo violações sistemáticas de direitos humanos nas mãos de autoridades do Estado, principalmente policiais". A organização afirma que, se por um lado houve algum progresso na investigação desses crimes, a maioria dos responsáveis continua impune e diz que a situação é culpa da "relutância dos governos federal e estadual em empregar vontade política efetiva e suporte financeiro em estratégias de longo prazo para acabar com violações de direitos humanos e punir os responsáveis por elas". Impunidade Como exemplos de casos de impunidade, a Anistia cita quatro massacres que ficaram famosos, inclusive na comunidade internacional: Candelária, Vigário Geral (ambos em 1993, no Rio de Janeiro), Eldorado dos Carajás (em 1997, no Pará), e Carandiru (em 1992, em São Paulo). Nos dois massacres no Rio de Janeiro, apenas alguns policiais acusados foram condenados, enquanto outros processos continuam pendentes. Já em relação às mortes de 19 trabalhadores rurais no Pará e ao massacre de 111 presos na penitenciária do Carandiru, apenas os oficiais em cargos de chefia foram condenados, e "mesmo assim, nenhum está detido, enquanto apelam de suas sentenças." O Plano Nacional de Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, adotado em 2003, que previa reformas na política do setor, também recebeu críticas: "Dois anos depois, essas reformas não foram implementadas de forma eficiente e integrantes do governo federal fizeram muito pouco para tentar reverter a situação". A Anistia afirmou que as reformas do governo para fiscalizar o porte de armas e o referendo para controlar a venda de armas são "passos importantes para tentar combater os níveis de violência armada", mas para alcançar uma redução mais drástica de crimes com armas de fogo, "é preciso agir contra o tráfico ilegal de armas e o abuso do uso de armas por parte de policiais".