Governo britânico quer prisão domiciliar para suspeitos de 'terrorismo'
O ministro da Justiça britânico, Charles Clarke, apresentou nesta quarta-feira um conjunto de medidas que prevê a prisão domiciliar sem julgamento para suspeitos de "terrorismo".
As medidas, que se aplicariam também a cidadãos britânicos, incluem ainda braceletes eletrônicos de localização, toques de recolher e restrições da liberdade de movimento e de uso de telefone e internet. A proposta é uma resposta a um parecer dos lordes juízes (a instância mais alta da Justiça britânica), segundo o qual a detenção por tempo ilimitado de estrangeiros sem julgamento viola leis de direitos humanos da União Européia. Atualmente, 12 estrangeiros estão presos com base nas leis antiterrorismo britânicas aprovadas após os ataques de 11 de setembro de 2001. Deportação Charles Clarke disse que os poderes só seriam usados em casos "sérios", com avaliação independente de juízes, e que o julgamento dos acusados é a prioridade do governo. A inclusão de cidadãos britânicos como alvo das novas medidas foi feita depois de os lordes juízes terem afirmado que os atuais poderes voltados apenas contra estrangeiros são discriminatórios. Segundo Clarke, os 12 estrangeiros detidos continuarão presos até que as novas medidas passem a vigorar, porque eles ainda são considerados "ameaças à segurança nacional". Clarke afirmou que o governo continuará seus esforços para deportá-los aos seus países de origem – Argélia, Tunísia, Egito e Jordânia – sem que eles enfrentem o risco de tortura ou pena de morte. O advogado especializado em direitos humanos Clive Stafford-Smith disse que os novos planos são "um novo abuso dos direitos humanos na Grã-Bretanha". No Parlamento, Clarke disse que as medidas visam fazer frente a uma "emergência pública que ameaça a vida da nação". Na opinião dele, os poderes de detenção de suspeitos sem julgamento ajudaram a prender terroristas e a evitar ataques.