UE passa a garantir depósitos de até 50 mil euros
Os países da União Européia decidiram nesta terça-feira aumentar para 50 mil euros (cerca de R$ 143 mil) por cliente a garantia mínima às contas bancárias privadas no caso de falência de um banco do bloco. O valor garantido anteriormente era de 20 mil euros.
Reunidos em Luxemburgo para discutir a crise financeira que se alastra pelo continente, os ministros de finanças europeus também anunciaram o compromisso de "adotar toda e qualquer medida necessária para assegurar a solidez e a estabilidade de suas instituições financeiras", entre elas injetar dinheiro em bancos que tenham problemas. O aumento das garantias é primeira medida concreta tomada de forma conjunta pela UE para enfrentar a atual crise financeira. "Acredito que com essa iniciativa enviamos uma mensagem muito positiva aos mercados e à população europeus", disse o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Joaquín Almunia, ao final da reunião. Com a medida a UE, espera tranqüilizar os cidadãos e evitar uma retirada em larga escala de dinheiro de bancos que já enfrentam problemas de liquidez, como o belgo-holandês Fortis, que na semana de sua intervenção pública perdeu 100 milhões de euros, retirados às pressas por clientes assustados. Diferenças Christine Lagarde, ministra da Economia da França, país que preside a UE, admitiu que o valor estabelecido é inferior ao debatido inicialmente entre os países que adotam o euro e justificou que se levou em consideração as diferenças econômicas entre os países europeus. "Para determinados países pequenos, com economias e estabelecimentos financeiros menores, seria difícil respeitar um mínimo de 100 mil euros, por isso decidimos uma base de 50 mil", explicou. No entanto, muitos países com economias mais fortes, entre eles França e Espanha, disseram-se determinados a oferecer garantias de até 100 mil euros. O governo francês já havia recentemente ampliado sua garantia para 70 mil euros e, no intervalo de uma semana, sete países da UE, como Irlanda e Alemanha, decidiram garantir os depósitos integralmente a seus cidadãos. Em meio a essa disparidade, os ministros europeus pediram que a Comissão Européia, o órgão Executivo da UE, apresente "em caráter de urgência" uma proposta para "promover a convergência" dos sistemas nacionais de garantias de depósitos. Apesar da moeda única utilizada por 15 de seus 27 países-membros, a UE não dispõe de organismos comuns de supervisão de entidades financeiras que desde muito tempo atuam em mais de um país e devem respeitar diversas regras nacionais. Bancos e unidade Na reunião desta terça-feira, os ministros também anunciaram sete princípios comuns que deverão nortear as ações individuais de cada país do bloco e evitar que as medidas adotadas por um país para ajudar suas instituições prejudiquem outro país. Trata-se de "uma verdadeira doutrina que nos comprometemos a respeitar", nas palavras de Christine Lagarde. Foi estabelecido que as intervenções públicas devem ter caráter temporário, respeitar os "interesses legítimos" da concorrência e levar em consideração o interesse dos contribuintes. As conseqüências de uma intervenção devem ser enfrentadas pelos acionistas do banco em questão, e o governo intervencionista terá liberdade para exigir mudanças na administração da instituição. Para evitar os chamados "pára-quedas dourados", as indenizações milionárias concedidas a executivos demissionários, o governo intervencionista também poderá impedir que esses executivos recebam "benefícios indevidos". Por fim, o governo intervencionista deve evitar que possíveis efeitos negativos de sua intervenção salpiquem outras instituições.