Regulamentação em SP abre espaço para mais táxis, mas sem Uber
Correção: Esta reportagem foi atualizada em 09 de outubro porque uma versão anterior afirmava erroneamente que São Paulo havia regulamentado o Uber, mas o serviço não se enquadra nas novas regras anunciadas pela Prefeitura de São Paulo.
Prefeitura de São Paulo criou nova categoria de transportes, na qual Uber já disse não se encaixar Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma nova lei contra o serviço Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, ao mesmo tempo em que criou uma nova categoria de transporte, os chamados "táxis pretos" - com 5 mil alvarás de circulação para veículos de "alto padrão" que só poderão ser chamados por intermédio de aplicativos de celular. Motoristas de táxi comum poderão migrar para a modalidade nova se desejarem, mas o Uber já afirmou que se não se encaixa nesta nova modalidade de táxi de SP e que continuará operando na cidade com faz hoje. A empresa diz ter 5 mil motoristas no Brasil, mas não diz qual o tamanho de sua frota em São Paulo. "A Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", informou o Uber por meio de comunicado. Leia também: Mais da metade das capitais brasileiras já têm projetos de lei contra o Uber Fim do Talvez também te interesse Leia também: Aplicativos estilo Uber 'barateiam' mercado de jatos particulares No Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou nova lei que bane Uber e similares Os motoristas de aplicativos deverão ser cadastrados como taxistas junto à Prefeitura e pagar um valor ainda a ser definido pela licença, que valerá por 35 anos. Os carros precisão ter quatro portas, ar-condicionado e uma tela que mostre o percurso em um mapa digital. Os veículos não terão taxímetro - a cobrança será por trecho. Sua tarifa poderá ser até 25% mais cara do que a de táxis comuns. Mas o serviço só poderá atender por meio de pedidos feitos pelo seu respectivo aplicativo. Haddad defendeu na última terça-feira, em transmissão ao vivo pela internet, ser preciso "regular os serviços todos que são prestados na cidade" e "assimilar novas tecnologias". Leia também: 5 apps simples que ajudam a superar problemas cotidianos "O poder público tem de respeitar os profissionais que há décadas colaboram com o poder público, mas tem de abrir novas oportunidades para que outros profissionais possam atender a população, que exige mais qualidade", disse Haddad. No fim de setembro, o Rio de Janeiro tornou-se a primeira cidade brasileira a banir o aplicativo, com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Eduardo Paes no fim de setembro. Em muitas das cidades de 60 países em que o Uber opera, o aplicativo enfrenta batalhas legais semelhantes. Mas outras debatem como regulamentá-lo ou já o fizeram. Confira a seguir: Curtiu? Siga a BBC Brasil no Facebook! __________________________________________________________________ México Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo. As regras impõem um mínimo de US$12,6 mil no valor dos veículos usados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi. Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar. A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo. __________________________________________________________________ Filipinas Em maio, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal. Na época, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que este serviço era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila, e que deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como um incentivo à indústria de táxi para se modernizar e inovar. Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS. Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual. Curtiu? Siga a BBC Brasil no Twitter! __________________________________________________________________ Austrália A capital Canberra está regulamentando o serviço. A partir de 30 de outubro, os motoristas de aplicativos como Uber terão de se registrar e passar por uma checagem de antecedentes criminais e de infrações de trânsito, além de submeterem seus veículos a uma checagem de segurança. Os serviços precisarão ter formas para o cliente fazer reclamações, e aumentos drásticos de preços durante situações de emergência são proibidos. Em um segundo estágio, a ser implantado posteriormente, os motoristas serão obrigados a ter seguro para o veículo e para terceiros e passar por treinamentos. Os passageiros só poderão pagar em dinheiros nos carros que tenham câmeras de segurança instaladas. Leia também: Governo da China lança app para delatar corrupção e denúncias disparam Ao mesmo tempo, o preço de uma licença para táxi foi reduzido pela metade e custará 10 mil dólares australianos (R$27,5 mil) a partir de 30 de outubro. Em 2017, passará a custar 5 mil dólares australianos. Os motoristas do Uber terão de pagar 150 dólares australianos por ano por sua licença, além de todos os gatos relacionados à verificação de antecedentes e checagem do veículo. __________________________________________________________________ Cingapura A cidade-Estado anunciou recentemente planos de regulamentar aplicativos como o Uber. Estas empresas terão de se registrar junto ao órgão nacional de transporte. As suas corridas não poderão custar mais do que às de empresas de táxi já existentes para garantir o acesso desse tipo de serviço a todos os cidadãos, segundo explicaram as autoridades. __________________________________________________________________ Índia Uber enfrenta diversos problemas na Índia, mas foi regulado na cidade de Calcutá O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de "agregadores de tecnologia de transporte sob demanda" e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação. As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi. Leia também: Olhar o Facebook dos outros pode nos deixar mais tristes? No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista. __________________________________________________________________ Estados Unidos Mais de 50 jurisdições no país têm alguma regulamentação para empresas como o Uber. As regras variam de cidade para cidade, mas incluem geralmente exigências que já eram cumpridas pelo aplicativo. Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos. As “empresas de redes de transportes” conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e não são proprietárias dos carros nem empregadora dos motoristas, como o Uber. Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado. Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo. Leia também: Ataque de hackers à App Store: você está seguro? Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes. Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final. É o caso de Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber. Recentemente, o prefeito Bill de Blasio desistiu de limitar o número de carros do aplicativo na cidade e estabeleceu um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos de serviços assim no trânsito. __________________________________________________________________ Europa App enfrenta protestos em diversos países europeus, como a França O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade. Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco. O Uber sofre resistência em diversos países da Europa e foi proibido em países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Espanha. Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir neste mês sobre a legalidade do Uber.