Chávez assina decreto para rever propriedades
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinou nesta segunda-feira um decreto que reforça o que ele chama de "guerra contra o latifúndio".
O decreto estabelece a criação de uma comissão nacional que vai rever a situação da propriedade da terra no país, incluindo a fiscalização dos títulos de propriedade e os critérios para qualificar uma área como produtiva. Falando a milhares de seguidores em um estádio de Caracas, o presidente disse que apenas 5% dos proprietários detêm 80% das terras na Venezuela. "É uma aberração. Uma revolução que permita este estado de injustiça não pode se chamar revolução", afirmou Chávez, cujas palavras foram recebidas com gritos eufóricos da multidão. Chávez prometeu que a comissão que vai avaliar a situação da propriedade da terra vai chegar a todos os rincões do país. Grupo britânico O processo de fiscalização começou no sábado passado com a intervenção na fazenda El Charcote, localizada no estado de Cojedes e ocupada por uma subsidiária do grupo britânico Vestey, Agroalimentaria Flora. A intervenção foi amparada por um decreto emitido pelo governador do estado e constituiu a primeira medida de aplicação da lei de reforma agrária, promulgada em 2001. Vários estados emitiram seus próprios decretos de intervenção, em resposta a um pedido de Hugo Chávez. O plano do governo tem sido rechaçado pela Federação Nacional de Criadores de Gado (Fedenagas) e outras organizações agrícolas do país. O presidente da entidade, José Luis Betancourt, disse à BBC que as medidas ameaçam o direito de propriedade. "Existe uma concepção ideológica dos funcionários públicos que não acreditam no direito de propriedade", afirma Betancourt. "Sob esta concepção, é impossível fazer investimentos no setor agrícola e tampouco pode se garantir a estabilidade da mão-de-obra no campo." Para Betancourt, a intervenção na fazenda foi "um ato irregular". Representantes da empresa Agroalimentaria Flora dizem ter documentos que comprovam que são proprietários da fazenda, que tem 13 mil hectares, desde o século 19. O governo, por sua vez, diz que pelo 3,5 mil hectares pertencem ao estado. Oposição Nem todos os dirigentes da oposição venezuelana foram contra as medidas. O governador do estado de Zulia, Manuel Rosales, que se opõe a Chávez, anunciou que vai emitir seu próprio decreto argumentando que o latifúndio é coisa do passado. Muitos oposicionistas apóiam a regularização da propriedade da terra, embora não necessariamente por meio de expropriações forçadas. "Ninguém pode duvidar de que em um país com a debilidade jurídica como a da Venezuela há problemas com os títulos de propriedade e que esta situação merece ser revista", diz o analista Orlando Ochoa. Ochoa, no entanto, diz que isso não deve ser feito com confrontação política e sim incentivando o uso produtivo da terra e penalizando com impostos os que mantêm terras ociosas. O governo de Chávez aprovou a polêmica lei de reforma agrária no fim de 2001, abrindo caminho para, entre outras coisas, a redistribuição de terras improdutivas ou cuja propriedade não pode ser comprovada. Apesar disso, até agora apenas 130 mil famílias foram assentadas em terras do Estado. A não ser pelas terras disputadas pelo Estado, nenhuma propriedade privada foi expropriada.