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e

MINISTÉRIO BA EDUCAÇÃO
SECRETARIA. DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Esplanada dos Ministérios - Bloco L
(3º andar — Saia 300 Ed. Sede]
[Telefones; (81) 2104-8875 - 2104-8674] b

70047-803 - Brasilia = DF.
Du

Ofício ne AOL LO 12009-COREG/IDESUP/SESU/MEC,
Brasília. 03 de novembro de 2009.

Ao Senhor

FRANK LEONARDO CASADO

Pesquisador Institucional da

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Cidade Universitária Prof. “Mariano da Rocha Filho”
Avenida Roraima, nº 1.000 — Prédio da Administração Central

Bairro Camobi .
CEP: 97105-900 -SANTA MARIA — RS,

Assunto: Ofício 06/2009-PI.

Prezado Senhor.

Em atenção à sua solicitação, contida no Ofício 06/2009-P], referente às correções
das Portarias de Renovação de Reconhecimento conforme quadro abaixo constante do referido

ofício: o o

 

 

[Portaria MEC | Curso/Nível Nível Correto
Número e data publicação no | ,
| DOU | = cscrescpesa
“955 de 27/04: 006 | Ddmologia = Bacharelado Específico da Profissão — Cirurgião |
. | Dentista
| [735 de 07/11/08 Medicina Veterinária - * Específico da Profissão — Médico

   

Bacharelado | Veterinário

Arquivologia - Bacharelado | Específico da Profissão -
| Arquivista

| Específico da Profissão - !

| 230 de 16/06/2006

 

     

        

|

        
  

Lo
| 250 de 16/06/06 Fisioterapia - Bacharelado

 

l í Fisioterapeuta
ET PT OT RES E SD, pr - 33 “a
250 de 16/06/06 Quimica Industrial - Licenciatura -| Bacharelado /

  
  
   
   

 

Específico da Profissão Engenheiro
Agrônomo.

| 755 de 07/11/08 . | Zootecnia - Bacharelado Específico da Profissão í
. : | Zootécnista =

 

728 de 23/10/08 [Agronomia - Bacharelado

        
 

 

Tecéremos algumas considerações ao solicitado:

O artigo 48 da LDB dispõe que os diplomas de cursos superiores reconhecidos.

quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
tgrifo nosso).

Portanto, um curso para ser objeto de expedição e registro de diplomas deve estar
reconhecido, e o diploma dele decorrente confere a formação recebida por seu titular. (grifo nosso).

 
Assim, não há o que se retificar em ato de reconhecimento que reméte a cursos de
bacharelado (ou mesmo de licenciatura).

Se a Universidade confere diplomas fazendo menção à atuação específica à
profissão, faz de forma equivocada, pois, o órgão competente para atestar o exercício da profissão é
e Conselho Profissional (de Classe). Ou seja, o aluno. por exemplo. deve receber o diploma de
Bacharel em Odontologia, e o Conselho Profissional da área é que deve conferir o título de
“cirurgião dentista”. Veja o anexo da Resolução CNE/CES nº 2/2007 (proveniente do Parecer
8/2007) onde no exemplo citado consta o curso de Odontologia, bacharelado: .

O mesmo entendimento deve ser aplicado em todos os cursos.

Infelizmente, talvez por uma questão cultural e histórica. algumas universidades
públicas permanecem (após a edição da atual LDB) expedindo e registrando diplomas da forma
equivocada acima referida.

Assim. uma portaria de reconhecimento que. por exemplo, reconheceu o curso de
Fisioterapia. bacharelado, não deve ser retificada para que seja retirada a modalidade de formação.
no caso. bacharelado.

Em relação a alguns cursos da área de saúde observar também o anexo da Resolução
CNE/CES nº 4/2009.

Portanto, os cursos, relacionados no quadro abaixo não procedem as retificações
solicitadas de Portarias, conforme o acima exposto.

 

 

 

 

 

 
   
    

 

[Odontologia [Bacharelado a
Medicina CETTE "Bacharelado |
“Arquivologia | Bacharelado q
Fisioterapia Bacharelado

' Agronomia Bacharelado

      
 

Bacharelado

 

| Zootecnia

Entretanto, para o Cuiso de Coagnios Industrial, a Portaria da Secretária de Educação
Superior nº 250, de 16 de junho de 2006. publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de
2006, seção 1, páginas 27 e 28, renovação de reconhecimento, a retificação foi procedente em
virtude da modalidade do curso ser bacharelado e não licenciatura. A retificação foi publicada no
Diário Oficial da União, do dia 12 de novembro de 2007, seção 1, página 14.(em anexo, cópia da
retificação publicada no DOU).

Atenciosamente,

  
  
 
  

MARIA NEUSA REIRA
Coordenadora Geral -de ação. da Educação Superior
COREG/DESUP/SESu'MEC

DESUP/SESwMEC

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