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Poder Executivo

Ministério da Educação

Universidade Federal do Amazonas

o &” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação — CEG

    

 

RESOLUÇÃO Nº 006/2013

Regulamenta o Programa de Monitoria no
âmbito da Universidade Federal do
Amazonas.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DA CAMARA DE
ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 39, inciso | do Regimento
Geral da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO que o Programa de Monitoria se constitui em
importante instrumento de apoio e incentivo à docência do ensino superior;

CONSIDERANDO que a reformulação e consolidação das normas do
Programa de Monitoria visam tornar mais factíveis as ações e atividades
desenvolvidas por professores orientadores e monitores;

CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria GR nº 530, de 16 de

março de 2007, bem como os procedimentos e as especificidades observadas '
quando da execução do Programa de Monitoria.

RESOLVE:

Art.1º O Programa de Monitoria tem por objetivo iniciar e estimular a
participação de alunos de graduação da Universidade Federal do Amazonas —
UFAM nas diversas atividades docentes de nível superior.

Parágrafo Único. As atividades do Programa de Monitoria não geram
vínculo empregatício com a instituição.

Art.2º O Programa de Monitoria abrangerá duas modalidades,
bolsista e não bolsista, ambas igualmente sujeitas às normas estabelecidas nesta
Resolução.

81º O valor da bolsa mensal será estabelecido segundo a
disponibilidade orçamentária e financeira da UFAM.

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82º É vedada a acumulação de bolsa de monitoria com qualquer
outra modalidade de bolsa da UFAM (pibic, extensão, bolsa trabalho, entre outras),
e de outras agências de fomentos, sejam elas públicas ou privadas.

Art.3º A função de monitor será exercida por alunos regularmente
matriculados em cursos de graduação e classificados em processo seletivo
organizado pelo setor (departamento, colegiado do curso, entre outros) ao qual a
disciplina está vinculada.

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81º A seleção dos alunos caberá aos professores que requisitarem
monitores para as disciplinas ministradas.

82º O monitor exercerá sua atividade sob a orientação de um
professor orientador, preferencialmente, aquele do quadro permanente e com
regime de trabalho de dedicação exclusiva, designado pelo colegiado do setor de
vinculação da disciplina de monitoria.

83º O aluno poderá assumir a monitoria de até 02 (duas) turmas da
mesma disciplina por período letivo, desempenhando suas funções em regime de
12 (doze) horas semanais de atividades presenciais para os monitores bolsistas e
não bolsistas.

84º As atividades dos monitores não poderão conflitar com suas
obrigações acadêmicas ou de servidor-aluno, estas que deverão ser consideradas
pelos colegiados dos setores de vinculação no momento da análise do que trata o
83º deste artigo.

85º Cada aluno poderá exercer a monitoria por no máximo 04 (quatro)
períodos letivos, consecutivos ou não, em uma mesma disciplina ou em disciplinas
diferentes.

86º Após o efetivo exercício de um período letivo da monitoria, o
aluno poderá:

| -— A critério do seu orientador, ser reconduzido como monitor da
mesma disciplina, por igual período;

Il — Participar de seleção para uma nova disciplina.

Art.4º A coordenação do Programa de Monitoria ficará a cargo da
Comissão de Monitoria/PROEG, designada pelo Pró-Reitor de Ensino de
Graduação e constituída pelos seguintes membros:

| — Titular do Setor responsável pelo Programa de Monitoria na
PROEG/UFAM, que exercerá a presidência dessa comissão;

RESOLUÇÃO Nº 006/2013 - CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013.
 

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ll — 04 (quatro) professores, 04 (quatro) alunos monitores e
respectivos suplentes, que participem ou tenham participado do Programa de
Monitoria e que sejam indicados pelas unidades acadêmicas.

81º Os professores e alunos componentes da Comissão de Monitoria,
titulares e suplentes, deverão representar as áreas do conhecimento — Ciências
Biológicas, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde, Ciências
Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas.

82º O mandato dos componentes da Comissão será de 01 (um) ano
para professores e alunos monitores, permitida a recondução por igual período.

Art.5º Cada Setor de vinculação da disciplina de monitoria
(departamento, colegiado de curso, entre outros) elaborará o Plano Semestral
(Formulário 01) e o Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08), devidamente
aprovados por seu colegiado, encaminhando à Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação (PROEG/UFAM), conforme datas estabelecidas no Calendário
Acadêmico.

81º O Plano Semestral de Monitoria (Formulário 01) do Setor proporá
a quantidade de monitores bolsistas e não bolsistas necessária, levando em
consideração na justificativa, além da quantidade de disciplinas por professor, de
alunos por disciplina e de turmas por disciplina, o caráter de inovação
metodológica e outras peculiaridades do ensino.

82º O Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08) do Setor de
vinculação da disciplina apresentará as atividades desenvolvidas e respectivos
resultados alcançados (clientela atendida, produção técnico-científica, dentre
outros), com a correspondente avaliação geral e sugestões para o
aperfeiçoamento do Programa.

Art.6º A cada período letivo, a quantidade total de monitores,
bolsistas e não bolsistas, será definida pela PROEG/UFAM e sua distribuição
decidida pela Comissão de Monitoria, considerando o Plano Semestral do período
e o Relatório Anual de Monitoria dos Setores, relativo ao ano anterior.

$1º Uma vez informado das vagas que lhe foram destinadas, o Setor
de vinculação da disciplina de monitoria organizará o processo seletivo, a seu
critério, encaminhando posteriormente à PROEG os originais do Quadro Geral de
Monitores (Formulário 03), selecionados ou reconduzidos, e do Cadastro Individual
de Monitor (Formulário 04), bolsista e não bolsista, para organizar o cadastro geral
do Programa.

82º As vagas de bolsistas não serão destinadas a Setores
inadimplentes com o Programa de Monitoria.

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83º Caberá à PROEG/UFAM relacionar os setores inadimplentes com
o Programa e informar à Comissão de Monitoria.

Art.7º Os monitores preencherão o Cadastro Individual de Monitor,
(Formulário 04), anexando a confirmação de matrícula, o histórico escolar
atualizado e outros documentos solicitados pelo Setor, conforme Calendário
Acadêmico.

81º Cada Setor manterá um arquivo com cópia do Quadro Geral de
Monitores (Formulário 03), do Cadastro Individual de Monitor (Formulário 04) e dos
documentos dos monitores.

82º Os Setores responsáveis pelo Programa de Monitoria terão o
prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir do início das atividades, para
procederem a ajustes relativos ao processo de seleção e recondução de
monitores.

Art.8º São atribuições do Monitor:

| — Constituir elo entre o professor orientador e os alunos da
disciplina, visando o desenvolvimento da aprendizagem;

Il — Apoiar o professor orientador na realização e na orientação de
trabalhos práticos e experimentais, na preparação de material didático e em
atividades da disciplina, em sala de aula, em laboratório e em campo, bem como
na produção técnico-científica relativa às atividades de monitoria;

ll — Participar de atividades que propiciem o aprofundamento na
disciplina;

IV — Preencher e manter atualizado o Cadastro Individual de Monitor
(Formulário 04), apresentando documentos, quando necessário;

V — Tomar ciência, no início de cada período letivo, do Plano
Semestral de Atividades da Disciplina (Formulário 02) e exercer suas tarefas
conforme o referido plano;

VI — Cumprir 12 (doze) horas semanais de atividades de monitoria,
conforme horários preestabelecidos com o professor orientador;

Vil — Preencher os formulários de frequência (Formulários 05 —
monitor bolsista ou Formulário 06 — monitor não bolsista), tomando ciência das
informações a respeito;

  

 

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VIII — Elaborar, juntamente com seu professor orientador, o Relatório
Semestral de Atividades de Monitoria (Formulário 07), no final de cada período
letivo.

Parágrafo Único. No exercício da função de Monitor fica vedada a
docência e qualquer atividade administrativa, exceto aquelas inerentes às práticas
da disciplina, conforme Plano Semestral de Atividades da Disciplina (Formulário
02) aprovado no colegiado do Setor de vinculação da disciplina.

Art. 9º São atribuições do Professor Orientador:

| — Participar da elaboração e da reunião para aprovação do Plano
Semestral de Monitoria (Formulário 01) e do Relatório Anual de Monitoria
(Formulário 08) do Setor de vinculação da disciplina;

Il — Elaborar o Plano Semestral de Atividades da Disciplina
(Formulário 02), juntamente com o monitor, definindo:

a) as atribuições do monitor;

b) os objetivos a serem alcançados;

c) as atividades específicas destinadas à capacitação do monitor;
d) o cronograma de acompanhamento;

e) os procedimentos metodológicos a serem utilizados; e

f) os critérios de avaliação do desempenho do monitor;

Ill — Fazer a seleção dos pretensos monitores na disciplina por ele
ministrada;

IV — Orientar as atividades do monitor para o adequado desempenho
de suas atividades;

V — Estimular o monitor a participar de atividades que propiciem o
aprofundamento dos conteúdos da disciplina;

VI — Avaliar o desempenho do monitor;

VII — Elaborar, ao final de cada semestre letivo, o Relatório Semestral
de Atividades de Monitoria (Formulário 07) da disciplina, juntamente com seu
monitor, considerando as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados,
com correspondente avaliação geral e sugestões para aperfeiçoamento do
Programa;

 
   
 

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VIII — Assinar e encaminhar à chefia do Setor de vinculação da
disciplina, até o último dia de cada mês, a Frequência de Monitor Bolsista
(Formulário 05), sob pena de prescrever o direito à bolsa.

IX — Assinar a Frequência do Monitor Não Bolsista (Formulário 06),
até 03 (três) dias após o final do respectivo período letivo, encaminhando-o à
chefia do Setor de vinculação da disciplina;

X — Assinar os certificados de monitoria de seus orientandos.

Art.10 São atribuições dos Setores de vinculação da disciplina de
monitoria:

| — Indicar um representante docente e um discente à Direção da
Unidade Acadêmica para que esta determine os representantes dessa unidade na
Comissão de Monitoria/PROEG;

Il — Elaborar e aprovar, em colegiado, o Plano Semestral de Monitoria
(Formulário 01) e o Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08), encaminhando-os
ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, com as respectivas
atas de aprovação e conforme calendário acadêmico;

ll — Divulgar e organizar processo seletivo para preenchimento das
vagas de monitores, bolsistas e não bolsistas, definidas pela Comissão de
Monitoria a cada período letivo;

IV — Preencher o Quadro Geral de Monitores (Formulário 03),
encaminhando-o ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, em
data definida no calendário acadêmico;

V — Arquivar e manter atualizado os documentos do Programa de
Monitoria;

VI — Encaminhar ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de
Monitoria, até o dia 05 (cinco) de cada mês, os formulários de Frequência de
Monitor Bolsista (Formulário 05) devidamente assinados, para inclusão na folha de
pagamento.

VII — Encaminhar ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de
Monitoria, no final de cada período letivo, conforme calendário acadêmico, os
formulários de Frequência do Monitor Não Bolsista do Setor, devidamente
assinados;

VIII — Avaliar, em colegiado, o Relatório Semestral de Atividades de
Monitoria (Formulário 07) das disciplinas do Setor, encaminhando o original ao

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Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, ao final de cada
período letivo;

IX — Avaliar em colegiado o Relatório Anual de Monitoria, enviando-o
posteriormente ao Setor da PROEG responsável pelo Programa.

X — Dispensar ou substituir monitores, informando o Setor da PROEG
responsável pelo Programa, conforme estabelecido no calendário acadêmico.

81º A divulgação do processo seletivo para preenchimento das vagas
de monitores, bolsistas e não bolsistas, estabelecida pela Comissão de Monitoria
deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, por
meio de edital; ,

82º O edital, afixado em local de fácil visualização, deverá conter:

a) as disciplinas objeto da seleção e respectivos professores
orientadores;

b) os requisitos estabelecidos pelo Setor;

c) os critérios estabelecidos para os casos de empate;

d) as datas e os locais de realização da seleção e de divulgação dos
resultados;

e) outros esclarecimentos julgados necessários.

83º Para inscrição no processo seletivo, entre outros requisitos, o
candidato deverá preencher o Cadastro Individual do Monitor (Formulário 04),
anexando documento que comprove:

a) ter cursado com aproveitamento, na UFAM, o mínimo de 02 (dois)
períodos letivos;

b) ter cursado a disciplina em que atuará como monitor e nela ter
obtido média igual ou superior a 7,0 (sete);

c) ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 5,0 (cinco);

d) estar cursando no período o mínimo de 03 (três) disciplinas, exceto
finalistas;

e) ter disponibilidade de tempo de 12 (doze) horas semanais para
exercer a monitoria e não ser beneficiário de outras modalidades de bolsa na
UFAM e de outras agências de fomentos, sejam elas públicas ou privadas, em
caso de monitor bolsista;

84º Concluída a seleção de monitores deverão ser encaminhados ao
Setor da PROEG responsável pelo Programa os originais dos formulários Quadro
Geral de Monitor (Formulário 3) e do Cadastro Individual de Monitor (Formulário 4).

85º O resultado da seleção será divulgado pela PROEG, em seu
portal eletrônico e conforme Calendário Acadêmico.

RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013.
 

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86º A substituição de monitores de que trata o inciso X, do Art. 10 só
será possível até, no máximo, 30 (trinta) dias após o início do período letivo.

87º Considera-se inadimplente o Setor que não obedecer ao disposto
neste artigo.

Art.11 Caberá à Comissão de Monitoria:

| —- Coordenar o Programa de Monitoria;

Il — Deliberar sobre a distribuição de vagas, monitores bolsistas e não
bolsistas, do Programa de Monitoria, levando em consideração os Planos
Semestrais e os Relatórios Anuais elaborados pelos Setores, bem como as

informações complementares que julgar necessárias;

ll — Deliberar sobre a dispensa do monitor, ouvido o Setor de
vinculação da disciplina;

IV — Emitir atos complementares às normas desta Resolução;

V — Avaliar periodicamente o Programa de Monitoria, com base nos
Planos e Relatórios Anuais de Monitoria e nos Relatórios Semestrais de Atividades
do Monitor dos Setores e informações complementares;

VI — deliberar sobre outros assuntos relativos ao Programa;

Art.12 São atribuições da PROEG:

| — Definir a composição da Comissão de Monitoria dentre os nomes
indicados pelas unidades acadêmicas;

Il — Administrar a verba anual para o Programa de Monitoria;
HI — Definir datas e prazos para as atividades do Programa;

IV — Informar aos Setores a distribuição de vagas de monitores,
bolsistas e não bolsistas, definidas pela Comissão de Monitoria/PROEG;

V — Organizar e manter, o arquivo geral do Programa de Monitoria;
VI — Elaborar a relação dos Setores inadimplentes com o Programa;

Vil — Assessorar a Comissão de Monitoria/PROEG em suas
atividades;

   

 

 

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VIII — Preparar, mensalmente, a folha de pagamento dos monitores
bolsistas, a partir dos formulários de Frequência do Monitor Bolsita (Formulário 05),
encaminhados pelos respectivos Setores;

IX — Expedir certificados e certidões referentes ao Programa, aos
participantes adimplentes;

X — Orientar e esclarecer os monitores e orientadores sobre questões
relativas ao Programa;

XI — Promover reuniões gerais e eventos, visando a aprimorar o
Programa;

XIl — Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta
Resolução.

Parágrafo Único. Aos monitores será exigida a frequência mínima de
75% (setenta e cinco por cento) ou 144 (cento e quarenta e quatro) horas, por
período letivo, para expedição de certificado.

Art.13 Será obrigatória a utilização dos formulários do Programa de
Monitoria anexos.

Art.14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria GR nº 530, de 16 de março de 2007 e demais disposições
em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

PLENÁRIO —Y ABRAHAM COHEN/UFAM, em Manaus, 26 de

fevereiro de 2013
f. JU fiuste EA

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013.