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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - CEG

 

Resolução nº 018/2007

Regulamenta as Atividades Complementares
dos Cursos de Graduação da Universidade
Federal do Amazonas.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS e PRESIDENTE DA CAMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DO CONSELHO
DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, usando de suas atribuições estatutárias e,

CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002, trata dos
cursos de licenciatura, prevê a carga horária de 200 horas para outras formas de atividades
acadêmico-científico-culturais;

CONSIDERANDO que as Diretrizes Curriculares específicas dos Cursos de
Bacharelado fazem exigência análoga;

CONSIDERANDO que a Resolução 021/2007 - CONSEPE, de 27 de abril de 2007,
permite o Aproveitamento de Estudos realizados em Programas Acadêmicos Institucionais;

CONSIDERANDO a competência funcional da Câmara de Ensino de Graduação
prevista no Artigo 16, 8 2º, do Estatuto c/c o Artigo 9º do Regimento Geral desta Universidade.

CONSIDERANDO, finalmente a decisão da Câmara de Ensino de Graduação, em
reunião nesta data,

RESOLVE:
Artigo 1º - ESTABELECER, no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade

Federal do Amazonas as Atividades Complementares obrigatórias para a integralização dos
seus respectivos currículos plenos.

Artigo 2º - APROVAR o regulamento das atividades complementares em anexo, parte
integrante desta Resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra vigor nesta data, revogando-se a Portaria 051/2007-
PROEG, de 29 de junho de 2007.

Plenário Moysés Abraham Cohen/UFAM, em Manaus, 01 de Agosto de 2007.

Bruce Osborne
Presidente

RESOLUÇÃO 018/2007-CEG/CONSEPE DE 01.460.2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
UFAM Câmara de Ensino de Graduação - CEG

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ANEXO

REGULAMENTO

Artigo 1º - São Atividades Complementares aquelas relacionadas com o ensino, a
pesquisa e a extensão, validadas pela Coordenação do Curso.

Artigo 2º - As Atividades Complementares deverão ser avaliadas pela Comissão de
Avaliação de Atividade Complementares, constituída por até 04(quatro) professores do Curso,
nomeados pelo Colegiado do respectivo curso com mandato de 02 (dois) anos renováveis por
igual período.

Artigo 3º - São Atividades Complementares de ENSINO as ações desenvolvidas por
meio das seguintes modalidades:

|—- Ministrante de curso de extensão e/ou debatedor em mesa redonda;

Il — Atividade de monitoria desenvolvida em relação às disciplinas oferecidas na área e
conhecimento;

HI — Participação em Semana de Curso;

IV — Participação em Programa Especial de Treinamento — PET;

V— Carga horária optativa excedente;

VI — Outras atividades de Ensino a critério da coordenação do curso.

VII — Estágios não obrigatórios, vinculados ao Ensino de Graduação e à matriz
curricular do Curso em que o aluno se encontra matriculado.

Artigo 4º - São Atividades Complementares de PESQUISA E PRODUÇÃO
CIENTIFICA o conjunto de ações sistematizadas, coordenadas por um professor orientador,
voltadas para a investigação de tema relevante na área de sua formação ou área afim:

| — Participação em projetos de pesquisa aprovados e concluídos com bolsas do PIBIC;
Il — Participação em projetos de pesquisa aprovados em outros programas;

Hi — Autor ou co-autor de artigo científico completo publicado em periódico com
comissão editorial;

IV — Autor ou co-autor de capítulo de livro;

V-— Premiação em trabalho acadêmico;

VI — Outras atividades de Pesquisa a critério da coordenação do curso.

VII — Apresentação de trabalho científico em eventos de âmbito regional, nacional ou
internacional, como autor;

Artigo 5º - São Atividades Complementares de EXTENSÃO:

| — As desenvolvidas sob a forma de congressos, seminários, simpósios, conferências,
palestras, fóruns, apresentações de painéis ou outras similares, como ouvinte ou
participante direto;

Ill — As desenvolvidas sob a forma de curso de extensão;

Hi — Participação como membro de comissão organizadora de eventos científicos;

IV — Representação discente comprovada;

V— Outras atividades de Extensão a critério da coordenação do curso.

RESOLUÇÃO 018/2007-CEG/CONSEPE DE 01.460.2007
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Câmara de Ensino de Graduação - CEG

 

Artigo 6º - O aproveitamento das Atividades Complementares deverá ser solicitado
mediante documento comprobatório;

$1º - Poderão ser validadas atividades realizadas pelo aluno somente a partir de sua
matrícula institucional no Curso;

$ 2º - As atividades complementares devem ser realizadas em horário distinto daquele
das aulas e demais atividades pedagógicas regulares do curso de graduação.

Artigo 7º - O lançamento das Atividades Complementares no Sistema de Controle
Acadêmico será realizado pelo Coordenador de Curso, para o devido registro no histórico do
aluno.

Artigo 8º - Deverá constar do Projeto Pedagógico de cada Curso a normatização das
Atividades Complementares.

Parágrafo Único — O Colegiado de Curso deverá definir dentre as relacionadas nos
artigos 3º, 4º e 5º, as Atividades Complementares aceitáveis para seu curso e a carga horária
mínima e máxima considerada para cada atividade.

Artigo 9º - As atividades registradas como complementares no histórico do aluno não
poderão ser aproveitadas como carga horária optativa.

Artigo 10 — Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

Bruce Osborne
Presidente

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