text/RESOLU%c3%87%c3%83O%20021_2007_CONSEPE_APROVEIT%20ESTUDOS.txt

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

 

RESOLUÇÃO Nº 021/2007

Disciplina o parágrafo único do Artigo 70 do
Regimento Geral da UFAM, estabelecendo e
consolidando normas para Aproveitamento de
Estudos.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO o teor do Proc. Nº 046/2006 —- CONSEPE;

CONSIDERANDO a competência prevista no artigo 17, Inciso |, do Estatuto desta
Universidade;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Artigo 70 do Regimento Geral da
UFAM, que trata de Aproveitamento de Estudos;

CONSIDERANDO a regulamentação do referido Artigo 70 do Regimento Geral,
apresentada pela Câmara de Ensino de Graduação na sua Resolução nº 003, de 18 de maio de 2006;

CONSIDERANDO a Legislação Federal, em especial os Pareceres do Conselho
Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a decisão tomada por este Conselho em reunião ordinária nesta
data;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer as normas que norteiam o Aproveitamento de Estudos, com
vistas à otimização do processo de administração acadêmica da UFAM.

Parágrafo Único - Para os fins desta Resolução, considera-se aproveitamento de
estudos o processo de aceitação, pela UFAM, dos estudos realizados em cursos de graduação
autorizados ou reconhecidos no Brasil pelo Ministério da Educação ou oriundos de instituições
estrangeiras de Educação Superior, mediante as condições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 2º - O Aproveitamento de Estudos se assenta na aplicação de três critérios
básicos:

I. Densidade: a identificação da carga horária da disciplina de origem com a da
UFAM;

Il. Qualidade: a identificação do conteúdo programático da disciplina de origem com o
da UFAM;

III. Adequação: a identificação dos objetivos da disciplina de origem com aqueles da
disciplina de destino.

 

 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

 

Art. 3º - Deverá ser solicitado o Aproveitamento de Estudos pela via processual (AE):

I. Disciplinas cursadas na UFAM, sem identidade de código e não constantes do
quadro de equivalência contido no projeto pedagógico do curso.

Il. Disciplinas cursadas em outras Instituições de Educação Superior, inclusive as
estrangeiras.

81º - Poderá ser aproveitada uma disciplina da UFAM, com base em mais de uma
disciplina cursada na IES de origem;

82º - De forma inversa, com base em uma única disciplina cursada na IES de origem
poderá ser aproveitada mais de uma disciplina da UFAM;

83º - Em ambos os casos, deverão ser observados os critérios de identidade
estabelecidos no Art. 2º, desta Resolução.

Art. 4º - Compete exclusivamente à Coordenação de Curso a aplicação dos critérios
de Densidade, Qualidade e Adequação.

8 1º - Para subsidiar o exame de Qualidade, o Coordenador do Curso poderá solicitar
parecer técnico ao Departamento Acadêmico;

8 2º - Inexistindo Departamento Acadêmico, o parecer técnico deverá ser solicitado ao
professor responsável pela disciplina;

83º - O parecer conclusivo é de competência da Coordenação do Curso, devendo a
decisão ser submetida à apreciação do Colegiado do Curso.

Art. 5º - O Aproveitamento de Estudos pela via processual obedecerá aos trâmites
seguintes:

I. Em caso de disciplina optativa, após análise de adequação, o Coordenador do
Curso emitirá parecer conclusivo;

Il. Em caso de disciplina obrigatória, havendo necessidade, o Coordenador do Curso
solicitará parecer técnico que deverá observar a qualidade da disciplina de origem;

III. Em caso de solicitações idênticas, da mesma IES, poderá o Coordenador acolher a
decisão anterior, sem nova consulta ao professor ou Departamento Acadêmico
responsável pela disciplina.

Art. 6º - Será concedido o Aproveitamento de Estudos entre a disciplina de origem e a
de destino, se houver concomitantemente:

I. Densidade mínima de setenta e cinco por cento (75%);
Il. Qualidade mínima de setenta e cinco por cento (75%);
III. Adequação dos objetivos das disciplinas.

Parágrafo Único - Em todos os outros casos será negado o Aproveitamento de
Estudos.

 

 

2 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007
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CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

 

Art. 7º - Em nenhuma hipótese haverá complementação de conteúdo e ou de carga

horária.

Art. 8º - Disciplinas obrigatórias cursadas na UFAM, que apresentem identidade de
código, poderão ser aproveitadas em outros cursos da Instituição pelo processo de Transferência de
Realização (TF).

Parágrafo Único - As disciplinas que não apresentarem o mesmo código, mas que
forem consideradas equivalentes, nos termos do Quadro de Equivalência contido no projeto
pedagógico do curso, serão aproveitadas pelo processo previsto no caput deste Artigo.

Art. 9º - Qualquer disciplina cursada na IES de origem poderá ser objeto de
Aproveitamento de Estudos como carga horária optativa.

8 1º - O aproveitamento de disciplina optativa deverá ser feito somente pela via
processual, obedecido o disposto nesta Resolução;

8 2º - Existindo a identidade nos níveis referidos no Artigo 7º com disciplina
obrigatória do curso, deverá o Aproveitamento de Estudos ser concedido para esta disciplina;

8 3º - Constatada a falta de identidade com a disciplina obrigatória do curso, poderá a
disciplina de origem ser aproveitada como carga horária optativa, mediante novo pedido;

8 4º - O aproveitamento da disciplina optativa será concedido, observando-se a
adequação da disciplina ao curso;

8 5º - O limite máximo de carga horária optativa será de 25% (vinte e cinco por
cento) do total de carga horária exigida para a integralização do curso;

8 6º - Nos cursos em que o limite mínimo de carga horária optativa é fixado acima
dos 25% (vinte e cinco por cento) estabelecidos no $ 5º, o limite máximo será o próprio limite mínimo
fixado para aquele curso.

Art. 10 - Atividades institucionais poderão ser objeto de Aproveitamento de Estudos
como carga horária optativa.

8 1º - Entendem-se como atividades institucionais: PIBIC, PET, MONITORIA,
Programas e Projetos de Extensão e Pesquisa, e Estágio não obrigatório, vinculados ao Ensino de
Graduação e à matriz curricular do curso em que o aluno se encontra matriculado.

82º - O máximo a ser aproveitado em Atividades Institucionais será de 50% da carga
horária mínima definida como optativa para o curso.

8 3º - Para aproveitamento de carga horária de que trata este artigo, o Colegiado do
Curso poderá conceder para cada semestre de trabalho 15 (quinze), 30 (trinta) ou 60 (sessenta) horas,
correspondente a 1 (um), 2 (dois) e 4 (quatro) créditos, respectivamente.

 

 

3 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007
   

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
na EA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

84º - O Relatório final de qualquer das atividades institucionais citadas no 8 1º, se
convertido em Artigo e publicado em veículo de comunicação da área que apresente corpo editorial,
poderá ser considerado equivalente, para fins de Aproveitamento de Estudos, ao Trabalho Final de
Curso de graduação.

Artigo 11 - Não são passíveis de aproveitamento disciplinas cursadas que:

I. Tenham sido reformuladas, devido à evolução dos objetivos estabelecidos e do
conteúdo ministrado;

Il. Tenham sido alvo de dispensa do aluno no mesmo curso;

Ill. Tenham sido cursadas concomitantemente em outra IES, exceto quando houver
acordo institucional.

Parágrafo único - Caracteriza-se a concomitância quando a matrícula institucional do
aluno estiver ativa em dois cursos simultaneamente.

Art. 12 - Será indeferido liminarmente o pedido de aproveitamento de estudos quando:

1. A documentação apresentada for ilegível e/ou incompleta;
Il. A documentação apresentada contiver emendas ou rasuras.

8 1º - Cópia de documento oriunda de fax deverá ser substituída em um prazo de 15
dias;

$ 2º - É facultado ao agente do protocolo e/ou Coordenador do Curso, exigir que o
aluno exiba o original de qualquer documento.

Art. 13 - Aplicam-se, no que couberem, à solicitação de aproveitamento de estudos
realizados no exterior, as disposições constantes da presente Resolução e da Legislação Federal
pertinente.

Art. 14 - As demais condições que regerão a solicitação, processamento e tramitação
de Aproveitamento de Estudos, que não constem desta Resolução, serão explicitadas em Instrução
Normativa.

Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Resoluções 025/00-CONSEP, de 19/12/2000 e 018/93-CONSEP, de 07/12/1993, as Resoluções
012/88-CEG/ICONSEP, de 20/07/1988, 006/99-CEGICONSEP, de 03/03/1999 e 003/06-
CEG/CONSEPE, de 18/05/2006, a Resolução 002/99-CONSED/FD, de 02/06/1999, a Portaria 001/80-
SRAc, de 26/03/1980 e demais disposições em contrário.

SALA DE REUNIÕES DOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS SUPERIORES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2007.

Hidembergue Ordozgoith da Frota
Presidente

 

 

4 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007