text/RESOLU%c3%87%c3%83O%20027_2010_ENADE.txt

GEN
(6) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

e Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
UFAM Câmara de Ensino de Graduação

 

 

RESOLUÇÃO nº 027/2010-CEG

Insere o Exame Nacional de
Desempenho dos estudantes -
ENADE, nas matrizes Curriculares
dos Cursos de Graduação da
UFAM.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTE DA
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA
E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO que o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes - ENADE é definido no art. 5º, 8 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de
2004, como “componente curricular obrigatório”.

CONSIDERANDO a necessidade de os alunos tomarem ciência
institucionalmente da obrigatoriedade do referido exame;

RESOLVE:

Art. 1º - Inserir em todas as matrizes curriculares, como disciplina
obrigatória, o EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES-ENADE,
sem crédito e sem carga horária;

Art. 2º - O registro desta disciplina no histórico escolar do aluno será feito,
pela Divisão de Registro e Controle - PROEG, mediante a aposição de menção
“PARTICIPANTE”, “DISPENSADO” ou “IRREGULAR”, com base nos relatórios

produzidos pelo INEP;

8 1º. — Receberá a menção “participante*, no histórico escolar, o aluno
que inscrito e selecionado se submeteu ao ENADE;

8 2º. — Receberá a menção “ dispensado”, no histórico escolar, o aluno

que:
a) foi inscrito no ENADE, mas não selecionado pelo INEP;
 

 

UFAM
b) não se enquadrava na amostra definida pelo INEP no período em que

o curso foi avaliado.
$ 3º. — Receberá menção irregular, no histórico escolar, o aluno que não
se submeteu ao Exame no ano de avaliação de seu curso tendo obrigatoriedade de

fazê-lo.

Art. 3º - Somente colará grau o aluno que tiver concluído todos os créditos
e carga horária de seu curso e que tenha participado ou sido dispensado do Exame;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

PLENÁRIO ABRAHAM MOYSÉS COHEN DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2010.

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DL .
Rosana Cristina Pereira Parente
Presidente

 

 

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