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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE

UFAM Câmara de Ensino de Graduação - CEG

RESOLUÇÃO 011/2007

Regulamenta o caput e Parágrafo Único do artigo 72.
bem como o Inciso | e Parágrafo Único do artigo 75.
ambos do Regimento Geral da Universidade Federal do
Amazonas. dispondo sobre o processo de trancamento
de matrícula no âmbito desta Universidade.

SINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
NSINO DE GRADUAÇÃO, DO
de suas atribuições estatutárias.

O PRÓ-REITOR DE EN
AMAZONAS, NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE E
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO no uso

CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 53 da Lei nº. 9.394/96 que prevê o
exercício da autonomia das Universidades;

CONSIDERANDO o disposto no caput e parágrafo único do Artigo 72, bem como no
Inciso | e Parágrafo Único do Artigo 75, do Regimento Geral da Universidade Federal do

Amazonas,
s Seletivos Macro e Contínuo selecionam

bsequente à sua realização. não sendo licito O
fetivo na Universidade:

+

CONSIDERANDO que os Processo
candidatos para o ano letivo imediatamente su
novo aluno usar de outros meios para postergar seu ingresso e

CONSIDERANDO as propostas produzidas nas discussões em torno da matéria objeto

desta Resolução;

CONSIDERANDO o parecer do Relator aprovado em reunião ordinária realizada nesta

data,
da Câmara de Ensino de Graduação

CONSIDERANDO a competência funcional
do Regimento Geral desta Universidade.

prevista no Artigo 16. 8 2º, do Estatuto c/c o Artigo 9º

CONSIDERANDO, finalmente a decisão da Câmara de Ensino de Graduação. em

reunião nesta data,

RESOLVE:

Artigo 1º- O trancamento de matrícula na Universidade Federal do Amazonas reveste

2 (duas) modalidades:

|) trancamento total (de curso);
1) trancamento de disciplinas.

de curso) o ato de o aluno vinculado a curso

8 1º - Entende-se por trancamento total (
ósito de não se matricular em nenhuma

de graduação desta Universidade formalizar seu prop!
disciplina por até 2 (dois) semestres letivos.

8 2º - Entende-se por trancamento de disciplinas o ato de O aluno vinculado a curso de
graduação desta Universidade formalizar seu propósito de não cursar 1 (uma) ou mais
disciplinas nas quais esteja matriculado. O

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N
(FEM, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

3; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - cEG

Artigo 2º - São os seguintes os limites máximos, respectivamente. das duas

modalidades de trancamento de matrícula:

| - O trancamento total, durante a realização do curso, não poderá exceder 2 (dois)

semestres letivos. consecutivos ou não.

realização do curso, terá como limite

1 - O trancamento de disciplinas, durante a
eiros 2 (dois) periodos do respectivo

máximo o número de disciplinas correspondente aos prim
Curso.

8 1º. - Qualquer que seja a modalidade de trancamento, o aluno poderá ser beneficiado
com apenas um ano de trancamento de matrícula, seja total (de curso), conforme Inciso 1.
deste artigo. ou seu equivalente em disciplinas, conforme Inciso Il, deste artigo;

8 2º. - Para efeito de estabelecimento dos máximos referidos nos Incisos | e Il, deste
artigo. consideram-se equivalentes um semestre de trancamento total e o trancamento do
número de disciplinas correspondente ao primeiro período do respectivo curso.

Artigo 3º - Não será computado. no prazo de integralização do curso, O período

correspondente ao trancamento total de matricula.

Artigo 4º - O trancamento de matrícula não terá efeitos sobre o cálculo do coeficiente

de rendimento do aluno.

Artigo 5º - Não será concedido trancamento de matrícula quando:

| - o aluno tiver sido beneficiado com trancamento total por dois. semestres letivos.

consecutivos ou não;

H - o trancamento proposto levar à extrapolação do período máximo previsto no artigo

2º desta Resolução;

HI - o aluno tiver sido beneficiado com trancamento no número máximo de disciplinas

permitido para seu curso;
IV - o trancamento proposto levar à extrapolação do número máximo de disciplinas
permitido para seu curso;

V - o requerente não tiver vínculo acadêmico com curso de graduação da UFAM ou
tiver sido acolhido por programa especial;

VI - for solicitado no primeiro ano de qualquer curso de graduação.

rrompido, a pedido do aluno, antes do

Artigo 6º - O trancamento total poderá ser inte:
ento, desde que haja possibilidade de

inicio do primeiro ou do segundo semestre de trancam
matrícula.

Parágrafo Único - Em ambos os casos. o pedido terá que anteceder ou coincidir com
o período de solicitação de matrícula em disciplinas estabelecido no Calendário Acadêmico.

Artigo 7º - O período para trancamento será fixado, semestralmente, no Calendário

Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino. Pesquisa e Extensão.

Artigo 8º - Os procedimentos operacionais de trancamento de matricula estarão .
previstos em Instrução Normativa a ser editada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação AD A
N

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UFAM Câmara de Ensino de Graduação - CEG

 

Artigo 9º — Os casos omissos serão resolvidos no âmbito da Câmara de Ensino de
Graduação.

Artigo 10 — A presente Resolução entrará em vigor nesta data. revogadas as
disposições em contrário.

SALA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus. 18 de abril de 2007.

Profº. Bruce Osborne
Presidente

tu —.

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