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(Ç UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
EA Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
UFAM Câmara de Ensino de Graduação —- CEG
RESOLUÇÃO 037/2011
Adota procedimentos de padronização
para mensuração do tempo máximo
dos cursos de graduação presenciais.
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTA DA
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, do Regimento Geral da Universidade
Federal do Amazonas, que trata do tempo máximo de integralização dos cursos de
graduação;
CONSIDERANDO o que dispõe o Parecer CNE/CES nº 8/2007, de 13 de junho de
2007;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CES/CNE Nº 2, de 18 de junho de
2007;
CONSIDERANDO a indicação contida no Parecer CNE/CP 28/2001, de 02 de
outubro de 2001;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002;
CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu a Câmara de Ensino de Graduação
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em reunião desta data.
RESOLVE:
Art. 1º - Padronizar os mecanismos de mensuração dos. tempos máximos de
duração dos cursos de graduação da Universidade Federal do Amazonas.
Art. 2º - Estabelecer que os tempos máximos de integralização dos cursos de
graduação da Universidade Federal do Amazonas sejam redimensionados conforme
orientações contidas nesta Resolução.
Art. 3º - A integralização do tempo máximo de duração dos cursos de graduação
consistirá na integralização do tempo mínimo de duração dos cursos, previsto no Projeto
Político Pedagógico, adicionada de 50% (cinquenta por cento) desse mesmo tempo.
Parágrafo Único — Casos em que os 50% se deem antes do término do período
letivo fica garantido o tempo máximo para integralizar o curso até o final do período letivo
corrente.
RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011
(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Ea Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - CEG
Art. 4º - Os tempos mínimos e as cargas horárias dos cursos de graduação não
serão alterados para efeitos dessa Resolução, permanecendo aqueles já previstos nos
Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação.
Art. 5º - O Departamento de Apoio ao Ensino (DAE/PROEG) e as Coordenações
dos cursos deverão promover em conjuntos os ajustes dos tempos máximos dos cursos de
graduação contidos nos Projetos Políticos Pedagógicos aos comandos da presente
Resolução.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. É
PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHÉN, em Manaus, 04 de julho de 2011.
Francisca SER Cavalcanti
PRESIDENTE
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. RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011