| Poder Executivo | |
| % Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| RESOLUÇÃO Nº 044/2015 | |
| Estabelece bonificações para os candidatos aos cursos de graduação | |
| da UFAM que tenham cursado integralmente o ensino médio em | |
| instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas. | |
| A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO | |
| CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, no uso das atribuições estatutárias, e | |
| CONSIDERANDO o teor do processo nº 084/2015 — CONSEPE; | |
| CONSIDERANDO que o desempenho em relação à média nacional no Exame Nacional de | |
| Ensino Médio dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no Estado do | |
| Amazonas, justifica a proposição de medidas de compensação estadual; | |
| CONSIDERANDO que o desempenho em relação à média nacional no Exame Nacional de | |
| Ensino Médio dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no interior do Estado | |
| do Amazonas, justifica a proposição de medidas de compensação para o interior do Estado do Amazonas; | |
| CONSIDERANDO a necessidade de diminuir as diferenças recorrentes nos desempenhos | |
| dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no Estado do Amazonas; | |
| CONSIDERANDO que os cursos oferecidos nas Unidades Acadêmicas localizadas no | |
| interior do Estado do Amazonas destinam-se ao cumprimento da politica institucional de interiorização; | |
| CONSIDERANDO que o Art. 205 da Constituição Federal dispõe que a educação, direito | |
| de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, | |
| visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificação | |
| para o trabalho; | |
| CONSIDERANDO que o Art. 211 da Constituição Federal, em seu 81º, disciplina que a | |
| União organizará o, sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino | |
| públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir | |
| equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência | |
| técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; | |
| CONSIDERANDO que o Art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, prevê que as | |
| instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas | |
| de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do | |
| ensinehédio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, | |
| RESOLVE: | |
| Resolução nº 044/2015 - CONSEPE | |
| ix Poder Executivo | |
| * Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| &” Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| Art. 1º Instituir bonificações para os candidatos aos cursos de graduação da UFAM que | |
| tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas, | |
| 8 1º Os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de | |
| ensino situadas no Estado do Amazonas terão direito ao acréscimo de uma Bonificação Estadual (BE) às | |
| notas que obtiverem no ENEM a cada ano. | |
| 8 2º Os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de | |
| ensino situadas em municípios do interior do Amazonas terão direito ao acréscimo de uma Bonificação para | |
| o Interior (Bl) às notas que obtiverem no Processo Seletivo do Interior (PSI) a cada ano. | |
| Art. 2º À BE será definida a partir da aplicação do Coeficiente de Bonificação Estadual | |
| (CBE) na nota obtida pelo candidato (NC) no ENEM, calculado da seguinte forma: | |
| CBE= (MN — ME) + 1 | |
| MN | |
| 81º - Para fins de entendimento da formula prevista no caput considera-se: | |
| |) CBE= Coeficiente de Bonificação Estadual; | |
| Il) MN= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM em todo pais | |
| nos quatro anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da BE; | |
| II) ME= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM, nos quatro | |
| anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da BE, que concluíram o Ensino Médio em | |
| estabelecimentos de ensino localizados no Amazonas. | |
| 82º - A Nota Final (NF) do candidato será calculada pela seguinte fórmula: | |
| NF =NC XCBE | |
| |) NF — Nota Final do candidato | |
| Ç HI) NC — Nota do Candidato no ENEM. | |
| Resolução nº 044/2015 - CONSEPE | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| E” Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| Art. 3º A BI será definida a partir da aplicação do Coeficiente de Bonificação para o Interior | |
| (CBI) na nota obtida pelo candidato (NC) no ENEM calculado da seguinte forma: | |
| CBl= (MN - ME) + 1 | |
| MN | |
| 8 1º - Para fins de entendimento da formula prevista no caput considera-se: | |
| |) CBI= Coeficiente de Bonificação para o Interior; | |
| Il) MN= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM em todo país | |
| nos quatro anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da Bl; | |
| Ill) ME= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM, nos quatro | |
| anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da Bl, que concluíram o Ensino Médio em | |
| estabelecimentos de ensino localizados no Amazonas. | |
| 82º - A Nota Final (NF) do candidato será calculada pela seguinte fórmula: | |
| |) NF = NC X CBINF — Nota Final do candidato | |
| II) NC — Nota do Candidato no ENEM. | |
| Art. 4º A Nota Final do candidato será calculada pela seguinte fórmula: | |
| NF = NC XFBE ou | |
| NF = NC X FBI | |
| Art. 5º Os coeficientes das bonificações referidos nos artigos 2º e 3º serão divulgados em | |
| portaria a ser expedida, anualmente, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e publicados nos editais | |
| dos respectivos processos seletivos. | |
| a | |
| Art. 6º A forma e documentos para comprovação do direito às bonificações previstas nesta | |
| eve serão estabelecidos nos editais correspondentes aos respectivos processos seletivos. | |
| Resolução nº 044/2015 - CONSEPE | |
| am | |
| Poder Executivo | |
| 40 | |
| 4 | |
| * Ministério da Educação 9) | |
| Universidade Federal do Amazonas “ee? | |
| Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão UFAM | |
| Art. 7º Os casos omissos e não disciplinados nesta Resolução serão decididos pela | |
| Câmara de Ensino de Graduação - CEG/CONSEPE. | |
| Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições | |
| em contrário. | |
| PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM “ABRAHAM MOYSÉS | |
| COHEN”, em Manaus, 04 de dezembro de 2015. | |
| MárcialPerales Wenhes Silva | |
| Resolução nº 044/2015 - CONSEPE | |