| UNIVERSIDADE DO AMAZONAS "GOVERNO | |
| Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação À FEDERAL | |
| PORTARIA N.º 004 /2002 | |
| O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE | |
| DO AMAZONAS, uso de suas atribuições normativas | |
| CONSIDERANDO o significativo fluxo de documentos nos diversos setores | |
| desta Pró-Reitoria, que leva ao comprometimento de espaço físico em decorrência de | |
| arquivamentos de papéis por considerável tempo; | |
| CONSIDERANDO que são documentos, em grande maioria, de interesse | |
| pessoal e de uso exclusivo de seus titulares; | |
| CONSIDERANDO que a redução de papéis se constitui em medida de | |
| economia interna que visa à racionalização tanto de espaço fisico quanto da própria | |
| burocracia; | |
| RESOLVE: | |
| Art. 1º - Estabelecer o prazo de 3 (três) meses, a partir da data de conclusão do | |
| processo, para o resgate de documentos pessoais em cópia, atestados ou declarações de | |
| interesse de seu legítimo proprietário | |
| & Único - Após esse prazo, os documentos particulares não resgatados deverão | |
| ser disponibilizados para reciclagem | |
| Art. 2º - Para readquirir a posse dentro do prazo dos 3 meses acima estipulado, | |
| o Requerente deverá provar que é O verdadeiro proprietário do(s) documento(s) | |
| solicitado(s), demonstrando essa qualidade através da apresentação, para conferência nesta | |
| Pró-Reitoria, de outro documento hábil em original com fotografia. | |
| Art. 3º - Ao receber os documentos, o Requerente deverá subscrever um termo | |
| de desentranhamento a fim de que fique consignada a devolução ao seu legítimo | |
| proprietário. | |
| Art. 4º - O requerimento de solicitação de documento deverá ser dirigido ns | |
| Divisão de Orientação Acadêmica (DOA) no prazo acima estabelecido, devendo copfe: | |
| UNIVERSIDADE DO AMAZONAS "GOVERNO | | |
| Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação E ' FE DERAL - | |
| além da identificação pessoal, informações exatas e completas, inclusive, se possível, o | |
| número do protocolo de ingresso dos documentos nesta Pró-Reitoria, a fim facilitar a | |
| localização. | |
| Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. | |
| PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE | |
| DO AMAZONAS, em 3 maio de 2002. | |
| ka Um | |
| | | BRUCE PATRICK OSBORNE | |
| PRO-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO | |