| e | |
| MINISTÉRIO BA EDUCAÇÃO | |
| SECRETARIA. DE EDUCAÇÃO SUPERIOR | |
| Esplanada dos Ministérios - Bloco L | |
| (3º andar — Saia 300 Ed. Sede] | |
| [Telefones; (81) 2104-8875 - 2104-8674] b | |
| 70047-803 - Brasilia = DF. | |
| Du | |
| Ofício ne AOL LO 12009-COREG/IDESUP/SESU/MEC, | |
| Brasília. 03 de novembro de 2009. | |
| Ao Senhor | |
| FRANK LEONARDO CASADO | |
| Pesquisador Institucional da | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | |
| Cidade Universitária Prof. “Mariano da Rocha Filho” | |
| Avenida Roraima, nº 1.000 — Prédio da Administração Central | |
| Bairro Camobi . | |
| CEP: 97105-900 -SANTA MARIA — RS, | |
| Assunto: Ofício 06/2009-PI. | |
| Prezado Senhor. | |
| Em atenção à sua solicitação, contida no Ofício 06/2009-P], referente às correções | |
| das Portarias de Renovação de Reconhecimento conforme quadro abaixo constante do referido | |
| ofício: o o | |
| [Portaria MEC | Curso/Nível Nível Correto | |
| Número e data publicação no | , | |
| | DOU | = cscrescpesa | |
| “955 de 27/04: 006 | Ddmologia = Bacharelado Específico da Profissão — Cirurgião | | |
| . | Dentista | |
| | [735 de 07/11/08 Medicina Veterinária - * Específico da Profissão — Médico | |
| Bacharelado | Veterinário | |
| Arquivologia - Bacharelado | Específico da Profissão - | |
| | Arquivista | |
| | Específico da Profissão - ! | |
| | 230 de 16/06/2006 | |
| | | |
| Lo | |
| | 250 de 16/06/06 Fisioterapia - Bacharelado | |
| l í Fisioterapeuta | |
| ET PT OT RES E SD, pr - 33 “a | |
| 250 de 16/06/06 Quimica Industrial - Licenciatura -| Bacharelado / | |
| Específico da Profissão Engenheiro | |
| Agrônomo. | |
| | 755 de 07/11/08 . | Zootecnia - Bacharelado Específico da Profissão í | |
| . : | Zootécnista = | |
| 728 de 23/10/08 [Agronomia - Bacharelado | |
| Tecéremos algumas considerações ao solicitado: | |
| O artigo 48 da LDB dispõe que os diplomas de cursos superiores reconhecidos. | |
| quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. | |
| tgrifo nosso). | |
| Portanto, um curso para ser objeto de expedição e registro de diplomas deve estar | |
| reconhecido, e o diploma dele decorrente confere a formação recebida por seu titular. (grifo nosso). | |
| Assim, não há o que se retificar em ato de reconhecimento que reméte a cursos de | |
| bacharelado (ou mesmo de licenciatura). | |
| Se a Universidade confere diplomas fazendo menção à atuação específica à | |
| profissão, faz de forma equivocada, pois, o órgão competente para atestar o exercício da profissão é | |
| e Conselho Profissional (de Classe). Ou seja, o aluno. por exemplo. deve receber o diploma de | |
| Bacharel em Odontologia, e o Conselho Profissional da área é que deve conferir o título de | |
| “cirurgião dentista”. Veja o anexo da Resolução CNE/CES nº 2/2007 (proveniente do Parecer | |
| 8/2007) onde no exemplo citado consta o curso de Odontologia, bacharelado: . | |
| O mesmo entendimento deve ser aplicado em todos os cursos. | |
| Infelizmente, talvez por uma questão cultural e histórica. algumas universidades | |
| públicas permanecem (após a edição da atual LDB) expedindo e registrando diplomas da forma | |
| equivocada acima referida. | |
| Assim. uma portaria de reconhecimento que. por exemplo, reconheceu o curso de | |
| Fisioterapia. bacharelado, não deve ser retificada para que seja retirada a modalidade de formação. | |
| no caso. bacharelado. | |
| Em relação a alguns cursos da área de saúde observar também o anexo da Resolução | |
| CNE/CES nº 4/2009. | |
| Portanto, os cursos, relacionados no quadro abaixo não procedem as retificações | |
| solicitadas de Portarias, conforme o acima exposto. | |
| [Odontologia [Bacharelado a | |
| Medicina CETTE "Bacharelado | | |
| “Arquivologia | Bacharelado q | |
| Fisioterapia Bacharelado | |
| ' Agronomia Bacharelado | |
| Bacharelado | |
| | Zootecnia | |
| Entretanto, para o Cuiso de Coagnios Industrial, a Portaria da Secretária de Educação | |
| Superior nº 250, de 16 de junho de 2006. publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de | |
| 2006, seção 1, páginas 27 e 28, renovação de reconhecimento, a retificação foi procedente em | |
| virtude da modalidade do curso ser bacharelado e não licenciatura. A retificação foi publicada no | |
| Diário Oficial da União, do dia 12 de novembro de 2007, seção 1, página 14.(em anexo, cópia da | |
| retificação publicada no DOU). | |
| Atenciosamente, | |
| MARIA NEUSA REIRA | |
| Coordenadora Geral -de ação. da Educação Superior | |
| COREG/DESUP/SESu'MEC | |
| DESUP/SESwMEC | |
| MUACICORES | |