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UFAM
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

PORTARIA CONJUNTA Nº DUiiZzuvs

Cria o Programa de Mobilidade Estudantil no
âmbito da Universidade Federal do Amazonas,
estabelece procedimento: para a implementação
do Programa e cria a figura do Aluno Visitante.

OS PRÓ-REITORES DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E DE PESQUISA E PÓS-
GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais

CONSIDERANDO os termos do Convênio que cria o Programa de Mobilidade
Acadêmica, celebrado entre as Instituições Federais de Ensino Superior, no dia
29/04/2008;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar sua implementação na
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

RESOLVEM:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Programa de Mobilidade Estudantil (PROMES) se destina a permitir
que alunos vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) realizem
temporariamente disciplinas de seu curso de graduação em outra IFES.

Art. 2º - Na Universidade Federal do Amazonas, o PROMES será coordenado
conjuntamente pelas Coordenações dos cursos de graduação, o Departamento de
Registro Acadêmico - DRA/PROEG e o Departamento de Relações Interinstitucionais —
DRI/PROPESP.

: Parágrafo único: Caberá ao DRI/PROPESP a representação legal do
PROMES da UFAM junto à ANDIFES.

Art. 3º - Será considerado Aluno Visitante aquele que, mantendo seu vínculo

com a instituição de origem, participa do PROMES com autorização de ambas as
instituições envolvidas.

Parágrafo único: Será facultado ao Aluno Visitante cursar até 8 (oito)
disciplinas, respeitados os prazos limites fixados no Art. 10.
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DA ELEGIBILIDADE
Árt. 4º - Somente poderão candidatar-se ao PROMES alunos que:

Í. tenham concluído com aprovação todas as disciplinas do primeiro ana
letivo (ou 1º e 2º semestres);

H. não tenham mais de uma reprovação por periodo letivo cursado:

W. — apresentem cosficiente de rendimento académico igual ou superior a 5,0
(cinco);

IV. estejam matriculados em disciplinas no semestre da solicitação de
ingresso ao PROMES.

DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E DOS DOCUMENTOS

Art. 5º - O requerimento para ingresso no PROMES deverá ser protocolado no
BRI/PROPESP, anexando-se os seguintes documentos:

Ê No caso de aluno de outra IFES:

a) Carta de Apresentação do aluno, assinada pela autoridade
competente da Instituição de origem;

b) Histórico Escolar atualizado;

c) Plano de estudos previamente aprovado no colegiado do curso de
origem.

Ê No caso de aluno da UFAM:

a) Requerimento à Coordenação de seu curso, com cópia aq
DRI/'PROPESP, informando as disciplinas e a IFES onde deseja
cursá-las;

b) Histórico Escolar atualizado;

c) Confirmação de matricula do semestre em curso.

Parágrafo único - Recomenda-se a indicação de um professor tutor da área
para acompanhar e orientar a vida acadêmica do aluno participante do

PROMES.
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DAS COMPETÊNCIAS

Art. 6º - Compete ao Departamento de Registro Acadêmico/ PROEG:

H.

verificar a possibilidade de matrícula na(s) disciplina(s) pretendida(s)
pelo aluno interessado;

emitir ao final da permanência do aluno com vínculo temporário
histórico escolar comprobatório(s) da(s) disciplina(s) cursada(s) pelo
aluno, com notas, freguências e resultados finais obtidos.

Art. 7º - Compete ao Departamento de Relações interinstitucionais/ PROPESP:

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comunicar formalmente à Instituição remetente, por solicitação da
coordenação do curso, o aceite do aluno, com O respectivo piano de
estudos;

monitorar o prazo do afastamento/permanência do aluno para fins de
comunicação à Coordenação do Curso e adoção de providências
cabíveis;

comunicar formalmente à instituição de origem = maiicula de
estudante vinculado ao PROMES.

Art. 8 º - Compete à Coordenação do Curso, em relação a Alunos Visitantes:

Iê.

H.

IV.

divulgar o número de vagas por curso e semestre letivo para
atendimento de aluno de outras IFES interessado em participar do

Programa;
indeferir solicitações de aluno que:

a) não tenha concluído com aprovação todas as disciplinas do
primeiro ano letivo;

b) possua mais de 01(uma) reprovação por período letivo no curso;

c) não esteja matriculado no semestre em curso

acompanhar e exigir o cumprimento dos procedimentos acadêmicos e
administrativos pertinentes,

verificar em conjunto com o DRA/PROEG a existência de vaga e à
possibilidade de matrícula na(s) disciplina(s) pretendida(s) pelo aluno
interessado;
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v. fomecer programas e ementas oficiais de disciplinas aos alunos
interessados, para análise prévia por parte da Instituição de origem do
aluno.

Art. 2º - Compete à Coordenação dos Cursos em relação a alunos da UFAM.
t Indeferir solicitações de aluno que:

a. não tenha concluído com aprovação todas as disciplinas do
primeiro ano letivo;

b. possua mais de 01 (uma) reprovação por período letivo no curso,

c. não apresente Coeficiente de Rendimento Acadêmico igual ou
superior a 5,0 (cinco).

N
H analisar o(s) programa(s) da(s) disciplina(s) a ser(em) cursada(s) pelo
seu aluno na Instituição receptora e emitir parecer conclusivo quanto
ao j to e à validação dos estudos a serem realizados, de
modo a subsidiar a posterior €& obrigatória concessão de
reconhecimento dos estudos para fins de integralização curricular, em
caso de aprovação do aluno, quando do seu retomo à instituição;

H. constatada a possibilidade do afastamento, comunicar ao
DRWPROPESP para que emita Carta de Apresentação à Instituição
receptora, em benefício do aluno interessado;

IV. quando do retorno do aluno, comunicar ao DRA/PROEG para que
registre os dados de equivalência ou reprovações no respectivo
Histórico Escolar, assim como premiações e punições recebidas no
período.

DO PRAZO

Art. 10 - O prazo para que O estudante permaneça na qualidade de Aluno
Visitante será de 1 (um) ano letivo (2 (dois) semestres letivos, consecutivos ou não),
podendo ser prorrogado excepcionalmente por mais 1 (um) semestre letivo, após
autorização de ambas as instituições envolvidas.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 114 — Para o ano em curso, a solicitação de afastamento para cursar
disciplina(s) em outra 1FES será feita pelo estudante, regularmente matriculado, por meio
de requerimento ao Coordenador de Colegiado de Curso de Graduação, com cópia ao
DRI/PROPESP até 30 de setembro.
 
 

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 - Caso c numero de inscrições seja maior que o numerc de vagas
ofertadas, serão selecionados os candidatos de melhor rendimento acadêmico

Art. 13 - O aluno paricipanie do PROMES terá direito de acesso ac acervo da
Biblioteca, ao Restaurante Universitário bem como poderá usufruir das dependências do
Centro Esportivo Universitário. das atividades culturais e de lazer oferecidas aos demais
estudantes da Universidade.

Art. 14 - Ao término do período de vínculo temporário, o estudante
beneficiado terá sua nota disponibilizada, somente após o “nada consta” da Biblioteca
Central com relação ao acervo bibliográfico e da Secretaria da Unidade. com rsiação aos
bens e equipamentos utilizados durante a sua permanência na UFAM.

Art. 15 - A UFAM, enquanto instituição Receptora, se exime ds qualquer
responsabilidade relacionada às despesas de manutenção do aluno participante do
PROMES, incluindo desiotamento, alimentação, moradia e atendimento médico e
hospitalar.

Parágrafo único — A UFAM providenciará seguro de acidentes pessoais em
favor do estudante de outra IFES participante do Programa.

Art. 16 — É vedado ao aluno participante do PROMES realize O estágio
curricular de seu curso na Instituição receptora.

Art. 47 - O tempo de afastamento do aluno será obrigatoriamente computado
no tempo regular previsto para sua integralização curricular.

Art. 18 - O aluno deverá efetuar sua matrícula na UFAM, mesmo durante O
afastamento, conforme procedimentos a serem estabelecidos pelo DRA/PROES.

Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Renoria de Ensino de
Graduação/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Dê-se ciência e cumpra-se.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e prÓ-REITORIA DE

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em
47 de setembro de 2004.

 

 

BRUCE PATRICK OSBORNE JOSE FERREIRA DA SILVA.
PRÓ-REITOR DE ENSINO DE PRÓ-REITOR DE PESQUISA E POS-
GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO