| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação - CEG | |
| RESOLUÇÃO 070/2011 | |
| Altera e Consolida a Resolução nº | |
| 036/2011CEG/CONSEP | disciplinadora | |
| das normas internas relativas ao processo | |
| de avaliação de afinidade de cursos de | |
| graduação e sequenciais na Universidade | |
| Federal do Amazonas. | |
| A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTE DA | |
| CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, | |
| PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no | |
| uso de suas atribuições estatutárias e; | |
| CONSIDERANDO a necessidade de alterar e consolidar as normas contidas na | |
| resolução nº 036/2011 CEG/CONSEP de forma a melhor disciplinar a avaliação de | |
| afinidade de cursos de graduação e sequenciais no âmbito da Universidade Federal do | |
| Amazonas. | |
| CONSIDERANDO a crescente demanda de alunos transferidos ex officio, | |
| oriundos de cursos não oferecidos nas Instituições de Ensino Superior desta cidade, que | |
| desejam afinidade de curso para continuar seus estudos; | |
| CONSIDERANDO que é dever das universidades públicas envidar esforços para | |
| viabilizar as vagas de alunos transferidos ou removidos por interesse do serviço público; | |
| CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Educação já se manifestou no | |
| sentido de permitir o uso do processo de afinidade para casos excepcionais como soe serem | |
| os casos aqui cogitados; | |
| CONSIDERANDO que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal também | |
| firmou entendimento nesse sentido; | |
| CONSIDERANDO a consagrada autonomia estatuída no art. 207 do texto | |
| Constitucional e o Parecer CES-CNE nº 434/97; | |
| CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o trâmite processual da transferência | |
| ex officio, quando necessária a avaliação de afinidade curricular; | |
| CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu a Câmara de Ensino de Graduação, | |
| em reunião desta data, . | |
| RESOLVE: | |
| Art. 1º Considera-se, para os efeitos desta Resolução, haver afinidade entre o curso | |
| de origem e o de destinação quando ambos demonstrarem, em relação a outros, maior | | |
| semelhança curricular, tanto na formação geral, como na formação básica e profissional, (N | |
| RESOLUÇÃO .... CEGICONSEPE DE ?? 2011 | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| UFAM | |
| devendo estar agrupados na mesma área de conhecimento: Exatas, Agrárias, Biológicas e | |
| Humanas. | |
| Art. 2º A afinidade de curso deverá ser solicitada junto à Pró-Reitoria de Ensino de | |
| Graduação, no mesmo requerimento e no ato do pedido da transferência ex officio, | |
| devendo ser anexados, além dos documentos próprios da transferência, também os | |
| seguintes: | |
| L Matriz curricular do curso de origem com as ementas das disciplinas, todas com | |
| carimbo vivo da Universidade de Origem; | |
| I. Histórico Escolar original atualizado. | |
| Art. 3º Somente poderão requerer afinidade de curso os alunos em processo de | |
| transferência-ex officio, egressos de Instituições Públicas de Ensino Superior, desde que o | |
| curso de origem não esteja sendo oferecido, à época da transferência, em nenhuma | |
| Instituição de Ensino Superior Pública desta cidade. | |
| Art. 4º Autuado o pedido, será examinado primeiramente o preenchimento dos | |
| requisitos inerentes à transferência ex officio pelo Departamento de Legislação e Normas | |
| (DLN). | |
| $ 1º Não Atendidos os requisitos da transferência ex officio a solicitação será | |
| encaminhada com parecer denegatório do DLN à consideração do (a) Pró-Reitor (a) de | |
| Ensino de Graduação. | |
| $ 2º Havendo instituição pública em Manaus que possua o mesmo curso de | |
| graduação do requerente a solicitação receberá parecer denegatório do DLN, seguindo para | |
| consideração do (a) Pró-Reitor (a) de Ensino de Graduação, após o quê, o aluno tomando | |
| ciência da decisão será orientado a buscar matrícula na instituição que oferece seu curso. | |
| $ 3º Atendidos os requisitos da transferência ex officio o processo será | |
| encaminhado ao Departamento de Apoio ao Ensino (DAE) para emitir informação técnica | |
| sobre a afinidade do curso de origem com cursos da mesma área, conforme o art. 1º desta | |
| Resolução. | |
| & 4º Após concluído o processo de afinidade, o aluno será encaminhado à | |
| Coordenação do Curso no qual deverá ser matriculado, a fim dg que receba orientações | |
| acerca do seu ajustamento acadêmico ao curso no qual ingressará. | |
| $ 5º Em nenhuma hipótese será permitido ao requerente fazer opção por outro curso. | |
| que não aquele considerado afim com o curso de origem. | |
| Art. 5º O Departamento de Legislação e Normas emitirá parecer, nas hipóteses de | |
| concordância ou discordância do requerente com relação à afinidade indicada, e | |
| encaminhará ào (à) Pró-Reitor (a) de Ensino de Graduação que proferirá decisão sobre o | |
| pedido de afinidade e por consequência a respeito da solicitação de transferência ex officio. | |
| Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Ensino de Graduação. | |
| RESOLUÇÃO .... CEGICONSEPE DE ?? 2011 | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| Art. 7º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em | |
| contrário. | |
| PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHÉN, em Manaus, 30 de novembro de 2011. | |
| Nu | |
| Neuza a na Paula | |
| Presidente, err exercício | |
| RESOLUÇÃO .... CEGICONSEPE DE ?? 2011 | |