Poder Executivo

Ministério da Educação

E”, Universidade Federal do Amazonas

o” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

 
  

   

 

RESOLUÇÃO Nº 023/2017

Dispõe sobre o regime didático dos cursos de graduação no
âmbito da UFAM.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso das atribuições estatuárias,

CONSIDERANDO o Art. 207 da Constituição Federal, que estabelece que as universidades
possuem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008 - MEC, que
regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de
renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela
Portaria Normativa nº 1, de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 que atribui âes
em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; E

   
    
    
   
   
   
   
 
  
 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1º
sobre o tratamento excepcional para os discentes portadores de afecções; j

CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei nº 715, de 30 de julho de
dispositivo da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 do regimento Geral
complementação das disposições regimentais através de normas baixadas pelo
pelo Conselho de Administração e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
versada;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 105 do Regimento G
direitos e deveres dos discentes;

CONSIDERANDO a Resolução nº 038/2015, de 03 de
regulamenta a aceleração de estudos previsto no Art. 71 do regimen!
Amazonas e dá outras providências; j

CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 29.
regulamenta a entrega e revisão dos exercícios escol:

6 002, de 29 20
 
  
  
 
 

Poder Executivo
& Ministério da Educação
E”. Universidade Federal do Amazonas

W*” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão UFAM

  

   

 

ANEXO!

NORMAS PARA O REGIME DIDÁTICO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFAM

CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º - Os cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas — UFAM,
obedecerão às diretrizes dos respectivos Projetos Pedagógicos, das pré-disposições desta Resolução e
da legislação pertinente.

Art.2º - Os cursos de graduação funcionam em regime de crédito semestral e as horas-aula
correspondem às correlações seguintes:

[+ 1 (um) crédito teórico corresponde a 15 (quinze) horas-aula;

Il (um) crédito prático corresponde a 30 (trinta) horas-aula.

Parágrafo Único - A hora-aula dos cursos de graduação, menor sessão de ensino,

   
  
  
  
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 

corresponde a 60 (sessenta) minutos.
Art.3º - O período letivo corresponde a 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo,
considerado a semana de segunda a sábado, excluído o tempo reservado às avaliações finais.
Art.4º - Os cursos funcionarão nos turnos prescritos nos respectivos Projetos Pedag
respeitado o máximo de 08 (oito) horas diárias e um intervalo mínimo de 02 (duas) horas entre un
outro.
Parágrafo Único - Considera-se como um turno o tempo máximo de 6 (seis) horas.
Art.5º - A integralização do curso obedecerá ao estabelecido no Projeto

respectivo.

CAPÍTULO II
DO PLANO DE ENSINO
Art6º - O Plano de Ensino, elaborado de acordo com o An
obrigatoriamente:
| - identificação da disciplina contendo: nome
requisito, turma, horário, carga horária total (teórica.
II - ementa, conforme o |

  
 
  

Ministório da Educação
Universidade Federal do Amazonas
ulsa o Extonsão

it, Poder Executivo ç)

    
  

Conselho de Ensino, Posg

   

ns. * Borá considarado aprovado o disconte que obtiver Média Final ua o apelo a50
(cinco virgula zoro),

Art; 10 « O discente quo obtivor o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freguência e
Média dos Exarclolos Escolares (MEE) Igual ou superior a 8,0 (oito virgula zero) será considerado
aprovado na disciplina e dispensado da prova final (PF), resguardado o direito de realizá-la,

Parágrafo Único » Para feito de registro acadêmico, na opção prevista no caput deste artigo,
sorá consignada como Média Final (MF), a Média dos Exercícios Escolares (MEE),

CAPÍTULO IV
DAS ATIVIDADES DOCENTES

Art. 11 - Na necessidade de ausência do docente este deverá tomar uma das seguintes
medidas;

 
  
 
  
  
    
  
   
   
 
 
 
 
 
 

| = reprogramar a atividade em comum acordo com os discentes, fazendo o respectivo registro.
no Diário Eletrônico; ou E

Il = fazer substitulr-se por outro docente do quadro da UFAM, desde que autorizado pelo
Coordenador de Curso ou Chefe de Departamento ou Coordenador Acadêmico, |

61º - À ausência de que trata o caput do artigo deverá ser comunicada pelo docente ;
superior hierárquico Imediato, o qual dará ciência ao Coordenador do Curso e Diretor da Unid
Acadêmica,

82º - O professor ausente somente poderá se fazer substituir, na sala de aula, por doc
quadro ou credenciado nos programas de Pós-Graduação da UFAM.

CAPÍTULO V
DA ATIVIDADE DISCENTE

SEÇÃO I
DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

Art, 12 - O discente que se ausentar das atividades acadêmicas terá
nas hipóteses seguintes;

| - quando for acometido de doença in
de saúde comprovadas por atestado com Indicação do Cóc e
por profissional habilitado na forma da lei;

Il » discente em estado de gestaç
gravidez, desde que comprovado por atesta

  
ty. Poder Executivo
% Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
X*” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

    

 

Ill - quando em período de luto por morte de ascendente, descendente, colaterais até 2º
(segundo) grau, cônjuge ou companheiro, mediante a apresentação do respectivo atestado de óbito e
prova de parentesco;

IV - quando, na qualidade de militar da ativa participar de missão militar devidamente
comprovada por certidão expedida pela unidade em que estiver prestando serviço;

V- quando, matriculado em Órgão de Formação de Reserva, for convocado para exercício ou
manobras militares, devidamente comprovada por certidão expedida pela unidade em que estiver
prestando serviço;

VI - quando, na qualidade de reservista for convocado para apresentação das reservas ou
cerimônia cívica do Dia do Reservista, devidamente comprovada por certidão expedida pela unidade em.
que estiver prestando serviço; o a

VII - quando na qualidade de representante na Comissão Nacional de Avaliação da Edu "
Superior (CONAES), for convocado para participar de reunião, desde que devidamente comprovado;

   
 
   
    
  
   
  
 
 
 
  
 
   

Mill - quando, for convocado para prestar depoimento judicial ou policial,
comprovado por declaração da autoridade convocante;

IX - quando estiver participando de evento científico, competições desportiva,
acadêmica, desde que comprovada a participação; q

X - quando participar voluntariamente de doação de sangue.

Art. 13 - O requerimento de justificativa de ausência será obriga!
Coordenador(a) de Curso, acompanhado do documento disciplinado pelo art. 12, no
de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da atividade acadêmica a ser justificada.

81º Serão indeferidos os requerimentos que:

|- não estiverem acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1:

Il- forem intempestivos; i

lil - não se coadunarem com a justificativa prevista nesta Resolução;

82º O requerimento de justificativa de ausência poderá:

| - ser assinado por qualquer pessoa ma

Il - encaminhado por via eletr

Art. 14 - O Coordenado
dias úteis, cientificando o pro

Parágrafo único - Do ink
para o Colegiado do Curso, n(
 
 
  
   

Poder Executivo

tê Ministério da Educação

Universidade Federal do Amazonas

” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

   
 

   
 

 

 

 

 

 

ANEXO II
CURSO: PERÍODO LETIVO: TURMA:
DISCIPLINA: SIGLA:
“CARGA HORÁRIA TOTAL: CRÉDITOS:
| TEÓRICA: | PRÁTICA: PRÉ-REQUISITO:
PROFESSOR (ES) :

 

  
   
 

E-MAIL(S):
| Horário das aulas teóricas
| Xº, Feira - 00h00 / 00h00

   
  
   

   
   

Horário e local de atendimento de
alunos:

Fê. Feira - 00h00 / 00h00; sala de
professores do Departamento
XXXX

G?.Feira — 00h00 / 00h00; sala de
professores do Departamento

Horário das aulas Práticas
Ya, Feira = 14h00 / 16h00

        
   
   
 
  

 

    

 

     

Carga Tipo Conteúdo Professor**

horária | (TP)*
|

 
    

 

 

*Aula teórica ou prática e É
** Em caso de disciplinas compartilhadas E

 

Resolução nº023/2017, aprovada no dia 03 de maio de 2017 - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 0