09/01/2020 SEI/UFAM - 0091176 - Portaria so. VALE, es / Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Boletim de Serviço Eletrônico em 08/01/2020 PORTARIA Nº 5, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 Disciplina o aproveitamento das atividades realizadas no Programa de Residência Pedagógica para o Estágio Obrigatório dos cursos de licenciatura da UFAM, participantes do Programa. O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO o teor do o Edital nº 6, de 1 de março de 2018, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); CONSIDERANDO o compromisso institucional assumido quando da submissão da proposta da UFAM para o referido edital, principalmente quanto ao aproveitamento das atividades realizadas no Programa de Residência Pedagógica para o Estágio Obrigatório; CONSIDERANDO o alinhamento do proposto no Edital supracitado, com as orientações da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (BNC-Formação), RESOLVE: Art. 1º Determinar que as atividades realizadas no Programa de Residência Pedagógica sejam aproveitadas para o Estágio Obrigatório dos cursos de licenciatura da UFAM, participantes do Programa. Parágrafo único. Para fazer jus ao aproveitamento referido no caput, o discente deverá, obrigatoriamente, ter integralizado a carga horária exigida conforme especificado no Edital nº 06/2018 - CAPES, correspondente à 440 (quatrocentos e quarenta) horas. Art. 2º O aproveitamento das atividades deverá ser solicitado, exclusivamente, por meio do Portal E-campus, ocasião na qual o discente deverá anexar a respectiva comprovação (certificação) de conclusão do Programa de Residência Pedagógica. sei.ufam.edu.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=106477&infra sistema=10... 1/2 09/01/2020 SEI/UFAM - 0091176 - Portaria Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Luiz Simão Botelho Neves, Pró-Reitor em exercício, em aro 08/01/2020, às 14:47, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do eletrônica Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. seil + A autenticidade deste documento pode ser conferida no site * http://sei.ufam.edu.br/sei/controlador externo.php? & acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0091176 e E o código CRC EB316CFD. sei.ufam.edu.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=106477&infra sistema=10... 2/2