Poder Executivo

Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

e to

   

PORTARIA nº 053/2018

Estabelece normas para elaboração do
Plano de Ação de Coordenação de Curso.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO a necessidade de organização didático-pedagógica para o
cumprimento das políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da
UFAM, constantes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto
Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico de Curso (PPC);

CONSIDERANDO o que dispõem o Estatuto e o Regimento Geral da UFAM, em
especial quanto à competência dos Coordenadores de Curso;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Nº 062-2011-
CEG/CONSEPE que trata da criação e regulamentação dos Núcleos Estruturantes
Docentes (NDEs);

CONSIDERANDO o que dispõe o Instrumento de Avaliação de Cursos de
Graduação — presencial e a distância para autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES)

RESOLVE:

Art, 1º - ESTABELECER a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Ação de
Coordenação de Curso (PACC) para fazer cumprir as politicas públicas educacionais da
educação superior do Ministério da Educação.

Art. 2º - O PACC tem por objetivo contribuir para a elevação da taxa de
sucesso na graduação, com acompanhamento do itinerário formativo de graduação,
por meio do acompanhamento das ações didático-pedagógicas, do corpo docente e
tutorial e das ações administrativas e infraestrutura,

Art. 3º - O PAÇC deverá ser elaborado pelo Coordenador de Curso
conjuntamente com o Núcleo Docente Estruturante, semestralmente, e compartilhado
em meio eletrônico e/ou impresso com todos os segmentos da instituição (docentes,
discentes e técnico-administrativos) antes do início de cada período letivo, com

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Portaria nº 053/2018-PROEG, 28 de agosto de 2018.
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aprovação pelo colegiado superior da unidade acadêmica.

Art. 4º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá conter,
obrigatoriamente:

) Levantamento das necessidades de ordem acadêmica;

H) As atividades que serão desenvolvidas;

IH) Formas de operacionalização das atividades;

IV) Cronograma para a execução das atividades;

V) Indicadores de qualidade que serão utilizados para mensurar as atividades;

VI) Formas de monitoramento, controle e avaliação periódica do discente.

Art. 5º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá ser
composto pelos seguintes itens:

1) Unidade Acadêmica;

II) Curso;

HH) Ano;

IV) Semestre;

V) Conceito de curso;

VI)Modalidade de curso: bacharelado ou licenciatura;

VII) Nota ENADE.

Art, 6º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá receber
parecer favorável do respectivo Colegiado de Curso e, posteriormente, ser submetido
à aprovação do Conselho Diretor ou Conselho Departamental, conforme o caso.

Art, 7º - Na elaboração do PACC deverão ser observados os seguintes
conceitos que comporão o referido Plano:

1) CONTEXTUALIZAÇÃO — Descrever breve contextualização da situação do
curso quanto ao plano apresentado; apresentar conforme o diagnóstico f
das deficiências apresentadas nos resultados do exame ENADE e/ou da
Visita in loco de Avaliação; outras fragilidades apontadas em outros
documentos ódficiais — Relatório CPA;

DD) PLANEJAMENTO DAS AÇÕES — As ações devem ser planejadas com base
nas Dimensões: 1. Organização Didático-Pedagógica; 2. Curso, Docente

e Tutorial; 3. Infraestrutura e seus respectivos indicadores de qualidade,
contidos no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação —

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Portaria nº 053/2018-PROEG, 28 de agosto de 72018,
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presencial e a distância para reconhecimento e renovação de
reconhecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES);

HH) CRONOGRAMA -— Deverá conter as dimensões e indicadores de
qualidade, objetivos, metas (a curto, médio.e longo prazo-— de acordo
com a necessidade), responsáveis;

Iv) ANÁLISE DESCRITIVA DOS RESULTADOS — Descrever os principais
resultados, apontando as potencialidades (ações inovadoras e exitosas)
e as fragilidades a serem trabalhadas, assim como possíveis ameaças
externas ao curso/unidade acadêmica/UFAM e que oportunidades
podem ser criadas para combater as ameaças. Ações planejadas -
apresentar pontualmente as ações planejadas para sanar os indicadores
mal avaliados; para cada ação identificar o indicador a que refere no
instrumento de avaliação/INEP. O plano de ação deve considerar a
exequibilidade das ações, a temporalidade, a primazia pelo uso de
espaços coletivos/compartilhados da Unidade/Carnpus/Campi que faz
parte quando pertinente;

V) ANEXOS — Anexar documentos impressos ou em meio eletrônico
(formato pdf) que considerarem necessários.
Art, 8º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e cumpra-se,

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2018.

—encidés

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