(Ç UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

EA Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE

UFAM Câmara de Ensino de Graduação —- CEG

RESOLUÇÃO 037/2011

Adota procedimentos de padronização
para mensuração do tempo máximo
dos cursos de graduação presenciais.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO e PRESIDENTA DA
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, do Regimento Geral da Universidade
Federal do Amazonas, que trata do tempo máximo de integralização dos cursos de

graduação;

CONSIDERANDO o que dispõe o Parecer CNE/CES nº 8/2007, de 13 de junho de
2007;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CES/CNE Nº 2, de 18 de junho de
2007;

CONSIDERANDO a indicação contida no Parecer CNE/CP 28/2001, de 02 de
outubro de 2001;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002;

CONSIDERANDO, finalmente, o que decidiu a Câmara de Ensino de Graduação
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), em reunião desta data.

RESOLVE:

Art. 1º - Padronizar os mecanismos de mensuração dos. tempos máximos de
duração dos cursos de graduação da Universidade Federal do Amazonas.

Art. 2º - Estabelecer que os tempos máximos de integralização dos cursos de
graduação da Universidade Federal do Amazonas sejam redimensionados conforme
orientações contidas nesta Resolução.

Art. 3º - A integralização do tempo máximo de duração dos cursos de graduação
consistirá na integralização do tempo mínimo de duração dos cursos, previsto no Projeto
Político Pedagógico, adicionada de 50% (cinquenta por cento) desse mesmo tempo.

Parágrafo Único — Casos em que os 50% se deem antes do término do período

letivo fica garantido o tempo máximo para integralizar o curso até o final do período letivo
corrente.

RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011
(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Ea Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - CEG

Art. 4º - Os tempos mínimos e as cargas horárias dos cursos de graduação não
serão alterados para efeitos dessa Resolução, permanecendo aqueles já previstos nos
Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação.

Art. 5º - O Departamento de Apoio ao Ensino (DAE/PROEG) e as Coordenações
dos cursos deverão promover em conjuntos os ajustes dos tempos máximos dos cursos de
graduação contidos nos Projetos Políticos Pedagógicos aos comandos da presente

Resolução.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. É

PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHÉN, em Manaus, 04 de julho de 2011.

Francisca SER Cavalcanti

PRESIDENTE

=D] ———————— mm eee
. RESOLUÇÃO 037/2011 CEG/CONSEPE DE 04 DE JULHO 2011