UNIVERSIDADE DO AMAZONAS "GOVERNO
Gabinete do Pró-Reitor de Ensino de Graduação À FEDERAL

 

PORTARIA N.º 004 /2002

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE
DO AMAZONAS, uso de suas atribuições normativas

CONSIDERANDO o significativo fluxo de documentos nos diversos setores
desta Pró-Reitoria, que leva ao comprometimento de espaço físico em decorrência de
arquivamentos de papéis por considerável tempo;

CONSIDERANDO que são documentos, em grande maioria, de interesse
pessoal e de uso exclusivo de seus titulares;

CONSIDERANDO que a redução de papéis se constitui em medida de
economia interna que visa à racionalização tanto de espaço fisico quanto da própria
burocracia;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o prazo de 3 (três) meses, a partir da data de conclusão do
processo, para o resgate de documentos pessoais em cópia, atestados ou declarações de
interesse de seu legítimo proprietário

& Único - Após esse prazo, os documentos particulares não resgatados deverão
ser disponibilizados para reciclagem

Art. 2º - Para readquirir a posse dentro do prazo dos 3 meses acima estipulado,
o Requerente deverá provar que é O verdadeiro proprietário do(s) documento(s)
solicitado(s), demonstrando essa qualidade através da apresentação, para conferência nesta
Pró-Reitoria, de outro documento hábil em original com fotografia.

Art. 3º - Ao receber os documentos, o Requerente deverá subscrever um termo
de desentranhamento a fim de que fique consignada a devolução ao seu legítimo
proprietário.

Art. 4º - O requerimento de solicitação de documento deverá ser dirigido ns

Divisão de Orientação Acadêmica (DOA) no prazo acima estabelecido, devendo copfe:
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além da identificação pessoal, informações exatas e completas, inclusive, se possível, o
número do protocolo de ingresso dos documentos nesta Pró-Reitoria, a fim facilitar a

localização.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE
DO AMAZONAS, em 3 maio de 2002.

ka Um

| | BRUCE PATRICK OSBORNE
PRO-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO