b'\n_START_ARTICLE_\nMemorando de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nMemorando de Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o (ou Documento Comprobat\xc3\xb3rio da Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o Indireta) \xc3\xa9 um documento padronizado vinculado \xc3\xa0 legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o do Pais, e tem a finalidade controlar as opera\xc3\xa7\xc3\xb5es de mercadorias desoneradas de ICMS, nas remessas com o fim espec\xc3\xadfico de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o. A emiss\xc3\xa3o do memorando dever\xc3\xa1 ocorrer at\xc3\xa9 o \xc3\xbaltimo dia do m\xc3\xaas seguinte ao n\xc3\xaas do embarque da mercadoria para o exterior._NEWLINE_As empresas Comerciais Exportadoras ou Tradings que empenharem opera\xc3\xa7\xc3\xb5es de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o devem aparecer a necessidade legal relativa ao Memorando de Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o. A Comercial Exportadora ou Trading Company encaminhar\xc3\xa1 ao remetente a primeira via do memorando de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o, acompanhada de c\xc3\xb3pia do conhecimento de embarque e do comprovante de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o emitido pelo \xc3\xb3rg\xc3\xa3o competente. _NEWLINE_O Memorando de Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 um documento legal e fiscal (RICMS-ES, art. 538, XXXIV), e como tal dever\xc3\xa1 ser formalizado atrav\xc3\xa9s de sistema eletr\xc3\xb4nico de processamento de dados, e impresso atrav\xc3\xa9s de formul\xc3\xa1rios cont\xc3\xadnuos previamente aprovados pela SEFAZ (RICMS-ES, art. 48, \xc2\xa7 3.\xc2\xba, e art. 49, VI)._NEWLINE_\xc3\x89 importante ressaltar que ap\xc3\xb3s a implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o da Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\x9anica de Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o (DUE), o CONFAZ por meio do Conv\xc3\xaanio ICMS 203/2017 dispensou o uso de Memorando de Exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o para as opera\xc3\xa7\xc3\xb5es de exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o realizada atrav\xc3\xa9s de Nota Fiscal Eletr\xc3\xb4nica.'