b'\n_START_ARTICLE_\nAg\xc3\xaancia Nacional de Telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_SECTION_\nCaracter\xc3\xadsticas\n_START_PARAGRAPH_\nPor ser uma ag\xc3\xaancia reguladora, \xc3\xa9 uma entidade de Estado que auxilia a administra\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica descentralizada. \xc3\x89 fiscalizada pela sociedade e por \xc3\xb3rg\xc3\xa3os de controle como o Tribunal de Contas da Uni\xc3\xa3o (TCU), entre outros.\n_START_SECTION_\nAn\xc3\xadbal Diniz\n_START_PARAGRAPH_\nAn\xc3\xadbal Diniz foi designado como presidente-substituto da Anatel em 18 de dezembro de 2017, vindo a ser substitu\xc3\xaddo por Emmanoel Campelo em 18 de fevereiro de 2019.\n_START_SECTION_\nOtavio Rodrigues\n_START_PARAGRAPH_\nEm 14 de dezembro de 2018, foi publicada no Di\xc3\xa1rio Oficial da Uni\xc3\xa3o a ren\xc3\xbancia do jurista Otavio Luiz Rodrigues Junior com efeito a partir de 22 de dezembro de 2018. A ren\xc3\xbancia de Otavio veio ap\xc3\xb3s ter sido indicado pela C\xc3\xa2mara dos Deputados para ocupar cargo no Conselho Nacional do Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico.\n_START_SECTION_\nLeonardo de Morais\n_START_PARAGRAPH_\nEm 5 de novembro de 2018, foi publicada no Di\xc3\xa1rio Oficial da Uni\xc3\xa3o a nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o de Leonardo Euler de Morais para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Anatel, com mandato at\xc3\xa9 4 de novembro de 2021. Sua posse ocorreu em 8 de novembro de 2018 em cerim\xc3\xb4nia fechada ocorrida no gabinete do ent\xc3\xa3o ministro da Ci\xc3\xaancia, Tecnologia, Inova\xc3\xa7\xc3\xb5es e Comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es, Gilberto Kassab. Leonardo \xc3\xa9 o primeiro servidor de carreira da Anatel a ser nomeado para o cargo de presidente da ag\xc3\xaancia, e tem o apoio do MDB e de empres\xc3\xa1rios do setor de telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es brasileiro.\n_START_SECTION_\nEmmanoel Campelo\n_START_PARAGRAPH_\nEm outubro de 2017, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi indicado pelo ent\xc3\xa3o presidente Michel Temer para a vaga de conselheiro da Anatel no lugar de Igor Vilas Boas de Freitas, cujo mandato encerrou-se em 4 de novembro de 2017. A indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Campelo veio do grupo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso na Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Lava Jato e primo do senador Garibaldi Alves Filho. Emmanoel Campelo \xc3\xa9 filho de Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho._NEWLINE_Em 7 novembro de 2017, Campelo foi sabatinado pela Comiss\xc3\xa3o de Infraestrutura do Senado, sendo aprovado por 18 votos favor\xc3\xa1veis e 1 voto contr\xc3\xa1rio \xc3\xa0 sua nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o. No mesmo dia a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Campelo foi confirmada pelo plen\xc3\xa1rio do Senado, tendo 48 votos a favor, 10 contra, e 1 absten\xc3\xa7\xc3\xa3o. A nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o de Campelo foi publicada no Di\xc3\xa1rio Oficial da Uni\xc3\xa3o em 17 de novembro de 2017, e sua posse como conselheiro ocorreu no mesmo dia em reuni\xc3\xa3o interna da ag\xc3\xaancia._NEWLINE_Campelo foi designado em 18 de fevereiro de 2019 para o encargo de presidente-substituto da Anatel, no lugar de An\xc3\xadbal Diniz.\n_START_SECTION_\nMois\xc3\xa9s Moreira\n_START_PARAGRAPH_\nEm outubro de 2018, o presidente Michel Temer indicou o engenheiro Mois\xc3\xa9s Queiroz Moreira, ent\xc3\xa3o secret\xc3\xa1rio de Radiodifus\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio da Ci\xc3\xaancia, Tecnologia, Inova\xc3\xa7\xc3\xb5es e Comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es, para ocupar a vaga de conselheiro e presidente da Anatel no lugar de Juarez Quadros, cujo mandato terminaria em 4 de novembro de 2018. Por\xc3\xa9m, no dia seguinte a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o, foi republicada pelo Pal\xc3\xa1cio do Planalto corrigindo a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Mois\xc3\xa9s Moreira apenas para conselheiro, e n\xc3\xa3o mais para presidente da Anatel._NEWLINE_A sabatina de Mois\xc3\xa9s Moreira na Comiss\xc3\xa3o de Infraestrutura (CI) do Senado foi inicialmente marcada para 6 de novembro de 2018, posteriormente adiada para 20 de novembro de 2018, e depois remarcada para 27 de novembro. Em 27 novembro de 2018, Moreira foi sabatinado pela Comiss\xc3\xa3o de Infraestrutura do Senado, sendo aprovado por unanimidade (14 votos favor\xc3\xa1veis). Durante a sabatina, Moreira foi questionado sobre 2 a\xc3\xa7\xc3\xb5es judiciais movidas contra a atua\xc3\xa7\xc3\xa3o dele na secretaria de Sa\xc3\xbade do munic\xc3\xadpio de S\xc3\xa3o Paulo. No dia seguinte, a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Mois\xc3\xa9s Moreira foi aprovada pelo plen\xc3\xa1rio do Senado por 37 votos a favor, oito contra e uma absten\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nVicente Aquino\n_START_PARAGRAPH_\nEm 14 de dezembro de 2018, em virtude da ren\xc3\xbancia do conselheiro Otavio Rodrigues, o presidente Michel Temer enviou para aprecia\xc3\xa7\xc3\xa3o do Senado o nome do advogado Vicente Bandeira de Aquino Neto para o cargo de conselheiro da Anatel. J\xc3\xa1 em 18 de dezembro a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Vicente Aquino foi aprovada por unanimidade pela Comiss\xc3\xa3o de Infraestrutura do Senado. Durante a sabatina, Vicente Aquino foi questionado sobre sua atua\xc3\xa7\xc3\xa3o como diretor jur\xc3\xaddico de uma emissora de TV pertencente ao cantor e pol\xc3\xadtico Netinho de Paula. Ainda no dia 18 de dezembro o plen\xc3\xa1rio do Senado tamb\xc3\xa9m aprovou a indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Vicente Aquino como conselheiro da Anatel._NEWLINE_Em 27 de dezembro de 2018 foi publicada no Di\xc3\xa1rio Oficial da Uni\xc3\xa3o a nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o de Vicente Aquino para o cargo de conselheiro da Anatel, com mandato at\xc3\xa9 4 de novembro de 2020, e no dia seguinte ocorreu a posse de Vicente Aquino em cerim\xc3\xb4nia na sede do Minist\xc3\xa9rio da Ci\xc3\xaancia, Tecnologia, Inova\xc3\xa7\xc3\xb5es e Comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es.\n_START_SECTION_\nRecursos\n_START_PARAGRAPH_\nAs fontes de financiamento da Anatel s\xc3\xa3o os recursos or\xc3\xa7ament\xc3\xa1rios e os cr\xc3\xa9ditos suplementares consignados \xc3\xa0 Ag\xc3\xaancia e os recursos do Fundo de Fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o das Telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es (Fistel), depois de transferidos os valores que s\xc3\xa3o devidos ao Fundo de Universaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Servi\xc3\xa7os de Telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\xc3\xb3gico das Telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es (Funttel)._NEWLINE_A Anatel submete anualmente ao Minist\xc3\xa9rio das Comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es a proposta de or\xc3\xa7amento da Ag\xc3\xaancia, bem como a do Fistel, que s\xc3\xa3o encaminhados posteriormente ao Minist\xc3\xa9rio do Planejamento, Or\xc3\xa7amento e Gest\xc3\xa3o para inclus\xc3\xa3o no projeto de Lei Or\xc3\xa7ament\xc3\xa1ria Anual (LOA) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.\n_START_SECTION_\nQuadro de servidores\n_START_PARAGRAPH_\nO quadro efetivo de servidores da Ag\xc3\xaancia est\xc3\xa1 estabelecido na Lei 10.871/2004. A for\xc3\xa7a de trabalho aprovada \xc3\xa9 de 1.690 servidores \xe2\x80\x93 quantitativo que n\xc3\xa3o inclui os nomeados sem v\xc3\xadnculo. Ao final de 2009, portanto, com os 1.557 servidores dos quadros efetivo e espec\xc3\xadfico, al\xc3\xa9m dos servidores requisitados, incluindo os da Telebr\xc3\xa1s, a Anatel contava com 92% do quadro previsto. Em 2009, a Anatel realizou o seu terceiro concurso e seu quadro de servidores passou de 1.468, no final de 2008, para 1.625 em 2009 \xe2\x80\x93 crescimento de 10,7%.\n_START_SECTION_\nLeil\xc3\xa3o de 5G\n_START_PARAGRAPH_\nEm fevereiro de 2019, o presidente da Anatel Leonardo de Morais, durante participa\xc3\xa7\xc3\xa3o na confer\xc3\xaancia Mobile World Congress, anunciou que a ag\xc3\xaancia pretende realizar o leil\xc3\xa3o de frequ\xc3\xaancias para a quinta gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de telecomunica\xc3\xa7\xc3\xa3o m\xc3\xb3vel (5G) em mar\xc3\xa7o de 2020. Segundo ele, nesse leil\xc3\xa3o devem ser ofertados 200 MHz na faixa de 3,5 GHz, 100 MHz na faixa de 2,3 GHz, e 10 MHz de sobras na faixa de 700 MHz.\n_START_SECTION_\nRegulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nEm 2000, a Anatel iniciou extensa revis\xc3\xa3o da regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o da telefonia m\xc3\xb3vel que, at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o, era composta na maior parte de normativas do Minist\xc3\xa9rio das Comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es. A medida possibilitou a entrada posterior de novas empresas concorrentes neste mercado, o que favoreceu a uma r\xc3\xa1pida expans\xc3\xa3o do acesso \xc3\xa0s telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es pela popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira. Em que pese o indiscut\xc3\xadvel avan\xc3\xa7o (no final de 2010, espera-se cerca de 190 milh\xc3\xb5es de celulares no pa\xc3\xads), ainda sobram cr\xc3\xadticas quanto ao alto pre\xc3\xa7o pagos pelos consumidores. Parte do problema \xc3\xa9 comumente atribu\xc3\xaddo \xc3\xa0 alta carga tribut\xc3\xa1ria do setor de telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es no Brasil, considerada uma das mais altas do mundo._NEWLINE_Um relat\xc3\xb3rio produzido pelo Ouvidor da Anatel diz, em 2008, que "a Anatel entrou em uma crise existencial", pois ela falha em defender os usu\xc3\xa1rios, como por exemplo, a falta de concorr\xc3\xaancia e competitividade, sendo que o usu\xc3\xa1rio n\xc3\xa3o tem uma op\xc3\xa7\xc3\xa3o de escolha de operadora na assinatura da telefonia fixa, tamb\xc3\xa9m a falta de planos para a telefonia rural, o alto pre\xc3\xa7o da internet banda larga (o que dificulta o acesso do brasileiro a internet) e os altos reajustes na assinatura b\xc3\xa1sica. O relat\xc3\xb3rio tamb\xc3\xa9m comentou o fracasso do Aice (telefone fixo pr\xc3\xa9-pago e com assinatura b\xc3\xa1sica mais baixa), por causa das operadoras, temendo uma alta migra\xc3\xa7\xc3\xa3o, estabeleceu com o consenso da Anatel, tarifas caras e inibidoras para o plano, o que gerou v\xc3\xa1rias barreiras para o seu funcionamento. O relat\xc3\xb3rio sugere tamb\xc3\xa9m a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma empresa nacional de telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es e a "reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o" da Anatel. O relat\xc3\xb3rio foi entregue ao presidente do Brasil dia 11 de janeiro de 2008.\n_START_SECTION_\nAice\n_START_PARAGRAPH_\nEm 2010, a Anatel prop\xc3\xb4s, por meio de consulta p\xc3\xbablica \xc3\xa0 sociedade, uma revis\xc3\xa3o do referido Acesso Individual Classe Especial (Aice), desta vez amparado no Cadastro \xc3\x9anico para Programas Sociais do Governo Federal, criado em 2007, que identifica as fam\xc3\xadlias de baixa renda (cerca de 13 milh\xc3\xb5es de fam\xc3\xadlias em 2010). A partir da delimita\xc3\xa7\xc3\xa3o objetiva desta popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, a Anatel espera reduzir a tarifa do Aice, sem ocasionar risco ao investimento privado e ao pr\xc3\xb3prio Estado._NEWLINE_A reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o administrativa da Anatel, que promete conferir mais agilidade ao \xc3\xb3rg\xc3\xa3o mediante sua reorganiza\xc3\xa7\xc3\xa3o interna, ainda encontra-se pendente.\n_START_SECTION_\nPADOs\n_START_PARAGRAPH_\nEm 19 de Setembro de 2011, o juiz federal Francisco Donizete Gomes, titular da 2\xc2\xaa Vara Federal da Justi\xc3\xa7a do Rio Grande do Sul, deu parecer parcialmente favor\xc3\xa1vel a uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o civil p\xc3\xbablica movida pela Andicom (Associa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional de Defesa e Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o do Consumidor) que requeria acesso amplo e irrestrito aos Procedimentos de Apura\xc3\xa7\xc3\xa3o de Descumprimento de Obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o (PADOs)._NEWLINE_A partir desta senten\xc3\xa7a, somente com decis\xc3\xa3o fundamentada a Anatel poder\xc3\xa1 tramitar tais procedimentos de forma sigilosa, a fim de preservar informa\xc3\xa7\xc3\xb5es sigilosas pela lei ou pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas sem implicar em sigilo em todo o processo._NEWLINE_Em relat\xc3\xb3rio a Ouvidoria da Anatel afirma que entre 2008 e 2011 foram prescritos 598 Pados. A morosidade da Anatel, decorrente do seu regimento interno e estrutura administrativa, diz o relat\xc3\xb3rio, causou a prescri\xc3\xa7\xc3\xa3o de 598 Pados entre janeiro de 2008 e mar\xc3\xa7o de 2011, com preju\xc3\xadzos da ordem de R$ 33,3 milh\xc3\xb5es \xc3\xa0 ag\xc3\xaancia. \xe2\x80\x9cSeja pela falta de movimenta\xc3\xa7\xc3\xa3o dos processos, seja pela aus\xc3\xaancia de decis\xc3\xa3o, as prescri\xc3\xa7\xc3\xb5es processuais intercorrentes e quinquenais s\xc3\xa3o decorrentes de in\xc3\xa9rcia interna que necessita ser identificada e combatida\xe2\x80\x9d, recomenda o ouvidor, Nilberto Miranda que sugeriu a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o de um programa motivacional para os servidores da ag\xc3\xaancia como forma de evitar essa in\xc3\xa9rcia.\n_START_SECTION_\nParalisa\xc3\xa7\xc3\xa3o de concess\xc3\xb5es de TV a cabo\n_START_PARAGRAPH_\nA \xc3\xbaltima licita\xc3\xa7\xc3\xa3o realizada pela Anatel para concess\xc3\xa3o de TV a Cabo foi realizada em 2000. Repleta de v\xc3\xadcios, a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o anterior precisava de uma s\xc3\xa9ria revis\xc3\xa3o. Passaram-se 12 anos e a Anatel n\xc3\xa3o concluiu essa tarefa. Nesse meio tempo, paralisou a concess\xc3\xa3o de novas licita\xc3\xa7\xc3\xb5es e outorgas, gerando, no final de 2011, um passivo e mais de 1100 pedidos sem resposta.\n_START_SECTION_\nBanda larga no Brasil entre as piores do mundo\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, o contrato das operadoras com os clientes obriga a entrega de uma banda m\xc3\xadnima de apenas 10% da velocidade vendida. Se o consumidor comprou dez megabytes, vai receber apenas um megabyte. Com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao custo, segundo um estudo global da Confer\xc3\xaancia das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas sobre Com\xc3\xa9rcio e Desenvolvimento (UNCTAD), da Organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas (ONU), que foi divulgado em 19 de outubro de 2011, o brasileiro pagava uma mensalidade de aproximadamente US$ 31 por um pacote ilimitado de banda larga fixa para ter acesso a um link de apenas 512 kbps a um custo m\xc3\xa9dio de US$ 61 por Mbps, (sados de mar\xc3\xa7o de 2011). Esses valores colocam o acesso a Internet no Brasil como o mais caro do mundo. Para compara\xc3\xa7\xc3\xa3o,  analisando o custo de um plano de 1 GB no Brasil, em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos outros pa\xc3\xadses: US$ 51 do Brasil contra US$ 4 no Qu\xc3\xaania, US$ 7 em Marrocos, US$ 1 no Sri Lanka, US$ 3 na Turquia e US$ 2 no Vietn\xc3\xa3. For\xc3\xa7ada pela exposi\xc3\xa7\xc3\xa3o dos fatos, ao inv\xc3\xa9s mudar a regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o do setor para garantir uma qualidade e pre\xc3\xa7os melhores para a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, a Anatel decidiu implantar uma auditoria para auferir a velocidade da banda larga no Brasil, mas, depois que as operadoras reclamaram contra a medida, a Ag\xc3\xaancia resolveu terceirizar essa atividade que acabou sendo concedida ao Sindicado das Operadoras de Telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es SindiTeleBrasil.\n_START_SECTION_\nInternet banda larga limitada\n_START_PARAGRAPH_\nEm 2016, a Ag\xc3\xaancia iniciou discuss\xc3\xb5es no Brasil ap\xc3\xb3s a Vivo impor planos de banda larga com limite de uso de dados de at\xc3\xa9 130GB para os assinantes. Esta decis\xc3\xa3o da Anatel fez Claudio Lamachia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar se a Anatel defende as empresas ou os consumidores._NEWLINE_Christian Gebara, o Chief Revenue Officer da Telef\xc3\xb4nica Vivo disse em 2016 que "essa \xc3\xa9 uma tend\xc3\xaancia mundial. Grandes operadoras no mundo, inclusive do Grupo Telef\xc3\xb4nica, j\xc3\xa1 est\xc3\xa3o acabando com o tr\xc3\xa1fego ilimitado e adotando franquias. A ideia \xc3\xa9 que o consumo seja como uma conta de luz, onde o cliente pagar\xc3\xa1 apenas o que precisar."_NEWLINE_Devido a falta de consulta p\xc3\xbablica, a Anatel determinou temporariamente que as empresas n\xc3\xa3o colocassem limites de consumo de internet para banda larga fixa, exceto as empresas pequenas, as que det\xc3\xa9m at\xc3\xa9 5% do mercado (em m\xc3\xa9dia de 1,5 milh\xc3\xa3o de assinantes). Por\xc3\xa9m as grandes empresas ainda limitam o uso de dados, com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o dos clientes antigos, desde que estes n\xc3\xa3o solicitem aumento de velocidade em suas redes. As discuss\xc3\xb5es sobre internet fixa franquiada vem sendo adiada desde ent\xc3\xa3o pela Anatel.'