b'\n_START_ARTICLE_\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\n_START_PARAGRAPH_\nA\xc2\xa0Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) \xc3\xa9 o \xc3\xb3rg\xc3\xa3o respons\xc3\xa1vel pela representa\xc3\xa7\xc3\xa3o judicial e consultoria jur\xc3\xaddica do Estado do Rio de Janeiro. Supervisiona os servi\xc3\xa7os jur\xc3\xaddicos das administra\xc3\xa7\xc3\xb5es direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica e defende judicial e extrajudicialmente os interesses leg\xc3\xadtimos do Estado._NEWLINE_Suas principais atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es est\xc3\xa3o previstas no artigo 132 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal e no artigo 176 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es, a de \xc3\xb3rg\xc3\xa3o central do Sistema Jur\xc3\xaddico Estadual.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nA origem da Procuradoria Geral do Estado remonta \xc3\xa0 antiga Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, regulada pelo Decreto n.\xc2\xba 4.710, de 4 de abril de 1934. Este ato normativo determinou que a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o fosse constitu\xc3\xadda pelo Procurador-Geral e quatro Procuradores, al\xc3\xa9m de um adjunto-secret\xc3\xa1rio, seis adjuntos de Procurador, cinco avaliadores, cinco escreventes, cinco datil\xc3\xb3grafos, dois fi\xc3\xa9is e dois serventes._NEWLINE_Em 1938, o Decreto n\xc2\xba 6.344, de 9 de novembro, transformou a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o na Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal e ampliou os seus quadros, que passaram a contar com um Procurador-Geral, nove Procuradores, um secret\xc3\xa1rio, oito adjuntos de procurador, seis avaliadores e uma secretaria composta por nove auxiliares de Procuradoria, um protocolista, seis datil\xc3\xb3grafos, tr\xc3\xaas fi\xc3\xa9is e cinco serventes._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado da Guanabara, em 1960, a Lei n\xc2\xba 134, de 1961, foi respons\xc3\xa1vel pela cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da carreira de Procurador do Estado da Guanabara, com 120 cargos, cuja \xc3\xbanica forma de provimento seria, desde ent\xc3\xa3o, o concurso p\xc3\xbablico._NEWLINE_Esta lei tamb\xc3\xa9m determinou a organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Procuradoria em sete especializadas \xe2\x80\x93 Procuradoria Fiscal, Procuradoria de Desapropria\xc3\xa7\xc3\xb5es, Procuradoria de Assuntos de Pessoal, Procuradoria de Sucess\xc3\xb5es, Procuradoria de Servi\xc3\xa7os P\xc3\xbablicos, Procuradoria Judicial e Procuradoria Administrativa \xe2\x80\x93, al\xc3\xa9m da cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma \xe2\x80\x9cRevista de Direito\xe2\x80\x9d. Em 1962 e 1963 realizou-se o primeiro concurso para a carreira de Procurador do Estado._NEWLINE_A fus\xc3\xa3o entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro, em 1975, juntou as Procuradorias dos respectivos entes federativos na atual Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Em 1980, foi editada a Lei Complementar n\xc2\xba 15 \xe2\x80\x93 Lei Org\xc3\xa2nica da Procuradoria Geral do Estado, que conferiu \xc3\xa0 institui\xc3\xa7\xc3\xa3o a estrutura atual, contando com 300 cargos de Procurador._NEWLINE_Ao longo da hist\xc3\xb3ria, passaram pelos quadros da PGE-RJ Procuradores que, al\xc3\xa9m de contribu\xc3\xadrem para o fortalecimento da institui\xc3\xa7\xc3\xa3o, conseguiram proje\xc3\xa7\xc3\xa3o no cen\xc3\xa1rio da vida nacional. Entre estes, destacam-se Genolino Amado, Francisco Assis de Barbosa, Otto Lara Resende, Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro e Luis Roberto Barroso.'