b'\n_START_ARTICLE_\nMarinha Mercante Brasileira\n_START_PARAGRAPH_\nA Marinha Mercante Brasileira (MMB) \xc3\xa9 o conjunto civil de navios e seus tripulantes, registrados e sob a bandeira da na\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, destinados aos interesses comerciais mar\xc3\xadtimos. O Tribunal Mar\xc3\xadtimo e o Diretoria de Portos e Costas s\xc3\xa3o as institui\xc3\xa7\xc3\xb5es competentes para o registro e fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de embarca\xc3\xa7\xc3\xb5es e profissionais da MMB.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nCom o decreto de D. Jo\xc3\xa3o VI, assinado de 28 de janeiro de 1808, para a abertura dos Portos do Brasil, surgiu a necessidade de um controle capital mais espec\xc3\xadfico sobre o com\xc3\xa9rcio exercido no portos brasileiros. Desta maneira, o governo imperial criou uma capitania em cada Prov\xc3\xadncia Mar\xc3\xadtima do pa\xc3\xads. _NEWLINE_Em 1850, com a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do C\xc3\xb3digo Comercial, atrav\xc3\xa9s da lei n\xc2\xb0 556, de 25 de junho de 1850, o Brasil passou a regulamentar as prerrogativas e favores concedidos a embarca\xc3\xa7\xc3\xb5es brasileiras que verdadeiramente pertencerem a s\xc3\xbaditos do Imp\xc3\xa9rio, mas somente com a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1934, que o Brasil preocupo-se em legislar e nacionalizar a Marinha Mercante.'