b'\n_START_ARTICLE_\nC\xc3\xadrculo judicial\n_START_SECTION_\nPortugal\n_START_PARAGRAPH_\nO c\xc3\xadrculo judicial constituiu um tipo de circunscri\xc3\xa7\xc3\xa3o territorial do sistema judici\xc3\xa1rio de Portugal, entre 1948 e 2014._NEWLINE_Os c\xc3\xadrculos judiciais foram criados pelo decreto-lei n.\xc2\xba 37047 de 1 de setembro de 1948, como agrupamentos de comarcas para efeito da constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de tribunais coletivos de primeira inst\xc3\xa2ncia. Cada c\xc3\xadrculo teria um ju\xc3\xadz-presidente e o seu tribunal coletivo seria constitu\xc3\xaddo por aquele, pelo ju\xc3\xadz por onde corresse o processo e por outro ju\xc3\xadz da mesma comarca ou - sendo comarca de um s\xc3\xb3 ju\xc3\xadzo - de uma comarca vizinha._NEWLINE_As comarcas de Lisboa e do Porto n\xc3\xa3o pertenciam a nenhum c\xc3\xadrculo judicial, com os seus tribunais coletivos a constituirem-se com os pr\xc3\xb3prios ju\xc3\xadzes das comarcas._NEWLINE_Os c\xc3\xadrculos judiciais foram extintos pela lei n.\xc2\xba 62/2013 (Lei da Organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Sistema Judici\xc3\xa1rio) de 26 de agosto de 2014.'