b'\n_START_ARTICLE_\nC\xc3\xa2mara de Comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Energia El\xc3\xa9trica\n_START_PARAGRAPH_\nA C\xc3\xa2mara de Comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Energia El\xc3\xa9trica (CCEE) criada pela Lei n\xc2\xba 10.848, de 15 de mar\xc3\xa7o de 2004 e regulamentada pelo decreto N\xc2\xba 5.177 de 12 de Agosto de 2004, tem por finalidade viabilizar a comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o de energia el\xc3\xa9trica no mercado de energia brasileiro._NEWLINE_O governo brasileiro estabeleceu em 2004\xc2\xa0um novo marco regulat\xc3\xb3rio para o setor el\xc3\xa9trico, a C\xc3\xa2mara de Comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Energia El\xc3\xa9trica (CCEE) come\xc3\xa7ou a operar em 10 de novembro de 2004 - sucedendo ao Mercado Atacadista de Energia (MAE) que j\xc3\xa1 havia sucedido a Administradora de Servi\xc3\xa7os do Mercado Atacadista de Energia (ASMAE)._NEWLINE_A CCEE efetua a contabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o e a liquida\xc3\xa7\xc3\xa3o financeira das opera\xc3\xa7\xc3\xb5es realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os Procedimentos de Comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o que regulam as atividades realizadas na CCEE s\xc3\xa3o aprovados pela ANEEL.'