b'\n_START_ARTICLE_\nTerras ind\xc3\xadgenas\n_START_PARAGRAPH_\nTerras ind\xc3\xadgenas, segundo a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, s\xc3\xa3o aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\xc3\xadgenas do Brasil, habitadas em car\xc3\xa1ter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e imprescind\xc3\xadveis \xc3\xa0 preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o dos recursos naturais necess\xc3\xa1rios para o seu bem-estar e sua reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xadsica e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradi\xc3\xa7\xc3\xb5es. As terras ind\xc3\xadgenas s\xc3\xa3o bens da Uni\xc3\xa3o inalien\xc3\xa1veis e indispon\xc3\xadveis, e os direitos dos \xc3\xadndios sobre elas n\xc3\xa3o caducam._NEWLINE_Historicamente os povos que primeiro viviam no Brasil sofreram uma s\xc3\xa9rie de abusos por parte dos conquistadores europeus, que levaram muitos \xc3\xa0 extin\xc3\xa7\xc3\xa3o ou ao decl\xc3\xadnio acentuado. Outros foram expulsos de suas terras, e at\xc3\xa9 hoje seus descendentes n\xc3\xa3o as recuperaram. Os direitos dos \xc3\xadndios \xc3\xa0 preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o de suas culturas originais, \xc3\xa0 posse territorial e ao desfrute exclusivo de seus recursos s\xc3\xa3o garantidos constitucionalmente, mas na pr\xc3\xa1tica cotidiana a efetiva\xc3\xa7\xc3\xa3o desses direitos tem se revelado muito dif\xc3\xadcil e altamente controversa, sendo cercada de viol\xc3\xaancia, corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o, assassinatos, grilagem e outros crimes, que t\xc3\xaam originado in\xc3\xbameros protestos tanto dom\xc3\xa9sticos quanto internacionais, bem como intermin\xc3\xa1veis disputas nas cortes de justi\xc3\xa7a e no Congresso Nacional._NEWLINE_A conscientiza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos \xc3\xadndios cresce, eles adquirem mais influ\xc3\xaancia pol\xc3\xadtica, se organizam em grupos e associa\xc3\xa7\xc3\xb5es e est\xc3\xa3o articulados em n\xc3\xadvel nacional, muitos se educam em n\xc3\xadveis superiores e conquistam posi\xc3\xa7\xc3\xb5es de onde podem melhor defender os interesses de seus povos, v\xc3\xa1rios simpatizantes de prest\xc3\xadgio no cen\xc3\xa1rio brasileiro e internacional se juntaram espontaneamente a eles dando-lhes apoios diversificados, e j\xc3\xa1 existem muitas terras consolidadas, mas muitas outras est\xc3\xa3o \xc3\xa0 espera de identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e regulariza\xc3\xa7\xc3\xa3o, e outras amea\xc3\xa7as, como os problemas ecol\xc3\xb3gicos e pol\xc3\xadticas conflitantes, contribuem para piorar o quadro geral, deixando diversos povos em dif\xc3\xadceis condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de sobreviv\xc3\xaancia. Para grande n\xc3\xbamero de observadores e autoridades, os avan\xc3\xa7os recentes, entre os quais se inclui not\xc3\xa1vel expans\xc3\xa3o na \xc3\xa1rea de terras demarcadas e uma taxa ascendente de evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o populacional ap\xc3\xb3s s\xc3\xa9culos de decl\xc3\xadnio constante, n\xc3\xa3o est\xc3\xa3o compensando os preju\xc3\xadzos para os \xc3\xadndios em uma multiplicidade de aspectos relacionados \xc3\xa0 quest\xc3\xa3o fundi\xc3\xa1ria, sendo temidos importantes retrocessos num futuro pr\xc3\xb3ximo.\n_START_SECTION_\nDefini\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nOs juristas fazem uma distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre terras ind\xc3\xadgenas em sentido lato e terras ind\xc3\xadgenas em sentido estrito. Terras ind\xc3\xadgenas, estritamente falando, seriam aquelas definidas na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988, de ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o tradicional. Em sentido lato, seriam as definidas no Estatuto do \xc3\x8dndio, de 1973, que declara como terras ind\xc3\xadgenas, al\xc3\xa9m das \xc3\xbaltimas, tamb\xc3\xa9m as terras reservadas (com quatro categorias) e as terras dominiais._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o assegura aos \xc3\xadndios a posse das terras que habitam tradicionalmente, independentemente de onde se localizem, n\xc3\xa3o havendo espa\xc3\xa7o para contesta\xc3\xa7\xc3\xb5es sobre a viabilidade ou conveni\xc3\xaancia da demarca\xc3\xa7\xc3\xa3o tal como foi feita, embora sejam comuns situa\xc3\xa7\xc3\xb5es desse tipo, como a que se desenvolveu na demarca\xc3\xa7\xc3\xa3o da Terra Ind\xc3\xadgena Raposa Serra do Sol. Somente as terras ind\xc3\xadgenas no sentido constitucional, de ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o tradicional, est\xc3\xa3o sujeitas ao processo de demarca\xc3\xa7\xc3\xa3o. J\xc3\xa1 uma terra reservada \xc3\xa9 aquela que a Uni\xc3\xa3o destina aos \xc3\xadndios conforme sua conveni\xc3\xaancia, podendo vir a ser discutida judicialmente, inclusive sobre sua viabilidade e quest\xc3\xb5es de seguran\xc3\xa7a nacional. Possui quatro modalidades: reserva ind\xc3\xadgena, parque ind\xc3\xadgena, col\xc3\xb4nia agr\xc3\xadcola ind\xc3\xadgena e territ\xc3\xb3rio federal ind\xc3\xadgena. As terras de dom\xc3\xadnio das comunidades ind\xc3\xadgenas (ou terras dominiais) s\xc3\xa3o aquelas de propriedade, n\xc3\xa3o apenas posse, dos \xc3\xadndios, adquiridas por compra ou doa\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Segundo an\xc3\xa1lise de L\xc3\xadvia Mara de Resende, todas essas categorias t\xc3\xaam defini\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xaamica e sua aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xa1tica tem gerado muitas disputas. H\xc3\xa1 d\xc3\xbavidas tamb\xc3\xa9m quanto a saber se se aplicam \xc3\xa0s terras reservadas e \xc3\xa0s terras dominiais as normas estabelecidas pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o para aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o nas \xc3\xa1reas que ela definiu como ind\xc3\xadgenas (como o fato de serem essas terras inalien\xc3\xa1veis, indispon\xc3\xadveis e inusucap\xc3\xadveis). Tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 controverso se as regras especiais estabelecidas pelo Estatuto do \xc3\x8dndio  para as terras ind\xc3\xadgenas em sentido lato \xe2\x80\x94 como o fato de serem inusucap\xc3\xadveis \xe2\x80\x94 continuariam a ser aplic\xc3\xa1veis, visto que as terras reservadas e as terras dominiais n\xc3\xa3o s\xc3\xa3o terras ind\xc3\xadgenas como definido na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPrimeiras leis de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nCom a instala\xc3\xa7\xc3\xa3o do governo-geral em Salvador em 1549, apareceu a primeira regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre os \xc3\xadndios num Regimento que garantia prote\xc3\xa7\xc3\xa3o aos aliados da Coroa e dava aos jesu\xc3\xadtas voz ativa nos assuntos relacionados aos \xc3\xadndios. Em 1680 um Alvar\xc3\xa1 R\xc3\xa9gio instituiu o indigenato, o reconhecimento do direito cong\xc3\xaanito e prim\xc3\xa1rio dos povos nativos ao seu territ\xc3\xb3rio tradicional. Destarte, em todas as concess\xc3\xb5es de terras a colonos deveria ser "reservado o direito dos \xc3\xadndios". Por\xc3\xa9m, o conceito de "reserva" nunca foi claro, e o indigenato s\xc3\xb3 se aplicava originalmente aos \xc3\xadndios do Par\xc3\xa1 e Maranh\xc3\xa3o. Com isso o Alvar\xc3\xa1 teve escasso efeito, e o resultado foi a continuidade do avan\xc3\xa7o europeu sobre as terras ind\xc3\xadgenas. O pr\xc3\xb3prio Estado portugu\xc3\xaas, de onde emanou o Alvar\xc3\xa1, favorecia a explora\xc3\xa7\xc3\xa3o, ativa ou passivamente. Por exemplo, o Diret\xc3\xb3rio dos \xc3\x8dndios, de 1757, reprimia a express\xc3\xa3o de muitos de seus costumes tradicionais e encaminhava o processo de seculariza\xc3\xa7\xc3\xa3o das redu\xc3\xa7\xc3\xb5es ap\xc3\xb3s as expuls\xc3\xa3o dos jesu\xc3\xadtas, mas proibiu a escravid\xc3\xa3o e os qualificava como s\xc3\xbaditos da Coroa. Com base nas garantias desta lei apareceram as primeiras a\xc3\xa7\xc3\xb5es judiciais movidas por \xc3\xadndios contra o Estado, conseguindo v\xc3\xa1rios sucessos. Em 1755 outra lei expandiu o indigenato para todos os \xc3\xadndios brasileiros, mas a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o s\xc3\xb3 seria regulamentada em 1850 e nunca entrou em vigor pleno._NEWLINE_Entrementes, os empecilhos continuavam a se multiplicar. Uma Carta R\xc3\xa9gia de 1798, embora estendesse o estatuto de cidad\xc3\xa3o aos \xc3\xadndios civilizados, os remeteu \xc3\xa0 condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de vassalos e declarava \xc3\xb3rf\xc3\xa3os os \xc3\xadndios ainda nas selvas, que deveriam ser tutelados pelo Estado, podendo todos ser requisitados a qualquer momento para trabalho for\xc3\xa7ado. Enquanto isso, apesar de v\xc3\xa1rias tentativas por parte do governo portugu\xc3\xaas de proibir a escravid\xc3\xa3o ind\xc3\xadgena, que \xc3\xa0s vezes desencadearam verdadeiras revoltas entre a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o branca, ela continuava a ser praticada, especialmente em regi\xc3\xb5es mais remotas e pobres. Outra Carta R\xc3\xa9gia, de 1801, permitiu a conquista de novas terras aos \xc3\xadndios nas chamadas "guerras justas", aquelas destinadas a submeter pela for\xc3\xa7a os povos recalcitrantes \xc3\xa0 domina\xc3\xa7\xc3\xa3o colonial, transformando-as em terras devolutas. No final do processo da coloniza\xc3\xa7\xc3\xa3o, estima-se que a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o ind\xc3\xadgena havia declinado para cerca de 600 mil pessoas, vivendo em grande parte em condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de opress\xc3\xa3o e mis\xc3\xa9ria._NEWLINE_No Imp\xc3\xa9rio a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o melhorou. Mesmo que neste per\xc3\xadodo os \xc3\xadndios tenham recebido mais valor no discurso oficial, sendo vistos como os fundadores arquet\xc3\xadpicos da na\xc3\xa7\xc3\xa3o, povos puros vivendo em harmonia com a natureza, a ponto de os imperadores usarem um manto cerimonial com uma gola de penas de tucano para fazer alus\xc3\xa3o aos povos da floresta como leg\xc3\xadtimos participantes de uma nova unidade nacional, e mesmo que eles tenham recebido at\xc3\xa9 uma forma de culto mitificado por alguns intelectuais e artistas rom\xc3\xa2nticos \xe2\x80\x94 os indianistas \xe2\x80\x94, n\xc3\xa3o foram nem citados na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1824, ainda eram considerados incapazes diante da Lei, cabendo ao Estado catequiz\xc3\xa1-los e civiliz\xc3\xa1-los, continuavam sendo mortos, escravizados e explorados, e continuou a pr\xc3\xa1tica de confin\xc3\xa1-los em pequenas \xc3\xa1reas no entorno de suas aldeias, que n\xc3\xa3o ofereciam condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de lhes prover plena subsist\xc3\xaancia, isso quando as aldeias n\xc3\xa3o eram extintas por decreto, alegando-se que seus ocupantes j\xc3\xa1 faziam parte da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira. Em 1850 foi aprovada a Lei de Terras, a primeira lei que regulamentou a propriedade privada no Brasil, assegurando tamb\xc3\xa9m aos \xc3\xadndios o direito territorial reafirmando o antigo indigenato, mas outras leis entregavam a posse de terras tradicionais a colonos brancos se fossem categorizadas como vagas por simples declara\xc3\xa7\xc3\xa3o pessoal dos interessados na posse, o que s\xc3\xb3 serviu de pretexto para a expuls\xc3\xa3o de comunidades inteiras para apropria\xc3\xa7\xc3\xa3o fraudulenta de suas terras, a grilagem. Al\xc3\xa9m disso, nos projetos imperiais de coloniza\xc3\xa7\xc3\xa3o de novas \xc3\xa1reas com estrangeiros, como os alem\xc3\xa3es e italianos, muitas vezes as companhias respons\xc3\xa1veis pela administra\xc3\xa7\xc3\xa3o dessas empreitadas se valeram de pistoleiros contratados especificamente para "limpar" de \xc3\xadndios as \xc3\xa1reas destinadas \xc3\xa0 nova ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Ao inaugurar-se a Rep\xc3\xbablica, os positivistas se mostravam muito interessados pelos povos ind\xc3\xadgenas, vendo-os como verdadeiras na\xc3\xa7\xc3\xb5es com direito \xc3\xa0 autodetermina\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas em que pese a influ\xc3\xaancia do Positivismo \xc3\xa0quela \xc3\xa9poca sobre a pol\xc3\xadtica nacional, na primeira Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica, de 1891, novamente os \xc3\xadndios n\xc3\xa3o foram citados, nem seus direitos territoriais foram reconhecidos, embora algumas constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es estatuais lhes outorgassem alguns direitos territoriais. Pela mesma Carta as terras devolutas, at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o submetidas diretamente \xc3\xa0 Uni\xc3\xa3o, foram entregues aos estados. Como muitas terras ind\xc3\xadgenas estavam inclu\xc3\xaddas nesta categoria, se criaram condi\xc3\xa7\xc3\xb5es para mais grilagem incluindo em zonas de fronteira, \xc3\xa1reas exclu\xc3\xaddas no remanejo original das terras devolutas por quest\xc3\xb5es de seguran\xc3\xa7a nacional. O governo federal s\xc3\xb3 demarcava terras ind\xc3\xadgenas ap\xc3\xb3s entendimentos com os governos estaduais e municipais, agravando a pol\xc3\xadtica de confinamento. Sem condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de sobreviver em suas pequenas reservas, muitos \xc3\xadndios se viram obrigados a deix\xc3\xa1-las para buscar sustento entre os brancos, como oper\xc3\xa1rios da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o ou na agropecu\xc3\xa1ria, uma m\xc3\xa3o-de-obra desqualificada e barata que podia ser maltratada e dispensada a qualquer momento sem qualquer amparo ou garantia. _NEWLINE_No in\xc3\xadcio do s\xc3\xa9culo XX ainda havia personagens influentes, como o diretor do Museu Paulista, Hermann von Ihering, advogando a ideia de que os \xc3\xadndios que n\xc3\xa3o se sujeitassem \xc3\xa0 civiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o deviam ser exterminados. Mas em 1907 o Brasil, pela primeira vez, foi denunciado em um f\xc3\xb3rum internacional por massacrar seus \xc3\xadndios. Este foi um dos fatores que levaram o governo a criar, em 1910, o Servi\xc3\xa7o de Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o ao \xc3\x8dndio, dirigido em seus primeiros tempos pelo Marechal C\xc3\xa2ndido Rondon, que era descendente de \xc3\xadndios, permaneceu simp\xc3\xa1tico \xc3\xa0 causa indigenista e foi grande defensor de seus direitos e dignidade. Para ele, "os \xc3\xadndios n\xc3\xa3o devem ser tratados como propriedade do Estado dentro de cujos limites ficam seus territ\xc3\xb3rios, mas sim como na\xc3\xa7\xc3\xb5es aut\xc3\xb4nomas, com as quais queremos estabelecer rela\xc3\xa7\xc3\xb5es de amizade". O Servi\xc3\xa7o tamb\xc3\xa9m garantiu a posse de algumas terras tradicionais aos seus primeiros ocupantes e as protegeu contra invas\xc3\xb5es, bem como em alguma medida reconheceu a import\xc3\xa2ncia de suas culturas originais e suas institui\xc3\xa7\xc3\xb5es. No entanto, com a promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o em 1916 do C\xc3\xb3digo Civil foi consagrado mais uma vez o estatuto dos \xc3\xadndios como incapazes, submetendo-os ao regime de tutela, que s\xc3\xb3 cessaria quando estivessem adaptados \xc3\xa0 civiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o. Nos anos seguintes as atividades do Servi\xc3\xa7o, na pr\xc3\xa1tica, embora impedissem muitos massacres que na \xc3\xa9poca pareciam iminentes, se dirigiram mais para pacificar os ind\xc3\xadgenas ainda n\xc3\xa3o contatados, acultur\xc3\xa1-los e transform\xc3\xa1-los em pequenos produtores rurais._NEWLINE_Corrigindo a omiss\xc3\xa3o da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1891, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1934 e todas as seguintes reconheceram o direito dos \xc3\xadndios \xc3\xa0 posse das terras que habitam tradicionalmente. A partir dos anos 1940 o interesse pelos \xc3\xadndios se tornou mais forte entre antrop\xc3\xb3logos, soci\xc3\xb3logos, etn\xc3\xb3logos, historiadores, ambientalistas e fil\xc3\xb3sofos, e figuras como Darcy Ribeiro e os irm\xc3\xa3os Villas Boas fizeram muito para dar mais visibilidade e angariar mais respeito para eles, denunciando sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de opress\xc3\xa3o e abandono e salientando a riqueza e originalidade de suas culturas. A esta altura, por\xc3\xa9m, a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o total de \xc3\xadndios havia ca\xc3\xaddo para cerca de 120 mil indiv\xc3\xadduos, e continuava em decl\xc3\xadnio. Em 1961 foi criado o Parque Nacional do Xingu, uma vasta \xc3\xa1rea de conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o natural onde vivem muitos povos nativos, que rompeu com o paradigma anterior tendo como premissa o direito dos povos de preservarem suas culturas em sua inteireza e autenticidade, defesos da influ\xc3\xaancia da civiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o ocidental, e no ambiente natural necess\xc3\xa1rio para que essas tradi\xc3\xa7\xc3\xb5es se preservem continuadamente._NEWLINE_Durante o regime militar (1964-1984), outros instrumentos refor\xc3\xa7aram a prote\xc3\xa7\xc3\xa3o, como a Emenda Constitucional n\xc2\xba 1/69, que estabeleceu as terras ind\xc3\xadgenas como patrim\xc3\xb4nio da Uni\xc3\xa3o, afastando algumas das amea\xc3\xa7as de esbulho mais urgentes. Tamb\xc3\xa9m reconheceu o direito dos \xc3\xadndios ao usufruto exclusivo dos recursos naturais existentes em suas terras, o seu direito de representa\xc3\xa7\xc3\xa3o judicial, e declarou a nulidade dos atos que amea\xc3\xa7assem a posse das terras pelos \xc3\xadndios, invalidando os argumentos baseados sobre supostos direitos adquiridos por outrem. Essas medidas foram origem de grande controv\xc3\xa9rsia, sendo consideradas amea\xc3\xa7as \xc3\xa0 propriedade privada, num per\xc3\xadodo em que o Servi\xc3\xa7o de Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o ao \xc3\x8dndio mal conseguia ser efetivo em suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es e se via alvo de in\xc3\xbameras den\xc3\xbancias de irregularidades, omiss\xc3\xa3o e corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o. O Servi\xc3\xa7o acabou sendo extinto em 1967, sendo substitu\xc3\xaddo pela Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional do \xc3\x8dndio (Funai). Tentando conter as cr\xc3\xadticas, o governo prometeu dedicar mais aten\xc3\xa7\xc3\xa3o aos povos nativos, o que acabou levando \xc3\xa0 cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estatuto do \xc3\x8dndio._NEWLINE_Por outro lado, os militares colocaram a Amaz\xc3\xb4nia no centro das aten\xc3\xa7\xc3\xb5es desenvolvimentistas na na\xc3\xa7\xc3\xa3o. At\xc3\xa9 esta altura praticamente intocada pela civiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, passou a ser vista como importante elemento na integra\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, \xc3\xa0 luz da doutrina da seguran\xc3\xa7a nacional. Muitas aldeias foram removidas para projetos de coloniza\xc3\xa7\xc3\xa3o, silvicultura e agropecu\xc3\xa1ria, ou para a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de infraestruturas como estradas, linhas de energia e barragens, e muitos privados e o pr\xc3\xb3prio Estado foram autorizados a explorar em grande escala recursos naturais em suas terras. No meio dessa movimenta\xc3\xa7\xc3\xa3o, muitos povos at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o isolados ou quase isolados passaram a entrar em contato mais ass\xc3\xadduo com popula\xc3\xa7\xc3\xb5es estranhas, surgindo conflitos e sobretudo novas epidemias, que dizimaram muitos. Sob tanta press\xc3\xa3o, neste per\xc3\xadodo come\xc3\xa7ou a se fortalecer o processo de conscientiza\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica dos povos ind\xc3\xadgenas, que passavam a buscar reconhecimento, respeito e empoderamento, organizando-se em associa\xc3\xa7\xc3\xb5es e iniciativas automotivadas, e entrando em contato com movimentos sindicais, quilombolas, ligas camponesas e os sem-terra, que sustentavam reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es semelhantes.\n_START_SECTION_\nA Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988 e outros dispositivos\n_START_PARAGRAPH_\nAl\xc3\xa9m de declarar em seu artigo 5\xc2\xba que "todos s\xc3\xa3o iguais perante a Lei, sem distin\xc3\xa7\xc3\xb5es de qualquer natureza", a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988 consagrou (pela terceira vez) o antigo indigenato, o princ\xc3\xadpio de que os \xc3\xadndios s\xc3\xa3o os primeiros e naturais senhores da terra. Esta \xc3\xa9 a fonte prim\xc3\xa1ria e cong\xc3\xaanita de seu direito, que \xc3\xa9 anterior a qualquer outro. Consequentemente, o direito dos \xc3\xadndios \xc3\xa0 sua terra n\xc3\xa3o depende de reconhecimento formal. Este direito foi restabelecido porque a Constituinte, rompendo com o padr\xc3\xa3o anterior de perceber as culturas ind\xc3\xadgenas como naturalmente destinadas a serem dilu\xc3\xaddas e homogeneizadas pela cultura brasileira, reconheceu tanto seu valor intr\xc3\xadnseco como a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o b\xc3\xa1sica da terra tradicional para a preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xadntegra dessas culturas, expressando este reconhecimento no pr\xc3\xb3prio texto da lei em seu Cap\xc3\xadtulo VIII, "Dos \xc3\x8dndios": "S\xc3\xa3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \xc3\xadndios as por eles habitadas em car\xc3\xa1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\xc3\xadveis \xc3\xa0 preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o dos recursos ambientais necess\xc3\xa1rios a seu bem-estar e as necess\xc3\xa1rias \xc3\xa0 sua reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xadsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\xc3\xa7\xc3\xb5es", anulando ao mesmo tempo quaisquer outros atos que tenham por objeto a ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o, o dom\xc3\xadnio e a posse dessas terras, mas ressalvados os casos de "relevante interesse p\xc3\xbablico da Uni\xc3\xa3o"._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o previu ainda o direito dos \xc3\xadndios, individualmente ou suas comunidades e organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es, de se fazerem representar em ju\xc3\xadzo em defesa de seus direitos e interesses, cabendo ao Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico a intermedia\xc3\xa7\xc3\xa3o em todos os processos. Com a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o do novo C\xc3\xb3digo Civil em 2002, os \xc3\xadndios foram retirados de sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de tutelados, garantindo-lhes maior autonomia jur\xc3\xaddica, sujeita a regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o especial. No entanto, esta regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o progrediu. Embora os \xc3\xadndios detenham o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, elas constituem patrim\xc3\xb4nio da Uni\xc3\xa3o, e cabe ao Congresso autorizar a explora\xc3\xa7\xc3\xa3o desses recursos por outrem, segundo regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o complementar e ouvidas as comunidades afetadas, sendo-lhes assegurada participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos resultados das explora\xc3\xa7\xc3\xb5es._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o estabeleceu um prazo de cinco anos para a demarca\xc3\xa7\xc3\xa3o de todas as terras ind\xc3\xadgenas. Contudo, isso n\xc3\xa3o ocorreu, e elas encontram-se em diferentes situa\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas. Segundo o parecer de v\xc3\xa1rios juristas eminentes, inclusive de membros do Supremo Tribunal Federal, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o tem efeito retroativo, invalidando reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es sobre terras de dom\xc3\xadnio que n\xc3\xa3o estavam efetivamente ocupadas pelos \xc3\xadndios no momento da promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei. Esta vis\xc3\xa3o, bem como diverg\xc3\xaancias sobre muitos outros aspectos, t\xc3\xaam complicado extraordinariamente a entrega da posse definitiva aos ind\xc3\xadgenas de suas terras tradicionais. Em contraponto, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o dedicou um cap\xc3\xadtulo inteiro ao meio ambiente, o que teria importantes repercuss\xc3\xb5es para a quest\xc3\xa3o das terras ind\xc3\xadgenas, que passaram a ser vistas tamb\xc3\xa9m como tesouros de biodiversidade e fontes permanentes de servi\xc3\xa7os ambientais inestim\xc3\xa1veis para todas as pessoas. Diversos outros dispositivos legais em anos recentes contemplaram interesses ind\xc3\xadgenas em \xc3\xa1reas como sa\xc3\xbade, meio ambiente, educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, patrim\xc3\xb4nio arqueol\xc3\xb3gico e imaterial, assist\xc3\xaancia social, apoio \xc3\xa0 produ\xc3\xa7\xc3\xa3o e regulariza\xc3\xa7\xc3\xa3o fundi\xc3\xa1ria. _NEWLINE_Neste \xc3\xadnterim, a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o dram\xc3\xa1tica de povos ind\xc3\xadgenas em todo o mundo tamb\xc3\xa9m era debatida em f\xc3\xb3runs internacionais, criando-se organismos e comiss\xc3\xb5es para abord\xc3\xa1-la e ajudar a solucionar seus problemas. Iniciativas de amplo escopo, como as desenvolvidas pelas Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas e suas associadas, como a Organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o Internacional do Trabalho e a Unesco, resultaram em conven\xc3\xa7\xc3\xb5es internacionais e par\xc3\xa2metros reguladores das rela\xc3\xa7\xc3\xb5es entre civilizados e \xc3\xadndios, procurando assegurar os direitos de ambos em harmonia m\xc3\xbatua, mas protegendo os \xc3\xadndios particularmente por sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o vulner\xc3\xa1vel e historicamente oprimida. A Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc2\xba 169 adotada na 76\xc2\xaa Confer\xc3\xaancia Internacional do Trabalho e ratificada pelo Congresso em 20 de junho de 2002, garantiu aos \xc3\xadndios direitos mais espec\xc3\xadficos em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 prote\xc3\xa7\xc3\xa3o de suas culturas, defendendo o multiculturalismo. A Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas sobre Direitos dos Povos Ind\xc3\xadgenas, de 2007, \xc3\xa9 outro marco internacional de grande import\xc3\xa2ncia, reiterando os direitos dos \xc3\xadndios a uma vida aut\xc3\xb4noma, segura e plena, enfatizando a necessidade de "consentimento pr\xc3\xa9vio, livre e informado" em caso de uso de suas terras por outrem, al\xc3\xa9m de reconhecer a validade de institui\xc3\xa7\xc3\xb5es ind\xc3\xadgenas n\xc3\xa3o formais que regem internamente a vida das comunidades, bem como o direito \xc3\xa0 propriedade intelectual. O documento tamb\xc3\xa9m deu relevo \xc3\xa0 triste hist\xc3\xb3ria de persegui\xc3\xa7\xc3\xa3o, opress\xc3\xa3o e exterm\xc3\xadnio desses povos, e \xc3\xa0 sua import\xc3\xa2ncia na conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o da natureza, urgindo pela compreens\xc3\xa3o e pelas boas rela\xc3\xa7\xc3\xb5es entre os povos ind\xc3\xadgenas e os demais segmentos da sociedade. A Unesco, por seu turno, entre outras medidas, aprovou em 2005 a Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre a Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o e Promo\xc3\xa7\xc3\xa3o da Diversidade das Express\xc3\xb5es Culturais, incluindo em seu rol de interesses as culturas ind\xc3\xadgenas, e instituiu o Dia Internacional dos Povos Ind\xc3\xadgenas do Mundo, buscando chamar a aten\xc3\xa7\xc3\xa3o de todos para o assunto.\n_START_SECTION_\n\xc3\x81rea e popula\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nSua \xc3\xa1rea total est\xc3\xa1 sempre em mudan\xc3\xa7a, muitas terras est\xc3\xa3o judicializadas ou ainda em fase de identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e delimita\xc3\xa7\xc3\xa3o. Em 2006 as terras perfaziam 125 545 870 hectares. Em 2009 eram 611 \xc3\xa1reas que ocupavam 105 672 003 ha, divididos entre terras delimitadas (33; 1,66%), declaradas (30; 7,67%), homologadas (27; 3,40%) e regularizadas (398; 87,27%), incluindo 123 terras em estudo, com \xc3\xa1rea ainda por pesquisar e definir. De acordo com a Funai, em 2010 haveria 688 terras ind\xc3\xadgenas e algumas aldeias urbanas. H\xc3\xa1 tamb\xc3\xa9m 82 refer\xc3\xaancias a grupos isolados, das quais 32 foram confirmadas. Existem grupos que est\xc3\xa3o requerendo o reconhecimento de sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de ind\xc3\xadgena para garantir suas terras. Na Amaz\xc3\xb4nia Legal situam-se 98% das terras ind\xc3\xadgenas do pa\xc3\xads em mais de 400 \xc3\xa1reas, ocupando cerca de 21% da Amaz\xc3\xb4nia. O restante est\xc3\xa1 distribu\xc3\xaddo entre as outras regi\xc3\xb5es._NEWLINE_A contagem populacional no Brasil, no quesito \xc3\xa9tnico, depende da autodeclara\xc3\xa7\xc3\xa3o das pessoas. O censo de 2010 do IBGE acusou uma popula\xc3\xa7\xc3\xa3o de 817.963 pessoas que se identificavam como \xc3\xadndios, com 315.180 vivendo em zonas urbanas e 502.783 em zonas rurais. Dos 5.565 munic\xc3\xadpios brasileiros, apenas 1.085 n\xc3\xa3o t\xc3\xaam nenhuma popula\xc3\xa7\xc3\xa3o autodeclarada ind\xc3\xadgena. Por\xc3\xa9m, os n\xc3\xbameros podem ser enganosos. Segundo o Instituto Socioambiental, nas provas-piloto para o \xc3\xbaltimo Censo foram registrados casos em que os ind\xc3\xadgenas n\xc3\xa3o parecem ter compreendido bem as perguntas, e se identificaram como pardos ou amarelos. Est\xc3\xa3o divididos em 230 povos, respondendo por cerca de 0,47% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o total do pa\xc3\xads. O predom\xc3\xadnio est\xc3\xa1 na regi\xc3\xa3o Norte, com 76,55% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o sendo de etnia ind\xc3\xadgena. Com uma popula\xc3\xa7\xc3\xa3o original no s\xc3\xa9culo XVI estimada de 2 a 5 milh\xc3\xb5es de pessoas, talvez mais, ap\xc3\xb3s registrar um decl\xc3\xadnio constante at\xc3\xa9 a d\xc3\xa9cada de 1980, hoje a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o ind\xc3\xadgena est\xc3\xa1 crescendo, embora algumas etnias n\xc3\xa3o estejam acompanhando esta tend\xc3\xaancia e se aproximem da extin\xc3\xa7\xc3\xa3o. Sete povos tinham, na data do levantamento, menos de 40 integrantes. Historicamente muitos j\xc3\xa1 foram extintos.\n_START_SECTION_\nPol\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas\n_START_PARAGRAPH_\nO governo brasileiro, segundo o pr\xc3\xb3prio, desenvolve uma s\xc3\xa9rie de projetos que t\xc3\xaam o objetivo de assegurar aos \xc3\xadndios os seus direitos previstos em Lei. V\xc3\xa1rios minist\xc3\xa9rios s\xc3\xa3o envolvidos diretamente com a quest\xc3\xa3o, como o da Justi\xc3\xa7a e o do Meio Ambiente, tendo a Funai como \xc3\xb3rg\xc3\xa3o supervisor da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o das pol\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas para o \xc3\xadndio, assessorada por v\xc3\xa1rios outros e com a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o da sociedade. Seu or\xc3\xa7amento passou de 100 milh\xc3\xb5es de reais em 2006 para 423,1 milh\xc3\xb5es em 2010. Foram designados muitos novos servidores, seus sal\xc3\xa1rios aumentaram, foi reconhecido o cargo de indigenista, e em anos recentes a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o vem se desdobrando em in\xc3\xbameras atividades. Podem ser destacadas, por exemplo, a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Comiss\xc3\xa3o Nacional de Pol\xc3\xadtica Indigenista, a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o da Agenda dos Povos Ind\xc3\xadgenas e dos Territ\xc3\xb3rios da Cidadania Ind\xc3\xadgena e o projeto para o novo Estatuto dos Povos Ind\xc3\xadgenas, al\xc3\xa9m de serem criadas dezenas de novas reservas._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m merece nota a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Pol\xc3\xadtica Nacional de Gest\xc3\xa3o Ambiental e Territorial de Terras Ind\xc3\xadgenas, que procura criar "estrat\xc3\xa9gias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustent\xc3\xa1vel e \xc3\xa0 autonomia dos povos ind\xc3\xadgenas". Est\xc3\xa3o inclu\xc3\xaddos na Pol\xc3\xadtica a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o de gestores ind\xc3\xadgenas e n\xc3\xa3o-ind\xc3\xadgenas para que trabalhem cooperativamente, planos de manejo sustent\xc3\xa1vel das terras, e assessoria aos povos durante as demarca\xc3\xa7\xc3\xb5es e nos processos de licenciamento ambiental em caso de explora\xc3\xa7\xc3\xb5es de recursos. Em 2013 foi criado o seu Comit\xc3\xaa Gestor, com a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de representantes do governo e das comunidades._NEWLINE_O governo tem buscado parcerias com a sociedade e a comunidade internacional para uma melhor administra\xc3\xa7\xc3\xa3o da complexa quest\xc3\xa3o territorial indigenista, implementando muitos outros programas que lhe s\xc3\xa3o interligados, entre eles de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o contra a viol\xc3\xaancia, coopera\xc3\xa7\xc3\xa3o internacional, regulariza\xc3\xa7\xc3\xa3o fundi\xc3\xa1ria, pesquisa cient\xc3\xadfica, divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o, promo\xc3\xa7\xc3\xa3o da qualidade de vida, assist\xc3\xaancia m\xc3\xa9dica, fomento de atividades produtivas, prote\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico, arqueol\xc3\xb3gico e imaterial, combate \xc3\xa0 mis\xc3\xa9ria, educa\xc3\xa7\xc3\xa3o geral e capacita\xc3\xa7\xc3\xa3o t\xc3\xa9cnica._NEWLINE_Apesar dos esfor\xc3\xa7os significativos das \xc3\xbaltimas d\xc3\xa9cadas, que resultaram entre outros benef\xc3\xadcios no notado crescimento da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o nativa e da \xc3\xa1rea de suas terras, os programas governamentais mais recentes v\xc3\xaam gerando vasta controv\xc3\xa9rsia, assim como a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o que tem aparecido procurando alegadamente regulamentar as normas constitucionais referentes ao \xc3\xadndio e complementar suas lacunas, como logo se ver\xc3\xa1 em mais detalhe.'