b'\n_START_ARTICLE_\nPresidente da Rep\xc3\xbablica Portuguesa interino\n_START_PARAGRAPH_\nO Presidente da Rep\xc3\xbablica interino \xc3\xa9 um cargo tempor\xc3\xa1rio previsto na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o portuguesa de 1976. O Presidente da Rep\xc3\xbablica interino \xc3\xa9 a pessoa que assume as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es do Presidente da Rep\xc3\xbablica Portuguesa em caso de seu impedimento tempor\xc3\xa1rio ou da vagatura do cargo. Actualmente, \xc3\xa9 designado Presidente interino o Presidente da Assembleia da Rep\xc3\xbablica, ou no impedimento deste, um seu substituto; antes, durante o Estado Novo, a sucess\xc3\xa3o presidencial reca\xc3\xada no Presidente do Conselho de Ministros. Durante a Primeira Rep\xc3\xbablica e na Ditadura Militar, a chefia interina do Estado reca\xc3\xada na totalidade dos membros do Governo, podendo no entanto ser atribu\xc3\xaddas diretamente as prerrogativas de chefe de Estado interino ao chefe de governo.\n_START_SECTION_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1911\n_START_PARAGRAPH_\nA primeira constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o republicana de Portugal, adoptada em 1911, definia no seu Artigo 38.\xc2\xba:_NEWLINE_\xc2\xa7 2.\xc2\xba \xe2\x80\x94 No caso de vacatura da presid\xc3\xaancia, por morte ou qualquer outra causa, as duas C\xc3\xa2maras, reunidas em Congresso da Rep\xc3\xbablica por direito pr\xc3\xb3prio, proceder\xc3\xa3o imediatamente \xc3\xa0 elei\xc3\xa7\xc3\xa3o do novo Presidente, que exercer\xc3\xa1 o cargo durante o resto do per\xc3\xadodo presidencial do substituido._NEWLINE_\xc2\xa7 3.\xc2\xba \xe2\x80\x94 Enquanto se n\xc3\xa3o realizar a elei\xc3\xa7\xc3\xa3o a que se refere o par\xc3\xa1grafo anterior, ou quando, por qualquer motivo, houver impedimento transit\xc3\xb3rio do exerc\xc3\xadcio das fun\xc3\xa7\xc3\xb5es presidenciais, os Ministros ficar\xc3\xa3o conjuntamente investidos na plenitude do Poder Executivo.\n_START_SECTION_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1933\n_START_PARAGRAPH_\nInicialmente, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1933 n\xc3\xa3o previa qualquer procedimento a adoptar em caso de incapacidade tempor\xc3\xa1ria do Presidente da Rep\xc3\xbablica. No entanto, segundo o Artigo 80.\xc2\xba, em caso de vagatura da Presid\xc3\xaancia, proceder-se-ia \xc3\xa0 elei\xc3\xa7\xc3\xa3o de novo Presidente, no prazo m\xc3\xa1ximo de sessenta dias, ficando no entretanto investido nas atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es do Chefe de Estado o Governo no seu conjunto._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s revis\xc3\xa3o constitucional de 23 de Mar\xc3\xa7o de 1935, passou a ler-se no Artigo 80.\xc2\xba:_NEWLINE_\xc2\xa7 2.\xc2\xba \xe2\x80\x94 Enquanto se n\xc3\xa3o realizar a elei\xc3\xa7\xc3\xa3o prevista neste artigo, ou quando, por qualquer motivo, houver impedimento transit\xc3\xb3rio das fun\xc3\xa7\xc3\xb5es presidenciais, ficar\xc3\xa1 o Presidente do Conselho investido nas atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es do Chefe do Estado, conjuntamente com as do seu cargo.\n_START_SECTION_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1976\n_START_PARAGRAPH_\nAp\xc3\xb3s a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de 25 de Abril de 1974, a Junta de Salva\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional decretou, com for\xc3\xa7a de lei constitucional, uma organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica transit\xc3\xb3ria em vigor at\xc3\xa9 \xc3\xa0 promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1976. Esta lei atribui \xc3\xa0 Junta de Salva\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional o poder de designar, em caso de impedimento do Presidente da Rep\xc3\xbablica, qual dos seus membros desempenhar\xc3\xa1 interinamente as suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es._NEWLINE_A actual Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o portuguesa refere-se ao Presidente da Rep\xc3\xbablica interino e \xc3\xa0s suas atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es, no Artigo 132.\xc2\xba:_NEWLINE_\xc2\xa7 1.\xc2\xba \xe2\x80\x94 Durante o impedimento tempor\xc3\xa1rio do Presidente da Rep\xc3\xbablica, bem como durante a vagatura do cargo at\xc3\xa9 tomar posse o novo Presidente eleito, assumir\xc3\xa1 as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es o Presidente da Assembleia da Rep\xc3\xbablica ou, no impedimento deste, o seu substituto._NEWLINE_\xc2\xa7 2.\xc2\xba \xe2\x80\x94 Enquanto exercer interinamente as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de Presidente da Rep\xc3\xbablica, o mandato de Deputado do Presidente da Assembleia da Rep\xc3\xbablica ou do seu substituto suspende-se automaticamente._NEWLINE_\xc2\xa7 3.\xc2\xba \xe2\x80\x94 O Presidente da Rep\xc3\xbablica, durante o impedimento tempor\xc3\xa1rio, mant\xc3\xa9m os direitos e regalias inerentes \xc3\xa0 sua fun\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_\xc2\xa7 4.\xc2\xba \xe2\x80\x94 O Presidente da Rep\xc3\xbablica interino goza de todas as honras e prerrogativas da fun\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas os direitos que lhe assistem s\xc3\xa3o os do cargo para que foi eleito. _NEWLINE_O Artigo 139.\xc2\xba refere as limita\xc3\xa7\xc3\xb5es dos actos do Presidente da Rep\xc3\xbablica interino, nomeadamente: n\xc3\xa3o pode dissolver a Assembleia da Rep\xc3\xbablica, n\xc3\xa3o pode nomear membros para o Conselho de Estado nem para o Conselho Superior da Magistratura, n\xc3\xa3o pode convocar referendos. O Presidente interino s\xc3\xb3 pode marcar elei\xc3\xa7\xc3\xb5es, convocar extraordinariamente a Assembleia da Rep\xc3\xbablica, fazer nomea\xc3\xa7\xc3\xb5es ou exonera\xc3\xa7\xc3\xb5es (Primeiro-Ministro, presidente do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da Rep\xc3\xbablica, o Chefe do Estado-Maior-General das For\xc3\xa7as Armadas, embaixadores e enviados extraordin\xc3\xa1rios bem como acreditar os representantes diplom\xc3\xa1ticos estrangeiros) ap\xc3\xb3s audi\xc3\xa7\xc3\xa3o do Conselho de Estado.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nDurante a Primeira Rep\xc3\xbablica Portuguesa, Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 de Almeida foi o \xc3\xbanico Presidente da Rep\xc3\xbablica a cumprir integralmente um mandato de quatro anos. Ap\xc3\xb3s as demiss\xc3\xb5es de Manuel de Arriaga em 1915, e de Manuel Teixeira Gomes em 1925, foram imediatamente convocadas novas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es presidenciais, n\xc3\xa3o chegando a haver quem assumisse a chefia do Estado interinamente._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s o Golpe de Estado de Dezembro de 1917 que dep\xc3\xb4s o Presidente Bernardino Machado, ficou a totalidade do governo sidonista interinamente incumbida da chefia do Estado, at\xc3\xa9 serem ditatorialmente atribu\xc3\xaddas as prerrogativas de Presidente da Rep\xc3\xbablica interino a Sid\xc3\xb3nio Pais duas semanas depois, at\xc3\xa9 que passou a ser Presidente da Rep\xc3\xbablica de pleno direito ap\xc3\xb3s as elei\xc3\xa7\xc3\xb5es em Abril de 1918._NEWLINE_Quando Sid\xc3\xb3nio Pais foi assassinado em 14 de Dezembro de 1918, ficou a totalidade do governo investida na totalidade do poder executivo, at\xc3\xa9 \xc3\xa0 elei\xc3\xa7\xc3\xa3o de Jo\xc3\xa3o do Canto e Castro para a Presid\xc3\xaancia da Rep\xc3\xbablica, que teve lugar dois dias depois, a 16 de Dezembro._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de 28 de Maio de 1926 que deu in\xc3\xadcio \xc3\xa0 Ditadura Militar que cessou a vig\xc3\xaancia da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1911, o Presidente Bernardino Machado resigna a favor de Jos\xc3\xa9 Mendes Cabe\xc3\xa7adas e este, passado alguns dias, \xc3\xa9 for\xc3\xa7ado a abdicar em favor de Manuel Gomes da Costa._NEWLINE_Ant\xc3\xb3nio de Oliveira Salazar, na capacidade de Presidente do Conselho de Ministros, actuou como Presidente da Rep\xc3\xbablica interino por duas vezes. A primeira, em Abril de 1935, foi ap\xc3\xb3s o termo do primeiro mandato do Presidente \xc3\x93scar Carmona; Salazar serve como Presidente da Rep\xc3\xbablica interino at\xc3\xa9 \xc3\xa0 tomada de posse de Carmona, por este estar impossibilitado de tomar posse devido a doen\xc3\xa7a. Em 1951, ap\xc3\xb3s a morte de Carmona, Oliveira Salazar, assume novamente as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de Presidente da Rep\xc3\xbablica interino, desta vez durante quase quatro meses, at\xc3\xa9 \xc3\xa0 tomada de posse do Presidente Craveiro Lopes._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de 25 de Abril de 1974, Jos\xc3\xa9 Pinheiro de Azevedo assumiu interinamente as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de Presidente da Rep\xc3\xbablica por ocasi\xc3\xa3o da viagem presidencial do Presidente Ant\xc3\xb3nio de Sp\xc3\xadnola aos Estados Unidos da Am\xc3\xa9rica em 15 de Outubro de 1974, tal como sucedeu posteriormente, por resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Conselho da Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o em 4 de Junho de 1975, em 24 de Setembro de 1975, e em 16 de Outubro de 1975._NEWLINE_Na vig\xc3\xaancia da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1976, serviram como presidentes da Rep\xc3\xbablica interinos Vasco da Gama Fernandes, Te\xc3\xb3filo Carvalho dos Santos e Francisco de Oliveira Dias, sempre em substitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de Ant\xc3\xb3nio Ramalho Eanes._NEWLINE_Em 1996, o Presidente Jorge Sampaio foi sujeito a uma interven\xc3\xa7\xc3\xa3o cir\xc3\xbargica ao cora\xc3\xa7\xc3\xa3o devido a um prolapso da v\xc3\xa1lvula mitral. Sampaio pediu ao Tribunal Constitucional que o considerasse temporariamente impedido e foi substitu\xc3\xaddo pelo Presidente da Assembleia da Rep\xc3\xbablica Ant\xc3\xb3nio Almeida Santos, entre 27 de Julho e 7 de Agosto de 1996. A opera\xc3\xa7\xc3\xa3o foi marcada de modo a que coincidisse com o per\xc3\xadodo de f\xc3\xa9rias, e Almeida Santos passou uma semana em Lagoa\xc3\xa7a como era seu h\xc3\xa1bito._NEWLINE_Quando, em Dezembro de 2017, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foi operado, de urg\xc3\xaancia, a uma h\xc3\xa9rnia umbilical no Hospital Curry Cabral, n\xc3\xa3o se fez substituir por Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente da Assembleia da Rep\xc3\xbablica, considerando-se que n\xc3\xa3o existia uma situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de impedimento tempor\xc3\xa1rio. Com efeito, Marcelo Rebelo de Sousa chegou a promulgar quatro diplomas legais durante o seu internamento.'