b'\n_START_ARTICLE_\nAssembleias romanas\n_START_SECTION_\nAssembleias legislativas no Reino de Roma\n_START_PARAGRAPH_\nDurante o per\xc3\xadodo mon\xc3\xa1rquico de Roma (753\xe2\x80\x93509 a.C.), uma assembleia, chamada de assembleia das c\xc3\xbarias, detinha alguns poderes legislativos, geralmente restritos a pouco mais do que simbolicamente ratificar os decretos do rei. As fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de outra assembleia, conhecida como assembleia calada, eram puramente religiosas. Durante o reinado, o povo de Roma estava organizado em trinta unidades chamadas c\xc3\xbarias. Os membros de c\xc3\xbaria votavam e a maioria em cada c\xc3\xbaria determinava como a c\xc3\xbaria como um todo votava perante \xc3\xa0 assembleia. Assim, a maioria das c\xc3\xbarias (dezesseis das trinta) era necess\xc3\xa1ria para a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o de qualquer medida, tanto na assembleia das c\xc3\xbarias quanto na assembleia calculata._NEWLINE_O pr\xc3\xb3prio rei presidia a assembleia das c\xc3\xbarias e submetia seus decretos para ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o. Quando ele morria, um inter-rei selecionava um candidato para substitu\xc3\xad-lo. Depois que o candidato recebia a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o do senado de Roma, o inter-rei realizava uma elei\xc3\xa7\xc3\xa3o formal perante a assembleia das c\xc3\xbarias. Depois de eleito o novo rei e ratificada a elei\xc3\xa7\xc3\xa3o no senado, o inter-rei presidia novamente a assembleia para votar a lei que concedia ao novo rei seus poderes legais (a chamada Lex curiata de imperio. Nas calendas (o primeiro dia do m\xc3\xaas) e nas nonas (por volta do quinto dia do m\xc3\xaas) esta assembleia se encontrou para ouvir os an\xc3\xbancios. _NEWLINE_A assembleia tamb\xc3\xa9m ouvia apela\xc3\xa7\xc3\xb5es sobre o direito das fam\xc3\xadlias de Roma. Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e ado\xc3\xa7\xc3\xb5es. Ela tamb\xc3\xa9m tinha jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre a admiss\xc3\xa3o de novas fam\xc3\xadlias a uma c\xc3\xbaria, a transfer\xc3\xaancia de fam\xc3\xadlias entre duas c\xc3\xbarias e a transfer\xc3\xaancia de indiv\xc3\xadduos do status de plebeu para patr\xc3\xadcio (e vice-versa).\n_START_SECTION_\nAssembleias legislativas da Rep\xc3\xbablica Romana\n_START_PARAGRAPH_\nHavia dois tipos de assembleia durante o per\xc3\xadodo republicano. O primeiro era o com\xc3\xadcio ou comit\xc3\xaa (em latim: "comitia"), uma assembleia de todos os cidad\xc3\xa3os romanos, que tinha como miss\xc3\xa3o propor leis, eleger os magistrados e julgar processos judiciais. O segundo era o conc\xc3\xadlio ou conselho (em latim: "concilium"), que era uma assembleia de um grupo espec\xc3\xadfico de cidad\xc3\xa3os. O Conselho da plebe, por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles. Um "convento" (em latim: "conventio"), por outro lado, era um f\xc3\xb3rum n\xc3\xa3o oficial de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o no qual os cidad\xc3\xa3os se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais. Os eleitos primeiro se reuniam em conven\xc3\xa7\xc3\xb5es para deliberar e depois se reuniam nos com\xc3\xadcios e conc\xc3\xadlios para votar de fato. Al\xc3\xa9m das c\xc3\xbarias (grupos familiares), todos os cidad\xc3\xa3os de Roma tamb\xc3\xa9m pertenciam a uma cent\xc3\xbaria, cujo objetivo era militar, e tribos, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia pr\xc3\xb3pria para fins legislativos, eleitorais e judici\xc3\xa1rios. A assembleia das cent\xc3\xbarias era a assembleia das cent\xc3\xbarias e a assembleia tribal, das tribos. Apenas um grupo de eleitores (cent\xc3\xbaria, tribo ou c\xc3\xbaria) e n\xc3\xa3o os eleitores individuais votavam nas assembleias (um voto por grupo). _NEWLINE_A assembleia das cent\xc3\xbarias estava dividida em 193 (posteriormente 373) cent\xc3\xbarias, cada uma delas de uma dentre tr\xc3\xaas classes: oficiais, infantaria e auxiliares n\xc3\xa3o combatentes. Durante uma vota\xc3\xa7\xc3\xa3o, as cent\xc3\xbarias votavam, uma por vez, em ordem de senioridade. O presidente geralmente era um c\xc3\xb4nsul, o mais alto magistrado da Rep\xc3\xbablica. Eram poderes exclusivos da assembleia das cent\xc3\xbarias eleger c\xc3\xb4nsules, pretores e censores e declarar guerra. Al\xc3\xa9m disto, somente ela podia ratificar o resultado de um censo. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordin\xc3\xa1rias (em latim: "legges"), a assembleia das cent\xc3\xbarias raramente o fazia. _NEWLINE_A organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da assembleia tribal era muito mais simples que a assembleia das cent\xc3\xbarias, pois havia apenas trinta e cinco tribos, divis\xc3\xb5es geogr\xc3\xa1ficas similares aos "distritos eleitorais" modernos. O presidente era geralmente um c\xc3\xb4nsul e ela tinha o poder de eleger questores, edis curules e tribunos militares. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordin\xc3\xa1rias (em latim: "legges"), a assembleia tribal raramente o fazia. _NEWLINE_Finalmente, a assembleia conhecida como Conselho da plebe era id\xc3\xaantica \xc3\xa0 assembleia tribal com uma diferen\xc3\xa7a chave: apenas os plebeus tinham o poder de votar, excluindo todos os patr\xc3\xadcios ("aristocratas"). O presidente era um tribuno da plebe (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, edis plebeus, aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os "plebiscitos") e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus, mas, em 287 a.C., as leis aprovadas ali passaram ter for\xc3\xa7a de lei ordin\xc3\xa1rio e, a partir da\xc3\xad, a maior parte das leis de Roma passaram a se originar neste conselho.\n_START_SECTION_\nAssembleias legislativas do Imp\xc3\xa9rio Romano\n_START_PARAGRAPH_\nDurante o reinado do segundo imperador romano, Tib\xc3\xa9rio, os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o senado ou para cortes jur\xc3\xaddicas independentes. Este esvaziamento do poder das assembleias j\xc3\xa1 era esperado, pois elas eram compostas pelos cidad\xc3\xa3os das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos m\xc3\xa9ritos das importantes quest\xc3\xb5es apresentadas a eles e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relev\xc3\xa2ncia._NEWLINE_Apesar da estrutura da assembleia das cent\xc3\xbarias tenha continuado a existir no per\xc3\xadodo imperial, ela n\xc3\xa3o tinha mais qualquer relev\xc3\xa2ncia e suas reuni\xc3\xb5es passaram a se assemelhar a conven\xc3\xa7\xc3\xb5es. As leis jamais eram submetidas a ela e um dos maiores poderes desta assembleia durante o per\xc3\xadodo republicano, o de declarar guerra, passou a ser privil\xc3\xa9gio exclusivo do imperador. Sua \xc3\xbanica fun\xc3\xa7\xc3\xa3o remanescente era a de ouvir o "renuntiatio" depois que os magistrados eram eleitos pelo senado. Este ato, per se, n\xc3\xa3o tinha nenhuma fun\xc3\xa7\xc3\xa3o legal e era apenas uma cerim\xc3\xb4nia na qual os resultados das elei\xc3\xa7\xc3\xb5es eram lidos para os eleitores, o que permitia que o imperador alegasse que os magistrados haviam sido "eleitos" pelo povo soberano de Roma._NEWLINE_As divis\xc3\xb5es tribais dos cidad\xc3\xa3os e libertos continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo senado das listas populacionais. Elas simplificavam tamb\xc3\xa9m o processo de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de cereais entre os romanos. A maior parte dos libertos pertencia a uma das quatro tribos urbanas de Roma e a maior parte dos cidad\xc3\xa3os, a uma das trinta e uma tribos rurais. Na \xc3\xa9poca do imperador Tib\xc3\xa9rio, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. Anualmente, a assembleia tribal ouvia o "renuntiatio" dos magistrados eleitos pelo senado para aquele ano. Toda lei que o imperador submetia \xc3\xa0s assembleias para ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o eram tamb\xc3\xa9m submetidas \xc3\xa0 assembleia tribal, um costume que come\xc3\xa7ou com o imperador Augusto e continuou at\xc3\xa9 a \xc3\xa9poca do imperador Domiciano. A ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o desta legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o era, por\xc3\xa9m, desprovido de import\xc3\xa2ncia legal, pois o imperador podia transformar decretos em lei independente da aquiesc\xc3\xaancia das assembleias. Por isto, o ramo executivo do governo romano se fundiu ao legislativo, uma situa\xc3\xa7\xc3\xa3o que remontava aos poderes reais ou consulares nos primeiros anos da Rep\xc3\xbablica. _NEWLINE_O Conselho da plebe tamb\xc3\xa9m sobreviveu \xc3\xa0 derrocada da Rep\xc3\xbablica, mas tamb\xc3\xa9m perdeu suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o senado. Por conta dos poderes dos tribunos da plebe, o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho.'