b'\n_START_ARTICLE_\nVilip\xc3\xaandio a cad\xc3\xa1ver\n_START_SECTION_\nConceito\n_START_PARAGRAPH_\nO C\xc3\xb3digo pune o ato de vilipendiar, isto \xc3\xa9, aviltar, profanar, desrespeitar, ultrajar o cad\xc3\xa1ver ou ter a\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nSujeito passivo\n_START_PARAGRAPH_\nO cad\xc3\xa1ver, pessoa que faleceu,  n\xc3\xa3o pode ser v\xc3\xadtima do crime porque n\xc3\xa3o tem mais a capacidade de sentir o aviltamento, a ofensa f\xc3\xadsica, a profana\xc3\xa7\xc3\xa3o, enfim nenhuma a\xc3\xa7\xc3\xa3o dirigida contra ele (cad\xc3\xa1ver) pelo agente, pois o falecido n\xc3\xa3o possui mais a honra objetiva.  Da\xc3\xad podermos concluir que o bem jur\xc3\xaddico lesado \xc3\xa9 o sentimento de boa lembran\xc3\xa7a, de respeito e venera\xc3\xa7\xc3\xa3o que se guarda em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao morto, seja por parte da coletividade, dos conhecidos e admiradores, seja por parte dos amigos mais pr\xc3\xb3ximos e dos familiares. As pessoas, em grupo ou individualmente, que guardam esses sentimentos de respeito, lembran\xc3\xa7a, saudade e venera\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 que s\xc3\xa3o considerados sujeitos passivos do crime.\n_START_SECTION_\nConduta\n_START_PARAGRAPH_\nConsubstancia-se no verbo vilipendiar. O vilip\xc3\xaandio deve ser praticado sobre ou junto do cad\xc3\xa1ver, na presen\xc3\xa7a do corpo inerte ou de suas cinzas(h\xc3\xa1 entendimento de que o esqueleto possa ser objeto de vilip\xc3\xaandio), neste crime o esqueleto tamb\xc3\xa9m ser\xc3\xa1 objeto material. Orienta a doutrina majorit\xc3\xa1ria que a express\xc3\xa3o "ou" d\xc3\xa1 uma interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o err\xc3\xb4nea do dispositivo. Por v\xc3\xa1rios modos o agente pode praticar o crime, por a\xc3\xa7\xc3\xb5es, palavras, gestos ou encena\xc3\xa7\xc3\xb5es. Exemplos: esmurrar ou chutar o corpo, proferir palavr\xc3\xb5es ou descrever atos desabonadores do comportamento do morto em vida, cortar-lhe algum membro, rasgar ou retirar-lhe as vestes, dispersar as cinzas com acinte._NEWLINE_N\xc3\xa3o configura o crime o ato do amante desesperado e cheio de dor que corta mechas do cabelo ou arranca parte das vestes da amada que faleceu para guard\xc3\xa1-las como lembran\xc3\xa7a. Neste caso n\xc3\xa3o existe desrespeito, aviltamento, ultraje, mas, ao contrario, devo\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Nelson Hungria e, antes dele, outros, consideram como caracterizador desta figura criminal a pr\xc3\xa1tica da necrofilia. Essa conduta deve induzir o juiz a verificar a sanidade mental do autor. Se considerado imput\xc3\xa1vel ou semi-imput\xc3\xa1vel, o crime se consuma.\n_START_SECTION_\nObjeto material\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o cad\xc3\xa1ver, corpo humano privado de vida ou parte substancial dele, ou, ainda, as suas cinzas._NEWLINE_Entende-se por cad\xc3\xa1ver os restos mortais de pessoa que viveu, que teve vida aut\xc3\xb4noma. Assim, n\xc3\xa3o seria cad\xc3\xa1ver o embri\xc3\xa3o ou o feto. Quanto ao rec\xc3\xa9m nascido que falece logo ap\xc3\xb3s o parto, dividem-se as opini\xc3\xb5es. A doutrina mais aceita, por\xc3\xa9m, conduz ao entendimento que nesse caso se caracteriza a infra\xc3\xa7\xc3\xa3o penal._NEWLINE_Pode ser objeto do crime o corpo humano, que colocado num laborat\xc3\xb3rio de anatomia, presta-se a estudos cient\xc3\xadficos._NEWLINE_N\xc3\xa3o h\xc3\xa1 crime, entretanto, quando o vilip\xc3\xaandio direciona-se a uma m\xc3\xbamia de museu. Isto porque em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao corpo mumificado, de pessoa desconhecida e n\xc3\xa3o identific\xc3\xa1vel, n\xc3\xa3o existe sentimento de respeito ou venera\xc3\xa7\xc3\xa3o. J\xc3\xa1 n\xc3\xa3o se pode dizer o mesmo quando se trata, por exemplo, de um her\xc3\xb3i nacional, devidamente embalsamado e colocado \xc3\xa0 visita\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica. Nesse caso est\xc3\xa1 presente a admira\xc3\xa7\xc3\xa3o e a lembran\xc3\xa7a de um povo, de uma comunidade inteira pelos atos de bravura, lideran\xc3\xa7a, filantropia, de caridade ou outros de igual g\xc3\xaanero que praticou em vida.\n_START_SECTION_\nElemento subjetivo\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o dolo gen\xc3\xa9rico, consistente na vontade livre e consciente de praticar a\xc3\xa7\xc3\xa3o de vilip\xc3\xaandio a cad\xc3\xa1ver ou suas cinzas._NEWLINE_H\xc3\xa1 tamb\xc3\xa9m que se falar em DOLO ESPEC\xc3\x8dFICO: Deve haver a inten\xc3\xa7\xc3\xa3o de tratar com desrespeito, com fim especial de agir.\n_START_SECTION_\nConsuma\xc3\xa7\xc3\xa3o e tentativa\n_START_PARAGRAPH_\nConsuma-se o crime com o ato de vilip\xc3\xaandio ao cad\xc3\xa1ver ou suas cinzas. A tentativa \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel, salvo na hip\xc3\xb3tese de vilip\xc3\xaandio verbal.\n_START_SECTION_\nConcurso de crimes\n_START_PARAGRAPH_\nPoder\xc3\xa1 haver concurso formal de crimes se o agente violar a sepultura e ultrajar o cad\xc3\xa1ver.\n_START_SECTION_\nO Crime no Direito Penal portugu\xc3\xaas\n_START_PARAGRAPH_\nO C\xc3\xb3digo Penal portugu\xc3\xaas, no seu artigo 226, par\xc3\xa1grafo 2\xc2\xba, pune com pris\xc3\xa3o at\xc3\xa9 um ano e multa quem profanar cad\xc3\xa1veres, parte de cad\xc3\xa1veres ou cinzas de pessoas falecidas, praticando atos ofensivos do respeito devido aos mortos. Curiosa essa coloca\xc3\xa7\xc3\xa3o no plural - cad\xc3\xa1veres - como se o agente devesse profanar mais do que uma pessoa falecida. Simples erro de reda\xc3\xa7\xc3\xa3o legislativa. Fora essa observa\xc3\xa7\xc3\xa3o, vale para Portugal tudo o que foi dito acima em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao direito brasileiro.'