b'\n_START_ARTICLE_\nConven\xc3\xa7\xc3\xa3o Secreta sobre a Transfer\xc3\xaancia da Monarquia Portuguesa para o Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nA Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o Secreta sobre a Transfer\xc3\xaancia da Monarquia Portuguesa para o Brasil foi um tratado internacional celebrado entre Portugal e Inglaterra em 22 de outubro de 1807, tamb\xc3\xa9m denominado "Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o secreta sobre a transfer\xc3\xaancia para o Brasil da sede da Monarquia Portuguesa, e ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o tempor\xc3\xa1ria da Ilha da Madeira por tropas brit\xc3\xa2nicas". _NEWLINE_Sua assinatura se deu em Londres pelo pr\xc3\xadncipe regente de Portugal, D. Jo\xc3\xa3o, e pelo rei ingl\xc3\xaas, Jorge III, no contexto das Invas\xc3\xb5es Francesas, mais especificamente, alguns dias antes da primeira invas\xc3\xa3o, quando as tropas napole\xc3\xb4nicas j\xc3\xa1 se aproximavam das fronteiras portuguesas atrav\xc3\xa9s do territ\xc3\xb3rio espanhol._NEWLINE__NEWLINE_Neste acordo, a Gr\xc3\xa3-Bretanha se comprometeu a fornecer escolta naval para a transfer\xc3\xaancia da corte portuguesa para o Brasil. Em troca de todo seu apoio, tanto na defesa naval da frota Real, quanto nas "futuras comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es entre o Reino e o Imp\xc3\xa9rio, os subs\xc3\xaddios iniciais para sobreviver, os soldados para para resistir ao invasor e reconquistar o velho pa\xc3\xads", a Inglaterra exigiria um alto pre\xc3\xa7o. Conforme afirma Rubens Ricupero na obra A Diplomacia na Constru\xc3\xa7\xc3\xa3o do Brasil: 1750-2016, os brit\xc3\xa2nicos comprometeram-se_NEWLINE_"a fornecer uma escolta naval na eventualidade da transfer\xc3\xaancia da Corte para o Brasil bem como a n\xc3\xa3o reconhecer como soberano de Portugal nenhum pr\xc3\xadncipe que n\xc3\xa3o fosse o herdeiro leg\xc3\xadtimo da casa de Bragan\xc3\xa7a. Os lusitanos aceitavam entregar temporariamente \xc3\xa0 Inglaterra a Ilha da Madeira no caso de fechamento dos portos portugueses e obrigavam-se a n\xc3\xa3o permitir que sua frota mercantil ou de guerra tombasse em m\xc3\xa3os francesas. Um artigo adicional dispunha que, uma vez a Corte estabelecida no Brasil, se concederia aos ingleses, em compensa\xc3\xa7\xc3\xa3o pela perda do com\xc3\xa9rcio com a metr\xc3\xb3pole, um porto em Santa Catarina ou outro ponto do litoral brasileiro no qual as mercadorias provenientes da Inglaterra seriam admitidas com os mesmos direitos prevalecentes em Portugal."_NEWLINE_Por\xc3\xa9m d. Jo\xc3\xa3o n\xc3\xa3o cedeu de todo \xc3\xa0s exig\xc3\xaancias inglesas, como por exemplo no caso do artigo adicional que exigia a concess\xc3\xa3o de um porto aos brit\xc3\xa2nicos no Brasil. Desta forma, \xc3\xa9 tamb\xc3\xa9m infundado o argumento, at\xc3\xa9 pouco tempo majorit\xc3\xa1rio nos textos de Hist\xc3\xb3ria do Brasil, de que a abertura dos portos para todas as na\xc3\xa7\xc3\xb5es seria uma exig\xc3\xaancia inglesa do tratado de 1807._NEWLINE_Conforme ressalta Rubens Ricupero em um artigo na obra Hist\xc3\xb3ria do Brasil Na\xc3\xa7\xc3\xa3o: 1808-2010,_NEWLINE_"Ao contr\xc3\xa1rio da percep\xc3\xa7\xc3\xa3o popular que se generalizou em raz\xc3\xa3o de erros de interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o hist\xc3\xb3rica, a abertura dos portos para todas as na\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o foi ditada pelos ingleses como parte do pre\xc3\xa7o pela prote\xc3\xa7\xc3\xa3o. O que desejavam os brit\xc3\xa2nicos constava em artigo adicional, rejeitado por d. Jo\xc3\xa3o, da conven\xc3\xa7\xc3\xa3o secreta de 22 de outubro. Tratava-se de coisa muito distinta: um porto na costa de Santa Catarina ou em outro local, de uso exclusivo e privilegiado pela Inglaterra. Em outros termos, uma abertura limitada apenas \xc3\xa0 Gr\xc3\xa3-Bretanha e discricion\xc3\xa1ria em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o a terceiros. A recursa do artigo \xc3\xa9 ind\xc3\xadcio de que a abertura [ dos Portos \xc3\xa0s Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Amigas ], tal como se fez inicialmente, pertence \xc3\xa0 categoria de motiva\xc3\xa7\xc3\xa3o diversa. Expressa, de parte dos dirigentes portugueses, a tend\xc3\xaancia herdada do marqu\xc3\xaas de Pombal, e nunca desaparecida de todo, de tentar criar contrapesos para a domina\xc3\xa7\xc3\xa3o inglesa por meio da igualdade de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de concorr\xc3\xaancia para outros parceiros."'