b'\n_START_ARTICLE_\nPrerrogativa Real no Reino Unido da Gr\xc3\xa3-Bretanha e Irlanda do Norte\n_START_SECTION_\nDefini\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA Prerrogativa Real tem sido chamado de "um conceito notoriamente dif\xc3\xadcil de definir de forma adequada",   mas o proeminente te\xc3\xb3rico constitucional A. V. Dicey escreveu que:_NEWLINE_ A prerrogativa parece ser historicamente vista como nada mais do que um res\xc3\xadduo de autoridade discricion\xc3\xa1ria ou arbitr\xc3\xa1ria, que em determinado momento \xc3\xa9 legalmente deixada nas m\xc3\xa3os da coroa. A prerrogativa \xc3\xa9 o nome da parte restante da autoridade original da Coroa ... Cada ato que o governo executivo pode legalmente fazer sem a autoridade de uma lei do Parlamento \xc3\xa9 feito em virtude da prerrogativa. _NEWLINE_A vis\xc3\xa3o de Dicey \xc3\xa9 \xc3\xa1 mais seguida, mas alguns advogados constitucionais preferem a defini\xc3\xa7\xc3\xa3o dada por William Blackstone: _NEWLINE_ Pela palavra prerrogativa costumamos entender que \xc3\xa9 a preemin\xc3\xaancia especial que o rei possui, acima de todas as outras pessoas, e fora do curso normal do direito comum, em direito de sua dignidade r\xc3\xa9gia... ela s\xc3\xb3 pode ser aplicada a direitos e capacidades que o rei goza sozinho ". _NEWLINE_As duas vis\xc3\xb5es s\xc3\xa3o divergentes. A opini\xc3\xa3o de Dicey \xc3\xa9 que qualquer a\xc3\xa7\xc3\xa3o de governo pelo monarca al\xc3\xa9m das leis est\xc3\xa1 sob a prerrogativa real. Blackstone, no entanto, sustenta que a prerrogativa apenas abrange as a\xc3\xa7\xc3\xb5es que nenhuma outra pessoa ou organismo no Reino Unido pode realizar, como a dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Parlamento.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nA Prerrogativa Real originou-se nos poderes pessoais do monarca. A partir do s\xc3\xa9culo 13 na Inglaterra, assim como na Fran\xc3\xa7a; o monarca era todo-poderoso, mas esse poder absoluto foi baseado pelo "o recrudescimento da turbul\xc3\xaancia feudal na nos s\xc3\xa9culos XIV e XV\xe2\x80\x9d.  A primeira tentativa de definir a Prerrogativa Real foi afirmada pelos ju\xc3\xadzes de  Ricardo II em 1387. _NEWLINE_Durante o s\xc3\xa9culo 16, essa "turbul\xc3\xaancia" come\xc3\xa7ou a recuar, e o monarca tornou-se verdadeiramente independente. Em Henrique VIII e seus sucessores, o rei era o chefe Ingl\xc3\xaas da Igreja Anglicana, e portanto, n\xc3\xa3o respondia mais perante o clero. A ascens\xc3\xa3o do Parlamento nesse per\xc3\xadodo, no entanto, foi problem\xc3\xa1tica. Enquanto o monarca era "parceiro predominante na constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Ingl\xc3\xaass", os tribunais n\xc3\xa3o chegaram a declar\xc3\xa1-lo todo-poderoso, reconhecendo o papel que o Parlamento exercia.  In Ferrer\'s Case, Henrique reconheceu isto, observando que ele era muito mais poderoso com o consentimento do Parlamento do que sem ter-lo._NEWLINE_Em nenhum lugar isso \xc3\xa9 mais aparente do que em mat\xc3\xa9ria de tributa\xc3\xa7\xc3\xa3o e impostos. Sir Thomas Smith e outros escritores do per\xc3\xadodo apontaram que o monarca n\xc3\xa3o poderia cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento. _NEWLINE_Ao mesmo tempo, Henrique e seus descendentes normalmente seguiram a vontade dos tribunais, apesar deles n\xc3\xa3o estarem teoricamente vinculados por ju\xc3\xadzes. William Holdsworth infere que no pedido regular de conselhos a juristas da coroa e do judici\xc3\xa1rio a respeito do consentimento legal, Henrique reconheceu a necessidade de um governo est\xc3\xa1vel para seguir a lei. Ele tamb\xc3\xa9m afirma  a vis\xc3\xa3o de que a lei \xc3\xa9 supremo sobre todos "foi o ponto de vista de todos os juristas, publicistas e estadistas de renome no per\xc3\xadodo Tudor".  Foi aceito que, enquanto o rei possu\xc3\xada um poder discriminat\xc3\xb3rio ilimitado, ele foi limitado em \xc3\xa1reas onde os tribunais impuseram condi\xc3\xa7\xc3\xb5es \xc3\xa0 utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da prerrogativa, ou onde ele pr\xc3\xb3pria tinha escolhido para faz\xc3\xaa-lo. _NEWLINE_A primeira crise neste estabilidade surgiu em 1607, com o Case of Prohibitions. Jaime VI & I afirmou que como monarca, ele tinha um direito divino a sentar-se como um juiz e interpretar a lei comum como bem entendesse. Liderado por Sir Edward Coke, o Judici\xc3\xa1rio rejeitou esta id\xc3\xa9ia, afirmando que, enquanto o monarca n\xc3\xa3o estava sujeito a qualquer pessoa, ele estava sujeito \xc3\xa0 lei.  At\xc3\xa9 que  ele tivesse ganhado o conhecimento suficiente da lei, ele n\xc3\xa3o tinha o direito de interpret\xc3\xa1-la; Coke apontou que tal conhecimento "exige o dom\xc3\xadnio de uma raz\xc3\xa3o artificial ... que requer muito estudo e experi\xc3\xaancia, antes que um homem possa alcan\xc3\xa7ar o conhecimento de si mesmo ". Da mesma forma, no Case of Proclamations em 1611, Coke afirmou que o monarca s\xc3\xb3 poderia exercer as prerrogativas que ele j\xc3\xa1 tinha, e n\xc3\xa3o poderia criar novas. _NEWLINE_Com a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Gloriosa, a monarquia da Casa de Stuart caiu, e Guilherme III tornou-se rei de Inglaterra. Ao mesmo tempo, a Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Direitos de 1689 foi elaborada, o que cimentou a subservi\xc3\xaancia do monarca ao Parlamento.  \xc3\x89 especificamente limitadora da Prerrogativa Real, com a deten\xc3\xa7\xc3\xa3o de um artigo que afirma que o  "poder de suspender as leis ou a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o das leis pela autoridade real sem o consentimento do Parlamento \xc3\xa9 ilegal", e artigo 4 confirma que a cobran\xc3\xa7a de  dinheiro "para ou para o uso do Coroa sob pretexto de prerrogativa, sem a concess\xc3\xa3o de Parlamento \xc3\xa9 ilegal ". A declara\xc3\xa7\xc3\xa3o tamb\xc3\xa9m confirmou que o Parlamento tinha o direito de limitar o uso de prerrogativas restantes, como evidenciado pela lei Triennial Act 1694, o que exigiu do monarca demitir ou chamar Parlamento em determinados momentos.\n_START_SECTION_\nLegislatura\n_START_PARAGRAPH_\nUma das prerrogativas do monarca \xc3\xa9 a dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Parlamento, que \xc3\xa9 "talvez a mais importante prerrogativa residual exercida pessoalmente pelo soberano, e representa o maior potencial para controv\xc3\xa9rsia".  Esta prerrogativa \xc3\xa9 normalmente exercida a pedido do Parlamento e do primeiro-ministro, ou a crit\xc3\xa9rio dele ou dela ou na sequ\xc3\xaancia de uma mo\xc3\xa7\xc3\xa3o real de n\xc3\xa3o-confian\xc3\xa7a._NEWLINE_A \xc3\xbaltima vez que um monarca unilateralmente dissolveu o Parlamento foi em 1835, quando o Conde de Grey renunciou ao cargo de primeiro-ministro, embora tivesse um gabinete em pleno funcionamento capaz de trabalhar sem ele, mas Guilherme IV escolheu por demitir-lo. Te\xc3\xb3ricos constitucionais t\xc3\xaam opini\xc3\xb5es divergentes se isso seria poss\xc3\xadvel hoje; Sir Ivor Jennings escreveu que uma dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o envolve "a aquiesc\xc3\xaancia dos ministros", e, como tal, o monarca n\xc3\xa3o poderia dissolver o Parlamento sem o consentimento ministerial; mas "se os ministros se recusam a dar tal consentimento, ela/ele n\xc3\xa3o pode fazer nada mais do que demiti-los "._NEWLINE_AV Dicey, no entanto, acredita que, em certas circunst\xc3\xa2ncias extremas o monarca pode dissolver o Parlamento sozinho, na condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de "uma ocasi\xc3\xa3o em que surgiu um justo motivo para supor que o parecer da C\xc3\xa2mara n\xc3\xa3o \xc3\xa9 a opini\xc3\xa3o dos eleitores;... A dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 permitida, ou necess\xc3\xa1rias, sempre que a vontade do legislador \xc3\xa9, ou pode razoavelmente presumir-se diferente da vontade da na\xc3\xa7\xc3\xa3o "._NEWLINE_O monarca pode for\xc3\xa7ar a dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Parlamento atrav\xc3\xa9s de uma recusa de assentimento real, o que inevitavelmente leva a um governo de demission\xc3\xa1rios. Por conven\xc3\xa7\xc3\xa3o, o monarca sempre d\xc3\xa1 pareceres favor\xc3\xa1veis \xe2\x80\x8b\xe2\x80\x8b\xc3\xa0s contas, a \xc3\xbaltima vez que o assentimento real n\xc3\xa3o foi dado foi em 1704 durante o reinado de Ana. Isso n\xc3\xa3o significa que o direito de recusar morreu; Jorge V acreditava que poderia vetar o Third Irish Home Rule Bill; Jennings escreve que " foi assumido pelo rei  que ele tinha n\xc3\xa3o apenas todo o poder legal, mas o direito constitucional de recusar o parecer favor\xc3\xa1vel". _NEWLINE_A nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o do primeiro-ministro \xc3\xa9 tamb\xc3\xa9m, teoricamente, governada pela Prerrogativa Real. Tecnicamente, o monarca pode nomear quem ele quiser, mas na pr\xc3\xa1tica o nomeado \xc3\xa9 sempre a pessoa que comanda a maioria na C\xc3\xa2mara dos Comuns. Normalmente, este \xc3\xa9 o l\xc3\xadder do partido pol\xc3\xadtico que \xc3\xa9 devolvido ao Parlamento com uma maioria de assentos depois de uma elei\xc3\xa7\xc3\xa3o geral. Dificuldades podem resultar em algo chamado de Hung parliament (Quando nenhum partido consegue a maioria dos assentos). Nesta situa\xc3\xa7\xc3\xa3o, conven\xc3\xa7\xc3\xa3o constitucional \xc3\xa9 que o titular anterior tem o direito de formar um governo de coaliz\xc3\xa3o.  Se o primeiro-ministro decide se aposentar no meio de uma sess\xc3\xa3o parlamentar, como Anthony Eden fez em 1957, a rainha n\xc3\xa3o tem poder de discri\xc3\xa7\xc3\xa3o. Geralmente, h\xc3\xa1 um "primeiro-ministro-em-espera" que comanda o apoio da maioria dos Comuns. Ele ou ela ir\xc3\xa1 quase que automaticamente ser nomeado.\n_START_SECTION_\nSistema Judicial\n_START_PARAGRAPH_\nO poder prerrogativo mais not\xc3\xa1vel \xe2\x80\x8b\xe2\x80\x8bque afeta o sistema judicial \xc3\xa9 a prerrogativa de miseric\xc3\xb3rdia, que tem dois elementos: a concess\xc3\xa3o de indultos e \xc3\xa0 concess\xc3\xa3o de nolle prosequi. O perd\xc3\xa3o pode ser usado para eliminar as "dores, penas e castigos" que v\xc3\xaam de uma condena\xc3\xa7\xc3\xa3o penal, embora n\xc3\xa3o retire convic\xc3\xa7\xc3\xb5es pr\xc3\xb3prias. Este poder \xc3\xa9 normalmente exercido sob o conselho do Secretary of State for the Home Department; o monarca n\xc3\xa3o tem envolvimento direto na sua utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o. Exerc\xc3\xadcios desse poder tamb\xc3\xa9m podem assumir a forma de comuta\xc3\xa7\xc3\xb5es, uma forma limitada de perd\xc3\xa3o, onde as senten\xc3\xa7as s\xc3\xa3o reduzidas, em determinadas condi\xc3\xa7\xc3\xb5es. A concess\xc3\xa3o de um perd\xc3\xa3o n\xc3\xa3o est\xc3\xa1 sujeita a revis\xc3\xa3o judicial, como confirmado pelo Council of Civil Service Unions v Minister for the Civil Service, mas os tribunais optaram por criticar a sua aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou a falta dela, como em R v Secretary of State for the Home Department, ex parte Bentley.  A concess\xc3\xa3o de nolle prosequi \xc3\xa9 feita pelo Procurador-geral da Inglaterra e do Pa\xc3\xads de Gales (ou o equivalente na Esc\xc3\xb3cia ou da Irlanda do Norte) em nome da coroa, para suspender o processo legal contra um indiv\xc3\xadduo.\n_START_SECTION_\nNeg\xc3\xb3cios Estrangeiros\n_START_PARAGRAPH_\nA Prerrogativa Real tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 usada na esfera das Rela\xc3\xa7\xc3\xb5es Exteriores. \xc3\x89 o monarca que reconhece os estados estrangeiros (embora v\xc3\xa1rios estatutos regulam a imunidades que gozam os representantes diplom\xc3\xa1ticos), emite declara\xc3\xa7\xc3\xb5es de guerra e paz, e formas de tratados internacionais. O monarca tamb\xc3\xa9m tem o poder de anexar territ\xc3\xb3rios, como foi feito em 1955 com a ilha de Rockall._NEWLINE_Uma vez que territ\xc3\xb3rio foi anexado, o monarca tem total discri\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre at\xc3\xa9 que ponto o governo anterior poder\xc3\xa1 assumir a politica, o que foi confirmado em  West Rand Central Gold Mining Company v The King. O monarca tamb\xc3\xa9m tem o poder de as \xc3\xa1guas territoriais brit\xc3\xa2nicas e ceder territ\xc3\xb3rio. Sua liberdade para fazer isso, na realidade, \xc3\xa9 question\xc3\xa1vel, na medida em que implicaria privar os cidad\xc3\xa3os brit\xc3\xa2nicos de sua nacionalidade e direitos. Quando a ilha de Heligol\xc3\xa2ndia foi cedida \xc3\xa0 Alemanha em 1890, aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o parlamentar foi procurada.  O monarca tamb\xc3\xa9m pode regular col\xc3\xb4nias e territ\xc3\xb3rios dependentes, exercendo a prerrogativa atrav\xc3\xa9s de Order-in-Council. Os tribunais t\xc3\xaam lutado muito com o uso do monarca desse poder; em  R (Bancoult) v Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs (No 2),  o Tribunal de Recurso decidiu que o uso de ordens-in-Council para frustrar decis\xc3\xb5es judiciais era uma forma ilegal de poder, embora este ato tenha sido mais tarde revogado. _NEWLINE_Passaportes tamb\xc3\xa9m s\xc3\xa3o regulados pela prerrogativa, embora existam normas legais. Sob a lei comum, os cidad\xc3\xa3os t\xc3\xaam o direito de sair e entrar livremente no Reino Unido. Em R v Foreign Secretary ex parte Everett, os tribunais consideraram que era o seu direito de rever situa\xc3\xa7\xc3\xb5es em que um cidad\xc3\xa3o brit\xc3\xa2nico tinha o passaporte concedido ou negado. O mandado de ne exeat regno tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 usado para impedir que uma pessoa deixe o pa\xc3\xads. O direito de formar tratados \xc3\xa9 um poder prerrogativo disputado; na defini\xc3\xa7\xc3\xa3o da Blackstone, um poder prerrogativo deve ser um exclusivo para o monarca. No entanto, devido a quest\xc3\xb5es legais impostas por certas leis do Reino Unido e da Uni\xc3\xa3o Europ\xc3\xa9ia, o monarca n\xc3\xa3o pode exercer esse poder sozinho.\n_START_SECTION_\nOutros\n_START_PARAGRAPH_\nO monarca tamb\xc3\xa9m tem poder de exercer sua prerrogativa sobre a concess\xc3\xa3o de honrarias, no regulamento das for\xc3\xa7as armadas e as nomea\xc3\xa7\xc3\xb5es eclesi\xc3\xa1sticas. Embora a concess\xc3\xa3o de mais pr\xc3\xaamios sejam normalmente determinados pelo executivo, o monarca ainda \xc3\xa9 a pessoa que tecnicamente os d\xc3\xa1. Exce\xc3\xa7\xc3\xb5es a esta regra s\xc3\xa3o membros da Ordem da Jarreteira, o Ordem do Cardo-selvagem, o Royal Victorian Order e a Ordem do M\xc3\xa9rito, que o monarca tem completo crit\xc3\xa9rio para conceder. _NEWLINE_Em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0s for\xc3\xa7as armadas, o monarca \xc3\xa9 o Comandante  Chefe, e os membros s\xc3\xa3o regulamentados pela Prerrogativa Real. A maioria dos estatutos n\xc3\xa3o se aplicam \xc3\xa0s for\xc3\xa7as armadas, embora em algumas \xc3\xa1reas, como a disciplina militar, sejam regidos por leis do Parlamento. Sob a Proceedings Crown Act 1947, o monarca \xc3\xa9 a \xc3\xbanica autoridade para as for\xc3\xa7as armadas e, como tal,  sua organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, disposi\xc3\xa7\xc3\xa3o e controle n\xc3\xa3o pode ser questionada pelos tribunais. _NEWLINE_Este exerc\xc3\xadcio do poder da prerrogativa d\xc3\xa1 autoridade a coroa para recrutar membros das For\xc3\xa7as Armadas, nomear funcion\xc3\xa1rios comissionados, e estabelecer acordos com governos estrangeiros para estacionar tropas em seu territ\xc3\xb3rio.  A prerrogativa confere ao monarca nomear bispos e arcebispos na Igreja da Inglaterra,   e regular a impress\xc3\xa3o e licenciamento autorizado da B\xc3\xadblia da Igreja da Inglaterra. _NEWLINE_ R v Secretary of State for the Home Department, ex parte Northumbria Police Authority, reconheceu que a prerrogativa tamb\xc3\xa9m inclui o poder de "tomar todas as medidas razo\xc3\xa1veis \xe2\x80\x8b\xe2\x80\x8bpara preservar a paz da Rainha".\n_START_SECTION_\nUso\n_START_PARAGRAPH_\nHoje, o monarca exerce a prerrogativa quase que exclusivamente de acordo com o conselho de seu governo. Leyland observa que:_NEWLINE_  A atual Rainha... \xc3\xa9 mantida em contato com o exerc\xc3\xadcio do poder governamental por meio de uma audi\xc3\xaancia semanal com o primeiro-ministro durante a qual ela est\xc3\xa1 totalmente informada sobre os assuntos do governo... [Mas] deve ser enfatizado que o primeiro-ministro n\xc3\xa3o tem qualquer obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o de ter em conta as opini\xc3\xb5es reais. _NEWLINE_Em termos simples, a prerrogativa \xc3\xa9 usada para governar o reino em nome da Coroa, embora o monarca tem o "direito de ser consultado, o direito de incentivar, e o direito de aconselhar", seu papel n\xc3\xa3o envolve exerc\xc3\xadcio do poder discricion\xc3\xa1rio. _NEWLINE_Hoje, alguns poderes prerrogativos s\xc3\xa3o exercidos diretamente por ministros sem a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o do Parlamento, incluindo os poderes de declarar guerra e de fazer a paz, a emiss\xc3\xa3o de passaportes, e conceder honras.   Os poderes Prerrogativos s\xc3\xa3o exercidos nominalmente pelo monarca, mas a conselho do primeiro-ministro (com quem o monarca se re\xc3\xbane em uma base semanal) e no conselho do gabinete. Algumas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es-chave do governo brit\xc3\xa2nico ainda s\xc3\xa3o executados em virtude da prerrogativa real, mas em geral o uso da prerrogativa tem vindo a diminuir progressivamente as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es que s\xc3\xa3o colocados em uma base legal.\n_START_SECTION_\nReforma\n_START_PARAGRAPH_\nAboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da Prerrogativa Real n\xc3\xa3o est\xc3\xa1 nas linhas de decis\xc3\xb5es imediatas, e os movimentos recentes para abolir o papel da monarquia e sua Prerrogativa Real no governo t\xc3\xaam sido infrut\xc3\xadferos.   O Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a realizou uma "revis\xc3\xa3o dos poderes executivos da Prerrogativa Real" em outubro de 2009._NEWLINE_O ex-ala esquerdo do Partido Trabalhista Tony Benn fez campanha em v\xc3\xa3o para a aboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da Prerrogativa Real no Reino Unido na d\xc3\xa9cada de 1990, argumentando que todos os poderes governamentais em efeito s\xc3\xa3o exercidos sobre o conselho do primeiro-ministro e o gabinete, e devem ser sujeitos a controle e aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o parlamentar._NEWLINE_Mais tarde os governantes argumentaram que tal \xc3\xa9 a variedade de t\xc3\xb3picos cobertos pela Prerrogativa Real que exigem a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o parlamentar em cada inst\xc3\xa2ncia que iria sobrecarregar o tempo parlamentares e retardar a promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o de legisla\xc3\xa7\xc3\xb5es.'