b'\n_START_ARTICLE_\nClassifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb3nio em Portugal\n_START_SECTION_\nClassifica\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb3nio portugu\xc3\xaas \xc3\xa9 o acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestim\xc3\xa1vel valor cultural._NEWLINE_O organismo que zela pela classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e protec\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb3nio \xc3\xa9 a Dire\xc3\xa7\xc3\xa3o-Geral do Patrim\xc3\xb3nio Cultural, servi\xc3\xa7o central da administra\xc3\xa7\xc3\xa3o direta do Estado._NEWLINE_O organismo competente prop\xc3\xb5e ao Secretariado de Estado da Cultura, que procede ou n\xc3\xa3o \xc3\xa0 respectiva homologa\xc3\xa7\xc3\xa3o, a classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o que considera adequada para um certo bem do patrim\xc3\xb3nio cultural portugu\xc3\xaas, de forma a proteger e a conservar o seu valor hist\xc3\xb3rico e arquitect\xc3\xb3nico, bem como o da sua envolv\xc3\xaancia._NEWLINE_O processo de inventaria\xc3\xa7\xc3\xa3o e atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o da classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o aos bens m\xc3\xb3veis ou im\xc3\xb3veis portugueses \xc3\xa9 regido pela "Lei de bases do patrim\xc3\xb3nio" aprovada em 2001 pela Assembleia da Rep\xc3\xbablica portuguesa._NEWLINE_Toda a tramita\xc3\xa7\xc3\xa3o foi alterada com a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Decreto-Lei n.\xc2\xba 309/2009, de 23 de Outubro, tendo sido estabelecidos os procedimento de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos bens im\xc3\xb3veis de interesse cultural, bem como o regime jur\xc3\xaddico das zonas de protec\xc3\xa7\xc3\xa3o e do plano de pormenor de salvaguarda.\n_START_SECTION_\nBens inventariados\n_START_PARAGRAPH_\nAtrav\xc3\xa9s da inventaria\xc3\xa7\xc3\xa3o pretende-se obter um levantamento dos bens culturais existentes a n\xc3\xadvel nacional, com vista \xc3\xa0 respectiva identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o. Os bens classificados, bem como os que estejam em vias de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, independentemente do resultado, s\xc3\xa3o obrigatoriamente inventariados. S\xc3\xb3 a t\xc3\xadtulo excepcional, os bens n\xc3\xa3o classificados pertencentes a pessoas colectivas privadas e a pessoas singulares ser\xc3\xa3o inclu\xc3\xaddos no invent\xc3\xa1rio sem o acordo destas._NEWLINE_Os bens inventariados gozam de protec\xc3\xa7\xc3\xa3o com vista a evitar o seu perecimento ou degrada\xc3\xa7\xc3\xa3o, a apoiar_NEWLINE_a sua conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o e a divulgar a respectiva exist\xc3\xaancia.\n_START_SECTION_\nMonumento Nacional\n_START_PARAGRAPH_\nUm bem considera-se de interesse nacional quando a respectiva protec\xc3\xa7\xc3\xa3o e valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o, no todo_NEWLINE_ou em parte, represente um valor cultural de significado para a Na\xc3\xa7\xc3\xa3o. Os bens m\xc3\xb3veis pertencentes a particulares s\xc3\xb3 podem ser classificados como de interesse nacional quando a sua degrada\xc3\xa7\xc3\xa3o ou o seu extravio constituam perda irrepar\xc3\xa1vel para o patrim\xc3\xb3nio cultural (classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o sob a forma de decreto do Governo).\n_START_SECTION_\nIm\xc3\xb3vel de Interesse P\xc3\xbablico\n_START_PARAGRAPH_\nUm bem considera-se de interesse p\xc3\xbablico quando a respectiva protec\xc3\xa7\xc3\xa3o e valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o represente ainda um valor cultural de import\xc3\xa2ncia nacional, mas para o qual o regime de protec\xc3\xa7\xc3\xa3o inerente \xc3\xa0 classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o como de interesse nacional se mostre desproporcionado. Dos bens m\xc3\xb3veis pertencentes a particulares s\xc3\xb3 s\xc3\xa3o pass\xc3\xadveis de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o como de interesse p\xc3\xbablico os que sejam de elevado apre\xc3\xa7o e cuja exporta\xc3\xa7\xc3\xa3o definitiva do territ\xc3\xb3rio nacional possa constituir dano grave para o patrim\xc3\xb3nio cultural (classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o sob a forma de portaria).\n_START_SECTION_\nIm\xc3\xb3vel de Interesse Municipal\n_START_PARAGRAPH_\nConsideram-se de interesse municipal os bens cuja protec\xc3\xa7\xc3\xa3o e valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o, no todo ou em parte, representem um valor cultural de significado predominante para um determinado munic\xc3\xadpio. S\xc3\xb3 \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel a classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de bens m\xc3\xb3veis de interesse municipal com o consentimento dos respectivos propriet\xc3\xa1rios.\n_START_SECTION_\nSem protec\xc3\xa7\xc3\xa3o legal\n_START_PARAGRAPH_\nOs bens im\xc3\xb3veis em vias de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o podem ficar sem protec\xc3\xa7\xc3\xa3o legal, se o seu procedimento de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o tiver caducado nos termos do artigo 78.\xc2\xba do Decreto-Lei n.\xc2\xba 309/2009, DR, 1.\xc2\xaa s\xc3\xa9rie, N.\xc2\xba 206 de 23 de outubro de 2009. A categoria de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o deste im\xc3\xb3veis \xc3\xa9 designada como "N\xc3\xa3o aplic\xc3\xa1vel". Igualmente sem protec\xc3\xa7\xc3\xa3o legal e na categoria de "N\xc3\xa3o aplic\xc3\xa1vel" ficam os im\xc3\xb3veis cujo procedimento de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o foi encerrado ou arquivado.'