b'\n_START_ARTICLE_\nAnt\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra\n_START_SECTION_\nBiografia\n_START_PARAGRAPH_\nEra filho de Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 de Affonseca Mimoso, natural de Celorico da Beira, Linhares, onde foi baptizado a 13 de Setembro de 1728 (Lv. 2M-B, fl. 37), e de sua mulher (Gouveia, Vinh\xc3\xb3, 17 de Dezembro de 1773) (Lv. 2M, fl. 173v) Francisca Clara da Fonseca Pereira e Silva ou Pereira da Fonseca, natural de Gouveia, Vinh\xc3\xb3, onde foi baptizada a 12 de Mar\xc3\xa7o de 1738 (Lv. 2M, fl. 18). Seu pai esteve no Brasil, onde consta ter sido preso com outros por inj\xc3\xbarias ao Ouvidor Jos\xc3\xa9 Pereira Sarmento de 31 de Dezembro de 1762 a 2 de Janeiro de 1763, ter sido Tesoureiro na Real Casa de Fundi\xc3\xa7\xc3\xa3o do Ouro da Vila do Pr\xc3\xadncipe, em Minas Gerais, de 1762 a 1765, e ter recebido a 3 de Dezembro de 1769 uma quita\xc3\xa7\xc3\xa3o interina dada pela Junta, ap\xc3\xb3s cujos servi\xc3\xa7os requereu que lhe fosse concedido o H\xc3\xa1bito de Cavaleiro da Ordem de Cristo, com respectiva ten\xc3\xa7a, a 21 de Fevereiro de 1775, e foi Monteiro-Mor da Vila de Santa Marinha, em Seia, e Fidalgo de Cota de Armas, no 1.\xc2\xba e no 4.\xc2\xba da Fonseca, no 2.\xc2\xba da Guerra e no 3.\xc2\xba Pereira, com timbre de da Fonseca, bras\xc3\xa3o passado a 6 de Abril de 1775 e Registado no Cart\xc3\xb3rio da Nobreza, Livro II, fl. 57,, sendo filho de Greg\xc3\xb3rio de Affonseca Mimoso e de sua mulher Helena Caetana Pereira, neto paterno de Ant\xc3\xb3nio de Affonseca Mimoso, Capit\xc3\xa3o da vila de Linhares e de sua mulher e parente Isabel Mimoso da Guerra, e neto materno de Manuel de Paiva e de sua mulher Maria Pereira Saraiva. Era irm\xc3\xa3o de Bernardo (Gouveia, Vinh\xc3\xb3, 30 de Abril de 1776, bap. 9 de Maio de 1776 -\xc2\xa0?) (Lv. 1B, fl. 48v) e de Francisco. _NEWLINE_Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Magistrado._NEWLINE_Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Guerra foi nomeado Juiz de Fora da vila do Torr\xc3\xa3o por Carta do Pr\xc3\xadncipe Regente D. Jo\xc3\xa3o de Portugal, em nome da Rainha D. Maria I de Portugal, de 4 de Novembro de 1800._NEWLINE__NEWLINE_Por Decreto de 10 de Julho de 1805, foi S.A.R. o Pr\xc3\xadncipe Regente D. Jo\xc3\xa3o de Portugal servido fazer merc\xc3\xaa do Predicamento de Correi\xc3\xa7\xc3\xa3o Ordin\xc3\xa1ria ao Bacharel Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra, para com ele servir o lugar de Juiz de Fora de Tabua\xc3\xa7o, a que fora promovido. Nestas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es, e durante a Primeira Invas\xc3\xa3o Francesa de Portugal, a 28 de Junho de 1808, foi not\xc3\xadcia na "Gazeta de Lisboa" pelas homenagens prestadas ao conquistador e novo Soberano de Portugal: _NEWLINE_De Taboa\xc3\xa7o avisam que o 1.\xc2\xba deste m\xc3\xaas foi o dia mais assinalado que aquela vila tem visto desde que existe; porquanto o Doutor Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra, seu actual Juiz de Fora, tendo feito armar mui brilhantemente a Casa da C\xc3\xa2mara e Pra\xc3\xa7a, estando a\xc3\xad presentes as 8 C\xc3\xa2maras a que preside, como tamb\xc3\xa9m o Clero, Nobreza e Povos da sua Jurisdic\xc3\xa7\xc3\xa3o, lhes recitou uma eloquente ora\xc3\xa7\xc3\xa3o, pela qual com o maior entusiasmo fez p\xc3\xbablica a memor\xc3\xa1vel carta da nossa Deputa\xc3\xa7\xc3\xa3o junto a Sua Majestade o Imperador e Rei. Recitada que foi, correspondeu todo o audit\xc3\xb3rio com estrondosos vivas ao imortal Napole\xc3\xa3o. Consecutivamente houve uma segunda ora\xc3\xa7\xc3\xa3o, por onde o Doutor Ant\xc3\xb3nio Guedes de Carvalho Rebelo Pinto, em nome do Clero, Nobreza e Povo, nos termos os mais energ\xc3\xa9ticos, agradeceu t\xc3\xa3o altas merc\xc3\xaas ao Supremo dos Soberanos, afian\xc3\xa7ando-lhe a mais segura fidelidade. N\xc3\xa3o cessaram os vivas em todo aquele dia, que finalizou com uma ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o geral._NEWLINE_A 16 de Mar\xc3\xa7o de 1828, o nome do Dr. Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Guerra surge com o doutras personalidades que, em Aveiro, se revoltaram contra a Proclama\xc3\xa7\xc3\xa3o do Rei D. Miguel I de Portugal e em favor da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Portuguesa de 1822._NEWLINE_A Junta Provis\xc3\xb3ria Encarregada de manter a Leg\xc3\xadtima Autoridade d\' El-Rei o Senhor D. Pedro IV, atendendo a achar-se vago o lugar de Corregedor da Comarca de Aveiro, por ser nomeado Auditor junto ao Ex\xc3\xa9rcito o Bacharel Francisco de Magalh\xc3\xa3es Coutinho, em nome do mesmo Augusto Senhor, nomeia, para provisoriamente servir o dito lugar, o Bacharel Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Guerra, que entraria logo em exerc\xc3\xadcio, nomea\xc3\xa7\xc3\xa3o publicada na "Gazeta Oficial", conhecida por "Gazeta do Porto", e datada do Porto, de 15 de Junho de 1828. Este facto \xc3\xa9 mencionado por Jos\xc3\xa9 Maria de E\xc3\xa7a de Queir\xc3\xb3s no seu Dicion\xc3\xa1rio de Milagres e Outros Escritos Dispersos, onde surge como Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 de Afonseca Mimoso._NEWLINE_No ex\xc3\xadlio, publicara um violento panfleto contra a legalidade da Reg\xc3\xaancia de D. Pedro IV de Portugal em nome de D. Maria II de Portugal, posi\xc3\xa7\xc3\xa3o que a Esquerda geralmente sustentava._NEWLINE_Foi eleito Deputado para a Legislatura de 1834-1836, pelo C\xc3\xadrculo Eleitoral da Beira Baixa, de que prestou juramento a 23 de Agosto de 1834, e para a Legislatura de 1838-1840, pelo C\xc3\xadrculo Eleitoral da Guarda, de que n\xc3\xa3o consta a data do juramento._NEWLINE_Foi um Parlamentar bastante activo, tendo feito v\xc3\xa1rias vezes parte da Comiss\xc3\xa3o de Justi\xc3\xa7a e Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Interveio numa longa discuss\xc3\xa3o, em 1834, a respeito da elegibilidade de Rodrigo Pinto Pizarro Pimentel de Almeida Carvalhais, futuro 1.\xc2\xb0 Bar\xc3\xa3o da Ribeira de Sabrosa, uma vez que este se encontrava judicialmente pronunciado por abuso de liberdade de imprensa. A 6 de Setembro de 1834, a Comiss\xc3\xa3o de Verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Poderes declarou inv\xc3\xa1lida a elei\xc3\xa7\xc3\xa3o de Rodrigo Pinto Pizarro Pimentel de Almeida Carvalhais, baseada num Artigo da Carta Constitucional de 1826. Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra teceu longas considera\xc3\xa7\xc3\xb5es tendentes a demonstrar que a Pron\xc3\xbancia tinha sido ilegal, injusta e nula e como se nunca tivesse existido. Nesta conformidade, declarou que votaria contra o Parecer da referida Comiss\xc3\xa3o, de 11 de Setembro de 1834. Por\xc3\xa9m, ap\xc3\xb3s mais dois dias de constante troca de argumentos, a 13 de Setembro de 1834, o Parecer da Comiss\xc3\xa3o foi aprovado, e Rodrigo Pinto Pizarro Pimentel de Almeida Carvalhais permaneceu fora da C\xc3\xa2mara dos Deputados._NEWLINE_A respeito dum Parecer da Comiss\xc3\xa3o de Agricultura, em que se autorizava o Governo a contrair um empr\xc3\xa9stimo para acudir \xc3\xa0s necessidades dos lavradores do Reino, Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra pronunciou-se favor\xc3\xa1vel, num inflamado discurso em que dizia ser a Agricultura o g\xc3\xa9rmen da riqueza nova e o primeiro ramo da ind\xc3\xbastria humana._NEWLINE_Perante um Parecer da Comiss\xc3\xa3o de Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o, de 11 de Setembro de 1834, sobre uma proposta para reduzir os abusos da liberdade de imprensa, a 4 de Outubro de 1834, Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra iniciou a sua interven\xc3\xa7\xc3\xa3o com uma pergunta: por que motivo eram as leis, na sua maior parte, fatais \xc3\xa0 liberdade de imprensa?; porque a Imprensa, respondeu, constitu\xc3\xada o mais tem\xc3\xadvel flagelo do despotismo e da arbitrariedade do poder. O Despotismo, dizia, pretendia sempre destruir a Imprensa porque considerava uma fortuna conservar o povo ignorante e cego. Para o Deputado, a Imprensa devia ser inteiramente livre, n\xc3\xa3o podendo, no entanto, ser an\xc3\xb3nima: os escritos deviam ser assinados pelos seus autores para se detectar a fonte dos eventuais abusos._NEWLINE_Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Guerra foi nomeado Procurador R\xc3\xa9gio junto ao Tribunal da Rela\xc3\xa7\xc3\xa3o do Porto por Carta de D. Maria II de Portugal de 27 de Agosto de 1835._NEWLINE_Em 1839, no \xc3\xa2mbito da Comiss\xc3\xa3o de Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o, Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra teve ocasi\xc3\xa3o de participar na elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o de v\xc3\xa1rios Pareceres a respeito de propostas vindas do Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a e de requerimentos relativos \xc3\xa0 prorroga\xc3\xa7\xc3\xa3o ou altera\xc3\xa7\xc3\xa3o de leis em vigor. S\xc3\xa3o disso exemplo os Pareceres apresentados nas Sess\xc3\xb5es da C\xc3\xa2mara dos Deputados de 13, 15 e 29 de Maio e de 14, 17 e 26 de Junho de 1839. Tamb\xc3\xa9m o C\xc3\xb3digo de Processo Civil foi objecto de Parecer da Comiss\xc3\xa3o durante o per\xc3\xadodo em que Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra a ela pertenceu._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m fazia parte da Comiss\xc3\xa3o de Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o quando esta, na Sess\xc3\xa3o de 1 de Julho de 1839, indeferiu um requerimento de v\xc3\xa1rios Oficiais e Pra\xc3\xa7as das extintas Mil\xc3\xadcias, que alegavam que, por se encontrarem presos ou emigrados, n\xc3\xa3o tinham podido reunir-se ao Ex\xc3\xa9rcito Libertador antes de 25 de Julho de 1833; pretendiam, assim, ver liquidados os seus soldos, ao abrigo da Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o em vigor. A Comiss\xc3\xa3o respondeu que a lei mandava pagar servi\xc3\xa7os efectivamente prestados - e n\xc3\xa3o os bons desejos de os prestar._NEWLINE_Na Sess\xc3\xa3o de 6 de Julho de 1839, a Comiss\xc3\xa3o de Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o pronunciou-se sobre a pretens\xc3\xa3o dos chamados contratadores do tabaco (o monop\xc3\xb3lio do tabaco) de serem indemnizados do lucro que tinham deixado de usufruir devido \xc3\xa0 entrada em vigor dum Decreto que extinguia o papel-moeda em circula\xc3\xa7\xc3\xa3o. A C\xc3\xa2mara indeferiu o pedido, embora n\xc3\xa3o por unanimidade. O caso motivou in\xc3\xbameras declara\xc3\xa7\xc3\xb5es de voto. A 13 de Julho de 1839, Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra, que votara com a maioria, exp\xc3\xb4s ao Plen\xc3\xa1rio as raz\xc3\xb5es do seu voto._NEWLINE_Na Sess\xc3\xa3o de 31 de Julho de 1840, proferiu um longo discurso em defesa duma proposta do Governo para suspender a interven\xc3\xa7\xc3\xa3o do J\xc3\xbari nos Tribunais. Invocou o facto de ainda haver no Reino lugares onde a seguran\xc3\xa7a das pessoas n\xc3\xa3o existia e onde as leis tinham perdido a sua for\xc3\xa7a. Nestas condi\xc3\xa7\xc3\xb5es, quando a raz\xc3\xa3o do homem tem passado para a ponta do punhal, como podiam os Jurados formar um ju\xc3\xadzo dos factos claro e independente para que a sua senten\xc3\xa7a fosse justa? N\xc3\xa3o se passava o mesmo com os Ju\xc3\xadzes, dizia: ao contr\xc3\xa1rio dos Jurados, os Ju\xc3\xadzes eram profissionais respons\xc3\xa1veis - e responsabilizados._NEWLINE_Ant\xc3\xb3nio Jos\xc3\xa9 da Fonseca Mimoso Guerra foi nomeado Juiz Desembargador do Tribunal da Rela\xc3\xa7\xc3\xa3o de Lisboa por Carta de D. Maria II de Portugal e D. Fernando II de Portugal de 2 de Mar\xc3\xa7o de 1841._NEWLINE_Tinha em seu nome um Jazigo no Cemit\xc3\xa9rio do Alto de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o, em Lisboa, mas n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 registo de pessoas terem sido l\xc3\xa1 sepultadas.'