b'\n_START_ARTICLE_\nLei Rivad\xc3\xa1via Corr\xc3\xaaa\n_START_PARAGRAPH_\nA Lei Rivad\xc3\xa1via Corr\xc3\xaaa, tamb\xc3\xa9m conhecida como Reforma Rivad\xc3\xa1via Corr\xc3\xaaa, refere-se \xc3\xa0 lei org\xc3\xa2nica do ensino superior e do ensino fundamental no Brasil. Foi institu\xc3\xadda pelo decreto  n\xc2\xb0 8.659, de 5 de abril de 1911, no governo Hermes da Fonseca, quando o ministro do Interior era Rivad\xc3\xa1via Corr\xc3\xaaa._NEWLINE_O decreto inspirava-se em princ\xc3\xadpios positivistas - dos quais tanto Hermes da Fonseca quanto Riad\xc3\xa1via eram adeptos - e suprimia exig\xc3\xaancias quanto aos exames de ingresso e \xc3\xa0 frequ\xc3\xaancia a aulas. Al\xc3\xa9m disso, o Estado deixava de ter a compet\xc3\xaancia exclusiva de criar institui\xc3\xa7\xc3\xb5es de ensino superior e de validar diplomas. Segundo escreveu um cr\xc3\xadtico, a reforma Rivad\xc3\xa1via "vem envolvida na roupagem comp\xc3\xb3sita do liberalismo pol\xc3\xadtico e do positivismo ortodoxo, e arrasta o Estado, francamente, para o caminho da absten\xc3\xa7\xc3\xa3o. N\xc3\xa3o se fiscalizam as escolas; n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 exames oficiais; entra em eclipse a prova de capacidade para o exerc\xc3\xadcio profissional."'