b'\n_START_ARTICLE_\nHomologa\xc3\xa7\xc3\xa3o de software\n_START_SECTION_\nProcesso burocr\xc3\xa1tico\n_START_PARAGRAPH_\nO processo \xc3\xa9 baseado em diversas portarias dos estados, que acabam por serem confusas em certos aspectos t\xc3\xa9cnicos_NEWLINE_Um dos eixos principais da burocracia deste sistema \xc3\xa9 a necessidade de homologar cada vers\xc3\xa3o, por\xc3\xa9m o Governo Federal altera particularidades da lei, tornando-se imposs\xc3\xadvel a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de vers\xc3\xb5es dentro da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nDetermina\xc3\xa7\xc3\xb5es ultrapassadas\n_START_PARAGRAPH_\nExistem determina\xc3\xa7\xc3\xb5es ultrapassadas nas homologa\xc3\xa7\xc3\xb5es dos estados:\n_START_SECTION_\nBenef\xc3\xadcios\n_START_PARAGRAPH_\nOs benef\xc3\xadcios criados pela homologa\xc3\xa7\xc3\xa3o de softwares visam o pagamento do tributo ao governo unicamente.\n_START_SECTION_\nHomologa\xc3\xa7\xc3\xa3o de softwares para o Sistema Operacional GNU/Linux\n_START_PARAGRAPH_\nIndependente do sistema operacional, todo software utilizado por empresas que exercem a atividade de venda ou revenda de bens a varejo e as empresas prestadoras de servi\xc3\xa7os est\xc3\xa3o obrigadas ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, sendo necess\xc3\xa1rio homologa-lo._NEWLINE_Em SP, por exemplo, deve ser seguido a CAT 108/03 .\n_START_SECTION_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional\n_START_PARAGRAPH_\nAs homologa\xc3\xa7\xc3\xb5es ferem a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o nacional pois n\xc3\xa3o existem leis estaduais espec\xc3\xadficas sendo que s\xc3\xb3 o presidente da rep\xc3\xbablica poderia criar lei complementar para auxiliar a lei federal.'