b'\n_START_ARTICLE_\nPerj\xc3\xbario\n_START_PARAGRAPH_\nPerj\xc3\xbario \xc3\xa9 o ato intencional de prestar um juramento falso ou viola\xc3\xa7\xc3\xa3o do juramento, falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes a um procedimento oficial. _NEWLINE_De acordo com o Artigo 342 do C\xc3\xb3digo Penal Brasileiro, perj\xc3\xbario, conhecido como "falso testemunho", caracteriza-se como "fazer afirma\xc3\xa7\xc3\xa3o falsa, negar ou calar a verdade." _NEWLINE_O C\xc3\xb3digo Penal Portugu\xc3\xaas em seu artigo 359\xc2\xba disp\xc3\xb5e: "Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declara\xc3\xa7\xc3\xb5es relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequ\xc3\xaancias penais a que se exp\xc3\xb5e com a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de depoimento falso, \xc3\xa9 punido com pena de pris\xc3\xa3o at\xc3\xa9 3 anos ou com pena de multa."'