b'\n_START_ARTICLE_\nNeg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico\n_START_SECTION_\nClassifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos\n_START_PARAGRAPH_\nOs neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos podem ser apontados e agrupados por classes, seguindo v\xc3\xa1rios crit\xc3\xa9rios, quanto ao n\xc3\xbamero de declarantes ou de manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es de vontade necess\xc3\xa1rias ao seu aperfei\xc3\xa7oamento, os neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos classificam-se em:\n_START_SECTION_\nUnilateral, bilateral e plurilateral\n_START_PARAGRAPH_\nUnilaterais: s\xc3\xa3o os que aperfei\xc3\xa7oam com uma \xc3\xbanica manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade. Como ocorre no testamento, na institui\xc3\xa7\xc3\xa3o de funda\xc3\xa7\xc3\xa3o, na ren\xc3\xbancia de direitos, na procura\xc3\xa7\xc3\xa3o, nos t\xc3\xadtulos de credito, na confiss\xc3\xa3o de d\xc3\xadvida, na ren\xc3\xbancia \xc3\xa0 heran\xc3\xa7a, na promessa de recompensa etc._NEWLINE_Bilaterais: s\xc3\xa3os os neg\xc3\xb3cios em que h\xc3\xa1 uma reciprocidade de vontades, se perfazem com ambas manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es de vontades, coincidentes sobre o objeto. E pode ser classificada em duas: Simples e sinalagmaticos._NEWLINE_Simples:  pode ser compreendida como um neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico em que h\xc3\xa1 uma reciprocidade, onde s\xc3\xb3 uma das partes tem \xc3\xb4nus (obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o) e a outra parte aufere vantagem. Ex.: a doa\xc3\xa7\xc3\xa3o, aceita\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade._NEWLINE_Sinalagmaticos: \xc3\xa9 o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico em que h\xc3\xa1 uma reciprocidade de direitos e obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es. Ex.: a loca\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x93 estabelece entre ambas as partes chegar em um acordo de vontades_NEWLINE_Plurilateral: s\xc3\xa3o os neg\xc3\xb3cios em que tem duas ou mais declara\xc3\xa7\xc3\xb5es de vontade, convergentes ao mesmo fim.\xc2\xa0 S\xc3\xa3o os contratos que envolvem mais de duas partes._NEWLINE_Ex.: contrato de sociedade\n_START_SECTION_\nOneroso, gratuito, neutros e bifrontes\n_START_PARAGRAPH_\nOnerosos: neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico oneroso \xc3\xa9 aquele que tem comprometimento patrimonial de todos os indiv\xc3\xadduos._NEWLINE_Ex.: a compra e venda, a loca\xc3\xa7\xc3\xa3o, a empreitada, entre outras._NEWLINE_Gratuitos: \xc2\xa0\xc2\xa0\xc3\xa9 o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico em que apenas uma parte aufere vantagem ou benef\xc3\xadcio. Nessa modalidade, outorga-se vantagem a uma das partes sem exigir contrapresta\xc3\xa7\xc3\xa3o da outra, como exemplo a doa\xc3\xa7\xc3\xa3o pura e o comodato._NEWLINE_Neutros: constitu\xc3\xaddo de esp\xc3\xa9cie desprovida de express\xc3\xa3o econ\xc3\xb4mica, n\xc3\xa3o tem efeito patrimonial, como na gesta\xc3\xa7\xc3\xa3o em \xc3\xbatero alheio, que ser\xc3\xa1, necessariamente, destitu\xc3\xadda de qualquer envolvimento patrimonial, consoante a advert\xc3\xaancia da Lei n\xc2\xba 9.434/97._NEWLINE_Bifrontes: s\xc3\xa3o aqueles neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos que pode ser tanto gratuito ou oneroso, dependendo da vontade das partes, como o comodato, deposito e mutuo._NEWLINE_\xe2\x80\x98\xe2\x80\x99A convers\xc3\xa3o de neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico s\xc3\xb3 se torna poss\xc3\xadvel se o contrato \xc3\xa9 definido na lei como neg\xc3\xb3cio gratuito, pois a vontade das partes n\xc3\xa3o pode transformar um contrato oneroso em gratuito, uma vez que subverteria a sua causa.\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99\n_START_SECTION_\nInter vivos ou causa mortis\n_START_PARAGRAPH_\nInter vivos: condiciona os efeitos do neg\xc3\xb3cio entre aqueles que est\xc3\xa3o vivos, produz seus efeitos desde logo._NEWLINE_Causas mortis: e o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico, onde os efeitos ser\xc3\xa3o para depois da morte do agente.\n_START_SECTION_\nPrincipal, acess\xc3\xb3rio e derivados\n_START_PARAGRAPH_\nPrincipal: \xc3\xa9 o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico que n\xc3\xa3o depende de nenhum outro neg\xc3\xb3cio para existir._NEWLINE_Acess\xc3\xb3rio: s\xc3\xa3o os que tem sua exist\xc3\xaancia subordinada a do contrato principal. N\xc3\xa3o existindo o principal o acess\xc3\xb3rio tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o existe. Como se d\xc3\xa1 com a cl\xc3\xa1usula penal, a fian\xc3\xa7a, o penhor, e a hipoteca, por exemplo._NEWLINE_Derivados: e os neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos que deriva de outro neg\xc3\xb3cio, denominado b\xc3\xa1sico ou principal. Tem semelhan\xc3\xa7a ao do acess\xc3\xb3rio pois necessita de outro para existir. Mas difere pois o acess\xc3\xb3rio precisa do principal, e j\xc3\xa1 o derivado necessita de outro neg\xc3\xb3cio.\n_START_SECTION_\nSolene ou n\xc3\xa3o solene\n_START_PARAGRAPH_\nSolenes: \xc3\xa9 um neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico formal. \xc3\x89 a onde a lei exige formalidade._NEWLINE_\xe2\x80\x98\xe2\x80\x99Quando a forma \xc3\xa9 exigida como condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de validade do neg\xc3\xb3cio, este \xc3\xa9 solene e a formalidade \xc3\xa9 ad solemnitatem ou ad substantiam, isto \xc3\xa9, constitui a pr\xc3\xb3pria substancia do ato, como a escritura p\xc3\xbablica na aliena\xc3\xa7\xc3\xa3o de im\xc3\xb3vel acima de certo valor (CC,art,108), o\xc2\xa0 testamento como manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o de ultima vontade (arts. 1864 e s.), a ren\xc3\xbancia da heran\xc3\xa7a (art. 1.806) etc.\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99 _NEWLINE_N\xc3\xa3o solenes: \xc3\xa9 o neg\xc3\xb3cio n\xc3\xa3o formais, as partes t\xc3\xaam liberdade de fazer._NEWLINE_\xe2\x80\x98\xe2\x80\x99Como a lei n\xc3\xa3o reclama nenhuma formalidade para o seu aperfei\xc3\xa7oamento, podem ser celebrados por qualquer forma, inclusive a verbal. Podem ser mencionados como exemplos, dentre in\xc3\xbameros outros, os contratos de loca\xc3\xa7\xc3\xa3o e de comodato.\xe2\x80\x98\xe2\x80\x99\n_START_SECTION_\nSimples, complexos e coligados\n_START_PARAGRAPH_\nSimples: s\xc3\xa3o aqueles que se constituem por um \xc3\xbanico ato._NEWLINE_Complexos: \xc3\xa9 o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico que necessita de mais de um ato ou declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade para que se complete._NEWLINE_Coligados: s\xc3\xa3o os jur\xc3\xaddicos convergentes ao mesmo fim.\n_START_SECTION_\nDispositivos e obrigacionais\n_START_PARAGRAPH_\nDispositivos: s\xc3\xa3o os neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos que disp\xc3\xb5e de direitos, aqueles que pode transferir direitos._NEWLINE_Como por exemplo onde transfere direito de propriedade._NEWLINE_Obrigacionais: s\xc3\xa3o aqueles neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos em que h\xc3\xa1 entre as partes uma obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o.\xc2\xa0 S\xc3\xb3 se contrai uma obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o se houver disposi\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Conceito jur\xc3\xaddico de obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x93 \xc3\xa9 o v\xc3\xadnculo jur\xc3\xaddico que permite ao credor exigir do devedor o cumprimento da presta\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nFiduci\xc3\xa1rio e simulado\n_START_PARAGRAPH_\nFiduci\xc3\xa1rio: \xc3\xa9 quando algu\xc3\xa9m transmite um direito, um bem a outrem, que se obriga a devolver esse direito ao patrim\xc3\xb4nio do transferente ou a destin\xc3\xa1-lo a outro fim._NEWLINE_Simulado: \xc3\xa9 o que tem a apar\xc3\xaancia contraria da realidade. E o Neg\xc3\xb3cio Jur\xc3\xaddico que aparenta ser realidade, mas n\xc3\xa3o \xc3\xa9.\n_START_SECTION_\nElementos do Neg\xc3\xb3cio Jur\xc3\xaddico\n_START_PARAGRAPH_\nElemento do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico \xc3\xa9 tudo aquilo que comp\xc3\xb5e sua exist\xc3\xaancia no campo do direito._NEWLINE_A classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o tradicional dos neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddico, que vem do direito romano, divide-os em essenciais (essentialia negotti), naturais (naturalia negotii) e acidentais (accidentalia negotti)\n_START_SECTION_\nPlanos do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico\n_START_PARAGRAPH_\nO exame do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico deve ser feito em tr\xc3\xaas planos: plano da exist\xc3\xaancia, plano da validade e plano da efic\xc3\xa1cia.\n_START_SECTION_\nPlano de Validade\n_START_PARAGRAPH_\nDeve preencher certos requisitos, se faltar um desses requisitos o neg\xc3\xb3cio \xc3\xa9 invalido, n\xc3\xa3o produz o efeito jur\xc3\xaddico e se torna nulo ou anul\xc3\xa1vel.\n_START_SECTION_\nDe car\xc3\xa1ter especifico\n_START_PARAGRAPH_\nDependendo do neg\xc3\xb3cio que se tenha em vista.\n_START_SECTION_\nPlano de Efic\xc3\xa1cia\n_START_PARAGRAPH_\nO plano da efic\xc3\xa1cia examina a efic\xc3\xa1cia jur\xc3\xaddica (efic\xc3\xa1cia pr\xc3\xb3pria ou t\xc3\xadpica), ou seja, a efic\xc3\xa1cia referente aos efeitos manifestados como queridos.\n_START_SECTION_\nDefeitos do Neg\xc3\xb3cio Jur\xc3\xaddico\n_START_PARAGRAPH_\nInvalidade \xc3\xa9 o defeito de um ou mais requisitos do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico; Um neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico inv\xc3\xa1lido pode ser: nulo ou anul\xc3\xa1vel\n_START_SECTION_\nNulo\n_START_PARAGRAPH_\nNulidade tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 chamada de nulidade absoluta. \xc3\x89 um defeito insan\xc3\xa1vel. Ocorre em tr\xc3\xaas situa\xc3\xa7\xc3\xb5es: neg\xc3\xb3cio celebrado com incapaz, ato simulado ou qualquer ato proibido onde a lei n\xc3\xa3o diga qual \xc3\xa9 a san\xc3\xa7\xc3\xa3o;_NEWLINE_  Caracteristicas do negocio jur\xc3\xaddico nulo:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Viola o interesses p\xc3\xbablico/coletividade._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Pode ser reconhecido pelo oficio pelo juiz, mesmo que ningu\xc3\xa9m tenha solicidado a nulidade._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Pode ser alegada por qualquer pessoa interessada._NEWLINE_\xe2\x97\x8f N\xc3\xa3o pode ser covalidado._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Imprescritivel, podendo tua nulidade ser apontada a qualquer tempo._NEWLINE_\xe2\x97\x8f A\xc3\xa7\xc3\xa3o declarat\xc3\xb3ria_NEWLINE_\xe2\x97\x8f O efeito \xc3\xa9 ex tunc\n_START_SECTION_\nAnul\xc3\xa1vel\n_START_PARAGRAPH_\nA anulabilidade \xc3\xa9 chamada de nulidade relativa._NEWLINE_   Isto ocorre em tr\xc3\xaas casos: Quando se h\xc3\xa1 neg\xc3\xb3cio com relativamente capaz ou quando se pratica neg\xc3\xb3cio com um dos 6 defeitos (erro, dolo, coa\xc3\xa7\xc3\xa3o, perigo, les\xc3\xa3o e fraude contra credores); e nos casos em que a lei expressamente inficar que \xc3\xa9 anul\xc3\xa1vel._NEWLINE_  Caracteristicas do negocio jur\xc3\xaddico anul\xc3\xa1vel:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Viola norma de interesse particular._NEWLINE_\xe2\x97\x8f N\xc3\xa3o pode ser reconhecido de oficio pelo juiz._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Somente pode ser alegada pela pessoa prejudicada._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Pode ser covalidado._NEWLINE_\xe2\x97\x8f A nulidade deve ser arguida dentro do prazo._NEWLINE_\xe2\x97\x8f A a\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 desconstutiva_NEWLINE_\xe2\x97\x8f O efeito \xc3\xa9 ex nunc_NEWLINE_Os atos anul\xc3\xa1veis se divide em dois em dois tipos:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f V\xc3\xadcio de consentimento: s\xc3\xa3o aqueles que provocam uma manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade n\xc3\xa3o correspondente com o \xc3\xadntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignor\xc3\xa2ncia, dolo, coa\xc3\xa7\xc3\xa3o, estado de perigo e les\xc3\xa3o)._NEWLINE_\xe2\x97\x8f V\xc3\xadcio social \xe2\x80\x93 s\xc3\xa3o atos contr\xc3\xa1rios \xc3\xa0 lei ou \xc3\xa0 boa-f\xc3\xa9, que \xc3\xa9 exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores).\n_START_SECTION_\nErro\n_START_PARAGRAPH_\nO agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunst\xc3\xa2ncias, age de um modo que n\xc3\xa3o seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situa\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nErro de fato\n_START_PARAGRAPH_\nErro de fato \xc3\xa9 o que recai sobre a realidade f\xc3\xa1tica, ou seja, sobre as circunst\xc3\xa2ncia do fato. O erro pode ser:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Substancial (ou essencial): refere-se \xc3\xa0 natureza do pr\xc3\xb3prio ato. Incide sobre as circunst\xc3\xa2ncias e os aspectos principais do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico. O erro essencial propicia a anula\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio. Caso o erro fosse conhecido o neg\xc3\xb3cio n\xc3\xa3o seria celebrado. No erro o agente engana-se sozinho_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Acidental: \xc3\xa9 o erro sobre qualidade secund\xc3\xa1ria da pessoa ou objeto. N\xc3\xa3o incide sobre a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade. N\xc3\xa3o vicia o ato jur\xc3\xaddico. Produz efeitos, pois n\xc3\xa3o incide sobre a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade._NEWLINE_Para que o erro implique na invalidade do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico, ele tem de:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Ser causa determinante do ato negocial._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Alcan\xc3\xa7ar a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade na sua subst\xc3\xa2ncia (o que se chama de erro essencial ou substancial)._NEWLINE_Se assim o for, o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico ser\xc3\xa1 anul\xc3\xa1vel.\n_START_SECTION_\nErro de direito\n_START_PARAGRAPH_\nErro de direito \xc3\xa9 o que se d\xc3\xa1 quando o agente emite a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade sob o pressuposto falso de que procede segundo a lei. O erro de direito causa a anulabilidade do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico quando determinou a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade e n\xc3\xa3o implique recusa \xc3\xa0 aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei.\n_START_SECTION_\nDolo\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o ato empregado para enganar algu\xc3\xa9m. Ocorre dolo quando algu\xc3\xa9m \xc3\xa9 induzido a erro por outra pessoa. O dolo pode ser classificado em:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo principal, essencial ou substancial causa determinante do ato, sem ele o neg\xc3\xb3cio n\xc3\xa3o seria conclu\xc3\xaddo. Possibilita a anulabilidade do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo acidental n\xc3\xa3o \xc3\xa9 raz\xc3\xa3o determinante do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico, neste caso, mesmo com ele o neg\xc3\xb3cio seria realizado sem v\xc3\xadcios. Aqui o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico \xc3\xa9 valido._NEWLINE_\xe2\x97\x8f O dolo bonus \xc3\xa9 aquele que voc\xc3\xaa quer enganar a pessoa mesmo, voc\xc3\xaa tem uma malicia para enganar a pessoa, mas que na verdade vai ajudar a pessoa. Voc\xc3\xaa engana a pessoa para o beneficio dela._NEWLINE_O dolo bom n\xc3\xa3o anula o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico, pois ele \xc3\xa9 quase inofensivo._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo Mallus \xc3\xa9 a pr\xc3\xb3pria malicia, \xc3\xa9 a pr\xc3\xb3pria vontade de enganar e obter vantagem com o engano alheio, a pessoa est\xc3\xa1 buscando um beneficio._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo positivo \xc3\xa9 aquele que pratica uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo negativo \xc3\xa9 aquele que pratica uma omiss\xc3\xa3o._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo de terceiros como o proprio nome diz \xc3\xa9 o dolo praticado por um terceiro, como por exemplo, uma mulher tem duvida sobre uma qualidade de um produto e algu\xc3\xa9m come\xc3\xa7a a mentir sobre essas qualidades e o vendedor est\xc3\xa1 assistindo e n\xc3\xa3o fala nada._NEWLINE_Caso o dolo do terceiro fosse acidental, (que a mulher teria comprado o produto do mesmo jeito), o neg\xc3\xb3cio subsiste mas gera dever de indenizar pelo terceiro que ludibriou._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo do representante \xc3\xa9 o que a lei da uma consequ\xc3\xaancia quando o represente \xc3\xa9 legal e outra quando e convencional._NEWLINE_\xe2\x97\x8f Dolo rec\xc3\xadproco \xc3\xa9 chamado de dolo bilateral, que \xc3\xa9 quando existe dolo de ambas as partes.\n_START_SECTION_\nCoa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nConstrangimento de determinada pessoa, por meio de amea\xc3\xa7a, para que ela pratique um neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico. A amea\xc3\xa7a pode ser f\xc3\xadsica (vis absoluta) ou moral (vis compulsiva)._NEWLINE_S\xc3\xa3o requisitos da coa\xc3\xa7\xc3\xa3o:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f causa determinante do ato._NEWLINE_\xe2\x97\x8f grave._NEWLINE_\xe2\x97\x8f injusta._NEWLINE_\xe2\x97\x8f atual ou iminente (o mal n\xc3\xa3o precisa ser atual)._NEWLINE_\xe2\x97\x8f justo receio de grave preju\xc3\xadzo._NEWLINE_\xe2\x97\x8f o dano deve referir-se \xc3\xa0 pessoa do paciente, \xc3\xa0 sua fam\xc3\xadlia, ou a seus bens. A coa\xc3\xa7\xc3\xa3o pode ser incidente, quando n\xc3\xa3o preenche os requisitos, neste caso, n\xc3\xa3o gera a anula\xc3\xa7\xc3\xa3o do ato, gera apenas perdas e danos._NEWLINE_Situa\xc3\xa7\xc3\xb5es que exclui a coa\xc3\xa7\xc3\xa3o:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f amea\xc3\xa7a do exerc\xc3\xadcio regular de um direito._NEWLINE_\xe2\x97\x8f simples temor reverencial.\n_START_SECTION_\nEstado de perigo\n_START_PARAGRAPH_\nQuando algu\xc3\xa9m, premido de necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua fam\xc3\xadlia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o excessivamente onerosa. O juiz pode decidir que ocorreu estado de perigo com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o a pessoa n\xc3\xa3o pertencente \xc3\xa0 fam\xc3\xadlia do declarante. No estado de perigo o declarante n\xc3\xa3o errou, n\xc3\xa3o foi induzida a erro ou coagida, mas, pelas circunst\xc3\xa2ncias do caso concreto, foi obrigada a celebrar um neg\xc3\xb3cio extremamente desfavor\xc3\xa1vel. \xc3\x89 necess\xc3\xa1rio que a pessoa que se beneficiou do ato saiba da situa\xc3\xa7\xc3\xa3o desesperadora da outra pessoa. A anula\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ocorrer no prazo de quatro anos.\n_START_SECTION_\nLes\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nOcorre quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperi\xc3\xaancia, se obriga a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o manifestadamente desproporcional ao valor da presta\xc3\xa7\xc3\xa3o oposta. Caracteriza-se por um abuso praticado em situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de desigualdade. Aproveitamento indevido na celebra\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico. Aprecia-se a despropor\xc3\xa7\xc3\xa3o segundo crit\xc3\xa9rios vigentes \xc3\xa0 \xc3\xa9poca da celebra\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio. Tamb\xc3\xa9m deve ser alegada dentro de quatro anos._NEWLINE_S\xc3\xa3o requisitos da les\xc3\xa3o:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f objetivo: manifesta despropor\xc3\xa7\xc3\xa3o entre as presta\xc3\xa7\xc3\xb5es rec\xc3\xadprocas._NEWLINE_\xe2\x97\x8f subjetivo caracterizado pela "inexperi\xc3\xaancia" ou "premente necessidade" do lesado.\n_START_SECTION_\nFraude contra credores\n_START_PARAGRAPH_\nNeg\xc3\xb3cio realizado para prejudicar o credor, tornando o devedor insolvente ou por j\xc3\xa1 ter sido praticado em estado de necessidade._NEWLINE_Os requisitos de fraude contra credores:_NEWLINE_\xe2\x97\x8f objetivo (eventus damni) ato para prejudicar o credor._NEWLINE_\xe2\x97\x8f subjetivo (consilium fraudis) inten\xc3\xa7\xc3\xa3o de prejudicar.\n_START_SECTION_\nSimula\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nSimula\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 um dos defeitos dos neg\xc3\xb3cios jur\xc3\xaddicos. Consiste numa declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade que \xc3\xa9 diferente da vontade real, com a concord\xc3\xa2ncia de ambas as partes e visando, geralmente, a fugir de obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es/imperativos legais e prejudicar terceiros.\n_START_SECTION_\nConvers\xc3\xa3o substancial do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico\n_START_PARAGRAPH_\nO art. 170 do C\xc3\xb3digo Civil prev\xc3\xaa a convers\xc3\xa3o substancial do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico: "Se, por\xc3\xa9m, o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico nulo contiver os requisitos de outro, subsistir\xc3\xa1 este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade". O STJ aplicou o instituto no REsp 11.225.862/RS\xc2\xa0, convertendo uma doa\xc3\xa7\xc3\xa3o em contrato de m\xc3\xbatuo, havendo cr\xc3\xadticas h\xc3\xa1 decis\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPara aprofundar os conhecimentos\n_START_PARAGRAPH_\nABREU FILHO, Jos\xc3\xa9. O neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico e sua teoria geral. S\xc3\xa3o Paulo: Saraiva, 1995._NEWLINE_AZEVEDO, Ant\xc3\xb4nio Junqueira de. Neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico. Exist\xc3\xaancia, validade e efic\xc3\xa1cia. S\xc3\xa3o Paulo: Saraiva, 2002._NEWLINE_DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdu\xc3\xa7\xc3\xa3o ao Estudo do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. S\xc3\xa3o Paulo: RT, 2011, pp. 240-242._NEWLINE_VENOSA, S\xc3\xadlvio de Salvo. Direito Civil. V. I. 5. ed. atual. S\xc3\xa3o Paulo: Atlas, 2005, pp. 361-368.'