b"\n_START_ARTICLE_\nPassaporte da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau\n_START_SECTION_\nContexto hist\xc3\xb3rico\n_START_PARAGRAPH_\nDe acordo com a Lei da Nacionalidade da Rep\xc3\xbablica Popular da China e os esclarecimentos do Comit\xc3\xa9 Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre algumas quest\xc3\xb5es relativas \xc3\xa0 aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei da nacionalidade em Macau, qualquer residente permanente de Macau com nacionalidade chinesa, pode solicitar o passaporte da regi\xc3\xa3o administrativa especial. _NEWLINE_Muitos residentes permanentes de Macau com nacionalidade chinesa, ou considerados chineses pela Lei da Nacionalidade da Rep\xc3\xbablica Popular da China, tamb\xc3\xa9m possuem a nacionalidade portuguesa, por terem nascido em Macau antes de 1981, por naturaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o ou por serem filhos de pai e/ou m\xc3\xa3e com nacionalidade portuguesa. Portanto, estes residentes tamb\xc3\xa9m t\xc3\xaam direito a requerer passaporte portugu\xc3\xaas, que concede isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos a mais pa\xc3\xadses que o passaporte da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau, se bem que as autoridades chinesas apenas consideram o passaporte portugu\xc3\xaas detido por estes residentes chineses como um mero documento de viagem, porque a Rep\xc3\xbablica Popular da China n\xc3\xa3o reconhece a dupla nacionalidade.\n_START_SECTION_\nCaracter\xc3\xadsticas f\xc3\xadsicas\n_START_PARAGRAPH_\nO passaporte biom\xc3\xa9trico que \xc3\xa9 a vers\xc3\xa3o mais recente do passaporte de Macau, foi emitido pela Dire\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Servi\xc3\xa7os de Identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o no in\xc3\xadcio de setembro de 2009, substituindo o passaporte comum de leitura \xc3\xb3tica._NEWLINE_O passaporte de Macau possui a cor verde-garrafa, com o bras\xc3\xa3o de armas da Rep\xc3\xbablica Popular da China gravado no centro da capa. No passaporte, encontra-se escrito: Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau, Rep\xc3\xbablica Popular da China, passaporte (chin\xc3\xaas tradicional: \xe4\xb8\xad\xe8\x8f\xaf\xe4\xba\xba\xe6\xb0\x91\xe5\x85\xb1\xe5\x92\x8c\xe5\x9c\x8b\xe6\xbe\xb3\xe9\x96\x80\xe7\x89\xb9\xe5\x88\xa5\xe8\xa1\x8c\xe6\x94\xbf\xe5\x8d\x80\xe8\xad\xb7\xe7\x85\xa7; em ingl\xc3\xaas:  Macao Special Administrative Region, People's Republic of China, passport ). Cada passaporte \xc3\xa9 constitu\xc3\xaddo por quarenta e oito p\xc3\xa1ginas numeradas com uma dimens\xc3\xa3o de 125 x 88 mm._NEWLINE_As p\xc3\xa1ginas do passaporte cont\xc3\xaam pap\xc3\xa9is com finalidades especiais, impressos com a marca de \xc3\xa1gua da Muralha da China, com um modelo arco-\xc3\xadris na parte inferior e um relevo da flor de l\xc3\xb3tus. Al\xc3\xa9m dos dados pessoais, a folha suplementar do passaporte \xc3\xa9 impressa com a foto e a impress\xc3\xa3o digital do titular.\n_START_SECTION_\nProcedimentos de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO passaporte da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau \xc3\xa9 impresso somente pela Dire\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Servi\xc3\xa7os de Identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, que geralmente exige o Bilhete de Identidade de Residente Permanente (BIRP), uma foto recente a cores e o passaporte anterior da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau (na segunda vez). Os indiv\xc3\xadduos qualificados t\xc3\xaam direito de requerer o passaporte em Macau ou no estrangeiro, se necess\xc3\xa1rio.\n_START_SECTION_\nChina continental\n_START_PARAGRAPH_\nO passaporte da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau n\xc3\xa3o \xc3\xa9 aceite para viajar para a China continental em quaisquer circunst\xc3\xa2ncias, independentemente do ponto de embarque do titular. Em vez disso, os titulares do passaporte de Macau podem solicitar o Documento de Viagem \xc3\xa0 China continental para os Residentes de Hong Kong e de Macau (conhecido coloquialmente como Salvo-Conduto Chin\xc3\xaas de Entrada e Sa\xc3\xadda da China) atrav\xc3\xa9s do Minist\xc3\xa9rio da Seguran\xc3\xa7a P\xc3\xbablica da China, que \xc3\xa9 representado em Macau pela Ag\xc3\xaancia de Viagens e Turismo da China. A emiss\xc3\xa3o depende completamente do Minist\xc3\xa9rio da Seguran\xc3\xa7a P\xc3\xbablica da China, e a posse do passaporte de Macau n\xc3\xa3o garante necessariamente a emiss\xc3\xa3o do Documento de Viagem \xc3\xa0 China continental para os Residentes de Hong Kong e de Macau.\n_START_SECTION_\nNo exterior\n_START_PARAGRAPH_\nDe acordo com a Dire\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Servi\xc3\xa7os de Identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, at\xc3\xa9 a data de abril de 2016, os titulares do passaporte de Macau se beneficiaram com a isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o a cento e vinte e dois pa\xc3\xadses e territ\xc3\xb3rios, incluindo todos os Estados-membros da Uni\xc3\xa3o Europeia, Brasil, Jap\xc3\xa3o, Mal\xc3\xa1sia, R\xc3\xbassia, Singapura, \xc3\x81frica do Sul e a Coreia do Sul. No que diz respeito aos pa\xc3\xadses signat\xc3\xa1rios do Acordo de Schengen, os titulares do passaporte de Macau tamb\xc3\xa9m possuem permiss\xc3\xa3o para exercer uma atividade remunerada (como trabalhar) com a isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos, at\xc3\xa9 noventa dias num per\xc3\xadodo de cento e oitenta dias nos pa\xc3\xadses como a B\xc3\xa9lgica, Dinamarca, Isl\xc3\xa2ndia, Litu\xc3\xa2nia, Luxemburgo, Pa\xc3\xadses Baixos, Noruega, Eslov\xc3\xa9nia e Su\xc3\xa9cia, exceto em Portugal. Na Su\xc3\xad\xc3\xa7a, outro pa\xc3\xads signat\xc3\xa1rio do Acordo de Schengen, os titulares do passaporte de Macau podem solicitar uma autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o para exercer uma atividade remunerada por um per\xc3\xadodo m\xc3\xa1ximo de oito dias (por ano), durante o per\xc3\xadodo em que estiver no pa\xc3\xads com a isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos sem precisar solicitar um visto de trabalho especial. No entanto, esta isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos com dura\xc3\xa7\xc3\xa3o de oito dias (por ano) n\xc3\xa3o inclui a atividade remunerada na ind\xc3\xbastria da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o prim\xc3\xa1ria e secund\xc3\xa1ria, engenharia civil, servi\xc3\xa7os hoteleiros e gastron\xc3\xb3micos, sector da limpeza industrial e dom\xc3\xa9stica, servi\xc3\xa7os de seguran\xc3\xa7a e vigil\xc3\xa2ncia e a ind\xc3\xbastria do sexo. Como alternativa, se o titular do passaporte de Macau possuir uma autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o de resid\xc3\xaancia de longa dura\xc3\xa7\xc3\xa3o, emitida por qualquer outro Estado-membro associado de Schengen, poder\xc3\xa1 exercer uma atividade remunerada durante tr\xc3\xaas meses sem visto na Su\xc3\xad\xc3\xa7a (sem restri\xc3\xa7\xc3\xb5es espec\xc3\xadficas \xc3\xa0s ind\xc3\xbastrias listadas na isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos de oito dias, por ano). Na Cro\xc3\xa1cia (um Estado-membro da Uni\xc3\xa3o Europeia, mas que n\xc3\xa3o integra o Acordo de Schengen), os titulares do passaporte de Macau podem realizar uma atividade remunerada (como trabalhar) com a isen\xc3\xa7\xc3\xa3o de vistos at\xc3\xa9 noventa dias num per\xc3\xadodo de cento e oitenta dias._NEWLINE_Os titulares do passaporte de Macau com idade entre dezoito e trinta anos podem solicitar o Visto de Trabalho e F\xc3\xa9rias (Working Holiday Scheme) pelo governo da Nova Zel\xc3\xa2ndia. Se aprovado, o visto \xc3\xa9 emitido e permite ao titular residir at\xc3\xa9 doze meses na Nova Zel\xc3\xa2ndia, com o objetivo prim\xc3\xa1rio de viajar, mas tamb\xc3\xa9m permitindo trabalhar ou estudar a um curto prazo suplementar. Este visto \xc3\xa9 altamente competitivo, tendo em vista uma quota de mil vistos emitidos anualmente para todos os cidad\xc3\xa3os chineses, tanto da China como de Macau (existe um sistema de quotas separado para os requerentes de Hong Kong)._NEWLINE_Como cidad\xc3\xa3os chineses, os titulares do passaporte da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau t\xc3\xaam direito a prote\xc3\xa7\xc3\xa3o consular plena por parte das miss\xc3\xb5es diplom\xc3\xa1ticas da China no estrangeiro._NEWLINE_A 10 de abril de 2013, a primeira-ministra da Austr\xc3\xa1lia Julia Gillard, havia anunciado que em 2015 os titulares do passaporte biom\xc3\xa9trico de Macau ter\xc3\xa3o direito de utilizar experimentalmente o sistema SmartGate na Austr\xc3\xa1lia. Em junho de 2016, os tr\xc3\xaas passaportes foram inclu\xc3\xaddos de forma permanente na lista das nacionalidades eleg\xc3\xadveis.\n_START_SECTION_\nPassaportes biom\xc3\xa9tricos\n_START_PARAGRAPH_\nA Dire\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Servi\xc3\xa7os de Identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do governo da Regi\xc3\xa3o Administrativa Especial de Macau emite os passaportes biom\xc3\xa9tricos e as autoriza\xc3\xa7\xc3\xb5es de viagem desde 1 de setembro de 2009. Os desenhos dos s\xc3\xadtios do Patrim\xc3\xb3nio Mundial Cultural de Macau s\xc3\xa3o incorporados com marcas de \xc3\xa1gua nas p\xc3\xa1ginas dos passaportes biom\xc3\xa9tricos de Macau."