b'\n_START_ARTICLE_\nPol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria\n_START_SECTION_\nBrasil\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil as atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es de pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria s\xc3\xa3o da compet\xc3\xaancia das Pol\xc3\xadcias Civis das 27 unidades da federa\xc3\xa7\xc3\xa3o (Pol\xc3\xadcias Civis dos Estados e do Distrito Federal) e da Pol\xc3\xadcia Federal, de acordo com os par\xc3\xa1grafos 4\xc2\xba e 1\xc2\xba, do artigo 144, da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Brasileira._NEWLINE_A fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de Pol\xc3\xadcia Judici\xc3\xa1ria no Brasil remonta \xc3\xa0 1619, quando os alcaides exercendo as suas atividades nas vilas da Col\xc3\xb4nia realizavam dilig\xc3\xaancias para a pris\xc3\xa3o de malfeitores, sempre acompanhados de um escriv\xc3\xa3o que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresenta\xc3\xa7\xc3\xa3o ao magistrado._NEWLINE_Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal (ou meirinho) que nos seus bairros mesclava as atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es de juiz e policial, mantendo a paz, procedendo devassas e determinando a pris\xc3\xa3o de criminosos._NEWLINE_A partir de 1808, com a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Intend\xc3\xaancia Geral de Pol\xc3\xadcia da Corte e do Estado do Brasil, no Rio de Janeiro, e a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o no mesmo ano da Secretaria de Pol\xc3\xadcia, o embri\xc3\xa3o da atual Pol\xc3\xadcia Civil do Estado do Rio de Janeiro, seguida da cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do cargo de Comiss\xc3\xa1rio de Pol\xc3\xadcia em 1810, fixou-se na nova estrutura policial o exerc\xc3\xadcio da pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria brasileira._NEWLINE_Durante o governo imperial coube o seu desempenho aos Delegados  do Chefe de Pol\xc3\xadcia, cargo preservado depois da Proclama\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica em 1889, na Pol\xc3\xadcia Civil do Distrito Federal e nas pol\xc3\xadcias civis dos demais estados da federa\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A partir de 1967 as pol\xc3\xadcias civis, por for\xc3\xa7a da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o da ditadura militar, perderam as atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es relativas ao policiamento ostensivo uniformizado que vinham exercendo desde 1866 atrav\xc3\xa9s das suas corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es de guardas civis. Essa modalidade passou \xc3\xa0 compet\xc3\xaancia exclusiva das pol\xc3\xadcias militares estaduais. _NEWLINE_Nos termos do \xc2\xa7 4\xc2\xba, do artigo 144, da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Federativa do Brasil de 1988, "\xc3\xa0s pol\xc3\xadcias civis, dirigidas por delegados de pol\xc3\xadcia de carreira, incumbem, ressalvada a compet\xc3\xaancia da Uni\xc3\xa3o (Pol\xc3\xadcia Federal), as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria e a apura\xc3\xa7\xc3\xa3o das infra\xc3\xa7\xc3\xb5es penais, exceto as militares que s\xc3\xa3o realizadas pelos Oficiais das PMs e Bombeiros. Est\xc3\xa3o subordinadas aos governadores dos estados da federa\xc3\xa7\xc3\xa3o, atrav\xc3\xa9s das secretarias de seguran\xc3\xa7a p\xc3\xbablica._NEWLINE_A apura\xc3\xa7\xc3\xa3o das infra\xc3\xa7\xc3\xb5es penais (crimes), conhecida tamb\xc3\xa9m como investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o policial, \xc3\xa9 realizada no curso do Inqu\xc3\xa9rito Policial, previsto no C\xc3\xb3digo de Processo Penal brasileiro. O Inqu\xc3\xa9rito Policial \xc3\xa9 conduzido de forma independente por cada Pol\xc3\xadcia Civil, Policia Militar ou Pol\xc3\xadcia Federal, que o remetem ao ju\xc3\xadzo criminal competente ap\xc3\xb3s a sua conclus\xc3\xa3o. O Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico poder\xc3\xa1 requisitar dilig\xc3\xaancias complementares destinadas a melhor instru\xc3\xad-lo para o oferecimento da a\xc3\xa7\xc3\xa3o penal._NEWLINE_As Pol\xc3\xadcias Civis, as Pol\xc3\xadcias Militares e a Pol\xc3\xadcia Federal denominam-se "judici\xc3\xa1rias" porque, em sede de procedimento preparat\xc3\xb3rio ao processo penal (inqu\xc3\xa9rito policial Civil ou Militar), auxiliam o poder judici\xc3\xa1rio (do qual comp\xc3\xb5e tamb\xc3\xa9m a justi\xc3\xa7a militar), atrav\xc3\xa9s da coleta de provas e do esclarecimento da autoria e da materialidade do crime. Embora alguns doutrinadores definam o inqu\xc3\xa9rito policial como "mera pe\xc3\xa7a informativa", \xc3\xa9 certo que as provas ali coletadas, mormente as provas t\xc3\xa9cnicas (per\xc3\xadcias), s\xc3\xa3o aproveitadas no processo judicial; ali\xc3\xa1s, a imensa maioria das a\xc3\xa7\xc3\xb5es penais s\xc3\xa3o baseadas no respectivo Inqu\xc3\xa9rito Policial._NEWLINE_Se fala em fun\xc3\xa7\xc3\xa3o predominante seja judici\xc3\xa1ria ou ostensiva, predominando a judici\xc3\xa1ria na Pol\xc3\xadcia Civil Estadual e a ostensiva com a Pol\xc3\xadcia Militar que n\xc3\xa3o pode lavrar inqu\xc3\xa9rito policial, apenas o boletim de ocorr\xc3\xaancia que pode vir a ser pe\xc3\xa7a para abertura de inqu\xc3\xa9rito policial pela autoridade policial, isto \xc3\xa9, o delegado da pol\xc3\xadcia civil estadual. _NEWLINE_O Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico n\xc3\xa3o requisita dilig\xc3\xaancias adicionais, ele requer, e cabe \xc3\xa0s autoridades competentes exercer a atividade vinculada necess\xc3\xa1ria para a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o do procedimento penal.\n_START_SECTION_\nPortugal\n_START_PARAGRAPH_\nEm Portugal, a Pol\xc3\xadcia Judici\xc3\xa1ria (PJ) \xc3\xa9 o principal \xc3\xb3rg\xc3\xa3o policial de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o criminal, vocacionado para o combate \xc3\xa0 grande criminalidade nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tr\xc3\xa1fico de estupefacientes, corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o e criminalidade econ\xc3\xb3mica e financeira. A PJ est\xc3\xa1 integrada no Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a, atuando sob orienta\xc3\xa7\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico._NEWLINE_Na depend\xc3\xaancia do Minist\xc3\xa9rio da Defesa Nacional, existe a Pol\xc3\xadcia Judici\xc3\xa1ria Militar, que exerce compet\xc3\xaancia semelhantes no \xc3\xa2mbito das For\xc3\xa7as Armadas._NEWLINE_A investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o de pequenos crimes e outros delitos compete, nas suas diversas \xc3\xa1reas de atua\xc3\xa7\xc3\xa3o, a outras corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es policiais (Pol\xc3\xadcia de Seguran\xc3\xa7a P\xc3\xbablica, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Seguran\xc3\xa7a Alimentar e Econ\xc3\xb3mica, etc.).\n_START_SECTION_\nNo mundo\n_START_PARAGRAPH_\nA exist\xc3\xaancia de corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es de pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria independentes, como as do Brasil, Portugal, de alguns dos antigos territ\xc3\xb3rios coloniais portugueses (Cabo Verde, Guin\xc3\xa9-Bissau, S\xc3\xa3o Tom\xc3\xa9 e Pr\xc3\xadncipe e Macau) e de alguns outros pa\xc3\xadses da Am\xc3\xa9rica Latina (notadamente Chile e M\xc3\xa9xico) constitui exce\xc3\xa7\xc3\xa3o dentre as organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es policiais do mundo, onde cada for\xc3\xa7a de seguran\xc3\xa7a p\xc3\xbablica concentra na sua pr\xc3\xb3pria estrutura os dois ramos da atividade policial: a ordem p\xc3\xbablica e a investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o criminal. Estas \xc3\xbaltimas s\xc3\xa3o chamadas "pol\xc3\xadcias de ciclo completo"._NEWLINE_Assim, h\xc3\xa1 o modelo anglo-sax\xc3\xa3o de pol\xc3\xadcia \xc3\xbanica e de ciclo completo, com compet\xc3\xaancia para o exerc\xc3\xadcio da pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria ou investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o criminal e execu\xc3\xa7\xc3\xa3o do policiamento preventivo uniformizado, com exclusividade, num determinado territ\xc3\xb3rio. \xc3\x89 adotado na maioria das na\xc3\xa7\xc3\xb5es, sendo bastante conhecidas as pol\xc3\xadcias do Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos._NEWLINE_Em alguns pa\xc3\xadses da Europa Latina (como Fran\xc3\xa7a, It\xc3\xa1lia e Espanha), o territ\xc3\xb3rio de atua\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 dividido por duas corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es policiais, tamb\xc3\xa9m de ciclo completo, sendo uma com estatuto civil (Pol\xc3\xadcia Nacional na Fran\xc3\xa7a, Pol\xc3\xadcia do Estado na It\xc3\xa1lia e Corpo Nacional de Pol\xc3\xadcia na Espanha) e outra com regulamento militar (Gendarmeria Nacional na Fran\xc3\xa7a, Carabineiros na It\xc3\xa1lia e Guarda Civil na Espanha).'