b'\n_START_ARTICLE_\nDia Nacional do Mar\n_START_PARAGRAPH_\nO Dia nacional do Mar \xc3\xa9 uma data comemorativa da Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que entrou em vigor a 16 de Novembro de 1994, tendo sido ratificada por Portugal a 14 de Outubro de 1997. Um ano mais tarde, em 1998, o dia 16 de Novembro foi institu\xc3\xaddo pela Resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de Conselho de Ministros n\xc2\xba 83/1998, de 10 de Julho, como o Dia Nacional do Mar.'