b'\n_START_ARTICLE_\nDireito do trabalho na Venezuela\n_START_PARAGRAPH_\nO Direito do trabalho na Venezuela\xc2\xa0\xc3\xa9 o ramo do direito venezuelano que regula as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas entre o empregador\xc2\xa0e os empregados\xc2\xa0bem como a atividade dos sindicatos e a atua\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado._NEWLINE_Entende-se por trabalho toda atividade realizada pelo homem, seja atrav\xc3\xa9s de um esfor\xc3\xa7o f\xc3\xadsico ou intelectual, dirigida \xc3\xa0 produ\xc3\xa7\xc3\xa3o, modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o de bens e servi\xc3\xa7os, que re\xc3\xbana as seguintes caracter\xc3\xadsticas:  aliena\xc3\xa7\xc3\xa3o (os frutos do trabalho s\xc3\xa3o para outro), depend\xc3\xaancia (por conta alheia) e retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o (a mudan\xc3\xa7a de um sal\xc3\xa1rio)._NEWLINE_Seu \xc3\xa2mbito de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o rege a toda pessoa natural ou jur\xc3\xaddica que trabalhe na\xc2\xa0Venezuela, sem importar sua nacionalidade, bem como o trabalhador que tem sido contratado no exterior (se este tem sido contratado em Venezuela). As for\xc3\xa7as armadas e os servidores p\xc3\xbablicos p\xc3\xbablicos, n\xc3\xa3o entram no regime trabalhista j\xc3\xa1 que estas possuem suas pr\xc3\xb3prias leis especiais._NEWLINE_Quanto a suas autoridades competentes, todo o referente a disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es em mat\xc3\xa9ria trabalhista \xc3\xa9 compet\xc3\xaancia exclusiva da Assembleia Nacional ou o Poder Executivo Nacional.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nO direito trabalhista venezuelano propriamente dito nasce com a promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o da primeira lei do trabalho no dia\xc2\xa023 de julho de 1928, que permitiu superar as disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es do C\xc3\xb3digo civil sobre o arrendamento de servi\xc3\xa7o que regia as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es trabalhistas, sendo fortalecida com a lei do trabalho do 16 de julho de 1936, a qual estabeleceu um conjunto substantivo de normas para regular os direitos e obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es derivados do fato social do trabalho.\n_START_SECTION_\nFontes\n_START_PARAGRAPH_\nAs fontes do Direito Trabalhista venezuelano, s\xc3\xa3o a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, os tratados internacionais, as leis trabalhistas, a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva de trabalho ou o laudo arbitral, os usos e costumes, a jurisprud\xc3\xaancia em mat\xc3\xa9ria trabalhista,\xc2\xa0 aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o\xc2\xa0da norma e a interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o mais favor\xc3\xa1vel, entre outros.\n_START_SECTION_\nTratados internacionais\n_START_PARAGRAPH_\nOs Tratados Internacionais assinados pelo Estado Venezuelano s\xc3\xa3o fonte de direito na Venezuela. No \xc3\xa2mbito trabalhista cabe destacar os tratados da Organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o Internacional do Trabalho, bem como, em aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o subsidiaria os direitos fundamentais reconhecidos em v\xc3\xa1rias cartas de direitos como a Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o Universal dos Direitos Humanos.'