b'\n_START_ARTICLE_\nDistrito sanit\xc3\xa1rio especial ind\xc3\xadgena\n_START_PARAGRAPH_\nOs Distritos Sanit\xc3\xa1rios Especiais Ind\xc3\xadgenas (DSEI) s\xc3\xa3o unidades de responsabilidade sanit\xc3\xa1ria federal correspondentes a uma ou mais terras ind\xc3\xadgenas criadas pela Lei N\xc2\xba 9.836 de 24 de setembro de 1999, tamb\xc3\xa9m conhecida como Lei Arouca, devido \xc3\xa0 atua\xc3\xa7\xc3\xa3o do Deputado S\xc3\xa9rgio Arouca na sua aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A Lei Arouca alterou a Lei N\xc2\xba 8.080/90, criando no Sistema \xc3\x9anico de Sa\xc3\xbade - SUS brasileiro um Subsistema de Aten\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 Sa\xc3\xbade Ind\xc3\xadgena, organizando-o em Distritos Sanit\xc3\xa1rios Especiais Ind\xc3\xadgenas \xe2\x80\x93  DSEI. Essa lei cria o relacionamento entre o subsistema de sa\xc3\xbade e os \xc3\xb3rg\xc3\xa3os respons\xc3\xa1veis pela pol\xc3\xadtica indigenista; permite uma atua\xc3\xa7\xc3\xa3o complementar por parte de Estados, Munic\xc3\xadpios e Organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o-governamentais; determina a necessidade de diferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o na organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do SUS para atender \xc3\xa0s especificidades da aten\xc3\xa7\xc3\xa3o intercultural em sa\xc3\xbade, recuperando o princ\xc3\xadpio de equidade das a\xc3\xa7\xc3\xb5es de sa\xc3\xbade; possibilita a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o ind\xc3\xadgena no Conselho Nacional de Sa\xc3\xbade, nos conselhos estaduais e municipais; estabelece o financiamento no \xc3\xa2mbito da Uni\xc3\xa3o para os DSEI; adota uma concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de sa\xc3\xbade integral e diferenciada; aplica os princ\xc3\xadpios do SUS de descentraliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, hierarquiza\xc3\xa7\xc3\xa3o e regionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o ao subsistema de sa\xc3\xbade ind\xc3\xadgena. _NEWLINE_A partir de 1999 foram organizados no Brasil 34 Distritos Sanit\xc3\xa1rios Especiais Ind\xc3\xadgenas ficando a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o da aten\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 sa\xc3\xbade ind\xc3\xadgena sob a responsabilidade de Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional de Sa\xc3\xbade - FUNASA, bra\xc3\xa7o executivo do Minist\xc3\xa9rio da Sa\xc3\xbade do Brasil._NEWLINE_Em 2011, a responsabilidade pela sa\xc3\xbade ind\xc3\xadgena passa \xc3\xa0 Secretaria Especial de Sa\xc3\xbade Ind\xc3\xadgena (SESAI), \xc3\xb3rg\xc3\xa3o vinculado diretamente ao Minist\xc3\xa9rio da Sa\xc3\xbade. _NEWLINE_A Pol\xc3\xadtica Nacional de Aten\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 Sa\xc3\xbade dos Povos Ind\xc3\xadgenas foi aprovada pela Portaria N\xc2\xba 254, de 31 de janeiro de 2002, do Minist\xc3\xa9rio da Sa\xc3\xbade.'