b'\n_START_ARTICLE_\n\xc3\x81rea de risco\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x81reas de risco s\xc3\xa3o \xc3\xa1reas consideradas impr\xc3\xb3prias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da a\xc3\xa7\xc3\xa3o antr\xc3\xb3pica. Por exemplo, lagoas sujeitas a inunda\xc3\xa7\xc3\xa3o, florestas sujeitas a inc\xc3\xaandios, \xc3\xa1reas de alta declividade (encostas ou topos de morros) com risco de desmoronamento ou deslizamento de terra, \xc3\xa1reas contaminadas por res\xc3\xadduos t\xc3\xb3xicos, etc._NEWLINE_Na preven\xc3\xa7\xc3\xa3o aos desastres naturais, in\xc3\xbameras medidas podem ser adotadas, de natureza estrutural ou n\xc3\xa3o estrutural. As medidas estruturais podem ser  mais eficientes, entretanto, muitas vezes s\xc3\xa3o inviabilizadas pelo seu alto custo, j\xc3\xa1 que se traduzem na execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de obras muitas vezes complexas e de grande porte. As medidas n\xc3\xa3o estruturais se referem basicamente ao planejamento e controle do uso do solo, de modo que sejam atribu\xc3\xaddos a cada \xc3\xa1rea usos compat\xc3\xadveis com suas caracter\xc3\xadsticas f\xc3\xadsicas (declividade, tipo de solo, configura\xc3\xa7\xc3\xa3o da rede h\xc3\xaddrica, etc), e as restri\xc3\xa7\xc3\xb5es \xc3\xa0 ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o - sobretudo ao assentamento urbano - em cada caso._NEWLINE_No Brasil, a Lei n\xc2\xba 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (conhecida como Lei Lehmann, em alus\xc3\xa3o ao seu autor, o ent\xc3\xa3o senador paulista Otto Cyrillo Lehmann) pro\xc3\xadbe, em seu art. 3\xc2\xba, par\xc3\xa1grafo \xc3\xbanico, que \xc3\xa1reas de risco sejam loteadas para fins urbanos. Apesar disso, muitas vezes o pr\xc3\xb3prio poder p\xc3\xbablico tem levado servi\xc3\xa7os p\xc3\xbablicos e infraestrutura a essas \xc3\xa1reas, contribuindo, assim, para o adensamento da ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o.'