b'\n_START_ARTICLE_\nPrinc\xc3\xadpio jur\xc3\xaddico\n_START_SECTION_\nDistin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre normas e princ\xc3\xadpios\n_START_PARAGRAPH_\nPodemos identificar ao menos duas teses acerca da natureza da distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre princ\xc3\xadpios e regras: (i) a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o se deve a um aspecto l\xc3\xb3gico; (ii) a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o se deve a um aspecto de grau de generalidade.\n_START_SECTION_\nA distin\xc3\xa7\xc3\xa3o hermen\xc3\xaautica\n_START_PARAGRAPH_\nPara alguns te\xc3\xb3ricos, a diferen\xc3\xa7a entre princ\xc3\xadpio jur\xc3\xaddico e regra apresenta um car\xc3\xa1ter l\xc3\xb3gico._NEWLINE_De acordo com esse ponto de vista, tanto princ\xc3\xadpios quanto regras s\xc3\xa3o conjuntos de padr\xc3\xb5es que apontam para decis\xc3\xb5es particulares acerca das obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es legais, mas diferem no tipo de dire\xc3\xa7\xc3\xa3o que apontam._NEWLINE_A regra tem uma \xc3\xbanica dimens\xc3\xa3o: a da validade. Se for v\xc3\xa1lida, a regra dever\xc3\xa1 ser aplicada integralmente, em sua inteireza, ou n\xc3\xa3o ser aplicada. Esse aspecto da regra \xc3\xa9 tamb\xc3\xa9m chamado de \xe2\x80\x9ctudo ou nada\xe2\x80\x9d - ou a regra \xc3\xa9 totalmente aplicada, ou n\xc3\xa3o. N\xc3\xa3o existem diferentes graus de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O princ\xc3\xadpio, por sua vez, apresenta a dimens\xc3\xa3o de peso ou import\xc3\xa2ncia, n\xc3\xa3o fazendo sentido falar em validade. Dentre os princ\xc3\xadpios aplic\xc3\xa1veis ao caso concreto, ser\xc3\xa1 eleito aquele que apresentar maior peso relativo aos demais em face da situa\xc3\xa7\xc3\xa3o analisada. Nesse contexto, faz sentido a pergunta: qual princ\xc3\xadpio \xc3\xa9 o mais importante nesse caso? Assim, ser\xc3\xa1 escolhido aquele que for eleito como sendo mais relevante. O princ\xc3\xadpio eventualmente deixado de lado continuar\xc3\xa1 existindo e poder\xc3\xa1 ser evocado em outro momento, sem qualquer tipo de consequ\xc3\xaancia a sua exist\xc3\xaancia._NEWLINE_Em caso de conflito entre regras, uma poder\xc3\xa1 ser exclu\xc3\xadda do ordenamento, ou, ainda, em casos mais amb\xc3\xadguos, aquela que apresentar maior poder descritivo e regulador prevalecer\xc3\xa1. O crit\xc3\xa9rio de desempate, diferentemente da situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de colis\xc3\xa3o de princ\xc3\xadpios, n\xc3\xa3o se d\xc3\xa1 por uma regra \xe2\x80\x9csuperar a outra em virtude de seu maior peso\xe2\x80\x9d, mas sim por uma quest\xc3\xa3o t\xc3\xa9cnico-descritiva._NEWLINE_Em outras palavras, podemos dizer que regras s\xc3\xa3o comandos definitivos, enquanto princ\xc3\xadpios s\xc3\xa3o requisitos de otimiza\xc3\xa7\xc3\xa3o. Se a regra \xc3\xa9 v\xc3\xa1lida e aplic\xc3\xa1vel, esta requer que seja feito o que se prev\xc3\xaa na sua \xc3\xadntegra. J\xc3\xa1 os princ\xc3\xadpios s\xc3\xa3o normas que exigem que algo seja realizado em seu maior n\xc3\xadvel poss\xc3\xadvel, dadas as condi\xc3\xa7\xc3\xb5es do caso em estudo, contendo assim uma id\xc3\xa9ia de grada\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nA distin\xc3\xa7\xc3\xa3o por grau de generalidade\n_START_PARAGRAPH_\nUma outra abordagem a respeito da distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre regras e princ\xc3\xadpios \xc3\xa9 aquela que apenas v\xc3\xaa diferen\xc3\xa7a em termos de \xe2\x80\x9cgrau de generalidade\xe2\x80\x9d. Para os adeptos dessa linha, os princ\xc3\xadpios se diferenciam das regras por apresentarem t\xc3\xa3o-somente um maior grau de abstra\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nCr\xc3\xadtica \xc3\xa0 vis\xc3\xa3o da diferen\xc3\xa7a substantiva\n_START_PARAGRAPH_\nAlguns te\xc3\xb3ricos criticam a vis\xc3\xa3o que acredita na exist\xc3\xaancia de uma diferen\xc3\xa7a entre princ\xc3\xadpios e regras. Entre eles est\xc3\xa3o Jos\xc3\xa9 Reinaldo de Lima Lopes e Neil MacCormick._NEWLINE_Para Jos\xc3\xa9 Reinaldo de Lima Lopes, tanto regras quanto princ\xc3\xadpios defrontam-se com classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o. Haveria regras mais espec\xc3\xadficas e regras menos espec\xc3\xadficas, mas sempre \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio verificar (realizar um ju\xc3\xadzo de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o) a pertin\xc3\xaancia do caso. Tanto as regras como os princ\xc3\xadpios dependem tamb\xc3\xa9m de determina\xc3\xa7\xc3\xb5es de sentido que n\xc3\xa3o se podem dar sen\xc3\xa3o em circunst\xc3\xa2ncias espec\xc3\xadficas. Esse processo de tens\xc3\xa3o entre as normas, por defini\xc3\xa7\xc3\xa3o (e n\xc3\xa3o por acidente) gen\xc3\xa9ricas, e os fatos, por defini\xc3\xa7\xc3\xa3o (e n\xc3\xa3o por acidente) espec\xc3\xadficos, faz com que o sentido das regras se defina ao longo de sua aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o. Esse processo d\xc3\xa1-se com qualquer norma, ou seja, tanto no caso de princ\xc3\xadpios quanto no caso de regras. Assim, o recurso aos princ\xc3\xadpios n\xc3\xa3o elimina o trabalho mental exigido para a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o das regras. E as regras n\xc3\xa3o se aplicam t\xc3\xa3o claramente da forma tudo-ou-nada. Uma regra pode perfeitamente ser v\xc3\xa1lida, ser levada em considera\xc3\xa7\xc3\xa3o pelo julgador e ser afastada em um caso concreto porque os fatos \xe2\x80\x93 as circunst\xc3\xa2ncias \xe2\x80\x93 que s\xc3\xa3o transformados em premissa menor n\xc3\xa3o se consideram do tipo ou da classe prevista na regra. Isso mesmo pode acontecer quando se tratar de princ\xc3\xadpios: s\xc3\xa3o os fatos e suas circunst\xc3\xa2ncias que v\xc3\xa3o determinar se um princ\xc3\xadpio \xc3\xa9 o adequado para a solu\xc3\xa7\xc3\xa3o do caso. Para o autor, uma \xc3\xbanica diferen\xc3\xa7a entre princ\xc3\xadpio e regra pode, por\xc3\xa9m, ser estabelecida quando se afirma que os princ\xc3\xadpios s\xc3\xa3o as regras superiores, das quais outras regras dependem. Somente nesses termos poder-se-ia aceitar a diferen\xc3\xa7a de princ\xc3\xadpios e regras._NEWLINE_Neil Maccormick - autor positivista -possui argumentos no mesmo sentido: dizer que regras se aplicam tudo-ou-nada e princ\xc3\xadpios se aplicam por pondera\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9, na verdade, usar a palavra pondera\xc3\xa7\xc3\xa3o e peso de forma meramente metaf\xc3\xb3rica. Para o autor, os princ\xc3\xadpios s\xc3\xa3o apenas regras mais gerais.\n_START_SECTION_\nAspectos incontroversos do debate\n_START_PARAGRAPH_\nHaveria dois aspectos relacionados \xc3\xa0 diferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x9cregra jur\xc3\xaddica\xe2\x80\x9d e \xe2\x80\x9cprinc\xc3\xadpio jur\xc3\xaddico\xe2\x80\x9d em que os te\xc3\xb3ricos n\xc3\xa3o divergiriam: 1- os princ\xc3\xadpios s\xc3\xa3o relativamente \xc3\xa0s regras, extensos, gerais ou n\xc3\xa3o espec\xc3\xadficos e 2- os princ\xc3\xadpios, por se referirem mais ou menos explicitamente a um certo objetivo, finalidade , direito ou valor s\xc3\xa3o encarados, a partir de certos pontos de vista, como desej\xc3\xa1veis de manter ou de ser objeto de ades\xc3\xa3o, capazes de fornecer fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o e justifica\xc3\xa7\xc3\xa3o para as regras.'