b'\n_START_ARTICLE_\nComiss\xc3\xa3o parlamentar de inqu\xc3\xa9rito\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3rico\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, a primeira constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o a consagrar a CPI foi a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1934, mas somente para a C\xc3\xa2mara dos Deputados. S\xc3\xb3 competia a C\xc3\xa2mara criar as CPIs._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1937, decretada por Get\xc3\xbalio Vargas, foi omissa quanto \xc3\xa0s CPIs. Elas retornaram na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1946, e a\xc3\xad foi prevista, pela primeira vez, para as duas casas do Poder Legislativo: a C\xc3\xa2mara dos Deputados e o Senado Federal._NEWLINE_Na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988, as CPIs est\xc3\xa3o regulamentadas no Art.58, Par\xc3\xa1grafo 3\xc2\xba.\xc2\xa0: As comiss\xc3\xb5es parlamentares de inqu\xc3\xa9rito, que ter\xc3\xa3o poderes de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3prios das autoridades judiciais, al\xc3\xa9m de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, ser\xc3\xa3o criadas pela C\xc3\xa2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\xc3\xa7o de seus membros, para a apura\xc3\xa7\xc3\xa3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\xc3\xb5es, se for o caso, encaminhadas ao MP (Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico), para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.\n_START_SECTION_\nInstaura\xc3\xa7\xc3\xa3o e funcionamento\n_START_PARAGRAPH_\nO pedido de instaura\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma CPI no Congresso pode ser feito por um ter\xc3\xa7o dos Senadores ou um ter\xc3\xa7o dos Deputados Federais. No Senado, por exemplo, composto por 81 senadores, s\xc3\xa3o necess\xc3\xa1rias 27 assinaturas. O STF j\xc3\xa1 decidiu, em defesa das minorias parlamentares, no Mandado de Seguran\xc3\xa7a n\xc2\xb0. 26.441 que havendo este requerimento de 1/3 dos membros da casa legislativa  e cumpridos os outros requisitos exigidos na legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o, a maioria n\xc3\xa3o pode tentar obstar a instala\xc3\xa7\xc3\xa3o da CPI atrav\xc3\xa9s de remessa da mat\xc3\xa9ria para o julgamento no plen\xc3\xa1rio._NEWLINE_Quando uma CPI \xc3\xa9 composta em conjunto pelo Senado e pela C\xc3\xa2mara, ela recebe o nome de Comiss\xc3\xa3o Parlamentar Mista de Inqu\xc3\xa9rito. Mesmo nesse caso, contudo, ela \xc3\xa9 comumente chamada pelos meios de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o e pela sociedade brasileira em geral como CPI, ao inv\xc3\xa9s de CPMI. Neste caso, al\xc3\xa9m das 27 assinaturas dos senadores, tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio o apoio de 171 deputados, exatamente um ter\xc3\xa7o dos membros da C\xc3\xa2mara._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal exige que a CPI tenha por objeto de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o um fato determinado, n\xc3\xa3o existindo \xc3\xb3bice (empecilho), todavia, que constatando a ocorr\xc3\xaancia de um novo fato relevante que deva ser investigado seja criada uma nova CPI ou que seja aditado o objeto da CPI j\xc3\xa1 em curso acaso os fatos sejam conexos aos iniciais._NEWLINE_Recolhidas as assinaturas m\xc3\xadnimas necess\xc3\xa1rias, o pedido de abertura com a discrimina\xc3\xa7\xc3\xa3o dos fatos a serem apurados \xc3\xa9 apresentado \xc3\xa0 mesa diretora, que o l\xc3\xaa em plen\xc3\xa1rio. Isto, no entanto, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 o bastante para ela funcionar. Ainda \xc3\xa9 preciso que os partidos que t\xc3\xaam representatividade na Casa indiquem os membros para a comiss\xc3\xa3o e, a\xc3\xad sim, \xc3\xa9 feita a sua instala\xc3\xa7\xc3\xa3o efetiva. Os trabalhos devem durar 120 dias, que podem ser, todavia, prorrogados tantas vezes quanto for necess\xc3\xa1rio dentro da mesma sess\xc3\xa3o legislativa._NEWLINE_A n\xc3\xa3o instaura\xc3\xa7\xc3\xa3o da CPI por omiss\xc3\xa3o de Mesa da Casa respectiva de indicar os membros da CPI afronta o direito subjetivo das minorias de ver instaurado o inqu\xc3\xa9rito parlamentar, com apoio ao direito de oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o, conforme j\xc3\xa1 decidido pelo STF no Mandado de Seguran\xc3\xa7a n\xc2\xb0 24.831/DF._NEWLINE_Depois de concluir as investiga\xc3\xa7\xc3\xb5es, a Comiss\xc3\xa3o Parlamentar de Inqu\xc3\xa9rito poder\xc3\xa1 encaminhar suas conclus\xc3\xb5es, se for o caso, ao Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados._NEWLINE_O cronograma de trabalho de uma Comiss\xc3\xa3o Parlamentar de Inqu\xc3\xa9rito \xc3\xa9 determinado por seus membros, que v\xc3\xa3o definir as investiga\xc3\xa7\xc3\xb5es e as tomadas de depoimento. O relat\xc3\xb3rio final \xc3\xa9 de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por vota\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPortugal\n_START_PARAGRAPH_\nEm Portugal, a al\xc3\xadnea 5 do art. 181 disp\xc3\xb5e expressamente que as CPIs gozam de poderes de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3prios das autoridades judiciais. O caso Camarate, por exemplo, resultou em comiss\xc3\xb5es de inqu\xc3\xa9rito.\n_START_SECTION_\nOutros\n_START_PARAGRAPH_\nA CPI \xc3\xa9 adotada por v\xc3\xa1rios pa\xc3\xadses como Paraguai, Peru e Venezuela. No caso da Argentina, apesar de utilizar do instituto, n\xc3\xa3o disp\xc3\xb5e sobre o mesmo em sua constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. No Uruguai, traz referencia em seu texto constitucional desde 1918, trazendo expressamente a possibilidade de instaurada de CPI no pa\xc3\xads.'