b'\n_START_ARTICLE_\nEduca\xc3\xa7\xc3\xa3o na ditadura militar brasileira\n_START_SECTION_\nAnos 30 e 40: constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de um sistema nacional de ensino\n_START_PARAGRAPH_\nFoi na d\xc3\xa9cada de 1930 que surgiu pela primeira vez por parte do governo brasileiro o objetivo da cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de um sistema nacional de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o. Antes, os estados tinham autonomia financeira e pedag\xc3\xb3gica e responsabilidade exclusiva na \xc3\xa1rea, autonomia que foi reduzida depois da Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1930, a partir da qual o governo criara medidas centralizadoras, como a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Sa\xc3\xbade P\xc3\xbablica, respons\xc3\xa1vel por edificar um sistema nacional de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o exigido e reivindicado por muitos intelectuais e educadores. As exig\xc3\xaancias tinham algumas propostas b\xc3\xa1sicas: alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o urgente da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o (a maioria iletrada), educar o cidad\xc3\xa3o, atender a capacidade dirigente das elites e qualificar trabalhadores para fun\xc3\xa7\xc3\xb5es produtivas mais complexas._NEWLINE_\xc3\x89 justamente nesse per\xc3\xadodo que surgem muitas pol\xc3\xaamicas em torno da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, que, de certa forma, ajudar\xc3\xa3o tamb\xc3\xa9m a entender o golpe de 1964 e o trato com a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira durante a ditadura militar que viria. O debate mais acirrado e que merece destaque na historiografia da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil se d\xc3\xa1 entre cat\xc3\xb3licos e a Igreja Cat\xc3\xb3lica, que defendiam a presen\xc3\xa7a do ensino religioso nas escolas p\xc3\xbablicas, empres\xc3\xa1rios que buscavam uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o para o mercado e um grupo de educadores progressistas \xe2\x80\x94 entre eles, o professor An\xc3\xadsio Teixeira, principal idealizador das grandes transforma\xc3\xa7\xc3\xb5es da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira no s\xc3\xa9culo XX, autor de v\xc3\xa1rios livros sobre a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x94 que assinou, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nova, defendendo um Estado de Rep\xc3\xbablica civil com uma escola \xc3\xbanica, gratuita, laica, na qual tanto meninos quanto meninas compartilhassem a mesma sala de aula. O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, \xc3\xb3rg\xc3\xa3o que coordena os sistemas de avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino no Brasil, \xc3\xa9 fundado em 1937, com centros regionais de pesquisa (que ser\xc3\xa3o fechados de forma arbitr\xc3\xa1ria d\xc3\xa9cadas depois pelos militares na ditadura e s\xc3\xb3 retornar\xc3\xa3o com a redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, que tamb\xc3\xa9m faz com que o Instituto leve o nome de An\xc3\xadsio Teixeira, em homenagem \xc3\xa0 sua constante luta educacional e por ele ter assumido a dire\xc3\xa7\xc3\xa3o do Instituto em 1952, quando elabora um modelo que faz o \xc3\xb3rg\xc3\xa3o ser reconhecido nacional e internacionalmente)._NEWLINE_Por\xc3\xa9m, as primeiras "leis org\xc3\xa2nicas" da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o s\xc3\xa3o decretadas apenas no fim da Era Vargas (1930-1946) e no come\xc3\xa7o do governo de Eurico Gaspar Dutra, apesar de tanto debate sobre o rumo da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira nas d\xc3\xa9cadas anteriores. Isto prova que o encaminhamento da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o nacional se d\xc3\xa1 em per\xc3\xadodos de avan\xc3\xa7os democr\xc3\xa1ticos e garantias de direitos e liberdades. As diretrizes do novo sistema nacional de ensino, os seus ciclos, objetivos e curr\xc3\xadculos constavam nestas leis, formuladas diretamente pelo poder Executivo. Fez-se, naquele momento, como fruto da ideologia trabalhista de Get\xc3\xbalio Vargas, divis\xc3\xa3o contundente da sociedade brasileira, marca deixada por Gustavo Capanema, ministro da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Sa\xc3\xbade do Estado Novo, que se estendeu pelas d\xc3\xa9cadas seguintes: o ensino das elites e o ensino das massas trabalhadoras, ou seja, de um lado, uma elite industrial, "ilustrada", culta e, do outro, um trabalhador ordeiro e saud\xc3\xa1vel._NEWLINE_Com a queda do Estado Novo, surge a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1946, sancionada pelo ent\xc3\xa3o presidente Dutra, que garante uma s\xc3\xa9rie de direitos civis, democr\xc3\xa1ticos e que muda os rumos nacionais, onde o Brasil experimenta per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico, s\xc3\xb3 interrompido com o golpe de 1964. A Lei Org\xc3\xa2nica do Ensino Prim\xc3\xa1rio de 1946 determina a obrigatoriedade e gratuidade do ensino prim\xc3\xa1rio no Brasil. Neste momento, discute-se a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o (LDB) na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, capaz de reformular o sistema nacional pelo poder Legislativo. Entre as "leis org\xc3\xa2nicas" da Era Vargas e uma LDB a ser constru\xc3\xadda pelo Legislativo havia a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o de um avan\xc3\xa7o democr\xc3\xa1tico. Por\xc3\xa9m, a primeira LDB \xc3\xa9 aprovada somente em 1961, depois de muitos debates em universidades, institutos de pesquisa, entre movimentos sociais e no Congresso Nacional._NEWLINE_Antes da primeira LDB de 1961, o sistema de ensino brasileiro era composto por tr\xc3\xaas n\xc3\xadveis: ensino prim\xc3\xa1rio, ensino m\xc3\xa9dio e ensino superior. O prim\xc3\xa1rio cumpria a tarefa de alfabetizar e era dividido em "fundamental", para as crian\xc3\xa7as que tinham de 7 a 12 anos, e "supletivo", para jovens e adultos. Mas tal determina\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o era cumprida: o n\xc3\xbamero de escolas era insuficiente, o ensino p\xc3\xbablico tinha defasagens e a pobreza da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira era pungente. A maioria das fam\xc3\xadlias brasileiras, carente, n\xc3\xa3o conseguia evitar a evas\xc3\xa3o escolar. Para agravar a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o, somente metade dos professores em exerc\xc3\xadcio nas escolas p\xc3\xbablicas possu\xc3\xada diploma de ensino superior, al\xc3\xa9m da m\xc3\xa1 remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o. Os leigos eram maioria nas zonas rurais do Brasil._NEWLINE_J\xc3\xa1 o ensino m\xc3\xa9dio, apesar de ainda hoje ser assim chamado no Brasil, possu\xc3\xada enormes diferen\xc3\xa7as. Por exemplo, era dividido entre o "ensino secund\xc3\xa1rio" (ginasial, de 12 a 15 anos, e colegial, de 15 a 18 anos) e o "ensino t\xc3\xa9cnico-profissionalizante", que poderia ser industrial, agr\xc3\xadcola, comercial ou normal (para formar professores). O ensino secund\xc3\xa1rio, no geral, servia para formar elites dirigentes e preparar para o ensino superior, enquanto que o t\xc3\xa9cnico era voltado para as classes mais baixas e cujo diploma n\xc3\xa3o permitia o acesso \xc3\xa0s universidades._NEWLINE_O ensino superior, por sua vez, muito restrito aos estudantes mais abastados que tinham passado pelo ensino secund\xc3\xa1rio, compreendia as universidades formadas pela jun\xc3\xa7\xc3\xa3o das faculdades de Direito, Engenharia e Medicina, e uma destas poderia ser substitu\xc3\xadda por Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, Ci\xc3\xaancia e Letras._NEWLINE_Os livros did\xc3\xa1ticos e os curr\xc3\xadculos e conte\xc3\xbados pedag\xc3\xb3gicos para os n\xc3\xadveis prim\xc3\xa1rio e m\xc3\xa9dio eram estabelecidos por decis\xc3\xb5es governamentais e cumpridos pelas escolas p\xc3\xbablicas e escolas privadas. A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1946, em car\xc3\xa1ter inovador, determinava o investimento de 10% do or\xc3\xa7amento p\xc3\xbablico da Uni\xc3\xa3o e 20% do or\xc3\xa7amento dos estados com Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, embora a Uni\xc3\xa3o e os estados n\xc3\xa3o atingissem essas metas.\n_START_SECTION_\nAnalfabetismo e ensino secund\xc3\xa1rio elitista\n_START_PARAGRAPH_\nQuase metade da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira com 15 anos de idade, sobretudo na zona rural e em regi\xc3\xb5es mais pobres, era analfabeta em 1950, ou seja, segundo os registros oficiais da \xc3\xa9poca, incapaz de ler e escrever um simples bilhete. A evas\xc3\xa3o escolar era alta, j\xc3\xa1 que apenas 15% dos matriculados na 1\xc2\xaa s\xc3\xa9rie conseguiam concluir o curso prim\xc3\xa1rio, n\xc3\xa3o sem o registro de ocasionais repet\xc3\xaancias. No final da d\xc3\xa9cada de 1950, metade das crian\xc3\xa7as em idade escolar encontrava-se fora do sistema educacional._NEWLINE_A escola secund\xc3\xa1ria p\xc3\xbablica destinava-se sobretudo \xc3\xa0s elites dirigentes, pois possu\xc3\xada dif\xc3\xadceis e concorridos exames de sele\xc3\xa7\xc3\xa3o e admiss\xc3\xa3o (feito vestibulares). A Lei Org\xc3\xa2nica do Ensino Secund\xc3\xa1rio, aprovada em 1942, garantia um curr\xc3\xadculo de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o moral, dom\xc3\xadnio da linguagem e eloqu\xc3\xaancia, habilidades associadas ao administrador p\xc3\xbablico e ao legislador. No final dos ciclos "ginasial" ("ensino fundamental II, hoje em dia) e "colegial" (o atual ensino m\xc3\xa9dio), alunos precisavam passar no "exame de licen\xc3\xa7a", criado para garantir o padr\xc3\xa3o nacional dos aprovados._NEWLINE_Os alunos que cursassem os ramos do ensino t\xc3\xa9cnico (comercial, industrial ou agr\xc3\xadcola) ou do ensino "normal" (para seguir carreira de professor prim\xc3\xa1rio) n\xc3\xa3o podiam ingressar no "colegial", que, por sua vez, era a porta de entrada ao ensino superior. Este sistema de ensino nacional, segundo certos historiadores e profissionais da \xc3\xa1rea de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, garantia um acesso aos graus superiores bastante restrito \xc3\xa0s elites e afunilamento social.\n_START_SECTION_\nO acesso \xc3\xa0 universidade nos anos 1950\n_START_PARAGRAPH_\nO crescimento expressivo da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira e a troca do campo pela cidade por muitos cidad\xc3\xa3os impactou a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil dos anos 1950, pois a procura de empregos e melhores remunera\xc3\xa7\xc3\xb5es dependia da passagem obrigat\xc3\xb3ria pelo ensino secund\xc3\xa1rio. \xc3\x89 neste contexto que surge as "Leis de Equival\xc3\xaancia" do governo Dutra, que pretendiam igualar estudantes de ensino t\xc3\xa9cnico ou "normal" como aptos a concorrerem a uma vaga na universidade. Ainda assim, na pr\xc3\xa1tica, as escolas t\xc3\xa9cnicas n\xc3\xa3o traziam os conte\xc3\xbados exigidos nos exames vestibulares, o que comprometia a equival\xc3\xaancia: os diplomas tornaram-se equivalentes, mas as chances de aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o de estudantes do colegial eram maiores. Nesta \xc3\xa9poca, as notas dos vestibulares n\xc3\xa3o eram eliminat\xc3\xb3rias, mas classificat\xc3\xb3rias: os estudantes que atingissem determinada pontua\xc3\xa7\xc3\xa3o eram aprovados, mas os mais bem classificados eram aceitos e se matriculavam no n\xc3\xbamero reduzido de vagas, enquanto os "excedentes", mesmo aprovados, n\xc3\xa3o se matriculavam, por falta de vagas. Esses grupos de excedentes criaram movimentos em todo o pa\xc3\xads para pressionar o governo a aumentar as vagas nas universidades._NEWLINE_Neste per\xc3\xadodo, h\xc3\xa1 expans\xc3\xa3o do ensino superior no Brasil, em face das mudan\xc3\xa7as sociais supracitadas e por causa de altera\xc3\xa7\xc3\xa3o no Estatuto das Universidades Brasileiras que, a partir de 1945, garante a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma Faculdade de Filosofia, uma de Direito, uma de Economia ou de Servi\xc3\xa7o Social, ou seja, sem a necessidade obrigat\xc3\xb3ria de integrar as faculdades mais custosas, como as de Engenharia ou Medicina. Tal mudan\xc3\xa7a promoveu aglutina\xc3\xa7\xc3\xb5es de escolas superiores isoladas e cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de novas universidades, sendo que muitas delas se tornaram institui\xc3\xa7\xc3\xb5es federais em 1953, sob encargo do Minist\xc3\xa9rio da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura (MEC)._NEWLINE_O movimento estudantil, que come\xc3\xa7a a se estruturar de forma sem precedentes nesta \xc3\xa9poca, surge tamb\xc3\xa9m por conta da seletividade e do sistema educacional elitista. Nos anos 1950, a mobiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos estudantes \xc3\xa9 capitaneada pela Uni\xc3\xa3o Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Uni\xc3\xa3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), ativas ainda hoje. Associados a outros movimentos sociais, como o oper\xc3\xa1rio e o campon\xc3\xaas, os movimentos estudantis se fortaleceram em congressos, conven\xc3\xa7\xc3\xb5es, manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas e na ramifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de entidades de base das escolas secund\xc3\xa1rias e faculdades, o que garantiria forte rea\xc3\xa7\xc3\xa3o ao golpe de 1964 por vir.\n_START_SECTION_\nA LBD de 1961 e a Campanha em Defesa da Escola P\xc3\xbablica\n_START_PARAGRAPH_\nA primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o (LDB) era um anteprojeto e, quando foi enviada ao Congresso pela primeira vez por Eurico Gaspar Dutra em 1948, n\xc3\xa3o foi dada a aten\xc3\xa7\xc3\xa3o devida pela maioria dos parlamentares, fazendo com que s\xc3\xb3 em dezembro de 1957, nove anos mais tarde, a LDB voltasse \xc3\xa0 tona. Foi quando o ent\xc3\xa3o deputado liberal Carlos Lacerda, da UDN (Uni\xc3\xa3o Democr\xc3\xa1tica Nacional), famoso por atacar, enquanto jornalista, o segundo governo eleito de Get\xc3\xbalio Vargas e, depois, defender o golpe de 1964 (juntando-se, mais tarde, \xc3\xa0 Frente Ampla contra a ditadura), apresentou ao presidente um projeto substituto, que atendia aos interesses de grupos confessionais e empresariais._NEWLINE_De intensos debates entre estudantes universit\xc3\xa1rios, intelectuais, educadores, pol\xc3\xadticos e movimentos em torno das diretrizes e bases nacionais da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, surgiu a Campanha em Defesa da Escola P\xc3\xbablica, liderada por educadores como An\xc3\xadsio Teixeira, Fernando de Azevedo, Laerte Ramos de Carvalho, Roque Spencer Maciel de Barros e Florestan Fernandes. O movimento expressava suas ideias e reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es em escolas, jornais, junto a deputados e em caravanas populares pelo pa\xc3\xads, contra o projeto de privatiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de Lacerda._NEWLINE_Em 1959, a Campanha em Defesa da Escola P\xc3\xbablica lan\xc3\xa7a e circula o manifesto "Mais uma vez convocados", refer\xc3\xaancia \xc3\xa0 continuidade do "Manifesto dos Pioneiros da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nova" de 1932, e nele defendem a escola p\xc3\xbablica, gratuita e laica como elemento indispens\xc3\xa1vel de uma democracia. Os educadores do movimento contestavam a acusa\xc3\xa7\xc3\xa3o de desejarem o "monop\xc3\xb3lio do ensino" pelo Estado e denunciavam o interesse de grupos econ\xc3\xb4micos e empresariais em comercializar o ensino._NEWLINE_Apesar de muitas mobiliza\xc3\xa7\xc3\xb5es sociais e discuss\xc3\xb5es, o projeto de Carlos Lacerda \xc3\xa9 promovido sem altera\xc3\xa7\xc3\xb5es e torna-se a LDB 4.024/61, que consagra os interesses privatistas. A lei declarava a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o como direito do cidad\xc3\xa3o, mas sem compromisso de prover tal direito a todos, favorecendo a iniciativa privada atrav\xc3\xa9s de subven\xc3\xa7\xc3\xb5es e financiamento para constru\xc3\xa7\xc3\xa3o, reforma e aquisi\xc3\xa7\xc3\xa3o de equipamento para escolas. As diretrizes desta lei estabeleciam a flexibiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos cursos, instala\xc3\xa7\xc3\xa3o de institutos de pesquisa, a autonomia universit\xc3\xa1ria, as universidades p\xc3\xbablicas como autarquias ou funda\xc3\xa7\xc3\xb5es e as universidades particulares como funda\xc3\xa7\xc3\xb5es ou associa\xc3\xa7\xc3\xb5es. Os educadores e estudantes contr\xc3\xa1rios \xc3\xa0 lei reclamavam ou denunciavam que ela ignorava as pautas dos estudantes para a reforma do ensino superior._NEWLINE_Quando chegou \xc3\xa0 presid\xc3\xaancia, o presidente Jo\xc3\xa3o Goulart veta parcialmente a lei, destacando dispositivos que considerava "inconstitucionais ou contr\xc3\xa1rios aos interesses nacionais". Uma das pol\xc3\xaamicas que teria justificado os vetos se deve \xc3\xa0 preocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o de n\xc3\xa3o piorar a defasagem b\xc3\xa1sica no fato de que a lei obrigaria as professores do ensino prim\xc3\xa1rio a prestarem exames de aferi\xc3\xa7\xc3\xa3o de suas compet\xc3\xaancias, o que causava poss\xc3\xadveis consequ\xc3\xaancias negativas na aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o e afugentaria do magist\xc3\xa9rio "as pessoas que n\xc3\xa3o alcan\xc3\xa7am os n\xc3\xadveis desej\xc3\xa1veis de qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas s\xc3\xa3o, muitas vezes, as \xc3\xbanicas dispon\xc3\xadveis". Ao inv\xc3\xa9s dos exames de qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, Goulart sugere a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de programas de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o continuada do magist\xc3\xa9rio em exerc\xc3\xadcio, elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o e difus\xc3\xa3o de materiais de ensino, instru\xc3\xa7\xc3\xb5es e guias que apoiassem a doc\xc3\xaancia dos professores que fossem improvisados.\n_START_SECTION_\nLuta pela Universidade Democr\xc3\xa1tica e Popular\n_START_PARAGRAPH_\nA partir de 1960, depois de se posicionar no campo pol\xc3\xadtico das esquerdas durante toda a d\xc3\xa9cada anterior, a UNE (Uni\xc3\xa3o Nacional dos Estudantes) intensifica seus semin\xc3\xa1rios e atinge repercuss\xc3\xa3o nacional, com os desdobramentos da Campanha em Defesa da Escola P\xc3\xbablica. A entidade repudia a LDB de Carlos Lacerda, por consider\xc3\xa1-la "lesiva aos interesses populares", mesmo com os vetos do presidente Jo\xc3\xa3o Goulart, e lan\xc3\xa7a-se tamb\xc3\xa9m, junto a educadores e outros movimentos, numa luta pela reforma universit\xc3\xa1ria._NEWLINE_A Juventude Universit\xc3\xa1ria Cat\xc3\xb3lica (JUC), conservadora, possu\xc3\xada hegemonia em 1962, quando a UNE apoia o Centro Popular de Cultura, integrado por artistas, intelectuais e estudantes de esquerda que sentiam a necessidade de criar e divulgar uma arte popular que fosse revolucion\xc3\xa1ria, com greves oper\xc3\xa1rias e lutas dos camponeses pela reforma agr\xc3\xa1ria. Desde a d\xc3\xa9cada passada, a pr\xc3\xb3pria arte no Brasil ganhava como um todo novas pr\xc3\xa1ticas, experimenta\xc3\xa7\xc3\xb5es e contornos, tanto na literatura quanto na arquitetura, teatro e cinema, devido ao espa\xc3\xa7o democr\xc3\xa1tico determinado pelo fim do Estado Novo e que dura at\xc3\xa9 o golpe de 1964. Em maio de 1961, ocorre o I Semin\xc3\xa1rio Nacional de Reforma Universit\xc3\xa1ria, que produz a "Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o da Bahia", na qual os estudantes revindicavam uma "universidade comprometida com as necessidades concretas do povo brasileiro"._NEWLINE_Refor\xc3\xa7ado depois pela "Carta do Paran\xc3\xa1", o documento exigia a democratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da universidade, a extin\xc3\xa7\xc3\xa3o das c\xc3\xa1tedras, a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o do tempo integral em contratos docentes e a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o tripartite de professores, funcion\xc3\xa1rios e estudantes nos colegiados universit\xc3\xa1rios, em que cada categoria pudesse representar 1/3 das vota\xc3\xa7\xc3\xb5es. A UNE Volante \xc3\xa9 criada em 1962 para divulgar a "Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o da Bahia" e a "Carta do Paran\xc3\xa1" por todo o pa\xc3\xads. Neste mesmo ano, ocorre a "greve do 1/3", cuja grande paralisa\xc3\xa7\xc3\xa3o de boa parte das universidades a favor da paridade nos \xc3\xb3rg\xc3\xa3os colegiados causa repercuss\xc3\xb5es nacionais. No Cear\xc3\xa1, universit\xc3\xa1rios ocuparam e fecharam os pr\xc3\xa9dios de faculdades, at\xc3\xa9 que o Ex\xc3\xa9rcito, ordenado por Jo\xc3\xa3o Goulart, reintegrasse a posse._NEWLINE_O presidente Jo\xc3\xa3o Goulart, posteriormente deposto pelo golpe militar, n\xc3\xa3o se opunha \xc3\xa0 expans\xc3\xa3o das vagas no ensino superior e via urg\xc3\xaancias nas pautas do movimento estudantil. Para tal, lan\xc3\xa7a, em 1963, o Plano Trienal de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, e, em 1964, o Programa Nacional de Matr\xc3\xadculas, que previam investimentos e medidas para que as faculdades das \xc3\xa1reas de Sa\xc3\xbade e de Tecnologia duplicassem suas matr\xc3\xadculas nas s\xc3\xa9ries iniciais. Naquele momento, tamb\xc3\xa9m ocorre a unifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos vestibulares, para facilitar o acesso ao ensino superior. Nas famosas e, para a elite brasileira, controversas Reformas de Base do governo Jo\xc3\xa3o Goulart, que contemplavam reforma agr\xc3\xa1ria e social, exig\xc3\xaancias de v\xc3\xa1rios setores, era inclu\xc3\xadda tamb\xc3\xa9m a reforma educacional, onde propostas da UNE eram escampadas, como a democratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do acesso ao ensino superior, o fim da c\xc3\xa1tedra nas universidades e uma maior participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos estudantes nos colegiados.\n_START_SECTION_\nA reforma educacional de Jo\xc3\xa3o Goulart, Darci Ribeiro e An\xc3\xadsio Teixeira\n_START_PARAGRAPH_\nA pol\xc3\xadtica educacional do governo Jo\xc3\xa3o Goulart foi capitaneada por Darci Ribeiro, que deixou a reitoria da Universidade de Bras\xc3\xadlia (UnB), em que tinha sido nomeado em 1961 e idealizou em 1959 naquele contexto da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de Bras\xc3\xadlia pelo ent\xc3\xa3o presidente Juscelino Kubitschek, para ir \xc3\xa0 frente do Minist\xc3\xa9rio da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura de setembro de 1962 a janeiro de 1963, quando o gabinete era chefiado pelo primeiro-ministro Hermes Lima, no modelo parlamentarista, e por J\xc3\xbalio Sambaqui, que ocupou a pasta no per\xc3\xadodo presidencialista, de outubro de 1963 at\xc3\xa9 o golpe militar de abril de 1964._NEWLINE_A amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o de matr\xc3\xadculas, a intensifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de escolaridade, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos em conv\xc3\xaanios assinados entre o governo federal e os governos estaduais fizeram parte das primeiras pol\xc3\xadticas educacionais de Darci Ribeiro, ao submeter o Programa de Emerg\xc3\xaancia do Minist\xc3\xa9rio da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura, em 1962. Naquela altura, as pr\xc3\xb3prias estat\xc3\xadsticas do documento ministerial demonstravam a gravidade da situa\xc3\xa7\xc3\xa3o educacional do pa\xc3\xads e a urg\xc3\xaancia por mudan\xc3\xa7as. No ensino prim\xc3\xa1rio, apenas 46% das crian\xc3\xa7as de sete a 11 anos estavam matriculadas, sendo que, desse total, a metade estava cursando a primeira s\xc3\xa9rie, apenas 21,4% alcan\xc3\xa7avam a segunda, 19,3% a terceira e 14,1% a quarta; no ensino m\xc3\xa9dio, que possu\xc3\xada regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o centralizada e considerada muito inadequada para o desenvolvimento nacional, apenas nove de cada cem jovens teriam acesso \xc3\xa0s escolas._NEWLINE_O 1\xc2\xba Plano Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, elaborado pelo Conselho Federal de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e tendo como relator o professor An\xc3\xadsio Teixeira, em sua cont\xc3\xadnua saga desde as duas \xc3\xbaltimas d\xc3\xa9cadas por uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira p\xc3\xbablica de qualidade, \xc3\xa9 homologado em outubro de 1962. Este Plano cria o Fundo Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e prev\xc3\xaa a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de 12% da receita de impostos da Uni\xc3\xa3o \xc3\xa0 constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o desse Fundo, para os recursos serem destinados aos ensinos prim\xc3\xa1rio, m\xc3\xa9dio e superior em propor\xc3\xa7\xc3\xb5es iguais. A aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de tal montante s\xc3\xb3 acontece durante a gest\xc3\xa3o de Darci Ribeiro. O Plano Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o contemplava tamb\xc3\xa9m uma s\xc3\xa9ria e importante medida sem precedentes no pa\xc3\xads: a alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, at\xc3\xa9 1970, de todas as crian\xc3\xa7as, adolescentes e jovens entre 7 e 23 anos. A meta exigiu a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Plano Trienal de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o para o per\xc3\xadodo de 1963 a 1965, prevendo a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos nos tr\xc3\xaas n\xc3\xadveis de ensino com montantes mais substanciais do que aqueles que a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o garantia - 12% da receita tribut\xc3\xa1ria em 1963, 15% em 1964 e 20% em 1965. Darcy Ribeiro deixa o Minist\xc3\xa9rio em janeiro de 1963 e assume a chefia do Gabinete Civil da Presid\xc3\xaancia da Rep\xc3\xbablica, o que interrompe o planejamento esbo\xc3\xa7ado nos cinco meses intensos em que se dedicou \xc3\xa0 pasta._NEWLINE_J\xc3\xbalio Sambaqui, nome ligado \xc3\xa0 educa\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional, foi o \xc3\xbaltimo ministro da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura do governo Jango. Ele j\xc3\xa1 atuava na dire\xc3\xa7\xc3\xa3o do Departamento de Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio. Incentivou iniciativas ao programa de alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de adultos baseado no inovador M\xc3\xa9todo Paulo Freire, provocando rea\xc3\xa7\xc3\xb5es dos setores conservadores. Os programas de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio, contudo, tiveram ades\xc3\xa3o dos servi\xc3\xa7os de teatro, cinema, r\xc3\xa1dio e televis\xc3\xa3o, e ele apoiou as caravanas da cultura promovidas por Paschoal Carlos Magno, que levavam atividades culturais e educativas para diversas regi\xc3\xb5es do Brasil. O sal\xc3\xa1rio dos professores do interior no campo do ensino prim\xc3\xa1rio foram suplementados para evitar o abandono do ensino e foram estimuladas campanhas intensivas de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o e aperfei\xc3\xa7oamento do magist\xc3\xa9rio. A Campanha para Forma\xc3\xa7\xc3\xa3o Intensiva da M\xc3\xa3o-de-Obra Industrial foi desenvolvida na \xc3\xa1rea do ensino m\xc3\xa9dio. No ensino superior, o n\xc3\xbamero de vagas nas faculdades foram duplicadas para o aproveitamento integral de candidatos aprovados nos exames vestibulares, resolvendo em grande parte o problema dos excedentes explicado nas se\xc3\xa7\xc3\xb5es anteriores._NEWLINE_Mas, com o golpe de 1964, J\xc3\xbalio Sambaqui, como quase todos, foi exonerado do Minist\xc3\xa9rio e as iniciativas renovadoras de sua gest\xc3\xa3o foram suspensas.\n_START_SECTION_\nO golpe de 1964\n_START_PARAGRAPH_\nO golpe civil-militar de 1\xc2\xba de abril de 1964 marca um ponto de virada em todos os setores pol\xc3\xadticos, econ\xc3\xb4micos e sociais do Brasil. Jamais seria diferente com a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, como veremos melhor, na pr\xc3\xb3xima se\xc3\xa7\xc3\xa3o, as pr\xc3\xa1ticas empregadas a partir do golpe, mas, logo de in\xc3\xadcio, perseguiu, sistem\xc3\xa1tica e violentamente, cidad\xc3\xa3os, jornalistas, pol\xc3\xadticos, intelectuais e os educadores que, de acordo com o julgamento do regime, fossem contr\xc3\xa1rios aos supostos "interesses nacionais", especialmente Darcy Ribeiro, An\xc3\xadsio Teixeira e Paulo Freire, destitu\xc3\xaddos de todos seus cargos e exilados, com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o do segundo, que foi encontrado morto em 1971 no fosso de um elevador, com suspeitas de que tenha sido v\xc3\xadtima das for\xc3\xa7as de repress\xc3\xa3o do governo M\xc3\xa9dici._NEWLINE_As iniciativas do ent\xc3\xa3o ministro da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura J\xc3\xbalio Sambaqui s\xc3\xa3o suspensas e ele, exonerado. As experi\xc3\xaancias de alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de adultos de Paulo Freire, conhecida como M\xc3\xa9todo Paulo Freire, que defendia a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Popular e acoplava leitura, escrita e a apropria\xc3\xa7\xc3\xa3o cr\xc3\xadtica das reais condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de vida a uma mudan\xc3\xa7a social, foram imediatamente interrompidas pela ditadura militar. A ditadura substitui esses programas pela imposi\xc3\xa7\xc3\xa3o da Reforma Universit\xc3\xa1ria (Lei 5.440/68) e o sistema Mobral, com t\xc3\xa9cnicas tradicionais de alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, ao inv\xc3\xa9s do m\xc3\xa9todo freiriano._NEWLINE_Os governos militares assumiram a bandeira da reforma tribut\xc3\xa1ria contida nas "reformas de base" do programa de governo do presidente eleito Jo\xc3\xa3o Goulart, depois de dep\xc3\xb4-lo no golpe, mas limitaram-a a medidas de suposta moderniza\xc3\xa7\xc3\xa3o administrativa e pedag\xc3\xb3gica. O problema dos excedentes persistiu e, ao longo da d\xc3\xa9cada de 1970, a estrat\xc3\xa9gia para enfrent\xc3\xa1-lo foi t\xc3\xa3o somente no sentido de liberar as autoriza\xc3\xa7\xc3\xb5es para a abertura de institui\xc3\xa7\xc3\xb5es de ensino superior privadas no pa\xc3\xads, piorando, contendo ou deixando na mesma a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o social do acesso ao ensino._NEWLINE_As destitui\xc3\xa7\xc3\xb5es, obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es e persegui\xc3\xa7\xc3\xb5es iniciais da ditadura militar, que interrompe abruptamente os projetos que vinham sendo constru\xc3\xaddos h\xc3\xa1 mais ou menos tr\xc3\xaas d\xc3\xa9cadas, com avan\xc3\xa7os e recuos, por reforma popular e democratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino, prenunciavam o estilo que a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira viveria a partir de ent\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nO campo da Hist\xc3\xb3ria da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e a ditadura militar no Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nNa \xc3\xa9poca do golpe se criou uma cultura escolar do ensino de hist\xc3\xb3ria do Brasil. Houve uma intensa inger\xc3\xaancia dos militares no ensino brasileiro.\n_START_SECTION_\nMovimento estudantil de resist\xc3\xaancia e os movimentos conservadores\n_START_PARAGRAPH_\nOs estudantes de direita se auto-intitulavam democr\xc3\xa1ticos e foram atuantes. Ainda haviam heran\xc3\xa7as do Varguismo na pol\xc3\xadtica universit\xc3\xa1ria brasileira que propiciaram a abertura pol\xc3\xadtica. At\xc3\xa9 1973, o regime militar se inspirou nas medidas populistas da \xc3\xbaltima ditadura varguista O ensino focava na ordem social. A ideologia republicana fortaleceu os movimentos conservadores na \xc3\xa9poca. O movimento estudantil na \xc3\xa9poca sofreu ampla influ\xc3\xaancia estrangeira naquele contexto._NEWLINE_A universidade continuou sob dom\xc3\xadnio da esquerda na \xc3\xa9poca, com intensos debates pol\xc3\xadticos e estrat\xc3\xa9gias de resist\xc3\xaancia ou luta.\n_START_SECTION_\nOs acordos MEC-USAID\n_START_PARAGRAPH_\nA USAID patrocinava o ensino b\xc3\xa1sico brasileiro a troco de interferir no curr\xc3\xadculo dos alunos. At\xc3\xa9 hoje se entende de maneira muito simplista esse financiamento. Usava-se o livro did\xc3\xa1tico como ferramente de se buscar refer\xc3\xaancias no passado para a repress\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nA reforma do Ensino Superior e a moderniza\xc3\xa7\xc3\xa3o autorit\xc3\xa1ria\n_START_PARAGRAPH_\nPara Cunha, houve literalmente um golpe na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e em outros sentidos tamb\xc3\xa9m. Se tentava esquecer do passado no ensino apesar do processo n\xc3\xa3o ter sido bem-sucedido, criando-se as p\xc3\xb3s-gradua\xc3\xa7\xc3\xb5es. Legitimava-se o conhecimento t\xc3\xa9cnico e as Humanidades eram escamoteadas. A educa\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xadsica recebeu incentivos na \xc3\xa9poca da ditadura no ensino m\xc3\xa9dio para a conscri\xc3\xa7\xc3\xa3o e se refor\xc3\xa7ou o filtro por concurso para que se entrasse menos estudantes oriundos de camadas populares apesar da dificuldade da maioria dos cursos serem baixa, visando organizar fordianamente o ensino.\n_START_SECTION_\nMobral e a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o de jovens e adultos\n_START_PARAGRAPH_\nO Mobral surge pouco antes do AI5. E assim o pr\xc3\xb3prio Mobral foi um erro. Se criou os chamados col\xc3\xa9gios polivalentes na \xc3\xa9poca voltados para o EJA.\n_START_SECTION_\nA Ind\xc3\xbastria cultural e as pol\xc3\xadticas para os livros did\xc3\xa1ticos\n_START_PARAGRAPH_\nO ensino do regime militar acompanhava as tend\xc3\xaancias da ind\xc3\xbastria cultural da \xc3\xa9poca.\n_START_SECTION_\nA cria\xc3\xa7\xc3\xa3o das escolas de 1o e 2o graus \xe2\x80\x93 a Lei n. 5.692/71\n_START_PARAGRAPH_\nDurante a \xc3\xa9poca se criou as escolas de primeiro grau em separado das de segundo grau.\n_START_SECTION_\nA Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Moral e C\xc3\xadvica\n_START_PARAGRAPH_\nEsse procedimento teve uma produ\xc3\xa7\xc3\xa3o did\xc3\xa1tica relevante no per\xc3\xadodo. e tinha um caminho metodol\xc3\xb3gico coerente na \xc3\xa9poca.\n_START_SECTION_\nOrganiza\xc3\xa7\xc3\xa3o Social e Pol\xc3\xadtica do Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nAp\xc3\xb3s o regime militar de 1964, as sucessivas reformas da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, com a obrigatoriedade curricular e reformula\xc3\xa7\xc3\xa3o da disciplina Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Moral e C\xc3\xadvica (EMC) chegou a extinguir as disciplinas de Sociologia e Filosofia, reunindo parte do seu conte\xc3\xbado sob a OSPB. Em 1991, no Governo Fernando Collor, houve uma tentativa sem sucesso de revoga\xc3\xa7\xc3\xa3o do Decreto-Lei n\xc2\xba 869, o que s\xc3\xb3 teve \xc3\xaaxitos dois anos depois em 14 de junho de 1993, atrav\xc3\xa9s da Lei n\xc2\xba 8.663, sendo revogado pelo presidente Itamar Franco que ent\xc3\xa3o considerou a mat\xc3\xa9ria desnecess\xc3\xa1ria.\n_START_SECTION_\nO ensino de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o F\xc3\xadsica\n_START_PARAGRAPH_\nO ensino de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xadsica ficou dividido entre resist\xc3\xaancia e submiss\xc3\xa3o a ditadura, mas nunca tentando eliminar as influ\xc3\xaancias do ent\xc3\xa3o regime autorit\xc3\xa1rio. Ela tamb\xc3\xa9m foi feita para desmobilizar os movimentos de massa mesmo em regi\xc3\xb5es interioranas de padr\xc3\xa3o de vida alto para mediano. Estudos negam que se tenha tido educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, moral ou c\xc3\xadvica no ensino da \xc3\xa9poca. O ensino era majorit\xc3\xa1riamente de professores brancos de classe m\xc3\xa9dia nas regi\xc3\xb5es de maioria parda ou ind\xc3\xadgena.\n_START_SECTION_\nFalta de transpar\xc3\xaancia p\xc3\xbablica e de dados\n_START_PARAGRAPH_\nA dificuldade principal em se comparar a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o durante a ditadura militar com os per\xc3\xadodos posteriores \xc3\xa0 redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, ou mesmo antes do golpe de 64, deve-se sobretudo por conta das censuras e restri\xc3\xa7\xc3\xb5es de transpar\xc3\xaancia p\xc3\xbablica dos governantes do regime. Por exemplo, em 1973, os militares da ditadura restringiram a estrutura do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\xc3\xadsio Teixeira (Inep), \xc3\xb3rg\xc3\xa3o fundado em 1937, que coordena os sistemas de avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino no Brasil, ao fechar os centros regionais de pesquisa e, em 1976, ao fechar o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE). O Saeb, Sistema de Avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o B\xc3\xa1sica, \xc3\xb3rg\xc3\xa3o competente para avaliar o Ensino Fundamental e o Ensino M\xc3\xa9dio, s\xc3\xb3 foi estruturado em 1988, ano da redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, e implementado a partir de 1990._NEWLINE_Para estudiosos da \xc3\xa1rea de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, esta falta de mem\xc3\xb3ria hist\xc3\xb3rica e de transpar\xc3\xaancia p\xc3\xbablica promovida pela ditadura militar contribuiu para que grande parte dos cidad\xc3\xa3os brasileiros n\xc3\xa3o soubessem ou ainda n\xc3\xa3o saibam o que de fato ocorreu, inclusive na Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, de 1964 a 1985.\n_START_SECTION_\nAlfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o infantil\n_START_PARAGRAPH_\nDados do censo demogr\xc3\xa1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\xc3\xadstica (IBGE) revelam que h\xc3\xa1 mais crian\xc3\xa7as alfabetizadas atualmente no Brasil, ap\xc3\xb3s a redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, do que durante o governo militar. De acordo com dados da publica\xc3\xa7\xc3\xa3o Estat\xc3\xadsticas do S\xc3\xa9culo XX (2006), durante os chamados "anos de chumbo", per\xc3\xadodo onde a repress\xc3\xa3o foi acirrada durante o regime militar, ou seja, de 1968 a 1974, cerca de 24 a cada 100 crian\xc3\xa7as de 10 a 14 anos n\xc3\xa3o sabiam ler nem escrever. Mas, a partir da d\xc3\xa9cada de 1990, a propor\xc3\xa7\xc3\xa3o do analfabetismo infantil cai e, durante o per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico, em m\xc3\xa9dia, 5 a cada 100 crian\xc3\xa7as de 10 a 14 anos s\xc3\xa3o analfabetas. O ve\xc3\xadculo Aos Fatos, que monitora e checa desinforma\xc3\xa7\xc3\xb5es e not\xc3\xadcias falsas, sobretudo em redes sociais, fez a m\xc3\xa9dia da porcentagem da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o analfabeta no Brasil na faixa et\xc3\xa1ria citada anteriormente, presentes no Censo de 1970, no Censo de 1980 e no de 1990. 23,8% foi o resultado da m\xc3\xa9dia e, usando os dados de 1970 e 1980, verificou-se uma m\xc3\xa9dia de 27,6%, 28%, isto \xc3\xa9, 28 crian\xc3\xa7as a cada 100 n\xc3\xa3o sabiam ler e escrever durante aquele per\xc3\xadodo militar._NEWLINE_O Estat\xc3\xadsticas do S\xc3\xa9culo XX revela que a propor\xc3\xa7\xc3\xa3o de "analfabetos funcionais", condi\xc3\xa7\xc3\xa3o entendida como a de pessoas que n\xc3\xa3o completaram a quarta s\xc3\xa9rie do ensino fundamental, caiu de 53,3%, em 1978 (\xc3\xa9poca da gradativa abertura pol\xc3\xadtica), para 34,8%, em 1997. Entre estas mesmas datas, as pessoas que contaram com ensino m\xc3\xa9dio completo ou incompleto (9 a 11 anos de estudo) passaram de 7% para 15,3%, enquanto o percentual dos que tinham 12 ou mais anos de estudo aumenta de 3% para 6,9%. Segundo escreve o soci\xc3\xb3logo argentino Carlos Hasenbalg na publica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estat\xc3\xadsticas do S\xc3\xa9culo XX, tendo ele trabalhado no Brasil desde 1969, fazendo deste pa\xc3\xads foco de suas preocupa\xc3\xa7\xc3\xb5es intelectuais, "Estes dados indicam uma melhoria significativa no perfil educacional da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas tamb\xc3\xa9m mostram a longa dist\xc3\xa2ncia a ser percorrida at\xc3\xa9 a universaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino fundamental completo."_NEWLINE_A partir da redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, consolida-se legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o que exige a obrigatoriedade do acesso \xc3\xa0 escola e, de 1988 at\xc3\xa9 2018, o Brasil saltou de 8 anos de escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o obrigat\xc3\xb3ria para 14 anos. O sentido da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1988 foi no de tornar a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o livre, democr\xc3\xa1tica e plural, universalizar o acesso ao Ensino Fundamental e, progressivamente, atingir a totalidade da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o B\xc3\xa1sica, onde se inclui a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino M\xc3\xa9dio. O Aos Fatos, para chegar \xc3\xa0 medida de 5 a cada 100 crian\xc3\xa7as de 10 a 14 anos analfabetas a partir da d\xc3\xa9cada de 1990, usou dados dos anos 2000 e 2010, que \xc3\xa9 de 4,9%._NEWLINE_Em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos anos anteriores ao golpe de 64 e aos governos militares, houve redu\xc3\xa7\xc3\xa3o no n\xc3\xbamero de crian\xc3\xa7as analfabetas durante a ditadura militar. O Censo de 1960 mostra que quase 40% das crian\xc3\xa7as entre 10 e 14 anos n\xc3\xa3o sabiam ler e escrever, n\xc3\xbamero que caiu progressivamente at\xc3\xa9 alcan\xc3\xa7ar 18,9% no Censo de 1990, poucos anos depois do final do governo militar. Ainda assim, durante os governos de Em\xc3\xadlio M\xc3\xa9dici e Ernesto Geisel, amplamente considerados como os mais "duros" do regime, houve desacelera\xc3\xa7\xc3\xa3o no ritmo de redu\xc3\xa7\xc3\xa3o do analfabetismo infantil._NEWLINE_Entre os censos de 1960 e 1970, a porcentagem de crian\xc3\xa7as analfabetas na faixa de 10 a 14 anos recuou de 39,7% para 32,9%. Nos anos 1970 a 1980, registrou-se que a queda foi de 32,9% para 25,5%. Entre o Censo de 1980 e o Censo de 1991, a redu\xc3\xa7\xc3\xa3o do analfabetismo infantil atingiu m\xc3\xa9dia de 18,9% entre as crian\xc3\xa7as de 10 a 14 anos._NEWLINE_\xc3\x89 durante o per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico que o acesso ao Ensino Fundamental passa a ser universalizado. De acordo com os dados do Censo de 2010, apenas 2,5% das crian\xc3\xa7as de 10 a 14 anos eram analfabetas.\n_START_SECTION_\nReprova\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 dif\xc3\xadcil comparar historicamente dados da reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar no Brasil, tamb\xc3\xa9m chamada de repet\xc3\xaancia, porque, at\xc3\xa9 o ano de 1993, os censos escolares do Brasil s\xc3\xb3 registravam como repetentes os alunos que reprovavam e voltavam a se matricular nas escolas, conforme apura o estat\xc3\xadstico Ruben Klein, do Laborat\xc3\xb3rio Nacional de Computa\xc3\xa7\xc3\xa3o Cient\xc3\xadfica, em aprofundado artigo publicado pelo Inep. Assim, os alunos que deixavam de frequentar a s\xc3\xa9rie ao longo do ano eram inclu\xc3\xaddos em estat\xc3\xadsticas de evas\xc3\xa3o escolar, n\xc3\xa3o nas de repet\xc3\xaancia. Para resolver a quest\xc3\xa3o, Klein sugere uma metodologia de s\xc3\xa9rie corrigida dos dados de repet\xc3\xaancia do Censo Escolar._NEWLINE_Em texto de 2018 intitulado "A Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o era melhor na \xc3\xa9poca da ditadura?" para a Nova Escola, Ana Rita Cunha, do Aos Fatos, e a jornalista Paula Cal\xc3\xa7ade consideram a metodologia de Klein e, portanto, a s\xc3\xa9rie que vai de 1981 a 2001, pegando os cinco anos finais da ditadura militar que permitem avaliar o resultado e a consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o final das pol\xc3\xadticas educacionais daquele per\xc3\xadodo de 21 anos do regime. H\xc3\xa1 redu\xc3\xa7\xc3\xa3o consider\xc3\xa1vel da reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar nos anos iniciais do per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico, sobretudo na primeira s\xc3\xa9rie. Em contrapartida, no final da ditadura militar, os dados mostram que mais da metade das crian\xc3\xa7as que entravam na primeira s\xc3\xa9rie repetiam de ano. Em 2001, tal propor\xc3\xa7\xc3\xa3o cai para 32%, revelando a persist\xc3\xaancia da reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o e avan\xc3\xa7os significativos. Segundo Ruben Klein, no artigo "O Censo Educacional e o modelo de fluxo: o problema da repet\xc3\xaancia", a melhoria na repet\xc3\xaancia \xc3\xa9 associada ao maior acesso \xc3\xa0 pr\xc3\xa9-escola. Em 1980, a taxa de atendimento escolar de crian\xc3\xa7as de 4 a 60 anos era de 28%; tal \xc3\xadndice saltou para 90% em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\xc3\xadlios (Pnad), do IBGE._NEWLINE_Ao longo do per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico, tamb\xc3\xa9m houve avan\xc3\xa7os nos anos finais do Ensino Fundamental na redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar: j\xc3\xa1 nos anos finais do regime militar, as taxas de reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o estavam em 45% para os alunos que cursaram a 5\xc2\xaa s\xc3\xa9rie e 25% para os alunos que cursaram a 8\xc2\xaa s\xc3\xa9rie. Em 2001, a reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o na 5\xc2\xaa s\xc3\xa9rie era de 28% e na 8\xc2\xaa s\xc3\xa9rie, 15%.\n_START_SECTION_\nFrequ\xc3\xaancia e atendimento escolar\n_START_PARAGRAPH_\nA taxa de frequ\xc3\xaancia escolar aumenta consideravelmente a partir do fim da ditadura militar, em 1985, como mostram \xc3\xadndices do IBGE. Apesar da taxa de atendimento escolar (isto \xc3\xa9, parcela da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o matriculada no ensino regular) ter se expandido durante a ditadura, principalmente na faixa de 7 a 17 anos, a consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o do acesso ao Ensino Fundamental e ao M\xc3\xa9dio se d\xc3\xa1 no per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico, que tamb\xc3\xa9m promove de maneira expressiva uma expans\xc3\xa3o do acesso ao ensino pr\xc3\xa9-escolar._NEWLINE_A escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o obrigat\xc3\xb3ria, como direito de todos dos 4 aos 17 anos de idade e como responsabilidade do poder p\xc3\xbablico, \xc3\xa9 uma conquista da democracia. Ap\xc3\xb3s a redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, o entendimento da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o foi no sentido de que nenhuma fam\xc3\xadlia brasileira deixasse suas crian\xc3\xa7as fora da escola e que cabe ao Estado oferecer escolas e ensino livre, democr\xc3\xa1tico e plural._NEWLINE_Como compara\xc3\xa7\xc3\xa3o, 67,1% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira de 7 a 14 anos frequentavam a escola, n\xc3\xbamero que sobe para 81,8% em 1985, \xc3\xbaltimo ano do governo militar, segundo registra o relat\xc3\xb3rio Estat\xc3\xadsticas da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o B\xc3\xa1sica do Brasil, do Inep. O atendimento escolar de crian\xc3\xa7as de 7 a 14 anos salta para 91,6% em 1991, segundo o relat\xc3\xb3rio j\xc3\xa1 citado do Minist\xc3\xa9rio da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, e alcan\xc3\xa7a 98,5% em 2015, de acordo com a Pnad, realizada pelo IBGE._NEWLINE_No per\xc3\xadodo militar, a propor\xc3\xa7\xc3\xa3o de crian\xc3\xa7as matriculadas na pr\xc3\xa9-escola teve avan\xc3\xa7os, mas a maioria da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o de 4 a 6 anos passou a ser atendida no per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico: 9,3% das crian\xc3\xa7as de 4 a 6 anos estavam matriculadas em escolas em 1970, parcela aumentada em 1985 para 28,6%, e que saltou, segundo dados da Pnad, para 72,5% em 2005, alcan\xc3\xa7ando 90,5% em 2015. J\xc3\xa1 dos jovens de 15 a 17 anos, em 1970, apenas 40,1% estavam matriculados em escolas, sendo que tal porcentagem sobe para 59,2% em 1985. Este primeiro ciclo de expans\xc3\xa3o se deu em grande parte por causa da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o: a obrigatoriedade do ensino foi institu\xc3\xadda pela primeira vez no Brasil na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1934, mas apenas foi regulamentada em 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional (LDB), que regulamentou a obrigatoriedade dos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental, na \xc3\xa9poca chamado de ensino prim\xc3\xa1rio, sendo que o ingresso nos quatro anos seguintes, chamados de gin\xc3\xa1sio, exigia um exame de admiss\xc3\xa3o (uma esp\xc3\xa9cie de vestibular). Em 1971, foi promulgada a segunda LDB, instituindo a obrigatoriedade dos 8 anos do Ensino Fundamental e extinguindo o exame ginasial. Esta nova legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o ampliou a perman\xc3\xaancia de jovens nas escolas._NEWLINE_Foi nos anos 1990 que houve, at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o, a maior expans\xc3\xa3o de matr\xc3\xadcula de jovens de 15 a 17 anos, a partir da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988 e da atual LDB, quando o Ensino M\xc3\xa9dio passa a ser obrigat\xc3\xb3rio e novas etapas s\xc3\xa3o criadas, ampliando as matr\xc3\xadculas. Em 1991, salta para 69,2% a parcela de jovens de 15 a 17 anos matriculados na escola. Em 2015, significativos 84,3% dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos frequentam a escola, de acordo com a Pnad do IBGE.\n_START_SECTION_\nPorcentagem do PIB investido em Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nComo se sabe, a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil \xc3\xa9 de compet\xc3\xaancia de governos e institui\xc3\xa7\xc3\xb5es federais, municipais e estaduais. Dados do IBGE (at\xc3\xa9 1990) e levantamento da Unesco (a partir de 1995) atestam, em gr\xc3\xa1ficos, que o Brasil ampliou de maneira significativa e sem precedentes a parcela de investimento em Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao Produto Interno Bruto (PIB) a partir do fim da ditadura e durante o per\xc3\xadodo democr\xc3\xa1tico: em 1980, as despesas com Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos governos federais, estaduais e municiais representaram 2,46% do PIB do pa\xc3\xads, conforme mostra relat\xc3\xb3rio do Estat\xc3\xadsticas do S\xc3\xa9culo XX, enquanto que, ao fim do regime militar, em 1985, tais despesas passaram a representar 2,72% do PIB._NEWLINE_A partir do processo de redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, os investimentos em Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o ganham uma alta significativa: passam a representar 4,5% do PIB em 1995, de acordo com dados da Unesco. Nos anos iniciais do s\xc3\xa9culo XXI, os investimentos aumentaram e, em 2014, representavam 5,95% do PIB, ainda segundo a Unesco. Durante os governos de Lu\xc3\xads In\xc3\xa1cio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016), as descobertas de camadas do pr\xc3\xa9-sal brasileiro representaram, no n\xc3\xadvel pol\xc3\xadtico, a oportunidade e a dissemina\xc3\xa7\xc3\xa3o da ideia de se usar abundantemente os recursos dos royalties do petr\xc3\xb3leo a serem divididos com Uni\xc3\xa3o, estados e munic\xc3\xadpio para Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e outras \xc3\xa1reas b\xc3\xa1sicas, como sa\xc3\xbade._NEWLINE_Vinculado \xc3\xa0 expans\xc3\xa3o do atendimento escolar, analisada na se\xc3\xa7\xc3\xa3o anterior deste verbete, o aumento do investimento em Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o ficou associado \xc3\xa0 conquista democr\xc3\xa1tica, que \xc3\xa9 constante e em constru\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil, no sentido de investimento financeiro, acesso e perman\xc3\xaancia a um sistema escolar de qualidade e instru\xc3\xa7\xc3\xa3o para todos.\n_START_SECTION_\nLiberdade de c\xc3\xa1tedra dos professores\n_START_PARAGRAPH_\nA ditadura militar restringiu, durante a maior parte do seu per\xc3\xadodo, a liberdade de c\xc3\xa1tedra dos professores, a liberdade para ensinar e pesquisar sem censura, tutela militar ou persegui\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica. Dois anos ap\xc3\xb3s o golpe de 1964, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1967 (promulgada ap\xc3\xb3s abertura extraordin\xc3\xa1ria do Congresso Nacional \xe2\x80\x94 que foi fechado pelo governo militar em outubro de 1966) menciona o direito \xc3\xa0 liberdade de c\xc3\xa1tedra na se\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre Fam\xc3\xadlia, Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura ("Artigo 167, VI - \xc3\xa9 garantida a liberdade de c\xc3\xa1tedra"), mas tal men\xc3\xa7\xc3\xa3o passa a ser exclu\xc3\xadda ap\xc3\xb3s uma r\xc3\xadgida emenda constitucional em 1969, atribu\xc3\xadda pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Ex\xc3\xa9rcito e da Aeron\xc3\xa1utica Militar. Esse direito s\xc3\xb3 voltou a ser garantido, fortalecido e aprofundado no Brasil com a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988, em Assembl\xc3\xa9ia Nacional Constituinte, com amplo debate nacional, sobretudo em seu importante Artigo 206._NEWLINE_Entre 1964 e 1966, ou seja, nos primeiros anos do regime militar, vigorou a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o promulgada em 1946, durante a chamada Quarta Rep\xc3\xbablica Brasileira, ap\xc3\xb3s o Estado Novo, que, mesmo marcado pelo autoritarismo), garantia a liberdade de c\xc3\xa1tedra na se\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cultura._NEWLINE_O endurecimento da ditadura ocorre a partir do Ato Institucional n\xc2\xba 5 (AI-5), em dezembro de 1968, com novo fechamento do Congresso, institui\xc3\xa7\xc3\xa3o da censura pr\xc3\xa9via, cassa\xc3\xa7\xc3\xa3o de direitos pol\xc3\xadticos e aumento do poder do presidente militar indireto. Como dito anteriormente, a emenda constitucional do ano seguinte exclui o trecho sobre a liberdade de c\xc3\xa1tedra. Essa emenda institu\xc3\xada que era resguardada a "liberdade de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o de conhecimentos no exerc\xc3\xadcio do magist\xc3\xa9rio", desde que n\xc3\xa3o houvesse o "abuso de direito individual ou pol\xc3\xadtico com o prop\xc3\xb3sito de subvers\xc3\xa3o do regime democr\xc3\xa1tico ou de corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o", mas, a grosso modo, bastava um professor ou professora ser considerado subversivo que poderia sofrer suspens\xc3\xa3o dos direitos individuais ou pol\xc3\xadticos por um per\xc3\xadodo de dois a dez anos ou em tempo indefinido._NEWLINE_Tais atos de repress\xc3\xa3o mudaram o perfil dos intelectuais brasileiros, que, quando n\xc3\xa3o foram exilados, tornaram-se mais circunscritos ao ambiente acad\xc3\xaamico das universidades. Segundo certos estudiosos, justamente por causa desse momento, que limitou a atua\xc3\xa7\xc3\xa3o dos professores como um todo, criou-se at\xc3\xa9 hoje uma cultura de afastamento de intelectuais da pol\xc3\xadtica, do povo e sua pr\xc3\xa1xis. At\xc3\xa9 o golpe de 1964, os intelectuais brasileiros voltados \xc3\xa0 \xc3\xa1rea da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o eram operadores da pol\xc3\xadtica, como An\xc3\xadsio Teixeira, Darci Ribeiro e Paulo Freire, postura que os dois \xc3\xbaltimos retomar\xc3\xa3o ap\xc3\xb3s a redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, enquanto o primeiro n\xc3\xa3o p\xc3\xb4de, por ter sido morto misteriosamente durante a ditadura militar._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988 retoma a liberdade de c\xc3\xa1tedra, embora ela n\xc3\xa3o apare\xc3\xa7a citada nominalmente. No Artigo 206, inciso II, \xc3\xa9 garantida a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e s\xc3\xb3 pode ser limitada quando em choque com outro direito fundamental.\n_START_SECTION_\nConclus\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nDurante o regime militar, vimos que houve expans\xc3\xa3o do Ensino Fundamental e maiores taxas de alfabetiza\xc3\xa7\xc3\xa3o em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos per\xc3\xadodos anteriores, mas com momentos de desacelera\xc3\xa7\xc3\xa3o; foi ap\xc3\xb3s a redemocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, nos anos da democracia que o analfabetismo infantil abaixou consideravelmente de n\xc3\xadvel, com legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o, regula\xc3\xa7\xc3\xa3o e pol\xc3\xadticas pr\xc3\xb3prias, e que foi garantida liberdade de ensino, universaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Ensino Fundamental, queda nas taxas de reprova\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar, aumento de vagas na pr\xc3\xa9-escola e amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o do investimento em educa\xc3\xa7\xc3\xa3o b\xc3\xa1sica.\n_START_SECTION_\nLivros e autores proibidos ou censurados\n_START_PARAGRAPH_\nDurante a ditadura militar brasileira (1964-1985), diversos autores estrangeiros e cerca de 140 livros de autores brasileiros foram oficialmente vetados pelo Estado.\n_START_SECTION_\nLivros escolares e manuais\n_START_PARAGRAPH_\nA ditadura concentrou o poder econ\xc3\xb4mico em todos os setores, inclusive no mercado editorial, al\xc3\xa9m de censurar certos livros e autores que fossem julgados como "subversivos", "imorais" ou "perigosos", com o apoio da ind\xc3\xbastria gr\xc3\xa1fica e da produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de papel, criando programas governamentais de compra de livros escolares para favorecer algumas empresas e difundir manuais alinhados com os valores conservadores do regime.'