b'\n_START_ARTICLE_\nErro\n_START_SECTION_\nDireito brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nPara tornar anul\xc3\xa1vel o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico no direito brasileiro, o erro deve ser substancial, erro quanto \xc3\xa0 pessoa, identidade ou qualidade do objeto, natureza do neg\xc3\xb3cio ou de direito; cognosc\xc3\xadvel, isto \xc3\xa9, devido ao princ\xc3\xadpio da boa f\xc3\xa9, o neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico \xc3\xa9 perfeito se for imposs\xc3\xadvel para a outra parte saber do erro; e escus\xc3\xa1vel (qualquer pessoa de intelig\xc3\xaancia normal cometeria aquele erro)._NEWLINE_Para quem requerer judicialmente a anula\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico, o prazo decadencial \xc3\xa9 de 4 anos. Apenas as partes interessadas podem pedir a anula\xc3\xa7\xc3\xa3o e os efeitos da senten\xc3\xa7a n\xc3\xa3o retroagem (ex nunc).\n_START_SECTION_\nTipos de erro no Direito brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nExistem, no direito brasileiro, cinco tipos de erro, a saber\xcb\x90 error in negotio, error in corpore, error in substantia, error in persona e error in juris.\n_START_SECTION_\nError in negotio\n_START_PARAGRAPH_\nErro quanto \xc3\xa0 natureza jur\xc3\xaddica do neg\xc3\xb3cio celebrado. Por exemplo, se indiv\xc3\xadduo A vende algo a B e este entende o ato como uma doa\xc3\xa7\xc3\xa3o. Nesse caso, h\xc3\xa1 erro por parte de B.\n_START_SECTION_\nError in corpore\n_START_PARAGRAPH_\nErro quanto \xc3\xa0 identidade do objeto principal do neg\xc3\xb3cio. Exemplo: pessoa compra algo pensando se tratar de aparelho de r\xc3\xa1dio, quando na verdade se trata de um rel\xc3\xb3gio de mesa.\n_START_SECTION_\nError in substantia\n_START_PARAGRAPH_\nErro quanto a uma ou algumas qualidades essenciais do objeto. Exemplo: indiv\xc3\xadduo compra rel\xc3\xb3gio como sendo de ouro maci\xc3\xa7o, quando na verdade se trata de rel\xc3\xb3gio meramente folhado a ouro. Error in substantia difere de error in corpore, pois no primeiro n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 erro quanto \xc3\xa0 identidade, mas quanto \xc3\xa0 qualidade do objeto.\n_START_SECTION_\nError in persona\n_START_PARAGRAPH_\nErro quanto \xc3\xa0 identidade ou qualidade de pessoa a qual se refere o neg\xc3\xb3cio celebrado. Se indiv\xc3\xadduo \xc3\xa9 contratado para tocar piano quando na verdade somente toca \xc3\xb3rg\xc3\xa3o, houve erro quanto \xc3\xa0 qualidade da pessoa.\n_START_SECTION_\nError in juris\n_START_PARAGRAPH_\nErro de direito decorrente da m\xc3\xa1 interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o ou da ignor\xc3\xa2ncia da lei. N\xc3\xa3o justifica transgress\xc3\xa3o ao direito ou abuso de um direito, se classificando como n\xc3\xa3o cognoscente.\n_START_SECTION_\nConserva\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico\n_START_PARAGRAPH_\nSe a contraparte se disp\xc3\xb5e a realizar presta\xc3\xa7\xc3\xa3o conforme a vontade da parte que se enganou, o neg\xc3\xb3cio se conserva e n\xc3\xa3o pode ser anulado. Como disciplinado pelo C\xc3\xb3digo Civil brasileiro em seu artigo 144: "O erro n\xc3\xa3o prejudica a validade do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico quando a pessoa, a quem a manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o de vontade se dirige, se oferecer para execut\xc3\xa1-la na conformidade da vontade real do manifestante".'