b'\n_START_ARTICLE_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imp\xc3\xa9rio Romano\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria constitucional\n_START_PARAGRAPH_\nNo ano 88 a.C., L\xc3\xbacio Corn\xc3\xa9lio Sula foi eleito c\xc3\xb4nsul da Rep\xc3\xbablica Romana e irromperam a Primeira e a Segunda Guerra Civil de Sula. Embora esta guerra tenha terminado em dez anos, foi a primeira de uma s\xc3\xa9rie de guerras civis que n\xc3\xa3o terminaria at\xc3\xa9 o ano 30 a.C.. O general que venceu a \xc3\xbaltima guerra civil da Rep\xc3\xbablica Romana, Caio Otaviano, reteve um conjunto de poderes garantidos em vida pelo senado, incluindo o comando militar supremo, e aqueles do tribuno e censor. J\xc3\xbalio C\xc3\xa9sar, n\xc3\xa3o tendo filhos leg\xc3\xadtimos vivos sob a lei romana, adotou Otaviano, seu sobrinho-neto, como seu filho e principal herdeiro. Nos anos ap\xc3\xb3s 30 a.C., Otaviano prop\xc3\xb4s\xc2\xa0reformar a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o romana. A consequ\xc3\xaancia final dessas reformas foi a aboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da rep\xc3\xbablica, e da funda\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imp\xc3\xa9rio Romano. L\xc3\xa9pido foi exilado e despojado de sua posi\xc3\xa7\xc3\xa3o, e Marco Ant\xc3\xb4nio cometeu suic\xc3\xaddio ap\xc3\xb3s sua derrota na Batalha de \xc3\x81ccio em 31 a.C., e quando Otaviano retornou a Roma dois anos ap\xc3\xb3s derrotar Marco Ant\xc3\xb4nio, ningu\xc3\xa9m restava para se opor a ele. D\xc3\xa9cadas de guerra haviam tomado um efeito terr\xc3\xadvel sobre o povo de Roma. A situa\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica era inst\xc3\xa1vel, e havia uma amea\xc3\xa7a constante de renova\xc3\xa7\xc3\xa3o da guerra. A chegada de Otaviano sozinho fez uma onda de otimismo se espalhar por toda a It\xc3\xa1lia. _NEWLINE_Quando Otaviano dep\xc3\xb4s Marco Ant\xc3\xb3nio, em 32 a.C., ele renunciou \xc3\xa0 sua posi\xc3\xa7\xc3\xa3o como tri\xc3\xbanviro, mas provavelmente foi empossado de poderes semelhantes aos que ele tinha desistido. Otaviano queria solidificar o seu estatuto como soberano do estado, mas evitar o destino de seu pai adotivo. Em 13 de janeiro de 27 a.C., Otaviano transferiu o controle do estado de volta para o Senado e Povo Romano, mas nem o senado nem o povo romano estavam dispostos a aceitarem o que era, efetivamente, a ren\xc3\xbancia de Otaviano. Otaviano foi autorizado a permanecer como c\xc3\xb4nsul romano (o chefe-executivo durante a Rep\xc3\xbablica Velha), e tamb\xc3\xa9m foi autorizado a manter seus poderes tribun\xc3\xadcios (semelhantes aos dos tribunos do plebeus, ou chefe dos representantes do povo). Este arranjo, realmente, funcionou como uma ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o popular de sua posi\xc3\xa7\xc3\xa3o dentro do estado. O senado, em seguida, concedeu a Otaviano uma gradua\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xbanica de autoridade de comando Proconsular (imperium) por um per\xc3\xadodo de dez anos. Com esta classe especial de poderes, foi-lhe dado poder e autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e logo, sobre o todo o ex\xc3\xa9rcito romano. Otaviano tamb\xc3\xa9m recebeu o t\xc3\xadtulo de Augusto ("vener\xc3\xa1vel") e de Pr\xc3\xadncipe ("primeiro cidad\xc3\xa3o"). Em 23 a.C., Augusto (como Otaviano agora chamava a si mesmo) desistiu de seu consulado, e expandiu tanto o seu poder proconsular (proconsular imperium) como seus poderes tribun\xc3\xadcios._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s estas reformas finais terem sido institu\xc3\xaddas, Augusto nunca mais alterou sua constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. O objetivo final de Augusto era descobrir um m\xc3\xa9todo para garantir uma sucess\xc3\xa3o ordenada. Augusto n\xc3\xa3o poderia transferir seus poderes para um sucessor ap\xc3\xb3s a sua morte, e por isso, qualquer sucessor precisava ter seus pr\xc3\xb3prios poderes que fossem independentes dos poderes de Augusto. Em 6 d.C., Augusto concedeu os poderes tribun\xc3\xadcios para seu enteado, Tib\xc3\xa9rio, e o reconheceu rapidamente como seu herdeiro. Em 13 d.C., foi aprovada uma lei que tornou legais poderes hom\xc3\xb3logos de Tib\xc3\xa9rio, e independentes dos poderes de Augusto. Um ano depois, Augusto morreu._NEWLINE_Quando \xc2\xa0Augusto morreu em 14, o Principado legalmente terminou. Tib\xc3\xa9rio sabia que se conseguisse o apoio do ex\xc3\xa9rcito, o resto do governo iria em breve acompanh\xc3\xa1-lo. Portanto, Tib\xc3\xa9rio assumiu o comando da guarda pretoriana e usou seu poder de proc\xc3\xb4nsul para for\xc3\xa7ar os ex\xc3\xa9rcitos a jurar fidelidade a ele. Assim que isso ocorreu, o senado e os magistrados aquiesceram. Sob Tib\xc3\xa9rio, o poder de eleger magistrados foi transferido das assembleias para o senado. Quando Tib\xc3\xa9rio morreu, Cal\xc3\xadgula (r. 37\xe2\x80\x9341) foi proclamado imperador pelo senado. Em 41, Cal\xc3\xadgula foi assassinado e, durante os dois dias seguindo ao seu assassinato, o senado discutiu os m\xc3\xa9ritos de\xc2\xa0restaurar\xc2\xa0a rep\xc3\xbablica. Devido \xc3\xa0s exig\xc3\xaancias do ex\xc3\xa9rcito, no entanto, Cl\xc3\xa1udio (r. 41\xe2\x80\x9354) foi finalmente declarado imperador. Interesses tradicionalistas de Cl\xc3\xa1udio resultaram em tentativas de reavivar o antigo cargo de censor, mas ele acabou morto em 54._NEWLINE_Nas d\xc3\xa9cadas seguintes, ap\xc3\xb3s a morte de Augusto, o Imp\xc3\xa9rio Romano foi, em certo sentido, uma uni\xc3\xa3o de principados incipientes, o que poderia ter se desintegrado a qualquer momento. Em 68, o governador da Hisp\xc3\xa2nia Tarraconense S\xc3\xa9rvio Sulp\xc3\xadcio Galba (r. 68\xe2\x80\x9369) foi proclamado imperador por suas tropas. Em Roma, o imperador Nero (r. 54\xe2\x80\x9368) rapidamente perdeu seus apoiantes e suicidou-se, apesar de Galba n\xc3\xa3o vir a ser um l\xc3\xadder judicioso. O governador da Germ\xc3\xa2nia Inferior, Aulo Vit\xc3\xa9lio Germ\xc3\xa2nico (r. 69), logo foi proclamado imperador por suas tropas, e em Roma, a guarda pretoriana proclamou imperador Marco S\xc3\xa1lvio Ot\xc3\xa3o (r. 69). Em janeiro de 69, Galba foi assassinado, e o senado proclamou Ot\xc3\xa3o Imperador. Ot\xc3\xa3o levou um ex\xc3\xa9rcito para a Alemanha para vencer Vit\xc3\xa9lio, mas derrotado por Vit\xc3\xa9lio, Ot\xc3\xa3o cometeu suic\xc3\xaddio. Vit\xc3\xa9lio foi proclamado imperador pelo senado, mas um outro general, Vespasiano (r. 69\xe2\x80\x9379), logo o derrotou. Vit\xc3\xa9lio foi executado, e Vespasiano, enquanto estava na prov\xc3\xadncia do Egito em dezembro de 69, foi nomeado Augusto, eleito c\xc3\xb4nsul, e investido de poderes tribun\xc3\xadcios. Sob o imperador Vespasiano, a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o romana come\xc3\xa7ou a se inclinar em dire\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 monarquia absoluta, em parte porque o senado voltou ao seu papel original como um conselho consultivo. Vespasiano morreu em 79, e foi sucedido por seu filho, Tito (r. 79\xe2\x80\x9381). O reinado de Tito n\xc3\xa3o durou tempo suficiente para ele para promulgar muitas mudan\xc3\xa7as constitucionais. Seu reinado, no entanto, viu um enfraquecimento adicional nos poderes do senado. Ele foi sucedido por seu irm\xc3\xa3o, Domiciano, em 81. Domiciano, em \xc3\xbaltima inst\xc3\xa2ncia, era um tirano com o car\xc3\xa1ter que sempre faz a tirania repulsiva e isso derivou em parte de sua pr\xc3\xb3pria paranoia, o que em si mesma foi uma consequ\xc3\xaancia do fato de que ele n\xc3\xa3o tinha filho. Desde que ele n\xc3\xa3o tinha nenhum filho, e, portanto, nenhum \xc3\xb3bvio herdeiro, ele estava constantemente em perigo de ser derrubado. Assim, a quest\xc3\xa3o n\xc3\xa3o resolvida do sucessor novamente provou ser letal, e em setembro de 96, Domiciano foi assassinado por uma s\xc3\xa9rie de oficiais da corte.\n_START_SECTION_\nSenado\n_START_PARAGRAPH_\nO senado era uma institui\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica no antigo Imp\xc3\xa9rio Romano. Ap\xc3\xb3s a queda da Rep\xc3\xbablica Romana, o equil\xc3\xadbrio constitucional do poder deslocou-se do senado ao imperador. Come\xc3\xa7ando com o primeiro imperador, Augusto, o imperador e o senado eram tecnicamente dois ramos co-iguais de governo. Na pr\xc3\xa1tica, no entanto, a autoridade real do senado imperial era insignificante, como o imperador detinha o verdadeiro poder do Estado. Como tal, a associa\xc3\xa7\xc3\xa3o ao senado tornou-se procurada por indiv\xc3\xadduos que buscavam prest\xc3\xadgio e posi\xc3\xa7\xc3\xa3o social, em vez de autoridade real. Durante os reinados dos primeiros imperadores, os poderes legislativos, judiciais e eleitorais foram todos transferidos das assembleias romanas para o senado. No entanto, uma vez que o controle que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, este agiu como um ve\xc3\xadculo atrav\xc3\xa9s do qual o imperador exercitava os seus poderes autocr\xc3\xa1ticos. O primeiro imperador, Augusto, herdou um senado aumentado por seu antecessor, o ditador romano J\xc3\xbalio C\xc3\xa9sar para 900 membros. Augusto reduziu o tamanho do senado para 600 membros, e ap\xc3\xb3s este ponto, o tamanho do senado nunca foi novamente alterado drasticamente. Algu\xc3\xa9m poderia tornar-se um senador por questor sendo eleito (um magistrado com encargos financeiros). No entanto, s\xc3\xb3 se podia candidatar-se ao cargo de questor se o candidato fosse da classe senatorial, e para ser da classe senatorial, a pessoa teria que ser filho de um senador. Se um indiv\xc3\xadduo n\xc3\xa3o fosse da classe senatorial, havia duas formas para que o indiv\xc3\xadduo se tornar um senador._NEWLINE_O poder que o imperador mantinha sobre o senado era absoluto, que era devido, em parte, ao fato de que o imperador ocupava o cargo por toda a vida. Durante as sess\xc3\xb5es do senado, o imperador se sentava entre dois c\xc3\xb4nsules, e geralmente atuava como presidente. Senadores com posi\xc3\xa7\xc3\xa3o mais elevada falavam antes dos senadores do baixo escal\xc3\xa3o; todavia, o imperador poderia falar a qualquer momento. A maior parte dos projetos de lei que eram lan\xc3\xa7ados perante o senado eram apresentados pelo imperador, que ele, geralmente, tinha nomeado uma comiss\xc3\xa3o para elaborar cada projeto de lei antes apresent\xc3\xa1-lo. Apesar das assembleias romanas continuarem a se reunir depois da funda\xc3\xa7\xc3\xa3o do imp\xc3\xa9rio, os seus poderes tinham sido todos transferidos para o senado, e assim decretos senatoriais (senatus consultum) adquiriam completa for\xc3\xa7a de lei._NEWLINE_Os poderes legislativos do senado imperial eram principalmente de uma natureza financeira e administrativa, contudo o senado conservava uma variedade de poderes sobre as prov\xc3\xadncias. Durante o in\xc3\xadcio do imp\xc3\xa9rio, todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pelas assembleias romanas tamb\xc3\xa9m foram transferidos para o senado. Por exemplo, o senado naquele ponto detinha jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre os julgamentos criminais. Nestes casos, um c\xc3\xb4nsul presidia, os senadores constitu\xc3\xadam o j\xc3\xbari e o veredito era proferido sob a forma de um decreto (senatus consultum). e, enquanto um veredito n\xc3\xa3o poderia ser objeto de recurso, o imperador poderia perdoar um indiv\xc3\xadduo condenado atrav\xc3\xa9s de um veto. Em teoria, o senado elegia novos imperadores, enquanto que em conjunto com as assembleias populares, seria ent\xc3\xa3o conferido ao novo imperador seus poderes de comando (imperium). Depois que um imperador tivesse morrido ou abdicado seu cargo, o senado poderia diviniz\xc3\xa1-lo, entretanto, \xc3\xa0s vezes poderia passar um decreto (damnatio memoriae ou "maldi\xc3\xa7\xc3\xa3o da mem\xc3\xb3ria") que iria tentar apagar todos os vest\xc3\xadgios de aquele imperador da vida romana, como se ele nunca tivesse existido. O imperador Tib\xc3\xa9rio transferiu todos os poderes eleitorais das assembleias para o senado e, embora teoricamente o senado elegesse novos magistrados, a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o do imperador foi sempre necess\xc3\xa1ria antes que uma elei\xc3\xa7\xc3\xa3o pudesse ser finalizada.\n_START_SECTION_\nAssembleias legislativas\n_START_PARAGRAPH_\nAs assembleias legislativas eram institui\xc3\xa7\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas do antigo Imp\xc3\xa9rio Romano. Durante o reinado do segundo imperador romano, Tib\xc3\xa9rio (r. 14\xe2\x80\x9337), os poderes que tinham sido detidos pelas assembleias romanas (comitia) foram transferidos para o senado. A castra\xc3\xa7\xc3\xa3o das assembleias havia se tornado inevit\xc3\xa1vel, porque os eleitores eram, em geral, ignorantes quanto ao m\xc3\xa9rito da import\xc3\xa2ncia das quest\xc3\xb5es que eram colocadas perante elas, e frequentemente as assembleias estavam dispostas a vender seus votos pela melhor oferta. Ap\xc3\xb3s a funda\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imp\xc3\xa9rio Romano, o povo de Roma continuou a organizar por cent\xc3\xbarias e por tribos, mas neste ponto, estas divis\xc3\xb5es tinham perdido a maior parte de sua import\xc3\xa2ncia._NEWLINE_Enquanto a m\xc3\xa1quina da assembleia das cent\xc3\xbarias continuou a existir na vida do imp\xc3\xa9rio por muito tempo, ela perdeu todo o seu efeito pr\xc3\xa1tico. Sob o imp\xc3\xa9rio, todas as reuni\xc3\xb5es da assembleia das cent\xc3\xbarias tinham a forma de uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o mal organizada. Nunca legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o alguma foi submetida \xc3\xa0 assembleia das cent\xc3\xbarias imperial, e um grande poder legislativo que esta assembleia tinha detido sob a rep\xc3\xbablica, o direito de declarar a guerra, foi ent\xc3\xa3o tornado um direito exclusivo do imperador. Todos os poderes judiciais que haviam sido detidos pela assembleia das cent\xc3\xbarias republicana foram transferidos para tribunais de j\xc3\xbari independentes, e sob o imperador Tib\xc3\xa9rio, todos os seus antigos poderes eleitorais foram transferidas para o senado. Depois de ter perdido todos esses poderes, ela n\xc3\xa3o tinha qualquer autoridade restante. Sua \xc3\xbanica fun\xc3\xa7\xc3\xa3o remanescente era, depois que o senado tivesse "eleito" os magistrados, ouvir o renuntiatio O renuntiatio n\xc3\xa3o tinha finalidade legal, era simplesmente uma cerim\xc3\xb4nia em que os resultados da elei\xc3\xa7\xc3\xa3o eram lidas para os eleitores. Isso permitia que o imperador afirmar que os magistrados tinham sido "eleito" pela vontade soberana do povo._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a funda\xc3\xa7\xc3\xa3o do imp\xc3\xa9rio, as divis\xc3\xb5es tribais dos cidad\xc3\xa3os e dos libertos continuou, mas o \xc3\xbanico prop\xc3\xb3sito pol\xc3\xadtico das divis\xc3\xb5es tribais era que dessa forma elas dariam uma melhor assist\xc3\xaancia ao senado para manter uma lista de cidad\xc3\xa3os. As divis\xc3\xb5es tribais tamb\xc3\xa9m simplificavam o processo pelo qual os gr\xc3\xa3os eram distribu\xc3\xaddos. Posteriormente, a maioria dos libertos passou a pertencer a uma das quatro tribos urbanas, enquanto que a maioria dos homens livres pertenceria a uma das trinta e um tribos rurais. Sob o imperador Tib\xc3\xa9rio, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. A cada ano, depois que o senado tinha elegido os magistrados anuais, a assembleia tribal tamb\xc3\xa9m ouviu o renuntiatio. Qualquer legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o que o imperador tivesse apresentado \xc3\xa0s assembleias para fins de ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o eram submetidos \xc3\xa0 assembleia tribal. A assembleia ratificava decretos imperiais, come\xc3\xa7ando com o imperador Augusto (r. 27 a.C.\xe2\x80\x9314 d.C.), e continuando at\xc3\xa9 o imperador Domiciano (r. 81\xe2\x80\x9396). A ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o pela assembleia, no entanto, n\xc3\xa3o tinha import\xc3\xa2ncia legal, visto que o imperador poderia fazer qualquer decreto em lei mesmo sem o consentimento das assembleias. Assim, sob o imp\xc3\xa9rio, o chefe do Executivo voltou a ser o principal legislador, que era um poder que ele n\xc3\xa3o exercia desde a \xc3\xa9poca do in\xc3\xadcio da rep\xc3\xbablica. O Conc\xc3\xadlio Plebeu (Concilium Plebis) sobreviveu tamb\xc3\xa9m \xc3\xa0 queda da rep\xc3\xbablica, e tamb\xc3\xa9m perdeu seus poderes legislativos, judiciais e eleitorais para o senado. Em virtude de seus poderes tribun\xc3\xadcios, o imperador sempre teve o controle absoluto sobre o conc\xc3\xadlio.\n_START_SECTION_\nMagistrados executivos\n_START_PARAGRAPH_\nOs magistrados executivos eram pessoas eleitas durante o antigo Imp\xc3\xa9rio Romano. Os poderes de um imperador, (seu imperium) existiu, pelo menos em teoria, em virtude da sua posi\xc3\xa7\xc3\xa3o legal. Os dois componentes mais significativos para o imperium de um imperador eram os poderes tribun\xc3\xadcios (potestas tribunicia) e os poderes proconsulares (imperium proconsulare). Em teoria, pelo menos, os poderes tribun\xc3\xadcios (que eram semelhantes aos do tribuno da plebe no \xc3\xa2mbito da antiga rep\xc3\xbablica) davam a autoridade ao imperador sobre o governo civil de Roma, enquanto os poderes proconsulares (semelhantes aos dos governadores militares, ou proc\xc3\xb4nsules, sob a antiga rep\xc3\xbablica) davam-lhe autoridade sobre o ex\xc3\xa9rcito romano. Embora estas distin\xc3\xa7\xc3\xb5es fossem claramente definidas durante o per\xc3\xadodo inicial do imp\xc3\xa9rio, posteriormente, elas foram desaparecendo, e os poderes do imperador se tornaram menos constitucionais e mais mon\xc3\xa1rquicos._NEWLINE_Em virtude de seus poderes proconsulares, o imperador detinha o mesmo grau de autoridade de comando militar que os magistrados supremos (os c\xc3\xb4nsules romanos e proc\xc3\xb4nsules) durante a rep\xc3\xbablica. No entanto, o imperador n\xc3\xa3o estava sujeito \xc3\xa0s restri\xc3\xa7\xc3\xb5es constitucionais que os antigos c\xc3\xb4nsules e proc\xc3\xb4nsules estavam sujeitos. Posteriormente, ele recebeu poderes que, sob a rep\xc3\xbablica, tinham sido reservados ao senado e \xc3\xa0s assembleias romanas, incluindo o direito de declarar a guerra, de ratificar tratados, e de negociar com l\xc3\xadderes estrangeiros. O poder do cargo proconsular do imperador dava-lhe autoridade sobre todos os governadores militares de Roma, e, portanto, sobre a maior parte do ex\xc3\xa9rcito romano. Os poderes tribun\xc3\xadcios do imperador davam-lhe poder sobre o aparelho civil de Roma, bem como o poder de presidir, e, assim, a dominar, as assembleias e do senado._NEWLINE_Quando um imperador era dotado dos poderes tribun\xc3\xadcios, seu cargo e sua pessoa tornaram-se sacrossantos, e, assim, tornou-se uma ofensa capital a ferir ou obstruir o imperador. O imperador tamb\xc3\xa9m tinha a autoridade para executar obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es que, durante a rep\xc3\xbablica, eram realizadas pelos censores romanos. Tais responsabilidades inclu\xc3\xadam a autoridade para regular a moralidade p\xc3\xbablica (censura) e para fazer o censo. Como parte do censo, o imperador tinha o poder de designar indiv\xc3\xadduos a uma nova classe social, incluindo a classe senatorial, que consequentemente, dava ao imperador controle incontestado sobre a filia\xc3\xa7\xc3\xa3o ao senado. O imperador tamb\xc3\xa9m tinha o poder de interpretar as leis e estabelecer precedentes. Al\xc3\xa9m disso, o imperador controlava as institui\xc3\xa7\xc3\xb5es religiosas, uma vez que, como imperador, ele sempre foi pont\xc3\xadfice m\xc3\xa1ximo e membro de cada um dos quatro maiores presbit\xc3\xa9rios (presbyter)._NEWLINE_Sob o imp\xc3\xa9rio, os cidad\xc3\xa3os foram divididos em tr\xc3\xaas classes, e para os membros de cada classe, um plano de carreira distinto era dispon\xc3\xadvel (conhecido como o cursus honorum). As magistraturas tradicionais estavam dispon\xc3\xadveis apenas para os cidad\xc3\xa3os da classe senatorial. As magistraturas que sobreviveram \xc3\xa0 queda da rep\xc3\xbablica foram (por ordem de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o pelo cursus honorum): c\xc3\xb4nsul, pretor, tribuno da plebe, edil, questor e tribuno militar. Se um indiv\xc3\xadduo n\xc3\xa3o era da classe senatorial, ele poderia concorrer para um desses cargos se ele fosse autorizado a se candidatar pelo imperador, ou de uma outra forma, ele poderia ser indicado para um desses cargos pelo imperador. Durante a transi\xc3\xa7\xc3\xa3o da rep\xc3\xbablica ao imp\xc3\xa9rio, nenhum cargo perdeu mais poder ou prest\xc3\xadgio do que o consulado, devido, em parte, ao fato de que as compet\xc3\xaancias substantivas dos c\xc3\xb4nsules republicanos foram todas transferidas para o imperador. Os c\xc3\xb4nsules imperiais podiam presidir o senado, podiam atuar como ju\xc3\xadzes em certos julgamentos criminais, e tinham o controle sobre jogos p\xc3\xbablicos e espet\xc3\xa1culos. O pretores tamb\xc3\xa9m perderam uma grande parte de seus poderes, e por fim tinham pouca autoridade fora da cidade. O pretor chefe em Roma, o pretor urbano (praetor urbanus), ultrapassou todos os outros pretores, e por um breve momento, ele adquiriu o dom\xc3\xadnio sobre a tesouraria. Sob o imp\xc3\xa9rio, os tribunos da plebe permaneceram sacrossantos, e, pelo menos em teoria, mantiveram o poder de convocar, ou vetar, o senado e as assembleias. Augusto repartiu o col\xc3\xa9gio dos questores em duas divis\xc3\xb5es, e atribuiu a uma divis\xc3\xa3o a tarefa de servir nas prov\xc3\xadncias do senado e \xc3\xa0 outra a tarefa de gerir a administra\xc3\xa7\xc3\xa3o civil em Roma. Sob Augusto, o edil perdeu o controle sobre o fornecimento de gr\xc3\xa3os para uma junta de comiss\xc3\xa1rios. No entanto, n\xc3\xa3o foi at\xc3\xa9 depois que eles perderam o poder de manter a ordem na cidade, que eles realmente tornaram-se impotentes, e durante o s\xc3\xa9culo III o cargo desapareceu inteiramente.\n_START_SECTION_\nFim do principado\n_START_PARAGRAPH_\nDurante o per\xc3\xadodo que come\xc3\xa7ou com a ascens\xc3\xa3o do imperador Nerva (r. 96\xe2\x80\x9398) e terminou com a morte do imperador C\xc3\xb4modo (r. 177\xe2\x80\x93192), o imp\xc3\xa9rio continuou a se enfraquecer. Tornava-se dif\xc3\xadcil recrutar soldados suficientes para o ex\xc3\xa9rcito, a infla\xc3\xa7\xc3\xa3o se tornava um problema, e em pelo menos uma ocasi\xc3\xa3o, o imp\xc3\xa9rio quase faliu. O desenvolvimento constitucional mais significativo durante esta \xc3\xa9poca foi o desvio est\xc3\xa1vel na dire\xc3\xa7\xc3\xa3o da monarquia. N\xc3\xa3o se sabe exatamente como Nerva se tornou imperador, embora ele provavelmente tenha sido apoiado pelos conspiradores que derrubaram Domiciano. Foi sugerido que Nerva teria participado na conspira\xc3\xa7\xc3\xa3o, ou que pelo menos tivera conhecimento dela. No mesmo dia da derrubada de Domiciano, Nerva foi proclamado imperador pelo senado, por\xc3\xa9m, a forma em que chegou ao cargo \xc3\xa9 motivo de debate. Seu reinado, embora demasiado curto (96 a 98) para quaisquer importantes reformas constitucionais, fez serem revertidos alguns dos abusos causados pelo seu antecessor._NEWLINE_Quando Nerva morreu em janeiro de 98, Trajano (r. 98\xe2\x80\x93117) sucedeu-lhe sem oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o. Trajano foi al\xc3\xa9m do que at\xc3\xa9 mesmo Nerva tinha ido na restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o a imagem de uma rep\xc3\xbablica livre. Ele se recusou a presidir julgamentos de crimes capitais contra senadores, e estava longe de Roma por per\xc3\xadodos prolongados que o senado at\xc3\xa9 mesmo recuperou algumas independentes capacidades legislativas._NEWLINE_Adriano (r. 117\xe2\x80\x93138) sucedeu Trajano como imperador. De longe, a sua mais importante altera\xc3\xa7\xc3\xa3o constitucional foi a sua cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de um aparelho burocr\xc3\xa1tico, que incluiu uma grada\xc3\xa7\xc3\xa3o fixa de gabinetes claramente definidos, e uma ordem correspondente de promo\xc3\xa7\xc3\xa3o. Muitas das fun\xc3\xa7\xc3\xb5es que haviam sido terceirizadas no passado estavam agora sendo executadas pelo Estado, e este sistema seria revivido pelo imperador Diocleciano, quando ele estabeleceu a tetrarquia. Adriano foi sucedido por Antonino Pio (r. 138\xe2\x80\x93161), que n\xc3\xa3o fez nenhum verdadeira mudan\xc3\xa7a na constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. Ele foi sucedido em 161 por Marco Aur\xc3\xa9lio (r. 161\xe2\x80\x93180). O mais significativo desenvolvimento constitucional que ocorreu durante o reinado de Marco Aur\xc3\xa9lio foi o renascimento do princ\xc3\xadpio republicano da colegialidade, quando ele fez seu irm\xc3\xa3o, L\xc3\xbacio Vero, o seu coimperador._NEWLINE_Marco Aur\xc3\xa9lio governou a metade ocidental do imp\xc3\xa9rio, enquanto seu irm\xc3\xa3o governou a metade oriental do imp\xc3\xa9rio. Em 169, L\xc3\xbacio Vero morreu, e em 176 Marco Aur\xc3\xa9lio fez o seu filho, C\xc3\xb4modo, seu novo coimperador. Este acordo tamb\xc3\xa9m foi revivido quando o imperador Diocleciano estabeleceu a tetrarquia. Em 180, Marco Aur\xc3\xa9lio morreu, e C\xc3\xb4modo tornou-se imperador. A tirania C\xc3\xb4modo reviveu as piores mem\xc3\xb3rias dos imperadores julianos posteriores, ao ser mais expl\xc3\xadcito do que qualquer dos seus antecessores na tomada de poderes sem base jur\xc3\xaddica para tal, e em ignorar a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. Ele foi morto em 192 Nenhuma outra reforma constitucional foi promulgada durante o principado. O \xc3\xbanico desenvolvimento de signific\xc3\xa2ncia foi o deslizar constante para a monarquia, uma vez que as distin\xc3\xa7\xc3\xb5es constitucionais que haviam sido criadas por Augusto perderam qualquer significado que elas ainda tinham. A partir de 235, com o reinado do imperador b\xc3\xa1rbaro Maximino Tr\xc3\xa1cio (r. 235\xe2\x80\x93238), o imp\xc3\xa9rio foi submetido a um per\xc3\xadodo de severa tens\xc3\xa3o militar, civil, e econ\xc3\xb3mica. A crise sem d\xc3\xbavida atingiu o auge durante o reinado de Galiano (r. 253\xe2\x80\x93268). A crise terminou com a ades\xc3\xa3o de Diocleciano em 284, e a aboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da principado'