b'\n_START_ARTICLE_\nLivro Branco da Defesa Nacional (Brasil)\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nO livro tem sua nascen\xc3\xa7a legal com a Lei Complementar n\xc2\xba 136, de 25 de agosto de 2010 que alterou artigos da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Em 2003, no Governo Lula, na Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, o capitulo 30 menciona que o Minist\xc3\xa9rio da Defesa, naquele ano,  promoveria a atualiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Pol\xc3\xadtica de Defesa Nacional, revigorar o debate sobre temas estrat\xc3\xa9gicos com a sociedade civil e elaborar um Livro Branco_NEWLINE_de Defesa._NEWLINE_Em 2011, no Governo Dilma, o decreto presidencial N\xc2\xba 7.438, de 11 de fevereiro, estabeleceu princ\xc3\xadpios e diretrizes para cria\xc3\xa7\xc3\xa3o e elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o do Livro Branco de Defesa Nacional e instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes ao livro._NEWLINE_Em 17 de dezembro de 2018, no governo Temer, o Di\xc3\xa1rio Oficial da Uni\xc3\xa3o publica o decreto legislativo n\xc2\xba 179, 14 de dezembro de 2018 aprovando a atualiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Pol\xc3\xadtica Nacional de Defesa, a Estrat\xc3\xa9gia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.'