b'\n_START_ARTICLE_\nEstado de guerra\n_START_SECTION_\nNo Brasil\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 uma condi\xc3\xa7\xc3\xa3o para a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado de s\xc3\xadtio no Brasil._NEWLINE_O texto constitucional vigente, no artigo 137, determina que o Presidente da Rep\xc3\xbablica pode, ouvidos o Conselho da Rep\xc3\xbablica e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o para decretar o estado de s\xc3\xadtio em dois casos espec\xc3\xadficos: como\xc3\xa7\xc3\xa3o grave de repercuss\xc3\xa3o nacional ou ocorr\xc3\xaancia de fatos que comprovem a inefic\xc3\xa1cia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de estado de guerra ou resposta a agress\xc3\xa3o armada estrangeira._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira de 1988 determinou uma esp\xc3\xa9cie de divis\xc3\xa3o de estados de alerta nacional em dois n\xc3\xadveis: Estado de Defesa (artigo 136) e Estado de S\xc3\xadtio (artigo 137 ao 139). O legislador constitucional teve grande cuidado ao diferenciar os dois estados, pois enquanto no primeiro o Presidente da Rep\xc3\xbablica pode declarar de of\xc3\xadcio e somente ap\xc3\xb3s (24 horas) justificar seu ato, no segundo, somente a pr\xc3\xa9via autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Congresso Nacional permite que o Presidente proceda a decreta\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Outras s\xc3\xa3o as diferen\xc3\xa7as, como a necessidade de apontar, no ato da decreta\xc3\xa7\xc3\xa3o de Estado de Defesa a pr\xc3\xa9via delimita\xc3\xa7\xc3\xa3o da \xc3\xa1rea em que ser\xc3\xa3o aplic\xc3\xa1veis as medidas restritivas e os direitos que estabelecer. No caso do Estado de S\xc3\xadtio, ap\xc3\xb3s encerrado o conflito ou o motivo que originou a sua decreta\xc3\xa7\xc3\xa3o, o Presidente presta contas ao Congresso Nacional pelos atos praticados. Quanto aos direitos afetados, somente a decreta\xc3\xa7\xc3\xa3o de Estado de S\xc3\xadtio vai poder suspender as garantias aos direitos fundamentais.'