b'\n_START_ARTICLE_\nSenatus consultum\n_START_SECTION_\nRep\xc3\xbablica\n_START_PARAGRAPH_\nDurante a rep\xc3\xbablica, era qualquer tipo de decis\xc3\xa3o coletiva do senado sobre um determinado assunto, como no caso do senatus consultum de Bacchanalibus, referente ao epis\xc3\xb3dio das Bacanais ocorrido em 186 a.C. e narrado em Tito L\xc3\xadvio, livro V. Referia-se a um texto promulgado pelo senado sobre projetos de leis apresentados por um c\xc3\xb4nsul ou um pretor._NEWLINE_Oficialmente, esses consulta eram apenas orienta\xc3\xa7\xc3\xb5es dadas aos magistrados, mas na pr\xc3\xa1tica eram seguidos \xc3\xa0 risca. Apesar de ser apenas uma opini\xc3\xa3o, era considerado obrigat\xc3\xb3rio emitir um senatus consultum antes de submeter a decis\xc3\xa3o ao voto, e um parecer hostil do senado quase sistematicamente provocava o abandono ou modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da nova lei. Se um consultum entrava em conflito com uma lei promulgada por uma das assembleias legislativas da Rep\xc3\xbablica, a lei tinha prioridade e cancelava o consultum. Todas as mo\xc3\xa7\xc3\xb5es propostas poderiam ser bloqueadas por um veto de um tribuno da plebe ou uma intercessio de um dos magistrados executivos. Cada mo\xc3\xa7\xc3\xa3o bloqueada por um veto era registrada nos anais como senatus auctoritas ("vontade do senado"). Cada mo\xc3\xa7\xc3\xa3o ratificada se tornava ent\xc3\xa3o um senatus consultum, transcrito em um documento que era depositado no er\xc3\xa1rio de Saturno, situado no Templo de Saturno.\n_START_SECTION_\nImp\xc3\xa9rio\n_START_PARAGRAPH_\nSob o Imp\xc3\xa9rio Romano, as assembleias legislativas foram rapidamente neutralizadas. A Assembleia Popular foi descontinuada em 14 d.C. por Tib\xc3\xa9rio , que transferiu todos os poderes legislativos para o senado. Depois dessa transfer\xc3\xaancia, os senatus consulta adquiriram for\xc3\xa7a de lei . O poder legislativo do senado e o direito de emitir consulta foram suprimidos no s\xc3\xa9culo III pelo imperador Domiciano, na reforma pol\xc3\xadtica que criou o Dominato, em refer\xc3\xaancia aos poderes absolutos conferidos ao imperium. Essa mudan\xc3\xa7a deu ao imperador o privil\xc3\xa9gio de salvaguarda exclusiva da lei e da constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o imperial.'