b'\n_START_ARTICLE_\nFato t\xc3\xadpico\n_START_SECTION_\nConduta t\xc3\xadpica\n_START_PARAGRAPH_\nComo o crime \xc3\xa9 apenas uma conduta humana de efeitos jur\xc3\xaddicos involunt\xc3\xa1rios (imposi\xc3\xa7\xc3\xa3o de pena) e um ato que contrasta com a ordem jur\xc3\xaddica (ato il\xc3\xadcito), pode-se situar o crime entre os fatos jur\xc3\xaddicos. N\xc3\xa3o pode ser considerado ato jur\xc3\xaddico porque a finalidade do agente n\xc3\xa3o \xc3\xa9 a de obter consequ\xc3\xaancias jur\xc3\xaddicas do fato._NEWLINE_Por conseguinte, \xc3\xa9 a descri\xc3\xa7\xc3\xa3o concreta da conduta proibida, ou seja, do conte\xc3\xbado ou da mat\xc3\xa9ria da norma. Assim, a consequ\xc3\xaancia da exclus\xc3\xa3o da conduta ser\xc3\xa1 a n\xc3\xa3o ocorr\xc3\xaancia de um fato t\xc3\xadpico, uma vez que ela, a conduta, \xc3\xa9 seu elemento._NEWLINE_Dam\xc3\xa1sio E. de Jesus diz que "conduta \xc3\xa9 a a\xc3\xa7\xc3\xa3o ou omiss\xc3\xa3o humana consciente e dirigida a determinada finalidade". Deste modo, \xc3\xa9 sobre o conceito de a\xc3\xa7\xc3\xa3o (que se pode denominar conduta, j\xc3\xa1 que a palavra a\xc3\xa7\xc3\xa3o tem sentido amplo, que abrange a a\xc3\xa7\xc3\xa3o em sentido estrito, que \xc3\xa9 o fazer, e a omiss\xc3\xa3o, que \xc3\xa9 o n\xc3\xa3o fazer o devido) que repousa a diverg\xc3\xaancia mais expressiva entre os penalistas. Conforme o sentido que se d\xc3\xaa \xc3\xa0 palavra a\xc3\xa7\xc3\xa3o, modifica-se o conceito estrutural do crime._NEWLINE_Para Francisco de Assis Toledo, "a conduta, ou a\xc3\xa7\xc3\xa3o em sentido amplo, \xc3\xa9 o comportamento humano, dominado ou domin\xc3\xa1vel pela vontade, dirigido para a les\xc3\xa3o ou para a exposi\xc3\xa7\xc3\xa3o a perigo de les\xc3\xa3o de um bem jur\xc3\xaddico, ou, ainda, para a causa\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma poss\xc3\xadvel les\xc3\xa3o a um bem jur\xc3\xaddico"._NEWLINE_A conduta \xc3\xa9, em regra, consubstanciada em uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o em sentido estrito ou comiss\xc3\xa3o, que \xc3\xa9 um movimento corp\xc3\xb3reo, um fazer, um comportamento ativo (atirar, subtrair, ofender etc.). Poder\xc3\xa1, entretanto, constituir-se numa omiss\xc3\xa3o, que, segundo a teoria normativa, \xc3\xa9 a inatividade, a absten\xc3\xa7\xc3\xa3o de movimento, \xc3\xa9 o "n\xc3\xa3o fazer alguma coisa que \xc3\xa9 devida"._NEWLINE_H\xc3\xa1, na conduta, a necessidade de uma repercuss\xc3\xa3o externa da vontade do agente. O pensar e o querer humanos n\xc3\xa3o preenchem as caracter\xc3\xadsticas da a\xc3\xa7\xc3\xa3o enquanto n\xc3\xa3o se tenha iniciado a manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o dessa vontade. Conduta, por assim dizer, n\xc3\xa3o significa conduta livre, pois h\xc3\xa1 conduta quando a decis\xc3\xa3o do agente n\xc3\xa3o tenha sido tomada livremente, ou quando este a tome motivado por coa\xc3\xa7\xc3\xa3o ou por circunst\xc3\xa2ncias extraordin\xc3\xa1rias._NEWLINE_Sujeito ativo da conduta t\xc3\xadpica \xc3\xa9 a pessoa humana que pratica a figura t\xc3\xadpica descrita na lei, isolada ou conjuntamente com outros autores. O conceito abrange n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 aquele que pratica o n\xc3\xbacleo da figura t\xc3\xadpica (iter criminis) como, por exemplo, quem mata, subtrai., como tamb\xc3\xa9m o part\xc3\xadcipe, que colabora de alguma forma na conduta t\xc3\xadpica, sem, contudo, executar atos de conota\xc3\xa7\xc3\xa3o t\xc3\xadpica, mas que de alguma forma, subjetiva ou objetivamente, contribui para a a\xc3\xa7\xc3\xa3o criminosa. Vale ressaltar, tamb\xc3\xa9m, que alguns delitos exigem uma capacidade especial, como certa posi\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica ( p. ex., ser funcion\xc3\xa1rio p\xc3\xbablico, no crime previsto no art.312) ou de fato (p.ex., ser gestante, no delito previsto no art. 124)._NEWLINE_A pessoa jur\xc3\xaddica como sujeito ativo do crime pode ser encontrada no art.225 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal, e no art. 3}, da Lei n\xc2\xba 9.605, dispondo sobre as san\xc3\xa7\xc3\xb5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e com ela tenta-se responsabilizar criminalmente a pessoa jur\xc3\xaddica.\n_START_SECTION_\nConduta dolosa\n_START_PARAGRAPH_\nA conduta dolosa ocorre quando o indiv\xc3\xadduo age de m\xc3\xa1-f\xc3\xa9, sabendo das consequ\xc3\xaancias que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de algo._NEWLINE_No Direito Penal, segundo a Teoria Finalista da A\xc3\xa7\xc3\xa3o, dolo \xc3\xa9 um dos elementos da conduta que comp\xc3\xb5em o Fato T\xc3\xadpico. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de querer praticar uma conduta descrita em uma norma penal incriminadora._NEWLINE_Uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o dolosa, por si s\xc3\xb3, n\xc3\xa3o pressup\xc3\xb5e a exist\xc3\xaancia de um crime, pois faz-se necess\xc3\xa1ria a configura\xc3\xa7\xc3\xa3o do Injusto penal, que \xc3\xa9 a constata\xc3\xa7\xc3\xa3o, no caso concreto, da presen\xc3\xa7a do fato t\xc3\xadpico com a ilicitude (n\xc3\xa3o estar amparada em nenhuma excludente de ilicitude/antijuridicidade), bem como, se o agente era culp\xc3\xa1vel (inexistir qualquer eximente de culpabilidade)._NEWLINE_N\xc3\xa3o existir\xc3\xa1 a conduta dolosa quando o agente incorrer em erro de tipo, ou seja, quando este praticar a conduta descrita no tipo penal sem ter vontade ou consci\xc3\xaancia daquilo que leva a efeito. Quando o erro for escusal, isento de pena, quando inescus\xc3\xa1vel, o agente ser\xc3\xa1 punido a t\xc3\xadtulo de culpa, se existir previs\xc3\xa3o desta conduta (culposa) na lei penal. Portanto, aquele que incorrer em erro de tipo sempre ter\xc3\xa1 o dolo afastado no estudo anal\xc3\xadtico do crime._NEWLINE_Segundo a reda\xc3\xa7\xc3\xa3o do C\xc3\xb3digo Penal (artigo 18, inciso I), \xc3\xa9 dolosa uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o se o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. A doutrina observa que o C\xc3\xb3digo Penal Brasileiro adotou as Teorias da Vontade e do Assentimento para caracterizar uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o dolosa. Esta subdivide-se em duas modalidades - dolo direto e dolo eventual:_NEWLINE_O primeiro \xc3\xa9 o dolo propriamente dito, ou seja, quando o agente quer cometer a conduta descrita no preceito prim\xc3\xa1rio da norma supra mencionada, alguns doutrinadores chegam a classificar o dolo direto em primeiro grau e segundo grau, aquele diz respeito ao fim de agir e aos meios empregados; e este, aos efeitos concomitantes (colaterais) de uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o. J\xc3\xa1 o dolo eventual \xc3\xa9 aquele em que o indiv\xc3\xadduo, em seu agir, assume o risco de produzir determinado resultado, anuindo com sua realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o. A diferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o de dolo eventual e culpa consciente \xc3\xa9 sutil, n\xc3\xa3o sendo incomum a confus\xc3\xa3o dos conceitos, j\xc3\xa1 que em ambos encontramos um elemento comum, que \xc3\xa9 a previsibilidade. Entretanto, \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel fazermos a diferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o, pelo crit\xc3\xa9rio psicol\xc3\xb3gico, porque na culpa consciente o agente prev\xc3\xaa o resultado, mas acredita sinceramente na n\xc3\xa3o ocorr\xc3\xaancia do mesmo, e no dolo eventual o agente, al\xc3\xa9m de prever o resultado, n\xc3\xa3o se importa com sua ocorr\xc3\xaancia.\n_START_SECTION_\nConduta culposa\n_START_PARAGRAPH_\nO inciso II do art. 18 do C\xc3\xb3digo Penal define crime culposo como aquele que o agente d\xc3\xa1 causa ao resultado por imprud\xc3\xaancia, neglig\xc3\xaancia ou imper\xc3\xadcia. De acordo com a teoria finalista da a\xc3\xa7\xc3\xa3o, a culpa \xc3\xa9 elemento normativo do tipo, fazendo parte da conduta. S\xc3\xa3o elementos do fato t\xc3\xadpico culposo: a) Conduta humana volunt\xc3\xa1ria, de fazer ou n\xc3\xa3o fazer. b) Inobserv\xc3\xa2ncia do dever objetivo de cuidado, manifesto atrav\xc3\xa9s da imprud\xc3\xaancia, neglig\xc3\xaancia ou imper\xc3\xadcia c)previsibilidade objetiva d)aus\xc3\xaancia de previs\xc3\xa3o e)resultado involunt\xc3\xa1rio f)nexo causal g)tipicidade_NEWLINE_A Culpa exige do sujeito uma conduta de fazer ou n\xc3\xa3o fazer. O agente n\xc3\xa3o age de forma a produzir um resultado lesivo. Por\xc3\xa9m, falta com o dever de diligencia exigido pela norma e causa o evento danoso._NEWLINE_Ex: O motorista que dirige seu ve\xc3\xadculo com os pneus carecas em um dia chuvoso, em regra, n\xc3\xa3o pretende causar dano a outrem.Por\xc3\xa9m, age sem o dever de cuidado exigido pela norma. Caso ofenda a integridade corporal de outrem, poder\xc3\xa1 ser responsabilizado criminalmente._NEWLINE_O dever objetivo de cuidado pode ser inobservado atrav\xc3\xa9s da imprud\xc3\xaancia, neglig\xc3\xaancia ou imper\xc3\xadcia. A previsibilidade objetiva \xc3\xa9 a possibilidade de antevis\xc3\xa3o do resultado em uma dada situa\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xa1tica. Ocorre aus\xc3\xaancia de previs\xc3\xa3o quando o resultado era previs\xc3\xadvel, mas n\xc3\xa3o foi previsto pelo agente. A exce\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 regra \xc3\xa9 o caso da culpa consciente em que o evento \xc3\xa9 previsto pelo agente, embora n\xc3\xa3o o queira e nem o tolere. N\xc3\xa3o tem como falar-se em crime culposo sem a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de um resultado natural\xc3\xadstico. Mas esse resultado s\xc3\xb3 poder\xc3\xa1 ser involunt\xc3\xa1rio, se n\xc3\xa3o for assim ocorreu um crime doloso. E dever\xc3\xa1 haver nexo causal entre a conduta culposa e o resultado para que possamos falar em crime culposo. Al\xc3\xa9m de todos os elementos descritos acima, \xc3\xa9 fundamento que o fato se adeque a um tipo penal incriminador, que preveja a modalidade culposa,para que ocorra a tipicidade._NEWLINE_H\xc3\xa1 tamb\xc3\xa9m especies de culpa que seriam: a culpa consciente,culpa inconsciente, culpa pr\xc3\xb3pria, culpa impropria.\n_START_SECTION_\nConduta comissiva e omissiva\n_START_PARAGRAPH_\nA comiss\xc3\xa3o (positivo) ou omiss\xc3\xa3o (negativo) s\xc3\xa3o comportamentos humanos compreendidos pela a\xc3\xa7\xc3\xa3o, ou conduta._NEWLINE_A conduta do agente pode consistir num fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Quando o agente faz alguma coisa que estava proibido, fala-se em crime comissivo; quando deixa de fazer alguma coisa a que estava obrigado, temos um crime omissivo. Os crimes omissivos podem ser: omissivos pr\xc3\xb3prios (ou puros, ou simples) e omissivos impr\xc3\xb3prios (ou qualificados, ou comissivos por omiss\xc3\xa3o)._NEWLINE_Crimes omissivos pr\xc3\xb3prios (ou puros, ou simples) s\xc3\xa3o os que objetivamente s\xc3\xa3o descritos com uma conduta negativa, de n\xc3\xa3o fazer o que a lei determina, consistindo a omiss\xc3\xa3o na transgress\xc3\xa3o da norma jur\xc3\xaddica e n\xc3\xa3o sendo necess\xc3\xa1rio qualquer resultado posterior. Para a exist\xc3\xaancia do crime basta que o autor se omita quando deve agir. Exemplos: omiss\xc3\xa3o de socorro (art. 135 do CP), art. 244 (abandono material), art. 246 (abandono intelectual), art. 319 (prevarica\xc3\xa7\xc3\xa3o (na modalidade de \xe2\x80\x9cretardar\xe2\x80\x9d ou \xe2\x80\x9cdeixar de praticar\xe2\x80\x9d)) etc._NEWLINE_Crimes omissivos impr\xc3\xb3prios (ou comissivos por omiss\xc3\xa3o, ou qualificados) s\xc3\xa3o aqueles em que, para sua configura\xc3\xa7\xc3\xa3o, \xc3\xa9 preciso que o agente possua um dever de agir para evitar o resultado. Esse dever de agir n\xc3\xa3o \xc3\xa9 atribu\xc3\xaddo a qualquer pessoa, mas t\xc3\xa3o-somente \xc3\xa0quelas que gozem do status de garantidoras da n\xc3\xa3o-ocorr\xc3\xaancia do resultado. Somente assumem a posi\xc3\xa7\xc3\xa3o de garantidoras aquelas pessoas que se amoldem \xc3\xa0s situa\xc3\xa7\xc3\xb5es elencadas pelo \xc2\xa7 2\xc2\xb0 do art. 13 do C\xc3\xb3digo Penal.\n_START_SECTION_\nAus\xc3\xaancia de conduta\n_START_PARAGRAPH_\nN\xc3\xa3o constituem conduta os atos em que n\xc3\xa3o interv\xc3\xa9m a vontade. Exemplos de aus\xc3\xaancia de conduta: coa\xc3\xa7\xc3\xa3o f\xc3\xadsica irresist\xc3\xadvel (o homem que est\xc3\xa1 amarrado n\xc3\xa3o pode praticar uma conduta omissiva, por exemplo) e movimento ou absten\xc3\xa7\xc3\xa3o de movimento em casos de sonho, sonambulismo, hipnose, embriaguez completa, desmaio e outros estados de inconsci\xc3\xaancia. Deste modo, se o agente n\xc3\xa3o atua dolosa ou culposamente, n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 a\xc3\xa7\xc3\xa3o. Isso pode acontecer quando o sujeito se vir impedido de atuar, como nos casos de: for\xc3\xa7a irresist\xc3\xadvel; movimentos reflexos e estados de inconsci\xc3\xaancia.'