b'\n_START_ARTICLE_\nDireito visig\xc3\xb3tico\n_START_PARAGRAPH_\nDe origem consuetudin\xc3\xa1ria, o direito visig\xc3\xb3tico foi o mais intelectualizado ramo do direito germ\xc3\xa2nico, com forte influ\xc3\xaancia do direito romano. Foi o primeiro da fam\xc3\xadlia a ser escrito._NEWLINE_A primeira obra de compila\xc3\xa7\xc3\xa3o, o C\xc3\xb3digo de Eurico, de ca. 476 d.C., foi mista (nela trabalharam juristas de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o romana). Foi elaborado para dirimir as controv\xc3\xa9rsias entre Visigodos e hispano e galo-romanos. Neste c\xc3\xb3digo se tratou, pela primeira vez, dos bucel\xc3\xa1rios (homens livres, semelhantes aos clientes romanos, adjuntos a uma fam\xc3\xadlia poderosa que os patrocinava ou sustentava, a troco de servi\xc3\xa7os, principalmente militares). Parte dos originais (60 de 350 cap\xc3\xadtulos) se encontra na Biblioteca Nacional de Paris._NEWLINE_A maior codifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Visigodos, todavia, n\xc3\xa3o cont\xc3\xa9m direito visigodo: foi o Brevi\xc3\xa1rio de Alarico II, de 506 d.C., ou Lex Romana Wisigothorum (ou Breviarium Aniani, em honra a seu chanceler), uma sele\xc3\xa7\xc3\xa3o, com interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o, de textos de leges (Constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es Imperiais dos c\xc3\xb3digos Gregoriano, Hermogeniano e Teodosiano) e de iura (fragmentos de Gaio e Paulo)._NEWLINE_Recaredo I (572-586) esfor\xc3\xa7a-se pela unifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos dois povos (godo-ariano e romano-cat\xc3\xb3lico), abolindo a proibi\xc3\xa7\xc3\xa3o do matrim\xc3\xb4nio entre visigodos e romanos._NEWLINE_Recaredo I, finalmente, se converte para o catolicismo, fazendo de Toledo a capital em 589 d.C.._NEWLINE_Mas a dualidade de direitos (segundo o princ\xc3\xadpio da personalidade das leis) foi superada somente pela abroga\xc3\xa7\xc3\xa3o da Lex Romana Wisigothorum e pela reda\xc3\xa7\xc3\xa3o, em 654 d.C., da Lex Wisigothorum de Recesvinto (653-672), (ou C\xc3\xb3digo Visig\xc3\xb3tico, ou Liber Iudiciorum, ou Liber Iudicum, ou Forum Iudicum, que ser\xc3\xa1 mais tarde conhecido como Fuero Juzgo). O seu nome revelava a sua finalidade: servir para a pr\xc3\xa1tica forense, dos ju\xc3\xadzes._NEWLINE_O C\xc3\xb3digo Visig\xc3\xb3tico apresentava enorme influ\xc3\xaancia da tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o romana, inclusive na forma: em doze livros como o C\xc3\xb3digo de Justiniano. Foi aprovado pelo VIII Conc\xc3\xadlio de Toledo, demonstrando a import\xc3\xa2ncia da participa\xc3\xa7\xc3\xa3o da Igreja na legitima\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito. Este costume dos reis godos, s\xc3\xa3o os g\xc3\xa9rmens das futuras Cortes Gerais na Espanha ou dos Estados Gerais na Fran\xc3\xa7a. O Fuero Juzgo, ao lado dos costumes municipais, s\xc3\xa3o as principais fontes do direito por muitos s\xc3\xa9culos._NEWLINE_O C\xc3\xb3digo Visig\xc3\xb3tico cont\xc3\xa9m 324 leis de Leovigildo, tr\xc3\xaas de Recaredo, 99 de Quindasvinto e 87 de Recesvinto. Dele h\xc3\xa1 uma c\xc3\xb3pia na Biblioteca Nacional em Paris e outra no Vaticano. Permaneceu em vigor at\xc3\xa9 a edi\xc3\xa7\xc3\xa3o da Lei das Sete Partidas por Afonso X, o S\xc3\xa1bio (v. item 2.1.B. abaixo).'