b'\n_START_ARTICLE_\nDeb\xc3\xaanture\n_START_SECTION_\nS\xc3\xadntese hist\xc3\xb3rica\n_START_PARAGRAPH_\nDeb\xc3\xaantures, palavra advinda do m\xc3\xa9dio ou velho ingl\xc3\xaas debentur que por sua vez o adotou do latim debere, significa "dever" ou "aquilo que deve ser pago". Como o pr\xc3\xb3prio nome indica, a "deb\xc3\xaanture" \xc3\xa9, portanto, um t\xc3\xadtulo comprobat\xc3\xb3rio de d\xc3\xadvida de quem a emitiu._NEWLINE_N\xc3\xa3o podemos precisar a \xc3\xa9poca do seu surgimento, contudo, h\xc3\xa1 noticias de que, h\xc3\xa1 mais de 500 anos, j\xc3\xa1 era usado, na pr\xc3\xa1tica financeira inglesa, um t\xc3\xadtulo de caracter\xc3\xadsticas id\xc3\xaanticas \xc3\xa0s deb\xc3\xaantures._NEWLINE_A deb\xc3\xaanture \xc3\xa9 um t\xc3\xadtulo tradicional de capta\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos pelas empresas, normalmente de longo prazo e utilizado em v\xc3\xa1rios pa\xc3\xadses.  No Brasil, adquiriu caracter\xc3\xadsticas peculiares, tornando-se um papel criativo e moldando-se \xc3\xa0s t\xc3\xa9cnicas de engenharia financeira, com a finalidade de atingir os objetivos desejados._NEWLINE_A Lei n\xc2\xba 6.404/76 (Lei das Sociedades An\xc3\xb4nimas - S.A.) \xc3\xa9 o texto b\xc3\xa1sico que regula a emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures, aplicando-se, outrossim, as normas regulamentares editadas pelo Conselho Monet\xc3\xa1rio Nacional, Comiss\xc3\xa3o de Valores Mobili\xc3\xa1rios - CVM e Banco Central do Brasil._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s o surgimento da Lei n\xc2\xba 6.404 \xc3\xa9 que as deb\xc3\xaantures come\xc3\xa7aram, efetivamente, a ser utilizadas como instrumento de capta\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil.  Entre outras medidas, a Lei das S.A. fixou limites para emiss\xc3\xb5es, disciplinou os registros de escritura e formalizou a emiss\xc3\xa3o de certificados de deb\xc3\xaantures._NEWLINE_Um grande n\xc3\xbamero de emiss\xc3\xb5es ocorreu nos primeiros anos da d\xc3\xa9cada de 1980, e os fundos de pens\xc3\xa3o foram um dos principais tomadores dos t\xc3\xadtulos, quer pela atratividade do retorno dos pap\xc3\xa9is, quer pela faculdade de serem convertidos em a\xc3\xa7\xc3\xb5es._NEWLINE_Entretanto, devido \xc3\xa0s numerosas altera\xc3\xa7\xc3\xb5es tribut\xc3\xa1rias sofridas pelas deb\xc3\xaantures ao longo do tempo, o mercado praticamente ficou estagnado at\xc3\xa9 1987, quando, por raz\xc3\xb5es de isonomia fiscal determinou-se que os t\xc3\xadtulos deveriam ter caracter\xc3\xadsticas padronizadas para efeito de incid\xc3\xaancia daquelas normas tribut\xc3\xa1rias._NEWLINE_Naquela \xc3\xa9poca, a ANBIMA criou o SND - Sistema Nacional de Deb\xc3\xaantures, instrumento que faltava para a viabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de um mercado secund\xc3\xa1rio destinado a estes pap\xc3\xa9is e que constitu\xc3\xada pr\xc3\xa9-requisito para implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o de um mercado prim\xc3\xa1rio din\xc3\xa2mico._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s 1987, com as mudan\xc3\xa7as tribut\xc3\xa1rias, introduzindo a isonomia fiscal, o surgimento do Sistema Nacional de Deb\xc3\xaantures e da multi-indexa\xc3\xa7\xc3\xa3o (atrav\xc3\xa9s de pr\xc3\xaamios), o mercado deste t\xc3\xadtulo retornou progressivamente, estando em expans\xc3\xa3o desde ent\xc3\xa3o._NEWLINE_Pelas suas caracter\xc3\xadsticas, o desenvolvimento do mercado das deb\xc3\xaantures tem-se dado pelo suporte que os investidores institucionais lhe t\xc3\xaam proporcionado._NEWLINE_Entretanto, j\xc3\xa1 h\xc3\xa1 um grande esfor\xc3\xa7o em consolidar este mercado junto aos investidores em geral, como ocorre nos Estados Unidos, onde a deb\xc3\xaanture \xc3\xa9 conhecida como o investimento preferido do p\xc3\xbablico em geral. _NEWLINE_O desenvolvimento de um mercado secund\xc3\xa1rio ativo e transparente assim como a divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o e sistematiza\xc3\xa7\xc3\xa3o das cl\xc3\xa1usulas dos instrumentos legais e de c\xc3\xa1lculo tem papel fundamental nesta dire\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nVantagens, riscos e limita\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\nA decis\xc3\xa3o de emitir deb\xc3\xaantures, tomada pela diretoria de uma empresa, deve ser precedida n\xc3\xa3o apenas de uma criteriosa e exaustiva an\xc3\xa1lise de suas necessidades de caixa, \xc3\xa0 \xc3\xa9poca dos resgates, como tamb\xc3\xa9m de uma profunda an\xc3\xa1lise das condi\xc3\xa7\xc3\xb5es do mercado, a fim de compatibilizar os custos do lan\xc3\xa7amento, com a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o que o investimento desses recursos ir\xc3\xa3o proporcionar \xc3\xa0 empresa._NEWLINE_Quando nos referimos \xc3\xa0 compatibiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos custos, queremos com isso alertar que a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o da invers\xc3\xa3o dos recursos, captados atrav\xc3\xa9s da emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures, deve ser superior a seus custos.\n_START_SECTION_\nRating\n_START_PARAGRAPH_\nO risco de uma emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures pode ser classificado levando em conta a capacidade da emissora relativa ao pagamento do principal e dos juros. Este tipo de servi\xc3\xa7o \xc3\xa9 executado pelas ag\xc3\xaancias de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou "rating". H\xc3\xa1 normalmente uma rela\xc3\xa7\xc3\xa3o inversa entre qualidade ou classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma deb\xc3\xaanture e sua taxa de retorno at\xc3\xa9 o vencimento. Deb\xc3\xaantures de alta qualidade t\xc3\xaam taxas de retorno inferiores \xc3\xa0s de baixa qualidade._NEWLINE_O trabalho das "rating agencies" \xc3\xa9 um fator de redu\xc3\xa7\xc3\xa3o dos custos enfrentados pelas empresas j\xc3\xa1 que a nota de uma opera\xc3\xa7\xc3\xa3o classificada reduz o custo da informa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos agentes no mercado._NEWLINE_As notas atribu\xc3\xaddas aos t\xc3\xadtulos ou corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es s\xc3\xa3o apenas sinais tempor\xc3\xa1rios representativos de uma opini\xc3\xa3o t\xc3\xa9cnica sobre o risco percebido de Default (Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de n\xc3\xa3o pagamento do principal e rendimentos na data de vencimento dado pelo devedor) em dado momento._NEWLINE_No entanto, a decis\xc3\xa3o dos investidores sobre que pap\xc3\xa9is adquirir, mesmo que todos sejam classificados, n\xc3\xa3o os levar\xc3\xa1, necessariamente, a optar por aqueles t\xc3\xadtulos que obtiveram classifica\xc3\xa7\xc3\xb5es m\xc3\xa1ximas de seguran\xc3\xa7a. A decis\xc3\xa3o final recair\xc3\xa1 sobre um portf\xc3\xb3lio que equilibre riscos e rentabilidades esperados._NEWLINE_O processo de rating envolve a an\xc3\xa1lise de uma s\xc3\xa9rie de fatores quantitativos e qualitativos, onde o  passado e o presente subsidiam os analistas  no processo prospectivo para atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o. O rating aplica-se a uma emiss\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica e n\xc3\xa3o ao emissor, constituindo-se em uma opini\xc3\xa3o ou julgamento da capacidade de um emissor arcar com suas obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es ao longo do tempo. _NEWLINE_Na condu\xc3\xa7\xc3\xa3o do exame do risco da emiss\xc3\xa3o s\xc3\xa3o levados em considera\xc3\xa7\xc3\xa3o "os quatro C\'s": car\xc3\xa1ter, capacidade, colaterais e covenants._NEWLINE_O primeiro C - car\xc3\xa1ter da administra\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 o fundamento para a qualidade do cr\xc3\xa9dito, incluindo a reputa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9tica, qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional e performance operacional dos executivos da emissora._NEWLINE_O segundo C - capacidade de pagamento das obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es inclui a avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o dos balan\xc3\xa7os patrimoniais passados, presentes e futuros. Planilhas de an\xc3\xa1lise de desempenho, fluxo de caixa e proje\xc3\xa7\xc3\xb5es econ\xc3\xb4mico-financeiras servem de base para os analistas questionarem as causas e meios empregados para a obten\xc3\xa7\xc3\xa3o dos resultados._NEWLINE_O terceiro C - colaterais envolve n\xc3\xa3o somente a an\xc3\xa1lise dos ativos dados em garantia mas tamb\xc3\xa9m a qualidade e o valor dos ativos n\xc3\xa3o gravados, pois ambos formam a base de gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de caixa da emissora._NEWLINE_O quarto C - covenants ou termos e condi\xc3\xa7\xc3\xb5es da emiss\xc3\xa3o  pode estabelecer restri\xc3\xa7\xc3\xb5es quanto \xc3\xa0 administra\xc3\xa7\xc3\xa3o da emissora  na condu\xc3\xa7\xc3\xa3o de assuntos financeiros. A viola\xc3\xa7\xc3\xa3o de qualquer restri\xc3\xa7\xc3\xa3o propicia os investidores a tomarem a\xc3\xa7\xc3\xb5es preventivas ou corretivas antes da deteriora\xc3\xa7\xc3\xa3o da capacidade de pagamento da emissora._NEWLINE_O analista respons\xc3\xa1vel pela an\xc3\xa1lise atribui uma classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de risco \xc3\xa0 emiss\xc3\xa3o que \xc3\xa9 votada pelos membros do comit\xc3\xaa, ap\xc3\xb3s debates e questionamentos.\n_START_SECTION_\nClassifica\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nAs deb\xc3\xaantures podem ser classificadas quanto a Tipo, Forma, Prazo, Classe e Garantia.\n_START_SECTION_\nQuanto ao tipo\n_START_PARAGRAPH_\nA Lei das S.A. n\xc3\xa3o fornece crit\xc3\xa9rios para defini\xc3\xa7\xc3\xa3o do termo \xe2\x80\x9ctipo\xe2\x80\x9d contido no inciso VIII do seu artigo 59. Ou seja, sabe-se que o Conselho de Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o pode deliberar acerca do tipo da deb\xc3\xaanture (por delega\xc3\xa7\xc3\xa3o), mas n\xc3\xa3o se sabe o que \xc3\xa9 tipo. A maior parte da doutrina entende que tipo \xc3\xa9 o atributo de coloca\xc3\xa7\xc3\xa3o com \xc3\xa1gio ou des\xc3\xa1gio, apesar de alguns autores defenderem que tipo equivale a forma (nominativa ou escritural). No mercado, a express\xc3\xa3o tipo diz respeito \xc3\xa0 conversibilidade ou n\xc3\xa3o das deb\xc3\xaantures em a\xc3\xa7\xc3\xb5es. No entanto, tal entendimento n\xc3\xa3o pode ser levado em considera\xc3\xa7\xc3\xa3o quando da interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o deste artigo, j\xc3\xa1 que, nos termos do inciso V, cabe \xc3\xa0 Assembleia Geral deliberar sobre a conversibilidade das deb\xc3\xaantures em a\xc3\xa7\xc3\xb5es, n\xc3\xa3o podendo tal atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o ser delegada ao Conselho de Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Ao par: O pre\xc3\xa7o de subscri\xc3\xa7\xc3\xa3o ao par \xc3\xa9 o pre\xc3\xa7o calculado na curva de remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o do papel, significando que o investidor pagar\xc3\xa1 pela deb\xc3\xaanture seu valor nominal atualizado, se for o caso, e acrescido da remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o, nos termos da escritura de emiss\xc3\xa3o. _NEWLINE_Com \xc3\xa1gio: O \xc3\xa1gio, tamb\xc3\xa9m conhecido como pr\xc3\xaamio, consiste em valor adicional pago pelo debenturista quando da subscri\xc3\xa7\xc3\xa3o das deb\xc3\xaantures e produz efeito inverso relativamente \xc3\xa0 taxa efetiva de juros do t\xc3\xadtulo. _NEWLINE_Com des\xc3\xa1gio: O des\xc3\xa1gio \xc3\xa9 a diferen\xc3\xa7a, a menor, entre o valor nominal e o pre\xc3\xa7o de compra da deb\xc3\xaanture. Constitui remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o, aumentando a taxa efetiva de juros do t\xc3\xadtulo. _NEWLINE_A determina\xc3\xa7\xc3\xa3o do \xc3\xa1gio ou des\xc3\xa1gio a ser aplicado sobre o pre\xc3\xa7o de subscri\xc3\xa7\xc3\xa3o pode ser feita ap\xc3\xb3s a conclus\xc3\xa3o de um processo de bookbuilding. Neste caso, o pedido de registro \xc3\xa9 formulado normalmente, ressalvando-se, na escritura, a exist\xc3\xaancia de o \xc3\xa1gio ou des\xc3\xa1gio, ou ainda de sobretaxa incidente sobre a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o, a ser determinado e divulgado at\xc3\xa9 o in\xc3\xadcio do per\xc3\xadodo de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaanture subordinada\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 aquela que reconhece prefer\xc3\xaancia t\xc3\xa3o somente aos acionistas da empresa, no ativo remanescente, em caso de haver liquida\xc3\xa7\xc3\xa3o da sociedade.  Esta classe de deb\xc3\xaanture n\xc3\xa3o possui limites para emiss\xc3\xa3o._NEWLINE_Por tais caracter\xc3\xadsticas as deb\xc3\xaantures subordinadas dever\xc3\xa3o contar com maiores vantagens para os debenturistas no que concerne ao pagamento dos juros e pr\xc3\xaamio face ao risco envolvido.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaanture quirograf\xc3\xa1ria\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 aquela cujo t\xc3\xadtulo n\xc3\xa3o goza de nenhuma garantia real sobre o ativo da empresa ou de terceiros, nem mesmo qualquer tipo de privil\xc3\xa9gio geral ou especial sobre o ativo da empresa ou de empresa da sociedade a que ela perten\xc3\xa7a._NEWLINE_Esta classe de deb\xc3\xaanture tem seu limite fixado ao valor do capital social da Companhia, igualando-se aos demais credores quirograf\xc3\xa1rios da Empresa, no caso de sua liquida\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaantures com garantia real\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o deb\xc3\xaantures garantidas por hipoteca, cau\xc3\xa7\xc3\xa3o, penhor ou anticrese sobre bens da pr\xc3\xb3pria companhia ou oferecidos por terceiros e que ficar\xc3\xa3o vinculados \xc3\xa0 emiss\xc3\xa3o. _NEWLINE_A hipoteca \xc3\xa9 direito real de garantia em virtude do qual um bem im\xc3\xb3vel assegura ao credor o pagamento de uma d\xc3\xadvida._NEWLINE_O penhor \xc3\xa9 direito real de garantia atrav\xc3\xa9s do qual um bem m\xc3\xb3vel (ou im\xc3\xb3vel por acess\xc3\xa3o) \xc3\xa9 transferido ao credor (em regra) para garantia de uma d\xc3\xadvida, sendo a cau\xc3\xa7\xc3\xa3o a esp\xc3\xa9cie de penhor sobre direitos (bens incorp\xc3\xb3reos), tais como os t\xc3\xadtulos de cr\xc3\xa9dito. _NEWLINE_Por fim, a anticrese \xc3\xa9 direito real sobre im\xc3\xb3vel alheio, em virtude do qual o credor det\xc3\xa9m a posse do bem para perceber-lhe os frutos (em regra, alugu\xc3\xa9is) e imput\xc3\xa1-los no pagamento de sua d\xc3\xadvida;_NEWLINE_Os bens oferecidos em garantia dever\xc3\xa3o estar detalhadamente descritos e especificados na escritura de emiss\xc3\xa3o, para perfeito conhecimento dos debenturistas, sendo que a garantia oferecida dever\xc3\xa1 ser registrada perante o Cart\xc3\xb3rio competente (Registro de Im\xc3\xb3veis e/ou Registro de T\xc3\xadtulos e Documentos)._NEWLINE_Caso as deb\xc3\xaantures tenham garantia real de terceiros, e conforme for expresso na escritura de emiss\xc3\xa3o, elas poder\xc3\xa3o ser, em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 empresa, deb\xc3\xaantures quirograf\xc3\xa1rias ou subordinadas._NEWLINE_Em se tratando de garantia real, pode o valor do empr\xc3\xa9stimo ser superior ao capital social, por\xc3\xa9m, limitado a 80% (oitenta por cento) do valor dos bens gravados, j\xc3\xa1 que a garantia real d\xc3\xa1 grande seguran\xc3\xa7a ao credor, respondendo pela d\xc3\xadvida contra\xc3\xadda pela empresa._NEWLINE_A regra ser\xc3\xa1 observada, ainda mesmo que os bens dados em garantia n\xc3\xa3o sejam de propriedade da empresa emitente._NEWLINE_Quando ultrapassar o total do Capital Social, o limite de 80% (oitenta por cento) do valor dos bens dados em garantia para emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures, poder\xc3\xa1 ser determinado em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 situa\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb4nio da empresa depois de investido o produto da emiss\xc3\xa3o; neste caso, os recursos ficar\xc3\xa3o sob o controle do agente fiduci\xc3\xa1rio dos debenturistas e ser\xc3\xa3o entregues \xc3\xa0 empresa, observados os limites de 80% (oitenta por cento) do valor dos bens gravados, \xc3\xa0 propor\xc3\xa7\xc3\xa3o que for sendo aumentado o valor da garantia, face \xc3\xa0s imobiliza\xc3\xa7\xc3\xb5es ocorridas.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaanture com garantia fidejuss\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 a deb\xc3\xaanture em que se oferece ao t\xc3\xadtulo a coobriga\xc3\xa7\xc3\xa3o por fian\xc3\xa7a, de uma terceira pessoa, geralmente na forma de garantia acess\xc3\xb3ria.  Muito embora n\xc3\xa3o estejam previstas na Lei das Sociedades An\xc3\xb4nimas, juridicamente \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de garantias fidejuss\xc3\xb3rias quando da emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures._NEWLINE_O aval n\xc3\xa3o \xc3\xa9 instituto adequado para se assegurar uma emiss\xc3\xa3o de deb\xc3\xaantures, porquanto se trate de garantia de natureza cambi\xc3\xa1ria. A deb\xc3\xaanture, por seu turno, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 t\xc3\xadtulo de cr\xc3\xa9dito de natureza cambi\xc3\xa1ria, n\xc3\xa3o tendo requisitos quanto a forma de sua representa\xc3\xa7\xc3\xa3o (podendo ser escritural e prescindir de certificado), ao contr\xc3\xa1rio do que ocorre com a nota promiss\xc3\xb3ria ou a letra de c\xc3\xa2mbio. A exemplo das a\xc3\xa7\xc3\xb5es, a deb\xc3\xaanture apenas traduz a fra\xc3\xa7\xc3\xa3o de participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de determinado sujeito em um cr\xc3\xa9dito maior representado pela escritura de emiss\xc3\xa3o. Deb\xc3\xaantures de qualquer esp\xc3\xa9cie podem contar com garantia fidejuss\xc3\xb3ria por fian\xc3\xa7a. _NEWLINE_A fian\xc3\xa7a \xc3\xa9 regida pelas normas gerais de direito civil e n\xc3\xa3o implica qualquer modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou altera\xc3\xa7\xc3\xa3o do cr\xc3\xa9dito por deb\xc3\xaantures em face da companhia, podendo ser conferida por pessoas f\xc3\xadsicas ou jur\xc3\xaddicas, sociedades integrantes ou n\xc3\xa3o do mesmo grupo da companhia emissora. Cumpre lembrar que a fian\xc3\xa7a de pessoa f\xc3\xadsica casada s\xc3\xb3 pode ser dada com o consentimento do c\xc3\xb4njuge (outorga ux\xc3\xb3ria)._NEWLINE_A fian\xc3\xa7a n\xc3\xa3o se confunde com a solidariedade entre devedores. Naquela, o devedor \xc3\xa9 subsidiariamente respons\xc3\xa1vel pelo cumprimento da obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o e o credor \xc3\xa9 obrigado a excutir primeiramente os bens do devedor principal, a menos que, no instrumento da fian\xc3\xa7a, o fiador renuncie a tal benef\xc3\xadcio, chamado benef\xc3\xadcio de ordem. Quando h\xc3\xa1 solidariedade, por outro lado, o devedor e o garantidor ficam na mesma situa\xc3\xa7\xc3\xa3o perante o credor, que poder\xc3\xa1 demandar o cumprimento da obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o de um ou do outro, ou de ambos, a seu exclusivo crit\xc3\xa9rio._NEWLINE_Esta esp\xc3\xa9cie de garantia oferece, efetivamente, ao debenturista, uma maior responsabilidade por parte da emissora das deb\xc3\xaantures, pela liquida\xc3\xa7\xc3\xa3o das obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es decorrentes da emiss\xc3\xa3o. _NEWLINE_O mais usado no mercado \xc3\xa9 o caso em que a coobriga\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 assumida por uma pessoa jur\xc3\xaddica, no caso uma institui\xc3\xa7\xc3\xa3o financeira, Banco de desenvolvimento ou de Investimento.  H\xc3\xa1 casos, tamb\xc3\xa9m, em que a concess\xc3\xa3o da fian\xc3\xa7a \xc3\xa9 dada por acionistas da empresa ou at\xc3\xa9 mesmo por outra empresa pertencente ao mesmo grupo._NEWLINE_A emitente dos t\xc3\xadtulos pode, at\xc3\xa9 mesmo, oferecer \xc3\xa0 coobriga\xc3\xa7\xc3\xa3o da d\xc3\xadvida, garantias integrantes de seu ativo.  Se for oferecida \xc3\xa0 deb\xc3\xaanture a coobrigac\xc3\xa3o, por fian\xc3\xa7a, a uma deb\xc3\xaanture que prefira apenas aos acionistas, em caso de liquida\xc3\xa7\xc3\xa3o da empresa, (deb\xc3\xaantures subordinadas) n\xc3\xa3o existir\xc3\xa1 limites para emiss\xc3\xb5es destas deb\xc3\xaantures._NEWLINE_Por outro lado, se as deb\xc3\xaantures tiverem caracter\xc3\xadsticas quirograf\xc3\xa1rias o valor de sua emiss\xc3\xa3o estar\xc3\xa1 limitado ao valor do capital social da empresa.\n_START_SECTION_\nPoder liberat\xc3\xb3rio\n_START_PARAGRAPH_\nO poder liberat\xc3\xb3rio \xc3\xa9 a aceita\xc3\xa7\xc3\xa3o das deb\xc3\xaantures, por parte da empresa emissora ou de um terceiro (Interveniente Anuente), como moeda de pagamento de seus produtos ou servi\xc3\xa7os. \xc3\x89 especialmente adequado \xc3\xa0s empresas de presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de servi\xc3\xa7o p\xc3\xbablico. O poder liberat\xc3\xb3rio \xc3\xa9 mais um atrativo oferecido pelas deb\xc3\xaantures, que contribui para uma maior movimenta\xc3\xa7\xc3\xa3o dos t\xc3\xadtulos, proporcionando maior liquidez no mercado secund\xc3\xa1rio._NEWLINE_Normalmente, somente ap\xc3\xb3s o vencimento, em caso de inadimplemento da companhia emissora, \xc3\xa9 conferido poder liberat\xc3\xb3rio \xc3\xa0s deb\xc3\xaantures. Contudo, nada impede que a escritura de deb\xc3\xaantures preveja a possibilidade de utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o deste t\xc3\xadtulos como moeda de pagamento contra a companhia emissora a qualquer tempo.\n_START_SECTION_\nCompromissos de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x94 covenants\n_START_PARAGRAPH_\nAdicionalmente \xc3\xa0s garantias prestadas podem estar previstos na escritura de emiss\xc3\xa3o a previs\xc3\xa3o de compromissos de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o aos debenturistas, quando for o caso, por parte da companhia emissora, fiadores, devedores solid\xc3\xa1rios e/ou intervenientes. Os covenants n\xc3\xa3o se qualificam como garantias do ponto de vista jur\xc3\xaddico, mas sim em compromissos contratuais que visam a assegurar a manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o de certas  condi\xc3\xa7\xc3\xb5es. Podem ser de natureza estatut\xc3\xa1ria, operacional ou financeira. Seu cumprimento tamb\xc3\xa9m deve ser acompanhado e fiscalizado pelo agente fiduci\xc3\xa1rio. Os covenants dever\xc3\xa3o estar minuciosamente descritos na escritura de emiss\xc3\xa3o para que se permita a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o inequ\xc3\xadvoca de seu cumprimento.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaantures com participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos lucros\n_START_PARAGRAPH_\nEstas deb\xc3\xaantures agregam \xc3\xa0s demais condi\xc3\xa7\xc3\xb5es uma participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos lucros da empresa emissora, sua coligada ou controlada, regulada na escritura de emiss\xc3\xa3o._NEWLINE_\xc3\x89 uma modalidade interessante a partir do momento em que se acredite que os projetos e as perspectivas futuras da Cia. sejam favor\xc3\xa1veis ao investidor e pode ser utilizada para reduzir a taxa de juros das deb\xc3\xaantures simples.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaantures permut\xc3\xa1veis em a\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o t\xc3\xadtulos semelhantes \xc3\xa0s deb\xc3\xaantures convers\xc3\xadveis em a\xc3\xa7\xc3\xb5es, com a diferen\xc3\xa7a de que as deb\xc3\xaantures permut\xc3\xa1veis em a\xc3\xa7\xc3\xb5es oferecem ao debenturista a possibilidade de transformar os t\xc3\xadtulos em a\xc3\xa7\xc3\xb5es de empresa que n\xc3\xa3o a pr\xc3\xb3pria emitente das deb\xc3\xaantures.\n_START_SECTION_\nDeb\xc3\xaantures de Infraestrutura\n_START_PARAGRAPH_\nCom a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o da Lei n\xc2\xba 12.431/11, de 24 de junho de 2011, foram concedidos benef\xc3\xadcios fiscais para os investidores de deb\xc3\xaantures relacionadas \xc3\xa0 implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o de projetos de infraestrutura considerados priorit\xc3\xa1rios. Os investidores caracterizados como pessoa f\xc3\xadsica ou n\xc3\xa3o residentes se tornaram isentos do imposto de renda sobre os rendimentos obtidos nessas deb\xc3\xaantures, enquanto os investidores do tipo pessoa jur\xc3\xaddica tiveram uma redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da al\xc3\xadquota de 25% para 15%.'