b'\n_START_ARTICLE_\nPorto Maravilha\n_START_SECTION_\nFases do Projeto\n_START_PARAGRAPH_\nO projeto b\xc3\xa1sico \xc3\xa9 subdividido em projeto urbano, projeto de infraestrutura (sistema de abastecimento de \xc3\xa1gua, sistema de esgotamento sanit\xc3\xa1rio, sistema de drenagem urbana, sistema de ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica e distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de energia, sistema de telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es e sistema de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de g\xc3\xa1s) e projetos estruturais._NEWLINE_A primeira fase consiste na urbaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o do P\xc3\xader Mau\xc3\xa1, revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1, bem como na instala\xc3\xa7\xc3\xa3o de cal\xc3\xa7adas, ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica, escoadouros de \xc3\xa1guas pluviais e no plantio de \xc3\xa1rvores dos eixos Bar\xc3\xa3o de Tef\xc3\xa9, Camerino, Venezuela, Rodrigues Alves e Sacadura Cabral. Ainda era previsto para esta fase a implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o do trecho inicial do Bin\xc3\xa1rio do Porto, reurbaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Morro da Concei\xc3\xa7\xc3\xa3o (atrav\xc3\xa9s da instala\xc3\xa7\xc3\xa3o de vias locais, soterramento de fia\xc3\xa7\xc3\xa3o el\xc3\xa9trica, restauro do patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico, como o Jardim do Valongo e Pedra do Sal), demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o da al\xc3\xa7a de subida do elevado da perimetral e a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de garagem subterr\xc3\xa2nea na Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1 para quase mil ve\xc3\xadculos. Esta primeira fase j\xc3\xa1 foi conclu\xc3\xadda. O \xc3\xadcone da requalifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da \xc3\xa1rea \xc3\xa9 a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o do Museu do Amanh\xc3\xa3. Tamb\xc3\xa9m na Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1 foi inaugurado, em 2013, o Museu de Arte do Rio (MAR), que, junto da Escola do Olhar, tornou-se refer\xc3\xaancia para a arte e o conhecimento na cidade._NEWLINE_A segunda fase consiste em reurbaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o de aproximadamente 40 km de vias (instala\xc3\xa7\xc3\xa3o de pavimento, drenagem, sinaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o, plantio de vegeta\xc3\xa7\xc3\xa3o nas cal\xc3\xa7adas e canteiros), implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o de novas ciclovias, de novas redes de saneamento b\xc3\xa1sico, energia el\xc3\xa9trica, telefonia e g\xc3\xa1s encanado, de sistema de melhoria da qualidade das \xc3\xa1guas do Canal do Mangue, de m\xc3\xa3o dupla interna, paralela \xc3\xa0 Rodrigues Alves (bin\xc3\xa1rio do porto), demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o do elevado da perimetral no trecho entre a Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1 e a Avenida Francisco Bicalho, constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de t\xc3\xbanel entre a Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1 e a Avenida Rodrigues Alves com aproximadamente dois quil\xc3\xb4metros de comprimento (nos dois sentidos), constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de duas rampas ligando o Viaduto do Gas\xc3\xb4metro ao Santo Cristo, amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o do atual t\xc3\xbanel ferrovi\xc3\xa1rio sob o Morro da Provid\xc3\xaancia para receber tr\xc3\xa1fego de autom\xc3\xb3veis, implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o de mobili\xc3\xa1rio urbano (abrigos de autom\xc3\xb3veis, pontos de \xc3\xb4nibus, lixeiras, totens, paineis informativos, biciclet\xc3\xa1rios, etc) e de ve\xc3\xadculos leves sob trilhos (VLT), com esta\xc3\xa7\xc3\xb5es integradas \xc3\xa0 rede de metr\xc3\xb4._NEWLINE_Ao todo ser\xc3\xa3o reurbanizadas mais 5 milh\xc3\xb5es de metros quadrados, 70 quil\xc3\xb4metros de vias, reconstru\xc3\xaddas 700 quil\xc3\xb4metros de redes de infraestrutura urbana (\xc3\xa1gua, esgoto, ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o, drenagem e telecomunica\xc3\xa7\xc3\xb5es), al\xc3\xa9m da implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o de 17 quil\xc3\xb4metros de ciclovias e o plantio de 15 mil mudas.\n_START_SECTION_\nFinanciamento e Incentivos\n_START_PARAGRAPH_\nA viabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o econ\xc3\xb4mica do projeto \xc3\xa9 decorrente da amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o do potencial construtivo da Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria por meio da comercializa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) que s\xc3\xa3o vendidos pela Comiss\xc3\xa3o de Valores Mobili\xc3\xa1rios em leil\xc3\xb5es. Os CEPACs s\xc3\xa3o valores mobili\xc3\xa1rios emitidos pela Prefeitura do Munic\xc3\xadpio utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga onerosa do direito de construir dentro do per\xc3\xadmetro de uma Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Urbana Consorciada. Cada um equivale a um valor de metro quadrado a ser utilizado na \xc3\xa1rea adicional de constru\xc3\xa7\xc3\xa3o ou na modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de um terreno ou de um projeto._NEWLINE_Ou seja, a Lei autoriza a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o al\xc3\xa9m dos limites de gabarito verificados hoje \xe2\x80\x93 com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o das \xc3\xa1reas de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o ambiental, de patrim\xc3\xb4nio cultural e arquitet\xc3\xb4nico \xe2\x80\x93, uma vez que a \xc3\xa1rea atrai a aten\xc3\xa7\xc3\xa3o de investidores do setor imobili\xc3\xa1rio para projetos comerciais e residenciais._NEWLINE_A totalidade do valor arrecadado deve ser empregado no projeto e pelo menos 3% deve ser utilizado na recupera\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb4nio material e imaterial da regi\xc3\xa3o e em programas de desenvolvimento social para os moradores e trabalhadores._NEWLINE_Para que os compromissos sociais do projeto sejam colocados em pr\xc3\xa1tica, ser\xc3\xa3o oferecidos est\xc3\xadmulos como a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de resid\xc3\xaancias de interesse social, constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas que atendam a densidade populacional prevista, integra\xc3\xa7\xc3\xa3o entre os diversos meios de transportes p\xc3\xbablicos a fim de facilitar a acessibilidade do local com outras \xc3\xa1reas, recupera\xc3\xa7\xc3\xa3o da qualidade de vida ambiental da \xc3\xa1rea, gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de postos de trabalho diretos e permanentes na regi\xc3\xa3o, regulariza\xc3\xa7\xc3\xa3o e formaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o das atividades econ\xc3\xb4micas, forma\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional, al\xc3\xa9m de apoio a incentivos de desenvolvimento comunit\xc3\xa1rio._NEWLINE_Com tais est\xc3\xadmulos, espera-se que haja o aumento da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o para 100 mil habitantes em 10 anos, o aumento da \xc3\xa1rea verde de 2,46% para 10,96%, aumento de 50% na capacidade do tr\xc3\xa1fego na regi\xc3\xa3o, redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da polui\xc3\xa7\xc3\xa3o do ar e a sonora, aumento da permeabilidade do solo e o aumento da melhoria e da qualidade da oferta de servi\xc3\xa7os p\xc3\xbablicos._NEWLINE_Os moradores da regi\xc3\xa3o tamb\xc3\xa9m receber\xc3\xa3o incentivos fiscais como perd\xc3\xa3o de d\xc3\xadvidas, isen\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 10 anos, isen\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imposto de Transmiss\xc3\xa3o de Bens M\xc3\xb3veis por Ato Oneroso (ITBI) e redu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Imposto sobre servi\xc3\xa7os de qualquer natureza (ISS). Ainda assim, aqueles que tiverem que restaurar im\xc3\xb3veis de interesse hist\xc3\xb3rico e cultural em 36 meses tamb\xc3\xa9m poder\xc3\xa3o pedir o perd\xc3\xa3o de suas d\xc3\xadvidas.\n_START_SECTION_\nServi\xc3\xa7os\n_START_PARAGRAPH_\nDentre os servi\xc3\xa7os administrados pelo cons\xc3\xb3rcio \xe2\x80\x9cPorto Novo\xe2\x80\x9d, ap\xc3\xb3s a conclus\xc3\xa3o das obras, est\xc3\xa1 a conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o e manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o do sistema vi\xc3\xa1rio, das pra\xc3\xa7as, \xc3\xa1reas verdes, ilumina\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica, cal\xc3\xa7adas e sinaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do tr\xc3\xa2nsito, servi\xc3\xa7o este feito pela Secretaria Municipal de Conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o (Seconserva) em toda a extens\xc3\xa3o do restante da cidade do Rio de Janeiro. Al\xc3\xa9m disso, ser\xc3\xa3o implantados a coleta seletiva de lixo e biciclet\xc3\xa1rios que ir\xc3\xa3o incentivar, junto com a ciclovia instalada, o transporte por meio de bicicletas. A manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o e conserva\xc3\xa7\xc3\xa3o de pontos e monumentos tur\xc3\xadsticos, hist\xc3\xb3ricos e geogr\xc3\xa1ficos tamb\xc3\xa9m ser\xc3\xa1 realizada pelo cons\xc3\xb3rcio, que manter\xc3\xa1 um regular servi\xc3\xa7o de atendimento ao cidad\xc3\xa3o._NEWLINE_Na opera\xc3\xa7\xc3\xa3o do tr\xc3\xa1fego na regi\xc3\xa3o do Porto Maravilha, foram instaladas c\xc3\xa2meras de monitoramento espalhadas pela \xc3\xa1rea do projeto, cujas imagens obtidas s\xc3\xa3o enviadas a um Centro de Controle de Opera\xc3\xa7\xc3\xb5es (CCO) da concession\xc3\xa1ria \xe2\x80\x9cPorto Novo\xe2\x80\x9d e ao Centro de Opera\xc3\xa7\xc3\xb5es do Rio de Janeiro._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m ficou a cargo do cons\xc3\xb3rcio, o chamado Telef\xc3\xa9rico da Provid\xc3\xaancia, que liga a Pra\xc3\xa7a Am\xc3\xa9rico Brum \xc3\xa0 Central do Brasil e \xc3\xa0 Gamboa.\n_START_SECTION_\nNo\xc3\xa7\xc3\xb5es B\xc3\xa1sicas\n_START_PARAGRAPH_\nA regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro \xc3\xa9 um local importante para a hist\xc3\xb3ria do Rio de Janeiro. A regi\xc3\xa3o \xc3\xa9 compreendida como local de operacionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria que, tempos atr\xc3\xa1s, foi degradada, vez que os avan\xc3\xa7os tecnol\xc3\xb3gicos no setor a deixaram sem uso. A \xc3\xa1rea portu\xc3\xa1ria alvo do projeto abriga obras de arquitetos renomados, trapiches, manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es da cultura afro-brasileira, casas dos anos 1900, dentre outros exemplos. Todos estes patrim\xc3\xb4nios hist\xc3\xb3ricos s\xc3\xa3o preservados pela Lei que criou uma \xc3\x81rea de Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o ao Ambiente Cultural nos bairros da Sa\xc3\xbade, Gamboa e Santo Cristo, regi\xc3\xa3o do nascimento do samba, em que se manifestam atividades art\xc3\xadsticas de todo tipo._NEWLINE_A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio implantou na regi\xc3\xa3o o Programa Porto Maravilha Cultural. Os recursos dele advindos s\xc3\xa3o usados com a finalidade de restaurar bens tombados, em a\xc3\xa7\xc3\xb5es de iniciativa do Poder P\xc3\xbablico em parcerias com as sociedades civis e a iniciativa privada, com o intuito de valorizar o patrim\xc3\xb4nio da regi\xc3\xa3o._NEWLINE_Os principais objetivos do projeto s\xc3\xa3o a preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o e valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o da mem\xc3\xb3ria e das manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es culturais, al\xc3\xa9m da inclus\xc3\xa3o e desenvolvimento social.\n_START_SECTION_\nMuseu de Arte do Rio\n_START_PARAGRAPH_\nO Museu de Arte do Rio foi inaugurado no anivers\xc3\xa1rio de 448 anos da cidade do Rio de Janeiro e \xc3\xa9 um espa\xc3\xa7o criado para dedicar-se a arte e \xc3\xa0 cultura visual. Ao lado do museu h\xc3\xa1 uma escola que desenvolve projetos de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o em arte e cultura visual em parceria com universidades, institui\xc3\xa7\xc3\xb5es museol\xc3\xb3gicas, organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o-governamentais (ONGs) e programas de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o formal na constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de espa\xc3\xa7os de desenvolvimento de pesquisa, semin\xc3\xa1rios, workshops e cursos. Parte das exposi\xc3\xa7\xc3\xb5es s\xc3\xa3o feitas no Palacete Dom Jo\xc3\xa3o VI que sofreu grandes modifica\xc3\xa7\xc3\xb5es e trabalhos de restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O museu tamb\xc3\xa9m oferece cursos de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o e programas culturais dirigidos aos moradores, contando inclusive com uma estrutura f\xc3\xadsica que permite o pleno acesso \xc3\xa0s pessoas que possuem necessidades especiais.\n_START_SECTION_\nMuseu do Amanh\xc3\xa3\n_START_PARAGRAPH_\nO projeto do museu, inaugurado em 2015, \xc3\xa9 creditado ao arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Tendo o apoio do Governo Federal (atrav\xc3\xa9s da FINEP) e tamb\xc3\xa9m do governo estadual (atrav\xc3\xa9s da Secretaria do Meio Ambiente), o projeto \xc3\xa9 uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro com a Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Roberto Marinho._NEWLINE_O museu une ci\xc3\xaancia e linguagem art\xc3\xadstica, usando a tecnologia como suporte em um ambiente imersivo, com recursos audiovisuais e jogos criados por estudos cient\xc3\xadficos de especialistas e dados divulgados por institui\xc3\xa7\xc3\xb5es nacionais e estrangeiras. O espa\xc3\xa7o possui audit\xc3\xb3rio, lojas, cafeteria e restaurante.\n_START_SECTION_\nCentro Cultural Jos\xc3\xa9 Bonif\xc3\xa1cio (CCJB)\n_START_PARAGRAPH_\nO Centro Cultural Jos\xc3\xa9 Bonif\xc3\xa1cio \xc3\xa9 um ponto hist\xc3\xb3rico e arqueol\xc3\xb3gico da celebra\xc3\xa7\xc3\xa3o da heran\xc3\xa7a africana. O novo centro foi reaberto em 20 de novembro de 2013 ap\xc3\xb3s passar por uma obra de restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o feita pelo Projeto Porto Maravilha sob a coordena\xc3\xa7\xc3\xa3o do CDURP em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e o Instituto Rio Patrim\xc3\xb4nio da Humanidade. O espa\xc3\xa7o abriga atividades acad\xc3\xaamicas, pedag\xc3\xb3gicas e art\xc3\xadstico culturais que discutem a respeito da contribui\xc3\xa7\xc3\xa3o africana para a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o social brasileira._NEWLINE_Na restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o, o centro ganhou esculturas de inspira\xc3\xa7\xc3\xa3o africana em que as unidades receberam nomes de \xc3\xadcones como Abdias do Nascimento, Ruth de Souza, Grande Othelo, Heitor dos Prazeres e Tia Ciata.\n_START_SECTION_\nGalp\xc3\xb5es da Gamboa\n_START_PARAGRAPH_\nPara o Ciclo do Caf\xc3\xa9, os galp\xc3\xb5es da Gamboa representaram grandes marcos da riqueza. Ap\xc3\xb3s d\xc3\xa9cadas de sua desativa\xc3\xa7\xc3\xa3o, os galp\xc3\xb5es foram restaurados pelo projeto Porto Maravilha, abrigando a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de diversos eventos.\n_START_SECTION_\nIgreja de S\xc3\xa3o Francisco da Prainha\n_START_PARAGRAPH_\nA Igreja de S\xc3\xa3o Francisco da Prainha foi reinaugurada em julho de 2015, ap\xc3\xb3s restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o feita pelo Projeto Porto Maravilha. A igreja foi constru\xc3\xadda em 1696, pelo padre Francisco da Motta e doada \xc3\xa0 Ordem Terceira de S\xc3\xa3o Francisco da Penit\xc3\xaancia em 1704. A igreja tamb\xc3\xa9m teve seu tombamento e, portanto, integra o patrim\xc3\xb4nio cultural brasileiro.\n_START_SECTION_\nDemoli\xc3\xa7\xc3\xa3o do Elevado da Perimetral\n_START_PARAGRAPH_\nDe modo semelhante com o que ocorreu em S\xc3\xa3o Paulo com o Elevado Costa e Silva (Minhoc\xc3\xa3o), a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o do Elevado da Perimetral na d\xc3\xa9cada de 1970 contribuiu para a degrada\xc3\xa7\xc3\xa3o da regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria carioca, transformando-a em \xc3\xa1rea de passagem, por realizar a liga\xc3\xa7\xc3\xa3o do centro e zona sul com a zona norte. O elevado interligava boa parte do tr\xc3\xa1fego que partia da zona sul em sentido \xc3\xa0 Ponte Rio-Niter\xc3\xb3i, \xc3\xa0 Linha Vermelha e \xc3\xa0 Avenida Brasil e at\xc3\xa9 a regi\xc3\xa3o do Aeroporto Santos Dumont, onde se unia com a Avenida Perimetral e outras vias que margeiam \xc3\xa0 orla na zona sul. Funcionando como uma barreira entre a regi\xc3\xa3o e a Baia de Guanabara. Por isso, museus, edif\xc3\xadcios hist\xc3\xb3ricos e paisagens naturais ganharam visibilidade ap\xc3\xb3s a demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o do elevado. ._NEWLINE_Constru\xc3\xadda na \xc3\xa9poca em que a vis\xc3\xa3o do avan\xc3\xa7o do pa\xc3\xads estava intimamente atrelada \xc3\xa0 ind\xc3\xbastria automobil\xc3\xadstica, a perimetral j\xc3\xa1 n\xc3\xa3o fazia mais o papel de via expressa e, para muitos t\xc3\xa9cnicos no assunto, acabava por causar engarrafamentos. Al\xc3\xa9m disso, o centro da cidade estava ficando cada vez mais abandonado e o vetor de crescimento caminhando para lugares mais distantes dos locais de trabalhos da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, ocasionando maior tempo de deslocamento._NEWLINE_Diante deste cen\xc3\xa1rio, em 2009, com a aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o da Lei Municipal Complementar n\xc2\xba 101 que cria a Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Urbana Consorciada (OUC) da regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro, a demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o entrou no pacote opera\xc3\xa7\xc3\xb5es a serem realizadas._NEWLINE_A demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o da Perimetral come\xc3\xa7ou em fevereiro de 2013, quando o ent\xc3\xa3o prefeito, Eduardo Paes, comandou a opera\xc3\xa7\xc3\xa3o de retirada da primeira viga de a\xc3\xa7o da rampa do elevado pr\xc3\xb3xima ao Moinho Fluminense._NEWLINE_A derrubada do elevado foi realizada em etapas e contou com o uso de diferentes t\xc3\xa9cnicas. Em novembro de 2013, foram implodidos os pilares do primeiro trecho. J\xc3\xa1 em fevereiro de 2014, a segunda etapa do processo se deu com o desmonte de trecho entre a Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1 e a Avenida General Justo. Outros 300 metros foram implodidos, na \xc3\xa1rea da Pra\xc3\xa7a Mau\xc3\xa1, em abril de 2014. Tr\xc3\xaas meses depois, a prefeitura iniciou a demoli\xc3\xa7\xc3\xa3o do \xc3\xbaltimo trecho do elevado.\n_START_SECTION_\nVe\xc3\xadculo Leve sobre Trilhos (VLT)\n_START_PARAGRAPH_\nCom a sa\xc3\xadda do elevado da perimetral, a regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria deu lugar ao passeio p\xc3\xbablico e tamb\xc3\xa9m a um novo conceito de mobilidade urbana: o Ve\xc3\xadculo Leve sobre Trilhos (VLT). A solu\xc3\xa7\xc3\xa3o foi adotada com o intuito de diminuir o impacto do tr\xc3\xa1fego lento das grandes cidades. O VLT ligar\xc3\xa1 o Centro \xc3\xa0 Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria em 28 Km e 32 paradas._NEWLINE_O projeto tem por base o conceito de transporte p\xc3\xbablico integrado ao conectar metr\xc3\xb4, trens, barcas, telef\xc3\xa9rico, transporte r\xc3\xa1pido por \xc3\xb4nibus (BRT), redes de \xc3\xb4nibus convencionais e o aeroporto Santos Dumont._NEWLINE_Funcionando 24h por dia, 7 dias por semana, o sistema ter\xc3\xa1 capacidade de transportar, segundo estimativas, 300 mil passageiros por dia. Al\xc3\xa9m disso, o VLT \xc3\xa9 um ve\xc3\xadculo ecol\xc3\xb3gico, pois parte do princ\xc3\xadpio de gera\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3pria de energia pelo solo para circular, n\xc3\xa3o se valendo de combust\xc3\xadvel f\xc3\xb3ssil, e, assim, n\xc3\xa3o emitindo gases t\xc3\xb3xicos._NEWLINE_A obra receber\xc3\xa1 R$ 532 milh\xc3\xb5es do Minist\xc3\xa9rio das Cidades por meio do PAC 2, da Mobilidade. O restante \xc3\xa9 de contrapartida da Prefeitura do Rio de Janeiro. O total de investimento \xc3\xa9 de aproximadamente R$ 1,2 bilh\xc3\xa3o de reais._NEWLINE_O VLT ser\xc3\xa1 implantado em tr\xc3\xaas etapas e ter\xc3\xa1 tr\xc3\xaas linhas quando estiver em opera\xc3\xa7\xc3\xa3o plena, em 2017. \xc3\x89 previsto que o primeiro eixo ligue a rodovi\xc3\xa1ria Novo-Rio ao Aeroporto Santos Dumont partindo da lateral do terminal rodovi\xc3\xa1rio Padre Henrique Otte e passando pela Via Bin\xc3\xa1rio, Avenida Rodrigues Alves, Rio Branco e Beira-Mar. A segunda linha partir\xc3\xa1 do Henrique Otte em dire\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 Pra\xc3\xa7a XV, passando pela rodovi\xc3\xa1ria, Rua Equador, Vila Ol\xc3\xadmpica do Morro da Provid\xc3\xaancia, Central, Pra\xc3\xa7a da Rep\xc3\xbablica, Pra\xc3\xa7a Tiradentes, Sete de Setembro e barcas. J\xc3\xa1 a terceira linha, que atender\xc3\xa1 os trechos entre a Central e a Cinel\xc3\xa2ndia, ficou prevista para 2017._NEWLINE_A concession\xc3\xa1ria que vai operar o ve\xc3\xadculo leve sobre trilhos \xc3\xa9 a Carioca S.A., respons\xc3\xa1vel pela implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o, administra\xc3\xa7\xc3\xa3o, compra dos trens, opera\xc3\xa7\xc3\xa3o e manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o. O cons\xc3\xb3rcio \xc3\xa9 formado pelas empresas CCR (24,9317%), Odebrecht Transpon (24,9317%), e Invepar (24.9317%), Riopar Participa\xc3\xa7\xc3\xb5ess (24,9317%), BRt - BeniloRoggio Transporte (0,2506%) e a RATP do Brasil Opera\xc3\xa7\xc3\xb5e e Presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de Servi\xc3\xa7os para Transporte (0,0226% de participa\xc3\xa7\xc3\xa3o).\n_START_SECTION_\nT\xc3\xbanel Rio450\n_START_PARAGRAPH_\nNomeado pela prefeitura do Rio de Janeiro devido ao anivers\xc3\xa1rio de 450 anos da cidade, o T\xc3\xbanel Rio450 \xc3\xa9 o primeiro constru\xc3\xaddo abaixo do n\xc3\xadvel do mar, atingindo at\xc3\xa9 a marca de 40 metros em sua parte mais profunda._NEWLINE_O Rio450 foi a primeira grande obra entregue no projeto de revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da \xc3\xa1rea portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro._NEWLINE_O T\xc3\xbanel Rio450 \xc3\xa9 o segundo maior t\xc3\xbanel da regi\xc3\xa3o abrangida pelo projeto Porto Maravilha, perdendo apenas pelo T\xc3\xbanel da Via Expressa, que ter\xc3\xa1 3.022 metros e cuja entrega est\xc3\xa1 prevista para o primeiro semestre de 2016. Sua constru\xc3\xa7\xc3\xa3o, por escava\xc3\xa7\xc3\xa3o e detona\xc3\xa7\xc3\xa3o em rocha, come\xc3\xa7ou em outubro de 2012.\n_START_SECTION_\nCompanhia de Desenvolvimento Urbano da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio de Janeiro (CDURP): A Empresa Coordenadora do Projeto\n_START_PARAGRAPH_\nInstitu\xc3\xadda pela Lei complementar n\xc2\xba 102, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) \xc3\xa9 uma sociedade de economia mista, constitu\xc3\xadda sob a forma de sociedade an\xc3\xb4nima e com personalidade jur\xc3\xaddica de direito privado._NEWLINE_Com patrim\xc3\xb4nio pr\xc3\xb3prio e tendo o Munic\xc3\xadpio do Rio de Janeiro como seu controlador, a CDURP \xc3\xa9 a gestora da prefeitura carioca na OUC Porto Maravilha e a ela cabe a realizar o interc\xc3\xa2mbio entre os \xc3\xb3rg\xc3\xa3os p\xc3\xbablicos e privados envolvidos e a concession\xc3\xa1ria respons\xc3\xa1vel pelo projeto. A Comiss\xc3\xa3o de Valores Mobili\xc3\xa1rios (CVM) \xc3\xa9 respons\xc3\xa1vel por analisar a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de contas apresentada pela CDURP, participando tamb\xc3\xa9m da aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o de empreendimentos imobili\xc3\xa1rios da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A CDURP ainda possui a incumb\xc3\xaancia de tornar dispon\xc3\xadvel para o mercado parte dos terrenos em sua \xc3\xa1rea._NEWLINE_A cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da CDURP teve estabelecido como objetivos principais: i) fomentar a din\xc3\xa2mica econ\xc3\xb4mica e social da regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria previamente delimitada pela Lei Complementar n\xc2\xba 101, bem como o desenvolvimento (direto ou indireto) da \xc3\x81rea de Especial Interesse Urban\xc3\xadstico (AEIU) em quest\xc3\xa3o; ii) fazer todo o necess\xc3\xa1rio para implementar concess\xc3\xb5es ou outras formas de associa\xc3\xa7\xc3\xa3o, por quaisquer das modalidades previstas nas Leis n.\xc2\xba 8.987/1995 e n.\xc2\xba 11.079/2004, assim como parcerias, a\xc3\xa7\xc3\xb5es e regimes legais que possam contribuir com o desenvolvimento da AEIU, sempre respeitados os estudos de viabilidade, seja t\xc3\xa9cnica, legal, ambiental ou urban\xc3\xadstica aprovados pela CDURP e pelos demais \xc3\xb3rg\xc3\xa3os e autoridades p\xc3\xbablicas competentes; iii) disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica e para os concession\xc3\xa1rios e permission\xc3\xa1rios do servi\xc3\xa7o p\xc3\xbablico, ou quaisquer outros entes privados, desde que realizada a cobran\xc3\xa7a de adequada contrapartida financeira; iv) gest\xc3\xa3o dos ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Munic\xc3\xadpio do Rio de Janeiro, ou demais acionistas, ou, ainda, aqueles que tenham sido adquiridos a qualquer t\xc3\xadtulo.\n_START_SECTION_\nOpera\xc3\xa7\xc3\xa3o Urbana Consorciada (OUC) da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio de Janeiro\n_START_PARAGRAPH_\nA Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Urbana Consorciada, est\xc3\xa1 prevista no artigo 32 do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) e \xc3\xa9 descrita como uma s\xc3\xa9rie de interven\xc3\xa7\xc3\xb5es e medidas coordenadas pelo Poder P\xc3\xbablico municipal, com a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos propriet\xc3\xa1rios, moradores, usu\xc3\xa1rios permanentes e investidores privados, que tem o objetivo de alcan\xc3\xa7ar, em uma \xc3\xa1rea transforma\xc3\xa7\xc3\xb5es urban\xc3\xadsticas estruturais, melhorias sociais e a valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o ambiental. Tais opera\xc3\xa7\xc3\xb5es permitem que as cidades revitalizem suas \xc3\xa1reas degradadas ou criem novos vetores de crescimento, trazendo, assim, ganho na qualidade de vida de seus habitantes._NEWLINE_O Estatuto tamb\xc3\xa9m disp\xc3\xb5e que a municipalidade poder\xc3\xa1 emitir a quantidade determinada de Certificados de Potencial Adicional de Constru\xc3\xa7\xc3\xa3o (CEPACs), que ser\xc3\xa3o alienados em leil\xc3\xa3o ou utilizados diretamente no pagamento das obras necess\xc3\xa1rias \xc3\xa0 pr\xc3\xb3pria opera\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A Legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o urban\xc3\xadstica do Munic\xc3\xadpio define tipo, tamanho e altura permitidos aos im\xc3\xb3veis constru\xc3\xaddos em cada terreno de cada bairro. Determina assim o chamado potencial de constru\xc3\xa7\xc3\xa3o por \xc3\xa1rea._NEWLINE_Para a recupera\xc3\xa7\xc3\xa3o de regi\xc3\xb5es degradadas, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n\xc2\xba 10.257/2001) prev\xc3\xaa a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de OUCs em que o munic\xc3\xadpio estabelece regras espec\xc3\xadficas para novas constru\xc3\xa7\xc3\xb5es. Por essa lei, empreendedores podem construir im\xc3\xb3veis maiores, com mais metros quadrados em troca de outorga onerosa, ou seja, do pagamento de contribui\xc3\xa7\xc3\xa3o financeira. Este pagamento se traduz na aquisi\xc3\xa7\xc3\xa3o do CEPAC. Os recursos que a municipalidade arrecada com a venda de CEPAC, devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento das despesas da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana como previsto em lei._NEWLINE_No Porto Maravilha, um CEPAC equivale a diferentes quantidades de metros quadrados a depender do setor. Para estimular a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de moradias na Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria, institui-se que um CEPAC permite construir mais metros quadrados em empreendimento residencial do que em comercial. Em alguns setores, essa diferen\xc3\xa7a chega a ser mais que o dobro se o im\xc3\xb3vel for residencial._NEWLINE_A OUC da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio de Janeiro, registrada na Comiss\xc3\xa3o de Valores Mobili\xc3\xa1rios em 27 de dezembro de 2010, teve a oferta p\xc3\xbablica dos CEPACs no dia 13 de junho de 2011, para a venda de 6.436.722 certificados totalizados no valor de R$ 3,5 bilh\xc3\xb5es. O vencedor do leil\xc3\xa3o foi o Fundo de Investimento Imobili\xc3\xa1rio Porto Maravilha, que tem como quotista o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\xc3\xa7o (FGTS) e a Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal como administradora.\n_START_SECTION_\nO Remodelamento Urbano\n_START_PARAGRAPH_\nA Lei Complementar n. 101/2009 delimitou a chamada \xc3\x81rea Especial de Interesse Urban\xc3\xadstico (AEIU) onde os par\xc3\xa2metros urban\xc3\xadsticos foram alterados e foi permitido um aumento no potencial construtivo atrav\xc3\xa9s da emiss\xc3\xa3o dos CEPACs. Ou seja, a lei alterou o gabarito das constru\xc3\xa7\xc3\xb5es na Regi\xc3\xa3o, por\xc3\xa9m foram respeitadas as \xc3\xa1reas de patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico e as franjas dos morros (Morro da Concei\xc3\xa7\xc3\xa3o, Morro do Pinto e Providencia)._NEWLINE_Em ess\xc3\xaancia, o texto legal permitiu a transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o dessa regi\xc3\xa3o para Zona de Uso Misto: aquela em que pode ser constru\xc3\xaddo qualquer equipamento na regi\xc3\xa3o seja comercial (edif\xc3\xadcios de escrit\xc3\xb3rios, hot\xc3\xa9is e shoppings) ou residencial. O que ficou vetado de ser constru\xc3\xaddo nesta \xc3\xa1rea foram unidades fabris e postos de gasolina.\n_START_SECTION_\nModelo Financeiro do Projeto\n_START_PARAGRAPH_\nA implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o do Projeto Porto Maravilha tem como escopo a revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma \xc3\xa1rea do centro expandido do munic\xc3\xadpio do Rio de Janeiro. Para alcan\xc3\xa7ar tal objetivo, conta com uma OUC como modelo de financiamento; uma empresa de economia mista (CDURP) para gest\xc3\xa3o da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o; incentivos fiscais nos primeiros anos da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana; um fundo de investimento imobili\xc3\xa1rio para fazer rela\xc3\xa7\xc3\xa3o com mercado; e a requalifica\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana por meio de uma parceria p\xc3\xbablico privada (PPP)._NEWLINE_Conforme manda o artigo 33, inciso V Estatuto da Cidade, a opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana come\xc3\xa7a com o Estudo de Impacto de Vizinhan\xc3\xa7a (EIV), no qual se dimensiona a \xc3\xa1rea (calculada em m\xc2\xb2) que ser\xc3\xa1 adicionada \xc3\xa0 \xc3\x81rea de Especial Interesse Urban\xc3\xadstico. Tal estudo tem por objetivo avaliar os impactos causados por empreendimentos e atividades urbanas e a partir deste \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel ver a pertin\xc3\xaancia da implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o do empreendimento ou atividade no local indicado. O EIV deve preceder qualquer edifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e mesmo obra de infraestrutura no espa\xc3\xa7o urbano que envolva mudan\xc3\xa7as paisag\xc3\xadsticas e ou de fluxos, a ponto de interferir de algum modo no entorno._NEWLINE_No caso da Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro, houve \xc3\xa0 previs\xc3\xa3o de uma mescla de ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o residencial (53%) e comercial (47%), claramente visando a ocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o da regi\xc3\xa3o. Tal previs\xc3\xa3o tem como escopo, aumentar a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o local para 100 mil habitantes, no m\xc3\xadnimo.\n_START_SECTION_\nParceria P\xc3\xbablico-Privada (PPP) e Desonera\xc3\xa7\xc3\xa3o do Tesouro Municipal\n_START_PARAGRAPH_\nO objeto do projeto foi licitado atrav\xc3\xa9s de uma Parceria P\xc3\xbablico-Privada (PPP) na modalidade concess\xc3\xa3o administrativa, a qual foi vencida pelo cons\xc3\xb3rcio \xe2\x80\x9cPorto Novo\xe2\x80\x9d, pelo valor de R$ 7,6 bilh\xc3\xb5es com prazo de 15 anos._NEWLINE_A Parceria P\xc3\xbablico Privada (PPP) \xc3\xa9 uma modalidade a qual se transfere ao particular a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de atividades t\xc3\xadpicas do poder p\xc3\xbablico. Na (PPP), servi\xc3\xa7os e atividades que cabem ao poder p\xc3\xbablico e que demandam elevado n\xc3\xadvel de investimento, s\xc3\xa3o realizados pela iniciativa privada, havendo reparti\xc3\xa7\xc3\xa3o de encargos financeiros e riscos entre o parceiro p\xc3\xbablico e o privado, mediante contratos por longo prazo._NEWLINE_Por essa modalidade de Parceria P\xc3\xbablico-Privada (PPP), a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o do parceiro privado se d\xc3\xa1 por aportes regulares de recursos do Poder P\xc3\xbablico. No caso do Porto Maravilha, a verba tem como origem a venda dos CEPACs. Com esse modelo o Munic\xc3\xadpio \xc3\xa9 desonerado, pois quem financia \xc3\xa9 o pr\xc3\xb3prio concession\xc3\xa1rio._NEWLINE_A municipalidade procura garantir o cumprimento de todo processo de reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o em contrato \xc3\xbanico. A presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de servi\xc3\xa7os p\xc3\xbablicos, como limpeza urbana, coleta de lixo e opera\xc3\xa7\xc3\xa3o de tr\xc3\xa2nsito \xc3\xa9 financiada com os recursos oriundos da CEPACs. A prefeitura estabeleceu plano da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana de longo prazo, ajustado anualmente em fun\xc3\xa7\xc3\xa3o da evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o das obras._NEWLINE_Dentro das despesas tamb\xc3\xa9m est\xc3\xa1 previsto que 5% dos valores dos CEPACs se destinar\xc3\xa3o \xc3\xa0 CDURP, como remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o da gest\xc3\xa3o da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o, e 3% para a recupera\xc3\xa7\xc3\xa3o do patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico da regi\xc3\xa3o, como j\xc3\xa1 mencionado anteriormente._NEWLINE_Os custos da Porto Maravilha em junho de 2011 totalizavam R$ 8 bilh\xc3\xb5es de reais. Para garantir que o plano de reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana n\xc3\xa3o tenha risco de interrup\xc3\xa7\xc3\xa3o, \xc3\xa0 prefeitura optou por ofertar todo o estoque de CEPACs em lote \xc3\xbanico, por meio de leil\xc3\xa3o, uma especie de licita\xc3\xa7\xc3\xa3o, na qual a Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica vende bens m\xc3\xb3veis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados e bens im\xc3\xb3veis que foram adquiridos pelo poder p\xc3\xbablico em decorr\xc3\xaancia de processo judicial. Assim, em 2011 foi decidida a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do leil\xc3\xa3o dos CEPACs em um lote \xc3\xbanico e indivis\xc3\xadvel, tendo como premissa a transfer\xc3\xaancia do risco do mercado imobili\xc3\xa1rio para o adquirente dos certificados, garantido o recurso para a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de todas as obras._NEWLINE_Ficou consignado que para vencer o leil\xc3\xa3o, o comprador do estoque deveria se responsabilizar pelo pagamento das despesas da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana ao longo de 15 anos, respeitando o cronograma de pagamentos do contrato de PPP. No caso do porto carioca, se fossem feitos v\xc3\xa1rios leil\xc3\xb5es de CEPACs e a contrata\xc3\xa7\xc3\xa3o fosse realizada de forma separada, provavelmente n\xc3\xa3o se teria um modelo com um cronograma bem definido e tamb\xc3\xa9m haveria dificuldade no controle de custos das obras o que poderia gerar aditivos, bem como atrasos nas entregas._NEWLINE_O Fundo de Investimento Imobili\xc3\xa1rio Porto Maravilha (FIIPM), fundo administrado pela Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal e criado pelo FGTS, venceu o leil\xc3\xa3o. O Fundo tem a obriga\xc3\xa7\xc3\xa3o de pagar as despesas da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana, o FGTS tem a responsabilidade de investir visando aumentar seus recursos e cumprir obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es frente aos trabalhadores. Nesse sentido, o FGTS ao investir na opera\xc3\xa7\xc3\xb5es urbanas, passa a financiar os processos de urbaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o de alta complexidade, uma vez que o fundo \xc3\xa9 atualmente a maior fonte de recursos, necess\xc3\xa1rios para reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o urbanas que exigem altos aportes de recursos financeiros. No plano definido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, grande parte da valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o imobili\xc3\xa1ria gerada pela requalifica\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana \xc3\xa9 apropriada pelo FGTS (por meio do FIIPM)._NEWLINE_Com isso, n\xc3\xa3o foi preciso a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do tesouro municipal para concluir a revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de toda a Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria, e ao mesmo tempo, houve uma valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o imobili\xc3\xa1ria da \xc3\xa1rea. A cr\xc3\xadtica que alguns urbanistas fazem a isso \xc3\xa9 que a transfer\xc3\xaancia do risco fez com que a prefeitura tamb\xc3\xa9m perdesse seu protagonismo nas negocia\xc3\xa7\xc3\xb5es imobili\xc3\xa1rias e no pr\xc3\xb3prio desenvolvimento imobili\xc3\xa1rio em si, vez que eventual valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos certificados que excedam as despesas da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana ser\xc3\xa3o integrados pelo vencedor do leil\xc3\xa3o, o FIIPM.\n_START_SECTION_\nFalta de Liquidez das CEPACs e Dificuldades no Desenvolvimento do Projeto Porto Maravilha\n_START_PARAGRAPH_\nComo exposto, anteriormente, a prefeitura optou por leiloar todo o estoque de CEPAC, compactando em lote \xc3\xbanico e indivis\xc3\xadvel. Segundo as regras do leil\xc3\xa3o, o comprador do estoque deveria se responsabilizar pelo pagamento das despesas da opera\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana ao longo de 15 anos, de acordo com o cronograma do contrato de PPP._NEWLINE_Para compensar os riscos de financiar sozinho o valor de R$ 8 bilh\xc3\xb5es, teria prioridade na compra dos terrenos p\xc3\xbablicos ap\xc3\xb3s serem desembara\xc3\xa7ados pela Prefeitura._NEWLINE_A vencedora do leil\xc3\xa3o foi a Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal, que desembolsou R$ 3,5 bilh\xc3\xb5es pelos CEPACs, t\xc3\xadtulos financeiros negociados no mercado mobil\xc3\xadario, que equivalem ao pagamento de outorga por adicional de constru\xc3\xa7\xc3\xa3o - licen\xc3\xa7a que um empreendedor paga para construir pr\xc3\xa9dios com altura superior ao permitido na legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o municipal._NEWLINE_Prefeitura._NEWLINE_A Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal transferiu os CEPACs e os terrenos adquiridos no leil\xc3\xa3o, ao FIIPM, fundo criado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xc3\xa7o (FGTS) e gerido pela Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal. O Fundo negocia as CEPACs com o mercado imobili\xc3\xa1rio._NEWLINE_O FIIPM tem como responsabilidade, devolver os recursos investidos pelo FGTS com o acr\xc3\xa9scimo de 6% ao ano, somado ao \xc3\x8dndice Nacional de Pre\xc3\xa7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O FIIPM adquiriu grande quantidade de im\xc3\xb3veis na regi\xc3\xa3o, ampliando suas condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de neg\xc3\xb3cios._NEWLINE_Em 2014, o fundo tinha como patrim\xc3\xb4nio R$ 4 bilh\xc3\xb5es. A aposta da Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal \xc3\xa9 que o FIIPM ter\xc3\xa1 capacidade de arcar com os R$ 8 bilh\xc3\xb5es, necess\xc3\xa1rios a consecu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Projeto Porto Maravilha, apostando no crescimento do patrim\xc3\xb4nio do Fundo, com a valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos CEPACs e, principalmente, com o retorno dos investimentos._NEWLINE_De fato em uma an\xc3\xa1lise superficial houve uma valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos CEPACs. No primeiro leil\xc3\xa3o ocorrido no ano de 2011, em que o fundo foi vencedor, cada t\xc3\xadtulo valia R$ 545,00. Em 2012, em segundo leil\xc3\xa3o, promovido pelo FIIPM, parte dos CEPACs foi vendida por R$ 1.150 a unidade, deixando claro seu potencial de valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_No entanto, desde o in\xc3\xadcio, uma das estrat\xc3\xa9gias do fundo tem sido, em vez de apenas vender os t\xc3\xadtulos no mercado mobili\xc3\xa1rio, negociar sua troca por uma participa\xc3\xa7\xc3\xa3o em empreendimentos imobili\xc3\xa1rios que ainda nem sa\xc3\xadram do papel - visando principalmente lucrar com o aluguel de im\xc3\xb3veis comerciais ou com a venda destes para investidores._NEWLINE_Assim, o FIIPM usou a permuta como estrat\xc3\xa9gia para valorizar os CEPACs._NEWLINE_Atualmente, tem-se um cen\xc3\xa1rio em que 90% dos t\xc3\xadtulos est\xc3\xa3o parados ou foram permutados por participa\xc3\xa7\xc3\xa3o em empreendimentos imobili\xc3\xa1rios que n\xc3\xa3o sa\xc3\xadram do papel, devido \xc3\xa0 crise financeira no pa\xc3\xads que levou o mercado imobili\xc3\xa1rio a recess\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nAo Munic\xc3\xadpio do Rio de Janeiro\n_START_PARAGRAPH_\nO objetivo principal da concep\xc3\xa7\xc3\xa3o do Projeto Porto Maravilha era a revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria carioca sem o disp\xc3\xaandio de recursos municipais. Atrav\xc3\xa9s da modelagem financeira proposta e colocada em pr\xc3\xa1tica, isso foi conseguido. Isto \xc3\xa9, foi realizada uma interven\xc3\xa7\xc3\xa3o contabilizada em R$ 7,6 bilh\xc3\xb5es, sem se lan\xc3\xa7ar m\xc3\xa3o do er\xc3\xa1rio municipal vindo das receitas fiscais e patrimoniais._NEWLINE_Al\xc3\xa9m disso, o saldo foi positivo para o patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico do Rio de Janeiro e do pa\xc3\xads com a restaura\xc3\xa7\xc3\xa3o de importantes equipamentos culturais da regi\xc3\xa3o, como a esta\xc3\xa7\xc3\xa3o ferrovi\xc3\xa1ria da Gamboa (Galp\xc3\xb5es da Gamboa), o Centro Cultura Jos\xc3\xa9 Bonif\xc3\xa1cio (CCJB) e a Igreja S\xc3\xa3o Francisco da Prainha. Os dois novos museus, o Museu de Arte do Rio de Janeiro e o Museu do Amanh\xc3\xa3, tamb\xc3\xa9m se somaram ao aparato cultural da cidade._NEWLINE_Os ganhos culturais tamb\xc3\xa9m se deram em n\xc3\xadvel arqueol\xc3\xb3gico. Foram encontrados, durante as escava\xc3\xa7\xc3\xb5es das obras, v\xc3\xa1rios fragmentos de objetos do per\xc3\xadodo colonial e imperial. Um dos achados \xc3\xa9 o Cais do Valongo e Cais da Imperatriz descobertos na revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rua Bar\xc3\xa3o de Tefer, que remetem ao passado escravagista brasileiro, visto que eram locais de desembarque de escravos africanos._NEWLINE_Para a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, h\xc3\xa1 a nova rede de infraestrutura que a Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria adquiriu, bem como a gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de emprego, o desenvolvimento de novos empreendimentos e com a qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do com\xc3\xa9rcio local, de forma a melhorar a qualidade de vida para as pessoas que j\xc3\xa1 residiam na regi\xc3\xa3o._NEWLINE_Em suma, o resultado j\xc3\xa1 mostrado foi a devolu\xc3\xa7\xc3\xa3o para o tecido urbano da cidade de uma \xc3\xa1rea 5 (cinco) milh\xc3\xb5es de metro quadrados, que se incorpora definitivamente a urbe, permitindo que a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o carioca e os turistas desfrutem de uma regi\xc3\xa3o hist\xc3\xb3rica do Rio de Janeiro, que antes, gerava despesas tanto financeiras quanto sociais, e atualmente, passa a auferir divisas para o munic\xc3\xadpio, seja em arrecada\xc3\xa7\xc3\xa3o de impostos, seja em gera\xc3\xa7\xc3\xa3o de posto de trabalho.\n_START_SECTION_\nAo Fundo de Investimento Imobili\xc3\xa1rio Porto Maravilha (FIIPM), o Vencedor do Leil\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nAlguns anos ap\xc3\xb3s o leil\xc3\xa3o de venda dos CEPACs, os resultados para o Fundo de Investimento Imobili\xc3\xa1rio s\xc3\xa3o bastante expressivos. Quando o FIIPM arrematou o lote no leil\xc3\xa3o, comprou todos os certificados dispon\xc3\xadveis, mais a op\xc3\xa7\xc3\xa3o de compra de alguns terrenos. Em contrapartida, assumiu uma d\xc3\xadvida de R$ 8 bilh\xc3\xb5es a serem pagas em 15 (quinze) anos. Atualmente, o valor unit\xc3\xa1rio dos CEPACs dobrou em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao pre\xc3\xa7o pago na compra. Ou seja, o FIIPM pagou R$ 3,5 bilh\xc3\xb5es pela totalidade dos certificados que hoje valem R$ 10 bilh\xc3\xb5es._NEWLINE_Al\xc3\xa9m disso, o FIIPM adquiriu sete terrenos que t\xc3\xaam o potencial de atingir o valor geral de venda de cerca de R$ 31,4 bilh\xc3\xb5es.\n_START_SECTION_\nAo Mercado Imobili\xc3\xa1rio Carioca\n_START_PARAGRAPH_\nAs transa\xc3\xa7\xc3\xb5es de empreendimentos imobili\xc3\xa1rios e os novos lan\xc3\xa7amentos praticamente inexistiam na regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria antes do Projeto. A partir de 2012, logo ap\xc3\xb3s o leil\xc3\xa3o dos CEPACs, novos lan\xc3\xa7amentos na regi\xc3\xa3o do Porto Maravilha foram surgindo no mercado imobili\xc3\xa1rio, sendo essa \xc3\xa1rea, hoje, mais relevante em termos de im\xc3\xb3veis licenciados do que outras classicamente mais valorizadas.\n_START_SECTION_\nPorto Maravilha e a Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o For\xc3\xa7a-Tarefa \xe2\x80\x9cLava Jato\xe2\x80\x9d\n_START_PARAGRAPH_\nUma das maiores Parcerias P\xc3\xbablico Privado do Brasil, as obras do Porto Maravilha foram alvo da 26\xc2\xaa fase da for\xc3\xa7a-tarefa entre o Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico Federal do Paran\xc3\xa1 e a Pol\xc3\xadcia Federal, a chamada Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Lava Jato._NEWLINE_Em dela\xc3\xa7\xc3\xa3o premiada feita na opera\xc3\xa7\xc3\xa3o ao final de 2015, o executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco J\xc3\xbanior e seu pai, Ricardo Pernambuco, afirmaram \xc3\xa0 Procuradoria-Geral da Rep\xc3\xbablica (PGR) que o presidente da C\xc3\xa2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria cobrado e recebido propina. Com base nessa dela\xc3\xa7\xc3\xa3o, foi aberto inqu\xc3\xa9rito sobre Cunha para apurar se o ent\xc3\xa3o deputado havia solicitado e recebido dinheiro il\xc3\xadcito do cons\xc3\xb3rcio Porto Novo no montante de cerca de R$ 52 milh\xc3\xb5es._NEWLINE_Os recursos supostamente seriam vantagens indevidas pela aquisi\xc3\xa7\xc3\xa3o de t\xc3\xadtulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS. Segundo as investiga\xc3\xa7\xc3\xb5es, Cunha era pr\xc3\xb3ximo do ent\xc3\xa3o vice-presidente da Caixa Econ\xc3\xb4mica Federal, F\xc3\xa1bio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS e, tamb\xc3\xa9m, exercia a administra\xc3\xa7\xc3\xa3o do Fundo de Investimento Imobili\xc3\xa1rio Porto Maravilha. Cunha se valia de sua influ\xc3\xaancia sobre Cleto para aprovar a libera\xc3\xa7\xc3\xa3o dos investimentos do Fundo de Investimentos do FGTS e cobrava valores neste sentido dos empres\xc3\xa1rios interessados. O dinheiro do fundo, em tese, deveria ser utilizado para permitir as obras do porto._NEWLINE_Conforme ambos delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos t\xc3\xadtulos comprados pelo Fundo de Investimentos do FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transfer\xc3\xaancia de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milh\xc3\xb5es._NEWLINE_Na dela\xc3\xa7\xc3\xa3o, o empres\xc3\xa1rio da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 dep\xc3\xb3sitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da C\xc3\xa2mara entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014._NEWLINE_Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas \xc3\xa0s obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, deveriam pagar R$ 52 milh\xc3\xb5es ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de \xc3\x81rea Construtiva (CEPACs) a Eduardo Cunha._NEWLINE_A Procuradoria-Geral da Rep\xc3\xbablica (PGR) j\xc3\xa1 havia apontado suspeitas de corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o relacionadas ao Porto Maravilha. No pedido de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da C\xc3\xa2mara Federal, a PGR informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Cunha havia recebido pagamentos de empreiteiros para que atuasse para libera\xc3\xa7\xc3\xa3o de verbas de um fundo de investimentos do FGTS para as obras._NEWLINE_O inqu\xc3\xa9rito instaurado ainda aguarda conclus\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPorto Maravilha sob a \xc3\x93tica do Direito Urban\xc3\xadstico\n_START_PARAGRAPH_\nNo projeto do Porto Maravilha, v\xc3\xa1rios instrumentos de Direito Urban\xc3\xadstico foram empregados, sendo respons\xc3\xa1veis pelo feito ter alcan\xc3\xa7ado as dimens\xc3\xb5es como acima retratado._NEWLINE_A Lei Municipal n. 101/2009 estabeleceu uma \xc3\x81rea de Especial Interesse Urban\xc3\xadstico (AEIU) sobre qual incidiria a Opera\xc3\xa7\xc3\xa3o Urbana Consorciada (OUC) prevista para o projeto. Por \xc3\x81rea de Especial Interesse Urban\xc3\xadstico, entende-se o trecho determinado pelo Estudo de Impacto de Vizinhan\xc3\xa7a, como manda o Estatuto da Cidade, o qual \xc3\xa1rea ser\xc3\xa1 submetido a regime urban\xc3\xadstico espec\xc3\xadfico, relativo a implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o de pol\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas de desenvolvimento urbano e formas de controle que prevalecer\xc3\xa3o sobre os controles definidos para as Zonas e Subzonas que a cont\xc3\xaam. Isto \xc3\xa9, trata-se da \xc3\xa1rea destinada a projetos espec\xc3\xadficos de estrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o ou reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o, renova\xc3\xa7\xc3\xa3o e revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o urbana, como que aconteceu no caso da regi\xc3\xa3o portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro. As OUCs s\xc3\xa3o interven\xc3\xa7\xc3\xb5es pontuais realizadas pela Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica Municipal envolvendo a iniciativa privada, que buscam transforma\xc3\xa7\xc3\xb5es urban\xc3\xadsticas estruturais, melhoras sociais e valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o ambiental de tal forma que o Plano Diretor Municipal n\xc3\xa3o seria capaz de faz\xc3\xaa-lo._NEWLINE_Al\xc3\xa9m desses institutos, em seu modelo financeiro, o projeto Porto Maravilha se valeu das CEPACs, certificados que aumentam o potencial de constru\xc3\xa7\xc3\xa3o permitidos aos im\xc3\xb3veis na regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria Carioca, com o objetivo de atrair investidores do setor imobili\xc3\xa1rio para projetos comerciais e residenciais ao local. Trata-se de uma mitiga\xc3\xa7\xc3\xa3o ao ditame dado pelo Munic\xc3\xadpio no que toca ao limite de gabarito \xe2\x80\x93 o chamado instituto da outorga onerosa do direito de construir \xe2\x80\x93 , desde que apresentada a contrapartida, em capital, referente a concess\xc3\xa3o desse direito._NEWLINE_Este formato traz benef\xc3\xadcios tanto ao particular, elevando a \xc3\xa1rea de constru\xc3\xa7\xc3\xa3o permitida, bem como ao Poder P\xc3\xbablico, vez que promove a explora\xc3\xa7\xc3\xa3o imobili\xc3\xa1ria do local e reverte o valor dos t\xc3\xadtulos no custeio das ope\xc2\xadra\xc3\xa7\xc3\xb5es urbanas para requalifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da regi\xc3\xa3o._NEWLINE_Em suma, a Lei autoriza a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o al\xc3\xa9m dos limites atuais, com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o das \xc3\xa1reas de preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o, de patrim\xc3\xb4nio cultural e arquitet\xc3\xb4nico, permitindo a transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o dessa regi\xc3\xa3o para Zona de Uso Misto, aquela em que pode ser constru\xc3\xaddo qualquer equipamento na regi\xc3\xa3o, seja comercial ou residencial._NEWLINE_A partir desses alicerces, o projeto buscou alcan\xc3\xa7ar seu objetivo prec\xc3\xadpuo, qual seja, a revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro. Nessa empreitada, promoveu novos projetos culturais, como a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de museus, e revitalizou o patrim\xc3\xb4nio hist\xc3\xb3rico do local com o devido tombamento dos pr\xc3\xa9dios hist\xc3\xb3ricos, tal como feito com a Igreja de S\xc3\xa3o Francisco da Prainha._NEWLINE_Para administrar toda a \xc3\xa1rea mapeada foi criada uma empresa estatal, de controle exercido pelo Munic\xc3\xadpio do Rio de Janeiro, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Regi\xc3\xa3o do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), cujo principal objetivo \xc3\xa9 promover a articula\xc3\xa7\xc3\xa3o entre os demais \xc3\xb3rg\xc3\xa3os p\xc3\xbablicos e privados e a concession\xc3\xa1ria \xe2\x80\x9cPorto Novo\xe2\x80\x9d._NEWLINE_O cons\xc3\xb3rcio \xe2\x80\x9cPorto Novo\xe2\x80\x9d foi o vencedor da licita\xc3\xa7\xc3\xa3o da Parceria P\xc3\xbablico-Privada (PPP) na modalidade concess\xc3\xa3o administrativa, na qual se transfere ao particular a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de atividades t\xc3\xadpicas do poder p\xc3\xbablico. No caso do Porto Maravilha, quanto \xc3\xa0 remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o do ente privado, esta adv\xc3\xa9m da a venda dos CEPACs._NEWLINE_Em s\xc3\xadntese, as ferramentas de Direito Urban\xc3\xadstico permitiram que o Porto Maravilha se concretizasse, possibilitando a revitaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Regi\xc3\xa3o Portu\xc3\xa1ria do Rio de Janeiro.'