b'\n_START_ARTICLE_\nProva il\xc3\xadcita no processo civil das fam\xc3\xadlias\n_START_SECTION_\nO Direito Fundamental \xc3\xa0 prova\n_START_PARAGRAPH_\nA prova, segundo a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1988 (artigo 5\xc2\xba, LV) assegura que, no processo judicial ou administrativo, as partes litigantes tem o direito ao contradit\xc3\xb3rio e a ampla defesa, desde que utilize dos meios e recursos a ela inerentes. O direito \xc3\xa0 prova resulta da garantia ao cidad\xc3\xa3o a justa e adequada participa\xc3\xa7\xc3\xa3o no processo, \xc3\xa0 igualdade de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es aos litigantes, ao permitir o di\xc3\xa1logo equilibrado entre as partes. Como consequ\xc3\xaancia disto, o conjunto probat\xc3\xb3rio reflete-se na capacidade de influenciar o magistrado. A for\xc3\xa7a da decis\xc3\xa3o do juiz est\xc3\xa1 substanciada nas provas que a sustentam, uma vez que sua convic\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 embasada no conhecimento dos fatos. Atualmente, o direito fundamental \xc3\xa0 prova \xc3\xa9 garantia ao cidad\xc3\xa3o de efetivar o acesso \xc3\xa0 justi\xc3\xa7a, coibir o abuso do poder estatal e principalmente promover a igualdade material nas rela\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas, assegurando, desta maneira, a for\xc3\xa7a principiol\xc3\xb3gica do contradit\xc3\xb3rio na rela\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica processual.\n_START_SECTION_\nA prova il\xc3\xadcita\n_START_PARAGRAPH_\nAs provas il\xc3\xadcitas s\xc3\xa3o consideradas proibidas ou vedadas. S\xc3\xa3o consideradas ileg\xc3\xadtimas quando afrontam a lei, como no caso de profissionais que devem guardar sigilo referente a sua profiss\xc3\xa3o, e as provas obtidas por meios il\xc3\xadcitos, afetando a lei material. Nas doutrinas e jurisprud\xc3\xaancia s\xc3\xa3o citados alguns meios de prova il\xc3\xadcita, o mais comumente deles s\xc3\xa3o as grava\xc3\xa7\xc3\xb5es telef\xc3\xb4nicas clandestinas, que ocorrem, quase sempre, por meio de escutas realizadas por detetives particulares em empresas, praticando a conhecida espionagem industrial ou comercial, ou em resid\xc3\xaancias, a fim de se comprovar ou n\xc3\xa3o suspeitas de infidelidade conjugal._NEWLINE_Essa defini\xc3\xa7\xc3\xa3o de prova il\xc3\xadcita, foi criada justamente para defendes os direitos fundamentais como da privacidade e da dignidade humana. A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 88, em seu artigo 5\xc2\xba, inciso X diz que s\xc3\xa3o inviol\xc3\xa1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e em seu inciso XII tamb\xc3\xa9m assegura o direito \xc3\xa0 inviolabilidade das correspond\xc3\xaancias e comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es telegr\xc3\xa1ficas, de dados e telef\xc3\xb4nicas.Sendo assim, seria inadmiss\xc3\xadvel no processo civil a prova il\xc3\xadcita, por\xc3\xa9m, a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da prova il\xc3\xadcita deve ser feita por meio da teoria da proporcionalidade, ao sopesar os direitos fundamentais nas situa\xc3\xa7\xc3\xb5es em que a prova utilizada \xc3\xa9 il\xc3\xadcita. Muito embora se admita o princ\xc3\xadpio da proporcionalidade, sua aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ser pautada pelo Juiz por uma an\xc3\xa1lise criteriosa do caso concreto.\n_START_SECTION_\nA prova il\xc3\xadcita no Direito de fam\xc3\xadlia\n_START_PARAGRAPH_\nAs provas no Direito de Fam\xc3\xadlia t\xc3\xaam uma aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o diferente devido a natureza espec\xc3\xadfica de cada rela\xc3\xa7\xc3\xa3o envolvente, deixando o debate ainda mais complicado quando relacionado a prova il\xc3\xadcita. O avan\xc3\xa7o da tecnologia trouxe in\xc3\xbameros benef\xc3\xadcios ao homem. Mas juntamente a estes benef\xc3\xadcios tamb\xc3\xa9m surgiram problemas que antes n\xc3\xa3o existiam. Hoje em dia, com os meios eletr\xc3\xb4nicos t\xc3\xa3o avan\xc3\xa7ados e acess\xc3\xadveis \xc3\xa0 popula\xc3\xa7\xc3\xa3o, foi facilitado o registro de conversas, de imagens, a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o de emails, telefones, o uso das redes sociais, ou ainda fazer fotos e filmagens utilizando-se de celulares. Desse modo, surgem algumas quest\xc3\xb5es acerca da viola\xc3\xa7\xc3\xa3o da privacidade e da utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o destas como meio de prova no processo._NEWLINE_No que tange \xc3\xa0 foto e filmagem, \xc3\xa9 muito utilizada a contrata\xc3\xa7\xc3\xa3o de detetives particulares, que, sem autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o capturam imagens que tem sido muito utilizadas nos tribunais de fam\xc3\xadlia. Contudo, no processo civil, s\xc3\xa3o admitidas esses tipos de prova desde que cumpra os requisitos do artigo 383 do C\xc3\xb3digo de Processo Civil . Tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 importante ressaltar a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica, um assunto muito falado atualmente. Ela se resume na interven\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma terceira pessoa que grava a comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica sem o conhecimento dos dois interlocutores._NEWLINE_Esse assunto torna-se ainda mais controvertido no Direito de Fam\xc3\xadlia, onde repousam as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es familiares, a dignidade, intimidade e honra de cada membro da fam\xc3\xadlia. \xc3\x89 usual a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica ser usada por um dos c\xc3\xb4njuges para tentar provar conduta desonrosa do outro c\xc3\xb4njuge, em a\xc3\xa7\xc3\xa3o de separa\xc3\xa7\xc3\xa3o judicial, div\xc3\xb3rcio, alimentos ou ent\xc3\xa3o nos casos que envolvam disputa de guarda de filhos._NEWLINE_A intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica \xc3\xa9 autorizada pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal, no artigo_NEWLINE_5\xc2\xba, inciso XII, mas desde que, acompanhada por ordem judicial, na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o criminal ou instru\xc3\xa7\xc3\xa3o processual penal, ou seja, a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica somente se aplica em \xc3\xa2mbito penal, apenas um juiz criminal autoriza a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o, n\xc3\xa3o sendo permitida ao juiz da \xc3\xa1rea c\xc3\xadvel. Todavia, esta restri\xc3\xa7\xc3\xa3o imposta pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal causa bastante diverg\xc3\xaancia. Enquanto para alguns a intercepta\xc3\xa7\xc3\xa3o telef\xc3\xb4nica deve ser admitida tamb\xc3\xa9m no processo civil, para outros ela somente pode ser utilizada para fins penais._NEWLINE_Vale ressaltar que, depois de apresentada uma prova il\xc3\xadcita pela parte nos autos, ainda que eventualmente seja extra\xc3\xadda dos autos, pelas regras de experi\xc3\xaancia, tais elementos inevitavelmente deixar\xc3\xa3o resqu\xc3\xadcio na convic\xc3\xa7\xc3\xa3o do julgador. Uma prova produzida ilegalmente, com invas\xc3\xa3o de privacidade, ocasiona a responsabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o pelo seu infrator, civil e at\xc3\xa9 criminal. Entretanto, um direito n\xc3\xa3o pode servir para acobertar uma injusti\xc3\xa7a. Os direitos assegurados pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o podem impedir aquele que possa ser favorecido por uma prova que aparentemente atente contra os princ\xc3\xadpios b\xc3\xa1sicos._NEWLINE_Desse modo \xc3\xa9 ineg\xc3\xa1vel que, no Direito de fam\xc3\xadlia, a prova il\xc3\xadcita seja mais debatida, pois de um lado ela n\xc3\xa3o \xc3\xa9 admitida, mas de outro n\xc3\xa3o existe outros meios para salvaguardar um direito fundamental de maior relev\xc3\xa2ncia. \xc3\x89 a partir da\xc3\xad que entra o princ\xc3\xadpio da proporcionalidade, permitindo o sopesamento dos princ\xc3\xadpios envolvendo direitos fundamentais , e, no caso, o de maior relev\xc3\xa2ncia deve prevalecer.'