b'\n_START_ARTICLE_\nForal manuelino de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o de Areias\n_START_PARAGRAPH_\nO Foral Manuelino de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o de Areias foi concedido por D. Manuel I, a 10 de Abril de 1514, ao antigo concelho de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o de Areias, actualmente freguesia do concelho de Santa Comba D\xc3\xa3o, distrito de Viseu. Por esta altura foi erigido o pelourinho de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o de Areias.\n_START_SECTION_\nContexto em que surgiram os forais manuelinos\n_START_PARAGRAPH_\nOs forais de D. Manuel I, ditos \xe2\x80\x9cforais novos\xe2\x80\x9c actualizaram os forais antigos, h\xc3\xa1 altura desactualizados e deturpados, ou, quando estes n\xc3\xa3o existiam, oficializaram por escrito os tributos, foros e direitos reais que localmente era costume pagar. Esta reforma, ocorrida numa \xc3\xa9poca de progressivo robustecimento do poder do rei, de uniformiza\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica e de incentivo \xc3\xa0s rela\xc3\xa7\xc3\xb5es econ\xc3\xb3micas entre as vilas e seus termos, se eventualmente reduziu a autonomia dos concelhos, tamb\xc3\xa9m permitiu clarificar e actualizar a linguagem, a convers\xc3\xa3o de pesos e medidas, fixar na moeda corrente valores a pagar, alterar o sistema de cobran\xc3\xa7a de portagens e outros tributos e, deste modo, evitar abusos nas cobran\xc3\xa7as por parte dos grandes senhores.\n_START_SECTION_\nDescri\xc3\xa7\xc3\xa3o do Foral\n_START_PARAGRAPH_\nO foral possui uma capa de madeira forrada a couro, protegida com cinco brochas de metal de cabe\xc3\xa7a facetada e possui restos de fechos em couro. O texto da \xc2\xab...carta de FForall dado pera sempre ao llog de Sanhoane dareas do bpado de vyseu...\xc2\xbb, \xc3\xa9 manuscrito e preenche vinte p\xc3\xa1ginas de pergaminho. A sua primeira p\xc3\xa1gina apresenta o D inicial, de D. Manuel I, iluminado a cores, contendo no espa\xc3\xa7o interior da letra o escudo de armas portugu\xc3\xaas; os t\xc3\xadtulos de El-Rei Venturoso s\xc3\xa3o tarjados com flores vermelhas e azuis contendo pequenos toques de ouro. No final, o documento \xc3\xa9 assinado por Fern\xc3\xa3o de Pina, oficial r\xc3\xa9gio que presidiu \xc3\xa0 comiss\xc3\xa3o reformadora dos forais. O foral apresenta ainda vistos de correi\xc3\xa7\xc3\xa3o entre 1642 e 1810, enquanto esteve em vigor, e por eles sabe-se que em 1727 foi mandado consertar._NEWLINE_A S. Jo\xc3\xa3o de Areias n\xc3\xa3o foi concedido foral antigo e, assim, o foral Manuelino assenta, como nele se refere, sobre \xc2\xab...uma senten\xc3\xa7a de composi\xc3\xa7\xc3\xa3o...\xc2\xbb, mas uma vez que \xc2\xab...pela dita senten\xc3\xa7a se n\xc3\xa3o podessem declarar todos os direitos que na dita terra se pagam e tamb\xc3\xa9m houvesse d\xc3\xbavida em algumas coisas na dita senten\xc3\xa7a contidas n\xc3\xb3s, pelos ditos Exames e Inquiri\xc3\xa7\xc3\xb5es que mand\xc3\xa1mos fazer, poremos aqui os direitos e coisas que se no dito lugar somente houverem de pagar e os que aqui n\xc3\xa3o forem declarados n\xc3\xa3o se pagar\xc3\xa3o mais em nenhum tempo...\xc2\xa0\xc2\xbb._NEWLINE_Em primeiro lugar o foral refere o foro que se pagava e se continuaria a pagar ao Bispo de Viseu, da \xc3\xa9poca e seguintes, e que consistia na novena (a nona parte) de todo o p\xc3\xa3o, vinho, linho e legumes, estes \xc3\xbaltimos produzidos em terra foreira lavrada com bois e arado, e mais, al\xc3\xa9m da dita novena, das herdades pr\xc3\xb3prias e casais que aqui tinha o bispado outros particulares direitos de oitavos e sextos e carnes, consoante os contratos; o foral precisa que a marr\xc3\xa3 (leit\xc3\xa3o ou porco pequeno ou, como neste caso, parte do porco) que se paga \xc3\xa9 de 40 arr\xc3\xa1teis, mas se tivessem 30 arr\xc3\xa1teis tamb\xc3\xa9m poderiam ser dados e por cada arr\xc3\xa1tel a menos pagavam 3 reais, se tivessem acima de 40 arr\xc3\xa1teis os foreiros recebiam 3 reais por cada arr\xc3\xa1tel a mais; os cap\xc3\xb5es (galos) inteiros que se pagavam eram de um ano, se pagassem meios ou quartos pagavam no valor de 20 reais por cap\xc3\xa3o inteiro; paga mais cada pessoa pelos "arcos para cubas, contidas na dita senten\xc3\xa7a, quatro cada ano". Os rendeiros ou os mordomos do Bispo eram avisados do dia em que deveriam vir partir as ra\xc3\xa7\xc3\xb5es com os lavradores, caso n\xc3\xa3o viessem at\xc3\xa9 ao dia seguinte a partilha era feita em presen\xc3\xa7a de duas testemunhas e aqueles deixavam a parte do Bispo na eira, no lagar ou no tendal._NEWLINE_Em segundo lugar, o foral discrimina uma enorme diversidade de disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es e de tributos, alguns ainda do senhorio, mas no geral de direito real:_NEWLINE_O Gado de Vento, ou seja, o gado encontrado abandonado nos campos, no concelho de S. Jo\xc3\xa3o de Areias era perten\xc3\xa7a do Senhorio (Bispo de Viseu), apesar de D. Manuel I ter determinado que todo o gado de vento passasse a pertencer \xc3\xa0 coroa, e quem o encontrasse teria que o comunicar ao oficial disso encarregado num prazo de dez dias, sob pena de ser considerado ladr\xc3\xa3o._NEWLINE_No concelho de S. Jo\xc3\xa3o de Areias existiam cinco tabeli\xc3\xa3es, pagando cada um, anualmente, uma Pens\xc3\xa3o ao Rei no valor de 72 reais._NEWLINE_Penas de Arma, ou seja, pela utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o indevida de armas, eram de duzentos reais e a apreens\xc3\xa3o das armas pelo Ouvidor do senhorio ou pelo Meirinho da comarca. N\xc3\xa3o estavam sujeitos \xc3\xa0 pena, entre outros, mo\xc3\xa7os de quinze anos e da\xc3\xad para baixo, nem mulheres de qualquer idade, nem os que castigando a sua mulher, filhos e escravos lhes fizessem sangue._NEWLINE_Em Parada (actualmente freguesia do concelho de Carregal do Sal), as pessoas que lavravam com bois (jugo) pagavam o direito de Jugada, no valor de 3 quarteiros (cerca de 600\xc2\xa0kg) de p\xc3\xa3o ter\xc3\xa7ado, trigo, centeio e milho, sendo obrigados a lev\xc3\xa1-lo ao celeiro do Senhorio (do Bispo)._NEWLINE_Os Montados, isto \xc3\xa9, terrenos destinados a pastos, e os Maninhos, isto \xc3\xa9, terrenos incultos, eram perten\xc3\xa7a dos concelhos que regulamentavam entre si a sua utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O imposto de Portagem era pago por homens de fora do concelho que aqui vinham vender ou comprar._NEWLINE_O foral discrimina os bens que estavam isentos e os que pagavam portagem. Estavam isentos o p\xc3\xa3o cozido, queijadas, biscoitos, farelos, ovos, leite, etc., os bens que se compravam e vendiam entre S. Jo\xc3\xa3o de Areias e as aldeias que compunham o concelho, as casas movidas (tendas) dos mercadores e os produtos de passagem e ainda os bens que eram dados em pagamento das rendas, ter\xc3\xa7as, casamentos, merc\xc3\xaas ou mantimentos. Os que pagavam portagem estavam divididos em 3 categorias e o valor dessa portagem dependia da quantidade de produto transaccionado (carga de carro ou carreta - 220 Kg, carga maior - 110 Kg, carga menor ou de burro - 55 Kg e costal, carga transportada pelo homem - 27,5\xc2\xa0kg). Na 1\xc2\xaa categoria de bens inclu\xc3\xadam-se os cereais, a farinha, o sal, o vinho, vinagre, linha\xc3\xa7a e fruta, sendo a portagem de 2 reais, 1 real, meio real e 2 ceitis por carga de carro, maior, menor e costal. Na 2\xc2\xaa categoria inclui o gado, escravos, panos, coirama (couro curtido e obras feitas com ele, ex. cal\xc3\xa7ado), vacaris (couro de vaca), azeite e outros, forros, mercadorias e especiarias, metais e suas obras (ex. em a\xc3\xa7o, estanho e ferro), sendo a portagem por cabe\xc3\xa7a de gado e pelos escravos distinta dos outros bens pagando-se por estes 8, 4 e 2 reais por carga maior, menor e costal, n\xc3\xa3o pagando quem comprasse menos de 27 Kg (costal). Na 3\xc2\xaa categoria inclu\xc3\xadam-se a fruta seca, legumes e cumagre (arbusto utilizado no curtimento de couros, em tinturas e medicina), telhas e obras em barro, madeira e obras nela feita, bem como coisas feitas em esparto, palma ou junco, sendo a portagem de 3 reais por carga maior._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s esta enumera\xc3\xa7\xc3\xa3o dos produtos isentos e dos sujeitos a portagem, com indica\xc3\xa7\xc3\xa3o do valor desta, enuncia-se o modo de a arrecadar. Os que trouxessem mercadorias para vender e os que comprassem coisas para as levar para fora do concelho, deveriam dar conhecimento ao Rendeiro da Portagem ou ao Oficial dela, ou caso no lugar n\xc3\xa3o houvesse notificavam ao Requeredor, ao Juiz, ao Vintaneiro (Oficial da Justi\xc3\xa7a ou da Fazenda) ou a testemunhas, obrigatoriamente, mesmo que n\xc3\xa3o pagassem direito de portagem, caso contr\xc3\xa1rio incorreriam na \xe2\x80\x9cpena de descaminhado\xe2\x80\x9d, isto \xc3\xa9, de sonega\xc3\xa7\xc3\xa3o ao pagamento de direitos aduaneiros impostos pelo foral._NEWLINE_Os eclesi\xc3\xa1sticos de todos os mosteiros, homens e mulheres, que fizessem voto de profiss\xc3\xa3o, os cl\xc3\xa9rigos de ordens sacras e os beneficiados de ordens menores, estavam isentos de pagamento de portagem e n\xc3\xa3o eram obrigados a fazer saber da ida e da vinda dos seus bens._NEWLINE_Por \xc3\xbaltimo, o documento discrimina a Pena do Foral, aplicada a \xc2\xab...qualquer pessoa de qualquer qualidade...\xc2\xbb que cobrasse impostos para al\xc3\xa9m dos que estavam estipulados no foral: expuls\xc3\xa3o da vila e termo durante um ano e pagamento de cadeia num valor trinta vezes superior ao usurpado, at\xc3\xa9 ao valor m\xc3\xa1ximo de dois mil reais. A justi\xc3\xa7a poderia ser feita imediatamente por qualquer oficial, sem necessitar de ordem superior, desde que sabida a verdade. E se fosse o Senhorio eram-lhe suspensos os direitos e a jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o do dito lugar, se a tivesse. Se fossem os almoxarifes, escriv\xc3\xa3es e oficiais perdiam o lugar, n\xc3\xa3o podendo ocupar nenhum outro.\n_START_SECTION_\nC\xc3\xb3pias do foral\n_START_PARAGRAPH_\nD. Manuel I mandou fazer tr\xc3\xaas c\xc3\xb3pias do foral: uma para a C\xc3\xa2mara do Concelho de S. Jo\xc3\xa3o de Areias, outra para o Senhorio que possu\xc3\xada direitos no concelho (bispo de Viseu) e outra para a Torre do Tombo. Destes tr\xc3\xaas exemplares do foral s\xc3\xb3 o de S. Jo\xc3\xa3o de Areias e o do bispo de Viseu eram iguais, o da Torre do Tombo apenas registava o que era espec\xc3\xadfico do concelho de S. Jo\xc3\xa3o de Areias._NEWLINE_A c\xc3\xb3pia pertencente \xc3\xa0 C\xc3\xa2mara do antigo concelho foi oferecida \xc3\xa0 Biblioteca Municipal Alves Martins, em Santa Comba D\xc3\xa3o por Ant\xc3\xb3nio Borges da Fonseca, marido de D\xc2\xaa. Lurdes da Silva Carvalho (segundo M\xc3\xa1rio Guedes Real). O av\xc3\xb4 desta senhora, Alfredo da Silva Carvalho, foi o \xc3\xbaltimo Presidente da C\xc3\xa2mara do concelho de S. Jo\xc3\xa3o de Areias e \xc3\xa9 natural que o foral tivesse permanecido em sua posse depois de extinto o concelho. Actualmente o foral guarda-se na C\xc3\xa2mara Municipal de Santa Comba D\xc3\xa3o._NEWLINE_A c\xc3\xb3pia do bispo de Viseu encontra-se no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, para onde foi levada pelo Dr. Jos\xc3\xa9 Leite de Vasconcelos na primeira d\xc3\xa9cada do s\xc3\xa9culo XX._NEWLINE_O registo na chancelaria r\xc3\xa9gia encontra-se no "Livros de Foraes Novos da comarca da Beira", a folhas 103 v.\xc2\xba a 104 v.\xc2\xba, da Torre do Tombo.'