b'\n_START_ARTICLE_\nEsc\xc3\xa2ndalo das passagens a\xc3\xa9reas\n_START_PARAGRAPH_\nEsc\xc3\xa2ndalo das passagens a\xc3\xa9reas, ou Farra das passagens, \xc3\xa9 nome popular usado para designar uma crise pol\xc3\xadtica do Brasil sobre o uso irregular da cota de passagens a\xc3\xa9reas a que todo parlamentar tem direito no Congresso Nacional. As cotas que os deputados tem direito s\xc3\xa3o bancadas pelo er\xc3\xa1rio p\xc3\xbablico, e em vez de serem usadas pelos deputados para retornar as suas bases eleitorais, por muitas vezes patrocinaram viagens ao exterior, ou viagens de amigos e parentes dos deputados.\n_START_SECTION_\nO Esc\xc3\xa2ndalo\n_START_PARAGRAPH_\nNo dia 4 de abril de 2009, o jornal O Estado de S. Paulo, revelou que ao menos quatro senadores teriam usado o dinheiro destinado a compra de bilhetes a\xc3\xa9reos para fretar avi\xc3\xb5es particulares, com agravante de ter sido feito com o aval da mesa diretora do senado. Segundo a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o, o Ato da Comiss\xc3\xa3o Diretora do Senado, datado de 15 de dezembro de 1988, que extingue \xc3\xa0 ajuda de custo para transporte a\xc3\xa9reo, n\xc3\xa3o prev\xc3\xaa, que os bilhetes possam ser transformados em dinheiro para fretar jatinhos. Apesar de tudo, quatro senadores - Tasso Jereissati (PSDB-CE), M\xc3\xa1rio Couto (PSDB-PA), Jefferson Praia (PDT-AM), Her\xc3\xa1clito Fortes (DEM-PI) - segundo o pr\xc3\xb3prio senador Jereissati ele teria gasto cerca de R$ 358 mil reais nessa modalidade, mas tudo teria sido autorizado pela mesa diretora do Senado, atrav\xc3\xa9s do seu primeiro-secret\xc3\xa1rio o senador Efraim Morais (DEM-PB)._NEWLINE_No dia 14 de abril de 2009, o site Congresso em Foco, denuncia que o deputado F\xc3\xa1bio Faria (PMN-RN), teria usado sua cota de passagens a\xc3\xa9reas para pagar viagens de atores da TV Globo - Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo - para o Carnatal, carnaval fora de \xc3\xa9poca da cidade de Natal, tamb\xc3\xa9m para pagar sete viagens da sua ex-namorada Adriane Galisteu, e de sua m\xc3\xa3e Emma Galisteu, entre outras pessoas, entre os anos de 2007 e 2008._NEWLINE_No dia 15 de abril do mesmo ano, o Congresso em Foco, revela que deputados que se tornaram ministros continuaram usufruindo da cota de passagens a\xc3\xa9reas a qual tem eles tinham direito como deputados, mas o Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, afirma que os deputados n\xc3\xa3o podem utilizar a cota enquanto seus suplentes estiverem em exerc\xc3\xadcio. O ministro Jos\xc3\xa9 Mucio (PTB-PE), ap\xc3\xb3s assumir o cargo no Pal\xc3\xa1cio do Planalto utilizou o expediente 54 vezes, o ministro Reinhold Stephanes fez uso do mesmo 15 vezes, o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) usou 4 vezes. Das 54 viagens feitas atrav\xc3\xa9s da cota de Jos\xc3\xa9 Mucio apenas 4 o tiveram como passageiro. De acordo com o Congresso em Foco, os voos contratados pelo ministro sa\xc3\xadam de Bras\xc3\xadlia e iam para Rio, Recife, S\xc3\xa3o Paulo e Porto Alegre. E ainda existem sete viagens realizadas por parentes do ministro._NEWLINE_No dia 16 de abril, \xc3\xa9 revelado que cinco dos onze integrantes da Mesa Diretora da C\xc3\xa2mara dos Deputados, usaram a sua cota de passagens a\xc3\xa9reas para viajar ao exterior, ou bancar viagens de amigos e parentes. O deputado Inoc\xc3\xaancio Oliveira (PR-PE) na \xc3\xa9poca segundo-secret\xc3\xa1rio da C\xc3\xa2mara usou sua cota para patrocinar viagens internacionais de sua mulher, uma neta e suas tr\xc3\xaas filhas. Sua mulher Ana Elisa e sua a filha Shely viajaram para Frankfurt, Mil\xc3\xa3o e Nova York atrav\xc3\xa9s das cotas. Outras duas filhas receberam passagens para Frankfurt e Nova York, e a neta Amanda recebeu passagem para Miami. O terceiro-secret\xc3\xa1rio, Odair Cunha (PT-MG), o quarto-secret\xc3\xa1rio, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o terceiro suplente, Leandro Sampaio (PPS-RJ), e o quarto suplente, Manoel Junior (PSB-PB) tamb\xc3\xa9m usaram suas cotas para viagens ao exterior._NEWLINE_O deputado Leandro Sampaio usou a cota para emitir onze bilhetes para Alemanha, Chile e Argentina para ele, seus amigos e sua fam\xc3\xadlia. Em resposta disse que estava participando de encontros antiaborto. Nelson Marquezelli viajou a Nova York e Buenos Aires com a mulher, Maria Alice, em resposta disse que Maria Alice comprou seus pr\xc3\xb3prios bilhetes e usou milhagens para os seus bilhetes. E disse desconhecer tr\xc3\xaas pessoas da mesma fam\xc3\xadlia - Luana, Luma e Robert Leroy - que viajaram para Paris com cotas de seu gabinete. O deputado Odair Cunha teve sua cota usada para emitir um bilhete para Geraldo Silva viajar de Buenos Aires para o Rio, em maio de 2008, o deputado explicou que cedeu milhagem para um padre conhecido. "O uso da cota foi para pagar a taxa de embarque, de R$ 92, mas mandei devolver". Manoel Junior, o quarto suplente da Mesa, teve passagem de Buenos Aires para S\xc3\xa3o Paulo emitida em sua cota. A assessoria do deputado em resposta disse que ele n\xc3\xa3o lembra o motivo da viagem._NEWLINE_No dia 17 de abril, \xc3\xa9 revelado que passagens da cota da deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) foram emitidas em nome do Prot\xc3\xb3genes Queiroz quando este viajou para Porto Alegre para participar de uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul  (UFRS) e de um ato contra a corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_No dia 20 de abril, o presidente da C\xc3\xa2mara Michel Temer (PMDB-SP) que ele destinou "parte da cota de passagens a\xc3\xa9reas a familiares e terceiros n\xc3\xa3o envolvidos diretamente com a atividade do parlamento", o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tamb\xc3\xa9m admite que usou sua cota de passagens a\xc3\xa9reas para levar sua filha ao exterior.\n_START_SECTION_\nFraude e com\xc3\xa9rcio ilegal das cotas\n_START_PARAGRAPH_\nNo dia 16 de abril de 2009, foi criado uma comiss\xc3\xa3o de sindic\xc3\xa2ncia na C\xc3\xa2mara para investigar a suspeita de fraude e com\xc3\xa9rcio ilegal das cotas de passagens a\xc3\xa9reas concedidos mensalmente aos deputados. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e Gilmar Mendes teriam sido v\xc3\xadtimas do esquema. Os registros de viagens pagas com cotas do deputados mostram que o ministro Eros Grau, teria recebido passagens, atrav\xc3\xa9s da cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), na ocasi\xc3\xa3o do dia 31 de mar\xc3\xa7o de 2008, mas a passagem segundo o ministro, que tem o comprovante de pagamento do bilhete, foi paga pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que o convidou para uma solenidade. No caso de Gilmar Mendes as passagens que ele e sua mulher, no valor total de R$ 9.246,34, pagos em cinco parcelas com o cart\xc3\xa3o de cr\xc3\xa9dito do ministro, teriam vindo atrav\xc3\xa9s de recursos do gabinete do deputado Paulo Roberto (PTB-RS)._NEWLINE_A suspeita \xc3\xa9 que a sobra da cota dos parlamentares sejam vendidas ilegalmente para ag\xc3\xaancias de viagem. Esquema semelhante \xc3\xa9 investigado pelo Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico Federal do Distrito Federal desde o ano passado. Os procuradores apuram o envolvimento do ex-deputado Lino Rossi (PP-MT), da ex-deputada Tha\xc3\xads Barbosa (PMDB-MT), de dois ex-funcion\xc3\xa1rios da C\xc3\xa2mara e de um agente de viagens na fraude._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m um poss\xc3\xadvel suspeito \xc3\xa9 do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), suspeita-se que uma ag\xc3\xaancia de viagens em Maring\xc3\xa1, no Paran\xc3\xa1, negociava as passagens que eram da cota do parlamentar. O deputado nega saber de qualquer ilegalidade na emiss\xc3\xa3o de suas passagens._NEWLINE_A ag\xc3\xaancia que vendeu as passagens ao ministro Gilmar Mendes \xc3\xa9 a Terra Turismo, a ag\xc3\xaancia teve um posto no Supremo at\xc3\xa9 janeiro de 2008, depois passou para um pr\xc3\xa9dio comercial em Bras\xc3\xadlia, e ap\xc3\xb3s fechou a filial. O diretor da ag\xc3\xaancia, Walter Nery Hilel, que trabalha na matriz, em Belo Horizonte, disse que a Terra Turismo, mesmo depois de vencido o contrato com o Supremo, manteve entre seus clientes muitos funcion\xc3\xa1rios e ministros do tribunal. Walter confirmou que a funcion\xc3\xa1ria respons\xc3\xa1vel pela venda das passagens a Mendes, Suelma Dias dos Santos, trabalhou na ag\xc3\xaancia. Walter estranhou o fato de que o d\xc3\xa9bito no extrato do cart\xc3\xa3o de cr\xc3\xa9dito de Gilmar Mendes n\xc3\xa3o indique pagamento \xc3\xa0 ag\xc3\xaancia Terra, mas a uma empresa de nome Mania Tour._NEWLINE_A assessoria do deputado Paulo Roberto, em resposta as den\xc3\xbancias, afirmou que um funcion\xc3\xa1rio de seu gabinete fora demitido em 2008 por suspeita de usar os cr\xc3\xa9ditos excedentes da cota sem autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o. Fernando de Fabino, falou que iria ouvir os funcion\xc3\xa1rios de seu gabinete, segundo o pr\xc3\xb3prio, se for constatada alguma irregularidade iria demitir os respons\xc3\xa1veis.\n_START_SECTION_\nConsequ\xc3\xaancias\n_START_PARAGRAPH_\nNa C\xc3\xa2mara ficou decidido que as passagens s\xc3\xb3 poder\xc3\xa3o ser usadas pelo pr\xc3\xb3prio deputado e em territ\xc3\xb3rio nacional. O assessor que precisar viajar para representar um deputado poder\xc3\xa1 usufruir da cota, desde que seja autorizado pela terceira secret\xc3\xa1ria da Mesa Diretora. O uso de todas as passagens ser\xc3\xa1 pass\xc3\xadvel de vis\xc3\xa3o na internet, para garantir transpar\xc3\xaancia._NEWLINE_No Senado, o uso ficou a restrito a senadores e a assessores, esses informando o motivo do voo, e apenas em voos nacionais. Foram extintas as cotas suplementares para os membros da Mesa Diretora, e a acumula\xc3\xa7\xc3\xa3o de cotas. Tamb\xc3\xa9m ficou decidido que os senadores do Distrito Federal ter\xc3\xa3o direito a uma cota igual aos senadores de Goi\xc3\xa1s._NEWLINE_Em junho de 2009, o ent\xc3\xa3o presidente da C\xc3\xa2mara, Michel Temer afirmou que a apura\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre o caso deveria ser arquivada, j\xc3\xa1 que o regimento interno, antes, n\xc3\xa3o proibia esse tipo de pr\xc3\xa1tica. Em outubro do mesmo ano, o TCU publicou acord\xc3\xa3os cobrando do Senado e da C\xc3\xa2mara a devolu\xc3\xa7\xc3\xa3o dos valores, mas transferindo a responsabilidade da investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o para o pr\xc3\xb3prio Senado e C\xc3\xa2mara. O relator do caso foi o ministro Raimundo Carneiro, indicado ao cargo pelo Senado, onde teria sido secret\xc3\xa1rio-geral da Mesa por 12 anos, e no seu parecer teria recusado medidas mais rigorosas contra os parlamentares, recomendadas pela \xc3\xa1rea t\xc3\xa9cnica do tribunal.\n_START_SECTION_\nProcesso judicial\n_START_PARAGRAPH_\nEm novembro de 2016, a Procuradoria Regional da Rep\xc3\xbablica da 1\xc2\xaa Regi\xc3\xa3o apresentou 52 den\xc3\xbancias, com 443 ex-deputados acusados. A apura\xc3\xa7\xc3\xa3o inicialmente foi dif\xc3\xadcil porque a C\xc3\xa2mara n\xc3\xa3o tinha os registros das passagens emitidas, as companhias a\xc3\xa9reas Gol e TAM forneceram, ent\xc3\xa3o, a rela\xc3\xa7\xc3\xa3o completa de bilhetes emitidos para terceiros por solicita\xc3\xa7\xc3\xa3o de deputados: cerca de 112 mil registros._NEWLINE_Ao longo de sete anos os investigadores tentaram, em v\xc3\xa3o, obter da C\xc3\xa2mara a justificativa dos pol\xc3\xadticos para a viagem. Diante da falta de resposta, passaram ent\xc3\xa3o a estudar a hip\xc3\xb3tese de denunciar todos os que podem ter realizado a pr\xc3\xa1tica, para que cada explique na Justi\xc3\xa7a se \xc3\xa9 inocente, o que tamb\xc3\xa9m evitaria a prescri\xc3\xa7\xc3\xa3o dos crimes._NEWLINE_V\xc3\xa1rios processos n\xc3\xa3o tramitar\xc3\xa3o em primeira inst\xc3\xa2ncia pelo fato de alguns prefeitos, inclusive de capitais, estarem na lista, e possu\xc3\xadrem foro privilegiado, o que leva o caso ao tribunal regional. O caso ser\xc3\xa1 analisado pelo desembargador Olindo Menezes._NEWLINE_A Procuradoria-Geral da Rep\xc3\xbablica pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de v\xc3\xa1rios casos an\xc3\xa1logos de pol\xc3\xadticos que ainda tinham foro privilegiado.'