b'\n_START_ARTICLE_\nSal\xc3\xa1rio no Brasil\n_START_SECTION_\nMeios de pagamento do sal\xc3\xa1rio\n_START_PARAGRAPH_\nNa legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro \xc3\xa9 imposta pelo art. 463 da CLT: \xe2\x80\x9cA presta\xc3\xa7\xc3\xa3o em esp\xc3\xa9cie do sal\xc3\xa1rio ser\xc3\xa1 paga em moeda corrente do Pa\xc3\xads\xe2\x80\x9d. Portanto, a parcela do pagamento n\xc3\xa3o representada por utilidade dever\xc3\xa1 ser efetuada em dinheiro, moeda corrente do curso legal e n\xc3\xa3o cupons ou vales. _NEWLINE_Em 1971, um decreto autorizou o pagamento em cheques ou dep\xc3\xb3sitos banc\xc3\xa1rios. \xc3\x89 proibido o pagamento em moeda estrangeira (Decreto-lei 857/69), por contratos exeq\xc3\xbc\xc3\xadveis no Brasil.\n_START_SECTION_\nValor do sal\xc3\xa1rio\n_START_PARAGRAPH_\nO sal\xc3\xa1rio \xc3\xa9 a quantia fixada para o pagamento do empregado. O princ\xc3\xadpio do art. 444 da CLT \xc3\xa9 o da \xe2\x80\x9cautonomia da vontade\xe2\x80\x9d, segundo o qual as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es do trabalho podem ser objeto de livre negocia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre as partes envolvidas, desde que n\xc3\xa3o sejam contrariadas as disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o ao trabalho (CF, CLT, leis esparsas, conforme a hierarquia), \xc3\xa0s conven\xc3\xa7\xc3\xb5es coletivas de trabalho e \xc3\xa0s decis\xc3\xb5es judiciais. _NEWLINE_As formas pelas quais a vontade se exercitar\xc3\xa1 s\xc3\xa3o as mesmas cab\xc3\xadveis para as condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de trabalho em geral, podendo ser expresso (verbal ou escrito), e t\xc3\xa1cito.  _NEWLINE_No caso de d\xc3\xbavidas entre as partes sobre o valor do sal\xc3\xa1rio, este dever\xc3\xa1 ser igual ao de empregado que, na mesma empresa, fizer servi\xc3\xa7o equivalente. _NEWLINE_O princ\xc3\xadpio da livre estipula\xc3\xa7\xc3\xa3o dos sal\xc3\xa1rios sofre limita\xc3\xa7\xc3\xb5es, uma vez que h\xc3\xa1 um valor m\xc3\xadnimo a ser respeitado, e corre\xc3\xa7\xc3\xb5es peri\xc3\xb3dicas obrigat\xc3\xb3rias.\n_START_SECTION_\nSal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo\n_START_PARAGRAPH_\nO sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo \xc3\xa9 previsto nas constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es brasileiras desde 1934, sendo que a primeira lei que o aprovou foi a de n\xc2\xba 185, de 14 de janeiro de 1936. _NEWLINE_Nenhum trabalhador poder\xc3\xa1 receber menos que o sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo, e nem tampouco a redu\xc3\xa7\xc3\xa3o prevista em conven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou acordo coletivo pode atingir seu valor. _NEWLINE_O sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo n\xc3\xa3o pode ser usado como indexador de pre\xc3\xa7os ou honor\xc3\xa1rios previstos em contratos civis ou comerciais.\n_START_SECTION_\nSal\xc3\xa1rio profissional\n_START_PARAGRAPH_\nO sal\xc3\xa1rio profissional \xc3\xa9 o m\xc3\xadnimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por senten\xc3\xa7a ou conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais \xc3\xa9 fixada por lei. _NEWLINE__NEWLINE_Difere-se do m\xc3\xadnimo por que este \xc3\xa9 geral, enquanto o sal\xc3\xa1rio profissional alcan\xc3\xa7a apenas a profiss\xc3\xa3o ao qual foi institu\xc3\xaddo, como engenheiros, secret\xc3\xa1rias, qu\xc3\xadmicos, m\xc3\xa9dicos, etc._NEWLINE_As categorias diferenciadas est\xc3\xa3o nominadas na CLT. Estudaremos melhor o assunto no cap\xc3\xadtulo que trata das categorias sindicais. (vide 12.2)\n_START_SECTION_\nPiso salarial, sal\xc3\xa1rio normativo e sal\xc3\xa1rio fun\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO piso salarial \xc3\xa9 o valor m\xc3\xadnimo que pode ser pago a uma categoria profissional, ou a determinadas profiss\xc3\xb5es dentro da mesma._NEWLINE_Como exemplos de categoria profissional, tomamos como exemplos trabalhadores na \xc3\xa1rea de sa\xc3\xbade, constru\xc3\xa7\xc3\xa3o civil, transporte, metal\xc3\xbargicos, t\xc3\xaaxteis, etc. _NEWLINE_Como exemplos de profiss\xc3\xa3o dentro de uma categoria, temos motoristas e auxiliares no setor de transportes, pedreiros, mestres e serventes dentro da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o civil, entre outros. _NEWLINE_Assim, no caso dos sindicatos representantes dos trabalhadores e empregadores da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o civil, estes podem assinar uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva de trabalho, com pisos m\xc3\xadnimos diferenciados para pedreiros e mestres de obra, por exemplo._NEWLINE_O piso salarial ser\xc3\xa1 sempre institu\xc3\xaddo por conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva de trabalho. _NEWLINE_J\xc3\xa1 o sal\xc3\xa1rio normativo \xc3\xa9 aquele fixado por senten\xc3\xa7a normativa, proferida em a\xc3\xa7\xc3\xa3o de diss\xc3\xaddio coletivo. _NEWLINE_Sal\xc3\xa1rio da fun\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 aquele atribu\xc3\xaddo por senten\xc3\xa7a normativa como m\xc3\xadnimo, que pode ser pago para empregado admitido para ocupar a vaga por outro empregado despedido sem justa causa. (instru\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc2\xba 1 do TST).\n_START_SECTION_\nSal\xc3\xa1rio fam\xc3\xadlia\n_START_PARAGRAPH_\nBenef\xc3\xadcio pago aos trabalhadores com sal\xc3\xa1rio mensal abaixo de valor determinado pelo Minist\xc3\xa9rio da Previd\xc3\xaancia Social, para auxiliar no sustento dos filhos de 0 a 14 anos ou inv\xc3\xa1lidos. S\xc3\xa3o equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que n\xc3\xa3o possuem bens suficientes para o pr\xc3\xb3prio sustento._NEWLINE_T\xc3\xaam direito ao sal\xc3\xa1rio-fam\xc3\xadlia os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados dom\xc3\xa9sticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos n\xc3\xa3o recebem sal\xc3\xa1rio-fam\xc3\xadlia. _NEWLINE_Para a concess\xc3\xa3o do sal\xc3\xa1rio-fam\xc3\xadlia, a Previd\xc3\xaancia Social n\xc3\xa3o exige tempo m\xc3\xadnimo de contribui\xc3\xa7\xc3\xa3o. (Fonte Minist\xc3\xa9rio da Previd\xc3\xaancia Social)_NEWLINE_Nota: O pagamento do sal\xc3\xa1rio-fam\xc3\xadlia \xc3\xa9 devido a partir da comprova\xc3\xa7\xc3\xa3o, por parte do empregado, perante a empresa, do fator gerador do benef\xc3\xadcio, e ser\xc3\xa1 pago proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admiss\xc3\xa3o e demiss\xc3\xa3o do empregado.\n_START_SECTION_\nAbonos\n_START_PARAGRAPH_\nExistem dois entendimentos para abono:_NEWLINE_a)subs\xc3\xaddio monet\xc3\xa1rio sem natureza salarial. Ex. abono de f\xc3\xa9rias (art. 143 e 144); n\xc3\xa3o integra\xc3\xa7\xc3\xa3o para efeitos da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o do trabalho e previd\xc3\xaancia social;_NEWLINE_b)adiantamento por conta da remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o = natureza salarial (art.457 , par\xc3\xa1grafo 1\xc2\xba, CLT.\n_START_SECTION_\nAdicionais\n_START_PARAGRAPH_\nAdicional \xc3\xa9 o acr\xc3\xa9scimo salarial que tem como causa o trabalho em condi\xc3\xa7\xc3\xb5es mais gravosas para quem o presta, sendo obrigat\xc3\xb3rio nos casos de:\n_START_SECTION_\nHoras extras\n_START_PARAGRAPH_\nAdicional de 50% de segunda a s\xc3\xa1bado, e de 100% em domingos e feriados, ou maior que isso em caso de contrato de trabalho, acordo ou conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva e senten\xc3\xa7a normativa.\n_START_SECTION_\nAdicional noturno\n_START_PARAGRAPH_\nPago com acr\xc3\xa9scimo m\xc3\xadnimo de 20% para trabalho entre as 22h e 05h na zona urbana. Se passar das 05h, a jornada continua sendo paga como noturna, caso o empregado tenha trabalhado a noite inteira, das 22h \xc3\xa0s 5h, sem interrup\xc3\xa7\xc3\xa3o (S\xc3\xbamula 60, parte II, do TST)._NEWLINE_A hora noturna \xc3\xa9 diferente da hora normal de trabalho; ao inv\xc3\xa9s de 60 minutos a hora noturna equivale a 52,5 minutos, pois \xc3\xa9 entendido que o hor\xc3\xa1rio de trabalho pode causar dados ao trabalhador._NEWLINE_\xc2\xabC\xc3\x81LCULO DE ADICIONAL NOTURNO NA PR\xc3\x81TICA.\xc2\xbb. Melhor Calculadora. Consultado em 12 de fevereiro de 2019\n_START_SECTION_\nInsalubridade\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o consideradas insalubres as atividades ou opera\xc3\xa7\xc3\xb5es que, por sua natureza, condi\xc3\xa7\xc3\xb5es ou m\xc3\xa9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \xc3\xa0 sa\xc3\xbade, acima dos limites de toler\xc3\xa2ncia fixados pelo Minist\xc3\xa9rio do Trabalho, em raz\xc3\xa3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\xc3\xa7\xc3\xa3o aos seus efeitos._NEWLINE_Pode ocorrer de o empregado desempenhar fun\xc3\xa7\xc3\xa3o simultaneamente insalubre e perigosa; em tal caso, o empregado dever\xc3\xa1 optar pelo adicional que entenda ser-lhe mais favor\xc3\xa1vel, n\xc3\xa3o lhe sendo reconhecido, pelos tribunais, o direito de receber os dois adicionais._NEWLINE_Deve-se considerar que o percentual referente ao adicional de insalubridade ser\xc3\xa1 aplicado sobre o valor do sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo, havendo correntes doutrin\xc3\xa1rias e sindicatos que entendem que tal percentual deva ser aplicado sobre o valor do piso salarial da categoria._NEWLINE_Portanto o adicional ser\xc3\xa1 devido ao empregado que trabalha em ambiente considerado insalubre, podendo ser de 10% (m\xc3\xadnimo), 20% (m\xc3\xa9dio) e 40% (m\xc3\xa1ximo), tendo como base de c\xc3\xa1lculo o sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo (De acordo com recente jurisprud\xc3\xaancia, a base do c\xc3\xa1lculo \xc3\xa9 o sal\xc3\xa1rio base da categoria e n\xc3\xa3o o m\xc3\xadnimo). \xc3\x89 regrado pelo art. 192 da CLT. _NEWLINE_Os servi\xc3\xa7os insalubres s\xc3\xa3o definidos atrav\xc3\xa9s da NR-15 do Minist\xc3\xa9rio do Trabalho, por\xc3\xa9m dever\xc3\xa1 ser feita avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o pericial para definir sua exist\xc3\xaancia, e em caso positivo, o seu grau. Caso este venha a ser eliminada, n\xc3\xa3o ser\xc3\xa1 mais devido o adicional._NEWLINE_Integra\xc3\xa7\xc3\xa3o ao sal\xc3\xa1rio_NEWLINE_O adicional de insalubridade integra o sal\xc3\xa1rio do trabalhador para todos os efeitos legais, devendo ser computado no c\xc3\xa1lculo das f\xc3\xa9rias, 13\xc2\xba sal\xc3\xa1rio e FGTS. _NEWLINE_A integra\xc3\xa7\xc3\xa3o do adicional \xc3\xa0 remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o das f\xc3\xa9rias \xc3\xa9 devida posto que o valor recebido pelo empregado, quando sai de f\xc3\xa9rias corresponde ao sal\xc3\xa1rio que o empregador antecipa ao empregado, por for\xc3\xa7a do artigo 145 da CLT, _NEWLINE_Da mesma forma no que se refere ao 13\xc2\xba sal\xc3\xa1rio, o qual tem por base o valor dos proventos do m\xc3\xaas de dezembro. _NEWLINE_Percebendo o Empregado o adicional de insalubridade, dever\xc3\xa1 ser computado tamb\xc3\xa9m no c\xc3\xa1lculo da gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o natalina. _NEWLINE_Por fim, de acordo com o Enunciado n\xc2\xba 63, do TST, a contribui\xc3\xa7\xc3\xa3o para o FGTS incide sobre a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o mensal devida ao Empregado, at\xc3\xa9 mesmo horas extras e adicionais eventuais._NEWLINE_O adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial, e por essa raz\xc3\xa3o o seu valor integra o c\xc3\xa1lculo das verbas que tenham como base o sal\xc3\xa1rio ou a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o do empregado, incluidas ai as verbas rescis\xc3\xb3rias, por for\xc3\xa7a do enunciado do TST 139, que disp\xc3\xb5e ser o adicional integrado para calculo de indeniza\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPericulosidade\n_START_PARAGRAPH_\nDevido ao empregado que presta servi\xc3\xa7os em contato permanente com explosivos ou inflam\xc3\xa1veis em condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de risco acentuado (art. 193 - CLT), na propor\xc3\xa7\xc3\xa3o de 30% sobre o sal\xc3\xa1rio contratual, ou seja, n\xc3\xa3o contam os adicionais, participa\xc3\xa7\xc3\xb5es nos lucros, etc.  Os servi\xc3\xa7os considerados perigosos s\xc3\xa3o enumerados na NR-16 do Minist\xc3\xa9rio do Trabalho. _NEWLINE_Nota: N\xc3\xa3o se cumulam periculosidade e insalubridade.\n_START_SECTION_\nAjuda de custo\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 a indeniza\xc3\xa7\xc3\xa3o de gastos do empregado no desempenho das respectivas atividade, ex.: despesas decorrentes de transfer\xc3\xaancia, pagamento feito pelo uso do carro de empregado colocado a servi\xc3\xa7o do empregador, etc).\n_START_SECTION_\nComiss\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o valor pago ao empregado vendedor, em termos percentuais, podendo ser vari\xc3\xa1vel, por\xc3\xa9m irredut\xc3\xadvel. _NEWLINE_As comiss\xc3\xb5es n\xc3\xa3o podem ser usadas pelo empregador para complementar o sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo. O Direito \xc3\xa9 adquirido na aceita\xc3\xa7\xc3\xa3o do neg\xc3\xb3cio pelo empregador, e deve ser pago mesmo que este n\xc3\xa3o se concretize.\n_START_SECTION_\nDi\xc3\xa1rias\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o provis\xc3\xb5es em dinheiro ou em g\xc3\xaanero destinados \xc3\xa0 viagem. S\xc3\xa3o \xe2\x80\x9cvalores atribu\xc3\xaddos ao empregado, destinados a compensar despesas de viagem e os desconfortos dela derivadas\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Distin\xc3\xa7\xc3\xa3o:_NEWLINE_a)di\xc3\xa1rias pr\xc3\xb3prias: car\xc3\xa1ter compensat\xc3\xb3rio, n\xc3\xa3o integrando a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o;_NEWLINE_b)di\xc3\xa1rias impr\xc3\xb3prias: rendimento adicional; integrando a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o ._NEWLINE_Crit\xc3\xa9rio distinto: di\xc3\xa1rias pr\xc3\xb3prias s\xc3\xa3o aqueles n\xc3\xa3o excedentes a 50% do valor do sal\xc3\xa1rio;_NEWLINE_Media:S\xc3\xbamula 101 do TST: Integram o sal\xc3\xa1rio, pelo seu valor total e para os efeitos indenizat\xc3\xb3rios, as di\xc3\xa1rias de viagem que exedam a cinq\xc3\xbcenta por cento do sal\xc3\xa1rio do empregado.\n_START_SECTION_\nGorjetas\n_START_PARAGRAPH_\nGorjeta \xc3\xa9 a quantia paga ao empregado, pelo cliente do empregador, pelo reconhecimento ao bom servi\xc3\xa7o prestado por aquele. _NEWLINE_A gorjeta \xc3\xa9 prevista nas conven\xc3\xa7\xc3\xb5es e acordos coletivos das categorias aonde ela \xc3\xa9 usada com habitualidade, como por exemplo, hot\xc3\xa9is e restaurantes que cobram taxa de servi\xc3\xa7o. A gorjeta n\xc3\xa3o pode ser usada para complementar o sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo ou piso, n\xc3\xa3o substituindo assim o sal\xc3\xa1rio.\n_START_SECTION_\nGratifica\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o pagamento pelo empregador ao empregado, como forma de pr\xc3\xaamio ou incentivo._NEWLINE_Quanto a periodicidade, ela pode ser de mensal, bimensal, trimestral, semestral ou anual. As gratifica\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o podem ultrapassar a 50% do sal\xc3\xa1rio mensal, caso contrario, passar\xc3\xa3o a integrar o sal\xc3\xa1rio base. _NEWLINE_Podem ser divididas em gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de fun\xc3\xa7\xc3\xa3o, quando o empregado exerce determinada fun\xc3\xa7\xc3\xa3o (podendo deixar de receber, quando deixa-la); gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o no balan\xc3\xa7o, cuja causa s\xc3\xa3o os lucros auferidos, pagos em m\xc3\xaas de salarial, percentual, etc; gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de festa, como o 13o sal\xc3\xa1rio; gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de tempo de servi\xc3\xa7o, que integra inclusive, as horas extras, gratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o por servi\xc3\xa7o extraordin\xc3\xa1rio. _NEWLINE_Podem ainda ser previstas em conven\xc3\xa7\xc3\xb5es e acordos coletivos ou por livre arb\xc3\xadtrio do empregador._NEWLINE_Pr\xc3\xaamios_NEWLINE_Muito embora n\xc3\xa3o previstos na legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira, os pr\xc3\xaamios s\xc3\xa3o pagos com habitualidade, sendo um sal\xc3\xa1rio vinculado a fatores de ordem pessoal do trabalhador, como produ\xc3\xa7\xc3\xa3o, efici\xc3\xaancia, pontualidade, assiduidade, n\xc3\xa3o podendo ser forma \xc3\xbanica de pagamento. _NEWLINE_Quando o pr\xc3\xaamio \xc3\xa9 eventual n\xc3\xa3o integra o sal\xc3\xa1rio, mas ao contr\xc3\xa1rio, se for habitual. _NEWLINE_Muito embora n\xc3\xa3o se confunda com participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos lucros, que paga um percentual sobre o lucro do empregador, cont\xc3\xa9m as regras para o programa de participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos resultados, que leva significativas vantagens para as partes sobre o primeiro.\n_START_SECTION_\nQuebra de caixa\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 um adicional pago ao trabalhador que exerce controle sobre ativos do empregador. Caso haja uma diferen\xc3\xa7a a menos no caixa, o empregado dever\xc3\xa1 prestar conta da quantia. _NEWLINE_Exemplo de trabalhador que recebe este adicional s\xc3\xa3o os caixas de banco.\n_START_SECTION_\nEquipara\xc3\xa7\xc3\xa3o salarial\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o garante ao trabalhador igualdade de sal\xc3\xa1rio de outro trabalhador que exerce para o mesmo empregador, na mesma localidade, a mesma fun\xc3\xa7\xc3\xa3o com diferen\xc3\xa7a n\xc3\xa3o superior a dois anos, desde que com a mesma produtividade e com a mesma perfei\xc3\xa7\xc3\xa3o t\xc3\xa9cnica. (CF, art. 7o, XXX, CLT art. 461)._NEWLINE_Quando o empregador adota o programa de quadro de carreira (cargos e sal\xc3\xa1rios), devidamente homologado pelo minist\xc3\xa9rio do trabalho, n\xc3\xa3o sofrer\xc3\xa1 com o disposto no par\xc3\xa1grafo anterior, devendo cumprir o estabelecido no programa, por\xc3\xa9m.\n_START_SECTION_\nParticipa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos lucros e/ou resultados\n_START_PARAGRAPH_\nA participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos lucros e/ou resultados est\xc3\xa1 prevista na CF, no seu art. 7o, XI, e regulamentada atrav\xc3\xa9s da Lei 10.101 de dezembro de 2000. _NEWLINE_\xc3\x89 definida como um ganho adicional vari\xc3\xa1vel alcan\xc3\xa7ado no resultado econ\xc3\xb4mico final, apurado contabilmente, num determinado per\xc3\xadodo de tempo. _NEWLINE_Cabe \xc3\xa0 empresa, neste caso, estabelecer um percentual desse resultado para distribu\xc3\xad-lo de acordo com crit\xc3\xa9rios pr\xc3\xa9-estabelecidos. _NEWLINE_O Programa de Participa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos Lucros e/ou resultados \xc3\xa9 uma excelente ferramenta de gest\xc3\xa3o de pessoas, pois, al\xc3\xa9m de ter a capacidade de aumentar o ganho dos trabalhadores, pode melhorar o clima interno da empresa, detectar defici\xc3\xaancias gerenciais, aumentar o lucro e melhorar a qualidade dos produtos. _NEWLINE_O resultado do programa dever\xc3\xa1 ser pago no per\xc3\xadodo m\xc3\xadnimo de 6 meses, e sobre seu valor n\xc3\xa3o incidem encargos de qualquer natureza, com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o do imposto de renda na fonte, se for o caso.\n_START_SECTION_\nEncargos\n_START_PARAGRAPH_\nSobre os sal\xc3\xa1rios incidem impostos, taxas e contribui\xc3\xa7\xc3\xb5es, que s\xc3\xa3o denominados encargos, ou encargos sociais _NEWLINE_Variam de acordo com o tipo de empresa, do trabalho executado, de valor de sal\xc3\xa1rio, entre outros. _NEWLINE_Os principais encargos s\xc3\xa3o:_NEWLINE_FGTS, F\xc3\xa9rias, Abono de f\xc3\xa9rias, INSS, Seguro de Acidentes de Trabalho, indeniza\xc3\xa7\xc3\xa3o pela despedida sem justa causa, como aviso pr\xc3\xa9vio indenizado multa sobre o saldo do FGTS.\n_START_SECTION_\nC\xc3\xa1lculo de Rescis\xc3\xa3o do Contrato de Trabalho de Acordo com a CLT\n_START_PARAGRAPH_\nA c\xc3\xa1lculo de rescis\xc3\xa3o do contrato de trabalho abrange todos os requisitos abordados acima. \xc3\x89 o c\xc3\xa1lculo trabalhista mais complexo; exige habilidades legais e matem\xc3\xa1ticas, pois s\xc3\xa3o v\xc3\xa1rios os tipos de rescis\xc3\xa3o. Cada situa\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ser analisada cuidadosamente a fim de evitar processos trabalhistas. Horas Extras, Insalubridade, Periculosidade, Adicional Noturno entre outros itens fazem parte do c\xc3\xa1lculo de rescis\xc3\xa3o. Contudo, existem v\xc3\xa1rios sites, dentre eles o c\xc3\xa1lculo exato, que fornecem calculadoras gratuitas que auxiliam este trabalho. Entretanto \xc3\xa9 fundamental consultar um contador.\n_START_SECTION_\nPiso salarial de uma categoria\n_START_PARAGRAPH_\nGeralmente o valor do piso salarial \xc3\xa9 estabelecido atrav\xc3\xa9s de um acordo coletivo de trabalho, discutido e decidido em negocia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre patr\xc3\xa3o e trabalhadores e que deve ser realizado na data-base da categoria (uma data definida para ajustes salariais e de outras ordens)._NEWLINE_O resultado \xc3\xa9 a assinatura de uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou acordo coletivo chamado tamb\xc3\xa9m de instrumentos normativos, onde s\xc3\xa3o estabelecidos regras e ajustes entre as partes. Dentre as normas est\xc3\xa3o o acordo coletivo, a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva e o diss\xc3\xaddio. O piso salarial de uma fun\xc3\xa7\xc3\xa3o pode sofrer altera\xc3\xa7\xc3\xb5es de valores de um estado, cidade e at\xc3\xa9 de uma empresa para outra.'