b'\n_START_ARTICLE_\nAviso pr\xc3\xa9vio\n_START_SECTION_\nModalidades\n_START_PARAGRAPH_\nO Aviso Pr\xc3\xa9vio possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado._NEWLINE_Trabalhado_NEWLINE_Ser\xc3\xa1 trabalhado quando a parte comunicante deixar claro que haver\xc3\xa1 presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de servi\xc3\xa7os durante o per\xc3\xadodo de trinta dias, ou mais, conforme o tempo de vig\xc3\xaancia do contrato de trabalho. O Aviso Pr\xc3\xa9vio Trabalhado \xc3\xa9 a regra geral._NEWLINE_Indenizado_NEWLINE_Ser\xc3\xa1 Indenizado quando a parte comunicante n\xc3\xa3o avisar com a anteced\xc3\xaancia de 30 dias ou mais o encerramento do contrato, deixando claro, com sua atitude que n\xc3\xa3o haver\xc3\xa1 a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de servi\xc3\xa7os no per\xc3\xadodo exigido pela lei._NEWLINE_A falta do aviso pr\xc3\xa9vio por parte do empregador d\xc3\xa1 ao empregado o direito aos sal\xc3\xa1rios correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integra\xc3\xa7\xc3\xa3o desse per\xc3\xadodo no seu tempo de servi\xc3\xa7o._NEWLINE_A falta de aviso pr\xc3\xa9vio por parte do empregado d\xc3\xa1 ao empregador o direito de descontar os sal\xc3\xa1rios correspondentes ao prazo respectivo._NEWLINE_O aviso pr\xc3\xa9vio \xc3\xa9 ent\xc3\xa3o considerado como indenizado, sendo a exce\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 regra._NEWLINE_Reconsidera\xc3\xa7\xc3\xa3o_NEWLINE_Dado o aviso pr\xc3\xa9vio, a rescis\xc3\xa3o torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, \xc3\xa0 outra parte \xc3\xa9 facultado aceitar ou n\xc3\xa3o a reconsidera\xc3\xa7\xc3\xa3o. Caso seja aceita a reconsidera\xc3\xa7\xc3\xa3o ou continuando a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o depois de expirado o prazo, o contrato continuar\xc3\xa1 a vigorar, como se o aviso pr\xc3\xa9vio n\xc3\xa3o tivesse sido dado._NEWLINE_Jornada de Trabalho_NEWLINE_Caso a rescis\xc3\xa3o do contrato tiver sido promovida pelo empregador o hor\xc3\xa1rio normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso ser\xc3\xa1 reduzido de 2 (duas) horas di\xc3\xa1rias, sem preju\xc3\xadzo do sal\xc3\xa1rio integral. Sendo facultado ao empregado trabalhar sua jornada integral,sem a redu\xc3\xa7\xc3\xa3o das 2 (duas) horas di\xc3\xa1rias, podendo por isso faltar ao servi\xc3\xa7o, sem preju\xc3\xadzo do sal\xc3\xa1rio integral, por 7 (sete) dias corridos._NEWLINE_A inten\xc3\xa7\xc3\xa3o do legislador era permitir ao empregado conseguir nova coloca\xc3\xa7\xc3\xa3o, aproveitando melhor seu tempo livre._NEWLINE_Prazo do Aviso_NEWLINE_O prazo do aviso em raz\xc3\xa3o da vig\xc3\xaancia da Lei n\xc2\xba12.506, de 11 de outubro de 2011 aumenta proporcionalmente ao tempo de servi\xc3\xa7o prestado na mesma empresa. Al\xc3\xa9m dos 30 dias j\xc3\xa1 previsto na CLT para que as partes fa\xc3\xa7am a comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o, agora tanto empregador como empregado devem acrescentar tr\xc3\xaas dias a cada ano de servi\xc3\xa7o ao prazo m\xc3\xadnimo, limitado a 90 dias de aviso pr\xc3\xa9vio._NEWLINE_Considerando-se que a lei acima mencionada reporta-se ao Cap\xc3\xadtulo VI do T\xc3\xadtulo IV da Consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o das Leis do Trabalho - CLT, que trata do aviso pr\xc3\xa9vio, ent\xc3\xa3o no caso de demiss\xc3\xa3o volunt\xc3\xa1ria, o empregado tamb\xc3\xa9m dever\xc3\xa1 comunicar com a mesma anteced\xc3\xaancia ao empregado e trabalhar pelo mesmo per\xc3\xadodo ou ressarcir a empresa pelo tempo devido._NEWLINE_Contudo a empresa poder\xc3\xa1, por liberalidade, optar por liberar o empregado, sem \xc3\xb4nus._NEWLINE_Pagamento_NEWLINE_O pagamento devido pela empresa ou o desconto a ser efetuado nas verbas rescis\xc3\xb3rias do empregado, corresponder\xc3\xa3o sempre ao valor do \xc3\xbaltimo sal\xc3\xa1rio recebido pelo trabalhador, sendo que o valor das horas extraordin\xc3\xa1rias realizadas com habitualidade integra o aviso pr\xc3\xa9vio indenizado._NEWLINE_A partir da entrada em vigor da lei \xe2\x84\x96 13.467 de 2017, independentemente se o aviso pr\xc3\xa9vio for trabalhado ou indenizado, o prazo para homologa\xc3\xa7\xc3\xa3o (entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o da extin\xc3\xa7\xc3\xa3o contratual), bem como para pagamento dos valores devidos na rescis\xc3\xa3o contratual ser\xc3\xa1 de 10 (dez) dias contados a partir do t\xc3\xa9rmino do contrato._NEWLINE_Caso o empregador n\xc3\xa3o cumpra os prazos acima, ele estar\xc3\xa1 sujeito \xc3\xa0 multa de 160 BTN, por trabalhador como tamb\xc3\xa9m, multa em FAVOR DO EMPREGADO, em valor equivalente ao seu sal\xc3\xa1rio, exceto quando o pr\xc3\xb3prio empregado der motivo ao n\xc3\xa3o pagamento do aviso pr\xc3\xa9vio. (Art. 477. \xc2\xa7 6\xc2\xb0, a,b e \xc2\xa78\xc2\xb0 da CLT)._NEWLINE_Reajuste Sindical_NEWLINE_O reajustamento salarial concedido em raz\xc3\xa3o de conven\xc3\xa7\xc3\xa3o coletiva de trabalho ou acordo coletivo que tenha sido determinado no curso do aviso pr\xc3\xa9vio, beneficia o empregado pr\xc3\xa9-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os sal\xc3\xa1rios correspondentes ao per\xc3\xadodo do aviso.'