b'\n_START_ARTICLE_\nFunda\xc3\xa7\xc3\xa3o Gol de Letra\n_START_SECTION_\nPropostas\n_START_PARAGRAPH_\nA proposta educacional da Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Gol de Letra fundamenta-se na prote\xc3\xa7\xc3\xa3o integral \xc3\xa0 crian\xc3\xa7a e ao adolescente (lei n\xc2\xba 8.069/1990), estabelecida pelo [[Estatuto da_NEWLINE_Crian\xc3\xa7a e do Adolescente]] (ECA), focando no direito \xc3\xa0 Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, \xc3\xa0 Cultura, ao Esporte e ao Lazer. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional (LDB - Lei n\xc2\xba 9.394/1996) ampara a import\xc3\xa2ncia do trabalho socioeducativo ao prescrever, como diretriz_NEWLINE_e meta, a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Integral._NEWLINE_A proposta de a\xc3\xa7\xc3\xa3o social possui refer\xc3\xaancia na Pol\xc3\xadtica Nacional de Assist\xc3\xaancia Social, na Lei Org\xc3\xa2nica de Assist\xc3\xaancia Social (LOAS), no Programa Nacional de Assist\xc3\xaancia Social (PNAS) e no Sistema \xc3\x9anico de Assist\xc3\xaancia Social (SUAS), que pressup\xc3\xb5em a centralidade na fam\xc3\xadlia e a import\xc3\xa2ncia do car\xc3\xa1ter socioassistencial das a\xc3\xa7\xc3\xb5es que t\xc3\xaam como objetivo o_NEWLINE_desenvolvimento de contextos de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o social familiar, escolar e comunit\xc3\xa1rio.'