b'\n_START_ARTICLE_\nDireito da informa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO Direito da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o engloba os conceitos, no\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas e a legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o que se aplica aos conte\xc3\xbados, veicula\xc3\xa7\xc3\xa3o, gera\xc3\xa7\xc3\xa3o e consumo de informa\xc3\xa7\xc3\xa3o. Dentro da Ci\xc3\xaancia da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, trata-se de uma disciplina. Portanto, n\xc3\xa3o deve ser confundida com o Direito \xc3\xa0 Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, embora esse Direito tamb\xc3\xa9m seja objeto de estudo da referida disciplina, assim como os Direitos Humanos, entre outros._NEWLINE_O  Direito da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, enquanto disciplina, deve abordar, sobretudo, quest\xc3\xb5es \xc3\xa9ticas na dire\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma \xc3\x89tica da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o - da qual tem se ocupado o campo da Ci\xc3\xaancia da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o e pesquisadores como o professor Rafael Capurro. Segundo Reichmann o direito da informa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 para todos os efeitos uma mat\xc3\xa9ria transversal, independentemente dos campos jur\xc3\xaddicos em particular que venham a ser contemplados\xe2\x80\x9d._NEWLINE_No mundo contempor\xc3\xa2neo, onde as culturas encontram-se potencialmente mais imbricadas por meio das tecnologias de informa\xc3\xa7\xc3\xa3o e comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o, as aten\xc3\xa7\xc3\xb5es se voltam especialmente \xc3\xa0 consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o de um direito universal capaz de ignorar os limites geogr\xc3\xa1ficos e atender as demandas de uma evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o cultural denominada cibercultura_NEWLINE_O pesquisador Ronaldo Lemos (2005) observa que, com a incorpora\xc3\xa7\xc3\xa3o social da Internet e das tecnologias digitais as normas jur\xc3\xaddicas vigentes, passam a ser vistas como "ideais", em oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 "desordem real" decorrente dos conflitos de interesse dentro das institui\xc3\xa7\xc3\xb5es .\n_START_SECTION_\nDireito \xc3\xa0 informa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo o artigo 5\xc2\xba, incisos XIV, XXXIII e XXXIV \xe2\x80\x9cb\xe2\x80\x9d da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Brasileira: "\xc3\xa9 assegurado a todos o acesso \xc3\xa0 informa\xc3\xa7\xc3\xa3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\xc3\xa1rio ao exerc\xc3\xadcio profissional; todos t\xc3\xaam direito a receber dos \xc3\xb3rg\xc3\xa3os p\xc3\xbablicos informa\xc3\xa7\xc3\xb5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\xc3\xa3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\xc3\xadvel \xc3\xa0 seguran\xc3\xa7a da sociedade e do Estado; s\xc3\xa3o a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a obten\xc3\xa7\xc3\xa3o de certid\xc3\xb5es em reparti\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa\xc3\xa7\xc3\xb5es de interesse pessoal"._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m chamado de Direito \xc3\xa0 Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o ou Direito de Acesso \xc3\xa0s Informa\xc3\xa7\xc3\xb5es P\xc3\xbablicas, de dados que v\xc3\xa3o desde planos de guerra, passando por relat\xc3\xb3rios sobre pris\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas e contatos com extraterrestres, tem no ex-presidente estadunidense Jimmy Carter um defensor em n\xc3\xadvel mundial._NEWLINE_Desde a Segunda Guerra Mundial, a informa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x93 e o poder derivado da informa\xc3\xa7\xc3\xa3o - n\xc3\xa3o est\xc3\xa1 mais concentrada exclusivamente nas m\xc3\xa3os dos governos, mas tamb\xc3\xa9m nas das corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es multinacionais, especialmente com o advento da Internet._NEWLINE_No auge da Era da Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, dentro do contexto de mundo globalizado e de governos, empresas e pessoas    t\xc3\xaam um site ou blog onde prestam informa\xc3\xa7\xc3\xb5es pr\xc3\xb3prias e alheias.  N\xc3\xa3o seria apropriado cercear os agentes que interagem em um ambiente de neg\xc3\xb3cios do Direito \xc3\xa0 Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, seja p\xc3\xbablica ou privada._NEWLINE_O exerc\xc3\xadcio do Direito \xc3\xa0 Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ser realizado exclusivamente por meio de pesquisa de fontes abertas (open source) de informa\xc3\xa7\xc3\xa3o de dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico (public domain information), para n\xc3\xa3o configurar viola\xc3\xa7\xc3\xa3o de sigilo ou invas\xc3\xa3o de privacidade._NEWLINE_Dados de dom\xc3\xadnio estritamente privados e documentos sob segredo de justi\xc3\xa7a e de sigilo telef\xc3\xb4nico, fiscal e banc\xc3\xa1rio - ou mesmo fichas m\xc3\xa9dicas - devem ser preservados em favor do consagrado Direito \xc3\xa0 Privacidade._NEWLINE_Na pr\xc3\xa1tica, o Direito \xc3\xa0 Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 poder consultar facilmente dados cadastrais de empresas, s\xc3\xb3cios ou colaboradores para verificar e confirmar antecedentes criminais e profissionais (background checks) pela Internet.'