b'\n_START_ARTICLE_\nDireito de resposta\n_START_PARAGRAPH_\nO direito de resposta \xc3\xa9 o direito que uma pessoa tem de se defender de cr\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas no mesmo meio em que foram publicadas. Refere-se, portanto, ao direito de oferecer uma resposta de esclarecimento quanto um jornal ou programa de TV apresenta um conte\xc3\xbado que possa levar ao erro de interpreta\xc3\xa7\xc3\xb5es que gerem vantagens por falsos argumentos.\n_START_SECTION_\nNa Europa\n_START_PARAGRAPH_\nNa Europa, t\xc3\xaam havido propostas para a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de direito de resposta legalmente obrigat\xc3\xb3rio que se aplicaria a todos os meios de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o social, incluindo jornais, revistas e outros meios escritos, a par tamb\xc3\xa9m das r\xc3\xa1dios, televis\xc3\xa3o e internet. O artigo 1 de uma proposta de 2004 do Conselho da Europa definiu o direito de resposta como: oferecer a possibilidade para reagir a qualquer informa\xc3\xa7\xc3\xa3o  nos meio de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o social que apresentem factos imprecisos que afectem os direitos pessoais.\n_START_SECTION_\nNo Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nNo ordenamento jur\xc3\xaddico brasileiro o instituto do direito de resposta tem \xc3\xa9gide na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o do Brasil e a mat\xc3\xa9ria \xc3\xa9 regulada pela Lei Nacional n\xc2\xba 13.188, de 11 de novembro de 2015, que disp\xc3\xb5e sobre o direito de resposta ou retifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do ofendido em mat\xc3\xa9ria divulgada, publicada ou transmitida por ve\xc3\xadculo de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o social.'