b'\n_START_ARTICLE_\nConselho de Chefes de Estado-Maior\n_START_PARAGRAPH_\nO Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) \xc3\xa9 um \xc3\xb3rg\xc3\xa3o militar de conselho e o principal \xc3\xb3rg\xc3\xa3o de car\xc3\xa1ter coordenador das For\xc3\xa7as Armadas de Portugal._NEWLINE_O CCEM \xc3\xa9 constitu\xc3\xaddo pelo Chefe do Estado-Maior General das For\xc3\xa7as Armadas - que preside e que disp\xc3\xb5e de voto de qualidade - pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo Chefe do Estado-Maior do Ex\xc3\xa9rcito e pelo Chefe do Estado-Maior da For\xc3\xa7a A\xc3\xa9rea. Podem ser convidadas a participar nas suas reuni\xc3\xb5es, outras entidade sem direito a voto.\n_START_SECTION_\nCompet\xc3\xaancias\n_START_PARAGRAPH_\nCompete ao Conselho de Chefes de Estado-Maior deliberar sobre a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o do conceito estrat\xc3\xa9gico militar, a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o dos projetos de defini\xc3\xa7\xc3\xb5es das miss\xc3\xb5es espec\xc3\xadficas das For\xc3\xa7as Armadas, dos sistemas de for\xc3\xa7as e dos dispositivos militares, os planos e relat\xc3\xb3rios de informa\xc3\xa7\xc3\xb5es e seguran\xc3\xa7as militares, a harmoniza\xc3\xa7\xc3\xa3o do anteprojeto da proposta de or\xc3\xa7amento anual das For\xc3\xa7as Armadas, os anteprojetos das leis de programa\xc3\xa7\xc3\xa3o militar e de programa\xc3\xa7\xc3\xa3o de infraestruturas militares, os crit\xc3\xa9rios para funcionamento do Instituto de Estudos Superiores Militares e do Hospital das For\xc3\xa7as Armadas, a promo\xc3\xa7\xc3\xa3o a oficial general e de oficiais generais e o seu pr\xc3\xb3prio regimento._NEWLINE_Tamb\xc3\xa9m compete ao CCEM da pareceres sobre as propostas de defini\xc3\xa7\xc3\xa3o do Conceito Estrat\xc3\xa9gico de Defesa Nacional, o projeto de proposta das for\xc3\xa7as nacionais, atos do Chefe do Estado-Maior General das For\xc3\xa7as Armadas (CEMGFA) e outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro da Defesa Nacional, pelo CEMGFA ou pelos chefes dos estados-maiores dos ramos.'