b'\n_START_ARTICLE_\nDiversidade sexual na Arg\xc3\xa9lia\n_START_PARAGRAPH_\nL\xc3\xa9sbicas, gays, bissexuais e transg\xc3\xaaneros (LGBT) na Arg\xc3\xa9lia enfrentam desafios legais e discrimina\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o sofridas por cidad\xc3\xa3os n\xc3\xa3o-LGBTs. De acordo com o relat\xc3\xb3rio de 2008, da Associa\xc3\xa7\xc3\xa3o Internacional de Gays e L\xc3\xa9sbicas, os atos sexuais homossexuais masculinos e femininos s\xc3\xa3o ilegais na Arg\xc3\xa9lia. A homossexualidade, a transexualidade e o travestismo s\xc3\xa3o pass\xc3\xadveis de puni\xc3\xa7\xc3\xa3o no pa\xc3\xads.\n_START_SECTION_\nLei a respeito da atividade sexual do mesmo sexo\n_START_PARAGRAPH_\nO artigo 338 da lei argelina declara o seguinte:_NEWLINE_"Qualquer um culpado de um ato homossexual \xc3\xa9 pun\xc3\xadvel com pena de pris\xc3\xa3o entre 2 meses e 2 anos, e com uma multa de 500 a 2000 dinares argelinos. Se um dos participantes tiver idade inferior \xc3\xa0 18 anos, a puni\xc3\xa7\xc3\xa3o para a pessoa mais velha pode ser levada a 3 anos de pris\xc3\xa3o e uma multa de 10.000 dinares"._NEWLINE_O artigo 333 da lei argelina tamb\xc3\xa9m declara a homossexualidade como algo ilegal:_NEWLINE_"Quando o ultraje \xc3\xa0 dec\xc3\xaancia p\xc3\xbablica consistiu em um ato contra a natureza com uma pessoa do mesmo sexo, a pena \xc3\xa9 de pris\xc3\xa3o de entre 6 meses e 3 anos, e uma multa de entre 1.000 e 10.000 dinares argelinos."_NEWLINE_As leis que declaram a homossexualidade, a transexualidade e o travestismo como algo ilegal na Arg\xc3\xa9lia, baseiam-se na f\xc3\xa9 isl\xc3\xa2mica.\n_START_SECTION_\nDireito Constitucional\n_START_PARAGRAPH_\nO artigo 3\xc2\xba da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o estipula que o Isl\xc3\xa3 \xc3\xa9 a religi\xc3\xa3o oficial. Entretanto, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o garante tamb\xc3\xa9m a ampla igualdade de todos os cidad\xc3\xa3os, no artigo 24, e o respeito pelos direitos humanos, no artigo 33, assim como a "liberdade de credo e de opini\xc3\xa3o", no artigo 36._NEWLINE_O direito \xc3\xa0 privacidade \xc3\xa9 expresso e garantido no artigo 39, bem como o direito de criar organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas e o direito de aceder a uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, nos artigos 42 e 53, respectivamente. Os cuidados de sa\xc3\xbade e regras justas de trabalho s\xc3\xa3o garantidos aos homossexuais nos artigos 54 e 55._NEWLINE_Estas prote\xc3\xa7\xc3\xb5es constitucionais gerais poderiam ser usado para fazer avan\xc3\xa7ar os direitos das pessoas LGBT na Arg\xc3\xa9lia.'