b'\n_START_ARTICLE_\nQuadro Complementar de Oficiais\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nO Quadro Complementar de Oficiais foi criado em 1988 para atividades de apoio ao Ex\xc3\xa9rcito Brasileiro, consistente em assessorar os comandos das organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es militares em diversas modalidades, como Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o, Ci\xc3\xaancias Cont\xc3\xa1beis, Comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o Social, Direito e Magist\xc3\xa9rio. O curso que habilita o ingresso no referido quadro, de dura\xc3\xa7\xc3\xa3o aproximada de 09 meses, \xc3\xa9 realizado pela Escola de Forma\xc3\xa7\xc3\xa3o Complementar do Ex\xc3\xa9rcito (EsFCEx), antiga Escola de Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o do Exercito (EsAEx), localizada na mesma \xc3\xa1rea que o Col\xc3\xa9gio Militar de Salvador (Salvador,BA). Seu patrono - designa\xc3\xa7\xc3\xa3o com genitivo masculino por recomenda\xc3\xa7\xc3\xa3o da Secretaria-Geral do Ex\xc3\xa9rcito (SGEx) - \xc3\xa9 Maria Quit\xc3\xa9ria.\n_START_SECTION_\nLegisla\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO Decreto n\xc2\xba 98.314, de 19 de outubro de 1989, aprovou o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Ex\xc3\xa9rcito (R-41). Nele se estabelece a forma de ingresso ao Quadro, bem como o fato de que seus oficiais "ter\xc3\xa3o as mesmas honras, direitos, prerrogativas, deveres, responsabilidades e vencimentos previstos em leis e regulamentos para os demais oficiais de carreira" (art. 27).'