b'\n_START_ARTICLE_\nJunta de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional\n_START_PARAGRAPH_\nA Junta de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional (1929 \xe2\x80\x94 1936) foi uma institui\xc3\xa7\xc3\xa3o estatal portuguesa que pretendeu europeizar a ci\xc3\xaancia e a pedagogia em Portugal. Esteve  instalado num gabinete do Minist\xc3\xa9rio da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica.\n_START_SECTION_\nEnquadramento\n_START_PARAGRAPH_\nFoi criada pelo Decreto n.\xc2\xba 16 381, de 16 de Janeiro de 1929, como um organismo permanente e aut\xc3\xb3nomo, integrado no Minist\xc3\xa9rio da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica, tendo como fun\xc3\xa7\xc3\xb5es, entre outras, fundar, melhorar ou subsidiar institui\xc3\xa7\xc3\xb5es destinadas a trabalhos de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o e propaganda cient\xc3\xadfica, organizar e fiscalizar um servi\xc3\xa7o de bolsas de estudo e promover o interc\xc3\xa2mbio cultural e a expans\xc3\xa3o da cultura portuguesa. A organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o e miss\xc3\xb5es encontraram inspira\xc3\xa7\xc3\xa3o no modelo espanhol, nomeadamente na Junta para Ampliaci\xc3\xb3n de Estudios e Investigaciones Cient\xc3\xadficas (embri\xc3\xa3o do actual Consejo Superior de Investigaciones Cient\xc3\xadficas)._NEWLINE_Com a altera\xc3\xa7\xc3\xa3o dos contextos pol\xc3\xadticos, econ\xc3\xb3micos e sociais operados pela Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional, no \xc3\xa2mbito da Reforma Carneiro Pacheco, operada pela Lei n.\xc2\xba 1941,\xc2\xa0de 11 de Abril de 1936 (a Lei de Bases da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado Novo), a Junta de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional foi integrada na Junta Nacional da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o. Naquela nova organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o, foi transformada em Instituto para a Alta Cultura, ganhando atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es no dom\xc3\xadnio da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o art\xc3\xadstica e, depois, no apoio \xc3\xa0 realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es art\xc3\xadsticas.\n_START_SECTION_\nHistorial\n_START_PARAGRAPH_\nA cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de um organismo de apoio ao desenvolvimento cient\xc3\xadfico surgiu em Portugal no contexto da reforma universit\xc3\xa1ria de 1911, levada a cabo pela nascente Primeira Rep\xc3\xbablica Portuguesa, quando se tornou claro para os universit\xc3\xa1rios portugueses a necessidade de acompanhar o que ia ocorrendo noutros pa\xc3\xadses e de coordenar e fortalecer a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o cient\xc3\xadfica nacional. Seguindo o esp\xc3\xadrito reformista que ent\xc3\xa3o percorria a sociedade portuguesa, foram surgindo diversos projectos, propostas, debates e at\xc3\xa9 v\xc3\xa1rios ensaios de organismos dedicados \xc3\xa0 promo\xc3\xa7\xc3\xa3o e organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da ci\xc3\xaancia e da cultura, protagonizados por cientistas, engenheiros, pedagogos e, em alguns casos, iniciativas de pol\xc3\xadticos, para quem a condi\xc3\xa7\xc3\xa3o fundamental do progresso econ\xc3\xb3mico e social do Pa\xc3\xads residia no seu desenvolvimento cultural e cient\xc3\xadfico. Entre esses projectos, aquele que teve maior sucesso foi a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Junta de Orienta\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Estudos, pelo Decreto n.\xc2\xba 9332, de 29 de Dezembro de 1923, que cria, no Minist\xc3\xa9rio da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica, um organismo t\xc3\xa9cnico permanente, que se denominar\xc3\xa1 Junta de Orienta\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Estudos. Contudo a cr\xc3\xb3nica instabilidade pol\xc3\xadtica da Primeira Rep\xc3\xbablica, que vivia os seus anos finais, impediu que o projecto vingasse e em 1924 a Junta ainda n\xc3\xa3o funcionava. A queda do regime em 28 de Maio de 1926 interrompeu o processo, mas ficou um importante acervo do ponto de vista do pensamento e da cultura que antecipava nitidamente realiza\xc3\xa7\xc3\xb5es posteriores._NEWLINE_Implantada a ditadura militar, a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Junta de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional (JEN) foi uma iniciativa de Gustavo Cordeiro Ramos, ao tempo Ministro da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica do governo da Ditadura Nacional presidido pelo general Jos\xc3\xa9 Vicente de Freitas. Em 1951, aquele fil\xc3\xb3logo e professor universit\xc3\xa1rio relembrou que a "cria\xc3\xa7\xc3\xa3o daquele organismo obedeceu a um duplo objectivo: se por um lado procur\xc3\xa1vamos quebrar o isolamento que nos \xc3\xbaltimos s\xc3\xa9culos nos afastara do conv\xc3\xadvio \xc3\xadntimo e permanente com os mais autorizados centros de cultura no estrangeiro, condi\xc3\xa7\xc3\xa3o imprescind\xc3\xadvel do levantamento do n\xc3\xadvel mental da Na\xc3\xa7\xc3\xa3o, aproveitando o que l\xc3\xa1 de fora nos poderia interessar, sobretudo nos m\xc3\xa9todos de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o e nas esferas da actividade cient\xc3\xadfica, em que o nosso atraso t\xc3\xa9cnico se mostrasse mais acentuado (...); por outro iam-se proporcionar meios de trabalho aos estudiosos e facilitar-lhe o aperfei\xc3\xa7oamento, a expans\xc3\xa3o e propaganda s\xc3\xa9ria do seu labor, n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 internamente, mas extra-muros p\xc3\xa1trios, como pioneiros e promotores da cultura universal"._NEWLINE_Nos termos do Decreto n.\xc2\xba 16 381, de 16 de Janeiro de 1929, a JEN era um organismo permanente e aut\xc3\xb3nomo, integrado no Minist\xc3\xa9rio da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica. Estavam-lhe cometidas, entre outras, as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de fundar, melhorar ou subsidiar institui\xc3\xa7\xc3\xb5es destinadas a trabalhos de investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o e propaganda cient\xc3\xadfica; organizar e fiscalizar um servi\xc3\xa7o de bolsas de estudo; promover o interc\xc3\xa2mbio cultural, a expans\xc3\xa3o da cultura portuguesa. O modelo inspirador foi o espanhol, onde a Junta para Ampliaci\xc3\xb3n de Estudios e Investigaciones Cient\xc3\xadficas, em cujas reuni\xc3\xb5es participaram observadores portugueses, serviu de molde._NEWLINE_A cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da JEN abriu caminho ao lan\xc3\xa7amento de um conjunto de medidas de apoio \xc3\xa0 investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o cient\xc3\xadfica, aperfei\xc3\xa7oamento art\xc3\xadstico e expans\xc3\xa3o da l\xc3\xadngua e cultura portuguesas, que teve como prioridade a "expans\xc3\xa3o cultural", onde o ensino da l\xc3\xadngua e literatura portuguesas assumiu um papel central, quer pela natureza estrat\xc3\xa9gica no acesso \xc3\xa0s academias estrangeiras quer pela fun\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica a que estaria associada, fun\xc3\xa7\xc3\xa3o que o Relat\xc3\xb3rio de Actividades de 1931 sumariava ao afirmar que a "porta da nossa entrada nas Universidades estrangeiras \xc3\xa9 a do ensino da l\xc3\xadngua e da literatura portuguesas. Ainda que o n\xc3\xa3o fosse, deveria ser esse ensino uma das maiores preocupa\xc3\xa7\xc3\xb5es da Junta de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional, porque o conhecimento da l\xc3\xadngua de um pa\xc3\xads \xc3\xa9 o mais poderoso elemento da sua propaganda e da valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o da sua cultura"._NEWLINE_Ao contr\xc3\xa1rio das tentativas anteriores que nunca contaram com o claro apoio pol\xc3\xadtico governamental, a JEN contou sempre na sua direc\xc3\xa7\xc3\xa3o, de forma estrat\xc3\xa9gica e logo desde 1929, com elementos da confian\xc3\xa7a pol\xc3\xadtica da Ditadura Nacional e do nascente Estado Novo. O novo organismo foi rapidamente dotado de um regulamento, aprovado pelo Decreto n.\xc2\xba 17037, de 26 de Junho de 1929, que inclu\xc3\xada o estabelecimento de delega\xc3\xa7\xc3\xb5es em Coimbra e no Porto. Manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o clara do interesse pol\xc3\xadtico no funcionamento da JEN s\xc3\xa3o as sucessivas altera\xc3\xa7\xc3\xb5es legislativas que foi sofrendo, com sucessivas altera\xc3\xa7\xc3\xb5es e adi\xc3\xa7\xc3\xb5es ao seu regime jur\xc3\xaddico, nomeadamente as introduzidas pelo Decreto n.\xc2\xba 17456, de 14 de Outubro de 1929, pelo Decreto n.\xc2\xba 19552, de 1 de Abril de 1931 e pelo Decreto n.\xc2\xba 20352, de 26 de Setembro de 1931._NEWLINE_Na sua ac\xc3\xa7\xc3\xa3o, a JEN criou um quadro dos apoios \xc3\xa0 investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o que seguiu um plano de conjunto que contemplava a atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de bolsas em Portugal e no estrangeiro, subs\xc3\xaddios a centros de estudos, laborat\xc3\xb3rios e publica\xc3\xa7\xc3\xb5es. O plano de apoios tinha como objectivo "formar investigadores, proporcionar-lhes meios de trabalho" e depois "coloc\xc3\xa1-los em condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de poderem consagrar \xc3\xa0 investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o a maior parte, sen\xc3\xa3o a totalidade do seu tempo e das suas for\xc3\xa7as". Embora de forma incipiente, houve a preocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o de preparar t\xc3\xa9cnicos que viabilizassem a integra\xc3\xa7\xc3\xa3o do conhecimento t\xc3\xa9cnico-cient\xc3\xadfico nos sectores produtivos nacionais._NEWLINE_Com o processo de consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o institucional do Estado Novo, marcado pela aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o plebiscit\xc3\xa1ria da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Portuguesa de 1933, e com a afirma\xc3\xa7\xc3\xa3o ideol\xc3\xb3gica do nacionalismo e do corporativismo do regime, surgiu a grande reforma do sistema educativo, cultural e cient\xc3\xadfico contida na Lei n.\xc2\xba 1941,\xc2\xa0de 11 de Abril de 1936. Aquele diploma, elaborado sob a direc\xc3\xa7\xc3\xa3o de Carneiro Pacheco, ao tempo Ministro da Instru\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica, estabeleceu as bases jur\xc3\xaddicas da ac\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado Novo em mat\xc3\xa9ria de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, ci\xc3\xaancia, cultura, juventude e desporto, e estabelece, logo na sua Base II, a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Junta Nacional da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, cuja 7.\xc2\xaa sec\xc3\xa7\xc3\xa3o constituiria o Instituto para a Alta Cultura e substituiria a JEN, que era extinta._NEWLINE_Esta reforma concretizou-se pela publica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Decreto-Lei n.\xc2\xba 26611, de 19 de Maio de 1936, que efectivamente extinguiu a JEN e no seu artigo 11.\xc2\xba estrutura o Instituto para a Alta Cultura, t\xc3\xadtulo que manteve at\xc3\xa9 1952, quando a sua designa\xc3\xa7\xc3\xa3o foi alterada para Instituto de Alta Cultura. O diploma impunha uma l\xc3\xb3gica de centraliza\xc3\xa7\xc3\xa3o que vitimou a JEN, que foi colocado como 7.\xc2\xaa sec\xc3\xa7\xc3\xa3o da rec\xc3\xa9m-criada Junta Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, o que foi motivo de longas pol\xc3\xa9micas e cr\xc3\xadticas da direc\xc3\xa7\xc3\xa3o, que s\xc3\xb3 viu a autonomia ser parcialmente recuperada em 1952._NEWLINE_A ac\xc3\xa7\xc3\xa3o da JEN \xc3\xa9 na actualidade parcialmente prosseguida pela Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o para a Ci\xc3\xaancia e Tecnologia, no que respeita \xc3\xa0 investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o cient\xc3\xadfica, e pelo Instituto Cam\xc3\xb5es, na vertente da promo\xc3\xa7\xc3\xa3o da l\xc3\xadngua e cultura portuguesas.'