b'\n_START_ARTICLE_\nTredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_SECTION_\nTredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nTredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 a mudan\xc3\xa7a de destina\xc3\xa7\xc3\xa3o de ato administrativo, podendo ser l\xc3\xadcita ou il\xc3\xadcita. Mais propriamente dito, \xc3\xa9 mudan\xc3\xa7a de finalidade de desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o feita pelo Estado._NEWLINE_Nesse sentido, importante apontar que, ao ato administrativo, s\xc3\xa3o necess\xc3\xa1rios alguns elemento, sendo eles (DI PIETRO, 2018, p. 282): o sujeito (a quem a lei atribui compet\xc3\xaancia); o objeto (efeito jur\xc3\xaddico produzido); forma; finalidade. A desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, sendo procedimento, pois, composto por diversos atos da Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o, tem como requisito a finalidade, que, se alterada, leva \xc3\xa0 tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o, que pode ser l\xc3\xadcita ou il\xc3\xadcita, esta dando causa \xc3\xa0 retrocess\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nTredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o L\xc3\xadcita\n_START_PARAGRAPH_\nA tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o ocorre quando destina-se um bem expropriado a uma finalidade diversa da planejada inicialmente. Pode ser l\xc3\xadcita ou il\xc3\xadcita. A l\xc3\xadcita ocorre quando, mesmo havendo destina\xc3\xa7\xc3\xa3o diferente da planejada para o bem expropriado, mant\xc3\xa9m-se o atendimento ao interesse p\xc3\xbablico. Isso porque, n\xc3\xa3o obstante o fim ter sido diferente, o motivo que ensejou a expropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, manifestamente o interesse p\xc3\xbablico, foi mantido. _NEWLINE_Nesse diapas\xc3\xa3o, a tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o l\xc3\xadcita \xc3\xa9, conforme conceito de Carvalho Filho, \xe2\x80\x9ca altera\xc3\xa7\xc3\xa3o da finalidade inicial para outra finalidade p\xc3\xbablica\xe2\x80\x9d. Assim, mesmo que o bem desapropriado n\xc3\xa3o tenha a destina\xc3\xa7\xc3\xa3o anteriormente projetada, deve ter utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o para obras ou servi\xc3\xa7os p\xc3\xbablicos. Dessa maneira, mesmo que o bem expropriado n\xc3\xa3o cumpra a finalidade que fora planejada, o bem poder\xc3\xa1 ser usado para fins p\xc3\xbablicos (obras e servi\xc3\xa7os). O referido entendimento j\xc3\xa1 fora adotado por juristas e tribunais, conforme veremos em t\xc3\xb3pico seguinte._NEWLINE_Para uma melhor visualiza\xc3\xa7\xc3\xa3o no \xc3\xa2mbito da pr\xc3\xa1tica, \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel imaginar um caso hipot\xc3\xa9tico de desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma \xc3\xa1rea X para constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de um hospital. No entanto o Poder P\xc3\xbablico, em vez de constru\xc3\xad-lo, decide construir uma escola. Nota-se que houve desvio da finalidade inicialmente pretendida com a expropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, todavia fora a \xc3\xa1rea utilizada de maneira que ainda atendesse ao interesse p\xc3\xbablico, por meio de uma obra destinada \xc3\xa0 presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de um servi\xc3\xa7o.\n_START_SECTION_\nTredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o Il\xc3\xadcita\n_START_PARAGRAPH_\nA tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita tem como conceito jur\xc3\xaddico no sentido de desvio de finalidade, que consiste na n\xc3\xa3o destina\xc3\xa7\xc3\xa3o do bem ao interesse p\xc3\xbablico, mas sim a interesses privados ou de terceiros estranhos ao interesse p\xc3\xbablico, ou ainda quando o bem simplesmente n\xc3\xa3o \xc3\xa9 utilizado para nenhum fim. Costuma-se falar, portanto, em desvio de poder ou desvio de finalidade._NEWLINE_Os aspectos apresentados pela tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita demonstram que a Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica realmente est\xc3\xa1 desistindo da desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, n\xc3\xa3o havendo mais se quer motivos de interesse sobre o bem para sua utilidade. Vez que o Poder P\xc3\xbablico passou a destinar o bem expropriado a terceiro ou qualquer outro meio que caracterize desvio de finalidade, n\xc3\xa3o atingindo o fim p\xc3\xbablico a que se comprometeu \xc3\xa0 \xc3\xa9poca da declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de utilidade p\xc3\xbablica, o que faz a desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o tornar-se ileg\xc3\xadtima._NEWLINE_Esse desvio de poder ou de finalidade, tamb\xc3\xa9m dado \xc3\xa0 tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita, atualmente de modo geral, \xc3\xa9 considerado um pressuposto para que surja ao expropriado o direito de retrocess\xc3\xa3o. Prev\xc3\xaa o C\xc3\xb3digo Civil atual em seu art. 519, o direito de retrocess\xc3\xa3o na forma de prefer\xc3\xaancia, caso haja o desvio de finalidade._NEWLINE_Sendo assim, a tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita se volta ao n\xc3\xa3o cumprimento de uma finalidade p\xc3\xbablica, onde a Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica destina o bem a terceiro particular ou simplesmente n\xc3\xa3o atinge o interesse p\xc3\xbablico.\n_START_SECTION_\nRetrocess\xc3\xa3o X Tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nRetrocess\xc3\xa3o, nos dizeres de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, \xe2\x80\x9c\xc3\xa9 o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu im\xc3\xb3vel caso o mesmo n\xc3\xa3o tenha o destino para que se desapropriou\xe2\x80\x9d. Conforme Manuel de Oliveira Franco Sobrinho, \xe2\x80\x9cpela retrocess\xc3\xa3o, firmada no direito \xc3\xa0 coisa, o expropriado readquire a propriedade de igual modo, pagando um justo pre\xc3\xa7o. E este justo pre\xc3\xa7o deve ser calculado, para o equil\xc3\xadbrio dos direitos, na base em que se calcula o justo pre\xc3\xa7o nas desapropria\xc3\xa7\xc3\xb5es\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Acerca da natureza jur\xc3\xaddica da retrocess\xc3\xa3o, existem tr\xc3\xaas correntes: a que entende que a retrocess\xc3\xa3o \xc3\xa9 um direito pessoal, a que entende que \xc3\xa9 um direito real e aquela que entende que trata-se de um direito de natureza mista (pessoal e real)._NEWLINE_Quanto \xc3\xa0 rela\xc3\xa7\xc3\xa3o entre retrocess\xc3\xa3o e tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o, Di Pietro ensina que:_NEWLINE_"A retrocess\xc3\xa3o cabe quando o Poder P\xc3\xbablico n\xc3\xa3o d\xc3\xaa ao im\xc3\xb3vel a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o para a qual se fez a desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, estando pac\xc3\xadfica na jurisprud\xc3\xaancia a tese de que o expropriado n\xc3\xa3o pode fazer valer o seu direito quando o expropriante d\xc3\xaa ao im\xc3\xb3vel uma destina\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica diversa daquela mencionada no ato expropriat\xc3\xb3rio; por outras palavras, desde que o im\xc3\xb3vel seja utilizado para um fim p\xc3\xbablico qualquer, ainda que n\xc3\xa3o o especificado originariamente, n\xc3\xa3o ocorre o direito de retrocess\xc3\xa3o. Este s\xc3\xb3 \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel em caso de desvio de poder (finalidade contr\xc3\xa1ria ao interesse p\xc3\xbablico, como, por exemplo, persegui\xc3\xa7\xc3\xa3o ou favoritismo a pessoas determinadas), tamb\xc3\xa9m chamado, na desapropria\xc3\xa7\xc3\xa3o, de tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o, ou quando o im\xc3\xb3vel seja transferido a terceiros, a qualquer t\xc3\xadtulo, nas hip\xc3\xb3teses em que essa transfer\xc3\xaancia n\xc3\xa3o era poss\xc3\xadvel."_NEWLINE_Sendo assim, conclui-se que a retrocess\xc3\xa3o \xc3\xa9 o direito de exigir de volta o im\xc3\xb3vel quando o destino pelo qual foi expropriado n\xc3\xa3o foi cumprido, enquanto a tredestina\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 o nome que se d\xc3\xa1 a essa hip\xc3\xb3tese de o im\xc3\xb3vel possuir destina\xc3\xa7\xc3\xa3o diversa da planejada inicialmente.'