b'\n_START_ARTICLE_\nTerrit\xc3\xb3rios n\xc3\xa3o incorporados dos Estados Unidos\n_START_SECTION_\nVis\xc3\xa3o geral\n_START_PARAGRAPH_\nTodos os territ\xc3\xb3rios modernos habitados sob o controle do governo federal podem ser considerados como parte dos "Estados Unidos" para prop\xc3\xb3sitos de lei como definido em legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica; mas, o termo judicial "n\xc3\xa3o incorporado" foi cunhado para legitimar a aquisi\xc3\xa7\xc3\xa3o territorial tardia pelos EUA sem cidadania e sua administra\xc3\xa7\xc3\xa3o sem prote\xc3\xa7\xc3\xb5es constitucionais temporariamente at\xc3\xa9 o congresso fazer outras provis\xc3\xb5es. A jurisprud\xc3\xaancia permitiu ao congresso impor regimes fiscais discriminat\xc3\xb3rios com o efeito de uma tarifa protetiva em cima de regi\xc3\xb5es territoriais quais n\xc3\xa3o eram estados dom\xc3\xa9sticos._NEWLINE_De 1901 a 1905, a Suprema Corte dos EUA, em uma s\xc3\xa9rie de opini\xc3\xb5es conhecidas como casos Insulares, considerou que a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o estendia ex proprio vigore ("de sua pr\xc3\xb3pria for\xc3\xa7a") para os territ\xc3\xb3rios continentais. Entretanto, a Corte nesses casos tamb\xc3\xa9m estabeleceram a doutrina de incorpora\xc3\xa7\xc3\xa3o territorial, sob qual a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o aplica completamente apenas em territ\xc3\xb3rios incorporados tais como Alasca e Hava\xc3\xad, e aplica apenas parcialmente nos novos territ\xc3\xb3rios n\xc3\xa3o incorporados de Porto Rico, Guam e as Filipinas._NEWLINE_Para definir o que \xc3\xa9 um territ\xc3\xb3rio n\xc3\xa3o incorporado, em Balzac v. People of Porto Rico, 258 U.S. 298 (1922), a Corte usou as seguintes afirma\xc3\xa7\xc3\xb5es considerando a corte em Porto Rico:_NEWLINE_A Corte Distrital dos Estados Unidos n\xc3\xa3o \xc3\xa9 uma corte verdadeira dos Estados Unidos estabelecida sob o artigo 3 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o para administrar o poder judicial dos Estados Unidos nela transmitido. \xc3\x89 criada pela virtude da faculdade congressional soberana, garantida sob os artigos 4, 3, daquele instrumento, de fazer todas as regras e regula\xc3\xa7\xc3\xb5es necess\xc3\xa1rias respeitando o territ\xc3\xb3rio pertencente aos Estados Unidos. A semelhan\xc3\xa7a de sua jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o para aquela das verdadeiras cortes dos Estados Unidos, em oferecer uma oportunidade para n\xc3\xa3o residentes de recorrer para um tribunal n\xc3\xa3o sujeito a influ\xc3\xaancia local, n\xc3\xa3o muda seu car\xc3\xa1ter como uma mera corte territorial._NEWLINE_Em Glidden Co. v. Zdanok, 370 U.S. 530 (1962) a corte citou Balzac e fez a seguinte afirma\xc3\xa7\xc3\xa3o considerando cortes em territ\xc3\xb3rios n\xc3\xa3o incorporados:_NEWLINE_Com base em considera\xc3\xa7\xc3\xb5es, Artigo III tem sido visto como inaplic\xc3\xa1vel para cortes criadas em territ\xc3\xb3rios n\xc3\xa3o incorporados fora do continente, Downes v. Bidwell, 182 U.S. 244, 266\xe2\x80\x93267; Balzac v. Porto Rico, 258 U.S. 298, 312\xe2\x80\x93313; cf. Dorr v. United States, 195 U.S. 138, 145, 149, e para as cortes consulares estabelecidas por concess\xc3\xb5es de pa\xc3\xadses estrangeiros, In re Ross, 140 U.S. 453, 464\xe2\x80\x93465, 480. 18_NEWLINE_"Os habitantes do territ\xc3\xb3rio cedido... devem ser admitidos para a usufrui\xc3\xa7\xc3\xa3o de todos os direitos, vantagens, e imunidades de cidad\xc3\xa3os dos Estados Unidos;"_NEWLINE_"Esta declara\xc3\xa7\xc3\xa3o, embora de algum modo mudada em sua fraseologia, \xc3\xa9 a equivalente, como apontada em claro em Downes v. Bidwell, da f\xc3\xb3rmula, empregada desde o in\xc3\xadcio para expressar o prop\xc3\xb3sito para incorporar territ\xc3\xb3rios adquiridos aos Estados Unidos, especialmente na aus\xc3\xaancia de outras provis\xc3\xb5es mostrando uma inten\xc3\xa7\xc3\xa3o para o contr\xc3\xa1rio." Aqui n\xc3\xb3s vemos que a lei de incorpora\xc3\xa7\xc3\xa3o est\xc3\xa1 sob o povo do territ\xc3\xb3rio, n\xc3\xa3o sob o territ\xc3\xb3rio por si, por estender a cl\xc3\xa1usula de imunidades e privil\xc3\xa9gios da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o para eles.'