b'\n_START_ARTICLE_\nLinha das nove raias\n_START_PARAGRAPH_\nA linha das nove raias (chin\xc3\xaas: \xe4\xb9\x9d\xe6\xae\xb5\xe7\xba\xbf; pinyin: ji\xc7\x94du\xc3\xa0n xi\xc3\xa0n; lit. linha dos nove tra\xc3\xa7os), tamb\xc3\xa9m mencionada como "linha das dez raias" e "linha das onze raias", refere-se a linha demarcat\xc3\xb3ria usada, inicialmente, pelo governo da\xc2\xa0Rep\xc3\xbablica da China (RC/Taiwan) e, consequentemente, tamb\xc3\xa9m pela\xc2\xa0Rep\xc3\xbablica Popular da China (RPC) para suas reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es da maior parte do\xc2\xa0mar da China Meridional. A \xc3\xa1rea disputada no mar da China Meridional incluem as\xc2\xa0Ilhas Paracel,\xc2\xa0Ilhas Spratly e v\xc3\xa1rias outras regi\xc3\xb5es, incluindo as\xc2\xa0Ilhas\xc2\xa0Dongsha, Ilhas\xc2\xa0Zhongsha\xc2\xa0e\xc2\xa0Ilha Huangyan. A reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o abrange a \xc3\xa1rea de\xc2\xa0aterramento mar\xc3\xadtimo chin\xc3\xaas conhecido como a "Grande Muralha de Areia"._NEWLINE_O primeiro mapa continha onze linhas e foi publicado pela\xc2\xa0Rep\xc3\xbablica da China em 1 de dezembro de 1947. Duas linhas no\xc2\xa0Golfo de Tonkin foram, posteriormente, removidas a pedido do\xc2\xa0primeiro-ministro Zhou Enlai, reduzindo para nove linhas. Edi\xc3\xa7\xc3\xb5es posteriores adicionaram uma linha a extremidade superior direita do tra\xc3\xa7ado, estendendo para o\xc2\xa0mar da China Oriental._NEWLINE_Apesar de ter feito uma reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica em 1947, a China n\xc3\xa3o apresentou uma solicita\xc3\xa7\xc3\xa3o formal e precisa da \xc3\xa1rea a ser reivindicada.\xc2\xa0A\xc2\xa0China adicionou uma d\xc3\xa9cima linha a leste da ilha de Taiwan em 2013, como parte da alega\xc3\xa7\xc3\xa3o de sua soberania\xc2\xa0aos territ\xc3\xb3rios em disputa no\xc2\xa0mar da China Meridional._NEWLINE_Em 12 de julho de 2016, o\xc2\xa0Tribunal Permanente de Arbitragem, em\xc2\xa0Haia, determinou que a China n\xc3\xa3o tem base legal para reivindicar "direitos hist\xc3\xb3ricos" dentro da linha de nove raias, em\xc2\xa0um caso apresentado ao tribunal pelas Filipinas. O tribunal julgou que n\xc3\xa3o havia nenhuma evid\xc3\xaancia de que a China havia, historicamente, exercido controle exclusivo sobre as \xc3\xa1guas ou recursos dentro da \xc3\xa1rea reivindicada. A decis\xc3\xa3o foi rejeitada pelo governo chin\xc3\xaas.\n_START_SECTION_\nDisputas\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo o ex-presidente filipino,\xc2\xa0Benigno Aquino III, "a reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o da China da linha das nove raias no mar da China Meridional \xc3\xa9 contra as leis internacionais, especialmente a\xc2\xa0Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)". Vietn\xc3\xa3 tamb\xc3\xa9m rejeitou a reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o da China, citando que \xc3\xa9 infundada e contra a CNUDM. Em 2010, em uma confer\xc3\xaancia regional em Han\xc3\xb3i, a secret\xc3\xa1ria de Estado Hillary Clinton anunciou que "os Estados Unidos tem interesse nacional na liberdade de navega\xc3\xa7\xc3\xa3o, no livre acesso \xc3\xa0s \xc3\xa1reas mar\xc3\xadtimas da \xc3\xa1sia e respeito pelas leis internacionais sobre o mar da China Meridional". Os Estados Unidos tamb\xc3\xa9m pediram acesso irrestrito \xc3\xa0s \xc3\xa1reas que a China reclama como sua pr\xc3\xb3pria, e acusou Pequim de adotar uma postura cada vez mais agressiva em alto-mar. Houve pequenas disputas e incidentes durante o per\xc3\xadodo de maior tens\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nDecis\xc3\xa3o do tribunal arbitral\n_START_PARAGRAPH_\nEm janeiro de 2013, as Filipinas formalmente iniciaram um processo de arbitragem contra a reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o territorial da China sobre a "linha das nove raias", alegando que seria ilegal de acordo com a\xc2\xa0Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas sobre o Direito do Mar\xc2\xa0(CNUDM). Entretanto, a China recusou-se a participar da arbitragem. Um tribunal de arbitragem foi formado sob os termos do Anexo VII da CNUDM, sendo decidido, em julho de 2013, que o\xc2\xa0Tribunal Permanente de Arbitragem\xc2\xa0teria a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de registrar os procedimentos._NEWLINE_Em 12 de julho de 2016, os cinco ju\xc3\xadzes do tribunal concordaram, de forma un\xc3\xa2nime, com as Filipinas. Concluindo que n\xc3\xa3o havia nenhuma evid\xc3\xaancia de que a China havia, historicamente, exercido controle exclusivo sobre a \xc3\xa1rea, determinando que "n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 base jur\xc3\xaddica para a China reivindicar direitos hist\xc3\xb3ricos" dentro da linha das nove raias.\xc2\xa0O\xc2\xa0tribunal tamb\xc3\xa9m considerou que a China havia violado os direitos soberanos das Filipinas, al\xc3\xa9m de ter causado "danos graves ao ambiente dos recifes de coral".\xc2\xa0A\xc2\xa0China, entretanto, chamou a decis\xc3\xa3o de "infundada"; o ent\xc3\xa3o presidente chin\xc3\xaas,\xc2\xa0Xi Jinping, disse que "o territ\xc3\xb3rio soberano e os direitos mar\xc3\xadtimos da China no mar da China Meridional n\xc3\xa3o ser\xc3\xa3o afetados pela decis\xc3\xa3o", por\xc3\xa9m, a China ainda estava "comprometida com a resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o dos conflitos" com seus vizinhos. Taiwan, que atualmente administra a\xc2\xa0Ilha Taiping, a maior das\xc2\xa0Ilhas Spratly, tamb\xc3\xa9m rejeitou a decis\xc3\xa3o.'