b'\n_START_ARTICLE_\nTarifa de energia el\xc3\xa9trica\n_START_SECTION_\nTarifa de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA tarifa de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 dividida em duas partes, denominadas \xe2\x80\x9cParcela A\xe2\x80\x9d e \xe2\x80\x9cParcela B\xe2\x80\x9d.\n_START_SECTION_\nDo Regime de Tarifa pelo Custo \xe2\x80\x93 (Modelo anterior \xc3\xa0 Lei n\xc2\xba 8.631, de 04.03.1993)\n_START_PARAGRAPH_\nAt\xc3\xa9 1993, havia uma \xc3\xbanica tarifa de energia el\xc3\xa9trica em todo o Brasil. Os consumidores dos diversos estados pagavam a mesma tarifa pela energia consumida, ou seja, n\xc3\xa3o importava se o consumidor estava situado no centro da cidade de S\xc3\xa3o Paulo ou no interior o Maranh\xc3\xa3o, uma conta de 100 (cem) kWh (kilowatt-hora) custaria exatamente a mesma coisa, n\xc3\xa3o se levando em considera\xc3\xa7\xc3\xa3o se a despesa para levar esta energia era maior para um do que para o outro._NEWLINE_O art. 1\xc2\xba da Lei n\xc2\xba 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971 determinava que a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o (lucro) das empresas concession\xc3\xa1rias de servi\xc3\xa7os p\xc3\xbablicos de energia el\xc3\xa9trica era de dez a doze por cento a crit\xc3\xa9rio do Governo Federal. Como s\xc3\xb3 havia uma \xc3\xbanica tarifa, ou seja, todos pagavam exatamente o mesmo pre\xc3\xa7o pela energia el\xc3\xa9trica independentemente se o pre\xc3\xa7o pago efetivamente cobria os custos da concession\xc3\xa1ria, o \xc2\xa71\xc2\xba do art. 1\xc2\xba da Lei n\xc2\xba 5.655/1971 criou a Conta de Resultados a Compensar (CRC), para fins de compensa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos excessos e insufici\xc3\xaancias de remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o (lucro)._NEWLINE_Isto significava que esse valor garantia a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o das concession\xc3\xa1rias, independentemente de sua efici\xc3\xaancia, e as empresas n\xc3\xa3o lucrativas eram mantidas por aquelas que davam lucro e pelo Governo Federal._NEWLINE_Nessa \xc3\xa9poca, al\xc3\xa9m de ser a mesma em todo o pa\xc3\xads, a tarifa era calculada a partir do \xe2\x80\x9ccusto do servi\xc3\xa7o\xe2\x80\x9d, o que garantia \xc3\xa0s concession\xc3\xa1rias uma remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o m\xc3\xadnima. O Minist\xc3\xa9rio de Minas e Energia atrav\xc3\xa9s do Departamento Nacional de \xc3\x81guas e Energia El\xc3\xa9trica \xe2\x80\x93 DNAEE calculava o que a concession\xc3\xa1ria havia investido para levar a energia el\xc3\xa9trica at\xc3\xa9 o consumidor acrescentava a taxa de remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o e rateava esse custo entre os diversos consumidores. Essa modalidade de tarifa n\xc3\xa3o incentivava as empresas \xc3\xa0 efici\xc3\xaancia, pois todo o custo era pago pelo consumidor. Por diversas raz\xc3\xb5es, como o controle da infla\xc3\xa7\xc3\xa3o, a remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o m\xc3\xadnima n\xc3\xa3o era atingida, o que gerou uma despesa da Uni\xc3\xa3o da ordem de US$ 26 bilh\xc3\xb5es, que acabou sendo paga pelos contribuintes de todo o pa\xc3\xads.'