b'\n_START_ARTICLE_\nHora extra\n_START_SECTION_\nDireito Brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, h\xc3\xa1 a limita\xc3\xa7\xc3\xa3o da pr\xc3\xa1tica de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal. _NEWLINE_A mat\xc3\xa9ria foi originalmente regulamentada no artigo 59 da Consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o das Leis do Trabalho (CLT). Posteriormente, foi elevada ao campo do direito constitucional ao ser inserida no artigo 7\xc2\xb0, XVI, da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1988.\n_START_SECTION_\nDura\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de labor extraordin\xc3\xa1rio tem o limite di\xc3\xa1rio m\xc3\xa1ximo de duas horas, sendo um exagero pun\xc3\xadvel com multas a exig\xc3\xaancia de cumprimento de jornadas extraordin\xc3\xa1rias al\xc3\xa9m da d\xc3\xa9cima hora._NEWLINE_O artigo 59 da CLT disp\xc3\xb5e que - "A dura\xc3\xa7\xc3\xa3o normal do trabalho poder\xc3\xa1 ser acrescida de horas suplementares, em n\xc3\xbamero n\xc3\xa3o excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho" _NEWLINE_Conclui-se que o legislador, ao escrever no artigo "....em n\xc3\xbamero n\xc3\xa3o superior a duas horas...", n\xc3\xa3o quer que o trabalhador ultrapasse uma jornada de dez horas por dia. Esta premissa fica clara quando, no final do par\xc3\xa1grafo 2\xc2\xba do mesmo artigo, estabelece a possibilidade de compensa\xc3\xa7\xc3\xa3o destas horas desde que n\xc3\xa3o seja ultrapassada a jornada m\xc3\xa1xima de dez horas. _NEWLINE_Dessa forma, a prorroga\xc3\xa7\xc3\xa3o de jornada de trabalho n\xc3\xa3o pode ser superior a 2 (duas) horas di\xc3\xa1rias,_NEWLINE_Somente \xc3\xa9 admiss\xc3\xadvel a prorroga\xc3\xa7\xc3\xa3o deste limite, mediante situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de for\xc3\xa7a maior, servi\xc3\xa7o inadi\xc3\xa1vel ou preju\xc3\xadzos iminentes ao empregador. A referida exce\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o \xc3\xa9 exposta de forma clara na lei (CLT art. 61), devendo ser utilizada com cautela e mantido em registro o fato que lhe deu causa, evitando assim eventual multa por parte da fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nValor do adicional\n_START_PARAGRAPH_\nTodo empregado que laborar em jornada elastecida ter\xc3\xa1 direito a perceber um adicional de no m\xc3\xadnimo 50% sobre o valor da hora normal. Se a jornada elastecida for realizada extraordinariamente aos domingos e feriados, o valor do adicional ser\xc3\xa1 elevado para 100%. _NEWLINE_Tais valores s\xc3\xa3o garantias m\xc3\xadnimas, podendo se acordado em contrato de trabalho ou instrumento normativo, percentuais mais elevados._NEWLINE__NEWLINE_Exemplo: Se um trabalhador recebe R$1.650,00 e trabalha 220h por m\xc3\xaas. Se ele exercer 10 horas extras quanto ele ir\xc3\xa1 receber? Neste caso devemos dividir o sal\xc3\xa1rio bruto pelo total de horas trabalhadas no m\xc3\xaas, e a este valor acrescentar 50%. Por fim, multiplicar por 10 que \xc3\xa9 o total de horas extras trabalhadas._NEWLINE__NEWLINE_C\xc3\xa1lculo:_NEWLINE__NEWLINE_1650\xc2\xa0: 220 = 7,5 _NEWLINE__NEWLINE_50/100 de 7,5 = 0,5 . 7,5 = 3,75 _NEWLINE__NEWLINE_Valor da hora extra \xc3\xa9: 7,5 + 3,75 = 11,25 _NEWLINE__NEWLINE_Total de hora extra a receber: 10 . 11,25 = 112,5 _NEWLINE__NEWLINE_Dever\xc3\xa1 receber de hora extra R$ 112,50\n_START_SECTION_\nImpedimentos\n_START_PARAGRAPH_\nO par\xc3\xa1grafo 4\xc2\xba do artigo 59 da CLT determina que os empregados sob o regime de tempo parcial n\xc3\xa3o poder\xc3\xa3o prestar horas extras._NEWLINE_E o artigo 413 do mesmo diploma legal disp\xc3\xb5e que \xc3\xa9 proibido prorrogar a dura\xc3\xa7\xc3\xa3o normal di\xc3\xa1ria do trabalho do menor, salvo: _NEWLINE_I - at\xc3\xa9 mais 2 (duas) horas, independentemente de acr\xc3\xa9scimo salarial, mediante conven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou acordo coletivo nos termos do T\xc3\xadtulo VI desta Consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminui\xc3\xa7\xc3\xa3o em outro, de modo a ser observado o limite m\xc3\xa1ximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada; _NEWLINE_II - excepcionalmente, por motivo de for\xc3\xa7a maior, at\xc3\xa9 o m\xc3\xa1ximo de 12 (doze) horas, com acr\xc3\xa9scimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescind\xc3\xadvel ao funcionamento do estabelecimento.\n_START_SECTION_\nCompensa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO empregador poder\xc3\xa1 pactuar com seus empregados um sistema de banco de horas, que consiste num programa de compensa\xc3\xa7\xc3\xa3o, onde horas trabalhadas a mais ou a menos podem ser compensadas posteriormente.'