b'\n_START_ARTICLE_\nA\xc3\xa7\xc3\xa3o Pauliana\n_START_SECTION_\nNatureza jur\xc3\xaddica[carece\xc2\xa0de fontes?]\n_START_PARAGRAPH_\nEntende-se que n\xc3\xa3o se trata de a\xc3\xa7\xc3\xa3o anulat\xc3\xb3ria nem de ressarcimento de danos, as quais geram inefic\xc3\xa1cia em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos credores, raz\xc3\xa3o pela qual teria natureza declarat\xc3\xb3ria negativa._NEWLINE_Por outro lado, h\xc3\xa1 o entendimento de que seria esp\xc3\xa9cie do g\xc3\xaanero a\xc3\xa7\xc3\xa3o anulat\xc3\xb3ria, detendo natureza constitutiva negativa e se sujeitando a prazo decadencial._NEWLINE_Uma 1\xc2\xaa Corrente (tradicional) se baseia no art. 165 CC, (Nelson Neri J\xc3\xbanior, Moreira Alves) sustenta que a senten\xc3\xa7a na Pauliana \xc3\xa9 desconstitutiva ou anulat\xc3\xb3ria do neg\xc3\xb3cio jur\xc3\xaddico. Uma 2\xc2\xaa Corrente (moderna) - Yussef Said Cahali, Alexandre C\xc3\xa2mara, Frederico Pinheiro - sustenta que, em verdade, a senten\xc3\xa7a na pauliana apenas declara a inefic\xc3\xa1cia relativa do neg\xc3\xb3cio em face do credor prejudicado (REsp 506.312/MS)\n_START_SECTION_\nPrevis\xc3\xa3o no Direito brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nEst\xc3\xa1 disciplinada nos artigos 158 a 165 do C\xc3\xb3digo Civil de 2002. Esta a\xc3\xa7\xc3\xa3o visa a impedir qualquer transfer\xc3\xaancia ou venda de um bem que seria usado para quitar a div\xc3\xadda com o credor, mesmo que a venda ou transfer\xc3\xaancia tenha acontecido.'