A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB.

Brasil 

Apesar de persistente no Brasil, a perturbação do sossego é um problema pouco abordado pela sociedade e pelo Estado.

No Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Em cidades atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à poluição sonora ainda depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça. No estado de São Paulo, a polícia militar estadual disponibiliza em seu site oficial a possibilidade de efetuar o registro de ocorrências de perturbação de sossego, de forma identificada ou anônima, de forma rápida e online.

Exemplos 

 Estaduais
 Minas Gerais - Lei 7.302/78

 Municipais
 Araraquara
 Belo Horizonte - Lei 9.505/08
 Rio de Janeiro - Lei 126/77
 São Paulo - Decreto 35.928/96, chamado Silêncio Urbano
 Parnaíba - Lei Nº. 2.811, de  04 de Novembro de 2013
Florianópolis - Lei Complementar 003/1999

Ver também 
 Controle de ruído
 Efeitos da poluição sonora na saúde
 Perturbação do sossego
 Poluição sonora
 Escuta segura
 Dia Mundial da Audição

Leis do Brasil
Poluição sonora