O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.

Antecedentes 
Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da América espanhola. De lá para cá, houve vários tipos de organizações e tratados a fim da integração econômica e social da América do Sul. Em 25 de fevereiro de 1948 foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, mas durante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países, os países da América do Sul não conseguiam competir no mercado internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalidade de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1980 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração econômica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

Tratado 
O Tratado de Assunção definiu logo em seu primeiro artigo o que é o Mercosul:

A redução de tarifas alfandegárias foi tratada no artigo quinto.

A estrutura organizacional do Mercosul foi estabelecida provisoriamente no Tratado de Assunção, em seu capítulo II. Mais tarde, o Protocolo de Ouro Preto consolidou a estrutura organizacional nos seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

Críticas 
As críticas mais ferrenhas vêm da Ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, à Declaração Sócio-Laboral do Mercosul. Em resposta aos Estados-Partes, as críticas evidenciam o excesso de influência dos aspectos comerciais, econômicos e tributários da integração, e o descuido das demandas sociais. O artigo 1º do Tratado de Assunção evidencia que os Estados-partes deverão harmonizar as respectivas legislações internas sem ao menos citar direitos trabalhistas.

Segundo Hector Alimonda, professor da UFRJ, o Uruguai foi forçado a aceitar o tratado por suas divisas serem com Brasil e Argentina para não ficar isolado de acordos com os vizinhos. Além disso, o tratado não cita o princípio de reciprocidade de resultados, benefícios obtidos e distribuição equitativa entre os países membros por serem (Uruguai e Paraguai) países de menor desenvolvimento.

No entanto, há programas importantes de intercâmbio educacional em curso, além de algumas iniciativas importantes na área cultural, como os acordos de coprodução cinematográfica entre Brasil e Argentina e a distribuição de bolsas de estudo com recursos crescentes, incluindo alunos de graduação, pós-graduação e docentes.

Mercosul 

Atualmente, o Mercosul é formado por cinco membros plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Venezuela removida do grupo em 2016); cinco países associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador; e dois países observadores: México e Nova Zelândia.

Em 2011 a corrente total de comércio do Brasil com o Mercosul atingiu o recorde histórico de US$ 47,228 bilhões, sendo US$ 27,852 bilhões de exportações e US$ 19,375 bilhões em importações. O volume recorde da corrente comercial em 2011 é 5 vezes superior ao registrado em 2002 US$ 8,930 bilhões  mostrando que apesar das críticas, o Mercosul se tornou um enorme sucesso comercial nos últimos 10 anos.

Ver também 

 Integração Latino-americana
 Tratado de Montevidéu de 1890
 Tratado de Montevidéu de 1980
 Tratado de Montevidéu de 1960

Bibliografia 
 MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. s.l.: Editora Atlas, 2006. ISBN 8522442584

Ligações externas 

 História do Mercosul
 
 

Assuncao
Assuncao
História da América do Sul
Assunção
1991 na política do Brasil
1991 no Uruguai
Assuncao