AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), LIMITADA A R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO CONFERIDO PARA CUMPRIMENTO E ÀS ASTREINTES. CONCEDIDA A DILAÇÃO PARA (05) CINCO DIAS. QUANTO À MULTA, MANUTENÇÃO NOS TERMOS EM QUE FIXADA, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SOBRETUDO CONSIDERADO O CARÁTER DE PRESERVAÇÃO DA VIDA DO USUÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO VALOR DE R$2000,00 (DOIS MIL REAIS), LIMITADA A R$100000,00 (CEM MIL REAIS) IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO CONFERIDO PARA CUMPRIMENTO E ÀS ASTREINTES. CONCEDIDA A DILAÇÃO PARA (05) CINCO DIAS. QUANTO À MULTA, MANUTENÇÃO NOS TERMOS EM QUE FIXADA, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SOBRETUDO CONSIDERADO O CARÁTER DE PRESERVAÇÃO DA VIDA DO USUÁRIO.
 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE