AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. INCLUSÃO DO BANCO RÉU COMO SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATANTE. CONSUMIDOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DESTRINCHAR A INTRINCADA COMPOSIÇÃO DO CONGLOMERADO FINANCEIRO PARA IDENTIFICAR SUAS SUBDIVISÕES EM DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO. BANCO QUE DEIXA DE ENVIAR A CARTA DE ANUÊNCIA DE MODO A OBSTAR A POSSIBLIDADE DE O DEVEDOR PROVIDENCIAR BAIXA DO PROTESTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO PROTESTO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. INCLUSÃO DO BANCO RÉU COMO SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATANTE. CONSUMIDOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DESTRINCHAR A INTRINCADA COMPOSIÇÃO DO CONGLOMERADO FINANCEIRO PARA IDENTIFICAR SUAS SUBDIVISÕES EM DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO. BANCO QUE DEIXA DE ENVIAR A CARTA DE ANUÊNCIA DE MODO A OBSTAR A POSSIBLIDADE DE O DEVEDOR PROVIDENCIAR BAIXA DO PROTESTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DO PROTESTO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$ 9000,00 (NOVE MIL REAIS), ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO