DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR À PESSOA JURÍDICA REQUERIDA, ""AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A."" QUE CUSTEIE DE FORMA INTEGRAL, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), A INTERNAÇÃO DO REQUERENTE, GABRIEL GALDINO TORRES NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VILLA SERENIDADE, LOCALIZADA NA AV. DR. JORGE MONTENEGRO BARROS, 3226, SANTA AMÉLIA, CEP 57063-000, NESTA CIDADE DE MACEIÓ/AL, NA FORMA PRESCRITA NO RELATÓRIO MÉDICO, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CONSIDERADAS INDISPENSÁVEIS AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE E PRESCRITAS POR MÉDICOS RESPONSÁVEIS; E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, FIXOU MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO EM DANO SUBJETIVO (ART. 499 DO CPC/15). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM PARTE, UNICAMENTE QUANTO À AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR, DEVENDO, POIS, CASO MANTIDA A ESCOLHA POR AQUELES DETERMINADOS PROFISSIONAIS, SER O REFERIDO TRATAMENTO REALIZADO ÀS EXPENSAS DA PARTE RECORRIDA E, POSTERIORMENTE, REEMBOLSADO ATÉ O LIMITE DA TABELA DA AGRAVANTE. AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE A EXISTÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA AO PLANO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO RECORRIDO, QUAL SEJA, CLÍNICA DE REPOUSO ULYSSES PERNAMBUCANO. NO MAIS, CONSTATA-SE QUE A AGRAVANTE NÃO ESTÁ SE ESQUIVANDO DE ARCAR COM O TRATAMENTO NECESSÁRIO À GARANTIA DA SAÚDE DO AGRAVADO, CONTUDO, PRETENDE QUE ESTE OPTE PELOS MÉDICOS E NOSOCÔMIOS CREDENCIADOS EM SUA REDE DE ATENDIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR À PESSOA JURÍDICA REQUERIDA, ""AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A."" QUE CUSTEIE DE FORMA INTEGRAL, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), A INTERNAÇÃO DO REQUERENTE, GABRIEL GALDINO TORRES NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VILLA SERENIDADE, LOCALIZADA NA AV. DR. JORGE MONTENEGRO BARROS, 3226, SANTA AMÉLIA, CEP 57063-000, NESTA CIDADE DE MACEIÓ/AL, NA FORMA PRESCRITA NO RELATÓRIO MÉDICO, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CONSIDERADAS INDISPENSÁVEIS AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE E PRESCRITAS POR MÉDICOS RESPONSÁVEIS; E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, FIXOU MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1000,00 (UM MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO EM DANO SUBJETIVO (ARTIGO 499 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM PARTE, UNICAMENTE QUANTO À AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR, DEVENDO, POIS, CASO MANTIDA A ESCOLHA POR AQUELES DETERMINADOS PROFISSIONAIS, SER O REFERIDO TRATAMENTO REALIZADO ÀS EXPENSAS DA PARTE RECORRIDA E, POSTERIORMENTE, REEMBOLSADO ATÉ O LIMITE DA TABELA DA AGRAVANTE. AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE A EXISTÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA AO PLANO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO RECORRIDO, QUAL SEJA, CLÍNICA DE REPOUSO ULYSSES PERNAMBUCANO. NO MAIS, CONSTATA-SE QUE A AGRAVANTE NÃO ESTÁ SE ESQUIVANDO DE ARCAR COM O TRATAMENTO NECESSÁRIO À GARANTIA DA SAÚDE DO AGRAVADO, CONTUDO, PRETENDE QUE ESTE OPTE PELOS MÉDICOS E NOSOCÔMIOS CREDENCIADOS EM SUA REDE DE ATENDIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. PRECEDENTES.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO