PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INSURGÊNCIA VOLTADA À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO E À REVISÃO DAS PENAS APLICADAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA, POIS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO PROCESSO. DOSIMETRIA REFORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - As provas carreadas aos autos são suficientes para a manutenção do édito condenatório, notadamente porque os depoimentos das testemunhas e declarantes prestados na fase inquisitorial e ratificados em juízo, bem como as denúncia anônimas efetuadas ao Sistema de Inteligência da Polícia, indicam que os réus deflagraram os disparos que ceifaram a vida da vítima. Existindo duas teses contrárias e havendo plausibilidade na escolha de uma delas pelo tribunal do júri, não pode a Corte Estadual cassar a decisão do Conselho de Sentença para dizer que esta ou aquela é a melhor solução. Soberania dos vereditos. II - A afirmação contida na sentença de que a ação dos réus consiste em desrespeito ao monopólio do poder regido pelo Estado não justifica o aumento da reprimenda, pois tal desrespeito às normas estatais se trata de ato intrínseco a qualquer ilícito penal. Ademais, os fatos de os agentes terem agido com o intuito de acertar contas com a vítima e mediante ameaças a testemunhas já serão valorados em outras partes da primeira e segunda fases da dosimetria, de modo que negativar a culpabilidade dos agentes com base nesse fundamento configuraria bis in idem. III - Os acusados amedrontam a comunidade onde residem não só com a prática de crimes como também mediante intimidações concretas para que populares não prestem depoimento em seu desfavor, criando uma verdadeira ""cultura de silêncio"" no local, como relatado nos autos pelas testemunhas, motivo pelo qual as suas condutas sociais são negativas. IV - Os réus demonstraram que possuem personalidade sádica, pois desejavam a qualquer custo impingir sofrimento à vítima, tanto mediante tiros deflagrados contra ela, como dizendo que iriam machucar/ceifar a vida de pessoas de sua família. Não bastasse isso, ainda proferiram ameaças concretas a familiares do ofendido, pouco tempo após o crime, e se deleitaram em ver a dor da perda de um ente querido impingida à avó da vítima, perguntando se ela gostou de ver o próprio neto morto. V - Quando a vítima chegou ao local do delito, os acusados estavam de cara limpa à sua espera, momento em que o ofendido foi alvejado por disparos efetuados pelos réus na frente de populares. Ademais, a prática do crime gerou insegurança no local, já que colocou em risco diversas pessoas que transitavam e residiam na localidade, inclusive aquelas que presenciaram a cena delitiva, razão pela qual as circunstâncias do crime desfavorecem os agentes. VI- Apelação conhecida e parcialmente provida.
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INSURGÊNCIA VOLTADA À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO E À REVISÃO DAS PENAS APLICADAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA, POIS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO PROCESSO. DOSIMETRIA REFORMULADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - As provas carreadas aos autos são suficientes para a manutenção do édito condenatório, notadamente porque os depoimentos das testemunhas e declarantes prestados na fase inquisitorial e ratificados em juízo, bem como as denúncia anônimas efetuadas ao Sistema de Inteligência da Polícia, indicam que os réus deflagraram os disparos que ceifaram a vida da vítima. Existindo duas teses contrárias e havendo plausibilidade na escolha de uma delas pelo tribunal do júri, não pode a Corte Estadual cassar a decisão do Conselho de Sentença para dizer que esta ou aquela é a melhor solução. Soberania dos vereditos. II - A afirmação contida na sentença de que a ação dos réus consiste em desrespeito ao monopólio do poder regido pelo Estado não justifica o aumento da reprimenda, pois tal desrespeito às normas estatais se trata de ato intrínseco a qualquer ilícito penal. Ademais, os fatos de os agentes terem agido com o intuito de acertar contas com a vítima e mediante ameaças a testemunhas já serão valorados em outras partes da primeira e segunda fases da dosimetria, de modo que negativar a culpabilidade dos agentes com base nesse fundamento configuraria bis in idem. III - Os acusados amedrontam a comunidade onde residem não só com a prática de crimes como também mediante intimidações concretas para que populares não prestem depoimento em seu desfavor, criando uma verdadeira ""cultura de silêncio"" no local, como relatado nos autos pelas testemunhas, motivo pelo qual as suas condutas sociais são negativas. IV - Os réus demonstraram que possuem personalidade sádica, pois desejavam a qualquer custo impingir sofrimento à vítima, tanto mediante tiros deflagrados contra ela, como dizendo que iriam machucar/ceifar a vida de pessoas de sua família. Não bastasse isso, ainda proferiram ameaças concretas a familiares do ofendido, pouco tempo após o crime, e se deleitaram em ver a dor da perda de um ente querido impingida à avó da vítima, perguntando se ela gostou de ver o próprio neto morto. V - Quando a vítima chegou ao local do delito, os acusados estavam de cara limpa à sua espera, momento em que o ofendido foi alvejado por disparos efetuados pelos réus na frente de populares. Ademais, a prática do crime gerou insegurança no local, já que colocou em risco diversas pessoas que transitavam e residiam na localidade, inclusive aquelas que presenciaram a cena delitiva, razão pela qual as circunstâncias do crime desfavorecem os agentes.
 VI- Apelação conhecida e parcialmente provida