PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. REMODULAÇÃO FAVORÁVEL DA CIRCUNSTÂNCIA DOS ANTECEDENTES, TRANSFORMADOS EM REINCIDÊNCIA, E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - O lastro probatório carreado aos autos aponta, sem dúvidas, a materialidade e a autoria do crime que recaem sobre a pessoa do recorrente, já que as vítimas o reconhecem como o responsável pelo roubo em análise, além das circunstâncias da sua prisão em poder da motocicleta subtraída dos ofendidos. II - A culpabilidade do agente merece uma maior reprovação, uma vez que, além de ter sido cometido o crime em via pública, demonstrando a ousadia dos agentes, colocando em risco a vida de outros transeuntes que ali passavam, um dos indivíduos adentrou na casa da avó das vítimas, intimidando diversas pessoas que lá estavam, pouco se importando em violar uma residência para cometer o roubo. Ademais, não se pode olvidar que o apelante agiu de maneira agressiva e ameaçou de morte uma das vítimas, revelando grande frieza e exacerbada violência por meio de sua conduta. III - Em relação aos antecedentes, apesar de o réu possuir condenação anterior com trânsito em julgado, a data do arquivamento do processo e da execução da pena revelam se tratar de hipótese de reincidência. IV - A vetorial personalidade merece ser valorada em favor do réu, já que o fato de existirem outras ações penais em curso não pode ser utilizado para agravar a pena-base, conforme dispõe a Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça. V As consequências do delito, de fato, merecem uma maior reprovação, uma vez que uma das vítimas ficou traumatizada com o evento delitivo, precisando usar remédios para dormir, bem como porque o prejuízo das vítimas foi de valor relevante. VI - Realizando-se operação que avalia as mesmas circunstâncias que definiram a pena privativa de liberdade, conclui-se que a quantidade de dias-multa foi calculada aquém do valor ideal, razão pela qual deverá ser mantida, para não se impor reforma em prejuízo do réu. VII Apelação conhecida e parcialmente provida.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. REMODULAÇÃO FAVORÁVEL DA CIRCUNSTÂNCIA DOS ANTECEDENTES, TRANSFORMADOS EM REINCIDÊNCIA, E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. PENA REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - O lastro probatório carreado aos autos aponta, sem dúvidas, a materialidade e a autoria do crime que recaem sobre a pessoa do recorrente, já que as vítimas o reconhecem como o responsável pelo roubo em análise, além das circunstâncias da sua prisão em poder da motocicleta subtraída dos ofendidos. II - A culpabilidade do agente merece uma maior reprovação, uma vez que, além de ter sido cometido o crime em via pública, demonstrando a ousadia dos agentes, colocando em risco a vida de outros transeuntes que ali passavam, um dos indivíduos adentrou na casa da avó das vítimas, intimidando diversas pessoas que lá estavam, pouco se importando em violar uma residência para cometer o roubo. Ademais, não se pode olvidar que o apelante agiu de maneira agressiva e ameaçou de morte uma das vítimas, revelando grande frieza e exacerbada violência por meio de sua conduta. III - Em relação aos antecedentes, apesar de o réu possuir condenação anterior com trânsito em julgado, a data do arquivamento do processo e da execução da pena revelam se tratar de hipótese de reincidência. IV - A vetorial personalidade merece ser valorada em favor do réu, já que o fato de existirem outras ações penais em curso não pode ser utilizado para agravar a pena-base, conforme dispõe a Súmula n 444 do Superior Tribunal de Justiça. V As consequências do delito, de fato, merecem uma maior reprovação, uma vez que uma das vítimas ficou traumatizada com o evento delitivo, precisando usar remédios para dormir, bem como porque o prejuízo das vítimas foi de valor relevante. VI - Realizando-se operação que avalia as mesmas circunstâncias que definiram a pena privativa de liberdade, conclui-se que a quantidade de dias-multa foi calculada aquém do valor ideal, razão pela qual deverá ser mantida, para não se impor reforma em prejuízo do réu.
 VII Apelação conhecida e parcialmente provida