PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES COM A DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE EM RELAÇÃO A TODOS OS APELANTES. AFASTADA A ATRIBUIÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE ACERCA DO ACUSADO WEMERSON SOUZA BARBOSA. APELANTE CARLOS ANDRÉ SANTOS DA CUNHA PINTO IMPUGNOU A FRAÇÃO APLICADA PERTINENTE À CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NA FRAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. ALTERAÇÃO EM FAVOR DE TODOS OS APELANTES. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE MULTA. SEM RESPALDO. PENA DE MULTA EM CONSONÂNCIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Encontra-se a contento a justificativa apresentada pelo magistrado singular para valorar desfavoravelmente a circunstância judicial da culpabilidade, uma vez que considerou a reprovabilidade da conduta dos réus, haja vista a audácia demonstrada ao praticarem a conduta em lugar de grande movimentação, onde pessoas transitavam, acertando o magistrado em valorar essa circunstância de forma desfavorável em relação aos apelantes. 2 Acerca da personalidade do agente, a mera avaliação pessoal do juiz singular para valorar tal circunstância negativamente, em que pese a vasta experiência profissional em lidar diuturnamente com indivíduos portadores de sérios desvios psíquicos, não o torna apto a aferir qualquer traço marcante na personalidade do réu, sendo possível apenas por meio profissional habilitado tecnicamente em promover a melhor análise e valoração. 3 Observa-se do édito condenatório que a fração atribuída no que pertine à continuidade delitiva restou equivocada, haja vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo necessária a sua correção no caso concreto. 4 Não há falar em mácula na fixação da pena de multa, observando-se que o cálculo realizado não está devidamente ajustado, estando abaixo do quantitativo correto para o caso concreto, razão pela qual deve ser mantido diante do óbice existente do non reformatio in pejus. 5 Pena privativa de liberdade em relação aos apelantes Wemerson Souza Barbosa, Cleiton dos Santos Cavalcante e Carlos André Santos da Cunha Pinto redimensionada para 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão 6 Recurso conhecido e provido parcialmente.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES COM A DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE EM RELAÇÃO A TODOS OS APELANTES. AFASTADA A ATRIBUIÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE ACERCA DO ACUSADO WEMERSON SOUZA BARBOSA. APELANTE CARLOS ANDRÉ SANTOS DA CUNHA PINTO IMPUGNOU A FRAÇÃO APLICADA PERTINENTE À CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NA FRAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. ALTERAÇÃO EM FAVOR DE TODOS OS APELANTES. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE MULTA. SEM RESPALDO. PENA DE MULTA EM CONSONÂNCIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Encontra-se a contento a justificativa apresentada pelo magistrado singular para valorar desfavoravelmente a circunstância judicial da culpabilidade, uma vez que considerou a reprovabilidade da conduta dos réus, haja vista a audácia demonstrada ao praticarem a conduta em lugar de grande movimentação, onde pessoas transitavam, acertando o magistrado em valorar essa circunstância de forma desfavorável em relação aos apelantes. 2 Acerca da personalidade do agente, a mera avaliação pessoal do juiz singular para valorar tal circunstância negativamente, em que pese a vasta experiência profissional em lidar diuturnamente com indivíduos portadores de sérios desvios psíquicos, não o torna apto a aferir qualquer traço marcante na personalidade do réu, sendo possível apenas por meio profissional habilitado tecnicamente em promover a melhor análise e valoração. 3 Observa-se do édito condenatório que a fração atribuída no que pertine à continuidade delitiva restou equivocada, haja vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo necessária a sua correção no caso concreto. 4 Não há falar em mácula na fixação da pena de multa, observando-se que o cálculo realizado não está devidamente ajustado, estando abaixo do quantitativo correto para o caso concreto, razão pela qual deve ser mantido diante do óbice existente do non reformatio in pejus.
 5 Pena privativa de liberdade em relação aos apelantes Wemerson Souza Barbosa, Cleiton dos Santos Cavalcante e Carlos André Santos da Cunha Pinto redimensionada para 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão 6 Recurso conhecido e provido parcialmente