EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE EM PARTE. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM E RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS DECORRENTES DESSE DIREITO. VÍCIO SANADO. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO. DEMAIS DISPOSITIVOS MANTIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE EM PARTE. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM E RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS DECORRENTES DESSE DIREITO. VÍCIO SANADO. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO. DEMAIS DISPOSITIVOS MANTIDOS.
 EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS