DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. I- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DA SAÚDE LTDA. RECUSA ABUSIVA E INJUSTIFICADA. COBERTURA CONTRATUAL DA ENFERMIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. REEMBOLSO PARCIAL REALIZADO, NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE II- RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ROSETE MARIA DE ARAÚJO NASCIMENTO TESE: IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, VISANDO À SUA MAJORAÇÃO. AFASTADA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. I- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DA SAÚDE LTDA. RECUSA ABUSIVA E INJUSTIFICADA. COBERTURA CONTRATUAL DA ENFERMIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. REEMBOLSO PARCIAL REALIZADO, NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE II- RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ROSETE MARIA DE ARAÚJO NASCIMENTO TESE: IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE, VISANDO À SUA MAJORAÇÃO. AFASTADA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
 RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO