EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO NÃO APLICAR A TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DO ART. 1022, CPC/15 NÃO VISLUMBRADOS. OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO AMPLIADO QUANDO HOUVER REFORMA DE DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO. HIPÓTESE NÃO VISLUMBRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE REFORMOU DECISUM QUE ANALISOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA RECURSAL. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO NÃO APLICAR A TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DO ARTIGO 1022, CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15 NÃO VISLUMBRADOS. OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO AMPLIADO QUANDO HOUVER REFORMA DE DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO. HIPÓTESE NÃO VISLUMBRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE REFORMOU DECISUM QUE ANALISOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA RECURSAL. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
 EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS