HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06) E POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL COM TRAMITAÇÃO REGULAR. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88). ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. PRETENSÃO ANALISADA EM WRIT JULGADO ANTERIORMENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11343/06) E POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ARTIGO 16 DA LEI 10826/03). EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL COM TRAMITAÇÃO REGULAR. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ARTIGO 5, LXXVIII, DA CF/88). ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. PRETENSÃO ANALISADA EM WRIT JULGADO ANTERIORMENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO CONHECIDA.
 ORDEM DENEGADA