PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO SEGREGATÓRIO EMBASADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA DOS PACIENTES. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. 1 O decreto prisional que destaca o preenchimentos dos requisitos do art. 312 e seguintes do CPP é apto a respaldar a prisão preventiva. 2 A reiteração delitiva justifica a manutenção da segregação e a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP, mormente quando não há nos autos prova técnica acerca da situação peculiar dos pacientes. 3 Writ conhecido e denegado.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO SEGREGATÓRIO EMBASADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA DOS PACIENTES. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. 1 O decreto prisional que destaca o preenchimentos dos requisitos do ARTIGO 312 e seguintes do CPP é apto a respaldar a prisão preventiva. 2 A reiteração delitiva justifica a manutenção da segregação e a insuficiência das medidas previstas no ARTIGO 319 do CPP, mormente quando não há nos autos prova técnica acerca da situação peculiar dos pacientes.
 3 Writ conhecido e denegado