PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAR MUDANÇA DE ENDEREÇO E SUPOSTA PRÁTICA, PELO PACIENTE, DE NOVO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAR MUDANÇA DE ENDEREÇO E SUPOSTA PRÁTICA, PELO PACIENTE, DE NOVO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO.
 ORDEM DENEGADA