PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE, EMBORA ADMITA TER SIDO O AUTOR DO GOLPE DE FACA, ALEGA LEGÍTIMA DEFESA, TENTANDO SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO PENAL. A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL NÃO INCIDE QUANDO O AGENTE RECONHECE SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, CONTUDO, ALEGA TESE DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PENA REDIMENSIONADA PARA ATENDER A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE, EMBORA ADMITA TER SIDO O AUTOR DO GOLPE DE FACA, ALEGA LEGÍTIMA DEFESA, TENTANDO SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO PENAL. A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL NÃO INCIDE QUANDO O AGENTE RECONHECE SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, CONTUDO, ALEGA TESE DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PENA REDIMENSIONADA PARA ATENDER A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO