ACÓRDÃO/ALVARÁ PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO. EMBASAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POUCA QUANTIDADE DE DROGA E NÃO APREENSÃO DE PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. ADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 Ausentes os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, forçoso reconhecer a ilegalidade do decreto segregatório. 2 O contexto do flagrante, apontando a apreensão de pequena quantidade de droga e nenhum outro objeto relacionado a mercancia da droga, aliada aos predicados favoráveis do paciente, tornam suficientes e adequadas as medidas cautelares substitutivas da prisão. 3 Ordem conhecida e parcialmente concedida.
ACÓRDÃO/ALVARÁ PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO. EMBASAMENTO NA GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POUCA QUANTIDADE DE DROGA E NÃO APREENSÃO DE PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. ADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 Ausentes os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, forçoso reconhecer a ilegalidade do decreto segregatório. 2 O contexto do flagrante, apontando a apreensão de pequena quantidade de droga e nenhum outro objeto relacionado a mercancia da droga, aliada aos predicados favoráveis do paciente, tornam suficientes e adequadas as medidas cautelares substitutivas da prisão.
 3 Ordem conhecida e parcialmente concedida