PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA O COMETIMENTO, POR PARTE DO RÉU, DOS DELITOS DE ROUBO E RECEPTAÇÃO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E PROVAS CIRCUNSTANCIAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA COMPROVAR O USO DE ARMAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O lastro probatório carreado aos autos demonstra o cometimento, por parte do apelante, dos crimes de roubo e receptação. A prova circunstancial da prisão em flagrante atesta que ele foi encontrado em posse de duas motocicletas comprovadamente subtraídas dos seus proprietários. A vítima o reconheceu, sem dúvidas, como um dos responsáveis pelo roubo sofrido enquanto trabalhava como mototaxista. No mais, o réu forneceu explicação pouco crível segundo a qual teria adquirido o bem sem conhecer a sua procedência ilícita, por valor ínfimo e sem comprovar a legalidade da transação, em local conhecido por prática de mercancia ilícita. Para além, aduziu que a outra motocicleta que estava em sua casa pertencia a terceira pessoa, sendo que não trouxe aos autos sequer a individualização completa de tal indivíduo, como também não o arrolou como testemunha ou tentou o localizar por meio de diligências processuais. Pedido de absolvição rejeitado. II - É cediço que, em crime de roubo, há entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça de que a prova da majorante do uso de arma de fogo independe da apreensão e perícia do artefato, desde que seu uso seja devidamente comprovado por elementos idôneos - como, no caso concreto, pela palavra da vítima. III Recurso conhecido e improvido.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA O COMETIMENTO, POR PARTE DO RÉU, DOS DELITOS DE ROUBO E RECEPTAÇÃO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E PROVAS CIRCUNSTANCIAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA COMPROVAR O USO DE ARMAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O lastro probatório carreado aos autos demonstra o cometimento, por parte do apelante, dos crimes de roubo e receptação. A prova circunstancial da prisão em flagrante atesta que ele foi encontrado em posse de duas motocicletas comprovadamente subtraídas dos seus proprietários. A vítima o reconheceu, sem dúvidas, como um dos responsáveis pelo roubo sofrido enquanto trabalhava como mototaxista. No mais, o réu forneceu explicação pouco crível segundo a qual teria adquirido o bem sem conhecer a sua procedência ilícita, por valor ínfimo e sem comprovar a legalidade da transação, em local conhecido por prática de mercancia ilícita. Para além, aduziu que a outra motocicleta que estava em sua casa pertencia a terceira pessoa, sendo que não trouxe aos autos sequer a individualização completa de tal indivíduo, como também não o arrolou como testemunha ou tentou o localizar por meio de diligências processuais. Pedido de absolvição rejeitado. II - É cediço que, em crime de roubo, há entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça de que a prova da majorante do uso de arma de fogo independe da apreensão e perícia do artefato, desde que seu uso seja devidamente comprovado por elementos idôneos - como, no caso concreto, pela palavra da vítima.
 III Recurso conhecido e improvido