APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PELO DECURSO DO PRAZO DE 6 (SEIS) ANOS, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA DESCRITA NO TEMA 566. OBSERVÂNCIA DO ART. 927, III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PELO DECURSO DO PRAZO DE 6 (SEIS) ANOS, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N 1340553/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA DESCRITA NO TEMA 566. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 927, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO