APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA CONSIGNADO POR ESTIMATIVA PELA PARTE APELADA. ATENDIDO UM DOS TRÊS PEDIDOS AUTORAIS. APELANTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. REEXAME DISPENSADO, NOS MOLDES DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC. À UNANIMIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA CONSIGNADO POR ESTIMATIVA PELA PARTE APELADA. ATENDIDO UM DOS TRÊS PEDIDOS AUTORAIS. APELANTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME DISPENSADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 496, PARAGRAFO 3, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 SENTENÇA REFORMADA APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL