PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. REITERAÇÃO DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelo Auto de Prisão em flagrante delito e confissão do acusado, da acusação do crime de roubo. 2 Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo decretado pelo magistrado singular quando a decisão for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente para garantia da ordem pública, visto que o paciente cometeu novo crime mesmo estando sob a vigilância de condicionantes impostas em audiência admonitória, não correspondendo, desta forma, à confiança depositada pelo Poder Judiciário (ação penal nº 0052491-09.2007.8.02.0001). 3 Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada a reiteração delitiva do paciente, para garantia da ordem pública. 4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. REITERAÇÃO DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelo Auto de Prisão em flagrante delito e confissão do acusado, da acusação do crime de roubo. 2 Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo decretado pelo magistrado singular quando a decisão for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente para garantia da ordem pública, visto que o paciente cometeu novo crime mesmo estando sob a vigilância de condicionantes impostas em audiência admonitória, não correspondendo, desta forma, à confiança depositada pelo Poder Judiciário (ação penal n 0052491-0920078020001). 3 Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada a reiteração delitiva do paciente, para garantia da ordem pública.
 4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada