AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL. GARANTIA LEGAL DE 5 ANOS. CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA. HIPÓTESE EM QUE A CONSTRUTORA NÃO DEMONSTROU QUE OS DANOS OCASIONADOS DECORRERAM DA FALTA DE ADEQUADA MANUTENÇÃO POR PARTE DO CONDOMÍNIO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. LIMITAÇÃO DA MULTA EM QUARENTA MIL REAIS A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL. GARANTIA LEGAL DE 5 ANOS. CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA. HIPÓTESE EM QUE A CONSTRUTORA NÃO DEMONSTROU QUE OS DANOS OCASIONADOS DECORRERAM DA FALTA DE ADEQUADA MANUTENÇÃO POR PARTE DO CONDOMÍNIO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. LIMITAÇÃO DA MULTA EM QUARENTA MIL REAIS A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO