EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. FIM DE REDISCUTIR MATÉRIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E INACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Inexistindo qualquer contradição ou omissão no acórdão embargado, não servem os aclaratórios para o fim exclusivo de rediscutir matéria. II Recurso conhecido e não acolhido. Decisão unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADAS. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. FIM DE REDISCUTIR MATÉRIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCODIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. RECURSO CONHECIDO E INACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Inexistindo qualquer contradição ou omissão no acórdão embargado, não servem os aclaratórios para o fim exclusivo de rediscutir matéria.
 II Recurso conhecido e não acolhido