PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE E CONTRADIÇÃO. PLEITEADOS ABSOLVIÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AS TESES SUSTENTADAS PELO EMBARGANTE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO IDENTIFICADO NENHUM DOS VÍCIOS CITADOS NO DECISUM RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE E CONTRADIÇÃO. PLEITEADOS ABSOLVIÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AS TESES SUSTENTADAS PELO EMBARGANTE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO IDENTIFICADO NENHUM DOS VÍCIOS CITADOS NO DECISUM RECORRIDO.
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS