EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e estrita, possuindo a finalidade de suprir omissão, esclarecer obscuridades e/ou eliminar contradições, assim como corrigir erro material observados na sentença ou acórdão, conforme disposto no artigo 1.022 c/c art. 489, § 1º, ambos do CPC/15, o que inocorre na hipótese dos autos. Prequestionamento implícito atendido, nos termos do art. 1.025 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. ARTIGO 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e estrita, possuindo a finalidade de suprir omissão, esclarecer obscuridades e/ou eliminar contradições, assim como corrigir erro material observados na sentença ou acórdão, conforme disposto no artigo 1022 c/c ARTIGO 489, PARAGRAFO 1, ambos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15, o que inocorre na hipótese dos autos. Prequestionamento implícito atendido, nos termos do ARTIGO 1025 do CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS