RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DÚVIDAS QUANTO À LEGÍTIMA DEFESA E O DOLO DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo o acusado ser pronunciado se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (art. 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Não estando cabalmente demonstrado que o recorrente praticou os atos em legítima defesa ou que teria efetuado o disparo que resultou a morte da vítima de forma acidental, deve ser mantida a decisão de pronúncia. 3 Recurso em sentido estrito conhecido e não provido. Decisão unânime.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DÚVIDAS QUANTO À LEGÍTIMA DEFESA E O DOLO DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo o acusado ser pronunciado se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (ARTIGO 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Não estando cabalmente demonstrado que o recorrente praticou os atos em legítima defesa ou que teria efetuado o disparo que resultou a morte da vítima de forma acidental, deve ser mantida a decisão de pronúncia.
 3 Recurso em sentido estrito conhecido e não provido