PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CLEMÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE AMPARO EM TESE JURÍDICA. ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A AUTORIA DELITIVA. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. I - É possível que os jurados reconheçam a autoria do acusado e, mesmo assim, decidam absolvê-lo, ainda que sem amparo em nenhuma tese exposta pela defesa - contanto que haja amparo em tese jurídica. Ou seja, o quesito genérico permite que o júri absolva com fulcro em outra razão que não as teses levantadas pela defesa - assim com um juiz togado o faz. Em qualquer caso, no entanto, o julgador está vinculado à norma e não pode decidir contrariamente ao direito. II - O veredito absolutório nessas circunstâncias não está imune ao reexame do Tribunal de Justiça, quanto à sua compatibilidade com as provas dos autos, ao julgar apelação interposta com fundamento no art. 593, III, d, do CPP, sem que isso afronte o princípio da soberania dos vereditos. Precedentes do STJ e desta Corte. III - No caso em tela, a tese de negativa de autoria foi corretamente rejeitada, não se vislumbrando qualquer causa absolutória, mormente porque esbarra na prova pericial e no relato de testemunhas oculares, além das circunstâncias do crime que se relacionam claramente à motivação atribuída pelo órgão acusatório. Consequentemente, o veredito absolutório contraria frontalmente o acervo probatório. IV - Apelação a que se dá provimento para declarar a nulidade do julgamento e submeter os apelados a novo julgado pelo tribunal popular pelo crime de homicídio qualificado.
PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CLEMÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE AMPARO EM TESE JURÍDICA. ACERVO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A AUTORIA DELITIVA. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. I - É possível que os jurados reconheçam a autoria do acusado e, mesmo assim, decidam absolvê-lo, ainda que sem amparo em nenhuma tese exposta pela defesa - contanto que haja amparo em tese jurídica. Ou seja, o quesito genérico permite que o júri absolva com fulcro em outra razão que não as teses levantadas pela defesa - assim com um juiz togado o faz. Em qualquer caso, no entanto, o julgador está vinculado à norma e não pode decidir contrariamente ao direito. II - O veredito absolutório nessas circunstâncias não está imune ao reexame do Tribunal de Justiça, quanto à sua compatibilidade com as provas dos autos, ao julgar apelação interposta com fundamento no ARTIGO 593, III, d, do CPP, sem que isso afronte o princípio da soberania dos vereditos. Precedentes do STJ e desta Corte. III - No caso em tela, a tese de negativa de autoria foi corretamente rejeitada, não se vislumbrando qualquer causa absolutória, mormente porque esbarra na prova pericial e no relato de testemunhas oculares, além das circunstâncias do crime que se relacionam claramente à motivação atribuída pelo órgão acusatório. Consequentemente, o veredito absolutório contraria frontalmente o acervo probatório.
 IV - Apelação a que se dá provimento para declarar a nulidade do julgamento e submeter os apelados a novo julgado pelo tribunal popular pelo crime de homicídio qualificado