EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE DISCUTIDAS, DE MODO CLARO E COERENTE, NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE INCOERÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E AS CONCLUSÕES ADOTADAS NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE DISCUTIDAS, DE MODO CLARO E COERENTE, NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE INCOERÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E AS CONCLUSÕES ADOTADAS NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E REJEITADO