DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO. FATO CONTROVERTIDO. EXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - Tratando-se de Ação Monitória na qual houve a oposição de Embargos Monitórios com requerimento de produção de perícia contábil, imprescindível para a apuração da alegada abusividade dos valores lançados, resta flagrante cerceamento de defesa - Diante do cerceamento de defesa consubstanciado na negativa de realização prova, impositiva é a anulação da sentença para determinar o regular prosseguimento do feito.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO. FATO CONTROVERTIDO. EXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 - Tratando-se de Ação Monitória na qual houve a oposição de Embargos Monitórios com requerimento de produção de perícia contábil, imprescindível para a apuração da alegada abusividade dos valores lançados, resta flagrante cerceamento de defesa - Diante do cerceamento de defesa consubstanciado na negativa de realização prova, impositiva é a anulação da sentença para determinar o regular prosseguimento do feito