APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO E REDUÇÃO PATRIMONIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. 01 - O dano material ocorre quando há um efetivo prejuízo, ocasionando uma redução patrimonial, de modo que, a mera cobrança indevida não caracteriza o dever de reposição financeira. 02 - A indenização por dano moral deve ser graduada de modo a coibir a reincidência e obviamente o enriquecimento da vítima e para sua fixação, exige-se a observância às condições econômicas e sociais dos envolvidos, bem como a gravidade da falta cometida, na busca por uma reparação repressiva e pedagógica, que proporcione uma justa compensação pelo dano sofrido, tudo em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atinando para as peculiaridades de cada caso concreto. 03 Nas relações extracontratuais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária do arbitramento, conforme preceito estatuído na Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSOS CONHECIDOS. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO E REDUÇÃO PATRIMONIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. 01 - O dano material ocorre quando há um efetivo prejuízo, ocasionando uma redução patrimonial, de modo que, a mera cobrança indevida não caracteriza o dever de reposição financeira. 02 - A indenização por dano moral deve ser graduada de modo a coibir a reincidência e obviamente o enriquecimento da vítima e para sua fixação, exige-se a observância às condições econômicas e sociais dos envolvidos, bem como a gravidade da falta cometida, na busca por uma reparação repressiva e pedagógica, que proporcione uma justa compensação pelo dano sofrido, tudo em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atinando para as peculiaridades de cada caso concreto. 03 Nas relações extracontratuais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso, nos termos do ARTIGO 398 do Código Civil e Súmula n 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária do arbitramento, conforme preceito estatuído na Súmula n 362 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSOS CONHECIDOS. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.
 RECURSO ADESIVO PROVIDO