EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. DEFEITO SANADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. DEFEITO SANADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE