NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO CPC/2015. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME.
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.
 EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS