PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E BONS ANTECEDENTES EM FAVOR DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR JUSTIFICADO, ALÉM DA COMPROVADA MATERIALIDADE DELITIVA E DOS SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ABALADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, QUE É ACUSADO DE TER ESTUPRADO, POR MAIS DE UMA VEZ, A PRÓPRIA FILHA, QUE CHEGOU A SE CONTAGIAR COM DOENÇA VENÉREA, POSSIVELMENTE CONTRAÍDA PELAS RELAÇÕES FORÇADAS A QUE FOI SUBMETIDA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E BONS ANTECEDENTES EM FAVOR DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR JUSTIFICADO, ALÉM DA COMPROVADA MATERIALIDADE DELITIVA E DOS SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ABALADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, QUE É ACUSADO DE TER ESTUPRADO, POR MAIS DE UMA VEZ, A PRÓPRIA FILHA, QUE CHEGOU A SE CONTAGIAR COM DOENÇA VENÉREA, POSSIVELMENTE CONTRAÍDA PELAS RELAÇÕES FORÇADAS A QUE FOI SUBMETIDA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
 ORDEM DENEGADA