PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACOLHIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. CONSEQUENTE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA DO APELANTE ARTHUR WESLEY DA SILVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DOS DEMAIS RECORRENTES. PENA AQUÉM DO PATAMAR QUE SERIA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA DE TAIS APELANTES MANTIDAS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACOLHIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. CONSEQUENTE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA DO APELANTE ARTHUR WESLEY DA SILVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DOS DEMAIS RECORRENTES. PENA AQUÉM DO PATAMAR QUE SERIA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA DE TAIS APELANTES MANTIDAS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO