APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. EXIGÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO OU PRAZO APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO. POSSIBILIDADE. ART. 22 DA LEI 11.795/2008. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. EXIGÊNCIA DE CONTEMPLAÇÃO OU PRAZO APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 22 DA LEI 11795/2008. PRECEDENTES DO STJ.
 APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA