EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO NO TÓPICO CONCERNENTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INEXISTENTE. MANIFESTA INSATISFAÇÃO DA RECORRENTE QUANTO AO DESFECHO CONFERIDO À LIDE. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO NO TÓPICO CONCERNENTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INEXISTENTE. MANIFESTA INSATISFAÇÃO DA RECORRENTE QUANTO AO DESFECHO CONFERIDO À LIDE. MULTA DO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO.
 ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS