PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADO QUE O APELANTE PRATICOU O DELITO NA COMPANHIA DE UMA MULHER QUE CONSEGUIU FUGIR. RECONHECIDO O FURTO PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DE SEUS REQUISITOS. PENA REDIMENSIONADA PARA 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. PERCEBE-SE QUE ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A PRESENTE DATA PASSARAM-SE MAIS DE QUATRO ANOS. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ORA RECORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADO QUE O APELANTE PRATICOU O DELITO NA COMPANHIA DE UMA MULHER QUE CONSEGUIU FUGIR. RECONHECIDO O FURTO PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DE SEUS REQUISITOS. PENA REDIMENSIONADA PARA 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. PERCEBE-SE QUE ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A PRESENTE DATA PASSARAM-SE MAIS DE QUATRO ANOS. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, V, DO CODIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ORA RECORRENTE.
 PARCIAL PROVIMENTO