ESTELIONATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E DE PROVAS MATERIAIS. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O APELANTE, POR MEIO FRAUDULENTO, OBTEVE VANTAGEM ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA DEFINITIVA REDUZIDA. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA A FIM DE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA AFEITA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
ESTELIONATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E DE PROVAS MATERIAIS. RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O APELANTE, POR MEIO FRAUDULENTO, OBTEVE VANTAGEM ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA DEFINITIVA REDUZIDA. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA A FIM DE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA AFEITA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO.
 RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO