PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ESTELIONATO. MODUS OPERANDI REVELA NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME REVELADA PELA QUANTIDADE DE VÍTIMAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. IMPROCEDENTE. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I - Diante da gravidade concreta do delito (estelionato contra 60 vítimas) e da periculosidade do agente, reveladas através do modus operandi empregado na conduta (esquema de CNH social), a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria. A prisão preventiva é a única medida cautelar possível na espécie, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas dispostas no artigo 319 do CPP, sobretudo, diante da informação de que o paciente encontra-se foragido. III Habeas Corpus Denegado.
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ESTELIONATO. MODUS OPERANDI REVELA NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE DO CRIME REVELADA PELA QUANTIDADE DE VÍTIMAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. IMPROCEDENTE. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I - Diante da gravidade concreta do delito (estelionato contra 60 vítimas) e da periculosidade do agente, reveladas através do modus operandi empregado na conduta (esquema de CNH social), a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria. A prisão preventiva é a única medida cautelar possível na espécie, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas dispostas no artigo 319 do CPP, sobretudo, diante da informação de que o paciente encontra-se foragido.
 III Habeas Corpus Denegado