PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. INVIABILIDADE. CRIME DE ROUBO SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE OBTÉM A POSSE DO BEM, AINDA QUE A POSSE NÃO SEJA MANSA OU PACÍFICA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE AMBOS OS RECORRENTES, BEM COMO DA PENA DE MULTA DE UM DOS APELANTES; MANTIDA A PENA DE MULTA DO OUTRO APELANTE EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. INVIABILIDADE. CRIME DE ROUBO SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE OBTÉM A POSSE DO BEM, AINDA QUE A POSSE NÃO SEJA MANSA OU PACÍFICA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE AMBOS OS RECORRENTES, BEM COMO DA PENA DE MULTA DE UM DOS APELANTES; MANTIDA A PENA DE MULTA DO OUTRO APELANTE EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO