AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NOS AUTOS. INÉRCIA DOS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NOS AUTOS. INÉRCIA DOS AGRAVANTES.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO