APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE EM VEÍCULO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATÉRIAS E NEXO DE CAUSALIDADE. DESNECESSIDADE DE SER O CONDUTOR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARA FINS DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 496 § 3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE EM VEÍCULO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATÉRIAS E NEXO DE CAUSALIDADE. DESNECESSIDADE DE SER O CONDUTOR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PARA FINS DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 496 PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO