PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO VERIFICADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DROGAS APREENDIDA NO MOMENTO DO FLAGRANTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 - Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo quando a decisão do magistrado singular for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada o risco que a liberdade do acusado pode gerar a ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta, corroborada com o fato de que foram apreendidos no momento do flagrante 1,750kg de maconha. 2 - Não se faz possível substituir a prisão, nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO VERIFICADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DROGAS APREENDIDA NO MOMENTO DO FLAGRANTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE.
 CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM