EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. INTUITO DE REDISCUTIR O DECISUM. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL, NEM MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VÍCIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. INTUITO DE REDISCUTIR O DECISUM. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL, NEM MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VÍCIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO