EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS E DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DISPÔS QUE A PARTIR DO ARBITRAMENTO SERIA APLICADO EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS E DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DISPÔS QUE A PARTIR DO ARBITRAMENTO SERIA APLICADO EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO