EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O DEMANDADO PROVIDENCIE A BAIXA DO PROTESTO. INCUMBÊNCIA QUE LHE CABE ANTE A IRREGULARIDADE DA ANOTAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. SEM EMPRÉSTIMO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O DEMANDADO PROVIDENCIE A BAIXA DO PROTESTO. INCUMBÊNCIA QUE LHE CABE ANTE A IRREGULARIDADE DA ANOTAÇÃO. SEM EMPRÉSTIMO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.
 EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE