APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA ELEVAR A PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTES AO TIPO PENAL. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIA REVALORADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PENA REDUZIDA ATENDENDO PEDIDO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 1 Inexistindo condenação ao pagamento de multa, falta interesse recursal para discutir esta matéria. 2 Apesar de o magistrado de primeiro grau ter fundamentado a valoração negativa do recorrente com base na sua consciência, bem como em outros elementos do crime de lesão corporal grave, também foram apresentados outros argumentos que justificam a consideração em desfavor do condenado. 3 Mesmo não sendo objeto do recurso, devem ser revaloradas as consequências do crime, consoante requerido pela Procuradoria de Justiça, visto que o juízo a quo limitou-se a fundamentar a negativação dessa circunstância judicial na própria deformidade permanente, a qual é inerente ao tipo penal previsto no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, configurando bis in idem. 4 Recurso parcialmente conhecido e não provido; porém, acolhendo pedido da Procuradoria de Justiça, reduziu-se a pena para 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença. Decisão unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA ELEVAR A PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTES AO TIPO PENAL. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIA REVALORADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PENA REDUZIDA ATENDENDO PEDIDO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 1 Inexistindo condenação ao pagamento de multa, falta interesse recursal para discutir esta matéria. 2 Apesar de o magistrado de primeiro grau ter fundamentado a valoração negativa do recorrente com base na sua consciência, bem como em outros elementos do crime de lesão corporal grave, também foram apresentados outros argumentos que justificam a consideração em desfavor do condenado. 3 Mesmo não sendo objeto do recurso, devem ser revaloradas as consequências do crime, consoante requerido pela Procuradoria de Justiça, visto que o juízo a quo limitou-se a fundamentar a negativação dessa circunstância judicial na própria deformidade permanente, a qual é inerente ao tipo penal previsto no ARTIGO 129, PARAGRAFO 2, inciso IV, do Código Penal, configurando bis in idem.
 4 Recurso parcialmente conhecido e não provido; porém, acolhendo pedido da Procuradoria de Justiça, reduziu-se a pena para 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença