APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. INFERIOR À INCIDÊNCIA ANUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO FIXADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO. TAC. AUTORIZAÇÃO DE INCIDÊNCIA EM CONTRATOS FIRMADOS ATÉ 30.04.2008. CONTRATO CELEBRADO EM 2007. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. INFERIOR À INCIDÊNCIA ANUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO FIXADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO. TAC. AUTORIZAÇÃO DE INCIDÊNCIA EM CONTRATOS FIRMADOS ATÉ 30042008. CONTRATO CELEBRADO EM 2007. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO