EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO VISLUMBRADO QUALQUER VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTINAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO VISLUMBRADO QUALQUER VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTINAMENTO. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO