APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. USO DE ARMA DE BRINQUEDO. MAIOR REPROVABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. SÚMULA Nº 444 DO STJ. REVALORADA APENAS QUANTO AO APELANTE ELISAN DA SILVA GONÇALVES. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE UM DOS RECORRENTES REDUZIDA. 1 Apesar de não poder servir de base para majorar o crime de roubo na terceira fase da dosimetria, supera a reprovabilidade inerente ao delito previsto no art. 157 do Código Penal a utilização de arma de brinquedo, por causar um maior temor na vítima se comparado com o mesmo crime praticado sem qualquer instrumento intimidador, devendo ser mantida a valoração negativa da culpabilidade. 2 Inexistindo elementos que forneçam subsídios para a avaliação da personalidade do agente, impossível considerar desfavorável essa circunstância judicial com fundamento no simples fato de o condenado Elisan da Silva Gonçalves responder a diversos crimes, com base no enunciado da Súmula nº 444 do STJ. 3 Por sua vez, a circunstância judicial da personalidade do apelante Arthur da Silva Santos deve ser mantida em seu desfavor, uma vez que já possui sentença condenatório com trânsito em julgado. 4 A pena de multa deve guardar proporção com a privativa de liberdade definitiva, após a aplicação do sistema trifásico. 5 Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade do apelante Elisvan Silva Gonçalves para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantendo os demais termos da sentença. Decisão unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. USO DE ARMA DE BRINQUEDO. MAIOR REPROVABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. SÚMULA N 444 DO STJ. REVALORADA APENAS QUANTO AO APELANTE ELISAN DA SILVA GONÇALVES. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE UM DOS RECORRENTES REDUZIDA. 1 Apesar de não poder servir de base para majorar o crime de roubo na terceira fase da dosimetria, supera a reprovabilidade inerente ao delito previsto no ARTIGO 157 do Código Penal a utilização de arma de brinquedo, por causar um maior temor na vítima se comparado com o mesmo crime praticado sem qualquer instrumento intimidador, devendo ser mantida a valoração negativa da culpabilidade. 2 Inexistindo elementos que forneçam subsídios para a avaliação da personalidade do agente, impossível considerar desfavorável essa circunstância judicial com fundamento no simples fato de o condenado Elisan da Silva Gonçalves responder a diversos crimes, com base no enunciado da Súmula n 444 do STJ. 3 Por sua vez, a circunstância judicial da personalidade do apelante Arthur da Silva Santos deve ser mantida em seu desfavor, uma vez que já possui sentença condenatório com trânsito em julgado. 4 A pena de multa deve guardar proporção com a privativa de liberdade definitiva, após a aplicação do sistema trifásico.
 5 Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade do apelante Elisvan Silva Gonçalves para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantendo os demais termos da sentença