DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PARTE RÉ QUE NÃO POSSUI INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), À TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) E À TARIFA DE CADASTRO (TC), PORQUE NENHUMA DELAS FOI OBJETO DE EXCLUSÃO PELA SENTENÇA. APELO, QUANTO AOS TEMAS, NÃO CONHECIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS RELATIVOS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E À COBRANÇA DE ENCARGOS ENGLOBADOS PELOS ""SERVIÇOS DE TERCEIROS"". ACOLHIMENTO EM PARTE. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO, À LUZ DO CDC E DA BOA-FÉ CONTRATUAL, SEM QUE ISSO CONFIGURE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À SEGURANÇA JURÍDICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE PACTUADA. COBRANÇA DEVIDA, CONFORME SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE NÃO FOI PACTUADA. CONTRATO, A RESPEITO DOS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONSOANTE PRECEITO EMANADO DA SÚMULA 472 DO STJ. SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE ENGLOBAM, NO CASO EM TESTILHA, ""SEGURO"" E ""GRAVAME DE VEÍCULO"". O PRIMEIRO É PASSÍVEL DE COBRANÇA, DE ACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ, AO APRECIAR O RECURSO ESPECIAL 1.639.320/SP, JULGADO SOB O RITO DAS DEMANDAS REPETITIVAS. JÁ OS IMPORTES COBRADOS A TÍTULO DE ""GRAVAME"" DEVEM SER EXCLUÍDOS, TAMBÉM EM VIRTUDE DO QUE DECIDIU O STJ NO ALUDIDO RESP 1.639.320/SP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E À COBRANÇA DO QUANTUM ATINENTE AO ""SEGURO"". INVERSÃO, EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA, DO DEVER DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM MONTANTE EQUIVALENTE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PARTE RÉ QUE NÃO POSSUI INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), À TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) E À TARIFA DE CADASTRO (TC), PORQUE NENHUMA DELAS FOI OBJETO DE EXCLUSÃO PELA SENTENÇA. APELO, QUANTO AOS TEMAS, NÃO CONHECIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS RELATIVOS À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E À COBRANÇA DE ENCARGOS ENGLOBADOS PELOS ""SERVIÇOS DE TERCEIROS"". ACOLHIMENTO EM PARTE. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO, À LUZ DO CDC E DA BOA-FÉ CONTRATUAL, SEM QUE ISSO CONFIGURE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À SEGURANÇA JURÍDICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE PACTUADA. COBRANÇA DEVIDA, CONFORME SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE NÃO FOI PACTUADA. CONTRATO, A RESPEITO DOS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONSOANTE PRECEITO EMANADO DA SÚMULA 472 DO STJ. SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE ENGLOBAM, NO CASO EM TESTILHA, ""SEGURO"" E ""GRAVAME DE VEÍCULO"". O PRIMEIRO É PASSÍVEL DE COBRANÇA, DE ACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ, AO APRECIAR O RECURSO ESPECIAL 1639320/SP, JULGADO SOB O RITO DAS DEMANDAS REPETITIVAS. JÁ OS IMPORTES COBRADOS A TÍTULO DE ""GRAVAME"" DEVEM SER EXCLUÍDOS, TAMBÉM EM VIRTUDE DO QUE DECIDIU O STJ NO ALUDIDO RESP 1639320/SP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E À COBRANÇA DO QUANTUM ATINENTE AO ""SEGURO"". INVERSÃO, EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA, DO DEVER DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM MONTANTE EQUIVALENTE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS.
 APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO