RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri, o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo os acusados serem pronunciados se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (art. 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Estando a decisão atacada bem fundamentada, deve ser mantida a pronúncia no que concerne à prática do crime de homicídio, pois há indícios suficientes que ligam o recorrente ao homicídio da vítima, especialmente pelo existência de testemunha que afirma ter ouvido os denunciados confessarem a prática do crime. 3 Havendo indícios suficientes de que o suposto homicídio foi praticado utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, essa qualificadora não deve ser afastada na decisão de pronúncia. 4 Recurso em sentido estrito conhecido e não provido, mantendo integralmente a decisão de pronúncia. Decisão unânime.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri, o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo os acusados serem pronunciados se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (ARTIGO 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Estando a decisão atacada bem fundamentada, deve ser mantida a pronúncia no que concerne à prática do crime de homicídio, pois há indícios suficientes que ligam o recorrente ao homicídio da vítima, especialmente pelo existência de testemunha que afirma ter ouvido os denunciados confessarem a prática do crime. 3 Havendo indícios suficientes de que o suposto homicídio foi praticado utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, essa qualificadora não deve ser afastada na decisão de pronúncia.
 4 Recurso em sentido estrito conhecido e não provido, mantendo integralmente a decisão de pronúncia