PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais. SENTENÇA QUE extinguiu o processo, sem resolução dE mérito, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil de 2015. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO. TriangularizaÇÃO da relação processual que impõe a observância da súmula nº 240 do stj: ""a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu"". Enunciado que contempla o direito de ação, aspecto que se alinha com o princípio da primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada, a fim de que haja A REGULAR continuidade da tramitação do feito. RECURSO conhecidO e providO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais. SENTENÇA QUE extinguiu o processo, sem resolução dE mérito, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, nos termos do ARTIGO 485, III do Código de Processo Civil de 2015. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA N 240 DO STJ POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO. TriangularizaÇÃO da relação processual que impõe a observância da súmula n 240 do stj: ""a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu"". Enunciado que contempla o direito de ação, aspecto que se alinha com o princípio da primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada, a fim de que haja A REGULAR continuidade da tramitação do feito. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.
 RECURSO conhecidO e providO