APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. PRELIMINAR DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER QUITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. INFORMAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDA. IOF. PREVISÃO EXPRESSA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARCADOS NA TOTALIDADE PELO APELANTE EM RAZÃO DESTE TER SUCUMBIDO QUASE NA TOTALIDADE DE SEUS PEDIDOS. INCONGRUÊNCIA ENTRE O VALOR POR EXTENSO E NUMÉRICO ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DOS HONORÁRIOS. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA OPÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. VERBA MAJORADA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DO AUTOR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. PRELIMINAR DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER QUITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. INFORMAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDA. IOF. PREVISÃO EXPRESSA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARCADOS NA TOTALIDADE PELO APELANTE EM RAZÃO DESTE TER SUCUMBIDO QUASE NA TOTALIDADE DE SEUS PEDIDOS. INCONGRUÊNCIA ENTRE O VALOR POR EXTENSO E NUMÉRICO ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DOS HONORÁRIOS. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA OPÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. VERBA MAJORADA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DO AUTOR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO