APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL COMETIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO MAGISTRADO AO ATRIBUIR MONTANTE EXCESSIVO A CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULO EXATO OPERADO PELO JUIZ. REPRIMENDA COM REAJUSTE DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE COM BASE EM INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA Nº 444 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL COMETIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO MAGISTRADO AO ATRIBUIR MONTANTE EXCESSIVO A CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULO EXATO OPERADO PELO JUIZ. REPRIMENDA COM REAJUSTE DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE COM BASE EM INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N 444 DO STJ.
 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO