APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.030, II DO CPC. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DO ENTENDIMENTO DO STF OBTIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO DA APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA 1º-F DA LEI 9.494/97 E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO PELO IPCA-E. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1030, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DO ENTENDIMENTO DO STF OBTIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO DA APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA 1-F DA LEI 9494/97 E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO PELO IPCA-E.
 ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO