EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU PARA SANAR ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015. RECURSO QUE NÃO SERVE À REFORMA DE ENTENDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU PARA SANAR ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. RECURSO QUE NÃO SERVE À REFORMA DE ENTENDIMENTO.
 RECURSO CONHECIDO E REJEITADO