PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO E PELA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO SEGREGATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, CONSISTENTE NO COMETIMENTO DE MÚLTIPLOS CRIMES DE ROUBO, PRATICADO EM PLURALIDADE DE CONDUTAS E EM CONCURSO DE AGENTES. VIDA PRETÉRITA DO PACIENTE QUE REGISTRA A PRÁTICA DE VÁRIOS ATOS INFRACIONAIS. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE INIBIR A CONTUMÁCIA DELITIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO E PELA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO SEGREGATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, CONSISTENTE NO COMETIMENTO DE MÚLTIPLOS CRIMES DE ROUBO, PRATICADO EM PLURALIDADE DE CONDUTAS E EM CONCURSO DE AGENTES. VIDA PRETÉRITA DO PACIENTE QUE REGISTRA A PRÁTICA DE VÁRIOS ATOS INFRACIONAIS. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE INIBIR A CONTUMÁCIA DELITIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
 ORDEM DENEGADA