HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEFERIDO LIMINARMENTE. APLICAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. DO ART. 319 DO CPP. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. AÇÃO CONHECIDA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEFERIDO LIMINARMENTE. APLICAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. DO ARTIGO 319 DO CPP. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. AÇÃO CONHECIDA.
 CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM