INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ILÍCITA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR PRESTAÇÃO DE FINANCIAMENTO QUITADA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 2º, 3º E 14 DA LEI N.º 8.078/90). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ EVIDENCIADA EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DO BANCO NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM COM O PRÓPRIO FATO, OU SEJA, COM A MERA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES (DAMNUM IN RE IPSA) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO MODIFICAÇÃO RECURSO IMPROVIDO.
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ILÍCITA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR PRESTAÇÃO DE FINANCIAMENTO QUITADA LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTIGO 2, 3 E 14 DA LEI NUMERO 8078/90).
 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ EVIDENCIADA EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DO BANCO NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM COM O PRÓPRIO FATO, OU SEJA, COM A MERA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES (DAMNUM IN RE IPSA) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO MODIFICAÇÃO RECURSO IMPROVIDO