PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DINHEIRO FÁCIL É MOTIVO INERENTE AO TIPO PENAL. DIVISÃO DE TAREFAS SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DO CRIME DE ROUBO EXIGE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAÇÃO A MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. PENA DE MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DINHEIRO FÁCIL É MOTIVO INERENTE AO TIPO PENAL. DIVISÃO DE TAREFAS SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DO CRIME DE ROUBO EXIGE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAÇÃO A MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. PENA DE MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO