PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. RÉU CONFESSOU O CRIME EM JUÍZO. MANTIDO O PATAMAR DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA DE MULTA DEVE SER PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROCEDÊNCIA. RÉU CONFESSOU O CRIME EM JUÍZO. MANTIDO O PATAMAR DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PENA DE MULTA DEVE SER PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO