APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.015/2009). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR O APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS PROVAS DO PROCESSO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE DE MANEIRA EQUIVOCADA. BIS IN IDEM CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N 12015/2009). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR O APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS PROVAS DO PROCESSO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE DE MANEIRA EQUIVOCADA. BIS IN IDEM CONFIGURADO.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO