PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS CRIMES REANALISADAS. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES COM VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 Com efeito, a culpabilidade, para fins de individualização da pena, deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou menor censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade para que se possa concluir pela prática ou não de delito. 2 Maus antecedentes que não se verifica, ante a ausência nos autos de qualquer condenação criminal em desfavor do acusado. 3 A confissão espontânea possui relação com a personalidade do réu, se tratando, portanto, de circunstância preponderante no cálculo da reprimenda, nos termos do art. 67 do Código Penal. 4 Pena privativa de liberdade fixada em 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, além de pena de 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção. Pena de multa totalizada em 181 (cento e oitenta e um) dias-multa à razão mínima de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. 5 Revisão criminal julgada parcialmente procedente.
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS CRIMES REANALISADAS. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES COM VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 Com efeito, a culpabilidade, para fins de individualização da pena, deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou menor censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade para que se possa concluir pela prática ou não de delito. 2 Maus antecedentes que não se verifica, ante a ausência nos autos de qualquer condenação criminal em desfavor do acusado. 3 A confissão espontânea possui relação com a personalidade do réu, se tratando, portanto, de circunstância preponderante no cálculo da reprimenda, nos termos do ARTIGO 67 do Código Penal. 4 Pena privativa de liberdade fixada em 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, além de pena de 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção. Pena de multa totalizada em 181 (cento e oitenta e um) dias-multa à razão mínima de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
 5 Revisão criminal julgada parcialmente procedente