EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS.
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS