REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO INICIALMENTE PROPOSTO JUNTO À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ALAGOAS QUE, NÃO OBSTANTE A SENTENÇA DO JUÍZO SINGELO CONCEDER O BENEFÍCIO PERSEGUIDO PELO SEGURADO, APÓS RECURSO DO INSS, O TRF DA 5ª REGIÃO RECONHECEU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL ANULANDO O DECISUM OBJURGADO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. OPORTUNIZADO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO JUÍZO CÍVEL DE ORIGEM, INCLUSIVE COM MANIFESTAÇÃO DA NÃO REPETIÇÃO DE NENHUM ATO PROCESSUAL POR PARTE DA AUTARQUIA FEDERAL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PLEITO INICIAL PARA CONCEDER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PAGAMENTO DO RETROATIVO A PARTIR DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, COM ESTIPULAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISUM PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CORRIGIDA A SENTENÇA APENAS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, OBJETIVANDO ATUALIZAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM JULGADO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL N.º 1.492.221 PR), NO MAIS, SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA CONHECIDA. UNÂNIME.
REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO INICIALMENTE PROPOSTO JUNTO À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ALAGOAS QUE, NÃO OBSTANTE A SENTENÇA DO JUÍZO SINGELO CONCEDER O BENEFÍCIO PERSEGUIDO PELO SEGURADO, APÓS RECURSO DO INSS, O TRF DA 5ª REGIÃO RECONHECEU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL ANULANDO O DECISUM OBJURGADO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. OPORTUNIZADO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO JUÍZO CÍVEL DE ORIGEM, INCLUSIVE COM MANIFESTAÇÃO DA NÃO REPETIÇÃO DE NENHUM ATO PROCESSUAL POR PARTE DA AUTARQUIA FEDERAL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PLEITO INICIAL PARA CONCEDER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PAGAMENTO DO RETROATIVO A PARTIR DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, COM ESTIPULAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISUM PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. REMESSA CONHECIDA.
 CORRIGIDA A SENTENÇA APENAS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, OBJETIVANDO ATUALIZAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM JULGADO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL NUMERO 1492221 PR), NO MAIS, SENTENÇA CONFIRMADA