PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JURADOS. NOVO CÁLCULO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JURADOS. NOVO CÁLCULO DA PENA
 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO