Case C-413/98 Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) v Frota Azul-Transportes e Turismo Lda. ###>C-413/98 Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) et Frota Azul-Transportes e Turismo Lda.