sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: data de de novembro deano da reforma administrativa do território que reduziu substancialmente número de municípios em portugala criação de uma zona de indefinição, ao extinguir freguesia de s. joão da venda, partilhando seu território entre os concelhos de faro de loulé, em simultâneo com criação da freguesia de almancil, pertencente esta última autarquia. são cerca de ha, onde hoje residem habitantes, por onde as fronteiras autárquicas ficaram sempre num limbo indefinido de conflito, com terras casas registadas em faro ou em loulé, ou em ambos os cartórios ao mesmo tempo, com todos os problemas que isso gera nas heranças licenças de construção tiradas ao sabor do oportunismo de alguns. os planos diretores municipais de apenas acrescentaram confusão, que se estendeu à custódia dos lixos, das águas dos esgotos, aos domicílios postais, fiscais eleitorais, à sobreposição das tutelas fiscalizadoras dos dois municípios, lesando direitos fundamentais dos cidadãos. gerações sucessivas de autarcas foram impotentes para resolver este problema, posso testemunhá-lo, pois já nos anos integrei uma comissão de defesa do património e, empresidi uma outra, como responsável da autarquia de loulé, na tentativa de encontrar uma solução. no esgrimir do argumento histórico, é necessário recordar que, antes deas freguesias eram de criação jurisdição eclesiástica não civil. havia freguesias que, embora pertencendo um concelho, tinham território noutros concelhosvide caso da freguesia de moncarapacho, que pertencia olhão, mas tinha territórios em tavira em faro. este era também caso da freguesia de s. joão da venda, que, pertencendo ao concelho de faro, tinha maior parte do território no concelho de loulé. fonte histórica primária mais credível deste novo recorte territorial pode ser encontrada na obra de joão baptista da silva lopes, corografia ou memória económica, estatística topográfica do reino do algarve, editada emtodavia, quer reforma, quer esta obra, não foram suportadas por uma delimitação cartográfica, essa foi raiz de um problema que perdurou até aos dias de hoje. emo código administrativo excluiu as freguesias da organização civil do território devolveu-as ao foro eclesiástico para, emum novo código administrativo vir reintegrar as freguesias ou paróquias na organização administrativa portuguesa. é um exercício inútil irrelevante para efeito tentar seguir rasto de sucessivas contraditórias reformas. que importa reter é que, ao longo de anos, problema não só se arrastou como se complicou. é de louvar que, finalmente, tenha havido dois autarcas, em faro loulémacário correia seruca emídio —, ao mesmo tempo, com vontade política consonante para resolver esta velha querela, passando por cima de bairrismos ultrapassados saudosismos inconsequentes, não se demitindo das suas responsabilidades de gerir ordenar território. foi criada uma comissão intermunicipal, liderada pelo prof. dr. antónio rosa mendes, cuja autoridade científica é garante da credibilidade de um relatório técnico que foi à raiz do problema propôs uma solução, qual viria merecer aprovação das câmaras das assembleias municipais de faro de loulé. os órgãos autárquicos das freguesias de almancil, s. pedro, montenegro santa bárbara de nexe emitiram pareceres não vinculativos em sentidos diversos. através de edital, os cidadãos foram convocados para discussão pública, tendo sido recebidas respostas de particulares, envolvendo um total de apenas pessoas. destas respostas, uma foi de aplauso de reclamação e, das reclamações, seis foram atendidas cinco foram rejeitadas. às posições escritas, subscritas pela juventude socialista de loulé, pelo bloco de esquerda, pela assembleia de freguesia de almancil pela junta de freguesia de santa bárbara, relatório técnico deu resposta concludente, de concordância ou de rejeição. estamos, pois, perante um processo conduzido com bom senso correção democrática, por impulso da vontade manifestada aprovada pelos órgãos autárquicos de faro loulé com competência para efeito participado pela população, através de um período de discussão pública ou através dos seus órgãos representativos. não é tempo de se ficar parado na indecisão, na indefinição ou na incompreensão da velocidade com que sociedade está mudar, na qual os quilómetros estão ficar reduzidos à distância de um clique informático. poder de criar, extinguir ou alterar os limites das autarquias locais pertence à assembleia da república, logo, enquadra-se dentro dos limites do estado de direito. com esta alteração, nenhum cidadão se vê espoliado de bem algum de que seja legítimo proprietário. esta é uma nova delimitação territorial equilibrada, sem «ganhos» nem «perdas» para ninguém, mas onde todos ficam ganhar. da atual zona de indefinição, ha ficam em loulé ha ficam em faro; dos habitantes, ficam em loulé ficam em faro; na transferência de eleitores, almancil ganha eleitores s. pedro perdee há de tubagens de saneamento básico que passam de faro para loulé. com esta proposta, resolvem-se três questões fundamentais: resolve-se uma indefinição territorial entre os municípios de faro loulé que durou anos; adequam-se os instrumentos de gestão ordenamento do território à realidade subjacente; contribui-se para resolução de múltiplos problemas das populações daquele espaço territorial. termino já, sr.ª presidente, dizendo que cabe, agora, à assembleia da república dar um destino esta «terra de ninguém», nós dizemos «presente!».
data de de novembro deano da reforma administrativa do território que reduziu substancialmente número de municípios em portugala criação de uma zona de indefinição, ao extinguir freguesia de s. joão da venda, partilhando seu território entre os concelhos de faro de loulé, em simultâneo com criação da freguesia de almancil, pertencente esta última autarquia. são cerca de ha, onde hoje residem habitantes, por onde as fronteiras autárquicas ficaram sempre num limbo indefinido de conflito, com terras casas registadas em faro ou em loulé, ou em ambos os cartórios ao mesmo tempo, com todos os problemas que isso gera nas heranças licenças de construção tiradas ao sabor do oportunismo de alguns. os planos diretores municipais de apenas acrescentaram confusão, que se estendeu à custódia dos lixos, das águas dos esgotos, aos domicílios postais, fiscais eleitorais, à sobreposição das tutelas fiscalizadoras dos dois municípios, lesando direitos fundamentais dos cidadãos. gerações sucessivas de autarcas foram impotentes para resolver este problema, posso testemunhá-lo, pois já nos anos integrei uma comissão de defesa do património e, empresidi uma outra, como responsável da autarquia de loulé, na tentativa de encontrar uma solução. no esgrimir do argumento histórico, é necessário recordar que, antes deas freguesias eram de criação jurisdição eclesiástica não civil. havia freguesias que, embora pertencendo um concelho, tinham território noutros concelhosvide caso da freguesia de moncarapacho, que pertencia olhão, mas tinha territórios em tavira em faro. este era também caso da freguesia de s. joão da venda, que, pertencendo ao concelho de faro, tinha maior parte do território no concelho de loulé. fonte histórica primária mais credível deste novo recorte territorial pode ser encontrada na obra de joão baptista da silva lopes, corografia ou memória económica, estatística topográfica do reino do algarve, editada emtodavia, quer reforma, quer esta obra, não foram suportadas por uma delimitação cartográfica, essa foi raiz de um problema que perdurou até aos dias de hoje. emo código administrativo excluiu as freguesias da organização civil do território devolveu-as ao foro eclesiástico para, emum novo código administrativo vir reintegrar as freguesias ou paróquias na organização administrativa portuguesa. é um exercício inútil irrelevante para efeito tentar seguir rasto de sucessivas contraditórias reformas. que importa reter é que, ao longo de anos, problema não só se arrastou como se complicou. é de louvar que, finalmente, tenha havido dois autarcas, em faro loulémacário correia seruca emídio —, ao mesmo tempo, com vontade política consonante para resolver esta velha querela, passando por cima de bairrismos ultrapassados saudosismos inconsequentes, não se demitindo das suas responsabilidades de gerir ordenar território. foi criada uma comissão intermunicipal, liderada pelo prof. dr. antónio rosa mendes, cuja autoridade científica é garante da credibilidade de um relatório técnico que foi à raiz do problema propôs uma solução, qual viria merecer aprovação das câmaras das assembleias municipais de faro de loulé. os órgãos autárquicos das freguesias de almancil, s. pedro, montenegro santa bárbara de nexe emitiram pareceres não vinculativos em sentidos diversos. através de edital, os cidadãos foram convocados para discussão pública, tendo sido recebidas respostas de particulares, envolvendo um total de apenas pessoas. destas respostas, uma foi de aplauso de reclamação e, das reclamações, seis foram atendidas cinco foram rejeitadas. às posições escritas, subscritas pela juventude socialista de loulé, pelo bloco de esquerda, pela assembleia de freguesia de almancil pela junta de freguesia de santa bárbara, relatório técnico deu resposta concludente, de concordância ou de rejeição. estamos, pois, perante um processo conduzido com bom senso correção democrática, por impulso da vontade manifestada aprovada pelos órgãos autárquicos de faro loulé com competência para efeito participado pela população, através de um período de discussão pública ou através dos seus órgãos representativos. não é tempo de se ficar parado na indecisão, na indefinição ou na incompreensão da velocidade com que sociedade está mudar, na qual os quilómetros estão ficar reduzidos à distância de um clique informático. poder de criar, extinguir ou alterar os limites das autarquias locais pertence à assembleia da república, logo, enquadra-se dentro dos limites do estado de direito. com esta alteração, nenhum cidadão se vê espoliado de bem algum de que seja legítimo proprietário. esta é uma nova delimitação territorial equilibrada, sem «ganhos» nem «perdas» para ninguém, mas onde todos ficam ganhar. da atual zona de indefinição, ha ficam em loulé ha ficam em faro; dos habitantes, ficam em loulé ficam em faro; na transferência de eleitores, almancil ganha eleitores s. pedro perdee há de tubagens de saneamento básico que passam de faro para loulé. com esta proposta, resolvem-se três questões fundamentais: resolve-se uma indefinição territorial entre os municípios de faro loulé que durou anos; adequam-se os instrumentos de gestão ordenamento do território à realidade subjacente; contribui-se para resolução de múltiplos problemas das populações daquele espaço territorial. termino já, sr.ª presidente, dizendo que cabe, agora, à assembleia da república dar um destino esta «terra de ninguém», nós dizemos «presente!».