sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: não obstante estarmos já no fim do debate, importa dizê-lo novamente que tema que aqui discutimos é da máxima importância para mundo desportivo nacional e, apesar de envolver alguma complexidade técnica, nomeadamente nas questões das substâncias envolvidas, de ser um processo que já teve início há alguns anos, é uma matéria que se resume em poucas palavras. emfoi assinada convenção da unesco relativa esta matéria e, emtivemos oportunidade de aprovar aqui, no parlamento, uma proposta de lei que visava transposição para ordenamento jurídico nacional das normas contidas nessa convenção. todavia, não obstante essa transposição, sabemos que agência mundial antidopagem vinha referindo-se consecutivamente problemas nessa transposição para ordenamento jurídico nacional. esses problemas, que são do conhecimento públicoconstam de declarações do governo até, creio, do comunicado do conselho de ministros que recentemente aprovou esta proposta de lei —, faziam com que portugal estivesse em risco de incumprimento. aliás, tinha tido retirada do compliance quanto ao seu laboratório nacional de antidopagem, que envolvia problemas vários, como seja retirada da capacidade de portugal organizar grandes eventos internacionais desportivos. esses eram problemas que podíamos fazer de conta que não existiam, mas preferimos abordagem do governo, de alterar as leis no sentido de os resolver! para além destas questões importantes, é necessário referir questão substantiva, questão da verdade desportiva de haver mecanismos nacionais que permitam velar por essa verdade desportiva. o que se altera com esta proposta de lei, nomeadamente no que diz respeito à prova ao regime sancionatório, são matérias da máxima importância. tal como já disse sr. deputado laurentino diase julgo que não vale pena repisar muito esta questão —, é evidente que há questões que estavam vertidas na convenção que, pela lei nacional, não podem ser transpostas, mas isso também não pode ser razão para governo «fechar-se em copas» dizer: «não podemos resolver isto, nossa lei não permite, por isso não fazemos nada». julgo que importância que atribuímos esta proposta tem ver exatamente com vontade de governo se manter em diálogo com agência mundial antidopagem para resolver questões que podem ser de máxima importância para legislação nacional, mas que, explicando dialogando com agência mundial, talvez se possam resolver para que portugal não fique de fora, não fique no rol daqueles países que não se associam à luta antidopagem nível internacional. partido socialista disse que pouco mudou nesta proposta que, afinal, de substantivo pouco havia alterar. mas há uma prova que se pode tirarque é quase uma prova real, uma prova dos novepara apurar carácter substantivo, ou não, destas alterações, que é resposta esta pergunta: diálogo do governo com agência mundial antidopagem levou, ou não, à convicção de que esta proposta vai resolver esses problemas? esta, sim, é prova efetiva da eficácia, ou não, desta proposta de lei. isto é, agência mundial antidopagem vai manter, ou não, as dúvidas que tem face aos problemas com certificação do nosso laboratório face à nossa capacidade para organizar grandes eventos internacionais?
não obstante estarmos já no fim do debate, importa dizê-lo novamente que tema que aqui discutimos é da máxima importância para mundo desportivo nacional e, apesar de envolver alguma complexidade técnica, nomeadamente nas questões das substâncias envolvidas, de ser um processo que já teve início há alguns anos, é uma matéria que se resume em poucas palavras. emfoi assinada convenção da unesco relativa esta matéria e, emtivemos oportunidade de aprovar aqui, no parlamento, uma proposta de lei que visava transposição para ordenamento jurídico nacional das normas contidas nessa convenção. todavia, não obstante essa transposição, sabemos que agência mundial antidopagem vinha referindo-se consecutivamente problemas nessa transposição para ordenamento jurídico nacional. esses problemas, que são do conhecimento públicoconstam de declarações do governo até, creio, do comunicado do conselho de ministros que recentemente aprovou esta proposta de lei —, faziam com que portugal estivesse em risco de incumprimento. aliás, tinha tido retirada do compliance quanto ao seu laboratório nacional de antidopagem, que envolvia problemas vários, como seja retirada da capacidade de portugal organizar grandes eventos internacionais desportivos. esses eram problemas que podíamos fazer de conta que não existiam, mas preferimos abordagem do governo, de alterar as leis no sentido de os resolver! para além destas questões importantes, é necessário referir questão substantiva, questão da verdade desportiva de haver mecanismos nacionais que permitam velar por essa verdade desportiva. o que se altera com esta proposta de lei, nomeadamente no que diz respeito à prova ao regime sancionatório, são matérias da máxima importância. tal como já disse sr. deputado laurentino diase julgo que não vale pena repisar muito esta questão —, é evidente que há questões que estavam vertidas na convenção que, pela lei nacional, não podem ser transpostas, mas isso também não pode ser razão para governo «fechar-se em copas» dizer: «não podemos resolver isto, nossa lei não permite, por isso não fazemos nada». julgo que importância que atribuímos esta proposta tem ver exatamente com vontade de governo se manter em diálogo com agência mundial antidopagem para resolver questões que podem ser de máxima importância para legislação nacional, mas que, explicando dialogando com agência mundial, talvez se possam resolver para que portugal não fique de fora, não fique no rol daqueles países que não se associam à luta antidopagem nível internacional. partido socialista disse que pouco mudou nesta proposta que, afinal, de substantivo pouco havia alterar. mas há uma prova que se pode tirarque é quase uma prova real, uma prova dos novepara apurar carácter substantivo, ou não, destas alterações, que é resposta esta pergunta: diálogo do governo com agência mundial antidopagem levou, ou não, à convicção de que esta proposta vai resolver esses problemas? esta, sim, é prova efetiva da eficácia, ou não, desta proposta de lei. isto é, agência mundial antidopagem vai manter, ou não, as dúvidas que tem face aos problemas com certificação do nosso laboratório face à nossa capacidade para organizar grandes eventos internacionais?