sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: de uma forma breve, quero dizer que esta lei não é, seguramente, resolução de toda lógica de toda estratégia da política criminal. e, obviamente, é possível até aceitável crítica de que uma lei destas tem sempre tanta abrangência, seja na prevenção, seja na investigação, que permite contra-argumento de, estando tanta coisa, no fundo, não sabermos exatamente que é prioritário. é uma crítica normal, aceitável razoável. por outro lado, sr.ª ministra, gostaria de lhe dizer que, do nosso ponto de vista, sendo oposição, nestas matérias em matérias de política de estado, procuramos sempre ser oposição responsável rigorosa. nós não vamos dizer que está tudo mal, quando esta lei não tem uma mudança substancial em relação àquilo que foi feito por outros governos, anteriormente, designadamente aqueles que tinham maioria apoiada pelo cds. não há uma mudança substancial não só não há uma mudança substancial como há, dou-lhe razão nesse ponto, uma descida sustentada das taxas de criminalidade dos valores da criminalidade. portanto, reconhecendo isso mesmo, diria que naquilo que está correr bem convém não mexer, não alterar muito. não veja aqui nenhuma crítica, sr.ª ministra, porque não faço exercício que aqui vimos, ainda agora, de ser sempre, por princípio, oposição. sr. deputado joão oliveira, quando está na oposição, é oposição, quando está no governo, é oposição ao governo anterior e, portanto, está sempre na oposição. não faço esse exercício, sr.ª ministra, acho mesmo, já que falamos da oposição, que sr. deputado josé manuel pureza tem, de facto, uma dificuldade de compreensão ou um bloqueio em relação à questão do terrorismo. é que sr. deputado, no outro dia, dizia «não são precisos os metadados, porque até já existe possibilidade de escutas na investigação criminal», ou seja, não percebeu que investigação só ocorre depois de crime já ter acontecido que os metadados não servem para isso, servem para prevenir. e, já agora, chamo até atenção do governo, da sr.ª ministra da justiça do sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares para que já é tempo de parlamento o governo trabalharem nas propostas que foram aprovadasa do governo a nossa —, de modo que, em matéria de prevenção, os nossos serviços de informações tenham rapidamente acesso metadados, instrumento fundamental para prevenir os crimes de terrorismo. mas, se ocorrer um crime de terrorismo, como aconteceu, recentemente, em vários países europeus, como em frança ou em inglaterra, por exemploe esperemos que não aconteça no nosso país —, essa investigação não é prioritária, sr. deputado? cabe na cabeça de alguém que essa investigação não seja prioritária? vamos pensar no que aconteceu há pouco tempo em inglaterra. investigação desse crime não é prioritária? é óbvio que é prioritária. mas fica ainda uma dúvida, sr.ª ministra: de saber se esta hierarquia de investigação é, de facto, uma hierarquia ou se é meramente indicativa, ou seja, não ficou claro, na sua alusão abecedária, se se trata ou não de uma hierarquia. pela leitura da proposta de lei, são considerados crimes de investigação prioritária, entre outrose esta é uma novidade —, criminalidade praticada em ambiente prisional. neste caso, haverá uma razão, haverá, seguramente, uma sustentação, pode ficar alguma dúvida da nossa parte. em relação aos outros crimes de investigação criminal, não temos grande dúvida, sr.ª ministra. só podemos saudar como positivo que se acrescente criminalidade violenta em ambiente escolar. de resto, cds tem apresentado sempre iniciativas, tipificando agravando toda criminalidade que seja cometida em ambiente escolar, incluindo, obviamente, envolvente as imediações dos estabelecimentos de ensino, porque achamos que é particularmente grave seja furto, seja tráfico de droga, seja qualquer crime que possa afetar as crianças. só podemos estar de acordo que se acrescente aos crimes de investigação prioritária criminalidade violenta em ambiente escolar, bem como proteção, que tantas vezes não é até acompanhada neste parlamento, da integridade da vida dos nossos agentes de autoridade. por aí, não vemos problema de maior. quando muito, vemos necessidade de esclarecimento sobre hierarquia a efetiva aplicação destas prioridades. assim termino, sr. presidente.
de uma forma breve, quero dizer que esta lei não é, seguramente, resolução de toda lógica de toda estratégia da política criminal. e, obviamente, é possível até aceitável crítica de que uma lei destas tem sempre tanta abrangência, seja na prevenção, seja na investigação, que permite contra-argumento de, estando tanta coisa, no fundo, não sabermos exatamente que é prioritário. é uma crítica normal, aceitável razoável. por outro lado, sr.ª ministra, gostaria de lhe dizer que, do nosso ponto de vista, sendo oposição, nestas matérias em matérias de política de estado, procuramos sempre ser oposição responsável rigorosa. nós não vamos dizer que está tudo mal, quando esta lei não tem uma mudança substancial em relação àquilo que foi feito por outros governos, anteriormente, designadamente aqueles que tinham maioria apoiada pelo cds. não há uma mudança substancial não só não há uma mudança substancial como há, dou-lhe razão nesse ponto, uma descida sustentada das taxas de criminalidade dos valores da criminalidade. portanto, reconhecendo isso mesmo, diria que naquilo que está correr bem convém não mexer, não alterar muito. não veja aqui nenhuma crítica, sr.ª ministra, porque não faço exercício que aqui vimos, ainda agora, de ser sempre, por princípio, oposição. sr. deputado joão oliveira, quando está na oposição, é oposição, quando está no governo, é oposição ao governo anterior e, portanto, está sempre na oposição. não faço esse exercício, sr.ª ministra, acho mesmo, já que falamos da oposição, que sr. deputado josé manuel pureza tem, de facto, uma dificuldade de compreensão ou um bloqueio em relação à questão do terrorismo. é que sr. deputado, no outro dia, dizia «não são precisos os metadados, porque até já existe possibilidade de escutas na investigação criminal», ou seja, não percebeu que investigação só ocorre depois de crime já ter acontecido que os metadados não servem para isso, servem para prevenir. e, já agora, chamo até atenção do governo, da sr.ª ministra da justiça do sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares para que já é tempo de parlamento o governo trabalharem nas propostas que foram aprovadasa do governo a nossa —, de modo que, em matéria de prevenção, os nossos serviços de informações tenham rapidamente acesso metadados, instrumento fundamental para prevenir os crimes de terrorismo. mas, se ocorrer um crime de terrorismo, como aconteceu, recentemente, em vários países europeus, como em frança ou em inglaterra, por exemploe esperemos que não aconteça no nosso país —, essa investigação não é prioritária, sr. deputado? cabe na cabeça de alguém que essa investigação não seja prioritária? vamos pensar no que aconteceu há pouco tempo em inglaterra. investigação desse crime não é prioritária? é óbvio que é prioritária. mas fica ainda uma dúvida, sr.ª ministra: de saber se esta hierarquia de investigação é, de facto, uma hierarquia ou se é meramente indicativa, ou seja, não ficou claro, na sua alusão abecedária, se se trata ou não de uma hierarquia. pela leitura da proposta de lei, são considerados crimes de investigação prioritária, entre outrose esta é uma novidade —, criminalidade praticada em ambiente prisional. neste caso, haverá uma razão, haverá, seguramente, uma sustentação, pode ficar alguma dúvida da nossa parte. em relação aos outros crimes de investigação criminal, não temos grande dúvida, sr.ª ministra. só podemos saudar como positivo que se acrescente criminalidade violenta em ambiente escolar. de resto, cds tem apresentado sempre iniciativas, tipificando agravando toda criminalidade que seja cometida em ambiente escolar, incluindo, obviamente, envolvente as imediações dos estabelecimentos de ensino, porque achamos que é particularmente grave seja furto, seja tráfico de droga, seja qualquer crime que possa afetar as crianças. só podemos estar de acordo que se acrescente aos crimes de investigação prioritária criminalidade violenta em ambiente escolar, bem como proteção, que tantas vezes não é até acompanhada neste parlamento, da integridade da vida dos nossos agentes de autoridade. por aí, não vemos problema de maior. quando muito, vemos necessidade de esclarecimento sobre hierarquia a efetiva aplicação destas prioridades. assim termino, sr. presidente.