sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. deputados: proposta da nova lei da rádio que governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste subsector da comunicação social. passo enumerar os aspectos que consideramos mais gravosos. legalização da concentração: de um cenário que está hoje limitado cinco rádios, governo catapulta para possibilidade de detenção pela mesma entidade até rádios de âmbito local um número ainda indeterminado de rádios regionais que pode chegar àsperante isto, de pouco ou nada vale vir governo dizer que não podem «operar em áreas contíguas» pelo simples facto de real alcance das emissões locais suplantar vários municípios. não podemos esquecer que reforço do poder dos grupos do sector da comunicação social não é limitado apenas à titularidade das empresas de rádio, pois as permitidas emissões em cadeia a colaboração entre rádios criam terreno fértil para possibilidade de controlo informativo cultural de um número ainda mais vasto de estações. com esta proposta, governo vem possibilitar uma ameaça real de redução da diversidade do pluralismo, de transformação das rádios em meros retransmissores de produção de conteúdos de programação informativos que não garantem divulgação ligação à realidade concreta diversa de cada comunidade local. do ponto de vista laboral, concentração tem consequências na redução dos postos de trabalho consequente desemprego, mas também pela possibilidade de substituir jornalistas profissionais por colaboradores em metade do tempo diário de informação. possibilidade da concessão de apoios à actividade de rádio por municípios levanta-nos exactamente as mesmas preocupações que as relativas à actividade de televisão: um caminho perigoso de instrumentalização partidarização dos apoios que coloca em causa princípio da transparência. artigo .º é irmão gémeo do artigo .º da lei da televisão por esse motivo suscita-nos também maior preocupação. entende também pcp que ao compromisso do governo sobre não privatização da rádio televisão de portugal, que registamos, deveria corresponder clara manutenção de que garantia de que serviço público de radiodifusão é assegurado pela rádio televisão de portugal, sa, empresa de capitais públicos, não retirá-la. discordamos, ainda, da alteração da quota mínima de música portuguesa variável entre epara apenas %. introdução de uma quota mínima de música portuguesa na rádio corresponde um largo consenso na sociedade portuguesa em defesa da cultura da produção musical em portugal, que tem vindo produzir resultados positivos. caminho seguir é de aumentar com tempo patamar de exigência na difusão da música portuguesa não contrário, pelo que entendemos que disposição legal em vigor não deve ser alterada.
a proposta da nova lei da rádio que governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste subsector da comunicação social. passo enumerar os aspectos que consideramos mais gravosos. legalização da concentração: de um cenário que está hoje limitado cinco rádios, governo catapulta para possibilidade de detenção pela mesma entidade até rádios de âmbito local um número ainda indeterminado de rádios regionais que pode chegar àsperante isto, de pouco ou nada vale vir governo dizer que não podem «operar em áreas contíguas» pelo simples facto de real alcance das emissões locais suplantar vários municípios. não podemos esquecer que reforço do poder dos grupos do sector da comunicação social não é limitado apenas à titularidade das empresas de rádio, pois as permitidas emissões em cadeia a colaboração entre rádios criam terreno fértil para possibilidade de controlo informativo cultural de um número ainda mais vasto de estações. com esta proposta, governo vem possibilitar uma ameaça real de redução da diversidade do pluralismo, de transformação das rádios em meros retransmissores de produção de conteúdos de programação informativos que não garantem divulgação ligação à realidade concreta diversa de cada comunidade local. do ponto de vista laboral, concentração tem consequências na redução dos postos de trabalho consequente desemprego, mas também pela possibilidade de substituir jornalistas profissionais por colaboradores em metade do tempo diário de informação. possibilidade da concessão de apoios à actividade de rádio por municípios levanta-nos exactamente as mesmas preocupações que as relativas à actividade de televisão: um caminho perigoso de instrumentalização partidarização dos apoios que coloca em causa princípio da transparência. artigo .º é irmão gémeo do artigo .º da lei da televisão por esse motivo suscita-nos também maior preocupação. entende também pcp que ao compromisso do governo sobre não privatização da rádio televisão de portugal, que registamos, deveria corresponder clara manutenção de que garantia de que serviço público de radiodifusão é assegurado pela rádio televisão de portugal, sa, empresa de capitais públicos, não retirá-la. discordamos, ainda, da alteração da quota mínima de música portuguesa variável entre epara apenas %. introdução de uma quota mínima de música portuguesa na rádio corresponde um largo consenso na sociedade portuguesa em defesa da cultura da produção musical em portugal, que tem vindo produzir resultados positivos. caminho seguir é de aumentar com tempo patamar de exigência na difusão da música portuguesa não contrário, pelo que entendemos que disposição legal em vigor não deve ser alterada.