sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que hoje trazemos à discussão tem por substância atualização aprovação de requisitos de acesso o exercício da atividade de empresas de manutenção das entidades inspetoras de instalações de elevação dos seus profissionais. no fundo, que aqui se propõe aquilo que se pretende com sua aprovação é, de facto, estabelecer as regras necessárias transpor para legislação nacional que está já plasmado em legislação comunitária, ou seja, matéria que permita uma simplificação no livre acesso exercício da atividade em causa bem como facilitação, reconhecimento livre circulação no mercado interno de cidadãos que prestam serviços qualificados. estando, pois, inseridos no mercado único europeu, importa, neste contexto, relembrar que, durante várias décadas, alguns dos principais obstáculos à mobilidade profissional foram precisamente as dificuldades de reconhecimento de qualificações profissionais adquiridas num determinado estado-membro o reconhecimento destas por parte do estado-membro de acolhimento. sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, é precisamente sobre matéria das empresas de manutenção entidades inspetoras de instalações de elevação que hoje discutimos sobre qual versa proposta de lei em questão, proposta onde estão contempladas salvaguardadas questões quanto ao reconhecimento mútuo ao nível de procedimentos, requisitos, qualificações profissionais adquiridas fora do território nacional, requisitos de acesso exercício de atividade quanto à idoneidade capacidade, ao quadro de pessoal técnico, aos técnicos responsáveis pela manutenção pela conservação, ao seguro de responsabilidade civil à incompatibilidade do exercício da atividade. ainda que, em sede de especialidade, possam ser aditadas sugestões, temos já suporte, concordância aprovação genérica dos diplomas obtidos através dos pareceres emitidos pelos governos das regiões autónomas da madeira dos açores, das assembleias legislativas regionais, da associação municipal de municípios portugueses, da ordem dos engenheiros da ordem dos engenheiros técnicos, da confederação empresarial de portugal bem como da comissão de regulação do acesso profissões. para psd, todas as iniciativas que, tal como esta, visem facilitar exercício da liberdade de estabelecimento da livre prestação de serviços, mas, sobretudo, reconhecimento de qualificações profissionais que contribuam para aumentar uma salutar concorrência são ações de primordial importância que interessam ao consumidor. trata-se de propostas que merecerão sempre, da nossa parte, uma atenção redobrada para que, integrados no espaço europeu, procuremos uniformizar normas regulamentos que sejam coerentes com nossa realidade, mas que sirvam, acima de tudo, os nossos cidadãos.
a proposta de lei que hoje trazemos à discussão tem por substância atualização aprovação de requisitos de acesso o exercício da atividade de empresas de manutenção das entidades inspetoras de instalações de elevação dos seus profissionais. no fundo, que aqui se propõe aquilo que se pretende com sua aprovação é, de facto, estabelecer as regras necessárias transpor para legislação nacional que está já plasmado em legislação comunitária, ou seja, matéria que permita uma simplificação no livre acesso exercício da atividade em causa bem como facilitação, reconhecimento livre circulação no mercado interno de cidadãos que prestam serviços qualificados. estando, pois, inseridos no mercado único europeu, importa, neste contexto, relembrar que, durante várias décadas, alguns dos principais obstáculos à mobilidade profissional foram precisamente as dificuldades de reconhecimento de qualificações profissionais adquiridas num determinado estado-membro o reconhecimento destas por parte do estado-membro de acolhimento. sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, é precisamente sobre matéria das empresas de manutenção entidades inspetoras de instalações de elevação que hoje discutimos sobre qual versa proposta de lei em questão, proposta onde estão contempladas salvaguardadas questões quanto ao reconhecimento mútuo ao nível de procedimentos, requisitos, qualificações profissionais adquiridas fora do território nacional, requisitos de acesso exercício de atividade quanto à idoneidade capacidade, ao quadro de pessoal técnico, aos técnicos responsáveis pela manutenção pela conservação, ao seguro de responsabilidade civil à incompatibilidade do exercício da atividade. ainda que, em sede de especialidade, possam ser aditadas sugestões, temos já suporte, concordância aprovação genérica dos diplomas obtidos através dos pareceres emitidos pelos governos das regiões autónomas da madeira dos açores, das assembleias legislativas regionais, da associação municipal de municípios portugueses, da ordem dos engenheiros da ordem dos engenheiros técnicos, da confederação empresarial de portugal bem como da comissão de regulação do acesso profissões. para psd, todas as iniciativas que, tal como esta, visem facilitar exercício da liberdade de estabelecimento da livre prestação de serviços, mas, sobretudo, reconhecimento de qualificações profissionais que contribuam para aumentar uma salutar concorrência são ações de primordial importância que interessam ao consumidor. trata-se de propostas que merecerão sempre, da nossa parte, uma atenção redobrada para que, integrados no espaço europeu, procuremos uniformizar normas regulamentos que sejam coerentes com nossa realidade, mas que sirvam, acima de tudo, os nossos cidadãos.