sr. presidente, sr. ministro, na nota introdutória deste pedido de autorização legislativade facto, trata-se de duas autorizações, na medida em que estão em causa dois diplomasafirma-se que este governo confere à reabilitação urbana uma elevada prioridade, procurando justificar esta autorização legislativa partir desse desiderato. já foi perguntado ao governo, em intervenções anteriores, como é que explica quee se tivéssemos perante uma legislatura normal teria mesmo já cessado as suas funções, na medida em que seu mandato já ultrapassou os quatro anossó agora, em vésperas do encerramento desta assembleia, se dirija à câmara solicitar uma autorização legislativa não tenha optado por apresentar, atempadamente, uma proposta de lei que permitisse debate aprofundado sobre uma problemática em que, de uma maneira geral, todos estamos de acordo. reabilitação urbana deve merecer atenção de qualquer governo, é, sem dúvida, uma prioridade que pode ter os impactos positivos que aqui foram ditos, ao nível do emprego mesmo da economia, mas que também corre risco de se transformar em algo que já é hábito acontecer neste governo, ou seja, na criação de áreas de negócio importantes. sr. ministro, gostaria de saber se, na verdade, esta forma de procurar legislar através de autorizações legislativas não terá como objectivo essencial não permitir debate atempado com todos os interessados. gostaria de perceber melhor quais são os verdadeiros interesses económicos que estão por detrás desta autorização legislativa da proposta que nos é apresentada. concretamente, sr. ministro, gostaria de saber se não é possível, através desta autorização legislativa, criar as condições para transformar zonas apetecíveis das nossas cidades em grandes projectos imobiliários.
na nota introdutória deste pedido de autorização legislativade facto, trata-se de duas autorizações, na medida em que estão em causa dois diplomasafirma-se que este governo confere à reabilitação urbana uma elevada prioridade, procurando justificar esta autorização legislativa partir desse desiderato. já foi perguntado ao governo, em intervenções anteriores, como é que explica quee se tivéssemos perante uma legislatura normal teria mesmo já cessado as suas funções, na medida em que seu mandato já ultrapassou os quatro anossó agora, em vésperas do encerramento desta assembleia, se dirija à câmara solicitar uma autorização legislativa não tenha optado por apresentar, atempadamente, uma proposta de lei que permitisse debate aprofundado sobre uma problemática em que, de uma maneira geral, todos estamos de acordo. reabilitação urbana deve merecer atenção de qualquer governo, é, sem dúvida, uma prioridade que pode ter os impactos positivos que aqui foram ditos, ao nível do emprego mesmo da economia, mas que também corre risco de se transformar em algo que já é hábito acontecer neste governo, ou seja, na criação de áreas de negócio importantes. sr. ministro, gostaria de saber se, na verdade, esta forma de procurar legislar através de autorizações legislativas não terá como objectivo essencial não permitir debate atempado com todos os interessados. gostaria de perceber melhor quais são os verdadeiros interesses económicos que estão por detrás desta autorização legislativa da proposta que nos é apresentada. concretamente, sr. ministro, gostaria de saber se não é possível, através desta autorização legislativa, criar as condições para transformar zonas apetecíveis das nossas cidades em grandes projectos imobiliários.