sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que hoje discutimos visa, por um lado, alargar, e, por outro lado, prolongar vigência de algumas medidas extraordinárias que têm ver com pandemia. para nós, é evidente que as autarquias, quer as câmaras, quer as freguesias, tiveram um papel fundamental no combate à pandemiaeu diria mesmo: tiveram não, têm!e, portanto, parece-me evidente que algumas medidas extraordinárias terão de ser aqui adotadas. da mesma forma, quando falamos de algumas delas pela primeira vez, deixamos claro que, sim, eram medidas extraordinárias. numa situação razoável ou ordinária não seriam compreensíveis, mas, neste momento, são necessárias. e, portanto, não obstante, não nos oporemos elas. contudo, gostava de perceber duas coisas. primeira é por que razão elas não foram apresentadas no orçamento retificativo ou suplementar, como lhe queiram chamar, que era onde parece que fariam sentido. segunda é se governo tem alguma estimativa do que elas significarão, porque se é verdade que são necessárias, também é necessário nós percebermos aquilo que está acontecer do ponto de vista financeiro. por último, gostava também de saber seguinte: da última vez que discutimos aqui um assunto semelhante, cds apresentou uma proposta para que não fosse apenas autorizado endividamento extraordinário, mas para que fosse autorizado que, extraordinariamente, algumas autarquias que assim desejassem pudessem não cobrar imi (imposto municipal sobre imóveis) deste ano. estava-se, então, à entrada do mês de maiomês de cobrança do imie parece-me evidente que, para algumas famílias, este pagamento foi extraordinariamente difícil. gostava de saber se, pelo menos, os primeiros pagamentos já estarão feitos, nalguns casos todos os pagamentos. gostava ainda de saber se, do ponto de vista fiscal, há alguma abertura do governo para que, da mesma maneira que abrimos exceções para as autarquiase da mesma maneira que estado central abriu exceções à cobrança de alguns impostosisso também se possa verificar em termos de impostos municipais.
a proposta de lei que hoje discutimos visa, por um lado, alargar, e, por outro lado, prolongar vigência de algumas medidas extraordinárias que têm ver com pandemia. para nós, é evidente que as autarquias, quer as câmaras, quer as freguesias, tiveram um papel fundamental no combate à pandemiaeu diria mesmo: tiveram não, têm!e, portanto, parece-me evidente que algumas medidas extraordinárias terão de ser aqui adotadas. da mesma forma, quando falamos de algumas delas pela primeira vez, deixamos claro que, sim, eram medidas extraordinárias. numa situação razoável ou ordinária não seriam compreensíveis, mas, neste momento, são necessárias. e, portanto, não obstante, não nos oporemos elas. contudo, gostava de perceber duas coisas. primeira é por que razão elas não foram apresentadas no orçamento retificativo ou suplementar, como lhe queiram chamar, que era onde parece que fariam sentido. segunda é se governo tem alguma estimativa do que elas significarão, porque se é verdade que são necessárias, também é necessário nós percebermos aquilo que está acontecer do ponto de vista financeiro. por último, gostava também de saber seguinte: da última vez que discutimos aqui um assunto semelhante, cds apresentou uma proposta para que não fosse apenas autorizado endividamento extraordinário, mas para que fosse autorizado que, extraordinariamente, algumas autarquias que assim desejassem pudessem não cobrar imi (imposto municipal sobre imóveis) deste ano. estava-se, então, à entrada do mês de maiomês de cobrança do imie parece-me evidente que, para algumas famílias, este pagamento foi extraordinariamente difícil. gostava de saber se, pelo menos, os primeiros pagamentos já estarão feitos, nalguns casos todos os pagamentos. gostava ainda de saber se, do ponto de vista fiscal, há alguma abertura do governo para que, da mesma maneira que abrimos exceções para as autarquiase da mesma maneira que estado central abriu exceções à cobrança de alguns impostosisso também se possa verificar em termos de impostos municipais.