sr.ª presidente, srs. deputados: gostaria de começar por cumprimentar saudar os muitos bombeiros presentes nas galerias. com esta iniciativa legislativa, consagra-se isenção em sede de irs das compensações subsídios pagos aos bombeiros que, durante seu período de férias descanso, integrem voluntariamente os dispositivos especiais de combate incêndios florestais. desta forma, corrige-se uma manifesta injustiça desigualdade de tratamento entre os bombeiros que detêm um vínculo laboral com as respetivas associações aqueles que não possuem esse vínculo. relembro que, há quase um ano, grupo parlamentar do pcp alertou ministro da administração interna para necessidade de tratar de igual forma todos os bombeiros que, no âmbito dos dispositivos especiais de combate incêndios florestais, exerciam uma atividade voluntária, isentando-os, todos, do pagamento de irs relativo às compensações subsídios. na sua resposta ao grupo parlamentar do pcp, numa resposta preguiçosa, pois limitava-se transcrever literalmente as quatro linhas de um despacho do subdiretor-geral dos impostos do longínquo ano desem mais nada acrescentar, governo não mostrou qualquer inclinação para eliminar desigualdade de tratamento entre bombeiros, nem para isentar do pagamento de irs as comparticipações irrisórias atribuídas pela autoridade nacional de proteção civil pela atividade de combate aos incêndios florestais, cerca de€/hora. contudo, luta a persistência dos bombeiros das suas associações representativas, assim como possibilidade de não surgirem voluntários suficientes para constituição das equipas de combate incêndios florestais, forçou governo reconhecer existência de um problema a apresentar à assembleia da república proposta de lei hoje em discussão. esta proposta de lei estabelece ainda isenção, em sede de irs, das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo pelo comité paralímpico de portugal no âmbito da preparação dos jogos surdolímpicos, assim como isenção dos prémios obtidos em provas desportivas de elevado prestígio nível competitivo. esta isenção coloca os atletas surdolímpicos em igualdade de circunstâncias com os atletas paralímpicos, cujas bolsas prémios já se encontravam isentos do pagamento de irs. pcp acolhe favoravelmente esta alteração legislativa, mas não pode deixar de alertar para longo caminho que ainda é necessário percorrer para garantir que os nossos atletas paralímpicos surdolímpicos beneficiem de condições de apoio ao seu treino preparação similares às de diversos países onde se regista um maior investimento no desporto adaptado. é fundamental que as entidades públicas assumam um verdadeiro compromisso outra atitude no apoio estes atletas às suas estruturas desportivas, assim como à dinamização, em geral, da prática desportiva entre cidadãos com deficiência nas suas diversas vertentes: educativa, recreativa terapêutica. estado tem obrigações, definidas na constituição da república portuguesa na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, na realização de uma política nacional de integração dos cidadãos deficientes, devendo assumir plena responsabilidade pela efetivação dos seus direitos, nomeadamente no que diz respeito à prática desportiva todos os níveis.
gostaria de começar por cumprimentar saudar os muitos bombeiros presentes nas galerias. com esta iniciativa legislativa, consagra-se isenção em sede de irs das compensações subsídios pagos aos bombeiros que, durante seu período de férias descanso, integrem voluntariamente os dispositivos especiais de combate incêndios florestais. desta forma, corrige-se uma manifesta injustiça desigualdade de tratamento entre os bombeiros que detêm um vínculo laboral com as respetivas associações aqueles que não possuem esse vínculo. relembro que, há quase um ano, grupo parlamentar do pcp alertou ministro da administração interna para necessidade de tratar de igual forma todos os bombeiros que, no âmbito dos dispositivos especiais de combate incêndios florestais, exerciam uma atividade voluntária, isentando-os, todos, do pagamento de irs relativo às compensações subsídios. na sua resposta ao grupo parlamentar do pcp, numa resposta preguiçosa, pois limitava-se transcrever literalmente as quatro linhas de um despacho do subdiretor-geral dos impostos do longínquo ano desem mais nada acrescentar, governo não mostrou qualquer inclinação para eliminar desigualdade de tratamento entre bombeiros, nem para isentar do pagamento de irs as comparticipações irrisórias atribuídas pela autoridade nacional de proteção civil pela atividade de combate aos incêndios florestais, cerca de€/hora. contudo, luta a persistência dos bombeiros das suas associações representativas, assim como possibilidade de não surgirem voluntários suficientes para constituição das equipas de combate incêndios florestais, forçou governo reconhecer existência de um problema a apresentar à assembleia da república proposta de lei hoje em discussão. esta proposta de lei estabelece ainda isenção, em sede de irs, das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo pelo comité paralímpico de portugal no âmbito da preparação dos jogos surdolímpicos, assim como isenção dos prémios obtidos em provas desportivas de elevado prestígio nível competitivo. esta isenção coloca os atletas surdolímpicos em igualdade de circunstâncias com os atletas paralímpicos, cujas bolsas prémios já se encontravam isentos do pagamento de irs. pcp acolhe favoravelmente esta alteração legislativa, mas não pode deixar de alertar para longo caminho que ainda é necessário percorrer para garantir que os nossos atletas paralímpicos surdolímpicos beneficiem de condições de apoio ao seu treino preparação similares às de diversos países onde se regista um maior investimento no desporto adaptado. é fundamental que as entidades públicas assumam um verdadeiro compromisso outra atitude no apoio estes atletas às suas estruturas desportivas, assim como à dinamização, em geral, da prática desportiva entre cidadãos com deficiência nas suas diversas vertentes: educativa, recreativa terapêutica. estado tem obrigações, definidas na constituição da república portuguesa na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, na realização de uma política nacional de integração dos cidadãos deficientes, devendo assumir plena responsabilidade pela efetivação dos seus direitos, nomeadamente no que diz respeito à prática desportiva todos os níveis.