sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: passo que governo hoje nos propõe que seja trilhado é indubitavelmente um passo importante no combate ao crime ao ilícito transnacional. como governo bem recorda na exposição de motivos da proposta de lei, união europeia é um espaço de livre circulação de pessoas bens, onde essas pessoas bens circulam sem quaisquer constrangimentos fronteiriços, esse bem inestimávela liberdade de circulação de pessoas bens, cuja importância, aliás, importa preservar recordar num momento em que europa se debate com questiúnculas diversasacarreta obviamente risco de poder obstar à eficácia do combate ao crime transnacional. dificilmente poderíamos encontrar uma melhor ilustração para essa realidade do crime transnacional para necessidade de combatermos do que socorrermo-nos do conceito densificado pelo sociólogo polaco, recentemente falecido, zygmunt bauman, que nos falava da modernidade líquida. ora, criminalidade líquida é precisamente aquela que se não contém em restritos espaços nacionais, ao invés, aproveita as brechas fissuras dos diversos sistemas de controlo nacionais para se espraiar ou fluir para outros espaços que não do país de origem. é, pois, desejávele proposta de lei vai ao encontro desse anseioque se crie no espaço europeu um mecanismo ou, em rigor, vários mecanismos céleres de reconhecimento execução de decisões de um estadomembro noutro estado-membro. é este propósito da diretiva que esta proposta visa transpor, ou seja, criação de um regime único para obtenção transferência de elementos de prova por um estrado-membro, estado de emissão, para território de outro estado-membro, estado de execução, a harmonização dos procedimentos processuais existentes nos estados-membros. são os tais requisitos formais de que sr.ª ministra acabou de falar. pretende-se, pois, uma maior eficácia, rapidez coerência nos procedimentos dos diversos estadosmembros, objetivo que é cumprido com padronização ou formatação do modo como essas decisões europeias de investigação são apresentadas, através do preenchimento de formulários facilmente inteligíveis por todos os estados-membros. através dessas dei, dessas decisões europeias de investigação, operar-se-ão trocas de informações sobre contas bancárias, medidas provisórias de conservação da prova, transferência temporária de pessoas detidas para efeitos de investigação, com as salvaguardas que, aliás, sr.ª ministra muito sumariamente indicou. portanto, em conclusão, amanhã, com votação previsível aprovação desta proposta de lei, daremos um passo decisivo para criação de um sistema global europeu de obtenção de elementos de prova nos processos penais de dimensão transfronteiriça.
o passo que governo hoje nos propõe que seja trilhado é indubitavelmente um passo importante no combate ao crime ao ilícito transnacional. como governo bem recorda na exposição de motivos da proposta de lei, união europeia é um espaço de livre circulação de pessoas bens, onde essas pessoas bens circulam sem quaisquer constrangimentos fronteiriços, esse bem inestimávela liberdade de circulação de pessoas bens, cuja importância, aliás, importa preservar recordar num momento em que europa se debate com questiúnculas diversasacarreta obviamente risco de poder obstar à eficácia do combate ao crime transnacional. dificilmente poderíamos encontrar uma melhor ilustração para essa realidade do crime transnacional para necessidade de combatermos do que socorrermo-nos do conceito densificado pelo sociólogo polaco, recentemente falecido, zygmunt bauman, que nos falava da modernidade líquida. ora, criminalidade líquida é precisamente aquela que se não contém em restritos espaços nacionais, ao invés, aproveita as brechas fissuras dos diversos sistemas de controlo nacionais para se espraiar ou fluir para outros espaços que não do país de origem. é, pois, desejávele proposta de lei vai ao encontro desse anseioque se crie no espaço europeu um mecanismo ou, em rigor, vários mecanismos céleres de reconhecimento execução de decisões de um estadomembro noutro estado-membro. é este propósito da diretiva que esta proposta visa transpor, ou seja, criação de um regime único para obtenção transferência de elementos de prova por um estrado-membro, estado de emissão, para território de outro estado-membro, estado de execução, a harmonização dos procedimentos processuais existentes nos estados-membros. são os tais requisitos formais de que sr.ª ministra acabou de falar. pretende-se, pois, uma maior eficácia, rapidez coerência nos procedimentos dos diversos estadosmembros, objetivo que é cumprido com padronização ou formatação do modo como essas decisões europeias de investigação são apresentadas, através do preenchimento de formulários facilmente inteligíveis por todos os estados-membros. através dessas dei, dessas decisões europeias de investigação, operar-se-ão trocas de informações sobre contas bancárias, medidas provisórias de conservação da prova, transferência temporária de pessoas detidas para efeitos de investigação, com as salvaguardas que, aliás, sr.ª ministra muito sumariamente indicou. portanto, em conclusão, amanhã, com votação previsível aprovação desta proposta de lei, daremos um passo decisivo para criação de um sistema global europeu de obtenção de elementos de prova nos processos penais de dimensão transfronteiriça.