sr. presidente, sr.as srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei sobre medidas de contingênciae não de preparação, que essas já veem muito de trás —, bem como texto de substituição preparado com significativo consenso na comissão de assunto europeus têm como principais destinatários os cidadãos britânicos residentes em portugal respetivos familiares quando não tenham nacionalidade britânica não tenham nacionalidade de outros estados-membros da união europeia. mas este processo legislativo, tendo esses como principais destinatários, visa também contribuir para acautelar os interesses de outras pessoas não diretamente visadas aqui: os cidadãos portugueses residentes no reino unido. com este diploma, queremos, decerto, enviar uma mensagem vigorosa aos cidadãos do reino unido residentes em portugal, ou familiaresouvimos falar numa estimativa de mil. desejamos que aqui permaneçam, bem integrados como estão que aqui mantenham, sem perturbações, as suas condições de vida, digam elas respeito à residência, digam elas respeito às questões de saúde, às questões sociais, às questões de ensino, à circulação automóvel à atividade profissional, mesmo que se venha verificar, certo ponto, uma saída do reino unido da união europeia sem acordo. para isso, legislamos agora, sem fazer dependersublinhoa entrada em vigor das normas que vamos aprovar de qualquer condição suspensiva. não vamos, designadamente, ficar à espera de ver que próprio reino unido fará no que toca aos cidadãos portugueses ali residentes. mas estes últimos também estão na nossa linha de preocupações é também neles que pensamos quando legislamos, aprovando estas normas de contingência. porque esperamos criar condições propícias encorajadoras que as autoridades britânicas venham conferir tratamento equivalente aos nossos compatriotas famílias que vivem no reino unido estimados em algumas centenas de milhares. temos todos os motivos para pensar que assim será, porque essa garantia tem sido dada pelas autoridades britânicas. se assim não viesse ser, que se coloca apenas como mera hipótese remota, diploma contém mecanismos que permitem ao governo provocar sua suspensão total ou parcial. sr. presidente, na nossa vida na política também, não é muito comum dedicarmos tempo esforços significativos, envolvendo meios pessoas, produzir algo que, esperamos, não tenha efeito útil. esperamos que esta lei seja uma das leis mais inúteis da democracia portuguesa, seja porque se consiga chegar um acordo com reino unido, seja porque próprio brexit não se venha verificar.
a proposta de lei sobre medidas de contingênciae não de preparação, que essas já veem muito de trás —, bem como texto de substituição preparado com significativo consenso na comissão de assunto europeus têm como principais destinatários os cidadãos britânicos residentes em portugal respetivos familiares quando não tenham nacionalidade britânica não tenham nacionalidade de outros estados-membros da união europeia. mas este processo legislativo, tendo esses como principais destinatários, visa também contribuir para acautelar os interesses de outras pessoas não diretamente visadas aqui: os cidadãos portugueses residentes no reino unido. com este diploma, queremos, decerto, enviar uma mensagem vigorosa aos cidadãos do reino unido residentes em portugal, ou familiaresouvimos falar numa estimativa de mil. desejamos que aqui permaneçam, bem integrados como estão que aqui mantenham, sem perturbações, as suas condições de vida, digam elas respeito à residência, digam elas respeito às questões de saúde, às questões sociais, às questões de ensino, à circulação automóvel à atividade profissional, mesmo que se venha verificar, certo ponto, uma saída do reino unido da união europeia sem acordo. para isso, legislamos agora, sem fazer dependersublinhoa entrada em vigor das normas que vamos aprovar de qualquer condição suspensiva. não vamos, designadamente, ficar à espera de ver que próprio reino unido fará no que toca aos cidadãos portugueses ali residentes. mas estes últimos também estão na nossa linha de preocupações é também neles que pensamos quando legislamos, aprovando estas normas de contingência. porque esperamos criar condições propícias encorajadoras que as autoridades britânicas venham conferir tratamento equivalente aos nossos compatriotas famílias que vivem no reino unido estimados em algumas centenas de milhares. temos todos os motivos para pensar que assim será, porque essa garantia tem sido dada pelas autoridades britânicas. se assim não viesse ser, que se coloca apenas como mera hipótese remota, diploma contém mecanismos que permitem ao governo provocar sua suspensão total ou parcial. sr. presidente, na nossa vida na política também, não é muito comum dedicarmos tempo esforços significativos, envolvendo meios pessoas, produzir algo que, esperamos, não tenha efeito útil. esperamos que esta lei seja uma das leis mais inúteis da democracia portuguesa, seja porque se consiga chegar um acordo com reino unido, seja porque próprio brexit não se venha verificar.