sr.ª presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: sr. secretário de estado descreveu de forma muito simples aquilo que é texto conhecido da proposta de lei. esse texto, hoje, partido socialista vai, no final do debate, apor seu voto como abstenção. mas essa abstenção significa que pretendemos, em sede de especialidade, um conjunto de esclarecimentos um conjunto de eventuais alterações desta proposta que aproximem daquilo que é uma proposta que salvaguarda defende os interesses públicos em matéria fiscal naquilo que são hoje as sociedades desportivas, ou seja, em concreto, sociedade do futebol, em portugal. no tempo que mediou entre primeira apresentação em plenário, que foi suspensa, esta, tivemos oportunidade de receber dois pareceres: um, da cmvm e, outro, da ordem dos revisores oficiais de contas. estes pareceres deixam transparecer que é muito clara bondade deste texto. talvez este texto inaugure uma nova estratégia da administração fiscal, de boa simpática relação com as pessoas instituições. talvez… esperemos que assim seja. mas há, de facto, nesta proposta de lei um conjunto de matérias que têm de ser explicadas. por exemplo, na proposta de lei dá-se relevância fiscal aos direitos de imagem atribui-se-lhes um montante depara efeitos de relevância fiscal. porém, de seguida, deixa-se uma remissão para código geral, que permite que, com um parecer de um revisor oficial de contas, esse montante passe depara sei lá quanto. depois, atribui-se possibilidade de os montantes pagos relativos transferências de jogadores as comissões pagas agentes, mandatários intermediários serem levados gastos. sim, sim, mas com que pareceres, com que montantes, com que valores? o que são, neste caso, para efeitos desta lei, os intermediários? são os agentes desportivos ou são os agentes empresários, tal como estão definidos na nossa lei nos regulamentos da federação portuguesa de futebol dos organismos internacionais que tutelam futebol, em portugal? sim ou não? está definido na lei de bases também no regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo quem são exatamente esses agentes empresários, para os quais em função dos quais deve ser atendido pagamento das comissões como introdução de gastos na contabilidade dos clubes. são estas outras questões que desejamos ver esclarecidas em sede de especialidade, para fazer um pouco mais do que aquilo que é objetivo escrito no preâmbulo desta proposta de lei, que é atualização da situação fiscal das sociedades desportivas, ver em que medida essa atualização não traz prejuízo para receita fiscal pública.
o sr. secretário de estado descreveu de forma muito simples aquilo que é texto conhecido da proposta de lei. esse texto, hoje, partido socialista vai, no final do debate, apor seu voto como abstenção. mas essa abstenção significa que pretendemos, em sede de especialidade, um conjunto de esclarecimentos um conjunto de eventuais alterações desta proposta que aproximem daquilo que é uma proposta que salvaguarda defende os interesses públicos em matéria fiscal naquilo que são hoje as sociedades desportivas, ou seja, em concreto, sociedade do futebol, em portugal. no tempo que mediou entre primeira apresentação em plenário, que foi suspensa, esta, tivemos oportunidade de receber dois pareceres: um, da cmvm e, outro, da ordem dos revisores oficiais de contas. estes pareceres deixam transparecer que é muito clara bondade deste texto. talvez este texto inaugure uma nova estratégia da administração fiscal, de boa simpática relação com as pessoas instituições. talvez… esperemos que assim seja. mas há, de facto, nesta proposta de lei um conjunto de matérias que têm de ser explicadas. por exemplo, na proposta de lei dá-se relevância fiscal aos direitos de imagem atribui-se-lhes um montante depara efeitos de relevância fiscal. porém, de seguida, deixa-se uma remissão para código geral, que permite que, com um parecer de um revisor oficial de contas, esse montante passe depara sei lá quanto. depois, atribui-se possibilidade de os montantes pagos relativos transferências de jogadores as comissões pagas agentes, mandatários intermediários serem levados gastos. sim, sim, mas com que pareceres, com que montantes, com que valores? o que são, neste caso, para efeitos desta lei, os intermediários? são os agentes desportivos ou são os agentes empresários, tal como estão definidos na nossa lei nos regulamentos da federação portuguesa de futebol dos organismos internacionais que tutelam futebol, em portugal? sim ou não? está definido na lei de bases também no regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo quem são exatamente esses agentes empresários, para os quais em função dos quais deve ser atendido pagamento das comissões como introdução de gastos na contabilidade dos clubes. são estas outras questões que desejamos ver esclarecidas em sede de especialidade, para fazer um pouco mais do que aquilo que é objetivo escrito no preâmbulo desta proposta de lei, que é atualização da situação fiscal das sociedades desportivas, ver em que medida essa atualização não traz prejuízo para receita fiscal pública.