sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: apresentação desta proposta de lei prova, à saciedade, complexidade do sistema fiscal português. se tivéssemos um sistema fiscal simples, com impostos as suas taxas, todos sabíamos que tínhamos de pagar, um investidor sabia que tinha de pagar, de uma forma clara transparente. não tem sido essa prática do legislador português: contribuições extraordinárias que, depois, passam permanentes; adicionais sobre contribuição extraordinária; adicionais aos impostos; contribuições especiais… e, sr. secretário de estado, se precisar, língua portuguesa é rica pode encontrar ainda outros adjetivos para criar mais impostos para as pessoas as empresas pagarem. infelizmente, não há coragem para dizer «nós precisamos de dinheiro, nós queremos dinheiro, queremos cobrar mais por isso mesmo é que precisamos de manter ad aeternum taxas, contribuições, adicionais», que foram criados, muitas vezes, para serem pontuais. por isso mesmo é que atingimos mais alta carga fiscal de sempre em portugal. ora bem, chegados aqui, governo confrontou-se com realidade de que estas contribuições caducavam daí necessidade de clarificar prolongar no tempo sua existência. e, rapidamente, porque não pode abdicar desta receita, traz uma proposta de lei ao parlamento. paradoxalmente, só se preocupou em querer «clarificar», nas palavras do sr. secretário de estado, ou prolongar no tempo as contribuições em relação às quais podíamos correr risco de se entender que caducavam partir do dia de janeiro«aquilo que for para sacar ao contribuinte, à empresa ou à família, vamos já apresentar, não vá diabo tecê-las». por outro lado, quanto outras medidas que são favor das famílias ou das empresas, em relação às quais também podem existir dúvidas sobre se se prolongam ou não no tempo, já essa preocupação não esteve na mente do governo ao apresentar esta proposta de lei. quer que dê um exemplo? não aumento das custas processuais. se isto não estiver previsto na proposta de lei, são automaticamente aumentadas no dia de janeiro. isto prova como governo tem dois pesos duas medidas: «o que for para arrecadar, vamos já fazer; que for favor das famílias ou das empresas, logo se vê, se não for feito melhor, porque as pessoas até pagam mais». é por isso, sr. secretário de estado, que dizemos que nada do que venha de propostas do governo é neutro. temos de ter sempre todos os sentidos em alerta, ler nas linhas nas entrelinhas, porque estamos habituados à vossa posição, que é muito clara: sacar máximo, ter carga fiscal no máximo.
a apresentação desta proposta de lei prova, à saciedade, complexidade do sistema fiscal português. se tivéssemos um sistema fiscal simples, com impostos as suas taxas, todos sabíamos que tínhamos de pagar, um investidor sabia que tinha de pagar, de uma forma clara transparente. não tem sido essa prática do legislador português: contribuições extraordinárias que, depois, passam permanentes; adicionais sobre contribuição extraordinária; adicionais aos impostos; contribuições especiais… e, sr. secretário de estado, se precisar, língua portuguesa é rica pode encontrar ainda outros adjetivos para criar mais impostos para as pessoas as empresas pagarem. infelizmente, não há coragem para dizer «nós precisamos de dinheiro, nós queremos dinheiro, queremos cobrar mais por isso mesmo é que precisamos de manter ad aeternum taxas, contribuições, adicionais», que foram criados, muitas vezes, para serem pontuais. por isso mesmo é que atingimos mais alta carga fiscal de sempre em portugal. ora bem, chegados aqui, governo confrontou-se com realidade de que estas contribuições caducavam daí necessidade de clarificar prolongar no tempo sua existência. e, rapidamente, porque não pode abdicar desta receita, traz uma proposta de lei ao parlamento. paradoxalmente, só se preocupou em querer «clarificar», nas palavras do sr. secretário de estado, ou prolongar no tempo as contribuições em relação às quais podíamos correr risco de se entender que caducavam partir do dia de janeiro«aquilo que for para sacar ao contribuinte, à empresa ou à família, vamos já apresentar, não vá diabo tecê-las». por outro lado, quanto outras medidas que são favor das famílias ou das empresas, em relação às quais também podem existir dúvidas sobre se se prolongam ou não no tempo, já essa preocupação não esteve na mente do governo ao apresentar esta proposta de lei. quer que dê um exemplo? não aumento das custas processuais. se isto não estiver previsto na proposta de lei, são automaticamente aumentadas no dia de janeiro. isto prova como governo tem dois pesos duas medidas: «o que for para arrecadar, vamos já fazer; que for favor das famílias ou das empresas, logo se vê, se não for feito melhor, porque as pessoas até pagam mais». é por isso, sr. secretário de estado, que dizemos que nada do que venha de propostas do governo é neutro. temos de ter sempre todos os sentidos em alerta, ler nas linhas nas entrelinhas, porque estamos habituados à vossa posição, que é muito clara: sacar máximo, ter carga fiscal no máximo.