sr. presidente, srs. deputados: pela nossa parte, vamos retirar do debate que não tem que ver com mesmo. não vamos discutir se governo concordou ou não, influenciou ou não. isso não está em causa. também não vamos discutir se psd agendou este projecto de lei mas devia ter agendado outro. esse é um problema do psd, que agendou este projecto de lei, que é que estamos discutir. as prioridades políticas do psd são com próprio e, portanto, não nos interessam para este debate. que nos interessa é que está em causa, de facto. que está em causa é uma decisão unilateral, tomada pela rtp, de, fora de períodos eleitorais, passar transmitir os tempos de antena às horas, quando, antes, respectiva transmissão estava «colada» ao jornal nacional, de maior audiência. ora, isto remete-nos para uma questão fundamental. de facto, direito de antena tem consagração constitucional, não é por acaso. não se deixou essa matéria exclusivamente para lei ordinária, é própria constituição que impõe existência do direito de antena. isso diz alguma coisa confere esta matéria um valor que não pode ser esquecido, escamoteado. se assim é, foi porque se reconheceu que direito de antena tem suficiente relevância democrática cívica para que legislador constituinte tenha entendido integrar esta matéria no texto constitucional. direito de antena tem, pois, importância democrática, importância cívica e, fundamentalmente, é um direito da oposição. aliás, reparámos que sr. deputado arons de carvalho chamou atenção para facto de governo ter deixado de utilizar esta possibilidade. provavelmente, já se sente satisfeito com «tempo de antena» informativo que vai obtendo na comunicação social, mas mesmo não se passa em relação todos os partidos, designadamente alguns partidos da oposição que, de facto, sentem necessidade de utilizar este direito, que constituição a lei lhes conferem, para fazerem chegar aos portugueses mensagens que, de outra forma, não conseguiriam. portanto, repito, isto tem relevância democrática é, inquestionavelmente, um direito da oposição. assim, prejudicar forma de exercício deste direito tem um sentido, que é de causar prejuízo aos partidos que sentem necessidade de exercê-lo que fazem efectivamente. e, sr. deputado arons de carvalho, não releva argumento de que podemos desvalorizar tempo de antena porque governo não utiliza há partidos que também não. esse raciocínio levar-nos-ia muito longe, sr. deputado. é que, então, também poderíamos dizer que «como, nas eleições, há muitos eleitores que se abstêm, então, agora, as urnas passam encerrar às horas porque os que querem votar vão mais cedo!» não, sr. deputado! facto de haver partidos que não utilizam esses tempos não significa que direito em causa tenha menos importância que sejam prejudicados precisamente os que dele fazem uso, querem fazê-lo dão-lhe toda importância. portanto, do nosso ponto de vista, esse argumento não releva. voltemos, então, à posição que foi tomada pela rtp. em primeiro lugar, é preciso notar que estamos falar de uma empresa concessionária do serviço público de radiotelevisão. rtp tem este dever que está consagrado na constituição, na lei no respectivo contrato de concessão. tem sido dito que rtp não violou lei porque esta última permite que os tempos de antena sejam transmitidos entre as horas as horas e, uma vez que rtp «encostou» transmissão às horas, está dentro da lei. mas isso é ver apenas parte da lei. isto porque lei também estabeleceartigo .º, n.ºda lei da televisãoque «os responsáveis pela programação devem organizar, com colaboração dos titulares do direito de antena de acordo com presente lei, planos gerais da respectiva utilização.» ou seja, em momento algum lei considera que os tempos de antena estão na disposição unilateral do operador do serviço de televisão. remete-se, assim, muito claramente, para uma perspectiva de concertação com os beneficiários do tempo de antena e, mais adiante, até se diz que, em caso de diferendo, haverá lugar arbitragem por parte da entidade reguladora. portanto, esta questão não está na disposição exclusiva do serviço público de televisão. acresce que questão não pode ficar dependente das audiências do espaço publicitário. desde logo, porque é sabido que serviço público de televisão é financiado por uma indemnização compensatória paga pelo estadoe, nosso ver, bem! —, precisamente para que sejam cumpridas as missões de serviço público. aliás, como se sabe, foi assumido que serviço público de televisão não tem seu financiamento preferencial nas receitas de publicidade. tanto assim é que foi decidido que as receitas publicitárias da rtp apenas funcionam para cobertura do serviço da dívida e, mais, até já foi decidido por governos anteriores abdicar de parte da publicidade da rtp. portanto, não se pode imputar medida em causa qualquer ideia de equilíbrio financeiro por parte da rtp. depois, rtp, ultimamente, até tem aumentado as suas audiências, com que nos congratulamos (não por menosprezo para com os canais privados, mas porque pensamos ser bom que serviço público de televisão tenha seu trabalho reconhecido por um número mais significativo de portugueses), e, para consegui-lo, não foi preciso, como se viu, desvalorizar tempo de antena. agora, sr. presidente srs. deputados, forma como rtp comunicou esta sua decisão unilateral aos partidos políticos é inaceitável. mais, quando se sabe que essa decisão foi comunicada à entidade reguladora para comunicação social no dia de dezembro aos partidos no dia de dezembro, com informação de que entraria em vigor no dia de janeiro, isso é não só inaceitável como prova de alguma má consciência. se isto foi feito assim, quando poderia ter sido feito de outra maneira, foi para impedir que os partidos políticos pudessem ter tempo de resposta em tempo útil. ora, essa é uma forma de relacionamento que não faz qualquer sentido que queremos aqui claramente repudiar. é uma pena que questão tenha de ser resolvida por via legislativa. porém, também temos de assumir claramente que, se não for resolvida de outra maneira, esta é uma forma perfeitamente legítima de resolvê-la. é que lei da televisão é uma competência da assembleia da república; regulamentação de uma matéria com relevância constitucional que tem direito de antena é também uma competência da assembleia da república; a definição da forma como serviço público deve ou não ser cumprido é igualmente uma competência desta assembleia. assim sendo, se operador do serviço público se recusa dar ao tempo de antena relevância legal constitucional que ele deve ter, não há mal nenhum, do nosso ponto de vista, em que assembleia da república não só emita sua opinião mas exerça as competências constitucionais que possui para que este direito tenha, de facto, relevância que legislador constituinte lhe pretendeu conferir. nesse sentido, concordamos com conteúdo das iniciativas legislativas que foram apresentadas nesta assembleia votaremos favoravelmente projecto de lei, apresentado pelo psd, cuja votação está agendada para hoje. e, já que ouvimos de todas as bancadas desta assembleia sua discordância relativamente à forma ao conteúdo da decisão da rtp, esperamos que por parte de todas elas haja uma disponibilidade que seja coerente com essas palavras, isto é, que se legisle no sentido de manifestar claramente qual é posição desta assembleia, do legislador relativamente à hora em que devem ser apresentados os tempos de antena no serviço público de televisão. é esta nossa posição votaremos coerentemente com ela. ó sr. deputado, peço-lhe imensa desculpa mas liberdade de falar, modo de falar o tempo de falar tem de ser sempre do próprio partido político! então, partido socialista, agora, quer gerir as opiniões, tempo de falar ou tempo de não falar dos partidos da oposição?! acha isto normal, sr. deputado?! nós não achamos, sr. deputado! essa linhadigo-lho muito honestamentenão pode ser ultrapassada. sr. deputado, mim nunca me ouvirá dizere ouvi-o também comentar oportunidade política dos agendamentos potestativos dos outros partidos políticosaqui, no plenário, que sr. deputado não tem legitimidade para falar dos potestativos dos outros partidos políticos, quando ps nem sequer esgota os seus agendamentos. nunca me ouvirá falar disso! essa é uma matéria que, como é óbvio, pertence à gestão interna da bancada do partido socialista e, repito, não ouvirá por parte do cds alguma espécie de crítica relativamente isso. talvez seja necessário relembrar-lhe que, mesmo partido socialista, se calhar, também não usa sempre os seus tempos de antena. mas essa gestão é do ps! não venho aqui, ao plenário da assembleia, em nome das pessoas que represento, criticar partido socialista por isso. gestão dos silêncios, das opiniões das omissões do ps pertence ao partido socialista não sou eu que vou criticá-la. é que, sr. deputado, num estado de direito que preserva valoriza valores como pluralidade de opiniões o direito de participação política, valores como liberdade de expressão a possibilidade de confronto das diferentes correntes de opinião, valores como pluripartidarismo os direitos da oposição, valores como direito de informar ser informado, tempo de antena é uma ferramenta essencial para que se garanta efectivação desses direitos. exemplo do que se passa em vários países da europa, em portugal, está consagrada legalmente existência do direito aos tempos de antena. aliás, é curioso verificarmos que nossa constituição consagra existência desse direito, no artigo .º, incluindo-o na categoria dos direitos, liberdades garantias, naquele conjunto essencial de direitos fundamentais que estado tem sempre de respeitar. para os partidos políticose, acima de tudo, para os partidos políticos que estão na oposição —, assim como para as associações de empregadores de trabalhadores, para as associações de defesa do ambiente do consumidor, garantia do direito ao tempo de antena é fundamental para transmissão das suas posições pontos de vista, e, sobretudo, para garantir que é livremente executado direito à informação, quer na lógica de quem informa quer na lógica de quem é informado. em mais de anos, sempre se conseguiu gerir com sensibilidade bom senso efectivação deste direito, consagrando sua emissão no serviço de programas televisivos de cobertura nacional sérienúmero de maior audiência, antecedendo ou precedendo os serviços noticiosos, mas com limites de tempo para emissão de cada tempo de antena. em mais de anos, sempre se conseguiu gerir sem conflitos de maior que emissão dos tempos de antena salvaguardasse os direitos dos titulares o interesse próprio do operador do serviço público de televisão. é por isso, para nós, inadmissível que rtp, unilateralmente sem diálogo com os interessados, altere período de emissão dos tempos de antena, separando-os dos serviços noticiosos passando sua emissão para as horas, com consequente redução do número de espectadores que têm acesso aos tempos de antenaneste caso, até, com uma redução cerca de metade do share dos tempos de antena. não somos insensíveis às dificuldades de programação da rtpaliás, temos orgulho de ter pertencido um governo de centro-direita que iniciou uma reestruturação séria da rtp, dando-lhe um desígnio, um caminho um rumo, mas, como é óbvio, essa reestruturação do serviço público só se faz também com público —, pelo que estamos disponíveis para, em sede de revisão da lei da televisão, pensar sobre lógica de emissão moderna dos tempos de antena, pensar se faz sentido introduzir limites diários, mensais, bimensais ou trimestrais à emissão dos tempos de antena. estamos perfeitamente disponíveis para isso. agora, nada explica, nem justifica, posição a actuação da rtp. aliás, importa também lembrar neste debate que rtp, financeiramente, em nada é penalizada com emissão dos tempos de antena, porque rtp também recebe indemnizações compensatórias, pagas com dinheiro de todos os contribuintes, para que esta emissão possa ser feita.
pela nossa parte, vamos retirar do debate que não tem que ver com mesmo. não vamos discutir se governo concordou ou não, influenciou ou não. isso não está em causa. também não vamos discutir se psd agendou este projecto de lei mas devia ter agendado outro. esse é um problema do psd, que agendou este projecto de lei, que é que estamos discutir. as prioridades políticas do psd são com próprio e, portanto, não nos interessam para este debate. que nos interessa é que está em causa, de facto. que está em causa é uma decisão unilateral, tomada pela rtp, de, fora de períodos eleitorais, passar transmitir os tempos de antena às horas, quando, antes, respectiva transmissão estava «colada» ao jornal nacional, de maior audiência. ora, isto remete-nos para uma questão fundamental. de facto, direito de antena tem consagração constitucional, não é por acaso. não se deixou essa matéria exclusivamente para lei ordinária, é própria constituição que impõe existência do direito de antena. isso diz alguma coisa confere esta matéria um valor que não pode ser esquecido, escamoteado. se assim é, foi porque se reconheceu que direito de antena tem suficiente relevância democrática cívica para que legislador constituinte tenha entendido integrar esta matéria no texto constitucional. direito de antena tem, pois, importância democrática, importância cívica e, fundamentalmente, é um direito da oposição. aliás, reparámos que sr. deputado arons de carvalho chamou atenção para facto de governo ter deixado de utilizar esta possibilidade. provavelmente, já se sente satisfeito com «tempo de antena» informativo que vai obtendo na comunicação social, mas mesmo não se passa em relação todos os partidos, designadamente alguns partidos da oposição que, de facto, sentem necessidade de utilizar este direito, que constituição a lei lhes conferem, para fazerem chegar aos portugueses mensagens que, de outra forma, não conseguiriam. portanto, repito, isto tem relevância democrática é, inquestionavelmente, um direito da oposição. assim, prejudicar forma de exercício deste direito tem um sentido, que é de causar prejuízo aos partidos que sentem necessidade de exercê-lo que fazem efectivamente. e, sr. deputado arons de carvalho, não releva argumento de que podemos desvalorizar tempo de antena porque governo não utiliza há partidos que também não. esse raciocínio levar-nos-ia muito longe, sr. deputado. é que, então, também poderíamos dizer que «como, nas eleições, há muitos eleitores que se abstêm, então, agora, as urnas passam encerrar às horas porque os que querem votar vão mais cedo!» não, sr. deputado! facto de haver partidos que não utilizam esses tempos não significa que direito em causa tenha menos importância que sejam prejudicados precisamente os que dele fazem uso, querem fazê-lo dão-lhe toda importância. portanto, do nosso ponto de vista, esse argumento não releva. voltemos, então, à posição que foi tomada pela rtp. em primeiro lugar, é preciso notar que estamos falar de uma empresa concessionária do serviço público de radiotelevisão. rtp tem este dever que está consagrado na constituição, na lei no respectivo contrato de concessão. tem sido dito que rtp não violou lei porque esta última permite que os tempos de antena sejam transmitidos entre as horas as horas e, uma vez que rtp «encostou» transmissão às horas, está dentro da lei. mas isso é ver apenas parte da lei. isto porque lei também estabeleceartigo .º, n.ºda lei da televisãoque «os responsáveis pela programação devem organizar, com colaboração dos titulares do direito de antena de acordo com presente lei, planos gerais da respectiva utilização.» ou seja, em momento algum lei considera que os tempos de antena estão na disposição unilateral do operador do serviço de televisão. remete-se, assim, muito claramente, para uma perspectiva de concertação com os beneficiários do tempo de antena e, mais adiante, até se diz que, em caso de diferendo, haverá lugar arbitragem por parte da entidade reguladora. portanto, esta questão não está na disposição exclusiva do serviço público de televisão. acresce que questão não pode ficar dependente das audiências do espaço publicitário. desde logo, porque é sabido que serviço público de televisão é financiado por uma indemnização compensatória paga pelo estadoe, nosso ver, bem! —, precisamente para que sejam cumpridas as missões de serviço público. aliás, como se sabe, foi assumido que serviço público de televisão não tem seu financiamento preferencial nas receitas de publicidade. tanto assim é que foi decidido que as receitas publicitárias da rtp apenas funcionam para cobertura do serviço da dívida e, mais, até já foi decidido por governos anteriores abdicar de parte da publicidade da rtp. portanto, não se pode imputar medida em causa qualquer ideia de equilíbrio financeiro por parte da rtp. depois, rtp, ultimamente, até tem aumentado as suas audiências, com que nos congratulamos (não por menosprezo para com os canais privados, mas porque pensamos ser bom que serviço público de televisão tenha seu trabalho reconhecido por um número mais significativo de portugueses), e, para consegui-lo, não foi preciso, como se viu, desvalorizar tempo de antena. agora, sr. presidente srs. deputados, forma como rtp comunicou esta sua decisão unilateral aos partidos políticos é inaceitável. mais, quando se sabe que essa decisão foi comunicada à entidade reguladora para comunicação social no dia de dezembro aos partidos no dia de dezembro, com informação de que entraria em vigor no dia de janeiro, isso é não só inaceitável como prova de alguma má consciência. se isto foi feito assim, quando poderia ter sido feito de outra maneira, foi para impedir que os partidos políticos pudessem ter tempo de resposta em tempo útil. ora, essa é uma forma de relacionamento que não faz qualquer sentido que queremos aqui claramente repudiar. é uma pena que questão tenha de ser resolvida por via legislativa. porém, também temos de assumir claramente que, se não for resolvida de outra maneira, esta é uma forma perfeitamente legítima de resolvê-la. é que lei da televisão é uma competência da assembleia da república; regulamentação de uma matéria com relevância constitucional que tem direito de antena é também uma competência da assembleia da república; a definição da forma como serviço público deve ou não ser cumprido é igualmente uma competência desta assembleia. assim sendo, se operador do serviço público se recusa dar ao tempo de antena relevância legal constitucional que ele deve ter, não há mal nenhum, do nosso ponto de vista, em que assembleia da república não só emita sua opinião mas exerça as competências constitucionais que possui para que este direito tenha, de facto, relevância que legislador constituinte lhe pretendeu conferir. nesse sentido, concordamos com conteúdo das iniciativas legislativas que foram apresentadas nesta assembleia votaremos favoravelmente projecto de lei, apresentado pelo psd, cuja votação está agendada para hoje. e, já que ouvimos de todas as bancadas desta assembleia sua discordância relativamente à forma ao conteúdo da decisão da rtp, esperamos que por parte de todas elas haja uma disponibilidade que seja coerente com essas palavras, isto é, que se legisle no sentido de manifestar claramente qual é posição desta assembleia, do legislador relativamente à hora em que devem ser apresentados os tempos de antena no serviço público de televisão. é esta nossa posição votaremos coerentemente com ela. ó sr. deputado, peço-lhe imensa desculpa mas liberdade de falar, modo de falar o tempo de falar tem de ser sempre do próprio partido político! então, partido socialista, agora, quer gerir as opiniões, tempo de falar ou tempo de não falar dos partidos da oposição?! acha isto normal, sr. deputado?! nós não achamos, sr. deputado! essa linhadigo-lho muito honestamentenão pode ser ultrapassada. sr. deputado, mim nunca me ouvirá dizere ouvi-o também comentar oportunidade política dos agendamentos potestativos dos outros partidos políticosaqui, no plenário, que sr. deputado não tem legitimidade para falar dos potestativos dos outros partidos políticos, quando ps nem sequer esgota os seus agendamentos. nunca me ouvirá falar disso! essa é uma matéria que, como é óbvio, pertence à gestão interna da bancada do partido socialista e, repito, não ouvirá por parte do cds alguma espécie de crítica relativamente isso. talvez seja necessário relembrar-lhe que, mesmo partido socialista, se calhar, também não usa sempre os seus tempos de antena. mas essa gestão é do ps! não venho aqui, ao plenário da assembleia, em nome das pessoas que represento, criticar partido socialista por isso. gestão dos silêncios, das opiniões das omissões do ps pertence ao partido socialista não sou eu que vou criticá-la. é que, sr. deputado, num estado de direito que preserva valoriza valores como pluralidade de opiniões o direito de participação política, valores como liberdade de expressão a possibilidade de confronto das diferentes correntes de opinião, valores como pluripartidarismo os direitos da oposição, valores como direito de informar ser informado, tempo de antena é uma ferramenta essencial para que se garanta efectivação desses direitos. exemplo do que se passa em vários países da europa, em portugal, está consagrada legalmente existência do direito aos tempos de antena. aliás, é curioso verificarmos que nossa constituição consagra existência desse direito, no artigo .º, incluindo-o na categoria dos direitos, liberdades garantias, naquele conjunto essencial de direitos fundamentais que estado tem sempre de respeitar. para os partidos políticose, acima de tudo, para os partidos políticos que estão na oposição —, assim como para as associações de empregadores de trabalhadores, para as associações de defesa do ambiente do consumidor, garantia do direito ao tempo de antena é fundamental para transmissão das suas posições pontos de vista, e, sobretudo, para garantir que é livremente executado direito à informação, quer na lógica de quem informa quer na lógica de quem é informado. em mais de anos, sempre se conseguiu gerir com sensibilidade bom senso efectivação deste direito, consagrando sua emissão no serviço de programas televisivos de cobertura nacional sérienúmero de maior audiência, antecedendo ou precedendo os serviços noticiosos, mas com limites de tempo para emissão de cada tempo de antena. em mais de anos, sempre se conseguiu gerir sem conflitos de maior que emissão dos tempos de antena salvaguardasse os direitos dos titulares o interesse próprio do operador do serviço público de televisão. é por isso, para nós, inadmissível que rtp, unilateralmente sem diálogo com os interessados, altere período de emissão dos tempos de antena, separando-os dos serviços noticiosos passando sua emissão para as horas, com consequente redução do número de espectadores que têm acesso aos tempos de antenaneste caso, até, com uma redução cerca de metade do share dos tempos de antena. não somos insensíveis às dificuldades de programação da rtpaliás, temos orgulho de ter pertencido um governo de centro-direita que iniciou uma reestruturação séria da rtp, dando-lhe um desígnio, um caminho um rumo, mas, como é óbvio, essa reestruturação do serviço público só se faz também com público —, pelo que estamos disponíveis para, em sede de revisão da lei da televisão, pensar sobre lógica de emissão moderna dos tempos de antena, pensar se faz sentido introduzir limites diários, mensais, bimensais ou trimestrais à emissão dos tempos de antena. estamos perfeitamente disponíveis para isso. agora, nada explica, nem justifica, posição a actuação da rtp. aliás, importa também lembrar neste debate que rtp, financeiramente, em nada é penalizada com emissão dos tempos de antena, porque rtp também recebe indemnizações compensatórias, pagas com dinheiro de todos os contribuintes, para que esta emissão possa ser feita.