sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: objetivo desta proposta de lei é simplificação de procedimentos. quanto ao objetivo, estamos completamente de acordo. tenho é algumas dúvidas de que este objetivo de simplificação de agilização de procedimentos se consiga com este projeto. portanto, creio que, em sede de especialidade, terá de haver um trabalho bastante rigoroso. há algumas dúvidas, contudo, que gostaria de esclarecer já, em discussão na generalidade. simplificação de procedimentos é um objetivo que existe independentemente da pandemia. é absolutamente necessário foi já adiado muitas vezes. portanto, primeira dúvida que gostaria de esclarecer, que me parece mais pertinente, é porque é que capítulo ii, «simplificação de procedimentos», é meramente temporário. por que é que está previsto que ele dure apenas durante uns meses? que era, aqui, essenciale é mencionado facto de esta medida estar dentro do programa de estabilização económica socialera, precisamente, que as medidas que podem ser tomadas, sobretudo aquelas que podem ser tomadas sem custos orçamentais que melhoram vida dos portugueses agilizam economia, fossem já tomadas. não consigo perceber por que é que uma parte da simplificação só há de funcionar durante uns meses. além disso, se estamos falar de alguma emergência de saúde pública, não percebo, francamente, por que é que ela se faz sentir agora, na fase de estabilização, não existiu na fase de emergência. isto não tem sentido tem de ser muito bem explicado. começa verse um padrão que acho particularmente preocupante. é que, quanto à contratação pública, também se diz que é objetivo do governo simplificá-la. percebo que, com concurso público que demora um ano, seja difícil fazê-la deste modo, mas que também se percebeu nesse regime é que, depois, há três ou quatro exceções: se é para habitação, já não há as mesmas regras; se é para aplicar fundos europeus, já não há as mesmas regras… se chegamos à conclusão de que as nossas regras são demasiado complexas, então, se calhar, faz sentido fazer um trabalho que seja mais aprofundado mas que, de uma vez para sempre, as simplifique, ao invés de andarmos constantemente criar remendos e, depois, criar regimes excecionais. termino salientando importância de sermos muito cuidadosos com criação de regimes excecionais. continuamos atravessar uma fase de pandemia, mas já passámos fase de emergência portugal é um país com um problema de desconfiança em relação ao poder público e, designadamente, em relação à seriedade com que as decisões são tomadas. visão da esmagadora maioria dos portugueses é de que há, sim, corrupção na tomada de decisão pública na contratação pública. criação de regimes excecionais prolonga um estado de desconfiança gera sobre quem toma estas decisões uma suspeição que não é saudável para rigorosamente ninguém, nem para forma de exercício do poder público, nem para sociedade em geral.
o objetivo desta proposta de lei é simplificação de procedimentos. quanto ao objetivo, estamos completamente de acordo. tenho é algumas dúvidas de que este objetivo de simplificação de agilização de procedimentos se consiga com este projeto. portanto, creio que, em sede de especialidade, terá de haver um trabalho bastante rigoroso. há algumas dúvidas, contudo, que gostaria de esclarecer já, em discussão na generalidade. simplificação de procedimentos é um objetivo que existe independentemente da pandemia. é absolutamente necessário foi já adiado muitas vezes. portanto, primeira dúvida que gostaria de esclarecer, que me parece mais pertinente, é porque é que capítulo ii, «simplificação de procedimentos», é meramente temporário. por que é que está previsto que ele dure apenas durante uns meses? que era, aqui, essenciale é mencionado facto de esta medida estar dentro do programa de estabilização económica socialera, precisamente, que as medidas que podem ser tomadas, sobretudo aquelas que podem ser tomadas sem custos orçamentais que melhoram vida dos portugueses agilizam economia, fossem já tomadas. não consigo perceber por que é que uma parte da simplificação só há de funcionar durante uns meses. além disso, se estamos falar de alguma emergência de saúde pública, não percebo, francamente, por que é que ela se faz sentir agora, na fase de estabilização, não existiu na fase de emergência. isto não tem sentido tem de ser muito bem explicado. começa verse um padrão que acho particularmente preocupante. é que, quanto à contratação pública, também se diz que é objetivo do governo simplificá-la. percebo que, com concurso público que demora um ano, seja difícil fazê-la deste modo, mas que também se percebeu nesse regime é que, depois, há três ou quatro exceções: se é para habitação, já não há as mesmas regras; se é para aplicar fundos europeus, já não há as mesmas regras… se chegamos à conclusão de que as nossas regras são demasiado complexas, então, se calhar, faz sentido fazer um trabalho que seja mais aprofundado mas que, de uma vez para sempre, as simplifique, ao invés de andarmos constantemente criar remendos e, depois, criar regimes excecionais. termino salientando importância de sermos muito cuidadosos com criação de regimes excecionais. continuamos atravessar uma fase de pandemia, mas já passámos fase de emergência portugal é um país com um problema de desconfiança em relação ao poder público e, designadamente, em relação à seriedade com que as decisões são tomadas. visão da esmagadora maioria dos portugueses é de que há, sim, corrupção na tomada de decisão pública na contratação pública. criação de regimes excecionais prolonga um estado de desconfiança gera sobre quem toma estas decisões uma suspeição que não é saudável para rigorosamente ninguém, nem para forma de exercício do poder público, nem para sociedade em geral.