sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei que bloco de esquerda hoje apresenta debate responde, do nosso ponto de vista, duas questões muitos importantes centrais nos dias de hoje no que tem ver com acesso a igualdade de acesso aos bens essenciais, neste caso concreto aos serviços de energia da electricidade do gás. primeira questão tem ver com tarifa social nos serviços de energia, enquadrada na situação que vivemos actualmente que aponta, por um lado, para previsível fim das tarifas reguladas e, por outro lado, para muito reduzida abrangência da tarifa social aplicada nos serviços da electricidade. relembro, sr.as srs. deputados, que tarifa social abrange apenas cerca de consumidores tem como tecto máximo um consumo anual de kwh. ou seja, basta exemplo de quanto consome anualmente um frigorífico, que são kwh, para se perceber como este tecto máximo de consumo está completamente desajustado em relação à tarifa social nos serviços de electricidade. no caso do gás natural, não existe sequer qualquer tipo de tarifa social. segunda questão, que também consideramos muito importante neste contexto, é que nosso projecto de lei introduz impedimento de suspensão do fornecimento de serviços essenciais em casos de comprovada carência económica. gostaria, ainda, de relembrar, propósito disto, que quer questão da tarifa social quer da protecção dos utentes mais vulneráveis são recomendadas em directivas da união europeia sugeridas, ultimamente, pelo próprio presidente da entidade reguladora dos serviços energéticos (erse). sr.as srs. deputados, contexto de crise económica social que vivemos agrava esta situação, mas combate pela erradicação da pobreza já implicava esta posição, mesmo que não se verificasse situação de crise social que, infelizmente, atravessamos, porque era preciso garantir igualdade de acesso bens essenciais por parte de todos os cidadãos cidadãs. por último, uma palavra sobre as empresas que prestam estes serviços que apresentam, como sabemos, lucros fabulosos. é um princípio de elementar justiça que prestação destes serviços implique assunção da responsabilidade social, nos dias de hoje mais do que nunca. a responsabilidade social para as empresas, nestes casos concretos, tem ver com tarifa social, com impossibilidade de suspensão do fornecimento por situações de carência económica com impossibilidade de imputar esses encargos aos restantes utentes dos serviços. é esta proposta que aqui, hoje, trazemos, esperando acolhimento por parte de todos os grupos parlamentares.
o projecto de lei que bloco de esquerda hoje apresenta debate responde, do nosso ponto de vista, duas questões muitos importantes centrais nos dias de hoje no que tem ver com acesso a igualdade de acesso aos bens essenciais, neste caso concreto aos serviços de energia da electricidade do gás. primeira questão tem ver com tarifa social nos serviços de energia, enquadrada na situação que vivemos actualmente que aponta, por um lado, para previsível fim das tarifas reguladas e, por outro lado, para muito reduzida abrangência da tarifa social aplicada nos serviços da electricidade. relembro, sr.as srs. deputados, que tarifa social abrange apenas cerca de consumidores tem como tecto máximo um consumo anual de kwh. ou seja, basta exemplo de quanto consome anualmente um frigorífico, que são kwh, para se perceber como este tecto máximo de consumo está completamente desajustado em relação à tarifa social nos serviços de electricidade. no caso do gás natural, não existe sequer qualquer tipo de tarifa social. segunda questão, que também consideramos muito importante neste contexto, é que nosso projecto de lei introduz impedimento de suspensão do fornecimento de serviços essenciais em casos de comprovada carência económica. gostaria, ainda, de relembrar, propósito disto, que quer questão da tarifa social quer da protecção dos utentes mais vulneráveis são recomendadas em directivas da união europeia sugeridas, ultimamente, pelo próprio presidente da entidade reguladora dos serviços energéticos (erse). sr.as srs. deputados, contexto de crise económica social que vivemos agrava esta situação, mas combate pela erradicação da pobreza já implicava esta posição, mesmo que não se verificasse situação de crise social que, infelizmente, atravessamos, porque era preciso garantir igualdade de acesso bens essenciais por parte de todos os cidadãos cidadãs. por último, uma palavra sobre as empresas que prestam estes serviços que apresentam, como sabemos, lucros fabulosos. é um princípio de elementar justiça que prestação destes serviços implique assunção da responsabilidade social, nos dias de hoje mais do que nunca. a responsabilidade social para as empresas, nestes casos concretos, tem ver com tarifa social, com impossibilidade de suspensão do fornecimento por situações de carência económica com impossibilidade de imputar esses encargos aos restantes utentes dos serviços. é esta proposta que aqui, hoje, trazemos, esperando acolhimento por parte de todos os grupos parlamentares.