sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: em finais deo anterior governo psd/cds, levou cabo uma reforma do irc que permitia, em particular, que os prejuízos fiscais pudessem ser deduzidos aos lucros nos anos seguintes. essa alteração possibilitava que os grandes grupos económicos financeiros reduzissem significativamente os impostos pagar. como se isto não bastasse, uns meses depois, mesmo governo psd/cds avançou com uma proposta de lei que criava um regime especial de ativos por impostos diferidos, qual, associado ao aumento do período para reporte de prejuízos, se traduzia no escandaloso favorecimento da banca. efetivamente, de acordo com as regras de basileia iii, os bancos, para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo montante pagar no futuro, eram obrigados deduzir esses impostos aos capitais próprios. com iniciativa legislativa do anterior governo, os bancos deixavam de ter essa obrigação, passando estado assumir como dívida sua esse crédito fiscal que os bancos mantinham nos seus ativos. desta forma, os bancos podiam melhorar os seus ratios de capital, sem que os acionistas tivessem que desembolsar um cêntimo. despesa fiscal que estado assumia com mais este benefício para banca, para os banqueiros, era contabilizada para apuramento do défice orçamental, implicando, no âmbito da política levada cabo pelo anterior governo, mais austeridade para os trabalhadores para povo. naturalmente, pcp opôs-se essa opção do anterior governo psd/cds de sacrificar quem vive do seu trabalho para favorecer ainda mais grande capital. sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: nas eleições legislativas do passado mês de outubro, os portugueses condenaram inequivocamente política de exploração empobrecimento levada cabo pelo anterior governo psd/cds exigiram uma mudança. nova composição da assembleia da república tem permitido reverter, ainda que de forma limitada, algumas medidas de favorecimento do grande capital, implementadas pelo anterior governo. com contributo empenho do pcp, orçamento do estado para reduziu para as grandes empresas grupos económicos período de reporte de prejuízos de para anos, limitando dessa forma as possibilidades de planeamento fiscal agressivo de fuga ao pagamento dos impostos devidos por parte destas empresas desses grupos económicos. iniciativa legislativa do governo, hoje em debate, tem como objetivo estabelecer que regime especial dos ativos por impostos diferidos, estabelecido pelo anterior governo, deixa de se aplicar nos períodos de tributação que se iniciem após janeiro deadicionalmente, no que diz respeito aos ativos por impostos diferidos relativos períodos de tributação anteriores, proposta de lei reforça seu controlo, exigindo prestação de informações adicionais. estas são mudanças positivas que, naturalmente, valorizamos. contudo, outros mais ambiciosos passos devem ser dados no sentido de romper com favorecimento dos grandes grupos económicos financeiros, assegurando que estes paguem os impostos devidos. é esse caminho para uma política fiscal mais justa adequada.
em finais deo anterior governo psd/cds, levou cabo uma reforma do irc que permitia, em particular, que os prejuízos fiscais pudessem ser deduzidos aos lucros nos anos seguintes. essa alteração possibilitava que os grandes grupos económicos financeiros reduzissem significativamente os impostos pagar. como se isto não bastasse, uns meses depois, mesmo governo psd/cds avançou com uma proposta de lei que criava um regime especial de ativos por impostos diferidos, qual, associado ao aumento do período para reporte de prejuízos, se traduzia no escandaloso favorecimento da banca. efetivamente, de acordo com as regras de basileia iii, os bancos, para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo montante pagar no futuro, eram obrigados deduzir esses impostos aos capitais próprios. com iniciativa legislativa do anterior governo, os bancos deixavam de ter essa obrigação, passando estado assumir como dívida sua esse crédito fiscal que os bancos mantinham nos seus ativos. desta forma, os bancos podiam melhorar os seus ratios de capital, sem que os acionistas tivessem que desembolsar um cêntimo. despesa fiscal que estado assumia com mais este benefício para banca, para os banqueiros, era contabilizada para apuramento do défice orçamental, implicando, no âmbito da política levada cabo pelo anterior governo, mais austeridade para os trabalhadores para povo. naturalmente, pcp opôs-se essa opção do anterior governo psd/cds de sacrificar quem vive do seu trabalho para favorecer ainda mais grande capital. sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: nas eleições legislativas do passado mês de outubro, os portugueses condenaram inequivocamente política de exploração empobrecimento levada cabo pelo anterior governo psd/cds exigiram uma mudança. nova composição da assembleia da república tem permitido reverter, ainda que de forma limitada, algumas medidas de favorecimento do grande capital, implementadas pelo anterior governo. com contributo empenho do pcp, orçamento do estado para reduziu para as grandes empresas grupos económicos período de reporte de prejuízos de para anos, limitando dessa forma as possibilidades de planeamento fiscal agressivo de fuga ao pagamento dos impostos devidos por parte destas empresas desses grupos económicos. iniciativa legislativa do governo, hoje em debate, tem como objetivo estabelecer que regime especial dos ativos por impostos diferidos, estabelecido pelo anterior governo, deixa de se aplicar nos períodos de tributação que se iniciem após janeiro deadicionalmente, no que diz respeito aos ativos por impostos diferidos relativos períodos de tributação anteriores, proposta de lei reforça seu controlo, exigindo prestação de informações adicionais. estas são mudanças positivas que, naturalmente, valorizamos. contudo, outros mais ambiciosos passos devem ser dados no sentido de romper com favorecimento dos grandes grupos económicos financeiros, assegurando que estes paguem os impostos devidos. é esse caminho para uma política fiscal mais justa adequada.