sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: grupo parlamentar do partido socialista partilha, no essencial, os fundamentos desta proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, que, de resto, foi aprovada nesta assembleia legislativa por unanimidade. tendo alguns problemas de execuçãode resto, já ouvimos aqui enunciados desses problemas —, é uma daquelas iniciativas que valoriza, qualifica dignifica autonomia. em tese, governo próprio regional, mais próximo das populações, é mais sensível dificuldades a disfunções do funcionamento da democracia. assim é em tese. sabemos que, na praxis, nem sempre é assim, no caso da madeira, ou melhor, raramente é assim, razão pela qual nos leva saudar particularmente esta iniciativa que vem em contraponto de uma escola de confronto permanente. é uma proposta construtiva, deve merecer atenção aprofundamento, disse-o agora mesmo sr.ª deputada helena pinto eu subscrevo essa declaração. voltando à proposta de lei, devo dizer que acompanhamos preocupação pela «criação de meios que permitam exercício do direito de voto todos os eleitores, em condições de igualdade, independentemente do lugar onde se encontram no dia do acto eleitoral.» cito os fundamentos da proposta de lei. subscrevemos preocupação por criar condições para que tal ocorra para que participação política dos cidadãos seja mais alargada possível. estamos disponíveis para trabalhar conjuntamente neste esforço, chamemos-lhe «esforço simplex», no que se refere ao voto antecipado. articulado suscita-nos algumas dúvidas, mas estamos disponíveis para viabilizar sua aprovação trabalhar em sede de comissão especializada. já no que respeita ao voto electrónico, encontramos mais dúvidasde resto, do mesmo tipo daquelas que fizemos com que há dois anos grupo parlamentar do partido socialista se tenha pronunciado contra uma proposta de teor aproximado. nessa altura, os três deputados do partido socialista eleitos pela madeira abstiveram-se, tendo depois apresentado declaração de voto. as principais dificuldades já aqui foram enunciadas têm ver com sistema electrónico de votação que é escolhidoo sr. deputado antónio filipe falou dessa matéria —, com indicação clara do sistema electrónico escolhido, que não é despicienda, porque tem implicações de natureza jurídico-constitucional, para além de proposta não fornecer elementos que permitam descortinar como se desenrolam as operações eleitorais no que respeita à constituição da mesa, à identificação do eleitor… existem, pois, razões para aprofundar proposta, para viabilizar sua passagem à comissão especializada, tendo necessidade de fazer mais trabalho, em sede de comissão, com maior viabilidade para progressos no domínio do voto antecipado. é nesse sentido geral que aprovamos viabilizamos passagem da proposta para um trabalho na especialidade, em sede de comissão.
o grupo parlamentar do partido socialista partilha, no essencial, os fundamentos desta proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, que, de resto, foi aprovada nesta assembleia legislativa por unanimidade. tendo alguns problemas de execuçãode resto, já ouvimos aqui enunciados desses problemas —, é uma daquelas iniciativas que valoriza, qualifica dignifica autonomia. em tese, governo próprio regional, mais próximo das populações, é mais sensível dificuldades a disfunções do funcionamento da democracia. assim é em tese. sabemos que, na praxis, nem sempre é assim, no caso da madeira, ou melhor, raramente é assim, razão pela qual nos leva saudar particularmente esta iniciativa que vem em contraponto de uma escola de confronto permanente. é uma proposta construtiva, deve merecer atenção aprofundamento, disse-o agora mesmo sr.ª deputada helena pinto eu subscrevo essa declaração. voltando à proposta de lei, devo dizer que acompanhamos preocupação pela «criação de meios que permitam exercício do direito de voto todos os eleitores, em condições de igualdade, independentemente do lugar onde se encontram no dia do acto eleitoral.» cito os fundamentos da proposta de lei. subscrevemos preocupação por criar condições para que tal ocorra para que participação política dos cidadãos seja mais alargada possível. estamos disponíveis para trabalhar conjuntamente neste esforço, chamemos-lhe «esforço simplex», no que se refere ao voto antecipado. articulado suscita-nos algumas dúvidas, mas estamos disponíveis para viabilizar sua aprovação trabalhar em sede de comissão especializada. já no que respeita ao voto electrónico, encontramos mais dúvidasde resto, do mesmo tipo daquelas que fizemos com que há dois anos grupo parlamentar do partido socialista se tenha pronunciado contra uma proposta de teor aproximado. nessa altura, os três deputados do partido socialista eleitos pela madeira abstiveram-se, tendo depois apresentado declaração de voto. as principais dificuldades já aqui foram enunciadas têm ver com sistema electrónico de votação que é escolhidoo sr. deputado antónio filipe falou dessa matéria —, com indicação clara do sistema electrónico escolhido, que não é despicienda, porque tem implicações de natureza jurídico-constitucional, para além de proposta não fornecer elementos que permitam descortinar como se desenrolam as operações eleitorais no que respeita à constituição da mesa, à identificação do eleitor… existem, pois, razões para aprofundar proposta, para viabilizar sua passagem à comissão especializada, tendo necessidade de fazer mais trabalho, em sede de comissão, com maior viabilidade para progressos no domínio do voto antecipado. é nesse sentido geral que aprovamos viabilizamos passagem da proposta para um trabalho na especialidade, em sede de comissão.