sr. presidente, estava ouvir sr. deputado antónio filipe de duas, uma: ou ele, de facto, há muitos anos que não tem experiência judiciária, de tribunais do reflexo das leis nos tribunaisse calhar, até nunca entrou nos tribunais, embora tenha uma grande experiência como homem como político –, ou está completamente desatento ou não percebe mesmo! tenho aqui um papel na minha mãochegou-me há bocadoque, sobre impacto da lei nos tribunais se está correr bem ou se está correr mal, diz assim: «o ps não vai aprovar proposta do cds mas preparase para corrigir alguns erros técnicos da lei que entrou em vigor há quatro meses». depois, próprio prof. guilherme oliveira, que foi «o pai da lei», veio dizer que, realmente, houve uns lapsos, uns errozitos na lei que têm de ser corrigidos. seguir, vem uma juíza do tribunal de família menores de lisboa dizer seguinte: «a nova lei veio, aliás, complicar os casos em que casal concorda em divorciar-se mas não chega acordo quanto à divisão dos bens comuns ou à regulação do poder paternal». vários advogados que são entrevistados, todos, em uníssono, dizem mesmo. centro de direito da família de coimbra, através da dr.ª eliana gersão, diz que «a lei não está tecnicamente perfeita». quer dizer, há aqui um chorrilho de técnicos, advogados juízes, todos da mesma opinião, de que lei tem sido de enorme confusão no chamado terreno judiciário. nesta conformidade, lembrava que, realmente, os erros jurídicosgrosseiros, não são errozitos, são erros jurídicos grosseiros!têm impedido uma boa aplicação prática da lei. é preciso corrigir, é isto que grupo parlamentar do cds propõe. por nós, não temos grande inconveniente em aprovar esse grupo de trabalho, de análise, porque, conforme dissemos, são os conceitos técnicos vagos abstractos que estão causar esta perturbação podem causar grandes injustiças. por exemplo, diz-se que ex-cônjuge tem direito de compensação quando haja assimetrias entre os cônjuges nos contributos, mas é só aquilo que tenha renunciado de forma excessiva. mas que é isso? que é forma excessiva? depois, diz-se que tal direito existe quando um dos ex-cônjuges tenha tido prejuízos patrimoniais importantes. há-de explicar-me que são prejuízos patrimoniais pouco importantes muito importantes, porque não percebo bem diferença. e, par dos fundamentos tradicionais do divórcio, afirma-se agora que há um outro, que é quando se mostre ruptura definitiva do casamento. ora, estas previsões, tal como se encontram propostas, podem, de facto, abrir caminho à subjectividade, à insegurança a uma injustiça incompatível com os próprios fins do direito. psd não levanta obstáculos esta proposta, portanto, vamos votá-la favoravelmente não vejo como uma proposta que vise continuar debater questão da nova lei do divórcio. isso está debatido, maioria absoluta do ps impôs-se nesta matéria. questão que está colocada é um pouco diferente merecerá nosso voto favorável.
ou ele, de facto, há muitos anos que não tem experiência judiciária, de tribunais do reflexo das leis nos tribunaisse calhar, até nunca entrou nos tribunais, embora tenha uma grande experiência como homem como político –, ou está completamente desatento ou não percebe mesmo! tenho aqui um papel na minha mãochegou-me há bocadoque, sobre impacto da lei nos tribunais se está correr bem ou se está correr mal, diz assim: «o ps não vai aprovar proposta do cds mas preparase para corrigir alguns erros técnicos da lei que entrou em vigor há quatro meses». depois, próprio prof. guilherme oliveira, que foi «o pai da lei», veio dizer que, realmente, houve uns lapsos, uns errozitos na lei que têm de ser corrigidos. seguir, vem uma juíza do tribunal de família menores de lisboa dizer seguinte: «a nova lei veio, aliás, complicar os casos em que casal concorda em divorciar-se mas não chega acordo quanto à divisão dos bens comuns ou à regulação do poder paternal». vários advogados que são entrevistados, todos, em uníssono, dizem mesmo. centro de direito da família de coimbra, através da dr.ª eliana gersão, diz que «a lei não está tecnicamente perfeita». quer dizer, há aqui um chorrilho de técnicos, advogados juízes, todos da mesma opinião, de que lei tem sido de enorme confusão no chamado terreno judiciário. nesta conformidade, lembrava que, realmente, os erros jurídicosgrosseiros, não são errozitos, são erros jurídicos grosseiros!têm impedido uma boa aplicação prática da lei. é preciso corrigir, é isto que grupo parlamentar do cds propõe. por nós, não temos grande inconveniente em aprovar esse grupo de trabalho, de análise, porque, conforme dissemos, são os conceitos técnicos vagos abstractos que estão causar esta perturbação podem causar grandes injustiças. por exemplo, diz-se que ex-cônjuge tem direito de compensação quando haja assimetrias entre os cônjuges nos contributos, mas é só aquilo que tenha renunciado de forma excessiva. mas que é isso? que é forma excessiva? depois, diz-se que tal direito existe quando um dos ex-cônjuges tenha tido prejuízos patrimoniais importantes. há-de explicar-me que são prejuízos patrimoniais pouco importantes muito importantes, porque não percebo bem diferença. e, par dos fundamentos tradicionais do divórcio, afirma-se agora que há um outro, que é quando se mostre ruptura definitiva do casamento. ora, estas previsões, tal como se encontram propostas, podem, de facto, abrir caminho à subjectividade, à insegurança a uma injustiça incompatível com os próprios fins do direito. psd não levanta obstáculos esta proposta, portanto, vamos votá-la favoravelmente não vejo como uma proposta que vise continuar debater questão da nova lei do divórcio. isso está debatido, maioria absoluta do ps impôs-se nesta matéria. questão que está colocada é um pouco diferente merecerá nosso voto favorável.