sr. presidente, sra. ministra, sr. secretário de estado, sr.as deputadas srs. deputados: os tribunais administrativos fiscais têm assumido uma cada vez maior preponderância na regulação da nossa vida social. nas últimas duas décadas, esta jurisdição tornou-se uma importante arena judicial, onde se discutem importantes problemas, direitos fundamentais dos cidadãos ou fronteira entre os poderes político judicial. ao longo dos anos, tem existido uma incessante busca pelo «santo graal» da eficiência da celeridade na justiça administrativa, mas, até ao momento, os objetivos reformistas do governo estão ainda na nossa opinião, muito longe de serem alcançados, dado congestionamento a ineficiência dos tribunais administrativos. sr.as deputadas srs. deputados, concordamos, obviamente, com tramitação eletrónica do processo judicial, no entanto consideramos que estas alterações processuais constituem ainda pequenos passos, passos esses que são insuficientes, por si só, para aumento da eficiência, da celeridade da capacidade da resposta da jurisdição administrativa fiscal. resolução dos atuais problemas exige que governo dote os tribunais de mais meios, mais juízes, mais procuradores mais funcionários judiciais. mas, para isso, sr.as deputadas srs. deputados, tem de existir, em primeiro lugar, justiça para quem nela trabalha. governo tem de se sentar à mesa das negociações com os diferentes operadores judiciários, tem de estar disponível para rever os seus estatutos para refletir sobre as razões do descontentamento que grassa na justiça. sr.as srs. deputados, os dados mais recentes da direcção-geral da política de justiça mostram um crescimento da litigância associado ao aumento dos tempos de resposta dos tribunais. no final deo número de processos pendentes na jurisdição administrativa fiscal ascendia processos: processos nos tribunais tributários os restantes nos tribunais administrativos de círculo. sr.as deputadas srs. deputados, impõe-se ao governo uma maior valorização da justiça administrativa. se há área onde é ainda mais evidente que lentidão faz onde justiça tardia deixa de ser justiça é no direito administrativo fiscal. sr.as deputadas srs. deputados, justiça celeridade precisam-se!
os tribunais administrativos fiscais têm assumido uma cada vez maior preponderância na regulação da nossa vida social. nas últimas duas décadas, esta jurisdição tornou-se uma importante arena judicial, onde se discutem importantes problemas, direitos fundamentais dos cidadãos ou fronteira entre os poderes político judicial. ao longo dos anos, tem existido uma incessante busca pelo «santo graal» da eficiência da celeridade na justiça administrativa, mas, até ao momento, os objetivos reformistas do governo estão ainda na nossa opinião, muito longe de serem alcançados, dado congestionamento a ineficiência dos tribunais administrativos. sr.as deputadas srs. deputados, concordamos, obviamente, com tramitação eletrónica do processo judicial, no entanto consideramos que estas alterações processuais constituem ainda pequenos passos, passos esses que são insuficientes, por si só, para aumento da eficiência, da celeridade da capacidade da resposta da jurisdição administrativa fiscal. resolução dos atuais problemas exige que governo dote os tribunais de mais meios, mais juízes, mais procuradores mais funcionários judiciais. mas, para isso, sr.as deputadas srs. deputados, tem de existir, em primeiro lugar, justiça para quem nela trabalha. governo tem de se sentar à mesa das negociações com os diferentes operadores judiciários, tem de estar disponível para rever os seus estatutos para refletir sobre as razões do descontentamento que grassa na justiça. sr.as srs. deputados, os dados mais recentes da direcção-geral da política de justiça mostram um crescimento da litigância associado ao aumento dos tempos de resposta dos tribunais. no final deo número de processos pendentes na jurisdição administrativa fiscal ascendia processos: processos nos tribunais tributários os restantes nos tribunais administrativos de círculo. sr.as deputadas srs. deputados, impõe-se ao governo uma maior valorização da justiça administrativa. se há área onde é ainda mais evidente que lentidão faz onde justiça tardia deixa de ser justiça é no direito administrativo fiscal. sr.as deputadas srs. deputados, justiça celeridade precisam-se!