sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei, apresentada pelo governo, tem um duplo objetivo, sendo um criação de um regime fiscal temporário aplicável às entidades organizadoras participantes na competição champions league finalse outro alteração do prazo previsto no artigo .º da lei n.º /, de de maio. quanto à criação do regime fiscal das entidades organizadoras da competição uefa champions league /, devo referir que corresponde ao habitual em situações análogas consiste na criação de um regime especial de isenção em sede de irc irs para os rendimentos obtidos em território português pelos intervenientes nesta competição, sejam organizadores, associações, clubes de futebol, jogadores ou, até, os técnicos. é idêntico ao criado aquando da realização em portugal do euro das finais da uefa champions league uefa women’s champion league /. é, portanto, uma isenção fiscal temporária, parcial dedicada um evento é uma condição habitual da uefa solicitar esta isenção aos países que organizam as finais. para que fique claro que não se trata da criação de um benefício fiscal novo direcionado para futebol, convém ter noção de que, estando em questão instituições intervenientes maioritariamente estrangeiros europeus, eles próprios já teriam direito esta isenção por via das convenções para evitar dupla tributação. que este diploma vem fazer é uma simplificação de procedimentos evitar necessidade de se invocar essas convenções serem acionados os referidos benefícios. além de mais, é habitual em todas as finais que uefa promove em todos os países. escolha de portugal para organizar este que é maior evento desportivo europeu é um motivo de orgulho para todos os portugueses, reforça prestígio internacional de portugal posiciona-nos, mais uma vez, no mercado de eventos de grande projeção mediática. esta é, portanto, uma proposta adequada, justificada, razoável proporcional. outra componente da presente proposta, que tem ver com isenção de iva para as transmissões aquisições intracomunitárias de bens, vem alterar prazo que estava estipulado inicialmente, até de julho, para aquisição de material equipamento de proteção destinados ao combate ao surto de covid-. é bom que se refira que este material se destina ser distribuído gratuitamente e, por isso mesmo, vai beneficiar de uma isenção nas aquisições transmissões intracomunitárias, acompanhando que comissão europeia decidiu através da decisão n.º /.
esta proposta de lei, apresentada pelo governo, tem um duplo objetivo, sendo um criação de um regime fiscal temporário aplicável às entidades organizadoras participantes na competição champions league finalse outro alteração do prazo previsto no artigo .º da lei n.º /, de de maio. quanto à criação do regime fiscal das entidades organizadoras da competição uefa champions league /, devo referir que corresponde ao habitual em situações análogas consiste na criação de um regime especial de isenção em sede de irc irs para os rendimentos obtidos em território português pelos intervenientes nesta competição, sejam organizadores, associações, clubes de futebol, jogadores ou, até, os técnicos. é idêntico ao criado aquando da realização em portugal do euro das finais da uefa champions league uefa women’s champion league /. é, portanto, uma isenção fiscal temporária, parcial dedicada um evento é uma condição habitual da uefa solicitar esta isenção aos países que organizam as finais. para que fique claro que não se trata da criação de um benefício fiscal novo direcionado para futebol, convém ter noção de que, estando em questão instituições intervenientes maioritariamente estrangeiros europeus, eles próprios já teriam direito esta isenção por via das convenções para evitar dupla tributação. que este diploma vem fazer é uma simplificação de procedimentos evitar necessidade de se invocar essas convenções serem acionados os referidos benefícios. além de mais, é habitual em todas as finais que uefa promove em todos os países. escolha de portugal para organizar este que é maior evento desportivo europeu é um motivo de orgulho para todos os portugueses, reforça prestígio internacional de portugal posiciona-nos, mais uma vez, no mercado de eventos de grande projeção mediática. esta é, portanto, uma proposta adequada, justificada, razoável proporcional. outra componente da presente proposta, que tem ver com isenção de iva para as transmissões aquisições intracomunitárias de bens, vem alterar prazo que estava estipulado inicialmente, até de julho, para aquisição de material equipamento de proteção destinados ao combate ao surto de covid-. é bom que se refira que este material se destina ser distribuído gratuitamente e, por isso mesmo, vai beneficiar de uma isenção nas aquisições transmissões intracomunitárias, acompanhando que comissão europeia decidiu através da decisão n.º /.