sr. presidente, sr.as srs. deputados: este projeto de lei cumpre, no essencial, uma exigência do tribunal de contas, que é justamente de permitir certificação legal das contas da ordem dos advogados, para que introduz uma nova exceção à regra da não remuneração do exercício de funções nos órgãos da ordem. nada opor deste ponto de vista. quero, no entanto, aproveitar esta intervenção para sublinhar estranheza, nossa de tanta gente, pela dessintonia entre que assembleia da república hoje discute aqui sobre advogados aquilo que grande maioria dos advogados estão experimentar, dia após dia, como urgências absolutas para as suas vidas. as contas dessa grande maioria de advogados estão «a zeros», ou estão mesmo «em negativos», porque se mantém obrigação de descontarem mais demensais para caixa de previdência dos advogados dos solicitadores, ao mesmo tempo, que, por força do encerramento na prática da maioria dos tribunais, não têm trabalho, não têm rendimento. também não beneficiam de quaisquer medidas de apoio excecionais, idênticas àquelas que foram previstas para os demais trabalhadores independentes. é claro que é muito importante permitir que as contas da ordem dos advogados sejam certificadas. mas mais importantemuito mais importante!é permitir que grande maioria dos advogados tenha contas para poderem ser certificadas.
este projeto de lei cumpre, no essencial, uma exigência do tribunal de contas, que é justamente de permitir certificação legal das contas da ordem dos advogados, para que introduz uma nova exceção à regra da não remuneração do exercício de funções nos órgãos da ordem. nada opor deste ponto de vista. quero, no entanto, aproveitar esta intervenção para sublinhar estranheza, nossa de tanta gente, pela dessintonia entre que assembleia da república hoje discute aqui sobre advogados aquilo que grande maioria dos advogados estão experimentar, dia após dia, como urgências absolutas para as suas vidas. as contas dessa grande maioria de advogados estão «a zeros», ou estão mesmo «em negativos», porque se mantém obrigação de descontarem mais demensais para caixa de previdência dos advogados dos solicitadores, ao mesmo tempo, que, por força do encerramento na prática da maioria dos tribunais, não têm trabalho, não têm rendimento. também não beneficiam de quaisquer medidas de apoio excecionais, idênticas àquelas que foram previstas para os demais trabalhadores independentes. é claro que é muito importante permitir que as contas da ordem dos advogados sejam certificadas. mas mais importantemuito mais importante!é permitir que grande maioria dos advogados tenha contas para poderem ser certificadas.