sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esperava ouvir outras doutas opiniões antes de emitir minha humilde opinião, mas ela é para expressar concordância genérica com esta proposta de lei, que é uma tradução de orientações diretivas comunitárias que faziam falta. toda história dos crimes ambientais entrecruza-se muito com tragédia do prestige com todas as consequências todos os debates que, na lei, os tribunais tiveram acerca disso. devo chamar atenção para seguinte: desenho do crime de descarga poluente de navio é uma arma forte, muito forte. esperemos que as autoridades tenham capacidade de acompanhar desenho do crime, porque, em portugal, infelizmente, é uma circunstância que ocorre com imensa frequência e, na forma como está estabelecido nesta proposta de lei, basta que ela altere qualidade da água, portanto, tem uma incidência larguíssima. como tal, nessa medida, creio que tem um efeito importante do ponto de vista preventivo e, em última instância, repressivo. portanto, minha intervenção é apenas para dizer que acompanhamos esta proposta de lei. entendemos que é necessário que, na nossa lei penal, estes crimes ambientais estejam mais tipificados, acompanhamos legislação europeia acerca disso e, sobretudo, que veja luz do dia, de modo prático, que as autoridades tenham também competências, capacidades formação para aplicar este novo desenho de crimes ambientais.
esperava ouvir outras doutas opiniões antes de emitir minha humilde opinião, mas ela é para expressar concordância genérica com esta proposta de lei, que é uma tradução de orientações diretivas comunitárias que faziam falta. toda história dos crimes ambientais entrecruza-se muito com tragédia do prestige com todas as consequências todos os debates que, na lei, os tribunais tiveram acerca disso. devo chamar atenção para seguinte: desenho do crime de descarga poluente de navio é uma arma forte, muito forte. esperemos que as autoridades tenham capacidade de acompanhar desenho do crime, porque, em portugal, infelizmente, é uma circunstância que ocorre com imensa frequência e, na forma como está estabelecido nesta proposta de lei, basta que ela altere qualidade da água, portanto, tem uma incidência larguíssima. como tal, nessa medida, creio que tem um efeito importante do ponto de vista preventivo e, em última instância, repressivo. portanto, minha intervenção é apenas para dizer que acompanhamos esta proposta de lei. entendemos que é necessário que, na nossa lei penal, estes crimes ambientais estejam mais tipificados, acompanhamos legislação europeia acerca disso e, sobretudo, que veja luz do dia, de modo prático, que as autoridades tenham também competências, capacidades formação para aplicar este novo desenho de crimes ambientais.