sr. presidente, sr.as srs. deputados: pan entende que as fundações podem ser um instrumento ao serviço do bem-estar das comunidades do interesse público, tantos são os bons exemplos, país fora, ao nível da cultura, do apoio social, do combate às adições ou da investigação científica. mas, claro está, as fundações têm, de facto, problemas. muitas delas são utilizadas por entidades públicas apenas só como mecanismo de fuga para direito privado, em que apenas forma jurídica é privada tudo resto, nomeadamente financiamento, é público, sem que isso se traduza em mais-valias concretas na vida das comunidades. não podemos, evidentemente, aceitar esta lógica institucionalizada em que as fundações são sorvedouros de dinheiros públicos ou em que os dinheiros públicos apenas servem para dar uma ideia de viabilidade sustentabilidade financeira que, pura simplesmente, não existe. para pan, estes problemas combatem-se de duas formas: por um lado, com medidas que garantam um maior equilíbrio rigor orçamental na gestão das contas das fundações, algo que, de certo modo, está assegurado pela proposta que governo hoje nos traz, por exemplo com previsão de que incumprimento dos limites de despesa por parte de fundações privadas com estatuto de utilidade pública constitua fundamento de revogação desse estatuto. por outro lado, entendemos que são necessárias medidas que tragam uma maior transparência à vida financeira das fundações uma melhor gestão controlo dos dinheiros públicos para elas transferidos. é nesta matéria que proposta do governo sabe, manifestamente, pouco, ficando-se apenas por meras atualizações quanto à certificação legal de contas. pan, embora acompanhe esta proposta do governo, entende que ela tem de ser objeto de melhorias em sede de especialidade. já no âmbito do orçamento do estado parao pan deu nota da sua preocupação com necessidade de uma maior transparência das fundações. conseguimos mesmo aprovar uma proposta que exige ao governo que apresente um relatório com lista de financiamentos por via de verbas do orçamento do estado fundações, relatório esse que convinha que governo entregasse à assembleia da república, se ainda souber que significa lealdade institucional. entendemos que este relatório incentiva um maior escrutínio dos dinheiros públicos queremos que se constitua como uma regra permanente não como uma norma avulsa do orçamento do estado, proporemos também que sua elaboração pelo governo respetiva entrega à assembleia da república passe estar prevista na lei-quadro das fundações. mas, mais do que transparência, queremos mais controlo dos dinheiros públicos transferidos para as fundações. por isso mesmo, propomos ainda, na especialidade, um reforço do escrutínio do tribunal de contas sobre as fundações, esclarecendo que as fundações privadas que beneficiem de apoios públicos estão sujeitas à fiscalização controlo do tribunal de contas estão obrigadas prestar-lhe contas sobre utilização de tais fundos.
o pan entende que as fundações podem ser um instrumento ao serviço do bem-estar das comunidades do interesse público, tantos são os bons exemplos, país fora, ao nível da cultura, do apoio social, do combate às adições ou da investigação científica. mas, claro está, as fundações têm, de facto, problemas. muitas delas são utilizadas por entidades públicas apenas só como mecanismo de fuga para direito privado, em que apenas forma jurídica é privada tudo resto, nomeadamente financiamento, é público, sem que isso se traduza em mais-valias concretas na vida das comunidades. não podemos, evidentemente, aceitar esta lógica institucionalizada em que as fundações são sorvedouros de dinheiros públicos ou em que os dinheiros públicos apenas servem para dar uma ideia de viabilidade sustentabilidade financeira que, pura simplesmente, não existe. para pan, estes problemas combatem-se de duas formas: por um lado, com medidas que garantam um maior equilíbrio rigor orçamental na gestão das contas das fundações, algo que, de certo modo, está assegurado pela proposta que governo hoje nos traz, por exemplo com previsão de que incumprimento dos limites de despesa por parte de fundações privadas com estatuto de utilidade pública constitua fundamento de revogação desse estatuto. por outro lado, entendemos que são necessárias medidas que tragam uma maior transparência à vida financeira das fundações uma melhor gestão controlo dos dinheiros públicos para elas transferidos. é nesta matéria que proposta do governo sabe, manifestamente, pouco, ficando-se apenas por meras atualizações quanto à certificação legal de contas. pan, embora acompanhe esta proposta do governo, entende que ela tem de ser objeto de melhorias em sede de especialidade. já no âmbito do orçamento do estado parao pan deu nota da sua preocupação com necessidade de uma maior transparência das fundações. conseguimos mesmo aprovar uma proposta que exige ao governo que apresente um relatório com lista de financiamentos por via de verbas do orçamento do estado fundações, relatório esse que convinha que governo entregasse à assembleia da república, se ainda souber que significa lealdade institucional. entendemos que este relatório incentiva um maior escrutínio dos dinheiros públicos queremos que se constitua como uma regra permanente não como uma norma avulsa do orçamento do estado, proporemos também que sua elaboração pelo governo respetiva entrega à assembleia da república passe estar prevista na lei-quadro das fundações. mas, mais do que transparência, queremos mais controlo dos dinheiros públicos transferidos para as fundações. por isso mesmo, propomos ainda, na especialidade, um reforço do escrutínio do tribunal de contas sobre as fundações, esclarecendo que as fundações privadas que beneficiem de apoios públicos estão sujeitas à fiscalização controlo do tribunal de contas estão obrigadas prestar-lhe contas sobre utilização de tais fundos.