sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: ps saúda presente iniciativa legislativa que governo apresenta subordinada ao tema regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, bem como aos requisitos de acesso à atividade, aos requisitos de certificação formação aos requisitos de certificação de equipamentos de instalações. apesar deste reconhecimento, proposta de lei apresenta algumas insuficiências que esperamos que sejam corrigidas em sede de discussão na especialidade. primeira refere-se à lacuna relativamente à presença da autoridade desportiva instituto português do desporto juventude e, porque não, da federação portuguesa de natação na comissão técnica de segurança aquática. também é criado um obstáculo relativamente ao acesso à profissão de nadador-salvador para candidatos que não tenham ensino secundário. sabemos que existem ex-atletas, em especial de natação, que assim se veem impedidos de ter acesso esta profissão de nadador-salvador porque, à época da sua formação, ensino secundário não era exigido. presença obrigatória de dois nadadores salvadores em cada piscina pública também será um caso que deve merecer mais atenção, dado que se traduz num encargo que julgamos ser de evitar. não há qualquer referência para revalidação do título profissional de nadador-salvador, pois sabemos que no acesso à profissão têm de apresentar determinadas qualidades físicas, nomeadamente prestando provas onde têm de atingir resultados para poderem ter acesso à profissão. por último, presente proposta de lei consagra, no seu objeto, requisitos de certificação de equipamentos instalações. não existe, no entanto, qualquer orientação regulamentar ou anúncio de emissão de qualquer portaria que complemente esta lacuna.
o ps saúda presente iniciativa legislativa que governo apresenta subordinada ao tema regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, bem como aos requisitos de acesso à atividade, aos requisitos de certificação formação aos requisitos de certificação de equipamentos de instalações. apesar deste reconhecimento, proposta de lei apresenta algumas insuficiências que esperamos que sejam corrigidas em sede de discussão na especialidade. primeira refere-se à lacuna relativamente à presença da autoridade desportiva instituto português do desporto juventude e, porque não, da federação portuguesa de natação na comissão técnica de segurança aquática. também é criado um obstáculo relativamente ao acesso à profissão de nadador-salvador para candidatos que não tenham ensino secundário. sabemos que existem ex-atletas, em especial de natação, que assim se veem impedidos de ter acesso esta profissão de nadador-salvador porque, à época da sua formação, ensino secundário não era exigido. presença obrigatória de dois nadadores salvadores em cada piscina pública também será um caso que deve merecer mais atenção, dado que se traduz num encargo que julgamos ser de evitar. não há qualquer referência para revalidação do título profissional de nadador-salvador, pois sabemos que no acesso à profissão têm de apresentar determinadas qualidades físicas, nomeadamente prestando provas onde têm de atingir resultados para poderem ter acesso à profissão. por último, presente proposta de lei consagra, no seu objeto, requisitos de certificação de equipamentos instalações. não existe, no entanto, qualquer orientação regulamentar ou anúncio de emissão de qualquer portaria que complemente esta lacuna.