sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei vem corrigir um lapso que deu origem uma grande injustiça. cinco letras fizeram uma enorme diferença; faltou referência à alínea a) do n.ºem que se especifica limite de emissões até /km de covamos corrigir situações que poderiam ter sido evitadas, como do casal com um rendimento mensal de €, que referi na altura da apreciação parlamentar, que teve de pedir dinheiro emprestado para pagar osque as finanças lhes exigiram porque perderam direito à isenção que sempre tiveram, mas não foi só eles que isto aconteceu. tal como disse nessa altura, não podemos alterar as regras meio do jogo. quem comprou determinadas viaturas, especialmente carrinhas, não pode ser penalizado por uma decisão que tomou baseada em determinadas premissas que depois são alteradas. estas pessoas não compraram carrinhas, nem compram, por nenhuma outra razão não ser por corresponderem às suas necessidades, normalmente utilizadores de cadeiras elétricas, partiram do princípio que estado português não quebrava confiança que os cidadãos têm nos compromissos que estado assume com elas. estas pessoas não podem ser penalizadas por uma decisão que tomaram há anos sem lhes passar pela cabeça, como era natural, que as regras seriam alteradas, por isso apresentámos propostas na altura da apreciação parlamentar. vamos, agora, corrigir uma injustiça. estas pessoas, de acordo com que ficará estabelecido, terão direito reaver as verbas que pagaram. espero que as repartições de finanças sejam céleres na devolução desses pagamentos que ministério dê orientações claras às repartições de finanças para procederem rapidamente esta devolução. está muita gente à espera. que fique claro para todos que, após esta correção, as novas regras de isenção de pagamento de iuc só se aplicam às viaturas adquiridas após data da entrada em vigor do decreto-lei n.º /, de de agosto. sr. presidente (jorge lacão):para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada ana mesquita.
esta proposta de lei vem corrigir um lapso que deu origem uma grande injustiça. cinco letras fizeram uma enorme diferença; faltou referência à alínea a) do n.ºem que se especifica limite de emissões até /km de covamos corrigir situações que poderiam ter sido evitadas, como do casal com um rendimento mensal de €, que referi na altura da apreciação parlamentar, que teve de pedir dinheiro emprestado para pagar osque as finanças lhes exigiram porque perderam direito à isenção que sempre tiveram, mas não foi só eles que isto aconteceu. tal como disse nessa altura, não podemos alterar as regras meio do jogo. quem comprou determinadas viaturas, especialmente carrinhas, não pode ser penalizado por uma decisão que tomou baseada em determinadas premissas que depois são alteradas. estas pessoas não compraram carrinhas, nem compram, por nenhuma outra razão não ser por corresponderem às suas necessidades, normalmente utilizadores de cadeiras elétricas, partiram do princípio que estado português não quebrava confiança que os cidadãos têm nos compromissos que estado assume com elas. estas pessoas não podem ser penalizadas por uma decisão que tomaram há anos sem lhes passar pela cabeça, como era natural, que as regras seriam alteradas, por isso apresentámos propostas na altura da apreciação parlamentar. vamos, agora, corrigir uma injustiça. estas pessoas, de acordo com que ficará estabelecido, terão direito reaver as verbas que pagaram. espero que as repartições de finanças sejam céleres na devolução desses pagamentos que ministério dê orientações claras às repartições de finanças para procederem rapidamente esta devolução. está muita gente à espera. que fique claro para todos que, após esta correção, as novas regras de isenção de pagamento de iuc só se aplicam às viaturas adquiridas após data da entrada em vigor do decreto-lei n.º /, de de agosto. sr. presidente (jorge lacão):para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada ana mesquita.