sr.ª presidente, sr. ministro do ambiente, ordenamento do território energia, «parcos recursos»?!… é ou não é verdade que existe um estudo, levado cabo pelo laboratório de estado competente, que aponta para existência de um dois pib no subsolo no solo, sob forma de recursos minerais em portugal? isso não nos parece muito concorrente com ideia de que são parcos recursos, não joga com essa ideia. sr. ministro, na sua intervenção, tentou mostrar que este é um regime todo novo. aquilo que apontou como novo, na verdade, já está ou noutros regimes ou no próprio regime que este agora revoga: obrigações do estado do ponto de vista patrimonial, científico, cultural didático já constam da lei do património; integração da geologia no ordenamento do território já consta, há décadas, no conjunto das leis que regula ordenamento do território. pode estar ser mais ou menos bem concretizado, é verdade, mas que consta da lei consta. mas há duas questões que sr. ministro não referiu. uma delas é da revogação do decreto-lei n.ºe consequente revogação de todos os diplomas que essa legislação habilita, que nos deixa num vazio, sem saber que virá seguir para regulamentação de extração de inertes, de pedreiras, de minas, qual regime de concessão, quais as obrigações dos privados. há uma outra dimensão desta proposta de lei que sr. ministro também não referiu, que é atribuição de um novo papel ao estado, ou seja, estado passa ser ponta de lança dos grupos económicos dos grupos privados, isto é, vai à frente para prospetar, para pesquisar, para identificar onde está minério caraterizar as reservas, gasta dinheiro da prospeção e, depois, entrega aos privados concessão. estado paga, os privados lucram!
obrigações do estado do ponto de vista patrimonial, científico, cultural didático já constam da lei do património; integração da geologia no ordenamento do território já consta, há décadas, no conjunto das leis que regula ordenamento do território. pode estar ser mais ou menos bem concretizado, é verdade, mas que consta da lei consta. mas há duas questões que sr. ministro não referiu. uma delas é da revogação do decreto-lei n.ºe consequente revogação de todos os diplomas que essa legislação habilita, que nos deixa num vazio, sem saber que virá seguir para regulamentação de extração de inertes, de pedreiras, de minas, qual regime de concessão, quais as obrigações dos privados. há uma outra dimensão desta proposta de lei que sr. ministro também não referiu, que é atribuição de um novo papel ao estado, ou seja, estado passa ser ponta de lança dos grupos económicos dos grupos privados, isto é, vai à frente para prospetar, para pesquisar, para identificar onde está minério caraterizar as reservas, gasta dinheiro da prospeção e, depois, entrega aos privados concessão. estado paga, os privados lucram!