sr.ª presidente, srs. secretários estado, sr.as srs. deputados: traz hoje governo discussão proposta de lei n.º /xii (.ª), que visa exatamente proceder à revisão do regime jurídico que regula atividade de segurança privada, mantendo-se sempre fiel aos princípios definidores do exercício desta atividade procedendo à clarificação do objeto da mesma, definindo competências, introduzindo medidas de segurança específicas, entre outras medidas. em suma, consagrando um novo regime do exercício da atividade de segurança privada. na verdade, sr.as srs. deputados, complexidade da sociedade globalizada fez emergir novos riscos, ameaças limitações. nesta nova dinâmica, há vários fatores ter em conta, saber: os significativos contornos que segurança privada tem assumido em portugal, quer na proteção de pessoas bens quer na prevenção na dissuasão da prática de atos ilícitos, podendo também contribuir de forma relevante para prevenção da criminalidade; enorme crescimento deste setor, par da obrigação de adaptação do ordenamento jurídico nacional ao direito comunitário; também experiência adquirida consolidada nos últimos anos. todos estes fatores são, na verdade, determinantes para revisão do regime jurídico que regula atividade de segurança privada. sr.as srs. deputados, pretende governo, neste contexto, clarificar objeto da segurança privada mantendo os princípios definidores, designadamente da prossecução do interesse público, da complementaridade da subsidiariedade face às competências que são desempenhadas pelas forças serviços de segurança. sr.as srs. deputados, atividade de segurança privada tem, nos termos do respetivo quadro legal, uma função subsidiária complementar da atividade das forças serviços de segurança pública do estado. com efeito, assumindo uma papel complementar subsidiário das forças serviços de segurança do estado, importa reconhecer crescente importância que esta assume em resultado das solicitações dos cidadãos, visando aumentar sua segurança sua qualidade de vida, exigindo-se desta forma uma reestruturação dos sistemas modelos, bem como adoção de novas práticas. sr.as srs. deputados, bancada parlamentar do psd defende que atividade de segurança privada representa um papel importante no quadro da segurança de pessoas bens. contudo, são também identificadas disfunções relevantes face à realidade atual que importa rever no sentido de garantir uma maior qualidade de serviços prestados, assumindo estado um importante papel na qualidade de prestador, regulador dinamizador da segurança. grupo parlamentar do psd estará, naturalmente, disponível para aprofundar debate, em sede de especialidade, até porque, sr.as srs. deputados, foram trazidos para esta discussão muitos contributos importantes, em sede de consulta pública, os quais consideramos deveras relevantes para um futuro aprofundamento.
traz hoje governo discussão proposta de lei n.º /xii (.ª), que visa exatamente proceder à revisão do regime jurídico que regula atividade de segurança privada, mantendo-se sempre fiel aos princípios definidores do exercício desta atividade procedendo à clarificação do objeto da mesma, definindo competências, introduzindo medidas de segurança específicas, entre outras medidas. em suma, consagrando um novo regime do exercício da atividade de segurança privada. na verdade, sr.as srs. deputados, complexidade da sociedade globalizada fez emergir novos riscos, ameaças limitações. nesta nova dinâmica, há vários fatores ter em conta, saber: os significativos contornos que segurança privada tem assumido em portugal, quer na proteção de pessoas bens quer na prevenção na dissuasão da prática de atos ilícitos, podendo também contribuir de forma relevante para prevenção da criminalidade; enorme crescimento deste setor, par da obrigação de adaptação do ordenamento jurídico nacional ao direito comunitário; também experiência adquirida consolidada nos últimos anos. todos estes fatores são, na verdade, determinantes para revisão do regime jurídico que regula atividade de segurança privada. sr.as srs. deputados, pretende governo, neste contexto, clarificar objeto da segurança privada mantendo os princípios definidores, designadamente da prossecução do interesse público, da complementaridade da subsidiariedade face às competências que são desempenhadas pelas forças serviços de segurança. sr.as srs. deputados, atividade de segurança privada tem, nos termos do respetivo quadro legal, uma função subsidiária complementar da atividade das forças serviços de segurança pública do estado. com efeito, assumindo uma papel complementar subsidiário das forças serviços de segurança do estado, importa reconhecer crescente importância que esta assume em resultado das solicitações dos cidadãos, visando aumentar sua segurança sua qualidade de vida, exigindo-se desta forma uma reestruturação dos sistemas modelos, bem como adoção de novas práticas. sr.as srs. deputados, bancada parlamentar do psd defende que atividade de segurança privada representa um papel importante no quadro da segurança de pessoas bens. contudo, são também identificadas disfunções relevantes face à realidade atual que importa rever no sentido de garantir uma maior qualidade de serviços prestados, assumindo estado um importante papel na qualidade de prestador, regulador dinamizador da segurança. grupo parlamentar do psd estará, naturalmente, disponível para aprofundar debate, em sede de especialidade, até porque, sr.as srs. deputados, foram trazidos para esta discussão muitos contributos importantes, em sede de consulta pública, os quais consideramos deveras relevantes para um futuro aprofundamento.