sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: governo, à imagem do ano passadoe já fizemos este debate aqui, em plenário —, apresenta uma proposta para isentar de irc de irs os agentes económicos relacionados com organização da final da liga dos campeões, desta vez emem portugal. olhando para exposição de motivos da proposta de lei, aproveitaria algumas palavras do segundo parágrafo para percebermos qual é justificação que governo dá, ainda que à peça, uma vez que, à medida que vão aparecendo estas situações, vamos conhecendo novos argumentos. de todo modo, este é particularmente importante para debate que estamos fazer pela situação pandémica que vivemos. diz exposição de motivos que governo apresenta: «atento interesse turístico económico subjacente esta competição,…»à partida não havendo turistas, não haverá adeptos«… nomeadamente nível da imagem que, através dela, país projetará para exterior neste momento tão particular para portugal». proposta que governo traz aqui é baseada num certo voluntarismo sobre os retornos económicos da final da champions league. governo quer que acreditemos que haverá um retorno certo que final da champions league, sem adeptos e, muito provavelmente, sem praticamente ninguém que não os próprios lisboetas na cidade de lisboa, vai ter um retorno económico fantástico para país. governo está dizer que uma competição à porta fechada vai garantir isso acho que todos percebemos que esta proposta, mais do que otimista, é mesmo voluntarista. creio que, há praticamente um ano, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais utilizou mesmo argumento da dupla tributação e, na altura, foi esse debate que tivemos aqui. garantiu sr. secretário de estado que estes agentes económicos já eram tributados nos seus países de origem que, por isso, não fazia sentido estarem ser tributados aqui. bem, há aqui um argumento uma pergunta. pergunta é no sentido de saber se sr. secretário de estado pode dizer ao plenário dar hoje garantia de que os agentes económicos que não foram tributados no ano passado pagaram impostos nos seus países. era importante que pudesse garantir isso aqui, porque se já há antecedentes, esse argumento é importante. argumento relativo à questão da dupla tributação tem que ver com facto de nós próprios sabermos que um dos mecanismos que uefa tem utilizado, nomeadamente na organização destes eventos, é justamente evasão fiscal, porque sabemos que os agentes económicos dizem que pagam impostos no seu país de origem, mas, depois, seu país de origem diz que têm de os pagar no país onde essa atividade económica foi exercida. portanto, na verdade, não os pagam em lado nenhum! que governo está aqui propor, novamente, é uma espécie de offshore ambulante, em que estes agentes nunca são tributados em lado nenhum. até podíamos discutir pertinência de uma isenção fiscal, independentemente da dupla tributação do retorno económico. terminarei, sr.ª presidente. portanto, torna-se mesmo num voluntarismo do governo. se, há um ano, tínhamos reticências, parece-me que, neste ano, fica muito claro qual é nossa ideia.
o governo, à imagem do ano passadoe já fizemos este debate aqui, em plenário —, apresenta uma proposta para isentar de irc de irs os agentes económicos relacionados com organização da final da liga dos campeões, desta vez emem portugal. olhando para exposição de motivos da proposta de lei, aproveitaria algumas palavras do segundo parágrafo para percebermos qual é justificação que governo dá, ainda que à peça, uma vez que, à medida que vão aparecendo estas situações, vamos conhecendo novos argumentos. de todo modo, este é particularmente importante para debate que estamos fazer pela situação pandémica que vivemos. diz exposição de motivos que governo apresenta: «atento interesse turístico económico subjacente esta competição,…»à partida não havendo turistas, não haverá adeptos«… nomeadamente nível da imagem que, através dela, país projetará para exterior neste momento tão particular para portugal». proposta que governo traz aqui é baseada num certo voluntarismo sobre os retornos económicos da final da champions league. governo quer que acreditemos que haverá um retorno certo que final da champions league, sem adeptos e, muito provavelmente, sem praticamente ninguém que não os próprios lisboetas na cidade de lisboa, vai ter um retorno económico fantástico para país. governo está dizer que uma competição à porta fechada vai garantir isso acho que todos percebemos que esta proposta, mais do que otimista, é mesmo voluntarista. creio que, há praticamente um ano, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais utilizou mesmo argumento da dupla tributação e, na altura, foi esse debate que tivemos aqui. garantiu sr. secretário de estado que estes agentes económicos já eram tributados nos seus países de origem que, por isso, não fazia sentido estarem ser tributados aqui. bem, há aqui um argumento uma pergunta. pergunta é no sentido de saber se sr. secretário de estado pode dizer ao plenário dar hoje garantia de que os agentes económicos que não foram tributados no ano passado pagaram impostos nos seus países. era importante que pudesse garantir isso aqui, porque se já há antecedentes, esse argumento é importante. argumento relativo à questão da dupla tributação tem que ver com facto de nós próprios sabermos que um dos mecanismos que uefa tem utilizado, nomeadamente na organização destes eventos, é justamente evasão fiscal, porque sabemos que os agentes económicos dizem que pagam impostos no seu país de origem, mas, depois, seu país de origem diz que têm de os pagar no país onde essa atividade económica foi exercida. portanto, na verdade, não os pagam em lado nenhum! que governo está aqui propor, novamente, é uma espécie de offshore ambulante, em que estes agentes nunca são tributados em lado nenhum. até podíamos discutir pertinência de uma isenção fiscal, independentemente da dupla tributação do retorno económico. terminarei, sr.ª presidente. portanto, torna-se mesmo num voluntarismo do governo. se, há um ano, tínhamos reticências, parece-me que, neste ano, fica muito claro qual é nossa ideia.