sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: conforme já aqui foi referido, proposta de lei n.º /xii transpõe parcialmente diretiva //ue, do conselho, de de maio deque adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da república da croácia, procede à segunda alteração à lei n.º /, de de março. esta lei transpôs para ordem jurídica interna diretiva //ce, do parlamento do conselho, de de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, que concretiza promove valores fundamentais da união europeia como livre circulação de pessoas, de prestação de serviços de estabelecimento. em suma, que proposta de lei em discussão vem trazer de novo é inclusão da croácia numa lista de países que beneficiam de legislação própria em termos de direito de estabelecimento de livre prestação de serviços por fazerem parte da união europeia não qualquer outra alteração à referida lei n.º /, como já ouvi aqui dizer. ao fim ao cabo, mais não é do que, nesta matéria, tornar croácia país igual entre iguais. estamos, pois, discutir uma alteração que vai fomentar uma melhor livre circulação dentro do espaço europeu. não podemos, neste sentido, esquecer que livre circulação é uma das quatro liberdades fundamentais, como já aqui foi referido pelo sr. secretário de estado, um elemento essencial de cidadania da união europeia.
conforme já aqui foi referido, proposta de lei n.º /xii transpõe parcialmente diretiva //ue, do conselho, de de maio deque adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da república da croácia, procede à segunda alteração à lei n.º /, de de março. esta lei transpôs para ordem jurídica interna diretiva //ce, do parlamento do conselho, de de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, que concretiza promove valores fundamentais da união europeia como livre circulação de pessoas, de prestação de serviços de estabelecimento. em suma, que proposta de lei em discussão vem trazer de novo é inclusão da croácia numa lista de países que beneficiam de legislação própria em termos de direito de estabelecimento de livre prestação de serviços por fazerem parte da união europeia não qualquer outra alteração à referida lei n.º /, como já ouvi aqui dizer. ao fim ao cabo, mais não é do que, nesta matéria, tornar croácia país igual entre iguais. estamos, pois, discutir uma alteração que vai fomentar uma melhor livre circulação dentro do espaço europeu. não podemos, neste sentido, esquecer que livre circulação é uma das quatro liberdades fundamentais, como já aqui foi referido pelo sr. secretário de estado, um elemento essencial de cidadania da união europeia.