sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado, sr. ministro referiu, na sua apresentação, que «ligeireza dos procedimentos» é uma preocupação que está presente nesta proposta de lei de autorização legislativa. deixe-me dizer-lhe que é um bocadinho mais do que isso e, já que hoje é dia de despedidas, seu ministério, o governo, foi ministério do aligeiramento, da ligeireza sistemática, não só da ligeireza dos procedimentos, mas também da argumentação. na verdade, ao nível dos procedimentos, é mesmo ligeirezatem toda razãoque marca acção do seu governo, em particular do seu ministério. foi aligeiramento que levou à aprovação de pin sucessivos que desvalorizaram reserva ecológica, reserva agrícola que puseram em causa tantos territórios no nosso país. é verdade, essa ligeireza é uma enorme preocupação. aliás, é uma ligeireza de procedimento de argumentação porque sustentação que faz esta proposta de lei, do ponto de vista da justificação, quanto ao plano nacional de barragens, é de tal maneira ligeira que omite grande argumento que os senhores têm desenvolvido para defenderem programa nacional de barragens, que é da dependência energética. do ponto de vista do rigor, é preciso que se diga, com clareza, que dependência energética portuguesa é dominante no campo das energias para transporte, mas não no campo das energias primárias para produção de electricidade. portanto, este rigor era mínimo que se podia pedir quando governo submete à assembleia da república uma autorização legislativa. não se trata de ligeireza, mas, sim, de rigor. deixe-me dizer-lhe que, independentemente da posição do bloco de esquerda, que tem criticado forma como este programa nacional de barragens foi produzido, sem atender à resposta real rigorosa à necessidade de produção de electricidade no nosso país, vamos mais longe nesta matéria. aquilo que está aqui em causa é que, em nome da ligeireza dos procedimentos, os senhores atrapalham tudo que existe na nossa legislação em matéria de código das expropriações. na verdade, artigo .º desta autorização legislativa, do ponto de vista das alterações que ela propõe, introduz uma excepcionalidade em relação ao artigo .º do código das expropriações, isentando de formalidades. mas vamos ver quais são as formalidades que constam deste artigo .º do código das expropriações, sr. ministro: são estudo de impacte ambiental, programação, calendarização da actividadeelementos relativos à fase de tentativa de aquisição. ora, em relação estes elementos, os senhores teriam, mais uma vez, um curto-circuito. que senhor tem de explicar (e com isto termino, sr. presidente) com maior clareza é matéria que diz respeito aos proprietários de pequenas matas, de pequenos silvados, que esperam receber alguma coisa em troca dos terrenos que vão ser alagados. como é que garante direito destas pessoas quando, em relação ao procedimento, aquilo que senhor defende é «ligeireza»? concluo, sr. presidente. então, os direitos destas pessoas, com que «ligeireza» é que sr. ministro os trata?
são estudo de impacte ambiental, programação, calendarização da actividadeelementos relativos à fase de tentativa de aquisição. ora, em relação estes elementos, os senhores teriam, mais uma vez, um curto-circuito. que senhor tem de explicar (e com isto termino, sr. presidente) com maior clareza é matéria que diz respeito aos proprietários de pequenas matas, de pequenos silvados, que esperam receber alguma coisa em troca dos terrenos que vão ser alagados. como é que garante direito destas pessoas quando, em relação ao procedimento, aquilo que senhor defende é «ligeireza»? concluo, sr. presidente. então, os direitos destas pessoas, com que «ligeireza» é que sr. ministro os trata?