sr.a presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que hoje aqui discutimos procede à execução do regulamento da união europeia relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de kimberley para comércio internacional de diamantes em bruto, bem como regulamenta acesso o exercício da respetiva atividade de importação exportação, designando autoridade da união as autoridades nacionais competentes para efeito. este sistema foi instituído com objetivo de combater comércio ilícito de mercadorias de elevado valor, como é caso do comércio internacional de diamantes de guerra, bem como certificar origem de diamantes, fim de evitar compra de pedras originárias de áreas de conflito. só desta forma se conseguirá evitar algumas das conhecidas histórias de violações dos direitos do homem da falta de respeito pela dignidade humana. ao mesmo tempo, uma iniciativa como esta vem conferir um controlo mais eficaz vem garantir transparência a legalidade na indústria das pedras preciosas consequente comercialização, contribuindo para manutenção da paz, da segurança, da solidariedade, do respeito mútuo entre os povos protegendo, de igual forma, as receitas que resultam das exportações de diamantes em bruto, que são fundamentais para desenvolvimento dos países produtores. sistema em questão requer que as remessas de diamantes em bruto sejam apresentadas uma autoridade da união para efeitos de verificação da remessa validação do respetivo certificado. não existência em portugal de uma autoridade da união obriga à deslocação forçada das operações de comércio internacional dos diamantes em bruto, destinados operadores económicos nacionais, acarretando custos adicionais que os colocam em desvantagem concorrencial face aos seus congéneres sediados noutros estados-membros, que também tem contribuído para progressivo desaparecimento da indústria de lapidação de diamantes, em tempos promissora. venda de diamantes em portugal, hoje, nada tem ver com que foi há uns anos trás, nomeadamente nas décadas dee até início dos anosnessa altura, famílias portuguesas investiam em diamantes joias. era uma mais-valia para quaisquer necessidades que tivessem. no entanto, por ser uma rota entre continentes, portugal pode voltar ao mercado. sr.as srs. deputados, dados de revelam que volume de negócios nos países que integravam processo de kimberley rondou os milhões de euros. é, portanto, evidente manifesto interesse no ressurgimento económico desta indústria, que possui vantagens evidentes para criação de postos de trabalho, que acrescenta valor no mercado português, nomeadamente de joalharia, que dinamiza uma área de formação profissional atrai investimento, investidores colecionadores. uma nota para os contributos enviados, quer pela comissão de regulação do acesso profissões, quer pelo instituto de seguros de portugal, que nos fizeram chegar uma opinião genericamente positiva, bem como algumas propostas de alteração ser analisadas em detalhe no decorrer do processo legislativo. por fim, saudamos governo por esta iniciativa de transposição desta diretiva, na medida em que está, com esta proposta de lei, criar as condições para revitalização desta atividade, bem como de um conjunto de atividades conexas.
a proposta de lei que hoje aqui discutimos procede à execução do regulamento da união europeia relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de kimberley para comércio internacional de diamantes em bruto, bem como regulamenta acesso o exercício da respetiva atividade de importação exportação, designando autoridade da união as autoridades nacionais competentes para efeito. este sistema foi instituído com objetivo de combater comércio ilícito de mercadorias de elevado valor, como é caso do comércio internacional de diamantes de guerra, bem como certificar origem de diamantes, fim de evitar compra de pedras originárias de áreas de conflito. só desta forma se conseguirá evitar algumas das conhecidas histórias de violações dos direitos do homem da falta de respeito pela dignidade humana. ao mesmo tempo, uma iniciativa como esta vem conferir um controlo mais eficaz vem garantir transparência a legalidade na indústria das pedras preciosas consequente comercialização, contribuindo para manutenção da paz, da segurança, da solidariedade, do respeito mútuo entre os povos protegendo, de igual forma, as receitas que resultam das exportações de diamantes em bruto, que são fundamentais para desenvolvimento dos países produtores. sistema em questão requer que as remessas de diamantes em bruto sejam apresentadas uma autoridade da união para efeitos de verificação da remessa validação do respetivo certificado. não existência em portugal de uma autoridade da união obriga à deslocação forçada das operações de comércio internacional dos diamantes em bruto, destinados operadores económicos nacionais, acarretando custos adicionais que os colocam em desvantagem concorrencial face aos seus congéneres sediados noutros estados-membros, que também tem contribuído para progressivo desaparecimento da indústria de lapidação de diamantes, em tempos promissora. venda de diamantes em portugal, hoje, nada tem ver com que foi há uns anos trás, nomeadamente nas décadas dee até início dos anosnessa altura, famílias portuguesas investiam em diamantes joias. era uma mais-valia para quaisquer necessidades que tivessem. no entanto, por ser uma rota entre continentes, portugal pode voltar ao mercado. sr.as srs. deputados, dados de revelam que volume de negócios nos países que integravam processo de kimberley rondou os milhões de euros. é, portanto, evidente manifesto interesse no ressurgimento económico desta indústria, que possui vantagens evidentes para criação de postos de trabalho, que acrescenta valor no mercado português, nomeadamente de joalharia, que dinamiza uma área de formação profissional atrai investimento, investidores colecionadores. uma nota para os contributos enviados, quer pela comissão de regulação do acesso profissões, quer pelo instituto de seguros de portugal, que nos fizeram chegar uma opinião genericamente positiva, bem como algumas propostas de alteração ser analisadas em detalhe no decorrer do processo legislativo. por fim, saudamos governo por esta iniciativa de transposição desta diretiva, na medida em que está, com esta proposta de lei, criar as condições para revitalização desta atividade, bem como de um conjunto de atividades conexas.