sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, aproveito para saudar sr. secretário de estado desejar também as maiores felicidades na participação dos nossos trabalhos. com apresentação da proposta de lei n.º /x, visa-se segunda alteração do código do imposto sobre veículos. sr. deputado honório novo ainda há pouco referiu-o, bem, mas esqueceu-se de referir que primeira alteração ficou, desde logo, prometida garantida pela aprovação do próprio código por parte dos pressupostos que estavam nele contidos. esta segunda alteração é um aperfeiçoamento, mas é um aperfeiçoamento que incide em duas vertentes muito específicas da aplicação do código do imposto sobre veículos: condução de veículos de pessoas com deficiência a circulação de veículos de matrícula espanhola utilizados por trabalhadores transfronteiriços que sejam residentes em espanha. primeira vertente, vertente relacionada com os veículos que sejam propriedade de pessoas com deficiência, é uma alteração que pretende apenas permitir que, para além dos ascendentes ou descendentes em primeiro grau, essas viaturas possam ser conduzidas por duas pessoas que não tenham esse tipo de relação com proprietário, desde que este seja um dos ocupantes. segunda vertente é também um aperfeiçoamento à primeira alteração, no sentido de possibilitar que trabalhadores transfronteiriços residentes em espanha possam circular, no seu trajecto de casa para local de trabalho, sem estarem limitados pelo raio de km, que nos parece de perfeita justiça até porque vem restabelecer uma eventual situação de discriminação. neste debate na generalidade, gostava de deixar, desde já, claro que, com humildade que caracteriza nossa atitude a nossa postura de sempre nos debates no parlamento,… sr. hugo nunes (ps):… teremos toda disponibilidade para no debate, na especialidade, aprofundar discussão garantir que questão da reciprocidade fica devidamente prevista.
a condução de veículos de pessoas com deficiência a circulação de veículos de matrícula espanhola utilizados por trabalhadores transfronteiriços que sejam residentes em espanha. primeira vertente, vertente relacionada com os veículos que sejam propriedade de pessoas com deficiência, é uma alteração que pretende apenas permitir que, para além dos ascendentes ou descendentes em primeiro grau, essas viaturas possam ser conduzidas por duas pessoas que não tenham esse tipo de relação com proprietário, desde que este seja um dos ocupantes. segunda vertente é também um aperfeiçoamento à primeira alteração, no sentido de possibilitar que trabalhadores transfronteiriços residentes em espanha possam circular, no seu trajecto de casa para local de trabalho, sem estarem limitados pelo raio de km, que nos parece de perfeita justiça até porque vem restabelecer uma eventual situação de discriminação. neste debate na generalidade, gostava de deixar, desde já, claro que, com humildade que caracteriza nossa atitude a nossa postura de sempre nos debates no parlamento,… sr. hugo nunes (ps):… teremos toda disponibilidade para no debate, na especialidade, aprofundar discussão garantir que questão da reciprocidade fica devidamente prevista.