sr. presidente, sr.as srs. deputados: que foi votado na comissão de saúde, no âmbito da lei de bases de saúde, é claro inequívoco, vou citá-lo para não haver qualquer dúvida de algum cidadão, ou de alguma cidadã, que não esteja informado sobre matéria. diz seguinte: «com objetivo de promover correta orientação dos utentes, deve ser dispensada cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se origem da referenciação for sns, nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem ser definidos por lei». por isso, aqueles que dizem que aprovação desta norma, na discussão, em sede de especialidade, da lei de bases, por si só, cria estas isenções do pagamento de taxas moderadoras, não estão corretos, porque se esquecem que é nos termos definidos por uma lei que ainda as prevê. assim, quando ps perguntava porquê do momento do modo deste agendamento do bloco de esquerda, nossa resposta é óbvia inequívoca: porque queremos, quanto antes, garantir que mesma maioria que se uniu para aprovar esta proposta na discussão, na especialidade, da lei de bases da saúde não deixa para outro as suas responsabilidades. sei que algumas bancadas não valorizam este debate. cumprimento sr.ª dr.ª assunção cristas peçolhe desculpa por termos feito um debate no meio da sua conferência de imprensa. sei que momento eleitoral do cds assim obriga, mas as taxas moderadoras são mesmo importantes para larguíssima maioria da população do nosso país. não fique triste, sr.ª deputada ana rita bessa, sua líder partidária não ouviu sua intervenção mas nós ouvimo-la, com toda atenção, não desvalorizamos seu mérito o seu esforço. mas não conseguiu esconder que, para cds, as taxas moderadoras não contam, não interessam, apesar de, quando estiveram no governo, terem aumentado parao pagamento de taxas moderadoras. resultado disso foram centenas de milhares de pessoas que tinham consultas ou exames marcados que não os realizaram, por causa do pagamento das taxas moderadoras. serviço nacional de saúde foi penalizado duas vezes, porque estado considerou que não tinha de dar esse financiamento, já que previa recebimento das taxas moderadoras que não foram pagas, porque tinha previsto alocação de meios de recursos humanos para realização dessas consultas desses exames eles foram absolutamente despropositados, não tendo sido utilizados. por isso, deste ponto de vista, nossa proposta torna mais racional serviço nacional de saúde. mas deixem-me que vos diga com toda abertura que ela não é uma proposta do bloco de esquerda, não está cá para ser apresentada como tal, está cá para ser apresentada como legado à futura formulação, quer parlamentar, quer governamental, para garantir que acordo de hoje é cumprido amanhã para garantir que aqueles que se levantaram para dizer que queriam mais isenções nas taxas moderadoras serão respeitados também no futuro. dizia sr.ª deputada maria antónia almeida santos que esta proposta só entra em vigor com próximo orçamento do estado. temos consciência disso não queremos que entre antes. sabemos que tal violaria lei-travão não queremos criar, com isto, um problema jurídico ou administrativo, queremos, antes, garantir que decisão que tomamos hoje é mesmo realizada e, por isso, contamos também com os votos do partido socialista, com os votos do pcp, com os votos de os verdes até, se estiver para aí virado, com os votos do psd, porque, na comissão, também viabilizou esta proposta. mas há um debate que não fica encerrado hojesabemos que não é objeto deste agendamentoque é aquele sobre forma como olhamos para serviço nacional de saúde: se ele é inclusivo, se serve as pessoas se acaba com os abusos, quer perante as pessoas, quer com dinheiro público. acabar com os abusos perante as pessoas é acabar com as barreiras económicas, mas acabar com os abusos de dinheiro público é acabar com as parcerias público-privadas. já percebemos que estamos, nesta matéria, num impasse. partido socialista quer impor as ppp, quando já sabe que bloco de esquerda até mesmo pcp não as aceitam na lei de bases da saúde. bloco de esquerda já apresentou uma proposta para que não se imponha aquilo que é inaceitável, que nem arnaut nem semedo previam para sua lei de bases, mas, antes, para que se aprove uma lei de bases que destrua atual ordenamento jurídico das ppp se entregue um futuro governo, uma futura maioria, uma futura formulação de governação escolha sobre gestão do sns. não significa que bloco de esquerda vá mudar de opinião. não é isso que estamos dizer. nossa opinião é, hoje, que será amanhã. tal significa que estamos criar uma solução para garantir uma lei de bases, aquela mesmo que sr.ª deputada jamila madeira dizia que poderia ter avanços face à lei de bases de cavaco. mas, entendamo-nos: uma lei de bases que omite manutenção em vigor da legislação da direita, quer de cavaco quer de durão barroso, não é lei de bases nem de arnaut nem de semedo, espero eu que não seja lei de bases do partido socialista. é que dar essa benesse ao mesmo psd que queria, como dizia sr.ª deputada, privatizar sns, é garantir que legado de durão barroso é mais forte que legado de arnaut. não queremos isso para lei de bases da saúde, esperamos que ps também não queira isso nos acompanhe na proposta que fizemos. sr. presidente:vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, com as votações regimentais. enquanto os serviços preparam quadro eletrónico para verificação do quórum, sr. secretário duarte pacheco fará favor de anunciar algumas iniciativas que deram entrada.
o que foi votado na comissão de saúde, no âmbito da lei de bases de saúde, é claro inequívoco, vou citá-lo para não haver qualquer dúvida de algum cidadão, ou de alguma cidadã, que não esteja informado sobre matéria. diz seguinte: «com objetivo de promover correta orientação dos utentes, deve ser dispensada cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se origem da referenciação for sns, nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem ser definidos por lei». por isso, aqueles que dizem que aprovação desta norma, na discussão, em sede de especialidade, da lei de bases, por si só, cria estas isenções do pagamento de taxas moderadoras, não estão corretos, porque se esquecem que é nos termos definidos por uma lei que ainda as prevê. assim, quando ps perguntava porquê do momento do modo deste agendamento do bloco de esquerda, nossa resposta é óbvia inequívoca: porque queremos, quanto antes, garantir que mesma maioria que se uniu para aprovar esta proposta na discussão, na especialidade, da lei de bases da saúde não deixa para outro as suas responsabilidades. sei que algumas bancadas não valorizam este debate. cumprimento sr.ª dr.ª assunção cristas peçolhe desculpa por termos feito um debate no meio da sua conferência de imprensa. sei que momento eleitoral do cds assim obriga, mas as taxas moderadoras são mesmo importantes para larguíssima maioria da população do nosso país. não fique triste, sr.ª deputada ana rita bessa, sua líder partidária não ouviu sua intervenção mas nós ouvimo-la, com toda atenção, não desvalorizamos seu mérito o seu esforço. mas não conseguiu esconder que, para cds, as taxas moderadoras não contam, não interessam, apesar de, quando estiveram no governo, terem aumentado parao pagamento de taxas moderadoras. resultado disso foram centenas de milhares de pessoas que tinham consultas ou exames marcados que não os realizaram, por causa do pagamento das taxas moderadoras. serviço nacional de saúde foi penalizado duas vezes, porque estado considerou que não tinha de dar esse financiamento, já que previa recebimento das taxas moderadoras que não foram pagas, porque tinha previsto alocação de meios de recursos humanos para realização dessas consultas desses exames eles foram absolutamente despropositados, não tendo sido utilizados. por isso, deste ponto de vista, nossa proposta torna mais racional serviço nacional de saúde. mas deixem-me que vos diga com toda abertura que ela não é uma proposta do bloco de esquerda, não está cá para ser apresentada como tal, está cá para ser apresentada como legado à futura formulação, quer parlamentar, quer governamental, para garantir que acordo de hoje é cumprido amanhã para garantir que aqueles que se levantaram para dizer que queriam mais isenções nas taxas moderadoras serão respeitados também no futuro. dizia sr.ª deputada maria antónia almeida santos que esta proposta só entra em vigor com próximo orçamento do estado. temos consciência disso não queremos que entre antes. sabemos que tal violaria lei-travão não queremos criar, com isto, um problema jurídico ou administrativo, queremos, antes, garantir que decisão que tomamos hoje é mesmo realizada e, por isso, contamos também com os votos do partido socialista, com os votos do pcp, com os votos de os verdes até, se estiver para aí virado, com os votos do psd, porque, na comissão, também viabilizou esta proposta. mas há um debate que não fica encerrado hojesabemos que não é objeto deste agendamentoque é aquele sobre forma como olhamos para serviço nacional de saúde: se ele é inclusivo, se serve as pessoas se acaba com os abusos, quer perante as pessoas, quer com dinheiro público. acabar com os abusos perante as pessoas é acabar com as barreiras económicas, mas acabar com os abusos de dinheiro público é acabar com as parcerias público-privadas. já percebemos que estamos, nesta matéria, num impasse. partido socialista quer impor as ppp, quando já sabe que bloco de esquerda até mesmo pcp não as aceitam na lei de bases da saúde. bloco de esquerda já apresentou uma proposta para que não se imponha aquilo que é inaceitável, que nem arnaut nem semedo previam para sua lei de bases, mas, antes, para que se aprove uma lei de bases que destrua atual ordenamento jurídico das ppp se entregue um futuro governo, uma futura maioria, uma futura formulação de governação escolha sobre gestão do sns. não significa que bloco de esquerda vá mudar de opinião. não é isso que estamos dizer. nossa opinião é, hoje, que será amanhã. tal significa que estamos criar uma solução para garantir uma lei de bases, aquela mesmo que sr.ª deputada jamila madeira dizia que poderia ter avanços face à lei de bases de cavaco. mas, entendamo-nos: uma lei de bases que omite manutenção em vigor da legislação da direita, quer de cavaco quer de durão barroso, não é lei de bases nem de arnaut nem de semedo, espero eu que não seja lei de bases do partido socialista. é que dar essa benesse ao mesmo psd que queria, como dizia sr.ª deputada, privatizar sns, é garantir que legado de durão barroso é mais forte que legado de arnaut. não queremos isso para lei de bases da saúde, esperamos que ps também não queira isso nos acompanhe na proposta que fizemos. sr. presidente:vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, com as votações regimentais. enquanto os serviços preparam quadro eletrónico para verificação do quórum, sr. secretário duarte pacheco fará favor de anunciar algumas iniciativas que deram entrada.