sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: há quase três anos, quando aqui debatemos proposta do governo sobre as prioridades da política criminal para biénio -, exprimi, em nome do bloco de esquerda, nossa crítica uma solução que previa nada menos do que crimes de prevenção prioritária crimes de investigação prioritária. três anos volvidos, aqui estamos discutir uma proposta do governo que identifica nada menos do que crimes de prevenção prioritária crimes de investigação prioritária. constância numérica substantiva das prioridades é, afinal, falta de prioridades. sejamos sérios: uma lista de duas dezenas de prioridades é expressão acabada da falta de definição do que é, realmente, prioritário. aliás, sr.ª ministra, no debate de há três anos, em resposta uma pergunta que então lhe formulámos precisamente sobre isto, foi de uma franqueza que só pode ser elogiadae digo-o sem nenhuma ironia. permita-me que cite no debate de há três anos. dizia sr.ª ministra: «(…) estes crimes são todos igualmente prioritáriosé justamente uma das grandes dificuldades destas enunciações —, que significa que não há uma categorização da prioridade em função da posição da indicação do crime ou do fenómeno criminal nesta lista.» logo acrescentava: «(…) na altura em que se esteve discutir isto até se sugeriu possibilidade de ficar por ordem alfabética.» cerca de três anos depois, eis-nos, novamente, face esta sensação de que estamos aqui cumprir uma exigência legal, mas que ela é totalmente ou quase totalmente inconsequente. não é com um elenco de prioridades que assembleia da república fixa uma moldura precisa dentro da qual ministério público, com sua autonomia, vai determinar critérios finos de ordenação de objetivos. por outro lado, verificando similitude quase absoluta entre esse elenco de crimes tidos como de prevenção de investigação prioritárias, constante da proposta do governo de há três anos, aquele que governo apresenta agora, fica dúvida sobre se foi feita alguma avaliação da aplicação da lei anterior quanto às prioridades então adotadas, fica dúvida sobre que instrumentos de conhecimento da realidade portuguesa foram usados para chegar aqui, fica-nos dúvida sobre se, enfim, afinal de contas, não foi mera força da inércia que prevaleceu na definição deste elenco. sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: com um conteúdo assim, tal como há três anos, esta lei não tem efeito útil não ajuda, como devia, definir uma política bem pensada de combate à criminalidade. está mais do que na altura de rever lei para dignificar parlamento. bloco de esquerda cá estará para que assim seja.
há quase três anos, quando aqui debatemos proposta do governo sobre as prioridades da política criminal para biénio -, exprimi, em nome do bloco de esquerda, nossa crítica uma solução que previa nada menos do que crimes de prevenção prioritária crimes de investigação prioritária. três anos volvidos, aqui estamos discutir uma proposta do governo que identifica nada menos do que crimes de prevenção prioritária crimes de investigação prioritária. constância numérica substantiva das prioridades é, afinal, falta de prioridades. sejamos sérios: uma lista de duas dezenas de prioridades é expressão acabada da falta de definição do que é, realmente, prioritário. aliás, sr.ª ministra, no debate de há três anos, em resposta uma pergunta que então lhe formulámos precisamente sobre isto, foi de uma franqueza que só pode ser elogiadae digo-o sem nenhuma ironia. permita-me que cite no debate de há três anos. dizia sr.ª ministra: «(…) estes crimes são todos igualmente prioritáriosé justamente uma das grandes dificuldades destas enunciações —, que significa que não há uma categorização da prioridade em função da posição da indicação do crime ou do fenómeno criminal nesta lista.» logo acrescentava: «(…) na altura em que se esteve discutir isto até se sugeriu possibilidade de ficar por ordem alfabética.» cerca de três anos depois, eis-nos, novamente, face esta sensação de que estamos aqui cumprir uma exigência legal, mas que ela é totalmente ou quase totalmente inconsequente. não é com um elenco de prioridades que assembleia da república fixa uma moldura precisa dentro da qual ministério público, com sua autonomia, vai determinar critérios finos de ordenação de objetivos. por outro lado, verificando similitude quase absoluta entre esse elenco de crimes tidos como de prevenção de investigação prioritárias, constante da proposta do governo de há três anos, aquele que governo apresenta agora, fica dúvida sobre se foi feita alguma avaliação da aplicação da lei anterior quanto às prioridades então adotadas, fica dúvida sobre que instrumentos de conhecimento da realidade portuguesa foram usados para chegar aqui, fica-nos dúvida sobre se, enfim, afinal de contas, não foi mera força da inércia que prevaleceu na definição deste elenco. sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: com um conteúdo assim, tal como há três anos, esta lei não tem efeito útil não ajuda, como devia, definir uma política bem pensada de combate à criminalidade. está mais do que na altura de rever lei para dignificar parlamento. bloco de esquerda cá estará para que assim seja.