sr. presidente, sr. deputado luiz fagundes duarte, há algumas ilações que se podem tirar da sua intervenção. primeirae mais óbviaé que v. ex.ª está inteiramente de acordo com substância da nossa proposta. esse é um ponto que nos agrada. em segundo lugar, já que fez historial de todo este processo, vale pena dizer que partido social democrata apresentou projecto de lei praticamente no início desta legislatura, foi ainda em outubro dea verdade é que mesmo não foi agendado, porque isso nos foi solicitado pelo governo, dado que iria preparar também uma proposta sua para este efeito. realidade é que já passaram alguns meses. se calhar, é melhor nem os contar para não perder muito tempo…! segunda nota que vale pena referir relativamente à sua intervenção é seguinte: v. ex.ª disse, bem, que prestou provas de agregaçãoe não tenho mais pequena dúvida de que teve bolas brancas —, mas não foi na área legislativa ou, se quiser, jurídica, porque senão saberia que não tem qualquer valor jurídico uma aprovação na generalidade ou um comunicado do conselho de ministros. isso é absolutamente irrelevante do ponto de vista legislativo. não há nada publicado em diário da república sobre esta matéria nós somos deputados da assembleia da república temos de nos guiar por esses princípios. as informações privilegiadas que um grupo parlamentar possa ter da parte do governo não nos dizem respeito, nem devem nortear um processo legislativo na assembleia da república, sr. deputado. por isso, minha pergunta é muito clara. hoje, temos aqui uma proposta concreta v. ex.ª acabou de dizer que concorda com ela. ela visa introduzir claramente uma melhoria, não traz prejuízos para ninguém, não tem quaisquer custos associados, só temos vantagens em aprová-la. v. ex.ª sente-se bem no papel de recorrer expedientes de muito duvidosa validade ou razoabilidade política, se me permite minha opinião, que, ainda por cima, não têm qualquer valor jurídico ou legislativo?! sente-se bem nesse papel de absoluta submissão de um órgão de soberania, como é assembleia da república, àquilo que é um eventual processo legislativo do governo que está há dois anos para surgir, em promessas?! nós entendemos que devemos cumprir nosso papel de acordo com nossa consciência, independentemente daquilo com que outros órgãos de soberania queiram ou não contribuir para mesmo processo legislativo, nos termos constitucionalmente previstos. era esta questão que pretendia colocar-lhe, sr. deputado. portanto, na altura, tivemos essa consciência, elaborámos projecto de lei… mas os senhores, na altura, podiam ter feito decreto-lei para resolver assunto não fizeram. mas aprovámos vosso projecto de lei! e, na altura, tínhamos maioria! portanto, sr. deputado, estamos de acordo. agora, sr. deputado funciona segundo os princípios do seu grupo parlamentar, que respeito, nós funcionamos segundo os nossos. a informação que temos, que é pública,…
v. ex.ª disse, bem, que prestou provas de agregaçãoe não tenho mais pequena dúvida de que teve bolas brancas —, mas não foi na área legislativa ou, se quiser, jurídica, porque senão saberia que não tem qualquer valor jurídico uma aprovação na generalidade ou um comunicado do conselho de ministros. isso é absolutamente irrelevante do ponto de vista legislativo. não há nada publicado em diário da república sobre esta matéria nós somos deputados da assembleia da república temos de nos guiar por esses princípios. as informações privilegiadas que um grupo parlamentar possa ter da parte do governo não nos dizem respeito, nem devem nortear um processo legislativo na assembleia da república, sr. deputado. por isso, minha pergunta é muito clara. hoje, temos aqui uma proposta concreta v. ex.ª acabou de dizer que concorda com ela. ela visa introduzir claramente uma melhoria, não traz prejuízos para ninguém, não tem quaisquer custos associados, só temos vantagens em aprová-la. v. ex.ª sente-se bem no papel de recorrer expedientes de muito duvidosa validade ou razoabilidade política, se me permite minha opinião, que, ainda por cima, não têm qualquer valor jurídico ou legislativo?! sente-se bem nesse papel de absoluta submissão de um órgão de soberania, como é assembleia da república, àquilo que é um eventual processo legislativo do governo que está há dois anos para surgir, em promessas?! nós entendemos que devemos cumprir nosso papel de acordo com nossa consciência, independentemente daquilo com que outros órgãos de soberania queiram ou não contribuir para mesmo processo legislativo, nos termos constitucionalmente previstos. era esta questão que pretendia colocar-lhe, sr. deputado. portanto, na altura, tivemos essa consciência, elaborámos projecto de lei… mas os senhores, na altura, podiam ter feito decreto-lei para resolver assunto não fizeram. mas aprovámos vosso projecto de lei! e, na altura, tínhamos maioria! portanto, sr. deputado, estamos de acordo. agora, sr. deputado funciona segundo os princípios do seu grupo parlamentar, que respeito, nós funcionamos segundo os nossos. a informação que temos, que é pública,…