sr. presidente, sr.as srs. deputados: como já foi referido, este projecto de lei visa dar resposta uma solução já anteriormente perfilhada por esta assembleia no sentido de resolver estabilidade do quadro de pessoal da comissão de acesso aos documentos administrativos, sobretudo no que se refere à sua estrutura orgânica. cremos ser essencial não só resolução deste problemaque, como já aqui foi referido, tem cerca de dois anoscomo, acima de tudo, chamar atenção para importância da cada na nossa vida pública para necessidade de garantir que acesso do cidadão aos documentos administrativos, aos documentos da administração pública tenha, da parte da cada, acompanhamento que é devido. isso só é possível se, de facto, cada estiver dotada de uma estrutura orgânica que lhe permita dar resposta às solicitações à missão que lhe está acometida. partido socialista subscreveu este projecto de lei tendo também em atenção aquela que é hoje função da cada, ou seja, assegurar transparência dos documentos dos actos da administração pública.
como já foi referido, este projecto de lei visa dar resposta uma solução já anteriormente perfilhada por esta assembleia no sentido de resolver estabilidade do quadro de pessoal da comissão de acesso aos documentos administrativos, sobretudo no que se refere à sua estrutura orgânica. cremos ser essencial não só resolução deste problemaque, como já aqui foi referido, tem cerca de dois anoscomo, acima de tudo, chamar atenção para importância da cada na nossa vida pública para necessidade de garantir que acesso do cidadão aos documentos administrativos, aos documentos da administração pública tenha, da parte da cada, acompanhamento que é devido. isso só é possível se, de facto, cada estiver dotada de uma estrutura orgânica que lhe permita dar resposta às solicitações à missão que lhe está acometida. partido socialista subscreveu este projecto de lei tendo também em atenção aquela que é hoje função da cada, ou seja, assegurar transparência dos documentos dos actos da administração pública.