sr. presidente, sr.as srs. deputados: é um pouco estranho termos de fazer este debate esta alteração legislativa, porque, na verdade, não faz sentido não se percebe razão de sera não ser por motivos outros que não aqueles que nos cabe aqui discutirda diferença de regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito levadas cabo pela assembleia legislativa da região autónoma da madeira pela assembleia legislativa da região autónoma dos açores. lei de consagrou um conjunto de poderes para as comissões de inquérito na assembleia legislativa da região autónoma dos açores devia tê-lo feito de igual modo para os órgãos de governo próprios da região autónoma da madeira. assim não foi, errada inexplicavelmente, do nosso ponto de vista. portanto, que nos é aqui proposto é que haja um equilíbrio, uma igualdade de competências de responsabilidades das comissões parlamentares de inquérito nas duas assembleias, na área, desde logo, de coadjuvação de autoridades judiciárias, de órgãos de política criminal, de autoridades administrativas e, como já foi referido pelo sr. deputado joão almeida, de criminalização da desobediência, algo que, evidentemente, tem de estar presente no regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito desta assembleia legislativa. com toda franqueza, pensamos que se trata de corrigir um erro que já devia ter sido corrigido há mais tempo. ainda bem que assembleia legislativa da região autónoma da madeira toma esta iniciativa, porque permite, justamente, que parlamento corrija que já devia ter acontecido.
é um pouco estranho termos de fazer este debate esta alteração legislativa, porque, na verdade, não faz sentido não se percebe razão de sera não ser por motivos outros que não aqueles que nos cabe aqui discutirda diferença de regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito levadas cabo pela assembleia legislativa da região autónoma da madeira pela assembleia legislativa da região autónoma dos açores. lei de consagrou um conjunto de poderes para as comissões de inquérito na assembleia legislativa da região autónoma dos açores devia tê-lo feito de igual modo para os órgãos de governo próprios da região autónoma da madeira. assim não foi, errada inexplicavelmente, do nosso ponto de vista. portanto, que nos é aqui proposto é que haja um equilíbrio, uma igualdade de competências de responsabilidades das comissões parlamentares de inquérito nas duas assembleias, na área, desde logo, de coadjuvação de autoridades judiciárias, de órgãos de política criminal, de autoridades administrativas e, como já foi referido pelo sr. deputado joão almeida, de criminalização da desobediência, algo que, evidentemente, tem de estar presente no regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito desta assembleia legislativa. com toda franqueza, pensamos que se trata de corrigir um erro que já devia ter sido corrigido há mais tempo. ainda bem que assembleia legislativa da região autónoma da madeira toma esta iniciativa, porque permite, justamente, que parlamento corrija que já devia ter acontecido.