sr. presidente, sr. deputado victor baptista, tributação do património mobiliário o tratamento fiscal das grandes fortunas são temas recorrentes, sobretudo em tempos de maiores dificuldades das finanças públicas como aqueles que vivemos. os detentores de maior património são, pois, habitualmente apontados como devendo contribuir com sua justa parte para as receitas públicas. aforismo «os ricos que paguem crise» tem, como se sabe, uma longa história no debate político nacional, sobretudo das bancadas da esquerda política nacional. questão que se coloca é de saber quando como será oportuno introduzir tal tributação. este propósito, convém não esquecer que se objectivo da equidade é um dos conhecidos pilares da teoria fiscalnessa linha compreende-se tributação das mais-valias —, todavia também outros objectivos, como sejam eficiência a competitividade internacional dos sistemas tributários, têm ganho ultimamente um maior relevo necessariamente devem ser considerados nesta discussão. com efeito, mobilidade internacional nas formas de riqueza mobiliária em busca de tratamento fiscal mais favorável tem, como se sabe, comedido respectiva tributação sobrecarregado os factores imóveis. neste particular, tendo presente súbito anúncio do partido socialista, através do seu líder parlamentar, deputado francisco de assis, que ontem mesmo confirmou que governo entendeu estarem já reunidas as condições para avançar curto prazo com tributação das mais-valias bolsistas, governo entende que só agora estão, de facto, criadas as condições para proceder essa mesma aprovação. dito isto, sr. presidente, sr.as srs. deputados, questão central que importa hoje esclarecer junto da bancada do partido socialista é de saber quais os dados económicos ou financeiros nacionais mais recentes que justificam mais esta cambalhota política do governo. será que resulta na medida da fatídica execução orçamental do primeiro trimestre deque proposta vv. ex.as vão apresentar do ponto de vista da taxa de tributação das mais-valias? ouvimos um conjunto de enunciados, mas não conhecemos, nem ouvimos sequer, uma ideia sobre valor da taxa que ps defende para tributação das mais-valias. enfim, uma vez mais, confirma-se que na gestão socialista objectivo de redução da despesa pública é uma mera miragem que consolidação orçamental será preconizada apenas através do aumento da receita, leia-se aumento de impostos. para terminar, sr. presidente, se é justo reconhecer que governo preconiza esta medida desdetambém não é menos verdade que mesmo em períodos económicos mais favoráveis nunca esboçou qualquer tentativa de alterar tributação das mais-valias. por isso, sr. presidente, sr. as srs. deputados, questiono também partido socialista sobre seguinte: que tratamento vv. ex.as entendem dar aos fundos mobiliários estrangeiros registados em portugal? serão tratados como os fundos mobiliários nacionais ou terão um tratamento diferenciado?
que tratamento vv. ex.as entendem dar aos fundos mobiliários estrangeiros registados em portugal? serão tratados como os fundos mobiliários nacionais ou terão um tratamento diferenciado?