sr.as srs. deputados, esta iniciativa versa sobre uma temática da maior importância, já que todos nos batemos sempre por uma sociedade sem discriminação de pessoas em razão da sua origem, condição social, sexo, deficiência ou estado de saúde. psd tem, de resto, uma longa história, no governo como na oposição, de luta pelo respeito do princípio da igualdade de tratamento de pessoas, princípio que é um dos fundamentos do respeito pelos direitos humanos bem assim da própria existência das sociedades democráticas verdadeiramente dignas desse nome. foi, de resto, com psd no governo que parlamento aprovou lei n.º /, que definiu as bases gerais do regime jurídico de prevenção, habilitação, reabilitação participação da pessoa com deficiência. foi ainda quando psd estava no governo que, emfoi criada comissão nacional de luta contra sida. também na oposição apresentámos participámos em múltiplas iniciativas, visando combater discriminação de pessoas com deficiência ou que apresentassem riscos agravados de saúde. fizemo-lo porque somos humanistas. consideramos pessoa como centro, eixo, pedra angular de qualquer comunidade política ou organização social. sr.as srs. deputados: dito isto, quanto à história aos princípios, importa agora abordar projecto de lei em apreço. que se propõe parece, mas não é novo. de facto, entre outros exemplos, alguns já referidos pelo sr. deputado joão semedo, código do trabalhoaliás, aprovado também nos tempos do partido social-democratajá prevê normas que impõem igualdade de tratamento a não discriminação em razão de deficiência ou de doença crónica nas relações laborais, como sucede no caso da sida. também legislação da saúde tem concretizado princípio da igualdade, consagrado no artigo .º da constituição, proibindo discriminação dos portadores de sida no acesso aos cuidados demais serviços de saúde. de resto, como sr. deputado joão semedo referiu, mais recentemente, lei n.º /, aprovada por unanimidade nesta assembleia da república, proíbe também discriminação de pessoas com risco agravado de saúde, como sucede indiscutivelmente no caso dos portadores de vih/sida. este diploma sanciona, designadamente, adopção de práticas ou medidas por parte de quaisquer empresas ou entidades que condicionem ou limitem exercício de direitos por parte dos destinatários da previsão normativa da iniciativa hoje em discussão. de facto, esta iniciativa alega pretender concretizar objectivos de que todos comungamos, mas limita-se criar uma ilusão jurídico-normativa que exclui, além do mais, uma multiplicidade de patologias que certamente também deveriam ser dignas de protecção. em suma, projecto do bloco de esquerda invoca bons princípios, mas consideramos que não alcança seu desiderato, ficando por normas que nuns casos são desnecessárias, noutros redutoras noutros ainda mesmo discriminatórias. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada heloísa apolónia.
dito isto, quanto à história aos princípios, importa agora abordar projecto de lei em apreço. que se propõe parece, mas não é novo. de facto, entre outros exemplos, alguns já referidos pelo sr. deputado joão semedo, código do trabalhoaliás, aprovado também nos tempos do partido social-democratajá prevê normas que impõem igualdade de tratamento a não discriminação em razão de deficiência ou de doença crónica nas relações laborais, como sucede no caso da sida. também legislação da saúde tem concretizado princípio da igualdade, consagrado no artigo .º da constituição, proibindo discriminação dos portadores de sida no acesso aos cuidados demais serviços de saúde. de resto, como sr. deputado joão semedo referiu, mais recentemente, lei n.º /, aprovada por unanimidade nesta assembleia da república, proíbe também discriminação de pessoas com risco agravado de saúde, como sucede indiscutivelmente no caso dos portadores de vih/sida. este diploma sanciona, designadamente, adopção de práticas ou medidas por parte de quaisquer empresas ou entidades que condicionem ou limitem exercício de direitos por parte dos destinatários da previsão normativa da iniciativa hoje em discussão. de facto, esta iniciativa alega pretender concretizar objectivos de que todos comungamos, mas limita-se criar uma ilusão jurídico-normativa que exclui, além do mais, uma multiplicidade de patologias que certamente também deveriam ser dignas de protecção. em suma, projecto do bloco de esquerda invoca bons princípios, mas consideramos que não alcança seu desiderato, ficando por normas que nuns casos são desnecessárias, noutros redutoras noutros ainda mesmo discriminatórias. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada heloísa apolónia.