tem minutos, no encerramento. sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, governo optou por não incluir na presente proposta de lei as alterações legislativas relativas às denominadas assimetrias híbridas, que eliminariam possibilidade de, em operações transfronteiriças, as empresas aproveitarem as disparidades fiscais entre países para pagarem menos impostos. assim, pergunto-lhe, sr. secretário de estado, como justifica esta opção quando prevê que estas medidas, relativas às assimetrias híbridas, sejam introduzidas na legislação laboral. quanto às restantes quatro dimensões em que governo pretende intervir com esta proposta de lei, nomeadamente limitação à dedução de juros, tributação à saída, cláusula geral antiabuso a deslocalização dos lucros das empresas, pergunto-lhe qual é impacto previsto na receita fiscal, em sede de irc. governo, com certeza, terá feito alguns estudos terá estimativas que deve partilhar com esta câmara.
tem minutos, no encerramento. sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, governo optou por não incluir na presente proposta de lei as alterações legislativas relativas às denominadas assimetrias híbridas, que eliminariam possibilidade de, em operações transfronteiriças, as empresas aproveitarem as disparidades fiscais entre países para pagarem menos impostos. assim, pergunto-lhe, sr. secretário de estado, como justifica esta opção quando prevê que estas medidas, relativas às assimetrias híbridas, sejam introduzidas na legislação laboral. quanto às restantes quatro dimensões em que governo pretende intervir com esta proposta de lei, nomeadamente limitação à dedução de juros, tributação à saída, cláusula geral antiabuso a deslocalização dos lucros das empresas, pergunto-lhe qual é impacto previsto na receita fiscal, em sede de irc. governo, com certeza, terá feito alguns estudos terá estimativas que deve partilhar com esta câmara.