sr.ª presidente, sr. secretário de estado: há aspetos neste diploma que são evidentemente positivos, como extensão da jurisdição portuguesa em algumas matérias também pagamento de taxas por parte de operadores que estão fora da obrigação de pagamento dessas taxas. é também de saudar prevenção relativamente conteúdos suscetíveis de influenciar menores o livre desenvolvimento da personalidade. aspeto que queria aqui questionar especificamente prende-se com discurso do ódio. este normativo transpõe procura introduzir na europa limites claros à liberdade de imprensa, de tal forma quee digo-o para os mais distraídoso artigo .º-b diz isto: «a erc pode (…) impedir oferta de programas incluídos em catálogos de serviços audiovisuais (…)». erc pode impedir! sem autorização de nenhum tribunal, sem nenhuma ordem jurisdicional! não há maior forma de censura do que esta! quem é erc para impedir que quer que seja de conteúdos de liberdade de imprensa?!
há aspetos neste diploma que são evidentemente positivos, como extensão da jurisdição portuguesa em algumas matérias também pagamento de taxas por parte de operadores que estão fora da obrigação de pagamento dessas taxas. é também de saudar prevenção relativamente conteúdos suscetíveis de influenciar menores o livre desenvolvimento da personalidade. aspeto que queria aqui questionar especificamente prende-se com discurso do ódio. este normativo transpõe procura introduzir na europa limites claros à liberdade de imprensa, de tal forma quee digo-o para os mais distraídoso artigo .º-b diz isto: «a erc pode (…) impedir oferta de programas incluídos em catálogos de serviços audiovisuais (…)». erc pode impedir! sem autorização de nenhum tribunal, sem nenhuma ordem jurisdicional! não há maior forma de censura do que esta! quem é erc para impedir que quer que seja de conteúdos de liberdade de imprensa?!