sr. presidente, srs. deputados: há, neste momento, um debate importante na sociedade portuguesa no âmbito do sistema educativo que se prende com anúncio de um decreto-lei, qual terá sido aprovado em conselho de ministros de novembro, que faria uma redução brutal nas transferências do estado favor dos colégios que têm contratos de associação que, portanto, nos últimos anos têm cumprido um papel de serviço educativo público, no sentido em que estarão em zonas onde oferta da rede pública não existe. contudo, esse decreto-lei ainda não foi publicado e, portanto, não sabemos exactamente que vai sair daquilo que foi anunciado em conselho de ministros. creio mesmo que na altura em que esse decreto-lei for tornado público, for publicado, esta assembleia deve assumir um trabalho específico para determinar exactamente que regras devem presidir aos contratos de associação do estado, ou seja, perceber onde há nova oferta pública que torna estes contratos desnecessários, mas também que tipo de relação estabelece estado com parceiros que têm cumprido serviço educativo público que não podem, de um momento para outro, ficar totalmente surpreendidos na planificação da sua estrutura económica. temos também plena noção de que estão em risco postos de trabalho de professores do quadro destas mesmas escolas, não somos indiferentes essa situação. quando esse decreto-lei for publicado, creio que esta assembleia deve assumir esse trabalho. contudo, aquilo que cds hoje aqui apresenta não tem ver com esse decreto-lei, tanto que ele ainda não é letra de lei. portanto, cds faz aqui um debate sobre as questões de estabilidade como sendo centrais para qualidade de ensino. é curioso que no âmbito do orçamento do estado, no que toca à escola pública, bloco de esquerda apresentou um projecto para vinculação de professores contratados. como é que cds entendeu, na altura, questão da estabilidade educativa dos quadros das instituições? votou contra entrada nos quadros de professores que, na escola pública, asseguram serviço educativo. vá ver, sr. deputado, porque votaram contra! aliás, tal como bloco de esquerda outros partidos apresentaram medidas para que, no próximo orçamento do estado, as escolas públicas não tivessem uma redução dos seus recursos. ora, cds não se bateu por essas medidas, cds achou que, no que respeita ao sistema público, «é lá entre estado as escolas!»… na verdade, aquilo que cds hoje nos vem propor é um conceito interessante, é uma espécie de planificação socialista para os colégios particulares cooperativos. pretende cds-pp que haja contratos de financiamento plurianuais por ciclos de escolaridade. pode ser uma boa proposta, problema é que cria aqui uma disparidade. é que as escolas públicas não têm contratos de financiamento plurianual; cada ano, governo vai-lhes dizendo que verbas vão ter, sendo que este ano, srs. deputados, já há um corte de %. portanto, é com alguma pena que olho para este projecto de lei do cds, porque apresenta contratos de financiamento plurianual para as escolas privadas, mas nada diz sobre as escolas públicas, sobre sua estabilidade, sobre trabalho das suas equipas, sobre responsabilidade, em termos de igualdade de oportunidades, que temos para com os alunos que frequentam escola pública. este diploma tem outras propostas, como de que não haja iniciativa de expansão da rede pública sem ter em conta oferta privada. bom, os contratos de associação pretendem exactamente oferecer um serviço educativo público, que cada criança jovem têm direito, quando não existe rede pública. tem de haver uma planificação mínima! que nos assusta é que ministério da educação sucessivamente vá tomando medidas sem qualquer tipo de orientação estratégica. ou seja, corta direito, faz percentagens que não se percebe exactamente de onde vêm estabelece limites sem que ninguém entenda quais são os critérios. portanto, srs. deputados, há aqui muita matéria para discutirmos. creio, porém, não ser aceitável que cds venha aqui defender estabilidade, planificação longo prazo no âmbito do ensino privado mas tão pouco se tenha batido por essa planificação contra esses cortes no sistema público educativo.
há, neste momento, um debate importante na sociedade portuguesa no âmbito do sistema educativo que se prende com anúncio de um decreto-lei, qual terá sido aprovado em conselho de ministros de novembro, que faria uma redução brutal nas transferências do estado favor dos colégios que têm contratos de associação que, portanto, nos últimos anos têm cumprido um papel de serviço educativo público, no sentido em que estarão em zonas onde oferta da rede pública não existe. contudo, esse decreto-lei ainda não foi publicado e, portanto, não sabemos exactamente que vai sair daquilo que foi anunciado em conselho de ministros. creio mesmo que na altura em que esse decreto-lei for tornado público, for publicado, esta assembleia deve assumir um trabalho específico para determinar exactamente que regras devem presidir aos contratos de associação do estado, ou seja, perceber onde há nova oferta pública que torna estes contratos desnecessários, mas também que tipo de relação estabelece estado com parceiros que têm cumprido serviço educativo público que não podem, de um momento para outro, ficar totalmente surpreendidos na planificação da sua estrutura económica. temos também plena noção de que estão em risco postos de trabalho de professores do quadro destas mesmas escolas, não somos indiferentes essa situação. quando esse decreto-lei for publicado, creio que esta assembleia deve assumir esse trabalho. contudo, aquilo que cds hoje aqui apresenta não tem ver com esse decreto-lei, tanto que ele ainda não é letra de lei. portanto, cds faz aqui um debate sobre as questões de estabilidade como sendo centrais para qualidade de ensino. é curioso que no âmbito do orçamento do estado, no que toca à escola pública, bloco de esquerda apresentou um projecto para vinculação de professores contratados. como é que cds entendeu, na altura, questão da estabilidade educativa dos quadros das instituições? votou contra entrada nos quadros de professores que, na escola pública, asseguram serviço educativo. vá ver, sr. deputado, porque votaram contra! aliás, tal como bloco de esquerda outros partidos apresentaram medidas para que, no próximo orçamento do estado, as escolas públicas não tivessem uma redução dos seus recursos. ora, cds não se bateu por essas medidas, cds achou que, no que respeita ao sistema público, «é lá entre estado as escolas!»… na verdade, aquilo que cds hoje nos vem propor é um conceito interessante, é uma espécie de planificação socialista para os colégios particulares cooperativos. pretende cds-pp que haja contratos de financiamento plurianuais por ciclos de escolaridade. pode ser uma boa proposta, problema é que cria aqui uma disparidade. é que as escolas públicas não têm contratos de financiamento plurianual; cada ano, governo vai-lhes dizendo que verbas vão ter, sendo que este ano, srs. deputados, já há um corte de %. portanto, é com alguma pena que olho para este projecto de lei do cds, porque apresenta contratos de financiamento plurianual para as escolas privadas, mas nada diz sobre as escolas públicas, sobre sua estabilidade, sobre trabalho das suas equipas, sobre responsabilidade, em termos de igualdade de oportunidades, que temos para com os alunos que frequentam escola pública. este diploma tem outras propostas, como de que não haja iniciativa de expansão da rede pública sem ter em conta oferta privada. bom, os contratos de associação pretendem exactamente oferecer um serviço educativo público, que cada criança jovem têm direito, quando não existe rede pública. tem de haver uma planificação mínima! que nos assusta é que ministério da educação sucessivamente vá tomando medidas sem qualquer tipo de orientação estratégica. ou seja, corta direito, faz percentagens que não se percebe exactamente de onde vêm estabelece limites sem que ninguém entenda quais são os critérios. portanto, srs. deputados, há aqui muita matéria para discutirmos. creio, porém, não ser aceitável que cds venha aqui defender estabilidade, planificação longo prazo no âmbito do ensino privado mas tão pouco se tenha batido por essa planificação contra esses cortes no sistema público educativo.