sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: que nós temos hoje em apreço em discussão com esta proposta de lei n.º /xii (.ª) foi bem sintetizada, há instantes, pela sr.ª deputada do psd que acaba de intervir, isto é, esta proposta de lei não altera absolutamente nada! que é que governo nos veio aqui trazer? governo, na sequência da aprovação da nova lei-quadro das ordens profissionais, tinha obrigação de apresentar esta câmara uma proposta de lei que alterasse estatuto da ordem dos enfermeiros. como sr. secretário de estado bem saberá, ordem estava obrigada apresentar uma proposta ao governo, até ao dia de fevereiro, pois prazo era de dias úteis após publicação da lei, o governo tinha até ao dia de maio deste ano para vir esta câmara apresentar não uma medida paliativa, mas uma medida estruturante, de acordo com aquilo que se comprometeu no memorando que reiteradamente invoca, para vir resolver em definitivo situação profissional dos enfermeiros. ora, governo não veio fazer nada disso, que governo aqui vem fazer hoje é nada, como disse sr.ª deputada carla rodrigues, ou seja, vem prorrogar um regime transitório que já existia, porque não foi regulamentado exercício tutelado, mantém tudo na mesma. quanto ao que verdadeiramente interessa à situação dos srs. enfermeiros, como, por exemplo, questão remuneratóriaporque convém lembrar, nesta câmara, que continuam existir, nos nossos serviços de saúde, situações de enfermeiros que, com de anos de profissão, auferem cerca de €/mês outros enfermeiros, que iniciaram profissão recentemente, no mesmo serviço, exercendo as mesmas funções, auferem €/mês —, que é que governo diz? mais uma vez, nada! mas havia uma medida legislativa deixada pelo governo do partido socialista que previa resolver esta situação nos anos deeà qual, infelizmente, não pudemos dar execução, porque, como sabemos, maioria chumbou pec deixámos de ter condições para fazer. governo continua não fazer nada, não trata da equidade da situação dos enfermeiros que trabalham em situações idênticas que auferem remunerações distintas também nada nos diz relativamente àquilo que pensa, para futuro, sobre situação definitiva do exercício da profissão dos enfermeiros. nós percebemos porquê! ainda não entrou, nesta casa, proposta de lei que vai regular, em definitivo, situação da ordem dos enfermeiros, porque as primeiras vozes que soaram, do ministério, fizeram ecoar vários protestos junto dos profissionais da ordem dos enfermeiros o governo, nesta matéria, como noutras, recuou, ou seja, mantém esta política do «avança recua», sem coragem, sem saber bem que quer para os enfermeiros sem conseguir apresentar-nos aquilo que verdadeiramente está comprometido. sr. secretário de estado, quando é que governo decide qual vai ser situação dos enfermeiros em portugal? é isto que, verdadeiramente, nos preocupa, porque este é um regime transitório, não altera nada, apenas acautela situação dos estudantes que já estão neste momento frequentar curso de enfermagem e, por isso, nós, quanto esta medida, nada temos opor, que queríamos mesmo era melhorar as condições de exercício dos profissionais que já estão ao serviço dos estudantes que ainda não sabem como vão ser as condições de acesso à profissão. e, quanto isto, governo ainda não disse nada.
o que nós temos hoje em apreço em discussão com esta proposta de lei n.º /xii (.ª) foi bem sintetizada, há instantes, pela sr.ª deputada do psd que acaba de intervir, isto é, esta proposta de lei não altera absolutamente nada! que é que governo nos veio aqui trazer? governo, na sequência da aprovação da nova lei-quadro das ordens profissionais, tinha obrigação de apresentar esta câmara uma proposta de lei que alterasse estatuto da ordem dos enfermeiros. como sr. secretário de estado bem saberá, ordem estava obrigada apresentar uma proposta ao governo, até ao dia de fevereiro, pois prazo era de dias úteis após publicação da lei, o governo tinha até ao dia de maio deste ano para vir esta câmara apresentar não uma medida paliativa, mas uma medida estruturante, de acordo com aquilo que se comprometeu no memorando que reiteradamente invoca, para vir resolver em definitivo situação profissional dos enfermeiros. ora, governo não veio fazer nada disso, que governo aqui vem fazer hoje é nada, como disse sr.ª deputada carla rodrigues, ou seja, vem prorrogar um regime transitório que já existia, porque não foi regulamentado exercício tutelado, mantém tudo na mesma. quanto ao que verdadeiramente interessa à situação dos srs. enfermeiros, como, por exemplo, questão remuneratóriaporque convém lembrar, nesta câmara, que continuam existir, nos nossos serviços de saúde, situações de enfermeiros que, com de anos de profissão, auferem cerca de €/mês outros enfermeiros, que iniciaram profissão recentemente, no mesmo serviço, exercendo as mesmas funções, auferem €/mês —, que é que governo diz? mais uma vez, nada! mas havia uma medida legislativa deixada pelo governo do partido socialista que previa resolver esta situação nos anos deeà qual, infelizmente, não pudemos dar execução, porque, como sabemos, maioria chumbou pec deixámos de ter condições para fazer. governo continua não fazer nada, não trata da equidade da situação dos enfermeiros que trabalham em situações idênticas que auferem remunerações distintas também nada nos diz relativamente àquilo que pensa, para futuro, sobre situação definitiva do exercício da profissão dos enfermeiros. nós percebemos porquê! ainda não entrou, nesta casa, proposta de lei que vai regular, em definitivo, situação da ordem dos enfermeiros, porque as primeiras vozes que soaram, do ministério, fizeram ecoar vários protestos junto dos profissionais da ordem dos enfermeiros o governo, nesta matéria, como noutras, recuou, ou seja, mantém esta política do «avança recua», sem coragem, sem saber bem que quer para os enfermeiros sem conseguir apresentar-nos aquilo que verdadeiramente está comprometido. sr. secretário de estado, quando é que governo decide qual vai ser situação dos enfermeiros em portugal? é isto que, verdadeiramente, nos preocupa, porque este é um regime transitório, não altera nada, apenas acautela situação dos estudantes que já estão neste momento frequentar curso de enfermagem e, por isso, nós, quanto esta medida, nada temos opor, que queríamos mesmo era melhorar as condições de exercício dos profissionais que já estão ao serviço dos estudantes que ainda não sabem como vão ser as condições de acesso à profissão. e, quanto isto, governo ainda não disse nada.