sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª secretária de estado: assunto que estamos discutir hoje, apesar de bastante técnico, é um assunto relevante importante. que, no fundo, estamos discutir, é sistema de informação da organização do estado. isto quer dizer quê? é sistema que estado tem, todas as administrações públicas têm, que lhe permite saber que organismos tem, que agentes tem que recursos humanos tem, que são questões muito importantes. este sistema foi criado em e, depois, alterado em e, de facto, é impossível falare falar com pés cabeça —, sobre definição de políticas públicas, de políticas públicas no que diz respeito às administrações públicas, sem sabermos, afinal, de que órgãos estamos falar, de que entidades estamos falar de que recursos humanos, de que trabalhadores estamos falar. portanto, acho que esta é uma preocupação muito séria, muito real em que, muitas vezes, em portugalaliás, não é só no que diz respeito à organização do estado —, estado falha. se pensarmos, por exemplo, no património na capacidade de estado as administrações, sejam central ou municipal, identificarem seu próprio património, vemos, muitas vezes, que estado não é capaz de cumprir esta função básica de saber que gere, como gere de que forma gere. é evidente que, para termos boas políticas públicas, precisamos de saber isto, muito mais do que para ter informação estatística. que sr.ª secretária de estado o governo vêm, hoje, aqui propor é introdução de alterações ao sistema atualmente existente. de acordo com aquilo que é dito na exposição de motivos, resumidamente, daquilo que é dito também pela comissão nacional de proteção de dados, há introdução de duas alterações: uma delas tem ver com âmbito, passando incluir-se muito mais órgãos, designadamente órgãos de soberania, em todo este perímetro das administrações públicas deste mapeamento; outra é uma questão relacionada com tipo de dados que são tratados, passando incluir-se dados pessoais dos trabalhadores. podermos ter uma informação cada vez mais completa, para cds é positivo. por isso, porque temos certas dúvidas, deixo algumas perguntas. primeiro, muito é deixado para depois, para portaria para despacho. gostaria de entender porquê, porque, afinal de contas, sr.ª secretária de estado já leva mais de três anos no governo, portanto, suponho que seja mais do que tempo para ter esta matéria bem preparada. segundo, grau de detalhe de muitos dos dados a maneira como vão ser solicitados, leva-me perguntar se vamos ou não ter um aumento da burocracia. por último, pergunto-lhe até que ponto é preciso chegar dados tão pessoais. são estas as perguntas que deixo que gostaria de ver respondidas.
o assunto que estamos discutir hoje, apesar de bastante técnico, é um assunto relevante importante. que, no fundo, estamos discutir, é sistema de informação da organização do estado. isto quer dizer quê? é sistema que estado tem, todas as administrações públicas têm, que lhe permite saber que organismos tem, que agentes tem que recursos humanos tem, que são questões muito importantes. este sistema foi criado em e, depois, alterado em e, de facto, é impossível falare falar com pés cabeça —, sobre definição de políticas públicas, de políticas públicas no que diz respeito às administrações públicas, sem sabermos, afinal, de que órgãos estamos falar, de que entidades estamos falar de que recursos humanos, de que trabalhadores estamos falar. portanto, acho que esta é uma preocupação muito séria, muito real em que, muitas vezes, em portugalaliás, não é só no que diz respeito à organização do estado —, estado falha. se pensarmos, por exemplo, no património na capacidade de estado as administrações, sejam central ou municipal, identificarem seu próprio património, vemos, muitas vezes, que estado não é capaz de cumprir esta função básica de saber que gere, como gere de que forma gere. é evidente que, para termos boas políticas públicas, precisamos de saber isto, muito mais do que para ter informação estatística. que sr.ª secretária de estado o governo vêm, hoje, aqui propor é introdução de alterações ao sistema atualmente existente. de acordo com aquilo que é dito na exposição de motivos, resumidamente, daquilo que é dito também pela comissão nacional de proteção de dados, há introdução de duas alterações: uma delas tem ver com âmbito, passando incluir-se muito mais órgãos, designadamente órgãos de soberania, em todo este perímetro das administrações públicas deste mapeamento; outra é uma questão relacionada com tipo de dados que são tratados, passando incluir-se dados pessoais dos trabalhadores. podermos ter uma informação cada vez mais completa, para cds é positivo. por isso, porque temos certas dúvidas, deixo algumas perguntas. primeiro, muito é deixado para depois, para portaria para despacho. gostaria de entender porquê, porque, afinal de contas, sr.ª secretária de estado já leva mais de três anos no governo, portanto, suponho que seja mais do que tempo para ter esta matéria bem preparada. segundo, grau de detalhe de muitos dos dados a maneira como vão ser solicitados, leva-me perguntar se vamos ou não ter um aumento da burocracia. por último, pergunto-lhe até que ponto é preciso chegar dados tão pessoais. são estas as perguntas que deixo que gostaria de ver respondidas.