sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, srs. deputados: devemos começar por lembrar que ano de foi primeiro, entre muitos anteriores, em que se verificou um saldo processual negativo entre processos executivos entrados processos executivos findos. concluíram-se, emmais processos do que aqueles que entraram. essa meta não foi atingida nem por acaso, nem pela diminuição da litigiosidade no país. foi, naturalmente, um legado que já ninguém lhe tira, sr.ª ministra. v. ex.ª o governo dirigiram várias medidas destinadas diminuir as pendências dos processos executivos isso tem redundado num êxito que é assinalável que grupo parlamentar do psd quer deixar reconhecido registado. este projeto de diploma é mais um contributo para isso mesmo assume uma pertinência quase à prova de bala. mecanismo é muito simples: um credor que procura, judicialmente, cobrar um crédito vai ter, pela primeira vez na nossa história, possibilidade de, extrajudicialmente, saber antecipadamente se devedor tem ou não tem bens penhoráveis. se os tiver, avança obrigatoriamente com execução, que terá um único propósito, único propósito das execuções, subdividido em três passos: penhorar, vender receber crédito. se os não tiver, se não houver bens penhoráveis se devedor não pagar voluntariamente dívida, então nome do devedor será incluído na lista pública de devedores o credor/exequente obtémisto é um dado muito importante, pois é simplificado pela primeira vezuma certidão eletrónica de incobrabilidade da dívida, que é comunicada à administração fiscal para efeitos de dedução do iva. sr.ª ministra, sr.as srs. deputados, que se pretende é que se evitem processos duplamente inúteis inviáveis. este modelo, que é pioneiro na europa, caracteriza-se pela simplicidade pela celeridade assume-se como uma verdadeira iniciativa não judicial de resolução de litígios como um inestimável contributo para redução do elevadíssimo número de processos executivos. apesar de um ou outro ajuste que se imponha, governo foi pragmático, realista certeiro. merece, por isso, aplauso o reconhecimento da nossa bancada. sr. presidente (antónio filipe):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado filipe neto brandão.
devemos começar por lembrar que ano de foi primeiro, entre muitos anteriores, em que se verificou um saldo processual negativo entre processos executivos entrados processos executivos findos. concluíram-se, emmais processos do que aqueles que entraram. essa meta não foi atingida nem por acaso, nem pela diminuição da litigiosidade no país. foi, naturalmente, um legado que já ninguém lhe tira, sr.ª ministra. v. ex.ª o governo dirigiram várias medidas destinadas diminuir as pendências dos processos executivos isso tem redundado num êxito que é assinalável que grupo parlamentar do psd quer deixar reconhecido registado. este projeto de diploma é mais um contributo para isso mesmo assume uma pertinência quase à prova de bala. mecanismo é muito simples: um credor que procura, judicialmente, cobrar um crédito vai ter, pela primeira vez na nossa história, possibilidade de, extrajudicialmente, saber antecipadamente se devedor tem ou não tem bens penhoráveis. se os tiver, avança obrigatoriamente com execução, que terá um único propósito, único propósito das execuções, subdividido em três passos: penhorar, vender receber crédito. se os não tiver, se não houver bens penhoráveis se devedor não pagar voluntariamente dívida, então nome do devedor será incluído na lista pública de devedores o credor/exequente obtémisto é um dado muito importante, pois é simplificado pela primeira vezuma certidão eletrónica de incobrabilidade da dívida, que é comunicada à administração fiscal para efeitos de dedução do iva. sr.ª ministra, sr.as srs. deputados, que se pretende é que se evitem processos duplamente inúteis inviáveis. este modelo, que é pioneiro na europa, caracteriza-se pela simplicidade pela celeridade assume-se como uma verdadeira iniciativa não judicial de resolução de litígios como um inestimável contributo para redução do elevadíssimo número de processos executivos. apesar de um ou outro ajuste que se imponha, governo foi pragmático, realista certeiro. merece, por isso, aplauso o reconhecimento da nossa bancada. sr. presidente (antónio filipe):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado filipe neto brandão.