sr. presidente, srs. membros do governo, sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar uma reforma que, ao longo desta legislatura, tem sido desencadeada pelo governo, aliás, no âmbito daquilo que são dois objetivos fundamentais que constam do programa do governo para justiça. por um lado, as questões relacionadas com uma intervenção profunda em matéria de organização gestão do sistema judiciário, designadamente com um esforço de capacitação do sistema judiciário no sentido de dar mais eficácia celeridade ao funcionamento do nosso sistema judicial e, por outro lado, uma intervenção muito decidida no que diz respeito iniciativas de racionalização para melhorar qualidade legislativa em portugal. nessa matéria, gostaria de destacar funcionamento do centro de competências jurídicas do estadojurisapp, que tem tido uma intervenção muito profunda do ponto de vista da racionalização do sistema legislativo nacional. recordo, por exemplo, recente programa revoga+, que revogou cerca de diplomas que estavam em vigor que não tinham qualquer utilidade prática naquilo que era aplicação da justiça. gostaria, também, de destacar recente alteração à legislação processual administrativa, com reformas muito importantes do ponto de vista de agilização do sistema processual administrativo, bem como esta iniciativa de alteração do código de processo do trabalho, que vem importar para regime processual laboral um conjunto de alterações que são muito significativas do ponto de vista da lei processual civil. gostaria de destacar aquilo que sr.ª ministra da justiça já aqui referiu: por um lado, priorizar as questões da aplicação da justiça material em detrimento da mera justiça formal, questão da cooperação entre os diversos agentes judiciários e, por outro lado, também, um princípio fundamental, que é princípio da gestão processual atribuído ao juiz que, em matéria de processo laboral, tem também uma importância muito significativa. e, de facto, não se compreendia que neste momento os agentes judiciários tivessem de seguir determinadas normas determinados princípios na legislação processual civil quando chegassem à legislação processual laboral as regras os princípios fossem outros. portanto, esta iniciativa, enquadrada no âmbito dos objetivos que aqui referi, que este governo tem prosseguido de uma forma decidida, por vezes silenciosa, mas com resultados já percetíveis naquilo que é eficácia a eficiência do sistema processual nacional, é uma iniciativa que merece nosso acordo. estamos naturalmente disponíveis para, no decurso do período de consulta pública, introduzirmos algumas alterações que possam melhorar as soluções apontadas pela proposta do governo. não temos dúvidas de que esta iniciativa vai no caminho certo e, por isso, felicitamos sr.ª ministra da justiça por mais esta iniciativa que vem contribuir, em muito, para racionalização do sistema processual em portugal.
gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar uma reforma que, ao longo desta legislatura, tem sido desencadeada pelo governo, aliás, no âmbito daquilo que são dois objetivos fundamentais que constam do programa do governo para justiça. por um lado, as questões relacionadas com uma intervenção profunda em matéria de organização gestão do sistema judiciário, designadamente com um esforço de capacitação do sistema judiciário no sentido de dar mais eficácia celeridade ao funcionamento do nosso sistema judicial e, por outro lado, uma intervenção muito decidida no que diz respeito iniciativas de racionalização para melhorar qualidade legislativa em portugal. nessa matéria, gostaria de destacar funcionamento do centro de competências jurídicas do estadojurisapp, que tem tido uma intervenção muito profunda do ponto de vista da racionalização do sistema legislativo nacional. recordo, por exemplo, recente programa revoga+, que revogou cerca de diplomas que estavam em vigor que não tinham qualquer utilidade prática naquilo que era aplicação da justiça. gostaria, também, de destacar recente alteração à legislação processual administrativa, com reformas muito importantes do ponto de vista de agilização do sistema processual administrativo, bem como esta iniciativa de alteração do código de processo do trabalho, que vem importar para regime processual laboral um conjunto de alterações que são muito significativas do ponto de vista da lei processual civil. gostaria de destacar aquilo que sr.ª ministra da justiça já aqui referiu: por um lado, priorizar as questões da aplicação da justiça material em detrimento da mera justiça formal, questão da cooperação entre os diversos agentes judiciários e, por outro lado, também, um princípio fundamental, que é princípio da gestão processual atribuído ao juiz que, em matéria de processo laboral, tem também uma importância muito significativa. e, de facto, não se compreendia que neste momento os agentes judiciários tivessem de seguir determinadas normas determinados princípios na legislação processual civil quando chegassem à legislação processual laboral as regras os princípios fossem outros. portanto, esta iniciativa, enquadrada no âmbito dos objetivos que aqui referi, que este governo tem prosseguido de uma forma decidida, por vezes silenciosa, mas com resultados já percetíveis naquilo que é eficácia a eficiência do sistema processual nacional, é uma iniciativa que merece nosso acordo. estamos naturalmente disponíveis para, no decurso do período de consulta pública, introduzirmos algumas alterações que possam melhorar as soluções apontadas pela proposta do governo. não temos dúvidas de que esta iniciativa vai no caminho certo e, por isso, felicitamos sr.ª ministra da justiça por mais esta iniciativa que vem contribuir, em muito, para racionalização do sistema processual em portugal.