sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda propõenos hoje uma espécie de revolução no regime jurídico do divórcio. é, contudo, uma revolução perfeitamente desgarrada, inconsistente desajustada, para além de desarticulada com restante regime legal, que permanece inalterável. recuperando um projecto de lei que já tinha apresentado na anterior legislatura que não chegou, porém, ser discutido, bloco de esquerda propõe-nos que divórcio possa ocorrer pedido de um dos cônjuges. até aqui não há absolutamente nada de novo, porque também divórcio litigioso ocorre justamente pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro. ou seja, no divórcio litigioso um dos cônjuges requer contra outro, em acção judicial, divórcio, invocando causa específica da dissolução do casamento, que pode ser de uma de duas: uma causa subjectiva, assente na violação culposa dos deveres conjugais, ou uma causa objectiva que se reconduz uma situação de ruptura da vida conjugal, considerada independentemente de culpa dos cônjuges. as novidades propostas na iniciativa ora em discussão consistem, por um lado, na desnecessidade de invocação de qualquer causa específica para divórcio e, por outro, na atribuição de competência exclusiva para efeito aos conservadores do registo civil. de facto, segundo projecto de lei, cônjuge que não deseje manter-se casado pode qualquer momento requerer divórcio na conservatória do registo civil competente, declarando expressamente ser essa sua vontade. basta para efeito instruir pedido com uma certidão de cópia integral do registo de casamento, uma certidão da convenção antenupcial, se houver, e, no caso de haver filhos menores, uma certidão da pendência ou da sentença judicial de regulação do exercício do poder paternal. é tão simples quanto isto!! simplificação proposta pelo bloco de esquerda, fundada na evidente intenção de liberalizar divórcio, é de tal ordem que será muito mais fácil requerer divórcio pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro do que divórcio por mútuo consentimento, que é verdadeiramente paradoxal! na verdade, no divórcio requerido por ambos os cônjuges de comum acordo é necessário um rol muito mais extenso de documentos apresentar na conservatória do registo civil. ou seja, divórcio pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro afigura-se muito menos exigente do que actual regime do divórcio por mútuo consentimento, que não faz sentido algum!! par da singeleza do pedido, processo proposto pelo bloco de esquerda para divórcio pedido de um dos cônjuges afigura-se de uma ligeireza atroz, em manifesto prejuízo dos direitos do cônjuge não requerente. se não, vejamos: requerido divórcio por um dos cônjuges, conservador convoca ambos para uma primeira conferência de conciliação. não sendo conciliação possível, conservador adverte requerente de que deverá renovar pedido de divórcio após um período de reflexão de três meses. se na segunda conferência não for novamente possível conciliação, conservador declara divórcio, procedendo, de seguida, ao respectivo registo. que processo tão simples!… um dos cônjuges deseja divorciar-se esse pedido, após umas ligeiras formalidades, é-lhe concedido praticamente «na hora». onde fica outro cônjuge no meio deste processo? só é ouvido nas duas tentativas de conciliação mais nada, rigorosamente mais nada!! não pode contestar pedido de divórcio, não pode alegar factos que lhe permitam atribuição de indemnização por danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento, não pode requerer arrendamento da casa de morada de família, não pode fazer absolutamente mais nada!! pior: cônjuge não requerente é altamente prejudicado em termos patrimoniais com divórcio assim declarado! não pode receber na partilha mais do que receberia se casamento tivesse sido celebrado segundo regime de comunhão de adquiridos. e, tendo contraído casamento segundo regime de comunhão geral, prejuízo é óbvio: por outro lado, perde todos os benefícios recebidos ou receber do outro cônjuge ou de terceiro em vista do casamento ou em consideração do estado de casado. é caso para perguntar onde está equilíbrio deste regime. é evidente que não há qualquer moderação no regime proposto. trata-se, isso sim, de impor vontade de um cônjuge sobre outro, em claro prejuízo deste último, de forma praticamente automática. será legítimo favorecer inadvertidamente vontade de um dos cônjuges, sacrificando injustificadamente os interesses do outro? isto é, nosso ver, um profundo despautério! uma autêntica aberração jurídica! não venha bloco de esquerda com argumentos de direito comparado porque não há, noutros ordenamentos jurídicos, um sistema igual ao que agora é por si proposto! apesar de lei espanhola, desdepermitir divórcio pedido de um dos cônjuges, não faz nos moldes irreflectidos levianos propostos pelo bloco de esquerda. ou seja, em espanha não vigora um regime cego automático como proposto pelo bloco de esquerda, já que pedido de divórcio por um dos cônjuges passa necessariamente pelo crivo do tribunal, que salvaguarda zela os interesses de ambos os cônjuges. bloco de esquerda também faz referência, na exposição de motivos do projecto em discussão, ao direito francês ao direito alemão. verdade, porém, é que nem um nem outro prevêem algo sequer similar ao proposto na iniciativa ora discutida. não há, portanto, paralelo possível entre direito alemão ou direito francês o regime inusitadamente proposto pelo bloco de esquerda. acolhendo de forma tão desmesurada liberalização do divórcio, não se percebe por que é que bloco de esquerda não levou sua proposta às últimas consequências e, pelo contrário, manteve regime do divórcio litigioso em vigor, que é um evidente contra-senso. haverá alguma razão em particular para isso? sinceramente, parece-nos que nem próprio bloco de esquerda acredita na bondade sua proposta. só isto pode justificar proposta de um regime que prejudica visivelmente outro (o do divórcio litigioso), mantendo-se, todavia, este último em vigor. actual configuração jurídica do divórcio, que admite, por um lado, divórcio por mútuo consentimento e, por outro lado, divórcio litigioso, quer na vertente de «divórcio-sanção» quer na de «divórcio-ruptura», parece-nos adequada, ponderada ajustada. não vemos, pois, necessidade de que regime jurídico do divórcio seja revisto menos ainda compactuaremos com uma proposta que, acima de tudo, constitui um factor de manifesto desequilíbrio entre os cônjuges na extinção do vínculo conjugal, com inerente desestabilização social familiar que isso acarreta. por isso, rejeitamos peremptoriamente este projecto de lei.
o bloco de esquerda propõenos hoje uma espécie de revolução no regime jurídico do divórcio. é, contudo, uma revolução perfeitamente desgarrada, inconsistente desajustada, para além de desarticulada com restante regime legal, que permanece inalterável. recuperando um projecto de lei que já tinha apresentado na anterior legislatura que não chegou, porém, ser discutido, bloco de esquerda propõe-nos que divórcio possa ocorrer pedido de um dos cônjuges. até aqui não há absolutamente nada de novo, porque também divórcio litigioso ocorre justamente pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro. ou seja, no divórcio litigioso um dos cônjuges requer contra outro, em acção judicial, divórcio, invocando causa específica da dissolução do casamento, que pode ser de uma de duas: uma causa subjectiva, assente na violação culposa dos deveres conjugais, ou uma causa objectiva que se reconduz uma situação de ruptura da vida conjugal, considerada independentemente de culpa dos cônjuges. as novidades propostas na iniciativa ora em discussão consistem, por um lado, na desnecessidade de invocação de qualquer causa específica para divórcio e, por outro, na atribuição de competência exclusiva para efeito aos conservadores do registo civil. de facto, segundo projecto de lei, cônjuge que não deseje manter-se casado pode qualquer momento requerer divórcio na conservatória do registo civil competente, declarando expressamente ser essa sua vontade. basta para efeito instruir pedido com uma certidão de cópia integral do registo de casamento, uma certidão da convenção antenupcial, se houver, e, no caso de haver filhos menores, uma certidão da pendência ou da sentença judicial de regulação do exercício do poder paternal. é tão simples quanto isto!! simplificação proposta pelo bloco de esquerda, fundada na evidente intenção de liberalizar divórcio, é de tal ordem que será muito mais fácil requerer divórcio pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro do que divórcio por mútuo consentimento, que é verdadeiramente paradoxal! na verdade, no divórcio requerido por ambos os cônjuges de comum acordo é necessário um rol muito mais extenso de documentos apresentar na conservatória do registo civil. ou seja, divórcio pedido de um dos cônjuges contra vontade do outro afigura-se muito menos exigente do que actual regime do divórcio por mútuo consentimento, que não faz sentido algum!! par da singeleza do pedido, processo proposto pelo bloco de esquerda para divórcio pedido de um dos cônjuges afigura-se de uma ligeireza atroz, em manifesto prejuízo dos direitos do cônjuge não requerente. se não, vejamos: requerido divórcio por um dos cônjuges, conservador convoca ambos para uma primeira conferência de conciliação. não sendo conciliação possível, conservador adverte requerente de que deverá renovar pedido de divórcio após um período de reflexão de três meses. se na segunda conferência não for novamente possível conciliação, conservador declara divórcio, procedendo, de seguida, ao respectivo registo. que processo tão simples!… um dos cônjuges deseja divorciar-se esse pedido, após umas ligeiras formalidades, é-lhe concedido praticamente «na hora». onde fica outro cônjuge no meio deste processo? só é ouvido nas duas tentativas de conciliação mais nada, rigorosamente mais nada!! não pode contestar pedido de divórcio, não pode alegar factos que lhe permitam atribuição de indemnização por danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento, não pode requerer arrendamento da casa de morada de família, não pode fazer absolutamente mais nada!! pior: cônjuge não requerente é altamente prejudicado em termos patrimoniais com divórcio assim declarado! não pode receber na partilha mais do que receberia se casamento tivesse sido celebrado segundo regime de comunhão de adquiridos. e, tendo contraído casamento segundo regime de comunhão geral, prejuízo é óbvio: por outro lado, perde todos os benefícios recebidos ou receber do outro cônjuge ou de terceiro em vista do casamento ou em consideração do estado de casado. é caso para perguntar onde está equilíbrio deste regime. é evidente que não há qualquer moderação no regime proposto. trata-se, isso sim, de impor vontade de um cônjuge sobre outro, em claro prejuízo deste último, de forma praticamente automática. será legítimo favorecer inadvertidamente vontade de um dos cônjuges, sacrificando injustificadamente os interesses do outro? isto é, nosso ver, um profundo despautério! uma autêntica aberração jurídica! não venha bloco de esquerda com argumentos de direito comparado porque não há, noutros ordenamentos jurídicos, um sistema igual ao que agora é por si proposto! apesar de lei espanhola, desdepermitir divórcio pedido de um dos cônjuges, não faz nos moldes irreflectidos levianos propostos pelo bloco de esquerda. ou seja, em espanha não vigora um regime cego automático como proposto pelo bloco de esquerda, já que pedido de divórcio por um dos cônjuges passa necessariamente pelo crivo do tribunal, que salvaguarda zela os interesses de ambos os cônjuges. bloco de esquerda também faz referência, na exposição de motivos do projecto em discussão, ao direito francês ao direito alemão. verdade, porém, é que nem um nem outro prevêem algo sequer similar ao proposto na iniciativa ora discutida. não há, portanto, paralelo possível entre direito alemão ou direito francês o regime inusitadamente proposto pelo bloco de esquerda. acolhendo de forma tão desmesurada liberalização do divórcio, não se percebe por que é que bloco de esquerda não levou sua proposta às últimas consequências e, pelo contrário, manteve regime do divórcio litigioso em vigor, que é um evidente contra-senso. haverá alguma razão em particular para isso? sinceramente, parece-nos que nem próprio bloco de esquerda acredita na bondade sua proposta. só isto pode justificar proposta de um regime que prejudica visivelmente outro (o do divórcio litigioso), mantendo-se, todavia, este último em vigor. actual configuração jurídica do divórcio, que admite, por um lado, divórcio por mútuo consentimento e, por outro lado, divórcio litigioso, quer na vertente de «divórcio-sanção» quer na de «divórcio-ruptura», parece-nos adequada, ponderada ajustada. não vemos, pois, necessidade de que regime jurídico do divórcio seja revisto menos ainda compactuaremos com uma proposta que, acima de tudo, constitui um factor de manifesto desequilíbrio entre os cônjuges na extinção do vínculo conjugal, com inerente desestabilização social familiar que isso acarreta. por isso, rejeitamos peremptoriamente este projecto de lei.