sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo, reconhecendo as alterações que se têm verificado nos últimos anos no que respeita ao fenómeno migratório, quer imprimir ao serviço de estrangeiros fronteiras uma nova abordagem uma forma mais dinâmica de actuação. ora, paradoxalmente, governo nada propõe em relação essa nova abordagem ou à forma como pretende imprimir esse maior dinamismo, tudo se resumindo uma maior exigência de habilitações académicas para provimento das categorias de inspector de inspector-adjunto. nada obstamos esta exigência, de resto aplaudimos. julgamos tratar-se de uma evolução desejável, justificável, um passo em frente na qualificação dos técnicos, no caso nas categorias de inspector inspector-adjunto. só estranhamos que resposta do sef aos desafios que se colocam no âmbito da segurança interna com os novos fluxos migratórios se esgotem nesta proposta, que, admitimos, possa contribuir em alguma medida para uma melhor prestação de serviços. que está também aqui em causa é segunda alteração proposta, que se destina prover por escolha os cargos dos dirigentes com funções de natureza operacional. em relação essa matéria gostaríamos que sr. secretário de estado adjunto deixasse ficar aqui algumas garantias. à partida, não temos nada contra esta proposta, pressupomos que é uma excepção ao provimento dos cargos dirigentes do sef, unicamente esta, englobamos esta natureza operacional das funções naquelas que dizem respeito à investigação, à informação à documentação. mas aquilo que questionamose era essa garantia que sr. secretário de estado aqui deveria deixaré se não se trata de uma coisa de fim de mandato, que possa trazer algum fenómeno esquisito, uma vez que governo, no início da legislatura, anunciou que provimento dos cargos dirigentes da administração pública seriam sempre feitos por concurso. inclusive, chegou proceder algumas alterações legislativas nesse sentido, por exemplo no instituto do emprego formação profissional, se bem que em quatros anos meio não promoveu um único concurso, andando prover constantemente os cargos dirigentes em regime de substituição. era, pois, essa garantia que sr. secretário de estado aqui devia deixar, nomeadamente se para provimento desses cargos dirigentes, apesar da sua especial natureza operacional, os requisitos mais apertados, os requisitos que salvaguardassem especificidade da natureza operacional não seriam suficientes para garantir essa tal especificidade, não havendo necessidade de provimento desses cargos por escolha. pergunto, pois, ao sr. secretário de estado se dá ao parlamento garantia de que, de facto, não é disso que se trata que esta natureza especial, operacional, necessária aos cargos dirigentes em causa é que justifica que se opte pela escolha que não se promovam os concursos tal qual seu governo prometeu destacou no início da legislatura.
o governo, reconhecendo as alterações que se têm verificado nos últimos anos no que respeita ao fenómeno migratório, quer imprimir ao serviço de estrangeiros fronteiras uma nova abordagem uma forma mais dinâmica de actuação. ora, paradoxalmente, governo nada propõe em relação essa nova abordagem ou à forma como pretende imprimir esse maior dinamismo, tudo se resumindo uma maior exigência de habilitações académicas para provimento das categorias de inspector de inspector-adjunto. nada obstamos esta exigência, de resto aplaudimos. julgamos tratar-se de uma evolução desejável, justificável, um passo em frente na qualificação dos técnicos, no caso nas categorias de inspector inspector-adjunto. só estranhamos que resposta do sef aos desafios que se colocam no âmbito da segurança interna com os novos fluxos migratórios se esgotem nesta proposta, que, admitimos, possa contribuir em alguma medida para uma melhor prestação de serviços. que está também aqui em causa é segunda alteração proposta, que se destina prover por escolha os cargos dos dirigentes com funções de natureza operacional. em relação essa matéria gostaríamos que sr. secretário de estado adjunto deixasse ficar aqui algumas garantias. à partida, não temos nada contra esta proposta, pressupomos que é uma excepção ao provimento dos cargos dirigentes do sef, unicamente esta, englobamos esta natureza operacional das funções naquelas que dizem respeito à investigação, à informação à documentação. mas aquilo que questionamose era essa garantia que sr. secretário de estado aqui deveria deixaré se não se trata de uma coisa de fim de mandato, que possa trazer algum fenómeno esquisito, uma vez que governo, no início da legislatura, anunciou que provimento dos cargos dirigentes da administração pública seriam sempre feitos por concurso. inclusive, chegou proceder algumas alterações legislativas nesse sentido, por exemplo no instituto do emprego formação profissional, se bem que em quatros anos meio não promoveu um único concurso, andando prover constantemente os cargos dirigentes em regime de substituição. era, pois, essa garantia que sr. secretário de estado aqui devia deixar, nomeadamente se para provimento desses cargos dirigentes, apesar da sua especial natureza operacional, os requisitos mais apertados, os requisitos que salvaguardassem especificidade da natureza operacional não seriam suficientes para garantir essa tal especificidade, não havendo necessidade de provimento desses cargos por escolha. pergunto, pois, ao sr. secretário de estado se dá ao parlamento garantia de que, de facto, não é disso que se trata que esta natureza especial, operacional, necessária aos cargos dirigentes em causa é que justifica que se opte pela escolha que não se promovam os concursos tal qual seu governo prometeu destacou no início da legislatura.