sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda, nas últimas legislaturas, tem apresentado sucessivas iniciativas com objetivo de consagrar legalmente cativação pública das mais-valias urbanísticas. presente iniciativa, embora com pequenas alterações, enferma, em nossa opinião, dos mesmos erros do passado, razão pela qual não colheu antes nem colherá agora voto favorável do psd. senão, vejamos: pondera este projeto de lei uma política integrada de ordenamento do território de uso dos solos? não. consagra princípio da progressão fiscal? também não. estabelece uma relação com outros impostos, designadamente imposto sobre rendimento das pessoas singulares (irs), imposto sobre rendimento das pessoas coletivas (irc), imposto municipal sobe imóveis (imi) o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (imt)? não. fomenta esta medida fiscal investimento futuro que tanto reclamam do governo? não. acautela em absoluto não sobreposição ou dupla tributação com as mais-valias em sede de irs de irc? não. discrimina positivamente mais-valias de milhões de tostões? uma vez mais, não. serão os riscos de corrupção os comportamentos especulativos exclusivos dos negócios imobiliários, como nos parecem fazer crer? também não. compensa os proprietários pelas menos-valias urbanísticas resultantes de atos de natureza semelhante? definitivamente, não! mas, sr. presidente, sr.as srs. deputados, facto de este projeto de lei não colher voto favorável desta bancada não significa que, por princípio, rejeitemos ideia da cativação pública das mais-valias, pois elas são tributadas, como já referimos até à exaustão, em sede de irs de irc até de contribuição especial em sede de determinados destacados investimentos públicos, como falou sr. deputado. que rejeitamos é esta cativação nos precisos termos em que ela, uma vez mais, nos é apresentada. aliás, sr. deputado pedro filipe soares, recordo que governo já reconheceu publicamente importância dessa questão, tratando-a porém de forma integrada, estruturante abrangente no âmbito da revisão da lei de bases de política de ordenamento do território do urbanismo, mas sempre, sempre, em conjunto com revisão da lei dos solos. mais lhe digo, sr. deputado: não é por retirarem do seu contexto uma frase de uma notícia de jornal que uma mentira se torna numa realidade, nem é com uso do velho brocardo «água mole em pedra dura…» até à exaustão que conseguem que esta bancada altere sua linha de pensamento ou deixe de ser coerente. mantemos nossa opinião peço-lhe que leia notícia até ao fim. queiram vv. ex.as convergir neste propósito do governo e, seguramente, cativação pública das mais-valias será uma realidade, sim, mas não à custa da pura estatização do rendimento dos particulares.
o bloco de esquerda, nas últimas legislaturas, tem apresentado sucessivas iniciativas com objetivo de consagrar legalmente cativação pública das mais-valias urbanísticas. presente iniciativa, embora com pequenas alterações, enferma, em nossa opinião, dos mesmos erros do passado, razão pela qual não colheu antes nem colherá agora voto favorável do psd. senão, vejamos: pondera este projeto de lei uma política integrada de ordenamento do território de uso dos solos? não. consagra princípio da progressão fiscal? também não. estabelece uma relação com outros impostos, designadamente imposto sobre rendimento das pessoas singulares (irs), imposto sobre rendimento das pessoas coletivas (irc), imposto municipal sobe imóveis (imi) o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (imt)? não. fomenta esta medida fiscal investimento futuro que tanto reclamam do governo? não. acautela em absoluto não sobreposição ou dupla tributação com as mais-valias em sede de irs de irc? não. discrimina positivamente mais-valias de milhões de tostões? uma vez mais, não. serão os riscos de corrupção os comportamentos especulativos exclusivos dos negócios imobiliários, como nos parecem fazer crer? também não. compensa os proprietários pelas menos-valias urbanísticas resultantes de atos de natureza semelhante? definitivamente, não! mas, sr. presidente, sr.as srs. deputados, facto de este projeto de lei não colher voto favorável desta bancada não significa que, por princípio, rejeitemos ideia da cativação pública das mais-valias, pois elas são tributadas, como já referimos até à exaustão, em sede de irs de irc até de contribuição especial em sede de determinados destacados investimentos públicos, como falou sr. deputado. que rejeitamos é esta cativação nos precisos termos em que ela, uma vez mais, nos é apresentada. aliás, sr. deputado pedro filipe soares, recordo que governo já reconheceu publicamente importância dessa questão, tratando-a porém de forma integrada, estruturante abrangente no âmbito da revisão da lei de bases de política de ordenamento do território do urbanismo, mas sempre, sempre, em conjunto com revisão da lei dos solos. mais lhe digo, sr. deputado: não é por retirarem do seu contexto uma frase de uma notícia de jornal que uma mentira se torna numa realidade, nem é com uso do velho brocardo «água mole em pedra dura…» até à exaustão que conseguem que esta bancada altere sua linha de pensamento ou deixe de ser coerente. mantemos nossa opinião peço-lhe que leia notícia até ao fim. queiram vv. ex.as convergir neste propósito do governo e, seguramente, cativação pública das mais-valias será uma realidade, sim, mas não à custa da pura estatização do rendimento dos particulares.