sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei n.º /xiv/.ª pretende aumentar capacidade de resposta das autarquias à crise sanitária, pretende descentralizar as decisões, pretende simplificar processos. portanto, não é de espantar que iniciativa liberal vá apoiar esta proposta de lei, embora se deva dizer que vai sendo tempo de estas várias legislações, que simplificam os processos aumentam os limites de financiamento das autarquias, terem, de facto, uma explicação mais global, seja em sede de orçamento retificativo, seja noutra. portanto, as alterações quer à lei n.º -b/ quer à lei n.ºvão merecer nosso apoio, especialmente porque aproximam, de facto, poder de decisão das pessoas. mas vamos deixar um alerta: que esta situação a covid- não sejam, mais uma vez, pretexto para adiar processo de descentralização sine die. se tiver de haver alguma dilação de prazos para executar que está previsto na lei n.º /, utilizemos esse prazo para transformar aquela lei numa efetiva descentralização, transferindo não só competências de execução, mas também competências de decisão. se transferirmos os poderes de execução também transferirmos os poderes de decisão, aí, sim, estaremos perante uma descentralização liberal.
a proposta de lei n.º /xiv/.ª pretende aumentar capacidade de resposta das autarquias à crise sanitária, pretende descentralizar as decisões, pretende simplificar processos. portanto, não é de espantar que iniciativa liberal vá apoiar esta proposta de lei, embora se deva dizer que vai sendo tempo de estas várias legislações, que simplificam os processos aumentam os limites de financiamento das autarquias, terem, de facto, uma explicação mais global, seja em sede de orçamento retificativo, seja noutra. portanto, as alterações quer à lei n.º -b/ quer à lei n.ºvão merecer nosso apoio, especialmente porque aproximam, de facto, poder de decisão das pessoas. mas vamos deixar um alerta: que esta situação a covid- não sejam, mais uma vez, pretexto para adiar processo de descentralização sine die. se tiver de haver alguma dilação de prazos para executar que está previsto na lei n.º /, utilizemos esse prazo para transformar aquela lei numa efetiva descentralização, transferindo não só competências de execução, mas também competências de decisão. se transferirmos os poderes de execução também transferirmos os poderes de decisão, aí, sim, estaremos perante uma descentralização liberal.