sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds não ignora que aquilo que levou à existência deste processo legislativo foram algumas circunstâncias noticiadas na comunicação social, que afetaram prestígio de todo parlamento. assim, cds respondeu ao apelo do sr. presidente da assembleia da república para participar num processo legislativo que procurasse dar resposta uma inquietação sentida genuinamente na sociedade. por nós, estaríamos disponíveis para rever todo sistema de apoios aos deputados, mas, neste final de legislatura, tal não foi possível. diz-se, muitas vezes, que ótimo é inimigo do bom. projeto de lei é ótimo? não é. projeto de lei é bom? também não é. é projeto de lei possível. é um projeto de lei que resolve uma questão que motivou fortíssima censura: morada de residência dos deputados. é um projeto de lei que acaba com duplicação de subsídios públicos para os deputados das ilhas. é um projeto de lei que só permite que sejam pagas as viagens que, efetivamente, forem feitas. é também um projeto de lei que passa submeter irs (imposto sobre rendimento das pessoas singulares) as despesas que não são sujeitas demonstração, correspondendo às observações do tribunal de contas. é, por fim, uma solução que não aumenta despesa. por isso, não sendo ótimo, não sendo bom, sendo possível, cds não deixa de sentir que é fundamental dar resposta que os cidadãos exigem deste órgão de soberania.
o cds não ignora que aquilo que levou à existência deste processo legislativo foram algumas circunstâncias noticiadas na comunicação social, que afetaram prestígio de todo parlamento. assim, cds respondeu ao apelo do sr. presidente da assembleia da república para participar num processo legislativo que procurasse dar resposta uma inquietação sentida genuinamente na sociedade. por nós, estaríamos disponíveis para rever todo sistema de apoios aos deputados, mas, neste final de legislatura, tal não foi possível. diz-se, muitas vezes, que ótimo é inimigo do bom. projeto de lei é ótimo? não é. projeto de lei é bom? também não é. é projeto de lei possível. é um projeto de lei que resolve uma questão que motivou fortíssima censura: morada de residência dos deputados. é um projeto de lei que acaba com duplicação de subsídios públicos para os deputados das ilhas. é um projeto de lei que só permite que sejam pagas as viagens que, efetivamente, forem feitas. é também um projeto de lei que passa submeter irs (imposto sobre rendimento das pessoas singulares) as despesas que não são sujeitas demonstração, correspondendo às observações do tribunal de contas. é, por fim, uma solução que não aumenta despesa. por isso, não sendo ótimo, não sendo bom, sendo possível, cds não deixa de sentir que é fundamental dar resposta que os cidadãos exigem deste órgão de soberania.