sr. presidente, sr.as srs. deputados: compreendemos atribuição de um regime especial às corporações de bombeiros demais entidades sem fins lucrativos que asseguram transporte de doentes não urgentes, quando foi próprio estado, através de políticas implementadas por sucessivos governos, que se desresponsabilizou das suas competências incentivou outras entidades assumirem estas responsabilidades. muitas destas entidades, nomeadamente as corporações de bombeiros, realizaram avultados investimentos em meios materiais, com aquisição de ambulâncias respetivo apetrechamento, contratando profissionais. temos conhecimento de que, em algumas localidades, há ipss, juntas de freguesia outras associações sem fins lucrativos (pelo menos, existem atualmente mais de entidades), na sua maioria reconhecidas pelo governo como de utilidade pública, que asseguram transporte de doentes não urgentes, sendo única alternativa para essas populações. esse transporte é essencial para garantir acesso dos utentes consultas, exames, tratamentos ou cirurgias. muitas destas entidades (que aproveito também para saudar) iniciaram, de certa forma, este serviço dada ausência de respostas os impactos negativos nos utentes, que, de outro modo, se veem impossibilitados de se deslocar ao estabelecimento de saúde. na nossa opinião, não vemos inconveniente em alargar regime aplicado às corporações bombeiros cruz vermelha portuguesa, isto é, em isentar pedido de alvará para exercício da atividade de transporte de doentes, para as associações sem fins lucrativos já existentes que já efetuam transporte de doentes. proposta de alteração à lei, em nossa opinião, deve ser cautelosa abrangente, para integrar todas as entidades sem fins lucrativos que atualmente efetuam esse mesmo transporte (como, por exemplo, algumas juntas de freguesias) não referir apenas as ipss, pois, desta forma, impede-se que, por exemplo, as juntas de freguesia possam também beneficiar deste mesmo regime. entendemos, no entanto, que esta alteração deve evitar não potenciar existência de uma perversa concorrência entre entidades para prestação do transporte de doentes. bom senso deve imperar neste processo. neste sentido, não estamos de acordo com revogação do artigo .º, que determina que «a verificação da necessidade de mais operadores na área respetiva (…) é precedida de parecer do serviço nacional de bombeiros da direção nacional da cruz vermelha». obviamente que início de atividade de novas entidades para transporte de doentes carece de aprovação pelos respetivos serviços do ministério da saúde, mas possibilidade de, nomeadamente, serviço nacional de bombeiros a direção nacional da cruz vermelha poderem emitirem um parecer deve, em nossa opinião, ser considerado valorizado, não simplesmente revogado, com é proposto pelo psd.
compreendemos atribuição de um regime especial às corporações de bombeiros demais entidades sem fins lucrativos que asseguram transporte de doentes não urgentes, quando foi próprio estado, através de políticas implementadas por sucessivos governos, que se desresponsabilizou das suas competências incentivou outras entidades assumirem estas responsabilidades. muitas destas entidades, nomeadamente as corporações de bombeiros, realizaram avultados investimentos em meios materiais, com aquisição de ambulâncias respetivo apetrechamento, contratando profissionais. temos conhecimento de que, em algumas localidades, há ipss, juntas de freguesia outras associações sem fins lucrativos (pelo menos, existem atualmente mais de entidades), na sua maioria reconhecidas pelo governo como de utilidade pública, que asseguram transporte de doentes não urgentes, sendo única alternativa para essas populações. esse transporte é essencial para garantir acesso dos utentes consultas, exames, tratamentos ou cirurgias. muitas destas entidades (que aproveito também para saudar) iniciaram, de certa forma, este serviço dada ausência de respostas os impactos negativos nos utentes, que, de outro modo, se veem impossibilitados de se deslocar ao estabelecimento de saúde. na nossa opinião, não vemos inconveniente em alargar regime aplicado às corporações bombeiros cruz vermelha portuguesa, isto é, em isentar pedido de alvará para exercício da atividade de transporte de doentes, para as associações sem fins lucrativos já existentes que já efetuam transporte de doentes. proposta de alteração à lei, em nossa opinião, deve ser cautelosa abrangente, para integrar todas as entidades sem fins lucrativos que atualmente efetuam esse mesmo transporte (como, por exemplo, algumas juntas de freguesias) não referir apenas as ipss, pois, desta forma, impede-se que, por exemplo, as juntas de freguesia possam também beneficiar deste mesmo regime. entendemos, no entanto, que esta alteração deve evitar não potenciar existência de uma perversa concorrência entre entidades para prestação do transporte de doentes. bom senso deve imperar neste processo. neste sentido, não estamos de acordo com revogação do artigo .º, que determina que «a verificação da necessidade de mais operadores na área respetiva (…) é precedida de parecer do serviço nacional de bombeiros da direção nacional da cruz vermelha». obviamente que início de atividade de novas entidades para transporte de doentes carece de aprovação pelos respetivos serviços do ministério da saúde, mas possibilidade de, nomeadamente, serviço nacional de bombeiros a direção nacional da cruz vermelha poderem emitirem um parecer deve, em nossa opinião, ser considerado valorizado, não simplesmente revogado, com é proposto pelo psd.