sr. presidente, sr.as srs. deputados, queria começar pelo fim salientar pertinência desta iniciativa que ps nos traz hoje. cds-pp nunca se furta ao debate, é sabido, e, sobretudo, não se furta ao acolhimento de soluções que facilitem, simplifiquem desonerem vida dos cidadãos, desde que, obviamente, estejam acautelados todos os interesses em presença. no caso, os interesses da criança estão devidamente acautelados e, portanto, não nos furtamos este debate acolhemo-lo. é exatamente isso que aqui está em causa é razão por que cds-pp votará favoravelmente as alterações propostas, sem prejuízo de entender que há uma forma mais simples mais correta, porque não mistura normas processuais com normas substantivas, que é uma técnica legislativa que devemos evitar, tanto mais quando está em causa código civil o código do registo civil, mas esse é um problema de que nos ocuparemos seguir que não importa para fundo da questão. questão é precisamente esta: facilitar vida aos pais, não casados ou separados de facto, permitindo-lhes submeter acordo das responsabilidades parentais à apreciação do conservador do registo civil, sempre com imperioso crivo do ministério público, assim tornando processo mais rápido, mais simples menos oneroso e, por isso mesmo, retirando algum peso também aos tribunais que não é de somenos. de facto, quando não há um verdadeiro litígio ou, pelo menos, quando não há um aparente litígio, não se justifica sobrecarregar os pais os tribunais com um processo mais intrincado e, necessariamente, mais caro para todos, pais contribuintes, também mais demorado, com vantagem, aliás, de poder contribuir para diminuição da informalidade que, neste domínio acontece muitas vezes que, isso sim, pode pôr em causa os diretos dos menores. portanto, este espírito que presidiu à revisão da lei substantiva, de que, há pouco, falava também sr.ª deputada andreia neto, que anterior governo levou cabo, em que cds-pp teve também grande participação, visavam precisamente simplificação a celeridade, que, aliás, ps reconhece na expressão «… apesar da clareza do regime substantivo…» que se pode ler na exposição de motivos do projeto de lei que, de resto, então também não rejeitou. termino como comecei, sr.as srs. deputados, cds-pp votará favoravelmente estas alterações ainda que discuta forma, entendendo poder alcançar-se mesmíssimo resultado com uma prática mais fácil mais consentânea com melhor técnica legislativa.
facilitar vida aos pais, não casados ou separados de facto, permitindo-lhes submeter acordo das responsabilidades parentais à apreciação do conservador do registo civil, sempre com imperioso crivo do ministério público, assim tornando processo mais rápido, mais simples menos oneroso e, por isso mesmo, retirando algum peso também aos tribunais que não é de somenos. de facto, quando não há um verdadeiro litígio ou, pelo menos, quando não há um aparente litígio, não se justifica sobrecarregar os pais os tribunais com um processo mais intrincado e, necessariamente, mais caro para todos, pais contribuintes, também mais demorado, com vantagem, aliás, de poder contribuir para diminuição da informalidade que, neste domínio acontece muitas vezes que, isso sim, pode pôr em causa os diretos dos menores. portanto, este espírito que presidiu à revisão da lei substantiva, de que, há pouco, falava também sr.ª deputada andreia neto, que anterior governo levou cabo, em que cds-pp teve também grande participação, visavam precisamente simplificação a celeridade, que, aliás, ps reconhece na expressão «… apesar da clareza do regime substantivo…» que se pode ler na exposição de motivos do projeto de lei que, de resto, então também não rejeitou. termino como comecei, sr.as srs. deputados, cds-pp votará favoravelmente estas alterações ainda que discuta forma, entendendo poder alcançar-se mesmíssimo resultado com uma prática mais fácil mais consentânea com melhor técnica legislativa.