sr. presidente, ideia de que passaria ser impossível haver um acordo é, pura simplesmente, mentira, porque se mantém artigo .º do código do trabalho. mas surpreende-me radicalismo dos argumentos do psd do cds gostava de trazer ao debate uma voz moderada, de maria do rosário palma ramalho, uma referência jurídica do psd do cds na área laboral e, na verdade, de muitos outros setores. diz ela sobre norma da mobilidade geográfica, concretamentee cito: «todos conhecemos os resultados perversos desta alteração legal. desde código dea maioria dos contratos de trabalho passou ter uma cláusula de mobilidade geográfica, através da qual trabalhador dá, por antecipação, seu assentimento em relação futuras mudanças do local de trabalho, definidas no contrato por iniciativa do empregador, com mais ou menos latitude. resultado desta alteração legislativa (…)»continua esta professora de direito«(…) foi, efetivamente, este: trabalhador acorda naquela cláusula quando assina contrato porque não tem grande alternativa, mas esperando que ela não venha aplicar-se.» termino, sr. presidente. acrescenta ainda esta professora: «a questão que se coloca é de saber se cláusula de mobilidade geográfica pode estabelecer um alargamento indeterminado do local de trabalho ou uma dispensa dos requisitos de licitude da ordem de transferência.» ou seja, questão que se coloca é de saber se pode haver uma norma em que empregador imponha ao trabalhador que concorde em afastar lei. srs. deputados, esta norma é uma forma de humilhação de amordaçamento as únicas posições moderadas, neste debate, este respeito, foram as posições do bloco de esquerda. sr. presidente (josé manuel pureza):termina, assim, terceiro ponto da nossa ordem do dia. passamos à apreciação da petição n.º /xiii (.ª)solicitam atribuição de um nome ao aeroporto do montijo que não de mário soares (miguel dias melícias vieira lopes outros). neste momento, mesa não regista nenhuma inscrição. gostaria de saber se algum deputado deseja inscrever-se neste debate.
«todos conhecemos os resultados perversos desta alteração legal. desde código dea maioria dos contratos de trabalho passou ter uma cláusula de mobilidade geográfica, através da qual trabalhador dá, por antecipação, seu assentimento em relação futuras mudanças do local de trabalho, definidas no contrato por iniciativa do empregador, com mais ou menos latitude. resultado desta alteração legislativa (…)»continua esta professora de direito«(…) foi, efetivamente, este: trabalhador acorda naquela cláusula quando assina contrato porque não tem grande alternativa, mas esperando que ela não venha aplicar-se.» termino, sr. presidente. acrescenta ainda esta professora: «a questão que se coloca é de saber se cláusula de mobilidade geográfica pode estabelecer um alargamento indeterminado do local de trabalho ou uma dispensa dos requisitos de licitude da ordem de transferência.» ou seja, questão que se coloca é de saber se pode haver uma norma em que empregador imponha ao trabalhador que concorde em afastar lei. srs. deputados, esta norma é uma forma de humilhação de amordaçamento as únicas posições moderadas, neste debate, este respeito, foram as posições do bloco de esquerda. sr. presidente (josé manuel pureza):termina, assim, terceiro ponto da nossa ordem do dia. passamos à apreciação da petição n.º /xiii (.ª)solicitam atribuição de um nome ao aeroporto do montijo que não de mário soares (miguel dias melícias vieira lopes outros). neste momento, mesa não regista nenhuma inscrição. gostaria de saber se algum deputado deseja inscrever-se neste debate.