sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: portugal, através da federação portuguesa de futebol, candidatou-se junto da uefa à organização das finais das competições europeias da liga dos campeões, masculina feminina, tendo-lhe sido atribuída essa responsabilidade realizando-se essas finais, como foi dito, nos estádios da luz do restelo. os compromissos que assumimos com candidatura junto da uefa, além do interesse nacional em termos económicos turísticos, impõem que se preveja um regime fiscal específico ser aplicado sobre as entidades organizadoras, os clubes desportivos os atletas que não tenham residência em portugal. na verdade, esse regime específico consiste numa isenção de irs de irc aplicar sobre os rendimentos auferidos por essas entidades, clubes atletas, no âmbito da sua participação nestes eventos desportivos. trata-se, pois, de uma agilização indispensável dos procedimentos que visa desburocratização que é comum neste tipo de eventos desportivos. recorde-se que, nesse sentido, mesmo sucedeu aquando da realização do campeonato europeu de futebol, euroque teve lugar em portugal. sucesso da organização destes eventos desportivos representa, assim, uma grande mais-valia para portugal nível institucional, mas também nível turístico, tanto pelas receitas obtidas nos dias dos eventos com os adeptos que se desloquem lisboa, mas também em termos de divulgação da imagem do país, todos sabemos que esse foi um dos efeitos positivos da organização do euro em portugal. assim, é da nossa responsabilidade criar todos os mecanismos possíveis para que esse sucesso seja alcançado. convém lembrar aquie como referiu sr. secretário de estadoque portugal tem acordos de dupla tributação com uma série de países. este tipo de eventos, dada sua excecionalidade a sua realização pontual num único momento, requer, para evitar uma dupla tributação, que se criem estes regimes especiais, que só são especiais porque são criados especificamente para um evento, mas que em nada fogem àquilo que é norma do estado português de outros estados quando celebram acordos de dupla tributação, sendo os rendimentos tributados no país de origem não no país onde os mesmos são angariados. gostaria também de salientare porque foi feita aqui uma referência issoque, aquando da realização do euroa autorização que foi pedida antecedeu-o em alguns anos pela simples razão de que esse tipo de eventosos campeonatos europeus de futebol, assim como campeonato do mundo —, como todos sabem, são postos concurso quatro oito anos antes da sua realização, que permite uma planificação antecipada da sua organização, nomeadamente também no que respeita este tipo de regime especial. já organização destas finais é atribuída de um ano para outro, que obviamente impede que seja criado um regime excecional com quatro anos de antecedência. daí razão por que, mesmo que este governo quisesse, teria sido impossível fazer organização com quatro anos de antecedência. isto, por duas simples razões: primeiro, porque há quatro anos não se sabia se as finais seriam em portugal; e, segundo, porque há quatro anos este governo não era governo.
portugal, através da federação portuguesa de futebol, candidatou-se junto da uefa à organização das finais das competições europeias da liga dos campeões, masculina feminina, tendo-lhe sido atribuída essa responsabilidade realizando-se essas finais, como foi dito, nos estádios da luz do restelo. os compromissos que assumimos com candidatura junto da uefa, além do interesse nacional em termos económicos turísticos, impõem que se preveja um regime fiscal específico ser aplicado sobre as entidades organizadoras, os clubes desportivos os atletas que não tenham residência em portugal. na verdade, esse regime específico consiste numa isenção de irs de irc aplicar sobre os rendimentos auferidos por essas entidades, clubes atletas, no âmbito da sua participação nestes eventos desportivos. trata-se, pois, de uma agilização indispensável dos procedimentos que visa desburocratização que é comum neste tipo de eventos desportivos. recorde-se que, nesse sentido, mesmo sucedeu aquando da realização do campeonato europeu de futebol, euroque teve lugar em portugal. sucesso da organização destes eventos desportivos representa, assim, uma grande mais-valia para portugal nível institucional, mas também nível turístico, tanto pelas receitas obtidas nos dias dos eventos com os adeptos que se desloquem lisboa, mas também em termos de divulgação da imagem do país, todos sabemos que esse foi um dos efeitos positivos da organização do euro em portugal. assim, é da nossa responsabilidade criar todos os mecanismos possíveis para que esse sucesso seja alcançado. convém lembrar aquie como referiu sr. secretário de estadoque portugal tem acordos de dupla tributação com uma série de países. este tipo de eventos, dada sua excecionalidade a sua realização pontual num único momento, requer, para evitar uma dupla tributação, que se criem estes regimes especiais, que só são especiais porque são criados especificamente para um evento, mas que em nada fogem àquilo que é norma do estado português de outros estados quando celebram acordos de dupla tributação, sendo os rendimentos tributados no país de origem não no país onde os mesmos são angariados. gostaria também de salientare porque foi feita aqui uma referência issoque, aquando da realização do euroa autorização que foi pedida antecedeu-o em alguns anos pela simples razão de que esse tipo de eventosos campeonatos europeus de futebol, assim como campeonato do mundo —, como todos sabem, são postos concurso quatro oito anos antes da sua realização, que permite uma planificação antecipada da sua organização, nomeadamente também no que respeita este tipo de regime especial. já organização destas finais é atribuída de um ano para outro, que obviamente impede que seja criado um regime excecional com quatro anos de antecedência. daí razão por que, mesmo que este governo quisesse, teria sido impossível fazer organização com quatro anos de antecedência. isto, por duas simples razões: primeiro, porque há quatro anos não se sabia se as finais seriam em portugal; e, segundo, porque há quatro anos este governo não era governo.