sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado das finanças, sr.as srs. deputados: intervenção anterior já fez um pedido ao governoveremos se ele é ou não acedido pelas bancadas parlamentares —, que é de este diploma baixar à comissão sem votação. de facto, é um diploma bastante extenso profundo pelas matérias que quer resolver às quais quer atender. pela nossa parte, obviamente ele não mereceria, na generalidade, um voto favorável, mas temos disponibilidade para, na especialidade, poder esgrimir argumentos. é certo que partimos de paradigmas diferentes dos do governo para abordar este diploma até, julgando como próxima do governo intervenção do psd, da avaliação que é feita do pacote solvência ii. foi apresentado pelo psd como sendo um novo mundo da atividade financeira, que protegia as pessoas de todas as maldades que sistema financeiro fez, mas, veja-se, solvência ii já está em atuação há algum tempo e, mesmo assim, em portugal, bes existiu não foi por aí que teve qualquer tipo de problemas! não escondemos que há alguns rácios de solvabilidade que é necessário que alteremhá muito tempo que bloco de esquerda exige que isso seja feito —, é necessário que haja uma atenção redobrada na atividade seguradora como há na atividade financeira, porque elas estão intimamente ligadase isso fazemo-lo também com abertura com empenho —, agora não damos aqui garantia de que mercado, desde que tenha um regulador, vai funcionar bem para as pessoas. não damos essa garantia, até porque vemos que no bes havia um supervisor não valeu de grande coisa. não é só no bes, também no bpn havia um regulador não valeu de grande coisa. sabemos bem que, se houver força do estado em cada um dos mercados em particular, é aí, sim, que estado pode ter uma intervenção que regule mercados, que tenha influência na atividade privada que garanta os direitos das pessoas. ora, foi exatamente aí que este governo atacou. caixa tinha uma vertente seguradora, que era lucrativa, que tinha um peso importante no mercado segurador nacional e, por isso, poderia funcionar como uma atividade que garantia, junto dos outros atores privados, que eles se mantinham dentro de determinadas regras determinadas condições para as pessoas, até condições de preço junto dos cidadãos, mas que governo quis fazer foi privatizar parte seguradora da caixa geral de depósitos, que, repito, dava lucro. por isso, não foi sequer aplicação daquela ladainha de que tudo que dá prejuízo tem de ser privatizado. não! dava lucro! centenas de milhões de euros de lucro por ano mesmo assim governo privatizou por uma pataca meia! ora, aqui percebemos como não há regulador que resista, não há legislação que resista, quando estado não tem uma voz ativa no setor em particular, é isso que nos garante este governo esta maioria com as escolhas que fizeram. por isso, este diploma aparece aqui caído do céu vindo como uma cegonhaagora mandada não de paris, mas de bruxelas —, mas não muda verdadeiramente nada de fundo, porque que de fundo poderia ser mudado este governo verdadeiramente não quer fazê-lo.
a intervenção anterior já fez um pedido ao governoveremos se ele é ou não acedido pelas bancadas parlamentares —, que é de este diploma baixar à comissão sem votação. de facto, é um diploma bastante extenso profundo pelas matérias que quer resolver às quais quer atender. pela nossa parte, obviamente ele não mereceria, na generalidade, um voto favorável, mas temos disponibilidade para, na especialidade, poder esgrimir argumentos. é certo que partimos de paradigmas diferentes dos do governo para abordar este diploma até, julgando como próxima do governo intervenção do psd, da avaliação que é feita do pacote solvência ii. foi apresentado pelo psd como sendo um novo mundo da atividade financeira, que protegia as pessoas de todas as maldades que sistema financeiro fez, mas, veja-se, solvência ii já está em atuação há algum tempo e, mesmo assim, em portugal, bes existiu não foi por aí que teve qualquer tipo de problemas! não escondemos que há alguns rácios de solvabilidade que é necessário que alteremhá muito tempo que bloco de esquerda exige que isso seja feito —, é necessário que haja uma atenção redobrada na atividade seguradora como há na atividade financeira, porque elas estão intimamente ligadase isso fazemo-lo também com abertura com empenho —, agora não damos aqui garantia de que mercado, desde que tenha um regulador, vai funcionar bem para as pessoas. não damos essa garantia, até porque vemos que no bes havia um supervisor não valeu de grande coisa. não é só no bes, também no bpn havia um regulador não valeu de grande coisa. sabemos bem que, se houver força do estado em cada um dos mercados em particular, é aí, sim, que estado pode ter uma intervenção que regule mercados, que tenha influência na atividade privada que garanta os direitos das pessoas. ora, foi exatamente aí que este governo atacou. caixa tinha uma vertente seguradora, que era lucrativa, que tinha um peso importante no mercado segurador nacional e, por isso, poderia funcionar como uma atividade que garantia, junto dos outros atores privados, que eles se mantinham dentro de determinadas regras determinadas condições para as pessoas, até condições de preço junto dos cidadãos, mas que governo quis fazer foi privatizar parte seguradora da caixa geral de depósitos, que, repito, dava lucro. por isso, não foi sequer aplicação daquela ladainha de que tudo que dá prejuízo tem de ser privatizado. não! dava lucro! centenas de milhões de euros de lucro por ano mesmo assim governo privatizou por uma pataca meia! ora, aqui percebemos como não há regulador que resista, não há legislação que resista, quando estado não tem uma voz ativa no setor em particular, é isso que nos garante este governo esta maioria com as escolhas que fizeram. por isso, este diploma aparece aqui caído do céu vindo como uma cegonhaagora mandada não de paris, mas de bruxelas —, mas não muda verdadeiramente nada de fundo, porque que de fundo poderia ser mudado este governo verdadeiramente não quer fazê-lo.