sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: para que proposta hoje em discussão neste parlamento fosse agendada foi necessário que assembleia legislativa regional dos açores utilizasse direito de agendamento potestativo que lhe assiste como forma de ultrapassar morosidade que tem existido em relação às propostas vindas dos açores. refira-se, título de exemplo, uma proposta recentemente aqui discutida que ficou esquecida mais de um ano no canto da gaveta só desceu plenário através do recurso esse direito. as razões para toda essa demora foram aqui realçadas na devida altura, mas nunca é demais relembrá-lo, tendo em conta procedimento reprovável. na última conferência de líderes, sr.ª presidente tomou iniciativa de chamar atenção para este problema esclareceu também que sr.ª presidente da assembleia legislativa regional dos açores já havia alertado, por várias vezes, para necessidade de se proceder um agendamento atempado das iniciativas açorianas. os deputados do partido socialista eleitos pelos açores os restantes deputados desta bancada louvam iniciativa da sr.ª presidente, pois nada justifica esta incúria que prejudica bom relacionamento entre instituições democráticas, que devem respeitar-se mutuamente que devem dar primazia à cooperação. muito menos sentido faz quando as propostas que aqui nos chegam foram aprovadas no parlamento regional por unanimidade ou por larga maioria. estamos cientes de que problema ficará sanado para futuro. sr.as srs. deputados, esta oitava alteração à lei eleitoral para assembleia regional tem por objetivo manter mesmo número de deputados no parlamento insular. problema coloca-se porque, com aquisição do cartão de cidadão, se procede automaticamente uma inscrição na base de dados do recenseamento, sendo muitos destes pedidos de renovação do cartão feitos por emigrantes. este mecanismo inflacionou número de eleitores que interfere de imediato com número de deputados eleger. partido socialista nada tem opor esta proposta de manutenção do número de deputados regionais, aprovada por larga maioria na assembleia legislativa, dado que não interfere com pluralismo nela existente continua permitir aos partidos com menos votos sua representatividade. ou seja, fundamental deste sistema eleitoral mantém-se, aliando representação territorial por ilhas com representação populacional ainda existência de um círculo eleitoral de compensação que permite representação dos partidos mais pequenos. sr.ª presidente:tem palavra sr. deputado antónio filipe, do pcp, para uma intervenção.
para que proposta hoje em discussão neste parlamento fosse agendada foi necessário que assembleia legislativa regional dos açores utilizasse direito de agendamento potestativo que lhe assiste como forma de ultrapassar morosidade que tem existido em relação às propostas vindas dos açores. refira-se, título de exemplo, uma proposta recentemente aqui discutida que ficou esquecida mais de um ano no canto da gaveta só desceu plenário através do recurso esse direito. as razões para toda essa demora foram aqui realçadas na devida altura, mas nunca é demais relembrá-lo, tendo em conta procedimento reprovável. na última conferência de líderes, sr.ª presidente tomou iniciativa de chamar atenção para este problema esclareceu também que sr.ª presidente da assembleia legislativa regional dos açores já havia alertado, por várias vezes, para necessidade de se proceder um agendamento atempado das iniciativas açorianas. os deputados do partido socialista eleitos pelos açores os restantes deputados desta bancada louvam iniciativa da sr.ª presidente, pois nada justifica esta incúria que prejudica bom relacionamento entre instituições democráticas, que devem respeitar-se mutuamente que devem dar primazia à cooperação. muito menos sentido faz quando as propostas que aqui nos chegam foram aprovadas no parlamento regional por unanimidade ou por larga maioria. estamos cientes de que problema ficará sanado para futuro. sr.as srs. deputados, esta oitava alteração à lei eleitoral para assembleia regional tem por objetivo manter mesmo número de deputados no parlamento insular. problema coloca-se porque, com aquisição do cartão de cidadão, se procede automaticamente uma inscrição na base de dados do recenseamento, sendo muitos destes pedidos de renovação do cartão feitos por emigrantes. este mecanismo inflacionou número de eleitores que interfere de imediato com número de deputados eleger. partido socialista nada tem opor esta proposta de manutenção do número de deputados regionais, aprovada por larga maioria na assembleia legislativa, dado que não interfere com pluralismo nela existente continua permitir aos partidos com menos votos sua representatividade. ou seja, fundamental deste sistema eleitoral mantém-se, aliando representação territorial por ilhas com representação populacional ainda existência de um círculo eleitoral de compensação que permite representação dos partidos mais pequenos. sr.ª presidente:tem palavra sr. deputado antónio filipe, do pcp, para uma intervenção.