sr. presidente, sr. deputado artur rêgo, sr. deputado fez um conjunto de considerações sobre estado socializante, sobre intervenção do estado, menosprezando aquele que deveria ser papel do estado valorizando, em excesso, papel das ipss no sector social. mas quero apontar-lhe uma contradição entre que sr. deputado diz, aquilo que está no projecto de lei, que agora também é subscrito pelo cds-pp, aquela que é prática do governo psd/cds-pp. que diz projecto de lei é que «no seu relacionamento com as entidades da economia social, estado deverá: a) assegurar princípio da subsidiariedade da economia social face ao estado, (…)», isto é, primeiro, responde estado e, depois, subsidiariamente, respondem as ipss. ora, que sr. deputado disse, na tribuna, na apresentação do próprio projecto de lei, foi precisamente contrário: disse que que se deve valorizar são as ipss nada de estado no que diz respeito às respostas sociais. portanto, pergunto-lhe: em que pé é que ficamos? que é que significa esta alínea a) do artigo .º do vosso projecto de lei? depois, não queremos deixar de referir um aspecto que consideramos importante. é que, ao atirar responsabilidades mais responsabilidades para as ipss estamos, literalmente, desresponsabilizar estado a permitir que elas fiquem subfinanciadas, porque estado não as financia no montante adequado, sendo assim obrigado recorrer mais mais às famílias. portanto, menos menos estado, defendido pelo cds-pp pelo psd, resulta em mais mais comparticipações para estado. uma pergunta final, sr. deputado, que diz respeito à criação do regime jurídico das empresas sociais enquanto entidades que desenvolvem actividade comercial com fins primordialmente sociais cujos excedentes são, essencialmente, mobilizados para desenvolvimento daqueles fins. pergunto: são privados ou não têm fins lucrativos? têm lucros ou não? que confusão é esta? que é que cds-pp pretende com isto?
a) assegurar princípio da subsidiariedade da economia social face ao estado, (…)», isto é, primeiro, responde estado e, depois, subsidiariamente, respondem as ipss. ora, que sr. deputado disse, na tribuna, na apresentação do próprio projecto de lei, foi precisamente contrário: disse que que se deve valorizar são as ipss nada de estado no que diz respeito às respostas sociais. portanto, pergunto-lhe: em que pé é que ficamos? que é que significa esta alínea a) do artigo .º do vosso projecto de lei? depois, não queremos deixar de referir um aspecto que consideramos importante. é que, ao atirar responsabilidades mais responsabilidades para as ipss estamos, literalmente, desresponsabilizar estado a permitir que elas fiquem subfinanciadas, porque estado não as financia no montante adequado, sendo assim obrigado recorrer mais mais às famílias. portanto, menos menos estado, defendido pelo cds-pp pelo psd, resulta em mais mais comparticipações para estado. uma pergunta final, sr. deputado, que diz respeito à criação do regime jurídico das empresas sociais enquanto entidades que desenvolvem actividade comercial com fins primordialmente sociais cujos excedentes são, essencialmente, mobilizados para desenvolvimento daqueles fins. pergunto: são privados ou não têm fins lucrativos? têm lucros ou não? que confusão é esta? que é que cds-pp pretende com isto?