sr. presidente, sr.as srs. deputados: como já foi dito, estamos perante mais uma iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, mais uma vez incidindo sobre matéria fiscal, neste caso, sobre estatuto dos benefícios fiscais o código do imi. ao contrário da iniciativa anterior, que versava sobre uma matéria que assembleia da república tratou recentemente sobre qual considerámos que poderia haver margem para uma discussão, em sede de especialidade, em que se ponderasse aquilo que era proposto pela assembleia legislativa da região autónoma da madeira, neste caso, as matérias tratadas são de tal forma casuísticas desenquadradas daquilo que é natureza quer dos benefícios fiscais em causa quer do regime do imi que nos parece não haver espaço para que possam ser debatidas para além deste debate, na generalidade. por uma razão simples: em matéria de estatuto dos benefícios fiscais, como já aqui foi dito, há uma ponderação geral ser feita, relativamente à qual governo está, aliás, em falta, porque já deveria ter apresentado conclusões da avaliação do quadro existente de benefícios fiscais, da sua aplicação, para que pudéssemos ponderar para futuro manutenção, extinção ou criação de outros benefícios fiscais. também no quadro do imi, que aqui se propõe traria alterações significativas que não poderiam ser feitas sem discussão com as autarquias locais, porque estas seriam as principais visadas destas alterações, designadamente pela redução significativa da sua receita, mas também porque, sinceramente, mesmo no mérito de cada uma das alterações, não nos parece residir suficiente razão para merecer um voto favorável. reduzir para metade as taxas do imi não nos parece que se enquadre de maneira nenhuma numa análise justa de uma alteração este imposto, principalmente quando isso é desprovido de critérios que possam trazer essa justiça, a alteração à atualização automática também não parece resultar numa fórmula mais feliz do que aquela que atualmente existe. depois, cruzando estatuto dos benefícios fiscais com imi, alteração relativa às instituições sociais às misericórdias, como já foi dito pelo sr. deputado fernando anastácio, não estando sequer explicada na exposição de motivos razão de ser da alteração tendo nós noção do impacto significativo que uma alteração deste género teria no setor social, também não nos parece fazer sentido. assim sendo, respeitando direito de iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, respeitando trabalho que essa assembleia legislativa fez para trazer este parlamento esta proposta de lei, não votaremos favoravelmente por não nos parecer que resulte em vantagem suficiente alteração que é proposta.
como já foi dito, estamos perante mais uma iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, mais uma vez incidindo sobre matéria fiscal, neste caso, sobre estatuto dos benefícios fiscais o código do imi. ao contrário da iniciativa anterior, que versava sobre uma matéria que assembleia da república tratou recentemente sobre qual considerámos que poderia haver margem para uma discussão, em sede de especialidade, em que se ponderasse aquilo que era proposto pela assembleia legislativa da região autónoma da madeira, neste caso, as matérias tratadas são de tal forma casuísticas desenquadradas daquilo que é natureza quer dos benefícios fiscais em causa quer do regime do imi que nos parece não haver espaço para que possam ser debatidas para além deste debate, na generalidade. por uma razão simples: em matéria de estatuto dos benefícios fiscais, como já aqui foi dito, há uma ponderação geral ser feita, relativamente à qual governo está, aliás, em falta, porque já deveria ter apresentado conclusões da avaliação do quadro existente de benefícios fiscais, da sua aplicação, para que pudéssemos ponderar para futuro manutenção, extinção ou criação de outros benefícios fiscais. também no quadro do imi, que aqui se propõe traria alterações significativas que não poderiam ser feitas sem discussão com as autarquias locais, porque estas seriam as principais visadas destas alterações, designadamente pela redução significativa da sua receita, mas também porque, sinceramente, mesmo no mérito de cada uma das alterações, não nos parece residir suficiente razão para merecer um voto favorável. reduzir para metade as taxas do imi não nos parece que se enquadre de maneira nenhuma numa análise justa de uma alteração este imposto, principalmente quando isso é desprovido de critérios que possam trazer essa justiça, a alteração à atualização automática também não parece resultar numa fórmula mais feliz do que aquela que atualmente existe. depois, cruzando estatuto dos benefícios fiscais com imi, alteração relativa às instituições sociais às misericórdias, como já foi dito pelo sr. deputado fernando anastácio, não estando sequer explicada na exposição de motivos razão de ser da alteração tendo nós noção do impacto significativo que uma alteração deste género teria no setor social, também não nos parece fazer sentido. assim sendo, respeitando direito de iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, respeitando trabalho que essa assembleia legislativa fez para trazer este parlamento esta proposta de lei, não votaremos favoravelmente por não nos parecer que resulte em vantagem suficiente alteração que é proposta.