sr. presidente, sr. deputado paulo cavaleiro, penso que fica claro, pelo decurso deste debate, que portugal tem percorrido nesta matéria, desde há alguns anos, um caminho claramente evolutivo modernizador quanto às normas do controlo antidoping quanto à defesa da ética desportiva, cumprindo assim que entendemos ser um dever elementar num setor de tão relevante importância para nosso país, como é desporto. regime jurídico da luta contra dopagem, definido na lei n.º /, que agora esta proposta do governo pretende revogar, é um primeiro patamar de sistematização normativa essencial que, em tempo certo, decorrente da convenção da unesco (que portugal ratificou), que aprovou código mundial antidopagem, veio acrescentar reforçar meios fundamentais de combate ao doping no desporto em portugal. temos, por isso, plena consciência política de que capítulo de modernização que abrimos em nesta matéria deve ser mantido, atualizado, acrescentado aprumadoverbos que, aliás, simpática coerentemente, começam maioria das frases das alterações propostas nesta proposta que governo hoje aqui apresenta. fica ainda mais clara intenção do governo quando comparados texto da lei n.º /, que estabelece regime jurídico ainda em vigor, com texto desta proposta aqui apresentada, pois matriz de princípios fundamentais respeitar a moldura de normas essenciais aplicar estão vertidas nos dois refletem, de facto, letra de ambos. não queremos, por isso, alimentar, sr.as srs. deputados, disputas de ego legislativo muito menos brigas sobre direitos de autor da legislação em vigor. queremos estamos disponíveis, sim, para dialogar sobre este diploma na especialidadeonde apresentaremos algumas propostase contribuir para um consenso construtivo à volta deste dossier, que merece uma ampla discussão nesta câmara. termino, formulando duas questões aos sr. deputado paulo cavaleiro. por um lado, porque não me parece convergente com as intenções de reunião de consenso sobre esta matéria a relevância deste diploma afirmação de que foi retirada certificação do laboratório antidoping em portugal, queria perguntar, claramente, quando é que foi retirada essa certificação. por outro lado, parece-nos importante esclarecer os motivos desta proposta de lei quais os princípios estruturantes referidos na exposição de motivos, ratificados por portugal via convenção, que não estão na atual lei. pergunto, por isso, sr. deputadoe conforme sugeriu na sua intervenção —, quais os princípios que não estão referidos na atual lei a tornam assim inválida. quais os princípios estruturantes que não foram transpostos que tornam inválida lei que está em vigor?
penso que fica claro, pelo decurso deste debate, que portugal tem percorrido nesta matéria, desde há alguns anos, um caminho claramente evolutivo modernizador quanto às normas do controlo antidoping quanto à defesa da ética desportiva, cumprindo assim que entendemos ser um dever elementar num setor de tão relevante importância para nosso país, como é desporto. regime jurídico da luta contra dopagem, definido na lei n.º /, que agora esta proposta do governo pretende revogar, é um primeiro patamar de sistematização normativa essencial que, em tempo certo, decorrente da convenção da unesco (que portugal ratificou), que aprovou código mundial antidopagem, veio acrescentar reforçar meios fundamentais de combate ao doping no desporto em portugal. temos, por isso, plena consciência política de que capítulo de modernização que abrimos em nesta matéria deve ser mantido, atualizado, acrescentado aprumadoverbos que, aliás, simpática coerentemente, começam maioria das frases das alterações propostas nesta proposta que governo hoje aqui apresenta. fica ainda mais clara intenção do governo quando comparados texto da lei n.º /, que estabelece regime jurídico ainda em vigor, com texto desta proposta aqui apresentada, pois matriz de princípios fundamentais respeitar a moldura de normas essenciais aplicar estão vertidas nos dois refletem, de facto, letra de ambos. não queremos, por isso, alimentar, sr.as srs. deputados, disputas de ego legislativo muito menos brigas sobre direitos de autor da legislação em vigor. queremos estamos disponíveis, sim, para dialogar sobre este diploma na especialidadeonde apresentaremos algumas propostase contribuir para um consenso construtivo à volta deste dossier, que merece uma ampla discussão nesta câmara. termino, formulando duas questões aos sr. deputado paulo cavaleiro. por um lado, porque não me parece convergente com as intenções de reunião de consenso sobre esta matéria a relevância deste diploma afirmação de que foi retirada certificação do laboratório antidoping em portugal, queria perguntar, claramente, quando é que foi retirada essa certificação. por outro lado, parece-nos importante esclarecer os motivos desta proposta de lei quais os princípios estruturantes referidos na exposição de motivos, ratificados por portugal via convenção, que não estão na atual lei. pergunto, por isso, sr. deputadoe conforme sugeriu na sua intervenção —, quais os princípios que não estão referidos na atual lei a tornam assim inválida. quais os princípios estruturantes que não foram transpostos que tornam inválida lei que está em vigor?