sr. presidente, sr.as srs. deputados: conjunto de alterações que esta iniciativa legislativa propõe faz parte do património político do bloco de esquerda já se traduziu em propostas ao longo dos anos, que foram, repetidamente, chumbadas. redução do imi para habitação própria permanente faz todo sentido, porque trata de maneira diferente que é diferente: uma coisa é casa de família, outra coisa são outros imóveis que se podem prestar um uso especulativo. equidade no tratamento, em sede de imi, entre os diferentes tipos de entidades da economia social também parece uma questão de justiça, porque outro tipo de entidades prestam serviços equivalentes aos que as misericórdias prestam, e, portanto, não entendemos que haja razão para terem um tratamento diferenciado. aumento do número de prestações do pagamento do imi também suaviza esforço para as famílias, que, para muitas delas, é um encargo difícil de suportar. entendemos, no entanto, que deve haver um limite, mormente na questão da redução para metade do valor da tributação da casa de família, porque nem todos os imóveis, obviamente, devem estar sujeitos este benefício. foi levantada questão da autonomia do poder local, também respeitamos muito essa autonomia, mas, srs. deputados fernando anastácio jorge paulo oliveira, há aqui uma oportunidade, que podemos aproveitar, para, com alterações em sede especialidade, atribuir maior autonomia aos municípios, como, por exemplo, deixando os municípios decidirem se aplicam ou não esta redução na tributação da habitação própria permanente, que pode ser sujeita um teto mas também pode ser uma redução em montante fixo, que, neste caso, introduziria um fator de progressividade, que também parece justo. quanto às reservas que deputado joão almeida apresentou, sugeriria que se sintonizasse melhor com cds da madeira, para estarem mais concertados.
o conjunto de alterações que esta iniciativa legislativa propõe faz parte do património político do bloco de esquerda já se traduziu em propostas ao longo dos anos, que foram, repetidamente, chumbadas. redução do imi para habitação própria permanente faz todo sentido, porque trata de maneira diferente que é diferente: uma coisa é casa de família, outra coisa são outros imóveis que se podem prestar um uso especulativo. equidade no tratamento, em sede de imi, entre os diferentes tipos de entidades da economia social também parece uma questão de justiça, porque outro tipo de entidades prestam serviços equivalentes aos que as misericórdias prestam, e, portanto, não entendemos que haja razão para terem um tratamento diferenciado. aumento do número de prestações do pagamento do imi também suaviza esforço para as famílias, que, para muitas delas, é um encargo difícil de suportar. entendemos, no entanto, que deve haver um limite, mormente na questão da redução para metade do valor da tributação da casa de família, porque nem todos os imóveis, obviamente, devem estar sujeitos este benefício. foi levantada questão da autonomia do poder local, também respeitamos muito essa autonomia, mas, srs. deputados fernando anastácio jorge paulo oliveira, há aqui uma oportunidade, que podemos aproveitar, para, com alterações em sede especialidade, atribuir maior autonomia aos municípios, como, por exemplo, deixando os municípios decidirem se aplicam ou não esta redução na tributação da habitação própria permanente, que pode ser sujeita um teto mas também pode ser uma redução em montante fixo, que, neste caso, introduziria um fator de progressividade, que também parece justo. quanto às reservas que deputado joão almeida apresentou, sugeriria que se sintonizasse melhor com cds da madeira, para estarem mais concertados.