sr. presidente, sr. membros do governo: sr. ministro da agricultura, há pouco, nas respostas que me deu, já referiu que está disponível para fazer algumas alterações à proposta de lei. registamos com agrado essa postura, sr. ministro. apesar de tudo, há ainda algumas questões que gostaria de lhe lembrar. na actual situação económica mundial, agricultura poderá determinar, também em portugal, uma alavancagem na economia. ou seja, agricultura poderá ser um factor de desenvolvimento de reequilíbrio social na situação económica que se vive neste momento. basicamente, diploma em discussão aponta para possibilidade de articulação de acordo entre as partes relativamente àquilo que querem devem arrendar. há, no entanto, algumas questões que, necessariamente, terão de ser clarificadas sobre as quais gostaria, na intervenção final de v. ex.ª, de ouvir. no que diz respeito ao arrendamento rural poder igualmente integrar transmissão de direitos apoio financeiro no âmbito da política agrícola comum, norma aqui apresentada remete-nos para situações em conformidade com legislação. aquilo que entendo que deveria ficar aqui claro é que isto é possível, porque estarmos remeter para legislação específica, às vezes, é conseguir retirar pela «janela» aquilo que está querer dar-se pela «porta». sr. ministro, uma medida que, efectivamente, vai no bom sentido é da isenção de pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas, mas que verificamos, nomeadamente em situações de minifúndio, é que, por vezes, fica mais caro pagamento de emolumentos notariais, de emolumentos de taxas de registo, do que próprio prédio. posso citar alguns casos. por exemplo, na região de viana do castelo, há um agricultor que comprou poruma pequena parcela de terreno que, para poder fazer escritura o registo, tem que pagar cerca de €. ora, são mais caros os custos administrativos do que próprio preço da terra. portanto, também era necessário que isto fosse visto, porque questão não é apenas do imposto municipal sobre as transmissões onerosas, é também questão das taxas dos emolumentos, que são onerosos. sr. ministro, v. ex.ª referiu, há pouco, apoio depor hectare para instalação de jovens agricultores. esse apoio não é de ignorar, mas não é apoio necessário suficiente, nomeadamente para ter uma exploração que se quer inovadora, que se quer de base. são esses apoios que faltam: os apoios para modernização a concretização da instalação efectiva, que deveriam ser igualmente reforçados. sr. ministro, refiro ainda as rendas variáveis. por que é que elas não podem também ser fixadas para regime do arrendamento agrícola? por que é que é que só se aplicam ao arrendamento florestal? sr. ministro, há pouco, não me respondeu esta questão eu gostaria que fizesse. termino, dizendo seguinte: no ano passado, coloquei uma questão ao sr. ministro relativa ao emparcelamento agrícola, que me respondeu que essa questão seria resolvida aquando da discussão da legislação sobre arrendamento rural. facto é que, neste diploma, não constatamos que se venha verificar um verdadeiro emparcelamento agrícola, porque este pressupõe que mesmo proprietário tenha todos os terrenos concentrados no mesmo local. além de mais, no diploma em discussão, do arrendamento rural, também não vem referenciado que se vai fazer para obter uma maior dinamização do mercado de arrendamento. ela é possível, mas não se vislumbra como é que dimensionamento da exploração agrícola se pode fazer desta forma se, no direito de preferência, também não está questão da vizinhança, do prédio contíguo, para que transmissão onerosa também possa ser um direito de opção. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. ministro da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas.
o sr. ministro da agricultura, há pouco, nas respostas que me deu, já referiu que está disponível para fazer algumas alterações à proposta de lei. registamos com agrado essa postura, sr. ministro. apesar de tudo, há ainda algumas questões que gostaria de lhe lembrar. na actual situação económica mundial, agricultura poderá determinar, também em portugal, uma alavancagem na economia. ou seja, agricultura poderá ser um factor de desenvolvimento de reequilíbrio social na situação económica que se vive neste momento. basicamente, diploma em discussão aponta para possibilidade de articulação de acordo entre as partes relativamente àquilo que querem devem arrendar. há, no entanto, algumas questões que, necessariamente, terão de ser clarificadas sobre as quais gostaria, na intervenção final de v. ex.ª, de ouvir. no que diz respeito ao arrendamento rural poder igualmente integrar transmissão de direitos apoio financeiro no âmbito da política agrícola comum, norma aqui apresentada remete-nos para situações em conformidade com legislação. aquilo que entendo que deveria ficar aqui claro é que isto é possível, porque estarmos remeter para legislação específica, às vezes, é conseguir retirar pela «janela» aquilo que está querer dar-se pela «porta». sr. ministro, uma medida que, efectivamente, vai no bom sentido é da isenção de pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas, mas que verificamos, nomeadamente em situações de minifúndio, é que, por vezes, fica mais caro pagamento de emolumentos notariais, de emolumentos de taxas de registo, do que próprio prédio. posso citar alguns casos. por exemplo, na região de viana do castelo, há um agricultor que comprou poruma pequena parcela de terreno que, para poder fazer escritura o registo, tem que pagar cerca de €. ora, são mais caros os custos administrativos do que próprio preço da terra. portanto, também era necessário que isto fosse visto, porque questão não é apenas do imposto municipal sobre as transmissões onerosas, é também questão das taxas dos emolumentos, que são onerosos. sr. ministro, v. ex.ª referiu, há pouco, apoio depor hectare para instalação de jovens agricultores. esse apoio não é de ignorar, mas não é apoio necessário suficiente, nomeadamente para ter uma exploração que se quer inovadora, que se quer de base. são esses apoios que faltam: os apoios para modernização a concretização da instalação efectiva, que deveriam ser igualmente reforçados. sr. ministro, refiro ainda as rendas variáveis. por que é que elas não podem também ser fixadas para regime do arrendamento agrícola? por que é que é que só se aplicam ao arrendamento florestal? sr. ministro, há pouco, não me respondeu esta questão eu gostaria que fizesse. termino, dizendo seguinte: no ano passado, coloquei uma questão ao sr. ministro relativa ao emparcelamento agrícola, que me respondeu que essa questão seria resolvida aquando da discussão da legislação sobre arrendamento rural. facto é que, neste diploma, não constatamos que se venha verificar um verdadeiro emparcelamento agrícola, porque este pressupõe que mesmo proprietário tenha todos os terrenos concentrados no mesmo local. além de mais, no diploma em discussão, do arrendamento rural, também não vem referenciado que se vai fazer para obter uma maior dinamização do mercado de arrendamento. ela é possível, mas não se vislumbra como é que dimensionamento da exploração agrícola se pode fazer desta forma se, no direito de preferência, também não está questão da vizinhança, do prédio contíguo, para que transmissão onerosa também possa ser um direito de opção. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. ministro da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas.