sr. presidente, sr. secretário de estado, em primeiro lugar, registamos presença do governo neste debate, que é um debate importante, mas não mais importante, certamente, do que outros debates que aqui sucederam. recordo apenas debate, realizado há bem poucos dias, sobre renegociação da dívida, proposto pelo partido comunista português, no qual governo se negou participar. esta é uma das diferenças entre um governo da república um governo do psd do cds-pp. sr. secretário de estado, tema do debate é sobre reforma do ordenamento do território, titularidade dos recursos hídricos, apesar de até agora ter sido muito residual parcela que os recursos hídricos têm merecido nas intervenções dos srs. deputados reparo que também na intervenção do sr. secretário de estado. quanto ao ordenamento do território, muito sinceramente, pcp não consegue compreender porque se regozija governo, psd o cds, dado que desarticularam lei dos solos, esvaziaram capacidade dos instrumentos de ordenamento do território, desarticularam os planos converteram-nos em programas. estado continua ausente do território, incapaz de fiscalizar, deixando ao mercado sua autorregulação no que toca, inclusivamente, aspetos tão sensíveis quanto os solos os usos dos solos. para nós, é muito complicado compreendermos com que se regozijam. além das palavras de circunstância com que os srs. deputados do psd, do cds o sr. secretário de estado aqui nos brindaram, proferiram discursos muito redondos em torno da importância do ordenamento do território, enquanto, na prática, tudo fazem para que ordenamento do território fique nas mãos daqueles que «predam» os recursos naturais que destroem, precisamente, um bom ordenamento do território, porque especulam com os solos porque usam terra os recursos naturais apenas como uma mercadoria capaz de gerar os lucros nos quais estão interessados, subvertendo seu papel social os seus usos sociais. sr. secretário de estado, sobre projeto de lei que psd o cds apresentaram, sobre titularidade dos recursos híbridos, gostaríamos de perguntar se governo acha legítimo isentar estado de qualquer responsabilidade na definição de limitação, gestão titularidade dos recursos hídricos. pcp apresentará propostas no processo de especialidade apresentará também uma iniciativa, esperando que possa baixar igualmente à especialidade. estamos disponíveis para procurar essa forma, no sentido de responsabilizar estado por um relatório que caracterize, precisamente, as utilizações, os usos, as propriedades as parcelas que estão no domínio público hídrico. esta assembleia deve resolver problema que nos é trazido, nomeadamente quanto aos pequenos proprietários, que têm infraestruturas agrícolas ou mesmo habitacionais no domínio público, mas não pode, com isso, abrir um alçapão toda ilegitimidade a toda apropriação ilegítima do domínio público hídrico, como nos parece que este projeto de lei acaba por fazer.
em primeiro lugar, registamos presença do governo neste debate, que é um debate importante, mas não mais importante, certamente, do que outros debates que aqui sucederam. recordo apenas debate, realizado há bem poucos dias, sobre renegociação da dívida, proposto pelo partido comunista português, no qual governo se negou participar. esta é uma das diferenças entre um governo da república um governo do psd do cds-pp. sr. secretário de estado, tema do debate é sobre reforma do ordenamento do território, titularidade dos recursos hídricos, apesar de até agora ter sido muito residual parcela que os recursos hídricos têm merecido nas intervenções dos srs. deputados reparo que também na intervenção do sr. secretário de estado. quanto ao ordenamento do território, muito sinceramente, pcp não consegue compreender porque se regozija governo, psd o cds, dado que desarticularam lei dos solos, esvaziaram capacidade dos instrumentos de ordenamento do território, desarticularam os planos converteram-nos em programas. estado continua ausente do território, incapaz de fiscalizar, deixando ao mercado sua autorregulação no que toca, inclusivamente, aspetos tão sensíveis quanto os solos os usos dos solos. para nós, é muito complicado compreendermos com que se regozijam. além das palavras de circunstância com que os srs. deputados do psd, do cds o sr. secretário de estado aqui nos brindaram, proferiram discursos muito redondos em torno da importância do ordenamento do território, enquanto, na prática, tudo fazem para que ordenamento do território fique nas mãos daqueles que «predam» os recursos naturais que destroem, precisamente, um bom ordenamento do território, porque especulam com os solos porque usam terra os recursos naturais apenas como uma mercadoria capaz de gerar os lucros nos quais estão interessados, subvertendo seu papel social os seus usos sociais. sr. secretário de estado, sobre projeto de lei que psd o cds apresentaram, sobre titularidade dos recursos híbridos, gostaríamos de perguntar se governo acha legítimo isentar estado de qualquer responsabilidade na definição de limitação, gestão titularidade dos recursos hídricos. pcp apresentará propostas no processo de especialidade apresentará também uma iniciativa, esperando que possa baixar igualmente à especialidade. estamos disponíveis para procurar essa forma, no sentido de responsabilizar estado por um relatório que caracterize, precisamente, as utilizações, os usos, as propriedades as parcelas que estão no domínio público hídrico. esta assembleia deve resolver problema que nos é trazido, nomeadamente quanto aos pequenos proprietários, que têm infraestruturas agrícolas ou mesmo habitacionais no domínio público, mas não pode, com isso, abrir um alçapão toda ilegitimidade a toda apropriação ilegítima do domínio público hídrico, como nos parece que este projeto de lei acaba por fazer.