sr. presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: governo traz-nose, enfim, poderia até tê-lo feito, como foi sinalizado na altura, quando discutimos toda matéria todo «pacote», por assim dizer, de combate à corrupçãoa questão do tribunal central de investigação criminal. na nossa opinião, outras matérias deveriam também ser discutidas agora. não obtivemos consenso sobre esse ponto de vista, mas discutiremos esta. esta questão do tribunal da concentração em dois juízes não é nova, é uma questão sobre qual nós próprios falámos inúmeras vezes. estava, de resto, na legislatura anterior, nas nossas preocupações quando apresentámos um conjunto de matérias relativas à justiça eu próprioa sr.ª ministra não me deixará mentir —, audição após audição, tenho confrontado sr.ª ministra com esta matéria. por isso, não posso dizer contrário: compreendemos problema, compreendemos sua natureza somos favoráveis à necessidade de encontrar uma resposta, porque, efetivamente, como aqui também já dissemos, existência de unicamente dois juízes, dois juízes que, ainda por cimae não há dia nenhum que seja uma exceção —, concentram em si todo essencial dos principais processos de combate à fraude, ao branqueamento, à corrupção no país, dois juízes de que, independentemente do conteúdo da integridade seriedade com que qualquer um deles exerce as suas funções, perceção pública é de que têm quase que duas linhas de orientações diversas, uma mais garantística, outra mais exigente ou mais justicialista, por assim dizer, em relação aos arguidos. esta é perceção pública, independentemente da justeza das decisões que tomem. isto, obviamente, levanta um problema que tem de ter uma solução. a solução só pode ser, sendo clara, como é evidente, aumento do número de juízes. de resto, maior parte dos órgãos ligados à magistratura, próprio sindicato dos magistrados do ministério público, enfim, inúmeras entidades, têm-se pronunciado nesse sentido nós estamos de acordo com essa solução. não creio, também, que isto venha resolver questão dos megaprocessos, apesar de fazer referência ela, porque isso tem mais que ver com conexão, de que já tratámos, noutra altura noutra sede, do que propriamente com número de juízes, até porque da análise do diploma já verificámos que não está prevista, muito menos com caráter obrigatório, uma redistribuição destes mesmos processos, ainda que aumente número de juízes ainda que tribunal acumule as competências com tribunal de lisboa. portanto, há uma acumulação, não há uma redistribuição, há um aumento do número de juízes, que é um dado positivo. em relação à solução em sie termino, sr. presidente —, quero dizer que nós teríamos várias hipóteses. que nos parece mais óbvia é puro aumento do número de juízes, sem integrações nem fusões. outra seria ou descer outro tribunal ou uma solução ascendente, por assim dizer, que é de integrar tribunal. esta é uma solução, uma solução que acho que pode ser aprimorada em sede de especialidade, contribuiremos para isso, não inviabilizando, obviamente, em sede de generalidade.
o governo traz-nose, enfim, poderia até tê-lo feito, como foi sinalizado na altura, quando discutimos toda matéria todo «pacote», por assim dizer, de combate à corrupçãoa questão do tribunal central de investigação criminal. na nossa opinião, outras matérias deveriam também ser discutidas agora. não obtivemos consenso sobre esse ponto de vista, mas discutiremos esta. esta questão do tribunal da concentração em dois juízes não é nova, é uma questão sobre qual nós próprios falámos inúmeras vezes. estava, de resto, na legislatura anterior, nas nossas preocupações quando apresentámos um conjunto de matérias relativas à justiça eu próprioa sr.ª ministra não me deixará mentir —, audição após audição, tenho confrontado sr.ª ministra com esta matéria. por isso, não posso dizer contrário: compreendemos problema, compreendemos sua natureza somos favoráveis à necessidade de encontrar uma resposta, porque, efetivamente, como aqui também já dissemos, existência de unicamente dois juízes, dois juízes que, ainda por cimae não há dia nenhum que seja uma exceção —, concentram em si todo essencial dos principais processos de combate à fraude, ao branqueamento, à corrupção no país, dois juízes de que, independentemente do conteúdo da integridade seriedade com que qualquer um deles exerce as suas funções, perceção pública é de que têm quase que duas linhas de orientações diversas, uma mais garantística, outra mais exigente ou mais justicialista, por assim dizer, em relação aos arguidos. esta é perceção pública, independentemente da justeza das decisões que tomem. isto, obviamente, levanta um problema que tem de ter uma solução. a solução só pode ser, sendo clara, como é evidente, aumento do número de juízes. de resto, maior parte dos órgãos ligados à magistratura, próprio sindicato dos magistrados do ministério público, enfim, inúmeras entidades, têm-se pronunciado nesse sentido nós estamos de acordo com essa solução. não creio, também, que isto venha resolver questão dos megaprocessos, apesar de fazer referência ela, porque isso tem mais que ver com conexão, de que já tratámos, noutra altura noutra sede, do que propriamente com número de juízes, até porque da análise do diploma já verificámos que não está prevista, muito menos com caráter obrigatório, uma redistribuição destes mesmos processos, ainda que aumente número de juízes ainda que tribunal acumule as competências com tribunal de lisboa. portanto, há uma acumulação, não há uma redistribuição, há um aumento do número de juízes, que é um dado positivo. em relação à solução em sie termino, sr. presidente —, quero dizer que nós teríamos várias hipóteses. que nos parece mais óbvia é puro aumento do número de juízes, sem integrações nem fusões. outra seria ou descer outro tribunal ou uma solução ascendente, por assim dizer, que é de integrar tribunal. esta é uma solução, uma solução que acho que pode ser aprimorada em sede de especialidade, contribuiremos para isso, não inviabilizando, obviamente, em sede de generalidade.