sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa aqui em discussão, trazida pelo bloco de esquerda, vai no sentido de agilizar regularização da situação de crianças estrangeiras acolhidas em instituições do estado ou em instituições equiparadas, precisamente na sequência de processos de promoção de proteção. bloco de esquerda propõe hoje alterações à lei da nacionalidade, à lei de proteção de crianças jovens em perigo também ao regime jurídico de entrada, permanência, saída afastamento de estrangeiros do território nacional, para que, tal como afirmam na sua exposição de motivos, «haja uma efetiva regularização do estatuto jurídico de crianças com nacionalidade estrangeira». as propostas de alteração vão precisamente no sentido de emitir autorizações de residência também no sentido de conceder nacionalidade portuguesa crianças menores, nascidas em portugal filhas de estrangeiros. sr.as srs. deputados, sabemos que esta questão não é linear, nem é consensual. é importante termos presente que estão em causa crianças menores estrangeiras em relação às quais se verificou, no âmbito de um processo de promoção proteção (administrativo ou judicial), existir qualquer uma das situações de perigo previstas na lei de proteção de crianças jovens em perigo. é também importante termos presente que institucionalização da criança foi considerada medida mais indicada para afastar esse mesmo perigo, até pela circunstância de se encontrar irregularmente em território português, mas, mesmo assim, assegurando à criança sua segurança, sua saúde, sua formação, sua educação o seu desenvolvimento. sr.as srs. deputados, no quadro legal atualmente em vigor, compete aos representantes legais manifestar, em nome da criança menor, sua vontade em requerer para si emissão de autorização de residência ou aquisição da nacionalidade portuguesa. ao estarmos perante menores que se encontram acolhidos em instituições estatais ou equiparadas na sequência de processos de promoção proteção que, por motivos de diversa natureza, mantêm sua situação documental irregular, parece-nos razoável justo que estas situações sejam objeto de reflexão, nomeadamente no que diz respeito à agilização processual, sempre no superior interesse da criança.
a iniciativa aqui em discussão, trazida pelo bloco de esquerda, vai no sentido de agilizar regularização da situação de crianças estrangeiras acolhidas em instituições do estado ou em instituições equiparadas, precisamente na sequência de processos de promoção de proteção. bloco de esquerda propõe hoje alterações à lei da nacionalidade, à lei de proteção de crianças jovens em perigo também ao regime jurídico de entrada, permanência, saída afastamento de estrangeiros do território nacional, para que, tal como afirmam na sua exposição de motivos, «haja uma efetiva regularização do estatuto jurídico de crianças com nacionalidade estrangeira». as propostas de alteração vão precisamente no sentido de emitir autorizações de residência também no sentido de conceder nacionalidade portuguesa crianças menores, nascidas em portugal filhas de estrangeiros. sr.as srs. deputados, sabemos que esta questão não é linear, nem é consensual. é importante termos presente que estão em causa crianças menores estrangeiras em relação às quais se verificou, no âmbito de um processo de promoção proteção (administrativo ou judicial), existir qualquer uma das situações de perigo previstas na lei de proteção de crianças jovens em perigo. é também importante termos presente que institucionalização da criança foi considerada medida mais indicada para afastar esse mesmo perigo, até pela circunstância de se encontrar irregularmente em território português, mas, mesmo assim, assegurando à criança sua segurança, sua saúde, sua formação, sua educação o seu desenvolvimento. sr.as srs. deputados, no quadro legal atualmente em vigor, compete aos representantes legais manifestar, em nome da criança menor, sua vontade em requerer para si emissão de autorização de residência ou aquisição da nacionalidade portuguesa. ao estarmos perante menores que se encontram acolhidos em instituições estatais ou equiparadas na sequência de processos de promoção proteção que, por motivos de diversa natureza, mantêm sua situação documental irregular, parece-nos razoável justo que estas situações sejam objeto de reflexão, nomeadamente no que diz respeito à agilização processual, sempre no superior interesse da criança.