sr. presidente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr. secretário de estado adjunto dos assuntos parlamentares, sr.as deputadas srs. deputados: começo por cumprimentá-los e, depois, dizer que se trata com esta proposta de lei de uma atualização que tornará conforme à constituição da república portuguesa às diversas leis processuais, quer do processo comum quer do processo administrativo fiscal, aquilo que ainda radica de uma inovação legislativa de há quase um século. por isso, só para início de conversa, percebe-se necessidade desta alteração, já que se percebe, nesta desatualização, alguns dos problemas que existem na gestão de conflitos na sua resolução por esta via. gomes canotilho vital moreira dizem que solução mais razoável consistirá em constituir, ad hoc, um tribunal de conflitos formado entre os dois tribunais superiores das respetivas categorias. ora, esta proposta de lei consagra esta solução com uma formulação adequada, flexível, compondo um tribunal de conflitos, com possibilidade de uma consulta prejudicial. por isso, acompanhamos esta reflexão. esta proposta também já engloba um conjunto de soluções de afinação, designadamente da associação sindical dos juízes portugueses de outras, que chegaram até ao governo permitiram uma melhoria da proposta de lei. da parte do bloco de esquerda, acompanhando na generalidade, teremos também disponibilidade para, na especialidade, promover outros aprimoramentos, mas garantimos que caminho que foi prosseguido pelo governo conforma com as nossas pretensões.
começo por cumprimentá-los e, depois, dizer que se trata com esta proposta de lei de uma atualização que tornará conforme à constituição da república portuguesa às diversas leis processuais, quer do processo comum quer do processo administrativo fiscal, aquilo que ainda radica de uma inovação legislativa de há quase um século. por isso, só para início de conversa, percebe-se necessidade desta alteração, já que se percebe, nesta desatualização, alguns dos problemas que existem na gestão de conflitos na sua resolução por esta via. gomes canotilho vital moreira dizem que solução mais razoável consistirá em constituir, ad hoc, um tribunal de conflitos formado entre os dois tribunais superiores das respetivas categorias. ora, esta proposta de lei consagra esta solução com uma formulação adequada, flexível, compondo um tribunal de conflitos, com possibilidade de uma consulta prejudicial. por isso, acompanhamos esta reflexão. esta proposta também já engloba um conjunto de soluções de afinação, designadamente da associação sindical dos juízes portugueses de outras, que chegaram até ao governo permitiram uma melhoria da proposta de lei. da parte do bloco de esquerda, acompanhando na generalidade, teremos também disponibilidade para, na especialidade, promover outros aprimoramentos, mas garantimos que caminho que foi prosseguido pelo governo conforma com as nossas pretensões.