sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: se bem nos recordamos, durante discussão da lei-quadro das contra-ordenações ambientais, psd tentou, de uma forma quase obsessiva, reivindicar paternidade deste diploma. recordo, na altura, as palavras do deputado renato sampaio, chamando atenção para montanha de dificuldades sentidas pelo psd, entre desejo de realizar o acto de executar. esta é, sr.as srs. deputados, grande determinante realidade que nos separa: uns tentam idealizar; outros idealizam, realizam, fazem têm capacidade de reconhecer de emendar, quando acham que aquilo que foi feito não se adequa à realidade vigente no nosso país. entendemos que que é proibido, que é ilegal deve ser sempre punido. entendemos também que as coimas devem ser verdadeiramente sentidas por quem as paga para que não seja vantajoso infringir. sem esquecer, sr. deputado, os limites da eficácia dos processos penalizadores. quase três anos após entrada em vigor do diploma, conhecidas as implicações a eficácia da sua aplicação no terreno, tendo em conta tecido socioeconómico do país, governo entendeue bem!proceder à sua revisão, alterando para menos as coimas mínimas sobretudo aquelas que atingem os cidadãos, individual ou colectivamente, os sectores mais débeis. ao nível do mundo rural, algumas infracções graves têm uma penalização que consideramos absolutamente excessiva. senão, vejamos: por exemplo, um agricultor ou uma associação de regantes que não declare, nos prazos previstos, desactivação de captações de águas subterrâneas, por exemplo; um agricultor ou uma associação de regantes que viola obrigação de regularizar titularidade dos recursos hídricosem ambos os casos, para pessoas singulares, as infracções são punidas com coima mínima de €, no caso de negligência de €, no caso de dolo, passando estes valores parae €, no caso de pessoa colectiva. convenhamos que é objectivamente demais! regime jurídico da ren prevê para que, em certas alterações de uso, como, por exemplo, construção de uma simples casota para motor de água, baste para sua execução comunicação aos serviços competentes. esquecimento desta comunicação é também penalizado com os mesmos valores que atrás referi. não consideram isto manifestamente exagerado?!... nós consideramos, bem! aliás, em de maio, propósito de algumas destas questões, um sr. deputado da bancada do psd escreveu seguinte: «um país não pode ser governado de forma desfasada das realidades, nem se endireita sob ameaça de coimas desproporcionadas, por muito louváveis que sejam os objectivos de quem as governa». estamos plenamente de acordo com deputado mendes bota. srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sem abdicar do princípio da penalização eficaz dos infractores acudindo uma necessidade sentida, governo apresentou sua proposta de revisão desta leiquadro, certamente acatando os contributos acolhidos das posições conhecidas de associações ambientais também de alguns partidos da oposição.
se bem nos recordamos, durante discussão da lei-quadro das contra-ordenações ambientais, psd tentou, de uma forma quase obsessiva, reivindicar paternidade deste diploma. recordo, na altura, as palavras do deputado renato sampaio, chamando atenção para montanha de dificuldades sentidas pelo psd, entre desejo de realizar o acto de executar. esta é, sr.as srs. deputados, grande determinante realidade que nos separa: uns tentam idealizar; outros idealizam, realizam, fazem têm capacidade de reconhecer de emendar, quando acham que aquilo que foi feito não se adequa à realidade vigente no nosso país. entendemos que que é proibido, que é ilegal deve ser sempre punido. entendemos também que as coimas devem ser verdadeiramente sentidas por quem as paga para que não seja vantajoso infringir. sem esquecer, sr. deputado, os limites da eficácia dos processos penalizadores. quase três anos após entrada em vigor do diploma, conhecidas as implicações a eficácia da sua aplicação no terreno, tendo em conta tecido socioeconómico do país, governo entendeue bem!proceder à sua revisão, alterando para menos as coimas mínimas sobretudo aquelas que atingem os cidadãos, individual ou colectivamente, os sectores mais débeis. ao nível do mundo rural, algumas infracções graves têm uma penalização que consideramos absolutamente excessiva. senão, vejamos: por exemplo, um agricultor ou uma associação de regantes que não declare, nos prazos previstos, desactivação de captações de águas subterrâneas, por exemplo; um agricultor ou uma associação de regantes que viola obrigação de regularizar titularidade dos recursos hídricosem ambos os casos, para pessoas singulares, as infracções são punidas com coima mínima de €, no caso de negligência de €, no caso de dolo, passando estes valores parae €, no caso de pessoa colectiva. convenhamos que é objectivamente demais! regime jurídico da ren prevê para que, em certas alterações de uso, como, por exemplo, construção de uma simples casota para motor de água, baste para sua execução comunicação aos serviços competentes. esquecimento desta comunicação é também penalizado com os mesmos valores que atrás referi. não consideram isto manifestamente exagerado?!... nós consideramos, bem! aliás, em de maio, propósito de algumas destas questões, um sr. deputado da bancada do psd escreveu seguinte: «um país não pode ser governado de forma desfasada das realidades, nem se endireita sob ameaça de coimas desproporcionadas, por muito louváveis que sejam os objectivos de quem as governa». estamos plenamente de acordo com deputado mendes bota. srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: sem abdicar do princípio da penalização eficaz dos infractores acudindo uma necessidade sentida, governo apresentou sua proposta de revisão desta leiquadro, certamente acatando os contributos acolhidos das posições conhecidas de associações ambientais também de alguns partidos da oposição.