sr. presidente da assembleia da república em exercício, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, hoje, temos seguramente mais consciência de que lei de enquadramento orçamental deve contribuir de forma decisiva para estabilidade macroeconómica, para aumento da produtividade do potencial crescimento da economia. para tanto, impõe-se que, quer pela sua concepção quer pelas suas exposições, esta lei seja capaz de promover eficiência a eficácia da despesa pública, seja capaz de melhorar controlo a avaliação sobre execução orçamental seja capaz de promover transparência das contas públicas. nesse sentido, psd não pode deixar de se congratular com compromisso assumido pelo governo de apresentar, em simultâneo com proposta de lei de orçamento paraa estratégia os procedimentos adoptar até em matéria de enquadramento orçamental respectiva calendarização. congratulamo-nos com esta medida por duas ordens de razão: primeira, porque indubitavelmente melhora governação a transparência do próprio processo orçamental; segunda, porque, de certo modo, reforça as vantagens de uma programação financeira plurianualprogramação esta, é certo, que já consta na actual lei de enquadramento, mas de uma forma parcial muito timidamente, como todos sabemos. no entanto, esta é apenas uma das alterações introduzidas esta lei, entre tantas outras de elevado significado, mas que curto escasso tempo de que disponho não me permite abordar. por isso, termino minha intervenção colocando ao sr. ministro de estado das finanças quatro questões muito simples. primeira é no sentido de saber se, considerando que quinta alteração da lei de enquadramento orçamental entrou em vigor no passado dia de abril, se justifica presente alteração. segunda é no sentido de saber se alguma das medidas agora propostas permitem ao governo aumentar despesa, como foi afirmado pelo orador que me antecedeu. terceira é no sentido de saber qual razão de ser de cada uma das alterações proposta à actual lei de enquadramento. por fim, pergunto-lhe no que consiste em concreto estratégia adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental.
primeira, porque indubitavelmente melhora governação a transparência do próprio processo orçamental; segunda, porque, de certo modo, reforça as vantagens de uma programação financeira plurianualprogramação esta, é certo, que já consta na actual lei de enquadramento, mas de uma forma parcial muito timidamente, como todos sabemos. no entanto, esta é apenas uma das alterações introduzidas esta lei, entre tantas outras de elevado significado, mas que curto escasso tempo de que disponho não me permite abordar. por isso, termino minha intervenção colocando ao sr. ministro de estado das finanças quatro questões muito simples. primeira é no sentido de saber se, considerando que quinta alteração da lei de enquadramento orçamental entrou em vigor no passado dia de abril, se justifica presente alteração. segunda é no sentido de saber se alguma das medidas agora propostas permitem ao governo aumentar despesa, como foi afirmado pelo orador que me antecedeu. terceira é no sentido de saber qual razão de ser de cada uma das alterações proposta à actual lei de enquadramento. por fim, pergunto-lhe no que consiste em concreto estratégia adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental.