sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei que partido ecologista «os verdes» aqui traz hoje encontra-se, como já foi reconhecido, na preocupação de melhorar uma lei que, desdeao longo destes sete anos, veio sofrendo alterações paulatinas. aquilo que resulta das propostas que os verdes fazem neste projecto de lei é, na verdade, uma melhoria de acesso, de consulta, de informação de debate público; é um aumento do rigor na monitorização das condições impostas nas declarações de impacte ambiental. há, sobretudo, um aspecto em que, naturalmente, nos encontramos muito em contraciclo com intervenções anteriores. devo dizer que aquilo que os verdes aqui propõem ao nível da dispensa da limitação, sobretudo, deste critério de excepcionalidade na dispensa de avaliação de impacte ambiental, está fazer falta na legislação portuguesa. aquilo que temos vindo assistir ao longo dos últimos anos consubstancia, realmente, dois tipos de situações. são situações de total incumprimento da legislação, como se registou no caso das cimenteiras de souselas de outão, onde tivemos um secretário de estado defender ideia de que haveria um interesse público ser defendido, não percebendo que tinha ali uma avaliação de impacte ambiental que, já na altura daquelas declarações, tinha quase anos que, portanto, estava mais do que ultrapassada. esta ilegalidade, aliás, acabou por vir ser aferida pela própria decisão judicial. mas, na verdade, também temos outras decisões, sobretudo as que são produzidas na apreciação no licenciamento dos projectos pin+, que resultam de uma extraordinária elasticidade deste conceito de interesse público. interesse público tem vindo ser usado de uma forma excessivamente elástica propósito de tudo de nadareparem que mesmo em contradição com orientações da comissão europeia. devo recordar que, ema comissão europeia produziu seu entendimento sobre as condições em que pode admitir-se dispensa de estudo de impacte ambiental. o que resulta do entendimento da comissão europeia em é que estes casos excepcionais devem ser normalmente casos de emergência civil, embora nem todas se qualifiquem para isenção; é porque deve haver uma necessidade imperiosa, como sérias ameaças à vida, à saúde, ao bem-estar humano ao ambiente. não é este entendimento que tem sido feito deste conceito de interesse público. termino já, sr. presidente. portanto, maior qualidade desde projecto de os verdes no entendimento do bloco de esquerda é de limitar aquilo que é interesse público àquilo que são as grandes razões de ordem de protecção civil no âmbito nacional e, desse ponto de vista, têm todo nosso apoio.
o projecto de lei que partido ecologista «os verdes» aqui traz hoje encontra-se, como já foi reconhecido, na preocupação de melhorar uma lei que, desdeao longo destes sete anos, veio sofrendo alterações paulatinas. aquilo que resulta das propostas que os verdes fazem neste projecto de lei é, na verdade, uma melhoria de acesso, de consulta, de informação de debate público; é um aumento do rigor na monitorização das condições impostas nas declarações de impacte ambiental. há, sobretudo, um aspecto em que, naturalmente, nos encontramos muito em contraciclo com intervenções anteriores. devo dizer que aquilo que os verdes aqui propõem ao nível da dispensa da limitação, sobretudo, deste critério de excepcionalidade na dispensa de avaliação de impacte ambiental, está fazer falta na legislação portuguesa. aquilo que temos vindo assistir ao longo dos últimos anos consubstancia, realmente, dois tipos de situações. são situações de total incumprimento da legislação, como se registou no caso das cimenteiras de souselas de outão, onde tivemos um secretário de estado defender ideia de que haveria um interesse público ser defendido, não percebendo que tinha ali uma avaliação de impacte ambiental que, já na altura daquelas declarações, tinha quase anos que, portanto, estava mais do que ultrapassada. esta ilegalidade, aliás, acabou por vir ser aferida pela própria decisão judicial. mas, na verdade, também temos outras decisões, sobretudo as que são produzidas na apreciação no licenciamento dos projectos pin+, que resultam de uma extraordinária elasticidade deste conceito de interesse público. interesse público tem vindo ser usado de uma forma excessivamente elástica propósito de tudo de nadareparem que mesmo em contradição com orientações da comissão europeia. devo recordar que, ema comissão europeia produziu seu entendimento sobre as condições em que pode admitir-se dispensa de estudo de impacte ambiental. o que resulta do entendimento da comissão europeia em é que estes casos excepcionais devem ser normalmente casos de emergência civil, embora nem todas se qualifiquem para isenção; é porque deve haver uma necessidade imperiosa, como sérias ameaças à vida, à saúde, ao bem-estar humano ao ambiente. não é este entendimento que tem sido feito deste conceito de interesse público. termino já, sr. presidente. portanto, maior qualidade desde projecto de os verdes no entendimento do bloco de esquerda é de limitar aquilo que é interesse público àquilo que são as grandes razões de ordem de protecção civil no âmbito nacional e, desse ponto de vista, têm todo nosso apoio.