sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: nestes últimos anos, os censos têm-se constituído como instrumento que mais contribuiu para caracterização estatística da sociedade portuguesa. lançados emapenas na vertente de recenseamento geral da população, passaram uma periodicidade de anos partir detendo finalmente, emsido adotada realização em simultâneo com recenseamento da habitação. os recenseamentos gerais da população da habitação são, sem dúvida, maior a mais importante fonte de informação nacional sobre população, família habitação. esta informação é fundamental para conhecimento rigoroso da realidade demográfica socioeconómica do nosso país. com base neste conhecimento, poder-se-ão definir políticas públicas mais adequadas à realidade portuguesa. torna-se, por isso, necessário assegurar ambiente, os meios os recursos indispensáveis à realização de um trabalho tecnicamente incensurável operacionalmente eficiente. tal como aconteceu em anteriores censos, os censos de também mobilizarão um número importante de recursos humanos que importa utilizar de forma racional eficaz. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, com esta iniciativa, governo requer autorização para estabelecer as normas que devem obedecer .º recenseamento geral da população o .º recenseamento geral da habitação, ou seja, pretende legislar para proporcionar devido enquadramento aos censosos censos sempre foram objeto de legislação própria, qual visa regular não só sua execução, mas também as competências das entidades intervenientes no processo de preparação, execução divulgação dos resultados. com aprovação da presente iniciativa, governo estará autorizado legislar sobre as competências das autarquias locais dos respetivos presidentes. autoriza-se ainda que trabalhadores que exerçam funções públicas consigam acumular exercício de funções públicas remuneradas para apoio, coordenação controlo dos trabalhos censitários. importa referir que informação recolhida através de questionários está protegida pelos princípios decorrentes da lei do sistema estatístico nacional o exercício dos direitos encontra-se previsto no regulamento da união europeia, relativo à proteção de dados pessoais à livre circulação desses dados, como já foi referido pelo sr. secretário de estado. acresce ainda que foram efetuadas as pertinentes consultas entidades como comissão nacional de proteção de dados (cnpd), conselho superior de estatística (cse) a associação nacional de municípios portugueses (anmp), as quais emitiram os respetivos pareceres, concluindo, de uma forma global, que nada há opor. assim, partido socialista, reconhecendo importância da informação censitária como ferramenta essencial na adequação de respostas às necessidades da sociedade portuguesa, é favorável esta autorização legislativa.
nestes últimos anos, os censos têm-se constituído como instrumento que mais contribuiu para caracterização estatística da sociedade portuguesa. lançados emapenas na vertente de recenseamento geral da população, passaram uma periodicidade de anos partir detendo finalmente, emsido adotada realização em simultâneo com recenseamento da habitação. os recenseamentos gerais da população da habitação são, sem dúvida, maior a mais importante fonte de informação nacional sobre população, família habitação. esta informação é fundamental para conhecimento rigoroso da realidade demográfica socioeconómica do nosso país. com base neste conhecimento, poder-se-ão definir políticas públicas mais adequadas à realidade portuguesa. torna-se, por isso, necessário assegurar ambiente, os meios os recursos indispensáveis à realização de um trabalho tecnicamente incensurável operacionalmente eficiente. tal como aconteceu em anteriores censos, os censos de também mobilizarão um número importante de recursos humanos que importa utilizar de forma racional eficaz. sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, com esta iniciativa, governo requer autorização para estabelecer as normas que devem obedecer .º recenseamento geral da população o .º recenseamento geral da habitação, ou seja, pretende legislar para proporcionar devido enquadramento aos censosos censos sempre foram objeto de legislação própria, qual visa regular não só sua execução, mas também as competências das entidades intervenientes no processo de preparação, execução divulgação dos resultados. com aprovação da presente iniciativa, governo estará autorizado legislar sobre as competências das autarquias locais dos respetivos presidentes. autoriza-se ainda que trabalhadores que exerçam funções públicas consigam acumular exercício de funções públicas remuneradas para apoio, coordenação controlo dos trabalhos censitários. importa referir que informação recolhida através de questionários está protegida pelos princípios decorrentes da lei do sistema estatístico nacional o exercício dos direitos encontra-se previsto no regulamento da união europeia, relativo à proteção de dados pessoais à livre circulação desses dados, como já foi referido pelo sr. secretário de estado. acresce ainda que foram efetuadas as pertinentes consultas entidades como comissão nacional de proteção de dados (cnpd), conselho superior de estatística (cse) a associação nacional de municípios portugueses (anmp), as quais emitiram os respetivos pareceres, concluindo, de uma forma global, que nada há opor. assim, partido socialista, reconhecendo importância da informação censitária como ferramenta essencial na adequação de respostas às necessidades da sociedade portuguesa, é favorável esta autorização legislativa.