sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei que hoje aqui debatemos sobre encerramento de estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, nossa discordância. justificar que desregulação dos horários dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, em específico nas grandes superfícies comerciais, induz uma falta de respeito para com os trabalhadores é, além de uma visão redutora, uma justificação demagógica. deputada, sejamos claros na análise honestos nas propostas que queremos efetivamente ver debatidas. ser honesto na análise é precisamente reconhecer que regulação as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram plasmadas na lei. importa, neste sentido, clarificar que tanto duração do horário de trabalho como período de descanso dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais. para psd, nunca abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados põe em causa desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; que, de facto, acontece é que prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos consumidores. lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários, diversidade na oferta até no que diz respeito à competitividade de preços. psd não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas, atualmente, pela generalidade do comércio distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em que portugal se encontra. mas não nos parece, de todo, que aplicação de um protecionismo do horário de funcionamento, tal qual nos apresentam os verdes, seja solução. aliás, contrariamente ao que defendem os verdes, abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos referidos feriados só traz mais vantagens, dada existência de uma maior disponibilidade apetência por parte dos consumidores para visitarem comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias. sr.as srs. deputados: os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores, reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços comodidade. é oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao código de trabalho, que eliminaram quatro dos feriados nacionais, têm por objetivo aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para economia nacional. assim sendo, não faz sentido apoiar presente projeto de lei, que não só não vai ao encontro desse mesmo objetivo como não tem qualquer impacto positivo na criação de emprego.
o projeto de lei que hoje aqui debatemos sobre encerramento de estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, nossa discordância. justificar que desregulação dos horários dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, em específico nas grandes superfícies comerciais, induz uma falta de respeito para com os trabalhadores é, além de uma visão redutora, uma justificação demagógica. deputada, sejamos claros na análise honestos nas propostas que queremos efetivamente ver debatidas. ser honesto na análise é precisamente reconhecer que regulação as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram plasmadas na lei. importa, neste sentido, clarificar que tanto duração do horário de trabalho como período de descanso dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais. para psd, nunca abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos feriados põe em causa desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; que, de facto, acontece é que prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos consumidores. lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários, diversidade na oferta até no que diz respeito à competitividade de preços. psd não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas, atualmente, pela generalidade do comércio distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em que portugal se encontra. mas não nos parece, de todo, que aplicação de um protecionismo do horário de funcionamento, tal qual nos apresentam os verdes, seja solução. aliás, contrariamente ao que defendem os verdes, abertura dos estabelecimentos de venda ao público de prestação de serviços nos referidos feriados só traz mais vantagens, dada existência de uma maior disponibilidade apetência por parte dos consumidores para visitarem comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias. sr.as srs. deputados: os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores, reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços comodidade. é oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao código de trabalho, que eliminaram quatro dos feriados nacionais, têm por objetivo aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para economia nacional. assim sendo, não faz sentido apoiar presente projeto de lei, que não só não vai ao encontro desse mesmo objetivo como não tem qualquer impacto positivo na criação de emprego.