sr. presidente srs. deputados: vemos com muito interesse este projeto de lei apresentado pelo partido socialista. parece-nos uma iniciativa interessante útil, numa matéria em que, obviamente, há todo cabimento em introduzir aperfeiçoamentos legislativos. creio que há dois aspetos que importa distinguir que já estiveram presentes neste debate. um dos aspetos tem que ver com necessidade de aperfeiçoar nosso ordenamento legislativo, por forma cobrir situações que, atualmente, estão imperfeitamente cobertas pela nossa ordem jurídica. por outro lado, segundo aspeto tem que ver com os meios necessários para que é um combate de civilização, combate contra violência sexual exercida sobre menores, designadamente utilização de menores para pornografia. portanto, obviamente, importa que haja, da parte do estado democrático, um empenho muito grande no combate estes fenómenos, através da disponibilização dos meios necessários todos os níveis, quer nível das comissões de proteção de crianças jovens, quer nível do aparelho judiciário, das forças de segurança, do apoio social psicológico, para que estas situações sejam prevenidas ou para que, em situações em que ocorram, os menores possam ser, efetivamente, protegidos. isso é uma outra área em que, seguramente todos estaremos de acordo, é necessário intervir, mas que, evidentemente, é algo distinto do que deve ser intervenção legislativa. intervenção legislativa não deve assentar em concursos de ideias que, por vezes, se tendem lançar para ver quem é que tem proposta mais espetacular em determinada matéria. não deve ser esse caminho e, neste projeto de lei do partido socialista, não é decididamente esse caminho. por isso é que dizemos que esta iniciativa, do nosso ponto de vista, tem todo cabimento. evidentemente que já aqui foram trazidas objeções, que devem ser, naturalmente, consideradas no debate que vamos ter em sede de especialidade. aliás, há pareceres de várias entidades que se aguarda que cheguem esta assembleia. obviamente, faz todo sentido que este processo legislativo possa recolher essas contribuições, que só enriquecerão ajudarão acertar as soluções considerar. mas importa dizer que, no essencial, os aspetos aqui referidos, quer no alargamento do âmbito de aplicação da jurisdição portuguesa situações que hoje não estão cobertas, quer na consideração de que hoje violência sexual sobre menores é exercida também por via da internet, obviamente têm de ser considerados no nosso ordenamento jurídico. isso faz todo sentido. portanto, estamos em crer que com aprovação, na generalidade, desta iniciativa legislativa com um processo, na especialidade, que não seja apressado mas que, em todo caso, seja célere, poderemos aperfeiçoar, de uma forma positiva, nosso ordenamento jurídico. pela nossa parte, é essa disposição com que estamos neste processo legislativo.
vemos com muito interesse este projeto de lei apresentado pelo partido socialista. parece-nos uma iniciativa interessante útil, numa matéria em que, obviamente, há todo cabimento em introduzir aperfeiçoamentos legislativos. creio que há dois aspetos que importa distinguir que já estiveram presentes neste debate. um dos aspetos tem que ver com necessidade de aperfeiçoar nosso ordenamento legislativo, por forma cobrir situações que, atualmente, estão imperfeitamente cobertas pela nossa ordem jurídica. por outro lado, segundo aspeto tem que ver com os meios necessários para que é um combate de civilização, combate contra violência sexual exercida sobre menores, designadamente utilização de menores para pornografia. portanto, obviamente, importa que haja, da parte do estado democrático, um empenho muito grande no combate estes fenómenos, através da disponibilização dos meios necessários todos os níveis, quer nível das comissões de proteção de crianças jovens, quer nível do aparelho judiciário, das forças de segurança, do apoio social psicológico, para que estas situações sejam prevenidas ou para que, em situações em que ocorram, os menores possam ser, efetivamente, protegidos. isso é uma outra área em que, seguramente todos estaremos de acordo, é necessário intervir, mas que, evidentemente, é algo distinto do que deve ser intervenção legislativa. intervenção legislativa não deve assentar em concursos de ideias que, por vezes, se tendem lançar para ver quem é que tem proposta mais espetacular em determinada matéria. não deve ser esse caminho e, neste projeto de lei do partido socialista, não é decididamente esse caminho. por isso é que dizemos que esta iniciativa, do nosso ponto de vista, tem todo cabimento. evidentemente que já aqui foram trazidas objeções, que devem ser, naturalmente, consideradas no debate que vamos ter em sede de especialidade. aliás, há pareceres de várias entidades que se aguarda que cheguem esta assembleia. obviamente, faz todo sentido que este processo legislativo possa recolher essas contribuições, que só enriquecerão ajudarão acertar as soluções considerar. mas importa dizer que, no essencial, os aspetos aqui referidos, quer no alargamento do âmbito de aplicação da jurisdição portuguesa situações que hoje não estão cobertas, quer na consideração de que hoje violência sexual sobre menores é exercida também por via da internet, obviamente têm de ser considerados no nosso ordenamento jurídico. isso faz todo sentido. portanto, estamos em crer que com aprovação, na generalidade, desta iniciativa legislativa com um processo, na especialidade, que não seja apressado mas que, em todo caso, seja célere, poderemos aperfeiçoar, de uma forma positiva, nosso ordenamento jurídico. pela nossa parte, é essa disposição com que estamos neste processo legislativo.