sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: discutimos hoje uma proposta de lei do governo que transpõe para ordem jurídica interna uma diretiva da união europeia. esta diretiva visa adequar as regras existentes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, em portugal na europa. é, sem dúvida, uma transposição importante, necessária há meses esperada. as alterações introduzidas pela diretiva entraram em vigor em de dezembro decomo já foi aqui referido, têm de ser transpostas para ordem jurídica dos países da união europeia até de setembro deesta iniciativa legislativa europeia ocupa uma posição central de primordial relevância ao determinar uma maior disciplina no setor audiovisual na união europeia. sr.as srs. deputados, direito fundamental à liberdade de expressão de informação, bem como uma cidadania informada, só pode ser garantido através da liberdade de imprensa do pluralismo. esta é uma premissa essencial, pois afirma valores princípios fundamentais da democracia. neste sentido, esta transposição pode deve ser também uma oportunidade para melhorarmos aprofundarmos funcionamento do setor da comunicação social em portugal, como seja: assegurar liberdade o pluralismo dos meios de comunicação através de uma governação independente dos mesmos; reforçar segurança a proteção dos espectadores, sobretudo dos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças; combater discurso do ódio com maior eficácia; garantir equidade concorrencial entre setor da radiodifusão tradicional os novos serviços, como sejam os serviços de vídeo ou os conteúdos audiovisuais nas redes sociais. psd está disponível para, em sede de discussão na especialidade, trabalhar propor melhoramentos, como sejam: melhoria das condições de financiamento dos serviços televisivos nacionais, reforço da acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços da comunicação social audiovisual, aumento dos níveis de proteção dos menores dos consumidores, promoção da difusão de obras portuguesas. psd defenderá sempre clarificação a definição de regras no funcionamento da comunicação social audiovisual.
discutimos hoje uma proposta de lei do governo que transpõe para ordem jurídica interna uma diretiva da união europeia. esta diretiva visa adequar as regras existentes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, em portugal na europa. é, sem dúvida, uma transposição importante, necessária há meses esperada. as alterações introduzidas pela diretiva entraram em vigor em de dezembro decomo já foi aqui referido, têm de ser transpostas para ordem jurídica dos países da união europeia até de setembro deesta iniciativa legislativa europeia ocupa uma posição central de primordial relevância ao determinar uma maior disciplina no setor audiovisual na união europeia. sr.as srs. deputados, direito fundamental à liberdade de expressão de informação, bem como uma cidadania informada, só pode ser garantido através da liberdade de imprensa do pluralismo. esta é uma premissa essencial, pois afirma valores princípios fundamentais da democracia. neste sentido, esta transposição pode deve ser também uma oportunidade para melhorarmos aprofundarmos funcionamento do setor da comunicação social em portugal, como seja: assegurar liberdade o pluralismo dos meios de comunicação através de uma governação independente dos mesmos; reforçar segurança a proteção dos espectadores, sobretudo dos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças; combater discurso do ódio com maior eficácia; garantir equidade concorrencial entre setor da radiodifusão tradicional os novos serviços, como sejam os serviços de vídeo ou os conteúdos audiovisuais nas redes sociais. psd está disponível para, em sede de discussão na especialidade, trabalhar propor melhoramentos, como sejam: melhoria das condições de financiamento dos serviços televisivos nacionais, reforço da acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços da comunicação social audiovisual, aumento dos níveis de proteção dos menores dos consumidores, promoção da difusão de obras portuguesas. psd defenderá sempre clarificação a definição de regras no funcionamento da comunicação social audiovisual.