sr. presidente, sr.as srs. deputados: proposta que governo hoje nos traz é bem importante. creio que este debate foi criado em portugal muito pela voz dos produtores ligados ao setor agrícola. hoje, como disse sr. deputado fernando serrasqueiro, ele abrange diferentes setores de fornecimento à grande distribuição todos nós temos na memória práticas muitíssimo questionáveis por parte do setor da grande distribuição que tiveram lugar em portugal nos últimos tempos. creio, portanto, que haveria um longo debate fazer sobre esta matéria. governo apresenta aqui um conjunto de propostas que, diria, têm algum avanço em relação àquele que era quadro vigente, mas deixa muita coisa por definir de forma clara. por um lado, há um conjunto de conceitos que creio serem relativamente pouco claros e, por outro, em matéria de litigância, pouca definição clareza dos conceitos utilizados no decreto-lei que virá ser aprovado pelo conselho de ministros trará problemas óbvios no futuro. creio mesmo que, em relação às práticas negociais abusivas, há aqui um conjunto de critérios muito pouco claros. veja-se, por exemplo, questão da imposição unilateral que, conhecendo nós peso da grande distribuição em portugal, será uma matéria difícil de averiguar. mesmo se diga em relação às vendas com prejuízo, porque, se é certo que governo caminha no sentido da sua proibição, abre, contudo, um conjunto de «alçapões», que, estou certa, serão aproveitados pelo setor da grande distribuição. verdade é queisto também já foi aqui dito por alguns srs. deputadostemos de analisar peso relativo no mercado dos diferentes operadores. se tivermos em conta que setor da grande distribuição tem um peso enorme na economia, em portugalveja-se peso que as empresas de grande distribuição têm na bolsa nacional ou no psi —, percebe-se que há um desequilíbrio óbvio entre os produtores o setor da grande distribuição percebe-se também que capital, em portugal, fugiu, enfim, para setores protegidos, que têm seu impacto. portanto, esta proposta não cuida daquilo que é uma relação de forças desigual. mais: quando sr. secretário de estado diz aqui que aponta para um caminho de autorregulação, devo dizer que não sei se isso é ingenuidade ou se é pura desresponsabilização por parte do governo, porque autorregulação teve setor da grande distribuição oportunidade de fazer no passado não fez; pelo contrário, teve práticas abusivas. tenho, pois, algumas preocupações entendo que temos de caminhar neste debate. tenho alguma pena de que desafio que foi aqui feito pelo sr. deputado hélder amaral no sentido de contribuições das diferentes forças políticas no quadro do trabalho na especialidade, não possa, pura simplesmente, ser concretizado, porque se trata de uma autorização legislativa e, por isso, neste domínio, estamos de mãos atadas, em face da escolha do governo, ao trazer esta medida sob forma de autorização legislativa não de lei do governo.
a proposta que governo hoje nos traz é bem importante. creio que este debate foi criado em portugal muito pela voz dos produtores ligados ao setor agrícola. hoje, como disse sr. deputado fernando serrasqueiro, ele abrange diferentes setores de fornecimento à grande distribuição todos nós temos na memória práticas muitíssimo questionáveis por parte do setor da grande distribuição que tiveram lugar em portugal nos últimos tempos. creio, portanto, que haveria um longo debate fazer sobre esta matéria. governo apresenta aqui um conjunto de propostas que, diria, têm algum avanço em relação àquele que era quadro vigente, mas deixa muita coisa por definir de forma clara. por um lado, há um conjunto de conceitos que creio serem relativamente pouco claros e, por outro, em matéria de litigância, pouca definição clareza dos conceitos utilizados no decreto-lei que virá ser aprovado pelo conselho de ministros trará problemas óbvios no futuro. creio mesmo que, em relação às práticas negociais abusivas, há aqui um conjunto de critérios muito pouco claros. veja-se, por exemplo, questão da imposição unilateral que, conhecendo nós peso da grande distribuição em portugal, será uma matéria difícil de averiguar. mesmo se diga em relação às vendas com prejuízo, porque, se é certo que governo caminha no sentido da sua proibição, abre, contudo, um conjunto de «alçapões», que, estou certa, serão aproveitados pelo setor da grande distribuição. verdade é queisto também já foi aqui dito por alguns srs. deputadostemos de analisar peso relativo no mercado dos diferentes operadores. se tivermos em conta que setor da grande distribuição tem um peso enorme na economia, em portugalveja-se peso que as empresas de grande distribuição têm na bolsa nacional ou no psi —, percebe-se que há um desequilíbrio óbvio entre os produtores o setor da grande distribuição percebe-se também que capital, em portugal, fugiu, enfim, para setores protegidos, que têm seu impacto. portanto, esta proposta não cuida daquilo que é uma relação de forças desigual. mais: quando sr. secretário de estado diz aqui que aponta para um caminho de autorregulação, devo dizer que não sei se isso é ingenuidade ou se é pura desresponsabilização por parte do governo, porque autorregulação teve setor da grande distribuição oportunidade de fazer no passado não fez; pelo contrário, teve práticas abusivas. tenho, pois, algumas preocupações entendo que temos de caminhar neste debate. tenho alguma pena de que desafio que foi aqui feito pelo sr. deputado hélder amaral no sentido de contribuições das diferentes forças políticas no quadro do trabalho na especialidade, não possa, pura simplesmente, ser concretizado, porque se trata de uma autorização legislativa e, por isso, neste domínio, estamos de mãos atadas, em face da escolha do governo, ao trazer esta medida sob forma de autorização legislativa não de lei do governo.