sr. presidente, sr.as srs. deputados: importância de se legislar sobre esta matéria é óbvia: para muitos efeitos, os perfis de adn praticamente relegaram tradicional impressão digital para idade da pedra. basta estar atento ao fascínio causado, em tantos, por séries televisivas como csi ou todo envolvimento mediático quanto às amostras recolhidas na investigação do desaparecimento de madeleine mccann para perceber do que falo. mas tenhamos todos consciência de que, para além das preocupações em matéria de investigação criminalidentificação de pessoas ou outras —, é de direitos, liberdades garantias dos cidadãos ou da sua limitação que se trata aqui ou que se trata quando se criam bases de dados de adn. é, por isso, um justo equilíbrio que se deve encontrar entre salvaguarda desses direitos fundamentais o mais que se pretende acautelar, porque se, por um lado, temos constituição, consagrando direitos como direito à integridade pessoal, à identidade pessoal, à reserva da intimidade, à dignidade humana e, inclusive, uma presunção de inocência até ao trânsito em julgado de decisões judiciais, em contraponto, há que garantir, igualmente, melhores condições de eficácia na investigação criminal, busca da verdade nessa investigação, maior certeza possível na valoração das provas muito mais. convém até ter presente que muita da legislação portuguesa vigente foi pensada inspirada em tempos em que falar de adn seria falar de uma realidade muito distante, quando não quase de ficção científica, tempos em que, por exemplo, fluidos corporais colhidos no local dos crimes eram desprezados pela impossibilidade científica de, à época, os valorar como provas credíveis. só que, entretanto, as técnicas de recolha identificação, com base em amostras cada vez mais pequenas mesmo em fragmentos antes tidos como irrelevantes, evoluíram tremendamente a… sr. presidente, inscrevi-me para uma intervenção não para pedir esclarecimentos. sr. presidente, com franqueza, não vejo como transformar uma intervenção, evidente, pelo seu conteúdo, num pedido de esclarecimentos…, pelo que, se sr. presidente assim preferir, posso ficar por aqui e, depois, retomar ou concluo agora… é como sr. presidente entender melhor. muito bem, sr. presidente. então, fico por aqui ou concluo intervenção? não estava fazer uma pergunta, sr. presidente. muito bem, sr. presidente, então, será uma intervenção em duas prestações: fico-me, agora, pela primeira e, depois, continuarei.
a importância de se legislar sobre esta matéria é óbvia: para muitos efeitos, os perfis de adn praticamente relegaram tradicional impressão digital para idade da pedra. basta estar atento ao fascínio causado, em tantos, por séries televisivas como csi ou todo envolvimento mediático quanto às amostras recolhidas na investigação do desaparecimento de madeleine mccann para perceber do que falo. mas tenhamos todos consciência de que, para além das preocupações em matéria de investigação criminalidentificação de pessoas ou outras —, é de direitos, liberdades garantias dos cidadãos ou da sua limitação que se trata aqui ou que se trata quando se criam bases de dados de adn. é, por isso, um justo equilíbrio que se deve encontrar entre salvaguarda desses direitos fundamentais o mais que se pretende acautelar, porque se, por um lado, temos constituição, consagrando direitos como direito à integridade pessoal, à identidade pessoal, à reserva da intimidade, à dignidade humana e, inclusive, uma presunção de inocência até ao trânsito em julgado de decisões judiciais, em contraponto, há que garantir, igualmente, melhores condições de eficácia na investigação criminal, busca da verdade nessa investigação, maior certeza possível na valoração das provas muito mais. convém até ter presente que muita da legislação portuguesa vigente foi pensada inspirada em tempos em que falar de adn seria falar de uma realidade muito distante, quando não quase de ficção científica, tempos em que, por exemplo, fluidos corporais colhidos no local dos crimes eram desprezados pela impossibilidade científica de, à época, os valorar como provas credíveis. só que, entretanto, as técnicas de recolha identificação, com base em amostras cada vez mais pequenas mesmo em fragmentos antes tidos como irrelevantes, evoluíram tremendamente a… sr. presidente, inscrevi-me para uma intervenção não para pedir esclarecimentos. sr. presidente, com franqueza, não vejo como transformar uma intervenção, evidente, pelo seu conteúdo, num pedido de esclarecimentos…, pelo que, se sr. presidente assim preferir, posso ficar por aqui e, depois, retomar ou concluo agora… é como sr. presidente entender melhor. muito bem, sr. presidente. então, fico por aqui ou concluo intervenção? não estava fazer uma pergunta, sr. presidente. muito bem, sr. presidente, então, será uma intervenção em duas prestações: fico-me, agora, pela primeira e, depois, continuarei.