sr. presidente, srs. ministros, sr.as srs. deputados: com discussão a aprovação da proposta de lei n.º /x, dá-se mais um passo num processo iniciado emde racionalização, modernização aperfeiçoamento operativo do sistema de informações da república portuguesa. com lei orgânica n.º /, de de novembro, rejeitando-se embora modelo de unificação dos serviços de informações numa única agência vocacionada quer para vertente interna quer para vertente externa, entendeu-se ser de apertar os elementos de articulação entre as duas componentes do sirpo sis o, então, siedm, hoje, sied. esta opção, feita emfoi encorajada por um contexto político-estratégico internacional de grande preocupação, com fenómeno do terrorismo de inspiração fundamentalista, que aconselhava todos os serviços, à escala europeia até à escala mundial, reforçar a melhorar eficácia dos respectivos sistemas de informações, bem como dos mecanismos de cooperação colaboração entre eles. de para cá, embora estejamos, certamente, melhor preparados apetrechados, risco a ameaça não desapareceram aconselham uma permanente melhoria dos instrumentos que estado democrático tem para se defender daqueles que não gostam da liberdade, da tolerância da democracia. por isso, proposta de lei que aqui discutimos se reveste de tanta importância quanto se revestia proposta que deu lugar à lei orgânica n.º /. não obstante ser um diploma de natureza essencialmente orgânica ou organizativa, proposta de lei n.º /x concretiza as principais orientações deprimeiro, confirma-se consolida-se opção estratégia de manter dois serviços autónomos de informações, com competências, direcção, estruturas gestão próprias. em segundo lugar, confirma-se que órgão «secretário-geral do sirp» é pivot central do sistema, sob dependência do primeiro-ministro, tal como preconizado pela lei deao secretário-geral incumbe dirigir superiormente, através dos directores-gerais do sied do sis, actividade de produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional dos interesses nacionaisimporta sublinhá-loe à garantia da segurança externa interna do estado português. este perfil, legalmente consignado, do secretário-geral do sirp implica, naturalmente, estruturação de um gabinete que lhe permita exercer cabalmente essas funções, gabinete, esse, que, de acordo com pressuposto de que secretário-geral tem estatuto equivalente ao de secretário de estado, só pode ser um gabinete equivalente ao dos membros do governo. em terceiro lugar, próprio perfil organizativo dos dois serviços aconselhava alterações que racionalizassem os seus recursos contribuíssem para melhoria da operacionalidade da coordenação. por isso se estabelece, no artigo .º da lei-quadro deque poderá haver estruturas comuns, as quais, se criadas, ficam na dependência directa do secretário-geral do sirp. em plena consonância com disposto na lei, são criados departamentos comuns: departamento de recursos humanos, departamento de finanças apoio geral, departamento de tecnologias de informação o departamento de segurança. trata-se de áreas de vocação administrativa, financeira patrimonial, ficando, obviamente, excluídas da lógica de estruturação comum às áreas operacionais. saliente-se ainda que os dois conselhos consultivos que existiam, que aconselhavam tutela sobre os assuntos relacionados com cada um dos serviços, que foram, naturalmente, extintos, devido à unificação das «tutelas», por assim dizer, são substituídos por um único conselho consultivo do sirp, órgão de consulta do secretário-geral. em quarto lugar, merece relevo facto de se terem reforçado, na medida do proporcional do razoável, algumas das condições instrumentos ao dispor dos serviços dos seus operacionais. destaco possibilidade de identidade alternativa ou codificada dos funcionários dos departamentos operacionais, de modo proteger sua identidade real a garantir sua segurança. merece também saliência consagração da possibilidade de acesso por parte dos órgãos de direcção dos serviços ficheiros de entidades públicas não sujeitos, obviamente, segredo. sr. presidente, não ignoramos que há hoje uma fractura clara sobre modo de encarar os serviços de informações. há quem os veja como inimigo, esquecendo os verdadeiros inimigos. pela nossa parte, perfilhamos discurso democrático sobre os serviços de informações sobre sistema de informações da república. sirp é um dos garantes da liberdade, da democracia, da segurança do estado de direito. numa sociedade democrática, sistema de informações está sujeito ao controlo parlamentar os termos essenciais do seu funcionamento são definidos por lei. quero aqui realçar que, depois de termos dado passos relevantes no sentido do controlo parlamentar do sirp, com aprovação da lei dedamos aqui hoje mais um passo no sentido da maior transparência da maior intervenção da assembleia da república na definição do sirp, inclusive no que toca à regulamentação da sua orgânica. com aprovação desta proposta de lei, pela primeira vez, tudo que diz respeito à organização interna dos serviços será inteiramente objecto de lei da assembleia da república. deste modo, reforço da operacionalidade da eficácia dos serviços ao uso da democracia da liberdade não se faz à custa da transparência do controlo parlamentares. pelo contrário, é com mais transparência com maior intervenção desta assembleia que vemos sirp ganhar melhores condições para cumprir as suas funções de salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais de segurança interna externa do estado. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado fernando rosas.
com discussão a aprovação da proposta de lei n.º /x, dá-se mais um passo num processo iniciado emde racionalização, modernização aperfeiçoamento operativo do sistema de informações da república portuguesa. com lei orgânica n.º /, de de novembro, rejeitando-se embora modelo de unificação dos serviços de informações numa única agência vocacionada quer para vertente interna quer para vertente externa, entendeu-se ser de apertar os elementos de articulação entre as duas componentes do sirpo sis o, então, siedm, hoje, sied. esta opção, feita emfoi encorajada por um contexto político-estratégico internacional de grande preocupação, com fenómeno do terrorismo de inspiração fundamentalista, que aconselhava todos os serviços, à escala europeia até à escala mundial, reforçar a melhorar eficácia dos respectivos sistemas de informações, bem como dos mecanismos de cooperação colaboração entre eles. de para cá, embora estejamos, certamente, melhor preparados apetrechados, risco a ameaça não desapareceram aconselham uma permanente melhoria dos instrumentos que estado democrático tem para se defender daqueles que não gostam da liberdade, da tolerância da democracia. por isso, proposta de lei que aqui discutimos se reveste de tanta importância quanto se revestia proposta que deu lugar à lei orgânica n.º /. não obstante ser um diploma de natureza essencialmente orgânica ou organizativa, proposta de lei n.º /x concretiza as principais orientações deprimeiro, confirma-se consolida-se opção estratégia de manter dois serviços autónomos de informações, com competências, direcção, estruturas gestão próprias. em segundo lugar, confirma-se que órgão «secretário-geral do sirp» é pivot central do sistema, sob dependência do primeiro-ministro, tal como preconizado pela lei deao secretário-geral incumbe dirigir superiormente, através dos directores-gerais do sied do sis, actividade de produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional dos interesses nacionaisimporta sublinhá-loe à garantia da segurança externa interna do estado português. este perfil, legalmente consignado, do secretário-geral do sirp implica, naturalmente, estruturação de um gabinete que lhe permita exercer cabalmente essas funções, gabinete, esse, que, de acordo com pressuposto de que secretário-geral tem estatuto equivalente ao de secretário de estado, só pode ser um gabinete equivalente ao dos membros do governo. em terceiro lugar, próprio perfil organizativo dos dois serviços aconselhava alterações que racionalizassem os seus recursos contribuíssem para melhoria da operacionalidade da coordenação. por isso se estabelece, no artigo .º da lei-quadro deque poderá haver estruturas comuns, as quais, se criadas, ficam na dependência directa do secretário-geral do sirp. em plena consonância com disposto na lei, são criados departamentos comuns: departamento de recursos humanos, departamento de finanças apoio geral, departamento de tecnologias de informação o departamento de segurança. trata-se de áreas de vocação administrativa, financeira patrimonial, ficando, obviamente, excluídas da lógica de estruturação comum às áreas operacionais. saliente-se ainda que os dois conselhos consultivos que existiam, que aconselhavam tutela sobre os assuntos relacionados com cada um dos serviços, que foram, naturalmente, extintos, devido à unificação das «tutelas», por assim dizer, são substituídos por um único conselho consultivo do sirp, órgão de consulta do secretário-geral. em quarto lugar, merece relevo facto de se terem reforçado, na medida do proporcional do razoável, algumas das condições instrumentos ao dispor dos serviços dos seus operacionais. destaco possibilidade de identidade alternativa ou codificada dos funcionários dos departamentos operacionais, de modo proteger sua identidade real a garantir sua segurança. merece também saliência consagração da possibilidade de acesso por parte dos órgãos de direcção dos serviços ficheiros de entidades públicas não sujeitos, obviamente, segredo. sr. presidente, não ignoramos que há hoje uma fractura clara sobre modo de encarar os serviços de informações. há quem os veja como inimigo, esquecendo os verdadeiros inimigos. pela nossa parte, perfilhamos discurso democrático sobre os serviços de informações sobre sistema de informações da república. sirp é um dos garantes da liberdade, da democracia, da segurança do estado de direito. numa sociedade democrática, sistema de informações está sujeito ao controlo parlamentar os termos essenciais do seu funcionamento são definidos por lei. quero aqui realçar que, depois de termos dado passos relevantes no sentido do controlo parlamentar do sirp, com aprovação da lei dedamos aqui hoje mais um passo no sentido da maior transparência da maior intervenção da assembleia da república na definição do sirp, inclusive no que toca à regulamentação da sua orgânica. com aprovação desta proposta de lei, pela primeira vez, tudo que diz respeito à organização interna dos serviços será inteiramente objecto de lei da assembleia da república. deste modo, reforço da operacionalidade da eficácia dos serviços ao uso da democracia da liberdade não se faz à custa da transparência do controlo parlamentares. pelo contrário, é com mais transparência com maior intervenção desta assembleia que vemos sirp ganhar melhores condições para cumprir as suas funções de salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais de segurança interna externa do estado. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado fernando rosas.