sr. presidente, sr. ministro, única coisa que posso dizer-lhe de simpático propósito desta proposta de lei é que senhor demonstra alguma coragem por, ao fim de quatro anos meio de promessas sobre reabilitação urbana, se apresentar outra vez nesta assembleia não para apresentar uma proposta de lei que melhore aquilo que já existe no país em termos de legislação, mas, sim, para propor esta assembleia destruir todo enquadramento jurídico que existe, nomeadamente as sociedades de reabilitação urbana, sem nada apresentar de concreto quanto às ajudas do estado à reabilitação urbana, não obstante, mais uma vez, as ter referido no seu discurso como intenções. sr. ministro, há, pelo menos, nove ou dez sociedades de reabilitação urbana em funcionamento, com zonas de intervenção aprovadas pelas câmaras municipais pelas assembleias municipais, com unidades de intervenção legalmente definidas, com documentos estratégicos aprovados inscritos no registo predial de cada um dos edifícios, com licenciamentos aprovados, acordos de reabilitação, expropriações, protocolos de cooperação, tudo em curso, sr. ministro, e, dois meses de se ir embora, senhor acha-se no direito de vir revogar esta legislação! quero perguntar-lhe, sr. ministro, como é que se vai destruir todo trabalho que foi desenvolvido, se senhor não vai estar cá quando esta lei entrar em vigor.
a única coisa que posso dizer-lhe de simpático propósito desta proposta de lei é que senhor demonstra alguma coragem por, ao fim de quatro anos meio de promessas sobre reabilitação urbana, se apresentar outra vez nesta assembleia não para apresentar uma proposta de lei que melhore aquilo que já existe no país em termos de legislação, mas, sim, para propor esta assembleia destruir todo enquadramento jurídico que existe, nomeadamente as sociedades de reabilitação urbana, sem nada apresentar de concreto quanto às ajudas do estado à reabilitação urbana, não obstante, mais uma vez, as ter referido no seu discurso como intenções. sr. ministro, há, pelo menos, nove ou dez sociedades de reabilitação urbana em funcionamento, com zonas de intervenção aprovadas pelas câmaras municipais pelas assembleias municipais, com unidades de intervenção legalmente definidas, com documentos estratégicos aprovados inscritos no registo predial de cada um dos edifícios, com licenciamentos aprovados, acordos de reabilitação, expropriações, protocolos de cooperação, tudo em curso, sr. ministro, e, dois meses de se ir embora, senhor acha-se no direito de vir revogar esta legislação! quero perguntar-lhe, sr. ministro, como é que se vai destruir todo trabalho que foi desenvolvido, se senhor não vai estar cá quando esta lei entrar em vigor.