sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: estamos perante uma proposta de lei, como foi dito aqui, de alteração à lei n.º /. um regime especial que permitiu livre adesão não só do sector bancário mas também de qualquer sociedade comercial empresa pública, essencialmente, dos bancos, devido às novas regras de contabilidade, nomeadamente intitulada basileia iii, que, caso não fosse atendida, significaria um sério problema nos ratios de capital dos bancos. importa dizer, portanto, que os impostos diferidos têm origem, fundamentalmente, nas diferenças existentes entre resultado contabilístico o resultado apurado, de acordo com as regras fiscais resultantes das divergências entre as normas fiscais as normas contabilísticas. se não existissem divergências entre as normas fiscais as normas contabilísticas não existiriam impostos diferidos. presente alteração veio delimitar âmbito temporal deste regime através da extinção da criação de novos ativos por impostos diferidos após de janeiro deportanto, ps felicita governo por esta alteração proposta considera que esta proposta de lei é uma solução oportuna equilibrada, porque, por um lado, clarifica melhor vai ao encontro das diretivas europeias em linha com os outros estados-membros que aderiram este regime e, por outro, consegue, igualmente, preservar regime jurídico vigente, na medida em que garante este tipo de ativos, devidamente reconhecidos, até ao ano deinclusive, não influenciando, de forma negativa, os ratios de capital, nomeadamente do sector bancário. importa ainda realçar nesta proposta de alteração assegurar do controlo dos ativos por impostos diferidos elegíveis com medidas adicionais, na medida em que facilita atuação da autoridade tributária. ps, mais uma vez, felicita governo pela alteração por esta iniciativa. no entanto, sendo esta uma matéria de grande complexidade, gostaria de dizer que há um conjunto de questões de observações que importa colocar em sede de especialidade, ouvindo um conjunto de entidades competentes, nomeadamente quanto ao balanço que fazem sobre regime em vigor sobre impacto que esta alteração vai trazer também.
estamos perante uma proposta de lei, como foi dito aqui, de alteração à lei n.º /. um regime especial que permitiu livre adesão não só do sector bancário mas também de qualquer sociedade comercial empresa pública, essencialmente, dos bancos, devido às novas regras de contabilidade, nomeadamente intitulada basileia iii, que, caso não fosse atendida, significaria um sério problema nos ratios de capital dos bancos. importa dizer, portanto, que os impostos diferidos têm origem, fundamentalmente, nas diferenças existentes entre resultado contabilístico o resultado apurado, de acordo com as regras fiscais resultantes das divergências entre as normas fiscais as normas contabilísticas. se não existissem divergências entre as normas fiscais as normas contabilísticas não existiriam impostos diferidos. presente alteração veio delimitar âmbito temporal deste regime através da extinção da criação de novos ativos por impostos diferidos após de janeiro deportanto, ps felicita governo por esta alteração proposta considera que esta proposta de lei é uma solução oportuna equilibrada, porque, por um lado, clarifica melhor vai ao encontro das diretivas europeias em linha com os outros estados-membros que aderiram este regime e, por outro, consegue, igualmente, preservar regime jurídico vigente, na medida em que garante este tipo de ativos, devidamente reconhecidos, até ao ano deinclusive, não influenciando, de forma negativa, os ratios de capital, nomeadamente do sector bancário. importa ainda realçar nesta proposta de alteração assegurar do controlo dos ativos por impostos diferidos elegíveis com medidas adicionais, na medida em que facilita atuação da autoridade tributária. ps, mais uma vez, felicita governo pela alteração por esta iniciativa. no entanto, sendo esta uma matéria de grande complexidade, gostaria de dizer que há um conjunto de questões de observações que importa colocar em sede de especialidade, ouvindo um conjunto de entidades competentes, nomeadamente quanto ao balanço que fazem sobre regime em vigor sobre impacto que esta alteração vai trazer também.