sr. presidente, sr. membro do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei n.º /xi, hoje em discussão, resulta da transposição da directiva //ce, de de abril de do parlamento europeu. proposta de lei, tal como directiva que transpõe, visa estabelecer prescrições mínimas relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição radiações ópticas de fontes artificiais, as quais têm efeitos nocivos sobre sua saúde segurança, nomeadamente ao nível dos olhos da pele. prestação do trabalho em condições de segurança saúde é um direito de todos que compete às entidades empregadoras assumir assegurar. transposição desta directiva abrange um conjunto de trabalhadores que estavam, de forma inexplicável, totalmente desprotegidos. por exemplo, os que trabalham com lasers, com equipamentos eléctricos também nas actividades do aço do vidro. no entanto, apesar de directiva prever apenas protecção contra exposição radiações ópticas artificiais, consideramos que nada impede legislador de ir mais longe de incluir também neste diploma exposição fontes naturais, como sol. tal crítica é feita também pelos parceiros sociais que já se pronunciaram na discussão pública que ainda decorrea cgtp a organização geral dos trabalhadores (ugt). da mesma forma, devem ser acolhidas as propostas que nos enviaram para discussão na especialidade. destaco, destas propostas, quatro aspectos importantes: necessidade de avaliação dos riscos, para além de ser actualizada regularmente, dever ser validada por parte de pessoas ou entidades qualificadas; obrigatoriedade de os empregadores assegurarem informação formação aos trabalhadores seus representantes com vista à prevenção dos riscos; vigilância médica adequada, de forma detectar precocemente os riscos inerentes à exposição; penalização de todos, mas todos, os incumpridores. estas são algumas propostas que devemos discutir na especialidade, enriquecendo presente proposta de lei. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada maria das mercês soares.
a proposta de lei n.º /xi, hoje em discussão, resulta da transposição da directiva //ce, de de abril de do parlamento europeu. proposta de lei, tal como directiva que transpõe, visa estabelecer prescrições mínimas relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição radiações ópticas de fontes artificiais, as quais têm efeitos nocivos sobre sua saúde segurança, nomeadamente ao nível dos olhos da pele. prestação do trabalho em condições de segurança saúde é um direito de todos que compete às entidades empregadoras assumir assegurar. transposição desta directiva abrange um conjunto de trabalhadores que estavam, de forma inexplicável, totalmente desprotegidos. por exemplo, os que trabalham com lasers, com equipamentos eléctricos também nas actividades do aço do vidro. no entanto, apesar de directiva prever apenas protecção contra exposição radiações ópticas artificiais, consideramos que nada impede legislador de ir mais longe de incluir também neste diploma exposição fontes naturais, como sol. tal crítica é feita também pelos parceiros sociais que já se pronunciaram na discussão pública que ainda decorrea cgtp a organização geral dos trabalhadores (ugt). da mesma forma, devem ser acolhidas as propostas que nos enviaram para discussão na especialidade. destaco, destas propostas, quatro aspectos importantes: necessidade de avaliação dos riscos, para além de ser actualizada regularmente, dever ser validada por parte de pessoas ou entidades qualificadas; obrigatoriedade de os empregadores assegurarem informação formação aos trabalhadores seus representantes com vista à prevenção dos riscos; vigilância médica adequada, de forma detectar precocemente os riscos inerentes à exposição; penalização de todos, mas todos, os incumpridores. estas são algumas propostas que devemos discutir na especialidade, enriquecendo presente proposta de lei. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada maria das mercês soares.