sr.ª presidente, sr. secretário de estado, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: este é um tema que, como se constata pelo debate, não cria grandes divergências entre as bancadas. de facto, corresponde uma transposição de diretiva mas também à vivência que se percebe da passagem de carros de outros países em portugal ou de carros com matrícula portuguesa noutros países à necessidade de fazer respeitar as regras que também se obrigam os naturais de cada um dos países. creio que um ponto levantado ainda agora, pela intervenção anterior, é relevante na aplicação desta lei. esta proposta de lei pode ser melhorada na especialidade, nos contributos já reconhecidos, mas há, de facto, necessidade de responder à integração europeia nesta matéria. por exemplo, os portugueses têm de conhecer as regras espanholas de tráfego dos tempos de resposta, como os cidadãos de outros países têm de conhecer as regras a lei de portugal. ora, este desconhecimento pode, realmente, ser alegado para um atraso na resposta, até para ausência de resposta, por si só impossibilitando aplicação da lei e, por isso, de se levar à responsabilidade pelas infrações que tenham sido cometidas. creio que resposta ao problema que acabei de apontar não se colocará na presente proposta de lei em concreto, mas é um desafio que se coloca aos diversos governos europeus para levar, de facto, à aplicação da lei que agora estamos discutir que se prevê que seja aprovada. de outra forma, será mais uma das leis que no papel até granjeiam unanimidade dos grupos parlamentares mas que, na prática, não têm consequência, não se chegando aos objetivos que se tinha proposto.
este é um tema que, como se constata pelo debate, não cria grandes divergências entre as bancadas. de facto, corresponde uma transposição de diretiva mas também à vivência que se percebe da passagem de carros de outros países em portugal ou de carros com matrícula portuguesa noutros países à necessidade de fazer respeitar as regras que também se obrigam os naturais de cada um dos países. creio que um ponto levantado ainda agora, pela intervenção anterior, é relevante na aplicação desta lei. esta proposta de lei pode ser melhorada na especialidade, nos contributos já reconhecidos, mas há, de facto, necessidade de responder à integração europeia nesta matéria. por exemplo, os portugueses têm de conhecer as regras espanholas de tráfego dos tempos de resposta, como os cidadãos de outros países têm de conhecer as regras a lei de portugal. ora, este desconhecimento pode, realmente, ser alegado para um atraso na resposta, até para ausência de resposta, por si só impossibilitando aplicação da lei e, por isso, de se levar à responsabilidade pelas infrações que tenham sido cometidas. creio que resposta ao problema que acabei de apontar não se colocará na presente proposta de lei em concreto, mas é um desafio que se coloca aos diversos governos europeus para levar, de facto, à aplicação da lei que agora estamos discutir que se prevê que seja aprovada. de outra forma, será mais uma das leis que no papel até granjeiam unanimidade dos grupos parlamentares mas que, na prática, não têm consequência, não se chegando aos objetivos que se tinha proposto.