sr.ª presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: com crise financeira deas questões relacionadas com regulação bancária financeira adquiriram um novo redobrado relevo. mesmo em portugal se comprovou que as entidades reguladoras não foram capazes de propiciar um enquadramento que garantisse uma eficaz supervisão do setor financeiro. esse contexto de crise sistémica teve como consequência que, num primeiro momento, se desenvolvessem mecanismos transnacionais de governança daquelas atividades e, num segundo momento, se viesse desenvolver um conjunto mais específico de regras que permitiram aos poderes públicos garantir segurança a estabilidade dos mercados dos seus respetivos intervenientes. neste sentido, foi muito importante repensar papel da supervisão nacional transnacional, nomeadamente quanto ao reforço dos mecanismos que promovem independência dos reguladores, bem como escopo dos seus poderes de monitorização sanção. de entre este extenso pacote de autorização legislativa conceder ao governo, importa referir, pela sua pertinência, atualidade relevância para estabilidade dos mercados financeiros, alguns dos princípios aqui consagrados, como sejam: que assegura as políticas práticas de remuneração adequadas uma gestão eficaz dos riscos, em matéria de estrutura composição de remunerações de determinados tipos de colaboradores; que assegura existência de mecanismos de denúncia de infrações; que alarga elenco das medidas corretivas que banco de portugal pode impor, em caso de incumprimento de normas que disciplinem atividade das instituições de crédito sociedades financeiras; o que atualiza regime sancionatório em matéria de infrações de sanções aplicáveis em processos de contraordenação reforça poder interventivo do banco de portugal. consideramos que esta autorização legislativa é um passo fundamental para consolidação do papel de uma supervisão moderna capaz, que deixe os mercados funcionar, mas dentro de um conjunto de limites que garanta segurança dos cidadãos em geral, dos contribuintes dos clientes bancários, que garanta estabilidade do sistema financeiro a proteção dos direitos dos diversos atores económicos. por isso, saudamos governo por esta iniciativa legislativa.
com crise financeira deas questões relacionadas com regulação bancária financeira adquiriram um novo redobrado relevo. mesmo em portugal se comprovou que as entidades reguladoras não foram capazes de propiciar um enquadramento que garantisse uma eficaz supervisão do setor financeiro. esse contexto de crise sistémica teve como consequência que, num primeiro momento, se desenvolvessem mecanismos transnacionais de governança daquelas atividades e, num segundo momento, se viesse desenvolver um conjunto mais específico de regras que permitiram aos poderes públicos garantir segurança a estabilidade dos mercados dos seus respetivos intervenientes. neste sentido, foi muito importante repensar papel da supervisão nacional transnacional, nomeadamente quanto ao reforço dos mecanismos que promovem independência dos reguladores, bem como escopo dos seus poderes de monitorização sanção. de entre este extenso pacote de autorização legislativa conceder ao governo, importa referir, pela sua pertinência, atualidade relevância para estabilidade dos mercados financeiros, alguns dos princípios aqui consagrados, como sejam: que assegura as políticas práticas de remuneração adequadas uma gestão eficaz dos riscos, em matéria de estrutura composição de remunerações de determinados tipos de colaboradores; que assegura existência de mecanismos de denúncia de infrações; que alarga elenco das medidas corretivas que banco de portugal pode impor, em caso de incumprimento de normas que disciplinem atividade das instituições de crédito sociedades financeiras; o que atualiza regime sancionatório em matéria de infrações de sanções aplicáveis em processos de contraordenação reforça poder interventivo do banco de portugal. consideramos que esta autorização legislativa é um passo fundamental para consolidação do papel de uma supervisão moderna capaz, que deixe os mercados funcionar, mas dentro de um conjunto de limites que garanta segurança dos cidadãos em geral, dos contribuintes dos clientes bancários, que garanta estabilidade do sistema financeiro a proteção dos direitos dos diversos atores económicos. por isso, saudamos governo por esta iniciativa legislativa.