sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: de facto, já aqui foi dito que hoje estamos discutir uma proposta de lei que procede à .ª alteração ao decreto-lei n.º /, de de janeiro, relativo ao regime jurídico aplicável ao tráfico consumo de estupefacientes substâncias psicotrópicas. em concreto, que aqui está em discussão é aditamento de novas substâncias de substâncias que ainda não estavam no ordenamento jurídico português. sobre esta matéria, é importante dizer que inclusão destas substâncias resulta, obviamente, de avanços no conhecimento científico sobre os efeitos perniciosos que estas substâncias têm para saúde pública, para os indivíduos, mas também, como aqui até já foi dito pela sr.ª secretária de estado, os riscos que têm para sociedade. não são riscos que devam ser negligenciados; bem pelo contrário, são riscos que devem ser bem atendidos. esta é uma questão que acompanhamosdo ponto de vista jurídico, é isso que tem de ser feito, é aditamento às tabelas —, porém, esta discussão, no nosso entender, deve ir mais longe. não basta dizer que estas substâncias têm um risco grave para saúde pública, um risco para indivíduo também riscos sociais, seria importante dizer que sua inclusão nas tabelas não resolve per si essas consequências. por isso é que também seria importante que neste debate estivéssemos discutir que país quer relativamente à política de prevenção, de tratamento de minimização dos riscos. é muito referido que portugal tem um modelo extremamente reconhecido lá foraé verdade! —, sucede, no entanto, que as opções políticas que sucessivos governos têm tomado sobre esta matéria, incluindo atual, no que respeita à resposta pública para esta área, põem em causa os ganhos que esse modelo português permitiu alcançar. por isso, sr.ª secretária de estado, srs. membros do governo, importa dizer é que portugal não pode voltar atrás, não pode dar passos atrás no que diz respeito à coordenação, ao planeamento, ao tratamento, à reabilitação à minimização de danos nesta área. foi esta estrutura pública coordenada de uma forma integrada que permitiu esses avanços é essa resposta pública que deve ser prosseguida não sua fragmentação.
de facto, já aqui foi dito que hoje estamos discutir uma proposta de lei que procede à .ª alteração ao decreto-lei n.º /, de de janeiro, relativo ao regime jurídico aplicável ao tráfico consumo de estupefacientes substâncias psicotrópicas. em concreto, que aqui está em discussão é aditamento de novas substâncias de substâncias que ainda não estavam no ordenamento jurídico português. sobre esta matéria, é importante dizer que inclusão destas substâncias resulta, obviamente, de avanços no conhecimento científico sobre os efeitos perniciosos que estas substâncias têm para saúde pública, para os indivíduos, mas também, como aqui até já foi dito pela sr.ª secretária de estado, os riscos que têm para sociedade. não são riscos que devam ser negligenciados; bem pelo contrário, são riscos que devem ser bem atendidos. esta é uma questão que acompanhamosdo ponto de vista jurídico, é isso que tem de ser feito, é aditamento às tabelas —, porém, esta discussão, no nosso entender, deve ir mais longe. não basta dizer que estas substâncias têm um risco grave para saúde pública, um risco para indivíduo também riscos sociais, seria importante dizer que sua inclusão nas tabelas não resolve per si essas consequências. por isso é que também seria importante que neste debate estivéssemos discutir que país quer relativamente à política de prevenção, de tratamento de minimização dos riscos. é muito referido que portugal tem um modelo extremamente reconhecido lá foraé verdade! —, sucede, no entanto, que as opções políticas que sucessivos governos têm tomado sobre esta matéria, incluindo atual, no que respeita à resposta pública para esta área, põem em causa os ganhos que esse modelo português permitiu alcançar. por isso, sr.ª secretária de estado, srs. membros do governo, importa dizer é que portugal não pode voltar atrás, não pode dar passos atrás no que diz respeito à coordenação, ao planeamento, ao tratamento, à reabilitação à minimização de danos nesta área. foi esta estrutura pública coordenada de uma forma integrada que permitiu esses avanços é essa resposta pública que deve ser prosseguida não sua fragmentação.