sr. presidente, sr.as srs. deputados: depois de um debate que já teve aqui uma história encantatória que começou com semáforo na regulação do trânsito termina nesta espécie de utopia tecnológica, em que será possível, no futuro, sabermos em tempo real exatamente onde está cada veículo, seja um avião, seja um comboio, seja um barco, seja automóvel de um cidadão privado, penso que problema está no encanto que direita aqui demonstra com este género de utopia. refiro isto porque, de facto, mostra toda capacidade eficiência na gestão dos transportes da mobilidade em centros metropolitanos, isso pode, certamente, parecer encantatório, mas também demonstra toda capacidade de controlo que tem quem fizer monitorização destes movimentos dos cidadãos de instâncias privadas. creio ser esta questão principal e, por isso, interpelação que antecedeu debate deste ponto da agenda foi importante. quando sr. deputado bruno dias perguntou especificamente pelo parecer que foi dado pela comissão nacional de proteção de dados, essa é que é questão determinante. isto porque, ao questionar, agora, sr. secretário de estado sobre que é que governo tenciona fazer com uma diretiva deste estilo, que permite incluir em cada veículo privado um chip que permita depois perceber, em tempo real, exatamente onde é que está veículo o seu proprietário, questão que tem de ser discutida prende-se com que fazer com este tipo de informação. ora, sr. secretário de estado respondeu: «não sabemos, vamos pensar, ainda não pensámos bem, será de acordo com aquela que for estratégia do governo a disponibilidade orçamental». portanto, aquilo que governo aqui traz com proposta de um sistema, nesta grande batalha de produção da transposição das diretivas europeias que sr. secretário de estado aqui nos enunciou, é «passem-nos um cheque em branco», para depois os senhores fazerem aquilo que ainda não sabem exatamente quê. portanto, sr.as srs. deputados, creio que este é um debate sobre liberdade sobre os dados que entendemos que é importante aferir, discutir, centralizar, gerir, por parte de quem, nível de um sistema de monitorização de transportes. há uma lógica de eficiência, que penso que tem de ser, obviamente, discutida, várias iniciativas têm vindo ser tomadas nesse domínio dos transportes, em portugal. mas há outra coisa, que é mobilidade privada dos cidadãos, eu esperaria da direita uma preocupação, pelo menos, sobre que vai acontecer exatamente com esse sistema. portanto, sr.as srs. deputados, ficamos preocupados com esta tentativa de nos pedirem aqui um «cheque em branco». uma coisa é trabalhar com tecnologia para facilitar mobilidade nas cidades, outra coisa é não se saber exatamente do que se trata. nós, assembleia da república, não estamos, hoje, em condições de discutir seriamente esta proposta, sem parecer da comissão nacional de proteção de dados, de dar este «cheque em branco» ao governo. assim, permitam-me deturpar aqui um pouco famosa frase de abraham lincoln, que dizia que quando um povo entende que pode sacrificar sua liberdade em nome da eficiência, provavelmente, não merece nem uma, nem outra.
depois de um debate que já teve aqui uma história encantatória que começou com semáforo na regulação do trânsito termina nesta espécie de utopia tecnológica, em que será possível, no futuro, sabermos em tempo real exatamente onde está cada veículo, seja um avião, seja um comboio, seja um barco, seja automóvel de um cidadão privado, penso que problema está no encanto que direita aqui demonstra com este género de utopia. refiro isto porque, de facto, mostra toda capacidade eficiência na gestão dos transportes da mobilidade em centros metropolitanos, isso pode, certamente, parecer encantatório, mas também demonstra toda capacidade de controlo que tem quem fizer monitorização destes movimentos dos cidadãos de instâncias privadas. creio ser esta questão principal e, por isso, interpelação que antecedeu debate deste ponto da agenda foi importante. quando sr. deputado bruno dias perguntou especificamente pelo parecer que foi dado pela comissão nacional de proteção de dados, essa é que é questão determinante. isto porque, ao questionar, agora, sr. secretário de estado sobre que é que governo tenciona fazer com uma diretiva deste estilo, que permite incluir em cada veículo privado um chip que permita depois perceber, em tempo real, exatamente onde é que está veículo o seu proprietário, questão que tem de ser discutida prende-se com que fazer com este tipo de informação. ora, sr. secretário de estado respondeu: «não sabemos, vamos pensar, ainda não pensámos bem, será de acordo com aquela que for estratégia do governo a disponibilidade orçamental». portanto, aquilo que governo aqui traz com proposta de um sistema, nesta grande batalha de produção da transposição das diretivas europeias que sr. secretário de estado aqui nos enunciou, é «passem-nos um cheque em branco», para depois os senhores fazerem aquilo que ainda não sabem exatamente quê. portanto, sr.as srs. deputados, creio que este é um debate sobre liberdade sobre os dados que entendemos que é importante aferir, discutir, centralizar, gerir, por parte de quem, nível de um sistema de monitorização de transportes. há uma lógica de eficiência, que penso que tem de ser, obviamente, discutida, várias iniciativas têm vindo ser tomadas nesse domínio dos transportes, em portugal. mas há outra coisa, que é mobilidade privada dos cidadãos, eu esperaria da direita uma preocupação, pelo menos, sobre que vai acontecer exatamente com esse sistema. portanto, sr.as srs. deputados, ficamos preocupados com esta tentativa de nos pedirem aqui um «cheque em branco». uma coisa é trabalhar com tecnologia para facilitar mobilidade nas cidades, outra coisa é não se saber exatamente do que se trata. nós, assembleia da república, não estamos, hoje, em condições de discutir seriamente esta proposta, sem parecer da comissão nacional de proteção de dados, de dar este «cheque em branco» ao governo. assim, permitam-me deturpar aqui um pouco famosa frase de abraham lincoln, que dizia que quando um povo entende que pode sacrificar sua liberdade em nome da eficiência, provavelmente, não merece nem uma, nem outra.