sr. presidente, srs. deputados: sr. deputado artur rêgo, com toda simpatia estima que sabe que tenho por si, que é muita, devo dizer-lhe que veio aqui inventar, veio inventar! tudo que disse relativamente aos compromissos que partido socialista assumiu no memorando de entendimento não tem mínima adesão à realidade. veio aqui inventar! devo dizer-lhe que não vou inventar, vou referir que diz proposta de lei que está defender. depois de sr. primeiro-ministro ter dito, neste plenário, que era favor da redução do montante das compensações nos despedimentos ilegais, preâmbulo da proposta de lei refere que, na .ª avaliaçãoque foi feita por este governo não pelo partido socialista —, foi inscrita questão da redução das compensações por despedimentos ilegais que na .ª avaliaçãoque é também responsabilidade exclusiva deste governo, como moeda de trocase inscreveu corte no pagamento do trabalho extraordinário a questão que aqui discutimos da contratação coletiva. também é referido que é no âmbito da .ª avaliação neste contexto que se justifica esta proposta de lei. tudo isto está escrito no preâmbulo da proposta de lei que aqui discutimos. portanto, .ª a .ª avaliação contratualizadas com troica são única exclusiva responsabilidade do psd do cds. se quiserem defender os despedimentos ilegais, reduzindo os montantes substituindo-os pelo ataque à contratação coletiva pelo corte no pagamento do trabalho extraordinário, partido socialista, queira ou não sr. deputado, não tem nada ver com isso, votará contra isso apenas responsabiliza psd, cds o governo. esta é que é verdade! mas quero dizer ao sr. ministro que ainda bem que há pouco falámos da questão da contratação coletiva, porque é espelho do que vai acontecer. se não fosse contratação coletiva vinham mais cortes no trabalho suplementar para os trabalhadores portugueses. então, ainda bem que há contratação coletiva para salvaguardar alguns! mas, para além do enredo da moeda de troca… grande favor, repito, que governo faz aos trabalhadores portugueses em não lhes reduzir os seus direitos as suas compensações por despedimentos ilegais… obrigado, sr. ministro! os trabalhadores portugueses agradecem! para além disso, que é que justifica também toda esta pressa, este engarrafamento da discussão pública? troica não saiu? não prescindiram do último cheque? portanto, esta é uma decisão deste governo, é caminho deste governo nada tem de ver com troica, porque foram vv. ex.as que prescindiram do cheque que disseram que troica já saiu. queria ainda dizer-lhe, sr. ministro, que nada disto bate certo. corte do pagamento do trabalho extraordinário para todo ano de seria justificado no setor público pela redução da despesafoi assim que foi justificado pelo governoe seria uma medida temporária extraordinária. então, sr. ministro, como é que justifica, do ponto de vista de racionalidade financeira económica, que se faça esse corte, não pagamento do trabalho extraordinário, no setor privado? sr. ministro, isso não vai implicar redução de receitas para os cofres do estado, ao cortar rendimento aos trabalhadores do setor privado? isso não vai, sr. ministro, provocar uma queda na procura no consumo interno, tão importante para recuperação económica? aliás, governo até tem assumido esse discurso. isto não bate certo, sr. ministro, não há nenhuma justificação do ponto de vista da racionalidade financeira económica. termino, sr. ministro, dizendo-lhe seguinte: vossa conceção daquilo que é temporário ou extraordinário não faz nenhum sentido do ponto de vista do que estas palavras significam. governo é, por natureza democrática, transitório temporário e, ainda bem, sr. ministro, que vossa transitoriedade o vosso tempo está chegar ao fim. ainda bem que este governo é temporário se aproxima do fim!
sr. deputado artur rêgo, com toda simpatia estima que sabe que tenho por si, que é muita, devo dizer-lhe que veio aqui inventar, veio inventar! tudo que disse relativamente aos compromissos que partido socialista assumiu no memorando de entendimento não tem mínima adesão à realidade. veio aqui inventar! devo dizer-lhe que não vou inventar, vou referir que diz proposta de lei que está defender. depois de sr. primeiro-ministro ter dito, neste plenário, que era favor da redução do montante das compensações nos despedimentos ilegais, preâmbulo da proposta de lei refere que, na .ª avaliaçãoque foi feita por este governo não pelo partido socialista —, foi inscrita questão da redução das compensações por despedimentos ilegais que na .ª avaliaçãoque é também responsabilidade exclusiva deste governo, como moeda de trocase inscreveu corte no pagamento do trabalho extraordinário a questão que aqui discutimos da contratação coletiva. também é referido que é no âmbito da .ª avaliação neste contexto que se justifica esta proposta de lei. tudo isto está escrito no preâmbulo da proposta de lei que aqui discutimos. portanto, .ª a .ª avaliação contratualizadas com troica são única exclusiva responsabilidade do psd do cds. se quiserem defender os despedimentos ilegais, reduzindo os montantes substituindo-os pelo ataque à contratação coletiva pelo corte no pagamento do trabalho extraordinário, partido socialista, queira ou não sr. deputado, não tem nada ver com isso, votará contra isso apenas responsabiliza psd, cds o governo. esta é que é verdade! mas quero dizer ao sr. ministro que ainda bem que há pouco falámos da questão da contratação coletiva, porque é espelho do que vai acontecer. se não fosse contratação coletiva vinham mais cortes no trabalho suplementar para os trabalhadores portugueses. então, ainda bem que há contratação coletiva para salvaguardar alguns! mas, para além do enredo da moeda de troca… grande favor, repito, que governo faz aos trabalhadores portugueses em não lhes reduzir os seus direitos as suas compensações por despedimentos ilegais… obrigado, sr. ministro! os trabalhadores portugueses agradecem! para além disso, que é que justifica também toda esta pressa, este engarrafamento da discussão pública? troica não saiu? não prescindiram do último cheque? portanto, esta é uma decisão deste governo, é caminho deste governo nada tem de ver com troica, porque foram vv. ex.as que prescindiram do cheque que disseram que troica já saiu. queria ainda dizer-lhe, sr. ministro, que nada disto bate certo. corte do pagamento do trabalho extraordinário para todo ano de seria justificado no setor público pela redução da despesafoi assim que foi justificado pelo governoe seria uma medida temporária extraordinária. então, sr. ministro, como é que justifica, do ponto de vista de racionalidade financeira económica, que se faça esse corte, não pagamento do trabalho extraordinário, no setor privado? sr. ministro, isso não vai implicar redução de receitas para os cofres do estado, ao cortar rendimento aos trabalhadores do setor privado? isso não vai, sr. ministro, provocar uma queda na procura no consumo interno, tão importante para recuperação económica? aliás, governo até tem assumido esse discurso. isto não bate certo, sr. ministro, não há nenhuma justificação do ponto de vista da racionalidade financeira económica. termino, sr. ministro, dizendo-lhe seguinte: vossa conceção daquilo que é temporário ou extraordinário não faz nenhum sentido do ponto de vista do que estas palavras significam. governo é, por natureza democrática, transitório temporário e, ainda bem, sr. ministro, que vossa transitoriedade o vosso tempo está chegar ao fim. ainda bem que este governo é temporário se aproxima do fim!