sr. presidente, srs. deputados: projeto que nos é aqui trazido pelo psd tem uma vantagem inequívoca, que é de procurar prevenir matérias de conflitualidade. em qualquer caso, há matérias que, na especialidade, devem ser aprofundadas, como, por exemplo, que sócios é que ficam excluídos por inelegibilidade. os sócios de indústria, por exemplo, estarão dentro ou fora destas inelegibilidades? sobretudo tendo em conta jurisprudência já clara do tribunal constitucional, é algo que merece ser revisto. mesmo se diga em relação à condicionante dos símbolos, porque, sendo certo que os partidos os movimentos não se devem equiparar nem confundiristo é uma evidência —, é preciso não esquecer que, em matéria de símbolos, os recursos são para tribunal constitucional, que, se for levado à última tramitação, pode determinar que, por exemplo, voto antecipado não seja possível ou, pelo menos, não seja concretizável. é uma matéria que merece ser revista, uma vez que, não há como escapar, em matéria de símbolos, tem de ser sempre tribunal constitucional ter última palavra. de resto, há uma matéria inequivocamente positiva, que é de estabelecer separação clara entre movimentos partidose isto é algo de aplaudir —, sem acabar com eles, sem os querer promover, mas deixando claro que, de facto, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. de todo modo, processo na especialidade tem de melhorar algumas condicionantes desta norma, sob pena de inconstitucionalidade.
o projeto que nos é aqui trazido pelo psd tem uma vantagem inequívoca, que é de procurar prevenir matérias de conflitualidade. em qualquer caso, há matérias que, na especialidade, devem ser aprofundadas, como, por exemplo, que sócios é que ficam excluídos por inelegibilidade. os sócios de indústria, por exemplo, estarão dentro ou fora destas inelegibilidades? sobretudo tendo em conta jurisprudência já clara do tribunal constitucional, é algo que merece ser revisto. mesmo se diga em relação à condicionante dos símbolos, porque, sendo certo que os partidos os movimentos não se devem equiparar nem confundiristo é uma evidência —, é preciso não esquecer que, em matéria de símbolos, os recursos são para tribunal constitucional, que, se for levado à última tramitação, pode determinar que, por exemplo, voto antecipado não seja possível ou, pelo menos, não seja concretizável. é uma matéria que merece ser revista, uma vez que, não há como escapar, em matéria de símbolos, tem de ser sempre tribunal constitucional ter última palavra. de resto, há uma matéria inequivocamente positiva, que é de estabelecer separação clara entre movimentos partidose isto é algo de aplaudir —, sem acabar com eles, sem os querer promover, mas deixando claro que, de facto, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. de todo modo, processo na especialidade tem de melhorar algumas condicionantes desta norma, sob pena de inconstitucionalidade.