sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, há ironias. ontem, estivemos discutir, nesta câmara, disponibilização de milhões de euros para salvar os bancos hoje estamos discutir forma de poupar milhões de euros à custa dos antigos combatentes. há, repito, ironias! isto porque, manifestamente, aquilo que de mais palpável caracteriza esta proposta de lei é reduzir direitos adquiridos. que direitos são esses? são direitos que foram adquiridos através da já célebre lei n.º /, aprovada nesta assembleia por unanimidade, como já foi dito. foi feita muita demagogia à custa dos antigos combatentes muitas promessas, algumas delas até incumpríveis, que fez com que própria lei n.ºtenha sido, para muitos deles, uma frustração, porque nem sequer correspondeu àquilo que lhes tinha sidoe mal!prometido. foi, porém, direito que conseguiram obter para que muitos deles pudessem ter algum acréscimo nas suas pensões. como se sabe, esta lei tem tido uma vigência atribulada, porque foi necessário alargar respectivo âmbito de aplicação, que só veio acontecer muito mais tarde. aquilo que estamos assistir agora é que este governo, em nome «do combate aos privilégios»porque entende que, no âmbito da aplicação da lei, algumas pessoas saem mais favorecidas do que outras —, em nome de uma falsa justiça social, vai lesar direitos adquiridos de cidadãos que não estão manifestamente entre aqueles que são os privilegiados da nossa sociedade. portanto, no fundo, governo aplica aos antigos combatentes princípio que tem vindo aplicar para lesar os direitos da grande maioria dos portugueses: direito das suas reformas, do seu acesso à saúde, enfim, nos vários domínios da acção social do estado, que também têm afectado de sobremaneira os militares, como todos nós sabemos. temos tido oportunidade, inclusivamente, ao longo destes últimos anos, de discutir aqui, nesta assembleia, diplomas do governo que têm lesado, efectivamente, condição militar em várias vertentes. com este diploma estamos ver que é dado um escassíssimo benefício alguns cidadãos de menores recursos, que obviamente, do nosso ponto de vista, bem que poderia ser dado, mas sem estar lesar direitos adquiridos por muitos outros que não são direitos desproporcionados, não são injustificados, correspondem um elementar dever de justiça. portanto, não entendemos esta forma de fazer pseudo-justiça social, que é prejudicar situação de cidadãos que, longe de serem privilegiados, estavam beneficiar de um direito que foi penosamente adquirido através de legislação aprovada por unanimidade nesta assembleia. estamos, manifestamente, perante um retrocesso e, como é evidente, esse retrocesso não pode contar o
o direito das suas reformas, do seu acesso à saúde, enfim, nos vários domínios da acção social do estado, que também têm afectado de sobremaneira os militares, como todos nós sabemos. temos tido oportunidade, inclusivamente, ao longo destes últimos anos, de discutir aqui, nesta assembleia, diplomas do governo que têm lesado, efectivamente, condição militar em várias vertentes. com este diploma estamos ver que é dado um escassíssimo benefício alguns cidadãos de menores recursos, que obviamente, do nosso ponto de vista, bem que poderia ser dado, mas sem estar lesar direitos adquiridos por muitos outros que não são direitos desproporcionados, não são injustificados, correspondem um elementar dever de justiça. portanto, não entendemos esta forma de fazer pseudo-justiça social, que é prejudicar situação de cidadãos que, longe de serem privilegiados, estavam beneficiar de um direito que foi penosamente adquirido através de legislação aprovada por unanimidade nesta assembleia. estamos, manifestamente, perante um retrocesso e, como é evidente, esse retrocesso não pode contar o