sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei que aqui hoje discutimos fecha finalmente um longo caminho, consagrando aos bombeiros portugueses direito à assistência ao apoio judiciário, tal como já estava previsto no artigo .º do decreto-lei n.ºe que foi retomado pelo decreto-lei n.º /, que garantia já que este apoio judiciário se faria independentemente da condição financeira destes homens destas mulheres cuja inconstitucionalidade orgânica, como sabemos, foi declarada relativamente algumas das suas normas. portanto, foi um caminho longo que se fecha hoje, consagrando para os bombeiros portugueses um direito fundamental determinante o que proposta de lei faz é, no essencial, retomar este decreto-lei. inconstitucionalidade reportava-se ao alargamento de competências previstas para ministério público e, nesse sentido, esta iniciativa vem responder às legítimas expetativas dos bombeiros o governo quer dar um sinal claro, agora que começou «fase charlie», de valorização do estatuto destes homens destas mulheres. assim sendo, bloco de esquerda acompanhará, como é evidente, iniciativa que governo aqui traz. sr.ª presidente, srs. deputados: gostaria de começar por agradecer as diversas intervenções dos srs. deputados de todas as bancadas de registar adesão unânime que foi manifestada em relação esta matéria. sr. deputado joão oliveira, quero agradecer-lhe nota que aqui deixou, porque, no fundo, acabou também por esclarecer sr. deputado filipe neto brandão, do ps, no sentido de lhe dizer que proposta de lei que aqui trazemos não é uma mera republicação ou uma mera reapresentação do decreto-lei posto em causa pelo tribunal constitucional; vai mais além do que isso em relação ao que são os interesses dos bombeiros de portugal, isso é importante registar. por outro lado, quando sr. deputado filipe neto brandão diz que há uma tímida confirmação desse reconhecimento que é devido todos os bombeiros, eu queria dizer-lhe que não é uma tímida confirmação, é mais um passo no caminho que, julgo, devemos todos seguir de apoio à atividade destes homens destas mulheres que estão ao serviço de todos. à sr.ª deputada teresa anjinho gostaria de dizer que não se trata apenas de uma mera opção legislativa; é um caminho de incentivo ao voluntariado, é um caminho de reforço do estatuto social dos bombeiros é um caminho onde governo não tem dúvidas, registando nós com agrado grande consenso que há nesta câmara em torno desta questão.
a proposta de lei que aqui hoje discutimos fecha finalmente um longo caminho, consagrando aos bombeiros portugueses direito à assistência ao apoio judiciário, tal como já estava previsto no artigo .º do decreto-lei n.ºe que foi retomado pelo decreto-lei n.º /, que garantia já que este apoio judiciário se faria independentemente da condição financeira destes homens destas mulheres cuja inconstitucionalidade orgânica, como sabemos, foi declarada relativamente algumas das suas normas. portanto, foi um caminho longo que se fecha hoje, consagrando para os bombeiros portugueses um direito fundamental determinante o que proposta de lei faz é, no essencial, retomar este decreto-lei. inconstitucionalidade reportava-se ao alargamento de competências previstas para ministério público e, nesse sentido, esta iniciativa vem responder às legítimas expetativas dos bombeiros o governo quer dar um sinal claro, agora que começou «fase charlie», de valorização do estatuto destes homens destas mulheres. assim sendo, bloco de esquerda acompanhará, como é evidente, iniciativa que governo aqui traz. sr.ª presidente, srs. deputados: gostaria de começar por agradecer as diversas intervenções dos srs. deputados de todas as bancadas de registar adesão unânime que foi manifestada em relação esta matéria. sr. deputado joão oliveira, quero agradecer-lhe nota que aqui deixou, porque, no fundo, acabou também por esclarecer sr. deputado filipe neto brandão, do ps, no sentido de lhe dizer que proposta de lei que aqui trazemos não é uma mera republicação ou uma mera reapresentação do decreto-lei posto em causa pelo tribunal constitucional; vai mais além do que isso em relação ao que são os interesses dos bombeiros de portugal, isso é importante registar. por outro lado, quando sr. deputado filipe neto brandão diz que há uma tímida confirmação desse reconhecimento que é devido todos os bombeiros, eu queria dizer-lhe que não é uma tímida confirmação, é mais um passo no caminho que, julgo, devemos todos seguir de apoio à atividade destes homens destas mulheres que estão ao serviço de todos. à sr.ª deputada teresa anjinho gostaria de dizer que não se trata apenas de uma mera opção legislativa; é um caminho de incentivo ao voluntariado, é um caminho de reforço do estatuto social dos bombeiros é um caminho onde governo não tem dúvidas, registando nós com agrado grande consenso que há nesta câmara em torno desta questão.