sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo a maioria quiseram limitar debate de uma proposta desta importância ao fazerem um debate desta natureza, com minutos para cada partido, para despachar rapidamente, sem relatórios de avaliação da proposta, sem relatórios de impacto, sem parecer da associação portuguesa de bancos (apb) enviada este parlamento, nem sequer conhecemos pronunciamento da eba (autoridade bancária europeia), relativamente à associação europeia do setor, sobre versão final desta proposta de lei. governo, empenhado em adiar discussão deste tema para depois das eleições europeias, veio agora, correr, fazer um debate uma aprovação da legislação dos impostos diferidos ao mesmo tempo que já decorrem os processos de teste à banca nacional à banca europeia, no âmbito das novas regras comunitárias. não temos uma avaliação do anterior processo de capitalização do setor financeiro. agora que alguns bancos até estão devolver parte do dinheiro que foi emprestado pelo estado, também não há nenhuma avaliação do processo anterior. quais são os indicadores de melhoria da concessão de crédito, que era um dos grandes objetivos do processo de capitalização? tal intervenção de urgência, em que redundou? crédito concedido continua cair, ainda agora está cairem termos homólogos. avançamos para outro processo de capitalização sem sequer termos uma avaliação, da parte do governo, do processo anterior. onde está uma estimativa de custos orçamentais desta proposta? qual é impacto no défice, impacto na dívida, existir, tendo em conta os direitos de conversão? nada foi esclarecido nesta proposta, nenhum documento foi apresentado pelo governo, não ser um parecer do banco de portugal. regime proposto, em qualquer caso, difere, favoravelmente, do congénere em espanha ao propor os direitos de subscrição ao promover solvência a confiança no setor financeiro a concorrência comunitária adequada neste setor por parte dos bancos nacionais. isto deve ser valorizado positivamente. se assim é, porque esconderam tanta informação sobre proposta que estão apresentar sobre processo anterior de capitalização?! porque não são claros quanto às implicações fiscais desta proposta? porquê uma discussão tão reservada, tão limitada em tempo em conteúdo, sendo manifestamente uma proposta com este alcance? esperamos que, em sede de especialidade, muito mais informação venha ser disponibilizada à assembleia da república para uma adequada avaliação do conteúdo do diploma.
o governo a maioria quiseram limitar debate de uma proposta desta importância ao fazerem um debate desta natureza, com minutos para cada partido, para despachar rapidamente, sem relatórios de avaliação da proposta, sem relatórios de impacto, sem parecer da associação portuguesa de bancos (apb) enviada este parlamento, nem sequer conhecemos pronunciamento da eba (autoridade bancária europeia), relativamente à associação europeia do setor, sobre versão final desta proposta de lei. governo, empenhado em adiar discussão deste tema para depois das eleições europeias, veio agora, correr, fazer um debate uma aprovação da legislação dos impostos diferidos ao mesmo tempo que já decorrem os processos de teste à banca nacional à banca europeia, no âmbito das novas regras comunitárias. não temos uma avaliação do anterior processo de capitalização do setor financeiro. agora que alguns bancos até estão devolver parte do dinheiro que foi emprestado pelo estado, também não há nenhuma avaliação do processo anterior. quais são os indicadores de melhoria da concessão de crédito, que era um dos grandes objetivos do processo de capitalização? tal intervenção de urgência, em que redundou? crédito concedido continua cair, ainda agora está cairem termos homólogos. avançamos para outro processo de capitalização sem sequer termos uma avaliação, da parte do governo, do processo anterior. onde está uma estimativa de custos orçamentais desta proposta? qual é impacto no défice, impacto na dívida, existir, tendo em conta os direitos de conversão? nada foi esclarecido nesta proposta, nenhum documento foi apresentado pelo governo, não ser um parecer do banco de portugal. regime proposto, em qualquer caso, difere, favoravelmente, do congénere em espanha ao propor os direitos de subscrição ao promover solvência a confiança no setor financeiro a concorrência comunitária adequada neste setor por parte dos bancos nacionais. isto deve ser valorizado positivamente. se assim é, porque esconderam tanta informação sobre proposta que estão apresentar sobre processo anterior de capitalização?! porque não são claros quanto às implicações fiscais desta proposta? porquê uma discussão tão reservada, tão limitada em tempo em conteúdo, sendo manifestamente uma proposta com este alcance? esperamos que, em sede de especialidade, muito mais informação venha ser disponibilizada à assembleia da república para uma adequada avaliação do conteúdo do diploma.