sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda esteve contra proposta de lei que esteve em cima da mesa que, no fundo, foi início de todo este processo. esta iniciativa da maioria não altera nenhum dos pressupostos que motivaram nossa oposição anterior, porquanto mantém uma discricionariedade enorme na indicação do que é que pode ser aplicável como segredo de estado e, por isso, afasta uma transparência que achamos que é essencial, que até é uma exigência da sociedade, da cidadania que, como dissemos anteriormente, nos afasta desta perspetiva que maioria tem. em todo caso, que presidente da república fez neste pedido de clarificação à assembleia da república, e, por isso, à maioria que aprovou esta iniciativa legislativa, foi, de facto, pôr aqui uns «paninhos quentes» sobre uma má técnica legislativa até numa interpretação demasiado lata do que dizia legística propriamente aprovada. numa das dúvidas que sr. presidente da república colocou em cima da mesa, que se prendia com responsabilidade a possibilidade de primeiro-ministro poder fazer uma desclassificação de segredo de estado de matérias que não se prendiam com atividade de nenhum dos membros do governopoderia ser atividade da sr.ª presidente da assembleia da república, do presidente da república —, não nos parece que, numa leitura atenta bastante mais profunda da lei, existisse aqui qualquer conflito. em todo caso, este passo que é dado agora pela maioria torna clara essa capacidade do sr. primeiro-ministro e, por isso, fica respondida essa preocupação do sr. presidente da república. por outro lado, no que toca à alteração ao código penal, de facto, há aqui também uma restrição à vontade inicial da maioria e, por isso, vai-se para lá de uma qualquer retificação ou clarificação do que estava na lei aprovada promulgada, havendo, sim, de facto, uma alteração da vontade política, que percebemos porque se estava verificar um abuso face à vontade legislativa inicial. como disse inicialmente, com isto termino minha intervenção, porque creio que esta matéria também não nos merece muito mais discussão, não acompanhamos lei, mesmo depois desta retificação que maioria coloca em cima da mesa, mas percebemos que ela fica mais clara face àquela que foi uma certa trapalhada legislativa que maioria levou por diante neste decreto legislativo também face àquela que foi chamada de atenção que presidente da república deu à assembleia, não todos os deputadosentendase —, mas aos da maioria, que entenderam levar por diante esta legislação.
o bloco de esquerda esteve contra proposta de lei que esteve em cima da mesa que, no fundo, foi início de todo este processo. esta iniciativa da maioria não altera nenhum dos pressupostos que motivaram nossa oposição anterior, porquanto mantém uma discricionariedade enorme na indicação do que é que pode ser aplicável como segredo de estado e, por isso, afasta uma transparência que achamos que é essencial, que até é uma exigência da sociedade, da cidadania que, como dissemos anteriormente, nos afasta desta perspetiva que maioria tem. em todo caso, que presidente da república fez neste pedido de clarificação à assembleia da república, e, por isso, à maioria que aprovou esta iniciativa legislativa, foi, de facto, pôr aqui uns «paninhos quentes» sobre uma má técnica legislativa até numa interpretação demasiado lata do que dizia legística propriamente aprovada. numa das dúvidas que sr. presidente da república colocou em cima da mesa, que se prendia com responsabilidade a possibilidade de primeiro-ministro poder fazer uma desclassificação de segredo de estado de matérias que não se prendiam com atividade de nenhum dos membros do governopoderia ser atividade da sr.ª presidente da assembleia da república, do presidente da república —, não nos parece que, numa leitura atenta bastante mais profunda da lei, existisse aqui qualquer conflito. em todo caso, este passo que é dado agora pela maioria torna clara essa capacidade do sr. primeiro-ministro e, por isso, fica respondida essa preocupação do sr. presidente da república. por outro lado, no que toca à alteração ao código penal, de facto, há aqui também uma restrição à vontade inicial da maioria e, por isso, vai-se para lá de uma qualquer retificação ou clarificação do que estava na lei aprovada promulgada, havendo, sim, de facto, uma alteração da vontade política, que percebemos porque se estava verificar um abuso face à vontade legislativa inicial. como disse inicialmente, com isto termino minha intervenção, porque creio que esta matéria também não nos merece muito mais discussão, não acompanhamos lei, mesmo depois desta retificação que maioria coloca em cima da mesa, mas percebemos que ela fica mais clara face àquela que foi uma certa trapalhada legislativa que maioria levou por diante neste decreto legislativo também face àquela que foi chamada de atenção que presidente da república deu à assembleia, não todos os deputadosentendase —, mas aos da maioria, que entenderam levar por diante esta legislação.