sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro, sr. secretário de estado: quando, no início dos anosforam introduzidos em portugal os serviços telefónicos móveis, vulgarmente designados por telemóveis, seria difícil prever sua boa (eu até diria excelente) aceitação por parte dos utilizadores. dos caixotes volumosos que se colocavam nos porta-bagagens das viaturas foi-se evoluindo para aparelhos cada vez mais pequenos, esteticamente mais agradáveis com uma oferta também cada vez mais variada de serviços: telefonar (que seria fim primeiro), mandar receber todo tipo de mensagens, fotografar, ouvir música, ver vídeos, conhecer as notícias, assistir programas de entretenimento, ter acesso à internet, etc. no final do primeiro trimestre deexistiam, segundo dados da anacom,milhões de assinantesrepitomilhões de assinantesdo serviço telefónico móvel (independentemente do «quadro negro» pintado pela bancada do pcp), definindo-se como assinante número de cartões que se encontram abrangidos por uma relação contratual estabelecida com os diversos operadores nacionais. número de assinantes é bastante superior à nossa população residente. os telemóveis constituem hoje quase que uma extensão de nós próprios e, por certo, já muitos de nós passámos pela angústia, quase pânico, de perder, danificar ou ser subtraído de tão útil instrumento, onde guardamos tudo ou tudo que cremos ser-nos necessário imprescindível para nosso dia-a-dia. aliás, creio que até há quem, menos avisado, guarde informação mais, com os riscos daí decorrentes. sr. presidente, sr.as srs. deputados: situação vivida em portugal a aceitação desta tecnologia estende-se outros países da união europeia, pelo que houve necessidade de legislar sobre esta matéria. é neste contexto que estamos hoje apreciar proposta de lei n.º /x (.ª), que procede à segunda alteração à lei n.º /, de de fevereiro, designada lei das comunidades electrónicas, estabelecendo «o regime sancionatório aplicável às infracções ao regulamento da ce n.ºdo parlamento europeu do conselho, de de junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas da comunidade». ou seja, visa dotar-se ordenamento jurídico de um regime sancionatório contra-ordenacional aplicar eventuais situações de incumprimento das obrigações impostas no já citado regulamento, corrigindo, através de medidas legislativas eficazes, agrupadas num único diploma, as eventuais discrepâncias no pagamento de preços, quantas vezes excessivos, pelos operadores móveis de serviços, introduzindo regras comuns de maior transparência na cobrança de tarifas melhor mais fácil acesso de informação aos utilizadores na itinerância internacional. sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: entendemos que presente proposta de lei vem corrigir uma situação que já merecia estar regulamentada, pois só assim se poderá garantir uma maior protecção dos utilizadores das redes móveis, que, afinal, somos todos nós. numa europa sem fronteiras, de livre circulação, em que as distâncias já não existem, não poderemos deixar de nos congratular com mais esta medida em que tudo todos ficamos mais perto, apenas à distância de um teclado de um qualquer telemóvel.
quando, no início dos anosforam introduzidos em portugal os serviços telefónicos móveis, vulgarmente designados por telemóveis, seria difícil prever sua boa (eu até diria excelente) aceitação por parte dos utilizadores. dos caixotes volumosos que se colocavam nos porta-bagagens das viaturas foi-se evoluindo para aparelhos cada vez mais pequenos, esteticamente mais agradáveis com uma oferta também cada vez mais variada de serviços: telefonar (que seria fim primeiro), mandar receber todo tipo de mensagens, fotografar, ouvir música, ver vídeos, conhecer as notícias, assistir programas de entretenimento, ter acesso à internet, etc. no final do primeiro trimestre deexistiam, segundo dados da anacom,milhões de assinantesrepitomilhões de assinantesdo serviço telefónico móvel (independentemente do «quadro negro» pintado pela bancada do pcp), definindo-se como assinante número de cartões que se encontram abrangidos por uma relação contratual estabelecida com os diversos operadores nacionais. número de assinantes é bastante superior à nossa população residente. os telemóveis constituem hoje quase que uma extensão de nós próprios e, por certo, já muitos de nós passámos pela angústia, quase pânico, de perder, danificar ou ser subtraído de tão útil instrumento, onde guardamos tudo ou tudo que cremos ser-nos necessário imprescindível para nosso dia-a-dia. aliás, creio que até há quem, menos avisado, guarde informação mais, com os riscos daí decorrentes. sr. presidente, sr.as srs. deputados: situação vivida em portugal a aceitação desta tecnologia estende-se outros países da união europeia, pelo que houve necessidade de legislar sobre esta matéria. é neste contexto que estamos hoje apreciar proposta de lei n.º /x (.ª), que procede à segunda alteração à lei n.º /, de de fevereiro, designada lei das comunidades electrónicas, estabelecendo «o regime sancionatório aplicável às infracções ao regulamento da ce n.ºdo parlamento europeu do conselho, de de junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas da comunidade». ou seja, visa dotar-se ordenamento jurídico de um regime sancionatório contra-ordenacional aplicar eventuais situações de incumprimento das obrigações impostas no já citado regulamento, corrigindo, através de medidas legislativas eficazes, agrupadas num único diploma, as eventuais discrepâncias no pagamento de preços, quantas vezes excessivos, pelos operadores móveis de serviços, introduzindo regras comuns de maior transparência na cobrança de tarifas melhor mais fácil acesso de informação aos utilizadores na itinerância internacional. sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: entendemos que presente proposta de lei vem corrigir uma situação que já merecia estar regulamentada, pois só assim se poderá garantir uma maior protecção dos utilizadores das redes móveis, que, afinal, somos todos nós. numa europa sem fronteiras, de livre circulação, em que as distâncias já não existem, não poderemos deixar de nos congratular com mais esta medida em que tudo todos ficamos mais perto, apenas à distância de um teclado de um qualquer telemóvel.