sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei do be, que visa registar todas as transferências transfronteiriças de capital, tem, pelo menos, quanto nós, duas virtualidades: primeira é de clarificar alargar âmbito da aplicação da actual legislação a segunda é de diminuir os valores acumulados objecto de transferências de capital para fora da união europeia. é verdade que, no quadro actual, já existe legislação que permite identificação de movimentos de capitais no interior da união europeia, através de fórmulas muito simplificadas de informação sobre ordenante, qual, como se sabe, não tem impedido livre plena de capitais. de igual modo, legislação já impõe obrigações generalizadas de informação registo sobre transferências, de qualquer valor, destinadas territórios offshore que integrem designada «lista negra» destes paraísos fiscais. para além destas situações, registo a informação de transferências para fora da união europeia só se efectua, de forma sistemática pormenorizada, nos casos em que, eventualmente, haja alguma desconfiança de segurança na transferência. istoconvenhamosé pouco, é muito pouco é, sobretudo, muito subjectivo também demasiado permissivo. nem sequer os movimentos de capitais para offshore ditos cooperantes são alvo de um registo sistemático obrigatório. é por causa de toda esta permissividade que, como bem se sabe, sucedem coisas aparentemente estranhas, como empresas situadas em offshore, algumas delas aparentemente sem titulares identificados, para as quais se transferiram recentementee algumas vezes não tão recentementecapitais destinados à compra de acções próprias do bcp, factos que, como toda gente sabe, estão neste momento sob investigação. projecto de lei em debate alarga, portanto, obrigatoriedade do registo de operações deste tipo, impondo identificação clara de ordenantes, de entidades emissoras destinatárias, sempre que haja transferências de capitais para fora da união europeia desde que totalidade dos valores transferidos anualmente supere os euros. propõe-se, igualmente, que esta informação seja legitimamente comunicada ao banco de portugal ao ministério das finanças, porque são, naturalmente, as entidades que agem do ponto de vista da supervisão bancária para efeitos de controlo fiscal. esta iniciativa constitui, no fundo, um alargamento de âmbito da obrigação do registo informação obrigatórios sobre os movimentos as transferências de capitais, que, do nosso ponto de vista, merece nosso apoio deveria merecer também apoio desta câmara.
o projecto de lei do be, que visa registar todas as transferências transfronteiriças de capital, tem, pelo menos, quanto nós, duas virtualidades: primeira é de clarificar alargar âmbito da aplicação da actual legislação a segunda é de diminuir os valores acumulados objecto de transferências de capital para fora da união europeia. é verdade que, no quadro actual, já existe legislação que permite identificação de movimentos de capitais no interior da união europeia, através de fórmulas muito simplificadas de informação sobre ordenante, qual, como se sabe, não tem impedido livre plena de capitais. de igual modo, legislação já impõe obrigações generalizadas de informação registo sobre transferências, de qualquer valor, destinadas territórios offshore que integrem designada «lista negra» destes paraísos fiscais. para além destas situações, registo a informação de transferências para fora da união europeia só se efectua, de forma sistemática pormenorizada, nos casos em que, eventualmente, haja alguma desconfiança de segurança na transferência. istoconvenhamosé pouco, é muito pouco é, sobretudo, muito subjectivo também demasiado permissivo. nem sequer os movimentos de capitais para offshore ditos cooperantes são alvo de um registo sistemático obrigatório. é por causa de toda esta permissividade que, como bem se sabe, sucedem coisas aparentemente estranhas, como empresas situadas em offshore, algumas delas aparentemente sem titulares identificados, para as quais se transferiram recentementee algumas vezes não tão recentementecapitais destinados à compra de acções próprias do bcp, factos que, como toda gente sabe, estão neste momento sob investigação. projecto de lei em debate alarga, portanto, obrigatoriedade do registo de operações deste tipo, impondo identificação clara de ordenantes, de entidades emissoras destinatárias, sempre que haja transferências de capitais para fora da união europeia desde que totalidade dos valores transferidos anualmente supere os euros. propõe-se, igualmente, que esta informação seja legitimamente comunicada ao banco de portugal ao ministério das finanças, porque são, naturalmente, as entidades que agem do ponto de vista da supervisão bancária para efeitos de controlo fiscal. esta iniciativa constitui, no fundo, um alargamento de âmbito da obrigação do registo informação obrigatórios sobre os movimentos as transferências de capitais, que, do nosso ponto de vista, merece nosso apoio deveria merecer também apoio desta câmara.