sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp traz hoje debate um projeto de lei que visa alterar regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários. ao longo dos anos, os bancos, abusando da sua posição dominante, têm vindo impor aos seus clientes preços cada vez mais elevados para as comissões bancárias. em alguns bancos, peso das comissões do produto bancário ultrapassa já os %. esta é uma situação inaceitável que penaliza fortemente os clientes bancários, sejam eles particulares ou empresas, que se traduz no pagamento forçado de uma renda às instituições bancárias. lamentavelmente, as administrações da caixa geral de depósitos, seguindo as orientações de sucessivos governos ou perante passividade destes, em vez de afirmarem uma estratégia de diferenciação da banca pública, adotam critérios de gestão em linha com banca privada. exemplo disso é aumento das comissões de manutenção das contas à ordem, que, há uns meses, caixa geral de depósitos decidiu impor aos seus clientes. banco público, em vez de dar um exemplo nesta matéria, desagravando comissões bancárias, junta-se ao esbulho praticado pelos bancos privados. perante os abusos praticados pelos bancos no que à cobrança de comissões diz respeito, torna-se necessária uma intervenção legislativa que garanta acesso dos cidadãos aos serviços bancários básicos que, simultaneamente, os proteja da cobrança abusiva das chamadas comissões de manutenção. é exatamente esse objetivo do projeto de lei apresentado pelo pcp, objetivo que é alcançado por via de alterações ao regime de serviços mínimos bancários. este regime, criado no anoteve uma fraquíssima adesão, resultante das limitações associadas às contas de depósito à ordem disponibilizadas no âmbito deste regime. de facto, volvidos anos desde criação do regime, há apenas contas de serviços mínimos bancários, uma gota de água num oceano de dezenas de milhões de contas à ordem existentes no nosso país. urge corrigir esta situação. pcp propõe duas alterações ao regime de serviços mínimos bancários, visando eliminar algumas dessas limitações: em primeiro lugar, abrimos possibilidade de um cidadão poder ser, simultaneamente, titular de uma conta de serviços mínimos bancários titular de outras contas à ordem não abrangidas por este regime, na mesma ou noutras instituições bancárias; em segundo lugar, garantimos que os cartões de débito, disponibilizados no âmbito do regime de serviços mínimos bancários, passem ter as mesmas funcionalidades dos demais cartões de crédito, permitindo, em particular, sua utilização no estrangeiro em pagamentos de baixo valor para os quais não é necessária introdução de pin. estas propostas do pcp garantem aos clientes bancários acesso um conjunto adequado de serviços bancários, protegendo-os, ao mesmo tempo, da cobrança abusiva, por parte das instituições financeiras, das chamadas comissões de manutenção. estas são, pois, propostas que dão resposta às necessidades dos clientes bancários são propostas justas necessárias que urge implementar.
o pcp traz hoje debate um projeto de lei que visa alterar regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários. ao longo dos anos, os bancos, abusando da sua posição dominante, têm vindo impor aos seus clientes preços cada vez mais elevados para as comissões bancárias. em alguns bancos, peso das comissões do produto bancário ultrapassa já os %. esta é uma situação inaceitável que penaliza fortemente os clientes bancários, sejam eles particulares ou empresas, que se traduz no pagamento forçado de uma renda às instituições bancárias. lamentavelmente, as administrações da caixa geral de depósitos, seguindo as orientações de sucessivos governos ou perante passividade destes, em vez de afirmarem uma estratégia de diferenciação da banca pública, adotam critérios de gestão em linha com banca privada. exemplo disso é aumento das comissões de manutenção das contas à ordem, que, há uns meses, caixa geral de depósitos decidiu impor aos seus clientes. banco público, em vez de dar um exemplo nesta matéria, desagravando comissões bancárias, junta-se ao esbulho praticado pelos bancos privados. perante os abusos praticados pelos bancos no que à cobrança de comissões diz respeito, torna-se necessária uma intervenção legislativa que garanta acesso dos cidadãos aos serviços bancários básicos que, simultaneamente, os proteja da cobrança abusiva das chamadas comissões de manutenção. é exatamente esse objetivo do projeto de lei apresentado pelo pcp, objetivo que é alcançado por via de alterações ao regime de serviços mínimos bancários. este regime, criado no anoteve uma fraquíssima adesão, resultante das limitações associadas às contas de depósito à ordem disponibilizadas no âmbito deste regime. de facto, volvidos anos desde criação do regime, há apenas contas de serviços mínimos bancários, uma gota de água num oceano de dezenas de milhões de contas à ordem existentes no nosso país. urge corrigir esta situação. pcp propõe duas alterações ao regime de serviços mínimos bancários, visando eliminar algumas dessas limitações: em primeiro lugar, abrimos possibilidade de um cidadão poder ser, simultaneamente, titular de uma conta de serviços mínimos bancários titular de outras contas à ordem não abrangidas por este regime, na mesma ou noutras instituições bancárias; em segundo lugar, garantimos que os cartões de débito, disponibilizados no âmbito do regime de serviços mínimos bancários, passem ter as mesmas funcionalidades dos demais cartões de crédito, permitindo, em particular, sua utilização no estrangeiro em pagamentos de baixo valor para os quais não é necessária introdução de pin. estas propostas do pcp garantem aos clientes bancários acesso um conjunto adequado de serviços bancários, protegendo-os, ao mesmo tempo, da cobrança abusiva, por parte das instituições financeiras, das chamadas comissões de manutenção. estas são, pois, propostas que dão resposta às necessidades dos clientes bancários são propostas justas necessárias que urge implementar.