sr. presidente, sr. ministro da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas, v. ex.ª apresenta-nos hoje aqui um diploma sobre arrendamento rural, mas há algumas questões sobre as quais gostaria de ouvi-lo, uma vez que na intervenção inicial não se referiu elas. neste projecto de diploma há algumas ideias com as quais basicamente estaremos de acordo, mas há também alguma timidez pela forma como elas são apresentadas. para começar, gostava de perguntar-lhe porque é que há no diploma imposição de prazos mínimos, isto é, porque é que se impõe um prazo mínimo de contrato de sete anos. parece-me que, para agilizar para compensar vontade das partes, este prazo não seria necessário, não vemos justificação para ele. portanto, já agora, gostávamos de saber porque é que esse prazo mínimo é imposto. gostávamos também de saber porque é que, supletivamente, lei diz que, no caso do arrendamento florestal, prazo não se renova automaticamente. porquê? por outro lado, no arrendamento florestal é estabelecida possibilidade de pagamento de uma renda diferenciada, variável, de acordo com produtividade. mas isto só acontece no caso do arrendamento florestal. porque é que isto não se pode aplicar também ao arrendamento agrícola ao arrendamento de campanha? qual é justificação para se poder ter uma renda variável no caso do arrendamento florestal não se poder ter no arrendamento agrícola no arrendamento de campanha? não se compreende! há aqui qualquer coisa que não se compreende! há também aqui uma situação extraordinariamente difícil de perceber que é de arrendamento, no caso de sucessão, poder ser transmitido ao cônjuge sobrevivo à pessoa que viva com arrendatário «há mais de cinco anos». porquê há mais de cinco anos? se lei geral confere direitos às pessoas que vivam em união de facto partir dos dois anos de vivência em conjunto, porque é que, no caso do arrendamento agrícola, se passa de dois anos para cinco anos? não se percebe também! há aqui qualquer coisa que não se percebe! finalmente, única referência que neste diploma é feita ao emparcelamento agrícola, àquilo que pode ser reserva de terras, está no artigo .º. gostava de saber qual é contributo efectivo que este diploma sobre arrendamento rural traz ao emparcelamento agrícola. aquilo que deveria ser feito por parte do ministério da agricultura tem estado parado. qual é contributo que este diploma traz para questão do emparcelamento agrícola?
do desenvolvimento rural das pescas, v. ex.ª apresenta-nos hoje aqui um diploma sobre arrendamento rural, mas há algumas questões sobre as quais gostaria de ouvi-lo, uma vez que na intervenção inicial não se referiu elas. neste projecto de diploma há algumas ideias com as quais basicamente estaremos de acordo, mas há também alguma timidez pela forma como elas são apresentadas. para começar, gostava de perguntar-lhe porque é que há no diploma imposição de prazos mínimos, isto é, porque é que se impõe um prazo mínimo de contrato de sete anos. parece-me que, para agilizar para compensar vontade das partes, este prazo não seria necessário, não vemos justificação para ele. portanto, já agora, gostávamos de saber porque é que esse prazo mínimo é imposto. gostávamos também de saber porque é que, supletivamente, lei diz que, no caso do arrendamento florestal, prazo não se renova automaticamente. porquê? por outro lado, no arrendamento florestal é estabelecida possibilidade de pagamento de uma renda diferenciada, variável, de acordo com produtividade. mas isto só acontece no caso do arrendamento florestal. porque é que isto não se pode aplicar também ao arrendamento agrícola ao arrendamento de campanha? qual é justificação para se poder ter uma renda variável no caso do arrendamento florestal não se poder ter no arrendamento agrícola no arrendamento de campanha? não se compreende! há aqui qualquer coisa que não se compreende! há também aqui uma situação extraordinariamente difícil de perceber que é de arrendamento, no caso de sucessão, poder ser transmitido ao cônjuge sobrevivo à pessoa que viva com arrendatário «há mais de cinco anos». porquê há mais de cinco anos? se lei geral confere direitos às pessoas que vivam em união de facto partir dos dois anos de vivência em conjunto, porque é que, no caso do arrendamento agrícola, se passa de dois anos para cinco anos? não se percebe também! há aqui qualquer coisa que não se percebe! finalmente, única referência que neste diploma é feita ao emparcelamento agrícola, àquilo que pode ser reserva de terras, está no artigo .º. gostava de saber qual é contributo efectivo que este diploma sobre arrendamento rural traz ao emparcelamento agrícola. aquilo que deveria ser feito por parte do ministério da agricultura tem estado parado. qual é contributo que este diploma traz para questão do emparcelamento agrícola?