sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, mais uma vez, esta é uma lei que nos chega depois de um amplo debate público. já sabemos que esse amplo debate público excluiu os representantes dos artistas dos intérpretes também os representantes da indústria discográfica, fonográfica, mas incluiu outros parceiros e, portanto, sabermos que se produziu nesse debate público seria muito interessante para os nossos trabalhos. continuamos sem saber como foi esse amplo debate, isso preocupa-nos. quero fazer-lhe duas perguntas. primeira é para nos explicar, porque temos alguma dificuldade em compreender, como é que facilitar transmissão de licenças de rádio possibilitar mais concentração de rádios nos vai proteger da concentração dos órgãos de comunicação social. temos alguma dificuldade em perceber este raciocínio. sabemos que esta lei pretende dar resposta ao dinamismo do mercado publicitário sabemos bem impacto que publicidade tem nas rádios como é essencial ao sector. ainda assim, seria bom que não se justificasse responder ao mercado publicitário com uma não concentração, quando que temos, na realidade, é concentração. como não compreendemos como é possível facilitar transmissão de licenças, aumentar possibilidade de concentração e, simultaneamente, afirmar-se que esta é uma lei de não concentração, gostaríamos que nos explicasse, porque realmente não compreendemos. finalmente, vou colocar outra pergunta, que tem ver com as quotas da música portuguesa. tal como já foi aqui explicado, temos possibilidade de as quotas mínimas de música portuguesa serem estabelecidas entre %, dependendo do volume da produção, temos também as subquotas da música recente. decidiu-se que as subquotas da música recente deixaram de ter sentido, decidiu-se também pelo mínimo no que diz respeito às quotas da música portuguesa, ou seja, %. parece-nos uma defesa pouco auspiciosa da música portuguesa, pelo que pergunto se será governo já antever os efeitos da sua desastrosa política cultural. sr. presidente (josé vera jardim):para responder, tem palavra sr. ministro dos assuntos parlamentares.
— para responder, tem palavra sr. ministro dos assuntos parlamentares.