sr. presidente, sr.as srs. deputados: autocaravanismo é uma modalidade que teve seu início na europa nos princípios da década decom adaptação de antigos furgões autocarros, de forma mais ou menos artesanal, de modo permitir que, no seu interior, para além de se pernoitar, fosse possível vivere aqui entende-se expressão «viver» em sentido lato. em portugal, autocaravanismo tem tido forte incremento adesão, com uma acentuada melhoria na qualidade dos veículos, no design na funcionalidade. estima-se que, em portugal, esta forma de turismo itinerante rondará os utilizadores. compreendemos, assim, filosofia deste diploma que pretende regulamentar estacionamento de autocaravanas em zonas urbanas não destinadas especificamente este fim. mas, perdoem-me, srs. deputados, parafraseando velho professor que apreciava trabalho do aluno, também nós dizemos que «este diploma tem ideias boas ideias originais, só que as boas não são originais as originais não são boas». senão, vejamos. as autocaravanas não são senão veículos as condições de circulação, paragem estacionamento dos mesmos já se encontram definidas no código da estrada. acresce, ainda, que as condições de estacionamento de veículos nas localidades são competência das autarquias não deste parlamento existe um princípio comummente aceite, que é princípio geral do direito rodoviário sobre estacionamento na via pública ou equiparada, segundo qual estacionamento é permitido não ser que exista sinalização que proíba ou restrinja, não ao invés, como decorre do projecto de lei que estamos apreciar. sr. presidente, sr.as srs. deputados, as incongruências não ficam por aqui. só título de exemplo: as portarias conjuntas são sempre aprovadas pelos ministros; expressão «sinalética» não existe, expressão do código da estrada é «sinalização»; regulamento de sinalização as suas alterações competem ao governo não à assembleia da república. sem mais delongas do nosso ponto de vista, actual ordenamento jurídico já contempla todas as alegadas inovações propostas, resultando inequívoco que, neste projecto de lei, mais não se vislumbra senão uma enorme confusão entre «estacionamento», regulado no código da estrada, «acampamento», também regulado em diplomas já aludidos até pelo sr. deputado, nomeadamente os decretos-lei n.osee portaria n.º /, de de novembro. assim, pelo exposto, partido socialista votará contra projecto de lei n.º /x.
o autocaravanismo é uma modalidade que teve seu início na europa nos princípios da década decom adaptação de antigos furgões autocarros, de forma mais ou menos artesanal, de modo permitir que, no seu interior, para além de se pernoitar, fosse possível vivere aqui entende-se expressão «viver» em sentido lato. em portugal, autocaravanismo tem tido forte incremento adesão, com uma acentuada melhoria na qualidade dos veículos, no design na funcionalidade. estima-se que, em portugal, esta forma de turismo itinerante rondará os utilizadores. compreendemos, assim, filosofia deste diploma que pretende regulamentar estacionamento de autocaravanas em zonas urbanas não destinadas especificamente este fim. mas, perdoem-me, srs. deputados, parafraseando velho professor que apreciava trabalho do aluno, também nós dizemos que «este diploma tem ideias boas ideias originais, só que as boas não são originais as originais não são boas». senão, vejamos. as autocaravanas não são senão veículos as condições de circulação, paragem estacionamento dos mesmos já se encontram definidas no código da estrada. acresce, ainda, que as condições de estacionamento de veículos nas localidades são competência das autarquias não deste parlamento existe um princípio comummente aceite, que é princípio geral do direito rodoviário sobre estacionamento na via pública ou equiparada, segundo qual estacionamento é permitido não ser que exista sinalização que proíba ou restrinja, não ao invés, como decorre do projecto de lei que estamos apreciar. sr. presidente, sr.as srs. deputados, as incongruências não ficam por aqui. só título de exemplo: as portarias conjuntas são sempre aprovadas pelos ministros; expressão «sinalética» não existe, expressão do código da estrada é «sinalização»; regulamento de sinalização as suas alterações competem ao governo não à assembleia da república. sem mais delongas do nosso ponto de vista, actual ordenamento jurídico já contempla todas as alegadas inovações propostas, resultando inequívoco que, neste projecto de lei, mais não se vislumbra senão uma enorme confusão entre «estacionamento», regulado no código da estrada, «acampamento», também regulado em diplomas já aludidos até pelo sr. deputado, nomeadamente os decretos-lei n.osee portaria n.º /, de de novembro. assim, pelo exposto, partido socialista votará contra projecto de lei n.º /x.