sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: com esta proposta de lei, governo dá passos largos na redução da concorrência na contratação pública, com prováveis encargos para estado, na redução da transparência, potenciando aumento de casos de corrupção. esta proposta poderá, também, ser penalizadora para as micro pequenas empresas. isto acontece porque governo vai reduzir, significativamente, os concursos públicos apostar nos ajustes diretos, muitos deles isentos de consulta mais do que uma entidade. no atual quadro da contratação pública é obrigatório recurso concurso público para valores acima de mil euros, no caso das obras públicas. governo pretende alterar este limite para mil euros. mas mais: governo cria regimes de exceção, como é caso das despesas financiadas por fundos europeus, em que isenta de concurso público obras até euros. praticar ajustes diretos no valor de milhões de euros contribui para redução da concorrência fomenta condutas de corrupção. mas governo também não se coíbe de retirar proteção às entidades públicas adjudicantesao estado, entenda-see de proteger os adjudicatários. veja-se exemplo das novas disposições relativas erros omissões no processo de concurso, em que estado passa poder ser penalizado por erros que apenas pudessem ser detetados na fase de execução do contrato, ou, ainda, da exigência de cauções, que, atualmente, são obrigatórias para contratos acima de mil euros passam ser obrigatórias apenas quando os contratos tenham valores acima de mil euros. portanto, estas normas não defendem, claramente, interesse público. constatamos, ainda, que governo está fazer greenwashing, dizendo que está aumentar defesa dos critérios de sustentabilidade, quando, na prática, isso não acontece. os critérios ambientais já estão previstos, governo apenas os especificou, de forma arbitrária, sem ter em conta estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. recentemente, tribunal de contas publicou relatório de auditoria à estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. as conclusões são dececionantes. das tipologias de bens serviços prioritárias, apenas tinham os critérios concluídos, tipologias estão em curso nas restantes tipologias ainda não se iniciaram, sequer, os trabalhos. salienta-se que já existia uma base de trabalho, feita pela união europeiabastava, sr. secretário de estado, adaptá-la à realidade nacional —, que torna os resultados desta avaliação do tribunal de contas ainda mais incompreensíveis. para além do atraso na definição implementação da estratégia, tribunal de contas aponta ainda outras falhas, como não divulgação da estratégia às entidades adjudicantes, não elaboração de relatórios de progresso, ausência de medição dos impactos financeiros, económicos ambientais ou insuficiência falta de fiabilidade da informação no portal base, no que se refere à aplicação de critérios ambientais.
com esta proposta de lei, governo dá passos largos na redução da concorrência na contratação pública, com prováveis encargos para estado, na redução da transparência, potenciando aumento de casos de corrupção. esta proposta poderá, também, ser penalizadora para as micro pequenas empresas. isto acontece porque governo vai reduzir, significativamente, os concursos públicos apostar nos ajustes diretos, muitos deles isentos de consulta mais do que uma entidade. no atual quadro da contratação pública é obrigatório recurso concurso público para valores acima de mil euros, no caso das obras públicas. governo pretende alterar este limite para mil euros. mas mais: governo cria regimes de exceção, como é caso das despesas financiadas por fundos europeus, em que isenta de concurso público obras até euros. praticar ajustes diretos no valor de milhões de euros contribui para redução da concorrência fomenta condutas de corrupção. mas governo também não se coíbe de retirar proteção às entidades públicas adjudicantesao estado, entenda-see de proteger os adjudicatários. veja-se exemplo das novas disposições relativas erros omissões no processo de concurso, em que estado passa poder ser penalizado por erros que apenas pudessem ser detetados na fase de execução do contrato, ou, ainda, da exigência de cauções, que, atualmente, são obrigatórias para contratos acima de mil euros passam ser obrigatórias apenas quando os contratos tenham valores acima de mil euros. portanto, estas normas não defendem, claramente, interesse público. constatamos, ainda, que governo está fazer greenwashing, dizendo que está aumentar defesa dos critérios de sustentabilidade, quando, na prática, isso não acontece. os critérios ambientais já estão previstos, governo apenas os especificou, de forma arbitrária, sem ter em conta estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. recentemente, tribunal de contas publicou relatório de auditoria à estratégia nacional para as compras públicas ecológicas. as conclusões são dececionantes. das tipologias de bens serviços prioritárias, apenas tinham os critérios concluídos, tipologias estão em curso nas restantes tipologias ainda não se iniciaram, sequer, os trabalhos. salienta-se que já existia uma base de trabalho, feita pela união europeiabastava, sr. secretário de estado, adaptá-la à realidade nacional —, que torna os resultados desta avaliação do tribunal de contas ainda mais incompreensíveis. para além do atraso na definição implementação da estratégia, tribunal de contas aponta ainda outras falhas, como não divulgação da estratégia às entidades adjudicantes, não elaboração de relatórios de progresso, ausência de medição dos impactos financeiros, económicos ambientais ou insuficiência falta de fiabilidade da informação no portal base, no que se refere à aplicação de critérios ambientais.