sr.ª presidente, sr. deputado josé manuel canavarro, em primeiro lugar, deixe-me saudá-lo pelo magnífico trabalho que tanto psd como cds fizeram para transformar anteprojeto de lei que governo enviou à assembleia da república em iniciativa legislativa. aliás, minha questão vai centrar-se exatamente nesse processo. imagino que sr. deputado concorde comigo considere exemplar forma como governo procedeu para efetivar feitura deste anteprojeto. como todos nesta câmara sabemos, ou temos obrigação de saber, lei de bases da economia social, recentemente aprovada nesta casa, veio, no seu artigo .º, determinar revisão do quadro legal das entidades do setor da economia social, à luz dos princípios orientadores estabelecidos no artigo .º. foi, pois, nesse sentido que governo, em profunda colaboração com os parceiros sociais, tomou iniciativa de rever quadro legal das três entidades do setor social solidário, código cooperativo, código das mutualidades os estatutos das ipss. nesta sequência, foi criado, no âmbito do conselho nacional para economia social, grupo de trabalho para revisão da legislação da economia social e, no seu âmbito, comissão de redação encarregue da revisão da legislação cooperativa. essa comissão foi constituída por elementos de todo setor cooperativo, de onde destacamos os representantes da confecoop, da confagri, da animar da cnes. além destes elementos, interferiram ainda duas personalidades do meio académico dois técnicos da cases. como verificamos, governo pretendeu que todas as sensibilidades, rigorosamente todas, da área cooperativa tivessem assento neste grupo de trabalho que as suas opiniões fossem relevantes tidas em conta. como consequência deste vasto currículo do grupo de trabalho, finalidade só podia ser de um anteprojeto de qualidade, que acabou por resultar do esforço de todas as partes envolvidas. mas, sr. deputado, após governo ter este anteprojeto na sua posse, que fez? criou próprio governo legislação? não nos parece. enviou-o de modo escondido aos grupos parlamentares da maioria que suportam governo, de forma privilegiada, para que apresentassem um projeto de lei sem que os outros grupos parlamentares deste hemiciclo tivessem dele conhecimento? não me parece. pois bem, num sinal de grande exemplar democraticidade da maior consideração por todos os deputados desta casa, enviou-o, por intermédio da secretária de estado dos assuntos parlamentares, à assembleia da república, para que qualquer grupo parlamentar, querendo, pudesse tomar iniciativa de apresentar um projeto de lei com base no trabalho realizado por um grupo transversal todo setor cooperativo. sr. deputado, pergunto-lhe, neste sentido, seguinte: não entende que este código, que ousava reputar de ser um código de excelência que agora discutimos, se deve, em primeiro lugar, ao trabalho exemplar transversal todo setor cooperativo que grupo de trabalho criado pelo governo desenvolveu? por fim, pergunto: não concorda sr. deputado que ato de governo enviar todos os grupos parlamentares anteprojeto constitui uma notável marca de democraticidade elevado respeito por todos os deputados desta casa, sem exceção?
não entende que este código, que ousava reputar de ser um código de excelência que agora discutimos, se deve, em primeiro lugar, ao trabalho exemplar transversal todo setor cooperativo que grupo de trabalho criado pelo governo desenvolveu? por fim, pergunto: não concorda sr. deputado que ato de governo enviar todos os grupos parlamentares anteprojeto constitui uma notável marca de democraticidade elevado respeito por todos os deputados desta casa, sem exceção?