sr. presidente, sr.as srs. deputados, em primeiro lugar, lanço um repto. se único consenso que for possível encontrar é do princípio em relação dívidas créditos apenas de natureza tributária, então, deixo repto de que aproveitemos este ensejo para, em sede de especialidade, encontrarmos as mudanças necessárias para que esta medida saia do papel. mesmo não concordando com este limite, comprometo-me respeitá-lo, se for isso que garante que estas medidas saem do papelaté porque elas já estão no código de procedimento de processo tributário, já estão na lgt, mas verdade é que nunca se transformam em realidade. portanto, se é essa questão, eu comprometo-me aqui. agora, algumas coisas também vou ter de lembrar. primeira é que sr. deputado fernando anastácio me chamou teimosa. olhe, entre ser teimosa ser assim uma espécie de arrependida esquecidacomo acontece aí, na bancada do partido socialista —, prefiro teimosia. gostava de lembrar que aquilo que foi anunciado no simplex (e trago-lhe aqui notícia) é que: «a mesma lógica…»da ‘conta-corrente’«… se aplicará empresas fornecedoras do estado que tenham quantias receber de entidades públicas, como hospitais, escolas ou tribunais». ou seja, aquilo que senhor disse que é um disparate técnico era mesma coisa que esta sr.ª ministralembra-se dela? —, que agora é eurodeputada do ps, dizia. na altura todos concordavam ninguém tinha problemas técnicos. indo ao fundo da questão, sr.as srs. deputados, porque é que isto faz sentido? olhe, vou-lhe dar um exemplo. imagine uma empresa que fornece seja que fornão importa muito quêao hospital da senhora da oliveira, em guimarães. emo prazo médio para receber era de dias. hoje em dia, neste trimestre, prazo médio para receber são dias. portanto, enquanto esta empresa espera que um hospital público pague os seus calotes (porque paga em atraso), tem de continuar pagar os seus impostos tem também de continuar, por exemplo, entregar as retenções na fonte do irs dos seus trabalhadores. sr.ª cecília meireles (cds-pp):se não fizer, paga multa! nalguns casos incorre em responsabilidade criminal! enquanto isso, os senhores dizem: «para estado não faz mal!». «ah, isto são coisas tecnicamente diferentes!» dizem pcp o bloco. portanto, empresa tem obrigação, estado tem sempre tempo, todos consideram que não faz mal, que nós um dia havemos de resolver isso!… só espero, sr.as srs. deputados, que todas estas pequenas médias empresas ainda estejam aqui para ver quando os srs. deputados tiverem tempo para resolver isso, porque, infelizmente, algumas poderão não sobreviver por terem de pagar impostos ao estado enquanto estado não lhes paga os calotes. isto, sim, é que é completamente inaceitável!
«a mesma lógica…»da ‘conta-corrente’«… se aplicará empresas fornecedoras do estado que tenham quantias receber de entidades públicas, como hospitais, escolas ou tribunais». ou seja, aquilo que senhor disse que é um disparate técnico era mesma coisa que esta sr.ª ministralembra-se dela? —, que agora é eurodeputada do ps, dizia. na altura todos concordavam ninguém tinha problemas técnicos. indo ao fundo da questão, sr.as srs. deputados, porque é que isto faz sentido? olhe, vou-lhe dar um exemplo. imagine uma empresa que fornece seja que fornão importa muito quêao hospital da senhora da oliveira, em guimarães. emo prazo médio para receber era de dias. hoje em dia, neste trimestre, prazo médio para receber são dias. portanto, enquanto esta empresa espera que um hospital público pague os seus calotes (porque paga em atraso), tem de continuar pagar os seus impostos tem também de continuar, por exemplo, entregar as retenções na fonte do irs dos seus trabalhadores. sr.ª cecília meireles (cds-pp):se não fizer, paga multa! nalguns casos incorre em responsabilidade criminal! enquanto isso, os senhores dizem: «para estado não faz mal!». «ah, isto são coisas tecnicamente diferentes!» dizem pcp o bloco. portanto, empresa tem obrigação, estado tem sempre tempo, todos consideram que não faz mal, que nós um dia havemos de resolver isso!… só espero, sr.as srs. deputados, que todas estas pequenas médias empresas ainda estejam aqui para ver quando os srs. deputados tiverem tempo para resolver isso, porque, infelizmente, algumas poderão não sobreviver por terem de pagar impostos ao estado enquanto estado não lhes paga os calotes. isto, sim, é que é completamente inaceitável!