sr. presidente, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados, existe uma questão prévia fundamental que é preciso que fique muito clara no início deste debate: os malefícios do consumo de tabaco na saúde individual na saúde pública são incontestáveis. como todos sabemos, consumo de tabaco constitui principal causa evitável de doença morte tem associados elevados custos sociais, económicos de saúde. assim, é essencial que se atue nível da prevenção, dissuadindo os inícios de consumo, é também essencial que se contribua para redução dos incalculáveis danos, do sofrimento, da perda de qualidade de vida dos anos de vida que são perdidos que estão associados ao consumo do tabaco. como sabemos, prevenção contribui decisivamente para redução da carga de doença, inclusivamente quando estamos falar dos fumadores passivos. proposta de lei que estamos discutir coloca-nos várias questões, quer ao nível do conteúdo, quer ao nível da sua oportunidade. questionamos, desde logo, sua oportunidade. tememos que estas alterações resultem numa precipitação, uma vez que ainda não foram feitas as devidas monitorização avaliação dos efeitos sobre as primeiras alterações à lei do tabaco, deque entraram em vigor no dia no dia de janeiro dee, sr.as srs. deputados, manda prudência que haja um espaço de tempo de maturação sobre legislação que foi objeto de revisão, para que não se verifique uma sucessão de legislação sem avaliação prévia dos resultados. aliás, como sabemos, própria lei que entrou em vigor prevê um relatório de avaliação do seu impacto sobre saúde pública ao fim de cinco anos, que, ao fim de nove meses, obviamente, ainda não ocorreu. estranhamos, portanto, pressa tememos esta precipitação. coloco ainda uma segunda questão: não se sabe quais são os malefícios, longo prazo, do tabaco sem combustão, que produza aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis que são objeto desta proposta de lei, mas também não se pode afirmar, taxativamente, que não prejudica saúde. entendemos, portanto, que faltam estudos de longo prazo que comprovem os efeitos reais do tabaco sem combustão curto, médio longo prazo na saúde em que medida seu consumo deve ser limitado ou permitido. surge uma terceira questão, que se prende com abordagem da redução dos riscos. entendemos que apesar de, na exposição de motivos, ser ditoe vou lerque «ainda que as abordagens de redução de danos, através da disponibilização de produtos do tabaco com risco modificado, possam ter seu interesse, em particular para as pessoas que não querem ou não conseguem parar de fumar (…)», não há uma consequência desta afirmação no articulado, nomeadamente estabelecendo uma diferenciação para este tipo de produtos sem combustão o tabaco, que tem, obviamente, uma maior nocividade. concluo, sr. presidente, dizendo que cds-pp é absolutamente sensível à questão da prevenção do combate ao tabagismo, mas somos igualmente sensíveis à harmonização do exercício das liberdades individuais, com preservação defesa do bem comum. e, nesse sentido, como tem sido hábito no cds-pp, garantiremos liberdade de voto nesta bancada.
os malefícios do consumo de tabaco na saúde individual na saúde pública são incontestáveis. como todos sabemos, consumo de tabaco constitui principal causa evitável de doença morte tem associados elevados custos sociais, económicos de saúde. assim, é essencial que se atue nível da prevenção, dissuadindo os inícios de consumo, é também essencial que se contribua para redução dos incalculáveis danos, do sofrimento, da perda de qualidade de vida dos anos de vida que são perdidos que estão associados ao consumo do tabaco. como sabemos, prevenção contribui decisivamente para redução da carga de doença, inclusivamente quando estamos falar dos fumadores passivos. proposta de lei que estamos discutir coloca-nos várias questões, quer ao nível do conteúdo, quer ao nível da sua oportunidade. questionamos, desde logo, sua oportunidade. tememos que estas alterações resultem numa precipitação, uma vez que ainda não foram feitas as devidas monitorização avaliação dos efeitos sobre as primeiras alterações à lei do tabaco, deque entraram em vigor no dia no dia de janeiro dee, sr.as srs. deputados, manda prudência que haja um espaço de tempo de maturação sobre legislação que foi objeto de revisão, para que não se verifique uma sucessão de legislação sem avaliação prévia dos resultados. aliás, como sabemos, própria lei que entrou em vigor prevê um relatório de avaliação do seu impacto sobre saúde pública ao fim de cinco anos, que, ao fim de nove meses, obviamente, ainda não ocorreu. estranhamos, portanto, pressa tememos esta precipitação. coloco ainda uma segunda questão: não se sabe quais são os malefícios, longo prazo, do tabaco sem combustão, que produza aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis que são objeto desta proposta de lei, mas também não se pode afirmar, taxativamente, que não prejudica saúde. entendemos, portanto, que faltam estudos de longo prazo que comprovem os efeitos reais do tabaco sem combustão curto, médio longo prazo na saúde em que medida seu consumo deve ser limitado ou permitido. surge uma terceira questão, que se prende com abordagem da redução dos riscos. entendemos que apesar de, na exposição de motivos, ser ditoe vou lerque «ainda que as abordagens de redução de danos, através da disponibilização de produtos do tabaco com risco modificado, possam ter seu interesse, em particular para as pessoas que não querem ou não conseguem parar de fumar (…)», não há uma consequência desta afirmação no articulado, nomeadamente estabelecendo uma diferenciação para este tipo de produtos sem combustão o tabaco, que tem, obviamente, uma maior nocividade. concluo, sr. presidente, dizendo que cds-pp é absolutamente sensível à questão da prevenção do combate ao tabagismo, mas somos igualmente sensíveis à harmonização do exercício das liberdades individuais, com preservação defesa do bem comum. e, nesse sentido, como tem sido hábito no cds-pp, garantiremos liberdade de voto nesta bancada.