sr. presidente, sr. secretário de estado do emprego da formação profissional, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: em nossa opinião, esta proposta de lei transpõe, ainda que tardiamentealiás, começa ser comum que as directivas sejam transpostas passados dois ou três anos, que acontece neste caso —, duas importantes directivas, uma, dee outra, deacolhemos como positiva proposta de lei, até porque ela compacta uma série de legislação dispersa quer ao nível de directivas que estas duas revogam quer também ao nível de diplomas bastante dispersos alguns deles até já um pouco desajustados à realidade que temos hoje no espaço europeu. pensamos ainda que, não obstante uma discussão mais aprofundada em sede de especialidade, devem também ser ouvidas organizações que têm, nesta matéria, muita experiência. nomeadamente, em relação algumas profissões, quando os trabalhadores ou os seus titulares se deslocam de um estado-membro para outro, encontram uma série de barreiras, não sabendo até que organismos se devem dirigir para certificação. entendemos, pois, que, não obstante uma discussão mais aprofundada em sede de especialidade, estas entidades devem também ser ouvidas, trazendo os seus contributos. porque governo português deve ter sempre presente que, na transposição de directivas pelas competências que lhe estão acometidas, tratar igual que é igual, tratar de igual forma todos os cidadãos, sejam eles portugueses ou de outro estado-membro, pensamos que, também neste caso, tudo deve fazer para acautelar os direitos destes cidadãos. creio ser essa perspectiva da proposta de lei hoje em debate e, por isso mesmo, devemos ir no sentido de recolher outros contributos muito importantes nesta matéria.
em nossa opinião, esta proposta de lei transpõe, ainda que tardiamentealiás, começa ser comum que as directivas sejam transpostas passados dois ou três anos, que acontece neste caso —, duas importantes directivas, uma, dee outra, deacolhemos como positiva proposta de lei, até porque ela compacta uma série de legislação dispersa quer ao nível de directivas que estas duas revogam quer também ao nível de diplomas bastante dispersos alguns deles até já um pouco desajustados à realidade que temos hoje no espaço europeu. pensamos ainda que, não obstante uma discussão mais aprofundada em sede de especialidade, devem também ser ouvidas organizações que têm, nesta matéria, muita experiência. nomeadamente, em relação algumas profissões, quando os trabalhadores ou os seus titulares se deslocam de um estado-membro para outro, encontram uma série de barreiras, não sabendo até que organismos se devem dirigir para certificação. entendemos, pois, que, não obstante uma discussão mais aprofundada em sede de especialidade, estas entidades devem também ser ouvidas, trazendo os seus contributos. porque governo português deve ter sempre presente que, na transposição de directivas pelas competências que lhe estão acometidas, tratar igual que é igual, tratar de igual forma todos os cidadãos, sejam eles portugueses ou de outro estado-membro, pensamos que, também neste caso, tudo deve fazer para acautelar os direitos destes cidadãos. creio ser essa perspectiva da proposta de lei hoje em debate e, por isso mesmo, devemos ir no sentido de recolher outros contributos muito importantes nesta matéria.