sr. presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: convenção do trabalho marítimo de é um grande avanço para milhões de trabalhadores no mundo. é fruto de um trabalho internacional já deveria há muito ter sido transposta para ordenamento jurídico nacional, é dee sr. secretário de estado reconheceu-o implicitamente na intervenção. no entanto, esta convenção, que estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores marítimos que também regula as obrigações do estado, não obriga que essas condições sejam abaixo daquelas que ela própria estabelece, nem obriga os estados terem condições melhores. vem isto propósito porque portugal tinha obrigação de, também nesta transposição, acautelar, de uma forma positiva, outras questões, nomeadamente do horário de trabalho. prevê-se, nesta proposta de lei, que horário de trabalho, de horas por dia, vá até às horas. creio que, numa harmonização com ordenamento jurídico nacional, deveríamos estabelecer as horas, porque é assim que está estruturado nosso ordenamento jurídico, nomeadamente no código do trabalho. não se percebe por que é que, para estes trabalhadores, se vai às horas. por outro lado, também nos preocupa questão dos prestadores de serviços, sabendo nós como operam, quer no mar quer em terra, as empresas de trabalho temporário, como escorregam por entre os dedos da fiscalização, que deveria ser de mão mais pesada. por isso mesmo, subscrevendo os objetivos da convenção que esses objetivos o teor da convenção devem ser transpostos para ordenamento jurídico nacional, ainda que tardio, dizemos daqui que pode acontecer, deve acontecer, que melhoremos esses mesmos princípios. finalizarei dizendo, sr. secretário de estado, que, numa consulta ao registo desta proposta de lei, que encontramos são contributos datados de agosto deconvinha perceber por que é que isto aconteceu, sendo que sr. secretário de estado aqui nos disse que houve diálogo com os parceiros sociais. ora, se assim foi, de facto, há aqui um atraso lamentável de muitos anos, de nove anos. é preciso saber que diálogo é que aconteceu que sr. secretário de estado nos forneça, então, resultado desse diálogo.
a convenção do trabalho marítimo de é um grande avanço para milhões de trabalhadores no mundo. é fruto de um trabalho internacional já deveria há muito ter sido transposta para ordenamento jurídico nacional, é dee sr. secretário de estado reconheceu-o implicitamente na intervenção. no entanto, esta convenção, que estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores marítimos que também regula as obrigações do estado, não obriga que essas condições sejam abaixo daquelas que ela própria estabelece, nem obriga os estados terem condições melhores. vem isto propósito porque portugal tinha obrigação de, também nesta transposição, acautelar, de uma forma positiva, outras questões, nomeadamente do horário de trabalho. prevê-se, nesta proposta de lei, que horário de trabalho, de horas por dia, vá até às horas. creio que, numa harmonização com ordenamento jurídico nacional, deveríamos estabelecer as horas, porque é assim que está estruturado nosso ordenamento jurídico, nomeadamente no código do trabalho. não se percebe por que é que, para estes trabalhadores, se vai às horas. por outro lado, também nos preocupa questão dos prestadores de serviços, sabendo nós como operam, quer no mar quer em terra, as empresas de trabalho temporário, como escorregam por entre os dedos da fiscalização, que deveria ser de mão mais pesada. por isso mesmo, subscrevendo os objetivos da convenção que esses objetivos o teor da convenção devem ser transpostos para ordenamento jurídico nacional, ainda que tardio, dizemos daqui que pode acontecer, deve acontecer, que melhoremos esses mesmos princípios. finalizarei dizendo, sr. secretário de estado, que, numa consulta ao registo desta proposta de lei, que encontramos são contributos datados de agosto deconvinha perceber por que é que isto aconteceu, sendo que sr. secretário de estado aqui nos disse que houve diálogo com os parceiros sociais. ora, se assim foi, de facto, há aqui um atraso lamentável de muitos anos, de nove anos. é preciso saber que diálogo é que aconteceu que sr. secretário de estado nos forneça, então, resultado desse diálogo.