sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: esta proposta que cds aqui traz, que foi apresentada por um grupo de contabilistas, insere-se num conjunto de propostas que visam reorganizar calendário fiscal, propostas essas que este grupo parlamentar está analisar para estudar melhor forma de as acolher. embora se trate de uma proposta isolada, não deixamos de acompanhar, porque achamos fundamental regra que é introduzida de se salvaguardar um prazo mínimo entre momento em que são disponibilizadas as ferramentas para cumprir as obrigações fiscais o prazo limite de cumprimento das mesmas. é essencial, traz estabilidade ao calendário fiscal traz previsibilidade para vida das pessoasdos contabilistas dos contribuintes. estes fatores das ferramentas informáticas, de estabilidade do calendário fiscal, também são parte da estabilidade fiscal que, muitas vezes, é reclamada nesta casa. problema não é novo, está abundantemente diagnosticado já tem muitos anos. hoje, cds traz esta proposta, mas verdade é que, como já foi aqui referido, teve tutela deste setor no anterior governo, pelo que esteve em lugar privilegiado para exigir à autoridade tributária rigor que agora reclama. tal como disse sr.ª deputada cecília meireles, porque se trata de uma medida simples, autoridade tributária poderia muito bem estar aplicar rigor que agora é reclamado sem necessidade de haver uma lei que impusesse. é verdade que há questões técnicas que devem ser acauteladas, mas essas questões não se colocam apenas do lado da administração tributária. também há problemas técnicos do lado dos contribuintes, do lado dos contabilistas, há que procurar aqui uma solução equilibrada que salvaguarde os interesses de todos de forma não serem sempre os contabilistas terem de ajustar seu calendário, as suas vidas às contingências da máquina fiscal. sr. paulino ascenção (be):portanto, há dificuldades técnicas há dificuldades humanas. provavelmente, estas questões técnicas devem ser avaliadas noutro momento. quando se aprovam as alterações legislativas que têm impacto nas declarações fiscais, deve fazer-se, nesse momento, avaliação: qual é tempo necessário, que consequências vai haver para essas ferramentas informáticas, qual será tempo necessário para sua implementação, para serem testadas e, se for caso, adiar entrada em vigor dessas propostas legislativas para acabar com esta instabilidade, sobretudo na vida dos contabilistas.
esta proposta que cds aqui traz, que foi apresentada por um grupo de contabilistas, insere-se num conjunto de propostas que visam reorganizar calendário fiscal, propostas essas que este grupo parlamentar está analisar para estudar melhor forma de as acolher. embora se trate de uma proposta isolada, não deixamos de acompanhar, porque achamos fundamental regra que é introduzida de se salvaguardar um prazo mínimo entre momento em que são disponibilizadas as ferramentas para cumprir as obrigações fiscais o prazo limite de cumprimento das mesmas. é essencial, traz estabilidade ao calendário fiscal traz previsibilidade para vida das pessoasdos contabilistas dos contribuintes. estes fatores das ferramentas informáticas, de estabilidade do calendário fiscal, também são parte da estabilidade fiscal que, muitas vezes, é reclamada nesta casa. problema não é novo, está abundantemente diagnosticado já tem muitos anos. hoje, cds traz esta proposta, mas verdade é que, como já foi aqui referido, teve tutela deste setor no anterior governo, pelo que esteve em lugar privilegiado para exigir à autoridade tributária rigor que agora reclama. tal como disse sr.ª deputada cecília meireles, porque se trata de uma medida simples, autoridade tributária poderia muito bem estar aplicar rigor que agora é reclamado sem necessidade de haver uma lei que impusesse. é verdade que há questões técnicas que devem ser acauteladas, mas essas questões não se colocam apenas do lado da administração tributária. também há problemas técnicos do lado dos contribuintes, do lado dos contabilistas, há que procurar aqui uma solução equilibrada que salvaguarde os interesses de todos de forma não serem sempre os contabilistas terem de ajustar seu calendário, as suas vidas às contingências da máquina fiscal. sr. paulino ascenção (be):portanto, há dificuldades técnicas há dificuldades humanas. provavelmente, estas questões técnicas devem ser avaliadas noutro momento. quando se aprovam as alterações legislativas que têm impacto nas declarações fiscais, deve fazer-se, nesse momento, avaliação: qual é tempo necessário, que consequências vai haver para essas ferramentas informáticas, qual será tempo necessário para sua implementação, para serem testadas e, se for caso, adiar entrada em vigor dessas propostas legislativas para acabar com esta instabilidade, sobretudo na vida dos contabilistas.