sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: decisão do conselho de ministros para acudir às populações vítimas das intempéries que assolaram algumas ilhas dos açores em março de revelou, de imediato, falta de solidariedade para com região numa situação de emergência. nessa decisão, governo da república autorizava as câmaras municipais ultrapassarem os limites do endividamento, recorrendo empréstimos para repor as infraestruturas equipamentos danificados. ora, esta deliberação do conselho de ministros não resolvia, nem de perto nem de longe, problema, dado quedas zonas afetadas estão sob alçada do governo regional, ficando apenasna dependência dos municípios. governo regional mostrou, desde sempre, sua discordância e, da correspondência trocada com primeiro-ministro, ficou claro que governo dos açores foi confrontado com soluções fechadas que recusavam qualquer ajuda à região autónoma. inclusive, foram indeferidas todas as sugestões apresentadas pelo governo dos açores, após ter sido confrontado com texto da resolução do conselho de ministros. aqui, nesta assembleia, os deputados do partido socialista eleitos pela região reagiram de imediato à decisão do conselho de ministros, fazendo uma série de perguntas cujas respostas foram meras desculpas que em nada justificavam falta de solidariedade para com os açorianos. paralelamente, os deputados do partido socialista na assembleia legislativa da região apresentaram uma anteproposta de lei com objetivo de fixar os meios de financiamento do governo da república, fim de se reconstruirem as zonas afetadas, tendo proposta da assembleia legislativa da região autónoma dos açores dado entrada nesta assembleia em junho do ano passado, com pedido de urgência. apesar de todas as diligências, que ressalta desta lamentável atitude do governo da maioria psd/cds é não cumprimento do estipulado na lei das finanças regionais, onde se explicita que solidariedade nacional vincula estado apoiar região nestas situações de calamidade. tempo foi passando já lá vão meses, repito, meses sem que governo a assembleia da república atendessem as propostas da assembleia legislativa da região autónoma dos açores que, em devido tempo, foram enviadas esta câmara. foi preciso que partido socialista nos açores recorresse ao direito legal de agendamento potestativo para que tema fosse aqui discutido. falta de solidariedade nacional demonstrada pelo governo da república não pode, de modo algum, encontrar eco nesta assembleia. compete-nos retomar essa solidariedade, aprovando as verbas propostas, dado que ainda há, no quadro comunitário vigente, verbas que não foram esgotadas. para além dos malabarismos legais que governo engendrou para se furtar aos seus deveres, existem razões de ordem moral que não podem nem devem ser esquecidas. os açorianos não merecem este tratamento discriminatório levado cabo pelo governo do psd/cds que fique bem claro que também não toleram. prová-lo está consenso unânime dos partidos representados na assembleia legislativa regional, que repudiaram atitude inaceitável deste governo.
a decisão do conselho de ministros para acudir às populações vítimas das intempéries que assolaram algumas ilhas dos açores em março de revelou, de imediato, falta de solidariedade para com região numa situação de emergência. nessa decisão, governo da república autorizava as câmaras municipais ultrapassarem os limites do endividamento, recorrendo empréstimos para repor as infraestruturas equipamentos danificados. ora, esta deliberação do conselho de ministros não resolvia, nem de perto nem de longe, problema, dado quedas zonas afetadas estão sob alçada do governo regional, ficando apenasna dependência dos municípios. governo regional mostrou, desde sempre, sua discordância e, da correspondência trocada com primeiro-ministro, ficou claro que governo dos açores foi confrontado com soluções fechadas que recusavam qualquer ajuda à região autónoma. inclusive, foram indeferidas todas as sugestões apresentadas pelo governo dos açores, após ter sido confrontado com texto da resolução do conselho de ministros. aqui, nesta assembleia, os deputados do partido socialista eleitos pela região reagiram de imediato à decisão do conselho de ministros, fazendo uma série de perguntas cujas respostas foram meras desculpas que em nada justificavam falta de solidariedade para com os açorianos. paralelamente, os deputados do partido socialista na assembleia legislativa da região apresentaram uma anteproposta de lei com objetivo de fixar os meios de financiamento do governo da república, fim de se reconstruirem as zonas afetadas, tendo proposta da assembleia legislativa da região autónoma dos açores dado entrada nesta assembleia em junho do ano passado, com pedido de urgência. apesar de todas as diligências, que ressalta desta lamentável atitude do governo da maioria psd/cds é não cumprimento do estipulado na lei das finanças regionais, onde se explicita que solidariedade nacional vincula estado apoiar região nestas situações de calamidade. tempo foi passando já lá vão meses, repito, meses sem que governo a assembleia da república atendessem as propostas da assembleia legislativa da região autónoma dos açores que, em devido tempo, foram enviadas esta câmara. foi preciso que partido socialista nos açores recorresse ao direito legal de agendamento potestativo para que tema fosse aqui discutido. falta de solidariedade nacional demonstrada pelo governo da república não pode, de modo algum, encontrar eco nesta assembleia. compete-nos retomar essa solidariedade, aprovando as verbas propostas, dado que ainda há, no quadro comunitário vigente, verbas que não foram esgotadas. para além dos malabarismos legais que governo engendrou para se furtar aos seus deveres, existem razões de ordem moral que não podem nem devem ser esquecidas. os açorianos não merecem este tratamento discriminatório levado cabo pelo governo do psd/cds que fique bem claro que também não toleram. prová-lo está consenso unânime dos partidos representados na assembleia legislativa regional, que repudiaram atitude inaceitável deste governo.