sr. presidente, srs. deputados: governo apresentou esta assembleia proposta de lei n.º /xi (.ª) que regula acesso ao trabalho independente. trata-se, sem dúvida, de um diploma importante, que completa transposição de diversas directivas comunitárias que proíbem toda qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho independente seu exercício e, ainda, prevê legitimidade processual de organização cujo fim seja defesa ou promoção dos direitos interesses das pessoas contra discriminação. penso que este tema vai muito bem, hoje, no nosso plenário. psd, que tem sempre bem presente sua matriz ideológica, de forte pendor social, humanista universalista, não pode deixar de registar como útil reforço das garantias dos profissionais a não discriminação. independentemente do sector de actividade dos profissionais, uma base de igualdade real deve ser assegurada quer no acesso às oportunidades, quer na não discriminação por razões de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. sendo certo que princípio da não discriminação já existe em importantes diplomas do nosso ordenamento jurídico, certo é que seu reforço prestigia nossa democracia garante, quem for objecto de discriminação, à revelia da lei do estado de direito, direito à indemnização. este direito à indemnização desmobiliza eventuais vertigens discriminatórias tem um efeito reparador essencial para quem vê os seus direitos cerceados, desde que tal não se prolongue no tempo não venha até tornar-se um factor discriminatório. uma palavra ainda para realçar facto de governo considerar, no diploma sub judice, implicitamente na esteira dos princípios que sempre enformaram história do direito laboral, favor laboratoris, em contraste com que defendeu fez aprovar na lei n.º /, de de fevereiro, código do trabalho. será que mudou de opinião? quer discriminar, agora positivamente, as vítimas de discriminação negativa? na impossibilidade de aprofundarmos esta temática neste momento particular, não posso deixar de alertar câmara para necessidade de uma reflexão sobre mesma. em todo caso apesar das aparentes tergiversações do governo, acolhemos como boa presente iniciativa, na expectativa de que estas boas intenções não se fiquem apenas pelas intenções mas passem à concretização, pois todos vemos, dia-a-dia, os nossos idosos serem discriminados, os nossos deficientes com muitas dificuldades, com os centros de actividades ocupacionais (cao) fechados eles à porta, os nossos jovens que, na esperança de um emprego que não surge, se sentem discriminados, num país sem futuro.
o governo apresentou esta assembleia proposta de lei n.º /xi (.ª) que regula acesso ao trabalho independente. trata-se, sem dúvida, de um diploma importante, que completa transposição de diversas directivas comunitárias que proíbem toda qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho independente seu exercício e, ainda, prevê legitimidade processual de organização cujo fim seja defesa ou promoção dos direitos interesses das pessoas contra discriminação. penso que este tema vai muito bem, hoje, no nosso plenário. psd, que tem sempre bem presente sua matriz ideológica, de forte pendor social, humanista universalista, não pode deixar de registar como útil reforço das garantias dos profissionais a não discriminação. independentemente do sector de actividade dos profissionais, uma base de igualdade real deve ser assegurada quer no acesso às oportunidades, quer na não discriminação por razões de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. sendo certo que princípio da não discriminação já existe em importantes diplomas do nosso ordenamento jurídico, certo é que seu reforço prestigia nossa democracia garante, quem for objecto de discriminação, à revelia da lei do estado de direito, direito à indemnização. este direito à indemnização desmobiliza eventuais vertigens discriminatórias tem um efeito reparador essencial para quem vê os seus direitos cerceados, desde que tal não se prolongue no tempo não venha até tornar-se um factor discriminatório. uma palavra ainda para realçar facto de governo considerar, no diploma sub judice, implicitamente na esteira dos princípios que sempre enformaram história do direito laboral, favor laboratoris, em contraste com que defendeu fez aprovar na lei n.º /, de de fevereiro, código do trabalho. será que mudou de opinião? quer discriminar, agora positivamente, as vítimas de discriminação negativa? na impossibilidade de aprofundarmos esta temática neste momento particular, não posso deixar de alertar câmara para necessidade de uma reflexão sobre mesma. em todo caso apesar das aparentes tergiversações do governo, acolhemos como boa presente iniciativa, na expectativa de que estas boas intenções não se fiquem apenas pelas intenções mas passem à concretização, pois todos vemos, dia-a-dia, os nossos idosos serem discriminados, os nossos deficientes com muitas dificuldades, com os centros de actividades ocupacionais (cao) fechados eles à porta, os nossos jovens que, na esperança de um emprego que não surge, se sentem discriminados, num país sem futuro.