sr. presidente, sr.as srs. deputados: depois de ouvir as intervenções dos srs. deputados de todas as bancadas sobre esta medida excepcional de acesso à magistratura no domínio tributário, pode ter ficado ideia (retirada de algumas delas) de que governo pretende fechar alguns tribunais tributários. não é disso que estamos falar! nós queremos resolver problema que existe nos tribunais tributários a proposta apresentada visa tentar ajudar na resolução desse problema. ou seja, trata-se de uma medida excepcional de recrutamento de magistrados para fazer face um volume de trabalho excepcional, em demasia. portanto, são necessários mais magistrados para tentar resolver esta situação. dirão alguns que é tarde… enfim, é momento em que vamos votar uma decisão que nos parece importante para funcionamento dessa área da justiça. devo esclarecer que estamos falar de um regime excepcional não de um regime-regrao regimeregra, como já foi salientado, será discutido aprovado na próxima semana. assim sendo, em vésperas de discutirmos regra, não nos parece bem introduzir excepções tais que nos desviassem do que é regra. apesar de reconhecermos interesse do parecer do conselho superior dos tribunais administrativos fiscais, verdade é que estamos tratar de um regime excepcional. quando tratarmos regime-regra vamos ter oportunidade de discutir aprovar acesso-regra à magistratura. por considerar verdadeiramente indispensável recrutamento desses magistrados, partido socialista votará favoravelmente proposta de lei. sr. presidente:para uma segunda última intervenção, tem palavra sr. secretário de estado adjunto da justiça.
depois de ouvir as intervenções dos srs. deputados de todas as bancadas sobre esta medida excepcional de acesso à magistratura no domínio tributário, pode ter ficado ideia (retirada de algumas delas) de que governo pretende fechar alguns tribunais tributários. não é disso que estamos falar! nós queremos resolver problema que existe nos tribunais tributários a proposta apresentada visa tentar ajudar na resolução desse problema. ou seja, trata-se de uma medida excepcional de recrutamento de magistrados para fazer face um volume de trabalho excepcional, em demasia. portanto, são necessários mais magistrados para tentar resolver esta situação. dirão alguns que é tarde… enfim, é momento em que vamos votar uma decisão que nos parece importante para funcionamento dessa área da justiça. devo esclarecer que estamos falar de um regime excepcional não de um regime-regrao regimeregra, como já foi salientado, será discutido aprovado na próxima semana. assim sendo, em vésperas de discutirmos regra, não nos parece bem introduzir excepções tais que nos desviassem do que é regra. apesar de reconhecermos interesse do parecer do conselho superior dos tribunais administrativos fiscais, verdade é que estamos tratar de um regime excepcional. quando tratarmos regime-regra vamos ter oportunidade de discutir aprovar acesso-regra à magistratura. por considerar verdadeiramente indispensável recrutamento desses magistrados, partido socialista votará favoravelmente proposta de lei. sr. presidente:para uma segunda última intervenção, tem palavra sr. secretário de estado adjunto da justiça.