sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr.as srs. deputados: no âmbito da discussão desta proposta de lei, que cria comissão de acompanhamento dos auxiliares da justiça, é evidente que reconhecemos necessidade de fiscalização de regulação que é invocada na exposição de motivos que constitui um dos objetivos dessa mesma comissão. é também verdade que sr.ª ministra, além de anotar aqui sua simpatia pelo jusnaturalismo, reconheceu que houve um conjunto significativo de entidades representativas destas profissões que apresentaram algumas reservas em relação ao diploma ou que não têm mesmo reservas apresentar. é assim com conselho dos oficiais de justiça, é assim com sindicato dos oficiais de justiça, dado que governo adotou artigo .º relativo à composição do órgão de gestão, é assim também com câmara dos solicitadores, que coloca reservas relativamente ao modelo de financiamento, as quais são relevantes. se estes dados são reais pertinentes, também não deixa de ser verdade, sr.ª ministra, que estamos perante uma entidade pesadíssima, com cinco órgãos com competências específicas com uma identidade própria, ao mesmo tempo que se prevê que supervisão da comissão para acompanhamento dos auxiliares da justiça é sobre esses profissionais mas também há parceria com próprio governo. portanto, se queríamos debelar algumas limitações alguns condicionamentos relativamente às funções das comissões anteriores (o que não vamos aqui discutir porque não temos tempo), verdade é que resposta alternativa é uma comissão pesada, com custos de funcionamento efetivos, tal como é denunciado em vários pareceres, com cinco órgãos com competências específicas. por outro lado, relativamente às questões da independência, queria dizer que que nos preocupa é que esta entidade administrativa independente é tão independente que órgão de gestão é nomeado pelo governo. não sei exatamente quais são os critérios que sr.ª ministra pode apontar para reconhecimento dessa independência. governo tem, de facto, tutela sobre esta entidade e, do ponto de vista daquilo que seria necessário, que é sua própria independência financeira, reconhecimento de que esta comissão pode receber donativos é, evidentemente, uma contradição face à necessidade de reconhecimento da sua própria autonomia financeira. sr.ª ministra, se este modelo de entidades administrativas independentes é aquele que governo quer prosseguir, no futuro, relativamente outras entidades que têm vida própria, isso preocupa-nos bastante, porque há claros indicadores de governamentalização que nos parecem completamente desnecessários.
no âmbito da discussão desta proposta de lei, que cria comissão de acompanhamento dos auxiliares da justiça, é evidente que reconhecemos necessidade de fiscalização de regulação que é invocada na exposição de motivos que constitui um dos objetivos dessa mesma comissão. é também verdade que sr.ª ministra, além de anotar aqui sua simpatia pelo jusnaturalismo, reconheceu que houve um conjunto significativo de entidades representativas destas profissões que apresentaram algumas reservas em relação ao diploma ou que não têm mesmo reservas apresentar. é assim com conselho dos oficiais de justiça, é assim com sindicato dos oficiais de justiça, dado que governo adotou artigo .º relativo à composição do órgão de gestão, é assim também com câmara dos solicitadores, que coloca reservas relativamente ao modelo de financiamento, as quais são relevantes. se estes dados são reais pertinentes, também não deixa de ser verdade, sr.ª ministra, que estamos perante uma entidade pesadíssima, com cinco órgãos com competências específicas com uma identidade própria, ao mesmo tempo que se prevê que supervisão da comissão para acompanhamento dos auxiliares da justiça é sobre esses profissionais mas também há parceria com próprio governo. portanto, se queríamos debelar algumas limitações alguns condicionamentos relativamente às funções das comissões anteriores (o que não vamos aqui discutir porque não temos tempo), verdade é que resposta alternativa é uma comissão pesada, com custos de funcionamento efetivos, tal como é denunciado em vários pareceres, com cinco órgãos com competências específicas. por outro lado, relativamente às questões da independência, queria dizer que que nos preocupa é que esta entidade administrativa independente é tão independente que órgão de gestão é nomeado pelo governo. não sei exatamente quais são os critérios que sr.ª ministra pode apontar para reconhecimento dessa independência. governo tem, de facto, tutela sobre esta entidade e, do ponto de vista daquilo que seria necessário, que é sua própria independência financeira, reconhecimento de que esta comissão pode receber donativos é, evidentemente, uma contradição face à necessidade de reconhecimento da sua própria autonomia financeira. sr.ª ministra, se este modelo de entidades administrativas independentes é aquele que governo quer prosseguir, no futuro, relativamente outras entidades que têm vida própria, isso preocupa-nos bastante, porque há claros indicadores de governamentalização que nos parecem completamente desnecessários.