sr. presidente, sr.as deputadas, srs. deputados: revisão do código de processo penal, quer os srs. deputados do partido socialista do partido social democrata queiram, quer não, é uma revisão falhada. nasceu torta! é fruto de um pacto que ignora contexto real da justiça do país. debater administração da justiça, ignorando seu contexto, é uma má discussão. foi para isto que bloco de esquerda sempre alertou, durante debate do código de processo penal. ministro da justiça o partido socialista argumentaram que era uma desculpa para não se mudar nada, mas resultado da mudança está bem à vista, embora existam aqui deputados que não queiram ver. data de entrada em vigor, que se nos afigura como precipitada, é só parte do problema, srs. deputados. verdadeiro problema está na preparação dos vários agentes judiciais para aplicação da justiça, segundo os princípios do estado de direito mas também de uma forma célere adequada. problema está nos meios de polícia, nos laboratórios, na informatização dos tribunais, que têm que estar preparados para responder aos prazos estipulados para os inquéritos, para prisão preventiva até para comunicar aos arguidos que um processo foi arquivado. veja-se onde chegámos!... mas este debate, governo não quer fazer! resposta está nos meios que sistema de justiça tem de ter. não se aceita que uma pessoa fique anos sem saber daquilo que é acusada, como hoje acontece, não se aceita que se cumpra metade da pena em prisão preventiva, assim como não se pode aceitar que determinados inquéritos sejam colocados em causa só porque os prazos são curtos. mesmo que lei contemple possibilidade de prazos mais alargados para processos de especial complexidade, que não são tão poucos assim, exige-se adequação urgente dos meios de investigação policial, incluindo os humanos. já sabemos que governo anunciou um reforço significativo da verba para ministério da justiça, que, seu tempo, analisaremos com profundidade o detalhe necessários. mas não nos iludamos! reforço da verba, mesmo que fosse suficiente, não se afigura que seja, não terá um efeito automático levará seu tempo traduzir-se em resultados. pressa do governo, do partido socialista e, também, do psd em «despachar» esta lei não foi justificada. resultado, mais uma vez, está à vista: todos os agentes judiciários estão descontentes, aqueles que trabalham diariamente com código colocam-no em causa. só sr.ª deputada sónia sanfona é que não vê esta realidade! verificadas todas as fragilidades deste processo, equacionados os prós os contras da suspensão, ela afigura-se, hoje, inevitável, embora mais certo seja que nada resolva. por isso, nesta fase, votaremos favor deste projecto de lei, mas era preciso outra coisa, neste debate nesta assembleia: que partido socialista assumisse as suas responsabilidades perante país dissesse, claramente, que pretende fazer, ou seja, se vai ficar tudo na mesma, se está aberto possíveis alterações, se vai ouvir todos os operadores judiciais ou se, pelo contrário, como nos tem vindo habituar, vai, mais uma vez, usar defesa da maioria absoluta ignorar os problemas.
a revisão do código de processo penal, quer os srs. deputados do partido socialista do partido social democrata queiram, quer não, é uma revisão falhada. nasceu torta! é fruto de um pacto que ignora contexto real da justiça do país. debater administração da justiça, ignorando seu contexto, é uma má discussão. foi para isto que bloco de esquerda sempre alertou, durante debate do código de processo penal. ministro da justiça o partido socialista argumentaram que era uma desculpa para não se mudar nada, mas resultado da mudança está bem à vista, embora existam aqui deputados que não queiram ver. data de entrada em vigor, que se nos afigura como precipitada, é só parte do problema, srs. deputados. verdadeiro problema está na preparação dos vários agentes judiciais para aplicação da justiça, segundo os princípios do estado de direito mas também de uma forma célere adequada. problema está nos meios de polícia, nos laboratórios, na informatização dos tribunais, que têm que estar preparados para responder aos prazos estipulados para os inquéritos, para prisão preventiva até para comunicar aos arguidos que um processo foi arquivado. veja-se onde chegámos!... mas este debate, governo não quer fazer! resposta está nos meios que sistema de justiça tem de ter. não se aceita que uma pessoa fique anos sem saber daquilo que é acusada, como hoje acontece, não se aceita que se cumpra metade da pena em prisão preventiva, assim como não se pode aceitar que determinados inquéritos sejam colocados em causa só porque os prazos são curtos. mesmo que lei contemple possibilidade de prazos mais alargados para processos de especial complexidade, que não são tão poucos assim, exige-se adequação urgente dos meios de investigação policial, incluindo os humanos. já sabemos que governo anunciou um reforço significativo da verba para ministério da justiça, que, seu tempo, analisaremos com profundidade o detalhe necessários. mas não nos iludamos! reforço da verba, mesmo que fosse suficiente, não se afigura que seja, não terá um efeito automático levará seu tempo traduzir-se em resultados. pressa do governo, do partido socialista e, também, do psd em «despachar» esta lei não foi justificada. resultado, mais uma vez, está à vista: todos os agentes judiciários estão descontentes, aqueles que trabalham diariamente com código colocam-no em causa. só sr.ª deputada sónia sanfona é que não vê esta realidade! verificadas todas as fragilidades deste processo, equacionados os prós os contras da suspensão, ela afigura-se, hoje, inevitável, embora mais certo seja que nada resolva. por isso, nesta fase, votaremos favor deste projecto de lei, mas era preciso outra coisa, neste debate nesta assembleia: que partido socialista assumisse as suas responsabilidades perante país dissesse, claramente, que pretende fazer, ou seja, se vai ficar tudo na mesma, se está aberto possíveis alterações, se vai ouvir todos os operadores judiciais ou se, pelo contrário, como nos tem vindo habituar, vai, mais uma vez, usar defesa da maioria absoluta ignorar os problemas.