sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei que nos é apresentada que, naturalmente, merece muita atenção, enferma, desde logo, de uma lacuna, que consideramos grave, na medida em que sr. secretário de estado nos disse aqui que trabalhou em conjunto com associação nacional de municípios portugueses. mas pergunta que se coloca, desde logo, é, por exemplo, se foi ouvido conselho consultivo florestal, se foram ouvidos os parceiros sociais da área florestal, na medida em que seria importante que estas entidades estivessem, também elas, envolvidas que se conhecesse qual é seu pensamento nesta matéria. sr. secretário de estado, aliás, usou uma expressão que tem significado político; disse: «trata-se de consolidar intervenção dos municípios, no que diz respeito ao combate aos incêndios florestais outros problemas.» nos «outros problemas» é que está, de facto, problema! porque nós perguntamos se governo considera «municipalização de problemas» este que está contido na alínea c) do artigo .º: «promoção de políticas de acções no âmbito do controlo erradicação de agentes bióticos defesa contra agentes abióticos;». significa isto que serão os municípios que vão desenvolver as políticas necessárias ao combate do nemátodo da madeira de pinheiro? à tinta do castanheiro? aos problemas do montado? é porque, se esta visão do governo corresponde àquilo que acabo de dizer, estamos perfeitamente em desacordo por ser caminho errado em relação àquilo de que precisamos. é porque isto exige, de facto, políticas centralizadas, de estado, não acções desgarradas de municípios, ou mesmo coordenadas por diferentes municípios. depois, diz: «bom, temos protocolos assinados.» com quantos municípios? em que condições de financiamento? é porque financiamento que está aqui previsto refere-se aos gabinetes técnicos florestais; o resto, para as acções, vai ser caso caso? as atribuições vão ser todas feitas em simultâneo, todos os municípios, por igual? mas os municípios não são iguais, têm problemas distintos! as exigências de um município que é claramente florestal não são as mesmas de um outro município! portanto, como é que se processa este financiamento? é caso caso? é negociando com cada um dos municípios? com que regras? onde estão as regras explicitas neste projecto? nós não as vemos não as vendo, naturalmente, não podemos dar nosso acordo, que seria quase como que um «cheque em branco» uma proposta que, em nossa opinião, significa, em primeiro lugar, demissão do governo de assunção de determinadas responsabilidades o «sacudir água do capote» de alguns problemas para cima dos municípios portugueseso que naturalmente merece nosso total desacordo.
esta proposta de lei que nos é apresentada que, naturalmente, merece muita atenção, enferma, desde logo, de uma lacuna, que consideramos grave, na medida em que sr. secretário de estado nos disse aqui que trabalhou em conjunto com associação nacional de municípios portugueses. mas pergunta que se coloca, desde logo, é, por exemplo, se foi ouvido conselho consultivo florestal, se foram ouvidos os parceiros sociais da área florestal, na medida em que seria importante que estas entidades estivessem, também elas, envolvidas que se conhecesse qual é seu pensamento nesta matéria. sr. secretário de estado, aliás, usou uma expressão que tem significado político; disse: «trata-se de consolidar intervenção dos municípios, no que diz respeito ao combate aos incêndios florestais outros problemas.» nos «outros problemas» é que está, de facto, problema! porque nós perguntamos se governo considera «municipalização de problemas» este que está contido na alínea c) do artigo .º: «promoção de políticas de acções no âmbito do controlo erradicação de agentes bióticos defesa contra agentes abióticos;». significa isto que serão os municípios que vão desenvolver as políticas necessárias ao combate do nemátodo da madeira de pinheiro? à tinta do castanheiro? aos problemas do montado? é porque, se esta visão do governo corresponde àquilo que acabo de dizer, estamos perfeitamente em desacordo por ser caminho errado em relação àquilo de que precisamos. é porque isto exige, de facto, políticas centralizadas, de estado, não acções desgarradas de municípios, ou mesmo coordenadas por diferentes municípios. depois, diz: «bom, temos protocolos assinados.» com quantos municípios? em que condições de financiamento? é porque financiamento que está aqui previsto refere-se aos gabinetes técnicos florestais; o resto, para as acções, vai ser caso caso? as atribuições vão ser todas feitas em simultâneo, todos os municípios, por igual? mas os municípios não são iguais, têm problemas distintos! as exigências de um município que é claramente florestal não são as mesmas de um outro município! portanto, como é que se processa este financiamento? é caso caso? é negociando com cada um dos municípios? com que regras? onde estão as regras explicitas neste projecto? nós não as vemos não as vendo, naturalmente, não podemos dar nosso acordo, que seria quase como que um «cheque em branco» uma proposta que, em nossa opinião, significa, em primeiro lugar, demissão do governo de assunção de determinadas responsabilidades o «sacudir água do capote» de alguns problemas para cima dos municípios portugueseso que naturalmente merece nosso total desacordo.