sr. presidente, sr. secretário de estado: primeira questão que queria colocar-lhe é relativa à lógica de aplicação de taxas. sr. secretário de estado voltou referir que importava fazer uma ligação entre os valores das taxas a complexidade dos processos. permito-me lembrá-lo que aplicação destas taxas está intimamente ligada ao objectivo de minimizar os impactos negativos resultantes da abertura destes estabelecimentos comerciais. isto era um fundamento na anterior lei n.ºe continua sê-lo na proposta que agora apresenta. perguntolhe, por isso, qual coerência de governo, ao apresentar esta nova proposta de taxas, optar pela sua redução. propósito da redução, até do critério, dou este exemplo: é proposta uma taxa de €/ quando se trata de estabelecimentos integrados em conjuntos comerciais, mas esta taxa passa para dobro se se tratar de comércio retalho. gostaria que me explicasse critério desta escolha desta diferença. segunda questão que gostaria de colocar ao sr. secretário de estado relaciona-se com fundo de solidariedade ou fundo de apoio aos empresários. lembramo-nos todos de que existe um diploma de que determinou constituição do fundo de apoio aos empresários. governo anterior, na lei n.º /, determinou que as receitas destas taxas fossem aplicadas em partes iguais no fundo de modernização do comércio no fundo de apoio aos empresários. acontece que, até hoje, durante estes três anos, governo não cuidou de verter em diploma este fundo de apoio aos empresários. pergunta que lhe faço é simples, sr. secretário de estado: qual é valor das taxas cobradas nestes três anos que por lei está decidido que devem reverter favor deste fundo de apoio aos empresários? qual é verba acumulada? sr. secretário de estado, gostaria também de saber onde está depositada esta verba, que não pode ser de mais ninguém não ser do fundo de apoio aos empresários comerciais. fazendo um cálculo muito por alto, se atentarmos aos valores expressos no relatório de execução do governo, foram autorizados, nestes três anos,milhões de de área de venda. taxa aplicável varia entre os os €/ isto só para dizer aos srs. deputados que não estamos falar propriamente detrocos. estamos falar de receitas que podem variar entre os os milhões de euros. sr. secretário de estado, que esta assembleia os empresários que estão lá fora querem saber é confirmação do valor onde está esta verba.
a primeira questão que queria colocar-lhe é relativa à lógica de aplicação de taxas. sr. secretário de estado voltou referir que importava fazer uma ligação entre os valores das taxas a complexidade dos processos. permito-me lembrá-lo que aplicação destas taxas está intimamente ligada ao objectivo de minimizar os impactos negativos resultantes da abertura destes estabelecimentos comerciais. isto era um fundamento na anterior lei n.ºe continua sê-lo na proposta que agora apresenta. perguntolhe, por isso, qual coerência de governo, ao apresentar esta nova proposta de taxas, optar pela sua redução. propósito da redução, até do critério, dou este exemplo: é proposta uma taxa de €/ quando se trata de estabelecimentos integrados em conjuntos comerciais, mas esta taxa passa para dobro se se tratar de comércio retalho. gostaria que me explicasse critério desta escolha desta diferença. segunda questão que gostaria de colocar ao sr. secretário de estado relaciona-se com fundo de solidariedade ou fundo de apoio aos empresários. lembramo-nos todos de que existe um diploma de que determinou constituição do fundo de apoio aos empresários. governo anterior, na lei n.º /, determinou que as receitas destas taxas fossem aplicadas em partes iguais no fundo de modernização do comércio no fundo de apoio aos empresários. acontece que, até hoje, durante estes três anos, governo não cuidou de verter em diploma este fundo de apoio aos empresários. pergunta que lhe faço é simples, sr. secretário de estado: qual é valor das taxas cobradas nestes três anos que por lei está decidido que devem reverter favor deste fundo de apoio aos empresários? qual é verba acumulada? sr. secretário de estado, gostaria também de saber onde está depositada esta verba, que não pode ser de mais ninguém não ser do fundo de apoio aos empresários comerciais. fazendo um cálculo muito por alto, se atentarmos aos valores expressos no relatório de execução do governo, foram autorizados, nestes três anos,milhões de de área de venda. taxa aplicável varia entre os os €/ isto só para dizer aos srs. deputados que não estamos falar propriamente detrocos. estamos falar de receitas que podem variar entre os os milhões de euros. sr. secretário de estado, que esta assembleia os empresários que estão lá fora querem saber é confirmação do valor onde está esta verba.