sr. presidente, srs. membros do governo: os processos censitários da população da habitação em portugal representam certamente um importante instrumento de análise económica social que, cada vez mais, deverá estar presente nas decisões de políticas públicas, tanto no planeamento ordenamento territorial como nas políticas económicas sociais, no apoio às necessidades das populações, das empresas da produção nacional. face à proposta de lei em apreço, permitam-me começar por reafirmar estranheza do grupo parlamentar do pcp pela ausência do conteúdo de auscultação diversas entidades que julgamos nucleares para sucesso do processo dependente de uma iniciativa legislativa com importância que esta reconhecidamente assume, naturalmente, próprio conselho superior de estatística a comissão nacional de protecção de dados. aliás, estranhamos que assembleia da república não tenha conseguido ouvir, em tempo útil, essas mesmas entidades. sabemos que governo as ouviu; desconhecemos resultado dessas audições. aspecto em que pretenderíamos maior esclarecimento, que também servirá de alerta, corresponde ao papel decisivo que os meios humanos disponíveis assumem para sucesso destes censos. gostaríamos de saber como quando se iniciarão os processos de formação dos muitos técnicos que serão necessários para recolha da informação. é bom que não esperemos pelo fim de ou, pior, por janeiro de para programar iniciar as necessárias acções! também quanto ao incontornável envolvimento das autarquias portuguesas, municípios freguesias é necessário deixar bem claro quais as responsabilidades os meios disponibilizados às autarquias para bom desenvolvimento do trabalho de campo, sem os constrangimentos financeiros técnicos que uma maior clarificação da lei uma boa planificação poderão evitar. por fim tendo em conta importante instrumento que informação recolhida nos processos censitários representa para planeamento a intervenção política das autarquias junto das populações, instituições públicas privadas, parece-nos ser de aceitar sugestão da associação nacional de municípios portugueses para que lhes seja permitida utilização dos dados relativos ao seu município, nomeadamente no âmbito das competências que lhes estão atribuídas, sempre no respeito salvaguarda da protecção dos dados pessoais.
os processos censitários da população da habitação em portugal representam certamente um importante instrumento de análise económica social que, cada vez mais, deverá estar presente nas decisões de políticas públicas, tanto no planeamento ordenamento territorial como nas políticas económicas sociais, no apoio às necessidades das populações, das empresas da produção nacional. face à proposta de lei em apreço, permitam-me começar por reafirmar estranheza do grupo parlamentar do pcp pela ausência do conteúdo de auscultação diversas entidades que julgamos nucleares para sucesso do processo dependente de uma iniciativa legislativa com importância que esta reconhecidamente assume, naturalmente, próprio conselho superior de estatística a comissão nacional de protecção de dados. aliás, estranhamos que assembleia da república não tenha conseguido ouvir, em tempo útil, essas mesmas entidades. sabemos que governo as ouviu; desconhecemos resultado dessas audições. aspecto em que pretenderíamos maior esclarecimento, que também servirá de alerta, corresponde ao papel decisivo que os meios humanos disponíveis assumem para sucesso destes censos. gostaríamos de saber como quando se iniciarão os processos de formação dos muitos técnicos que serão necessários para recolha da informação. é bom que não esperemos pelo fim de ou, pior, por janeiro de para programar iniciar as necessárias acções! também quanto ao incontornável envolvimento das autarquias portuguesas, municípios freguesias é necessário deixar bem claro quais as responsabilidades os meios disponibilizados às autarquias para bom desenvolvimento do trabalho de campo, sem os constrangimentos financeiros técnicos que uma maior clarificação da lei uma boa planificação poderão evitar. por fim tendo em conta importante instrumento que informação recolhida nos processos censitários representa para planeamento a intervenção política das autarquias junto das populações, instituições públicas privadas, parece-nos ser de aceitar sugestão da associação nacional de municípios portugueses para que lhes seja permitida utilização dos dados relativos ao seu município, nomeadamente no âmbito das competências que lhes estão atribuídas, sempre no respeito salvaguarda da protecção dos dados pessoais.