sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: temos em discussão uma proposta de lei, do governo, que decorre da transposição de uma diretiva relativa à segurança rodoviária… ferroviária, exatamente! essa diretiva determina que certo tipo de acidentes incidentes seja investigado, em cada estado-membro, por uma entidade independente. de alguma forma, esta diretiva e, agora, esta proposta de lei vêm corrigir algo que já devia estar corrigido há muito tempo, que tem ver precisamente com acesso às imagens de videovigilância que possam existir no local da ocorrência do incidente ou acidente. isso é importantíssimo para uma investigação, como é por demais evidente. mas governo, nesta matéria, também se atrasou, porque deixou passar prazo da diretiva, que já deveria ter sido transposta há muito tempo. esta avaliação deve ser feita, em cada momento, pelo governo em funções, que não deve deixar passar prazos, que não deve deixar para final, porque há matérias, como esta, que são, como é evidente, importantíssimas para apurar as causas as responsabilidades nestes acidentes incidentes. ora, este impedimento tem prejudicado muitas das investigações. importa salientar, neste mesmo debate, que há falta de investigadores, há falta de recursos humanos, há processos pendentes de acidentes ocorridos há mais de anos, a razão para termos estes processos «em banho-maria» há anos tem ver precisamente com ausência de recursos. portanto, sr. secretário de estado, é muito importante transposição da diretiva, é muito importante esta proposta de lei, mas é importante também dotar estes gabinetes estas estruturas dos recursos humanos que permitam fazer as investigações, tendo acesso às tais imagens, para termos os processos concluídos não pendentes há anos.
temos em discussão uma proposta de lei, do governo, que decorre da transposição de uma diretiva relativa à segurança rodoviária… ferroviária, exatamente! essa diretiva determina que certo tipo de acidentes incidentes seja investigado, em cada estado-membro, por uma entidade independente. de alguma forma, esta diretiva e, agora, esta proposta de lei vêm corrigir algo que já devia estar corrigido há muito tempo, que tem ver precisamente com acesso às imagens de videovigilância que possam existir no local da ocorrência do incidente ou acidente. isso é importantíssimo para uma investigação, como é por demais evidente. mas governo, nesta matéria, também se atrasou, porque deixou passar prazo da diretiva, que já deveria ter sido transposta há muito tempo. esta avaliação deve ser feita, em cada momento, pelo governo em funções, que não deve deixar passar prazos, que não deve deixar para final, porque há matérias, como esta, que são, como é evidente, importantíssimas para apurar as causas as responsabilidades nestes acidentes incidentes. ora, este impedimento tem prejudicado muitas das investigações. importa salientar, neste mesmo debate, que há falta de investigadores, há falta de recursos humanos, há processos pendentes de acidentes ocorridos há mais de anos, a razão para termos estes processos «em banho-maria» há anos tem ver precisamente com ausência de recursos. portanto, sr. secretário de estado, é muito importante transposição da diretiva, é muito importante esta proposta de lei, mas é importante também dotar estes gabinetes estas estruturas dos recursos humanos que permitam fazer as investigações, tendo acesso às tais imagens, para termos os processos concluídos não pendentes há anos.