sr. presidente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr. secretário de estado adjunto dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: tráfico de órgãos humanos, de que hoje aqui falamos, está associado ao tráfico de seres humanos, sendo que ambos constituem uma grave violação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, configurando mesmo novas formas de escravatura, como se diz. portugal tem sido pioneiro no combate ao tráfico de seres humanos agora associa também, de uma forma mais específica, combate ao tráfico de órgãos humanos. estamos perante crimes que assumem aspetos cada vez mais diversificados, complexos, sofisticados, que implica definições legais precisas para uma proteção mais eficaz das vítimas o desmantelamento de cadeias de tráfico. recordo que, segundo último relatório da comissão europeia, são traficadas pessoas, homens, mulheres crianças, na união europeia. portugal, ao ratificar convenção contra tráfico de órgãos humanos no ano passado, emesteve na linha da frente na organização de uma resposta firme, como é dito na fundamentação da proposta, forte à criminalidade transnacional organizada, que constitui um novo marco histórico também na luta contra tráfico de seres humanos. governo pretende agora, com esta proposta, criar um novo tipo legal de crime, tráfico de órgãos humanos. nosso ordenamento jurídico já acolhe criminalização de condutas relacionadas com extração a comercialização de órgãos humanos, mas incriminação autónoma agora proposta torna nosso ordenamento jurídico mais adequado às exigências da convenção. além de autonomizar crime, proposta pretende também consagrar sua natureza pública a sua inserção no conceito de criminalidade altamente organizada, que torna mais eficaz seu combate o reforço da cooperação internacional. para finalizar, gostaria de dizer ainda que estes avanços legislativos serão acolhidos, obviamente, no âmbito do iv plano contra tráfico de seres humanos, em curso integrado na estratégia nacional para igualdade a não discriminação— portugaligual, acompanhando os objetivos de desenvolvimento sustentável. além disso, portugal foi assinalado recentemente pelo greta (grupo de peritos sobre luta contra tráfico de seres humanos), grupo de peritos do conselho da europa, como um dos exemplos no âmbito do manual de boas práticas já implementadas na convenção contra tráfico de seres humanos. foi, igualmente, realçado papel do observatório do tráfico de seres humanos, quer na recolha de dados, sempre muito difíceis de desocultar, quer na georreferenciação, que observatório também faz, de forma salientar uma realidade que temos de combater desocultar todos os dias. contudo, como já foi hoje dito, este tipo de crimes está sempre muito associado uma dificuldade de os detetar de os denunciar. para terminar, sr. presidente, quero dizer apenas que quaisquer estratégias, quaisquer apuramentos de leis são sempre bem-vindos para assegurar às vítimas melhor acesso aos seus direitos para reforçar luta contra as redes de crime organizado desmantelar cadeia do tráfico.
o tráfico de órgãos humanos, de que hoje aqui falamos, está associado ao tráfico de seres humanos, sendo que ambos constituem uma grave violação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, configurando mesmo novas formas de escravatura, como se diz. portugal tem sido pioneiro no combate ao tráfico de seres humanos agora associa também, de uma forma mais específica, combate ao tráfico de órgãos humanos. estamos perante crimes que assumem aspetos cada vez mais diversificados, complexos, sofisticados, que implica definições legais precisas para uma proteção mais eficaz das vítimas o desmantelamento de cadeias de tráfico. recordo que, segundo último relatório da comissão europeia, são traficadas pessoas, homens, mulheres crianças, na união europeia. portugal, ao ratificar convenção contra tráfico de órgãos humanos no ano passado, emesteve na linha da frente na organização de uma resposta firme, como é dito na fundamentação da proposta, forte à criminalidade transnacional organizada, que constitui um novo marco histórico também na luta contra tráfico de seres humanos. governo pretende agora, com esta proposta, criar um novo tipo legal de crime, tráfico de órgãos humanos. nosso ordenamento jurídico já acolhe criminalização de condutas relacionadas com extração a comercialização de órgãos humanos, mas incriminação autónoma agora proposta torna nosso ordenamento jurídico mais adequado às exigências da convenção. além de autonomizar crime, proposta pretende também consagrar sua natureza pública a sua inserção no conceito de criminalidade altamente organizada, que torna mais eficaz seu combate o reforço da cooperação internacional. para finalizar, gostaria de dizer ainda que estes avanços legislativos serão acolhidos, obviamente, no âmbito do iv plano contra tráfico de seres humanos, em curso integrado na estratégia nacional para igualdade a não discriminação— portugaligual, acompanhando os objetivos de desenvolvimento sustentável. além disso, portugal foi assinalado recentemente pelo greta (grupo de peritos sobre luta contra tráfico de seres humanos), grupo de peritos do conselho da europa, como um dos exemplos no âmbito do manual de boas práticas já implementadas na convenção contra tráfico de seres humanos. foi, igualmente, realçado papel do observatório do tráfico de seres humanos, quer na recolha de dados, sempre muito difíceis de desocultar, quer na georreferenciação, que observatório também faz, de forma salientar uma realidade que temos de combater desocultar todos os dias. contudo, como já foi hoje dito, este tipo de crimes está sempre muito associado uma dificuldade de os detetar de os denunciar. para terminar, sr. presidente, quero dizer apenas que quaisquer estratégias, quaisquer apuramentos de leis são sempre bem-vindos para assegurar às vítimas melhor acesso aos seus direitos para reforçar luta contra as redes de crime organizado desmantelar cadeia do tráfico.