sr. presidente, sr.as srs. deputados: discutimos hoje projecto de lei n.º /x, apresentado pelo bloco de esquerda, que visa instituir uma carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do serviço nacional de saúde. não se trata de um diploma que estabeleça um regime geral dos direitos deveres dos utilizadores dos serviços de saúde mas tão-só de uma carta que fixa alguns direitos de acesso dos utentes aos cuidados de saúde assegurados no âmbito do serviço nacional de saúde. desde logo, apraz-me reconhecer que os propósitos proclamados na presente iniciativa são apreciáveis, direi mesmo necessários. porém, temos algumas dúvidas reservas quanto à sua aplicação prática, dada arrogância que caracteriza actual política o clima generalizado de instabilidade desconfiança que impera na área da saúde. na verdade, todos consideramos vital que prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço nacional de saúde seja assegurada em tempo considerado clinicamente aceitável para condição de saúde de cada utente. também todos desejamos que os utentes do serviço nacional de saúde sejam informados com rigor sobre funcionamento dos estabelecimentos de saúde, bem como sobre as obrigações destes para garantir os seus direitos. porém, que hoje importa determinar é se estes apreciáveis propósitos são alcançados com as medidas os procedimentos previstos na presente iniciativa legislativa. projecto de lei em apreço pretende fixação de tempos máximos de resposta garantidos consagra direito dos utentes obter informação rigorosa sobre as obrigações dos estabelecimentos de saúde para garantir esses tempos, bem como de recorrer à entidade reguladora da saúde para salvaguarda dos seus direitos. no que se refere ao primeiro aspecto, se utente não for atendido dentro do tempo de resposta que instituição previamente garantiu, alguémparece que hospital ou centro de saúdeterá de pagar uma coima, que pode ascender euros. em relação ao segundo aspecto, se utente não tiver informação actualizada relativamente aos tempos de resposta garantidos para os diversos tipos de prestações a informação no acto de marcação, coima varia entre euros. estas são as principais disposições contidas na presente iniciativa legislativa. que dizer sobre elas? no plano da eficácia, da eficiência da qualidade do serviço nacional de saúde são regras necessárias fundamentais. no plano técnico não é difícil perceber que aplicação das regras preconizadas por esta iniciativa exige uma nova atitude, uma nova mentalidade uma nova organização do serviço nacional de saúde. foi esta atitude que levou os governos do psd criar peclec, que permitiu reduzir drasticamente os tempos as listas de espera, e, mais tarde, também sigic. com sigic, os utentes dispõem já de garantia de tratamento em tempo admissível, sendo classificados pelo médico proponente de acordo com sua prioridade clínica, abrangendo esta garantia devido encaminhamento, através do «vale-cirúrgia», quando estes tempos não possam ser respeitados. de resto, sigic também compreende procedimentos de informação rigorosa ao doente inscrito, bem como de reclamação, quando os seus direitos sejam violados. sr.as srs. deputados: não fossem as multas, esta iniciativa seria, no fundo, continuação dos programas de melhoria de acesso dos doentes aos serviços de saúde criados pelos governos psd, política que, na altura, bloco de esquerda se opôs, como vv. ex.as sabeme convém lembrar estas coisas! no que se refere à generalidade das consultas programadas que não envolvam realização de cirurgias, facilmente se adivinham os efeitos positivos, ainda que conflituosos, que aplicação deste diploma terá junto dos profissionais de saúde. tratando-se, embora, de consultas intervenções programadas, não estão definidas quaisquer situações que afastem legitimamente responsabilidade dos agentes. daí que seja indispensável definir imputabilidade da responsabilidade prevista no diploma, já que esta pode estender-se dos gestores hospitalares aos médicos, passando por directores de serviço, responsáveis por unidades funcionais restante pessoal técnico. esta necessidade é tão mais importante quanto é certo que diploma prevê punibilidade da negligência, ficando por esclarecer responsabilidade decorrente de um comportamento que preencha essa conduta. neste momento, todos ninguém são responsáveis por garantir atendimento atempado dos utentes, quando responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema pertence ao governo. sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa tem objectivos interessantes, mas sua aplicação reveste-se de algumas dificuldades que deverão, em nossa opinião, ser debatidas ultrapassadas em sede de especialidade, mormente no que respeita às multas. em boa verdade, não podemos esquecer quem são os verdadeiros últimos responsáveis pelo mau funcionamento do sistema de saúde: governo a sua política. acaso não é governo responsável pelos investimentos, ou desinvestimentos, em equipamentos em instalações de saúde?! acaso não é governo responsável pela política de abertura de concursos de afectação de recursos humanos nos serviços de saúde?! acaso não é governo responsável pela centralização concentração dos serviços no litoral pelo abandono no interior?! acaso não é ainda governo garante principal responsável pela acessibilidade dos utentes ao serviço nacional de saúde?! verdade é que, em ano meio de governação socialista, temos um ministro que se multiplica em diatribes contra os serviços de saúde os próprios profissionais do sector. verdade é que temos um governo economicista, autista socialmente injusto, que continua minar as instituições de saúde, principalmente as do interior, acelerando, assim, seu processo de desertificação. verdade, srs. deputados, é que temos um governo que, incapaz de controlar despesa corrente, empurra os investimentos para frente, cancelando, atrasando adiando as construções dos novos hospitais ou as grandes remodelações dos antigos. temos um governo que, de régua esquadro em punho, encerra maternidades, fecha urgências, desvitaliza esvazia serviços, reduz horários de funcionamento, dificulta acesso dos doentes, aumenta taxas impõe novas taxas em cuidados de saúde onde estas nunca deveriam existir. temos um ministro da saúde que diz «nunca vou um sap, nem nunca irei!». ficamos sem saber porquê, srs. deputados! será porque sr. ministro não tem confiança nos sap?! temos um ministro que cria taxas de utilizaçãojá nem se atreve chamá-las de taxas moderadorasa nível do internamento dos doentes nas cirurgias em ambulatório, como se estivesse na vontade ou na disponibilidade dos doentes ficar mais alguns dias na cama de um hospital ou ficarem contentes com uma cirurgia! ainda recentemente, na semana passada, um ex-alto responsável do ministério da saúde, do partido socialista, classificou as taxas sobre internamento como «taxas de punição dos doentes», as quais apenas servem para «pressionar doente pressionar médico» para que internamento termine mais rapidamente. mas, esta semana, os portugueses tiveram mais más notícias ao ficarem saber que governo vai mesmo encerrar urgências de norte sul do paísas urgências dos hospitais de curry cabral, do montijo, de peso da régua, de macedo de cavaleiros, de vila do conde, de fafe, de santo tirso, de são joão da madeira, de espinho, de estarreja, de ovar, de anadia, do fundão de cantanhede. isto sem contar com todas as urgências que foram despromovidas, ou seja, que diminuíram os recursos, reduziram as valências baixaram de categoria. perante este cenário, os portugueses já se vão mentalizando que qualquer dia terão de ir espanha para serem atendidos numa urgência polivalente, à semelhança do que sucedeu com as mulheres grávidas de elvas. oradora:em suma, srs. deputados, temos um governo que desmotiva os profissionais, descredibiliza os serviços, baralha opinião pública inquieta os doentes com sua incontinente irreflectida política. perante isto, vv. ex.as, com esta iniciativa, juntam-se nós chamam mais uma vez atenção para ineficiência do sistema de saúde da política que actualmente sustenta. srs. deputados, estamos disponíveis para, em sede de disponibilidade, discutir quem deve ser responsabilizado pelo não cumprimento dos tempos de resposta garantidos quais as penalizações decorrentes. de uma coisa, srs. deputados, temos certeza: quem pagará, seu tempo, pelos erros políticos do governo serão, sem dúvida alguma, os portugueses e, de entre estes, infelizmente, os que mais precisam.
discutimos hoje projecto de lei n.º /x, apresentado pelo bloco de esquerda, que visa instituir uma carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do serviço nacional de saúde. não se trata de um diploma que estabeleça um regime geral dos direitos deveres dos utilizadores dos serviços de saúde mas tão-só de uma carta que fixa alguns direitos de acesso dos utentes aos cuidados de saúde assegurados no âmbito do serviço nacional de saúde. desde logo, apraz-me reconhecer que os propósitos proclamados na presente iniciativa são apreciáveis, direi mesmo necessários. porém, temos algumas dúvidas reservas quanto à sua aplicação prática, dada arrogância que caracteriza actual política o clima generalizado de instabilidade desconfiança que impera na área da saúde. na verdade, todos consideramos vital que prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço nacional de saúde seja assegurada em tempo considerado clinicamente aceitável para condição de saúde de cada utente. também todos desejamos que os utentes do serviço nacional de saúde sejam informados com rigor sobre funcionamento dos estabelecimentos de saúde, bem como sobre as obrigações destes para garantir os seus direitos. porém, que hoje importa determinar é se estes apreciáveis propósitos são alcançados com as medidas os procedimentos previstos na presente iniciativa legislativa. projecto de lei em apreço pretende fixação de tempos máximos de resposta garantidos consagra direito dos utentes obter informação rigorosa sobre as obrigações dos estabelecimentos de saúde para garantir esses tempos, bem como de recorrer à entidade reguladora da saúde para salvaguarda dos seus direitos. no que se refere ao primeiro aspecto, se utente não for atendido dentro do tempo de resposta que instituição previamente garantiu, alguémparece que hospital ou centro de saúdeterá de pagar uma coima, que pode ascender euros. em relação ao segundo aspecto, se utente não tiver informação actualizada relativamente aos tempos de resposta garantidos para os diversos tipos de prestações a informação no acto de marcação, coima varia entre euros. estas são as principais disposições contidas na presente iniciativa legislativa. que dizer sobre elas? no plano da eficácia, da eficiência da qualidade do serviço nacional de saúde são regras necessárias fundamentais. no plano técnico não é difícil perceber que aplicação das regras preconizadas por esta iniciativa exige uma nova atitude, uma nova mentalidade uma nova organização do serviço nacional de saúde. foi esta atitude que levou os governos do psd criar peclec, que permitiu reduzir drasticamente os tempos as listas de espera, e, mais tarde, também sigic. com sigic, os utentes dispõem já de garantia de tratamento em tempo admissível, sendo classificados pelo médico proponente de acordo com sua prioridade clínica, abrangendo esta garantia devido encaminhamento, através do «vale-cirúrgia», quando estes tempos não possam ser respeitados. de resto, sigic também compreende procedimentos de informação rigorosa ao doente inscrito, bem como de reclamação, quando os seus direitos sejam violados. sr.as srs. deputados: não fossem as multas, esta iniciativa seria, no fundo, continuação dos programas de melhoria de acesso dos doentes aos serviços de saúde criados pelos governos psd, política que, na altura, bloco de esquerda se opôs, como vv. ex.as sabeme convém lembrar estas coisas! no que se refere à generalidade das consultas programadas que não envolvam realização de cirurgias, facilmente se adivinham os efeitos positivos, ainda que conflituosos, que aplicação deste diploma terá junto dos profissionais de saúde. tratando-se, embora, de consultas intervenções programadas, não estão definidas quaisquer situações que afastem legitimamente responsabilidade dos agentes. daí que seja indispensável definir imputabilidade da responsabilidade prevista no diploma, já que esta pode estender-se dos gestores hospitalares aos médicos, passando por directores de serviço, responsáveis por unidades funcionais restante pessoal técnico. esta necessidade é tão mais importante quanto é certo que diploma prevê punibilidade da negligência, ficando por esclarecer responsabilidade decorrente de um comportamento que preencha essa conduta. neste momento, todos ninguém são responsáveis por garantir atendimento atempado dos utentes, quando responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema pertence ao governo. sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa tem objectivos interessantes, mas sua aplicação reveste-se de algumas dificuldades que deverão, em nossa opinião, ser debatidas ultrapassadas em sede de especialidade, mormente no que respeita às multas. em boa verdade, não podemos esquecer quem são os verdadeiros últimos responsáveis pelo mau funcionamento do sistema de saúde: governo a sua política. acaso não é governo responsável pelos investimentos, ou desinvestimentos, em equipamentos em instalações de saúde?! acaso não é governo responsável pela política de abertura de concursos de afectação de recursos humanos nos serviços de saúde?! acaso não é governo responsável pela centralização concentração dos serviços no litoral pelo abandono no interior?! acaso não é ainda governo garante principal responsável pela acessibilidade dos utentes ao serviço nacional de saúde?! verdade é que, em ano meio de governação socialista, temos um ministro que se multiplica em diatribes contra os serviços de saúde os próprios profissionais do sector. verdade é que temos um governo economicista, autista socialmente injusto, que continua minar as instituições de saúde, principalmente as do interior, acelerando, assim, seu processo de desertificação. verdade, srs. deputados, é que temos um governo que, incapaz de controlar despesa corrente, empurra os investimentos para frente, cancelando, atrasando adiando as construções dos novos hospitais ou as grandes remodelações dos antigos. temos um governo que, de régua esquadro em punho, encerra maternidades, fecha urgências, desvitaliza esvazia serviços, reduz horários de funcionamento, dificulta acesso dos doentes, aumenta taxas impõe novas taxas em cuidados de saúde onde estas nunca deveriam existir. temos um ministro da saúde que diz «nunca vou um sap, nem nunca irei!». ficamos sem saber porquê, srs. deputados! será porque sr. ministro não tem confiança nos sap?! temos um ministro que cria taxas de utilizaçãojá nem se atreve chamá-las de taxas moderadorasa nível do internamento dos doentes nas cirurgias em ambulatório, como se estivesse na vontade ou na disponibilidade dos doentes ficar mais alguns dias na cama de um hospital ou ficarem contentes com uma cirurgia! ainda recentemente, na semana passada, um ex-alto responsável do ministério da saúde, do partido socialista, classificou as taxas sobre internamento como «taxas de punição dos doentes», as quais apenas servem para «pressionar doente pressionar médico» para que internamento termine mais rapidamente. mas, esta semana, os portugueses tiveram mais más notícias ao ficarem saber que governo vai mesmo encerrar urgências de norte sul do paísas urgências dos hospitais de curry cabral, do montijo, de peso da régua, de macedo de cavaleiros, de vila do conde, de fafe, de santo tirso, de são joão da madeira, de espinho, de estarreja, de ovar, de anadia, do fundão de cantanhede. isto sem contar com todas as urgências que foram despromovidas, ou seja, que diminuíram os recursos, reduziram as valências baixaram de categoria. perante este cenário, os portugueses já se vão mentalizando que qualquer dia terão de ir espanha para serem atendidos numa urgência polivalente, à semelhança do que sucedeu com as mulheres grávidas de elvas. oradora:em suma, srs. deputados, temos um governo que desmotiva os profissionais, descredibiliza os serviços, baralha opinião pública inquieta os doentes com sua incontinente irreflectida política. perante isto, vv. ex.as, com esta iniciativa, juntam-se nós chamam mais uma vez atenção para ineficiência do sistema de saúde da política que actualmente sustenta. srs. deputados, estamos disponíveis para, em sede de disponibilidade, discutir quem deve ser responsabilizado pelo não cumprimento dos tempos de resposta garantidos quais as penalizações decorrentes. de uma coisa, srs. deputados, temos certeza: quem pagará, seu tempo, pelos erros políticos do governo serão, sem dúvida alguma, os portugueses e, de entre estes, infelizmente, os que mais precisam.