sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: todos nesta câmara reconhecemos que elisão fiscal é uma fonte inaceitável de desigualdades, na medida em que oferece uma vantagem competitiva, como foi aqui referido pelo sr. secretário de estado, às empresas incumpridoras em relação às cumpridoras. ao longo dos últimos anos, psd tem sempre defendido, com medidas concretas, combate à elisão fiscal, seja quando esteve no governo, seja quando está na oposição. foi na reforma do irc (imposto sobre rendimento das pessoas coletivas) do governo psd/cds que foram vertidos na lei vários princípios que, hoje, fazem parte do pacote sobre elisão fiscal. é oportuno também recordar que, na anterior legislatura, psd apresentou uma iniciativaa do cartão verde sobre transparência fiscal financeira —, que, se fosse aprovada por um número mínimo de parlamentos nacionais, poderia ter-se transformado em legislação europeia, no sentido de reforçar troca de informação entre estados-membros da união europeia, mas também de combater, de forma mais eficiente, elisão fiscal. estima-se que as estratégias de elisão fiscal privem os orçamentos públicos de vários países de vários milhares de milhões de euros. além disso, comprometem justa repartição entre os encargos definidos para contribuintes a concorrência leal entre as empresas. as empresas aproveitam, como foi referido, complexidade das regras fiscais a falta de cooperação entre estados para deslocalizar lucros reduzir ao mínimo os seus impostos. cada um deve pagar parte de imposto que lhe compete. este princípio aplica-se tanto às empresas como todos os contribuintes. concorrência fiscal desleal entre estados, bem como entre estes países terceiros à união europeia, afeta funcionamento do mercado único, reconhecendo-se, assim, importância da tributação leal justa para competitividade das economias. regulamentar as assimetrias híbridasevitando técnicas de planeamento fiscal agressivoexige uma aplicação harmoniosa de regras de diferentes países jurisdições, combatendo, desta forma, concorrência fiscal desleal. por esta razão, psd dará apoio esta iniciativa, existindo, obviamente, espaço para melhorias em sede de especialidade. porém, sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, este debate é também uma oportunidade para pensar nos desafios que se colocam no domínio fiscal às empresas. psd tem afirmado várias vezes que, neste momento, em portugal se paga uma das taxas mais altas de irc da europa, considerando taxa mais as derramas. ora, se queremos uma economia mais desenvolvida, mais competitiva, se queremos empresas mais fortes, se queremos atrair mais investimentos, teremos, necessariamente, de considerar também redução do irc. é também uma forma de evitar planeamento fiscal agressivo ou estratégias de elisão fiscal, permitindo ao país fazer esse caminho de combate à elisão fiscal, pelo que fica aqui essa sugestão.
todos nesta câmara reconhecemos que elisão fiscal é uma fonte inaceitável de desigualdades, na medida em que oferece uma vantagem competitiva, como foi aqui referido pelo sr. secretário de estado, às empresas incumpridoras em relação às cumpridoras. ao longo dos últimos anos, psd tem sempre defendido, com medidas concretas, combate à elisão fiscal, seja quando esteve no governo, seja quando está na oposição. foi na reforma do irc (imposto sobre rendimento das pessoas coletivas) do governo psd/cds que foram vertidos na lei vários princípios que, hoje, fazem parte do pacote sobre elisão fiscal. é oportuno também recordar que, na anterior legislatura, psd apresentou uma iniciativaa do cartão verde sobre transparência fiscal financeira —, que, se fosse aprovada por um número mínimo de parlamentos nacionais, poderia ter-se transformado em legislação europeia, no sentido de reforçar troca de informação entre estados-membros da união europeia, mas também de combater, de forma mais eficiente, elisão fiscal. estima-se que as estratégias de elisão fiscal privem os orçamentos públicos de vários países de vários milhares de milhões de euros. além disso, comprometem justa repartição entre os encargos definidos para contribuintes a concorrência leal entre as empresas. as empresas aproveitam, como foi referido, complexidade das regras fiscais a falta de cooperação entre estados para deslocalizar lucros reduzir ao mínimo os seus impostos. cada um deve pagar parte de imposto que lhe compete. este princípio aplica-se tanto às empresas como todos os contribuintes. concorrência fiscal desleal entre estados, bem como entre estes países terceiros à união europeia, afeta funcionamento do mercado único, reconhecendo-se, assim, importância da tributação leal justa para competitividade das economias. regulamentar as assimetrias híbridasevitando técnicas de planeamento fiscal agressivoexige uma aplicação harmoniosa de regras de diferentes países jurisdições, combatendo, desta forma, concorrência fiscal desleal. por esta razão, psd dará apoio esta iniciativa, existindo, obviamente, espaço para melhorias em sede de especialidade. porém, sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, este debate é também uma oportunidade para pensar nos desafios que se colocam no domínio fiscal às empresas. psd tem afirmado várias vezes que, neste momento, em portugal se paga uma das taxas mais altas de irc da europa, considerando taxa mais as derramas. ora, se queremos uma economia mais desenvolvida, mais competitiva, se queremos empresas mais fortes, se queremos atrair mais investimentos, teremos, necessariamente, de considerar também redução do irc. é também uma forma de evitar planeamento fiscal agressivo ou estratégias de elisão fiscal, permitindo ao país fazer esse caminho de combate à elisão fiscal, pelo que fica aqui essa sugestão.