sr.ª presidente, sras. deputadas srs. deputados: grupo parlamentar do ps, quer através das audiências que tem feito, quer pelas sugestões enviadas por associações ou grupos de contabilistas certificados, que legitimamente fazem chegar as suas opiniões, mas também pela própria ordem dos contabilistas certificados, reconhece as dificuldades por que passam os contabilistas, os contribuintes as empresas pelo atraso na disponibilização dos formulários digitais que têm de ser preenchidos. no entanto, importa também dizer que este problema não é de agora, já existe há muito tempo nunca foi resolvido que, inclusivamente, durante os quatro anos meio do anterior governo, do psd do cds, nada se fez para resolver. já dissemos muito recentemente, aqui, no plenário, aquando da discussão de uma petição assinada por mais de contabilistas certificados, bem como do projeto de resolução do pcp sobre estas matérias, que grupo parlamentar do ps entende que esta não disponibilização atempada dos formulários eletrónicos das aplicações, por parte da at gera um desequilíbrio na relação estado/contribuinte. queremos, por isso, enaltecer decisão do atual governo na disponibilização de se avaliar os atuais prazos definidos isoladamente no código as eventuais incongruências, em conjunto, com ordem dos contabilistas certificados a própria at para se apresentar uma proposta de reorganização do calendário fiscal, bem como solicitação do governo à autoridade tributária da identificação dos momentos de sobrecarga do sistema resultantes da sobreposição dos termos dos prazos de mais do que uma obrigação declarativa, por forma preparar este trabalho de reorganização. nesse sentido, este projeto de lei do cds-pp, que propõe estabelecimento do prazo mínimo de dias para disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da at, reconhecendo medida a boa vontade para sua resolução, não é mais do que um aproveitamento do trabalho já desenvolvido pelo atual governo na resolução destas matérias, mas, acima de tudo, na assunção numa clara confissão do cds-pp da inércia do anterior governo na apresentação de medidas para sua resolução. independentemente de que com aplicação desta medida cega, em alguns casos, é tecnicamente impossível disponibilização por parte da at de determinados modelos declarativos com uma antecedência tão alargada, torna-se importante iniciar um processo de ouvir os contabilistas certificados, as empresas, as suas associações a própria ordem dos contabilistas certificados, mas tambéme muito importanteaguardar pelos resultados do trabalho desenvolvido entre governo, autoridade tributária a ordem dos contabilistas certificados, com finalidade da aplicação de medidas sérias, para uma justa reorganização do calendário fiscal, em prol do equilíbrio da relação estado/contribuinte, no normal cumprimento das obrigações fiscais.
o grupo parlamentar do ps, quer através das audiências que tem feito, quer pelas sugestões enviadas por associações ou grupos de contabilistas certificados, que legitimamente fazem chegar as suas opiniões, mas também pela própria ordem dos contabilistas certificados, reconhece as dificuldades por que passam os contabilistas, os contribuintes as empresas pelo atraso na disponibilização dos formulários digitais que têm de ser preenchidos. no entanto, importa também dizer que este problema não é de agora, já existe há muito tempo nunca foi resolvido que, inclusivamente, durante os quatro anos meio do anterior governo, do psd do cds, nada se fez para resolver. já dissemos muito recentemente, aqui, no plenário, aquando da discussão de uma petição assinada por mais de contabilistas certificados, bem como do projeto de resolução do pcp sobre estas matérias, que grupo parlamentar do ps entende que esta não disponibilização atempada dos formulários eletrónicos das aplicações, por parte da at gera um desequilíbrio na relação estado/contribuinte. queremos, por isso, enaltecer decisão do atual governo na disponibilização de se avaliar os atuais prazos definidos isoladamente no código as eventuais incongruências, em conjunto, com ordem dos contabilistas certificados a própria at para se apresentar uma proposta de reorganização do calendário fiscal, bem como solicitação do governo à autoridade tributária da identificação dos momentos de sobrecarga do sistema resultantes da sobreposição dos termos dos prazos de mais do que uma obrigação declarativa, por forma preparar este trabalho de reorganização. nesse sentido, este projeto de lei do cds-pp, que propõe estabelecimento do prazo mínimo de dias para disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da at, reconhecendo medida a boa vontade para sua resolução, não é mais do que um aproveitamento do trabalho já desenvolvido pelo atual governo na resolução destas matérias, mas, acima de tudo, na assunção numa clara confissão do cds-pp da inércia do anterior governo na apresentação de medidas para sua resolução. independentemente de que com aplicação desta medida cega, em alguns casos, é tecnicamente impossível disponibilização por parte da at de determinados modelos declarativos com uma antecedência tão alargada, torna-se importante iniciar um processo de ouvir os contabilistas certificados, as empresas, as suas associações a própria ordem dos contabilistas certificados, mas tambéme muito importanteaguardar pelos resultados do trabalho desenvolvido entre governo, autoridade tributária a ordem dos contabilistas certificados, com finalidade da aplicação de medidas sérias, para uma justa reorganização do calendário fiscal, em prol do equilíbrio da relação estado/contribuinte, no normal cumprimento das obrigações fiscais.