sr. presidente, srs. deputados: projeto de lei que bloco de esquerda aqui hoje apresenta não merece concordância do cds-pp. lei em vigorlei n.º /, de de maioque, aliás, é referida na exposição de motivos dispõe, como não poderia deixar de ser, no seu artigo .º, que âmbito da sua aplicação é todo território nacional. esta lei não vai contra, nem em sentido oposto,… sr.ª vera rodrigues (cds-pp):… àquelas que possam ser as legítimas pretensões dos trabalhadores das administrações regionais dos açores da madeira. lei em vigor não consente discriminação entre funcionários da administração pública central da administração regional, isso não poderia ser assim, pois seria potencialmente gerador de desequilíbrios, que, entendemos, não são convenientes que poderiam, isso sim, pôr em causa os direitos as obrigações dos colaboradores das administrações regionais. se este projeto fosse viabilizado, poderíamos ter, no limite, distorções ou, até, eventualmente, conflitos entre os interesses dos trabalhadores das administrações central regional, nomeadamente em situações de mobilidade. no momento numa circunstância em que governo está discutir uma legislação que permite tornar mais flexível, mais móvel também com melhor funcionamento aquele que é regime da administração pública, entendemos que aquilo que bloco de esquerda aqui dispõe poderia funcionar em sentido oposto criar situações de atrito entre trabalhadores da administração pública cujo resultado final, entendemos nós, poderia ser bem mais negativo do que aquelas que são as boas intenções expressas pelo bloco de esquerda neste projeto de lei.
o projeto de lei que bloco de esquerda aqui hoje apresenta não merece concordância do cds-pp. lei em vigorlei n.º /, de de maioque, aliás, é referida na exposição de motivos dispõe, como não poderia deixar de ser, no seu artigo .º, que âmbito da sua aplicação é todo território nacional. esta lei não vai contra, nem em sentido oposto,… sr.ª vera rodrigues (cds-pp):… àquelas que possam ser as legítimas pretensões dos trabalhadores das administrações regionais dos açores da madeira. lei em vigor não consente discriminação entre funcionários da administração pública central da administração regional, isso não poderia ser assim, pois seria potencialmente gerador de desequilíbrios, que, entendemos, não são convenientes que poderiam, isso sim, pôr em causa os direitos as obrigações dos colaboradores das administrações regionais. se este projeto fosse viabilizado, poderíamos ter, no limite, distorções ou, até, eventualmente, conflitos entre os interesses dos trabalhadores das administrações central regional, nomeadamente em situações de mobilidade. no momento numa circunstância em que governo está discutir uma legislação que permite tornar mais flexível, mais móvel também com melhor funcionamento aquele que é regime da administração pública, entendemos que aquilo que bloco de esquerda aqui dispõe poderia funcionar em sentido oposto criar situações de atrito entre trabalhadores da administração pública cujo resultado final, entendemos nós, poderia ser bem mais negativo do que aquelas que são as boas intenções expressas pelo bloco de esquerda neste projeto de lei.