sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: quero começar com uma questão de princípio, que não é de saber se estamos perante uma situação de guerra ou de paz. aliás, sr. secretário de estado, como também bem sabe, seu «raminho de oliveira» não me descansa particularmente não quero deixar de lhe dizer isso. verdade é que questão essencial nesta matéria é de saber se sr. procurador-geral da república tem ou não, deve ou não ter um vice-procurador-geral da república da sua confiança, nomeado sob sua proposta. resposta para cds é simples: claro que sim! claro que deve tê-lo, este procurador-geral da república ou qualquer outro. por isso mesmo, sr. presidente, sr.as srs. deputados, sabendo que ministério público tem uma estrutura hierárquica, é evidente que, pelo grau de confiança exigido, mandato do vice-procurador-geral da república deve, necessariamente, acompanhar mandato do procurador-geral da república. estamos, portanto, entendidos quanto esta questão de princípio. quem entenda que vice-procurador-geral da república não é um cargo de confiança do procuradorgeral da república, sufragado pelo conselho superior do ministério público, então, terá de assumir um modelo em que procurador-geral da república fique transformado numa espécie de «rainha de inglaterra» do ministério público. não é esse modelo que cds defende, obviamente! esta questão de princípio é já hoje suportada pelo n.º do artigo .º do estatuto do ministério público, que, por si só, já poderia dar lugar essa interpretação. leiam norma, sr.as srs. deputados, que diz seguinte: «o vice-procurador-geral da república cessa funções com tomada de posse de novo procuradorgeral da república». eu diria mesmo que que aqui está, hoje, em causa poderia, aparentemente à primeira vista, ficar resolvido com um mero despacho interpretativo, mas governo entendeu trazer aqui uma proposta de lei. ora, como governo sabe, as leis são gerais abstractas, sob risco de inconstitucionalidade, e, por isso mesmo, é com muita dificuldade que cds vê primeiro artigo da proposta de lei. enquanto proposta de alteração ao artigo .º do estatuto do ministério público é uma norma claramente geral abstracta, partir da qual é possível estabelecer uma regra, já alteração ao artigo .º do mesmo estatuto mais parece ser uma norma directa pessoal, partir da qual é possível resolver um caso, mas não é possível estabelecer uma regra. há qualquer coisa nesta técnica legislativa que não está bem precisa de ser reformulada. por isso mesmo, sr. secretário de estado, registamos disponibilidade surpreendente que aqui nos traz, hoje, de retirada do n.º deste artigo. do mesmo modo, se tivessem alterado artigo .º, relativo à cessação de funções, também se poderia ter encontrado uma regra geral abstracta. resumindo concluindo, sr.as srs. deputados: primeiro, proposta de lei não está bem feita; segundo, parlamento deve evitar legislar sobre um caso concreto; terceiro, parlamento pode, deve, encontrar normas gerais abstractas que clarifiquem situação das comissões de serviço; quarto, parlamento deve legislar com independência, face às tensões internas do ministério público; quinto, parlamento deve evitar crises institucionais na procuradoria-geral da república zelar pelo princípio da confiança entre procuradorgeral da república o vice-procurador-geral da república. aproveitemos, sr.as srs. deputados, facto de esta matéria estar em discussão pública para, manifestamente, melhorar aquilo que nos foi, hoje, proposto que, da forma como foi, não é obviamente aceitável.
quero começar com uma questão de princípio, que não é de saber se estamos perante uma situação de guerra ou de paz. aliás, sr. secretário de estado, como também bem sabe, seu «raminho de oliveira» não me descansa particularmente não quero deixar de lhe dizer isso. verdade é que questão essencial nesta matéria é de saber se sr. procurador-geral da república tem ou não, deve ou não ter um vice-procurador-geral da república da sua confiança, nomeado sob sua proposta. resposta para cds é simples: claro que sim! claro que deve tê-lo, este procurador-geral da república ou qualquer outro. por isso mesmo, sr. presidente, sr.as srs. deputados, sabendo que ministério público tem uma estrutura hierárquica, é evidente que, pelo grau de confiança exigido, mandato do vice-procurador-geral da república deve, necessariamente, acompanhar mandato do procurador-geral da república. estamos, portanto, entendidos quanto esta questão de princípio. quem entenda que vice-procurador-geral da república não é um cargo de confiança do procuradorgeral da república, sufragado pelo conselho superior do ministério público, então, terá de assumir um modelo em que procurador-geral da república fique transformado numa espécie de «rainha de inglaterra» do ministério público. não é esse modelo que cds defende, obviamente! esta questão de princípio é já hoje suportada pelo n.º do artigo .º do estatuto do ministério público, que, por si só, já poderia dar lugar essa interpretação. leiam norma, sr.as srs. deputados, que diz seguinte: «o vice-procurador-geral da república cessa funções com tomada de posse de novo procuradorgeral da república». eu diria mesmo que que aqui está, hoje, em causa poderia, aparentemente à primeira vista, ficar resolvido com um mero despacho interpretativo, mas governo entendeu trazer aqui uma proposta de lei. ora, como governo sabe, as leis são gerais abstractas, sob risco de inconstitucionalidade, e, por isso mesmo, é com muita dificuldade que cds vê primeiro artigo da proposta de lei. enquanto proposta de alteração ao artigo .º do estatuto do ministério público é uma norma claramente geral abstracta, partir da qual é possível estabelecer uma regra, já alteração ao artigo .º do mesmo estatuto mais parece ser uma norma directa pessoal, partir da qual é possível resolver um caso, mas não é possível estabelecer uma regra. há qualquer coisa nesta técnica legislativa que não está bem precisa de ser reformulada. por isso mesmo, sr. secretário de estado, registamos disponibilidade surpreendente que aqui nos traz, hoje, de retirada do n.º deste artigo. do mesmo modo, se tivessem alterado artigo .º, relativo à cessação de funções, também se poderia ter encontrado uma regra geral abstracta. resumindo concluindo, sr.as srs. deputados: primeiro, proposta de lei não está bem feita; segundo, parlamento deve evitar legislar sobre um caso concreto; terceiro, parlamento pode, deve, encontrar normas gerais abstractas que clarifiquem situação das comissões de serviço; quarto, parlamento deve legislar com independência, face às tensões internas do ministério público; quinto, parlamento deve evitar crises institucionais na procuradoria-geral da república zelar pelo princípio da confiança entre procuradorgeral da república o vice-procurador-geral da república. aproveitemos, sr.as srs. deputados, facto de esta matéria estar em discussão pública para, manifestamente, melhorar aquilo que nos foi, hoje, proposto que, da forma como foi, não é obviamente aceitável.