sr. presidente, sr.as srs. deputados: apresentação deste projecto de lei pelo grupo parlamentar do cds deve-se, desde logo, à situação muito difícil que neste momento se vive nos tribunais administrativos fiscais com processos fiscais anos anos à espera de serem resolvidos com vários milhões de euros em causa neste preciso momento, que podiam estar livres para economia. caminho que cds aqui apresenta é um caminho que também começa ser trilhado em vários estados da união europeia. relembro, aliás, que, neste momento, há um projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do cds sobre arbitragem fiscal, que está na comissão de orçamento finançase já lá está há algum tempo!à espera que governo apresente um diploma relativamente à mesma matéria. sr. presidente do supremo tribunal administrativo esteve precisamente nesta sala dizer que é necessário trilhar caminho da conciliação fiscal. ora, é precisamente isso que hoje cds vem apresentar à câmara. cds vem apresentar um projecto de leie queremos assumir, desde já, que havia um equívoco que se poderia levantar sobre seu valor, mas que vale é que está no articuladode acordo com qual se deve caminhar para processos obrigatórios de conciliação em relação àqueles procedimentos que tenham um valor superior milhões de euros. isto por uma razão simples: é que são aproximadamente processos em que estão em causa mais de milhões de euros. isto é, dinheiro que está ser discutido entre administração fiscal muitas vezes as empresas que poderia, deveria, estar disponível para economia. porquê? porque, em grande parte destas situações, estado perde e, vários anos depois de se ter criado querela com administração fiscal, vai ter de pagar juros devolver dinheiro aos contribuintes. este é, portanto, um projecto que é bom para as empresas, é bom para estado é bom, fundamentalmente, para todos os contribuintes, porque, se retirarmos estas questões dos tribunais administrativos, os juízes estarão, com certeza, mais aptos com mais tempo para poderem resolver as inúmeras questões fiscais que, neste momento, existem nos seus tribunais. fundamentalmente, apresentamos aqui um caminho aquilo que queremos saber é se ele é aceite pelas restantes bancadas, porque nós estamos inteiramente disponíveis para fazer alterações de natureza técnica ao nosso projecto de lei.
a apresentação deste projecto de lei pelo grupo parlamentar do cds deve-se, desde logo, à situação muito difícil que neste momento se vive nos tribunais administrativos fiscais com processos fiscais anos anos à espera de serem resolvidos com vários milhões de euros em causa neste preciso momento, que podiam estar livres para economia. caminho que cds aqui apresenta é um caminho que também começa ser trilhado em vários estados da união europeia. relembro, aliás, que, neste momento, há um projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do cds sobre arbitragem fiscal, que está na comissão de orçamento finançase já lá está há algum tempo!à espera que governo apresente um diploma relativamente à mesma matéria. sr. presidente do supremo tribunal administrativo esteve precisamente nesta sala dizer que é necessário trilhar caminho da conciliação fiscal. ora, é precisamente isso que hoje cds vem apresentar à câmara. cds vem apresentar um projecto de leie queremos assumir, desde já, que havia um equívoco que se poderia levantar sobre seu valor, mas que vale é que está no articuladode acordo com qual se deve caminhar para processos obrigatórios de conciliação em relação àqueles procedimentos que tenham um valor superior milhões de euros. isto por uma razão simples: é que são aproximadamente processos em que estão em causa mais de milhões de euros. isto é, dinheiro que está ser discutido entre administração fiscal muitas vezes as empresas que poderia, deveria, estar disponível para economia. porquê? porque, em grande parte destas situações, estado perde e, vários anos depois de se ter criado querela com administração fiscal, vai ter de pagar juros devolver dinheiro aos contribuintes. este é, portanto, um projecto que é bom para as empresas, é bom para estado é bom, fundamentalmente, para todos os contribuintes, porque, se retirarmos estas questões dos tribunais administrativos, os juízes estarão, com certeza, mais aptos com mais tempo para poderem resolver as inúmeras questões fiscais que, neste momento, existem nos seus tribunais. fundamentalmente, apresentamos aqui um caminho aquilo que queremos saber é se ele é aceite pelas restantes bancadas, porque nós estamos inteiramente disponíveis para fazer alterações de natureza técnica ao nosso projecto de lei.