sr. presidente, sr. ministro de estado das finanças, passo colocar-lhe dois pedidos de esclarecimento muito concretos. primeiro prende-se com natureza contributiva dos pagamentos: governo prevê, no n.º do artigo .º desta proposta de lei, que se houver uma falta de pagamento por parte das entidades empregadoras da sua contribuição, trabalhador não pode ser prejudicado por isso. percebo este princípio admito-o, mas que não diz nesta proposta de lei, eu gostava de perceber, é que acontece à entidade empregadora estadodirigente, ministério, direcção-geral, quem quer que seja —, num destes casos. sabemos qual é sanção, no regime privado, para um empregador que não pague as suas contribuições devidas. neste caso, governo abre aqui uma porta, não dando sanção, por isso quero questioná-lo muito concretamente sobre isto. passo à segunda questão, sr. ministro: desde de janeiro decomo v. ex.ª já referiu, os novos trabalhadores que se inscreveram na função pública, em qualquer regime de vinculação, passaram inscrever-se na segurança social. isso, obviamente, teve uma consequência financeira para segurança social que, neste momento, está receber contribuições e, certamente, ainda não está pagar essas prestações (vamos admitir que nenhum trabalhador que se tenha inscrito desde de janeiro de já entrou na situação de reforma). isso tem, obviamente, uma consequência no saldo da segurança social. gostava de perceber, sr. ministro, qual é, objectivamente, hoje, consequência no saldo da segurança social da nova inscrição destes novos trabalhadores. coloquei-lhe duas perguntas muito concretas para as quais também espero, naturalmente, duas respostas muito concretas.
o governo prevê, no n.º do artigo .º desta proposta de lei, que se houver uma falta de pagamento por parte das entidades empregadoras da sua contribuição, trabalhador não pode ser prejudicado por isso. percebo este princípio admito-o, mas que não diz nesta proposta de lei, eu gostava de perceber, é que acontece à entidade empregadora estadodirigente, ministério, direcção-geral, quem quer que seja —, num destes casos. sabemos qual é sanção, no regime privado, para um empregador que não pague as suas contribuições devidas. neste caso, governo abre aqui uma porta, não dando sanção, por isso quero questioná-lo muito concretamente sobre isto. passo à segunda questão, sr. ministro: desde de janeiro decomo v. ex.ª já referiu, os novos trabalhadores que se inscreveram na função pública, em qualquer regime de vinculação, passaram inscrever-se na segurança social. isso, obviamente, teve uma consequência financeira para segurança social que, neste momento, está receber contribuições e, certamente, ainda não está pagar essas prestações (vamos admitir que nenhum trabalhador que se tenha inscrito desde de janeiro de já entrou na situação de reforma). isso tem, obviamente, uma consequência no saldo da segurança social. gostava de perceber, sr. ministro, qual é, objectivamente, hoje, consequência no saldo da segurança social da nova inscrição destes novos trabalhadores. coloquei-lhe duas perguntas muito concretas para as quais também espero, naturalmente, duas respostas muito concretas.