sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: esta proposta de lei mostra perfeitamente que tirania fiscal o autoritarismo das máquinas fiscais está bem em portugal também parece estar bem na união europeia. os estados montam sistemas fiscais opressivos, impossíveis de compreender, persecutórios, depois espantam-se que os contribuintes se queiram libertar desse jugo que apareça uma indústria de planificadores fiscais dispostos fazer disso um negócio. em vez de baixar, simplificar moralizar os impostos, que acabaria com incentivo ao planeamento fiscal, os eurocratas estatistas de bruxelas querem obrigar os ditos especialistas comunicar os mecanismos transfronteiriços que os próprios utilizem. mas mais: portugal, que gosta muito de «dar tiros no pé» «ser mais papista do que papa» especialmente em matérias de intervenção do estado, resolveu não ficar por aqui incluir também os mecanismos internos nas obrigações de comunicação, além de outras obrigações que vão para além do que está na diretiva que vão onerar as empresas portuguesas não as suas concorrentes no espaço europeu. mas isto também não fica por aqui: esta proposta de lei deve ser recordista de pareceres negativos que criticam desrespeito pelo sigilo profissional, aplicação retroativa, desproteção de dados pessoais, mas, sobretudo, vaguíssima definição das características-chave o louco conceito do teste de benefício principal. srs. secretários de estado, esta proposta de lei não é só uma confissão de inoperância incompetência da autoridade tributária aduaneira do estado português, é um sinal de prepotência, de autoritarismo de intimidação. basta ler os artigos .º .º ou, em particular, n.º do artigo .º, em que se deixa ao intermediário ónus de provar que não sabia, repito, provar aquilo que não sabia. ora, isto é próprio de estados autoritários, totalitários, mas alguém tem de defender liberdade das pessoas, pelo que votaremos, obviamente, contra.
esta proposta de lei mostra perfeitamente que tirania fiscal o autoritarismo das máquinas fiscais está bem em portugal também parece estar bem na união europeia. os estados montam sistemas fiscais opressivos, impossíveis de compreender, persecutórios, depois espantam-se que os contribuintes se queiram libertar desse jugo que apareça uma indústria de planificadores fiscais dispostos fazer disso um negócio. em vez de baixar, simplificar moralizar os impostos, que acabaria com incentivo ao planeamento fiscal, os eurocratas estatistas de bruxelas querem obrigar os ditos especialistas comunicar os mecanismos transfronteiriços que os próprios utilizem. mas mais: portugal, que gosta muito de «dar tiros no pé» «ser mais papista do que papa» especialmente em matérias de intervenção do estado, resolveu não ficar por aqui incluir também os mecanismos internos nas obrigações de comunicação, além de outras obrigações que vão para além do que está na diretiva que vão onerar as empresas portuguesas não as suas concorrentes no espaço europeu. mas isto também não fica por aqui: esta proposta de lei deve ser recordista de pareceres negativos que criticam desrespeito pelo sigilo profissional, aplicação retroativa, desproteção de dados pessoais, mas, sobretudo, vaguíssima definição das características-chave o louco conceito do teste de benefício principal. srs. secretários de estado, esta proposta de lei não é só uma confissão de inoperância incompetência da autoridade tributária aduaneira do estado português, é um sinal de prepotência, de autoritarismo de intimidação. basta ler os artigos .º .º ou, em particular, n.º do artigo .º, em que se deixa ao intermediário ónus de provar que não sabia, repito, provar aquilo que não sabia. ora, isto é próprio de estados autoritários, totalitários, mas alguém tem de defender liberdade das pessoas, pelo que votaremos, obviamente, contra.