sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados, esta proposta, como mais à frente demonstraremos, vem evidenciar, de facto, matriz ideológica do governo a consagração da doutrina que os senhores defendem, não do estado regulador mas do estado desregulador, sr. secretário de estado. aquilo que os senhores pretendem fazer com esta proposta é colocar sector, de norte sul do país, de pantanas, num quadro de incerteza, de indefinição de precariedade absoluta, precariedade não apenas para os trabalhadores mas também para os utentes para as próprias empresas que estão operar têm atividade no setor. aliás, importa aqui sublinhar caráter instrumental dos regimes extraordinários transitórios na estratégia do governo para privatização do sector. veja-se caso do transporte fluvial, ou seja, privatização do transporte na transtejo na soflusa, na ferrovia, com as linhas suburbanas que os senhores deixam de parte para ir tratando dos negócios, à medida que vão avançando. entretanto, assumiu agora sr. secretário de estado compromisso de, no prazo de seis mesespresume-me que após entrada em vigor da lei que os senhores querem aprovar —, negociarem, assumindo os contratos interadministrativos com poder local. mas daqui seis meses os senhores ainda cá estão? têm certeza, sr. secretário de estado? mandato do governo chega até lá? se calhar, não! importa ter em conta, quanto à própria consulta pública que senhor mencionou, que não conhecemos os pareceres, porque assembleia não os recebeu. assembleia não pode acolher reflexões contributos que senhor diz que houve mas que ninguém viu. e, como tal, estamos perante uma situação lamentável para própria transparência clareza do processo democrático. por fim, sr. secretário de estado, para terminar, faço uma pergunta muito concreto sobre papel do sector do táxi neste regime. afinal, em que é que ficamos? é que esta proposta pretende enquadrar atividades que são integrantes do serviço de transporte, como é cado do chamado transporte flexível, num diploma em que sector do táxi é, pura simplesmente, excluído. é excluído da proposta, é excluído do regime. portanto, queremos saber qual é, afinal, papel que os senhores atribuem ao sector do táxi neste regime, do qual acabam por excluí-lo.
srs. membros do governo, srs. deputados, esta proposta, como mais à frente demonstraremos, vem evidenciar, de facto, matriz ideológica do governo a consagração da doutrina que os senhores defendem, não do estado regulador mas do estado desregulador, sr. secretário de estado. aquilo que os senhores pretendem fazer com esta proposta é colocar sector, de norte sul do país, de pantanas, num quadro de incerteza, de indefinição de precariedade absoluta, precariedade não apenas para os trabalhadores mas também para os utentes para as próprias empresas que estão operar têm atividade no setor. aliás, importa aqui sublinhar caráter instrumental dos regimes extraordinários transitórios na estratégia do governo para privatização do sector. veja-se caso do transporte fluvial, ou seja, privatização do transporte na transtejo na soflusa, na ferrovia, com as linhas suburbanas que os senhores deixam de parte para ir tratando dos negócios, à medida que vão avançando. entretanto, assumiu agora sr. secretário de estado compromisso de, no prazo de seis mesespresume-me que após entrada em vigor da lei que os senhores querem aprovar —, negociarem, assumindo os contratos interadministrativos com poder local. mas daqui seis meses os senhores ainda cá estão? têm certeza, sr. secretário de estado? mandato do governo chega até lá? se calhar, não! importa ter em conta, quanto à própria consulta pública que senhor mencionou, que não conhecemos os pareceres, porque assembleia não os recebeu. assembleia não pode acolher reflexões contributos que senhor diz que houve mas que ninguém viu. e, como tal, estamos perante uma situação lamentável para própria transparência clareza do processo democrático. por fim, sr. secretário de estado, para terminar, faço uma pergunta muito concreto sobre papel do sector do táxi neste regime. afinal, em que é que ficamos? é que esta proposta pretende enquadrar atividades que são integrantes do serviço de transporte, como é cado do chamado transporte flexível, num diploma em que sector do táxi é, pura simplesmente, excluído. é excluído da proposta, é excluído do regime. portanto, queremos saber qual é, afinal, papel que os senhores atribuem ao sector do táxi neste regime, do qual acabam por excluí-lo.