sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, lamento informá-lo, mas, se nada de anormal acontecer, esta proposta de lei vai, certamente, contar com os votos favoráveis do cds do psd de mais ninguém! sabe porquê? porque, emuma proposta do mesmo teor contou com os votos contra do pcp, do bloco de esquerda de os verdes com abstenção do ps. ora, se ps se absteve naquela altura, para infelicidade sua, sr. secretário de estado, não vai, certamente, contar com voto favorável daquele partido. governo afirma, na exposição de motivos desta proposta de lei, que política fiscal «deve ser um instrumento orientado para melhoria da equidade fiscal». vou repetir: «para melhoria da equidade fiscal». é que governo escreve! como tal, para aumentar equidade fiscal, isto é, para assegurar justiça fiscal, governo mantém prorroga os privilégios da zona franca da madeira. estes privilégios terminavam em e, para aumentar justiça fiscal, governo assegura que os privilégios se mantêm mais nove anos, atécomo? irc, por exemplo, paga-se taxas muito equitativas de %,ou, quanto muito,depois demas, se se tratarem de instituições bancárias ou financeiras, como seguradoras, os privilégios são ainda maiores. neste caso, prorroga-se também uma isenção fiscal que é quase total! ou seja, prorroga-se paraíso fiscal o regabofe fiscal na zona franca da madeira. assim, gostava de perguntar ao sr. secretário de estado quanto é que isto custa. que estimativas é que governo tem em relação ao irc aos outros impostos que vão, naturalmente, onerar as finanças públicas do nosso país? fala-se em milhões de euros! pois não! mantém uma isenção total!
«para melhoria da equidade fiscal». é que governo escreve! como tal, para aumentar equidade fiscal, isto é, para assegurar justiça fiscal, governo mantém prorroga os privilégios da zona franca da madeira. estes privilégios terminavam em e, para aumentar justiça fiscal, governo assegura que os privilégios se mantêm mais nove anos, atécomo? irc, por exemplo, paga-se taxas muito equitativas de %,ou, quanto muito,depois demas, se se tratarem de instituições bancárias ou financeiras, como seguradoras, os privilégios são ainda maiores. neste caso, prorroga-se também uma isenção fiscal que é quase total! ou seja, prorroga-se paraíso fiscal o regabofe fiscal na zona franca da madeira. assim, gostava de perguntar ao sr. secretário de estado quanto é que isto custa. que estimativas é que governo tem em relação ao irc aos outros impostos que vão, naturalmente, onerar as finanças públicas do nosso país? fala-se em milhões de euros! pois não! mantém uma isenção total!