sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei apresentado pelo psd, que hoje debatemos, tem por base, como, aliás, já aqui foi muitas vezes referido, relatório produzido pela comissão para estudo debate da reforma do sistema prisional, presidida pelo prof. freitas do amaral, que é, porventura, um dos documentos mais aprofundados sobre situação das prisões no nosso país que gerou um enorme consenso, mas que, infelizmente, passados mais de quatro anos sobre sua apresentação, não teve as consequências que se impunham, traduzidas em alterações legislativas que proporcionassem não só alteração das práticas mas também alteração da concepção sobre função do sistema prisional. aqui reside essencial do que vale pena discutir, e, nesse aspecto, é muito elucidativa intervenção do sr. deputado nuno teixeira de melo, em nome da bancada do cds-pp, ou seja, em nome dos valores mais conservadores da sociedade portuguesa. «assentou-lhe que nem uma luva», sr. deputado! as prisões cerram as portas o que lá se passa dentro incomoda, por isso caminho mais fácil é ignorar. manter um manto de opacidade sobre que se passa nas prisões não dignifica estado de direito nem democracia. sr.as srs. deputados: nos tempos em que criminalidade anda na boca de toda gente, incluindo na dos políticos, há que ter coragem de ir ao fundo do problema fazer balanço do desígnio da ressocialização da integração no sistema prisional, porque, provavelmente, prisão é última etapa de um processo, mas é primeira etapa de uma função de que estado não se pode demitir de que, até hoje, se tem demitido. mas, sr.as srs. deputados, se me permitem, gostaria de dar mais uma achega à cronologia que sr. deputado antónio filipe aqui fez sobre este processo, que me parece que é bastante elucidativa. para efeito, socorro-me de um documento do governo, que aliás, deve ser conhecido de todos os srs. deputados, que é já mencionado livro justiça de a z, do ministério da justiça, do ano deonde se diz exactamente seguinte em relação ao sistema prisional: «na sequência das recomendações da comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, encontram-se em fase adiantada de elaboração diversos diplomas legislativos, nomeadamente: lei-quadro do sistema prisional português, lei da execução das medidas penais (…)». continuamos no livro justiça de a z, agora do ano deque em relação ao sistema prisional diz seguinte: «na sequência das recomendações da comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, encontram-se em fase adiantada de elaboração diversos projectos de diplomas legislativos, nomeadamente: lei da execução das medidas penais (…)». portanto, passa logo para lei de execução das medidas penais. desapareceu lei-quadro do sistema prisional português. para onde é que foi? saltou ordem alfabética?! desapareceu?! ps desistiu dela?! assumam, srs. deputados! que é facto é que partido socialista desistiu da reforma do sistema prisional. desistiu! assumam-no, srs. deputados! assumam isso! estamos à espera do livro justiça de a do ano de para ver evolução! srs. deputados, ps até poderia ter desistido da lei-quadro da reforma do sistema prisional, que era errado, erradíssimo, mas podia ter desistido, aliás, contrariamente àquilo que escreve no livro justiça de a z, mas dizer que tem feito tudo, como, aliás, sr.ª deputada sónia sanfona disse, quando falou, inclusivamente, das medidas emblemáticas que relatório recomenda que governo «está aplicar».… não temos tempo para mais, por isso vamos apenas falar de duas medidas. uma já aqui referida pelo sr. deputado antónio filipe, que eu sublinho, é humilhante degradante balde higiénico. peço desculpa, srs. deputados, mas tenho de voltar outra vez ao livro justiça de a z, de março deonde se diz concretamente: «no final deo balde higiénico estará completamente erradicado dos estabelecimentos prisionais (…)». mas vamos continuar no livro justiça de a z, agora de março deque diz que presentemente se encontram já recuperadas celas. é verdade. sabem quantas faltam, sr.as deputadas, dito aqui pelo vosso governo? faltam celas! para um governo que está chegar ao fim do seu mandato, convenhamos que não é obra que se mostre…! mas mais um exemplo, sr.as deputadas: a entrada do serviço nacional de saúde nas prisões? o grande desígnio escrito nesta reforma reafirmado pelo sr. ministro da justiça, que, questionado por mim já duas vezes, dá dito pelo não dito? respondam, se forem capazes, pelo vosso governo, que não está aqui presente, quando é que serviço nacional de saúde entra nas prisões. sr. presidente, sr.as srs. deputados, só podemos tirar uma conclusão, três anos meio depois de este governo iniciar funções, que se ficou pelo balanço dos dois anos, de a (não fez ainda outro; esperemos por ele): é que, de facto, ps o governo do partido socialista desistiram de investir nas prisões; foi, de facto, parente pobre do ministério da justiça. por isso, votaremos favoravelmente projecto de lei apresentado pelo psd, porque tem princípios correctos, porque permite, inclusivamente, desfazer uma discussão existente na sociedade portuguesa sobre importância de prisão ser um sistema ressocializador, até nos tempos que correm, como um princípio fundamental de fundo de combate à criminalidade. aplausos do be do deputado do psd antónio montalvão machado.
o projecto de lei apresentado pelo psd, que hoje debatemos, tem por base, como, aliás, já aqui foi muitas vezes referido, relatório produzido pela comissão para estudo debate da reforma do sistema prisional, presidida pelo prof. freitas do amaral, que é, porventura, um dos documentos mais aprofundados sobre situação das prisões no nosso país que gerou um enorme consenso, mas que, infelizmente, passados mais de quatro anos sobre sua apresentação, não teve as consequências que se impunham, traduzidas em alterações legislativas que proporcionassem não só alteração das práticas mas também alteração da concepção sobre função do sistema prisional. aqui reside essencial do que vale pena discutir, e, nesse aspecto, é muito elucidativa intervenção do sr. deputado nuno teixeira de melo, em nome da bancada do cds-pp, ou seja, em nome dos valores mais conservadores da sociedade portuguesa. «assentou-lhe que nem uma luva», sr. deputado! as prisões cerram as portas o que lá se passa dentro incomoda, por isso caminho mais fácil é ignorar. manter um manto de opacidade sobre que se passa nas prisões não dignifica estado de direito nem democracia. sr.as srs. deputados: nos tempos em que criminalidade anda na boca de toda gente, incluindo na dos políticos, há que ter coragem de ir ao fundo do problema fazer balanço do desígnio da ressocialização da integração no sistema prisional, porque, provavelmente, prisão é última etapa de um processo, mas é primeira etapa de uma função de que estado não se pode demitir de que, até hoje, se tem demitido. mas, sr.as srs. deputados, se me permitem, gostaria de dar mais uma achega à cronologia que sr. deputado antónio filipe aqui fez sobre este processo, que me parece que é bastante elucidativa. para efeito, socorro-me de um documento do governo, que aliás, deve ser conhecido de todos os srs. deputados, que é já mencionado livro justiça de a z, do ministério da justiça, do ano deonde se diz exactamente seguinte em relação ao sistema prisional: «na sequência das recomendações da comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, encontram-se em fase adiantada de elaboração diversos diplomas legislativos, nomeadamente: lei-quadro do sistema prisional português, lei da execução das medidas penais (…)». continuamos no livro justiça de a z, agora do ano deque em relação ao sistema prisional diz seguinte: «na sequência das recomendações da comissão de estudo debate da reforma do sistema prisional, encontram-se em fase adiantada de elaboração diversos projectos de diplomas legislativos, nomeadamente: lei da execução das medidas penais (…)». portanto, passa logo para lei de execução das medidas penais. desapareceu lei-quadro do sistema prisional português. para onde é que foi? saltou ordem alfabética?! desapareceu?! ps desistiu dela?! assumam, srs. deputados! que é facto é que partido socialista desistiu da reforma do sistema prisional. desistiu! assumam-no, srs. deputados! assumam isso! estamos à espera do livro justiça de a do ano de para ver evolução! srs. deputados, ps até poderia ter desistido da lei-quadro da reforma do sistema prisional, que era errado, erradíssimo, mas podia ter desistido, aliás, contrariamente àquilo que escreve no livro justiça de a z, mas dizer que tem feito tudo, como, aliás, sr.ª deputada sónia sanfona disse, quando falou, inclusivamente, das medidas emblemáticas que relatório recomenda que governo «está aplicar».… não temos tempo para mais, por isso vamos apenas falar de duas medidas. uma já aqui referida pelo sr. deputado antónio filipe, que eu sublinho, é humilhante degradante balde higiénico. peço desculpa, srs. deputados, mas tenho de voltar outra vez ao livro justiça de a z, de março deonde se diz concretamente: «no final deo balde higiénico estará completamente erradicado dos estabelecimentos prisionais (…)». mas vamos continuar no livro justiça de a z, agora de março deque diz que presentemente se encontram já recuperadas celas. é verdade. sabem quantas faltam, sr.as deputadas, dito aqui pelo vosso governo? faltam celas! para um governo que está chegar ao fim do seu mandato, convenhamos que não é obra que se mostre…! mas mais um exemplo, sr.as deputadas: a entrada do serviço nacional de saúde nas prisões? o grande desígnio escrito nesta reforma reafirmado pelo sr. ministro da justiça, que, questionado por mim já duas vezes, dá dito pelo não dito? respondam, se forem capazes, pelo vosso governo, que não está aqui presente, quando é que serviço nacional de saúde entra nas prisões. sr. presidente, sr.as srs. deputados, só podemos tirar uma conclusão, três anos meio depois de este governo iniciar funções, que se ficou pelo balanço dos dois anos, de a (não fez ainda outro; esperemos por ele): é que, de facto, ps o governo do partido socialista desistiram de investir nas prisões; foi, de facto, parente pobre do ministério da justiça. por isso, votaremos favoravelmente projecto de lei apresentado pelo psd, porque tem princípios correctos, porque permite, inclusivamente, desfazer uma discussão existente na sociedade portuguesa sobre importância de prisão ser um sistema ressocializador, até nos tempos que correm, como um princípio fundamental de fundo de combate à criminalidade. aplausos do be do deputado do psd antónio montalvão machado.