sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: resolução dos litígios de consumo sempre mereceu uma especial atenção por parte desta bancada. aliás, não queria deixar de recordar que foi durante um governo do psd que resolução extrajudicial de litígios conheceu os primeiros desenvolvimentos em portugal, sendo que foi em que foi estabelecido primeiro centro de arbitragem de conflitos de consumo. de facto, resolução extrajudicial de conflitos de consumo é extremamente importante por ser acessível, célere de custos muito reduzidos, ou gratuita, em alguns casos, permitindo desjudicialização do exercício da justiça, para além da prestação de informação jurídica aos consumidores, antes do recurso à conciliação, à mediação à arbitragem. aprovação da diretiva n.º //ue, do parlamento europeu do conselho, de de maio desobre resolução alternativa de litígios de consumo, reafirmou importância da proteção dos interesses económicos dos consumidores europeus, mediante recurso mecanismos alternativos de justiça. é esta diretiva que governo pretende transpor para ordem jurídica interna, sendo, aliáse não quero deixar passar isto em claro —, um dos primeiros governos europeus fazê-lo, pelo que não quero deixar de cumprimentar governo e, em particular, sr.ª ministra da justiça. nesta iniciativa legislativa estabelecem-se requisitos de qualidade harmonizados para as entidades de resolução alternativa de litígios para os seus procedimentos, fim de se assegurar que, após sua aplicação, os consumidores tenham acesso mecanismos extrajudiciais de resolução de elevada qualidade, transparentes, eficazes equitativos, independentemente do lugar da união europeia em que residam, contribuindo para bom funcionamento do mercado interno. propõe-se ainda criação da rede de arbitragem de consumo, que integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, de mediação, de conciliação de arbitragem destes litígios, promovendo funcionamento integrado destas entidades a adesão uma mesma lógica de funcionamento, com utilização de sistemas comuns a implementação de procedimentos uniformes. sendo resolução alternativa de litígios um exercício desjudicializado da justiça, que permite alcançar soluções extrajudiciais de conflitos de consumo, para psd, faz todo sentido transpor esta diretiva para nosso ordenamento jurídico e, assim, contribuir para aumento da confiança dos consumidores dos profissionais para desenvolvimento do mercado comum.
a resolução dos litígios de consumo sempre mereceu uma especial atenção por parte desta bancada. aliás, não queria deixar de recordar que foi durante um governo do psd que resolução extrajudicial de litígios conheceu os primeiros desenvolvimentos em portugal, sendo que foi em que foi estabelecido primeiro centro de arbitragem de conflitos de consumo. de facto, resolução extrajudicial de conflitos de consumo é extremamente importante por ser acessível, célere de custos muito reduzidos, ou gratuita, em alguns casos, permitindo desjudicialização do exercício da justiça, para além da prestação de informação jurídica aos consumidores, antes do recurso à conciliação, à mediação à arbitragem. aprovação da diretiva n.º //ue, do parlamento europeu do conselho, de de maio desobre resolução alternativa de litígios de consumo, reafirmou importância da proteção dos interesses económicos dos consumidores europeus, mediante recurso mecanismos alternativos de justiça. é esta diretiva que governo pretende transpor para ordem jurídica interna, sendo, aliáse não quero deixar passar isto em claro —, um dos primeiros governos europeus fazê-lo, pelo que não quero deixar de cumprimentar governo e, em particular, sr.ª ministra da justiça. nesta iniciativa legislativa estabelecem-se requisitos de qualidade harmonizados para as entidades de resolução alternativa de litígios para os seus procedimentos, fim de se assegurar que, após sua aplicação, os consumidores tenham acesso mecanismos extrajudiciais de resolução de elevada qualidade, transparentes, eficazes equitativos, independentemente do lugar da união europeia em que residam, contribuindo para bom funcionamento do mercado interno. propõe-se ainda criação da rede de arbitragem de consumo, que integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, de mediação, de conciliação de arbitragem destes litígios, promovendo funcionamento integrado destas entidades a adesão uma mesma lógica de funcionamento, com utilização de sistemas comuns a implementação de procedimentos uniformes. sendo resolução alternativa de litígios um exercício desjudicializado da justiça, que permite alcançar soluções extrajudiciais de conflitos de consumo, para psd, faz todo sentido transpor esta diretiva para nosso ordenamento jurídico e, assim, contribuir para aumento da confiança dos consumidores dos profissionais para desenvolvimento do mercado comum.