sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: governo apresentou esta assembleia nova lei da rádio. digo «nova», porque efectivamente procedeu-se à alteração revisão da maior parte dos artigos que compunham anterior lei que data já dehá, pelo menos, anos governo vinha anunciando esta revisão e, dado tempo despendido na preparação desta nova lei, mínimo exigível é que ela fosse efectivamente uma lei nova, reflectida, ponderada despida de concepções obsessões dirigistas, tão comuns na acção deste governo. efectivamente, não foi isto que aconteceu, que lamentamos. não negamos que esta lei da rádio é um avanço considerável em relação à lei actualmente em vigor. mas este avanço não se deve à acção do governo, deve-se, sim, ao avanço da sociedade, à constante mutação do sector, ao dinamismo do mercado à evolução tecnológica e, sobretudo, à colaboração activa dos agentes do sector. governo limitou-se, como em tantos outros sectores da nossa vida comum, correr atrás da realidade. um governo que não prevê é um governo que não previne. razão pela qual este governo está em constante estado de espanto surpresa perante as mudanças da realidade do mundo. esta alteração da lei da rádio evidencia claramente indefinição deste governo quanto ao modelo de serviço público de rádio que pretende quanto à falta de uma estratégia estrutural para sector do audiovisual em portugal. vejamos agora alguns aspectos, em concreto, que nesta iniciativa legislativa são abordados. em primeiro lugar, quanto à concentração da propriedade nos meios de comunicação social, nova lei não é clara nem simples. estado insiste em marcar presença onde deveria ser mercado funcionar as entidades reguladoras fiscalizar. esta concepção dirigista do estado envia péssimos sinais à sociedade ao dizer «nós não confiamos nos reguladores», «nós não confiamos nos operadores», «nós vamos penalizar quem trabalha no sector». um estado que não confia é um estado pouco fiável. sr.ª carla rodrigues (psd):em segundo lugar, quanto ao financiamento, esta lei abre possibilidade de os municípios poderem financiar esta actividade, que até aqui não era possível. não podíamos estar mais em desacordo, sr. ministro. com este modelo, fragilizamos as rádios, as rádios locais regionais, perigando sua liberdade, imparcialidade independência, pondo-as à mercê de tentações de manipulação político-partidária. registo abertura que sr. ministro demonstrou para rever este aspecto concreto da lei da televisão que, penso, se aplica também à lei da rádio. registo, aliás, com agrado, porque é, de facto, sinal de que governo está adaptar-se à nova geografia parlamentar a tomar consciência de que tem, nesta câmara, uma maioria relativa. em terceiro lugar, quanto à autonomia editorial das rádios, assistimos ao absurdo da imposição de um conselho de redacção nas rádios locais. ora, isto traduz um desconhecimento profundo da realidade das rádios. em quarto lugar, quanto ao licenciamento de rádios em plataformas digitais, apesar da urgência no tratamento desta questão, lei nada diz, remetendo para legislação posterior. por último, quanto à norma transitória do artigo .º, que diz não ser aplicável aos actuais operadores os limites à concentração, trata-se, antes, diria, de uma norma definitiva em vez de transitória, porque ficamos confrontados com uma situação que se pode verificar ad aeternum, uma vez que não é definida sua validade. sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: com esta lei, governo, mais uma vez, contorna problema recusa-se definir de uma vez por todas um modelo para audiovisual, que se quer moderno adequado à realidade. grupo parlamentar do psd está disposto encarar assunto de frente, sem preconceitos, por isso apresentará propostas de alteração em sede de discussão na especialidade, de forma dar seu contributo sério responsável para esta que é uma lei fundamental para rádio, em portugal.
o governo apresentou esta assembleia nova lei da rádio. digo «nova», porque efectivamente procedeu-se à alteração revisão da maior parte dos artigos que compunham anterior lei que data já dehá, pelo menos, anos governo vinha anunciando esta revisão e, dado tempo despendido na preparação desta nova lei, mínimo exigível é que ela fosse efectivamente uma lei nova, reflectida, ponderada despida de concepções obsessões dirigistas, tão comuns na acção deste governo. efectivamente, não foi isto que aconteceu, que lamentamos. não negamos que esta lei da rádio é um avanço considerável em relação à lei actualmente em vigor. mas este avanço não se deve à acção do governo, deve-se, sim, ao avanço da sociedade, à constante mutação do sector, ao dinamismo do mercado à evolução tecnológica e, sobretudo, à colaboração activa dos agentes do sector. governo limitou-se, como em tantos outros sectores da nossa vida comum, correr atrás da realidade. um governo que não prevê é um governo que não previne. razão pela qual este governo está em constante estado de espanto surpresa perante as mudanças da realidade do mundo. esta alteração da lei da rádio evidencia claramente indefinição deste governo quanto ao modelo de serviço público de rádio que pretende quanto à falta de uma estratégia estrutural para sector do audiovisual em portugal. vejamos agora alguns aspectos, em concreto, que nesta iniciativa legislativa são abordados. em primeiro lugar, quanto à concentração da propriedade nos meios de comunicação social, nova lei não é clara nem simples. estado insiste em marcar presença onde deveria ser mercado funcionar as entidades reguladoras fiscalizar. esta concepção dirigista do estado envia péssimos sinais à sociedade ao dizer «nós não confiamos nos reguladores», «nós não confiamos nos operadores», «nós vamos penalizar quem trabalha no sector». um estado que não confia é um estado pouco fiável. sr.ª carla rodrigues (psd):em segundo lugar, quanto ao financiamento, esta lei abre possibilidade de os municípios poderem financiar esta actividade, que até aqui não era possível. não podíamos estar mais em desacordo, sr. ministro. com este modelo, fragilizamos as rádios, as rádios locais regionais, perigando sua liberdade, imparcialidade independência, pondo-as à mercê de tentações de manipulação político-partidária. registo abertura que sr. ministro demonstrou para rever este aspecto concreto da lei da televisão que, penso, se aplica também à lei da rádio. registo, aliás, com agrado, porque é, de facto, sinal de que governo está adaptar-se à nova geografia parlamentar a tomar consciência de que tem, nesta câmara, uma maioria relativa. em terceiro lugar, quanto à autonomia editorial das rádios, assistimos ao absurdo da imposição de um conselho de redacção nas rádios locais. ora, isto traduz um desconhecimento profundo da realidade das rádios. em quarto lugar, quanto ao licenciamento de rádios em plataformas digitais, apesar da urgência no tratamento desta questão, lei nada diz, remetendo para legislação posterior. por último, quanto à norma transitória do artigo .º, que diz não ser aplicável aos actuais operadores os limites à concentração, trata-se, antes, diria, de uma norma definitiva em vez de transitória, porque ficamos confrontados com uma situação que se pode verificar ad aeternum, uma vez que não é definida sua validade. sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: com esta lei, governo, mais uma vez, contorna problema recusa-se definir de uma vez por todas um modelo para audiovisual, que se quer moderno adequado à realidade. grupo parlamentar do psd está disposto encarar assunto de frente, sem preconceitos, por isso apresentará propostas de alteração em sede de discussão na especialidade, de forma dar seu contributo sério responsável para esta que é uma lei fundamental para rádio, em portugal.