sr. presidente, sr.as srs. deputados: assembleia legislativa regional da madeira, com acordo, genericamente, dos partidos aí representados, apresenta uma alteração ao artigo .º do código do imi em duas dimensões. por um lado, aumentando fracionamento das prestações das atuais três para cinco prestações e, por outro lado, alterando em baixa os limites de corte para esse mesmo fracionamento. alram não propõe uma alteração da receita dos municípios porque, como, aliás, está explícito na proposta, reconhece papel relevante das autarquias neste momento concreto da situação pandémica. porém, exatamente por isso, proposta faz referência à necessidade de aliviar tesouraria das famílias. na verdade, esta proposta deu entrada em dezembro, está ser discutida agora não faria sentido entrar em vigor neste momento, em que isso já se torna impossível. portanto, da parte do cds, questão que se coloca é de saber se não faria sentido pensá-la no contexto do orçamento do estado, como primeiro ponto. conjugação destes dois interesses, de ponderar, por um lado, os interesses dos municípios a sua gestão porque, como já foi dito, precisam de receber atempadamente sua receita de imi, e, por outro lado, de ponderar os interesses os cidadãos, que em fase pandémica têm problemas de tesouraria, faz com que cds acompanhe sentido de voto que já manifestou na assembleia legislativa regional da madeira, de abstenção. no entanto, entendemos que, na especialidade, além do timing da oportunidade relacionada com orçamento do estado, há várias questões aprofundar. desde logo, ouvir associação nacional de municípios portugueses o secretário de estado dos assuntos fiscais para aferir destes valores-limite que foram definidos, assim como dos meses que são determinados para pagamento, mas também para considerar impacto que este fracionamento terá nos orçamentos das autarquias, no faseamento das suas atividades previstas, avaliar se, ainda assim, faz ou não sentido levar cabo esta alteração desta forma. portanto, caso proposta venha ser aprovada, que nesta fase me parece difícil, ainda assim teríamos de trabalhar na especialidade.
a assembleia legislativa regional da madeira, com acordo, genericamente, dos partidos aí representados, apresenta uma alteração ao artigo .º do código do imi em duas dimensões. por um lado, aumentando fracionamento das prestações das atuais três para cinco prestações e, por outro lado, alterando em baixa os limites de corte para esse mesmo fracionamento. alram não propõe uma alteração da receita dos municípios porque, como, aliás, está explícito na proposta, reconhece papel relevante das autarquias neste momento concreto da situação pandémica. porém, exatamente por isso, proposta faz referência à necessidade de aliviar tesouraria das famílias. na verdade, esta proposta deu entrada em dezembro, está ser discutida agora não faria sentido entrar em vigor neste momento, em que isso já se torna impossível. portanto, da parte do cds, questão que se coloca é de saber se não faria sentido pensá-la no contexto do orçamento do estado, como primeiro ponto. conjugação destes dois interesses, de ponderar, por um lado, os interesses dos municípios a sua gestão porque, como já foi dito, precisam de receber atempadamente sua receita de imi, e, por outro lado, de ponderar os interesses os cidadãos, que em fase pandémica têm problemas de tesouraria, faz com que cds acompanhe sentido de voto que já manifestou na assembleia legislativa regional da madeira, de abstenção. no entanto, entendemos que, na especialidade, além do timing da oportunidade relacionada com orçamento do estado, há várias questões aprofundar. desde logo, ouvir associação nacional de municípios portugueses o secretário de estado dos assuntos fiscais para aferir destes valores-limite que foram definidos, assim como dos meses que são determinados para pagamento, mas também para considerar impacto que este fracionamento terá nos orçamentos das autarquias, no faseamento das suas atividades previstas, avaliar se, ainda assim, faz ou não sentido levar cabo esta alteração desta forma. portanto, caso proposta venha ser aprovada, que nesta fase me parece difícil, ainda assim teríamos de trabalhar na especialidade.