sr. presidente, sr.ª ministra, queria colocar-lhe quatro questões que resultam não só da intervenção que sr.ª ministra fez mas, sobretudo, do que consta da exposição de motivos da proposta de lei também das afirmações feitas pela sr.ª ministra na preparação deste diploma. primeira pergunta, que, aliás, já tive oportunidade de colocar em sede de comissão, mas relativamente à qual gostava de obter agora uma resposta, tem ver com facto de sr.ª ministra o governo assentarem no argumento da especialização das vantagens da especialização razão de fundo para proposta que apresentam. assim, pergunta que queria colocar-lhe, sr.ª ministra, é seguinte: que é que na lei n.º /, que é que hoje maioritariamente se aplica ao território nacional, impede de criar tribunais especializados? hoje, já temos dezenas de tribunais especializados pelo país. sr.ª ministra vem dizer que é preciso criarmos uma nova lei para termos especialização na justiça. mas já hoje temos uma lei que prevê especialização a possibilidade de especialização da justiça. portanto, porque é que esse regime não serve? segunda questão, sr.ª ministra: como é que os cidadãos ficam mais perto da justiça se se encerram tribunais se se empurram os cidadãos para mais longe, quando hoje têm tribunais perto onde podem resolver os seus problemas? mudança de competências, resultante da instalação dos juízos, significa, em muitas situações, que os cidadãos que hoje têm no seu concelho, na sua sede de concelho, tribunal onde podem resolver os seus problemas, passam ter de se deslocar um, dois ou três concelhos diferentes. então, que tipo de proximidade é esta que governo concebe? terceira questão, sr.ª ministraé esta é importantíssima: que critérios de qualidade é que governo utilizou para avaliar sistema atual para apresentar nova proposta de modelo judiciário? que critérios de qualidade é que foram utilizados, sr.ª ministra? este é um aspeto essencial que gostávamos de ver aqui discutido. em último lugar, sr.ª ministra, gostaria de saber como é que governo justifica que, em alguns casos, possa haver exceções à regra do distrito para considerar organização do modelo judiciário noutras circunstâncias, em que idêntica exceção se justificava se justifica com uma evidência claríssima, porque é que não foram consideradas exceções essa organização? estou lembrar-me, por exemplo, sr.ª ministra, da configuração do tribunal da relação no que ela implica no distrito de aveiro, com populações que têm uma identificação histórica, cultural, social até económica com distrito de coimbra que até hoje têm na relação de coimbra tribunal de .ª instância, que ficam submetidos no âmbito da competência territorial, que passam estar, infelizmente, remetidos para do porto, com qual nada têm ver com qual não há ligação rigorosamente nenhuma.
o que é que na lei n.º /, que é que hoje maioritariamente se aplica ao território nacional, impede de criar tribunais especializados? hoje, já temos dezenas de tribunais especializados pelo país. sr.ª ministra vem dizer que é preciso criarmos uma nova lei para termos especialização na justiça. mas já hoje temos uma lei que prevê especialização a possibilidade de especialização da justiça. portanto, porque é que esse regime não serve? segunda questão, sr.ª ministra: como é que os cidadãos ficam mais perto da justiça se se encerram tribunais se se empurram os cidadãos para mais longe, quando hoje têm tribunais perto onde podem resolver os seus problemas? mudança de competências, resultante da instalação dos juízos, significa, em muitas situações, que os cidadãos que hoje têm no seu concelho, na sua sede de concelho, tribunal onde podem resolver os seus problemas, passam ter de se deslocar um, dois ou três concelhos diferentes. então, que tipo de proximidade é esta que governo concebe? terceira questão, sr.ª ministraé esta é importantíssima: que critérios de qualidade é que governo utilizou para avaliar sistema atual para apresentar nova proposta de modelo judiciário? que critérios de qualidade é que foram utilizados, sr.ª ministra? este é um aspeto essencial que gostávamos de ver aqui discutido. em último lugar, sr.ª ministra, gostaria de saber como é que governo justifica que, em alguns casos, possa haver exceções à regra do distrito para considerar organização do modelo judiciário noutras circunstâncias, em que idêntica exceção se justificava se justifica com uma evidência claríssima, porque é que não foram consideradas exceções essa organização? estou lembrar-me, por exemplo, sr.ª ministra, da configuração do tribunal da relação no que ela implica no distrito de aveiro, com populações que têm uma identificação histórica, cultural, social até económica com distrito de coimbra que até hoje têm na relação de coimbra tribunal de .ª instância, que ficam submetidos no âmbito da competência territorial, que passam estar, infelizmente, remetidos para do porto, com qual nada têm ver com qual não há ligação rigorosamente nenhuma.