sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: institucionalização de crianças é um tema que tem adquirido importância crescente nos últimos tempos, felizmente. penso que este é um assunto da maior importância, ao qual parlamento deve dar toda atenção, deve fazê-lo encarando estes problemas numa nova perspectivaaliás, como tem vindo ser claro em muitos documentos internacionais, havendo hoje, penso mesmo, um consenso internacional praticamente adquirido. é que, sr.as srs. deputados, criança é um ser detentor de direitos, isto muda tudo! muda tudo quando se vai olhar para os próprios direitos que as crianças têm para forma como os estados as devem proteger. permanência prolongada nas instituições, que é comum, infelizmente, no nosso país que ainda não conseguimos alterar, é intolerável para sociedade insuportável para as crianças. é assim que deve ser visto. criação de um novo modelo, como hoje é aqui proposto, mais flexível e, por isso mesmo, bastante positivo, pode vir significar uma alteração importante na promoção dos direitos da protecção das crianças. é para isso preciso que estado as entidades responsáveis estejam atentas disponham dos meios necessários. esta medida tem como objectivo fundamental promover desinstitucionalização das criançasé assim que deve ser assumida é assim que tem de ser levada até ao fim. mas sejamos claros, srs. membros do governo: não basta uma lei! é preciso fazer muito mais, é preciso combater preconceitos, é preciso mudar as práticas, que, aliás, já ficou bem visível hoje aqui. contudo, também são precisos meios, começar nas comissões de protecção de crianças jovens, continuar no ministério público (e aproveito facto de sr. ministro da justiça se ter juntado este debate para dizer que ficou «clarinho» que faltam magistrados no ministério público é preciso tomar medidas para alterar esta situação) a terminar na própria segurança social. por outro lado, não pode esta medidae, sublinho, é positivo necessário um novo modelosignificar desincentivar adopção. não pode! é outra coisa! além do mais, é preciso resolver alguns problemas, designadamente funcionamento pleno da lista nacional, cumprimento dos prazos já previstos na lei e, também, os mecanismos da adopção internacional, que também não estão devidamente resolvidos. termino, referindo disponibilidade da bancada do bloco de esquerda para contribuir, em sede de especialidade. não tenho tempo para mais, mas gostaria de adiantar que, em relação ao artigo .º da proposta de lei, nesta fase, talvez habilitação dos padrinhos devesse ser feita só pela segurança social que, em relação ao artigo .º, somos sensíveis ao argumento da procuradoria-geral da república no que diz respeito à necessidade à importância da realização de uma conferência de todas as partes para constituição da relação do apadrinhamento civil. pensamos que estes são aspectos que devem ser ponderados que proposta de lei pode, em muito, ser melhorada. esperemos que tenha todos os meios disponíveis para que, de facto, seja uma via na defesa dos direitos das nossas crianças.
a institucionalização de crianças é um tema que tem adquirido importância crescente nos últimos tempos, felizmente. penso que este é um assunto da maior importância, ao qual parlamento deve dar toda atenção, deve fazê-lo encarando estes problemas numa nova perspectivaaliás, como tem vindo ser claro em muitos documentos internacionais, havendo hoje, penso mesmo, um consenso internacional praticamente adquirido. é que, sr.as srs. deputados, criança é um ser detentor de direitos, isto muda tudo! muda tudo quando se vai olhar para os próprios direitos que as crianças têm para forma como os estados as devem proteger. permanência prolongada nas instituições, que é comum, infelizmente, no nosso país que ainda não conseguimos alterar, é intolerável para sociedade insuportável para as crianças. é assim que deve ser visto. criação de um novo modelo, como hoje é aqui proposto, mais flexível e, por isso mesmo, bastante positivo, pode vir significar uma alteração importante na promoção dos direitos da protecção das crianças. é para isso preciso que estado as entidades responsáveis estejam atentas disponham dos meios necessários. esta medida tem como objectivo fundamental promover desinstitucionalização das criançasé assim que deve ser assumida é assim que tem de ser levada até ao fim. mas sejamos claros, srs. membros do governo: não basta uma lei! é preciso fazer muito mais, é preciso combater preconceitos, é preciso mudar as práticas, que, aliás, já ficou bem visível hoje aqui. contudo, também são precisos meios, começar nas comissões de protecção de crianças jovens, continuar no ministério público (e aproveito facto de sr. ministro da justiça se ter juntado este debate para dizer que ficou «clarinho» que faltam magistrados no ministério público é preciso tomar medidas para alterar esta situação) a terminar na própria segurança social. por outro lado, não pode esta medidae, sublinho, é positivo necessário um novo modelosignificar desincentivar adopção. não pode! é outra coisa! além do mais, é preciso resolver alguns problemas, designadamente funcionamento pleno da lista nacional, cumprimento dos prazos já previstos na lei e, também, os mecanismos da adopção internacional, que também não estão devidamente resolvidos. termino, referindo disponibilidade da bancada do bloco de esquerda para contribuir, em sede de especialidade. não tenho tempo para mais, mas gostaria de adiantar que, em relação ao artigo .º da proposta de lei, nesta fase, talvez habilitação dos padrinhos devesse ser feita só pela segurança social que, em relação ao artigo .º, somos sensíveis ao argumento da procuradoria-geral da república no que diz respeito à necessidade à importância da realização de uma conferência de todas as partes para constituição da relação do apadrinhamento civil. pensamos que estes são aspectos que devem ser ponderados que proposta de lei pode, em muito, ser melhorada. esperemos que tenha todos os meios disponíveis para que, de facto, seja uma via na defesa dos direitos das nossas crianças.