sr. presidente, sr.ª ministra, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: para que não haja qualquer suspense na discussão desta matériaque não haverá —, manifesto, desde já, concordância do ps relativamente este diploma, que votaremos favoravelmente, esperando, obviamente, que em sede de especialidade possam ser dirimidas algumas objeções ou dúvidas que, pelo menos, neste momento ainda subsistem. em todo caso, decorre da exposição de motivos do diploma uma asserção que, pela sua evidência, não pode deixar de ser subscrita por todos: de que conhecimento prévio pelo credor da existência ou inexistência de bens do devedor é um fator essencial para que ele se decida pela instauração de uma ação executiva. é, pois, óbvio que, havendo possibilidade de eliminar redundâncias no sistema sobrecargas desnecessárias, não poderemos deixar de subscrever. aliás, devo dizer que esta medida, pela sua filosofia de simplificação, desburocratização desmaterialização, é, em si, tributária de um princípio instituído conhecido por todos pelo acrónimo «simplex», aliás, recuperado, nas suas virtualidades, recentemente pelo sr. vice-primeiro-ministro que, em madrid, resolveu voltar enaltecer os seus méritos, que vemos consagrados aqui. portanto, saudamos esta medida. não obstante, queremos referir que é necessário ir ao encontro de algumas objeções que são levantadas nos pareceres já recolhidos penso que alguns deles terão concordância da sr.ª ministra da maioria. título de exemplo: se propósito é evitar redundâncias, aquilo que está consagrado no artigo .º, n.ºda proposta de lei, que obriga manutenção de uma execução havendo possibilidade de próprio credor anuir numa prorrogação do prazo, eventualmente, seria de alterar. portanto, aquilo que é uma faculdade não deve ser uma imposição. tambémvalha verdadereconhecemos, já foram superadas algumas objeções levantadas pelo banco de portugal no que dizia respeito ao anteprojeto à desconformidade que existe hoje relativamente ao código de processo civil. obviamente que, entretanto, houve cuidado de transpor quase na íntegra para esta proposta; no entanto, convergiremos na obrigatoriedade legal de determinadas matérias, pela sua natureza, deverem estar já consagradas na lei não remetidas para portaria. em síntese, concordamos com esta proposta de lei, reconhecemos esforço que é nela feito para obviar os abusos que, eventualmente, poderiam advir da mesma. não obstante, continuamos reconhecer que ainda há trabalho fazer nessa matéria, mas não queria deixar de manifestar que partido socialista irá votar favoravelmente esta proposta.
para que não haja qualquer suspense na discussão desta matériaque não haverá —, manifesto, desde já, concordância do ps relativamente este diploma, que votaremos favoravelmente, esperando, obviamente, que em sede de especialidade possam ser dirimidas algumas objeções ou dúvidas que, pelo menos, neste momento ainda subsistem. em todo caso, decorre da exposição de motivos do diploma uma asserção que, pela sua evidência, não pode deixar de ser subscrita por todos: de que conhecimento prévio pelo credor da existência ou inexistência de bens do devedor é um fator essencial para que ele se decida pela instauração de uma ação executiva. é, pois, óbvio que, havendo possibilidade de eliminar redundâncias no sistema sobrecargas desnecessárias, não poderemos deixar de subscrever. aliás, devo dizer que esta medida, pela sua filosofia de simplificação, desburocratização desmaterialização, é, em si, tributária de um princípio instituído conhecido por todos pelo acrónimo «simplex», aliás, recuperado, nas suas virtualidades, recentemente pelo sr. vice-primeiro-ministro que, em madrid, resolveu voltar enaltecer os seus méritos, que vemos consagrados aqui. portanto, saudamos esta medida. não obstante, queremos referir que é necessário ir ao encontro de algumas objeções que são levantadas nos pareceres já recolhidos penso que alguns deles terão concordância da sr.ª ministra da maioria. título de exemplo: se propósito é evitar redundâncias, aquilo que está consagrado no artigo .º, n.ºda proposta de lei, que obriga manutenção de uma execução havendo possibilidade de próprio credor anuir numa prorrogação do prazo, eventualmente, seria de alterar. portanto, aquilo que é uma faculdade não deve ser uma imposição. tambémvalha verdadereconhecemos, já foram superadas algumas objeções levantadas pelo banco de portugal no que dizia respeito ao anteprojeto à desconformidade que existe hoje relativamente ao código de processo civil. obviamente que, entretanto, houve cuidado de transpor quase na íntegra para esta proposta; no entanto, convergiremos na obrigatoriedade legal de determinadas matérias, pela sua natureza, deverem estar já consagradas na lei não remetidas para portaria. em síntese, concordamos com esta proposta de lei, reconhecemos esforço que é nela feito para obviar os abusos que, eventualmente, poderiam advir da mesma. não obstante, continuamos reconhecer que ainda há trabalho fazer nessa matéria, mas não queria deixar de manifestar que partido socialista irá votar favoravelmente esta proposta.