peço palavra, sr. presidente. para uma interpelação à mesa, sr. presidente. sr. presidente, queria dizer que sr. ministro não tem razão, porque constituição o estatuto político-administrativo determinam exactamente contrário. ou seja, respeito escrupuloso pela lei pela constituição teria levado governo não revogar uma lei que se aplicava ao todo nacional a criar outra que se aplica apenas ao continente. naturalmente, adaptação é possível quando lei se aplica à região. problema é que estamos discutir aqui uma lei que não é aplicável às regiões autónomas e, portanto, não se pode adaptar algo que não se aplica. é tão simples quanto isto!
peço palavra, sr. presidente. para uma interpelação à mesa, sr. presidente. sr. presidente, queria dizer que sr. ministro não tem razão, porque constituição o estatuto político-administrativo determinam exactamente contrário. ou seja, respeito escrupuloso pela lei pela constituição teria levado governo não revogar uma lei que se aplicava ao todo nacional a criar outra que se aplica apenas ao continente. naturalmente, adaptação é possível quando lei se aplica à região. problema é que estamos discutir aqui uma lei que não é aplicável às regiões autónomas e, portanto, não se pode adaptar algo que não se aplica. é tão simples quanto isto!