sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado das finanças, sr.as srs. deputados: debate de hoje sobre proposta de lei do governo é da maior importância. todos percebemos que é necessário «ter mão» num sistema financeiro que vive acima do controlo democrático que deveria existir todos percebemos também que na europa, apesar de se fazerem muitas «juras de amor» uma maior transparência, uma maior fiscalização, estamos no mesmo continente que ainda continua ter, bem no seu coração, vários paraísos ficais. ora, com esta falta de controlo com esta permissividade, compreendemos como é que nascem diretivas como que estamos discutir que está na génese desta legislação do governo como, por outro lado, fica muito aquém do que deveria ser feito em algumas das matérias noutras são encontradas soluções completamente erradas. vamos começar pelas soluções erradas. esta legislação responde às dúvidas que existem atualmente sobre como é que banco de portugal deve agir, por exemplo, relativamente ao bes, à espírito santo internacional, àquilo que se passa nesta enorme fraude do sistema financeiro, com impactos nacionais até nos aforradores? responde é: «não. não, responde!» ainda na sexta-feira passada, quando questionado sobre esta matéria, disse um representante do banco de portugal: «não, não está nas nossas competências. nós só podemos agir no que toca ao espaço nacional. que vai para além disso não está na nossa competência». pergunta-se: então, está na competência de quem? vai-se andando de imbróglio jurídico em imbróglio jurídico para perceber que, na verdade, está em terra de ninguém. é exatamente esse problema desta legislação: não cria mais reforço nesta matéria. por outro lado, cria é uma maior concentração das instituições financeiras. assim, são dados mais passos no caminho daquelas instituições que se dizem sempre que são ou demasiado grandes para que se deixe cair ou, por outro lado, demasiado grandes para que se consiga controlar. é este resultado da aplicação desta legislação. traz-nos transparência que era necessária? verdade é que não, fica ainda muito aquém, porque continua na senda deformada de olhar para sistema financeiro o banco central europeuessa entidade que agora aparece mais poderosa do que muitos estados na europaé transformado numa entidade com capacidade totalitária sobre sistema financeiro até sobre ação dos estados em relação ao seu espaço financeiro nacional. por isso mesmo, esta legislação não apresenta soluções, apresenta mais complicações ao panorama do sistema financeiro internacional ao paradigma que tem existido e, ao contrário do que deveria ter acontecido até do que tinha sido prometido seguir à crise financeira de /, não foi este caminho que foi traçado no sentido de haver mais controlo, mais capacidade de agir sobre as instituições financeiras mais força para impedir quer especulação quer abuso. não vemos que isto tenha acontecido não vemos sequer isto nesta iniciativa legislativa.
o debate de hoje sobre proposta de lei do governo é da maior importância. todos percebemos que é necessário «ter mão» num sistema financeiro que vive acima do controlo democrático que deveria existir todos percebemos também que na europa, apesar de se fazerem muitas «juras de amor» uma maior transparência, uma maior fiscalização, estamos no mesmo continente que ainda continua ter, bem no seu coração, vários paraísos ficais. ora, com esta falta de controlo com esta permissividade, compreendemos como é que nascem diretivas como que estamos discutir que está na génese desta legislação do governo como, por outro lado, fica muito aquém do que deveria ser feito em algumas das matérias noutras são encontradas soluções completamente erradas. vamos começar pelas soluções erradas. esta legislação responde às dúvidas que existem atualmente sobre como é que banco de portugal deve agir, por exemplo, relativamente ao bes, à espírito santo internacional, àquilo que se passa nesta enorme fraude do sistema financeiro, com impactos nacionais até nos aforradores? responde é: «não. não, responde!» ainda na sexta-feira passada, quando questionado sobre esta matéria, disse um representante do banco de portugal: «não, não está nas nossas competências. nós só podemos agir no que toca ao espaço nacional. que vai para além disso não está na nossa competência». pergunta-se: então, está na competência de quem? vai-se andando de imbróglio jurídico em imbróglio jurídico para perceber que, na verdade, está em terra de ninguém. é exatamente esse problema desta legislação: não cria mais reforço nesta matéria. por outro lado, cria é uma maior concentração das instituições financeiras. assim, são dados mais passos no caminho daquelas instituições que se dizem sempre que são ou demasiado grandes para que se deixe cair ou, por outro lado, demasiado grandes para que se consiga controlar. é este resultado da aplicação desta legislação. traz-nos transparência que era necessária? verdade é que não, fica ainda muito aquém, porque continua na senda deformada de olhar para sistema financeiro o banco central europeuessa entidade que agora aparece mais poderosa do que muitos estados na europaé transformado numa entidade com capacidade totalitária sobre sistema financeiro até sobre ação dos estados em relação ao seu espaço financeiro nacional. por isso mesmo, esta legislação não apresenta soluções, apresenta mais complicações ao panorama do sistema financeiro internacional ao paradigma que tem existido e, ao contrário do que deveria ter acontecido até do que tinha sido prometido seguir à crise financeira de /, não foi este caminho que foi traçado no sentido de haver mais controlo, mais capacidade de agir sobre as instituições financeiras mais força para impedir quer especulação quer abuso. não vemos que isto tenha acontecido não vemos sequer isto nesta iniciativa legislativa.