sr. presidente, sr. ministro do ambiente, do ordenamento do território do desenvolvimento regional, que estamos debater é um pedido de autorização do governo para legislar sobre uma matéria que é nuclear da política de cidades crucial para política de habitação. é evidente que degradação dos edifícios, sobretudo os que já se encontram, de alguma forma, degradados, nos centros históricos das nossas cidades, progressivo abandono desertificação que os centros históricos têm sido votados os custos sociais, económicos ambientais que daí decorrem impõem que se encontrem novas soluções ou, pelo menos, soluções mais inovadoras para este grande desafio que todos nos convoca, que é desafio da reabilitação urbana. julgo, sr.as srs. deputados, que, pelo menos, uma coisa é consensual: que todos estamos de acordo que é preciso agir, agir com celeridade. por isso, sr. ministro, srs. secretários de estado, quero salientar importância desta iniciativa legislativa, que é trazida aqui sob forma de autorização legislativa, colocar-lhe duas questões concretas. primeira questão: um dos aspectos inovadores é chamada «via verde» para as operações de licenciamento em reabilitação. sr. ministro, tendo em conta as condições do edificado as características dos edifícios do casco histórico das nossas cidades, considera que é possível reabilitar, cumprindo todas as exigências regras técnicas do regime geral de urbanização edificação em vigor? segunda questão: sabe que se têm levantado vozes que acusam governo de aligeirar responsabilidades, transferindo para os municípios competências que alguns entendem que se deveriam manter na esfera do elenco de responsabilidades da administração central. no quadro deste novo regime, sr. ministro, como se processa partilha de responsabilidades entre poder central poder local em matéria de reabilitação urbana?
que todos estamos de acordo que é preciso agir, agir com celeridade. por isso, sr. ministro, srs. secretários de estado, quero salientar importância desta iniciativa legislativa, que é trazida aqui sob forma de autorização legislativa, colocar-lhe duas questões concretas. primeira questão: um dos aspectos inovadores é chamada «via verde» para as operações de licenciamento em reabilitação. sr. ministro, tendo em conta as condições do edificado as características dos edifícios do casco histórico das nossas cidades, considera que é possível reabilitar, cumprindo todas as exigências regras técnicas do regime geral de urbanização edificação em vigor? segunda questão: sabe que se têm levantado vozes que acusam governo de aligeirar responsabilidades, transferindo para os municípios competências que alguns entendem que se deveriam manter na esfera do elenco de responsabilidades da administração central. no quadro deste novo regime, sr. ministro, como se processa partilha de responsabilidades entre poder central poder local em matéria de reabilitação urbana?