sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: os verdes apresentam hoje à assembleia da república um projeto de lei que se relaciona com assistência filhos portadores de deficiência. certo é que vamos consultar legislação que regula esta matéria verificamos que há um regime especiale, obviamente, não poderia ser de outra formapara os progenitores trabalhadores que têm filhos com deficiência que, portanto, precisam de dar-lhes uma assistência que, eventualmente, com outros filhos não teriam de dar, ou seja, será sempre muito mais intensa porque requer maior presença física nessa assistência nessa ajuda, digamos assim, ao próprio crescimento. ora, que acontece é que chegamos ao artigo específico sobre esta matéria verificamos que ele limita regime de assistência filhos portadores de deficiência até esses filhos perfazerem um ano de idade. ou seja, partir desse momento, partir do momento em que os filhos fazem um ano de idade, os progenitores já não têm direito uma redução do seu horário normal de trabalho em cinco horas semanais. ora bem, isto não é de todo justo, isto é extraordinariamente injusto por isso aquilo que os verdes procuram é alterar redação deste artigo eliminando, pura simplesmente, expressão «idade não superior um ano», fazendo com que estes pais possam beneficiar da redução do horário para assistência aos seus filhos deficientes enquanto os filhos, pelo menos, forem menores. atual preceito não faz sentido absolutamente nenhum, porque criança deficiente, depois de um ano de idade, não passa ter uma autonomia que não tenha tido até um ano de idade, porque as coisas não são assim. há, de resto, crianças que, à medida que tempo vai avançando fruto da sua deficiência, vão tendo ainda maiores debilidades maiores dificuldades. há até crianças cuja deficiência só é detetada partir de um ano de idade. portanto, os pais não poderão nunca beneficiar deste regime. ou seja, isto não faz sentido absolutamente nenhum. assim, temos de encarar realidade como realidade, as dificuldades como dificuldades, perceber quando é que elas se mantêm quando é que elas são, de facto, verdade retratar isso na lei. de resto, que os verdes pedem é que se adeque artigo à sua epígrafe, que diz, pura simplesmente, «redução do tempo de trabalho para assistência filho menor com deficiência». é só isto que propomos à assembleia da república. julgo que é importante ainda referir que associação portuguesa de deficientes, consciente, obviamente, da dificuldade desta matéria, afirma perentoriamente dá conhecimento à assembleia da república que subscreve proposta que grupo parlamentar de os verdes aqui apresenta.
os verdes apresentam hoje à assembleia da república um projeto de lei que se relaciona com assistência filhos portadores de deficiência. certo é que vamos consultar legislação que regula esta matéria verificamos que há um regime especiale, obviamente, não poderia ser de outra formapara os progenitores trabalhadores que têm filhos com deficiência que, portanto, precisam de dar-lhes uma assistência que, eventualmente, com outros filhos não teriam de dar, ou seja, será sempre muito mais intensa porque requer maior presença física nessa assistência nessa ajuda, digamos assim, ao próprio crescimento. ora, que acontece é que chegamos ao artigo específico sobre esta matéria verificamos que ele limita regime de assistência filhos portadores de deficiência até esses filhos perfazerem um ano de idade. ou seja, partir desse momento, partir do momento em que os filhos fazem um ano de idade, os progenitores já não têm direito uma redução do seu horário normal de trabalho em cinco horas semanais. ora bem, isto não é de todo justo, isto é extraordinariamente injusto por isso aquilo que os verdes procuram é alterar redação deste artigo eliminando, pura simplesmente, expressão «idade não superior um ano», fazendo com que estes pais possam beneficiar da redução do horário para assistência aos seus filhos deficientes enquanto os filhos, pelo menos, forem menores. atual preceito não faz sentido absolutamente nenhum, porque criança deficiente, depois de um ano de idade, não passa ter uma autonomia que não tenha tido até um ano de idade, porque as coisas não são assim. há, de resto, crianças que, à medida que tempo vai avançando fruto da sua deficiência, vão tendo ainda maiores debilidades maiores dificuldades. há até crianças cuja deficiência só é detetada partir de um ano de idade. portanto, os pais não poderão nunca beneficiar deste regime. ou seja, isto não faz sentido absolutamente nenhum. assim, temos de encarar realidade como realidade, as dificuldades como dificuldades, perceber quando é que elas se mantêm quando é que elas são, de facto, verdade retratar isso na lei. de resto, que os verdes pedem é que se adeque artigo à sua epígrafe, que diz, pura simplesmente, «redução do tempo de trabalho para assistência filho menor com deficiência». é só isto que propomos à assembleia da república. julgo que é importante ainda referir que associação portuguesa de deficientes, consciente, obviamente, da dificuldade desta matéria, afirma perentoriamente dá conhecimento à assembleia da república que subscreve proposta que grupo parlamentar de os verdes aqui apresenta.