sr.ª presidente, srs. deputados, os meus cumprimentos agradecimentos pelas questões colocadas. começo pela questão comum sobre lei de bases do ambiente. consta dos trabalhos, que duraram um ano, está registado em ata que todos os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração viram algumas dessas propostas ser aprovadas. sr.ª deputada paula santos, do partido comunista, teremos todo prazer em remeter-lhe cópia da proposta que v. ex.ª apresentou, em representação do seu grupo parlamentar, que foi aprovada consta do texto da nova lei de bases do ambiente. portanto, esta lei teve punho de todos os grupos parlamentares. é um compromisso e, como todos os compromissos, não colhe vontade única de nenhum grupo parlamentar, colhe vontade coletiva. mas, sr.ª deputada, que aconteceu relativamente ao seu grupo parlamentar, quintuplicou em relação ao ps. portanto, não se surpreenda! até ps, que viu quíntuplo das suas propostas aprovadas, nega que isso tenha acontecido. sr.ª deputada, quanto isso, remeto-a, ao sr. deputado pedro farmhouse todos os outros srs. deputados, para os trabalhos, na especialidade, da lei de bases do ambiente. para concluir esta resposta, vou dividi-la em duas questões distintas. em primeiro lugar, para finalizar esclarecimento sobre lei de bases do ambiente, respondo à questão da privatização da água. sr. deputado pedro farmhouse, v. ex.ª enche boca com esse chavão sabendo que é mentira. no entanto, acha que, com isso, ganhará alguns votos junto de alguém menos informado. sr. deputado sabe que lei de bases do ambiente não trata de absolutamente nada de privatizações! no que à água diz respeito, governo já foi claro. já foi dito nesta casa dezenas de vezes que aquilo que v. ex.ª diz é mentira, mas não podemos fazer mais do que respeitar, pois estamos na casa da democracia, onde, infelizmente, até mentir é possível. relativamente à sr.ª deputada paula santos, trata-se de uma questão concreta, que se refere à exceção da alínea b) do n.º do artigo .º, em relação à qual faço duas abordagens. primeira é um desafio que lanço v. ex.ª, ao seu grupo parlamentar a todos os outros para que colaborem ativamente no debate desta lei, na fase da especialidade, contribuindo com propostas, com sugestões, com melhorias. depois, podem negar autoria negar que participaram na lei. não há problema, aceitaremos sugestões que impliquem melhorias serão acolhidas sr. deputada, amanhã, teremos muito orgulho em dizer que v. ex.ª colaborou. relativamente à exceção que escolheu, sr.ª deputada teve azar. porquê? porque escolheu aquela que resulta da lei que já existe: exclusão das águas que não são tuteladas ou que não estão sob jurisdição das autoridades marítimas ou portuárias sempre tiveram um regime especial. agora, que v. ex.ª não pode confundir é necessidade de recurso aos tribunais com necessidade de meios de prova. mas, sr.ª deputada, no debate na especialidade, terei toda oportunidade de lhe explicar em detalhe, para que v. ex.ª se alie vote favoravelmente esta lei.
a exclusão das águas que não são tuteladas ou que não estão sob jurisdição das autoridades marítimas ou portuárias sempre tiveram um regime especial. agora, que v. ex.ª não pode confundir é necessidade de recurso aos tribunais com necessidade de meios de prova. mas, sr.ª deputada, no debate na especialidade, terei toda oportunidade de lhe explicar em detalhe, para que v. ex.ª se alie vote favoravelmente esta lei.