sr. presidente, sr.ª deputada cecília meireles, antes de passarmos ao momento de discussão da iniciativa do cdso bloco irá desenvolver que pensa sobre ela sobre os problemas que pretende resolver —, há três perguntas que gostaria de lhe fazer. no projeto apresentado pelo cds é referidoe deputada cecília meireles também admitiu na sua intervençãoque algumas pessoas questionam sua constitucionalidade. gostaria de densificar que se entende por «algumas pessoas», pois entre essas pessoas estão os assessores toda parte de consultoria técnica da assembleia da república que fizeram um parecer técnico em que dizem que este projeto é inconstitucional. essas «algumas pessoas» são as que fazem assessoria jurídica da assembleia da república «algumas pessoas» são também os deputados da comissão de assuntos constitucionais, que fez aprovar um parecer, aprovado por maioria com abstenção do cds, em que é apontada inconstitucionalidade deste projeto. portanto, essas «algumas pessoas» que acham que projeto é inconstitucional são tantas que nem os deputados do cds votaram contra parecer que alertava para inconstitucionalidade desta proposta. primeira pergunta que gostaria de lhe fazer é, pois, seguinte: que é que cds pretende fazer com um projeto que é inconstitucional que tantas pessoas entendem que é inconstitucional? as duas outras perguntas que irei fazer são sobre conteúdo do que nos trouxe aqui. cds faz duras críticas ao banco de portugal, duras críticas ao governador carlos costa, duras críticas à atuação do banco de portugal no caso do bes nos restantes casos de falências de derrocadas da banca. minha pergunta é relativamente simples. ema comissão de inquérito já tinha concluído que houve falhas graves na atuação do banco de portugal. porque é que governo do psd do cds reconduziu carlos costa à frente do banco de portugal? parece uma pergunta simples de se fazer. já havia falhas graves, já se sabia que governador era incompetente e, ainda assim, reconduziu-se governador à frente do banco de portugal para mais um mandato de cinco anos. porquê? terceira questão: se problema é incompetência ou incapacidade do banco de portugal para supervisionar sistema financeiro, porque é que projeto que cds agora apresenta não toca nas regras de exoneração do governador do banco de portugal? é que problema não é forma como se nomeia, problema é forma como se retira um governador incompetente. sobre isso não me parece que este projeto traga nada de novo que resolva problema. aliás, parece-me mais que este projeto serve para resolver um problema do cds não necessariamente da supervisão bancária.
o que é que cds pretende fazer com um projeto que é inconstitucional que tantas pessoas entendem que é inconstitucional? as duas outras perguntas que irei fazer são sobre conteúdo do que nos trouxe aqui. cds faz duras críticas ao banco de portugal, duras críticas ao governador carlos costa, duras críticas à atuação do banco de portugal no caso do bes nos restantes casos de falências de derrocadas da banca. minha pergunta é relativamente simples. ema comissão de inquérito já tinha concluído que houve falhas graves na atuação do banco de portugal. porque é que governo do psd do cds reconduziu carlos costa à frente do banco de portugal? parece uma pergunta simples de se fazer. já havia falhas graves, já se sabia que governador era incompetente e, ainda assim, reconduziu-se governador à frente do banco de portugal para mais um mandato de cinco anos. porquê? terceira questão: se problema é incompetência ou incapacidade do banco de portugal para supervisionar sistema financeiro, porque é que projeto que cds agora apresenta não toca nas regras de exoneração do governador do banco de portugal? é que problema não é forma como se nomeia, problema é forma como se retira um governador incompetente. sobre isso não me parece que este projeto traga nada de novo que resolva problema. aliás, parece-me mais que este projeto serve para resolver um problema do cds não necessariamente da supervisão bancária.