sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados, sr. deputado adriano rafael moreira, ouvindo sua intervenção inicial, parecia que tema do debate era outro não das alterações ao domínio público hídrico. só no final da sua intervenção é que deu um pequeno «cheirinho» daquilo que psd trazia, mas sem, efetivamente, esclarecer porquê destas soluções, não de outras, para resolver este problema. mas já que sr. deputado, na sua intervenção, abriu porta outras questões, queria só deixar aqui bem claro seguinte: na lei de bases do ambiente que foi aprovada não há uma única proposta do pcp, que se compreende bem, porque, de facto, temos uma visão muito divergente do que deve ser ambiente, salvaguarda da natureza a sua conservação no nosso país. indo agora ao concreto da questão que nos trouxe ao debate, já que sr. deputado falou tão pouco, quero fazer-lhe uma pergunta. sr. deputado, da tribuna, referiu que as alterações efetuadas foram apenas as necessárias, disse também que elas vão no sentido de salvaguardar superior interesse público. questão que quero formular é como é que sr. deputado pretende salvaguardar superior interesse público quando propõe que reconhecimento da propriedade privada pode ser obtido sem sujeição ao regime de prova estabelecido, nomeadamente quando ocupem as margens dos cursos de água não sujeitas à jurisdição dos órgãos locais da direção-geral da autoridade marítima ou das autoridades portuárias. ou seja, não é preciso fazer qualquer prova? quando estamos falar na área marítima nos estuários não é preciso qualquer prova as pessoas assumem que essa é sua propriedade? sr. deputado, gostaria que esclarecesse essa questão. efetivamente, que é que está aqui subjacente o que pretendem com esta alteração? é que isto abre espaço para apropriação privada de um conjunto de bens públicos. lembro caso das barragens, por exemplo. sr. deputado, estas eram as questões concretas que gostaria de lhe colocar gostaria que fosse muito claro na resposta, porque problema de que estamos falar é um problema sério, que afeta muitas pessoas, muitos pequenos agricultores, é importante que, na salvaguarda dos seus interesses, superior interesse público seja efetivamente salvaguardado, na prática não só na teoria.
na lei de bases do ambiente que foi aprovada não há uma única proposta do pcp, que se compreende bem, porque, de facto, temos uma visão muito divergente do que deve ser ambiente, salvaguarda da natureza a sua conservação no nosso país. indo agora ao concreto da questão que nos trouxe ao debate, já que sr. deputado falou tão pouco, quero fazer-lhe uma pergunta. sr. deputado, da tribuna, referiu que as alterações efetuadas foram apenas as necessárias, disse também que elas vão no sentido de salvaguardar superior interesse público. questão que quero formular é como é que sr. deputado pretende salvaguardar superior interesse público quando propõe que reconhecimento da propriedade privada pode ser obtido sem sujeição ao regime de prova estabelecido, nomeadamente quando ocupem as margens dos cursos de água não sujeitas à jurisdição dos órgãos locais da direção-geral da autoridade marítima ou das autoridades portuárias. ou seja, não é preciso fazer qualquer prova? quando estamos falar na área marítima nos estuários não é preciso qualquer prova as pessoas assumem que essa é sua propriedade? sr. deputado, gostaria que esclarecesse essa questão. efetivamente, que é que está aqui subjacente o que pretendem com esta alteração? é que isto abre espaço para apropriação privada de um conjunto de bens públicos. lembro caso das barragens, por exemplo. sr. deputado, estas eram as questões concretas que gostaria de lhe colocar gostaria que fosse muito claro na resposta, porque problema de que estamos falar é um problema sério, que afeta muitas pessoas, muitos pequenos agricultores, é importante que, na salvaguarda dos seus interesses, superior interesse público seja efetivamente salvaguardado, na prática não só na teoria.