sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: modernização tecnológica do funcionamento dos tribunais é, obviamente, um imperativo no sentido de os retirar de procedimentos atávicos que não se justificam. partir decom portaria n.ºdeterminou-se regime de tramitação eletrónica de processos criminais partir da fase de julgamento também nas contraordenações nos processos de proteção promoção de crianças jovens em perigo. aliás, notificação eletrónica já se faz para notificação de advogados defensores nomeados para processos civis. todavia, notificação pelas secretarias judiciais aos defensores em processos criminais continuam, até agora, ser efetuadas em papel por correio nada justifica, como é óbvio, desde que, como comissão nacional de proteção de dados adverte, seja absolutamente salvaguardada integridade a autenticidade dos documentos, bem como segurança da respetiva tramitação. portanto, da nossa parte, proposta que governo apresenta merece simpatia aprovação, sendo que, depois, na especialidade, poderemos naturalmente contribuire gostaríamos de fazerpara afinar um detalhe ou outro que seja entendido como mais necessário. queria apenas referir um pequeno ponto, que, aliás, sr.ª secretária de estado entendeu sublinhar também na apresentação da proposta, que é referência que exposição de motivos faz ao facto de, com esta transformação tecnológica ou com esta transformação de procedimentos, se pouparem horas de trabalho, correspondentes ao trabalho anual de funcionários, se reduzirem custos em cerca demilhões de euros para os contribuintes portugueses. sr.ª secretária de estado, pela nossa parte, queremos fazer duas observações. em primeiro lugar, que esta medida, poupança que isto possa significar em matéria de trabalho anual de funcionários, não sirva para justificar crónica falta de funcionários judiciais de que sistema padece. em segundo lugar, é muito importante que se faça poupança para erário público, mas se os custos destes processos são reduzidos, então, sr.ª secretária de estado, mais uma razão para que também as custas judiciais venham ser reduzidas, porque se custo objetivo dos processos é mais baixo, naturalmente que os cidadãos têm legítimas razões para entender que as custas judiciais devem também ser mais baixas. tanto sr.ª secretária como toda esta câmara bem sabem que esse é um dos aspetos mais importantes para garantir um efetivo acesso de todos de todas à justiça. sr.ª presidente (teresa caeiro):em nome do grupo parlamentar do partido socialista, tem palavra sr. deputado filipe neto brandão.
a modernização tecnológica do funcionamento dos tribunais é, obviamente, um imperativo no sentido de os retirar de procedimentos atávicos que não se justificam. partir decom portaria n.ºdeterminou-se regime de tramitação eletrónica de processos criminais partir da fase de julgamento também nas contraordenações nos processos de proteção promoção de crianças jovens em perigo. aliás, notificação eletrónica já se faz para notificação de advogados defensores nomeados para processos civis. todavia, notificação pelas secretarias judiciais aos defensores em processos criminais continuam, até agora, ser efetuadas em papel por correio nada justifica, como é óbvio, desde que, como comissão nacional de proteção de dados adverte, seja absolutamente salvaguardada integridade a autenticidade dos documentos, bem como segurança da respetiva tramitação. portanto, da nossa parte, proposta que governo apresenta merece simpatia aprovação, sendo que, depois, na especialidade, poderemos naturalmente contribuire gostaríamos de fazerpara afinar um detalhe ou outro que seja entendido como mais necessário. queria apenas referir um pequeno ponto, que, aliás, sr.ª secretária de estado entendeu sublinhar também na apresentação da proposta, que é referência que exposição de motivos faz ao facto de, com esta transformação tecnológica ou com esta transformação de procedimentos, se pouparem horas de trabalho, correspondentes ao trabalho anual de funcionários, se reduzirem custos em cerca demilhões de euros para os contribuintes portugueses. sr.ª secretária de estado, pela nossa parte, queremos fazer duas observações. em primeiro lugar, que esta medida, poupança que isto possa significar em matéria de trabalho anual de funcionários, não sirva para justificar crónica falta de funcionários judiciais de que sistema padece. em segundo lugar, é muito importante que se faça poupança para erário público, mas se os custos destes processos são reduzidos, então, sr.ª secretária de estado, mais uma razão para que também as custas judiciais venham ser reduzidas, porque se custo objetivo dos processos é mais baixo, naturalmente que os cidadãos têm legítimas razões para entender que as custas judiciais devem também ser mais baixas. tanto sr.ª secretária como toda esta câmara bem sabem que esse é um dos aspetos mais importantes para garantir um efetivo acesso de todos de todas à justiça. sr.ª presidente (teresa caeiro):em nome do grupo parlamentar do partido socialista, tem palavra sr. deputado filipe neto brandão.