sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, srs. deputados: importa dizer que muitos dos objectivos anunciados nesta proposta de lei não são novos nem inovadores. por exemplo, dever de informação, nomeação de administradores-delegados, suspensão de administrações, nomeação de administrações provisórias, imposição de auditorias externas eram mecanismos que já estavam previstos na lei podiam ser usados. podiam, mas não eram! aliás, comissão de inquérito que se ocupou da questão do bpn demonstrou muito bem que estes mecanismos existiam mas não foram usados por omissão ou demissão do banco de portugal. minha dúvida é esta, sr.ª secretária de estado: mesmo com este reforço dos mecanismos, no futuro, em situações preventivas ou precoces, ao contrário do que disse sr. deputado adolfo mesquita nunes, tenho receio que banco de portugal não intervenha. sabe porquê, sr.ª secretária de estado? porque pretexto para não actuar no passado foi de que isso iria alarmar os mercados! ora, não acredito que alarme dos mercados desapareça com este reforço de mecanismos. sr.ª secretária de estado, peço desculpa, mas as perguntas que formulei há pouco foram confirmadas no sentido negativo. desde logo, devo dizer que não me respondeu à pergunta taxativa sobre se os milhões de euros inscritos no orçamento rectificativo podiam ser afectos, ou não, ao fundo de resolução. e, sobretudo, sr.ª secretária de estado está contrariar artigo .º da proposta de lei, que refere claramente que financiamento pode ser feito à base de receitas fiscais, da contribuição autárquica. afinal, pcp tinha razão no debate do último orçamento, sr.ª secretária de estado, quando aqui afirmou reiteradamente, uma, duas, três, quatro, cinco vezes, perante anterior primeiro-ministro perante anterior titular das finanças, que contribuição especial bancária era para ser usada como fundo de maneio para banca! esta proposta está confirmá-lo. pcp denunciou-o tinha razão, afinal!
importa dizer que muitos dos objectivos anunciados nesta proposta de lei não são novos nem inovadores. por exemplo, dever de informação, nomeação de administradores-delegados, suspensão de administrações, nomeação de administrações provisórias, imposição de auditorias externas eram mecanismos que já estavam previstos na lei podiam ser usados. podiam, mas não eram! aliás, comissão de inquérito que se ocupou da questão do bpn demonstrou muito bem que estes mecanismos existiam mas não foram usados por omissão ou demissão do banco de portugal. minha dúvida é esta, sr.ª secretária de estado: mesmo com este reforço dos mecanismos, no futuro, em situações preventivas ou precoces, ao contrário do que disse sr. deputado adolfo mesquita nunes, tenho receio que banco de portugal não intervenha. sabe porquê, sr.ª secretária de estado? porque pretexto para não actuar no passado foi de que isso iria alarmar os mercados! ora, não acredito que alarme dos mercados desapareça com este reforço de mecanismos. sr.ª secretária de estado, peço desculpa, mas as perguntas que formulei há pouco foram confirmadas no sentido negativo. desde logo, devo dizer que não me respondeu à pergunta taxativa sobre se os milhões de euros inscritos no orçamento rectificativo podiam ser afectos, ou não, ao fundo de resolução. e, sobretudo, sr.ª secretária de estado está contrariar artigo .º da proposta de lei, que refere claramente que financiamento pode ser feito à base de receitas fiscais, da contribuição autárquica. afinal, pcp tinha razão no debate do último orçamento, sr.ª secretária de estado, quando aqui afirmou reiteradamente, uma, duas, três, quatro, cinco vezes, perante anterior primeiro-ministro perante anterior titular das finanças, que contribuição especial bancária era para ser usada como fundo de maneio para banca! esta proposta está confirmá-lo. pcp denunciou-o tinha razão, afinal!