sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: concordamos que, para uma maior competitividade no sector das comunicações electrónicas, é necessário que haja uma maior abertura e, portanto, uma maior eficácia nestes serviços. facto de nos apresentarem uma proposta que aponta nesse sentido é um primeiro passo para efeito. contudo, na nossa perspectiva, este é um passo pequeno muito vagaroso, explico porquê. por um lado, é estabelecido acesso aberto às infra-estruturas, que, como referi, é um bom sinal, um passo importante, mas fica por definir, em abstracto em concreto, qual vai ser taxa aplicar pela utilização das infra-estruturas que passam estar em regime aberto. por outro lado, não se compreende muito bem por que razão se excepciona, na proposta apresentada pelo governo (no n.º do artigo .º), concessionária do serviço público deste regime. seria importante não haver, nesta matéria, excepções não se compreende por que fica aqui excepcionada questão da concessionária de serviço público de telecomunicações. no que diz respeito à lei das comunicações electrónicas, as alterações propostas no artigo .º são de tal forma pequenaslimitam-se alterar expressão «recurso impugnável»que nem sequer se percebe muito bem quais são alcance o objectivo desta alteração. finalmente, que é proposto no artigo .º é apenas uma alteração de pormenor. e, já agora, se sr. secretário de estado tiver essa possibilidade bondade, gostaria de perceber por que é que se altera valor da oscilação dospara osdiários das sanções aqui previstas para caso em concreto. com efeito, baixar este valor não parece que seja importante, uma vez que se quer evitar que haja práticas de concorrência desleal, proteccionismos ou, até, posições dominantes. portanto, parecia razoável que alteração do valor da sanção pecuniária se mantivesse um nível razoavelmente elevado para, de certa forma, ser desincentivador da prática de infracções à própria lei das comunicações electrónicas.
concordamos que, para uma maior competitividade no sector das comunicações electrónicas, é necessário que haja uma maior abertura e, portanto, uma maior eficácia nestes serviços. facto de nos apresentarem uma proposta que aponta nesse sentido é um primeiro passo para efeito. contudo, na nossa perspectiva, este é um passo pequeno muito vagaroso, explico porquê. por um lado, é estabelecido acesso aberto às infra-estruturas, que, como referi, é um bom sinal, um passo importante, mas fica por definir, em abstracto em concreto, qual vai ser taxa aplicar pela utilização das infra-estruturas que passam estar em regime aberto. por outro lado, não se compreende muito bem por que razão se excepciona, na proposta apresentada pelo governo (no n.º do artigo .º), concessionária do serviço público deste regime. seria importante não haver, nesta matéria, excepções não se compreende por que fica aqui excepcionada questão da concessionária de serviço público de telecomunicações. no que diz respeito à lei das comunicações electrónicas, as alterações propostas no artigo .º são de tal forma pequenaslimitam-se alterar expressão «recurso impugnável»que nem sequer se percebe muito bem quais são alcance o objectivo desta alteração. finalmente, que é proposto no artigo .º é apenas uma alteração de pormenor. e, já agora, se sr. secretário de estado tiver essa possibilidade bondade, gostaria de perceber por que é que se altera valor da oscilação dospara osdiários das sanções aqui previstas para caso em concreto. com efeito, baixar este valor não parece que seja importante, uma vez que se quer evitar que haja práticas de concorrência desleal, proteccionismos ou, até, posições dominantes. portanto, parecia razoável que alteração do valor da sanção pecuniária se mantivesse um nível razoavelmente elevado para, de certa forma, ser desincentivador da prática de infracções à própria lei das comunicações electrónicas.