sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei do bloco de esquerda altera previsão legal dos crimes de violação coação sexual no código penal. violência contra as mulheres é das mais vastas persistentes violações de direitos humanos manifesta-se das mais diversas formas: física, psicológica, económica também sexual. crime de violação, como se diz, bem, na exposição de motivos, atinge, sobretudo, mulheres crianças é mais uma hedionda forma de violência de género. em véspera do dia internacional da mulher, afirmo total empenhamento do grupo parlamentar do psd no combate todas as formas de violência, desigualdade discriminação que afetam as mulheres. em portugal, no ano deforam apresentadas às forças de segurança queixas por violação. mas mais preocupante são os números ocultos, porque continua haver muitos casos de violação que não contam para as estatísticas. quem lida de perto com estas situações arrisca que criminalidade não participada é quase dobro da participada. por todas as razões, é necessário melhores respostas ao problema respostas mais articuladas do ponto de vista judicial. projeto de lei do bloco de esquerda pretende dar corpo às recomendações da convenção de istambul introduz algumas alterações que merecem melhor atenção, reflexão ponderação. desde logo, este diploma pretende substituição da expressão utilizada na tipificação dos crimes de coação sexual de violação «por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, ter tornado inconsciente ou na impossibilidade de resistir» pela expressão «sem consentimento». é certo que convenção de istambul utiliza expressão genérica «sem consentimento». no entanto, como se sabe, texto da convenção não pretende legislar pelos estados, apenas pretende dar indicações, que são necessariamente genéricas, sobre forma como as partes deverão adotar medidas legislativas para criminalizar condutas, devendo, depois, os estados concretizar os conceitos as condutas, desde que salvaguardado sentido o alcance da norma internacional. por isso, questionamo-nos se projeto não introduz aqui um conceito indeterminadoo de não consentimentoque devemos evitar, mormente no direito penal onde vigora princípio da tipicidade. em termos práticos, como se prova não consentimento? como é que vítima diz: «simplesmente que não consentiu»? é assim que se faz essa prova? ora, que nossa lei penal pretende neste domínio é concretizar situações partir das quais é possível densificar conceito de não consentimento. portanto, este aspeto merece, em nosso entender, melhor ponderação. outra das alterações previstas é natureza do crime de violação passar ser considerado um crime público. ora, se considerarmos os números ocultos desta realidade, aqueles que não contam para as estatísticas que me referi no início desta intervenção, teremos, necessariamente, que considerar ou, pelo menos, refletir nesta proposta de alteração. por cada vítima que cala esconde uma violação, seja por vergonha, medo, humilhação ou outra qualquer razão, há um crime que é tolerado há um criminoso impune que constitui uma ameaça constante para vítima para toda sociedade. há outros aspetos que mereceriam melhor ponderação reflexão; no entanto, temos uma certeza reafirmamo-la: crime de violação atinge, sobretudo, mulheres crianças esta violência nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável!
o projeto de lei do bloco de esquerda altera previsão legal dos crimes de violação coação sexual no código penal. violência contra as mulheres é das mais vastas persistentes violações de direitos humanos manifesta-se das mais diversas formas: física, psicológica, económica também sexual. crime de violação, como se diz, bem, na exposição de motivos, atinge, sobretudo, mulheres crianças é mais uma hedionda forma de violência de género. em véspera do dia internacional da mulher, afirmo total empenhamento do grupo parlamentar do psd no combate todas as formas de violência, desigualdade discriminação que afetam as mulheres. em portugal, no ano deforam apresentadas às forças de segurança queixas por violação. mas mais preocupante são os números ocultos, porque continua haver muitos casos de violação que não contam para as estatísticas. quem lida de perto com estas situações arrisca que criminalidade não participada é quase dobro da participada. por todas as razões, é necessário melhores respostas ao problema respostas mais articuladas do ponto de vista judicial. projeto de lei do bloco de esquerda pretende dar corpo às recomendações da convenção de istambul introduz algumas alterações que merecem melhor atenção, reflexão ponderação. desde logo, este diploma pretende substituição da expressão utilizada na tipificação dos crimes de coação sexual de violação «por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, ter tornado inconsciente ou na impossibilidade de resistir» pela expressão «sem consentimento». é certo que convenção de istambul utiliza expressão genérica «sem consentimento». no entanto, como se sabe, texto da convenção não pretende legislar pelos estados, apenas pretende dar indicações, que são necessariamente genéricas, sobre forma como as partes deverão adotar medidas legislativas para criminalizar condutas, devendo, depois, os estados concretizar os conceitos as condutas, desde que salvaguardado sentido o alcance da norma internacional. por isso, questionamo-nos se projeto não introduz aqui um conceito indeterminadoo de não consentimentoque devemos evitar, mormente no direito penal onde vigora princípio da tipicidade. em termos práticos, como se prova não consentimento? como é que vítima diz: «simplesmente que não consentiu»? é assim que se faz essa prova? ora, que nossa lei penal pretende neste domínio é concretizar situações partir das quais é possível densificar conceito de não consentimento. portanto, este aspeto merece, em nosso entender, melhor ponderação. outra das alterações previstas é natureza do crime de violação passar ser considerado um crime público. ora, se considerarmos os números ocultos desta realidade, aqueles que não contam para as estatísticas que me referi no início desta intervenção, teremos, necessariamente, que considerar ou, pelo menos, refletir nesta proposta de alteração. por cada vítima que cala esconde uma violação, seja por vergonha, medo, humilhação ou outra qualquer razão, há um crime que é tolerado há um criminoso impune que constitui uma ameaça constante para vítima para toda sociedade. há outros aspetos que mereceriam melhor ponderação reflexão; no entanto, temos uma certeza reafirmamo-la: crime de violação atinge, sobretudo, mulheres crianças esta violência nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável!