sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: finalmente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, uma medida não tecnológica na área da justiça que resolve alguns dos problemas. ainda que seja um pequeno contributo, resolve uma pequenina parte do problema da celeridade da justiça, de que é importante tratarmos. quem não anda nos meandros dos tribunais da justiça terá alguma dificuldade em compreender que é isto do tribunal de conflitos do conflito de jurisdições. aliás, se formos «googlar» por tribunal de conflitos aparece-nos uma coisa absolutamente errada e, seguramente, as pessoas ficarão confundidas com que é isto. é uma coisa simples, que atrapalha mais justiça do que se possa imaginar à primeira vista. explico rapidamente do que estamos aqui tratar. normalmente, um conflito de jurisdição acontece quando se dá entrada de uma ação num tribunal, este se declara incompetente para resolver o outro tribunal para onde processo é remetido também se declara incompetente para fazer. isto tem, obviamente, consequências na agilidade da justiça, porque processo é empurrado de um lado para outro e, ao invés de se estar tratar questão de fundo, está tratar-se questão de forma e, como tal, causa impacto na justiça. isto acontece mais vezes do que todos possamos pensar há exemplos muito frequentes disso, de litígios entre munícipes municípios, cidadãos concessionários. por exemplo, sei que já há uma proposta para resolver essa questão, mas acontecia muito as cobranças de água serem feitas nos tribunais judiciais, estes declararem-se incompetentes remeterem os casos para os tribunais administrativos fiscais que, por sua vez, também se declaravam incompetentes, mas alguns já se declaravam competentes. enfim, tínhamos uma amálgama de coisas difíceis de tratar o tribunal de conflitos não tinha agilidade necessária para tratar desta questão, porque legislação que ainda regula já está muito datada, é obsoleta. portanto, é importante que esta questão seja aqui trazida esta iniciativa faz até mais do que isto: permite que tribunal possa conhecer questões prejudiciais, que é importante quando há dúvidas sobre matéria. esta é uma boa medida que carece de duas ou três clarificações, que, de resto, já foram aqui mencionadas que vêm também bem escalpelizadas no parecer da associação sindical dos juízes portugueses. cds estará, naturalmente, disponível para, na especialidade, aprimorar um ou outro detalhe, mas, sr.ª secretária de estado, cds acompanha esta medida, que, de facto, faz bem mais pela justiça do que se possa pensar à primeira vista.
finalmente, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, uma medida não tecnológica na área da justiça que resolve alguns dos problemas. ainda que seja um pequeno contributo, resolve uma pequenina parte do problema da celeridade da justiça, de que é importante tratarmos. quem não anda nos meandros dos tribunais da justiça terá alguma dificuldade em compreender que é isto do tribunal de conflitos do conflito de jurisdições. aliás, se formos «googlar» por tribunal de conflitos aparece-nos uma coisa absolutamente errada e, seguramente, as pessoas ficarão confundidas com que é isto. é uma coisa simples, que atrapalha mais justiça do que se possa imaginar à primeira vista. explico rapidamente do que estamos aqui tratar. normalmente, um conflito de jurisdição acontece quando se dá entrada de uma ação num tribunal, este se declara incompetente para resolver o outro tribunal para onde processo é remetido também se declara incompetente para fazer. isto tem, obviamente, consequências na agilidade da justiça, porque processo é empurrado de um lado para outro e, ao invés de se estar tratar questão de fundo, está tratar-se questão de forma e, como tal, causa impacto na justiça. isto acontece mais vezes do que todos possamos pensar há exemplos muito frequentes disso, de litígios entre munícipes municípios, cidadãos concessionários. por exemplo, sei que já há uma proposta para resolver essa questão, mas acontecia muito as cobranças de água serem feitas nos tribunais judiciais, estes declararem-se incompetentes remeterem os casos para os tribunais administrativos fiscais que, por sua vez, também se declaravam incompetentes, mas alguns já se declaravam competentes. enfim, tínhamos uma amálgama de coisas difíceis de tratar o tribunal de conflitos não tinha agilidade necessária para tratar desta questão, porque legislação que ainda regula já está muito datada, é obsoleta. portanto, é importante que esta questão seja aqui trazida esta iniciativa faz até mais do que isto: permite que tribunal possa conhecer questões prejudiciais, que é importante quando há dúvidas sobre matéria. esta é uma boa medida que carece de duas ou três clarificações, que, de resto, já foram aqui mencionadas que vêm também bem escalpelizadas no parecer da associação sindical dos juízes portugueses. cds estará, naturalmente, disponível para, na especialidade, aprimorar um ou outro detalhe, mas, sr.ª secretária de estado, cds acompanha esta medida, que, de facto, faz bem mais pela justiça do que se possa pensar à primeira vista.