sr. presidente, srs. deputados: proposta trazida pela assembleia legislativa regional da madeira tem, na sua essência, uma componente essencial relativamente à importância que imi tem no pagamento de impostos por parte dos contribuintes. sabemos também, isso é-nos revelado pelos diferentes pareceres que nos são dados conhecer, que este faseamento não terá impacto nas contas que correm nível dos municípios, embora alerta deixado relativamente ao faseamento à preponderância que tem nos diferentes meses seja também relevante. facto de ser uma receita das autarquias de ter vindo aqui numa altura extraordinária, em que até já se estão emitir guias de pagamento, coloca também questões que têm de ser trabalhadas relativamente aos valores inscritos na legislação que nos é apresentada, tanto quanto às alterações aos valores, às reduções deou até de mais do que esses valores, como quanto ao número de tranches em que se procederá este pagamento. parece-nos que, nesta componente, poderá tratar-se de uma alteração cega, pelo que, achamos nós, deverá ser trabalhada em especialidade compreendida. percebemos necessidade da sua aceleração relativamente à pandemia, mas também nos parece muito importante ter em consideração problema da forma como imposto municipal sobre imóveis implica, ou não, na preservação do património. ou seja, nas tantas penalizações que poderiam existir por património devoluto, entre outras medidas, achamos que também podem ser trabalhadas as majorações que existem que estão sob alçada dos municípios, que as podem utilizar ou não. posto isto, parece-nos uma matéria para ser discutida avaliada em especialidade. seu fundo está correto, quanto à forma de aplicação é que temos dúvidas.
a proposta trazida pela assembleia legislativa regional da madeira tem, na sua essência, uma componente essencial relativamente à importância que imi tem no pagamento de impostos por parte dos contribuintes. sabemos também, isso é-nos revelado pelos diferentes pareceres que nos são dados conhecer, que este faseamento não terá impacto nas contas que correm nível dos municípios, embora alerta deixado relativamente ao faseamento à preponderância que tem nos diferentes meses seja também relevante. facto de ser uma receita das autarquias de ter vindo aqui numa altura extraordinária, em que até já se estão emitir guias de pagamento, coloca também questões que têm de ser trabalhadas relativamente aos valores inscritos na legislação que nos é apresentada, tanto quanto às alterações aos valores, às reduções deou até de mais do que esses valores, como quanto ao número de tranches em que se procederá este pagamento. parece-nos que, nesta componente, poderá tratar-se de uma alteração cega, pelo que, achamos nós, deverá ser trabalhada em especialidade compreendida. percebemos necessidade da sua aceleração relativamente à pandemia, mas também nos parece muito importante ter em consideração problema da forma como imposto municipal sobre imóveis implica, ou não, na preservação do património. ou seja, nas tantas penalizações que poderiam existir por património devoluto, entre outras medidas, achamos que também podem ser trabalhadas as majorações que existem que estão sob alçada dos municípios, que as podem utilizar ou não. posto isto, parece-nos uma matéria para ser discutida avaliada em especialidade. seu fundo está correto, quanto à forma de aplicação é que temos dúvidas.