sr. presidente, sr. secretário de estado da justiça, sr.as srs. deputados: começo, exactamente, por esta parte final da intervenção do sr. secretário de estado, que aproveito para novamente felicitar cumprimentar. «aproximação aos cidadãos»esta é grande dúvida desta proposta de lei. porque, ao criar dois tribunais de competência especializada e, nomeadamente em relação à propriedade intelectual, um só tribunal, conforme foi anunciado pelo sr. primeiro-ministro, em santarém, depois da resolução do conselho de ministrosestá contrariar-se que já estava deliberado anteriormente pelo governo anterior, nomeadamente, com criação, emna lei do mapa judiciário, de juízos de competência especializada nas comarcas-piloto. quando sr. secretário de estado diz que esta medida vai promovero que seria bom! —, em relação esta matéria tão importante, uma aproximação da justiça dos tribunais de competência especializada aos cidadãos, parece que que vai acontecer é contrário, porque governo pretende centralizar num só tribunal parece que abandona essa ideia, que era correcta para aproximação dos cidadãos aos tribunais à justiça, de, nas comarcas-piloto, haver juízos de competência especializada. portanto, esta é questão que, desde logo, levanto que parece ser questão fundamental. aliás, será que, nesta circunstância, criar um só tribunal de competência especializada, em santarém, vai resolver esse problema das pendências nos tribunais de comércio? é que é conhecida, em relação aos tribunais de comércio, excesso de pendências, bem como morosidade desses tribunais. quem trabalha com tribunais sabe perfeitamente que isso acontece desde há muitos anos. pergunto: nesta solução que foi encontrada, vamos resolver este problema? sr. secretário de estado, deixe-me que lhe diga que é muito estranho, emo próprio ex-ministro da justiça, alberto costa, nesta casa, vir defender criação de vários juízos nas comarcas-piloto para que os cidadãos não ficassem muito longe da justiçaessa era, obviamente, uma boa opção!e não se compreende, fica por explicar, por que se opta por uma solução deste tipo. estou tomar esta posição em nome do psd, mas isto não quer dizer que sejamos contra criação de tribunais de competência especializada. isso é fundamental, é algo que, penso, estamos todos de acordo. questão que se levanta é exactamente de saber se esta é melhor solução se vão ser atingidos os objectivos que v. ex.ª enunciou quando da apresentação da proposta de lei.
começo, exactamente, por esta parte final da intervenção do sr. secretário de estado, que aproveito para novamente felicitar cumprimentar. «aproximação aos cidadãos»esta é grande dúvida desta proposta de lei. porque, ao criar dois tribunais de competência especializada e, nomeadamente em relação à propriedade intelectual, um só tribunal, conforme foi anunciado pelo sr. primeiro-ministro, em santarém, depois da resolução do conselho de ministrosestá contrariar-se que já estava deliberado anteriormente pelo governo anterior, nomeadamente, com criação, emna lei do mapa judiciário, de juízos de competência especializada nas comarcas-piloto. quando sr. secretário de estado diz que esta medida vai promovero que seria bom! —, em relação esta matéria tão importante, uma aproximação da justiça dos tribunais de competência especializada aos cidadãos, parece que que vai acontecer é contrário, porque governo pretende centralizar num só tribunal parece que abandona essa ideia, que era correcta para aproximação dos cidadãos aos tribunais à justiça, de, nas comarcas-piloto, haver juízos de competência especializada. portanto, esta é questão que, desde logo, levanto que parece ser questão fundamental. aliás, será que, nesta circunstância, criar um só tribunal de competência especializada, em santarém, vai resolver esse problema das pendências nos tribunais de comércio? é que é conhecida, em relação aos tribunais de comércio, excesso de pendências, bem como morosidade desses tribunais. quem trabalha com tribunais sabe perfeitamente que isso acontece desde há muitos anos. pergunto: nesta solução que foi encontrada, vamos resolver este problema? sr. secretário de estado, deixe-me que lhe diga que é muito estranho, emo próprio ex-ministro da justiça, alberto costa, nesta casa, vir defender criação de vários juízos nas comarcas-piloto para que os cidadãos não ficassem muito longe da justiçaessa era, obviamente, uma boa opção!e não se compreende, fica por explicar, por que se opta por uma solução deste tipo. estou tomar esta posição em nome do psd, mas isto não quer dizer que sejamos contra criação de tribunais de competência especializada. isso é fundamental, é algo que, penso, estamos todos de acordo. questão que se levanta é exactamente de saber se esta é melhor solução se vão ser atingidos os objectivos que v. ex.ª enunciou quando da apresentação da proposta de lei.