sr.ª presidente, sr.as membros do governo, sr.as srs. deputados: não posso comentar proposta de lei em discussão sem antes realçar as palavras proferidas pela bancada do psd sobre caso bpn. disse sr. deputado do psd que todos os portugueses foram chamados pagar custos inaceitáveis, eu estou de acordo! mas foi este governo que, com processo de reprivatização do bpn, transformou num enorme «buraco» do défice público. é disto que estamos falar e, por isso, gostava que tivesse acompanhado bloco de esquerda quando criticámos esse processo de privatização, porque só assim estaria dar corpo acção às suas palavras, que, de outra forma, as suas palavras são pura demagogia! indo ao tema que estamos debater, esta proposta de reforço dos meios de supervisão, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que bpn foi um caso de polícia que supervisão poderia ter utilizado todos os meios ao seu dispor, mas não fez. repito: bpn foi um caso de polícia e, em primeira instância, essa é qualificação que lhe devemos dar. em segundo lugar, para entendermos se supervisão poderia ir mais além, devo dizer que própria proposta que governo nos traz hoje é conservadora nessa matéria; é mais avançada do que legislação em vigor, mas poderia ir muito mais além. vou enumerar dois casos específicos onde tal poderia acontecer. por um lado, governo poderia dar ao banco de portugal obrigatoriedade de fazer auditorias in loco, permanentes, com equipas nos maiores bancos ou nas instituições financeiras que banco de portugal entendesse. por outro lado, é curioso que proposta nada refira sobre offshore quando estes estiveram no foco principal da crise financeira. por exemplo, governo poderia ter previsto que banco de portugal pudesse ter uma opinião sobre os créditos concedidos às filiais ou às entidades bancárias sediadas nos offshore. mas não, governo não quis mexer no foco principal da fuga à transparência que ocorreu na crise financeira! falemos agora do fundo de recuperação, que é, porventura, grande medida que esta proposta de lei nos traz. aliás, parte do mistério que envolvia já foi desvendada: disse-nos sr.ª secretária de estado do tesouro das finanças que, afinal, nada mais se vai pedir à banca. vai ser reciclado nome da taxa, da contribuição extraordinária que já pagaram este ano e, por isso, nada mais se pode pedir. ou seja, esse fundo de recuperação será taxa que já existia. em suma, banca continua incólume no pagamento das suas responsabilidades na crise financeira. perguntamos mais: afinal, quais são as medidas excepcionais em que estado pode contribuir para este fundo de recuperação? de facto, uma das lições que tirámos da crise financeira de foi que, em última análise, é sempre estado que é chamado pagar «buraco» a salvar banca, e, nesta proposta de lei, nada nos diz contrário! tal como foi referido pela sr.ª secretária de estado, afinal, à banca nada vai ser pedido de extraordinário, vai continuar tudo como estava, recicla-se nome de uma taxa que já existia e, no fim de contas, se for preciso alguma coisa, será sempre estado pagar. ora, nós não aceitamos isto e, por essa razão, criticamos esta proposta de lei.
não posso comentar proposta de lei em discussão sem antes realçar as palavras proferidas pela bancada do psd sobre caso bpn. disse sr. deputado do psd que todos os portugueses foram chamados pagar custos inaceitáveis, eu estou de acordo! mas foi este governo que, com processo de reprivatização do bpn, transformou num enorme «buraco» do défice público. é disto que estamos falar e, por isso, gostava que tivesse acompanhado bloco de esquerda quando criticámos esse processo de privatização, porque só assim estaria dar corpo acção às suas palavras, que, de outra forma, as suas palavras são pura demagogia! indo ao tema que estamos debater, esta proposta de reforço dos meios de supervisão, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que bpn foi um caso de polícia que supervisão poderia ter utilizado todos os meios ao seu dispor, mas não fez. repito: bpn foi um caso de polícia e, em primeira instância, essa é qualificação que lhe devemos dar. em segundo lugar, para entendermos se supervisão poderia ir mais além, devo dizer que própria proposta que governo nos traz hoje é conservadora nessa matéria; é mais avançada do que legislação em vigor, mas poderia ir muito mais além. vou enumerar dois casos específicos onde tal poderia acontecer. por um lado, governo poderia dar ao banco de portugal obrigatoriedade de fazer auditorias in loco, permanentes, com equipas nos maiores bancos ou nas instituições financeiras que banco de portugal entendesse. por outro lado, é curioso que proposta nada refira sobre offshore quando estes estiveram no foco principal da crise financeira. por exemplo, governo poderia ter previsto que banco de portugal pudesse ter uma opinião sobre os créditos concedidos às filiais ou às entidades bancárias sediadas nos offshore. mas não, governo não quis mexer no foco principal da fuga à transparência que ocorreu na crise financeira! falemos agora do fundo de recuperação, que é, porventura, grande medida que esta proposta de lei nos traz. aliás, parte do mistério que envolvia já foi desvendada: disse-nos sr.ª secretária de estado do tesouro das finanças que, afinal, nada mais se vai pedir à banca. vai ser reciclado nome da taxa, da contribuição extraordinária que já pagaram este ano e, por isso, nada mais se pode pedir. ou seja, esse fundo de recuperação será taxa que já existia. em suma, banca continua incólume no pagamento das suas responsabilidades na crise financeira. perguntamos mais: afinal, quais são as medidas excepcionais em que estado pode contribuir para este fundo de recuperação? de facto, uma das lições que tirámos da crise financeira de foi que, em última análise, é sempre estado que é chamado pagar «buraco» a salvar banca, e, nesta proposta de lei, nada nos diz contrário! tal como foi referido pela sr.ª secretária de estado, afinal, à banca nada vai ser pedido de extraordinário, vai continuar tudo como estava, recicla-se nome de uma taxa que já existia e, no fim de contas, se for preciso alguma coisa, será sempre estado pagar. ora, nós não aceitamos isto e, por essa razão, criticamos esta proposta de lei.