sr. presidente, sr. secretário de estado, srs. deputados: sobre aquelas questões que coloquei há pouco, grupo parlamentar do pcp não ficou totalmente esclarecido, sr. secretário de estado, não ser com sua última resposta, que foi, de facto, convergente com apelo que indiretamente estamos fazer para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão ou se recorra algo do género para que seja depois amparado pelo decreto-lei com que próprio governo diz pretender regulá-lo. sobre as questões que lhe coloquei antes disso, nomeadamente sobre bondade da diretiva que refere do decreto-lei que regula as profissões, sobre isso, posição do pcp é conhecida. por isso mesmo, aproveitarei os segundos que me restam apenas para dizer que também quanto à resposta que sr. secretário de estado nos deu sobre idade não há, entre essa resposta aquilo que consta do diploma, uma correspondência concreta. vejamos: acesso à profissão depende, no diploma em vigor, datado deda escolaridade obrigatória, e, no atual diploma, dos anos de idade. portanto, há uma redução objetiva, tendo em conta que, hoje, escolaridade obrigatória é até ao .º ano, por mais que seu governo, bem sabemos, não goste disso que as juventudes partidárias, do psd do cds, se chateiem com escolaridade obrigatória até ao .º. mas, ainda assim, é essa que vigora, pelo que há claramente uma diminuição da idade. ora, esta é uma questão que faz com que as reservas que colocamos não se dissipem com intervenção do sr. secretário de estado, mas, bem pelo contrário, justifiquem, ainda mais, sugestão que fizemos no início para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão, para que discussão possa ser mais fundamentada também no decreto-lei que governo diz ter pronto publicar.
sobre aquelas questões que coloquei há pouco, grupo parlamentar do pcp não ficou totalmente esclarecido, sr. secretário de estado, não ser com sua última resposta, que foi, de facto, convergente com apelo que indiretamente estamos fazer para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão ou se recorra algo do género para que seja depois amparado pelo decreto-lei com que próprio governo diz pretender regulá-lo. sobre as questões que lhe coloquei antes disso, nomeadamente sobre bondade da diretiva que refere do decreto-lei que regula as profissões, sobre isso, posição do pcp é conhecida. por isso mesmo, aproveitarei os segundos que me restam apenas para dizer que também quanto à resposta que sr. secretário de estado nos deu sobre idade não há, entre essa resposta aquilo que consta do diploma, uma correspondência concreta. vejamos: acesso à profissão depende, no diploma em vigor, datado deda escolaridade obrigatória, e, no atual diploma, dos anos de idade. portanto, há uma redução objetiva, tendo em conta que, hoje, escolaridade obrigatória é até ao .º ano, por mais que seu governo, bem sabemos, não goste disso que as juventudes partidárias, do psd do cds, se chateiem com escolaridade obrigatória até ao .º. mas, ainda assim, é essa que vigora, pelo que há claramente uma diminuição da idade. ora, esta é uma questão que faz com que as reservas que colocamos não se dissipem com intervenção do sr. secretário de estado, mas, bem pelo contrário, justifiquem, ainda mais, sugestão que fizemos no início para que este diploma possa baixar, sem votação, à comissão, para que discussão possa ser mais fundamentada também no decreto-lei que governo diz ter pronto publicar.