sr. presidente, sr.as srs. deputados: hoje, bloco de esquerda apresenta-nos um projecto de lei que estipula uma forma de regulamentação do registo transfronteiriço de capitais, considerando que há riscos que ocorrem com manipulação de mercados financeiros que utilizam empresas criadas em sociedades offshore. pretendem, com isso, criar um regime de identificação dos movimentos de capitais na união europeia. sr. presidente, srs. deputados: é reconhecido por todos, nomeadamente pelos grupos parlamentares desta câmara, carácter internacional do branqueamento de capitais. facilidade com que os capitais se podem movimentar para além das fronteiras pode originar graves crimes económicos financiar crimes sociais políticos. problema deve, pois, ser resolvido numa dimensão supranacional. sua natureza exige este procedimento. nesse sentido, recomendações da europa da convenção de viena levaram parlamento europeu o conselho de união europeia adoptarem uma directiva, que foi transposta para ordem jurídica portuguesapor acaso, durante mandato do governo do meu grupo parlamentarpela lei n.º /. esta lei consagra os deveres especiais de prevenção, quando destino das operações forem países ou territórios considerados não cooperantes e, como tal, identificados pelas autoridades de supervisão. isso obriga-nos ter em conta interacção entre os supervisores financeiros, que devem actuar em rede. e, por isso, é evidente, que serão tanto mais eficazes quanto mais uniformes forem as suas práticas no espaço europeu. um regulamento do parlamento europeu de estabelece as regras relativas às informações que devem acompanhar as transferências de fundos a respectiva circulação. ele é obrigatório é aplicável em todos os estados-membros, que, evidentemente, inclui portugal. refere-se todas as transferências, qualquer que seja moeda, quando montante for igual ou superior ae especifica ainda medidas para confirmar identidade do cliente do beneficiário da transacção. está actualmente em apreciação, em sede de análise na especialidade, na assembleia da república, transposição para nosso direito interno de duas directivas relativas à prevenção do sistema financeiro, para efeitos de branqueamento de capitais. trata-se da proposta de lei n.º /x, recentemente aqui discutida na generalidade. pelo exposto, achamos que iniciativa legislativa do be, em debate, se sobrepõe ao trabalho legislativo em curso neste parlamento que, ser aprovada, resultaria numa redundância jurídica, que, de forma parcial pontual, aborda uma matéria complexa de resolução supranacional. assim, psd considera que, pela sua natureza, esta matéria exige harmonização no espaço europeu em que nos integramos.
hoje, bloco de esquerda apresenta-nos um projecto de lei que estipula uma forma de regulamentação do registo transfronteiriço de capitais, considerando que há riscos que ocorrem com manipulação de mercados financeiros que utilizam empresas criadas em sociedades offshore. pretendem, com isso, criar um regime de identificação dos movimentos de capitais na união europeia. sr. presidente, srs. deputados: é reconhecido por todos, nomeadamente pelos grupos parlamentares desta câmara, carácter internacional do branqueamento de capitais. facilidade com que os capitais se podem movimentar para além das fronteiras pode originar graves crimes económicos financiar crimes sociais políticos. problema deve, pois, ser resolvido numa dimensão supranacional. sua natureza exige este procedimento. nesse sentido, recomendações da europa da convenção de viena levaram parlamento europeu o conselho de união europeia adoptarem uma directiva, que foi transposta para ordem jurídica portuguesapor acaso, durante mandato do governo do meu grupo parlamentarpela lei n.º /. esta lei consagra os deveres especiais de prevenção, quando destino das operações forem países ou territórios considerados não cooperantes e, como tal, identificados pelas autoridades de supervisão. isso obriga-nos ter em conta interacção entre os supervisores financeiros, que devem actuar em rede. e, por isso, é evidente, que serão tanto mais eficazes quanto mais uniformes forem as suas práticas no espaço europeu. um regulamento do parlamento europeu de estabelece as regras relativas às informações que devem acompanhar as transferências de fundos a respectiva circulação. ele é obrigatório é aplicável em todos os estados-membros, que, evidentemente, inclui portugal. refere-se todas as transferências, qualquer que seja moeda, quando montante for igual ou superior ae especifica ainda medidas para confirmar identidade do cliente do beneficiário da transacção. está actualmente em apreciação, em sede de análise na especialidade, na assembleia da república, transposição para nosso direito interno de duas directivas relativas à prevenção do sistema financeiro, para efeitos de branqueamento de capitais. trata-se da proposta de lei n.º /x, recentemente aqui discutida na generalidade. pelo exposto, achamos que iniciativa legislativa do be, em debate, se sobrepõe ao trabalho legislativo em curso neste parlamento que, ser aprovada, resultaria numa redundância jurídica, que, de forma parcial pontual, aborda uma matéria complexa de resolução supranacional. assim, psd considera que, pela sua natureza, esta matéria exige harmonização no espaço europeu em que nos integramos.