sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: queria começar por fazer um comentário à intervenção do sr. deputado do psd. de facto, quanto ao epíteto de governo desleixado, não queria usá-lo também para oposição, mas, neste caso, também teríamos uma oposição desleixada na perspetiva de que se são lapsos tão evidentes, tão graves, já agora, no seu escrutínio, por que não os suscitou? mas indo à questão em concreto, que é que importa, que está hoje aqui em causa é, de facto, corrigir resolver duas ou três questões que suscitaram algumas dúvidas de interpretação outras que, como já aqui foi referido, são lapsos notórios, no caso particular dos benefícios fiscais. mas todos eles têm uma matriz: não alteram conceção da política fiscal do governo todos eles tendem um desagravamento fiscaleste é resultado. no caso concreto dos veículos automóveis já foi referido fica claro, absolutamente claro, que que estamos aqui esclarecer é que se aplica às aquisições futuras sobre essa matéria não ficam reservas. relativamente ao imi, obviamente que também própria lei geral tributária enquadra solução que hoje está aqui ser preconizada. seria até, na minha perspetiva, iníquo estarmos aqui alterar uma legislação que trata de pessoas singulares de forma diferente, exclusivamente em função do seu local de residência ou do regime fiscal aplicável. quanto ao mecenato científico, penso que não teremos dúvidas de que se justificará aplicação do mesmo regime que se aplica aos demais benefícios fiscais. portanto, com esta proposta de lei vamos reduzir despesa fiscal associada estes impostos, que já referimos, vamos prorrogar benefício fiscal relativamente ao mecenato científico vamos esclarecer que as pessoas singulares residentes em países, territórios regiões com regime fiscal claramente mais favorável não estão sujeitas uma taxa agravada adicional do imposto municipal sobre imóveis. são medidas, na nossa perspetiva, justas, clarificadoras, dentro dos objetivos orçamentais, que geram desagravamento fiscal com as quais partido socialista, obviamente, concorda por isso se propõe acompanhar votar favoravelmente.
queria começar por fazer um comentário à intervenção do sr. deputado do psd. de facto, quanto ao epíteto de governo desleixado, não queria usá-lo também para oposição, mas, neste caso, também teríamos uma oposição desleixada na perspetiva de que se são lapsos tão evidentes, tão graves, já agora, no seu escrutínio, por que não os suscitou? mas indo à questão em concreto, que é que importa, que está hoje aqui em causa é, de facto, corrigir resolver duas ou três questões que suscitaram algumas dúvidas de interpretação outras que, como já aqui foi referido, são lapsos notórios, no caso particular dos benefícios fiscais. mas todos eles têm uma matriz: não alteram conceção da política fiscal do governo todos eles tendem um desagravamento fiscaleste é resultado. no caso concreto dos veículos automóveis já foi referido fica claro, absolutamente claro, que que estamos aqui esclarecer é que se aplica às aquisições futuras sobre essa matéria não ficam reservas. relativamente ao imi, obviamente que também própria lei geral tributária enquadra solução que hoje está aqui ser preconizada. seria até, na minha perspetiva, iníquo estarmos aqui alterar uma legislação que trata de pessoas singulares de forma diferente, exclusivamente em função do seu local de residência ou do regime fiscal aplicável. quanto ao mecenato científico, penso que não teremos dúvidas de que se justificará aplicação do mesmo regime que se aplica aos demais benefícios fiscais. portanto, com esta proposta de lei vamos reduzir despesa fiscal associada estes impostos, que já referimos, vamos prorrogar benefício fiscal relativamente ao mecenato científico vamos esclarecer que as pessoas singulares residentes em países, territórios regiões com regime fiscal claramente mais favorável não estão sujeitas uma taxa agravada adicional do imposto municipal sobre imóveis. são medidas, na nossa perspetiva, justas, clarificadoras, dentro dos objetivos orçamentais, que geram desagravamento fiscal com as quais partido socialista, obviamente, concorda por isso se propõe acompanhar votar favoravelmente.