sr. presidente, sr. ministro da defesa nacional, questão que lhe quero colocar diz respeito uma parte particular do universo abrangido por esta proposta de lei, os cidadãos excombatentes residentes no estrangeiro. aplicação da legislação relativa aos antigos combatentes portugueses residentes no estrangeiro tem sido um folhetim interminável tenho as maiores dúvidas que este diploma resolva problema que estes cidadãos emigrantes que combateram na guerra colonial têm vindo ter desde há muitos anos. questão que eles colocam não é uma questão de dinheiro, não tem ver com as pensões, tem antes ver com situação daqueles que, não trabalhando quando viviam em portugal, foram mobilizados para guerra e, depois, emigraram, só se tendo inscrito na segurança social feito descontos nos países de acolhimento, nos países onde passaram viver. aquilo que reivindicam é que tempo que passaram na guerra possa ser considerado para efeitos das reformas que hão-de obter, ou que obtiveram, nos países onde vivem. portanto, reconhecimento que pedem ao estado português é esse, ou seja, que possam fazer valer esse tempo para exercício do seu direito à reforma nos países de acolhimento. pela leitura dos pareceres que tivemos acesso, dados pelas associações representativas destes cidadãos relativamente esta proposta de lei, verificámos que continuam considerar que este problema não é resolvido por esta legislação que actual governo, através do sr. secretário de estado antónio braga, há já mais de um ano discutiu com eles uma solução que permitiria dar resposta esta reivindicação. por isso lamentam não ter sido mesma acolhida nesta proposta de lei. gostaria de saber qual é posição do governo este respeito como é que vê este problema a respectiva resolução, dado que, segundo parece, esta proposta de lei não resolve questão considerada essencial por parte destes cidadãos.
a questão que lhe quero colocar diz respeito uma parte particular do universo abrangido por esta proposta de lei, os cidadãos excombatentes residentes no estrangeiro. aplicação da legislação relativa aos antigos combatentes portugueses residentes no estrangeiro tem sido um folhetim interminável tenho as maiores dúvidas que este diploma resolva problema que estes cidadãos emigrantes que combateram na guerra colonial têm vindo ter desde há muitos anos. questão que eles colocam não é uma questão de dinheiro, não tem ver com as pensões, tem antes ver com situação daqueles que, não trabalhando quando viviam em portugal, foram mobilizados para guerra e, depois, emigraram, só se tendo inscrito na segurança social feito descontos nos países de acolhimento, nos países onde passaram viver. aquilo que reivindicam é que tempo que passaram na guerra possa ser considerado para efeitos das reformas que hão-de obter, ou que obtiveram, nos países onde vivem. portanto, reconhecimento que pedem ao estado português é esse, ou seja, que possam fazer valer esse tempo para exercício do seu direito à reforma nos países de acolhimento. pela leitura dos pareceres que tivemos acesso, dados pelas associações representativas destes cidadãos relativamente esta proposta de lei, verificámos que continuam considerar que este problema não é resolvido por esta legislação que actual governo, através do sr. secretário de estado antónio braga, há já mais de um ano discutiu com eles uma solução que permitiria dar resposta esta reivindicação. por isso lamentam não ter sido mesma acolhida nesta proposta de lei. gostaria de saber qual é posição do governo este respeito como é que vê este problema a respectiva resolução, dado que, segundo parece, esta proposta de lei não resolve questão considerada essencial por parte destes cidadãos.