sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: sr.ª ministra da justiça começou por responder à minha pergunta considerando que seria arrojado fazer afirmações sem saber se eram verdadeiras e, logo de seguida, acabou por reconhecer que tinha sido pedido, sem dizer por quem, embora dizendo que mal, um conjunto de avaliações por parte do seu gabinete. pois bem, sr.ª ministra da justiça acabou por, na sua própria resposta, confirmar veracidade do que afirmei. o que afirmei, sr.ª ministra da justiça, não foi feito ao acaso, foi feito por uma adjunta do seu gabinete, em expresso nome da chefe de gabinete em sua substituição, pedindo formalmente, com carácter de urgência, do dia para diaa avaliação, ponto por ponto, das medidas do programa eleitoral do partido socialista. sr.ª ministra da justiça, dizer no parlamento que isto não é instrumentalizar administração pública releva uma total inconsciência do que é lidar de forma isenta com administração pública. quero repetir que já disse: uma coisa é pedir aos dirigentes que façam avaliações do grau de execução do programa de governo que estiver em funçõesessa é sua responsabilidade! —, outra coisa, que não pode ser confundida porque é completamente diferente, é ocupar os dirigentes da função pública com avaliação dos programas dos partidos da oposição, porque isso é um desvio de funções cuja única responsável é ministra da justiça. por isso lhe digo: se aqui, hoje, reconhece que aquilo que foi feito, para usar sua expressão, foi mal feito, desta vez sr.ª ministra não vá imputar essa responsabilidade mais ninguém. desta vez responsabilidade é sua! toda sua, apenas sua! assuma aqui que produziu um erro político que não tem possibilidades de ser superado não ser por pedir desculpas ao partido socialista, cuja instrumentalização sr.ª ministra fez, não podendo fazer, junto dos seus dirigentes da administração pública. portanto, espero que até ao final deste debate possa ter essa atitude condigna. mas nós viemos aqui para falar também do estatuto da vítima… sr. jorge lacão (ps):srs. deputados do psd, os senhores achariam que, perante instrumentalização por parte de um membro do governo relativamente à administração pública, papel do parlamento era ficar calado?!… era isso que os senhores esperavam? calados basta os senhores! connosco não! deixem-me, portanto, referir estatuto da vítima para dizer uma coisa muito simples: trata-se meramente da transposição de uma diretiva que já vem de cujo prazo de transposição acaba no próximo mês de novembro. esta transposição é completamente minimalista, meramente formalista o resultado que dela deriva é que não há verdadeiramente nenhum acréscimo de valorização do papel da vítima enquanto estatuto concreto, operativo valorizativo dessa condição. ou seja, que sr.ª ministra traz aqui é mais uma aparência de reforma, sem que dela se retirem consequências verdadeiramente positivas necessárias para estatuto da vítima no nosso país.
a sr.ª ministra da justiça começou por responder à minha pergunta considerando que seria arrojado fazer afirmações sem saber se eram verdadeiras e, logo de seguida, acabou por reconhecer que tinha sido pedido, sem dizer por quem, embora dizendo que mal, um conjunto de avaliações por parte do seu gabinete. pois bem, sr.ª ministra da justiça acabou por, na sua própria resposta, confirmar veracidade do que afirmei. o que afirmei, sr.ª ministra da justiça, não foi feito ao acaso, foi feito por uma adjunta do seu gabinete, em expresso nome da chefe de gabinete em sua substituição, pedindo formalmente, com carácter de urgência, do dia para diaa avaliação, ponto por ponto, das medidas do programa eleitoral do partido socialista. sr.ª ministra da justiça, dizer no parlamento que isto não é instrumentalizar administração pública releva uma total inconsciência do que é lidar de forma isenta com administração pública. quero repetir que já disse: uma coisa é pedir aos dirigentes que façam avaliações do grau de execução do programa de governo que estiver em funçõesessa é sua responsabilidade! —, outra coisa, que não pode ser confundida porque é completamente diferente, é ocupar os dirigentes da função pública com avaliação dos programas dos partidos da oposição, porque isso é um desvio de funções cuja única responsável é ministra da justiça. por isso lhe digo: se aqui, hoje, reconhece que aquilo que foi feito, para usar sua expressão, foi mal feito, desta vez sr.ª ministra não vá imputar essa responsabilidade mais ninguém. desta vez responsabilidade é sua! toda sua, apenas sua! assuma aqui que produziu um erro político que não tem possibilidades de ser superado não ser por pedir desculpas ao partido socialista, cuja instrumentalização sr.ª ministra fez, não podendo fazer, junto dos seus dirigentes da administração pública. portanto, espero que até ao final deste debate possa ter essa atitude condigna. mas nós viemos aqui para falar também do estatuto da vítima… sr. jorge lacão (ps):srs. deputados do psd, os senhores achariam que, perante instrumentalização por parte de um membro do governo relativamente à administração pública, papel do parlamento era ficar calado?!… era isso que os senhores esperavam? calados basta os senhores! connosco não! deixem-me, portanto, referir estatuto da vítima para dizer uma coisa muito simples: trata-se meramente da transposição de uma diretiva que já vem de cujo prazo de transposição acaba no próximo mês de novembro. esta transposição é completamente minimalista, meramente formalista o resultado que dela deriva é que não há verdadeiramente nenhum acréscimo de valorização do papel da vítima enquanto estatuto concreto, operativo valorizativo dessa condição. ou seja, que sr.ª ministra traz aqui é mais uma aparência de reforma, sem que dela se retirem consequências verdadeiramente positivas necessárias para estatuto da vítima no nosso país.