sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: intervenho sobre esta matéria para expressar algumas dúvidas, suscitar alguns esclarecimentos da parte do governo terminar com um alerta sobre este tema. as dúvidas têm ver com projeto-piloto que governo ensaia com apresentação desta proposta até ao início do ano de também com os limites que se colocam aos veículos, em termos de abastecimentos globais, para beneficiar desse desconto ou desse reembolso por litro de combustível. quanto à questão do teste-piloto, não ponho, obviamente, em causa necessidade de fazer testes sobre experiências que se anunciam que entram em vigor partir de determinada data, neste caso de janeiro deporque isso vai dar, com certeza, uma informação preciosa para governo poder orçamentar as receitas de imposto sobre os produtos petrolíferos no próximo orçamento do estado parade qualquer forma, sr. secretário de estado, não tendo governo uma expectativa mais precisa sobre valor do efeito fiscal, de evasão fiscal, que introdução desta medida de reembolso pode vir revelar, não tendo essa expectativa ou não tendo, pelo menos, essa estimativa apuradae é por essa razão que faz teste-piloto —, é estranho que, nesse teste, fiquem de fora dois dos principais corredores de transporte rodoviário internacional de mercadorias, quer norte, quer sul do território, que são corredor de valença, por um lado, o corredor de vila real de santo antónio, por outro. portanto, se estamos falar de testes, vamos deixar uma espécie de um buraco, uma zona cinzenta nesta avaliação estatística. se estes dois corredores corresponderem uma fatia significativa dos veículos que se pretende testar, possivelmente estamos enviesar avaliação estatística por não estarmos cobrir suficientemente amostra representativa de todos os veículos que queremos abranger. sei que governo começou por referir que eram três as zonas de teste deste projeto-piloto, agora já vai em quatro e, portanto, minha primeira questão, sr. secretário de estado, é de saber se governo não concederá possibilidade de este teste abranger todos os principais corredores de transporte rodoviário internacional de mercadorias. segunda questão que queria colocar-lhe tem ver com limite de litros para beneficiar desse desconto. sr. secretário de estado, por que razão é que são litros, quando própria proposta de lei tem um valor que oscila entre litros? por que razão é que no teste está apontado valor dos litros? vou já concluir, sr.ª presidente. por último, sr. secretário de estado, princípio de neutralidade fiscal que é invocado na proposta do governo, se essa neutralidade fiscal for aplicada se tiver sucesso é mais do que neutralidade fiscal é, efetivamente, uma medida positiva para combater processo de evasão fiscal em matéria de receita sobre imposto dos produtos petrolíferos. portanto, se for esse caso, creio que uma das justificações deste governo é exatamente essa, da evasão fiscal, não necessariamente de apenas pensar na neutralidade fiscal.
intervenho sobre esta matéria para expressar algumas dúvidas, suscitar alguns esclarecimentos da parte do governo terminar com um alerta sobre este tema. as dúvidas têm ver com projeto-piloto que governo ensaia com apresentação desta proposta até ao início do ano de também com os limites que se colocam aos veículos, em termos de abastecimentos globais, para beneficiar desse desconto ou desse reembolso por litro de combustível. quanto à questão do teste-piloto, não ponho, obviamente, em causa necessidade de fazer testes sobre experiências que se anunciam que entram em vigor partir de determinada data, neste caso de janeiro deporque isso vai dar, com certeza, uma informação preciosa para governo poder orçamentar as receitas de imposto sobre os produtos petrolíferos no próximo orçamento do estado parade qualquer forma, sr. secretário de estado, não tendo governo uma expectativa mais precisa sobre valor do efeito fiscal, de evasão fiscal, que introdução desta medida de reembolso pode vir revelar, não tendo essa expectativa ou não tendo, pelo menos, essa estimativa apuradae é por essa razão que faz teste-piloto —, é estranho que, nesse teste, fiquem de fora dois dos principais corredores de transporte rodoviário internacional de mercadorias, quer norte, quer sul do território, que são corredor de valença, por um lado, o corredor de vila real de santo antónio, por outro. portanto, se estamos falar de testes, vamos deixar uma espécie de um buraco, uma zona cinzenta nesta avaliação estatística. se estes dois corredores corresponderem uma fatia significativa dos veículos que se pretende testar, possivelmente estamos enviesar avaliação estatística por não estarmos cobrir suficientemente amostra representativa de todos os veículos que queremos abranger. sei que governo começou por referir que eram três as zonas de teste deste projeto-piloto, agora já vai em quatro e, portanto, minha primeira questão, sr. secretário de estado, é de saber se governo não concederá possibilidade de este teste abranger todos os principais corredores de transporte rodoviário internacional de mercadorias. segunda questão que queria colocar-lhe tem ver com limite de litros para beneficiar desse desconto. sr. secretário de estado, por que razão é que são litros, quando própria proposta de lei tem um valor que oscila entre litros? por que razão é que no teste está apontado valor dos litros? vou já concluir, sr.ª presidente. por último, sr. secretário de estado, princípio de neutralidade fiscal que é invocado na proposta do governo, se essa neutralidade fiscal for aplicada se tiver sucesso é mais do que neutralidade fiscal é, efetivamente, uma medida positiva para combater processo de evasão fiscal em matéria de receita sobre imposto dos produtos petrolíferos. portanto, se for esse caso, creio que uma das justificações deste governo é exatamente essa, da evasão fiscal, não necessariamente de apenas pensar na neutralidade fiscal.