sr. presidente, sr.as srs. deputados: psd apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer tributo solidário. trata-se, nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre conteúdo do projecto, que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada. obrigar os desempregados trabalhar gratuitamente, é ofender quem, enquanto trabalhou, também descontou para possibilidade dessa situação poder vir acontecer. se tivermos em consideração que quadro normativo hoje em vigor sobre matéria permite já recurso ao trabalho socialmente necessário, mas remunerado (e, no caso do subsídio de desemprego, como se sabe, há um valor adicional deda prestação), então, que se pretende com este projecto, nada mais é do que remover natureza remuneratória, ainda que parca, ao trabalho socialmente necessário, prestado pelas pessoas que não têm trabalho. ou seja, em bom rigor, que se pretende com este projecto de lei é que trabalho comunitário obrigatório deixe de ser reembolsado, nem mais nem menos, é isto pronto. para efeito, prevê projecto de lei que os desempregados com direito subsídio de desemprego, porque, como sabemos, metade dos desempregados em portugal, nem sequer têm direito subsídio de desemprego, mas os que têm ficariam obrigados prestar serviço à comunidade em instituições públicas ou do sector social durante horas semanais, distribuídas por três dias úteis, tornando, assim, obrigatória prestação do tal tributo solidário. os beneficiários do rendimento social de inserção, por sua vez, ficariam obrigados assinar acordo para prestação de actividade socialmente útil, que implicaria prestação de horas semanais distribuídas por quatro dias úteis. quem recusasse, perderia direito ao subsídio não teria, sequer, acesso ao rendimento social de inserção. portanto, penalizações castigos para os desempregados que se portassem mal, que se recusassem injustificadamente assinar ou cumprir acordo. só por razões de saúde ou de assistência familiar, inadiável imprescindível, tornaria justificável recusa de tal tributo. os desempregados incumpridores só poderiam voltar pedir subsídio, após constituição de um novo prazo de garantia sem direito, sequer, rendimento social de inserção. os beneficiários do rendimento social de inserção que se recusassem ou que incumprissem, ficariam dois anos sem direito à prestação. é difícil de compreender esta fúria contra os desempregados, como se fossem eles os responsáveis por não terem trabalho como se tivessem alguma responsabilidade pela crise que atravessamos. os verdes não acompanham, nem de perto, nem de longe, psd na pretensão de colocar as pessoas desempregadas trabalhar gratuitamente. é grande distância que nos separa na forma de encarar subsídio de desemprego. para nós, subsídio de desemprego não é uma dádiva, uma esmola ou uma benesse que governo dá às pessoas que estão actualmente sem trabalho mas, sim, um direito pago pelos próprios enquanto trabalhadores, muitos deles durante muito tempo. estas pessoas, para além dos impostos que pagaram, também descontaram para segurança social para adquirirem este direito, que, por isso mesmo, lhes pertence; compraram esta triste situação, mas é, de qualquer forma, um direito. essas pessoas, todos os meses, enquanto trabalharam, descontaram ,% dos seus salários para, na eventualidade de ficarem sem trabalho, terem direito receber respectivo subsídio de desemprego. tratase de uma espécie de seguro, cujo prémio é pago antecipadamente, para caso de haver um acidente, no caso, perda de trabalho, tendo depois direito receber uma determinada importância, que, neste caso, é subsídio de desemprego. já não é pouco estar sem trabalho, mas, emo partido socialista modificou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, procedendo à diminuição dos períodos de atribuição introduzindo um novo conceito de emprego conveniente. como resultado deste diploma, com precariedade alastrar ao ritmo que se conhece, uma parte significativa destes cidadãos, ficaram excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. já não é pouco estar sem trabalho, mas pior é quando, para além disso, governo não procede aumentos nos apoios sociais emlevando os magros rendimentos destas pessoas distanciarem-se, cada vez mais, da retribuição mínima garantida. já não é pouco estar sem trabalho, mas assistir novos apertos nas regras para ter acesso ao subsídio de desemprego, primeiro, pela via do pacto de estabilidade crescimento e, depois, na sequência do acordo entre ps o psd, torna as coisas, de facto, muito piores. face todos estes ataques, faltava só esta proposta do psd, que pretende obrigar as pessoas que estão privadas de trabalhar fazê-lo gratuitamente, como se fosse governo dar-lhe uma dádiva, que não é, pois elas descontaram, compraram este direito com os seus salários. pior, viram-se obrigados beneficiar desse subsídio. nosso ver, é no mínimo humilhante para essas pessoas, que são as mais atingidas por uma crise sobre qual não têm qualquer responsabilidade, obrigá-las trabalhar gratuitamente. os verdes vão votar contra projecto de lei em discussão.
o psd apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer tributo solidário. trata-se, nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre conteúdo do projecto, que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada. obrigar os desempregados trabalhar gratuitamente, é ofender quem, enquanto trabalhou, também descontou para possibilidade dessa situação poder vir acontecer. se tivermos em consideração que quadro normativo hoje em vigor sobre matéria permite já recurso ao trabalho socialmente necessário, mas remunerado (e, no caso do subsídio de desemprego, como se sabe, há um valor adicional deda prestação), então, que se pretende com este projecto, nada mais é do que remover natureza remuneratória, ainda que parca, ao trabalho socialmente necessário, prestado pelas pessoas que não têm trabalho. ou seja, em bom rigor, que se pretende com este projecto de lei é que trabalho comunitário obrigatório deixe de ser reembolsado, nem mais nem menos, é isto pronto. para efeito, prevê projecto de lei que os desempregados com direito subsídio de desemprego, porque, como sabemos, metade dos desempregados em portugal, nem sequer têm direito subsídio de desemprego, mas os que têm ficariam obrigados prestar serviço à comunidade em instituições públicas ou do sector social durante horas semanais, distribuídas por três dias úteis, tornando, assim, obrigatória prestação do tal tributo solidário. os beneficiários do rendimento social de inserção, por sua vez, ficariam obrigados assinar acordo para prestação de actividade socialmente útil, que implicaria prestação de horas semanais distribuídas por quatro dias úteis. quem recusasse, perderia direito ao subsídio não teria, sequer, acesso ao rendimento social de inserção. portanto, penalizações castigos para os desempregados que se portassem mal, que se recusassem injustificadamente assinar ou cumprir acordo. só por razões de saúde ou de assistência familiar, inadiável imprescindível, tornaria justificável recusa de tal tributo. os desempregados incumpridores só poderiam voltar pedir subsídio, após constituição de um novo prazo de garantia sem direito, sequer, rendimento social de inserção. os beneficiários do rendimento social de inserção que se recusassem ou que incumprissem, ficariam dois anos sem direito à prestação. é difícil de compreender esta fúria contra os desempregados, como se fossem eles os responsáveis por não terem trabalho como se tivessem alguma responsabilidade pela crise que atravessamos. os verdes não acompanham, nem de perto, nem de longe, psd na pretensão de colocar as pessoas desempregadas trabalhar gratuitamente. é grande distância que nos separa na forma de encarar subsídio de desemprego. para nós, subsídio de desemprego não é uma dádiva, uma esmola ou uma benesse que governo dá às pessoas que estão actualmente sem trabalho mas, sim, um direito pago pelos próprios enquanto trabalhadores, muitos deles durante muito tempo. estas pessoas, para além dos impostos que pagaram, também descontaram para segurança social para adquirirem este direito, que, por isso mesmo, lhes pertence; compraram esta triste situação, mas é, de qualquer forma, um direito. essas pessoas, todos os meses, enquanto trabalharam, descontaram ,% dos seus salários para, na eventualidade de ficarem sem trabalho, terem direito receber respectivo subsídio de desemprego. tratase de uma espécie de seguro, cujo prémio é pago antecipadamente, para caso de haver um acidente, no caso, perda de trabalho, tendo depois direito receber uma determinada importância, que, neste caso, é subsídio de desemprego. já não é pouco estar sem trabalho, mas, emo partido socialista modificou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, procedendo à diminuição dos períodos de atribuição introduzindo um novo conceito de emprego conveniente. como resultado deste diploma, com precariedade alastrar ao ritmo que se conhece, uma parte significativa destes cidadãos, ficaram excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. já não é pouco estar sem trabalho, mas pior é quando, para além disso, governo não procede aumentos nos apoios sociais emlevando os magros rendimentos destas pessoas distanciarem-se, cada vez mais, da retribuição mínima garantida. já não é pouco estar sem trabalho, mas assistir novos apertos nas regras para ter acesso ao subsídio de desemprego, primeiro, pela via do pacto de estabilidade crescimento e, depois, na sequência do acordo entre ps o psd, torna as coisas, de facto, muito piores. face todos estes ataques, faltava só esta proposta do psd, que pretende obrigar as pessoas que estão privadas de trabalhar fazê-lo gratuitamente, como se fosse governo dar-lhe uma dádiva, que não é, pois elas descontaram, compraram este direito com os seus salários. pior, viram-se obrigados beneficiar desse subsídio. nosso ver, é no mínimo humilhante para essas pessoas, que são as mais atingidas por uma crise sobre qual não têm qualquer responsabilidade, obrigá-las trabalhar gratuitamente. os verdes vão votar contra projecto de lei em discussão.