sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei que partido comunista português hoje traz esta assembleia pretende uma alteração imediata do decreto-lei n.º /, que estabelece as regras para verificar as condições de recursos no acesso prestações sociais de solidariedade. baseia-se pcp no alerta do sr. provedor de justiça para casos em que, na aplicação deste decreto-lei aprovado pelo anterior governo socialista, se geram situações de injustiça relativa. no momento inequívoco de delicadeza orçamental para as famílias, não restam dúvidas ao psd de que esta situação deve ser devidamente analisada. na voz do pcp, tudo é fácil! utilizam carta do provedor de justiça ao secretário de estado da solidariedade da segurança social para justificar levantamento da situação mas, convenientemente, ignoram parte em que, nesse mesmo documento, próprio provedor afirma que soluçãoaqui proposta pelo pcplevanta questões procedimentais operacionais graves que poderão originar desigualdades de tratamento entre os portugueses. questões procedimentais operacionais que dificultam aplicação desta solução por terem na base falta de rigor instrumentos de fiscalização. uma solução pouco rigorosa séria não serve os que dela necessitam. não tem psd dúvidas de que é importante encontrar uma fórmula para que seja conjugável princípio da eficácia com princípio da oportunidade, ou seja, encontrar um mecanismo que garanta que sistema de segurança social responde às necessidades dos portugueses no efetivo momento de carência. é para isso que trabalham psd o governo. trabalho que vai, aliás, ao encontro de muitas das preocupações formuladas pelo sr. provedor de justiça para com as famílias os jovens. é caso das famílias desempregadas com filhos cargo, quem este governo majorou subsídio de desemprego, por exemplo. relembro também que decreto-lei n.º /, de de junho, já foi alvo de alteração, viabilizada pelo psd, corrigindo uma situação de profunda injustiça no cálculo para atribuição das bolsas de estudo de formação. com esta alteração, reforçaram-se os apoios aos jovens estudantes mais carenciados aos agregados familiares mais numerosos. é aqui, aliás, sr.as srs. deputados, que nos diferenciamos: psd, mesmo tendo de conjugar responsabilidade da governação de um país com marca inquestionável da justiça da sensibilidade solidariedade sociais, identifica problemas aplica soluções justas. governo, tendo já identificado os problemas que reporta sr. provedor de justiça, acolhe deste as preocupações manifestadas e, não temos dúvidas, tudo fará para os ultrapassar. mas fá-lo-á sempre salvaguardando rigor na atribuição de prestações sociais, porque sistema de segurança social não pode ser vulnerável, em qualquer momento, situações menos claras. sr. presidente, sr.as srs. deputados: as soluções facilitistas não servem. só uma segurança social séria justa poderá ser solidária garantir apoio àqueles que dela efetivamente necessitam.
o projeto de lei que partido comunista português hoje traz esta assembleia pretende uma alteração imediata do decreto-lei n.º /, que estabelece as regras para verificar as condições de recursos no acesso prestações sociais de solidariedade. baseia-se pcp no alerta do sr. provedor de justiça para casos em que, na aplicação deste decreto-lei aprovado pelo anterior governo socialista, se geram situações de injustiça relativa. no momento inequívoco de delicadeza orçamental para as famílias, não restam dúvidas ao psd de que esta situação deve ser devidamente analisada. na voz do pcp, tudo é fácil! utilizam carta do provedor de justiça ao secretário de estado da solidariedade da segurança social para justificar levantamento da situação mas, convenientemente, ignoram parte em que, nesse mesmo documento, próprio provedor afirma que soluçãoaqui proposta pelo pcplevanta questões procedimentais operacionais graves que poderão originar desigualdades de tratamento entre os portugueses. questões procedimentais operacionais que dificultam aplicação desta solução por terem na base falta de rigor instrumentos de fiscalização. uma solução pouco rigorosa séria não serve os que dela necessitam. não tem psd dúvidas de que é importante encontrar uma fórmula para que seja conjugável princípio da eficácia com princípio da oportunidade, ou seja, encontrar um mecanismo que garanta que sistema de segurança social responde às necessidades dos portugueses no efetivo momento de carência. é para isso que trabalham psd o governo. trabalho que vai, aliás, ao encontro de muitas das preocupações formuladas pelo sr. provedor de justiça para com as famílias os jovens. é caso das famílias desempregadas com filhos cargo, quem este governo majorou subsídio de desemprego, por exemplo. relembro também que decreto-lei n.º /, de de junho, já foi alvo de alteração, viabilizada pelo psd, corrigindo uma situação de profunda injustiça no cálculo para atribuição das bolsas de estudo de formação. com esta alteração, reforçaram-se os apoios aos jovens estudantes mais carenciados aos agregados familiares mais numerosos. é aqui, aliás, sr.as srs. deputados, que nos diferenciamos: psd, mesmo tendo de conjugar responsabilidade da governação de um país com marca inquestionável da justiça da sensibilidade solidariedade sociais, identifica problemas aplica soluções justas. governo, tendo já identificado os problemas que reporta sr. provedor de justiça, acolhe deste as preocupações manifestadas e, não temos dúvidas, tudo fará para os ultrapassar. mas fá-lo-á sempre salvaguardando rigor na atribuição de prestações sociais, porque sistema de segurança social não pode ser vulnerável, em qualquer momento, situações menos claras. sr. presidente, sr.as srs. deputados: as soluções facilitistas não servem. só uma segurança social séria justa poderá ser solidária garantir apoio àqueles que dela efetivamente necessitam.