sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda apresenta um projeto de lei propondo alargamento das condições de acesso ao regime de crédito deficientes. dirão que poderá ser um projeto simples, mas sendo simples sua aprovação é de uma importância enorme para imensas famílias, porque visa responder um vazio legal que existe que tem retirado direitos capacidade de alteração de contratos de crédito quem precisa. regime de crédito deficientes é um regime de bonificação que permite uma melhoria das condições de acesso ao crédito à habitação. no entanto, se alguém tiver uma incapacidade superior ou igual %, se for confrontado com essa incapacidade já sendo detentor de um contrato de crédito à habitação não pode exigir uma alteração automática ao contrato de crédito para regime de crédito deficientes, porque lei não lhe dá esse direito. esta alteração, que deveria ser automática, é negada pelos bancos, que, por lei, não têm essa obrigação. por isso, estes cidadãos ficam na mão dos bancos para poderem ou não ter acesso este crédito. vejamos um exemplo concreto: um cidadão ou uma cidadã que tenha um contrato de crédito à habitação que, no decorrer da sua vida, para ter acesso uma habitação, teve de fazer um contrato crédito, mas que, por um infortúnio qualquer, por exemplo por um acidente profissional, teve de fazer frente uma situação de deficiência superior a— que lhe dá uma incapacidade permanente com qual terá de se confrontar para toda vida nesse infortúnio terá, provavelmente, de fazer obras em casa —, terá uma redução real do seu rendimento. ora, de acordo com que propomos, face essa nova circunstância, poderia usufruir de uma alteração em seu benefício relativamente ao que eram as relações contratuais com banco, isto é, poderia alterar as condições assim ter uma melhoria do crédito, acedendo este regime bonificado. muitos desses cidadãos dizem que os bancos, nesse caso, ou os obrigam fazer um novo crédito, com condições mais difíceis, ou rejeitam, pura simplesmente, alteração do crédito para regime bonificado de crédito deficientes. ora, esta rejeição retira-lhes direitos que eles deveriam ter e, por isso, que propomos, tão simplesmente, é que lei diga que estes cidadãos, estando fragilizados nas suas condições de vida, devam ver como direito seu migração das condições de crédito para terem acesso um crédito bonificado, melhores condições de crédito para, nessa melhoria das condições, verem resposta uma dificuldade que terão de enfrentar até ao resto das suas vidas. esta alteração é da maior importância e, sendo simples, poderá ter efeito na vida de tantas pessoas, que olham para esta assembleia da república pedem uma solução que esteja ao alcance de todos.
o bloco de esquerda apresenta um projeto de lei propondo alargamento das condições de acesso ao regime de crédito deficientes. dirão que poderá ser um projeto simples, mas sendo simples sua aprovação é de uma importância enorme para imensas famílias, porque visa responder um vazio legal que existe que tem retirado direitos capacidade de alteração de contratos de crédito quem precisa. regime de crédito deficientes é um regime de bonificação que permite uma melhoria das condições de acesso ao crédito à habitação. no entanto, se alguém tiver uma incapacidade superior ou igual %, se for confrontado com essa incapacidade já sendo detentor de um contrato de crédito à habitação não pode exigir uma alteração automática ao contrato de crédito para regime de crédito deficientes, porque lei não lhe dá esse direito. esta alteração, que deveria ser automática, é negada pelos bancos, que, por lei, não têm essa obrigação. por isso, estes cidadãos ficam na mão dos bancos para poderem ou não ter acesso este crédito. vejamos um exemplo concreto: um cidadão ou uma cidadã que tenha um contrato de crédito à habitação que, no decorrer da sua vida, para ter acesso uma habitação, teve de fazer um contrato crédito, mas que, por um infortúnio qualquer, por exemplo por um acidente profissional, teve de fazer frente uma situação de deficiência superior a— que lhe dá uma incapacidade permanente com qual terá de se confrontar para toda vida nesse infortúnio terá, provavelmente, de fazer obras em casa —, terá uma redução real do seu rendimento. ora, de acordo com que propomos, face essa nova circunstância, poderia usufruir de uma alteração em seu benefício relativamente ao que eram as relações contratuais com banco, isto é, poderia alterar as condições assim ter uma melhoria do crédito, acedendo este regime bonificado. muitos desses cidadãos dizem que os bancos, nesse caso, ou os obrigam fazer um novo crédito, com condições mais difíceis, ou rejeitam, pura simplesmente, alteração do crédito para regime bonificado de crédito deficientes. ora, esta rejeição retira-lhes direitos que eles deveriam ter e, por isso, que propomos, tão simplesmente, é que lei diga que estes cidadãos, estando fragilizados nas suas condições de vida, devam ver como direito seu migração das condições de crédito para terem acesso um crédito bonificado, melhores condições de crédito para, nessa melhoria das condições, verem resposta uma dificuldade que terão de enfrentar até ao resto das suas vidas. esta alteração é da maior importância e, sendo simples, poderá ter efeito na vida de tantas pessoas, que olham para esta assembleia da república pedem uma solução que esteja ao alcance de todos.