sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei insere-se no quadro da discussão que tem vindo aqui ser travada sobre necessidade de incentivar de promover reabilitação urbana como um dos eixos mais importantes das políticas de ordenamento do território das medidas que podem ajudar sair de uma das crises mais profundas que temos vindo viver. é vital do ponto de vista do ordenamento das nossas cidades, da coesão social da sustentabilidade ambiental. merecia, portanto, um debate sério, cuidado, atempado, sustentado, rigoroso. no entanto, mais uma vez, sob figura da autorização legislativa, em final de mandato, governo captura da assembleia da república possibilidade de trabalhar em torno de um regime jurídico capaz de responder esta necessidade a esta urgência de promover reabilitação urbana. sr. ministro, sr.as srs. deputados: regime jurídico que hoje discutimos já foi aqui caracterizado como «via verde». talvez seja. mas é «via verde» para especulação imobiliária. não é outra coisa! os senhores, com este regime jurídico, vão mais longe do que direita algum dia ousou ir no incentivo à especulação com os solos com os edifícios urbanos. na verdade, grande característica desta proposta de lei, teor desta autorização legislativa, ao contrário do que psd imagina ler neste documento, é de conferir às entidades gestorasisto é, também às sruum poder excessivo, que retira capacidade de controlo democrático dentro das cidades ao nível do ordenamento, ao nível das grandes decisões. confere estas entidades gestoras um poder demasiado: elas assumem gestão das operações de reabilitação; elas celebram contratos; elas atribuem concessões; elas fazem licenciamentos; elas conduzem as vistorias. estão isentas de controlo prévio! vai mais longe ainda: estabelece possibilidade de lhes serem delegadas medidas de tutela de legalidade urbanística! sr. ministro, sabe que é que isto significa? significa que tudo aquilo que é regulação da conformidade com legislação aplicável pode ser delegada numa sociedade de reabilitação urbanaponto final. sr. ministro disse, há pouco, que processo autorizativo é tido em conta. não é verdade! processo autorizativo é, pura simplesmente, cilindrado. que os senhores fazem é entregar as cidades aos especuladores. as sociedades de reabilitação urbana «deitam os foguetes», «apanham as canas» o governo fica, de longe, «bater palmas», provavelmente muito contente, porque abriu mais um espaço de negócio para área da especulação imobiliária, que tão maus resultados deu no nosso país que é, hoje, responsável por termos fogos abandonados, devolutos pelo crescimento da decadência das nossas cidades, já não só do centro das cidades, mas também das periferias. esta decadência, que cresce, é da responsabilidade da liberalização da falta de controlo sobre actividade de especulação imobiliária. na verdade, única forma de conseguir contrariar este processo, srs. ministros srs. secretários de estado, é ter uma capacidade muito mais exigente em relação ao poder público, que presta contas às cidades às pessoas, responsabilidade que é tutelada fiscalizada pelos cidadãos. os senhores cativam tudo isso entregam todo este enorme poder na mão das sociedades de reabilitação urbana, de tal maneira que não ficam garantidos nem os direitos dos proprietários nem os direitos dos moradoresde ninguém! nenhum deles está garantido com este regime jurídico que os senhores aqui apresentam. portanto, sr. ministro srs. secretários de estado, este regime de reabilitação urbana vem em contrasenso, ao arrepio, ao contrário do que faz falta. que faz falta é um regime de reabilitação urbana que possa recuperar capacidade de ordenamento, de promoção da qualidade do edificado, de promoção do espaço público. nesta iniciativa, espaço público é, pura simplesmente, «entregue às urtigas». inclusivamente, é feita uma única referência à eficiência energética na definição de objectivos, quando devia ser grande prioridade, grande objectivo do governo, não há nenhuma obrigatoriedade de conformidade com esta necessidade este imperativo do ponto de vista das políticas públicas. é absolutamente lamentável que governo tome uma iniciativa desta forma, com este conteúdo, quando está de saída. mas seguramente que os portugueses lhe vão pedir responsabilidade!
esta proposta de lei insere-se no quadro da discussão que tem vindo aqui ser travada sobre necessidade de incentivar de promover reabilitação urbana como um dos eixos mais importantes das políticas de ordenamento do território das medidas que podem ajudar sair de uma das crises mais profundas que temos vindo viver. é vital do ponto de vista do ordenamento das nossas cidades, da coesão social da sustentabilidade ambiental. merecia, portanto, um debate sério, cuidado, atempado, sustentado, rigoroso. no entanto, mais uma vez, sob figura da autorização legislativa, em final de mandato, governo captura da assembleia da república possibilidade de trabalhar em torno de um regime jurídico capaz de responder esta necessidade a esta urgência de promover reabilitação urbana. sr. ministro, sr.as srs. deputados: regime jurídico que hoje discutimos já foi aqui caracterizado como «via verde». talvez seja. mas é «via verde» para especulação imobiliária. não é outra coisa! os senhores, com este regime jurídico, vão mais longe do que direita algum dia ousou ir no incentivo à especulação com os solos com os edifícios urbanos. na verdade, grande característica desta proposta de lei, teor desta autorização legislativa, ao contrário do que psd imagina ler neste documento, é de conferir às entidades gestorasisto é, também às sruum poder excessivo, que retira capacidade de controlo democrático dentro das cidades ao nível do ordenamento, ao nível das grandes decisões. confere estas entidades gestoras um poder demasiado: elas assumem gestão das operações de reabilitação; elas celebram contratos; elas atribuem concessões; elas fazem licenciamentos; elas conduzem as vistorias. estão isentas de controlo prévio! vai mais longe ainda: estabelece possibilidade de lhes serem delegadas medidas de tutela de legalidade urbanística! sr. ministro, sabe que é que isto significa? significa que tudo aquilo que é regulação da conformidade com legislação aplicável pode ser delegada numa sociedade de reabilitação urbanaponto final. sr. ministro disse, há pouco, que processo autorizativo é tido em conta. não é verdade! processo autorizativo é, pura simplesmente, cilindrado. que os senhores fazem é entregar as cidades aos especuladores. as sociedades de reabilitação urbana «deitam os foguetes», «apanham as canas» o governo fica, de longe, «bater palmas», provavelmente muito contente, porque abriu mais um espaço de negócio para área da especulação imobiliária, que tão maus resultados deu no nosso país que é, hoje, responsável por termos fogos abandonados, devolutos pelo crescimento da decadência das nossas cidades, já não só do centro das cidades, mas também das periferias. esta decadência, que cresce, é da responsabilidade da liberalização da falta de controlo sobre actividade de especulação imobiliária. na verdade, única forma de conseguir contrariar este processo, srs. ministros srs. secretários de estado, é ter uma capacidade muito mais exigente em relação ao poder público, que presta contas às cidades às pessoas, responsabilidade que é tutelada fiscalizada pelos cidadãos. os senhores cativam tudo isso entregam todo este enorme poder na mão das sociedades de reabilitação urbana, de tal maneira que não ficam garantidos nem os direitos dos proprietários nem os direitos dos moradoresde ninguém! nenhum deles está garantido com este regime jurídico que os senhores aqui apresentam. portanto, sr. ministro srs. secretários de estado, este regime de reabilitação urbana vem em contrasenso, ao arrepio, ao contrário do que faz falta. que faz falta é um regime de reabilitação urbana que possa recuperar capacidade de ordenamento, de promoção da qualidade do edificado, de promoção do espaço público. nesta iniciativa, espaço público é, pura simplesmente, «entregue às urtigas». inclusivamente, é feita uma única referência à eficiência energética na definição de objectivos, quando devia ser grande prioridade, grande objectivo do governo, não há nenhuma obrigatoriedade de conformidade com esta necessidade este imperativo do ponto de vista das políticas públicas. é absolutamente lamentável que governo tome uma iniciativa desta forma, com este conteúdo, quando está de saída. mas seguramente que os portugueses lhe vão pedir responsabilidade!