sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, para que fique claro, cds está de acordo com investimento nos recursos hídricos como forma de melhorar nossa produção de energia sem recorrer aos combustíveis fósseis. não obstante, sr. ministro, é importante chamar atenção para algumas questões. desde logo, sr. ministro continua insistir que são as barragens previstas no plano nacional de barragens. não sãosãonós sempre dissemos que de almourol não podia ser feita, ao contrário do que governo tinha proposto. por outro lado, na altura em que sr. ministro faz sua despedida da assembleia, ao apresentar este pedido de autorização legislativa, convinha que tivesse havido um pouco mais de cuidado na sua redacção. temos aqui um pedido de autorização legislativa para um decreto-lei com artigos no qual palavra «implementação» está escrita sete vezes! sr. ministro, redacção deste decreto-lei é medíocre!... até poderíamos estar de acordo com importância a urgência em dar prioridade à construção das barragens, mas há aqui um ponto que acho que é da maior incerteza jurídica. de facto, no artigo .º, é dito que é garantido às entidades responsáveis pela implementaçãomais uma «implementação» das constantes deste texto!dos aproveitamentos hidroeléctricos, «independentemente da obtenção dos actos ou contratos necessários à efectiva utilização dos bens do domínio hídrico público, direito de atravessar ou ocupar prédios particulares de acordo com os estudos». sr. ministro, isto é ir longe demais! embora possamos concordar que as novas barragens são uma prioridade, são importantes para país, tem de haver um mínimo de segurança jurídica. então, «independentemente da obtenção de actos ou contratos», ocupam-se os terrenos dos particulares, ocupam-se os terrenos do estado, entra-se dentro da propriedade de qualquer um?!... que título?! sr. ministro, nem tudo se justifica!! repare: «depressa bem não há quem» o povo sabe-o, porque é verdade, o sr. ministro, no momento da sua despedida, que tem para nos oferecer são as sete implementações a autorização para, sem qualquer título, edp entrar pela propriedade de qualquer um, fazer que muito bem entender, porque não é preciso nem um acto nem um contrato! mas afinal estamos em que país?!... concluo, sr. presidente. penso que isto é absolutamente surreal! se estamos falar de uma matéria importante, ela não pode ser tratada desta forma, porque, mais uma vez, estamos falar de questões que vão ter implicações para futuro. portanto, termino dizendo que, infelizmente, em vez de trazer esta questão à assembleia para que até estes «pontapés» no português pudessem ser resolvidos, sr. ministro quer, «mata-cavalos», resolver esta questão no governo, sem ser ajuizado do mérito efectivo desta proposta.
«depressa bem não há quem» o povo sabe-o, porque é verdade, o sr. ministro, no momento da sua despedida, que tem para nos oferecer são as sete implementações a autorização para, sem qualquer título, edp entrar pela propriedade de qualquer um, fazer que muito bem entender, porque não é preciso nem um acto nem um contrato! mas afinal estamos em que país?!... concluo, sr. presidente. penso que isto é absolutamente surreal! se estamos falar de uma matéria importante, ela não pode ser tratada desta forma, porque, mais uma vez, estamos falar de questões que vão ter implicações para futuro. portanto, termino dizendo que, infelizmente, em vez de trazer esta questão à assembleia para que até estes «pontapés» no português pudessem ser resolvidos, sr. ministro quer, «mata-cavalos», resolver esta questão no governo, sem ser ajuizado do mérito efectivo desta proposta.