sr. presidente, sr.as srs. deputados: habitação constitui, sem dúvida, uma questão não apenas constitucional mas essencial na vida de todos os cidadãos. e, quando falamos de habitação social, problema ganha uma outra dimensão. estamos falar de cidadãos que, infelizmente, em resultado das políticas que temos tido, não têm rendimentos suficientes para aceder outro tipo de habitação. estamos falar de portuguesas de portugueses que encontram na habitação social, seja ela promovida pelo governo, pelas autarquias ou por outras instituições, resposta um direito constitucional que ninguém, creio, contesta como necessário. por isso, tudo que seja dizer que era melhor termos todos uma boa vivenda é pura demagogia. é necessário ter em conta que, infelizmente, ainda há muitos cidadãos que não têm acesso à habitação. é deste ponto de vista que temos de partir. assim como temos de ter em conta que legislação actual revelou, efectivamente, lacunas importantes que estão na origem de muitas injustiças que atingem inúmeras famílias portuguesas que é indispensável que haja uma conjugação de esforços no sentido de as suprir. é, aliás, nesse sentido que pcp tem apresentado, nesta câmara, vários projectos. designadamente, partindo da experiência de aplicação do decreto-lei n.º /, que teve mérito nalguns aspectos, mas que está, claramente, ultrapassado necessita ser alterado em muitas das normas que consagra, apresentámos, em janeiro deum projecto que procura responder este problema da habitação social, procurando imprimir-lhe maior justiça mais equilíbrio. projecto que está hoje em discussão procura, no essencial, responder também alguns destes aspectos. naturalmente que, tendo nós uma opinião crítica em relação muitas das questões nele consagradas, pensamos que é um ponto de partida que deve ser encarado como tal para uma discussão aprofundada. questão é que estivemos três anos à espera que governo apresentasse, nesta câmara, uma proposta de lei que suprisse as lacunas, que partido socialista, pelos vistos, também reconhece existirem. no entanto, ao fim deste tempo, tivemos de constituir um grupo de trabalho para responder duas iniciativas que estiveram nesta câmara, mas que não tiveram resposta que continuam sem resposta. por isso, na nossa opinião, este projecto deve ser viabilizado para que, em sede de especialidade, sejam propostas alterações que levem à aprovação de um diploma que consiga ultrapassar os estrangulamentos que temos hoje na habitação social dar resposta aos problemas que, na teoria, todos dizem que querem superar, mas que depois, na prática, alguns sistematicamente boicotam.
a habitação constitui, sem dúvida, uma questão não apenas constitucional mas essencial na vida de todos os cidadãos. e, quando falamos de habitação social, problema ganha uma outra dimensão. estamos falar de cidadãos que, infelizmente, em resultado das políticas que temos tido, não têm rendimentos suficientes para aceder outro tipo de habitação. estamos falar de portuguesas de portugueses que encontram na habitação social, seja ela promovida pelo governo, pelas autarquias ou por outras instituições, resposta um direito constitucional que ninguém, creio, contesta como necessário. por isso, tudo que seja dizer que era melhor termos todos uma boa vivenda é pura demagogia. é necessário ter em conta que, infelizmente, ainda há muitos cidadãos que não têm acesso à habitação. é deste ponto de vista que temos de partir. assim como temos de ter em conta que legislação actual revelou, efectivamente, lacunas importantes que estão na origem de muitas injustiças que atingem inúmeras famílias portuguesas que é indispensável que haja uma conjugação de esforços no sentido de as suprir. é, aliás, nesse sentido que pcp tem apresentado, nesta câmara, vários projectos. designadamente, partindo da experiência de aplicação do decreto-lei n.º /, que teve mérito nalguns aspectos, mas que está, claramente, ultrapassado necessita ser alterado em muitas das normas que consagra, apresentámos, em janeiro deum projecto que procura responder este problema da habitação social, procurando imprimir-lhe maior justiça mais equilíbrio. projecto que está hoje em discussão procura, no essencial, responder também alguns destes aspectos. naturalmente que, tendo nós uma opinião crítica em relação muitas das questões nele consagradas, pensamos que é um ponto de partida que deve ser encarado como tal para uma discussão aprofundada. questão é que estivemos três anos à espera que governo apresentasse, nesta câmara, uma proposta de lei que suprisse as lacunas, que partido socialista, pelos vistos, também reconhece existirem. no entanto, ao fim deste tempo, tivemos de constituir um grupo de trabalho para responder duas iniciativas que estiveram nesta câmara, mas que não tiveram resposta que continuam sem resposta. por isso, na nossa opinião, este projecto deve ser viabilizado para que, em sede de especialidade, sejam propostas alterações que levem à aprovação de um diploma que consiga ultrapassar os estrangulamentos que temos hoje na habitação social dar resposta aos problemas que, na teoria, todos dizem que querem superar, mas que depois, na prática, alguns sistematicamente boicotam.