sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas, srs. deputados: α proposta de lei que agora discutimos decorre de um amplo processo de reforma do regime laboral do regime de protecção social da administração pública, no sentido da convergência com os regimes gerais de trabalho segurança social, representando culminar deste último processo. garantir sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que evolução da realidade demográfica, social, económica da própria modernização das relações de trabalho público colocam assegurar todos uma mais garantida eficaz protecção social, sem perder de vista objectivo de introduzir no sistema níveis de maior justiça social equidade no tratamento prestado aos trabalhadores, foi objectivo de diversos governos, plasmado enunciado em diversas leis ao longo de mais de duas décadas, mas que só agora, com este governo, se cumpre em definitivo. não posso não quero aqui, neste momento, deixar de lembrar que primeira lei de bases da segurança social, emjá previa convergência entre regime de protecção social na administração pública o regime da segurança social, que, partir daí, esta foi uma preocupação sempre presente. mas é emcom actual governo, que se procede à eliminação dos regimes especiais se determina inscrição dos funcionários agentes admitidos partir de janeiro de na segurança social, bem como alteração das condições de aposentação da fórmula de cálculo. entre as intenções a realidade existe um passo muitas vezes difícil de concretizar e, nesta matéria, assim aconteceu. este contínuo protelar da reforma não é estranho à progressiva degradação do sistema de protecção social e, continuar, acabaria inexoravelmente por colocá-lo em causa, abalando irreversivelmente confiança os direitos fundamentais dos trabalhadores que para ele contribuíram ao longo das suas vidas dele beneficiam. diagnóstico é claro: ao longo do tempo, estado foi acompanhando evolução dos padrões de protecção social foi criando esquemas de protecção, que deram origem estruturas diversas, sem que estas constituam um conjunto orgânico integrado; foram-se adoptando diversas formas de financiamento para cada tipo de risco sem se estabelecer uma clara diferenciação entre despesas com pessoal prestações sociais; foram-se acumulando os desvios às regras iniciais que já de si não obedeciam uma concepção coerente global, acumulando-se especificidades sem fundamento, situações de excepção relativamente determinados grupos profissionais ou sectores, condições específicas casuisticamente adoptadas de atribuição do direito referente às mesmas eventualidades, criação de esquemas próprios em determinados organismos, sobrepondo-se aos regimes gerais, cumulativamente ou não, enquadramento em diferentes regimes de segurança social, geral o da administração pública, simultaneamente ou não, em função da data do início do exercício de funções ou da natureza do vínculo laboral. todos reconhecemos necessidade de pôr fim ao estado labiríntico instalado no regime de protecção social da administração pública, tornando-o mais eficiente, transparente, coerente, factor de efectiva promoção de igualdade justiça social. é esse desafio que esta proposta responde. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas, srs. deputados: partido socialista rесonhece о papel fundamental desenvolvido pelos trabalhadores da administração pública na construção do portugal moderno. como já tive oportunidade de afirmar nesta câmara, para nós, ao contrário do que acontece com alguns, os funcionários públicos não representam uma qualquer espécie de leviatan; pelo contrário, são maior mais inestimável recurso. e, por isso, grupo parlamentar do partido socialista acolhe esta proposta, porque nela reconhece preocupação fundamental de promoção de uma mais cabal mais eficiente protecção social dos funcionários públicos, tendo em vista respeito pelos princípios da igualdade da justiça social entre todos os trabalhadores portugueses. diversos governos reconheceram necessidade de garantir uma protecção social mais eficaz a sustentabilidade financeira deste sistema, bem como de construir um quadro de maior justiça equidade social entre os trabalhadores, mas só coragem a determinação reformista deste governo conseguiu que se ultrapassasse barreira da intencionalidade se promovesse mais profunda reforma do sistema de segurança social das duas últimas décadas, em coerência com os princípios que sempre defendemos com compromisso corajoso que assumimos com os cidadãos as cidadãs deste país.
α proposta de lei que agora discutimos decorre de um amplo processo de reforma do regime laboral do regime de protecção social da administração pública, no sentido da convergência com os regimes gerais de trabalho segurança social, representando culminar deste último processo. garantir sustentabilidade ao sistema de protecção social, respondendo aos desafios que evolução da realidade demográfica, social, económica da própria modernização das relações de trabalho público colocam assegurar todos uma mais garantida eficaz protecção social, sem perder de vista objectivo de introduzir no sistema níveis de maior justiça social equidade no tratamento prestado aos trabalhadores, foi objectivo de diversos governos, plasmado enunciado em diversas leis ao longo de mais de duas décadas, mas que só agora, com este governo, se cumpre em definitivo. não posso não quero aqui, neste momento, deixar de lembrar que primeira lei de bases da segurança social, emjá previa convergência entre regime de protecção social na administração pública o regime da segurança social, que, partir daí, esta foi uma preocupação sempre presente. mas é emcom actual governo, que se procede à eliminação dos regimes especiais se determina inscrição dos funcionários agentes admitidos partir de janeiro de na segurança social, bem como alteração das condições de aposentação da fórmula de cálculo. entre as intenções a realidade existe um passo muitas vezes difícil de concretizar e, nesta matéria, assim aconteceu. este contínuo protelar da reforma não é estranho à progressiva degradação do sistema de protecção social e, continuar, acabaria inexoravelmente por colocá-lo em causa, abalando irreversivelmente confiança os direitos fundamentais dos trabalhadores que para ele contribuíram ao longo das suas vidas dele beneficiam. diagnóstico é claro: ao longo do tempo, estado foi acompanhando evolução dos padrões de protecção social foi criando esquemas de protecção, que deram origem estruturas diversas, sem que estas constituam um conjunto orgânico integrado; foram-se adoptando diversas formas de financiamento para cada tipo de risco sem se estabelecer uma clara diferenciação entre despesas com pessoal prestações sociais; foram-se acumulando os desvios às regras iniciais que já de si não obedeciam uma concepção coerente global, acumulando-se especificidades sem fundamento, situações de excepção relativamente determinados grupos profissionais ou sectores, condições específicas casuisticamente adoptadas de atribuição do direito referente às mesmas eventualidades, criação de esquemas próprios em determinados organismos, sobrepondo-se aos regimes gerais, cumulativamente ou não, enquadramento em diferentes regimes de segurança social, geral o da administração pública, simultaneamente ou não, em função da data do início do exercício de funções ou da natureza do vínculo laboral. todos reconhecemos necessidade de pôr fim ao estado labiríntico instalado no regime de protecção social da administração pública, tornando-o mais eficiente, transparente, coerente, factor de efectiva promoção de igualdade justiça social. é esse desafio que esta proposta responde. sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas, srs. deputados: partido socialista rесonhece о papel fundamental desenvolvido pelos trabalhadores da administração pública na construção do portugal moderno. como já tive oportunidade de afirmar nesta câmara, para nós, ao contrário do que acontece com alguns, os funcionários públicos não representam uma qualquer espécie de leviatan; pelo contrário, são maior mais inestimável recurso. e, por isso, grupo parlamentar do partido socialista acolhe esta proposta, porque nela reconhece preocupação fundamental de promoção de uma mais cabal mais eficiente protecção social dos funcionários públicos, tendo em vista respeito pelos princípios da igualdade da justiça social entre todos os trabalhadores portugueses. diversos governos reconheceram necessidade de garantir uma protecção social mais eficaz a sustentabilidade financeira deste sistema, bem como de construir um quadro de maior justiça equidade social entre os trabalhadores, mas só coragem a determinação reformista deste governo conseguiu que se ultrapassasse barreira da intencionalidade se promovesse mais profunda reforma do sistema de segurança social das duas últimas décadas, em coerência com os princípios que sempre defendemos com compromisso corajoso que assumimos com os cidadãos as cidadãs deste país.