sr. presidente, srs. ministros demais membros do governo, srs. deputados: é inacreditável que para partido socialista, de repente, os direitos dos trabalhadores passem ser considerados como «regalias» os retrocessos sejam considerados como «passos para modernidade»…! acho que se dissermos que os trabalhadores não podem ser despedidos porque apetece alguém, isto não pode ser considerado uma «regalia»; se dissermos que os trabalhadores não podem trabalhar horas sem limite, isto não pode ser considerado uma «regalia»; ou ainda, se dissermos que as pessoas têm direito férias, isto não pode ser considerado uma «regalia»! ora que acontece é que esta proposta de lei que aqui está em discussão dá passos significativos para que determinados direitos sejam quebrados, como se de regalias se tratasse, ou para que se avance claramenterepare-se!para retrocessos claros, como se de modernidade se tratasse. vejam bem, srs. deputados, que período normal de trabalho, em vez das horas por semana, pode chegar às horas por semana, sem que trabalhador tenha direito pagamento de trabalho extraordinário, que trabalho nocturno deixa de ser pago entre as as horas. este diploma estabelece também que contrato prazo não se pode converter, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado. diz sr. deputado do partido socialista que esta regra passa obrigar procedimento concursal, mas sr. deputado sabe que isso não é verdade, sabe que para os novos trabalhadores nada há que obrigue procedimento concursal, porque isso depende de um despacho do ministro e, se não houver esse despacho, não há concurso para ninguém. portanto, ou vamos falar verdade assumir aquilo que estamos propor ou, então, não vale pena andar mentir a baralhar com aquilo que lá não está, porque, na verdade, aquilo que senhores não querem é assumir claramente aquilo que estão propor. mas, para além disso, este diploma propõe despedimento por inadaptação, despedimento sem justa causa, que, afinal, se mantém para os trabalhadores da administração pública. é assim que governo trata os seus trabalhadores. sr. presidente, srs. deputados: como todos nós sabemos, código do trabalho proposto pelo ps é muito mau, mas contrato de trabalho em funções públicas, em determinados aspectos, consegue ser ainda pior ir ainda mais longe, é para isto que é preciso alertar país. sr. presidente, srs. deputados: este diploma que aqui estamos discutir seria até normalpermitam-me expressãoque surgisse da direita, mas é um diploma que nunca poderia ser proposto pela esquerda, este facto diz tudo sobre actual partido socialista.
é inacreditável que para partido socialista, de repente, os direitos dos trabalhadores passem ser considerados como «regalias» os retrocessos sejam considerados como «passos para modernidade»…! acho que se dissermos que os trabalhadores não podem ser despedidos porque apetece alguém, isto não pode ser considerado uma «regalia»; se dissermos que os trabalhadores não podem trabalhar horas sem limite, isto não pode ser considerado uma «regalia»; ou ainda, se dissermos que as pessoas têm direito férias, isto não pode ser considerado uma «regalia»! ora que acontece é que esta proposta de lei que aqui está em discussão dá passos significativos para que determinados direitos sejam quebrados, como se de regalias se tratasse, ou para que se avance claramenterepare-se!para retrocessos claros, como se de modernidade se tratasse. vejam bem, srs. deputados, que período normal de trabalho, em vez das horas por semana, pode chegar às horas por semana, sem que trabalhador tenha direito pagamento de trabalho extraordinário, que trabalho nocturno deixa de ser pago entre as as horas. este diploma estabelece também que contrato prazo não se pode converter, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado. diz sr. deputado do partido socialista que esta regra passa obrigar procedimento concursal, mas sr. deputado sabe que isso não é verdade, sabe que para os novos trabalhadores nada há que obrigue procedimento concursal, porque isso depende de um despacho do ministro e, se não houver esse despacho, não há concurso para ninguém. portanto, ou vamos falar verdade assumir aquilo que estamos propor ou, então, não vale pena andar mentir a baralhar com aquilo que lá não está, porque, na verdade, aquilo que senhores não querem é assumir claramente aquilo que estão propor. mas, para além disso, este diploma propõe despedimento por inadaptação, despedimento sem justa causa, que, afinal, se mantém para os trabalhadores da administração pública. é assim que governo trata os seus trabalhadores. sr. presidente, srs. deputados: como todos nós sabemos, código do trabalho proposto pelo ps é muito mau, mas contrato de trabalho em funções públicas, em determinados aspectos, consegue ser ainda pior ir ainda mais longe, é para isto que é preciso alertar país. sr. presidente, srs. deputados: este diploma que aqui estamos discutir seria até normalpermitam-me expressãoque surgisse da direita, mas é um diploma que nunca poderia ser proposto pela esquerda, este facto diz tudo sobre actual partido socialista.