sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds apresenta hoje projeto de lei n.º /xiii (.ª), consagrando liberdade de escolha dos trabalhadores no recebimento dos subsídios de natal de férias em duodécimos. subsídio de natalo .º mês, como já foi chamadoexiste em portugal desde dezembro deo subsídio de férias generalizou-se após de abril desão um direito dos trabalhadores este projeto não põe em causa. prazo atualmente estabelecido no código do trabalho para receber os subsídios é até de dezembro, de natal, já de férias deve ser pago antes de ser gozado esse mesmo período de férias. partir dee durante período da crise, os orçamentos do estado estabeleceram, anualmente, possibilidade de os trabalhadores optarem por receber em duodécimos esses mesmos subsídios. no orçamento do estado detal previsão terminou. cds propõe, por isso, que passe ser um direito dos trabalhadores receber subsídio em duodécimos. que passe ser uma opção do trabalhador. importa sublinhar que é uma opção do trabalhador. permitir escolha quanto à forma como trabalhador quer receber subsídio de natal o subsídio de férias é um exercício de liberdade. não há nenhum direito dos trabalhadores que seja posto em causa. não há desequilíbrio na relação entre entidade empregadora trabalhador que justifique limitar liberdade de exercício deste direito de opção dos trabalhadores. por isso, cds, porque entende que deve ser consagrado no código do trabalho, deixando de ser casuisticamente estabelecido nos orçamentos do estado, este mesmo direito, assumiu compromisso de propor essa alteração. queremos fazê-lo em diálogo com os sindicatos as entidades empregadoras, estamos disponíveis para diálogo, em sede de especialidade, e, por isso, srs. deputados, estou certo de que esta proposta merecerá aprovação de toda câmara.
o cds apresenta hoje projeto de lei n.º /xiii (.ª), consagrando liberdade de escolha dos trabalhadores no recebimento dos subsídios de natal de férias em duodécimos. subsídio de natalo .º mês, como já foi chamadoexiste em portugal desde dezembro deo subsídio de férias generalizou-se após de abril desão um direito dos trabalhadores este projeto não põe em causa. prazo atualmente estabelecido no código do trabalho para receber os subsídios é até de dezembro, de natal, já de férias deve ser pago antes de ser gozado esse mesmo período de férias. partir dee durante período da crise, os orçamentos do estado estabeleceram, anualmente, possibilidade de os trabalhadores optarem por receber em duodécimos esses mesmos subsídios. no orçamento do estado detal previsão terminou. cds propõe, por isso, que passe ser um direito dos trabalhadores receber subsídio em duodécimos. que passe ser uma opção do trabalhador. importa sublinhar que é uma opção do trabalhador. permitir escolha quanto à forma como trabalhador quer receber subsídio de natal o subsídio de férias é um exercício de liberdade. não há nenhum direito dos trabalhadores que seja posto em causa. não há desequilíbrio na relação entre entidade empregadora trabalhador que justifique limitar liberdade de exercício deste direito de opção dos trabalhadores. por isso, cds, porque entende que deve ser consagrado no código do trabalho, deixando de ser casuisticamente estabelecido nos orçamentos do estado, este mesmo direito, assumiu compromisso de propor essa alteração. queremos fazê-lo em diálogo com os sindicatos as entidades empregadoras, estamos disponíveis para diálogo, em sede de especialidade, e, por isso, srs. deputados, estou certo de que esta proposta merecerá aprovação de toda câmara.