sr. presidente, sr.ª ministra da presidência da modernização administrativa, srs. secretário de estado, sr.as srs. deputados: intervenção que antecedeu à minha corrige aquela que eu tinha previsto apenas na medida em que já não posso dizer que unanimemente será sufragada esta proposta de lei de autorização legislativa. posso, no entanto, dizer ou antecipar que ninguém se oporá esta proposta de lei, porque manifestamente não haveria lugar fazê-lo com razoabilidade e, obviamente, dentro da liberdade que assiste qualquer grupo parlamentar de expressar as suas posições. ideia é de se criar uma morada única digital, atribuindo ao cidadão ou qualquer empresa faculdade de livremente escolher, de livremente optar por aderir ou não. é certo que essa faculdade só não existirá nos casos em que hoje já não existe, ou seja, nos casos em que lei atribui pessoas coletivas obrigatoriedade de aderir ao sistema que é conhecido como viactt, mas, mesmo assim, existe faculdade de se manter nesse serviço ou de aderir à morada única digital. de qualquer modo, até do ponto de vista do rigor, que está em causa hoje, nesta assembleia, não é propriamente anteprojeto de decreto-lei que visa concretizar autorização legislativa, mas própria autorização legislativa. e, portanto, nesses termos nos termos formais, teríamos de discutir hoje objeto, sentido, extensão a duração da autorização manifestamente, desse ponto de vista, estou convicto de que ninguém poderá suscitar quaisquer objeções. mas queria enfatizara sr.ª ministra já fez, aliásas inúmeras vantagens que decorrem da concretização desta proposta. desde logo, destaco poupança que advirá para estado, não despicienda, aliás, é algo que todos temos registar. sr. deputado jorge paulo oliveira referiu que esta proposta se inseriria num contínuo, mas eu corrigi-lo-ia diria que se recupera interregno no que diz respeito à modernização administrativa à racionalização de custos, porque manifestamente, com esta proposta, milhões de euros poderão ser poupados. única interrogação que assistirá um cidadão será de se questionar porque é que esta medida de poupança administrativa não havia sido tomada até hoje. portanto, também quero felicitar governo por isso. mas também existem outras questões que, obviamente, decorrem da utilização destes meios: celeridade, fiabilidade, própria comodidade. aliás, de entre os vários órgãos de comunicação social que publicaram notícia da deliberação do conselho de ministros que havia aprovado esta proposta, destaco um título que me parece particularmente feliz: «vem aí morada única digital: acredite que vai dar jeito». dará, seguramente, jeito todos os cidadãos que… sr. presidente, concluirei de imediato dizendo que reconhecemos que poderia haver um único óbice no que respeita à camada da população que ainda sente alguma dificuldade na utilização destes meios. no entanto, esta parte da população manifestamente não será prejudicada, atendendo à natureza voluntária da adesão.
a intervenção que antecedeu à minha corrige aquela que eu tinha previsto apenas na medida em que já não posso dizer que unanimemente será sufragada esta proposta de lei de autorização legislativa. posso, no entanto, dizer ou antecipar que ninguém se oporá esta proposta de lei, porque manifestamente não haveria lugar fazê-lo com razoabilidade e, obviamente, dentro da liberdade que assiste qualquer grupo parlamentar de expressar as suas posições. ideia é de se criar uma morada única digital, atribuindo ao cidadão ou qualquer empresa faculdade de livremente escolher, de livremente optar por aderir ou não. é certo que essa faculdade só não existirá nos casos em que hoje já não existe, ou seja, nos casos em que lei atribui pessoas coletivas obrigatoriedade de aderir ao sistema que é conhecido como viactt, mas, mesmo assim, existe faculdade de se manter nesse serviço ou de aderir à morada única digital. de qualquer modo, até do ponto de vista do rigor, que está em causa hoje, nesta assembleia, não é propriamente anteprojeto de decreto-lei que visa concretizar autorização legislativa, mas própria autorização legislativa. e, portanto, nesses termos nos termos formais, teríamos de discutir hoje objeto, sentido, extensão a duração da autorização manifestamente, desse ponto de vista, estou convicto de que ninguém poderá suscitar quaisquer objeções. mas queria enfatizara sr.ª ministra já fez, aliásas inúmeras vantagens que decorrem da concretização desta proposta. desde logo, destaco poupança que advirá para estado, não despicienda, aliás, é algo que todos temos registar. sr. deputado jorge paulo oliveira referiu que esta proposta se inseriria num contínuo, mas eu corrigi-lo-ia diria que se recupera interregno no que diz respeito à modernização administrativa à racionalização de custos, porque manifestamente, com esta proposta, milhões de euros poderão ser poupados. única interrogação que assistirá um cidadão será de se questionar porque é que esta medida de poupança administrativa não havia sido tomada até hoje. portanto, também quero felicitar governo por isso. mas também existem outras questões que, obviamente, decorrem da utilização destes meios: celeridade, fiabilidade, própria comodidade. aliás, de entre os vários órgãos de comunicação social que publicaram notícia da deliberação do conselho de ministros que havia aprovado esta proposta, destaco um título que me parece particularmente feliz: «vem aí morada única digital: acredite que vai dar jeito». dará, seguramente, jeito todos os cidadãos que… sr. presidente, concluirei de imediato dizendo que reconhecemos que poderia haver um único óbice no que respeita à camada da população que ainda sente alguma dificuldade na utilização destes meios. no entanto, esta parte da população manifestamente não será prejudicada, atendendo à natureza voluntária da adesão.