sr. presidente, sr.as srs. deputados, sem prejuízo de uma análise mais completa que farei aquando da minha intervenção, gostaria de pedir neste momento dois esclarecimentos ao bloco de esquerda. primeiro, bloco de esquerda afirma na exposição de motivos deste projecto de lei que manutenção da lei «é promotora de injustiça social». no projecto de lei que hoje apresenta, bloco altera código de irs, eliminando isenção fiscal para mais-valias de acções detidas por mais de meses. friso: propõe alteração do código do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. ora, projecto de lei apresentado irá, sobretudo, afectar os pequenos accionistas, os que detêm acções título individual sem qualquer tipo de estruturação. já os chamados «grandes accionistas», que sr. dr. francisco louçã tanto gosta de invocar, esses utilizam habitualmente veículos fiscalmente eficientes para gerirem seu portfólio. ou seja, habitualmente socorrem-se de sgps, essas não são afectadas pela medida agora proposta, ao contrário do que se quer fazer crer. estava, portanto, para chegar dia para ver bloco de esquerda proteger as sgps a penalizar os pequenos investidores! com este projecto de lei, os menos abonados, os que investem parcas poupanças na compra de acções, são penalizados com uma taxa de %; os mais ricos, os que estruturam os seus investimentos através de veículo sgps, nada pagam. é, portanto, diria eu, uma lei «robin dos bosques» ao contrário. pergunto se bloco de esquerda quer agora explicar-nos como é que este projecto de lei combate injustiça social. segunda questão, há um princípio muito relevante no domínio do direito fiscal, que é seguinte: não se devem fazer alterações fiscais no meio de um ano fiscal; fazer, é para início do ano fiscal. ora, projecto de lei, tal qual está redigido, não contempla qualquer regime transitório, isto levanta dúvidas sérias coloca mesmo questão da sua retroactividade. pergunto, se me puderem esclarecer, se esta lei se aplica quem comprou acções desde início deste ano no pressuposto de vir ter isenção. imaginem que projecto de lei é aprovado é publicado dentro de um ou dois meses. sabemos que imposto é apurado no final do ano fiscal, ou seja, no final deo que acontece quem, entretanto, até agora comprou acções no pressuposto de que estaria isento, uma vez detendo-as por mais de meses? e, ainda, questão diversa, mas não menos relevante, é de saber que fazer todos aqueles que compraram acções ao longo dos últimos anos que, na sua decisão, incorporaram isenção prevista para venda destas acções. que fazer agora com essas expectativas? estará bloco de esquerda interessado em violar despudoradamente confiança dos contribuintes? terminar, deixo duas questões adicionais, para reflexão. como vêem questão das isenções no que respeita aos fundos de pensões? há ou não alguma excepção? como vêem questão que respeita à tributação dos fundos mobiliários, tão importantes que são no domínio da reabilitação urbana ou da requalificação florestal?
propõe alteração do código do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. ora, projecto de lei apresentado irá, sobretudo, afectar os pequenos accionistas, os que detêm acções título individual sem qualquer tipo de estruturação. já os chamados «grandes accionistas», que sr. dr. francisco louçã tanto gosta de invocar, esses utilizam habitualmente veículos fiscalmente eficientes para gerirem seu portfólio. ou seja, habitualmente socorrem-se de sgps, essas não são afectadas pela medida agora proposta, ao contrário do que se quer fazer crer. estava, portanto, para chegar dia para ver bloco de esquerda proteger as sgps a penalizar os pequenos investidores! com este projecto de lei, os menos abonados, os que investem parcas poupanças na compra de acções, são penalizados com uma taxa de %; os mais ricos, os que estruturam os seus investimentos através de veículo sgps, nada pagam. é, portanto, diria eu, uma lei «robin dos bosques» ao contrário. pergunto se bloco de esquerda quer agora explicar-nos como é que este projecto de lei combate injustiça social. segunda questão, há um princípio muito relevante no domínio do direito fiscal, que é seguinte: não se devem fazer alterações fiscais no meio de um ano fiscal; fazer, é para início do ano fiscal. ora, projecto de lei, tal qual está redigido, não contempla qualquer regime transitório, isto levanta dúvidas sérias coloca mesmo questão da sua retroactividade. pergunto, se me puderem esclarecer, se esta lei se aplica quem comprou acções desde início deste ano no pressuposto de vir ter isenção. imaginem que projecto de lei é aprovado é publicado dentro de um ou dois meses. sabemos que imposto é apurado no final do ano fiscal, ou seja, no final deo que acontece quem, entretanto, até agora comprou acções no pressuposto de que estaria isento, uma vez detendo-as por mais de meses? e, ainda, questão diversa, mas não menos relevante, é de saber que fazer todos aqueles que compraram acções ao longo dos últimos anos que, na sua decisão, incorporaram isenção prevista para venda destas acções. que fazer agora com essas expectativas? estará bloco de esquerda interessado em violar despudoradamente confiança dos contribuintes? terminar, deixo duas questões adicionais, para reflexão. como vêem questão das isenções no que respeita aos fundos de pensões? há ou não alguma excepção? como vêem questão que respeita à tributação dos fundos mobiliários, tão importantes que são no domínio da reabilitação urbana ou da requalificação florestal?