sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: discutimos aprofundamos hoje, sem dúvidacom anterior diploma com este —, não uma outra face da justiça, mas uma nova face da justiça. olhando em concreto para esta iniciativa, não tenho dúvidas em afirmar que os meios de resolução alternativa de litígios se traduzem, perante as mudanças políticas, sociais económicas dos últimos anos, numa importante mudança qualitativa no processo de reforma da administração da justiça. com mediação, estamos perante verdadeiro exercício da democracia participada. sociedade civil é convocada protagonizar realização quotidiana concreta da justiça, permitindo ao estado ver as suas competências partilhadas nesta área, na medida em que esta via extrajudicial tenha lugar. assim, processo de mediação parte, bem, do princípio de que as partes têm melhor capacidade responsabilidade para determinar, de forma consensual em cooperação, que é melhor para elas. na mediação, as pessoas são incentivadas, bem, avaliar a satisfazer as suas próprias necessidades a resolver os seus conflitos com responsabilidade, sem interferência do estado. estimula-se também, muito bem, atitude a consciência cívicas. num momento como que atualmente vivemos, até perante dados no sentido da sua eficácia, este é um diploma importante. serve as pessoas, serve justiça serve estado. destaco, entre outras medidas, uniformização do regime da mediação, que torna mesmo muito mais percetível e, consequentemente, eficaz, acabando com dispersão legislativa atualmente em vigor, bem como, naturalmente, estabelecimento, pela primeira vez, de um conjunto de princípios gerais aplicáveis à mediação pública privada realizada em portugal, que ajuda não apenas uma melhor compreensão do regime da mediação, mas também definir delimitar atividade de mediador. registamos, naturalmente, existência de algumas preocupações, já hoje aqui ouvidas, porque também foram partilhadas por entidades consultadas, em relação certas matérias, nomeadamente no que se refere à delimitação do objeto da mediação, à confidencialidade das informações, à fiscalização da atividade de mediação. mas, no nosso entender, compreendendo algumas das observações, algumas associadas conhecidas divergências doutrinárias jurisprudenciais outras, simplesmente, uma deturpação da natureza da mediação, ou mesmo confusão entre que é mediação pública a mediação privada, julgamos que estas questões poderão facilmente ser ultrapassadas, de forma construtiva, em sede de especialidade. dito isto, termino dizendo que esta é, sem dúvida, uma importante iniciativa que não só vai ao encontro dos objetivos de proximidade, cooperação divulgação, inerentes todos estes meios, como representa mais um importante contributo da justiça para melhoria do estado, todo nível de forma estrutural, numa clara eficaz lógica de reforço, neste âmbito, do papel da sociedade civil.
discutimos aprofundamos hoje, sem dúvidacom anterior diploma com este —, não uma outra face da justiça, mas uma nova face da justiça. olhando em concreto para esta iniciativa, não tenho dúvidas em afirmar que os meios de resolução alternativa de litígios se traduzem, perante as mudanças políticas, sociais económicas dos últimos anos, numa importante mudança qualitativa no processo de reforma da administração da justiça. com mediação, estamos perante verdadeiro exercício da democracia participada. sociedade civil é convocada protagonizar realização quotidiana concreta da justiça, permitindo ao estado ver as suas competências partilhadas nesta área, na medida em que esta via extrajudicial tenha lugar. assim, processo de mediação parte, bem, do princípio de que as partes têm melhor capacidade responsabilidade para determinar, de forma consensual em cooperação, que é melhor para elas. na mediação, as pessoas são incentivadas, bem, avaliar a satisfazer as suas próprias necessidades a resolver os seus conflitos com responsabilidade, sem interferência do estado. estimula-se também, muito bem, atitude a consciência cívicas. num momento como que atualmente vivemos, até perante dados no sentido da sua eficácia, este é um diploma importante. serve as pessoas, serve justiça serve estado. destaco, entre outras medidas, uniformização do regime da mediação, que torna mesmo muito mais percetível e, consequentemente, eficaz, acabando com dispersão legislativa atualmente em vigor, bem como, naturalmente, estabelecimento, pela primeira vez, de um conjunto de princípios gerais aplicáveis à mediação pública privada realizada em portugal, que ajuda não apenas uma melhor compreensão do regime da mediação, mas também definir delimitar atividade de mediador. registamos, naturalmente, existência de algumas preocupações, já hoje aqui ouvidas, porque também foram partilhadas por entidades consultadas, em relação certas matérias, nomeadamente no que se refere à delimitação do objeto da mediação, à confidencialidade das informações, à fiscalização da atividade de mediação. mas, no nosso entender, compreendendo algumas das observações, algumas associadas conhecidas divergências doutrinárias jurisprudenciais outras, simplesmente, uma deturpação da natureza da mediação, ou mesmo confusão entre que é mediação pública a mediação privada, julgamos que estas questões poderão facilmente ser ultrapassadas, de forma construtiva, em sede de especialidade. dito isto, termino dizendo que esta é, sem dúvida, uma importante iniciativa que não só vai ao encontro dos objetivos de proximidade, cooperação divulgação, inerentes todos estes meios, como representa mais um importante contributo da justiça para melhoria do estado, todo nível de forma estrutural, numa clara eficaz lógica de reforço, neste âmbito, do papel da sociedade civil.