sr.ª presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: debate desta autorização legislativa já vai longo. ainda assim, vale pena recordar alguns pontos mais importantes do seu conteúdo, saber, no que diz respeito à transposição para quadro europeu dos acordos de basileia iii, às atividades supervisão deste tipo de instituições, nomeadamente as alterações às questões das reservas prudenciais de fundos próprios, da gestão de risco, da governação das sociedades das sanções administrativas. srs. deputados, estas não são questões menores no quadro bancário europeu no quadro bancário português. exatamente por isso, até porque autorização legislativa é muito detalhada quer em relação ao seu alcance quer, desde logo, porque se inclui anteprojeto de decreto-lei, é que contamos com as avaliações positivas dos pareceres do banco de portugal do bce. este tipo de debates perde alguma substância quando temos, de um lado, quem compreenda que sistema bancário é fundamental para financiamento da economia para existência de projetos de investimento quando temos, do outro lado, quem considere que banca só funciona se for nacionalizada, se for tomada por burocratas do estado que estejam lá colocados pelo poder político. sr. deputado joão oliveira, sabemos bem que convivem mal com as revisões constitucionais que consagraram independência do sistema bancário face ao poder político face ao poder administrativo burocrático daqueles que querem usar os bancoscomo, às vezes, utilizam outras instituiçõespara fazer política favor de determinados pontos de vista partidários. aquilo que nos separava era um muro, que já caiu, mas é sobretudo um mundo de diferenças, sabendo nós, no entanto, que é absolutamente fundamental que não aconteça, no sistema bancário, mesmo que aconteceu com os estados que se endividaram que tiveram de ir pedir aos seus credores bailout. para já, temos de ser prudentes, mas vale pena também assinalar relativo sucesso no processo de recapitalização, que até funcionou com relativos ganhos ao nível de juros para os estados que permite que hoje sistema bancário português, em termos de rácios de capital, seja um dos mais sólidos da união europeia. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: estamos de acordo com as propostas apresentadas, acompanhamo-las no que diz respeito ao ajustamento das tipologias deste tipo de entidades, das regras em matérias de governação da política de remuneração, seguindo, aliás, que vem da união europeia que próprio bce tem vindo recomendar.
o debate desta autorização legislativa já vai longo. ainda assim, vale pena recordar alguns pontos mais importantes do seu conteúdo, saber, no que diz respeito à transposição para quadro europeu dos acordos de basileia iii, às atividades supervisão deste tipo de instituições, nomeadamente as alterações às questões das reservas prudenciais de fundos próprios, da gestão de risco, da governação das sociedades das sanções administrativas. srs. deputados, estas não são questões menores no quadro bancário europeu no quadro bancário português. exatamente por isso, até porque autorização legislativa é muito detalhada quer em relação ao seu alcance quer, desde logo, porque se inclui anteprojeto de decreto-lei, é que contamos com as avaliações positivas dos pareceres do banco de portugal do bce. este tipo de debates perde alguma substância quando temos, de um lado, quem compreenda que sistema bancário é fundamental para financiamento da economia para existência de projetos de investimento quando temos, do outro lado, quem considere que banca só funciona se for nacionalizada, se for tomada por burocratas do estado que estejam lá colocados pelo poder político. sr. deputado joão oliveira, sabemos bem que convivem mal com as revisões constitucionais que consagraram independência do sistema bancário face ao poder político face ao poder administrativo burocrático daqueles que querem usar os bancoscomo, às vezes, utilizam outras instituiçõespara fazer política favor de determinados pontos de vista partidários. aquilo que nos separava era um muro, que já caiu, mas é sobretudo um mundo de diferenças, sabendo nós, no entanto, que é absolutamente fundamental que não aconteça, no sistema bancário, mesmo que aconteceu com os estados que se endividaram que tiveram de ir pedir aos seus credores bailout. para já, temos de ser prudentes, mas vale pena também assinalar relativo sucesso no processo de recapitalização, que até funcionou com relativos ganhos ao nível de juros para os estados que permite que hoje sistema bancário português, em termos de rácios de capital, seja um dos mais sólidos da união europeia. sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: estamos de acordo com as propostas apresentadas, acompanhamo-las no que diz respeito ao ajustamento das tipologias deste tipo de entidades, das regras em matérias de governação da política de remuneração, seguindo, aliás, que vem da união europeia que próprio bce tem vindo recomendar.