sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para fase final da uefa champions league, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras dos eventos, pelas associações dos países pelos clubes desportivos respetivos jogadores, bem como pelas equipas técnicas participantes nos mesmos, que não sejam considerados residentes fiscais em portugal. há, pelo menos, três antecedentes desta situação: primeiro, estabelecido no orçamento do estado para ano derelativo às entidades organizadoras do euroo segundo, referente duas finais de competições da uefa, que tiveram lugar em lisboa, eme terceiro, relativo à final da taça das nações emnão foi assim há tanto tempo. em todas estas situações, pcp absteve-se suscitou um conjunto de questões, que realidade tem demonstrado que precisam de encontrar uma resposta de forma consistente. para além da justificação baseada nos compromissos assumidos com uefaé justificação que está na exposição de motivos da proposta de lei —, que justifica que se crie esta isenção, quando os códigos tributários estabelecem explicitamente que estão sujeitos ao pagamento de imposto os rendimentos derivados do exercício, em território português, da atividade de profissionais de espetáculos ou desportistas? por que motivo se opta por isentar apenas os eventos de determinada modalidade desportiva e, dentro dessa modalidade, apenas um evento concreto não todos os eventos similares de todas as modalidades desportivas? por que motivo se opta por isentar atividades desportivas se excluem as atividades de profissionais de espetáculos, apesar de os códigos do irs do irc tratarem estas atividades em pé de igualdade? por que motivo sucessivos governos vão legislando à peça, em vez de proporem um regime geral de isenções que abarque quer eventos desportivos, quer de profissionais de espetáculos considerados especialmente relevantes para país? são questões que colocámos ememem que mantêm toda pertinência. estamos disponíveis para fazer esse debate, mais abrangente, que permita encontrar soluções que garantam mais justiça equidade fiscais, sem que haja discriminações entre modalidades desportivas entre eventos desportivos eventos de outra natureza, nomeadamente espetáculos de âmbito cultural. apesar de não pretendermos inviabilizar realização de eventos desportivos de relevância internacional no nosso paíssejam eles mais ou menos populares, consoante as circunstâncias —, consideramos que é preciso fazer essa abordagem mais abrangente não uma abordagem casuística, que pode conduzir injustiças fiscais face outros eventos, outras modalidades a espetáculos de outra natureza. por esses motivos, manifestando ainda nossa concordância com prolongamento da isenção de iva nos bens necessários ao combate à covid- que se destinem organismos do estado, mantemos abstenção face à proposta do governo.
o governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para fase final da uefa champions league, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras dos eventos, pelas associações dos países pelos clubes desportivos respetivos jogadores, bem como pelas equipas técnicas participantes nos mesmos, que não sejam considerados residentes fiscais em portugal. há, pelo menos, três antecedentes desta situação: primeiro, estabelecido no orçamento do estado para ano derelativo às entidades organizadoras do euroo segundo, referente duas finais de competições da uefa, que tiveram lugar em lisboa, eme terceiro, relativo à final da taça das nações emnão foi assim há tanto tempo. em todas estas situações, pcp absteve-se suscitou um conjunto de questões, que realidade tem demonstrado que precisam de encontrar uma resposta de forma consistente. para além da justificação baseada nos compromissos assumidos com uefaé justificação que está na exposição de motivos da proposta de lei —, que justifica que se crie esta isenção, quando os códigos tributários estabelecem explicitamente que estão sujeitos ao pagamento de imposto os rendimentos derivados do exercício, em território português, da atividade de profissionais de espetáculos ou desportistas? por que motivo se opta por isentar apenas os eventos de determinada modalidade desportiva e, dentro dessa modalidade, apenas um evento concreto não todos os eventos similares de todas as modalidades desportivas? por que motivo se opta por isentar atividades desportivas se excluem as atividades de profissionais de espetáculos, apesar de os códigos do irs do irc tratarem estas atividades em pé de igualdade? por que motivo sucessivos governos vão legislando à peça, em vez de proporem um regime geral de isenções que abarque quer eventos desportivos, quer de profissionais de espetáculos considerados especialmente relevantes para país? são questões que colocámos ememem que mantêm toda pertinência. estamos disponíveis para fazer esse debate, mais abrangente, que permita encontrar soluções que garantam mais justiça equidade fiscais, sem que haja discriminações entre modalidades desportivas entre eventos desportivos eventos de outra natureza, nomeadamente espetáculos de âmbito cultural. apesar de não pretendermos inviabilizar realização de eventos desportivos de relevância internacional no nosso paíssejam eles mais ou menos populares, consoante as circunstâncias —, consideramos que é preciso fazer essa abordagem mais abrangente não uma abordagem casuística, que pode conduzir injustiças fiscais face outros eventos, outras modalidades a espetáculos de outra natureza. por esses motivos, manifestando ainda nossa concordância com prolongamento da isenção de iva nos bens necessários ao combate à covid- que se destinem organismos do estado, mantemos abstenção face à proposta do governo.