sr. presidente, sr. deputado montalvão machado, há pouco, referiue bemnuma avaliação positiva desta proposta de lei, facto de corrupção ser inscrita no diploma como crime prioritário. esta proposta de lei é um plano de intenções mais ou menos genérico, mas impõe-se que se faça uma avaliação em concreto sobre ela, nomeadamente quanto ao que nos permite perceber de que forma governo investe na justiça, em portugal, de que forma é que, para além do plano de intenções, alguma coisa melhora neste país. deixo um exemplo, acerca do qual peço comentário de v. ex.ª: corrupção é considerada um crime prioritário. ora, hoje em dia, como dr.ª maria josé morgado é tida como uma sumidade em matéria de combate à corrupção, processo bragaparqueslemos, há pouco, na comunicação socialé considerado prioritário, em lisboa, e, portanto, vai ser objecto de toda atenção por parte do ministério público. sucede que empresa bragaparques não nasceu em lisboa mas em braga, há já muitos anos. este propósito, devo dizer que, de acordo com informações que agência lusa conseguiu recolher, um processo com mais ou menos os mesmos contornos, porventura até um pouco mais específicos escandalosos do ponto de vista da corrupção, está parado, em braga, desdesegundo as informações da polícia judiciária, no porto, referido processo está parado desde porque, ao que afirma, não dispõe de meios técnicos nem de meios humanos no porto. pergunto, pois, sr. deputado, se considera normal que assim suceda. é porque, que me conste, polícia judiciária é uma polícia nacional!! ora, tratando-se de uma polícia nacional, não percebo como é que um processo que recai sobre uma mesma entidade corre, em lisboa, com celeridade que conhecemos, e, de resto, tem as consequências que temvamos agora votos, em lisboa, sabe-se bem porquê —, e, em braga, está parado desde porque polícia judiciária diz que não dispõe de meios técnicos nem de meios humanos. sinceramente, não acho isto normal! porque hoje, aqui, se fala de política criminal, será bom que consigamos ir para além do que é mero plano de intenções, de conversa de «chove mas não molha», que fica muito bem no diário da assembleia mas, depois, não é consequente fica em nada. por isso, deixo-lhe esta pergunta no sentido de saber opinião de v. ex.ª que, além do mais, nesta matéria, é um reconhecido reputado docente no nosso país.
a corrupção é considerada um crime prioritário. ora, hoje em dia, como dr.ª maria josé morgado é tida como uma sumidade em matéria de combate à corrupção, processo bragaparqueslemos, há pouco, na comunicação socialé considerado prioritário, em lisboa, e, portanto, vai ser objecto de toda atenção por parte do ministério público. sucede que empresa bragaparques não nasceu em lisboa mas em braga, há já muitos anos. este propósito, devo dizer que, de acordo com informações que agência lusa conseguiu recolher, um processo com mais ou menos os mesmos contornos, porventura até um pouco mais específicos escandalosos do ponto de vista da corrupção, está parado, em braga, desdesegundo as informações da polícia judiciária, no porto, referido processo está parado desde porque, ao que afirma, não dispõe de meios técnicos nem de meios humanos no porto. pergunto, pois, sr. deputado, se considera normal que assim suceda. é porque, que me conste, polícia judiciária é uma polícia nacional!! ora, tratando-se de uma polícia nacional, não percebo como é que um processo que recai sobre uma mesma entidade corre, em lisboa, com celeridade que conhecemos, e, de resto, tem as consequências que temvamos agora votos, em lisboa, sabe-se bem porquê —, e, em braga, está parado desde porque polícia judiciária diz que não dispõe de meios técnicos nem de meios humanos. sinceramente, não acho isto normal! porque hoje, aqui, se fala de política criminal, será bom que consigamos ir para além do que é mero plano de intenções, de conversa de «chove mas não molha», que fica muito bem no diário da assembleia mas, depois, não é consequente fica em nada. por isso, deixo-lhe esta pergunta no sentido de saber opinião de v. ex.ª que, além do mais, nesta matéria, é um reconhecido reputado docente no nosso país.