sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: estando debate quase terminado, parece que há alguma consensualidade entre as bancadas sobre importância da área logística no desenvolvimento do país, tendo em consideração posição geoestratégica de portugal. ora, para que esta solução possa ser cumprida, torna-se necessário que governo se muna dos competentes eficazes instrumentos jurídico-administrativos. presente proposta de lei visa, pois, autorizar governo aprovar um regime especial aplicável à expropriação alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram respectiva rede nacional. esta metodologia não é inovadora até já é recorrente. recordo, título de exemplo, publicação do decreto-lei n.º /, de de junho, que visou proceder à aquisição expropriação dos terrenos necessários à então nova travessia do tejo, que passaria, mais tarde, ser designada por ponte vasco da gama. com recurso à expropriação pretende-se tornar mais célere eficiente execução de todas as obras necessárias à concretização do plano da rede nacional de plataformas logísticas, sem descurar os interesses dos expropriados, no estrito cumprimento dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade boa fé, mantendo sempre presente prossecução do interesse público. pagamento da justa indemnização, quando necessário, com recurso à via judicial, resulta do forte incremento do investimento público verificado nos últimos anos de democracia, que conduziu à instauração de inúmeros processos de expropriação teve mérito de comprovar que sistema foi sempre capaz de proteger cabalmente os interesses dos privados. assim, pelos motivos explanados tendo presente que proposta, por um lado, visa necessidade imperiosa de implantação das plataformas a prossecução do interesse público e, por outro, garante respeito dos direitos legalmente protegidos, votá-la-emos favoravelmente.
estando debate quase terminado, parece que há alguma consensualidade entre as bancadas sobre importância da área logística no desenvolvimento do país, tendo em consideração posição geoestratégica de portugal. ora, para que esta solução possa ser cumprida, torna-se necessário que governo se muna dos competentes eficazes instrumentos jurídico-administrativos. presente proposta de lei visa, pois, autorizar governo aprovar um regime especial aplicável à expropriação alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram respectiva rede nacional. esta metodologia não é inovadora até já é recorrente. recordo, título de exemplo, publicação do decreto-lei n.º /, de de junho, que visou proceder à aquisição expropriação dos terrenos necessários à então nova travessia do tejo, que passaria, mais tarde, ser designada por ponte vasco da gama. com recurso à expropriação pretende-se tornar mais célere eficiente execução de todas as obras necessárias à concretização do plano da rede nacional de plataformas logísticas, sem descurar os interesses dos expropriados, no estrito cumprimento dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, proporcionalidade boa fé, mantendo sempre presente prossecução do interesse público. pagamento da justa indemnização, quando necessário, com recurso à via judicial, resulta do forte incremento do investimento público verificado nos últimos anos de democracia, que conduziu à instauração de inúmeros processos de expropriação teve mérito de comprovar que sistema foi sempre capaz de proteger cabalmente os interesses dos privados. assim, pelos motivos explanados tendo presente que proposta, por um lado, visa necessidade imperiosa de implantação das plataformas a prossecução do interesse público e, por outro, garante respeito dos direitos legalmente protegidos, votá-la-emos favoravelmente.