sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: vem, hoje, ao parlamento uma alteração à lei n.ºcom objetivo de agilizar as consultas à base de dados, celeridade nos processos de insolvência uma informação mais rigorosa abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. é importante que tal se faça para celeridade da justiça. mas quem diria que quem traz hoje, aqui, esta iniciativa é um governo apoiado pelo partido socialista que há quatro anos, quando discussão do estatuto do administrador judicial foi feita nesta casa, em dezembro deafirmava que esta reforma era inepta? dizia mais, passo citar: «srs. deputados, aprovação do estatuto dos administradores judiciais não vai levar lado nenhum, nem vai correr bem.» é, pois, importante que seja próprio partido socialista, ou governo do partido socialista, trazer aqui, hoje, ampliação a valorização dessa norma aprovada, do papel dos administradores judiciais. queria também dizer que estamos de acordo com este princípio, com algumas limitaçõese sr.ª ministra conhece as próprias dúvidas levantadas pelos parceiros —, nomeadamente na regulação desses direito, isto é, os direitos conceder têm de ser precisos regulamentados tendo sempre em vista confidencialidade destes dados. sabemos que, às vezes, estes agentes não são propriamente atreitos ao sigilo nestas matérias, pelo que tem de se ter alguma cautela. tem também de se fazerachamos nósum registo de quem consulta quê se só consulta ou se faz análise de dados, porque aqui pode estar um problema jurídico que pode complicar estas situações. queríamos também dizer que quem abusa deve ter penas disciplinares. por isso, esta proposta de lei deve conter também penas disciplinares apropriadas quem faz abusos destas matérias destes poderes. sr.ª ministra, termino com mais uma citação. durante discussão desta lei, partido socialista disse, na altura, nesta câmara, seguinte: «o plano de reabilitação de empresas o estatuto do administrador judicial são os abanos com que os ministros da economia da justiça pretendem debelar sinistro que seu colega das finanças adiou na economia portuguesa». dizia há quatro anos, aqui, interventor do partido socialista sobre esta matéria. será que agora, com ampliação destes poderese vou terminar, sr. presidente —, eles não querem só debelar sinistro, mas querem correr com ministro das finanças?
vem, hoje, ao parlamento uma alteração à lei n.ºcom objetivo de agilizar as consultas à base de dados, celeridade nos processos de insolvência uma informação mais rigorosa abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. é importante que tal se faça para celeridade da justiça. mas quem diria que quem traz hoje, aqui, esta iniciativa é um governo apoiado pelo partido socialista que há quatro anos, quando discussão do estatuto do administrador judicial foi feita nesta casa, em dezembro deafirmava que esta reforma era inepta? dizia mais, passo citar: «srs. deputados, aprovação do estatuto dos administradores judiciais não vai levar lado nenhum, nem vai correr bem.» é, pois, importante que seja próprio partido socialista, ou governo do partido socialista, trazer aqui, hoje, ampliação a valorização dessa norma aprovada, do papel dos administradores judiciais. queria também dizer que estamos de acordo com este princípio, com algumas limitaçõese sr.ª ministra conhece as próprias dúvidas levantadas pelos parceiros —, nomeadamente na regulação desses direito, isto é, os direitos conceder têm de ser precisos regulamentados tendo sempre em vista confidencialidade destes dados. sabemos que, às vezes, estes agentes não são propriamente atreitos ao sigilo nestas matérias, pelo que tem de se ter alguma cautela. tem também de se fazerachamos nósum registo de quem consulta quê se só consulta ou se faz análise de dados, porque aqui pode estar um problema jurídico que pode complicar estas situações. queríamos também dizer que quem abusa deve ter penas disciplinares. por isso, esta proposta de lei deve conter também penas disciplinares apropriadas quem faz abusos destas matérias destes poderes. sr.ª ministra, termino com mais uma citação. durante discussão desta lei, partido socialista disse, na altura, nesta câmara, seguinte: «o plano de reabilitação de empresas o estatuto do administrador judicial são os abanos com que os ministros da economia da justiça pretendem debelar sinistro que seu colega das finanças adiou na economia portuguesa». dizia há quatro anos, aqui, interventor do partido socialista sobre esta matéria. será que agora, com ampliação destes poderese vou terminar, sr. presidente —, eles não querem só debelar sinistro, mas querem correr com ministro das finanças?