sr. presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: começo por saudar presença do sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, uma vez que é sua primeira intervenção nesta encarnação do ministério das finanças. queria, portanto, dar conta da enorme satisfação, gosto pessoal eporque não dizê-loamizade que nutro pelo sr. secretário de estado há longos vastos anos, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas funções. estamos hoje debater transposição da diretiva //ue, como referiu sr. secretário dos assuntos fiscais, comummente conhecida como «diretiva mães filhas». ora, essa ressonância simpática, feminina familiar rapidamente esboroa na aridez das normas fiscais, porquanto, como sr. secretário de estado teve oportunidade de explanar, de mães falamos de sociedades-mães de filhas falamos de sociedades afiliadas de natureza transnacional. posta esta pequena nota, como sr. secretário de estado bem referiu, queremos assinalar que que importae saudamos proposta legislativa, na medida em que, não obstante, dá cumprimento àquilo que estamos vinculadosé que foi dado mais um passo contra planeamento fiscal abusivo. é certo que, no nosso ordenamento, já tínhamos cláusulas gerais antiabuso, mas, na medida em que especificamente vamos municiar autoridade tributária de alterações aos artigos .º .º do código do imposto do irc, permitiremos, como já referi, dar um passo que é acertado. estávamos vinculados fazê-lo até ao final depelo que governo, tempestivamente, apresentou esta proposta de lei nós esta semana daremos formalidade última expectável para esta matéria. termino, sr. secretário de estado, quase citando parecer do governo regional dos açores, que, relativamente esta matéria, de modo sintético, porém perfeitamente eficaz, diz que, tratando-se da transposição de uma diretiva, nos termos em que faz, nada obsta que se proceda esta alteração. socorrendo-me do brocardo latino nihil obstat, desde já manifestamos nossa anuência, pelo que votaremos favoravelmente esta proposta de lei.
começo por saudar presença do sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, uma vez que é sua primeira intervenção nesta encarnação do ministério das finanças. queria, portanto, dar conta da enorme satisfação, gosto pessoal eporque não dizê-loamizade que nutro pelo sr. secretário de estado há longos vastos anos, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas funções. estamos hoje debater transposição da diretiva //ue, como referiu sr. secretário dos assuntos fiscais, comummente conhecida como «diretiva mães filhas». ora, essa ressonância simpática, feminina familiar rapidamente esboroa na aridez das normas fiscais, porquanto, como sr. secretário de estado teve oportunidade de explanar, de mães falamos de sociedades-mães de filhas falamos de sociedades afiliadas de natureza transnacional. posta esta pequena nota, como sr. secretário de estado bem referiu, queremos assinalar que que importae saudamos proposta legislativa, na medida em que, não obstante, dá cumprimento àquilo que estamos vinculadosé que foi dado mais um passo contra planeamento fiscal abusivo. é certo que, no nosso ordenamento, já tínhamos cláusulas gerais antiabuso, mas, na medida em que especificamente vamos municiar autoridade tributária de alterações aos artigos .º .º do código do imposto do irc, permitiremos, como já referi, dar um passo que é acertado. estávamos vinculados fazê-lo até ao final depelo que governo, tempestivamente, apresentou esta proposta de lei nós esta semana daremos formalidade última expectável para esta matéria. termino, sr. secretário de estado, quase citando parecer do governo regional dos açores, que, relativamente esta matéria, de modo sintético, porém perfeitamente eficaz, diz que, tratando-se da transposição de uma diretiva, nos termos em que faz, nada obsta que se proceda esta alteração. socorrendo-me do brocardo latino nihil obstat, desde já manifestamos nossa anuência, pelo que votaremos favoravelmente esta proposta de lei.