sr.ª presidente, sr. ministro, sr. deputado miguel frasquilho, quanto nós, este dia não tem nada de histórico, porque temos pela frente uma proposta de lei que é uma espécie de beijo da morte dirigido à soberania orçamental em portugal; um ataque concertado contra os princípios orçamentais inscritos na constituição da república. verdade é que proposta, este acordo presumivelmente alargado ao partido socialista contra os princípios da constituição da república, atinge níveis insuspeitos de desrespeito pelo parlamento, do que vou dar dois exemplos. primeiro exemplo: as alterações ao quadro plurianual de programação orçamental, implicando, naturalmente, desvios aos seus limites previsões, são comunicados pelo governo à assembleia da república. isto é, governo comunica ao parlamento as alterações, de acordo com novo artigo .º-d. comunica como, sr. ministro? por correio eletrónico ou por correio azul? governo quer passar comunicar à assembleia alterações um instrumento orçamental essencial que é originariamente aprovado pelo parlamento? governo a união europeia não acharão que é mais fácil extinguir parlamento português? segundo exemplo: novo capítulo destinado determinar desvios orçamentais significativos a introduzir mecanismos de correçãoartigos .º-b, .º-c .º-d. quem é que governo quer colocar emitir parecer a reconhecer existência de desvios orçamentais significativos? será que quer ver parlamento fazer isso? não! quer ver fazer isso conselho das finanças públicas. conselho das finanças públicas ou conselho da união europeia é que reconhecem existência de desvios orçamentais significativos. quem é que governo quer que aprecie os planos de correção dos desvios orçamentais? só poderá ser parlamento! só parlamento deve apreciar os planos de correçãodirão todos os srs. deputados. não, nada disso! governo quer que seja conselho das finanças públicas. dr.ª teodora cardoso os seus muchachos é que vão apreciar os planos de correção dos desvios orçamentais, enquanto ao parlamento governo quer entregar apenas os planos de correção, limita-se entregar os novos planos de austeridade. será que governo a união europeia não querem antes extinguir parlamento substitui-lo pelo conselho das finanças públicas? será que governo a união europeia não querem, se calhar, extinguir democracia em portugal rasgar constituição da república portuguesa?
as alterações ao quadro plurianual de programação orçamental, implicando, naturalmente, desvios aos seus limites previsões, são comunicados pelo governo à assembleia da república. isto é, governo comunica ao parlamento as alterações, de acordo com novo artigo .º-d. comunica como, sr. ministro? por correio eletrónico ou por correio azul? governo quer passar comunicar à assembleia alterações um instrumento orçamental essencial que é originariamente aprovado pelo parlamento? governo a união europeia não acharão que é mais fácil extinguir parlamento português? segundo exemplo: novo capítulo destinado determinar desvios orçamentais significativos a introduzir mecanismos de correçãoartigos .º-b, .º-c .º-d. quem é que governo quer colocar emitir parecer a reconhecer existência de desvios orçamentais significativos? será que quer ver parlamento fazer isso? não! quer ver fazer isso conselho das finanças públicas. conselho das finanças públicas ou conselho da união europeia é que reconhecem existência de desvios orçamentais significativos. quem é que governo quer que aprecie os planos de correção dos desvios orçamentais? só poderá ser parlamento! só parlamento deve apreciar os planos de correçãodirão todos os srs. deputados. não, nada disso! governo quer que seja conselho das finanças públicas. dr.ª teodora cardoso os seus muchachos é que vão apreciar os planos de correção dos desvios orçamentais, enquanto ao parlamento governo quer entregar apenas os planos de correção, limita-se entregar os novos planos de austeridade. será que governo a união europeia não querem antes extinguir parlamento substitui-lo pelo conselho das finanças públicas? será que governo a união europeia não querem, se calhar, extinguir democracia em portugal rasgar constituição da república portuguesa?