sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, governo tem dito, desde que tomou posse, que um dos vetores importantes da sua política era cluster do mar, era aproveitar os nossos recursos marinhos, era aproveitar nossa zona económica exclusiva, ainda para mais estando neste momento perto de conclusão processo de ampliação de reconhecimento dessa zona por parte das nações unidas. é evidente que, numa estratégia destas, tem de se falar dos portos, tem de se falar da competitividade, tem de se falar do posicionamento estratégico dos nossos portos, não só em termos de economia interna, mas também em termos internacionais geoestratégicos, dada encruzilhada em que ficam entre três continentes. portanto, falar dos portos implica também falar dos custos, falar da competitividade implica falar da legislação laboral específica que estes portos têm já há muitos anos. governo anunciou sua intenção de, como estratégia global para tornar os portos portugueses mais competitivos, reduzir os custos dos mesmos ema %, custos esses que não passam só pela parte laboral mas também pela gestão dos portos, pelos operadores pelo embaratecimento competitividade dos custos desses operadores. portanto, diploma que aqui é apresentado faz parte de um pacote completo. é evidente que flexibilização vai trazer uma realidade nova aos nossos portos, vai trazer mais competitividade vai trazer novas oportunidades de emprego, ampliação do número de postos de trabalho. saudamos posição do partido socialista, dos parceiros sociais de todos os sindicatos que, com governo, antecipadamente, concordaram aceitaram esta estratégia o texto deste diploma. nada temos contra os sindicatos que não aceitaram compreendemos as suas preocupações, no entanto não entendemos as razões da sua greve os prejuízos que, evidentemente, estão causar à economia portuguesa. de qualquer modo, sr. ministro, podem decorrer desta lei algumas preocupações, pelo que existem basicamente duas questões que gostaria de ver esclarecidas. em primeiro lugar, este diploma fala na flexibilização no contrato sem termo, mas fala também, muito bem, na obrigação da formação da certificação dessa formação por questões de segurança, pelo que gostaria de saber como é que serão compatibilizáveis esses dois regimes. segunda questão que coloco é seguinte: uma das preocupações que os trabalhadores expressaram é questão dos direitos adquiridos dos trabalhadores mais antigos. gostaria, pois, de saber, sr. ministro, se esta nova legislação salvaguarda, efetivamente, os direitos dos trabalhadores já existentes, dos mais antigos, na persecução do seu vínculo laboral das regalias já adquiridas. sr.ª presidente:ainda para pedir esclarecimentos, tem palavra sr.ª deputada mariana aiveca.
uma das preocupações que os trabalhadores expressaram é questão dos direitos adquiridos dos trabalhadores mais antigos. gostaria, pois, de saber, sr. ministro, se esta nova legislação salvaguarda, efetivamente, os direitos dos trabalhadores já existentes, dos mais antigos, na persecução do seu vínculo laboral das regalias já adquiridas. sr.ª presidente:ainda para pedir esclarecimentos, tem palavra sr.ª deputada mariana aiveca.