sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, discussão desta proposta de lei, pela qual governo pretende obter autorização para criar regular emissão do cartão de identidade diplomático, faz-se hoje, aqui, em sessão plenária, poucos meses depois de comissão de negócios estrangeiros comunidades portuguesas ter sustido aprovado respetivo parecer, cuja elaboração recaiu sobre grupo parlamentar do cds, tendo cumprido mim próprio elaborá-lo ao deputado nuno magalhães apresentá-lo. como ficou claro da discussão de julho, comissão de negócios estrangeiros comunidades portuguesas não tem nenhuma reserva declarada à apresentação desta proposta de lei. parece-nos que iniciativa legislativa do governo enforma as já referidas especificações técnicas fixadas pelas organizações internacionais competentes, nomeadamente união europeia a organização da aviação civil internacional. sr.as srs. deputados, no momento em que se assiste um processo de inovação digitalização sem precedentes, atualização do documento de identificação diplomático para um formato de leitura ótica não é uma opção, é uma inevitabilidade. sempre entendemos que constitui uma prática evitável assembleia da república pronunciar-se em matéria institucional ou administrativa de forma dogmática fechada sem dar devida voz às entidades competentes, neste debate convém realçar que cds-pp, mesmo sabendo da consulta efetuada pelo governo português à comissão nacional de proteção de dados, entendeu solicitar pronúncia das entidades que nos pareceram mais relevantes, nomeadamente sef, associação sindical dos diplomatas portugueses o sindicato dos trabalhadores consulares das missões diplomáticas, razão pela qual fizemos registámos devidamente os contributos em anexo ao referido parecer. por último, parece-nos importante destacar, pela sua relevância, facto de princípio da reciprocidade na concessão do cartão de identidade diplomático se encontrar exclusivamente circunscrito à definição de familiares, tal como foi alertado pela própria associação sindical dos diplomatas portugueses. também nós, cds, entendemos ser do maior interessee cito«consagrar, de forma clara, que ministério dos negócios estrangeiros poderá proceder interpretação restritiva ou mais favorável dos mecanismos de concessão do cartão de identidade diplomático, mas também no que se refere à sua viabilidade gratuitidade em relação qualquer estado, em resposta uma atitude similar por parte deste último nesta mesma matéria em igualdade de circunstâncias face às representações diplomáticas consulares nacionais acreditadas no seu território». esperamos, por isso, que governo, nesta como noutras matérias, saiba escutar não apenas impor.
srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, discussão desta proposta de lei, pela qual governo pretende obter autorização para criar regular emissão do cartão de identidade diplomático, faz-se hoje, aqui, em sessão plenária, poucos meses depois de comissão de negócios estrangeiros comunidades portuguesas ter sustido aprovado respetivo parecer, cuja elaboração recaiu sobre grupo parlamentar do cds, tendo cumprido mim próprio elaborá-lo ao deputado nuno magalhães apresentá-lo. como ficou claro da discussão de julho, comissão de negócios estrangeiros comunidades portuguesas não tem nenhuma reserva declarada à apresentação desta proposta de lei. parece-nos que iniciativa legislativa do governo enforma as já referidas especificações técnicas fixadas pelas organizações internacionais competentes, nomeadamente união europeia a organização da aviação civil internacional. sr.as srs. deputados, no momento em que se assiste um processo de inovação digitalização sem precedentes, atualização do documento de identificação diplomático para um formato de leitura ótica não é uma opção, é uma inevitabilidade. sempre entendemos que constitui uma prática evitável assembleia da república pronunciar-se em matéria institucional ou administrativa de forma dogmática fechada sem dar devida voz às entidades competentes, neste debate convém realçar que cds-pp, mesmo sabendo da consulta efetuada pelo governo português à comissão nacional de proteção de dados, entendeu solicitar pronúncia das entidades que nos pareceram mais relevantes, nomeadamente sef, associação sindical dos diplomatas portugueses o sindicato dos trabalhadores consulares das missões diplomáticas, razão pela qual fizemos registámos devidamente os contributos em anexo ao referido parecer. por último, parece-nos importante destacar, pela sua relevância, facto de princípio da reciprocidade na concessão do cartão de identidade diplomático se encontrar exclusivamente circunscrito à definição de familiares, tal como foi alertado pela própria associação sindical dos diplomatas portugueses. também nós, cds, entendemos ser do maior interessee cito«consagrar, de forma clara, que ministério dos negócios estrangeiros poderá proceder interpretação restritiva ou mais favorável dos mecanismos de concessão do cartão de identidade diplomático, mas também no que se refere à sua viabilidade gratuitidade em relação qualquer estado, em resposta uma atitude similar por parte deste último nesta mesma matéria em igualdade de circunstâncias face às representações diplomáticas consulares nacionais acreditadas no seu território». esperamos, por isso, que governo, nesta como noutras matérias, saiba escutar não apenas impor.