sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, não temos qualquer dúvida, não temos qualquer ilusão estamos bem cientes de que só com uma administração pública efetiva, só com uma administração pública eficaz, só com uma administração pública eficiente é possível defender plenamente os contribuintes, é possível defender plenamente os trabalhadores em funções públicas, é possível responder às necessidades, aos anseios às exigências dos cidadãos, é possível contribuir de forma decisiva para aumento da produtividade das empresas das organizações contribuir decisivamente para competitividade do país. por todas estas razões, reforma da administração pública, modernização da administração pública assume uma natureza prioritária, crucial decisiva. sabemos, sr. secretário de estado, que reformar administração pública implica necessariamente atuar em diferentes áreas em diferentes sectores. mas há uma área que assume uma especial preponderância: trata-se da área da legislação laboral na administração pública. assume uma especial relevância preponderância pela simples razão de que não há reforma da administração pública que possa ser executada ou operacionalizada com sucesso se se descurar fator recursos humanos. sr. secretário de estado da administração pública, nestas circunstâncias reconhecemos, sublinhamos realçamos muito positivamente facto de, por força desta proposta de lei se alcançar uma sistematização, uma sintetização uma simplificação da legislação em vigor que torna, desde logo, mais acessível para os seus principais destinatários que, nessas circunstâncias, oferece maiores garantias de justiça de equidade na sua aplicação. sucede, porém, que, sr. secretário de estado, tal como referiu, esta lei geral não se limita compilar legislação diversa dispersa. ela aprofunda reformas anteriores, ainda que de forma evolutiva não abrupta, introduz importantes alterações inovações no edifício jurídico vigente. por isso, sr. secretário de estado, somos compelidos fazer-lhe algumas perguntas muito simples. as perguntas consistem, por exemplo, em saber em que medida esta proposta de lei geral melhora gestão dos recursos humanos, em que medida melhora transparência eficiência da administração pública, em que medida contribui para reforço dos instrumentos da negociação coletiva e, finalmente, não menos importante, de que modo contribui para imprescindível reforço do diálogo social.
trata-se da área da legislação laboral na administração pública. assume uma especial relevância preponderância pela simples razão de que não há reforma da administração pública que possa ser executada ou operacionalizada com sucesso se se descurar fator recursos humanos. sr. secretário de estado da administração pública, nestas circunstâncias reconhecemos, sublinhamos realçamos muito positivamente facto de, por força desta proposta de lei se alcançar uma sistematização, uma sintetização uma simplificação da legislação em vigor que torna, desde logo, mais acessível para os seus principais destinatários que, nessas circunstâncias, oferece maiores garantias de justiça de equidade na sua aplicação. sucede, porém, que, sr. secretário de estado, tal como referiu, esta lei geral não se limita compilar legislação diversa dispersa. ela aprofunda reformas anteriores, ainda que de forma evolutiva não abrupta, introduz importantes alterações inovações no edifício jurídico vigente. por isso, sr. secretário de estado, somos compelidos fazer-lhe algumas perguntas muito simples. as perguntas consistem, por exemplo, em saber em que medida esta proposta de lei geral melhora gestão dos recursos humanos, em que medida melhora transparência eficiência da administração pública, em que medida contribui para reforço dos instrumentos da negociação coletiva e, finalmente, não menos importante, de que modo contribui para imprescindível reforço do diálogo social.