sr.ª presidente, saúdo mesa, cuja composição hoje se nos apresenta tão bem composta, sr.ª secretária de estado adjunta da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.as deputadas srs. deputados: sr.ª secretária de estado, saúdo-a por esta iniciativa legislativa, que estende ao processo penal uso de ferramentas informáticas de tramitação processual. esta é uma operacionalização que já estava prevista que, infelizmente, só peca por tardia. quando digo isto não aponto dedo ninguém, até porque, na senda do que disse sr.ª secretária de estado, todos sabemos que estas coisas se fazem paulatinamente. quanto mais depressa se fizerem, melhor, é bom que este ritmo continue. queria, portanto, saudá-la por isso. esta alteração significa que, quer os mandatários quer os advogados oficiosos, mais do que enviar peças processuais por via eletrónicajá podiam fazê-lo —, podem agora passar também receber as respetivas notificações por via eletrónica, portanto podem usar citius, como vulgarmente todos designamos essa aplicação informática. isso agrada-nos e, obviamente, introduz agilidade, simplificação poupança de custos que, provavelmente ninguém discutirá, melhorará, não decisivamente mas pelo menos um bocadinho, celeridade processual. isso é uma coisa que nos agrada que, novamente, saúdo. não temos nada opor esta iniciativa, antes pelo contrário, até porque nos parecem asseguradas todas as condições de segurança de redundância necessárias, até porque é feita à semelhança das outras jurisdições em que já se utiliza citius. portanto, nada opor. mas, sr.ª secretária de estado, queria deixar duas notas que entroncam naquilo que já foi dito hoje, nesta câmara, quer pelo sr. deputado josé manuel pureza, quer pelo sr. deputado filipe neto brandão. primeira tem ver, precisamente, com que disse há pouco sr. deputado josé manuel pureza com que é dito na exposição de motivos, que refere uma poupança que equivale cerca de horas de trabalho de funcionários que, portanto, se poupará trabalho de cerca de funcionários judiciais. isso é ótimo, no sentido em que se poupa trabalho, mas é bom que não se esqueça, sr.ª secretária de estado, clamorosa falta de oficiais de justiça nos nossos tribunais, não só nos penais, que com isso não se queira branquear que, efetivamente, já discutimos há muito tempo que urge resolver. numa segunda nota, refiro que sr. deputado filipe neto brandão falou dos problemas que assistimos com citius. é verdade, assistimos problemas, agora está estabilizado, muito bemainda bem que assim é! mas há outra jurisdição em que questão não está estabilizada. falo do sitaf (sistema de informação dos tribunais administrativos fiscais), que é, para quem não conheça acrónimo, uma plataforma que se usa nos tribunais administrativos fiscais, que tem problemas sérios, graves, que continua não funcionar bem. era importante que se desse esse passo rapidamente para que, na justiça administrativa fiscal, esta questão fosse debelada, que não se conseguiu fazer até ao momento.
sr.ª secretária de estado, saúdo-a por esta iniciativa legislativa, que estende ao processo penal uso de ferramentas informáticas de tramitação processual. esta é uma operacionalização que já estava prevista que, infelizmente, só peca por tardia. quando digo isto não aponto dedo ninguém, até porque, na senda do que disse sr.ª secretária de estado, todos sabemos que estas coisas se fazem paulatinamente. quanto mais depressa se fizerem, melhor, é bom que este ritmo continue. queria, portanto, saudá-la por isso. esta alteração significa que, quer os mandatários quer os advogados oficiosos, mais do que enviar peças processuais por via eletrónicajá podiam fazê-lo —, podem agora passar também receber as respetivas notificações por via eletrónica, portanto podem usar citius, como vulgarmente todos designamos essa aplicação informática. isso agrada-nos e, obviamente, introduz agilidade, simplificação poupança de custos que, provavelmente ninguém discutirá, melhorará, não decisivamente mas pelo menos um bocadinho, celeridade processual. isso é uma coisa que nos agrada que, novamente, saúdo. não temos nada opor esta iniciativa, antes pelo contrário, até porque nos parecem asseguradas todas as condições de segurança de redundância necessárias, até porque é feita à semelhança das outras jurisdições em que já se utiliza citius. portanto, nada opor. mas, sr.ª secretária de estado, queria deixar duas notas que entroncam naquilo que já foi dito hoje, nesta câmara, quer pelo sr. deputado josé manuel pureza, quer pelo sr. deputado filipe neto brandão. primeira tem ver, precisamente, com que disse há pouco sr. deputado josé manuel pureza com que é dito na exposição de motivos, que refere uma poupança que equivale cerca de horas de trabalho de funcionários que, portanto, se poupará trabalho de cerca de funcionários judiciais. isso é ótimo, no sentido em que se poupa trabalho, mas é bom que não se esqueça, sr.ª secretária de estado, clamorosa falta de oficiais de justiça nos nossos tribunais, não só nos penais, que com isso não se queira branquear que, efetivamente, já discutimos há muito tempo que urge resolver. numa segunda nota, refiro que sr. deputado filipe neto brandão falou dos problemas que assistimos com citius. é verdade, assistimos problemas, agora está estabilizado, muito bemainda bem que assim é! mas há outra jurisdição em que questão não está estabilizada. falo do sitaf (sistema de informação dos tribunais administrativos fiscais), que é, para quem não conheça acrónimo, uma plataforma que se usa nos tribunais administrativos fiscais, que tem problemas sérios, graves, que continua não funcionar bem. era importante que se desse esse passo rapidamente para que, na justiça administrativa fiscal, esta questão fosse debelada, que não se conseguiu fazer até ao momento.