sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: antes de mais, os meus cumprimentos. proposta de lei hoje em discussão prevê uma ligeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território de urbanismo, lei n.º /, alteração que consta, no essencial, do alargamento do prazo de que os municípios dispõem para incorporar nos pdm (ou nos planos intermunicipais, conforme caso), conteúdo dos planos especiais de ordenamento do território, como já foi aqui explicitado pela sr.ª secretária de estado. propõe governo, portanto, uma alteração pontual, que, aliás, era necessário proceder, que se enquadra na normalidade das dinâmicas do processo de ordenamento territorial, mas não indo além disso, ou seja, não mexendo em mais nada da lei de bases aprovada emda responsabilidade do anterior governo, que, corajosamente, enfrentou, então, os desafios que há décadas se colocavam ao país em matéria de ordenamento do território. fez bem governo, portanto, não indo além da necessária alteração pontual que agora propõe, até porque, em regra, como se tem vindo verificar, quando este governo não mexe, quando este governo não revoga, país costuma ficar ganhar. mas, sobretudo, porque lei de bases em vigor teve ousadia de erradicar princípio de «solo urbanizável», de terreno expectanteprincipal reconhecido fator, ao longo de décadas, de fenómenos de especulação urbanística imobiliária —, teve ousadia de acabar com paradigma antigo da expansão urbana alimentada por crédito fácil consequente empobrecimento prazo, como sabemos, teve ousadia de concentrar nos pdm todas as regras vinculativas dos particularese sabemos bem como era, antes, calvário das pessoas, de entidade para entidade, de chafarica para chafarica, de plano para plano, confrontarem-se com falta de transparência a ineficácia de regras que não raro se sobrepunham, contradiziam ou se excluíam mutuamente —, enfim, lei de bases criou mecanismos que facilitam incentivam reabilitação a regeneração urbanas, criou condições para valorização da biodiversidade dos ecossistemas constitui, de facto, uma resposta estrutural para gestão integrada do território. por isso, para concluir, repito que governo esteve bem ao conter-se exclusivamente na alteração pontual que era necessário proceder, que hoje se discute, mas sem bulir em mais nada da lei n.º /, reconhecendo-se assim importância de país continuar dispor daquilo que foi uma verdadeira reforma estruturalé que esta lei de bases em vigor também significanuma área, ordenamento do território, essencial para investimento, competitividade a coesão social territorial.
antes de mais, os meus cumprimentos. proposta de lei hoje em discussão prevê uma ligeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território de urbanismo, lei n.º /, alteração que consta, no essencial, do alargamento do prazo de que os municípios dispõem para incorporar nos pdm (ou nos planos intermunicipais, conforme caso), conteúdo dos planos especiais de ordenamento do território, como já foi aqui explicitado pela sr.ª secretária de estado. propõe governo, portanto, uma alteração pontual, que, aliás, era necessário proceder, que se enquadra na normalidade das dinâmicas do processo de ordenamento territorial, mas não indo além disso, ou seja, não mexendo em mais nada da lei de bases aprovada emda responsabilidade do anterior governo, que, corajosamente, enfrentou, então, os desafios que há décadas se colocavam ao país em matéria de ordenamento do território. fez bem governo, portanto, não indo além da necessária alteração pontual que agora propõe, até porque, em regra, como se tem vindo verificar, quando este governo não mexe, quando este governo não revoga, país costuma ficar ganhar. mas, sobretudo, porque lei de bases em vigor teve ousadia de erradicar princípio de «solo urbanizável», de terreno expectanteprincipal reconhecido fator, ao longo de décadas, de fenómenos de especulação urbanística imobiliária —, teve ousadia de acabar com paradigma antigo da expansão urbana alimentada por crédito fácil consequente empobrecimento prazo, como sabemos, teve ousadia de concentrar nos pdm todas as regras vinculativas dos particularese sabemos bem como era, antes, calvário das pessoas, de entidade para entidade, de chafarica para chafarica, de plano para plano, confrontarem-se com falta de transparência a ineficácia de regras que não raro se sobrepunham, contradiziam ou se excluíam mutuamente —, enfim, lei de bases criou mecanismos que facilitam incentivam reabilitação a regeneração urbanas, criou condições para valorização da biodiversidade dos ecossistemas constitui, de facto, uma resposta estrutural para gestão integrada do território. por isso, para concluir, repito que governo esteve bem ao conter-se exclusivamente na alteração pontual que era necessário proceder, que hoje se discute, mas sem bulir em mais nada da lei n.º /, reconhecendo-se assim importância de país continuar dispor daquilo que foi uma verdadeira reforma estruturalé que esta lei de bases em vigor também significanuma área, ordenamento do território, essencial para investimento, competitividade a coesão social territorial.