sr. presidente, srs. ministros, sr.as srs. deputados: chegamos um debate que é essencial para «pacote» da reforma da administração pública a primeira constatação que temos de fazer é de que anunciada, suposta, putativa reforma da administração pública feita pelo partido socialista falhou. falhou no prace, falhou na mobilidade especial, ficando muito aquém dos objectivos que próprio governo se tinha comprometido alcançar. exemplo do ministério da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas é nesse particular bastante significativo: dos funcionários que anunciavam em regime de mobilidade especial não chegaram cerca defalhou também na redução da administração pública, que inscreveu no próprio programa do governo, com declarações públicas do sr. ministro não se comprometendo com redução do número de funcionários públicos atéfalhou ainda, claramente, nos prazos! havia um compromisso, expresso nesta câmara pelo governo, de terminar este «pacote» de reformas com sua entrada em vigor no dia de janeiro dee agora remetem para dia de janeiro de entrada em vigor não só do diploma relativo ao regime do contrato de trabalho em funções públicas como de todas as demais normas que fazem depender sua entrada em vigor deste mesmo diploma. mais grave é que, pelos vistos, governo já nem reconhece as alterações que estão ocorrer no país feitas pelo próprio governo! continuamos sem perceber como é que regras, por exemplo, relativas à adaptabilidade dos tempos de trabalho ou das carreiras (onde este regime «empurra» ou tenta fazer uma semelhança de regime com do código do trabalho) vão mudar no dia de janeiro dedata em que este novo regime jurídico, supostamente, vai entrar em vigor!? olhando para si, sr. ministro de estado das finanças, só me faz lembrar aquela anedota do velho burocrata da ex-união soviética, do tempo de brejnev, que quando, de repente, comboio parou por falta de combustível, fecha as janelas começa, ele próprio, tentar imitar cadência do comboio, não reconhecendo que mundo estava em mudança! infelizmente, parece-nos que governo, nesta matéria, não quer reconhecer que há mudança, mudança essa que é feita pelo próprio governo! por isso, mantemos mesma pergunta: este regime vai entrar em vigor totalmente, ou seremos confrontados com uma alteração no segundo semestre deste ano, mesmo antes da entrada em vigor deste regime? resposta esta pergunta é essencial ainda não foi dada neste debate. sr. presidente:aviso as sr.as os srs. deputados que ainda não fizeram que participem na votação para eleição dos nossos colegas para as organizações parlamentares internacionais, que está decorrer cujas urnas de voto se encontram à vossa esquerda. para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada mariana aiveca.
chegamos um debate que é essencial para «pacote» da reforma da administração pública a primeira constatação que temos de fazer é de que anunciada, suposta, putativa reforma da administração pública feita pelo partido socialista falhou. falhou no prace, falhou na mobilidade especial, ficando muito aquém dos objectivos que próprio governo se tinha comprometido alcançar. exemplo do ministério da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas é nesse particular bastante significativo: dos funcionários que anunciavam em regime de mobilidade especial não chegaram cerca defalhou também na redução da administração pública, que inscreveu no próprio programa do governo, com declarações públicas do sr. ministro não se comprometendo com redução do número de funcionários públicos atéfalhou ainda, claramente, nos prazos! havia um compromisso, expresso nesta câmara pelo governo, de terminar este «pacote» de reformas com sua entrada em vigor no dia de janeiro dee agora remetem para dia de janeiro de entrada em vigor não só do diploma relativo ao regime do contrato de trabalho em funções públicas como de todas as demais normas que fazem depender sua entrada em vigor deste mesmo diploma. mais grave é que, pelos vistos, governo já nem reconhece as alterações que estão ocorrer no país feitas pelo próprio governo! continuamos sem perceber como é que regras, por exemplo, relativas à adaptabilidade dos tempos de trabalho ou das carreiras (onde este regime «empurra» ou tenta fazer uma semelhança de regime com do código do trabalho) vão mudar no dia de janeiro dedata em que este novo regime jurídico, supostamente, vai entrar em vigor!? olhando para si, sr. ministro de estado das finanças, só me faz lembrar aquela anedota do velho burocrata da ex-união soviética, do tempo de brejnev, que quando, de repente, comboio parou por falta de combustível, fecha as janelas começa, ele próprio, tentar imitar cadência do comboio, não reconhecendo que mundo estava em mudança! infelizmente, parece-nos que governo, nesta matéria, não quer reconhecer que há mudança, mudança essa que é feita pelo próprio governo! por isso, mantemos mesma pergunta: este regime vai entrar em vigor totalmente, ou seremos confrontados com uma alteração no segundo semestre deste ano, mesmo antes da entrada em vigor deste regime? resposta esta pergunta é essencial ainda não foi dada neste debate. sr. presidente:aviso as sr.as os srs. deputados que ainda não fizeram que participem na votação para eleição dos nossos colegas para as organizações parlamentares internacionais, que está decorrer cujas urnas de voto se encontram à vossa esquerda. para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada mariana aiveca.