sr. presidente, sr.as srs. deputados: este projeto de lei visa enfrentar uma situação relacionada com desenvolvimento previsível da pandemia que combatemos. todo calendário que imaginámos para transição do atual sistema de controlo de fronteiras para um outro sistema de controlo de fronteiras foi desenhado num determinado contexto apontava para determinadas datas que jurisprudência das cautelas recomenda que sejam revistas. ora, este projeto de leie poderia ser uma proposta de lei, obviamente, daquelas que nos chegarão aprovadas pelo conselho de ministros, mas já que temos iniciativa legislativa decidimos avançarvisa garantir esse aditamento de tempo para que transição se faça de forma tranquila sem perturbação no controlo de fronteiras, em qualquer das suas diversas modalidades. uma estação de televisão, canal de notícias, tem nestes dias horas salientado como aberração aspeto estranho que estejam em curso processos tendentes melhorar as carreiras dos funcionários do atual sef (serviço de estrangeiros fronteiras), mas verdade é que, como ontem explicou sr. ministro em valongo, esses processos foram desencadeados há muito tempo, foram objeto de luz verde do ministério das finanças no final do ano de estão, agora, no momento de serem tramitados como estão ser. são formas normais, banais, de respeito pelo direito à carreira que é uma das componentes da transição pacífica que nós imaginámos. é, portanto, esta finalidade da nossa iniciativa, que esperamos que colha consenso alargado ou, pelo menos, consenso possível.
este projeto de lei visa enfrentar uma situação relacionada com desenvolvimento previsível da pandemia que combatemos. todo calendário que imaginámos para transição do atual sistema de controlo de fronteiras para um outro sistema de controlo de fronteiras foi desenhado num determinado contexto apontava para determinadas datas que jurisprudência das cautelas recomenda que sejam revistas. ora, este projeto de leie poderia ser uma proposta de lei, obviamente, daquelas que nos chegarão aprovadas pelo conselho de ministros, mas já que temos iniciativa legislativa decidimos avançarvisa garantir esse aditamento de tempo para que transição se faça de forma tranquila sem perturbação no controlo de fronteiras, em qualquer das suas diversas modalidades. uma estação de televisão, canal de notícias, tem nestes dias horas salientado como aberração aspeto estranho que estejam em curso processos tendentes melhorar as carreiras dos funcionários do atual sef (serviço de estrangeiros fronteiras), mas verdade é que, como ontem explicou sr. ministro em valongo, esses processos foram desencadeados há muito tempo, foram objeto de luz verde do ministério das finanças no final do ano de estão, agora, no momento de serem tramitados como estão ser. são formas normais, banais, de respeito pelo direito à carreira que é uma das componentes da transição pacífica que nós imaginámos. é, portanto, esta finalidade da nossa iniciativa, que esperamos que colha consenso alargado ou, pelo menos, consenso possível.