muito obrigada, sr.ª presidente. minha inscrição não está fora do regimento, está é fora de tempo, mas agradeço à câmara ter aceite que eu use da palavra. sr.ª ministra, muito brevemente, foi-nos revelado esta manhã, pela sr.ª procuradora-geral, que em janeiro terá proposto um nome para continuação do atual membro nacional da eurojust que não terá sido renomeado por v. ex.ª. acontece, porém, que razão de ser desta proposta de lei parece-nos nós que tem também subjacente um eventual conflito ou um eventual desentendimento entre os poderes do ministério da justiça a própria procuradoria-geral da república. por isso mesmo, sr.ª ministra, não decorre da decisão necessidade imperiosa de alterar os critérios de nomeação do nosso membro nacional. quero, pois, perguntar-lhe se houve algum desentendimento, se há algum conflito qual fundamento para haver uma alteração desta natureza. sr.ª presidente, as respostas são muito simples. os srs. deputados sabem perfeitamente que esta matéria já devia estar transposta. nos termos da decisão-quadro citada, como os senhores sabem, podia até ser um polícia designado como membro nacional da eurojust. como sabem, designadamente na áustria na frança, designação é direta, por parte do ministro da justiça. portanto, quanto à decisão-quadro estamos falados. relativamente à questão constitucional, há reforço dos poderes da procuradoria-geral da república, porque governo não pode nomear sem ser de entre os três indicados pela procuradoria-geral. quanto à questão da pretensa intriga que alguns srs. deputados aqui vieram introduzir, quero deixar muito claro seguinte: quando estava em elaboração projeto de proposta de lei, membro nacional em causa tinha cessado funções. ora, fazia algum sentido, enquanto não se revisse decisão-quadro, estar nomear alguém? na minha perspetiva, não fazia. portanto, que transmiti à sr.ª procuradora-geral foi que trabalharíamos todos na proposta de lei que aqui estamos discutir, que, em sequência, seria altura de ministério público, sr.ª procuradora-geral, indicar os três membros do ministério público para escolha de membro nacional da eurojust. é tão simples quanto isto, srs. deputados, não há recusa nenhuma. além disso, sou, por natureza, contra perpetuar das pessoas no exercício de funções. entendo que as funções devem ser rotativas e, portanto, é nessa lógica… pior é sistema atual vigente, em que governo pode, simplesmente, não nomear. com atual proposta de lei há três nomes o governo tem de nomear.
quando estava em elaboração projeto de proposta de lei, membro nacional em causa tinha cessado funções. ora, fazia algum sentido, enquanto não se revisse decisão-quadro, estar nomear alguém? na minha perspetiva, não fazia. portanto, que transmiti à sr.ª procuradora-geral foi que trabalharíamos todos na proposta de lei que aqui estamos discutir, que, em sequência, seria altura de ministério público, sr.ª procuradora-geral, indicar os três membros do ministério público para escolha de membro nacional da eurojust. é tão simples quanto isto, srs. deputados, não há recusa nenhuma. além disso, sou, por natureza, contra perpetuar das pessoas no exercício de funções. entendo que as funções devem ser rotativas e, portanto, é nessa lógica… pior é sistema atual vigente, em que governo pode, simplesmente, não nomear. com atual proposta de lei há três nomes o governo tem de nomear.