sr. presidente, srs. deputados: nossa constituição é muito clara no que diz respeito às tarefas fundamentais do estado, nomeadamente quanto ao direito à educação. os artigos .º .º da constituição garantem que todos têm direito à educação com garantia do direito à igualdade de oportunidades. mais diz que cabe ao estado assegurar ensino universal obrigatório gratuito. entendemos, por isso, partilhando da importância do artigo .º, que cabe ao estado garantir criar rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubram as necessidades de toda população. é por isso que pcp entende, aliás, sempre entendeu, que prioridade do investimento público deve ser reforço das condições materiais humanas das escolas públicas o alargamento da rede pública e, por isso, é fundamental estado garantir concretização dos direitos constitucionais no que diz respeito à igualdade de oportunidades. pensamos, por isso, ensino particular cooperativo com um carácter supletivo, tendo em conta que deve garantir direito à educação onde não existe resposta pública. defendemos, em primeiro lugar, que estado deve garantir essa resposta. se por mero acaso de desresponsabilização do estado na sua tarefa fundamental for um contrato de associação garantir direito à educação desses alunos, entendemos, naturalmente, importância dessas escolas no que diz respeito ao acesso à educação por parte desses alunos. é, portanto, bem claro para pcp que revisão dos contratos ou qualquer tipo de alteração aos mesmos deve ser gradual discutida. lamentamos, portanto, condenamos decisão do ministério da educação de, abruptamente, impor uma decisão estas escolas, tendo decidido sem ter em conta as suas reais consequências. assim sendo, pcp é sensível às preocupações dos professores, dos funcionários, dos pais dos alunos que se encontram nesta situação que, literalmente, de um dia para outro se viram obrigados reequacionar organização do seu dia-a-dia a resposta para os seus filhos. mas não confundamos isto com liberdade de escolha, porque, de facto, só há liberdade de escolha quando existe resposta pública resposta privada ou cooperativa. não concordando objectivamente com alguns aspectos referenciados no projecto de lei do cds aguardando ainda apresentação do decreto-lei que revoga que este projecto de lei vem alterar, entendemos ainda que é preciso reflectir sobre as respostas, sobre que é garantido estes pais, estes professores a estes alunos e, portanto, colocamo-nos do lado da sensibilidade especificidade destes problemas sempre, mas sempre, também, do lado do reforço da escola pública da sua missão de garantia da igualdade de oportunidades.
a nossa constituição é muito clara no que diz respeito às tarefas fundamentais do estado, nomeadamente quanto ao direito à educação. os artigos .º .º da constituição garantem que todos têm direito à educação com garantia do direito à igualdade de oportunidades. mais diz que cabe ao estado assegurar ensino universal obrigatório gratuito. entendemos, por isso, partilhando da importância do artigo .º, que cabe ao estado garantir criar rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubram as necessidades de toda população. é por isso que pcp entende, aliás, sempre entendeu, que prioridade do investimento público deve ser reforço das condições materiais humanas das escolas públicas o alargamento da rede pública e, por isso, é fundamental estado garantir concretização dos direitos constitucionais no que diz respeito à igualdade de oportunidades. pensamos, por isso, ensino particular cooperativo com um carácter supletivo, tendo em conta que deve garantir direito à educação onde não existe resposta pública. defendemos, em primeiro lugar, que estado deve garantir essa resposta. se por mero acaso de desresponsabilização do estado na sua tarefa fundamental for um contrato de associação garantir direito à educação desses alunos, entendemos, naturalmente, importância dessas escolas no que diz respeito ao acesso à educação por parte desses alunos. é, portanto, bem claro para pcp que revisão dos contratos ou qualquer tipo de alteração aos mesmos deve ser gradual discutida. lamentamos, portanto, condenamos decisão do ministério da educação de, abruptamente, impor uma decisão estas escolas, tendo decidido sem ter em conta as suas reais consequências. assim sendo, pcp é sensível às preocupações dos professores, dos funcionários, dos pais dos alunos que se encontram nesta situação que, literalmente, de um dia para outro se viram obrigados reequacionar organização do seu dia-a-dia a resposta para os seus filhos. mas não confundamos isto com liberdade de escolha, porque, de facto, só há liberdade de escolha quando existe resposta pública resposta privada ou cooperativa. não concordando objectivamente com alguns aspectos referenciados no projecto de lei do cds aguardando ainda apresentação do decreto-lei que revoga que este projecto de lei vem alterar, entendemos ainda que é preciso reflectir sobre as respostas, sobre que é garantido estes pais, estes professores a estes alunos e, portanto, colocamo-nos do lado da sensibilidade especificidade destes problemas sempre, mas sempre, também, do lado do reforço da escola pública da sua missão de garantia da igualdade de oportunidades.