sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro do ambiente, proposta do governo prevê atribuição de licenças por um prazo que, incluindo licença inicial as respetivas renovações, não pode exceder um total de anos. mas, sr. ministro, não foi este compromisso que governo assumiu com população do núcleo da culatra, na ria formosa. governo tinha prometido emissão de licenças por anos, renováveis transmissíveis aos descendentes, desde que fosse mantida atividade piscatória. por isso, pergunto, sr. ministro, como justifica não cumprimento da promessa feita aos culatrenses.
srs. deputados, sr. ministro do ambiente, proposta do governo prevê atribuição de licenças por um prazo que, incluindo licença inicial as respetivas renovações, não pode exceder um total de anos. mas, sr. ministro, não foi este compromisso que governo assumiu com população do núcleo da culatra, na ria formosa. governo tinha prometido emissão de licenças por anos, renováveis transmissíveis aos descendentes, desde que fosse mantida atividade piscatória. por isso, pergunto, sr. ministro, como justifica não cumprimento da promessa feita aos culatrenses.