sr.ª presidente, srs. deputados: projeto de lei em debate procura, mais uma vez, responder à situação dos militares que durante anterior regime se opuseram à ditadura. oposição ao regime ditatorial, de cariz fascista, que perdurou durante quase meio século em portugal assumiu diversas formas de luta, não sendo despiciente componente militar assumida desde os primórdios da implantação de regime por diversas gerações de oficiais, sargentos praças que, ao longo da ditadura, foram encontrando formas de manifestar sua oposição. durante os anos desse regime sucederam-se dezenas de conspirações movimentações militares, como, por exemplo, assalto, emao paquete santa maria, liderado pelo comandante henrique galvão, assalto ao quartel de beja, eme, já muito próximo do de abril dea revolta das caldas, em março. própria revolução de abril foi inicialmente, um movimento militar bem-sucedido. se considerarmos que movimento das forças armadas que preparou golpe que derrubou regime fascista surgiu partir do interior das forças armadas, certamente mobilizado por razões inerentes descontentamentos de natureza corporativa mas igualmente inspirado por uma geração de oficiais oriundos das universidades que, na sua maioria, já estavam em contacto com as diversas correntes políticas então atuantes na clandestinidade, correntes essas que, apesar da sua pluralidade de objetivos, coincidiam na necessidade de se pôr fim à guerra colonial, é natural que se assuma que liberdade alcançada se ficou também dever uma intensa ação política que durante ditadura se foi desenvolvendo no interior das forças armadas. por outro lado, importa também salientar que não deve poder político promover qualquer tipo de discriminação entre aqueles militares que entenderam que melhor modo de servirem país a pátria foi de se alistarem nas forças armadas enfrentar guerra colonial entre aqueles que, porventura porque mais politizados, chegaram à conclusão de que melhor serviço que podiam prestar à pátria era de denunciarem essa mesma guerra. se em relação aos primeiros estado procurou promover, bem, reparação possível, aprovando legislação corretora de algumas das injustiças que, entretanto, poderão ter surgido com consolidação do regime democrático, verdade é que já em relação aos segundos essa reparação não terá sido, ainda, eficazmente concretizada. de facto, não obstante se ter aprovado legislação que abriu por três períodos distintos possibilidade de os militares oposicionistas ao anterior regime que tenham sido prejudicados ou mesmo punidos poderem solicitar sua reintegração nos quadros, mesmo que em situação de reformados, aposentados ou passados à reserva, parecem subsistir, ainda, algumas fundadas dúvidas de que nem todos os militares que se encontram nesta situação terão requerido essa reparação que, no nosso entender, lhes devemos. porém, também não se deve ignorar que esta legislação, quando aprovada, terá impactos ao nível da despesa do estado, pelo que esta problemática deve ser encarada com sentido de responsabilidade, sem contudo esquecer essencial, isto é, que é justo que se possa, mais uma vez, reparar uma dívida que estado democrático todo país ainda têm para com aqueles que tiveram lucidez a coragem física de se opor ao regime ditatorial de cariz fascista. assim, nossa opinião é favorável ao projeto de lei, promovendo-se, de seguida, respetiva regulamentação para que ela possa ser aplicado.
o projeto de lei em debate procura, mais uma vez, responder à situação dos militares que durante anterior regime se opuseram à ditadura. oposição ao regime ditatorial, de cariz fascista, que perdurou durante quase meio século em portugal assumiu diversas formas de luta, não sendo despiciente componente militar assumida desde os primórdios da implantação de regime por diversas gerações de oficiais, sargentos praças que, ao longo da ditadura, foram encontrando formas de manifestar sua oposição. durante os anos desse regime sucederam-se dezenas de conspirações movimentações militares, como, por exemplo, assalto, emao paquete santa maria, liderado pelo comandante henrique galvão, assalto ao quartel de beja, eme, já muito próximo do de abril dea revolta das caldas, em março. própria revolução de abril foi inicialmente, um movimento militar bem-sucedido. se considerarmos que movimento das forças armadas que preparou golpe que derrubou regime fascista surgiu partir do interior das forças armadas, certamente mobilizado por razões inerentes descontentamentos de natureza corporativa mas igualmente inspirado por uma geração de oficiais oriundos das universidades que, na sua maioria, já estavam em contacto com as diversas correntes políticas então atuantes na clandestinidade, correntes essas que, apesar da sua pluralidade de objetivos, coincidiam na necessidade de se pôr fim à guerra colonial, é natural que se assuma que liberdade alcançada se ficou também dever uma intensa ação política que durante ditadura se foi desenvolvendo no interior das forças armadas. por outro lado, importa também salientar que não deve poder político promover qualquer tipo de discriminação entre aqueles militares que entenderam que melhor modo de servirem país a pátria foi de se alistarem nas forças armadas enfrentar guerra colonial entre aqueles que, porventura porque mais politizados, chegaram à conclusão de que melhor serviço que podiam prestar à pátria era de denunciarem essa mesma guerra. se em relação aos primeiros estado procurou promover, bem, reparação possível, aprovando legislação corretora de algumas das injustiças que, entretanto, poderão ter surgido com consolidação do regime democrático, verdade é que já em relação aos segundos essa reparação não terá sido, ainda, eficazmente concretizada. de facto, não obstante se ter aprovado legislação que abriu por três períodos distintos possibilidade de os militares oposicionistas ao anterior regime que tenham sido prejudicados ou mesmo punidos poderem solicitar sua reintegração nos quadros, mesmo que em situação de reformados, aposentados ou passados à reserva, parecem subsistir, ainda, algumas fundadas dúvidas de que nem todos os militares que se encontram nesta situação terão requerido essa reparação que, no nosso entender, lhes devemos. porém, também não se deve ignorar que esta legislação, quando aprovada, terá impactos ao nível da despesa do estado, pelo que esta problemática deve ser encarada com sentido de responsabilidade, sem contudo esquecer essencial, isto é, que é justo que se possa, mais uma vez, reparar uma dívida que estado democrático todo país ainda têm para com aqueles que tiveram lucidez a coragem física de se opor ao regime ditatorial de cariz fascista. assim, nossa opinião é favorável ao projeto de lei, promovendo-se, de seguida, respetiva regulamentação para que ela possa ser aplicado.