sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada cecília meireles, ouvimos com atenção apresentação que fez do vosso projeto de lei, começar pelas proclamações votos pios com que cds habitualmente inicia estes debates sobre entidades reguladoras. primeira perplexidade que se coloca, ainda por cima face ao âmbito alargado de aplicação desta vossa proposta, isto é, ao conjunto das chamadas «entidades administrativas independentes», tem ver com as respostas que cds encontra face aos reais problemas do país, da economia, das populações. então, faço seguinte pergunta: perante os preços dos combustíveis, por exemplo, que são fotocópias uns dos outros, perante impunidade que permanece neste setor, resposta que os senhores têm é nomeação pelo presidente da república?! os senhores alteraram lei para retirar poderes à anacom (autoridade nacional de comunicações) face aos encerramentos das estações de correios, enquanto privatizavam os ctt, agora fazem ataques à anacom como nunca ninguém fez? agora respondem às populações, aos utentes, aos trabalhadores dos correios, dizendo que melhor é ser presidente da república nomear anacom?! os senhores nomearam atual presidente da anac (autoridade nacional da aviação civil), que transitou da ana aeroportos da portway, isto é, passou, de um dia para outro, de regulado para regulador, permitiram, nessa altura, que vencimento desta pessoa passasse de parapor mês. agora, depois de tudo que fizeram, resposta, solução que têm para propor é passar nomeação para presidente da república?! pedia à sr.ª deputada que fizesse favor de esclarecer alcance desta vossa proposta, face aos problemas que resultam das opções políticas que os senhores tomaram, das opções legislativas que os senhores impuseram até das nomeações que os senhores fizeram. portanto, ao fim destes anos, trazer esta proposta é, no mínimo, duvidoso, para não dizer coisa pior. já agora, propósito de independência, há uma questão que não pode deixar de ser referida, sobre regime de incompatibilidades impedimentos, que, aliás, tem ver com questão da anac que já colocámos. é que ligação dos reguladores às empresas reguladas, ao poder dos grupos económicos, é uma questão que também se coloca a pergunta que faço é muito objetiva: por que razão, na vossa proposta, não colocam proibição de qualquer vínculo ou relação contratual, que está prevista em vigor na lei-quadro, referindo apenas cargo com funções executivas? sr.ª deputada, que é que os senhores querem libertar?
perante os preços dos combustíveis, por exemplo, que são fotocópias uns dos outros, perante impunidade que permanece neste setor, resposta que os senhores têm é nomeação pelo presidente da república?! os senhores alteraram lei para retirar poderes à anacom (autoridade nacional de comunicações) face aos encerramentos das estações de correios, enquanto privatizavam os ctt, agora fazem ataques à anacom como nunca ninguém fez? agora respondem às populações, aos utentes, aos trabalhadores dos correios, dizendo que melhor é ser presidente da república nomear anacom?! os senhores nomearam atual presidente da anac (autoridade nacional da aviação civil), que transitou da ana aeroportos da portway, isto é, passou, de um dia para outro, de regulado para regulador, permitiram, nessa altura, que vencimento desta pessoa passasse de parapor mês. agora, depois de tudo que fizeram, resposta, solução que têm para propor é passar nomeação para presidente da república?! pedia à sr.ª deputada que fizesse favor de esclarecer alcance desta vossa proposta, face aos problemas que resultam das opções políticas que os senhores tomaram, das opções legislativas que os senhores impuseram até das nomeações que os senhores fizeram. portanto, ao fim destes anos, trazer esta proposta é, no mínimo, duvidoso, para não dizer coisa pior. já agora, propósito de independência, há uma questão que não pode deixar de ser referida, sobre regime de incompatibilidades impedimentos, que, aliás, tem ver com questão da anac que já colocámos. é que ligação dos reguladores às empresas reguladas, ao poder dos grupos económicos, é uma questão que também se coloca a pergunta que faço é muito objetiva: por que razão, na vossa proposta, não colocam proibição de qualquer vínculo ou relação contratual, que está prevista em vigor na lei-quadro, referindo apenas cargo com funções executivas? sr.ª deputada, que é que os senhores querem libertar?