sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: diploma que governo traz para nossa discussão vem na sequência das recentes significativas alterações legislativas de que vem sendo objeto quadro da segurança privada. daí importância da continuidade na consolidação de tão importantes medidas no quadro legal que ainda recentemente veio ter como resultado visível aprovação da lei n.º /, que estabelece precisamente regime jurídico do exercício da atividade da segurança privada. na verdade, fazendo um enquadramento, segurança privada assume um papel complementar subsidiário das forças serviços de segurança do estado, no quadro da política de segurança interna. daí que grupo parlamentar do psd não possa deixar de reconhecer importância do aumento da segurança de pessoas bens da promoção da tranquilidade pública. próprio relatório anual de segurança privada retrata precisamente evolução deste setor em portugal, nos últimos anos, demonstra ainda que atividade de segurança privada registou um grande desenvolvimento em portugal nos últimos anos, contribuindo com mais de milhões de euros para atividade económica. mas, sr.as srs. deputados, presente proposta de lei resulta de um imperativo legal pois vem dar cumprimento ao disposto no artigo .º da lei n.º /, na medida em que visa proceder à regulação da base de dados dos dados pessoais registados objeto de tratamento informático, no âmbito do regime do exercício desta atividade. sr.as srs. deputados: este diploma assume importância pela finalidade presente, enquanto medida de simplificação administrativa, no sentido em que visa organizar manter atualizada informação a base de dados pessoais necessárias importantes no controlo, no licenciamento na fiscalização da atividade de segurança privada. esta regulamentação tem também em conta própria evolução tecnológica as novas funcionalidades do sistema no que toca à desmaterialização também à simplificação de procedimentos. daí que, sr.as srs. deputados, para além de resultar de um imperativo legal, este diploma assume importância na prossecução da atualização das normas que regulamentam sistema de informação da segurança privada. grupo parlamentar do psd defende que atividade de segurança privada representa um papel importante no quadro da segurança de pessoas bens e, nesse sentido, estará disponível para colaborar trabalhar nesta matéria. na convicção da pertinência do diploma, psd votará favoravelmente esta proposta, convidando também os demais grupos parlamentares juntar-se nós neste propósito.
o diploma que governo traz para nossa discussão vem na sequência das recentes significativas alterações legislativas de que vem sendo objeto quadro da segurança privada. daí importância da continuidade na consolidação de tão importantes medidas no quadro legal que ainda recentemente veio ter como resultado visível aprovação da lei n.º /, que estabelece precisamente regime jurídico do exercício da atividade da segurança privada. na verdade, fazendo um enquadramento, segurança privada assume um papel complementar subsidiário das forças serviços de segurança do estado, no quadro da política de segurança interna. daí que grupo parlamentar do psd não possa deixar de reconhecer importância do aumento da segurança de pessoas bens da promoção da tranquilidade pública. próprio relatório anual de segurança privada retrata precisamente evolução deste setor em portugal, nos últimos anos, demonstra ainda que atividade de segurança privada registou um grande desenvolvimento em portugal nos últimos anos, contribuindo com mais de milhões de euros para atividade económica. mas, sr.as srs. deputados, presente proposta de lei resulta de um imperativo legal pois vem dar cumprimento ao disposto no artigo .º da lei n.º /, na medida em que visa proceder à regulação da base de dados dos dados pessoais registados objeto de tratamento informático, no âmbito do regime do exercício desta atividade. sr.as srs. deputados: este diploma assume importância pela finalidade presente, enquanto medida de simplificação administrativa, no sentido em que visa organizar manter atualizada informação a base de dados pessoais necessárias importantes no controlo, no licenciamento na fiscalização da atividade de segurança privada. esta regulamentação tem também em conta própria evolução tecnológica as novas funcionalidades do sistema no que toca à desmaterialização também à simplificação de procedimentos. daí que, sr.as srs. deputados, para além de resultar de um imperativo legal, este diploma assume importância na prossecução da atualização das normas que regulamentam sistema de informação da segurança privada. grupo parlamentar do psd defende que atividade de segurança privada representa um papel importante no quadro da segurança de pessoas bens e, nesse sentido, estará disponível para colaborar trabalhar nesta matéria. na convicção da pertinência do diploma, psd votará favoravelmente esta proposta, convidando também os demais grupos parlamentares juntar-se nós neste propósito.