sr. presidente, srs. deputados: queria dizer que, com esta iniciativa do ps, caminho inicia-se aqui que trabalho de pormenor prosseguirá na especialidade. grupo parlamentar do ps, como não podia deixar de ser, tem maior da receptividade para debater muitas das sugestões que foram feitas pelos diferentes grupos parlamentares. mas queria salientar que projecto de lei corresponde ao solicitado pela própria anet, pelos parceiros por quem melhor conhece esta matéria, que nos pareceu avisado aceitar consagrar nesta fase de apresentação da iniciativa legislativa. não aceitamos as críticas do grupo parlamentar do cds na acidez política verberada. entendemos que são despropositadas, sobretudo porque tem sido próprio ps quem tem liderado esta matéria, que apresentou esta solução que se disponibiliza, naturalmente, para debater com os grupos parlamentares. portanto, achamos que houve algum excesso nessa mesma acidez partidária. ps não entende que haja uma alteração de associação para ordem. aí, sim, tratar-se-ia de falar em competência do governo. mas não é que acontece. na nossa opinião, que acontecee sem prejuízo do debate na especialidadeé que há uma adaptação de associação para ordem, mas ambas têm mesma natureza jurídica de associação de direito público. estamos falar de uma adaptação não de uma alteração. não há nenhuma entidade ou personalidade jurídica nova, porque anet já hoje, há muitos anos, tem estatuto de associação de direito público, que corresponde exactamente ao estatuto que têm as ordens profissionais no plano jurídico. não entendemos perspectiva do cds, sem desprimor, como digo, de continuarmos apurar essa matéria mais técnico-jurídica. que pretendemose para terminar, sr. presidenteé, precisamente, evitar esta confusão que surgiu com própria intervenção do cds. que própria associação dos engenheiros técnicos quer, com certeza, evitar é confusão desta associação, que já é de direito público, com qualquer outra associação no sentido lato, que não tenha estatuto de direito público, dar-lhe devido tratamento do ponto de vista legal, que corresponde, efectivamente, uma ordem profissional.
queria dizer que, com esta iniciativa do ps, caminho inicia-se aqui que trabalho de pormenor prosseguirá na especialidade. grupo parlamentar do ps, como não podia deixar de ser, tem maior da receptividade para debater muitas das sugestões que foram feitas pelos diferentes grupos parlamentares. mas queria salientar que projecto de lei corresponde ao solicitado pela própria anet, pelos parceiros por quem melhor conhece esta matéria, que nos pareceu avisado aceitar consagrar nesta fase de apresentação da iniciativa legislativa. não aceitamos as críticas do grupo parlamentar do cds na acidez política verberada. entendemos que são despropositadas, sobretudo porque tem sido próprio ps quem tem liderado esta matéria, que apresentou esta solução que se disponibiliza, naturalmente, para debater com os grupos parlamentares. portanto, achamos que houve algum excesso nessa mesma acidez partidária. ps não entende que haja uma alteração de associação para ordem. aí, sim, tratar-se-ia de falar em competência do governo. mas não é que acontece. na nossa opinião, que acontecee sem prejuízo do debate na especialidadeé que há uma adaptação de associação para ordem, mas ambas têm mesma natureza jurídica de associação de direito público. estamos falar de uma adaptação não de uma alteração. não há nenhuma entidade ou personalidade jurídica nova, porque anet já hoje, há muitos anos, tem estatuto de associação de direito público, que corresponde exactamente ao estatuto que têm as ordens profissionais no plano jurídico. não entendemos perspectiva do cds, sem desprimor, como digo, de continuarmos apurar essa matéria mais técnico-jurídica. que pretendemose para terminar, sr. presidenteé, precisamente, evitar esta confusão que surgiu com própria intervenção do cds. que própria associação dos engenheiros técnicos quer, com certeza, evitar é confusão desta associação, que já é de direito público, com qualquer outra associação no sentido lato, que não tenha estatuto de direito público, dar-lhe devido tratamento do ponto de vista legal, que corresponde, efectivamente, uma ordem profissional.