sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: no meio de tantas incertezas, de uma coisa podemos estar certos, de que poder local não falta às populações. ação dos autarcas portugueses tem sido absolutamente notável, em termos de apoio, empenho proximidade, mobilizando meios, recursos organização. seu contributo na reação à situação epidémica na mitigação dos seus impactos sociais económicos é inquestionável decisivo. neste contexto, é-nos exigido que sejamos capazes de criar as condições procedimentais, materiais financeiras para que esta ação possa ser ainda mais profícua. importa, igualmente, perceber que os autarcas estão interpretar um papel de um guião que não estava escrito que, também por isso, não devem ser vítimas de uma visão mais estreita dos preceitos legais. sr. presidente, sr.as srs. deputados: os tempos atuais não são compatíveis com processos legislativos aprofundados, que nos obriga sucessivos aperfeiçoamentos de diplomas já aprovados, como é manifestamente caso desta proposta de lei, sem que daí venha mal ao mundo. importante é que consigamos avançar sempre no sentido certo. avançar no sentido certo é, também, como propõe psd, eliminar exigências desajustadas ao momento, como é caso da deliberação de assunção de responsabilidade solidária por parte dos órgãos autárquicos nas situações em que os acordos de regularização da dívida sejam celebrados por empresas municipais ou intermunicipais. avançar no sentido certo é, como propõe psd, permitir que os municípios possam deduzir as despesas com aquisição de equipamentos, bens serviços no combate aos efeitos da pandemia ao valor das prestações para fundo de apoio municipal. avançar no sentido certo é, como propõe psd, conceder mesma moratória de meses, seja para os municípios realizarem capital social do fundo de apoio municipal, seja para os municípios com empréstimos de assistência financeira amortizarem capital vincendo. avançar no sentido certo é, finalmente, como propõe psd, reforçar capacidade de resposta das freguesias na prestação de serviços de apoio pessoas em situação de vulnerabilidade. convém sublinhar, convém nunca esquecer que as juntas de freguesia não são autarquias menores. são elas, exatamente, muitas vezes, primeira porta que as pessoas mais carenciadas batem para pedir ajuda na aquisição de medicamentos, de bens alimentares de vestuário.
no meio de tantas incertezas, de uma coisa podemos estar certos, de que poder local não falta às populações. ação dos autarcas portugueses tem sido absolutamente notável, em termos de apoio, empenho proximidade, mobilizando meios, recursos organização. seu contributo na reação à situação epidémica na mitigação dos seus impactos sociais económicos é inquestionável decisivo. neste contexto, é-nos exigido que sejamos capazes de criar as condições procedimentais, materiais financeiras para que esta ação possa ser ainda mais profícua. importa, igualmente, perceber que os autarcas estão interpretar um papel de um guião que não estava escrito que, também por isso, não devem ser vítimas de uma visão mais estreita dos preceitos legais. sr. presidente, sr.as srs. deputados: os tempos atuais não são compatíveis com processos legislativos aprofundados, que nos obriga sucessivos aperfeiçoamentos de diplomas já aprovados, como é manifestamente caso desta proposta de lei, sem que daí venha mal ao mundo. importante é que consigamos avançar sempre no sentido certo. avançar no sentido certo é, também, como propõe psd, eliminar exigências desajustadas ao momento, como é caso da deliberação de assunção de responsabilidade solidária por parte dos órgãos autárquicos nas situações em que os acordos de regularização da dívida sejam celebrados por empresas municipais ou intermunicipais. avançar no sentido certo é, como propõe psd, permitir que os municípios possam deduzir as despesas com aquisição de equipamentos, bens serviços no combate aos efeitos da pandemia ao valor das prestações para fundo de apoio municipal. avançar no sentido certo é, como propõe psd, conceder mesma moratória de meses, seja para os municípios realizarem capital social do fundo de apoio municipal, seja para os municípios com empréstimos de assistência financeira amortizarem capital vincendo. avançar no sentido certo é, finalmente, como propõe psd, reforçar capacidade de resposta das freguesias na prestação de serviços de apoio pessoas em situação de vulnerabilidade. convém sublinhar, convém nunca esquecer que as juntas de freguesia não são autarquias menores. são elas, exatamente, muitas vezes, primeira porta que as pessoas mais carenciadas batem para pedir ajuda na aquisição de medicamentos, de bens alimentares de vestuário.