sr. presidente, sr.as srs. deputados: para fazer apresentação desta iniciativa legislativa do psd, convém fazermos um bocadinho de história para percebermos sua justificação histórica. emfoi criada base de dados de perfis de adn para fins de identificação civil criminal, através da lei n.º /. dois anos depois, emfoi inserida primeira amostra nesta base de dados. foram precisos dois anos para ser inserida primeira amostra. e, sete anos volvidos, estamos muito aquém daquilo que, no início, era previsível, sendo que as previsões feitas no início eram muito modestas. eu próprio, enquanto presidente da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades garantias, na legislatura anterior, acompanhei este processo. acompanhei, lamentavelmente, uma guerra infeliz que ocorreu entre instituto de medicina legal ciências forenses o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de adn que não ajudou nada no que diz respeito à resolução deste problema de termos uma base de dados efetiva de adn para apoio à investigação criminal. ora, esta é uma ferramenta fundamental para investigação criminalaliás, diria que é mais uma ferramenta fundamental para investigação criminal. chegámos um ponto em que precisávamos de dar um salto quantitativo para poder ser qualitativo. em abril deo próprio conselho nacional de ética para as ciências da vida disse seguinte: «a confiança atualmente existente no funcionamento da base de dados permite que sejam aceitáveis alterações à lei n.º /, de de fevereiro, no sentido de tornar menos restritiva mais eficaz». ou seja, conselho nacional de ética para as ciências da vida chegou à conclusão de que efetivamente havia que introduzir alterações para podermos ter uma base de dados que desse efetivo apoio à investigação criminal. ora, de entre as alterações que agora propomos, destacaria as seguintes: torna-se claro que os tribunais o ministério público, no que diz respeito à recolha, obrigam arguido, condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior anos, facultar amostra de adn; determina-se punição por crime de desobediência qualificada como regra para recusa de condenados à recolha de amostras determinadas na sentença; simplifica-se procedimento, designadamente na inserção de «amostras-problema». os procedimentos são de uma enorme complexidade na atual legislaçãoe não vou entrar agora aqui em pormenores técnicos, porque estes são demasiados densos para poderem ser percetíveis —, pelo que há também uma norma que vem simplificar, deixando de ser necessárias duas decisões, que é que existe ainda hoje: uma, para recolha de amostras de adn, outra, para inserir no perfil. estas são as alterações fundamentais mais importantes que este projeto de lei do psd pretende introduzir. acreditamos que, com estas alterações, poderemos ter um melhor sistema de recolha de adn ao serviço da investigação criminal.
para fazer apresentação desta iniciativa legislativa do psd, convém fazermos um bocadinho de história para percebermos sua justificação histórica. emfoi criada base de dados de perfis de adn para fins de identificação civil criminal, através da lei n.º /. dois anos depois, emfoi inserida primeira amostra nesta base de dados. foram precisos dois anos para ser inserida primeira amostra. e, sete anos volvidos, estamos muito aquém daquilo que, no início, era previsível, sendo que as previsões feitas no início eram muito modestas. eu próprio, enquanto presidente da comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades garantias, na legislatura anterior, acompanhei este processo. acompanhei, lamentavelmente, uma guerra infeliz que ocorreu entre instituto de medicina legal ciências forenses o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de adn que não ajudou nada no que diz respeito à resolução deste problema de termos uma base de dados efetiva de adn para apoio à investigação criminal. ora, esta é uma ferramenta fundamental para investigação criminalaliás, diria que é mais uma ferramenta fundamental para investigação criminal. chegámos um ponto em que precisávamos de dar um salto quantitativo para poder ser qualitativo. em abril deo próprio conselho nacional de ética para as ciências da vida disse seguinte: «a confiança atualmente existente no funcionamento da base de dados permite que sejam aceitáveis alterações à lei n.º /, de de fevereiro, no sentido de tornar menos restritiva mais eficaz». ou seja, conselho nacional de ética para as ciências da vida chegou à conclusão de que efetivamente havia que introduzir alterações para podermos ter uma base de dados que desse efetivo apoio à investigação criminal. ora, de entre as alterações que agora propomos, destacaria as seguintes: torna-se claro que os tribunais o ministério público, no que diz respeito à recolha, obrigam arguido, condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior anos, facultar amostra de adn; determina-se punição por crime de desobediência qualificada como regra para recusa de condenados à recolha de amostras determinadas na sentença; simplifica-se procedimento, designadamente na inserção de «amostras-problema». os procedimentos são de uma enorme complexidade na atual legislaçãoe não vou entrar agora aqui em pormenores técnicos, porque estes são demasiados densos para poderem ser percetíveis —, pelo que há também uma norma que vem simplificar, deixando de ser necessárias duas decisões, que é que existe ainda hoje: uma, para recolha de amostras de adn, outra, para inserir no perfil. estas são as alterações fundamentais mais importantes que este projeto de lei do psd pretende introduzir. acreditamos que, com estas alterações, poderemos ter um melhor sistema de recolha de adn ao serviço da investigação criminal.