sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quanto à essência desta proposta de lei, saudamos iniciativa do governo da criação do sistema de informação de certificados de óbito. esta medida insere-se num programa alargado de modernização, informatização simplificação do procedimento serviços prestados pelo estado. saudamos concordância não só do bloco de esquerda mas também do ps em relação à medida apresentada, porque as questões colocadas propósito da audição da comissão nacional de protecção de dados são extemporâneas. neste momento, já temos esse parecer. efectivamente, processo legislativo inicia-se aqui, no parlamento, que é legislador que pode acolher as sugestões da comissão nacional de protecção de dados no processo legislativo para que este diploma não corra risco de violar protecção dos dados. aliás, esta proposta não surge do nada, mas, como aqui foi lembrado, surge de uma proposta do xvii governo constitucional, em relação à qual comissão nacional de protecção de dados foi ouvida. de facto, esta comissão reconhece que proposta do governo acolhe maior parte das objecções que, na altura, foram feitas. portanto, esta medida simplifica processo da certificação do óbito para todos os envolvidos, desmaterializando os certificados de óbito. muito brevemente, sr. secretário de estado, ganham as famílias num momento de particular debilidade, ganha estado, que reduz os custos de funcionamento do serviço público, no fundo ganhamos todos, porque aumentamos qualidade dos serviços ao mesmo tempo que reduzimos as suas despesas. é isto que se espera de um governo.
quanto à essência desta proposta de lei, saudamos iniciativa do governo da criação do sistema de informação de certificados de óbito. esta medida insere-se num programa alargado de modernização, informatização simplificação do procedimento serviços prestados pelo estado. saudamos concordância não só do bloco de esquerda mas também do ps em relação à medida apresentada, porque as questões colocadas propósito da audição da comissão nacional de protecção de dados são extemporâneas. neste momento, já temos esse parecer. efectivamente, processo legislativo inicia-se aqui, no parlamento, que é legislador que pode acolher as sugestões da comissão nacional de protecção de dados no processo legislativo para que este diploma não corra risco de violar protecção dos dados. aliás, esta proposta não surge do nada, mas, como aqui foi lembrado, surge de uma proposta do xvii governo constitucional, em relação à qual comissão nacional de protecção de dados foi ouvida. de facto, esta comissão reconhece que proposta do governo acolhe maior parte das objecções que, na altura, foram feitas. portanto, esta medida simplifica processo da certificação do óbito para todos os envolvidos, desmaterializando os certificados de óbito. muito brevemente, sr. secretário de estado, ganham as famílias num momento de particular debilidade, ganha estado, que reduz os custos de funcionamento do serviço público, no fundo ganhamos todos, porque aumentamos qualidade dos serviços ao mesmo tempo que reduzimos as suas despesas. é isto que se espera de um governo.