sr. presidente, sr.as srs. deputados: debate paralelo que se gerou neste ponto, sobre entrega da informação empresarial simplificada, parece-me de todo importante, ao contrário do que possam indicar aos olhos menos atentos. digo-o porque amanhã termina um prazo, qual não pode ser cumprido pois governo não dá condições para que tal suceda: próprio governo tem um sistema que não permite, porque está sempre indisponível, que seja entregue essa informação. governo está informar os técnicos oficiais de contas que há declarações que foram entregues, mas cuja entrega não valeu de nada uma vez que não foi devidamente salvaguardada pelo sistema informático! por isso, governo tem de cumprir aquilo que, por unanimidade, foi decidido nesta assembleia, ou seja, proceder à prorrogação do prazo enquanto não der condições para cabal cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, ou não pode, amanhã, terminar prazo de entrega da informação empresarial simplificada. este é um debate que não pode ficar apenas só nestas quatro paredes, exige-se uma acção por parte do governo! indo agora para ponto em debate para conteúdo das alterações propostas ao âmbito de acção do tribunal de contas, pretendia dizer que bloco de esquerda defende há muito alargamento do âmbito das actividades competências do tribunal de contas. fazemo-lo há muito tempo! ainda bem que algumas das nossas ideias, que inicialmente eram liminarmente rejeitadas pela direita, fizeram seu caminho! saibam os sr. deputados que defendemos, ainda antes de estar em lei, que tribunal de contas também olhasse para as contas das empresas públicas municipais, intermunicipais, regionais. essa proposta era nossa demorou fazer seu caminho! as bancadas da direita, curiosamente, não gostavam desta ideia, mas lá chegaram agora já está prevista! e, face ao desafio que foi feito, porque me parece de todo importante sobre esta matéria, «vamos jogo»! disse-nos sr. deputado que este documento é um avanço relativamente ao que existe actualmente. de acordo, é um avanço. mas governo, que diz ser melhor aluno do que tróica pede vai buscar metade do subsídio de natal aos portugueses para ir mais longe do que tróica, neste caso, na prática, apenas cumpre serviços mínimos. e, porque exigimos que haja transparência rigor, «vamos jogo». veremos se psd aceita, por exemplo, as nossas alterações em sede de especialidade. dou duas indicações, pequenas, que me parecem importantes para esta matéria. em primeiro lugar, pretendemos que não haja possibilidade de desdobramento das obras, dos contratos, dos actos, no sentido de não poderem fugir às restrições que actualmente estão em vigor. no fundo, para que uma obra de quatro milhões não possa ser dividida em oito obras decom intuito de não ter nenhum visto prévio. em segundo lugar, sejamos sérios: propomos que acabemos com este regabofe do ajuste directo e, aí sim, se traga transparência que é necessária por acção do tribunal de contas. vamos jogo. veremos se psd o cds também vão.
o debate paralelo que se gerou neste ponto, sobre entrega da informação empresarial simplificada, parece-me de todo importante, ao contrário do que possam indicar aos olhos menos atentos. digo-o porque amanhã termina um prazo, qual não pode ser cumprido pois governo não dá condições para que tal suceda: próprio governo tem um sistema que não permite, porque está sempre indisponível, que seja entregue essa informação. governo está informar os técnicos oficiais de contas que há declarações que foram entregues, mas cuja entrega não valeu de nada uma vez que não foi devidamente salvaguardada pelo sistema informático! por isso, governo tem de cumprir aquilo que, por unanimidade, foi decidido nesta assembleia, ou seja, proceder à prorrogação do prazo enquanto não der condições para cabal cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, ou não pode, amanhã, terminar prazo de entrega da informação empresarial simplificada. este é um debate que não pode ficar apenas só nestas quatro paredes, exige-se uma acção por parte do governo! indo agora para ponto em debate para conteúdo das alterações propostas ao âmbito de acção do tribunal de contas, pretendia dizer que bloco de esquerda defende há muito alargamento do âmbito das actividades competências do tribunal de contas. fazemo-lo há muito tempo! ainda bem que algumas das nossas ideias, que inicialmente eram liminarmente rejeitadas pela direita, fizeram seu caminho! saibam os sr. deputados que defendemos, ainda antes de estar em lei, que tribunal de contas também olhasse para as contas das empresas públicas municipais, intermunicipais, regionais. essa proposta era nossa demorou fazer seu caminho! as bancadas da direita, curiosamente, não gostavam desta ideia, mas lá chegaram agora já está prevista! e, face ao desafio que foi feito, porque me parece de todo importante sobre esta matéria, «vamos jogo»! disse-nos sr. deputado que este documento é um avanço relativamente ao que existe actualmente. de acordo, é um avanço. mas governo, que diz ser melhor aluno do que tróica pede vai buscar metade do subsídio de natal aos portugueses para ir mais longe do que tróica, neste caso, na prática, apenas cumpre serviços mínimos. e, porque exigimos que haja transparência rigor, «vamos jogo». veremos se psd aceita, por exemplo, as nossas alterações em sede de especialidade. dou duas indicações, pequenas, que me parecem importantes para esta matéria. em primeiro lugar, pretendemos que não haja possibilidade de desdobramento das obras, dos contratos, dos actos, no sentido de não poderem fugir às restrições que actualmente estão em vigor. no fundo, para que uma obra de quatro milhões não possa ser dividida em oito obras decom intuito de não ter nenhum visto prévio. em segundo lugar, sejamos sérios: propomos que acabemos com este regabofe do ajuste directo e, aí sim, se traga transparência que é necessária por acção do tribunal de contas. vamos jogo. veremos se psd o cds também vão.