sr. presidente, srs. deputados sr.as deputadas, sr.ª secretária de estado dos transportes: presente proposta de lei, uma autorização legislativa, visa estabelecer regime jurídico da rede nacional de plataformas logísticas e, nomeadamente, criar mecanismos de agilização de procedimentos, no que diz respeito às garantias legais para instalação das plataformas logísticas. é isto que estamos, hoje, discutir não as plataformas logísticas, em geral, nem sua concepção filosófica. é exactamente sobre os procedimentos garantias legais que presente autorização legislativa o decreto autorizado, que lhe é anexo, consagram que se centram as nossas sérias reservas mesmo nossa oposição. em primeiro lugar, não é claro, deveria ser, que, no caso de os terrenos serem públicos, não há lugar à alienação desses mesmos terrenos. deveria ser consagrado que, no caso da cessação da actividade logística, sociedade gestora cessante tem de proceder à requalificação ambiental da área em causa. sobre isto também nada se diz, sr.ª secretária de estado! por outro lado, causou-nos alguma perplexidade facto de estas situações ficarem isentas da aplicação do decreto-lei n.º /, mesmo que não estejam previstos encargos ou investimentos públicos. este decretolei ressalva as situações em que financiamento a responsabilidade pelo investimento incumbem, no todo, repito, no todo, ou em parte, ao parceiro privado. ou seja, está criar-se possibilidade de existirem plataformas totalmente privadas, sem acompanhamento controlo por parte do estado, onde não investiué certo! —, mas não deixando essas plataformas, agora privadas, de integrar rede nacional de plataformas logísticas e, como tal, de beneficiar desse facto de usufruir de mecanismos comuns, como, por exemplo, tão falada «janela única logística». nosso grupo parlamentar critica, no seu cômputo geral, as parcerias público-privadasmais privadas do que públicas! —, mas, neste caso, governo admite prescindir dos poucos mecanismos de acompanhamento controlo que existem que estão previstos no referido decreto-lei n.º /. outro aspecto fundamental: avaliação de impacte ambiental deve ser obrigatória, mas não consta nesta iniciativa, em lado algum, que seja obrigatória. do mesmo modo, também deveriam ser apresentados, em conjunto com requerimento dos interessados na exploração da plataforma, os planos de gestão monitorização ambiental, que não constam, as medidas de compensação das emissões de gases com efeito de estufa, que também não constam, os benefícios para as regiões municípios onde estão instalados, que não constam, entre outros aspectos que não podemos abordar, porque tempo de que dispomos não permite. as questões ambientais, nesta matéria, não são adornos! estamos falar de plataformas logísticas, cuja curta históriaporque ainda têm uma curta história, embora sr. deputado fernando jesus nos tenha aqui dado conta dessa históriajá transporta uma mancha. relativamente à plataforma de castanheira do ribatejo, que não existia em maio dequando governo apresentou seu projectoe, na altura, local escolhido, como sabemos, era sobralinho —, governo, mesmo sabendo das consequências negativas substanciaise este termo não é meu, está referido na declaração de impacte ambiental —, suspendeu pdm de vila franca de xira o plano regional de ordenamento do território da área metropolitana de lisboa, passando, assim, sr.as srs. deputados sr. presidente, existir uma plataforma logística em zona de ran em leito de cheia. isto em nome de quê? em nome de potencial interesse nacional, responderá bancada do ps o governo; em nome dos interesses privados, exclusivamente privados, respondemos nós. não contem com nosso apoio!
a presente proposta de lei, uma autorização legislativa, visa estabelecer regime jurídico da rede nacional de plataformas logísticas e, nomeadamente, criar mecanismos de agilização de procedimentos, no que diz respeito às garantias legais para instalação das plataformas logísticas. é isto que estamos, hoje, discutir não as plataformas logísticas, em geral, nem sua concepção filosófica. é exactamente sobre os procedimentos garantias legais que presente autorização legislativa o decreto autorizado, que lhe é anexo, consagram que se centram as nossas sérias reservas mesmo nossa oposição. em primeiro lugar, não é claro, deveria ser, que, no caso de os terrenos serem públicos, não há lugar à alienação desses mesmos terrenos. deveria ser consagrado que, no caso da cessação da actividade logística, sociedade gestora cessante tem de proceder à requalificação ambiental da área em causa. sobre isto também nada se diz, sr.ª secretária de estado! por outro lado, causou-nos alguma perplexidade facto de estas situações ficarem isentas da aplicação do decreto-lei n.º /, mesmo que não estejam previstos encargos ou investimentos públicos. este decretolei ressalva as situações em que financiamento a responsabilidade pelo investimento incumbem, no todo, repito, no todo, ou em parte, ao parceiro privado. ou seja, está criar-se possibilidade de existirem plataformas totalmente privadas, sem acompanhamento controlo por parte do estado, onde não investiué certo! —, mas não deixando essas plataformas, agora privadas, de integrar rede nacional de plataformas logísticas e, como tal, de beneficiar desse facto de usufruir de mecanismos comuns, como, por exemplo, tão falada «janela única logística». nosso grupo parlamentar critica, no seu cômputo geral, as parcerias público-privadasmais privadas do que públicas! —, mas, neste caso, governo admite prescindir dos poucos mecanismos de acompanhamento controlo que existem que estão previstos no referido decreto-lei n.º /. outro aspecto fundamental: avaliação de impacte ambiental deve ser obrigatória, mas não consta nesta iniciativa, em lado algum, que seja obrigatória. do mesmo modo, também deveriam ser apresentados, em conjunto com requerimento dos interessados na exploração da plataforma, os planos de gestão monitorização ambiental, que não constam, as medidas de compensação das emissões de gases com efeito de estufa, que também não constam, os benefícios para as regiões municípios onde estão instalados, que não constam, entre outros aspectos que não podemos abordar, porque tempo de que dispomos não permite. as questões ambientais, nesta matéria, não são adornos! estamos falar de plataformas logísticas, cuja curta históriaporque ainda têm uma curta história, embora sr. deputado fernando jesus nos tenha aqui dado conta dessa históriajá transporta uma mancha. relativamente à plataforma de castanheira do ribatejo, que não existia em maio dequando governo apresentou seu projectoe, na altura, local escolhido, como sabemos, era sobralinho —, governo, mesmo sabendo das consequências negativas substanciaise este termo não é meu, está referido na declaração de impacte ambiental —, suspendeu pdm de vila franca de xira o plano regional de ordenamento do território da área metropolitana de lisboa, passando, assim, sr.as srs. deputados sr. presidente, existir uma plataforma logística em zona de ran em leito de cheia. isto em nome de quê? em nome de potencial interesse nacional, responderá bancada do ps o governo; em nome dos interesses privados, exclusivamente privados, respondemos nós. não contem com nosso apoio!