sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: registo silêncio do sr. ministro quanto uma das questões que coloquei que considero ser determinante em relação esta proposta de autorização legislativa, que é facto de mesma estar afectar um direito fundamental, direito de propriedade. quanto isso sr. ministro disse absolutamente nada na sua intervenção. mas, já agora, gostava de saber seguinte: também introduziram esse princípio de retirar aos pobres para dar aos ricos na lei de arrendamento, mas já alguma vez foi utilizada essa prerrogativa? que eu saiba não! até porque todos nós sabemos que é de constitucionalidade mais do que duvidosa. o sr. ministro não consegue explicar porque é que seu objectivo com esta lei é chegar aos proprietários que ficaram descapitalizados por rendas baixassituação que reforma do arrendamento feita por este governo não permitiu resolver, porque continuam sem conseguir fazer as suas actualizações de rendae dizer-lhes: como não podem fazer reabilitação, agora pura simplesmente ficam sem vossa propriedade, que vamos entregar outro privado ou vamos nós ficar com ela. isso traduz muito forma como este governo vê as coisas. porque este pedido de autorização legislativa não é senão mais um fenómeno propagandístico do governo. como não fez absolutamente nada em relação à reabilitação ao longo destes quatro anos, aquilo que procura, em final de mandato, é dizer que têm uma solução mágica: vamos tirar quem não tem para dar quem tem. essa filosofia, essa lógica do governo, revela aquilo que de mais perverso existe na vontade de fazer propaganda. é evidente que sr. ministro não vai cá estar para resolver os imbróglios que vão ser criados em torno desta reforma que está querer introduzir, «ao murro» «ao pontapé», no final do seu mandato, pois não vai sequer ser discutida de forma cabal nesta assembleia. porque é que não apresentam propostas de lei que desçam à comissão respectiva para serem discutidas na especialidade? é que podemos colocar um conjunto de questões em relação àquilo que está, neste momento, neste pedido de autorização legislativa. então, onde ficam as boas intenções do governo em relação à certificação energética de edifícios? vão pela janela fora? são essas as excepções que querem criar aqui? então, sabendo que estamos numa altura de crise no sector imobiliário, como é que se vai garantir sustentabilidade destas operações? será que vamos conseguir fazer agora aquilo que não se fez ao longo dos últimos anos, em que havia um mercado funcionar? sr. ministro, esta proposta de lei não é senão uma forma de procurar justificar má consciência que governo tem em matéria de reabilitação urbana. traz muito pouco, coisa nenhuma, bom era que este pedido de autorização não fosse aprovado. sr. presidente (antónio filipe):tem palavra sr. deputado josé soeiro para uma intervenção.
registo silêncio do sr. ministro quanto uma das questões que coloquei que considero ser determinante em relação esta proposta de autorização legislativa, que é facto de mesma estar afectar um direito fundamental, direito de propriedade. quanto isso sr. ministro disse absolutamente nada na sua intervenção. mas, já agora, gostava de saber seguinte: também introduziram esse princípio de retirar aos pobres para dar aos ricos na lei de arrendamento, mas já alguma vez foi utilizada essa prerrogativa? que eu saiba não! até porque todos nós sabemos que é de constitucionalidade mais do que duvidosa. o sr. ministro não consegue explicar porque é que seu objectivo com esta lei é chegar aos proprietários que ficaram descapitalizados por rendas baixassituação que reforma do arrendamento feita por este governo não permitiu resolver, porque continuam sem conseguir fazer as suas actualizações de rendae dizer-lhes: como não podem fazer reabilitação, agora pura simplesmente ficam sem vossa propriedade, que vamos entregar outro privado ou vamos nós ficar com ela. isso traduz muito forma como este governo vê as coisas. porque este pedido de autorização legislativa não é senão mais um fenómeno propagandístico do governo. como não fez absolutamente nada em relação à reabilitação ao longo destes quatro anos, aquilo que procura, em final de mandato, é dizer que têm uma solução mágica: vamos tirar quem não tem para dar quem tem. essa filosofia, essa lógica do governo, revela aquilo que de mais perverso existe na vontade de fazer propaganda. é evidente que sr. ministro não vai cá estar para resolver os imbróglios que vão ser criados em torno desta reforma que está querer introduzir, «ao murro» «ao pontapé», no final do seu mandato, pois não vai sequer ser discutida de forma cabal nesta assembleia. porque é que não apresentam propostas de lei que desçam à comissão respectiva para serem discutidas na especialidade? é que podemos colocar um conjunto de questões em relação àquilo que está, neste momento, neste pedido de autorização legislativa. então, onde ficam as boas intenções do governo em relação à certificação energética de edifícios? vão pela janela fora? são essas as excepções que querem criar aqui? então, sabendo que estamos numa altura de crise no sector imobiliário, como é que se vai garantir sustentabilidade destas operações? será que vamos conseguir fazer agora aquilo que não se fez ao longo dos últimos anos, em que havia um mercado funcionar? sr. ministro, esta proposta de lei não é senão uma forma de procurar justificar má consciência que governo tem em matéria de reabilitação urbana. traz muito pouco, coisa nenhuma, bom era que este pedido de autorização não fosse aprovado. sr. presidente (antónio filipe):tem palavra sr. deputado josé soeiro para uma intervenção.