sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: esta proposta de lei é bem-vinda e, embora diga respeito uma alteração de pormenor de uma diretiva, é uma alteração que aponta no bom sentido. mas, infelizmente, esta parece ser única boa notícia que sr. secretário de estado tem em matéria de irc, pelo menos do ponto de vista do ps. é que se é verdade que esta alteração avança no sentido correto de facto, como referiu, previne algumas situações de dupla não tributação, para combater verdadeiramente não-tributação era preciso agir também do outro lado. contudo, não vejo grande vontade deste governo nem do sr. secretário de estado nesse sentido, defendendo, por exemplo, taxas mínimas de irc outras coisas do género. podemos criar todas estas normas, mas se se mantiver concorrência fiscal entre os estado não será muita taxa de imposto que restará para as empresas pagarem. esta é, no entender do partido socialista, matéria mais importante.
esta proposta de lei é bem-vinda e, embora diga respeito uma alteração de pormenor de uma diretiva, é uma alteração que aponta no bom sentido. mas, infelizmente, esta parece ser única boa notícia que sr. secretário de estado tem em matéria de irc, pelo menos do ponto de vista do ps. é que se é verdade que esta alteração avança no sentido correto de facto, como referiu, previne algumas situações de dupla não tributação, para combater verdadeiramente não-tributação era preciso agir também do outro lado. contudo, não vejo grande vontade deste governo nem do sr. secretário de estado nesse sentido, defendendo, por exemplo, taxas mínimas de irc outras coisas do género. podemos criar todas estas normas, mas se se mantiver concorrência fiscal entre os estado não será muita taxa de imposto que restará para as empresas pagarem. esta é, no entender do partido socialista, matéria mais importante.