sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /xiii/.ª configura uma lei de autorização legislativa para conceder ao governo autorização para criar regular emissão utilização do cartão de identidade diplomático conceder pelo ministério dos negócios estrangeiros, à qual governo juntou próprio decreto-lei. presente iniciativa, por dizer respeito dados pessoais, matéria que tem expressa proteção constitucional no respeito dos direitos liberdades garantias, enquadra uma competência legislativa reservada à assembleia da república. cartão de identidade diplomático, ouvido serviço de estrangeiros fronteiras, é concedido pelo protocolo de estado do ministério dos negócios estrangeiros, quem compete proceder à autorização tratamento dos dados pessoais. modelo de cartão de identidade diplomático está completamente ultrapassado era, portanto, imperativo proceder à sua atualização, tornando-o mais seguro mais fiável. estas são as duas condições essenciais, sendo certo que esta modernização do cartão de identidade diplomático se insere no programa de modernização administrativa de simplificação que atual governou tem levado por diante. novo cartão é de leitura ótica portugal tem provas dadas com experiência acumulada na emissão do cartão de cidadão do passaporte eletrónico. novo cartão respeita as diretrizes das políticas de segurança fixadas pela união europeia pela organização da aviação civil internacional, e, naturalmente, obedece aos requisitos técnicos exigidos internacionalmente. cartão de identidade é emitido para os agentes diplomáticos consulares acreditados em portugal para respetivo pessoal, bem assim como os funcionários das organizações internacionais com sede ou representação em portugal, pelo que acolhemos algumas das observações que foram já aqui feitas. os portadores deste cartão estão dispensados de autorização de residência, isentando-os de visto de entrada em território nacional, esta é uma medida que simplifica torna mais eficaz utilização destes documentos de identificação. titularidade o porte do cartão de identidade diplomático garante as imunidades os privilégios previstos nas convenções sobre as relações diplomáticas consulares, assinadas em viena, de que portugal é signatário. grupo parlamentar do partido socialista entende, pois, que presente proposta de cartão de identidade diplomático inscreve-se no enquadramento jurídico nacional internacional, cumpre os requisitos exigidos, é uma medida de simplificação administrativa, é uma medida eficaz, é uma medida que está pensada na segurança na reserva da proteção de dados coloca portugal na vanguarda dos países que adotaram cartão de identidade diplomático de leitura ótica. sr. presidente, sr.as srs. deputados, utilizando também com parcimónia os minutos que me são reservados, gostaria apenas de agradecer os comentários, que naturalmente serão levados em linha de conta que nos permitirão ter, de forma mais segura, cartão de identificação diplomático.
srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /xiii/.ª configura uma lei de autorização legislativa para conceder ao governo autorização para criar regular emissão utilização do cartão de identidade diplomático conceder pelo ministério dos negócios estrangeiros, à qual governo juntou próprio decreto-lei. presente iniciativa, por dizer respeito dados pessoais, matéria que tem expressa proteção constitucional no respeito dos direitos liberdades garantias, enquadra uma competência legislativa reservada à assembleia da república. cartão de identidade diplomático, ouvido serviço de estrangeiros fronteiras, é concedido pelo protocolo de estado do ministério dos negócios estrangeiros, quem compete proceder à autorização tratamento dos dados pessoais. modelo de cartão de identidade diplomático está completamente ultrapassado era, portanto, imperativo proceder à sua atualização, tornando-o mais seguro mais fiável. estas são as duas condições essenciais, sendo certo que esta modernização do cartão de identidade diplomático se insere no programa de modernização administrativa de simplificação que atual governou tem levado por diante. novo cartão é de leitura ótica portugal tem provas dadas com experiência acumulada na emissão do cartão de cidadão do passaporte eletrónico. novo cartão respeita as diretrizes das políticas de segurança fixadas pela união europeia pela organização da aviação civil internacional, e, naturalmente, obedece aos requisitos técnicos exigidos internacionalmente. cartão de identidade é emitido para os agentes diplomáticos consulares acreditados em portugal para respetivo pessoal, bem assim como os funcionários das organizações internacionais com sede ou representação em portugal, pelo que acolhemos algumas das observações que foram já aqui feitas. os portadores deste cartão estão dispensados de autorização de residência, isentando-os de visto de entrada em território nacional, esta é uma medida que simplifica torna mais eficaz utilização destes documentos de identificação. titularidade o porte do cartão de identidade diplomático garante as imunidades os privilégios previstos nas convenções sobre as relações diplomáticas consulares, assinadas em viena, de que portugal é signatário. grupo parlamentar do partido socialista entende, pois, que presente proposta de cartão de identidade diplomático inscreve-se no enquadramento jurídico nacional internacional, cumpre os requisitos exigidos, é uma medida de simplificação administrativa, é uma medida eficaz, é uma medida que está pensada na segurança na reserva da proteção de dados coloca portugal na vanguarda dos países que adotaram cartão de identidade diplomático de leitura ótica. sr. presidente, sr.as srs. deputados, utilizando também com parcimónia os minutos que me são reservados, gostaria apenas de agradecer os comentários, que naturalmente serão levados em linha de conta que nos permitirão ter, de forma mais segura, cartão de identificação diplomático.