sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: é inegável esforço o exercício de modernização da administração financeira orçamental deste governo. decorridos que estão dias, apenas dias, de governação, é apropriado recordar que, neste curto espaço de tempo, governo trouxe esta câmara quatro iniciativas legislativas que demonstram, bem, esse esforço de modernização. recordo as alterações à lei de enquadramento orçamental, os estatutos do conselho das finanças públicas, reforço dos poderes de supervisão do banco de portugal e, hoje, proposta de lei de alteração à lei de organização processo do tribunal de contas, uma proposta de lei, aliás, reveladora de que actual governo encara os auditores públicos como uma parte da solução dos problemas do país não como um problema do país. ao alargar campo de fiscalização de sancionamento do tribunal de contas, nos termos condições que nos são propostos, damos um passo decisivo para reforço do controlo das finanças públicas, mas também para reforço da responsabilidade financeira que tem de imperar no nosso sector público. sinceramente, também julgamos que governo é ponderado sensato nas suas propostas, conseguindo conciliar necessidade de reforçar os poderes de fiscalização do tribunal de contas, sem que esse reforço se traduza, na prática, numa entorse, num empecilho, num obstáculo, numa nova barreira para as instituições que são por ele fiscalizadas. uma nota final para vos dizer que, se é verdade que esta proposta de lei visa dar cumprimento compromissos assumidos pelo estado português no âmbito do programa de assistência financeira, também é verdade que, com esta proposta, conseguimos superar constrangimentos, colmatar lacunas há muito sentidas reclamadas, incluindo pelo próprio tribunal de contas. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as deputadas srs. deputados: psd apoia todas estas mudanças apoiará também eventuais melhorias na redacção final desta proposta de lei. assim desejem as outras forças políticas acompanhar-nos no propósito de modernização desta exemplar instituição, que tem anos de existência dá pelo nome de tribunal de contas.
é inegável esforço o exercício de modernização da administração financeira orçamental deste governo. decorridos que estão dias, apenas dias, de governação, é apropriado recordar que, neste curto espaço de tempo, governo trouxe esta câmara quatro iniciativas legislativas que demonstram, bem, esse esforço de modernização. recordo as alterações à lei de enquadramento orçamental, os estatutos do conselho das finanças públicas, reforço dos poderes de supervisão do banco de portugal e, hoje, proposta de lei de alteração à lei de organização processo do tribunal de contas, uma proposta de lei, aliás, reveladora de que actual governo encara os auditores públicos como uma parte da solução dos problemas do país não como um problema do país. ao alargar campo de fiscalização de sancionamento do tribunal de contas, nos termos condições que nos são propostos, damos um passo decisivo para reforço do controlo das finanças públicas, mas também para reforço da responsabilidade financeira que tem de imperar no nosso sector público. sinceramente, também julgamos que governo é ponderado sensato nas suas propostas, conseguindo conciliar necessidade de reforçar os poderes de fiscalização do tribunal de contas, sem que esse reforço se traduza, na prática, numa entorse, num empecilho, num obstáculo, numa nova barreira para as instituições que são por ele fiscalizadas. uma nota final para vos dizer que, se é verdade que esta proposta de lei visa dar cumprimento compromissos assumidos pelo estado português no âmbito do programa de assistência financeira, também é verdade que, com esta proposta, conseguimos superar constrangimentos, colmatar lacunas há muito sentidas reclamadas, incluindo pelo próprio tribunal de contas. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as deputadas srs. deputados: psd apoia todas estas mudanças apoiará também eventuais melhorias na redacção final desta proposta de lei. assim desejem as outras forças políticas acompanhar-nos no propósito de modernização desta exemplar instituição, que tem anos de existência dá pelo nome de tribunal de contas.