sr.ª presidente, sr. ministro da economia, aliás, sr. ministro das finançasparece ter tutela quer da economia quer das finanças, afinal, é braço-direito do primeiroministro —, dizia senhor, em declarações feitas nesta assembleia no passado, que crescimento não se decreta. crescimento não se decreta, cumprimento do défice também não se decretavejamos, por exemplo, cumprimento do défice deste governo em em —, bem queria decretá-lo governo, mas só com medidas extraordinárias é que lá chegou. mas quer governo decretar que haja um país submisso às regras de pagamento da dívida, porque é, nada mais, nada menos, isso que nos traz na proposta de lei. que nos dizem estas alterações à lei de enquadramento orçamental é que voz de merkel mandou na europa que sua palavra chega portugal pela voz do ministro vítor gaspar. dizia sr. ministro que democracia se deve submeter ao cumprimento de regras orçamentais de médio prazo, não apenas de curto prazo, mas não é disso que falamos. esta proposta significa submeter democracia o país ao pagamento da dívida, é política do «pague-se custe que custar», mesmo que isso constitua mais desemprego, mais recessão mais falências. não existe qualquer regra de maior transparência ou de maior segurança até de cumprimento de regras orçamentais. não. olhamos para que é prática deste governo vemos que não é assim. de facto, dívida aumentou com este governo para lá do que era previsto o défice só foi alcançado com medidas extraordinárias. por isso, não é decretado, que há aqui é chantagem, essa, sim, será letra de lei com esta proposta que governo traz hoje à assembleia da república. sr. ministro, há um ponto que eu gostava que esclarecesse. sei que não é apenas um «propagandeador» das palavras de ângela merkel, que não é apenas submisso à austeridade na europa também na versão portuguesaesta é sua opinião —, mas na proposta de lei que hoje traz debate, naquelas regras que lei implica do ponto de vista da gestão da dívida pública, sr. ministro propõe-se alcançar aquilo que nunca, desde os anos do século passado, foi alcançado, que é um excedente primário superior aaté daí para frente superior %. gostava que nos explicasse como é que alcança isso, sr. primeiro-ministro, porque já sabemos qual é primeiro episódio da novela criada com esta lei de enquadramento orçamentalchama-se corte no estado social. são milhões de euros em dois anos, dos quaisemeste é primeiro episódio. afinal, cai máscara: não é nem equilíbrio nem mais transparência, é apenas velho sonho da direita de ter estado mínimo, de atacar estado social, sobre isso, sr. ministro, não precisavam de ter voz de merkel cá, porque governo está fazer bem esse trabalho.
não é nem equilíbrio nem mais transparência, é apenas velho sonho da direita de ter estado mínimo, de atacar estado social, sobre isso, sr. ministro, não precisavam de ter voz de merkel cá, porque governo está fazer bem esse trabalho.