sr. presidente, sr.ª ministra, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: pcp concorda com necessidade a importância de que estado português crie condições para sistematizar, estruturar, agregar simplificar sistema de dados sobre os marítimos a atividade marítima. organizar, da melhor forma, informação sobre os registos, as certificações, etc., é uma medida importante que os próprios marítimos têm vindo propor a defender. recordamos os memorandos as propostas que ferctrans (federação dos sindicatos dos transportes comunicações) tem apresentado para criação de uma base de dados de marítimos atualizada. partir dessa base de dados, deve avançar-se para uma formação, certificação, nas escolas públicas, nomeadamente for-mar, para marinhagem mestrança, a escola superior náutica infante d. henrique para oficiais, de caráter gratuito ágil, para que país tenha uma capacidade reforçada recuperada este nível. esta base de dados vai evidenciar aquilo para que pcp vem alertando desde há muitos anos: declínio instalado dessas capacidades. necessidade de invertermos esse rumo é um objetivo para qual esta medida poderá, em parte, contribuir, com modernização, estruturação simplificação destes dados. tratando-se de uma autorização legislativa, com uma apreciação votação, digamos, mais expedita na assembleia da repúblicaamanhã poderemos concluir processo legislativo desta fase —, há aspetos concretos de redação do articulado que podem ser aperfeiçoados, especificamente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, às entidades que eles podem ter acesso à forma como poderão fazer. provavelmente, amanhã, terá lugar votação na generalidade, na especialidade final global em plenário o pcp irá apresentar uma proposta muito específica muito concreta em relação à autorização legislativa, no sentido de salvaguardar, da melhor forma possível, proteção dos dados pessoais a forma como as entidades podem aceder eles, não desvirtuando em nada sentido da proposta de lei os seus objetivos, mas contribuindo, efetivamente, para garantir salvaguardar melhor essas preocupações. solicito à mesa que essa proposta do pcp, que dará agora entrada, seja distribuída mais rapidamente possível para que todos possamos ter acesso ela para que, no momento da votação, todos saibamos que está em cima da mesa para decisão. além deste contributo do pcp para aperfeiçoamento da proposta de lei, deixamos também duas observações: por um lado, necessidade, enquanto país, de termos, ao nível da dgrm, não só, mais melhor capacidade de resposta dos serviços para dar seguimento ao funcionamento deste sistema ao acesso esta base dados; por outro lado, necessidade de definição regulamentação das taxas emolumentos, para que não haja prejuízo para os marítimos nem encargo que, muitas vezes, este tipo de procedimentos implica, com custos que são difíceis de suportar. mais uma vez, também aqui, os marítimos não deveriam ter de pagar para trabalhar.
o pcp concorda com necessidade a importância de que estado português crie condições para sistematizar, estruturar, agregar simplificar sistema de dados sobre os marítimos a atividade marítima. organizar, da melhor forma, informação sobre os registos, as certificações, etc., é uma medida importante que os próprios marítimos têm vindo propor a defender. recordamos os memorandos as propostas que ferctrans (federação dos sindicatos dos transportes comunicações) tem apresentado para criação de uma base de dados de marítimos atualizada. partir dessa base de dados, deve avançar-se para uma formação, certificação, nas escolas públicas, nomeadamente for-mar, para marinhagem mestrança, a escola superior náutica infante d. henrique para oficiais, de caráter gratuito ágil, para que país tenha uma capacidade reforçada recuperada este nível. esta base de dados vai evidenciar aquilo para que pcp vem alertando desde há muitos anos: declínio instalado dessas capacidades. necessidade de invertermos esse rumo é um objetivo para qual esta medida poderá, em parte, contribuir, com modernização, estruturação simplificação destes dados. tratando-se de uma autorização legislativa, com uma apreciação votação, digamos, mais expedita na assembleia da repúblicaamanhã poderemos concluir processo legislativo desta fase —, há aspetos concretos de redação do articulado que podem ser aperfeiçoados, especificamente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, às entidades que eles podem ter acesso à forma como poderão fazer. provavelmente, amanhã, terá lugar votação na generalidade, na especialidade final global em plenário o pcp irá apresentar uma proposta muito específica muito concreta em relação à autorização legislativa, no sentido de salvaguardar, da melhor forma possível, proteção dos dados pessoais a forma como as entidades podem aceder eles, não desvirtuando em nada sentido da proposta de lei os seus objetivos, mas contribuindo, efetivamente, para garantir salvaguardar melhor essas preocupações. solicito à mesa que essa proposta do pcp, que dará agora entrada, seja distribuída mais rapidamente possível para que todos possamos ter acesso ela para que, no momento da votação, todos saibamos que está em cima da mesa para decisão. além deste contributo do pcp para aperfeiçoamento da proposta de lei, deixamos também duas observações: por um lado, necessidade, enquanto país, de termos, ao nível da dgrm, não só, mais melhor capacidade de resposta dos serviços para dar seguimento ao funcionamento deste sistema ao acesso esta base dados; por outro lado, necessidade de definição regulamentação das taxas emolumentos, para que não haja prejuízo para os marítimos nem encargo que, muitas vezes, este tipo de procedimentos implica, com custos que são difíceis de suportar. mais uma vez, também aqui, os marítimos não deveriam ter de pagar para trabalhar.