sr. presidente, sr.as srs. deputados: atual presidente do psd vem, desde há muito, defender necessidade de reformas de ajustes às nossas leis eleitorais. por essa razão, após muito amadurecimento por parte do psd, apresentámos uma série de propostas no sentido de proceder alteraçõesalgumas mais de pormenor outras mais geraisao nosso sistema eleitoral. proposta que hoje aqui apresentamos neste projeto de lei visa precisamente proceder alterações no que respeita às eleições para os órgãos das autarquias locais. com isto, pretende psd prever, essencialmente, uma nova elegibilidade, por forma aumentarmos transparência, transparência de que se fala sempre, sendo fundamental que, em termos legais, lhe seja dado corpo, para que ela, de facto, seja garantida não tenhamos sempre processos de suspeição relativamente aos nossos órgãos locais. pretende-se, com essa alteração, nomeadamente, aumentar as inelegibilidades, por forma que não haja conflitos de interesses por contratação, muitas vezes em ajustes diretos que estão sempre sob manto de suspeição, quando se trata das eleições das autarquias locais. pretende-se, também, fazer alguns ajustes às chamadas listas de eleitores ou às listas independentes, porque, atualmente, vemos uma tendência para que se confundam essas listas de eleitores com partidos políticos, que vai, de todo, contra norma da nossa constituição que proíbe criação de partidos políticos de carácter local ou regional. portanto, utilização de siglas como partidos não pode ser usada abusada, confundindo-se pessoas, grupos de cidadãos eleitores com partidos. essa é também é uma das situações que psd considera fundamental é importante que se proceda à sua alteração. nesta proposta também se pretende acabar com algumas redundâncias, nomeadamente previsão, que ainda continua na lei, de apresentação de cartão de eleitor, que já nem sequer existe. portanto, tudo isto se pretende adaptar, tornando lei atual mais de acordo com aquelas que são as necessidades de transparência de rigor que sociedade exige de todos nós. é igualmente de notar que esta proposta, como sempre, quando psd, com sentido de responsabilidade que tem, apresenta, não é uma proposta completamente fechada. estamos abertos propostas de alteração no sentido de melhorar alguns aspetos que se revelem necessários, aliás, muito de acordo com que também vêm dizer os pareceres, nomeadamente parecer da comissão nacional de eleições, que chama atenção para alguns ajustes. mas gostava de realçar que, de uma maneira geral, própria comissão nacional de eleições vem aplaudir este projeto do psd, dizendo que ele está de acordo com os melhores interesses propondo alterações muito sentidas necessárias. portanto, haja coragem para proceder às alterações necessárias o psd cá estará, se ele for aprovado por esta casa, como contamos que seja, para proceder às alterações que, em sede de especialidade, se revelarem necessárias. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada bebiana cunha, do pan. faça favor, sr.ª deputada.
o atual presidente do psd vem, desde há muito, defender necessidade de reformas de ajustes às nossas leis eleitorais. por essa razão, após muito amadurecimento por parte do psd, apresentámos uma série de propostas no sentido de proceder alteraçõesalgumas mais de pormenor outras mais geraisao nosso sistema eleitoral. proposta que hoje aqui apresentamos neste projeto de lei visa precisamente proceder alterações no que respeita às eleições para os órgãos das autarquias locais. com isto, pretende psd prever, essencialmente, uma nova elegibilidade, por forma aumentarmos transparência, transparência de que se fala sempre, sendo fundamental que, em termos legais, lhe seja dado corpo, para que ela, de facto, seja garantida não tenhamos sempre processos de suspeição relativamente aos nossos órgãos locais. pretende-se, com essa alteração, nomeadamente, aumentar as inelegibilidades, por forma que não haja conflitos de interesses por contratação, muitas vezes em ajustes diretos que estão sempre sob manto de suspeição, quando se trata das eleições das autarquias locais. pretende-se, também, fazer alguns ajustes às chamadas listas de eleitores ou às listas independentes, porque, atualmente, vemos uma tendência para que se confundam essas listas de eleitores com partidos políticos, que vai, de todo, contra norma da nossa constituição que proíbe criação de partidos políticos de carácter local ou regional. portanto, utilização de siglas como partidos não pode ser usada abusada, confundindo-se pessoas, grupos de cidadãos eleitores com partidos. essa é também é uma das situações que psd considera fundamental é importante que se proceda à sua alteração. nesta proposta também se pretende acabar com algumas redundâncias, nomeadamente previsão, que ainda continua na lei, de apresentação de cartão de eleitor, que já nem sequer existe. portanto, tudo isto se pretende adaptar, tornando lei atual mais de acordo com aquelas que são as necessidades de transparência de rigor que sociedade exige de todos nós. é igualmente de notar que esta proposta, como sempre, quando psd, com sentido de responsabilidade que tem, apresenta, não é uma proposta completamente fechada. estamos abertos propostas de alteração no sentido de melhorar alguns aspetos que se revelem necessários, aliás, muito de acordo com que também vêm dizer os pareceres, nomeadamente parecer da comissão nacional de eleições, que chama atenção para alguns ajustes. mas gostava de realçar que, de uma maneira geral, própria comissão nacional de eleições vem aplaudir este projeto do psd, dizendo que ele está de acordo com os melhores interesses propondo alterações muito sentidas necessárias. portanto, haja coragem para proceder às alterações necessárias o psd cá estará, se ele for aprovado por esta casa, como contamos que seja, para proceder às alterações que, em sede de especialidade, se revelarem necessárias. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada bebiana cunha, do pan. faça favor, sr.ª deputada.