sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para duas finais das competições da uefa, que terão lugar em lisboa no próximo mês de maio, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras, pelos clubes de futebol respetivos desportistas, treinadores, equipas médicas de segurança privada outro pessoal de apoio, desde que não sejam considerados residentes em território nacional. há, pelo menos, um precedente para esta situação: isenção fiscal, também em sede de irs de irc, relativa aos rendimentos auferidos no período de janeiro julho de pelas entidades organizadoras do euro pelas associações dos países nele participantes, bem como pelos desportistas, técnicos outros agentes envolvidos na organização do referido campeonato, desde que não residissem em portugal. esta isenção relativa ao euro foi estabelecida aquando da aprovação do orçamento do estado para ano decom quatro anos de antecedência sobre realização do europeu de futebol. na altura, psd o cds, na oposição, manifestaram dúvidas relativamente à criação de um regime específico de isenção, tendo, tal como pcp, optado pela abstenção. volvidos anos, são estes partidos, psd o cds, agora no governo, que vêm propor mesmo regime de isenção fiscal, com agravante de fazerem apenas com dois meses de antecedência, exigindo alteração dos procedimentos a compressão dos prazos regimentais usuais na discussão aprovação das iniciativas legislativas. exposição de motivos da proposta de lei do governo não esclarece por que razão se dissiparam as dúvidas do psd do cds expressas há anos, aquando da aprovação do regime de isenção fiscal do eurosabemos que coerência não é forte dos partidos que suportam governo, mas, mesmo assim, gostaríamos de ter resposta às seguintes questões: por que motivo considera governo que as entidades não residentes em portugal, que participam nos finais da uefa, devem estar isentas do pagamento de irc de irs, quando os códigos tributários estabelecem que «estão sujeitos ao pagamento de imposto os rendimentos derivados do exercício, em território português, da atividade de profissionais de espetáculos ou desportistas»? quais as razões por que governo quer isentar os eventos de apenas uma modalidade desportiva e, dentro dessa modalidade, apenas um evento concreto não todos os eventos similares de todas as modalidades desportivas? porquê isentar atividades desportivas não também atividade de profissionais do espetáculo? se objetivo é isentar eventos desportivos espetáculos culturais, por que motivo não apresenta um regime de isenção global para estas atividades em vez de legislarem à peça? são estas questões que governo, na sua proposta de lei, sacudiu para debaixo do tapete que pcp gostaria de ver respondidas. contrariamente ao psd ao cds, pcp mantém as dúvidas expressas há anos e, tal como há anos, nosso sentido de voto será abstenção. sr.ª presidente:para proferir próxima intervenção, pelo psd, tem palavra sr. deputado pedro pimpão.
o governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para duas finais das competições da uefa, que terão lugar em lisboa no próximo mês de maio, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras, pelos clubes de futebol respetivos desportistas, treinadores, equipas médicas de segurança privada outro pessoal de apoio, desde que não sejam considerados residentes em território nacional. há, pelo menos, um precedente para esta situação: isenção fiscal, também em sede de irs de irc, relativa aos rendimentos auferidos no período de janeiro julho de pelas entidades organizadoras do euro pelas associações dos países nele participantes, bem como pelos desportistas, técnicos outros agentes envolvidos na organização do referido campeonato, desde que não residissem em portugal. esta isenção relativa ao euro foi estabelecida aquando da aprovação do orçamento do estado para ano decom quatro anos de antecedência sobre realização do europeu de futebol. na altura, psd o cds, na oposição, manifestaram dúvidas relativamente à criação de um regime específico de isenção, tendo, tal como pcp, optado pela abstenção. volvidos anos, são estes partidos, psd o cds, agora no governo, que vêm propor mesmo regime de isenção fiscal, com agravante de fazerem apenas com dois meses de antecedência, exigindo alteração dos procedimentos a compressão dos prazos regimentais usuais na discussão aprovação das iniciativas legislativas. exposição de motivos da proposta de lei do governo não esclarece por que razão se dissiparam as dúvidas do psd do cds expressas há anos, aquando da aprovação do regime de isenção fiscal do eurosabemos que coerência não é forte dos partidos que suportam governo, mas, mesmo assim, gostaríamos de ter resposta às seguintes questões: por que motivo considera governo que as entidades não residentes em portugal, que participam nos finais da uefa, devem estar isentas do pagamento de irc de irs, quando os códigos tributários estabelecem que «estão sujeitos ao pagamento de imposto os rendimentos derivados do exercício, em território português, da atividade de profissionais de espetáculos ou desportistas»? quais as razões por que governo quer isentar os eventos de apenas uma modalidade desportiva e, dentro dessa modalidade, apenas um evento concreto não todos os eventos similares de todas as modalidades desportivas? porquê isentar atividades desportivas não também atividade de profissionais do espetáculo? se objetivo é isentar eventos desportivos espetáculos culturais, por que motivo não apresenta um regime de isenção global para estas atividades em vez de legislarem à peça? são estas questões que governo, na sua proposta de lei, sacudiu para debaixo do tapete que pcp gostaria de ver respondidas. contrariamente ao psd ao cds, pcp mantém as dúvidas expressas há anos e, tal como há anos, nosso sentido de voto será abstenção. sr.ª presidente:para proferir próxima intervenção, pelo psd, tem palavra sr. deputado pedro pimpão.