sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que hoje discutimos visa rever regime dos ativos por impostos diferidos, que, é bom recordar, nasceu, originalmente, da necessidade de construir uma solução para obviar as alterações regulatórias que fizeram com que os créditos fiscais, nos termos em que eram definidos anteriormente, deixassem de ser considerados como capital. e, por via disso, se, porventura, nenhuma medida tivesse sido tomada ema par daquilo que se verificou em espanha, em itália na grécia, talvez tivéssemos um tecido económico social mais fragilizado, menor concessão de crédito e, consequentemente, maior fragilidade, não apenas nas empresas como também no sistema bancário. no fundo, aquilo que se verificou foi uma posição equilibrada sensata que procurava reequilibrar desvantagem comparativa que portugal enfrentava. e, portanto, na sua maioria, essas divergências resultavam da circunstância de se verificarem regimes contabilísticos prudenciais fiscais largamente distintos, pelo que este propósito serviu para atingir dois objetivos fundamentais: por um lado, progredir no sentido de reforçar robustez das empresas, não deteriorando os seus ratios de solvabilidade capital, e, por outro, para que essas medidas essa transição fosse atingida sem ser de forma abrupta, que poderia ter agravado situação do sistema financeiro em face da vulnerabilidade que todos conhecemos. esse foi um aspeto obviamente importante, e, portanto, julgo que este debate, sendo um debate equilibrado, no sentido de obedecer também às regras impostas pela dgcomp à transitoriedade necessária deste regime, leva-nos um caminho que não deve merecer, da nossa parte, censura. importa, também, par daquilo que foi decidido nesse tempo, questionar sr. secretário de estado, que ainda tem tempo disponível, propósito do grupo de trabalho que foi oportunamente criado. esse grupo de trabalho, como se recorda, contava com participação da autoridade tributária do banco de portugal visava, no fundo, convergência do regime fiscal prudencial, de modo resolver definitivamente problema.
a proposta de lei que hoje discutimos visa rever regime dos ativos por impostos diferidos, que, é bom recordar, nasceu, originalmente, da necessidade de construir uma solução para obviar as alterações regulatórias que fizeram com que os créditos fiscais, nos termos em que eram definidos anteriormente, deixassem de ser considerados como capital. e, por via disso, se, porventura, nenhuma medida tivesse sido tomada ema par daquilo que se verificou em espanha, em itália na grécia, talvez tivéssemos um tecido económico social mais fragilizado, menor concessão de crédito e, consequentemente, maior fragilidade, não apenas nas empresas como também no sistema bancário. no fundo, aquilo que se verificou foi uma posição equilibrada sensata que procurava reequilibrar desvantagem comparativa que portugal enfrentava. e, portanto, na sua maioria, essas divergências resultavam da circunstância de se verificarem regimes contabilísticos prudenciais fiscais largamente distintos, pelo que este propósito serviu para atingir dois objetivos fundamentais: por um lado, progredir no sentido de reforçar robustez das empresas, não deteriorando os seus ratios de solvabilidade capital, e, por outro, para que essas medidas essa transição fosse atingida sem ser de forma abrupta, que poderia ter agravado situação do sistema financeiro em face da vulnerabilidade que todos conhecemos. esse foi um aspeto obviamente importante, e, portanto, julgo que este debate, sendo um debate equilibrado, no sentido de obedecer também às regras impostas pela dgcomp à transitoriedade necessária deste regime, leva-nos um caminho que não deve merecer, da nossa parte, censura. importa, também, par daquilo que foi decidido nesse tempo, questionar sr. secretário de estado, que ainda tem tempo disponível, propósito do grupo de trabalho que foi oportunamente criado. esse grupo de trabalho, como se recorda, contava com participação da autoridade tributária do banco de portugal visava, no fundo, convergência do regime fiscal prudencial, de modo resolver definitivamente problema.