sr. presidente, sr.as srs. deputados: sim, é verdade que adaptação do direito das sucessões à realidade social, que é nossa que é diferente daquela que lhe serviu de matriz fundadora, é muito conveniente, nisso convergimos, mas é de cristalina evidência que há aqui um problema prático com que se confronta hoje sociedade portuguesa que é também da resolução de problemas que se faz caminho. neste caso concreto, estamos perante situações que são conhecidas que são as de pessoas que pretendem casar-se, pretendem celebrar essa forma de contrato à luz do direito civil, mas que, tendo filhos de uma relação anterior, veem que essa possibilidade de se casarem implicará efeitos sucessórios que podem, mediante caso concreto, manifestar-se como indesejáveis ser obstáculo à formalização desta forma jurídica. portanto, é justo, é sensato que se faça uma alteração que vá, precisamente, no sentido de alterar este regime adaptá-lo às realidades sociológicas até éticas que, hoje, dominam na sociedade portuguesa. da nossa parte, estamos, pois, de acordo com sentido deste projeto de lei. também estamos de acordo com algumas das observações que sr. deputado carlos peixoto acabou de mencionar, de entre as quais, das três que mencionou, referenciaria, pelo menos, duas em que me revejo em que, creio, devemos trabalhar. acrescentaria, já agora, outras duas observações que me parecem poder contribuir, desde já, para equação do trabalho em sede especialidade que vamos fazer. primeira respeita à casa de morada de família à proteção do cônjuge sobrevivo. é um assunto que precisa de ser equacionado com algum rigor, porque, na verdade, poder-se-ia perfeitamente equacionar possibilidade de propriedade da casa de morada de família ficar atribuída aos descendentes, ou aos herdeiros, mas posse, por exemplo, ficar dependente da morte do viúvo ou da viúva. cremos que isto seria de justiça para acautelar posições que, eventualmente, serão de grande fragilidade do ponto de vista patrimonial do ponto de vista social. segunda observação é de que, na verdade, nesta norma, nesta alteração que é proposta pelo partido socialista talvez pudesse equacionar-se hipótese, não apenas daqui para futuroe isto é algo que deveremos refletir —, de termos uma norma transitória que permita, neste momento, adaptar algumas situações. é algo que, do nosso ponto de vista, vale pena equacionar, pensar, refletir e, portanto, estas observações fazem parte de todo um caderno de encargos, digamos assim, para trabalho que será feito em sede de discussão na especialidade que, creio, seguramente, permitir-nos-á chegar uma alteração que seja mais capaz de acolher esta solução de justiça também um conjunto de outros desafios que vale pena ter em conta.
sim, é verdade que adaptação do direito das sucessões à realidade social, que é nossa que é diferente daquela que lhe serviu de matriz fundadora, é muito conveniente, nisso convergimos, mas é de cristalina evidência que há aqui um problema prático com que se confronta hoje sociedade portuguesa que é também da resolução de problemas que se faz caminho. neste caso concreto, estamos perante situações que são conhecidas que são as de pessoas que pretendem casar-se, pretendem celebrar essa forma de contrato à luz do direito civil, mas que, tendo filhos de uma relação anterior, veem que essa possibilidade de se casarem implicará efeitos sucessórios que podem, mediante caso concreto, manifestar-se como indesejáveis ser obstáculo à formalização desta forma jurídica. portanto, é justo, é sensato que se faça uma alteração que vá, precisamente, no sentido de alterar este regime adaptá-lo às realidades sociológicas até éticas que, hoje, dominam na sociedade portuguesa. da nossa parte, estamos, pois, de acordo com sentido deste projeto de lei. também estamos de acordo com algumas das observações que sr. deputado carlos peixoto acabou de mencionar, de entre as quais, das três que mencionou, referenciaria, pelo menos, duas em que me revejo em que, creio, devemos trabalhar. acrescentaria, já agora, outras duas observações que me parecem poder contribuir, desde já, para equação do trabalho em sede especialidade que vamos fazer. primeira respeita à casa de morada de família à proteção do cônjuge sobrevivo. é um assunto que precisa de ser equacionado com algum rigor, porque, na verdade, poder-se-ia perfeitamente equacionar possibilidade de propriedade da casa de morada de família ficar atribuída aos descendentes, ou aos herdeiros, mas posse, por exemplo, ficar dependente da morte do viúvo ou da viúva. cremos que isto seria de justiça para acautelar posições que, eventualmente, serão de grande fragilidade do ponto de vista patrimonial do ponto de vista social. segunda observação é de que, na verdade, nesta norma, nesta alteração que é proposta pelo partido socialista talvez pudesse equacionar-se hipótese, não apenas daqui para futuroe isto é algo que deveremos refletir —, de termos uma norma transitória que permita, neste momento, adaptar algumas situações. é algo que, do nosso ponto de vista, vale pena equacionar, pensar, refletir e, portanto, estas observações fazem parte de todo um caderno de encargos, digamos assim, para trabalho que será feito em sede de discussão na especialidade que, creio, seguramente, permitir-nos-á chegar uma alteração que seja mais capaz de acolher esta solução de justiça também um conjunto de outros desafios que vale pena ter em conta.