sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, como já dissemos em abril passado, esta lei de enquadramento orçamental é uma má lei, que, podendo conter algumas boas ideias, tem outras que são muito nefastas para país, começar pela submissão que faz à comissão europeia, designadamente no que se refere à ideia do semestre europeu. além disso, é uma lei pouco transparente e, ao sê-lo, também lesa democracia. governo, como já foi referido, poderia ter escolhido alterar nesta lei que torna menos transparente mais lesiva dos interesses do país. mas não faz. não quer fazer, tenta enganar os portugueses dizendo que faz aquilo que não faz, mas fazendo aquilo que não quer dizer. ao alterar as possibilidades de afectação de receitas despesa, na prática, governo esconde uma real vontade de desinvestimento público. ao fazê-lo, vai na senda do aumento do custo de vida dos portugueses. ora, esta é pedra de toque da agenda política deste governo. que tivemos, neste pouco mais de um mês de governação, foi um imposto extraordinário, que retira metade do subsídio de natal, foi um aumento nos transportes a promessa do aumento dos preços da energiada electricidade, dos combustíveis, do gás. é toda esta panóplia de aumentos que vai retirar rendimento do orçamento das famílias, que vão ter mais mês menos salário. tudo isto, governo diz que vai permitir um aumento de despesa aos serviços fundos autónomos sempre que as receitas próprias ou consignadas assim permitam, abrindo, na prática, porta uma suborçamentação dos serviços fundos autónomos. sabemos que isto quer dizer: sob capa de um menor investimento público, abrimos porta um maior saque aos rendimentos das famílias, que passam ter de pagar mais porque esses serviços fundos autónomos terão como desígnio retirar mais para, através dessa receita extraordinária, poder ter um aumento da despesa. ora, isto é lesivo da democracia, porque, com esta proposta de lei, governo tenta vir um terreno que é da responsabilidade da assembleia da república alterar que psd o cds, secundando palavra do ps, já aprovaram em abril passado. bastaram meses para mudar as opiniões sobre que é alçada da responsabilidade da assembleia da república o que é competência do governo. por isso, sr. ministro, porque esta não é uma proposta séria, por não dizer ao que vem, porque é um ataque à democracia, porque retira transparência os direitos relativos ao debate democrático nesta assembleia da república, obviamente que bloco de esquerda está contra esta proposta de lei.
sob capa de um menor investimento público, abrimos porta um maior saque aos rendimentos das famílias, que passam ter de pagar mais porque esses serviços fundos autónomos terão como desígnio retirar mais para, através dessa receita extraordinária, poder ter um aumento da despesa. ora, isto é lesivo da democracia, porque, com esta proposta de lei, governo tenta vir um terreno que é da responsabilidade da assembleia da república alterar que psd o cds, secundando palavra do ps, já aprovaram em abril passado. bastaram meses para mudar as opiniões sobre que é alçada da responsabilidade da assembleia da república o que é competência do governo. por isso, sr. ministro, porque esta não é uma proposta séria, por não dizer ao que vem, porque é um ataque à democracia, porque retira transparência os direitos relativos ao debate democrático nesta assembleia da república, obviamente que bloco de esquerda está contra esta proposta de lei.