sr. presidente, srs. membros do governo: proposta de lei que hoje analisamos reporta-se à redução da compensação atribuída aos membros das assembleias secções de voto em atos eleitorais. começo exatamente por reconhecer missão cívica, tributo extraordinário destas pessoas que em todos estes atos assumem uma tarefa de enorme responsabilidade que hoje deve ser reconhecida. nós não nos opomos ao princípio em causa. questão é sobre sentido da proposta de lei, sobre as razões, os fundamentos objetivos. trata-se da redução depara €, uma opção económica, financeira, que não tem propriamente uma fundamentação, nem sequer na exposição de motivos do diploma. já foi reconhecido que introdução de outras reduções em matérias relativas aos partidos não é comparável, pelo que não deve ser aduzida neste debate. foi apresentado exemplo da alemanha, em que pagamento é de €. então, os senhores que normalmente estão sempre tão disponíveis para seguir esse exemplo, por que é que sãoe não são €? se se trata, segundo vosso ponto de vista, de uma eventual moralização desta mesma atividade, por que é que sãoe não €? ou seja, é difícil compreender como é que podemos valorizar atividade, missão cívica, responsabilidade enorme destas pessoas em todos os atos eleitorais e, simultaneamente, não lhes dar um critério objetivo das razões que levam à redução desta mesma compensação. no passado, ela tinha algum sentido porque, quando se dava uma compensação aos membros das mesas das secções de votos equivalente às senhas de presença dos deputados das assembleias municipais, no fundo, havia uma equiparação, se quiser, simbólica, da responsabilidade que era alvo desta mesma compensação. neste sentido, mais uma vez, embora saudemos intervenção de todas estas pessoas a sua grande importância e, não opondo questões de fundo sobre princípio que hoje discutimos, resulta difícil compreender qual é fundamento, qual é objetivo da redução, não ser meramente económico financeiro.
a proposta de lei que hoje analisamos reporta-se à redução da compensação atribuída aos membros das assembleias secções de voto em atos eleitorais. começo exatamente por reconhecer missão cívica, tributo extraordinário destas pessoas que em todos estes atos assumem uma tarefa de enorme responsabilidade que hoje deve ser reconhecida. nós não nos opomos ao princípio em causa. questão é sobre sentido da proposta de lei, sobre as razões, os fundamentos objetivos. trata-se da redução depara €, uma opção económica, financeira, que não tem propriamente uma fundamentação, nem sequer na exposição de motivos do diploma. já foi reconhecido que introdução de outras reduções em matérias relativas aos partidos não é comparável, pelo que não deve ser aduzida neste debate. foi apresentado exemplo da alemanha, em que pagamento é de €. então, os senhores que normalmente estão sempre tão disponíveis para seguir esse exemplo, por que é que sãoe não são €? se se trata, segundo vosso ponto de vista, de uma eventual moralização desta mesma atividade, por que é que sãoe não €? ou seja, é difícil compreender como é que podemos valorizar atividade, missão cívica, responsabilidade enorme destas pessoas em todos os atos eleitorais e, simultaneamente, não lhes dar um critério objetivo das razões que levam à redução desta mesma compensação. no passado, ela tinha algum sentido porque, quando se dava uma compensação aos membros das mesas das secções de votos equivalente às senhas de presença dos deputados das assembleias municipais, no fundo, havia uma equiparação, se quiser, simbólica, da responsabilidade que era alvo desta mesma compensação. neste sentido, mais uma vez, embora saudemos intervenção de todas estas pessoas a sua grande importância e, não opondo questões de fundo sobre princípio que hoje discutimos, resulta difícil compreender qual é fundamento, qual é objetivo da redução, não ser meramente económico financeiro.