sr. presidente, muito obrigado por dar-me palavra mas, sinceramente, não sei se estou em condições de fazer uso dela. é que, confesso, ainda estou «de cara à banda», ainda estou pasmado com afirmação do sr. deputado do partido socialista queixando-se de que, na rtp, partido socialista não tem direito ao contraditório nem há pluralismo. sr. presidente, confesso que minha alma não cabe em mim de tão pasmado que estou com esta afirmação! olhe, sr. deputado arons de carvalho, no cds, há já anos que sabemos exactamente isso! pelos vistos, sr. deputado só descobriu através de uma peça sobre algarve. deve ter andado um bocadinho distraído nestes últimos anos, sr. deputado! de qualquer forma, sr. presidente, ainda que esteja pasmado com isto, vou tentar fazer meu melhor e, sinteticamente, debruçar-me sobre alguns pontos desta proposta de lei que merecem alguma preocupação da nossa parte outros até nosso aplauso. sintetizaria esta proposta de lei em seis aspectos essenciais. primeiro, criação de um novo quadro para atribuição renovação de licenças. entendo que é algo muito importante, embora não possa deixar de referir que governo vem um pouco tarde esta discussão. gostava até de dizer muito claramente, quando, há um ano pouco, foram renovadas as licenças, que ainda me lembro de qual foi comportamento deste governo: derrogou, afastou aspectos que estavam previstos no nosso ordenamento jurídico; repristinou leis anteriorssei que, lá em casa, poucos compreendem estas expressões, mas querem dizer que governo tentou afastar totalmente regime jurídico, as leis da república portuguesa que estavam em vigor —, porque, eventualmente, lhe seria mais conveniente. quero dizer-lhe, sr. ministro, que, daqui anos, quando, provavelmente, outros partidos estiverem no governo, espero que as leis que agora estão ser votadas possam vir ser cumpridasnós não temos mesmo comportamento que criticamos aos outros. segundo, uma questão também muito importante é da introdução, em portugal, da televisão digital terrestre. aliás, lembro que uma das grandes justificações para aprovação da nova lei da televisão era exactamente essa realidade que vai ser muito importante, em portugal noutros países da europa. verificamos nesta proposta de lei que, mesmo assim, há um conjunto de aspectos muito importantes relativamente à televisão digital terrestre às possibilidades que mesma vai introduzir no panorama audiovisual português que continuam não estar claramente definidos. por isso, muito provavelmente, daqui um ano ou um ano meio, cá estaremos de novo, nesta câmara, discutir mais uma vez aprovação de uma nova lei de televisão porque, claramente, nesta proposta de lei não estão vertidos aspectos que deverão ser essenciais. televisão digital terrestre vai proporcionar todos os operadores novas perspectivas em número quase ilimitado. mas, obviamente, essas perspectivas vão colocar novos problemas. governo continua não responder um conjunto de questões que vão ser muito importantes, como, por exemplo, de saber onde vai terminar nível de emissões dos próprios operadores públicos. há ou não um limite? teremos, ou não, dentro do serviço público, operadores claramente concorrenciais com operadores privados, provavelmente introduzindo até distorções ao mercado? não sabemos! nesta proposta de lei nada disso é especificado. portanto, é algo que, no futuro, com as possibilidades da televisão digital terrestre, muito provavelmente parlamento vai ser forçado corrigir. um segundo aspecto para nós muito importante é aquele de que já falei há pouco, da defesa dos públicos mais sensíveis. para nós, esta é uma matéria que tem ver com direitos, liberdades garantias pessoais, com evolução da nossa sociedade com capacidade que cada família tem, na nossa sociedade, de ter liberdade ou não de educar os seus filhos, liberdade ou não de proteger pessoas públicos que são claramente mais sensíveis. concluo já, sr. presidente. a verdade é que até essa afirmação dos públicos mais sensíveis, que já tem hoje uma consagração uma vertente constitucional, é retirada da lei. um último aspecto prende-se com segundo canal do serviço público, ahoje, há uma experiência que é positiva que está dar os seus passos fora do limite do estado, chamando si sociedade civil. ora, vê-se que há claramente uma objecção ideológica deste governo ao novo projecto daque está fazer seu caminho a dar os seus frutos. essa opção ideológica vincada tem uma consequência que vai ser muito negativa para serviço público. entendemos, pelo contrário, que é indispensável, pelo menos, nivelar as obrigações do serviço público generalista com os demais, introduzir, quer uns quer outros, avaliações de três em três anos assegurar não só participação do público nessas avaliações como certeza da divulgação pública dos seus resultados. também não se compreende, nem nos parece aceitável, existência, prevista no artigo .º outros da proposta, de canais de acesso público condicionado, ou seja, pago. serviço público é, por definição, universal deveria ser proporcionado todos os cidadãos em condições de igualdade do seu usufruto. da mesma forma entendemos que não têm sentido, nem justificação, as restrições do artigo .º, proibindo aos partidos, às autarquias aos sindicatos, mas não às confissões religiosas, exercerem actividades de televisão, até porque os patrões continuam poder exercê-las livremente, desde que não seja através de março de das suas associações profissionais. no tocante aos operadores generalistas privados, entende esta bancada que desafio principal que esta proposta de lei coloca, bem, é da efectiva aplicação fiscalização dos dispositivos que passam estar formalmente vinculados estes canais. saliente-se, em todo caso, que não estamos perante meros serviços comerciais, como por aí se ouve dizer, mas perante serviços públicos explorados por empresas privadas e, por isso, sujeitos claras incontornáveis obrigações de serviço público, traduzidas, designadamente, bem, nos cadernos de encargos que condicionam respectivo licenciamento. isto porque se verifica que os progressos registados com esta proposta de lei nesses domínios continuam poder ser flanqueados por um articulado com fugas indefinições, provavelmente resultantes da submissão excessiva da proposta de lei uma directiva europeia ainda demasiado marcada por critérios mercantilistas e, por isso, sem as fortes especificidades direccionadas para caso português, que, nosso ver, deveria conter. chamou-nos atenção, por exemplo, que as justas limitações anti-racistas, anti-sexistas, antixenófobas contra pornografia a violência gratuitas, previstas no artigo .º, podem ser, com relativa facilidade, rodeadas pela porta dos serviços noticiosos (artigo .°), ou que se pode esvaziar obrigação de os operadores dedicaremda sua emissão à difusão de obras criativas produção originária do nosso país, se não for, como não é, exigível diversidade de géneros, que permite transformar programação num mar de telenovelas, ou que artigo .º continua não prever, como nosso ver devia prever, impossibilidade de interromper os filmes, serviços noticiosos documentários por blocos publicitários. sr. presidente, sr.as srs. deputados: entende bloco de esquerda que esta proposta de lei avança alguma coisa, mas, tanto pelo que não diz se esperava que dissesse, como pelo que diz pelas sujeições externas que aceita, ainda há muito caminho para andar. veremos se debate, na especialidade, permite os progressos indispensáveis ao que com ela se começou todavia esboçar.
derrogou, afastou aspectos que estavam previstos no nosso ordenamento jurídico; repristinou leis anteriorssei que, lá em casa, poucos compreendem estas expressões, mas querem dizer que governo tentou afastar totalmente regime jurídico, as leis da república portuguesa que estavam em vigor —, porque, eventualmente, lhe seria mais conveniente. quero dizer-lhe, sr. ministro, que, daqui anos, quando, provavelmente, outros partidos estiverem no governo, espero que as leis que agora estão ser votadas possam vir ser cumpridasnós não temos mesmo comportamento que criticamos aos outros. segundo, uma questão também muito importante é da introdução, em portugal, da televisão digital terrestre. aliás, lembro que uma das grandes justificações para aprovação da nova lei da televisão era exactamente essa realidade que vai ser muito importante, em portugal noutros países da europa. verificamos nesta proposta de lei que, mesmo assim, há um conjunto de aspectos muito importantes relativamente à televisão digital terrestre às possibilidades que mesma vai introduzir no panorama audiovisual português que continuam não estar claramente definidos. por isso, muito provavelmente, daqui um ano ou um ano meio, cá estaremos de novo, nesta câmara, discutir mais uma vez aprovação de uma nova lei de televisão porque, claramente, nesta proposta de lei não estão vertidos aspectos que deverão ser essenciais. televisão digital terrestre vai proporcionar todos os operadores novas perspectivas em número quase ilimitado. mas, obviamente, essas perspectivas vão colocar novos problemas. governo continua não responder um conjunto de questões que vão ser muito importantes, como, por exemplo, de saber onde vai terminar nível de emissões dos próprios operadores públicos. há ou não um limite? teremos, ou não, dentro do serviço público, operadores claramente concorrenciais com operadores privados, provavelmente introduzindo até distorções ao mercado? não sabemos! nesta proposta de lei nada disso é especificado. portanto, é algo que, no futuro, com as possibilidades da televisão digital terrestre, muito provavelmente parlamento vai ser forçado corrigir. um segundo aspecto para nós muito importante é aquele de que já falei há pouco, da defesa dos públicos mais sensíveis. para nós, esta é uma matéria que tem ver com direitos, liberdades garantias pessoais, com evolução da nossa sociedade com capacidade que cada família tem, na nossa sociedade, de ter liberdade ou não de educar os seus filhos, liberdade ou não de proteger pessoas públicos que são claramente mais sensíveis. concluo já, sr. presidente. a verdade é que até essa afirmação dos públicos mais sensíveis, que já tem hoje uma consagração uma vertente constitucional, é retirada da lei. um último aspecto prende-se com segundo canal do serviço público, ahoje, há uma experiência que é positiva que está dar os seus passos fora do limite do estado, chamando si sociedade civil. ora, vê-se que há claramente uma objecção ideológica deste governo ao novo projecto daque está fazer seu caminho a dar os seus frutos. essa opção ideológica vincada tem uma consequência que vai ser muito negativa para serviço público. entendemos, pelo contrário, que é indispensável, pelo menos, nivelar as obrigações do serviço público generalista com os demais, introduzir, quer uns quer outros, avaliações de três em três anos assegurar não só participação do público nessas avaliações como certeza da divulgação pública dos seus resultados. também não se compreende, nem nos parece aceitável, existência, prevista no artigo .º outros da proposta, de canais de acesso público condicionado, ou seja, pago. serviço público é, por definição, universal deveria ser proporcionado todos os cidadãos em condições de igualdade do seu usufruto. da mesma forma entendemos que não têm sentido, nem justificação, as restrições do artigo .º, proibindo aos partidos, às autarquias aos sindicatos, mas não às confissões religiosas, exercerem actividades de televisão, até porque os patrões continuam poder exercê-las livremente, desde que não seja através de março de das suas associações profissionais. no tocante aos operadores generalistas privados, entende esta bancada que desafio principal que esta proposta de lei coloca, bem, é da efectiva aplicação fiscalização dos dispositivos que passam estar formalmente vinculados estes canais. saliente-se, em todo caso, que não estamos perante meros serviços comerciais, como por aí se ouve dizer, mas perante serviços públicos explorados por empresas privadas e, por isso, sujeitos claras incontornáveis obrigações de serviço público, traduzidas, designadamente, bem, nos cadernos de encargos que condicionam respectivo licenciamento. isto porque se verifica que os progressos registados com esta proposta de lei nesses domínios continuam poder ser flanqueados por um articulado com fugas indefinições, provavelmente resultantes da submissão excessiva da proposta de lei uma directiva europeia ainda demasiado marcada por critérios mercantilistas e, por isso, sem as fortes especificidades direccionadas para caso português, que, nosso ver, deveria conter. chamou-nos atenção, por exemplo, que as justas limitações anti-racistas, anti-sexistas, antixenófobas contra pornografia a violência gratuitas, previstas no artigo .º, podem ser, com relativa facilidade, rodeadas pela porta dos serviços noticiosos (artigo .°), ou que se pode esvaziar obrigação de os operadores dedicaremda sua emissão à difusão de obras criativas produção originária do nosso país, se não for, como não é, exigível diversidade de géneros, que permite transformar programação num mar de telenovelas, ou que artigo .º continua não prever, como nosso ver devia prever, impossibilidade de interromper os filmes, serviços noticiosos documentários por blocos publicitários. sr. presidente, sr.as srs. deputados: entende bloco de esquerda que esta proposta de lei avança alguma coisa, mas, tanto pelo que não diz se esperava que dissesse, como pelo que diz pelas sujeições externas que aceita, ainda há muito caminho para andar. veremos se debate, na especialidade, permite os progressos indispensáveis ao que com ela se começou todavia esboçar.