sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: esta proposta de lei dá resposta uma proposta do pcp. no passado mês de maio, grupo parlamentar do pcp começou receber reclamações de cidadãos contra esta norma iníqua imposta pelo anterior governo do psd, aquela que proíbe casados ou unidos de facto optarem pela tributação conjunta quando essa opção é exercida fora do prazo. para psd para cds não basta aplicar habitual multa, é preciso pôr os trabalhadores pagar mais irs, nalguns casos centenas ou milhares de euros. em junho, na sequência destas reclamações que foram chegando ao grupo parlamentar do pcp, numa audição com sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, denunciámos esta situação propusemos revogação da norma uma solução para todos os contribuintes por ela prejudicados. alertado pelo pcp, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais mostrou imediatamente disponibilidade para analisar situação para resolver. confirmação formal desta disponibilidade chegou em finais de agosto por escrito, em resposta uma pergunta do grupo parlamentar do pcp. assim, com contributo decisivo do pcp, mais uma iniquidade do anterior governo psd/cds é revertida. proposta do orçamento do estado paraentregue na assembleia da república na passada sextafeira, estabelece revogação da norma, que já não se aplicará nos próximos anos. relativamente aos contribuintes lesados emo problema será ultrapassado com regime extraordinário hoje em discussão, regime que, naturalmente, acompanhamos. sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: problema que agora se resolve é apenas um entre muitos problemas existentes na política fiscal. saque aos rendimentos do trabalho imposto em ainda só foi parcialmente revertido, peso dos impostos indiretos é excessivo, tributação dos grupos económicos grandes empresas é insuficiente, património mobiliário as transações financeiras não pagam qualquer imposto. é preciso dar passos decisivos para aliviar carga fiscal que incide sobre os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias os micro pequenos empresários, assim como é preciso romper com favorecimento do grande capital, tributando de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas as grandes fortunas. nesta batalha por uma política fiscal mais justa, os portugueses sabem que podem contar com pcp.
esta proposta de lei dá resposta uma proposta do pcp. no passado mês de maio, grupo parlamentar do pcp começou receber reclamações de cidadãos contra esta norma iníqua imposta pelo anterior governo do psd, aquela que proíbe casados ou unidos de facto optarem pela tributação conjunta quando essa opção é exercida fora do prazo. para psd para cds não basta aplicar habitual multa, é preciso pôr os trabalhadores pagar mais irs, nalguns casos centenas ou milhares de euros. em junho, na sequência destas reclamações que foram chegando ao grupo parlamentar do pcp, numa audição com sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, denunciámos esta situação propusemos revogação da norma uma solução para todos os contribuintes por ela prejudicados. alertado pelo pcp, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais mostrou imediatamente disponibilidade para analisar situação para resolver. confirmação formal desta disponibilidade chegou em finais de agosto por escrito, em resposta uma pergunta do grupo parlamentar do pcp. assim, com contributo decisivo do pcp, mais uma iniquidade do anterior governo psd/cds é revertida. proposta do orçamento do estado paraentregue na assembleia da república na passada sextafeira, estabelece revogação da norma, que já não se aplicará nos próximos anos. relativamente aos contribuintes lesados emo problema será ultrapassado com regime extraordinário hoje em discussão, regime que, naturalmente, acompanhamos. sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: problema que agora se resolve é apenas um entre muitos problemas existentes na política fiscal. saque aos rendimentos do trabalho imposto em ainda só foi parcialmente revertido, peso dos impostos indiretos é excessivo, tributação dos grupos económicos grandes empresas é insuficiente, património mobiliário as transações financeiras não pagam qualquer imposto. é preciso dar passos decisivos para aliviar carga fiscal que incide sobre os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias os micro pequenos empresários, assim como é preciso romper com favorecimento do grande capital, tributando de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas as grandes fortunas. nesta batalha por uma política fiscal mais justa, os portugueses sabem que podem contar com pcp.