sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, sr.ª ministra da justiça: queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la. olhando para exposição de motivos do diploma fazendo uma análise, que é necessariamente superficial nesta primeira fase do documento, creio que será difícil encontrarpelo menos, eu não direi dentro desta sala, mas de entre pessoas de bom sensoquem discorde. é óbvio que todos nós queremos processos mais ágeis, é óbvio que todos nós queremos descomplicá-los, é óbvio que todos nós queremos retirar entraves ao bom funcionamento da economia também sabemos, aliás, que é um dos objetivos do prr. na altura, até referi, creio eu, ao sr. ministro da economia ao sr. primeiro-ministro que não era preciso prr para fazer isto, que é preciso é legislar atuar. contudo, as minhas dúvidas têm ver com detalhe. discussão desta proposta de lei foi agendada na semana passada, já depois do pré-anúncio da dissolução deste parlamento não sabemos quantos dias de trabalho teremos. parece-me evidente que legislar uma matéria desta complexidadeem que já percebemos que há entraves, que são entraves sérios que muitas vezes não têm ver com que está escrito na lei, mas com as coisas depois, na prática, funcionarem mal —, sem ouvir rigorosamente ninguém, que é que acontecerá com uma semana de especialidade, é uma coisa que não me parece de todo sensata. aliás, na proposta de lei, próprio governo aconselha que sejam ouvidas nove entidades, entre as quais associação portuguesa dos administradores judiciais, associação portuguesa de bancos, associação sindical dos juízes portuguesese eu incluiria também as associações empresariais, pois acho um tanto estranho estarmos falar em recuperação de empresas não ouvirmos quem representa as empresas —, e, portanto, sr.ª ministra, isto implica tempo. ora, governo escolheu apresentar este diploma numa altura em que não existe tempo para fazer debate na especialidade. com toda franqueza, é impossível, por maior que seja boa-vontade a capacidade de trabalho. nem que dediquemos todas as horas das próximas semanas, parece-me impossível fazer isto em condições mínimas de segurança, para não estarmos viabilizar com voto uma coisa que depois na prática não vai funcionar ou vai ter efeitos perversos que nós não conseguimos prever porque não ouvimos ninguém. os únicos pareceres que aqui estão são os da associação nacional de municípios portugueses (anmp) da associação nacional de freguesias (anafre), que, com todo respeito, são muito respeitáveis, na sua opinião, mas não são propriamente as entidades mais avalizadas para fazer pareceres sobre recuperação de empresas. portanto, na generalidade, concordando com os objetivos, abster-nos-emos, mas não vejo como é que vamos poder fechar este processo.
queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la. olhando para exposição de motivos do diploma fazendo uma análise, que é necessariamente superficial nesta primeira fase do documento, creio que será difícil encontrarpelo menos, eu não direi dentro desta sala, mas de entre pessoas de bom sensoquem discorde. é óbvio que todos nós queremos processos mais ágeis, é óbvio que todos nós queremos descomplicá-los, é óbvio que todos nós queremos retirar entraves ao bom funcionamento da economia também sabemos, aliás, que é um dos objetivos do prr. na altura, até referi, creio eu, ao sr. ministro da economia ao sr. primeiro-ministro que não era preciso prr para fazer isto, que é preciso é legislar atuar. contudo, as minhas dúvidas têm ver com detalhe. discussão desta proposta de lei foi agendada na semana passada, já depois do pré-anúncio da dissolução deste parlamento não sabemos quantos dias de trabalho teremos. parece-me evidente que legislar uma matéria desta complexidadeem que já percebemos que há entraves, que são entraves sérios que muitas vezes não têm ver com que está escrito na lei, mas com as coisas depois, na prática, funcionarem mal —, sem ouvir rigorosamente ninguém, que é que acontecerá com uma semana de especialidade, é uma coisa que não me parece de todo sensata. aliás, na proposta de lei, próprio governo aconselha que sejam ouvidas nove entidades, entre as quais associação portuguesa dos administradores judiciais, associação portuguesa de bancos, associação sindical dos juízes portuguesese eu incluiria também as associações empresariais, pois acho um tanto estranho estarmos falar em recuperação de empresas não ouvirmos quem representa as empresas —, e, portanto, sr.ª ministra, isto implica tempo. ora, governo escolheu apresentar este diploma numa altura em que não existe tempo para fazer debate na especialidade. com toda franqueza, é impossível, por maior que seja boa-vontade a capacidade de trabalho. nem que dediquemos todas as horas das próximas semanas, parece-me impossível fazer isto em condições mínimas de segurança, para não estarmos viabilizar com voto uma coisa que depois na prática não vai funcionar ou vai ter efeitos perversos que nós não conseguimos prever porque não ouvimos ninguém. os únicos pareceres que aqui estão são os da associação nacional de municípios portugueses (anmp) da associação nacional de freguesias (anafre), que, com todo respeito, são muito respeitáveis, na sua opinião, mas não são propriamente as entidades mais avalizadas para fazer pareceres sobre recuperação de empresas. portanto, na generalidade, concordando com os objetivos, abster-nos-emos, mas não vejo como é que vamos poder fechar este processo.