sr. presidente, sr.as srs. deputados: este projeto de lei do cds visa repor uma questão elementar de liberdade de escolha que foi revogada no orçamento do estado paraao determinar agora que trabalhador não pode dispor do rendimento do seu trabalho na modalidade que mais lhe convém. não se trata aqui de colocar em causa pagamento dos dois salários adicionais correspondentes aos subsídios de férias de natal. trata-se, antes, de permitir que trabalhador possa escolher, de acordo com seu livre-arbítrio, se entende receber esse valor por inteiro, antes do gozo das férias do mês de natal, ou se, pelo contrário, acha preferível majorar salário mensal com os duodécimos desses dois salários adicionais, ou, ainda, um misto em que, ao mesmo tempo, majore salário mensal receba metade dos subsídios nos prazos estipulados. uns convirá mais um destes modos, outros, um dos dois restantes. essa é uma decisão que apenas si, trabalhador, a mais ninguém dirá respeito, já que se trata do direito à retribuição pelo seu trabalho, de acordo com definido no artigo .º da constituição da república portuguesa. há uma fronteira ideológica que, neste parlamento, separa aqueles que entendem que os trabalhadores são cidadãos de pleno direito, que possuem capacidade de dispor do rendimento do seu trabalho da forma como entenderem, constituindo-se, assim, como indivíduos, os que, ao invés, entendem que estes constituem uma classe cuja principal missão é de lutar contra capital, constituindo-se, assim, como um coletivo anódino manipulável em função dos interesses dos diretivos partidários que comandam essa luta. ora, se isso não é novidade para nós, única originalidade radica no facto de partido socialista, pilar do sistema democrático que sempre se caracterizou pela moderação pelo gradualismo, estar agora ideologicamente capturado pelos parceiros da geringonça, em matéria laboral. é que, nesta barganha árdua de gerir apoio parlamentar dos comunistas, ps claudicou neste tema, preferindo, uma vez mais, em matéria laboral, alinhar do lado daqueles que menorizam capacidade de escolha do trabalhador. porém, terá hoje oportunidade de emendar mão. da nossa parte, da parte do psd, em coerência não tendo qualquer dúvida relativamente ao valor da liberdade individual, votaremos favoravelmente este projeto do cds.
este projeto de lei do cds visa repor uma questão elementar de liberdade de escolha que foi revogada no orçamento do estado paraao determinar agora que trabalhador não pode dispor do rendimento do seu trabalho na modalidade que mais lhe convém. não se trata aqui de colocar em causa pagamento dos dois salários adicionais correspondentes aos subsídios de férias de natal. trata-se, antes, de permitir que trabalhador possa escolher, de acordo com seu livre-arbítrio, se entende receber esse valor por inteiro, antes do gozo das férias do mês de natal, ou se, pelo contrário, acha preferível majorar salário mensal com os duodécimos desses dois salários adicionais, ou, ainda, um misto em que, ao mesmo tempo, majore salário mensal receba metade dos subsídios nos prazos estipulados. uns convirá mais um destes modos, outros, um dos dois restantes. essa é uma decisão que apenas si, trabalhador, a mais ninguém dirá respeito, já que se trata do direito à retribuição pelo seu trabalho, de acordo com definido no artigo .º da constituição da república portuguesa. há uma fronteira ideológica que, neste parlamento, separa aqueles que entendem que os trabalhadores são cidadãos de pleno direito, que possuem capacidade de dispor do rendimento do seu trabalho da forma como entenderem, constituindo-se, assim, como indivíduos, os que, ao invés, entendem que estes constituem uma classe cuja principal missão é de lutar contra capital, constituindo-se, assim, como um coletivo anódino manipulável em função dos interesses dos diretivos partidários que comandam essa luta. ora, se isso não é novidade para nós, única originalidade radica no facto de partido socialista, pilar do sistema democrático que sempre se caracterizou pela moderação pelo gradualismo, estar agora ideologicamente capturado pelos parceiros da geringonça, em matéria laboral. é que, nesta barganha árdua de gerir apoio parlamentar dos comunistas, ps claudicou neste tema, preferindo, uma vez mais, em matéria laboral, alinhar do lado daqueles que menorizam capacidade de escolha do trabalhador. porém, terá hoje oportunidade de emendar mão. da nossa parte, da parte do psd, em coerência não tendo qualquer dúvida relativamente ao valor da liberdade individual, votaremos favoravelmente este projeto do cds.