sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: primeira discordância relativamente ao que acabámos de ouvir na intervenção que fez sr. deputado josé magalhães prende-se com ideia de que papel do sr. secretário de estado seja de limpar ou de resolver que quer que seja. tem sido mais no sentido contrário, como, aliás, no governo, em geral. não é nada pessoal, sr. secretário de estado. há matérias de procedimento de funcionamento das plataformas eletrónicas de contratação pública que são consensuais. há avanços que todos consideramos positivos na disponibilização livre acesso, na interoperabilidade não discriminação, as referências ao regulamento nacional de interoperabilidade digital, às normas abertas… aliás, foi por proposta do pcp, na assembleia da república, que hoje estão em vigor as regras de procedimento o respetivo registo rastreabilidade, digamos assim. mas isto, srs. deputados, é mesma coisa que, numa privatização de transportes, dizer que as empresas privadas têm obrigação de deixar entrar toda gente que pague bilhete. quer dizer, isto são as coisas que não esperávamos que fossem postas em causa, mas têm sido. têm sido posta em causa. verifica-se exigência de controlos de segurança análise de risco, segurança aplicacional, sem prejuízo de alguma reponderação que importaria fazer em relação à segurança físicaartigo .º, fica já alerta. destas matérias, entretanto, há uma questão que não pode ser ignorada bem da sensatez da qualidade da legislação, já aqui foi aflorada, é que uma lei da assembleia da república com referências normas, sistemas a requisitos técnicos a matérias concretas, que são, por natureza, temporárias, podem colocar problemas que, num futuro não muito distante, coloquem assembleia da república perante uma lei desatualizada desadequada. por outro lado, subsistem os aspetos identificados pela comissão nacional de proteção de dados, não apenas aqueles que foram referidos pela maioria, é preciso ver parecer em toda sua extensão. mas em toda esta discussão há uma questão de fundo que tem ver com conceção a opção política de termos uma vertente estratégica, crítica, para funcionamento de todo estado não apenas no imobiliário na construçãoaliás, própria questão da tutela de estas matérias ser no instituto que é levanta até alguma perplexidade. tudo isto entregue nas mãos de interesses privados, com contornos altamente preocupantes, de resto, em relação à transparência nestas configurações de mercado, a grupos económicos tendencialmente dominantes, como os que aqui já foram referidos em processos político-económicos, que ainda têm no nosso país razões para grande preocupação grande alerta. quando estado tem sua própria contratação pública nas mãos de empresas privadas, quando tem privatização das operações de contratação pública, não só para economato para os materiais de escritório do estado, estamos falar até das privatizações das concessões dos transportes, da energia, da água, transposição de diretivas dessa matéria é muito clara é por isso que há uma discordância de fundo por parte do pcp. em relação à conceção à estratégia nesta matéria, que, ao longo dos anos, ps, primeiro, psd o cds-pp, agora, têm vindo colocar neste princípio da contratação pública eletrónica, pcp considera que é, tecnicamente administrativamente, um avanço. nós somos favor da contratação pública eletrónica com avanço a transparência que algumas matérias devem refletir, mas não com esta opção de entregar interesses privados, e, às vezes, com contornos altamente preocupantes, este tipo de matérias questões de interesse estratégico crítico para funcionamento de todo estado.
a primeira discordância relativamente ao que acabámos de ouvir na intervenção que fez sr. deputado josé magalhães prende-se com ideia de que papel do sr. secretário de estado seja de limpar ou de resolver que quer que seja. tem sido mais no sentido contrário, como, aliás, no governo, em geral. não é nada pessoal, sr. secretário de estado. há matérias de procedimento de funcionamento das plataformas eletrónicas de contratação pública que são consensuais. há avanços que todos consideramos positivos na disponibilização livre acesso, na interoperabilidade não discriminação, as referências ao regulamento nacional de interoperabilidade digital, às normas abertas… aliás, foi por proposta do pcp, na assembleia da república, que hoje estão em vigor as regras de procedimento o respetivo registo rastreabilidade, digamos assim. mas isto, srs. deputados, é mesma coisa que, numa privatização de transportes, dizer que as empresas privadas têm obrigação de deixar entrar toda gente que pague bilhete. quer dizer, isto são as coisas que não esperávamos que fossem postas em causa, mas têm sido. têm sido posta em causa. verifica-se exigência de controlos de segurança análise de risco, segurança aplicacional, sem prejuízo de alguma reponderação que importaria fazer em relação à segurança físicaartigo .º, fica já alerta. destas matérias, entretanto, há uma questão que não pode ser ignorada bem da sensatez da qualidade da legislação, já aqui foi aflorada, é que uma lei da assembleia da república com referências normas, sistemas a requisitos técnicos a matérias concretas, que são, por natureza, temporárias, podem colocar problemas que, num futuro não muito distante, coloquem assembleia da república perante uma lei desatualizada desadequada. por outro lado, subsistem os aspetos identificados pela comissão nacional de proteção de dados, não apenas aqueles que foram referidos pela maioria, é preciso ver parecer em toda sua extensão. mas em toda esta discussão há uma questão de fundo que tem ver com conceção a opção política de termos uma vertente estratégica, crítica, para funcionamento de todo estado não apenas no imobiliário na construçãoaliás, própria questão da tutela de estas matérias ser no instituto que é levanta até alguma perplexidade. tudo isto entregue nas mãos de interesses privados, com contornos altamente preocupantes, de resto, em relação à transparência nestas configurações de mercado, a grupos económicos tendencialmente dominantes, como os que aqui já foram referidos em processos político-económicos, que ainda têm no nosso país razões para grande preocupação grande alerta. quando estado tem sua própria contratação pública nas mãos de empresas privadas, quando tem privatização das operações de contratação pública, não só para economato para os materiais de escritório do estado, estamos falar até das privatizações das concessões dos transportes, da energia, da água, transposição de diretivas dessa matéria é muito clara é por isso que há uma discordância de fundo por parte do pcp. em relação à conceção à estratégia nesta matéria, que, ao longo dos anos, ps, primeiro, psd o cds-pp, agora, têm vindo colocar neste princípio da contratação pública eletrónica, pcp considera que é, tecnicamente administrativamente, um avanço. nós somos favor da contratação pública eletrónica com avanço a transparência que algumas matérias devem refletir, mas não com esta opção de entregar interesses privados, e, às vezes, com contornos altamente preocupantes, este tipo de matérias questões de interesse estratégico crítico para funcionamento de todo estado.