sr. presidente, sr.as srs. deputados: emo governo apoiado pelo partido socialista realizou transposição da diretiva comunitária relativa à organização do trabalho nas atividades móveisestamos falar dos motoristas de transporte rodoviárioe fê-lo através do decretolei n.º /. para não variar, pcp propõe, mais uma vez, uma alteração à legislação laboral sem que esta seja discutida com os parceiros sociais em concertação social. ora, gostávamos de sublinhar que diretiva permite diálogo social, aliás, até prevê que haja um mínimo de diálogo social, para que, através dele, possa ser melhorada essa mesma diretiva. ora, já percebemos que pcp não gosta do diálogo social. não basta falarem em negociação coletiva aqui, no plenário, quando, na realidade, aquilo que se vê, nas suas propostas, é que não querem que se fale ou que se negoceie em torno destas mesmas matérias. não deixamos, no entanto, de sublinhar que esta proposta se dirige apenas aos motoristas de transporte público rodoviário de passageiros. ora, parece-nos, evidentemente, que isto põe em causa princípio da igualdade, desde logo, entre os motoristas de transporte público os motoristas de transporte privado, entre os motoristas de passageiros os motoristas de mercadorias, não deixamos de registar que pcp, um partido que gosta sempre de invocar igualdade, se tenha esquecido desta mesma matéria. pior ainda é pcp invocar facto de haver várias ações em tribunal, não havendo jurisprudência unânime, designadamente, citando um processo em concreto. vai daí, que faz pcp? quer, por via legislativa, fazer quê, então? uniformizar jurisprudência?! sr. deputado antónio filipe sabe muito bem que isso é da competência dos tribunais. se os casos já estão em tribunal, tenciona fazer quê? legislar retroativamente?! isto porque, se esses casos estão em tribunal, não serão, obviamente, abrangidos por esta lei, porque ela é para vigorar para futuro. portanto, que sr. deputado antónio filipe estará fazer é iludir os motoristas os trabalhadores, dizendo-lhes que, com este projeto-lei, está resolver problema que, neste momento, está em tribunal. foi isto que resultou da sua intervenção, sr. deputado. já agora, há uma pergunta fazer: partido socialista vai fazer quê? vai aprovar esta alteração à sua própria legislação, de um governo do partido socialista, e, nesse sentido, vai dar razão ao pcp?! e, se não aprovar esta alteração, que fará pcp? vai retirar alguma consequência disso?! bom, se não retira qualquer consequência, então, este agendamento não passa de uma encenação para iludir os motoristas. aliás, se ps aprovar, também não estranhamos, está pagar preço ao apoio que pcp lhe dá na sua governação. agora, do que pcp não se pode esquecer é que ps, se aprovar alteração à legislação, está pagar esse apoio, mas, se não aprovar, é pcp que está pagar pelo facto de estar apoiar partido socialista, porque não consegue aprovar medidas em concreto, única coisa que consegue fazer é iludir os trabalhadores.
emo governo apoiado pelo partido socialista realizou transposição da diretiva comunitária relativa à organização do trabalho nas atividades móveisestamos falar dos motoristas de transporte rodoviárioe fê-lo através do decretolei n.º /. para não variar, pcp propõe, mais uma vez, uma alteração à legislação laboral sem que esta seja discutida com os parceiros sociais em concertação social. ora, gostávamos de sublinhar que diretiva permite diálogo social, aliás, até prevê que haja um mínimo de diálogo social, para que, através dele, possa ser melhorada essa mesma diretiva. ora, já percebemos que pcp não gosta do diálogo social. não basta falarem em negociação coletiva aqui, no plenário, quando, na realidade, aquilo que se vê, nas suas propostas, é que não querem que se fale ou que se negoceie em torno destas mesmas matérias. não deixamos, no entanto, de sublinhar que esta proposta se dirige apenas aos motoristas de transporte público rodoviário de passageiros. ora, parece-nos, evidentemente, que isto põe em causa princípio da igualdade, desde logo, entre os motoristas de transporte público os motoristas de transporte privado, entre os motoristas de passageiros os motoristas de mercadorias, não deixamos de registar que pcp, um partido que gosta sempre de invocar igualdade, se tenha esquecido desta mesma matéria. pior ainda é pcp invocar facto de haver várias ações em tribunal, não havendo jurisprudência unânime, designadamente, citando um processo em concreto. vai daí, que faz pcp? quer, por via legislativa, fazer quê, então? uniformizar jurisprudência?! sr. deputado antónio filipe sabe muito bem que isso é da competência dos tribunais. se os casos já estão em tribunal, tenciona fazer quê? legislar retroativamente?! isto porque, se esses casos estão em tribunal, não serão, obviamente, abrangidos por esta lei, porque ela é para vigorar para futuro. portanto, que sr. deputado antónio filipe estará fazer é iludir os motoristas os trabalhadores, dizendo-lhes que, com este projeto-lei, está resolver problema que, neste momento, está em tribunal. foi isto que resultou da sua intervenção, sr. deputado. já agora, há uma pergunta fazer: partido socialista vai fazer quê? vai aprovar esta alteração à sua própria legislação, de um governo do partido socialista, e, nesse sentido, vai dar razão ao pcp?! e, se não aprovar esta alteração, que fará pcp? vai retirar alguma consequência disso?! bom, se não retira qualquer consequência, então, este agendamento não passa de uma encenação para iludir os motoristas. aliás, se ps aprovar, também não estranhamos, está pagar preço ao apoio que pcp lhe dá na sua governação. agora, do que pcp não se pode esquecer é que ps, se aprovar alteração à legislação, está pagar esse apoio, mas, se não aprovar, é pcp que está pagar pelo facto de estar apoiar partido socialista, porque não consegue aprovar medidas em concreto, única coisa que consegue fazer é iludir os trabalhadores.