sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: os membros das mesas eleitorais os delegados das forças políticas concorrentes garantem funcionamento do processo eleitoral numa escala de proximidade que não se deve perder do concreto exercício do direito de voto. os membros das mesas das assembleias secções de voto, bem como os delegados, são os garantes da transparência da fiabilidade do processo. povo acredita no sistema eleitoral este é um valor da maior importância. presente proposta de lei vem, com uma medida avulsa, diminuir as gratificações aos membros das mesas eleitorais. ora, para nós, que não se pode perder de vista, em caso algum por preço algum, é superior interesse do funcionamento da democracia é com esse critério que analisamos proposta de lei. governo, porém, invoca parâmetros que não apresentou, nem fundamentou, designadamente quanto às verbas envolvidasobrigado pelo regimento apresentar os dados, não fez. fala, agora, sr. secretário de estado emmilhões de euros de poupança. tal não dá para compensar despesa brutal que governo gerou nas últimas eleições autárquicas, designadamente enviar cartas aos eleitores, onde gastou mais de milhões de euros,… é extraordinário!com medo dos problemas que potenciou no processo eleitoral por causa da atrabiliária extinção de freguesias da inconstitucional dita «extinção» dos governos civis. esperamos que esta focagem nas mesas de voto não venha envolver qualquer ideia de as restringir, mandando os eleitores votar longe da sua residência, como se fez, nos distritos, com as freguesias, com os tribunais, etc. ainda neste âmbito da administração eleitoral, governo acaba de surpreender nossa democracia com extinção da dgai (direção-geral da administração interna), entidade que guarda realiza recenseamento eleitoral, as diversas eleições referendos, ou seja, funcionamento da democracia vai ser degradado a dgai integrada na secretaria-geral do ministério. governo não só dá um pontapé na dgai, numa medida unilateral grave, como, no caso da presente proposta de lei, maioria parlamentar nem sequer admitiu que se pedissem os pareceres da associação nacional dos municípios portugueses (anmp) da associação nacional de freguesias (anafre), despeito de artigo .º do regimento exigir de serem os órgãos das autarquias locais aplicar lei no recrutamento de agentes eleitorais no pagamento, mediante transferência da gratificação aos mesmos. terminamos, dizendo que verdade foi mais uma vez revelada: governo a maioria psd cds nunca querem cooperar pensam que, estando no governo, todo poder é seu, mesmo nestas questões estruturais da democracia. sr. presidente srs. deputados, quando país reclama melhoria do sistema político, maior transparência credibilidade, vem governo promover degradação a opacidade.
os membros das mesas eleitorais os delegados das forças políticas concorrentes garantem funcionamento do processo eleitoral numa escala de proximidade que não se deve perder do concreto exercício do direito de voto. os membros das mesas das assembleias secções de voto, bem como os delegados, são os garantes da transparência da fiabilidade do processo. povo acredita no sistema eleitoral este é um valor da maior importância. presente proposta de lei vem, com uma medida avulsa, diminuir as gratificações aos membros das mesas eleitorais. ora, para nós, que não se pode perder de vista, em caso algum por preço algum, é superior interesse do funcionamento da democracia é com esse critério que analisamos proposta de lei. governo, porém, invoca parâmetros que não apresentou, nem fundamentou, designadamente quanto às verbas envolvidasobrigado pelo regimento apresentar os dados, não fez. fala, agora, sr. secretário de estado emmilhões de euros de poupança. tal não dá para compensar despesa brutal que governo gerou nas últimas eleições autárquicas, designadamente enviar cartas aos eleitores, onde gastou mais de milhões de euros,… é extraordinário!com medo dos problemas que potenciou no processo eleitoral por causa da atrabiliária extinção de freguesias da inconstitucional dita «extinção» dos governos civis. esperamos que esta focagem nas mesas de voto não venha envolver qualquer ideia de as restringir, mandando os eleitores votar longe da sua residência, como se fez, nos distritos, com as freguesias, com os tribunais, etc. ainda neste âmbito da administração eleitoral, governo acaba de surpreender nossa democracia com extinção da dgai (direção-geral da administração interna), entidade que guarda realiza recenseamento eleitoral, as diversas eleições referendos, ou seja, funcionamento da democracia vai ser degradado a dgai integrada na secretaria-geral do ministério. governo não só dá um pontapé na dgai, numa medida unilateral grave, como, no caso da presente proposta de lei, maioria parlamentar nem sequer admitiu que se pedissem os pareceres da associação nacional dos municípios portugueses (anmp) da associação nacional de freguesias (anafre), despeito de artigo .º do regimento exigir de serem os órgãos das autarquias locais aplicar lei no recrutamento de agentes eleitorais no pagamento, mediante transferência da gratificação aos mesmos. terminamos, dizendo que verdade foi mais uma vez revelada: governo a maioria psd cds nunca querem cooperar pensam que, estando no governo, todo poder é seu, mesmo nestas questões estruturais da democracia. sr. presidente srs. deputados, quando país reclama melhoria do sistema político, maior transparência credibilidade, vem governo promover degradação a opacidade.