sr.ª presidente, sr. secretário de estado, este é um código do trabalho em versão agravada para administração pública. esta lei não é uma reforma dirigida aos cidadãos nem focada, exclusivamente, nos interesses públicos muito menos se direciona para simplificação modernização administrativa. esta é uma proposta que consubstancia mais horário de trabalho, menos pagamento de horas extraordinárias, legalização da precariedade por via de um novo conceito sobre vínculos laborais. portanto, esta é uma proposta que agrava vida dos trabalhadores da administração pública. mas se desse agravamento resultasse melhoria dos serviços públicos… não creio, sr. secretário de estado. primeira pergunta que lhe coloco é seguinte: onde está melhoria dos serviços públicos no articulado da proposta de lei? senhor bem sabe que as alterações introduzidas ao código do trabalho no último ano, particularmente as últimas alterações, provocaram uma perda de salário nos trabalhadores portugueses de ,%, deram às empresas uma semana meia de trabalho sem qualquer retribuição adicional, tendo as empresas visto os seus rendimentos aumentarem significativamente em milhões de euros. pergunto-lhe se quantificou, por via desta proposta de lei, que estado vai poupar, porque que já sabemose sabemo-lo por via das leis avulsas que os senhores foram fazendo no orçamento do estado, algumas delas inconstitucionais, como bem sabeé que quem ficou sempre perder foram os trabalhadores que quem ficará sempre perder serão os serviços públicos. por isso, pergunto-lhe: de que forma é que esta lei melhora qualidade dos serviços? quanto é que pretende arrecadar com este código do trabalho agravado para função pública?
onde está melhoria dos serviços públicos no articulado da proposta de lei? senhor bem sabe que as alterações introduzidas ao código do trabalho no último ano, particularmente as últimas alterações, provocaram uma perda de salário nos trabalhadores portugueses de ,%, deram às empresas uma semana meia de trabalho sem qualquer retribuição adicional, tendo as empresas visto os seus rendimentos aumentarem significativamente em milhões de euros. pergunto-lhe se quantificou, por via desta proposta de lei, que estado vai poupar, porque que já sabemose sabemo-lo por via das leis avulsas que os senhores foram fazendo no orçamento do estado, algumas delas inconstitucionais, como bem sabeé que quem ficou sempre perder foram os trabalhadores que quem ficará sempre perder serão os serviços públicos. por isso, pergunto-lhe: de que forma é que esta lei melhora qualidade dos serviços? quanto é que pretende arrecadar com este código do trabalho agravado para função pública?