sr. presidente, srs. deputados: presente proposta de lei suscita-nos dúvidas de duas ordens de razões. primeira dúvida é em relação ao uso de mecanismos que têm ver com invasão da vida privada das pessoas, sobre os quais deve haver máxima cautela uma utilização muito parcimoniosa, porque uso destes mecanismos, ainda por cima numa área especialmente delicada como é da saúde, tem exigências que impõem que sua utilização seja feita quando não há outro mecanismo para atingir um determinado fim quando esse fim justifica utilização destes meios. ora, aquilo que governo apresenta nesta proposta de lei tem alguma gravidade, porque se trata de um enorme risco. trata-se de constituir bases nacionais com informação de saúde, que tanto quanto parece serão permanentesfacto que é assinalado no último parecer da comissão nacional de protecção de dados, que não é exactamente aquilo que sr. secretário de estado da saúde disse em relação à proposta de lei. isso leva que possa ser constituída uma base com toda esta informação, que, em determinadas circunstâncias, poderá ser apropriada na sua informação por entidades externas, que usarão de forma muito perversa perniciosa. basta pensarmos em seguradoras, em entidades empregadoras, tudo mais. quando legislamos sobre bases de dados desta gravidade, temos que fazer não em função do que se deseja seja funcionamento normal, em que evidentemente se supõe que nenhuma entidade externa vai ter acesso estes dados, mas pensando que as coisas podem correr mal. em matéria de protecção de dados, princípio tem que ser de precaução acrescida tem que se olhar para as situações em concreto presumindo que podem correr mal, porque isso é que garante protecção das pessoas. a existência de uma base de dados nacional com informação de saúde é um risco muito grande para privacidade dos cidadãos portugueses numa matéria tão delicada como esta. há, depois, todos os outros riscos, que são evidenciados em vários pareceres, como os riscos para saúde pública, temor que algumas pessoas poderão ter de declarar as situações de saúde o facto de se poderem afastar dos serviços públicos para evitarem serem «fichadas» numa lista deste tipo. há ainda questões relativas quem tem acesso estes registos. mas é preciso dizer que nossa discordância também vai noutro sentido: é que os fins para que governo quer estas bases de dados não são positivos. evidencia-se pela proposta de lei que intenção é de «preparar terreno» para encontrar formas eficazes de cobrar mais dinheiro aos utentes do sns. e, se não estamos de acordo com esta proposta porque é arriscada, muito menos estamos de acordo com ela tendo em conta os fins que visa prosseguir que estão mal disfarçados no texto da proposta de lei que nos é apresentada.
a presente proposta de lei suscita-nos dúvidas de duas ordens de razões. primeira dúvida é em relação ao uso de mecanismos que têm ver com invasão da vida privada das pessoas, sobre os quais deve haver máxima cautela uma utilização muito parcimoniosa, porque uso destes mecanismos, ainda por cima numa área especialmente delicada como é da saúde, tem exigências que impõem que sua utilização seja feita quando não há outro mecanismo para atingir um determinado fim quando esse fim justifica utilização destes meios. ora, aquilo que governo apresenta nesta proposta de lei tem alguma gravidade, porque se trata de um enorme risco. trata-se de constituir bases nacionais com informação de saúde, que tanto quanto parece serão permanentesfacto que é assinalado no último parecer da comissão nacional de protecção de dados, que não é exactamente aquilo que sr. secretário de estado da saúde disse em relação à proposta de lei. isso leva que possa ser constituída uma base com toda esta informação, que, em determinadas circunstâncias, poderá ser apropriada na sua informação por entidades externas, que usarão de forma muito perversa perniciosa. basta pensarmos em seguradoras, em entidades empregadoras, tudo mais. quando legislamos sobre bases de dados desta gravidade, temos que fazer não em função do que se deseja seja funcionamento normal, em que evidentemente se supõe que nenhuma entidade externa vai ter acesso estes dados, mas pensando que as coisas podem correr mal. em matéria de protecção de dados, princípio tem que ser de precaução acrescida tem que se olhar para as situações em concreto presumindo que podem correr mal, porque isso é que garante protecção das pessoas. a existência de uma base de dados nacional com informação de saúde é um risco muito grande para privacidade dos cidadãos portugueses numa matéria tão delicada como esta. há, depois, todos os outros riscos, que são evidenciados em vários pareceres, como os riscos para saúde pública, temor que algumas pessoas poderão ter de declarar as situações de saúde o facto de se poderem afastar dos serviços públicos para evitarem serem «fichadas» numa lista deste tipo. há ainda questões relativas quem tem acesso estes registos. mas é preciso dizer que nossa discordância também vai noutro sentido: é que os fins para que governo quer estas bases de dados não são positivos. evidencia-se pela proposta de lei que intenção é de «preparar terreno» para encontrar formas eficazes de cobrar mais dinheiro aos utentes do sns. e, se não estamos de acordo com esta proposta porque é arriscada, muito menos estamos de acordo com ela tendo em conta os fins que visa prosseguir que estão mal disfarçados no texto da proposta de lei que nos é apresentada.