sr. presidente, srs. deputados: proposta de lei que hoje discutimos transpõe as directivas //ce //ce, do parlamento do conselho, sobre circulação de pessoas o reconhecimento das qualificações profissionais, que, como aqui já foi referido, revoga decretos-lei visa, diz diploma, «simplificar reconhecimento das qualificações os mecanismos para exercício das profissões», tratando, de uma forma detalhada, um conjunto de profissões, nomeadamente na área da saúde da arquitectura. porém, deixa muitas outras profissões sem um tratamento idêntico, isto é, sem um tratamento detalhado no que diz respeito ao acesso essa profissão. importa referir como um dos aspectos preocupantes que não obriga à inscrição na segurança social no país onde é prestado serviço, que pode levantar dúvidas no que diz respeito às questões da fraude fuga das contribuições da segurança social que convém claramente abordar em sede de discussão na especialidade. tenta também abordar articulação entre liberdade de circulação de pessoas o reconhecimento das qualificações, emboraimporta dizê-lode uma forma extremamente burocratizada com um conjunto de mecanismos complicados de trabalhar. no entanto, não aborda uma perspectiva que, para nós, é importantediriam que esta não seria directiva que abordaria este problema —, que é problema dos direitos dos trabalhadores no país em que prestam os serviços. importa lembrar que malfadada «directiva de serviços» foi rejeitada, que provocou ruptura com um caminho de liberalização dos serviços que implicava desregulamentação total dos direitos dos trabalhadores ao aplicar direitos menores do país de origem não dos países onde era prestado serviço, mas esta directiva nada refere relativamente esta matéria. não garante de uma forma clara igualdade de tratamento, uma vez que é autoridade competente de cada um dos países que decide da necessidade de requerente realizar, ou não, um estágio de adaptação uma prova de aptidão. isso fica ao critério de cada um, podendo haver situações de claro confronto entre países que exigem um determinado grau de provas estágios de outros que não fazem, criando assim situações de desigualdade. relativamente esta directiva, nosso país, infelizmente, devido ao elevado nível de desemprego, tem tido um aumento muito significativo no que diz respeito à emigraçãohá vários indícios que apontam para aumento da emigraçãoe, tendo em conta este aumento, importava que governo garantisse igualdade de tratamento do ponto de vista do acesso à profissão, mas, essencialmente, que salvaguardasse igualdade de tratamento no país onde é prestado serviço não entrasse pelo caminho da desregulamentação dos direitos destes trabalhadores, tendo em conta as diferentes realidades sociais que se vivem na união europeia.
a proposta de lei que hoje discutimos transpõe as directivas //ce //ce, do parlamento do conselho, sobre circulação de pessoas o reconhecimento das qualificações profissionais, que, como aqui já foi referido, revoga decretos-lei visa, diz diploma, «simplificar reconhecimento das qualificações os mecanismos para exercício das profissões», tratando, de uma forma detalhada, um conjunto de profissões, nomeadamente na área da saúde da arquitectura. porém, deixa muitas outras profissões sem um tratamento idêntico, isto é, sem um tratamento detalhado no que diz respeito ao acesso essa profissão. importa referir como um dos aspectos preocupantes que não obriga à inscrição na segurança social no país onde é prestado serviço, que pode levantar dúvidas no que diz respeito às questões da fraude fuga das contribuições da segurança social que convém claramente abordar em sede de discussão na especialidade. tenta também abordar articulação entre liberdade de circulação de pessoas o reconhecimento das qualificações, emboraimporta dizê-lode uma forma extremamente burocratizada com um conjunto de mecanismos complicados de trabalhar. no entanto, não aborda uma perspectiva que, para nós, é importantediriam que esta não seria directiva que abordaria este problema —, que é problema dos direitos dos trabalhadores no país em que prestam os serviços. importa lembrar que malfadada «directiva de serviços» foi rejeitada, que provocou ruptura com um caminho de liberalização dos serviços que implicava desregulamentação total dos direitos dos trabalhadores ao aplicar direitos menores do país de origem não dos países onde era prestado serviço, mas esta directiva nada refere relativamente esta matéria. não garante de uma forma clara igualdade de tratamento, uma vez que é autoridade competente de cada um dos países que decide da necessidade de requerente realizar, ou não, um estágio de adaptação uma prova de aptidão. isso fica ao critério de cada um, podendo haver situações de claro confronto entre países que exigem um determinado grau de provas estágios de outros que não fazem, criando assim situações de desigualdade. relativamente esta directiva, nosso país, infelizmente, devido ao elevado nível de desemprego, tem tido um aumento muito significativo no que diz respeito à emigraçãohá vários indícios que apontam para aumento da emigraçãoe, tendo em conta este aumento, importava que governo garantisse igualdade de tratamento do ponto de vista do acesso à profissão, mas, essencialmente, que salvaguardasse igualdade de tratamento no país onde é prestado serviço não entrasse pelo caminho da desregulamentação dos direitos destes trabalhadores, tendo em conta as diferentes realidades sociais que se vivem na união europeia.