sr.ª presidente, sr. secretário de estado do turismo, penso que há dois conjuntos de questões que importa responder, como prólogo do debate que vamos fazer sobre conteúdo da proposta. primeira questão diz respeito à forma, não tanto nos moldes em que aqui já foi colocada, porque acho que isso está esclarecido, mas pelo facto de se tratar de uma proposta de autorização legislativa não de uma proposta de lei. a questão que se coloca é esta: por que é que estas propostas tão importantes não vêm enquanto propostas de lei à assembleia para poderem ser discutidas na especialidade em todos os seus pormenores, em toda sua abrangência? por que é que em matérias tão relevantes, não é primeira vez que governo faz, governo insiste em trazer autorizações legislativas não propostas de lei que permitam aos deputados, em sede de especialidade, alterar cada aspeto da lei que considerem importante realizar um debate sobre cada aspeto da lei? penso que esta questão deve ser esclarecida, porque já nos vamos habituando que seja esta nova forma de legislar apresentar propostas ao parlamento, por parte do governo. segunda questão é de contexto. antes de discutir esta proposta, há um conjunto de informações que gostaríamos de ter, não temos. qual é realidade atual do jogo online em portugal? que estatísticas existem, se é que existem? é um fenómeno muito abrangente ou pouco abrangente? que montantes é que estão envolvidos? que atividades é que estão envolvidas? que tipo de apostas? estamos criar mercados para novas apostas que nem sequer existem em termos ilegais, ou esta realidade já existe ilegalmente, de um modo informal? qual é contexto existente? esta é uma informação que não temos. por outro lado, há ou não um levantamento uma análise das consequências do jogo, como níveis de adição consequências nefastas para sociedade? há ou não uma análise daquilo que vem na proposta de lei, que é uma abertura à publicidade ao jogo? governo fez ou não uma reflexão sobre as consequências que advêm para sociedade de haver uma publicidade aberta aos casinos ao jogo online? e, tanto faz, neste caso, pode ser até mais de de uma escola, mas, enquanto modelo de sociedade, apologia ao jogo é ou não uma coisa que governo quer promover? de facto, é importante que isto fique esclarecido, porque aquilo que esta proposta faz, ao permitir publicidade, tenho esperança de que possamos discutir mais no futuro, é uma apologia ao jogo. esta era questão que gostaria de ver esclarecida: qual é intenção do governo, ao abrir publicidade ao jogo, nas suas mais diversas formas?
por que é que estas propostas tão importantes não vêm enquanto propostas de lei à assembleia para poderem ser discutidas na especialidade em todos os seus pormenores, em toda sua abrangência? por que é que em matérias tão relevantes, não é primeira vez que governo faz, governo insiste em trazer autorizações legislativas não propostas de lei que permitam aos deputados, em sede de especialidade, alterar cada aspeto da lei que considerem importante realizar um debate sobre cada aspeto da lei? penso que esta questão deve ser esclarecida, porque já nos vamos habituando que seja esta nova forma de legislar apresentar propostas ao parlamento, por parte do governo. segunda questão é de contexto. antes de discutir esta proposta, há um conjunto de informações que gostaríamos de ter, não temos. qual é realidade atual do jogo online em portugal? que estatísticas existem, se é que existem? é um fenómeno muito abrangente ou pouco abrangente? que montantes é que estão envolvidos? que atividades é que estão envolvidas? que tipo de apostas? estamos criar mercados para novas apostas que nem sequer existem em termos ilegais, ou esta realidade já existe ilegalmente, de um modo informal? qual é contexto existente? esta é uma informação que não temos. por outro lado, há ou não um levantamento uma análise das consequências do jogo, como níveis de adição consequências nefastas para sociedade? há ou não uma análise daquilo que vem na proposta de lei, que é uma abertura à publicidade ao jogo? governo fez ou não uma reflexão sobre as consequências que advêm para sociedade de haver uma publicidade aberta aos casinos ao jogo online? e, tanto faz, neste caso, pode ser até mais de de uma escola, mas, enquanto modelo de sociedade, apologia ao jogo é ou não uma coisa que governo quer promover? de facto, é importante que isto fique esclarecido, porque aquilo que esta proposta faz, ao permitir publicidade, tenho esperança de que possamos discutir mais no futuro, é uma apologia ao jogo. esta era questão que gostaria de ver esclarecida: qual é intenção do governo, ao abrir publicidade ao jogo, nas suas mais diversas formas?