sr. presidente, uma vez que estou no uso da palavra, pedia para deixar uma nota muito pessoal para recordar não só um orador magnífico, que na assembleia da república deixou inúmeros exemplos, mas também sua generosidade. estou falar de antónio de almeida santos, que partiu exatamente há um ano. remetendo-me agora ao debate em questão, queria dizer que, às vezes, quando ouvimos as explicações do bloco de esquerdaque, aliás, muito agradecemos —, parece que estamos falar de leis diferentes, porque nossa interpretação nem sempre é coincidente. confessamos que não conseguimos acompanhar coerência de algumas destas propostas. de facto, como já aqui ouvimos, estamos falar de dois artigos sobre mobilidade, os artigos .º .º, que, nos seus n.osrespetivamente, consagram princípio, no caso da mobilidade funcional, de que, no interesse da empresa, núcleo de funções possa ser ultrapassado e, no caso da mobilidade geográfica, possibilidade de transferência do trabalhador em caso de mudança total ou parcial da empresa. que é proposto não tem ver com consagração do princípio constante no n.º de cada um dos artigos, que, numa perspetiva muito radical, até poderíamos compreender, embora não acompanhando, como é óbvio. aquilo que é proposto é eliminação do n.ºque é, de facto, aquilo que resulta do acordo entre as partes, no sentido de alargar ou restringir aquilo que é determinado no n.ºpara além disto, os n.os do artigo .º reforçam proteção do trabalhador, não só quanto à retribuição mas também quanto ao gozo das condições de trabalho que podem ser mais favoráveis. uma outra questão que compreenderíamos facilmente seria que, nomeadamente, violação do n.ºou seja, não cumprimento do acordo, pudesse ser sancionável, que não é, de facto. portanto, até admitíamos que, nesse caso, houvesse uma sanção específica para essa situação. sabemos perfeitamente que os trabalhadores são parte mais fraca concordamos com sua defesa, que não podemos fazer, na nossa opinião, é prever aceitar, sobretudo, que se retire capacidade de decisão aos trabalhadores. portanto, aquilo que temos para dizer esta câmara, muito francamente, é que estamos disponíveis, como sempre estivemos, para aprofundar debate, para analisar afinar as questões, seguindo aquilo que foi aqui dito pelo bloco, no sentido de melhorar defesa dos trabalhadores, mas, caso proposta não baixe à comissão, teremos de votar contra.
uma vez que estou no uso da palavra, pedia para deixar uma nota muito pessoal para recordar não só um orador magnífico, que na assembleia da república deixou inúmeros exemplos, mas também sua generosidade. estou falar de antónio de almeida santos, que partiu exatamente há um ano. remetendo-me agora ao debate em questão, queria dizer que, às vezes, quando ouvimos as explicações do bloco de esquerdaque, aliás, muito agradecemos —, parece que estamos falar de leis diferentes, porque nossa interpretação nem sempre é coincidente. confessamos que não conseguimos acompanhar coerência de algumas destas propostas. de facto, como já aqui ouvimos, estamos falar de dois artigos sobre mobilidade, os artigos .º .º, que, nos seus n.osrespetivamente, consagram princípio, no caso da mobilidade funcional, de que, no interesse da empresa, núcleo de funções possa ser ultrapassado e, no caso da mobilidade geográfica, possibilidade de transferência do trabalhador em caso de mudança total ou parcial da empresa. que é proposto não tem ver com consagração do princípio constante no n.º de cada um dos artigos, que, numa perspetiva muito radical, até poderíamos compreender, embora não acompanhando, como é óbvio. aquilo que é proposto é eliminação do n.ºque é, de facto, aquilo que resulta do acordo entre as partes, no sentido de alargar ou restringir aquilo que é determinado no n.ºpara além disto, os n.os do artigo .º reforçam proteção do trabalhador, não só quanto à retribuição mas também quanto ao gozo das condições de trabalho que podem ser mais favoráveis. uma outra questão que compreenderíamos facilmente seria que, nomeadamente, violação do n.ºou seja, não cumprimento do acordo, pudesse ser sancionável, que não é, de facto. portanto, até admitíamos que, nesse caso, houvesse uma sanção específica para essa situação. sabemos perfeitamente que os trabalhadores são parte mais fraca concordamos com sua defesa, que não podemos fazer, na nossa opinião, é prever aceitar, sobretudo, que se retire capacidade de decisão aos trabalhadores. portanto, aquilo que temos para dizer esta câmara, muito francamente, é que estamos disponíveis, como sempre estivemos, para aprofundar debate, para analisar afinar as questões, seguindo aquilo que foi aqui dito pelo bloco, no sentido de melhorar defesa dos trabalhadores, mas, caso proposta não baixe à comissão, teremos de votar contra.