sr. presidente, sr.as srs. deputados: avaliação do impacto de género nos atos normativos, ou seja, verificação em cada lei, em sentido lato, daquilo que fere ou não princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres homens e, mais ainda, que se promova efetivamente equidade entre umas outras é uma coisa boa, é um desígnio de todos é absolutamente determinante na construção das boas políticas públicas. é importante não só por causa da questão em si, obviamente, mas também por causa do desenvolvimento da sustentabilidade da nossa sociedade até, em última linha, por causa da questão demográfica, que, de resto, têm insistindo em ignorar em que cds não deixará de persistir. como já foi dito, esta não é uma matéria nova, porque os vários regimentos dos conselhos de ministros dos sucessivos governos consagraram já até porque também está consagrada em vários planos para igualdade de género uma formação específica para processo legislativo nesta matéria. para além disso, esta não é uma matéria nova porque é segunda vez que ps apresenta. pese embora não padeça dos mesmos males do passadoaté porque já não vivemos no período de exceção em que vivíamos então porque há agora espaço para nos dedicarmos com mais afinco com mais cuidado esta questão —, permanecem várias dúvidas técnicas por responder. essas várias dúvidas técnicas têm ver com ambiguidade das soluções, com dificuldade de operacionalização de fiscalização e, para além do mais, não se percebe quais são as consequências da inexistência de avaliação não ser feita ou de ser feita uma má avaliação. além disso, há uma questão que nos preocupa que tem ver com avaliação sucessiva. gostávamos de perceber que efeitos é que essa avaliação tem sobre eficácia do ato. isto é, parece que fica haver uma espada sobre as leis que se produzem que vigoram que, qualquer momento, podem ser alteradas. para quem defende enorme estabilidade legislativa para quem defende que não produz atos legislativos mais, isto tem muito que se lhe diga. mas intenção é positiva nós estamos dispostos dar-lhe benefício da dúvida. que nos parece é que pode haver uma boa intenção nesta matéria, mas que não passa, mais uma vez, de um ato proclamatório de propaganda que este governo já nos vem habituando que não tem mais consequências do que bonitos pomposos anúncios, que ficam no papel que, por esse motivo, acabam por ganhar bolor. exemplo disso é simplex, que anunciaram com grande pompa circunstância que era grande menina dos olhos do sr. primeiro-ministro e, um ano volvido, no mês em que teoricamente esse programa termina, simplex apresenta uma taxa de execução de apenas %: das medidas previstas, apenas pouco mais de estão concluídas há por iniciar. portanto, não peçam nosso voto favorável o nosso empenho para virem fazer mesmo, ou seja, proclamar grandes intenções e, depois, nada fazer. que vos pedimos é que se querem fazer alguma coisa que se veja, então, façam-na, mas façam-na com consequências digam-nos como se pode operacionalizar tudo isto.
a avaliação do impacto de género nos atos normativos, ou seja, verificação em cada lei, em sentido lato, daquilo que fere ou não princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres homens e, mais ainda, que se promova efetivamente equidade entre umas outras é uma coisa boa, é um desígnio de todos é absolutamente determinante na construção das boas políticas públicas. é importante não só por causa da questão em si, obviamente, mas também por causa do desenvolvimento da sustentabilidade da nossa sociedade até, em última linha, por causa da questão demográfica, que, de resto, têm insistindo em ignorar em que cds não deixará de persistir. como já foi dito, esta não é uma matéria nova, porque os vários regimentos dos conselhos de ministros dos sucessivos governos consagraram já até porque também está consagrada em vários planos para igualdade de género uma formação específica para processo legislativo nesta matéria. para além disso, esta não é uma matéria nova porque é segunda vez que ps apresenta. pese embora não padeça dos mesmos males do passadoaté porque já não vivemos no período de exceção em que vivíamos então porque há agora espaço para nos dedicarmos com mais afinco com mais cuidado esta questão —, permanecem várias dúvidas técnicas por responder. essas várias dúvidas técnicas têm ver com ambiguidade das soluções, com dificuldade de operacionalização de fiscalização e, para além do mais, não se percebe quais são as consequências da inexistência de avaliação não ser feita ou de ser feita uma má avaliação. além disso, há uma questão que nos preocupa que tem ver com avaliação sucessiva. gostávamos de perceber que efeitos é que essa avaliação tem sobre eficácia do ato. isto é, parece que fica haver uma espada sobre as leis que se produzem que vigoram que, qualquer momento, podem ser alteradas. para quem defende enorme estabilidade legislativa para quem defende que não produz atos legislativos mais, isto tem muito que se lhe diga. mas intenção é positiva nós estamos dispostos dar-lhe benefício da dúvida. que nos parece é que pode haver uma boa intenção nesta matéria, mas que não passa, mais uma vez, de um ato proclamatório de propaganda que este governo já nos vem habituando que não tem mais consequências do que bonitos pomposos anúncios, que ficam no papel que, por esse motivo, acabam por ganhar bolor. exemplo disso é simplex, que anunciaram com grande pompa circunstância que era grande menina dos olhos do sr. primeiro-ministro e, um ano volvido, no mês em que teoricamente esse programa termina, simplex apresenta uma taxa de execução de apenas %: das medidas previstas, apenas pouco mais de estão concluídas há por iniciar. portanto, não peçam nosso voto favorável o nosso empenho para virem fazer mesmo, ou seja, proclamar grandes intenções e, depois, nada fazer. que vos pedimos é que se querem fazer alguma coisa que se veja, então, façam-na, mas façam-na com consequências digam-nos como se pode operacionalizar tudo isto.