sr.ª presidente, sr.as deputadas, srs. deputados: saudamos esta iniciativa da maioria. é um facto que há anos anos que os guardas-noturnos aguardam possibilidade de terem um estatuto profissional que reconheça dignifique sua atividade o papel fundamental que têm na proteção de pessoas bens. é verdade, também, que essa oportunidade foi aqui aberta por uma iniciativa legislativa do pcp. na altura, discutimos especial dever de colaboração dos guardas-noturnos com as forças de segurança, necessidade de sua formação ser ministrada pela psp, bem como aspetos relativos ao acesso à carreira ou equipamento armamento. neste projeto de lei conseguimos relevar aspetos francamente positivos. no entanto, entendemos que, dada abertura aqui reconhecida pelo psd, há oportunidade, em sede de especialidade, de proteger algumas das recomendações ou reivindicações que são feitas pelos próprios representantes destes profissionais, nomeadamente quanto à questão da formação, que muito nos preocupam que consideramos que deve ser universal, para que todos os guardas-noturnos tenham mesma formação. quanto aos próprios concursos, que deveriam ter uma periodicidade anual, deveríamos ter também garantia de que esta atividade possa ser expandida ao nível de todo território nacional. com passagem destas competências para as câmaras, existe, neste momento, um vazio, não há praticamente nenhumas licenças atribuídas, sendo necessário controlar ou contornar toda esta proliferação de normas, dando às câmaras as competências que este projeto de lei é capaz de reconhecer no global. no nosso entendimento, estas licenças também deveriam contemplar os danos da precariedade destes profissionais reconhecer que é uma atividade de risco que todas as condições deveriam ser reunidas salvaguardadas para que houvesse uma intervenção em rede, articulada, no quadro da colaboração entre os demais guardas-noturnos as próprias forças de segurança. sr.ª presidente:o sr. deputado paulo simões ribeiro inscreveu-se para fazer uma nova intervenção. tem palavra, sr. deputado.
saudamos esta iniciativa da maioria. é um facto que há anos anos que os guardas-noturnos aguardam possibilidade de terem um estatuto profissional que reconheça dignifique sua atividade o papel fundamental que têm na proteção de pessoas bens. é verdade, também, que essa oportunidade foi aqui aberta por uma iniciativa legislativa do pcp. na altura, discutimos especial dever de colaboração dos guardas-noturnos com as forças de segurança, necessidade de sua formação ser ministrada pela psp, bem como aspetos relativos ao acesso à carreira ou equipamento armamento. neste projeto de lei conseguimos relevar aspetos francamente positivos. no entanto, entendemos que, dada abertura aqui reconhecida pelo psd, há oportunidade, em sede de especialidade, de proteger algumas das recomendações ou reivindicações que são feitas pelos próprios representantes destes profissionais, nomeadamente quanto à questão da formação, que muito nos preocupam que consideramos que deve ser universal, para que todos os guardas-noturnos tenham mesma formação. quanto aos próprios concursos, que deveriam ter uma periodicidade anual, deveríamos ter também garantia de que esta atividade possa ser expandida ao nível de todo território nacional. com passagem destas competências para as câmaras, existe, neste momento, um vazio, não há praticamente nenhumas licenças atribuídas, sendo necessário controlar ou contornar toda esta proliferação de normas, dando às câmaras as competências que este projeto de lei é capaz de reconhecer no global. no nosso entendimento, estas licenças também deveriam contemplar os danos da precariedade destes profissionais reconhecer que é uma atividade de risco que todas as condições deveriam ser reunidas salvaguardadas para que houvesse uma intervenção em rede, articulada, no quadro da colaboração entre os demais guardas-noturnos as próprias forças de segurança. sr.ª presidente:o sr. deputado paulo simões ribeiro inscreveu-se para fazer uma nova intervenção. tem palavra, sr. deputado.