sr. presidente, sr.as srs. deputados: é tão feliz introdução do voto em mobilidade como, do nosso ponto de vista, é infeliz forma como é feita neste caso. é infeliz pelo momento, pela forma pelo próprio conteúdo. do nosso ponto de vista, é infeliz pelo momento, porque há um princípio fundamental de não alterar regras de processo eleitoral quando esse processo já se iniciou e, manifestamente, já estamos em campanha eleitoral para as eleições para assembleia legislativa da região autónoma dos açores. portanto, do nosso ponto de vista, tempo oportuno para ter feito esta alteração era anterior ao que estamos viver agora. é infeliz do ponto de vista formal, porque quem tem competência para pedir este agendamento é sr.ª presidente da assembleia legislativa regional dos açores, depois de haver uma deliberação do plenário da mesma solicitar esse agendamento, coisa que não aconteceu. portanto, temos aqui um agendamento que, formalmente, não respeita os normativos para que possamos estar discutir esta matéria. é infeliz do ponto de vista do conteúdo, porque na assembleia legislativa da região autónoma dos açores há uma comissão eventual para rever próprio estatuto autonómico foi discutido acordado um princípio de consenso para as matérias que ali fossem discutidas aprovadas. ora, que é que vemos nesta proposta de lei? vemos que que vem não é consensual o que é consensual não vem. ou seja, há matérias que já estavam acordadas nesta comissão eventual estão completamente de fora desta proposta de lei, ao passo que esta, que vem nestes termos, não obteve acordo na assembleia legislativa da região autónoma dos açores. não obteve acordo porquê? porque, pela forma como está elaborada, não dá garantias de transparência isenção das entidades que vão intervir no processo do voto em mobilidade. voto em mobilidade é positivo desde que respeite toda igualdade que tem de haver entre todos os candidatos às eleições, coisa que, inicialmente, estava muito mal, muito mal elaborada esta proposta de lei mereceu até uma alteração em relação à sua versão inicial. mas, mesmo assim, entendemos que quer governo regional, quer as câmaras municipais vão ter acesso informação privilegiada, que, obviamente, não garante igualdade de condições todos os partidos ao concorrerem estas eleições. portanto, cds, respeitando importância do voto em mobilidade, não impedindo acesso de muitos cidadãos da região autónoma dos açores ao direito de voto, que não poderiam tê-lo de outra maneira, não pode deixar de dizer que isto deveria ter sido feito atempadamente, respeitando formalmente as regras em vigor acautelando igualdade entre partidos, coisa que não faz. por isso, não votaremos favoravelmente mas não impediremos e, assim, vamos optar pela abstenção, favor do voto em mobilidade mas contra trapalhada que foi feita na região, essencialmente pelo ps, pelo psd pelo bloco de esquerda. isso é verdade! viva centralismo!
é tão feliz introdução do voto em mobilidade como, do nosso ponto de vista, é infeliz forma como é feita neste caso. é infeliz pelo momento, pela forma pelo próprio conteúdo. do nosso ponto de vista, é infeliz pelo momento, porque há um princípio fundamental de não alterar regras de processo eleitoral quando esse processo já se iniciou e, manifestamente, já estamos em campanha eleitoral para as eleições para assembleia legislativa da região autónoma dos açores. portanto, do nosso ponto de vista, tempo oportuno para ter feito esta alteração era anterior ao que estamos viver agora. é infeliz do ponto de vista formal, porque quem tem competência para pedir este agendamento é sr.ª presidente da assembleia legislativa regional dos açores, depois de haver uma deliberação do plenário da mesma solicitar esse agendamento, coisa que não aconteceu. portanto, temos aqui um agendamento que, formalmente, não respeita os normativos para que possamos estar discutir esta matéria. é infeliz do ponto de vista do conteúdo, porque na assembleia legislativa da região autónoma dos açores há uma comissão eventual para rever próprio estatuto autonómico foi discutido acordado um princípio de consenso para as matérias que ali fossem discutidas aprovadas. ora, que é que vemos nesta proposta de lei? vemos que que vem não é consensual o que é consensual não vem. ou seja, há matérias que já estavam acordadas nesta comissão eventual estão completamente de fora desta proposta de lei, ao passo que esta, que vem nestes termos, não obteve acordo na assembleia legislativa da região autónoma dos açores. não obteve acordo porquê? porque, pela forma como está elaborada, não dá garantias de transparência isenção das entidades que vão intervir no processo do voto em mobilidade. voto em mobilidade é positivo desde que respeite toda igualdade que tem de haver entre todos os candidatos às eleições, coisa que, inicialmente, estava muito mal, muito mal elaborada esta proposta de lei mereceu até uma alteração em relação à sua versão inicial. mas, mesmo assim, entendemos que quer governo regional, quer as câmaras municipais vão ter acesso informação privilegiada, que, obviamente, não garante igualdade de condições todos os partidos ao concorrerem estas eleições. portanto, cds, respeitando importância do voto em mobilidade, não impedindo acesso de muitos cidadãos da região autónoma dos açores ao direito de voto, que não poderiam tê-lo de outra maneira, não pode deixar de dizer que isto deveria ter sido feito atempadamente, respeitando formalmente as regras em vigor acautelando igualdade entre partidos, coisa que não faz. por isso, não votaremos favoravelmente mas não impediremos e, assim, vamos optar pela abstenção, favor do voto em mobilidade mas contra trapalhada que foi feita na região, essencialmente pelo ps, pelo psd pelo bloco de esquerda. isso é verdade! viva centralismo!