sr. presidente, sr. secretário de estado, que cumprimento, sr. as srs. deputados: na proposta de lei n.º da atual legislatura sessão legislativa, hoje em debate nesta câmara, está bem presente esforço do governo no reconhecimento do ensino individual doméstico e, consequentemente, pretensão em regulamentar estas modalidadessendo modalidades diferentes, ensino doméstico é lecionado no domicílio cargo de quem coabita com aluno, o ensino individual é ministrado por um professor habilitado, um só aluno —, com salvaguarda da liberdade de aprender de ensinar do direito à educação, de forma garantir que as crianças os jovens não são prejudicados na sua aprendizagem. também na prossecução do direito à educação, um direito de todos um dever do estado da família, na qual sociedade assume um papel preponderante nos contributos ao desenvolvimento da pessoa, na preparação para exercício da cidadania na qualificação profissional, consubstanciada pela constituição da república portuguesa, da lei internacional, da lei de bases do sistema educativo de legislação complementar, estado português, à semelhança da maior parte dos estados europeus, dá garante ao direito à educação ao ensino, permitindo que processo de ensino-aprendizagem ocorra ao abrigo do ensino individual doméstico, decorrendo necessidade legislativa de que salvaguarde as expetativas, que são legítimas, dos intervenientes dos destinatários. cabe, assim, ao estado um conjunto de tarefas, como cooperar com os pais na educação dos seus filhos, no âmbito do processo de ensino-aprendizagem. e, numa relação de harmonia complementaridade entre família estado, este tem dever de garantir que as crianças os jovens tenham uma educação de qualidade, prevendo assim cumprimento pleno do currículo nacional, participação dos alunos nas atividades de ensino desenvolvidas na escola, monitorização do progresso dos alunos, proteção de alunos que estejam em situação de risco ou em abandono escolar ou mesmo em situação de insucesso escolar. independentemente da oferta do regime de ensino frequentado, cabe ao estado garantir que os alunos alcançam os objetivos do ensino básico secundário, de acordo com lei n.º /, assim como os princípios, visão, valores áreas de competência previstas no perfil dos alunos, à saída da escolaridade obrigatória. de modo que estado possa garantir direito à educação que permita aos alunos alcançar sucesso educativo, institui-se protocolo de colaboração para organizar percurso educativo do aluno, os procedimentos de acompanhamento monitorização do seu processo educativo, assim como as responsabilidades do encarregado de educação da escola de matrícula. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, uma das conquistas da revolução de abril foi universalização da educação pública em portugal, participação das famílias no desenvolvimento integral das crianças dos jovens para uma nova cidadania, uma verdadeira profunda conquista de uma sociedade desenvolvida.
na proposta de lei n.º da atual legislatura sessão legislativa, hoje em debate nesta câmara, está bem presente esforço do governo no reconhecimento do ensino individual doméstico e, consequentemente, pretensão em regulamentar estas modalidadessendo modalidades diferentes, ensino doméstico é lecionado no domicílio cargo de quem coabita com aluno, o ensino individual é ministrado por um professor habilitado, um só aluno —, com salvaguarda da liberdade de aprender de ensinar do direito à educação, de forma garantir que as crianças os jovens não são prejudicados na sua aprendizagem. também na prossecução do direito à educação, um direito de todos um dever do estado da família, na qual sociedade assume um papel preponderante nos contributos ao desenvolvimento da pessoa, na preparação para exercício da cidadania na qualificação profissional, consubstanciada pela constituição da república portuguesa, da lei internacional, da lei de bases do sistema educativo de legislação complementar, estado português, à semelhança da maior parte dos estados europeus, dá garante ao direito à educação ao ensino, permitindo que processo de ensino-aprendizagem ocorra ao abrigo do ensino individual doméstico, decorrendo necessidade legislativa de que salvaguarde as expetativas, que são legítimas, dos intervenientes dos destinatários. cabe, assim, ao estado um conjunto de tarefas, como cooperar com os pais na educação dos seus filhos, no âmbito do processo de ensino-aprendizagem. e, numa relação de harmonia complementaridade entre família estado, este tem dever de garantir que as crianças os jovens tenham uma educação de qualidade, prevendo assim cumprimento pleno do currículo nacional, participação dos alunos nas atividades de ensino desenvolvidas na escola, monitorização do progresso dos alunos, proteção de alunos que estejam em situação de risco ou em abandono escolar ou mesmo em situação de insucesso escolar. independentemente da oferta do regime de ensino frequentado, cabe ao estado garantir que os alunos alcançam os objetivos do ensino básico secundário, de acordo com lei n.º /, assim como os princípios, visão, valores áreas de competência previstas no perfil dos alunos, à saída da escolaridade obrigatória. de modo que estado possa garantir direito à educação que permita aos alunos alcançar sucesso educativo, institui-se protocolo de colaboração para organizar percurso educativo do aluno, os procedimentos de acompanhamento monitorização do seu processo educativo, assim como as responsabilidades do encarregado de educação da escola de matrícula. sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados, uma das conquistas da revolução de abril foi universalização da educação pública em portugal, participação das famílias no desenvolvimento integral das crianças dos jovens para uma nova cidadania, uma verdadeira profunda conquista de uma sociedade desenvolvida.