sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: em boa hora governo apresenta esta proposta de lei que altera regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia à intolerância nos espetáculos desportivos. já nesta legislatura tivemos vários momentos de discussão em relação esta matéria. tivemos, aliás, uma conferência, bastante participada, dentro fora do parlamento, sobre violência no desporto, que abriu um espaço importante de discussão debate, dando, também, capacidade aos vários grupos parlamentares para trabalharem sobre esse problema. permitia-me, assim, então, dividir esta intervenção em duas partes essenciais. primeira sobre três aspetos de análise que importa realçar em relação ao que estamos aqui discutir. importância do regime jurídico as várias alterações que foram sendo feitas ao longo destes anos, as últimas das quais há cinco anos e, agora, por proposta do governo, as novas alterações que são aqui apresentadas outra questão, que é de saber se precisamos de mais instrumentos sancionatórios, se precisamos do agravamento das penas ou se precisamos, sim, de instrumentos para uma melhor aplicabilidade daquilo que está em cima da mesa. se é verdade aquilo que sr. deputado joão almeida, do cds, disse aqui que é factual, ou seja, somos um dos países onde figura da interdição de acesso recintos espetáculos desportivos é menos aplicada, também é verdade que somos um dos países onde essa figura está há mais tempo na própria lei. portanto, é uma discussão antiga também é importante realçar, olhando para os debates que aqui temos tido, razão pela qual essa mesma lei não é, muitas vezes, aplicada, apesar de muitas queixas terem sido entregues às várias autoridades competentes para efeito. para nós, no processo de especialidade, que nos parece poder garantir uma melhor lei melhores alterações, levantam-se três questões essenciais: em primeiro lugar, uma harmonização do regime, de forma responder às várias realidades modalidades desportivas até mesmo aos vários recintos onde essas modalidades esses espetáculos desportivos acontecem. é uma lei difícil, porque estamos falar de espetáculos, muitas vezes, com ou adeptos, outras vezes, apenas com algumas dezenas de adeptos. portanto, harmonização é importante, é difícil, mas é preciso fazê-la sempre baseada num princípio que nos parece essencial, que é de que quanto maior importância o efeito desses espetáculos desportivosestamos falar de grandes fenómenos desportivosmais responsabilidade têm os clubes, as entidades organizadoras desses mesmos espetáculos. depois, há duas questões fundamentais sobre os grupos organizados de adeptos, vulgo claques, que nos parece necessário resolver de uma vez por todas. em primeiro lugar, mais transparência na relação entre os clubes esses grupos organizados de adeptos. vou terminar, sr. presidente. não podemos continuar ter clubes que limpam as mãos daquilo que acontece, dos vários fatores altamente negativos que estes grupos organizados de adeptos acabam por imprimir aos diversos fenómenos desportivos. em segundo lugar, propomos uma maior responsabilização dos clubes pelos atos desses mesmos grupos organizados de adeptos, que não podem continuar sentir que estão impunes dentro fora dos recintos desportivos.
em boa hora governo apresenta esta proposta de lei que altera regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia à intolerância nos espetáculos desportivos. já nesta legislatura tivemos vários momentos de discussão em relação esta matéria. tivemos, aliás, uma conferência, bastante participada, dentro fora do parlamento, sobre violência no desporto, que abriu um espaço importante de discussão debate, dando, também, capacidade aos vários grupos parlamentares para trabalharem sobre esse problema. permitia-me, assim, então, dividir esta intervenção em duas partes essenciais. primeira sobre três aspetos de análise que importa realçar em relação ao que estamos aqui discutir. importância do regime jurídico as várias alterações que foram sendo feitas ao longo destes anos, as últimas das quais há cinco anos e, agora, por proposta do governo, as novas alterações que são aqui apresentadas outra questão, que é de saber se precisamos de mais instrumentos sancionatórios, se precisamos do agravamento das penas ou se precisamos, sim, de instrumentos para uma melhor aplicabilidade daquilo que está em cima da mesa. se é verdade aquilo que sr. deputado joão almeida, do cds, disse aqui que é factual, ou seja, somos um dos países onde figura da interdição de acesso recintos espetáculos desportivos é menos aplicada, também é verdade que somos um dos países onde essa figura está há mais tempo na própria lei. portanto, é uma discussão antiga também é importante realçar, olhando para os debates que aqui temos tido, razão pela qual essa mesma lei não é, muitas vezes, aplicada, apesar de muitas queixas terem sido entregues às várias autoridades competentes para efeito. para nós, no processo de especialidade, que nos parece poder garantir uma melhor lei melhores alterações, levantam-se três questões essenciais: em primeiro lugar, uma harmonização do regime, de forma responder às várias realidades modalidades desportivas até mesmo aos vários recintos onde essas modalidades esses espetáculos desportivos acontecem. é uma lei difícil, porque estamos falar de espetáculos, muitas vezes, com ou adeptos, outras vezes, apenas com algumas dezenas de adeptos. portanto, harmonização é importante, é difícil, mas é preciso fazê-la sempre baseada num princípio que nos parece essencial, que é de que quanto maior importância o efeito desses espetáculos desportivosestamos falar de grandes fenómenos desportivosmais responsabilidade têm os clubes, as entidades organizadoras desses mesmos espetáculos. depois, há duas questões fundamentais sobre os grupos organizados de adeptos, vulgo claques, que nos parece necessário resolver de uma vez por todas. em primeiro lugar, mais transparência na relação entre os clubes esses grupos organizados de adeptos. vou terminar, sr. presidente. não podemos continuar ter clubes que limpam as mãos daquilo que acontece, dos vários fatores altamente negativos que estes grupos organizados de adeptos acabam por imprimir aos diversos fenómenos desportivos. em segundo lugar, propomos uma maior responsabilização dos clubes pelos atos desses mesmos grupos organizados de adeptos, que não podem continuar sentir que estão impunes dentro fora dos recintos desportivos.