sr. presidente, srs. deputados: presente projeto de lei tem como intenção proceder à interpretação autêntica do n.º do artigo .º da lei n.º /, na redação que lhe é dada pela lei n.º /. questão fundamental que este projeto de lei tenta elucidar é saber se montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais é reduzido em %, tal como os limites das despesas das campanhas eleitorais. elucida também que, nas eleições autárquicas, redução deda subvenção pública opera sobre montante já reduzido não sobre qualquer outra base de cálculo. sabemos, é público, que existe um outro entendimento desta lei, um entendimento que diz que esta redução deopera sobre montante não reduzido, portanto, sobre uma base de cálculo mais alargada, esta interpretação faz aumentar substancialmente subvenção pública para as campanhas eleitorais. existindo confusão interpretativa, compete à assembleia da república clarificar dúvidas nesta matéria tão relevante. é isso que este projeto de lei pretende. psd sempre teve uma interpretação constante, uniforme rigorosa desta lei, quer sobre prisma subjetivista da sua interpretação, quer também pelo prisma objetivista. tivemos esta interpretação em articulação com entidade das contas financiamentos políticosfoi dessa maneira que campanha eleitoral autárquica foi programada projetada. sr. presidente, esta questão ultrapassa muito política, vai para além da política partidária. os partidos, os agentes políticos esta câmara têm de saber dar um exemplo de sobriedade nas despesas com as campanhas eleitorais a assembleia da república tem um dever especial de contenção, nesta hora difícil em que país está. país os cidadãos não nos permitirão, de modo algum, uma interpretação esbanjadora que faça com que os limites das despesas a subvenção pública estatal que é dada aos partidos para as campanhas eleitorais tenham um aumento ou um significado um pouco maior do que aquele que é dado pela entidade das contas financiamentos políticos. nesse sentido, julgamos que presente projeto de lei é um instrumento de clarificação numa matéria tão rigorosa apelamos aos restantes partidos da oposição para que estejam de acordo com maioria neste esforço de contenção democrática. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado josé magalhães.
o presente projeto de lei tem como intenção proceder à interpretação autêntica do n.º do artigo .º da lei n.º /, na redação que lhe é dada pela lei n.º /. questão fundamental que este projeto de lei tenta elucidar é saber se montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais é reduzido em %, tal como os limites das despesas das campanhas eleitorais. elucida também que, nas eleições autárquicas, redução deda subvenção pública opera sobre montante já reduzido não sobre qualquer outra base de cálculo. sabemos, é público, que existe um outro entendimento desta lei, um entendimento que diz que esta redução deopera sobre montante não reduzido, portanto, sobre uma base de cálculo mais alargada, esta interpretação faz aumentar substancialmente subvenção pública para as campanhas eleitorais. existindo confusão interpretativa, compete à assembleia da república clarificar dúvidas nesta matéria tão relevante. é isso que este projeto de lei pretende. psd sempre teve uma interpretação constante, uniforme rigorosa desta lei, quer sobre prisma subjetivista da sua interpretação, quer também pelo prisma objetivista. tivemos esta interpretação em articulação com entidade das contas financiamentos políticosfoi dessa maneira que campanha eleitoral autárquica foi programada projetada. sr. presidente, esta questão ultrapassa muito política, vai para além da política partidária. os partidos, os agentes políticos esta câmara têm de saber dar um exemplo de sobriedade nas despesas com as campanhas eleitorais a assembleia da república tem um dever especial de contenção, nesta hora difícil em que país está. país os cidadãos não nos permitirão, de modo algum, uma interpretação esbanjadora que faça com que os limites das despesas a subvenção pública estatal que é dada aos partidos para as campanhas eleitorais tenham um aumento ou um significado um pouco maior do que aquele que é dado pela entidade das contas financiamentos políticos. nesse sentido, julgamos que presente projeto de lei é um instrumento de clarificação numa matéria tão rigorosa apelamos aos restantes partidos da oposição para que estejam de acordo com maioria neste esforço de contenção democrática. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado josé magalhães.