sr. presidente, sr.as srs. deputados: temos, hoje, uma proposta de alteração à lei n.º /, que estabelece regime jurídico das autarquias locais, para simplificar. trata-se de uma lei que teve um processo polémico, como todos estamos lembrados, aliás, um processo com inconstitucionalidades outras coisas pelo meio, que andou para trás para frente. mas hoje temos de nos pronunciar sobre proposta muito concreta que assembleia legislativa da região autónoma dos açores apresenta à assembleia da república, que vai no sentido de fazer uma retificação à lei para corrigir uma desigualdade cuja justificação para ter ficado assim na lei n.º /, até ouvindo todos os srs. deputados, ninguém encontra. não há nenhuma justificação para que exista desigualdade em relação às regiões autónomas no que diz respeito ao associativismo autárquico. portanto, parece-nos que é mais uma retificação esta lei que é de toda justeza. por isso, exatamente como na assembleia legislativa, na assembleia da república bloco de esquerda votará favoravelmente esta proposta.
temos, hoje, uma proposta de alteração à lei n.º /, que estabelece regime jurídico das autarquias locais, para simplificar. trata-se de uma lei que teve um processo polémico, como todos estamos lembrados, aliás, um processo com inconstitucionalidades outras coisas pelo meio, que andou para trás para frente. mas hoje temos de nos pronunciar sobre proposta muito concreta que assembleia legislativa da região autónoma dos açores apresenta à assembleia da república, que vai no sentido de fazer uma retificação à lei para corrigir uma desigualdade cuja justificação para ter ficado assim na lei n.º /, até ouvindo todos os srs. deputados, ninguém encontra. não há nenhuma justificação para que exista desigualdade em relação às regiões autónomas no que diz respeito ao associativismo autárquico. portanto, parece-nos que é mais uma retificação esta lei que é de toda justeza. por isso, exatamente como na assembleia legislativa, na assembleia da república bloco de esquerda votará favoravelmente esta proposta.