sr. presidente, srs. deputados: governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei que visa transpor para direito interno uma diretiva deque já aqui foi referido, relativa ao pagamento de juros royalties entre sociedades associadas. colocam-se sobre esta transposição diversas questões, sendo primeira relativa ao ponto de vista do governo. governo pretende, diz, com esta legislação, dar por concluído um período transitório que tinha e, simultaneamente, eliminar aquilo que diz serem condições de dupla tributação entre entidades com atividades em diversos países. portanto, como disse sr.ª deputada cecília meireles há pouco trata-se apenas de eliminar esta dupla tributação. que é espantoso é que houve anos, digamos quase anos, para alterar transpor esta diretiva só para eliminar dupla tributação. se fosse tão simples assim, se fosse apenas para eliminar dupla tributação, todos nos perguntaríamos por que raio é que demorou tanto tempo só para evitar esta dupla tributação!? fazme lembrar um pouco, propósito desta transposição, aquele velho ditado português «parece que há gato escondido com rabo de fora». oxalá não haja! mas, às vezes, parece que há. outra intenção do governo é aparentemente benévola para economia nacional: promover dita competitividade da economia, uma máxima que está hoje na moda que é recorrente, particularmente na boca do sr. secretário de estado dos assuntos fiscais. contudo, é uma proposta que tem uma implicação orçamental evidente: há perdas de receitas, há uma despesa fiscal ninguém ficará tranquilo, sr. secretário de estado. convenhamos que estas questões, embora recorrentes já hoje, aqui, à tarde, nas intervenções de vários deputados, são absolutamente justas. pergunto: primeiro, por que razão senhor, ou governo ou os sucessivos governo demoraram tanto tempo, se se tratava só de eliminar uma dupla tributação; segundo, mais importante, qual é estimativa orçamental de despesa fiscal que introdução desta nova legislação vai implicar? sr. secretário de estado, só lhe peço que não nos faça hoje, aqui, que nos fez no outro dia quando do debate sobre chamado «supercrédito fiscal», em que não nos conseguiu dar estimativas nem responder nenhuma das perguntas concretas que foram colocadas. sugeria-lhe que desta vez, pelo menos, nos dissesse quanto é que isto vai custar ao erário público.
o governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei que visa transpor para direito interno uma diretiva deque já aqui foi referido, relativa ao pagamento de juros royalties entre sociedades associadas. colocam-se sobre esta transposição diversas questões, sendo primeira relativa ao ponto de vista do governo. governo pretende, diz, com esta legislação, dar por concluído um período transitório que tinha e, simultaneamente, eliminar aquilo que diz serem condições de dupla tributação entre entidades com atividades em diversos países. portanto, como disse sr.ª deputada cecília meireles há pouco trata-se apenas de eliminar esta dupla tributação. que é espantoso é que houve anos, digamos quase anos, para alterar transpor esta diretiva só para eliminar dupla tributação. se fosse tão simples assim, se fosse apenas para eliminar dupla tributação, todos nos perguntaríamos por que raio é que demorou tanto tempo só para evitar esta dupla tributação!? fazme lembrar um pouco, propósito desta transposição, aquele velho ditado português «parece que há gato escondido com rabo de fora». oxalá não haja! mas, às vezes, parece que há. outra intenção do governo é aparentemente benévola para economia nacional: promover dita competitividade da economia, uma máxima que está hoje na moda que é recorrente, particularmente na boca do sr. secretário de estado dos assuntos fiscais. contudo, é uma proposta que tem uma implicação orçamental evidente: há perdas de receitas, há uma despesa fiscal ninguém ficará tranquilo, sr. secretário de estado. convenhamos que estas questões, embora recorrentes já hoje, aqui, à tarde, nas intervenções de vários deputados, são absolutamente justas. pergunto: primeiro, por que razão senhor, ou governo ou os sucessivos governo demoraram tanto tempo, se se tratava só de eliminar uma dupla tributação; segundo, mais importante, qual é estimativa orçamental de despesa fiscal que introdução desta nova legislação vai implicar? sr. secretário de estado, só lhe peço que não nos faça hoje, aqui, que nos fez no outro dia quando do debate sobre chamado «supercrédito fiscal», em que não nos conseguiu dar estimativas nem responder nenhuma das perguntas concretas que foram colocadas. sugeria-lhe que desta vez, pelo menos, nos dissesse quanto é que isto vai custar ao erário público.