sr. presidente, proposta de lei n.º /xii (.ª) apresentada pelo governo não oferece ao partido socialista qualquer tipo de objeção. obviamente que, depois, em sede de especialidade, procuraremos, como sempre, aperfeiçoá-la. parece-me que esta proposta vai ao encontro de sistemas de simplificação desburocratização que próprio partido socialista, no governo, no passado, aplicou. nesse sentido, volto referir, não teremos qualquer tipo de objeção primária à apresentação da medida. as alterações apresentadas, no que diz respeito à simplificação no acesso à profissão, nomeadamente com eliminação de alguns requisitos de licenciamento, parecem-nos adequadas. no que diz respeito às competências do inci (instituto da construção do imobiliário), quer para fiscalização quer para concessão de licenças de duração de validade ilimitada, também elas nos parecem adequadas. coloca-se, porém, uma questão. partido socialista esteve atento aos pareceres que foram enviados propósito desta proposta. um dos pareceres foi da apemip (associação dos profissionais empresas de mediação imobiliária de portugal), qual, concordando com conteúdo da proposta com sentido da simplificação no acesso à profissão, não deixa de se mostrar preocupada com facto de ter desaparecido por completo exigência respeitante à formação dos profissionais que acedem à profissão que têm licença (neste caso, vai passar ser uma licença de validade ilimitada) propõeo que, à primeira vista, também nos parece adequado perfeitamente aceitável como propostaque haja um mínimo de formação anual, para que essa licença se mantenha. efetivamente, temos curiosidade em ouvir opinião do governo sobre esta matéria, para que, depois, na especialidade, esta proposta mereça, da parte dos partidos, maior consenso possível. é de referir um comentário final um aspeto mencionado pelo sr. secretário de estado. dinamização ou não deste mercado, obviamente não vai depender deste projetooxalá, dependesse deste projeto! mas não depende. depende, sim, da reabilitação do mercado imobiliário, no que diz respeito, desde logo, à possibilidade de as pessoas voltarem ter acesso ao crédito. sr. secretário de estado, como sabe, tem havido alguns bloqueios no que diz respeito ao acesso ao crédito para casas que não são, por exemplo, vendidas pela banca. há pacotes, nomeadamente houve pacotes legislativos aprovados nesta casa, que vão no sentido de procurar, de alguma forma, pressionar as instituições financeiras desbloquear financiamentos. gostaríamos de saber que sr. secretário de estado pensa sobre este assunto o que é que, nas suas competências, está pensar fazer no sentido de dinamizar esta atividade o setor da mediação imobiliária, no que diz respeito ao desbloquear, por exemplo, das linhas de financiamento para particulares relativamente ao crédito à habitação.
a proposta de lei n.º /xii (.ª) apresentada pelo governo não oferece ao partido socialista qualquer tipo de objeção. obviamente que, depois, em sede de especialidade, procuraremos, como sempre, aperfeiçoá-la. parece-me que esta proposta vai ao encontro de sistemas de simplificação desburocratização que próprio partido socialista, no governo, no passado, aplicou. nesse sentido, volto referir, não teremos qualquer tipo de objeção primária à apresentação da medida. as alterações apresentadas, no que diz respeito à simplificação no acesso à profissão, nomeadamente com eliminação de alguns requisitos de licenciamento, parecem-nos adequadas. no que diz respeito às competências do inci (instituto da construção do imobiliário), quer para fiscalização quer para concessão de licenças de duração de validade ilimitada, também elas nos parecem adequadas. coloca-se, porém, uma questão. partido socialista esteve atento aos pareceres que foram enviados propósito desta proposta. um dos pareceres foi da apemip (associação dos profissionais empresas de mediação imobiliária de portugal), qual, concordando com conteúdo da proposta com sentido da simplificação no acesso à profissão, não deixa de se mostrar preocupada com facto de ter desaparecido por completo exigência respeitante à formação dos profissionais que acedem à profissão que têm licença (neste caso, vai passar ser uma licença de validade ilimitada) propõeo que, à primeira vista, também nos parece adequado perfeitamente aceitável como propostaque haja um mínimo de formação anual, para que essa licença se mantenha. efetivamente, temos curiosidade em ouvir opinião do governo sobre esta matéria, para que, depois, na especialidade, esta proposta mereça, da parte dos partidos, maior consenso possível. é de referir um comentário final um aspeto mencionado pelo sr. secretário de estado. dinamização ou não deste mercado, obviamente não vai depender deste projetooxalá, dependesse deste projeto! mas não depende. depende, sim, da reabilitação do mercado imobiliário, no que diz respeito, desde logo, à possibilidade de as pessoas voltarem ter acesso ao crédito. sr. secretário de estado, como sabe, tem havido alguns bloqueios no que diz respeito ao acesso ao crédito para casas que não são, por exemplo, vendidas pela banca. há pacotes, nomeadamente houve pacotes legislativos aprovados nesta casa, que vão no sentido de procurar, de alguma forma, pressionar as instituições financeiras desbloquear financiamentos. gostaríamos de saber que sr. secretário de estado pensa sobre este assunto o que é que, nas suas competências, está pensar fazer no sentido de dinamizar esta atividade o setor da mediação imobiliária, no que diz respeito ao desbloquear, por exemplo, das linhas de financiamento para particulares relativamente ao crédito à habitação.