… porque, entretanto, governo já desmantelou serviço, extinguiu posto de trabalho mandou-o para mobilidade. estamos, de facto, em contraciclo, ou seja, esperamos poder ficar com um código do procedimento administrativo que tenha um conjunto de direitos importantes perante administração, que aumente as garantias dos cidadãos, mas, depois, quando os cidadãos procuram um relacionamento normal com administração pública, não conseguem, porque são atendidos por um call center, porque não conseguem resolver problema, porque têm de perder dois dias para renovar carta de condução, uma vez que governo tem vindo desenvolver não só uma prática de ataque aos funcionários públicos, de todas as formas feitios, desde cortes salariais rescisões de contratos na administração pública, mas também tem vindo desenvolver uma ação profundamente destrutiva da relação dos cidadãos com administração pública, na medida em que, com esta ofensiva contra administração pública, contra os serviços públicos, os cidadãos não conseguem encontrar na administração pública resposta necessária, que era legítimo que pudessem encontrar. aí culpa não é dos funcionários, culpa é de quem tem governado país desta forma. sr.ª presidente, para além de ser evidente que disse deputado filipe neto brandão, ou seja, que se não houver uma baixa à comissão, não há audições na comissão, provavelmente isso não foi feito, porque nunca foi necessário, uma vez que sempre que se discutiu aqui código do procedimento administrativo houve consenso de baixa à comissão de realização de audições na comissão, que, normalmente, são as audições do membro do governo responsávelda última vez, lembrome perfeitamente que foi dr.ª isabel corte-real, que era secretária de estado da administração públicae, eventualmente, de um responsável da comissão revisora, que, no caso concreto, será prof. fausto de quadros. mas nunca foi necessário fazer propostas prévias de audição na comissão, porque isso foi sempre consensualizado no plenário nunca houve qualquer problema.
… porque, entretanto, governo já desmantelou serviço, extinguiu posto de trabalho mandou-o para mobilidade. estamos, de facto, em contraciclo, ou seja, esperamos poder ficar com um código do procedimento administrativo que tenha um conjunto de direitos importantes perante administração, que aumente as garantias dos cidadãos, mas, depois, quando os cidadãos procuram um relacionamento normal com administração pública, não conseguem, porque são atendidos por um call center, porque não conseguem resolver problema, porque têm de perder dois dias para renovar carta de condução, uma vez que governo tem vindo desenvolver não só uma prática de ataque aos funcionários públicos, de todas as formas feitios, desde cortes salariais rescisões de contratos na administração pública, mas também tem vindo desenvolver uma ação profundamente destrutiva da relação dos cidadãos com administração pública, na medida em que, com esta ofensiva contra administração pública, contra os serviços públicos, os cidadãos não conseguem encontrar na administração pública resposta necessária, que era legítimo que pudessem encontrar. aí culpa não é dos funcionários, culpa é de quem tem governado país desta forma. sr.ª presidente, para além de ser evidente que disse deputado filipe neto brandão, ou seja, que se não houver uma baixa à comissão, não há audições na comissão, provavelmente isso não foi feito, porque nunca foi necessário, uma vez que sempre que se discutiu aqui código do procedimento administrativo houve consenso de baixa à comissão de realização de audições na comissão, que, normalmente, são as audições do membro do governo responsávelda última vez, lembrome perfeitamente que foi dr.ª isabel corte-real, que era secretária de estado da administração públicae, eventualmente, de um responsável da comissão revisora, que, no caso concreto, será prof. fausto de quadros. mas nunca foi necessário fazer propostas prévias de audição na comissão, porque isso foi sempre consensualizado no plenário nunca houve qualquer problema.