sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo apresenta-nos proposta de lei n.º /x, que tem como objectivo pedido de autorização para legislar sobre fixação do limite máximo de idade para exercício de funções dos pilotos, comandantes co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio. um dos motivos desta proposta é de flexibilizar regra do limite de anos de idade para exercício da profissão, permitindo que, de acordo com emenda da icao ao anexo à convenção de chicago, profissão possa ser exercida até ao limite de anos. diz governo que um dos factores que suporta esta proposta é de que avanço desenvolvimento tecnológico induziu um aumento de qualidade na prestação de cuidados de saúde um aumento da esperança de vida. dizemos nós: aumento da esperança de vida não afasta processo natural de envelhecimento nem atenua, é simplesmente uma decorrência de determinado padrão de nível de saúde. profissão de piloto é uma profissão de extrema exigência de desgaste rápido. centro da performance humana, no seu parecer sobre medicina aeronáutica sobre saúde dos tripulantes de cabine, considera actividade profissional condicionada por diversas formas de stress e, no seu conjunto, deve ser encarada como um trabalho em situação extrema. já em tempos direcção-geral de operações de voo da tap considerava que esta profissão era desgastante, salientando as condições muito particulares que promovem um desgaste evidente, designadamente atmosfera artificial, com reduzidas percentagens de oxigénio, microvibrações de voo, mudanças repentinas frequentes de fusos horários. tudo isto fundamenta decreto-lei n.º /, que fixa em anos idade da reforma dos pilotos. em nosso entender, nada se alterou. acresce que, no estado actual da investigação médica, não se pode afirmar que aumento do limite de idade, consagrado na proposta, permite manter os níveis de segurança actuais. mais uma vez, governo, coberto de normas internacionaise diga-se, sr. secretário de estado, que emenda da convenção de chicago é apenas uma recomendação e, portanto, não obriga à transposição para legislação portuguesa —, arranja argumento para penalizar aqueles que trabalham toda uma vida, destacando-se, nesta matéria, aumento da idade de reforma. assim sendo, duas questões se colocam, primeira das quais tem ver com seguinte: segundo governo, aumento da idade de reforma de para anos não traz problemas. então, por que tem legislador necessidade de garantir que só um membro da tripulação tenha mais de anos? há ou não perigo para segurança de voo?! segunda pergunta: governo pode garantir aqui, nesta assembleia, que idade de reforma dos pilotos se mantém nos anos não irá sofrer alterações nos próximos anos? é que os verdes não poderão viabilizar esta proposta.— é prémio da modernidade com que este governo tem brindado todos os trabalhadores, até para suprir as tais discriminações negativas que, de facto, são uma nova filosofia que sr. secretário de estado aqui trouxe —, estaremos contra esta filosofia esta proposta de lei.
o governo apresenta-nos proposta de lei n.º /x, que tem como objectivo pedido de autorização para legislar sobre fixação do limite máximo de idade para exercício de funções dos pilotos, comandantes co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio. um dos motivos desta proposta é de flexibilizar regra do limite de anos de idade para exercício da profissão, permitindo que, de acordo com emenda da icao ao anexo à convenção de chicago, profissão possa ser exercida até ao limite de anos. diz governo que um dos factores que suporta esta proposta é de que avanço desenvolvimento tecnológico induziu um aumento de qualidade na prestação de cuidados de saúde um aumento da esperança de vida. dizemos nós: aumento da esperança de vida não afasta processo natural de envelhecimento nem atenua, é simplesmente uma decorrência de determinado padrão de nível de saúde. profissão de piloto é uma profissão de extrema exigência de desgaste rápido. centro da performance humana, no seu parecer sobre medicina aeronáutica sobre saúde dos tripulantes de cabine, considera actividade profissional condicionada por diversas formas de stress e, no seu conjunto, deve ser encarada como um trabalho em situação extrema. já em tempos direcção-geral de operações de voo da tap considerava que esta profissão era desgastante, salientando as condições muito particulares que promovem um desgaste evidente, designadamente atmosfera artificial, com reduzidas percentagens de oxigénio, microvibrações de voo, mudanças repentinas frequentes de fusos horários. tudo isto fundamenta decreto-lei n.º /, que fixa em anos idade da reforma dos pilotos. em nosso entender, nada se alterou. acresce que, no estado actual da investigação médica, não se pode afirmar que aumento do limite de idade, consagrado na proposta, permite manter os níveis de segurança actuais. mais uma vez, governo, coberto de normas internacionaise diga-se, sr. secretário de estado, que emenda da convenção de chicago é apenas uma recomendação e, portanto, não obriga à transposição para legislação portuguesa —, arranja argumento para penalizar aqueles que trabalham toda uma vida, destacando-se, nesta matéria, aumento da idade de reforma. assim sendo, duas questões se colocam, primeira das quais tem ver com seguinte: segundo governo, aumento da idade de reforma de para anos não traz problemas. então, por que tem legislador necessidade de garantir que só um membro da tripulação tenha mais de anos? há ou não perigo para segurança de voo?! segunda pergunta: governo pode garantir aqui, nesta assembleia, que idade de reforma dos pilotos se mantém nos anos não irá sofrer alterações nos próximos anos? é que os verdes não poderão viabilizar esta proposta.— é prémio da modernidade com que este governo tem brindado todos os trabalhadores, até para suprir as tais discriminações negativas que, de facto, são uma nova filosofia que sr. secretário de estado aqui trouxe —, estaremos contra esta filosofia esta proposta de lei.