sr. presidente, sr. secretário de estado, pergunta que tenho para lhe fazer não é propriamente sobre conteúdo desta proposta de lei, mas está intimamente relacionada com ela é muito simples: porque é que sr. secretário de estado não cumpre lei em vigor? porque é que sr. secretário de estado, pretexto da aprovação desta nova lei, não abre os concursos para apoio à produção cinematográfica não cumpre lei em vigor, escudando-se na aprovação desta para não cumprir atual? porque é que sr. secretário de estado não quer financiar produção cinematográfica em portugal? sr. presidente, srs. deputados, passando em revista as perguntas colocadas, que agradeço que contribuem para esclarecer para abrir os caminhos em relação esta lei, começo, se me permitem, por responder ao deputado miguel tiago, dizendo-lhe seguinte: nós cumprimos lei em vigor, simplesmente que se passa, como sabe… como é que são as transferências do governo para ica? se sr. deputado me permitir agora responder, depois conversaria consigo sobre esses aspetos. mas lei em vigor não é cumprida justamente porque instituto do cinema do audiovisual não tem, neste momento, verbas disponíveis para isso. em relação às perguntas colocadas pela sr.ª deputada inês de medeiros, quero dizer-lhe que decretoregulamentar está neste momento ser finalizado, encontrando-se também disponível para consulta, ou melhor, para discussão audições que vão ter lugar de seguida, pelo que pensamos que, muito em breve, nas próximas semanas, isso ficará resolvido. sr.ª deputada colocou uma questão sobre diferença entre uma obra cinematográfica uma obra audiovisual. questão é puramente técnica é dirimida de acordo, também, com diretivas europeias com determinações dessa natureza. são questões absolutamente técnicas e, portanto, questão estética é afastada desta definição. relativamente à pergunta que fez, muito bem, sobre rtpe, se me permite, aproveito para responder também à sr.ª deputada catarina martins —, não estou discutir privatização da rtp, estou lidar com dados concretos. há um memorando de entendimento que impõe, ou pelo menos menciona, privatização da rtp e, justamente para acautelar este princípio, nós incluímos essa nota na lei. sr.ª deputada inês teotónio pereira, resposta é «sim». ou seja, público será um dos critérios de seleção em todos os concursos, exceto, como é óbvio, nos que têm que ver com renovação primeiras obras. portanto, temos esse princípio afinado. sr.ª deputada ana sofia bettencourt, ideia de que esta lei aumenta as taxas de televisão é completamente falsa. já tive oportunidade de afirmar reafirmar que não há um aumento da taxa de exibição, que se mantém exatamente mesma, nos %. que acontece, pura simplesmente, são obrigações de investimento direto que não aumentam nenhuma contribuição das televisões, pelo contrário elas coincidem com outro princípio com as imposições da lei da televisão. ou seja, nada acrescentam, pelo contrário coincidem, do nosso ponto de vista ajudam, até, cumprir lei da televisão.
porque é que sr. secretário de estado não cumpre lei em vigor? porque é que sr. secretário de estado, pretexto da aprovação desta nova lei, não abre os concursos para apoio à produção cinematográfica não cumpre lei em vigor, escudando-se na aprovação desta para não cumprir atual? porque é que sr. secretário de estado não quer financiar produção cinematográfica em portugal? sr. presidente, srs. deputados, passando em revista as perguntas colocadas, que agradeço que contribuem para esclarecer para abrir os caminhos em relação esta lei, começo, se me permitem, por responder ao deputado miguel tiago, dizendo-lhe seguinte: nós cumprimos lei em vigor, simplesmente que se passa, como sabe… como é que são as transferências do governo para ica? se sr. deputado me permitir agora responder, depois conversaria consigo sobre esses aspetos. mas lei em vigor não é cumprida justamente porque instituto do cinema do audiovisual não tem, neste momento, verbas disponíveis para isso. em relação às perguntas colocadas pela sr.ª deputada inês de medeiros, quero dizer-lhe que decretoregulamentar está neste momento ser finalizado, encontrando-se também disponível para consulta, ou melhor, para discussão audições que vão ter lugar de seguida, pelo que pensamos que, muito em breve, nas próximas semanas, isso ficará resolvido. sr.ª deputada colocou uma questão sobre diferença entre uma obra cinematográfica uma obra audiovisual. questão é puramente técnica é dirimida de acordo, também, com diretivas europeias com determinações dessa natureza. são questões absolutamente técnicas e, portanto, questão estética é afastada desta definição. relativamente à pergunta que fez, muito bem, sobre rtpe, se me permite, aproveito para responder também à sr.ª deputada catarina martins —, não estou discutir privatização da rtp, estou lidar com dados concretos. há um memorando de entendimento que impõe, ou pelo menos menciona, privatização da rtp e, justamente para acautelar este princípio, nós incluímos essa nota na lei. sr.ª deputada inês teotónio pereira, resposta é «sim». ou seja, público será um dos critérios de seleção em todos os concursos, exceto, como é óbvio, nos que têm que ver com renovação primeiras obras. portanto, temos esse princípio afinado. sr.ª deputada ana sofia bettencourt, ideia de que esta lei aumenta as taxas de televisão é completamente falsa. já tive oportunidade de afirmar reafirmar que não há um aumento da taxa de exibição, que se mantém exatamente mesma, nos %. que acontece, pura simplesmente, são obrigações de investimento direto que não aumentam nenhuma contribuição das televisões, pelo contrário elas coincidem com outro princípio com as imposições da lei da televisão. ou seja, nada acrescentam, pelo contrário coincidem, do nosso ponto de vista ajudam, até, cumprir lei da televisão.