sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: discutimos hoje proposta de lei do governo que visa simplificação do regime de acesso exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos empregos. é importante deixar claro que se trata da transposição para legislação nacional de uma normativa europeia produzida pelo parlamento europeu pela comissão, que está em vigor, aliás, desde final derelativa aos serviços prestação de serviços no mercado interno. os grandes objetivos desta transposição sãoe devemos deixá-lo claroa simplificação dos procedimentos, agilização de processos, transparência confiança a responsabilização dos agentes. isto consegue-se, no concreto, com implementação do balcão único eletrónico, simplificando desmaterializando procedimentos; eliminando licenciamento das agências privadas, passando ser suficiente comunicação prévia que permite seu exercício imediato; revogando obrigatoriedade da caução de repatriamento, que passará, neste caso, ser facultativa revogando verificação anual dos requisitos para exercício da atividade destas agências. falamos até aqui da abolição de constrangimentos, de agilização de capacidade de criar com rapidez eficácia. tal não significa, em momento algum, desresponsabilização, desregulação, liberalização. partindo do princípio de liberdade igual responsabilidade, estado facilita mais mas pune com mais vigor, no caso do incumprimento. haverá lugar um reforço das contraordenações aplicáveis aos prevaricadores, sendo criado um novo tipo de crime específico para caso de colocação de trabalhadores no estrangeiro sem que agência promova repatriamento do trabalhador em caso de incumprimento do contrato de trabalho ou da violação da promessa de trabalho feita ao candidato. esta parte parece-me muito importante. previne-se dissuade-se, assim, as situações desumanas com que, infelizmente, nos confrontamos vezes demais, aviltantes da dignidade, que tantas vezes assistimos, de trabalhadores que são deixados ao seu destino sem qualquer tipo de proteção, sem qualquer tipo de responsabilização daqueles que assim os colocaram. criam-se molduras apertadas para seu cumprimento, para que este mesmo trabalho que se visa criar estimular seja mais digno mais edificante, bem do bem-estar dos trabalhadores da sua dignidade.
discutimos hoje proposta de lei do governo que visa simplificação do regime de acesso exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos empregos. é importante deixar claro que se trata da transposição para legislação nacional de uma normativa europeia produzida pelo parlamento europeu pela comissão, que está em vigor, aliás, desde final derelativa aos serviços prestação de serviços no mercado interno. os grandes objetivos desta transposição sãoe devemos deixá-lo claroa simplificação dos procedimentos, agilização de processos, transparência confiança a responsabilização dos agentes. isto consegue-se, no concreto, com implementação do balcão único eletrónico, simplificando desmaterializando procedimentos; eliminando licenciamento das agências privadas, passando ser suficiente comunicação prévia que permite seu exercício imediato; revogando obrigatoriedade da caução de repatriamento, que passará, neste caso, ser facultativa revogando verificação anual dos requisitos para exercício da atividade destas agências. falamos até aqui da abolição de constrangimentos, de agilização de capacidade de criar com rapidez eficácia. tal não significa, em momento algum, desresponsabilização, desregulação, liberalização. partindo do princípio de liberdade igual responsabilidade, estado facilita mais mas pune com mais vigor, no caso do incumprimento. haverá lugar um reforço das contraordenações aplicáveis aos prevaricadores, sendo criado um novo tipo de crime específico para caso de colocação de trabalhadores no estrangeiro sem que agência promova repatriamento do trabalhador em caso de incumprimento do contrato de trabalho ou da violação da promessa de trabalho feita ao candidato. esta parte parece-me muito importante. previne-se dissuade-se, assim, as situações desumanas com que, infelizmente, nos confrontamos vezes demais, aviltantes da dignidade, que tantas vezes assistimos, de trabalhadores que são deixados ao seu destino sem qualquer tipo de proteção, sem qualquer tipo de responsabilização daqueles que assim os colocaram. criam-se molduras apertadas para seu cumprimento, para que este mesmo trabalho que se visa criar estimular seja mais digno mais edificante, bem do bem-estar dos trabalhadores da sua dignidade.