sr.ª presidente, sr. ministro da economia, estamos falar de uma alteração à lei da concorrência apresentada por este governo, não estamos falar da resolução para maior parte dos problemas da economia. os discursos inflamados do sr. ministro ou do sr. deputado do psd não escondem isso. não tinha pensado fazê-lo, mas não posso deixar de dizer que esta lei não é para democratização da economia. é até estranho que partido que decidiu que governo democraticamente eleito devia entregar um sector estratégico, como é da energia, um estado que nem sequer é uma democracia venha dizer que lei da concorrênciaou seja que for que estão fazeré para democratização da economia. é uma ironia um humor negro que não vos fica bem. para que as pessoas percebam do que estamos falar, quero dizer que esta lei não vai resolver problemas com que nos confrontamos todos os dias, como preço dos combustíveisvemos na autoestrada os placards com preços iguais. esta lei não vai resolver esse problema, porque não é uma lei sobre formação de preços e, portanto, não é uma lei de clareza de regras, como, aliás, bloco de esquerda já propôs. sabemos, assim, que não é esta lei que vai resolver esse problema que todos os dias sentimos. também todos os que falamos com as empresas, com os agricultores com as associações sabemos que esta lei não vai resolver problema dos agricultores ou dos produtores, cujos preços são esmagados pela grande distribuição. esta lei não vai beliscar um milímetro do poder da sonae distribuição ou da jerónimo martins, que esmagam os preços nos produtores, na agricultura na indústria, que esmagam toda produção em portugal. esta lei também não belisca um bocadinho desses interesses instalados. por outro lado, esta lei não vai resolver também os grandes problemas de fornecimento que as empresas têm, seja de energia seja de todos os sectores estratégicos de que dependem para sua produção. no entanto, no que esta lei pretende, ainda assim, no que diz sobre concentração, há algumas coisas que poderiam deveriam ser tratadas. lei diz que tem preocupações sobre concentração, mas não diz nada sobre transparência da propriedade. vamos entender-nos sobre uma coisa: autoridade da concorrência não pode agir sobre processos de concentração que não vê. muitas vezes os processos de concentração estão sediados em empresas offshore, por exemplo, por isso são ocultos, não se veem. portanto, perguntamos ao governo se está disposto, na discussão desta lei, introduzir mecanismos de transparência da propriedade, porque, se estamos falar sério sobre concentração, temos de tirar da sombra os poderes que agem na sombra, porque sobre concentração que não se vê não se pode atuar.
a autoridade da concorrência não pode agir sobre processos de concentração que não vê. muitas vezes os processos de concentração estão sediados em empresas offshore, por exemplo, por isso são ocultos, não se veem. portanto, perguntamos ao governo se está disposto, na discussão desta lei, introduzir mecanismos de transparência da propriedade, porque, se estamos falar sério sobre concentração, temos de tirar da sombra os poderes que agem na sombra, porque sobre concentração que não se vê não se pode atuar.