sr.ª presidente, srs. deputados: em primeiro lugar, em nome do grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes», queria saudar os mais de cidadãos que subscreveram petição n.º /xi (.ª), através da qual os peticionantes reclamam reconhecimento legal da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima. uma saudação que, naturalmente, se estende à associação socioprofissional da polícia marítima, que promoveu se envolveu de forma séria na dinamização desta petição. os verdes consideram injusto até estranho que estes profissionais continuem privados do acesso ao exercício da liberdade sindical, até porque, se outras razões não houvesse, os profissionais de quase todas as outras forças de segurança já viram consagrado no plano legal exercício desse direito. de facto, argumento que tem sido utilizado para vedar exercício da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima reside no estatuto militarizado que lhes foi imposto. mas, considerando as atribuições da polícia marítima as próprias funções que esses profissionais desempenham, os verdes não encontram qualquer razão que justifique manutenção de um estatuto militarizado nesta força de segurança. por isso, nosso ver, segurança marítima deveria ter uma natureza civil. é certo que não é isso que está em causa hojecomo, aliás, já ficou muito claro, com intervenção do sr. deputado antónio filipe. que está em causa, sim, é reconhecimento de um direito dos trabalhadores com funções públicas aos profissionais da polícia marítima. é isso, apenas isso, que está em discussão hoje. os verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, bem como iniciativa legislativa, também em discussão, do partido comunista português, que pretende reconhecer liberdade sindical do pessoal da polícia marítima, vão votar favor deste projeto de lei, naturalmente. sr.ª presidente:srs. deputados, terminado debate conjunto da petição n.º /xi (.ª) do projeto de lei n.º /xii (.ª), vamos dar início ao período das votações. antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando cartão eletrónico.
em primeiro lugar, em nome do grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes», queria saudar os mais de cidadãos que subscreveram petição n.º /xi (.ª), através da qual os peticionantes reclamam reconhecimento legal da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima. uma saudação que, naturalmente, se estende à associação socioprofissional da polícia marítima, que promoveu se envolveu de forma séria na dinamização desta petição. os verdes consideram injusto até estranho que estes profissionais continuem privados do acesso ao exercício da liberdade sindical, até porque, se outras razões não houvesse, os profissionais de quase todas as outras forças de segurança já viram consagrado no plano legal exercício desse direito. de facto, argumento que tem sido utilizado para vedar exercício da liberdade sindical aos profissionais da polícia marítima reside no estatuto militarizado que lhes foi imposto. mas, considerando as atribuições da polícia marítima as próprias funções que esses profissionais desempenham, os verdes não encontram qualquer razão que justifique manutenção de um estatuto militarizado nesta força de segurança. por isso, nosso ver, segurança marítima deveria ter uma natureza civil. é certo que não é isso que está em causa hojecomo, aliás, já ficou muito claro, com intervenção do sr. deputado antónio filipe. que está em causa, sim, é reconhecimento de um direito dos trabalhadores com funções públicas aos profissionais da polícia marítima. é isso, apenas isso, que está em discussão hoje. os verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, bem como iniciativa legislativa, também em discussão, do partido comunista português, que pretende reconhecer liberdade sindical do pessoal da polícia marítima, vão votar favor deste projeto de lei, naturalmente. sr.ª presidente:srs. deputados, terminado debate conjunto da petição n.º /xi (.ª) do projeto de lei n.º /xii (.ª), vamos dar início ao período das votações. antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando cartão eletrónico.