sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: quanto à proposta que governo traz hoje debate na assembleia da república, no sentido de prorrogar prazo para apresentação do orçamento municipal do final de outubro para final de novembro, também não nos opomos. compreendemos as intenções e, de facto, faz sentido que, no âmbito da preparação do orçamento, os municípios possam ter os meios os elementos que lhes permitam prepará-lo com maior rigor certeza, evitando, no futuro, eventuais revisões. também acompanhamos referência à importância ao papel dos municípios, das autarquias em geral, junto das populações. de facto, ao longo de todo este contexto que vivemos no nosso país, elas têm desempenhado um papel de grande importância, que valorizamos reconhecemos. os seus trabalhadores têm sido inexcedíveis para assegurar às populações os serviços essenciais, os serviços básicosexpondose, muitas das vezes, situações de risco —, pelo que importava que também fossem valorizados, nomeadamente com atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade risco. de facto, os trabalhadores das autarquias têm desempenhado um papel importante, que queremos saudar. neste debate, gostaríamos de referir ainda importância de dotar as autarquias dos meios necessários para cumprirem com as suas competências, também neste tempo extraordinário excecional que vivemos. sabemos que, possivelmente, as autarquias terão uma redução de receitas, terão tido despesas que não estavam previstas, na sequência da pandemia, a solução não pode ser empurrar as autarquias para endividamento. não pode ser somente através de empréstimos, porque eles terão de ser pagos posteriormente. aquilo que importava assegurar era reforço das transferências de verbas através do orçamento do estado. aliás, na própria discussão do orçamento suplementar trouxemos propostas nesse sentido, porque são essas as propostas que asseguram efetivamente equilíbrio económico financeiro dos municípios. é importante responder às preocupações às circunstâncias da pandemia, mas não podemos empurrar para futuro novos problemas. temos de os evitar daí colocarmos esta questão. pandemia também não deve ser utilizada como pretexto para transferir mais novos encargos para as autarquias. elas têm seu quadro de competências definido é aí que deve estar balizada sua intervenção, não através da desresponsabilização do governo relativamente competências que são suas, transferindoas para os municípios. em suma, é fundamental assegurar às autarquias locais as condições os meios, neste caso concreto, financeiros, para que possam cumprir com as suas competências.
quanto à proposta que governo traz hoje debate na assembleia da república, no sentido de prorrogar prazo para apresentação do orçamento municipal do final de outubro para final de novembro, também não nos opomos. compreendemos as intenções e, de facto, faz sentido que, no âmbito da preparação do orçamento, os municípios possam ter os meios os elementos que lhes permitam prepará-lo com maior rigor certeza, evitando, no futuro, eventuais revisões. também acompanhamos referência à importância ao papel dos municípios, das autarquias em geral, junto das populações. de facto, ao longo de todo este contexto que vivemos no nosso país, elas têm desempenhado um papel de grande importância, que valorizamos reconhecemos. os seus trabalhadores têm sido inexcedíveis para assegurar às populações os serviços essenciais, os serviços básicosexpondose, muitas das vezes, situações de risco —, pelo que importava que também fossem valorizados, nomeadamente com atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade risco. de facto, os trabalhadores das autarquias têm desempenhado um papel importante, que queremos saudar. neste debate, gostaríamos de referir ainda importância de dotar as autarquias dos meios necessários para cumprirem com as suas competências, também neste tempo extraordinário excecional que vivemos. sabemos que, possivelmente, as autarquias terão uma redução de receitas, terão tido despesas que não estavam previstas, na sequência da pandemia, a solução não pode ser empurrar as autarquias para endividamento. não pode ser somente através de empréstimos, porque eles terão de ser pagos posteriormente. aquilo que importava assegurar era reforço das transferências de verbas através do orçamento do estado. aliás, na própria discussão do orçamento suplementar trouxemos propostas nesse sentido, porque são essas as propostas que asseguram efetivamente equilíbrio económico financeiro dos municípios. é importante responder às preocupações às circunstâncias da pandemia, mas não podemos empurrar para futuro novos problemas. temos de os evitar daí colocarmos esta questão. pandemia também não deve ser utilizada como pretexto para transferir mais novos encargos para as autarquias. elas têm seu quadro de competências definido é aí que deve estar balizada sua intervenção, não através da desresponsabilização do governo relativamente competências que são suas, transferindoas para os municípios. em suma, é fundamental assegurar às autarquias locais as condições os meios, neste caso concreto, financeiros, para que possam cumprir com as suas competências.