sr. presidente, sr.as srs. deputados: não podemos deixar de salientar importância da criação de um regime único, concentrando-o inovando-o no que à responsabilidade penal para crimes de corrupção cometidos no comércio internacional na actividade privada diz respeito. numa economia mundializada, esta será mais uma área da actividade económica que ficará coberta por um regime penal específico prevendo punindo as situações de corrupção que possam aí ocorrer. mas muito mais há, ainda, fazer. em primeiro lugar, dar notícia da efectiva prioridade no trabalho realizar nesta assembleia às iniciativas legislativas sobre combate à corrupção, não voltando deixar que dessas iniciativas se arrastem sem decisão durante mais de sete meses. é urgente inverter esta situação a .ª comissão ainda ontem, por unanimidade, deu primeiro passo nesse sentido. façamos votos para que os restantes passos não sejam os de quem não sabe para onde vai mas, sim, os de quem sabe caminho qual caminho percorrer. permitam-me agora insistir nalguns pontos que merecem especial atenção. primeiro, necessidade de criação de uma estrutura, dando-lhe nome que se entender, uma vez que isso deu azo alguma discussão nesta assembleia, anticorrupção face à recolha ao tratamento sistemático da informação através de pontos de contacto em cada departamento administrativo central nas autarquias, assim dando maior celeridade eficácia à acção administrativa, bem como à própria acção judiciária; segundo, criação de listas públicas de pagamentos por ordem de entrada, efectuar pelas autarquias aos fornecedores empreiteiros; terceiro, criação de um conjunto de impedimentos regras de conflito de interesses aos corpos técnicos dos serviços de urbanização locais; quarto, alargar conceito de protecção das testemunhas para os casos de protecção crimes associados, bem como operacionalizar conceito de arrependido/colaborador; quinto, que governo tenha preparadas todas as respostas às recomendações feitas pelo greco (grupo de estados contra corrupção), uma vez que se aproxima respectiva data para efeito. é preciso ser-se exigente no combate à corrupção, pois só dessa forma se pode evitar mal maior, que é de prática deste tipo de criminalidade poder começar ser olhado com alguma tolerância. finalizando, ontem, voltámos ter notícias da pobreza em portugal, bem como do fosso existente na escala de rendimentos dos portugueses da vergonha dos respectivos números, conforme foi salientado pelo sr. presidente da república. corrupção acompanha esta realidade que todos queremos ver invertida tenho certeza de que, se formos mais firmes na luta contra corrupção, seremos, igualmente, firmes na luta por uma sociedade socialmente mais justa mais equilibrada.
não podemos deixar de salientar importância da criação de um regime único, concentrando-o inovando-o no que à responsabilidade penal para crimes de corrupção cometidos no comércio internacional na actividade privada diz respeito. numa economia mundializada, esta será mais uma área da actividade económica que ficará coberta por um regime penal específico prevendo punindo as situações de corrupção que possam aí ocorrer. mas muito mais há, ainda, fazer. em primeiro lugar, dar notícia da efectiva prioridade no trabalho realizar nesta assembleia às iniciativas legislativas sobre combate à corrupção, não voltando deixar que dessas iniciativas se arrastem sem decisão durante mais de sete meses. é urgente inverter esta situação a .ª comissão ainda ontem, por unanimidade, deu primeiro passo nesse sentido. façamos votos para que os restantes passos não sejam os de quem não sabe para onde vai mas, sim, os de quem sabe caminho qual caminho percorrer. permitam-me agora insistir nalguns pontos que merecem especial atenção. primeiro, necessidade de criação de uma estrutura, dando-lhe nome que se entender, uma vez que isso deu azo alguma discussão nesta assembleia, anticorrupção face à recolha ao tratamento sistemático da informação através de pontos de contacto em cada departamento administrativo central nas autarquias, assim dando maior celeridade eficácia à acção administrativa, bem como à própria acção judiciária; segundo, criação de listas públicas de pagamentos por ordem de entrada, efectuar pelas autarquias aos fornecedores empreiteiros; terceiro, criação de um conjunto de impedimentos regras de conflito de interesses aos corpos técnicos dos serviços de urbanização locais; quarto, alargar conceito de protecção das testemunhas para os casos de protecção crimes associados, bem como operacionalizar conceito de arrependido/colaborador; quinto, que governo tenha preparadas todas as respostas às recomendações feitas pelo greco (grupo de estados contra corrupção), uma vez que se aproxima respectiva data para efeito. é preciso ser-se exigente no combate à corrupção, pois só dessa forma se pode evitar mal maior, que é de prática deste tipo de criminalidade poder começar ser olhado com alguma tolerância. finalizando, ontem, voltámos ter notícias da pobreza em portugal, bem como do fosso existente na escala de rendimentos dos portugueses da vergonha dos respectivos números, conforme foi salientado pelo sr. presidente da república. corrupção acompanha esta realidade que todos queremos ver invertida tenho certeza de que, se formos mais firmes na luta contra corrupção, seremos, igualmente, firmes na luta por uma sociedade socialmente mais justa mais equilibrada.