sr. presidente, sr. secretário de estado do desporto, permita-me que enalteça forma como se chegou esta iniciativa legislativa. esta proposta de lei teve por base um conjunto de orientações elaboradas por um grupo de trabalho de vasta abrangência, em que quantidade de entidades agentes desportivos envolvidos, das mais diversas modalidades escalões, por si só, já lhe confere uma marca de solidez de fundamentação, mas que ainda tem espaço para mais contribuições consensos. acordo que se gerou neste grupo de trabalho as respostas aos inquiridos dizem mais do que isso. mostram que esta lei já deveria ter evoluído nos últimos anos, mostram também que existe hoje uma necessidade de as organizações serem mais transparentes mais credíveis, mas mostram, sobretudo, que se reconhece uma experiência acumulada na área das sociedades desportivas capaz de produzir os ajustes essenciais à atual lei para fazer face às novas exigências jurídicas, fiscais desportivas. pretende este diploma prever que situações não abrangidas no regime jurídico fiscal aplicável às sociedades comerciais passem ter enquadramento legal. uma dessas alterações visa criar quadro fiscal adequado às importâncias disponibilizadas pelas sociedades desportivas no que diz respeito aos direitos de imagem. por outro lado, temos também possibilidade de efetuar amortizações em relação aos jogadores que, na sequência do processo de formação desportiva, surjam na competição profissional, ao serviço das sociedades desportivas. mas mais importante de destacar é que, como refere governo, responsabilidade pelo pagamento das dívidas tributárias deixa de ser parcial meramente subsidiária passa ser integral solidária, garantindose, por esta via, tutela dos interesses do credor público. psd, com tudo isto, considera que transversalidade dos agentes envolvidos na elaboração desta proposta de lei, no consenso das orientações expressas pelo grupo de trabalho, na objetividade na importância da adaptação da lei às exigências atuais mostram que caminho seguir para dignificar desporto em portugal é este só pode ser este.
permita-me que enalteça forma como se chegou esta iniciativa legislativa. esta proposta de lei teve por base um conjunto de orientações elaboradas por um grupo de trabalho de vasta abrangência, em que quantidade de entidades agentes desportivos envolvidos, das mais diversas modalidades escalões, por si só, já lhe confere uma marca de solidez de fundamentação, mas que ainda tem espaço para mais contribuições consensos. acordo que se gerou neste grupo de trabalho as respostas aos inquiridos dizem mais do que isso. mostram que esta lei já deveria ter evoluído nos últimos anos, mostram também que existe hoje uma necessidade de as organizações serem mais transparentes mais credíveis, mas mostram, sobretudo, que se reconhece uma experiência acumulada na área das sociedades desportivas capaz de produzir os ajustes essenciais à atual lei para fazer face às novas exigências jurídicas, fiscais desportivas. pretende este diploma prever que situações não abrangidas no regime jurídico fiscal aplicável às sociedades comerciais passem ter enquadramento legal. uma dessas alterações visa criar quadro fiscal adequado às importâncias disponibilizadas pelas sociedades desportivas no que diz respeito aos direitos de imagem. por outro lado, temos também possibilidade de efetuar amortizações em relação aos jogadores que, na sequência do processo de formação desportiva, surjam na competição profissional, ao serviço das sociedades desportivas. mas mais importante de destacar é que, como refere governo, responsabilidade pelo pagamento das dívidas tributárias deixa de ser parcial meramente subsidiária passa ser integral solidária, garantindose, por esta via, tutela dos interesses do credor público. psd, com tudo isto, considera que transversalidade dos agentes envolvidos na elaboração desta proposta de lei, no consenso das orientações expressas pelo grupo de trabalho, na objetividade na importância da adaptação da lei às exigências atuais mostram que caminho seguir para dignificar desporto em portugal é este só pode ser este.