sr. presidente, srs. deputados: compreendemos pertinência da questão que é colocada neste projeto de lei, lemo-lo atentamente. lemos os pareceres que foram enviados esta assembleia relativos este projeto em todos eles não há, propriamente, discordâncias de fundo, embora chamem atenção para alguns aspetos que importa ter em conta que, aliás, já foram trazidos aqui, nomeadamente questões que nem sequer foram suscitadas nesses pareceres, mas que são questões pertinentes, como as que os srs. deputados carlos peixoto josé manuel pureza colocaram, que nos parecem que devem ser devidamente ponderadas apreciadas. também temos de reconhecer que assiste alguma razão ao que sr.ª deputada vânia dias da silva aqui disse, pois, quando foram aqui apresentados por outros partidos projetos de lei com alterações pontuais ao código civil, lembro-me de partido socialista ter dito que não era assim que as coisas se faziam, que código civil é um vetusto diploma legislativo, que em questões como as do direito da família deve ser alterado com toda ponderação, que é verdade, mas, depois, à primeira esquina, é partido socialista que vem apresentar propostas de alteração avulsas ao código civil. em todo caso, que nos parece é que revisão do código civil deve ser ponderada, porque direito das sucessões, direito da família são edifícios legislativos complexos vetustos e, quando se fazem obras, há que ter em conta carácter global das mesmas, porque senão edifício tem uma arquitetura mas, depois, vem alguém fecha uma marquise, depois, vem alguém que altera uma janela e, às tantas, arriscamo-nos que problema não seja apenas estético possa, inclusivamente, tornar-se um problema estrutural criar deficiências ao próprio edifício. portanto, há que ter em conta isso. isto para dizer que não rejeitamos esta solução, reconhecemos problema, sabemos que ele existe não nos pugna nada, antes pelo contrário, que se possam tomar iniciativas legislativas para resolver, mas quer parecer-nos, porém, que aquilo que é proposto deve ser visto em todas as suas implicações. portanto, não devemos fazer uma alteração precipitada ao código civilaliás, também não é isso que se propõe —, mas, obviamente, devemos ver atentamente as várias implicações que esta medida pode ter, porque ela pode justificar, de facto, que possa haver outras alterações que sejam necessárias para que as coisas possam funcionar de forma harmoniosa não se criem desequilíbrios legislativos. isto para dizer que, pela nossa parte, não inviabilizaremos esta iniciativa legislativa. sr. presidente (jorge lacão):para uma nova intervenção, tem palavra sr. deputado fernando rocha andrade.
compreendemos pertinência da questão que é colocada neste projeto de lei, lemo-lo atentamente. lemos os pareceres que foram enviados esta assembleia relativos este projeto em todos eles não há, propriamente, discordâncias de fundo, embora chamem atenção para alguns aspetos que importa ter em conta que, aliás, já foram trazidos aqui, nomeadamente questões que nem sequer foram suscitadas nesses pareceres, mas que são questões pertinentes, como as que os srs. deputados carlos peixoto josé manuel pureza colocaram, que nos parecem que devem ser devidamente ponderadas apreciadas. também temos de reconhecer que assiste alguma razão ao que sr.ª deputada vânia dias da silva aqui disse, pois, quando foram aqui apresentados por outros partidos projetos de lei com alterações pontuais ao código civil, lembro-me de partido socialista ter dito que não era assim que as coisas se faziam, que código civil é um vetusto diploma legislativo, que em questões como as do direito da família deve ser alterado com toda ponderação, que é verdade, mas, depois, à primeira esquina, é partido socialista que vem apresentar propostas de alteração avulsas ao código civil. em todo caso, que nos parece é que revisão do código civil deve ser ponderada, porque direito das sucessões, direito da família são edifícios legislativos complexos vetustos e, quando se fazem obras, há que ter em conta carácter global das mesmas, porque senão edifício tem uma arquitetura mas, depois, vem alguém fecha uma marquise, depois, vem alguém que altera uma janela e, às tantas, arriscamo-nos que problema não seja apenas estético possa, inclusivamente, tornar-se um problema estrutural criar deficiências ao próprio edifício. portanto, há que ter em conta isso. isto para dizer que não rejeitamos esta solução, reconhecemos problema, sabemos que ele existe não nos pugna nada, antes pelo contrário, que se possam tomar iniciativas legislativas para resolver, mas quer parecer-nos, porém, que aquilo que é proposto deve ser visto em todas as suas implicações. portanto, não devemos fazer uma alteração precipitada ao código civilaliás, também não é isso que se propõe —, mas, obviamente, devemos ver atentamente as várias implicações que esta medida pode ter, porque ela pode justificar, de facto, que possa haver outras alterações que sejam necessárias para que as coisas possam funcionar de forma harmoniosa não se criem desequilíbrios legislativos. isto para dizer que, pela nossa parte, não inviabilizaremos esta iniciativa legislativa. sr. presidente (jorge lacão):para uma nova intervenção, tem palavra sr. deputado fernando rocha andrade.