sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei que agora apresento tem como objetivo aumentar exigência no exercício das funções de dirigentes funcionários do sistema de informações da república portuguesa (sirp), incluindo serviço de informações estratégicas de defesa (sied) o serviço de informações de segurança (sis), ao mesmo tempo reforçar as garantias de independência da ação destes serviços criar mecanismos de reforço, controlo prevenção das incompatibilidades, dos impedimentos conflitos de interesses dos seus funcionários dirigentes. matéria respeitante ao sistema de informações da república portuguesa não deve ser utilizada como instrumento de combate político, mas tal não nos deve sugerir que não vejamos óbvio. o óbvio é que, nos últimos meses, foram publicamente suscitadas dúvidas sustentadas quanto à garantia da imparcialidade do interesse público na prossecução da sua missão pelos serviços de informações. parte dessas dúvidas incidem sobre adequação dos mecanismos de controlo da ocorrência de conflitos de interesses entre os fins públicos confiados àqueles serviços atividades de natureza privada, com os quais os agentes dirigentes dos mesmos se podem confrontar no exercício das suas funções ou após seu término. sublinhe-se que próprio conselho de fiscalização do sistema de informações da república portuguesa sugerira já, ema eventual utilidade de se vir criar um impedimento legal temporário para dirigentes funcionários com especiais responsabilidades, como veículo para prevenção de situações de conflitos de interesses de prejuízo à missão daqueles serviços. assim, com vista acautelar as dificuldades decorrentes da transição de antigos agentes dirigentes do sistema de informações para sector privado, introduz-se neste projeto de lei uma obrigação de permanência no exercício de funções públicas, por um período de três anos, após cessação das respetivas funções no sistema de informações. admite-se, contudo, regresso à atividade privada já exercida antes do início de funções no sistema de informações, bem como autorização do secretário-geral do sirp para exercício de funções privadas, desde que demonstrada ausência de quaisquer conflitos de interesses. paralelamente, com vista reforçar controlo de conflitos de interesses a prevenir sua verificação, presente projeto de lei determina obrigatoriedade de inscrição atualização de um registo de interesses, depositado junto de cada serviço consultável pelo secretário-geral do sirp, de todas as atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses. com vista assegurar maior clareza na delimitação do âmbito de intervenção de cada um dos serviços de informações a sua permanente vinculação à prossecução do interesse público, presente lei determina ainda quais os canais através dos quais entidades privadas podem requerer acesso informações, impossibilitando interação direta dos serviços operacionais com os requerentes. finalmente, é reforçado escrutínio parlamentar da atividade dos serviços, passando ser obrigatória audição parlamentar, prévia à sua nomeação, dos diretores do sied do sis, à semelhança do que sucede já com secretário-geral do sistema de informações da república portuguesa. sem prejuízo da nossa disponibilidade para um debate mais alargado uma intervenção mais profunda na organização do sistema de informações, designadamente na sua fiscalização, afigura-se desejável reforçar as garantias de independência de funcionários dirigentes do sistema, acautelar forma de cessação de funções nos serviços melhorar os mecanismos de escrutínio parlamentar. partido socialista entende que confiança dos cidadãos nas instituições do estado de direito, bem como garantia da eficiência credibilidade dos serviços públicos essenciais representam valores fundamentais salvaguardar na edificação do normativo que lhes é aplicável, em especial quando estas preocupações se entrecruzam com uma área de significativa sensibilidade para segurança interna externa da república, como é caso do sistema de informações. vou já concluir, sr. presidente. entendemos que, nesta matéria, como noutros campos da soberania, é útil encontrarmos consensos políticos amplos, para além das maiorias circunstanciais deste parlamento. apresentamos, por isso, um conjunto de propostas sensatas razoáveis que constituem um corpo capaz de sustentar um reforço da confiança no sistema de informações da república portuguesa. muito obrigado pela tolerância, sr. presidente.
o projeto de lei que agora apresento tem como objetivo aumentar exigência no exercício das funções de dirigentes funcionários do sistema de informações da república portuguesa (sirp), incluindo serviço de informações estratégicas de defesa (sied) o serviço de informações de segurança (sis), ao mesmo tempo reforçar as garantias de independência da ação destes serviços criar mecanismos de reforço, controlo prevenção das incompatibilidades, dos impedimentos conflitos de interesses dos seus funcionários dirigentes. matéria respeitante ao sistema de informações da república portuguesa não deve ser utilizada como instrumento de combate político, mas tal não nos deve sugerir que não vejamos óbvio. o óbvio é que, nos últimos meses, foram publicamente suscitadas dúvidas sustentadas quanto à garantia da imparcialidade do interesse público na prossecução da sua missão pelos serviços de informações. parte dessas dúvidas incidem sobre adequação dos mecanismos de controlo da ocorrência de conflitos de interesses entre os fins públicos confiados àqueles serviços atividades de natureza privada, com os quais os agentes dirigentes dos mesmos se podem confrontar no exercício das suas funções ou após seu término. sublinhe-se que próprio conselho de fiscalização do sistema de informações da república portuguesa sugerira já, ema eventual utilidade de se vir criar um impedimento legal temporário para dirigentes funcionários com especiais responsabilidades, como veículo para prevenção de situações de conflitos de interesses de prejuízo à missão daqueles serviços. assim, com vista acautelar as dificuldades decorrentes da transição de antigos agentes dirigentes do sistema de informações para sector privado, introduz-se neste projeto de lei uma obrigação de permanência no exercício de funções públicas, por um período de três anos, após cessação das respetivas funções no sistema de informações. admite-se, contudo, regresso à atividade privada já exercida antes do início de funções no sistema de informações, bem como autorização do secretário-geral do sirp para exercício de funções privadas, desde que demonstrada ausência de quaisquer conflitos de interesses. paralelamente, com vista reforçar controlo de conflitos de interesses a prevenir sua verificação, presente projeto de lei determina obrigatoriedade de inscrição atualização de um registo de interesses, depositado junto de cada serviço consultável pelo secretário-geral do sirp, de todas as atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses. com vista assegurar maior clareza na delimitação do âmbito de intervenção de cada um dos serviços de informações a sua permanente vinculação à prossecução do interesse público, presente lei determina ainda quais os canais através dos quais entidades privadas podem requerer acesso informações, impossibilitando interação direta dos serviços operacionais com os requerentes. finalmente, é reforçado escrutínio parlamentar da atividade dos serviços, passando ser obrigatória audição parlamentar, prévia à sua nomeação, dos diretores do sied do sis, à semelhança do que sucede já com secretário-geral do sistema de informações da república portuguesa. sem prejuízo da nossa disponibilidade para um debate mais alargado uma intervenção mais profunda na organização do sistema de informações, designadamente na sua fiscalização, afigura-se desejável reforçar as garantias de independência de funcionários dirigentes do sistema, acautelar forma de cessação de funções nos serviços melhorar os mecanismos de escrutínio parlamentar. partido socialista entende que confiança dos cidadãos nas instituições do estado de direito, bem como garantia da eficiência credibilidade dos serviços públicos essenciais representam valores fundamentais salvaguardar na edificação do normativo que lhes é aplicável, em especial quando estas preocupações se entrecruzam com uma área de significativa sensibilidade para segurança interna externa da república, como é caso do sistema de informações. vou já concluir, sr. presidente. entendemos que, nesta matéria, como noutros campos da soberania, é útil encontrarmos consensos políticos amplos, para além das maiorias circunstanciais deste parlamento. apresentamos, por isso, um conjunto de propostas sensatas razoáveis que constituem um corpo capaz de sustentar um reforço da confiança no sistema de informações da república portuguesa. muito obrigado pela tolerância, sr. presidente.