sr. presidente, sr.as srs. deputados: foram muitos muitas os servidores as servidoras do estadomilitares, não militares, civisque contribuíram para queda da ditadura. devemos-lhes mais do que apenas reforçar democracia, devemos-lhes mais do que as palavras conseguem dizer. de facto, com sua coragem individual, muitas muitos, confrontados com ordens diretas, escolheram confrontar essas ordens desobedecer e, por defenderem democracia, por atacarem um regime, foram depois perseguidos, muitos deles foram tirados para fora do estado muitos outros tiveram de sair do país devido à perseguição. todas estas pessoas, sem exceção, merecem nosso reconhecimento o do estado português, por isso devem merecer também sua proteção. era exatamente isso que decreto-lei de de abril deo decreto-lei n.º— visava: pretendia uma amnistia para os crimes políticos para as infrações que foram cometidas nos mesmos termos, permitia reintegração destes servidores era também contemplada sua expetativa legítima de promoção na carreira. posteriormente, este decreto-lei foi regulado e, em diversos momentos, foi reaberto prazo para os cidadãos terem acesso aos direitos que nele estavam consagrados. que se pretende com este projeto de lei do bloco de esquerda é que aqueles que não tiveram ainda acesso aos benefícios previstos neste decreto-lei (à reintegração nele prevista), mas que estavam em condições de aceder aos mesmos, possam, agora, ter um novo prazo para serem reintegrados. especificamente, pretende-se que todos aqueles militares ex-militares que tinham direito pedir sua reintegração que, pelos mais diversos motivos, não fizeram tenham agora uma nova oportunidade. esses militares poderão ter ainda direito à promoção na carreira que reintegração lhes permitirá. com isso, estamos virar página: virar página do reconhecimento do direito histórico que deveria ser consagrado estes militares ex-militares também virar página do reconhecimento, por parte de todo estado português, daquilo que fizeram pela promoção da democracia, pela instauração da democracia. e, de uma vez por todas, há que perceber que sua ação foi determinante, dentro fora do país, para que hoje tantos tantas vivam em liberdade em todo espaço democrático. porque eles foram agente histórico que permitiu essa alteração, há que reconhecer direito à sua reintegração. sr. presidente, termino minha intervenção dizendo que esta escolha é de direito, é de reconhecimento, mas não terá qualquer relevância orçamental. não se devem, pois, colocar os cifrões em cima da mesa quando é de reconhecimento de direitos que estamos falar; devem, sim, colocar-se de lado, porque não têm sequer importância. que é importante é reconhecer que estes cidadãos tiveram um papel determinante para instauração da democracia, para derrube da ditadura. é exatamente isso que recolocamos em cima da mesa, propondo abertura de um novo prazo para poderem aceder àquilo que, no passado, já lhes foi permitido.
foram muitos muitas os servidores as servidoras do estadomilitares, não militares, civisque contribuíram para queda da ditadura. devemos-lhes mais do que apenas reforçar democracia, devemos-lhes mais do que as palavras conseguem dizer. de facto, com sua coragem individual, muitas muitos, confrontados com ordens diretas, escolheram confrontar essas ordens desobedecer e, por defenderem democracia, por atacarem um regime, foram depois perseguidos, muitos deles foram tirados para fora do estado muitos outros tiveram de sair do país devido à perseguição. todas estas pessoas, sem exceção, merecem nosso reconhecimento o do estado português, por isso devem merecer também sua proteção. era exatamente isso que decreto-lei de de abril deo decreto-lei n.º— visava: pretendia uma amnistia para os crimes políticos para as infrações que foram cometidas nos mesmos termos, permitia reintegração destes servidores era também contemplada sua expetativa legítima de promoção na carreira. posteriormente, este decreto-lei foi regulado e, em diversos momentos, foi reaberto prazo para os cidadãos terem acesso aos direitos que nele estavam consagrados. que se pretende com este projeto de lei do bloco de esquerda é que aqueles que não tiveram ainda acesso aos benefícios previstos neste decreto-lei (à reintegração nele prevista), mas que estavam em condições de aceder aos mesmos, possam, agora, ter um novo prazo para serem reintegrados. especificamente, pretende-se que todos aqueles militares ex-militares que tinham direito pedir sua reintegração que, pelos mais diversos motivos, não fizeram tenham agora uma nova oportunidade. esses militares poderão ter ainda direito à promoção na carreira que reintegração lhes permitirá. com isso, estamos virar página: virar página do reconhecimento do direito histórico que deveria ser consagrado estes militares ex-militares também virar página do reconhecimento, por parte de todo estado português, daquilo que fizeram pela promoção da democracia, pela instauração da democracia. e, de uma vez por todas, há que perceber que sua ação foi determinante, dentro fora do país, para que hoje tantos tantas vivam em liberdade em todo espaço democrático. porque eles foram agente histórico que permitiu essa alteração, há que reconhecer direito à sua reintegração. sr. presidente, termino minha intervenção dizendo que esta escolha é de direito, é de reconhecimento, mas não terá qualquer relevância orçamental. não se devem, pois, colocar os cifrões em cima da mesa quando é de reconhecimento de direitos que estamos falar; devem, sim, colocar-se de lado, porque não têm sequer importância. que é importante é reconhecer que estes cidadãos tiveram um papel determinante para instauração da democracia, para derrube da ditadura. é exatamente isso que recolocamos em cima da mesa, propondo abertura de um novo prazo para poderem aceder àquilo que, no passado, já lhes foi permitido.