sr. presidente, sr. ministro do ambiente, queria colocar-lhe duas ou três questões fundamentais. primeira que se impõe é, desde logo, de saber que razões ponderosas ditaram que decreto-lei anexo ao pedido de autorização legislativa leve quase um ano de atraso face à data limite para sua publicação, que, como sr. ministro bem sabe, era março deao abrigo do disposto na lei da água. segunda questão que queria colocar tem ver com regime económico financeiro das águas. que razões tem sr. ministro para ainda não ter aprovado trazido esta câmara regime económico financeiro das águas, sendo que este diploma foi aprovado, na generalidade, no conselho de ministros de de junho de ?! repito, de junho de ainda não veio esta câmara ou ainda não foi aprovado sob forma de decreto-lei. pergunto se diploma foi mal elaborado necessitou de ser totalmente reformulado, se se extraviou ou se há alguma razão mais obscura que dite seu esquecimento numa gaveta do seu gabinete. sobre as questões concretas versadas no decreto-lei anexo à proposta de lei n.º /x, queria fazer três ou quatro perguntas. é dito no diplomae sr. ministro confirmou-o da tribunaque os empreendimentos de fins múltiplos devem ser geridos por uma única entidade público-privada. pergunto concretamente, sr. ministro, no caso de um conflito de interesses, por exemplo, entre exploração agrícola a exploração eléctrica ou consumo de água, quem gera arbitra estes conflitos? qual é ministro com competência nesta matéria? em segundo lugar, no tocante à extracção de inertes, pode ler-se no n.º do artigo .º do diploma que esta «só é permitida quando se encontre prevista em plano específico de gestão das águas (…)», mas no n.º do mesmo artigo afirma-se que «os planos específicos de gestão de inertes em domínio hídrico, elaborados de acordo com as normas técnicas definidas pelo despacho normativo n.º(…), equivalem…»repito, «equivalem»«… aos planos específicos de gestão de águas (…).» que grande confusão, sr. ministro! sempre que um plano específico de gestão de águas consagre possibilidade de extracção de inertes, esta actividade obriga, sr. ministro, à elaboração de um plano específico de gestão de inertes. mas este não é, ou não deve ser, em caso algum, um substituto do próprio plano de gestão de águas. gostaria de ter um esclarecimento sobre esta matéria, sr. ministro. sobre peaasar, sr. ministro, documento estratégico para sector das águas no período depergunto de que forma diploma que aqui nos traz se relaciona com peaasar, designadamente no contexto da protecção dos valores ambientais, na exigência da qualidade de serviços taxas de eficiência nas regras que deve obedecer prévia concessão para captação de água para abastecimento público. e, sr. ministro, permita-me que questione de novodeve ser enésima vez que fazemossobre ponto da situação do peaasar. período de discussão pública já terminou, de lá para cá, nem mais uma única informação tivemos sobre este documento e, diga-se em abono da verdade, país aguarda, já impacientemente, que sr. ministro torne pública sua versão final. questão que coloco é esta: quando pensa fazê-lo, efectivamente?
quando pensa fazê-lo, efectivamente?