sr. presidente, sr. ministro do ambiente, do ordenamento do território do desenvolvimento regional, esta proposta de lei sobre qual estamos reflectir hoje deve colocar-nos algumas questões, que vêm, no entanto, montante que são importantes para conjunto deste edifício legislativo dos nossos recursos hídricos. quero colocar-lhe, por isso, três questões, às quais peço que me responda com maior clareza. primeira tem ver com facto de diploma que hoje apreciamos, como sr. ministro muito bem disse, vir na sequência da aprovação da lei da água, mas não só, vem também na sequência da aprovação da lei da titularidade dos recursos hídricos. só que há uma parcela muito significativa dos recursos hídricos que ficou de fora da titularidade pública dos recursos hídricos no nosso país, estou referir-me às águas subterrâneas que ficam em propriedade privada, que são propriedade dos privados que as exploram. recentemente, governo do partido socialista espanhol começou discutir uma iniciativa no sentido de nacionalizar as águas minerais. ora, isto coloca-nos uma questão que gostaria que sr. ministro respondesse: que é que distingue governo do partido socialista em portugal do governo do partido socialista em espanha, onde, justamente, percepção da necessidade de defesa de um recurso essencial leva tomar uma iniciativa que é completamente diversa da orientação política do governo do partido socialista em portugal em matéria de titularidade pública deste património colectivo, que é água. porque, sr. ministro, que está dentro desta garrafa que tenho na mão é património de todos nós ou devia ser, não é, à luz da lei da titularidade dos recursos hídricos que aqui fez aprovar maioria do partido socialista. segunda questão também é importante para percebermos alcance desta proposta de lei que estamos discutir: quando é que sr. ministro prevê que os planos de bacia estejam prontos? isto remetenos para outra questão: quando é que sr. ministro prevê que as administrações das regiões hidrográficas estejam criadas entrem em funções, cumprindo leque amplo de competências de responsabilidades que lhes é atribuído pela lei da água pelo decreto-lei anexo à proposta de lei que aqui traz à apreciação. finalmente, quantas ccdr é que hoje, em portugal, estão capacitadas dotadas do ponto de vista de recursos técnicos de meios no sentido de conseguirem dar resposta à responsabilidade de monitorização, acompanhamento fiscalização dos usos privados dos recursos hídricos? quanto ao regime económico financeiro, ele está, de facto, aprovado, na generalidade, pelo governo, mas quem conhece minimamente assunto de que estamos falare depreendo que os de fevereiro de srs. deputados que ousam criticar saberão do que estão falarsabe que tema do regime económico financeiro é, necessariamente, subsequente este que não pode, jamais, haver um regime económico financeiro sem este estar consolidado. por isso, existe uma primeira versão, neste momento precisamos de aprovar regime dos títulos de utilização…
o que é que distingue governo do partido socialista em portugal do governo do partido socialista em espanha, onde, justamente, percepção da necessidade de defesa de um recurso essencial leva tomar uma iniciativa que é completamente diversa da orientação política do governo do partido socialista em portugal em matéria de titularidade pública deste património colectivo, que é água. porque, sr. ministro, que está dentro desta garrafa que tenho na mão é património de todos nós ou devia ser, não é, à luz da lei da titularidade dos recursos hídricos que aqui fez aprovar maioria do partido socialista. segunda questão também é importante para percebermos alcance desta proposta de lei que estamos discutir: quando é que sr. ministro prevê que os planos de bacia estejam prontos? isto remetenos para outra questão: quando é que sr. ministro prevê que as administrações das regiões hidrográficas estejam criadas entrem em funções, cumprindo leque amplo de competências de responsabilidades que lhes é atribuído pela lei da água pelo decreto-lei anexo à proposta de lei que aqui traz à apreciação. finalmente, quantas ccdr é que hoje, em portugal, estão capacitadas dotadas do ponto de vista de recursos técnicos de meios no sentido de conseguirem dar resposta à responsabilidade de monitorização, acompanhamento fiscalização dos usos privados dos recursos hídricos? quanto ao regime económico financeiro, ele está, de facto, aprovado, na generalidade, pelo governo, mas quem conhece minimamente assunto de que estamos falare depreendo que os de fevereiro de srs. deputados que ousam criticar saberão do que estão falarsabe que tema do regime económico financeiro é, necessariamente, subsequente este que não pode, jamais, haver um regime económico financeiro sem este estar consolidado. por isso, existe uma primeira versão, neste momento precisamos de aprovar regime dos títulos de utilização…