sr. presidente, sr.as srs. deputados: direito à habitação é um direito fundamental e, como tal, está consagrado na nossa constituição. contudo, é evidente que este direito, naquilo que tem ver com sua consagração efectiva, necessita de ter uma visão abrangente. temos orgulho no trabalho que alguns autarcase destaco, desde logo, eng.º krus abecasisdesenvolveram na promoção da habitação social condigna para as populações, mas é evidente que não podemos esconder aquilo que são os falhanços governativos, que têm levado que se tenha continuado degradar habitação, em portugal. temos uma sucessão de erros que foram cometidos que levaram que centro das nossas cidades se degradasse que, na periferia dessas grandes cidades, se constituísse um conjunto de centros de habitação social que são verdadeiros guetos. portanto, somando aquilo que é degradação dos centros das nossas cidades à construção de guetos à volta dessas cidades, é evidente que situação da habitação em portugal não é, de todo, uma situação que se recomende. soma-se isto fiasco da reforma da lei do arrendamento realizada pelo partido socialista, que, no ano depreviam actualizar rendas, mas, neste momento, apenas estão actualizadas. e, quando se fala em habitação socialhabitação social que é responsabilidade das autarquias que é também construída pelo estado por outras entidades, nomeadamente, privadas ou ligadas à igreja católica —, é evidente que não podemos ter uma mesma regra aplicável todas, pelo que considero que, neste caso, bloco de esquerda comete um erro político de palmatória. isto porque corre risco de consagrar uma injustiça relativa entre: aqueles senhorios que estão obrigados fornecer habitação custos baixos face à incapacidade do partido socialista em reformar lei do arrendamento; em relação ao esforço que os proprietários de casa própria têm de fazer face às dificuldades que todos nós percebemos que hoje existem para continuarem pagar os seus empréstimos bancários; a situação de quem tem uma casa de habitação social que, por isso mesmo, também tem de ser equilibrado, sob pena de criarmos uma injustiça relativa entre estes diferentes cidadãos. é uma iniciativa que, por isso, é puramente demagógica, na medida em que não há uma linha sobre políticas de integração. aquilo que bloco de esquerda acaba por fazer no seu projecto de lei é promover, perpetuar, existência de guetos, que dependem da boa vontade dos municípios, que dependem da boa vontade do estado para continuarem ter acesso à habitação. é um projecto que, além de mais, está tecnicamente mal feito. confusão que existe na terminologia usada no decreto-lei, chamando «património do estado» «habitação do estado» tudo alguma coisa, incluindo aquilo que são matérias que pertencem às autarquias, aquilo que pertence, eventualmente, associações privadas é, evidentemente, uma falha grave. é um projecto de lei injusto, porque não reparte esse esforço de forma adequada porque pretende «cavalgar» aquilo que é situação extremamente complicada da habitação nas nossas cidades. sr. presidente (antónio filipe).para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada hortense martins.
o direito à habitação é um direito fundamental e, como tal, está consagrado na nossa constituição. contudo, é evidente que este direito, naquilo que tem ver com sua consagração efectiva, necessita de ter uma visão abrangente. temos orgulho no trabalho que alguns autarcase destaco, desde logo, eng.º krus abecasisdesenvolveram na promoção da habitação social condigna para as populações, mas é evidente que não podemos esconder aquilo que são os falhanços governativos, que têm levado que se tenha continuado degradar habitação, em portugal. temos uma sucessão de erros que foram cometidos que levaram que centro das nossas cidades se degradasse que, na periferia dessas grandes cidades, se constituísse um conjunto de centros de habitação social que são verdadeiros guetos. portanto, somando aquilo que é degradação dos centros das nossas cidades à construção de guetos à volta dessas cidades, é evidente que situação da habitação em portugal não é, de todo, uma situação que se recomende. soma-se isto fiasco da reforma da lei do arrendamento realizada pelo partido socialista, que, no ano depreviam actualizar rendas, mas, neste momento, apenas estão actualizadas. e, quando se fala em habitação socialhabitação social que é responsabilidade das autarquias que é também construída pelo estado por outras entidades, nomeadamente, privadas ou ligadas à igreja católica —, é evidente que não podemos ter uma mesma regra aplicável todas, pelo que considero que, neste caso, bloco de esquerda comete um erro político de palmatória. isto porque corre risco de consagrar uma injustiça relativa entre: aqueles senhorios que estão obrigados fornecer habitação custos baixos face à incapacidade do partido socialista em reformar lei do arrendamento; em relação ao esforço que os proprietários de casa própria têm de fazer face às dificuldades que todos nós percebemos que hoje existem para continuarem pagar os seus empréstimos bancários; a situação de quem tem uma casa de habitação social que, por isso mesmo, também tem de ser equilibrado, sob pena de criarmos uma injustiça relativa entre estes diferentes cidadãos. é uma iniciativa que, por isso, é puramente demagógica, na medida em que não há uma linha sobre políticas de integração. aquilo que bloco de esquerda acaba por fazer no seu projecto de lei é promover, perpetuar, existência de guetos, que dependem da boa vontade dos municípios, que dependem da boa vontade do estado para continuarem ter acesso à habitação. é um projecto que, além de mais, está tecnicamente mal feito. confusão que existe na terminologia usada no decreto-lei, chamando «património do estado» «habitação do estado» tudo alguma coisa, incluindo aquilo que são matérias que pertencem às autarquias, aquilo que pertence, eventualmente, associações privadas é, evidentemente, uma falha grave. é um projecto de lei injusto, porque não reparte esse esforço de forma adequada porque pretende «cavalgar» aquilo que é situação extremamente complicada da habitação nas nossas cidades. sr. presidente (antónio filipe).para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada hortense martins.