sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: exercício da atividade de psicólogo, nomeadamente exercício autónomo, encerra alguma complexidade. essa complexidade é inicialmente acautelada por uma formação universitária exigente que contempla dois ciclos de estudos ainda um estágio curricular. posteriormente, exige-se um estágio profissional. este é um critério concordante com diploma europeu em psicologia. estágio profissional deve ser entendido como uma garantia extrauniversitária, regulada outorgada pela ordem dos psicólogos que contempla um período de formação supervisionada por um psicólogo sénior. entende-se, assim, que os utilizadores das competências dos profissionais em psicologia estarão protegidos de eventuais más práticas, mormente quando estas são concretizadas em contexto autónomo, por exemplo, num consultório, num gabinete de orientação profissional, em consultadoria lato sensu. iniciativa legislativa hoje apresentada conjuntamente pelos grupos parlamentares do psd do cds-pp, projeto de lei n.º /xii (.ª), propõe alteração do artigo .º, com epígrafe «dispensa de estágio profissional dos estatutos da ordem dos psicólogos». este artigo .º define os termos pelos quais os licenciados ou graduados em quatro ou cinco anos em psicologia se encontram dispensados da realização de estágio profissional para acesso à ordem dos psicólogos portugueses. ao fixar-se na lei um período de experiência mínimo de meses para os detentores de um mestrado em psicologia (dado que acesso ao estágio profissional só se faz, de acordo com lei, após conclusão de dois ciclos de estudos em psicologia), muitos dos que estavam já aptos para exercício da profissão na data de entrada em vigor da lei estiveram, estão estariam obrigados à realização de estágio profissional. explicitando, mudança de exigência da experiência profissional de para meses assenta na ideia de que experiência em estágio profissional será tipicamente de meses (tal como resulta das alíneas a) b) do n.º do artigo .º do estatuto ou do artigo .º do despacho /) que, por isso, pedido de exercício profissional para motivo de dispensa deve ser de igual período. referência para contagem passa, com esta nossa proposta, ser momento em que ordem tem um número sólido de membros inscritos, que coincide com realização das primeiras eleições não com nomeação da comissão instaladora, como sucedeu meses antes. mais se esclarece que esta proposta não colide com as recomendações ou linhas orientadoras recentemente apresentadas pelo ministério da economia do emprego, sob forma de anteprojeto de leiquadro para um novo regime jurídico das associações públicas profissionais. que agora se propõe é uma alteração equilibrada justa, que vai também parcialmente ao encontro da petição recebida nesta assembleia sobre tema, designadamente procurando-se que lei deixe de ter uma aplicação retroativa ao momento da efetiva constituição da ordem dos psicólogos dos seus corpos sociais eleitos. pelas razões aduzidas, pedimos apoio da câmara para este projeto de lei.
o exercício da atividade de psicólogo, nomeadamente exercício autónomo, encerra alguma complexidade. essa complexidade é inicialmente acautelada por uma formação universitária exigente que contempla dois ciclos de estudos ainda um estágio curricular. posteriormente, exige-se um estágio profissional. este é um critério concordante com diploma europeu em psicologia. estágio profissional deve ser entendido como uma garantia extrauniversitária, regulada outorgada pela ordem dos psicólogos que contempla um período de formação supervisionada por um psicólogo sénior. entende-se, assim, que os utilizadores das competências dos profissionais em psicologia estarão protegidos de eventuais más práticas, mormente quando estas são concretizadas em contexto autónomo, por exemplo, num consultório, num gabinete de orientação profissional, em consultadoria lato sensu. iniciativa legislativa hoje apresentada conjuntamente pelos grupos parlamentares do psd do cds-pp, projeto de lei n.º /xii (.ª), propõe alteração do artigo .º, com epígrafe «dispensa de estágio profissional dos estatutos da ordem dos psicólogos». este artigo .º define os termos pelos quais os licenciados ou graduados em quatro ou cinco anos em psicologia se encontram dispensados da realização de estágio profissional para acesso à ordem dos psicólogos portugueses. ao fixar-se na lei um período de experiência mínimo de meses para os detentores de um mestrado em psicologia (dado que acesso ao estágio profissional só se faz, de acordo com lei, após conclusão de dois ciclos de estudos em psicologia), muitos dos que estavam já aptos para exercício da profissão na data de entrada em vigor da lei estiveram, estão estariam obrigados à realização de estágio profissional. explicitando, mudança de exigência da experiência profissional de para meses assenta na ideia de que experiência em estágio profissional será tipicamente de meses (tal como resulta das alíneas a) b) do n.º do artigo .º do estatuto ou do artigo .º do despacho /) que, por isso, pedido de exercício profissional para motivo de dispensa deve ser de igual período. referência para contagem passa, com esta nossa proposta, ser momento em que ordem tem um número sólido de membros inscritos, que coincide com realização das primeiras eleições não com nomeação da comissão instaladora, como sucedeu meses antes. mais se esclarece que esta proposta não colide com as recomendações ou linhas orientadoras recentemente apresentadas pelo ministério da economia do emprego, sob forma de anteprojeto de leiquadro para um novo regime jurídico das associações públicas profissionais. que agora se propõe é uma alteração equilibrada justa, que vai também parcialmente ao encontro da petição recebida nesta assembleia sobre tema, designadamente procurando-se que lei deixe de ter uma aplicação retroativa ao momento da efetiva constituição da ordem dos psicólogos dos seus corpos sociais eleitos. pelas razões aduzidas, pedimos apoio da câmara para este projeto de lei.