sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: presente proposta de lei transpõe para ordem jurídica interna as alterações introduzidas, no que respeita aos trabalhadores marítimos, pela diretivaàs diretivas /, /, /,e /. proposta de lei n.º /xiii visa melhorar nível de proteção dos direitos abrangidos pela carta dos direitos fundamentais no direito do trabalho na união europeia garantir condições equitativas em toda união europeia. assim, assume especial importância por facilitar harmonização a melhoria da proteção dos direitos dos trabalhadores marítimos que estes sejam tratados de igual forma em todos os estados-membros, não prejudicando, desta forma, concorrência no mercado europeu. pretende, igualmente, promoção do emprego, melhoria das condições de vida de trabalho, uma proteção social adequada o diálogo entre parceiros sociais, aumentando, deste modo, número de empregos marítimos para os cidadãos europeus, bem como qualidade destas atividades, reduzindo as exclusões que prejudicam os setores marítimos na legislação laboral da união. esta iniciativa enquadra-se na política de crescimento azul, aprovada na declaração de limassol pelos ministros europeus responsáveis pela política marítima na estratégia europae está inserida num quadro normativo europeu mais inteligente favor do emprego da saúde segurança no trabalho que comissão entende fundamental no contexto da agenda para novas competências empregos: um contributo europeu para pleno emprego. impressão de que os marítimos estão menos protegidos pela legislação laboral da união europeia do que os outros trabalhadores, podendo contribuir para falta de interesse nestas carreiras, estará salvaguardada pela eliminação das exclusões ou aplicação de requisitos adaptados circunstâncias de emprego especiais no mar. em portugal, as seis diretivas abrangidas pela presente proposta foram transpostas sem qualquer tipo de exclusão em relação aos trabalhadores marítimos, beneficiando estes das regras gerais aplicáveis aos demais trabalhadores. considerando diferente tratamento dado às mesmas categorias de trabalhadores nos diferentes estadosmembros, esta iniciativa melhora igualdade de condições entre navios. esta transposição reforça, assim, soberania nacional face à necessidade de os estados-membros ratificarem as iniciativas europeias, contribuindo para uma melhoria das condições de trabalho, face à sua aplicabilidade, também, aos marítimos portugueses.
a presente proposta de lei transpõe para ordem jurídica interna as alterações introduzidas, no que respeita aos trabalhadores marítimos, pela diretivaàs diretivas /, /, /,e /. proposta de lei n.º /xiii visa melhorar nível de proteção dos direitos abrangidos pela carta dos direitos fundamentais no direito do trabalho na união europeia garantir condições equitativas em toda união europeia. assim, assume especial importância por facilitar harmonização a melhoria da proteção dos direitos dos trabalhadores marítimos que estes sejam tratados de igual forma em todos os estados-membros, não prejudicando, desta forma, concorrência no mercado europeu. pretende, igualmente, promoção do emprego, melhoria das condições de vida de trabalho, uma proteção social adequada o diálogo entre parceiros sociais, aumentando, deste modo, número de empregos marítimos para os cidadãos europeus, bem como qualidade destas atividades, reduzindo as exclusões que prejudicam os setores marítimos na legislação laboral da união. esta iniciativa enquadra-se na política de crescimento azul, aprovada na declaração de limassol pelos ministros europeus responsáveis pela política marítima na estratégia europae está inserida num quadro normativo europeu mais inteligente favor do emprego da saúde segurança no trabalho que comissão entende fundamental no contexto da agenda para novas competências empregos: um contributo europeu para pleno emprego. impressão de que os marítimos estão menos protegidos pela legislação laboral da união europeia do que os outros trabalhadores, podendo contribuir para falta de interesse nestas carreiras, estará salvaguardada pela eliminação das exclusões ou aplicação de requisitos adaptados circunstâncias de emprego especiais no mar. em portugal, as seis diretivas abrangidas pela presente proposta foram transpostas sem qualquer tipo de exclusão em relação aos trabalhadores marítimos, beneficiando estes das regras gerais aplicáveis aos demais trabalhadores. considerando diferente tratamento dado às mesmas categorias de trabalhadores nos diferentes estadosmembros, esta iniciativa melhora igualdade de condições entre navios. esta transposição reforça, assim, soberania nacional face à necessidade de os estados-membros ratificarem as iniciativas europeias, contribuindo para uma melhoria das condições de trabalho, face à sua aplicabilidade, também, aos marítimos portugueses.