sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, srs. deputados: presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite consulta identificação de suspeitos de crime. primeira nota que queremos deixar é esta: consideramos que este instrumento constitui uma ajuda ao combate à criminalidadeeste é aspeto central. hoje, naturalmente, identificação dos suspeitos de crime poderá ser facilitada por via da criação desta base de dados e, nesse sentido, é uma ajuda ao combate à criminalidade, que não poderíamos deixar de referir. diploma trata, depois, de questões que consideramos essenciais: quem acede, como acede quais os mecanismos de controlo que estão definidos na lei, bem como universo dos suspeitos cuja amostra é recolhida. estando, naturalmente, disponíveis para, numa discussão em sede de especialidade, debater esse mesmo universo, verdade é que mais importante, na nossa opinião, são os mecanismos de controlo os meios de controlo judicial que estão consagrados na proposta de lei, qual, nesse sentido, nos remete para alguma salvaguarda dos dados dos cidadãos. remete também proposta de lei para aplicação da legislação nacional de proteção de dados confere à comissão nacional de proteção de dados possibilidade de fiscalização da própria base de dados, que é um aspeto de garante. poderemos discutir em outra sede, que não esta, se comissão nacional de proteção de dados tem, hoje, os recursos humanos para acudir às múltiplas exigências que lhe são colocadas, mas esta possibilidade está consagrada objetivamente no diploma, isso satisfaz-nos. trata também proposta de lei das questões do sigilo do tratamento sigiloso da informação por parte de quem consulta estabelece algo que, para nós, é um princípio favorável merece nossa simpatia, isto é, estabelece polícia judiciária como ponto único de contacto, que naturalmente nos satisfaz. terminamos, pois, esta intervenção com este registo satisfatório relativamente à proposta de lei, sr.ª ministra. sr. presidente (josé manuel pureza):para encerrar debate, tem palavra sr.ª ministra da justiça.
a presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite consulta identificação de suspeitos de crime. primeira nota que queremos deixar é esta: consideramos que este instrumento constitui uma ajuda ao combate à criminalidadeeste é aspeto central. hoje, naturalmente, identificação dos suspeitos de crime poderá ser facilitada por via da criação desta base de dados e, nesse sentido, é uma ajuda ao combate à criminalidade, que não poderíamos deixar de referir. diploma trata, depois, de questões que consideramos essenciais: quem acede, como acede quais os mecanismos de controlo que estão definidos na lei, bem como universo dos suspeitos cuja amostra é recolhida. estando, naturalmente, disponíveis para, numa discussão em sede de especialidade, debater esse mesmo universo, verdade é que mais importante, na nossa opinião, são os mecanismos de controlo os meios de controlo judicial que estão consagrados na proposta de lei, qual, nesse sentido, nos remete para alguma salvaguarda dos dados dos cidadãos. remete também proposta de lei para aplicação da legislação nacional de proteção de dados confere à comissão nacional de proteção de dados possibilidade de fiscalização da própria base de dados, que é um aspeto de garante. poderemos discutir em outra sede, que não esta, se comissão nacional de proteção de dados tem, hoje, os recursos humanos para acudir às múltiplas exigências que lhe são colocadas, mas esta possibilidade está consagrada objetivamente no diploma, isso satisfaz-nos. trata também proposta de lei das questões do sigilo do tratamento sigiloso da informação por parte de quem consulta estabelece algo que, para nós, é um princípio favorável merece nossa simpatia, isto é, estabelece polícia judiciária como ponto único de contacto, que naturalmente nos satisfaz. terminamos, pois, esta intervenção com este registo satisfatório relativamente à proposta de lei, sr.ª ministra. sr. presidente (josé manuel pureza):para encerrar debate, tem palavra sr.ª ministra da justiça.