sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: cds apresenta hoje um projeto de lei com objetivo de resolver um problema crónico da administração tributária, qual se explica de forma simples. como sabemos, estado impõe aos cidadãos contribuintes que paguem impostos. quer para cálculo do montante destes impostos, quer para outros fins, estado impõe também aos cidadãos às empresas que prestem determinadas informações ao fisco. hoje em dia, isso é feito online, pela internet, no computador. no entanto, ao contrário das apregoadas facilidades simplificações que vemos no simplex, muitas vezes é impossível aos contribuintes, sobretudo às pme (pequenas médias empresas) aos contabilistas, fazerem isso, pela simples razão de que administração tributária não tem online os formulários cujo preenchimento obriga os cidadãos. mesmo estado que pune multa os cidadãos as empresas que se atrasem cumprir as suas obrigações é sistematicamente primeiro atrasar-se a não cumprir. instala-se confusão acaba tudo por ser feito à última hora com prorrogações de prazo serem decididas caso caso. problema é antigo, crónico, tem atravessado vários governos tem sido particularmente visível, por exemplo no famoso modeloque é declaração respeitante ao irc, mas não só. propomos, pois, uma solução simples, justa eficaz: os formulários da administração tributária têm de estar disponíveis online, dias antes do fim do prazo que os contribuintes têm de cumprir. os contribuintes podem usar esses quatro meses para preencherem as declarações. se estado se atrasar, então prazo para contribuinte cumprir atrasa-se também exatamente no mesmo número de dias. como disse, é uma solução simples, justa eficaz. basta querermos. às vezes, não são as medidas mais enérgicas ou mais extraordinárias, mas, sim, as mais cirúrgicas que fazem diferença na vida concreta das pessoas, no caso, na vida concreta de milhares de empresas, de milhares de pme de contabilistas, que todos os dias criam postos de trabalho, criam riqueza e, ainda por cima, criam receita para estado com os seus impostos. mínimo que estado pode fazer por eles é aplicar si próprio mesma regra que exige aos cidadãos aos contribuintes. este princípio é como nossa solução: simples, justo eficaz. basta querermos, srs. deputados.
o cds apresenta hoje um projeto de lei com objetivo de resolver um problema crónico da administração tributária, qual se explica de forma simples. como sabemos, estado impõe aos cidadãos contribuintes que paguem impostos. quer para cálculo do montante destes impostos, quer para outros fins, estado impõe também aos cidadãos às empresas que prestem determinadas informações ao fisco. hoje em dia, isso é feito online, pela internet, no computador. no entanto, ao contrário das apregoadas facilidades simplificações que vemos no simplex, muitas vezes é impossível aos contribuintes, sobretudo às pme (pequenas médias empresas) aos contabilistas, fazerem isso, pela simples razão de que administração tributária não tem online os formulários cujo preenchimento obriga os cidadãos. mesmo estado que pune multa os cidadãos as empresas que se atrasem cumprir as suas obrigações é sistematicamente primeiro atrasar-se a não cumprir. instala-se confusão acaba tudo por ser feito à última hora com prorrogações de prazo serem decididas caso caso. problema é antigo, crónico, tem atravessado vários governos tem sido particularmente visível, por exemplo no famoso modeloque é declaração respeitante ao irc, mas não só. propomos, pois, uma solução simples, justa eficaz: os formulários da administração tributária têm de estar disponíveis online, dias antes do fim do prazo que os contribuintes têm de cumprir. os contribuintes podem usar esses quatro meses para preencherem as declarações. se estado se atrasar, então prazo para contribuinte cumprir atrasa-se também exatamente no mesmo número de dias. como disse, é uma solução simples, justa eficaz. basta querermos. às vezes, não são as medidas mais enérgicas ou mais extraordinárias, mas, sim, as mais cirúrgicas que fazem diferença na vida concreta das pessoas, no caso, na vida concreta de milhares de empresas, de milhares de pme de contabilistas, que todos os dias criam postos de trabalho, criam riqueza e, ainda por cima, criam receita para estado com os seus impostos. mínimo que estado pode fazer por eles é aplicar si próprio mesma regra que exige aos cidadãos aos contribuintes. este princípio é como nossa solução: simples, justo eficaz. basta querermos, srs. deputados.