sr. presidente, srs. secretários de estado: governo traz-nos, hoje, um conjunto de alterações um diploma que tem dois anos. acho que faz por desleixo do próprio governo ao ter permitido uma derrapagem nos prazos que ele estipula ao não ter conseguido encaixar-se dentro desses prazos. primeiro aspeto: um concurso lançado em é resolvido em e, para fazer as compensações dos primeiros meses do ano deé obrigado, agora, prolongar para para resolver algo cuja origem está emse isto não é uma derrapagem, se isto não é desleixo, sr. secretário de estado, governo, neste aspeto, mostrou-se desatento permitiu que, em vez de reduzir prazos, em vez de ser eficiente, tivéssemos, hoje, esta derrapagem. segundo aspeto: vem hoje governo, de uma forma simulada, alterar que diz respeito ao serviço universal das listas telefónicas dizendo seguinte: em vez de receita da concessão vir para estado, agora irá para fundo de compensação. só que sr. secretário de estado não diz tudo. é que quando governo previa uma receita das listas telefónicas, agora percebeu que vai ter de pagar pela concessão desse serviço. ou seja, que nos vem aqui dizer é que não há uma receita, há um pagamento para haver um pagamento há que alterar no sentido de que origem não pode ser estado mas fundo de compensação. portanto, que se propõe é mais uma alteração às previsões do governo de que iríamos ter uma receita mas, afinal, há uma despesa. já há segundo concurso, porque primeiro ficou deserto o segundo já aponta para uma despesa. terceiro aspeto: governo vem aligeirar as penalizações as sanções relativamente ao incumprimento desta contribuição a solução que encontra é de, quer quanto à penalização acessória quer quanto à suspensão da atividade, libertar-se dessa obrigação. ou sr. secretário de estado diz-nos se, na versão inicial era entendido que essa penalização era adequada, como foi aprovada por lei, ou agora governo vem dizer que afinal não se justifica essa penalização. repare-se que, numa provável ausência de pagamento, vão ter de ser os outros operadores, subsidiariamente, acompanhar este tipo de pagamentos. por isso, parece-nos que que governo pretende é, de facto, corrigir sua atuação ao longo do processo o que previa relativamente às receitas.
o governo traz-nos, hoje, um conjunto de alterações um diploma que tem dois anos. acho que faz por desleixo do próprio governo ao ter permitido uma derrapagem nos prazos que ele estipula ao não ter conseguido encaixar-se dentro desses prazos. primeiro aspeto: um concurso lançado em é resolvido em e, para fazer as compensações dos primeiros meses do ano deé obrigado, agora, prolongar para para resolver algo cuja origem está emse isto não é uma derrapagem, se isto não é desleixo, sr. secretário de estado, governo, neste aspeto, mostrou-se desatento permitiu que, em vez de reduzir prazos, em vez de ser eficiente, tivéssemos, hoje, esta derrapagem. segundo aspeto: vem hoje governo, de uma forma simulada, alterar que diz respeito ao serviço universal das listas telefónicas dizendo seguinte: em vez de receita da concessão vir para estado, agora irá para fundo de compensação. só que sr. secretário de estado não diz tudo. é que quando governo previa uma receita das listas telefónicas, agora percebeu que vai ter de pagar pela concessão desse serviço. ou seja, que nos vem aqui dizer é que não há uma receita, há um pagamento para haver um pagamento há que alterar no sentido de que origem não pode ser estado mas fundo de compensação. portanto, que se propõe é mais uma alteração às previsões do governo de que iríamos ter uma receita mas, afinal, há uma despesa. já há segundo concurso, porque primeiro ficou deserto o segundo já aponta para uma despesa. terceiro aspeto: governo vem aligeirar as penalizações as sanções relativamente ao incumprimento desta contribuição a solução que encontra é de, quer quanto à penalização acessória quer quanto à suspensão da atividade, libertar-se dessa obrigação. ou sr. secretário de estado diz-nos se, na versão inicial era entendido que essa penalização era adequada, como foi aprovada por lei, ou agora governo vem dizer que afinal não se justifica essa penalização. repare-se que, numa provável ausência de pagamento, vão ter de ser os outros operadores, subsidiariamente, acompanhar este tipo de pagamentos. por isso, parece-nos que que governo pretende é, de facto, corrigir sua atuação ao longo do processo o que previa relativamente às receitas.