sr. presidente, sr.ª ministra do mar, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: nas últimas décadas, tem-se registado um decréscimo significativo do número de trabalhadores marítimos, redução que não serão alheias muitas escolhas políticas erradas dos vários governos que têm dirigido país. apesar disso, mar continua representar uma enorme fonte de recursos de emprego para muitos portugueses portuguesas. efetivamente, regime legal que atualmente regula trabalho dos marítimos parte de uma legislação-base já bastante antiga manifestamente desatualizada. evolução tecnológica as consequentes mudanças nos conteúdos funcionais dos trabalhadores, as necessidades de uma formação exigente, uma cada vez maior ligação dos trabalhadores empresas parceiros internacionais e, finalmente, necessidade de harmonização legislativa ao nível internacional impõem uma evolução. temos vindo alertar governo para esta necessidade desde início desta legislatura. para bloco de esquerda, quaisquer mudanças legislativas aplicadas ao setor devem ser vistas como uma oportunidade para desenvolvimento global do país para dinamização da economia, mas devem também, sobretudo, constituir uma oportunidade para reafirmarmos respeito pelos direitos dos trabalhadores. além desta imprescindível garantia de respeito promoção dos direitos laborais, que se exige para os dias de hoje é promoção a agilização do acesso à profissão marítima, salvaguardando escrupulosamente qualidade da formação inicial contínua, para garantir elevação dos padrões de segurança dos novos dos anteriores profissionais. porém, no anexo este pedido de autorização legislativa, apresentado pelo governo, não vislumbramos as indispensáveis garantias de elevação desses padrões, uma exigência para os nossos dias. as circunstâncias em que diploma aqui surge, já em final de legislatura, não podem justificar condescendência na sua apreciação. refiro apenas alguns exemplos do que não está bem: falta considerar no diploma maiores exigências de formação para novos marítimos, antes de poderem embarcar; falta exigência de escolaridade mínima obrigatória ou equiparada; falta uma clarificação quanto aos requisitos de quem poderá certificar aptidão física psíquica dos marítimos; falta estipular imperativamente que, se marítimo não tem nenhuma categoria, não pode embarcar. em suma, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra, há demasiada flexibilidade laboral, apesar do que sr.ª ministra acaba de dizer, há permissividade mais no que se refere às exigências de formação para profissões tão exigentes tão arriscadas. portanto, sr.as srs. deputados, estas são bastas razões para que bloco de esquerda não se reveja no diploma que subjaz esta proposta de autorização legislativa.
nas últimas décadas, tem-se registado um decréscimo significativo do número de trabalhadores marítimos, redução que não serão alheias muitas escolhas políticas erradas dos vários governos que têm dirigido país. apesar disso, mar continua representar uma enorme fonte de recursos de emprego para muitos portugueses portuguesas. efetivamente, regime legal que atualmente regula trabalho dos marítimos parte de uma legislação-base já bastante antiga manifestamente desatualizada. evolução tecnológica as consequentes mudanças nos conteúdos funcionais dos trabalhadores, as necessidades de uma formação exigente, uma cada vez maior ligação dos trabalhadores empresas parceiros internacionais e, finalmente, necessidade de harmonização legislativa ao nível internacional impõem uma evolução. temos vindo alertar governo para esta necessidade desde início desta legislatura. para bloco de esquerda, quaisquer mudanças legislativas aplicadas ao setor devem ser vistas como uma oportunidade para desenvolvimento global do país para dinamização da economia, mas devem também, sobretudo, constituir uma oportunidade para reafirmarmos respeito pelos direitos dos trabalhadores. além desta imprescindível garantia de respeito promoção dos direitos laborais, que se exige para os dias de hoje é promoção a agilização do acesso à profissão marítima, salvaguardando escrupulosamente qualidade da formação inicial contínua, para garantir elevação dos padrões de segurança dos novos dos anteriores profissionais. porém, no anexo este pedido de autorização legislativa, apresentado pelo governo, não vislumbramos as indispensáveis garantias de elevação desses padrões, uma exigência para os nossos dias. as circunstâncias em que diploma aqui surge, já em final de legislatura, não podem justificar condescendência na sua apreciação. refiro apenas alguns exemplos do que não está bem: falta considerar no diploma maiores exigências de formação para novos marítimos, antes de poderem embarcar; falta exigência de escolaridade mínima obrigatória ou equiparada; falta uma clarificação quanto aos requisitos de quem poderá certificar aptidão física psíquica dos marítimos; falta estipular imperativamente que, se marítimo não tem nenhuma categoria, não pode embarcar. em suma, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra, há demasiada flexibilidade laboral, apesar do que sr.ª ministra acaba de dizer, há permissividade mais no que se refere às exigências de formação para profissões tão exigentes tão arriscadas. portanto, sr.as srs. deputados, estas são bastas razões para que bloco de esquerda não se reveja no diploma que subjaz esta proposta de autorização legislativa.