sr. presidente, sr. ministro da administração interna, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado da administração interna, sr.as srs. deputados: como já foi dito, esta é uma matéria bastante simples, foi bem explicada pelo sr. secretário de estado repetida muitíssimo bem pela sr.ª deputada andreia neto, pelo que não há grandes dúvidas sobre ela, ainda que seja possível dizer muitas coisas. de resto, sr. deputado pita ameixa fez uma intervenção algo rebuscada sobre esta matéria. achei que, certa altura, sr. deputado nos iria explicar que era só por causa de não haver governos civis que esta matéria era mais complicada, ou, mesmo, que isto tinha tudo ver com gravidade dos problemas das presidenciais decom ausência de notificação com os problemas das credenciais que houve nessa altura que às vezes convém não esquecer. porém, infelizmente não é tão complexo como isso, sr. deputado. trata-se tão só de fazer uma redução simples depara €, como acabou de dizer sr.ª deputada cecília honório. há argumentos ligados ao custo, há uma redução demilhões, há argumento, apresentado pelo sr. secretário de estado, de que, no momento em que país tem tantas dificuldades, é necessário reduzir também não os custos com os cidadãos, mas os custos com os partidos com processo democrático em si as pessoas, obviamente, têm de compreender de ser um exemplo. porém, grande pergunta não é essa. pergunta é de saber se esta redução é razoável ou não. e, na minha opinião, é razoável, porque portugal ficará nos €, na alemanha valor é de— é alemanha! -, na áustria valor é de €. é certo que na dinamarca valor é de coroas, que, para os deputados menos atentos ao câmbio à flutuação das moedas, é qualquer coisa como €. é certo que na dinamarca é bastante mais, mas há países como frança, onde civismo a cultura cívica da república é tão importante, em que processo é meramente voluntário, ou como suécia, onde não existe um valor fixo, ou como brasil, que atribui um vale-refeição. portanto, há muitas soluções. que não faria sentido, na minha opinião, era que portugal, estando passar as dificuldades que estásabemos porquê, mas não é disso que estamos falar agora…! —, tivesse um dos valores mais altos de toda europa. isso é que não faria sentido. por isso, diria que este é um valor razoável, redução é razoável. sr. deputado antónio filipe, valor é razoável, redução é razoável, não é nada contra os cidadãos. onde é que está espírito cívico de que senhor é sempre foi tão defensor? os cidadãos iriam participar, mesmo que valor fosse mais baixo. prestemos esse tributo aos cidadãos, que acreditam na democracia, consideremos que este valor é razoável. sr. presidente, sr.as srs. deputados: de facto, tenho de concordar que esta matéria é simples. eu próprio disse no início que basta olhar para proposta de lei para constatar. quanto à questão de saber como se estabeleceu valor, diria que se estabeleceu anteriormente equiparando uma senha de presença numa assembleia municipal. sr.ª deputada cecília honório, uma vez que estas mesas eleitorais são em número superior às próprias freguesiashá várias mesas eleitorais por freguesia —, poderia perguntar-se também por que não equivaler uma senha de presença numa assembleia de freguesia não numa assembleia municipal. tem tanta lógica uma coisa como outra. quando estabelecemos um determinado valor ou uma determinada indexação, pode sempre questionar-se por que não outro valor ou por que não outra indexação. que podemos dizer, neste momento, é que, estando estabelecido um valor que, por aquele critério, dá €, uma redução simbólica mas efetiva para osé razoável. é, única exclusivamente, por isso. não lhe vou dizer que há algum argumento científico, como não haveria para nenhum outro valor que se estabelecesse. sr.ª deputada apresenta um critério de comparação com outros países pergunta por que não reduzir para valor da alemanha. sr.ª deputada, que diriam os srs. deputados se agora, em vez de reduzirmos um terço, reduzíssemos dois terços dessa compensação?! nesse caso, dir-se-ia, provavelmente, que afetaria processo democrático! sr. deputado antónio filipe, não pode, por um lado, enaltecer componente cívica do processo democrático e, depois, dizer que essa componente cívica ficará em causa por se reduzir compensação dos membros da mesa depara €. no entanto, mais estranhas são as considerações que fez sr. deputado pita ameixa, que, na sua intervenção, se absteve de concordar com esta redução, que é simbólica equilibrada. considerou que não era pertinente, mas considerou pertinente trazer, de novo, tema das eleições autárquicas. sr. deputado questionou facto de governo ter enviado uma carta aos cidadãos dizer-lhes local onde deviam votar. imagino que diria se governo não tivesse enviado essa carta, imagino que aconteceria se governo não tivesse tido prudência de antecipar possíveis problemas com processo eleitoral, agindo atempadamente evitando esses problemas, ao contrário do que aconteceu no passado com outros governos, em que, numas eleições presidenciais, se passou um dia inteiro viver esses problemas, com prejuízo para quem queria exercer direito de voto! vou terminar, sr. presidente. quanto à alteração orgânica, sr. deputado, podemos discuti-la noutra altura, como parece ser intenção do partido socialista. mas não confunda: uma alteração orgânica em nada afeta os meios humanos materiais à disposição da administração eleitoral. portanto, não pode sr. deputado considerar que integração da dgai na secretaria-geral do ministério é algo substancialmente diferente, por exemplo, da extinção do stape (secretariado técnicos para os assuntos para processo eleitoral) por integração na dgai, promovida por um governo socialista, não foi por causa disso que processo eleitoral deixou de correr normalmente, como não será agora, sr. deputado. sr. presidente (guilherme silva):srs. deputados, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (psd), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (ps), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (be), /xii (.ª)reforça representação das organizações de juventude no conselho económico social (quinta alteração à lei n.º /, de de agosto) (ps), /xii (.ª)integra conselho das comunidades portuguesas no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra conselho nacional de juventude no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra representação de associações de imigrantes no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra representação do conselho nacional de juventude representantes de reformados no conselho económico social, alargando também número de representantes dos representantes dos trabalhadores do patronato, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (psd), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (ps). para apresentar diploma do psd, tem palavra sr. deputado carlos alberto gonçalves.
como já foi dito, esta é uma matéria bastante simples, foi bem explicada pelo sr. secretário de estado repetida muitíssimo bem pela sr.ª deputada andreia neto, pelo que não há grandes dúvidas sobre ela, ainda que seja possível dizer muitas coisas. de resto, sr. deputado pita ameixa fez uma intervenção algo rebuscada sobre esta matéria. achei que, certa altura, sr. deputado nos iria explicar que era só por causa de não haver governos civis que esta matéria era mais complicada, ou, mesmo, que isto tinha tudo ver com gravidade dos problemas das presidenciais decom ausência de notificação com os problemas das credenciais que houve nessa altura que às vezes convém não esquecer. porém, infelizmente não é tão complexo como isso, sr. deputado. trata-se tão só de fazer uma redução simples depara €, como acabou de dizer sr.ª deputada cecília honório. há argumentos ligados ao custo, há uma redução demilhões, há argumento, apresentado pelo sr. secretário de estado, de que, no momento em que país tem tantas dificuldades, é necessário reduzir também não os custos com os cidadãos, mas os custos com os partidos com processo democrático em si as pessoas, obviamente, têm de compreender de ser um exemplo. porém, grande pergunta não é essa. pergunta é de saber se esta redução é razoável ou não. e, na minha opinião, é razoável, porque portugal ficará nos €, na alemanha valor é de— é alemanha! -, na áustria valor é de €. é certo que na dinamarca valor é de coroas, que, para os deputados menos atentos ao câmbio à flutuação das moedas, é qualquer coisa como €. é certo que na dinamarca é bastante mais, mas há países como frança, onde civismo a cultura cívica da república é tão importante, em que processo é meramente voluntário, ou como suécia, onde não existe um valor fixo, ou como brasil, que atribui um vale-refeição. portanto, há muitas soluções. que não faria sentido, na minha opinião, era que portugal, estando passar as dificuldades que estásabemos porquê, mas não é disso que estamos falar agora…! —, tivesse um dos valores mais altos de toda europa. isso é que não faria sentido. por isso, diria que este é um valor razoável, redução é razoável. sr. deputado antónio filipe, valor é razoável, redução é razoável, não é nada contra os cidadãos. onde é que está espírito cívico de que senhor é sempre foi tão defensor? os cidadãos iriam participar, mesmo que valor fosse mais baixo. prestemos esse tributo aos cidadãos, que acreditam na democracia, consideremos que este valor é razoável. sr. presidente, sr.as srs. deputados: de facto, tenho de concordar que esta matéria é simples. eu próprio disse no início que basta olhar para proposta de lei para constatar. quanto à questão de saber como se estabeleceu valor, diria que se estabeleceu anteriormente equiparando uma senha de presença numa assembleia municipal. sr.ª deputada cecília honório, uma vez que estas mesas eleitorais são em número superior às próprias freguesiashá várias mesas eleitorais por freguesia —, poderia perguntar-se também por que não equivaler uma senha de presença numa assembleia de freguesia não numa assembleia municipal. tem tanta lógica uma coisa como outra. quando estabelecemos um determinado valor ou uma determinada indexação, pode sempre questionar-se por que não outro valor ou por que não outra indexação. que podemos dizer, neste momento, é que, estando estabelecido um valor que, por aquele critério, dá €, uma redução simbólica mas efetiva para osé razoável. é, única exclusivamente, por isso. não lhe vou dizer que há algum argumento científico, como não haveria para nenhum outro valor que se estabelecesse. sr.ª deputada apresenta um critério de comparação com outros países pergunta por que não reduzir para valor da alemanha. sr.ª deputada, que diriam os srs. deputados se agora, em vez de reduzirmos um terço, reduzíssemos dois terços dessa compensação?! nesse caso, dir-se-ia, provavelmente, que afetaria processo democrático! sr. deputado antónio filipe, não pode, por um lado, enaltecer componente cívica do processo democrático e, depois, dizer que essa componente cívica ficará em causa por se reduzir compensação dos membros da mesa depara €. no entanto, mais estranhas são as considerações que fez sr. deputado pita ameixa, que, na sua intervenção, se absteve de concordar com esta redução, que é simbólica equilibrada. considerou que não era pertinente, mas considerou pertinente trazer, de novo, tema das eleições autárquicas. sr. deputado questionou facto de governo ter enviado uma carta aos cidadãos dizer-lhes local onde deviam votar. imagino que diria se governo não tivesse enviado essa carta, imagino que aconteceria se governo não tivesse tido prudência de antecipar possíveis problemas com processo eleitoral, agindo atempadamente evitando esses problemas, ao contrário do que aconteceu no passado com outros governos, em que, numas eleições presidenciais, se passou um dia inteiro viver esses problemas, com prejuízo para quem queria exercer direito de voto! vou terminar, sr. presidente. quanto à alteração orgânica, sr. deputado, podemos discuti-la noutra altura, como parece ser intenção do partido socialista. mas não confunda: uma alteração orgânica em nada afeta os meios humanos materiais à disposição da administração eleitoral. portanto, não pode sr. deputado considerar que integração da dgai na secretaria-geral do ministério é algo substancialmente diferente, por exemplo, da extinção do stape (secretariado técnicos para os assuntos para processo eleitoral) por integração na dgai, promovida por um governo socialista, não foi por causa disso que processo eleitoral deixou de correr normalmente, como não será agora, sr. deputado. sr. presidente (guilherme silva):srs. deputados, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (psd), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (ps), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (be), /xii (.ª)reforça representação das organizações de juventude no conselho económico social (quinta alteração à lei n.º /, de de agosto) (ps), /xii (.ª)integra conselho das comunidades portuguesas no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra conselho nacional de juventude no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra representação de associações de imigrantes no conselho económico social, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (os verdes), /xii (.ª)integra representação do conselho nacional de juventude representantes de reformados no conselho económico social, alargando também número de representantes dos representantes dos trabalhadores do patronato, procedendo à quinta alteração à lei n.º /, de de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.os /, de de novembro, /, de de agosto, /, de de maio, /, de de agosto (psd), /xii (.ª)altera lei n.º /, de de agosto, que regula conselho económico social (ps). para apresentar diploma do psd, tem palavra sr. deputado carlos alberto gonçalves.