sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei, com argumento de que se trata da simples aplicação da diretiva bolkstein às empresas de trabalho temporário, que pretende, de facto, é que uma empresa de trabalho temporário seja simultaneamente prestadora de um serviço colocadora de trabalhadores. governo psd/cds pretende dar cobertura legal ao monopólio do emprego precário da subcontratação de mão-de-obra. recuso ilegal à precariedade, através da subcontratação de empresas de trabalho temporário que dão resposta necessidades permanentes, já marca dia-a-dia de milhares de trabalhadores no nosso país, em diversos setores de atividade. ao acabar com incompatibilidade do exercício da atividade das agências privadas de colocação a atividade das agências de trabalho temporário, governo psd/cds permite que uma empresa possa ser simultaneamente angariadora colocadora de emprego precário sem direitos. da leitura que fazemos, esta proposta tem um prejuízo sério para os trabalhadores para os seus direitos laborais. para além disto, até agora, as agências privadas de colocação de candidatos emprego estavam obrigadas criar uma caução destinada garantir responsabilidade da agência pelo repatriamento do candidato ao emprego colocado no estrangeiro, em caso de incumprimento do contrato de trabalho. agora, governo quer que esta caução passe ser apenas facultativa. esta alteração é da maior gravidade, não salvaguardando, minimamente, situações em que os trabalhadores portugueses colocados no estrangeiro sem meios de subsistência sem recursos para regressar ao seu país possam ter, efetivamente, esta saída. até agora, agência de colocação tinha dever de informar trabalhador por escrito sobre os seus direitos condições de trabalho. com esta proposta, estas informações deixam de ter que ser fornecidas por escrito, com sério prejuízo para trabalhador que deixa de ter uma prova material das informações que foram prestadas. esta proposta de lei, no essencial, visa reforçar papel de domínio absoluto das empresas de trabalho temporário na colocação, gestão prestação de trabalho. na prática, esta proposta cria condições de monopólio do emprego precário, fragilizando as relações laborais com claro prejuízo para os trabalhadores de reforço do poder das empresas de trabalho temporário. para pcp, não é possível combater desemprego sem combater precariedade. precariedade é antecâmara do desemprego e, por isso, continuaremos exigir que um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo. é inaceitável que governo promova diretamente fragilização dos trabalhadores dos seus direitos, criando situações inaceitáveis de agravamento da exploração para reforçar poder das multinacionais do trabalho temporário dos grupos económicos financeiros. esta é mais uma medida de confronto com constituição o emprego com direitos, e, por isso, mais uma razão juntar tantas outras para derrotar este governo esta política, pelos valores de abril no presente no futuro de portugal.
esta proposta de lei, com argumento de que se trata da simples aplicação da diretiva bolkstein às empresas de trabalho temporário, que pretende, de facto, é que uma empresa de trabalho temporário seja simultaneamente prestadora de um serviço colocadora de trabalhadores. governo psd/cds pretende dar cobertura legal ao monopólio do emprego precário da subcontratação de mão-de-obra. recuso ilegal à precariedade, através da subcontratação de empresas de trabalho temporário que dão resposta necessidades permanentes, já marca dia-a-dia de milhares de trabalhadores no nosso país, em diversos setores de atividade. ao acabar com incompatibilidade do exercício da atividade das agências privadas de colocação a atividade das agências de trabalho temporário, governo psd/cds permite que uma empresa possa ser simultaneamente angariadora colocadora de emprego precário sem direitos. da leitura que fazemos, esta proposta tem um prejuízo sério para os trabalhadores para os seus direitos laborais. para além disto, até agora, as agências privadas de colocação de candidatos emprego estavam obrigadas criar uma caução destinada garantir responsabilidade da agência pelo repatriamento do candidato ao emprego colocado no estrangeiro, em caso de incumprimento do contrato de trabalho. agora, governo quer que esta caução passe ser apenas facultativa. esta alteração é da maior gravidade, não salvaguardando, minimamente, situações em que os trabalhadores portugueses colocados no estrangeiro sem meios de subsistência sem recursos para regressar ao seu país possam ter, efetivamente, esta saída. até agora, agência de colocação tinha dever de informar trabalhador por escrito sobre os seus direitos condições de trabalho. com esta proposta, estas informações deixam de ter que ser fornecidas por escrito, com sério prejuízo para trabalhador que deixa de ter uma prova material das informações que foram prestadas. esta proposta de lei, no essencial, visa reforçar papel de domínio absoluto das empresas de trabalho temporário na colocação, gestão prestação de trabalho. na prática, esta proposta cria condições de monopólio do emprego precário, fragilizando as relações laborais com claro prejuízo para os trabalhadores de reforço do poder das empresas de trabalho temporário. para pcp, não é possível combater desemprego sem combater precariedade. precariedade é antecâmara do desemprego e, por isso, continuaremos exigir que um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo. é inaceitável que governo promova diretamente fragilização dos trabalhadores dos seus direitos, criando situações inaceitáveis de agravamento da exploração para reforçar poder das multinacionais do trabalho temporário dos grupos económicos financeiros. esta é mais uma medida de confronto com constituição o emprego com direitos, e, por isso, mais uma razão juntar tantas outras para derrotar este governo esta política, pelos valores de abril no presente no futuro de portugal.