sr. presidente, sr. deputado alberto martins, ao ouvi-loo que fiz com maior atenção e, naturalmente, consideraçãonão pude deixar de concluir que v. ex.ª julgará que esta é primeira vez que este tema é discutido nesta assembleia. ora, quero recordar-lhe que há cerca de um ano meio, mais concretamente em janeiro fevereiro deaconteceram três iniciativas legislativas nesta câmara, nesta área, ou seja, na área da prevenção da corrupção: uma delas originária da sua bancada, do ilustre deputado joão cravinho; uma segunda originária do grupo parlamentar do partido comunista português; uma terceira com origem no grupo parlamentar do psd. naturalmente, entendíamos, então, que nossa proposta era mais adequada e, por isso, tomámos iniciativa de autonomizar, sempre com sentido de consensualizar todas as propostas com todos os grupos parlamentares, de modo que acontecesse uma proposta final, consensualizada com objectivos políticos eficazes bem definidos. porém, numa lógica, puramente, de luta política, consequência que estas propostas tiveram, da parte do partido socialista, foi respectivo chumbo. nenhuma delas foi aprovada porque partido socialista não permitiu que isso acontecesse! um ano meio depois, partido socialista surge com uma iniciativa que nos merece reparos. começo pelo reparo que tem ver com as atribuições competências do artigo .º do seu articulado, para lhe perguntar, sr. deputado, por exemplo, por que é que, na alínea a), quando se fala em recolha tratamento de informação, não se explica qual objectivo o fim dessa recolha tratamento de informação. qual objectivo? para quê esta recolha de informação? é só para recolher ou é para fazer mais alguma coisa? por que é que dispositivo legal não refere? uma segunda dúvida tem ver com alínea b), quando se confunde prevenção com combate à corrupção. sr. deputado disse, na sua intervenção, que estávamos perante um diploma essencialmente ou exclusivamente dedicado à prevenção. por quê combate inserido neste dispositivo legal? um outro reparo, sr. deputado, para lhe perguntar por quê, nas formulações dos artigos .º .º, só se falar na administração pública no sector público empresarial se esquecerem as autarquias? por que não constam as autarquias deste projecto apresentado por vv. ex.as? por último, sr. deputado, no artigo .º, os n.ose referem-se, todos eles, à recolha de milhares milhares de documentos. pergunto-lhe, sr. deputado: que se pretende é um órgão ágil eficaz de resposta à prevenção da corrupção ou é um «monstro» burocrático afundado em papel?
uma delas originária da sua bancada, do ilustre deputado joão cravinho; uma segunda originária do grupo parlamentar do partido comunista português; uma terceira com origem no grupo parlamentar do psd. naturalmente, entendíamos, então, que nossa proposta era mais adequada e, por isso, tomámos iniciativa de autonomizar, sempre com sentido de consensualizar todas as propostas com todos os grupos parlamentares, de modo que acontecesse uma proposta final, consensualizada com objectivos políticos eficazes bem definidos. porém, numa lógica, puramente, de luta política, consequência que estas propostas tiveram, da parte do partido socialista, foi respectivo chumbo. nenhuma delas foi aprovada porque partido socialista não permitiu que isso acontecesse! um ano meio depois, partido socialista surge com uma iniciativa que nos merece reparos. começo pelo reparo que tem ver com as atribuições competências do artigo .º do seu articulado, para lhe perguntar, sr. deputado, por exemplo, por que é que, na alínea a), quando se fala em recolha tratamento de informação, não se explica qual objectivo o fim dessa recolha tratamento de informação. qual objectivo? para quê esta recolha de informação? é só para recolher ou é para fazer mais alguma coisa? por que é que dispositivo legal não refere? uma segunda dúvida tem ver com alínea b), quando se confunde prevenção com combate à corrupção. sr. deputado disse, na sua intervenção, que estávamos perante um diploma essencialmente ou exclusivamente dedicado à prevenção. por quê combate inserido neste dispositivo legal? um outro reparo, sr. deputado, para lhe perguntar por quê, nas formulações dos artigos .º .º, só se falar na administração pública no sector público empresarial se esquecerem as autarquias? por que não constam as autarquias deste projecto apresentado por vv. ex.as? por último, sr. deputado, no artigo .º, os n.ose referem-se, todos eles, à recolha de milhares milhares de documentos. pergunto-lhe, sr. deputado: que se pretende é um órgão ágil eficaz de resposta à prevenção da corrupção ou é um «monstro» burocrático afundado em papel?