sr. presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: é óbvio que é bom que existam mecanismos eficientes transparentes de contratação públicao estado fica ganhar com isso, ficamos todos ganhar com issoe facto de poder ser feita através de plataformas eletrónicas traz mais eficiência acrescenta transparência esse processo. primeira questão que temos para colocar é: se é um mecanismo tão importante, se é um mecanismo que interfere tanto com funcionamento do estado com tanto dinheiro, por que é que não há uma plataforma eletrónica pública que possa fornecer esse tipo de serviços? esta é uma questão de base, é uma questão de fundo. por que é que estado tem de ficar na mão de privados para fornecer um serviço? por que é que paga por um serviço que poderia ser fornecido por si, criando essas capacidades? segunda questão foi levantada pela própria associação para contratação pública eletrónica (acpe), já foi abordada, aliás, pelo sr. deputado josé magalhães, por isso quero colocá-la ao sr. secretário de estado. há, neste momento, sete plataformas que prestam este serviço de contratação pública. que estas empresas dizem é que, ao criar mais mecanismos mais restrições ao acessoao contrário do que sr. secretário de estado disse e, por isso, pergunto, mais uma vez —, poderão surgir problemas à concorrência entre estas empresas, deixando apenas umas poucas com condições de operar no mercado. vou referir agora assunto de que toda gente falacomo questão, não como afirmação. maior empresa operar no mercado é vortal, que pertence à espírito santo tech ventures, que, neste momento, pertence ao novo banco. por isso, há, sim, um medo há, sim, um rumor, uma ideia, uma denúncia de que estas alterações poderiam vir dar monopólio esta empresa, porque esta plataforma eletrónica pertence ao novo banco. parece-me importante, já que esta questão é colocada toda gente fala nela a conhece, que ela seja clarificada pelo sr. secretário de estado. era muito importante que houvesse um parecer da autoridade da concorrência, porque isso também iria trazer alguma tranquilidade para este debate. finalmente, há uma outra questão nesta proposta de lei que diz respeito ao facto de os pagamentos deixarem de ser repartidos entre as entidades adjudicantes fornecedores, como acontece até agora, passando ser apenas das entidades adjudicantes. isto quer dizer que pode sair mais caro para as autarquias, mais caro para estado central? esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria que sr. secretário de estado esclarecesse esta matéria. sr. presidente (guilherme silva):tem palavra sr. deputado josé magalhães, para uma intervenção.
é óbvio que é bom que existam mecanismos eficientes transparentes de contratação públicao estado fica ganhar com isso, ficamos todos ganhar com issoe facto de poder ser feita através de plataformas eletrónicas traz mais eficiência acrescenta transparência esse processo. primeira questão que temos para colocar é: se é um mecanismo tão importante, se é um mecanismo que interfere tanto com funcionamento do estado com tanto dinheiro, por que é que não há uma plataforma eletrónica pública que possa fornecer esse tipo de serviços? esta é uma questão de base, é uma questão de fundo. por que é que estado tem de ficar na mão de privados para fornecer um serviço? por que é que paga por um serviço que poderia ser fornecido por si, criando essas capacidades? segunda questão foi levantada pela própria associação para contratação pública eletrónica (acpe), já foi abordada, aliás, pelo sr. deputado josé magalhães, por isso quero colocá-la ao sr. secretário de estado. há, neste momento, sete plataformas que prestam este serviço de contratação pública. que estas empresas dizem é que, ao criar mais mecanismos mais restrições ao acessoao contrário do que sr. secretário de estado disse e, por isso, pergunto, mais uma vez —, poderão surgir problemas à concorrência entre estas empresas, deixando apenas umas poucas com condições de operar no mercado. vou referir agora assunto de que toda gente falacomo questão, não como afirmação. maior empresa operar no mercado é vortal, que pertence à espírito santo tech ventures, que, neste momento, pertence ao novo banco. por isso, há, sim, um medo há, sim, um rumor, uma ideia, uma denúncia de que estas alterações poderiam vir dar monopólio esta empresa, porque esta plataforma eletrónica pertence ao novo banco. parece-me importante, já que esta questão é colocada toda gente fala nela a conhece, que ela seja clarificada pelo sr. secretário de estado. era muito importante que houvesse um parecer da autoridade da concorrência, porque isso também iria trazer alguma tranquilidade para este debate. finalmente, há uma outra questão nesta proposta de lei que diz respeito ao facto de os pagamentos deixarem de ser repartidos entre as entidades adjudicantes fornecedores, como acontece até agora, passando ser apenas das entidades adjudicantes. isto quer dizer que pode sair mais caro para as autarquias, mais caro para estado central? esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria que sr. secretário de estado esclarecesse esta matéria. sr. presidente (guilherme silva):tem palavra sr. deputado josé magalhães, para uma intervenção.