sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: primeira palavra, sr.ª ministra, é de regozijo por, finalmente, iniciarmos discussão relativa ao estatuto dos magistrados judiciais. este é um assunto premente de que já tínhamos falado várias vezes espera por ver luz do dia há anos. como disse há pouco, é essencial para cumprir reforma judiciária iniciada emque, de resto, vinha sendo sucessivamente anunciada que, ao cabo de três anos de mandato, finalmente, aparece regozijamo-nos por isso. queria também dizer, sr.ª ministra, que ela aparece tarde, aparece mal nalgumas matérias aparece frustrando as mais elementares expectativas. não que seja uma surpresa, porque na verdade não é. aposta do governo na justiça existe de uma forma esparsa, como já temos conversado várias vezes, nas poucas coisas em que é visível não é, seguramente, nesta matéria. devo recordar uma crítica que é feita pelo ps no seu programa eleitoral ao anterior governoestá escrito com todas as letras: «a governação psd/cds na área da justiça, à época, preferiu sempre centrar-se nas profissões jurídicas.» esta é uma crítica que, para nós, é um cumprimento que deixa nu uma opção política muito clara que vv. ex.as não se têm cansado de praticar. para vv. ex.as, os operadores judiciários todos os profissionais da justiça são acessórios, são laterais e, muito pior, são desvalorizados esquecidos pelo governo. muito obrigada, sr. presidente. compreendo que esta seja uma matéria técnica, mas é uma matéria importante para país que tem vindo ser desvalorizada sucessivamente. dizia-lhe, sr.ª ministra, que quando nós desvalorizamos peças centrais de qualquer sistemaas pessoasdesvalorizamos todo esse sistema, porque sistema é feito, precisamente, com essas pessoas. não é só online, no mundo sem papel, que se reduz intervenção do ministério da justiça, que justiça tem de funcionar. de resto, sr.ª ministra tem vivido, nos últimos anos, com uma espada sobre cabeçarefiro-me às greves anunciadas que sr.ª ministra tem vindo evitar à .ª hora —, cuja lâmina está cada vez mais próxima. oficiais de justiça, guardas prisionais, conservadores notários também magistrados judiciais, todos sem exceção, já ameaçaram com greve. alguns deles já praticaram cumpriram e, avaliar pelo estado da arte, cumprirão ainda mais. desta vez, já nem bloco de esquerda, pcp ou os verdes conseguem esconder justificar injustificável. andarão, certamente, nas ruas, indignados, derramar lágrimas de crocodilo, fingir que estão ao lado daqueles, que, nas suas costas, ignoram, votando orçamento atrás de orçamento, ao lado do governo, que vinha para salvar as pessoas que, afinal, as vem desprezando. com uma diferença que não é de somenos, sr.as srs. deputados: todos começam perceber que quem lhes dá palmadinhas nas costas são os que, ao lado do governo, os deixam esquecidos, fazendo exatamente contrário daquilo que apregoam. votam e, seguir, vão dizer às pessoas que estão contra aquilo que acabaram de votar. já hoje aqui ouvimos falar muito de hipocrisia política, que seria risível, sr.as srs. deputados, se não fosse grave. mínimo que se lhes pede é que olhem para espelho que vejam onde está quão longe pode chegar hipocrisia política: é vossa não é nossa. estatuto dos magistrados está precisamente neste pé. desde logo, porque avançou deixando pelo caminho estatuto dos magistrados do ministério público, que cria distorções graves preocupantes, até pela simetria de algumas destas matérias, que deveriam estar ser tratadas em simultâneo. se cds se comportasse como vv. ex.as, destino deste estatuto era fácil: iria diretamente para caixote do lixo, como vv. ex.as costumam fazer com as nossas iniciativas. mas cds não está na vida política para gritar uma coisa fazer outra, está na vida política para, com seriedade responsabilidade, resolver problemas. esse estatuto não resolve questões essenciais até agrava algumas como, entre outras: questão do juiz natural, que é uma questão que levanta sérias dúvidas de constitucionalidade que teremos de analisar na especialidade; dispensa da avaliação dos magistrados quando notados com «muito bom» é uma questão que também teremos de ver, pois não nos parece curial que sejam dispensados de ser avaliados novamente quando têm «muito bom»; os escassos recursos com que conselho superior de magistratura terá de fazer face às novas competências que lhe são cometidas. todas estas matérias, sr.ª ministra, poderão ser revistas, mas entendimento do cds, ainda assim, é de que devemos iniciar, finalmente, esta discussão, iniciá-la de forma séria, melhorando que não está bem abolindo que está mal. chumbar agora estatuto dos magistrados seria uma verdadeira irresponsabilidade e, por isso, temos de tentar, em primeiro lugar, levá-lo bom porto. nós temos esta seriedade, seriedade de discutir, seriedade de fazer que é melhor para toda agente. permita-me dizer-lhe, sr.ª ministra, que se chumbássemos agora sr.ª ministra poderia lavar as mãos dizer «nós tentámos, mas não conseguimos», mas não é isso que cds deixará fazer. vamos, todos juntos, tentar fazer com que este estatuto seja, finalmente, uma realidade seja expurgado das debilidades que tem completado com as omissões que não tem. sr. presidente, ruído de fundo na sala continua, mas gostava de deixar ainda uma nota relativamente à progressão das carreiras dos magistrados, que está, naturalmente, à cabeça das omissões graves que governo a maioria têm… sr. presidente, percebo, mas lamento que assim seja. dizia-lhe, sr.ª ministra, que questão da progressão das carreiras dos magistrados está, naturalmente, à cabeça das omissões que este estatuto não resolve. aliás, todos nos recordamos da promessa feita em setembro, pelo ps, de que problema da progressão iria ser resolvido aqui, no parlamento. sr. deputado filipe neto brandão acabou há pouco de dizer que essa questão iria ser tratada aqui. é curioso estranho que questão remuneratória tenha de ser tratada pelo parlamento não pelo governo, mas enfim. se é pelo parlamento que ela tem de ser tratada, assim faremos tratá-la-emos no parlamento, mas sabemos que era óbvio que no governo esta solução não existia. instámos várias vezes sr.ª ministra responder esta questão várias vezes sr.ª ministra nos deu mesma resposta: «não tenho margem, não tenho mandato para resolver e, portanto, terão de ser os senhores resolver esse problema.» não deixa de ser estranho, mas cá estaremos nós para resolver problema, com esperança de quee por isso não chumbamos este estatutoa maioria que suporta governops, bloco, pcp os verdesassuma cumpra esta promessa que, pelo menos, «sejam uma vez centeno», já que da ministra não podemos esperar mais nada.
a primeira palavra, sr.ª ministra, é de regozijo por, finalmente, iniciarmos discussão relativa ao estatuto dos magistrados judiciais. este é um assunto premente de que já tínhamos falado várias vezes espera por ver luz do dia há anos. como disse há pouco, é essencial para cumprir reforma judiciária iniciada emque, de resto, vinha sendo sucessivamente anunciada que, ao cabo de três anos de mandato, finalmente, aparece regozijamo-nos por isso. queria também dizer, sr.ª ministra, que ela aparece tarde, aparece mal nalgumas matérias aparece frustrando as mais elementares expectativas. não que seja uma surpresa, porque na verdade não é. aposta do governo na justiça existe de uma forma esparsa, como já temos conversado várias vezes, nas poucas coisas em que é visível não é, seguramente, nesta matéria. devo recordar uma crítica que é feita pelo ps no seu programa eleitoral ao anterior governoestá escrito com todas as letras: «a governação psd/cds na área da justiça, à época, preferiu sempre centrar-se nas profissões jurídicas.» esta é uma crítica que, para nós, é um cumprimento que deixa nu uma opção política muito clara que vv. ex.as não se têm cansado de praticar. para vv. ex.as, os operadores judiciários todos os profissionais da justiça são acessórios, são laterais e, muito pior, são desvalorizados esquecidos pelo governo. muito obrigada, sr. presidente. compreendo que esta seja uma matéria técnica, mas é uma matéria importante para país que tem vindo ser desvalorizada sucessivamente. dizia-lhe, sr.ª ministra, que quando nós desvalorizamos peças centrais de qualquer sistemaas pessoasdesvalorizamos todo esse sistema, porque sistema é feito, precisamente, com essas pessoas. não é só online, no mundo sem papel, que se reduz intervenção do ministério da justiça, que justiça tem de funcionar. de resto, sr.ª ministra tem vivido, nos últimos anos, com uma espada sobre cabeçarefiro-me às greves anunciadas que sr.ª ministra tem vindo evitar à .ª hora —, cuja lâmina está cada vez mais próxima. oficiais de justiça, guardas prisionais, conservadores notários também magistrados judiciais, todos sem exceção, já ameaçaram com greve. alguns deles já praticaram cumpriram e, avaliar pelo estado da arte, cumprirão ainda mais. desta vez, já nem bloco de esquerda, pcp ou os verdes conseguem esconder justificar injustificável. andarão, certamente, nas ruas, indignados, derramar lágrimas de crocodilo, fingir que estão ao lado daqueles, que, nas suas costas, ignoram, votando orçamento atrás de orçamento, ao lado do governo, que vinha para salvar as pessoas que, afinal, as vem desprezando. com uma diferença que não é de somenos, sr.as srs. deputados: todos começam perceber que quem lhes dá palmadinhas nas costas são os que, ao lado do governo, os deixam esquecidos, fazendo exatamente contrário daquilo que apregoam. votam e, seguir, vão dizer às pessoas que estão contra aquilo que acabaram de votar. já hoje aqui ouvimos falar muito de hipocrisia política, que seria risível, sr.as srs. deputados, se não fosse grave. mínimo que se lhes pede é que olhem para espelho que vejam onde está quão longe pode chegar hipocrisia política: é vossa não é nossa. estatuto dos magistrados está precisamente neste pé. desde logo, porque avançou deixando pelo caminho estatuto dos magistrados do ministério público, que cria distorções graves preocupantes, até pela simetria de algumas destas matérias, que deveriam estar ser tratadas em simultâneo. se cds se comportasse como vv. ex.as, destino deste estatuto era fácil: iria diretamente para caixote do lixo, como vv. ex.as costumam fazer com as nossas iniciativas. mas cds não está na vida política para gritar uma coisa fazer outra, está na vida política para, com seriedade responsabilidade, resolver problemas. esse estatuto não resolve questões essenciais até agrava algumas como, entre outras: questão do juiz natural, que é uma questão que levanta sérias dúvidas de constitucionalidade que teremos de analisar na especialidade; dispensa da avaliação dos magistrados quando notados com «muito bom» é uma questão que também teremos de ver, pois não nos parece curial que sejam dispensados de ser avaliados novamente quando têm «muito bom»; os escassos recursos com que conselho superior de magistratura terá de fazer face às novas competências que lhe são cometidas. todas estas matérias, sr.ª ministra, poderão ser revistas, mas entendimento do cds, ainda assim, é de que devemos iniciar, finalmente, esta discussão, iniciá-la de forma séria, melhorando que não está bem abolindo que está mal. chumbar agora estatuto dos magistrados seria uma verdadeira irresponsabilidade e, por isso, temos de tentar, em primeiro lugar, levá-lo bom porto. nós temos esta seriedade, seriedade de discutir, seriedade de fazer que é melhor para toda agente. permita-me dizer-lhe, sr.ª ministra, que se chumbássemos agora sr.ª ministra poderia lavar as mãos dizer «nós tentámos, mas não conseguimos», mas não é isso que cds deixará fazer. vamos, todos juntos, tentar fazer com que este estatuto seja, finalmente, uma realidade seja expurgado das debilidades que tem completado com as omissões que não tem. sr. presidente, ruído de fundo na sala continua, mas gostava de deixar ainda uma nota relativamente à progressão das carreiras dos magistrados, que está, naturalmente, à cabeça das omissões graves que governo a maioria têm… sr. presidente, percebo, mas lamento que assim seja. dizia-lhe, sr.ª ministra, que questão da progressão das carreiras dos magistrados está, naturalmente, à cabeça das omissões que este estatuto não resolve. aliás, todos nos recordamos da promessa feita em setembro, pelo ps, de que problema da progressão iria ser resolvido aqui, no parlamento. sr. deputado filipe neto brandão acabou há pouco de dizer que essa questão iria ser tratada aqui. é curioso estranho que questão remuneratória tenha de ser tratada pelo parlamento não pelo governo, mas enfim. se é pelo parlamento que ela tem de ser tratada, assim faremos tratá-la-emos no parlamento, mas sabemos que era óbvio que no governo esta solução não existia. instámos várias vezes sr.ª ministra responder esta questão várias vezes sr.ª ministra nos deu mesma resposta: «não tenho margem, não tenho mandato para resolver e, portanto, terão de ser os senhores resolver esse problema.» não deixa de ser estranho, mas cá estaremos nós para resolver problema, com esperança de quee por isso não chumbamos este estatutoa maioria que suporta governops, bloco, pcp os verdesassuma cumpra esta promessa que, pelo menos, «sejam uma vez centeno», já que da ministra não podemos esperar mais nada.