sr. presidente, sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, há três anos, aquando do debate sobre lei-quadro das fundações, sr. ministro, na altura secretário de estado, criticou utilização abusiva do instituto fundacional as práticas «perversas»a palavra foi suaque engordaram chamado estado paralelo. que sr. ministro não esclareceu na altura, nem hoje, foi quem promoveu proliferação de fundações públicas de outras entidades do estado paralelo. sr. ministro, foram sucessivos governos da política de direita, incluindo governos do psd do cds, que subtraíram à administração pública funções que eram suas que aí deveriam ter permanecido, transferindoas para as fundações. sr. ministro, governo anunciou, logo no início do mandato, sua intenção de atacar estado paralelo, mas que governo fez nos últimos quatro anos não foi atacar estado paralelo, foi atacar próprio estado, as suas funções sociais, os serviços públicos, limitando sua capacidade de prestar serviços garantir direitos consagrados na constituição da república. emagrecimento do estado paralelo, sr. ministro, foi apenas pretexto que governo usou para implementar um programa vincadamente ideológico de reconfiguração do estado, que pode ser resumido da seguinte forma: estado mínimo para os trabalhadores para povo; estado máximo para grande capital. sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, intenção declarada pelo governo de combater estado paralelo não é genuína. isso mesmo pode ser comprovado no caso do regime fundacional das instituições de ensino superior. há três anos, no debate da atual lei-quadro das fundações, quando confrontado pelo pcp sobre esta questão, sr. ministro disse que que anterior governo do ps fez foi incompreensível, vou citá-lo: «fingir que as universidades passavam ser fundações», «não se pode criar ficção de que algumas delas são fundações, porque não são». acrescentou: «espero que breve prazo deixem de ser fundações, porque verdadeiramente não são fundações». foi isto que sr. ministro disse, em março dea propósito de uma questão que lhe foi colocada pelo grupo parlamentar do pcp. mas governo teve quatro anos e, nestes quatro anos, não só não acabou com regime fundacional do ensino superior, como, recentemente, os deputados do psd do cds rejeitaram uma proposta do pcp que ia nesse sentido. governo não só não quis acabar com regime fundacional do ensino superior como estrangulou financeiramente as universidades públicas, reduzindo sua capacidade para cumprirem as funções que lhes estão atribuídas por lei. este exemplo, sr. ministro, é bem elucidativo das reais intenções do governo. por isso, sr. ministro, pedia-lhe que reconhecesse que objetivo do governo não é de emagrecer estado paralelo mas, sim, de atacar próprio estado as suas funções.
estado mínimo para os trabalhadores para povo; estado máximo para grande capital. sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, intenção declarada pelo governo de combater estado paralelo não é genuína. isso mesmo pode ser comprovado no caso do regime fundacional das instituições de ensino superior. há três anos, no debate da atual lei-quadro das fundações, quando confrontado pelo pcp sobre esta questão, sr. ministro disse que que anterior governo do ps fez foi incompreensível, vou citá-lo: «fingir que as universidades passavam ser fundações», «não se pode criar ficção de que algumas delas são fundações, porque não são». acrescentou: «espero que breve prazo deixem de ser fundações, porque verdadeiramente não são fundações». foi isto que sr. ministro disse, em março dea propósito de uma questão que lhe foi colocada pelo grupo parlamentar do pcp. mas governo teve quatro anos e, nestes quatro anos, não só não acabou com regime fundacional do ensino superior, como, recentemente, os deputados do psd do cds rejeitaram uma proposta do pcp que ia nesse sentido. governo não só não quis acabar com regime fundacional do ensino superior como estrangulou financeiramente as universidades públicas, reduzindo sua capacidade para cumprirem as funções que lhes estão atribuídas por lei. este exemplo, sr. ministro, é bem elucidativo das reais intenções do governo. por isso, sr. ministro, pedia-lhe que reconhecesse que objetivo do governo não é de emagrecer estado paralelo mas, sim, de atacar próprio estado as suas funções.