sr. presidente, sr. secretário de estado, devo dizer-lhe que valeria pena ter começado sua intervenção pelo reconhecimento de que esta iniciativa legislativa é uma forma «criativa», da parte do governo, de resolver esta questão. é porque, na verdade, os senhores cometem, neste diploma, dois erros absolutamente dramáticos para defesa do interesse público nacional. mas há um deles que quero salientar nesta pergunta inicial lhe faço para isso é preciso que sr. secretário de estado defina qual é conceito que governo tem de «tecnologia original». na verdade, artigo .º deste diploma abre porta uma possibilidade: diz que se pode «optar por um regime de ajuste directo na concessão do património público quando concessão assenta em tecnologias originais». ora, esta coisa de termos um «portugal criativo» parece sedutor, parece interessante, mas é preciso saber se isto não significa, na verdade, que tudo aquilo que governo está pretender fazer é, introduzindo um conceito vago, um conceito que não é definido no diploma que pode significar qualquer coisa, podermos vir assistir tudo por ajuste directo, podermos vir assistir à torre dos clérigos ter lá em cima um restaurante panorâmico se for assente numa «tecnologia original»…! ou, então, podermos vir assistir à concessão de barragens no nosso país, como tem vindo acontecer, em vez de ser à edp, à iberdrola por ajuste directo, desde que haja na base disto uma «tecnologia original»…! que é que isto significa, sr. secretário de estado?! nós estamos falar de património público que contempla águas costeiras, águas territoriais internas, recursos minerais, recursos geotérmicos, rede rodoviária, rede ferroviária, aeroportos, museus, monumentos, tudo por ajuste directo desde que haja uma «tecnologia original»…! ora, governo em nenhum sítio do diploma define que é esta coisa de «tecnologia original»… é preciso que nos explique isso hoje, aqui, com todas as letras.
diz que se pode «optar por um regime de ajuste directo na concessão do património público quando concessão assenta em tecnologias originais». ora, esta coisa de termos um «portugal criativo» parece sedutor, parece interessante, mas é preciso saber se isto não significa, na verdade, que tudo aquilo que governo está pretender fazer é, introduzindo um conceito vago, um conceito que não é definido no diploma que pode significar qualquer coisa, podermos vir assistir tudo por ajuste directo, podermos vir assistir à torre dos clérigos ter lá em cima um restaurante panorâmico se for assente numa «tecnologia original»…! ou, então, podermos vir assistir à concessão de barragens no nosso país, como tem vindo acontecer, em vez de ser à edp, à iberdrola por ajuste directo, desde que haja na base disto uma «tecnologia original»…! que é que isto significa, sr. secretário de estado?! nós estamos falar de património público que contempla águas costeiras, águas territoriais internas, recursos minerais, recursos geotérmicos, rede rodoviária, rede ferroviária, aeroportos, museus, monumentos, tudo por ajuste directo desde que haja uma «tecnologia original»…! ora, governo em nenhum sítio do diploma define que é esta coisa de «tecnologia original»… é preciso que nos explique isso hoje, aqui, com todas as letras.