sr. presidente, sr.as srs. deputados, mais do que discutir as alterações ao regime extraordinário de proteção apoio aos inquilinos, parece-me claro que aquilo que hoje estamos verdadeiramente debater são duas visões, distintas para país, no que à matéria do programa .º direito diz respeito. se, por um lado, à esquerda, ainda que diferentes velocidades, temos preocupação de um estado interventivo regulatório, capaz de promover estabilidade do arrendamento urbano e, em simultâneo, proteger as situações de maior fragilidade, por outro lado, à direita, sob égide do suposto objetivo da reabilitação urbana, defende-se liberalização do mercado de arrendamento, com as consequências nefastas que são sobejamente conhecidas. nunca é demais sublinhar que, entre eo direito à habitação foi um dos direitos mais atacados, com uma regulamentação permissiva que visava, exclusivamente, beneficiar os proprietários. aliás, posso recordar uma frase bem conhecida da então ministra do ordenamento do território, assunção cristas, que referiu que direito à propriedade prevalece sobre direito à habitação. hoje, cara deputada márcia passos, ficou também vincado na sua intervenção que assim é para bancada do partido social democrata. ora, neste caso em concreto, os direitos não têm necessariamente de se sobrepor um ao outro, trata-se de equilíbrio. assim como resultado da nossa ação não são apenas números ou estatísticas, têm uma face humana, por detrás desta realidade persiste nesta matéria drama de muitas famílias. embora nas duas últimas legislaturas tenhamos revertido algumas das medidas que pesam sobre estas mesmas famílias, há ainda um longo caminho percorrer para garantir acesso universal à habitação, um caminho que não esquecerá, naturalmente, aspetos complementares, nos quais temos vindo trabalhar, como estímulo à reabilitação urbana, como combate à pobreza energética, à necessária articulação entre os programas de alojamento nacionais locais, obviamente com um profundo envolvimento das autarquias, mas também na simplificação de processos. este é um percurso que defende direito à habitação cuja responsabilidade nos deve convocar todos. não basta psd refugiar-se apelar à responsabilidade regulatória, tal como sr.ª deputada também já fez em debates recentes sobre esta matéria, quando foram os principais responsáveis pelos diversos fatores de instabilidade resultantes da lei n.º— é preciso que os portugueses saibam ao que vêm. pergunta que se impõe, sr.ª deputada, é se, depois da «lei cristas» após votarem contra lei de bases da habitação, estabilidade que psd protagoniza é regresso acom uma liberalização do mercado, com aumento exponencial das rendas a facilitação dos despejos. da nossa parte, os portugueses sabem com que podem contar.
mais do que discutir as alterações ao regime extraordinário de proteção apoio aos inquilinos, parece-me claro que aquilo que hoje estamos verdadeiramente debater são duas visões, distintas para país, no que à matéria do programa .º direito diz respeito. se, por um lado, à esquerda, ainda que diferentes velocidades, temos preocupação de um estado interventivo regulatório, capaz de promover estabilidade do arrendamento urbano e, em simultâneo, proteger as situações de maior fragilidade, por outro lado, à direita, sob égide do suposto objetivo da reabilitação urbana, defende-se liberalização do mercado de arrendamento, com as consequências nefastas que são sobejamente conhecidas. nunca é demais sublinhar que, entre eo direito à habitação foi um dos direitos mais atacados, com uma regulamentação permissiva que visava, exclusivamente, beneficiar os proprietários. aliás, posso recordar uma frase bem conhecida da então ministra do ordenamento do território, assunção cristas, que referiu que direito à propriedade prevalece sobre direito à habitação. hoje, cara deputada márcia passos, ficou também vincado na sua intervenção que assim é para bancada do partido social democrata. ora, neste caso em concreto, os direitos não têm necessariamente de se sobrepor um ao outro, trata-se de equilíbrio. assim como resultado da nossa ação não são apenas números ou estatísticas, têm uma face humana, por detrás desta realidade persiste nesta matéria drama de muitas famílias. embora nas duas últimas legislaturas tenhamos revertido algumas das medidas que pesam sobre estas mesmas famílias, há ainda um longo caminho percorrer para garantir acesso universal à habitação, um caminho que não esquecerá, naturalmente, aspetos complementares, nos quais temos vindo trabalhar, como estímulo à reabilitação urbana, como combate à pobreza energética, à necessária articulação entre os programas de alojamento nacionais locais, obviamente com um profundo envolvimento das autarquias, mas também na simplificação de processos. este é um percurso que defende direito à habitação cuja responsabilidade nos deve convocar todos. não basta psd refugiar-se apelar à responsabilidade regulatória, tal como sr.ª deputada também já fez em debates recentes sobre esta matéria, quando foram os principais responsáveis pelos diversos fatores de instabilidade resultantes da lei n.º— é preciso que os portugueses saibam ao que vêm. pergunta que se impõe, sr.ª deputada, é se, depois da «lei cristas» após votarem contra lei de bases da habitação, estabilidade que psd protagoniza é regresso acom uma liberalização do mercado, com aumento exponencial das rendas a facilitação dos despejos. da nossa parte, os portugueses sabem com que podem contar.