sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda não se opõe estas contribuições, pois elas são importantes. penso que estejam relativamente consolidadas no sistema, embora sob forma de contribuição extraordinária. são anualmente renovadas no orçamento do estado. três destas contribuições foram criadas pelo governo psd/cds, portanto penso que direita concordará com elas, até porque as criou. apesar de as restantes terem sido criadas posteriormente, pelo menos caso da contribuição da banca, julgo que governo psd/cds conviveu bem com elas ao longo do seu mandato. estas contribuições estão relativamente estabilizadas no sistema fiscal, em sentido lato, as suas verbas têm um destino. não se trata de nenhum cheque em branco, trata-se de contribuições estabelecidas que têm uma fonte de receita um destino associado. estas contribuições financiam estado permitem uma distribuição do esforço fiscal de forma mais justa. ao contrário do que foi dito, em que afirmaram que estas contribuições servem para tirar dinheiro às pessoas ou para aumentar carga fiscal sobre as pessoas, recordo que estamos falar não de pessoas mas do setor bancário, do setor farmacêutico, da indústria de dispositivos médicos da cese (contribuição extraordinária sobre setor energético), ou seja, das grandes produtoras elétricas. é destas «pessoas» que direita está falar, pretendendo impedir que se cobre tais contribuições. gostaria, ainda, de referir uma questão sobre banca a tal contribuição que servia para financiar fundo de resolução. depois de tantas discussões que governo teve, dizendo que era banca que financiava fundo de resolução, que não era dinheiro do estado que financiava fundo de resolução, afinal, governo vem pedir à assembleia da república para renovar um imposto que é receita do estado esta, depois, vai ser enviada para fundo de resolução título de pagamento da dívida que banca tem ao fundo de resolução. sr. secretário de estado, é necessário esclarecer este ponto. de duas, uma: ou é banca que paga ao fundo de resolução ou, então, é um imposto que estado cobra à bancao qual, aliás, foi criado antes do fundo de resolução ter sido criadoe depois é enviado para fundo de resolução título de pagamento da dívida. além desta pequena questão, termino dizendo que estas medidas são justas. uma vez que governo pede entende que precisa de segurança jurídica para poder proteger estado na sua cobrança, que também é justa, consideramos que não há razão para não conceder essa segurança jurídica ao governo.
o bloco de esquerda não se opõe estas contribuições, pois elas são importantes. penso que estejam relativamente consolidadas no sistema, embora sob forma de contribuição extraordinária. são anualmente renovadas no orçamento do estado. três destas contribuições foram criadas pelo governo psd/cds, portanto penso que direita concordará com elas, até porque as criou. apesar de as restantes terem sido criadas posteriormente, pelo menos caso da contribuição da banca, julgo que governo psd/cds conviveu bem com elas ao longo do seu mandato. estas contribuições estão relativamente estabilizadas no sistema fiscal, em sentido lato, as suas verbas têm um destino. não se trata de nenhum cheque em branco, trata-se de contribuições estabelecidas que têm uma fonte de receita um destino associado. estas contribuições financiam estado permitem uma distribuição do esforço fiscal de forma mais justa. ao contrário do que foi dito, em que afirmaram que estas contribuições servem para tirar dinheiro às pessoas ou para aumentar carga fiscal sobre as pessoas, recordo que estamos falar não de pessoas mas do setor bancário, do setor farmacêutico, da indústria de dispositivos médicos da cese (contribuição extraordinária sobre setor energético), ou seja, das grandes produtoras elétricas. é destas «pessoas» que direita está falar, pretendendo impedir que se cobre tais contribuições. gostaria, ainda, de referir uma questão sobre banca a tal contribuição que servia para financiar fundo de resolução. depois de tantas discussões que governo teve, dizendo que era banca que financiava fundo de resolução, que não era dinheiro do estado que financiava fundo de resolução, afinal, governo vem pedir à assembleia da república para renovar um imposto que é receita do estado esta, depois, vai ser enviada para fundo de resolução título de pagamento da dívida que banca tem ao fundo de resolução. sr. secretário de estado, é necessário esclarecer este ponto. de duas, uma: ou é banca que paga ao fundo de resolução ou, então, é um imposto que estado cobra à bancao qual, aliás, foi criado antes do fundo de resolução ter sido criadoe depois é enviado para fundo de resolução título de pagamento da dívida. além desta pequena questão, termino dizendo que estas medidas são justas. uma vez que governo pede entende que precisa de segurança jurídica para poder proteger estado na sua cobrança, que também é justa, consideramos que não há razão para não conceder essa segurança jurídica ao governo.