sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro, sr. secretário de estado, sr. ministro das finanças, todos sabemos que país precisa de uma administração pública moderna, desburocratizada, gerida com autonomia responsabilidade, dotada de sistemas de gestão adequados à natureza das suas diferentes missões, com recursos humanos motivados, qualificados enquadrados por relações jurídicas de emprego adequadas à natureza das funções desempenhar. dito doutro modo, todos sabemos que país precisa de uma administração pública orientada para satisfação das necessidades dos cidadãos dos agentes económicos sociais, ou seja, uma administração pública capaz de ocupar lugar que lhe compete no desenvolvimento do país. por isso, permita-me, sr. ministro, que felicite governo e, em particular, v. ex.ª, pela reforma que desencadeou na administração pública, no âmbito da qual, naturalmente, revisão do regime de vinculações, carreiras remunerações dos trabalhadores da administração pública constitui um elemento essencial. esta era, de facto, uma reforma indispensável há muito exigida pelo país. diagnóstico apresentado pelo governo o acordo alcançado com fesap é bem demonstrativo da necessidade da urgência desta reforma. aprovação do novo regime de vinculações, carreiras remunerações dotará administração pública de mecanismos adequados mais flexíveis no plano da organização gestão dos recursos humanos, assegurará uma melhor articulação entre gestão dos recursos humanos a gestão global dos serviços motivará os trabalhadores, através de uma nova dinâmica das suas carreiras remunerações, aspectos fundamentais para modernização a melhoria da eficiência qualidade dos serviços prestados às empresas aos cidadãos. sabendo que regime proposto deve ser articulado com outras medidas já adoptadas pelo governo que só estará em condições de ser aplicado com aprovação de outras medidas legislativas, gostaria de colocar duas questões concretas. primeira: quando pensa governo concluir as iniciativas legislativas que complementam esta reforma, designadamente atinente ao regime do contrato de trabalho de funções públicas? segunda: como se compatibiliza novo regime de mobilidade interna, previsto na proposta de lei hoje em discussão, com regime de mobilidade estabelecido na lei n.º /, de de dezembroestabelece regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários agentes da administração pública, visando seu aproveitamento racional?
quando pensa governo concluir as iniciativas legislativas que complementam esta reforma, designadamente atinente ao regime do contrato de trabalho de funções públicas? segunda: como se compatibiliza novo regime de mobilidade interna, previsto na proposta de lei hoje em discussão, com regime de mobilidade estabelecido na lei n.º /, de de dezembroestabelece regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários agentes da administração pública, visando seu aproveitamento racional?