sr. presidente, srs. deputados: creio, sr. deputado diogo feio, que pode afirmar-se que, em matéria fiscal, cds é reincidente. afirma-se, repetindo até à exaustão, que é defensor dos contribuintes mas, na verdade, analisando em profundidade os seus projectos propostas, percebe-se que, afinal, cds que defende, bem, são apenas os interesses fiscais dos grandes contribuintes. defende-os de duas formas: ou fazendo com que paguem menos do que deviam podem ou, então, promovendo alterações legais no procedimento tributário que lhes facilitem as querelas tributárias, lhes abreviem as impugnações lhes criem um ambiente mais favorável para que, agora nos tribunais fiscais, factura fiscal lhes seja perdoada ou substancialmente diminuída. é caso deste projecto de lei, sr. deputado diogo feio, que cria mecanismos de conciliação obrigatória em processo tributário, tal como já tinha sucedido, meses antes, com uma outra proposta do cds, que criava mecanismos de arbitragem. que é que têm, afinal, estes dois projectos de lei em comum, que nos obriga repetir, em parte, aquilo que tínhamos dito há meses? em primeiro lugar, evidentemente, seu carácter discriminatório e, por isso mesmo, inconstitucional, porque cria instrumentos aplicáveis apenas obrigatoriamente aos grandes processos tributários, implicando dívidas superiores amilhões de euros relegando, como é natural, todos os restantes contribuintes, que reclamam impugnam legitimamente para via sacra dos tribunais tributários. para cds há, portanto, os contribuintes de primeira, os grandes contribuintes, os contribuintes de segunda, grande maioria, que podem continuar sofrer as consequências, por vezes pouco claras injustas, de uma máquina judicial tributária, ela própria também vítima da situação indigna desumana em que obrigam desempenhar as suas funções. em segundo lugar, cds insiste em não querer tratar questão de fundo. este governo, ou melhor, os sucessivos governos, têm mantido agravado situação inaceitável em que vivem os tribunais fiscais. que afoga entope os tribunais fiscais é falta de recursos humanos, é exiguidade de condições meios, é falta de aposta na formação na especialização, que atinge toda máquina tributária fiscal, administrativa judicial que pode dificultar até impedir investigação condenação dos chamados, pública mediaticamente, «megaprocessos fiscais». mas isto cds não ataca! até parece que esta situação convém ao cds-pp para justificar apresentação de projectos como de hoje, que, na realidade, só defende os grandes contribuintes interesses, que, reconheça-se, sr. deputado diogo feio, neste aspecto, até é um acto coerente com posicionamento ideológico do cds-pp. isso é para esconder situação desastrosa dos tribunais fiscais!
creio, sr. deputado diogo feio, que pode afirmar-se que, em matéria fiscal, cds é reincidente. afirma-se, repetindo até à exaustão, que é defensor dos contribuintes mas, na verdade, analisando em profundidade os seus projectos propostas, percebe-se que, afinal, cds que defende, bem, são apenas os interesses fiscais dos grandes contribuintes. defende-os de duas formas: ou fazendo com que paguem menos do que deviam podem ou, então, promovendo alterações legais no procedimento tributário que lhes facilitem as querelas tributárias, lhes abreviem as impugnações lhes criem um ambiente mais favorável para que, agora nos tribunais fiscais, factura fiscal lhes seja perdoada ou substancialmente diminuída. é caso deste projecto de lei, sr. deputado diogo feio, que cria mecanismos de conciliação obrigatória em processo tributário, tal como já tinha sucedido, meses antes, com uma outra proposta do cds, que criava mecanismos de arbitragem. que é que têm, afinal, estes dois projectos de lei em comum, que nos obriga repetir, em parte, aquilo que tínhamos dito há meses? em primeiro lugar, evidentemente, seu carácter discriminatório e, por isso mesmo, inconstitucional, porque cria instrumentos aplicáveis apenas obrigatoriamente aos grandes processos tributários, implicando dívidas superiores amilhões de euros relegando, como é natural, todos os restantes contribuintes, que reclamam impugnam legitimamente para via sacra dos tribunais tributários. para cds há, portanto, os contribuintes de primeira, os grandes contribuintes, os contribuintes de segunda, grande maioria, que podem continuar sofrer as consequências, por vezes pouco claras injustas, de uma máquina judicial tributária, ela própria também vítima da situação indigna desumana em que obrigam desempenhar as suas funções. em segundo lugar, cds insiste em não querer tratar questão de fundo. este governo, ou melhor, os sucessivos governos, têm mantido agravado situação inaceitável em que vivem os tribunais fiscais. que afoga entope os tribunais fiscais é falta de recursos humanos, é exiguidade de condições meios, é falta de aposta na formação na especialização, que atinge toda máquina tributária fiscal, administrativa judicial que pode dificultar até impedir investigação condenação dos chamados, pública mediaticamente, «megaprocessos fiscais». mas isto cds não ataca! até parece que esta situação convém ao cds-pp para justificar apresentação de projectos como de hoje, que, na realidade, só defende os grandes contribuintes interesses, que, reconheça-se, sr. deputado diogo feio, neste aspecto, até é um acto coerente com posicionamento ideológico do cds-pp. isso é para esconder situação desastrosa dos tribunais fiscais!