sr. presidente, sr.as srs. deputados: de acordo com constituição da república portuguesa, na política de ensino é dever do estado, como dispõe artigo .º, criar um sistema público desenvolver sistema geral de educação pré-escolar, sendo que, para consecução desta finalidade, como refere artigo .º, n.º«o estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda população.» esta circunstância constitucional corresponde um princípio fundamental: garantir universalidade do acesso à educação por parte de todos os portugueses, nomeadamente daqueles que se encontram abrangidos pelo período de escolaridade obrigatória, que hoje, como sabemos, é de anos. este desígnio constitucional foi, é continuará ser uma prioridade em portugal para qualquer governo pela simples razão de que, apesar da extraordinária evolução que se tem registado nesta área, acesso à educação ainda não é um direito universalmente exercido no nosso país. é, pois, nesta realidade, não noutra, que devemos contextualizar nossa discussão. portugal continua ter no presente necessidade de investir fortemente na expansão da sua rede pública de educação no sentido de garantir todos os portugueses acesso ao sistema educativo, para que aí possam exercer seu direito elementar à educação em condições de equidade de igualdade de oportunidades. conjugando exercício deste direito com imperativo constitucional que determina que é ao estado que compete garantir respectiva concretização, facilmente se depreende que alargamento da rede de estabelecimentos públicos de educação é uma política constitucional correcta indispensável. esta política não pode, nem deve, ser capturada por qualquer outro interesse que não seja interesse geral do país de cada um dos portugueses. assim sendo, estado tem dever claro de garantir acesso ao sistema educativo todos os portugueses, em todos os níveis de ensino, em condições de igualdade de oportunidade: no pré-escolar, nos ensinos básico secundário, no ensino superior na educação formação dos adultos. tem sido esta nossa prioridade. neste sentido de garantir acesso universal à educação, cumprindo desígnio constitucional, estado, em determinados momentos territórios, tem estabelecido parcerias com instituições não públicas, no sentido de serem estas disponibilizarem serviço público de educação. estas parcerias materializaram-se, nos casos dos ensinos básico secundário, através de contratos de associação com escolas particulares cooperativas, as quais têm cumprido sua parte têm assegurado serviço público de educação nos contextos onde estado não estava presente ou onde sua oferta era insuficiente. foi este princípio que presidiu, que continuará presidir, ao estabelecimento destes contratos com as escolas particulares cooperativas. por outro lado, as necessidades de qualificação que nosso país ainda hoje apresenta remetem-nos para um desafio: não só temos dever de garantir uma adequada racional gestão dos recursos públicos evitando investimentos redundantes sobreposições na oferta educativa, com competição autofágica entre instituições que prestam um serviço público, como temos necessidade de prestar um serviço educativo todos aqueles quem ainda hoje escolaridade obrigatória não chega. vou concluir, sr. presidente. alargamento para anos da escolaridade obrigatória, necessidade de qualificação da população activa a concretização do princípio da aprendizagem ao longo da vida evidenciam-nos trabalho que temos pela frente a necessidade que temos de aproveitar todo potencial já instalado. é neste quadro que temos de pensar em que temos de nos entender. todos compreendemos que não devemos gastar os recursos que temos onde esse investimento já não é necessário para que esses mesmos recursos possam ser investidos onde realmente são necessários, até porque nas actuais circunstâncias muitos portugueses ainda não exercem, como já referi, em condições adequadas de quantidade qualidade, seu direito à educação. assim sendo, para concluir, pensamos que devem prevalecer os princípios da responsabilidade para que não se gaste um único cêntimo que seja numa oferta educativa redundante que, não sendo sinónimo de liberdade de escolha, significa realmente cercear liberdade de muitos no exercício do seu direito à educação. com esta perspectiva da realidade, não podemos acompanhar cds-pp no seu projecto de lei, uma vez que entendemos que não devemos condicionar processo de avaliação de negociação que se encontra em curso, qual desejamos que chegue um compromisso que satisfaça ambas as partes e, principalmente, que contribua para reforço das condições de exercício do direito à educação para toda população portuguesa.
de acordo com constituição da república portuguesa, na política de ensino é dever do estado, como dispõe artigo .º, criar um sistema público desenvolver sistema geral de educação pré-escolar, sendo que, para consecução desta finalidade, como refere artigo .º, n.º«o estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda população.» esta circunstância constitucional corresponde um princípio fundamental: garantir universalidade do acesso à educação por parte de todos os portugueses, nomeadamente daqueles que se encontram abrangidos pelo período de escolaridade obrigatória, que hoje, como sabemos, é de anos. este desígnio constitucional foi, é continuará ser uma prioridade em portugal para qualquer governo pela simples razão de que, apesar da extraordinária evolução que se tem registado nesta área, acesso à educação ainda não é um direito universalmente exercido no nosso país. é, pois, nesta realidade, não noutra, que devemos contextualizar nossa discussão. portugal continua ter no presente necessidade de investir fortemente na expansão da sua rede pública de educação no sentido de garantir todos os portugueses acesso ao sistema educativo, para que aí possam exercer seu direito elementar à educação em condições de equidade de igualdade de oportunidades. conjugando exercício deste direito com imperativo constitucional que determina que é ao estado que compete garantir respectiva concretização, facilmente se depreende que alargamento da rede de estabelecimentos públicos de educação é uma política constitucional correcta indispensável. esta política não pode, nem deve, ser capturada por qualquer outro interesse que não seja interesse geral do país de cada um dos portugueses. assim sendo, estado tem dever claro de garantir acesso ao sistema educativo todos os portugueses, em todos os níveis de ensino, em condições de igualdade de oportunidade: no pré-escolar, nos ensinos básico secundário, no ensino superior na educação formação dos adultos. tem sido esta nossa prioridade. neste sentido de garantir acesso universal à educação, cumprindo desígnio constitucional, estado, em determinados momentos territórios, tem estabelecido parcerias com instituições não públicas, no sentido de serem estas disponibilizarem serviço público de educação. estas parcerias materializaram-se, nos casos dos ensinos básico secundário, através de contratos de associação com escolas particulares cooperativas, as quais têm cumprido sua parte têm assegurado serviço público de educação nos contextos onde estado não estava presente ou onde sua oferta era insuficiente. foi este princípio que presidiu, que continuará presidir, ao estabelecimento destes contratos com as escolas particulares cooperativas. por outro lado, as necessidades de qualificação que nosso país ainda hoje apresenta remetem-nos para um desafio: não só temos dever de garantir uma adequada racional gestão dos recursos públicos evitando investimentos redundantes sobreposições na oferta educativa, com competição autofágica entre instituições que prestam um serviço público, como temos necessidade de prestar um serviço educativo todos aqueles quem ainda hoje escolaridade obrigatória não chega. vou concluir, sr. presidente. alargamento para anos da escolaridade obrigatória, necessidade de qualificação da população activa a concretização do princípio da aprendizagem ao longo da vida evidenciam-nos trabalho que temos pela frente a necessidade que temos de aproveitar todo potencial já instalado. é neste quadro que temos de pensar em que temos de nos entender. todos compreendemos que não devemos gastar os recursos que temos onde esse investimento já não é necessário para que esses mesmos recursos possam ser investidos onde realmente são necessários, até porque nas actuais circunstâncias muitos portugueses ainda não exercem, como já referi, em condições adequadas de quantidade qualidade, seu direito à educação. assim sendo, para concluir, pensamos que devem prevalecer os princípios da responsabilidade para que não se gaste um único cêntimo que seja numa oferta educativa redundante que, não sendo sinónimo de liberdade de escolha, significa realmente cercear liberdade de muitos no exercício do seu direito à educação. com esta perspectiva da realidade, não podemos acompanhar cds-pp no seu projecto de lei, uma vez que entendemos que não devemos condicionar processo de avaliação de negociação que se encontra em curso, qual desejamos que chegue um compromisso que satisfaça ambas as partes e, principalmente, que contribua para reforço das condições de exercício do direito à educação para toda população portuguesa.