sr. presidente, sr. secretário de estado, gostaria de colocar-lhe três questões que leitura desta proposta de lei nos suscita, não tecendo, para já, qualquer consideração sobre os princípios expressos na exposição de motivos, algo que deixarei para mais tarde. primeira questão prende-se com um objectivo disposto no artigo .º desta proposta de lei, no qual se propõe intensificação da utilização dos sistemas electrónicos, para que, partir de de janeiro depelo menosdo tráfego em cada praça de portagem use sistema electrónico. gostaria que sr. secretário de estado nos explicasse como é que governo chegou este número como é que avalia possibilidade de, num tão curto espaço de tempo, poder garantir quedo tráfego será feito através do sistema electrónico de portagem. de facto, se adesão não for suficiente se não for possível atingir esta percentagem, vão com certeza aumentar as longas filas dos que não aderiram ao sistema electrónico, coisa que, aliás, já ocorre, como sr. secretário de estado bem sabe, quando as concessionárias das auto-estradas decidem, pura simplesmente, fechar as cabines de portagem. nessas ocasiões, quem não tiver via verde ficará na fila, que levará, por __________________________________________________________________________________________________ certo, à discriminação dos utentes. parto do princípio, obviamente, que governo fez algum estudo sobre esta matéria que lhe permita avançar com este valor. em segundo lugar, esta proposta de lei permite existência de uma via dupla, garantindo, para mais, as questões de segurança, se bem que não diga como. como sr. secretário de estado sabe, subcomissão de segurança rodoviária teve oportunidade de ouvir, em sede de especialidade, várias entidades ligadas às auto-estradas. nessas audições, foi-nos dito por comissões de trabalhadores por associações de utentes que questão da segurança nas vias electrónicas é preocupante, não estando, de nenhum modo, assegurada. como tal, pergunto-lhe se diploma não deveria, em vez de possibilitar existência de vias duplas sem nos deixar perceber exactamente como é que segurança será garantida, obrigar reforço da segurança dos níveis de informação em todas as praças de portagem. pergunto-o porque, como é do conhecimento público, há acidentes nestas vias. finalmente, gostava de saber que vai acontecer aos equipamentos. sei que proposta de lei prevê dois prazos suficientemente alargados, mas verdade é que é omissa quanto à explicação do que vai suceder aos utentes que já hoje dispõem de equipamento. quando estes utentes forem proceder à sua troca terão de suportar algum custo? como é que se vai proceder à actualização do equipamento?
gostaria de colocar-lhe três questões que leitura desta proposta de lei nos suscita, não tecendo, para já, qualquer consideração sobre os princípios expressos na exposição de motivos, algo que deixarei para mais tarde. primeira questão prende-se com um objectivo disposto no artigo .º desta proposta de lei, no qual se propõe intensificação da utilização dos sistemas electrónicos, para que, partir de de janeiro depelo menosdo tráfego em cada praça de portagem use sistema electrónico. gostaria que sr. secretário de estado nos explicasse como é que governo chegou este número como é que avalia possibilidade de, num tão curto espaço de tempo, poder garantir quedo tráfego será feito através do sistema electrónico de portagem. de facto, se adesão não for suficiente se não for possível atingir esta percentagem, vão com certeza aumentar as longas filas dos que não aderiram ao sistema electrónico, coisa que, aliás, já ocorre, como sr. secretário de estado bem sabe, quando as concessionárias das auto-estradas decidem, pura simplesmente, fechar as cabines de portagem. nessas ocasiões, quem não tiver via verde ficará na fila, que levará, por __________________________________________________________________________________________________ certo, à discriminação dos utentes. parto do princípio, obviamente, que governo fez algum estudo sobre esta matéria que lhe permita avançar com este valor. em segundo lugar, esta proposta de lei permite existência de uma via dupla, garantindo, para mais, as questões de segurança, se bem que não diga como. como sr. secretário de estado sabe, subcomissão de segurança rodoviária teve oportunidade de ouvir, em sede de especialidade, várias entidades ligadas às auto-estradas. nessas audições, foi-nos dito por comissões de trabalhadores por associações de utentes que questão da segurança nas vias electrónicas é preocupante, não estando, de nenhum modo, assegurada. como tal, pergunto-lhe se diploma não deveria, em vez de possibilitar existência de vias duplas sem nos deixar perceber exactamente como é que segurança será garantida, obrigar reforço da segurança dos níveis de informação em todas as praças de portagem. pergunto-o porque, como é do conhecimento público, há acidentes nestas vias. finalmente, gostava de saber que vai acontecer aos equipamentos. sei que proposta de lei prevê dois prazos suficientemente alargados, mas verdade é que é omissa quanto à explicação do que vai suceder aos utentes que já hoje dispõem de equipamento. quando estes utentes forem proceder à sua troca terão de suportar algum custo? como é que se vai proceder à actualização do equipamento?