sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda tem as maiores reservas quanto à existência de áreas metropolitanas das comunidades intermunicipais na configuração atual. aliás, não estou dar novidade nenhuma. discordamos de um afastamento das competências dos municípios para entidades cujos órgãos não resultam da legitimidade direta do voto popular. sr. secretário de estado falou aqui enalteceu as reformas feitas pelo governo, nomeadamente no que diz respeito às entidades intermunicipais, mas só se esqueceu de dizer que reforma do governo não foi feita exatamente como governo queria, porque nesta parte foi até considerada inconstitucional, como bem se lembra, o governo teve de recuar em algumas matérias. aliás, foi sr. secretário de estado que disse aqui, claramente: «são precisas novas competências para as cim, é preciso integrar competências que hoje são dos municípios». as palavras são suas foram ditas há poucos minutos. pois é aqui, exatamente, que reside problema, em retirar competências aos municípios, que têm legitimidade do voto popular, para as dar outros organismos que não têm essa legitimidade. isto para já não falar da posição das bancadas da maioria, que resistem, resistem falar, sequer, sobre questão das regiões administrativas, como bem sabemos. não se venha argumentar com intermunicipalismo, porque isso é outra coisa, sr. secretário de estado. seria até muito interessante termos um debate sobre esse novo paradigma. hoje, por acaso, não temos grelha de tempos que sustente, mas diria que intermunicipalismo não é isso, não é retirar competências, bem pelo contrário, é potenciar livremente os projetos os programas que os municípios queiram fazer. ora, as cim não são isso. as cim são determinadas administrativamente, são estas não são outras. nesse sentido, sr. secretário de estado, tenho de dizer-lhe que não podemos acompanhar iniciativas legislativas que aprofundam ampliam diminuição da legitimidade democrática resultante do voto direto. esta iniciativa do governo trata disso mesmo, permite expansão dos aparelhos administrativos destas entidades, dando-lhes um enquadramento legal que não existia, é verdade, mas continua faltar questão fundamental, que é legitimidade para estas entidades. não concordamos que se retirem competências aos municípios e, mais do que isso, que se condicionem as opções dos municípios, porque que hoje se ouve nos municípios é: «não podemos fazer isso porque já está na cim; não podemos ir por ali porque já há um projeto comum». não é admissível que se retirem as competências a possibilidade de escolha aos municípios por entidades que não têm legitimidade do voto popular.
o bloco de esquerda tem as maiores reservas quanto à existência de áreas metropolitanas das comunidades intermunicipais na configuração atual. aliás, não estou dar novidade nenhuma. discordamos de um afastamento das competências dos municípios para entidades cujos órgãos não resultam da legitimidade direta do voto popular. sr. secretário de estado falou aqui enalteceu as reformas feitas pelo governo, nomeadamente no que diz respeito às entidades intermunicipais, mas só se esqueceu de dizer que reforma do governo não foi feita exatamente como governo queria, porque nesta parte foi até considerada inconstitucional, como bem se lembra, o governo teve de recuar em algumas matérias. aliás, foi sr. secretário de estado que disse aqui, claramente: «são precisas novas competências para as cim, é preciso integrar competências que hoje são dos municípios». as palavras são suas foram ditas há poucos minutos. pois é aqui, exatamente, que reside problema, em retirar competências aos municípios, que têm legitimidade do voto popular, para as dar outros organismos que não têm essa legitimidade. isto para já não falar da posição das bancadas da maioria, que resistem, resistem falar, sequer, sobre questão das regiões administrativas, como bem sabemos. não se venha argumentar com intermunicipalismo, porque isso é outra coisa, sr. secretário de estado. seria até muito interessante termos um debate sobre esse novo paradigma. hoje, por acaso, não temos grelha de tempos que sustente, mas diria que intermunicipalismo não é isso, não é retirar competências, bem pelo contrário, é potenciar livremente os projetos os programas que os municípios queiram fazer. ora, as cim não são isso. as cim são determinadas administrativamente, são estas não são outras. nesse sentido, sr. secretário de estado, tenho de dizer-lhe que não podemos acompanhar iniciativas legislativas que aprofundam ampliam diminuição da legitimidade democrática resultante do voto direto. esta iniciativa do governo trata disso mesmo, permite expansão dos aparelhos administrativos destas entidades, dando-lhes um enquadramento legal que não existia, é verdade, mas continua faltar questão fundamental, que é legitimidade para estas entidades. não concordamos que se retirem competências aos municípios e, mais do que isso, que se condicionem as opções dos municípios, porque que hoje se ouve nos municípios é: «não podemos fazer isso porque já está na cim; não podemos ir por ali porque já há um projeto comum». não é admissível que se retirem as competências a possibilidade de escolha aos municípios por entidades que não têm legitimidade do voto popular.