sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei que hoje analisamos tem como objetivo concreto neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas visa resolver problema de os impostos não serem cobrados ou não serem cobrados no país onde se verifica geração de lucros a geração de valor. como se sabe, no cds, somos favor da competitividade fiscal consideramos que, em portugal, regime fiscal deve ser competitivo, mas isso não significa fechar os olhosmuito pelo contrário!a práticas abusivas de planeamento fiscal. portanto, todas as medidas para impedir uso de planeamento fiscal para fins que não sejam aqueles para que foram criados impedir situações em que, pura simplesmente, ou há menos cobrança de impostos em ambos os estados ou dedução num estado se verifica sem que se dê correspondente inclusão na base tributária de outro estado terão nosso apoio.
esta proposta de lei que hoje analisamos tem como objetivo concreto neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas visa resolver problema de os impostos não serem cobrados ou não serem cobrados no país onde se verifica geração de lucros a geração de valor. como se sabe, no cds, somos favor da competitividade fiscal consideramos que, em portugal, regime fiscal deve ser competitivo, mas isso não significa fechar os olhosmuito pelo contrário!a práticas abusivas de planeamento fiscal. portanto, todas as medidas para impedir uso de planeamento fiscal para fins que não sejam aqueles para que foram criados impedir situações em que, pura simplesmente, ou há menos cobrança de impostos em ambos os estados ou dedução num estado se verifica sem que se dê correspondente inclusão na base tributária de outro estado terão nosso apoio.