sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei ora em apreço é suscetível de merecer várias considerações. relativamente ao seu mérito intrínseco e, para que não se alimente quaisquer expectativas ou angústias relativamente ao sentido de voto do partido socialista, quero comunicar que partido socialista votará favoravelmente este projeto, ao qual reconhece méritos. mas que gostaria também de salientar é que, sob designação que traduz sinteticamente seu objeto, alteração da lei n.º /, esconder-se-á eventualmente um relevante facto político que importa assinalar. é que este projeto de lei será, muito provavelmente, primeiro fruto legislativo do já famoso conselho de coordenação da coligação, que foi, como sabem, anunciado de setembro. e, no dia de setembro, partido social democrata retirou proposta que tinha apresentado, projeto de lei n.º /xii (.ª), foi apresentado projeto de lei n.º /xii (.ª), este mesmo que estamos apreciar. ora, este novo projeto de lei, com mesmíssima designação do substituído, reproduz, ipsis verbis, palavra por palavra, projeto de lei que psd havia apresentadonenhuma diferença aqui, pois. cotejando exposição de motivos, que, como próprio nome indica, traduz explanação das razões pelas quais um partido resolve propô-lo sob forma de lei, verificamos que, também aqui, projeto de lei n.º /xii (.ª) reproduz aquilo que psd havia já apresentado. é preciso, depois, chegar ao quarto parágrafo da exposição de motivos para descortinarmos uma diferença entre texto do psd o texto do psd do cds-pp. de facto, onde se lia, no texto do psd, «atento propósito da lei n.º /», lemos, agora, «atento escopo da lei n.º /», isto é, em vez de «propósito», lê-se «escopo». eis diferença entre os dois projetos de lei. fica, portanto, para historiografia parlamentar para hermenêutica jurídica registo de um apport de erudição que inequivocamente cds emprestou ao texto que psd havia inicialmente apresentado. feita esta nota, queria concluir como comecei referir que, cinco anos volvidos sobre decreto-lei n.º(que fixou, no que diz respeito à atividade de transporte de doentes, dependência de alvará por parte do ministério da saúde), emforam isentos do requerimento de alvará as associações corporações de bombeiros as delegações da cruz vermelha. cinco anos volvidos sobre esse diploma, irá ser hoje aprovada (presumo que sem qualquer voto contra) isenção também para todas as ipss, um ato de inteira justiça, de reconhecimento do trabalho solidário das ipss, de todas as ipss. com isto concluo, saudando maioria por esta iniciativa legislativa, à qual aderimos.
o projeto de lei ora em apreço é suscetível de merecer várias considerações. relativamente ao seu mérito intrínseco e, para que não se alimente quaisquer expectativas ou angústias relativamente ao sentido de voto do partido socialista, quero comunicar que partido socialista votará favoravelmente este projeto, ao qual reconhece méritos. mas que gostaria também de salientar é que, sob designação que traduz sinteticamente seu objeto, alteração da lei n.º /, esconder-se-á eventualmente um relevante facto político que importa assinalar. é que este projeto de lei será, muito provavelmente, primeiro fruto legislativo do já famoso conselho de coordenação da coligação, que foi, como sabem, anunciado de setembro. e, no dia de setembro, partido social democrata retirou proposta que tinha apresentado, projeto de lei n.º /xii (.ª), foi apresentado projeto de lei n.º /xii (.ª), este mesmo que estamos apreciar. ora, este novo projeto de lei, com mesmíssima designação do substituído, reproduz, ipsis verbis, palavra por palavra, projeto de lei que psd havia apresentadonenhuma diferença aqui, pois. cotejando exposição de motivos, que, como próprio nome indica, traduz explanação das razões pelas quais um partido resolve propô-lo sob forma de lei, verificamos que, também aqui, projeto de lei n.º /xii (.ª) reproduz aquilo que psd havia já apresentado. é preciso, depois, chegar ao quarto parágrafo da exposição de motivos para descortinarmos uma diferença entre texto do psd o texto do psd do cds-pp. de facto, onde se lia, no texto do psd, «atento propósito da lei n.º /», lemos, agora, «atento escopo da lei n.º /», isto é, em vez de «propósito», lê-se «escopo». eis diferença entre os dois projetos de lei. fica, portanto, para historiografia parlamentar para hermenêutica jurídica registo de um apport de erudição que inequivocamente cds emprestou ao texto que psd havia inicialmente apresentado. feita esta nota, queria concluir como comecei referir que, cinco anos volvidos sobre decreto-lei n.º(que fixou, no que diz respeito à atividade de transporte de doentes, dependência de alvará por parte do ministério da saúde), emforam isentos do requerimento de alvará as associações corporações de bombeiros as delegações da cruz vermelha. cinco anos volvidos sobre esse diploma, irá ser hoje aprovada (presumo que sem qualquer voto contra) isenção também para todas as ipss, um ato de inteira justiça, de reconhecimento do trabalho solidário das ipss, de todas as ipss. com isto concluo, saudando maioria por esta iniciativa legislativa, à qual aderimos.