sr.ª presidente, queria só prestar um esclarecimento. sr.ª deputada lídia bulcão referiu agora que nenhum dos seis grupos parlamentares pediu agendamento potestativo. queria dizer que isso não é possível, uma vez que se trata de uma iniciativa da região autónoma dos açores os grupos parlamentares não podem fazer agendamentos potestativos de iniciativas que não são suas. foi por esse facto que ninguém fez agendamento potestativo, sr.ª presidente. só região autónoma dos açores é que poderia fazer, fê-lo. sr.ª presidente (teresa caeiro)dura lex, sed lex, sr. deputado, efetivamente, em particular regimento da assembleia da república. vamos prosseguir com quarto último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão da petição n.º /xii (.ª)apresentada por humberto alfredo da cunha stoffel penicheiro outros, solicitando à assembleia da república manutenção do ensino do português nas comunidades portuguesas insurgindo-se contra propina de euros, do projeto de lei n.º /xii (.ª)revoga propina do ensino de português no estrangeiro (procede à terceira alteração ao decreto-lei n.º /, de de agosto) (pcp), na generalidade, do projeto de resolução n.º /xii (.ª)recomenda ao governo que garanta ensino gratuito do português nas comunidades portuguesas (be). para uma primeira intervenção, tem palavra sr. deputado joão ramos.
queria só prestar um esclarecimento. sr.ª deputada lídia bulcão referiu agora que nenhum dos seis grupos parlamentares pediu agendamento potestativo. queria dizer que isso não é possível, uma vez que se trata de uma iniciativa da região autónoma dos açores os grupos parlamentares não podem fazer agendamentos potestativos de iniciativas que não são suas. foi por esse facto que ninguém fez agendamento potestativo, sr.ª presidente. só região autónoma dos açores é que poderia fazer, fê-lo. sr.ª presidente (teresa caeiro)dura lex, sed lex, sr. deputado, efetivamente, em particular regimento da assembleia da república. vamos prosseguir com quarto último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão da petição n.º /xii (.ª)apresentada por humberto alfredo da cunha stoffel penicheiro outros, solicitando à assembleia da república manutenção do ensino do português nas comunidades portuguesas insurgindo-se contra propina de euros, do projeto de lei n.º /xii (.ª)revoga propina do ensino de português no estrangeiro (procede à terceira alteração ao decreto-lei n.º /, de de agosto) (pcp), na generalidade, do projeto de resolução n.º /xii (.ª)recomenda ao governo que garanta ensino gratuito do português nas comunidades portuguesas (be). para uma primeira intervenção, tem palavra sr. deputado joão ramos.