sr. presidente, srs. deputados: disseram já aqui, é verdade, que estamos numa discussão de uma iniciativa legislativa apresentada pela assembleia legislativa da região autónoma dos açores, que visa consagrar princípio da reciprocidade quanto à gratuitidade da prestação de cuidados de saúde. ou seja, com esta iniciativa pretende-se que não sejam cobrados aos utentes ou ao serviço regional de saúde os cuidados de saúde prestados aos utentes do serviço regional de saúde aqui, no continente, pelo serviço nacional de saúde. com esta iniciativa, pretende-se colocar em igualdade de circunstâncias os utentes de ambos os serviços. ouvimos agora, aqui, cds-pp muito preocupado com aplicação desta iniciativa também na região autónoma da madeira. sr.ª deputada teresa caeiro esqueceu-se de que à lei do orçamento, que está atualmente em vigor, foi aditada uma proposta de alteração que consagra, precisamente, este princípio da reciprocidade ambos os arquipélagos. aliás, proposta de alteração que cds-pp votou contra e, agora, registamos que votará favoravelmente esta iniciativa. ora, está aqui uma bela contradição do cds-pp. aplausos do pcp dos deputados do ps carlos pereira marisabel moutela. mas importa também dizer que, relativamente esta proposta que foi apresentada em sede de discussão do orçamento do estado, psd, que tinha apresentado propostas nesse sentido, absteve-se na votação desta proposta de alteração. bem se vê preocupação também do psd, relativamente à instituição do princípio da reciprocidade para os arquipélagos da madeira dos açores. dizia eu que esta proposta de alteração, introduzida no orçamento do estado paravem corrigir aquelas que foram as alterações introduzidas por psd cds-pp nos orçamentos do estado paraetodos da lavra do psd cds-pp. dizia assim nos orçamentos do estado que acabei de citar: «o pagamento das prestações de serviços efetuadas pelas entidades do sns pessoas singulares fiscalmente residentes nas regiões autónomas é da responsabilidade do serviço regional de saúde respetivo». foi isto que psd cds fizeram: foi alterar que estava já em vigor, que era princípio da reciprocidade. porque constituição da república portuguesa determina, passo citar, no artigo .º, que «o estado é unitário respeita na sua organização funcionamento regime autonómico insular os princípios da subsidiariedade (…)», na alínea g) do artigo .º, as tarefas fundamentais do estado, onde consta «promover desenvolvimento harmonioso de todo território nacional, tendo em conta, designadamente, carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos açores da madeira;» e, sobretudo, porque esta proposta de lei corrige que atrás dissemos, uma medida injusta discriminatória introduzida pelo psd cds nos orçamentos do estado deevotaremos favoravelmente esta iniciativa.
disseram já aqui, é verdade, que estamos numa discussão de uma iniciativa legislativa apresentada pela assembleia legislativa da região autónoma dos açores, que visa consagrar princípio da reciprocidade quanto à gratuitidade da prestação de cuidados de saúde. ou seja, com esta iniciativa pretende-se que não sejam cobrados aos utentes ou ao serviço regional de saúde os cuidados de saúde prestados aos utentes do serviço regional de saúde aqui, no continente, pelo serviço nacional de saúde. com esta iniciativa, pretende-se colocar em igualdade de circunstâncias os utentes de ambos os serviços. ouvimos agora, aqui, cds-pp muito preocupado com aplicação desta iniciativa também na região autónoma da madeira. sr.ª deputada teresa caeiro esqueceu-se de que à lei do orçamento, que está atualmente em vigor, foi aditada uma proposta de alteração que consagra, precisamente, este princípio da reciprocidade ambos os arquipélagos. aliás, proposta de alteração que cds-pp votou contra e, agora, registamos que votará favoravelmente esta iniciativa. ora, está aqui uma bela contradição do cds-pp. aplausos do pcp dos deputados do ps carlos pereira marisabel moutela. mas importa também dizer que, relativamente esta proposta que foi apresentada em sede de discussão do orçamento do estado, psd, que tinha apresentado propostas nesse sentido, absteve-se na votação desta proposta de alteração. bem se vê preocupação também do psd, relativamente à instituição do princípio da reciprocidade para os arquipélagos da madeira dos açores. dizia eu que esta proposta de alteração, introduzida no orçamento do estado paravem corrigir aquelas que foram as alterações introduzidas por psd cds-pp nos orçamentos do estado paraetodos da lavra do psd cds-pp. dizia assim nos orçamentos do estado que acabei de citar: «o pagamento das prestações de serviços efetuadas pelas entidades do sns pessoas singulares fiscalmente residentes nas regiões autónomas é da responsabilidade do serviço regional de saúde respetivo». foi isto que psd cds fizeram: foi alterar que estava já em vigor, que era princípio da reciprocidade. porque constituição da república portuguesa determina, passo citar, no artigo .º, que «o estado é unitário respeita na sua organização funcionamento regime autonómico insular os princípios da subsidiariedade (…)», na alínea g) do artigo .º, as tarefas fundamentais do estado, onde consta «promover desenvolvimento harmonioso de todo território nacional, tendo em conta, designadamente, carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos açores da madeira;» e, sobretudo, porque esta proposta de lei corrige que atrás dissemos, uma medida injusta discriminatória introduzida pelo psd cds nos orçamentos do estado deevotaremos favoravelmente esta iniciativa.