sr. presidente, sr.as srs. deputados: penso que, neste debate, está haver uma grande evolução relativamente ao último que tivemos aqui em matéria de imigração, propósito dos projetos de lei do bloco de esquerda do pan, debate já aqui referido pelo sr. deputado josé manuel pureza. nesse debate, ouvimos falar em más intenções, em perigo de tráfico de seres humanos, em perigo de crimes terríveis por parte de cidadãos imigrantes e, portanto, é com alegria que vejo que tom mudou que se aprendeu alguma coisa. recapitulando, devo dizer seguinte: como sabemos, temos um regime jurídico estabilizado, um regime que é elogiado que tem, de facto, uma carga ideológica. e, ao contrário do que já aqui foi dito algumas vezes, tem de ter. é por isso que portugal, nos últimos tempos, tem caminhado, com elogio de algumas organizações internacionais, no sentido contrário ao de algumas péssimas práticas europeiase ainda bem que assim é. tivemos um projeto de resolução do partido socialista que foi abandonado, uma vez que próprio governo fez um decreto regulamentar que providenciou aquilo que estava previsto no projeto de resolução do partido socialista, no sentido de agilizar legalização daqueles que estão cá há mais de um ano na situação que se referiam os projetos de lei, recentemente aprovados, do bloco de esquerda do pane, portanto, com descontos há mais de um ano, em portugal —, legalização dos tais que, no último debate, foram vistos como pessoas eventualmente com más intenções. ora, esse regime que permite essa regularização por razões humanitárias está funcionaraliás, de acordo com última intervenção do sr. ministro da administração interna, na .ª comissão, tem aumentado número de pessoas que são regularizadas ao abrigo desse regime, devemos estar felizes com isso. por outro lado, estamos fazer vamos prosseguir um trabalho apurado, em sede de especialidade, uma vez que aprovámos com seriedade neste parlamento dois diplomas, já aqui referidos, que não se contentaram com este regime excecional, de permitir regularização de pessoas por razões humanitárias, que pretendem que qualquer pessoa que esteja em portugal, mas que tenha entrado ilegalmente, estando, no entanto, descontar para segurança social há um ano ou há mais de um ano, possa ver sua situação reconhecida e, portanto, seu acesso aos direitos sociais reconhecidos. estamos neste ponto. projeto de lei do partido comunista português, em cujos princípios nos reconhecemos plenamente, suscitanos algumas dúvidas porque, do ponto de vista técnico, não vai na linha daquilo que referi há pouco, quando mencionei os projetos anteriores que vão ser discutidos na especialidade, mas, na verdade, aprova um regime de regularização dos cidadãos estrangeiros paralelo ao regime que já existe com problemas altamente burocráticos até dispendiosos para os próprios cidadãos imigrantes. são estas as reservas que nos coloca este projeto de lei do pcp.
penso que, neste debate, está haver uma grande evolução relativamente ao último que tivemos aqui em matéria de imigração, propósito dos projetos de lei do bloco de esquerda do pan, debate já aqui referido pelo sr. deputado josé manuel pureza. nesse debate, ouvimos falar em más intenções, em perigo de tráfico de seres humanos, em perigo de crimes terríveis por parte de cidadãos imigrantes e, portanto, é com alegria que vejo que tom mudou que se aprendeu alguma coisa. recapitulando, devo dizer seguinte: como sabemos, temos um regime jurídico estabilizado, um regime que é elogiado que tem, de facto, uma carga ideológica. e, ao contrário do que já aqui foi dito algumas vezes, tem de ter. é por isso que portugal, nos últimos tempos, tem caminhado, com elogio de algumas organizações internacionais, no sentido contrário ao de algumas péssimas práticas europeiase ainda bem que assim é. tivemos um projeto de resolução do partido socialista que foi abandonado, uma vez que próprio governo fez um decreto regulamentar que providenciou aquilo que estava previsto no projeto de resolução do partido socialista, no sentido de agilizar legalização daqueles que estão cá há mais de um ano na situação que se referiam os projetos de lei, recentemente aprovados, do bloco de esquerda do pane, portanto, com descontos há mais de um ano, em portugal —, legalização dos tais que, no último debate, foram vistos como pessoas eventualmente com más intenções. ora, esse regime que permite essa regularização por razões humanitárias está funcionaraliás, de acordo com última intervenção do sr. ministro da administração interna, na .ª comissão, tem aumentado número de pessoas que são regularizadas ao abrigo desse regime, devemos estar felizes com isso. por outro lado, estamos fazer vamos prosseguir um trabalho apurado, em sede de especialidade, uma vez que aprovámos com seriedade neste parlamento dois diplomas, já aqui referidos, que não se contentaram com este regime excecional, de permitir regularização de pessoas por razões humanitárias, que pretendem que qualquer pessoa que esteja em portugal, mas que tenha entrado ilegalmente, estando, no entanto, descontar para segurança social há um ano ou há mais de um ano, possa ver sua situação reconhecida e, portanto, seu acesso aos direitos sociais reconhecidos. estamos neste ponto. projeto de lei do partido comunista português, em cujos princípios nos reconhecemos plenamente, suscitanos algumas dúvidas porque, do ponto de vista técnico, não vai na linha daquilo que referi há pouco, quando mencionei os projetos anteriores que vão ser discutidos na especialidade, mas, na verdade, aprova um regime de regularização dos cidadãos estrangeiros paralelo ao regime que já existe com problemas altamente burocráticos até dispendiosos para os próprios cidadãos imigrantes. são estas as reservas que nos coloca este projeto de lei do pcp.