sr. presidente, sr.as srs. deputados: começo por agradecer todos consenso anunciado. queria dizer, em primeiro lugar, que situação dos transsexuais no mercado laboral é uma situação dramática, uma situação que está retratada no inquérito lgbt europeu referente portugal nos dados publicados pela agência da união europeia para os direitos fundamentais relativamente à discriminação laboral em portugal. em segundo lugar, queria dizer que situação do ponto de vista do quadro legal não está resolvida. princípio da dignidade da pessoa humana não resolve, princípio da igualdade como está na constituição não resolve as categorias suspeitas que estão na constituição estão em atualização. recordo que último projeto de revisão constitucional do partido socialista visa acrescentar precisamente identidade de género. orientação sexual só lá está desde e, por isso mesmo, infraconstitucionalmente, nós já fizemos no código penal. mesmo sem termos incluído os crimes de ódio de identidade de género, por uma interpretação extensiva, era possível haver condenação por ódio contra pessoas transsexuais, mas não há dúvida de que é um sinal muito forte inclusão no código penal. portanto, esta inclusão no código do trabalho é muito importante porquê? porque inverte ónus da legalidade da discriminação, do despedimento, da forma de contratação. se for feita com uma discriminação com base na identidade de género, cai na tal categoria suspeita. é disto que os transsexuais precisam desesperadamente. precisam de muitas outras coisas, como de um serviço nacional de saúde que tenha médicos capazes de fazerem cirurgias de reatribuição, mas disto, garanto-vos, srs. deputados, que precisam seguramente. como também os srs. deputados disseram todos, muito bem, este é, sem dúvida, um sinal positivo que esta assembleia está dar à sociedade de que estamos do lado das pessoasdigo-o mais uma vezmais corajosas que conheço.
começo por agradecer todos consenso anunciado. queria dizer, em primeiro lugar, que situação dos transsexuais no mercado laboral é uma situação dramática, uma situação que está retratada no inquérito lgbt europeu referente portugal nos dados publicados pela agência da união europeia para os direitos fundamentais relativamente à discriminação laboral em portugal. em segundo lugar, queria dizer que situação do ponto de vista do quadro legal não está resolvida. princípio da dignidade da pessoa humana não resolve, princípio da igualdade como está na constituição não resolve as categorias suspeitas que estão na constituição estão em atualização. recordo que último projeto de revisão constitucional do partido socialista visa acrescentar precisamente identidade de género. orientação sexual só lá está desde e, por isso mesmo, infraconstitucionalmente, nós já fizemos no código penal. mesmo sem termos incluído os crimes de ódio de identidade de género, por uma interpretação extensiva, era possível haver condenação por ódio contra pessoas transsexuais, mas não há dúvida de que é um sinal muito forte inclusão no código penal. portanto, esta inclusão no código do trabalho é muito importante porquê? porque inverte ónus da legalidade da discriminação, do despedimento, da forma de contratação. se for feita com uma discriminação com base na identidade de género, cai na tal categoria suspeita. é disto que os transsexuais precisam desesperadamente. precisam de muitas outras coisas, como de um serviço nacional de saúde que tenha médicos capazes de fazerem cirurgias de reatribuição, mas disto, garanto-vos, srs. deputados, que precisam seguramente. como também os srs. deputados disseram todos, muito bem, este é, sem dúvida, um sinal positivo que esta assembleia está dar à sociedade de que estamos do lado das pessoasdigo-o mais uma vezmais corajosas que conheço.