sr.ª presidente, sr.ª ministra de estado das finanças, proposta de lei que procede à reforma da tributação das sociedades, alterando código do irc que hoje nos apresenta, será provavelmente para muitos empresários melhor notícia que ouviram nos últimos tempos. além do efeito óbvio em termos de tesouraria das empresas que redução da taxa nominal de irc em pontos percentuais pode representar, está facto de uma taxa de irc mais reduzida poder ser um fator decisivo para que determinado projeto avance ou apresente rendibilidades interessantes para os investidores, podendo tal significar novas entradas de capital estrangeiro, ganhos em postos de trabalho, acréscimo de competitividade, aumento de exportações, etc., etc., etc. mas é verdade que há outras dimensões desta proposta que merecem um olhar atento sobre as quais desafiamo-la desenvolver um pouco mais. em primeiro lugar, falo da redução dos custos de contexto. é sabido que nossa nacional burocracia é um dos grandes entraves ao desenvolvimento da economia à atração de investimento estrangeiro. sr.ª ministra, como pode esta reforma do irc ajudar competitividade nacional, designadamente incidindo sobre as obrigações fiscais acessórias declarativas que impendem sobre as empresas, sem prejudicar combate à fraude à evasão fiscais? noutra vertente, questiono-a sobre reposição no regime simplificado de tributação para as pequenas médias empresas, qual vai permitir, acreditamos, uma redução efetiva da carga fiscal para estas pme. e, se é verdade que essa medida é extremamente positiva, há quem diga ser limitativa abrangência da mesma em empresas com volume de negócios inferior €. questiono-a se é ou não verdade que, mesmo com esse teto de faturação, mais de pme poderão vir beneficiar desse regime, por um lado, se, por outro lado, com anunciado alargamento do regime simplificado de irs para os pequenos empresários em nome individual, quase empresários em nome individual não sairão também beneficiados. finalmente, sr.ª ministra, uma última questão cujo destinatário último é, igualmente, próprio partido socialista, enquanto principal partido da oposição. mais do que uma descida da taxa nominal do irc em dois pontos percentuais em a desejada redução da carga fiscal das famílias nos anos vindouros, mais do que os ganhos em termos de custos de contexto, é sabido que, para criar um clima favorável à atração de investimento estrangeiro, não basta uma proposta de lei. são, acima de tudo, necessárias garantias de estabilidade das políticas e, entre outras, uma boa reforma da justiça, escolas universidades de nível instituições que funcionem. será que, mesmo com sinal verde que esta proposta de lei, hoje apresentada, dá à economia, os investidores, sobretudo os internacionais, não estarão, igualmente, de olhos postos no posicionamento do partido socialista face esta reforma da tributação a outras reformas em curso?
a proposta de lei que procede à reforma da tributação das sociedades, alterando código do irc que hoje nos apresenta, será provavelmente para muitos empresários melhor notícia que ouviram nos últimos tempos. além do efeito óbvio em termos de tesouraria das empresas que redução da taxa nominal de irc em pontos percentuais pode representar, está facto de uma taxa de irc mais reduzida poder ser um fator decisivo para que determinado projeto avance ou apresente rendibilidades interessantes para os investidores, podendo tal significar novas entradas de capital estrangeiro, ganhos em postos de trabalho, acréscimo de competitividade, aumento de exportações, etc., etc., etc. mas é verdade que há outras dimensões desta proposta que merecem um olhar atento sobre as quais desafiamo-la desenvolver um pouco mais. em primeiro lugar, falo da redução dos custos de contexto. é sabido que nossa nacional burocracia é um dos grandes entraves ao desenvolvimento da economia à atração de investimento estrangeiro. sr.ª ministra, como pode esta reforma do irc ajudar competitividade nacional, designadamente incidindo sobre as obrigações fiscais acessórias declarativas que impendem sobre as empresas, sem prejudicar combate à fraude à evasão fiscais? noutra vertente, questiono-a sobre reposição no regime simplificado de tributação para as pequenas médias empresas, qual vai permitir, acreditamos, uma redução efetiva da carga fiscal para estas pme. e, se é verdade que essa medida é extremamente positiva, há quem diga ser limitativa abrangência da mesma em empresas com volume de negócios inferior €. questiono-a se é ou não verdade que, mesmo com esse teto de faturação, mais de pme poderão vir beneficiar desse regime, por um lado, se, por outro lado, com anunciado alargamento do regime simplificado de irs para os pequenos empresários em nome individual, quase empresários em nome individual não sairão também beneficiados. finalmente, sr.ª ministra, uma última questão cujo destinatário último é, igualmente, próprio partido socialista, enquanto principal partido da oposição. mais do que uma descida da taxa nominal do irc em dois pontos percentuais em a desejada redução da carga fiscal das famílias nos anos vindouros, mais do que os ganhos em termos de custos de contexto, é sabido que, para criar um clima favorável à atração de investimento estrangeiro, não basta uma proposta de lei. são, acima de tudo, necessárias garantias de estabilidade das políticas e, entre outras, uma boa reforma da justiça, escolas universidades de nível instituições que funcionem. será que, mesmo com sinal verde que esta proposta de lei, hoje apresentada, dá à economia, os investidores, sobretudo os internacionais, não estarão, igualmente, de olhos postos no posicionamento do partido socialista face esta reforma da tributação a outras reformas em curso?