sr. presidente, sr. deputado josé cesário, primeira questão que gostaria de lhe colocar tem que ver com artigo .º do vosso projecto de lei, em que se introduz direito de voto activo passivo nas autárquicas para os portugueses residentes no estrangeiro. sr. deputado concordaráe até posso invocar teóricos da democracia, como norte-americano robert dahl ou francês alain touraine —, em que aprofundamento da democracia vai no sentido de dar cada vez mais voz às pessoas, aos cidadãos, na sua dimensão, na sua vivência local. é essa, aliás, razão pela qual os países democráticos têm vindo conceder direito de voto aos estrangeiros residentes. ora, qual é exactamente legitimação para voto local dos não residentes? no caso da união europeia, em que os portugueses podem votar nos diferentes países, deveria haver uma opção? por exemplo, votar em paris, votar em lisboa ou votar nos dois sítios? haveria duas listas eleitorais? será que quando propõem que possam votar para as autarquias locais os portugueses que são contribuintes líquidos em matéria de impostos entendem isso como aqueles que fazem transferências, aqueles que têm propriedades? que tipo de impostos? seria esse voto presencial ou poderia ser por correspondência, mesmo tratando-se de uma eleição para órgãos locais? segunda última questão: aprovação desta iniciativa tem custos inscrever em sede de orçamento do estado. gostaria que nos desse uma ideia aproximada do montante e, eventualmente, da distribuição percentual por áreas. creio que importância desta iniciativa exige esclarecimento destas questões.
a aprovação desta iniciativa tem custos inscrever em sede de orçamento do estado. gostaria que nos desse uma ideia aproximada do montante e, eventualmente, da distribuição percentual por áreas. creio que importância desta iniciativa exige esclarecimento destas questões.