sr. presidente, sr. deputado nuno teixeira de melo, questão que lhe quero responder tem que ver com ideia das altas autoridades. é evidente que não estamos criar uma alta autoridade. não, as altas autoridades têm outra natureza. estamos criar uma entidade administrativa independente cuja intervenção está montante da acção penal da investigação criminal. nada tem que ver com as responsabilidades de acção penal investigação criminal do ministério público das polícias. não tem que ver com isto. tem que ver com uma auditoria, com uma fiscalização, com uma apreensão do fenómeno da corrupção na sua dimensão preventiva vem ao encontro da convenção da onu contra corrupção, que estado português ratificou que nos exige esta medida: criação de órgãos de entidades com este objectivo. por isso, sr. deputado, lamento que não tenha percebido sentido da solução que propomos. não é uma alta nem uma baixa autoridade; é uma entidade administrativa independente, presidida pelo presidente do tribunal de contas, com três inspectores-gerais da administração pública, com ministério público, com ordem dos advogados. corresponde uma necessidade do estado português vem ao encontro, aliás, de soluções simétricas que existem na inglaterra, na frança na itália. estamos bem acompanhados!acompanhar avaliar situação nacional; elaborar propostas; apoiar formação técnica científica de pessoal qualificado; desenvolver corporação! pode submeter à consideração do governo da assembleia da república as propostas legislativas regulamentares! estão no seu projecto! estão no nosso! quem é que não é sério? sr. deputados, na altura, recusámos as propostas que nos foram presentes, porque elas não eram adequadas, não eram consistentes… já disse que tínhamos mais; senhor esqueceu que tínhamos isto mais. as propostas que nos foram presentes não tinham pessoal especializado, não tinham enquadramento que deveriam ter! foi por isso que as recusámos! recusámo-las, srs. deputados, porque não eram boas! esta é uma boa solução. sr. presidente, sr. deputado francisco louçã, naturalmente, estamos abertos receptivos uma ideia de combate à corrupção de combate todas as medidas de incentivo à apropriação ilegítima de bens da colectividade. é por isso que, no projecto de lei que apresentamos, consideramos que há actividades de risco agravado que deverão ser objecto de trabalho por parte deste conselho de prevenção da corrupção, designadamente: actividades que abrangem aquisições de bens serviços; empreitadas de obra pública concessões sem concurso; permutas de imóveis com imóveis particulares; decisões de ordenamento gestão territoriala zona que sr. deputado focou —, bem como quaisquer outras susceptíveis de provocar informação privilegiada para aquisição pelos agentes que nela participam ou seus familiares. este conselho de prevenção da corrupção deve agir em todos os domínios em que há apropriação ilegítima dos bens públicos ou uma situação de favorecimento terceiros na troca de bens públicos. é esta uma identificada real tarefa que cabe este conselho de prevenção.
a criação de órgãos de entidades com este objectivo. por isso, sr. deputado, lamento que não tenha percebido sentido da solução que propomos. não é uma alta nem uma baixa autoridade; é uma entidade administrativa independente, presidida pelo presidente do tribunal de contas, com três inspectores-gerais da administração pública, com ministério público, com ordem dos advogados. corresponde uma necessidade do estado português vem ao encontro, aliás, de soluções simétricas que existem na inglaterra, na frança na itália. estamos bem acompanhados!acompanhar avaliar situação nacional; elaborar propostas; apoiar formação técnica científica de pessoal qualificado; desenvolver corporação! pode submeter à consideração do governo da assembleia da república as propostas legislativas regulamentares! estão no seu projecto! estão no nosso! quem é que não é sério? sr. deputados, na altura, recusámos as propostas que nos foram presentes, porque elas não eram adequadas, não eram consistentes… já disse que tínhamos mais; senhor esqueceu que tínhamos isto mais. as propostas que nos foram presentes não tinham pessoal especializado, não tinham enquadramento que deveriam ter! foi por isso que as recusámos! recusámo-las, srs. deputados, porque não eram boas! esta é uma boa solução. sr. presidente, sr. deputado francisco louçã, naturalmente, estamos abertos receptivos uma ideia de combate à corrupção de combate todas as medidas de incentivo à apropriação ilegítima de bens da colectividade. é por isso que, no projecto de lei que apresentamos, consideramos que há actividades de risco agravado que deverão ser objecto de trabalho por parte deste conselho de prevenção da corrupção, designadamente: actividades que abrangem aquisições de bens serviços; empreitadas de obra pública concessões sem concurso; permutas de imóveis com imóveis particulares; decisões de ordenamento gestão territoriala zona que sr. deputado focou —, bem como quaisquer outras susceptíveis de provocar informação privilegiada para aquisição pelos agentes que nela participam ou seus familiares. este conselho de prevenção da corrupção deve agir em todos os domínios em que há apropriação ilegítima dos bens públicos ou uma situação de favorecimento terceiros na troca de bens públicos. é esta uma identificada real tarefa que cabe este conselho de prevenção.