sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: nossa primeira palavra vai para os mais de peticionários que subscreveram petição em debate. democracia faz-se constrói-se todos os dias, faz-se também pela participação dos nossos cidadãos. esta petição, com mais de assinaturas, é um exemplo disso mesmo: da participação cidadã. se não houvesse mais razão para cumprimentar os peticionários, esta é, quanto nós, razão bastante. que está aqui, hoje, em causa é discutir, como muito bem disse sr. deputado antónio filipe, do partido comunista, estatuto militarizado da polícia marítima. não é questão da liberdade sindical que está aqui em causa. é uma questão montante: do estatuto militarizado da polícia marítima. sr. deputado antónio filipe, deixe-me que lhe diga que, enquanto essa matéria não for resolvida, outra, aquela que os peticionantes, hoje, vêm cá discutir, não pode ser resolvida. mas verdade é esta: polícia militar está na dependência do ministro da defesa… polícia marítima está na dependência do ministro da defesa. também está! mas polícia marítima está tem um estatuto militarizado; seu pessoal é composto por agentes militares agentes militarizados. lei n.º /, aprovada nesta câmara, foi alvo de um grande debate, de um alargado consenso nesta câmara. o legislador, no entendimento do psd, andou bem ao compatibilizar preceituado no artigo .º da constituição da república portuguesa, com uma ponderação do princípio da necessidade do princípio da proporcionalidade. na verdade, atual regime que regula exercício de direitos do pessoal da polícia marítima prevê liberdade de constituir associações socioprofissionais. aliás, permitam que bancada do partido social democrata cumprimente associação socioprofissional da polícia marítima pelo trabalho que tem feito em promoção da defesa dos direitos do pessoal da polícia marítima. mas, não obstante liberdade de constituição de associação socioprofissional, que está aqui em causa é questão da liberdade sindical, quanto essa é entendimento do partido social democrata que lei n.º /, que partido comunista agora pretende alterar, não carece de alteração. não carece de alteração, porque compatibiliza, bem, duas características fundamentais: por um lado, estatuto militarizado da polícia marítima e, por outro, defesa a promoção dos direitos do pessoal da polícia marítima. sr.as srs. deputados, estatuto militarizado da polícia marítima não se compadece com liberdade sindical. sr. antónio filipe (pcp):o ps aliado à direita! depois, somos nós que nos aliamos à direita!
a nossa primeira palavra vai para os mais de peticionários que subscreveram petição em debate. democracia faz-se constrói-se todos os dias, faz-se também pela participação dos nossos cidadãos. esta petição, com mais de assinaturas, é um exemplo disso mesmo: da participação cidadã. se não houvesse mais razão para cumprimentar os peticionários, esta é, quanto nós, razão bastante. que está aqui, hoje, em causa é discutir, como muito bem disse sr. deputado antónio filipe, do partido comunista, estatuto militarizado da polícia marítima. não é questão da liberdade sindical que está aqui em causa. é uma questão montante: do estatuto militarizado da polícia marítima. sr. deputado antónio filipe, deixe-me que lhe diga que, enquanto essa matéria não for resolvida, outra, aquela que os peticionantes, hoje, vêm cá discutir, não pode ser resolvida. mas verdade é esta: polícia militar está na dependência do ministro da defesa… polícia marítima está na dependência do ministro da defesa. também está! mas polícia marítima está tem um estatuto militarizado; seu pessoal é composto por agentes militares agentes militarizados. lei n.º /, aprovada nesta câmara, foi alvo de um grande debate, de um alargado consenso nesta câmara. o legislador, no entendimento do psd, andou bem ao compatibilizar preceituado no artigo .º da constituição da república portuguesa, com uma ponderação do princípio da necessidade do princípio da proporcionalidade. na verdade, atual regime que regula exercício de direitos do pessoal da polícia marítima prevê liberdade de constituir associações socioprofissionais. aliás, permitam que bancada do partido social democrata cumprimente associação socioprofissional da polícia marítima pelo trabalho que tem feito em promoção da defesa dos direitos do pessoal da polícia marítima. mas, não obstante liberdade de constituição de associação socioprofissional, que está aqui em causa é questão da liberdade sindical, quanto essa é entendimento do partido social democrata que lei n.º /, que partido comunista agora pretende alterar, não carece de alteração. não carece de alteração, porque compatibiliza, bem, duas características fundamentais: por um lado, estatuto militarizado da polícia marítima e, por outro, defesa a promoção dos direitos do pessoal da polícia marítima. sr.as srs. deputados, estatuto militarizado da polícia marítima não se compadece com liberdade sindical. sr. antónio filipe (pcp):o ps aliado à direita! depois, somos nós que nos aliamos à direita!