sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: desde de setembro dedia da apresentação pública do documento verde da reforma da administração local, passaram dias. durante este longo percurso de tempo, muitas mentiras foram esgrimidas muitos argumentos falsos foram invocados. hoje mesmo, srs. deputados, nesta câmara, foram invocadas inverdades. permitam que vos dê dois exemplos. srs. deputados luís fazenda mota andrade, não é verdade que vv. ex.as referiram. este governo, esta maioria, não criou nenhum novo incentivo para fusão de freguesias, tão pouco «acenou com uma cenoura» às freguesias para essa fusão. os srs. deputados deveriam saber que essa medida esse incentivo já estão previstos na lei da finanças locais, no artigo .º, onde se lê: «quando se verifica fusão de freguesias, respetiva participação no fundo de financiamento de freguesias é aumentado em %, em dotação inscrita no orçamento do estado». segundo exemplo de inverdade: sr. deputado mota andrade, v. ex.ª invocou violação da carta europeia de autonomia local, presumo eu naquela disposição que estabelece obrigatoriedade de audição das autarquias locais. nada mais falso, sr. deputado. as autarquias foram auscultadas, foram-no ao nível dos seus órgãos mais representativos, nos órgãos mais representativos de portugal do mundocaso os srs. deputados não saibam, as assembleias municipais são os órgãos mais representativas de todos os órgãos em portugal em todo mundo. e, srs. deputados, delas pronunciaram-se. muitas criaram grupos de trabalho, criaram comissões de estudo acompanhamento, muitas desenvolveram múltiplos contactos, fizeram palestras, realizaram colóquios, enfim, tiveram, numa palavra, iniciativa. iniciativa que esta lei facultava incentivava. srs. deputados, as assembleias municipais não foram confrontadas com um mero direito de audição, não foram confrontadas com um projeto concreto um desenho final, elas tiveram oportunidade de se pronunciar, tiveram oportunidade de desempenhar um papel nuclear central nesse figurino final. muitas delas não quiseram fazer, tiveram esse direito, mas verdade, srs. deputados, é que recusa expressa ou tácita em participar realisticamente não podia impedir prossecução dos objetivos plasmados em lei. sr.ª presidente, sr.ª deputada idália serrão, agradeço pergunta que me colocou, à qual respondo muito rapidamente: as assembleias de freguesia, as câmaras municipais as assembleias municipais tiveram quatro meses meio para se pronunciarem. exerceram ou não este direito? foi uma opção primária, legítima, naturalmente, mas tiveram essa possibilidade! quanto ao demais, sr.ª deputada, iniciativa legislativa, nos termos constitucionais, compete ao parlamento.
desde de setembro dedia da apresentação pública do documento verde da reforma da administração local, passaram dias. durante este longo percurso de tempo, muitas mentiras foram esgrimidas muitos argumentos falsos foram invocados. hoje mesmo, srs. deputados, nesta câmara, foram invocadas inverdades. permitam que vos dê dois exemplos. srs. deputados luís fazenda mota andrade, não é verdade que vv. ex.as referiram. este governo, esta maioria, não criou nenhum novo incentivo para fusão de freguesias, tão pouco «acenou com uma cenoura» às freguesias para essa fusão. os srs. deputados deveriam saber que essa medida esse incentivo já estão previstos na lei da finanças locais, no artigo .º, onde se lê: «quando se verifica fusão de freguesias, respetiva participação no fundo de financiamento de freguesias é aumentado em %, em dotação inscrita no orçamento do estado». segundo exemplo de inverdade: sr. deputado mota andrade, v. ex.ª invocou violação da carta europeia de autonomia local, presumo eu naquela disposição que estabelece obrigatoriedade de audição das autarquias locais. nada mais falso, sr. deputado. as autarquias foram auscultadas, foram-no ao nível dos seus órgãos mais representativos, nos órgãos mais representativos de portugal do mundocaso os srs. deputados não saibam, as assembleias municipais são os órgãos mais representativas de todos os órgãos em portugal em todo mundo. e, srs. deputados, delas pronunciaram-se. muitas criaram grupos de trabalho, criaram comissões de estudo acompanhamento, muitas desenvolveram múltiplos contactos, fizeram palestras, realizaram colóquios, enfim, tiveram, numa palavra, iniciativa. iniciativa que esta lei facultava incentivava. srs. deputados, as assembleias municipais não foram confrontadas com um mero direito de audição, não foram confrontadas com um projeto concreto um desenho final, elas tiveram oportunidade de se pronunciar, tiveram oportunidade de desempenhar um papel nuclear central nesse figurino final. muitas delas não quiseram fazer, tiveram esse direito, mas verdade, srs. deputados, é que recusa expressa ou tácita em participar realisticamente não podia impedir prossecução dos objetivos plasmados em lei. sr.ª presidente, sr.ª deputada idália serrão, agradeço pergunta que me colocou, à qual respondo muito rapidamente: as assembleias de freguesia, as câmaras municipais as assembleias municipais tiveram quatro meses meio para se pronunciarem. exerceram ou não este direito? foi uma opção primária, legítima, naturalmente, mas tiveram essa possibilidade! quanto ao demais, sr.ª deputada, iniciativa legislativa, nos termos constitucionais, compete ao parlamento.