a minha terceira críticae, com isto, termino, sr. presidentediz respeito ao aspeto do período de nojo. vemos, com simpatia, que se encontre uma solução para isto, para que não haja promiscuidade entre exercício de funções, este tipo de informações atividades privadas. mas há reparos fazer este regime que é aqui proposto. em primeiro lugar, não podem ser excluídas todas as funções privadas. imaginemos uma pessoa que sai do exercício de funções vai dedicar-se à agricultura, porque tem umas hortas na sua terra. creio que não faz sentido algum que estado impeça exercício de todas quaisquer atividades privadas, ainda que elas não tenham rigorosamente nada ver com esse exercício de funções. dir-me-ão: «há aqui uma possibilidade excecional de autorização». mas coloca-se aqui um outro problema, que é seguinte: propõe-se, para quem saia dos serviços, em qualquer circunstância, como não pode ir trabalhar para setor privado, que estado arranje uma bolsa de lugares públicos, onde essa pessoa permanecerá, durante três anos, enquanto não puder ir trabalhar para setor privado. eu pergunto: se essa pessoa tiver saído dos serviços por incumprimento culposo dos seus deveres? ou seja, se uma pessoa for despedida «por indecente má figura»como se costuma dizer —, estado vai garantir-lhe emprego na mesma categoria, durante três anos, em quaisquer circunstâncias?! do nosso ponto de vista, isto não faz sentido, ou seja, tem que se encontrar, neste ponto, uma outra solução. vou concluir, sr. presidente. estado não pode premiar alguém que seja afastado do serviço por violação dos seus deveres e, portanto, tem de se encontrar, neste ponto, outra solução para período de nojo. pode ser que, em sede de especialidade, se encontre uma outra solução. consideramos que ideia deve ser desenvolvida, mas não nos parece que esta solução, como prevista, seja muito curial.
«há aqui uma possibilidade excecional de autorização». mas coloca-se aqui um outro problema, que é seguinte: propõe-se, para quem saia dos serviços, em qualquer circunstância, como não pode ir trabalhar para setor privado, que estado arranje uma bolsa de lugares públicos, onde essa pessoa permanecerá, durante três anos, enquanto não puder ir trabalhar para setor privado. eu pergunto: se essa pessoa tiver saído dos serviços por incumprimento culposo dos seus deveres? ou seja, se uma pessoa for despedida «por indecente má figura»como se costuma dizer —, estado vai garantir-lhe emprego na mesma categoria, durante três anos, em quaisquer circunstâncias?! do nosso ponto de vista, isto não faz sentido, ou seja, tem que se encontrar, neste ponto, uma outra solução. vou concluir, sr. presidente. estado não pode premiar alguém que seja afastado do serviço por violação dos seus deveres e, portanto, tem de se encontrar, neste ponto, outra solução para período de nojo. pode ser que, em sede de especialidade, se encontre uma outra solução. consideramos que ideia deve ser desenvolvida, mas não nos parece que esta solução, como prevista, seja muito curial.