sr.ª presidente, sr. sr.ª secretários de estado, sr.as srs. deputados, em primeiro lugar, queria congratular-me, em nome da bancada do cds, com consolidação de mais de regimes jurídicos que se encontravam dispersos num rendilhado de diplomas que em nada facilitava atividade que este regime de acesso de exercício das atividades do comércio, dos serviços da restauração vem, finalmente, consolidar. há muito que setor reclamava este regime para comércio de serviços da restauração, reclamava uma desmaterialização, uma simplificação uma eliminação de custos que constituíam, em muitos casos, um entrave ao investimento. este regime que hoje é apresentado reduz custo de oportunidade para muitos dos empresários portugueses, isso deve ser salientado. como? como foi aqui referido, através de formas de acesso à atividade que significam maior simplicidade, maior rapidez são menos onerosas para as empresas portuguesas. há muito que os problemas estavam identificados, mas era necessário dar-lhes correspondência colocar soluções em prática. hoje, damos primeiro passo para tal por isso os empreendedores portugueses agradecem. aliás, os empreendedores são, devem ser, os atores principais, não deve ser estado protagonista. este é um longo processo e, por isso, foram ouvidas muitas entidades, diversas sensibilidades houve necessária congregação de interesses. muitas dessas entidades também se pronunciaram contribuíram com alguns pareceres. queria colocar ao sr. secretário de estado três questões, muito breves. em primeiro lugar, gostaria de saber se, nesta versão do regime de acesso que está prevista, já se englobam muitos dos contributos dados pelas entidades que apresentaram pareceres. em segundo lugar, pergunto seguinte: de que forma esta simplificação ajudará os empreendedores portugueses? em terceiro lugar, pergunto se esta simplificação corresponde uma também maior responsabilização dos agentes, maior controlo e, consequentemente, também maior fiscalização. sr.ª presidente (teresa caeiro)tem, agora, palavra sr.ª deputada hortense martins.
de que forma esta simplificação ajudará os empreendedores portugueses? em terceiro lugar, pergunto se esta simplificação corresponde uma também maior responsabilização dos agentes, maior controlo e, consequentemente, também maior fiscalização. sr.ª presidente (teresa caeiro)tem, agora, palavra sr.ª deputada hortense martins.