sr. presidente, sr.as srs. deputados: quero começar por referir que tema do projecto de lei que bloco de esquerda nos apresenta hoje para discussão é um tema de actualidade, que merece uma discussão aprofundada. devo, aliás, dizer que tenho pena que tenhamos tão pouco tempo para debater, até porque não posso falar muito depressa, senão, certa altura, não se percebe nada do que estou dizer. vou, pois, cingir-me alguns aspectos essenciais deste diploma. em relação à exposição de motivos, dúvida que tenho tem ver, precisamente, com seu carácter casuístico, que é um pouco discurso do bloco de esquerda: há um caso que é criado ou referido, por esse caso vamos ter uma determinada solução legislativa. utilizando até linguagem do bloco de esquerda, devo dizer que que fundamentalmente me preocupa é que possamos ter uma situação como aquela que ocorreu no liechtenstein, em que um «bufo», alguém que é pago por serviços de outro estado, passa uma determinada informação. acho que essa informação deve ser transparente deve, de facto, ser conhecida. mas tenho um conjunto de questões colocar em relação esta matéria. em primeiro lugar, gostaria de perceber, se fosse possível, qual razão para limite dos €, se esse limite se aplica, por exemplo, transacções comerciais em zonas de fronteira qual razão da referência específica no projecto um dever de registo, que incumbe ao contribuinte. não seria melhor referência uma pessoa singular ou uma empresa? por que não nos ficamos com um registo que meramente é feito pelo banco de portugal? como é que funcionaria este projecto de lei, por exemplo, em relação aos grupos de sociedades, muitos deles com empresas em diferentes estados ou da união europeia ou até fora dela? será que não era essencial, por exemplo, determinação de uma obrigação de coima para incumprimento desta obrigação de comunicação? considero que esta matéria merece um regime mais detalhado que é importante que caminhemos nesse sentido, porque é essencial, bem da justiça fiscal a bem da justiça nas relações comerciais, que exista transparência em relação aos movimentos de capitais, respeitando sempreo que me parece ser acautelado neste projectoa liberdade de circulação de capitais dentro de estados da união europeia, pois, evidentemente, aquilo que aqui está prever-se é um mero registo, não é uma limitação de maior. eu diria que, quando muito, estaremos aqui perante uma restrição, mas nem isso. portanto, sr. deputado francisco louçã, gostaria de saber em que medida bloco de esquerda considera que devem aprofundar-se as propostas, ainda genéricas, deste projecto de lei, que se fica por um artigo, em matérias como sua violação, sua densificação, de forma que fique claro qual é sua obrigação, a determinação das operações que deve aplicar-se.
quero começar por referir que tema do projecto de lei que bloco de esquerda nos apresenta hoje para discussão é um tema de actualidade, que merece uma discussão aprofundada. devo, aliás, dizer que tenho pena que tenhamos tão pouco tempo para debater, até porque não posso falar muito depressa, senão, certa altura, não se percebe nada do que estou dizer. vou, pois, cingir-me alguns aspectos essenciais deste diploma. em relação à exposição de motivos, dúvida que tenho tem ver, precisamente, com seu carácter casuístico, que é um pouco discurso do bloco de esquerda: há um caso que é criado ou referido, por esse caso vamos ter uma determinada solução legislativa. utilizando até linguagem do bloco de esquerda, devo dizer que que fundamentalmente me preocupa é que possamos ter uma situação como aquela que ocorreu no liechtenstein, em que um «bufo», alguém que é pago por serviços de outro estado, passa uma determinada informação. acho que essa informação deve ser transparente deve, de facto, ser conhecida. mas tenho um conjunto de questões colocar em relação esta matéria. em primeiro lugar, gostaria de perceber, se fosse possível, qual razão para limite dos €, se esse limite se aplica, por exemplo, transacções comerciais em zonas de fronteira qual razão da referência específica no projecto um dever de registo, que incumbe ao contribuinte. não seria melhor referência uma pessoa singular ou uma empresa? por que não nos ficamos com um registo que meramente é feito pelo banco de portugal? como é que funcionaria este projecto de lei, por exemplo, em relação aos grupos de sociedades, muitos deles com empresas em diferentes estados ou da união europeia ou até fora dela? será que não era essencial, por exemplo, determinação de uma obrigação de coima para incumprimento desta obrigação de comunicação? considero que esta matéria merece um regime mais detalhado que é importante que caminhemos nesse sentido, porque é essencial, bem da justiça fiscal a bem da justiça nas relações comerciais, que exista transparência em relação aos movimentos de capitais, respeitando sempreo que me parece ser acautelado neste projectoa liberdade de circulação de capitais dentro de estados da união europeia, pois, evidentemente, aquilo que aqui está prever-se é um mero registo, não é uma limitação de maior. eu diria que, quando muito, estaremos aqui perante uma restrição, mas nem isso. portanto, sr. deputado francisco louçã, gostaria de saber em que medida bloco de esquerda considera que devem aprofundar-se as propostas, ainda genéricas, deste projecto de lei, que se fica por um artigo, em matérias como sua violação, sua densificação, de forma que fique claro qual é sua obrigação, a determinação das operações que deve aplicar-se.