sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, saúdo-o pela sua primeira presença em plenário. ao ouvir sr. deputado do psd parece que estamos, mais uma vez, perante um enorme aumento de impostos. não me parece que seja caso. esta iniciativa vem reforçar as regras definir sanções para captação de financiamentos para projetos de investimento junto do público em geral, que é uma forma de diversificar os canais de financiamento disponíveis na economia uma necessidade, dada dependência estrutural face ao endividamento bancário, sobretudo das pequenas médias empresas. as crises afetaram os grupos financeiros abalaram confiança na banca a sua capacidade creditícia; as pessoas estão «escaldadas» com os instrumentos alternativos, nomeadamente os que passam pelos mercados de capitais, após os escândalos da banca das empresas dos grupos que estas encabeçavam; os planos do governo apontam no sentido de reforçar papel dos mercados no financiamento às empresas. mas esses planos podem sair gorados, atendendo estas condicionantes. financiamento colaborativo ou crowdfunding é um instrumento inovador que se tem afirmado nos países desenvolvidos, mas há outros instrumentos cujo recurso portugal também se encontra atrasado em relação aos seus parceiros. falo, por exemplo, das cooperativas de crédito, que, na europa, têm um peso muito importante no crédito às pequenas médias empresas que, em portugal, estão remetidas um gueto porque lei apenas permite que atuem no setor agrícola. por um lado, é uma discriminação face aos bancos, que se organizam sob forma capitalista, é um desperdício porque este setor tem recursos disponíveis, tem rácios de solidez confortavelmente dentro dos limites o setor agrícola não tem capacidade de escoar essa faculdade de concessão de crédito. voltando ao tema desta iniciativa, do financiamento colaborativo, é positivo definir regras para atividade, com certeza. no entanto, as regras são definidas, mas não se estabelece uma autoridade para supervisionar, fiscalizar as operações de angariação de financiamentos, pois cmvm está remetida apenas ao papel de registar as plataformas onde estas operações vão operar. questão que lhe coloco é seguinte, sr. secretário de estado: acha que esta arquitetura dá garantias de segurança suficientes às pessoas relativamente estas operações de financiamento?
acha que esta arquitetura dá garantias de segurança suficientes às pessoas relativamente estas operações de financiamento?