sr. presidente, srs. deputados: é apenas para referir ao sr. ministro que, ainda há pouco, coloquei um conjunto de questões, contudo não perguntei se eram soluções inovadoras aquelas para que aponta proposta de lei mas, sim, porque é que eram aquelas as soluções adoptadas. relativamente à limitação da comunicação de dados ao titular ou à portaria, sr. ministro acabou por referir exclusivamente que eram soluções inovadoras ou, enfim, encontradas ao nível da união europeia, que, evidentemente, não é suficiente para percebermos razão de ser destas propostas. para além disso, relativamente à desnecessidade de autorização de uma entidade judicial para consulta da base de dados por entidades policiais, sr. ministro acabou por referir também que celeridade deste ponto deve sobrepor-se à garantia de direitos. ora, nós, os verdes, não podemos aceitar esta concepção. entendemos, sr. ministro, que há necessidade de uma argumentação mais convincente, tendo em conta nossa concepção da garantia de direitos, para que uma proposta desta natureza possa convencer-nos relativamente esta matéria. talvez convenha repetir as duas perguntas que ficaram sem resposta, se, entretanto, sr. ministro quiser ouvir, para, depois, poder responder-nos, coisa que ainda há pouco não fez. porquê uma base de dados de adn para condenados ou mais anos de prisão? porquê este limite? qual é argumentação para encontrar este limite? uma questão lateral, de que importa ter conhecimento, devido aos argumentos que governo utiliza debate após debate: quanto custa ao estado constituição a manutenção de uma base de dados de adn? sr. presidente:sr.as srs. deputados, convido sr. deputado josé lello, na qualidade de presidente do conselho de administração dirigir-nos algumas palavras sobre relatório da conta de gerência da assembleia da república respeitante aque votaremos de seguida.
é apenas para referir ao sr. ministro que, ainda há pouco, coloquei um conjunto de questões, contudo não perguntei se eram soluções inovadoras aquelas para que aponta proposta de lei mas, sim, porque é que eram aquelas as soluções adoptadas. relativamente à limitação da comunicação de dados ao titular ou à portaria, sr. ministro acabou por referir exclusivamente que eram soluções inovadoras ou, enfim, encontradas ao nível da união europeia, que, evidentemente, não é suficiente para percebermos razão de ser destas propostas. para além disso, relativamente à desnecessidade de autorização de uma entidade judicial para consulta da base de dados por entidades policiais, sr. ministro acabou por referir também que celeridade deste ponto deve sobrepor-se à garantia de direitos. ora, nós, os verdes, não podemos aceitar esta concepção. entendemos, sr. ministro, que há necessidade de uma argumentação mais convincente, tendo em conta nossa concepção da garantia de direitos, para que uma proposta desta natureza possa convencer-nos relativamente esta matéria. talvez convenha repetir as duas perguntas que ficaram sem resposta, se, entretanto, sr. ministro quiser ouvir, para, depois, poder responder-nos, coisa que ainda há pouco não fez. porquê uma base de dados de adn para condenados ou mais anos de prisão? porquê este limite? qual é argumentação para encontrar este limite? uma questão lateral, de que importa ter conhecimento, devido aos argumentos que governo utiliza debate após debate: quanto custa ao estado constituição a manutenção de uma base de dados de adn? sr. presidente:sr.as srs. deputados, convido sr. deputado josé lello, na qualidade de presidente do conselho de administração dirigir-nos algumas palavras sobre relatório da conta de gerência da assembleia da república respeitante aque votaremos de seguida.