sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: «a decisão de conservar dados de comunicações com objectivo de reprimir crimes graves não tem precedentes terá uma importância histórica. afecta vida quotidiana de cada cidadão é susceptível de pôr em perigo os valores as liberdades fundamentais de que gozam beneficiam todos os cidadãos europeus». as frases que acabei de ler não são da autoria do grupo parlamentar do bloco de esquerda, são parte integrante do segundo parecer do grupo de trabalho sobre protecção das pessoas no que respeita ao tratamento de dados pessoais, criado nível europeu, mais conhecido pelo «grupo de trabalho do artigo .º». de facto, em bom rigor, proposta de lei hoje em apreço a directiva que lhe dá origem não têm precedentes têm já hoje, vão ter no futuro, uma importância histórica. os valores de civilização consubstanciados na garantia da liberdade da confidencialidade das comunicações pessoais, esses sim, parecem que estão prestes «a passar à história». estes valores as garantias que lhes estão associadas não foram, no passado, meros enunciados de intenções. fazem parte da primazia da democracia sobre os regimes totalitários ditatoriais. não podemos, pois, deixar de colocar as nossas maiores reservas à forma como se pretende, em nome da segurança dos cidadãos, colocar em causa segurança dos seus direitos individuais. nesta como noutras questões, proporcionalidade a garantia dos direitos em relação aos fins atingir são questões chave. não basta anunciar que se trata de combater terrorismo. não! não basta anunciar! é preciso demonstrar, detalhadamente, necessidade de tomar medidas que assumidamente restringem direitos, toda gente assume que restringem direitos. é preciso demonstrar detalhadamente que estão previstas acções que garantem que as informações que serão armazenadas não servirão para outros fins. ora, proposta de lei não nos dá essas garantias. por isso merece nossa firme oposição. num futuro próximo, registo de todas (todas!) as comunicações de todos (todos!) os cidadãos ficará armazenado, para já, pelo prazo de um ano. não podemos esquecer exemplo bem recente que portugal conheceu. os outros países da europa podem não ter esses exemplos, mas portugal conheceu caso do «envelopeem que, partir da informação sobre facturação detalhada de um arguido, acabou nos jornais informação referente às mais altas figuras do estado. informação referente centenas de pessoas que nada tinham ver com processo em causa acabou no domínio público. toda matéria referente às condições técnicas relativas à protecção segurança dos dados é remetida para portaria, sr. secretário de estado! novamente portaria! ou seja, fica fora do escrutínio da assembleia da república. não se prevê um enquadramento legal que limite restrinja transmissão de dados, como, por exemplo, é previsto para as escutas telefónicas. se as escutas telefónicas são, ou deveriam ser, um meio excepcional para obtenção de prova, transmissão de dados, agora em questão, também deveria ser. isso não fica claro. contrariamente àquilo que é sempre referenciado nos pareceres do grupo de trabalho do artigo .º no sentido de que expressão «crimes graves» deve ser cuidadosamente definida enquadrada, proposta de lei fica-se por uma definição que engloba crimes cuja pena pode ser de grandes amplitudes não concretiza os crimes graves que se pretende reprimir. se é para combater terrorismo, digase que é para combater terrorismo não se fique por esta figura vaga dos crimes graves. por último, não podemos deixar de referir outro aspecto que merece grande preocupação, que é facto de nada estar previsto relativamente à protecção do sigilo profissional o direito à protecção das fontes dos jornalistas, que é verdadeiramente inadmissível. sr. presidente, sr.as srs. deputados: não é primeira vez que debatemos propostas legislativas cujo fundamento é cerceamento das liberdades garantias dos cidadãos cidadãs. não é primeira não será última, pois conhecemos as intenções as ideias do governo não é muito difícil antever as suas propostas. afinal, sr.as deputadas srs. deputados, big brother não é só ficção. ficção é uma coisa, qualidade da democracia é realidade que os cidadãos europeus têm de defender, hoje em dia, mais do que nunca.
«a decisão de conservar dados de comunicações com objectivo de reprimir crimes graves não tem precedentes terá uma importância histórica. afecta vida quotidiana de cada cidadão é susceptível de pôr em perigo os valores as liberdades fundamentais de que gozam beneficiam todos os cidadãos europeus». as frases que acabei de ler não são da autoria do grupo parlamentar do bloco de esquerda, são parte integrante do segundo parecer do grupo de trabalho sobre protecção das pessoas no que respeita ao tratamento de dados pessoais, criado nível europeu, mais conhecido pelo «grupo de trabalho do artigo .º». de facto, em bom rigor, proposta de lei hoje em apreço a directiva que lhe dá origem não têm precedentes têm já hoje, vão ter no futuro, uma importância histórica. os valores de civilização consubstanciados na garantia da liberdade da confidencialidade das comunicações pessoais, esses sim, parecem que estão prestes «a passar à história». estes valores as garantias que lhes estão associadas não foram, no passado, meros enunciados de intenções. fazem parte da primazia da democracia sobre os regimes totalitários ditatoriais. não podemos, pois, deixar de colocar as nossas maiores reservas à forma como se pretende, em nome da segurança dos cidadãos, colocar em causa segurança dos seus direitos individuais. nesta como noutras questões, proporcionalidade a garantia dos direitos em relação aos fins atingir são questões chave. não basta anunciar que se trata de combater terrorismo. não! não basta anunciar! é preciso demonstrar, detalhadamente, necessidade de tomar medidas que assumidamente restringem direitos, toda gente assume que restringem direitos. é preciso demonstrar detalhadamente que estão previstas acções que garantem que as informações que serão armazenadas não servirão para outros fins. ora, proposta de lei não nos dá essas garantias. por isso merece nossa firme oposição. num futuro próximo, registo de todas (todas!) as comunicações de todos (todos!) os cidadãos ficará armazenado, para já, pelo prazo de um ano. não podemos esquecer exemplo bem recente que portugal conheceu. os outros países da europa podem não ter esses exemplos, mas portugal conheceu caso do «envelopeem que, partir da informação sobre facturação detalhada de um arguido, acabou nos jornais informação referente às mais altas figuras do estado. informação referente centenas de pessoas que nada tinham ver com processo em causa acabou no domínio público. toda matéria referente às condições técnicas relativas à protecção segurança dos dados é remetida para portaria, sr. secretário de estado! novamente portaria! ou seja, fica fora do escrutínio da assembleia da república. não se prevê um enquadramento legal que limite restrinja transmissão de dados, como, por exemplo, é previsto para as escutas telefónicas. se as escutas telefónicas são, ou deveriam ser, um meio excepcional para obtenção de prova, transmissão de dados, agora em questão, também deveria ser. isso não fica claro. contrariamente àquilo que é sempre referenciado nos pareceres do grupo de trabalho do artigo .º no sentido de que expressão «crimes graves» deve ser cuidadosamente definida enquadrada, proposta de lei fica-se por uma definição que engloba crimes cuja pena pode ser de grandes amplitudes não concretiza os crimes graves que se pretende reprimir. se é para combater terrorismo, digase que é para combater terrorismo não se fique por esta figura vaga dos crimes graves. por último, não podemos deixar de referir outro aspecto que merece grande preocupação, que é facto de nada estar previsto relativamente à protecção do sigilo profissional o direito à protecção das fontes dos jornalistas, que é verdadeiramente inadmissível. sr. presidente, sr.as srs. deputados: não é primeira vez que debatemos propostas legislativas cujo fundamento é cerceamento das liberdades garantias dos cidadãos cidadãs. não é primeira não será última, pois conhecemos as intenções as ideias do governo não é muito difícil antever as suas propostas. afinal, sr.as deputadas srs. deputados, big brother não é só ficção. ficção é uma coisa, qualidade da democracia é realidade que os cidadãos europeus têm de defender, hoje em dia, mais do que nunca.