sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: esta proposta de lei do governo é uma lei de solidariedade entre república a região visa, como aqui já se sublinhou, reconstrução das zonas sinistradas, recuperação económica um reforço da autonomia. é, contudo, uma lei «dois em um», porque, se é uma lei de meios para reconstrução, não deixa de ser, ao mesmo tempo, reposição da lei de finanças regionais deo que nos leva fazer um pequeno parêntesis para reflexão sobre as autonomias. é que, curiosamente, ficamos com lei de finanças de para os açoresque não creio terem contestado esta soluçãoe com lei de finanças de reposta para madeira. no bloco de esquerda, nada temos contra isso, sempre dissemos que, eventualmente, cavar as diferenças entre as regiões autónomas o seu ordenamento de finanças regionais não era uma má solução, mas, na prática, temos uma solução diferenciada durante quatro anos. curiosamente, os açores vão ficar com lei deque governo regional não pretendia, presumivelmente porque lei de dá meios reforçados aos açores, superiores aos que daria lei deportanto, ironia das ironias, alterou-se uma circunstância, não ser que governo nos venha dizer que vai dar entrada uma outra proposta de lei, que suspende para os açores regime da lei de finanças regionais. ora, esta circunstância não está clara. em segundo lugar, devo dizer que não inviabilizamos esta lei, nem importância política que ela tem. contudo, inicialmente, vamos tomar uma posição de abstenção, esperando que, em sede de especialidade, possamos aprofundar alguns dos mecanismos que estão previstos. parece-me absolutamente fora de razoabilidade, absolutamente despropositado, que se possa proceder ajustes directos para empreitadas de obras públicas ou para aquisição de bens móveis aquisições de serviços por, na prática, quatro exercícios orçamentais. não nos venham dizer que temos de consultar cinco entidades, pois todos sabemos mais ou menos que isso quer dizer! compreendia-se que, num momento de emergência, num primeiro ano, houvesse lugar alguns mecanismos expeditos de tal sorte, mas não ao longo de quatro orçamentos, que é consta da proposta de lei. somos favor da transparência de todo esse tido de dispositivos não creio que essa circunstância esteja acautelada nessa lei. portanto, sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, não inviabilizamos proposta, mas pretendemos, em sede de especialidade, tentando mudar nossa posição de voto, clarificar mecanismos de transparência que não possam vir ser, mais uma vez infelizmente, sombra daquilo que é gestão dos órgãos próprios do governo na região autónoma da madeira. toda solidariedade com povo da madeira. nenhuma solidariedade com uma gestão atrabiliária na região autónoma da madeira!
esta proposta de lei do governo é uma lei de solidariedade entre república a região visa, como aqui já se sublinhou, reconstrução das zonas sinistradas, recuperação económica um reforço da autonomia. é, contudo, uma lei «dois em um», porque, se é uma lei de meios para reconstrução, não deixa de ser, ao mesmo tempo, reposição da lei de finanças regionais deo que nos leva fazer um pequeno parêntesis para reflexão sobre as autonomias. é que, curiosamente, ficamos com lei de finanças de para os açoresque não creio terem contestado esta soluçãoe com lei de finanças de reposta para madeira. no bloco de esquerda, nada temos contra isso, sempre dissemos que, eventualmente, cavar as diferenças entre as regiões autónomas o seu ordenamento de finanças regionais não era uma má solução, mas, na prática, temos uma solução diferenciada durante quatro anos. curiosamente, os açores vão ficar com lei deque governo regional não pretendia, presumivelmente porque lei de dá meios reforçados aos açores, superiores aos que daria lei deportanto, ironia das ironias, alterou-se uma circunstância, não ser que governo nos venha dizer que vai dar entrada uma outra proposta de lei, que suspende para os açores regime da lei de finanças regionais. ora, esta circunstância não está clara. em segundo lugar, devo dizer que não inviabilizamos esta lei, nem importância política que ela tem. contudo, inicialmente, vamos tomar uma posição de abstenção, esperando que, em sede de especialidade, possamos aprofundar alguns dos mecanismos que estão previstos. parece-me absolutamente fora de razoabilidade, absolutamente despropositado, que se possa proceder ajustes directos para empreitadas de obras públicas ou para aquisição de bens móveis aquisições de serviços por, na prática, quatro exercícios orçamentais. não nos venham dizer que temos de consultar cinco entidades, pois todos sabemos mais ou menos que isso quer dizer! compreendia-se que, num momento de emergência, num primeiro ano, houvesse lugar alguns mecanismos expeditos de tal sorte, mas não ao longo de quatro orçamentos, que é consta da proposta de lei. somos favor da transparência de todo esse tido de dispositivos não creio que essa circunstância esteja acautelada nessa lei. portanto, sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, não inviabilizamos proposta, mas pretendemos, em sede de especialidade, tentando mudar nossa posição de voto, clarificar mecanismos de transparência que não possam vir ser, mais uma vez infelizmente, sombra daquilo que é gestão dos órgãos próprios do governo na região autónoma da madeira. toda solidariedade com povo da madeira. nenhuma solidariedade com uma gestão atrabiliária na região autónoma da madeira!