sr. presidente, caras caros colegas, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade: proposta de lei que nos apresenta, do nosso ponto de vista cumpre bons objetivos. partido socialista votá-la-á favoravelmente, acompanhando governo nos objetivos propostos. atribuir maior eficácia à proteção do utente do consumidor é um bom objetivo. na conjuntura em que vivemos, todas as medidas que procurem evitar acumulação de dívidas são boas todos temos de trabalhar construtivamente para esse efeito. partido socialista tem-no feito em várias áreas, querendo também, no âmbito do debate na especialidade, contribuir não só para melhorar os pressupostos que estão em cima da mesa nesta legislação mas também para atingir este nobre objetivo de evitar acumulação de dívidas. concordamos com os objetivos de diminuir as pendências cíveis de melhorar informação prestada pelas empresas, não só em matéria de advertências, mas também na elaboração de contratos na fase de negociações. entendemos igualmente como positivo aquilo que nos é proposto em termos de procedimentos adotar em casos de suspensão de extinção de serviços prestados assinantes a consumidores. que entendemos, sr. presidente, caras caros colegas, sr.ª ministra em especial, bancadas que suportam governo, é que em sede de especialidade deveríamos aprofundar esta matéria olhar com atenção para os pareceres emitidos pelas variadíssimas entidades, os quais governo, em bom tempo solicitou, e, também em bom tempoo que às vezes não acontece —, disponibilizou, logo na altura da entrada da proposta de lei na assembleia da república. se, muitas vezes, criticamos quando não recebemos os pareceres ou quando estes não chegam atempadamente, também devemos, com justiça, salientar quando tal não acontece. estamos, pois, disponíveis para proceder um debate construtivo na especialidade. muitas vezes queixamo-nosespero que este não seja casoque os membros do governo que participam no debate da generalidade manifestam abertura para aceitar propostas na especialidade, mas, depois, quando as apresentamos, as bancadas da maioria acabam por ignorar todas as que são oriundas dos partidos da oposição. apelo que aqui deixoo tema merece-oé no sentido de que, desta vez, assim não aconteça que possamos ter um bom debate na especialidade no que respeita esta proposta de lei, porque os portugueses as portuguesas assim merecem.
a proposta de lei que nos apresenta, do nosso ponto de vista cumpre bons objetivos. partido socialista votá-la-á favoravelmente, acompanhando governo nos objetivos propostos. atribuir maior eficácia à proteção do utente do consumidor é um bom objetivo. na conjuntura em que vivemos, todas as medidas que procurem evitar acumulação de dívidas são boas todos temos de trabalhar construtivamente para esse efeito. partido socialista tem-no feito em várias áreas, querendo também, no âmbito do debate na especialidade, contribuir não só para melhorar os pressupostos que estão em cima da mesa nesta legislação mas também para atingir este nobre objetivo de evitar acumulação de dívidas. concordamos com os objetivos de diminuir as pendências cíveis de melhorar informação prestada pelas empresas, não só em matéria de advertências, mas também na elaboração de contratos na fase de negociações. entendemos igualmente como positivo aquilo que nos é proposto em termos de procedimentos adotar em casos de suspensão de extinção de serviços prestados assinantes a consumidores. que entendemos, sr. presidente, caras caros colegas, sr.ª ministra em especial, bancadas que suportam governo, é que em sede de especialidade deveríamos aprofundar esta matéria olhar com atenção para os pareceres emitidos pelas variadíssimas entidades, os quais governo, em bom tempo solicitou, e, também em bom tempoo que às vezes não acontece —, disponibilizou, logo na altura da entrada da proposta de lei na assembleia da república. se, muitas vezes, criticamos quando não recebemos os pareceres ou quando estes não chegam atempadamente, também devemos, com justiça, salientar quando tal não acontece. estamos, pois, disponíveis para proceder um debate construtivo na especialidade. muitas vezes queixamo-nosespero que este não seja casoque os membros do governo que participam no debate da generalidade manifestam abertura para aceitar propostas na especialidade, mas, depois, quando as apresentamos, as bancadas da maioria acabam por ignorar todas as que são oriundas dos partidos da oposição. apelo que aqui deixoo tema merece-oé no sentido de que, desta vez, assim não aconteça que possamos ter um bom debate na especialidade no que respeita esta proposta de lei, porque os portugueses as portuguesas assim merecem.