sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado do tesouro das finanças dos assuntos parlamentares da igualdade, srs. deputados: propósito desta matéria, gostava de realçar que, para um partido como cds, que acredita na economia de mercado, é essencial que essa economia esteja acompanhada por um quadro regulatório eficaz, porque uma economia só é verdadeiramente de mercado quando há transparência na informação acesso essa informação. cds sempre defendeu aqui, na última legislatura nas anteriores, necessidade de, nas várias dimensões áreas de actividade, uma reforma do quadro regulatório nacional. chega, por isso, em boa hora esta intenção do governo de legislar no sentido do reforço dos mecanismos de intervenção preventiva, correctiva, de resolução de liquidação das instituições de crédito. gostava de deixar claro que este é apenas um dos sectores que importa dotar de um quadro regulatório eficaz, quadro regulatório que, de facto, faz muita falta, como «novela» do bpn todos os dias nos ajuda demonstrar. mas, que fique claro: se este quadro regulatório é de saudaraquele que vai chegar —, também é claro que anterior já tinha os instrumentos os mecanismos necessários para evitar caso de polícia em que se transformou bpn. portanto, este quadro regulatório que vai inaugurar-se não pode servir de desculpa para branquear uma regulação verdadeiramente sonolenta que assistimos no passado. já que falamos de bpn, sr.ª secretária de estado, permita-me que felicite governo por ter evitado cair naquela tentação muito portuguesa de legislar de propósito, tendo em conta uma situação concreta no passado. é bom que se legisle tendo em conta uma pluralidade variedade de situações que podem ocorrer no futuro que esta não seja uma lei feita à medida. sr. adolfo mesquita nunes (cds-pp):sr.ª secretária de estado, apenas gostaria de ver assegurados dois pontos que são muito importantes para cds: em primeiro lugar, nestas fases de intervenção correctiva de administração provisória, que seja mais possível antecipado momento de intervenção do banco de portugal, quando situação financeira começa exibir sinais de deterioração; em segundo lugar, na fase de resoluçãofaço ponto de honra disto, sinceramente —, que sejam os contribuintes os últimos serem chamados assegurar solvabilidade dos mecanismos de resolução. há aqui quem fale em dinheiro do estado. eu não sei falar de dinheiro do estado, sei falar de dinheiro dos contribuintes, é esse que, em última instância, importa acautelar. é em nome desse dinheiro dos contribuintes, para que não seja de novo chamado compensar uma regulação sonolenta que tivemos, que lhe peço que, nos mecanismos de resolução, tenha em conta esta realidade.
a propósito desta matéria, gostava de realçar que, para um partido como cds, que acredita na economia de mercado, é essencial que essa economia esteja acompanhada por um quadro regulatório eficaz, porque uma economia só é verdadeiramente de mercado quando há transparência na informação acesso essa informação. cds sempre defendeu aqui, na última legislatura nas anteriores, necessidade de, nas várias dimensões áreas de actividade, uma reforma do quadro regulatório nacional. chega, por isso, em boa hora esta intenção do governo de legislar no sentido do reforço dos mecanismos de intervenção preventiva, correctiva, de resolução de liquidação das instituições de crédito. gostava de deixar claro que este é apenas um dos sectores que importa dotar de um quadro regulatório eficaz, quadro regulatório que, de facto, faz muita falta, como «novela» do bpn todos os dias nos ajuda demonstrar. mas, que fique claro: se este quadro regulatório é de saudaraquele que vai chegar —, também é claro que anterior já tinha os instrumentos os mecanismos necessários para evitar caso de polícia em que se transformou bpn. portanto, este quadro regulatório que vai inaugurar-se não pode servir de desculpa para branquear uma regulação verdadeiramente sonolenta que assistimos no passado. já que falamos de bpn, sr.ª secretária de estado, permita-me que felicite governo por ter evitado cair naquela tentação muito portuguesa de legislar de propósito, tendo em conta uma situação concreta no passado. é bom que se legisle tendo em conta uma pluralidade variedade de situações que podem ocorrer no futuro que esta não seja uma lei feita à medida. sr. adolfo mesquita nunes (cds-pp):sr.ª secretária de estado, apenas gostaria de ver assegurados dois pontos que são muito importantes para cds: em primeiro lugar, nestas fases de intervenção correctiva de administração provisória, que seja mais possível antecipado momento de intervenção do banco de portugal, quando situação financeira começa exibir sinais de deterioração; em segundo lugar, na fase de resoluçãofaço ponto de honra disto, sinceramente —, que sejam os contribuintes os últimos serem chamados assegurar solvabilidade dos mecanismos de resolução. há aqui quem fale em dinheiro do estado. eu não sei falar de dinheiro do estado, sei falar de dinheiro dos contribuintes, é esse que, em última instância, importa acautelar. é em nome desse dinheiro dos contribuintes, para que não seja de novo chamado compensar uma regulação sonolenta que tivemos, que lhe peço que, nos mecanismos de resolução, tenha em conta esta realidade.