sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: através do projecto de lei n.º /xii (.ª), que hoje discutimos, pretende bloco de esquerda que assembleia da república aprove um regime especial de antecipação da idade legal de acesso à reforma à aposentação por velhice, sem aplicação de qualquer factor de penalização, para os trabalhadores com deficiência visual. trata-se, pois, de uma medida que, independentemente do enorme alcance que tem para os trabalhadores invisuais abrangidos, encerra um claro desvio ao regime legal de acesso às pensões por velhice em vigor, carecendo, por isso, de uma séria ponderação nos planos da equidade social, da sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social e, não menos importante, da actual situação económica financeira do país. para partido socialista, sempre afirmámos, qualquer alteração ao sistema de protecção social, em geral, ao sistema de pensões, em particular, terá forçosamente de ter em conta princípio da igualdade de tratamento entre os cidadãos o objectivo de garantir futuro do sistema público de segurança social, sem romper com enorme forte componente social assente na solidariedade intergeracional. por isso mesmo, concretizamos de forma gradual realista reforma do sistema público de segurança social, produzindo mudanças significativas que contribuíram para torná-lo mais eficaz na resposta aos problemas, mais sustentável no plano económico financeiro, mais moderno na sua relação com os cidadãos as empresas. relembro aqui, sr.as srs. deputados, que novo sistema público de pensões, centrado em soluções adoptadas à luz do contexto económico social do nosso país assente nos princípios da garantia da sustentabilidade financeira do sistema, do envelhecimento activo, da solidariedade intergeracional, da valorização das pensões mínimas do combate à pobreza, foi alcançado através de um histórico acordo de concertação social. ora, alteração ao sistema de pensões que bloco de esquerda hoje nos propõe, traduzida num regime especial de antecipação da idade legal de acesso à reforma ou à aposentação antecipada, sem penalização, para os trabalhadores invisuais, não nos parece enquadrável naqueles objectivos. acresce que, para partido socialista, bem mais importante do que facilitar acesso à reforma ou à aposentação, por parte destes trabalhadores, é garantir-lhes igualdade de oportunidades através da criação de condições que facilitem promovam acesso ao mercado de trabalho, adaptação dos respectivos postos de trabalho, bem como das condições laborais às suas especificidades. este, sim, é principal desafio que nos deve continuar mobilizar todos por estas razões não podemos acompanhar bloco de esquerda neste seu propósito.
através do projecto de lei n.º /xii (.ª), que hoje discutimos, pretende bloco de esquerda que assembleia da república aprove um regime especial de antecipação da idade legal de acesso à reforma à aposentação por velhice, sem aplicação de qualquer factor de penalização, para os trabalhadores com deficiência visual. trata-se, pois, de uma medida que, independentemente do enorme alcance que tem para os trabalhadores invisuais abrangidos, encerra um claro desvio ao regime legal de acesso às pensões por velhice em vigor, carecendo, por isso, de uma séria ponderação nos planos da equidade social, da sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social e, não menos importante, da actual situação económica financeira do país. para partido socialista, sempre afirmámos, qualquer alteração ao sistema de protecção social, em geral, ao sistema de pensões, em particular, terá forçosamente de ter em conta princípio da igualdade de tratamento entre os cidadãos o objectivo de garantir futuro do sistema público de segurança social, sem romper com enorme forte componente social assente na solidariedade intergeracional. por isso mesmo, concretizamos de forma gradual realista reforma do sistema público de segurança social, produzindo mudanças significativas que contribuíram para torná-lo mais eficaz na resposta aos problemas, mais sustentável no plano económico financeiro, mais moderno na sua relação com os cidadãos as empresas. relembro aqui, sr.as srs. deputados, que novo sistema público de pensões, centrado em soluções adoptadas à luz do contexto económico social do nosso país assente nos princípios da garantia da sustentabilidade financeira do sistema, do envelhecimento activo, da solidariedade intergeracional, da valorização das pensões mínimas do combate à pobreza, foi alcançado através de um histórico acordo de concertação social. ora, alteração ao sistema de pensões que bloco de esquerda hoje nos propõe, traduzida num regime especial de antecipação da idade legal de acesso à reforma ou à aposentação antecipada, sem penalização, para os trabalhadores invisuais, não nos parece enquadrável naqueles objectivos. acresce que, para partido socialista, bem mais importante do que facilitar acesso à reforma ou à aposentação, por parte destes trabalhadores, é garantir-lhes igualdade de oportunidades através da criação de condições que facilitem promovam acesso ao mercado de trabalho, adaptação dos respectivos postos de trabalho, bem como das condições laborais às suas especificidades. este, sim, é principal desafio que nos deve continuar mobilizar todos por estas razões não podemos acompanhar bloco de esquerda neste seu propósito.