sr. presidente, sr.as srs. deputados: grupo parlamentar do partido social democrata acompanhou, no devido tempo, proposta de lei que veio consagrar possibilidade da realização das reuniões dos órgãos das autarquias locais das comunidades intermunicipais por meios de comunicação à distância. admitindo que, aqui ali, possa ter havido um ou outro abuso, objetivamente, não há qualquer razão para que não acompanhemos, igualmente, presente iniciativa, que visa prorrogar até ao final do ano essa possibilidade. em primeiro lugar, porque, infelizmente, ainda estamos em período covid- não em período pós-covid-, que significa que situação de pandemia se mantém, pelo que temos de assegurar que os órgãos das autarquias locais das comunidades intermunicipais continuem dispor de mecanismos que lhes permitam manter, como têm mantido até agora, funcionamento pleno da democracia local. em segundo lugar, registamos que esta iniciativa legislativa suprime insuficiências deixadas pela redação primitiva do regime jurídico excecional, como sejam as matérias já referidas da participação do público do voto secreto. dito isto, sr. presidente, sr.as srs. deputados, gostaríamos de enaltecer de agradecer, uma vez mais, papel notável que os autarcas portugueses estão desempenhar no combate à pandemia na mitigação dos seus impactos sociais económicos. os autarcas são os melhores aliados do poder central neste combate. podemos confiar neles temos dever de os ajudar. podemos ajudar os autarcas também em aspetos simples básicos. permitam-me, em jeito de conclusão desta intervenção, deixar dois exemplos dessa ajuda simples básica. primeiro exemplo, reduzir brutalidade dos reportes que as autarquias locais são obrigadas fazer para instituto nacional de estatística para direção-geral das autarquias locais em mais do que uma plataforma eletrónica, repetindo desnecessariamente, repito, desnecessariamente, informação, que representa, sr. presidente, srs. deputados, uma verdadeira carga de trabalhos para qualquer autarca português. segundo exemplo, pôr funcionar órgãos de acompanhamento de coordenação que contam com participação dos autarcas, de que são exemplo conselho de coordenação financeira ou comissão de acompanhamento da descentralização, que se encontram num estado de apatia, de letargia de inação de todo, repito, de todo indesculpável.
o grupo parlamentar do partido social democrata acompanhou, no devido tempo, proposta de lei que veio consagrar possibilidade da realização das reuniões dos órgãos das autarquias locais das comunidades intermunicipais por meios de comunicação à distância. admitindo que, aqui ali, possa ter havido um ou outro abuso, objetivamente, não há qualquer razão para que não acompanhemos, igualmente, presente iniciativa, que visa prorrogar até ao final do ano essa possibilidade. em primeiro lugar, porque, infelizmente, ainda estamos em período covid- não em período pós-covid-, que significa que situação de pandemia se mantém, pelo que temos de assegurar que os órgãos das autarquias locais das comunidades intermunicipais continuem dispor de mecanismos que lhes permitam manter, como têm mantido até agora, funcionamento pleno da democracia local. em segundo lugar, registamos que esta iniciativa legislativa suprime insuficiências deixadas pela redação primitiva do regime jurídico excecional, como sejam as matérias já referidas da participação do público do voto secreto. dito isto, sr. presidente, sr.as srs. deputados, gostaríamos de enaltecer de agradecer, uma vez mais, papel notável que os autarcas portugueses estão desempenhar no combate à pandemia na mitigação dos seus impactos sociais económicos. os autarcas são os melhores aliados do poder central neste combate. podemos confiar neles temos dever de os ajudar. podemos ajudar os autarcas também em aspetos simples básicos. permitam-me, em jeito de conclusão desta intervenção, deixar dois exemplos dessa ajuda simples básica. primeiro exemplo, reduzir brutalidade dos reportes que as autarquias locais são obrigadas fazer para instituto nacional de estatística para direção-geral das autarquias locais em mais do que uma plataforma eletrónica, repetindo desnecessariamente, repito, desnecessariamente, informação, que representa, sr. presidente, srs. deputados, uma verdadeira carga de trabalhos para qualquer autarca português. segundo exemplo, pôr funcionar órgãos de acompanhamento de coordenação que contam com participação dos autarcas, de que são exemplo conselho de coordenação financeira ou comissão de acompanhamento da descentralização, que se encontram num estado de apatia, de letargia de inação de todo, repito, de todo indesculpável.