sr.ª presidente, sr. ministro, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que estamos discutir é matéria sensível e, como tal, ótimo veículo para muita demagogia tentativa de aproveitamento político por parte dos partidos da oposição, quando devia ser apreciada à luz do contexto da realidade em que se insere. governo, tal como sempre afirmou, cumpre escrupulosa democraticamente as decisões de todos os órgãos de soberania, neste caso particular, do tribunal constitucional. no caso, da inconstitucionalidade declarada pelo tribunal constitucional, quanto à medida de suspensão do pagamento, no ano dedo subsídio de férias devido aos trabalhadores do setor público, aos aposentados aos pensionistas, vem apresentar presente proposta de lei para acomodar referido direito. todos compreendemos que proposta de lei vai incidir sobre horizonte temporal que está decorrer, ano debalizado pelo respetivo orçamento do estado, que não acomodava disponibilidade financeira adequada. acresce que, no sentido de atenuar impacte da subida de impostos, os trabalhadores, os aposentados os pensionistas estão receber antecipadamente valor de um subsídio, permitindo-lhe uma maior estabilidade equilíbrio dos orçamentos familiares. finalmente, uma vez que se verificava uma diminuição da capacidade contributiva, foi necessário adequar as tabelas de retenção na fonte de irs no sentido de cumprir os objetivos que se destinam, isto é, diluir tributação em irs ao longo do ano, evitando sobrecarga que resultaria da prestação de contas do imposto num único momento. assim, face à decisão do tribunal constitucional, cuja assunção foi sempre assumida nunca esteve em causa seu cumprimento, é necessário encontrar os mecanismos legais para melhor mais correta aplicação. são estes mecanismos que estamos hoje aqui discutir na generalidade que teremos oportunidade de aperfeiçoar em sede de especialidade, tendo consciência de que entretanto já decorreu metade do ano é necessária celeridade para resolver em tempo útil, de forma correta, mais expedita equilibrada, tanto na ótica dos trabalhadores, dos aposentados dos pensionistas, como das administrações públicas. presente proposta de lei tem, por isso, em consideração os três aspetos já referidos. primeiro, questão da disponibilidade financeira a respetiva orçamentação no corrente ano no sentido do cumprimento dessa obrigação por parte das administrações públicas. segundo, articulação do montante dos duodécimos já recebidos com quadro de remunerações que são devidas. finalmente, salvaguardar que tabela de retenção é mais adequada para nível de rendimentos, garantindo ao mesmo tempo estabilidade aos orçamentos das famílias. psd considera que esta proposta de lei, com os aperfeiçoamentos que forem considerados adequados em sede de especialidade, cumpre obrigação que decorre da decisão do acórdão do tribunal constitucional. tal como era previsível, os partidos da oposição apresentam toda uma argumentação pouco séria, nada rigorosa centrada em especular sobre as posições do governo dos partidos que apoiam. por aí, nada de novo: exigem rigor seriedade, mas debate que promovem assenta, exclusiva exatamente, na falta de rigor na pouca seriedade que usam. melhor exemplo é expressão da necessidade de repor situação anterior, como se tal fosse possível, depois de os trabalhadores de os pensionistas já terem recebido quase metade de um subsídio. é habitual: acusação fácil, mas não fundamentada, que esquece situação para que país foi atirado, de que resultaram os problemas, os dramas os constrangimentos que os portugueses têm sentido. de sublinhar os contributos fornecidos pela audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, da associação nacional de municípios portugueses, da associação nacional de freguesias os que resultaram da discussão pública junto das organizações dos trabalhadores portugueses. interessante, aliás, argumentação, por exemplo, da frente comum, no parecer que emite, cito: «por isso, frente comum de sindicatos da administração pública considerou: (…) () no respeito da lei, matéria em causa só pode ser negociada na próxima negociação geral anual, que deverá iniciar partir de de setembro (n.º do artigo .º da lei /) (…)». srs. deputados, onde chega perversidade! assim, só em se acertaria situação que estamos viver. de facto, este é um bom contributo que espelha rigor com que normalmente encaram estas situações. contudo, srs. deputados, pelas críticas, pelas opiniões divergentes pelas diferenças de pontos de vista de soluções apontadas se constata que, de facto, não é fácil encontrar resultado óbvio, mas que solução é equilibrada para os trabalhadores, os aposentados os pensionistas viável para estado.
a proposta de lei que estamos discutir é matéria sensível e, como tal, ótimo veículo para muita demagogia tentativa de aproveitamento político por parte dos partidos da oposição, quando devia ser apreciada à luz do contexto da realidade em que se insere. governo, tal como sempre afirmou, cumpre escrupulosa democraticamente as decisões de todos os órgãos de soberania, neste caso particular, do tribunal constitucional. no caso, da inconstitucionalidade declarada pelo tribunal constitucional, quanto à medida de suspensão do pagamento, no ano dedo subsídio de férias devido aos trabalhadores do setor público, aos aposentados aos pensionistas, vem apresentar presente proposta de lei para acomodar referido direito. todos compreendemos que proposta de lei vai incidir sobre horizonte temporal que está decorrer, ano debalizado pelo respetivo orçamento do estado, que não acomodava disponibilidade financeira adequada. acresce que, no sentido de atenuar impacte da subida de impostos, os trabalhadores, os aposentados os pensionistas estão receber antecipadamente valor de um subsídio, permitindo-lhe uma maior estabilidade equilíbrio dos orçamentos familiares. finalmente, uma vez que se verificava uma diminuição da capacidade contributiva, foi necessário adequar as tabelas de retenção na fonte de irs no sentido de cumprir os objetivos que se destinam, isto é, diluir tributação em irs ao longo do ano, evitando sobrecarga que resultaria da prestação de contas do imposto num único momento. assim, face à decisão do tribunal constitucional, cuja assunção foi sempre assumida nunca esteve em causa seu cumprimento, é necessário encontrar os mecanismos legais para melhor mais correta aplicação. são estes mecanismos que estamos hoje aqui discutir na generalidade que teremos oportunidade de aperfeiçoar em sede de especialidade, tendo consciência de que entretanto já decorreu metade do ano é necessária celeridade para resolver em tempo útil, de forma correta, mais expedita equilibrada, tanto na ótica dos trabalhadores, dos aposentados dos pensionistas, como das administrações públicas. presente proposta de lei tem, por isso, em consideração os três aspetos já referidos. primeiro, questão da disponibilidade financeira a respetiva orçamentação no corrente ano no sentido do cumprimento dessa obrigação por parte das administrações públicas. segundo, articulação do montante dos duodécimos já recebidos com quadro de remunerações que são devidas. finalmente, salvaguardar que tabela de retenção é mais adequada para nível de rendimentos, garantindo ao mesmo tempo estabilidade aos orçamentos das famílias. psd considera que esta proposta de lei, com os aperfeiçoamentos que forem considerados adequados em sede de especialidade, cumpre obrigação que decorre da decisão do acórdão do tribunal constitucional. tal como era previsível, os partidos da oposição apresentam toda uma argumentação pouco séria, nada rigorosa centrada em especular sobre as posições do governo dos partidos que apoiam. por aí, nada de novo: exigem rigor seriedade, mas debate que promovem assenta, exclusiva exatamente, na falta de rigor na pouca seriedade que usam. melhor exemplo é expressão da necessidade de repor situação anterior, como se tal fosse possível, depois de os trabalhadores de os pensionistas já terem recebido quase metade de um subsídio. é habitual: acusação fácil, mas não fundamentada, que esquece situação para que país foi atirado, de que resultaram os problemas, os dramas os constrangimentos que os portugueses têm sentido. de sublinhar os contributos fornecidos pela audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, da associação nacional de municípios portugueses, da associação nacional de freguesias os que resultaram da discussão pública junto das organizações dos trabalhadores portugueses. interessante, aliás, argumentação, por exemplo, da frente comum, no parecer que emite, cito: «por isso, frente comum de sindicatos da administração pública considerou: (…) () no respeito da lei, matéria em causa só pode ser negociada na próxima negociação geral anual, que deverá iniciar partir de de setembro (n.º do artigo .º da lei /) (…)». srs. deputados, onde chega perversidade! assim, só em se acertaria situação que estamos viver. de facto, este é um bom contributo que espelha rigor com que normalmente encaram estas situações. contudo, srs. deputados, pelas críticas, pelas opiniões divergentes pelas diferenças de pontos de vista de soluções apontadas se constata que, de facto, não é fácil encontrar resultado óbvio, mas que solução é equilibrada para os trabalhadores, os aposentados os pensionistas viável para estado.