sr. presidente, sr.ª ministra, esta proposta de lei poderá, como já se percebeu, trazer este debate tentação de discutir orçamento do estado paramas, sr.as srs. deputados, teremos oportunidade de fazer em devido tempo nos próximos dias o partido socialista terá também oportunidade de apresentar as suas propostas de alteração ao orçamento do estado paraconcretamente, em relação esta proposta de lei que está hoje ser discutida, sendo isso que importa agora, gostaria de fazer duas perguntas que me parecem relevantes. primeira tem ver com parecer da cmvm (comissão do mercado de valores mobiliários), que foi ouvida propósito do regime especial de tributação de rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida. cito que disseram os representantes da cmvm sobre esta matéria: «consideramos que este alargamento é uma medida positiva oportuna (…)». acrescentam, ainda: «(…) numa ótica de desenvolvimento de uma nova cultura de financiamento das empresas alternativa ao crédito bancário, que é particularmente relevante, tendo em vista reforço dos rácios da autonomia financeira das empresas». portanto, trata-se de um parecer claramente positivo em relação uma alteração que surge nesta proposta de alteração. pergunto à sr. ª ministra qual é importância que atribui esta alteração a este parecer da cmvm, que é da maior relevância. as questões colocadas já foram devidamente esclarecidas pela sr.ª ministra, na sua intervenção inicial, pelo que esta proposta de alteração orçamental quase não merece discussão dúvidas, até porque é muito é simples, não tem grande complexidade. no entanto, refiro ainda parecer da utao (unidade técnica de apoio orçamental), que fez algumas referências, incorporando nesta proposta de alteração uma série de considerandos de previsões recentes do cenário macroeconómico, que estão já incorporados no orçamento do estado paraa este propósito, utao refere, cito: «com segunda proposta de alteração ao orçamento do estado parao saldo orçamental em contabilidade pública, previsto pararepresenta uma ligeira melhoria de milhões de euros face à primeira alteração do orçamento do estado para ». trata-se de uma referência claramente positiva desta alteração relativamente à primeira alteração orçamental. nestas circunstâncias, considerando esta referência específica no relatório, pergunto à sr.ª ministra qual importância desta alteração orçamental para cumprimento do objetivo do défice de ,% em e, para que fique muito claro, para que não haja mais dúvidas, pergunto também se, com as alterações previstas, poderemos garantir que objetivo para défice orçamental de ,%, acordado no âmbito das .ª .ª avaliações, se mantém. esta é pergunta fundamental que surge com esta proposta de alteração. ou seja, mantém-se objetivo do governo de ,% do défice para ?
«consideramos que este alargamento é uma medida positiva oportuna (…)». acrescentam, ainda: «(…) numa ótica de desenvolvimento de uma nova cultura de financiamento das empresas alternativa ao crédito bancário, que é particularmente relevante, tendo em vista reforço dos rácios da autonomia financeira das empresas». portanto, trata-se de um parecer claramente positivo em relação uma alteração que surge nesta proposta de alteração. pergunto à sr. ª ministra qual é importância que atribui esta alteração a este parecer da cmvm, que é da maior relevância. as questões colocadas já foram devidamente esclarecidas pela sr.ª ministra, na sua intervenção inicial, pelo que esta proposta de alteração orçamental quase não merece discussão dúvidas, até porque é muito é simples, não tem grande complexidade. no entanto, refiro ainda parecer da utao (unidade técnica de apoio orçamental), que fez algumas referências, incorporando nesta proposta de alteração uma série de considerandos de previsões recentes do cenário macroeconómico, que estão já incorporados no orçamento do estado paraa este propósito, utao refere, cito: «com segunda proposta de alteração ao orçamento do estado parao saldo orçamental em contabilidade pública, previsto pararepresenta uma ligeira melhoria de milhões de euros face à primeira alteração do orçamento do estado para ». trata-se de uma referência claramente positiva desta alteração relativamente à primeira alteração orçamental. nestas circunstâncias, considerando esta referência específica no relatório, pergunto à sr.ª ministra qual importância desta alteração orçamental para cumprimento do objetivo do défice de ,% em e, para que fique muito claro, para que não haja mais dúvidas, pergunto também se, com as alterações previstas, poderemos garantir que objetivo para défice orçamental de ,%, acordado no âmbito das .ª .ª avaliações, se mantém. esta é pergunta fundamental que surge com esta proposta de alteração. ou seja, mantém-se objetivo do governo de ,% do défice para ?