sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: em novembro deo conselho adotou uma resolução que visava delinear um roteiro para reforço dos direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processo penal. esse relevante roteiro integravase no programa de estocolmouma europa aberta segura que sirva proteja os cidadãos. foi adotado um conjunto de diretivas, entre evisando cumprimento desse roteiro foi assim que surgiu diretiva (ue) /, do parlamento europeu do conselho, relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. com proposta de lei, hoje, aqui em discussão, governo apresenta um conjunto de alterações que teremos de inserir no código de processo penal, visando proceder à transposição dessa diretiva. trata-se de um instrumento relevante que se aplica menores com idades entre os os anos estabelece, de facto, um conjunto de garantias mínimas processuais comuns para que estes menores suspeitos ou arguidos sejam capazes de compreender acompanhar processo, exercendo assim seu direito um processo equitativo, bem como prevenir reincidência promover sua reintegração social, atento facto de estarmos perante um grupo com necessidades específicas face à sua idade. ordenamento jurídico português já acolhe uma grande maioria destes direitos garantias mínimas comuns, quer no código de processo penal, quer no regime jurídico que lhes é aplicável, demas é obviamente necessário caminharmos mais, darmos mais passos no sentido do reforço destas garantias processuais de colmatar algumas insuficiências ou limitações do sistema. por isso, este grupo parlamentar vê, de facto, como muito positivo um conjunto de garantias que serão incorporadas no código de processo penal: acompanhamento do menor em diligências processuais, quer pelos titulares das responsabilidades parentais, representantes legais, pessoa que tiver sua guarda de facto ou outro adulto da sua confiança, podendo esse acompanhamento ser até, inclusive, deferido técnico especializado. vemos também como muito positiva obrigatoriedade de informação sobre objeto do processo os direitos processuais que assistem ao menor aos adultos responsáveis; sua avaliação individual, que é fundamental em termos de relatório social, cuja obrigatoriedade é agora aqui inserida; presunção de menoridade do arguido, quando, de facto, como referiu, existem incertezas motivos para crer que se trata de menor e, então, essa presunção está garantida; limitação do acesso de terceiros aos autos de interrogatório; a tramitação urgente contínua destes processos em que participe arguido menor. portanto, este é um conjunto de mais-valias que vem dotar sistema de mais garantias que tornarão mais robusto em termos de proteção dos menores. na especialidade, teremos, obviamente, toda abertura para receber os contributosque, aliás, também já recebemos por escrito de outras entidadese benfeitorias que entendam oportunos para plena incorporação deste ato da união europeia. capacidade de ressocialização do cidadão ou cidadã é pressuposto necessário, sobretudo quando se encontra ainda no limiar da sua maturidade. direito penal dos jovens imputáveis é merecedor de um tratamento penal específico, que deve, tanto quanto possível, aproximar-se dos princípios regras do direito reeducador de menores. por isso, reforço dos direitos garantias dos menores de anos suspeitos ou arguidos é merecedor da nossa total adesão, da nossa total confiança, por caminhar pelo caminho justo.
em novembro deo conselho adotou uma resolução que visava delinear um roteiro para reforço dos direitos processuais dos suspeitos ou acusados em processo penal. esse relevante roteiro integravase no programa de estocolmouma europa aberta segura que sirva proteja os cidadãos. foi adotado um conjunto de diretivas, entre evisando cumprimento desse roteiro foi assim que surgiu diretiva (ue) /, do parlamento europeu do conselho, relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. com proposta de lei, hoje, aqui em discussão, governo apresenta um conjunto de alterações que teremos de inserir no código de processo penal, visando proceder à transposição dessa diretiva. trata-se de um instrumento relevante que se aplica menores com idades entre os os anos estabelece, de facto, um conjunto de garantias mínimas processuais comuns para que estes menores suspeitos ou arguidos sejam capazes de compreender acompanhar processo, exercendo assim seu direito um processo equitativo, bem como prevenir reincidência promover sua reintegração social, atento facto de estarmos perante um grupo com necessidades específicas face à sua idade. ordenamento jurídico português já acolhe uma grande maioria destes direitos garantias mínimas comuns, quer no código de processo penal, quer no regime jurídico que lhes é aplicável, demas é obviamente necessário caminharmos mais, darmos mais passos no sentido do reforço destas garantias processuais de colmatar algumas insuficiências ou limitações do sistema. por isso, este grupo parlamentar vê, de facto, como muito positivo um conjunto de garantias que serão incorporadas no código de processo penal: acompanhamento do menor em diligências processuais, quer pelos titulares das responsabilidades parentais, representantes legais, pessoa que tiver sua guarda de facto ou outro adulto da sua confiança, podendo esse acompanhamento ser até, inclusive, deferido técnico especializado. vemos também como muito positiva obrigatoriedade de informação sobre objeto do processo os direitos processuais que assistem ao menor aos adultos responsáveis; sua avaliação individual, que é fundamental em termos de relatório social, cuja obrigatoriedade é agora aqui inserida; presunção de menoridade do arguido, quando, de facto, como referiu, existem incertezas motivos para crer que se trata de menor e, então, essa presunção está garantida; limitação do acesso de terceiros aos autos de interrogatório; a tramitação urgente contínua destes processos em que participe arguido menor. portanto, este é um conjunto de mais-valias que vem dotar sistema de mais garantias que tornarão mais robusto em termos de proteção dos menores. na especialidade, teremos, obviamente, toda abertura para receber os contributosque, aliás, também já recebemos por escrito de outras entidadese benfeitorias que entendam oportunos para plena incorporação deste ato da união europeia. capacidade de ressocialização do cidadão ou cidadã é pressuposto necessário, sobretudo quando se encontra ainda no limiar da sua maturidade. direito penal dos jovens imputáveis é merecedor de um tratamento penal específico, que deve, tanto quanto possível, aproximar-se dos princípios regras do direito reeducador de menores. por isso, reforço dos direitos garantias dos menores de anos suspeitos ou arguidos é merecedor da nossa total adesão, da nossa total confiança, por caminhar pelo caminho justo.