sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado: acho que hoje governo começa «dar mão à palmatória». esta proposta de lei, que cria iva de caixa para os transportadores, é primeiro acto, embora avulso, para emendar, para corrigir, para dar dito por não dito quase tudo que governo rejeitou num orçamento virtual mentiroso, passe expressão, que teimou em aprovar aqui, há cerca de um mês. em novembro deintroduzir iva de caixa era demagogia, era mais uma proposta irrealista do pcp, dizia sr. secretário de estado, tal como em novembro deesta maioria este governo rejeitaram as propostas do pcp que pretendia introduzir iva de caixa para todas as actividades económicas relacionadas com administração pública. quinze dias depois, em dezembro deveio governo anunciar que tinha rejeitado. veio anunciar que vai apresentar nesta sede, já para semana, essa nova metodologia. em novembro deaté psd já tinha reconhecido erro até psd também já tinha avançado com propostas idênticas às que pcp apresentara um ano antes. excepção teimosa, cegueira política continuaram atingir sr. secretário de estado, governo esta maioria. há apenas um mês, governo, isto é, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, dizia, nesta sala, que não estava disposto aceitar introdução do iva de caixa em mais nenhuma área económica. lembrase, sr. secretário de estado? grupo parlamentar do pcp chegou mesmo perguntar-lhe se, já então, governo não estava pensar introduzir iva de caixa para os transportadores. lembra-se, sr. secretário de estado? seis dias depois, governo entregou na assembleia proposta de lei que hoje estamos debater. porém, governo insiste numa atitude autista do ponto de vista político: em vez de emendar mão reconhecer erro, apresenta uma lista de pretextos para justificar mudança. invoca subida de preço dos combustíveisvejam lá! —, invoca carácter excepcional de uma medida que, felizmente, vem para ficar. governo justifica sua mudança de opinião com uma directiva comunitária, quando mesma é bem antiga também vai permiti-lhe alargar iva de caixa outros sectores económicos que se relacionam com administração pública, tal como já foi anunciado. «mais vale tarde que nunca», sr. secretário de estado, diz povo, com razão! pena é que este governo os senhores obriguem país perder tanto tempo! pena é que, por teimosia política, governo insista obstinadamente em prejudicar, até ao limite do inaceitável, as micro as pequenas empresas deste país. isto é que é inaceitável! sr. presidente:tem palavra sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, para uma intervenção. então, por que é que não pôs no orçamento do estado? por que é que dizia que era impossível? qual é medida para resto?
acho que hoje governo começa «dar mão à palmatória». esta proposta de lei, que cria iva de caixa para os transportadores, é primeiro acto, embora avulso, para emendar, para corrigir, para dar dito por não dito quase tudo que governo rejeitou num orçamento virtual mentiroso, passe expressão, que teimou em aprovar aqui, há cerca de um mês. em novembro deintroduzir iva de caixa era demagogia, era mais uma proposta irrealista do pcp, dizia sr. secretário de estado, tal como em novembro deesta maioria este governo rejeitaram as propostas do pcp que pretendia introduzir iva de caixa para todas as actividades económicas relacionadas com administração pública. quinze dias depois, em dezembro deveio governo anunciar que tinha rejeitado. veio anunciar que vai apresentar nesta sede, já para semana, essa nova metodologia. em novembro deaté psd já tinha reconhecido erro até psd também já tinha avançado com propostas idênticas às que pcp apresentara um ano antes. excepção teimosa, cegueira política continuaram atingir sr. secretário de estado, governo esta maioria. há apenas um mês, governo, isto é, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, dizia, nesta sala, que não estava disposto aceitar introdução do iva de caixa em mais nenhuma área económica. lembrase, sr. secretário de estado? grupo parlamentar do pcp chegou mesmo perguntar-lhe se, já então, governo não estava pensar introduzir iva de caixa para os transportadores. lembra-se, sr. secretário de estado? seis dias depois, governo entregou na assembleia proposta de lei que hoje estamos debater. porém, governo insiste numa atitude autista do ponto de vista político: em vez de emendar mão reconhecer erro, apresenta uma lista de pretextos para justificar mudança. invoca subida de preço dos combustíveisvejam lá! —, invoca carácter excepcional de uma medida que, felizmente, vem para ficar. governo justifica sua mudança de opinião com uma directiva comunitária, quando mesma é bem antiga também vai permiti-lhe alargar iva de caixa outros sectores económicos que se relacionam com administração pública, tal como já foi anunciado. «mais vale tarde que nunca», sr. secretário de estado, diz povo, com razão! pena é que este governo os senhores obriguem país perder tanto tempo! pena é que, por teimosia política, governo insista obstinadamente em prejudicar, até ao limite do inaceitável, as micro as pequenas empresas deste país. isto é que é inaceitável! sr. presidente:tem palavra sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, para uma intervenção. então, por que é que não pôs no orçamento do estado? por que é que dizia que era impossível? qual é medida para resto?