sr. presidente, sr. secretário de estado, antes de lhe colocar uma questão, permita-me que deixe três notas, que me parecem importantes, de enquadramento deste regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. primeira nota tem ver com dimensão reformista, que este governo continua apresentar, que é muito importante que, ao que parece, mesmo em final de legislatura, continua incomodar muito as bancadas mais à esquerda deste parlamento. mas governo, por estar em final de legislatura, não deixa de ter essa dimensão reformista, que não queria deixar de sinalizar. com isto, queria dizer que as reformas não se apregoam, concretizam-se. hoje, estamos debater mais uma reforma importantíssima com vista à sustentabilidade do setor dos transportes, que, diga-se de passagem, acumulava, num passado não tão longínquo assim, défices atrás de défices, que estamos tentar resolver. segunda nota tem ver com dimensão descentralizadora deste regime jurídico, que vem clarificar papel de cada um dos intervenientes. ao estado que é do estado, aos municípios que é dos municípios, às comunidades intermunicipais que é das comunidades intermunicipais. durante muitos anos, os municípios reclamaram, bem, gestão dos transportes nas suas áreas territoriais e, portanto, diploma em discussão vem dar resposta essa pretensão. para além disso, há que salientar parecer favorável que associação nacional de municípios portugueses deu este diploma, na pessoa do seu presidente, que proferiu palavras lisonjeiras sobre mesmo. última nota tem ver com uma terceira dimensão da democratização do acesso ao transporte público. sr. secretário de estado, sou do distrito de faro, venho do algarve e, muitas vezes, nos grandes centros urbanos, como lisboa porto, não se tem exatamente noção dos problemas que existem nos transportes públicos de outras áreas do país, como no algarve, no alentejo, nas beiras ou no norte. este diploma coloca essa questão na ordem do dia a nossa expetativa é de que possa vir ajudar resolver os problemas dos transportes públicos nessas regiões, nomeadamente em termos sociais, ou seja, havendo aplicabilidade dos apoios sociais também em outras regiões do país não em exclusivo nas áreas urbanas de lisboa do porto. para finalizar, gostaria de pedir ao sr. secretário de estado que nos falasse da experiência-piloto dos programas portugal porta-a-porta transporte pedido que explicasse como é que vamos fazer extrapolação para restante território nacional.
antes de lhe colocar uma questão, permita-me que deixe três notas, que me parecem importantes, de enquadramento deste regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. primeira nota tem ver com dimensão reformista, que este governo continua apresentar, que é muito importante que, ao que parece, mesmo em final de legislatura, continua incomodar muito as bancadas mais à esquerda deste parlamento. mas governo, por estar em final de legislatura, não deixa de ter essa dimensão reformista, que não queria deixar de sinalizar. com isto, queria dizer que as reformas não se apregoam, concretizam-se. hoje, estamos debater mais uma reforma importantíssima com vista à sustentabilidade do setor dos transportes, que, diga-se de passagem, acumulava, num passado não tão longínquo assim, défices atrás de défices, que estamos tentar resolver. segunda nota tem ver com dimensão descentralizadora deste regime jurídico, que vem clarificar papel de cada um dos intervenientes. ao estado que é do estado, aos municípios que é dos municípios, às comunidades intermunicipais que é das comunidades intermunicipais. durante muitos anos, os municípios reclamaram, bem, gestão dos transportes nas suas áreas territoriais e, portanto, diploma em discussão vem dar resposta essa pretensão. para além disso, há que salientar parecer favorável que associação nacional de municípios portugueses deu este diploma, na pessoa do seu presidente, que proferiu palavras lisonjeiras sobre mesmo. última nota tem ver com uma terceira dimensão da democratização do acesso ao transporte público. sr. secretário de estado, sou do distrito de faro, venho do algarve e, muitas vezes, nos grandes centros urbanos, como lisboa porto, não se tem exatamente noção dos problemas que existem nos transportes públicos de outras áreas do país, como no algarve, no alentejo, nas beiras ou no norte. este diploma coloca essa questão na ordem do dia a nossa expetativa é de que possa vir ajudar resolver os problemas dos transportes públicos nessas regiões, nomeadamente em termos sociais, ou seja, havendo aplicabilidade dos apoios sociais também em outras regiões do país não em exclusivo nas áreas urbanas de lisboa do porto. para finalizar, gostaria de pedir ao sr. secretário de estado que nos falasse da experiência-piloto dos programas portugal porta-a-porta transporte pedido que explicasse como é que vamos fazer extrapolação para restante território nacional.