sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, temos, certamente, uma identidade significativa com preocupação do governo ao apresentar aqui esta proposta relativamente à necessidade de reforçar os meios alternativos de composição de litígios. acreditamos mesmo que, numa situação em que tradição para litigância é ainda, provavelmente, demasiado excessiva na sociedade portuguesa, fazer que estiver ao nosso alcance para, através das modalidades da conciliação, da arbitragem, da mediação, podermos contribuir para uma composição voluntária dos litígios, é um passo positivo que, em muito, contribuirá para haver maior eficiência maior celeridade ao nível das relações económicas. mas gostaria que pudéssemos entender reforço dos mecanismos da arbitragem não apenas numa lógica que possa vir viabilizar uma espécie de justiça praticada ao nível dos interesses mais complexos ou mais significativos numa espécie de aparência de privatização da justiçae sublinho «aparência»e que, ao mesmo tempo, pudéssemos conduzir uma política incremental no sentido de alastrar, tanto quanto possível, ao conjunto da sociedade os meios alternativos da composição dos litígios. todavia, precisamente neste ponto, não ouvi nenhuma palavra da sr.ª ministra em relação aos propósitos que governo entretanto possa estar desenvolver para expandir rede de centros de conciliação de arbitragem em condições de rigor de seriedade que permitam que as instâncias, nomeadamente de mediação, possam ter um papel mais relevante na composição, em geral, dos litígios na nossa sociedade. por isso, pergunto à sr.ª ministra que é que poderá dizer esta câmara, neste momento, em relação aos propósitos do governo. uma última palavra muito rápida apenas para sublinhar seguinte: sr.ª ministra fez-nos um aviso para que não desvirtuemos esta proposta de lei. ora, eu gostaria mais de ter ouvido uma disponibilidade da sua parte para, em sede de especialidade, em cooperação com os deputados, podermos avaliar com detalhe os aspectos mais complexos da proposta e, se for caso, contribuirmos para seu aperfeiçoamento. foi essa, aliás, atitude que governo anterior teve quando proposta de lei de arbitragem aqui esteve presente nesta câmara quando, em devida ocasião, ela chegou ser aprovada na generalidade. termino, por isso, sr.ª ministra, fazendo também um apelo à disponibilidade do governo para trabalhar de forma profícua nos trabalhos de especialidade desta matéria.
a sr.ª ministra fez-nos um aviso para que não desvirtuemos esta proposta de lei. ora, eu gostaria mais de ter ouvido uma disponibilidade da sua parte para, em sede de especialidade, em cooperação com os deputados, podermos avaliar com detalhe os aspectos mais complexos da proposta e, se for caso, contribuirmos para seu aperfeiçoamento. foi essa, aliás, atitude que governo anterior teve quando proposta de lei de arbitragem aqui esteve presente nesta câmara quando, em devida ocasião, ela chegou ser aprovada na generalidade. termino, por isso, sr.ª ministra, fazendo também um apelo à disponibilidade do governo para trabalhar de forma profícua nos trabalhos de especialidade desta matéria.