sr. secretário de estado, numa só palavra, governo não protegeu os consumidores, que para partido social democrata é bastante grave. trata-se de uma irresponsabilidade perfeitamente evitável, que se junta uma outra, da chamada «tarifação ao segundo», em que houve uma total desarticulação entre governo o regulador para sector. aliás, foi caricato ver impossibilidade de aplicação de legislação criada por este governo por, precisamente, não ter consultado anacom, regulador para sector. no meio desta trapalhada, obrigou-se posteriormente anacom fazer uma interpretação para lei ser cumprida pelos operadores. este é um processo que não está completamente encerrado, porque próprio secretário de estado do consumidor anunciou que iria suscitar ao sr. procurador-geral da república um esclarecimento, uma clarificação. numa só palavra, sr. secretário de estado, pode dizer-se que governo, na área das telecomunicações, anda com as linhas cruzadas, com as linhas bastante cruzadas. por isso, sr. presidente, srs. deputados, denunciadas estas duas situações, apesar de proposta de lei não vir acompanhada dos pareceres… concluo já, sr. presidente. como dizia, apesar de proposta de lei não vir acompanhada dos pareceres, dos estudos que regimento da assembleia da república recomenda a que obriga, partido social democrata votará favoravelmente esta proposta de lei para que governo cumpra rapidamente com as obrigações que tem para com bruxelas.
numa só palavra, governo não protegeu os consumidores, que para partido social democrata é bastante grave. trata-se de uma irresponsabilidade perfeitamente evitável, que se junta uma outra, da chamada «tarifação ao segundo», em que houve uma total desarticulação entre governo o regulador para sector. aliás, foi caricato ver impossibilidade de aplicação de legislação criada por este governo por, precisamente, não ter consultado anacom, regulador para sector. no meio desta trapalhada, obrigou-se posteriormente anacom fazer uma interpretação para lei ser cumprida pelos operadores. este é um processo que não está completamente encerrado, porque próprio secretário de estado do consumidor anunciou que iria suscitar ao sr. procurador-geral da república um esclarecimento, uma clarificação. numa só palavra, sr. secretário de estado, pode dizer-se que governo, na área das telecomunicações, anda com as linhas cruzadas, com as linhas bastante cruzadas. por isso, sr. presidente, srs. deputados, denunciadas estas duas situações, apesar de proposta de lei não vir acompanhada dos pareceres… concluo já, sr. presidente. como dizia, apesar de proposta de lei não vir acompanhada dos pareceres, dos estudos que regimento da assembleia da república recomenda a que obriga, partido social democrata votará favoravelmente esta proposta de lei para que governo cumpra rapidamente com as obrigações que tem para com bruxelas.