sr. presidente, sr.ª ministra da cultura, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: vamos passar sobre este episódio um pouco caricato de uma direita que estava contra um cheque em branco, mas, depois, cheque é devolvido a direita diz que não quer utilizar esse mesmo cheque. é uma coisa um bocadinho caricata, mas passemos por cima disso. há dois aspetos que importa sublinhar: primeiro é de que primeira parte da iniciativa que estamos hoje discutir nos remete para necessidade de completar ou dar efetividade medidas de não discriminação igualdade com políticas de discriminação positiva favor de quem deve ser efetivamente titular de direitos, como é caso. esta iniciativa é bem-vinda, porque, justamente, alarga campo da efetividade dos direitos para aquelas pessoas que, pelas suas condições físicas, não podem exercê-los nas mesmas condições da generalidade dos cidadãos. portanto, esta parte da iniciativa legislativa que aqui nos é proposta merece evidentemente nossa concordância, nosso aplauso, porque ela vai no sentido correto de completar não discriminação formal com discriminação material favorável quem necessita que assim seja. em segundo lugar, acompanhamos tese de que, quando um regime contraordenacional pode ser igualmente ou até mais eficaz do que um regime de sanção criminal, devemos optar por um regime contraordenacional, contanto que essa garantia esteja efetivamente assegurada. ora, é exatamente disso que se trata quando discutimos este cenário de descriminalização, porque é evidentemente muito importante salvaguardar os direitos dos artistas, dos autores, dos criadores, que podem ficar em xequepara utilizar uma expressão que já aqui foi utilizada —, ou seja, que podem ficar prejudicados, se não houver uma garantia de atuação eficaz na aplicação de contraordenações. estou convencido de que, em especialidade, poderemos encontrar os mecanismos a redação mais adequada para que essa garantia seja totalmente estabelecida para que possamos dar este passo que, contanto que haja eficácia na atuação da administração para sancionar práticas irregulares, é um passo que merece ser dado. acompanhamos, portanto, esta iniciativa.
vamos passar sobre este episódio um pouco caricato de uma direita que estava contra um cheque em branco, mas, depois, cheque é devolvido a direita diz que não quer utilizar esse mesmo cheque. é uma coisa um bocadinho caricata, mas passemos por cima disso. há dois aspetos que importa sublinhar: primeiro é de que primeira parte da iniciativa que estamos hoje discutir nos remete para necessidade de completar ou dar efetividade medidas de não discriminação igualdade com políticas de discriminação positiva favor de quem deve ser efetivamente titular de direitos, como é caso. esta iniciativa é bem-vinda, porque, justamente, alarga campo da efetividade dos direitos para aquelas pessoas que, pelas suas condições físicas, não podem exercê-los nas mesmas condições da generalidade dos cidadãos. portanto, esta parte da iniciativa legislativa que aqui nos é proposta merece evidentemente nossa concordância, nosso aplauso, porque ela vai no sentido correto de completar não discriminação formal com discriminação material favorável quem necessita que assim seja. em segundo lugar, acompanhamos tese de que, quando um regime contraordenacional pode ser igualmente ou até mais eficaz do que um regime de sanção criminal, devemos optar por um regime contraordenacional, contanto que essa garantia esteja efetivamente assegurada. ora, é exatamente disso que se trata quando discutimos este cenário de descriminalização, porque é evidentemente muito importante salvaguardar os direitos dos artistas, dos autores, dos criadores, que podem ficar em xequepara utilizar uma expressão que já aqui foi utilizada —, ou seja, que podem ficar prejudicados, se não houver uma garantia de atuação eficaz na aplicação de contraordenações. estou convencido de que, em especialidade, poderemos encontrar os mecanismos a redação mais adequada para que essa garantia seja totalmente estabelecida para que possamos dar este passo que, contanto que haja eficácia na atuação da administração para sancionar práticas irregulares, é um passo que merece ser dado. acompanhamos, portanto, esta iniciativa.