sr. presidente, sr. secretário de estado do mar, quero colocar-lhe uma pergunta muito curta. julgo que decreto-lei que sr. secretário de estado referiu ainda não foi publicado em diário da república, pelo que eu gostava de lhe perguntar, muito concretamente, porque é importante para debate, qual é enquadramento institucional orgânico desse gabinete que consequência terá para lei orgânica do ministériopublicada na passada semanaque não refere. em segundo lugar, eu gostaria de saber qual é estatuto dos investigadores demais membros desse gabinete que contingente, que meios estarão afetos à sua estrutura. sr. presidente, sr. deputado bruno dias, muito obrigado pelas questões que colocou. não mencionei qualquer decreto-lei, apresentei uma proposta de lei. eu sei, mas falou do decreto-lei sobre estrutura orgânica! proposta de lei aqui em discussão é que cria gabinete de prevenção de investigação de acidentes marítimos. portanto, decreto-lei que cria este gabinete ainda não foi publicado. exatamente! daí minha pergunta! exatamente. esse decreto-lei vai ser publicado e, no que respeita à orgânica, gabinete vai estar inserido na direcçãogeral de recursos naturais, segurança serviços marítimos (dgrm), vai contar com um corpo próprio de quatro elementos as competências dos investigadores também serão posteriormente publicadas por decretolei. as competências são as que estão previstas na diretiva que esta proposta de lei transcreve para ordenamento jurídico português.
quero colocar-lhe uma pergunta muito curta. julgo que decreto-lei que sr. secretário de estado referiu ainda não foi publicado em diário da república, pelo que eu gostava de lhe perguntar, muito concretamente, porque é importante para debate, qual é enquadramento institucional orgânico desse gabinete que consequência terá para lei orgânica do ministériopublicada na passada semanaque não refere. em segundo lugar, eu gostaria de saber qual é estatuto dos investigadores demais membros desse gabinete que contingente, que meios estarão afetos à sua estrutura. sr. presidente, sr. deputado bruno dias, muito obrigado pelas questões que colocou. não mencionei qualquer decreto-lei, apresentei uma proposta de lei. eu sei, mas falou do decreto-lei sobre estrutura orgânica! proposta de lei aqui em discussão é que cria gabinete de prevenção de investigação de acidentes marítimos. portanto, decreto-lei que cria este gabinete ainda não foi publicado. exatamente! daí minha pergunta! exatamente. esse decreto-lei vai ser publicado e, no que respeita à orgânica, gabinete vai estar inserido na direcçãogeral de recursos naturais, segurança serviços marítimos (dgrm), vai contar com um corpo próprio de quatro elementos as competências dos investigadores também serão posteriormente publicadas por decretolei. as competências são as que estão previstas na diretiva que esta proposta de lei transcreve para ordenamento jurídico português.