sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: igualdade entre homens mulheres é um princípio fundamental na construção da união europeia. carta dos direitos fundamentais, proclamada em nice no anoproíbe qualquer discriminação em função do sexo exige que seja garantida, em todos os domínios, igualdade entre homens mulheres. também na constituição da república portuguesa, igualdade de género é reconhecida como um direito fundamental este governo do partido socialista tem vindo integrar, de forma inequívoca, perspectiva de género na sua agenda política. reconhecendo que igualdade entre homens mulheres constitui um direito humano essencial para desenvolvimento da sociedade, conselho de ministros aprovou, em junho, iii plano nacional para igualdadecidadania género. é no quadro deste plano que governo apresenta agora à assembleia da república proposta de lei n.º /x, transpondo para ordem jurídica interna directiva //ce, que aplica princípio da igualdade de tratamento entre homens mulheres no acesso bens serviços seu fornecimento. pretende, assim, governo aprofundar concretização do imperativo constitucional da igualdade, particularmente da igualdade entre homens mulheres. aprofundar porquê? porque não circunscreve imperativo de combate às desigualdades à discriminação em função do sexo às áreas tradicionais do emprego da actividade profissional, mas reconhece que «fora do mercado laboral discriminação com base no sexo cria obstáculos à igualdade à integração plena de homens mulheres na vida económica social». uma dessas áreas problemáticas na nossa vida quotidiana é, sem dúvida, área do acesso bens serviços seu fornecimento, designadamente aqueles que se enquadram no âmbito de aplicação da proposta de lei. em nosso entender, concretização da igualdade nesse domínio passa, necessariamente, por proibir sancionar discriminação, directa ou indirecta, em função do sexo, quer ela assente em acções quer ela assente em omissões, instruções ou cláusulas contratuais. esta proibição estas sanções têm de ser aplicadas quer entidades públicas quer entidades privadas independentemente dos bens serviços serem fornecidos ou prestados título gratuito ou título oneroso. grupo parlamentar do partido socialista saúda, por isso, transposição desta directiva comunitária, que vem, aliás, prevista no iii plano nacional para igualdade. governo assumiu no seu programa na linha dos princípios adoptados pela plataforma de pequim «transversalidade da política para igualdade de género em todas as outras políticas, de modo assegurar promoção da igualdade o combate à desigualdade». aprovou iii plano nacional para igualdade apresenta aqui, hoje, esta proposta de lei, que visa combater mais uma forma de discriminaçãoa do acesso bens serviços. dá, assim, sr.as srs. deputados, governo um novo passo na promoção de uma mais efectiva igualdade entre homens mulheres.
a igualdade entre homens mulheres é um princípio fundamental na construção da união europeia. carta dos direitos fundamentais, proclamada em nice no anoproíbe qualquer discriminação em função do sexo exige que seja garantida, em todos os domínios, igualdade entre homens mulheres. também na constituição da república portuguesa, igualdade de género é reconhecida como um direito fundamental este governo do partido socialista tem vindo integrar, de forma inequívoca, perspectiva de género na sua agenda política. reconhecendo que igualdade entre homens mulheres constitui um direito humano essencial para desenvolvimento da sociedade, conselho de ministros aprovou, em junho, iii plano nacional para igualdadecidadania género. é no quadro deste plano que governo apresenta agora à assembleia da república proposta de lei n.º /x, transpondo para ordem jurídica interna directiva //ce, que aplica princípio da igualdade de tratamento entre homens mulheres no acesso bens serviços seu fornecimento. pretende, assim, governo aprofundar concretização do imperativo constitucional da igualdade, particularmente da igualdade entre homens mulheres. aprofundar porquê? porque não circunscreve imperativo de combate às desigualdades à discriminação em função do sexo às áreas tradicionais do emprego da actividade profissional, mas reconhece que «fora do mercado laboral discriminação com base no sexo cria obstáculos à igualdade à integração plena de homens mulheres na vida económica social». uma dessas áreas problemáticas na nossa vida quotidiana é, sem dúvida, área do acesso bens serviços seu fornecimento, designadamente aqueles que se enquadram no âmbito de aplicação da proposta de lei. em nosso entender, concretização da igualdade nesse domínio passa, necessariamente, por proibir sancionar discriminação, directa ou indirecta, em função do sexo, quer ela assente em acções quer ela assente em omissões, instruções ou cláusulas contratuais. esta proibição estas sanções têm de ser aplicadas quer entidades públicas quer entidades privadas independentemente dos bens serviços serem fornecidos ou prestados título gratuito ou título oneroso. grupo parlamentar do partido socialista saúda, por isso, transposição desta directiva comunitária, que vem, aliás, prevista no iii plano nacional para igualdade. governo assumiu no seu programa na linha dos princípios adoptados pela plataforma de pequim «transversalidade da política para igualdade de género em todas as outras políticas, de modo assegurar promoção da igualdade o combate à desigualdade». aprovou iii plano nacional para igualdade apresenta aqui, hoje, esta proposta de lei, que visa combater mais uma forma de discriminaçãoa do acesso bens serviços. dá, assim, sr.as srs. deputados, governo um novo passo na promoção de uma mais efectiva igualdade entre homens mulheres.