sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: neste período que vivemos já há alguns meses, consideramos, de facto, necessário que não haja uma obstaculização aos procedimentos da administração pública para que um conjunto de processos se possa desenvolver continuar, de forma que não fiquem parados por isso haja atrasos. por isso, compreendemos, neste contexto nestas circunstâncias, proposta trazida pelo governo, que propõe simplificação de um conjunto de procedimentos, criando esta figura da conferência, procurando uma agilização. há, no entanto, nesta proposta, um conjunto de aspetos que nos trazem preocupações, sobre os quais queríamos falar. é que proposta prevê, também, um conjunto de alterações título definitivo no código do procedimento administrativo. estas alterações são consequência destes tempos que vivemos, mas pareceunos que algumas destas matérias exigiriam mais alguma cautela na sua elaboração na sua proposição, porque uma coisa é, em tempos excecionais, admitirmos medidas excecionais para que administração pública funcione outra é tornar permanente aquilo que deve ser excecional. não quero, com isto, dizer que algo nos move contra utilização de tecnologias para melhoria da eficiência da administração pública, mas, por exemplo, queria salientar um dos aspetos que esta proposta traz, sobre qual, em particular, temos dúvidas, relativamente ao funcionamento das instituições. dada altura, propõe, na alteração ao artigo .º do código do procedimento administrativo, que os órgãos colegiais só podem deliberar quando maioria do número dos seus membros com direito voto estiver fisicamente presente ou participar através dos meios telemáticos. ou seja, poder de voto passa também poder ser exercido à distância não presencialmente. em órgãos colegiais, isto gera-nos preocupações dúvidas. podemos, no limite, ter, num órgão colegial, dois membros presentes todos os restantes membros à distância. facto de poder de voto poder ser exercido desta forma, de acordo com proposta que governo traz, confesso que, para pcp, não nos parece solução mais adequada, tendo até em conta que, neste caso concreto, já não se trata de uma medida excecional mas, sim, de uma proposta que governo traz para ficar presente no código do procedimento administrativo de uma forma definitiva.
neste período que vivemos já há alguns meses, consideramos, de facto, necessário que não haja uma obstaculização aos procedimentos da administração pública para que um conjunto de processos se possa desenvolver continuar, de forma que não fiquem parados por isso haja atrasos. por isso, compreendemos, neste contexto nestas circunstâncias, proposta trazida pelo governo, que propõe simplificação de um conjunto de procedimentos, criando esta figura da conferência, procurando uma agilização. há, no entanto, nesta proposta, um conjunto de aspetos que nos trazem preocupações, sobre os quais queríamos falar. é que proposta prevê, também, um conjunto de alterações título definitivo no código do procedimento administrativo. estas alterações são consequência destes tempos que vivemos, mas pareceunos que algumas destas matérias exigiriam mais alguma cautela na sua elaboração na sua proposição, porque uma coisa é, em tempos excecionais, admitirmos medidas excecionais para que administração pública funcione outra é tornar permanente aquilo que deve ser excecional. não quero, com isto, dizer que algo nos move contra utilização de tecnologias para melhoria da eficiência da administração pública, mas, por exemplo, queria salientar um dos aspetos que esta proposta traz, sobre qual, em particular, temos dúvidas, relativamente ao funcionamento das instituições. dada altura, propõe, na alteração ao artigo .º do código do procedimento administrativo, que os órgãos colegiais só podem deliberar quando maioria do número dos seus membros com direito voto estiver fisicamente presente ou participar através dos meios telemáticos. ou seja, poder de voto passa também poder ser exercido à distância não presencialmente. em órgãos colegiais, isto gera-nos preocupações dúvidas. podemos, no limite, ter, num órgão colegial, dois membros presentes todos os restantes membros à distância. facto de poder de voto poder ser exercido desta forma, de acordo com proposta que governo traz, confesso que, para pcp, não nos parece solução mais adequada, tendo até em conta que, neste caso concreto, já não se trata de uma medida excecional mas, sim, de uma proposta que governo traz para ficar presente no código do procedimento administrativo de uma forma definitiva.