sr. presidente, sr. ministro, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: com proposta de lei ora em debate, propõe governo aprovação do regime jurídico aplicável aos graffiti, afixações, picotagem outras formas de alteração, mesmo que temporária, das características originais de edifícios, pavimentos, passeios, muros outras infraestruturas. necessidade de estabelecimento deste novo regime jurídico esteia-se numa realidade preocupante que todos com facilidade reconhecemos: aumento da degradação dos monumentos, dos imóveis, do mobiliário urbano, dos meios de transporte outros, por recurso formas de alteração que transformam, muitas vezes irreversivelmente, aparência original das superfícies em que são realizadas. estas alterações relevantes, quando não consentidas realizadas em claro desrespeito pela natureza do património histórico-cultural de uma cidade, realce-se, ou com desprezo pela importância dos seus equipamentos de uso público, ou pelos seus meios de transporte coletivo, são nada mais nada menos do que vandalismo. foi esse termo usado na exposição de motivos desta iniciativa e, nosso ver, muito propriamente. não os confundamos com outra coisa qualquer, sr. deputado joão oliveira, designadamente com exercício da liberdade de expressão ou de criação cultural, como acontece em certos casos. uma coisa é arte a expressão da arteregulamentadae outra é vandalismo a destruição de propriedade alheia. não somos contra arte, nem contra existência de espaços livres, mas somos contra formas de expressão que ofendem propriedade alheia ofendem, inclusivamente, uma conceção de ambiente. hoje em dia, não escapam este tipo de vandalismo os prédios urbanos, as cidades, os transportes públicos, entre outros. sr.as srs. deputados, estamos falar de cidades históricas como évora, sr. deputado joão oliveira,… aliás, cds já teve oportunidade de apresentar uma iniciativa de idêntica natureza, que foi discutida neste plenário em fevereiro dee, nessa ocasião, cds mostrou os cartazes com fotografias das pinturas que desfeiam as cidades, os monumentos, os prédios os equipamentos. título de memória, relembro que esta iniciativa acabou chumbada com os votos contrários de toda esquerda com fundamento na defesacontra tudo contra todos!da liberdade de criação cultural de quem quer que se encontre com uma lata de spray na mão contra uma das medidas que propúnhamos, da proibição de venda de sprays menores de anos, que já existia em países como alemanha e, ainda recentemente, foi adotada pelo brasil. nossa perspetiva continua ser de proteger património coletivo cultural de portugal valorizá-lo. nossa perspetiva continua ser de proteger os bens públicos, ou de utilização comum, contra todas as formas de vandalismo de deterioração voluntária, porquanto mesmo, relembre-se, resulta de investimentos com verbas públicas, portanto, financiado por todos nós para satisfação de necessidades da comunidade. nossa perspetiva continua ser da proteção do ambiente da arquitetura das nossas cidades. partir de agora, fazer um graffiti ou afixar um cartaz numa parede tem de passar, bem, por um pedido prévio de licença à câmara, com apresentação de um projeto do que pretende desenhar, bem como de uma autorização, por escrito, do proprietário do edifício. naturalmente que se ressalva, bem, como disse sr. ministro, aplicação de sanção mais grave por força de outra disposição legal, designadamente quando estiver em causa crime de dano. em suma, não obstante considerarmos que esta é uma matéria que pode ainda ser sujeita melhorias neste diploma ou noutros campos, como os de natureza penal, a uma discussão que esclareça eventuais dúvidas, como as aqui apresentadas, refletindo, nomeadamente sobre justo equilíbrio dos direitos subjacentes ao diploma, como liberdade de expressão o direito de propriedade, relembro que nenhum destes direitos são direitos absolutos. vou terminar, sr. presidente. nossa liberdade termina onde começa liberdade dos outros, sr. deputado joão oliveira. é uma pena que partido comunista português não saiba reconhecer isso… em suma, onde partido comunista português vê autoritarismo, na nossa parte vemos responsabilidade pensamos que solução encontrada pelo governo é equilibrada, eficaz merece, naturalmente, nosso voto favorável.
com proposta de lei ora em debate, propõe governo aprovação do regime jurídico aplicável aos graffiti, afixações, picotagem outras formas de alteração, mesmo que temporária, das características originais de edifícios, pavimentos, passeios, muros outras infraestruturas. necessidade de estabelecimento deste novo regime jurídico esteia-se numa realidade preocupante que todos com facilidade reconhecemos: aumento da degradação dos monumentos, dos imóveis, do mobiliário urbano, dos meios de transporte outros, por recurso formas de alteração que transformam, muitas vezes irreversivelmente, aparência original das superfícies em que são realizadas. estas alterações relevantes, quando não consentidas realizadas em claro desrespeito pela natureza do património histórico-cultural de uma cidade, realce-se, ou com desprezo pela importância dos seus equipamentos de uso público, ou pelos seus meios de transporte coletivo, são nada mais nada menos do que vandalismo. foi esse termo usado na exposição de motivos desta iniciativa e, nosso ver, muito propriamente. não os confundamos com outra coisa qualquer, sr. deputado joão oliveira, designadamente com exercício da liberdade de expressão ou de criação cultural, como acontece em certos casos. uma coisa é arte a expressão da arteregulamentadae outra é vandalismo a destruição de propriedade alheia. não somos contra arte, nem contra existência de espaços livres, mas somos contra formas de expressão que ofendem propriedade alheia ofendem, inclusivamente, uma conceção de ambiente. hoje em dia, não escapam este tipo de vandalismo os prédios urbanos, as cidades, os transportes públicos, entre outros. sr.as srs. deputados, estamos falar de cidades históricas como évora, sr. deputado joão oliveira,… aliás, cds já teve oportunidade de apresentar uma iniciativa de idêntica natureza, que foi discutida neste plenário em fevereiro dee, nessa ocasião, cds mostrou os cartazes com fotografias das pinturas que desfeiam as cidades, os monumentos, os prédios os equipamentos. título de memória, relembro que esta iniciativa acabou chumbada com os votos contrários de toda esquerda com fundamento na defesacontra tudo contra todos!da liberdade de criação cultural de quem quer que se encontre com uma lata de spray na mão contra uma das medidas que propúnhamos, da proibição de venda de sprays menores de anos, que já existia em países como alemanha e, ainda recentemente, foi adotada pelo brasil. nossa perspetiva continua ser de proteger património coletivo cultural de portugal valorizá-lo. nossa perspetiva continua ser de proteger os bens públicos, ou de utilização comum, contra todas as formas de vandalismo de deterioração voluntária, porquanto mesmo, relembre-se, resulta de investimentos com verbas públicas, portanto, financiado por todos nós para satisfação de necessidades da comunidade. nossa perspetiva continua ser da proteção do ambiente da arquitetura das nossas cidades. partir de agora, fazer um graffiti ou afixar um cartaz numa parede tem de passar, bem, por um pedido prévio de licença à câmara, com apresentação de um projeto do que pretende desenhar, bem como de uma autorização, por escrito, do proprietário do edifício. naturalmente que se ressalva, bem, como disse sr. ministro, aplicação de sanção mais grave por força de outra disposição legal, designadamente quando estiver em causa crime de dano. em suma, não obstante considerarmos que esta é uma matéria que pode ainda ser sujeita melhorias neste diploma ou noutros campos, como os de natureza penal, a uma discussão que esclareça eventuais dúvidas, como as aqui apresentadas, refletindo, nomeadamente sobre justo equilíbrio dos direitos subjacentes ao diploma, como liberdade de expressão o direito de propriedade, relembro que nenhum destes direitos são direitos absolutos. vou terminar, sr. presidente. nossa liberdade termina onde começa liberdade dos outros, sr. deputado joão oliveira. é uma pena que partido comunista português não saiba reconhecer isso… em suma, onde partido comunista português vê autoritarismo, na nossa parte vemos responsabilidade pensamos que solução encontrada pelo governo é equilibrada, eficaz merece, naturalmente, nosso voto favorável.