sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp submete esta assembleia projecto de lei n.º /x (.ª), que estabelece regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando idade de acesso à pensão por velhice. na «exposição de motivos», pcp explica bem as razões de ser desta pretendida antecipação, saber: especial penosidade do trabalho nas pedreiras; e, particularmente, grande perigosidade do ar respirado em tal ambiente de trabalho. trata-se, em concreto, da contínua exposição condições de trabalho em que existe risco generalizado de silicose de surdez, como foi estudado aferido pelo departamento de avaliação prevenção de riscos profissionais do centro nacional de protecção contra os riscos profissionais. de resto, como é igualmente referido no preâmbulo do projecto de lei, então ministro do trabalho da solidariedade, emtornou públicos dados confirmativos daqueles riscos profissionais. estamos, portanto, no quadro de uma situação de excepção face ao comum das profissões, tal como no caso dos trabalhadores das minas de urânio para quem grupo parlamentar do psd tem defendido, continua defender, um regime excepcional. aliás, para além da bondade do presente projecto de lei, é entendimento do grupo parlamentar do psd que governo devia, ele próprio, elencar quais as profissões com especiais riscos de perigosidade, nomeadamente quanto à saúde, promover um regime especial que as abrangesse. é que tratar de igual forma que é desigual conduz, necessariamente, injustiças, que esta câmara não pode nem deve defender. tratar de forma desigual que é desigual torna-se, objectivamente, um dever de justiça, que grupo parlamentar do psd acompanha defende. é por isso que me permito anunciar, nesta ocasião, entrada na mesa de um novo projecto de lei do grupo parlamentar do psd, que se propõe alterar regime jurídico de acesso às pensões de invalidez velhice para os trabalhadores da empresa nacional de urânio, sa. trata-se de uma iniciativa que peca por ser avulsa, como que hoje analisamos, mas que tem vantagem de colmatar, ainda que imperfeitamente, porque não é uma solução global, falha do governo, que, não fazendo trabalho de casa, nomeadamente não promovendo realização de estudos sobre este tipo de profissões, leva que existam flagrantes injustiças, que as bancadas dos diversos partidos têm de ir tentando suprir ao longo do trabalho desenvolvido nesta legislatura. assim, sr. presidente, sr.as srs. deputados, bancada do psd acompanhará diploma em análise alerta governo para necessidade de promover uma solução global para as profissões perigosas.
o pcp submete esta assembleia projecto de lei n.º /x (.ª), que estabelece regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando idade de acesso à pensão por velhice. na «exposição de motivos», pcp explica bem as razões de ser desta pretendida antecipação, saber: especial penosidade do trabalho nas pedreiras; e, particularmente, grande perigosidade do ar respirado em tal ambiente de trabalho. trata-se, em concreto, da contínua exposição condições de trabalho em que existe risco generalizado de silicose de surdez, como foi estudado aferido pelo departamento de avaliação prevenção de riscos profissionais do centro nacional de protecção contra os riscos profissionais. de resto, como é igualmente referido no preâmbulo do projecto de lei, então ministro do trabalho da solidariedade, emtornou públicos dados confirmativos daqueles riscos profissionais. estamos, portanto, no quadro de uma situação de excepção face ao comum das profissões, tal como no caso dos trabalhadores das minas de urânio para quem grupo parlamentar do psd tem defendido, continua defender, um regime excepcional. aliás, para além da bondade do presente projecto de lei, é entendimento do grupo parlamentar do psd que governo devia, ele próprio, elencar quais as profissões com especiais riscos de perigosidade, nomeadamente quanto à saúde, promover um regime especial que as abrangesse. é que tratar de igual forma que é desigual conduz, necessariamente, injustiças, que esta câmara não pode nem deve defender. tratar de forma desigual que é desigual torna-se, objectivamente, um dever de justiça, que grupo parlamentar do psd acompanha defende. é por isso que me permito anunciar, nesta ocasião, entrada na mesa de um novo projecto de lei do grupo parlamentar do psd, que se propõe alterar regime jurídico de acesso às pensões de invalidez velhice para os trabalhadores da empresa nacional de urânio, sa. trata-se de uma iniciativa que peca por ser avulsa, como que hoje analisamos, mas que tem vantagem de colmatar, ainda que imperfeitamente, porque não é uma solução global, falha do governo, que, não fazendo trabalho de casa, nomeadamente não promovendo realização de estudos sobre este tipo de profissões, leva que existam flagrantes injustiças, que as bancadas dos diversos partidos têm de ir tentando suprir ao longo do trabalho desenvolvido nesta legislatura. assim, sr. presidente, sr.as srs. deputados, bancada do psd acompanhará diploma em análise alerta governo para necessidade de promover uma solução global para as profissões perigosas.