sr. presidente, sr. secretário de estado, esta proposta de lei do governo é, de facto, corolário de um mundo que se move pelo negócio, de um mundo onde só tem significado aquilo que for comerciável ou, pelo menos, tiver valor económico. esta proposta de lei é, afinal, apenas exemplo claro do neoliberalismo que ps tanto nega no discurso mas que na prática vai impondo. as questões que quero colocar-lhe, sr. secretário de estado, têm ver apenas com um dos aspectos em que se traduz essa lógica do mercado do negócio que os senhores querem aplicar «a tudo que mexe»e, neste caso, principalmente àquilo que não mexe. relativamente aos bens de natureza cultural, sr. secretário de estado, gostaríamos, em primeiro lugar, de saber se governo considera que preservação a valorização do património cultural português é compatível com sujeição do património ao negócio ao mercado, com sujeição do património arqueológico arquitectónico regimes de desafectação do domínio público, ao uso privativo por via de licenças ou concessões, ou ao regime económico financeiro orientado para exploração económica destes bens deste património do povo português. sr. secretário de estado, que é que vai acontecer, por exemplo, aos monumentos nacionais, aos imóveis de interesse público municipal, que sejam propriedade das autarquias, das regiões autónomas ou de particulares? considera-se esses bens integrados no âmbito do domínio público e, portanto, sujeitos este uso privativo que proposta de lei prevê? ou estão excluídos do âmbito da proposta de lei estão ao abrigo da lei n.º /, de de setembro, num regime patrimonial que terá, porventura, uma perspectiva de maior protecção? ou estarão sujeitos às possibilidades de comércio privado de verdadeira mercantilização privatização do património? sr. secretário de estado, não é possível haver uma gestão integrada do património cultural português, sobretudo do património arqueológico arquitectónico, com esta proposta de lei. aquilo que os senhores fazem com estas normas que hoje nos propõem é verdadeira mercantilização privatização desse património. sr. presidente (manuel alegre):tem palavra sr.ª deputada alda macedo para pedir esclarecimentos.
— tem palavra sr.ª deputada alda macedo para pedir esclarecimentos.