sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª secretária de estado dos assuntos europeus: gostaria de começar por saudar governo pela apresentação desta proposta de lei, que procede à revisão da expressão «direitos do homem» para «direitos humanos». como bem sabemos, linguagem nunca é neutra, é um instrumento poderoso, é um meio pelo qual expressamos nosso pensamento que influencia as nossas atitudes, perceções comportamentos, refletindo também mundo no qual aspiramos viver trabalhar. por isso, permitam-me que evidencie três pontos que esta alteração encerra. primeiro, evoluçãoevolução porque as palavras o seu significado mudam a forma como as utilizamos deve acompanhar essa mudança. «direitos do homem», como já aqui foi referido, é uma expressão herdeira da revolução francesa, da declaração dos direitos do homem do cidadão dee realidade é que linguagem do reconhecimento dos direitos inalienáveis do ser humano evoluiu em sentido universal, inclusivo não discriminatório. exemplo desta evolução é facto de declaração universal dos direitos humanos de ter sido traduzida em várias línguas, tendo em conta esta preocupação. desde logo, em inglês, em que se optou pela expressão «human rights», em vez de «rights of man». mesmo frança, que é berço dos direitos do homem, procedeu esta alteração na sua constituição no ano passado. também ao nível das instituições europeias, tem havido um esforço por utilizar uma linguagem cada vez mais inclusiva. em segundo lugar, esta revisão não vai só ao encontro do espírito da declaração universal, como da própria constituição da república portuguesa. de facto, no artigo .º da nossa constituição, faz-se referência à pessoa humana, afirmando que portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana. em terceiro lugar, é importante relembrar que esta é uma medida que se insere nas políticas de combate à discriminação de promoção de igualdade inclusão, medidas prosseguidas por este governo que, de resto, fazem parte do nosso adn político que têm sido sempre uma marca muito visível dos governos do partido socialista. aliás, tem conduzido à produção, em abundância, de legislação em diferentes campos: ao nível empresarial, através do equilíbrio do género nos cargos de direção; ao nível laboral, garantindo igualdade salarial entre homens mulheres; ao nível político, com lei da paridade. para concluir, sr.as srs. deputados, queria reforçar que combate à discriminação a promoção de uma política de igualdade inclusão passam, sem dúvida, pela adoção de uma linguagem neutra inclusiva que abranja todas as pessoas. e, quando falamos de todas as pessoas, não falamos apenas de homens mulheres, falamos de homens, mulheres, crianças, minorias, pessoas com deficiência, migrantesfalamos de todos. esta iniciativa dá passo no sentido de acompanhar esta evolução, reafirma universalidade dos direitos, utilizando uma expressão, também ela mais universalista abrangente possível: direitos humanos. é mais um exemplo de como uma pequena mudança pode ter um enorme significado.
gostaria de começar por saudar governo pela apresentação desta proposta de lei, que procede à revisão da expressão «direitos do homem» para «direitos humanos». como bem sabemos, linguagem nunca é neutra, é um instrumento poderoso, é um meio pelo qual expressamos nosso pensamento que influencia as nossas atitudes, perceções comportamentos, refletindo também mundo no qual aspiramos viver trabalhar. por isso, permitam-me que evidencie três pontos que esta alteração encerra. primeiro, evoluçãoevolução porque as palavras o seu significado mudam a forma como as utilizamos deve acompanhar essa mudança. «direitos do homem», como já aqui foi referido, é uma expressão herdeira da revolução francesa, da declaração dos direitos do homem do cidadão dee realidade é que linguagem do reconhecimento dos direitos inalienáveis do ser humano evoluiu em sentido universal, inclusivo não discriminatório. exemplo desta evolução é facto de declaração universal dos direitos humanos de ter sido traduzida em várias línguas, tendo em conta esta preocupação. desde logo, em inglês, em que se optou pela expressão «human rights», em vez de «rights of man». mesmo frança, que é berço dos direitos do homem, procedeu esta alteração na sua constituição no ano passado. também ao nível das instituições europeias, tem havido um esforço por utilizar uma linguagem cada vez mais inclusiva. em segundo lugar, esta revisão não vai só ao encontro do espírito da declaração universal, como da própria constituição da república portuguesa. de facto, no artigo .º da nossa constituição, faz-se referência à pessoa humana, afirmando que portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana. em terceiro lugar, é importante relembrar que esta é uma medida que se insere nas políticas de combate à discriminação de promoção de igualdade inclusão, medidas prosseguidas por este governo que, de resto, fazem parte do nosso adn político que têm sido sempre uma marca muito visível dos governos do partido socialista. aliás, tem conduzido à produção, em abundância, de legislação em diferentes campos: ao nível empresarial, através do equilíbrio do género nos cargos de direção; ao nível laboral, garantindo igualdade salarial entre homens mulheres; ao nível político, com lei da paridade. para concluir, sr.as srs. deputados, queria reforçar que combate à discriminação a promoção de uma política de igualdade inclusão passam, sem dúvida, pela adoção de uma linguagem neutra inclusiva que abranja todas as pessoas. e, quando falamos de todas as pessoas, não falamos apenas de homens mulheres, falamos de homens, mulheres, crianças, minorias, pessoas com deficiência, migrantesfalamos de todos. esta iniciativa dá passo no sentido de acompanhar esta evolução, reafirma universalidade dos direitos, utilizando uma expressão, também ela mais universalista abrangente possível: direitos humanos. é mais um exemplo de como uma pequena mudança pode ter um enorme significado.