sr. presidente, proposta que bloco de esquerda nos traz hoje não é nova nem, sequer, é primeira vez que se discute. temos sobre ela uma posição que é conhecida, que não alteraremos substancialmente que se baseia em duas ou três ideias fundamentais. pensamos que uma cada vez maior transparência na vida política é fundamental. de resto, temos aprovado várias propostas nesse sentido. ainda no outro dia, aprovámos um pacote de propostas sobre essa matéria recentemente viabilizámos uma proposta do bloco de esquerda, sem qualquer preconceito em relação isso, também relativamente este tipo de matérias. no entanto, apesar de tudo, é preciso alguma cautela na criação de cada vez mais impedimentos, que, no limite, traduzem impossibilidade de um deputado exercer determinadas profissões. isso, para nós, não é aceitável. sr.ª deputada dir-me-á que não é isso que está em causa que apenas acrescentam mais alguns impedimentos. está bem… contudo, se vamos acrescentando cada vez mais impedimentos, chegamos um ponto em que certas profissões não são compatíveis com exercício da atividade de deputado. bloco de esquerda, nesta proposta, não faz menção concreta à profissão de advogado, mas percebemos que é, obviamente, uma das atividades que está ou que é posta em causa. de resto, não foi por acaso, seguramente, que sr.ª deputada escolheu esse exemplo… consideramos que tem de haver regras, tem de haver transparência, tem de haver impedimentos. próprio preâmbulo do projeto que bloco de esquerda agora apresenta refere inúmeros impedimentos que já estão na lei atual que representam, do nosso ponto de vista, um avanço que foi sendo feito ao longo dos anos, das legislaturas dos debates sobre esta mesma matéria. já existe um rol vastíssimo de impedimentos. no entanto, esses impedimentos não podem chegar ao ponto em que uma determinada profissão não possa exercida, porque consequência dissoe, para nós, seria uma consequência negativa!era de que só poderia ser deputado quem fosse funcionário público, tivesse lugar de regresso enquanto tal, ou se tornasse profissional da política, depois regressasse ou ao partido ou ao seu lugar de origem na função pública. do nosso ponto de vista, isto não é desejável para parlamento não é sequer desejável para exercício da política em si! consideramos importante, no exercício da política, que haja profissionais, que haja gente competente, que haja advogados, engenheiros, médicos, etc., que tenham uma profissão, que não vivam da política, que não dependam da política que possam ser eleitos exercer aqui seu mandato, tal como seguramente estão muitos dos que aqui estão nesta mesma câmara. essa é nossa visão! é evidente que, quando se diz que não se pode prestar serviços de consultadoria, nem sequer empresas privadas, nem através de si ou através de sociedade de que se seja membro… sr.ª deputada deu exemplo da papelaria. é verdade, também eu achotal como sr.ª deputada, por maioria de razão, também achaque um deputado não pode participar num processo em que esteja envolvido estado, em que haja um contrato de concessão, em que haja uma candidatura um concurso público. penso que esta inibição existe! mas não posso proibi-lo é de ser advogado, de ser sócio de uma sociedade de advogados, de ter clientes de estar ao mesmo tempo aqui como deputado, conclusão que conduz, na minha opiniãoe, se não for assim, digam! —, este vosso projeto. uma coisa é não poder participar num processo em concreto, mas isso já não pode hoje! está sujeito ao crivo do parlamento da comissão de ética! outra coisa é não poder ser sócio de uma sociedade, não participando ele nesse processo! este impedimento parece-nos claramente excessivo e, no limite, leva à contradição que alguns defendema própria ordem dos advogados tem-no defendido algumas vezesentre possibilidade de se ser advogado de se ser deputado, matéria com qual não concordamos, porque achamos que é importante que as pessoas tenham atividade, tenham profissão sejam livres no exercício dessa atividade. portanto, basicamente são estas as reservas que mantemos, que consideramos importantes com as quais estamos dispostos discutir esta matéria. estamos dispostos discutir mais regras de transparência, estamos dispostos avançar em matéria de regras de transparência, mas mantendo ideia de que não pode haver uma limitação. já agora, sr.ª deputada, deixe-me que lhe diga que achamos que não pode haver regras de limitação em relação profissões em concreto, como tem acontecido. pode haver limitações de exercícios de atos em concreto, como patrocínio contra estado o patrocínio em concursos onde decisão do estado está envolvida, etc., por aí fora. mas não creio que possa haver uma limitação para os advogados não para outras profissões! nem consideromas é uma opinião minha, pessoalque faça algum sentido retirar os advogados do local onde precisamente se fazem as leis…! parece-me ser uma ideia um bocadinho estranha… por alguma razão, haverá muitos se não advogados, pelo menos juristas nesta câmara!… talvez seja porque se interessaram por leis pela feitura das leis, alguns deles, desde muito novos…. acho que é algo lógico. aliás, também não acho que haja uma regra para advogados outra para as outras profissões! porque é que os advogados não podem exercer sua profissão se for um engenheiro que trabalhe com uma construtora já não tem esse mesmo impedimento? porque é que se for um médico, que esteja ligado um grupo privado ou público de medicina, já não tem essa limitação? não! as regras têm de ser iguais para todos, têm de ser transparentes e, do nosso ponto de vista, devem assegurar que haja aqui gente que não depende da política, que não vive exclusivamente da política, que não é profissional da política, tem profissão que regressará, com comportamento ético, sério transparente, à sua profissão quando terminar seu mandato de deputado, porque ser deputado não é uma profissão, é um cargo uma responsabilidade, que nós exercemos com dedicação como seguramente nos farão essa justiça nós fazemo-la todos os srs. deputados, porque não levantamos suspeições em relação ninguém, que estão nesta câmara que participam nestes trabalhos.
a proposta que bloco de esquerda nos traz hoje não é nova nem, sequer, é primeira vez que se discute. temos sobre ela uma posição que é conhecida, que não alteraremos substancialmente que se baseia em duas ou três ideias fundamentais. pensamos que uma cada vez maior transparência na vida política é fundamental. de resto, temos aprovado várias propostas nesse sentido. ainda no outro dia, aprovámos um pacote de propostas sobre essa matéria recentemente viabilizámos uma proposta do bloco de esquerda, sem qualquer preconceito em relação isso, também relativamente este tipo de matérias. no entanto, apesar de tudo, é preciso alguma cautela na criação de cada vez mais impedimentos, que, no limite, traduzem impossibilidade de um deputado exercer determinadas profissões. isso, para nós, não é aceitável. sr.ª deputada dir-me-á que não é isso que está em causa que apenas acrescentam mais alguns impedimentos. está bem… contudo, se vamos acrescentando cada vez mais impedimentos, chegamos um ponto em que certas profissões não são compatíveis com exercício da atividade de deputado. bloco de esquerda, nesta proposta, não faz menção concreta à profissão de advogado, mas percebemos que é, obviamente, uma das atividades que está ou que é posta em causa. de resto, não foi por acaso, seguramente, que sr.ª deputada escolheu esse exemplo… consideramos que tem de haver regras, tem de haver transparência, tem de haver impedimentos. próprio preâmbulo do projeto que bloco de esquerda agora apresenta refere inúmeros impedimentos que já estão na lei atual que representam, do nosso ponto de vista, um avanço que foi sendo feito ao longo dos anos, das legislaturas dos debates sobre esta mesma matéria. já existe um rol vastíssimo de impedimentos. no entanto, esses impedimentos não podem chegar ao ponto em que uma determinada profissão não possa exercida, porque consequência dissoe, para nós, seria uma consequência negativa!era de que só poderia ser deputado quem fosse funcionário público, tivesse lugar de regresso enquanto tal, ou se tornasse profissional da política, depois regressasse ou ao partido ou ao seu lugar de origem na função pública. do nosso ponto de vista, isto não é desejável para parlamento não é sequer desejável para exercício da política em si! consideramos importante, no exercício da política, que haja profissionais, que haja gente competente, que haja advogados, engenheiros, médicos, etc., que tenham uma profissão, que não vivam da política, que não dependam da política que possam ser eleitos exercer aqui seu mandato, tal como seguramente estão muitos dos que aqui estão nesta mesma câmara. essa é nossa visão! é evidente que, quando se diz que não se pode prestar serviços de consultadoria, nem sequer empresas privadas, nem através de si ou através de sociedade de que se seja membro… sr.ª deputada deu exemplo da papelaria. é verdade, também eu achotal como sr.ª deputada, por maioria de razão, também achaque um deputado não pode participar num processo em que esteja envolvido estado, em que haja um contrato de concessão, em que haja uma candidatura um concurso público. penso que esta inibição existe! mas não posso proibi-lo é de ser advogado, de ser sócio de uma sociedade de advogados, de ter clientes de estar ao mesmo tempo aqui como deputado, conclusão que conduz, na minha opiniãoe, se não for assim, digam! —, este vosso projeto. uma coisa é não poder participar num processo em concreto, mas isso já não pode hoje! está sujeito ao crivo do parlamento da comissão de ética! outra coisa é não poder ser sócio de uma sociedade, não participando ele nesse processo! este impedimento parece-nos claramente excessivo e, no limite, leva à contradição que alguns defendema própria ordem dos advogados tem-no defendido algumas vezesentre possibilidade de se ser advogado de se ser deputado, matéria com qual não concordamos, porque achamos que é importante que as pessoas tenham atividade, tenham profissão sejam livres no exercício dessa atividade. portanto, basicamente são estas as reservas que mantemos, que consideramos importantes com as quais estamos dispostos discutir esta matéria. estamos dispostos discutir mais regras de transparência, estamos dispostos avançar em matéria de regras de transparência, mas mantendo ideia de que não pode haver uma limitação. já agora, sr.ª deputada, deixe-me que lhe diga que achamos que não pode haver regras de limitação em relação profissões em concreto, como tem acontecido. pode haver limitações de exercícios de atos em concreto, como patrocínio contra estado o patrocínio em concursos onde decisão do estado está envolvida, etc., por aí fora. mas não creio que possa haver uma limitação para os advogados não para outras profissões! nem consideromas é uma opinião minha, pessoalque faça algum sentido retirar os advogados do local onde precisamente se fazem as leis…! parece-me ser uma ideia um bocadinho estranha… por alguma razão, haverá muitos se não advogados, pelo menos juristas nesta câmara!… talvez seja porque se interessaram por leis pela feitura das leis, alguns deles, desde muito novos…. acho que é algo lógico. aliás, também não acho que haja uma regra para advogados outra para as outras profissões! porque é que os advogados não podem exercer sua profissão se for um engenheiro que trabalhe com uma construtora já não tem esse mesmo impedimento? porque é que se for um médico, que esteja ligado um grupo privado ou público de medicina, já não tem essa limitação? não! as regras têm de ser iguais para todos, têm de ser transparentes e, do nosso ponto de vista, devem assegurar que haja aqui gente que não depende da política, que não vive exclusivamente da política, que não é profissional da política, tem profissão que regressará, com comportamento ético, sério transparente, à sua profissão quando terminar seu mandato de deputado, porque ser deputado não é uma profissão, é um cargo uma responsabilidade, que nós exercemos com dedicação como seguramente nos farão essa justiça nós fazemo-la todos os srs. deputados, porque não levantamos suspeições em relação ninguém, que estão nesta câmara que participam nestes trabalhos.