sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta matéria, que estamos aqui, hoje, debater que versa sobre os direitos humanos, sobre luta por um trabalho digno o combate ao trabalho forçado, é, para nós, de extrema importância. mas não é apenas para esta bancada parlamentar, tem sido, nível nacional internacional, reconhecido que esta matéria merece um tratamento muito especial muito atento. por isso é que grande maioria dos países ratificaram as convenções sobre trabalho forçado e, nesse seguimento, vieram adotar determinadas políticas no sentido de prevenir de combater trabalho forçado todas as situações em que ele se verifica. portugal foi, precisamente, um desses países que ratificou estas convenções, um sinal claro da preocupação da importância deste tema. por isso é que também no seguimento dessa ratificação foram introduzidas em portugal várias medidas para combate ao trabalho forçado, medidas essas que estão, designadamente, no código do trabalho no código penal. devo dizer lembrar aos srs. deputados que, no código penal português, há criminalização do trabalho forçado essa criminalização tem, desde logo, um papel fundamental como prevenção, porque é um meio dissuasor da continuação destas más práticas laborais. sr.ª clara marques mendes (psd):por isso, aqui chegados, face àquilo que existe, é fundamental garantir aplicação das leis, garantir cumprimento das normas das boas práticas laborais, designadamente as previstas no código do trabalho, e, também, que se aplique que se garanta execução a aplicação do código penal para que, assim, se condenem os infratores destas práticas se combata, efetivamente, trabalho forçado. por fim, gostava de salientar que para se garantir esta aplicação da lei, esta boa execução das práticas laborais, é, tem sido, fundamental papel de determinadas entidades, designadamente act as autoridades policiais. coordenação, articulação que existe que deve continuar existir é fundamental é também de louvar papel que tem vindo ser desenvolvido pela act. faz parte da sua missão inspecionar fiscalizar as formas como estão ser cumpridas as práticas laborais nas empresas é fundamental identificar as situações em que há más práticas laborais, em que há trabalho forçado para que assim haja uma condenação, para que assim se possam punir os infratores. é desta forma, continuando com estas atividades, com esta inspeção, intensificando este tipo de inspeção, que se vai conseguir, cada vez mais, combater esta que é, de facto, uma prática condenável, do trabalho forçado.
esta matéria, que estamos aqui, hoje, debater que versa sobre os direitos humanos, sobre luta por um trabalho digno o combate ao trabalho forçado, é, para nós, de extrema importância. mas não é apenas para esta bancada parlamentar, tem sido, nível nacional internacional, reconhecido que esta matéria merece um tratamento muito especial muito atento. por isso é que grande maioria dos países ratificaram as convenções sobre trabalho forçado e, nesse seguimento, vieram adotar determinadas políticas no sentido de prevenir de combater trabalho forçado todas as situações em que ele se verifica. portugal foi, precisamente, um desses países que ratificou estas convenções, um sinal claro da preocupação da importância deste tema. por isso é que também no seguimento dessa ratificação foram introduzidas em portugal várias medidas para combate ao trabalho forçado, medidas essas que estão, designadamente, no código do trabalho no código penal. devo dizer lembrar aos srs. deputados que, no código penal português, há criminalização do trabalho forçado essa criminalização tem, desde logo, um papel fundamental como prevenção, porque é um meio dissuasor da continuação destas más práticas laborais. sr.ª clara marques mendes (psd):por isso, aqui chegados, face àquilo que existe, é fundamental garantir aplicação das leis, garantir cumprimento das normas das boas práticas laborais, designadamente as previstas no código do trabalho, e, também, que se aplique que se garanta execução a aplicação do código penal para que, assim, se condenem os infratores destas práticas se combata, efetivamente, trabalho forçado. por fim, gostava de salientar que para se garantir esta aplicação da lei, esta boa execução das práticas laborais, é, tem sido, fundamental papel de determinadas entidades, designadamente act as autoridades policiais. coordenação, articulação que existe que deve continuar existir é fundamental é também de louvar papel que tem vindo ser desenvolvido pela act. faz parte da sua missão inspecionar fiscalizar as formas como estão ser cumpridas as práticas laborais nas empresas é fundamental identificar as situações em que há más práticas laborais, em que há trabalho forçado para que assim haja uma condenação, para que assim se possam punir os infratores. é desta forma, continuando com estas atividades, com esta inspeção, intensificando este tipo de inspeção, que se vai conseguir, cada vez mais, combater esta que é, de facto, uma prática condenável, do trabalho forçado.