sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra, para elaboração deste estatuto dos magistrados judiciais foi essencial diálogo com as estruturas representativas da magistratura. mas é patente que esse diálogo parou sempre à porta de tudo quanto fosse de natureza remuneratória. isto apesar de os juízes sempre terem mostrado, publicamente, abertura uma implementação faseada das modificações remuneratórias que eram sugeridas de outras alterações, como, por exemplo, do subsídio de compensação para suplemento remuneratório com diferenciação dos montantes entre instâncias, de tudo isso ter um impacto orçamental praticamente nulo. ora, pensar que é possível um estatuto satisfatório sem tocar na questão remuneratória é praticar um fingimento. desde logo, porque estatuto remuneratório é uma componente essencial do estatuto geral. não se pode fingir que não é verdade que esmagadora maioria dos juízes atinge uma remuneração muito próxima da do topo da carreira ao fim de poucos anos aí se mantém, depois, ao longo de muitos anos, até subirem ao tribunal da relação e, quando isso acontecer, passarem ter um vencimento que difere do anteriormente auferido em menos de €. isto é incompreensível, isto é injusto, isto é desmotivador. estaremos, certamente, de acordo com esta avaliação, com agravante, aliás, de juiz presidente da comarca, figura criada pela reforma deauferir um vencimento global superior ao auferido pelos juízes dos tribunais superiores. sr.ª ministra, um vencimento motivador escalonado é, do ponto de vista do bloco de esquerda, uma condição indispensável para uma magistratura com um desempenho à altura das exigências de um estado de direito dos nossos dias. permita-me, portanto, que formule minha pergunta da seguinte maneira: acha sr.ª ministra que é preciso desistir da requalificação do para que estatuto remuneratório dos magistrados judiciais seja atualizado como deve ser ou acha que, na verdade, somos todos centeno e, portanto, não há nada fazer?
acha sr.ª ministra que é preciso desistir da requalificação do para que estatuto remuneratório dos magistrados judiciais seja atualizado como deve ser ou acha que, na verdade, somos todos centeno e, portanto, não há nada fazer?