sr. presidente, sr.as srs. deputados: creio que este debate correu de forma positiva revela aqui algum consenso, desde logo um consenso essencial para podermos fazer uma boa lei, que é de que ela é necessária. creio que isso foi unânime em todas as bancadas: esta lei é necessária. disseram depois alguns que já vem atrasada. também posso admitir que lei vem atrasada. depois foram ainda um bocadinho mais longe disseram que ps já vem muito atrasado porque demorou meses fazê-la. não sou muito bom em questões de matemática, mas meses não é menos do que aquilo que os srs. deputados demoraram apresentar qualquer ideia sobre isto? parece-me que é! demorámos meses apresentar um projecto de lei, os senhores vão demorar muito mais tempo apresentar as ideias que têm sobre este tema muito mais tempo ainda, se calhar, apresentar até um projecto de lei como aquele que apresentámos. portanto, creio que essa crítica não é totalmente compreensível. há depois uma questão de conteúdo de lógica desta lei, relativamente à qual vimos aqui três posições (teremos, depois, de verificar qual delas é correcta): sr. deputado hugo velosa dizia que esta lei, se calhar, não regula alguns aspectos que devia regular; sr. deputado pedro mota soares dizia que esta lei regula de mais, que há coisas que lá não deviam estar; temos posição do ps, que penso ser posição mais equilibrada, que é de considerar que esta é uma lei-quadro, deve conter os princípios fundamentais mas deve ser maleável suficiente para que alguma coisa resulte dos estatutos específicos de cada uma das associações públicas profissionais. srs. deputados, há alguns aspectos de especialidade que poderíamos discutir. por exemplo, questão do provedor do utente, que prevemos como uma hipótese, facultativa. ouvi perguntar: por que não ser obrigatório? aqui revejo-me bastante naquilo que sr. deputado bernardino soares acabou de dizer, ou seja, temos de ter algum cuidado na criação de provedores públicos, como é caso. em relação aos provedores privados nada tenho objectar, mas quanto um provedor público, como é caso, temos de ter cuidado, porque provedor de justiça, que é um órgão constitucional, previsto na constituição com competências, inclusive, sobre estas matérias, também não pode ser aqui desautorizado cada momento. por isso, creio que criação do provedor do utente deve obedecer um critério de oportunidade de mérito ser avaliado caso caso não deve ser considerado obrigatório. srs. deputados, para terminar, creio que existe aqui uma boa base para estabelecermos um consenso na discussão na especialidade. ps não parte com uma posição fechada em relação esta matéria. ela é complexa, hesitámos em relação alguns aspectosalguns dos pontos que os srs. deputados levantaram foram aspectos que tivemos de ponderare estamos totalmente disponíveis para procurar, na discussão em especialidade, maior consenso sobre uma matéria, que não deve ser uma matéria de política partidária mas, sim, consensual nesta casa.
creio que este debate correu de forma positiva revela aqui algum consenso, desde logo um consenso essencial para podermos fazer uma boa lei, que é de que ela é necessária. creio que isso foi unânime em todas as bancadas: esta lei é necessária. disseram depois alguns que já vem atrasada. também posso admitir que lei vem atrasada. depois foram ainda um bocadinho mais longe disseram que ps já vem muito atrasado porque demorou meses fazê-la. não sou muito bom em questões de matemática, mas meses não é menos do que aquilo que os srs. deputados demoraram apresentar qualquer ideia sobre isto? parece-me que é! demorámos meses apresentar um projecto de lei, os senhores vão demorar muito mais tempo apresentar as ideias que têm sobre este tema muito mais tempo ainda, se calhar, apresentar até um projecto de lei como aquele que apresentámos. portanto, creio que essa crítica não é totalmente compreensível. há depois uma questão de conteúdo de lógica desta lei, relativamente à qual vimos aqui três posições (teremos, depois, de verificar qual delas é correcta): sr. deputado hugo velosa dizia que esta lei, se calhar, não regula alguns aspectos que devia regular; sr. deputado pedro mota soares dizia que esta lei regula de mais, que há coisas que lá não deviam estar; temos posição do ps, que penso ser posição mais equilibrada, que é de considerar que esta é uma lei-quadro, deve conter os princípios fundamentais mas deve ser maleável suficiente para que alguma coisa resulte dos estatutos específicos de cada uma das associações públicas profissionais. srs. deputados, há alguns aspectos de especialidade que poderíamos discutir. por exemplo, questão do provedor do utente, que prevemos como uma hipótese, facultativa. ouvi perguntar: por que não ser obrigatório? aqui revejo-me bastante naquilo que sr. deputado bernardino soares acabou de dizer, ou seja, temos de ter algum cuidado na criação de provedores públicos, como é caso. em relação aos provedores privados nada tenho objectar, mas quanto um provedor público, como é caso, temos de ter cuidado, porque provedor de justiça, que é um órgão constitucional, previsto na constituição com competências, inclusive, sobre estas matérias, também não pode ser aqui desautorizado cada momento. por isso, creio que criação do provedor do utente deve obedecer um critério de oportunidade de mérito ser avaliado caso caso não deve ser considerado obrigatório. srs. deputados, para terminar, creio que existe aqui uma boa base para estabelecermos um consenso na discussão na especialidade. ps não parte com uma posição fechada em relação esta matéria. ela é complexa, hesitámos em relação alguns aspectosalguns dos pontos que os srs. deputados levantaram foram aspectos que tivemos de ponderare estamos totalmente disponíveis para procurar, na discussão em especialidade, maior consenso sobre uma matéria, que não deve ser uma matéria de política partidária mas, sim, consensual nesta casa.