sr. presidente, sr. deputado guilherme silva, compreendemos as questões colocadas pelo sr. deputado. de facto, um estado soberano tem obrigação de lidar de forma justa com equidade com as suas regiões, não criando injustiças relativas entre elas. assim sendo, percebemos que, emfoi aprovada uma lei que, por razões políticas, criou uma situação de injustiça relativa para uma das regiões. por outro lado, achamos que esta questão é muito importante que necessitamos de tempo para pensar nela de forma sensata lidar com todas estas questões com bom senso. por isso, cds lutou para que esta proposta de lei pudesse baixar à comissão aí ser discutida na especialidade, de forma acautelar todos os interesses em causa, quer os do todo nacional, quer os das regiões autónomas dos açores da madeira. posto isto, primeira dúvida que tinha, que já está parcialmente esclarecida pela proposta de alteração distribuída, é se poderíamos chegar um consenso no que toca à salvaguarda cabal de um tratamento justo para os açores que acautele, de forma inequívoca, qualquer injustiça relativa em relação à região autónoma dos açores, que consta, aliás, da exposição de motivos da proposta de lei mas não tem correspondência no articulado. esta questão é, para nós, muito importante temos todo interesse em discuti-la de forma aprofundada em sede de comissão. minha segunda dúvida tem ver com as alterações referentes aos limites máximos do endividamento líquido adicional em cada ano nas regiões autónomas. penso que, quando esta proposta de lei foi aprovada na assembleia legislativa da região autónoma da madeira, défice conhecido era ainda de ,% desconhecia-secomo, aliás, ainda hoje, oficialmente se desconhecequal seria montante do défice, emjulgo, no entanto, que poderemos situá-lo perto dosou mais. dada esta alteração de circunstâncias, pensa sr. deputado que poderá haver consenso para que, nas alterações eventualmente aprovar quanto aos limites máximos de endividamento, possamos chegar outros critérios que não incluam indexação ao limite máximo do défice da república?
compreendemos as questões colocadas pelo sr. deputado. de facto, um estado soberano tem obrigação de lidar de forma justa com equidade com as suas regiões, não criando injustiças relativas entre elas. assim sendo, percebemos que, emfoi aprovada uma lei que, por razões políticas, criou uma situação de injustiça relativa para uma das regiões. por outro lado, achamos que esta questão é muito importante que necessitamos de tempo para pensar nela de forma sensata lidar com todas estas questões com bom senso. por isso, cds lutou para que esta proposta de lei pudesse baixar à comissão aí ser discutida na especialidade, de forma acautelar todos os interesses em causa, quer os do todo nacional, quer os das regiões autónomas dos açores da madeira. posto isto, primeira dúvida que tinha, que já está parcialmente esclarecida pela proposta de alteração distribuída, é se poderíamos chegar um consenso no que toca à salvaguarda cabal de um tratamento justo para os açores que acautele, de forma inequívoca, qualquer injustiça relativa em relação à região autónoma dos açores, que consta, aliás, da exposição de motivos da proposta de lei mas não tem correspondência no articulado. esta questão é, para nós, muito importante temos todo interesse em discuti-la de forma aprofundada em sede de comissão. minha segunda dúvida tem ver com as alterações referentes aos limites máximos do endividamento líquido adicional em cada ano nas regiões autónomas. penso que, quando esta proposta de lei foi aprovada na assembleia legislativa da região autónoma da madeira, défice conhecido era ainda de ,% desconhecia-secomo, aliás, ainda hoje, oficialmente se desconhecequal seria montante do défice, emjulgo, no entanto, que poderemos situá-lo perto dosou mais. dada esta alteração de circunstâncias, pensa sr. deputado que poderá haver consenso para que, nas alterações eventualmente aprovar quanto aos limites máximos de endividamento, possamos chegar outros critérios que não incluam indexação ao limite máximo do défice da república?