sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: vou começar por referir as nossas preocupações relativamente ao que sr. deputado marcos perestrello aqui apresentou como um conjunto de boas intenções. em primeiro lugar, já foi denunciado que, evidentemente, está fora de questão que sector privado possa fazer pedidos à la carte aos serviços de informação da república portuguesa. e, sobre esta vertente, é preciso dar nota de uma primeira questão óbvia: tutela na arquitetura da lei compete ao primeiro-ministro, que pode delegar no secretário-geral, por isso pergunto como se sentiria atual primeiro-ministro se ministro álvaro santos pereira fosse requisitado, diariamente, com pedidos das empresas privadas aos quais teria de dar satisfação. esta é uma matéria que nos deixa preocupações quanto à natureza da vossa proposta, até porque desvirtua arquitetura a relação hierárquica de competências. segunda questão tem ver com declaração de interesses. ela é preocupante do ponto de vista da obrigatoriedade consagrada, porque nos merece reflexão sobre os direitos fundamentais, mas até estaríamos disponíveis secundarizar os princípios em nome da eficácia. porém, sr. deputado marcos perestrello, eficácia obriga-nos considerar realidade que hoje procuramos superar com estas iniciativas legislativas. ora, reconhecendocomo reconhecemque artigo .º da lei que os senhores se propõem alterar é muito claro no que toca ao facto de os diretores dos diferentes serviços serem indigitados pelo primeiroministro, tendo em conta um perfil rigoroso de competências, idoneidade a experiência profissional, queria colocar-lhe seguinte questão hipotética: se dr. silva carvalho tivesse preenchido um papel dizer que era membro da maçonaria, anterior primeiro-ministro não teria indigitado este responsável pelos serviços de informações? sr.ª cecília honório (be):se este mesmo responsável tivesse preenchido esse dito papel, declarando «eu pertenço uma loja maçónica», isso teria evitado estes indicadores que vão surgindo à luz do dia, de uma potencial associação criminosa entre uma loja maçónica, entre os serviços de informações interesses privados? ou teria evitado, também, as informações que têm vindo à luz do dia, de que os próprios serviços de informações externos foram utilizados para andar «fichar» uns outros? tinha evitado estes problemas? questão fundamental, como sabe, sr. deputado, não reside exatamente nesta questão. ainda hoje podemos ficar, no mínimo, algo surpreendidos surpreendidas quando tudo se passou entre tantas observações que poderiam ter sido feitas, entre tantos registos que tinham de ser considerados, entre tanta gente que podia ter visto que, afinal não viu! finalmente, quanto ao período de nojo, bem-vindos ao debate, valeu pena! afinal, com tempo, perderam reserva que tinham no passado relativamente à aplicação desta medida todos os agentes funcionários. esta é uma questão que exigiria alguma precaução e, porventura, um debate mais alargado, que poderemos fazer. termino já, sr. presidente. por último, não há previsão de sanções e, do nosso ponto de vista, era evidente que essa matéria deveria estar consagrada nesta vossa iniciativa.
vou começar por referir as nossas preocupações relativamente ao que sr. deputado marcos perestrello aqui apresentou como um conjunto de boas intenções. em primeiro lugar, já foi denunciado que, evidentemente, está fora de questão que sector privado possa fazer pedidos à la carte aos serviços de informação da república portuguesa. e, sobre esta vertente, é preciso dar nota de uma primeira questão óbvia: tutela na arquitetura da lei compete ao primeiro-ministro, que pode delegar no secretário-geral, por isso pergunto como se sentiria atual primeiro-ministro se ministro álvaro santos pereira fosse requisitado, diariamente, com pedidos das empresas privadas aos quais teria de dar satisfação. esta é uma matéria que nos deixa preocupações quanto à natureza da vossa proposta, até porque desvirtua arquitetura a relação hierárquica de competências. segunda questão tem ver com declaração de interesses. ela é preocupante do ponto de vista da obrigatoriedade consagrada, porque nos merece reflexão sobre os direitos fundamentais, mas até estaríamos disponíveis secundarizar os princípios em nome da eficácia. porém, sr. deputado marcos perestrello, eficácia obriga-nos considerar realidade que hoje procuramos superar com estas iniciativas legislativas. ora, reconhecendocomo reconhecemque artigo .º da lei que os senhores se propõem alterar é muito claro no que toca ao facto de os diretores dos diferentes serviços serem indigitados pelo primeiroministro, tendo em conta um perfil rigoroso de competências, idoneidade a experiência profissional, queria colocar-lhe seguinte questão hipotética: se dr. silva carvalho tivesse preenchido um papel dizer que era membro da maçonaria, anterior primeiro-ministro não teria indigitado este responsável pelos serviços de informações? sr.ª cecília honório (be):se este mesmo responsável tivesse preenchido esse dito papel, declarando «eu pertenço uma loja maçónica», isso teria evitado estes indicadores que vão surgindo à luz do dia, de uma potencial associação criminosa entre uma loja maçónica, entre os serviços de informações interesses privados? ou teria evitado, também, as informações que têm vindo à luz do dia, de que os próprios serviços de informações externos foram utilizados para andar «fichar» uns outros? tinha evitado estes problemas? questão fundamental, como sabe, sr. deputado, não reside exatamente nesta questão. ainda hoje podemos ficar, no mínimo, algo surpreendidos surpreendidas quando tudo se passou entre tantas observações que poderiam ter sido feitas, entre tantos registos que tinham de ser considerados, entre tanta gente que podia ter visto que, afinal não viu! finalmente, quanto ao período de nojo, bem-vindos ao debate, valeu pena! afinal, com tempo, perderam reserva que tinham no passado relativamente à aplicação desta medida todos os agentes funcionários. esta é uma questão que exigiria alguma precaução e, porventura, um debate mais alargado, que poderemos fazer. termino já, sr. presidente. por último, não há previsão de sanções e, do nosso ponto de vista, era evidente que essa matéria deveria estar consagrada nesta vossa iniciativa.