sr. presidente, srs. secretários de estado dos assuntos parlamentares dos assuntos fiscais, sr.as srs. deputados: os benefícios fiscais têm um carácter excecional. são criados para atingir objetivos extrafiscais relevantes considerados superiores aos da própria tributação que impedem. visto que se traduzem numa perda de receita fiscal e, ao mesmo tempo, suspendem aplicação do princípio da igualdade tributária, sua criação manutenção deve obedecer critérios muito exigentes de justiça fiscal. mas não é isso que tem acontecido! na realidade, no quadro de uma política fiscal de favorecimento do grande capital, os benefícios fiscais têm sido utilizados como um instrumento de redução adicional de impostos às grandes empresas aos grupos económicos, numa situação em que tributação base dessas empresas grupos económicos já é, por si só, manifestamente insuficiente. há uma excessiva concentração de benefícios fiscais no irc e, dentro deste imposto, uma excessiva concentração num reduzido número de grandes empresas. um exemplo paradigmático de favorecimento fiscal das grandes empresas foi atribuição, emde mais de milhões de euros de benefícios fiscais sociedades gestoras de participações sociais, que anterior governo, psd/cds, muito convenientemente omitiu da conta geral do estado. pcp não se opõe, naturalmente, à existência de benefícios fiscais que prossigam objetivos extrafiscais meritórios devidamente justificados, como, por exemplo, benefícios fiscais de incentivo à criação de emprego nas micro, pequenas médias empresas, mas rejeitamos liminarmente que os benefícios fiscais possam ser usados para favorecer grande capital, permitindo-lhe pagar ainda menos impostos do que aqueles que resultariam da aplicação do regime de tributação regra, qual, insistimos, já favorece, por si próprio, grande capital. para pcp não há justificação para que grandes empresas, como pingo doce, edp ou bpi, continuem beneficiar da redução de impostos por via de um benefício fiscal de incentivo à criação de emprego, como não há justificação para manutenção de benefícios fiscais dirigidos ao sistema financeiro aos mercados de capitais. mas é exatamente isso que governo pretende fazer prorrogando vigência desses benefícios fiscais, que, de outra forma, caducariam no próximo dia de julho. esta é uma opção que pcp não acompanha. defendemos, como sempre temos feito, uma política fiscal alternativa, uma política que, garantindo financiamento do estado o cumprimento das suas funções, em particular das funções sociais, desonere os trabalhadores, as famílias as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, tribute, de forma adequada, grande capital.
os benefícios fiscais têm um carácter excecional. são criados para atingir objetivos extrafiscais relevantes considerados superiores aos da própria tributação que impedem. visto que se traduzem numa perda de receita fiscal e, ao mesmo tempo, suspendem aplicação do princípio da igualdade tributária, sua criação manutenção deve obedecer critérios muito exigentes de justiça fiscal. mas não é isso que tem acontecido! na realidade, no quadro de uma política fiscal de favorecimento do grande capital, os benefícios fiscais têm sido utilizados como um instrumento de redução adicional de impostos às grandes empresas aos grupos económicos, numa situação em que tributação base dessas empresas grupos económicos já é, por si só, manifestamente insuficiente. há uma excessiva concentração de benefícios fiscais no irc e, dentro deste imposto, uma excessiva concentração num reduzido número de grandes empresas. um exemplo paradigmático de favorecimento fiscal das grandes empresas foi atribuição, emde mais de milhões de euros de benefícios fiscais sociedades gestoras de participações sociais, que anterior governo, psd/cds, muito convenientemente omitiu da conta geral do estado. pcp não se opõe, naturalmente, à existência de benefícios fiscais que prossigam objetivos extrafiscais meritórios devidamente justificados, como, por exemplo, benefícios fiscais de incentivo à criação de emprego nas micro, pequenas médias empresas, mas rejeitamos liminarmente que os benefícios fiscais possam ser usados para favorecer grande capital, permitindo-lhe pagar ainda menos impostos do que aqueles que resultariam da aplicação do regime de tributação regra, qual, insistimos, já favorece, por si próprio, grande capital. para pcp não há justificação para que grandes empresas, como pingo doce, edp ou bpi, continuem beneficiar da redução de impostos por via de um benefício fiscal de incentivo à criação de emprego, como não há justificação para manutenção de benefícios fiscais dirigidos ao sistema financeiro aos mercados de capitais. mas é exatamente isso que governo pretende fazer prorrogando vigência desses benefícios fiscais, que, de outra forma, caducariam no próximo dia de julho. esta é uma opção que pcp não acompanha. defendemos, como sempre temos feito, uma política fiscal alternativa, uma política que, garantindo financiamento do estado o cumprimento das suas funções, em particular das funções sociais, desonere os trabalhadores, as famílias as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, tribute, de forma adequada, grande capital.