sr. presidente, sr.as srs. deputados, já ficou bem clara intenção do cdspp com apresentação deste projeto de lei n.º /xiii (.ª), que intitula de contrato de transparência mas que, na verdade, mais não é do que uma forma encapotada de sugerir um plafonamento privatização do sistema de pensões. parece-me que essa discussão já foi, aqui agora, bem explorada, no debate que mantivemos até ao momento. que esta bancada do partido socialista tem curiosidade em perceber é posicionamento do anterior parceiro de coligação do cds, em particular acerca dos artigos .º .º deste projeto de lei que nos é apresentado. relativamente ao artigo .º, centremo-nos no seu n.ºque refere seguinte: «no caso de os beneficiários do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego que optem por manter sua contribuição para suplemento, estado assegura comparticipação relativa à entidade empregadora», que, traduzido por miúdos, significa um claro muito considerável aumento da despesa do estado, que acresce, naturalmente, ao pagamento devido dos referidos subsídios. no que respeita ao artigoº .º, relativo ao regime fiscal, projeto de lei, no seu n.ºrefere que «as contribuições do trabalhador são abatidas em matéria coletável para efeitos de irs», que, feito novamente processo de tradução, implica mais uma perda de receita por parte do estado, em sede de irs, e, segundo seu n.º«a comparticipação da entidade empregadora dá direito um benefício em sede fiscal, permitindo uma compensação através da utilização da conta corrente entre estado as entidades empregadoras», que tem, mais uma vez, consequência prática de baixar receita por parte do estado. gostávamos, pois, assim, que psd se pronunciasse acerca destes pontos em concreto nos dissesse aqui, de forma clara objetiva, qual é sua opinião em relação ao sentido de responsabilidade que cds demonstra com apresentação de medidas desta natureza no momento em que país trilha um caminho de retoma financeira de confiança, no qual se impõe ainda, naturalmente, um controlo rigoroso apertado necessário de todas as fontes de sustentação financeira do estado.
«no caso de os beneficiários do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego que optem por manter sua contribuição para suplemento, estado assegura comparticipação relativa à entidade empregadora», que, traduzido por miúdos, significa um claro muito considerável aumento da despesa do estado, que acresce, naturalmente, ao pagamento devido dos referidos subsídios. no que respeita ao artigoº .º, relativo ao regime fiscal, projeto de lei, no seu n.ºrefere que «as contribuições do trabalhador são abatidas em matéria coletável para efeitos de irs», que, feito novamente processo de tradução, implica mais uma perda de receita por parte do estado, em sede de irs, e, segundo seu n.º«a comparticipação da entidade empregadora dá direito um benefício em sede fiscal, permitindo uma compensação através da utilização da conta corrente entre estado as entidades empregadoras», que tem, mais uma vez, consequência prática de baixar receita por parte do estado. gostávamos, pois, assim, que psd se pronunciasse acerca destes pontos em concreto nos dissesse aqui, de forma clara objetiva, qual é sua opinião em relação ao sentido de responsabilidade que cds demonstra com apresentação de medidas desta natureza no momento em que país trilha um caminho de retoma financeira de confiança, no qual se impõe ainda, naturalmente, um controlo rigoroso apertado necessário de todas as fontes de sustentação financeira do estado.