sr. presidente, srs. deputados: anteriormente, aquando da discussão sobre esta mesma matéria, pcp apresentou algumas reservas relativamente à proposta que adaptava nossa legislação às regras definidas no código mundial antidopagem. hoje, essas reservas são maiores, devido às propostas de alteração em discussão, nomeadamente no que respeita ao passaporte biológico ao sistema de localização do praticante desportivo, cujos pressupostos podem sacrificar privacidade, direitos, liberdades garantias dos desportistas. no sentido desta mesma observação, não podemos deixar de manifestar reservas quanto às alterações propostas nos artigos .º .º, assim como aditamento do artigo .º-a. os limites impostos para acesso aos dados pessoais dos desportistas parecem-nos manifestamente insuficientes, considerando escala internacional de disponibilização destes mesmos dados, a obrigação de se sujeitar sua utilização aos princípios da necessidade, da proporcionalidade da adequação. parece-nos que este conjunto de alterações parte de um princípio de suspeição inicial sobre os desportistas, acrescem ainda as propostas de reforço de medidas punitivas que temos dúvidas que sejam melhor solução. aliás, algumas há que nos parecem exageradas, nomeadamente quando se altera artigo .º, que afirmava «quem tenha sido objeto da aplicação de uma sanção de suspensão não pode, durante período de vigência da mesma, participar, em que qualidade for, numa competição ou evento desportivo» e, agora, acrescenta-se: «ou em qualquer atividade realizada sobre égide de um signatário do código mundial antidopagem, de qualquer dos seus associados ou por clubes ou associações desportivas, tanto nível nacional como internacional.» em última análise, tal pode significar proibição da participação deste desportista, mesmo que fora de qualquer competição, numa iniciativa organizada, por exemplo, por uma associação desportiva local ou por um clube de bairro. agravamento das medidas punitivas, sem se tratar da prevenção ou de devido acompanhamento, mais não será do que estigmatização do desportista. sr. presidente, srs. deputados: doping no desporto merece nossa preocupação rejeição, sendo necessária implementação de medidas que combatam. simultaneamente, não podemos deixar de afirmar que esta realidade não está desligada da necessidade, constantemente fomentada, de atingir determinados patamares resultados na alta competição, não raras vezes impostos por interesses dinâmicas económicas que, por vezes, movimentam colossais somas financeiras, que entra em total contradição com aqueles que devem ser os verdadeiros valores objetivos da prática desportiva. é esta necessidade, constantemente fomentada, que também pode promover utilização de todo um conjunto de substâncias ilícitas, que, além de adulterarem resultados desportivos, são muitas vezes prejudiciais à saúde destes atletas. intervenção nesta matéria tem de ir além de leis, sendo necessário definir uma política educativa de prevenção, que estimule uma prática saudável da atividade física desportiva, valorizando papel do desporto, encarando-o como um direito um importante fator de promoção da inclusão social, cultural, de bem-estar de saúde. esta é uma base indispensável para promoção de políticas de alta competição.
anteriormente, aquando da discussão sobre esta mesma matéria, pcp apresentou algumas reservas relativamente à proposta que adaptava nossa legislação às regras definidas no código mundial antidopagem. hoje, essas reservas são maiores, devido às propostas de alteração em discussão, nomeadamente no que respeita ao passaporte biológico ao sistema de localização do praticante desportivo, cujos pressupostos podem sacrificar privacidade, direitos, liberdades garantias dos desportistas. no sentido desta mesma observação, não podemos deixar de manifestar reservas quanto às alterações propostas nos artigos .º .º, assim como aditamento do artigo .º-a. os limites impostos para acesso aos dados pessoais dos desportistas parecem-nos manifestamente insuficientes, considerando escala internacional de disponibilização destes mesmos dados, a obrigação de se sujeitar sua utilização aos princípios da necessidade, da proporcionalidade da adequação. parece-nos que este conjunto de alterações parte de um princípio de suspeição inicial sobre os desportistas, acrescem ainda as propostas de reforço de medidas punitivas que temos dúvidas que sejam melhor solução. aliás, algumas há que nos parecem exageradas, nomeadamente quando se altera artigo .º, que afirmava «quem tenha sido objeto da aplicação de uma sanção de suspensão não pode, durante período de vigência da mesma, participar, em que qualidade for, numa competição ou evento desportivo» e, agora, acrescenta-se: «ou em qualquer atividade realizada sobre égide de um signatário do código mundial antidopagem, de qualquer dos seus associados ou por clubes ou associações desportivas, tanto nível nacional como internacional.» em última análise, tal pode significar proibição da participação deste desportista, mesmo que fora de qualquer competição, numa iniciativa organizada, por exemplo, por uma associação desportiva local ou por um clube de bairro. agravamento das medidas punitivas, sem se tratar da prevenção ou de devido acompanhamento, mais não será do que estigmatização do desportista. sr. presidente, srs. deputados: doping no desporto merece nossa preocupação rejeição, sendo necessária implementação de medidas que combatam. simultaneamente, não podemos deixar de afirmar que esta realidade não está desligada da necessidade, constantemente fomentada, de atingir determinados patamares resultados na alta competição, não raras vezes impostos por interesses dinâmicas económicas que, por vezes, movimentam colossais somas financeiras, que entra em total contradição com aqueles que devem ser os verdadeiros valores objetivos da prática desportiva. é esta necessidade, constantemente fomentada, que também pode promover utilização de todo um conjunto de substâncias ilícitas, que, além de adulterarem resultados desportivos, são muitas vezes prejudiciais à saúde destes atletas. intervenção nesta matéria tem de ir além de leis, sendo necessário definir uma política educativa de prevenção, que estimule uma prática saudável da atividade física desportiva, valorizando papel do desporto, encarando-o como um direito um importante fator de promoção da inclusão social, cultural, de bem-estar de saúde. esta é uma base indispensável para promoção de políticas de alta competição.