sr. presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista vem, através deste projeto de lei, propor uma alteração na chamada «lei dos compromissos». desde primeira vez que esta lei foi apresentada que ps manifestou sua oposição às opções normativas constantes da decisão do governo, porque entendemos que, para controlar compromissos pagamentos em atraso, não é adequado paralisar estrangular toda administração pública, que é que esta lei faz. esta é uma lei errada e, aliás, própria prática veio demonstrá-lo, uma vez que ela já foi revista inúmeras vezes, criando um conjunto de exceções. ora, uma lei que está em permanente estado de atualização, criando exceções, não é uma lei, é uma manta de retalhos. é por isso que partido socialista volta propor hoje uma lei que satisfaz os mesmos objetivos, isto é, que visa regular assunção de compromissos, mas sem impor critérios orçamentais de tesouraria que distorcem modo como deve executar-se orçamento, garantindo também responsabilização dos dirigentes de toda administração, coisa que lei do governo não faz. que lei do governo faz é desresponsabilizar quem tem dever de executar orçamento, porque impossibilita, à partida, que essa execução do orçamento aconteça. é uma lei que estrangula que não funciona, por isso, mais uma vez, partido socialista apresenta aqui uma alternativa que permite reduzir os compromissos, que permite evitar que se acumulem dívidas em atraso, mas que garante não estrangulamento da administração pública, para que esta possa continuar provisionar bens serviços à população, responsabilizando os dirigentes. apelamos, pois, à maioria para que reconheça erro da proposta legislativa apresentada, que reconheça experiência desastrosa da aplicação desta lei, que seja sensata, olhe para as propostas da oposição, neste caso do partido socialista, que as aprove, uma vez que nossa solução parece-nos muito mais adequada do que que está atualmente em vigor.
o partido socialista vem, através deste projeto de lei, propor uma alteração na chamada «lei dos compromissos». desde primeira vez que esta lei foi apresentada que ps manifestou sua oposição às opções normativas constantes da decisão do governo, porque entendemos que, para controlar compromissos pagamentos em atraso, não é adequado paralisar estrangular toda administração pública, que é que esta lei faz. esta é uma lei errada e, aliás, própria prática veio demonstrá-lo, uma vez que ela já foi revista inúmeras vezes, criando um conjunto de exceções. ora, uma lei que está em permanente estado de atualização, criando exceções, não é uma lei, é uma manta de retalhos. é por isso que partido socialista volta propor hoje uma lei que satisfaz os mesmos objetivos, isto é, que visa regular assunção de compromissos, mas sem impor critérios orçamentais de tesouraria que distorcem modo como deve executar-se orçamento, garantindo também responsabilização dos dirigentes de toda administração, coisa que lei do governo não faz. que lei do governo faz é desresponsabilizar quem tem dever de executar orçamento, porque impossibilita, à partida, que essa execução do orçamento aconteça. é uma lei que estrangula que não funciona, por isso, mais uma vez, partido socialista apresenta aqui uma alternativa que permite reduzir os compromissos, que permite evitar que se acumulem dívidas em atraso, mas que garante não estrangulamento da administração pública, para que esta possa continuar provisionar bens serviços à população, responsabilizando os dirigentes. apelamos, pois, à maioria para que reconheça erro da proposta legislativa apresentada, que reconheça experiência desastrosa da aplicação desta lei, que seja sensata, olhe para as propostas da oposição, neste caso do partido socialista, que as aprove, uma vez que nossa solução parece-nos muito mais adequada do que que está atualmente em vigor.