sr.ª presidente, queria agradecer as referências marítimo-navais de há pouco, mas aquele foi, de facto, único meio de comunicação com sr.ª presidente. é que telefone ao meu lado estava impedido e, como sr.ª presidente ia prosseguir de forma tão afoita para ponto seguinte da ordem de trabalhos, essa foi única maneira que tive de travar situação. mas peço desculpa por ter usado um meio menos convencional para comunicar com sr.ª presidente. sr.ª presidente, srs. deputados: esta é uma proposta do governo muito importante, cuja complexidade técnica realçamos destacamos. as diretivas são europeias, mas por alguma razão há diretivas há regulamentos. as diretivas têm de ser adaptadas ao ordenamento jurídico nacional e, portanto, há sempre uma componente de intervenção do legislador nacional quando se transpõe uma diretiva, um trabalho que é difícil que envolve várias instituições que não apenas governo. esta proposta vem na sequência de um conjunto de intervenções legislativas, algumas feitas, até, pelo anterior governo, que também transpôs diretivas, sobre supervisão prudencial reforço de rácios de capital. tivemos questão da supervisão de auditoria temos agora diretiva sobre mercados financeiros comercialização de produtos, que, de facto, está diretamente relacionada com vários problemas que surgiram em portugal nos últimos anos: bpn (banco português de negócios), bpp (banco privado português), bes, banif. é um erro pensarmos que lei pode impedir violação da lei. crimes existirão sempre e, portanto, não me parece que existência de crimes de violações da lei seja uma crítica esta ou qualquer outra alternativa legislativa, porque essa é uma possibilidade com qual teremos sempre de lidar. também não me parece possível regular tudo impedir tudo, porque, nesse caso, melhor seria mesmo fechar mercado. há sempre um equilíbrio entre regulação liberdade dos agentes de mercado o partido socialista pensa que esta proposta de lei atinge esse equilíbrio. é ainda importante não irmos muito além das diretivas europeias criando situações de exceção em portugal, em que intermediários financeiros instituições portuguesas estariam ao abrigo de um conjunto de disposições normativas que os seus concorrentes noutros países não teriam. portanto, há sempre um equilíbrio penso que opção do governo de, na parte dos investidores não qualificados, ir um pouco mais longe do que diretiva, atendendo exatamente às especificidades do caso português, é adequada atinge esse equilíbrio. gostávamos de destacar que esta proposta de lei procura proteger clientes trabalhadores mas também dotar as entidades de supervisão dos poderes dos instrumentos necessários para intervir, pelo que partido socialista se congratula com esta iniciativa. temos trabalho já feito sobre este tema debatê-lo-emos em sede de especialidade, juntamente com os outros projetos que já se encontram no grupo de trabalho.
esta é uma proposta do governo muito importante, cuja complexidade técnica realçamos destacamos. as diretivas são europeias, mas por alguma razão há diretivas há regulamentos. as diretivas têm de ser adaptadas ao ordenamento jurídico nacional e, portanto, há sempre uma componente de intervenção do legislador nacional quando se transpõe uma diretiva, um trabalho que é difícil que envolve várias instituições que não apenas governo. esta proposta vem na sequência de um conjunto de intervenções legislativas, algumas feitas, até, pelo anterior governo, que também transpôs diretivas, sobre supervisão prudencial reforço de rácios de capital. tivemos questão da supervisão de auditoria temos agora diretiva sobre mercados financeiros comercialização de produtos, que, de facto, está diretamente relacionada com vários problemas que surgiram em portugal nos últimos anos: bpn (banco português de negócios), bpp (banco privado português), bes, banif. é um erro pensarmos que lei pode impedir violação da lei. crimes existirão sempre e, portanto, não me parece que existência de crimes de violações da lei seja uma crítica esta ou qualquer outra alternativa legislativa, porque essa é uma possibilidade com qual teremos sempre de lidar. também não me parece possível regular tudo impedir tudo, porque, nesse caso, melhor seria mesmo fechar mercado. há sempre um equilíbrio entre regulação liberdade dos agentes de mercado o partido socialista pensa que esta proposta de lei atinge esse equilíbrio. é ainda importante não irmos muito além das diretivas europeias criando situações de exceção em portugal, em que intermediários financeiros instituições portuguesas estariam ao abrigo de um conjunto de disposições normativas que os seus concorrentes noutros países não teriam. portanto, há sempre um equilíbrio penso que opção do governo de, na parte dos investidores não qualificados, ir um pouco mais longe do que diretiva, atendendo exatamente às especificidades do caso português, é adequada atinge esse equilíbrio. gostávamos de destacar que esta proposta de lei procura proteger clientes trabalhadores mas também dotar as entidades de supervisão dos poderes dos instrumentos necessários para intervir, pelo que partido socialista se congratula com esta iniciativa. temos trabalho já feito sobre este tema debatê-lo-emos em sede de especialidade, juntamente com os outros projetos que já se encontram no grupo de trabalho.