sr. presidente, sr.as srs. deputados: este projeto de lei do partido socialista que discutimos alarga até ao dia de dezembro de regime que estava consagrado até dia de junho, um regime que permite realização à distância, por videoconferência, das reuniões dos órgãos das autarquias locais das entidades intermunicipais. naturalmente, quer nestes órgãos, quer em todos aqueles em que tal seja possível, cds é favorável à realização das reuniões em condições de segurança e, como é óbvio, num período de pandemia, as condições de segurança são acauteladas de maneira mais eficaz pela realização, sempre que tal seja possível, de reuniões à distância, através de videoconferência. respondendo ao repto do sr. deputado pedro delgado alves, acho que tem particular pertinência sugestão da associação nacional de municípios portugueses a dúvida que coloca, ao dizer que em lado nenhum é estabelecido que pode ser suspensa obrigatoriedade da realização das reuniões com presença do público. ou seja, de duas, uma: ou este projeto de lei pretende suspender obrigatoriedade da realização das reuniões com presença do público, dizendo apenas que tal deverá acontecer sempre que tal seja possível, ou não! acho que deve ficar taxativo que esta opção só é possível se forem asseguradas outras formas de participação do público, designadamente através da gravação dessas participações da disponibilização da reunião em site. creio que esta questão não está clara no projeto de lei penso que devia ficar claro qual é seu objetivo.
este projeto de lei do partido socialista que discutimos alarga até ao dia de dezembro de regime que estava consagrado até dia de junho, um regime que permite realização à distância, por videoconferência, das reuniões dos órgãos das autarquias locais das entidades intermunicipais. naturalmente, quer nestes órgãos, quer em todos aqueles em que tal seja possível, cds é favorável à realização das reuniões em condições de segurança e, como é óbvio, num período de pandemia, as condições de segurança são acauteladas de maneira mais eficaz pela realização, sempre que tal seja possível, de reuniões à distância, através de videoconferência. respondendo ao repto do sr. deputado pedro delgado alves, acho que tem particular pertinência sugestão da associação nacional de municípios portugueses a dúvida que coloca, ao dizer que em lado nenhum é estabelecido que pode ser suspensa obrigatoriedade da realização das reuniões com presença do público. ou seja, de duas, uma: ou este projeto de lei pretende suspender obrigatoriedade da realização das reuniões com presença do público, dizendo apenas que tal deverá acontecer sempre que tal seja possível, ou não! acho que deve ficar taxativo que esta opção só é possível se forem asseguradas outras formas de participação do público, designadamente através da gravação dessas participações da disponibilização da reunião em site. creio que esta questão não está clara no projeto de lei penso que devia ficar claro qual é seu objetivo.