sr. presidente, srs. deputados: muito brevemente, como é forçoso, quero apenas repudiar uma concepção aqui manifestada pelo sr. deputado arons de carvalho, que é de que assembleia da república não pode unilateralmente alterar lei da televisão. isto é, concessionário do serviço público de televisão pode alterar unilateralmente modo de exercício do direito de antena, legal constitucionalmente consagrado, enquanto assembleia da república, que é órgão de soberania representativo de todos os portugueses, não pode alterar unilateralmente lei da televisão. isto é extraordinário vindo de uma bancada que está habituada legislar unilateralmente contra tudo contra todos! só agora, nesta matéria, é que acha que não pode alterar nada unilateralmente! sr. presidente, isto é espantoso. quero lembrar aqui que assembleia da república é um órgão de soberania plenamente competente para aprovar alterar lei da televisão.
muito brevemente, como é forçoso, quero apenas repudiar uma concepção aqui manifestada pelo sr. deputado arons de carvalho, que é de que assembleia da república não pode unilateralmente alterar lei da televisão. isto é, concessionário do serviço público de televisão pode alterar unilateralmente modo de exercício do direito de antena, legal constitucionalmente consagrado, enquanto assembleia da república, que é órgão de soberania representativo de todos os portugueses, não pode alterar unilateralmente lei da televisão. isto é extraordinário vindo de uma bancada que está habituada legislar unilateralmente contra tudo contra todos! só agora, nesta matéria, é que acha que não pode alterar nada unilateralmente! sr. presidente, isto é espantoso. quero lembrar aqui que assembleia da república é um órgão de soberania plenamente competente para aprovar alterar lei da televisão.