sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados: estou em crer que, se estivesse presente nesta sala ex-deputado ex-ministro nuno morais sarmento, sentir-se-ia extremamente incomodado com uma parte da intervenção do sr. deputado agostinho branquinho. é que, de facto, as verbas que sr. deputado agostinho branquinho referiu como sendo absolutamente exorbitantes, que considerou como subsidiação exageradíssima ao serviço público de televisão, foram estabelecidase bem, devo dizê-lopelo governo do psd, sob responsabilidade daquele ex-ministro assim como da então ministra manuela ferreira leite. como se sabe, hoje, serviço público de televisão, felizmente, tem um financiamento plurianual estabelecido para período -, pelo que as verbas que hoje são destinadas à rtp, nem um tostão mais nem um tostão menos, provêm exactamente desse contrato de concessão do quadro anexo ao mesmo que estabelecia as verbas disponibilizadas para rtp. aliás, devo dizer que, ao contrário da demagogia em que psd incorre nesta matéria, as verbas atribuídas ao serviço público de televisão, em portugal, não são exageradas, não são superiores à média europeianão falo em termos absolutos, falo em percentagem do produto interno bruto. subsidiação do serviço público, em portugal, está perfeitamente na média europeia é perfeitamente coerente com conjunto de serviços de programas que rtp tem obrigação de desenvolver. falo agora noutra questão recorrente, nos últimos tempos, nas intervenções do sr. deputado agostinho branquinho do psd. refiro-me à acusação, sem qualquer prova concreta, de pura difamação, segundo qual rtp seria governamentalizada. de facto, para psd, rtp continua ser um inimigo externo útil como desculpa para todos os insucessos, como factor unificador de um partido com claros problemas de afirmação de coesão interna. além disso, psd está convencido de que ganha alguns minutos de tempo de antena nos telejornais se continuar seu periódico queixume. isto, sim, é uma pressão continuada sobre os responsáveis da rtp. onde é que estão as provas? onde é que estão os dados concretos, desde as notícias até às estatísticas? onde estão as testemunhas, que sr. deputado já deveria ter apresentado, de casos de pressão sobre rtp ou de manipulação da informação? como um náufrago que está prestes afogar-se, sr. deputado agostinho branquinho agarrou-se agora uma estatística que refere apenase sublinho «apenas»os tempos de notícia sobre governo na rtp. mais uma vez, sua acusação não tem qualquer fundamento. onde está quadro comparativo entre os tempos dos partidos da oposição na rtp nos operadores privados que permitam provar existência de favorecimento do governo? onde está análise qualitativa das notícias que permita provar que as que são emitidas sobre governo lhe são favoráveis ou são manipuladas seu favor? ao contrário dos operadores públicos do centro do norte da europa, rtp não tem uma tradição de independência, mas é, hoje, bem mais independente do que há anos, aliás, quando tutela era exercida pelo agora deputado marques mendes. isto por várias razões. porque rtp está sujeita um escrutínio que resulta de uma permanente comparação com os operadores privados por vontade política dos governos, quer pelas melhorias no seu modelo de governação quer por entenderem que custo político da ingerência na informação é bem superior aos benefícios que obteriam com essa ingerência, sobretudo numa altura em que são inúmeras muito diversificadas as fontes de informação, desde os jornais até à blogoesfera, também, obviamente, devido à consciência profissional dos jornalistas e, neste caso, da televisão pública. é claro que informação da rtp não é inatacável. por exemplo, recordo-me de, há poucos dias, ter visto uma notícia sobre uma iniciativa do sr. deputado mendes bota, do algarve, acerca da recuperação da água do mar, em que foram ouvidos, sucessivamente, este último e, seguir, presidente da câmara municipal em causa também presidente da associação de autarcas do algarve, macário correia, igualmente do psd. onde estava contraditório nesta notícia? onde estava opinião das outras forças políticas ou do governo sobre esta matéria? não existiu. aliás, sobre esta questão da suposta ingerência do governo importa referir ainda seguinte: este foi primeiro governo que, mudada maioria política, não substituiu administração da rtp, que, até agora, sempre tinha acontecido no nosso país. este respeito, devo mesmo dizer que não mudava apenas administração; passadas poucas semanas da entrada em funções de um novo governo também mudava, invariavelmente, direcção de informação a direcção de programas. ora, pela primeira vez, repito, mudou maioria governamental mantiveram-se os responsáveis da rtp, administradores directores designados pela anterior maioria ou no tempo da mesma. era, pois, preferível que sr. deputado agostinho branquinho deixasse de fazer estas intervenções que não credibilizam ninguém, nem próprio, nem seu partido, nem muito menos regime democrático. por fim, quero referir que sr. deputado agostinho branquinho fez uma longa enumeração dos pontos controversos da actual lei. eu sublinho apenas duas omissões. primeira sobre questão da renovação das licenças, relativamente à qual psd o sr. deputado agostinho branquinho, há alguns meses, quando media capital mudou de mãos colombianas, inglesas alemãs para mãos espanholas, defenderam realização de um concurso público. pelos vistos, actualmente, psd mudou de campo, passou, claramente, para lado dos operadores privados esqueceu-se da questão da renovação das licenças. portanto, psd mudou completamente nesta matéria. segunda omissão significativa no discurso do psd é de que se esqueceu completamente da questão do segundo canal. ou seja, psd começou por apoiar segundo canal da rtp; depois, teve aquele lapso em que prometia alienação a privatização do mesmo; mais tarde, «corrigiu tiro» enveredou de março de pela opção da autonomia do segundo canal entregue à sociedade civil. hoje em dia, governo pretende, muito bem, fazer regressar segundo canal à rtp. psd, sobre isso, guarda um prudente silêncio, que significa que já percebeu sucessão de ziguezagues que teve sobre esta matéria… olhe, sr. deputado arons de carvalho, no cds, há já anos que sabemos exactamente isso! pelos vistos, sr. deputado só descobriu através de uma peça sobre algarve. deve ter andado um bocadinho distraído nestes últimos anos, sr. deputado! de qualquer forma, sr. presidente, ainda que esteja pasmado com isto, vou tentar fazer meu melhor e, sinteticamente, debruçar-me sobre alguns pontos desta proposta de lei que merecem alguma preocupação da nossa parte outros até nosso aplauso. sintetizaria esta proposta de lei em seis aspectos essenciais. primeiro, criação de um novo quadro para atribuição renovação de licenças. entendo que é algo muito importante, embora não possa deixar de referir que governo vem um pouco tarde esta discussão. gostava até de dizer muito claramente, quando, há um ano pouco, foram renovadas as licenças, que ainda me lembro de qual foi comportamento deste governo: derrogou, afastou aspectos que estavam previstos no nosso ordenamento jurídico; repristinou leis anteriorssei que, lá em casa, poucos compreendem estas expressões, mas querem dizer que governo tentou afastar totalmente regime jurídico, as leis da república portuguesa que estavam em vigor —, porque, eventualmente, lhe seria mais conveniente. quero dizer-lhe, sr. ministro, que, daqui anos, quando, provavelmente, outros partidos estiverem no governo, espero que as leis que agora estão ser votadas possam vir ser cumpridasnós não temos mesmo comportamento que criticamos aos outros. segundo, uma questão também muito importante é da introdução, em portugal, da televisão digital terrestre. aliás, lembro que uma das grandes justificações para aprovação da nova lei da televisão era exactamente essa realidade que vai ser muito importante, em portugal noutros países da europa. verificamos nesta proposta de lei que, mesmo assim, há um conjunto de aspectos muito importantes relativamente à televisão digital terrestre às possibilidades que mesma vai introduzir no panorama audiovisual português que continuam não estar claramente definidos. por isso, muito provavelmente, daqui um ano ou um ano meio, cá estaremos de novo, nesta câmara, discutir mais uma vez aprovação de uma nova lei de televisão porque, claramente, nesta proposta de lei não estão vertidos aspectos que deverão ser essenciais. televisão digital terrestre vai proporcionar todos os operadores novas perspectivas em número quase ilimitado. mas, obviamente, essas perspectivas vão colocar novos problemas. governo continua não responder um conjunto de questões que vão ser muito importantes, como, por exemplo, de saber onde vai terminar nível de emissões dos próprios operadores públicos. há ou não um limite? teremos, ou não, dentro do serviço público, operadores claramente concorrenciais com operadores privados, provavelmente introduzindo até distorções ao mercado? não sabemos! nesta proposta de lei nada disso é especificado. portanto, é algo que, no futuro, com as possibilidades da televisão digital terrestre, muito provavelmente parlamento vai ser forçado corrigir. um segundo aspecto para nós muito importante é aquele de que já falei há pouco, da defesa dos públicos mais sensíveis. para nós, esta é uma matéria que tem ver com direitos, liberdades garantias pessoais, com evolução da nossa sociedade com capacidade que cada família tem, na nossa sociedade, de ter liberdade ou não de educar os seus filhos, liberdade ou não de proteger pessoas públicos que são claramente mais sensíveis. concluo já, sr. presidente. a verdade é que até essa afirmação dos públicos mais sensíveis, que já tem hoje uma consagração uma vertente constitucional, é retirada da lei. um último aspecto prende-se com segundo canal do serviço público, ahoje, há uma experiência que é positiva que está dar os seus passos fora do limite do estado, chamando si sociedade civil. ora, vê-se que há claramente uma objecção ideológica deste governo ao novo projecto daque está fazer seu caminho a dar os seus frutos. essa opção ideológica vincada tem uma consequência que vai ser muito negativa para serviço público.
estou em crer que, se estivesse presente nesta sala ex-deputado ex-ministro nuno morais sarmento, sentir-se-ia extremamente incomodado com uma parte da intervenção do sr. deputado agostinho branquinho. é que, de facto, as verbas que sr. deputado agostinho branquinho referiu como sendo absolutamente exorbitantes, que considerou como subsidiação exageradíssima ao serviço público de televisão, foram estabelecidase bem, devo dizê-lopelo governo do psd, sob responsabilidade daquele ex-ministro assim como da então ministra manuela ferreira leite. como se sabe, hoje, serviço público de televisão, felizmente, tem um financiamento plurianual estabelecido para período -, pelo que as verbas que hoje são destinadas à rtp, nem um tostão mais nem um tostão menos, provêm exactamente desse contrato de concessão do quadro anexo ao mesmo que estabelecia as verbas disponibilizadas para rtp. aliás, devo dizer que, ao contrário da demagogia em que psd incorre nesta matéria, as verbas atribuídas ao serviço público de televisão, em portugal, não são exageradas, não são superiores à média europeianão falo em termos absolutos, falo em percentagem do produto interno bruto. subsidiação do serviço público, em portugal, está perfeitamente na média europeia é perfeitamente coerente com conjunto de serviços de programas que rtp tem obrigação de desenvolver. falo agora noutra questão recorrente, nos últimos tempos, nas intervenções do sr. deputado agostinho branquinho do psd. refiro-me à acusação, sem qualquer prova concreta, de pura difamação, segundo qual rtp seria governamentalizada. de facto, para psd, rtp continua ser um inimigo externo útil como desculpa para todos os insucessos, como factor unificador de um partido com claros problemas de afirmação de coesão interna. além disso, psd está convencido de que ganha alguns minutos de tempo de antena nos telejornais se continuar seu periódico queixume. isto, sim, é uma pressão continuada sobre os responsáveis da rtp. onde é que estão as provas? onde é que estão os dados concretos, desde as notícias até às estatísticas? onde estão as testemunhas, que sr. deputado já deveria ter apresentado, de casos de pressão sobre rtp ou de manipulação da informação? como um náufrago que está prestes afogar-se, sr. deputado agostinho branquinho agarrou-se agora uma estatística que refere apenase sublinho «apenas»os tempos de notícia sobre governo na rtp. mais uma vez, sua acusação não tem qualquer fundamento. onde está quadro comparativo entre os tempos dos partidos da oposição na rtp nos operadores privados que permitam provar existência de favorecimento do governo? onde está análise qualitativa das notícias que permita provar que as que são emitidas sobre governo lhe são favoráveis ou são manipuladas seu favor? ao contrário dos operadores públicos do centro do norte da europa, rtp não tem uma tradição de independência, mas é, hoje, bem mais independente do que há anos, aliás, quando tutela era exercida pelo agora deputado marques mendes. isto por várias razões. porque rtp está sujeita um escrutínio que resulta de uma permanente comparação com os operadores privados por vontade política dos governos, quer pelas melhorias no seu modelo de governação quer por entenderem que custo político da ingerência na informação é bem superior aos benefícios que obteriam com essa ingerência, sobretudo numa altura em que são inúmeras muito diversificadas as fontes de informação, desde os jornais até à blogoesfera, também, obviamente, devido à consciência profissional dos jornalistas e, neste caso, da televisão pública. é claro que informação da rtp não é inatacável. por exemplo, recordo-me de, há poucos dias, ter visto uma notícia sobre uma iniciativa do sr. deputado mendes bota, do algarve, acerca da recuperação da água do mar, em que foram ouvidos, sucessivamente, este último e, seguir, presidente da câmara municipal em causa também presidente da associação de autarcas do algarve, macário correia, igualmente do psd. onde estava contraditório nesta notícia? onde estava opinião das outras forças políticas ou do governo sobre esta matéria? não existiu. aliás, sobre esta questão da suposta ingerência do governo importa referir ainda seguinte: este foi primeiro governo que, mudada maioria política, não substituiu administração da rtp, que, até agora, sempre tinha acontecido no nosso país. este respeito, devo mesmo dizer que não mudava apenas administração; passadas poucas semanas da entrada em funções de um novo governo também mudava, invariavelmente, direcção de informação a direcção de programas. ora, pela primeira vez, repito, mudou maioria governamental mantiveram-se os responsáveis da rtp, administradores directores designados pela anterior maioria ou no tempo da mesma. era, pois, preferível que sr. deputado agostinho branquinho deixasse de fazer estas intervenções que não credibilizam ninguém, nem próprio, nem seu partido, nem muito menos regime democrático. por fim, quero referir que sr. deputado agostinho branquinho fez uma longa enumeração dos pontos controversos da actual lei. eu sublinho apenas duas omissões. primeira sobre questão da renovação das licenças, relativamente à qual psd o sr. deputado agostinho branquinho, há alguns meses, quando media capital mudou de mãos colombianas, inglesas alemãs para mãos espanholas, defenderam realização de um concurso público. pelos vistos, actualmente, psd mudou de campo, passou, claramente, para lado dos operadores privados esqueceu-se da questão da renovação das licenças. portanto, psd mudou completamente nesta matéria. segunda omissão significativa no discurso do psd é de que se esqueceu completamente da questão do segundo canal. ou seja, psd começou por apoiar segundo canal da rtp; depois, teve aquele lapso em que prometia alienação a privatização do mesmo; mais tarde, «corrigiu tiro» enveredou de março de pela opção da autonomia do segundo canal entregue à sociedade civil. hoje em dia, governo pretende, muito bem, fazer regressar segundo canal à rtp. psd, sobre isso, guarda um prudente silêncio, que significa que já percebeu sucessão de ziguezagues que teve sobre esta matéria… olhe, sr. deputado arons de carvalho, no cds, há já anos que sabemos exactamente isso! pelos vistos, sr. deputado só descobriu através de uma peça sobre algarve. deve ter andado um bocadinho distraído nestes últimos anos, sr. deputado! de qualquer forma, sr. presidente, ainda que esteja pasmado com isto, vou tentar fazer meu melhor e, sinteticamente, debruçar-me sobre alguns pontos desta proposta de lei que merecem alguma preocupação da nossa parte outros até nosso aplauso. sintetizaria esta proposta de lei em seis aspectos essenciais. primeiro, criação de um novo quadro para atribuição renovação de licenças. entendo que é algo muito importante, embora não possa deixar de referir que governo vem um pouco tarde esta discussão. gostava até de dizer muito claramente, quando, há um ano pouco, foram renovadas as licenças, que ainda me lembro de qual foi comportamento deste governo: derrogou, afastou aspectos que estavam previstos no nosso ordenamento jurídico; repristinou leis anteriorssei que, lá em casa, poucos compreendem estas expressões, mas querem dizer que governo tentou afastar totalmente regime jurídico, as leis da república portuguesa que estavam em vigor —, porque, eventualmente, lhe seria mais conveniente. quero dizer-lhe, sr. ministro, que, daqui anos, quando, provavelmente, outros partidos estiverem no governo, espero que as leis que agora estão ser votadas possam vir ser cumpridasnós não temos mesmo comportamento que criticamos aos outros. segundo, uma questão também muito importante é da introdução, em portugal, da televisão digital terrestre. aliás, lembro que uma das grandes justificações para aprovação da nova lei da televisão era exactamente essa realidade que vai ser muito importante, em portugal noutros países da europa. verificamos nesta proposta de lei que, mesmo assim, há um conjunto de aspectos muito importantes relativamente à televisão digital terrestre às possibilidades que mesma vai introduzir no panorama audiovisual português que continuam não estar claramente definidos. por isso, muito provavelmente, daqui um ano ou um ano meio, cá estaremos de novo, nesta câmara, discutir mais uma vez aprovação de uma nova lei de televisão porque, claramente, nesta proposta de lei não estão vertidos aspectos que deverão ser essenciais. televisão digital terrestre vai proporcionar todos os operadores novas perspectivas em número quase ilimitado. mas, obviamente, essas perspectivas vão colocar novos problemas. governo continua não responder um conjunto de questões que vão ser muito importantes, como, por exemplo, de saber onde vai terminar nível de emissões dos próprios operadores públicos. há ou não um limite? teremos, ou não, dentro do serviço público, operadores claramente concorrenciais com operadores privados, provavelmente introduzindo até distorções ao mercado? não sabemos! nesta proposta de lei nada disso é especificado. portanto, é algo que, no futuro, com as possibilidades da televisão digital terrestre, muito provavelmente parlamento vai ser forçado corrigir. um segundo aspecto para nós muito importante é aquele de que já falei há pouco, da defesa dos públicos mais sensíveis. para nós, esta é uma matéria que tem ver com direitos, liberdades garantias pessoais, com evolução da nossa sociedade com capacidade que cada família tem, na nossa sociedade, de ter liberdade ou não de educar os seus filhos, liberdade ou não de proteger pessoas públicos que são claramente mais sensíveis. concluo já, sr. presidente. a verdade é que até essa afirmação dos públicos mais sensíveis, que já tem hoje uma consagração uma vertente constitucional, é retirada da lei. um último aspecto prende-se com segundo canal do serviço público, ahoje, há uma experiência que é positiva que está dar os seus passos fora do limite do estado, chamando si sociedade civil. ora, vê-se que há claramente uma objecção ideológica deste governo ao novo projecto daque está fazer seu caminho a dar os seus frutos. essa opção ideológica vincada tem uma consequência que vai ser muito negativa para serviço público.