sr. presidente, sr.as srs. deputados, partido socialista traz hoje esta câmara uma iniciativa legislativa de relativa simplicidade que visa dar uma resposta simples que, neste momento, não existe no ordenamento jurídico perante uma lacuna que, de facto, é para alguns relativamente incompreensível. efetivamente, com passagem do divórcio por mútuo consentimento para as conservatórias do registo civil, torna-se hoje possível proceder nessa sede à regulação das responsabilidades parentais, permitindo uma via menos onerosa para as famílias que é, de facto, agilizada num quadro em que existe acordo entre os progenitores quanto às responsabilidades parentais. no entanto, sucede que, nos casos de dissolução de união de facto, não encontramos mecanismo equivalente que permita, sem recurso à via judicial, num caso em que existe pleno acordo entre ambos os progenitores, resolver em termos equivalentes, nos mesmos moldes, de forma desonerada, regulação da responsabilidade parental. similarmente, nos casos em que nem sequer ocorre uma união de facto ou em que nem existe previamente um casamento, em que apenas nos deparamos com uma situação em que duas pessoas têm de regular as responsabilidades parentais que têm em relação um menor, mais uma vez, parece-nos avisada esta mimetização do regime que hoje vigora, nos mesmos termos, para regulação das responsabilidades parentais. no fundo, pretende-se seguir mesmo caminho, com intervenção do ministério público, com necessidade de revisão do acordo, se for caso disso, nos termos serem propostos de acordo com as orientações de quem valida, ou não, permitindo, como disse, uma equivalência plena entre regime que na legislatura anterior foi revisto em termos substantivos de forma equiparar uniões de facto, situações em que não existe união de facto situações em que existe casamento em que é necessário regular as responsabilidades parentais, com as situações em que, cessadas as relações, ou se, porventura, essas relações nem sequer chegaram ter forma ou acompanhamento jurídicos, se torna indispensável dar uma solução simples, rápida que acautele interesse do menor num caso em que, de todo em todo, há acordo entre todas as partes. é este propósito do nosso projeto. obviamente estamos abertos melhorias técnicas a um aprofundamento da discussão, mas parece-nos que, pela sua simplicidade, projeto pode merecer um acordo de toda câmara.
o partido socialista traz hoje esta câmara uma iniciativa legislativa de relativa simplicidade que visa dar uma resposta simples que, neste momento, não existe no ordenamento jurídico perante uma lacuna que, de facto, é para alguns relativamente incompreensível. efetivamente, com passagem do divórcio por mútuo consentimento para as conservatórias do registo civil, torna-se hoje possível proceder nessa sede à regulação das responsabilidades parentais, permitindo uma via menos onerosa para as famílias que é, de facto, agilizada num quadro em que existe acordo entre os progenitores quanto às responsabilidades parentais. no entanto, sucede que, nos casos de dissolução de união de facto, não encontramos mecanismo equivalente que permita, sem recurso à via judicial, num caso em que existe pleno acordo entre ambos os progenitores, resolver em termos equivalentes, nos mesmos moldes, de forma desonerada, regulação da responsabilidade parental. similarmente, nos casos em que nem sequer ocorre uma união de facto ou em que nem existe previamente um casamento, em que apenas nos deparamos com uma situação em que duas pessoas têm de regular as responsabilidades parentais que têm em relação um menor, mais uma vez, parece-nos avisada esta mimetização do regime que hoje vigora, nos mesmos termos, para regulação das responsabilidades parentais. no fundo, pretende-se seguir mesmo caminho, com intervenção do ministério público, com necessidade de revisão do acordo, se for caso disso, nos termos serem propostos de acordo com as orientações de quem valida, ou não, permitindo, como disse, uma equivalência plena entre regime que na legislatura anterior foi revisto em termos substantivos de forma equiparar uniões de facto, situações em que não existe união de facto situações em que existe casamento em que é necessário regular as responsabilidades parentais, com as situações em que, cessadas as relações, ou se, porventura, essas relações nem sequer chegaram ter forma ou acompanhamento jurídicos, se torna indispensável dar uma solução simples, rápida que acautele interesse do menor num caso em que, de todo em todo, há acordo entre todas as partes. é este propósito do nosso projeto. obviamente estamos abertos melhorias técnicas a um aprofundamento da discussão, mas parece-nos que, pela sua simplicidade, projeto pode merecer um acordo de toda câmara.