sr. presidente, sr.as srs. deputados, concordamos com importância de estabelecer este regime jurídico nesta matéria, reconhecendo, obviamente, dimensão transnacional da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada, mais sofisticada e, portanto, de maior dificuldade relativamente ao seu combate que, para ser eficaz, exige uma adequada cooperação entre as autoridades judiciárias dos vários países. portanto, obviamente que do ponto de vista dos princípios que aqui estão contemplados tem nossa concordância pensamos que é fundamental que estes mecanismos de cooperação judiciária sejam aperfeiçoados. há um problema relativamente ao qual creio que valeria, ainda, pena sr. secretário de estado, dado que dispõe de tempo, poder elucidar-nos, que tem que ver com grau de transposição desta matéria para ordem jurídica dos vários estados-membros da união europeia, por forma garantir adequada reciprocidade no tratamento desta matéria. obviamente que pela nossa parte estamos transpor uma decisão-quadro para ordem jurídica portuguesa, através da qual portugal cumpre os compromissos que está vinculado, relativamente à cooperação judiciária com outros países, mas importa que, também nível dos outros estados-membros com os quais as autoridades judiciárias portuguesas vão ter de cooperar, exista também um igual grau de empenhamento por forma que as autoridades judiciárias portuguesas que têm em portugal missão de combater criminalidade para cuja actuação importa que haja um grau adequado de cooperação por parte das autoridades judiciárias de outros países sejam dotadas com os instrumentos jurídicos necessários para isso. isto porque nos parece que também aqui reciprocidade é um elemento fundamental. daí, que gostássemos de saber qual é ponto da situação em que é que estamos. vamos ficar à frente dos outros estados ou, pelo contrário, estamos recuperar um atraso relativamente aos outros? não há qualquer informação sobre isso nos trabalhos preparatórios, na proposta de lei na respectiva exposição de motivos, mas creio que era uma matéria importante, porque, obviamente, cooperação não se faz isoladamente, cooperação faz-se com outros estados é importante, para que nossa cooperação valha alguma coisa, que os outros estados também cooperem. portanto, era importante termos uma informação acerca dessa matéria.
concordamos com importância de estabelecer este regime jurídico nesta matéria, reconhecendo, obviamente, dimensão transnacional da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada, mais sofisticada e, portanto, de maior dificuldade relativamente ao seu combate que, para ser eficaz, exige uma adequada cooperação entre as autoridades judiciárias dos vários países. portanto, obviamente que do ponto de vista dos princípios que aqui estão contemplados tem nossa concordância pensamos que é fundamental que estes mecanismos de cooperação judiciária sejam aperfeiçoados. há um problema relativamente ao qual creio que valeria, ainda, pena sr. secretário de estado, dado que dispõe de tempo, poder elucidar-nos, que tem que ver com grau de transposição desta matéria para ordem jurídica dos vários estados-membros da união europeia, por forma garantir adequada reciprocidade no tratamento desta matéria. obviamente que pela nossa parte estamos transpor uma decisão-quadro para ordem jurídica portuguesa, através da qual portugal cumpre os compromissos que está vinculado, relativamente à cooperação judiciária com outros países, mas importa que, também nível dos outros estados-membros com os quais as autoridades judiciárias portuguesas vão ter de cooperar, exista também um igual grau de empenhamento por forma que as autoridades judiciárias portuguesas que têm em portugal missão de combater criminalidade para cuja actuação importa que haja um grau adequado de cooperação por parte das autoridades judiciárias de outros países sejam dotadas com os instrumentos jurídicos necessários para isso. isto porque nos parece que também aqui reciprocidade é um elemento fundamental. daí, que gostássemos de saber qual é ponto da situação em que é que estamos. vamos ficar à frente dos outros estados ou, pelo contrário, estamos recuperar um atraso relativamente aos outros? não há qualquer informação sobre isso nos trabalhos preparatórios, na proposta de lei na respectiva exposição de motivos, mas creio que era uma matéria importante, porque, obviamente, cooperação não se faz isoladamente, cooperação faz-se com outros estados é importante, para que nossa cooperação valha alguma coisa, que os outros estados também cooperem. portanto, era importante termos uma informação acerca dessa matéria.