sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este debate parece ter um conjunto de obstáculos de equívocos. em primeiro lugar, governo não terá enviado às bancadas da maioriaprovavelmente, não enviou à bancada do psda proposta de lei que aqui apresenta hoje, porque sr. deputado paulo batista santos falou de um reforço da fiscalização da assembleia da república e, manifestamente, isso não existe no diploma que tive acesso, através da base de dados da assembleia da república. portanto, que sr. deputado aqui fez é propaganda falsa. também sr. deputado adriano rafael moreira falou-nos de uma crise internacional que foi causada pela ineficiência dos reguladores, mas esta proposta de lei exclui especificamente banco de portugal, ou seja, setor bancário o setor financeiro, desta mesma legislação. portanto, há aqui um equívoco: com certeza, enganaram-se enviar proposta de lei! em segundo lugar, há um equívoco sobre as relações com partido socialista. aparentemente, hoje ninguém da bancada do ps recebeu simpático convite que governo fez ao ps para entregar as suas propostas. é mais um equívoco que não se percebe. por fim, há um equívoco com sr. secretário de estado, uma vez que nos falou aqui sobre as entidades reguladoras como se se tratasse de uma problemática de administração do estado e, portanto, de uma orgânica quanto à forma como são organizadas. sr. secretário de estado não fez debate específico da forma como estas entidades têm ou não poder de atuação sobre os mercados, nem sobre qual escolha ideológica que governo fez. este diploma faz algo que, depois, é patente em todas as omissões que caraterizam, que é seguinte: parte do princípio de que, se reforçarmos uma suposta independência das entidades reguladoras, interesse público a confiança dos cidadãos sairá reforçada. costuma dizer-se que «a prova do pudim está em comê-lo»! portanto, vamos ver os diferentes setores de atuação das entidades em portugal. comecemos pela eletricidade, que é um bom setor. ao longo dos últimos anos, erse (entidade reguladora dos serviços energéticos) fez um conjunto de recomendações sobre qual deveria ser custo de cada unidade de produção energética de como ele deveria ser remunerado. todas estas recomendações da erse têm vindo ser olimpicamente ignoradas todos nós conhecemos as rendas abusivas no setor energético que são pagas diretamente à produção. contrario, erse tem sido determinante para aumentar os preços da energia, portanto, contrariando interesse público impondo aumentos de tarifas para expulsar consumidores das tarifas reguladas. o que é que isto significa especificamente, em termos de interesse público? ontem, conhecemos os dados do ine:das famílias portuguesas têm dificuldades em manter aquecida sua casa de forma adequada durante inverno. porquê? exatamente pela forma de atuação do mercado! aqui, entidade reguladora não assegurou interesse público. passemos ao setor dos combustíveis. bem sabemos qual foi atuação da autoridade da concorrência nos combustíveis. apesar de todos os portugueses que circulam por uma autoestrada terem aquela estranheza de ver todos os preços dos diferentes operadores exatamente na mesma, autoridade da concorrência diz que não há aqui um enviesamento das regras da concorrência, pelo contrário! analisemos, ainda, setor da grande distribuição. bem sabemos como oligopólio instalado em portugal com as suas ramificações impôs estreitamento das margens dos produtores. isso prejudica quê? prejudica interesse público, consumidores produtores da área agrícola. agora, que vêm dizer? vêm dizer que vai haver uma autoridade reguladora para setor dos transportes. há pouco tempo, tivemos concessionários privados de transportes públicos na área metropolitana de lisboa que entenderam por bem que podiam, pura simplesmente, denunciar sistema do passe social. o que é que aconteceu? ficou toda gente muitíssimo preocupada, mas não houve verdadeiramente atuação do imtt (instituto da mobilidade dos transportes terrestres). sr. secretário de estado, que os senhores fazem aqui é fingir que uma entidade reguladora protege interesse público. tudo que experimentámos na criação de mercados em portugal, na eletricidade, nos combustíveis na grande distribuição, em todos estes setores, regulação das entidades reguladoras foi nula, foi prejudicial para os portugueses. tivemos mesmos situação caricata de um dos elementos da troica vir dizer que olha para os mercados da energia ou das telecomunicações em portugal não compreende como os preços se mantêm tão altos!? o que é que os senhores nos apresentam? apresentam-nos um diploma que trata de procedimentos administrativos dentro das entidades reguladoras, mas que não trata do que é fundamental, isto é: como se define proteção do interesse público; como se define serviços públicos de qualidade; como se define regras que não sejam abusivas nos mercados. os senhores, pura simplesmente, ignoraram olimpicamente estas questões. portanto, este é um debate de equívocos. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado hélder amaral.
este debate parece ter um conjunto de obstáculos de equívocos. em primeiro lugar, governo não terá enviado às bancadas da maioriaprovavelmente, não enviou à bancada do psda proposta de lei que aqui apresenta hoje, porque sr. deputado paulo batista santos falou de um reforço da fiscalização da assembleia da república e, manifestamente, isso não existe no diploma que tive acesso, através da base de dados da assembleia da república. portanto, que sr. deputado aqui fez é propaganda falsa. também sr. deputado adriano rafael moreira falou-nos de uma crise internacional que foi causada pela ineficiência dos reguladores, mas esta proposta de lei exclui especificamente banco de portugal, ou seja, setor bancário o setor financeiro, desta mesma legislação. portanto, há aqui um equívoco: com certeza, enganaram-se enviar proposta de lei! em segundo lugar, há um equívoco sobre as relações com partido socialista. aparentemente, hoje ninguém da bancada do ps recebeu simpático convite que governo fez ao ps para entregar as suas propostas. é mais um equívoco que não se percebe. por fim, há um equívoco com sr. secretário de estado, uma vez que nos falou aqui sobre as entidades reguladoras como se se tratasse de uma problemática de administração do estado e, portanto, de uma orgânica quanto à forma como são organizadas. sr. secretário de estado não fez debate específico da forma como estas entidades têm ou não poder de atuação sobre os mercados, nem sobre qual escolha ideológica que governo fez. este diploma faz algo que, depois, é patente em todas as omissões que caraterizam, que é seguinte: parte do princípio de que, se reforçarmos uma suposta independência das entidades reguladoras, interesse público a confiança dos cidadãos sairá reforçada. costuma dizer-se que «a prova do pudim está em comê-lo»! portanto, vamos ver os diferentes setores de atuação das entidades em portugal. comecemos pela eletricidade, que é um bom setor. ao longo dos últimos anos, erse (entidade reguladora dos serviços energéticos) fez um conjunto de recomendações sobre qual deveria ser custo de cada unidade de produção energética de como ele deveria ser remunerado. todas estas recomendações da erse têm vindo ser olimpicamente ignoradas todos nós conhecemos as rendas abusivas no setor energético que são pagas diretamente à produção. contrario, erse tem sido determinante para aumentar os preços da energia, portanto, contrariando interesse público impondo aumentos de tarifas para expulsar consumidores das tarifas reguladas. o que é que isto significa especificamente, em termos de interesse público? ontem, conhecemos os dados do ine:das famílias portuguesas têm dificuldades em manter aquecida sua casa de forma adequada durante inverno. porquê? exatamente pela forma de atuação do mercado! aqui, entidade reguladora não assegurou interesse público. passemos ao setor dos combustíveis. bem sabemos qual foi atuação da autoridade da concorrência nos combustíveis. apesar de todos os portugueses que circulam por uma autoestrada terem aquela estranheza de ver todos os preços dos diferentes operadores exatamente na mesma, autoridade da concorrência diz que não há aqui um enviesamento das regras da concorrência, pelo contrário! analisemos, ainda, setor da grande distribuição. bem sabemos como oligopólio instalado em portugal com as suas ramificações impôs estreitamento das margens dos produtores. isso prejudica quê? prejudica interesse público, consumidores produtores da área agrícola. agora, que vêm dizer? vêm dizer que vai haver uma autoridade reguladora para setor dos transportes. há pouco tempo, tivemos concessionários privados de transportes públicos na área metropolitana de lisboa que entenderam por bem que podiam, pura simplesmente, denunciar sistema do passe social. o que é que aconteceu? ficou toda gente muitíssimo preocupada, mas não houve verdadeiramente atuação do imtt (instituto da mobilidade dos transportes terrestres). sr. secretário de estado, que os senhores fazem aqui é fingir que uma entidade reguladora protege interesse público. tudo que experimentámos na criação de mercados em portugal, na eletricidade, nos combustíveis na grande distribuição, em todos estes setores, regulação das entidades reguladoras foi nula, foi prejudicial para os portugueses. tivemos mesmos situação caricata de um dos elementos da troica vir dizer que olha para os mercados da energia ou das telecomunicações em portugal não compreende como os preços se mantêm tão altos!? o que é que os senhores nos apresentam? apresentam-nos um diploma que trata de procedimentos administrativos dentro das entidades reguladoras, mas que não trata do que é fundamental, isto é: como se define proteção do interesse público; como se define serviços públicos de qualidade; como se define regras que não sejam abusivas nos mercados. os senhores, pura simplesmente, ignoraram olimpicamente estas questões. portanto, este é um debate de equívocos. sr. presidente (guilherme silva):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado hélder amaral.