sr.ª presidente, sr.ª sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: cds reconhece importância devida merecida quer à ordem dos médicos veterinários quer, mais importante, aos próprios profissionais que exercem atividade de veterinário. medicina veterinária é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção à restauração da saúde, trabalhando, num sentido amplo, com prevenção cura das doenças dos animais, num contexto médico, sendo profissional de saúde animal formado numa faculdade de medicina veterinária. neste sentido, medicina veterinária é ciência médica que se dedica à prevenção, controlo, erradicação tratamento das doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do controlo da sanidade dos produtos subprodutos de origem animal para consumo humano. busca também assegurar qualidade, quantidade a segurança dos alimentos de origem animal, através do controlo da saúde dos animais dos processos que visam obter os seus produtos, que, desta forma, se reveste de uma elevada importância para saúde do ser humano. apenas título de exemplo, destaco, como áreas de atuação exercício da profissão de médico veterinário em regime liberal; tratamento das enfermidades dos traumatismos que afetam os animais; as indústrias farmacêuticas; os laboratórios de análises; saúde pública; inspeção segurança alimentar; as indústrias alimentares de produtos de origem animal; administração autárquica a pesquisa em diversos campos da saúde, humana veterinária. fazendo uma breve resenha histórica, estatuto dos médicos veterinários foi aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de outubro, retificado pela declaração de retificação n.º /, de de novembro. devido ao facto de, no final do ano dea assembleia da república ter aprovado nova lei das ordens profissionais, ficou estabelecido que governo teria de apresentar à assembleia da república as propostas de alteração dos estatutos das associações públicas profissionais já criadas. para efetiva criação de um novo quadro legal harmonizador nesta área, além da aprovação da referida lei, tornou-se também necessário complementar regime aprovado pela lei n.º /, de de março, que transpôs para ordem jurídica interna diretiva n.º //ce, do parlamento do conselho, de de setembro derelativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, a diretiva //ce, do conselho, de de novembro deé, pois, nesta sequência que constatamos que governo cumpriu sua obrigação aqui estamos nós discutir, posteriormente iremos votar, proposta de lei que vem adequar os estatutos da ordem dos médicos veterinários à lei-quadro. por isso, cabe-me destacar as alterações que, no meu entender, merecem uma especial relevância que consistem no modelo de funcionamento de organização na conformação dos poderes de controlo autorregulação que estão cometidos esta ordem, relativamente à profissão ao exercício da atividade da medicina veterinária. também não podemos deixar passar despercebido que, apesar de serem concretizadas algumas alterações, governo teve sensatez de não alterar que estava certo congratulamo-nos que se mantenham, no essencial, as disposições estatutárias que não colidem com novo regime. em suma, saudamos governo por esta iniciativa, que irá merecer nossa aprovação. sr.ª presidente (teresa caeiro):tem agora palavra, para uma intervenção, sr. deputado jorge pereira, do partido socialista.
o cds reconhece importância devida merecida quer à ordem dos médicos veterinários quer, mais importante, aos próprios profissionais que exercem atividade de veterinário. medicina veterinária é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção à restauração da saúde, trabalhando, num sentido amplo, com prevenção cura das doenças dos animais, num contexto médico, sendo profissional de saúde animal formado numa faculdade de medicina veterinária. neste sentido, medicina veterinária é ciência médica que se dedica à prevenção, controlo, erradicação tratamento das doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do controlo da sanidade dos produtos subprodutos de origem animal para consumo humano. busca também assegurar qualidade, quantidade a segurança dos alimentos de origem animal, através do controlo da saúde dos animais dos processos que visam obter os seus produtos, que, desta forma, se reveste de uma elevada importância para saúde do ser humano. apenas título de exemplo, destaco, como áreas de atuação exercício da profissão de médico veterinário em regime liberal; tratamento das enfermidades dos traumatismos que afetam os animais; as indústrias farmacêuticas; os laboratórios de análises; saúde pública; inspeção segurança alimentar; as indústrias alimentares de produtos de origem animal; administração autárquica a pesquisa em diversos campos da saúde, humana veterinária. fazendo uma breve resenha histórica, estatuto dos médicos veterinários foi aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de outubro, retificado pela declaração de retificação n.º /, de de novembro. devido ao facto de, no final do ano dea assembleia da república ter aprovado nova lei das ordens profissionais, ficou estabelecido que governo teria de apresentar à assembleia da república as propostas de alteração dos estatutos das associações públicas profissionais já criadas. para efetiva criação de um novo quadro legal harmonizador nesta área, além da aprovação da referida lei, tornou-se também necessário complementar regime aprovado pela lei n.º /, de de março, que transpôs para ordem jurídica interna diretiva n.º //ce, do parlamento do conselho, de de setembro derelativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, a diretiva //ce, do conselho, de de novembro deé, pois, nesta sequência que constatamos que governo cumpriu sua obrigação aqui estamos nós discutir, posteriormente iremos votar, proposta de lei que vem adequar os estatutos da ordem dos médicos veterinários à lei-quadro. por isso, cabe-me destacar as alterações que, no meu entender, merecem uma especial relevância que consistem no modelo de funcionamento de organização na conformação dos poderes de controlo autorregulação que estão cometidos esta ordem, relativamente à profissão ao exercício da atividade da medicina veterinária. também não podemos deixar passar despercebido que, apesar de serem concretizadas algumas alterações, governo teve sensatez de não alterar que estava certo congratulamo-nos que se mantenham, no essencial, as disposições estatutárias que não colidem com novo regime. em suma, saudamos governo por esta iniciativa, que irá merecer nossa aprovação. sr.ª presidente (teresa caeiro):tem agora palavra, para uma intervenção, sr. deputado jorge pereira, do partido socialista.