sr. presidente, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado do ordenamento do território da conservação da natureza, sr.as srs. deputados: da parte do pcp, muito do que tem sido posição manifestada nas propostas de lei relativas às ordens profissionais permanece também para esta discussão relativamente às questões de substância. desde logo, tal enquadramento ponto de partida para esta proposta de lei com lei n.º /, lei-quadro, com as diretivas comunitárias que dão início este processo políticoo tal quadro de ingerência externa com pacto com troica, que prevaleceu na altura em que esta lei-quadro foi aprovadae questão substancial da precarização do trabalho das profissões em relação estas matérias, que, do nosso ponto de vista, a experiência concreta já está demonstrá-lo, não foi, nem está ser, uma boa medida, no futuro sê-lo-á ainda menos. queria colocar uma questão que tem ver com método da discussão para esta proposta de lei. ao contrário do ponto anterior, temos um parecer, aqui, sim, da ordem dos arquitetos a referência essa audição no preâmbulo da proposta de lei, temos instrução a transmissão das questões concretas que foram colocadas. presumo que cada membro do governo, cada área setorial acompanhou dirigiu os processos à sua maneira. bom, aqui temos, de facto, alguma documentaçãoao contrário do ponto anterior, em que governo se recusou, à partida, fornecer qualquer documento ou qualquer registo dessa discussãoe, com estes elementos, ficamos com entendimento de uma avaliação sobre anteprojeto da proposta de lei que foi facultada negociada. gostaria de perguntar, em relação ao texto final que é apresentado pelo governo à assembleia da república, se houve ou não acolhimento destas matérias, até porque há textos que ficaram prevaleceram na proposta do governo há outros que mereceram descontentamento manifestado pela ordem dos arquitetos, como é caso das sociedades profissionais. gostava de referir, ainda, um último ponto, que tem ver com acesso à profissão a tutela administrativa. como temos vindo afirmar a demonstrar, nossa divergência tem ver com defesa que fazemos de que acesso à profissão o direito ao exercício da profissão sejam, essencialmente, matérias que se definem determinam no plano legislativo, tratando-se de matéria de direitos, liberdades garantias, consagrados na constituição. e, portanto, aquilo que temos como ponto de divergência nesta matéria tem ver com atribuição dessas competências, mantendo, depois, tutela administrativa. não se trata propriamente de haver aqui um contrassenso ou uma contradição de termos. é, na verdade, um outro caminho uma outra solução do ponto de vista político, jurídico até constitucional que defendemos por isso divergimos. é esta opinião que queremos aqui salientar. mesmo problema que se coloca noutras profissões noutras ordens tem ver com questão dos estágios com trabalho dos estagiários e, mais uma vez, também aqui não deixamos de nos manifestar reafirmar que pcp considera que trabalho dos estagiários, sendo efetivamente trabalho deve ser remunerado. quando é trabalho efetivo deve ser, efetivamente, remunerado isso devia ser consagrado na lei. lamentamos que não seja. havendo tal dignidade estatutária legal que os srs. deputados os membros do governo referem, em todo caso, devia haver também este princípio: trabalho igual, salário igual no caso de trabalho estagiário tem de haver remuneração.
da parte do pcp, muito do que tem sido posição manifestada nas propostas de lei relativas às ordens profissionais permanece também para esta discussão relativamente às questões de substância. desde logo, tal enquadramento ponto de partida para esta proposta de lei com lei n.º /, lei-quadro, com as diretivas comunitárias que dão início este processo políticoo tal quadro de ingerência externa com pacto com troica, que prevaleceu na altura em que esta lei-quadro foi aprovadae questão substancial da precarização do trabalho das profissões em relação estas matérias, que, do nosso ponto de vista, a experiência concreta já está demonstrá-lo, não foi, nem está ser, uma boa medida, no futuro sê-lo-á ainda menos. queria colocar uma questão que tem ver com método da discussão para esta proposta de lei. ao contrário do ponto anterior, temos um parecer, aqui, sim, da ordem dos arquitetos a referência essa audição no preâmbulo da proposta de lei, temos instrução a transmissão das questões concretas que foram colocadas. presumo que cada membro do governo, cada área setorial acompanhou dirigiu os processos à sua maneira. bom, aqui temos, de facto, alguma documentaçãoao contrário do ponto anterior, em que governo se recusou, à partida, fornecer qualquer documento ou qualquer registo dessa discussãoe, com estes elementos, ficamos com entendimento de uma avaliação sobre anteprojeto da proposta de lei que foi facultada negociada. gostaria de perguntar, em relação ao texto final que é apresentado pelo governo à assembleia da república, se houve ou não acolhimento destas matérias, até porque há textos que ficaram prevaleceram na proposta do governo há outros que mereceram descontentamento manifestado pela ordem dos arquitetos, como é caso das sociedades profissionais. gostava de referir, ainda, um último ponto, que tem ver com acesso à profissão a tutela administrativa. como temos vindo afirmar a demonstrar, nossa divergência tem ver com defesa que fazemos de que acesso à profissão o direito ao exercício da profissão sejam, essencialmente, matérias que se definem determinam no plano legislativo, tratando-se de matéria de direitos, liberdades garantias, consagrados na constituição. e, portanto, aquilo que temos como ponto de divergência nesta matéria tem ver com atribuição dessas competências, mantendo, depois, tutela administrativa. não se trata propriamente de haver aqui um contrassenso ou uma contradição de termos. é, na verdade, um outro caminho uma outra solução do ponto de vista político, jurídico até constitucional que defendemos por isso divergimos. é esta opinião que queremos aqui salientar. mesmo problema que se coloca noutras profissões noutras ordens tem ver com questão dos estágios com trabalho dos estagiários e, mais uma vez, também aqui não deixamos de nos manifestar reafirmar que pcp considera que trabalho dos estagiários, sendo efetivamente trabalho deve ser remunerado. quando é trabalho efetivo deve ser, efetivamente, remunerado isso devia ser consagrado na lei. lamentamos que não seja. havendo tal dignidade estatutária legal que os srs. deputados os membros do governo referem, em todo caso, devia haver também este princípio: trabalho igual, salário igual no caso de trabalho estagiário tem de haver remuneração.