sr.ª presidente, sr. deputado adriano rafael moreira, obviamente, não poderia deixar passar em claro as suas afirmações sobre lei de bases do ambiente, porque não é verdade que recolha um forte consenso lei de bases que há pouco foi publicada em diário da república que esteve vários meses nesta casa ser discutida. é bom que haja memória. ema então lei de bases do ambiente foi aprovada com um largo consensoessa, sim —, tendo cds votado contra todos os outros partidos favor. curiosamente, quem trouxe aqui, da parte do governo, primeira versão da lei de bases do ambiente foi uma ministra do cds, ministra assunção cristas. sr. deputado vem aqui dizer que é uma lei enxuta, curta, apenas com artigos, que isso é bom. é uma lei que permite tudo ou nada, que permite inclusivamente privatizar água, não ficando essa matéria claramente definida na lei de bases do ambiente. digo isto com toda propriedade, porque uma das primeiras leis que vv. ex.as aprovaram nesta casa foi exatamente diploma de alteração à delimitação de setores, abrindo aos privados tanto setor das águas como setor dos resíduos. é bom não ter memória curta: proposta de lei n.º /xii (.ª) referia-se à delimitação de setores e, simultaneamente, proposta de lei n.º /xii (.ª) alterava os estatutos da entidade reguladora dos serviços de águas resíduos. curiosamente, só depois disso foi aprovada lei de bases do ambiente, que esteve bastante tempo ser ponderada. verdade é que essa lei de bases do ambiente reflete apenas vontade da atual maioria conjuntural, psd cds, em relação às questões do ambiente. ps não pode deixar passar em claro neste debate que lei de bases do ambiente é apenas da responsabilidade do psd do cds, sendo que, na nossa opinião, como tivemos oportunidade de dizer, não salvaguarda defesa do ambiente, não salvaguarda as questões essenciais nesta área. por isso, não deixa de ser curioso que esta lei mais pareça proposta que, provavelmente, cds gostaria de ter aprovado em do que uma proposta de lei de bases do ambiente dee não deixa de ser curioso também que, apesar dos esforços do ministro moreira da silva para tentar mitigar os estragos da anterior proposta de lei, lei de bases do ambiente apenas represente um retrocesso nas questões ambientais. aliás, não deixa de ser ainda curioso que seja psd que defende que faz dela bandeira, mas não tem consenso alargado nem perspetiva de durar anos, tal como anterior lei de durou, porque teve oportunidade de ter um largo consenso entre os partidos. é bom que se saiba que aquilo que ps defendeu nesta matéria, em sede de discussão na especialidade, previa, entre outras matérias, que lei não podia ser uma «lei branca», uma lei de tal maneira simplista minimalista que ex-provedor de justiça afirmou nas audições na comissão que esta era um bom exemplo de uma lei ultraliberal na área do ambiente.
a proposta de lei n.º /xii (.ª) referia-se à delimitação de setores e, simultaneamente, proposta de lei n.º /xii (.ª) alterava os estatutos da entidade reguladora dos serviços de águas resíduos. curiosamente, só depois disso foi aprovada lei de bases do ambiente, que esteve bastante tempo ser ponderada. verdade é que essa lei de bases do ambiente reflete apenas vontade da atual maioria conjuntural, psd cds, em relação às questões do ambiente. ps não pode deixar passar em claro neste debate que lei de bases do ambiente é apenas da responsabilidade do psd do cds, sendo que, na nossa opinião, como tivemos oportunidade de dizer, não salvaguarda defesa do ambiente, não salvaguarda as questões essenciais nesta área. por isso, não deixa de ser curioso que esta lei mais pareça proposta que, provavelmente, cds gostaria de ter aprovado em do que uma proposta de lei de bases do ambiente dee não deixa de ser curioso também que, apesar dos esforços do ministro moreira da silva para tentar mitigar os estragos da anterior proposta de lei, lei de bases do ambiente apenas represente um retrocesso nas questões ambientais. aliás, não deixa de ser ainda curioso que seja psd que defende que faz dela bandeira, mas não tem consenso alargado nem perspetiva de durar anos, tal como anterior lei de durou, porque teve oportunidade de ter um largo consenso entre os partidos. é bom que se saiba que aquilo que ps defendeu nesta matéria, em sede de discussão na especialidade, previa, entre outras matérias, que lei não podia ser uma «lei branca», uma lei de tal maneira simplista minimalista que ex-provedor de justiça afirmou nas audições na comissão que esta era um bom exemplo de uma lei ultraliberal na área do ambiente.