sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: se há países europeus justificar uma normalização, justificar esta diretiva, portugal não está aí incluído, na medida em que sistema português é, praticamente, idêntico ao que diretiva vem, hoje, impor com harmonização mínima aos diferentes países. portugal tem vindo ser dotado há muitos anos de um sistema que, hoje, é que praticamente foi acolhido em termos europeus nesta diretiva. é um sistema que funciona bem, é um sistema de baixo custo, é um sistema célere é um sistema que permite desviar dos tribunais processos que podiam vir avolumar trabalho fundamental dos tribunais. no entanto, há três pontos que, pela nossa parte, justificariam, até porque estamos perante uma harmonização mínima, que governo interviesse nesta área. primeiro ponto tem ver com financiamento público destes centros, sendo que, pelo menos, devia estar aqui previsto qual é critério. hoje, é vulgar haver um financiamento por parte da justiça, outro financiamento por parte da economia, sem sabermos critério que justifica valorização desse tipo de financiamento. estado tem aqui um papel importante e, numa lei com esta dignidade, justificar-se-ia que houvesse, pelo menos, uma norma relativamente ao comprometimento do estado ao seu critério. um segundo ponto tem ver com obrigação de estado garantir intervenção em todo território nacional supletivamente. sempre que, em razão da área geográfica, haja zonas não cobertas, isso vai criar situações em que há consumidores que podem utilizar este sistema há outras que só ficam com recurso para tribunal. então, justificar-se-ia que estado tivesse aqui um papel importante para garantir que, supletivamente nas áreas do país não cobertas, houvesse uma intervenção, quer através da direção-geral da política de justiça quer através da direção-geral do consumidor, no sentido de garantir que todo território nacional estivesse coberto. hoje, em alguns casos, não é assim, porque há ainda um sistema, mas pode vir aconteceu que haja zonas do país não cobertas. por último, sr.ª ministra, artigo .ºnorma transitória, pela nossa parte, deveria ser melhorado, na medida em que darmos garantias aos atuais centros de arbitragem, centros de mediação ou centros de informação de que expediente era de transição para este sistema, que seria um sistema fluído, sem custos com reduzida burocracia, e, agora, torná-lo numa nova inscrição, possivelmente com algumas taxas, parecenos que é desadequado. por isso, artigo .º devia ser melhorado no sentido de que essa transição se fizesse quase automaticamente, com uma fiscalização posteriori.
se há países europeus justificar uma normalização, justificar esta diretiva, portugal não está aí incluído, na medida em que sistema português é, praticamente, idêntico ao que diretiva vem, hoje, impor com harmonização mínima aos diferentes países. portugal tem vindo ser dotado há muitos anos de um sistema que, hoje, é que praticamente foi acolhido em termos europeus nesta diretiva. é um sistema que funciona bem, é um sistema de baixo custo, é um sistema célere é um sistema que permite desviar dos tribunais processos que podiam vir avolumar trabalho fundamental dos tribunais. no entanto, há três pontos que, pela nossa parte, justificariam, até porque estamos perante uma harmonização mínima, que governo interviesse nesta área. primeiro ponto tem ver com financiamento público destes centros, sendo que, pelo menos, devia estar aqui previsto qual é critério. hoje, é vulgar haver um financiamento por parte da justiça, outro financiamento por parte da economia, sem sabermos critério que justifica valorização desse tipo de financiamento. estado tem aqui um papel importante e, numa lei com esta dignidade, justificar-se-ia que houvesse, pelo menos, uma norma relativamente ao comprometimento do estado ao seu critério. um segundo ponto tem ver com obrigação de estado garantir intervenção em todo território nacional supletivamente. sempre que, em razão da área geográfica, haja zonas não cobertas, isso vai criar situações em que há consumidores que podem utilizar este sistema há outras que só ficam com recurso para tribunal. então, justificar-se-ia que estado tivesse aqui um papel importante para garantir que, supletivamente nas áreas do país não cobertas, houvesse uma intervenção, quer através da direção-geral da política de justiça quer através da direção-geral do consumidor, no sentido de garantir que todo território nacional estivesse coberto. hoje, em alguns casos, não é assim, porque há ainda um sistema, mas pode vir aconteceu que haja zonas do país não cobertas. por último, sr.ª ministra, artigo .ºnorma transitória, pela nossa parte, deveria ser melhorado, na medida em que darmos garantias aos atuais centros de arbitragem, centros de mediação ou centros de informação de que expediente era de transição para este sistema, que seria um sistema fluído, sem custos com reduzida burocracia, e, agora, torná-lo numa nova inscrição, possivelmente com algumas taxas, parecenos que é desadequado. por isso, artigo .º devia ser melhorado no sentido de que essa transição se fizesse quase automaticamente, com uma fiscalização posteriori.