sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: durante anos, governos do ps, psd cds-pp promoveram proliferação de fundações de outras entidades paralelas à administração pública, situação que pcp sempre denunciou combateu. entendíamos, como continuamos entender, que, em vez de esvaziar administração pública, transferindo as suas funções para entidades do estado paralelo, para instituições privadas de solidariedade social ou para empresas privadas, que se exigia era restruturação, racionalização a modernização da própria administração pública, com vista ao reforço da sua capacidade para prestar mais melhores serviços aos cidadãos. recurso abusivo, por parte de sucessivos governos do ps, psd cds-pp, estruturas paralelas à administração pública e, em particular, ao instituto fundacional, serviu para iludir perímetro orçamental, fugir às regras de contratação pública isso não terá sido alheio ao desejo de alimentar clientelas partidárias. pretexto de uma alegada procura de soluções expeditas que dessem resposta célere eficaz às necessidades do serviço público, os governos da política de direita foram criando um estado paralelo que favoreceu opacidade, regimes remuneratórios de nomeação de contratação absolutamente inaceitáveis a partidarização de funções públicas. necessário combate ao estado paralelo, anunciado pelo governo aquando do debate da atual leiquadro das fundações, encerrava um perigo: que esse combate servisse como pretexto para abrir caminho à privatização de serviços públicos que, em consequência desse combate, estado paralelo não só deixasse de ser paralelo como também deixasse de ser estado. os alertas do pcp eram plenamente justificados. governo, durante os últimos quatro anos, pretexto do combate ao estado paralelo, atacou próprio estado, as suas funções sociais os serviços públicos, retirando da esfera pública funções que lhe pertenciam que nela deveriam ter permanecido. atacou os trabalhadores da administração pública, retirando-lhes importantes direitos laborais, confiscando-lhes salários, congelandolhes progressão nas carreiras, atirando-os para requalificação, antecâmara do despedimento. degradou serviços públicos essenciais, promoveu sua elitização condicionou seu acesso, retirando vastas camadas da população possibilidade de usufruírem plenamente dos direitos fundamentais consagrados na constituição da república. reconfiguração do estado, da sua administração pública, colocando-o ainda mais ao serviço do grande capital foi um dos objetivos centrais da ação governativa, com evidente prejuízo para país, para os trabalhadores para povo. sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: governo traz hoje debate uma proposta de revisão da lei-quadro das fundações, introduzindo ligeiras alterações ao código civil procedendo alguns ajustamentos à própria lei-quadro. não tendo objeções muitas dessas alterações ajustamentos, não podemos, contudo, deixar de lembrar que atual lei já teria permitido ao governo extinguir fundações públicas, integrando as suas funções em organismos da administração pública, como já teria permitido separar trigo do joio, cortando os apoios públicos fundações privadas de duvidosa utilidade mantendo os apoios fundações com trabalho comprovado de reconhecido mérito. se governo não fez, foi por opção política ideológica não por falta de enquadramento legal. vou concluir, sr. presidente. sem prejuízo de se poder proceder aos necessários aperfeiçoamentos da lei-quadro das fundações, que é necessário é uma política alternativa, oposta àquela que tem sido seguida por sucessivos governos da política de direita. é necessário uma política que reconheça que estado deve assumir plenamente todas as suas responsabilidades que implemente as medidas necessárias à concretização desse objetivo, recupere para os organismos públicos as funções que lhes pertencem que nunca deveriam ter sido retiradas da esfera pública defenda valorize as funções sociais do estado, garantindo efetivação dos direitos fundamentais consagrados na constituição da república.
durante anos, governos do ps, psd cds-pp promoveram proliferação de fundações de outras entidades paralelas à administração pública, situação que pcp sempre denunciou combateu. entendíamos, como continuamos entender, que, em vez de esvaziar administração pública, transferindo as suas funções para entidades do estado paralelo, para instituições privadas de solidariedade social ou para empresas privadas, que se exigia era restruturação, racionalização a modernização da própria administração pública, com vista ao reforço da sua capacidade para prestar mais melhores serviços aos cidadãos. recurso abusivo, por parte de sucessivos governos do ps, psd cds-pp, estruturas paralelas à administração pública e, em particular, ao instituto fundacional, serviu para iludir perímetro orçamental, fugir às regras de contratação pública isso não terá sido alheio ao desejo de alimentar clientelas partidárias. pretexto de uma alegada procura de soluções expeditas que dessem resposta célere eficaz às necessidades do serviço público, os governos da política de direita foram criando um estado paralelo que favoreceu opacidade, regimes remuneratórios de nomeação de contratação absolutamente inaceitáveis a partidarização de funções públicas. necessário combate ao estado paralelo, anunciado pelo governo aquando do debate da atual leiquadro das fundações, encerrava um perigo: que esse combate servisse como pretexto para abrir caminho à privatização de serviços públicos que, em consequência desse combate, estado paralelo não só deixasse de ser paralelo como também deixasse de ser estado. os alertas do pcp eram plenamente justificados. governo, durante os últimos quatro anos, pretexto do combate ao estado paralelo, atacou próprio estado, as suas funções sociais os serviços públicos, retirando da esfera pública funções que lhe pertenciam que nela deveriam ter permanecido. atacou os trabalhadores da administração pública, retirando-lhes importantes direitos laborais, confiscando-lhes salários, congelandolhes progressão nas carreiras, atirando-os para requalificação, antecâmara do despedimento. degradou serviços públicos essenciais, promoveu sua elitização condicionou seu acesso, retirando vastas camadas da população possibilidade de usufruírem plenamente dos direitos fundamentais consagrados na constituição da república. reconfiguração do estado, da sua administração pública, colocando-o ainda mais ao serviço do grande capital foi um dos objetivos centrais da ação governativa, com evidente prejuízo para país, para os trabalhadores para povo. sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: governo traz hoje debate uma proposta de revisão da lei-quadro das fundações, introduzindo ligeiras alterações ao código civil procedendo alguns ajustamentos à própria lei-quadro. não tendo objeções muitas dessas alterações ajustamentos, não podemos, contudo, deixar de lembrar que atual lei já teria permitido ao governo extinguir fundações públicas, integrando as suas funções em organismos da administração pública, como já teria permitido separar trigo do joio, cortando os apoios públicos fundações privadas de duvidosa utilidade mantendo os apoios fundações com trabalho comprovado de reconhecido mérito. se governo não fez, foi por opção política ideológica não por falta de enquadramento legal. vou concluir, sr. presidente. sem prejuízo de se poder proceder aos necessários aperfeiçoamentos da lei-quadro das fundações, que é necessário é uma política alternativa, oposta àquela que tem sido seguida por sucessivos governos da política de direita. é necessário uma política que reconheça que estado deve assumir plenamente todas as suas responsabilidades que implemente as medidas necessárias à concretização desse objetivo, recupere para os organismos públicos as funções que lhes pertencem que nunca deveriam ter sido retiradas da esfera pública defenda valorize as funções sociais do estado, garantindo efetivação dos direitos fundamentais consagrados na constituição da república.