sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, sr.as srs. deputados, todos concordamos que existência de instituições de crédito sólidas adequadamente capitalizadas é fundamental para bom funcionamento da nossa economia é fundamental para permitir relançamento económico do nosso país. governo, com esta proposta de lei, visa contribuir para reforço dos níveis dos capitais públicos das instituições bancárias portuguesas, que é fundamental para estabilidade do nosso sistema financeiro importante para segurança dos depositantes dos bancos portugueses, é, sobretudo, fundamentalcomo já dissepara bom funcionamento da economia. cumprimento dos rácios de capital por parte dessas concessões financeiras, previsto no programa económico de auxílio financeiro portugal, é essencial para reforço da confiança dos mercados internacionais nos bancos portugueses, permitindo desse modo seu retorno, no mais curto espaço de tempo possível, em condições normais de financiamento, aos mercados internacionais. da solidez do sistema financeiro dependerá, ainda, manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real. mas, paralelamente, existe nesta proposta de lei uma clara preocupação de respeito para com autonomia jurídica destas instituições bancárias dos direitos dos seus accionistas, não existindo qualquer opção pela intervenção económica pública nessas instituições. permanência do estado nessas instituições bancárias está previsto que seja de natureza temporária reduzida ao estritamente necessário para assegurar nível adequado de capitalização dos bancos. sr. ministro, gostaria de lhe deixar três breves questões. como técnico de reconhecida competência, na sua opinião, montante desta linha especial de financiamento, destinada à recapitalização dos bancos até milhões de euros, é ou não suficiente para assegurar uma adequada recapitalização das instituições financeiras nacionais e, assim, através do reforço dos seus capitais próprios, permitir manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real, nomeadamente manter um acesso apropriado ao financiamento bancário por parte das empresas privadas, designadamente pme? segunda questão: dado que os capitais utilizar neste processo de recapitalização são públicos, nesta proposta de lei estão ou não, na opinião do sr. ministro, devidamente salvaguardados os interesses dos contribuintes, nomeadamente no que diz respeito à necessária verificação da comprovada viabilidade financeira das instituições bancárias beneficiárias quanto uma adequada remuneração do investimento público? termino já, sr.ª presidente. finalmente, está ou não sr. ministro disponível para, em nome de um amplo consenso, aceitar eventuais propostas de alteração este diploma que visem sua melhoria, obviamente salvaguardando sempre os direitos os interesses dos contribuintes?
dado que os capitais utilizar neste processo de recapitalização são públicos, nesta proposta de lei estão ou não, na opinião do sr. ministro, devidamente salvaguardados os interesses dos contribuintes, nomeadamente no que diz respeito à necessária verificação da comprovada viabilidade financeira das instituições bancárias beneficiárias quanto uma adequada remuneração do investimento público? termino já, sr.ª presidente. finalmente, está ou não sr. ministro disponível para, em nome de um amplo consenso, aceitar eventuais propostas de alteração este diploma que visem sua melhoria, obviamente salvaguardando sempre os direitos os interesses dos contribuintes?