sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado dos transportes, sr.as srs. deputados: proposta de lei, em apreço, que visa transpor para ordem jurídica nacional directiva //ce, do parlamento europeu do conselho, tem como objecto estabelecer um quadro normativo para certificação dos maquinistas de locomotivas comboios no sistema ferroviário da comunidade, para transporte de passageiros mercadorias. definição do modelo proposto assenta no conjunto de medidas definidas pela união europeia para liberalização da prestação de determinados serviços de transporte ferroviário, que integram vulgarmente conhecido «pacote ferroviário iii», contribui para harmonização das legislações nacionais, em termos de graus de exigência quanto às habilitações necessárias. transposição da presente directiva para ordem jurídica interna, que comporta inegáveis vantagens para sector, tem um duplo sentido: primeiro, ao nível das empresas serviços de transporte ferroviárioao facilitar reconhecimento das cartas dos maquinistas pelas empresas, ao contribuir para respeito das exigências de segurança do sector ferroviário, ao concorrer para prevenir distorções de concorrência; segundo, ao nível dos trabalhadoresfacilita incentiva mobilidade dos maquinistas entre países da união europeia entre empresas do sector. neste contexto, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /xi (.ª) encerra objectivos globalmente positivos para sector ferroviário e, nessa medida, merece nossa total concordância.
a proposta de lei, em apreço, que visa transpor para ordem jurídica nacional directiva //ce, do parlamento europeu do conselho, tem como objecto estabelecer um quadro normativo para certificação dos maquinistas de locomotivas comboios no sistema ferroviário da comunidade, para transporte de passageiros mercadorias. definição do modelo proposto assenta no conjunto de medidas definidas pela união europeia para liberalização da prestação de determinados serviços de transporte ferroviário, que integram vulgarmente conhecido «pacote ferroviário iii», contribui para harmonização das legislações nacionais, em termos de graus de exigência quanto às habilitações necessárias. transposição da presente directiva para ordem jurídica interna, que comporta inegáveis vantagens para sector, tem um duplo sentido: primeiro, ao nível das empresas serviços de transporte ferroviárioao facilitar reconhecimento das cartas dos maquinistas pelas empresas, ao contribuir para respeito das exigências de segurança do sector ferroviário, ao concorrer para prevenir distorções de concorrência; segundo, ao nível dos trabalhadoresfacilita incentiva mobilidade dos maquinistas entre países da união europeia entre empresas do sector. neste contexto, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /xi (.ª) encerra objectivos globalmente positivos para sector ferroviário e, nessa medida, merece nossa total concordância.