sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: subscrever um seguro para proteção face uma situação que depois seguro não cobre é um dos pesadelos que muitos cidadãos enfrentam quando subscrevem um seguro junto de um mediador ou de uma companhia de seguros. esta nova diretiva de distribuição de seguros pretende evitar estas situações. diretiva reforça responsabilidade dos mediadores, estabelece regras mais duras para venda de seguros, combate venda inadequada ou mesmo venda enganosa impõe formação obrigatória para exercício da atividade. diretiva traz-nos ainda alterações significativas no que respeita ao dever de informação aconselhamento ao cliente, tendo em conta seu perfil de risco investimento. neste contexto, diretiva visa reforço da proteção dos consumidores, através da melhoria da qualidade da informação que lhes deve ser prestada. vai ainda no sentido da prevenção de situações de vendas inadequadas de produtos de seguros, penalizando eventuais más práticas comerciais. um dos desafios da diretiva para os distribuidores diz ainda respeito ao modo de remuneração atribuição de incentivos, que não deve colidir com interesse dos clientes. parece-nos que «vender gato por lebre» passará ser mais difícil. apesar destes fatores positivos, mais uma vez, governo convive mal com os prazos. não sei se por desleixo, se por incompetência, este governo, inexplicavelmente, não cumpre um único prazo de transposição. chega sempre tarde a más horas, não sei se com intenção ou por incompetência. estes atrasos, além de prejudicarem atividade legislativa, prejudicam, sobretudo, os consumidores, que já deviam estar protegidos. data prevista inicialmente para transpor diretiva da distribuição de seguros era de fevereiro demas comissão europeia adiou prazo de transposição para de julho, com vista entrar em vigor em de outubro. apesar deste adiamento, ainda assim, estamos confrontados com possibilidade de incumprimento por parte do estado português, sob pena de instauração de um procedimento por incumprimento. uma alteração profunda como esta, que definirá um novo quadro legal para atividade de distribuição de seguros, carecia de discussão pública por parte dos principais intervenientes do setor. esperávamos que este tempo de adiamento tivesse sido aproveitado para discussão pública, mas tal não aconteceu. mesmo assim, não vamos cumprir calendário. apesar de acompanharmos este diploma no essencial, temos algumas dúvidas que pretendemos esclarecer na especialidade, como possibilidade de distribuição de seguros sem aconselhamento; desigualdade de condições para operadores que exercem mesma atividade; o direito dos consumidores escolherem livremente distribuidor de seguros. também estamos preocupados com não aumento da burocracia dos custos de contexto, que já pesam muito na atividade económica na competitividade da economia portuguesa.
subscrever um seguro para proteção face uma situação que depois seguro não cobre é um dos pesadelos que muitos cidadãos enfrentam quando subscrevem um seguro junto de um mediador ou de uma companhia de seguros. esta nova diretiva de distribuição de seguros pretende evitar estas situações. diretiva reforça responsabilidade dos mediadores, estabelece regras mais duras para venda de seguros, combate venda inadequada ou mesmo venda enganosa impõe formação obrigatória para exercício da atividade. diretiva traz-nos ainda alterações significativas no que respeita ao dever de informação aconselhamento ao cliente, tendo em conta seu perfil de risco investimento. neste contexto, diretiva visa reforço da proteção dos consumidores, através da melhoria da qualidade da informação que lhes deve ser prestada. vai ainda no sentido da prevenção de situações de vendas inadequadas de produtos de seguros, penalizando eventuais más práticas comerciais. um dos desafios da diretiva para os distribuidores diz ainda respeito ao modo de remuneração atribuição de incentivos, que não deve colidir com interesse dos clientes. parece-nos que «vender gato por lebre» passará ser mais difícil. apesar destes fatores positivos, mais uma vez, governo convive mal com os prazos. não sei se por desleixo, se por incompetência, este governo, inexplicavelmente, não cumpre um único prazo de transposição. chega sempre tarde a más horas, não sei se com intenção ou por incompetência. estes atrasos, além de prejudicarem atividade legislativa, prejudicam, sobretudo, os consumidores, que já deviam estar protegidos. data prevista inicialmente para transpor diretiva da distribuição de seguros era de fevereiro demas comissão europeia adiou prazo de transposição para de julho, com vista entrar em vigor em de outubro. apesar deste adiamento, ainda assim, estamos confrontados com possibilidade de incumprimento por parte do estado português, sob pena de instauração de um procedimento por incumprimento. uma alteração profunda como esta, que definirá um novo quadro legal para atividade de distribuição de seguros, carecia de discussão pública por parte dos principais intervenientes do setor. esperávamos que este tempo de adiamento tivesse sido aproveitado para discussão pública, mas tal não aconteceu. mesmo assim, não vamos cumprir calendário. apesar de acompanharmos este diploma no essencial, temos algumas dúvidas que pretendemos esclarecer na especialidade, como possibilidade de distribuição de seguros sem aconselhamento; desigualdade de condições para operadores que exercem mesma atividade; o direito dos consumidores escolherem livremente distribuidor de seguros. também estamos preocupados com não aumento da burocracia dos custos de contexto, que já pesam muito na atividade económica na competitividade da economia portuguesa.