sr. presidente, sr.as srs. deputados: grupo parlamentar de os verdes tomou iniciativa de apresentar à assembleia da república projecto de lei n.º /x. de forma resumida, os deputados do partido ecologista «os verdes» pretendem, com este projecto de diploma, que informação sobre os resultados das análises de aferição de conformidade da água para consumo humano sejam integrados na respectiva factura. contudo, que está em causa neste projecto não é mérito do seu objectivo mas, sim, facto de não encontrarem forma as soluções mais eficazes, com vista ao reforço da informação sobre qualidade da água distribuída ao público em geral. senão, vejamos. relativamente à frequência da divulgação dos dados, importa referir que partido ecologista «os verdes» propõe que estes sejam divulgados de em dias, solução impraticável, visto que facturação é bimestral. considera, contudo, ps que se deve manter periodicidade actual, pois portugal é dos estados-membros da união europeia que mais detalhe rigor exige nesta matéria. na verdade, maioria dos estados disponibiliza apenas informação para consulta, enquanto nossa prática corresponde uma divulgação oficial. no que diz respeito à informação que deve constar da factura, importa referir que em se verificou que entidades gestoras têm mais de zonas de abastecimento, que significaria, na prática, mesmo número de resultados por cada uma dessas entidades. face esta realidade, entendemos ser inviável inclusão na factura de todos os elementos relativos à qualidade da água, pois estes representam um grande volume de informação, além de serem de cariz extremamente técnico. convém também referir que decreto-lei n.º /, de de agosto, legislou no sentido de proporcionar um maior detalhe da informação disponibilizar aos consumidores. segundo este decreto-lei, passam constar dos editais trimestrais ou da informação publicitar na imprensa regional, os seguintes elementos: número de análises previstas no programa de controlo da qualidade da água para esse trimestre; percentagem de análises realizadas; os valores paramétricos; percentagem de análises que cumprem legislação; a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos às medidas correctivas implementadas. sr. presidente, por considerarmos ser possível contribuir para melhorar divulgação da informação relativa aos resultados da qualidade da água junto dos consumidores, iremos apresentar brevemente uma iniciativa que atinja alguns objectivos. relativamente à divulgação da qualidade da água, esta iniciativa levará que exista uma referência na factura onde constem os resultados, de forma aferir se estes cumpriram ou não legislação em vigor. por outro lado, tornar-se-á obrigatória indicação na factura das formas de aceder informação mais detalhada actualizada relativa à qualidade da água do serviço prestado. sr.as srs. deputados: estamos certos de que as medidas já tomadas pelo governo a iniciativa que iremos apresentar em breve são os instrumentos mais eficazes para conferir total transparência à informação divulgada sobre qualidade da água distribuída em portugal para consumo humano.
o grupo parlamentar de os verdes tomou iniciativa de apresentar à assembleia da república projecto de lei n.º /x. de forma resumida, os deputados do partido ecologista «os verdes» pretendem, com este projecto de diploma, que informação sobre os resultados das análises de aferição de conformidade da água para consumo humano sejam integrados na respectiva factura. contudo, que está em causa neste projecto não é mérito do seu objectivo mas, sim, facto de não encontrarem forma as soluções mais eficazes, com vista ao reforço da informação sobre qualidade da água distribuída ao público em geral. senão, vejamos. relativamente à frequência da divulgação dos dados, importa referir que partido ecologista «os verdes» propõe que estes sejam divulgados de em dias, solução impraticável, visto que facturação é bimestral. considera, contudo, ps que se deve manter periodicidade actual, pois portugal é dos estados-membros da união europeia que mais detalhe rigor exige nesta matéria. na verdade, maioria dos estados disponibiliza apenas informação para consulta, enquanto nossa prática corresponde uma divulgação oficial. no que diz respeito à informação que deve constar da factura, importa referir que em se verificou que entidades gestoras têm mais de zonas de abastecimento, que significaria, na prática, mesmo número de resultados por cada uma dessas entidades. face esta realidade, entendemos ser inviável inclusão na factura de todos os elementos relativos à qualidade da água, pois estes representam um grande volume de informação, além de serem de cariz extremamente técnico. convém também referir que decreto-lei n.º /, de de agosto, legislou no sentido de proporcionar um maior detalhe da informação disponibilizar aos consumidores. segundo este decreto-lei, passam constar dos editais trimestrais ou da informação publicitar na imprensa regional, os seguintes elementos: número de análises previstas no programa de controlo da qualidade da água para esse trimestre; percentagem de análises realizadas; os valores paramétricos; percentagem de análises que cumprem legislação; a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos às medidas correctivas implementadas. sr. presidente, por considerarmos ser possível contribuir para melhorar divulgação da informação relativa aos resultados da qualidade da água junto dos consumidores, iremos apresentar brevemente uma iniciativa que atinja alguns objectivos. relativamente à divulgação da qualidade da água, esta iniciativa levará que exista uma referência na factura onde constem os resultados, de forma aferir se estes cumpriram ou não legislação em vigor. por outro lado, tornar-se-á obrigatória indicação na factura das formas de aceder informação mais detalhada actualizada relativa à qualidade da água do serviço prestado. sr.as srs. deputados: estamos certos de que as medidas já tomadas pelo governo a iniciativa que iremos apresentar em breve são os instrumentos mais eficazes para conferir total transparência à informação divulgada sobre qualidade da água distribuída em portugal para consumo humano.