sr. presidente, sr.as srs. deputados: com lei actual, estado apresenta conta até junho do ano seguinte, enquanto região autónoma dos açores, até agora, apresentava conta até de dezembro do ano seguinte, dispondo tribunal de contas de mais seis meses para dar respectivo parecer. logo, conta da região só se discute aprova um ano meio depois de terminado período que respeita. justifica-se, pois, alteração de prazos desta proposta. esta redução do prazo em seis meses na conta da região (e aumento do prazo em dois meses no caso do relatório contas da assembleia legislativa) é positiva. objectivo principal que se pretende é harmonização dos prazos da conta da região autónoma dos açores da conta geral do estado. as vantagens são evidentes: em primeiro lugar, discussão da conta é feita mais cedo; em segundo lugar, verifica-se uma introdução mais rápida de possíveis factores de correcção; em terceiro lugar, há um acolhimento mais rápido de recomendações que possam ter de ser feitas em relação à conta; e, sobretudo, em quarto lugar, resulta uma melhoria da gestão orçamental. portanto, trata-se de uma proposta positiva, que promove fim dos atrasos que, por vezes, se verificam na aprovação da conta geral do estado, também por razões ligadas contas regionais. cabe aqui lembrar que, ainda recentemente, foi conta da região autónoma dos açores que atrasou substancialmente aprovação da conta geral do estado.
com lei actual, estado apresenta conta até junho do ano seguinte, enquanto região autónoma dos açores, até agora, apresentava conta até de dezembro do ano seguinte, dispondo tribunal de contas de mais seis meses para dar respectivo parecer. logo, conta da região só se discute aprova um ano meio depois de terminado período que respeita. justifica-se, pois, alteração de prazos desta proposta. esta redução do prazo em seis meses na conta da região (e aumento do prazo em dois meses no caso do relatório contas da assembleia legislativa) é positiva. objectivo principal que se pretende é harmonização dos prazos da conta da região autónoma dos açores da conta geral do estado. as vantagens são evidentes: em primeiro lugar, discussão da conta é feita mais cedo; em segundo lugar, verifica-se uma introdução mais rápida de possíveis factores de correcção; em terceiro lugar, há um acolhimento mais rápido de recomendações que possam ter de ser feitas em relação à conta; e, sobretudo, em quarto lugar, resulta uma melhoria da gestão orçamental. portanto, trata-se de uma proposta positiva, que promove fim dos atrasos que, por vezes, se verificam na aprovação da conta geral do estado, também por razões ligadas contas regionais. cabe aqui lembrar que, ainda recentemente, foi conta da região autónoma dos açores que atrasou substancialmente aprovação da conta geral do estado.