sr.ª presidente, srs. secretários de estado sr.ª deputada margarida balseiro lopes, começo por recordar que governo do seu partido, psd, no ano anterior aumentou os combustíveis em seis cêntimos por litro. faz bem, de vez em quando, recordar que se passou pelo que país tem passado. sr. secretário de estado, srs. deputados: esta proposta de lei vem, precisamente, permitir reembolso dos combustíveis para os operadores de transporte de mercadorias, ou seja, promover algumas alterações aos impostos especiais sobre consumo também à lei geral tributária na matéria relacionada precisamente com estas alterações. é importante notar que, ao longo de mais de uma décadanão são só quatro anos, é mais de uma década —, as empresas de transportes internacionais têm deslocado parte significativa da sua atividade para espanha, para frança, precisamente porque esses países beneficiam de um regime especial, regime do gasóleo profissional. isto, em portugal, como competitividade fiscal nos combustíveis é particularmente determinante para sector dos transportes internacionais, concede uma vantagem significativa quem está mais perto de onde há combustíveis mais baixo custo. deste modo, ausência deste regime, do regime de gasóleo profissional, em portugal tem sido uma razão para perda de competitividade das nossas exportações para perda de competitividade inclusive dos operadores de transportes de mercadorias. não se trata de uma medida avulsa ou de uma medida temporal. aliás, se tiveram cuidado de ler proposta de lei, sabem que é uma proposta que visa entrar em vigor no dia de janeiro demas tem, obviamente, do ponto de vista prudencial, um período de verificação de monitorização para ser avaliada. não se trata de fazer algo que não se pretenda primeiro conhecer os resultados. consideramos, aliás, que implementação desta medida exige essa monitorização um sistema de controlo adequado para que este período experimental seja feito. esta necessidade de monitorização justifica que seja objeto de avaliação, que vai acontecer, após aprovação deste diploma, até ao final do ano em quatro zonas fronteiriças, com objetivo de, no ano deestar em seu pleno vigor em todo território nacional. mas para que esta medida seja eficaz seja financeiramente viável, é importante avaliar desvio de consumos entre que era feito em espanha o que virá para portugal, por força destas medidas. sucesso desta medida exige também um controlo do universo dos veículos que se assegure neutralidade fiscal, por forma não onerar as contas públicas. quero igualmente referir que sucesso desta medida vai depender, essencialmente, dos comercializadores, já que ao governo não cabe fixar preço dos combustíveis. por tudo isto, é convicção do grupo parlamentar do partido socialista que esta medida permitirá devolver competitividade ao sector dos transportes, assim como devolver competitividade à economia portuguesa e, particularmente, no que concerne às exportações. sr.as srs. deputados, responsabilidade do governo é de criar condições favoráveis à atividade das empresas com vista um bom desempenho da economia. é precisamente isso que estamos aqui fazer.
esta proposta de lei vem, precisamente, permitir reembolso dos combustíveis para os operadores de transporte de mercadorias, ou seja, promover algumas alterações aos impostos especiais sobre consumo também à lei geral tributária na matéria relacionada precisamente com estas alterações. é importante notar que, ao longo de mais de uma décadanão são só quatro anos, é mais de uma década —, as empresas de transportes internacionais têm deslocado parte significativa da sua atividade para espanha, para frança, precisamente porque esses países beneficiam de um regime especial, regime do gasóleo profissional. isto, em portugal, como competitividade fiscal nos combustíveis é particularmente determinante para sector dos transportes internacionais, concede uma vantagem significativa quem está mais perto de onde há combustíveis mais baixo custo. deste modo, ausência deste regime, do regime de gasóleo profissional, em portugal tem sido uma razão para perda de competitividade das nossas exportações para perda de competitividade inclusive dos operadores de transportes de mercadorias. não se trata de uma medida avulsa ou de uma medida temporal. aliás, se tiveram cuidado de ler proposta de lei, sabem que é uma proposta que visa entrar em vigor no dia de janeiro demas tem, obviamente, do ponto de vista prudencial, um período de verificação de monitorização para ser avaliada. não se trata de fazer algo que não se pretenda primeiro conhecer os resultados. consideramos, aliás, que implementação desta medida exige essa monitorização um sistema de controlo adequado para que este período experimental seja feito. esta necessidade de monitorização justifica que seja objeto de avaliação, que vai acontecer, após aprovação deste diploma, até ao final do ano em quatro zonas fronteiriças, com objetivo de, no ano deestar em seu pleno vigor em todo território nacional. mas para que esta medida seja eficaz seja financeiramente viável, é importante avaliar desvio de consumos entre que era feito em espanha o que virá para portugal, por força destas medidas. sucesso desta medida exige também um controlo do universo dos veículos que se assegure neutralidade fiscal, por forma não onerar as contas públicas. quero igualmente referir que sucesso desta medida vai depender, essencialmente, dos comercializadores, já que ao governo não cabe fixar preço dos combustíveis. por tudo isto, é convicção do grupo parlamentar do partido socialista que esta medida permitirá devolver competitividade ao sector dos transportes, assim como devolver competitividade à economia portuguesa e, particularmente, no que concerne às exportações. sr.as srs. deputados, responsabilidade do governo é de criar condições favoráveis à atividade das empresas com vista um bom desempenho da economia. é precisamente isso que estamos aqui fazer.