sr. presidente, srs. membros do governo, sr. secretário de estado, na autorização legislativa no projeto de decreto-lei, que se centra nos procedimentos de recolha de dados, inclusivamente de dados pessoais, focam-se aspetos relativos à criação manutenção do sistema de recolha, registo análise, mas parece-me que, apesar da apresentação que aqui foi feita, restam algumas dúvidas que gostaríamos que nos respondesse. gostaríamos de entender, porque não vem detalhado, seguinte: quais os fins o âmbito específico da proposta que é aqui trazida; qual será utilização concreta destes dados recolhidos; como será realizado acesso aos dados, isto é, quem vai ter acesso, quê, para quê até que nível de detalhe; que mecanismos concretos vão ser adotados para garantir sigilo integral de todos os dados pessoais recolhidos. e, sendo este um sistema que abrange público o privado, significa isto que privado público vão ter acesso aos dados de todos serão todos os dados, serão dados parciais, serão dados detalhados, serão apenas só dados estatísticos? onde é que, concretamente, isto vai ficar definido até este nível de detalhe? gostaria ainda de dizer que parece-nos que não se pormenoriza utilização concreta desta informação, de todos estes dados recolhidos, pelo que gostaríamos que pudesse ser dado esse esclarecimento. sr. presidente (josé de matos correia):como governo só dispõe de segundo nesta fase mas, depois, disporá ainda de mais minutos na fase de encerramento, sugeria que sr. secretário de estado respondesse à sr.ª deputada ana mesquita no final. pode ser, sr. secretário de estado?
quais os fins o âmbito específico da proposta que é aqui trazida; qual será utilização concreta destes dados recolhidos; como será realizado acesso aos dados, isto é, quem vai ter acesso, quê, para quê até que nível de detalhe; que mecanismos concretos vão ser adotados para garantir sigilo integral de todos os dados pessoais recolhidos. e, sendo este um sistema que abrange público o privado, significa isto que privado público vão ter acesso aos dados de todos serão todos os dados, serão dados parciais, serão dados detalhados, serão apenas só dados estatísticos? onde é que, concretamente, isto vai ficar definido até este nível de detalhe? gostaria ainda de dizer que parece-nos que não se pormenoriza utilização concreta desta informação, de todos estes dados recolhidos, pelo que gostaríamos que pudesse ser dado esse esclarecimento. sr. presidente (josé de matos correia):como governo só dispõe de segundo nesta fase mas, depois, disporá ainda de mais minutos na fase de encerramento, sugeria que sr. secretário de estado respondesse à sr.ª deputada ana mesquita no final. pode ser, sr. secretário de estado?