sr. presidente, sr.ª ministra, sr.ª secretária de estado, sr.ª ministra apresenta-nos hoje uma proposta de lei e, mais uma vezestá tornar-se recorrente esta prática por parte do seu ministério —, não temos acesso aos estudos, aos pareceres, à fundamentação exigível para que assembleia da república se possa pronunciar sobre os fundamentos desta iniciativa que hoje debatemos. sr.ª ministra, fundamentação desta iniciativa legislativa é muito importante não pode ser descurada. sr.ª ministra traz argumentário mais simples de todos, de que tróica mandou temos um prazo muito curto, meses, para resolver todas as pendências. vamos resolvê-las como? sr.ª ministra, se me permite expressão, vamos resolvê-las com uma proposta que se propõe «martelar» formação de magistrados. é que discutimos hoje. há uma proposta em aberto, há um aditamento ao artigo .º do quadro legal que estrutura formação dos magistrados. é-nos pedida uma autorização legislativa e, portanto, governo, depois, formatará esta mesma formação. ora, isto parece-nos muito pouco aceitável, ou seja, tróica mandou, ministério, «toque de caixa», segue preceito de que é preciso urgência na resolução do problema. porém, sem fazer avaliação de todos os recursos de todas as medidas necessárias, apresenta-nos uma proposta de encurtamento dos estágios para integração dos magistrados, sem sabermos qual é modelo, qual é proposta. sabemos que governo está pedir-nos uma «carta em branco» sobre este modelo de formação sobre sua duração. ora, governo pede uma «carta em branco», mas não traz à assembleia da república os fundamentos, avaliação de todo processo, possibilidade de debater outras alternativas em conformidade para resolver drama das pendências. sem estes fundamentos, sem esta avaliação, sem outras propostas de fundo é muito difícil dar «carta branca» um governo que não dá à assembleia da república os fundamentos necessários para esta decisão. não é descaracterizando formação dos magistrados que se qualifica esta profissão, que se aumenta operacionalidade. não é desqualificando, não é «martelando» formação destes importantes profissionais como pilares da democracia portuguesa que há garantias de que operacionalidade do sistema é aumentada de que justiça segue passo que deveria seguir.
a sr.ª ministra apresenta-nos hoje uma proposta de lei e, mais uma vezestá tornar-se recorrente esta prática por parte do seu ministério —, não temos acesso aos estudos, aos pareceres, à fundamentação exigível para que assembleia da república se possa pronunciar sobre os fundamentos desta iniciativa que hoje debatemos. sr.ª ministra, fundamentação desta iniciativa legislativa é muito importante não pode ser descurada. sr.ª ministra traz argumentário mais simples de todos, de que tróica mandou temos um prazo muito curto, meses, para resolver todas as pendências. vamos resolvê-las como? sr.ª ministra, se me permite expressão, vamos resolvê-las com uma proposta que se propõe «martelar» formação de magistrados. é que discutimos hoje. há uma proposta em aberto, há um aditamento ao artigo .º do quadro legal que estrutura formação dos magistrados. é-nos pedida uma autorização legislativa e, portanto, governo, depois, formatará esta mesma formação. ora, isto parece-nos muito pouco aceitável, ou seja, tróica mandou, ministério, «toque de caixa», segue preceito de que é preciso urgência na resolução do problema. porém, sem fazer avaliação de todos os recursos de todas as medidas necessárias, apresenta-nos uma proposta de encurtamento dos estágios para integração dos magistrados, sem sabermos qual é modelo, qual é proposta. sabemos que governo está pedir-nos uma «carta em branco» sobre este modelo de formação sobre sua duração. ora, governo pede uma «carta em branco», mas não traz à assembleia da república os fundamentos, avaliação de todo processo, possibilidade de debater outras alternativas em conformidade para resolver drama das pendências. sem estes fundamentos, sem esta avaliação, sem outras propostas de fundo é muito difícil dar «carta branca» um governo que não dá à assembleia da república os fundamentos necessários para esta decisão. não é descaracterizando formação dos magistrados que se qualifica esta profissão, que se aumenta operacionalidade. não é desqualificando, não é «martelando» formação destes importantes profissionais como pilares da democracia portuguesa que há garantias de que operacionalidade do sistema é aumentada de que justiça segue passo que deveria seguir.