sr.ª presidente, sr. secretário de estado, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: governo apresentou esta assembleia da república proposta de lei aqui em discussão que visa estabelecer regime jurídico da constituição funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas associações públicas profissionais. gostaria, este propósito, de deixar aqui três notas que nos parecem relevantes, centrando-nos naquilo que está, de facto, aqui em discussão. em primeiro lugar, presente proposta vem dar seguimento ao regime jurídico da criação, organização funcionamento das ordens jurídicas profissionais. vem, assim, dar seguimento, como também aqui já foi referido, à lei n.º /, de de janeiro, também conhecida por «lei-quadro das associações públicas profissionais», uma lei que mereceu um amplo consenso nesta assembleia também em termos sociais. uma lei que veio estabelecer regras mais claras, mais uniformes mais articuladas, desde logo, sobre dois aspetos, saber: regime jurídico de criação, organização funcionamento das associações públicas profissionais; o acesso o exercício de profissões reguladas pelas associações públicas profissionais. uma segunda nota que aqui quero deixar é que presente proposta de lei, além de cumprir que acabou de ser referido quanto à lei-quadro das associações públicas profissionais, vem também dar cumprimento dois grupos de diretivas, muito relevantes, da união europeia. desde logo, diretiva serviços, que visa eliminar requisitos injustificados desproporcionados que condicionam acesso ao exercício de atividades profissionais, também diretiva qualificações, que visa melhorar as condições de mobilidade dos profissionais. importa ainda, como última nota, lembrar aquilo que vem referido na exposição de motivos que para nós é muito relevante. é que presente diploma mereceu acompanhamento do grupo de trabalho interministerial criado por este governo. este é, para nós, um aspeto de extrema relevância. é de extrema relevância, porquê? porque, além de muitos outros aspetos, resulta numa maior reflexãoe sabemos que esta é uma matéria de complexidade técnica também de grande transversalidade. por isso, é fundamental que haja um conjunto de instituições dar seu contributo a sua experiência. desta forma, garante-se uma boa aplicação da lei. tal como referiu aqui sr. secretário de estado, trata-se de criar regras mais simples mais eficazes. por fim, sr.as srs. deputados, gostaria de dizer que matéria hoje aqui em discussãoesta proposta de lei apresentada pelo governoé uma matéria de enorme relevância económica. de enorme relevância económica para país, para termos um país mais competitivo, mais moderno mais preparado para responder aos desafios da globalização.
o governo apresentou esta assembleia da república proposta de lei aqui em discussão que visa estabelecer regime jurídico da constituição funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas associações públicas profissionais. gostaria, este propósito, de deixar aqui três notas que nos parecem relevantes, centrando-nos naquilo que está, de facto, aqui em discussão. em primeiro lugar, presente proposta vem dar seguimento ao regime jurídico da criação, organização funcionamento das ordens jurídicas profissionais. vem, assim, dar seguimento, como também aqui já foi referido, à lei n.º /, de de janeiro, também conhecida por «lei-quadro das associações públicas profissionais», uma lei que mereceu um amplo consenso nesta assembleia também em termos sociais. uma lei que veio estabelecer regras mais claras, mais uniformes mais articuladas, desde logo, sobre dois aspetos, saber: regime jurídico de criação, organização funcionamento das associações públicas profissionais; o acesso o exercício de profissões reguladas pelas associações públicas profissionais. uma segunda nota que aqui quero deixar é que presente proposta de lei, além de cumprir que acabou de ser referido quanto à lei-quadro das associações públicas profissionais, vem também dar cumprimento dois grupos de diretivas, muito relevantes, da união europeia. desde logo, diretiva serviços, que visa eliminar requisitos injustificados desproporcionados que condicionam acesso ao exercício de atividades profissionais, também diretiva qualificações, que visa melhorar as condições de mobilidade dos profissionais. importa ainda, como última nota, lembrar aquilo que vem referido na exposição de motivos que para nós é muito relevante. é que presente diploma mereceu acompanhamento do grupo de trabalho interministerial criado por este governo. este é, para nós, um aspeto de extrema relevância. é de extrema relevância, porquê? porque, além de muitos outros aspetos, resulta numa maior reflexãoe sabemos que esta é uma matéria de complexidade técnica também de grande transversalidade. por isso, é fundamental que haja um conjunto de instituições dar seu contributo a sua experiência. desta forma, garante-se uma boa aplicação da lei. tal como referiu aqui sr. secretário de estado, trata-se de criar regras mais simples mais eficazes. por fim, sr.as srs. deputados, gostaria de dizer que matéria hoje aqui em discussãoesta proposta de lei apresentada pelo governoé uma matéria de enorme relevância económica. de enorme relevância económica para país, para termos um país mais competitivo, mais moderno mais preparado para responder aos desafios da globalização.