sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei que psd submete hoje à apreciação do parlamento é marcado por uma margem significativa de ambiguidade em relação aos resultados que produz. se é certo que este projecto de lei reconhece as especificidades próprias do autocaravanismo que resultam de uma atitude diferenciada deste segmento de actividade de turismo face outras com as quais tem áreas de cruzamento mas também áreas de distinção, reconhecendo as especificidades desta actividade turísticauma atitude diferenciada, uma atitude própria —, projecto de lei, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas que daí resultam. obrigada, sr. presidente. retomando que estava dizer, se é verdade que se reconhece as especificidades que resultam de uma atitude diante da actividade de lazer que é turismo, projecto de lei não vai totalmente ao encontro do que resulta da apreciação dessa especificidade. assim, parece-nos que é preciso um amadurecimento legislativo que ainda não está presente neste diploma. devo dizer, sr. deputado mendes bota, que proposto no artigo .º deste vosso projecto de lei está mal pensado, mal equacionado acarreta um risco acrescido porque aponta para necessidade de revisão dos planos de ordenamento da orla costeira (pooc), embora tal necessidade não exista enquanto tal. que existe é necessidade de os municípios, do ponto de vista das respectivas opções de ordenamento territorial, integrarem, também aí, uma vertente de resposta às necessidades específicas do autocaravanismo. prever uma alteração dos referidos planos de ordenamento da forma como está contemplada no artigo .º do vosso projecto de lei, quando, na verdade, hoje, que é preciso é que os mesmos sejam mais rigorosos no sentido da delimitação da classificação das áreas costeiras, atendendo à gravidade da ameaça que sobre elas impende, decorrente do que são as perspectivas relativamente às alterações climáticas, é um risco face ao que é necessidade de precaução no que se refere à orla costeira, conforme os diferentes graus de gravidade da ameaça que está sujeita. assim, devo dizer que, aparentemente, intenção é generosa mas resulta mal do ponto de vista do que aqui está consagrado. portanto, bloco de esquerda não acompanha psd neste projecto de lei, reconhecendo, no entanto, necessidade de um complemento legislativo em matéria de regulação e, sobretudo, de providenciar no sentido de serem garantidas às pessoas ligadas esta actividade de autocaravanismo infra-estruturas de suporte adequadas às suas necessidades muito específicas.
o projecto de lei que psd submete hoje à apreciação do parlamento é marcado por uma margem significativa de ambiguidade em relação aos resultados que produz. se é certo que este projecto de lei reconhece as especificidades próprias do autocaravanismo que resultam de uma atitude diferenciada deste segmento de actividade de turismo face outras com as quais tem áreas de cruzamento mas também áreas de distinção, reconhecendo as especificidades desta actividade turísticauma atitude diferenciada, uma atitude própria —, projecto de lei, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas que daí resultam. obrigada, sr. presidente. retomando que estava dizer, se é verdade que se reconhece as especificidades que resultam de uma atitude diante da actividade de lazer que é turismo, projecto de lei não vai totalmente ao encontro do que resulta da apreciação dessa especificidade. assim, parece-nos que é preciso um amadurecimento legislativo que ainda não está presente neste diploma. devo dizer, sr. deputado mendes bota, que proposto no artigo .º deste vosso projecto de lei está mal pensado, mal equacionado acarreta um risco acrescido porque aponta para necessidade de revisão dos planos de ordenamento da orla costeira (pooc), embora tal necessidade não exista enquanto tal. que existe é necessidade de os municípios, do ponto de vista das respectivas opções de ordenamento territorial, integrarem, também aí, uma vertente de resposta às necessidades específicas do autocaravanismo. prever uma alteração dos referidos planos de ordenamento da forma como está contemplada no artigo .º do vosso projecto de lei, quando, na verdade, hoje, que é preciso é que os mesmos sejam mais rigorosos no sentido da delimitação da classificação das áreas costeiras, atendendo à gravidade da ameaça que sobre elas impende, decorrente do que são as perspectivas relativamente às alterações climáticas, é um risco face ao que é necessidade de precaução no que se refere à orla costeira, conforme os diferentes graus de gravidade da ameaça que está sujeita. assim, devo dizer que, aparentemente, intenção é generosa mas resulta mal do ponto de vista do que aqui está consagrado. portanto, bloco de esquerda não acompanha psd neste projecto de lei, reconhecendo, no entanto, necessidade de um complemento legislativo em matéria de regulação e, sobretudo, de providenciar no sentido de serem garantidas às pessoas ligadas esta actividade de autocaravanismo infra-estruturas de suporte adequadas às suas necessidades muito específicas.