sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: antes de fazer minha intervenção, gostaria de falar sobre as dúvidas que alguns srs. deputados levantaram. primeiro, se bloco de esquerda tivesse visto parecer do governo regional dos açores, não teria dúvidas quanto à aplicação da suspensão de algumas normas da lei de finanças das regiões autónomas, aprovada recentemente, da reposição para as duas regiões de algumas normas da lei anterior. em relação ao empréstimo do bei, é óbvio que se trata um empréstimo contrair pelo estado. quanto à envolvência dos municípios, lei é clara em relação aos projectos sobre esta matéria. no que diz respeito aos ajustes directos à sua natureza, visa-se regularizar situações já consumadas, daí retroactividade da lei. estes têm natureza excepcional, continuando regra ser do concurso público os ajustes directos estão contidos em determinados valores mais restritos. parece-me que ou há vontade de resolver problema ou não há! sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: aprovou assembleia da república, em circunstâncias polémicas conhecidas, através da lei orgânica n.º /, profundas alterações à lei de finanças das regiões autónomas, lei orgânica n.º /. não posso deixar de renovar aqui meu particular reconhecimento todos os grupos parlamentares que, solidariamente, viabilizaram aquelas alterações. colocou-se, desde logo, incidência desta nova lei no orçamento do estado paraentão em discussão na assembleia da república. brutal catástrofe que atingiu região autónoma a sua população, em de fevereiro, não podia deixar de ter particular repercussão incidência no âmbito das relações financeiras entre estado a região. não é demais lembrar reconhecer solidariedade de portugal, incluindo as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, para com madeira para com os madeirenses, propósito desta tragédia. como não é demais destacar louvar elevação do primeiro-ministro do presidente do governo regional ao porem de lado as profundas divergências da véspera para darem as mãos no sentido de encontrar soluções que permitam à região dispor de meios financeiros para sua mais rápida reconstrução. os portugueses, em especial os madeirenses, não compreenderiam que os primeiros responsáveis políticos pela governação do país da região não estivessem à altura da dimensão da catástrofe que atingiu madeira. é no âmbito desse esforço entendimento que se insere lei de financiamento extraodinário da região autónoma da madeira, que hoje debatemos. está distribuída parte desta avaliação que foi feita pela comissão paritária entre estado a região estão discriminadas nesta lei as fontes deste financiamento. é um esforço uma solidariedade que, independentemente acima das questões partidárias, devem ser reconhecidos. fragilidade da situação financeira do país ficou bem patente na recente baixa do rating da república, no elevado agravamento dos juros da nossa dívida externa da turbulência dos mercados financeiros. vamos continuar divergir da europa. continuamos com investimento negativo. é num contexto de particular gravidade para situação financeira do país que se regista esforço do estado que esta lei concretiza. aquando da discussão da nova lei de finanças das regiões autónomas, muitas acusações foram feitas à falta de solidariedade por parte da madeira. ora, isso não corresponde à verdade pela razão simples de que tivemos as reduções que lei de nos trouxe e, agora, aceitamos, como contrapartida, esforço de apoio à construção e, como solidariedade para com país, suspensão por três anos de algumas disposições da nova lei de finanças das regiões autónomas. ninguém, poderá, pois, acusar os madeirenses de falta de solidariedade ou de não saberem ser gratos pela ajuda que lhe é dada. é neste espírito de recíproca solidariedade que se fortalece unidade nacional não com discriminações perseguições, que dividem geram conflitos estéreis que desacreditam. sempre senti, hoje sinto mais do que nunca, que defender madeira os madeirenses em circunstâncias adversas por razões tão trágicas é das formas mais sublimes de defender portugal os portugueses, é isso que nos compete todos a cada um de nós. sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, relativamente à suspensão da lei de finanças regionais, gostava de dizer que se trata de uma lei de solidariedade de responsabilidade do país no seu todo para com uma parte, para com região autónoma da madeira, uma lei que tem acordo dos três governosgoverno da república, governo da região autónoma dos açores governo da região autónoma da madeirarelativamente à suspensão da nova lei de finanças regionais naquilo que diz respeito às suas implicações financeiras. porquê? porque é uma lei de solidariedade, mas é também, naturalmente, uma lei de responsabilidade, face à situação económica que país atravessa. em segundo lugar, relativamente ao apoio aos sectores económicos, desde primeira hora, uma iniciativa dos dois governos foi criação de uma linha de crédito de apoio à economia, estando previstos mais apoios por reafectação de orçamentos regionais. em terceiro lugar, relativamente às questões de transparência, quero dizer que esta lei resulta de um enorme esforço de transparência na avaliação na identificação das necessidades de construção que constam do relatório de todo trabalho que é realizado, na contingência, naturalmente, do prazo de um mês, mas foi feita uma avaliação rigorosa das necessidades concretas de reconstrução que é preciso fazer. assim como são temporários excepcionais os meios utilizados em matéria de contratação de expropriações, sendo limitados ao estritamente indispensável para reconstrução. sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostava também de vincar que esta lei é expressão da solidariedade nacional a demonstração clara de que as questões partidárias foram postas de lado quando estava em causa apoio a solidariedade uma parte do nosso povo, uma parte do território de portugal. esta é primeira constatação. em nome da coesão nacional, devemos também congratular-nos pelo facto de todos os partidos políticos desta câmara os três governos envolvidos se terem posto de acordo, com um único objectivo: dar mão ao povo da madeira proceder à reconstrução de uma forma eficaz, recorrendo todos os meios de financiamento, num esforço que foi bipartido entre governo regional da madeira o governo central. convém lembrar que, sobre acusação de falta de transparência, própria lei, nos seus artigos .º .º, identifica claramente todas as fontes de financiamento, os seus montantes a sua distribuição no tempo. portanto, não poderia ser mais clara mais transparente, desde as transferências directas do orçamento do estado, ao reforço do fundo de coesão, ao financiamento pelo banco europeu de investimento… vou terminar, sr. presidente. quero, portanto, reafirmar que é hora de ajudarmos, de pomos mãos à obra não de discutirmos minudências e, inclusivamente, questões que não correspondem à realidade. esta é uma lei equilibrada, transparente, serve povo da madeira não prejudica consolidação orçamental que estamos levar cabo. sr. luís fazenda (be):sr. presidente, peço palavra para interpelar mesa.
antes de fazer minha intervenção, gostaria de falar sobre as dúvidas que alguns srs. deputados levantaram. primeiro, se bloco de esquerda tivesse visto parecer do governo regional dos açores, não teria dúvidas quanto à aplicação da suspensão de algumas normas da lei de finanças das regiões autónomas, aprovada recentemente, da reposição para as duas regiões de algumas normas da lei anterior. em relação ao empréstimo do bei, é óbvio que se trata um empréstimo contrair pelo estado. quanto à envolvência dos municípios, lei é clara em relação aos projectos sobre esta matéria. no que diz respeito aos ajustes directos à sua natureza, visa-se regularizar situações já consumadas, daí retroactividade da lei. estes têm natureza excepcional, continuando regra ser do concurso público os ajustes directos estão contidos em determinados valores mais restritos. parece-me que ou há vontade de resolver problema ou não há! sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: aprovou assembleia da república, em circunstâncias polémicas conhecidas, através da lei orgânica n.º /, profundas alterações à lei de finanças das regiões autónomas, lei orgânica n.º /. não posso deixar de renovar aqui meu particular reconhecimento todos os grupos parlamentares que, solidariamente, viabilizaram aquelas alterações. colocou-se, desde logo, incidência desta nova lei no orçamento do estado paraentão em discussão na assembleia da república. brutal catástrofe que atingiu região autónoma a sua população, em de fevereiro, não podia deixar de ter particular repercussão incidência no âmbito das relações financeiras entre estado a região. não é demais lembrar reconhecer solidariedade de portugal, incluindo as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, para com madeira para com os madeirenses, propósito desta tragédia. como não é demais destacar louvar elevação do primeiro-ministro do presidente do governo regional ao porem de lado as profundas divergências da véspera para darem as mãos no sentido de encontrar soluções que permitam à região dispor de meios financeiros para sua mais rápida reconstrução. os portugueses, em especial os madeirenses, não compreenderiam que os primeiros responsáveis políticos pela governação do país da região não estivessem à altura da dimensão da catástrofe que atingiu madeira. é no âmbito desse esforço entendimento que se insere lei de financiamento extraodinário da região autónoma da madeira, que hoje debatemos. está distribuída parte desta avaliação que foi feita pela comissão paritária entre estado a região estão discriminadas nesta lei as fontes deste financiamento. é um esforço uma solidariedade que, independentemente acima das questões partidárias, devem ser reconhecidos. fragilidade da situação financeira do país ficou bem patente na recente baixa do rating da república, no elevado agravamento dos juros da nossa dívida externa da turbulência dos mercados financeiros. vamos continuar divergir da europa. continuamos com investimento negativo. é num contexto de particular gravidade para situação financeira do país que se regista esforço do estado que esta lei concretiza. aquando da discussão da nova lei de finanças das regiões autónomas, muitas acusações foram feitas à falta de solidariedade por parte da madeira. ora, isso não corresponde à verdade pela razão simples de que tivemos as reduções que lei de nos trouxe e, agora, aceitamos, como contrapartida, esforço de apoio à construção e, como solidariedade para com país, suspensão por três anos de algumas disposições da nova lei de finanças das regiões autónomas. ninguém, poderá, pois, acusar os madeirenses de falta de solidariedade ou de não saberem ser gratos pela ajuda que lhe é dada. é neste espírito de recíproca solidariedade que se fortalece unidade nacional não com discriminações perseguições, que dividem geram conflitos estéreis que desacreditam. sempre senti, hoje sinto mais do que nunca, que defender madeira os madeirenses em circunstâncias adversas por razões tão trágicas é das formas mais sublimes de defender portugal os portugueses, é isso que nos compete todos a cada um de nós. sr. presidente, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, relativamente à suspensão da lei de finanças regionais, gostava de dizer que se trata de uma lei de solidariedade de responsabilidade do país no seu todo para com uma parte, para com região autónoma da madeira, uma lei que tem acordo dos três governosgoverno da república, governo da região autónoma dos açores governo da região autónoma da madeirarelativamente à suspensão da nova lei de finanças regionais naquilo que diz respeito às suas implicações financeiras. porquê? porque é uma lei de solidariedade, mas é também, naturalmente, uma lei de responsabilidade, face à situação económica que país atravessa. em segundo lugar, relativamente ao apoio aos sectores económicos, desde primeira hora, uma iniciativa dos dois governos foi criação de uma linha de crédito de apoio à economia, estando previstos mais apoios por reafectação de orçamentos regionais. em terceiro lugar, relativamente às questões de transparência, quero dizer que esta lei resulta de um enorme esforço de transparência na avaliação na identificação das necessidades de construção que constam do relatório de todo trabalho que é realizado, na contingência, naturalmente, do prazo de um mês, mas foi feita uma avaliação rigorosa das necessidades concretas de reconstrução que é preciso fazer. assim como são temporários excepcionais os meios utilizados em matéria de contratação de expropriações, sendo limitados ao estritamente indispensável para reconstrução. sr. presidente, sr.as srs. deputados: gostava também de vincar que esta lei é expressão da solidariedade nacional a demonstração clara de que as questões partidárias foram postas de lado quando estava em causa apoio a solidariedade uma parte do nosso povo, uma parte do território de portugal. esta é primeira constatação. em nome da coesão nacional, devemos também congratular-nos pelo facto de todos os partidos políticos desta câmara os três governos envolvidos se terem posto de acordo, com um único objectivo: dar mão ao povo da madeira proceder à reconstrução de uma forma eficaz, recorrendo todos os meios de financiamento, num esforço que foi bipartido entre governo regional da madeira o governo central. convém lembrar que, sobre acusação de falta de transparência, própria lei, nos seus artigos .º .º, identifica claramente todas as fontes de financiamento, os seus montantes a sua distribuição no tempo. portanto, não poderia ser mais clara mais transparente, desde as transferências directas do orçamento do estado, ao reforço do fundo de coesão, ao financiamento pelo banco europeu de investimento… vou terminar, sr. presidente. quero, portanto, reafirmar que é hora de ajudarmos, de pomos mãos à obra não de discutirmos minudências e, inclusivamente, questões que não correspondem à realidade. esta é uma lei equilibrada, transparente, serve povo da madeira não prejudica consolidação orçamental que estamos levar cabo. sr. luís fazenda (be):sr. presidente, peço palavra para interpelar mesa.