sr. presidente, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, começo por cumprimentar v. ex.ª nesta sua primeira presença no plenário da assembleia da república. relativamente esta matéria há um ponto inicial que é da natural divergência entre os partidos que subscreveram acordo com as instituições internacionais aqueles que não subscreveram; depois, há um debate importante travar sobre porque é que, mais uma veze são todas as vezes —, partido socialista, apesar de concordar com princípio, encontra sempre uma «vírgula» que faz discordar! vamos, então, à «vírgula» do partido socialista. partido socialista põe em causa duas questões: por um lado, porque é que se antecipa esta medida (desta vez, nem disse aqui, provavelmente por vergonha, porque não é, sequer, um argumento com peso suficiente para ser invocado pelo sr. deputado carlos zorrinho, mas foi invocado lá fora e, portanto, tenho todo gosto em recuperar aqui esse argumento do partido socialista) e, por outro lado, porque é que optou pela taxa normal não pela taxa intermédia. são de tal forma duas boas perguntas que faço toda questão de replicá-las aqui, mas com enquadramento que deve ser feito. facto de se antecipar esta medida tem de ter, naturalmente, uma razão extraordinária; de facto, ela poderia ser aplicada só partir do próximo ano, mas houve uma opção de aplicá-la imediatamente. o que justifica que esta seja uma medida antecipada? será que estamos falar, por exemplo, daquilo de que tomámos conhecimento hoje, isto é, que, ao contrário do que estava previsto no orçamento do estado parano .º semestre deste ano, em grande medida, da responsabilidade do governo do partido socialista, foram admitidos mais de funcionários públicos, contrariando princípio de congelamento das admissões na função pública? é devido este tipo de situações pelos desequilíbrios que introduz na execução orçamental que têm de ser tomadas medidas extraordinárias. segunda questão: porquê taxa normal? desde logo, por questões de harmonização, por questões técnicas de iva ser um importo harmonizado ao nível europeu. é fácil referirmos que há países que têm um valor de iva inferior ao nosso, mas isso não resulta de terem outra taxa; resulta, sim, de taxa normal de iva nesses países ser de valor inferior à taxa normal de iva em portugal. convém, também, que sejamos claros do ponto de vista técnico: há três excepções, essas três excepções foram citadas abundantemente. relativamente esta matéria, gostaria de fazer seguinte pergunta muito objectiva ao sr. secretário de estado: se opção política fosse pela taxa intermédia, seria possível fazer discriminação positiva das famílias com menores recursos? é isso que está aqui em causa. partido socialista, como sempre, apresentaria uma solução igualitária: aplicava taxa intermédia pagavam todos pela mesma bitola. este governo tem outra opção. que perguntoe termino já, sr. presidenteé se opção deste governo é de discriminação positiva, aumentando máximo para quem pode pagar permitindo que quem tem mais dificuldades tenha margem para poder pagar menos.
por um lado, porque é que se antecipa esta medida (desta vez, nem disse aqui, provavelmente por vergonha, porque não é, sequer, um argumento com peso suficiente para ser invocado pelo sr. deputado carlos zorrinho, mas foi invocado lá fora e, portanto, tenho todo gosto em recuperar aqui esse argumento do partido socialista) e, por outro lado, porque é que optou pela taxa normal não pela taxa intermédia. são de tal forma duas boas perguntas que faço toda questão de replicá-las aqui, mas com enquadramento que deve ser feito. facto de se antecipar esta medida tem de ter, naturalmente, uma razão extraordinária; de facto, ela poderia ser aplicada só partir do próximo ano, mas houve uma opção de aplicá-la imediatamente. o que justifica que esta seja uma medida antecipada? será que estamos falar, por exemplo, daquilo de que tomámos conhecimento hoje, isto é, que, ao contrário do que estava previsto no orçamento do estado parano .º semestre deste ano, em grande medida, da responsabilidade do governo do partido socialista, foram admitidos mais de funcionários públicos, contrariando princípio de congelamento das admissões na função pública? é devido este tipo de situações pelos desequilíbrios que introduz na execução orçamental que têm de ser tomadas medidas extraordinárias. segunda questão: porquê taxa normal? desde logo, por questões de harmonização, por questões técnicas de iva ser um importo harmonizado ao nível europeu. é fácil referirmos que há países que têm um valor de iva inferior ao nosso, mas isso não resulta de terem outra taxa; resulta, sim, de taxa normal de iva nesses países ser de valor inferior à taxa normal de iva em portugal. convém, também, que sejamos claros do ponto de vista técnico: há três excepções, essas três excepções foram citadas abundantemente. relativamente esta matéria, gostaria de fazer seguinte pergunta muito objectiva ao sr. secretário de estado: se opção política fosse pela taxa intermédia, seria possível fazer discriminação positiva das famílias com menores recursos? é isso que está aqui em causa. partido socialista, como sempre, apresentaria uma solução igualitária: aplicava taxa intermédia pagavam todos pela mesma bitola. este governo tem outra opção. que perguntoe termino já, sr. presidenteé se opção deste governo é de discriminação positiva, aumentando máximo para quem pode pagar permitindo que quem tem mais dificuldades tenha margem para poder pagar menos.