sr. presidente, sr.as srs. deputados: situação em que país se encontra exige dos portugueses, em geral, dos governantes, em particular, um cuidado muito especial com os agregados familiares de condições socioeconómicas mais débeis. no caso do ministério da educação ciência as crianças provenientes destas famílias merecem uma atenção igualmente cuidada. cientes desta responsabilidade, compreendemos agradecemos preocupação subjacente ao projeto de lei n.º /xii (.ª), apresentado por os verdes, propondo alteração do decreto-lei n.ºde modo garantir adequação do programa de leite escolar. mas, efetivamente, problema focado não existe, porque, primeiro, quando os agrupamentos de escolas incluem nos atos concursais situações de intolerância à lactose, comunicadas pelos encarregados de educação sustentadas por declaração médica, seu fornecimento já é assegurado, e, segundo, no decretolei n.º /, programa do leite escolar que legisla ajuda comunitária para que leite determinados produtos láteos sejam facultados aos alunos, não especifica em ponto algum tipo de leite facultar. assim, não se justifica de todo alteração deste decreto-lei, especificando possibilidade de fornecimento de leite sem lactose, porque tal já ocorre nas situações devidamente sinalizadas comunicadas. sr. presidente (antónio filipe): para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada ana drago.
a situação em que país se encontra exige dos portugueses, em geral, dos governantes, em particular, um cuidado muito especial com os agregados familiares de condições socioeconómicas mais débeis. no caso do ministério da educação ciência as crianças provenientes destas famílias merecem uma atenção igualmente cuidada. cientes desta responsabilidade, compreendemos agradecemos preocupação subjacente ao projeto de lei n.º /xii (.ª), apresentado por os verdes, propondo alteração do decreto-lei n.ºde modo garantir adequação do programa de leite escolar. mas, efetivamente, problema focado não existe, porque, primeiro, quando os agrupamentos de escolas incluem nos atos concursais situações de intolerância à lactose, comunicadas pelos encarregados de educação sustentadas por declaração médica, seu fornecimento já é assegurado, e, segundo, no decretolei n.º /, programa do leite escolar que legisla ajuda comunitária para que leite determinados produtos láteos sejam facultados aos alunos, não especifica em ponto algum tipo de leite facultar. assim, não se justifica de todo alteração deste decreto-lei, especificando possibilidade de fornecimento de leite sem lactose, porque tal já ocorre nas situações devidamente sinalizadas comunicadas. sr. presidente (antónio filipe): para uma intervenção, tem palavra sr.ª deputada ana drago.