sr. presidente, sr. secretário de estado da energia, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei pretende definir regime de acesso exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de estimativas de energia, de aquecimento ou arrefecimento, partir de fontes renováveis, por parte de pessoas singulares ou coletivas, quando instalação em causa recorra tecnologias que dispensem atuação dos auditores de instalação em cogeração. esta iniciativa efetua, ainda, reconhecimento o registo dos técnicos auditores empresas de auditoria através do balcão único eletrónico, assegurando prossecução dos objetivos de desburocratização de simplificação administrativa. temos, no entanto, algumas observações fazer. desde logo, facto de esta iniciativa mencionar decreto-lei n.º /, que ainda não foi publicado, que é tudo menos algo que se aconselha em termos de boas práticas do processo legislativo. própria nota técnica o parecer mencionam essa questão, bem como facto de se esperar que mesmo seja publicado durante processo de discussão na especialidade. julgamos, ainda, que este diploma deveria ter sido remetido à assembleia da república com cópia dos pareceres ou contributos resultantes da consulta direta às entidades. verificamos que, apesar de exposição de motivos referir, parecer da ordem dos engenheiros técnicos não vem junto esta proposta de lei. no geral, este diploma não temos nada opor, havendo, eventualmente, alguns aspetos que poderão ser melhorados em sede de discussão na especialidade, nomeadamente recomendação da comissão nacional de proteção de dados, que sugere proibição da indexação motores de busca da lista atualizada de pessoas reconhecidas registadas em termos do diploma a proteção dos seus dados para que se cumpram as condições em que são tratados os dados de pessoas, de acordo com lei de proteção de dados. comissão de regulação do acesso profissões concorda na generalidade com este diploma, que também registamos, mas, na nossa opinião, há ainda algumas restrições que limitam acesso à profissão. penso que, numa discussão na especialidade, deveremos, ouvindo as ordens que se aplica este diploma, ponderar essa mesma limitação. refiro-me ao requisito da experiência de dois anos, numas situações, ao requisito de experiência de quatro anos, noutras situações. consideramos que, em sede de especialidade, devem ser, portanto, pedidos os pareceres às ordens dos engenheiros técnicos dos engenheiros para que se aprofunde matéria em causa assim, no decurso dessa discussão na especialidade, podermos ponderar eventual apresentação de propostas no sentido de melhorar diploma em causa. nesta fase, ps irá votar favor. reconhecemos, é claro, sr. secretário de estado, que esta é uma matéria muito importante porque cogeração é um setor que tem peso na produção de energia, mas também tem uma importância grande para indústria para país.
esta proposta de lei pretende definir regime de acesso exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de estimativas de energia, de aquecimento ou arrefecimento, partir de fontes renováveis, por parte de pessoas singulares ou coletivas, quando instalação em causa recorra tecnologias que dispensem atuação dos auditores de instalação em cogeração. esta iniciativa efetua, ainda, reconhecimento o registo dos técnicos auditores empresas de auditoria através do balcão único eletrónico, assegurando prossecução dos objetivos de desburocratização de simplificação administrativa. temos, no entanto, algumas observações fazer. desde logo, facto de esta iniciativa mencionar decreto-lei n.º /, que ainda não foi publicado, que é tudo menos algo que se aconselha em termos de boas práticas do processo legislativo. própria nota técnica o parecer mencionam essa questão, bem como facto de se esperar que mesmo seja publicado durante processo de discussão na especialidade. julgamos, ainda, que este diploma deveria ter sido remetido à assembleia da república com cópia dos pareceres ou contributos resultantes da consulta direta às entidades. verificamos que, apesar de exposição de motivos referir, parecer da ordem dos engenheiros técnicos não vem junto esta proposta de lei. no geral, este diploma não temos nada opor, havendo, eventualmente, alguns aspetos que poderão ser melhorados em sede de discussão na especialidade, nomeadamente recomendação da comissão nacional de proteção de dados, que sugere proibição da indexação motores de busca da lista atualizada de pessoas reconhecidas registadas em termos do diploma a proteção dos seus dados para que se cumpram as condições em que são tratados os dados de pessoas, de acordo com lei de proteção de dados. comissão de regulação do acesso profissões concorda na generalidade com este diploma, que também registamos, mas, na nossa opinião, há ainda algumas restrições que limitam acesso à profissão. penso que, numa discussão na especialidade, deveremos, ouvindo as ordens que se aplica este diploma, ponderar essa mesma limitação. refiro-me ao requisito da experiência de dois anos, numas situações, ao requisito de experiência de quatro anos, noutras situações. consideramos que, em sede de especialidade, devem ser, portanto, pedidos os pareceres às ordens dos engenheiros técnicos dos engenheiros para que se aprofunde matéria em causa assim, no decurso dessa discussão na especialidade, podermos ponderar eventual apresentação de propostas no sentido de melhorar diploma em causa. nesta fase, ps irá votar favor. reconhecemos, é claro, sr. secretário de estado, que esta é uma matéria muito importante porque cogeração é um setor que tem peso na produção de energia, mas também tem uma importância grande para indústria para país.