sr.ª presidente, sr. ministro, governo pode dizer que quiser, até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas verdade é que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que governo desenhou para castigar ainda mais as pessoas que trabalharam que fizeram, fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram com estado. de facto, através desta proposta de lei, governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice ao fator de sustentabilidadepermitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano de referência para cálculo do fator de sustentabilidadee, por essa via, alterar valor das pensões que todos os beneficiários terão direito. mas governo quer mais: governo quer fazer tudo isto à margem deste parlamento. governo quer ter luz verde deste parlamento para, no futuro, poder invocar evolução da esperança média de vida ou sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar cálculo da pensão de velhice e, dessa forma, proceder cortes nas reformas como muito bem entender. seria bom ter presente que governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do bom senso até os limites da moralidade. governo já colocou as pessoas ganhar menos, pagar mais impostos a trabalhar mais. primeiro foi diminuição dos feriados, depois aumento do horário de trabalho e, agora, é idade da reforma. ó sr. ministro, mas quando é que acaba este pesadelo? governo e, também, sr. ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava que nos dissesse, pelas contas que faz, que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade: serão as elevadas taxas de desemprego ou será envelhecimento das pessoas? por fim, sr. ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. é que quando se trata do memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto governo como os partidos da maioria falam do estado de direito da necessidade de estado dar resposta aos compromissos ou aos contratos que celebra, mas quando tema é cortar nas reformas governo já não fala em estado de direito, já nem fala da necessidade de cumprir contratos. vou terminar, sr.ª presidente. estamos perante uma dualidade de critérios não compreendemos porquê. então, estado de direito só pressupõe cumprimento de certos contratos? esse cumprimento depende de quem estiver do outro lado? isto é, se quem estiver do outro lado for troica ou os grandes grupos económicos fala-se do estado de direito da necessidade de cumprir contratos; se forem os reformados já não há estado de direito já não há necessidade de cumprir contratos. é assim, sr. ministro?
o governo quer fazer tudo isto à margem deste parlamento. governo quer ter luz verde deste parlamento para, no futuro, poder invocar evolução da esperança média de vida ou sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar cálculo da pensão de velhice e, dessa forma, proceder cortes nas reformas como muito bem entender. seria bom ter presente que governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do bom senso até os limites da moralidade. governo já colocou as pessoas ganhar menos, pagar mais impostos a trabalhar mais. primeiro foi diminuição dos feriados, depois aumento do horário de trabalho e, agora, é idade da reforma. ó sr. ministro, mas quando é que acaba este pesadelo? governo e, também, sr. ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava que nos dissesse, pelas contas que faz, que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade: serão as elevadas taxas de desemprego ou será envelhecimento das pessoas? por fim, sr. ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. é que quando se trata do memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto governo como os partidos da maioria falam do estado de direito da necessidade de estado dar resposta aos compromissos ou aos contratos que celebra, mas quando tema é cortar nas reformas governo já não fala em estado de direito, já nem fala da necessidade de cumprir contratos. vou terminar, sr.ª presidente. estamos perante uma dualidade de critérios não compreendemos porquê. então, estado de direito só pressupõe cumprimento de certos contratos? esse cumprimento depende de quem estiver do outro lado? isto é, se quem estiver do outro lado for troica ou os grandes grupos económicos fala-se do estado de direito da necessidade de cumprir contratos; se forem os reformados já não há estado de direito já não há necessidade de cumprir contratos. é assim, sr. ministro?