sr. presidente, sr.ª ministra, estranho que no seu discurso de apresentação desta proposta não tenha falado de uma matéria que é essencial que está também subjacente este conjunto de medidas que governo, mais uma vez, não respeita. refiro-me à autonomia do poder local democrático. governo os partidos que suportam, psd o cds, num conjunto de medidas de propostas, referem sempre respeito pela autonomia do poder local que autonomia dos municípios é algo que é preciso ter em conta. todavia, que vemos depois, medida medida, sempre que surge alguma questão que tem ver com os municípios no concreto, é que essa autonomia é sempre desrespeitada, é sempre posta de lado trata-se sempre os municípios como se fossem paus mandados do governo como se não fossem eleitos diretamente pelas populações, com um projeto concreto. há muito que governo exerce uma tutela que ultrapassou em muito tutela de legalidade, exerce já uma tutela de mérito. a proposta que governo hoje aqui nos traz, em relação esta matéria, é mais uma vez expressão disso, ao impor aos municípios que não sejam eles definir as taxas de abastecimento de saneamento de águas de resíduos urbanos, mas, sim, uma entidade reguladora cujos objetivos vão ao encontro daqueles que são os deste governo. recordo-me que sr.ª ministra, na comissão de ambiente, ordenamento do território poder local, numa audição em que discutíamos estas questões da água do saneamento, dizia que pretensão, estratégia do governo para este setor não passaria por obrigar os municípios aderir esta visão do governo mas, sim, pela adesão voluntária. vemos bem que adesão voluntária é esta que sr.ª ministra aqui nos traz, quando não dá aos municípios qualquer saída lhes retira toda qualquer autonomia sobre esta matéria! sr.ª ministra, para finalizar, queria colocar-lhe seguinte questão. como sabe, no sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de setúbal, governo aumentou tarifa aos municípios em— proposta da águas de portugal era ainda pior, era de %. mas quadro legal estabelece que aumento é feito de acordo com parecer da ersar, qual propunha um aumento de %. há ainda um outro aspeto: de acordo com prática de todos estes anos, aumento tinha sido fixado partir da taxa de inflação. sr.ª ministra, vê-se bem qual é objetivo deste governo em relação esta mesma proposta. este aumento deque governo está impor este sistema, em concreto, vai, na prática, criar constrangimentos graves ao cumprimento do plano de pagamentos que já estava acordado. é este caminho da sustentabilidade económico-financeira dos sistemas de que sr.ª ministra fala?
de acordo com prática de todos estes anos, aumento tinha sido fixado partir da taxa de inflação. sr.ª ministra, vê-se bem qual é objetivo deste governo em relação esta mesma proposta. este aumento deque governo está impor este sistema, em concreto, vai, na prática, criar constrangimentos graves ao cumprimento do plano de pagamentos que já estava acordado. é este caminho da sustentabilidade económico-financeira dos sistemas de que sr.ª ministra fala?