sr.ª presidente, sr.as deputadas, srs. deputados, srs. secretários de estado: tenho de agradecer ao sr. deputado miguel tiago, porque estava com alguma dificuldade sobre que ia dizer em relação este tema árido, que é uma mera transposição de diretivas, o sr. deputado resolveu-me problema. como gosto sempre de resolver ignorância que resulta da má leitura ou da apoucada leitura dos diplomas que aqui são propostos, gostaria de dizer ao sr. deputado miguel tiago seguinte: quanto alterações, esta proposta vem aplicar legislação ao mergulho enquanto prática desportiva, mas também ao mergulho amador; licença passa ter duração ilimitada, deixando de ser necessário proceder à renovaçãonão existia, sr. deputado! —; licença para entidades que estabeleçam escolas ou centros de mergulho é ilimitada; os pedidos de licenciamento são decididos no prazo máximo de dias, considerando-se pedido diferido se ipdj não produzir autorização nesse prazo; fiscalização de cumprimento das normas de atividade de mergulho é alargada à federação desportiva na área do mergulho; exame médico para acesso ao mergulho pode ter lugar em qualquer outro país da união europeia, seguindo as normas europeias, não tem de ser cá, em portugal; finalmente, mais importante do que tudo, é referida eliminação do requisito de obtenção do título nacional de mergulho para prática de mergulho. sr. deputado, estas são algumas das diferenças que este diploma vem introduzir. terei atenção de dar ao sr. deputado, se assim entender, uma cópia da proposta de lei sublinharei estas partes na mesma para sr. deputado mais facilmente poder localizar as alterações. portanto, que está verdadeiramente em causa nesta proposta de lei é concretizar aplicação das diretivas referidas, dar sequência àquelas duas anteriores propostas de lei, como sr. secretário de estado referiu, sobre fitness a atividade de treinador desportivo, transpondo integralmente para legislação portuguesa as diretivas comunitárias. em conclusão, que está verdadeiramente em causa, tal como nos diplomas anteriores, é simplificar procedimentos: eliminar formalidades desnecessárias, reforçar competitividade a transparência, adequar disciplina das atividades económicas relacionadas com prática do mergulho, ou seja, adequar prática do mergulho as atividades económicas àquilo que são as necessidades do mercado. por isso é que são atividades económicas que têm de ser rápidas eficientes não estar dependentes da velha tradicional burocracia administrativa. propõe-se também um reconhecimento de qualificações profissionais, num processo mais simplificado menos burocrático. a única questão que deixaria ao sr. secretário de estado é esta: sendo esta terceira proposta de lei que governo apresenta com este desiderato, de dar aplicação estas diretivas, antevê governo mais alguma área em que seja preciso tomar iniciativas futuras dentro deste âmbito para concretizar ou acabar de concretizar aplicação das diretivas no território nacional?
tenho de agradecer ao sr. deputado miguel tiago, porque estava com alguma dificuldade sobre que ia dizer em relação este tema árido, que é uma mera transposição de diretivas, o sr. deputado resolveu-me problema. como gosto sempre de resolver ignorância que resulta da má leitura ou da apoucada leitura dos diplomas que aqui são propostos, gostaria de dizer ao sr. deputado miguel tiago seguinte: quanto alterações, esta proposta vem aplicar legislação ao mergulho enquanto prática desportiva, mas também ao mergulho amador; licença passa ter duração ilimitada, deixando de ser necessário proceder à renovaçãonão existia, sr. deputado! —; licença para entidades que estabeleçam escolas ou centros de mergulho é ilimitada; os pedidos de licenciamento são decididos no prazo máximo de dias, considerando-se pedido diferido se ipdj não produzir autorização nesse prazo; fiscalização de cumprimento das normas de atividade de mergulho é alargada à federação desportiva na área do mergulho; exame médico para acesso ao mergulho pode ter lugar em qualquer outro país da união europeia, seguindo as normas europeias, não tem de ser cá, em portugal; finalmente, mais importante do que tudo, é referida eliminação do requisito de obtenção do título nacional de mergulho para prática de mergulho. sr. deputado, estas são algumas das diferenças que este diploma vem introduzir. terei atenção de dar ao sr. deputado, se assim entender, uma cópia da proposta de lei sublinharei estas partes na mesma para sr. deputado mais facilmente poder localizar as alterações. portanto, que está verdadeiramente em causa nesta proposta de lei é concretizar aplicação das diretivas referidas, dar sequência àquelas duas anteriores propostas de lei, como sr. secretário de estado referiu, sobre fitness a atividade de treinador desportivo, transpondo integralmente para legislação portuguesa as diretivas comunitárias. em conclusão, que está verdadeiramente em causa, tal como nos diplomas anteriores, é simplificar procedimentos: eliminar formalidades desnecessárias, reforçar competitividade a transparência, adequar disciplina das atividades económicas relacionadas com prática do mergulho, ou seja, adequar prática do mergulho as atividades económicas àquilo que são as necessidades do mercado. por isso é que são atividades económicas que têm de ser rápidas eficientes não estar dependentes da velha tradicional burocracia administrativa. propõe-se também um reconhecimento de qualificações profissionais, num processo mais simplificado menos burocrático. a única questão que deixaria ao sr. secretário de estado é esta: sendo esta terceira proposta de lei que governo apresenta com este desiderato, de dar aplicação estas diretivas, antevê governo mais alguma área em que seja preciso tomar iniciativas futuras dentro deste âmbito para concretizar ou acabar de concretizar aplicação das diretivas no território nacional?