sr. presidente, srs. deputados, projecto de lei que hoje discutimos que tem como objectivo alterar lei n.º /, que aprova modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão de televisão, merece da nossa parte uma apreciação negativa. psd, neste como em todos os debates referentes à discussão do modelo de financiamento da rádio da televisão públicas, está sempre disponível para dar seu contributo, de modo que portugal os portugueses tenham modelo mais consentâneo com realidade. e, aliás, faz todo sentido, como referiu sr. deputado pedro mota soares, na sua intervenção, enfatizar recordar trabalho que os xv xvi governos constitucionais, liderados pelo psd, realizaram, no que diz respeito à recuperação financeira dos canais públicos quer de rádio quer, sobretudo, de televisão. larga maioria dos portugueses, de várias idades condições sociais, da esquerda à direita, tem ainda bem presente que, de afizemos para devolver ao país canais públicos de rádio de televisão, com as contas quase em dia, cumprindo com as suas responsabilidades de prestar um efectivo serviço público. ainda hoje, rtp beneficia extraordinariamente desse trabalho realizado. outra conversa será acompanharmos avaliarmos se, com as últimas alterações verificadas ao nível do novo conselho de administração da rtp, vamos, para pena de todos nós, assistir um retrocesso. mas diploma que hoje aqui debatemos apresenta-nos uma proposta que, na nossa opinião, ser aprovada, representará um retrocesso no modelo de financiamento do processo de reestruturação financeira. isto, por várias razões, saber: porque rtp, como já aqui foi referido, atravessa uma fase de esforçada recuperação financeira que tem permitido cumprimento escrupuloso dos objectivos compromissos previstos no acordo de reestruturação financeira plurianual iniciado no ano de com impacto directo no pagamento da dívida da rtp; porque entrada em vigor da lei n.º /, que aprovou efectiva arquitectura jurídico-financeira do modelo de financiamento previa que contribuição para audiovisual não pode ser juridicamente uma taxa; porque modelo de financiamento, na sua arquitectura jurídica legislativa, assenta em quatro fontes primárias, concretamente as receitas comerciais de publicidade, as dotações de capital, as indemnizações compensatórias as contribuições para audiovisual que não sejam alocadas à rdp; por último, porque não faz sentido que, de forma avulsa, como nos é hoje proposto, se alterem algumas das premissas do modelo vigente. por tudo isto, psd, ontem, no governo, hoje, na oposição, e, no futuro, de novo no governo do país, mantém sua posição na avaliação destas de outras matérias, com todo sentido de estado. por isso, iremos votar contra este projecto de lei.
porque rtp, como já aqui foi referido, atravessa uma fase de esforçada recuperação financeira que tem permitido cumprimento escrupuloso dos objectivos compromissos previstos no acordo de reestruturação financeira plurianual iniciado no ano de com impacto directo no pagamento da dívida da rtp; porque entrada em vigor da lei n.º /, que aprovou efectiva arquitectura jurídico-financeira do modelo de financiamento previa que contribuição para audiovisual não pode ser juridicamente uma taxa; porque modelo de financiamento, na sua arquitectura jurídica legislativa, assenta em quatro fontes primárias, concretamente as receitas comerciais de publicidade, as dotações de capital, as indemnizações compensatórias as contribuições para audiovisual que não sejam alocadas à rdp; por último, porque não faz sentido que, de forma avulsa, como nos é hoje proposto, se alterem algumas das premissas do modelo vigente. por tudo isto, psd, ontem, no governo, hoje, na oposição, e, no futuro, de novo no governo do país, mantém sua posição na avaliação destas de outras matérias, com todo sentido de estado. por isso, iremos votar contra este projecto de lei.