sr.ª presidente, sr. secretário de estado, chegámos esta fase da discussão sem termos na nossa posse um conjunto de informação que era extremamente relevante para esta discussão. sr. secretário de estado avançou agora número das explorações que possam estar nesta situação. contudo, era fundamental que mais informação estivesse na posse na assembleia da república para esta discussão, nomeadamente tipologia dos problemas levantados, os níveis de incompatibilidade das explorações existentes com os instrumentos de ordenamento, porque sem essa informação, mais uma vez, estar-se-á legislar no «escuro». por isso, essa informação é importante. se governo não tem esta informação, é mau; mas se tem não quer fornecer ainda é pior, porque dá aso alguma especulação sobre uma eventual legislação feita por medida para corresponder alguns interesses. por isso, era fundamental que essa informação fosse fornecida no momento em que estamos ter esta discussão. sr.ª presidente, sr. deputado, acreditamos que informação disponível é suficiente para processo em curso. acho que é inevitável é incontestável necessidade de enfrentarmos esta situação. julgo que existência de um conjunto de explorações, de atividades económicas que operam em situação ilegal é por demais conhecida de todos. processo apresentado nesta proposta de autorização legislativa é precisamente um modelo integrado em que os diversos intervenientes estarão todos reunidos numa conferência decisória. é também envolvida necessidade de uma aprovação, de um parecer favorável da assembleia municipal abrangida por essa iniciativa. portanto, acreditamos que este processo decorrerá de uma forma transparente. não acreditamos que haja qualquer falta de informação consideramos que os elementos disponibilizados são suficientes para podermos prosseguir com este processo.
chegámos esta fase da discussão sem termos na nossa posse um conjunto de informação que era extremamente relevante para esta discussão. sr. secretário de estado avançou agora número das explorações que possam estar nesta situação. contudo, era fundamental que mais informação estivesse na posse na assembleia da república para esta discussão, nomeadamente tipologia dos problemas levantados, os níveis de incompatibilidade das explorações existentes com os instrumentos de ordenamento, porque sem essa informação, mais uma vez, estar-se-á legislar no «escuro». por isso, essa informação é importante. se governo não tem esta informação, é mau; mas se tem não quer fornecer ainda é pior, porque dá aso alguma especulação sobre uma eventual legislação feita por medida para corresponder alguns interesses. por isso, era fundamental que essa informação fosse fornecida no momento em que estamos ter esta discussão. sr.ª presidente, sr. deputado, acreditamos que informação disponível é suficiente para processo em curso. acho que é inevitável é incontestável necessidade de enfrentarmos esta situação. julgo que existência de um conjunto de explorações, de atividades económicas que operam em situação ilegal é por demais conhecida de todos. processo apresentado nesta proposta de autorização legislativa é precisamente um modelo integrado em que os diversos intervenientes estarão todos reunidos numa conferência decisória. é também envolvida necessidade de uma aprovação, de um parecer favorável da assembleia municipal abrangida por essa iniciativa. portanto, acreditamos que este processo decorrerá de uma forma transparente. não acreditamos que haja qualquer falta de informação consideramos que os elementos disponibilizados são suficientes para podermos prosseguir com este processo.