sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este pedido de autorização legislativa que está hoje em debate, no seu conteúdo mais macro, não nos apresenta grandes reservas, mas ficamos, de certa forma, com um pé atrás no que é dito, por exemplo, no parecer do banco de portugal, quando admite que no projeto de proposta de lei que vem anexo ao pedido de autorização legislativa possam ainda existir alterações de fundoaliás, própria direção dos serviços do direito de consumo reconhece que projeto ainda não está numa forma final que poderá ter uma melhor sistematização. esse é ponto que achamos que deveria ter sido limado antes de governo trazer este pedido de autorização legislativa à assembleia da república, para podermos analisar uma versão mais final, mais próxima daquele que será resultado legislativo desta iniciativa do governo, ter também uma opinião mais formada mais fundamentada acerca daquela que é vontade inequívoca do governo. dito isto, aguardando até por alguns esclarecimentos adicionais que, ao longo do debate, possam vir por parte do governo, esperamos que, em exemplos destes, no futuro, possam trazer proposta anexa ao pedido de autorização legislativa já numa versão muito finalizada, porque, isso sim, é tradição, que se pretende que se mantenha, na assembleia da república.
este pedido de autorização legislativa que está hoje em debate, no seu conteúdo mais macro, não nos apresenta grandes reservas, mas ficamos, de certa forma, com um pé atrás no que é dito, por exemplo, no parecer do banco de portugal, quando admite que no projeto de proposta de lei que vem anexo ao pedido de autorização legislativa possam ainda existir alterações de fundoaliás, própria direção dos serviços do direito de consumo reconhece que projeto ainda não está numa forma final que poderá ter uma melhor sistematização. esse é ponto que achamos que deveria ter sido limado antes de governo trazer este pedido de autorização legislativa à assembleia da república, para podermos analisar uma versão mais final, mais próxima daquele que será resultado legislativo desta iniciativa do governo, ter também uma opinião mais formada mais fundamentada acerca daquela que é vontade inequívoca do governo. dito isto, aguardando até por alguns esclarecimentos adicionais que, ao longo do debate, possam vir por parte do governo, esperamos que, em exemplos destes, no futuro, possam trazer proposta anexa ao pedido de autorização legislativa já numa versão muito finalizada, porque, isso sim, é tradição, que se pretende que se mantenha, na assembleia da república.