sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª deputada márcia passos, da sua intervenção resulta que psd quer que estado não seja garante à habitação, mas seja, sim, um instrumento musculado, ao serviço de forçar os despejos para muitos inquilinos que precisam que direito à habitação seja assegurado que hoje não é. pergunta que lhe queria fazer não tem que ver diretamente com este assunto, mas com um outro, que não referiu na sua intervenção. várias vezes ouvimos psd muito preocupado com situação das empresas, com necessidade de apoio às empresas, com competitividade das empresas. aquilo que lhe queria perguntar tem ver, precisamente, com um dos fatores que mais pesam em muitas pequenas médias empresas, que são base do tecido empresarial deste país, precisamente os custos com arrendamento. psd esquece-se que aprovou, com cds, «lei dos despejos», que não só desprotegeu direito à habitação, como também contribuiu para um brutal aumento das rendas para milhares de micro pequenas empresas, particularmente nos setores da restauração, do pequeno comércio, das oficinas por aí fora. muitas dessas empresas viram-se obrigadas encerrar ou deslocalizar-se para longe dos seus clientes, o que vemos em cidades como as de lisboa ou porto é exemplo disso. veja-se quanto do comércio local foi expulso para instalar lojas, algumas delas de grandes cadeias, apenas para turista ver. veja-se como expulsão deste pequeno comércio de proximidade, fruto da «lei dos despejos», destruiu, até, um tecido social que dava vida às próprias cidades. isso acabou com ganha-pão de muitas destas microempresas. se é verdade que psd, junto com cds, tem responsabilidades na aprovação dessa lei, também não é menos verdade que ps sempre se recusou revogar essas normas, aliando-se à direita colocando, assim, os grandes interesses dos fundos imobiliários acima dos interesses de muitos desses arrendatários comerciais. mas se houve empresas que conseguiram sobreviver à «lei dos despejos» do psd do cds, verdade é que pandemia, ao contrário do que sr.ª deputada disse, veio agravar em muito situação, também, das micro, pequenas médias empresas. uma vez que muitas destas empresas ainda não recuperaram um quadro de normalidade, perguntamos ao psd se está disponível para aprovar aquilo que pcp, hoje, aqui propõe: prolongar regime extraordinário de proteção dos arrendatários, criado para fazer face às consequências da pandemia, garantir não aplicação do nrau aos contratos de arrendamento anteriores aduas medidas que também se aplicam ao arrendamento comercial que da sua aprovação depende também futuro de muitas micro, pequenas médias empresas deste país.
prolongar regime extraordinário de proteção dos arrendatários, criado para fazer face às consequências da pandemia, garantir não aplicação do nrau aos contratos de arrendamento anteriores aduas medidas que também se aplicam ao arrendamento comercial que da sua aprovação depende também futuro de muitas micro, pequenas médias empresas deste país.