sr. presidente, srs. deputados: não deixa de ser irónica intervenção do psd do cds, num contexto em que, no plano dos princípios, todos estaremos de acordo, pena é que não se garanta condições efetivas à act para intervir, designadamente no que diz respeito ao número de inspetores que estão em falta grave na act desde há vários anos relativamente às condições de funcionamento da act dos seus meios técnicos. sr. presidente, srs. deputados: vivem-se hoje tempos de grave crise económica social em que retornam formas antigas de exploração, de agravamento da pobreza, da consideração generalizada de que tudo se vende tudo se compra, mesmo vida, mesmo dignidade humana. violência no mundo do trabalho tem-se agudizado: imposição de extenuantes ritmos de trabalho, manutenção de salários abaixo do limiar da pobreza, as discriminações salariais, violação sistemática de direitos laborais. trabalho não declarado ilegal, exploração do trabalho imigrante com situações de autêntica escravatura e, em geral, tráfico de mão-de-obra é uma realidade difícil de avaliar na sua verdadeira dimensão, tal como economia subterrânea em que está inserido que vários estudos situam entre ado pib. em portugal tem crescido significativamente número de trabalhadores com situações de trabalho ilegal ou não declarado aumenta recurso ao trabalho temporário para tarefas permanentes. ainda esta semana, cgtp denunciou que muitos jovens estudantes trabalhadores desempregados estão ser utilizados pelas empresas do setor da restauração da hotelaria como «mão-de-obra gratuita ou barata», através da dita «formação» de «estágios profissionais». muitas destas empresas utilizam estas pessoas como mão-de-obra gratuita nos períodos de época alta, substituindo necessidades efetivas de trabalhadores obrigando-as à realização de horários de ou horas semanais. realidade nacional caracteriza-se por uma reduzida eficácia da act, agravada pela falta de meios humanos técnicos, pela ausência de uma justiça célere, com elevadas injustificadas custas judiciais entraves no acesso ao apoio judiciário pela generalidade dos trabalhadores, que impede, em muitos casos, próprio acesso à justiça aos tribunais. contexto de precariedade, arbitrariedade violação de direitos que se verifica no nosso país impõe reforço o aumento da eficácia de mecanismos de informação, fiscalização, punição dos infratores, bem como esquemas de apoio aos trabalhadores. por isso, acompanhamos objetivo da proposta aqui em discussão. pcp defende uma política de estado que abranja as mais diversas áreas estruturas, que justifica criação de um programa nacional de combate à precariedade ao trabalho ilegal, verificando ou não situações de tráfico de seres humanos. da parte do pcp, combatemos conceções modelos ultrapassados, contrapomos com alternativas, afirmamos um caminho baseado no desenvolvimento, numa economia ao serviço do ser humano, no valor intrínseco do trabalho com direitos.
não deixa de ser irónica intervenção do psd do cds, num contexto em que, no plano dos princípios, todos estaremos de acordo, pena é que não se garanta condições efetivas à act para intervir, designadamente no que diz respeito ao número de inspetores que estão em falta grave na act desde há vários anos relativamente às condições de funcionamento da act dos seus meios técnicos. sr. presidente, srs. deputados: vivem-se hoje tempos de grave crise económica social em que retornam formas antigas de exploração, de agravamento da pobreza, da consideração generalizada de que tudo se vende tudo se compra, mesmo vida, mesmo dignidade humana. violência no mundo do trabalho tem-se agudizado: imposição de extenuantes ritmos de trabalho, manutenção de salários abaixo do limiar da pobreza, as discriminações salariais, violação sistemática de direitos laborais. trabalho não declarado ilegal, exploração do trabalho imigrante com situações de autêntica escravatura e, em geral, tráfico de mão-de-obra é uma realidade difícil de avaliar na sua verdadeira dimensão, tal como economia subterrânea em que está inserido que vários estudos situam entre ado pib. em portugal tem crescido significativamente número de trabalhadores com situações de trabalho ilegal ou não declarado aumenta recurso ao trabalho temporário para tarefas permanentes. ainda esta semana, cgtp denunciou que muitos jovens estudantes trabalhadores desempregados estão ser utilizados pelas empresas do setor da restauração da hotelaria como «mão-de-obra gratuita ou barata», através da dita «formação» de «estágios profissionais». muitas destas empresas utilizam estas pessoas como mão-de-obra gratuita nos períodos de época alta, substituindo necessidades efetivas de trabalhadores obrigando-as à realização de horários de ou horas semanais. realidade nacional caracteriza-se por uma reduzida eficácia da act, agravada pela falta de meios humanos técnicos, pela ausência de uma justiça célere, com elevadas injustificadas custas judiciais entraves no acesso ao apoio judiciário pela generalidade dos trabalhadores, que impede, em muitos casos, próprio acesso à justiça aos tribunais. contexto de precariedade, arbitrariedade violação de direitos que se verifica no nosso país impõe reforço o aumento da eficácia de mecanismos de informação, fiscalização, punição dos infratores, bem como esquemas de apoio aos trabalhadores. por isso, acompanhamos objetivo da proposta aqui em discussão. pcp defende uma política de estado que abranja as mais diversas áreas estruturas, que justifica criação de um programa nacional de combate à precariedade ao trabalho ilegal, verificando ou não situações de tráfico de seres humanos. da parte do pcp, combatemos conceções modelos ultrapassados, contrapomos com alternativas, afirmamos um caminho baseado no desenvolvimento, numa economia ao serviço do ser humano, no valor intrínseco do trabalho com direitos.