… ou seja, redução do peso do estado na economia, potenciação ao máximo do serviço público a promoção dos princípios da economia, da eficiência da eficácia. lamentamos caminho solitário do ps em matérias que implicavam consensos fazer no âmbito deste parlamento que próprio interesse nacional implicava que sobrevivessem à natural democrática alternância partidária na área governativa. temos hoje em discussão uma proposta de lei que, em termos substantivos, não é fomentadora de divergências. que nos divide em relação esta proposta de lei é consequência da natural implicação que nela tem cabaz legislativo já aprovado no âmbito global da administração pública. para atingir seu desiderato, governo introduz profundas alterações à mens legis do estatuto que agora se propõe revogar. desde logo, avulta inversão da lógica do sigilo para lógica da informação, sendo que sigilo se permite residualmente. mais se aposta na responsabilização dos dirigentes serviços em prejuízo da intervenção da tutelae pretende-se celeridade processual. existem, obviamente, desideratos que qualquer grupo parlamentar, estou certo, subscreverá. é caso da celeridade processual a melhoria da defesa garantias dos trabalhadores. divergências pontuais existem, nomeadamente em relação ao n.º do artigo .º, onde se admite que seja averiguante um dirigente que já tenha exercido funções de avaliador do trabalhador em causa, em sede de processo disciplinar, passível de possibilitar demissão ou admissão de trabalhadores. parece-nos haver aqui uma injustiça flagrante uma violação clara do princípio da imparcialidade. efectivamente, processo de averiguação suscita-nos as maiores dúvidas. de facto, destinando-se este procedimento, com carácter de exclusividade, apurar, em sede de procedimento disciplinar, se duas avaliações de desempenho negativas consecutivas indiciam uma infracção disciplinar, há aqui uma questão da maior sensibilidade susceptibilidade. esperamos que maioria, em sede de especialidade, permita melhoria do diploma. votação do psd desta proposta de lei, na generalidade, hoje, neste plenário da assembleia da república, não reflecte divergências de fundo quanto à sua especificidade. só não votamos favoravelmente porque ela é consequente em relação à matéria referente à reforma da administração pública já aprovada pela maioria socialistada qual, naturalmente, discordamose que reflecte uma postura de coerência em relação às nossas posições nesta matéria. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado jorge machado.
— para uma intervenção, tem palavra sr. deputado jorge machado.