sr. presidente, começo por agradecer as questões do sr. deputado pedo alves do sr. deputado norberto patinho. começando por responder ao sr. deputado pedro alves sobre onde é que nós estávamos, digo-lhe que estávamos impedir desastrosa política do psd do cds, de cortes nos salários, de cortes nas pensões, de cortes na escola pública, no serviço nacional de saúde. não pusemos conta-quilómetros zero em janeiro decomo psd o cds. os problemas que hoje existem têm responsáveis. os srs. deputados do psd do cds são responsáveis, porque não resolveram nenhum problema, só os agravaram. sr. deputado, deixe-me dizer-lhe que compreendo vosso incómodo. é que estão envergonhados com acordo que fizeram com governo do partido socialista em matéria de descentralização continuam não querer falar sobre essa matéria. nós percebemos vossa vergonha relativamente essa matéria. vossa postura relativamente estas questões no que diz respeito ao acordo que acertaram com governo do partido socialista vai no sentido de prejudicar as populações, daí esse vosso incómodo. sr. deputado norberto patinho, de facto, os eleitos do pcp da cdu nas autarquias sempre tiveram postura de valorização das populações, de tudo fazer para defender os interesses das populações. lamento é que partido socialista não procure encontrar consenso com pcp. é que nós apresentámos propostas concretas relativamente esta matéria, sobre as condições para uma verdadeira transferência de competências, princípios, objetivos, critérios condições que devem ser respeitados; apresentámos uma proposta de lei sobre lei das finanças locais, de raiz, que rompe com atual lei, numa perspetiva de recuperação de capacidade financeira das autarquias; apresentámos uma proposta no sentido de se iniciar um processo de regionalização apresentámos uma proposta para criação das autarquias metropolitanas. viemos à discussão de uma forma construtiva, viemos à discussão com propostas concretas. partido socialista é que tomou sua opção por convergir com psd. para convergir com psd exatamente no sentido oposto àquele que nossa constituição defende quando fala nas questões de descentralização em relação ao princípio de descentralização, porque regionalização ficou de fora quanto à reposição das freguesias nem falar. aquilo que está em cima da mesa é não resolver nenhum problema transferir os encargos com as autarquias. isso, sr. deputado, não podemos acompanhar. consideramos que esse não é caminho, nem de reforço do poder local democrático, nem de garantia dos direitos das funções sociais que nossa constituição consagra, nem de melhoria do serviço público que estado presta. sr. presidente: (josé de matos correia)tem palavra, para uma intervenção, sr. deputado renato sampaio, do grupo parlamentar do ps. sr. renato sampaio (ps):sr. presidente, sr.as srs. deputados: descentralização de competências para as autarquias é base fundamental da reforma do estado. esta é uma reforma que todos proclamam, todos reclamam, todos prometem, mas que, na prática, até hoje, nunca foi verdadeiramente concretizada. que hoje temos não passa de um mero estabelecimento de protocolos, de contratos-programa ou de outros instrumentos administrativos entre administração central a administração local. esta não é uma boa prática de governação, porque não garante autonomia desejável do poder local, cria desigualdades entre municípios desresponsabiliza quem tem obrigação de executar projetos de implementar políticas públicas essenciais. inventaram-se modelos de organização territorial que nos faziam crer que descentralização passava por aí, como foi caso particular da reforma imposta da administração do território, que falhou, porque imposta implementada sem participação dos vários decisores políticos contra os cidadãos. portugal é um dos países menos descentralizados da europa, onde impera centralismo, que nos tem conduzido um estado burocratizado, feito de lentas decisões, de duplicação de estruturas de gestão de desresponsabilização dos gestores públicos. descentralização enquanto modelo de organização do território pode ser concretizada por duas vias: pela regionalização ou pela transferência de competências para administração local. ps sempre defendeu regionalização não abdica dela, não abdica deste desígnio sobre esta matéria não recebe lições de ninguém. mas regionalização está hoje muito comprometida pela imposição do referendo vinculativo constitucionalmente consagrado. resta-nos, de momento, transferência de competências para as autarquias locais, se quisermos se existir vontade política de concretizarmos esta importante reforma. por parte do governo do grupo parlamentar do partido socialista, existe essa vontade política de construir um amplo consenso nesta câmara, por forma garantir estabilidade destas políticas, um bem maior do estado democrático, assim fazer com que esta reforma não esteja à mercê das maiorias conjunturais que se venham formar no futuro. temos consciência de que as autarquias, por estarem mais próximas dos cidadãos, da tomada de decisões pelo conhecimento que têm da realidades locais dos seus territórios, estão em melhores condições para executarem políticas públicas essenciais, com maior eficiência, melhores critérios de transparência confiança, maior racionalização dos recursos disponíveis, contribuindo assim para desenvolvimento local efetivo, para coesão económica social do território, reforçando ainda solidariedade intermunicipal, promovendo políticas ativas para valorização do interior a fixação de pessoas nestes territórios. sr. presidente, sr.as srs. deputados, hoje, poder local é uma realidade consistente que nos permite promover uma descentralização adequada, efetiva necessária à realidade dos diversos territórios, potenciando uma governação de proximidade o uso eficiente dos recursos locais. todavia, para este desígnio se concretizar, é necessário desenvolver um novo quadro de financiamento da administração local para acompanhar reforço das competências das autarquias, convergindo, conforme meta estabelecida no programa nacional de reformas, para média europeia em termos de participação das autarquias nas receitas públicas. foi que governo fez com apresentação de uma proposta de alteração à lei das finanças locais, compatibilizando assim as novas competências com novo modelo de financiamento.
(josé de matos correia)tem palavra, para uma intervenção, sr. deputado renato sampaio, do grupo parlamentar do ps. sr. renato sampaio (ps):sr. presidente, sr.as srs. deputados: descentralização de competências para as autarquias é base fundamental da reforma do estado. esta é uma reforma que todos proclamam, todos reclamam, todos prometem, mas que, na prática, até hoje, nunca foi verdadeiramente concretizada. que hoje temos não passa de um mero estabelecimento de protocolos, de contratos-programa ou de outros instrumentos administrativos entre administração central a administração local. esta não é uma boa prática de governação, porque não garante autonomia desejável do poder local, cria desigualdades entre municípios desresponsabiliza quem tem obrigação de executar projetos de implementar políticas públicas essenciais. inventaram-se modelos de organização territorial que nos faziam crer que descentralização passava por aí, como foi caso particular da reforma imposta da administração do território, que falhou, porque imposta implementada sem participação dos vários decisores políticos contra os cidadãos. portugal é um dos países menos descentralizados da europa, onde impera centralismo, que nos tem conduzido um estado burocratizado, feito de lentas decisões, de duplicação de estruturas de gestão de desresponsabilização dos gestores públicos. descentralização enquanto modelo de organização do território pode ser concretizada por duas vias: pela regionalização ou pela transferência de competências para administração local. ps sempre defendeu regionalização não abdica dela, não abdica deste desígnio sobre esta matéria não recebe lições de ninguém. mas regionalização está hoje muito comprometida pela imposição do referendo vinculativo constitucionalmente consagrado. resta-nos, de momento, transferência de competências para as autarquias locais, se quisermos se existir vontade política de concretizarmos esta importante reforma. por parte do governo do grupo parlamentar do partido socialista, existe essa vontade política de construir um amplo consenso nesta câmara, por forma garantir estabilidade destas políticas, um bem maior do estado democrático, assim fazer com que esta reforma não esteja à mercê das maiorias conjunturais que se venham formar no futuro. temos consciência de que as autarquias, por estarem mais próximas dos cidadãos, da tomada de decisões pelo conhecimento que têm da realidades locais dos seus territórios, estão em melhores condições para executarem políticas públicas essenciais, com maior eficiência, melhores critérios de transparência confiança, maior racionalização dos recursos disponíveis, contribuindo assim para desenvolvimento local efetivo, para coesão económica social do território, reforçando ainda solidariedade intermunicipal, promovendo políticas ativas para valorização do interior a fixação de pessoas nestes territórios. sr. presidente, sr.as srs. deputados, hoje, poder local é uma realidade consistente que nos permite promover uma descentralização adequada, efetiva necessária à realidade dos diversos territórios, potenciando uma governação de proximidade o uso eficiente dos recursos locais. todavia, para este desígnio se concretizar, é necessário desenvolver um novo quadro de financiamento da administração local para acompanhar reforço das competências das autarquias, convergindo, conforme meta estabelecida no programa nacional de reformas, para média europeia em termos de participação das autarquias nas receitas públicas. foi que governo fez com apresentação de uma proposta de alteração à lei das finanças locais, compatibilizando assim as novas competências com novo modelo de financiamento.