sr. presidente, sr.as srs. deputados: importância da união dos municípios insulares foi um tema já abordado defendido nos açores já lá vão quase anos. eminente historiador, jurista etnólogo açoriano luís da silva ribeiro defendia importância dessa união como fator da boa governação, da aproximação entre os povos de defesa dos interesses gerais. sua convicção baseava-se no fundamento histórico de que os municípios tinham sido obreiros da nacionalidade, libertadores da população do jugo dos poderes das classes privilegiadas, fomentadores do progresso, criadores do verdadeiro espírito democrático que tinham um papel cada vez mais importante desempenhar na sociedade. luís da silva ribeiro considerava, ainda, os municípios como escolas de civismo, organismos orientadores da opinião pública, levando as populações interessarem-se pela vida coletiva local. logicamente, as suas propostas o seu pensamento chocaram com espírito tacanho da elegia do estado novo, quando salazar submeteu as autarquias aos interesses do poder central não deu margem para que os cidadãos pudessem exprimir desenvolver seu espírito de cooperação de associativismo. com revolução de abril, esse desejo tornou-se realidade em várias instâncias. no caso concreto dos açores, nosso regime autonómico tem-se afirmado como elemento importante de coesão nacional, um fator de progresso para desenvolvimento regional, através dos seus diferentes órgãos, onde ganham relevo as autarquias. proposta em discussão vem retomar as ideias aqui referidas visa, precisamente, ultrapassar impedimento injustificável imposto pela lei n.º /, qual não colocava os municípios insulares em pé de igualdade com os restantes municípios do continente. ou seja, com esta proposta de alteração legislativa permite-se aos municípios freguesias das regiões autónomas dos açores da madeira ultrapassarem impedimento legal não só quanto à criação de associações de municípios de freguesias de fins específicos, como também permite que se mantenham em funcionamento as que já existem. neste sentido, pronunciaram-se favoravelmente associação de municípios portugueses o governo regional da madeira, como também, no cumprimento dos seus poderes constitucionais, se pronunciou assembleia legislativa da região autónoma dos açores, ao propor à assembleia da república aprovação da proposta de lei n.º /xii (.ª), que obteve, no parlamento regional, uma aprovação por unanimidade. partido socialista louva esta iniciativa votá-la-á favoravelmente.
a importância da união dos municípios insulares foi um tema já abordado defendido nos açores já lá vão quase anos. eminente historiador, jurista etnólogo açoriano luís da silva ribeiro defendia importância dessa união como fator da boa governação, da aproximação entre os povos de defesa dos interesses gerais. sua convicção baseava-se no fundamento histórico de que os municípios tinham sido obreiros da nacionalidade, libertadores da população do jugo dos poderes das classes privilegiadas, fomentadores do progresso, criadores do verdadeiro espírito democrático que tinham um papel cada vez mais importante desempenhar na sociedade. luís da silva ribeiro considerava, ainda, os municípios como escolas de civismo, organismos orientadores da opinião pública, levando as populações interessarem-se pela vida coletiva local. logicamente, as suas propostas o seu pensamento chocaram com espírito tacanho da elegia do estado novo, quando salazar submeteu as autarquias aos interesses do poder central não deu margem para que os cidadãos pudessem exprimir desenvolver seu espírito de cooperação de associativismo. com revolução de abril, esse desejo tornou-se realidade em várias instâncias. no caso concreto dos açores, nosso regime autonómico tem-se afirmado como elemento importante de coesão nacional, um fator de progresso para desenvolvimento regional, através dos seus diferentes órgãos, onde ganham relevo as autarquias. proposta em discussão vem retomar as ideias aqui referidas visa, precisamente, ultrapassar impedimento injustificável imposto pela lei n.º /, qual não colocava os municípios insulares em pé de igualdade com os restantes municípios do continente. ou seja, com esta proposta de alteração legislativa permite-se aos municípios freguesias das regiões autónomas dos açores da madeira ultrapassarem impedimento legal não só quanto à criação de associações de municípios de freguesias de fins específicos, como também permite que se mantenham em funcionamento as que já existem. neste sentido, pronunciaram-se favoravelmente associação de municípios portugueses o governo regional da madeira, como também, no cumprimento dos seus poderes constitucionais, se pronunciou assembleia legislativa da região autónoma dos açores, ao propor à assembleia da república aprovação da proposta de lei n.º /xii (.ª), que obteve, no parlamento regional, uma aprovação por unanimidade. partido socialista louva esta iniciativa votá-la-á favoravelmente.