sr.a presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: através da proposta de lei n.º /xii, vem governo propor um conjunto de alterações substanciais ao regime jurídico do exercício do licenciamento das agências de colocação das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de setembro, adaptando-o ao regime previsto na diretiva //ce, do parlamento europeu do conselho, de de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. relembra-se que citada diretiva comunitária foi transposta para ordem jurídica interna através do decreto-lei n.º /, de de junho, que estabelece os princípios os critérios que devem ser observados pelos regimes de acesso de exercício de atividade de serviços na união europeia, com vista, nomeadamente, conferir maior competitividade transparência este mercado. neste contexto, entende-se adequada adaptação do regime jurídico do exercício do licenciamento das agências de colocação das empresas de trabalho temporário aos princípios aos critérios estabelecidos na diretiva comunitária, sem prejuízo de, em sede de especialidade, podermos aperfeiçoar as soluções normativas que hoje nos são apresentadas debate. em suma, sr.as srs. deputados, os objetivos algumas das soluções normativas que proposta de lei em discussão encerra, nomeadamente no plano da diminuição da burocracia, da simplificação da desmaterialização dos procedimentos, bem como de um mais fácil acesso ao exercício da atividade de colocação de mão-de-obra, sobretudo num ambiente de elevadas taxas de desemprego, em particular dos jovens, levam-nos viabilizar iniciativa legislativa em discussão. implementação de um balcão único eletrónico no serviço público de emprego, desburocratização no acesso ao exercício da atividade de colocação de candidatos emprego, assim como consagração da responsabilidade criminal por não repatriamento do candidato emprego no estrangeiro, sujeitando-o perigo para vida, perigo de ofensa grave para corpo ou saúde ou situação desumana ou degradante, são, naturalmente, questões que merecem nossa reflexão intervenção. partido socialista sempre assumiu combate à burocracia a promoção da simplificação da desmaterialização de procedimentos como fatores determinantes para estímulo da atividade económica. relembramos aqui programas, como simplex ou criação da empresa na hora, que muito contribuíram para esse objetivo. para partido socialista este é caminho que temos de prosseguir, um caminho que deve valorizar confiança nos cidadãos nas empresas, par de uma cultura de responsabilidade de exigência no exercício da atividade económica.
através da proposta de lei n.º /xii, vem governo propor um conjunto de alterações substanciais ao regime jurídico do exercício do licenciamento das agências de colocação das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo decreto-lei n.º /, de de setembro, adaptando-o ao regime previsto na diretiva //ce, do parlamento europeu do conselho, de de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. relembra-se que citada diretiva comunitária foi transposta para ordem jurídica interna através do decreto-lei n.º /, de de junho, que estabelece os princípios os critérios que devem ser observados pelos regimes de acesso de exercício de atividade de serviços na união europeia, com vista, nomeadamente, conferir maior competitividade transparência este mercado. neste contexto, entende-se adequada adaptação do regime jurídico do exercício do licenciamento das agências de colocação das empresas de trabalho temporário aos princípios aos critérios estabelecidos na diretiva comunitária, sem prejuízo de, em sede de especialidade, podermos aperfeiçoar as soluções normativas que hoje nos são apresentadas debate. em suma, sr.as srs. deputados, os objetivos algumas das soluções normativas que proposta de lei em discussão encerra, nomeadamente no plano da diminuição da burocracia, da simplificação da desmaterialização dos procedimentos, bem como de um mais fácil acesso ao exercício da atividade de colocação de mão-de-obra, sobretudo num ambiente de elevadas taxas de desemprego, em particular dos jovens, levam-nos viabilizar iniciativa legislativa em discussão. implementação de um balcão único eletrónico no serviço público de emprego, desburocratização no acesso ao exercício da atividade de colocação de candidatos emprego, assim como consagração da responsabilidade criminal por não repatriamento do candidato emprego no estrangeiro, sujeitando-o perigo para vida, perigo de ofensa grave para corpo ou saúde ou situação desumana ou degradante, são, naturalmente, questões que merecem nossa reflexão intervenção. partido socialista sempre assumiu combate à burocracia a promoção da simplificação da desmaterialização de procedimentos como fatores determinantes para estímulo da atividade económica. relembramos aqui programas, como simplex ou criação da empresa na hora, que muito contribuíram para esse objetivo. para partido socialista este é caminho que temos de prosseguir, um caminho que deve valorizar confiança nos cidadãos nas empresas, par de uma cultura de responsabilidade de exigência no exercício da atividade económica.