ou quando reduz número de trabalhadores da administração local? sr. secretário de estado, de uma só penada, governo contraria desvirtua um conjunto de princípios constitucionais, nomeadamente aqueles que estão consagrados ao abrigo do poder local democrático, penalizando ainda mais, de uma forma brutal, os trabalhadores o povo português. verdade é que governo, além das medidas do pacto de agressão que, com apoio do ps, tem vindo implementar a impor aos portugueses, traz aqui mais um novo pacote de medidas para criar ainda mais dificuldades para levar ao empobrecimento. por isso, sr. secretário de estado, diga-nos se esta proposta de lei vai ao encontro dos objetivos que vigoram que constam do pacto de agressão se, efetivamente, não vai agravar as condições de vida de quem trabalha. sr. presidente, sr. deputado josé luís ferreira, disse que poderiam ser contraditórios matéria da proposta de lei das atividades empresariais locais o programa de apoio à economia local. vejo que há alguma confusão quanto à economia local, sr. deputado. proposta de lei das atividades empresariais locais é um nível da administração pública local que tem um tratamento na reforma da administração local no sentido de libertar recursos simplificar processos, naturalmente no que tem ver com investimento nas comunidades locais. relativamente aos recursos humanos, ao contrário também do que disse, sr. deputado, nossa proposta de lei, que julgo estar em discussão na especialidade, no seu artigo .º, n.os atrata do assunto dos recursos humanos das empresas municipais intermunicipais. portanto, há diversos tipos de recursos humanos nas atividades empresariais locais há um conjunto de números no artigo .º que visam resolver esses casos, em que os recursos humanos são úteis, seja na empresa municipal seja no município, para prossecução de um determinado fim público, que, julgo, tem também de ser útil. portanto, não são contraditórios. no que se refere ao acordo com associação nacional de municípios portugueses, vejo que há também aqui má informação. antes do acordo, houve muitas dezenas de horas de negociações com associação nacional de municípios portugueses, onde estiveram presentes três vice-presidentes (além de outros técnicos da associação), um do psd, um do ps outro do pcp. portanto, todas as forças políticas estiveram representadas, desde logo, no processo de negociação, que gerou um acordo que, por sua vez, em segunda fase, foi votado por unanimidade no conselho diretivo da associação nacional de municípios portuguesesrepito, por unanimidade no conselho diretivo da associação nacional de municípios portugueses.
ou quando reduz número de trabalhadores da administração local? sr. secretário de estado, de uma só penada, governo contraria desvirtua um conjunto de princípios constitucionais, nomeadamente aqueles que estão consagrados ao abrigo do poder local democrático, penalizando ainda mais, de uma forma brutal, os trabalhadores o povo português. verdade é que governo, além das medidas do pacto de agressão que, com apoio do ps, tem vindo implementar a impor aos portugueses, traz aqui mais um novo pacote de medidas para criar ainda mais dificuldades para levar ao empobrecimento. por isso, sr. secretário de estado, diga-nos se esta proposta de lei vai ao encontro dos objetivos que vigoram que constam do pacto de agressão se, efetivamente, não vai agravar as condições de vida de quem trabalha. sr. presidente, sr. deputado josé luís ferreira, disse que poderiam ser contraditórios matéria da proposta de lei das atividades empresariais locais o programa de apoio à economia local. vejo que há alguma confusão quanto à economia local, sr. deputado. proposta de lei das atividades empresariais locais é um nível da administração pública local que tem um tratamento na reforma da administração local no sentido de libertar recursos simplificar processos, naturalmente no que tem ver com investimento nas comunidades locais. relativamente aos recursos humanos, ao contrário também do que disse, sr. deputado, nossa proposta de lei, que julgo estar em discussão na especialidade, no seu artigo .º, n.os atrata do assunto dos recursos humanos das empresas municipais intermunicipais. portanto, há diversos tipos de recursos humanos nas atividades empresariais locais há um conjunto de números no artigo .º que visam resolver esses casos, em que os recursos humanos são úteis, seja na empresa municipal seja no município, para prossecução de um determinado fim público, que, julgo, tem também de ser útil. portanto, não são contraditórios. no que se refere ao acordo com associação nacional de municípios portugueses, vejo que há também aqui má informação. antes do acordo, houve muitas dezenas de horas de negociações com associação nacional de municípios portugueses, onde estiveram presentes três vice-presidentes (além de outros técnicos da associação), um do psd, um do ps outro do pcp. portanto, todas as forças políticas estiveram representadas, desde logo, no processo de negociação, que gerou um acordo que, por sua vez, em segunda fase, foi votado por unanimidade no conselho diretivo da associação nacional de municípios portuguesesrepito, por unanimidade no conselho diretivo da associação nacional de municípios portugueses.