sr.ª presidente, sr.as deputadas srs. deputados: foi difícil caminho destas forças no sentido de consagrarem direito fundamental de associação. de facto, foi aqui bem lembrado, de uma forma muito pertinente, que foram longos anos de resistência, de múltiplas sequelas para estes profissionais também de muitas expectativas goradas. finalmente, viram direito à associação consagrado pela lei n.ºe, depois, tinham expectativas que regulamentação, pelo decreto-lei n.º /, consagrasse algumas das suas pretensões, com vista à plenitude do direito de associação que bloco de esquerda reconhece completamente, uma vez que é nosso entendimento que estas forças de segurança deveriam ter um carácter civil e, portanto, este direito deve ser consagrado em toda sua plenitude. as expectativas eram permanecem as mesmas, ou seja: que representação associativa nas unidades órgãos internos da gnr fosse reconhecida; que pudesse ser feita negociação das condições de trabalho do estatuto remuneratório; e, ao mesmo tempo, que fossem consagradas as condições de exercício dos direitos civis democráticos. nesse sentido, acompanhamos projecto de lei apresentado pelo pcp, porque é uma iniciativa legislativa que ultrapassa as lacunas os condicionamentos actualmente existentes. percebemos, no entanto, pelas posições expressas sobre esta matéria, pelo menos do psd, que necessidade de «amolecer» carácter reivindicativo destes profissionais da segurança em portugal se mantém é, no fundo, objectivo fundamental. quando permanecem as irregularidades no estatuto remuneratório destes profissionais, quando eles têm um ataque aos seus salários com brutalidade com que foi feito no último orçamento do estado, quando se assiste à degradação das suas condições de trabalho, psd vem aqui dizer que não é preciso fazer mais nada, que está tudo feito que, portanto, são estas as condições estes profissionais devem é ficar calados sossegados. ora, nós não acompanhamos, evidentemente, vossa posição sobre consignação deste direito fundamental. com os objectivos aqui assumidos pelo projecto de lei, apresentado pelo pcp, nomeadamente figura do delegado associativo o direito à representação das associações socioprofissionais junto das unidades subunidades, possibilidade de estripar todos os condicionamentos à autonomia das associações, quotização na fonte a garantia do direito de participação de todas as associações, face à representatividade que detenham à partida em matérias que tenham ver com negociação do seu estatuto profissional, estas pretensões são absolutamente legítimas, pelo que não fazem sentido as posições, pelo menos do partido que ouvimos até aqui que sustenta governo, de que estes profissionais não têm direito à plenitude da consagração deste direito fundamental de associação.
foi difícil caminho destas forças no sentido de consagrarem direito fundamental de associação. de facto, foi aqui bem lembrado, de uma forma muito pertinente, que foram longos anos de resistência, de múltiplas sequelas para estes profissionais também de muitas expectativas goradas. finalmente, viram direito à associação consagrado pela lei n.ºe, depois, tinham expectativas que regulamentação, pelo decreto-lei n.º /, consagrasse algumas das suas pretensões, com vista à plenitude do direito de associação que bloco de esquerda reconhece completamente, uma vez que é nosso entendimento que estas forças de segurança deveriam ter um carácter civil e, portanto, este direito deve ser consagrado em toda sua plenitude. as expectativas eram permanecem as mesmas, ou seja: que representação associativa nas unidades órgãos internos da gnr fosse reconhecida; que pudesse ser feita negociação das condições de trabalho do estatuto remuneratório; e, ao mesmo tempo, que fossem consagradas as condições de exercício dos direitos civis democráticos. nesse sentido, acompanhamos projecto de lei apresentado pelo pcp, porque é uma iniciativa legislativa que ultrapassa as lacunas os condicionamentos actualmente existentes. percebemos, no entanto, pelas posições expressas sobre esta matéria, pelo menos do psd, que necessidade de «amolecer» carácter reivindicativo destes profissionais da segurança em portugal se mantém é, no fundo, objectivo fundamental. quando permanecem as irregularidades no estatuto remuneratório destes profissionais, quando eles têm um ataque aos seus salários com brutalidade com que foi feito no último orçamento do estado, quando se assiste à degradação das suas condições de trabalho, psd vem aqui dizer que não é preciso fazer mais nada, que está tudo feito que, portanto, são estas as condições estes profissionais devem é ficar calados sossegados. ora, nós não acompanhamos, evidentemente, vossa posição sobre consignação deste direito fundamental. com os objectivos aqui assumidos pelo projecto de lei, apresentado pelo pcp, nomeadamente figura do delegado associativo o direito à representação das associações socioprofissionais junto das unidades subunidades, possibilidade de estripar todos os condicionamentos à autonomia das associações, quotização na fonte a garantia do direito de participação de todas as associações, face à representatividade que detenham à partida em matérias que tenham ver com negociação do seu estatuto profissional, estas pretensões são absolutamente legítimas, pelo que não fazem sentido as posições, pelo menos do partido que ouvimos até aqui que sustenta governo, de que estes profissionais não têm direito à plenitude da consagração deste direito fundamental de associação.