sr. presidente, sr.as deputadas, srs. deputados, sr. secretário de estado da administração local: acompanharemos esta iniciativa porquanto é necessário responder à verdadeira intimação do tribunal de contas responder problemas práticos que as autarquias locais, neste momento, têm, designadamente as freguesias. esta posição não vai sem uma nota adicional: da incompetência da elaboração da lei, da incompetência política da maioria que quis, de qualquer modo, sobre joelho, aprovar extinção das freguesias, descurando aspetos essenciais que teriam firmado algum grau de seriedade de competência neste processo. ainda assim, gostaria de chamar atenção para um detalhe que não é verdadeiramente um pormenor. chamar uma norma interpretativa retroativa àquela que verdadeiramente elabora uma norma nova, não creio que seja melhor técnica jurídica. seja como for, deixaremos apenas essa dúvida esperamos que finalmente se consiga conciliar resolver um conjunto de aspetos, que maioria descurou no seu afã de extinguir freguesias, de fazer uma cruzada política contra vontade das comunidades locais, que esperamos, mais cedo do que tarde, venha ser revisto nesta câmara venha também ter apoio a simpatia da população portuguesa, particularmente daqueles que viram desfeitos formas laços de afetividade natural que tinham. ainda hoje, encontramos, encontraremos, muitos cidadãos descontentes com os nomes das suas autarquias, com as formas de agregação, com muitos dos problemas que esta lei veio criar. para bem do país, da descentralização da comunidade de pertença das pessoas, esperemos que, como referi, mais cedo do que tarde, esta lei venha ser globalmente revogada haja uma outra possibilidade de organização administrativa, efetivamente detida votada pelas pessoas. sr. presidente (antónio filipe):para uma segunda intervenção, tem palavra sr.ª deputada ângela guerra.
acompanharemos esta iniciativa porquanto é necessário responder à verdadeira intimação do tribunal de contas responder problemas práticos que as autarquias locais, neste momento, têm, designadamente as freguesias. esta posição não vai sem uma nota adicional: da incompetência da elaboração da lei, da incompetência política da maioria que quis, de qualquer modo, sobre joelho, aprovar extinção das freguesias, descurando aspetos essenciais que teriam firmado algum grau de seriedade de competência neste processo. ainda assim, gostaria de chamar atenção para um detalhe que não é verdadeiramente um pormenor. chamar uma norma interpretativa retroativa àquela que verdadeiramente elabora uma norma nova, não creio que seja melhor técnica jurídica. seja como for, deixaremos apenas essa dúvida esperamos que finalmente se consiga conciliar resolver um conjunto de aspetos, que maioria descurou no seu afã de extinguir freguesias, de fazer uma cruzada política contra vontade das comunidades locais, que esperamos, mais cedo do que tarde, venha ser revisto nesta câmara venha também ter apoio a simpatia da população portuguesa, particularmente daqueles que viram desfeitos formas laços de afetividade natural que tinham. ainda hoje, encontramos, encontraremos, muitos cidadãos descontentes com os nomes das suas autarquias, com as formas de agregação, com muitos dos problemas que esta lei veio criar. para bem do país, da descentralização da comunidade de pertença das pessoas, esperemos que, como referi, mais cedo do que tarde, esta lei venha ser globalmente revogada haja uma outra possibilidade de organização administrativa, efetivamente detida votada pelas pessoas. sr. presidente (antónio filipe):para uma segunda intervenção, tem palavra sr.ª deputada ângela guerra.