sr.ª presidente, sr. ministro de estado das finanças apresentanos hoje, aqui, um orçamento retificativo que é um esforço de cumprimento. é, simultaneamente, um esforço de cumprimento das decisões do tribunal constitucional, cuja observância é obviamente indiscutível,… sr.ª cecília meireles (cds-pp):… um esforço de cumprimento dos nossos compromissos internacionais. esses, sim, sendo discutíveis, têm sido discutidos várias vezes neste parlamento, aliáse até curiosamente —, sobejamente por quem os negociou. nesse sentido, porque muitas vezes imagem que é passada é de que poderíamos simplesmente não cumprir ou unilateralmente ditar condições completamente diferentes que teríamos, ao invés de sacrifícios de austeridade, um mundo ideal extraordinário, primeira pergunta que gostaria de fazer, sr. ministro das finanças, é esta: quais seriam as consequências se portugal, unilateralmente, dissesse, pura simplesmente, nós não cumprimos, vamos cumprir outras condições que entendemos mais adequadas melhores para país? ou seja, que é que estas condições significariam na prática, porque essa é parte quecuriosamente, ou talvez nãofica sempre de fora dos discursos. em segundo lugar, referindo-me concretamente uma medida que tem ver com um benefício fiscal aprovado no orçamento do estado parao desconto do iva suportado, nalguns setores, no irs —, verifica-se que esse desconto passa, no orçamento retificativo, depara %, que significa que desconto permitido é triplicado. ora, sobre esta matéria, gostava de fazer várias perguntas, sr. ministro. em primeiro lugar, pergunto se podemos concluir que esta medida significou, realmente, um aumento da receita fiscal se isso permitiu que esse aumento fosse partilhado com os contribuintes, fosse partilhado com quem contribuiu para esse esforço até que ponto isso se fez pelo alargamento da base tributária, ou seja, pelo alargamento do número de pessoas que suportam esse imposto (e não pelo aumento do imposto). em segundo lugar, pergunto que é que isso significa em termos de justiça, porque, obviamente, é justo que todos paguem consoante as suas possibilidade não fujam aos impostos. em terceiro lugar, pergunto que pode significar este esforço, este combate à fuga à evasão tributárias, que consiste no alargamento da base tributária, porque se todos pagarem que devem, poderemos todos pagar um bocadinho menos. sr.ª presidente:para pedir esclarecimentos, tem palavra sr. deputado josé luís ferreira.
—e um esforço de cumprimento dos nossos compromissos internacionais. esses, sim, sendo discutíveis, têm sido discutidos várias vezes neste parlamento, aliáse até curiosamente —, sobejamente por quem os negociou. nesse sentido, porque muitas vezes imagem que é passada é de que poderíamos simplesmente não cumprir ou unilateralmente ditar condições completamente diferentes que teríamos, ao invés de sacrifícios de austeridade, um mundo ideal extraordinário, primeira pergunta que gostaria de fazer, sr. ministro das finanças, é esta: quais seriam as consequências se portugal, unilateralmente, dissesse, pura simplesmente, nós não cumprimos, vamos cumprir outras condições que entendemos mais adequadas melhores para país? ou seja, que é que estas condições significariam na prática, porque essa é parte quecuriosamente, ou talvez nãofica sempre de fora dos discursos. em segundo lugar, referindo-me concretamente uma medida que tem ver com um benefício fiscal aprovado no orçamento do estado parao desconto do iva suportado, nalguns setores, no irs —, verifica-se que esse desconto passa, no orçamento retificativo, depara %, que significa que desconto permitido é triplicado. ora, sobre esta matéria, gostava de fazer várias perguntas, sr. ministro. em primeiro lugar, pergunto se podemos concluir que esta medida significou, realmente, um aumento da receita fiscal se isso permitiu que esse aumento fosse partilhado com os contribuintes, fosse partilhado com quem contribuiu para esse esforço até que ponto isso se fez pelo alargamento da base tributária, ou seja, pelo alargamento do número de pessoas que suportam esse imposto (e não pelo aumento do imposto). em segundo lugar, pergunto que é que isso significa em termos de justiça, porque, obviamente, é justo que todos paguem consoante as suas possibilidade não fujam aos impostos. em terceiro lugar, pergunto que pode significar este esforço, este combate à fuga à evasão tributárias, que consiste no alargamento da base tributária, porque se todos pagarem que devem, poderemos todos pagar um bocadinho menos. sr.ª presidente:para pedir esclarecimentos, tem palavra sr. deputado josé luís ferreira.