sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro da justiça apresenta hoje uma proposta de lei inovadora em alguns aspectos, integrada do ponto de vista da política prisional que, do nosso ponto de vista, vem recentrar as finalidades da execução das penas, vem reentrar finalidade na reinserção dos reclusos. mas, sr. ministro, senhor não está isento de críticas, porque, em primeiro lugar, apresenta lei tarde. se me permite expressão, apresenta lei tarde a más horas, apresenta-a no final da legislatura, prova evidente de que as prisões foram parente pobre do ministério da justiça. depois, sr. ministro vem à assembleia da república apresentar sua proposta de lei inovadora mas ainda não conseguiu desígnio da erradicação do balde higiénico, que é uma vergonha uma indignidade que marca democracia portuguesa. sr. ministro, quem olha para lei pressupõe que as prisões têm todas as condições, que vivemos num «mundo maravilha» nas prisões e, então, agora, vamos apostar na ressocialização dos recursos, portanto, gostaria de lhe colocar uma questão é muito simples: como vai sr. ministro dotar sistema dos meios indispensáveis à concretização das normas dos direitos consignados previstos nestes diplomas? refiro-me aos meios humanos, aos meios logísticos, nível dos equipamentos. muito concretamente, sr. ministro, para concretizar os planos individuaissublinho, individuaisde reabilitação são precisos meios nas prisões, são precisos meios nos tribunais de execução de penas. como vai ser? ou iremos ficar com uma bonita lei sem concretização nenhuma? sr. presidente, sr. deputado fernando negrão, sua pergunta substantiva é se estamos ou não dispostos ouvir sugestões. v. ex.ª sabe que estamos sempre dispostos ouvir sugestões, mas nem sempre elas aparecem. esta teria sido uma boa ocasião para terem surgido algumas sugestões, algumas propostas. teríamos tido maior gosto em aderir essas propostas porque, como expliquei, uma grande parte das propostas que incluímos neste código que agora submetemos à apreciação da assembleia encontravam-se trabalhadas, encontravam-se preparadas, algumas delas por governos anteriores, governos que pertenceu partido social democrata. na verdade, só faltava concluir, só faltava tomar decisão, foi isso que fizemos. mas estamos sempre dispostos ouvir sugestões gostaria de sublinhar que, como disse, esta não deve ser uma matéria para uma lógica «adversarial». sociedade os grandes agentes políticos devem convergir na luta contra crime na luta contra reincidência. deve haver contributos de todas as partes deve haver vontade de os acolher, por isso, manifesto toda abertura para considerar qualquer iniciativa, proposta ou melhoramento, que traduza progressos nessa direcção. sr.ª deputada helena pinto falou de uma apresentação tardia mas passaram anos,…
como vai sr. ministro dotar sistema dos meios indispensáveis à concretização das normas dos direitos consignados previstos nestes diplomas? refiro-me aos meios humanos, aos meios logísticos, nível dos equipamentos. muito concretamente, sr. ministro, para concretizar os planos individuaissublinho, individuaisde reabilitação são precisos meios nas prisões, são precisos meios nos tribunais de execução de penas. como vai ser? ou iremos ficar com uma bonita lei sem concretização nenhuma? sr. presidente, sr. deputado fernando negrão, sua pergunta substantiva é se estamos ou não dispostos ouvir sugestões. v. ex.ª sabe que estamos sempre dispostos ouvir sugestões, mas nem sempre elas aparecem. esta teria sido uma boa ocasião para terem surgido algumas sugestões, algumas propostas. teríamos tido maior gosto em aderir essas propostas porque, como expliquei, uma grande parte das propostas que incluímos neste código que agora submetemos à apreciação da assembleia encontravam-se trabalhadas, encontravam-se preparadas, algumas delas por governos anteriores, governos que pertenceu partido social democrata. na verdade, só faltava concluir, só faltava tomar decisão, foi isso que fizemos. mas estamos sempre dispostos ouvir sugestões gostaria de sublinhar que, como disse, esta não deve ser uma matéria para uma lógica «adversarial». sociedade os grandes agentes políticos devem convergir na luta contra crime na luta contra reincidência. deve haver contributos de todas as partes deve haver vontade de os acolher, por isso, manifesto toda abertura para considerar qualquer iniciativa, proposta ou melhoramento, que traduza progressos nessa direcção. sr.ª deputada helena pinto falou de uma apresentação tardia mas passaram anos,…