sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei apresentado pelo bloco de esquerda tem como objetivo reabertura da possibilidade, uma vez mais, de reintegração de militares exmilitares, ao abrigo do decreto-lei n.º /. pretende-se que, nos casos em que no passado tenha havido indeferimento do requerimento, haja possibilidade de apresentação de um novo requerimento. refira-se que esta é mais uma daquelas propostas, legislatura após legislatura, parlamentarmente recauchutada, que aqui é representada como se de uma novidade se tratasse. porém, verdade dos factos, numa visão histórica, tem sobre este mesmo tema seguinte registo: logo emeste decreto-lei procurou amnistiar crimes políticos, infrações disciplinares do mesmo tipo procedeu à reintegração de civis, de servidores do estado militares que tivessem sido demitidos ou reformados compulsivamente; depois, emo decreto-lei n.º /, possibilitou novo prazo de dias para os mesmos efeitos; emo decreto-lei n.ºreabre este processo por mais dias para quem, apesar dos dois anteriores decretos-leis, não tivesse ainda sua situação resolvida; por último, ema lei n.ºaprovou ainda medidas extraordinárias tendentes à mesma revisão à mesma reintegração de militares ex-militares. de referir que este último processo apenas terminou em teve uma comissão de apreciação que verificou perto de processos, com um encargo superior amilhões de euros. existiram assim três reaberturas do mesmo processo, desdeatravés de diferentes legislações. ao longo desses anos, conforme demonstrado, foram sendo criadas diferentes oportunidades para reintegração dos interessados, designadamente através da reabertura de períodos extraordinários com os consequentes encargos orçamentais, mas sempre numa perspetiva de sanar definitivamente problema. para além disso, produção dos efeitos no plano financeiro que se refere projeto de lei do bloco de esquerda são dificilmente quantificáveis acresce que se do ponto de vista teórico há uma indeterminação do universo de beneficiários quem será aplicável, na prática, julga-se, sem andarmos, por certo, muito longe da verdade, que se destina resolvere pasme-se!um único caso, embora podendo abrir caminho uma multiplicidade de processos que visem aproveitar oportunidade criada sem que existam reais motivos para tal. em jeito de conclusão, gostaria de dizer que não encontramos nem oportunidade nem justificação razoável para este diploma para se criar um novo processo semelhante aos que ocorreram anteriormente. na nossa perspetiva, já houve um período bastante dilatado de tempo para esse efeito e, no que nos diz respeito, este é um processo encerrado.
o projeto de lei apresentado pelo bloco de esquerda tem como objetivo reabertura da possibilidade, uma vez mais, de reintegração de militares exmilitares, ao abrigo do decreto-lei n.º /. pretende-se que, nos casos em que no passado tenha havido indeferimento do requerimento, haja possibilidade de apresentação de um novo requerimento. refira-se que esta é mais uma daquelas propostas, legislatura após legislatura, parlamentarmente recauchutada, que aqui é representada como se de uma novidade se tratasse. porém, verdade dos factos, numa visão histórica, tem sobre este mesmo tema seguinte registo: logo emeste decreto-lei procurou amnistiar crimes políticos, infrações disciplinares do mesmo tipo procedeu à reintegração de civis, de servidores do estado militares que tivessem sido demitidos ou reformados compulsivamente; depois, emo decreto-lei n.º /, possibilitou novo prazo de dias para os mesmos efeitos; emo decreto-lei n.ºreabre este processo por mais dias para quem, apesar dos dois anteriores decretos-leis, não tivesse ainda sua situação resolvida; por último, ema lei n.ºaprovou ainda medidas extraordinárias tendentes à mesma revisão à mesma reintegração de militares ex-militares. de referir que este último processo apenas terminou em teve uma comissão de apreciação que verificou perto de processos, com um encargo superior amilhões de euros. existiram assim três reaberturas do mesmo processo, desdeatravés de diferentes legislações. ao longo desses anos, conforme demonstrado, foram sendo criadas diferentes oportunidades para reintegração dos interessados, designadamente através da reabertura de períodos extraordinários com os consequentes encargos orçamentais, mas sempre numa perspetiva de sanar definitivamente problema. para além disso, produção dos efeitos no plano financeiro que se refere projeto de lei do bloco de esquerda são dificilmente quantificáveis acresce que se do ponto de vista teórico há uma indeterminação do universo de beneficiários quem será aplicável, na prática, julga-se, sem andarmos, por certo, muito longe da verdade, que se destina resolvere pasme-se!um único caso, embora podendo abrir caminho uma multiplicidade de processos que visem aproveitar oportunidade criada sem que existam reais motivos para tal. em jeito de conclusão, gostaria de dizer que não encontramos nem oportunidade nem justificação razoável para este diploma para se criar um novo processo semelhante aos que ocorreram anteriormente. na nossa perspetiva, já houve um período bastante dilatado de tempo para esse efeito e, no que nos diz respeito, este é um processo encerrado.