sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra da justiça, na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta que, no nosso entendimento, está errado, que é questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica para lá do prazo normal legal da patente. ema lei relativa ao código da propriedade industrial mudou, mudou para melhor, permitindo que houvesse lugar à discussão sobre introdução de medicamentos genéricos, relativamente aos quais os medicamentos de marca são muito mais carosmais caros para contribuinte, mais caros para estado —, ainda que tenham mesmo princípio ativo; discussão essa que vinha sendo adiada, exatamente porque as grandes companhias farmacêuticas tinham um sistema de arbitragem necessária e, nessa mesma arbitragem, conseguiam, durante muito tempo, impedir entrada dos medicamentos genéricos no mercado. olhando para os números, desde alteração legal, ema verdade é que taxa de penetração dos genéricos em portugal passou de qualquer coisa comodo mercado para %, que significou, todos os anos, uma poupança de milhões de euros, quer, diretamente, para os contribuintes que têm de fazer os seus consumos de saúde, quer para próprio estado. é exatamente por isso, sr.ª ministra, que estranhamos muito que, nesta proposta que traz à assembleia, se volte ao sistema anterior aimpondo uma arbitragem necessária. estranhamos ainda mais, sr.ª ministra, porque, no grupo de trabalho que trabalhou este mesmo diploma, solução encontrada não foi esta, foi exatamente mesma solução deque comprovadamente protege os portugueses, nomeadamente em consumos tão importantes como os da saúde. por isso mesmo, sr.ª ministra, estranhamos muito que, entre proposta inicial do grupo de trabalho a proposta final que saiu do conselho de ministros, durante processo em conselho de ministros, se tenha alterado essa norma, que tem um grande impacto para as famílias para estado. sr.ª ministra, quero dizer-lhe que vai surgir um requerimento para que esta proposta de lei possa baixar à comissão, porque, em sede de especialidade, cds pretende alterar esta norma, voltando ao sistema antigo em que, havendo acordo entre as partes, pode existir arbitragem e, não existindo acordo entre as partes, demanda será feita num tribunal judicial. para nós, este aspeto é absolutamente decisivo, até para nosso sentido de voto, pelo que gostava de saber se governo está disponível para aceitar propostas no sentido de garantir que, nestas matérias, arbitragem seja sempre voluntária não necessária, como está definido no texto da proposta de lei, até ao contrário do que está referido na exposição de motivos. é que, sr.ª ministra, se ler artigo .º da proposta, percebe claramente que que está previsto é uma arbitragem necessária não uma arbitragem voluntária.
na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta que, no nosso entendimento, está errado, que é questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica para lá do prazo normal legal da patente. ema lei relativa ao código da propriedade industrial mudou, mudou para melhor, permitindo que houvesse lugar à discussão sobre introdução de medicamentos genéricos, relativamente aos quais os medicamentos de marca são muito mais carosmais caros para contribuinte, mais caros para estado —, ainda que tenham mesmo princípio ativo; discussão essa que vinha sendo adiada, exatamente porque as grandes companhias farmacêuticas tinham um sistema de arbitragem necessária e, nessa mesma arbitragem, conseguiam, durante muito tempo, impedir entrada dos medicamentos genéricos no mercado. olhando para os números, desde alteração legal, ema verdade é que taxa de penetração dos genéricos em portugal passou de qualquer coisa comodo mercado para %, que significou, todos os anos, uma poupança de milhões de euros, quer, diretamente, para os contribuintes que têm de fazer os seus consumos de saúde, quer para próprio estado. é exatamente por isso, sr.ª ministra, que estranhamos muito que, nesta proposta que traz à assembleia, se volte ao sistema anterior aimpondo uma arbitragem necessária. estranhamos ainda mais, sr.ª ministra, porque, no grupo de trabalho que trabalhou este mesmo diploma, solução encontrada não foi esta, foi exatamente mesma solução deque comprovadamente protege os portugueses, nomeadamente em consumos tão importantes como os da saúde. por isso mesmo, sr.ª ministra, estranhamos muito que, entre proposta inicial do grupo de trabalho a proposta final que saiu do conselho de ministros, durante processo em conselho de ministros, se tenha alterado essa norma, que tem um grande impacto para as famílias para estado. sr.ª ministra, quero dizer-lhe que vai surgir um requerimento para que esta proposta de lei possa baixar à comissão, porque, em sede de especialidade, cds pretende alterar esta norma, voltando ao sistema antigo em que, havendo acordo entre as partes, pode existir arbitragem e, não existindo acordo entre as partes, demanda será feita num tribunal judicial. para nós, este aspeto é absolutamente decisivo, até para nosso sentido de voto, pelo que gostava de saber se governo está disponível para aceitar propostas no sentido de garantir que, nestas matérias, arbitragem seja sempre voluntária não necessária, como está definido no texto da proposta de lei, até ao contrário do que está referido na exposição de motivos. é que, sr.ª ministra, se ler artigo .º da proposta, percebe claramente que que está previsto é uma arbitragem necessária não uma arbitragem voluntária.