sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei traz uma resposta adequada ao atual contexto excecional provocado pela crise sanitária, dilatando num mês prazo para que as câmaras possam apresentar orçamento, neste caso, municipal parao pan entende que esta é uma solução necessária e, portanto, positiva, que evita que, posteriormente, se tenham de fazer alterações, retificações orçamentais para além daquelas que possam vir acontecer ao longo deparece-nos ser também fundamental, em sede de especialidade, clarificar que é derrogada parte final do artigo .º, n.ºdo regime jurídico das autarquias locais, uma vez que parece ser claro que, com esta lei que se pretende aprovar, é mais consciente prever que discussão dos orçamentos municipais se fará, de facto, em dezembro. este debate que aqui fazemos deve servir também para alertar governo quanto à necessidade de, neste orçamento que está definir, tomar medidas concretas que garantam, quer aos municípios, quer às freguesias, os meios financeiros necessários de resposta estas crises que vivenciamos, reforçando significativamente fundo social municipal, pois, da parte do pan, não podemos aceitar ter no orçamento futuro um fundo social municipal subfinanciado, como foi deque estava subfinanciado em milhões de euros com um valor igual ao deportanto, entendemos que temos de transformar fundo social municipal num fundo de emergência no contexto da covid-, alargando ao próximo ano vigência da regra excecional que permite inserir no âmbito do fundo social municipal as despesas com combate à crise sanitária à crise social, para que os municípios possam, então, continuar fazer não só que têm feito, mas ainda mais, assegurando proteção das populações apoiando as organizações não governamentais, as instituições de utilidade pública as outras instituições que servem propósito de intervenção social que, de facto, têm dado respostas fundamentais no momento que vivenciamos. mas, sr. secretário de estado, não podemos esquecer as freguesias. é necessário garantir não só uma participação adequada nos recursos do estado, mas também uma alteração legal que agilize concessão de apoios atividades de natureza social educativa por parte das freguesiaspelo menos, esta é nossa posição. de facto, muito há para resolver neste orçamento do estado. da parte do pan, se existir vontade política uma real intenção de negociação por parte do governo, podem contar connosco naquilo que é construção de pontes e, nomeadamente, nas soluções que assegurem que as autarquias possam fazer seu papel dar as respostas tão necessárias para as crises que hoje vivenciamos.
esta proposta de lei traz uma resposta adequada ao atual contexto excecional provocado pela crise sanitária, dilatando num mês prazo para que as câmaras possam apresentar orçamento, neste caso, municipal parao pan entende que esta é uma solução necessária e, portanto, positiva, que evita que, posteriormente, se tenham de fazer alterações, retificações orçamentais para além daquelas que possam vir acontecer ao longo deparece-nos ser também fundamental, em sede de especialidade, clarificar que é derrogada parte final do artigo .º, n.ºdo regime jurídico das autarquias locais, uma vez que parece ser claro que, com esta lei que se pretende aprovar, é mais consciente prever que discussão dos orçamentos municipais se fará, de facto, em dezembro. este debate que aqui fazemos deve servir também para alertar governo quanto à necessidade de, neste orçamento que está definir, tomar medidas concretas que garantam, quer aos municípios, quer às freguesias, os meios financeiros necessários de resposta estas crises que vivenciamos, reforçando significativamente fundo social municipal, pois, da parte do pan, não podemos aceitar ter no orçamento futuro um fundo social municipal subfinanciado, como foi deque estava subfinanciado em milhões de euros com um valor igual ao deportanto, entendemos que temos de transformar fundo social municipal num fundo de emergência no contexto da covid-, alargando ao próximo ano vigência da regra excecional que permite inserir no âmbito do fundo social municipal as despesas com combate à crise sanitária à crise social, para que os municípios possam, então, continuar fazer não só que têm feito, mas ainda mais, assegurando proteção das populações apoiando as organizações não governamentais, as instituições de utilidade pública as outras instituições que servem propósito de intervenção social que, de facto, têm dado respostas fundamentais no momento que vivenciamos. mas, sr. secretário de estado, não podemos esquecer as freguesias. é necessário garantir não só uma participação adequada nos recursos do estado, mas também uma alteração legal que agilize concessão de apoios atividades de natureza social educativa por parte das freguesiaspelo menos, esta é nossa posição. de facto, muito há para resolver neste orçamento do estado. da parte do pan, se existir vontade política uma real intenção de negociação por parte do governo, podem contar connosco naquilo que é construção de pontes e, nomeadamente, nas soluções que assegurem que as autarquias possam fazer seu papel dar as respostas tão necessárias para as crises que hoje vivenciamos.