sr. presidente, srs. deputados: em relação esta questão bloco de esquerda deve começar por reafirmar total concordância com os objectivos dos peticionários, na medida em que esta questão de saber em que condições concretas os trabalhadores profissionais deste sector vão exercer ou responder à obrigação de obter determinados níveis de qualificação está isenta exactamente no decreto-lei que regula esta matériao decreto-lei n.º /, de de maio. é precisamente por que decreto-lei n.º /, de de maio, é omisso numa série de questões que as entidades patronais têm avançado no sentido de exigir que obtenção desses níveis de qualificação seja feita expensas dos próprios trabalhadores dos próprios motoristas, exactamente porque lei não diz rigorosamente nada sobre uma questão magna, de saber quem é que paga formação contínua, quem é que paga qualificação dos motoristas! quem é que paga tudo isso? ora, se lei nada diz sobre assunto apenas refere que é imtt que vai regular regulamentar essas matérias… sr.ª deputada, agradecia-lhe que ouvisse que tenho para dizer, caso contrário não vale pena… se única coisa que decreto-lei faz é estabelecer as condições técnicas que precedem à obtenção de um determinado grau de qualificação por parte dos motoristas profissionais, seja de qualificação inicial, seja de qualificação acelerada, seja de formação contínua, estamos no domínio da arbitrariedade, porque pode haver uma entidade patronal que reclame junto do motorista para saber das razões por que ele não obteve determinada certificação e, não tendo ele obtido essa certificação, pode esse profissional ficar automaticamente fora das condições de exercício da profissão, pelo menos naquela empresa. portanto, mérito da proposta do pcp é de, pelo menos, obrigar à clarificação deste tipo de situações. é por essa razão que, embora tenhamos dúvidas em relação algumas propostas nele inseridas, somos favor de que projecto de lei do pcp seja aprovado, para que, em sede de discussão na especialidade, possamos, em conjunto, burilar e, porventura, alterar precisar algumas das matérias nele apresentadas. em resumo, estamos totalmente ao lado dos trabalhadores nas preocupações que aqui trouxeram através de uma petição em que exigem claramente alteração do decreto-lei n.º /, de de maio, no sentido em que mesmo preveja que as acções de formação decorram no período normal de trabalho que os encargos de participação nas mesmas obtenção dos certificados não sejam suportados pelos trabalhadoresesta é uma petição absolutamente clara nos seus objectivos. estamos também favor de que decreto-lei n.ºseja alterado no sentido das propostas que pcp ou outros grupos parlamentares venham apresentar em sede de discussão na especialidade.
em relação esta questão bloco de esquerda deve começar por reafirmar total concordância com os objectivos dos peticionários, na medida em que esta questão de saber em que condições concretas os trabalhadores profissionais deste sector vão exercer ou responder à obrigação de obter determinados níveis de qualificação está isenta exactamente no decreto-lei que regula esta matériao decreto-lei n.º /, de de maio. é precisamente por que decreto-lei n.º /, de de maio, é omisso numa série de questões que as entidades patronais têm avançado no sentido de exigir que obtenção desses níveis de qualificação seja feita expensas dos próprios trabalhadores dos próprios motoristas, exactamente porque lei não diz rigorosamente nada sobre uma questão magna, de saber quem é que paga formação contínua, quem é que paga qualificação dos motoristas! quem é que paga tudo isso? ora, se lei nada diz sobre assunto apenas refere que é imtt que vai regular regulamentar essas matérias… sr.ª deputada, agradecia-lhe que ouvisse que tenho para dizer, caso contrário não vale pena… se única coisa que decreto-lei faz é estabelecer as condições técnicas que precedem à obtenção de um determinado grau de qualificação por parte dos motoristas profissionais, seja de qualificação inicial, seja de qualificação acelerada, seja de formação contínua, estamos no domínio da arbitrariedade, porque pode haver uma entidade patronal que reclame junto do motorista para saber das razões por que ele não obteve determinada certificação e, não tendo ele obtido essa certificação, pode esse profissional ficar automaticamente fora das condições de exercício da profissão, pelo menos naquela empresa. portanto, mérito da proposta do pcp é de, pelo menos, obrigar à clarificação deste tipo de situações. é por essa razão que, embora tenhamos dúvidas em relação algumas propostas nele inseridas, somos favor de que projecto de lei do pcp seja aprovado, para que, em sede de discussão na especialidade, possamos, em conjunto, burilar e, porventura, alterar precisar algumas das matérias nele apresentadas. em resumo, estamos totalmente ao lado dos trabalhadores nas preocupações que aqui trouxeram através de uma petição em que exigem claramente alteração do decreto-lei n.º /, de de maio, no sentido em que mesmo preveja que as acções de formação decorram no período normal de trabalho que os encargos de participação nas mesmas obtenção dos certificados não sejam suportados pelos trabalhadoresesta é uma petição absolutamente clara nos seus objectivos. estamos também favor de que decreto-lei n.ºseja alterado no sentido das propostas que pcp ou outros grupos parlamentares venham apresentar em sede de discussão na especialidade.