sr. presidente, srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra, mais adiante farei uma intervenção em que irei expor posição do pcp sobre esta iniciativa, mas agora gostaria de colocar algumas questões. primeira questão que coloco tem ver com as entidades que foram ouvidas para elaboração desta iniciativa. gostaria que sr.ª ministra nos informasse se foi ouvida associação portuguesa de aquacultores (apa), ipma (instituto português do mar da atmosfera) ou, por exemplo, sindicato dos trabalhadores da pesca do sul, que tem um património de intervenção grande em defesa dos viveiristas na ria formosa. na proposta de lei, há uma referência águas marinhas a águas interiores no domínio privado. em princípio, os mares os rios são sempre de domínio público. uma vez que há alguma confusão nesta matéria, gostaria que sr.ª ministra clarificasse. há uma outra questão que gostaria de colocar que tem ver com facto de esta iniciativa trazer um estímulo à produção em aquicultura. por isso, pergunto se também haverá estímulos à organização da produção da comercialização, nomeadamente um estímulo ao surgimento de cooperativas de produtores. sr.ª ministra, última questão que lhe coloco tem ver com as concessões. regime de concessões que está previsto é por anos, podendo estender-se até aos anos. é verdade que ele é adequado às características das explorações, mas em lado nenhum do diploma se fala numa reversão deste regime de concessão. tendo em conta que estamos falar de domínio público, seria importante haver uma referência à questão da reversão. solicito que, no âmbito do processo de especialidade, haja alguma informação relativa espaços suscetíveis de instalação de explorações, ao número à tipologia dos pedidos, para sermos mais certeiros nas decisões que tomamos relativamente esta matéria.
srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra, mais adiante farei uma intervenção em que irei expor posição do pcp sobre esta iniciativa, mas agora gostaria de colocar algumas questões. primeira questão que coloco tem ver com as entidades que foram ouvidas para elaboração desta iniciativa. gostaria que sr.ª ministra nos informasse se foi ouvida associação portuguesa de aquacultores (apa), ipma (instituto português do mar da atmosfera) ou, por exemplo, sindicato dos trabalhadores da pesca do sul, que tem um património de intervenção grande em defesa dos viveiristas na ria formosa. na proposta de lei, há uma referência águas marinhas a águas interiores no domínio privado. em princípio, os mares os rios são sempre de domínio público. uma vez que há alguma confusão nesta matéria, gostaria que sr.ª ministra clarificasse. há uma outra questão que gostaria de colocar que tem ver com facto de esta iniciativa trazer um estímulo à produção em aquicultura. por isso, pergunto se também haverá estímulos à organização da produção da comercialização, nomeadamente um estímulo ao surgimento de cooperativas de produtores. sr.ª ministra, última questão que lhe coloco tem ver com as concessões. regime de concessões que está previsto é por anos, podendo estender-se até aos anos. é verdade que ele é adequado às características das explorações, mas em lado nenhum do diploma se fala numa reversão deste regime de concessão. tendo em conta que estamos falar de domínio público, seria importante haver uma referência à questão da reversão. solicito que, no âmbito do processo de especialidade, haja alguma informação relativa espaços suscetíveis de instalação de explorações, ao número à tipologia dos pedidos, para sermos mais certeiros nas decisões que tomamos relativamente esta matéria.