sr. presidente, sr. secretário de estado dos assuntos fiscais, sr.as srs. deputados: proposta de lei em discussão pretende, já sabemos, prorrogar os benefícios fiscais na zona franca da madeira. são as taxas de irc, quase simbólicas, de %,e %, que se prolongam para além de vão agora atépara as empresas não financeiras; é também prolongamento por mais nove anos dos benefícios fiscais não só às empresas mas, igualmente, aos seus titulares em sede de irs; é também prolongamento de um regime, ainda mais privilegiado, para as empresas financeiras seguradoras que, obviamente, se omitena proposta, por omissão, ele é prolongado; são os valores da base de incidência sobre os quais se fazem sentir aquelas taxas reduzidas de irc, que são significativamente alargados, em médiaa %, podendo atingir, no máximo, milhões de euros. quando se esperaria que governo fizesse caducar os privilégios da zona franca da madeira, no final do período previsto para talem —, quando se esperaria que política fiscal servisse como instrumento para promover equidade a justiça fiscal, governo adopta uma proposta que não só mantém como prolonga, por mais nove anos, privilégio fiscal na zona franca da madeira. quando os portugueses são permanentemente convocados pelo governo para necessidade de continuarem fazer sacrifícios, quando governo corta nos salários, nas reformas nos subsídios de desemprego, quando despede funcionários públicos, encerra serviços públicos, fecha escolas unidades hospitalares, dispensa professores, médicos enfermeiros, quando tudo isto sucede, ao mesmo tempo, governo, em vez de eliminar situações de privilégio que pouco ou quase nenhum benefício trazem para madeira o seu povo, como bem se viu aqui, recentemente, no debate da lei das finanças regionais, onde pib regional é inflacionado pela zona franca, que quase nada repercute em benefício do povo madeirense, governo, repito, em vez de eliminar esses privilégios, opta por prolongar um regime um sistema ilusório, injusto de inaceitável benefício privilégio para alguns interesses. ao apresentar esta proposta, sr. secretário de estado dos assuntos fiscaisaliás, em tudo idêntica uma outra, da autoria do psd do cds, apresentada no orçamento do estado para que, curiosamente, volto insistir, contou, na altura, com abstenção do ps —, governo mostra, de facto, sua verdadeira face, mostra quais são os interesses que, efectivamente, defende, confirma que equidade a justiça fiscais são uma espécie de figura de estilo ou de retórica que se invoca apenas por alguns, para falar de uma certa esquerda moderna que, afinal, sr. ministro dos assuntos parlamentares, está tão à direita como qualquer direita clássica. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado victor baptista.
a proposta de lei em discussão pretende, já sabemos, prorrogar os benefícios fiscais na zona franca da madeira. são as taxas de irc, quase simbólicas, de %,e %, que se prolongam para além de vão agora atépara as empresas não financeiras; é também prolongamento por mais nove anos dos benefícios fiscais não só às empresas mas, igualmente, aos seus titulares em sede de irs; é também prolongamento de um regime, ainda mais privilegiado, para as empresas financeiras seguradoras que, obviamente, se omitena proposta, por omissão, ele é prolongado; são os valores da base de incidência sobre os quais se fazem sentir aquelas taxas reduzidas de irc, que são significativamente alargados, em médiaa %, podendo atingir, no máximo, milhões de euros. quando se esperaria que governo fizesse caducar os privilégios da zona franca da madeira, no final do período previsto para talem —, quando se esperaria que política fiscal servisse como instrumento para promover equidade a justiça fiscal, governo adopta uma proposta que não só mantém como prolonga, por mais nove anos, privilégio fiscal na zona franca da madeira. quando os portugueses são permanentemente convocados pelo governo para necessidade de continuarem fazer sacrifícios, quando governo corta nos salários, nas reformas nos subsídios de desemprego, quando despede funcionários públicos, encerra serviços públicos, fecha escolas unidades hospitalares, dispensa professores, médicos enfermeiros, quando tudo isto sucede, ao mesmo tempo, governo, em vez de eliminar situações de privilégio que pouco ou quase nenhum benefício trazem para madeira o seu povo, como bem se viu aqui, recentemente, no debate da lei das finanças regionais, onde pib regional é inflacionado pela zona franca, que quase nada repercute em benefício do povo madeirense, governo, repito, em vez de eliminar esses privilégios, opta por prolongar um regime um sistema ilusório, injusto de inaceitável benefício privilégio para alguns interesses. ao apresentar esta proposta, sr. secretário de estado dos assuntos fiscaisaliás, em tudo idêntica uma outra, da autoria do psd do cds, apresentada no orçamento do estado para que, curiosamente, volto insistir, contou, na altura, com abstenção do ps —, governo mostra, de facto, sua verdadeira face, mostra quais são os interesses que, efectivamente, defende, confirma que equidade a justiça fiscais são uma espécie de figura de estilo ou de retórica que se invoca apenas por alguns, para falar de uma certa esquerda moderna que, afinal, sr. ministro dos assuntos parlamentares, está tão à direita como qualquer direita clássica. sr. presidente:para uma intervenção, tem palavra sr. deputado victor baptista.