sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado: proposta de lei que governo hoje aqui apresenta surge no seguimento de uma paralisação dos operadores de transportes de mercadorias ocorrida em junho desurge, portanto, de um acordo que governo se vê obrigado fazer com associação dos transportadores rodoviários de mercadorias. é, assim, uma medida à la carte, forçada por uma manifestação não uma medida de carácter geralaliás, até vem expressamente referido que é uma medida bastante restritiva aplicada um tipo de sujeitos passivos bem delimitado. na presente proposta de lei invoca-se uma razão conjuntural, que hoje não se verifica, para justificar uma lei excepcional: preço alto dos combustíveis. esta razão própria essencial da proposta de lei não se verifica hoje e, portanto, não faz sentido. será que faz sentido manter hoje esta medida especial para este caso muito concreto, sr. secretário de estado? bem sabemos que esta é uma marca do governo do partido socialista: reage tão tarde às questões que, quando apresenta as propostas, elas já estão ultrapassadas pelo tempo. na perspectiva do cds, medidas como esta até são boas, mas devem ser mais abrangentes funcionar como um estímulo fiscal à economia. é nesse sentido, por exemplo, que «plano barroso», plano de recuperação económica apresentado pela união europeia, aponta, ou seja, no sentido de haver um desagravamento fiscal, uma facilidade naquilo que pode determinar maior disponibilidade de tesouraria para as empresas para as famílias. não estamos, apenas só, perante um caso muito especial, em que governo reagiu uma situação de crise provocada por uma manifestação, ao invés de criar uma medida de fundo que deveria, ela própria, abranger outras situações. estamos perante uma medida que deveria ser enquadrada não como meramente avulsa, numa espécie de «retalho legislativo», mas como uma alteração ao código do iva. não faz sentido que ela seja aqui criada completamente desgarrada do que é compilação da legislação sobre esta matéria. apesar de ser positiva para sector, não deixa de ser uma medida retalho. assim, gostaria de sabere espero ainda ouvir uma resposta da parte do sr. secretário de estadose faz ou não sentido que esta medida seja alargada outros sectores e, mais ainda, possa ser incentivadora que estado efectue pagamento atempado das suas dívidas às empresas, nomeadamente no que se refere à devolução do iva, porque há hoje empresas que estão ser notificadas a ser objecto de penhoras por dívidas ao estado quando é próprio estado que lhes deve devoluções de impostos ou não efectuou pagamento de serviços.
a proposta de lei que governo hoje aqui apresenta surge no seguimento de uma paralisação dos operadores de transportes de mercadorias ocorrida em junho desurge, portanto, de um acordo que governo se vê obrigado fazer com associação dos transportadores rodoviários de mercadorias. é, assim, uma medida à la carte, forçada por uma manifestação não uma medida de carácter geralaliás, até vem expressamente referido que é uma medida bastante restritiva aplicada um tipo de sujeitos passivos bem delimitado. na presente proposta de lei invoca-se uma razão conjuntural, que hoje não se verifica, para justificar uma lei excepcional: preço alto dos combustíveis. esta razão própria essencial da proposta de lei não se verifica hoje e, portanto, não faz sentido. será que faz sentido manter hoje esta medida especial para este caso muito concreto, sr. secretário de estado? bem sabemos que esta é uma marca do governo do partido socialista: reage tão tarde às questões que, quando apresenta as propostas, elas já estão ultrapassadas pelo tempo. na perspectiva do cds, medidas como esta até são boas, mas devem ser mais abrangentes funcionar como um estímulo fiscal à economia. é nesse sentido, por exemplo, que «plano barroso», plano de recuperação económica apresentado pela união europeia, aponta, ou seja, no sentido de haver um desagravamento fiscal, uma facilidade naquilo que pode determinar maior disponibilidade de tesouraria para as empresas para as famílias. não estamos, apenas só, perante um caso muito especial, em que governo reagiu uma situação de crise provocada por uma manifestação, ao invés de criar uma medida de fundo que deveria, ela própria, abranger outras situações. estamos perante uma medida que deveria ser enquadrada não como meramente avulsa, numa espécie de «retalho legislativo», mas como uma alteração ao código do iva. não faz sentido que ela seja aqui criada completamente desgarrada do que é compilação da legislação sobre esta matéria. apesar de ser positiva para sector, não deixa de ser uma medida retalho. assim, gostaria de sabere espero ainda ouvir uma resposta da parte do sr. secretário de estadose faz ou não sentido que esta medida seja alargada outros sectores e, mais ainda, possa ser incentivadora que estado efectue pagamento atempado das suas dívidas às empresas, nomeadamente no que se refere à devolução do iva, porque há hoje empresas que estão ser notificadas a ser objecto de penhoras por dívidas ao estado quando é próprio estado que lhes deve devoluções de impostos ou não efectuou pagamento de serviços.