sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei apresentada pelo governo propõe vários aditamentos ao quadro legislativo atual no sentido de permitir ao infarmed ultrapassar as limitações que existem na implementação de sanções em situações de ilegalidade relacionadas com vários aspetos, dos quais, pela sua importância, gostaria de destacar três: as ilegalidades no que tem ver com exportação de medicamentos; os abusos das exceções à lei da prescrição por dci os casos das farmácias que não têm disponíveis pelo menos três dos cinco genéricos mais baratos. relembro apenas dois números. primeiro tem ver com as situações de abuso às exceções à lei da prescrição por dci, que cresceram, de %, em abril, para %, em outubro do ano passado. também em outubro de,% das farmácias não dispunham de pelo menos um medicamento entre os cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo de medicamentos. de facto, sr. secretário de estado, estas situações implicam uma ação inspetiva do infarmed também as respetivas sanções que proposta de lei propõe que sejam alteradas adaptadas à realidade. sem prejuízo de alguma afinação, alteração ponderação na especialidade, bloco de esquerda entende que as alterações propostas já foram identificadas há muito e, por isso, algumas pecam por serem tardias. para que tudo isto seja eficaz, é preciso uma ação inspetiva sistemática por parte do infarmed. sr. secretário de estado, ainda dispõe de tempo poderia falar-nos sobre isso. sei que há muito barulho na sala… sr. presidente, hoje é um dia importante para parlamento é natural que nos momentos que antecedem votação exista algum barulho… sr. secretário de estado, como ainda dispõe de tempo, poderia falar de um assunto que nos parece bastante importante. dizia eu que, para que tudo isto tenha eficácia, é preciso uma ação inspetiva sistemática por parte do infarmed. ora, neste momento, infarmed invoca falta de recursos humanos aquilo que acontece, na prática, é que só atende aos casos de violação da lei, de ilegalidades, aos casos mais mediáticos que causam maior alarme social. sr. secretário de estado, se há coisa que não falta este instituto é dinheiro. este instituto tem dinheiro… portanto, como eu dizia, não falta dinheiro. este instituto é financiado pela grande indústria farmacêutica. portanto, sr. secretário de estado, por que é que não está dotado dos recursos humanos necessários? que é que ainda é preciso fazer neste aspeto? termino, sr. presidente, dizendo que, em sede de especialidade, bloco de esquerda contribuirá para melhoria deste documento.
a proposta de lei apresentada pelo governo propõe vários aditamentos ao quadro legislativo atual no sentido de permitir ao infarmed ultrapassar as limitações que existem na implementação de sanções em situações de ilegalidade relacionadas com vários aspetos, dos quais, pela sua importância, gostaria de destacar três: as ilegalidades no que tem ver com exportação de medicamentos; os abusos das exceções à lei da prescrição por dci os casos das farmácias que não têm disponíveis pelo menos três dos cinco genéricos mais baratos. relembro apenas dois números. primeiro tem ver com as situações de abuso às exceções à lei da prescrição por dci, que cresceram, de %, em abril, para %, em outubro do ano passado. também em outubro de,% das farmácias não dispunham de pelo menos um medicamento entre os cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo de medicamentos. de facto, sr. secretário de estado, estas situações implicam uma ação inspetiva do infarmed também as respetivas sanções que proposta de lei propõe que sejam alteradas adaptadas à realidade. sem prejuízo de alguma afinação, alteração ponderação na especialidade, bloco de esquerda entende que as alterações propostas já foram identificadas há muito e, por isso, algumas pecam por serem tardias. para que tudo isto seja eficaz, é preciso uma ação inspetiva sistemática por parte do infarmed. sr. secretário de estado, ainda dispõe de tempo poderia falar-nos sobre isso. sei que há muito barulho na sala… sr. presidente, hoje é um dia importante para parlamento é natural que nos momentos que antecedem votação exista algum barulho… sr. secretário de estado, como ainda dispõe de tempo, poderia falar de um assunto que nos parece bastante importante. dizia eu que, para que tudo isto tenha eficácia, é preciso uma ação inspetiva sistemática por parte do infarmed. ora, neste momento, infarmed invoca falta de recursos humanos aquilo que acontece, na prática, é que só atende aos casos de violação da lei, de ilegalidades, aos casos mais mediáticos que causam maior alarme social. sr. secretário de estado, se há coisa que não falta este instituto é dinheiro. este instituto tem dinheiro… portanto, como eu dizia, não falta dinheiro. este instituto é financiado pela grande indústria farmacêutica. portanto, sr. secretário de estado, por que é que não está dotado dos recursos humanos necessários? que é que ainda é preciso fazer neste aspeto? termino, sr. presidente, dizendo que, em sede de especialidade, bloco de esquerda contribuirá para melhoria deste documento.