sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª sr. secretários de estado: estamos aqui hoje debater esta proposta de lei porque tribunal constitucional chumbou os cortes salariais na administração pública inscritos no orçamento do estado paratambém é bom relembrar que valor partir do qual esses cortes seriam aplicados era de—brutos! um trabalhador com um salário bruto detraria para casa pouco mais de €, salário muito próximo do salário mínimo nacional. isto significaria quedo seu salário bruto seria para impostos. foi perante esta medida, desproporcionada, que tribunal constitucional se pronunciou, exigindo reposição dos salários sem cortes, tendo, contudo, em conta excecional situação que país atravessa, exigindo apenas que os cortes fossem repostos partir da data do acórdão. governo não teve esta sensibilidade com reposição dos retroativos do subsídio de natal. mas governo não aprendeu nada com passado recente. ema ligeira tendência de retoma na economia portuguesa deveu-se ao facto de governo não ter substituído as medidas consideradas inconstitucionais por novas medidas de austeridade. hoje, estamos aqui discutir mais medidas de austeridade: reposição dos cortes salariais na administração pública nos mesmos termos dos que existiram entre ecortes de ,%, que se iniciavam em rendimentos partir dos €. diferença é visível notória: os cortes que atual governo pretendia aplicar tinham início em rendimentos de €, menos de metade dosque hoje aqui apresenta. os ,% que se mantêm para os salários entreeera percentagem aplicada aos salários mais baixos, progredindo até aosnos mais altos, tornando-se, assim, os salários mais baixos os salários médios os mais prejudicados pelos cortes. qualquer salário partir deteria um corte de %, sem qualquer proporcionalidade; nesta versão governo aplica um corte entre ,% %, gradual partir dos €. mas há mais: governo alega que, partir de de janeiro deiniciará reposição dos salários emdo corte hoje proposto, devendo essa reposição estar concluída no prazo máximo de quatro anos, mas apenas em função da disponibilidade orçamental. isto não é mais do que uma mera promessa sem qualquer suporte naquela que deveria ser uma política orçamental exigente rigorosa. quem for ingénuo ou não estiver atento às tropelias que governo já nos habituou, acredita nesta falácia. com esta proposta não há reposição salarial. não é verdade. mas vamos concretizar, através do exemplo de um técnico superior principal no topo da sua categoria, alguém que já trabalha na administração pública há vários anos: emeste licenciado ganhava €, sendo que, depois dos descontos contribuições para irs, tsu adse, levava para casa €; ema mesma pessoa, com mesmo rendimento bruto, depois de todos os descontos com corte que hoje propõem, levará para casa €, portanto, menosdo que eme estes são valores em termos nominais, pois se considerássemos perda do poder de compra com aumento dos preços durante estes anos verificaríamos que diferença, em termos reais, é substancialmente maior. por isso, sr.ª deputada cecília meireles, não venha falar em aumento do poder de compra neste debate. ao longo destes três anos, foram diversas as medidas em sede de irs que penalizaram os trabalhadores, desde alargamento da base tributável mediante redução de deduções à coleta até à diminuição de benefícios fiscais, à redução para cinco do número de escalões ou ao aumento da taxa efetiva de irs. bem podem ministro paulo portas, vestindo sua pele de bom samaritano, ou ministra maria luís albuquerque, com seu ar de competente tecnocrata, dizerem aos portugueses às portuguesas que os funcionários públicos, emverão tudo voltar ao que era. estão, mais uma vez, mentir a ludibriar as pessoas. não é verdade! nesta situação, mesmo que os salários fossem repostos sem cortes, mesmo que sobretaxa de irs acabasse, mantendo-se os restantes níveis de impostos comparticipações, trabalhador que referi receberia emem termos nominais, menoslíquidos do que recebia empor todas estas razões, não é admissível que governo venha falar de reposição salarial. não é verdade, as pessoas exigem verdade! as pessoas querem verdade! os cortes salariais são parte da estratégia de desvalorização do valor do trabalho em portugal, um caminho que nada tem ver com crescimento económico do país, que, como já se viu, é contraproducente. enquanto tentam, com pouco sucesso, aplicar estas medidas ao arrepio da constituição portuguesa, procura governo, em simultâneo, outros caminhos mais sinuosos para atingir objetivo. na proposta de lei que hoje discutimos, aos cortes salariais junta-se tabela remuneratória única, também esta medida vestida de racionalidade bondade. pois bem, será na tabela que governo irá apresentar que veremos se há, ou não, bondade ou se não é mais uma estratégia de cortes salariais: vamos ver qual é valor diferencial entre posições remuneratórias; vamos ver se aproximação ao setor privado, tantas vezes invocada, não vai prejudicar aqueles aquelas que têm salários mais baixos; vamos ver se aqueles que integrarão nova tabela através de posições remuneratórias virtuais, quando progredirem, como hoje está previsto, serão posicionados numa posição cujo aumento de salário verificado seja acima de um mínimo estabelecido em negociação coletiva; vamos ver se alargamento das posições remuneratórias para os técnicos superiores não tornará impossível chegar um dia ao topo da carreira, tendo em conta as atuais regras de progressão. sr.as srs. deputados, concluo dizendo que não há reposição salarial nenhuma. é um logro! é uma falácia! que há é desvalorização do trabalho na administração pública, só não é pior porque os deputados as deputadas do partido socialista das demais bancadas da oposição têm feito pedidos de fiscalização sucessiva ao tribunal constitucional. partido socialista continuará, as vezes que forem necessárias, defender os portugueses as portuguesas através das garantias constitucionais. sr. presidente (guilherme silva):antes de dar palavra ao próximo orador, informo câmara de que se encontram, na galeria do corpo diplomático, assistir à nossa sessão de visita à assembleia da república, sr. presidente do parlamento da albânia a sua delegação, acompanhados pela sr.ª presidente da assembleia da república, quem devemos saudar.
estamos aqui hoje debater esta proposta de lei porque tribunal constitucional chumbou os cortes salariais na administração pública inscritos no orçamento do estado paratambém é bom relembrar que valor partir do qual esses cortes seriam aplicados era de—brutos! um trabalhador com um salário bruto detraria para casa pouco mais de €, salário muito próximo do salário mínimo nacional. isto significaria quedo seu salário bruto seria para impostos. foi perante esta medida, desproporcionada, que tribunal constitucional se pronunciou, exigindo reposição dos salários sem cortes, tendo, contudo, em conta excecional situação que país atravessa, exigindo apenas que os cortes fossem repostos partir da data do acórdão. governo não teve esta sensibilidade com reposição dos retroativos do subsídio de natal. mas governo não aprendeu nada com passado recente. ema ligeira tendência de retoma na economia portuguesa deveu-se ao facto de governo não ter substituído as medidas consideradas inconstitucionais por novas medidas de austeridade. hoje, estamos aqui discutir mais medidas de austeridade: reposição dos cortes salariais na administração pública nos mesmos termos dos que existiram entre ecortes de ,%, que se iniciavam em rendimentos partir dos €. diferença é visível notória: os cortes que atual governo pretendia aplicar tinham início em rendimentos de €, menos de metade dosque hoje aqui apresenta. os ,% que se mantêm para os salários entreeera percentagem aplicada aos salários mais baixos, progredindo até aosnos mais altos, tornando-se, assim, os salários mais baixos os salários médios os mais prejudicados pelos cortes. qualquer salário partir deteria um corte de %, sem qualquer proporcionalidade; nesta versão governo aplica um corte entre ,% %, gradual partir dos €. mas há mais: governo alega que, partir de de janeiro deiniciará reposição dos salários emdo corte hoje proposto, devendo essa reposição estar concluída no prazo máximo de quatro anos, mas apenas em função da disponibilidade orçamental. isto não é mais do que uma mera promessa sem qualquer suporte naquela que deveria ser uma política orçamental exigente rigorosa. quem for ingénuo ou não estiver atento às tropelias que governo já nos habituou, acredita nesta falácia. com esta proposta não há reposição salarial. não é verdade. mas vamos concretizar, através do exemplo de um técnico superior principal no topo da sua categoria, alguém que já trabalha na administração pública há vários anos: emeste licenciado ganhava €, sendo que, depois dos descontos contribuições para irs, tsu adse, levava para casa €; ema mesma pessoa, com mesmo rendimento bruto, depois de todos os descontos com corte que hoje propõem, levará para casa €, portanto, menosdo que eme estes são valores em termos nominais, pois se considerássemos perda do poder de compra com aumento dos preços durante estes anos verificaríamos que diferença, em termos reais, é substancialmente maior. por isso, sr.ª deputada cecília meireles, não venha falar em aumento do poder de compra neste debate. ao longo destes três anos, foram diversas as medidas em sede de irs que penalizaram os trabalhadores, desde alargamento da base tributável mediante redução de deduções à coleta até à diminuição de benefícios fiscais, à redução para cinco do número de escalões ou ao aumento da taxa efetiva de irs. bem podem ministro paulo portas, vestindo sua pele de bom samaritano, ou ministra maria luís albuquerque, com seu ar de competente tecnocrata, dizerem aos portugueses às portuguesas que os funcionários públicos, emverão tudo voltar ao que era. estão, mais uma vez, mentir a ludibriar as pessoas. não é verdade! nesta situação, mesmo que os salários fossem repostos sem cortes, mesmo que sobretaxa de irs acabasse, mantendo-se os restantes níveis de impostos comparticipações, trabalhador que referi receberia emem termos nominais, menoslíquidos do que recebia empor todas estas razões, não é admissível que governo venha falar de reposição salarial. não é verdade, as pessoas exigem verdade! as pessoas querem verdade! os cortes salariais são parte da estratégia de desvalorização do valor do trabalho em portugal, um caminho que nada tem ver com crescimento económico do país, que, como já se viu, é contraproducente. enquanto tentam, com pouco sucesso, aplicar estas medidas ao arrepio da constituição portuguesa, procura governo, em simultâneo, outros caminhos mais sinuosos para atingir objetivo. na proposta de lei que hoje discutimos, aos cortes salariais junta-se tabela remuneratória única, também esta medida vestida de racionalidade bondade. pois bem, será na tabela que governo irá apresentar que veremos se há, ou não, bondade ou se não é mais uma estratégia de cortes salariais: vamos ver qual é valor diferencial entre posições remuneratórias; vamos ver se aproximação ao setor privado, tantas vezes invocada, não vai prejudicar aqueles aquelas que têm salários mais baixos; vamos ver se aqueles que integrarão nova tabela através de posições remuneratórias virtuais, quando progredirem, como hoje está previsto, serão posicionados numa posição cujo aumento de salário verificado seja acima de um mínimo estabelecido em negociação coletiva; vamos ver se alargamento das posições remuneratórias para os técnicos superiores não tornará impossível chegar um dia ao topo da carreira, tendo em conta as atuais regras de progressão. sr.as srs. deputados, concluo dizendo que não há reposição salarial nenhuma. é um logro! é uma falácia! que há é desvalorização do trabalho na administração pública, só não é pior porque os deputados as deputadas do partido socialista das demais bancadas da oposição têm feito pedidos de fiscalização sucessiva ao tribunal constitucional. partido socialista continuará, as vezes que forem necessárias, defender os portugueses as portuguesas através das garantias constitucionais. sr. presidente (guilherme silva):antes de dar palavra ao próximo orador, informo câmara de que se encontram, na galeria do corpo diplomático, assistir à nossa sessão de visita à assembleia da república, sr. presidente do parlamento da albânia a sua delegação, acompanhados pela sr.ª presidente da assembleia da república, quem devemos saudar.