sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: nosso ver, como foi aqui referido, transposição deste conjunto de directivas é uma matéria de carácter fiscal, económico, mas é, sobretudo, uma questão de direitos, liberdades garantias. de facto, determinada altura desta discussão, parecia que governo não queria fazer um debate este nível. ainda bem que, no final, sr. secretário de estado da justiça colocou debate neste nível. ainda bem porque para cds terrorismo é uma ameaça global que recai sobre todos, sem excepção, que, por isso mesmo, exige de todos uma resposta global. exige um reforço de cooperação quer policial quer judicial ao nível da união europeia, não só. exige também um esforço de harmonização dos procedimentos da legislação exige ainda um esforço na prevenção, nomeadamente, neste caso concreto, no que toca prevenir as fontes de financiamento das redes terroristas. que fique claro: é preciso agir. nós estamos agir, não é de hoje, como vv. ex.as sabem, mas sim desdedesignadamente no anterior governo em especial com anterior ministro do cds. portanto, sr. secretário de estado, nós entendemos que para que este regime jurídicocom qual concordamos na generalidadeseja mais perfeito, nomeadamente na enumeração prevista no artigo .º sobre pessoas politicamente expostas, seria de todo conveniente que, numa enumeração que, como concordará, não sendo exaustiva mas pelo menos bastante extensa de um conjunto de cargos, também os autarcas os titulares dos institutos públicos lá possam constar, não porque tenhamos, como foi aqui referido, qualquer desconfiança de princípio em relação aos mesmos mas por uma questão de equidade. nosso ver esta questão pode deve ser clarificada em matéria de especialidade, sendo isso que iremos fazer. uma vez que v. ex.ª já referiu que governo tem essa disponibilidade, então já valeu pena cds ter levantado essa questão porque, certamente, teremos todos um diploma mais consentâneo, mais concreto e, em última análise, mais eficaz.
a nosso ver, como foi aqui referido, transposição deste conjunto de directivas é uma matéria de carácter fiscal, económico, mas é, sobretudo, uma questão de direitos, liberdades garantias. de facto, determinada altura desta discussão, parecia que governo não queria fazer um debate este nível. ainda bem que, no final, sr. secretário de estado da justiça colocou debate neste nível. ainda bem porque para cds terrorismo é uma ameaça global que recai sobre todos, sem excepção, que, por isso mesmo, exige de todos uma resposta global. exige um reforço de cooperação quer policial quer judicial ao nível da união europeia, não só. exige também um esforço de harmonização dos procedimentos da legislação exige ainda um esforço na prevenção, nomeadamente, neste caso concreto, no que toca prevenir as fontes de financiamento das redes terroristas. que fique claro: é preciso agir. nós estamos agir, não é de hoje, como vv. ex.as sabem, mas sim desdedesignadamente no anterior governo em especial com anterior ministro do cds. portanto, sr. secretário de estado, nós entendemos que para que este regime jurídicocom qual concordamos na generalidadeseja mais perfeito, nomeadamente na enumeração prevista no artigo .º sobre pessoas politicamente expostas, seria de todo conveniente que, numa enumeração que, como concordará, não sendo exaustiva mas pelo menos bastante extensa de um conjunto de cargos, também os autarcas os titulares dos institutos públicos lá possam constar, não porque tenhamos, como foi aqui referido, qualquer desconfiança de princípio em relação aos mesmos mas por uma questão de equidade. nosso ver esta questão pode deve ser clarificada em matéria de especialidade, sendo isso que iremos fazer. uma vez que v. ex.ª já referiu que governo tem essa disponibilidade, então já valeu pena cds ter levantado essa questão porque, certamente, teremos todos um diploma mais consentâneo, mais concreto e, em última análise, mais eficaz.