sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado da administração pública, é curiosíssimo ouvi-lo falar em capitalização virtual. espero bem que senhor aplique essas regras aos reformados do banco de portugal, sr. secretário de estado. talvez aí nos entendamos com os privilegiados! sr. secretário de estado, olhe para os reformados. pode olhar para alguns, que se encontram assistir à sessão. olhe para eles, olhos nos olhos, diga-lhes que está romper um contrato que firmaram com estado, que deveria ser pessoa de bem, há mais de anos que que vai fazer é roubar as suas pensões! tenha essa coragem! sr. secretário de estado, na última intervenção que fez, nem sequer citou proposta de lei; divagou, divagou, divagou, mas fê-lo sempre em contraciclo com constituição! é essa questão que senhor tem para resolver, é essa questão que senhor terá de responder, porque esta proposta de lei não vai passar, sr. secretário de estado! não pode acontecer romper um contrato que tem décadas, não pode acontecer retroatividade nos cortes! não estamos falar de impostos, o senhor bem sabe disso! de facto, esta situação, que senhor também invoca hoje num jornal, do défice da caixa geral de aposentações tinha outras escolhas. os senhores tinham outras escolhas, mas continuam querer socorrer banif, continuam querer endividar-se para salvar banca! diga isso, pois, olhos nos olhos, aos reformados! diga-lhes «nós fizemos uma escolha vocês, todos todas as reformadas, são escolha do fim da linha, porque vos trocámos pela banca, pelo banif, pelos grandes grupos económicos»! sr. presidente (antónio filipe):srs. deputados srs. membros do governo, concluímos apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º /xii (.ª), que será votada amanhã. segue-se apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os /xii (.ª)recomenda ao governo clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação funcionamento dos recintos de espetáculos de divertimentos públicos, de forma garantir condições de sã concorrência promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora (psd) /xii (.ª)recomenda ao governo que pondere rever quadro legal do regime de instalação funcionamento dos recintos de espetáculos de divertimentos públicos (cds-pp). tem palavra, para proceder à apresentação do projeto de resolução do psd, sr. deputado mendes bota.
— srs. deputados srs. membros do governo, concluímos apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º /xii (.ª), que será votada amanhã. segue-se apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os /xii (.ª)recomenda ao governo clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação funcionamento dos recintos de espetáculos de divertimentos públicos, de forma garantir condições de sã concorrência promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora (psd) /xii (.ª)recomenda ao governo que pondere rever quadro legal do regime de instalação funcionamento dos recintos de espetáculos de divertimentos públicos (cds-pp). tem palavra, para proceder à apresentação do projeto de resolução do psd, sr. deputado mendes bota.