sr. presidente, questão central que esta proposta levanta é do tratamento igualno plano fiscaldas instituições de utilidade pública do tecido empresarial em todo território nacional. cabe, assim, perguntar por que razão as deduções para efeitos de determinação do lucro tributável, das contribuições de empresas instituições de utilidade pública, devem sofrer majorações adicionais na madeira, de cerca de %, para além das majorações que já hoje estão previstas no estatuto dos benefícios fiscais para todo território nacional que, neste momento, já vão desdeado valor das contribuições prestadas. cabe, naturalmente, neste debate, recordar que pcp reconhece que tecido empresarial, designadamente as micro pequenas empresas, possa beneficiar da possibilidade de deduzir as contribuições prestadas instituições de utilidade pública, no âmbito genérico da actividade de projectos de natureza social, de prestação de assistência social, cultural ou, até, desportiva. mas não nos parece que uma revisão da majoração já hoje existentee que nos parece globalmente aceitável adequada, nos seus termos quantitativosbeneficie as empresas da região autónoma da madeira não beneficie micro pequenas empresas existentes em regiões ou zonas deprimidas do nosso país, seja no vale do ave, seja no interior do país, seja nas zonas fronteiriças, todas elas prejudicadas ou abandonadas pelas políticas do actual governo de favorecimento dos grandes grupos económicos financeiros. para além desta questão essencial de princípioo princípio da equidade do tratamento fiscal idêntico de situações semelhantes —, há, no caso da madeira, dúvidas quanto aos objectivos destinatários centrais destas alterações, que, aliás, debate ocorrido na assembleia legislativa regional indiciou apontou. recusamos, supervenientemente às questões de princípio, alterações legislativas que, no plano fiscal, possam estar talhadas, construídas moldadas só para beneficiar, por exemplo, fundações de génese prática estritamente partidárias, só porque beneficiam, conjunturalmente, do estatuto de utilidade pública. por tudo isto, votaremos contra esta proposta de lei, que é apresentada oriunda da assembleia legislativa regional da madeira.
a questão central que esta proposta levanta é do tratamento igualno plano fiscaldas instituições de utilidade pública do tecido empresarial em todo território nacional. cabe, assim, perguntar por que razão as deduções para efeitos de determinação do lucro tributável, das contribuições de empresas instituições de utilidade pública, devem sofrer majorações adicionais na madeira, de cerca de %, para além das majorações que já hoje estão previstas no estatuto dos benefícios fiscais para todo território nacional que, neste momento, já vão desdeado valor das contribuições prestadas. cabe, naturalmente, neste debate, recordar que pcp reconhece que tecido empresarial, designadamente as micro pequenas empresas, possa beneficiar da possibilidade de deduzir as contribuições prestadas instituições de utilidade pública, no âmbito genérico da actividade de projectos de natureza social, de prestação de assistência social, cultural ou, até, desportiva. mas não nos parece que uma revisão da majoração já hoje existentee que nos parece globalmente aceitável adequada, nos seus termos quantitativosbeneficie as empresas da região autónoma da madeira não beneficie micro pequenas empresas existentes em regiões ou zonas deprimidas do nosso país, seja no vale do ave, seja no interior do país, seja nas zonas fronteiriças, todas elas prejudicadas ou abandonadas pelas políticas do actual governo de favorecimento dos grandes grupos económicos financeiros. para além desta questão essencial de princípioo princípio da equidade do tratamento fiscal idêntico de situações semelhantes —, há, no caso da madeira, dúvidas quanto aos objectivos destinatários centrais destas alterações, que, aliás, debate ocorrido na assembleia legislativa regional indiciou apontou. recusamos, supervenientemente às questões de princípio, alterações legislativas que, no plano fiscal, possam estar talhadas, construídas moldadas só para beneficiar, por exemplo, fundações de génese prática estritamente partidárias, só porque beneficiam, conjunturalmente, do estatuto de utilidade pública. por tudo isto, votaremos contra esta proposta de lei, que é apresentada oriunda da assembleia legislativa regional da madeira.