sr.ª presidente, sr.ª ministra da agricultura, do mar, do ambiente do ordenamento do território, começo por lhe dar as boas-vindas ao debate sobre revisão da lei de bases do ambiente, que começou aqui, em sede de plenário, no dia de fevereiro, através da discussão de quatro projetos de lei dos partidos representados nesta assembleia da república mas que não são suporte do governo. gostaria por isso, tal como em de fevereiro, de reafirmar que, para partido socialista, revisão da lei de bases do ambiente deve envolver uma ampla discussão pública, de forma poder refletir as opções atuais futuras da sociedade portuguesa, garantindo, por essa via, um amplo consenso parlamentar político, que permita estabilidade legislativa que caracterizou atual lei. foi, aliás, com base neste princípio nesta preocupação que anterior governo levou cabo dois seminários, numa clara aposta na ampla discussão pública, qual, penso eu, é defendida por todos os grupos parlamentares também pelo governo. por isso, coloco-lhe apenas duas questões. primeira questão vai no sentido de saber qual é disponibilidade do governo, neste caso, através dos partidos que suportam, para fazer alterações que permitam construção de um diploma tão resistente ao tempo quanto foi atual lei de bases. não basta enunciar disponibilidade para consenso, é preciso saber se estão disponíveis para fazer alterações na proposta de modo encontrar esse consenso. segunda questão sobre qual gostaria que sr.ª ministra falasse tem ver com chamado «grupo de especialistas» que governo entendeu recorrer para elaboração da proposta. a pergunta que se coloca é esta: como é que proposta do governo contempla no seu articulado as ideias dos especialistas também da sociedade civil? quais foram os seus contributos? em que medida é que os especialistas a sociedade civil participaram na elaboração desta proposta de lei? sr.ª ministra, penso que agora é tempo de este parlamento fazer também sua discussão pública envolver todos os partidos na procura de um consenso, que nos parece essencial, para que esta lei possa também perdurar durante anos.
como é que proposta do governo contempla no seu articulado as ideias dos especialistas também da sociedade civil? quais foram os seus contributos? em que medida é que os especialistas a sociedade civil participaram na elaboração desta proposta de lei? sr.ª ministra, penso que agora é tempo de este parlamento fazer também sua discussão pública envolver todos os partidos na procura de um consenso, que nos parece essencial, para que esta lei possa também perdurar durante anos.