sr. presidente, srs. deputados: pan apresenta-nos uma iniciativa legislativa que é, indiscutivelmente, da maior importância para tratamento de um resíduo que tem bastante perigosidade. contudo, esta iniciativa centra tratamento da matéria mais na instalação de equipamentos de recolha por parte de estabelecimentos comerciais, empresas edifícios públicos, obrigando-os, até, limpar área envolvente. além disso, esta iniciativa centra-se também na aplicação de coimas ao consumidor final, que, do nosso ponto de vista, são elevadas, retirando praticamente ao produtor responsabilidade por este resíduo. em relação ao produtor, que é que faz? limita-se transferir para empresas licenciadas recolha o tratamento. há, portanto, uma confusão muito grande! para os cidadãos, campanha fazer é, fundamentalmente, de sensibilizaçãodisto não tenho dúvidas! —, mas, embora seja da maior importância sensibilização dos cidadãos para esta matéria, iniciativa não traz praticamente mais nada não ser mais uma coima. esta iniciativa é, do nosso ponto de vista, muito genérica, sem um aprofundamento normativo relevante, só as coimas têm, realmente, esse aprofundamento, exatamente para os estabelecimentos comerciais, para as empresas, para os edifícios públicos. omite uma questão, do nosso ponto de vista, muito importante, que é das autarquias locais. as autarquias locais são resposta as responsáveis pela recolha pelo tratamento de resíduos e, fundamentalmente, pela limpeza urbana, havendo até autarquias que já têm regulamentos próprios sobre esta matéria, para evitar este outro tipo de resíduos, nomeadamente câmara de lisboa a câmara de leiria. além disso, omite completamente, ou praticamente, existência de uma diretiva comunitária europeia sobre os plásticos de uso único, que já foi adotada pelo conselho europeu, no diae que engloba exatamente os produtos do tabaco com filtro. esta diretiva vai ser transposta para direito português e, do ponto de vista da sua conceção, é muito mais ampla fundamentalmente mais consequente para tornar eficaz tratamento deste tipo de resíduos. por isso, entendemos que esta iniciativa é avulsa não tem em conta diretiva comunitáriaaliás, deve ter sido só título que chamou atenção do pan para esta matéria —, mas, de qualquer maneira, partido socialista não vai inviabilizar espera encontrar mecanismos para seu melhoramento em sede de comissão.
o pan apresenta-nos uma iniciativa legislativa que é, indiscutivelmente, da maior importância para tratamento de um resíduo que tem bastante perigosidade. contudo, esta iniciativa centra tratamento da matéria mais na instalação de equipamentos de recolha por parte de estabelecimentos comerciais, empresas edifícios públicos, obrigando-os, até, limpar área envolvente. além disso, esta iniciativa centra-se também na aplicação de coimas ao consumidor final, que, do nosso ponto de vista, são elevadas, retirando praticamente ao produtor responsabilidade por este resíduo. em relação ao produtor, que é que faz? limita-se transferir para empresas licenciadas recolha o tratamento. há, portanto, uma confusão muito grande! para os cidadãos, campanha fazer é, fundamentalmente, de sensibilizaçãodisto não tenho dúvidas! —, mas, embora seja da maior importância sensibilização dos cidadãos para esta matéria, iniciativa não traz praticamente mais nada não ser mais uma coima. esta iniciativa é, do nosso ponto de vista, muito genérica, sem um aprofundamento normativo relevante, só as coimas têm, realmente, esse aprofundamento, exatamente para os estabelecimentos comerciais, para as empresas, para os edifícios públicos. omite uma questão, do nosso ponto de vista, muito importante, que é das autarquias locais. as autarquias locais são resposta as responsáveis pela recolha pelo tratamento de resíduos e, fundamentalmente, pela limpeza urbana, havendo até autarquias que já têm regulamentos próprios sobre esta matéria, para evitar este outro tipo de resíduos, nomeadamente câmara de lisboa a câmara de leiria. além disso, omite completamente, ou praticamente, existência de uma diretiva comunitária europeia sobre os plásticos de uso único, que já foi adotada pelo conselho europeu, no diae que engloba exatamente os produtos do tabaco com filtro. esta diretiva vai ser transposta para direito português e, do ponto de vista da sua conceção, é muito mais ampla fundamentalmente mais consequente para tornar eficaz tratamento deste tipo de resíduos. por isso, entendemos que esta iniciativa é avulsa não tem em conta diretiva comunitáriaaliás, deve ter sido só título que chamou atenção do pan para esta matéria —, mas, de qualquer maneira, partido socialista não vai inviabilizar espera encontrar mecanismos para seu melhoramento em sede de comissão.