sr.ª presidente, sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: permita-me v. ex.a, sr.ª presidente, que, antes de passar ao essencial da minha intervenção acerca desta proposta de lei, diga ao sr. deputado antónio filipe que os desígnios do mar a política do mar são fundamentais para este governo para esta maioria. sr. deputado, se não fosse ação a atuação desta maioria deste governo, construção a reparação naval em viana do castelo já teria fechado naquela localidade nada existiria. sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, parece-me que, em sede de especialidade, poderemos melhorar um ou outro aspeto ou pormenor deste diploma, mas grupo parlamentar do psd entende que análise deve ser feita tendo em conta duas vertentes importantes: como sr.ª secretária de estado teve oportunidade de dizer, esta iniciativa legislativa decorre também da integração de regulamentação comunitária e, portanto, há que entender atividade de mergulhador numa vertente dupla. em primeiro lugar, para segurança do próprio de terceiros e, em segundo lugar, com preocupação que este governo tem em relação à política do mar, para aquilo que sr.ª secretária de estado chamou atenção: aproveitamento dos recursos, não prejudicando fauna a flora marítimas o aproveitamento dessa nossa larga vasta zona económica exclusiva. psd entende que é importante que esta proposta de lei traga, se for aprovada, algumas inovações em relação ao regulamento anterior, que irá revogar, nomeadamente tornando direção-geral da autoridade marítima como responsável por esta matéria, criando novas estruturas da categoria profissional de mergulhador com criação de novos conteúdos funcionais, com as normas gerais sobre os requisitos técnicos de instalações equipamentose aqui chamo atenção para questão da formação, qualificação certificação profissionais —, com as novas regras sobre registos, títulos outros documentos profissionais, com âmbito de aplicação excluído às forças armadas, às forças de segurança de proteção civil. criação da comissão técnica para mergulho profissional também nos parece um vetor importante desta iniciativa legislativa e, ainda no seguimento do disposto no decreto-lei n.º /, procedendo também à desmaterialização de procedimentos, através da utilização do balcão único eletrónico de serviços. este diploma, sr.as srs. deputados, vem no seguimento de uma modernização do sistema europeu de reconhecimento das qualificações profissionais vem demonstrar que este governo, mais uma vez, no cumprimento, também, do memorando de entendimento que foi assinado em no cumprimento daquilo que são as suas políticas, inclusivamente os desígnios marítimos a política marítima, vem exercer sua função ao mais alto nível, aprovar nesta assembleia da república.
permita-me v. ex.a, sr.ª presidente, que, antes de passar ao essencial da minha intervenção acerca desta proposta de lei, diga ao sr. deputado antónio filipe que os desígnios do mar a política do mar são fundamentais para este governo para esta maioria. sr. deputado, se não fosse ação a atuação desta maioria deste governo, construção a reparação naval em viana do castelo já teria fechado naquela localidade nada existiria. sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, parece-me que, em sede de especialidade, poderemos melhorar um ou outro aspeto ou pormenor deste diploma, mas grupo parlamentar do psd entende que análise deve ser feita tendo em conta duas vertentes importantes: como sr.ª secretária de estado teve oportunidade de dizer, esta iniciativa legislativa decorre também da integração de regulamentação comunitária e, portanto, há que entender atividade de mergulhador numa vertente dupla. em primeiro lugar, para segurança do próprio de terceiros e, em segundo lugar, com preocupação que este governo tem em relação à política do mar, para aquilo que sr.ª secretária de estado chamou atenção: aproveitamento dos recursos, não prejudicando fauna a flora marítimas o aproveitamento dessa nossa larga vasta zona económica exclusiva. psd entende que é importante que esta proposta de lei traga, se for aprovada, algumas inovações em relação ao regulamento anterior, que irá revogar, nomeadamente tornando direção-geral da autoridade marítima como responsável por esta matéria, criando novas estruturas da categoria profissional de mergulhador com criação de novos conteúdos funcionais, com as normas gerais sobre os requisitos técnicos de instalações equipamentose aqui chamo atenção para questão da formação, qualificação certificação profissionais —, com as novas regras sobre registos, títulos outros documentos profissionais, com âmbito de aplicação excluído às forças armadas, às forças de segurança de proteção civil. criação da comissão técnica para mergulho profissional também nos parece um vetor importante desta iniciativa legislativa e, ainda no seguimento do disposto no decreto-lei n.º /, procedendo também à desmaterialização de procedimentos, através da utilização do balcão único eletrónico de serviços. este diploma, sr.as srs. deputados, vem no seguimento de uma modernização do sistema europeu de reconhecimento das qualificações profissionais vem demonstrar que este governo, mais uma vez, no cumprimento, também, do memorando de entendimento que foi assinado em no cumprimento daquilo que são as suas políticas, inclusivamente os desígnios marítimos a política marítima, vem exercer sua função ao mais alto nível, aprovar nesta assembleia da república.