sr. presidente, sr.as srs. deputados: projeto de lei apresentado pelo bloco de esquerda tem como objetivo reabrir possibilidade de reintegração de militares ex-militares ao abrigo do decreto-lei n.º /. esta iniciativa prevê ainda que, nos casos em que no passado tenha havido indeferimento do requerimento de reintegração, seja permitida apresentação de novo requerimento. ora, fazendo aqui uma perspetiva histórica, logo em próprio decreto-lei n.ºvisou amnistiar crimes políticos infrações disciplinares da mesma natureza proceder à reintegração de civis, de servidores do estado de militares que tivessem sido demitidos ou reformados compulsivamente. este decreto-lei foi regulamentado emem segundo lugar, emo decreto-lei n.ºveio abrir um novo prazo de dias para mesmo efeito. em terceiro lugar, emo decreto-lei n.ºreabriu processo, por mais de dias, para quem não tivesse situação resolvida. por fim, emmuito recentemente, lei n.ºaprovou ainda medidas extraordinárias tendentes à mesma revisão à mesma reintegração de militares ex-militares. este processo, que foi reaberto em terminou emteve uma comissão de apreciação que apreciou cerca processos um encargo superior amilhões de euros. verificamos, portanto, considerando histórico, que houve três reaberturas do processo, desde decretolei n.º /, para mesmo efeito. portanto, este é um processo que, num histórico de anos, teve várias reaberturas análises legislativas. ao longo desses anos, como referi, foram sendo criadas várias condições para reintegração dos militares, nomeadamente através da abertura de períodos extraordinários para os interessados. como consequência da aprovação destes alargamentos, surgiram encargos que terão repercussões orçamentais. os encargos que projeto de lei do bloco de esquerda refere são muito dificilmente quantificáveis. acresce também que há uma indeterminação do universo de beneficiários que será aplicável: não sabemos de quantos beneficiários estamos falar na exposição de motivos do diploma não é referida nenhuma situação objetiva concreta que justifique reabertura da possibilidade de requerer reintegração destes militares ex-militares. portanto, projeto de lei a sua exposição de motivos são vagos. desta forma, para concluir, sr. presidente, dado que este mesmo dossier foi reaberto há muito pouco tempo, há sensivelmente cinco anos, psd não vê neste momento oportunidade nem justificação plausível para este diploma. sr. presidente (ferro rodrigues):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado antónio filipe.
o projeto de lei apresentado pelo bloco de esquerda tem como objetivo reabrir possibilidade de reintegração de militares ex-militares ao abrigo do decreto-lei n.º /. esta iniciativa prevê ainda que, nos casos em que no passado tenha havido indeferimento do requerimento de reintegração, seja permitida apresentação de novo requerimento. ora, fazendo aqui uma perspetiva histórica, logo em próprio decreto-lei n.ºvisou amnistiar crimes políticos infrações disciplinares da mesma natureza proceder à reintegração de civis, de servidores do estado de militares que tivessem sido demitidos ou reformados compulsivamente. este decreto-lei foi regulamentado emem segundo lugar, emo decreto-lei n.ºveio abrir um novo prazo de dias para mesmo efeito. em terceiro lugar, emo decreto-lei n.ºreabriu processo, por mais de dias, para quem não tivesse situação resolvida. por fim, emmuito recentemente, lei n.ºaprovou ainda medidas extraordinárias tendentes à mesma revisão à mesma reintegração de militares ex-militares. este processo, que foi reaberto em terminou emteve uma comissão de apreciação que apreciou cerca processos um encargo superior amilhões de euros. verificamos, portanto, considerando histórico, que houve três reaberturas do processo, desde decretolei n.º /, para mesmo efeito. portanto, este é um processo que, num histórico de anos, teve várias reaberturas análises legislativas. ao longo desses anos, como referi, foram sendo criadas várias condições para reintegração dos militares, nomeadamente através da abertura de períodos extraordinários para os interessados. como consequência da aprovação destes alargamentos, surgiram encargos que terão repercussões orçamentais. os encargos que projeto de lei do bloco de esquerda refere são muito dificilmente quantificáveis. acresce também que há uma indeterminação do universo de beneficiários que será aplicável: não sabemos de quantos beneficiários estamos falar na exposição de motivos do diploma não é referida nenhuma situação objetiva concreta que justifique reabertura da possibilidade de requerer reintegração destes militares ex-militares. portanto, projeto de lei a sua exposição de motivos são vagos. desta forma, para concluir, sr. presidente, dado que este mesmo dossier foi reaberto há muito pouco tempo, há sensivelmente cinco anos, psd não vê neste momento oportunidade nem justificação plausível para este diploma. sr. presidente (ferro rodrigues):para uma intervenção, tem palavra sr. deputado antónio filipe.