sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: julgo que primeira coisa que é importante esclarecer relativamente esta proposta é facto óbvio de orçamento do estado para não ter passado. portanto, que estamos discutir é uma espécie de micro orçamento do estado paraaliás, é como se ps dissesse «bom, em relação ao orçamento na sua generalidade não nos conseguimos pôr de acordo, mas em relação isto deve haver acordo da geringonça e, vai daí, vamos propor um orçamento apenas do ponto de vista das receitas». ora, sr.as srs. deputados, se um orçamento tem receitas tem despesas não é por acaso. só faz sentido estado cobrar receitas, cobrar impostos se for para, depois, ter despesas, podendo parlamento avaliar para onde vai esse dinheiro. que governo vem pedir é uma prorrogação um cheque em branco, dizendo «para cobrar, conseguimos entender-nos, depois, não havendo acordo quanto à forma como vamos gastar dinheiro, logo decidiremos durante campanha eleitoral». peço muita desculpa, mas cheques em branco não me parecem muito sensatos. na altura em que orçamento não foi aprovado, tudo que se ouvia dizer era: «não sabemos como vamos executar fundos europeus. atenção que está aí prr (plano de recuperação resiliência) e, sem orçamento, não se sabe como se vai executar fundos europeus». curiosamente, que aparece aqui de urgente não é nada relativamente à execução de fundos europeus, mas, sim, cobrança de impostos contribuições extraordinárias. não deixa de ser muito relevante quais são as prioridades que aparecem nesta proposta. outra coisa que importa dizer é seguinte: que estamos discutir são contributos de natureza completamente diferente. primeiro é de os últimos são deportanto há um intervalo de anos entre eles. alguns têm justificação porque país atravessava uma situação muito difícilparece-me que agora não atravessa —, outros têm justificação porque serviam para determinados fundos outros têm justificação ambiental. são casos muito diferentes. que governo vem propor não é que estes contributos sejam analisados se decida que é para ser ordinário, que é para ser para sempre o que é para ser excecional, de modo que, quando desapareça situação excecional que os justificam, sejam retirados do ordenamento jurídico. que governo vem propor é: «vamos prorrogar isto mais um ano e, depois, logo se vê vemos como é que fica». isso é um cheque em branco cheques em branco não podemos passar.
julgo que primeira coisa que é importante esclarecer relativamente esta proposta é facto óbvio de orçamento do estado para não ter passado. portanto, que estamos discutir é uma espécie de micro orçamento do estado paraaliás, é como se ps dissesse «bom, em relação ao orçamento na sua generalidade não nos conseguimos pôr de acordo, mas em relação isto deve haver acordo da geringonça e, vai daí, vamos propor um orçamento apenas do ponto de vista das receitas». ora, sr.as srs. deputados, se um orçamento tem receitas tem despesas não é por acaso. só faz sentido estado cobrar receitas, cobrar impostos se for para, depois, ter despesas, podendo parlamento avaliar para onde vai esse dinheiro. que governo vem pedir é uma prorrogação um cheque em branco, dizendo «para cobrar, conseguimos entender-nos, depois, não havendo acordo quanto à forma como vamos gastar dinheiro, logo decidiremos durante campanha eleitoral». peço muita desculpa, mas cheques em branco não me parecem muito sensatos. na altura em que orçamento não foi aprovado, tudo que se ouvia dizer era: «não sabemos como vamos executar fundos europeus. atenção que está aí prr (plano de recuperação resiliência) e, sem orçamento, não se sabe como se vai executar fundos europeus». curiosamente, que aparece aqui de urgente não é nada relativamente à execução de fundos europeus, mas, sim, cobrança de impostos contribuições extraordinárias. não deixa de ser muito relevante quais são as prioridades que aparecem nesta proposta. outra coisa que importa dizer é seguinte: que estamos discutir são contributos de natureza completamente diferente. primeiro é de os últimos são deportanto há um intervalo de anos entre eles. alguns têm justificação porque país atravessava uma situação muito difícilparece-me que agora não atravessa —, outros têm justificação porque serviam para determinados fundos outros têm justificação ambiental. são casos muito diferentes. que governo vem propor não é que estes contributos sejam analisados se decida que é para ser ordinário, que é para ser para sempre o que é para ser excecional, de modo que, quando desapareça situação excecional que os justificam, sejam retirados do ordenamento jurídico. que governo vem propor é: «vamos prorrogar isto mais um ano e, depois, logo se vê vemos como é que fica». isso é um cheque em branco cheques em branco não podemos passar.