sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr.as srs. secretários de estado: temos aqui em discussão uma nova revisão do código dos contratos públicos. última revisão foi emfeita pelo partido socialista, estamos sempre mudar. de duas, uma: ou reforma de foi mal feita ou esta reforma não é necessária. estamos perante uma revisão que é densa complexa. emfoi dado um prazo de seis meses para adaptação às novas regras deste mesmo código, para permitir adaptação das diferentes entidades esta nova realidade. que se passa agora é que aplicação será imediata isso pode implicar paralisação de várias entidades. objetivo desta reforma é relançar economia, diz governo, acelerar obras, acelerar projetos. com esse objetivo, traz aqui novas regras que só terão efeitos de execução daqui um ano. só daqui um ano é que essas empreitadas essas obras passarão ser executadas! ora, que é certo é que economia precisa de respostas hoje, não precisa de respostas para daqui um ano ou para daqui um ano meio. uma das medidas que é necessária hoje não aparece nesta propostae seria importante apareceré precisamente criação de mecanismos de alteração dos contratos existentes, ou seja, em matéria de renegociação dos atuais contratos. vou dar um exemplo: uma empreitada tem um prazo de execução de um ano. obra estava decorrer surgiu pandemia, que implicou uma paralisação. essa mesma empreitada essa obra precisam de muitos materiais que dependem de importação do exterior. esse exterior não consegue abastecer país porque também está paralisado. seria importante que existisse esse mesmo mecanismo de renegociação para permitir que obra pudesse ter um prazo de execução mais dilatado no tempomais dois, mais três ou mais quatro meses. dei exemplo de uma empreitada mas há muitos setores muitas indústrias que dependem, precisamente, de abastecimento externo e, portanto, essas implicações deveriam estar aqui acauteladas. depois, é criado aqui um regime excecional para os projetos co-financiados, com recurso ajustes diretos até milhões de euros. hoje, limite são mil euros, quereconhecemo-lotambém é pouco. uma vez que se passou do paraé importante acautelar fiscalização garantir transparência destes mesmos processos. por último, diferença entre regime geral os regimes excecionais veio agravar-se. que deveríamos ter era um regime expedito que fosse igual para todos, ou seja, com regras do jogo iguais para todos. vou dar mais um exemplo: caso do regime ágil excecional aplica-se, por exemplo, na compra de software; na compra de equipamento hospitalar oncológico, por exemplo, já se aplica regime geral. portanto, isto não faz sentido. parece que há determinados setores que conseguem ter um regime excecional, por via da maior pressão no poder político no governo, quando esse regime deveria ser um regime expedito para todos. sr. secretário de estado disse aqui que, no âmbito da discussão em especialidade desta mesma revisão, havia disponibilidade para fazer acertos. os acertos são muitos. caso contrário, esta proposta comporta enormes riscos.
temos aqui em discussão uma nova revisão do código dos contratos públicos. última revisão foi emfeita pelo partido socialista, estamos sempre mudar. de duas, uma: ou reforma de foi mal feita ou esta reforma não é necessária. estamos perante uma revisão que é densa complexa. emfoi dado um prazo de seis meses para adaptação às novas regras deste mesmo código, para permitir adaptação das diferentes entidades esta nova realidade. que se passa agora é que aplicação será imediata isso pode implicar paralisação de várias entidades. objetivo desta reforma é relançar economia, diz governo, acelerar obras, acelerar projetos. com esse objetivo, traz aqui novas regras que só terão efeitos de execução daqui um ano. só daqui um ano é que essas empreitadas essas obras passarão ser executadas! ora, que é certo é que economia precisa de respostas hoje, não precisa de respostas para daqui um ano ou para daqui um ano meio. uma das medidas que é necessária hoje não aparece nesta propostae seria importante apareceré precisamente criação de mecanismos de alteração dos contratos existentes, ou seja, em matéria de renegociação dos atuais contratos. vou dar um exemplo: uma empreitada tem um prazo de execução de um ano. obra estava decorrer surgiu pandemia, que implicou uma paralisação. essa mesma empreitada essa obra precisam de muitos materiais que dependem de importação do exterior. esse exterior não consegue abastecer país porque também está paralisado. seria importante que existisse esse mesmo mecanismo de renegociação para permitir que obra pudesse ter um prazo de execução mais dilatado no tempomais dois, mais três ou mais quatro meses. dei exemplo de uma empreitada mas há muitos setores muitas indústrias que dependem, precisamente, de abastecimento externo e, portanto, essas implicações deveriam estar aqui acauteladas. depois, é criado aqui um regime excecional para os projetos co-financiados, com recurso ajustes diretos até milhões de euros. hoje, limite são mil euros, quereconhecemo-lotambém é pouco. uma vez que se passou do paraé importante acautelar fiscalização garantir transparência destes mesmos processos. por último, diferença entre regime geral os regimes excecionais veio agravar-se. que deveríamos ter era um regime expedito que fosse igual para todos, ou seja, com regras do jogo iguais para todos. vou dar mais um exemplo: caso do regime ágil excecional aplica-se, por exemplo, na compra de software; na compra de equipamento hospitalar oncológico, por exemplo, já se aplica regime geral. portanto, isto não faz sentido. parece que há determinados setores que conseguem ter um regime excecional, por via da maior pressão no poder político no governo, quando esse regime deveria ser um regime expedito para todos. sr. secretário de estado disse aqui que, no âmbito da discussão em especialidade desta mesma revisão, havia disponibilidade para fazer acertos. os acertos são muitos. caso contrário, esta proposta comporta enormes riscos.