«— 32005 D 0456: Decisão n.o 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (JO L 79 de 24.3.2005, p. 1).». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005. Artigo 3.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente SAS Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 52. (2) JO L 79 de 24.3.2005, p. 1. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.