4. Pedido de homologação 5. Homologação 6. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de dispositivo de proteção lateral 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos 11. Disposições transitórias PARTE I – HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS NO QUE DIZ RESPEITO A DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD) 12. Requisitos 13. Derrogações PARTE II – HOMOLOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL (LPD) 14. Requisitos PARTE III – HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM LPD DE UM TIPO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM A PARTE II DO PRESENTE REGULAMENTO 15. Requisitos 16. Derrogações ANEXOS