(4) O Regulamento (CE) n.o 1336/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o Ao ponto 54b (Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho) do Capítulo XII do Anexo II do Acordo, são aditados os seguintes travessões: «— 32005 R 1294: Regulamento (CE) n.o 1294/2005 da Comissão, de 5 de Agosto de 2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 16). — 32005 R 1318: Regulamento (CE) n.o 1318/2005 da Comissão, de 11 de Agosto de 2005 (JO L 210 de 12.8.2005, p. 11). — 32005 R 1336: Regulamento (CE) n.o 1336/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 11).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1294/2005, (CE) n.o 1318/2005 e (CE) n.o 1336/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 23 de Setembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.