a levantar a questão das dificuldades que continuam a verificar-se no que se refere à aplicação do disposto no artigo 11.° do acordo, em especial do seu n.° 1, relativamente ao fornecimento de matérias-primas pela China em condições não menos favoráveis do que as aplicáveis aos utilizadores do mercado interno chinês.Neste contexto, a China sublinhou as medidas que já tomou tendo em vista a aplicação efectiva do n.° 1 do artigo 11.°, nomeadamente as medidas destinadas a aumentar o reembolso do IVA que incide sobre a exportação de seda crua, de 6 % para 11 %. A China comprometeu-se ainda a examinar todos os encargos e direitos ainda aplicáveis, a fim de assegurar a aplicação do n.° 1 do artigo 11.°As partes acordaram em que, na eventualidade de surgirem dificuldades relativas ao fornecimento e entrega de matérias-primas, podem ser realizadas consultas tendo em vista encontrar uma solução mutuamente satisfatória.Pela Comunidade Europeia Pela República Popular da ChinaACTA APROVADA RELATIVA À RESERVA PARA A INDÚSTRIANo contexto do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelos acordos rubricados em 13 de Dezembro de 1995, a China tomou nota da preocupação manifestada pela Comunidade Europeia no que se refere à aplicação do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.° e nas notas de pé-de-página do anexo III que estabelece as quantidades reservadas para a indústria europeia. Tendo em vista reforçar a compreensão mútua e a cooperação neste domínio, a China descreveu do seguinte modo o procedimento em vigor para assegurar a aplicação da reserva para a indústria:- as autoridades chinesas considerarão que a lista das empresas comunitárias fornecida pelas autoridades da Comunidade Europeia corresponde à dos utilizadores que poderão beneficiar da reserva para a indústria,- a indústria comunitária contactará os exportadores chineses tendo em vista a celebração de contratos com os produtores e exportadores chineses,- os produtores e exportadores chineses apresentarão pedidos ao Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica, através dos organismos administrativos competentes em matéria de comércio externo, para utilização da reserva para a indústria, juntamente com os contratos em questão,- dentro dos limites da reserva, o Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica concederá contingentes aos produtores e exportadores chineses durante a duração da reserva, em conformidade com a regulamentação aplicável,- posteriormente, os organismos administrativos competentes em matéria de comércio externo emitirão licenças de exportação, a fim de permitir o cumprimento dos contratos de aquisição por parte dos utilizadores comunitários que constam das listas fornecidas pelas