matéria de danos. 2. O órgão executivo: a) Examinará a aplicação da presente convenção; b) Constituirá, segundo as conveniências, grupos de trabalho para estudar as questões relacionadas com a aplicação e desenvolvimento da presente convenção e, com esse fim, preparar os estudos e a documentação necessários, bem como apresentar-lhe recomendações; c) Exercerá todas as outras funções que possam ser necessárias por força das disposições da presente convenção. 3. O órgão executivo utilizará os serviços do órgão director do EMEP para que este último participe plenamente nas acitividades da presente convenção, em especial no que se refere à recolha de dados e à cooperação científica. 4. No exercício das suas funções, o órgão executivo utilizará também, sempre que o considere necessário, as informações facultadas por outras organizações internacionais competentes. Secretariado Artigo 11º O secretário executivo da Comissão Econõmica para a Europa desempenhará, por conta do órgão executivo, as seguintes funções: a) Convocação e preparação das reuniõs do órgão executivo; b) Transmissão às Partes Contratantes dos relatórios e outras informações recebidas nos termos do disposto na presente convenção; c) Todas as outras funções que lhe possam ser confiadas pelo órgão executivo. Alterações à Convenção Artigo 12º 1. Qualquer Parte Contratante está habilitada a propor alterações à presente convenção. 2. O texto das alterações propostas será apresentado por escrito ao secretário executivo da Comissão Económica para a Europa que o comunicará a todas as partes contratantes. O órgão executivo examinará as alterações propostas na sua reunião anual seguinte, desde que essas propostas tenham sido comunicadas às Partes Contratantes pelo secretário executivo da Comissão Económica para a Europa com pelo menos noventa dias de antecedência. 3. Qualquer alteração à presente convenção deve ser adoptada por consenso dos representantes das Partes Contratantes e entrará em vigor, para as Partes Contratantes que a tenham aceitado, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das Partes Contratantes tenham depositado o seu instrumento de aceitação junto do depositário. Posteriormente a alteração entrará em vigor para qualquer outra Parte Contratante, no nonagésimo dia a contar da data em que a referida Parte Contratante tenha depositado o seu instrumento de aceitação da alteração. Regulação de diferendos Artigo 13º Se surgir um diferendo entre duas ou várias Partes Contratantes na presente convenção quanto à interpretação ou à aplicação da convenção, as referidas Partes