princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado. 5. O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades. 6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo. Artigo 22.º Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED 1. A declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED referida no n.º 1, alínea c), do artigo 16.º pode ser efectuada: a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º; ---pagebreak--- L 410/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 ou b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000. 2. Sem prejuízo do disposto no n.º 3, pode emitir-se uma declaração na factura nos seguintes casos: – se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bulgária ou de um dos outros países referidos no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo, – se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos