de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, serviço, processo ou método de produção.(13) Para efeitos do presente Título, uma norma é um documento aprovado por um organismo reconhecido, que estabelece, para aplicação comum e repetida, regras, directrizes ou características referentes a produtos ou serviços ou respectivos processos e métodos de produção, cuja observância não é obrigatória. Pode igualmente incluir ou dizer exclusivamente respeito a prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, serviço, processo ou método de produção.LISTA DE ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO ICALENDÁRIO DE DESMANTELAMENTO PAUTAL DA COMUNIDADE(referido nos artigos 60.o, 65.o, 68.o e 71.o do Acordo de Associação)Nota introdutóriaO calendário pautal do presente anexo contém as quatro colunas seguintes:a) "Posição SH 2002": posições utilizadas na nomenclatura do Sistema Harmonizado, referidas no artigo 62.o;b) "Designação": designação da mercadoria classificável na posição;c) "Base": direito aduaneiro de base do qual parte o programa de desmantelamento pautal, referido no n.o 3 do artigo 60.o;d) "Categoria": categoria ou categorias a que pertence o produto para efeitos de desmantelamento pautal. As categorias aplicáveis às importações do Chile para a Comunidade são as seguintes, tal como definido nos artigos 65.o, 68.o e 71.o:"Year 0": liberalização a contar da data de entrada em vigor do acordo"Year 3": liberalização ao longo de um período transitório de três anos"Year 4": liberalização ao longo de um período transitório de quatro anos"Year 7": liberalização ao longo de um período transitório de sete anos"Year 10": liberalização ao longo de um período transitório de dez anos"R": concessão pautal de 50 % do direito aduaneiro de base"EP": liberalização relativa apenas ao direito ad valorem, mantém-se o direito específico relacionado com o preço de entrada"SP": liberalização relativa apenas ao direito ad valorem, mantém-se o direito específico"PN": liberalização não aplicável dado que estes produtos estão cobertos por denominações protegidas na Comunidade"TQ": liberalização no âmbito de um contingente pautal (para as condições específicas, ver secção 1).Esta descrição do calendário pautal destina-se apenas a facilitar a compreensão do presente anexo, não pretendendo substituir ou alterar as disposições relevantes do título II da parte IV.SECÇÃO 1Contingentes pautais para produtos da categoria "TQ", referidos no n.o 2 do artigo 68.o e no n.o 5 do artigo 71.oAs seguintes concessões pautais serão aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada em