a FDA criará um novo departamento denominado Departamento de Verificação da Libéria (LVD). Nos primeiros cinco anos, será contratado um prestador de serviços, com base num modelo de concessão com um tipo de contrato denominado BOT (contrato de construção, exploração e transferência), para desenvolver a metodologia de verificação necessária e reforçar a capacidade dos departamentos e divisões da FDA implicados na aplicação do LAS.O LVD irá trabalhar em colaboração com outros departamentos e secções da FDA, com a Agência de Proteção do Ambiente (EPA), o Ministério do Comércio e Indústria (MOCI), o Ministério das Finanças (MOF), o Ministério do Trabalho (MOL) e outros organismos públicos responsáveis por aspetos específicos da regulamentação do setor florestal. Estes órgãos estatais terão de comprovar ao LVD que os operadores estão em conformidade com a definição de legalidade. Além disso, deverá ser estabelecido um canal de comunicação para que as organizações da sociedade civil (CSO) possam apresentar, ao LVD e a outras autoridades pertinentes, dados de monitorização da conformidade dos operadores com os requisitos do LAS.Para a emissão das licenças FLEGT destinadas à exportação dos produtos de madeira, a FDA criará um novo departamento denominado Departamento de Licenciamento da Libéria (LLD). Os exportadores terão de requerer as licenças FLEGT ao LLD (ver figura 1).Figura 1 Quadro institucional para a verificação e o licenciamentoEXPORTADORLLDLVDCOC / WTSVERIFICAÇÃO PARA A DLApresentação dos dados de monitorizaçãoOSCDEPT. DA FDAEPAMCIInformação aos organismos de verificaçãoMTOUTROSMINFIN+++++ TIFF +++++4. VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE4.1. Definição de legalidade e procedimentos de verificação relacionadosA definição de legalidade compreende 11 princípios, cada um deles dividido numa série de indicadores que representam os requisitos legais a ser cumpridos. Cada indicador está provido de verificadores que são utilizados para determinar se um operador do setor privado ou um organismo público cumpre os requisitos legais abrangidos pelo indicador em causa.O apêndice A do presente anexo contém a definição de legalidade e descreve os procedimentos de verificação para orientar o ministério e o organismo públicos responsáveis, bem como o LVD, na avaliação da conformidade. Este quadro de verificação especifica:- o objetivo para descrever os fins do procedimento de verificação,- o controlo regulamentar para estabelecer os requisitos normativos e/ou regulamentares e a responsabilidade para cada indicador,- o método de verificação, que prevê a descrição e os meios de verificação, que consistirá no exame dos documentos, inspeção no local, confirmação e/ou consulta,- a frequência para definir a periodicidade com que o LVD deve avaliar a conformidade de um indicador ou de alguns dos seus aspetos.Durante a execução do APV, serão desenvolvidos procedimentos mais