se o director executivo autorizar outros horários, mediante pedido que lhe seja expressamente apresentado para o efeito. |RESULTADO | CMTT/CMTTP/CMTTI. |PRINCÍPIO 5 | Transformação |CRITÉRIO 5.1 | As instalações de transformação da madeira possuem licenças válidas e estão registadas na CAF, cumprindo todos os requisitos jurídicos. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD (verifica os documentos apresentados pela empresa e também a origem da matéria-prima da empresa). |PROCEDIMENTO | Novas empresas: A empresa apresenta à CAF um requerimento com o intuito de criar uma empresa madeireira;A CAF-TIDD verifica os documentos necessários (plano de actividades e relatório de viabilidade, incluindo a origem da matéria-prima);A CAF-TIDD regista a empresa e emite certificado, se todos os requisitos estiverem preenchidos.Empresas existentes A empresa apresenta, anualmente, à CAF um requerimento de renovação da sua licença;A CAF-TIDD verifica os documentos necessários (código da empresa e certificado de início das actividades, que podem ser obtidos junto do Registo Predial; declaração da administração fiscal de que não existem dívidas ao fisco; renovação da marca de propriedade junto da CAF-DSF);A CAF-TIDD renova o certificado, se todos os requisitos estiverem preenchidos. |RESULTADO | Certificado/licença válidos. |PRINCÍPIO 5 | Transformação |CRITÉRIO 5.2 | As práticas laborais cumprem o disposto na lei. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica os requisitos laborais, de saúde e segurança);Unidade de Inspecção das Fábricas (Departamento do Trabalho). |PROCEDIMENTO | A empresa garente que: Todos os seus trabalhadores trabalham em condições de segurança e saúde satisfatórias;São fornecidas aos trabalhadores as informações, instruções e formação necessárias em matéria de saúde e segurança no seu local de trabalho;Existem medidas de precaução adequadas para garantir a segurança dos trabalhadores em caso de incêndio;Existem medidas de prevenção dos acidentes e problemas de saúde decorrentes, associados, ou que possam surgir durante o trabalho, minimizando as causas dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho;Todos os trabalhadores estão cobertos por um seguro de acidente de trabalho;O departamento do trabalho realiza inspecções e/ou ordena à entidade patronal que adopte as medidas correctivas necessárias para garantir a segurança e a saúde no local de trabalho. |RESULTADO | Instruções de trabalho, formação, seguro e registos de acidentes. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem licenças válidas para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.1 | Os exportadores adquiriram uma licença CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD. |PROCEDIMENTO | O