no presente acordo. Artigo 9º. Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante deste. Artigo 10º. O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos vigentes. Entrará em vigor na data de notificação recíproca das Partes Contratantes quanto à conclusão dos procedimentos necessários para este efeito. Artigo 11º. O presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. ANEXO A OBJECTIVOS E RESUMO DO PLANO EUROPEU DE ESTÍMULO À CIÊNCIA ECONÓMICA (1989/1992) (SPES) 1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir uma rede de cooperação e intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional a nível comunitário. Essas actividades têm como objectivo: - estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade e a cooperação em projectos ou redes de investigação conjuntos por parte de investigadores dos Estados-membros da Comunidade, - melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores dos Estados-membros da Comunidade a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade diferentes dos do seu país de origem, - encorajar os jovens economistas a regressar à Comunidade se se encontrarem a trabalhar há já algum tempo em centros de excelência de países não comunitários, e - favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em ciência económica dos Estados-membros da Comunidade. 2. O programa será executado mediante o apoio das seguinte acções: - bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou projectos de investigação multinacionais, e - subsídios para cursos de formação de alto nível, organizados em colaboração com as comunidades científicas interessadas, bem como o apoio à realização de inquéritos e estudos e ao acesso a bancos de dados. 3. Serão tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro apresentados por indivíduos ou instituições que correspondam a um dos seguintes critérios: a) Excelência científica; b) Aspectos multinacionais europeus (cooperação transnacional ou actividade fora do país de origem); c) Interesse europeu do objecto da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em termos do seu conteúdo analítico aplicado. Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada uma atenção especial aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registadas entre Estados-membros e, por conseguinte, contribuir para a coesão económica e social no interior das Comunidades Europeias. 4. Os temas de investigação