em qualquer data posterior indicada nessa mesma notificação.Artigo 39º DepositárioO secretário-geral das Nações Unidas é o depositário da presente convenção.Artigo 40º Textos autênticosO original da presente convenção, cujos textos em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos, será depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas.Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram a presente convenção.Feito em Paris, em 17 de Junho de 1994.ANEXO I IMPLEMENTAÇÃO REGIONAL PARA ÁFRICA Artigo 1º ÂmbitoO presente anexo aplica-se a África, na sua relação com cada uma das partes e de harmonia com a convenção, em particular o seu artigo 7º, tendo em vista o combate à desertificação e/ou a mitigação dos efeitos da seca nas suas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas.Artigo 2º ObjectoO presente anexo tem por objecto, aos níveis nacional, sub-regional e regional em África, e tendo em conta as particularidades desta região:a) Definir as medidas e os mecanismos a adoptar, incluindo a natureza e as modalidades de ajuda fornecidos pelos países partes desenvolvidos, de harmonia com as disposições pertinentes da convenção;b) Providenciar no sentido duma implementação eficiente e prática da convenção que dê resposta às condições particulares do continente africano; ec) Promover processos e actividades relacionados com a luta contra a desertificação e/ou mitigação dos efeitos da seca nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas de África.Artigo 3º Condições particulares da região africanaNo cumprimento das obrigações decorrentes desta convenção, as partes, ao implementar este anexo, adoptarão princípios básicos que tomarão em consideração as seguintes condições particulares de África:a) A grande proporção de zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas;b) O número elevado de países e populações adversamente afectados pela desertificação e pela ocorrência frequente de secas graves;c) O grande número de países afectados que não dispõem de litoral;d) A pobreza generalizada prevalecente na maioria dos países afectados, grande parte dos quais corresponde a países menos avançados, e a necessidade que apresentam dum volume considerável de ajuda externa, sob a forma de doações e de empréstimos concessionais, por forma a prosseguirem os seus objectivos de desenvolvimento;e) As difíceis condições socioeconómicas, exacerbadas pela deterioração e flutuação dos termos de troca, pela dívida externa e pela instabilidade política, as quais provocam migrações internas, regionais e internacionais;f) A grande dependência das populações, para a sua subsistência, dos recursos naturais, agravada pelos efeitos das