4 desembarcam, ao preço do mercado local, cento e trinta (130) quilogramas de peixes e camarões por TAB e por semestre. Os desembarques podem realizar-se individual ou colectivamente. O incumprimento da obrigação de desembarque pode dar origem às seguintes sanções por parte das autoridades senegalesas: - penalidade de 300 000 francos CFA por tonelada não desembarcada, - retirada, sem renovação, da licença do navio em causa ou de um outro navio armado pelo mesmo armador. Para garantir o pagamento da penalidade, a emissão da licença efectuar-se-á contra o depósito de uma caução bancária, domiciliada no Senegal, de 39 000 francos CFA por TAB e por semestre. A caução é liberada pelas autoridades senegalesas logo que o navio tenha satisfeito todas as obrigações em matéria de desembarque; b) No que respeita aos atuneiros de pesca à vara, as duas partes fixam-se um objectivo de desembarque nos portos do Senegal que não pode ser inferior a 3 500 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor. No caso de a totalidade dos desembarques da frota em causa não atingir, durante a campanha de pesca, esse volume mínimo, na sequência de uma evolução imprevisível do estado da unidade populacional ou da estrutura dessa frota, as duas partes consultam-se sem demora com vista a encontrar e promover as soluções adequadas à realização dessa quantidade; c) As obrigações de desembarque dos atuneiros cercadores congeladores ascendem a 12 500 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor, segundo um programa a determinar de comum acordo entre os armadores da Comunidade e os conserveiros do Senegal. Em caso de desacordo quanto ao calendário de desembarque, a comissão mista referida no artigo 11o do acordo reúne-se em sessão extrãordinária a pedido de uma das partes; d) Os armadores comunitários esforçar-se-ao por elevar o total dos seus desembarques para 24 000 toneladas. D. Embarque de marinheiros 1. Os arrastões e os palangreiros autorizados a pescar nas águas senegalesas no âmbito do acordo de pesca devem embarcar marinheiros senegaleses numa proporção de 33 % da sua tripulação, incluindo o observador ou o marinheiro observador referido no ponto H. Quando o navio possui uma licença válida emitida por um país da sub-região (Mauritânia, Gâmbia, Guiné-Bissau ou Guiné), deve embarcar os marinheiros senegaleses na proporção de 33 % do pessoal não oficial afectado à condução do navio. 2. No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, o número de marinheiros a embarcar será determinado globalmente, atendendo à importância da sua actividade na zona de pesca senegalesa e ao emprego de pessoal de outras nacionalidades de países cujas zonas são frequentadas por essa frota. 3. O salário destes