terceiros, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no território do Camboja antes de serem importados para a Comunidade. A pedido da Comunidade, estas informações podem incluir cópias de toda a documentação pertinente disponível.5. Quando se verificar que as disposições do presente protocolo foram violadas ou iludidas, as autoridades competentes do Camboja e a Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n.o 4 do artigo 5.o do acordo, bem como quaisquer outras medidas necessárias para evitar uma nova ocorrência de tais violações.Anexo do Protocolo A, n.o 1 do artigo 2.o>PIC FILE= "L_2002349PT.009302.TIF">Anexo do Protocolo A, n.o 1 do artigo 7.o: Modelo 1>PIC FILE= "L_2002349PT.009502.TIF">Anexo do Protocolo A, n.o 3 do artigo 7.o: Modelo 2>PIC FILE= "L_2002349PT.009702.TIF">PROTOCOLO BA taxa anual de aumento dos limites quantitativos que podem ser introduzidos ao abrigo do artigo 4.o do acordo será fixada por acordo entre ambas as partes, em conformidade com o procedimento de consulta previsto no artigo 11.o do acordo. Essa taxa de aumento não poderá em caso algum exceder a taxa mais elevada aplicável a produtos correspondentes ao abrigo de acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis celebrados entre a Comunidade e outros países terceiros com um nível de comércio igual ou comparável ao do Camboja.ACTA APROVADAAcesso ao mercadoNo contexto das negociações entre a Comunidade Europeia e o Reino do Camboja sobre um acordo sobre Comércio de Produtos Têxteis, as partes afirmaram o seu entendimento quanto ao seguinte:1. Os direitos aduaneiros em vigor no Reino do Camboja aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia não serão aumentados durante a vigência do acordo.2. As partes acordam em não introduzir quaisquer entraves não pautais relativos a produtos têxteis e de vestuário durante a vigência do acordo.3. O Camboja confirma que quaisquer concessões ou vantagens concedidas pelo Camboja a Estados terceiros em matéria de produtos têxteis e de vestuário serão imediata e incondicionalmente também alargadas à Comunidade Europeia em virtude da cláusula da nação mais favorecida, excepto para as resultantes da Zona de Comércio Livre da ASEAN (AFTA).