Prescrições gerais 8.3. Prescrições especiais 8.4. Parâmetros de funcionamento e condições de ensaio 8.5. Instruções 9. Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação 10. Procedimentos relativos à conformidade da produção 11. Sanções por não conformidade da produção 12. Cessação definitiva da produção 13. Disposições transitórias 14. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Ficha de informações: Parte 1 :