30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/47 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 46/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo. (4) O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 (4) da Comissão que está incorporado no Acordo e deve por conseguinte ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012,