L 444/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2020 ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO ---pagebreak--- PREÂMBULO.................................................................................................................................. 20PARTE UM: DISPOSIÇÕES COMUNS E INSTITUCIONAIS ..................................................................23 Título I: Disposições gerais ............................................................................................................ 23 Título II: Princípios da interpretação e definições ........................................................................ 23 Título III: Quadro institucional ...................................................................................................... 24PARTE DOIS: COMÉRCIO, TRANSPORTES, PESCAS E OUTROS CONVÉNIOS .....................................32 RUBRICA UM: COMÉRCIO ................................................................................................................. 32 Título I: Comércio de mercadorias ................................................................................................ 32 Título II: Serviços e investimento .................................................................................................. 92 Título III: Comércio digital ........................................................................................................... 137 Título IV: Circulação de capitais, pagamentos, transferências e medidas de salvaguarda temporárias ................................................................................................................................. 144 Título V: Propriedade intelectual ................................................................................................ 147 Título VI: Contratação pública..................................................................................................... 171 Título VII: Pequenas e médias empresas .................................................................................... 177 Título VIII: Energia ....................................................................................................................... 180 Título IX: Transparência .............................................................................................................. 197 Título X: Boas práticas e cooperação em matéria de regulamentação ...................................... 199 Título XI: Condições de concorrência equitativas para uma concorrência aberta e leal e um desenvolvimento sustentável ..................................................................................................... 205 Título XII: Exceções...................................................................................................................... 245 RUBRICA DOIS: AVIAÇÃO ................................................................................................................ 250 Título I: Transportes aéreos ........................................................................................................ 250 Título II: Segurança intrínseca da aviação ................................................................................... 272 RUBRICA TRÊS: TRANSPORTE RODOVIÁRIO ................................................................................... 278 Título I: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS ............................................................. 278 Título II: Transporte rodoviário de passageiros .......................................................................... 284 RUBRICA QUATRO: COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL E VISTOS PARA VISITAS DE CURTA DURAÇÃO ........................................................................................................................................ 293 Título I: Coordenação da segurança social ................................................................................. 293 Título II: Vistos para visitas de curta duração ............................................................................. 293 RUBRICA CINCO: PESCAS................................................................................................................. 294 RUBRICA SEIS: OUTRAS DISPOSIÇÕES ............................................................................................. 308