E. É acordado entre as Partes que o prosseguimento b) O termo « material nuclear especial » designa ( 1 ) odo programa de cooperação entre a Comunidade e o plutónio, o urânio enriquecido no isótopo 233 ou ---pagebreak--- I2 / Fasc. O Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 no isotopo 235 , bem como qualquer outro material Artigo XVI que uma das Partes defina como material nuclear especial ; ou (2) qualquer material artificialmente A. As Partes acordam em que o estabelecimento e enriquecido num dos materiais atrás referidos . aplicação do programa comum, bem como os compro­ missos assumidos pelas Partes por força do presentec) O termo «matéria-prima» designa ( 1 ) o urânio, o Acordo, ficam sujeitos ao cumprimento das fomalida­ tório ou qualquer outro material que uma das Par­ des legais adequadas, incluindo a autorização das ins­ tes defina como matéria-prima ; ou (2) os minérios tâncias competentes da Comunidade e do Governo dos que contenham um ou mais dos materiais atrás Estados Unidos da América e o cumprimento das leis, referidos em concentrção a ser estabelecida perio­ regulamentos, e disposições em matéria de licenças em dicamente por cada uma das Partes . vigor nos Estados Unidos, na Comunidade e nos Esta­ dos-membros .d) O termo « Partes » designa a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( Euratom) representada pela B. O presente Acordo entrará em vigor no dia em que sua Comissão e o Governo dos Estados Unidos da cada uma das Partes receba da outra Parte notificação América, incluindo a Unites States Atomic Energy escrita indicando que foram cumpridos todos os requi­