Avis juridique important|22004A0430(02)Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas Jornal Oficial nº L 162 de 30/04/2004 p. 0083 - 0112