22. A seguir ao ponto 21 (Directiva 77/99/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «21-A. 392 L 0120: Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comunitárias para a produção e comercialização de determinados produtos de origem animal (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 86). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: "a) No nº 1 do artigo 1º, a data '31 de Dezembro de 1995` é substituída por '31 de Dezembro de 1997`, no que se refere à Finlândia; b) No nº 1 do artigo 1º, a expressão 'continuem sujeitos às regras de controlo previstas no nº 2 desse artigo 5º da Directiva 89/662/CEE` é substituída por 'respeitem as normas da Parte Contratante de destino`.".». 23-A. No ponto 22 (Directiva 88/657/CEE do Conselho), antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte travessão: «- 392 L 0110: Directiva 92/110/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992 (JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 26).». 23-B. No ponto 22 (Directiva 88/657/CEE do Conselho), a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) No nº 1 do artigo 13º, a data "1 de Janeiro de 1996" é substituída, por "1 de Janeiro de 1997", no que respeita à Finlândia e à Suécia, e por "1 de Janeiro de 1998", no que respeita à Áustria e à Noruega.». 23-C. A anterior alínea b) do ponto 22 (Directiva 88/657/CEE do Conselho) passa a alínea c). 24-A. No ponto 23 (Directiva 89/437/CEE do Conselho), antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte travessão: «- 391 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991 (JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 38).». 24-B. A alínea a) do ponto 23 (Directiva 89/437/CEE do Conselho) é substituída por: «A primeira frase do artigo 2º, é substituída por: Para efeitos da presente directiva, entende-se por: - ovos: os ovos de galinha com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos fendidos, incubados e cozidos; - ovos industriais: os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior, incluindo os ovos fendidos e os ovos incubados mas excluindo os ovos cozidos. São também aplicáveis as definições seguintes.». 25. A seguir ao ponto 24 (Directiva 91/493/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «24-A. 392 L 0048: Directiva 92/48/CEEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da