grosso e a retalho de eletricidade.Em FR: Apenas as empresas em que 100 % do capital é detido pelo Estado francês, por outraorganização do setor público ou pela Electricité de France (EDF) podem possuir e explorar sistemasde transporte ou de distribuição de eletricidade. 768 ---pagebreak--- No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Em BG: Para a produção de eletricidade e a produção de calor.Em PT: As atividades de transporte e distribuição de eletricidade são realizadas através deconcessões exclusivas de serviço público.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Na BE: Para obter uma autorização individual para a produção de eletricidade com uma capacidadede 25 MW ou mais, é exigido o estabelecimento na União, ou noutro Estado que disponha de umregime semelhante ao aplicado pela Diretiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19de dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, eonde a empresa mantenha uma ligação efetiva e contínua com a economia.A produção de eletricidade no território offshore da BE está sujeita a concessão e à obrigação dejoint venture com uma empresa de uma pessoa coletiva da União, ou uma pessoa coletiva de umpaís que tenha um regime semelhante ao da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e doConselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno daeletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE, nomeadamente no que se refere às condiçõesrelativas à autorização e à seleção.Além disso, a pessoa coletiva deve ter a sua administração central ou sede principal localizada numEstado-Membro da União Europeia ou num país que preencha os critérios acima referidos, ondetenha uma ligação efetiva e contínua à economia.Para a construção de linhas de transporte de eletricidade que liguem a produção offshore à rede detransporte Elia, é necessária uma autorização, devendo a empresa satisfazer as condiçõesanteriormente referidas, exceto no que se refere ao requisito de joint venture.No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Tratamento nacional:Na BE: É necessária uma autorização para o fornecimento de eletricidade por um intermediário comclientes estabelecidos na BE que estejam ligados ao sistema da rede nacional ou a uma linha diretacuja tensão nominal seja superior a 70000 volts. Essa autorização apenas pode ser concedida apessoas singulares ou a pessoas coletivas estabelecidas no EEE.