Artigo 252.o Transporte aéreo A liberalização progressiva do transporte aéreo entre as Partes, adaptada às necessidades comerciais recíprocas e às condições de acesso mútuo ao mercado, deve ser abrangida pelo Acordo sobre o um Espaço de Aviação Comum Europeu entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia. Artigo 253.o Aproximação gradual As Partes reconhecem a importância da aproximação gradual da legislação existente e futura da República da Moldávia ao acervo da União, indicado no anexo XXVIII-D do presente Acordo. Secção 6 Comércio eletrónico Subsecção 1 Disposições gerais Artigo 254.o Objetivo e princípios 1. Reconhecendo que o comércio eletrónico aumenta as oportunidades comerciais em muitos setores, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio eletrónico entre si, especialmente mediante cooperação no que respeita a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente capítulo. 2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletrónico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio eletrónico. 3. As Partes acordam que as transmissões eletrónicas devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção da secção 3 (Prestação de serviços transfronteiras) do presente capítulo, que não podem estar sujeitas a direitos aduaneiros. Artigo 255.o Cooperação em matéria de comércio eletrónico 1. As Partes mantêm um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas: a) Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e simplificação dos serviços transfronteiras de certificação; b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;