8.2.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 32/9 DECISÃO N.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS de 13 de Dezembro de 2010 relativa à alteração dos apêndices do anexo 4 (2011/83/UE) O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) O referido Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais sujeitos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao Acordo (com excepção do apêndice 5, que foi adoptado aquando da celebração do Acordo). (3) Os apêndices do anexo 4 foram substituídos respectivamente pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, apensa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1), pela Decisão n.o 2/2005 (2) e pela Decisão n.o 1/2008 (3) do Comité Misto da Agricultura. (4)