e outras referências, sinais, símbolos ou marcas que identificam um vinho e figuram no recipiente respectivo, incluindo o dispositivo de selagem deste, a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;h) "Apresentação", as palavras ou sinais utilizados nos recipientes, incluindo o sistema de fecho destes, na rotulagem e na embalagem;i) "Embalagem", os invólucros protectores, de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas e caixas de cartão, utilizados no transporte de um ou mais recipientes e/ou na apresentação destes para venda ao consumidor final;j) Marca:- uma marca registada nos termos da legislação de uma parte,- uma marca comummente utilizada reconhecida pela lei de uma parte, e- uma marca bem conhecida, a que se refere o artigo 6.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (1967).TÍTULO IPROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DE VINHOSArtigo 4.oPrincípios1. Sem prejuízo dos artigos 22.o e 23.o do Acordo ADPIC constante do anexo 1C do acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, as partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos desse anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 5.o que sejam utilizadas na descrição e apresentação de vinhos originários do território dessas partes. Para o efeito, cada parte facultará às partes interessadas os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de indicações geográficas ou de menções tradicionais na identificação de vinhos não abrangidos pelas indicações ou menções em causa.2. Na antiga República jugoslava da Macedónia, as denominações comunitárias protegidas:a) São reservadas, exclusivamente, aos vinhos originários da Comunidade a que se aplicam, eb) Só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias.3. Na Comunidade, as denominações protegidas da antiga República jugoslava da Macedónia:a) São reservadas, exclusivamente, aos vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia a que se aplicam, eb) Só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação da antiga República jugoslava da Macedónia.4. A protecção prevista no presente acordo implicará, nomeadamente, a proibição da utilização de denominações protegidas em relação a vinhos não originários da área geográfica indicada ou do local onde a menção for tradicionalmente utilizada, e aplicar-se-á ainda que:- seja indicada a verdadeira origem do vinho,- a indicação geográfica em causa seja utilizada traduzida,- a denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação",