a) proceder ao intercâmbio de informações sobre a respetiva legislação aduaneira, a sua aplicação e os procedimentos em matéria aduaneira, em especial nos seguintes domínios: i) simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros; ii) verificação, nas fronteiras, do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras; iii) operações de trânsito e transbordo; e iv)