ANEXO - CONVÉNIO entre a Suiça e a Comunidade Económica Europeia sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtilA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por um lado,A COMUNIDADE ECONOMÍCA EUROPEIA, por outro,Desejosas:- de manter o tráfego recíproco de aperfeiçoamento no sector têxtil, em vigor há longos anos, entre a Suíça e os países limítrofes: a Alemanha, a França e a Itália;- de o adaptar às circunstâncias actuais tendo em conta, nomeadamente, a realização em 1 de Julho de 1968 da união aduaneira entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos);- de utilizar ao máximo as capacidades das indústrias de acabamento têxtil de ambas as Partes no âmbito das possibilidades económicas e das regras de comércio internacional,CONCLUEM O SEGUINTE CONVÉNIO:1. Os produtos que resultam das operações de tráfego de aperfeiçoamento de certos produtos têxteis nos dois territórios aduaneiros são reciprocamente admitidos com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente, nas condições previstas nos nos. 2 e 3 seguintes.2. A Comunidade Económica Europeia abrirá um contingente pautal anual, calculado na base do tráfego de aperfeiçoamento realizado no passado entre os parceiros, de um montante de 1 870 000 unidades de conta de valor acrescentado, em relação aos produtos especificados no Anexo I do presente Convénio e relativo às operações de aperfeiçoamento efectuadas na Suíça.3. A Suíça abre possibilidades de importância equivalente para os produtos especificados no Anexo II do presente Convénio, e relativamente às operações de aperfeiçoamento efectuadas na Comunidade Económica Europeia.4. É instituída uma Comissão Mista composta por representantes da Comunidade Económica Europeia, por um lado, e por representantes da Suíça, por outro; a Comissão reunir-se-á uma vez por ano, e ainda excepcionalmente a pedido de uma das Partes:- para acompanhar a evolução do tráfego recíproco de aperfeiçoamento no sector têxtil;- para sugerir, se necessário, modalidades de adaptação aos últimos dados técnicos e económicos;- para evitar os obstáculos não pautais e as dificuldades decorrentes dos procedimentos aduaneiros existentes no âmbito do tráfego de aperfeiçoamento em causa;- para velar por um desenvolvimento equilibrado dos tráfegos de aperfeiçoamento, tendo em conta nomeadamente as relações tradicionais e as capacidades das indústrias de acabamento têxtil de ambas as Partes e a oportunidade de atingir progressivamente um maior equilíbrio entre os Anexo I e