TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")A UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA TURQUIA,por outro,a seguir conjuntamente designadas "as partes",- a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima") [1], em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL "Proxima",- o convite dirigido à República da Turquia para participar na EUPOL "Proxima",- a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da Missão de Polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises no sentido de se acordar na participação da República da Turquia na EUPOL "Proxima",- a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da República da Turquia para a EUPOL "Proxima",- o Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia [2], incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL "Proxima",ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oQuadro1. A República da Turquia associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL "Proxima", aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL "Proxima".2. A contribuição da República da Turquia para a EUPOL "Proxima" em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.Artigo 2.oEstatuto do pessoal1. O estatuto do pessoal destacado pela República da Turquia para a EUPOL "Proxima" reger-se-á pelo Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia.2. Sem prejuízo do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia, a República da Turquia exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL "Próxima".3. Caberá à República da Turquia responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL "Proxima" que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam