alterado do seguinte modo: 1. No n° 2, as palavras «n° 3 do artigo 3°» são substituídas por «n° 4 do artigo 3°» e as palavras «da Nomenclatura de Bruxelas» por «do Sistema Harmonizado». 2.É aditado o número seguinte: «4. Os sortidos, na acepção da regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários, desde que todos os artefactos que entrem na sua composição sejam produtos originários. No entanto, um sortido composto por artigos originários e não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artefactos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.». Artigo 5° 1. Os anexos I, II e III da presente decisão substituem, respectivamente, os anexos I, II, III e IV do protocolo. 2. Os anexos V e VI são renumerados IV e V. Artigo 6° 1. Os produtos que tenham sido exportados antes de 1 de Janeiro de 1992, acompanhados de um certificado de circulação EUR 1 ou de um formulário EUR 2, serão considerados produtos originários, de acordo com as regras em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 2. Os certificados de circulação EUR 1 ou os formulários EUR 2 emitidos ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1992, nos termos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites até 31 de Maio de 1992, inclusive, em conformidade com as regras em vigor aquando da respectiva emissão. 3. O disposto nos artigos 19° e 20° do protocolo é aplicável no caso de mercadorias exportadas antes de 1 de Janeiro de 1992 e os certificados de circulação emitidos a posteriori, bem como as segundas vias, podem ser emitidos com base nas regras em vigor antes dessa data. Artigo 7° A Decisão n° 1/78 é substituída pela presente decisão. Artigo 8° A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pelo Conselho de Cooperação O Presidente A. PRIMOR Declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado Quando, na sequência das alterações introduzidas na nomenclatura, as novas regras introduzidas pela Decisão n° 1/91 alterarem a essência de qualquer regra existente antes da Decisão n° 1/91, e se se revelar que das referidas alterações resulta uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa, o Conselho de Cooperação efectuará, se uma das partes contratantes o requerer até 31 de Dezembro de 1994, inclusive, uma análise, com carácter urgente, da necessidade de restabelecer a essência da regra em causa, tal como se apresentava antes da Decisão n° 1/91. De qualquer modo, o Conselho de Cooperação decidirá restabelecer ou não a essência da regra em causa no trimestre subsequente à apresentação do pedido por qualquer uma das partes no