Avis juridique important|22003D0138Decisão do Comité Misto do EEE n.° 138/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0004 - 0006