Portaria de 27 de junho de 1995 relativa às epizootias (OFE, RS 916.401), nomeadamente os artigos 6.o (definições e abreviaturas), 36.o (patente), 61.o (obrigação de anunciar), 130.o (vigilância do efetivo suíço), 175.o a 181.o (encefalopatias espongiformes transmissíveis), 297.o (execução no país), 301.o (funções do veterinário cantonal), 303.o (formação e aperfeiçoamento dos veterinários oficiais) e 312.o (laboratórios de diagnóstico). 6. Portaria de 10 de junho de 1999 relativa ao Livro dos alimentos para animais (OLAlA, RS 916.307.1), nomeadamente o artigo 28.o (transporte de alimentos para animais de rendimento), o ponto 9 (produtos de animais terrestres) do anexo 1, o ponto 10 (peixes, outros animais marinhos, seus produtos e subprodutos) do anexo 1 e o anexo 4 (lista das substâncias proibidas). 7. Portaria de 25 de maio de 2011 relativa à eliminação de subprodutos animais (OESPA; RS 916.441.22).