45zw. 32009 L 0078: Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO L 231 de 3.9.2009, p. 8).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 2008/74/CE, 2009/1/CE, 2009/67/CE e 2009/78/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 262 de 6.10.2011, p. 20. (2) JO L 192 de 19.7.2008, p. 51. (3) JO L 9 de 14.1.2009, p. 31. (4) JO L 222 de 25.8.2009, p. 1. (5) JO L 231 de 3.9.2009, p. 8. (6) JO L 311 de 14.12.1993, p. 1. (7) JO L 188 de 29.7.1993, p. 19. (8) Não foram indicados requisitos constitucionais.