Termos principais: Organismos de proteção florestal a todos os níveis – correspondem aos organismos competentes em matéria de proteção das florestas a nível central, provincial, distrital e comunal. Organismos de proteção florestal locais – correspondem aos organismos competentes em matéria de proteção das florestas a nível provincial, distrital e comunal. PRINCÍPIO I: A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NACIONAL CUMPRE A REGULAMENTAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS DE USO DO SOLO, DIREITOS DE UTILIZAÇÃO FLORESTAL, GESTÃO, AMBIENTE E SOCIEDADE (ORGANIZAÇÕES) Critério Indicador Verificadores Elaboração por Aprovação ou certificação por Referência jurídica dos verificadores Verificação por Referência jurídica da verificação Critério 1: Cumprimento da regulamentação relativa à extração principal de madeira das florestas naturais