Declaração da Geórgia «Ao aplicar uma decisão do Conselho da UE relativa a uma operação da UE no domínio da gestão de crises, a Geórgia procurará, na medida em que a sua ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de eventuais pedidos de ressarcimento contra qualquer outro Estado que participe na operação da UE no domínio da gestão de crises por ferimentos ou lesões ou por morte do seu pessoal, ou ainda por perdas ou danos causados a meios utilizados na operação da UE no domínio da gestão de crises de que seja proprietária, se esses ferimentos ou lesões, mortes, perdas ou danos: — tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da operação da UE no domínio da gestão de crises, salvo em caso de negligência grosseira ou ato doloso; ou — tiverem resultado da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na operação da UE no domínio da gestão de crises, desde que os meios tenham sido utilizados no âmbito da operação e salvo em caso de negligência grosseira ou ato doloso na utilização desses meios por parte do pessoal da operação da UE no domínio da gestão de crises.».