de São Tomé e Príncipe nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e colocará à sua disposição bolsas de estudo e de formação prática nas diversas disciplinas científicas, técnicas e económicas relacionadas com a pesca. As bolsas podem ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação, num montante de 35 000 ecus;b) Cobrirá a participação de São Tomé e Príncipe no Comité Regional da Pesca do Golfo da Guiné e no ICCAT, num montante de 90 000 ecus;c) Custeará as despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio da pesca, num montante de 62 500 ecus.2. Estes montantes serão depositados nas contas indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pescas em três anuidades iguais. Este ministério assegurará a gestão da totalidade das acções assim financiadas, referidas no nº 1, e apresentará aos serviços da Comissão um relatório pormenorizado sobre a utilização dos fundos.Artigo 5º Caso a Comunidade não efectue os pagamentos previstos nos artigos 2º e 3º, a aplicação do presente protocolo pode ser suspensa.Artigo 6º O anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe relativo à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe é revogado e substituído pelo anexo do presente protocolo.Artigo 7º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.É aplicável a partir de 1 de Junho de 1996.(1) Ver Decisão 96/623/CE (JO nº L 279 de 31. 10. 1996, p. 30).ANEXO Condições do exercício da pesca, por navios da Comunidade, na zona de pesca de São Tomé e Príncipe 1. As formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças referidas no artigo 4º do acordo são as seguintes:As autoridades competentes da Comunidade apresentam ao Ministério da Agricultura e Pescas, por intermédio da delegação da Comissão encarregada de São Tomé e Príncipe, um pedido por navio que pretenda pescar ao abrigo do acordo, pelo menos, vinte dias antes da data de início do período de validade solicitado.Os pedidos devem ser apresentados nos formulários fornecidos para o efeito pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, cujo modelo figura em anexo (apêndice 1).As licenças são emitidas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe, no prazo de vinte dias a contar da recepção do pedido, e entregues aos armadores ou seus representantes por intermédio da delegação da Comissão das Comunidades Europeias encarregada de São Tomé e Príncipe.A licença é emitida para um navio determinado e não é transferível. Todavia, a pedido da Comissão das Comunidades Europeias, a licença de um dado navio pode ser e, em caso justificado de força maior, será substituída por uma nova licença estabelecida em nome de outro navio de características similares às do navio a