gordas de 45 % em peso, da matéria seca, com maturação superior a 3 meses, da posição 04.04 A da pauta aduaneira comum18,13622- queijos de pasta salpicada da subposição 04.04 C da pauta aduaneira comum55 309- queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico apenas fram utilizados queijos emmental, gruyère ou appenzell e, eventualmente, a título adicional, glaris com ervas (designado por schabziger), acondicionados para a venda a retalho e de teor em matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a 56 %, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum36,27 60- outros queijos55 79b)Na importação para Portugal: - emmental, gruyère, sbrinz, bergkaese, com exclusão do ralado ou em pó, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 % em peso, da matéria seca, com maturação superior a 3 meses, da posição 04.04 A da pauta aduaneira comum18,13 30- queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico apenas foram utilizados queijos emmental, gruyère ou appenzell e, eventualmente, a título adicional, glaris com ervas (designado por schabziger), acondicionados para a venda a retalho e de teor em matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a 56 %, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum36,27 302. Durante o período de transição, a aplicação dos direitos de importação acima indicados não obsta à cobrança de um montante compensador, estabelecido em conformidade com as disposições do Acto de Adesão. 3. N° termo do período, as quantidades acima referidas serão acrecentadas ao contingente pautal anual previsto no Acordo existente entre a Comunidade e a Áustria. 4. A presente Troca de Cartas é parte integrante do Acordo temporário entre a Comunidade Económica Europeia e a Áustria relativo ao comércio de queijos. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos que lhes são próprios. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar o vosso acordo quanto ao conteúdo desta carta.» Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governoda República da ÁustriaSPA:L666UMBP36.97FF: 6UPO; SETUP: 01; Hoehe: 508 mm; 82 Zeilen; 3555 Zeichen; Bediener: MARK Pr.: C; Kunde: Troca de cartas n° 3 Bruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às Trocas de Cartas celebradas nesta data entre a República da Áustria e a Comunidade Económica Europeia relativas ao regime de trocas comerciais de determinados produtos