b) "Mercadorias apresentadas sob uma indicação geográfica de contrafação", mercadorias, incluindo a embalagem, ilicitamente assinaladas por uma indicação geográfica idêntica à indicação geográfica validamente registada em relação a esse tipo de mercadorias ou que não possa ser distinguida nos seus aspetos essenciais dessa indicação geográfica, e cuja importação infrinja a indicação geográfica ou cuja exportação tenha constituído uma violação dos direitos da indicação geográfica em causa, em conformidade com a legislação da Parte em que as mercadorias se encontram; c) "Mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafação", mercadorias, incluindo a embalagem, ilicitamente assinaladas por uma marca comercial idêntica à marca comercial validamente registada em relação a esse tipo de mercadorias ou que não possa ser distinguida nos seus aspetos essenciais dessa marca comercial, e cuja importação infrinja a marca comercial ou cuja exportação tenha constituído uma violação dos direitos do titular da marca comercial em causa, em conformidade com a legislação da Parte em que as mercadorias se encontram; d) "Mercadorias de exportação", mercadorias que se destinem a ser transportadas do território de uma Parte para um local situado no exterior desse território, enquanto permanecem sob controlo aduaneiro; e)