de apoiar uma reforma efectiva dos sectores de energia de rede das Partes, nomeadamente para elevar o nível de pagamento da energia por todos os clientes e para tornar os preços da energia de rede mais abordáveis para os consumidores.CAPÍTULO VHarmonizaçãoArtigo 34.oA Comunidade da Energia pode adoptar medidas relativas à compatibilidade dos modelos de mercado para o funcionamento dos mercados da energia de rede, bem como ao reconhecimento mútuo das autorizações, e medidas destinadas a estimular a liberdade de estabelecimento de empresas de energia de rede.CAPÍTULO VIFontes de energia renováveis e eficácia energéticaArtigo 35.oA Comunidade da Energia pode adoptar medidas no sentido de estimular o desenvolvimento nos domínios das fontes de energia renováveis e da eficácia energética, tendo em consideração as suas vantagens em termos de segurança de abastecimento, protecção do ambiente, coesão social e desenvolvimento regional.CAPÍTULO VIIMedidas de salvaguardaArtigo 36.oEm caso de crise imprevisível no mercado da energia de rede no território de uma Parte Aderente, no território sob a jurisdição da Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo ou num território da Comunidade Europeia referido no artigo 27.o, que ponha em risco a segurança material ou a segurança das pessoas, dos equipamentos ou instalações de energia de rede ou ainda a integridade do respectivo sistema nesse território, a Parte em causa pode, temporariamente, tomar as medidas de salvaguarda necessárias.Artigo 37.oEstas medidas de salvaguarda devem provocar o menor nível de perturbações possível no funcionamento do mercado da energia de rede das Partes e não devem ultrapassar o estritamente necessário para solucionar as dificuldades inesperadas verificadas. Não devem provocar distorções de concorrência nem perturbar as trocas comerciais de forma incompatível com o interesse comum.Artigo 38.oA Parte em causa deve notificar, o mais rapidamente possível, estas medidas de salvaguarda ao Secretariado, que delas informará imediatamente as outras Partes.Artigo 39.oA Comunidade da Energia pode decidir que as medidas de salvaguarda adoptadas pela Parte em causa não se encontram em conformidade com as disposições do presente capítulo e exigir que a referida Parte lhes ponha termo ou as altere.TÍTULO IVCRIAÇÃO DE UM MERCADO ÚNICO DA ENERGIACAPÍTULO IÂmbito de aplicação geográficaArtigo 40.oAs disposições do presente título e as medidas adoptadas em virtude do mesmo aplicam-se nos territórios a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições previstas nesse Tratado, nos territórios das Partes Aderentes e no território sob a jurisdição da Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo.CAPÍTULO IIMercado interno da energiaArtigo 41.o1. Os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação