ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos do México sobre o comércio de produtos têxteisCarta n° 1 Exmo. Senhor,N° final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo dos Estados Unidos do México, por outro, sobre o comércio de produtos têxteis, foram acordadas as seguintes disposições:1. Âmbito de aplicação do AcordoO presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários do México e enumerados no Anexo I.2. Início das consultasA pedido de uma das duas Partes, são iniciadas consultas, num espírito de cooperação, sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo.N° caso de, segundo parecer da Comunidade, as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários do México causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões, os Estados Unidos do México compromete-se, a pedido da Comunidade, a dar início, num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido, a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis, tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um acordo que contenha disposições análogas às que a Comunidade acordou com outros países fornecedores de produtos têxteis, cujo nível das trocas comerciais, para os produtos em causa, seja comparável ao do México.3. Classificação dos produtos têxteis- A classificação dos produtos têxteis a que se refere o presente Acordo baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).- A partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH), esta classificação basear-se-á no Sistema Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas.4. Troca de dados estatísticosA Comunidade e os Estados Unidos do México comprometem-se a trocar as informações estatísticas disponíveis relativas, respectivamente, a todas as importações na Comunidade e a todas as exportações do México dos produtos têxteis referidos no Anexo I, repartidos por categoria de produtos.5. Disposições relativas à origem dos produtos- A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade.- Os produtos originários do México são admitidos à importação na Comunidade mediante a apresentação