5.5.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 114/19 DECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA de 18 de março de 2015 que adota o seu Regulamento Interno [2015/718] O SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) («o acordo»), nomeadamente o artigo 74.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 431.o do acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014. (2) Nos termos do artigo 74.o do acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do acordo. (3) Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o É adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do anexo. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Tbilisi, em 18 de março de 2015. Pelo Subcomité Aduaneiro O Presidente S. URIDIA