Federação da Rússia pode estabelecer um contingente anual de autorizações de trabalho exclusivamente para as pessoas singulares da União Europeia que tenham acesso ao mercado de serviços da Federação da Rússia ao abrigo do disposto no n.o IV. 4. No primeiro ano de entrada em vigor do disposto no n.o IV. 4, este contingente anual não é inferior a 16000 pessoas. Nos anos seguintes, o contingente anual não é inferior ao contingente do ano anterior.IV.5. Quando as conclusões da atual ronda de negociações comerciais multilaterais no domínio dos serviços produzirem efeitos, as Partes reveem as disposições do n.o IV. 4, com o objetivo de as alargarem a trabalhadores por conta própria que sejam prestadores de serviços por contrato.V.1. Este memorando de entendimento não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.V.2. Este memorando de entendimento não impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para a outra Parte ao abrigo dos n.os II, III e IV.Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos expressos na presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no APC. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à OMC.Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Federação da Rússia2. Carta da União EuropeiaGenebra, 16 de dezembro de 2011Excelentíssima Senhora Ministra,Temos a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Na sequência das negociações entre o Governo da Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita ao comércio de serviços, as Partes chegaram a acordo sobre os pontos seguintes:I. Sem prejuízo do disposto no artigo 51.o do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre a Federação da Rússia, por um lado, e as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em 24 de julho de 1994 (a seguir