12.10.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 301/2015 de 11 de dezembro de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1812] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1726 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1727 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o 5-cloro-2-(4-clorofenoxi)fenol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1728 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o IPBC como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4)