previstas no artigo 1.o são calculadas segundo princípios matemáticos correntes, tendo em conta o seguinte:a) Todos os números cujas casas decimais sejam iguais ou inferiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente inferior;b) Todos os números cujas casas decimais sejam superiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente superior;c) Todos os direitos inferiores a 2 % são automaticamente reduzidos a 0 %.As partes procedem a uma troca de informações relativamente aos casos a que são aplicáveis os princípios acima enunciados.Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.Artigo 4.oO presente protocolo pode ser alterado por decisão do Conselho de Associação.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de enero del dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte januar to tusind og to./Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten Januar zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μία Ιανουαρίου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels on the thirty-first day of January in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le trente et un janvier deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì trentuno gennaio duemiladue./Gedaan te Brussel, de eenendertigste januari tweeduizendtwee./Feito em Bruxelas, em trinta e um de Janeiro de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä tammikuuta vuonna kaksituhattakaksi./Som skedde i Bryssel den trettioförsta januari tjugohundratvå./V Bruseli tridsiatehoprvého januára dvetisícdva.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002066PT.001701.TIF">Za Slovenskú republiku>PIC FILE= "L_2002066PT.001702.TIF">