b) o quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão; c) No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo III da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2017 e é aplicável a partir dessa data. A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 1 de março de 2017. Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017. Pelo Comité Misto O Presidente Petros SOURMELIS (1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189. (2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 19. ANEXO I No quadro II, a entrada relativa à posição 2202 do SH é substituída pela entrada seguinte: «SH Número da posição Descrição dos produtos 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 : .10