realizar-se-ão na sede do Conselho. 4. No Comité do Sistema Harmonizado, cada Parte Contratante terá direito a um voto ; todavia, para os fins da presente Convenção, e sem prejuízo de qualquer outra que seja posteriormente celebrada, quando uma união aduaneira ou económica, bem como um ou vários dos seus Estados-membros sejam Partes Contratantes terão, em conjunto, direito a apenas um voto. Da mesma forma, se todos os Estados-membros de uma união aduaneira ou económica capaz de tornar-se Parte Contratante nos termos da alínea b) do artigo 11º, se tornem Partes Contratantes têm, em conjunto, direito a apenas um voto. 5. O Comité do Sistema Harmonizado elegerá o seu presidente, bem como um ou vários vice-presidentes. 6. O Comité estabelecerá o seu regimento interno em deliberação tomada por maioria de dois terços dos votos atribuídos aos seus membros. O regimento será submetido à aprovação do Conselho. 7. O Comité poderá convidar, se o julgar apropriado, organizações intergovernamentais e outras organizações internacionais a participar nos seus trabalhos, na qualidade de observadores. 8. O Comité poderá criar, quando necessário, subcomités ou grupos de trabalho, tendo em vista, sobretudo, as disposições da alínea a) do nº 1 do artigo 7º, determinando a respectiva composição, o exercício do direito de voto e estabelecendo o regulamento interno desses órgãos. Artigo 7º Funções do Comité 1. O Comité do Sistema Harmonizado exercerá, em conformidade com as disposições do artigo 8º, as seguintes funções: a) Apresentar os projectos de emenda à presente Convenção julgados necessários, tendo em vista principalmente as necessidades dos utilizadores e a evolução das técnicas ou das estruturas do comércio internacional; b) Redigir as notas explicativas, pareceres de classificação e outros pareceres para interpretação do Sistema Harmonizado; c) Formular recomendações visando assegurar a interpretação e aplicação uniforme do Sistema Harmonizado; d) Compilar e difundir todas as informações relativas à aplicação do Sistema Harmonizado; e) Fornecer, de ofício ou mediante solicitação, às Partes Contratantes, aos Estados-membros do Conselho, bem como, quando julgar conveniente, às organizações intergovernamentais e outros organismos internacionais, informações e directrizes sobre quaisquer questões relativas à classificação de mercadorias do Sistema Harmonizado; f) Apresentar, em cada sessão do Conselho, relatórios sobre as suas actividades, incluindo propostas de alteração, notas explicativas, pareceres de classificação e outros pareceres; g) Exercer, no que respeita ao Sistema Harmonizado, todos os demais poderes ou funções que o Conselho