(3) Ao fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como à prestação de outros serviços, aplicam-se os requisitos e procedimentos para o licenciamento e a qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Nalguns Estados-Membros, só o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos. (4) Parte da CPC 85201, constante do ponto 1.A.h. Serviços médicos e dentários. (5) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos nem restrições à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas. (6) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) constam dos pontos l.F. l) 1 a 1.F.l) 4. (7) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e constam do ponto 1.F p). (8) Por «tratamento» entende–se tratamento, classificação, transporte e entrega. (9) Por «objeto postal» entende–se o produto tratado por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. (10) por exemplo, cartas e postais, (11) os livros e catálogos estão incluídos infra. (12) Revistas, jornais e outros periódicos. (13) Aos subsetores i) a iv), pode aplicar-se o requisito das licenças individuais, que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação. (14) Os serviços de correio expresso podem compreender, além da rapidez e da fiabilidade, elementos de valor acrescentado, como a recolha na origem, a entrega em mãos ao destinatário, serviços de rastreio e localização do envio, a possibilidade de alteração do destino e do destinatário na fase de trânsito e a confirmação da receção no destino.