31.8.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/264 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 112 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Integra todo o texto válido até: Suplemento 12 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 0. Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação de um farol 3. Marcações 4. Homologação B. PRESCRIÇÕES TÉCNICAS PARA OS FARÓIS 5. Prescrições gerais