---pagebreak--- Reserva n.º 19 — Serviços recreativos, culturais e desportivosSetor: Serviços recreativos, culturais e desportivosClassificação setorial: CPC 962, 963, 9619, 964Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Requisitos de desempenho Presença localCapítulo: Liberalização do investimento e Comércio transnacional de serviçosDescrição:A UE reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativamente aos seguintesaspetos:a) Bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços culturais (CPC 963)No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Requisitos de desempenho, Quadros superiores e conselhos de administração e Comérciotransnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Presença local:A UE, exceto a AT e, no que respeita a investimentos, a LT: A prestação de serviços de bibliotecas,arquivos, museus e outros serviços culturais.Em AT e LT: Pode ser exigida uma licença ou concessão para o estabelecimento.b) Serviços de entretenimento, teatro, conjuntos musicais ao vivo e circo (CPC 9619, 964exceto 96492)No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:A UE, exceto AT e SE: A prestação transnacional de serviços de entretenimento, incluindo teatro,conjuntos musicais ao vivo, circo e discotecas.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Requisitos de desempenho, Quadros superiores e conselhos de administração e Comérciotransnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Presença local:Em CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI e SK: A prestação de serviços de entretenimento, incluindo teatro,conjuntos musicais ao vivo, circo e discotecas.Na BG: A prestação dos seguintes serviços de entretenimento: circos, parques de diversões eatrações similares, salões de dança, discotecas e instrutores de dança, e outros serviços deentretenimento.Na EE: A prestação de outros serviços de entretenimento, exceto serviços de salas de cinema.