1. REQUISITOS GERAIS DAS LICENÇAS FLEGT 1.1. A licença FLEGT pode ser emitida em suporte papel ou em suporte eletrónico. 1.2. Tanto as licenças em suporte em papel como as licenças eletrónicas devem conter as informações previstas no apêndice 1, em conformidade com as notas explicativas estabelecidas no apêndice 2. 1.3. As licenças FLEGT são numeradas de modo a permitir às Partes distinguir entre as licenças que cobrem expedições destinadas aos mercados da União e o documento V-Legal para as expedições destinadas aos mercados situados fora da União. 1.4. A licença FLEGT é válida a partir da data da sua emissão. 1.5. O prazo de validade da licença FLEGT não pode exceder quatro meses. A data de caducidade é indicada na licença. 1.6.