22.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/55 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 129/2005 de 30 de Setembro de 2005 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2004 de 8 de Junho de 2004 (1). (2) É conveniente tornar a cooperação entre as partes contratantes no acordo extensiva à Decisão n.o 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (2). (3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005, DECIDE: Artigo 1.o Ao n.o 5 do artigo 2.o do Protocolo n.o 31 do acordo é aditado o seguinte travessão: «—