às disposições da Ordonnance Souveraine n.o 3152, de 19 obtidas com base num documento de identidade oficial ou, de Março de 1964, que institui um imposto sobre os lucros, se necessário, em qualquer outro documento escrito com- de um organismo de investimento colectivo em valores mo- provativo, nomeadamente um documento oficial que ostente biliários (OICVM), de um organismo equivalente a um uma fotografia do beneficiário efectivo; ---pagebreak--- L 19/56 PT Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2005b) Para as relações contratuais estabelecidas após 1 de Janeiro b) Juros vencidos ou capitalizados realizados na altura da ces- de 2004 ou para as transacções efectuadas na ausência de são, do reembolso ou do resgate dos créditos referidos na relações contratuais, a identidade do beneficiário efectivo na alínea a); acepção do artigo 2.o e a sua residência são estabelecidas com base no passaporte ou no bilhete de identidade oficial ou, se necessário, em qualquer outro documento comprova- c) Rendimentos resultantes do pagamento de juros, directa- tivo apresentado pelo beneficiário efectivo. Para as pessoas mente ou através de uma entidade domiciliada num singulares que apresentem um passaporte ou bilhete de iden- Estado-Membro da Comunidade Europeia referida no n.o 2 tidade oficial emitido por um Estado-Membro da Comuni- do artigo 4.o da Directiva e distribuídos por: dade Europeia e que se declarem residentes num país que não seja um Estado-Membro ou o Principado do Mónaco, a residência será determinada com base num certificado da i) organismos de investimento colectivo estabelecidos no residência fiscal emitido pela autoridade competente do território de um Estado-Membro da Comunidade Euro- país em que a pessoa singular declara ser residente. Em peia ou no Principado do Mónaco,