a) Protocolos comunitários relativos ao acesso aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização desses conhecimentos; b) Requisitos mínimos para termos mutuamente acordados a fim de assegurar a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos; e c) Cláusulas contratuais modelo para partilha de benefícios decorrentes da utilização de conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos. 4. As Partes, na sua implementação do presente Protocolo, não devem restringir, tanto quanto possível, a utilização habitual e o intercâmbio de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados dentro das comunidades indígenas e locais e entre elas, em conformidade com os objetivos da Convenção. Artigo 13.o Pontos focais nacionais e autoridades nacionais competentes 1. Cada Parte deve designar um ponto focal nacional para acesso e partilha de benefícios. O ponto focal nacional deve disponibilizar informações da seguinte maneira: a) Para quem solicite acesso a recursos genéticos, informações sobre procedimentos para a obtenção de prévia informação e consentimento e o estabelecimento de termos mutuamente acordados, incluindo a partilha de benefícios; b) Para os que solicitem acesso a conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos, quando possível, informações sobre procedimentos para a obtenção de prévia informação e consentimento ou a aprovação e participação, consoante o caso, das comunidades indígenas e locais e o estabelecimento de termos mutuamente acordados, incluindo a partilha de benefícios; e