DECISÃO Nº 4/96 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 16 de Julho de 1996 que altera o protocolo nº 4 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (96/497/Euratom, CECA, CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (1), assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e, nomeadamente, o artigo 32º do seu protocolo nº 4,Considerando que se verificou uma série de dificuldades técnicas na interpretação dos artigos iniciais do protocolo nº 4 sobre cumulação, na sequência da entrada em vigor do acordo europeu;Considerando que se verificou a necessidade de alterar as referidas disposições; que, por motivos de apresentação e de facilidade de leitura, se revela adequado subsituir integralmente o texto do protocolo por um novo texto,DECIDE:Artigo 1ºOs artigos 1º a 38º e o anexo I do protocolo nº 4 do Acordo europeu de 16 de Dezembro de 1991 são substituídos pelo texto anexo.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1996.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteD. SPRING(1) JO nº L 348 de 31. 12. 1993, p. 2.PROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1º Critérios de origemPara efeitos do presente acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º e 3º do presente protocolo, são considerados como:1. Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4º do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 5º do presente protocolo.2. Produtos originários da Polónia:a) Produtos inteiramente obtidos na Polónia, na acepção do artigo 4º do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Polónia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 5º do presente protocolo.Artigo 2º Cumulação bilateral1. Não obstante o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 1º, as matérias originárias da Polónia