Cooperativas de pesca e de transformação de produtos da pesca JSIC 871 Associações de cooperativas de agricultura, silvicultura e pescas, n.e. Obrigações em causa: Tratamento nacional (artigo 8.8) Nível de governo: Administração central Medidas: Lei das divisas e do comércio externo (Lei n.o 228 de 1949), artigo 27 (1)