ITÁLIA a) Pensões sociais para as pessoas sem recursos (Lei n.o 153 de 30 de abril de 1969); b) Pensões e subsídios para deficientes e inválidos civis (Leis n.o 118, de 30 de março de 1971, n.o 18, de 11 de fevereiro de 1980, e n.o 508, de 21 de novembro de 1988); c) Pensões e subsídios para surdos e mudos (Leis n.o 381, de 26 de maio de 1970, e n.o 508, de 21 de novembro de 1988); d) Pensões e subsídios para cegos civis (Leis n.o 382, de 27 de maio de 1970, e n.o 508, de 21 de novembro de 1988); e) Complemento à pensão mínima (Leis n.o 218, de 4 de abril de 1952, n.o 638, de 11 de novembro de 1983, e n.o 407, de 29 de dezembro de 1990);