ACORDO EUROPEU que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DA ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA PORTUGUESA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,a seguir denominados «Estados-membros», ea COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominadas «a Comunidade»,por um lado, ea REPÚBLICA ESLOVACA,por outro,CONSIDERANDO a importância dos laços tradicionais existentes entre a Comunidade, os seus Estados-membros e a República Checa, bem como os valores comuns que partilham;RECONHECENDO que a Comunidade e a República Checa desejam reforçar esses laços e estabelecer relações estreitas e duradouras, baseadas em interesses mútuos, que facilitem a participação da República Checa no processo da integração europeia, consolidando e alargando assim as relações estabelecidas anteriormente, nomeadamente pelo Acordo entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao comércio e à cooperação económica e comercial, assinado em 7 de Maio de 1990, e pelo Acordo provisório entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, que entrou em vigor em 1 de Março de 1992;RECONHECENDO que a dissolução da República Federativa Checa e Eslovaca a partir de 1 de Janeiro de 1993 e, portanto, antes da entrada em vigor do acordo europeu assinado entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, em 16 de Dezembro de 1991, tornou necessária a celebração de acordos europeus separados com a República Eslovaca e a República Checa;CONSIDERANDO as oportunidades de um relacionamento novo proporcionado pela emergência de uma nova democracia na República Checa;CONSIDERANDO o empenhamento da Comunidade, dos seus Estados-membros e da República Checa no reforço das liberdades políticas e económicas que constituem a base para a presente associação;RECONHECENDO o estabelecimento na República Checa de uma nova ordem política respeitadora do primado do direito e dos direitos do homem, incluindo os direitos das minorias, e que faz funcionar um sistema multipartidário com eleições livres e democráticas;CONSTATANDO