Fertagus, S.A., em conformidade com o Decreto-Lei n.o 78/2005, de 13 de abril de 2005; — Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário em conformidade com a Lei n.o 10/90, de 17 de março de 2990; — Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário em conformidade com a Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos. ROMÉNIA — Compania Națională Căi Ferate – CFR; — Societatea Națională de Transport Feroviar de Marfă "CFR – Marfă"; — Societatea Națională de Transport Feroviar de Călători "CFR – Călători"