Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: As disposições da Directiva não se aplicam à Islândia.». Artigo 2.o Faz fé o texto da Directiva 2002/91/CE redigido na língua norueguesa, que será publicado no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 24 de Abril de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. WESTERLUND (1) JO L 127 de 29.4.2004, p. 122. (2) JO L 1 de 4.1.2003, p. 65. (3) São indicados os requisitos constitucionais.