Artigo 141.o A República da Moldávia fica autorizada a participar em todos os programas, atuais e futuros, da União abertos à sua participação de acordo com as disposições relevantes que os instituem. A participação da República da Moldávia nos programas da União efetua-se em conformidade com as disposições estabelecidas no Protocolo n.o 1 do presente Acordo sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União. Artigo 142.o As Partes manterão um diálogo regular sobre a participação da República da Moldávia em programas e agências da União. Em especial, a UE informa a República da Moldávia caso sejam criadas novas agências e novos programas da União e sobre alterações das condições de participação nos programas e nas agências da União, a que se referem os artigos 140.o e 141.o do presente Acordo. TÍTULO V COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS CAPÍTULO 1 Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado Secção 1 Disposições comuns Artigo 143.o Objetivo As Partes criam progressivamente uma zona de comércio livre, durante um período de transição máximo de dez anos, a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com as disposições do mesmo Acordo e do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («GATT de 1994»). Artigo 144.o Âmbito de aplicação e cobertura 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias (1) entre as Partes. 2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «originário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo II do presente Acordo. Secção 2 Eliminação dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos Artigo 145.o Definição de direitos aduaneiros