ACORDOentre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comunsOs Governos do REINO DA BÉLGICA, da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, da REPÚBLICA FRANCESA, do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO e do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,a seguir denominados "partes",CONSCIENTES de que a união cada vez mais estreita entre os povos dos Estados-Membros das Comunidades Europeias deve encontrar a sua expressão na livre passagem das fronteiras internas por todos os nacionais dos Estados-Membros e na livre circulação das mercadorias e dos serviços,PREOCUPADOS em consolidar a solidariedade entre os seus povos eliminando os obstáculos à livre circulação nas fronteiras comuns entre os Estados da União Económica Benelux, a República Federal da Alemanha e a República Francesa,CONSIDERANDO os progressos já realizados no seio das Comunidades Europeias com o objectivo de assegurar a livre circulação das pessoas, das mercadorias e dos serviços,ANIMADOS da vontade de obter a supressão dos controlos nas fronteiras comuns no que diz respeito à circulação das mercadorias e dos serviços,CONSIDERANDO que a aplicação do presente acordo pode exigir medidas legislativas que deverão ser submetidas aos respectivos parlamentos nacionais de acordo com as constituições dos Estados signatários,TENDO EM CONTA a declaração do Conselho Europeu de Fontainebleau de 25 e 26 de Junho de 1984 relativa à supressão nas fronteiras internas das formalidades de polícia e de alfândega para a circulação das pessoas e mercadorias,TENDO EM CONTA o acordo celebrado em Sarrebruck em 13 de Junho de 1984 entre a República Federal da Alemanha e a República Francesa,TENDO EM CONTA as conclusões adoptadas em 31 de Maio de 1984 no termo da reunião em Neustadt/Aisch dos Ministros dos Transportes dos Estados do Benelux e da República Federal da Alemanha,TENDO EM CONTA o memorando dos Governos da União Económica Benelux de 12 de Dezembro de 1984 entregue aos Governos da República Federal da Alemanha e da República Francesa,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IMEDIDAS APLICÁVEIS A CURTO PRAZOArtigo 1.oLogos após a entrada em vigor do presente acordo e até à supressão total de todos os controlos, as formalidades nas fronteiras comuns entre os Estados da União Económica Benelux, a República Federal da Alemanha e a República Francesa efectuar-se-ão, relativamente aos nacionais dos Estados-Membros das Comunidades Europeias, de acordo com as condições a seguir fixadas.Artigo 2.oA partir de 15 de Junho 1985, as autoridades de polícia e aduaneiras exercerão, em geral, no que diz respeito à circulação das pessoas, uma simples fiscalização visual dos veículos de passageiros que passem a velocidade reduzida a fronteira comum, sem provocar a paragem desses