19.3.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/52 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 15/2009 de 5 de Fevereiro de 2009 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2008, de 5 de Dezembro de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1131/2008 da Comissão, de 14 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 1131: Regulamento (CE) n.o 1131/2008 da Comissão, de 14 de Novembro de 2008 (JO L 306 de 15.11.2008, p. 47).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1131/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o