da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação à empresa com cópia para o CDF e a ICEF | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.1.1 | Liberdade da atividade sindical no seio da empresa garantida | 4.1.1.1:Nota informativa sobre a garantia da liberdade sindical visada pela autoridade competente e afixada | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego (DTE) || | | Ministério das florestas | BMIV | 1 –Verificação periódica no local pelo menos uma vez por ano ou em caso de suspeição ou denúncia | Inspeção central das águas e das florestas || | | | | 2 –Controlo do registo do trabalhador | Metodologia: || | | | | 3 –Encontro com os empregados e o empregador | DTE: || | 4.1.1.2:Atas das reuniões sindicais (se os trabalhadores forem membros de sindicatos) | | | 4 –Visto e ou anotação no registo | Recebe os relatórios anuais de cada inspeção regional || | | | | 5 –Elaboração de um relatório | Examina os relatórios e envia uma síntese à Direção-Geral do trabalho e do emprego || | | | | | Envia uma síntese sobre as empresas do setor florestal ao CDF por intermédio da ICEF (a desenvolver) || | | | | NB: A Brigada móvel (BMIV) pode proceder à mesma verificação e enviar diretamente o resultado à ICEF (isto é válido para 4.1 e 4.2) | Pode efetuar um controlo de surpresa da verificação feita pelas inspeções e redigir um relatório de que uma cópia é transmitida ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | ICEF || | | | | | Verifica que o CDF informa o SGBD anualmente || | | | | Frequência: anual | Verifica a conformidade das empresas || | | | | | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de missão arquivado na inspeção competente | CDF informa o SGBD do resultado das verificações || | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.1.2 | Os delegados do pessoal eleitos em conformidade com a legislação em vigor dispõem dos meios necessários para o exercício das suas funções | 4.1.2.1:Ata da assembleia geral eletiva dos delegados do pessoal visada pelo inspetor do trabalho | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego