CROÁCIA Pensões do regime obrigatório de seguro de pensões com base na poupança individual capitalizada em conformidade com a Lei dos fundos de pensão obrigatórios e voluntários (OG 49/99, conforme alterada) e com a Lei das companhias de seguro de pensão e do pagamento de pensões com base na poupança individual capitalizada (OG 106/99, conforme alterada), exceto nos casos previstos nos artigos 47.o e 48.o da Lei dos fundos de pensão obrigatórios e voluntários (pensões de sobrevivência). REPÚBLICA CHECA Pensões pagas pelo regime do segundo pilar, criado pela Lei n.o 426/2011 Col., sobre poupança-reforma. DINAMARCA a) Pensões individuais; b) Prestações por morte (direitos adquiridos com base nas contribuições para a Arbejdsmarkedets Tillægspension relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2002); c) Prestações por morte (direitos adquiridos com base nas contribuições para a Arbejdsmarkedets Tillægspension relativas ao período posterior a 1 de janeiro de 2002) previstas na Lei consolidada sobre as reformas complementares dos trabalhadores (Arbejdsmarkedets Tillægspension) 942:2009. ESTÓNIA Regime de poupança obrigatória para pensão de velhice. FRANÇA Regimes de base ou complementares em que as prestações de velhice são calculadas com base no número de pontos de reforma. HUNGRIA