dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: LLL (700-706, 906) | |Indicador 8.4.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira não contratou menores de dezasseis anos nem recorreu a trabalho forçadoVerificador | Tipo de contrato ou licença |8.4.1.Relatórios trimestrais apresentados ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.4.2.Relatório da inspeção do Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar o cumprimento das disposições relativas à idade mínima de emprego e à proibição de trabalho forçado.Controlo regulamentar:A secção 74 da Lei laboral dita que "é ilegal qualquer pessoa empregar ou contratar crianças, com idade inferior a dezasseis anos, durante o período de frequência escolar obrigatória". A Constituição da Libéria e o LLL também proíbem o trabalho forçado. | Descrição:O LVD deve cruzar os dados e/ou de verificar se é respeitada a idade mínima, contactando a Secção da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (MOL).Meios de verificação:1.Consulta ao Ministério do Trabalho2.Exame dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: LLL (74) | |Indicador 8.5.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira paga as suas (do empregador) contribuições para o fundo de pensões e de segurança social dos empregados, estabelecido pela Lei liberiana.Verificador | Tipo de contrato ou licença |8.5.1.Relatório trimestral apresentado ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.5.2.Relatórios de inspeção do Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |Declaração do Serviço nacional de segurança social (NSSWC) | Todo o tipo de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.5) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os empregadores cumprem as suas obrigações em matéria de pensões e segurança social.Controlo regulamentar:A LLL e a lei nacional da segurança social (NSSL) obrigam os empregadores a contribuir para dois regimes criados e geridos pelo Serviço nacional de segurança social (NSSWC) da Libéria. O primeiro é o regime de pensões de reforma e o segundo é um regime de seguro. Todos os empregadores, com cinco ou mais funcionários, devem contribuir para estes regimes; o regime de segurança social garante o pagamento das pensões de reforma e o regime de seguro a cobertura de casos de acidente de