80 692009 80 712009 80 732009 80 792009 80 882009 80 892009 80 962009 80 972009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 512009 90 592009 90 952009 90 962009 90 972009 90 98(1) Conforme definido no Decreto n.o 480/2001 do Governo da República Checa sobre a Pauta Aduaneira da República Checa.ANEXO B(b)As importações na República Checa dos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão objecto das concessões a seguir indicadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO AO ANEXO B(b)>PIC FILE= "L_2003107PT.003102.TIF">>PIC FILE= "L_2003107PT.003201.TIF">ANEXO CACORDOentre a Comunidade Europeia e a República Checa sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos1. As importações na Comunidade dos produtos a seguir enumerados, originários da República Checa, serão objecto das concessões a seguir indicadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A Comunidade aplicará um direito-zero preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República Checa.3. As importações na República Checa dos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão objecto das concessões a seguir indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. A República Checa aplicará um direito-zero preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.5. O presente acordo abrange os vinhos:a) Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da parte contratante em causa; eb) i) sendo originários da União Europeia, produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1),ii) sendo originários da República Checa, produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação checa. As regras enológicas em causa devem ser conformes com a legislação comunitária.6. As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em questão é conforme com o ponto 5, alínea b).7. Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as partes contratantes, estas examinarão a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.8. As partes contratantes garantirão que os benefícios mutuamente concedidos não sejam comprometidos por outras