24.10.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/18 RECOMENDAÇÃO N.o 1/2018 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-AZERBAIJÃO de 28 de setembro de 2018 sobre as prioridades da Parceria UE-Azerbaijão [2018/1598] O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-AZERBAIJÃO, Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (1), nomeadamente o artigo 81.o, Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro («Acordo»), foi assinado em 22 de abril de 1996 e entrou em vigor em 1 de julho de 1999. (2) Nos termos do artigo 81.o do Acordo, o Conselho de Cooperação pode formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo. (3) Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo, as Partes no Acordo devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias para cumprir as suas obrigações por força do Acordo e devem garantir a realização dos objetivos definidos neste último.