(5) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 26 (Directiva 80/777/CEE do Conselho) é suprimido. 2. Ao ponto 54v (Decisão 1999/217/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 D 0163: Decisão 2009/163/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2009 (JO L 55 de 27.2.2009, p. 41).» 3. A seguir ao ponto 54zzzzc [Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «54zzzzd. 32009 L 0054: Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (Reformulação) (JO L 164 de 26.6.2009, p. 45).» Artigo 2.o