e) No artigo 6.o, a expressão «direito da União» é substituída por «Acordo EEE». f) No artigo 7.o, a expressão «do artigo 21.o do TFUE e» não é aplicável.». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2014/54/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Ingrid SCHULERUD (1) JO L 128 de 30.4.2014, p. 8. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.