5. As declarações de oposição só são admissíveis se forem recebidas no prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta: a) Colidiria com o nome de uma variedade vegetal ou animal, podendo induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto; b) Colidiria com uma denominação homónima, o que induziria os consumidores em erro, levando-os a crer que os produtos são originários de outro território, c) Poderia, atendendo à reputação, à notoriedade e ao período de utilização de uma marca, induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto; d)