ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que adita um protocolo complementar relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação SuíçaA. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 9 de Junho de 1997Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações entre os representantes da Comunidade Europeia e da Confederação Suíça com vista à conclusão de um Acordo sobre a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita ao Acordo de 22 de Julho de 1972 um protocolo complementar relativo a este acordo.O protocolo complementar, cujo texto acompanha a presente carta, fará parte integrante do Acordo de 22 de Julho de 1972 e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação do cumprimento dessas formalidades necessárias para esse efeito. Enquanto se aguarda o cumprimento dessas formalidades, o protocolo será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Julho de 1997.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Confederação Suíça sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaB. Carta da Confederação Suíça Berna, 9 de Junho de 1997Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às negociações entre os representantes da Comunidade Europeia e da Confederação Suíça com vista à conclusão de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita ao Acordo de 22 de Julho de 1972 um protocolo complementar relativo a este acordo.O protocolo complementar, cujo texto acompanha a presente carta, fará parte integrante do Acordo de 22 de Julho de 1972 e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação do cumprimento de formalidades necessárias para esse efeito. Enquanto se aguarda o cumprimento dessas formalidades, o protocolo será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Julho de 1997.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Confederação Suíça sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Confederação Suíça sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pela Confederação SuíçaHecho en Luxemburgo, el nueve de junio de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Luxembourg den niende juni nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am neunten Juni neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò åííÝá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Luxembourg on the ninth day of June in the year one thousand nine hundred and