0503 00 5% A 0% 0% — — — 00504 00 5% A 0% 0% — — — 00505 10 5% A 0% 0% — — — 00505 90 40 % A 0% 0% — 9 056 2 445 3 834 ---pagebreak--- L 111/850 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Calendário de redução pautal Período Direito apli­ Valores de importação USD preparatório cado em Direito MFN Taxa Média de