de produtos agrícolas transformados entre a Bulgária e a ComunidadeArtigo 1.o1. A Comunidade e a Bulgária aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos anexos I e II, respectivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.2. O Conselho de Associação pode decidir:- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos I e II,- aumentar ou suprimir os contingentes pautais.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Bulgária no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados objecto do presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, la lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, determinará as normas gerais de aplicação.Artigo 2.oOs direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1.o poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando, no comércio entre a Comunidade e a Bulgária, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base.Artigo 3.oA Comunidade e a Bulgária informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.ANEXO IQuadro I: Contingentes aplicáveis à importação de mercadorias originárias da Bulgária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Direitos aplicáveis às mercadorias originárias da Bulgária aquando da sua importação na Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração para calcular os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade das mercadorias enumeradas no quadro 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIQuadro 1: Direitos preferenciais aplicáveis às mercadorias originárias da Comunidade aquando da sua importação na Bulgária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Lista de produtos originários da Comunidade relativamente aos quais a Bulgária concede um