Todos os pedidos de prestações das pensões de viuvez e orfandade, de acordo com os estatutos das instituições de previdência das ordens de advogados austríacas, parte A; f) Todos os pedidos de prestações ao abrigo da Lei da segurança social dos notários de 3 de fevereiro de 1972 – NVG 1972. CHIPRE Todos os pedidos de pensões de velhice e viuvez. DINAMARCA Todos os pedidos de pensões referidos na Lei das pensões sociais, com exceção das pensões mencionadas no anexo SSC-5 do presente Protocolo. IRLANDA Todos os pedidos de pensão do Estado (transitória e contributiva) e de pensões de viuvez (contributivas). LETÓNIA Todos os pedidos de pensão de sobrevivência (Lei de 1 de janeiro de 1996 relativa às Pensões do Estado; Lei de 1 de julho de 2001 relativa às Pensões Financiadas pelo Estado). LITUÂNIA Todos os pedidos de pensão de sobrevivência da segurança social do Estado, calculados a partir do montante básico da pensão de sobrevivência (Lei das pensões da segurança social do Estado). PAÍSES BAIXOS Todos os pedidos de pensão de velhice ao abrigo da Lei do seguro geral de velhice (AOW). POLÓNIA