11.1.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/3 PROTOCOLO ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União», por um lado, e A GEÓRGIA, a seguir designada por «Geórgia», por outro, a seguir designadas conjuntamente por «as Partes», Considerando que: (1) A Geórgia celebrou um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, («Acordo») (1), que entrou em vigor em 1 de julho de 1999. (2) O Conselho Europeu, de 17 e 18 de junho de 2004, acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) Nas suas conclusões, o Conselho apoiou, em diversas outras ocasiões, esta política. (4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à orientação geral definida na Comunicação da Comissão, de 4 de dezembro de 2006, no sentido de permitir que os países parceiros PEV participem nas agências e programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam.