ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUÍNDICEPREÂMBULO .......... 7PARTE I OS OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS .......... 9PARTE II A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS .......... 10Capítulo I Os princípios gerais .......... 10Capítulo II Os produtos agrícolas e da pesca .......... 11Capítulo III A cooperação em questões relacionadas com o domínio aduaneiro e a facilitação do comércio .......... 11Capítulo IV Outras regras relativas à livre circulação de mercadorias .......... 11Capítulo V Os produtos do carvão e do aço .......... 12PARTE III A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DECAPITAIS .......... 12Capítulo I Os trabalhadores assalariados e não assalariados .......... 12Capítulo II O direito de estabelecimento .......... 13Capítulo III Os serviços .......... 13Capítulo IV Os capitais .......... 14Capítulo V A cooperação no domínio da política económica e monetária .......... 14Capítulo VI Os transportes .......... 15PARTE IV AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA E OUTRAS REGRASCOMUNS .......... 15Capítulo I As regras aplicáveis às empresas .......... 15Capítulo II Os auxílios estatais .......... 17Capítulo III Outras regras comuns .......... 18PARTE V DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS RELATIVAS ÀS QUATROLIBERDADES .......... 19Capítulo I A política social .......... 19Capítulo II A defesa dos consumidores .......... 19Capítulo III O ambiente .......... 19Capítulo IV A estatística .......... 20Capítulo V O direito das sociedades .......... 20PARTE VI A COOPERAÇÃO EM DOMÍNIOS NÃO ABRANGIDOS PELAS QUATRO LIBERDADES .......... 20PARTE VII DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS .......... 22Capítulo I A estrutura da associação .......... 22Capítulo II O processo de decisão .......... 24Capítulo III A homogeneidade, o processo de fiscalização e a resolução de litígios .......... 26Capítulo IV Medidas de salvaguarda .......... 28PARTE VIII O MECANISMO FINANCEIRO .......... 28PARTE IX DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS .......... 29PROTOCOLOS .......... 37ANEXOS .......... 219ACTO FINAL .......... 523PREÂMBULOA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,O REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA PORTUGUESA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,EA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,O PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN,O REINO DA NORUEGA,O REINO DA SUÉCIA,A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominados «PARTES CONTRATANTES»,CONVICTAS de que o Espaço Económico Europeu contribuirá para a construção de uma Europa baseada na paz, na democracia e nos