ACORDO-QUADRO de cooperação comercial e económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada « Comunidade », por um lado, O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA, a seguir denominada « Argentina », por outro, CONSIDERANDO a importância dos tradicionais laços de amizade entre a Argentina e os Estados-membros da Comunidade; CONSIDERANDO que a Comunidade e a Argentina desejam estabelecer entre si um vínculo directo, a fim de manter, completar e alargar as relações existentes entre a Argentina e a Comunidade; CONSIDERANDO que, na sequência da recente evolução política, a Argentina deseja estabilizar e consolidar a democracia e promover o progresso económico e social; RECONHECENDO que, para o efeito, a Argentina desenvolveu esforços consideráveis de reestruturação da sua economia; CONSIDERANDO que a Argentina iniciou um processo de integração regional com países da América Latina, que pode ser portador de progresso, saneamento económico e estabilidade política; CONSCIENTES de que a Argentina apresenta profundos desequilíbrios regionais, que as regiões mais deprimidas são principalmente áreas de fronteira e que esta situação dificulta o referido processo de integração com os países vizinhos; TENDO EM CONTA que a Argentina mantém relações económicas e comerciais normais com todos os Estados-membros da Comunidade; DESEJOSOS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação das trocas comerciais, bem como à promoção da cooperação comercial e económica numa base de igualdade, de não discriminação, de vantagens mútuas e de reciprocidade; CONSIDERANDO que é conveniente conferir um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Argentina, reforçando os elementos de cooperação que estas contêm; RECONHECENDO que a Comunidade e a Argentina desejam estabelecer vínculos contratuais entre si, tendo em vista o desenvolvimento de uma cooperação comercial e económica susceptível de posterior evolução e tendo em conta as possibilidades abertas pelo estabelecimento do grande mercado comunitário dos anos noventa; CONVENCIDOS de que uma cooperação desse tipo deve ser realizada de forma evolutiva e pragmática, num espírito de boa vontade e em função do desenvolvimento das suas políticas; DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Senhor Gerard COLLINS Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Senhor Abel MATUTES Membro da Comissão das Comunidades Europeias, O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA: Senhor Domingo Felipe CAVALLO Ministro das Relações Exteriores e Cultos, OS QUAIS,