REPÚBLICA DO KIRIBATI,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MADAGÁSCAR,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAWI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI,O PRESIDENTE DO COMITÉ MILITAR DE SALVAÇÃO NACIONAL,CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DA ILHA MAURÍCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE,O PRESIDENTE DO CONSELHO MILITAR SUPREMO,CHEFE DE ESTADO DO NÍGER,O CHEFE DO GOVERNO FEDERAL DA NIGÉRIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DAS ILHAS SALOMÃO,O CHEFE DE ESTADO DAS SAMOA OCIDENTAIS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA SERRA LEOA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS SEYCHELLES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA SOMÁLIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SUDÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA,SUA MAJESTADE O REI TAUFA'AHAU TUPOU IV DE TONGA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TRINDADE E TABAGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZAIRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZIMBABWE,cujos Estados são a seguir denominados «Estados ACP», por outro lado, TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Acordo de Georgetown que institui o grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro; DESEJOSOS de reforçar, numa base de completa igualdade entre parceiros e de interesse mútuo, a sua estreita e contínua cooperação, num espírito de solidariedade internacional; DESEJANDO manifestar a vontade mútua de manter e desenvolver as relações amistosas existentes entre os seus países, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas; REAFIRMANDO o seu apego aos princípios enunciados na referida carta e a sua fé nos direitos fundamentais do