Avis juridique important|21989A0816(04)Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola para o periodo compreendido entre 3 de Maio de 1989 e 2 de Maio de 1990 Jornal Oficial nº L 239 de 16/08/1989 p. 0011 L 341 23/11/1989 P. 0009 L 341 23/11/1989 P. 0009