DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 27/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE e o protocolo 21 do Acordo EEE relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresasO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 107/97, de 2 de Fevereiro de 1998 (1);Considerando que o Regulamento (CE) nº 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (2) é incluído no acordo;Considerando que a lista constante do nº 1 do artigo 3º do protocolo 21 do acordo reflecte a situação geral da legislação comunitária neste domínio;Considerando que o protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 13/97, de 14 de Março de 1997 (3);Considerando que o Regulamento (CE) nº 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, deverá ser incluído na lista constante do nº 1 do artigo 3º do protocolo 21 do acordo,DECIDE:Artigo 1º O ponto 1 [Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho] do anexo XIV é alterado do seguinte modo:1. É aditado o seguinte travessão:«, alterado pelo:- 397 R 1310: Regulamento (CE) nº 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1).».2. As adaptações das disposições do artigos 1º a 5º do regulamento são substituídas por:a) No nº 1 do artigo 1º, a expressão «ou das disposições correspondentes no protocolo 21 do Acordo EEE» é inserida após a expressão «Sem prejuízo do artigo 22º»;Além disso, a expressão «dimensão comunitária» é substituída pela expressão «dimensão à escala comunitária ou da EFTA»;b) No nº 2 do artigo 1º a expressão «de dimensão comunitária» é substituída pela expressão «respectivamente de dimensão à escala comunitária ou da EFTA»;Além disso, a expressão «volume de negócios total na Comunidade» é substituída pela expressão «volume de negócios total na Comunidade ou nos países da EFTA»;Na última linha, a expressão «Estado-membro» é substituída pela expressão «Estado-membro ou Estado da EFTA»;c) No nº 3 do artigo 1º, a expressão «dimensão comunitária» é substituída pela expressão «respectivamente dimensão à escala comunitária ou dos Estados da EFTA»;Além disso, a expressão «volume de negócios total na Comunidade» é substituída pela expressão «volume de negócios total na Comunidade