de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, o qual depois de aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição de todas as Partes em Novembro de 1988. 3.3 Incluido na fase de definição, será desenvolvido um programa preliminar de trabalho para as actividades de projecto e de I & D em conformidade com o disposto nos artigos 6º e 7º Esse programa, depois de aprovado pelo Conselho ITER (artigo 5º), estará à disposição das Partes em meados de 1988. A execução das actividades de I & D pelas Partes iniciar-se-á logo que o programa estiver aprovado pelo Conselho ITER. 3.4 A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição estiver aprovado. O resultado da fase de projecto constituirá o Relatório Final que conterá o projecto de concepção de ITER e apresentará a totalidade do trabalho realizado para a execução das actividades de concepção. Esse relatório abrangerá e documentará a totalidade das áreas referidas no artigo 2º 3.5 As actividades de concepção estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990. Artigo 4º Directrizes para a concepção de ITER O objectivo global de ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER atingirá este objectivo através da demonstração de ignição controlada e de combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. São fornecidos mais promenorizadamente no Anexo I os objectivos e as características principais de ITER. Artigo 5º Estrutura organizativa As actividades de concepção serão dirigidas e geridas: - pelo Conselho ITER (IC), - pelo Comité de Gestão do ITER (IMC). O IC será assistido: - pelo comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.1 Conselho ITER 5.1.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará dois membros para o Conselho ITER. Os membros poderão ser acompanhados por peritos. O IC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir pelo menos duas vezes por ano; as reuniões extraordinárias serão marcadas quer a pedido de uma das Partes, quer a pedido do Comité de Gestão do ITER; as reuniões realizar-se-ão normalmente em Viena; os membros do IMC participarão regularmente nas reuniões, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em