28.11.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/24 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 122/2013 de 14 de junho de 2013 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão 2012/757/UE revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, a Decisão 2008/231/CE da Comissão (2) e a Decisão 2011/314/UE da Comissão (3), ambas incorporadas no Acordo EEE e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. (3) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) O texto dos pontos 37ae (Decisão 2008/231/CE da Comissão) e 37k (Decisão 2011/314/UE da Comissão) é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.