St. Margrethen estrada Feldkirch-Buchs caminho-de-ferro CAPÍTULO 2 IMPORTAÇÕES de países terceiros I. Legislação Os controlos relativos às importações de países terceiros são efectuados em conformidade com as disposições da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). II. Normas de aplicação A.