— O sistema de verificação define a exigência referida supra? — Foram criados mecanismos para tratar os casos de incumprimento? Esses mecanismos são aplicados na prática? — Existem registos adequados disponíveis sobre casos de incumprimento e de correção dos resultados da verificação ou sobre outras ações empreendidas? Existe uma avaliação da eficácia dessas ações? — Existe um mecanismo de comunicação ao Governo das constatações da verificação dos organismos de verificação? — Que informações sobre os casos de incumprimento são divulgadas publicamente? 4. LICENCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES A Indonésia atribuiu a responsabilidade total pela emissão de documentos V-Legal/de licenças FLEGT a autoridades de licenciamento. As licenças FLEGT são emitidas para expedições individuais destinadas à União. 4.1. Estrutura organizativa Questões essenciais: — Qual são os organismos designados para a emissão de licenças FLEGT? —