PROTOCOLO COMPLEMENTARao acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e a República de ChipreA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir denominada "Chipre",por outro,CONSIDERANDO que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre, a seguir denominado "acordo de associação", entrou em vigor em 1 de Junho de 1973;CONSIDERANDO que o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade, por um lado, e Chipre, por outro, foi assinado em 30 de Outubro de 1995;CONSIDERANDO que os objectivos do protocolo, constantes do seu artigo 1.o, prevêem que seja facilitada a transição de Chipre na perspectiva da sua adesão à União Europeia;CONSIDERANDO que no n.o 2 do artigo 3.o, o protocolo prevê que sejam privilegiados os projectos a acções que tenham, nomeadamente, por objecto o incentivo da participação de Chipre nos programas-quadro comunitários e, no domínio da ciência e tecnologia, o estabelecimento ou o reforço dos laços entre institutos de formação e de investigação em Chipre e na União Europeia;CONSIDERANDO que, na resolução do Conselho de associação criado pelo acordo de associação, datada de 12 de Junho de 1995, é reiterado que, no contexto da preparação de Chipre para a adesão à União Europeia, será estabelecida uma estratégica específica que incluirá disposições e convénios, nomeadamente no que diz respeito à participação de Chipre nos programas comunitários abertos aos Estados-Membros e/ou a países parceiros que tenham solicitado a sua adesão;CONSIDERANDO que o Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em 12 e 13 de Dezembro de 1997, preconizou, nas suas conclusões, a abertura de determinados programas comunitários (nomeadamente em matéria de investigação) aos países candidatos, como forma de estes se familiarizarem com as políticas e métodos de trabalho da União, devendo cada país candidato aumentar progressivamente a sua contribuição financeira;CONSIDERANDO que as conclusões do citado Conselho apelam igualmente à participação dos países candidatos como observadores, relativamente aos pontos que lhes digam respeito, nos comités que assistem a Comissão na execução dos programas para os quais contribuem financeiramente;CONSIDERANDO que, através da Decisão n.o 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002), a seguir denominado "quinto programa-quadro";CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições relevantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o presente protocolo e quaisquer actividades desenvolvidos no seu âmbito não afectarão, de forma alguma, as competências investidas nos Estados-Membros de realização de actividades bilaterais com