nacional aplicável;c) Quando uma Parte impõe aos agentes económicos o uso de um número de identificação único, essa Parte emite o referido número para os agentes económicos da outra Parte no mais curto prazo e de uma forma não discriminatória;d) A Parte é livre de exigir que a informação que consta da marcação ou rotulagem seja redigida numa determinada língua. Quando as Partes aceitam um sistema internacional de nomenclatura, este pode também ser utilizado. O uso simultâneo de outras línguas não é proibido, desde que a informação prestada nas outras línguas seja idêntica à redigida na língua especificada ou a informação prestada na língua suplementar não forneça informações falaciosas sobre o produto; ee) Nos casos em que considere que tal não é contrário à consecução dos objectivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC, a Parte procura aceitar rótulos não permanentes ou destacáveis, ou a marcação ou rotulagem incluída na documentação que acompanha o produto e não fisicamente aposta no mesmo.Artigo 4.10Mecanismo de coordenação1. As Partes acordam em nomear coordenadores em matéria de OTC e informar devidamente a outra Parte em caso de mudança do coordenador em matéria de OTC. Os coordenadores em matéria de OTC trabalham em conjunto a fim de facilitar a aplicação do presente capítulo e a cooperação entre as Partes em todas as matérias relacionadas com este capítulo.2. As funções dos coordenadores incluem:a) Acompanhar a aplicação e a administração das disposições do presente capítulo, respondendo prontamente a todas as questões de qualquer das Partes relativas à elaboração, adopção, aplicação ou execução de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade e, mediante pedido de qualquer das Partes, proceder a consultas sobre todas as questões decorrentes do presente capítulo;b) Reforçar a cooperação em matéria de elaboração e melhoria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade;c) Preparar a instituição dos diálogos necessários em matéria regulamentar em conformidade com o artigo 4.3;d) Preparar a instituição de grupos de trabalho que podem incluir ou consultar interessados e peritos não governamentais mutuamente acordados pelas Partes;e) Trocar informação sobre os progressos registados em fóruns regionais e multilaterais não governamentais no domínio das normas, da regulamentação técnica e dos procedimentos de avaliação da conformidade; ef) Reexaminar o presente capítulo à luz de quaisquer evoluções no âmbito do Acordo OTC.3. Os coordenadores comunicam entre si através de qualquer método mutuamente acordado que seja adequado para o desempenho eficiente e eficaz das suas funções.CAPÍTULO CINCOMEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIASArtigo 5.1Objectivo1. O