9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos 13. Disposições transitórias ANEXOS Anexo 1 — Comunicação Anexo 2 — Disposições de marcas de homologação Anexo 3 — Ensaio de fecho para ensaios de aplicação de forças 1, 2 e 3 Anexo 4 — Procedimentos de ensaio de inércia Anexo 5 — Procedimento de ensaio de dobradiças Anexo 6 — Portas laterais corrediças 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M1 e N1 (1), no que diz respeito aos fechos de portas e aos componentes de fixação das portas como dobradiças e outros meios de suporte das portas, que podem ser utilizados para a entrada ou saída dos ocupantes. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1.