Floresta de utilização especial As florestas de utilização especial são florestas principalmente destinadas à conservação da natureza, à preservação de espécimes-tipo dos ecossistemas naturais e das fontes genéticas biológicas das florestas, à investigação científica, à proteção do património histórico e cultural e à preservação das paisagens para fins de lazer e turísticos, em combinação com a proteção do ambiente. APÊNDICE 1A DEFINIÇÃO DE LEGALIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES PRINCÍPIO I: A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NACIONAL CUMPRE A REGULAMENTAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS DE USO DO SOLO, DIREITOS DE UTILIZAÇÃO FLORESTAL, GESTÃO, AMBIENTE E SOCIEDADE (ORGANIZAÇÕES) Critério Indicadores Verificadores Tipo de verificador E = estático D = dinâmico Referências jurídicas dos verificadores Critério 1: Cumprimento da regulamentação relativa à extração principal de madeira das florestas naturais Indicador 1.1: Cumprimento da regulamentação relativa ao direito de uso do solo e ao direito de utilização florestal – é necessário um dos documentos seguintes: