Todos os Estados-Membros, exceto HR, PL: Não consolidado HR: Nenhumas PL: Nenhuma, exceto que as aeronaves utilizadas devem estar registadas nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram determinados requisitos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). (4) Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, i) e ii), e sob reserva das seguintes limitações específicas: