32015 R 2056: Decisão (UE) 2015/2056 da Comissão, de 13 de novembro de 2015 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 41).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/2056 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 300 de 17.11.2015, p. 41. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.