(c) Todos os pedidos de pensão de sobrevivência das Ordens Estaduais Austríacas de Médicos (Landesärztekammer) baseadas nas disposições de base (prestações de base e suplementares, ou pensão de base);(d) Todos os pedidos de apoio de sobrevivência do fundo de pensões da Ordem Austríaca dos Cirurgiões Veterinários;(e) Todos os pedidos de prestações das pensões de viuvez e orfandade, de acordo com os estatutos das instituições de previdência das ordens de advogados austríacas, parte A;(f) Todos os pedidos de prestações ao abrigo da Lei relativa à segurança social dos notários de 3 de fevereiro de 1972 – NVG 1972. CHIPRETodos os pedidos de pensões de velhice e viuvez. DINAMARCATodos os pedidos de pensões referidos na Lei relativa às pensões sociais, com exceção das pensõesmencionadas no [Anexo SSC-5] [PRESTAÇÕES E ACORDOS QUE PERMITEM A APLICAÇÃO DOARTIGO SSC.49 [Cumulação de prestações da mesma natureza]] IRLANDATodos os pedidos de pensão estatal (transitória e contributiva) e de pensões de viuvez(contributivas). LETÓNIA 1274 ---pagebreak--- (a) Todos os pedidos de pensão de sobrevivência (Lei de 1 de janeiro de 1996 relativa às Pensões do Estado; Lei de 1 de julho de 2001 relativa às Pensões Financiadas pelo Estado). LITUÂNIATodos os pedidos de pensão de sobrevivência da segurança social do Estado, calculados a partir domontante básico da pensão de sobrevivência (Lei relativa às pensões da segurança social do Estado). PAÍSES BAIXOSTodos os pedidos de pensão de velhice ao abrigo da lei sobre o seguro geral de velhice (AOW). POLÓNIATodos os pedidos de pensão de velhice abrangida pelo regime de prestações definidas e pensão desobrevivência, exceto nos casos em que o total dos períodos de seguro cumpridos ao abrigo dalegislação de mais do que um país for igual ou superior a 20 anos para as mulheres e 25 anos para oshomens, mas em que os períodos de seguro nacionais sejam inferiores a estes limites (e não menosde 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens), e o cálculo seja feito nos termos dosartigos 27 e 28 da Lei de 17 de dezembro de 1998 (J.O. 2015, ponto 748).