base», os produtos agrícolas que se considere terem sido utilizados no fabrico dos produtos na acepção do Regulamento (CE) nº 3448/93,- «montante de base», o montante calculado relativamente a um produto de base, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3448/93, que serve para determinar o elemento agrícola aplicável a um produto específico nos termos desse regulamento.Artigo 3º1. A Comunidade aplicará à Letónia as seguintes concessões:- o elemento não agrícola do direito será reduzido nos termos do anexo I;- quanto aos produtos para os quais o anexo I estabelece um elemento agrícola reduzido (MOBR), este último será calculado através de uma redução de 20 % em 1995, 40 % em 1996 e 60 % a partir de 1997, dos montantes de base dos produtos de base aos quais é concedida uma redução do direito nivelador. Em relação aos outros produtos de base, será concedida uma redução de 10 %, 20 % e 30 % para os mesmos anos. Essas reduções serão concedidas dentro dos limites dos contingentes pautais estabelecidos no anexo II. Quanto às quantidades que excedam esses contingentes, manter-se-á o elemento agrícola aplicável a países terceiros.2. Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas reduzidos no caso de produtos aditados à lista nos termos do procedimento previsto no nº 3 do artigo 1ºArtigo 4º1. Antes de 31 de Dezembro de 1996, a Letónia estabelecerá o elemento agrícola do direito aplicável aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3448/93 com base nos direitos de importação NMF indicados no anexo III e aplicáveis aos produtos agrícolas de base originários da Comunidade que se considere terem sido utilizados no fabrico desses produtos. A Letónia informará o comité misto desse facto.2. A Letónia aplicará o direito indicado no anexo III às importações de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade e abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3448/93. No entanto, se a reforma da política agrícola da Letónia provocar um aumento do elemento agrícola do direito definido no artigo 2º, a Letónia informará o comité misto desse facto, podendo este aceitar a taxa do direito em causa equivalente ao aumento do elemento agrícola.3. A Letónia reduzirá os direitos aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3448/93 de acordo com o seguinte calendário:- o elemento não agrícola do direito deve ser eliminado até 31 de Dezembro de 2001,- o elemento agrícola deve ser reduzido pelo comité misto segundo os princípios referidos no artigo 3ºANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III Lista dos produtos referidos no artigo 4º 1. As importações na Letónia dos produtos adiante enunciados, originários da Comunidade, ficarão sujeitas aos direitos a seguir