destinados a evitar a dupla tributação entre os Estados-Membros e a África do Sul;c) O intercâmbio de informações sobre as oportunidades de investimento;d) As iniciativas destinadas a harmonizar e simplificar as práticas e os procedimentos administrativos em matéria de investimentos;e) O apoio aos investimentos, através de instrumentos adequados, na África do Sul e em toda a região da África Austral.Artigo 53.oDesenvolvimento comercial1. As partes comprometem-se a desenvolver, diversificar e aumentar as suas trocas comerciais e a melhorar a competitividade da produção da África do Sul nos mercados nacional, regional e internacional.2. A cooperação em matéria de desenvolvimento comercial tem por objectivo, nomeadamente:a) A elaboração de estratégias de desenvolvimento comercial correctas e a criação de um enquadramento comercial que privilegie a competitividade;b) O reforço das capacidades e o desenvolvimento dos recursos humanos e das qualificações profissionais em matéria de comércio, bem como a criação de serviços de apoio, tanto no sector público como no sector privado, incluindo o mercado de trabalho;c) O intercâmbio de informações sobre as necessidades dos mercados;d) A transferência de know-how e de tecnologias, mediante o investimento e a criação de empresas mistas (joint-ventures);e) O desenvolvimento do sector privado, nomeadamente das pequenas e médias empresas envolvidas no comércio;f) A criação, a adaptação e o reforço das organizações competentes em matéria de desenvolvimento do comércio e dos respectivos serviços de apoio;g) A cooperação regional para o desenvolvimento do comércio e das infra-estruturas e serviços da África Austral com ele relacionados.Artigo 54.oMicro-empresas e pequenas e médias empresasAs partes procurarão desenvolver e reforçar as micro-empresas (ME) e as pequenas e médias empresas (PME) sul-africanas, bem como promover a cooperação entre as PME da Comunidade e da África do Sul e de toda a região da África Austral, de um modo que tenha em consideração a igualdade de oportunidades entre os sexos. As partes procurarão, nomeadamente:a) Cooperar, sempre que adequado, na criação dos enquadramentos jurídico, administrativo, institucional, técnico, fiscal e financeiro, necessários à criação e à expansão das ME e das PME;b) Prestar a assistência necessária às ME e às PME, independentemente do seu estatuto jurídico, em sectores como o financiamento, a formação profissional, as tecnologias e a comercialização;c) Prestar assistência às empresas, organizações, decisores políticos e outros organismos que prestem os serviços referidos na alínea b), através da prestação de assistência técnica adequada, do intercâmbio de informações e do reforço das qualificações;d) Criar e incentivar vínculos