1. As Partes intensificam a sua cooperação através do intercâmbio de experiências e de informações sobre as melhores práticas e os quadros normativos. 2. A União facilita a execução do presente capítulo, incluindo através de assistência técnica, sempre que adequado. Em conformidade com as disposições sobre a cooperação financeira no título VII (Assistência financeira e disposições de controlo e de luta contra a fraude) do presente Acordo, as decisões específicas relativas a assistência financeira devem ser tomadas através dos mecanismos e instrumentos de financiamento pertinentes da União. 3. O anexo XVI-P do presente Acordo inclui uma lista indicativa de temas de cooperação. CAPÍTULO 9 Direitos de propriedade intelectual Secção 1 Disposições gerais Artigo 150.o Objetivos O presente capítulo tem por objetivos: a) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes, e b) Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Artigo 151.o Natureza e âmbito das obrigações 1. As Partes garantem a aplicação adequada e efetiva dos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS). As disposições do presente capítulo complementam e especificam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS e de outros tratados internacionais no domínio da propriedade intelectual. 2. Para efeitos do presente Acordo, a expressão «propriedade intelectual» refere-se, pelo menos, a todas categorias da propriedade intelectual abrangidas pelos artigos 153.o a 189.o do presente Acordo. 3. A proteção da propriedade intelectual inclui a proteção contra a concorrência desleal referida no artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1967), (Convenção de Paris). Artigo 152.o Esgotamento