Os textos checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, da Convenção sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas e do Protocolo de Alteração da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas constam dos anexos I a IX da presente Convenção. Os textos checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco fazem fé nas mesmas condições que os outros textos da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas. Artigo 4.o A presente Convenção está sujeita à ratificação, aceitação ou aprovação pelos estados signatários. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação são depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia. Artigo 5.o A presente Convenção entra em vigor, nas relações entre os estados contratantes que a tenham ratificado, aceite ou aprovado, no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao depósito do último instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação, por esses estados. Artigo 6.o O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notifica todos os estados signatários: a) Do depósito de cada instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação; b) Das datas de entrada em vigor da presente Convenção entre os estados que a tenham ratificado, aceite ou aprovado. Artigo 7.o A presente Convenção, redigida num único exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, maltesa, polaca, portuguesa e sueca, qualquer dos vinte e um textos fazendo igualmente fé, será depositada nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. O Secretário-Geral remeterá uma cópia autenticada da presente Convenção a cada um dos governos dos estados signatários.