Secção 2: Compensação Artigo SSCI.56: Prestações recebidas indevidamente1. Se a instituição de um Estado tiver pago a um beneficiário prestações indevidas, essainstituição pode, nas condições e nos limites previstos na legislação por ela aplicada, pedir àinstituição do Estado, devedora de prestações a favor desse beneficiário, que deduza o montanteindevido das prestações atrasadas ou em pagamento devidas ao referido beneficiário,independentemente do ramo da segurança social no âmbito do qual as prestações são pagas. Ainstituição deste Estado procede à dedução, nas condições e nos limites previstos para este tipo deprocedimento de compensação em conformidade com a legislação por ela aplicada, como se setratasse de quantias pagas em excesso por ela própria, e transfere o montante deduzido para ainstituição que pagou prestações indevidas.2. Em derrogação do n.º 1, se, aquando da liquidação ou da revisão de prestações de invalidez,velhice ou sobrevivência, em aplicação do título III dos capítulos 3 [Subsídios por morte] e 4[Disposições especiais relativas às várias categorias de prestações] do protocolo, a instituição de umEstado tiver pago a uma pessoa prestações de um montante indevido, pode pedir à instituição doEstado, devedora de prestações correspondentes a favor dessa pessoa, que deduza o montantepago em excesso das prestações atrasadas a pagar à pessoa em causa. Depois de esta últimainstituição ter informado a outra instituição de que pagou uma quantia indevida destas prestaçõesatrasadas, a instituição que pagou a quantia indevida comunica, no prazo de dois meses, o montanteda quantia indevida. Se a instituição devedora das prestações atrasadas receber esta comunicaçãodentro desse prazo, transfere o montante deduzido para a instituição que pagou as quantiasindevidas. Se o prazo tiver expirado, essa instituição paga sem demora as prestações atrasadas àpessoa em causa.3. Se uma pessoa tiver beneficiado da assistência social de um Estado num período durante oqual tinha direito a prestações ao abrigo da legislação de outro Estado, o organismo que tenhaprestado a assistência pode, se lhe assistir o direito legal de reclamar as prestações devidas à pessoaem causa, pedir à instituição de qualquer outro Estado devedora de prestações a favor dessa pessoa 1327