Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0986 - 0986 Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca sobre o processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesãoCarta n.o 1Ex.mo Senhor ,Tenho a honra de me referir à questão do processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão do país de V. Exa. à União Europeia. Essa questão foi suscitada no âmbito das negociações de adesão.Tenho a honra de confirmar que a União Europeia pode dar o seu acordo a esse processo, nos termos definidos no Anexo da presente carta, o qual poderá ser aplicado a partir da data em que a Conferência de Negociação declarar que as negociações relativas ao alargamento estão definitivamente encerradas.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo quanto ao teor da presente carta.Apresento a V. Exa. os protestos da minha mais elevada consideração.Carta n.o 2Ex.mo Senhor ,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir à questão do processo de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão do país de V. Exa. à União Europeia. Essa questão foi suscitada no âmbito das negociações de adesão.Tenho a honra de confirmar que a União Europeia pode dar o seu acordo a esse processo, nos termos definidos no Anexo da presente carta, o qual poderá ser aplicado a partir da data em que a Conferência de Negociação declarar que as negociações relativas ao alargamento estão definitivamente encerradas.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo quanto ao teor da presente carta."Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do meu país quanto ao teor da presente carta.Apresento a V. Exa. os protestos da minha mais elevada consideração.--------------------------------------------------