384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 35)- 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO nº L 154 de 13.6.1985, p. 48)- 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO nº L 152 de 6.6.1986, p. 45)- 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 33)- 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO nº L 71 de 14.3.1987, p. 33)- 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 40)- 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 159 de 10.6.1989, p. 58)- 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO nº L 296 de 27.10.1990, p. 63)- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO nº L 92 de 13.4.1991)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 1)8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 29)9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e