Artigo 4.o Restrições locais A presente secção não obsta à aplicação não discriminatória das disposições em matéria de circulação rodoviária em vigor em cada Parte, que permitem limitar os pesos e/ou as dimensões dos veículos em determinadas estradas ou estruturas de engenharia civil. É nomeadamente possível impor restrições locais no que se refere às dimensões e/ou aos pesos máximos autorizados dos veículos que podem ser utilizados em determinadas zonas ou estradas, no caso de as infraestruturas não se adequarem a veículos longos e pesados, tais como centros urbanos, pequenas aldeias ou locais de particular interesse natural. Artigo 5.o Dispositivos aerodinâmicos fixados à retaguarda dos veículos ou conjuntos de veículos 1. Os veículos ou conjuntos de veículos equipados com dispositivos aerodinâmicos podem exceder os comprimentos máximos previstos no ponto 1.1 do apêndice 31-C-1-1, a fim de permitir que esses dispositivos sejam instalados na retaguarda dos veículos ou conjuntos de veículos. Os veículos ou conjuntos de veículos equipados com esses dispositivos devem cumprir o disposto no ponto 1.5 do apêndice 31-C-1-1, não podendo qualquer excesso dos comprimentos máximos dar origem a um aumento do comprimento da carga desses veículos ou conjuntos de veículos. 2. Os dispositivos aerodinâmicos referidos no n.o 1 devem cumprir os seguintes requisitos operacionais: a) Em circunstâncias em que a segurança dos outros utentes da estrada ou do condutor esteja em risco, devem ser rebatidos, recolhidos ou removidos pelo condutor;