ACORDO SOB FORMA DE TROCAS DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outroA. Carta da Comunidade Bruxelas, 3 de Março de 1998.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 17 e 18 de Outubro de 1996 entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativas ao sector petrolífero polaco.Confirmo o acordo da Comunidade Europeia em relação ao acordo negociado em 17 e 18 de Outubro de 1996 e aprovado pelo Conselho de Associação em 6 e 7 de Março de 1997. O conteúdo desse acordo figura em anexo à presente carta, da qual forma parte integrante.Ambas as partes declaram conceder a maior importância à aplicação integral do presente acordo, incluindo às reuniões semestrais que permitirão acompanhar estreitamente a sua evolução.Além disso, a Comunidade Europeia acolhe com agrado a informação comunicada pelo República da Polónia de que, a partir de 13 de Fevereiro de 1997, os preços da gasolina e do gasóleo foram totalmente liberalizados por decretos do Ministro das Finanças (Monitor Polski nº 7, pontos 58 e 59).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da República da Polónia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO CONTEÚDO DO ACORDO EM RELAÇÃO AO PETRÓLEO 1. Liberalização dos preços O Governo da Polónia prossegue o processo de liberalização dos preços dos combustíveis (tal como previsto no programa de reestruturação e privatização do sector petrolífero polaco), tendo em vista adoptar uma decisão final quanto à liberalização dos preços antes do final de 1996 se as condições de mercado assim o permitirem, isto é, que os preços do petróleo bruto estabilizem ao nível de cerca de 20 dólares dos Estados Unidos/barril durante um período de um mês. No entanto, caso os preços do petróleo se mantenham a níveis superiores a 20 dólares dos Estados Unidos/barril, a liberalização dos preços iniciar-se-á a partir de 1 de Janeiro de 1997, de forma progressiva, para ter em conta os efeitos sobre a inflação e as suas consequências, tendo em vista alcançar a liberalização integral o mais rapidamente possível.O programa de reestruturação e privatização do sector petrolífero prevê a liberalização dos preços dos combustíveis enquanto parte do processo de reestruturação aplicado ao sector. Este processo iniciou-se em 1996 com a criação da sociedade anónima «Nafta Polska». Actualmente, os preços de venda a retalho dos combustíveis continuam sob controlo do Governo, que exerce este controlo