i) destrua as características essenciais de uma mercadoria ou crie uma mercadoria nova ou distinta do ponto de vista comercial, ii) transforme uma mercadoria inacabada numa mercadoria acabada, ou iii) seja utilizado para melhorar ou atualizar o desempenho técnico de uma mercadoria. Artigo 18.o Classificação de mercadorias A classificação das mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes ao abrigo do presente Acordo é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado. Artigo 19.o Tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas