francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Salónica el veintiséis de junio de dos mil tres./Udfærdiget i Thessaloniki, den seksogtyvende juni to tusind og tre./Geschehen zu Thessaloniki am sechsundzwanzigsten Juni zweitausenddrei./Έγινε στη Θεσσαλονίκη, στις είκοσι έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Thessaloniki, this twenty-sixth day of June, in the year two thousand and three./Fait à Thessalonique, le vingt-six juin deux mille trois./Fatto a Salonicco, addì ventisei giugno duemilatre./Gedaan te Thessaloniki, de zesentwintigste juni tweeduizenddrie./Feito em Salónica, em vinte e seis de Junho de dois mil e três./Tehty Thessalonikissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Thessaloniki den tjugosjätte juni tjugohundratre.>PIC FILE= "L_2004037PT.001901.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004037PT.002001.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002002.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002003.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002004.TIF">(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(2) JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.(3) Ver Decisão n.o 2321/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23).ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LEGAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E DA REPÚBLICA DA TUNÍSIAPara efeitos do presente acordo, por "entidade legal" entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva constituída nos termos do direito nacional aplicável no seu local de estabelecimento ou do direito comunitário, dotada de personalidade jurídica e plena capacidade de gozo e de exercício.I. Termos e condições da participação de entidades legais estabelecidas na Tunísia em acções indirectas do programa-quadro de investigação da CE1. A participação das entidades legais estabelecidas na Tunísia nas acções indirectas do programa-quadro será conforme com as regras de participação para a execução do programa-quadro(1) estabelecidas ao abrigo do artigo 167.o do Tratado que institui a Comunidade