Protocoloao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino Hachemita da Jordânia em programas da UniãoA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "a União",por um lado, eO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, a seguir designado "Jordânia",por outro,a seguir designados "as Partes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Reino Hachemita da Jordânia celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro [1] (a seguir designado "o Acordo"), que entrou em vigor em 1 de maio de 2002.(2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004.(3) O Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política.(4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da Comissão Europeia, de 4 de dezembro de 2006, destinada a permitir a participação dos países parceiros abrangidos pela PEV nas agências e nos programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam.(5) A Jordânia manifestou o desejo de participar num certo número de programas da União.(6) As modalidades e condições específicas, em especial a contribuição financeira e os procedimentos em matéria de comunicação de informações e de avaliação, relativas à participação da Jordânia em cada programa específico, deverão ser estabelecidas através de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Jordânia,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA Jordânia está autorizada a participar em todos os programas atuais e futuros da União abertos à participação do Reino Hachemita da Jordânia, nos termos das disposições aplicáveis de adoção desses programas.Artigo 2.oA Jordânia contribui financeiramente para o orçamento geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participar.Artigo 3.oOs representantes da Jordânia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se referem à Jordânia, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais a Jordânia contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Jordânia ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos que se aplicam aos Estados-Membros no âmbito dos programas em