Presidente da República das Seychelles,do Presidente da República Democrática da Somália,do Presidente da República do Sudão,do Presidente da República do Suriname,de Sua Majestade o Rei do Reino da Suazilândia,do Presidente da República Unida da Tanzânia,do Presidente da República Togolesa,de Sua Majestade o Rei Taufa'ahau Tupou IV de Tonga,do Presidente da República da Trindade e Tabago,de Sua Majestade a Rainha de Tuvalu,do Presidente da República do Uganda,do Governo da República de Vanuatu,do Presidente da República do Zaire,do Presidente da República da Zâmbia,do Presidente da República do Zimbabwe, cujos Estados são a seguir denominados «Estados ACP»,por outro lado,reunidos em Lomé, aos quinze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove para a assinatura da Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, aprovaram os seguintes textos: a Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, bem como os seguintes protocolos: Protocolo Financeiro Protocolo n° 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaProtocolo n° 2relativo às despesas de funcionamento das instituições conjuntasProtocolo n° 3relativo aos privilégios e imunidades Protocolo n° 4relativo à aplicação do artigo 178°Protocolo n° 5relativo às bananasProtocolo n° 6relativo ao rumProtocolo n° 7relativo à carne de bovinoProtocolo n° 8que retoma o texto do Protocolo n° 3 relativo ao açúcar ACP constante da Convenção de Lomé assinada em 28 de Fevereiro de 1975 e as declarações correspondentes anexas a essa convençãoProtocolo n° 9relativo aos produtos da esfera de competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários dos Estados ACP aprovaram o texto das declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente acta final: Anexo I Declaração comum relativa à adesão do Haiti e da República Dominicana à convençãoAnexo IIDeclaração comum ad artigo 2° da Convenção sobre a InterdependênciaAnexo IVDeclaração comum ad artigo 5° sobre os direitos do HomemAnexo VDeclaração comum sobre os trabalhadores migrantes e os estudantes ACP na ComunidadeAnexo VIDeclaração comum relativa aos trabalhadores cidadãos de uma das partes contratantes que residam legalmente no território de um Estado-membro ou de um Estado ACPAnexo VIIDeclaração comum relativa à representação das organizações regionaisAnexo VIIIDeclaração comum ad artigo 39° sobre os movimentos de resíduos perigosos e de resíduos radioactivosAnexo IXDeclaração comum ad artigo 39° sobre os movimentos de resíduos perigosos e de resíduos radioactivosAnexo XIDeclaração comum ad artigo 50° sobre os produtos agrícolas disponíveisAnexo XIIDeclaração comum relativa à localização do