7.11.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/29 DECISÃO N.o 1/2009 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA de 22 de Outubro de 2009 que altera a Decisão n.o 1/1999 relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (2009/819/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA, Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico de 17 de Julho de 1995 que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1), a seguir designado por «acordo», nomeadamente os artigos 10.o e 80.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do acordo, a Decisão n.o 1/1999 (2) estabelece a separação pela República da Tunísia do elemento agrícola nos direitos de base na importação dos produtos indicados no anexo 2 do acordo, originários da Comunidade. (2) O n.o 4 do artigo 10.o do acordo prevê que a República da Tunísia elimine o elemento industrial dos direitos a partir da entrada em vigor do Acordo em 1998. (3) Na sequência das dificuldades verificadas na aplicação do desmantelamento pautal do elemento industrial dos direitos, previsto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 10.o do acordo, para os produtos do anexo 2, sob o mandato do Conselho de Associação um grupo de peritos da Comissão e da República da Tunísia reuniu-se dez vezes entre 2003 e 2007.