Calendário: essas disposições do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 devem ser cumpridas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — classificação, rotulagem e embalagem de misturas Calendário: essas disposições do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 devem ser cumpridas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. ANEXO IV do CAPÍTULO 4 (AÇÃO CLIMÁTICA) do TÍTULO V (OUTRAS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO) A República da Arménia compromete-se a aproximar gradualmente a sua legislação à seguinte legislação da União Europeia, nos prazos fixados. Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho Aplicam-se as seguintes disposições desta diretiva: — adoção de legislação nacional e designação das autoridades competentes — instituição de um sistema de identificação das instalações pertinentes e de identificação de gases com efeito de estufa (anexos I e II) —