Em conformidade com as decisões tomadas no âmbito do Grupo de Negociação sobre os Serviços de Transporte Marítimo da OMC, sempre que não sejam de outro modo abrangidos pela obrigação consagrada na subalínea ii) da alínea c) do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, no anexo 1B do Acordo OMC, os serviços a seguir são prestados a operadores de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios: — pilotagem; — reboques e assistência a rebocadores; —