TÍTULO I Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção CAPÍTULO I Termos de base Artigo 1.o Definições (n.os 4, 5, 6 e 8) TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 14.o Acordos-quadro Artigo 15.o Sistemas de aquisição dinâmicos Secção 2 – Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial Subsecção 5 – Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência Artigo 28.o Contratos reservados Artigo 29.o Contratos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 40.o, n.o 3, alíneas i) e l) CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 – Publicação dos anúncios Artigo 42.o Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.o 2 Artigo 43.o Anúncios de adjudicação (apenas para n.o 1, segundo e terceiro parágrafos) CAPÍTULO VII Desenrolar do processo Secção 2 – Adjudicação do contrato Artigo 56.o Utilização de leilões eletrónicos ANEXO da Diretiva 2004/17/CE Anexo XIII Informações que devem constar dos anúncios de concurso: D. Anúncio de contrato simplificado no âmbito de um sistema de aquisição dinâmico (1) Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sctores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. ANEXO XVI-K OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO (1) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO