1990 é substituída pela data de 1 de Março de 1992.5. 387 L 0357: Directiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No nº 2 do artigo 4º, a referência à Decisão 84/133/CEE é substituída pela referência à Decisão 89/45/CEE.6. 388 L 0314: Directiva 88/314/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares (JO nº L 142 de 9.6.1988, p. 19).7. 390 L 0314: Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (JO nº L 158 de 23.6.1990, p. 59).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:8. 388 X 0590: Recomendação 88/590/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, relativa aos sistemas de pagamento e, em especial, às relações entre o titular e o emissor dos cartões (JO nº L 317 de 24.11.1988, p. 55).9. 388 Y 0611(01): Resolução 88/C 153/01 do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios e dos produtos não alimentares (JO nº C 153 de 11.6.1988, p. 1).