22.6.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/85 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 292/2015 de 30 de outubro de 2015 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1081] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 26a [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação: «32008 R 1099: Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1), tal como alterado por: —