- na segunda frase, a expressão "e do ecu expresso em DSE (direitos de saque especiais)"; d) No nº 1, alínea c), do artigo 5º, o contravalor dos limiares em moedas nacionais dos Estados da EFTA será calculado de modo a produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor do Acordo EEE; e) No nº 2 do artigo 21º, é aditado o seguinte: "- na Áustria: 'Firmenbuch`, 'Gewerberegister`, 'Mitgliederverzeichnisse der Landeskammern`, - na Finlândia: 'Kaupparekisteri`, 'Handelsregistret`, - na Islândia: 'Firmaskrá`, - na Noruega: 'Foretaksregisteret`, - na Suécia: 'Aktiebolagsregistret`, 'Handelsregistret`, 'Foreningsregistret`;"; f) No nº 1, alínea b), do artigo 31º, a data "31 de Outubro de 1991" é substituída por "31 de Outubro de 1994"; g) Ao Anexo I da directiva é aditado o Apêndice 2 do presente Anexo. Ao Anexo referido na alínea b) do artigo 1º da directiva é aditado o Apêndice 1 do presente anexo». 3. O ponto 4 (Directiva 90/531/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção, com efeitos unicamente a partir de 1 de Julho de 1994: «4. 393 L 0038: Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO nº L 199 de 9. 8. 1993, p, 84). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No que diz respeito à Noruega, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995 ou em data anterior, mediante notificação pela Noruega do cumprimento da referida directiva. Durante este período de transição, a aplicação da directiva é reciprocamente suspensa entre a Noruega e as outra Partes Contratantes; b) No nº 1, alínea e), do artigo 3º, a referência ao "artigo 36º do Tratado" é substituída pela referência ao "artigo 13º do Acordo EEE"; c) No artigo 11º, a expressão "sejam compatíveis com o Tratado" é substituída por "sejam compatíveis com o Acordo EEE"; d) No nº 1 do artigo 12º a expressão "de acordo com o Tratado" é substituída por "em confromidade com o Acordo EEE"; e) Nos nºs 1 e 10 do artigo 14º, enquanto o mesmo não for introduzido na Finlândia, por IVA entende-se: - "Liikevaihtovero/omsaettningsskatt", na Finlândia; f) No nº 5 do artigo 34º, a referência ao "nº 3 do artigo 93º do Tratado" é substituída pela referência ao "artigo 62º do Acordo EEE"; g) No artigo 36º, o termo "países terceiros" é substituído por "países que não sejam partes Contratantes no Acordo EEE"; h) No nº 1 do artigo 36º o termo "Comunidade" é substituído por