4. O presente acordo pode ser alterado mediante consentimento mútuo das Partes, por escrito. As eventuais alterações entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação mútua das Partes, por via diplomática, da conclusão dos procedimentos internos necessários. 5. O presente acordo é concluído por um período inicial de cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor. Posteriormente, será renovado de forma automática por períodos sucessivos de cinco anos, salvo se uma das Partes notificar à outra, por escrito, pelo menos três meses antes do termo do período de cinco anos em curso, a sua intenção de o não renovar. O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, eslovaca, eslovena, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el doce de diciembre del dos mil seis. V Bruselu dne dvanáctého prosince dva tisíce šest. Udfærdiget i Bruxelles den tolvte december to tusind og seks. Geschehen zu Brüssel am zwölften Dezember zweitausendsechs. Kahe tuhande kuuenda aasta detsembrikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δώδεκα Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες έξι. Done at Brussels on the twelfth day of December in the year two thousand and six. Fait à Bruxelles, le douze décembre deux mille six. Fatto a Bruxelles, addì dodici dicembre duemilasei. Briselē, divtūkstoš sestā gada divpadsmitajā decembrī. Priimta du tūkstančiai šeštų metų gruodžio dvyliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kettőezer hatodik év december tizenkettedik napján. Magħmul fi Brussel, fit-tnax jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u sitta. Gedaan te Brussel, de twaalfde december tweeduizend zes. Sporządzono w Brukseli dnia dwunastego grudnia roku dwutysięcznego szóstego. Feito em Bruxelas, em doze de Dezembro de dois mil e seis. V Bruseli dňa dvanásteho decembra dvetisícšesť. V Bruslju, dvanajstega decembra leta dva tisoč šest.