Cada Parte tem em consideração as normas e as diretrizes internacionais pertinentes, incluindo o seu âmbito de aplicação, definições e princípios, bem como as avaliações de risco dos organismos internacionais responsáveis pela aprovação dos aditivos alimentares, em matéria de aditivos alimentares, enzimas, auxiliares tecnológicos ou nutrientes. 4. Partindo do princípio de que uma Parte pode legitimamente esperar que a outra Parte aplique o procedimento de aprovação de acordo com a duração normal de processamento, cada Parte compromete-se a: a) Processar e concluir a autorização de aditivos alimentares sem demora injustificada; e b) Divulgar a duração normal de cada procedimento de aprovação de aditivos alimentares. 5.