de um estabelecimento permanente no Espaço Económico Europeu. FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efectuado por companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. | | || IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para a Itália. SK: É necessária a presença comercial para a prestação de serviços de: seguros de vida de pessoas com residência permanente na Eslováquia;seguros de bens situados no território da Eslováquia;seguros de responsabilidade civil por perdas ou danos causados por actividades de pessoas singulares e colectivas no território da Eslováquia;seguros de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil).SE: A prestação de serviços de seguros directos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que a empresa estrangeira que assegura a prestação do serviço de seguros pertença ao grupo de uma companhia de seguros sueca ou tenha celebrado um acordo de cooperação com esta última. | | || 2)AT: São proibidas as actividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (excepto em matéria de resseguro e de retrocessão).AT: Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria.BG: Para os serviços de seguros de vida, de fundos de pensões e de seguros não-vida (excepto seguros de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para seguros obrigatórios [20]): As pessoas singulares e as pessoas colectivas búlgaras, bem como os estrangeiros com actividade empresarial no território da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro relativamente às actividades que desenvolvem na Bulgária com prestadores autorizados na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária.BG: Não consolidado para seguro de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para seguros obrigatórios.BG: Não consolidado para os serviços de resseguro e de retrocessão, a intermediação de seguros e os serviços auxiliares no sector dos seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros. | 2)AT: Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (excepto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas