à titularidade e utilização, incluindo a publicação, das informações e da propriedade intelectual (PI) resultantes da investigação conjunta, tendo em conta os objectivos desta, as contribuições relativas dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por campo de utilização, os requisitos impostos pela legislação aplicável, os procedimentos a seguir na resolução de litígios e outros factores considerados de interesse pelos participantes. Os eventuais direitos e obrigações, em matéria de PI, relativos à investigação produzida pelos investigadores convidados serão igualmente tratados nas disposições acima referidas.2. Na aplicação do presente acordo, nomeadamente no que se refere à participação no quinto programa-quadro, as informações e a PI serão exploradas segundo os interesses mútuos da Comunidade e de Israel e as disposições contratuais serão estabelecidas em conformidade.3. Os direitos relativos às informações e à PI resultantes da investigação conjunta que não sejam referidos nas disposições contratuais serão concedidos de acordo com os princípios estabelecidos nas mesmas, incluindo a resolução de litígios. Caso não se obtenha uma decisão vinculativa através do método de resolução de litígios acordado pelas partes envolvidas, essas informações ou PI serão propriedade comum de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram. Caso não se chegue a acordo sobre a exploração, cada participante a que se aplica esta disposição terá o direito de utilizar as informações ou PI para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.4. Cada parte garantirá que a outra parte e os respectivos participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes forem concedidos segundo os princípios definidos na secção I do presente anexo.5. Cada parte, mantendo as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo presente acordo, garantirá que os direitos adquiridos nos termos do mesmo e as disposições dele decorrentes sejam exercidos de forma a incentivar em especial:i) A divulgação e utilização das informações criadas, obtidas ou de outra forma disponíveis ao abrigo do presente acordo;ii) A adopção e aplicação das normas internacionais.II. Convenções internacionais A PI pertencente às partes ou aos respectivos participantes será tratada em conformidade com as convenções internacionais aplicáveis, incluindo o Acordo TRIPS do GATT-OMC, a Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971) e a Convenção de Paris (Acto de Estocolmo de 1967).ANEXO B REGRAS FINANCEIRAS APLICÁVEIS À CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE ISRAEL PREVISTA NO ARTIGO 7.° DO PRESENTE ACORDO 1. Determinação da participação financeira 1.1. A Comissão das Comunidades Europeias comunicará a Israel e ao Comité de investigação CE-Israel, com a documentação de apoio relevante, o mais rapidamente