10.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 182/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 24/2008 de 14 de Março de 2008 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1). (2) A Decisão 2007/565/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2007, relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da mesma directiva (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XV do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 12za (Decisão 2007/639/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «12zb.