Acordoentre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece a cooperação no domínio das pequenas e médias empresas no âmbito do terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",por outro lado,CONSIDERANDO que, em conformidade com a Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996(1), foi criado um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), a seguir designado "programa";CONSIDERANDO que a Decisão 97/15/CE prevê, no n.o 2 do artigo 7.o, a abertura do programa à participação de Chipre;CONSIDERANDO que a participação de Chipre no programa constitui um passo significativo na sua estratégia de pré-adesão;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm um interesse comum na cooperação no domínio das pequenas e médias empresas, como parte de uma cooperação mais vasta entre a Comunidade e Chipre e com o objectivo de contribuir para um desenvolvimento dinâmico e homogéneo neste domínio;CONSIDERANDO, em especial, que a cooperação entre a Comunidade e Chipre, com vista à prossecução dos objectivos fixados pelo programa, no contexto de actividades transnacionais de cooperação que envolvem a Comunidade e Chipre, enriquece, pela sua natureza, o impacto das diferentes acções levadas a cabo em aplicação do programa e reforça a competitividade das pequenas e médias empresas da Comunidade e de Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter, em consequência, benefícios mútuos em resultado da participação de Chipre no programa;CONSIDERANDO que o êxito da cooperação neste domínio implica o empenhamento geral das partes contratantes no sentido de envidar esforços complementares para promover a dimensão europeia no domínio das pequenas e médias empresas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDomínio da cooperaçãoChipre participará no programa em conformidade, salvo disposição em contrário do presente acordo, com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos pela Decisão 97/15/CE, nomeadamente os artigos 2.o e 7.o, e o anexo, que faz parte integrante deste acordo. Chipre participará, especificamente, nas medidas: C. "Ajudar as PME a europeizarem e internacionalizarem as suas estratégias, em especial, através de melhores serviços de informação e cooperação" e E. "Promover o espírito empresarial e apoiar grupos-alvo".Artigo 2.oInstituições, organismos e pessoas singulares elegíveisA elegibilidade das instituições, organismos e pessoas singulares estabelecidos em Chipre estará sujeita às regras definidas na Decisão 97/15/CE, ou que dela resultem, nomeadamente os artigos