(1) Datas a determinar de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do presente anexo. ANEXO 2-D FACILITAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE SHOCHU O shochu de destilação única, tal como definido no artigo 3.o, n.o 10, da lei relativa à tributação de bebidas espirituosas (Lei n.o 6 de 1953) do Japão, produzido em alambique e engarrafado no Japão, é autorizado a ser colocado no mercado da União Europeia em garrafas tradicionais de quatro go (1) ou um sho (2) , desde que os outros requisitos legais aplicáveis da União Europeia sejam cumpridos. (1) Um go equivale a 180 ml. (2) Um sho equivale a 1 800 ml. ANEXO 2-E FACILITAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS PARTE 1 União Europeia SECÇÃO A Disposições legislativas e regulamentares da União Europeia referidas no artigo 2.25, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a) As definições de produto, as práticas enológicas autorizadas e as restrições aplicáveis na União Europeia referidas no artigo 2.25, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a), são estabelecidas nas seguintes disposições legislativas e regulamentares: —