de um modo geral, a continuidade das relações da associação e a correcta aplicação do acordo europeu. O comité procederá à apreciação de qualquer assunto que lhe seja apresentado pelo conselho de associação, bem como de quaisquer outros que possam surgir na aplicação prática do acordo europeu, e apresentará propostas ou eventuais projectos de decisões e/ou recomendações para adopção pelo conselho de associação. 3. Nos casos em que o acordo europeu se refira à obrigação ou à possibilidade de proceder a consultas, estas últimas poderão efectuar-se no âmbito do comité de associação. Poder-se-ão prosseguir as consultas no conselho de associação se ambas as partes assim acordarem. 4. O regulamento interno do comité de associação consta do anexo I à presente decisão. Artigo 14º Subcomités e grupos especiais Os subcomités e os grupos de trabalho criados pelo comité misto referido no artigo 36º do Acordo provisório, de 16 de Dezembro de 1991, entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre comércio e matérias conexas, continuarão a existir nos termos do presente acordo e deverão trabalhar sob a autoridade do comité de associação, ao qual apresentarão um relatório após cada reunião. Os referidos subcomités e grupos especiais encontram-se enunciados no anexo II. O comité de associação pode decidir abolir subcomités ou grupos existentes, alterar os seus mandatos ou criar outros subcomités ou grupos para o assistir no desempenho das suas funções. Os referidos subcomités e grupos não terão poder de decisão. Artigo 15º Diálogo político O diálogo político realizar-se-á nos termos do disposto no acordo europeu. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994. Pelo Conselho de Associação O Presidente Th. PANGALOS ANEXO I REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO Artigo 1º Presidência A presidência do comité de associação será exercida rotativamente por períodos de doze meses por um representante da Comissão Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da República da Hungria. Artigo 2º Reuniões O comité de associação reunir-se-á sempre que as circunstâncias o exijam, com o acordo de ambas as partes. Cada reunião do comité de associação será realizada em data e local a acordar por ambas as partes. As reuniões do comité de associação serão convocadas pelo presidente. Artigo 3º Delegações Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição provisória das delegações de cada parte. Artigo 4º Secretariado O secretariado do comité de associação será exercido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por