Rubrica orçamental 15 04 02 03:“Acções preparatórias para a cooperação no domínio da cultura”.». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (2). Artigo 3.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 52. (2) Não são indicados os requisitos constitucionais.