Artigo 5.o, Decreto n.o 01/1995/ND-CP; Artigo 8.o, Decreto n.o 135/2005/ND-CP Divisão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Indicador 5.2: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – é necessário o documento seguinte: 5.2.1. Lista da madeira a extrair. Proprietário florestal CP distrital no caso das florestas naturais; CP comunal no caso das plantações florestais Artigo 9.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT; Artigo 9.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT