do presente acordo, qualquer das partes pode, a todo o momento, solicitar consultas sobre o funcionamento do presente acordo.Cláusula 3a.Obrigações no âmbito do GATTAs disposições do presente acordo não prejudicam os direitos da Nova Zelândia e da Comunidade Económica Europeia no âmbito do GATT.Cláusula 4a.Entrada em vigorO presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e permanece em vigor até 31 de Dezembro de 1992, sem prejuízo de, se uma das partes notificar a denúncia do acordo principal nos termos da Cláusula 14a do mesmo acordo, o presente acordo deixar de vigorar na mesma data em que o acordo principal deixe de vigorar.Cláusula 5a.RevisãoN° período de seis meses anterior ao termo do presente acordo, proceder-se-á a um reexame das suas disposições. Nessa revisão serão tomados em consideração:a) Os efeitos das reformas do regime comunitário da carne de ovino;b) O efeito do presente acordo sobre o funcionamento do mercado comunitário da carne de ovino e sobre o rendimento obtido pela Nova Zelândia nesse mercado;c) As importações para a Comunidade de carne de carneiro, de borrego e de caprino durante a vigência do presente acordo.Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre a matéria.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho dasComunidades EuropeiasANEXOProcedimento de vigilância dos preços1. Nos termos da letra C da cláusula 1a. do acordo, a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia vigiarão:a) Os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados, em relação a cada Estado-membro, com base no preço médio pago por esses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro;b) Os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados em relação a cada Estado-membro, com base nos preços médios desses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro.2. A relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia, verificados em cada Estado-membro da Comunidade Económica Europeia, e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados nesses mesmos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada «relação de preços») será comparada com o nível de referência abaixo especificado para cada um desses Estados-membros, de acordo com a região da Comunidade