garantir que os direitos adquiridos ao abrigo do mesmo sejam exercidos de modo a encorajar, nomeadamente:a) A divulgação e utilização das informações produzidas, publicadas ou de outra forma disponibilizadas nos termos do acordo;b) A adopção e aplicação de normas internacionais.II. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOROs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes beneficiarão de um regime conforme às disposições da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971).III. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOSem prejuízo do disposto na secção IV, e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados das investigações realizadas será feita conjuntamente pelas partes ou participantes nessas actividades comuns de investigação. Sob reserva da regra geral acima indicada, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Em caso de publicação por uma parte, ou pelos seus organismos públicos, de revistas, artigos, relatórios e obras, incluindo vídeos e software, de carácter científico ou técnico, resultantes de actividades comuns de investigação ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença à escala mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, difusão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes de actividades comuns de investigação realizadas ao abrigo do presente acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a ser distribuída publicamente e elaborada ao abrigo da presente disposição deverão indicar os nomes do(s) autor(es) da obra, a não ser que o(s) autor(es) renuncie(m) expressamente a tal indicação. Os exemplares deverão também conter uma referência perfeitamente visível ao apoio conjunto das partes.IV. INFORMAÇÕES RESERVADASA. Informações reservadas documentais1. Cada parte ou os seus participantes, conforme os casos, determinará o mais cedo possível, e de preferência no PGT, as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:- confidencialidade das informações na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação específicas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria,- o valor comercial, real ou potencial, das informações resultante da sua confidencialidade,- a protecção de que as informações beneficiavam anteriormente, se tiverem sido objecto, por parte da pessoa responsável, de medidas de protecção da confidencialidade justificadas em função das