O TRQ-11 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 13. TRQ-12: Preparações alimentícias a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas na rubrica pautal prevista na alínea c) que são isentas de direitos consta do quadro abaixo: Ano Quantidade contingentária agregada (toneladas métricas) 1 150,0 2