Terrenos e bens imóveis 6. Não consolidado no que respeita à propriedade fundiária, à aquisição de direitos de utilização de terrenos, à locação de terrenos, à utilização de terrenos, ao ordenamento do território, ao prazo de utilização dos solos, aos direitos e obrigações dos utilizadores dos terrenos (4). Os recursos naturais encontrados nos terrenos são propriedade do Estado vietnamita. O património cultural cujo proprietário não seja possível identificar é propriedade do Estado vietnamita. Não consolidado para medidas relativas à compra, venda, propriedade e locação de imóveis residenciais por estrangeiros. Procedimentos de investimento 7. Não consolidado para qualquer medida respeitante aos procedimentos de investimento aplicados a investidores estrangeiros ou a entidades económicas com investimento estrangeiro, tais como procedimentos relacionados com certificados de registo de investimentos de projetos de investimento e procedimentos de gestão de divisas (5). SECÇÃO A LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS NOS SETORES DOS SERVIÇOS Notas explicativas 1.