Artigo 12.o Vigência O presente protocolo e o seu anexo são aplicáveis por um período de quatro anos a contar da data de início da sua aplicação provisória, em conformidade com os artigos 14.o e 15.o, salvo denúncia em conformidade com o artigo 13.o. Artigo 13.o Denúncia 1. Em caso de denúncia do presente protocolo, a Parte interessada deve notificar, por escrito, a outra Parte da sua intenção de denunciar o Protocolo, pelo menos seis (6) meses antes da data em que essa denúncia deva produzir efeitos. 2. O envio da notificação referida no número anterior implica a abertura de consultas entre as Partes. Artigo 14.o Aplicação provisória O presente protocolo será aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, mas não antes de 13 de maio de 2014. Artigo 15.o Entrada em vigor O presente protocolo e o seu anexo entram em vigor na data em que as Partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Pela União Europeia Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe Съставено в Брюксел на двадесет и трети май две хиляди и четиринадесета година. Hecho en Bruselas, el veintitrés de mayo de dos mil catorce. V Bruselu dne dvacátého třetího května dva tisíce čtrnáct. Udfærdiget i Bruxelles den treogtyvende maj to tusind og fjorten. Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten Mai zweitausendvierzehn. Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta maikuu kahekümne kolmandal päeval Brüsselis. 'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Μαΐου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα. Done at Brussels on the twenty-third day of May in the year two thousand and fourteen. Fait à Bruxelles, le vingt-trois mai deux mille quatorze. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset trećeg svibnja dvije tisuće četrnaeste.