Protocolode adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as partes no que respeita a novas concessões agrícolas recíprocasA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA POLÓNIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (a seguir designado por "o acordo europeu") foi assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1994(1).(2) O Acordo Europeu prevê, no n.o 5 do seu artigo 20.o, que a Comunidade e a República da Polónia examinem, no âmbito do conselho de associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca. Nessa base, foram conduzidas e concluídas as negociações entre as partes.(3) No protocolo que adapta os aspectos comerciais do acordo europeu(2) foram pela primeira vez previstas melhorias do regime agrícola preferencial do acordo europeu, para ter em conta o último alargamento da Comunidade e os resultados do Uruguay Round do GATT.(4) Em 26 de Setembro de 2000 e em 23 de Dezembro de 2002, foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas.(5) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2851/2000(3), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Janeiro de 2001, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da Polónia adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Janeiro de 2001, as concessões polacas equivalentes (portarias n.o 1253/2000, 1273/2000 e 1274/2000)(4).(6) As concessões acima referidas serão complementadas e substituídas pelas concessões previstas no presente protocolo a partir da data da sua entrada em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oAs disposições relativas às importações na Comunidade, aplicáveis a determinados produtos agrícolas originários da Polónia que figuram nos anexos A a) e A b), e as disposições relativas às importações na Polónia, aplicáveis a determinados produtos agrícolas originários da Comunidade que figuram nos anexos b a) e b b) do presente protocolo, substituirão as disposições que figuram nos anexos VIII e IX, como referido nos n.os 2 e 4 do artigo 20.o, conforme alterado, do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a