destas espécies que vivem na Zona ou que entram ou saem da Zona nas suas migrações.Artigo IV Composição 1. A participação na Comissão está aberta aos membros e membros associados da FAO:a) Que sejam:i) Estados costeiros ou membros associados situados inteira ou parcialmente na Zona,ii) Estados ou membros associados cujos navios pescam na Zona unidades populacionais abrangidas pelo presente acordo, ouiii) Organizações de integração económica regional de que qualquer Estado referido nas subalíneas i) e ii) seja membro e para as quais esse Estado transferiu as suas competências nas matérias abrangidas pelo presente acordo; eb) Que adiram ao presente acordo em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo XVII.2. A Comissão pode, por maioria de dois terços dos seus membros, admitir na qualidade de membro todos os outros Estados não membros da FAO, mas membros da Organização das Nações Unidas, de uma das suas instituições especializadas ou da Agência Internacional da Energia Atómica, desde que esses Estados:a) Sejam:i) Estados costeiros situados inteira ou parcialmente na Zona, ouii) Estados cujos navios pescam na Zona unidades populacionais abrangidas pelo presente acordo; eb) Tenham para o efeito apresentado um pedido, acompanhado de um instrumento oficial em que declarem aderir ao acordo tal como em vigor no momento da adesão, em conformidade com o nº 2 do artigo XVII.3. Com vista a facilitar a realização dos objectivos do presente acordo, os membros da Comissão cooperarão para incentivar qualquer Estado ou organização de integração económica regional, que possa pretender tornar-se membro da Comissão mas ainda não o seja, a aderir ao presente acordo.4. Se um membro da Comissão deixar de preencher os critérios enunciados nos nºs 1 ou 2 durante dois anos civis consecutivos, a Comissão pode, após consulta do membro em causa, considerar que este denunciou o acordo, com efeitos na data dessa decisão.5. Para efeitos do presente acordo, a expressão « cujos navios », aplicada a uma organização membro, designa os navios de um Estado-membro da referida organização.6. Nada no presente acordo, nem qualquer acção ou actividade exercida nos termos do presente acordo, pode ser interpretado como alterando ou afectando de qualquer modo a posição de qualquer parte no presente acordo quanto ao estatuto jurídico de qualquer área abrangida pelo presente acordo.Artigo V Objectivos, funções e responsabilidades da Comissão 1. A Comissão deve promover a cooperação entre os seus membros com vista a assegurar, através de uma gestão adequada, a conservação e a utilização óptima das unidades populacionais abrangidas pelo presente acordo e favorecer o desenvolvimento sustentável das pescarias relativas a essas unidades populacionais.2. Para atingir tais objectivos, a Comissão tem as seguintes funções e responsabilidades, em conformidade com os princípios enunciados nas