os bagaços de azeitona, as águas-russas, os ramos e a madeira de oliveira. ».PARTE IDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISCAPÍTULO IIICONSELHO OLEÍCOLA INTERNACIONALArtigo 6ºPrivilégios e imunidadesNa primeira linha do nº 1, entre « jurídica » e « Pode », é inserido o termo « internacional ».O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:« 3. O estatuto, os privilégios e as imunidades do Conselho no território de Espanha continuam a ser regulados pelo Acordo de sede celebrado entre o Governo de Espanha e o Conselho, assinado em Madrid em 13 de Julho de 1989. ».Na terceira linha do nº 6, entre « acordo » e « relativo », é inserida a expressão « , que deve ser aprovado pelo Conselho, ».Artigo 7ºPoderes e funções do Conselho(Não se aplica à versão portuguesa.)Artigo 10ºQuota de participaçãoO termo « quota » é substituído por « quota-parte »:- na epígrafe,- na primeira linha do nº 1,- na segunda linha da definição da variável q.O termo « quotas » é substituído por « quotas-partes »:- na primeira e na quarta linha do nº 2.(Não se aplica à versão portuguesa.)(Não se aplica à versão portuguesa.)Artigo 12ºCooperação com outras organizaçõesNo nº 1:- na segunda linha, a expressão « para efeitos de consulta ou cooperação » é substituída por « para proceder a consultas ou colaborar »,- no final, após « adequadas », é aditada a expressão « , consoante o caso ».Artigo 13ºRelações com o Fundo Comum para os Produtos de BaseO texto desse artigo passa a ter a seguinte redacção:« 1. O Conselho utilizará plenamente os mecanismos do Fundo Comum para os Produtos de Base.2. No que se refere à execução de qualquer projecto em aplicação do nº 1, o Conselho, enquanto organismo internacional de produto, não desempenhará o papel de agente de execução e não assumirá qualquer obrigação financeira a título de garantias fornecidas por membros ou por outras entidades. O facto de pertencer ao Conselho não implica, para nenhum membro, qualquer responsabilidade por empréstimos contraídos ou concedidos por outro membro ou outra entidade no âmbito desses projectos. ».Artigo 14ºAdmissão de observadoresNa primeira linha do nº 1, a expressão « Qualquer membro ou membro observador » é substituída por « O governo de qualquer Estado-membro ou observador ».Artigo 15ºQuórum nas sessões do ConselhoNa última linha dos nºs 1 e 2, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».PARTE IIDISPOSIÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VORÇAMENTO ADMINISTRATIVOArtigo 17ºConstituição e administraçãoNo nº 1:- na quarta linha, entre « orçamento administrativo » e « A dotação », é inserida a expressão « , fixado anualmente em ecus. »,- na penúltima e última linhas, a expressão « 600 000 dólares dos Estados Unidos » é substituída por « 500 000 ecus ».Na