Florestal, nas zonas onde as populações se confrontam com dificuldades de abastecimento de madeira industrial. Estes produtos são comercializados exclusivamente nas zonas em causa, definidas numa portaria do ministro responsável pela economia florestal.Nos termos da lei, os produtos detectados fora das zonas em causa são ilegais e, portanto, são apreendidos e utilizados em acções caritativas a favor das comunidades locais e das estruturas sócio-sanitárias (escolas, hospitais, etc.). A Direcção-Geral da Economia Florestal será responsável pela codificação adequada destes materiais.A cadeia de rastreabilidade a criar para verificação dos verificadores da legalidade dos produtos explorados com base em árvores abatidas ao abrigo de licenças especiais terá a seguinte arquitectura:Quadro n.o 3: Estrutura da cadeia de rastreabilidade da madeira explorada com base em licenças especiaisEtapas | Operações | Responsabilidades operacionais | Dados a codificar | Responsabilidades de codificação/Documentos existentes | Verificação (controlo físico e documental) e frequência | Reconciliação dos dados |1.Pedido e emissão da licença especial | Realização da missão de marcação das árvores a abater.Elaboração do relatório da missão de marcação.Marcação das árvores em pé com um número de marcação.Georreferenciamento das árvores marcadas. | A DDEF e o requerente da licença especial efectuam a marcação das árvores solicitadas. | Efectivo de árvores à explorar.Posição geográfica das árvores a explorar.Número de marcação. | A DDEF codifica e transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade das árvores a abater, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são os relatórios de marcação e a cartografia da zona de corte. | Brigada, através de missões de marcação e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de controlo/missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | |2.Obtenção da madeira | Produção da madeira (abate, corte de ramos).Marcação dos troncos, cepos e toros com um número de abate.Registo dos troncos nos documentos de estaleiro.Marcação do ano de abate e do número do corte anual. | O titular da licença especial mede os toros e o respectivo volume e marca-os com um número. | Espécie arbóreaComprimentoDiâmetroVolumeZona de abateNúmero de abate das árvores. | O titular da licença especial codifica e transmite os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade das árvores exploradas à DDEF, que se encarrega de os introduzir na base de dados SIGEF, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF, a cartografia do corte e os relatórios de produção. | Titular da licença, através dos relatórios de produção.DDEF, através