11.4.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 98/22 DECISÃO N.o 1/2017 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA de 7 de março de 2017 que altera o anexo XI-B do Acordo de Associação [2017/683] O SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, nomeadamente os artigos 55.o e 65.o, Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) («Acordo»), entrou em vigor em 1 de julho de 2016. (2) Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Acordo, a Geórgia deve aproximar gradualmente as suas disposições legislativas em matéria sanitária e fitossanitária e de bem-estar dos animais às da União, tal como previsto no anexo XI do Acordo. (3)