Acordode Pesca, entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outroA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado,eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA,por outro,NO ESPÍRITO de cooperação resultante do estatuto de território ultramarino concedido pela Comunidade à Gronelândia e considerando o Protocolo sobre o regime especial aplicável à Gronelândia;LEMBRANDO o estatuto da Gronelândia, que é simultaneamente autónoma e parte integrante de um dos Estados-membros da Comunidade;CONSIDERANDO que a pesca, que constitui uma actividade económica essencial, se reveste para a Gronelândia de uma importância vital;CONSIDERANDO que é do seu interesse comum assegurar a conservação e a gestão racional das unidades populacionais (stocks) de peixes que se encontram nas águas situadas ao largo das costas da Gronelândia;CONSIDERANDO que, para a Comunidade, a manutenção das actividades piscatórias dos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro nas águas da Gronelândia desempenha um papel essencial no bom funcionamento da política comum da pesca;CONSIDERANDO que foram iniciados os procedimentos tendo em vista a adesão da Dinamarca, no que diz respeito à Gronelândia, à Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte [1]; que, na pendência da sua realização, serão adoptadas, pelas autoridades responsáveis pela Gronelândia, as medidas adequadas tendo em vista regulamentar a pesca do salmão nas águas da Gronelândia, de modo a que seja conforme às obrigações decorrentes da aplicação desta Convenção,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo I.oO presente Acordo estabelece os princípios e as regras que regularão as condições das actividades piscatórias nas águas da Gronelândia dos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro da Comunidade e nele matriculados.Artigo 2.o1. Os navios de pesca arvorando pavilhão de um Estado-membro da Comunidade e nela matriculados ficam autorizados a exercer as suas actividades nas águas da Gronelândia, nas condições fixadas nos Protocolos de aplicação pelas partes do presente Acordo.2. O volume das possibilidades de capturas abertas em aplicação do n.o 1 será fixado tendo em conta a situação das unidades populacionais (stocks), de modo a assegurar que as actividades piscatórias da Comunidade possam ser exercidas de uma maneira satisfatória na zona de pesca da Gronelândia.As quantidades de capturas fixadas para a Comunidade no primeiro Protocolo de Aplicação e a evolução das unidades populacionais (stocks) constituem uma base de referência para a fixação das futuras possibilidades de capturas.3. As quotas de pesca acordadas ao abrigo do n.o 1 podem ser capturadas por navios não arvorando pavilhão de um Estado-membro