TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a República da Argentina sobre a participação da República da Argentina na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (Operação Althea)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eA REPÚBLICA DA ARGENTINA,por outro,a seguir designadas "as partes",TENDO EM CONTA:- a aprovação pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [1],- o convite dirigido à República da Argentina para participar na operação liderada pela União Europeia,- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia no sentido de se acordar quanto à participação de forças da República da Argentina na operação liderada pela União Europeia,- a Decisão BiH/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Setembro de 2004, relativa à aceitação do contributo da República da Argentina para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [2],- a Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [3],ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A República da Argentina associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da União Europeia, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da República da Argentina para a operação militar de gestão de crises da União Europeia em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A República da Argentina velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da União Europeia executem a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. As forças e o pessoal destacados para a operação pela República da Argentina desempenharão os seus deveres e observarão uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação militar de gestão de crises da União Europeia.5. A República da Argentina informará atempadamente o comandante da operação da União Europeia de qualquer alteração à sua participação na operação.Artigo 2.oEstatuto das forças1. O estatuto das forças e do pessoal destacados para a operação militar de gestão de crises da União Europeia pela República da Argentina rege-se pelas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, celebradas entre a União Europeia e o