TROCA DE CARTAS que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTAA. Carta da ComunidadeBruxelas, 19 de Março de 1997.Excelentíssimo Senhor,Reporto-me às negociações realizadas com vista à cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (Intelligent Manufacturing Systems - IMS) entre os participantes, isto é, a Comunidade Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e os membros da EFTA Noruega e Suíça.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento alcançado no que respeita aos princípios de cooperação no domínio dos IMS. A carta complementa as especificações técnicas desenvolvidas pelo comité internacional de direcção no fim do estudo de viabilidade de IMS, em 1994, alterando o artigo VIII e o ponto 13 do artigo 1º do apêndice 2 dessas especificações da forma que a seguir se indica. As especificações técnicas e os respectivos apêndices encontram-se em anexo.1. ObjectivoOs participantes promoverão e facilitarão a cooperação entre entidades - estabelecidas nos seus territórios (nos territórios dos Estados-membros, no caso da Comunidade Europeia) - no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico. Esta cooperação garantirá um equilíbrio entre benefícios e contributos, será importante em termos industriais e basear-se-á no princípio da compreensão e do interesse mútuos.2. Temas técnicos para cooperação em IMSNuma primeira fase, a cooperação abrangerá os seguintes cinco temas técnicos:a) Questões relativas ao ciclo de vida total do produto;b) Questões relativas a processos;c) Instrumentos de estratégia/planeamento/concepção;d) Questões humanas/organizacionais/sociais;e) Questões relativas à empresa virtual/alargada.Poderão prever-se outros temas no âmbito dos IMS, mas, nesses casos, deverá garantir-se a coerência dos novos temas técnicos com as políticas governamentais e as prioridades industriais das regiões participantes.3. Formas e meios de cooperaçãoA cooperação envolverá a participação de entidades em projectos, em conformidade com os procedimentos adoptados, de comum acordo, para a criação e o funcionamento de consórcios internacionais, e poderá incluir visitas, formação e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal necessário, tendo em vista o êxito da conclusão e da aplicação dos projectos.4. Divulgação e utilização da informaçãoOs direitos de propriedade intelectual (DPI) resultantes de projectos desenvolvidos no âmbito dos IMS estarão sujeitos às disposições de DPI dos IMS, que figuram