4. Condições específicas aplicáveis aos atuneiros 4.1. As declarações de capturas estabelecidas por cada capitão de atuneiro são tratadas e verificadas pelos institutos científicos competentes para a verificação dos dados de capturas nos Estados-Membros, nomeadamente o Instituto de Investigação para o Desenvolvimento (IRD), o Instituto Español de Oceanografia (IEO), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), com cópia de todos os diários de pesca ao Instituto Mauritano de Investigação Oceanográfica e das Pescas (IMROP). 4.2. A União Europeia deve estabelecer, para cada atuneiro, com base nas suas declarações de capturas verificadas pelos institutos científicos, um cômputo definitivo das taxas devidas pelo navio a título da sua campanha anual do ano civil anterior. 4.3. A União Europeia deve notificar esse cômputo definitivo à Mauritânia e ao armador antes de 30 de junho do ano seguinte àquele em que tenham sido efetuadas as capturas. Quando diz respeito ao ano em curso, o cômputo definitivo é notificado à Mauritânia e ao armador o mais tardar um (1) mês após a data em que o Protocolo caduca. 4.4. A Mauritânia pode contestar o cômputo definitivo, com base em elementos justificativos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua transmissão. Em caso de desacordo, as Partes concertam-se no âmbito da comissão mista. Se a Mauritânia não levantar objeções no prazo de 30 dias, o cômputo definitivo é considerado adotado. 4.5. Se o cômputo definitivo for superior à taxa forfetária antecipada paga para a obtenção da licença, o armador deve pagar o saldo à Mauritânia no prazo de 45 dias após a aprovação do cômputo pela Mauritânia. Se o cômputo definitivo for inferior à taxa forfetária antecipada, a quantia residual não pode ser recuperada pelo armador. 4.6. A taxa parafiscal deve ser paga proporcionalmente ao tempo passado na zona de pesca mauritana. Considera-se que as mensalidades correspondem a períodos de 30 dias de pesca efetiva. A presente disposição fixa o caráter indivisível desta taxa, pelo que a mensalidade deve ser paga em relação a qualquer período iniciado. 4.7. Um navio que tenha pescado de 1 a 30 dias durante o ano paga uma taxa de um mês. A segunda mensalidade é devida após o primeiro período de 30 dias, e assim de seguida. As mensalidades complementares devem ser pagas o mais tardar 10 dias após o primeiro dia de cada período complementar. CAPÍTULO IV