com o proprietário. O facto de a transferência se efectuar em duas fases não exclui a aplicabilidade da directiva desde que a entidade económica em questão mantenha a sua identidade. É este o caso quando a exploração da empresa é prosseguida sem interrupção pelo novo locatário-gerente com o mesmo pessoal que trabalhava na empresa antes da transferência12. 1.4.4. Operações de transferência associadas a processos de falênciaDe acordo com o Tribunal de Justiça, a directiva não impõe aos Estados-membros a obrigação de aplicar as regras nela previstas às transferências que ocorrem no contexto de um processo de falência que visa a liquidação dos bens do cedente, não obstando, no entanto, a que o legislador nacional decida o contrário13. O Tribunal afirmou também que a directiva não se aplica às transferências de empresas efectuadas no âmbito de um processo de concurso de credores do tipo do consagrado pela TJCE, 10 de Fevereiro, Processo 324/86, Daddy's Dance Hall. TJCE, 17 de Dezembro de 1987, Processo 287/86, Ny Mlle Kro. TJCE, 10 de Fevereiro de 1988, Processo 324/86, Daddy's Dance Hall. TJCE,7 de Fevereiro de 1985, Processo 135/83, Abeis; TJCE, 7 de Fevereiro de 1985, Processo 179/83, FNV; TJCE, 7 de Fevereiro de 1985, Processo 186/83, Bol/.cn; TJCE, 25 de Julho de 1991, Processo 362/89, d'Urso. ---pagebreak--- legislação italiana sobre liquidação administrativa coerciva, mas que é aplicável sempreque, no quadro de um conjunto de disposições como as que regulam a administraçãoextraordinária das grandes empresas em crise, a prossecução da actividade da empresatenha sido decidida e enquanto esta última decisão permanecer em vigor14.Do mesmo modo, a directiva é aplicável às transferências de empresas, estabelecimentosou de partes de estabelecimentos para outro empresário que tenham lugar no quadro deum processo do tipo "surséance van betaling" (suspensão de pagamento) previsto pelodireito neerlandês, dado que os processos desta natureza podem permitir o prosseguimentoda actividade da empresa.O mero facto de a transferência de uma empresa, estabelecimento ou parte deestabelecimento ter ocorrido após a cessação de pagamentos da sociedade cedente não ésuficiente para excluir essas transacções do âmbito de aplicação da directiva15. A directivaé igualmente aplicável a qualquer empresa reconhecidamente em situação de crise, dadoque o procedimento de constatação da situação de crise tende a favorecer oprosseguimento da actividade da empresa tendo em vista uma posterior aquisição16.