30.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/231 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 106 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos agrícolas e seus reboques Integra todo o texto válido até: Suplemento 8 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 17 de Março de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Marcações 4. Pedido de homologação 5. Homologação 6. Requisitos 7. Modificação do tipo de pneu e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção