ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certos vinhos originários de Marrocos que beneficiam de uma denominação de origem Senhor Embaixador, Tenho a honra de informar V. Exa. que, sob reserva da observância dos preços de referência, estão reunidas as condições necessárias para a aplicação da concessão prevista no nº. 2 do artigo 21º. do Acordo de Cooperação assinado em 27 de Abril de 1976, entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos e no no nº. 2 do artigo 14º. do Acordo Provisório, para a importação pela Comunidade de vinhos que por aplicação da legislação marroquina, beneficiam de uma das denominações de origem enumeradas a seguir e para os quais V. Exa. solicitou que beneficiem das disposições acima referidas: - BERKANE, - SAIS, - BENI M'TIR - GUERROUANE, - ZEMMOUR, - ZENNATA. Além disso, permite-me informar V. Exa. que, para efeito da aplicação da declaração da Comunidade relativa às disposições dos referidos artigos, para poderem beneficiar do regime em causa, os vinhos a granel devem satisfazer as exigências de acondicionamento seguintes: a) Os recipientes devem estar adaptados ao transporte dos vinhos e ser exclusivamente reservados a este uso; b) Os recipientes devem estar completamente cheios; c) Os sistemas de fecho dos recipientes devem ser invioláveis e garantir que durante o transporte, não possa ocorrer qualquer manipulação, para além das de controle obrigatório, seja pelas autoridades marroquinas, seja pelas autoridades dos Estados-membros da Comunidade; d) Todos os recipientes devem estar revestidos de um rótulo que permita identificar o vinho de qualidade que ele contém; e) O transporte destes vinhos só pode ser efectuado em recipientes com capacidade máxima de 75 hectolitros. O presente acordo sob a forma de troca de cartas faz parte integrante do Acordo de Cooperação e do Acordo Provisório. A Comunidade tomará as disposições necessárias para que o regime acima mencionado seja aplicável a partir de 1 de Abril de 1977. Muito agradeço se digne confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede anteriormente referido. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Senhor ..., Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de informá-lo de que, sob condição de observância dos preços de referência estão reunidas as condições necessárias para a aplicação da concessão prevista no nº. 2 do artigo 21º. do Acordo de Cooperação