Artigo 39.o, Decreto n.o 108/2006/ND-CP; Artigo 13.o, Lei do Investimento de 2005; Artigo 74.o, Lei do Investimento de 2014 Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Indicador 1.3: Posse de plano de gestão florestal sustentável aprovado – é necessário o documento seguinte: 1.3.1. Decisão da aprovação do plano de gestão florestal sustentável. Proprietário florestal ou a agência de consultoria por ele contratada DADR provincial Artigo 11.o, Circular n.o 38/2014/TT-BNNPTNT