ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e MacauCarta no. 1 Excelentíssimo Senhor, 1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo F do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, concordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis de Macau para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice). 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes concordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior. 4. Ambas as partes concordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro de mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992. 5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. 6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasApêndice ANEXO II(As descrições completas do produto das categorias incluídas no presente anexo encontram-se no anexo I do acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota: Os números entre parêntesis constituem referências às notas de pé-de-página do anexo II do acordo respectivamente para a categoria em causa. Carta no. 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 30 de Julho de 1991 do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 30 de Julho de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes concordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do protocolo F do referido acordo, de forma a prolongar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais