d'AmericaVoor de regering van de Verenigde Staten van AmerikaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaPå Amerikas förenta staternas regerings vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the United States of AmericaPor el Gobierno de los Estados Unidos de AméricaFor regeringen for Amerikas Forenede StaterFür die Regierung der Vereinigten Staaten von AmerikaÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôùí ÇíùìÝíùí Ðïëéôåéþí ôçò ÁìåñéêÞòPour le gouvernement des États-Unis d'AmériquePer il governo degli Stati Uniti d'AmericaVoor de regering van de Verenigde Staten van AmerikaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaPå Amerikas förenta staternas regerings vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the European CommunityPor la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO PROPRIEDADE INTELECTUAL Nos termos do artigo 9º do presente acordo:As partes asseguram a protecção adequada e eficaz da propriedade intelectual criada ou cedida no âmbito do presente acordo e das disposições de aplicação pertinentes. As partes acordam em notificar-se mutuamente e em devido tempo as eventuais invenções ou obras protegidas por direitos de autor surgidas no âmbito do presente acordo e a procurar atempadamente protecção para essa propriedade intelectual. Os direitos sobre essa propriedade intelectual serão atribuídos de acordo com o disposto no presente anexo.I. ÂMBITO A. O presente anexo é aplicável a todas as actividades de cooperação realizadas pelas partes ou pelos respectivos participantes nos termos do presente acordo, a menos que as partes dispoham especificamente de outro modo.B. Para efeitos do presente acordo, «propriedade intelectual» terá o sentido que lhe é dado pelo artigo 2º da Convenção que estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolomo, em 14 de Julho de 1967.C. O presente anexo contempla a atribuição de direitos, interesses e royalties entre as partes ou os seus participantes. Cada parte garante que a outra parte ou os seus participantes possam gozar dos direitos de propriedade intelectual atribuídos nos termos do anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a atribuição de direitos por uma parte aos seus nacionais, que será determinada pela legislação e as práticas dessa parte.D. Os diferendos relativos à propriedade intelectual que surjam no âmbito do presente acordo devem ser resolvidos através do diálogo entre os participantes,