928 39 toneladas 729 46 toneladas 4 195 (1) Para efeitos de imputação das exportações nos limites acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé), de tamanho comercial não superior a 130 cm, para três peças de vestuário de tamanho comercial superior a 130 cm, até 5 % dos limites quantitativos. LIMITES REGIONAIS Categoria Unidade 1992 4 1 000 peças F 116 I 1 278 UK 821 13 1 000 peças ES 95 PT 16 » Troca de notas entre a Comissão das Comunidades Europeias e a República Federativa do Brasil Nota da Comissão A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República Federativa do Brasil junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1991. A Direcção-Geral deseja informar a Missão que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência. A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que precede. A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República Federativa do Brasil junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração. Nota do Brasil A Missão da República Federativa do Brasil junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1991. A Missão deseja confirmar à Direcção-Geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado o Governo da República Federativa do Brasil está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer