capacidades e assistência técnicaEm conformidade com o disposto no artigo 7.o, as Partes comprometem-se a cooperar em vários domínios, designadamente:a) No que diz respeito aos produtos referidos no Apêndice I, Parte A, as Partes comprometem-se a cooperar com vista a reforçar a integração regional nos Estados signatários da África Central e as capacidades de controlo, em conformidade com os objectivos do presente Acordo e com o objectivo de facilitar o comércio entre os Estados signatários da África Central;b) No que diz respeito aos produtos referidos no Apêndice I, Parte B, as Partes comprometem-se a cooperar com vista a melhorar a competitividade e a qualidade dos seus produtos.CAPÍTULO 5Regime do sector florestal e do comércio da madeira e dos produtos florestaisArtigo 48.oDefiniçõesPara efeitos do presente capítulo e salvo indicação em contrário, a designação "produtos florestais" abrange igualmente os produtos florestais não linhosos e os seus produtos derivados.Artigo 49.oÂmbito de aplicaçãoAs disposições do presente capítulo são aplicáveis ao comércio da madeira e dos produtos florestais originários da África Central e à gestão sustentável das florestas a partir das quais estes produtos são extraídos.Artigo 50.oComércio da madeira, dos produtos florestais não linhosos e dos seus produtos derivados1. As Partes envidam esforços conjuntos no sentido de facilitar o comércio, entre a Parte CE e a Parte África Central, da madeira e dos produtos florestais que provenham de fontes legais objectivamente verificáveis e que contribuam para o objectivo do desenvolvimento sustentável. As Partes comprometem-se a:a) Aplicar medidas que se destinem a melhorar a confiança do mercado sobre a origem dos produtos florestais, nomeadamente no que diz respeito à sua origem legal e/ou sustentável. Estas medidas podem abranger sistemas para melhorar a rastreabilidade da madeira e dos produtos florestais cuja venda se efectue entre os países da África Central e entre a Parte África Central e a Parte CE;b) Instaurar um sistema de auditoria e de vigilância independente da cadeia de controlo.2. As Partes devem explorar as hipóteses de melhorar as oportunidades comerciais relativas à madeira e aos produtos florestais de origem legal ou sustentável provenientes da África Central no mercado da Parte CE. Estas medidas podem abranger, designadamente, políticas reforçadas no que diz respeito às aquisições públicas, medidas destinadas a aumentar a sensibilização dos consumidores, medidas que visam promover a transformação de produtos florestais na África Central e tanto actividades como iniciativas levadas a cabo em associação com os operadores do sector privado.3. As Partes comprometem-se a desenvolver políticas e/ou legislação não discriminatórias nos termos do presente capítulo. Do mesmo modo, as Partes comprometem-se a assegurar a aplicação e a execução prática eficaz e não