(42) Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO UE L 158 de 14.6.2019, p. 22). (43) Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (JO UE L 158 de 14.6.2019, p. 54) ou os atos que o antecederam: JO U E L 176 de 15.7.2003, p.1 e JO UE L 211 de 14.8.2009, p. 15. (44) Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (JO UE L 211 de 14.8.2009, p. 94) ou o ato quer o antecedeu: JO UE L 176 de 15.7.2003, p. 57. (45) Regulamento (UE) n.o 838/2010 da Comissão, de 23 de setembro de 2010, que estabelece orientações relativas ao mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (JO UE L 250 de 24.9.2010, p. 5). (46) Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 (JO UE L 211 de 14.8.2009, p. 36). (47) Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO UE L 328 de 21.12.2018, p. 82). (48) Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética (JO UE L 315 de 14.11.2012, p. 1). (49) Para a União, esses princípios incluem o princípio de precaução. (50) Para o Reino Unido, entende-se por "pequenas e médias empresas" as pequenas e microempresas.