ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a certos convénios no sector da agriculturaPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Islândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Confirmo pela presente que, em resultado das negociações, a República da Islândia suprimirá, a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os direitos de importação relativamente aos produtos constantes do anexo I da presente carta originários da Comunidade na acepção do anexo II.Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao que precede.Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a datada de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Islândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Confirmo pela presente que, em resultado das negociações, a República da Islândia suprimirá, a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os direitos de importação relativamente aos produtos constantes do anexo I da presente carta originários da Comunidade na acepção do anexo II.Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo com o conteúdo da carta acima transcrita.Pelo Governo da República da IslândiaANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II REGRAS DE ORIGEM 1. 1) Para efeitos da aplicação do acordo, considera-se que um produto é originário da Comunidade se aí tiver sido inteiramente obtido.2) São considerados inteiramente obtidos na Comunidade os seguintes produtos:a) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;b) Os animais vivos aí nascidos e criados;c) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;d) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a c).3) Os materiais de embalagem e contentores que contenham um produto não serão tidos em conta juntamente com esse produto para determinar se o mesmo foi inteiramente obtido, não sendo necessário estabelecer se tais materiais de