Decisão do Comité Misto do EEEn.o 157/1999de 26 de Novembro de 1999que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 143/1999 do Comité Misto do EEE, de 5 de Novembro de 1999(1).(2) A Directiva 1999/14/CE da Comissão, de 16 de Março de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/538/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 1999/15/CE da Comissão, de 16 de Março de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/759/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e de seus reboques(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Directiva 1999/16/CE da Comissão, de 16 de Março de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/540/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e de seus reboques(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Directiva 1999/17/CE da Comissão, de 18 de Março de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/761/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Directiva 1999/18/CE da Comissão, de 18 de Março de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/762/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes(6), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo I do anexo II do acordo, o ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:1. É aditado o seguinte travessão:"- 399 L 0014: Directiva 1999/14/CE da Comissão, de 16 de Março de 1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 1).".2. O texto da adaptação passa a ter a seguinte redacção:"No anexo I, é aditado ao ponto 4.2.1 o seguinte texto:'IS para IslândiaFL para Listenstaine16 para