Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s. Dinamarca — Entidades encarregadas da produção de eletricidade com base numa licença concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006 — Entidades encarregadas do transporte de eletricidade com base numa licença nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006 — Transporte de eletricidade efetuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark nos termos da lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 dezembro de 2004 Alemanha Autarquias, instituições de direito público ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, que fornecem energia a outras empresas, operam uma rede de abastecimento de energia ou têm capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3(18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 2006. Estónia Entidades que operam nos termos do §10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 14 da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):