ou outros operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impedem, distorcem ou limitam a concorrência entre transportadoras aéreas nas rotas em causa, podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas dos Emirados Árabes Unidos ou impor uma interpretação das disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor relativas aos direitos de tráfego,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por: "Estados-Membros", os Estados-Membros da Comunidade Europeia; "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; "parte", a parte no acordo bilateral de serviços aéreos aplicável.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo devem ser entendidas como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo devem ser entendidas como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.Artigo 2.oDesignação1. As disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados respectivamente nas alíneas a) e b) do anexo II, no que respeita à designação de uma transportadora aérea pela parte em causa, às autorizações e licenças concedidas pela outra parte e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças da transportadora aérea, respectivamente.2. Após recepção de tal designação e dos pedidos da(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s), segundo as formalidades prescritas para as licenças de exploração e autorizações técnicas, cada parte deve conceder as autorizações e licenças adequadas no prazo processual mais curto, desde que:a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro:i) a transportadora aérea esteja estabelecida no território do Estado-Membro que procedeu à designação, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e disponha de uma licença de exploração válida concedida por um Estado-Membro em conformidade com o direito comunitário; eii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na