de 2008 inclusive, o presente acordo ficará aberto, na sede do Depositário, para assinatura pelas Partes Contratantes do Convénio Internacional do Café de 2001 e pelos Governos que tenham sido convidados a participar das sessões do Conselho nas quais o presente acordo foi adoptado.2. O presente acordo ficará sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Governos signatários, consoante seus respectivos procedimentos jurídicos.3. Exceptuando o disposto no artigo 42.o, os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados com o Depositário até 30 de Setembro de 2008. O Conselho, contudo, poderá decidir conceder prorrogações de prazo a Governos signatários que se vejam impossibilitados de efectuar o referido depósito até essa data. As decisões nesse sentido serão transmitidas pelo Conselho ao Depositário.4. Uma vez efectuadas a assinatura e ratificação, aceitação ou aprovação, ou notificação de aplicação provisória, a Comunidade Europeia depositará uma declaração com o Depositário, confirmando sua competência exclusiva nas questões regidas pelo presente acordo. Os Estados Membros da Comunidade Europeia não poderão tornar-se Partes Contratantes do presente acordo.Artigo 41.oAplicação provisóriaUm Governo signatário que tencione ratificar, aceitar ou aprovar o presente acordo poderá, a qualquer momento, notificar ao Depositário que passará a aplicar provisoriamente o presente acordo, consoante seus procedimentos jurídicos.Artigo 42.oEntrada em vigor1. O presente acordo entrará definitivamente em vigor quando os Governos signatários que disponham de pelo menos dois terços dos votos dos membros exportadores e os Governos signatários que disponham de pelo menos dois terços dos votos dos membros importadores, segundo cálculo feito em 28 de Setembro de 2007, sem referência a uma eventual suspensão nos termos do artigo 21.o, houverem depositado seus instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação. Alternativamente, o presente acordo entrará definitivamente em vigor a qualquer momento desde que se encontre provisoriamente em vigor nos termos do parágrafo 2.o deste artigo e que os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação depositados satisfaçam os referidos requisitos de percentagem.2. Caso não haja entrado definitivamente em vigor até 25 de Setembro de 2008, o presente acordo entrará em vigor provisoriamente nessa data, ou em qualquer data dentro dos doze meses subsequentes, se os Governos signatários que disponham dos votos a que faz referência o parágrafo 1.o deste artigo houverem depositado instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação, ou feito notificações ao Depositário nos termos do artigo 41.o3. Caso haja entrado em vigor provisoriamente mas não definitivamente até 25 de Setembro de 2009, o presente acordo deixará de vigorar provisoriamente, a menos que os Governos signatários que houverem depositado instrumentos de ratificação,