Âmbito de aplicação 1. O presente acordo é aplicável às informações classificadas enviadas ou trocadas entre as Partes. 2. O presente acordo contém igualmente disposições sobre a proteção das informações protegidas do Canadá que sejam enviadas à UE. Salvo indicação em contrário, considera-se que todas as referências no presente acordo a informações classificadas se referem também às informações protegidas do Canadá. 3. A Parte destinatária protege as informações classificadas que lhe tenham sido enviadas pela outra Parte de molde a não serem perdidas, não ficarem comprometidas ou não serem divulgadas sem autorização, em conformidade com o presente acordo. Cada uma das Partes toma medidas, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, para implementar as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do presente acordo. 4. A Parte destinatária utiliza essas informações classificadas exclusivamente para os fins determinados pela Parte que as enviou, ou para os fins para os quais as informações classificadas tenham sido comunicadas ou trocadas. 5. O presente acordo não constitui uma base para obrigar as Partes a divulgar informações classificadas. Artigo 3.o Aplicação 1. O presente acordo aplica-se às seguintes instituições e entidades da UE: Conselho Europeu, Conselho da União Europeia («Conselho»), Secretariado-Geral do Conselho, Comissão Europeia, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Serviço Europeu para a Ação Externa («SEAE»). 2. No que respeita ao Canadá, o presente acordo aplica-se ao Governo Federal. Artigo 4.o Informações classificadas e informações protegidas 1. As informações classificadas comunicadas por uma das Partes à outra Parte ostentam uma marca de classificação de segurança adequada, em conformidade com o disposto no n.o 2. As informações protegidas do Canadá enviadas à UE ostentam uma marca adequada em conformidade com o disposto no n.o 4. 2. Cada uma das Partes certifica-se de que é atribuído às informações classificadas recebidas da outra Parte o nível de proteção conferido pela marca de classificação de segurança correspondente, de acordo com a seguinte tabela: UE CANADÁ TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET