ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do BangladeshCarta no. 1 Excelentíssimo Senhor, 1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 12 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo E do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação. 4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992. 5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. 6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho dasComunidades EuropeiasCarta no. 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 12 de Dezembro de 1991 do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 12 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular do Bangladesh, rubricado em 16 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. e o protocolo E do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima