anexo I, originários da Geórgia, excede, em relação ao volume total das importações do ano anterior na Comunidade, de todas as origens, de produtos dessa categoria, as seguintes percentagens:- 0,35 % em relação às categorias de produtos do grupo I,- 1,25 % em relação às categorias de produtos do grupo II,- 4 % em relação às categorias de produtos do grupo III, IV e V,pode solicitar a realização de consultas nos termos do artigo 15º, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível restrito adequado para os produtos dessa categoria.3. Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a Geórgia compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de consultas, a suspender ou a limitar, ao nível indicado pela Comunidade, a exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a região ou regiões do mercado comunitário por ela especificadas.A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria expedidos da Geórgia antes da data de apresentação do pedido de consultas.4. Se as consultas não permitirem às partes chegar a uma solução satisfatória no prazo especificado no nº 2 do artigo 15º, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo a um nível anual não inferior ao nível resultante da fórmula definida no nº 2 ou a 106 % do nível atingido no ano civil anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula definida no nº 2 e que deram origem ao pedido de consultas, consoante o nível que for o mais elevado.O nível anual assim fixado será revisto por excesso, após a realização de consultas nos termos do artigo 15º, a fim de preencher os requisitos do nº 2, se a tendência do conjunto das importações do produto em questão para a Comunidade o tornar necessário.5. O nível anual de crescimento dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do presente artigo será determinado nos termos do Protocolo D.6. O disposto no presente artigo não é aplicável quando as percentagens do nº 2 sejam atingidas em consequência de uma redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos originários da Geórgia.7. Em caso de aplicação dos nºs 2, 3 ou 4, a Geórgia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos por contratos celebrados antes da introdução do limite quantitativo até ao volume do limite quantitativo fixado.8. Até à data da comunicação das estatísticas referida no nº 6 do artigo 12º, é aplicável o disposto no nº 2 do presente artigo com base nas estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.Artigo 6º1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Geórgia acordam em cooperar plenamente para evitar, investigar e tomar as medidas legais e/ou administrativas necessárias contra desvios por transbordo,