Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo. Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China. Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. 2. Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente Acordo. Artigo 10.o Comité Conjunto 1. As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do presente Acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas. 2. O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais de 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião. 3. O Comité Conjunto garante igualmente a correta aplicação do presente Acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. É responsável, em especial, pelas seguintes questões: a)