PROTOCOLO que altera o Acordo entre a República da Polónia e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis 1. As delegações da Comunidade Económica Europeia e da República da Polónia reuniram-se, em Bruxelas, em 10 e 11 de Julho, em 16 e 17 de Setembro e em 14 e 15 de Outubro de 1991. As consultas tinham por objectivo alterar o Acordo entre a Comunidade e a Polónia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 27 de Junho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987. 2. As partes acordaram em prorrogar, até 31 de Dezembro de 1992, o prazo de vigência do acordo previsto no no. 1 do artigo 18o. 3. A percentagem das transferências entre as quota-partes regionais referidas no no. 3 do artigo 13o. do acordo para o sexto ano de aplicação do acordo será de 40 %. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação. 4. As partes acordaram ainda em alterar o anexo I de modo a incluir as categorias 115 a 123 nos produtos abrangidos pelo acordo. A adenda correspondente do anexo I do acordo encontra-se em anexo ao presente protocolo (apêndice 1). 5. Tendo em vista a futura associação entre a Polónia e a Comunidade, as partes acordaram em substituir as seguintes disposições do acordo: - artigo 4o., relativo à flexibilidade, - anexo II, relativo aos limites quantitativos para as importações directas, - protocolo E, relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo, incluindo o respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos, pelos textos do artigo 4o. (apêndice 2), anexo II (apêndice 3) e protocolo E (apêndice 4) anexos ao presente protocolo. Além disso, as partes acordaram em suprimir o artigo 5o. do acordo. 6. As partes acordaram em aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1992, as alterações ao acordo especificadas nos nos. 2, 3 e 4 do presente protocolo. 7. As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições comerciais do acordo europeu entre a Polónia e a Comunidade, as alterações ao acordo especificadas no no. 5 do presente protocolo. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1991. Delegação daRepública da PolóniaDelegação daComunidade Económica Europeia Apêndice 1 ANEXO I> POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2 «Artigo 4o. 1. A utilização por antecipação de uma parte do limite quantitativo fixado para o ano seguinte será autorizada para cada uma das categorias de