6. Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação 7. Conformidade da produção 8. Sanções pela não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Disposições transitórias 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1. Ficha de informações 2. Comunicação 3. Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos veículos da categoria M, N e O (1) no que diz respeito à montagem dos pneus.