19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/33 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 52/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/735] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1090/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1091/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. (4)