necessário;d) "Serviços de transitários", a actividade que consiste na organização e controlo das operações de transporte em nome dos carregadores, através da contratação de serviços conexos, preparação da documentação e fornecimento de informações comerciais;e) "Companhia de navegação", uma empresa que satisfaz as seguintes condições:i) Ser constituída nos termos do direito público ou privado em vigor na China ou na Comunidade ou num Estado-Membro da Comunidade;ii) Ter a sua sede social, administração central ou principal centro de actividades na China ou na Comunidade, respectivamente;iii) Realizar serviços de transporte marítimo internacional com navios da empresa ou por esta explorados.As companhias de navegação estabelecidas fora da Comunidade ou da China e controladas por cidadãos de um Estado-Membro da Comunidade ou da China, respectivamente, podem igualmente prevalecer-se do disposto no presente acordo se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou na China nos termos da legislação do país;f) "Filial", uma sociedade da propriedade de uma companhia de navegação e com personalidade jurídica;g) "Sucursal", um estabelecimento da propriedade de uma companhia de navegação e sem personalidade jurídica;h) "Gabinete de representação", um gabinete de representação de uma companhia de navegação de uma parte estabelecido noutra parte;i) "Navio", qualquer navio mercante registado, nos termos da legislação da China ou da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, nos serviços competentes de registo de uma parte, sob o pavilhão dessa parte e que realize operações de transporte marítimo internacional, bem como os navios que arvorem pavilhão de um país terceiro mas da propriedade de uma companhia de navegação da China ou de um Estado-Membro da Comunidade ou operados por uma companhia de navegação da China ou de um Estado-Membro da Comunidade. Todavia, este termo não inclui navios de guerra ou outros navios não comerciais.Artigo 4.oPrestação de Serviços1. Cada parte deve continuar a conceder aos navios que arvorem pavilhão da outra parte ou operados por cidadãos ou companhias da outra parte um tratamento não discriminatório em relação ao concedido aos seus próprios navios no que respeita ao acesso aos portos, à utilização da infra-estrutura e dos serviços auxiliares marítimos desses portos, bem como às respectivas taxas e custos, às formalidades aduaneiras e à atribuição dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.2. As partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do acesso sem restrições ao mercado e tráfego marítimos internacionais numa base não discriminatória e comercial.3. No âmbito da aplicação dos princípios enunciados nos n.os 1 e 2, as partes:a) Não introduzirão cláusulas de partilha de carga em futuros acordos com países terceiros no