Acordo sob forma de troca de cartasrelativo à aplicação provisória das disposições em matéria comercial e questões conexas do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outroA. Carta da ComunidadeBruxelas, de Dezembro de 2003Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001 ("Acordo de Associação").Enquanto se aguarda a entrada em vigor do referido Acordo de Associação, tenho a honra de propor que a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto apliquem provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, os artigos 2.o, 6.o a 28.o, 31.o, 33.o a 37.o, 55.o, 82.o e 84.o, 86.o e 87.o, 90.o e 91.o, as declarações relevantes(1), os anexos 1 a 6, os protocolos n.os 1 a 5 e a troca de cartas relativa às importações na Comunidade de flores e seus botões, frescos, cortados da subposição 0603 10 da pauta aduaneira comum.O Conselho de Cooperação criado ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, assinado em 18 de Janeiro de 1977, desempenhará mutatis mutandis as suas funções até à criação do Conselho de Associação e do Comité de Associação previstos no título VIII do Acordo de Associação, estabelecerá o seu regulamento interno e poderá criar, se adequado, quaisquer comités ou subcomités nos quais poderá delegar total ou parcialmente qualquer das suas atribuições.Durante a aplicação provisória do artigos acima referidos, e sempre que for adequado, qualquer referência ao "Conselho de Associação" e ao "Comité de Associação" será interpretada como uma referência ao Conselho de Cooperação e aos comités por este estabelecidos.No que se refere às disposições abrangidas pelo presente acordo e à aplicação subsequente do Acordo de Associação, fica acordado que a data de entrada em vigor do Acordo de Associação será a data de entrada em vigor do presente acordo.Para o primeiro ano de aplicação, serão calculados os volumes dos contingentes pautais proporcionalmente aos volumes básicos, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da data de entrada em vigor do presente acordo. No que respeita a determinados produtos indicados no protocolo n.o 1 do acordo de Associação, serão aplicáveis as seguintes disposições: para os produtos dos códigos NC 0703 20 00, 0709 90 39, 0709 90 60, 0711 20 90, 0712 90 19, 0714 20 90, 1006, 1212 91, 1212 99 20,