no domínio da fusão nuclear controlada, houver que proceder ao intercâmbio ou fornecimento de equipamento, instrumentos, materiais, combustíveis ou sobresselentes (a seguir globalmente denominados «materiais»), e sem prejuízo da aplicação de outros princípios, as partes adoptarão as seguintes disposições nos acordos de execução:a) A parte expedidora fornecerá, logo que possível, uma lista pormenorizada do material fornecido, acompanhada das especificações e documentação técnica e geral correspondentes;b) O material fornecido pela parte expedidora manter-se-á sua propriedade e ser-lhe-á devolvido no termo da actividade objecto do acordo de execução, salvo decisão em contrário das partes;c) Os materiais serão utilizados apenas no estabelecimento anfitrião por acordo das partes;d) A parte receptora providenciará as instalações necessárias aos materiais e assegurará a disponibilidade de energia eléctrica, água, gás, etc., tal como acordado pelas partes;e) Salvo acordo em contrário das partes, a responsabilidade pelo transporte de material da parte expedidora até ao destino final nas instalações da Parte receptora e respectivo regresso, e pela sua segurança e pelo seguro durante a viagem, bem como pelas despesas a eles relativas, será da parte expedidora;f) A parte receptora notificará as autoridades aduaneiras de que os materiais fornecidos pela parte expedidora se destinam à realização de actividades de carácter científico sem carácter comercial, mutuamente acordadas.As transferências de trítio e equipamento com ele relacionado regular-se-ão pelo aditamento de 15 de Julho de 1991 ao Acordo entre as partes relativo à cooperação na utilização da energia atómica para fins pacíficos, de 6 de Outubro de 1959.B.3. Repartição das despesasNos acordos de execução celebrados nos termos do memorando de Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão nuclear controlada, e sem prejuízo da aplicação de outros princípios, os referidos acordos devem aplicar o princípio de repartição das despesas adiante enunciadas.Todas as despesas decorrentes de acordos de execução serão custeadas pela parte que as efectuou, salvo acordo expresso das partes em contrário. Qualquer acordo deste tipo será feito por escrito.B.4. Direitos de propriedade industrialAs partes nos acordos de execução aplicáveis a actividades que não as de intercâmbio de pessoal ou de informações devem, antes de iniciarem essas actividades de cooperação, adoptar uma distribuição adequada dos direitos de propriedade industrial relativos a invenções ou descobertas decorrentes das mesmas, devendo, para o efeito, ponderar as respectivas vantagens, contribuições e direitos relacionados com essas actividades.