Avis juridique important|22003D0167Decisão do Comité Misto do EEE n.° 167/2003, de 5 de Dezembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 088 de 25/03/2004 p. 0035 - 0036