15.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/21 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 53/2010 de 30 de Abril de 2010 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 147/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) A Directiva 2009/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/104/CE revoga a Directiva 89/655/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XVIII do Acordo, o texto do ponto 10 (Directiva 89/655/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: