Avis juridique important|21997D0313(11)Decisão do Comité Misto do EEE nº 70/96 de 29 de Novembro de 1996 que altera o protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/1997 p. 0043 - 0043