(12) A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás (12), tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35, deve ser incorporada no Acordo EEE. (13) A Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo EEE. (14) As Diretivas 89/369/CEE (14), 89/429/CEE (15) e 94/67/CE do Conselho (16), que estão incorporadas no Acordo EEE, foram revogadas pela Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), que está incorporada no Acordo EEE, pelo que as referências às Diretivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE do Conselho devem ser suprimidas do Acordo EEE. (15) A Diretiva 2010/75/UE revoga as Diretivas 78/176/CEE (18), 82/883/CEE (19), 92/112/CEE (20) e 1999/13/CE (21) do Conselho e as Diretivas 2000/76/CE e 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (22), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. (16)