Avis juridique important|21996A0217(01)Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Moldávia, por outro - Protocolo relativo à assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira - Acta final Jornal Oficial nº L 040 de 17/02/1996 p. 0011 - 0031