eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiante designadas "Comunidade",por um lado, eos plenipotenciários do REINO DE MARROCOS, adiante designado "Marrocos",por outro,reunidos em Bruxelas, aos vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, para a assinatura do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, adiante designado "Acordo Euro-Mediterrânico", adoptaram os seguintes textos:O Acordo Euro-Mediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 5.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 12.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 33.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 39.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 42.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 43.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 49.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 50.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 51.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 64.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 65.o do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34.o, 35.o, 76.o e 77.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 90.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 96.o do acordoDeclaração comum relativa aos têxteisDeclaração comum relativa à readmissãoOs plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos tomaram igualmente nota dos seguintes acordos sob forma de troca de cartas, anexos à presente acta final:Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao n.o 1 do artigo 12.o respeitante à eliminação dos preços de referência aplicados por Marrocos à importação de determinados produtos têxteis e de vestuário.Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao artigo 1.o do Protocolo n.o 1 respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 060310 da pauta aduaneira comum.Os plenipotenciários de Marrocos tomaram nota da seguinte declaração da Comunidade Europeia, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 29.o do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade tomaram nota das seguintes declarações de Marrocos, anexas à presente acta final:1. Declaração sobre a cooperação em matéria de energia nuclear2. Declaração sobre