13.11.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 37 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Integra todo o texto válido até: Suplemento 34 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Disposições administrativas 2.1. Definições 2.2. Pedido de homologação 2.3. Inscrições 2.4. Homologação 3. Requisitos técnicos 3.1. Definições 3.2.