Avis juridique important|21993A1213(01)Convenção sobre a diversidade biológica - Declaracões Jornal Oficial nº L 309 de 13/12/1993 p. 0003 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0177 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0177