para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Proto­1. O presente Protocolo Suplementar entra em vigor no no­ colo Suplementar.nagésimo dia após a data de depósito do quadragésimo ins­trumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão pelosEstados ou pelas organizações regionais de integração econó­mica que sejam Partes no Protocolo. FEITO em Nagoia, aos quinze dias de outubro de dois mil e dez.