Avis juridique important|21983A0608(01)Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 10º do Acordo-quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil Jornal Oficial nº L 150 de 08/06/1983 p. 0002 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0004 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0004 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0221 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0221