Função (título/grau): Data: Carimbo oficial (eventualmente): SECÇÃO M: Autoridade de validação Indicar o tipo de autoridade que validou o formulário de pedido de perda (se aplicável): ☐ juiz, tribunal, magistrado do Ministério Público ☐ outra autoridade competente designada pelo Estado de emissão Designação oficial da autoridade de validação: