PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1997Artigo 1ºA partir de 1 de Janeiro de 1996 e por um período de dois anos, as possibilidades de pesca concedidas nos termos do artigo 2º do acordo são fixadas no seguinte modo:1. Arrastões (peixes, cefalópodes e camarões): uma média anual de 5 000 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês;2. Atuneiros cercadores congeladores: 28 navios;3. Atuneiros de linha e vara: 7 navios;4. Palangreiros de superfície: 7 navios.Artigo 2º1. A compensação financeira referida no artigo 8º do acordo é fixada, para o período previsto no artigo 1º, em 2 450 000 ecus, pagáveis em duas fracções anuais de, respectivamente, 1 150 000 ecus e 1 300 000 ecus.2. A consignação desta compensação é da competência exclusiva do Governo da República da Guiné.3. Esta compensação será paga numa conta aberta numa instituição financeira ou em qualquer outro organismo designado pelo Governo da República da Guiné.Artigo 3ºAs possibilidades de pesca referidas no nº 1 do artigo 1º podem ser aumentadas, a pedido da Comunidade, por fracções sucessivas de 1 000 toneladas de arqueação bruta por mês em média anual. Nesse caso, a compensação financeira referida no artigo 2º será aumentada proporcionalmente, pro rata temporis.Artigo 4ºAlém disso, durante o período referido no artigo 1º, a Comunidade participará com um montante de 400 000 ecus no financiamento de um programa científico ou técnico guineense destinado a melhorar os conhecimentos haliêuticos relativos à zona económica exclusiva da República da Guiné.Este montante será colocado à disposição do Governo da República da Guiné e será pago na conta indicada pelas autoridades da Guiné.Artigo 5ºAs duas partes acordam em que a melhoria da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais da Guiné nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e colocará à sua disposição bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relacionadas com a pesca.Essas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total das bolsas não pode exceder 250 000 ecus. A pedido das autoridades da Guiné, uma parte desse montante pode ser utilizado para cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios de pesca, bem como para a organização de seminários