de desempenho e Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Presença local, Tratamento de nação mais favorecida: 756 ---pagebreak--- A UE: Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis.d) Transporte ferroviário e serviços auxiliares do transporte ferroviárioNo que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao Mercado, Tratamento nacional, Presença local:Na UE: Transporte ferroviário de passageiros (CPC 7111).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transnacional deserviços — Acesso ao mercado, Presença local:Na UE: Transporte ferroviário de mercadorias (CPC 7112).Na LT: Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário estãosujeitos a monopólio estatal (CPC 86764, 86769, parte de 8868).Na SE (no que diz respeito apenas ao acesso ao mercado): Os serviços de manutenção e reparaçãode equipamento de transporte ferroviário estão sujeitos a um exame das necessidades económicasquando um investidor pretende estabelecer as suas próprias instalações de infraestrutura determinais. Critérios principais: condicionalismos de espaço e de capacidade (CPC 86764, 86769, partede 8868).Medidas em vigor:UE: Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, queestabelece um espaço ferroviário europeu único.SE: Lei do planeamento e construção (2010:900).e) Transporte rodoviário (transporte de passageiros, transporte de mercadorias, serviços detransportes internacionais por camião) e serviços auxiliares do transporte rodoviárioNo que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Presença local:A UE: Para os serviços de transporte rodoviário abrangidos pelos títulos I [Transporte rodoviário demercadorias] e II [Transporte rodoviário de passageiros] da rubrica três [Transporte rodoviário] daparte dois [Comércio, transportes e pescas] e pelo anexo ROAD-1 [Transporte rodoviário demercadorias].No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração:A UE: Para os serviços de transporte rodoviário abrangidos pelos títulos I [Transporte rodoviário demercadorias] e II [Transporte rodoviário de passageiros] da rubrica três [Transporte rodoviário] daparte dois [Comércio, transportes e pescas] e pelo anexo ROAD-1 [Transporte rodoviário demercadorias]: