Nota: O contingente pautal deve ser calculado com base em 798 toneladas, tendo em consideração as quantidades do potencial da procura interna no exercício financeiro em curso (abril-março) com dedução das quantidades do potencial da produção interna, a situação do mercado internacional e outras condições relevantes, a seguir referido como «the Pooled Quota» (contingente coletivo) na subposição 5002.00 Xq1