I»;b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma referência ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;c) O artigo 13º-A não é aplicável. Será elaborada nova legislação, de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;d) O artigo 15º não é aplicável;e) No Anexo, ao terceiro travessão do ponto 2, é aditado o seguinte:«EFTA, AELE».Carnes de aves de capoeira10. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 6º não é aplicável.Produtos à base de carne11. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1100: Directiva 80/1100/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 16)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 385 L 0321: Directiva 85/321/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 39)- 387 L 0491: Directiva 87/491/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 279 de 2.10.1987, p. 27)- 388 L 0660: Directiva 88/660/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 35)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 7º-A, as referências ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» são substituídas por referências ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;b) Não é aplicável o artigo 10º Será elaborada nova legislação de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;c) O artigo 15º não é aplicável.1.1.2. Medidas de controloFebre aftosa12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas