Elektrociepłownia Zabrze S.A. — Ciepłownia Łańcut Sp. z. ο.ο. Portugal Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos do: — Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural — Decreto-Lei n.o 140/2006, de 26 de julho de 2006, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas atividades Roménia — “Societatea Națională de Transport Gaze Naturale Transgaz – S.A. Mediaș”