23.12.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 376/29 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No 102/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1). (2) A Decisão no 189 de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) no 1408/71 e (CEE) no 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão no 190, de 18 de Junho de 2003, relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença (3), deve ser incorporada no acordo. (4)