parte, medidas eficazes para a protecção física dos materiais nucleares e instalações nucleares,CONVENCIDOS de que a presente convenção deveria complementar a utilização, a armazenagem e o transporte seguros dos materiais nucleares e o funcionamento seguro das instalações nucleares,RECONHECENDO que existem recomendações formuladas internacionalmente em matéria de protecção física que são actualizadas periodicamente e que podem assim dar orientação quanto aos meios mais actuais para conseguir níveis eficazes de protecção física,RECONHECENDO também que a protecção física eficaz dos materiais nucleares e das instalações nucleares utilizados para fins militares é uma responsabilidade do Estado que possui tais materiais e instalações nucleares, e partindo do princípio que tais materiais e instalações são e continuarão a ser objecto de protecção física rigorosa,ACORDARAM no seguinte:Artigo 1.oPara efeitos da presente convenção, entende-se por:a) "Materiais nucleares", o plutónio, excepto com uma concentração isotópica superior a 80 % no isótopo plutónio-238; o urânio-233; o urânio enriquecido no isótopo 235 ou 233; o urânio que contenha a mistura de isótopos presente no urânio natural, excepto na forma de minério ou resíduo de minério; qualquer material que contenha um ou mais destes materiais;b) "Urânio enriquecido no isótopo 235 ou 233", o urânio que contenha o isótopo 235 ou 233, ou ambos, em quantidade tal que a relação entre a soma destes dois isótopos com o isótopo 238 seja superior à relação entre o isótopo 235 e o isótopo 238 no urânio natural;c) "Transporte nuclear internacional", o transporte de uma remessa de materiais nucleares por qualquer meio de transporte para fora do território do Estado onde tem origem a expedição, desde a saída de uma instalação do expedidor nesse Estado até à chegada a uma instalação do destinatário no Estado de destino final;d) "Instalação nuclear", uma instalação (incluindo os edifícios e equipamento associados) em que sejam produzidos, processados, utilizados, manipulados, armazenados ou eliminados materiais nucleares, caso um dano ou acto que afecte tal instalação possa conduzir à libertação de quantidades significativas de radiações ou de materiais radioactivos;e) "Sabotagem", qualquer acto deliberado cometido contra uma instalação nuclear ou material nuclear durante a sua utilização, armazenagem ou transporte, que possa pôr em perigo, directa ou indirectamente, a saúde e a segurança do pessoal, a população em geral ou o ambiente por exposição a radiações ou libertação de substâncias radioactivas.Artigo 1.o-AA presente convenção tem por objectivo alcançar e manter em todo o mundo uma protecção física efectiva dos materiais nucleares e instalações nucleares utilizados para fins pacíficos, prevenir e combater em todo o mundo as infracções cometidos contra tais