Artigo 16.o Pré-autenticação e formalidades à partida 1. A autorização estipula que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa “C. Estância de partida” que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento T2L e, se for caso disso, do formulário ou formulários complementares são: a) Previamente munidos do cunho do carimbo da estância referida no n.o 1, alínea a), do artigo 15.o e da assinatura de um funcionário da referida estância; ou b) Revestidos, pelo expedidor autorizado, do cunho do carimbo especial de metal admitido pelas autoridades competentes e conforme ao modelo que figura no anexo B9 do apêndice III. O cunho desse carimbo pode ser pré-impresso nos formulários quando a impressão for confiada a um impressor autorizado para o efeito. 2. O expedidor autorizado deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar a custódia dos carimbos especiais ou dos formulários revestidos do cunho do carimbo da estância de partida ou do cunho de um carimbo especial. O titular informa as autoridades competentes das medidas de segurança aplicadas por força do parágrafo anterior. 3. Em caso de utilização abusiva por quem quer que seja de formulários previamente munidos do cunho do carimbo da estância de partida ou revestidos do cunho do carimbo especial, o expedidor autorizado responderá, sem prejuízo de acções penais, pelo pagamento dos direitos e demais imposições que se tornarem devidos num determinado país e referentes às mercadorias transportadas a coberto desses formulários, salvo se demonstrar às autoridades competentes que o autorizaram que tomou as medidas previstas no n.o 2.