55 anos ou mais, - as prestações atribuídas a militares e a funcionários públicos a título de um regime aplicável em caso de despedimento, plano de reforma complementar ou reforma antecipada;(g) Para efeitos do artigo SSC.16 [Estada no Estado competente e residência noutro Estado – Regras especiais aplicáveis aos familiares dos trabalhadores fronteiriços], n.º 1, do Protocolo, as pessoas referidas na alínea a), subalínea ii), do presente número que permaneçam temporariamente nos Países Baixos têm direito a prestações em espécie de acordo com as condições oferecidas às pessoas seguradas nos Países Baixos pela instituição do lugar de estada, com base no artigo 11, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 19, n.º 1, da Zorgverzekeringswet (Lei relativa ao Seguro de Cuidados de Saúde), assim como a prestações em espécie previstas pela Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten (Lei geral relativa a encargos especiais de doença).2. Aplicação da Algemene Ouderdomswet (AOW) (Lei Geral sobre o Regime das Pensões deVelhice)(a) A redução referida no artigo 13, n.º 1, da AOW (Lei Geral sobre o Regime das Pensões de Velhice) não se aplica aos anos anteriores a 1 de janeiro de 1957 durante os quais o titular que não preencha as condições que lhe permitam obter a equiparação desses anos aos períodos de seguro: - tenha residido nos Países Baixos entre os 15 e os 65 anos de idade, - tendo residido no território de outro Estado, tenha exercido uma atividade por conta de outrem nos Países Baixos ao serviço de um empregador estabelecido neste último país, ou - tenha exercido uma atividade por conta de outrem no território de outro Estado durante períodos considerados como períodos de seguro nos termos do regime de segurança social dos Países Baixos.