à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);- Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1979 e em 1984);- Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);- Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991);- Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971);- Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);- Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979);- Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);- Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985);- Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);- Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);- Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias;- Acordo da OMC sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.--------------------------------------------------