da gestão de crises deve apresentar cópia dessa declaração de aptidão.Artigo 6.oCadeia de comando1. O pessoal destacado pelo Estado participante pauta o exercício das suas funções e a sua conduta pelo interesse exclusivo da operação civil da UE no domínio da gestão de crises.2. Todo o pessoal permanece inteiramente sob comando das respetivas autoridades nacionais.3. As autoridades nacionais transferem o controlo operacional para a União Europeia.4. O Chefe de Missão assume a responsabilidade e exerce o comando e o controlo da operação civil da UE no domínio da gestão de crises a nível de teatro de operações.5. O Chefe de Missão chefia a operação civil da UE no domínio da gestão de crises e assume a sua gestão corrente.6. A antiga República jugoslava da Macedónia tem, em termos de gestão corrente da operação, os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da UE que tomam parte na operação, em conformidade com os instrumentos jurídicos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1.7. O Chefe de Missão é responsável pelo controlo disciplinar do pessoal da operação civil da UE no domínio da gestão de crises. Se necessário, a autoridade nacional competente toma medidas disciplinares.8. A antiga República jugoslava da Macedónia nomeia um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. O PCCN informa o Chefe de Missão das questões de âmbito nacional e é responsável pela disciplina corrente do contingente.9. A decisão de cessar a operação civil da UE no domínio da gestão de crises é tomada pela União Europeia, depois de consultar a antiga República jugoslava da Macedónia se este Estado ainda contribuir para a operação na data de termo da mesma.Artigo 7.oAspetos financeiros1. Sem prejuízo do artigo 8.o, o Estado participante é responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, excetuando as despesas correntes, tal como definido no orçamento operacional da operação.2. Em caso de morte, ferimento ou lesão, perdas ou danos causados a pessoas singulares ou coletivas do Estado ou Estados onde é conduzida a operação, a antiga República jugoslava da Macedónia deve, sendo apurada a sua responsabilidade, pagar indemnização nas condições previstas pelo acordo aplicável, relativo ao estatuto da missão, a que se refere o artigo 3.o, n.o 1.Artigo 8.oContribuição para o orçamento operacional1. A antiga República jugoslava da Macedónia contribui para o financiamento do orçamento operacional da operação civil da UE no domínio da gestão de crises.2. Essa contribuição para o orçamento operacional é calculada com base numa das seguintes fórmulas, sendo aplicada aquela de que resultar o montante mais baixo:a) Uma parcela do montante de referência proporcional ao rácio do rendimento nacional bruto (RNB) da antiga República jugoslava da Macedónia relativamente ao total dos RNB de todos os Estados que contribuem para o