as sucessivas reduções, previstas no artigo 9, em relação a cada produto, é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em 1 de Janeiro de 1985 nas trocas comerciais com a Áustria. 2. Todavia, se, após essa data e antes da adesão, for aplicada uma redução pautal, o direito assim reduzido será considerado direito de base. 3. Para os produtos enumerados no Anexo IV, o direito de base aplicado por Portugal é o indicado em frente de cada produto. 4. Para os produtos enumerados no Anexo V, os direitos de base serão os indicados no referido anexo. Artigo 11 1. Os seguintes encargos, aplicados pela República Portuguesa nas trocas comerciais com a Áustria, serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte : a)O encargo de 0,4 ad valorem aplicado às mercadorias importadas temporariamente, às mercadorias reimportadas (com excepção de contentores) e às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição, após a exportação dos produtos obtidos, dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback), será reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ; b)O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro de 1989, para 0,3 % em 1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991. 2. A República Portuguesa eliminará progressivamente em relação aos extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, da subposição 17.04 A da pauta aduaneira comum, o elemento fiscal de 5 escudos por kg segundo o calendário fixado no artigo 9 Artigo 12 1. O elemento móvel que a República Portuguesa pode aplicar nos termos do disposto no artigo 1 do Protocolo n° 2 do Acordo, relativamente a certos produtos originários da Áustria referidos no Quadro I do referido Protocolo, será ajustado pelo montante compensatório aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Portugal. 2. Para os produtos referidos no Quadro I do Protocolo n° 2 do Acordo, a República Portuguesa suprimirá, de acordo com o calendário estabelecido no artigo 9, a diferença entre : -o direito de base de Portugal indicado no artigo 10, e -o direito (que não o elemento móvel) indicado na última coluna do Quadro I do Protocolo n° 2. 3. Em todos os casos, como os que constam no Anexo VI, em que um direito mínimo (elemento fixo) for aplicado em relação à Comunidade, o mesmo direito mínimo será aplicado em relação à Áustria se, do cálculo resultante da avaliação relativamente à Áustria, resultar um direito inferior ao direito mínimo aplicado em relação à Comunidade. 4. Para os produtos indicados no Quadro II do Protocolo n° 2 do Acordo, a