Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Bergdís ELLERTSDÓTTIR (1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 1. (*1) Foram indicados requisitos constitucionais. Declaração conjunta das partes contratantes sobre a Decisão n.o 198/2016 que incorpora o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 no Acordo EEE As partes contratantes recordam que o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 só permite um determinado nível de participação no Comité Europeu do Risco Sistémico por Estados que não são Estados-Membros da UE. No contexto de eventuais futuras revisões do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, a UE avaliará se pode ser concedido um direito de participação correspondente à participação dos Estados EEE-EFTA nas três Autoridades Europeias de Supervisão previsto nas Decisões do Comité Misto do EEE n.os 199/2016, 200/2016 e 201/2016 aos Estados EEE-EFTA.