ou equipamento associado, incluindo radiobalizas,iv) qualquer operação no mar que venha apoiar ou preparar qualquer actividade descrita na presente definição, excepto no que se refere às operações de emergência relacionadas com a saúde ou a segurança da tripulação ou com a segurança de um navio, ouv) a utilização de uma aeronave relacionada com qualquer actividade descrita na presente definição, excepto para voos de emergência relacionados com a saúde e segurança da tripulação ou com a segurança de um navio;h) "Entidade de pesca": qualquer entidade de pesca referida no n.o 3 do artigo 1.o do Acordo de 1995;i) "Navio de pesca": qualquer navio utilizado ou destinado a ser utilizado para a pesca, incluindo navios-mãe, qualquer outro navio que exerça directamente operações de pesca e qualquer navio que participe num transbordo;j) "Nacionais": pessoas singulares ou colectivas;k) "Organização regional de integração económica ": uma organização regional de integração económica para a qual os respectivos Estados-Membros transferiram competências nas matérias abrangidas pelo presente Acordo, incluindo o poder de adoptar decisões vinculativas para os Estados-Membros no respeitante a essas matérias;l) "Transbordo": o descarregamento, no mar ou no porto, da totalidade ou de parte dos recursos haliêuticos mantidos a bordo de um navio de pesca para outro navio.Artigo 2.oObjectivosO presente Acordo tem por objectivo assegurar a conservação a longo prazo e exploração sustentável dos recursos haliêuticos na Zona através da cooperação entre as Partes Contratantes e promover o desenvolvimento sustentável da pesca na Zona, atendendo às necessidades dos Estados em desenvolvimento ribeirinhos da Zona que sejam Partes Contratantes no presente Acordo, nomeadamente os menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento.Artigo 3.oZona de aplicação1. O presente Acordo é aplicável na Zona delimitada por uma linha que une os seguintes pontos ao longo dos paralelos de latitude e meridianos de longitude, com exclusão das águas sob jurisdição nacional:A partir da costa do Continente africano, no paralelo 10.o de latitude norte; em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 65.o de longitude este; em seguida, para sul ao longo desse meridiano até à sua intersecção com o equador; em seguida, para leste ao longo do equador até à sua intersecção com o meridiano de 80.o de longitude este; em seguida, para sul ao longo desse meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 20.o de latitude sul; em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à costa do Continente australiano; em seguida para sul e depois para leste ao longo da costa australiana até à sua intersecção com o meridiano de 120.o de longitude este; em seguida, para sul ao longo desse meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 55.o