ao abrigo do presente Acordo;d) Estabelecer disposições adequadas em matéria de resolução de litígios;e) Estabelecer disposições institucionais adequadas.Artigo 2.oPrincípios1. O presente Acordo baseia-se tanto nos princípios fundamentais como nos elementos essenciais e fundamentais fixados nos artigos 2.o e 9.o do Acordo de Cotonu. O presente Acordo inspira-se nas disposições do Acordo de Cotonu e nos anteriores Acordos de Parceria ACP-CE nos domínios da cooperação e integração regionais bem como da cooperação económica e comercial.2. As Partes comprometem-se a que a aplicação do Acordo de Cotonu e do presente Acordo seja complementar e se reforce mutuamente.Artigo 3.oDesenvolvimento sustentável1. As Partes reafirmam que o objectivo de desenvolvimento sustentável deve constituir parte integrante das disposições do presente Acordo, em conformidade com os compromissos globais enunciados nos artigos 1.o, 2.o e 9.o do Acordo de Cotonu e, designadamente, o compromisso geral de reduzir e, eventualmente, erradicar a pobreza, em consonância com os objectivos de desenvolvimento sustentável.2. As Partes consideram que este objectivo se aplica no caso do presente Acordo como um compromisso de que:a) A aplicação do presente Acordo tenha plenamente em conta os interesses humanos, culturais, económicos, sociais, sanitários e ambientais das respectivas populações e gerações futuras;b) Os métodos decisórios se norteiem pelos princípios fundamentais da apropriação, da participação e do diálogo.3. Para esse efeito, as Partes comprometem-se a cooperar no sentido da realização do desenvolvimento sustentável centrado na pessoa humana, que é o principal protagonista e beneficiário do desenvolvimento.Artigo 4.oIntegração regional1. O presente Acordo assenta na integração regional, que pretende aprofundar, e as Partes comprometem-se a cooperar neste sentido.2. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de celebrar qualquer Acordo que estabeleça uma zona de comércio livre, uma união aduaneira ou qualquer outro Acordo de comércio livre com qualquer país terceiro.Artigo 5.oCooperação nas instâncias internacionais1. As Partes comprometem-se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para o presente Acordo.2. As Partes reconhecem que as organizações regionais podem contribuir de forma valiosa para a consecução dos objectivos do presente Acordo. As Partes comprometem-se a trabalhar em estreita colaboração com as organizações regionais e os programas existentes no Pacífico, sempre que tal for útil e possível para apoiar a aplicação do presente Acordo.PARTE IICOMÉRCIO DE MERCADORIASArtigo 6.oÂmbito de aplicaçãoO presente Acordo aplica-se a produtos originários da Comunidade Europeia ou dos Estados do Pacífico, classificados nos capítulos 01 a 97 das respectivas nomenclaturas