12CAPÍTULO IX ANÁLISE DE QUESTÕES IMPORTANTES RELATIVAS À JUTA E AOS ARTIGOS DE JUTA .................... 13Artigo 30 Estabilização, concorrência com os produtos sintéticos e outras questões .................... 13CAPÍTULO X ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E INFORMAÇÃO .................... 13Artigo 31 Estatísticas, estudos e informação .................... 13Artigo 32 Relatório anual e relatório de avaliação e análise .................... 13CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES DIVERSAS .................... 13Artigo 33 Queixas e diferendos .................... 13Artigo 34 Obrigações gerais dos membros .................... 14Artigo 35 Dispensas .................... 14Artigo 36 Medidas diferenciadas e correctivas .................... 14CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS .................... 14Artigo 37 Assinatura, ratificação, aceitação e aprovação .................... 14Artigo 38 Depositário .................... 14Artigo 39 Notificação da aprovação a título provisório .................... 14Artigo 40 Entrada em vigor .................... 15Artigo 41 Adesão .................... 15Artigo 42 Alterações .................... 15Artigo 43 Denúncia .................... 16Artigo 44 Exclusão .................... 16Artigo 45 Liquidação das contas dos membros que denunciam ou são excluídos ou dos membros que não estão em condições de aceitar uma alteração .................... 16Artigo 46 Duração, prorrogação e fim do acordo .................... 16Artigo 47 Reservas .................... 16ANEXO A Quota-parte de cada país exportador no total das exportações líquidas de juta e de artigos de juta dos países que participam na Conferência das Nações Unidas sobre a juta e os artigos de juta, 1989, tal como foi estabelecida para efeitos da aplicação do artigo 40 .................... 18ANEXO B Quota-parte de cada país importador e grupo de países importadores no total das importações líquidas de juta e de artigos de juta dos países que participam na Conferência das Nações Unidas sobre a juta e os artigos de juta, 1989, tal como foi estabelecida para efeitos da aplicação do artigo 40 .................... 18ACORDO INTERNACIONAL DE 1989 SOBRE A JUTA E OS ARTIGOS DE JUTA PREÂMBULO AS PARTES NO PRESENTE ACORDO,LEMBRANDO a Declaração e o Programa de Acção relativos à instauração de uma nova ordem económica internacional(1),LEMBRANDO as resoluções 93 (IV), 124 (V) e 155 (VI), relativas ao programa integrado para os produtos de base, que a Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e o desenvolvimento adoptou nas suas quarta, quinta e sexta sessões, bem como o