Memorando de entendimentoentre a Comunidade Europeia e a administração nacional de turismo da República Popular da China e sobre vistos e questões conexas relacionadas com grupos de turistas da República Popular da China (EDA)A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE TURISMO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINAeA COMUNIDADE EUROPEIA,A seguir denominadas "partes contratantes",DESEJOSAS de facilitar as viagens organizadas de grupos da República Popular da China à Comunidade,CONSCIENTES de que a realização de tais viagens exige a resolução do problema dos vistos e das questões conexas,CONSIDERANDO que tais viagens contribuirão para o reforço dos sectores do turismo na China e na Comunidade,DETERMINADAS a garantir que o presente memorando de entendimento seja aplicado em estreita conformidade com a regulamentação chinesa aplicável e com a disciplina do mercado interno comunitário,CONSIDERANDO que as disposições do presente memorando de entendimento não são aplicáveis ao Reino Unido nem à Irlanda, segundo o protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda e o protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia,CONSIDERANDO que as disposições do presente memorando de entendimento não são aplicáveis ao Reino da Dinamarca, segundo o protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO I OBJECTO E DEFINIÇÕESArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente memorando de entendimento, entende-se por:a) "Estado-Membro", qualquer Estado-Membro da Comunidade Europeia, com excepção do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido;b) "Cidadão chinês", qualquer pessoa na posse de um passaporte da República Popular da China;c) "Território da Comunidade", o território ao qual é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, com excepção do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido e dos departamentos franceses ultramarinos;d) "Agência de viagens chinesa designada", qualquer agência de viagens seleccionada e designada pela administração nacional de turismo da República Popular da China (CNTA);e) "Correio", a pessoa habilitada a apresentar pedidos de visto para grupos de turistas junto de embaixadas ou postos consulares dos Estados-Membros na China, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do presente memorando de entendimento;f) "Visto Schengen", o visto uniforme previsto no artigo 10.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.Artigo 2.oObjectivo e âmbito de aplicaçãoO presente memorando de entendimento é aplicável às viagens realizadas por grupos de turistas chineses, a expensas próprias, da China para o território da Comunidade. Para este efeito, o Comunidade goza do estatuto de