PROTOCOLO N? 8 relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Artigo Io. ços, a Comunidade pode tomar as medidas adequadas e designadamente proceder à retirada das concessões refe­Os produtos submetidos à competência da Comunidade ridas no artigo 1 ?Europeia do Carvão e do Aço são importados na Comu­nidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de Artigo 4?efeitos equivalente, quando são originários dos EstadosACP. Promover-se-ão consultas entre as Partes interessadas sempre que uma delas julgar que a aplicação do disposto Artigo 2? nos artigos 1 ? a 3? o torna necessário.Os produtos referidos no artigo 1 ? originários dos Esta­ Artigo 5o.dos-membros são importados pelos Estados ACP nostermos do disposto no Capítulo 1 do Título I da Parte As disposições que determinam as regras de origem paraIII da Convenção. aplicação da Convenção são igualmente aplicáveis ao presente protocolo. Artigo 3? Artigo 6°