O presente formulário normalizado é bilingue (inglês e vietnamita) e é preenchido em vietnamita. A autodeclaração é necessária para todas as expedições de madeira importada sem licença CITES, licença FLEGT ou licença de exportação equivalente, que cubra toda a expedição a partir de um país exportador que tenha celebrado um APV com a União e possua um sistema de licenciamento FLEGT operacional em funcionamento. A autodeclaração é apresentada juntamente com a documentação aduaneira aplicável e preenchida em conformidade com a legislação aplicável do Vietname e as orientações de aplicação do VNTLAS. O presente documento aplica-se a qualquer organização ou família que importe madeira para o Vietname (a seguir designada «importador») e visa assegurar que a madeira foi legalmente extraída, produzida e exportada em conformidade com a legislação aplicável do país de extração. A. General information 1. Name and address of importer: 2. Name and address of exporter: 3. Goods description: 4. HS code: