desenhos, especificações, planos, estatísticas, cálculos e documentos justificativos, ou qualquer outro material adquirido, compilado ou elaborado pelo consultor no decurso da execução do contrato são confidenciais e são propriedade exclusiva da entidade adjudicante. Após a conclusão do contrato, o consultor deve entregar todos esses documentos e dados, não podendo porém utilizá-los para efeitos alheios ao contrato sem o prévio consentimento por escrito da entidade adjudicante.16.2.O consultor não deve publicar quaisquer artigos relativos aos serviços ou referir-se a estes quando prestar serviços a terceiros, nem divulgar informações obtidas da entidade adjudicante sem o consentimento por escrito desta última.NATUREZA DOS SERVIÇOS Artigo 17o.Âmbito dos serviços17.1.O consultor deve executar os serviços previstos no contrato em conformidade com os termos de referência.17.2.O contrato pode consistir em uma ou mais das seguintes missões:- estudo de identificação e definição do projecto,- estudo económico de mercado,- estudo de pré-viabilidade e/ou de viabilidade,- estudos de execução do projecto (anteprojecto ou projecto e, se for caso disso, desenhos de execução, elaboração do processo do concurso),- supervisão do projecto,- gestão da execução do projecto,- fornecimento de pessoal,- outras formas de assistência técnica.17.3.As condições especiais devem indicar os termos de referência, que especificarão nomeadamente:a) O objecto e o âmbito do contrato;b)O grau de precisão a atingir e as diferentes fases ou partes dos serviços;ec)O tipo e conteúdo dos relatórios, exposições, planos, cálculos, medições, especificações, estimativas e quaisquer outros documentos que o consultor tenha de elaborar no termo de cada fase ou parte do estudo e após a conclusão do mesmo;17.4.Quando o contrato se referir à prestação de assistência técnica à entidade adjudicante e/ou ao fiscal, é confiada ao consultor a função de conselheiro da entidade adjudicante e/ou do fiscal no que se refere a todas as questões de ordem técnica relacionadas com a concepção do projecto que possam surgir durante a sua execução. A tomada de decisões não é da responsabilidade do consultor.17.5.Quando o contrato se referir à gestão da execução do projecto, o consultor deve assumir, em conformidade com a legislação do Estado da entidade adjudicante e, sob a autoridade do fiscal, todas as tarefas de gestão inerentes à supervisão da execução do projecto.17.6.Se, nos termos das condições especiais, o consultor tiver de elaborar o processo do concurso, este deverá conter todos os documentos necessários para permitir consultar empreiteiros, fabricantes e fornecedores qualificados e elaborar as propostas para a execução da obra ou a entrega dos fornecimentos ou serviços objecto de uma concurso. A entidade adjudicante deve fornecer ao consultor as