Électricité de Strasbourg Croácia Entidades contratantes referidas no artigo 6.o da Zakon o javnoj Nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei sobre contratos públicos, Jornal Oficial n.o 90/11), que são empresas públicas ou autoridades contratantes e que, ao abrigo de regulamentações especiais, exercem atividades de construção (disponibilização) ou de gestão de redes fixas para a prestação de serviços públicos no que respeita à produção, ao transporte e à distribuição de energia elétrica e de disponibilização de energia elétrica às redes fixas, bem como entidades que exercem as referidas atividades com base na Licença para realizar atividades no domínio da energia em conformidade com a Lei da energia (Jornal Oficial 68/01, 177/04, 76/07, 152/08, 127/10). Itália — Empresas do Gruppo Enel autorizadas a produzir, transportar e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999 e dos seus sucessivos aditamentos e alterações — TERNA- Rete elettrica nazionale SpA — Outras empresas que operam com base em concessões nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999 Chipre —