decurso de novas séries de negociações que serão entabuladas em conformidade com o disposto no artigo IX, nº 6 do acordo, os países em vias de desenvolvimento partes no presente acordo tomarão em consideração a possibilidade de acrescentar novas entidades às suas listas, tendo em conta a sua situação económica, financeira e comercial. Artigo 4º Especificações técnicas 1. As especificações técnicas que definem as características dos produtos a comprar, tais como a qualidade, as propriedades de uso, a segurança e as dimensões, os testes e métodos de ensaio, os simbolos, a terminologia, a embalagem, a marcação e a etiquetagem, bem como as prescrições em matéria de certificação de conformidade definidas pelas entidades compradoras, não serão estabelecidas, adoptadas nem aplicadas tendo em vista obstáculos ao comércio internacional e não terão, igualmente, o efeito de criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional. 2. Qualquer especificação técnica fixada pelas entidades compradoras será, se necessário: a) Definida em função das prioridades de uso do produto e não da sua concepção b) Baseada em normas internacionais, regulamentos técnicos ou normas nacionais conhecidas. 3. Não deverão ser exigidas ou mencionadas marcas industriais ou comerciais, de patentes, de modelos ou de tipos particulares, nem de origens ou de produtores específicos, salvo se não existirem outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis de descrever as condições do mercado e na condição de que termos como «equivalente» figurem nos concursos. Artigo 5º Processo de adjudicação dos contratos 1. As partes agirão por forma a que os processos de adjudicação dos contratos pelas suas entidades estejam conformes com as disposições seguintes. O processo de concurso público, para efeitos do presente acordo, é aquele segundo o qual todos os fornecedores interessados podem apresentar propostas. O processo de concurso limitado, para efeitos do presente acordo, é aquele segundo o qual, em conformidade com o nº 7 e as outras disposições pertinentes do presente artigo, os fornecedores admitidos a apresentar propostas são os convidados a fazê-lo pela entidade. O processo de concurso de proposta única (contratos por ajuste directo), para os efeitos do presente acordo, é aquele segundo o qual a entidade se dirige aos fornecedores individualmente, apenas nas circunstâncias enunciadas no nº 15 seguinte. Qualificação dos fornecedores 2. Na qualificação dos fornecedores, as entidades não farão discriminações nem entre fornecedores estrangeiros, nem entre fornecedores nacionais e fornecedores estrangeiros. Os processos de qualificação estarão conformes com as disposições seguintes: a) As condições de participação nos processos de concurso serão publicadas em tempo útil para permitir