das a apoiar as medidas de conservação e de gestão adoptadas bandeira do navio e, se for caso disso e na medida do possível,por outros Estados e outras organizações internacionais per­ aos Estados costeiros, organizações regionais de gestão das pes­tinentes. cas e outras organizações internacionais pertinentes. ---pagebreak--- L 191/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 22.7.20114. Sem prejuízo do n.o 1 do presente artigo, sempre que uma b) A Parte constatar que o navio não possui uma autorizaçãoParte disponha de provas suficientes de que um navio que válida e aplicável para exercer a pesca ou actividades relacio­procura entrar nos seus portos exerceu a pesca INN ou activi­ nadas com a pesca exigida por um Estado costeiro para asdades relacionadas com a pesca que facilitam a pesca INN, zonas sob a jurisdição nacional desse Estado;especialmente se esse navio fizer parte de uma lista de naviosque exerceram essa pesca ou actividades com ela relacionadas,adoptada por uma organização regional de gestão das pescas c) A Parte receber provas inequívocas de que o pescado apertinente de acordo com as regras e procedimentos dessa or­ bordo foi capturado em violação das exigências aplicáveisganização e em conformidade com o direito internacional, a de um Estado costeiro para as zonas sob a jurisdição nacio­Parte recusa a entrada desse navio nos seus portos, tendo devi­ nal desse Estado;damente em conta os n.os 2 e 3 do artigo 4.o. d) O Estado de bandeira não confirmar num prazo razoável, a5. Não obstante os n.os 3 e 4 do presente artigo, uma Parte pedido do Estado do porto, que o pescado a bordo foi