instituído ao abrigo do acordo de Cooperação Económica e Comercial de 1985 celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, de acordo com um calendário aprovado conjuntamente; as reuniões realizar-se-ão alternadamente na Comunidade e na China. Poderão realizar-se reuniões extraordinárias a pedido de qualquer parte.e) Os custos contraídos pelo Comité de Direcção ou em seu nome serão suportados pela parte a que o membro pertença. Os custos directamente associados às reuniões do Comité de Direcção, à excepção dos custos de deslocação e alojamento, serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 7.oFinanciamentoa) As actividades de cooperação estarão sujeitas à disponibilidade dos fundos adequados, às leis e regulamentos, políticas e programas aplicáveis das partes. Os custos contraídos pelos participantes nas actividades de cooperação não darão lugar a qualquer transferência de fundos de uma parte para outra.b) Quando os regimes específicos de cooperação de uma parte prevêem a concessão de apoio financeiro aos participantes da outra parte, as bolsas, contribuições financeiras ou outras em apoio dessas actividades beneficiarão de preferências fiscais e aduaneiras de acordo com a legislação aplicável a cada parte.Artigo 8.oEntrada de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, no respeito das leis e regulamentos aplicáveis, para facilitar a entrada, a estadia e a saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oDivulgação e utilização das informaçõesAs entidades de investigação estabelecidas na China envolvidas em projectos comunitários de IDT serão submetidas às regras relativas à divulgação dos resultados da investigação resultantes dos programas comunitários específicos de IDT, bem como às disposições do anexo do presente acordo, no que respeita à propriedade, divulgação e utilização da informação, assim como no que respeita aos direitos de propriedade intelectual.As entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participem em projectos chineses de IDT terão, no que respeita à propriedade, divulgação e utilização da informação, assim como no que respeita aos direitos de propriedade intelectual resultantes de tal participação, os mesmos direitos e obrigações que as entidades de investigação chinesas e estarão submetidas às disposições do anexo do presente acordo.O anexo relativo aos direitos de propriedade intelectual é parte integrante do presente acordo.Artigo 10.oAplicação territorialO presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da República Popular da China. Esta disposição não obsta à