ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino Hachemita da Jordânia (79/1029/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAISES BAIXOS, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir denominados «Estados-membros», por um lado, e O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia concluem um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector submetido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Panes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: O REINO DA BÉLGICA: Renaat VAN ELSLANDE, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O REINO DA DINAMARCA: Jens CHRISTENSEN, Embaixador, Director de Ministério; A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Hans-Dietrich GENSCHER, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros; A REPÚBLICA FRANCESA: Louis de GUIRINGAUD, Ministro dos Negócios Estrangeiros; A IRLANDA: Garret FITZGERALD, Ministro dos Negócios Estrangeiros; A REPÚBLICA ITALIANA: Arnaldo FORLANI, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO: Gaston THORN, Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo; O REINO DOS PAISES BAIXOS: Max van der STOEL, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos; O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE: Anthony CROSLAND M.P., Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; O REINO HACHEMITA DA JORDANIA: Nijmeddin DAJANI, Ministro da Indústria e do Comércio. Artigo 1º O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço constantes do Anexo. TÍTULO I Trocas comerciais Artigo 2º O Acordo tem por objectivo promover as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em conta os respectivos