de 31 de Dezembro de 2002. | 81.o | CAT, CTI |Verificador 4.9.1.3.Relatórios de controlo e de actividades da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 82.o | CAT, CTI |Indicador 4.9.2:A empresa respeita as suas obrigações em matéria de financiamento de um fundo de desenvolvimento local, no âmbito da gestão da zona de desenvolvimento comunitário e em conformidade com o plano de ordenamento. |Verificador 4.9.2.1.Cópias dos cheques. | —Decreto relativo à organização e funcionamento do fundo de desenvolvimento local. | — | CAT |Verificador 4.9.2.2.Actas das reuniões do comité de gestão do fundo. | —Decreto relativo à organização e funcionamento do conselho de concertação da zona de desenvolvimento comunitário. | — | CAT |Indicador 4.9.3:A empresa respeita os planos e as normas nacionais em matéria de construção das infra-estruturas sociais e culturais previstas nos cadernos de encargos específicos da convenção. |Verificador 4.9.3.1.Caderno de encargos. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 169.o e 170.o | CAT, CTI |Verificador 4.9.3.2.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 81.o | CAT, CTI |Verificador 4.9.3.3.Relatórios de actividades da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 82.o | CAT, CTI |Critério 4.10:As declarações fiscais são compatíveis com a actividade da empresa. |Indicador 4.10.1:As declarações fiscais são elaboradas em conformidade com os textos regulamentares e transmitidas nos prazos prescritos. |Verificador 4.10.1.1.Declaração de rendimentos. | —Código geral dos impostos, volume I. | 124.o a 124.o b | CAT, CTI |Indicador 4.10.2:As declarações de exportação ou importação são conformes com os textos regulamentares. |Verificador 4.10.2.1.Declaração aduaneira. | —Código aduaneiro CEMAC. | 110.o e 111.o | CAT, CTI |Verificador 4.10.2.2.Declaração de exportação. | —Lei 003/2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 14.o e 27.o | CAT, CTI |Verificador 4.10.2.3.Declaração de importação. | —Lei 003/2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 6.o e 27.o | CAT, CTI |Indicador 4.10.3:A empresa transmite nos prazos prescritos o balanço da sua actividade à administração fiscal e a declaração anual de salários à CNSS. |Verificador 4.10.3.1.Balanço da empresa. | —Código geral dos impostos. | 31.o, 46.o, 47.o | CAT, CTI |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 191.o | CAT, CTI |—Acto Uniforme relativo às sociedades comerciais e aos agrupamentos