Avis juridique important|21991A0727(01)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida - Protocolo n.º 1: Margem de solvência - Protocolo n.º 2: Programa de actividade - Protocolo n.º 3: Relação entre e franco suíço e o ecu - Protocolo n.º 4: Agências e sucursais de empresas cuja sede social está situada fora dos territórios aos quais se aplica o presente acordo - Trocas de cartas - Declaração comum - Acto final Jornal Oficial nº L 205 de 27/07/1991 p. 0003 - 0027