9.3.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 82/60 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 156 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita às atualizações do software e ao sistema de gestão das atualizações do software [2021/388] Data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2020/80. ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6.