No Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias), Capítulo I (Questões veterinárias): — Parte 1.1, ponto 4 (Directiva 97/78/CE do Conselho), — Parte 1.1, ponto 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho), — Parte 3.1, ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho), — Parte 3.1, ponto 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), —