20001031TRADUÇÃOProtocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio dos transportesProtocolo "transportes"A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,O PRINCIPADO DO MÓNACO,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,eA COMUNIDADE EUROPEIA,Em cumprimento da missão que lhes incumbe por força da Convenção de 7 de Novembro de 1991 sobre a Protecção dos Alpes (Convenção Alpina) de assegurar uma política global de protecção e de desenvolvimento sustentável do espaço alpino;Em aplicação das obrigações decorrentes dos n.os 2 e 3 do artigo 2.o da Convenção Alpina;Conscientes de que os ecossistemas e as paisagens do espaço alpino são particularmente sensíveis, de que as suas condições geográficas e topográficas são susceptíveis de conduzir ao aumento da poluição e das emissões sonoras e de que este espaço encerra recursos naturais únicos ou um património cultural único;Conscientes de que, na ausência das medidas adequadas, o tráfego e as emissões poluentes decorrentes deverão continuar a aumentar em resultado de uma maior integração dos mercados, do desenvolvimento socioeconómico e das actividades de lazer;Convictos de que a população local deve ter condições para definir o seu próprio projecto de desenvolvimento social, cultural e económico e de participar na sua execução no contexto do actual quadro institucional;Conscientes de que o tráfego tem um grande impacto no ambiente e de que os seus efeitos negativos levantam riscos crescentes para o ambiente, a saúde e a segurança, sendo conveniente adoptar uma abordagem comum;Conscientes da necessidade de adoptar medidas de segurança reforçadas aplicáveis ao transporte de matérias perigosas;Conscientes da necessidade de estabelecer mecanismos de observação, investigação, informação e consulta tão completos quanto possível com vista a determinar as correlações existentes entre tráfego, ambiente, saúde e desenvolvimento económico e contribuir para a redução dos efeitos negativos;Conscientes de que, no espaço alpino, uma política de transportes assente no princípio da sustentabilidade corresponde aos interesses não só das populações alpinas mas também de outras regiões e de que é igualmente necessária à preservação do espaço alpino enquanto habitat e espaço económico e natural;Conscientes de que nem as actuais capacidades das infra-estruturas de transportes nem as potencialidades da interoperabilidade e dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente (caminhos-de-ferro, transporte fluvio-marítimo e transporte combinado rodo-ferroviário) estão a ser suficientemente utilizadas, e que devem ser optimizadas com o reforço