incentivam a cooperação económica, científica e técnica no sector das pescas e nos sectores conexos. Consultam-se a fim de coordenar as várias acções possíveis neste domínio.2. As partes comprometem-se a promover o intercâmbio de informações sobre as técnicas e as artes de pesca, os métodos de conservação e os processos industriais de transformação dos produtos da pesca.3. As partes esforçam-se por criar condições favoráveis à promoção das relações tecnológicas, económicas e comerciais entre as suas empresas, incentivando o estabelecimento de um ambiente propício ao desenvolvimento dos negócios e ao investimento.4. As partes empenhar-se-ão em pôr prática um plano e acções entre operadores de Moçambique e da Comunidade, com o objectivo de promover o desembarque de pescado proveniente de navios comunitários em Moçambique5. As partes incentivam, nomeadamente, a constituição de sociedades mistas, que visem um interesse mútuo, no respeito sistemático da legislação de Moçambique e da legislação comunitária em vigor.Artigo 9.oComissão Mista1. É instituída uma Comissão Mista, incumbida de controlar a aplicação do presente acordo. A Comissão Mista exerce as seguintes funções:a) Controlar a execução, a interpretação e a aplicação do acordo, nomeadamente a definição e a avaliação da execução da programação anual e plurianual referida no n.o 2 do artigo 7.o;b) Garantir a necessária ligação sobre questões de interesse comum em matéria de pesca;c) Servir de fórum para a resolução por consenso dos litígios a que pode dar lugar a interpretação ou a aplicação do acordo;d) Reavaliar, se for caso disso, o nível das possibilidades de pesca e, em consequência, da contrapartida financeira;e) Qualquer outra função que as partes decidam atribuir-lhe, de comum acordo.2. A Comissão Mista exerce as suas funções tomando em consideração os resultados das consultas no plano científico referidas no artigo 4.o do presente acordo.3. A Comissão Mista reúne, pelo menos, uma vez por ano, alternadamente em Moçambique e na Comunidade, sob a presidência da parte anfitriã. A pedido de uma das partes, a Comissão Mista reúne em sessão extraordinária.Artigo 10.oZona geográfica de aplicaçãoO presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, no território de Moçambique.Artigo 11.oDuraçãoO presente acordo é aplicável por um período de cinco anos a contar da sua entrada em vigor. É renovável por recondução tácita e por períodos suplementares de cinco anos, salvo denúncia em conformidade com o artigo 12.oArtigo