30.5.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 137/1 Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa Adenda 47: Regulamento n.o 48 Revisão 4 (incluindo a alteração 1) Contém todo o texto válido até: Série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 10 de Outubro de 2006 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Prescrições gerais 6. Especificações especiais 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou da instalação dos seus dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação da produção