4.2.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/23 Alterações ao Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça 2010/C 28/09 O Acordo que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 2007, entrou em vigor em 8 de Outubro de 2007. Este Acordo, bem como versão consolidada actualizada do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça foram agora publicados no sítio web do Secretariado da EFTA. Podem ser consultados nos seguintes endereços: http://www.efta.int/content/legal-texts/esa-eftacourt/amendments/agreements-amending-protocol-4 e http://www.efta.int/content/legal-texts/esa-eftacourt/annexes-protocols-agreement