Avis juridique important|11957E/PRO/CJ/18Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia, Título III - Processo, Artigo 18º Artigo 18 .O processo perante o Tribunal compreende duas fases, uma escrita e outra oral.O processo escrito compreende a comunicação às partes e às Instituições da Comunidade, cujas decisões estejam em causa, de requerimentos, memorandos, defesas e observações e, eventualmente, de réplicas, bem como de todas as peças e documentos em seu apoio ou cópias autenticadas.As comunicações serão efectuadas pelo escrivão segundo a ordem e nos prazos fixados no regulamento processual.O processo oral compreende a leitura do relatório apresentado pelo juiz relator, a audição pelo Tribunal dos agentes, consultores e advogados e das conclusões do advogado-geral, bem como, se for caso disso, a audição de testemunhas e peritos.