13.6.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/3 PROTOCOLO ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA DA ARMÉNIA, a seguir designada «Arménia», por outro, a seguir designadas «Partes» Considerando o seguinte: (1) A Arménia celebrou um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Arménia, por outro (a seguir designado «Acordo»), que entrou em vigor em 1 de julho de 1999. (2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) O Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor dessa política. (4)