c) Ao venderem uma mercadoria ou um serviço: i) concedam às empresas da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias empresas; e ii) concedem a uma empresa de investidores da outra Parte no território da Parte, um tratamento não menos favorável do que o concedido a empresas de investidores da outra Parte no mercado relevante do território da Parte. 2. O disposto no n.o 1 não impede as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou os monopólios designados de: a)