Cada parte pode acrescentar pontos à ordem de trabalhos provisória, antes da reunião, com o acordo da outra parte. Os pedidos para acrescentar outras questões à ordem de trabalhos devem ser notificados, se possível, por escrito.3. A ordem de trabalhos definitiva é adoptada pelo Comité Misto no início de cada reunião. Por acordo das partes, para além dos pontos inscritos na ordem de trabalhos provisória, podem ser inscritos outros pontos que, se possível, serão examinados.Artigo 5.oActas das reuniões1. O co-presidente anfitrião da reunião redige um projecto de acta da reunião logo que possível.2. Em regra geral, a acta indica, em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos:a) A documentação apresentada ao Comité Misto;b) As declarações exaradas em acta a pedido de uma parte; ec) As decisões adoptadas e as conclusões sobre questões específicas.3. Da acta consta igualmente a lista de participantes na reunião.4. A acta é aprovada pelo Comité Misto e assinada pelos co-presidentes.Artigo 6.oDecisões do Comité Misto1. O Comité Misto aprova as suas decisões por consenso.2. Se as duas partes concordarem, o Comité Misto pode aprovar decisões por procedimento escrito, excepto aquando das reuniões formais do Comité Misto.3. As decisões do Comité Misto são designadas "decisões", seguidas de um número de ordem e de uma referência ao seu objecto. Será igualmente indicada a data em que a decisão produz efeitos. As decisões são igualmente assinadas pelos co-presidentes. As decisões são redigidas em dois exemplares, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. No anexo I figura um modelo de decisão do Comité Misto.4. As decisões respeitantes à autorização de um organismo de avaliação da conformidade são, em geral, aprovadas por procedimento escrito. Para o efeito, em conformidade com o artigo 9.o do acordo, são aplicáveis os seguintes procedimentos:a) Uma parte apresenta à outra parte a sua proposta escrita, sob a forma de projecto de decisão do Comité Misto, tendo em vista a autorização de um Organismo de Avaliação da Conformidade (segundo modelo que consta do anexo II). A proposta deve ser acompanhada de um formulário de pedido e da documentação de apoio necessária, cujos modelos devem ser acordados pelas partes. A outra parte notifica a recepção da proposta, por escrito, indicando a data da sua recepção. Esta última parte deve igualmente notificar, por escrito, a sua aprovação ou oposição no prazo de 90 dias a contar da data de recepção da proposta;b) Se a parte que recebeu a proposta desejar informações complementares, deve solicitá-las por escrito à outra parte e justificar o seu pedido. O pedido de informações complementares suspende o período de 90 dias que voltará a decorrer logo que tais informações forem recebidas;c) As partes