Avis juridique important|12001C/PRO/02Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolo Anexo Ao Tratado Da União Europeia, Ao Tratado Que Institui A Comunidade Europeia E Ao Tratado Que Institui A Comunidade Europeia Da Energia Atómica - Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça Jornal Oficial nº 080 de 10/03/2001 p. 0053 - 0066