CONSIDERANDO o desenvolvimento crescente das aplicações GNSS em Marrocos, na Europa e noutras regiões do mundo, DESEJANDO reforçar a cooperação entre Marrocos e a Comunidade e tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1), em vigor desde 1 de Março de 2000 (a seguir designado por «o Acordo de Associação de Março de 2000»), ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objectivo do Acordo O Acordo tem por objetivo promover, facilitar e reforçar a cooperação entre as Partes no âmbito das contribuições da União Europeia e de Marrocos para um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por: «Reforços»: mecanismos à escala regional ou local, designadamente o sistema europeu complementar geostacionário de navegação (EGNOS — European Geostationary Navigation Overlay System). Estes mecanismos fornecem aos utilizadores de sinais de cronometria e de navegação por satélite informação de entrada, além da informação proveniente das constelações principais em serviço, e informação adicional de alcance/pseudoalcance ou ainda correcções ou informação de pseudo-alcance melhorada. Estes mecanismos permitem obter melhores resultados, nomeadamente no plano da precisão, disponibilidade, integridade e fiabilidade, para os utilizadores; «GNSS»: sistema mundial de navegação por satélite (Global Navigation Satellite System) que fornece sinais para cronometria e navegação por satélite; «Galileu»: um sistema europeu civil e autónomo de cronometria e de navegação por satélite, com cobertura mundial, concebido e desenvolvido pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros. É colocado sob controlo civil e destina-se a prestar serviços GNSS. A exploração do Galileu pode ser cedida a uma entidade privada. O Galileu tem por objetivo a prestação de um ou vários serviços com finalidades diversas: serviços de acesso aberto, serviços de vocação comercial, serviços de segurança da vida humana e de busca e salvamento, além de um serviço público regulamentado, de acesso restrito, concebido para dar resposta às necessidades dos utilizadores autorizados do setor público;