23.12.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 376/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE No 92/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 69/2004 de 8 de Junho de 2004 (1). (2) A Decisão 2003/362/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens da Província de Varese, Itália (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2003/363/CE da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas da Bélgica (3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão 2003/422/CE da Comissão, de 26 de Maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (4) deve ser incorporada no acordo. (5)