Em conformidade com a Decisão n.o 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios (1), foram tomadas medidas harmonizadas para simplificar o trânsito dos titulares de vistos Schengen ou de autorizações de residência Schengen através do território dos Estados-Membros que ainda não aplicam plenamente o acervo de Schengen. (1) JO L 161 de 20.6.2008, p. 30. Declaração conjunta relativa ao Artigo 10.o do acordo sobre os passaportes diplomáticos A União Europeia ou a Arménia podem invocar uma suspensão parcial do Acordo, nomeadamente do artigo 10.o, em conformidade com o procedimento estabelecido pelo artigo 14.o, n.o 5, em caso de abuso da aplicação do artigo 10.o pela outra Parte ou se da aplicação deste artigo resultar uma ameaça para a segurança pública. Em caso de suspensão da aplicação do artigo 10.o, as duas Partes iniciarão consultas no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo tendo em vista resolver os problemas na origem da suspensão. Com caráter prioritário, as duas Partes comprometem-se a assegurar um nível elevado de segurança dos passaportes diplomáticos, em especial mediante a integração de identificadores biométricos. No que diz respeito à União, tal será assegurado em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (1). (1) JO L 385 de 29.12.2004, p. 1. Declaração da União Europeia relativa aos documentos a apresentar juntamente com um pedido de visto de curta duração Antes da entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos, a União Europeia intensificará esforços no sentido de elaborar uma lista de requisitos mínimos para assegurar que os requerentes arménios recebem informações coerentes e uniformes, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Código de Vistos, e são obrigados a apresentar, em princípio, os mesmos documentos justificativos. As informações acima mencionadas devem ser objeto de ampla divulgação (nos quadros informativos dos consulados, em folhetos, em sítios Internet, etc.).