entre as partes.Artigo 2.oEntende-se por "informações classificadas" quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados por qualquer forma) ou material em relação aos quais tenha sido determinado que devem ser protegidos contra a sua divulgação não autorizada e que assim tenham sido designados nos termos de uma classificação de segurança.Artigo 3.oPara efeitos da implementação do presente acordo, entende-se por:a) OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte,b) "UE", o Conselho da União Europeia, o secretário-geral/alto representante e o Secretariado-Geral do mesmo Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada por "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações ou o material classificados sujeitos ao presente acordo, fornecidos pela outra parte ou trocados entre as partes;b) Garantir que as informações ou o material classificados sujeitos ao presente acordo que tenham sido fornecidos ou trocados mantenham as classificações de segurança atribuídas pela parte fornecedora. A parte receptora deve proteger e salvaguardar as informações ou o material classificados nos termos das disposições previstas nas suas próprias regras de segurança para as informações ou material que tenham uma classificação de segurança equivalente, em conformidade com as medidas de segurança a estabelecer nos termos dos artigos 11.o e 12.o;c) Abster-se de fazer uso das informações ou do material sujeitos ao presente acordo para fins diferentes dos estabelecidos pelo seu autor ou daqueles para os quais as informações foram fornecidas ou trocadas;d) Abster-se de divulgar as informações ou o material sujeitos ao presente acordo quer a terceiros, quer a qualquer instituição ou entidade da UE não referida no artigo 3.o ou a Estados não mencionados na alínea a) do artigo 5.o, sem o consentimento do seu autor.Artigo 5.oa) As informações ou o material classificados que tenham sido divulgados ou transmitidos, em conformidade com o princípio do controlo pelo autor, por uma das partes, a "Parte fornecedora", à outra parte, a "parte receptora", podem ser divulgados ou transmitidos aos Estados que sejam membros da OTAN, ou a outros Estados que sejam membros da UE e tenham subscrito o documento-quadro da "Parceria para a Paz" e, nesse contexto, tenham um acordo de segurança válido com a OTAN, que respeite também as normas a estabelecer nos termos dos artigos 11.o e 12.ob) Para efeitos de transmissão a destinatários diversos dos referidos no artigo 3.o e na alínea a) do artigo 5.o, será tomada pela parte receptora uma decisão de divulgação ou transmissão das informações ou do material classificados após consentimento da parte fornecedora, nos termos do princípio do controlo pelo autor, tal como definido nas regras de segurança da parte