Calendário: como prioridade imediata, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, destas disposições às novas instalações. O Conselho de Associação deve igualmente definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, destas disposições às instalações existentes. O calendário é aplicável sem prejuízo dos prazos definidos no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia para as instalações de combustão abrangidas pelo âmbito de aplicação da Comunidade da Energia. Entende-se por instalações existentes as instalações às quais é concedida uma licença no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, desde que essas instalações entrem em funcionamento o mais tardar seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo. Diretiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/105/CE e o Regulamento (CE) n.o 1882/2003 — adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s) — instituição de mecanismos de coordenação eficazes entre as autoridades competentes — instituição de sistemas de registo de informação sobre as instalações pertinentes e de comunicação de acidentes graves (artigos 13.o e 14.o)