Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(2).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.(2) Foram indicados requisitos constitucionais.