Protocolorelativo à cooperação no domínio da culturaAs Partes,TENDO RATIFICADO a Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005 ("Convenção Unesco"), que entrou em vigor em 18 de Março de 2007, em conformidade com o procedimento enunciado no n.o 3 do artigo 15.10 (Entrada em vigor), pretendendo aplicar efectivamente a Convenção Unesco e colaborar no âmbito da sua aplicação, baseando-se nos princípios da Convenção e desenvolvendo acções consentâneas com as suas disposições;RECONHECENDO a importância das indústrias culturais e a natureza multifacetada dos bens e dos serviços culturais enquanto actividades de valor cultural, económico e social;RECONHECENDO que o processo apoiado pelo presente Acordo representa uma estratégia global destinada a promover o crescimento equitativo e o reforço da economia, do comércio e da cooperação cultural entre as Partes;RECORDANDO que os objectivos do presente Protocolo são complementados e apoiados por instrumentos políticos existentes e futuros, geridos noutros contextos, tendo em vista:a) O REFORÇO das capacidades e a independência das indústrias culturais das Partes;b) A PROMOÇÃO de conteúdos culturais locais/regionais;c) O RECONHECIMENTO, a protecção e a promoção da diversidade cultural como condição para o diálogo frutuoso entre culturas; ed) O RECONHECIMENTO, a protecção e a promoção da herança cultural, bem como a promoção do seu reconhecimento pelas populações locais e reconhecimento do seu valor como meio de expressão de identidades culturais;SALIENTANDO a importância de facilitar a cooperação cultural entre as Partes e, para esse efeito, tomar em consideração, caso a caso, inter alia, o grau de desenvolvimento das respectivas indústrias culturais, o nível e os desequilíbrios estruturais dos intercâmbios culturais e a existência de regimes para a promoção de conteúdos culturais locais/regionais,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito de aplicação, objectivos e definições1. Sem prejuízo das outras disposições do presente Acordo, o presente Protocolo estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a actividades, bens e serviços culturais, incluindo no sector audiovisual.2. A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação do capítulo sete (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio electrónico) não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do presente Protocolo. Quanto a quaisquer questões relacionadas com a aplicação do presente Protocolo, as Partes recorrem aos procedimentos previstos nos artigos 3.o e 3.o-A.3. Preservando e desenvolvendo as respectivas capacidades para definir e aplicar políticas culturais, tendo em vista a defesa e a promoção da diversidade cultural, as Partes colaboram para melhorar as