2. A União notifica o Comité Especializado da Participação em Programas da União da sua intenção de anular a participação do Reino Unido num ou vários programas ou atividades da União nos termos do n.o 1, alínea b). A União identifica o âmbito da anulação e apresenta a devida justificação. A menos que a União retire a sua notificação, a anulação produz efeitos 45 dias após a data da notificação pela União. A data em que a anulação produz efeitos constitui a data de referência da anulação para efeitos do presente artigo. 3. A partir da data de referência da anulação, o Reino Unido não é tratado como país participante no programa ou atividade da União a que se aplica a anulação e, em especial, o Reino Unido ou as entidades do Reino Unido deixam de poder participar nas condições estabelecidas no artigo 711.o e no Protocolo I, no que respeita aos procedimentos de concessão da União que ainda não tenham sido concluídos nessa data. Considera-se que um procedimento de concessão foi concluído se tiverem sido assumidos compromissos jurídicos na sequência desse procedimento. 4. A anulação não afeta os compromissos jurídicos assumidos antes da data de referência da suspensão a que se refere o artigo 718.o, n.o 2. O presente acordo continua a aplicar-se a esses compromissos jurídicos. 5. Sempre que se anula a aplicação do Protocolo I, ou de parte deste, relativamente aos programas ou atividades em causa ou, excecionalmente, a partes destes: a) A contribuição operacional que cobre as despesas de apoio relacionadas com compromissos jurídicos já assumidos continua a ser devida até ao cumprimento desses compromissos jurídicos ou até ao termo do quadro financeiro plurianual ao abrigo do qual o compromisso jurídico foi financiado;