Pedido de homologação de um veículo equipado com um dispositivo ou componente mecânico de engate 6. Requisitos gerais para veículos equipados com um dispositivo ou componente mecânico de engate 7. Marcações 8. Homologação 9. Modificações do dispositivo ou componente mecânico de engate ou do veículo e extensão da homologação 10. Procedimentos relativos à conformidade da produção 11. Sanções por não conformidade da produção 12. Cessação definitiva da produção 13. Disposições transitórias 14. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS