15.7.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 252/7 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») [2021/1162] Alterações ao Regulamento n.o 44 publicado no JO L 285 de 1.9.2020. Suplemento18 à série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de junho de 2021. O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP. 29/2020/111. O ponto 6.1.3. passa a ter a seguinte redação: «6.1.3. De acordo com a categoria a que pertencer, assim o sistema de retenção para crianças deve ser fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco. Configurações possíveis para homologação Quadro de grupos/categorias Grupo/Categoria Universal (1)