quantitativas à importação ou exportação ou medidas de ciais.efeito equivalente, nem serão tornadas mais restritivas asjá existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Ro­a Roménia, a partir da data de entrada em vigor do pre­ ménia a produtos originários da Comunidade, introduzi­sente acordo. dos por essas medidas, não excederão 25 % ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos3. Quaisquer novos direitos aduaneiros de importação originários da Comunidade. O valor total das importa­ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente ou ções dos produtos sujeitos a estas medidas não pode ex­aumentos dos mesmos, ou quaisquer novas restrições ceder 15 °/o das importações totais de produtos indus­quantitativas, encargos de efeito equivalente ou aumen­ triais da Comunidade, tal como definidos no capítulo I,tos dos mesmos, introduzidos pela Roménia após o iní­ durante o último ano em relação ao qual existam estatís­cio das negociações serão abolidos o mais tardar ticas disponíveis.aquando da entrada em vigor do presente acordo. Estas medidas serão aplicáveis por um período não supe­4. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos rior a cinco anos, a menos que o comité misto autorizedo artigo 15?, o disposto nos n?s 1 e 2 do presente artigo um período mais longo, e deixarão de ser aplicáveis, onão obsta de modo algum à prossecução das políticas mais tardar, no termo do período transitório. ---pagebreak--- 2. 4 . 93 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 81 /7Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou