---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/59 Eixos estratégicos e objectivos Indicadores (lista indicativa) 4. Reforma do quadro jurídico e institucional 4.1 Reforço da formação do pessoal Plano de formação adoptado e executado Número de estágios de aperfeiçoamento realizados para os quadros Número de estágios de formação realizados para o pessoal técnico 4.2 Melhoria da eficácia dos serviços técnicos do Ministério das Taxa de crescimento dos orçamentos de funcionamento Pescas e dos serviços envolvidos na gestão do sector Base de dados funcionais Melhoria da gestão das licenças de pesca artesanal e indus- trial