importação previsto no nº 1 do artigo 4º as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as informações estatísticas relacionadas com os produtos sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no anexo II, com periodicidade regular, tendo em conta os períodos mais curtos em relação aos quais as informações são elaboradas. As informações abrangerão as licenças de exportação e as autorizações de importações emitidas nos termos do artigo 3º bem como as estatísticas das importações e das exportações relacionadas com os produtos em causa.2. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas em caso de discrepância significativa entre as informações objecto de intercâmbio.Artigo 9º1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas em circunstâncias específicas previstas nos artigos anteriores, realizar-se-ão consultas sobre qualquer problema decorrente da aplicação do presente acordo mediante pedido de qualquer das partes. Essas consultas realizar-se-ão num espírito de cooperação e com o desejo de resolver as divergências entre as partes.2. Caso o presente acordo preveja a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para garantir a sua realização.3. Todas as outras consultas são regidas pelas seguintes normas:- qualquer pedido de realização de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório indicando os motivos para a realização de consultas,- as consultas iniciar-se-ão no prazo de um mês a contar da data do pedido,- as consultas deverão permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se este prazo for prorrogado por acordo entre as partes.4. Mediante acordo entre as partes, podem igualmente realizar-se consultas, adicionais específicas.Artigo 10º1. O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura. O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2001 sob reserva de quaisquer alterações acordadas entre as partes na sequência de consultas previstas no nº 2 do artigo 2º, desde que não seja denunciado em conformidade com o nº 3 do presente artigo ou seja posto termo à sua vigência na sequência dos exames previstos nos nºs 2, 3 e 6 do artigo 2º2. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao presente acordo, que, a pedido de qualquer das partes, serão objecto de consultas.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo caduca logo que expirar o prazo do pré-aviso, sendo os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do presente acordo reduzidos proporcionalmente tendo em conta a data em que a denúncia produz efeitos, salvo se as partes,