Se uma pessoa tiver beneficiado da assistência social de um Estado num período durante o qual tivesse direito a prestações ao abrigo da legislação de outro Estado, o organismo que tenha prestado a assistência pode, se lhe assistir o direito legal de reclamar as prestações devidas à pessoa em causa, pedir à instituição de qualquer outro Estado, devedora de prestações a favor dessa pessoa, que deduza o montante despendido com a assistência das quantias que este Estado paga à pessoa em causa. Esta disposição aplica-se, com as devidas adaptações, ao familiar de um segurado que tenha beneficiado de assistência no território de um Estado num período durante o qual o segurado tivesse direito a prestações relativas a esse familiar ao abrigo da legislação de outro Estado. A instituição de um Estado que tenha pago um montante indevido relativo a assistência envia uma declaração do montante devido à instituição do outro Estado, que procede à sua dedução, nas condições e nos limites previstos para este tipo de procedimento de compensação na legislação por ela aplicada, e transfere-o sem demora para a instituição que pagou o montante indevido. Artigo SSCI.57 Prestações pecuniárias ou contribuições pagas provisoriamente 1. Para efeitos de aplicação do artigo SSCI.6, o mais tardar três meses após a legislação aplicável ter sido determinada ou a instituição responsável pelo pagamento das prestações ter sido identificada, a instituição que tiver pago prestações pecuniárias provisórias elabora uma declaração do montante pago provisoriamente e envia-a à instituição identificada como sendo a instituição competente.