II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, é alterado do seguinte modo:1. É aditado o seguinte texto ao título "Secção A: Actos Citados", no ponto 1 "Regulamento (CEE) n.o 1408/71", após "399 R 307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho ...":"399 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999, do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1).301 R 1386 Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 187, 10/7/2001, p. 1).".2. No parágrafo "Para efeitos do presente acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma", o ponto 1 da secção A do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:a) Na letra h), relativa ao anexo IIA, é aditada uma nova subalínea i) à alínea a):"i) Prestação para grandes inválidos [Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959 (LAI) e Lei federal de 20 de Dezembro de 1946 relativa às pensões de velhice e de sobrevivência (LAVS) como alterada em 8 de Outubro de 1999].";b) No ponto 1, letra o), relativa ao anexo VI, o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:"3. Inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço e possibilidades de isençãoa) As disposições legais suíças relativas ao regime de seguro de doença obrigatório aplicar-se-ão às seguintes pessoas não residentes na Suíça:i) Pessoas sujeitas às disposições legais suíças nos termos do título II do regulamento;ii) Pessoas para as quais a Suíça é o Estado competente nos termos dos artigos 28.o, 28.oA ou 29.o do regulamento;iii) Pessoas que recebem prestações de desemprego do seguro suíço;iv) Membros das famílias das pessoas referidas em i) e iii) ou de um trabalhador assalariado ou não assalariado residente na Suíça e que esteja abrangido pelo