Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho constituem uma aplicação antecipada, a título provisório, da derrogação automática incluída no Acordo, como previsto no n.o 6 do artigo 62.o Por conseguinte, as Partes tomam nota de que o contingente anual global de um total de 8 000 toneladas de conservas de atum e 2 000 toneladas de lombos de atum será respeitado em 2009, em conformidade com a combinação das derrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho e da derrogação automática incluída no Acordo. Para esse efeito, as Partes tomam nota de que o contingente anual global da derrogação automática para 2009, após a aplicação provisória do Acordo, será minorado das quantidades cumulativas efectivamente utilizadas entre 1 de Janeiro de 2009 e a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos Estados da ESA que beneficiam das derrogações ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conse­ lho. A fim de facilitar o presente memorando, as referidas quantidades serão notificadas à CE no prazo de 60 dias após a data de aplicação provisória do Acordo, no que diz respeito aos Estados da ESA que beneficiam das derrogações. O contingente, adaptado para 2009 nos termos da derrogação automática, será aplicado por meio de uma decisão do Comité de Cooperação Aduaneira previsto no artigo 41.o do Protocolo I relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa. ---pagebreak--- L 111/1170 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Съставено в Гранд Бей на двадесет и девети август две хиляди и девета година. Hecho en Grand Baie a veintinueve de agosto de dos mil nueve. V Grand Baie dne dvacátého devátého srpna dva tisíce devět. Udfærdiget i Grand Baie, den niogtyvende august to tusinde og ni.