DECISÃO Nº 4/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro de 4 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Estónia em programas comunitários no domínio da cultura (98/644/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 108º,Considerando que, em conformidade com o artigo 108º do referido acordo europeu, a Estónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura e que os termos e as condições de participação da Estónia nas actividades referidas no artigo 108º serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1º A Estónia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio, Ariane e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoPresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 68 de 9. 3. 1998, p. 3.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Estónia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado Caleidoscópio), na Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (2) (a seguir designado Ariane), e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3) (a seguir designado Rafael).2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições e pessoas singulares elegíveis da Estónia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da