[TRADUÇÃO]Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos PersistentesAS PARTES DA PRESENTE CONVENÇÃO,RECONHECENDO que os poluentes orgânicos persistentes possuem propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, são bioacumuláveis e são propagados, através do ar, água e espécies migratórias, para além das fronteiras internacionais e depositados longe dos locais de libertação, onde se acumulam nos ecossistemas aquáticos e terrestres,CONSCIENTES das preocupações de saúde pública, nomeadamente nos países em desenvolvimento, resultantes da exposição, a nível local, aos poluentes orgânicos persistentes, em particular do seu impacto nas mulheres e, através delas, nas gerações futuras,RECONHECENDO que o ecossistema árctico e as comunidades indígenas estão particularmente ameaçadas devido à bioamplificação dos poluentes orgânicos persistentes e que a contaminação dos alimentos tradicionais destas populações é uma questão de saúde pública,CONSCIENTES da necessidade de se adoptarem medidas a nível global relativas aos poluentes orgânicos persistentes,ATENTAS à Decisão 19/13 C do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 7 de Fevereiro de 1997 que visa dar início a acções internacionais destinadas à protecção da saúde humana e do ambiente, através de medidas de redução e/ou eliminação das emissões e descargas de poluentes orgânicos persistentes,LEMBRANDO as disposições pertinentes das convenções internacionais relevantes em matéria de ambiente, em especial a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional e a Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, incluindo os acordos regionais concluídos ao abrigo do seu artigo 11.o,LEMBRANDO TAMBÉM as disposições relevantes da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e da Agenda 21,DECLARANDO que a precaução está subjacente às preocupações de todas as partes e é manifesta na presente convenção,RECONHECENDO que a presente convenção e outros acordos internacionais no domínio do comércio e do ambiente visam o mesmo objectivo,REAFIRMANDO que os Estados têm, conforme consignado na Carta das Nações Unidas e nos princípios do direito internacional, o direito soberano à exploração dos seus próprios recursos, de acordo com as suas políticas de ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que as actividades realizadas sob a sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros Estados ou a áreas fora da jurisdição nacional,TENDO EM CONTA as circunstâncias e as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, em particular dos menos desenvolvidos, e dos países com economias em