(1) Tal como definido no documento «Consolidated Resolution on the Construction of Vehicles» (R.E.3), ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.2.1. – www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html (2) Até à data especificada pelo WP.29, após a entrada em funcionamento da base de dados segura disponível em linha em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3) e a disponibilização desta funcionalidade, a notificação da concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação de um modelo IWVTA, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada, como previsto no artigo 5.2 do Acordo de 1958 (Rev. 3), por meio de cópias em suporte papel ou em formato eletrónico, às Partes Contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme o modelo apresentado no anexo 1 deste regulamento, e de fotografias e/ou diagramas e desenhos fornecidos pelo requerente da homologação, num formato não superior a A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada. (3) O presente ponto é aplicável a partir da data fixada pelo WP.29, após a base de dados segura disponível em linha, prevista pelo anexo 5 do Acordo de 1958 (Rev. 3), entrar em funcionamento e incluir esta funcionalidade. ANEXO 1 Texto de imagem FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO Parte A: Veículos da categoria M1 [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] (1) Emitido por: Nome da entidade administrativa Referente a (2): Concessão da homologação Extensão da homologação Revogação da homologação com efeitos a partir de dd/mm/aaaa Recusa da homologação Cessação definitiva da produção de um modelo IWVTA, nos termos do Regulamento n.o 0 N.o de homologação: N.o da extensão: Motivo da extensão: Secção I 0.1. Marca (denominação comercial do fabricante): 0.2. Classe IWVTA: 0.2.0. Modelo IWVTA: