«32fg. 32011 D 0632: Decisão de Execução 2011/632/UE da Comissão, de 21 de setembro de 2011, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (JO L 247 de 24.9.2011, p. 54).». 2. O texto do ponto 32fd (Decisão 2010/731/UE da Comissão) deve ser suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2011/632/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no Artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 270 de 4.10.2012, p. 40. (2) JO L 247 de 24.9.2011, p. 54. (3) JO L 315 de 1.12.2010, p. 38. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.