MT: As sociedades com a participação de pessoas singulares ou coletivas não-residentes estão sujeitas aos mesmos requisitos em termos de capital que as sociedades que sejam totalmente detidas por residentes, tal como indicado a seguir: empresas privadas –500 MTL (com uma contribuição mínima de 20 % de capital realizado); empresas públicas –200 MTL (com uma contribuição mínima de 25 % de capital realizado); A participação no capital por não-residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Em conformidade com a legislação em vigor, as sociedades com participação de não residentes devem solicitar uma autorização ao Ministério das Finanças para a aquisição de instalações. PT: A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode ser limitada a uma percentagem variável do capital em oferta pública, determinada caso a caso pelo Governo português. PL: É necessária a autorização para o estabelecimento de uma sociedade com capital estrangeiro nos seguintes casos: estabelecimento de uma sociedade, aquisição de ações ou de ativos de uma sociedade existente; extensão da atividade da sociedade nos casos em que essa atividade abranja pelo menos um dos seguintes ramos: gestão de portos e de aeroportos; transações imobiliárias ou intermediação em transações de bens imóveis; fornecimentos à indústria da defesa não abrangidos por outros requisitos em matéria de licenças; comércio por grosso de bens de consumo importados; prestação de serviços de consultoria jurídica. estabelecimento de uma empresa comum com capital estrangeiro nos casos em que a parte polaca seja uma pessoa coletiva pública e a sua contribuição consista em ativos não pecuniários como capital inicial;