E DO AÇO e no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, adiante designados «Estados-membros», eda COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas «Comunidade»,por um lado, eos plenipotenciários da ROMÉNIA,por outro,reunidos em Bruxelas, a um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e três, para a assinatura do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, adiante designado («Acordo Europeu»), adoptaram os seguintes textos:o Acordo Europeau e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia adoptaram os textos das declarações comuns a seguir enunciadas e anexas à presente Acta Final:Declarações comuns sobre o nº 3 do artigo 8º do acordo,Declaração comum sobre o nº 4 do artigo 8º do acordo,Declaração comum sobre o nº 3 do artigo 10º do acordo,Declaração comum sobre o nº 1 do artigo 38º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 38º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 39º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 40º do acordo,Declaração comum sobre o nº 7 do artigo 45º do acordo,Declaração comum sobre o capítulo II do título IV do acordo,Declaração comum sobre o capítulo III do título IV do acordo,Declaração comum sobre o nº 3 do artigo 57º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 59º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 60º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 64º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 67º do acordo,Declaração comum sobre o artigo 111º do acordo,Declaração comum sobre o protocolo nº 1,Declaração comum sobre o protocolo nº 4,Declaração comum sobre o artigo 5º do protocolo nº 6.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia tomaram igualmente nota das seguintes trocas de cartas anexas à presente Acta Final:Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre trânsito,Acordo sob a forma de troca de cartas sobre infra-estruturas de transporte terrestre,Acordo sob a forma de troca de cartas sobre determinadas disposições aplicáveis aos bovinos vivos.Os plenipotenciários da Roménia tomaram nota das declarações a seguir enunciadas e anexas à presente Acta Final:Declaração da Comissão sobre o nº 3 do artigo 2º do protocolo nº 1,Declaração da Comunidade sobre o nº 1, ponto 3, e o nº 4 do artigo 9º do protocolo nº 2,Declaração da Comunidade sobre o nº 4 do artigo