11.07 — de 50 % para a ex 11.08 A V (amido e féculas, outros) ex 11.08 AI, II, III, IV, V E ainda, não aplicação do elemento móvel do direito nivelador para as 11.09 raízes, farinhas, sêmolas e fécula de araruta compreendidos nas subpo­ 17.02 B II sições 07.06 A, 1 1 .04 C e 1 1 .08 A V. 17.02 F II 21.07 F II 23.02 A 23.03 A, B II 23.06 A II 23.07 ex B8 . FRUTAS E LEGUMES FRESCOS E REFRIGERA­ Isenção de direitos aduaneiros sem calendário de comercialização para : DOS 07.01 F. Legumes de vagem G. ex IV. Rabanetes (Raphanus sativus) ditos «mooli» S. Pimentos doces ou pimentões T. Outros legumes 08.02 D. Toranjas e «pomelos» E. Outros citrinos híbridos