DECISÃO N° 3/89 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-JUGOSLÁVIA de 27 de Novembro de 1989 que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaO CONSELHO DE COOPERAÇÃO, Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia assinado em Bruxelas, em 2 de Abril de 1980, Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25°, Considerando que as regras de origem constantes do Protocolo n° 3 se baseiam na utilização da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou, em 14 de Junho de 1983, a «Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias» (a seguir denominado «Sistema Harmonizado»); que a nomenclatura anterior foi substituída pelo Sistema Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988, para efeitos do comércio internacional; que é, por isso, necessário adaptar as regras de origem constantes do Protocolo n° 3, na medida em que tais regras se baseiam na utilização do Sistema Harmonizado; Considerando que, face à experiência, é possível melhorar a apresentação das regras de origem agrupando todas as excepções à regra da simples mudança de posição numa lista única e proporcionando uma orientação pormenorizada no que respeita à interpretação respectiva, DECIDE:Artigo 1°No n° 3 do artigo 1° do Protocolo n° 3, as menções «na lista C constante do anexo IV» são substituídas por «no anexo II». Artigo 2°O artigo 3° do Protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3°1. As expressões ''capítulos'' e ''posições'', utilizadas no presente protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o ''Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias'' (a seguir denominado ''Sistema Harmonizado'' ou ''SH'').A expressão ''classificado'' refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa posição específica. 2. Para efeito da aplicação do disposto no ar- tigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como sendo objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou de transformações quando o produto obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos nos 3 e 4. 3. No que respeita aos produtos mencionados nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo III, devem estar reunidas as condições estabelecidas na coluna 3 para o