p. 11).".5. Na parte 6.1, nos pontos 11 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), 13 (Directiva 91/495/CEE do Conselho) e 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:"- 32002 L 0099: Directiva 2002/99/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).".6. Na parte 8.1, no ponto 10 (Directiva 94/65/CE do Conselho), é aditado o seguinte:", alterado por:- 32002 L 0099: Directiva 2002/99/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).".7. Na parte 8.1, nos pontos 9 (Directiva 91/494/CEE do Conselho), 13 (Directiva 92/46/CEE do Conselho) e 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:"- 32002 L 0099: Directiva 2002/99/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).".Artigo 2.oOs textos da Directiva 2002/99/CE, na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(10).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 41 de 12.2.2004, p. 9.(2) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.(3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 24.(4) JO L 47 de 21.2.1980, p. 4.(5) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.(6) JO L 268 de 24.9.1991, p. 41.(7) JO L 268 de 14.9.1992, p. 35.(8) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.(9) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.(10) Não foram indicados requisitos constitucionais.