ponto de intersecção do paralelo 36º de latitude norte com o meridiano 5º 36 de longitudo oeste; b) A região do Oceano Atlântico a norte da latítude de 59º norte e entre 44º de longitude oeste e 42º de longitude oeste. Artigo 3º Para efeitos da presente convenção: a) Entende-se por «zona marítima» o mar alto, os mares territoriais das Partes Contratantes e as águas aquém da linha de base que serve para medir a largura do mar territorial e que se estende no caso dos cursos de água, salvo decisão em contrário adoptada por força da alínea c) do artigo 16º, da presente convenção até ao limite das águas doces; b) Entende-se por «limite das águas doces» a zona do curso de água onde, por ocasião da maré baixa e em período de baixo caudal de água doce, o grau de salinidade aumenta sensivelmente devido à presença de água do mar; c) Entende-se por «poluição telúrica» a poluição da zona marítima: i) Pelos cursos de água, ii) A partir da costa incluindo a introduzida por meio de canalizações submarinas e outras, iii) A partir de estruturas artificiais colocadas sob a jurisdição de uma Parte Contratante nos limites da zona de aplicação da presente convenção. (1) O texto recolhido é o publicado no BOE nº 18 de 21.1.1981. Artigo 4º 1. As Partes Contratantes comprometem-se a: a) Eliminar, se necessário por etapas, a poluição da zona marítima de origem telúrica pelas substâncias enumeradas na Parte I do Anexo da presente convenção. b) Limitar, rigorosamente, a poluição da zona marítima de origem telúrica pelas substâncias enumeradas na Parte II do Anexo A da presente convenção. 2. Para execução dos compromissos previstos no nº 1 do presente artigo as Partes Contratantes, conjunta ou individualmente, conforme o caso, põe em prática programas e medidas: a) Tendo em vista a eliminação urgente da poluição de origem telúrica da zona marítima, causada pelas substâncias enumeradas na Parte I do Anexo A da present convenção; b) Tendo em vista a redução ou, se for caso disso, a eliminação da poluição de origem telúrica da zona marítima, causada pelas substâncias enumeradas na Parte II do Anexo A da presente convenção. Estas substâncias só podem ser lançadas na zona marítima mediante aprovação das autoridades competentes de cada Estado contratante. Esta aprovação será objecto de uma revisão periódica. 3. Os programas e medidas adoptados, nos termos do nº 2 do presente artigo, incluem, se for caso disso, regulamentos ou normas específicas aplicáveis à