95/470/CE(23), 95/473/CE(24), 96/233/CE(25), 98/357/CE(26), 98/361/CE(27), 98/395/CE(28), 1999/496/CE(29), 2000/171/CE(30), 2000/174/CE(31) e 2000/188/CE(32) que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do acordo.(9) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2002/300/CE, 2002/304/CE, 2002/308/CE e 2002/536/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(33).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 3.(2) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24.(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.(4) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28.(5) JO L 173 de 3.7.2002, p. 17.(6) JO L 332 de 18.11.1992, p. 25.(7) JO L 14 de 22.1.1993, p. 25.(8) JO L 14 de 22.1.1993, p. 26.(9) JO L 14 de 22.1.1993, p. 27.(10) JO L 14 de 22.1.1993, p. 28.(11) JO L 352 de 31.12.1994, p. 73.(12) JO L 275 de 18.11.1995, p. 23.(13) JO L 74 de 22.3.1996, p. 42.(14) JO L 104 de 29.4.2000, p. 80.(15) JO L 203 de 28.7.2001, p. 23.(16) JO L 16 de 25.1.1993, p. 46.(17) JO L 16 de 25.1.1993, p. 47.(18) JO L 27 de 4.2.1993, p. 34.(19) JO L 27 de 4.2.1993, p. 35.(20) JO L 352 de 31.12.1994, p. 72.(21) JO L 84 de 14.4.1995, p. 6.(22) JO L 84 de 14.4.1995, p. 8.(23) JO L 269 de 11.11.1995, p. 28.(24) JO L 269 de 11.11.1995, p. 31.(25) JO L 77 de 27.3.1996, p. 33.(26) JO L 162 de 5.6.1998, p. 42.(27) JO L 163 de 6.6.1998, p. 46.(28) JO L 176 de 20.6.1998, p. 30.(29) JO L 192 de 24.7.1999, p. 57.(30) JO L 55 de 29.2.2000, p. 70.(31) JO L 55 de 29.2.2000, p. 77.(32) JO L 59 de 4.3.2000, p. 17.(33) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXO DA DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 29/2003A parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. A seguir ao