"Rede pública de telecomunicações", uma rede de telecomunicações que uma Parte exija para a prestação de serviços públicos de telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede; g) "Serviço público de telecomunicações", qualquer serviço de telecomunicações que uma Parte exija, expressamente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral; h) "Autoridade reguladora" do setor das telecomunicações, a entidade ou as entidades, designadas por uma Parte, que regulam as telecomunicações; i) "Rede de telecomunicações", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e os demais recursos, nomeadamente elementos da rede que não se encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, feixes hertzianos, meios óticos ou outros meios eletromagnéticos; j) "Serviços de telecomunicações", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos, mas excluindo os serviços de radiodifusão e as atividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomunicações; e