ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega Carta nº 1 Bruxelas, ... Senhor Embaixador, Na sequência da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira, tendo em vista a alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira norueguesa, é conveniente adaptar a nomenclatura de certas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973. Para além disso, tendo em vista simplificar o procedimento a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de qualquer das Partes Contratantes, é conveniente aditar ao Acordo um artigo 12º A. As alterações acima referidas constam do Anexo ao presente Acordo. Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade quanto a tais alterações e proponho-lhe que entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978. Muito agradeço a V. Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Conselho das Comunidades Europeias Carta 2º Bruxelas, ... Senhor ..., Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor: «Na sequência da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira, tendo em vista a alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira norueguesa, é conveniente adaptar a nomenclatura de certas especificações pautais que constam no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973. Para além disso, tendo em vista simplificar o procedimento a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de qualquer das Partes Contratantes, é conveniente aditar um artigo 12º A ao Acordo. As alterações acima referidas constam do anexo ao presente Acordo. Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade quanto a tais alterações e proponho-lhe que entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978. Muito agradeço a V. Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.» Tenho a honra de lhe confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.