de Janeiro de 1994);b) Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra ( 26- 31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:I. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália;II. Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos "botrytis" ou com termos semelhantes, "noble late harvested" ou "special late harvested";III. Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;IV. Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);V. Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;VI. Troca de Cartas relativa à utilização do termo "Frontignac" na Austrália.Artigo 44.oEntrada em vigor1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.Magħmul fi Brussell, fl- ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend