«Convenção», a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago a 7 de dezembro de 1944, incluindo: a) qualquer alteração que tenha entrado em vigor nos termos do artigo 94.o, alínea a), da Convenção e sido ratificada pela Ucrânia e por um Estado-Membro da UE ou pelos Estados-Membros da UE; e b) qualquer anexo ou alteração do mesmo aprovados nos termos do artigo 90.o da Convenção, na medida em que tal anexo ou alteração se encontrem, em qualquer momento, em vigor quer na Ucrânia quer num Estado-Membro da UE ou nos Estados-Membros da UE, conforme pertinente para a questão em causa; 8)