Ambas as delegações reconheceram que, nos termos do n.o 7 do artigo 10.o, as companhias aéreas de cada parte que tenham a devida faculdade podem oferecer serviços de partilha de códigos, nos termos e condições que são aplicáveis numa base não discriminatória a todas as companhias aéreas, com destino e a partir de todos os pontos no território da outra parte, nos quais qualquer outra companhia aérea oferece serviços de transporte aéreo internacional em voos directos, indirectos, em linha ou entre linhas, desde que esses serviços de partilha de códigos:i) estejam em conformidade com o acordo,eii) satisfaçam os requisitos das normas de distribuição do tráfego no sistema de aeroportos relevante.18. As delegações debateram a importância de informar os passageiros sobre a companhia aérea ou o fornecedor de transporte de superfície que irá efectivamente explorar cada sector de serviços em caso de acordo de partilha de códigos. As delegações tomaram nota de que cada parte tinha regulamentações que exigem tal informação.19. No que se refere à alínea c) do n.o 7 do artigo 10.o, as delegações expressaram o seu entendimento de que os fornecedores de transporte de superfície não estarão sujeitos às legislações e regulamentações que regem o transporte aéreo pelo simples facto de o transporte de superfície ser oferecido por uma companhia aérea no seu próprio nome. Além disso, os fornecedores de transporte de superfície, tal como as companhias aéreas, podem decidir participar em acordos de cooperação. Ao decidir sobre qualquer acordo especial, os fornecedores de transporte de superfície podem considerar, designadamente, o interesse dos consumidores e os condicionalismos técnicos, económicos, de espaço e de capacidade.20. Em resposta a uma pergunta da delegação da UE, a delegação dos EUA afirmou que, segundo a actual interpretação da legislação americana, a efectuação de transporte aéreo financiado pelo Governo americano (tráfego Fly America) por uma transportadora americana inclui o transporte vendido ao abrigo do código de uma transportadora americana nos termos de um acordo de partilha de códigos, mas efectuado por uma aeronave explorada por uma transportadora aérea estrangeira.21. A delegação dos EUA explicou que, nos termos do anexo 3 do acordo e na falta de um contrato de par de cidades outorgado pela Administração Geral dos Serviços americana, um agente do Governo americano ou outra pessoa cujo transporte seja pago pelo Governo americano (exceptuando um agente, militar ou outra pessoa cujo transporte seja pago pelo Ministério da Defesa americano ou por um departamento militar) pode reservar um voo, inclusive numa companhia aérea comunitária, entre os Estados Unidos e a Comunidade Europeia, ou entre dois pontos quaisquer fora dos Estados Unidos, que satisfaça as necessidades do viajante ao mais baixo custo para o Governo. A delegação dos EUA referiu ainda que os pares de