(palettes) e outros materiais semelhantes, utilizados no transporte de mercadorias no âmbito das trocas intracomunitárias, à excepção dos contentores tal como são definidos na alínea b) do artigo 1g. da Convenção Aduaneira de Genebra relativa aos contentores, de 18 de Maio de 1956.]Normas relativas aos vagões de caminho-de-ferro[Artigo 81g. Sem prejuízo das normas aplicáveis em matéria de importação temporária de vagões de caminho-de-ferro, as normas do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias aplicam-se a qualquer vagão de mercadorias pertencente a uma companhia de caminhos-de-ferro dum Estado-membro da Comunidade: a) Desde que o número de código e a marca de propriedade (sigla) neles apostos estabeleçam, de forma inequívoca, que possuem o carácter comunitário; b) Nos outros casos, mediante apresentação de umdocumento de trânsito comunitário interno.]TÍTULO VNORMAS RELATIVAS AO DOCUMENTO QUE SERVE PARA JUSTIFICAR O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS QUE NÃO CIRCULAM SOB O REGIME DOTRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO(DOCUMENTO COM T 2 L)CAPÍTULO IEMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTOÂmbito de aplicaçãoArtigo 82g. O documento COM T 2 L será emitido para as mercadorias incluídas no n° 3, alíneas a) e b), do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77. Não pode ser emitido para as mercadorias: a) Que se destinem a ser exportadas da Comunidade; b) Relativamente às quais foram cumpridas as formalidades aduaneiras de exportação tendo em vista a concessão de restituições à exportação para países terceiros no âmbito da política agrícola comum; c) Que estão providas de embalagens não incluídas nas categorias mencionadas no n° 3, alíneas a) e b), doartigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 222/77. Condições do transporte directoArtigo 83g. O documento COM T 2 L só pode ser utilizado para justificar o carácter comunitário das mercadorias a que se refere, quando elas forem transportadas directamente de um Estado-membro para outro. Consideram-se como transportadas directamente de um Estado-membro para outro: a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem utilização do território de um país terceiro; b) As mercadorias cujo transporte se efectue com utilização do território de um ou vários países terceiros, desde que a travessia destes países se efectue ao abrigo de um título de transporte único emitido num Estado-membro. Condições de emissão; emissão a posterioriArtigo 84g. 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 88g. e 93g., o documento COM T 2 L será emitido num único exemplar. 2. O documento COM T 2 L e, sendo o caso, o ou os documentos COM T 2 L bis serão visados pelas autoridades aduaneiras do