PROTOCOLO relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, RECONHECENDO que o Reino Unido não ficará obrigado ou comprometido a passar para a terceira fase da União Económica e Monetária sem uma decisão distinta nesse sentido do seu governo e do seu Parlamento, TOMANDO NOTA da prática do Governo do Reino Unido de recorrer à colocação de dívida no sector privado para financiar os empréstimos que contrai, ACORDAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia: 1. O Reino Unido notificará o Conselho sobre se tenciona passar para a terceira fase da União Económica e Monetária antes de o Conselho proceder à avaliação prevista no no 2 do artigo 109o-J do presente Tratado. O Reino Unido não será obrigado a passar para a terceira fase, a menos que notifique o Conselho de que tenciona fazê- lo. Se não tiver sido fixada qualquer data para o início da terceira fase nos termos do no 3 do artigo 109o-J do presente Tratado, o Reino Unido pode notificar a sua intenção de passar para a terceira fase antes de 1 de Janeiro de 1998. 2. Se o Reino Unido notificar o Conselho de que não tenciona passar para a terceira fase, serão aplicáveis os artigos 3o a 9o 3. O Reino Unido não será incluído entre a maioria dos Estados-membros que preenchem as condições necessárias a que se referem o no 2, segundo travessão, e no no 3, primeiro travessão, do artigo 109o-J do presente Tratado. 4. O Reino Unido manterá os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional. 5. Não serão aplicáveis ao Reino Unido o no 2 do artigo 3o-A, os nos 1, 9 e 11 do artigo 104o-C, o artigo 105o, os nos 1 a 5 do artigo 105o-A, o artigo 107o, os artigo 108o, o artigo 108o-A, o artigo 109o, os nos 1 e 2, alínea b), do artigo 109o-A e os nos 4 e 5 do artigo 109o-L do presente Tratado. Nestas disposições, as referências à Comunidade ou aos Estados- membros não incluirão o Reino Unido e as referências aos bancos centrais nacionais não incluirão o Banco de Inglaterra. 6. O no 4 do artigo 109o-E e o artigo 109o-H e 109o-I do presente Tratado continuarão a ser aplicáveis ao Reino Unido. O no 4 do artigo 109o-C será aplicável ao Reino Unido como se este beneficiasse de uma derrogação. 7. O direito de voto do Reino Unido será suspenso em relação aos actos do Conselho a que se referem os artigos enumerados no ponto 5 do presente Protocolo. Para esse efeito, o voto ponderado do Reino Unido será excluído de qualquer cálculo de maioria qualificada nos termos do no 5 do artigo 109o-K do presente Tratado. O Reino Unido