26.8.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 34/2004 de 23 de Abril de 2004 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o , Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 168/2003 do Comité Misto do EEE de 5 de Dezembro de 2003 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (2), deve ser incorporado no acordo, (3) O Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo, (4) A Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (4), deve ser incorporada no acordo.