Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação UE-Eslovéniade 25 de Janeiro de 2002que adopta os termos e as condições para a participação da República da Eslovénia no programa Cultura 2000(2002/317/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 106.o e do anexo XI do Acordo Europeu, a Eslovénia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções da Comunidade, designadamente no domínio da cultura.(2) Nos termos do referido artigo, os termos e condições para a participação da Eslovénia neste domínio serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA Eslovénia participa no programa "Cultura 2000", a partir do exercício orçamental de 2002, de acordo com os termos e as condições fixados nos anexos I e II que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável durante o período de duração do programa Cultura 2000, a partir de 1 de Janeiro de 2002.Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2002.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteD. Rupel(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.ANEXO ITermos e condições da participação da República da Eslovénia no programa "Cultura 2000"1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Eslovénia participará nas actividades do programa Cultura 2000 (a seguir designado "programa"), segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa Cultura 2000(1).2. Para participar no programa, a Eslovénia pagará uma contribuição anual para o orçamento geral da União Europeia em conformidade com os termos previstos no anexo II. Se necessário, a fim de ter em conta a evolução dos programas ou a evolução da capacidade de absorção da Eslovénia, o Comité de Associação pode adaptar esta contribuição a fim de evitar desequilíbrios orçamentais na execução do programa.3. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e particulares elegíveis da Eslovénia serão os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e particulares elegíveis da Comunidade. Aquando da nomeação de peritos independentes para a assistir na avaliação dos projectos, a Comissão poderá tomar em consideração peritos eslovenos de acordo com as disposições pertinentes da decisão que estabelece o programa.4. A fim de assegurar