anual>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. No que respeita aos produtos agrícolas originários do Chile classificados nos capítulos 7 e 8 e nas posições 20.09 e 22.04.30 da Nomenclatura Combinada, incluídos na categoria "EP" do anexo I, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e um direito aduaneiro específico, essa eliminação pautal será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.3. No que respeita aos produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários do Chile e incluídos na categoria "SP" do anexo I, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação pautal será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.4. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade autorizará a importação de produtos agrícolas transformados originários do Chile, incluídos na categoria "R" do anexo I, com um direito aduaneiro equivalente a 50 % do direito aduaneiro de base.5. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, serão aplicados contingentes pautais às importações na Comunidade de certos produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários do Chile, incluídos na categoria "TQ" do anexo I, de acordo com as condições definidas no referido anexo. Esses contingentes serão administrados segundo o princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" ou, de acordo com as condições aplicáveis na Comunidade, com base num sistema de licenças de importação e de exportação.6. As concessões pautais não se aplicam à importação na Comunidade de produtos originários do Chile e incluídos na categoria "PN" do anexo I, uma vez que esses produtos estão cobertos por denominações protegidas na Comunidade.Artigo 72.oDireitos aduaneiros aplicáveis às importações de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis no Chile aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade incluídos nas categorias "Year 0", "Year 5" e "Year 10" do anexo II serão eliminados de acordo com o calendário seguinte, de forma a que esses direitos aduaneiros sejam totalmente eliminados até à entrada em vigor do presente acordo, até 1 de Janeiro de 2008 e até 1 de Janeiro de 2013, respectivamente:Percentagens de redução pautal anual>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, serão aplicados contingentes pautais às importações no Chile de certos produtos agrícolas originários da Comunidade, incluídos na categoria "TQ" do anexo II, de acordo com as condições definidas no referido