TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativa à conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV A. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995Excelentíssimo SenhorTenho a honra de confirmar que as delegações da Austrália e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:1. A fim de concluir as negociações em curso ao abrigo do nº 6 do artigo XXIV sobre a agricultura, foi acordado o seguinte, que, no que diz respeito aos contingentes pautais, será aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996:- Aumento de 2 000 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para carne de bovino de «elevada qualidade».- Aumento de 1 150 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para carne de ovino.- Aumento de 750 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para queijo cheddar.- Contingente pautal de 63 000 toneladas de arroz «semi-branqueado ou branqueado»: 1006 30 00 a 0 ecus/t (erga omnes) (3).- Contingente pautal de 20 000 toneladas de arroz «descascado (arroz cargo ou castanho)»: 1006 20 55 a 88 ecus/t (erga omnes) (4).- Contingente pautal de 21 000 toneladas de aveia: 1004 00 50 a 89 ecus/t (erga omnes) (5).O Governo australiano aceita os elementos de base da abordagem da Comunidade Europeia para ajustar as obrigações da Comunidade dos Doze e as da Áustria, da Finlândia e da Suécia, na sequência do recente alargamento da Comunidade:- cálculo numa base líquida dos compromissos de exportação;- cálculo numa base líquida dos contingentes pautais;- agregação dos compromissos em matéria de apoio interno.As disposições jurídicas de execução adequadas deverão ainda ser acordadas.2. A Austrália e a Comunidade Europeia acordam em rever, durante o primeiro trimestre de 1996, o funcionamento específico do sistema do «preço representativo» relativo aos cereais, em virtude do referido sistema afectar as exportações australianas de trigo de elevada qualidade para a Comunidade Europeia.3. VinhoPrémios atribuídos no âmbito do concurso de vinhos da capital australiana (Australian Capital City Show Awards).As partes acordam no seguinte:- a Comunidade Europeia, em conformidade com o disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3201/90, reconhece os Australian Capital City Show Awards através da publicação dos organismos em questão na série C do Jornal Oficial da Comunidade Europeia. Este reconhecimento exclui qualquer utilização de denominações comunitárias protegidas, em conformidade com o disposto no acordo sobre o comércio de vinho CE/Austrália, para designar as categorias dos prémios,- a Austrália garantirá que os organizadores do concurso procedam à alteração das respectivas regras a fim de que, no caso de uma categoria, que corresponda no todo ou em parte a uma