No ponto 4.2, onde se lê “(actualmente 10)” deve ler-se “(actualmente 11)”. Aditar um novo ponto 5.1.3.6.1, com a seguinte redacção: «5.1.3.6.1. O encaminhamento de mensagens definido na norma ISO 11992-2:2003, incluindo a Alt. 1:2007, é especificado no anexo 16 do presente regulamento em relação ao veículo tractor e ao reboque, consoante o caso.» Os pontos 5.1.3.6.1 e 5.1.3.6.2 (anterior numeração) são renumerados, respectivamente, como pontos 5.1.3.6.2 e 5.1.3.6.3. No ponto 5.2.1.30.5, suprimir a referência à nota de rodapé 12, bem como a própria nota de rodapé 12. Aditar um novo ponto 5.2.1.32, com a seguinte redacção (incluindo o aditamento de uma referência a uma nova nota de rodapé 12, bem como a própria nota de rodapé 12: «5.2.1.32. Sem prejuízo do disposto no ponto 12.4 do presente regulamento, todos os veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 (1) que não tenham mais do que 3 eixos devem estar equipados com uma função de controlo da estabilidade do veículo. Esta deve incluir um controlo da capotagem e um controlo da direcção e cumprir os requisitos técnicos do anexo 21 do presente regulamento. O ponto 5.2.2.17.1 passa a ter a seguinte redacção (incluindo a supressão da nota): «5.2.2.17.1. Os reboques equipados com uma função de controlo da estabilidade do veículo, tal como definida no ponto 2.34 do presente regulamento, devem, caso haja uma avaria ou defeito na função de controlo da estabilidade do reboque, indicar a avaria ou defeito através de um avisador amarelo separado, referido no ponto 5.2.1.29.2, utilizando o perno 5 do conector ISO 7638:1997.