ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga o sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001A. Carta do Conselho da ComunidadeBruxelas, 25 de Fevereiro de 2000.Excelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia de 15 de Julho de 1997, que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia. Esse sistema entrou em vigor em 5 de Agosto de 1997, devendo vigorar até 31 de Dezembro de 1999.2. Na sequência de uma reunião dos representantes do grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, realizada em 18 de Outubro de 1999, as partes acordaram em prorrogar o sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de aumentar a transparência e evitar eventuais distorções comerciais. O sistema de duplo controlo é descrito de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de salvaguarda.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de salvaguarda ou de outro tipo na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a Ucrânia decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Tal decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis para o Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituíssem, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2000062PT.002602.EPS">ANEXO1.1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, excepto se ambas as partes acordarem em pôr