regras que regem a contribuição financeira da Suécia estão indicadas no anexo D. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa comunitário serão, para os organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia, os mesmos que se aplicam aos organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Comunidade, desde que os direitos de acesso a resultados se limitem aos decorrentes de contratos no âmbito do mesmo programa. Em especial, as disposições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, nos termos do presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia no que se refere a questões relativas à fiscalidade e direitos aduaneiros e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 4º A Comissão será responsável pela execução do programa. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC) « Protecção contra as Radiações », estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE de 29 de Junho de 1984, responsável pelas estruturas e processos de gestão de coordenação de actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (1). O comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Esses representantes participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reunirá com uma composição variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à protecção contra as radiações. Artigo 5º Após a conclusão do programa, a Comissão orientará uma avaliação dos resultados obtidos, apresentando o relatório respectivo ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Suécia. O relatório referido no nº 1 será elaborado tendo em conta os objectivos e critérios definidos no anexo E e nos termos do nº 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE (2). Artigo 6º Cada Parte Contratante compromete-se, de acordo com as respectivas normas e regulamentações, a facilitar a circulação e a residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7º A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo Instituto Sueco de Protecção contra as Radiações da Suécia. Artigo 8º O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nas condições previstas no dito Tratado e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9º 1. O presente acordo é concluído para o período de duração do programa comunitário (1990/1991). Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente acordo pode