de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.LT: Para efeitos da gestão de activos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem actuar como depositárias dos activos.PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da União Europeia (não consolidado para sucursais directas de países não pertencentes à União Europeia).RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos.SK: Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões).SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na União Europeia. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [59](apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | UE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e na rede social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infra-estrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância.BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares.CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.HU: Não consolidado para serviços sociais.PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais.BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de