e, desse modo, assegurar um desenvolvimento efectivo do comércio de produtos têxteis entre a República Eslovaca e a Comunidade.Anexo do apêndice B >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice C Referido no nº 3 do artigo 5º do protocolo complementar PRODUTOS ARTESANAIS E FOLCLÓRICOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ESLOVACA 1. A isenção prevista no nº 3 do artigo 5º do protocolo em relação aos produtos de fabrico artesanal aplica-se apenas aos produtos seguintes:a) Tecidos obtidos em teares manuais ou de pedal, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato da República Eslovaca;b) Vestuário e outros artigos têxteis obtidos à mão, fabricados tradicionalmente pelo artesanato familiar eslovaco, a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;c) Produtos têxteis de folclore tradicional da República Eslovaca fabricados à mão, definidos numa lista a acordar pela Comunidade e pela República Eslovaca.A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes da República Eslovaca, conforme ao modelo anexo ao presente apêndice. Esses certificados devem mencionar os motivos da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente apêndice. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «FOLCLORE». Em caso de divergência entre as partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês, para resolver estas divergências.Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingir em proporções que causem problemas à Comunidade, as duas partes iniciarão imediatamente consultas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 14º do protocolo, de modo a resolver a situação através da eventual adopção de um limite quantitativo.2. O disposto nos títulos IV e V do apêndice A é aplicável, mutatis mutandis, aos produtos referidos no nº 1 do presente apêndice.(Anexo do ponto 1 do apêndice C) >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Acta aprovada nº 1 No contexto do protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993, as partes acordaram em que os artigos 7º e 8º do protocolo não impedem a Comunidade de, preenchidas as condições, aplicar o sistema de fiscalização ou as medidas de salvaguarda a uma ou mais das suas regiões, de acordo com os princípios do mercado interno.Nesse caso, a República Eslovaca será prévia e devidamente informada das disposições aplicáveis do apêndice A do presente