Reúne pelo menos uma vez por ano para: 1. Supervisionar as atividades enunciadas no artigo III do presente apêndice; 2. Avaliar os resultados alcançados; 3. Desenvolver propostas de novos projetos ou atividades conjuntas a estabelecer como apensos ao presente apêndice ou como alterações aos mesmos, que apresenta para aprovação ao comité-executivo instituído nos termos do artigo IV do anexo 1 ao Memorando; 4.