de matrícula . é propriedade/foi adquirido a prestações/foi objecto de contrato de locação a longo prazo. O veículo utilizado para o transporte efectuado ao abrigo do presente certificado será obrigatoriamente conduzido por pessoal da empresa para transportar os respectivos trabalhadores, ou por um membro da associação no interesse dos seus membros em relação com o seu objecto social (3). . (Assinatura de um dirigente responsável da empresa ou da associação) (Segunda página do certificado) (Parte reservada à autoridade competente) Este documento constitui um certificado na acepção do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 684/92, adaptado para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Prazo de validade: . . (Local e data de emissão), . . (Assinatura de um dirigente responsável da empresa ou da associação) (Terceira página do certificado) Texto redigido na(s) ou numa das línguas oficiais do Estado da EFTA em que o veículo utilizado se encontra matriculado Disposições gerais 1. De acordo com o ponto 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 684/92, adaptado para efeitos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu: «Os transportes por conta própria são os efectuados por uma empresa para os seus trabalhadores ou por uma associação sem fins lucrativos para o transporte dos seus membros no âmbito do seu objecto social, desde que: - a actividade de transporte constitua apenas uma actividade acessória para a empresa ou associação, - os veículos utilizados sejam propriedade dessa empresa ou associação ou por ela tenham sido adquiridos a prestações ou sido objecto de contrato de locação a longo prazo e sejam conduzidos por um elemento do pessoal da empresa ou por um membro da associação.». De acordo com o nº 1 do artigo 13º do mesmo regulamento: «Ficam isentos de todo e qualquer regime de autorização e sujeitos a um regime de certificação os transportes rodoviários por conta própria definidos no ponto 4 do artigo 2º». 2. O certificado habilita o respectivo titular a efectuar transportes rodoviários internacionais por conta própria. É emitido pela autoridade competente do Estado-membro da CE ou Estado da EFTA em que o veículo se encontra matriculado e é válido para todo o percurso do transporte, incluindo o trânsito. 3. O certificado deverá ser preenchido em caracteres de imprensa indeléveis, em triplicado, por um responsável da empresa ou da associação sem fins lucrativos e completado pela autoridade competente. Uma cópia destina-se a ser guardada pela administração e outra pela empresa ou associação sem fins lucrativos. O condutor guarda o original ou uma cópia autenticada a bordo do veículo durante todo o período de duração das viagens em tráfego internacional e deverá apresentá-lo(a) a pedido