— A autoridade de licenciamento dispõe de um certificado de acreditação válido emitido pelo KAN? — As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal em matéria de emissão de licenças FLEGT foram claramente definidas e divulgadas publicamente? — As exigências em termos de competências foram bem definidas e foram criados controlos internos do pessoal da autoridade de licenciamento? — A autoridade de licenciamento foi dotada de recursos adequados para desempenhar as suas funções? 4.2. Emissão de documentos V-Legal e sua utilização para o licenciamento FLEGT Foram tomadas medidas adequadas para utilizar os documentos V-Legal para o licenciamento FLEGT. Questões essenciais: — A autoridade de licenciamento dispõe de procedimentos documentados de emissão dos documentos V-Legal à disposição do público? — Existem provas de que esses procedimentos são corretamente aplicados na prática? —