Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/54/CE e da Decisão 2009/163/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 62 de 11.3.2010, p. 14. (2) JO L 164 de 26.6.2009, p. 45. (3) JO L 55 de 27.2.2009, p. 41. (4) JO L 229 de 30.8.1980, p. 1. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.