e a gestão, a concessão e o exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes de investigação conjunta desenvolvida ao abrigo do presente acordo ficarão sujeitos aos princípios estabelecidos no anexo.Artigo 10º Outros acordos e disposições transitórias a) O presente acordo revoga e substitui as disposições do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá, que regem a colaboração em curso no domínio da ciência e da tecnologia.b) Ambas as partes esforçar-se-ão por harmonizar com o disposto no presente acordo todos os convénios de cooperação científica e tecnológica em vigor entre a Comunidade e o Canadá que sejam abrangidos pelo âmbito do artigo 4º.c) Sob reserva do disposto na alínea a), o presente acordo não prejudica quaisquer outros acordos ou convénios em vigor entre as partes ou qualquer acordo ou convénio entre as partes e terceiros.Artigo 11º Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, ao território do Canadá.Artigo 12º Entrada em vigor e denúncia a) O presente acordo entrará em vigor na data em que as partes se tenham notificado reciprocamente por escrito do cumprimento dos respectivos requisitos legais para a entrada em vigor do acordo.b) O presente acordo poderá ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se tenham notificado reciprocamente por escrito do cumprimento dos respectivos requisitos legais.c) O presente acordo poderá ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação escrita com doze meses de antecedência. A cessação de vigência ou a denúncia do presente acordo não afectuará a validade nem a duração de quaisquer convénios adoptados ao abrigo do mesmo, nem quaisquer direitos e obrigações adquiridos nos termos do anexo.Artigo 13º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Hecho en Halifax, el diecisiete de junio de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Halifax den syttende juni nittenhundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Halifax am siebzehnten Juni neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôï ×Üëéöáî, óôéò äÝêá åðôÜ Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Halifax on the seventeenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Halifax, le dix-sept juin mil