comunitário interno , qualquer mercadoria deve ser objecto tuem os avisos de passagem . de uma declaração T2 . Por declaração T2 entende-se uma declaração passada num formulário T2 completado , even­ tualmente , por um ou mais formulários T2 bis . Os modelos Artigo 43 ? dos formulários T2 e T2 bis são determinados de acordo com\ o processo previsto no artigo 57 ? 1. Não haverá lugar à prestação de uma garantia relati­ vamente aos transportes de mercadorias pelo Reno e pelas vias renanas . 2. Salvo as disposições em contrário dos artigos 40 ? e 41 ?, as disposições do Título II aplicam-se , mutatis mutan­ dis, ao procedimento do trânsito comunitário interno . 2. Qualquer Estado-membro pode , quanto aos transpor­ tes de mercadorias por outras vias navegáveis situadas no seu território , dispensar a prestação de uma garantia . Esse Estado-membro comunica as medidas que tomar a esse Artigo 40 ? respeito à Comissão , que por sua vez as comunicará aos outros Estados-membros . Há lugar à prestação de uma garantia que cubra a parte do