contratação para desenvolver, proteger ou preservar os tesouros nacionais de valor artístico, histórico, arqueológico ou o património cultural; b) aquisição de bens e serviços conexos envolvendo reservas nacionais abrangidas pela legislação sobre as reservas nacionais; c) em relação a contratos de aquisição de bens ou serviços (excluindo os serviços de construção) cujo valor máximo seja estimado em 260 000 DSE, o Vietname pode conceder preferências a favor das pequenas e médias empresas (PME). Serão estabelecidos critérios objetivos e transparentes aplicáveis na legislação ou regulamentação interna do Vietname. Para efeitos da presente nota, no entanto, as preferências supramencionadas não poderão ser concedidas a PME com mais de 500 trabalhadores permanentes empregados a tempo inteiro; d) medidas para a saúde, o bem-estar e o progresso económico e social das minorias étnicas;