estabelecer uma cadeia de sistemas de supervisão, bem como controlar e elaborar relatórios sobre a conformidade, com base na definição de legalidade. O sistema de acompanhamento da madeira encontra-se descrito nos anexos 1 a 10. Para avaliar a conformidade com a norma legal, utiliza-se um quadro que compara a definição de legalidade com a aplicação dos princípios e critérios, no âmbito dos procedimentos de verificação.Será criada uma entidade de verificação, no âmbito do SGL, denominada Departamento de Validação da Madeira (DVM). O DVM desempenhará as funções de verificação, que envolvem a conciliação dos dados gerados ao longo de toda a cadeia de processamento dos produtos de madeira destinados à exportação ou ao mercado interno. O DVM também avaliará a conformidade das remessas de madeira com a norma legal e, através das funções de verificação e controlo da conformidade, comprovará se os procedimentos previstos nas normas jurídicas foram cumpridos. No desempenho da função de verificação, o DVM trabalhará com dados baseados nos pedidos e nas aprovações da divisão/unidade reguladora responsável da CAF. O DVM desempenhará, em grande medida, o papel de verificação e validação dos processos no momento de controlo crítico (abate, transporte, transformação e exportação). O DVM, que está descrito no documento, verificará e validará ainda os procedimentos e os resultados obtidos pelas divisões. A figura seguinte apresenta de forma esquemática a relação existente entre os intervenientes no SGL.+++++ TIFF +++++No âmbito da nova estrutura, a Divisão dos Serviços Florestais continuará e regulamentar e a gerir as intervenções de controlo da cadeia de abastecimento desde o momento do inventário e do abate até ao momento do início do transporte dos toros. A Divisão de Desenvolvimento do Sector Madeireiro (TIDD) da Comissão dos Assuntos Florestais é a autoridade de licenciamento designada ao abrigo do SGL. A TIDD emitirá as licenças FLEGT juntamente com licenças de exportação, depois de conciliar os pedidos de licenças de exportação apresentadas pelos exportadores com os conjuntos de dados do DVM. As licenças FLEGT serão emitidas para o mercado da UE e as licenças de exportação para mercados de países terceiros. Ambas serão, todavia, emitidas através do SGL e serão, por definição, referentes a madeira legal.Os procedimentos e sistemas de gestão serão desenvolvidos em pormenor durante a concepção e a fase experimental do SGL. O novo SGL evoluirá a partir das estruturas e dos sistemas existentes, procurando solucionar as insuficiências identificadas no sistema em suporte papel. O presente documento descreve os objectivos e os princípios que orientarão o desenvolvimento das novas estruturas e sistemas [1].Controlo independente e comunicação de informações no âmbito do SGLO SGL estará aberto, na sua totalidade, ao controlo externo por um