Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne da anemia infecciosa do salmão e das infeções por Marteilia refringens e por Bonamia ostreae. 2. A eventual aplicação dos artigos 29.o, 40.o, 41.o, 43.o, 44.o e 50.o da Diretiva 2006/88/CE é da competência do Comité Misto Veterinário. 3. As condições zoossanitárias para a colocação no mercado de animais aquáticos ornamentais, de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, incluindo zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, com repovoamento, instalações ornamentais abertas e repovoamento, e de animais de aquicultura e de produtos animais destinados ao consumo humano são fixadas nos artigos 4.o a 9.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (9). 4. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 58.o da Diretiva 2006/88/CE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias. VI. Embriões de bovinos A. LEGISLAÇÕES (8) União Europeia