que existem entre a Suíça e a Comunidade;DESEJOSAS de consolidarem, por ocasião do estabelecimento de um mercado unificado em matéria de seguros no interior da Comunidade, as relações económicas existentes neste domínio entre ambas as partes e de promoverem, no respeito de condições de concorrência equitativas, o desenvolvimento harmonioso dessas relações, garantindo a protecção dos segurados;RESOLVIDAS para esse efeito a eliminarem, numa base de reciprocidade e de não discriminação e com a garantia das condições jurídicas necessárias em matéria de vigilância, os obstáculos ao acesso à actividade do seguro directo não vida e ao seu exercício e a introduzirem assim, entre ambas, a liberdade de estabelecimento nessa matéria;SUBLINHANDO que tal facto em nada afecta o seu poder de legislar nos limites traçados pelo direito internacional público;ESFORÇANDO-SE por tomar todas as medidas para que as suas ordens jurídicas internas evoluam nesta matéria de uma forma mutuamente compatível;VERIFICANDO que é do interesse das suas economias desenvolverem e aprofundarem desta forma as suas relações num domínio que, até ao momento, não foi objecto de regulamentação contratual e contribuírem desse modo para a coordenação do direito económico entre ambas as partes;DECLARAM-SE PRONTAS a examinar, em função de todos os elementos de apreciação e, nomeadamente, da evolução do direito comunitário dos seguros, a possibilidade de conclusão de outros acordos no domínio dos seguros privados;ACORDAM, para a prossecução destes objectivos, em concluir o presente acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:senhora Edith CRESSON,ministra dos Assuntos Europeus,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Sir Leon BRITTAN,vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA:senhor Jean Pascal DELAMURAZ,presidente da Confederação Suíça,chefe do Departamento Federal da Economia Pública;senhor Franz BLANKART,secretário de Estado,director do Serviço Federal dos Assuntos Económicos Externos;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram o seguinte:PRIMEIRA SECÇÃO DISPOSIÇÕES DE BASE Artigo 1o.Objectivo do acordoO presente acordo tem como objectivo fixar, numa base de reciprocidade, as condições necessárias e suficientes para permitir às agências e sucursais de empresas cuja sede social se situe no território de uma das partes contratantes e que desejem estabelecer-se ou que estejam estabelecidas no território da outra parte contratante o acesso à actividade não assalariada do seguro directo não vida ou o exercício dessa actividade.Artigo 2o.Âmbito de aplicação materialO anexo no. 1 define os ramos de seguros sujeitos