DECIDE: Artigo 1.o Ao Protocolo n.o 31 do acordo, no artigo 14.o, no ponto 2e, é aditado o seguinte travessão: — «A partir de 1 de Janeiro de 2005, os Estados da EFTA participarão no domínio específico “Coopener”, assim como nas acções relacionadas com o mesmo, no âmbito do programa referido no ponto 5g.». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4). É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Artigo 3.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 52. (2) JO L 176 de 15.7.2003, p. 29. (3) JO L 41 de 12.2.2004, p. 67. (4) São indicados os requisitos constitucionais.