poluição 1. As Partes Contratantes esforçar-se-ão por elaborar, em estreita cooperação com os organismos internacionais que considerem qualificados, programas complementares ou comuns de fiscalização contínua da poluição na zona do mar Mediterrâneo, incluindo, se for caso disso, programas bilaterais ou multilaterais e esforçar-se-ão por instituir nesta zona um sistema de fiscalização contínua da poluição. 2. Para o efeito, as Partes Contratantes designarão as autoridades incumbidas de assegurar a fiscalização contínua da poluição nas zonas que se encontram sob a sua jurisdição nacional e participarão, na medida do possível, nos convénios internacionais para a fiscalização contínua da poluição nas zonas situadas para além dos limites da sua jurisdição nacional. 3. As Partes Contratantes comprometem-se a cooperar para elaborar, adoptar e aplicar os anexos da presente convenção que possam ser necessários para estabelecer normas comuns com vista à fiscalização contínua da poluição. Artigo 11ºCooperação científica e tecnológica 1. As Partes Contratantes comprometem-se, na medida do possível, a cooperar directamente ou, se for caso disso, através de organizações regionais ou de outras organizações internacionais qualificadas nos domínios da ciência e da tecnologia, bem como a proceder à troca de dados e de outras informações de natureza científica para efeitos da realização dos objectivos da presente convenção. 2. As Partes Contratantes comprometem-se, na medida do possível, a promover e a coordenar os seus programas nacionais de investigação que digam respeito a todos os tipos de poluição do meio marinho na zona do mar Mediterrâneo e a cooperar para elaborar e aplicar programas regionais e outros programas internacionais de investigação para efeitos da realização dos objectivos da presente convenção. 3. As Partes Contratantes comprometem-se a cooperar para prestar assistência técnica e outras formas possíveis de assistência nos domínios relacionados com a poluição do meio marinho, concedendo prioridade às necessidades especiais dos países em desenvolvimento da região mediterrânica. Artigo 12ºResponsabilidade e reparação dos danos As Partes Contratantes comprometem-se a cooperar logo que possível para elaborar e adoptar os procedimentos adequados respeitantes à determinação das responsabilidades e à reparação dos danos resultantes da poluição do meio marinho em violação das disposições da presente convenção e dos protocolos aplicáveis. Artigo 13ºDisposições de natureza institucional As Partes Contratantes atribuem ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente as seguintes funções de secretariado:i) Convocar e preparar as reuniões das Partes Contratantes e as conferências previstas nos artigos 14º, 15º e 16º; ii) Comunicar às Partes Contratantes as notificações, relatórios e outras informações recebidos em conformidade com os artigos 3º, 9º e 20º; iii) Examinar os pedidos de esclarecimentos e as informações das Partes Contratantes e consultar as referidas Partes sobre as