8.o do Acordo Ucrânia-Eslovénia;- Artigo V do Acordo Ucrânia-Espanha;- Artigo 6.o do Acordo Ucrânia-Suécia;- Artigo 8.o do Acordo Ucrânia-Reino Unido.e) Tarifas de transporte:- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Áustria;- Artigo 12.o do Acordo Ucrânia-Bélgica;- Artigo 14.o do Acordo Ucrânia-República Checa;- Artigo 14.o do Acordo Ucrânia-Chipre;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Dinamarca;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Alemanha;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Estónia;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Finlândia;- Artigo 17.o do Acordo Ucrânia-França;- Artigo 14.o do Acordo Ucrânia-Grécia;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Hungria;- Artigo 6.o do Acordo Ucrânia-Irlanda;- Artigo 8.o do Acordo Ucrânia-Itália;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Letónia;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Lituânia;- Artigo 10.o do Acordo Ucrânia-Luxemburgo;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Malta;- Artigo 5.o do Acordo Ucrânia-Países Baixos;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Polónia;- Artigo 18.o do Acordo Ucrânia-Portugal;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-República Eslovaca;- Artigo 12.o do Acordo Ucrânia-Eslovénia;- Artigo VII do Acordo Ucrânia-Espanha;- Artigo 11.o do Acordo Ucrânia-Suécia;- Artigo 7.o do Acordo Ucrânia-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transportes Aéreos).--------------------------------------------------ANEXO IVDefiniçõesA expressão "Estado-Membro" designa qualquer Estado-Membro da Comunidade Europeia.A expressão "estabelecimento de uma transportadora aérea (companhia aérea) comunitária no território de um Estado-Membro" pressupõe o exercício efectivo e real de uma actividade de transporte aéreo mediante dispositivos estáveis. A forma jurídica de tal estabelecimento, quer se trate de uma simples sucursal ou de uma filial com personalidade jurídica, não deve constituir o factor determinante neste contexto.A expressão "licença de exploração" designa uma autorização concedida a uma empresa pelo Estado-Membro em causa, autorizando-a a efectuar, a título oneroso, o transporte aéreo de passageiros, correio e/ou carga, como indicado na