22.6.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/73 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 283/2015 de 30 de outubro de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: