Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade", por um lado, eos plenipotenciários da BÓSNIA E HERZEGOVINA, por outro,reunidos em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito para a assinatura do AcordoProvisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e aBósnia e Herzegovina, por outro, a seguir designado "presente Acordo", aprovaram os seguintestextos:o presente Acordo e seus Anexos I a VI, nomeadamente:– Anexo I (artigo 6.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais da Comunidade– Anexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – Definição dos produtos "baby beef" ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/801– Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas primários originários da comunidade– Anexo IV (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da Bósnia e Herzegovina– Anexo V (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos originários da Comunidade– Anexo VI (artigo 38.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comerciale os Protocolos seguintes:– Protocolo n.º 1 (artigo 10.º) – relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina– Protocolo n.º 2 (artigo 27.º) – relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do presente Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina ---pagebreak--- L 169/802 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008