Avis juridique important|21996D0613(18)Decisão do Comité Misto do EEE nº 55/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) ao Acordo EEE Jornal Oficial nº L 140 de 13/06/1996 p. 0052 - 0053