ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre contratos públicosSua Excelência Sir Leon BrittanMembro da ComissãoComissão das Comunidades Europeias200, rue de la Loi1049 BruxelasWashington, 30 de Maio de 1995Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às conversações entre representantes do Governo dos Estados Unidos da América (adiante designados EUA) e da Comunidade Europeia (adiante designada CE) sobre contratos públicos e de confirmar o seguinte.1) Os EUA e a CE acordam em alterar o apêndice I do Acordo sobre contratos públicos assinado em Marráquexe, em 15 de Abril de 1994, nos termos dos anexos da presente carta.2) Os EUA concederão aos fornecedores comunitários de bens e serviços, incluindo de serviços de construção, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos fornecedores, originários de outros Estados, da Massachusetts Port Authority e dos Estados da Virgínia Ocidental, Dakota do Norte e do Illinois, no que se refere aos contratos não abrangidos pelo Acordo sobre contratos públicos, bem como aos fornecedores das cidades de Boston, Chicago, Dallas, Detroit, Indianapolis, Nashville e San Antonio, estabelecidos noutras cidades.3) Os EUA e a CE acordam em cooperar e tomar todas as medidas necessárias para melhorar substancialmente a transparência dos anúncios de concursos, de modo a assegurar que os contratos abrangidos pelo Acordo sobre contratos públicos sejam claramente identificados como tais.4) Os EUA e a CE acordam em que o memorando de acordo entre os EUA e a CE sobre contratos públicos, de 25 de Maio de 1993, seja prorrogado até à data de entrada em vigor do Acordo sobre contratos públicos assinado em Marráquexe, em 15 de Abril de 1994.5) Os EUA comprometem-se a executar as suas obrigações em relação ao departamento de electrificação rural, previstas no anexo 3 do seu apêndice I, anexo à presente troca de cartas, o mais brevemente possível após a entrada em vigor do presente acordo, mas nunca depois da entrada em vigor do Acordo que institui a organização mundial de comércio.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que a presente carta e os seus anexos consagram o acordo por nós concluído.Proporia igualmente, mediante o acordo da CE, que a presente carta, os seus anexos e a resposta de Vossa Excelência, constituíssem um acordo entre a CE e o Governo dos EUA, que entraria em vigor na data aqui indicada, com excepção do ponto 2, que só produziria efeitos a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre contratos públicos assinado em Marráquexe, em 15 de Abril de 1994.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Michael KANTORAnexos: anexos 2 e 3 alterados e notas gerais do apêndice I dos Estados Unidos da América.Notas gerais e derrogações alteradas relativas ao artigo 3º do apêndice