empresa deve estar constituída em sociedade em Itália (não sucursais).No caso de programas de investimento coletivo distintos dos organismos de investimento coletivoem valores mobiliários («OICVM») harmonizados por força da legislação da UE, a sociedadefideicomissária ou depositária deve estar estabelecida em Itália ou noutro Estado-Membro e ter umasucursal em Itália.As empresas de gestão de fundos de investimento não harmonizados por força da legislação daUnião devem também estar constituídas em Itália (não sucursais).Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e empresas de gestão dosOICVM harmonizados em conformidade com a legislação da UE que tenham a sua sede na União,bem como os OICVM constituídos em sociedade em Itália, podem exercer a atividade de gestão derecursos de fundos de pensões.Para as atividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores deserviços financeiros autorizados que sejam residentes no território de um Estado-Membro.Os escritórios de representação de intermediários de fora da União não podem efetuar atividadesdestinadas a prestar serviços de investimento, incluindo a negociação por conta própria e por contade clientes, colocação e tomada firme de instrumentos financeiros (é exigida uma sucursal).Em PT: A gestão de fundos de pensões só pode ser efetuada por sociedades especializadasconstituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal eautorizadas a exercer atividades de seguros de vida ou por entidades autorizadas para fazer a gestãode fundos de pensões noutros Estados-Membros. Não são permitidas sucursais diretas de países quenão sejam da União Europeia.Medidas:BG: Lei sobre as instituições de crédito, artigo 2, n.º 5, artigo 3-A e artigo 17Código dos seguros sociais, artigos 121, 121b, 121f; eLei sobre a moeda, artigo 3.IT: Decreto legislativo 58/1998, artigos 1, 19, 28, 30-33, 38, 69 e 80;Regulamento Conjunto do Banco de Itália e da Consob de 22.2.1998, artigos 3 e 41;Regulamento do Banco de Itália, de 25.1.2005; 652 ---pagebreak--- Título V, capítulo VII, secção II, Regulamento 16190 da Consob, de 29.10.2007, artigos 17-21, 78-81,91-111. e sob reserva do:Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014,relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de ValoresMobiliáriosPT: Decreto-Lei n.º 12/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 180/2007, Decreto-Lei n.º 357-A/2007,