3. Regulamento (CE) N.o 1235/2008 mantido 4. Regulamentos relativos aos produtos biológicos de 2009 (SI 2009/842) Apêndice 14-D DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES RELATIVAS AOS PRODUTOS BIOLÓGICOS APLICÁVEIS NA UNIÃO As seguintes leis e regulamentos aplicáveis na União: 1. Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (2) 2. Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (3)