Acordode Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São MarinoSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA IRLANDA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Cujos Estados são partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, eO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eA REPÚBLICA DE SÃO MARINO,por outro lado,DECIDIDOS a reforçar e a alargar as relações já estreitas existentes entre a Comunidade Económia Europeia e a República de São Marino;CONSIDERANDO que é oportuno que os laços existentes entre as duas partes, nomeadamente nos domínios comerciais, económicos, sociais e culturais, sejam reforçados, através a instituição de relações de cooperação entre a República de São Marino e a Comunidade Económica Europeia, no que se refere a todas as questões de interesse comum;CONSIDERANDO que é necessário, devido à situação de São Marino e à sua actual inserção no território aduaneiro da Comunidade, criar uma União Aduaneira entre a República de São Marino e a Comunidade Económica Europeia,ACORDARAM AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:Artigo 1.oO presente acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino cria uma união aduaneira entre as duas partes e tem como objectivo promover uma cooperação global entre ambas, com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e social da República de São Marino e a favorecer o reforço das suas relações.TÍTULO IUNIÃO ADUANEIRAArtigo 2.oÉ estabelecido, entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, uma união aduaneira abrangendo os produtos dos capítulos 1 a 97 da Pauta Aduaneira Comum, à excepção dos produtos referidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 3.o1. As disposições do presente título aplicam-se:a) Às mercadorias produzidas na Comunidade ou na República de São Marino, incluindo as obtidas, total ou parcialmente, a partir de produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática na Comunidade ou na República de São Marino;b) Às mercadorias provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática na Comunidade ou na República