dos produtos constantes do Anexo II e originários da Suécia, a República Helénica aplicará as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações desses produtos originários da Comunidade, na sua composição actual, com excepção do contingente aberto para os adubos incluídos nas posições 31.02, 31.03 e nas subposições 31.05 A I, II e IV da pauta aduaneira comum, em relação ao qual a República Helénica pode aplicar as regras e práticas conformes ao exercício de direitos exclusivos de comercialização. Artigo 10º 1. As garantias na importação e os pagamentos em numerário, em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de 1980, respeitantes às importações de produtos originários da Suécia, serão progressivamente suprimidos durante um período de três anos a contar de 1 de Janeiro de 1981. O nível das garantias na importação e os pagamentos em numerário serão reduzidos de acordo com o calendário seguinte: - 1 de Janeiro de 1981 : 25 %, - 1 de Janeiro de 1982 : 25 %, - 1 de Janeiro de 1983 : 25 %, - 1 de Janeiro de 1984 : 25 %. 2. Se a República Helénica reduzir, em relação à Comunidade, na sua composição actual, o nível das garantias na importação ou dos pagamentos em numerário, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado no nº 1, concederá a mesma redução às importações de produtos originários da Suécia. TÍTULO III Disposições gerais e finais Artigo 11º O Comité Misto introduzirá nas regras de origem as alterações eventualmente necessárias na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias. Artigo 12º Os Anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo. Artigo 13º O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios. Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa notificação. Artigo 14º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos. >PIC FILE= "T0050409"> ANEXO I Lista referida no artigo 4º >PIC FILE= "T0050410"> >PIC FILE= "T0050411"> >PIC FILE= "T0050412"> >PIC FILE= "T0050413"> >PIC FILE= "T0050414"> >PIC FILE= "T0050415"> >PIC FILE= "T0050416"> >PIC FILE= "T0050417"> >PIC FILE= "T0050418">