Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 49),- 396 D 0579: Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 52),- 396 D 0580: Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 56),- 396 D 0581: Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 59),- 396 D 0582: Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 62).».Artigo 2º Os textos das Decisões 96/577/CE, 96/578/CE, 96/579/CE, 96/580/CE, 96/581/CE e 96/582/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 5 de Outubro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1997.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. BULL(1) JO L 21 de 23. 1. 1997, p. 1.(2) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 44.(3) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 49.(4) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 52.(5) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 56.(6) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 59.(7) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 62.