as informações, quer possam ou não ser protegidas, bem como os direitos de autor ou os direitos relativos a essas informações na sequência de um pedido ou de uma concessão de patente, de desenhos e modelos, de obtenções vegetais, de certificados complementares ou de outras formas de protecção similares.II. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS ENTIDADES JURÍDICAS DAS PARTES1. As partes garantirão a compatibilidade dos direitos de propriedade intelectual das entidades jurídicas estabelecidas na outra parte que participem nas actividades realizadas em conformidade com o presente Acordo, dos direitos conexos e das obrigações decorrentes dessa participação com as convenções internacionais aplicáveis às partes, incluindo o Acordo relativo aos Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), gerido pela Organização Mundial do Comércio, bem como a Convenção de Berna (Acto de Paris, 1971), e a Convenção de Paris (Acto de Estocolmo, 1967).2. As entidades jurídicas estabelecidas no Egipto que participem numa acção indirecta do programa-quadro CE serão titulares dos mesmos direitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual que as entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade nas condições estabelecidas pela decisão aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ao abrigo do artigo 167.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no contrato celebrado com a Comunidade em conformidade com a mesma, devendo tais direitos e obrigações ser conformes com o disposto no n.o 1.3. As entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade que participem em programas ou projectos egípcios de investigação serão titulares dos mesmos direitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual que as entidades jurídicas estabelecidas no Egipto que participam em tais programas ou projectos de investigação, devendo tais direitos e obrigações ser conformes com o disposto no n.o 1.III. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS PARTES1. Salvo especificação em contrário acordada pelas partes, aplicar-se-ão as seguintes regras aos conhecimentos por elas gerados no decurso das actividades realizadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 2.o do presente Acordo:a) A parte que gerar tais conhecimentos será proprietária dos mesmos. Quando não puder ser determinada a comparticipação de cada parte nas actividades, tais conhecimentos serão da propriedade conjunta das partes;b) A parte proprietária dos conhecimentos concederá direitos de acesso aos mesmos à outra parte para a realização das actividades referidas no n.o 2 do artigo 2.o do presente Acordo. Os direitos de acesso aos conhecimentos são concedidos a título gratuito.2. Salvo especificação em contrário acordada pelas partes, aplicam-se as seguintes regras às suas publicações científicas:a) Se uma parte publicar dados científicos e técnicos, informações e resultados obtidos no decurso de