20/2003 31.1.2003 10.4.2003 JO L 94, p. 82 Supl. n.o 19, p. 24 Directiva 98/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 Julho 1998, relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas. 1.2.2004 32/2003 14.3.2003 5.6.2003 JO L 137, p. 32 Supl. n.o 29, p. 21 Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas Regulamento (CE) n.o 1687/2002 da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, que estabelece um período suplementar para a notificação de determinadas substâncias activas já presentes no mercado para utilização como biocidas como previsto no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1896/2000 1.3.2004 37/2003 14.3.2003 5.6.2003 JO L 137, p. 44 Supl. n.o 29, p. 28