27 . 11 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 337/3 ACORDO que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Repú­ blica Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1984 Artigo 1 ? O anexo referido no artigo 4? e o Protocolo referido no artigo 6? do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, assinado em 1 de Fevereiro de 1984, são substituídos pelos textos anexos ao presente Acordo. Artigo 2 ? O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, entra em vigor na data da sua assinatura. O presente Acordo é aplicável a partir de 1 de Junho de 1987. ---pagebreak--- N ? L 337/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11 . 87 ANEXO Condições do exercício da pesca na zona de pesca de São Tomé e Príncipe para os navios da Comunidade