Nota de aceitação do técnico florestal qualificado relativa à aplicação da licença de exploração. Referência jurídica: Artigo 451.o, Acordo Executivo n.o 031-2010, Regulamento Geral de Execução da Lei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida Selvagem. Artigo 98.o, Decreto n.o 159-2007, Lei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida Selvagem. Instituição competente: O ICF, Departamento de Gestão e Desenvolvimento Florestal.