determinadas categorias dos mesmos;(dd) «Apátrida», o apátrida na aceção do artigo 1 da Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, assinada em Nova Iorque, em 28 de setembro de 1954;(ee) «Estada», a residência temporária. Artigo SSC.2: Âmbito de aplicação pessoalO presente Protocolo aplica-se a pessoas, incluindo apátridas e refugiados, que estejam ou tenhamestado sujeitos à legislação de um ou vários Estados, bem como aos membros das suas famílias e osseus sobreviventes. Artigo SSC.3: Âmbito de aplicação material1. O presente Protocolo aplica-se aos ramos da segurança social que digam respeito a:(a) Prestações por doença; 1226 ---pagebreak--- (b) Prestações por maternidade e por paternidade equiparadas;(c) Prestações por invalidez;(d) Prestações por velhice;(e) Prestações de sobrevivência;(f) Prestações por acidentes de trabalho e por doenças profissionais;(g) Subsídios por morte;(h) Prestações por desemprego;(i) Prestações por pré-reforma.2. Salvo disposição em contrário no anexo SSC-6 [Disposições especiais de aplicação daslegislações dos Estados-Membros e do Reino Unido], o presente Protocolo aplica-se aos regimes desegurança social, gerais e especiais, contributivos e não contributivos, assim como aos regimesrelativos às obrigações do empregador ou do armador.3. Todavia, as disposições do título III [Disposições especiais relativas às diversas categorias deprestações] não prejudicam as disposições da legislação de qualquer Estado relativas às obrigaçõesdo armador.4. O presente Protocolo não se aplica:(a) Às prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo enumeradas na Parte 1 [Prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo] do anexo SSC-1 [Determinadas prestações pecuniárias às quais o Protocolo não se aplica];(b) À assistência social e médica;(c) Às prestações em relação às quais um Estado assume a responsabilidade por prejuízos