ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1997/1998A. Carta nº 1 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor . . .,Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, e da Comissão, agindo estes em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta nº 2 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor . . .,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, e da Comissão, agindo estes em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: