Artigo 2.o No anexo II, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzk [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 2295: Regulamento de Execução (UE) 2015/2295 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015 (JO L 324 de 10.12.2015, p. 5).» Artigo 3.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/2295 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 324 de 10.12.2015, p. 5. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.