função de controlador independente?5.1.3. Nomeação do controlador independente: O controlador independente foi nomeado através de um mecanismo transparente e há regras claras e publicamente disponíveis no que respeita às suas operações.O Governo divulgou publicamente o mandato deste controlador independente?O Governo documentou os procedimentos para a nomeação do controlador independente e divulgou-os publicamente?5.1.4. Criação de um mecanismo de reclamações: Existe um mecanismo para tratamento de reclamações e litígios resultantes do controlo independente. Este mecanismo é adequado para tratar de quaisquer reclamações relativas ao funcionamento do regime de licenciamento.Existe um mecanismo de reclamações documentado ao dispor de todas as partes interessadas?A forma como as reclamações são recebidas, documentadas, escalonadas (quando necessário) e respondidas é clara?5.2. Controlador independente5.2.1. Requisitos organizativos e técnicos: O controlador independente tem autonomia em relação aos outros componentes do Sistema de Garantia da Legalidade, funcionando de acordo com uma estrutura de gestão documentada e com políticas e procedimentos que respeitam as melhores práticas aceites a nível internacional.O controlador independente funciona de acordo com o sistema de gestão documentado, que cumpre os requisitos do Guia ISO 62, 65, ou normas semelhantes?5.2.2. Metodologia de controlo: A metodologia do controlador independente baseia-se em dados objectivos e é executada com uma periodicidade mínima especificadaA metodologia do controlador independente especifica que todas as conclusões devem ser baseadas em dados objectivos relativos ao funcionamento do SGL?A metodologia do controlador independente especifica a periodicidade máxima com que cada elemento do sistema será verificado?5.2.3. Âmbito do controlo: O controlador independente funciona de acordo com um mandato que especifica claramente os elementos a controlar e que abrange todos os requisitos acordados para a emissão de licenças FLEGT.A metodologia do controlador independente abrange todos os elementos do SGL e especifica as principais verificações da eficácia?5.2.4. Requisitos relativos à elaboração de relatórios: O controlador independente presta regularmente contas ao mecanismo conjunto de controlo e avaliação sobre a integridade do sistema de garantia da legalidade, incluindo casos de incumprimento, e apresenta a sua avaliação das medidas correctivas tomadas para os resolver.O mandato do controlador independente especifica os requisitos de apresentação de relatórios e a sua periodicidade?[1] http://ec.europa.eu/development/policies/9interventionareas/environment/forest/flegt_briefing_notes_en.cfm--------------------------------------------------ANEXO VIIICALENDÁRIO DE APLICAÇÃO DO ACORDO| | Ano [1] 1 | Ano 2 | Ano 3 |N.o | Etapas principais | Q1 | Q2 | Q3 | Q4 | Q5 | Q6 | Q7 | Q8 | Q9 | Q10 | Q11 | Q12 |1 | Reforço das capacidades | | | | | | | | | | | | |2 | Campanha de sensibilização para o acordo de parceria voluntário | |