das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem no programa.4. A Letónia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa (Ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-membros da Comunidade e a Letónia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Letónia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação do programa nos termos da Decisão n.° 2228/97 (artigo 10.°) a participação da Letónia no programa será objecto de controlo contínuo pela Letónia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Letónia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 7.° da Decisão n.° 2228/97, a Letónia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias do comité do programa. A Comissão informará a Letónia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos ao programa serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA DA LETÓNIA PARA O PROGRAMA RAFAEL 1. A contribuição financeira da Letónia destina-se a cobrir:- a ajuda financeira do programa concedida aos participantes da Letónia,- os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Letónia.2. Para cada exercício financeiro, o montante total das subvenções ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no âmbito do programa, aos beneficiários da Letónia não deve exceder o montante da contribuição paga pela Letónia, após dedução dos custos administrativos suplementares.No caso de a contribuição da Letónia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceder, após dedução dos custos administrativos suplementares, o montante total de subvenções ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no âmbito do programa, aos beneficiários da Letónia, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte e deduzi-lo-á do montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, após o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente será reembolsado à