clarações foram tidas em conta para emitir um certificado decirculação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura Sançõestenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um do­ou à exactidão das informações prestadas nesse documento. cumento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.2. As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma de­claração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduanei­ Artigo 40.oras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de umaficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do pre­ Zonas francassente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação 1. Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas aspodem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de in­ medidas necessárias para assegurar que os produtos comerciali­formação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em zados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaraçãoque foi efectuada a declaração. do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as opera­