A. PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS 0. ÂMBITO DE APLICAÇÃO (1) O presente regulamento é aplicável a: a) Faróis; b) Sistemas de iluminação por repartição que utilizem fontes luminosas de descarga num gás para os veículos das categorias M, N e L3. 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1.1. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação aplicam-se ao presente regulamento. 1.2. «Lente», o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante; 1.3. «Revestimento», qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas à face exterior de uma lente; 1.4. «Balastro», o fornecimento de electricidade da fonte luminosa de descarga num gás; este balastro pode estar parcial ou completamente dentro ou fora do farol; 1.5. «Par combinado», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo; 1.6. Faróis de «tipos» diferentes são faróis que diferem entre si em relação a aspectos essenciais como: 1.6.1. Marca de fabrico ou comercial; 1.6.2. Características do sistema óptico; 1.6.3. Inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; 1.6.4.