Protocolo relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo AS PARTES CONTRATANTES NO PRESENTE PROTOCOLO, SENDO PARTES na Convenção para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição ( «Convenção de Barcelona» ), aprovada em Barcelona, em 16 de Fevereiro de 1976 , e alterada em 10 de Junho de 1995 , DESEJANDO aplicar os artigos 6.° e 9.° da referida convenção, RECONHECENDO que a poluição marinha grave por hidrocarbonetos e substâncias nocivas e potencialmente perigosas ou a ameaça da mesma na zona do mar Mediterrâneo constitui um perigo para os Estados costeiros e o meio marinho, CONSIDERANDO que a prevenção da poluição por navios e a resposta aos incidentes de poluição, independentemente da sua origem, obrigam à cooperação entre todos os Estados costeiros do mar Mediterrâneo, RECONHECENDO IGUALMENTE o papel da Organização Marítima Internacional e a importância da cooperação no âmbito dessa organização, designadamente para promover a aprovação e a elaboração de regras e normas internacionais destinadas a prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho pelos navios, SUBLINHANDO os esforços desenvolvidos pelos Estados costeiros do mar Mediterrâneo na aplicação dessas regras e normas internacionais, RECONHECENDO IGUALMENTE a contribuição da Comunidade Europeia para a aplicação das normas internacionais em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios, RECONHECENDO ALÉM DISSO a importância da cooperação na zona do mar Mediterrâneo para promover a aplicação efectiva da regulamentação internacional destinada a prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho pelos navios, RECONHECENDO AINDA a importância de uma acção rápida e eficaz aos níveis nacional, sub-regional e regional, que vise a adopção de medidas de emergência destinadas a lutar contra a poluição ou a ameaça de poluição do meio marinho, APLICANDO o princípio da precaução, o princípio do poluidor-pagador e o método da avaliação do impacto ambiental, para além de utilizar as melhores técnicas disponíveis e as melhores práticas ambientais, de acordo com o artigo 4.° da convenção, TENDO PRESENTES as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adoptada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982 , que está em vigor, e na qual são parte vários Estados costeiros do mar Mediterrâneo e a Comunidade Europeia, TENDO EM CONTA as convenções internacionais respeitantes em particular à segurança marítima, à prevenção da poluição pelos navios, à preparação e luta em caso de incidentes de poluição e à responsabilidade e indemnização por danos