guineenses por navio com mais de 200 TAB até 350 TAB,- quatro marinheiros guineenses por navio de arqueação superior a 350 TAB.2. Na frota de atuneiros cercadores, devem estar embarcados, em permanência, seis marinheiros guineenses;3. Na frota de atuneiros com canas, devem estar embarcados, durante o período de presença efectiva nas águas guineenses, cinco marinheiros guineenses, não podendo ser excedido o número de um marinheiro por navio;4. Na frota de palangreiros de superfície, os armadores comprometem-se a contratar dois marinheiros guineenses por navio, durante o período de presença efectiva nas águas guineenses;5. O salário destes marinheiros guineenses deve ser fixado antes da emissão das licenças, de comum acordo entre os armadores ou os seus representantes e o Ministério incumbido das pescas; o seu pagamento fica a cargo dos armadores e deve incluir o regime social a que está sujeito o marinheiro (nomeadamente, seguro de vida, de acidente, de doença).Em caso de não embarque, os armadores dos atuneiros cercadores, dos atuneiros com canas e dos palangreiros de superfície devem pagar ao Ministério incumbido das pescas um montante fixo equivalente aos salários dos pescadores não embarcados, de acordo com o disposto nos pontos 2, 3 e 4.O referido montante será utilizado para a formação dos marinheiros pescadores da Guiné e será pago na conta indicada pelo Ministério incumbido das pescas.F. Observadores 1. Os observadores têm por missão verificar as actividades de pesca na zona de pesca da Guiné e recolher todos os dados estatísticos sobre as operações de pesca do navio em causa. Ser-lhes-ão proporcionadas todas as condições necessárias ao exercício das suas funções, incluindo o acesso a instalações e documentos, nomeadamente a comunicação semanal, por rádio, dos dados sobre a pesca.2. Cada arrastão recebe a bordo um observador designado pelo Ministério incumbido das pescas.Em princípio, a presença a bordo do observador não pode prolongar-se para além de duas marés.3. A pedido do Ministério incumbido das pescas dirigido à Comissão Europeia, os atuneiros e palangreiros admitirão um observador a bordo. A presença desse observador a bordo não deve exceder o tempo necessário para o cumpimento da sua missão.O capitão facilitará o trabalho do observador, que benficiará das mesmas condições que os oficiais do navio em causa.Se o observador for embarcado num porto estrangeiro, as suas despesas de viagem serão custeadas pelo armador.4. Os salários e os encargos sociais do observador ficarão a cargo do Ministério incumbido das pescas.No caso dos arrastões, a fim de participar na cobertura das despesas decorrentes da presença a bordo do observador, o armador pagará ao Centro Nacional de Vigilância das Pescas um montante de 15 ecus por dia passado pelo observador a bordo.5. Se um