cartas) | 4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidadoCZ, EE, LT, PL, SK: Não consolidado excepto para v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas) Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas) |i)Tratamento de todo o tipo de comunicações escritas em todos os tipos de suportes físicos [38], nomeadamenteServiços híbridos de correiosCorreio directoii)Envio de encomendas [39]iii)Envio de imprensa por via postal [40]iv)Envio dos produtos referidos de i) a iii), sob a forma de correio registado ou asseguradov)Serviços de correio expresso [41] de entrega rápida para os produtos referidos de i) a iii)vi)Envio de produtos sem destinatário específicovii)Intercâmbio de documentos [42]viii)Outros serviços não especificados nem incluídos em outras secções | | | |2.CServiços de telecomunicações | | | |Por serviços de telecomunicações entende-se a transmissão de sinais electromagnéticos — som, dados, imagens e quaisquer combinações destes elementos, com excepção da radiodifusão [43]. Os compromissos assumidos neste sector não abrangem, por conseguinte, as actividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de transporte. O fornecimento desse tipo de conteúdos, transportados através de um serviço de telecomunicações, está sujeito aos compromissos específicos assumidos pelas partes noutros sectores pertinentes. BG: Medidas aplicáveis a todos os sectores dos serviços de comunicação: 1.A criação de redes de telecomunicações públicas ou privadas está sujeita a autorização. Todos os serviços têm de ser prestados através de redes licenciadas ou de linhas alugadas que façam parte dessas redes. As licenças são emitidas pelo organismo competente da Bulgária ao requerente a título pessoal, não podendo ser transferidas para terceiros. Não é autorizada a revenda simples de serviços de telecomunicações.2.É autorizada a ligação a uma rede pública segundo as condições estipuladas na licença para a rede pública e em função das possibilidades técnicas. Os equipamentos terminais destinados a efectuar a ligação directa ou indirecta a uma rede pública ou privada de telecomunicações podem ser ligados a qualquer ponto terminal da rede que esteja em conformidade com as exigências essenciais.3.As pessoas singulares e colectivas responsáveis pela elaboração de estatísticas e pela criação de sistemas de informação devem utilizar conceitos, nomenclaturas e classificações compatíveis com os adoptados pelo Instituto Nacional de Estatística. |Nacionais e internacionais Serviços nacionais e internacionais fornecidos através de tecnologia em rede, com base em