ACORDO relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,DESEJOSOS de concluírem as negociações por eles iniciadas no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT, com base num compromisso razoável e mutuamente satisfatório eDESEJOSOS, além disso, de reforçarem a estreita parceria que liga a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio comercial e económico,ACORDAM NO SEGUINTE:I. Concessões em matéria de acesso ao mercado:A. A Comunidade Europeia incorporará na sua nova lista CLX, que será aplicável ao território aduaneiro da Comunidade dos Quinze, as concessões que foram incluídas na anterior lista LXXX, alterada pela lista da Comunidade Europeia anexa ao protocolo de Marraquexe do Acordo Geral de 1994 (15 de Abril de 1994).B. Tal como previsto no anexo A (1) do presente acordo, a Comunidade Europeia reduzirá e consolidará os seus direitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, salvo excepção devidamente mencionada, abrirá contingentes pautais de acordo com o indicado e acelerará o escalonamento das concessões pautais fixadas no âmbito do «Uruguay Round».C. As melhorias concedidas a países terceiros no âmbito das negociações do nº 6 do artigo XXIV serão igualmente concedidas aos Estados Unidos da América.II. Acordo sobre tecnologias da informação:As partes no presente acordo aprovam e aderem aos princípios e compromissos enunciados no anexo B do presente acordo.III. Questões agrícolas:A. O Governo dos Estados Unidos da América aceita os elementos de base da abordagem da Comunidade Europeia para ajustar as obrigações da Comunidade dos Doze e as da Áustria, da Finlândia e da Suécia, na sequência do recente alargamento da Comunidade:- cálculo numa base líquida dos compromissos de exportação,- cálculo numa base líquida dos contingentes pautais,- agregação dos compromissos em matéria de apoio interno.As disposições jurídicas de execução adequadas deverão ainda ser acordadas.B. As duas partes acordam em adoptar as seguintes disposições relativas ao comércio de queijo:1. Os contingentes pautais de queijo concedidos à Áustria, à Finlândia e à Suécia pelos Estados Unidos da América na sua lista XX do «Uruguay Round» serão, logo que tal seja possível a nível administrativo, agregados aos contingentes pautais de queijo concedidos à Comunidade Europeia dos Doze pelos Estados Unidos da América. Durante o período compreendido entre a data efectiva dessa agregação e 1 de Janeiro de 1998, as quantidades dos contingentes pautais inicialmente concedidos à Áustria, à Finlândia, à Suécia e à Comunidade dos Doze, serão reservadas para aqueles países. Se, durante aquele período, o Governo dos Estados