turísticosClassificação setorial: CPC 641, 642, 643, 7471, 7472Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Presença localCapítulo: Liberalização do investimento; Comércio transnacional de serviçosNível de governo: UE/Estado-Membro (salvo disposição em contrário)Descrição:No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração e Comércio transnacional de serviços — Acesso aomercado, Tratamento nacional:Na BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais). Os serviços de agências de viagens oude operadores turísticos podem ser prestados por uma pessoa estabelecida no EEE se, no momentodo estabelecimento no território da Bulgária, a referida pessoa apresentar uma cópia de umdocumento que ateste o direito de exercer essa atividade, bem como um certificado ou outrodocumento emitido por uma instituição de crédito ou uma seguradora atestando a existência de umseguro que cobre a responsabilidade da referida pessoa por danos que possam resultar de umincumprimento culposo dos deveres profissionais. Nos casos em que a participação pública (estatalou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 %, o número dediretores estrangeiros não pode ser superior ao número de diretores de nacionalidade búlgara.Requisito de nacionalidade do EEE para os guias turísticos (CPC 641, 642, 643, 7471, 7472).Medidas:BG: Lei sobre o turismo, artigos 61, 113 e 146.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao Mercado, Tratamento nacional, Presença local:Em CY: Só pessoas singulares ou coletivas da União Europeia podem obter licença deestabelecimento e exploração de empresas ou agências de turismo ou viagens, assim como arenovação de licenças de exploração de empresas ou agências existentes. Nenhuma empresa nãoresidente, exceto as estabelecidas noutro Estado-Membro, pode exercer na República de Chipre, demodo organizado ou permanente, as atividades referidas no artigo 3 da lei supramencionada, amenos que seja representada por uma empresa residente. A prestação de serviços de guia turístico e