da qual são propriedade exclusiva. A base inclui o conjunto dos dados introduzidos sob a responsabilidade do Serviço de Terminologia e Aplicações Informáticas da Comissão. Os documentos utilizados na constituição do banco de documentos não fazem parte do mesmo. B. Objectivo do Acordo Artigo 2º O objectivo do presente Acordo é permitir a cada uma das Partes, através da conjugação dos seus esforços de desenvolvimento no domínio da terminologia e em especial do tratamento terminográfico automatizado, nomeadamente mediante uma maior utilização a título experimental da base Eurodicautom, beneficiar ao máximo dos meios destinados aos seus respectivos trabalhos, evitar duplas utilizações e, por conseguinte, atingir um nível óptimo de alimentação e de utilização do banco de dados terminológicos Eurodicautom. Artigo 3º De modo a atingir o objectivo do presente Acordo, as Partes no presente Acordo congregam os seus respectivos programas no domínio das investigações terminológicas conforme os procedimentos a fixar de comum acordo. Artigo 4º A cooperação referida no artigo 2º será efectuada nomeadamente pelos seguintes meios: - utilização do programa-produto de tratamento de dados terminológicos Eurodicautom, - direitos de acesso recíproco aos dados terminológicos existentes ou a desenvolver, exceptuando os dados classificados como secretos. C. Órgãos para realizar os objectivos do Acordo Artigo 5º 5.1. É instituído um comité misto denominado "Comité Eurodicautom Suíça/Comissão", composto, por um lado, por representantes da Comissão, e, por outro, por representantes da Suíça. 5.2. O comité Eurodicautom Suíça/Comissão velará pela boa aplicação do Acordo. Está a estudar, nomeadamente, todas as medidas susceptíveis de melhorar e desenvolver a cooperação no domínio da terminologia. No termo de cada ano, este Comité procede à verificação da correcta execução dos programas, de acordo com o ponto 5.3. 5.3. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão é assistido, nos aspectos técnicos, por um órgão de gestão integrado por representantes dos serviços designados pela Comissão e pelo Conselho Federal, incumbido, nomeadamente, do desenvolvimento de programas de trabalho, levando em conta de forma equitativa os interesses das Partes no presente Acordo no domínio terminológico, da harmonização das metodologias utilizadas para a melhoria e o enriquecimento da base, da verificação do bem-fundado e da compatibilidade de adaptações do programa-produto propostas. 5.4. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão adoptará o seu próprio regulamento interno. A presidência é assegurada rotativamente pela Suíça e pela Comissão. 5.5. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão reúne a pedido de uma das Partes no presente acordo, e, no mínimo, uma vez por ano. D. Direitos e deveres em