REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAda REPÚBLICA HELÉNICAdo REINO DE ESPANHAda REPÚBLICA FRANCESAda IRLANDAda REPÚBLICA ITALIANAdo GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGOdo REINO DOS PAÍSES BAIXOSda REPÚBLICA DA ÁUSTRIAda REPÚBLICA PORTUGUESAda REPÚBLICA DA FINLÂNDIAdo REINO DA SUÉCIAdo REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTEeda COMUNIDADE EUROPEIApor um ladoda CONFEDERAÇÃO SUÍÇApor outro,reunidos em 21 de Junho de 1999 no Luxemburgo, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, adoptaram o texto das seguintes Declarações Comuns, anexas à presente Acta Final:- Declaração comum relativa à liberalização geral da prestação de serviços,- Declaração comum relativa às pensões de reforma dos funcionários reformados das Instituições das Comunidades Europeias residentes na Suíça,- Declaração comum relativa à aplicação do Acordo,- Declaração comum relativa a futuras negociações suplementares.Os plenipotenciários tomaram igualmente nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:- Declaração da Suíça relativa à prorrogação do Acordo,- Declaração da Suíça relativa à política de migração e de asilo,- Declaração da Suíça relativa ao reconhecimento dos diplomas de arquitecto,- Declaração da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 1.o e 17.o do Anexo I,- Declaração relativa à participação da Suíça nos comités.Hecho en Luxemburgo, el ventiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Luxembourg den enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove.Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk