pedido das empresas de pesca da UE, as direções regionais do Ministério responsáveis pelas pescas devem fornecer uma lista de contactos das empresas de transformação locais.Os atuneiros da UE que desembarcam voluntariamente num porto de Madagáscar beneficiam de uma redução de 5 EUR por tonelada pescada na zona de pesca malgaxe relativamente ao montante da taxa indicado no apêndice 2 para a categoria de pesca do navio em causa.Em caso de venda dos produtos da pesca a uma empresa de transformação malgaxe, é concedida uma redução suplementar de 5 EUR.CAPÍTULO VICONTROLO1. Entrada e saída da zona de pescaQualquer entrada ou saída da zona de pesca malgaxe de um navio da UE que possua uma autorização de pesca deve ser comunicada a Madagáscar no prazo de três horas antes da entrada ou saída.Aquando da comunicação de entrada ou saída, os navios devem indicar, em especial:a) A data, a hora e o ponto de passagem previstos;b) A quantidade de cada espécie-alvo conservada a bordo, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos;c) A quantidade de cada espécie das capturas acessórias conservada a bordo, identificada pelo seu código alfa-3 da FAO e expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos.A comunicação deve ser efetuada, de preferência, por correio eletrónico, ou, na sua falta, por fax, para um endereço eletrónico, ou um número de telefone, ou um número de fax, comunicados pelo CVP, utilizando o formulário constante do apêndice 8. O CVP deve confirmar imediatamente a receção da notificação por correio eletrónico ou fax.O CVP deve notificar imediatamente aos navios em causa e à UE qualquer alteração do endereço eletrónico, do número de telefone ou da frequência de transmissão.Qualquer navio surpreendido a pescar na zona de pesca malgaxe sem ter previamente comunicado a sua presença é considerado um navio que pesca sem autorização.Qualquer infrator a esta disposição expõe-se às multas e sanções previstas pela legislação malgaxe em vigor.As comunicações de entrada/saída devem ser mantidas a bordo durante, pelo menos, um ano a contar da data de transmissão da comunicação.Os navios de pesca da UE não autorizados a pescar devem ser objeto de uma declaração de passagem inofensiva. O conteúdo dessa declaração é idêntico ao especificado no presente número.2. Cooperação em matéria de luta contra a pesca INNA fim de reforçar a vigilância da pesca e contribuir para a luta contra a pesca INN, os navios de pesca da UE são incentivados a informar o CVP da presença de qualquer outro navio de pesca na vizinhança.3. Declaração periódica das capturasSempre