do presente Tratado relacionadas com o comércio, adoptada pela conferência da Carta em 24 de Abril de 1998.8. No que respeita às notificações exigidas pelas disposições aplicáveis por força do no nº 2, alínea a), do artigo 29º:a) As partes contratantes que não sejam membros da OMC enviarão as respectivas notificações ao secretariado. O secretariado distribuirá cópias das notificações a todas as partes contratantes. As notificações feitas ao secretariado devem ser redigidas numa das línguas que façam fé no âmbito do presente Tratado. Os documentos apensos podem ser redigidos apenas na língua da parte contratante;b) Estas exigências não se aplicam às partes contratantes no presente Tratado que são igualmente membros da OMC, que prevê as suas próprias exigências em matéria de notificação.9. Quando for aplicável o nº 2, alínea a) ou o nº 6, alínea b) do artigo 29º, a carta da conferência assumirá as obrigações que o Acordo da OMC atribui aos organismos competentes em virtude desse acordo.10. a) São aplicáveis as interpretações do Acordo da OMC adoptadas pela Conferência Ministerial ou pelo Conselho Geral da OMC em conformidade com o nº 2 do artigo IX do Acordo da OMC, desde que interpretem as disposições aplicáveis nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 29ºb) As alterações ao Acordo da OMC nos termos do artigo X do Acordo da OMC que sejam vinculativas para todos os membros da OMC (excepto as previstas no nº 9 do artigo X) desde que alterem ou estejam relacionadas com as disposições aplicáveis nos termos do nº 2, alínea a), do artigo 29º, são aplicáveis a menos que uma parte contratante solicite à conferência da carta que não as aplique ou altere. A conferência da carta toma a sua decisão por uma maioria de três quartos das partes contratantes e determina a data de não aplicação ou de alteração dessas alterações. Um pedido de não aplicação ou de alteração dessas alterações pode consistir em pedir a suspensão da aplicação da alteração até que seja tomada a decisão da conferência da carta.Quaisquer pedidos à conferência da carta em conformidade com a presente disposição serão apresentados no prazo de seis meses a contar da notificação pelo secretariado da entrada em vigor da alteração no âmbito do Acordo da OMC.c) As interpretações, alterações ou novos instrumentos adoptados pela OMC, com excepção das interpretações e das alterações aplicadas em conformidade com as alíneas a) e b), não são aplicáveis.».Artigo 5º São inseridos nos anexos do Tratado os seguintes anexos:«2. Anexo em IIMATERIAIS E PRODUTOS ENERGÉTICOS(em conformidade com o nº 4 do artigo 1º)».«3. Anexo EQ ILISTA DE