PRODUTOS BIOCIDAS ÂMBITO DE APLICAÇÃO As disposições deste capítulo sectorial aplicam-se a produtos biocidas tal como definidos na Directiva 98/8/CE, com excepção de: — produtos biocidas que são ou que contêm microrganismos geneticamente modificados ou patogénicos, e — avicides, piscicides e biocidas para controlo de outros vertebrados. As directivas da Comissão para inclusão de substâncias activas nos anexos I, IA ou IB fazem parte deste capítulo. A Suíça pode limitar o acesso ao seu mercado de acordo com os requisitos da sua legislação em vigor na data de entrada em vigor do presente capítulo no respeitante a: — produtos biocidas que contenham octilfenol ou seus etoxilados, e — embalagens aerossóis que contenham substâncias estáveis no ar. As Partes analisam conjuntamente a situação em 2013. SECÇÃO I Disposições legislativas, regulamentares e administrativas Disposições constantes do artigo 1.o, n.o 2