do navio a substituir.Nesse caso, não será devida qualquer taxa, tal como prevista no segundo parágrafo do artigo 5º do acordo, para o período remanescente da validade.A licença deve ser permanentemente conservada a bordo.I. Disposições aplicáveis aos arrastões1. Antes de receber a licença, e uma vez por ano, cada navio deve apresentar-se no porto de Conacri para se submeter às inspecções previstas na regulamentação em vigor. Estas inspecções serão efectuadas por pessoas devidamente habilitadas e, no caso de a chegada do navio ter sido anunciada com, pelo menos, 48 horas de antecedência, nas 24 horas úteis seguintes à chegada do navio em causa ao porto. Em caso de renovação da licença durante o mesmo ano civil, os navios ficam isentos da inspecção.2. Cada navio deve ser representado por um consignatário de nacionalidade guineense, estabelecido na Guiné.3. a) As taxas relativas às licenças anuais serão fixadas, para o período de vigência do presente protocolo, do seguinte modo:- 126 ecus por TAB e por ano para os navios para peixe,- 150 ecus por TAB e por ano para os navios para cefalópodes,- 152 ecus por TAB e por ano para os navios para camarão.O pagamento das taxas relativas às licenças anuais pode ser efectuado em prestações trimestrais ou semestrais. Neste caso, o montante a pagar será acrescido de, respectivamente, 5 % e 3 %.b) As taxas relativas às licenças semestrais são fixadas, para o período de vigência do presente protocolo, do seguinte modo:- 82 ecus por TAB e por semestre para os navios para peixe,- 97 ecus por TAB e por semestre para os navios para cefalópodes,- 99 ecus por TAB e por semestre para os navios para camarão.Todavia, os navios que não desembarcarem 100 quilogramas de peixe por TAB e por ano devem, em conformidade com o disposto no ponto C, pagar uma taxa suplementar de 10 ecus por TAB e por ano.II. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfíciea) As taxas anuais são fixadas em 20 ecus por tonelada pescada na zona de pesca da Guiné.b) As licenças são emitidas após pagamento ao Ministério das Pescas de um montante forfetário de 1 500 ecus por atuneiro cercador e por ano e de 300 ecus por atuneiro de vara e linha e palangreiro de superfície, por ano, equivalente às taxas para:- 75 toneladas de atum pescado por atuneiro cercador e por ano,- 15 toneladas pescadas por atuneiro de vara e linha e palangreiro de superfície, por ano.O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha é aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas por navio e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados das capturas (Orstom e Instituto Espanhol de Oceanografia - IEO). O cômputo