Relações com as populações locais;c) Actividades de ordenamento florestal em função de certas unidades territoriais ou locais a proteger;d) Protecção das margens dos rios e das massas de água;e) Protecção da fauna;f) Traçado, construção e beneficiação de estradas florestais;g) Acampamentos e instalações industriais na floresta;h) Implantação de parques de toros;i) Exploração florestal;j) Extracção;k) Disposições finais.6. Decisão n.o 0098/D/MINFOF/SG/DF/SDFC relativa à adopção do documento intitulado "Manual de procedimentos de atribuição e de normas de gestão das florestas comunitárias – Versão de 2009".[1] Ministério do Ambiente e das Florestas.[2] Domínio florestal permanente.[3] Ministério do Ambiente e da Protecção da Natureza.[4] Estudo de impacto ambiental.[5] Ver Caixa Nacional de Previdência Social, Recueil des textes de base (1979).[6] Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.[7] A Tropical Forest Trust é uma associação do sector privado que gere um projecto de apoio ao sector privado no domínio da verificação da legalidade (ref. Timber Trade Action Programme).[8] Ressources Extraction Monitoring.[9] Projecto de rastreabilidade e legalidade do WWF.[10] Chain of Custody, sistema de rastreabilidade.[11] Forest Stewardship Council.[12] Projecto financiado pela União Europeia.[13] Nota informativa sobre o plano de acção da União Europeia para a aplicação da regulamentação florestal, a governação e o comércio, em inglês: Forest Law Enforcement, Governance and Trade.[14] Certificado de legalidade do Bureau Véritas.[15] Certificado de rastreabilidade/legalidade da Société Générale de Surveillance.[16] Gesellschaft für Technishe Zusammenarbeit (Cooperação técnica alemã)/Programa de gestão sustentável dos recursos naturais.[17] Ministério das Florestas e da Fauna.[18] Comissão das Florestas da África Central.[19] World Ressource Institute.[20] União Internacional de Conservação da Natureza.[21] International Forest Industry Association.[22] Princípios, critérios, indicadores.[23] Organização Africana da Madeira/Organização Internacional das Madeiras Tropicais.[24] "Entidade florestal": pessoa singular ou colectiva, comunidade, Comuna, detentora de uma fonte legal de produção, aquisição ou transformação de madeira e produtos de madeira.--------------------------------------------------ANEXO III-ASISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADEI. IntroduçãoO sistema de verificação da legalidade (SVL) é um instrumento fiável que permite estabelecer a distinção entre os produtos florestais de origem lícita e os de origem ilícita, em conformidade com a definição de madeira legal consagrada no presente Acordo de Parceria Voluntária (APV). Permite assegurar em todos os momentos e em todos os locais que só a madeira produzida ou adquirida legalmente circula no território dos Camarões e é susceptível de receber uma licença FLEGT, se necessário. O funcionamento do sistema baseia-se nos seguintes elementos:1. Verificação da