Avis juridique important|21992A1231(13)Acordo sob a forma de troca de cartas que substitui a troca de cartas entre a Comunidade e a Checoslováquia respeitante às infra-estruturas dos transportes terrestres, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 Jornal Oficial nº L 407 de 31/12/1992 p. 0063 - 0066 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0169 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0169 L 360 31/12/1994 P. 0197 L 359 31/12/1994 P. 0197