ao abrigo do artigo 18.o da Convenção. As Partes podem igualmente ter reuniões extraordinárias em conformidade com o artigo 18.o da Convenção.2. As reuniões das Partes no presente Protocolo têm nomeadamente por objetivo:a) Velar pela aplicação do presente Protocolo e examinar a eficácia das medidas adotadas, bem como a oportunidade de adotar quaisquer outras medidas, especialmente sob a forma de anexos e apêndices;b) Rever e alterar qualquer anexo ou apêndice ao presente Protocolo;c) Considerar as informações relativas às autorizações concedidas ou renovadas em conformidade com a secção II do presente Protocolo;d) Considerar as informações relativas às licenças emitidas e aprovações concedidas em conformidade com o disposto na secção III do presente Protocolo;e) Adotar as diretrizes referidas no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 23.o, n.o 1, alínea c), do presente Protocolo;f) Considerar os registos dos planos de emergência e meios de intervenção em caso de emergência adotados em conformidade com o estabelecido no artigo 16.o do presente Protocolo;g) Estabelecer critérios e elaborar regras, normas, práticas e procedimentos recomendados internacionalmente nos termos do artigo 23.o, n.o 1, do presente Protocolo, sob qualquer forma que as Partes possam acordar;h) Facilitar a aplicação das políticas e a realização dos objetivos previstos na secção V, em especial a harmonização das legislações nacionais e da Comunidade Europeia de acordo com o estabelecido no artigo 23.o, n.o 2, do presente Protocolo;i) Examinar os progressos realizados na aplicação do artigo 27.o do presente Protocolo;j) Desempenhar, na medida do adequado, quaisquer outras funções com vista à aplicação do presente Protocolo.Artigo 31.oRelações com a convenção1. As disposições da Convenção relativas a qualquer protocolo são aplicáveis ao presente Protocolo.2. O regulamento interno e as regras financeiras adotadas em conformidade com o artigo 24.o da Convenção são aplicáveis ao presente Protocolo, salvo decisão em contrário das Partes no presente Protocolo.Artigo 32.oCláusula final1. O presente Protocolo fica aberto para assinatura em Madrid, de 14 de outubro de 1994 a 14 de outubro de 1995, por qualquer Estado Parte na Convenção convidado para a Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Costeiros da Região Mediterrânica referente ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição resultante da Prospeção e da Exploração da Plataforma Continental, do Fundo do Mar e do seu Subsolo, realizada em Madrid em 13 e 14 de outubro de 1994. Está igualmente aberto, nas mesmas datas, para assinatura da Comunidade Europeia e de qualquer agrupamento económico regional similar em que, pelo menos, um dos membros seja um Estado costeiro da zona do Protocolo e que exerça competências nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo, em conformidade com o estabelecido no artigo 30.o da Convenção.2. O