EuropeiaZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarPër Komunitetin Evropian+++++ TIFF +++++Por la República de AlbaniaZa Albánskou republikuPå Republikken Albaniens vegneFür die Republik AlbanienAlbaania Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΑλβανίαςFor the Republic of AlbaniaPour la République d'AlbaniePer la Repubblica di AlbaniaAlbānijas Republikas vārdā -Albanijos Respublikos varduaz Albán Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' l-AlbanijaVoor de Republiek AlbaniëW imieniu Republiki AlbaniiPela República da AlbâniaZa Albánsku republikuZa Republiko AlbanijoAlbanian tasavallan puolestaFör Republiken AlbanienPër Republikën e Shqipërisë+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------LISTA DE ANEXOSAnexo I — Concessões pautais da Albânia para produtos industriais comunitáriosAnexo II(a) — Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o)Anexo II(b) — Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o)Anexo II(c) — Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade (referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o)Anexo III — Concessões comunitárias para o peixe e os produtos da pesca da AlbâniaAnexo IV — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial--------------------------------------------------ANEXO I (anexo I do AEA)CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS(Artigo 19°)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:- na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80% do direito de base,- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60% do direito de base,- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40% do direito de base,- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20% do direito de base,- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10% do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos de importação remanescentes.SH 8+ | Designação das mercadorias |2501 00 91 | – – – –Sal próprio para alimentação humana |2523 |