das suas contribuições informáticas ou terminológicas. Artigo 9º Se for posto termo ao Acordo, cada Parte deverá restituir à outra os dados informáticos e terminológicos que, para fins de aplicação de princípios e critérios a desenvolver pelo órgão de gestão, lhe não pertençam de pleno direito. E. Disposições financeiras e fiscais do Acordo Artigo 10º 10.1. A contribuição financeira única da Suíça é proporcional ao produto da equação PIB da Suíça sobre a soma dos PIB dos Estados-membros, mais o PIB da Suíça ao preço do mercado em 1985, e baseado no esforço financeiro da Comissão para desenvolver o Eurodicautom, avaliado em 10 500 000 ECUs. As modalidades de pagamento são fixadas em anexo ao presente Acordo. 10.2. As despesas relativas à execução do presente Acordo serão suportadas por cada uma das Partes para as suas próprias investigações, não decorrendo daí qualquer outra obrigação financeira para a outra Parte, salvo decisão em contrário. Artigo 11º 11.1. As Partes no presente Acordo tomarão todas as medidas necessárias para que nenhuma delas seja sujeita a direitos aduaneiros e a outros direitos de importação e de exportação nem seja abrangida por proibições e restrições a importações e exportações no tocante a mercadorias destinadas a serem utilizadas na Suíça e nas Comunidades no âmbito das actividades abrangidas pelo presente Acordo. 11.2. As mercadorias importadas ou compradas no território de uma Parte só podem ser cedidas contra pagamento ou gratuitamente nas condições previstas na legislação em vigor. F. Disposições gerais Artigo 12º Os anexos ao presente Acordo relativos à declaração comum de intenções e às modalidades de pagamento constituem parte integrante do Acordo. Artigo 13º 13.1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes Contratantes no âmbito dos procedimentos que lhe são próprios. Entra em vigor a partir do momento em que as Partes se tenham reciprocamente informado de que o procedimento a seguir a este respeito foi concluído satisfatoriamente. 13.2. O presente Acordo vigora por um período indeterminado. Cada um das Partes pode denunciá-lo em qualquer altura ou solicitar a sua revisão mediante um pré-aviso de seis meses. 13.3. O presente acordo é redigido nas línguas dinamarquesa neerlandesa, inglesa, francesa, alemã, grega, italiana, portuguesa e espanhola, ANEXO I Declaração comum de intenções A fim de atingir os objectivos de cooperação referidos pelo Acordo, as Partes no presente Acordo acordaram no seguinte: As Partes procurarão as vias e os meios adequados para assegurar a realização dos objectivos do Acordo, e nomeadamente: - informar-se-ão mutuamente de modo regular das evoluções tecnológicas e das adaptações informáticas, ou