aquando da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa.Sempre que for necessário estabelecer o valor das matérias originárias utilizadas, aplica-se, mutatis mutandis, o disposto no parágrafo anterior;c) A expressão «preço à saída da fábrica» constante da lista do anexo II designa o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço compreenda o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; d) Por «valor aduaneiro» entende-se o definido na Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950. 3. Para efeitos da aplicação dos nos 1 e 2, os complementos de fabrico ou transformações seguintes são considerados como insuficientes para conferir o carácter originário, quer haja ou não mudança de posição pautal:a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação em boas condições das mercadorias (arejamento, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção das partes deterioradas e operações similares) ;b) As operações simples de limpeza de pó, de crivação, de escolha, de classificação, de junção (incluindo a composição de conjuntos de mercadorias) , de lavagem, de pintura e de corte;c) i) as mudanças de embalagem e as divisões e reuniões de pacotes,ii) a simples colocação em garrafas, em frascos, em sacos, em estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc. e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição, sobre os próprios produtos ou sobre as respectivas embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais distintivos similares;e) i) a simples mistura de produtos da mesma espécie, dos quais um ou outro dos componentes não preencha as condições fixadas no presente protocolo para ser considerado como originário de um Estado ACP, da Comunidade ou de um PTU,ii) a simples mistura de produtos de espécies diferentes, a menos que um ou vários componentes da mistura respondam às condições estabelecidas no presente protocolo para serem considerados como originários de um Estado ACP, da Comunidade ou de um PTU, e com a condição de que um ou mais desses componentes contribuam para determinar as características essenciais do produto acabado;f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista constituir um artigo completo;g) A acumulação de duas ou várias operações constantes das alíneas a) a f) ;h) O abate de animais.Artigo 4° Elementos neutros Para determinar se um produto é originário dos