18.3.2011 PT BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG BG RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO Jornal Oficial da União Europeia L 72/1 DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA de 18 de Janeiro de 2011 relativa à autenticação nas línguas búlgara e romena do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, incluindo a Acta Final, bem como o Protocolo relativo ao alargamento de 2004 (2011/159/UE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da sua adesão à União Europeia, de 27 de Maio de 2008 (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros celebraram com a Confederação Suíça um Acordo sobre a livre circulação de pessoas (2) (a seguir designado «o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) Através de um Protocolo ao Acordo assinado em 27 de Maio de 2008, a Bulgária e a Roménia tornaram-se partes contratantes no Acordo, na sequência da sua adesão à União Europeia. (3) O artigo 9.o, n.o 2, deste Protocolo prevê que o Comité Misto estabelecido pelo Acordo aprove o texto do Acordo que faz fé nas línguas búlgara e romena.