5.3. O CVP do Estado de bandeira deve enviar sem demora ao CVP de Madagáscar as mensagens de posição com a frequência reduzida. 5.4. O CVP de Madagáscar deve notificar imediatamente o CVP do Estado de bandeira e a UE do fim do procedimento de inspeção. 5.5. No fim do período de investigação determinado, o CVP de Madagáscar deve informar o CVP do Estado de bandeira e a UE do eventual seguimento a dar ao caso. 6. Validade da mensagem VMS em caso de litígio Os dados de posicionamento emitidos pelo sistema VMS são os únicos que fazem fé em caso de litígio entre as Partes. SECÇÃO 5 Observadores 1. Observação das atividades de pesca 1.1. As Partes reconhecem a importância do cumprimento das obrigações decorrentes das resoluções aplicáveis da IOTC no respeitante ao programa de observadores científicos. 1.2. Para fins de cumprimento dessas obrigações, as disposições aplicáveis aos observadores são as seguintes: