a) qualquer referência ao sexo masculino, simultaneamente uma referência ao sexo feminino e vice-versa; b) «fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; c) «matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, utilizado no fabrico do produto; d) «produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; e) «mercadorias», tanto as matérias como os produtos; f) «valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo de 1994 relativo à aplicação do Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC; g)