Estados partes na Convenção de 1990 confirmam que o disposto no n.o 4 do artigo 5.o da convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia em matéria de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, assinada em Dublin, a 27 de Setembro de 1996, bem como o disposto nas respectivas declarações anexadas à referida convenção se aplicará no âmbito da Convenção de 1990.III. As partes contratantes tomam nota da declaração do Governo do Reino da Suécia relativa aos Acordos de Adesão da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, da República Helénica e da República da Áustria.O Governo do Reino da Suécia toma conhecimento do conteúdo dos acordos relativos à adesão da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, da República Helénica e da República da Áustria à Convenção de 1990, assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991, a 6 de Novembro de 1992 e a 28 de Abril de 1995, bem como do conteúdo das actas finais e das declarações, anexadas aos referidos acordos.O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo remeterá uma cópia autenticada dos instrumentos acima referidos ao Governo do Reino da Suécia.Declaração do Reino da Suécia relativa aos Acordos de Adesão do Reino da Dinamarca e da República da Finlândia à Convenção de 1990No momento da assinatura do presente acordo, o Reino da Suécia toma conhecimento do conteúdo dos Acordos de Adesão do Reino da Dinamarca e da República da Finlândia à Convenção de 1990 bem como das actas finais e das declarações, anexadas aos referidos acordos.Feito no Luxemburgo, a dezanove de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis, em língua alemã, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos oito textos, num único exemplar que será depositado nos arquivos do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada uma das partes contratantes.Pelo Governo do Reino da Bélgica>PIC FILE= "L_2000239PT.012001.TIF">Pelo Governo da República Federal da Alemanha>PIC FILE= "L_2000239PT.012002.TIF">Pelo Governo da República Helénica>PIC FILE= "L_2000239PT.012101.TIF">Pelo Governo do Reino da Espanha>PIC FILE= "L_2000239PT.012102.TIF">Pelo Governo da República Francesa>PIC FILE= "L_2000239PT.012103.TIF">Pelo Governo da República Italiana>PIC FILE= "L_2000239PT.012104.TIF">Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo>PIC FILE= "L_2000239PT.012105.TIF">Pelo Governo do Reino dos Países Baixos>PIC FILE= "L_2000239PT.012106.TIF">Pelo Governo da República da Áustria>PIC FILE= "L_2000239PT.012201.TIF">Pelo Governo da