ACORDOentre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhosArtigo 1.oObjectivos1. As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em reconhecer, proteger e controlar as denominações dos vinhos originários dos seus territórios, nas condições adiante previstas.2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente acordo e a satisfação dos objectivos do mesmo.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoO presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 2204 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), assinada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.Artigo 3.oDefiniçõesPara os efeitos do presente acordo, e salvo disposição nele expressa em contrário, entende-se por:a) "Vinho originário de", seguido do nome de uma das partes, um vinho produzido no território dessa parte a partir de uvas integralmente colhidas no território da mesma;b) "Indicação geográfica", qualquer indicação, incluindo as denominações de origem definidas no n.o 1 do artigo 22.o do acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (adiante designado "Acordo ADPIC"), reconhecida pela legislação ou regulamentação de uma parte para efeitos da descrição e apresentação de um vinho originário do território dessa parte;c) "Menção tradicional", uma denominação tradicional, especificada no anexo, que se refere, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, suficientemente distintiva e/ou de reputação afirmada e reconhecida pela legislação ou regulamentação de uma parte para efeitos da descrição e apresentação de um vinho com tais características originário do território dessa parte;d) "Denominação protegida", uma indicação geográfica ou uma menção tradicional, definida, respectivamente, nas alíneas b) e c), protegida pelo presente acordo;e) "Homónimo", a mesma denominação protegida, ou uma denominação protegida tão próxima que possa causar confusão, utilizada para designar locais de origem diferentes ou vinhos diferentes originários dos territórios das partes;f) "Descrição", as palavras utilizadas para descrever um vinho na rotulagem ou nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente facturas e guias de entrega, e na publicidade;g) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos ou marcas que identificam um vinho e figuram no recipiente respectivo, incluindo o dispositivo de selagem deste, a etiqueta fixada ao recipiente e o