ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Indía sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996 A. Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar