ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pescaPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimos Senhores,A assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu constituiu a oportunidade para a Islândia e a Comunidade examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da pesca.Neste contexto, decidiram celebrar um acordo relativo à pesca e ao meio marinho.Nos termos deste acordo, a Islândia concederá à Comunidade possibilidades de pesca na zona económica islandesa correspondentes a 3 000 toneladas de equivalente-cantarilho. Em 1993, o acordo irá materializar-se numa quota para pesca dirigida de cantarilho e para capturas acessórias (que não podem incluir bacalhau) que será concedida em troca de uma quota de 30 000 toneladas de capelim da Comunidade a conceder ao abrigo do acordo de pesca com o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia. Em relação aos anos seguintes, a composição da quota pode ser alterada à luz dos resultados da investigação científica respeitante às unidades populacionais de granadeiros.A quota atribuída à Comunidade deve ser pescada nas áreas da zona económica da Islândia delimitadas por linhas rectas traçadas entre as seguintes coordenadas:I. SUDOESTE1. 63°12'N 23°05'O SO a 62°00'N 26°00'O 2. 62°58'N 22°25'O 3. 63°06'N 21°30'O 4. 63°03'N 21°00'O 180°SO a contar daíII. SUDESTE1. 63°10'N 17°00'O 180° a contar daí 2. 63°36'N 14°30'O 3. 63°53'N 13°30'O 4. 63°50'N 13°10'O 5. 63°40'N 13°10'O 6. 62°58'N 11°15'ONo caso de as zonas delimitadas em I e II não se revelarem adequadas para as actividades económicas de pesca acima previstas, as partes acordarão os necessário ajustamentos destas zonas.A quota atribuída à Islândia poderá ser pescada na zona de pesca da Gronelândia ou na zona económica da Islândia.Para que cada parte possa conceder à outra parte possibilidades de pesca na sua zona de pesca, o acordo de pesca entre a Islândia e a Comunidade será celebrado o mais rapidamente possível e antes de 31 de Dezembro de 1992. O acordo deve igualmente conter disposições relativas às condições de utilização das referidas possibilidades de pesca. Estas disposições devem incluir a emissão de um número limitado de licenças de pesca para arrastões, com excepção dos arrastões-fábrica, válidas durante um período determinado do ano (Julho-Dezembro), a notificação das entradas e saídas da zona de pesca da outra parte, a observação da totalidade das medidas de conservação aplicáveis aos navios da outra parte, incluindo a