22.5.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 154/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 223/2013 de 13 de dezembro de 2013 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/135/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2009, que autoriza derrogações temporárias a determinados critérios de elegibilidade dos dadores de sangue total e de componentes sanguíneos estabelecidos no anexo III da Diretiva 2004/33/CE tendo em conta o risco de escassez resultante da pandemia de gripe A(H1N1) (1), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2010, pelo que a referência à mesma deve ser suprimida do Acordo EEE. (2) Por razões de ordem prática, os atos enumerados no título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA» no capítulo XIII no anexo II serão renumerados. (3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XIII é alterado do seguinte modo: 1) O texto do ponto 15zk (Diretiva 2009/135/CE) é suprimido.