disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tãosimples e flexíveis quanto possível. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/347 ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 1 DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINAAs importações na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários da Bósnia eHerzegovina a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos. Código NC Designação das mercadorias (1) (2)0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:0403 10 – Iogurte: – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 51 – – – – Não superior a 1,5%0403 10 53 – – – – Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 10 59 – – – – Superior a 27% – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 91 – – – – Não superior a 3%0403 10 93 – – – – Superior a 3% mas não superior a 6%0403 10 99 – – – – Superior a 6%0403 90 – Outros: – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas