do Conselho Palestiniano da legislação comunitária nos domínios abrangidos pelo acordo.Artigo 42º Pequenas e médias empresasO objectivo da cooperação é a criação de um clima propício ao desenvolvimento de PME nos mercados locais e de exportação, designadamente através:- da promoção de contactos entre empresas, nomeadamente através do recurso às redes e instrumentos comunitários de promoção da cooperação e da parceria industriais;- de um acesso mais fácil ao financiamento dos investimentos;- de serviços de informação e apoio;- da valorização dos recursos humanos de modo a fomentar a inovação e a criação de projectos e iniciativas empresariais.Artigo 43º Serviços financeirosO objectivo da cooperação é a melhoria e o desenvolvimento dos serviços financeiros.A cooperação traduzir-se-á:- num incentivo ao reforço e reestruturação do sector financeiro palestiniano,- na melhoria dos sistemas contabilísticos, de controlo e de regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do sector financeiro.Artigo 44º Agricultura e pescasO objectivo da cooperação neste domínio consiste essencialmente na modernização e reestruturação, sempre que necessário, dos sectores da agricultura e das pescas.Este objectivo contemplará a modernização das infra-estruturas e equipamentos, o desenvolvimento de técnicas de acondicionamento, armazenamento e comercialização, bem como a melhoria dos circuitos de distribuição.A cooperação contemplará mais especificamente:- o desenvolvimento de mercados estáveis,- o apoio a políticas de diversificação da produção, das exportações e dos mercados externos,- a redução da dependência alimentar,- a promoção de actividades agrícolas e da pesca que respeitem o ambiente, tendo especialmente em conta os imperativos de conservação e de gestão racional dos recursos haliêuticos,- o desenvolvimento, numa base voluntária, de relações mais estreitas entre empresas, grupos e organizações empresariais e profissionais,- a assistência técnica e a formação,- a harmonização das normas fitossanitárias e veterinárias,- o desenvolvimento rural integrado, incluindo a melhoria dos serviços de base e o desenvolvimento das actividades económicas associadas,- a cooperação entre regiões rurais e o intercâmbio de experiências e know-how em matéria de desenvolvimento rural.Artigo 45º Desenvolvimento socialAs partes reconhecem a importância do desenvolvimento social, que deverá realizar-se em paralelo com o desenvolvimento económico. As partes atribuem especial prioridade ao respeito dos direitos sociais fundamentais.As partes concederão prioridade a medidas destinadas a:- promover a igualdade das mulheres e uma participação equitativa no processo de tomada de decisões na esfera económica e social, designadamente através da educação e dos meios de comunicação,- desenvolver o planeamento familiar e a protecção das mães e das