vivos; frescos ou 80% do direito 55% do direito direito NMF 0303 77 00 refrigerados; congelados; NMF NMF salgados, em salmoura, ex 0304 19 39 secos ou fumados; filetes e ex 0304 19 99 outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, ex 0304 29 99 próprias para alimentação ex 0304 99 99 humana ex 0305 10 00 ex 0305 30 90 ex 0305 49 80 ex 0305 59 80 ex 0305 69 80 Código NC Designação das mercadorias Volume do contingente pautal Taxa do direito 1604 13 11 Preparações e conservas de 50 toneladas 6% 1604 13 19 sardinhas ex 1604 20 50 1604 16 00 Preparações e conservas de 50 toneladas 12,5% anchovas 1604 20 40Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas desardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo: Ano Ano 1 Ano 3 Ano 5 e seguintes (% do direito) (% do direito) (% do direito) Direitos 90 % do NMF 80% of NMF 70 % do NMF ---pagebreak--- L 169/278 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008