de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);- Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984);- Convenção para a Protecção de Produtores de Fonogramas contra as Cópias não Autorizadas dos respectivos Fonogramas (Genebra 1971);- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971),- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, alterado em 1979).3. A partir da entrada em vigor do presente acordo, a antiga República jugoslava da Macedónia compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da Comunidade, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.LISTA DE PROTOCOLOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Protocolo n.o 1relativo aos produtos têxteis e de vestuárioArtigo 1.oO presente protocolo abrange os produtos têxteis e de vestuário (a seguir denominados "produtos têxteis") que constam da secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade.Artigo 2.o1. Os produtos têxteis que constam da secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada e originários da antiga República jugoslava da Macedónia tal como definidos no protocolo n.o 4 do presente acordo serão importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros a contar da data da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aplicáveis às importações directas na antiga República jugoslava da Macedónia de produtos têxteis que constam da secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada e originários da Comunidade tal como definidos no Protocolo n.o 4 do acordo serão abolidos a contar da data de entrada em vigor do acordo, excepto no que se refere aos produtos que constam da lista do anexo I do presente protocolo, cujos direitos aplicáveis serão reduzidos progressivamente, tal como previsto no referido anexo.3. Salvo disposição do presente protocolo, as disposições do acordo e, nomeadamente, os seus artigos 19.o e 34.o, são aplicáveis ao comércio de produtos têxteis entre as partes.Artigo 3.oAs modalidades de aplicação do duplo controlo e outras questões afins no que respeita às exportações de produtos têxteis originários da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade e originários da Comunidade para a antiga República Jugoslava da Macedónia estão definidas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre comércio de produtos têxteis, tal como prorrogado e aplicado desde 1 de Janeiro de 2000.Artigo 4.oA partir da entrada em vigor do presente acordo não