DECISÃO N° 1/89 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-EGIPTO de 30 de Agosto de 1989 que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o protocolo n° 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE COOPERAÇÃO, Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto assinado em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1977, Tendo em conta o protocolo n° 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25°, Considerando que as regras de origem constantes do protocolo n° 2 se baseiam na utilização da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou, em 14 de Junho de 1983, a «Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias» (a seguir denominado «Sistema Harmonizado»); que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, este sistema harmonizado é aplicado ao comércio internacional; que é, por isso, necessário adaptar as regras de origem constantes do protocolo n° 2, na medida em que tais regras se baseiam na utilização do Sistema Harmonizado; Considerando que, face à experiência, é possível melhorar a apresentação das regras de origem agrupando todas as excepções à regra da simples mudança de posição numa lista única e proporcionando uma orientação pormenorizada no que respeita à interpretação respectiva, DECIDE: Artigo 1° No último parágrafo do artigo 1° do protocolo n° 2, as menções «na lista C constante do anexo IV» são substituídas por «no anexo II». Artigo 2° O artigo 3° do protocolo n° 2 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3° 1. As expressões ''capítulos'' e ''posições'', utilizadas no presente protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o ''Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias'' (a seguir denominado ''Sistema Harmonizado'' ou ''SH''). A expressão ''classificado'' refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa posição específica. 2. Para efeito da aplicação do disposto no ar- tigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como sendo objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou de transformações quando o produto obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos nos 3 e 4. 3. No que respeita aos produtos mencionados nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo III,