precaução patente no princípio n.o 15 da Declaração do Rio de 1992 sobre Ambiente e Desenvolvimento.5. Para reduzir a duplicação de notificações, os sistemas de registo das emissões e transferências de poluentes podem ser integrados, na medida do praticável, nas fontes de informação existentes, como os mecanismos de notificação previstos nas licenças ou nas autorizações de exploração.6. As partes devem envidar todos os esforços para garantir a convergência entre os registos nacionais das emissões e transferências de poluentes.Artigo 4.oElementos Centrais de um Sistema de Registo das Emissões e Transferências de PoluentesNos termos do presente protocolo, as partes devem estabelecer e manter um registo nacional das emissões e transferências de poluentes, acessível ao público, que:a) Separe os dados por estabelecimento no que respeita às notificações relativas a fontes concretas;b) Preveja a notificação de dados sobre as fontes difusas;c) Separe os dados por poluentes ou, se for caso disso, por resíduos;d) Abranja os diversos meios, fazendo a distinção entre emissões para o ar, o solo e a água;e) Inclua informações sobre transferências;f) Se baseie num sistema de notificação obrigatória e periódica;g) Inclua dados normalizados e actualizados, preveja um número reduzido de limiares normalizados para efeitos de notificação e, se for caso disso, um número reduzido de disposições em matéria de confidencialidade;h) Seja coerente e concebido de modo a ser de fácil utilização e acessível ao público, nomeadamente em formato electrónico;i) Permita a participação do público no seu desenvolvimento e modificação; ej) Consista numa base de dados estruturada e informatizada ou em várias bases de dados ligadas entre si, mantidas pela autoridade competente.Artigo 5.oConcepção e Estrutura1. As partes devem garantir que os dados constantes do registo referido no artigo 4.o se apresentem tanto em forma agregada como não-agregada, de modo a permitir pesquisar e identificar as emissões e transferências por:a) Estabelecimento e sua localização geográfica;b) Actividade;c) Proprietário ou operador e, se for caso disso, empresa;d) Poluente ou resíduo, conforme o caso;e) Meio para o qual o poluente é libertado;f) Como especificado no n.o 5 do artigo 7.o, destino da transferência e, se for caso disso, operação de eliminação ou valorização dos resíduos.2. As partes devem garantir igualmente que os dados possam ser pesquisados e identificados em função das fontes difusas que tenham sido incluídas no registo.3. As partes devem conceber os respectivos registos tendo em conta a possibilidade da sua expansão futura e garantindo que estejam publicamente