aceitação, aprovação do presente Protocolo ou adesão, que aplicará integralmente a Variante A ou a Variante B do artigo XI e, neste caso, indicar a natureza dos eventuais processos de insolvência aos quais se aplique a Variante A ou a Variante B. Um Estado Contratante que fizer uma declaração nos termos do presente número deve indicar o prazo prescrito pelo artigo XI.4. Os tribunais dos Estados Contratantes aplicam o artigo XI de acordo com a declaração feita pelo Estado Contratante que seja a jurisdição de insolvência principal5. Um Estado Contratante pode declarar, no momento da ratificação, aceitação, aprovação do presente Protocolo ou adesão, que não aplicará, no todo ou em parte, o artigo XXI. A declaração deve indicar em que condições o artigo pertinente será aplicado, no caso de este ser aplicado parcialmente, ou que outras medidas provisórias serão aplicadas.Artigo XXXIDeclarações ao abrigo da ConvençãoConsidera-se terem sido feitas ao abrigo do presente Protocolo, salvo indicação em contrário, as declarações feitas ao abrigo da Convenção, incluindo as feitas nos termos dos artigos 39.o, 40.o, 50.o, 53.o, 54.o, 55.o, 57.o, 58.o e 60.o da Convenção.Artigo XXXIIReservas e declarações1. Nenhuma reserva pode ser feita ao presente Protocolo, mas as declarações autorizadas pelos artigos XXIV, XXIX, XXX, XXXI, XXXIII e XXXIV podem ser feitas em conformidade com estas disposições.2. Qualquer declaração ou declaração subsequente ou qualquer retirada de uma declaração feita ao abrigo do presente Protocolo é notificada por escrito ao Depositário.Artigo XXXIIIDeclarações subsequentes1. Um Estado Parte pode fazer uma declaração subsequente, com excepção de uma declaração feita nos termos do artigo XXXI ao abrigo do artigo 60.o da Convenção, a qualquer momento a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação a esse Estado, mediante notificação para o efeito dirigida ao Depositário.2. Esta declaração subsequente produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de seis meses contados da data de recepção da notificação pelo Depositário.Quando esteja estipulado na notificação um período mais longo para o início da eficácia da declaração, esta vigora a partir do termo do prazo assim estipulado após recepção da notificação pelo Depositário.3. Não obstante os números anteriores, o presente Protocolo continua a aplicar-se como se a declaração subsequente não tivesse sido feita, relativamente a todos os direitos e garantias originados antes da data de eficácia dessa declaração subsequente.Artigo XXXIVRetirada das declarações1. Qualquer Estado Parte que tenha feito uma declaração ao abrigo do presente Protocolo, com excepção de uma declaração feita nos termos do artigo XXXI ao abrigo do artigo 60.o da Convenção,