O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 4.oOrigemAs disposições do presente acordo aplicam-se aos produtos por ele abrangidos, independentemente da sua origem.".4. O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 5.oOrganismos de avaliação da conformidade reconhecidosAs partes acordam em que os organismos de avaliação da conformidade reconhecidos nos termos do artigo 11.o reúnem as condições para proceder à avaliação da conformidade.".5. O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 6.oAutoridades responsáveis pela designação1. As partes comprometem-se a que as suas autoridades responsáveis pela designação sejam dotadas dos poderes e competências necessários para designar os organismos de avaliação da conformidade ou para revogar essa designação, suspender ou restabelecer os organismos de avaliação da conformidade designados, sob a sua jurisdição respectiva.2. Para a designação dos organismos de avaliação da conformidade, as autoridades responsáveis pela designação devem seguir os princípios gerais de designação que figuram no anexo 2, sob reserva das disposições da secção IV do anexo 1. Estas autoridades responsáveis pela designação devem seguir os mesmos princípios no que se refere à revogação, à suspensão e ao restabelecimento.".6. O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:No n.o 1, a expressão "organismos de avaliação da conformidade sujeitos à sua competência e que figuram no anexo 1" é substituída por "organismos de avaliação da conformidade reconhecidos, sob sua jurisdição".7. O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:i) No primeiro parágrafo do n.o 1, a expressão "que figurem no anexo 1" é substituída por "dos organismos de avaliação da conformidade reconhecidos";ii) No segundo parágrafo do n.o 1, é suprimida a expressão "e ao presidente do Comité";iii) Ao n.o 4, a seguir à primeira frase, é aditada a frase seguinte: "Essa suspensão será indicada na lista comum de organismos de avaliação da conformidade reconhecidos que figura no anexo 1.".8. O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:i) No n.o 2, a expressão "organismos de avaliação da conformidade sob sua jurisdição e que figurem no anexo 1" é substituída por "organismos de avaliação da conformidade reconhecidos, sob sua jurisdição";ii) No n.o 3, a expressão "Os organismos de avaliação da conformidade que figuram no anexo 1" é substituída por "Os organismos de avaliação da conformidade reconhecidos" e, a seguir à primeira frase, é aditada a frase "As autoridades responsáveis pela designação envidarão os melhores esforços para assegurar que os organismos de avaliação da conformidade reconhecidos cooperem de forma adequada.".9. O n.o 4 do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:"4. O Comité pode examinar qualquer questão relacionada com o presente acordo, sendo especialmente