HUNGRIA Prestações de pensão baseadas na inscrição em fundos de pensão privados. LETÓNIA Pensões de velhice (Lei de 1 de janeiro de 1996 relativa às Pensões do Estado; Lei de 1 de julho de 2001 relativa às Pensões Financiadas pelo Estado). POLÓNIA Pensões de velhice abrangidas pelo regime baseado no princípio das contribuições definidas. PORTUGAL Pensões complementares concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro de 2008 (regime público de capitalização). ESLOVÁQUIA Poupança obrigatória para pensão de velhice. ESLOVÉNIA Pensão decorrente do seguro de pensão complementar obrigatória. SUÉCIA Pensão por velhice sob a forma de pensão de rendimento e uma pensão por capitalização (capítulos 62 e 64 do Código da Segurança Social). REINO UNIDO Prestações graduadas por velhice pagáveis ao abrigo da Lei do Seguro Nacional de 1965, secções 36 e 37, e da Lei do Seguro Nacional (Irlanda do Norte) de 1966, secções 35 e 36. ANEXO SSC-5 PRESTAÇÕES E ACORDOS QUE PERMITEM A APLICAÇÃO DO ARTIGO SSC.49 I. Prestações referidas no artigo SSC.49, n.o 2, alínea a), do presente Protocolo, cujo montante não depende da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos DINAMARCA A pensão nacional dinamarquesa completa por velhice adquirida após uma residência de 10 anos pelas pessoas às quais tenha sido atribuída uma pensão até 1 de outubro de 1989, o mais tardar FINLÂNDIA Pensões nacionais e pensões do cônjuge determinadas de acordo com as disposições transitórias e atribuídas antes de 1 de janeiro de 1994 (Lei da Aplicação da Lei Nacional das Pensões n.o 569/2007)