2. DEFINIÇÕES GERAIS Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Veículo», um veículo das categorias M, N ou O1 equipado com um sistema de aquecimento. 2.2. «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável, perante as entidades homologadoras, por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases de fabrico do veículo ou do componente sujeito ao processo de homologação. 2.3. «Interior», as partes interiores de um veículo reservadas aos seus ocupantes e/ou à carga. 2.4. «Sistema de aquecimento do habitáculo», qualquer tipo de dispositivo concebido para elevar a temperatura do habitáculo. 2.5.