referida nesse artigo serão notificadas, para exame, ao Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim. Se o Comité Misto ou a parte contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha fim à dificuldade no prazo de trinta dias após a notificação, a parte contratante importadora é autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto importado. O direito de compensação será calculado em função da incidência no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primas ou produtos intermédios incorporados; c) No que diz respeito ao artigo 24ºA, as dificuldades que surjam da situação referida neste artigo serão sujeitas à apreciação do Comité Misto. No que respeita ao ponto 2 do artigo 24ºA, a ameaça de uma situação de penúria será devidamente comprovada através de indicadores quantitativos e de preços adequados. O Comité Misto poderá tomar qualquer decisão que se revele necessária para pôr termo às dificuldades. Se o Comité Misto não tomar uma decisão nesse sentido no prazo de trinta dias a contar da apresentação do assunto à sua apreciação, a parte contratante de exportação fica autorizada a aplicar temporariamente medidas apropriadas sobre a exportação do produto em causa; d) No que diz respeito ao artigo 25º, efectuar-se-á uma consulta no âmbito do Comité Misto antes que a parte contratante interessada tome as medidas adequadas; e) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam um exame prévio, a parte contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 24º, 24ºA, 25º e 26º, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham uma incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.». Artigo 3º É aditado ao acordo o seguinte protocolo: «PROTOCOLO Nº 5 relativo à eliminação de certas restrições quantitativas à exportação Artigo 1º As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às exportações para a Suécia dos produtos a seguir enumerados serão eliminadas o mais tardar nas datas indicadas. Código SH Designação das mercadorias Data de eliminação ex 74.04 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 1. 1. 1993 ex 44.01 Lenha, de coníferas e de pinheiro, e aparas de abeto 1. 1. 1993 ex 44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada - Outra, à excepção do choupo 1. 1. 1993 Madeira, esquadriada ou semiesquadriada mas não ainda manufacturada - Outras, à excepção do choupo 1. 1. 1993 ex 44.07 Madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mas ainda não preparada, de espessura superior a 6 mm: - De madeira de conífera, à excepção de