(3) A Convenção visa substituir os protocolos sobre regras de origem atualmente em vigor entre os países da zona pan-euromediterrânica por um único ato normativo. (4) A União e o Egito assinaram a Convenção em 15 de junho de 2011 e 9 de outubro de 2013, respetivamente. (5) A União e o Egito depositaram os seus instrumentos de aceitação junto do depositário da Convenção em 26 de março de 2012 e 23 de abril de 2014, respetivamente. Consequentemente, nos termos do seu artigo 10.o, n.o 3, a Convenção entrou em vigor em relação à União e ao Egito em 1 de maio de 2012 e 1 de junho de 2014, respetivamente. (6) O Protocolo n.o 4 deverá, por conseguinte, ser substituído por um novo protocolo que remeta para a Convenção, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Protocolo n.o 4 do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2016. Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2015. Pelo Conselho de Associação A Presidente F. MOGHERINI (1) JO L 304 de 30.9.2004, p. 39.