съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sajungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF +++++For Kongeriket Norge+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXODISPOSIÇÕES ESPECIAIS REFERIDAS NO ARTIGO 1.o DO PROTOCOLOEm acréscimo aos contingentes pautais com isenção de direitos aduaneiros já existentes, a União Europeia abre os seguintes contingentes pautais anuais com isenção de direitos para os produtos originários da Noruega a seguir indicados:Código NC | Designação das mercadorias | Volume do contingente pautal anual (1.5-30.4) em peso líquido, salvo especificação em contrário |03032900 | Outros salmonídeos, congelados | 2000 toneladas |03035100 | Arenques das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii, congelados, excepto fígados, ovas e sémen [1] | 45800 toneladas |03037430 | Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus congeladas, excepto fígados, ovas e sémen [2] | 39800 toneladas |03037998 | Outros peixes, congelados, excepto fígados, ovas e sémen | 2200 toneladas |03042975 03049923 | Filetes de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii Lombos de arenque congelados das espécies Clupea harengus e Clupea pallasii [3] | 67600 toneladas |ex16052010 ex16052091 ex16052099 | Camarões, descascados e congelados, preparados ou em conservas | 7000 toneladas |ex16041291 ex16041299 | Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura [4] | 3000 toneladas (peso líquido escorrido) |[1] O benefício do contingente pautal não é concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho.[2] O benefício do contingente pautal não é concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho.[3] O benefício do contingente pautal não é concedido às mercadorias do código NC 03049923 declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho.[4] Este contingente pautal é aumentado para 4000 toneladas de peso líquido escorrido no período de 1 de Maio de 2010 a 30 de Abril de 2011, para 5000 toneladas de peso líquido escorrido no período de 1 de Maio de 2011 a 30 de Abril de 2012 e para 6000 toneladas de peso líquido escorrido no período de 1 de Maio a 30 de Abril em cada período subsequente de doze meses.--------------------------------------------------