RO: Não consolidado | 1)DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.BG, RO: Não consolidado2)BG, RO: Não consolidado3)BG, RO: Não consolidado4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:BG, RO: Não consolidado | |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | | | |Serviços postais e de correio rápido [34] Serviços relacionados com o envio [35] de produtos postais [36] de acordo com a seguinte lista de subsectores, com destino nacional e estrangeiro Podem ser excluídos os subsectores i), iv) e v) se recaírem no âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente, para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 350 gramas [37] acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos. | 1) 2) 3)Em todos os Estados-Membros, excepto BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SK, SI: Pode ser aplicado o regime de licença para os subsectores i) a v) relativamente aos quais existe a obrigação de serviço universal. Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ou a contribuição financeira para um fundo de compensação.BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidado.EE, LT: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma.PL: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas).CZ, SK: Não consolidado excepto para v) no modo 2 e 3: Nenhuma. | 1) 2) 3)Em todos os Estados-Membros, excepto BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SK, SI: Nenhuma.BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidado.EE, LT: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma.PL: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas). CZ, SK: Não consolidado excepto para v) no modo 2 e 3: Nenhuma. | Foram estabelecidas autoridades de regulação nacionais independentes para assegurar a conformidade com a regulamentação postal, assim como para arbitrar todo o tipo de conflitos entre parceiros comerciais (públicos ou privados). É garantido o direito a um serviço postal universal. |4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidadoCZ, EE, LT, PL, SK: Não consolidado excepto para v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas) Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas) | 4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não