*****CONVENÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente Artigo 1º Desejosa de prosseguir a sua ajuda aos refugiados da Palestina, a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada « Comunidade », celebra a presente Convenção com a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina, a seguir denominada « UNRWA », confirmando assim o seu compromisso relativamente ao programa de ajuda à UNRWA. Essa ajuda assumirá a forma de contribuições em espécie e em numerário, escalonadas por um período de três anos e destinadas a serem utilizadas no âmbito dos programas de educação, de saúde e de alimentação da UNRWA. Artigo 2º 1. A Comunidade transferirá para a UNRWA, anualmente, um determinado montante em numerário, a título de participação no financiamento do programa de educação e saúde, incluindo o programa alimentar suplementar. O montante dessa participação será de: 21 milhões de ecus em 1990, 22 milhões de ecus em 1991 e 23 milhões de ecus em 1992 destinados ao programa de educação; 1 milhão de ecus em 1990, 2 milhões de ecus em 1991 e 3 milhões de ecus em 1992 destinados ao programa de saúde e 3,4 milhões de ecus em 1990, 2,7 milhões de ecus em 1991 e 2 milhões de ecus em 1992 destinados ao programa alimentar suplementar (que faz parte integrante do programa de saúde). A distribuição desses montantes, no âmbito do programa de saúde (incluindo o programa alimentar suplementar), será susceptível de ajustamentos anuais de acordo com os elementos relativos às necessidades reais. 2. A UNRWA transmitirá à Comunidade, anualmente, um relatório sobre a utilização dos fundos comunitários. Transmitir-lhe-á, igualmente, toda a documentação relativa à execução dos programas de educação e de saúde, incluindo o programa alimentar suplementar, notas pormenorizadas das despesas e estimativas orçamentais das despesas futuras, bem como as estatísticas anuais dos departamentos de educação e saúde da UNRWA. 3. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante prevista nos serviços de educação e saúde assegurados pela Agência. 4. No caso de serem introduzidas alterações importantes nos serviços de educação e saúde assegurados pela UNRWA durante o período de vigência da presente Convenção, a Comunidade reserva-se o direito de dar o seu acordo à utilização dos fundos que colocar à disposição da UNRWA. Artigo 3º Ajuda para os programas alimentares 1. A Comunidade contribuirá em espécie ou em numerário para os diferentes programas alimentares da UNRWA (programa de distribuição de rações nos casos particularmente urgentes, programa alimentar