e pelo Conselho Federal, incumbido, nomeadamente, do desenvolvimento de programas de trabalho, levando em conta de forma equitativa os interesses das Partes no presente Acordo no domínio terminológico, da harmonização das metodologias utilizadas para a melhoria e o enriquecimento da base, da verificação do bem-fundado e da compatibilidade de adaptações do programa-produto propostas. 5.4. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão adoptará o seu próprio regulamento interno. A presidência é assegurada rotativamente pela Suíça e pela Comissão. 5.5. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão reúne a pedido de uma das Partes no presente Acordo, e, no mínimo uma vez por ano. D. Direitos e deveres em matéria de propriedade intelectual e de utilização Artigo 6º 6.1. Nos termos do presente Acordo, os desenvolvimentos de suporte lógico, bem como as contribuições terminológicas, permanecem propriedade da Parte que as realiza e são integradas no Euroadicautom em condições a definir pelo órgão de gestão. 6.2. A Comissão mantém os direitos de propriedade sobre o programa-produto Eurodicautom na sua forma original, bem como sobre as versões deste programa-produto adaptadas a novos ambientes informáticos; conserva igualmente todos os direitos sobre os seus dados terminológicos, 6.3. Para lhe permitir organizar o acesso ao Eurodicautom em um ou vários locais adequados, a Suíça recebe uma cópia do programa-produto Eurodicautom e dos dados, no estado em que estes se encontram à data da entrada em vigor do presente Acordo e sob a forma acordada pelo órgão de gestão. 6.4. Os dados Eurodicautom podem ser utilizados livremente, para seu uso interno, por um lado, e por outro, para consulta não comercial por parte das instâncias oficiais da Confederação, dos Cantões e das Comunas suíças, e pelas Instituições e órgãos comunitários e pelas instâncias oficiais dos Estados-membros. A Comissão pode, além disso, manter a abertura experimental e não comercial do Eurodicautom às redes telemáticas. Artigo 7º A cessão a terceiros de quaisquer outros direitos de utilização ou de consulta de programas informáticos ou de dados terminológicos elaborados no âmbito do presente Acordo só pode ser efectuada com o consentimento da Parte que elaborou estes programas ou estes dados. Artigo 8º As prestações terminológicas informatizadas que as Partes, no presente Acordo se fornecerão mutuamente, responderão em todos os pontos às exigências habituais e definidas pelo órgão de gestão. No entanto, as Partes não assumirão qualquer garantia nem qualquer compromisso no tocante aos resultados de utilização das suas contribuições informáticas ou terminológicas. Artigo 9º Se for posto termo ao Acordo, cada Parte deverá restituir à outra os dados informáticos e