Avis juridique important|11957E/PRO/BEI/04Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, Artigo 4º Artigo 4 .1. O capital do Banco é de vinte e oito mil e oitocentos milhões de ECU's, subscrito pelos Estados-membros do seguinte modo:Alemanha // 5 508,725 milhõesFrança // 5 508,725 milhõesItália // 5 508,725 milhõesReino Unido // 5 508,725 milhõesEspanha // 2 024,928 milhõesBélgica // 1 526,980 milhõesPaíses Baixos // 1 526,980 milhõesDinamarca // 773,154 milhõesGrécia // 414,190 milhõesPortugal // 266,922 milhõesIrlanda // 193,288 milhõesLuxemburgo // 38,658 milhões (*).(*) Primeiro parágrafo do n .1 substituído pelo artigo 2 . do Protocolo n .1 anexo ao Acto de Adesão ESP/PORT.A unidade de conta é definida como sendo o ECU utilizado pelas Comunidades Europeias (**). O Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode modificar a definição da unidade de conta(*).(**) Segundo parágrafo do n .1 com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho de Governadores de 13 de Maio de 1981 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . L311 de 30 de Outubro de 1981).(*) Segundo parágrafo do n .1, tal como foi aditado pelo artigo 1 . do Tratado que alterar o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco.Os Estados-membros só são responsáveis até ao limite da respectiva quota do capital subscrito e não realizado.2. A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição do novo membro.3. O Conselho de governadores, deliberando por unanimidade, pode decidir um aumento de capital subscrito.4. As quotas do capital subscrito não podem ser cedidas nem dadas em garantia e são impenhoráveis.