As partes contratantes podem, ao abrigo da legislação nacional, autorizar a instalação de cintos de segurança ou sistemas de retenção que não sejam abrangidos pelo presente regulamento, desde que se destinem a pessoas com deficiência. Os sistemas de retenção que cumpram o disposto no anexo 8 da série 02 de alterações do Regulamento n.o 107 estão isentos do disposto no presente regulamento. Os veículos das classes I ou A pertencentes às categorias M2 ou M3 podem ser equipados com cintos de segurança e/ou sistemas de retenção, desde que cumpram os requisitos do presente regulamento. Apenas os veículos pertencentes às categorias M2 ou M3 podem ser equipados com sistemas de retenção que incluam um dispositivo flexível de regulação à altura do ombro (ponto 2.14.7). 8.1.2. Os tipos de cintos de segurança ou sistemas de retenção para cada lugar em que seja exigida a instalação devem ser os especificados no anexo 16 [com os quais não podem ser utilizados nem retratores sem bloqueamento (2.14.1) nem retratores de desbloqueamento manual (2.14.2)]. Para todos os lugares sentados em que sejam especificados cintos subabdominais do tipo B no anexo 16, são admitidos cintos subabdominais do tipo Br3, exceto no caso de, em utilização, estes se retraírem de tal modo que o conforto, após o fecho normal, se reduza de modo significativo. 8.1.2.1. No entanto, para os lugares sentados laterais, que não sejam os da frente, dos veículos da categoria N1 previstos no anexo 16 e marcados com o símbolo Ø, é permitida a instalação de um cinto subabdominal de tipo Br4m ou Br4Nm, caso haja uma passagem entre o assento e a parede lateral mais próxima do veículo, destinada a permitir o acesso de passageiros a outras partes do veículo. Um espaço entre o banco e a parede lateral é considerado uma passagem se a distância entre a parede lateral, com todas as portas fechadas, e um plano longitudinal vertical que passe pelo eixo central do banco em causa — medido no ponto R e perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo — for superior a 500 mm. 8.1.3. Se não forem exigidos cintos de segurança, pode ser fornecido qualquer tipo de cinto de segurança ou sistema de retenção conforme com o presente regulamento à escolha do fabricante. Podem ser fornecidos cintos do tipo A dos tipos admitidos no anexo 16 como alternativa a cintos subabdominais para os lugares em que estes são especificados no anexo 16. 8.1.4. Nos cintos de três pontos equipados com retratores, pelo menos um retrator deve atuar sobre a precinta diagonal.