j) Criação de um programa FLEX intra-ACP, cujo montante é provisoriamente fixado em 35 milhões de EUR para 2007 (ano de aplicação de 2006), a fim de assegurar um apoio mínimo aos países sujeitos aos efeitos nefastos da instabilidade das receitas de exportação após a regionalização das dotações globais B destinadas à ajuda humanitária e à ajuda de emergência, a que se refere a alínea a) do n.o 1; este programa pode ser completado, num montante máximo de 15 milhões de EUR, por verbas não autorizadas provenientes das reservas prudenciais referidas nas alíneas h) e i) ou por anulações de autorizações transferidas para a reserva intra-ACP, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 1.o, que excedam as estimativas iniciais e as necessidades para complementar a contribuição para o Mecanismo de Apoio à Paz em África em 20 milhões de EUR, tal como referido na alínea c); k) Apoio suplementar ao Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária (GFATM) num montante de 38 milhões de EUR. 2. Caso os montantes atribuídos à reserva intra-ACP sejam insuficientes para cobrir todas as necessidades identificadas, o programa referido na alínea j) do n.o 1 é reduzido em conformidade. Caso a escassez de verbas seja maior do que o montante referido na alínea j), a reserva prudencial referida na alínea i) do n.o 1 é reduzida em conformidade. Uma nova escassez de verbas deve conduzir a uma redução do montante referido na alínea c) do n.o 1. 3. Caso os montantes atribuídos à reserva intra-ACP excedam as estimativas iniciais ou as verbas referidas nas alíneas c), d), e), g) e/ou i) do n.o 1 sejam subutilizadas, as verbas adicionais assim disponibilizadas, que ultrapassem os limites máximos estabelecidos para os programas referidos nas alíneas c) e j) do n.o 1, são mobilizadas para reforçar o fundo fiduciário da Rede Caribenha de Conhecimento e Aprendizagem com um montante máximo adicional de 5 milhões de EUR, se viável, e posteriormente, se ainda existirem verbas excedentárias, para reforçar o fundo fiduciário no domínio das infra estruturas União Europeia ACP, a título de adiantamento sobre as dotações previstas ao abrigo do 10.o FED. Artigo 3.o Pedido de financiamento