b) estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios da abertura, da não discriminação e da transparência; c) promover a inovação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos seguros e eficazes, bem como o acesso aos mesmos em tempo útil através de procedimentos transparentes e responsáveis, sem prejudicar a capacidade das Partes de aplicar normas elevadas de segurança, eficácia e qualidade; e d) reforçar a cooperação entre as respetivas autoridades de saúde, com base em normas, práticas e orientações internacionais no âmbito de organizações internacionais relevantes, como a Organização Mundial de Saúde (a seguir designada «OMS»), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (a seguir designada «OCDE»), a Conferência Internacional sobre Harmonização (a seguir designada «ICH»), a Convenção sobre a Inspeção Farmacêutica e o Sistema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (a seguir designada «PIC/S») para produtos farmacêuticos e a Task Force de Harmonização Mundial (a seguir designada «GHTF») para os dispositivos médicos. ARTIGO 2.o