bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou as designações emcausa.4. As indicações geográficas referidas no artigo 4.° serão reservadas exclusivamente aosprodutos originários do território da Parte a que se aplicam e podem ser utilizadas unicamente nascondições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.5. A protecção prevista no presente Acordo proíbe, em especial, qualquer utilização dedenominações protegidas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejamoriginários da zona geográfica indicada, sendo aplicável mesmo quando:a) A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,b) Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica, ---pagebreak--- L 169/678 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008c) A denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou outras menções similares,d) A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional de Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.6. Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, será asseguradaprotecção a cada indicação desde que esta tenha sido utilizada de boa fé. As Partes decidirão decomum acordo as condições práticas da utilização que permitirão diferenciar entre si as indicaçõesgeográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dosprodutores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.7. Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicaçãogeográfica de um país terceiro, é aplicável o n.º 3 do artigo 23.º do Acordo TRIPS.8. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquerpessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seuantecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.9. Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra