1) Ao n.o 5 é aditado o seguinte: «— 32013 R 1291: Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104). O Listenstaine é dispensado da participação e da contribuição financeira para este programa.» 2) Ao n.o 11, alínea a), é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32013 R 1292: Regulamento (UE) n.o 1292/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 174).» 3) No n.o 11, a alínea b) é suprimida. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).