A presente lista não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na aceção do artigo 8.5 (Acesso ao mercado) e artigo 8.10 (Acesso ao mercado) e do artigo 8.6 (Tratamento nacional) e artigo 8.11 (Tratamento nacional). Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados e necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da União. 7. Em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 8.1 (Objetivo e âmbito de aplicação), a presente lista não é aplicável aos subsídios ou subvenções concedidos por uma Parte, incluindo garantias, seguros e empréstimos com participação estatal. Modos de prestação: 1) Prestação transfronteiras 2) Consumo no estrangeiro 3) Presença comercial 4) Presença de pessoas singulares Setor ou subsetor