Formas de participação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo: Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2001/528/CE da Comissão, nomear pessoas para participarem, na qualidade de observadores, nas reuniões do Comité Europeu dos Valores Mobiliários. A Comissão da CE deve informar atempadamente os participantes das datas das reuniões do Comité e transmitir-lhes a documentação pertinente.». 3. A seguir ao ponto 23d [Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é inserido o seguinte ponto: «23e. 32004 D 0005: Decisão 2004/5/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2003, que institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (JO L 3 de 7.1.2004, p. 28). Formas de participação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo: Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/5/CE da Comissão, nomear pessoas para participarem, na qualidade de observadores, nas reuniões do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária.». 4. A seguir ao ponto 13b (Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos: «13c.