Referência jurídica: Artigo 98.o, Decreto n.o 103-2007, Lei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida Selvagem. Artigo 451.o, Acordo Executivo n.o 031-2010, Regulamento Geral de Execução da Lei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida Selvagem. Para as florestas de folhosas: Referência jurídica aplicável apenas às florestas de folhosas, a elaborar (ver medida complementar correspondente no anexo VIII). Instituição competente: