Avis juridique important|11997D/PRO/02Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0093