Proprietário de plantação florestal Solicita ao ICF a certificação da plantação florestal e apresenta um pedido de exploração de plantação certificada. Solicita ao ICF guias de transporte para o transporte da madeira extraída e comunica as guias de transporte utilizadas, que são registadas na base de dados do SIRMA. 4. Utilizador/Ocupante Obtém um contrato de usufruto como resultado dos processos de legalização de terras, que permite ao utilizador/ocupante realizar atividades de gestão florestal. Os requisitos que os beneficiários particulares da legalização de áreas florestais nacionais devem cumprir estão definidos na LFAPVS. Solicita ao ICF autorização para reflorestar a propriedade ou realizar outras atividades florestais/ambientais. Solicita a certificação da plantação e, posteriormente, a autorização para a sua exploração. 5.