programas de computador são protegidos como obras literárias na acepção do artigo 2.o da Convenção de Berna. Essa protecção aplica-se aos programas de computador, independentemente do seu modo ou forma de expressão.Artigo 5.oCompilações de dados (bases de dados)Independentemente da forma que revistam, as compilações de dados ou de outros elementos que, em virtude da selecção ou da disposição do respectivo conteúdo, constituam criações intelectuais, são protegidas como tal. Essa protecção não abrange os próprios dados ou elementos e não prejudica o direito de autor eventualmente aplicável aos dados ou elementos contidos na compilação.Artigo 6.oDireito de distribuição1. Os autores de obras literárias e artísticas gozam do direito exclusivo de autorizar a colocação à disposição do público do original e de cópias das suas obras, por meio da venda ou por outra forma de transferência de propriedade.2. Nenhuma das disposições do presente tratado afecta a liberdade das partes contratantes para determinar as eventuais condições em que o direito previsto no n.o 1 se esgota após a primeira venda do original ou de uma cópia da obra, ou outra forma de transferência de propriedade, realizada com o consentimento do autor.Artigo 7.oDireito de aluguer1. Os autores de:i) Programas de computador;ii) Obras cinematográficas; eiii) Obras corporizadas em fonogramas, conforme definido na legislação nacional das partes contratantes,gozam do direito exclusivo de autorizar o aluguer ao público, com fins comerciais, dos originais ou de cópias das suas obras.2. O disposto no n.o 1 não é aplicável:i) No caso dos programas de computador, quando o programa propriamente dito não constitua o objecto essencial do aluguer; eii) No caso das obras cinematográficas, a não ser que o aluguer com fins comerciais tenha conduzido à realização generalizada de cópias dessas obras, de modo a comprometer substancialmente o direito exclusivo de reprodução.3. Não obstante o disposto no n.o 1, uma parte contratante que em 15 de Abril de 1994 aplicava, e continue a aplicar, um sistema de remuneração equitativa dos autores pelo aluguer de cópias das suas obras corporizadas em fonogramas pode manter esse sistema, desde que o aluguer com fins comerciais de obras corporizadas em fonogramas não comprometa substancialmente o direito de reprodução exclusivo reconhecido aos autores.Artigo 8.oDireito de comunicação ao públicoSem prejuízo do disposto no n.o 1, alínea ii), do artigo 11.o, no n.o 1, alíneas i) e ii), do artigo 11.obis, no n.o 1, alínea ii), do artigo 11.oter, no n.o 1, alínea ii), do artigo 14.o e no n.o 1 do artigo 14.obis da Convenção de Berna, os autores de obras literárias e artísticas gozam do direito exclusivo de autorizar qualquer comunicação ao público das suas obras, por