Acordo entre o Governo da República da Croácia e o Governo do Canadá para a promoção e a proteção dos investimentos, celebrado em Otava, em 3 de fevereiro de 1997. Acordo entre a República Checa e o Canadá para a promoção e a proteção dos investimentos, celebrado em Praga, em 6 de maio de 2009. Acordo entre o Governo da República da Hungria e o Governo do Canadá para a promoção e a proteção recíproca dos investimentos, celebrado em Otava, em 3 de outubro de 1991. Acordo entre o Governo da República da Letónia e o Governo do Canadá para a promoção e a proteção dos investimentos, celebrado em Riga, em 5 de maio de 2009. Troca de notas entre o Governo do Canadá e o Governo da República de Malta que constitui um acordo relativo a seguros para investimento estrangeiro, celebrado em La Valeta, em 24 de maio de 1982. Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo do Canadá para a promoção e a proteção recíproca dos investimentos, celebrado em Varsóvia, em 6 de abril de 1990. Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo do Canadá para a promoção e a proteção recíproca dos investimentos, celebrado em Bucareste, em 8 de maio de 2009. Acordo entre a República Eslovaca e o Canadá para a promoção e a proteção dos investimentos, celebrado em Bratislava, em 20 de julho de 2010. ANEXO 30-B ALTERAÇÕES DO ACORDO RELATIVO AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE 1989 E DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE VINHO E DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS DE 2003 SECÇÃO A Ao artigo 1.o do Acordo relativo ao comércio de bebidas alcoólicas de 1989, com a redação que lhe foi dada pelo anexo VIII do Acordo sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas de 2003 adita-se a seguinte definição: «Por» autoridade competente «entende-se qualquer governo ou comissão, conselho ou outro organismo governamental de uma Parte legalmente autorizado a controlar a venda de vinhos e bebidas espirituosas destiladas.».