1.3.1. Projeto aprovado em matéria de prevenção e combate a incêndios. Organizações Polícia provincial responsável pela prevenção e combate a incêndios Artigo 15.o e Anexo 4, Decreto n.o 79/2014/ND-CP Chefe da organização, presidente do CP distrital, polícia responsável pela prevenção e combate a incêndios Artigo 18.o, Decreto n.o 79/2014/ND-CP Indicador 1.4: Cumprimento da regulamentação relativa à manutenção de livros de entradas e saídas para efeitos de monitorização – é necessário o documento seguinte: 1.4.1.