(4) A Decisão 2009/851/CE da Comissão, de 25 de novembro de 2009, que estabelece um questionário para a elaboração pelos Estados-Membros dos relatórios sobre a execução da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos (4), deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Capítulo XV do Anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 12zz (Decisão 2010/296/UE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos: «12zza. 32008 R 0440: Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1), retificado no JO L 143 de 3.8.2008, p. 55, tal como alterado por: — 32009 R 0761: Regulamento (CE) n.o 761/2009 da Comissão, de 23 de julho de 2009 (JO L 220 de 24.8.2009, p. 1). 12zzb. 32009 D 0851: Decisão 2009/851/CE da Comissão, de 25 de novembro de 2009, que estabelece um questionário para a elaboração pelos Estados-Membros dos relatórios sobre a execução da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos (JO L 312 de 27.11.2009, p. 56).». Artigo 2.o