Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal) 1.11.2004 12/2004 6.2.2004 22.4.2004 JO L 116, p. 63 Supl. n.o 20, p. 17 Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários 1.8.2004 13/2004 6.2.2004 22.4.2004 JO L 116, p. 63 Supl. n.o 20, p. 17 Regulamento (CE) n.o 1192/2003 da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários 1.8.2004 15/2004 6.2.2004 22.4.2004 JO L 116, p. 68 Supl. n.o 20, p. 21