4. No respeito das legislações, condições e procedimentos aplicáveis no país de acolhimento e dos tratados e convenções internacionais relevantes dos quais são signatárias, as Partes procurarão assegurar que os nacionais da outra Parte que trabalhem legalmente no território do país de acolhimento não sejam discriminados com base na nacionalidade, no que respeita, nomeadamente, às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em comparação com as condições aplicadas aos nacionais de outros países terceiros. 5. As formas de cooperação podem incluir programas e projectos específicos, como mutuamente acordado, assim como o desenvolvimento das capacidades, o intercâmbio de pontos de vista e iniciativas sobre assuntos de interesse comum a nível bilateral ou multilateral, como a ASEM, a UE-ASEAN e a nível da OIT. Artigo 51.o Estatísticas 1. As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de harmonização e de desenvolvimento dos métodos estatísticos que incluem a recolha, o processamento, a análise e a divulgação dos dados. 2. Para o efeito, as Partes acordam em intensificar a cooperação, nomeadamente no âmbito de fóruns regionais e internacionais, através de projectos de desenvolvimento das capacidades e de outros projectos de assistência técnica, incluindo o fornecimento de software estatístico moderno, para melhorar a qualidade das estatísticas. TÍTULO VII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 52.o Comité Misto 1. As Partes acordam na criação de um Comité Misto, composto por representantes de ambas as Partes ao mais alto nível possível, ao qual incumbirá: a) Garantir o bom funcionamento e a correcta aplicação do Acordo; b) Definir prioridades relativamente aos objectivos do Acordo; c) Acompanhar o desenvolvimento das relações entre as Partes e formular recomendações para promover a realização dos objectivos do presente Acordo; d)