|r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [172] | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Não consolidado. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para o Modo 1Não consolidado.Para o Modo 2Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃONotas horizontais apenas para o Sector das telecomunicaçõesPara prestar serviços de telecomunicações ou fazer uso do espectro de radiofrequências ou de outros meios de transmissão, é necessário um documento de habilitação (concessões, licenças, registos ou autorizações), concedido por TELCOR, o órgão regulador, o qual só pode ser emitido para pessoas singulares ou colectivas nicaraguenses ou pessoas colectivas estrangeiras que mantêm uma representação no país, que estão registadas no respectivo registo, estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da República da Nicarágua e sujeitas ao disposto nas leis, regulamentos, regras, resoluções e disposições administrativas aplicáveis ao sector das telecomunicações. |A.Serviços de correio rápidoincluindo serviços de correio expresso [173](CPC 7512, excepto para os serviços reservados ao Estado e suas empresas em conformidade com a legislação nacional) a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo [174] | Para os Modos 1 e 2Nenhuma, excepto que deve ser designado um representante legal residente na Nicarágua e os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação nacional pertinente a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo [174]. |B.Serviços de telecomunicaçõesa)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [175], excluindo radiodifusão [176]Serviços telefónicos locais [177] ou locais públicos (CPC 75211) Serviços telefónicos de longa distância públicos [178] (CPC 75212) Serviços telefónicos de longa distância internacionais (CPC 7521**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |Serviços de telefone móvel (CPC 75213) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |b)Correio electrónico(CPC 7523)c)Serviços de informação e de base dados em linha(CPC 7523**)d)Intercâmbio electrónico de dados(IED)(CPC 7523 **)e)Processamento de dados(CPC 843**) | Para os Modos 1 e 2Nenhuma. |f)Serviços de transmissão de dados em circuito(CPC 7523**)g)Serviços de telex(CPC 7523**)h)Serviços de telégrafo(CPC 7522)i)Serviços de fax ampliados ou com valor acrescentado, incluindo os de armazenamento e reenvio, e os de armazenamento, recuperação, conversão de códigos e protocolos(CPC 7521** + CPC 7529**)j)Serviços privados de circuitos