protegido segundo as leis aplicáveis no território da outra parte, as partes deverão iniciar consultas imediatamente com vista a alcançar uma solução mutuamente aceitável em conformidade com a legislação aplicável.II. ATRIBUIÇÃO DE DIREITOSA. Cada uma das partes, respeitado o disposto nas respectivas legislações nacionais, poderá, mediante contrato, ter uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para a tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública de artigos, relatórios e livros técnicos e científicos gerados directamente pelas actividades de cooperação a que se refere o presente acordo, respeitando as disposições legais quanto à titularidade e transferência dos direitos de autor envolvidos na criação da obra. Todos os exemplares de um trabalho com direitos de autor reservados, elaborados nos termos destas disposições e distribuídos publicamente, devem mencionar os nomes dos autores, salvo quando estes declinarem explicitamente o direito a essa menção.B. Os direitos a todas as formas de propriedade intelectual que não os descritos na secção II A serão atribuídos do seguinte modo:1) Investigadores visitantes, tais como cientistas cuja visita tenha como propósito primordial o seu aperfeiçoamento, terão direitos de propriedade intelectual segundo modalidades definidas com as instituições de acolhimento, no respeito do disposto nas respectivas legislações nacionais sobre essa matéria. Além disso, cada investigador visitante designado como inventor terá direito, em condições idênticas às dos investigadores da instituição de acolhimento, a uma quota proporcional de quaisquer royalties auferidas pela instituição de acolhimento no âmbito da licença para uso dessa propriedade intelectual.2) No que diz respeito à propriedade intelectual gerada ou que possa vir a ser gerada por investigação conjunta, os participantes elaborarão um plano conjunto de gestão tecnológica, a ser negociado na forma de compromisso escrito entre os participantes dos projectos conjuntos de investigação, de modo a estabelecer, de antemão, uma partilha justa e equilibrada dos resultados ou eventuais benefícios resultantes da cooperação, considerando a contribuição relativa das partes ou dos seus participantes, e em estrita conformidade com as leis sobre propriedade intelectual em vigor em cada parte e os acordos internacionais sobre propriedade intelectual de que as partes sejam signatárias.a) Caso as partes ou os seus participantes não tenham adoptado um plano conjunto de gestão tecnológica na etapa inicial da cooperação e caso não cheguem a acordo num período razoável de tempo, não superior a seis meses, após uma parte ter conhecimento da criação ou da probabilidade de criação da propriedade intelectual em causa resultante da investigação conjunta, as partes deverão iniciar imediatamente consultas, com vista a acordar uma solução mutuamente aceitável. Enquanto se aguarda a resolução da questão, a propriedade intelectual em causa será