dias de antecedência.A Missão da República da Letónia junto da União Europeia aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Carta do Governo da República da Letónia Exmº Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Exª, de . . ., do seguinte teor:«Exmº Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 12 de Novembro de 1997 entre as nossas respectivas delegações a fim de alterar o Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República de Letónia, por outro, assinado em 18 de Julho de 1994 e em vigor desde 1 de Janeiro de 1995, e o Acordo Europeu entre, por um lado, as Comunidades Europeias e seus Estados-membros e, por outro, a República da Letónia, assinado em 12 de Junho de 1995, tendo em vista, nomeadamente, prorrogar o período de vigência dos protocolos nº 1 dos acordos acima referidos respeitantes ao comércio de produtos têxteis e alterar o regime pautal para os produtos têxteis referidos nesses acordos.2. Em resultado destas negociações, foi acordado alterar o acordo de comércio livre e o acordo europeu do seguinte modo:2.1.1. O nº 1 do artigo 10º do acordo de comércio livre e o nº 1 do artigo 16º do acordo europeu são substituídos pelo seguinte texto:"Os direitos aduaneiros sobre as importações aplicáveis na Comunidade aos produtos têxteis originários da Letónia indicados nos capítulos 50 a 63 da Nomenclatura Combinada são eliminados em 1 de Janeiro de 1998.".2.1.2. O anexo V do acordo de comércio livre e do acordo europeu são suprimidos.2.2. O nº 2 do artigo 10º do acordo de comércio livre e o nº 2 do artigo 16º do acordo europeu são substituídos pelo seguinte texto:"Os direitos aduaneiros sobre as importações aplicáveis na Letónia aos produtos têxteis originários da Comunidade indicados nos capítulos 50 a 63 da Nomenclatura Combinada são eliminados em 1 de Janeiro de 1998.".2.3. É aditado o seguinte número ao artigo 10º do acordo de comércio livre e ao artigo 16º do acordo europeu:"3. O Protocolo nº 1 estabelece as outras disposições aplicáveis aos produtos têxteis aí referidos.".2.4.1. A última frase do nº 1 do artigo 19º do Protocolo nº 1 do acordo de comércio livre e do acordo europeu é substituída pelo seguinte texto:"É aplicável até 31 de Dezembro de 2000 ou até à data de adesão da Letónia à Organização Mundial do Comércio (OMC), consoante a data que ocorrer