«— 32013 R 0394: Regulamento de Execução (UE) n.o 394/2013 da Comissão, de 29 de abril de 2013 (JO L 118 de 30.4.2013, p. 17), — 32013 R 0406: Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013 (JO L 121 de 3.5.2013, p. 42).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 394/2013 e (UE) n.o 406/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de novembro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Thórir IBSEN (1) JO L 118 de 30.4.2013, p. 17. (2) JO L 121 de 3.5.2013, p. 42. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.