enumerados na Parte A dos anexos do presente Acordo, as referências aos nacionais do Estado-Membro CE e aos nacionais do Estado-Membro UEMOA entendem-se, respectivamente, como referências aos nacionais dos Estados-Membros CE ou dos Estados-Membros UEMOA.4. Em cada um dos acordos bilaterais enumerados na Parte A dos anexos do presente Acordo, as referências às transportadoras ou companhias aéreas do Estado-Membro CE e do Estado-Membro UEMOA que são Partes no presente Acordo entendem-se como referências às transportadoras ou companhias aéreas designadas por esses Estados.Artigo 2.oDesignação e autorização1. As disposições do n.o 2 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados na Parte B, alínea a), dos anexos do presente Acordo no que respeita à designação de uma transportadora aérea e às autorizações e licenças que lhe são concedidas.2. Após recepção da designação efectuada pelo Estado-Membro de uma das Partes, o Estado da outra Parte concede as autorizações e licenças adequadas, no prazo processual mais curto, desde que:a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro CE:i) A transportadora aérea esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro CE que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração válida nos termos do direito comunitário; eii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro CE responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação.b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro UEMOA:i) A transportadora aérea esteja estabelecida no território do Estado-Membro UEMOA que procedeu à designação e tenha recebido uma aprovação de transportadora aérea válida, nos termos da legislação da UEMOA; eii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro UEMOA responsável pela emissão da sua licença de exploração aérea, em conformidade com os anexos aplicáveis (em especial os anexos 1, 6 e 8) da Convenção de Chicago, e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; eiii) Ou:a) A transportadora aérea seja propriedade e efectivamente controlada, de forma directa ou através de participação maioritária, pelos Estados-Membros UEMOA e/ou nacionais dos Estados-Membros UEMOA, ou por outros Estados africanos e/ou nacionais desses mesmos Estados africanos, oub) Os serviços explorados pela transportadora aérea certificada em conformidade com a legislação da UEMOA tenham maioritariamente como ponto de partida e de chegada um ou mais aeroportos de um Estado-Membro UEMOA e o seu pessoal técnico operacional e de gestão seja maioritariamente composto por nacionais dos