de transporte nacional).No que diz respeito aos trabalhadores móveis que prestam serviços de interoperabilidade transfronteiriça, a Directiva 93/104/CE não se aplicará aos aspectos relativamente aos quais o presente acordo inclua disposições mais específicas.Cláusula 2DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, aplicam-se as seguintes definições:1) "Serviços de interoperabilidade transfronteiriça": serviços transfronteiriços para os quais se exigem pelo menos dois certificados de segurança às empresas de transporte ferroviário, de acordo com os requisitos da Directiva 2001/14/CE,2) "Trabalhador móvel que presta serviços de interoperabilidade transfronteiriça": qualquer trabalhador membro da tripulação de um comboio, afectado à prestação de serviços de interoperabilidade transfronteiriça durante mais de uma hora do seu trabalho diário,3) "Tempo de trabalho": qualquer período durante o qual o trabalhador está de serviço, à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional,4) "Período de descanso": qualquer período que não seja tempo de trabalho,5) "Período nocturno": qualquer período de pelo menos 7 horas, tal como definido na legislação nacional e que inclua sempre um intervalo entre as 24h e as 5h,6) "Prestação nocturna": qualquer período de pelo menos 3 horas de trabalho durante o período nocturno,7) "Descanso fora do domicílio": descanso diário que não pode decorrer no domicílio habitual do pessoal móvel,8) "Condutor": qualquer trabalhador encarregado de conduzir um veículo de tracção,9) "Tempo de condução": duração de uma actividade programada durante a qual o condutor é responsável pela condução de um veículo de tracção, com exclusão do tempo previsto para a entrada e saída de serviço do veículo. Inclui as interrupções programadas em que o condutor permanece responsável pela condução do veículo de tracção.Cláusula 3Descanso diário no domicílioO descanso diário no domicílio tem uma duração mínima de 12 horas consecutivas por período de 24 horas.Pode ser reduzido a um mínimo de 9 horas consecutivas por cada período de 7 dias. Neste caso, as horas que correspondem à diferença entre o descanso reduzido e as 12 horas serão acrescentadas ao próximo descanso diário no domicílio.Um descanso diário reduzido de forma significativa não pode ser programado entre dois descansos diários fora do domicílio.Cláusula 4Descanso diário fora do domicílioO descanso fora do domicílio tem uma duração mínima de 8 horas consecutivas por período de 24 horas.Um descanso diário fora do domicílio deve ser seguido por um descanso diário no domicílio [1].Deve ser dada uma atenção especial ao conforto do alojamento do trabalhador móvel em situação de descanso fora do