30.10.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 67/2014 de 16 de maio de 2014 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2013/706/UE da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da Dinamarca relativamente à septicemia hemorrágica viral e da Irlanda e do território da Irlanda do Norte no Reino Unido em relação à herpesvirose da carpa koi (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 89 (Decisão 2009/177/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «—