Direitos de base Código NC Designação das mercadorias (elementos fixos) % 0403 90 - Outros : Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau : Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite : 0403 90 71 Não superior a 1,5 % : - Contendo cacau 0 - Outro 16,8 0403 90 73 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % : - Contendo cacau 0 - Outro 16,8