são claros, objetivos e aplicáveis no plano operacional?Os indicadores e critérios permitem identificar claramente as funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes e a verificação avalia as ações desenvolvidas por todos os intervenientes?A definição da legalidade abrange a legislação existente nas principais áreas temáticas acima apresentadas? Em caso de resposta negativa: porque é que certos domínios foram ignorados?As partes interessadas tiveram em consideração, na elaboração da definição, todos os principais domínios da legislação aplicável?O sistema de verificação da legalidade inclui as principais disposições jurídicas identificadas no decurso de conversações prévias entre as diferentes partes interessadas?A definição da legalidade responde por todas as fontes de madeira possíveis que entram na cadeia de abastecimento com destino à União e foram criados indicadores adequados para diferentes procedimentos relativos à fontes/direitos de atribuição?A definição da legalidade e a grelha de verificação da legalidade foram alteradas após a celebração do Acordo? Foram definidos indicadores e critérios de verificação dessas alterações? Foram consultadas todas as partes interessadas a respeito dessas alterações num processo que teve em devida conta as suas opiniões?2. CONTROLO DA CADEIA DE ABASTECIMENTOOs sistemas destinados a controlar a cadeia de abastecimento devem garantir a credibilidade da rastreabilidade dos produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o local de abate ou o ponto de importação até ao ponto de exportação. Nem sempre será necessário manter a rastreabilidade física de um toro, de um carregamento de toros ou de um produto de madeira desde o ponto de exportação até à floresta de origem, mas será sempre necessário garantir a rastreabilidade entre a floresta e o primeiro ponto onde são efetuadas as misturas (ex.: terminal de madeira ou unidade de transformação).2.1. Direitos de exploraçãoAs zonas onde foram atribuídos direitos sobre os recursos florestais e os detentores desses direitos devem ser claramente identificados.O sistema de controlo garante que só entra na cadeia de abastecimento a madeira proveniente de uma zona florestal dotada de direitos de exploração válidos e aceitáveis?O sistema de controlo garante que as empresas que efetuam as operações de abate detêm efetivamente direitos de exploração adequados nas zonas de floresta em causa?Os procedimentos de atribuição de direitos de exploração e as informações sobre os direitos de exploração atribuídos e os respetivos detentores são divulgados publicamente conforme exigido pela legislação liberiana?2.2. Sistemas de controlo da cadeia de abastecimentoExistem mecanismos eficazes de rastreabilidade da madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o abate até ao ponto de exportação.A abordagem utilizada para identificar a madeira pode variar