Artigo 4° O artigo 6° do Protocolo é alterado do seguinte modo: 1. No n° 2, as menções «n° 3 do artigo 3°» são substituídas pelas menções «n° 4 do artigo 3°» e as menções «da Nomenclatura de Bruxelas» pelas menções «do Sistema Harmonizado». 2.É aditado o número seguinte: «4. Os sortidos, na acepção da Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários na condição de todos os seus componentes serem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por artigos originários e não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos seus componentes não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.» Artigo 5° 1. Os Anexos I, II e III da presente decisão substituem, respectivamente, os Anexos I, II, III e IV do Protocolo. 2. Os Anexos V e VI são renumerados IV e V. Artigo 6° 1. Os produtos exportados antes de 1 de Janeiro de 1988, acompanhados de um certificado de circulação EUR. 1 ou de um formulário EUR. 2, serão considerados produtos originários, de acordo com as regras em vigor em 1 de Janeiro de 1988. 2. Os certificados de circulação EUR. 1 ou os formulários EUR. 2 emitidos ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1988, nos termos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites até 31 de Maio de 1988, inclusive, em conformidade com as regras em vigor aquando da emissão respectiva. 3. O disposto nos artigos 19° e 20° do Protocolo é aplicável no caso de mercadorias exportadas antes de 1 de Janeiro de 1988, sendo possível emitir certificados a posteriori ou segundas vias dos certificados de circulação, de acordo com as regras em vigor antes dessa data. Artigo 7° A Decisão n° 1/79 é substituída pela presente decisão. Artigo 8° A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988. Pelo Conselho de Associação O Presidente Th. PANGALOS Declaração Comum relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado Quando, na sequência das alterações introduzidas na Nomenclatura, as novas regras introduzidas pela Decisão n° 1/88 alterarem a essência de qualquer regra existente antes da Decisão n° 1/88, e se se revelar que das referidas alterações resulta uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa, o Conselho de Associação efectuará, se uma das Partes Contratantes o requerer até 31 de Dezembro de 1990, inclusive, uma análise, com carácter urgente, da necessidade de restabelecer a essência da regra em causa, tal como se apresentava antes da Decisão n° 1/88. De qualquer modo, o Conselho de Associação decidirá restabelecer, ou não, a essência da regra em causa