1.2.1. Decisão da aprovação do relatório da avaliação do impacto ambiental de projetos de exploração envolvendo o abate por corte raso numa área de concentração igual ou superior a 200 ha; E Artigo 12.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP 1.2.2. Plano de proteção ambiental de projetos de exploração envolvendo o abate por corte raso numa área de concentração inferior a 200 ha. E Artigo 18.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP