relativa à interpretação do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Respeitante ao cálculo "pro rata temporis" das pensões (JO C 99 de 23.8.1974, p. 5).4.12. 374 D 1017(03): Decisão n.o 96, de 15 de Março de 1974, relativa à revisão dos direitos às prestações por aplicação do n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CEE) n.o 1048/71 do Conselho (JO C 126 de 17.10.1974, p. 23).4.13. 375 D 0705(02): Decisão n.o 99, de 13 de Março de 1975, relativa à interpretação do n.o 1 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO C 150 de 5.7.1975, p. 2).4.14. 375 D 0705(03): Decisão n.o 100, de 23 de Janeiro de 1975, relativa ao reembolso das prestações pecuniárias concedidas pelas instituições do lugar de residência ou de estada a cargo da instituição competente e às modalidades de reembolso destas prestações (JO C 150 de 5.7.1975, p. 3).4.15. 376 D 0526(03): Decisão n.o 105, de 19 de Dezembro de 1975, relativa à aplicação do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO C 117 de 26.5.1976, p. 3).4.16. 378 D 0530(02): Decisão n.o 109, de 18 de Novembro de 1977, que altera a Decisão n.o 92, de 22 de Novembro de 1973, relativa ao conceito de prestações em espécie do seguro de doença-maternidade referido nos n.o e 2 do artigo 19.o, no artigo 22.o, nos n.o 1, 3 e 4 do artigo 25.o, no artigo 26.o, no n.o 1 do artigo 28.o e nos artigos 28.o-A, 29.o e 31.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e à determinação dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93.o, 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 74/72 do Conselho, bem como dos adiantamentos a pagar por força do n.o 4 do artigo 102.o do mesmo regulamento (JO C 125 de 30.5.1978, p. 2).4.17. 383 D 0115: Decisão n.o 115, de 15 de Dezembro de 1982, relativa à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância que são referidas no n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (JO C 193 de 20.7.1983, p. 7).4.18. 383 D 0117: Decisão n.o 117, de 7 de Julho de 1982, relativa às condições de aplicação do n.o 1, alínea a) do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO C 238 de 7.9.1983, p. 3), com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da