americana. As quantidades líquidas destes materiais são iguais à quantidade bruta de cada um destes materiais nucleares especiais transferidos, menos a quantidade destes mesmos materiais que tenha sido devolvida aos Estados Unidos da América ou transferida para uma Nação ou para um outro grupo de Nações, em conformidade com o Artigo XI do Acordo relativo ao programa comum.» Artigo V A definição do termo «pessoa» referido na alínea a) do Artigo XV do Acordo relativo ao programa comum, tal como foi incorporada por referência ao Artigo V do Adicional, é alterada do seguinte modo: «O termo "pessoa" designa qualquer indivíduo, empresa, sociedade, grupo de associados, firma, associação, "trust", património, instituição pública ou privada, grupo, autoridade nacional, regional ou local, serviço público ou pessoa colectiva do direito público, mas não se aplica às Partes no presente Acordo.» Artigo VI A letra B do Artigo VI do Adicional é alterada do seguinte modo: «B. As Partes acordam em que os compromissos por elas assumidos por força do presente Adicional ficam sujeitos ao cumprimento das formalidades legais adequadas, incluindo a autorização das instâncias competentes da Comunidade e do governo dos Estados Unidos da América, e ao cumprimento das leis, tratados, regulamentos e disposições em matéria de licenças em vigor nos Estados Unidos, na Comunidade e nos Estados-membros.» Artigo VII A presente Alteração entra em vigor na data em que cada uma das Partes receba da outra Parte notificação escrita indicando que foram cumpridas todas as formalidades legais e constitucionais necessárias à entrada em vigor da presente Alteração e manter-se-á em vigor durante todo o termo de vigência do Adicional na sua nova redacção. Em fé do que os representantes abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram a presente Alteração. Feito em Washington em 20 de Setembro de 1972, em dois exemplares. PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: Walter J. Stoessel Jr. James R. Schlesinger PELA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM): A.M. Mazio