(13) A referência a «exceto organismos sem fins lucrativos» aplica-se unicamente à Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. (14) O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação que abranja a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação. Relativamente à República Checa, Alemanha, Espanha, França, Hungria e Áustria, a formação deve estar ligada ao diploma universitário obtido. (15) Reino Unido: a função de delegados comerciais só é reconhecida relativamente a vendedores de serviços. (16) O contrato de prestação de serviços referido nas alíneas d) e e) deve ser conforme com as disposições legislativas e regulamentares e os requisitos da Parte em que é executado. (17) O contrato de prestação de serviços referido nas alíneas d) e e) deve ser conforme com as disposições legislativas e regulamentares e os requisitos da Parte em que é executado. (18) Obtida após a maioridade. (19) Nos casos em que o diploma ou as habilitações não tenham sido obtidos na Parte em que o serviço é prestado, essa Parte pode avaliar se esse diploma ou essas habilitações são equivalentes a um diploma universitário exigido no seu território. (20) Nos casos em que o diploma ou as habilitações não tenham sido obtidos na Parte em que o serviço é prestado, essa Parte pode avaliar se esse diploma ou essas habilitações são equivalentes a um diploma universitário exigido no seu território. (21) As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal. (22) Por «CPC» entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 77, CPC prov, 1991. (23) As taxas de licença não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.