24.11.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 90/2005 de 8 de Julho de 2005 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2005 de 29 de Abril de 2005 (1). (2) A Decisão 2004/850/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE, que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o Na parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo, ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «—