a Estónia informará a agência dos principais elementos que compõem as suas redes nacionais de informação, como previsto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1210/90, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 933/1999.Artigo 5.oA Estónia pode, nomeadamente, designar de entre as instituições mencionadas no artigo 4.o ou de entre outros organismos estabelecidos no seu território um "ponto focal nacional" incumbido da coordenação e/ou da transmissão das informações a fornecer a nível nacional à agência e às instituições ou organismos que façam parte da REIOA, incluindo os centros temáticos referidos no artigo 6.oArtigo 6.oA Estónia pode igualmente identificar, no prazo indicado no artigo 4.o, as instituições ou outros organismos estabelecidos no seu território aos quais poderá ser especificamente confiada a tarefa de cooperar com a agência no que respeita a determinados temas de especial interesse. Tais instituições devem estar aptas a concluir com a agência acordos no sentido de servirem de centros temáticos da rede para tarefas específicas. Estes centros cooperarão com outras instituições que façam parte da rede.Artigo 7.oNo prazo de três meses após a recepção das informações referidas nos artigos 4.o, 5.o e 6.o, o Conselho de Administração da agência reexaminará os principais elementos da rede para ter em conta a participação da Estónia.Artigo 8.oA Estónia deve, na condição de estar salvaguardada a confidencialidade, fornecer dados de acordo com as obrigações e a prática estabelecidas no programa de trabalho da agência.Artigo 9.oA agência pode acordar com as instituições ou organismos designados pela Estónia e que fazem parte da rede, referidos nos artigos 4.o, 5.o e 6.o, as disposições necessárias, designadamente contratos, para a execução cabal das tarefas que lhes venha a confiar.Artigo 10.oOs dados referentes ao ambiente fornecidos à agência ou por ela comunicados podem ser publicados e devem ser acessíveis ao público, desde que, na Estónia, seja concedido às informações confidenciais o mesmo grau de protecção que na Comunidade.Artigo 11.oA agência terá personalidade jurídica na Estónia e gozará neste país da capacidade jurídica mais vasta atribuída às pessoas colectivas pelo direito interno.Artigo 12.oA Estónia aplicará à agência, na medida do necessário para o seu funcionamento nos termos do presente acordo, o protocolo dos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, que constitui o anexo II do presente acordo do qual faz parte integrante.Artigo 13.oEm derrogação do n.o 2, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE, CECA, Euratom) n.o 259/68 do Conselho, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias assim como o regime