ao estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade, um tratamento não menos favorável que o concedido aos seus próprios nacionais e sociedades, com exclusão dos sectores e matérias previstos nos anexos XVIa e XVIb, aos quais tal tratamento será concedido o mais tardar no final do período de transição a que se refere o artigo 7ºeii) concederá, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, às sociedades e nacionais da Comunidade estabelecidos na República Checa, um tratamento não menos favorável que o concedido às suas próprias sociedades e nacionais,iii) não obstante o disposto nas subalíneas i) e ii), o tratamento nacional tal como descrito nas subalíneas i) e ii) só será aplicável aos nacionais da Comunidade estabelecidos na República Checa como empregados por conta própria a partir do sexto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo.2. A República Checa não adoptará, durante os períodos de transição referidos no nº 1, qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação no que respeita ao estabelecimento e actividade das sociedades e nacionais da Comunidade no seu território, relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.3. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, os Estados-membros concederão ao estabelecimento de sociedades e de nacionais da República Checa, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades e nacionais, e concederão à actividade das sociedades e dos nacionais da República Checa estabelecidos no seu território um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades e nacionais.4. Para efeitos do presente acordo,a) Entende-se por «estabelecimento»:i) no que se refere aos nacionais, o direito de aceder a actividades económicas não assalariadas e de as exercer, bem como de constituir e gerir empresas, em especial sociedades, que efectivamente controlem. O exercício de actividades não assalariadas e a constituição de empresas por nacionais não incluem a procura e o exercício de actividades assalariadas no mercado de trabalho nem o direito de acesso ao mercado de trabalho de uma parte.O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas,ii) no que se refere às sociedades, o direito ao acesso e ao exercício de actividades económicas através da constituição e gestão de filiais, sucursais e agências;b) Entende-se por «filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada pela primeira;c) Entende-se por «actividades económicas», em especial as actividades de carácter industrial, comercial, artesanal, bem como as profissões liberais.5. Durante os períodos de transição referidos nas subalíneas i) e iii) do nº 1, o conselho de associação examinará regularmente a