adequadas de consulta, as observações da outra parte relativamente a processos anti-dumping e anti-subvenções.3. As partes comprometem-se igualmente a promover, no âmbito das respectivas legislações, a expansão e diversificação do seu comércio. O objectivo da cooperação neste domínio é desenvolver e diversificar o comércio bilateral, mediante a melhoria do acesso aos respectivos mercados.4. As partes procurarão:a) Cooperar no sentido da eliminação dos obstáculos ao comércio, nomeadamente através da eliminação em tempo útil dos obstáculos não pautais e da adopção de medidas destinadas a aumentar a transparência, tendo em conta os progressos realizados pela OMC nesta área;b) Promover, no âmbito das respectivas competências, a cooperação aduaneira entre as suas autoridades, nomeadamente no que respeita à formação profissional, simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à prevenção, investigação e repressão de infracções aduaneiras, incluindo as práticas fraudulentas, em coerência com o trabalho desenvolvido pela OMC;c) Analisar as questões relacionadas com o trânsito e a reexportação;d) Proceder ao intercâmbio de informações sobre oportunidades de mercado reciprocamente vantajosas, cooperação estatística e concorrência;e) Colaborar para uma protecção adequada de dados pessoais.5. a) O Paquistão adoptará as medidas necessárias para assegurar uma protecção e uma aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade industrial, intelectual e comercial, segundo as normas internacionais.b) No final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, sem prejuízo dos compromissos assumidos a título do Acordo TRIPS, o Paquistão aderirá às seguintes convenções multilaterais relativas a direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, em que os Estados-Membros sejam partes ou que sejam por eles de facto aplicadas, nos termos das disposições aplicáveis dessas convenções:i) convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, com a última redacção que lhe foi dada em Estocolmo (Acto de Estocolmo de 1967),ii) acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas, com a última redacção que lhe foi dada em Estocolmo (Acto de Estocolmo de 1967),iii) protocolo relativo ao Acordo de Madrid sobre o registo internacional de marcas (1989),iv) tratado de Cooperação em matéria de patentes, alterado em 1984.c) A fim de permitir ao Paquistão respeitar os compromissos e cumprir as obrigações acima referidos, poderá ser-lhe prestada assistência técnica.6. No âmbito das respectivas competências, as partes acordam em melhorar o intercâmbio de informações e o acesso recíproco aos seus mercados de contratos públicos.Artigo 4.oCooperação para o desenvolvimento1. As partes reconhecem que a Comunidade pode contribuir para o esforço de desenvolvimento