45. Empresa Municipal de Agua Potable y Saneamiento Básico del Cantón Pedro Moncayo, EMASA — PM. 46. Empresa Municipal de Aseo de Cuenca SUBSECÇÃO 4 MERCADORIAS O título VI do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de mercadorias celebrados pelas entidades constantes das listas das subsecções 1 a 3, sob reserva das respetivas notas e das notas gerais da subsecção 7. Notas da presente subsecção O título VI do presente Acordo não se aplica aos contratos de mercadorias necessários para a execução de serviços de investigação e desenvolvimento, ou aos contratos de mercadorias classificadas nas seguintes rubricas: Divisão 12 da CPC (petróleo bruto e gás natural).