de venda a retalho [53]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [54](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco.BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.SE: A autorização para o comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda pode estar sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impacto sobre as lojas existentes na área geográfica em questão. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE ENSINO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão.AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos por rádio ou televisão.BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior.CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho. Não consolidado para a prestação de serviços de ensino superior, excepto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. |D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho directivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.ES, IT: Exame das necessidades económicas para estabelecer universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes.HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de