c) A aplicação das disposições previstas nos artigos 10.o, 11.o e 16.o da Diretiva 89/608/CEE (6) é da competência do Comité Misto Veterinário. d) A aplicação dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário com base, nomeadamente, no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1/2005 e no artigo 208.o da Portaria de 23 de abril de 2008 relativa ao bem-estar dos animais (OPAn; RS 455.1). e) Em conformidade com as disposições do artigo 175.o da Portaria de 23 de abril de 2008 relativa ao bem-estar dos animais (OPAn; RS 455.1), o trânsito pela Suíça de bovinos, ovinos, caprinos e suínos pode apenas efetuar-se por caminho-de-ferro ou avião. Esta questão será examinada pelo Comité Misto Veterinário. (1) Qualquer referência a um ato significa, salvo indicação em contrário, uma referência a esse ato com a redação que lhe foi dada antes de 30 de junho de 2012.». (2) Qualquer referência a um ato significa, salvo indicação em contrário, uma referência a esse ato com a redação que lhe foi dada antes de 30 de junho de 2012.