A autoridade competente pode dispensar os requisitos de domicílio e de nacionalidade sempre que a operação da rede seja considerada de interesse público. Reservas aplicáveis na Bélgica Para efeito das reservas da Bélgica, o nível de governo nacional abrange o governo federal e os governos das regiões e comunidades, uma vez que cada um deles detém poderes legislativos equipolentes. Setor: Indústrias extrativas Subsetor: Outras indústrias extrativas Classificação setorial: ISIC rev 3.1 14 Tipo de reserva: Tratamento nacional Acesso ao mercado