19.6.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/106 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 103 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor Adenda 102: Regulamento n.o 103 Contém todo o texto válido até: Alteração 1 – Data de entrada em vigor: 6 de Julho de 2000 Alteração 2 – Data de entrada em vigor: 4 de Abril de 2005 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se à homologação, enquanto unidades técnicas, de catalisadores a instalar em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1 como peças de substituição. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Catalisador de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83. 2.2. «Catalisador de substituição», um catalisador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o presente regulamento, e que não seja o definido no ponto 2.1 acima. 2.3. «Catalisador de substituição de origem», um catalisador ou conjunto de catalisadores cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o anexo 2 do Regulamento n.o 83, mas apresentado no mercado, pelo titular da homologação do veículo, como unidade técnica. 2.4. «Tipo de catalisador», catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como: i) número de substratos revestidos, estrutura e material