podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActasApós cada reunião, a acta será redigida conjuntamente e aprovada pelos dois secretários. Os secretários do subcomité transmitirão uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.REGULAMENTO INTERNOUE-JORDÂNIA: SUBCOMITÉ N.o 9 Cooperação aduaneira1. Composição e presidênciaO subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo da Jordânia, sendo presidido alternadamente por ambas as partes.2. FunçõesO subcomité depende do Comité de Associação, ao qual apresentará relatórios após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciasO subcomité examina a aplicação do Acordo de Associação nos sectores a seguir enumerados. Em especial, avaliará os progressos no respeitante à aproximação, aplicação e execução da legislação. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria relacionada com a administração pública. O subcomité examinará os eventuais problemas nos sectores enumerados a seguir e proporá as medidas a adoptar:a) Regras de origem;b) Procedimentos aduaneiros de carácter geral, nomenclatura aduaneira e valor aduaneiro;c) Regimes pautais;d) Coordenação aduaneira.Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo, estatísticas.Nas reuniões do subcomité poderão ser abordadas todas as questões atinentes a um ou mais dos sectores acima mencionados.As reuniões são convocadas pelo secretário competente, de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.Se as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.4. SecretariadoO secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo da Jordânia.Todas as comunicações relativas ao subcomité serão transmitidas aos secretários.5. ReuniõesO subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. A reunião poderá ser convocada a pedido de uma das partes, por intermédio do seu secretário, o qual comunicará o pedido à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial urgência, o subcomité poderá ser convocado num prazo mais