Decisão do Comité Misto do EEEn.o 140/2001de 23 de Novembro de 2001que altera os Protocolos n.os 2 e 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos agrícolas transformados e outrosO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", nomeadamente o artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n.o 2 do acordo enumera os produtos excluídos do seu âmbito de aplicação, nos termos do n.o 3, alínea a), do seu artigo 8.o(2) O Protocolo n.o 3 do acordo enumera os produtos agrícolas transformados e certos outros produtos, nos termos do n.o 3, alínea b), do seu artigo 8.o(3) As disposições relativas às compensações de preços aplicadas aos produtos agrícolas estabelecidas no Protocolo n.o 3 do acordo, que nunca entraram em vigor, devem ser substituídas por disposições mais simples baseadas em acordos bilaterais entre as partes contratantes.(4) A lista de produtos do Quadro I do Protocolo n.o 3 do acordo deve ser alterada e incluir alguns dos produtos enumerados no Protocolo n.o 2 do acordo.(5) O período de transição concedido ao Liechtenstein para não aplicar o Protocolo n.o 3 do acordo deve ser prorrogado até 1 de Janeiro de 2005, uma vez que as circunstâncias específicas que justificam o período de transição não mudaram nem são susceptíveis de mudar num futuro próximo.(6) Os Protocolos n.os 2 e 3 do acordo devem ser substituídos na íntegra,DECIDE:Artigo 1.oO Protocolo n.o 2 do acordo é substituído pelo anexo I da presente decisão.Artigo 2.oO Protocolo n.o 3 do acordo é substituído pelo anexo II da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002, desde que todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(1) tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE. Na falta de notificações nessa data, a decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à última notificação.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) Foram indicados requisitos constitucionais.ANEXO I"PROTOCOLO N.o 2RELATIVO AOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS DO N.o 3, ALÍNEA a) DO ARTIGO 8.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II'PROTOCOLO N.o 3RELATIVO AOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 8.o DO ACORDOArtigo 1.o1. As disposições do Acordo aplicar-se-ão aos produtos