3. Em conformidade com os procedimentos legais internos das Partes, o Comité Misto pode adotar decisões com vista a alterar o presente Acordo nos casos previstos no n.o 4. Não obstante o disposto no n.o 2, essas alterações são confirmadas e entram em vigor mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, salvo acordo das Partes em contrário. 4. O n.o 3 é aplicável: a) Ao anexo 2-A, desde que as alterações sejam efetuadas em conformidade com a alteração do Sistema Harmonizado e não incluam alterações das taxas dos direitos aduaneiros a aplicar por uma Parte às mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com o anexo 2-A; b) Ao anexo 2-C, apêndices 2-C-1 e 2-C-2; c) Ao anexo 2-E; d) Ao capítulo 3, anexos 3-A a 3-F e apêndice 3-B-1;