entrada em vigor do acordo de pesca,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 4 serão eliminados em parcelas anuais iguais, a partir do início do sexto ano seguinte à entrada em vigor do acordo de pesca.Em função do conteúdo e da continuidade do acordo de pesca referido no artigo 62.o do acordo, poderão ser tidas em conta concessões pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de produtos originários da República da África do Sul enumerados na lista 5 do presente anexo.O acordo de pesca deve entrar em vigor durante um período transitório de dez anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, devendo as adequadas concessões comerciais da Comunidade relativamente aos produtos da pesca ser integralmente aplicadas durante esse período.Fish ProductsEU offerAnnex V - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 2Fish ProductsEU offerAnnex V - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 3Fish ProductsEU offerAnnex V - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 4Fish ProductsEU offerAnnex V - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 5Fish ProductsEU offerAnnex V - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS AGRÍCOLASLista 1Agricultural ProductsSA offerAnnex VI - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS AGRÍCOLASLista 2Agricultural ProductsSA offerAnnex VI - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS AGRÍCOLASLista 3Agricultural ProductsSA offerAnnex VI - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS AGRÍCOLASLista 4Agricultural ProductsSA offerAnnex VI - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS DA PESCAFish ProductsSA offerAnnex VII - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIIICONCORRÊNCIAA Comunidade Europeia avaliará todas as práticas contrárias ao disposto no artigo 35.o do acordo com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras previstas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, incluindo o direito derivado.A África do Sul avaliará todas as práticas contrárias ao disposto no artigo 35.o do acordo com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras previstas no direito da concorrência da África do Sul.ANEXO IXAUXÍLIOS PÚBLICOSSem prejuízo dos direitos e obrigações das partes decorrentes das respectivas legislações e compromissos internacionais, bem como das medidas