ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», eA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir denominada «Islândia», a seguir denominadas «partes contratantes», Considerando que a Comunidade e a Islândia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 6 de Junho de 1990; Considerando que, através da Decisão 89/625/CEE, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «o Conselho», adoptou dois programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH), a seguir denominados «programas comunitários»; Considerando que a associação da Islândia aos programas comunitários pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da protecção do ambiente e evitar a duplicação infrutífera de esforços; Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) relativas a uma área económica europeia chegarão provavelmente a resultados na área da investigação e desenvolvimento e que as partes contratantes devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a cooperação continuada em investigação e desenvolvimento no sector do ambiente que tenham em conta esses desenvolvimentos; Considerando que a Comunidade e a Islândia esperam obter benefícios mútuos com a associação da Islândia aos programas comunitários, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o.A Islândia é associada, a partir de 20 de Novembro de 1989, à realização dos programas comunitários, tais como descritos no anexo A. O modo de execução dos programas e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2o.A contribuição financeira da Islândia, decorrente da sua associação à realização dos programas comunitários, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos partilhados necessários para a execução do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esses programas. O factor de proporcionalidade que rege