projectos de construção e especificações), bem como Artigo V de quaisquer materiais, equipamento e dispositivos materiais trocados ou transferidos entre as Partes, porAs pessoas estabelecidas na Comunidade ou sujeitas à força do presente Acordo, será feita sob a responsabili­jurisdição do Governo dos Estados Unidos podem dade da Parte beneficiária, não sendo a outra responsá­concluir acordos para a transferência e exportação de vel pela exactidão ou integridade das informações,materiais (incluindo equipamento e dispositivos) e para nem pela medida em que tais informações, materiais,a prestação de serviços à outra Parte, bem como às pes­ equipamentos ou dispositivos são adequados a umasoas estabelecidas na Comunidade ou sujeitas à jurisdi­ utilização ou aplicação especial .cação do Governo dos Estados Unidos da Américasegundo os casos , que estejam autorizadas pela Parte Artigo VIIinteressada a receber e a possuir estes matiais e a utili­zar estes serviços, sem prejuízo das leis vigentes, dispo­sições administrativas, regulamentos e disposições em A. No que diz respeito a qualquer invenção feita oumatéria de licenças, emanadas do Governo dos Estados concebida durante a execução ou no âmbito do pro­Unidos da América, da Comunidade e dos Estados­ grama comum de investigação e desenvolvimento :membros da Comunidade 1. O Governo dos Estados Unidos da América terá, sem mais obrigação ou pagamento, o direito de