Avis juridique important|21999A1231(02)Acordo sob forma de torca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Cazaquistão, que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos para a exportação de determinados produtos siderúrgicos, abrangidos pelos Tratados CECA e CE, da República do Cazaquistão para a Comunidade Europeia Jornal Oficial nº L 342 de 31/12/1999 p. 0038 - 0053