tificam-se reciprocamente dos pontos de contacto pertinentes. 2. Nos termos do disposto no artigo 11.o e no respeito da legislação aplicável, as Partes acordam no seguinte: Artigo 8.o a) Prestar informações e assistência mútuas, a pedido e em Cooperação regulamentar, assistência e transparência tempo útil, em caso de acidente, incidente ou ocorrência1. Cada uma das Partes garante que a outra Parte é infor­ relacionado com matérias abrangidas pelo presente Acordo;mada de todas as suas disposições legislativas e regulamentares, enormas e requisitos pertinentes, assim como do seu sistema decertificação. b) Trocar outras informações de segurança relacionadas com as operações de aeronaves e com os resultados das actividades2. As Partes notificam-se reciprocamente das respectivas pro­ de fiscalização, incluindo as inspecções na plataforma depostas de revisão significativa das suas disposições legislativas e estacionamento às aeronaves que utilizam os aeroportos deregulamentares, normas e requisitos pertinentes, bem como dos cada uma das Partes, em conformidade com os procedimen­seus sistemas de certificação, na medida em que tais revisões tos estabelecidos pelos agentes técnicos.possam ter incidência no presente Acordo. Se possível, cadauma das Partes oferece à outra Parte a oportunidade de se Artigo 9.opronunciar sobre essas revisões e tem em devida conta as ob­