da produção, ao mesmo tempo que se reduz a quantidade de energia necessária para obter essa produção. 7. «Impacte ambiental», qualquer efeito causado por uma determinada actividade no ambiente, incluindo a saúde e a segurança das pessoas, flora, fauna, solo, ar, água, clima, paisagem e monumentos históricos ou outras estruturas físicas ou as interacções entre estes factores; inclui igualmente os efeitos no património cultural ou nas condições socioeconómicas resultantes das alterações destes factores. PARTE II PRINCÍPIOS DA POLÍTICA Artigo 3º Princípios de baseA acção das partes contratantes pauta-se pelos seguintes princípios: 1. As partes contratantes cooperarão e, na medida do necessário, prestar-se-ão assistência mútua no desenvolvimento e aplicação das políticas, legislação e regulamentação no domínio da deficiência energética. 2. As partes contratantes devem estabelecer políticas e enquadramentos jurídicos e regulamentares adequados em matéria de eficiência energética destinados a promover, nomeadamente: a) O funcionamento eficaz dos mecanismos de mercado, incluindo uma formação dos preços assente no mercado e uma melhor repercussão dos custos e benefícios ambientais; b) A redução dos obstáculos que se levantam à eficiência energética, estimulando deste modo os investimentos; c) Os mecanismos para o financiamento das iniciativas a favor da eficiência energética; d) O ensino e a sensibilização; e) A divulgação e transferência de tecnologias; f) A transparência dos enquadramentos jurídicos e regulamentares. 3. As partes contratantes envidarão todos os esforços para obter o máximo benefício da eficiência energética ao longo de todo o ciclo da energia. Para o efeito, formularão e aplicarão, na medida das suas competências, políticas de eficiência energética e acções de cooperação ou acções coordenadas, baseadas na eficácia em termos de custos e na eficiência económica, tomando na devida consideração os aspectos ambientais. 4. As políticas de eficiência energética incluirão tanto medidas a curto prazo tendo por objectivo a adaptação das práticas anteriores como medidas a longo prazo destinadas a melhorar e eficiência energética ao longo de todo o ciclo da energia. 5. No âmbito da cooperação destinada a realizar os objectivos do presente protocolo, as partes contratantes tomarão em consideração as diferenças existentes entre as partes contratantes no que diz respeito aos impactes negativos e aos custos da redução da poluição. 6. As partes contratantes reconhecem o papel essencial que desempenha o sector privado e incentivarão as acções desenvolvidas pelas empresas de serviços públicos no domínio da energia, as autoridades responsáveis e as agências especializadas e a íntima