que tiver emitido um visto ou uma autorização de residência. Sempre que dois ou mais Estados-Membros tiverem emitido um visto ou uma autorização de residência, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que emitiu o documento com o período de validade mais longo ou, caso o período de validade de um ou mais documentos tenha caducado, ao Estado-Membro que emitiu o documento que ainda é válido. Se o período de validade de todos os documentos já tiver caducado, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que emitiu o documento com a data de caducidade mais recente.4. O Estado requerido concede, se necessário e sem demora, à pessoa cuja readmissão tenha sido aceite, o documento de viagem necessário para o seu regresso, com um período de validade de pelo menos seis meses. Se, por motivos de facto ou de direito, a pessoa em causa não puder ser transferida dentro do período de validade do documento de viagem, o Estado requerido deve emitir, no prazo de 14 dias, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade.SECÇÃO IIPROCEDIMENTO DE READMISSÃOArtigo 4.oPrincípios1. Sob reserva do disposto no n.o 2, a transferência de uma pessoa a readmitir com base nas obrigações previstas nos artigos 2.o e 3.o pressupõe a apresentação de um pedido de readmissão dirigido à autoridade competente do Estado requerido.2. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o e do n.o 1 do artigo 3.o, não é necessário qualquer pedido de readmissão no caso de a pessoa a readmitir possuir um documento de viagem válido e, se for caso disso, um visto ou uma autorização de residência válidos emitidos pelo Estado requerido.3. Nenhuma pessoa deve ser admitida apenas com base em elementos de prova prima facie da nacionalidade.Artigo 5.oPedido de readmissão1. O pedido de readmissão deve incluir as seguintes informações:a) Os dados individuais da pessoa a readmitir (por exemplo, nome próprio, apelido, data de nascimento, local de nascimento e último local de residência);b) Indicação dos meios de prova da nacionalidade, do trânsito, das condições de readmissão de nacionais dos países terceiros e apátridas, bem como da entrada ou residência ilegais.2. O pedido de readmissão deve, na medida do possível, incluir igualmente as seguintes informações:a) Uma declaração, emitida com o consentimento expresso do interessado, indicando que a pessoa a readmitir pode necessitar de assistência ou de cuidados;b) Qualquer outra medida de protecção ou de segurança necessária no caso de uma readmissão específica.3. O formulário comum a utilizar no pedido de readmissão consta do anexo V do presente Acordo.Artigo 6.oMeios de prova da nacionalidade1. A prova da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos.2. A