Este atributo deve ser utilizado. SELOS APOSTOS (casa D) Número: 1 Este grupo de dados é utilizado quando o expedidor autorizado, cuja autorização prevê a utilização de selos, apresenta uma declaração ou quando o responsável principal está autorizado a utilizar selos de um modelo especial. Número de selos (casa D) Tipo/comprimento: n ..4 Este atributo deve ser utilizado. — MARCAS DOS SELOS (casa D) Número: 99 Este grupo de dados deve ser utilizado. Marcas dos selos (casa D) Tipo/comprimento: an ..20 Este atributo deve ser utilizado. Marcas dos selos LNG Tipo/comprimento: a2 Deve ser utilizado o código de língua (LNG) que figura no anexo A2. GARANTIA Número: 9 Este grupo de dados deve ser utilizado. Tipo de garantia (casa n.o 52) Tipo/comprimento: an1 Deve ser utilizado o código que figura no anexo A2. — REFERÊNCIA DA GARANTIA Número: 99 Este grupo de dados será utilizado sempre que a casa “Tipo de garantia” contiver o código “0”, “1”, “2”, “4” ou “9”." NRG (casa n.o 52) Tipo/comprimento: an..24 Este atributo é utilizado para indicar o número de referência da garantia (GRN), sempre que o atributo “Tipo de garantia” contiver o código “0”, “1”, “2”, “4” ou “9”. Nesse caso, o atributo “Outra referência da garantia” não pode ser utilizado. O número de referência da garantia (GRN) é atribuído pela estância de garantia para identificar cada garantia e apresenta a estrutura seguinte: Campo