27.4.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 109/100 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 132 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de dispositivos de recondicionamento do controlo das emissões (REC) para os veículos pesados, tratores agrícolas e florestais e máquinas móveis não rodoviárias equipadas com motores de ignição por compressão [2018/630] Integra todo o texto válido até: Série 01 de alterações ao regulamento: data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2015 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Finalidade 2. Âmbito de aplicação 3. Definições 4. Pedido de homologação 5. Marcações e rótulos