32010 L 0073: Diretiva 2010/73/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (JO L 327 de 11.12.2010, p. 1).»; 2) Ao ponto 29d (Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32010 L 0073: Diretiva 2010/73/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (JO L 327 de 11.12.2010, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2010/73/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 29 de setembro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo EEE (2). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas em 28 de setembro de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 327 de 11.12.2010, p. 1. (2) Foram indicados requisitos constitucionais.