6. Os direitos dos produtores de fonogramas caducam cinquenta anos após a data da fixação ou, se forem licitamente publicados ao público durante esse período, setenta anos após essa publicação. Na falta de publicação lícita, se o fonograma tiver sido legalmente comunicado ao público durante esse período, o prazo de proteção é de setenta anos a contar desse ato de comunicação. As Partes podem prever medidas efetivas para assegurar que os lucros gerados durante os vinte anos de proteção além dos cinquenta anos iniciais sejam partilhados de forma justa entre artistas intérpretes ou executantes e produtores de fonogramas. 7. Os prazos previstos no presente artigo devem ser calculados a partir do primeiro dia de janeiro do ano subsequente ao ano do evento que lhes deu origem. 8. As Partes podem prever prazos de proteção mais longos do que os previstos no presente artigo. Artigo 231.o Direito de sequência 1. As Partes criam, em benefício do autor de uma obra de arte gráfica ou plástica original, um direito de sequência, definido como um direito inalienável e irrenunciável, mesmo por antecipação, de receber uma participação sobre o preço obtido pela venda dessa obra após a sua alienação inicial pelo autor. 2. O direito previsto no n.o 1 aplica-se a todos os atos de alienação da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente, leiloeiros, galerias de arte e, de um modo geral, quaisquer negociantes de obras de arte. 3. As Partes podem prever que o direito a que se refere o n.o 1 não se aplique aos atos de alienação em que o vendedor tenha adquirido a obra diretamente do autor menos de três anos antes dessa alienação e o preço de venda não exceda um determinado montante mínimo.