i) uma atividade, realizada no território de um Estado-Membro da União, que esteja exposta diretamente à concorrência em mercados aos quais o acesso não é limitado; e ii) uma atividade em relação à qual uma autoridade competente na União adotou uma decisão que estabelece a aplicabilidade da alínea i). Para efeitos de aplicação da alínea b), subalínea i), a fim de determinar se uma atividade está diretamente sujeita à concorrência, é necessário fundar-se nas características dos bens ou dos serviços em causa, a existência de bens ou serviços alternativos, e os seus preços e a presença, real ou potencial, de mais de um fornecedor dos bens ou serviços em questão; c) «serviços de construção», um serviço que tem por objetivo a realização, por quaisquer meios, de obras de construção ou de engenharia civil, com base na Divisão 51 da Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas (a seguir designada «CPC»); d)