"Serviço", qualquer serviço prestado em qualquer setor, exceto os serviços prestados no exercício da autoridade do Estado; p) "Serviço prestado no exercício da autoridade do Estado", serviços que não são prestados nem numa base comercial nem em concorrência com um ou vários prestadores de serviços; q) "Prestador de serviços", qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço; r) "Prestador de serviços de uma Parte", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço. Artigo 125.o Recusa de concessão de benefícios 1. Uma Parte pode recusar os benefícios do presente título e do título IV da presente subparte a um investidor ou prestador de serviços da outra Parte, ou a uma empresa abrangida, se a Parte que recusa a concessão do benefício adotar ou mantiver medidas de manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo a proteção dos direitos humanos, que: a)