duas consultas sucessivas segundo os procedimentos simplificados.Notificação e documentação 9. Os membros notificarão ao Conselho Geral a introdução de medidas de restrição à importação adoptadas por razões relacionadas com a balança de pagamentos ou qualquer alteração respeitante à sua aplicação, bem como qualquer alteração introduzida nos calendários de eliminação de tais medidas, anunciados em conformidade com o disposto no nº 1. As alterações significativas serão notificadas ao Conselho Geral antes do seu anúncio ou, o mais tardar, no prazo de trinta dias a contar do mesmo. Anualmente, cada membro comunicará ao Secretariado, a fim de ser examinada pelos membros, uma notificação recapitulativa contendo todas as alterações introduzidas nas disposições legislativas ou regulamentares, nas declarações de política geral ou nos anúncios ao público. As notificações incluirão, na medida do possível, informações completas, a nível da linha pautal, sobre o tipo de medidas aplicadas, os critérios utilizados para a sua administração, os produtos abrangidos e os fluxos comerciais afectados.10. A pedido de qualquer membro, as notificações poderão ser examinadas pelo comité. Tais exames destinar-se-ão unicamente a esclarecer questões específicas levantadas por uma notificação ou para determinar a eventual necessidade de realização de consultas ao abrigo do nº 4, alínea a), do artigo XII ou do nº 12, alínea a), do artigo XVIII. Os membros que tenham razões para crer que uma medida de restrição à importação aplicada por um outro membro foi adoptada por razões relacionadas com a balança de pagamentos poderão comunicar a questão ao comité. O presidente do comité solicitará informações sobre tal medida e comunicá-las-á a todos os membros. Sem prejuízo do direito que assiste a qualquer membro do comité de solicitar esclarecimentos adequados no decurso das consultas, o membro consultante poderá previamente submeter as questões à apreciação do comité.11. O membro consultante elaborará um documento de base para as consultas que, para além de quaisquer outras informações consideradas pertinentes, deverá incluir: a) um resumo da situação e das perspectivas da balança de pagamentos, incluindo uma exposição sobre os factores internos e externos que influenciam a situação da balança de pagamentos e as medidas de política interna adoptadas para restabelecer o equilíbrio numa base sã e duradoura; b) uma descrição completa das restrições aplicadas por razões relacionadas com a balança de pagamentos, a base jurídica dessas restrições e as disposições adoptadas para reduzir eventuais efeitos proteccionistas; c) as medidas adoptadas, desde a última consulta, para liberalizar as restrições à importação, à luz das conclusões do comité; d) um plano para a eliminação e progressiva flexibilização das restantes restrições. Se for caso disso,