Divisão 94. Serviços de eliminação de águas residuais e resíduos, saneamento, e outros serviços de proteção ambiental (exceto o 949, que é abrangido pelo Título VI do presente Acordo). Serviços de telecomunicações de base (não incluindo os serviços de telecomunicações de valor acrescentado) 3. Serviços sociais Divisão 91. Administração pública e outros serviços prestados à comunidade em geral; serviços de segurança social obrigatória