países europeus interessados,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Elaboração de uma Farmacopeia Europeia As partes contratantes comprometem-se a:a) Elaborar progressivamente uma farmacopeia comum aos países interessados, a qual se designará « Farmacopeia Europeia »;b) Tomar as medidas necessárias para que as monografias que vierem a ser adoptadas nos termos dos artigos 6º e 7º da presente convenção e a constituir a Farmacopeia Europeia passem a ser normas oficiais aplicáveis nos respectivos territórios.Artigo 2º Órgãos responsáveis pela elaboração da Farmacopeia Europeia A elaboração da Farmacopeia Europeia será assegurada pelos seguintes órgãos:a) Comité de saúde pública, cujas actividades se desenrolam no âmbito do Conselho da Europa, nos termos da Resolução (59) 23 referida no preâmbulo da presente convenção, a seguir designado « Comité de saúde pública »;b) Comissão da Farmacopeia Europeia, criada para o efeito pelo Comité de saúde pública, a seguir designada « Comissão ».Artigo 3º Composição do Comité de saúde pública Para os efeitos da presente convenção, o Comité de saúde pública será constituído por delegações nacionais nomeadas pelas partes contratantes.Artigo 4º Atribuições do Comité de saúde pública 1. O Comité de saúde pública exercerá um controlo de carácter geral sobre as actividades da Comissão, a qual, para o efeito, lhe apresentará um relatório relativo a cada uma das suas sessões.2. Todas as decisões adoptadas pela Comissão que se não refiram a questões técnicas ou processuais deverão ser aprovadas pelo Comité de saúde pública. Se o Comité de saúde pública não aprovar uma decisão, ou apenas a aprovar parcialmente, remetê-la-á à Comissão com vista a uma nova análise.3. O Comité de saúde pública, com base nas recomendações da Comissão referidas na alínea d) do artigo 6º, estabelecerá os prazos para a aplicação nos territórios das partes contratantes das decisões de carácter técnico relativas à Farmacopeia Europeia.Artigo 5º Composição da Comissão 1. A Comissão será contituída por delegações nacionais nomeadas pelas partes contratantes. Cada delegação será composta por um máximo de três membros, seleccionados com base nas suas qualificações para questões tratadas pela Comissão. Cada parte contratante poderá nomear o mesmo número de suplentes, com qualificações equivalentes.2. A Comissão elaborará o seu regulamento interno.3. A Comissão elegerá por voto secreto o seu presidente de entre os seus membros. O mandato do presidente, bem como as suas condições de renovação, reger-se-ão pelo regulamento interno da Comissão, sendo de três anos o mandato do primeiro presidente. No decurso do seu mandato, o presidente não poderá ser membro de uma delegação