rio sobre os vencimentos , salários e emolumentospagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e Bnas actividades de investigação e desenvolvimento forem protegidos por patentes, estas últimasreferidas no presente Acordo , estão isentos do imposto podem ser utilizadas para fins de investigação pelasobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­ Euratom , pelo governo sueco e seus associados edos neste país . contratantes, para a realização dos objectivos do presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­As isenções fiscais previstas na alínea precedente não dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresassão aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm opelas Comunidades aos seus antigos funcionários . direito de obter, em condições adequadas, licencas ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 ou sublicenças para exploraão dessas patentes para com o regulamento interno do comité Fusão Eura­ Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom tom / Suécia . tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­ cenças . Artigo XIII D. a) Os conhecimentos resultantes de actividades da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­ ciados ou contratantes e adquiridos antes da 1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­ pão do presente Acordo são submetidos a um Comité