32004 L 0099: Directiva 2004/99/CE da Comissão de 1 de Outubro de 2004 (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).». 2. O texto da adaptação j) no ponto 12e [Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção: «No anexo V é aditado o seguinte no que diz respeito aos gabinetes de imprensa e informação: Estados da EFTA Órgão de Fiscalização da EFTA, Rue Belliard 35, B-1040 Bruxelas, Bélgica Fax: (32-2) 286 1800». Artigo 2.o Os textos da Directiva 2004/99/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de Abril de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.