d) trocar informações em matéria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade; e) facilitar as atividades de cooperação, se for caso disso, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.4 (cooperação conjunta); e f) preparar a instituição de grupos de trabalho ad hoc a pedido de qualquer uma das Partes, a fim de explorar formas de facilitar o comércio entre as Partes. ARTIGO 4.12 Disposições finais 1. As Partes podem debater, no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias estabelecido nos termos do artigo 16.2 (Comités especializados), quaisquer disposições de execução decorrentes do presente capítulo. Por decisão no âmbito do referido Comité, as Partes podem adotar quaisquer medidas de execução necessárias para esse efeito. 2. As Partes assumiram novos compromissos em matéria de medidas não pautais setoriais relativas a mercadorias tal como estabelecido no anexo 4-A e nos respetivos apêndices. CAPÍTULO CINCO MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS ARTIGO 5.1 Objetivos O presente capítulo tem os seguintes objetivos: