Artigo 39.o, Decreto n.o 108/2006/ND-CP; Artigo 13.o, Lei do Investimento de 2005; Artigo 74.o, Lei do Investimento de 2014 Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Indicador 7.3: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – é necessário o documento seguinte: 7.3.1. Relatório sobre o local de extração e o volume dos produtos de madeira obtidos. Proprietário ou unidade de exploração florestal Proprietário ou unidade de exploração florestal Artigo 6.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT