le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2002129PT.017201.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.017202.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.017203.TIF">>PIC FILE= "L_2002129PT.017204.TIF">DECLARAÇÕES COMUNSDECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 28.oA fim de promover a criação progressiva de uma grande zona de comércio livre euro-mediterrânica, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Cannes e da Conferência de Barcelona, as partes:- acordam em que o Protocolo n.o 3, relativo à definição da noção de "produtos originários", estabeleça a acumulação diagonal antes da conclusão e da entrada em vigor de acordos de comércio livre entre os países mediterrânicos,- reafirmam o seu empenho na harmonização das regras de origem em toda a zona de comércio livre euro-mediterrânica. Se o Conselho de Associação o considerar necessário para respeitar esse objectivo, adoptará medidas para rever esse protocolo.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AOS ARTIGOS 51.o E 52.oSe, durante a aplicação progressiva das disposições do presente acordo, a Jordânia enfrentar sérias dificuldades na sua balança de pagamentos, poderão realizar-se consultas entre a Jordânia e a Comunidade com vista a definir os meios e as modalidades mais adequados para ajudar este país a fazer face a essas dificuldades.Essas consultas realizar-se-ão em colaboração com o Fundo Monetário Internacional.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL (ARTIGO 56.o E ANEXO VII)Para efeitos do presente acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, em especial, os direitos de autor (incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos) e os direitos conexos, bem como os direitos sobre patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados e ainda a defesa contra a concorrência desleal, na acepção que lhe é dada pelo artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967) e a protecção de informações confidenciais sobre know-how.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 62.oAs partes reafirmam o seu empenho no processo de paz no Médio Oriente e a sua convicção de que a paz deve ser consolidada através da cooperação regional. A Comunidade está disposta a apoiar projectos de desenvolvimento apresentados conjuntasmente pela Jordânia e por outros parceiros regionais, sob reserva dos procedimentos comunitários aplicáveis em matéria orçamental e técnica.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADAAs partes reiteram a