22.5.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 131/9 DECISÃO N.o 1/2012 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE de 26 de abril de 2012 relativa à cessação do mandato do Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (2012/266/UE) O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE, Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), tal como alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do Anexo III, Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (4), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, Considerando o seguinte: (1) Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, Jean-Erick ROMAGNE foi nomeado Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2010, pela Decisão n.o 3/2010 do Comité de Embaixadores ACP-UE (5). (2) O Conselho de Administração do CDE recomendou por unanimidade, numa reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2011, a cessação dos serviços do Diretor e da Diretora-Adjunta, DECIDE: Artigo 1.o É posto termo ao mandato de Jean-Erick ROMAGNE como Diretor do CDE, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2012. Artigo 2.o Com efeitos imediatos, o Conselho de Administração do CDE é mandatado para tomar as medidas adequadas a fim de assegurar a boa gestão do Centro até ser nomeado um novo Diretor.