prescritas na secção D desse artigo.Artigo 4.obisSubstituição de um registo nacional ou regional por um registo internacional1. Se uma marca que é objecto de um registo nacional ou regional junto da administração de uma parte contratante for também objecto de um registo internacional e ambos os registos estiverem inscritos em nome da mesma pessoa, considera-se que o registo internacional substitui o registo nacional ou regional, sem prejuízo de quaisquer direitos adquiridos em virtude deste último registo, desde que:i) A protecção resultante do registo internacional seja extensiva à referida parte contratante segundo os n.os 1 ou 2 do artigo 3.oter;ii) Todos os produtos e serviços enumerados no registo nacional ou regional sejam também enumerados no registo internacional a respeito da referida parte contratante;iii) Uma tal extensão se torne efectiva depois da data do registo nacional ou regional.2. A administração a que se refere o n.o 1 é, se lhe for feito o pedido, obrigada a tomar nota, no seu registo, do registo internacional.Artigo 5.oRecusa e invalidação dos efeitos do registo internacional a respeito de certas partes contratantes1. Se a legislação aplicável o autorizar, qualquer administração de uma parte contratante à qual a secretaria internacional tenha notificado uma extensão a essa parte contratante, segundo os n.os 1 ou 2 do artigo 3.oter, da protecção resultante do registo internacional, tem o direito de declarar numa notificação de recusa que a protecção não pode ser concedida na referida parte contratante à marca que é objecto dessa extensão. Uma tal recusa só se pode apoiar nos motivos que seriam aplicáveis, segundo a Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, no caso de uma marca depositada directamente junto da administração que notifica a recusa. Porém, a protecção não pode ser recusada, mesmo parcialmente, só porque a legislação aplicável autorizaria o registo apenas num número limitado de classes ou para um número limitado de produtos ou serviços.2. a) Qualquer administração que queira exercer esse direito deve notificar a sua recusa à secretaria internacional, com a indicação de todos os motivos, dentro de prazo prescrito na lei aplicável a essa administração e o mais tardar, sob reserva das alíneas b) e c), antes de passado um ano a contar da data em que a notificação da extensão a que se refere o n.o 1 tiver sido enviada a essa administração pela secretaria internacional.b) Não obstante a alínea a), qualquer parte contratante pode declarar que, para os registos internacionais feitos no âmbito do presente protocolo, o prazo de um ano a que se refere a alínea a) é substituído por 18 meses.c) Tal declaração também pode mencionar que, quando for possível que uma recusa da protecção resulte de uma oposição à concessão da protecção, essa recusa pode ser notificada pela administração da referida parte contratante à secretaria internacional depois da expiração do prazo de 18 meses. Essa administração pode, em relação a qualquer registo