Artigo 440.o Suspensão e denúncia 1. Uma suspensão do presente título, no todo ou em parte, nos termos do artigo 749.o, pode ser aplicada não antes do primeiro dia da estação da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) após a estação durante a qual a suspensão foi notificada. 2. Em caso de denúncia do presente Acordo nos termos do artigo 779.o ou de denúncia do presente título nos termos do artigo 441.o, do artigo 521.o ou do artigo 509.o, as disposições que regem as matérias abrangidas pelo âmbito do presente título continuam a ser aplicáveis além da data de cessação da vigência referida no artigo 779.o, no artigo 441.o, no artigo 521.o ou no artigo 509.o, até ao fim da estação da IATA em curso nessa data. 3. A Parte que suspende o presente título, na integralidade ou em parte, ou que denuncia o presente Acordo ou o presente título informa a OACI sobre esse facto. Artigo 441.o Denúncia do presente título Sem prejuízo do disposto no artigo 779.o, no artigo 521.o e no artigo 509.o, cada Parte pode, a qualquer momento, denunciar o presente título mediante notificação escrita por via diplomática. Nesse caso, o presente título deixa de vigorar no primeiro dia do nono mês seguinte à data de notificação. Artigo 442.o Registo do presente Acordo O presente Acordo e quaisquer alterações ao mesmo são, na medida em que seja relevante, registados junto da OACI, em conformidade com o artigo 83.o da Convenção. TÍTULO II SEGURANÇA OPERACIONAL Artigo 443.o Objetivos