As Partes Contratantes acordam em examinar no con­2 . As disposições do presente Protocolo aplicam-se, texto institucional apropriado, após a assinatura da Con­mutatis mutandis, para determinar se os produtos impor­ venção, qualquer pedido de derrogação ao presente Pro­tados pelas ilhas Canárias, Ceuta e Melilha podem ser tocolo, com vista a permitir a entrada em vigor das der­considerados como originários dos Estados ACP. rogações na data de entrada em vigor da Convenção.3 . Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Caná­ Artigo 36°rias, em Ceuta e em Melilha, nos PTU ou na Comuni­dade, que são objecto de complementos de fabrico ou Anexostransformações nos Estados ACP consideram-se comotendo sido inteiramente obtidos nos Estados ACP. Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte inte­ grante .4. Os complementos de fabrico ou as transformaçõesefectuados nas ilhas Canárias, em Ceuta e em Melilha, Artigo 37°.nos PTU ou na Comunidâde, são considerados como Execução do Protocolotendo sido efectuados nos Estados ACP, ^sempre que osprodutos obtidos sejam posteriormente objecto de com­ A Comunidade e os Estados ACP tomarão, no que lhesplementos de fabrico ou de transformações nos Estados diz respeito, as medidas necessárias à execução do pre­ACP. sente Protocolo. ---pagebreak--- N? L 84/ 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30 . 3 . 90