dos compostos, facultada pela entidade que produz essa substância ou material.4. É proibida a eliminação na zona do Protocolo de substâncias e materiais prejudiciais ou nocivos resultantes das atividades abrangidas pelo presente Protocolo e enumeradas no anexo I do mesmo.5. Para a eliminação na zona do Protocolo de substâncias e materiais prejudiciais ou nocivos resultantes das atividades abrangidas pelo presente Protocolo e enumeradas no anexo II do mesmo, é exigida, em cada caso, uma autorização especial prévia da autoridade competente.6. Para a eliminação na zona do Protocolo de todas as outras substâncias e materiais prejudiciais ou nocivos resultantes das atividades abrangidas pelo presente Protocolo e que possam causar poluição, é exigida uma autorização geral prévia da autoridade competente.7. As autorizações referidas nos n.os 5 e 6 supra apenas são concedidas após uma ponderação cuidada de todos os fatores referidos no anexo III do presente Protocolo.Artigo 10.oHidrocarbonetos e misturas de hidrocarbonetos e fluidos e detritos de perfuração1. As Partes devem elaborar e adotar normas comuns relativas à eliminação de hidrocarbonetos e misturas de hidrocarbonetos das instalações na zona do Protocolo:a) As referidas normas comuns devem ser formuladas em conformidade com o disposto no anexo V.A;b) As referidas normas comuns não devem ser menos restritivas do que o estabelecido seguidamente, em especial:i) no que diz respeito ao esgoto do espaço das máquinas, um teor máximo de hidrocarbonetos de 15 mg por litro, enquanto não diluído,ii) no que diz respeito à produção de água, um teor máximo de hidrocarbonetos de 40 mg por litro como média em cada mês civil; não podendo o teor exceder, em momento algum, 100 mg por litro;c) As Partes devem determinar de comum acordo qual o método a utilizar para a análise do teor de hidrocarbonetos.2. As Partes devem formular e adotar normas comuns para a utilização e eliminação de fluidos de perfuração e de detritos de perfuração na zona do Protocolo. Essas normas comuns devem ser formuladas em conformidade com o disposto no anexo V.B.3. Cada Parte deve adotar as medidas adequadas a fim de controlar o cumprimento das normas comuns adotadas ao abrigo do presente artigo ou de normas mais restritivas que possa ter adotado.Artigo 11.oEsgotos sanitários1. A Parte Contratante deve proibir a descarga de esgotos sanitários provenientes de instalações permanentemente ocupadas por dez ou mais pessoas na zona do Protocolo, exceto nos casos em que:a) A instalação seja responsável por descargas de esgotos sanitários após tratamento, tal como aprovado pela autoridade competente, a uma distância mínima de 4 milhas marítimas de terra ou da instalação fixa de pesca mais próxima, deixando a decisão ao critério da Parte Contratante numa base casuística; oub) Os esgotos sanitários não sejam