designados «Estados-membros», e da COMUNIDADE EUROPEIA, da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,adiantes designadas «Comunidade»,agindo no âmbito da União Europeia,por um lado, e os plenipotenciários da REPÚBLICA DA ESTÓNIA,adiante designada «Estónia»,por outro,reunidos no Luxemburgo, aos doze de Junho de mil novecentos e noventa e cinco, para a assinatura do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Estónia, por outro, adiante designado «acordo europeu», adoptaram os seguintes textos:O acordo europeu e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Estónia adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum sobre o nº 1 do artigo 36º do acordoDeclaração comum sobre o artigo 36º do acordoDeclaração comum sobre o artigo 37º do acordoDeclaração comum sobre o capítulo II do título IV do acordoDeclaração comum sobre a subalínea i) da alínea d) do artigo 45º do acordoDeclaração comum sobre o artigo 65º do acordoDeclaração comum sobre o artigo 66º do acordoDeclaração comum sobre o artigo 114º do acordoOs plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Estónia tomaram igualmente nota das seguintes trocas de cartas anexas à presente acta final:Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia sobre transportes marítimosAcordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia sobre o reconhecimento da regionalização de peste suína africana no Reino de EspanhaOs plenipotenciários da Estónia tomaram nota das seguintes declarações unilaterais, anexas à presente acta final:Declaração do Governo francêsOs plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade tomaram nota das seguintes declarações unilaterais, anexas à presente acta final:Declaração da Estónia sobre direitos aduaneiros para produtos agrícolasHecho en Luxemburgo, el doce de junio de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Luxembourg, den tolvte juni nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am zwölften Juni neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äþäåêá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Luxembourg on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Luxembourg, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a