FR: Code rural et de la pêche maritime. SE: Lei da criação de renas (1971:437), secção 1. b) Pescas e aquicultura (ISIC Rev. 3.1050, 0 501, 0 502, CPC 882) No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional e serviços transnacionais: Acesso ao mercado: Em FR: Os navios que arvorem pavilhão francês só podem obter autorização de pesca ou ser autorizados a pescar com base em quotas nacionais se houver uma verdadeira relação económica com o território francês e os navios forem dirigidos e controlados a partir de um estabelecimento estável situado no território francês (ISIC Rev. 3.1050, CPC 882). Medidas: FR: Code rural et de la pêche maritime. c) Indústria transformadora – Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados (ISIC Rev. 3.1221, 222, 323, 324, CPC 88442) No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional e serviços transnacionais: Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Presença local: