em vista:a) Criar um quadro de regulação e comercial estável, susceptível de atrair os investimentos nas redes de gás, na produção de energia e nas redes de transporte e de distribuição, por forma a que as Partes tenham acesso a um fornecimento de energia estável e permanente, essencial ao desenvolvimento económico e à estabilidade social;b) Criar um espaço de regulação único para o comércio de energia de rede, necessário face à dimensão geográfica dos mercados do produto em causa;c) Reforçar a segurança do abastecimento do espaço de regulação único, criando um clima de investimento estável que permita estabelecer ligações com as reservas de gás da região do Mar Cáspio, do Norte de África e do Médio Oriente e explorar as fontes locais de energia, como o gás natural, o carvão e a hidroelectricidade;d) Melhorar a situação ambiental relacionada com a energia de rede e a respectiva eficácia energética, promover a utilização das fontes de energia renováveis e fixar as condições do comércio de energia no interior do espaço de regulação único;e) Desenvolver a concorrência nos mercados da energia de rede a uma escala geográfica mais ampla e explorar as economias de escala.2. A expressão "energia de rede" inclui os sectores da electricidade e do gás abrangidos pelo âmbito de aplicação das Directivas 2003/54/CE e 2003/55/CE [1] da Comunidade Europeia.Artigo 3.oPara efeitos do artigo 2.o, as actividades da Comunidade da Energia incluem:a) A execução, pelas Partes Contratantes, do acervo comunitário nos domínios da energia, ambiente, concorrência e fontes de energia renováveis, tal como descrito no Título II, adaptado simultaneamente ao quadro institucional da Comunidade da Energia e à situação específica de cada uma das Partes Contratantes (seguidamente designado "extensão do acervo comunitário"), descrito pormenorizadamente no Título II;b) O estabelecimento de um quadro de regulação específico que permita o funcionamento eficaz dos mercados da energia de rede nos territórios das Partes Contratantes e numa parte do território da Comunidade Europeia, e que inclua a criação de um mecanismo único para a transmissão e/ou o transporte transfronteiras de energia de rede e a supervisão de medidas de salvaguarda unilaterais (seguidamente designado "mecanismo de funcionamento dos mercados da energia de rede"), descrito pormenorizadamente no Título III;c) A criação para as Partes de um mercado de energia de rede sem fronteiras internas, que preveja a coordenação da assistência mútua em caso de perturbação grave das redes de energia ou de perturbação de origem externa, e que pode incluir uma política externa comercial comum em matéria de energia (seguidamente designado "criação de um mercado único da energia"), descrito pormenorizadamente no Título IV.Artigo 4.oA Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada "Comissão Europeia") assume as