Notas ao anexo 19-4 do Canadá 1. A presente nota aplica-se aos contratos públicos de veículos de transporte coletivo nas províncias de Ontário e Quebeque. Veículos de transporte coletivo são elétricos, autocarros, tróleis, carruagem de metro, viatura ferroviária ou locomotiva para sistemas ferroviários ou metropolitanos utilizados para os transportes públicos. a) As entidades adjudicantes das províncias de Ontário e do Quebeque, aquando da aquisição de veículos de transporte coletivo, podem, em conformidade com as disposições do presente capítulo, exigir que o adjudicatário contrate até 25 % do valor do contrato no Canadá. b) A diminuição de uma tal percentagem do valor do contrato decidida pelo Governo do Canadá ou pelas províncias de Ontário e do Quebeque, no seguimento da celebração de um acordo internacional ou segundo as leis, regulamentação ou políticas nacionais, substituirá a referida percentagem de 25 % de forma permanente ao abrigo do presente capítulo para essa província e para a categoria de veículo de transporte coletivo às quais se aplica essa nova percentagem. Para efeitos da aplicação da presente nota, as províncias de Ontário e do Quebeque não podem sujeitar os proponentes da União Europeia a um tratamento menos favorável do que o concedido a proponentes canadianos ou de outros países terceiros.