as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de execução2.1. Saúde dos animais42. 373 D 0053: Decisão 73/53/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa às medidas de protecção a aplicar aos Estados-membros contra a doença vesiculosa do suíno (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 43).43. 385 D 0445: Decisão 85/445/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 18).44. 389 D 0091: Decisão 89/91/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, para prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espécie bovina de criação ou de rendimento (JO nº L 32 de 3.3.1989, p. 37).45. 390 D 0552: Decisão 90/552/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina os limites do território infectado pela peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 38).46. 390 D 0553: Decisão 90/553/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 40).47. 391 D 0093: Decisão 91/93/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991, que fixa o período do ano durante o qual Portugal pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina (JO nº L 50 de 23.2.1991, p. 27).48. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6º da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 25).49. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO nº L 279 de 28.9.1989, p. 32).50. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO nº L 23 de 29.1.1991, p. 29).51. 381 D 0859: Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 20).52. 387 D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um