Avis juridique important|22003D04512003/451/CE: Decisão n.° 2/2003 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 16 de Maio de 2003, sobre a utilização, para efeitos da redução da dívida, da reserva da dotação do 9.° Fundo Europeu de Desenvolvimento consagrada ao desenvolvimento a longo prazo Jornal Oficial nº L 152 de 20/06/2003 p. 0020 - 0021