5cy. 32007 D 0176: Decisão 2007/176/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que estabelece uma lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos que substitui todas as versões anteriores (JO L 86 de 27.3.2007, p. 11).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2007/90/CE, 2007/116/CE e 2007/176/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 124 de 8.5.2008, p. 28. (2) JO L 41 de 13.2.2007, p. 10. (3) JO L 49 de 17.2.2007, p. 30. (4) JO L 86 de 27.3.2007, p. 11. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.