de pesca são definidas para cada categoria de pesca nas fichas técnicas que constam do apêndice 2 do presente anexo.Os navios devem respeitar a legislação malgaxe no domínio das pescas e todas as resoluções da IOTC.CAPÍTULO IVDECLARAÇÃO DAS CAPTURAS1. Definição da viagem de pescaPara efeitos do presente anexo, a duração da viagem de pesca de um navio da UE é definida do seguinte modo:a) Período que decorre entre uma entrada e uma saída da zona de pesca malgaxe, oub) Período que decorre entre uma entrada na zona de pesca malgaxe e um transbordo no porto e/ou desembarque em Madagáscar.2. Diário de pescaO capitão de um navio da UE que pesca ao abrigo do Acordo deve manter um diário de pesca da IOTC cujo modelo, para cada categoria de pesca, consta dos apêndices 6 e 7.O diário de pesca deve estar em conformidade com a Resolução 08/04 da IOTC para os palangreiros e a Resolução 10/03 da IOTC para os cercadores.O diário de pesca deve ser preenchido pelo capitão para cada dia em que o navio estiver presente na zona de pesca malgaxe.O capitão deve inscrever todos os dias no diário de pesca a quantidade de cada espécie, identificada pelo seu código alfa-3 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), capturada e conservada a bordo, expressa em quilograma de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos. Para cada espécie principal, o capitão deve mencionar igualmente as capturas acessórias e as devoluções.O diário de pesca deve ser preenchido de forma legível, em letras maiúsculas, e assinado pelo capitão.O capitão do navio é responsável pela exatidão dos dados registados no diário de pesca.3. Declaração das capturasA declaração das capturas deve ser efetuada pelo capitão mediante a entrega a Madagáscar dos seus diários de pesca correspondentes ao período de presença na zona de pesca malgaxe.A entrega dos diários de pesca processa-se da seguinte forma:a) Em caso de passagem num porto de Madagáscar, o original de cada diário de pesca deve ser entregue ao representante local de Madagáscar, que deve acusar a sua receção por escrito. Uma cópia do diário de pesca deve ser entregue à equipa de inspeção de Madagáscar;b) Em caso de saída da zona de pesca malgaxe sem passar previamente por um porto de Madagáscar, o original de cada diário de pesca deve ser enviado no prazo de sete dias úteis após a chegada a qualquer outro porto e, em todos os casos, no prazo de 15 dias úteis após a saída da zona de pesca malgaxe:i) Por correio eletrónico, para o endereço indicado pelo organismo nacional encarregado do controlo das atividades de pesca; ouii) Ou por fax, para o número indicado pelo