3.8.1999, p. 76.(15) JO L 203 de 3.8.1999, p. 77.(16) JO L 302 de 25.11.1999, p. 26.(17) JO L 315 de 9.12.1999, p. 39.(18) JO L 22 de 27.1.2000, p. 62.(19) JO L 26 de 2.2.2000, p. 13.(20) JO L 26 de 2.2.2000, p. 18.(21) JO L 26 de 2.2.2000, p. 21.(22) JO L 26 de 2.2.2000, p. 26.(23) JO L 26 de 2.2.2000, p. 42.(24) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 67 (Decisão 93/436/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão: - 32000 D 0061: Decisão 2000/61/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1999 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 62).2. Ao ponto 81 (Decisão 94/269/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão: - 399 D 0486: Decisão 1999/486/CE da Comissão de 2 de Julho de 1999 (JO L 190 de 23.7.1999, p. 32).3. Ao ponto 91 (Decisão 94/448/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão: - 399 D 0402: Decisão 1999/402/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 31).4. Ao ponto 94 (Decisão 94/766/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão: - 399 D 0529: Decisão 1999/529/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 73).5. Aos pontos 95 (Decisão 94/777/CE da Comissão) e 96 (Decisão 94/778/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão: - 399 D 0767: Decisão 1999/767/CE da Comissão de 17 de Novembro de 1999 (JO L 302 de 25.11.1999, p. 26).6. É suprimido o texto do ponto 82 (Decisão 98/407/CEE da Comissão) da Parte 1.2.7. Ao ponto 116 (Decisão 95/453/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0530: Decisão 1999/530/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 76).8. Ao ponto 117 (Decisão 95/454/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0401: Decisão 1999/401/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 27).9. Ao ponto 160 (Decisão 97/426/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte: , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0403: Decisão 1999/403/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 35).10. Ao ponto 161 (Decisão 97/427/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte: , com as alterações que