DECIDE: Artigo 1.o Em derrogação das disposições especiais da lista do anexo II do Protocolo n.o 1 do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, as conservas de atum e os lombos de atum da posição SH ex 16.04 produzidos nos Estados ACP a partir de atum não originário, são considerados originários dos Estados ACP em conformidade com a presente decisão. Artigo 2.o A derrogação prevista no artigo 1.o é aplicável aos produtos e quantidades indicados no anexo da presente decisão, importados dos Estados ACP para a Comunidade entre 1 de Março de 2005 e 31 de Dezembro de 2007. Artigo 3.o As quantidades indicadas no anexo são geridas pela Comissão, que tomará todas as medidas administrativas que considere adequadas para assegurar a sua gestão eficaz. Os artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CE) n.o 2454/93, relativos à gestão dos contingentes pautais, são aplicáveis, mutatis mutandis, à gestão das quantidades indicadas no anexo. Artigo 4.o 1. As autoridades aduaneiras dos Estados ACP tomarão as medidas necessárias para efectuar os controlos quantitativos das exportações dos produtos referidos no artigo 1.o. Para o efeito, todos os certificados por elas emitidos em conformidade com a presente decisão devem referir esse facto. 2. As autoridades competentes dos referidos países transmitirão trimestralmente à Comissão, através do secretariado do grupo ACP, uma relação das quantidades relativamente às quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR.1 ao abrigo da presente decisão, bem como os números de ordem desses certificados. Artigo 5.o A casa n.o 7 dos certificados de circulação EUR.1 emitidos em conformidade com a presente decisão deve conter uma das seguintes menções: — «Derogation — Decision No 2/2005», — «Dérogation — Décision no 2/2005». Artigo 6.o Os Estados ACP, bem como os Estados-Membros e a Comunidade Europeia, devem, no âmbito das respectivas competências, adoptar as medidas necessárias para a execução da presente decisão. Artigo 7.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2005.