O Comité Misto e o Comité do Programa Estatístico (CPE) instituído pela Decisão 89/382/CE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989, organizarão as suas tarefas para efeitos do presente Acordo em reuniões combinadas.3. O Comité Misto adoptará, mediante decisão, o seu regulamento interno, que incluirá, entre outras disposições, os procedimentos relativos à realização de reuniões, à nomeação da presidência e à definição do mandato desta última.4. O Comité Misto reunirá como e quando necessário. Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de uma reunião. O Comité Misto pode decidir criar subcomités ou grupos de trabalho que o assistam na realização das suas atribuições.5. Uma Parte Contratante pode, a qualquer momento, levantar uma questão ao nível do Comité Misto.6. Cada decisão indicará a data da respectiva implementação. As decisões serão apresentadas, se necessário, para ratificação ou aprovação pelas Partes Contratantes de acordo com os seus próprios procedimentos e serão aplicadas pelas Partes Contratantes de acordo com as suas próprias regras.Artigo 4.oLegislação nova1. O presente Acordo não prejudicará o direito de cada Parte Contratante, sob reserva de cumprimento das disposições do presente Acordo, de alterar unilateralmente a sua legislação sobre um ponto regulado pelo presente Acordo.2. Durante o período que antecede a adopção formal de nova legislação, as Partes Contratantes informar-se-ão e consultar-se-ão o mais estreitamente possível. A pedido de qualquer das partes contratantes, poderá realizar-se no Comité Misto uma troca preliminar de pontos de vista.3. Logo que adopte uma alteração da sua legislação, uma Parte Contratante informará disso a outra Parte Contratante.4. O Comité Misto poderá:- adoptar uma decisão de revisão do Anexo A e/ou do Anexo B ou, se necessário, propor uma revisão das disposições do presente Acordo, de forma a nele incorporar, se necessário numa base de reciprocidade, as alterações feitas à legislação em questão;- ou adoptar uma decisão visando fazer com que as alterações à legislação em questão sejam consideradas conformes com o correcto funcionamento do presente Acordo;- ou decidir qualquer outra medida para salvaguarda do funcionamento correcto do presente Acordo.Artigo 5.oCooperação no domínio estatístico1. O programa estatístico comunitário referido no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias, regularmente adoptado por decisões do Parlamento Europeu e do Conselho, constituirá o enquadramento para as acções estatísticas a realizar pela Suíça para os períodos de tempo relevantes abrangidos por cada programa. Todos os principais domínios e temas estatísticos do programa estatístico comunitário serão considerados como relevantes para a cooperação estatística Comunidade/Suíça