Avis juridique important|22002D09122002/912/CE: Decisão n.° 1/2002 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 5 de Junho de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República da Bulgária em programas comunitários Jornal Oficial nº L 317 de 21/11/2002 p. 0027 - 0028