7.4.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/15 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 9/2015 de 25 de fevereiro de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/497] O COMITÉ MISTO DO EEE Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2)