União Europeia Suíça Diretiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1). 1. Portaria relativa às epizootias de 27 de junho de 1995 (OFE; RS 916.401), nomeadamente os artigos 56.o a 58.o (registo e identificação). 2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10). B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1.