CONSIDERANDO que, nos termos do Protocolo (n.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Reino Unido e a Irlanda não participam no presente Acordo, a menos que notifiquem que pretendem nele participar, nos termos do referido Protocolo; CONSIDERANDO que as disposições do presente Acordo, que é abrangido pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não se aplicam ao Reino da Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Partes Contratantes», Cabo Verde e a União; b) «Nacional de Cabo Verde», qualquer pessoa que possua a nacionalidade de Cabo Verde; c) «Nacional de um Estado-Membro», qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro, tal como definida para efeitos da União; d) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União vinculado pelo presente Acordo; e) «Nacional de um país terceiro», qualquer pessoa que possua nacionalidade que não seja a de Cabo Verde ou de um dos Estados-Membros; f) «Apátrida», qualquer pessoa que não tenha nacionalidade;