3. Todas as suspensões temporárias adotadas nos termos do n.o 2 devem ser notificadas pela União à República da Moldávia sem demora injustificada. 4. A suspensão temporária pode ser levantada pela União antes do termo do prazo de seis meses a contar da sua entrada em vigor se a República da Moldávia apresentar provas no Comité de Associação na sua configuração Comércio, previsto no artigo 438.o, n.o 4, do presente Acordo, de que o volume da categoria de produtos importados em questão que excede o volume referido no anexo XV-C do presente Acordo resulta de uma alteração no nível de produção e da capacidade de exportação da República da Moldávia do(s) produto(s) em causa. 5. O anexo XV-C do presente Acordo pode ser alterado e o volume modificado por consentimento mútuo da União e da República da Moldávia no Comité de Associação na sua configuração Comércio, a pedido da República da Moldávia, a fim de refletir as mudanças a nível da produção e da capacidade de exportação da República da Moldávia do(s)produto(s) em causa. Artigo 149.o Standstill Nenhuma das Partes pode aumentar um direito aduaneiro existente ou instituir um novo direito aduaneiro sobre uma mercadoria originária da outra Parte. Tal não impede qualquer das Partes de: a) Aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido no anexo XV, na sequência de uma redução unilateral; ou b) Manter ou aumentar um direito aduaneiro quando autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC; Artigo 150.o Direitos aduaneiros sobre as exportações Nenhuma das Partes institui ou mantém um direito ou imposto, com exceção dos encargos internos aplicados nos termos do artigo 152.o do presente Acordo, sobre a exportação de mercadorias para o território de outra Parte, ou com ela relacionados. Artigo 151.o Taxas e outros encargos