Tratamento nacional Acesso ao mercado Descrição: Investimento e comércio transfronteiras de serviços A Bélgica reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relacionada com os tipos de entidades jurídicas e o tratamento dos operadores públicos ou privados a quem a Bélgica tenha conferido direitos exclusivos. É requerido o estabelecimento na UE para os serviços de transporte de energia e os serviços de armazenagem a granel de gás. Medidas em vigor: Setor: Energia Subsetor: