ARTIGO 8.31 Salvaguardas em matéria de concorrência em relação aos principais prestadores Cada Parte deve adotar ou manter medidas adequadas (28), a fim de impedir que os prestadores de redes ou serviços públicos de telecomunicações que, individual ou coletivamente, sejam prestadores principais no seu território adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As práticas anticoncorrenciais acima referidas incluem, nomeadamente: a) proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais ou à compressão de margens; b) utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; c) não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de redes ou serviços públicos de telecomunicações informações técnicas sobre recursos essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços públicos de telecomunicações; d) fixar os preços dos serviços de uma forma que seja suscetível de restringir indevidamente a concorrência, por exemplo, recorrer à fixação de preços predatórios. ARTIGO 8.32 Elementos de rede desagregados