Mandato e estrutura dos grupos de trabalho CE-Albânia nos termos do acordo provisório 1. Composição e presidência Os grupos de trabalho são constituídos por representantes da Comissão Europeia e por representantes do Governo da República da Albânia (a seguir designada «Albânia»). São presididos alternadamente por cada uma das duas partes. Os Estados-Membros são informados das reuniões dos grupos de trabalho. 2. Secretariado Um funcionário da Comissão Europeia e um funcionário do Governo da Albânia exercem conjuntamente as funções de secretários dos grupos de trabalho. Todas as comunicações relativas aos grupos de trabalho são apresentadas aos secretários do grupo de trabalho pertinente. 3. Reuniões Os grupos de trabalho reúnem-se regularmente uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes. As reuniões dos grupos de trabalho são realizadas em data e lugar a acordar por ambas as partes. Se ambas as partes estiverem de acordo, os grupos de trabalho podem convidar peritos a participarem nas suas reuniões para prestarem informações sobre temas específicos. 4. Competências Os grupos de trabalho debatem questões de acordo com a estrutura dos grupos de trabalho pluridisciplinares indicada em seguida. A aplicação do Acordo Provisório e da Parceria Europeia, a preparação para a aplicação do Acordo de Estabilização e Associação (AEA) e os progressos respeitantes à aproximação, execução e aplicação da legislação são avaliados em relação a todos os temas. Os grupos de trabalho examinam os problemas que possam surgir nos seus sectores respectivos e propõem eventuais medidas a adoptar. Os grupos de trabalho funcionam também como instâncias de clarificação do acervo comunitário e analisam os progressos alcançados pela Albânia na sua conformação com o acervo de acordo com os compromissos assumidos no acordo provisório. 5. Actas É elaborado um projecto de acta de cada reunião dos grupos de trabalho no prazo de dois meses a contar da data da reunião. Após aprovação de ambas as partes, um exemplar da acta é enviado pelos secretários do grupo de trabalho ao secretário do Comité Misto. 6. Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões dos grupos de trabalho não são públicas. 7. Estrutura dos grupos de trabalho: 1.