11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 121/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 202/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos compostos para animais que contenham lasalocido de sódio (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 203/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham decoquinato e narasina/nicarbazina (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)