11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 130/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2009, de 17 de Março de 2009 (1). (2) A Directiva 2008/58/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2008, que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 L 0058: Directiva 2008/58/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2008 (JO L 246 de 15.9.2008, p. 1).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2008/58/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o