Europeia e para os nacionais das Seicheles que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Estado-Membro", qualquer Estado-Membro da União Europeia, com excepção do Reino Unido e da Irlanda;b) "Cidadão da União Europeia", qualquer nacional de um Estado-Membro na acepção da alínea a);c) "Nacional das Seicheles", qualquer pessoa que possua a nacionalidade das Seicheles;d) "Espaço Schengen", o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na acepção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen.Artigo 3.oÂmbito de aplicação1. Os cidadãos da União Europeia titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço/oficial válido emitido por um Estado-Membro podem entrar e permanecer sem visto no território das Seicheles pelo período definido no n.o 1 do artigo 4.oOs nacionais das Seicheles titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço/oficial válido emitido pelas Seicheles podem entrar e permanecer sem visto no território dos Estados-Membros pelo período definido no n.o 2 do artigo 4.o2. O disposto no n.o 1 não é aplicável às pessoas que viajam para exercer uma actividade remunerada.No que respeita a essa categoria de pessoas, cada Estado-Membro pode decidir, individualmente, impor a obrigação de visto aos nacionais das Seicheles ou retirá-la em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001.No que respeita a essa categoria de pessoas, as Seicheles podem decidir impor a obrigação de visto ou a isenção de visto relativamente aos nacionais de cada Estado-Membro, em conformidade com o seu direito nacional.3. A isenção de visto prevista no presente acordo aplica-se sem prejuízo das disposições legislativas das partes contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e as Seicheles reservam-se o direito de recusar a entrada ou a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou várias destas condições não estiverem reunidas.4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para atravessar as fronteiras das partes contratantes.5. As questões não abrangidas pelo presente acordo são regidas pelo direito comunitário, pelo direito nacional dos Estados-Membros ou pelo direito nacional das Seicheles.Artigo 4.oDuração da estada1. Os cidadãos da União Europeia podem permanecer no território das Seicheles por um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da sua primeira entrada no território do país.2. Os nacionais das Seicheles podem permanecer no