4.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/15 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 82/2015 de 30 de abril de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1265] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)