2. Taxas de base dos direitos aduaneiros As taxas de base dos direitos aduaneiros apresentadas na presente lista refletem as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum da União em vigor em 26 de junho de 2012. 3. Calçado para desporto Calçado abrangido pela descrição "ex out" (unicamente) para os códigos NC 6403.91.11B, 6403.91.13B, 6403.91.16B, 6403.91.18B, 6403.99.91B, 6403.99.93B, 6403.99.96B e 6403.99.98B na lista da União deve ter uma sola exterior antiderrapante fabricada a partir de materiais sintéticos tais como polímeros de baixa densidade ou ter características técnicas tais como almofadas herméticas contendo gás ou fluidos, constituintes mecânicos concebidos especialmente para amortecer os choques, ou materiais especiais tais como polímeros de baixa densidade. Além disso, esse calçado deve apresentar um dispositivo de aperto ou sistema de atacador com um mínimo de cinco ilhós de cada lado da parte superior do calçado, que assegura a estabilidade do pé no calçado. A palmilha desse calçado deve ser moldada. Lista pautal da União NC 2012 Designação Taxa de base Categoria Observação 01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS