alterada ou retirada, será concedido um direito de negociação inicial no que respeita às concessões compensatórias, a menos que os membros em causa tenham acordado numa outra forma de compensação.PROTOCOLO DE MARRAQUEXE Anexo ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 OS MEMBROS,Tendo realizado negociações no âmbito do GATT de 1947, em conformidade com a Declaração Ministerial relativo ao Uruguay Round,ACORDAM NO SEGUINTE:1. A lista relativa a um membro anexa ao presente protocolo tornar-se-á lista desse membro anexa ao GATT de 1994 no dia da entrada em vigor do Acordo OMC relativamente a esse membro. Considera-se anexa ao presente protocolo qualquer lista apresentada em conformidade com a decisão ministerial relativa às medidas a favor dos países menos desenvolvidos.2. Salvo especificação em contrário da lista de um membro, as reduções pautais acordadas por cada membro serão aplicadas em cinco reduções iguais da taxa. Salvo especificação em contrário da lista do membro em questão, a primeira destas reduções será efectuada na data da entrada em vigor do Acordo OMC, cada redução posterior em 1 de Janeiro de cada ano seguinte e a última redução, o mais tardar, quatro anos após a data da entrada em vigor do Acordo OMC. Salvo especificação em contrário da sua lista, um membro que aceite o Acordo OMC, após a sua entrada em vigor, procederá, na data da entrada em vigor desse Acordo relativamente a esse membro, a todas as reduções da taxa que já tenham sido efectuadas, bem como às reduções a que, em conformidade com a frase anterior, deveria proceder em 1 de Janeiro do ano seguinte, efectuando todas as restantes reduções da taxa de acordo com o calendário especificado na frase anterior. A taxa reduzida deverá, em cada etapa, ser arredondada para a primeira casa decimal. Relativamente aos produtos agrícolas, tal como definidos no artigo 2º do Acordo sobre a Agricultura, o escalonamento das reduções deverá ser efectuado tal como especificado nas partes pertinentes das listas.3. A aplicação das concessões e dos compromissos inscritos nas listas anexas ao presente protocolo serão, mediante pedido, objecto de um exame multilateral por parte dos membros. Esta disposição não prejudica os direitos e obrigações dos membros decorrentes dos acordos que figuram no anexo 1A do acordo OMC.4. Logo que a lista de um membro anexa ao presente protocolo se tenha tornado lista anexa ao GATT de 1994, em conformidade com o disposto no ponto 1, esse membro tem a faculdade de, a qualquer momento, suspender ou retirar, no todo ou em parte, a concessão contida na referida lista no que respeita a qualquer produto relativamente ao qual o principal fornecedor seja um outro participante no Uruguay Round cuja lista ainda não se tenha tornado lista anexa ao GATT de 1994. No entanto, tal medida só poderá ser tomada após tal suspensão ou retirada de concessão ter sido notificada, por