ACORDO de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos em matéria de pesca marítimaA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade», eO REINO DE MARROCOS,adiante designado «Marrocos»,adiante designados «partes contratantes»,CONSIDERANDO as relações estreitas e privilegiadas entre a Comunidade e Marrocos e a ambição das duas partes contratantes de estabelecer uma parceria efectiva, no âmbito do projecto euro-mediterrânico, tendo em conta o papel importante de Marrocos na região;CONSCIENTES do papel do sector da pesca marítima e das suas indústrias anexas no desenvolvimento económico e social de Marrocos, bem como em determinadas regiões da Comunidade, e tendo em conta a determinação das duas partes contratantes em proceder à modernização e à reestruturação das respectivos frotas de pesca;RECORDANDO que a Comunidade e Marrocos são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e que, segundo essa convenção, Marrocos estabeleceu uma zona económica exclusiva, que se estende até 200 milhas marítimas da sua costa, no interior da qual exerce a sua soberania para efeitos de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos dessa zona;CONSCIENTES do seu interesse na preservação, no aproveitamento racional dos recursos haliêuticos e na protecção do ambiente marinho;DETERMINADOS em assegurar, no seu interesse comum, a conservação, a gestão racional e o desenvolvimento sustentável dos recursos haliêuticos nas águas adjacentes às suas costas e em cooperar na aplicação de um regime de controlo do conjunto das actividades de pesca, a fim de assegurar a eficácia das medidas de gestão e preservação destes recursos;CONVENCIDOS de que a realização dos seus objectivos económicos e sociais respectivos no domínio das pescas será reforçada por uma estreita cooperação científica e técnica naquele sector, em condições que assegurem a conservação das unidades populacionais haliêuticas e a sua exploração racional;TENDO EM CONTA o facto de a actividade de pesca marítima constituir um ciclo económico completo e preocupados em reforçar os seus laços por meio de uma cooperação estreita e aprofundada entre as duas partes contratantes, que cubra todo esse ciclo, a fim de mutuamente contribuírem para o seu desenvolvimento;CONSCIENTES do papel do sector da pesca marítima e das suas indústrias anexas no desenvolvimento económico e social de Marrocos;ANIMADOS da vontade de desenvolver os vários aspectos da sua cooperação a partir de uma base mutuamente vantajosa no domínio da pesca marítima e das suas indústrias anexas;DESEJANDO determinar as modalidades da cooperação no domíno da pesca marítima e das suas indústrias anexas,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objecto e definições1.