uma solução técnica no mais curto prazo. Em caso de litígio, deve recorrer-se à Comissão Mista. O capitão deve ser considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio que vise perturbar o seu funcionamento ou falsificar as mensagens de posição. Qualquer infração deve ser objeto das sanções previstas pela legislação de Moçambique em vigor. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos comprovados que tendam a provar uma infração, Moçambique pode solicitar ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a UE, a redução para 30 minutos do intervalo de envio das mensagens de posição de um navio durante um período de investigação determinado. Esses elementos de prova devem ser transmitidos por Moçambique ao CVP do Estado de pavilhão e à UE. O CVP do Estado de pavilhão deve sem demora enviar a Moçambique mensagens de posição com a nova frequência. O CVP de Moçambique deve notificar imediatamente ao centro de controlo do Estado de pavilhão e à Comissão Europeia o termo do procedimento de inspeção. No fim do período de investigação determinado, Moçambique deve informar o CVP do Estado de pavilhão e a UE do seguimento eventual a dar ao caso. CAPÍTULO VIII INFRAÇÕES A inobservância de qualquer das normas e disposições do protocolo, das medidas de gestão e conservação dos recursos vivos ou da legislação de Moçambique em matéria de pescas pode ser sancionada pela imposição de multas ou pela suspensão, anulação ou não renovação da autorização de pesca do navio. 1. Tratamento das infrações Qualquer infração cometida na zona de pesca de Moçambique por navios da UE que possuam uma autorização de pesca em conformidade com as disposições do presente anexo deve ser mencionada num relatório (de inspeção).