"Comércio transnacional de serviços", a prestação de um serviço: i) com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte, ou ii) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte; f) "Atividade económica", qualquer atividade de caráter industrial, comercial ou profissional, assim como as atividades artesanais, incluindo a prestação de serviços, exceto no caso de atividades executadas no exercício da autoridade do Estado; g) "Empresa", uma pessoa coletiva ou uma sucursal ou uma representação de uma pessoa coletiva; h)