dos pontos de embarque da madeira e dos aeroportos.Estes serviços são responsáveis pela aplicação das prescrições legislativas e regulamentares em matéria de acompanhamento nacional da actividade florestal, de controlo e de rastreabilidade da madeira, com especial responsabilidade a nível dos pontos de embarque de madeira e produtos de madeira para exportação onde serão emitidas as licenças FLEGT.Os PCFC (postos de controlo florestal e da caça) fronteiriços dos pontos de entrada de madeira desempenham as seguintes funções:- verificação da legalidade da madeira importada (verificação da conformidade dos documentos apresentados com os produtos transportados),- aplicação das modalidades de entrada no corredor aduaneiro da madeira em trânsito, em conjunto com os serviços aduaneiros,- codificação dos dados no SIGIF II,- leitura e verificação dos códigos de barras da madeira importada e do visto dos documentos de transporte,- colocação dos códigos de barras na madeira em trânsito e na madeira importada.Os PCFC (postos de controlo florestal e da caça) dos locais de produção ou de aquisição de madeira desempenham as seguintes funções:- controlo das operações de exploração florestal (controlo físico e documental),- marcação dos toros,- leitura e verificação dos códigos de barras,- registo dos dados,- visto das guias de transporte à partida do estaleiro.Os check-points: deve ser estabelecida uma distinção entre os check-points situados à entrada da fábrica e os check-points da rede rodoviária, alguns dos quais são pontos de passagem obrigatórios: estes postos de controlo desempenham as seguintes funções, conforme os casos:- controlo das entradas/saídas da fábrica,- controlo físico das cargas,- controlo das guias de transporte,- codificação dos dados no SIGIF II,- leitura e verificação dos códigos de barras,- registo dos dados nos PDA [1] e nos livros de registos.Os PCFC (postos de controlo florestal e da caça) situados nos pontos de embarque da madeira exportada (portos de Douala, Kribi, Limbé, Idenau, Campo e aeroportos) desempenham as seguintes funções:- controlo dos elementos de rastreabilidade da madeira (controlo físico e documental),- registo dos dados,- recepção e análise dos dossiês de pedido das licenças FLEGT e depois transmissão dos mesmos à delegação departamental competente, para elaboração das referidas licenças, sob reserva da conformidade dos dossiês com as condições especificadas no anexo III-A do presente acordo, no caso de não constituirem eles próprios as autoridades que entregam as licenças FLEGT,- emissão de autorizações FLEGT depois de todos os requerimentos elaborados para este efeito ao nível da memória central do SIGIF II, no caso de não constituirem eles próprios as autoridades que entregam as licenças FLEGT.As delegações departamentais desempenham as seguintes funções:- supervisão das actividades dos PCFC situados no território da sua competência,- controlo físico das