será prestado no contexto de uma avaliação conjunta pela Comunidade e pelo Estado ACP em causa das reformas de carácter macroeconómico ou sectorial já aplicadas ou previstas.Artigo 245° 1. Para efeitos de apoio ao ajustamento estrutural, será concedida pela Comunidade uma ajuda financeira sob a forma de subvenções:a) Nos termos do artigo 1° do Protocolo Financeiro, eb) A partir do programa indicativo, nos termos do n° 2, alínea e) , do artigo 281° 2. A expiração do Protocolo Financeiro, as dotações específicas destinadas ao apoio ao ajustamento não utilizadas reverterão para a massa do Fundo, salvo decisão em contrário do Conselho de Ministros, para financiar outras acções de cooperação para o financiamento do desenvolvimento, nomeadamente a ajuda programável.Artigo 246° 1. Todos os Estados ACP serão em princípio elegíveis para apoio ao ajustamento estrutural, sob reserva da dimensão das reformas empreendidas ou previstas no plano macroeconómico ou sectorial, da sua eficácia e da sua provável incidência sobre a dimensão económica, social e política do desenvolvimento e em função das dificuldades económicas e sociais com as quais esses Estados se debatem, avaliadas por meio de indicadores tais como:a) O nível de endividamento e os encargos do serviço da dívida,b) As dificuldades da balança de pagamentos,c) A situação orçamental,d) A situação monetária,e) A taxa de crescimento do rendimento nacional real,f) O nível de desemprego,g) A situação em domínios sociais como a nutrição, o alojamento, a saúde e o ensino. 2. Os Estados ACP que empreendam programas de reforma reconhecidos e apoiados pelo menos pelos principais fornecedores de fundos multilaterais, ou acordados com esses doadores mas não necessariamente apoiados financeiramente por eles, serão considerados com tendo automaticamente satisfeito as exigências necessárias para a obtenção de uma ajuda ao ajustamento. 3. Para apreciação das dificuldades sociais e económicas referidas no n° 1, será prestada especial atenção aos Estados ACP menos desenvolvidos.Artigo 247° 1. Os meios de financiamento afectos ao ajustamento estrutural poderão ser mobilizados, a pedido do Estado ACP interessado, quer no início quer no decurso do período de aplicação do Protocolo Financeiro. 2. Este apoio ao esforço de ajustamento revestirá a forma de:a) Programas sectoriais ou gerais de importações, em conformidade com a alínea c) do artigo 224° e com o artigo 225°; b) Uma assistência técnica ligada a programas de apoio ao ajustamento estrutural. 3. Além disso, para atenuar os condicionalismos financeiros internos que se deparam aos Estados ACP, os fundos de contrapartida gerados pelos vários instrumentos comunitários poderão ser utilizados nos termos do artigo 226° 4. O apoio