estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente. Este acordo tem por objectivo facilitar a livre circulação das pessoas em causa em condições seguras do ponto de vista médico.(2) O acordo prévio previsto pelo artigo 22.º, n.º 1a, tem por objectivo garantir a continuidade do tratamento de que tenha necessidade uma pessoa segurada aquando de uma estada temporária num outro Estado-Membro.1 JO L 100 de 6.4.2004.2 JO L 241 de 21.9.96, p. 31. ---pagebreak--- (3) Tendo em conta este objectivo, são critérios essenciais para definir as prestações em espécie que requerem um acordo prévio entre o doente e a unidade que dispensa os cuidados noutro Estado-Membro o carácter vital do tratamento médico e o facto de este tratamento ser acessível apenas em unidades médicas especializadas e/ou equipadas com o material e o pessoal adequados. É apresentada em anexo à presente decisão uma lista não exaustiva baseada nestes critérios,DECIDE:1. Todo e qualquer tratamento médico vital e que seja acessível apenas em unidades médicas especializadas e/ou equipadas com o material e o pessoal adequados deve, em princípio, ser objecto de um acordo prévio entre o doente e a unidade que dispensa o tratamento em causa, de forma a ser garantido que o tratamento está disponível aquando da estada temporária da pessoa segurada noutro Estado-Membro.2. É incluída em anexo à presente decisão uma lista não exaustiva dos tratamentos que correspondem aos critérios enunciados no n.º 1 da presente decisão.3. A presente decisão, que substitui a Decisão n.° 163, de 31 de Maio de 1996, é publicada no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004. O Presidente da Comissão Administrativa Tim QUIRKE ---pagebreak--- Anexo Lista exemplificativa dos tratamentos de carácter vital que requerem, aquando de uma estada temporária noutro Estado-Membro, o acordo prévio da unidade que dispensa o