Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna B. ANEXO AO PROTOCOLO N.° 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.° 3 Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados Artigo 1.° 1. Os direitos aduaneiros e encargos equivalentes aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, enumerados no anexo I ao presente protocolo, serão reduzidos progressivamente em conformidade com o seguinte calendário: no que respeita aos produtos que constam do quadro 1, os direitos serão eliminados nos dois anos seguintes à entrada em vigor do acordo, no que respeita aos produtos que constam do quadro 2, os direitos serão objecto das seguintes reduções: dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base, três anos após a entrada em vigor do acordo: - 10 % dos direitos de base, quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base, no que respeita aos produtos que constam do quadro 3, os direitos serão objecto das seguintes reduções: dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base, três anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base, quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 25 % dos direitos de base. 2. As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Egipto enumerados no anexo II ao presente protocolo, estão sujeitos aos direitos nele mencionados, mesmo ao abrigo de contingentes. 3. As reduções de direitos aduaneiros mencionados nos anexos I e II ao presente protocolo são aplicáveis aos direitos de base referidos no artigo 18.° 4. O Conselho de Associação pode decidir quanto aos seguintes aspectos: aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo, alteração dos direitos referidos nos anexos I e II ao presente protocolo, aumento ou eliminação de contingentes pautais. Artigo 2.° 1. Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.° podem ser reduzidos por decisão do Comité de Associação: se se verificar uma redução dos direitos aplicáveis aos produtos de base no comércio entre a Comunidade e Egipto, ou em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados. 2. Relativamente aos direitos aplicáveis na Comunidade, as reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos