«Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a); c) «Cidadão da China», qualquer pessoa que possua a nacionalidade chinesa; d) «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros, na aceção da alínea a), que aplicam integralmente o acervo de Schengen; e) «Livre-trânsito da UE», o documento emitido pela União para determinados agentes das suas instituições, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho (1). Artigo 3.o Âmbito de aplicação 1. Os cidadãos da União titulares de um passaporte diplomático válido emitido por um Estado-Membro ou de um livre-trânsito da UE podem entrar e permanecer sem visto no território da China pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1. Os cidadãos da China titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem entrar e permanecer sem visto nos territórios dos Estados-Membros pelo período definido no artigo 4.o, n.o 2. 2. A isenção de visto estabelecida pelo presente Acordo aplica-se sem prejuízo das disposições legislativas das Partes Contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e a China reservam-se o direito de recusarem a entrada e a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou mais dessas condições não forem satisfeitas. 3. Durante a sua estada, os cidadãos da União que beneficiem do disposto no presente Acordo devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares vigentes no território da China. Durante a sua estada, os cidadãos da China que beneficiem do disposto no presente Acordo devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares vigentes nos territórios dos Estados-Membros. 4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transposição das fronteiras das Partes Contratantes.