podem ser recusadas pelos motivos previstos no n.o 4, alínea a);b) A contestação ou o recurso, nos termos do artigo 23.o, n.o 6, podem ter unicamente por fundamento o seguinte:i) os motivos de recusa do reconhecimento e execução previstos no n.o 4,ii) a autenticidade ou a integridade de qualquer documento transmitido em conformidade com o n.o 3;c) No que diz respeito ao procedimento nos termos do artigo 24.o, n.o 4, a autoridade competente pode reapreciar por sua própria iniciativa o motivo de recusa do reconhecimento e execução previsto no n.o 4, alínea a). Pode reapreciar qualquer um dos motivos referidos no n.o 4 do presente artigo, bem como a autenticidade ou a integridade de qualquer documento transmitido em conformidade com o n.o 3, a pedido do requerido ou se do exame dos documentos resultarem dúvidas sobre tais motivos.6. O processo de reconhecimento e execução de um acordo sobre alimentos é suspenso se uma acção em contestação desse acordo estiver pendente junto de uma autoridade competente de um Estado Contratante.7. Um Estado pode declarar, em conformidade com o artigo 63.o, que os pedidos de reconhecimento e execução de um acordo sobre alimentos só podem ser apresentados através das autoridades centrais.8. Um Estado Contratante pode, em conformidade com o artigo 62.o, reservar-se o direito de não reconhecer nem executar um acordo sobre alimentos.Artigo 31.oDecisões resultantes da conjugação de despachos provisórios e de confirmaçãoQuando uma decisão resulta da conjugação de um despacho provisório proferido num Estado e de um despacho de confirmação do despacho provisório proferido pela autoridade de outro Estado ("Estado de confirmação"):a) Para efeitos do presente capítulo, cada um destes Estados é considerado Estado de origem;b) Os requisitos do artigo 22.o, alínea e), consideram-se preenchidos se o requerido foi devidamente informado do processo no Estado de confirmação e teve possibilidade de se opor à confirmação do despacho provisório;c) O requisito do artigo 20.o, n.o 6, ou seja, que a decisão é executória no Estado de origem, considera-se preenchido se a decisão tiver força executória no Estado de confirmação; ed) O artigo 18.o não obsta a que um processo para alteração da decisão seja iniciado em qualquer um dos Estados em causa.CAPÍTULO VIEXECUÇÃO PELO ESTADO REQUERIDOArtigo 32.oExecução ao abrigo do direito interno1. Sob reserva das disposições do presente capítulo, a execução é regida pela lei do Estado requerido.2. A execução deve ser rápida.3. No caso de pedidos apresentados através das autoridades centrais, quando uma decisão tenha sido declarada executória ou registada para execução ao abrigo de Capítulo V, a execução não implica qualquer acção suplementar por parte do requerente.4. São aplicáveis as regras relativas à duração de obrigações alimentares