20041026Acordoentre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação da Suíça na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do AmbienteA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por "Comunidade",eA CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, a seguir designada por "Suíça",a seguir designadas por "Partes Contratantes",RECONHECENDO a natureza transfronteiras das questões ambientais e a importância de reforçar a cooperação internacional no domínio do ambiente,TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 933/1999 do Conselho e n.o 1641/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho,TENDO EM CONTA que as actividades da Agência Europeia do Ambiente e da Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente já foram alargadas a outros países europeus através da celebração de acordos bilaterais pela Comunidade Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA Suíça participará de pleno direito na Agência Europeia do Ambiente, a seguir designada por "Agência", e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (REIOA) e aplicará os actos enumerados no Anexo I.Artigo 2.oA Suíça contribuirá financeiramente para as actividades referidas no artigo 1.o (Agência e REIOA) em conformidade com o seguinte:a) A contribuição anual para um ano específico será calculada com base na subvenção da Comunidade para o orçamento da Agência para o mesmo ano, dividida pelo número de Estados-Membros da Comunidade Europeia.b) Os restantes termos e condições aplicáveis à contribuição financeira da Suíça são estabelecidos no Anexo II.Artigo 3.oA Suíça participará de pleno direito, sem direito de voto, no Conselho de Administração da Agência e será associada às actividades do Comité Científico da Agência.Artigo 4.oNo prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a Suíça informará a Agência dos principais elementos que compõem as suas redes nacionais de informação, em conformidade com o disposto nos actos enumerados no Anexo I.Artigo 5.oEm especial, a Suíça designará, entre as instituições mencionadas no artigo 4.o ou outras organizações estabelecidas no seu território, um "ponto focal nacional" que será incumbido da coordenação e/ou da transmissão das informações a fornecer a nível nacional à Agência e às instituições ou organismos integrados na REIOA, incluindo os centros temáticos referidos no artigo 6.o.Artigo 6.oA Suíça pode igualmente identificar, no prazo indicado no artigo 4.o, as instituições ou outras organizações estabelecidas no seu território às quais