para a África do Sul, bem como a participação da África do Sul em iniciativas de cooperação regional desenvolvidas em conjunto com outros países em desenvolvimento.TÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 97.oEnquadramento institucional1. As partes acordam na criação de um Conselho de Cooperação com as seguintes funções:a) Assegurar a aplicação e o funcionamento correctos do presente acordo, bem como o diálogo entre as partes;b) Analisar possibilidades de desenvolvimento do comércio e da cooperação entre as partes;c) Procurar métodos adequados de prevenir eventuais problemas que se possam verificar em sectores abrangidos pelo presente acordo;d) Proceder a um intercâmbio de opiniões e apresentar sugestões sobre questões de interesse comum em matéria de comércio e de cooperação, incluindo a definição de acções futuras e dos recursos necessários para as realizar.2. A composição, a frequência das reuniões, a ordem de trabalhos e o local das reuniões do Conselho de Cooperação serão acordados mediante consultas entre as partes.3. O Conselho de Cooperação terá competência para adoptar decisões relativas a todas as questões abrangidas pelo presente acordo.4. As partes acordam em incentivar e facilitar o estabelecimento de contactos periódicos entre os respectivos parlamentos nas diversas áreas de cooperação abrangidas pelo presente acordo.5. As partes incentivarão igualmente os contactos entre instituições homólogas da África do Sul e da União Europeia, como o Comité Económico e Social da Comunidade Europeia e o Conselho Nacional da Economia, do Desenvolvimento e do Trabalho (Nedlac) da África do Sul.Artigo 98.oCláusula de isenção fiscal1. O tratamento de nação mais favorecida, concedido nos termos do presente acordo ou de quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo, não será aplicável às vantagens fiscais que a África do Sul ou os Estados-Membros da União Europeia concedam ou possam conceder no futuro com base em acordos destinados a evitar a dupla tributação ou em outros acordos em matéria fiscal, ou com base na legislação fiscal nacional.2. Nenhuma disposição do presente acordo nem quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo obstam à adopção ou aplicação pelas partes de quaisquer medidas destinadas a impedir a evasão ou fraude fiscais, de acordo com as disposições em matéria fiscal de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.3. Nenhuma disposição do presente acordo nem quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo obstam a que os Estados-Membros da União Europeia ou a África do Sul estabeleçam uma distinção, na aplicação das disposições relevantes da sua legislação fiscal, entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu