o mais brevemente possível, qualquer situação crítica que possa ter um impacte transfronteiras. Quando seja necessário, devem estabelecer e explorar sistemas coordenados ou comuns de comunicação, alerta e alarme com o objectivo de obter e de transmitir informações. Esses sistemas devem funcionar com base em procedimentos e meios compatíveis de transmissão e de processamento dos dados, que devem ser acordados pelas partes ribeirinhas. As partes ribeirinhas devem informar-se mutuamente sobre as autoridades competentes ou pontos de contacto designados para o efeito.Artigo 15º Assistência mútua 1. Em caso de situação crítica, as partes ribeirinhas devem prestar-se mutuamente assistência quando tal seja pedido, de acordo com os procedimentos a estabelecer nos termos do nº 2.2. As partes ribeirinhas devem definir e adoptar, de comum acordo, procedimentos de assistência mútua abrangendo, nomeadamente, as questões seguintes:a) Direcção, controlo, coordenação e supervisão da assistência;b) Instalações e serviços a fornecer localmente pela parte que solicita assistência, incluindo, se necessário, a simplificação das formalidades aduaneiras;c) Convénios destinados a isentar de responsabilidade a parte que presta assistência e/ou o seu pessoal, a indemnizar e/ou a conceder-lhe reparação, bem como a permitir o trânsito em território de partes terceiras se necessário;d) Normas de reembolso pelos serviços de assistência.Artigo 16º Informação ao público 1. As partes ribeirinhas zelam por que as informações relativas ao estado das águas transfronteiras, as medidas adoptadas ou previstas para a prevenção, controlo e redução do impacte transfronteiras e a eficácia destas medidas sejam acessíveis ao público. Para o efeito, as partes ribeirinhas deverão proceder de modo a que sejam colocadas à disposição do público as seguintes informações:a) Objectivos de qualidade das águas;b) Autorizações emitidas e condições a respeitar para o efeito;c) Resultados das recolhas de amostras de água e de efluentes efectuadas para efeitos de vigilância e avaliação, bem como os resultados dos controlos praticados para determinar em que medida são respeitados os objectivos de qualidade das águas ou as condições previstas nas autorizações.2. As partes ribeirinhas devem zelar por que o público possa ter acesso a estas informações em qualquer momento razoável, possa tomar conhecimento destas informações gratuitamente e colocarão à disposição do público os meios suficientes para que este possa obter cópias destas informações contra o pagamento de custos razoáveis.PARTE III DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Reunião das partes 1. A primeira reunião das partes deve ser convocada o mais tardar um ano após a data de entrada em