notificado mutuamente da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquela notificação. A última data para essa notificação é a de 30 de Novembro de 1974. Udfærdiget i Bruxelles, den fjortende maj nitten hundrede og treoghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai neunzehnhundertdreiundsiebzig. Done at Brussels on this fourteenth day of May in the year one thousand nine hundred and seventy-three. Fait à Bruxelles, le quatorze mai mil neuf cent soixante-treize. Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio millenovecentosettantatré. Gedaan te Brussel, veertien mei negentienhonderd drieënzeventig. Utferdiget i Brussel, fjortende mai nitten hundre og syttitre. >PIC FILE= "T0019249"> >PIC FILE= "T0019250"> På Kommissionen for De europæiske Fællesskabers vegne Im Namen der Kommission der Europäischen Gemeinschaften In the name of the Commission of the European Communities Au nom de la Commission des Communautés européennes A nome della Commissione della Comunità europee Namens de Commissie der Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0019251"> ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1º do Acordo >PIC FILE= "T0019252"> >PIC FILE= "T0019253"> >PIC FILE= "T0019254"> >PIC FILE= "T0019255"> PROTOCOLO relativo ao regime aplicável a certos produtos Artigo 1º Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade na sua composição originária e na Irlanda do seguinte produto: >PIC FILE= "T0019256"> serão progressivamente reduzidos para os níveis abaixo indicados e de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0019257"> Artigo 2º 1. Em relação ao produto referido no artigo 1º, a Comunidade e os seus Estados-membros reservam-se a possibilidade de introduzir um limite máximo indicativo anual, para além do qual os direitos aduaneiros de importação aplicáveis em relação a terceiros países podem ser restabelecidos. 2. Se um tal limite máximo for instituído, aplicar-se-ão as seguintes disposições: a) O nível desse limite máximo será igual à média das importações efectuadas pela Comunidade durante os quatro últimos anos para os quais existam dados estatísticos, aumentada de 5 % ; nos anos seguintes, o nível do limite máximo será aumentado anualmente de 5 %. b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações do produto submetido a um limite máximo forem inferiores a 90 % do nível fixado, a Comunidade e os seus Estados-membros suspenderão a aplicação desse limite máximo. c) Em