ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;g) "Apresentação", a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;h) "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;i) "Produzido", o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;j) "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no acordo no presente anexo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;k) "Castas", as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;l) "Acordo da OMC", o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.Artigo 3.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário no acordo no presente anexo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.TÍTULO IPROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOSArtigo 4.oDenominações protegidasSem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente anexo, serão protegidos:a) No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo:- os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,- as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,- as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.b) No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Sérvia:- as referências a "Sérvia" ou qualquer outro termo que designe esse país,- as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.- as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte