Secção: Liberalização do investimento e Comércio transfronteiras de serviços Nível de governo: UE/Estado-Membro (salvo disposição em contrário) Descrição: No que respeita à Liberalização do Investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Em BG: Os serviços de ensino primário e secundário financiados pelo setor privado apenas podem ser prestados por empresas búlgaras autorizadas (é exigida presença comercial). Podem ser estabelecidos ou transformados jardins de infância e escolas búlgaros com participação estrangeira, a pedido de associações, sociedades de capitais ou empresas de pessoas singulares ou coletivas búlgaras e estrangeiras, devidamente registadas na Bulgária, por decisão do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Educação, Juventude e Ciência. Podem ser estabelecidos ou transformados jardins de infância e escolas detidos por estrangeiros, a pedido de entidades jurídicas estrangeiras, em conformidade com acordos e convenções internacionais e em conformidade com as disposições supra. As escolas de ensino superior estrangeiras não podem estabelecer filiais no território da Bulgária. As escolas de ensino superior estrangeiras só podem abrir faculdades, departamentos e institutos na Bulgária no âmbito da estrutura das escolas de ensino superior búlgaras e em cooperação com as mesmas (CPC 921, 922). Em SI: As escolas primárias financiadas pelo setor privado só podem ser fundadas por pessoas singulares ou coletivas eslovenas. O prestador de serviços deve estabelecer uma sede estatutária ou sucursal (CPC 921).