exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.º 2, decorrentes daaplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão doaumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo parao produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nasalíneas a) e b) do n.º 4 e no n.° 6 do artigo 3.° (alíneas a) e b) do n.º 4 e n.º 6 do artigo 18.º do AEA)para o mesmo produto. Essas medidas deverão prever disposições claras que conduzam à suaeliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não poderão ser aplicadaspor um período superior a dois anos.Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas por um novo período dedois anos no máximo. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateralrelativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medidadesse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessamedida.4. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ounos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 5, o mais rapidamente possível, aComunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todasas informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontraruma solução aceitável para ambas as Partes.5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.ºs 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintesdisposições.a) Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver. ---pagebreak--- L 169/36 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação do problema ao Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos