Em BE: Na Região da Flandres, uma empresa que tenha a sua sede fora do EEE tem de provar que presta serviços de colocação de pessoal no seu país de origem. Na Região da Valónia, para prestar serviços de colocação de pessoal, é requerido um tipo específico de entidade jurídica (regularmente constituída sob a forma de uma pessoa coletiva que tenha uma forma comercial, quer na aceção do direito belga, quer em virtude do direito de um Estado-Membro ou que seja regida por este, seja qual for a forma jurídica). Uma empresa que tenha a sua sede fora do EEE tem de demonstrar que preenche as condições previstas no decreto (por exemplo no que respeita ao tipo de entidade jurídica) e que presta serviços de colocação de pessoal no seu país de origem. Na comunidade germanófona, uma empresa que tenha a sua sede fora do EEE tem de provar que presta serviços de colocação de pessoal no seu país de origem e que cumpre os critérios de admissão estabelecidos no decreto mencionado (CPC 87202). No que respeita à Liberalização do Investimento — Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Tratamento nacional: Em DE: É exigida a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia ou uma presença comercial na União Europeia para obter uma licença de exploração de uma agência de trabalho temporário (nos termos da secção 3.o, n.os 3 a 5, desta Lei sobre as agências de trabalho temporário – Arbeitnehmerüberlassungsgesetz). O Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais pode adotar um regulamento relativo à colocação e ao recrutamento de pessoal de fora da União Europeia e do EEE para determinadas profissões, por exemplo, no domínio da saúde e da prestação de cuidados (CPC 87201, 87202, 87203, 87204, 87205, 87206, 87209). No que diz respeito à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado: Em ES: Antes do início da atividade, as agências de colocação são obrigadas a apresentar uma declaração sob compromisso de honra que comprove o cumprimento dos requisitos previstos pela legislação em vigor (CPC 87201, 87202). Medidas: