Acordo-Quadroentre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA TURQUIA, a seguir designada "Turquia",por outro,Considerando o seguinte:(1) A Resolução do Conselho de Associação UE-Turquia, de 6 de Março de 1995, apelou a iniciativas em diversos sectores com o intuito de aumentar o âmbito da cooperação entre a União Europeia e a Turquia, incluindo uma eventual participação em alguns programas comunitários.(2) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, considerou a participação nos programas comunitários uma forma de intensificar a estratégia de pré-adesão reforçada dos países candidatos, devendo essa participação ser determinada caso a caso. Ao mesmo tempo, foi elaborada uma estratégia europeia para a Turquia que previa a mesma possibilidade para este país. No seguimento do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999 e, em especial, do Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, a abordagem caso a caso neste âmbito foi substituída por uma abordagem mais abrangente, englobando a maioria dos programas comunitários.(3) O Conselho Europeu de Helsínquia considerou que a Turquia é um país destinado a aderir à União com base nos mesmos critérios aplicados aos outros países candidatos, e que, com base na estratégia europeia actual, a Turquia, tal como os outros países candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão com o intuito de incentivar e apoiar as suas reformas, incluindo a oportunidade de participar em programas e agências comunitários bem como em reuniões entre os países candidatos e a União no contexto do processo de adesão.(4) A Turquia manifestou a vontade de participar numa série de programas comunitários.(5) As regras e as condições específicas, incluindo a contribuição financeira, relativas à participação da Turquia em cada programa específico, deverão ser determinadas mediante acordo, pela Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes da Turquia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA Turquia fica autorizada a participar em todos os programas comunitários abertos à participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as disposições de aprovação desses programas.Artigo 2.oA Turquia contribui financeiramente para o Orçamento-Geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participa.Artigo 3.oOs representantes da Turquia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que dizem respeito a este país, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais a Turquia contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e as iniciativas apresentados por representantes turcos ficam, na medida do possível, sujeitos