Avis juridique important|21988A1031(02)Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono - Declaração da Comunidade Económica Europeia Jornal Oficial nº L 297 de 31/10/1988 p. 0021 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0159 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0159