(4) Para assegurar a conformidade entre o texto do protocolo complementar e as alterações institucionais na Bulgária, é conveniente alterar os artigos 2.o e 3.o do protocolo complementar, adaptando as referências às instituições búlgaras pertinentes. Essa conformidade é necessária para permitir a execução do protocolo complementar na Bulgária. (5) Nos termos do artigo 4.o, o protocolo complementar pode ser alterado por decisão do Conselho de Associação, DECIDE: Artigo 1.o Os artigos 2.o e 3.o do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, relativo à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o A República da Bulgária apresenta à Comissão das Comunidades Europeias um programa de reestruturação e planos empresariais que cumpram os requisitos estabelecidos no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2 e tenham sido avaliados e aprovados pela sua Comissão de Protecção da Concorrência. Artigo 3.o A Comissão procede a uma avaliação definitiva da conformidade do programa de reestruturação e dos planos empresariais com as condições enumeradas no n.o 4 do artigo 9.o do Protocolo n.o 2. O Conselho da União Europeia decide se o programa e os planos preenchem as condições do artigo supracitado. A execução dos planos é controlada periodicamente pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelo Ministério das Finanças búlgaro, em nome da República da Bulgária.». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Associação. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2004. Pelo Conselho de Associação O Presidente S. PASSY