Avis juridique important|21988A1031(01)Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono Jornal Oficial nº L 297 de 31/10/1988 p. 0010 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0148 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0148