emissão,- o prazo de validade da nova licença, que abrangerá o período compreendido entre a data de chegada do novo navio e a data do termo da licença do navio substituído.Nesse caso, a taxa prevista no n.o 2 do artigo 5.o do acordo não é devida para o período de validade remanescente. O navio de substituição deve submeter-se à inspecção técnica no porto de Conacri, como previsto no n.o 1 do ponto 1.1, caso não o tenha ainda feito.As licenças devem ser permanentemente mantidas a bordo.1.1. Disposições aplicáveis aos arrastões1. Antes de receber a licença, e uma vez por ano, cada navio deve apresentar-se no porto de Conacri para se submeter às inspecções previstas na regulamentação em vigor. Estas inspecções são efectuadas exclusivamente por pessoas devidamente habilitadas nas 24 horas úteis seguintes à chegada do navio ao porto, se a chegada do navio tiver sido anunciada com, pelo menos, 48 horas úteis de antecedência. Em caso de renovação da licença durante o mesmo ano civil, os navios ficam isentos da inspecção.As despesas relativas às inspecções técnicas ficam a cargo dos armadores e elevam-se, no máximo, a 250 euros por navio e por ano.2. a) a) As licenças são emitidas por períodos de três, seis ou doze meses. São renováveis. O cálculo da utilização das possibilidades de pesca estabelecidas no artigo 1.o do protocolo tem em conta o período de validade das licenças.As licenças trimestrais têm início em 1 de Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro.As licenças semestrais têm início em 1 de Janeiro e 1 de Julho.As licenças anuais têm início em 1 de Janeiro.b) As taxas a cargo dos armadores são fixadas do seguinte modo, em euros por TAB:- no respeitante às licenças anuais:Navios para peixes 197 euros/TABNavios para cefalópodes 219 euros/TABNavios para camarão 279 euros/TAB- no respeitante às licenças semestrais:Navios para peixes 102 euros/TABNavios para cefalópodes 113 euros/TABNavios para camarão 144 euros/TAB- no respeitante às licenças trimestrais:Navios para peixes 52 euros/TABNavios para cefalópodes 58 euros/TABNavios para camarão 73 euros/TAB.Estas taxas são aumentadas de 2,5 % a partir de 2006.1.2. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfícieA licença deve ser permanentemente mantida a bordo; contudo, a actividade de pesca é autorizada logo que seja recebida a notificação do pagamento do adiantamento, dirigida pela Comissão Europeia ao ministério incumbido das pescas da República da Guiné. O navio é inscrito numa lista dos navios autorizados a pescar, notificada às autoridades guineenses incumbidas do controlo das pescas. Antes da recepção da licença propriamente dita,