3) com o objectivo de garantir a sua utilização como: futuras com vista ao desenvolvimento sustentável. ---pagebreak--- 22.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 337/31 Artigo 2.o meadamente em matéria de estabelecimento de cadastros dos solos, observação dos solos, delimitação e vigilância das zonas Obrigações fundamentais com solos protegidos e das zonas com solos poluídos bem como das zonas de risco, disponibilização e harmonização1. As partes contratantes comprometem-se a adoptar as me- das bases de dados, coordenação da investigação sobre a pro-didas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias tecção dos solos alpinos e informação recíproca.para garantir a protecção dos solos no espaço alpino. A vigi-lância do cumprimento destas medidas será da responsabilidadedas autoridades nacionais. 2. As partes contratantes comprometem-se a eliminar os obstáculos à cooperação internacional entre as autarquias do2. Em caso de risco de dano grave e persistente à capacidade espaço alpino e a promover a resolução dos problemas comunsde funcionamento dos solos, os aspectos da protecção devem, ao nível mais adequado.regra geral, prevalecer sobre os da utilização.