Comunidade, seja o direito nivelador calculado nos termos do artigo 13º do Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas, aplicável no momento da importação, diminuído de 0,50 unidade de conta por cada 100 quilogramas; b) O montante do direito nivelador resultante do cálculo referido na alínea a) seja diminuído de um montante igual ao do encargo especial pago, até ao limite de 4,5 unidades de conta por cada 100 quilogramas. 2. Se a Turquia não aplicar o encargo referido no nº 1, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o direito nivelador aplicável na importação na Comunidade de azeite, que não o sujeito a um processo de refinação, da subposição 15.07 A II da pauta aduaneira comum, seja o direito nivelador calculado nos termos do artigo 13º do Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas, aplicável no momento da importação, diminuído de 0,50 unidade de conta por cada 100 quilogramas. 3. Cada Parte Contratante tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação do disposto no nº 1 e fornecerá, em caso de dificuldades e a pedido da outra parte, as informações necessárias ao bom funcionamento do sistema. 4. Podem realizar-se, no âmbito do Conselho de Associação, as consultas necessárias ao funcionamento do sistema previsto no presente artigo.»