Tiver sido aceite por uma instituição de ensino superior num Estado diferente do Estado competente («Estado de estudo») para frequentar numa instituição de ensino superior um ciclo de estudos a tempo inteiro conducente à obtenção de um título de ensino superior reconhecido por esse Estado, nomeadamente um diploma, um certificado ou um doutoramento, o que poderá abranger um curso de preparação para tais estudos nos termos do direito nacional ou formação obrigatória no programa de estudos; c) Não exercer, ou não tiver exercido, nenhuma atividade por conta de outrem ou por conta própria no Estado de estudo durante o período a que se refere a taxa de saúde; e d) Tiver pago uma taxa de saúde, ou se esta tiver sido paga em seu nome, ao Estado de estudo no âmbito de um pedido de autorização de entrada, estadia ou residência para frequentar um ciclo de estudos a tempo inteiro nesse Estado; pode requerer à instituição do Estado de estudo o reembolso (total ou parcial, conforme o caso) da taxa de saúde paga. 12.