vigor do acordo. Artigo 4o.1 . As restrições quantitativas e as medidas de efeito Artigo 8°equivalente aplicáveis às importações na Comunidade deprodutos siderúrgicos CECA originários da Roménia se­ 1 . As restrições quantitativas aplicáveis na Comuni­rão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo. dade às importações de produtos carboníferos CECA originários da Roménia, bem como as medidas de efeito equivalente serão eliminadas o mais tardar um ano após2. As restrições quantitativas e as medidas de efeito a entrada em vigor do acordo, com excepção das restri­equivalente aplicáveis às importações na Roménia de ções aplicáveis aos produtos e às regiões descritos noprodutos siderúrgicos CECA originários da Comunidade anexo III, que serão eliminadas o mais tardar quatroserão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo. anos após a entrada em vigor do acordo. ---pagebreak--- N? L 81 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2 . 4. 932. Aquando da entrada em vigor do acordo serão eli­ — o montante e intensidade desses auxílios se limitemminadas as restrições quantitativas ou medidas de efeito ao estritamente necessário para restabelecer a viabili­equivalente aplicáveis às importações na Roménia de dade e que esses auxílios sejam progressivamente re­produtos carboníferos originários da Comunidade. duzidos,