Artigo 1.o, n.o 4 Notificações Artigo 2.o, n.o 2 Consultas Artigo 4.o Procedimentos de recurso ou de reexame Artigo 5.o, n.o 2 Retenção Artigo 6.o, n.o 1 Regras gerais em matéria de imposições e de encargos incidentes sobre a importação e a exportação ou com elas relacionadas Artigo 6.o, n.o 2 Regras específicas em matéria de imposições e de encargos incidentes sobre a importação e a exportação ou com elas relacionadas Artigo 10.o, n.o 1 Requisitos em matéria de formalidades e de documentação Artigo 10.o, n.o 2 Aceitação de cópias