8. A contrapartida financeira referida no n.o 2, alínea a), é paga ao Tesouro Público da Costa do Marfim. 9. A contrapartida financeira referida no n.o 2, alínea b), é paga numa conta destinada à execução do apoio setorial aberta no Tesouro Público da Costa do Marfim. As autoridades costa-marfinenses comunicam anualmente à União as referências das contas bancárias relevantes. Cada contrapartida financeira é inscrita no orçamento do Estado e está sujeita às regras e aos procedimentos de gestão das finanças públicas da Costa do Marfim. Artigo 4.o Apoio setorial 1. O apoio setorial no âmbito do Protocolo contribui para a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Pecuária, da Pesca e da Aquicultura da Costa do Marfim. Tem por objetivo a gestão sustentável dos recursos haliêuticos continentais e marítimos, mediante, nomeadamente: a) O melhoramento do acompanhamento, do controlo e da vigilância das atividades de pesca; b) O melhoramento dos conhecimentos científicos sobre os recursos haliêuticos; c)