Acordosob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006A. Carta do Governo da Dinamarca e do Governo local da GronelândiaExcelentíssimo Senhor,Em referência ao protocolo sobre as condições de pesca, rubricado em 13 de Setembro de 2000, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia estão dispostos a aplicar esse Protocolo, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2001, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 13.o, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.Nesse caso, o pagamento da compensação financeira fixada no artigo 11.o do Protocolo deve ser efectuado no início da campanha de pesca.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Dinamarca e pelo Governo local da GronelândiaB. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Em referência ao protocolo sobre as condições de pesca, rubricado em 13 de Setembro de 2000, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia estão dispostos a aplicar esse Protocolo, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2001, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 13.o, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.Nesse caso, o pagamento da compensação financeira fixada no artigo 11.o do Protocolo deve ser efectuado no início da campanha de pesca.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaQUARTO PROTOCOLOsobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA, por outro,Tendo em conta o acordo de pesca entre a Comunidade