pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo 59ºLiquidação das contasO artigo « 59º » passa a ser o artigo « 60º ».Artigo 60ºDuração, prorrogação, recondução e termo do acordoO artigo « 60º » passa a ser o artigo « 61º ».Artigo 61ºReservasO artigo « 61º » passa a ser o artigo « 62º ».O anexo A passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO AQuotas-partes de participação no orçamento administrativoArgélia 13 Chipre 4 Comunidade Económica Europeia 762 Egipto 4 Israel 6 Marrocos 25 Tunísia 95 Turquia 91 Total 1 000 ».O anexo B passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO BQuotas-partes atribuídas para efeitos de contribuição para o Fundo de promoçãoArgélia 5,8 Chipre 0,8 Comunidade Económica Europeia 774,0 Israel 3,0 Marrocos 25,0 Tunísia 124,8 Turquia 66,6 Total 1 000,0 ».Artigo 3º Depositário O secretário-geral da Organização das Nações Unidas é designado depositário do presente protocolo.Artigo 4º Condições de participação 1. O governo de qualquer Estado-membro da Organização das Nações Unidas ou de uma das suas instituições especializadas pode tornar-se parte no presente protocolo mediante:a) assinatura oub) ratificação, aceitação ou aprovação, após assinatura sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, ouc) adesão.2. A participação de um Estado no presente protocolo não implica qualquer tomada de posição formal do Conselho sobre a questão dos limites geográficos ou dos contenciosos territoriais do Estado em causa.3. Qualquer referência, no presente protocolo, a um governo ou a governos é válida em relação à Comunidade Económica Europeia e às suas instituições, bem como a qualquer outra organização intergovernamental com responsabilidades na negociação, celebração e aplicação de acordos internacionais, especialmente de acordos sobre produtos de base. Por conseguinte, qualquer menção, no presente protocolo, à assinatura, à ratificação, à aceitação ou à aprovação, ou à notificação de aplicação a título provisório, ou à adesão é, no caso destas organizações intergovernamentais, válida também para a assinatura, a ratificação, a aceitação ou a aprovação, para a notificação de aplicação a título provisório, ou para a adesão, por essas organizações intergovernamentais.4. No momento da assinatura do presente protocolo, cada governo signatário declarará se, de acordo com as formalidades constitucionais ou institucionais, a sua assinatura deve ou não ser sujeita a ratificação, aceitação ou aprovação.5. Os governos de todos os Estados não signatários