— Métodos de cálculo para determinar o fator de correção transetorial no RCLE-UE de 2013 a 2020 — Lista de fugas de carbono de 2014 na redação em vigor à data da assinatura do presente acordo — Artigo 18.o, n.o 2, e artigo 19.o, n.os 2 e 3, da Lei sobre o CO2 — Artigo 45.o, n.o 2, artigos 46.o e 47.o, e anexo 9 da Portaria sobre o CO2