— Entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás em conformidade com a Lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 63-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001) Luxemburgo Hungria — Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról Malta Países Baixos — Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de janeiro de 2003) Áustria —