— de 1 de Abril a 30 de Setembro pelo co-presidente ACP, — de 1 de Outubro a 31 de Março pelo co-presidente da Comunidade Europeia. Artigo 5.o 1. A ordem de trabalhos provisória de cada reunião é estabelecida pelo presidente em consulta com o seu co-presidente e adoptada pelo comité no início de cada reunião. 2. As funções do secretariado e os demais trabalhos necessários para o funcionamento do comité são assegurados pelo secretariado do Conselho de Ministros ACP-CE. 3. Compete ao secretariado enviar aos membros do comité as convocatórias, a ordem de trabalhos, os projectos de disposições e todos os outros documentos de trabalho, o mais tardar duas semanas antes da reunião do comité. 4. Após cada reunião, o secretariado elabora uma acta que é adoptada na reunião seguinte do comité. Artigo 6.o O comité só pode deliberar validamente se a maioria dos representantes designados pelo grupo ACP e um representante da Comissão estiverem presentes. Artigo 7.o 1. As decisões do comité são adoptadas por acordo entre os Estados ACP, por um lado, e a Comunidade Europeia, por outro. 2. Quando o comité não puder adoptar uma decisão, submeterá a questão ao Comité de Embaixadores ACP-CE. 3. Em casos excepcionais, os co-presidentes podem decidir adoptar decisões por procedimento escrito, nomeadamente no que diz respeito às decisões tomadas nos termos do artigo 38.o do Protocolo n.o 1 do anexo V do Acordo de Parceria. Artigo 8.o O comité pode, se o considerar necessário, solicitar a presença de peritos no caso de as questões a examinar requererem uma competência específica. Não obstante o artigo 1.o, qualquer Estado ACP que não seja membro do comité pode participar nos seus trabalhos na qualidade de observador, salvo quando o comité decidir deliberar em composição restrita. Artigo 9.o O comité apresenta o seu relatório para apreciação ao Comité de Embaixadores ACP-CE. Artigo 10.o Os Estados ACP, por um lado, e os Estados Membros e a Comunidade Europeia, por outro, devem, no âmbito das respectivas competências, adoptar as medidas necessárias à execução da presente decisão. Artigo 11.o