cercadores e palangreiros de superfície não conseguir embarcar quarenta marinheiros, os armadores deverão pagar uma compensação pelos marinheiros não embarcados, cujo nível será fixado pela Comissão Mista prevista no artigo 9.o do acordo e corresponderá à duração da campanha de pesca. Este montante será utilizado para a formação de pescadores malgaxes e será pago numa conta cujo número será comunicado aos consignatários.7. ZONAS DE PESCAAs zonas de pesca acessíveis aos navios da Comunidade são constituídas pelo conjunto das águas sob jurisdição malgaxe situadas além das doze milhas marítimas medidas a partir das costas.Se decidir instalar dispositivos experimentais de concentração dos peixes, o Ministério responsável pelas pescas desse facto informará a Comissão das Comunidades Europeias, bem como os consignatários dos armadores interessados, e comunicar-lhes-á as coordenadas geográficas dos dispositivos.A partir do trigésimo dia seguinte a essa notificação, será proibido aproximar-se a menos de 1,5 milhas dos dispositivos em causa. Qualquer desmantelamento de dispositivos experimentais de concentração dos peixes deve imediatamente ser comunicado às mesmas partes.8. UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOSAs autoridades de Madagáscar determinarão as condições de utilização dos equipamentos portuários, em conjunto com os beneficiários do acordo.9. INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA DAS ACTIVIDADES DE PESCAOs navios titulares de uma licença permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das funções de qualquer agente, devidamente mandatado pela República de Madagáscar, incumbido da inspecção e do controlo das actividades de pesca.Os navios comunitários que pescam ao abrigo do acordo serão objecto de um acompanhamento por satélite, de acordo com as condições a definir de comum acordo entre as Partes.10. TRANSBORDOSEm caso de transbordo de pescado, os atuneiros cercadores congeladores entregarão, a uma empresa ou organismo designado pelas autoridades malgaxes responsáveis pela pesca, o pescado que não conservarem.11. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSOs armadores da Comunidade que operem na zona de pesca malgaxe esforçar-se-ão por privilegiar as prestações de serviços malgaxes (trabalhos na querena, manutenção, abastecimento de combustível, consignação, etc.).12. PROCEDIMENTO EM CASO DE APRESAMENTOa) Comunicação das informaçõesO Ministério malgaxe incumbido das pescas informará a Delegação e o Estado de pavilhão, no prazo máximo de 48 horas, de qualquer apresamento de um navio de pesca da Comunidade que opere no âmbito do acordo de pesca, que tenha ocorrido na zona de pesca de Madagáscar, e comunicará um relatório sucinto das circunstâncias e motivos que levaram