8514 90 5% D 0% 0% 119 304 — 12 165 43 8238515 11 5% D 0% 0% 9 451 534 — 3 3288515 19 5% D 0% 0% 15 650 66 907 — 27 5198515 21 5% D 0% 0% 54 — 248 1008515 29 5% D 0% 0% 750 383 — 3788515 31 20 % D 0% 0% 14 118 713 274 5 035 ---pagebreak--- L 111/880 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Calendário de redução pautal Período Direito