Saúde pública 92/46/CEE Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à garantia e ao controlo da qualidade na economia do sector dos produtos lácteos (Portaria relativa à qualidade do leite, OQL), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.351.0) Portaria de 13 de Abril 1999 relativa à garantia da qualidade na exploração da produção de leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.1) Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade na empresa industrial de transformação de leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.2) Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade da transformação artesanal do leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.3) Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade durante a cura e a pré-embalagem do queijo, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.4) Sim Produtos: subprodutos animais não destinados ao consumo humano, incluindo leite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano Exportações da Comunidade Europeia para a Suíça e exportações da Suíça para a Comunidade Europeia Condições comerciais