a título profissional devem comunicar esse facto ao centro. Se essa actividade se revelar incompatível com a do agente ou com os interesses do centro, e se o agente não estiver em condições de garantir a sua cessação dentro de um prazo determinado e razoável, o director decidirá sobre a manutenção ou a revogação da nomeação do agente ou a sua suspensão. Artigo 15o Os agentes que, no exercício das suas funções, tiverem de se pronunciar sobre uma questão em cujo tratamento ou em cuja solução tenham um interesse pessoal que possa comprometer a sua independência, devem dar conhecimento do facto ao director. Artigo 16o Após cessação das suas funções no centro, o agente deve continuar a observar as regras de ética profissional e abster-se de fazer declarações susceptíveis de prejudicar o centro. Artigo 17o 1. Os agentes devem manter a maior discrição no que respeita a factos e informações de que vierem a ter conhecimento no exercício ou por ocasião do exercício das suas funções; não devem transmitir, por qualquer forma, a qualquer pessoa singular ou colectiva não qualificada para deles tomar conhecimento qualquer documento ou informação que não tiverem já sido tornados públicos. Tal obrigação mantém-se depois de cessar o seu mandato. 2. Os agentes não podem publicar nem mandar publicar, individualmente ou em colaboração, qualquer texto cujo conteúdo se prenda com a actividade do centro sem autorização do director. Esta autorização só pode ser recusada se a publicação desse texto for de natureza a prejudicar os interesses do centro. Artigo 18o Todos os direitos, incluindo os direitos de autor e todos os direitos de propriedade intelectual inerentes a trabalhos efectuados pelos agentes no exercício das suas funções são pertença do centro. Artigo 19o Os agentes devem residir no local de afectação ou a uma distância que não prejudique o exercício das suas funções. Artigo 20o 1. Os agentes, seja qual for a sua posição na hierarquia, devem assistir e aconselhar o seu ou os seus superiores, sendo responsáveis pela execução das tarefas que lhes estão confiadas. 2. Os agentes encarregados de assegurar o funcionamento de um serviço são responsáveis perante os seus superiores, pelos poderes que lhes tiverem sido conferidos e pela execução das ordens que tiver dado. A responsabilidade individual dos seus subordinados não o isenta de nenhuma das responsabilidades que lhe incumbem. 3. Caso tenha recebido uma ordem que lhe pareça enferma de irregularidade, ou se considerar que da sua execução podem resultar inconvenientes graves, o agente deve exprimir, se necessário por escrito, a sua opinião ao seu superior hierárquico. Se este lha confirmar por escrito, deve então executá-la, a não ser que essa ordem seja contrária à lei penal ou implique riscos