legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas (ver apêndice III).Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaApêndice I ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Apêndice III Troca de notas A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Direcção-Geral deseja informar a Missão de Malta de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do memorando de acordo, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.O Director-Geral das Relações Económicas Externas muito agradeceria à Missão da República de Malta se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à Nota verbal da Direcção-Geral de 4 de Junho de 1997 relativa ao Memorando de acordo entre a República de Malta e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Missão de Malta deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor da versão alterada do memorando de acordo, o Governo da República de Malta está disposto a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de