19. As Partes cooperarão para o desenvolvimento no Azerbaijão de um clima empresarial favorável e propício, baseado na estabilidade macroeconómica, numa concorrência leal e na aplicação pelo setor público dos princípios do Estado de direito de forma eficiente e imparcial. As políticas públicas, seguindo o roteiro estratégico sobre as perspetivas da economia nacional e inspiradas pelas recomendações pertinentes da UE «Small Business Act» (SBA) (Lei das Pequenas Empresas) terão como objetivo facilitar o funcionamento das pequenas e médias empresas (PME), que são as principais geradoras de emprego. Essa facilitação pode consistir na criação de um melhor acesso ao financiamento, uma melhor proteção e aplicação dos direitos de propriedade ou a melhoria do ambiente regulamentar e das infraestruturas das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A promoção de organizações de apoio às empresas e do acesso das PME a melhores serviços às empresas e à formação contribuirá também para a integração do Azerbaijão nas cadeias de valor mundiais e contribuirá para a partilha de conhecimentos e o desenvolvimento da indústria. A ativa participação do Azerbaijão nos programas da UE de apoio às PME (COSME) e de investigação e inovação (Horizonte 2020) são úteis para fomentar o desenvolvimento das empresas. Será promovida uma melhor ligação entre o ensino e as empresas, inclusive através de viveiros de empresas. 20. A fim de assegurar um desenvolvimento equilibrado, sustentável e inclusivo e a diversificação da economia, a UE e o Azerbaijão cooperarão em prol do desenvolvimento regional e rural, a fim de reforçar a administração local e a sociedade civil e, em particular, a produtividade e a competitividade da agricultura e das PME das zonas rurais, incluindo pequenas empresas familiares.