O TRQ-14 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 16. TRQ-15: Preparações alimentícias que contenham mais de 50 % de sacarose, e cacau em pó a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea d) consta do quadro abaixo: Ano Quantidade contingentária agregada (toneladas métricas) 1 100 2