Avis juridique important|22003D0165Decisão do Comité Misto do EEE n.° 165/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0069 - 0070