1. a) As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, de Marrocos ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para os quais seja emitida ou efectuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem em Marrocos, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros. b) Os produtos abrangidos pelo capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, para os quais seja emitida ou efectuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros. 2. A proibição prevista no n.o 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou em Marrocos a matérias utilizadas na fabricação e a produtos abrangidos pela alínea b) do n.o 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou em Marrocos.