serviços de exploração de aeroportos; f) aos contratos públicos celebrados por uma Parte e referentes a mercadorias e serviços adquiridos para dar resposta a necessidades dos poderes públicos, e não com vista à revenda numa perspetiva comercial ou com vista à sua utilização no âmbito do fornecimento de mercadorias ou da prestação de serviços para venda numa perspetiva comercial, independentemente de se tratar de um «contrato abrangido» na aceção do artigo 19.2 (Âmbito de aplicação e cobertura), n.o 2; ou g) às subvenções ou outros auxílios públicos relacionados com o comércio transfronteiras de serviços concedidos por uma Parte. 3. O presente capítulo não prejudica os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo de transporte aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, celebrado em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2009 e em Otava em 18 de dezembro de 2009. 4. O presente capítulo não impõe a uma Parte qualquer obrigação em relação a um cidadão nacional da outra Parte que pretenda ter acesso ao seu mercado de trabalho, ou ao emprego numa base permanente no seu território, nem confere qualquer direito a esse cidadão nacional no que se refere ao referido acesso ou emprego. Artigo 9.3 Tratamento nacional 1. Cada Parte concede aos prestadores de serviços e aos serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o que concede, em situações semelhantes, aos seus próprios prestadores de serviços e serviços.