Avis juridique important|22003D0171Decisão do Comité Misto do EEE n.° 171/2003, de 5 de Dezembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 088 de 25/03/2004 p. 0043 - 0044