de uma das partes fornecerem, para efeitos da aplicação do acordo, informações às autoridades em matéria de concorrência da outra parte, estas informações só podem ser utilizadas por estas autoridades para esse fim. No entanto, as autoridades em matéria de concorrência que forneceram tais informações podem autorizar uma utilização para fins diferentes, desde que, quando as informações confidenciais tiverem sido prestadas ao abrigo do nº 2, ponto iii) da alínea c), do artigo IV com base na autorização da respectiva fonte, essa fonte também concorde com a utilização para esses fins diferentes. A divulgação de tais informações é regulada pelo disposto no artigo VIII do Acordo de 1991 e na troca de cartas interpretativas de 31 de Maio e 31 de Julho de 1995.Artigo VI Relação com o Acordo de 1991 O presente acordo completa o Acordo de 1991 e será interpretado de forma coerente com o mesmo, que se mantém integralmente em vigor.Artigo VII Direito vigente Nenhuma das disposições do presente acordo deve ser interpretada de forma contrária ao direito vigente das Comunidades Europeias ou dos Estados Unidos da América ou dos respectivos Estados-membros ou Estados, nem de forma que exija qualquer alteração desse direito.Artigo VIII Entrada em vigor e denúncia 1. O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.2. O presente acordo mantém-se em vigor até ao termo de um período de 60 dias a contar da data em que qualquer das partes notifique por escrito à outra parte a sua intenção de o denunciar.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, devidamente habilitados, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.FEITO em Bruxelas e Washington, em duplo exemplar em língua inglesa.Pela Comunidade Europeia e pela Comunidade Europeia do Carvão e do AçoData: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Data: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pelos Estados Unidos da AméricaData: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Data: >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>