são objecto do presente protocolo:- 397 R 0322: Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1),- 32002 D 2367: Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1).".Artigo 2.oA lista dos comités aprovados pelas partes contratantes no acordo e contida na Acta Aprovada ad Protocolo n.o 30 das negociações tendo em vista um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-Membros e os Estados da EFTA sobre o Espaço Económico Europeu, sem prejuízo da participação dos Estados da EFTA em qualquer outro comité ou organismo da CE, será conforme ao disposto no n.o 3 do Protocolo n.o 30, tal como alterado pela presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação efectuada ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 7 de 11.1.2001, p. 29.(2) JO L 358 de 31.12.2002, p. 1.(3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.(4) Foram indicados requisitos constitucionais.