estabelecida, tendo em conta os volumes de importação previstos, desde que sejam respeitadas certas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à duração;Considerando que, nestas circunstâncias e para efeitos de aplicação do nº 1 do artigo 31º, é conveniente conceder às Ilhas Fiji uma derrogação para 950 toneladas para 1998, para 1 700 toneladas para 1999 e para 200 toneladas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 29 de Fevereiro de 2000,DECIDE:Artigo 1º Em derrogação das disposições específicas da lista do anexo II do protocolo nº 1 da Quarta Convenção ACP-CEE, consideram-se como originárias das Ilhas Fiji as conservas de atum classificadas na posição SH ex 1604, produzidas nas Ilhas Fiji a partir de peixe não originário, de acordo com as condições estipuladas na presente decisão.Artigo 2º A derrogação prevista no artigo 1º diz respeito às quantidades indicadas no anexo da presente decisão e exportadas pelas Ilhas Fiji durante o período compreendido entre 1 de Junho de 1998 e 29 de Fevereiro de 2000.Artigo 3º As quantidades referidas no artigo 2º são geridas pela Comissão que pode tomar todas as medidas administrativas úteis com vista a assegurar a sua gestão eficaz.Se, num Estado-membro, um importador apresentar uma declaração de introdução em livre prática, incluindo um pedido para beneficiar do disposto na presente decisão, e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa notifica a Comissão da sua intenção de efectuar um saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades.Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das declarações, devem ser transmitidos sem demora à Comissão.Os saques são aprovados pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permitir.Quando um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume correspondente.Se as quantidades dos pedidos forem superiores ao saldo disponível do volume em causa, a atribuição far-se-á proporcionalmente aos pedidos. A Comissão informará os Estados-membros sobre os saques efectuados.Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em causa um acesso igual e contínuo aos referidos volumes, na medida em que o saldo o permitir.Artigo 4º Os certificados EUR.1, emitidos em aplicação da presente decisão, devem conter, na casa nº 7, a seguinte menção:«Derrogação - Decisão nº 1/98».Artigo 5º As autoridades aduaneiras das Ilhas Fiji devem adoptar as medidas necessárias para assegurar os controlos quantitativos aplicáveis às exportações dos produtos referidos no artigo 1º Para o efeito, todos os certificados emitidos em conformidade com a presente decisão devem conter uma referência a esta última. As autoridades competentes das