ou companhia de navegação dos Estados-membros ou da Roménia estabelecidos, respectivamente, fora da Comunidade ou da Roménia e controlados, respectivamente, por nacionais de um Estado-membro ou da Roménia, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-membro ou na Roménia nos termos das respectivas legislações.3. Para efeitos do presente acordo, entende-se por «nacional da Comunidade» e «nacional da Roménia», uma pessoa singular nacional, respectivamente, de um dos Estados-membros ou da Roménia.4. As disposições do presente acordo não prejudicam a aplicação, por cada uma das partes, de quaisquer medidas necessárias para impedir que as medidas por ela tomadas relativamente ao acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evitadas através das disposições do presente acordo.Artigo 50º Para efeitos do presente acordo, entende-se por «serviços financeiros», as actividades definidas no anexo XVIII. O Conselho de Associação pode alargar ou alterar o âmbito do anexo XVIII.Artigo 51º Durante os primeiros cinco anos seguintes à data de entrada em vigor do presente acordo, a Roménia pode introduzir medidas derrogatórias das disposições do presente capítulo relativamente ao estabelecimento de sociedades e nacionais da Comunidade, se certas indústrias:- estiverem em fase de reestruturaçãoou- enfrentarem sérias dificuldades, especialmente quando as mesmas provocarem graves problemas sociais na Roméniaou- correrem o risco de verem eliminada ou drasticamente reduzida a parte de mercado detida pelas sociedades ou nacionais romenos num determinado sector ou indústria na Roméniaou- forem indústrias nascentes na Roménia.Essas medidas:i) deixarão de ser aplicáveis, o mais tardar, dois anos após o termo do quinto ano seguinte à data da entrada em vigor do presente acordo,ii) devem ser razoáveis e necessárias para sanarem a situaçãoeiii) respeitarão unicamente a estabelecimentos a serem criados na Roménia após a entrada em vigor dessas medidas e não implicarão a introdução de qualquer discriminação nas actividades das sociedades ou nacionais da Comunidade já estabelecidos na Roménia aquando da introdução de uma determinada medida, relativamente às sociedades ou aos nacionais romenos.O Conselho de Associação pode, a título excepcional, a pedido da Roménia, caso tal seja necessário, decidir prorrogar o prazo referido na alínea a) em relação a um determinado sector, por um prazo limitado que não deve exceder a duração do período de transição referido no artigo 7ºAo elaborar e aplicar tais medidas, a Roménia concederá, sempre que possível, às sociedades e nacionais da Comunidade um tratamento preferencial que nunca poderá ser menos favorável do que o concedido às sociedades ou nacionais de qualquer país terceiro.A Roménia consultará o Conselho de Associação antes de introduzir estas medidas e só as