puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2000147PT.016202.TIF">>PIC FILE= "L_2000147PT.016203.TIF">>PIC FILE= "L_2000147PT.016204.TIF">DECLARAÇÕES COMUNSDeclaração comum relativa ao artigo 2.oAs partes reiteram a importância que atribuem ao respeito pelos direitos do Homem definidos na Carta das Nações Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o anti-semitismo e o racismo.Declaração comum relativa ao artigo 5.oAs partes podem acordar a organização de reuniões de peritos sobre temas específicos.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 6.oEm caso de alteração da nomenclatura utilizada para a classificação das mercadorias agrícolas ou dos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo II, as partes acordam em realizar consultas, a fim de decidir as adaptações eventualmente necessárias para manter as concessões existentes.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 9.oA fim de assegurar a aplicação correcta da notificação prévia prevista no n.o 2 do artigo 9.o do acordo, Israel transmitirá à Comissão num prazo adequado antes da respectiva adopção, de forma informal e confidencial, os dados referentes ao cálculo do elemento agrícola a aplicar. A Comissão comunicará o seu parecer a Israel no prazo de 10 dias úteis.Declaração comum relativa ao artigo 39.o e ao anexo VIIPara efeitos do presente acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos, e os direitos conexos, patentes, desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais, topografias de circuitos integrados, bem como a protecção contra a concorrência desleal, em conformidade com o artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (Acto de Estocolmo, 1967) e a protecção de informações confidenciais relativas a know-how.Fica entendido que, na tradução em hebreu do acordo, a expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" será traduzida pelos termos hebreus correspondentes a "propriedade intelectual".Declaração comum relativa ao título VICada uma das partes assumirá os encargos financeiros associados à sua participação nas actividades empreendidas no âmbito da cooperação económica, que serão decididas caso a caso.Declaração comum relativa ao artigo 44.oAs partes reafirmam o seu empenhamento quanto ao processo de paz no Médio Oriente e a sua convicção de que a paz deve ser consolidada através da cooperação regional. A Comunidade está pronta a apoiar projectos de desenvolvimento comuns que sejam apresentados por Israel e por países vizinhos, sob reserva dos procedimentos orçamentais e técnicos pertinentes da Comunidade.Declaração comum relativa à