Entidades que prestem serviços de transporte ao público nos termos do Decreto-Lei n.o 38144 de 31 de dezembro de 1950 — Metro do Porto, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 394-A/98 de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de setembro de 2001 — Normetro, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 394-A/98 de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001 de 26 de setembro de 2001 — Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 24/95 de 8 de fevereiro de 1995 — Metro do Mondego, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 10/2002 de 24 de janeiro de 2002 — Metro Transportes do Sul, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 337/99 de 24 de agosto de 1999