a Austrália garantirá que os organizadores do concurso procedam à alteração das respectivas regras a fim de que, no caso de uma categoria, que corresponda no todo ou em parte a uma denominação referida no artigo 8º do acordo sobre o comércio de vinho, como por exemplo, «categoria sherry» ou «categoria Porto», ser utilizada para descrever e/ou apresentar vinhos, nomeadamente para fins publicitários, não seja feita referência ao facto de o prémio concedido ter sido reconhecido pela Comunidade Europeia.No âmbito do acordo sobre o comércio do vinho, serão tratadas e resolvidas no mais curto prazo de tempo outras questões pendentes.Tenho a honra de propor que a presente carta, bem como a carta de resposta de Vossa Excelência constitua um acordo entre as nossas respectivas autoridades.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta da Austrália Bruxelas, 22 de Dezembro 1995Excelentíssimo SenhorTenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, com data de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar que as delegações da Austrália e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:1. A fim de concluir as negociações em curso ao abrigo do nº 6 do artigo XXIV sobre a agricultura, foi acordado o seguinte, que, no que diz respeito aos contingentes pautais, será aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996:- Aumento de 2 000 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para carne de bovino de "elevada qualidade".- Aumento de 1 150 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para carne de ovino.- Aumento de 750 toneladas da quota atribuída à Austrália do contingente pautal comunitário para queijo cheddar.- Contingente pautal de 63 000 toneladas de arroz "semi-branqueado ou branqueado": 1006 30 00 a 0 ecus/t (erga omnes) (1).- Contingente pautal de 20 000 toneladas de arroz "descascado (arroz cargo ou castanho)": 1006 20 55 a 88 ecus/t (erga omnes) (1).- Contingente pautal de 21 000 toneladas de aveia: 1004 00 50 a 89 ecus/t (erga omnes) (1).O Governo australiano aceita os elementos de base da abordagem da Comunidade Europeia para ajustar as obrigações da Comunidade dos Doze e as da Áustria, da Finlândia e da Suécia, na sequência do recente alargamento da Comunidade:- cálculo numa base líquida dos compromissos de exportação;- cálculo numa base líquida dos contingentes pautais;- agregação dos compromissos em matéria de apoio interno.As disposições jurídicas de execução adequadas deverão ainda ser acordadas.2. A Austrália e a Comunidade Europeia acordam em rever, durante o primeiro trimestre de 1996, o funcionamento específico do sistema do "preço representativo" relativo aos cereais, em virtude do referido