(a) Cuja velocidade máxima autorizada não ultrapasse 45 km/h;(b) Ao serviço ou sob o comando das forças armadas, da proteção civil, dos bombeiros, das forças policiais ou dos serviços de transporte de urgência em ambulância, quando o transporte seja efetuado em resultado das tarefas atribuídas a esses serviços;(c) Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, de reparação ou de manutenção, ou aos condutores de veículos novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;(d) Utilizados em situações de emergência ou afetos a missões de salvamento;(e) Que transportem material, equipamento ou máquinas destinados a ser utilizados pelo condutor no exercício da sua profissão, desde que a condução do veículo não constitua a atividade principal do condutor. ou(f) Utilizados ou alugados sem condutor por empresas agrícolas, hortícolas, florestais, pecuárias ou de pesca para o transporte de mercadorias como parte da sua própria atividade empresarial, exceto se a condução fizer parte da atividade principal do condutor ou exceder a distância máxima prevista no direito nacional a partir do local de estabelecimento da empresa que é proprietária do veículo, o aluga ou o toma em locação. Artigo 3.º – Qualificação e formação1. A atividade de condução definida no artigo 1.º está subordinada às obrigações dequalificação inicial e de formação contínua. Para o efeito, as Partes estabelecem:(a) Um sistema de qualificação inicial correspondente a uma das duas opções seguintes: (i) Opção que inclui simultaneamente a frequência de cursos e um exameEm conformidade com o ponto 2.1 da secção 2 do apêndice ROAD.B.1.1, este tipo de qualificaçãoinicial mínima requer a frequência obrigatória de um curso durante um certo período. O curso 892 ---pagebreak--- termina com um exame. Em caso de aproveitamento nesse exame, a qualificação é certificada peloCAP previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a); (ii) Opção que inclui apenas exames