A transmissão das mensagens de posição entre o CVP do Estado de pavilhão e o da Maurícia deve ser efetuada por via eletrónica, através de um sistema de comunicação seguro. O CVP da Maurícia deve informar sem demora o CVP do Estado de pavilhão e a UE de qualquer interrupção na receção de uma sequência de mensagens de posição por parte de um navio que possua uma autorização de pesca, caso o navio em causa não tenha notificado a sua saída das águas mauricianas. 4. Avaria do sistema de comunicação A Maurícia deve assegurar a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informar sem demora a UE de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, a fim de ser encontrada uma solução técnica no mais curto prazo. Em caso de litígio, recorrer-se-á à Comissão Mista. O capitão será considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. Qualquer infração será objeto das sanções previstas pela legislação mauriciana em vigor. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos comprovados que tendam a provar uma infração, a Maurícia pode solicitar ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a UE, que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para 30 minutos. Esses elementos de prova devem ser transmitidos pela Maurícia ao CVP do Estado de pavilhão e à UE. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora à Maurícia as mensagens de posição com a nova frequência. O CVP da Maurícia deve notificar imediatamente o centro de controlo do Estado de pavilhão e a Comissão Europeia do termo do procedimento de inspeção. No final do período de investigação, a Maurícia deve informar o CVP do Estado de pavilhão e a UE do seguimento eventual a dar ao caso. CAPÍTULO VIII INFRAÇÕES A inobservância de qualquer das normas e disposições do protocolo, das medidas de gestão e conservação dos recursos vivos ou da legislação da Maurícia em matéria de pescas pode ser sancionada pela imposição de multas ou pela suspensão, anulação ou não renovação da autorização de pesca do navio. 1. Tratamento das infrações