As disposições do Capítulo II da Secção V do Título II do presente Acordo não são aplicáveis às Ilhas finlandesas Åland. Apêndice II Meios de comunicação para a publicação de informações relativas a contratos públicos Para o Iraque As informações relativas aos contratos públicos são publicadas no Jornal Oficial do Iraque. Para a União Jornal Oficial da União Europeia Sistema de informação em matéria de contratos públicos europeus: http://simap.europa.eu/index_en.html Bélgica: — Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais – Le Moniteur Belge — Jurisprudência – Pasicrisie Bulgária: — Leis e regulamentos – Държавен вестник (Jornal Oficial do Estado) —