Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Critério 5: Cumprimento da regulamentação relativa aos cortes residuais em florestas naturais durante a aplicação de medidas silvícolas, a realização de investigação científica e ações de formação Indicador 5.1: Cumprimento da regulamentação relativa ao direito de uso do solo e ao direito de utilização florestal – é necessário um dos documentos seguintes: 5.1.1. Decisão sobre a afetação das terras (antes de 15/10/1993); Governo, ministérios, CP provincial