e condições:1. A Roménia abrirá um contingente pautal anual, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos da posição ex 2204 da pauta aduaneira romena originários da Comunidade, incluindo os vinhos espumantes e os licorosos até ao limite dos volumes de 60 000 hectolitros.2. A Comunidade abrirá contingentes pautal anual, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos da posição ex 2204 da Nomenclatura Combinada, originários da Roménia até ao limite dos volumes indicados no anexo.3. Serão aplicáveis às quantidades máximas anuais referidas nos pontos 1 e 2, os seguintes direitos aduaneiros reduzidos:a) Em relação aos direitos aplicados pela Roménia à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 85 % do direito de base,- em 1995: 80 % do direito de base,- em 1996 e 1997: 75 % do direito de base;b) Em relação aos direitos aplicados pela Comunidade à importação de vinhos originários da Roménia:- em 1993: 80 % do direito de base,- em 1994: 60 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 40 % do direito de base.4. Para efeitos do presente acordo, um vinho é considerado originário, quer da Comunidade quer da Roménia, se tiver sido elaborado a partir de uvas frescas inteiramente produzidas e colhidas no território da parte em causa e de acordo com as disposições que regulam as práticas e tratamentos enológicos referidos no título II do Regulamento (CEE) nº 822/87.5. Em relação aos contingentes referidos nos pontos 1 e 2, o período do contingente corre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do mesmo ano. Se o presente acordo entrar em vigor depois de 1 de Janeiro de 1993, as quantidades dos contingentes anuais referidas nos pontos 1 e 2 serão ajustadas pro rata temporis.6. A importação de vinhos que beneficiem das concessões previstas no presente acordo será sujeita à apresentação:- de uma licença de importação, válida a partir da sua data de emissão até ao termo do quarto mês seguinte, a não ser que o período do contingente termine antes desta última data. O regime de atribuição da licença deve garantir um acesso sem discriminação aos operadores económicos interessados e poderá ser acompanhado de um sistema de caução, estabelecido e gerido de forma a que as quantidades acordadas possam ser efectivamente importadas e- de um atestado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido e cujas regras serão definidas de comum acordo.7. As partes procederão de forma a que as vantagens mutuamente concedidas não sejam comprometidas por outras medidas.8. As partes procederão a consultas, a pedido de uma delas, sobre qualquer problema de funcionamento do presente acordo. As partes poderão alterá-lo de comum acordo.9. O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e