EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIONem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pela decisão. É, pois, necessário consultar as outras partes da decisão.Nota 4:Até 31 de Dezembro de 2002, aos produtos enumerados a seguir, em vez da regra do apêndice II, é aplicável a seguinte regra:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Declaração Comum VIrelativa à nota 4 do apêndice II a) do anexo III respeitante as posições 4104 e 41071. O Comité Misto prorrogará para além de 31 de Dezembro de 2002 a regra estabelecida na nota 4 do apêndice II a), no caso de as negociações multilaterais/OMC se prolongarem para além dessa data e até ao encerramento dessas negociações. Nessa altura, com base nos resultados das negociações, o Comité Misto determinará a regra de origem que deve ser aplicada.2. No contexto das negociações multilaterais, ambas as partes procurar, o estabelecer medidas com vista à eliminação dos encargos ou restrições à exportação em vigor para aumentar as exportações das indústrias nacionais, como a indústria da marroquinaria, ou reforçar a protecção dessas indústrias.