DECLARAÇÕES COMUNS Declaração comum relativa à aceitação de documentos da prova de origem emitidos no âmbito dos acordos referidos no artigo 3.o do Protocolo n.o 4 relativamente aos produtos originários da União Europeia, da Islândia ou da Noruega Declaração comum relativa ao Principado de Andorra Declaração comum relativa à República de São Marinho Declaração comum relativa à denúncia, por uma Parte Contratante, da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: a) “Fabricação”, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; b) “Matéria”, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) “Produto”, o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;