pesca, que descreva a natureza da alteração;e) Se o navio de pesca está equipado com tanques de água do mar refrigerada, um documento autenticado por uma autoridade competente do Estado de pavilhão do navio, com indicação do calibre dos tanques em metros cúbicos;f) Se for caso disso, um diário atualizado sobre a gestão das águas de lastro (datas e horas de bombagem, com posições e volumes, datas e horas de descarga, com posições e volumes, e tratamentos efetuados nessas águas);g) Uma autorização para pescar fora das águas sob a jurisdição do Estado do pavilhão emitida para o navio de pesca ou um extrato do registo dos navios autorizados pela IOTC; eh) Uma cópia da legislação de Madagáscar em vigor no domínio das pescas.9. Transferência da autorização de pescaA autorização de pesca é emitida para um navio determinado e não pode ser transferida.Todavia, em caso de força maior e a pedido da UE, a autorização de pesca de um navio pode ser substituída por uma nova autorização, emitida em nome de um outro navio semelhante ao navio a substituir, sem pagamento de um novo adiantamento. Nesse caso, o cômputo das taxas para os palangreiros de superfície e os atuneiros cercadores congeladores do capítulo IV deve ter em conta as capturas totais dos dois tipos de navios na zona de pesca malgaxe.A transferência é efetuada mediante a entrega pelo armador, ou pelo seu consignatário em Madagáscar, da autorização de pesca a substituir e o estabelecimento imediato por Madagáscar da autorização de substituição. A autorização de substituição é transmitida o mais depressa possível ao armador, ou ao seu consignatário, aquando da entrega da autorização a substituir. A autorização de substituição produz efeitos no dia da entrega da autorização a substituir.Madagáscar deve atualizar o mais depressa possível a lista dos navios autorizados a pescar. A nova lista deve ser comunicada o mais depressa possível à autoridade nacional encarregada do controlo das pescas e à UE.10. Navios de apoioOs navios de apoio que arvoram pavilhão da UE devem ser autorizados em conformidade com as disposições e condições previstas pela legislação de Madagáscar.Os direitos anuais aplicáveis aos navios de apoio ascendem a 2500 EUR/ano.As autoridades competentes de Madagáscar devem transmitir regularmente à Comissão Europeia, por intermédio da Delegação da UE em Madagáscar, a lista dessas autorizações.CAPÍTULO IIIMEDIDAS TÉCNICASAs medidas técnicas, relativas à zona, às artes de pesca e às capturas acessórias, aplicáveis aos navios que possuam uma autorização de pesca são definidas para cada categoria de pesca nas fichas técnicas que constam do apêndice 2 do presente anexo.Os navios devem respeitar a legislação malgaxe no domínio