1. O n.º 4 do artigo 38.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 73.º do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros: – Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980); – Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Genebra, 1999); – Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989); – Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000); – Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971); ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/341 – Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961); – Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979); – Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985); – Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996); – Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996); – Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991); – Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias, (Convenção da Patente Europeia – Munique, 1973, tal como alterada, incluindo a reisão de 2000); – Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994).