Secção 6.2, subsecções 6.2.1 e 6.2.2, Acordo n.o 050-2012, sobre as normas técnicas e orientações para a elaboração dos planos de gestão florestal e dos planos operacionais para as florestas de folhosas. Capítulo 1, ponto 5, Resolução n.o DE-MP-285-2010 do ICF, Orientações e Normas para uma Melhor Gestão Florestal. Instituição competente: O ICF, Serviço Florestal Regional pertinente. Indicador 3.4.2 Os proprietários mencionados nos planos de gestão florestal cumprem o programa de avaliação do impacto ambiental das atividades florestais. Meios de verificação: 1.