Protocolo adicionalao acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de MaltaA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE MALTA, a seguir denominada "Malta",por outro lado,CONSIDERANDO que o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta (a seguir denominado "Acordo de Associação") entrou em vigor em 1 de Abril 1971;CONSIDERANDO que o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, decidiu organizar uma conferência intergovernamental bilateral sobre a adesão de Malta à União Europeia;CONSIDERANDO que o Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em 12 e 13 de Dezembro de 1997, preconizou a abertura de determinados programas comunitários (nomeadamente de investigação) aos países candidatos, como forma de estes se familiarizarem com as políticas e métodos de trabalho da União, devendo cada país candidato prestar uma contribuição financeira progressiva;CONSIDERANDO que as conclusões atrás referidas preconizam igualmente a participação dos países candidatos, como observadores e relativamente aos pontos que lhes digam respeito, nos comités que assistem a Comissão na execução dos programas para os quais esses países contribuem financeiramente;CONSIDERANDO que, através da Decisão n.o 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002), a seguir denominado "quinto programa-quadro";CONSIDERANDO que o Governo de Malta solicitou, por carta datada de 3 de Abril de 2000, a sua associação ao quinto programa-quadro a partir de 1 de Janeiro de 2001,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. Os organismos de investigação estabelecidos em Malta nos termos da legislação de Malta poderão participar em todos os programas específicos do quinto programa-quadro. Os investigadores e organismos de investigação malteses poderão participar nas actividades do Centro Comum de Investigação.2. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade poderão participar em programas e projectos de investigação em Malta, em domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.3. Para efeitos do presente protocolo, entende-se por "organismos de investigação", entre outros, universidades, organizações que desenvolvem actividades de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, e pessoas singulares.Artigo 2.oA cooperação poderá assumir as seguintes formas:1. Participação dos organismos de investigação estabelecidos em Malta na execução de todos os programas específicos adoptados ao abrigo do quinto programa-quadro, em conformidade com as condições previstas nas regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e nas regras de difusão dos resultados da investigação para execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia.2.