Artigo 2.o No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 26 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «26a. 32008 D 0591: Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (JO L 190 de 18.7.2008, p. 22).» Artigo 3.o Fazem fé os textos da Decisão 2008/591/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 100 de 10.4.2008, p. 1. (2) JO L 277 de 22.10.2009, p. 32. (3) JO L 190 de 18.7.2008, p. 22. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.