As infrações detetadas pelos funcionários florestais ou por controladores independentes são comunicadas ao LV, que após verificação pode suspender ou retirar o certificado de legalidade concedido. Os funcionários florestais podem empreender ações de seguimento adequadas em conformidade com os procedimentos regulamentares. O Ministério das Florestas recebe também cópias dos relatórios de verificação e de relatórios subsequentes de vigilância e de auditorias especiais elaborados pelo LV. As infrações descobertas pelos LV, por funcionários florestais ou por controladores independentes são tratadas de acordo com procedimentos administrativos e judiciais. Em caso de suspeita de infração da regulamentação por um operador, as autoridades nacionais, provinciais e distritais podem decidir suspender ou pôr termo às atividades do operador. 6. LICENCIAMENTO FLEGT A licença FLEGT da Indonésia é designada por "documento V-Legal". Este documento é uma licença de exportação que fornece provas de que os produtos de madeira exportados cumprem a norma de legalidade indonésia conforme constante do anexo II e provieram de uma cadeia de abastecimento com controlos adequados em oposição à entrada de madeira de fontes desconhecidas. O documento V-Legal é emitido pelos LV que agem como autoridades de licenciamento e será utilizado como licença FLEGT para as expedições para a União depois de as Partes terem acordado em dar início ao regime de licenciamento FLEGT. A Indonésia definirá claramente os procedimentos de emissão de documentos V-Legal e comunica a esses procedimentos aos exportadores e a quaisquer outras partes interessadas através das suas autoridades de licenciamento (LV) e do sítio Web do Ministério das Florestas. O Ministério das Florestas criou uma unidade de informação sobre as licenças para manter uma base de dados com cópias de todos os documentos V-Legal e relatórios dos LV sobre os casos de incumprimento. Em caso de investigação sobre a autenticidade, exaustividade e validade do documento V-Legal ou licença FLEGT, as autoridades competentes na União contactam a unidade de informação sobre as licenças no Ministério das Florestas para mais esclarecimentos. Esta unidade comunicará com o LV pertinente. A unidade de informação sobre as licenças responde às autoridades competentes após receção das informações do LV. O documento V-Legal é emitido no ponto em que a remessa exportada é estabelecida antes do transporte para o ponto de exportação. O procedimento é o seguinte: 6.1. O documento V-Legal é emitido pelo LV, que tem um contrato com o exportador, para a remessa de produtos de madeira a exportar.