são reembolsadas pelo centro. Artigo 55o Qualquer importância recebida indevidamente dá lugar a reposição se o beneficiário tiver tido conhecimento da irregularidade do pagamento, ou se a mesma for tão evidente que dela não pudesse deixar de ter conhecimento. As modalidades de reembolso são decididas pelo director. CAPÍTULO VI REGIME DISCIPLINAR Artigo 56o 1. Todo e qualquer incumprimento dos deveres a que o agente está obrigado, com fundamento no presente regime, cometido voluntariamente ou por negligência, sujeita-o a uma sanção disciplinar. 2. As sanções disciplinares são as seguintes: - sanções do primeiro grau de gravidade: a) Advertência por escrito; b) Repreensão, - sanções do segundo grau de gravidade: c) Descida de escalão; d) Retrogradação de nível ou de categoria; e) Demissão. 3. Uma mesma infracção não pode dar origem a mais do que uma sanção disciplinar. Artigo 57o 1. O director pode pronunciar a sanção de advertência ou de repreensão, sem consultar o subcomité, com base numa proposta do superior hierárquico do agente ou por sua própria iniciativa. O interessado deve ser previamente ouvido. 2. As restantes sanções são aplicadas pelo subcomité depois de terem sido cumpridas as formalidades do processo disciplinar previsto no artigo 59o O processo disciplinar é instaurado por iniciativa do director, após a audição prévia do interessado. Artigo 58o 1. Quando um agente for acusado da prática de uma falta grave, quer se trate de falta do funcionário às suas obrigações profissionais quer de uma infracção de direito comum, o director pode suspendê-lo. Esta decisão é tomada a título preventivo e o mais tardar quatro dias úteis depois da data em que se tomou conhecimento do facto incriminado. 2. A decisão de suspensão do agente deve precisar se o interessado, durante o tempo da suspensão, mantém a sua remuneração, ou deve determinar o desconto que lhe é imposto e que não pode ser superior à metade do seu vencimento-base. 3. Se não tiver sido tomada nenhuma decisão no termo de dois meses a partir do dia em que a decisão de suspensão é efectiva, a sua manutenção deverá ser confirmada pelo subcomité. 4. Se não tiver sido tomada nenhuma decisão no termo do prazo de quatro meses a partir da data em que a decisão de suspensão produziu efeitos, o interessado receberá de novo a sua remuneração completa. 5. Se no termo do processo disciplinar, não tiver sido infligida qualquer sanção ao interessado ou se apenas tiver sido objecto de uma advertência por escrito ou de uma repreensão, aquele terá direito ao reembolso dos descontos feitos na sua remuneração. 6. Todavia, quando o funcionário for objecto de procedimento penal pelos mesmos factos, a sua situação só ficará definitivamente resolvida após a decisão final proferida pelo órgão