a consultas sobre quaisquer problemas relativos à aplicação do presente acordo.7. O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse tratado, e, por outro, no território da República da Bulgária.8. O presente acordo é aprovado pelas partes segundo as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aprova o conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Bulgária>PIC FILE= "L_2001094PT.000901.EPS">