Protocolo n . 6 relativo aos contingentes pautais anuais espanhóis para a importação de veículos automóveis da subposição 87.02 A I b) da pauta aduaneira comum referidos no artigo 34 . do Acto de Adesão1. A partir de 1 de Janeiro de 1986, o Reino de Espanha abrirá contingentes pautais anuais para a importação de veículos automóveis com motor de explosão ou de combustão interna, para o transporte de pessoas, com exclusão dos autocarros ou auto-ónibus, da subposição 87.02 A I b) da pauta aduaneira comum, originários da Comunidade, na sua composição actual. O direito aduaneiro aplicável no limite deste contingente pautal é fixado em 17,4%. O contingente será suprimido em 31 de Dezembro de 1988.O volume de base do contingente pautal é fixado em 32 000 veículos automóveis. Será aumentado para 36 000 unidades em 1 de Janeiro de 1987 e para 40 000 unidades em 1 de Janeiro de 1988.2. Os volumes anuais são divididos em duas fracções.As primeiras fracções são subdivididas em quatro categorias de cilindradas:- de menos de 1 275 cm3;- de 1 275 a 1 990 cm3 inclusive;- de mais de 1 990 a 2 600 cm3 inclusive;- com mais de 2 600 cm3.As segundas fracções constituem as reservas.A repartição das primeiras fracções é fixada do seguinte modo:a) Para o ano de 1986: 28 000 unidades, das quais:- 3 000 unidades para a categoria de menos de 1 275 cm3;- 13 000 unidades para a categoria de 1 275 a 1 990 cm3 inclusive;- 11 000 unidades para a categoria de mais de 1 990 a 2 600 cm3 inclusive;- 1 000 unidades para a categoria de mais de 2 600 cm3.b) Para o ano de 1987: 32 000 unidades, das quais:- 3 400 unidades para a categoria de menos de 1 275 cm3;- 14 850 unidades para a categoria de 1 275 a 1 990 cm3 inclusive;- 12 600 unidades para a categoria de mais de 1 990 a 2 600 cm3 inclusive;- 1 150 unidades para a categoria de mais de 2 600 cm3.c) Para o ano de 1988: 36 000 unidades, das quais:- 3 850 unidades para a categoria de menos de 1 275 cm3;- 16 700 unidades para a categoria de 1 275 a 1 990 cm3 inclusive;- 14 150 unidades para a categoria de mais de 1 990 a 2 600 cm3 inclusive;- 1 300 unidades para a categoria de mais de 2 600 cm3.A reserva anual de 4 000 veículos para os anos de 1986, 1987 e 1988 abrange a importação de veículos de todas as cilindradas. No entanto, a utilização desta reserva é limitada aos veículos automóveis originários da Itália e do Reino Unido, à razão de 2 000 veículos para cada um destes Estados-membros.3. As disposições de gestão e de aplicação do contingente pautal anual garantirão nomeadamente o acesso igual e contínuo de todos os veículos automóveis construídos na Comunidade, na sua composição actual, e a aplicação sem interrupção do direito aduaneiro previsto para o referido contingente a todos os produtores da Comunidade, na sua composição actual, até ao