As pessoas singulares que entram no território da União Europeia devem possuir: i) um diploma universitário ou qualificação de nível equivalente, (5) e ii) qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares ou outros requisitos jurídicos do Estado-Membro da União Europeia onde se presta o serviço; e d)