(b) «Equipamentos»: os itens enumerados nas secções 1, 3, 4, 5, 6 e 7 do anexo B do GFN (Grupo de Fornecedores Nucleares); (c) «Diretrizes para as transferências nucleares»: as diretrizes estabelecidas no documento INFCIRC/254/Parte 1 da AIEA, na sua eventual versão revista, e conforme aplicadas pelas Partes, salvo acordo em contrário após consultas no âmbito do Comité Misto; (d) «Propriedade intelectual»: a aceção que lhe é dada no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo em 14 de julho de 1967 e alterada em 28 de setembro de 1979, podendo incluir outras matérias determinadas de comum acordo pelas Partes; (e) «Comité Misto»: o comité criado nos termos do artigo 19.o (Comité Misto); (f) «Materiais não nucleares»: os materiais não nucleares na aceção do anexo B do GFN;