panha aos produtos agrícolas referidos no n? 2 do artigo 15? do acordo, originários da Roménia e enumerados 1 . Os direitos aplicáveis pela República Portuguesanos anexos Xla e Xlla, bem como à componente agrí­ aos produtos industriais originários da Roménia, referi­ cola dos produtos referidos no protocolo n? 3 originários dos no artigo 4? do acordo e nos protocolos n?s 1 e 2, da Roménia serão iguais aos direitos niveladores aplica­ bem como aos componentes não agrícolas dos produtosdos anualmente pela Comunidade dos Dez, ajustados abrangidos pelo protocolo n? 3, serão eliminados se­pelos montantes compensatórios de adesão estabelecidos gundo o processo e calendários previstos no presente ar­no Acto de Adesão. tigo. 2. O desmantelamento pautal deverá ter como ponto Artigo 4°. de partida os direitos efectivamente aplicados pela Repú­O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos blica Portuguesa no seu comércio com a Comunidadeabrangidos pelo n? 4 do artigo 4? do acordo deverá efec­ dos Dez em 1 de Janeiro de 1985. A partir da data detuar-se no prazo estabelecido para os restantes Estados­ entrada em vigor d<*. acordo, os direitos serão alinhados-membros, desde que a Roménia deixe de ser abrangida pelos direitos aplicados pela Comunidade dos Dez.pelo âmbito de aplicação dos Regulamentos (CEE) n? No entanto, relativamente aos produtos referidos no1765/ 82 e (CEE) n? 3420/83 relativos ao regime de im­ anexo XXXI do Acto de Adesão, o desmantelamentoportação dos produtos originários dos países de comér­ pautal efectuar-se-á de acordo com o mesmo calendário,