PROTOCOLO que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1995, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineenseArtigo 1ºA partir de 1 de Janeiro de 1994 e por um período de dois anos, as possibilidades de pesca concedidas nos termos do artigo 2º do acordo são fixadas do seguinte modo:1. Arrastões: uma média anual de 4 200 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês;2. Atuneiros cercadores congeladores: 24 navios;3. Atuneiros de linha e vara: 10 navios;4. Palangreiros de superfície: cinco navios.Artigo 2º1. A compensação financeira referida no artigo 8º do acordo é fixada, para o período previsto no artigo 1º, em 1 700 000 ecus, pagáveis em duas fracções anuais iguais.2. A afectação da compensação é da exclusiva competência do Governo da República da Guiné.3. A compensação será paga numa conta aberta numa instituição financeira ou em qualquer outro organismo designado pelo Governo da República da Guiné.Artigo 3ºAs possibilidades de pesca, referidas no ponto 1 do artigo 1º, podem ser aumentadas, a pedido da Comunidade, por fracções sucessivas de 1 000 toneladas de arqueação bruta por mês em média anual. Nesse caso, a compensação financeira referida no artigo 2º é aumentada proporcionalmente, pro rata temporis.Artigo 4ºAlém disso, a Comunidade participará, durante o período referido no artigo 1º, com um montante de 450 000 ecus no financiamento de um programa científico ou técnico guineense destinado a melhorar os conhecimentos haliêuticos relativos à zona económica exclusiva da República da Guiné.Este montante será colocado à disposição do Governo da República da Guiné e será pago na conta indicada pelas autoridades da Guiné.Artigo 5ºAs duas partes acordam em que a melhoria da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para esse efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais da Guiné nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e colocará à sua disposição bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relacionadas com a pesca.As bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total das bolsas não pode exceder 550 000 ecus. A pedido das autoridades da Guiné, uma parte desse montante pode ser utilizado para cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio da pesca, bem como para a organização de seminários sobre a pesca na Guiné e o reforço do funcionamento e das