(CEE) nº 4252/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (JO nº L 373 de 31.12.1988, p. 59), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -390 R 1328: Regulamento (CEE) nº 1328/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990 (JO nº L 132 de 23.5.1990, p. 24). 20. 389 R 0986: Regulamento (CEE) nº 986/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, relativo aos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO nº L 106 de 18.4.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -389 R 2600: Regulamento (CEE) nº 2600/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989 (JO nº L 251 de 29.8.1989, p. 5)-390 R 2246: Regulamento (CEE) nº 2246/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990 (JO nº L 203 1.8.1990, p. 50)-390 R 2776: Regulamento (CEE) nº 2776/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO nº L 267 de 29.9.1990, p. 30)-391 R 0592: Regulamento (CEE) nº 592/90 do Conselho, de 12 de Março de 1991 (JO nº L 66 de 13.3.1991, p. 13). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Não são aplicáveis o nº 4 do artigo 10º e o Título II. 21. 389 R 2202: Regulamento (CEE) nº 2202/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que define lotação, vinificação, engarrafador e engarrafamento (JO nº L 209 de 21.7.1989, p. 31). 22. 389 R 2392: Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO nº L 232 de 9.8.1989, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por: -389 R 3886: Regulamento (CEE) nº 3886/89 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 378 de 27.12.1989, p. 12). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são objecto das seguintes adaptações: a) Aos produtos vinícolas originários da Áustria, Suíça e Liechtenstein, são aplicáveis as exigências relativas à designação constantes do Capítulo II, em vez das exigências constantes do Capítulo I; b) Em conformidade com as exigências do nº 1, alínea d), do artigo 25º, a designação «vinho de mesa» ou «Landwein» e seus equivalentes serão utilizados em combinação com a indicação do país de origem; c) Para os vinhos de mesa originários, respectivamente, da Suíça e do Liechtenstein, podem ser utilizadas as expressões «Landwein», «Vin