— Entidades que transportam ou distribuem energia térmica nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e com base numa autorização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásról Malta — Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation) Países Baixos — Entidades que produzem, transportam ou distribuem gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas autarquias locais nos termos da Lei Comunal (Gemeentewet). Por exemplo: NV Nederlandse Gasunie — Autoridades municipais ou provinciais que transportam ou distribuem gás nos termos da Gemeentewet ou da Provinciewet —