de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Roménia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Espanha;- Artigo 2.o do Acordo Jordânia-Suécia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Reino Unido;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Jordânia-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Bulgária;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Chipre;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-República Checa;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Dinamarca;- Artigos 3.o e 4.o do Acordo Jordânia-Finlândia;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-França;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Irlanda;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Itália;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Luxemburgo;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 3.o e 4.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Roménia;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Espanha;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Reino Unido;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Revisto Jordânia-Reino Unido.c) Controlo regulamentar- Artigo 7.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta.d) Tributação do combustível para a aviação- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-Áustria;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Bélgica;- Artigo 9.o do Acordo Jordânia-Bulgária;- Artigo 7.o do Acordo Jordânia-Chipre;- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-República Checa;- Artigo 4.o do Acordo Jordânia-Dinamarca;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Finlândia;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-França;- Artigo 6.o do Acordo Jordânia-Alemanha;- Artigo 7.o do Acordo Jordânia-Grécia;- Artigo 13.o do Acordo Jordânia-Irlanda;- Artigo 5.o do Acordo Jordânia-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Jordânia-Malta;- Artigo 3.o do Acordo Jordânia-Países Baixos;- Artigo 8.o do Acordo Jordânia-Polónia;- Artigo 6.o do Projecto de Acordo Jordânia-Portugal;- Artigo 8.o do Acordo