Avis juridique important|21996D0924(01)Decisão nº 1/96 do Comité de Cooperação aduaneira ACP-CE de 2 de Setembro de 1996 relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica do Reino da Suazilândia no que respeita à sua produção de fios (códigos SH 5402.52 e 5402.62) Jornal Oficial nº L 243 de 24/09/1996 p. 0038 - 0040