ao abrigo do programa ENERGY STAR dos EUA que éPara efeitos do presente Acordo: administrado por uma organização independente a fim de assegurar que os produtos cumprem os requisitos ENERGYa) «ENERGY STAR», a marca de serviços designada no anexo A STAR. Tais procedimentos incluem ensaios num laboratório e que é propriedade da Agência de Proteção do Ambiente que satisfaça as normas internacionais de qualidade e com­ («EPA») dos EUA; petência. Incluem também a análise da documentação com o ---pagebreak--- L 63/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 6.3.2013 objetivo de determinar a elegibilidade para efeitos de rotula­ dos no mercado dos EUA, o órgão de gestão exige que os gem ENERGY STAR e ensaios de verificação permanentes participantes no programa respeitem os requisitos de certifica­ para assegurar a manutenção da conformidade; ção por terceiros estabelecidos na versão revista dos compro­ missos dos parceiros EUA.h) «Autocertificação», um conjunto de procedimentos para a certificação de produtos no âmbito do programa ENERGY STAR da UE, no âmbito do qual o participante no programa 3. Cada órgão de gestão deve manter e partilhar com os