18.6.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 153/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção [2015/922] Integra todo o texto válido até: Série 06 de alterações do regulamento — Data de entrada em vigor: 10 de junho de 2014 Suplemento 4 à série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2014 Suplemento 2 a série 05 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2015 Suplemento 1 à série 06 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de junho de 2015 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos 6.