5) Na Parte 4.2, ao ponto 18 (Decisão 93/152/CEE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32010 D 0633: Decisão 2010/633/UE da Comissão, de 22 de outubro de 2010 (JO L 279 de 23.10.2010, p. 33).». 6) Na Parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 D 0433: Decisão 2010/433/UE da Comissão, de 5 de agosto de 2010 (JO L 205 de 6.8.2010, p. 7).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 648/2011, das Decisões 2010/256/UE, 2010/433/UE, 2010/633/UE, 2011/111/UE e da Decisão de Execução 2011/378/UE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de fevereiro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.