ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a simplificação das formalidades nas trocas de mercadorias entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado. e a Grécia e a Turquia, por outro, no caso de reexpedição das referidas mercadorias a partir da Áustria A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, por um lado, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, por outro, DESEJOSOS de simplificar as formalidades a cumprir nas trocas de mercadorias entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Grécia e a Turquia, Estados com os quais a Comunidade concluiu acordos de associação, por outro, nos casos em que as referidas mercadorias são objecto, a partir da Áustria, duma reexpedição, se for caso disso, após transbordo ou armazenagem; CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário, assinado em 30 de Novembro de 1972, prevê uma ampla cooperação entre as administrações das alfândegas dos Estados-membros e a da Áustria, baseada no princípio de confiança mútua ; que, com o fim de simplificar as formalidades, esta cooperação poderia ser poste em prática igualmete nas trocas de mercadorias entre a Comunidade, por um lado, e a Grécia e a Turquia, por outro, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1º. Na acepção do presente acordo entende-se: a) Por «Comunidade» : a Comunidade Económica Europeia; b) Por «Estado-membro» : um Estado-membro da Comunidade; c) Por «Acordo relativo ao trânsito» : o Acordo de 30 de Novembro de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário. Artigo 2º. 1. Sem prejuizo do nº. 2, o presente Acordo aplica-se às mercadorias para as quais se emitiram certificados de circulação de mercadorias, cujos modelos figuram nos Anexos I ou II, no âmbito das trocas entre a Comunidade, por um lado, e a Grécia e a Turquia, por outro, e que são objecto, no terrirório austriaco, duma reexpedição, se for caso disso depois de transbordo ou de permanência num entreposto aduaneiro. 2. As disposições do presente Acordo não se aplicam ãs mercadorias relacionadas no Anexo III. Artigo 3º. 1. Quanto às mercadorias mencionadas no nº. 1 do artigo 2º., deve ser apresentado na estância aduaneira austríaca competente um certificado de circulação de mercadorias emitido num Estado-membro, na Grécia ou na Turquia. O certificado de circulação das mercadorias deve ser impresso e preenchido numa das línguas mencionadas no artigo 14º., ou em lingua