32011 D 0396: Decisão de Execução 2011/396/UE da Comissão, de 4 de julho de 2011, que autoriza um laboratório no Japão a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (JO L 176 de 5.7.2011, p. 51). Este ato não é aplicável à Islândia.». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 e da Decisão de Execução 2011/396/UE em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012, desde que tenham sido apresentadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (3). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 61 de 2.3.2012, p. 1. (2) JO L 176 de 5.7.2011, p. 51. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.