GATT.4. O Reino de Marrocos compromete-se a que as exportações totais de tomates e aboborinhas para a Comunidade Europeia nos períodos em causa não sejam superiores às quantidades acordadas. Para o efeito, notificará os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, todas as terças-feiras no que se refere aos tomates e mensalmente no que se refere às aboborinhas, das quantidades exportadas durante, respectivamente, a semana e o mês anteriores.Os serviços da Comissão reservam-se o direito de instituir um regime de licenças de importação para assegurar a boa aplicação do presente acordo.O Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia consultar-se-ão regularmente, a pedido de uma das partes, sobre o funcionamento deste regime.5. O presente acordo tem por objectivo a manutenção do nível das exportações tradicionais marroquinas para a Comunidade, isto é, a média das exportações realizadas durante as campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993.As partes consultar-se-ão anualmente, no segundo trimestre, para examinar as trocas comerciais da campanha anterior e, se necessário, tomar as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo na campanha seguinte.6. A quantidade de 130 000 toneladas, acordada para as importações de tomate no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Março, será adaptada em função da média das exportações de Marrocos para os novos Estados-membros (média das campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993) durante o mesmo período.7. O regime definido no presente acordo será integrado no novo acordo a celebrar entre a Comunidade Europeia e o Reino do Marrocos.8. O disposto no presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.PeloConselho da União EuropeiaCarta nº 2 Rabat, 12 de Janeiro de 1995Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« Tenho a honra de me referir às consultas, entre as autoridades marroquinas e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, sobre a aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round" em relação aos produtos agrícolas.Tinham estas consultas por objectivo tentar encontrar a possibilidade de, nos termos do artigo 25º do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, conceder às importações originárias de Marrocos vantagens comparáveis às previstas no referido acordo.No termo das consultas, acordou-se no seguinte:1. Em relação aos tomates frescos do código NC 0702 00 10:a) Em cada período compreendido entre