serem propriedade de pessoas coletivas que: A) tenham a sua sede e o seu principal local de negócios na União ou no Vietname; e B) sejam, em pelo menos 50 %, detidas por um Estado-Membro da União ou pelo Vietname ou por entidades públicas ou nacionais de uma da Parte. Artigo 5.o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes