F.1.9.1 O pessoal móvel da aviação civil terá direito a dias de folga isentos de qualquer serviço, de assistência ou de reserva, os quais serão notificados com antecedência, num total de: a) Pelo menos 7 dias por mês civil, que poderão incluir períodos de descanso exigidos por lei; e b) Pelo menos 96 dias por ano civil, que poderão incluir períodos de descanso exigidos por lei. Um desvio de 20% em relação aos valores quantitativos mencionados na presente norma será considerado como uma norma equivalente. (1) As disposições derivadas de normas e práticas recomendadas da OACI devem classificar-se na categoria A. Todas as restantes disposições devem classificar-se na categoria B.