f) Realiza, se necessário, as consultas previstas no artigo 100.o do presente capítulo no que se refere ao tratamento especial e diferenciado; e g) Desempenha quaisquer outras funções acordadas mutuamente pelas Partes. 4. O Subcomité MSF pode constituir grupos de trabalho ad hoc a fim de realizar tarefas específicas e estabelece as suas funções e regulamento interno. Artigo 104.o Resolução de litígios 1. Quando uma Parte considera que uma MSF de outra Parte é ou pode ser contrária às obrigações decorrentes do presente capítulo, ou que outra Parte não cumpriu alguma obrigação abrangida pelo presente capítulo relativa a uma MSF, essa Parte pode solicitar a realização de consultas técnicas no âmbito do Comité MSF. As autoridades competentes identificadas no Anexo VI (Medidas sanitárias e fitossanitárias), apêndice 1, facilitam estas consultas. 2. Salvo acordo em contrário das Partes no litígio, quando um litígio é objeto de consultas no âmbito do Subcomité MSF nos termos do n.o 1, essas consultas substituem as consultas previstas no artigo 301.o, desde que preencham os requisitos previstos no n.o 9 do referido artigo. As consultas no âmbito do Subcomité MSF consideram-se concluídas no prazo de 30 dias após a data da apresentação do pedido de consulta, a menos que as Partes consultantes acordem em prossegui-las. Estas consultas podem ser realizadas por teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio tecnológico acordado entre as Partes consultantes. CAPÍTULO 6 Artigo 105.o Circulação de mercadorias 1. As Partes reconhecem os diferentes níveis alcançados pelos processos de integração regional na União Europeia, por um lado, e entre os Países Andinos signatários no âmbito da Comunidade Andina, por outro. Neste sentido, as Partes atuam tendo como objetivo a criação de condições propícias à livre circulação de mercadorias de outras Partes entre os seus respetivos territórios. Neste contexto: a)