«1fc. 32006 D 0194: Decisão 2006/194/CE da Comissão, de 2 de Março de 2006, que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 70 de 9.3.2006, p. 65).» 2. O texto do ponto 1fb (Decisão 1999/391/CE da Comissão) é suprimido. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2006/194/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 23 de Setembro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 289 de 19.10.2006, p. 36. (2) JO L 70 de 9.3.2006, p. 65. (3) JO L 148 de 15.6.1999, p. 39. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.