DECISÃO Nº 1/94 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-CHIPRE de 14 de Fevereiro de 1994 que derroga as disposições relativas à definição da noção de produtos originários do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (94/112/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-CHIPRE, Tendo em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (1), assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir designado « acordo », Tendo em conta o protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa anexo ao protocolo complementar (2) do citado acordo e, nomeadamente, o seu artigo 25º, Considerando que, na declaração comum das partes contratantes relativa às regras de origem, que acompanha a acta final do protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre e que adapta certas disposições do acordo (3), assinado no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1987, e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1988, ficou acordado que a Comunidade e o Conselho de associação CE-Chipre adoptarão, após a entrada em vigor do protocolo, uma decisão sobre os pedidos de derrogação suplementares às regras de origem apresentados por Chipre para os produtos das posições 61.02 e 61.03 da Pauta Aduaneira Comum; Considerando que, através da Decisão nº 1/89 do Conselho de associação CEE-Chipre, de 28 de Julho de 1989, foi concedida a Chipre, em relação aos produtos em causa, uma derrogação por dois anos às disposições relativas à definição da noção de « produtos originários »; que, através da Decisão nº 1/91 do Conselho de associação CEE-Chipre, de 19 de Dezembro de 1991, a referida derrogação foi prorrogada por um novo período de dois anos; Considerando que persistem os motivos subjacentes à referida decisão; que é conveniente prorrogar a citada derrogação por um novo período de dois anos, DECIDE: Artigo 1º Em derrogação do nº 1 do artigo 3º do protocolo relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, os produtos indicados no anexo I da presente decisão, fabricados em Chipre, são, nos limites das quantidades indicadas, considerados originários para efeitos de aplicação do acordo, nas condições a seguir enunciadas. Artigo 2º 1. Para efeitos da aplicação do artigo 1º, são considerados originários de Chipre os produtos indicados no anexo I, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Chipre tenham por efeito a classificação dos produtos