ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade Europeia de laranjas originárias de IsraelA. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às negociações havidas entre as autoridades israelitas e a Comissão Europeia sobre o regime de importação na Comunidade de laranjas originárias de Israel. Estas negociações foram levadas a cabo com base numa troca de cartas relativa à aplicação das novas regras da Organização Mundial do Comércio subsequentes ao «Uruguay Round», que é parte integrante do Acordo de associação, assinado em 20 de Novembro de 1995, e do Acordo provisório, assinado em 18 de Dezembro de 1995, entre a Comunidade Europeia e Israel. Em derrogação do protocolo nº 1 dos referidos acordos, foi acordado o seguinte para as laranjas frescas do código ex 0805 10: 1. De 1 de Julho a 30 de Junho de cada campanha, são isentas de direitos ad valorem na importação na Comunidade, 200 000 toneladas de laranjas originárias de Israel. Os direitos ad valorem serão reduzidos em 60 % relativamente às quantidades importadas para além deste contingente. 2. No âmbito deste contingente pautal, os direitos aduaneiros específicos serão reduzidos para zero durante o período compreendido entre 1 de Dezembro e 31 de Maio, se forem cumpridos os seguintes níveis de preços de entrada: 1996/1997: 273 ecus por tonelada 1997/1998: 271 ecus por tonelada 1998/1999: 268 ecus por tonelada 1999/2000: 266 ecus por tonelada 2000/2001 e anos seguintes: 264 ecus por tonelada. 3. Se o preço de entrada de um lote for inferior até 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado nos termos do nº 2, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado. 4. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC. O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura pelas partes. O presente acordo é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1996. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do Governo de Israel quanto ao conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. B. Carta de Israel Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às negociações havidas entre as autoridades israelitas e a Comissão Europeia sobre o regime de importação na Comunidade de laranjas originárias de Israel. Estas negociações foram levadas a cabo com base numa troca de cartas relativa à aplicação das novas regras da Organização Mundial do Comércio subsequentes ao «Uruguay