Artigo 94.o Medidas relativas à saúde animal e fitossanidade 1. As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de parasitas ou doenças e de zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, em conformidade com o Acordo MSF e com as normas, orientações ou recomendações da Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada «OIE») e da Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada «CFI»). 2. Em conformidade com o n.o 1, o Subcomité MSF estabelece um procedimento adequado para o reconhecimento de zonas indemnes de parasitas ou doenças e de zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, tendo em conta as normas, orientações ou recomendações internacionais relevantes. Este procedimento abrange as situações relacionadas com surtos e reinfestações. 3. Na determinação das zonas a que se faz referência nos n.os 1 e 2, as Partes têm em consideração fatores como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e a eficácia dos controlos sanitários ou fitossanitários nas zonas em questão. 4. As Partes estabelecem uma estreita cooperação para efeitos da determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, a fim de se familiarizarem com os procedimentos adotados por cada Parte para determinar tais zonas. 5. Na determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, quer pela primeira vez quer após um surto de uma doença animal ou a reintrodução de um parasita das plantas, a Parte de importação baseia, em princípio, a sua própria determinação do estatuto de saúde animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do seu território nas informações fornecidas pela Parte de exportação em conformidade com o Acordo MSF e com as normas da OIE e da CFI, tomando em consideração a determinação efetuada pela Parte de exportação. 6. Na eventualidade de uma Parte de importação não reconhecer as zonas determinadas por uma Parte de exportação como zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, a Parte de importação, a pedido da Parte de exportação, faculta a informação com base na qual tomou a sua decisão e/ou procede a consultas, o mais rapidamente possível, a fim de avaliar uma possível solução acordada alternativa.