das taxas de licença e, nomeadamente, as informações relativas às contas bancárias e divisas a utilizar.2. Validade e pagamento das licenças a) As licenças são válidas por um período de um ano. As licenças são renováveis;b) A taxa de licença é fixada em 20 ecus por tonelada de atum capturada nas águas comorenses.As licenças serão concedidas após pagamento às Comores de um montante forfetário de 1 500 ecus por ano por cada atuneiro cercador, ou seja o equivalente das taxas a pagar para 75 toneladas de atum capturado nas águas comorenses, por ano.Para cada período de pesca passado na zona de pesca comorense, o capitão do navio preenche uma ficha de pesca, de acordo com o modelo constante do apêndice 2. Se for caso disso, esse formulário será substituído no decurso da aplicação do protocolo em vigor por qualquer outro documento estabelecido para o mesmo efeito para uma organização internacional responsável pela pesca atuneira no oceano Índico, após acordo da Comissão mista prevista no artigo 7º do acordo de pesca.As fichas, legíveis e assinadas pelo capitães dos navios, serão comunicadas, o mais rapidamente possível, à Orstom e ao Instituto oceanográfico espanhol, para efeitos de processamento no prazo de um mês a contar do final de cada trimestre civil.Antes de 15 de Abril, os Estados-membros comunicarão à Comissão das Comunidades Europeias as tonelagens de capturas relativas ao ano decorrido, devidamente confirmadas pelos institutos científicos. O cômputo das taxas devidas a título de uma campanha anual é estabelecido pela Comissão com base nessas declarações e transmitido às autoridades comorenses para observações.Os armadores receberão, o mais tardar no final de Abril, uma notificação do cômputo da Comissão das Comunidades Europeias e disporão de um prazo de 30 dias para cumprir as suas obrigações financeiras. Se o montante devido a título das actividades de pesca efectivas não atingir o montante do pagamento antecipado, o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.3. Observadores A pedido das autoridades comorenses, os atuneiros receberão a bordo um observador designado por essas autoridades com a missão de verificar as capturas efectuadas nas águas comorenses. O observador beneficiará de todas as facilidades, incluindo o acesso a locais e documentos, necessárias ao exercício da sua função. A sua presença a bordo não deve exceder o tempo necessário para cumprimento das suas tarefas. Enquanto a bordo, ser-lhe-á dada uma alimentação adequada e fornecido um alojamento conveniente. Se um atuneiro com um observador comorense a bordo deixar as águas comorenses, deverão tomar-se todas as medidas para assegurar que o observador regresse às Comores o mais rapidamente possível, a expensas do armador.4. Comunicações rádio Sempre que