Na CZ: É exigida autorização para a produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e outras atividades dos operadores do mercado da eletricidade, para a produção, transporte, distribuição, armazenamento e comercialização de gás, bem como para a produção e distribuição de calor. Essa autorização só pode ser concedida a uma pessoa singular com autorização de residência ou a uma pessoa coletiva estabelecida na União. Existem direitos exclusivos no que diz respeito às autorizações de transporte de gás e de eletricidade e às licenças dos operadores de mercado (ISIC Rev. 3.1 40, CPC 7131, 63297, 742, 887). Na LT: As licenças para o transporte, a distribuição, o abastecimento público e a organização do comércio de eletricidade só podem ser emitidas a pessoas coletivas estabelecidas na República da Lituânia ou a sucursais de pessoas coletivas estrangeiras ou de outras organizações de outro Estado-Membro estabelecidas na República da Lituânia. As licenças para gerar eletricidade, desenvolver as capacidades de produção de eletricidade e construir uma linha direta podem ser emitidas a pessoas coletivas estabelecidas na República da Lituânia ou a sucursais de pessoas coletivas ou de outras organizações de outro Estado-Membro estabelecidas na República da Lituânia. Esta reserva não se aplica aos serviços de consultoria relacionados com o transporte e a distribuição de eletricidade à comissão ou por contrato (ISIC Rev. 3.1401, CPC 887). No caso dos combustíveis, é exigido o estabelecimento. As licenças para o transporte e a distribuição, o armazenamento de combustíveis e a liquefação do gás natural só podem ser emitidas a pessoas coletivas estabelecidas na República da Lituânia ou a sucursais de pessoas coletivas ou de outras organizações (filiais) de outro Estado-Membro estabelecidas na República da Lituânia. Esta reserva não se aplica aos serviços de consultoria relacionados com o transporte e a distribuição de combustíveis à comissão ou por contrato (CPC 713, CPC 887).