expressos ou realizáveis nessa mesma moeda.20.3. Entende-se por «localização dos activos» a existência de activos mobiliários ou imobiliários no território sujeito à competência da autoridade de fiscalização da parte contratante em questão, sem que por isso os activos mobiliários devam ser objecto de depósito e os activos imobiliários devam ser objecto de medidas restritivas, tais como registos de hipotecas. Os activos representados por créditos são considerados como localizados no território sujeito à competência da autoridade de fiscalização da parte contratante onde são realizáveis.Sem prejuízo destas disposições, as regras da localização estão sujeitas à regulamentação em vigor em cada parte contratante.Artigo 21o.Definição da representação das reservas técnicas21.1. A regulamentação em vigor em cada parte contratante em cujo território a empresa exerce a sua actividade fixará a natureza dos activos e, se for caso disso, os limitesdentro dos quais estes podem ser admitidos em representação das reservas técnicas, bem como as regras de avaliação desses activos.21.2. A expressão «natureza dos activos» refere-se às diferentes categorias de valores mobiliários e imobiliários e às suas diferenças específicas, como, por exemplo, as que dizem respeito ao devedor do qual provêm os créditos que fazem parte da representação das reservas técnicas.21.3. Se uma parte contratante admitir a representação das reservas técnicas por créditos sobre os resseguradores, deve fixar a percentagem admitida ou tomar as medidas necessárias para que esta seja fixada. Não pode, neste caso, em derrogação do disposto no no. 1 do artigo 20o., exigir a localização desses créditos.Artigo 22o.BalançoA autoridade de fiscalização da parte contratante em cujo território está situada a sede social de uma empresa providenciará para que o balanço da empresa apresente, em relação às reservas técnicas, activos equivalentes aos compromissos assumidos em todos os países onde exerce a sua actividade.Artigo 23o.Inobservância de prescrições relativas às reservas técnicasSe uma agência ou sucursal não cumprir as disposições previstas nos artigos 19o. a 21o., a autoridade de fiscalização da parte contratante em cujo território exerce a sua actividade pode, após ter informado da sua intenção as autoridades de fiscalização da parte contratante em cujo território se situa a sede social, proibir a livre disponibilidade dos activos localizados no seu território.A autoridade de fiscalização da parte contratante em cujo território a agência ou sucursal em causa exerce a sua actividade pode, além disso, tomar todas as medidas adequadas à protecção dos interesses dos segurados.Artigo 24o.Transferência de carteira24.1. Nas condições previstas pela legislação interna em vigor em cada parte contratante, a autoridade de fiscalização permitirá que as