(8) JO L 115 de 29.4.2008, p. 39. (9) JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. (10) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na parte 3.1, ao ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0339: Decisão 2008/339/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008 (JO L 115 de 29.4.2008, p. 39).» 2. Na parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] é aditado o seguinte: «tal como alterado por: — 32008 R 0289: Regulamento (CE) n.o 289/2008 da Comissão, de 31 de Março de 2008 (JO L 89 de 1.4.2008, p. 3), —