A empresa não emprega trabalhadores menores/com idade inferior à legal Não há trabalhadores com idade inferior à legal Decreto 13/2003 Decreto 23/2003 Decreto 20/2009 NORMA DE LEGALIDADE 5: NORMA PARA AS INDÚSTRIAS PRIMÁRIAS E FLORESTAIS A JUSANTE Princípios Critérios Indicadores Verificadores Regulamentos conexos P1. A indústria de transformação de produtos lenhosos apoia o comércio legal de madeira K1.1.