âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (1), e, nomeadamente no n.° 2 do seu artigo 6.°, e na Decisão n.° 647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (2), e, nomeadamente o n.° 2 do seu artigo 6.°2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Bulgária serão, tanto quanto possível, idênticas às aplicadas nos Estados-membros da Comunidade.3. Com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Bulgária devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que neles participem.4. A Bulgária contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-membros da Comunidade e a Bulgária envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Bulgária e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas de luta contra o cancro e de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis (artigo 7.° em ambas as decisões), a participação da Bulgária nos programas será objecto de controlo contínuo pela Bulgária e pela Comissão das Comunidades Europeias em regime de parceria. A Bulgária apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5.° da decisão relativa ao programa de luta contra o cancro e no artigo 5.° da decisão relativa ao programa de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis, a Bulgária será convidada para as reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Bulgária sobre os resultados dessas reuniões