(OMC).Artigo 16.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que, nos seus próprios termos, é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, por outro, ao território da Bósnia-Herzegovina.Artigo 17.o1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O presente acordo é aplicável entre 1 de Março de 2001 e 31 de Dezembro de 2003. Posteriormente, a aplicação de todas as suas disposições será automaticamente prorrogada por um período adicional de um ano, até 31 de Dezembro de 2004, excepto se uma das partes contratantes notificar a outra, com pelo menos seis meses de antecedência em relação a 31 de Dezembro de 2003, do seu desacordo com essa prorrogação.2. Qualquer das partes contratantes pode, a qualquer momento, propor alterações ao acordo.3. Qualquer das partes contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente acordo, mediante um pré-aviso mínimo de sessenta dias. Nesse caso, o acordo caduca no termo do prazo de pré-aviso.4. As partes contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar seis meses antes do termo do presente acordo, tendo em vista a eventual conclusão de um novo acordo.5. Os anexos, os apêndices e a acta aprovada que acompanham o presente acordo, fazem dele parte integrante.Artigo 18.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes contratantes, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.Pela Comunidade EuropeiaPela Bósnia-HerzegovinaANEXO ILISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.GRUPO I A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO I B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIPRODUTOS SEM LIMITES QUANTITATIVOS SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO REFERIDO NO N.o 3 DO ARTIGO 3.o DO ACORDO(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo I do acordo).CATEGORIAS1,