(5) A reserva relativa à participação do Liechtenstein na rede Eures deixa de se aplicar. (6) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo deve ser alterado para permitir que o Liechtenstein participe na rede Eures a partir de 1 de Janeiro de 2007. DECIDE: Artigo 1.o O n.o 4 do artigo 15.o do Protocolo n.o 31 do Acordo passa a ter a seguinte redacção: «4. Os n.os 1 a 3 anteriores aplicam-se ao Liechtenstein a partir de 1 de Janeiro de 2007.» Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. Artigo 3.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2006. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 52. (2) JO L 58 de 27.2.1997, p. 50. (3) JO L 74 de 15.3.2001, p. 29. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.