Avis juridique important|21999A0127(01)Quinto protocolo do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços - Decisão do Comité do Comércio de Serviços Financeiros que adopta o quinto protocolo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (S/L/44) - Decisão do Conselho do Comércio de Serviços, de Dezembro de 1997, relativa aos compromissos sobre serviços financeiros (S/L/50) Jornal Oficial nº L 020 de 27/01/1999 p. 0040 - 0053