"Procedimento de concessão da União", um procedimento de concessão de financiamento da União iniciado pela União ou por pessoas ou entidades encarregadas da execução dos fundos da União; f) "Entidade do Reino Unido", qualquer tipo de entidade, seja uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou outro tipo de entidade, que possa participar num programa ou atividade da União em conformidade com o ato de base e que resida ou esteja estabelecida no Reino Unido. CAPÍTULO 1 PARTICIPAÇÃO DO REINO UNIDO EM PROGRAMAS E ATIVIDADES DA UNIÃO SECÇÃO 1 CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS E ATIVIDADES DA UNIÃO Artigo 710.o Determinação da participação 1. O Reino Unido participa e contribui para os programas e atividades da União ou, em casos excecionais, para a parte dos programas e atividades da União aberta à sua participação, enumerados no Protocolo relativo aos programas e atividades em que o Reino Unido participa ('Protocolo I"). 2. O Protocolo I é acordado entre as Partes. É adotado e pode ser alterado pelo Comité Especializado da Participação em Programas da União. 3. O Protocolo I: a) Determina os programas e atividades da União ou, em casos excecionais, a parte dos programas ou atividades da União, em que o Reino Unido participa;