Tratamento nacional Requisitos de desempenho Quadros superiores e conselhos de administração Nível de governo: Provincial — Terra Nova e Labrador Medidas: Labour Relations Act, R.S.N.L. 1990, c. L-1 Descrição: Investimento As medidas supra permitem ao Lieutenant Governor in Council da Terra Nova e Labrador emitir decretos (orders) relativos a projetos especiais. Sem limitar a aplicação geral do que precede, estes decretos podem implicar decisões discricionárias com base em vários fatores, limitações em matéria de investimento ou acesso ao mercado, a imposição de requisitos de desempenho ou a discriminação a favor de residentes da Terra Nova e Labrador ou de entidades estabelecidas em conformidade com a legislação do Canadá ou de uma das suas províncias ou territórios e que têm um estabelecimento principal e exercem atividades importantes na Terra Nova e Labrador.