Em PT: Para a prestação transfronteiras de serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por gasodutos (gás natural). Também as concessões relacionadas com o transporte, distribuição e armazenagem subterrânea de gás natural e o terminal de receção, armazenagem e regaseificação de GNL são acordados através de contratos de concessão, na sequência de concursos públicos (CPC 7131, CPC 7422). No que diz respeito ao Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BE: O transporte de gás natural e outros combustíveis por oleodutos ou gasodutos está sujeito a uma autorização. A autorização só pode ser concedida a uma pessoa singular ou pessoa coletiva estabelecida num Estado-Membro da União Europeia (em conformidade com o artigo 3.o do AR de 14 de maio de 2002). Para obter a autorização, a empresa deve: i) estar estabelecida em conformidade com o direito belga, ou com o direito de outro Estado-Membro da União Europeia ou o direito de um país terceiro, que tenha assumido compromissos de manter um quadro regulamentar semelhante aos requisitos comuns especificados na Diretiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural, e ii) ter a sua sede administrativa, o seu estabelecimento principal ou a sua sede estatutária num Estado-Membro da União Europeia, ou num país terceiro, que tenha assumido compromissos de manter um quadro regulamentar semelhante aos requisitos comuns especificados na Diretiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural, desde que a atividade do estabelecimento ou sede principal represente uma ligação efetiva e contínua à economia do país em causa (CPC 7131).