b) Informação e sensibilização dos operadores, incluindo formação do pessoal em causa; c) Desenvolvimento de capacidades, modernização e interligação das administrações aduaneiras. CAPÍTULO 4 Obstáculos Técnicos ao Comércio e Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Artigo 36.o Obrigações multilaterais e contexto geral As Partes reafirmam os seus direitos e obrigações nos termos do Acordo OMC e, em especial, dos Acordos da OMC sobre as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) e sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (Acordo OTC). As Partes reafirmam igualmente os seus direitos e obrigações ao abrigo da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), do CODEX Alimentarius e da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). As Partes reafirmam o seu compromisso de melhorar a saúde pública no Gana, nomeadamente pelo reforço das suas capacidades em identificar os produtos não conformes. Esses compromissos, direitos e obrigações estão na base das atividades que as Partes desenvolvem no âmbito do presente capítulo. Artigo 37.o Objetivos O presente capítulo tem como objetivos facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes e melhorar a capacidade de as Partes identificarem, evitarem e eliminarem os obstáculos desnecessários ao comércio entre as Partes, resultantes de regulamentações técnicas, normas, e procedimentos de avaliação da conformidade aplicados por qualquer das Partes, sem afetar a capacidade das Partes para protegerem a saúde humana, vegetal e animal. Artigo 38.o Âmbito de aplicação e definições 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, como definidos no Acordo OTC bem como às medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas medidas MSF), como definidas no Acordo MSF, na medida em que afetem o comércio entre as Partes.