«— 32010 R 0357: Regulamento (UE) n.o 357/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 (JO L 105 de 27.4.2010, p. 10).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 357/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Dezembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 81. (2) JO L 97 de 9.4.2008, p. 72. (3) JO L 232 de 3.9.2009, p. 25. (4) JO L 105 de 27.4.2010, p. 10. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.