Avis juridique important|22000D0108(01)Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, de 8 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.o 3 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro Jornal Oficial nº L 005 de 08/01/2000 p. 0046 - 0051