8455 10 0% 0 0 0 76,5 8455 21 0% 0 0 0 0 8455 22 0% 0 0 0 0 8455 30 0% 0 0 0 0 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/529 Período CAT. A & D preparatório de Valor em USD 5 anos Direito NMF Direitos NMF aplicados Direito aplicado Média de SH2002 aplicado em Taxa TEC 2008-2012 em 2008 ao nível de 8 em 2013 2004-2006