PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE (referidos no artigo 6.º )Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 90% do direito de base;b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 80% do direito de base;c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 60% do direito de base;d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 40% do direito de base;e) Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 20% do direito de base;f) Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/201 Código NC Designação das mercadorias2501 00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: − Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: − − Outros: − − − Outros:2501 00 91 − − − − Sal próprio para alimentação humana2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes