5. A entidade adjudicante não pode solicitar nem aceitar, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, um parecer que possa ser utilizado para a preparação ou aprovação de qualquer especificação técnica relativa a um determinado concurso, por parte de uma pessoa que possa ter um interesse comercial nesse concurso. 6. Para maior clareza, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, pode, em conformidade com o presente artigo, elaborar, adotar ou aplicar especificações técnicas para promover a conservação dos recursos naturais ou proteger o ambiente. Artigo 9.10 Consultas ao mercado 1. Antes do lançamento de um concurso, as entidades adjudicantes podem realizar consultas ao mercado a fim de preparar o processo de adjudicação, nomeadamente no que se refere à elaboração de especificações técnicas, desde que, nos casos em que o estudo de mercado é efetuado por um fornecedor no contexto de um contrato abrangido, esses concursos fiquem sujeitos às disposições do presente capítulo. 2. Para o efeito, as entidades adjudicantes podem solicitar ou aceitar pareceres de peritos ou autoridades independentes ou de participantes no mercado. Esses pareceres podem ser utilizados no planeamento e na condução do procedimento de contratação, na condição de que não tenham por efeito distorcer a concorrência nem resultem em qualquer violação dos princípios da não discriminação e da transparência. Artigo 9.11 Documentação do concurso 1. Mediante pedido, as entidades adjudicantes devem disponibilizar ou apresentar, com prontidão, aos fornecedores a documentação do concurso com todas as informações necessárias, a fim de permitir que estes elaborem e apresentem propostas válidas. Salvo disposição em contrário no aviso de concurso previsto, a documentação deve descrever de modo completo: a)