(11) PL: A nota de rodapé da secção relativa ao acesso ao mercado também é aplicável ao tratamento nacional. (12) Os cidadãos estrangeiros podem transferir para o estrangeiro os seguintes rendimentos e indemnizações resultantes de investimentos efetuados na República da Bulgária: rendimentos obtidos, indemnizações pela expropriação de investimentos por interesse nacional, receitas da liquidação ou da alienação de parte ou da totalidade do investimento, montantes recebidos a título da execução de um crédito garantido por um penhor ou uma hipoteca. (13) RO: 30 % do capital das sociedades comerciais detidas pelo Estado foi distribuído, sem quaisquer encargos, para os cidadãos romenos através de «certificados de propriedade» que não podem ser vendidos a pessoas singulares ou coletivas estrangeiras. RO: Os restantes 70 % do capital dessas sociedades serão alienados. RO: No âmbito do processo de privatização os investidores estrangeiros podem adquirir ativos e ações das sociedades comerciais. As pessoas singulares ou coletivas romenas têm direito de preferência a este respeito. No âmbito da privatização através do método da aquisição pelos próprios trabalhadores (MEBO – Management–Employee–Buy–Out), o direito a adquirir uma sociedade comercial está reservado aos seus empregados. (14) A duração da «estada temporária» é definida pelos Estados–Membros e na legislação ou regulamentação comunitária em vigor no que respeita à entrada, estada e trabalho. A duração exata pode variar em função das diversas categorias de pessoas singulares mencionadas na presente lista. Para a categoria (i), a duração da estada está limitada nos seguintes Estados Membros: BG – um ano, que poderá ser prorrogado por mais um ano, não devendo o período total exceder três anos. EE– três anos, que podem ser prolongados por dois anos, não devendo o período total exceder cinco anos. LV –Cinco anos; LT – três anos, que podem ser prolongados, no caso de quadros superiores, somente por mais dois anos; PL e SI –um ano, prorrogável. Para a categoria (ii), a duração da estada está limitada nos seguintes Estados Membros: BG – três meses por cada ano civil; EE – 90 dias, por períodos de seis meses; PL – três meses; LT – três meses por ano; HU, LV, SI – 90 dias.