b) A autoridade de licenciamento, ou qualquer pessoa encarregada de verificar a legalidade da produção da madeira; ou c) Qualquer operador que exerça uma atividade comercial no seu setor florestal. 4. O avaliador independente opera segundo uma estrutura de gestão documentada e de acordo com políticas, métodos e procedimentos publicados que correspondam às melhores práticas reconhecidas a nível internacional. 5. O avaliador independente comunica as queixas resultantes do seu trabalho ao Comité Misto de Execução estabelecido nos termos do artigo 18.o. 6. O avaliador independente comunica as suas observações às Partes por meio de relatórios, em conformidade com o procedimento descrito no anexo VI. Os relatórios do avaliador independente são publicados em conformidade com o procedimento previsto no anexo VIII. 7. As Partes facilitam o trabalho do avaliador independente, nomeadamente assegurando que este tenha acesso às informações necessárias ao desempenho das suas funções nos territórios respetivos das duas Partes. Em conformidade com as respetivas legislações nacionais em matéria de proteção de dados, as Partes podem, no entanto, recusar-se a divulgar informações que não estejam autorizadas a comunicar. Artigo 11.o Irregularidades