b) Para projectos que impliquem operações de reestruturação no âmbito de um processo de privatização ou projectos que apresentem benefícios sociais ou ambientais significativos e claramente demonstráveis. Nesses casos, os empréstimos podem ser acompanhados de bonificações de juros cujo montante e forma são decididos em função das particularidades do projecto. A bonificação da taxa de juro não pode, contudo, exceder 3 %. A taxa de juro final no caso dos empréstimos abrangidos pelas alíneas a) ou b) não deve ser, em caso algum, inferior a 50 % da taxa de referência.»; 3. No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Os empréstimos concedidos pelo Banco a partir dos seus recursos próprios obedecem às seguintes regras e condições: a) A taxa de juro de referência deve corresponder à taxa praticada pelo Banco em relação a um empréstimo em condições idênticas, em termos de moeda e de período de amortização, no dia da assinatura do contrato ou na data do desembolso; b)