que exercem atividades de pesca nas águas de pesca da Costa do Marfim devem permitir a qualquer funcionário costa-marfinense devidamente mandatado e identificável como encarregado do controlo das atividades de pesca o cumprimento da sua missão.2.2. A presença destes funcionários a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para o desempenho das suas tarefas.2.3. No final de cada inspeção, os inspetores costa-marfinenses devem estabelecer um relatório de inspeção. O capitão do navio da UE tem o direito de inscrever as suas observações no relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor que o redige e pelo capitão do navio da UE. A assinatura do relatório de inspeção pelo capitão não prejudica o direito de defesa do armador durante o procedimento ligado à infração. Se o capitão do navio se recusar a assinar o documento, deve indicar os motivos por escrito e o inspetor deve apor a menção "recusa de assinatura". Os inspetores costa-marfinenses devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio de pesca da UE antes de deixarem o navio.2.4. Os capitães dos navios europeus que efetuem operações de desembarque ou transbordo num porto costa-marfinense devem permitir aos inspetores da Costa do Marfim devidamente mandatados e identificáveis enquanto tal o controlo dessas operações. Após cada inspeção e controlo, é emitido um certificado ao capitão do navio.2.5. A Costa do Marfim pode autorizar a UE a participar nas inspeções enquanto observador.3. Transbordos3.1. Os navios europeus que pretendem proceder a um transbordo das capturas nas águas da Costa do Marfim devem efetuar essa operação nos portos e/ou nas águas dos portos costa-marfinenses.3.2. Os armadores desses navios devem notificar as autoridades costa-marfinenses competentes, com pelo menos 24 horas de antecedência, das seguintes informações:- nome dos navios de pesca que devem efetuar um transbordo,- nome, número OMI e pavilhão do cargueiro transportador,- tonelagem, por espécie, a transbordar,- dia e local do transbordo.3.3. O transbordo é considerado uma saída da zona de pesca da Costa do Marfim. Os capitães dos navios devem, pois, apresentar às autoridades costa-marfinenses competentes as declarações de capturas e notificar a sua intenção de continuar a pescar ou de sair da zona de pesca da Costa do Marfim.3.4. É proibida, na zona de pesca da Costa do Marfim, qualquer operação de transbordo de capturas não referida nos pontos supra. Os infratores expõem-se às sanções previstas pela legislação em vigor na Costa do Marfim.CAPÍTULO IXSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO POR SATÉLITE (VMS)1. Mensagens de posição dos navios – sistema VMSSempre que se encontrem na zona de pesca costa-marfinense, os navios da UE que possuem uma licença