na data da entrada em vigor do presente acordo.2. O Conselho de Associação, consciente de que os princípios da economia de mercado e o apoio da Comunidade através do presente acordo são essenciais para esta associação, examinará regularmente a aplicação do acordo e a execução das reformas económicas na Roménia, com base nos princípios estipulados no preâmbulo.3. Durante o período de doze meses que antecede o termo da primeira fase, o Conselho de Associação reunirá para decidir da passagem para a segunda fase, bem como de quaisquer eventuais alterações a introduzir nas disposições que regem a segunda fase. Ao tomar esta decisão, o Conselho de Associação terá em conta os resultados da análise referida no nº 2.4. As duas fases previstas nos nºs 1 e 3 não se aplicam ao título III.TÍTULO III LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Artigo 8º 1. Durante o período de transição referido no artigo 7º, a Comunidade e a Roménia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre baseada em obrigações recíprocas e equilibradas, em conformidade com as disposições do presente acordo e as do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada na classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as duas partes.3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções estipuladas no presente acordo é o efectivamente aplicado erga omnes no dia anterior à data da entrada em vigor do presente acordo.4. Se, após a entrada em vigor do presente acordo, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no nº 3 a partir da data de aplicação dessa redução.5. A Comunidade e a Roménia informar-se-ão mutuamente dos respectivos direitos de base.CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 9º 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Roménia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no anexo I.2. O disposto nos artigos 10º a 14º não é aplicável aos produtos referidos nos artigos 16º e 17ºArtigo 10º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia, que não os constantes dos anexos IIa, IIb e III, serão abolidos, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia que figuram no anexo IIa serão progressivamente abolidos, de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base,- um ano após a entrada em vigor do presente