Advertência jurídica importante|12006E/PRO/18Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 18) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (1992) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0256 - 0280