e o das capturas acessórias a bordo, e efetuar quaisquer outras tarefas exigidas pela autoridade.7. Relatório do observadorAntes de deixar o navio, o observador deve apresentar um relatório das suas observações ao capitão do navio. O capitão do navio tem o direito de inscrever as suas observações no relatório do observador. O relatório é assinado pelo observador e pelo capitão. O capitão recebe uma cópia do relatório do observador.O observador deve entregar o seu relatório a Madagáscar, que dele deve transmitir cópia à UE no prazo de 15 dias úteis após o desembarque do observador.--------------------------------------------------LISTA DE APÊNDICESApêndice 1 — Formulário de pedido de licençaApêndice 2 — Ficha técnicaApêndice 3 — Coordenadas (latitudes e longitudes) da zona de pesca de MadagáscarApêndice 4 — A zona de pesca de MadagáscarApêndice 5 — Coordenadas geográficas e mapa da zona de pesca em que a pesca por palangreiros de superfície é proibidaApêndice 6 — Diário de pesca – Ficha de declaração das capturas para os atuneiros cercadoresApêndice 7 — Diário de pesca – Ficha de declaração das capturas para os palangreirosApêndice 8 — Formulário para as declarações de entrada e saída da zona de pescaApêndice 9 — Formato da mensagem de posição VMS--------------------------------------------------Apêndice 1Formulário de pedido de licençaMINISTÉRIO RESPONSÁVEL PELAS PESCAS DE MADAGÁSCARPEDIDO DE LICENÇA PARA NAVIOS DE PESCA INDUSTRIAL ESTRANGEIROS1. Nome do armador: …2. Endereço do armador: …3. Nome do representante ou agente: …4. Endereço do representante ou agente local do armador: …5. Nome do capitão: …6. Nome do navio: …7. Número de registo: …8. Número de fax: …9. E-mail: …10. Indicativo de chamada rádio: …11. Data e local de construção: …12. Estado de pavilhão: …13. Porto de registo: …14. Porto de armamento: …15. Comprimento (de fora-a-fora): …16. Largura (de fora-a-fora): …17. Tonelagem (UMS): …18. Capacidade do porão: …19. Capacidade de refrigeração e congelação: …20. Tipo e potência do motor: …21. Artes de pesca: …22. Número de tripulantes: …23. Sistema de comunicação: …24. Indicativo de chamada: …25. Sinais de marcação: …26. Operações de pesca a desenvolver: …27. Local de desembarque: …28. Zonas de pesca: …29. Espécies-alvo: …30. Período de validade: …31. Condições especiais: …Parecer da Direção-Geral das Pescas e da Aquicultura: …Observações do Ministério responsável pelas pescas: …--------------------------------------------------Apêndice 2FICHA TÉCNICAZona de pesca |Para além das 20 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. Zona indicada nos apêndices 3 e 4.Deve ser respeitada uma zona de