Advertência jurídica importante|12008M/PRO/10Versão consolidada do Tratado da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 10) relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42. do Tratado da União Europeia Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0275 - 0277