comércio, serviços e promoção de investimentos4. Transporte, ambiente e energia5. Investigação e inovação6. Agricultura e pescas7. Justiça e segurança8. Cooperação regional9. Cooperação aduaneiraAtendendo à importância de que se revestem, pelo facto de serem um elemento essencial do Acordo de Associação, as questões relativas aos princípios democráticos e aos direitos humanos serão objecto da devida atenção nos diversos órgãos criados por força do acordo. Se as partes assim o decidirem no quadro da cooperação reforçada, as referidas questões serão igualmente abordadas no âmbito de um subcomité ou de um grupo específico do Comité de Associação.ANEXO IIUE-JORDÂNIA: GRUPO DE TRABALHO SOBRE ASSUNTOS SOCIAIS1. Composição e presidênciaO grupo de trabalho é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo da Jordânia, sendo presidido alternadamente por ambas as partes.2. FunçõesO grupo de trabalho depende do Comité de Associação, ao qual apresentará relatórios após cada reunião. O grupo de trabalho não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciasO grupo de trabalho examina a aplicação das disposições do Acordo de Associação em matéria de diálogo social e de cooperação social (artigos 80.o, 81.o e 82.o). Em especial, avaliará os progressos no respeitante à aproximação, aplicação e execução da legislação. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria relacionada com a administração pública. O grupo de trabalho examinará os eventuais problemas nos sectores enumerados a seguir e proporá as medidas a adoptar:a) Migração e repatriação dos imigrantes ilegais;b) Promoção do papel da mulher;c) Melhoria do sistema de segurança social;d) Circulação de trabalhadores e igualdade de tratamento;e) Diálogo em questões sociais.Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo, estatísticas.O grupo de trabalho poderá abordar todas as questões atinentes a um ou mais dos sectores acima mencionados.4. SecretariadoO secretariado permanente do grupo de trabalho será assumido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo da Jordânia.Todas as comunicações relativas ao grupo de trabalho serão transmitidas aos secretários.5. ReuniõesO grupo de trabalho reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. A reunião poderá ser convocada a pedido de uma das partes, por intermédio do seu secretário, o qual comunicará o pedido à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do grupo de trabalho.Em caso de especial