o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao desenveolvimento mais favorecida. 2. O conteúdo do regime referido no no 1 será objecto de uma troca de cartas entre as partes. Artigo 15o A Síria adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco, a título das operações realizadas por força do presente protocolo, sejam isentos de qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal, nacional ou local. Artigo 16o Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado sírio, o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes. Artigo 17o No período de duração dos empréstimos ou das operações de capitais de risco referidas no artigo 2o, a Síria compromete-se a colocar à disposição: a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores, as divisas necessárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortização dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de risco concedidos para a realização das intervenções no seu território; b) Do Banco, as divisas necessárias para a transferência de todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação da Comunidade no capital das empresas. Artigo 18o Os resultados da cooperação financeira e técnica podem ser objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação. Este definirá, se for caso disso, as orientações gerais desta cooperação. Artigo 19o Antes do termo do período de validade do presente protocolo, as partes contratantes examinarão as disposições que podem ser previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para um eventual novo período. Artigo 20o O presente protocolo fica anexo ao Acordo de cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria. Artigo 21o 1. O presente protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das partes contratantes, as quais se notificarão da realização dos procedimentos necessários para o efeito. 2. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações previstas no no 1. Artigo 22o O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer um dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Eis pistosi ton anotero,