Para o 12.o ano e para cada ano subsequente, a quantidade contingentária agregada mantém-se em 225 toneladas métricas. b) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas na rubrica pautal prevista na alínea c) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 210690.590. d) O TRQ-12 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 14. TRQ-13: Glicose e frutose a)