29 122204 29 132204 29 172204 29 182204 29 422204 29 432204 29 442204 29 462204 29 472204 29 482204 29 712204 29 722204 29 812204 29 822204 29 872204 29 882204 29 892204 29 912204 29 922204 29 932204 29 952204 29 962204 29 97Álcool etílico não desnaturado2208 20 122208 20 142208 20 262208 20 272208 20 622208 20 642208 20 862208 20 872208 30 112208 30 192208 30 322208 30 382208 30 522208 30 582208 30 722208 30 782208 90 412208 90 452208 90 52Notas de pé-de-páginaCódigo NC 96(1) (16/5-15/9)(2) (1/6-15/10)(3) (1/1-31/5) com excepção da variedade Emperor(4) Variedade Emperor ou (1/6-31/12)(5) (1/1-31/3)(6) (1/10-31/12)(7) (1/4-31/12)(8) (1/1-30/9)(9) (16/10-31/5)(10) (16/9-15/5)(11) No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, será aplicado anualmente às quantidades de base pertinentes o factor de crescimento anual.(12) No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, é aplicável o direito específico integral no caso de não ser atingido o preço de entrada respectivo.Anexo XIV do Protocolo n.o 1PRODUTOS DA PESCA RELATIVAMENTE AOS QUAIS, TEMPORARIAMENTE, NÃO SÃO APLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO N.o 3 DO ARTIGO 6.oProdutos de peixe (1)Código NC 96Peixes vivos0301 10 900301 92 000301 99 11Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes0302 12 000302 31 100302 32 100302 33 100302 39 110302 39 190302 66 000302 69 21Peixes congelados, excepto filetes de peixes0303 10 000303 22 000303 41 110303 41 130303 41 190303 42 120303 42 180303 42 320303 42 380303 42 520303 42 580303 43 110303 43 130303 43 190303 49 210303 49 230303 49 290303 49 410303 49 430303 49 490303 76 000303 79 210303 79 230303 79 29Filetes de peixes e outra carne de peixes0304 10 130304 20 13Massas alimentíceas, mesmo cozidas ou recheadas1902 20 10Produtos de peixe (2)Código NC 96Peixes vivos0301 91 100301 93 000301 99 19Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes0302 11 100302 19 000302 21 100302 21 300302 22 000302 62 000302 63 000302 65 200302 65 500302 65 900302 69 110302 69 190302 69 310302 69 330302 69 410302 69 450302 69 510302 69 850302 69 860302 69 920302 69 990302 70 00Peixes congelados, excepto filetes de peixes0303 21 100303 29 000303 31 100303 31 300303 33 000303 39 100303 72 000303 73 000303 75 200303 75 500303 75 900303 79 110303 79 190303 79 350303 79 370303 79 450303 79 510303 79 600303 79 620303 79 830303 79 850303 79 870303 79 920303 79 930303 79 940303 79 960303 80 00Filetes de peixes e outra carne de peixes0304 10 190304 10 910304 20 190304 20