ACORDO sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de MarrocosA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,eO REINO DE MARROCOS, a seguir denominado «Marrocos»,a seguir denominados «partes contratantes»,CONSIDERANDO as relações estreitas e privilegiadas entre a Comunidade e Marrocos e, nomeadamente, o Acordo de cooperação, assinado em Rabat, em 27 de Abril de 1976, bem como o Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre o Reino de Marrocos e a Comunidade Económica Europeia, assinado em Rabat em 25 de Maio de 1988;CONSIDERANDO que o presente acordo constitui um elemento precursor de novas relações no domínio económico, político, social e cultural entre Marrocos e a Comunidade e que é concluído na perspectiva da realização progressiva de uma zona de comércio livre entre as partes contratantes;RECORDANDO que a Comunidade e Marrocos são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e que, em conformidade com essa convenção, Marrocos estabeleceu uma zona económica exclusiva, que se estende até 200 milhas marítimas das suas costas, no interior da qual exerce direitos de soberania para efeitos de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos da referida zona;CONSCIENTES do seu interesse na preservação, no aproveitamento racional dos recursos haliêuticos e na protecção do ambiente marinho;DETERMINADOS em assegurar, no seu interesse comum, a conservação e a gestão racional dos recursos biológicos nas águas adjacentes às suas costas;CONSCIENTES do papel específico desempenhado pelo sector das pescas marítimas, incluindo as indústrias anexas, no desenvolvimento económico e social de Marrocos;TENDO EM CONTA o facto de a actividade de pesca marítima constituir um ciclo económico completo;ANIMADOS da vontade de desenvolver os diversos aspectos da sua cooperação em bases de vantagem mútua no domínio das pescas marítimas e das indústrias anexas;CONVENCIDOS de que, no espírito do acordo de cooperação de 1976 acima referido, a salvaguarda dos seus interesses mútuos no sector da pesca e a realização dos seus objectivos económicos e sociais respectivos serão reforçados por uma cooperação estreita nos domínios da investigação científica e técnica do sector, em condições que assegurem a conservação das unidades populacionais e o seu aproveitamento óptimo;PREOCUPADOS em reforçar os seus laços, nomeadamente no sector das pescas marítimas, por meio de uma cooperação estreita e aprofundada entre as duas partes que cubra o conjunto dos elementos do sector, a fim de mutuamente concorrem para o seu desenvolvimento;DESEJANDO determinar as modalidades da cooperação no domínio das pescas marítimas e das indústrias