CONVENÇÃO sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas (96/C 26/01)AS ALTAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA,CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, ao tornarem-se membros da União, se comprometeram a aderir à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, aberta à assinatura em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990,DECIDIRAM celebrar a presente convenção e designaram para o efeito como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Philippe de SCHOUTHEETE de TERVARENTEmbaixador,Representante Permanente da Bélgica junto da União Europeia;SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:Poul SKYTTE CHRISTOFFERSENEmbaixador,Representante Permanente da Dinamarca junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Jochen GRÜNHAGERepresentante Permanente adjunto da República Federal da Alemanha junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA:Pavlos APOSTOLIDESEmbaixador,Representante Permanente da República Helénica junto da União Europeia;SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA:Francisco Javier ELORZA CAVENGTEmbaixador,Representante Permanente de Espanha junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Pierre de BOISSIEUEmbaixador,Representante Permanente da República Francesa junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA IRLANDA:Denis O'LEARYEmbaixador,Representante Permanente da Irlanda junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Luigi GUIDOBONO CAVALCHINI GAROFOLIEmbaixador,Representante Permanente da República Italiana junto da União Europeia;SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:Jean-Jacques KASELEmbaixador,Representante Permanente do Luxemburgo junto da União Europeia;SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Bernard R. BOTEmbaixador,Representante Permanente do Reino dos Países Baixos junto da União Europeia;O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA:Manfred SCHEICHEmbaixador,Representante Permanente da República da Áustria junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA:José Gregório FARIA QUITERESEmbaixador,Representante Permanente da República Portuguesa junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Antti SATULIEmbaixador,Representante Permanente da República da Finlândia junto da União Europeia;O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA:Frank BELFRAGEEmbaixador,Representante Permanente da Suécia junto da União Europeia;SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:J.S. WALL C.M.G.,