Medidas SFS Anexo IV-B do capítulo 4 Normas de bem-estar dos animais Anexo IV-C do capítulo 4 Outras medidas Anexo IV-D do capítulo 4 Medidas a incluir após a aproximação da legislação Anexo V do capítulo 4 Estratégia global para a execução do presente capítulo Anexo VI do capítulo 4 lista de doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação e de pragas regulamentadas, relativamente às quais a indemnidade regional pode ser reconhecida Anexo VI-A do capítulo 4 Doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação, relativamente às quais o estatuto das Partes é reconhecido e podem ser tomadas decisões de regionalização Anexo VI-B do capítulo 4 Reconhecimento do estatuto da praga, zonas indemnes ou zonas protegidas