17.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/1 ACORDO MONETÁRIO entre a União Europeia e o Principado de Andorra 2011/C 369/01 A UNIÃO EUROPEIA, representada pela Comissão Europeia, e O PRINCIPADO DE ANDORRA, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de Janeiro de 1999, o euro substituiu a moeda de cada um dos Estados-Membros participantes na terceira fase da União Económica e Monetária, entre os quais a Espanha e a França, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998. (2) Antes da celebração do presente acordo, o Principado de Andorra não tinha moeda oficial e não tinha celebrado qualquer acordo monetário com um Estado-Membro ou um país terceiro. As notas e moedas espanholas e francesas tinham curso efectivo em Andorra e foram substituídas por notas e moedas de euro a partir de 1 de Janeiro de 2002. O Principado de Andorra também emitiu algumas moedas de colecção em diners. (3) Nos termos do presente acordo monetário, o euro será a moeda oficial do Principado de Andorra. Por conseguinte, o Principado de Andorra tem o direito de emitir moedas de euro e a obrigação de atribuir o estatuto de curso legal às notas e moedas de euro emitidas pelo Eurossistema e pelos Estados-Membros que adoptaram o euro. O Principado de Andorra deve assegurar que as regras da União Europeia relativas às notas e moedas de euro — nomeadamente as regras relativas à protecção do euro contra a contrafacção — são aplicadas no seu território. (4)