Ao n.o 8 é aditado o seguinte: «— 32013 R 1296: Regulamento (UE) n.o 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (“EaSI”) e que altera a Decisão n.o 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (JO L 347 de 20.12.2013, p. 238). O Listenstaine é dispensado da participação e da contribuição financeira para este programa. A Noruega deve participar e contribuir financeiramente unicamente para o eixo Eures do programa.» ; 3) O n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «Os Estados da EFTA participam nas atividades comunitárias referidas no n.o 8, primeiro travessão, a partir de 1 de janeiro de 1999, nas atividades referidas no segundo travessão a partir de 1 de janeiro de 2003, e nas atividades referidas no terceiro travessão a partir de 1 de janeiro de 2014.». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2). A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014. Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 238. (2) Não foram indicados requisitos constitucionais.