PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o período compreendido entre 21 de Maio de 1995 e 20 de Maio de 1998 Artigo 1º Nos termos do artigo 2º do acordo e por um período de três anos, a contar de 21 de Maio de 1995, serão concedidas licenças para o exercício simultâneo da pesca na zona de pesca malgaxe a 42 atuneiros cercadores congeladores e 16 palangreiros de superfície.Além disso, a pedido da Comunidade, poderão ser concedidas determinadas autorizações a outras categorias de navios de pesca, em condições a definir no âmbito da comissão mista referida no artigo 9º do acordo.Artigo 2º O montante da participação referida no artigo 7º do acordo será fixado forfetariamente em 1 350 000 ecus, para o período de vigência do protocolo, pagáveis em três prestações anuais iguais. Esse montante cobre um peso de capturas nas águas malgaxes de 9 000 toneladas de tunídeos por ano; se o volume das capturas de tunídeos, efectuadas pelos navios comunitários na zona de pesca malgaxe, for superior a esta quantidade, o montante acima referido será aumentado proporcionalmente.Artigo 3º 1. Durante o período referido no artigo 1º, a Comunidade participará ainda no financiamento de um programa científico malgaxe destinado a melhorar os conhecimentos relativos às espécies altamente migratórias que evoluem na região do oceano Índico em que se situa Madagáscar, até ao limite de 375 000 ecus.A pedido do Governo de Madagáscar, essa participação pode assumir a forma de uma contribuição para as despesas de reuniões internacionais destinadas a melhorar os referidos conhecimentos, bem como a gestão dos recursos haliêuticos.2. As autoridades malgaxes competentes apresentarão à Comissão um relatório sucinto sobre a utilização desses fundos.3. A contribuição da Comunidade para o programa científico será depositada numa conta indicada pelas autoridades malgaxes.Artigo 4º 1. As duas partes acordam que a melhoria da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais malgaxes nos estabelecimentos dos seus Estados-membros, colocando à sua disposição bolsas de estudo ou de formação prática, com uma duração máxima de cinco anos, nas diversas disciplinas científicas, técnicas e económicas e nas actividades conexas relacionadas com o desenvolvimento do sector haliêutico e aquícola consideradas necessárias pelo Governo malgaxe. O custo total dessas bolsas não pode ser superior a 450 000 ecus. As bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação.2. O montante