ACORDO PROVISÓRIO sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outroA COMUNIDADE DE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidade»,por um lado,e a REPÚBLICA DO QUIRGUIZISTÃO,por outro,CONSIDERANDO que foi assinado um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Estados-membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, em 9 de Fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação tem por objectivo reforçar e alargar as relações anteriormente estabelecidas, nomeadamente pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em 18 de Dezembro de 1989;CONSIDERANDO que é necessário assegurar o rápido desenvolvimento de relações comerciais entre as partes;CONSIDERANDO que, para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação relativa ao comércio e matérias conexas;CONSIDERANDO que as referidas disposições devem, em consequência, substituir as disposições em matéria de comércio do Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica;CONSIDERANDO que é necessário garantir que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação e o estabelecimento do Conselho de Cooperação, o Comité Misto criado em conformidade com o Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica possa desempenhar as funções atribuídas ao Conselho de Cooperação pelo Acordo de Parceria e Cooperação;CONSIDERANDO que estas funções são necessárias para a aplicação do Acordo Provisório;Decidiram celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários,A COMUNIDADE EUROPEIA:Denis O'LEARYEmbaixadorRepresentante Permanente de Irlanda,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesFrançois LAMOUREUXDirector-Geral adjunto da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICAFrançois LAMOUREUXDirector-Geral adjunto da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA DO QUIRGUIZISTÃOTchinguiz AITMATOVEmbaixadorChefe da Missão do Quirguizistão (Bruxelas)OS