ACORDOsob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça relativo à aplicação ao território da Confederação Suíça do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, do Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER e do Acordo entre o Governo do Japão e a Euratom para a Realização Conjunta das Actividades da Abordagem mais Ampla no domínio da Investigação em Energia de FusãoA. Carta da Confederação SuíçaExcelentíssimo Senhor Comissário,Tenho a honra de informar V. Exa. que as autoridades suíças tomaram nota do teor da Decisão do Conselho da União Europeia de 25 de Setembro de 2006 (12731/06) relativa à conclusão do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER e da Decisão do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (5455/07) relativa à conclusão do Acordo entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para a Realização Conjunta das Actividades da Abordagem mais Ampla no domínio da Investigação em Energia de Fusão.A Confederação Suíça ("Suíça") concorda com a aplicação do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER (Acordo ITER, anexo I) e do Acordo entre o Governo do Japão e a Euratom para a Realização Conjunta das Actividades da Abordagem mais Ampla no domínio da Investigação em Energia de Fusão (Acordo da Abordagem mais Ampla, anexo II) ao seu território soberano, conforme indicado, respectivamente, no artigo 21.o do Acordo ITER e no artigo 26.o do Acordo da Abordagem mais Ampla. A aplicação destes acordos à Suíça constitui uma continuação dos seus actuais compromissos no domínio da investigação em energia de fusão, no espírito do n.o 3 do artigo 3.o do Acordo de Cooperação de 14 de Setembro de 1978 celebrado entre a Suíça e a Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas. Além disso, constitui a implementação de uma cooperação intensiva no domínio da investigação científica e técnica, conforme estabelecido no Acordo sobre a Participação nos 7.o Programas-Quadro da Comunidade Europeia e da Euratom.No que diz respeito à aplicação destes acordos à Suíça, a Euratom e a Suíça acordaram, por consentimento mútuo, nos seguintes pontos:a) Os nacionais suíços no pleno gozo dos seus direitos de cidadania são elegíveis nas mesmas condições que os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia para fins de:- nomeação pela Euratom como representantes no Conselho da Organização de Energia de Fusão ITER (n.o 1 do artigo 6.o do Acordo ITER),- nomeação