30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/10 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 13/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). (2) A Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010, que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzzzi (Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32010 L 0059: Directiva 2010/59/UE da Comissão, de 26 de Agosto de 2010 (JO L 225 de 27.8.2010, p. 10).».