32007 R 1394: Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativo a medicamentos de terapia avançada e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121), tal como rectificado pelo JO L 87 de 31.3.2009, p. 174. Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Os Estados da EFTA são plenamente associados ao trabalho do Comité para a terapia avançada, mas sem direito de voto. 15zi. 32008 R 1234: Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, de 24 de Novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (JO L 334 de 12.12.2008, p. 7).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1394/2007, tal como rectificado no JO L 87 de 31.3.2009, p. 174, do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 e da Directiva 2006/130/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7) ou na data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2009, de 29 de Maio de 2009, consoante a que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.