avaliará a situação e examinará as medidas a tomar, no âmbito da presente convenção, no sentido de a corrigir.Artigo 195° No que se refere aos saldos do montante global referido no artigo 190°, incluindo os juros referidos no artigo 192°, existentes após expiração do último ano de aplicação do sistema no âmbito do Protocolo Financeiro anexo à presente convenção:a) As quantias apuradas em aplicação das percentagens referidas nos nos 3 e 4 do artigo 197° serão restituídas a cada Estado ACP na proporção do(s) saque(s) efectuado(s) ao abrigo destas disposições;b) Se, após aplicação do disposto na alínea a) , continuarem a existir saldos, o Conselho de Ministros decidirá da sua utilização.Artigo 196° 1. O sistema aplica-se às receitas provenientes da exportação por um Estado ACP dos produtos enumerados no n° 2 do artigo 187° se, durante o ano precedente ao ano de aplicação, as receitas provenientes da exportação de cada produto para todos os destinos, deduzidas as reexportações, representaram pelo menos 5 % das suas receitas totais de exportação de mercadorias. Esta percentagem é de 4 % no caso do sisal. 2. A percentagem referida no n° 1 é de 1 % para os Estados ACP menos desenvolvidos sem litoral e insulares. 3. Quando, na sequência de uma calamidade natural, a produção do produto em causa tenha sofrido uma diminuição substancial durante o ano que precede o ano de aplicação, a percentagem referida no n° 1 é calculada tendo em conta a média das receitas de exportação deste produto no decurso dos três anos anteriores ao ano da calamidade.Por diminuição substancial da produção entende-se uma diminuição de pelo menos 50 % em relação à média da produção dos três anos anteriores ao ano da calamidade.Artigo 197° 1. Para efeitos de aplicação do sistema, serão calculados um nível de referência e uma base de transferência relativamente a cada Estado ACP e para as exportações de cada produto referido no n° 1 do artigo 187° com destino à Comunidade ou com outros destinos, tal como definidos no artigo 189° 2. O nível de referência é constituído pela média das receitas de exportação durante o período de seis anos civis que precedem cada ano de aplicação, excluindo os dois anos que apresentaram os resultados mais opostos. 3. A diferença entre o nível de referência e as receitas efectivas do ano civil de aplicação, deduzida de um montante correspondente a 4,5 % desse nível de referência, constitui a base de transferência. No caso dos Estados ACP menos desenvolvidos, esta percentagem é de 1 %. 4. As deduções referidas no n° 3 não se aplicam quando, no caso dos Estados ACP menos desenvolvidos e sem litoral, a diferença entre o nível de referência e as receitas efectivas for inferior a 2 milhões de ecus e, no caso dos Estados ACP insulares, quando esta