DECISÃO Nº 1/95 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, de 29 de Maio de 1995 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação (95/429/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e, nomeadamente, os seus artigos 105º, 106º, 107º, 108º, 109º e 110º, Considerando que o referido acordo entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, DECIDE: Artigo 1º Presidência O Conselho de Associação será presidido rotativamente por períodos de doze meses por um representante do Conselho da União Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da República da Bulgária. O primeiro período terá início na data do primeiro Conselho de Associação e terminará em 31 de Dezembro de 1995. Artigo 2º Reuniões O Conselho de Associação reunir-se-á regularmente a nível ministerial uma vez por ano. Por acordo das partes, e a pedido de qualquer delas, poderão ser realizadas sessões extraordinárias do Conselho de Associação. Salvo decisão em contrário de ambas as partes, cada sessão do Conselho de Associação decorrerá no local habitual das sessões do Conselho da União Europeia em data a acordar por ambas as partes. As sessões do Conselho de Associação serão convocadas conjuntamente pelos secretários do Conselho de Associação, de acordo com o presidente. Artigo 3º Representação Os membros do Conselho de Associação poderão fazer-se representar caso estejam impossibilitados de participar na reunião. Se um membro quiser fazer-se representar, deverá notificar ao presidente o nome do seu representante antes da sessão em que se fará representar. O representante de um membro do Conselho de Associação exercerá todos os direitos do membro que representa. Artigo 4º Delegações Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se acompanhar de funcionários. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista das delegações de cada parte. Nas reuniões do Conselho de Associação poderá participar, na qualidade de observador, um representante do Banco Europeu de Investimentos, quando da ordem do dia constarem matérias que digam respeito ao referido banco. O Conselho de Associação pode convidar pessoas não membros do Conselho a assistirem às suas sessões a fim de prestarem informações acera de assuntos específicos. Artigo 5º Secretariado O Secretariado do Conselho de Associação será exercido conjuntamento por um funcionário do Secretariado-geral do Conselho da União Europeia e por um funcionário da Missão da República da Bulgária em Bruxelas. Artigo 6º Correspondência A correspondência destinada ao