2. A legislação francesa aplicável a quem exerça ou tenha exercido uma atividade por conta de outrem ou uma atividade por conta própria para efeitos da aplicação do título III, capítulo 5, do presente Protocolo, inclui quer o(s) regime(s) de base do seguro de velhice quer o(s) regime(s) de pensão complementar(es) ao(s) qual(ais) o interessado estava sujeito. ALEMANHA 1. Não obstante o disposto no artigo SSC.6, alínea a), do presente Protocolo e no artigo 5, n.o 4, ponto 1, do Sozialgesetzbuch VI (Livro VI do Código Social), quem receba uma pensão de velhice ao abrigo da legislação de outro Estado pode requerer a cobertura do seguro obrigatório ao abrigo do regime alemão de seguro de pensão. 2. Sem prejuízo do artigo SSC.6, alínea a), do presente Protocolo e do artigo 7 do Sozialgesetzbuch VI (Livro VI do Código Social), quem esteja abrangida pelo seguro obrigatório noutro Estado, ou receba uma pensão de velhice ao abrigo da legislação de outro Estado, pode subscrever o regime de seguro voluntário na Alemanha. 3.