10 5 9403 90 30 Partes de móveis, de madeira, n.e. (exceto assentos) 10 5 9403 90 90 Partes de móveis, de madeira, n.e. (exceto de metal ou madeira, e assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) 10 5 ANEXO XVI LISTA DA LEGISLAÇÃO COM UM PRAZO PARA A SUA APROXIMAÇÃO (1) Legislação da União Prazo para a aproximação QUADRO LEGISLATIVO HORIZONTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS