18.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/114 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 122/2008 de 7 de Novembro de 2008 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que altera os anexos I-A, I-B, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta o progresso técnico e as modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia (2), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo, ao ponto 32c [Regulamento (CE) no 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32007 R 1379: Regulamento (CE) n.o 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007 (JO L 309 de 27.11.2007, p. 7).». Artigo 2.o