DECISÃO Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 30 de Outubro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Lituânia em programas comunitários nas áreas da formação, da juventude e da educação (98/642/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 110º,Considerando que, nos termos do artigo 110º do acordo europeu e o do anexo XX, a Lituânia pode participar em programas-quadro, programas, projectos ou outras acções específicos da Comunidade, designadamente nas áreas da formação, da juventude e da educação;Considerando que, nos termos do mesmo artigo, os termos e as condições de participação da Lituânia nas referidas actividades são decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1º A Lituânia participará nos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci, «Juventude para a Europa» e Socrates, nos termos e nas condições dos anexos I e II, que são parte integrante da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci, «Juventude para a Europa» e Socrates.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 51 de 20. 2. 1998, p. 3.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA LITUÂNIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, «JUVENTUDE PARA A EUROPA» E SOCRATES 1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Lituânia participará em todas as actividades dos programas Leonardo da Vinci, «Juventude para a Europa» e Socrates (a seguir designados «os programas»), segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política em matéria de formação profissional da Comunidade Europeia (1), na Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» (2) e na Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates (3).2. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Lituânia serão os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares