e agrupamento de interesse económico.Verificadores1.1.1 Recibo de declaração (associações).1.1.2 Certidão de registo (grupos de iniciativas comuns e cooperativas).1.1.3 Certidão de registo (agrupamentos de interesse económico: GIE).Indicador 1.2: A Comunidade é beneficiária de uma floresta legalmente atribuída e de uma convenção de gestão assinada com a administração.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 37.o e 38.o, n.o 1, da Lei 94/01.- Artigos 27.o, n.os 2, 3; 28.o, n.os 1, 2; 29.o, n.os 1, 2, do Decreto 95-531.- Decisão n.o 0098/D/MINFOF/SG/DF/SDFC relativa à adopção do documento intitulado "Manual de procedimentos de atribuição e de normas de gestão das florestas comunitárias – Versão de 2009". Pontos 3.1, 3.2, 3.5 do Manual de Procedimentos, versão de 2009.VerificadoresA – Convenção provisória de gestão1.2.1. Recibo de depósito de um dossiê completo de pedido de atribuição de uma floresta comunitária.1.2.2. Convenção provisória de gestão assinada entre a comunidade e a autoridade administrativa competente.B – Convenção definitiva de gestão1.2.3. Recibo de depósito de um dossiê completo de apresentação do PSG (plano simples de gestão) da convenção definitiva.1.2.4. Acto de aprovação do PSG assinado pelo Ministro das Florestas e da Fauna.1.2.5. Convenção definitiva de gestão assinada pela autoridade administrativa competente.Indicador 1.3: Em caso de subcontratação da actividade de exploração, a entidade florestal subcontratante deve dispor de documentos que atestem a regularidade dessa situação.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 41.o e 42.o da Lei 94/01.- Artigos 35.o, n.o 1; 36.o; 114.o t 140.o, n.os 1, 2, 3, 4, 5, do Decreto 95-531.Verificadores1.3.1 Contrato de subcontratação/parceria.1.3.2 Carta de aprovação do contrato de subcontratação, emitida pelo Ministério responsável pelas Florestas.1.3.3 Inscrição na conservatória de registo comercial competente.1.3.4 Autorização de exercício da actividade florestal, concedida pela autoridade competente.1.3.5 Extracto de depósito da marca do martelo florestal na secretaria do tribunal competente.Indicador 1.4: A comunidade não foi objecto de nenhuma medida de retirada ou de suspensão da convenção de gestão em curso pela administração responsável pelas florestas.Referências legislativas, regulamentares e normativas- Artigos 38.o, n.o 2, e 65.o da Lei 94/01.- Artigos 31.o, n.o 1, e 32.o, n.o 3, do Decreto 95-531.Verificadores1.4.1. Registo de infracções publicados pelo Ministério responsável pelas Florestas ou auto de notícia de infracção/infracções