anos a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 2o Obrigações fundamentais1. Numa primeira fase e o mais cedo possível, as partes adoptarão medidas eficazes destinadas a controlar e/ou reduzir as suas emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras a fim de que estes, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, não sejam superiores às suas emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou aos seus fluxos transfronteiras durante o ano civil de 1987 ou qualquer ano anterior a especificar por ocasião da assinatura do protocolo ou da adesão a este, desde que, além disso, no que diz respeito a uma qualquer parte que especifique qualquer outro ano anterior, os seus fluxos transfronteiras nacionais ou as suas emissões nacionais de óxidos de azoto durante o período de 1 de Janeiro de 1987 a 1 de Janeiro de 1996, não excedam, em média anual, os seus fluxos transfronteiras ou as suas emissões nacionais durante o ano civil de 1987.2. Além disso, as partes adoptarão nomeadamente, o mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo, as seguintes medidas:a) Aplicação de normas nacionais de emissão às grandes fontes e/ou categorias de novas fontes fixas e, às fontes fixas sensivelmente modificadas nas grandes categorias de fontes, de normas baseadas nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis, tendo em consideração o anexo técnico;b) Aplicação de normas nacionais de emissão às novas fontes móveis em todas as grandes categorias de fontes, normas baseadas nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis, tendo em consideração o anexo técnico e as decisões pertinentes adoptadas no âmbito do Comité dos Transportes Internos da Comissão; ec) Adopção de medidas antipoluição destinadas às grandes fontes fixas já existentes, tendo em consideração o anexo técnico e as características da instalação, a sua idade, a sua taxa de utilização e a necessidade de evitar uma perturbação injustificada da exploração.3. a) Numa segunda fase, as partes encetarão, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, negociações sobre as medidas posteriores a adoptar no sentido de reduzirem as emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou os fluxos transfronteiras dessas emissões, tendo em consideração as melhores inovações científicas e técnicas disponíveis, as cargas críticas aceites a nível internacional e outros elementos resultantes do programa de trabalho empreendido a título do artigo 6;b) Para este efeito, as partes cooperarão com vista a definir:i) as cargas críticas,ii) as reduções necessárias das emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou dos fluxos transfronteiras dessas emissões de modo a atingir os objectivos fixados com base nas cargas