— Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell’articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de agosto de 2002 Chipre Letónia — Valsts akciju sabiedrība “Latvijas dzelzceļš” e outras empresas prestadoras de serviços ferroviários e que façam aquisições em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām” — Valsts akciju sabiedrība “Pasažieru vilciens” Lituânia — Akcinė bendrovė “Lietuvos geležinkeliai”