sistemas das instalações de produção de energia nuclear, ao transporte desses materiais e dosresíduos do seu tratamento, à utilização de radiações ionizantes, bem como a todos os outrosserviços relativos à utilização da energia nuclear para fins pacíficos (incluindo serviços de consultoriae de engenharia e os serviços relativos ao software, etc.).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Em FR: Estas atividades devem respeitar as obrigações de um Acordo Euratom.Medidas em vigor:AT: Bundesverfassungsgesetz für ein atomfreies Österreich (Lei constitucional para uma Áustria nãonuclear) BGBl. I Nr. 149/1999.BG: Lei sobre a utilização segura da energia nuclear.FI: Ydinenergialaki (Lei sobre a energia nuclear) (990/1987).HU: Lei CXVI de 1996 relativa à energia nuclear; eDecreto do Governo n.º 72/2000 sobre a energia nuclear.SE: Código ambiental sueco (1998:808); e Lei sobre as atividades ligadas à tecnologia nuclear(1984:3). 773 ---pagebreak--- Reserva n.º 23 — Outros serviços não incluídos noutra parteSetor: Outros serviços não incluídos noutra parteClassificação setorial: CPC 9703, parte de CPC 612, parte de CPC 621, parte de CPC 625, parte de 85990Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Requisitos de desempenho Presença localCapítulo: Liberalização do investimento e Comércio transnacional de serviçosDescrição:A UE reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativamente aos seguintesaspetos:a) Serviços funerários, cremação e cerimónias fúnebres (CPC 9703)No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Em FI: Os serviços de cremação e de operação/manutenção de cemitérios só podem ser executadospelo Estado, municípios, paróquias, comunidades religiosas e fundações ou sociedades sem finslucrativos.