Lei CXX de 2001 sobre o mercado de capitais. IT: Decreto legislativo 58/1998, artigos 1, 19, 28, 30-33, 38, 69 e 80; Regulamento Conjunto do Banco de Itália e da Consob de 22.2.1998, artigos 3 e 41; Regulamento do Banco de Itália, de 25.1.2005; e Título V, capítulo VII, secção II, Regulamento 16190 da Consob, de 29.10.2007, artigos 17-21, 78-81, 91-111. PT: Decreto-Lei n.o 12/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.o 180/2007, Decreto-Lei n.o 357-A/2007, Norma Regulamentar n.o 7/2007-R, com a redação que lhe foi dada pela Norma Regulamentar n.o 2/2008-R, Norma Regulamentar 19/2008-R, Norma Regulamentar 8/2009. RO: Lei n.o 297/2004 sobre os mercados de capitais, CNVM («Comisia Nationala a Valorilor Mobiliare») Regulamento n.o 2/2006 sobre os mercados regulamentados e sistemas de negociação alternativos. SE: Sparbankslagen (Lei sobre as caixas de poupança) (1987:619), capítulo 2, § 1, parte 2. SI: Lei sobre as pensões e o seguro de invalidez (Gazeta Oficial n.o 102/15). Reserva n.o 12 — Serviços de saúde e serviços sociais Setor – subsetor: Serviços de saúde e sociais Classificação setorial: