convenções regionais,Conscientes de que a adopção da presente convenção contribuirá para o reforço do processo "Ambiente para a Europa", assim como para os resultados da quarta Conferência Ministerial a realizar em Aarhus, na Dinamarca, em Junho de 1998,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoCom o objectivo de contribuir para a protecção do direito de todos os indivíduos, das gerações presentes e futuras, a viver num ambiente propício à sua saúde e bem‐estar, cada parte garantirá a concessão dos direitos de acesso à informação, à participação do público no processo de tomada de decisões e à justiça no domínio do ambiente, em conformidade com o disposto na presente convenção.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos da presente convenção, entende‐se por:1. "Parte": uma parte contratante da presente convenção, salvo disposição do texto em contrário.2. "Autoridade pública":a) Um governo a nível nacional, regional ou outro;b) Pessoas singulares ou colectivas que desempenhem funções de administração pública, de acordo com o direito interno, incluindo o exercício de deveres específicos, a realização de actividades ou a prestação de serviços relacionados com o ambiente;c) Quaisquer outras pessoas singulares ou colectivas com responsabilidades públicas, que desempenhem funções públicas ou que prestem serviços públicos relacionados com o ambiente, sob o controlo de um organismo ou de uma entidade referida nas alíneas a) ou b);d) As instituições das organizações de integração económica regional referidas no artigo 17.o que sejam parte na presente convenção.Esta definição não inclui organismos ou instituições que actuem na qualidade de órgãos jurisdicionais ou legislativos.3. "Informação ambiental": qualquer informação apresentada sob a forma escrita, visual, oral, electrónica ou outra sobre:a) O estado de elementos do ambiente, tais como o ar e a atmosfera, a água, o solo, a terra, os locais de interesse paisagístico e natural, a diversidade biológica e os seus componentes, incluindo os organismos geneticamente modificados e a interacção entre estes elementos;b) Factores, tais como substâncias, energia, ruído e radiação e actividades ou medidas, incluindo medidas administrativas, acordos em matéria de ambiente, políticas, legislação, planos e programas que afectem ou que sejam susceptíveis de afectar os elementos do ambiente referidos na alínea a), bem como análises custo‐benefício e outras análises económicas e pressupostos utilizados no processo de tomada de decisões em matéria ambiental;c) O estado da saúde humana e da segurança, as condições de vida dos indivíduos, os locais de interesse cultural e as estruturas construídas, na medida em que estes elementos sejam ou possam ser afectados pelo estado dos elementos do ambiente ou, através desses elementos, pelos factores, actividades ou