TENCIONANDO tirar partido do quadro de acordos de transporte aéreo vigentes, de modo a abrir o acesso aos mercados e a maximizar as vantagens para os consumidores, as transportadoras aéreas, os trabalhadores e as comunidades das Partes Contratantes; VERIFICANDO que o presente Acordo deve ser aplicado de forma progressiva mas integral e que um mecanismo adequado pode assegurar o estabelecimento de disposições regulamentares e normas equivalentes para a aviação civil com base nos padrões mais elevados aplicados pelas Partes Contratantes, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por: 1) "Serviços acordados" e "rotas especificadas": o transporte aéreo internacional realizado em conformidade com o artigo 2.o e com o Anexo I do presente Acordo; 2) "Acordo": o presente Acordo e os seus Anexos, bem como todas as alterações aos mesmos; 3) "Transportadora aérea": uma empresa titular de uma licença de exploração válida; 4) "Transporte aéreo": o transporte de passageiros, de bagagem, de carga e de correio em aeronaves civis, separadamente ou em combinação, oferecido ao público mediante remuneração ou em execução de um contrato de fretamento, incluindo, de modo a evitar dúvidas, os serviços de transporte aéreo regulares e não regulares (chárter) e os serviços de carga completa; 5) "Acordo de Associação": o Acordo Euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em Bruxelas a 20 de novembro de 1995;