c) A concessão do estatuto de OEA; e d) A gestão, acompanhamento, suspensão, reavaliação e revogação do estatuto de OEA. As Partes devem assegurar que as respetivas autoridades aduaneiras controlam o cumprimento dos critérios e das condições pertinentes dos OEA. 2. O mais tardar até ao final de 2021, as Partes devem criar um programa de trabalho comum, que estabeleça um número mínimo de validações conjuntas de detentores do estatuto de OEA concedido ao abrigo de cada programa de parceria comercial. 3. As Partes devem assegurar que os seus programas de parceria comercial funcionem no respeito das normas pertinentes do Quadro SAFE. Artigo 4.o Tratamento dos detentores do estatuto 1. Cada Parte concede um tratamento comparável ao concedido aos OEA ao abrigo do programa de parceria comercial da outra Parte. Esse tratamento inclui, nomeadamente, o previsto no artigo 1.o, n.o 3.