seja um Estado costeiro da zona do Protocolo e que exerça competências nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo, em conformidade com o estabelecido no artigo 30.o da Convenção.2. O presente Protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do Governo de Espanha, que assume as funções de depositário.3. A partir de 15 de outubro de 1995, o presente Protocolo está aberto à adesão dos Estados referidos no n.o 1 supra, da Comunidade Europeia e de qualquer agrupamento mencionado no referido número.4. O presente Protocolo entra em vigor no trigésimo dia a contar da data do depósito de, pelo menos, seis instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do Protocolo ou de adesão a este pelas Partes mencionadas no n.o 1 do presente artigo.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.--------------------------------------------------ANEXO ISubstâncias e materiais prejudiciais ou nocivos cuja eliminação na zona do protocolo esteja proibidaA. As seguintes substâncias e materiais e seus compostos são enumerados para efeitos do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do Protocolo. Foram selecionados principalmente com base na sua toxicidade, persistência e bioacumulação:1. Mercúrio e compostos de mercúrio2. Cádmio e compostos de cádmio3. Compostos organostânicos e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho [1]4. Compostos organosfosforados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho [1]5. Compostos organohalogenados e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho [1]6. Petróleo bruto, fuelóleo, lamas contendo hidrocarbonetos, óleos lubrificantes usados e produtos refinados7. Materiais sintéticos persistentes que podem flutuar, afundar ou permanecer em suspensão e que podem interferir com qualquer utilização legítima do mar8. Substâncias que se provou possuírem propriedades cancerígenas, teratogénicas ou mutagénicas no meio marinho ou por intermédio dele9. Substâncias radioativas, incluindo os seus resíduos, se as suas descargas não estiverem em conformidade com os princípios da proteção contra radiações definidos pelas organizações internacionais competentes, tendo em conta a proteção do meio marinho.B. O presente anexo não se aplica a descargas que contêm as substâncias enumeradas na secção A em limites inferiores aos definidos conjuntamente pelas Partes e, relativamente aos hidrocarbonetos, inferiores aos limites definidos no artigo 10.o do presente Protocolo.[1] Com exceção dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas.--------------------------------------------------ANEXO IISubstâncias e materiais prejudiciais ou nocivos cuja eliminação na zona do protocolo esteja sujeita a uma licença especialA. Foram selecionadas as seguintes