de pesca (ERS)--------------------------------------------------Apêndice 1Formulário de pedido de licençaACORDO DE PESCA COSTA DO MARFIM – UNIÃO EUROPEIAPEDIDO DE LICENÇA DE PESCAI – REQUERENTE1. Nome do armador: …Nacionalidade: …2. Nome da associação ou do representante do armador: …3. Endereço da associação ou do representante do armador: …4. Telefone: …Fax: …5. Nome do capitão: …Nacionalidade: …II – NAVIO E SUA IDENTIFICAÇÃO1. Nome do navio: …2. Nacionalidade do pavilhão: …3. Pavilhão anteriormente arvorado (se for caso disso); …4. Data de aquisição do pavilhão atual: …5. Número de registo externo: …6. Porto de registo: …MMSI: …7. Ano e local de construção: …8. Indicativo de chamada rádio: …Frequência de chamada rádio: …9. Material do casco:AçoMadeiraPoliésterOutroIII – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO1. Comprimento (ff): …Largura: …2. Arqueação (expressa em GT Londres): …3. Potência do motor principal em kW: …Marca: …Tipo: …4. Tipo de navio: …Categoria de pesca: …5. Artes de pesca: …6. Zonas de pesca: …Espécies alvo: …7. Número total de tripulantes a bordo: …8. Modo de conservação a bordo:FrescoRefrigeraçãoMistoCongelação9. Capacidade de congelação, em toneladas, por 24 horas: …10. Capacidade dos porões: …Número: …Feito em …,em …Assinatura do requerente …+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2Ficha técnicaATUNEIROS CERCADORES CONGELADORES E PALANGREIROS1.Zona de pesca: |Águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a partir da linha de base. |2.Arte autorizada: |Rede envolvente-arrastante Palangre de superfície |3.Espécies proibidas: |Em conformidade com a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras e com as resoluções da ICCAT, é proibida a pesca do tubarão-frade (Cetorhinus maximus), do tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias), do tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus), dos tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo), do tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) e do tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis). É proibida a pesca do tubarão-toiro (Carcharias taurus) e do tubarão perna-de-moça (Galeorhinus galeus). As duas Partes devem consultar-se no âmbito da Comissão Mista para atualizar esta lista com base em recomendações científicas. |4.Arqueação autorizada/Taxas: |4.1.Redevance additionnelle par tonne capturée | 35 EUR/tonelada |4.2.Taxa forfetária anual | 5390 EUR para 154 toneladas para os navios cercadores 1960 EUR para 56 toneladas para os palangreiros