21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/36 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 29/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1). (2) A Decisão 2010/728/UE da Comissão, de 29 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2010/728/UE revoga a Decisão 2006/194/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Anexo XX do Acordo, o texto do ponto 1fc (Decisão 2006/194/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: «32010 D 0728: Decisão 2010/728/UE da Comissão, de 29 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 313 de 30.11.2010, p. 13).» Artigo 2.o