Lei de 2009 relativa ao regime de apoio aos lares (n.o 15 de 2009); c) Lei consolidada da segurança social de 2005: d) Subsídio de dependência; e) Prestação do prestador de cuidados; f) Subsídio de assistência a inválidos; g) Subsídio de apoio ao prestador de cuidados; h) Subsídio de cuidados ao domicílio.