Europeia e dos Estados Unidos da América assinaram hoje uma acta aprovada sobre métodos de armadilhagem sem crueldade. No que se refere à acta aprovada, gostaria de informar Vossa Excelência do seguinte:Tal como referido na acta aprovada, nos Estados Unidos a competência em matéria de regulamentação de armadilhas e métodos de armadilhagem para a captura de mamíferos terrestres ou semi-aquáticos incumbe essencialmente às autoridades federadas e tribais. Na sequência das nossas discussões quanto a essa matéria, os representantes das autoridades competentes dos Estados Unidos declararam ter intensificado os seus esforços para identificar um maior número de métodos de armadilhagem sem crueldade; além disso, já se iniciou uma iniciativa apoiada por cinquenta Estados, em cooperação com várias agências federais, para elaborar as melhores práticas de gestão no que se refere às armadilhas e aos métodos de armadilhagem.As melhores práticas de gestão consistem numa prática ou combinação de práticas identificadas como os instrumentos mais eficazes e exequíveis (do ponto de vista técnico, económico e social) para reduzir ou evitar os problemas associados a uma determinada actividade. Os representantes das autoridades competentes dos Estados Unidos comunicaram que as melhores práticas de gestão no que se refere às armadilhas e aos métodos de armadilhagem serão baseadas nos dados e nas informações mais recentes de natureza técnica e científica.Os representantes das autoridades competentes dos Estados Unidos comunicaram que as melhores práticas de gestão em matéria de armadilhas e métodos de armadilhagem nos Estados Unidos serão elaboradas com base nas normas em anexo à acta aprovada. Tenho o prazer de informar Vossa Excelência que o programa que está a ser elaborado pelas autoridades competentes dos EUA não se circunscreve às dezanove espécies referidas nas normas em anexo à acta aprovada, mas também se aplica às outras dez espécies de animais com pelagem objecto de captura para fins comerciais nos Estados Unidos. Estas espécies são a marta americana, a raposa-vermelha, a raposa-prateada, a raposa-árctica, a raposa veloz, a nútria, o opossum, o Skunk, os animais da família Bassariscus e o glutão-da-América. Isto constitui mais um passo importante dado pelas autoridades competentes dos Estados Unidos tendente a melhorar o bem-estar dos animais, um passo que em nosso entender não foi acompanhado por qualquer outro país ou acordo internacional.Além disso, os representantes das autoridades competentes dos Estados Unidos indicaram que, de acordo com as normas em anexo à acta aprovada, no que se refere à Mustela ermina e à Ondatra zibethicus, será progressivamente eliminada a utilização de todas as armadilhas de mandíbulas não almofadadas para imobilizar, no prazo de quatro anos a partir da entrada em vigor do Acordo internacional sobre normas de armadilhagem sem crueldade entre o Canadá, a Comunidade Europeia e