qual está autorizado. B. Para os palangreiros: a) O Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti deve determinar, todos os anos, o âmbito de aplicação do programa de observação a bordo, em função do número de navios autorizados a pescar na ZEE de Quiribáti e do estado dos recursos que são alvo das atividades destes navios. Nesse contexto, o Ministério fixa o número ou a percentagem de navios que devem embarcar um observador. Tal deve ser efetuado com base no programa WCPFC RPO e a cobertura assegurada pelos observadores deve respeitar a prevista por este pro­ grama na ZEE de Quiribáti; b) O Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti deve estabelecer a lista dos navios designados para embarcar um observador, assim como a lista dos observadores autorizados como definido no n.o 2, letra A do presente capítulo. Essas listas devem ser atualizadas, sendo comunicadas à Comissão Europeia logo após a sua elabo­ ração e, em seguida, de três em três meses se tiverem sido objeto de atualização; c) O armador do navio em causa, ou o seu agente, deve tomar as medidas necessárias para respeitar as exigências estabelecidas por Quiribáti em conformidade com as alíneas a) e b) e comunicar ao Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti, o mais tardar quinze (15) dias antes da data prevista para o embarque do obser­ vador, a sua intenção de colocar a bordo do navio um observador autorizado, cujo nome deve ser comunicado assim que possível; d) O tempo de presença do observador a bordo é fixado pelo Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti, não devendo, todavia, de um modo geral, ser superior ao período necessário para o desempenho das suas