— Artigo 25.o, n.o 5 — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de médico especialista, — Artigo 26.o, segundo parágrafo — procedimento de inserção de novas especializações médicas, — Artigo 31.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais,