DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0256: Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009 (JO L 81 de 27.3.2009, p. 3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39.» Artigo 2.o No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0256: Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009 (JO L 81 de 27.3.2009, p. 3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39.» Artigo 3.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 256/2009, tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 334 de 17.12.2009, p. 1. (2) JO L 277 de 22.10.2009, p. 27. (3) JO L 81 de 27.3.2009, p. 3.