1.2.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 27/155 DECISÃO N.o 1/2015 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 19 de novembro de 2015 relativa à alteração dos apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas [2017/169] O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas entrou em vigor em 1 de junho de 2002. (2) O anexo 4 do Acordo tem por objetivo simplificar as trocas, entre as Partes, das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias. O referido anexo foi completado por vários apêndices, nos termos dos seus artigos 1.o, 2.o e 4.o. (3) Os apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4 foram substituídos pela Decisão n.o 1/2010 do Comité Misto da Agricultura. (4) Desde a entrada em vigor da Decisão n.o 1/2010, as disposições legislativas das Partes no domínio fitossanitário foram alteradas relativamente a aspetos que são abrangidos pelo Acordo. (5)