Avis juridique important|22002A0125(03)Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca Jornal Oficial nº L 023 de 25/01/2002 p. 0035 - 0036