29.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/44 DECISÃO N.o 4/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA de 19 de Dezembro de 2005 sobre a alteração do apêndice 1 do anexo 9 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (2005/956/CE) O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir denominado «Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. (2) O anexo 9 do Acordo tem por objectivo favorecer o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico provenientes da Comunidade e da Suíça. (3) Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do anexo 9 do Acordo, o grupo de trabalho examina a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das partes e formula, nomeadamente, propostas que apresenta ao Comité Misto da Agricultura com vista a adaptar e a actualizar os apêndices desse anexo. (4)