15.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/12 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 44/2010 de 30 de Abril de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1). (2) A Directiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/64/CE revoga a Directiva 75/322/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo II do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho) é suprimido. 2.