bilaterais previstas no âmbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessário adaptar o Acordo Europeu através de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido Acordo;CONSIDERANDO que, pela Decisão 95/131/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, e que altera o protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a República Checa a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia;CONSIDERANDO que, pela Decisão 96/225/CE (2), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, na sequência do exame e alteração do protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a República Checa;CONSIDERANDO que as concessões pautais da Comunidade relativamente ao peixe e aos produtos da pesca originários da República Checa têm em conta o alargamento da Comunidade à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, bem como as quantidades referidas na troca de cartas de 22 de Setembro de 1994;DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do Acordo Europeu na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do «Uruguay Round» no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICH,Embaixador,Representante Permanente da República da Áustria,Presidente do Comité dos Representantes Permanentes,Günther BURGHARDT,Director-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA CHECA:Josef KREUTER,Embaixador,Chefe da Missão da República Checa junto da União Europeia,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºO protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, é alterado do seguinte modo:1. No nº 3 do artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:«A origem dos produtos abrangidos pelo presente protocolo será determinada em conformidade com as regras sobre origem não preferencial em vigor na Comunidade.»2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo.3. No artigo 2º do apêndice A, o nº 3 passa a ter a seguinte