2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem a importância de se tomarem medidas adequadas, sob reserva da legislação nacional, para preservar os conhecimentos tradicionais e acordam em prosseguir os trabalhos no sentido de elaborar um modelo sui generis, aprovado a nível internacional, para a protecção jurídica dos conhecimentos tradicionais. 3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em ajudar-se mutuamente no contexto da aplicação das disposições relativas às patentes da presente subsecção e da Convenção sobre a Diversidade Biológica. 4. No âmbito dos requisitos administrativas para a obtenção de uma patente, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem exigir ao requerente de um pedido de patente, no caso de invenções que utilizam material biológico enquanto elemento necessário da invenção, que identifique as fontes do material biológico que utilizou e descreveu como fazendo parte da invenção. 5. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em proceder regularmente a trocas de impressões e de informações no contexto de discussões multilaterais pertinentes: a) Na OMPI, sobre questões tratadas no âmbito do Comité Intergovernamental dos Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore; e b) Na OMC, sobre questões que incidam nas relações entre o Acordo TRIPS, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a protecção dos conhecimentos tradicionais e do folclore. 6. Na sequência das discussões multilaterais mencionadas no n.o 5, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários, a pedido da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário, acordam em rever o presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE, à luz dos resultados destas discussões multilaterais. Subsecção 3 Aplicação dos direitos de propriedade intelectual Artigo 151.o Obrigações gerais