da parte IV, título II, do capítulo 4 (Obstáculos técnicos ao comércio), do presente Acordo. Esta cooperação pode compreender programas de facilitação do comércio nos domínios de interesse comum, abrangidos pelo capítulo 4.Artigo 58.oCooperação e assistência técnica em matéria de contratos públicosAs Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica no domínio dos contratos públicos, e acordam em cooperar com os seguintes objetivos:a) mediante acordo das Partes em causa, melhorar a cooperação institucional e facilitar o intercâmbio de informações sobre os quadros normativos em matéria de contratos públicos, com o possível lançamento de um mecanismo de diálogo;b) a pedido de uma das Partes, proporcionar reforço das capacidades e formação, incluindo formação ao setor privado sobre meios inovadores de adjudicação competitiva de contratos públicos;c) apoiar, nas Repúblicas da Parte AC, atividades de alcance geral destinadas ao setor público, ao setor privado e à sociedade civil e relacionadas com as disposições da parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo, no que respeita aos sistemas de adjudicação de contratos públicos da União Europeia e às oportunidades que os fornecedores da América Central podem ter na União Europeia;d) apoiar o desenvolvimento, a criação e o funcionamento de um ponto de acesso único à informação relativa aos contratos públicos para toda a região da América Central. Esse ponto de acesso único funciona da forma definida no artigo 212, n.o 1, alínea d), no artigo 213.o, no artigo 215.o, n.o 4, e no artigo 223.o, n.o 2, da parte IV, título V (Contratos públicos), do presente Acordo;e) melhorar as capacidades tecnológicas das entidades públicas, quer a nível central quer subcentral quer de outras entidades adjudicantes.Artigo 59.oCooperação e assistência técnica em matéria de pesca e aquicultura1. As Partes reconhecem a importância da cooperação económica, técnica e científica para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura. Tal cooperação deve ter por objetivo, em particular:a) promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca;b) promover as melhores práticas na gestão da pesca;c) aperfeiçoar a recolha de dados a fim de ter em conta a melhor informação científica disponível para a avaliação e gestão dos recursos;d) reforçar o sistema de monitorização, controlo e vigilância (sistema MCS: monitoring, control and surveillance);e) combater as atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ("atividades INN").2. Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente:a) a disponibilização de conhecimentos técnicos, de apoio e de reforço das capacidades para a gestão sustentável dos