ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da AméricaA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada a «Comunidade»),por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,por outro,a seguir denominadas as «partes»;CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia no seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América prosseguem programas de investigação e tecnologia em áreas de interesse comum e que poderão ser extraídos benefícios mútuos da participação de cada uma das partes nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte;TENDO EM CONTA a Declaração sobre as Relações entre a CE e os EUA, de 23 de Novembro de 1990, a «Nova Agenda Transatlântica» e o Plano de Acção Comum UE-EUA adoptado em Madrid em 3 de Dezembro de 1995;DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargue e reforce a realização de actividades de cooperação em áreas de interesse comum e encoraje a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício, tanto no plano social como económico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objecto As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão as actividades de cooperação em domínios de interesse comum em que realizam actividades de investigação e desenvolvimento no campo da ciência e da tecnologia.Artigo 2º Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por;a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade realizada ou apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo a investigação conjunta;b) «Informações», dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados referentes a actividades de cooperação;c) «Propriedade intelectual» terá o sentido que lhe é dado pelo artigo 2º da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967;d) «Investigação conjunta», a investigação realizada com o apoio financeiro de uma ou de ambas as partes e que envolva a colaboração de participantes tanto da Comunidade como dos Estados Unidos da América, como tal designada por escrito pelas partes ou pelos seus organismos e agências científicos e tecnológicos, ou, caso a investigação seja financiada apenas por uma das partes, por essa parte e pelos participantes no projecto;e) «Participantes», qualquer indivíduo ou entidade, nomeadamente os organismos e agências científicos e tecnológicos das partes, pessoas singulares, empresas, centros de investigação, universidades, filiais de entidades europeias e americanas ou qualquer outra forma de entidade jurídica envolvida