DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 16/94 de 28 de Outubro de 1994 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante desigando « acordo », e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela decisão do Comité Misto do EEE nº 7/94, de 21 de Março de 1994, que altera o protocolo nº 47 e alguns anexos do acordo EEE (1); Considerando que a Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º No capítulo XIX do anexo II do acordo, depois do ponto 3.D (Decisão 93/465/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: « 3.E. 394 L 0011: Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 37). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas do seguinte modo: a) No anexo I, à alínea a) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à "parte superior": "FI Paeaellinen IS Efri hluti N Overdel S Ovandel"; b) No anexo I, à alínea b) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas ao "forro e palmilha": "FI Vuori ja sisaepohja IS Fó sur og bindsóli N Fôr og bindsaale S Foder och bindsula"; c) No anexo I, à alínea c) do nº 1 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas à "sola": "FI Ulkopohja IS Slitsóli N Yttersaale S Slitsula"; d) No anexo I, à subalínea i) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a "couros e peles curtidas": "FI Nahka IS Le sur N Laer S Laeder"; e) No anexo I, à subalínea ii) da alínea a) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas a "couro revestido": "FI Pinnoitettu nahka IS Hú sa s le sur N Belagt laer S OEverdraget laeder"; f) No anexo I, à alínea b) do nº 2 é aditada a seguinte lista de indicações escritas relativas aos têxteis naturais