---pagebreak--- 20.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/3d) «Dispositivo ilícito», qualquer equipamento, programa infor­ trativas ou de outra natureza. Essas medidas devem ser efectivas, mático e/ou dispositivo concebido ou adaptado com vista a dissuasivas e proporcionais em relação ao potencial impacto da permitir o acesso sob forma inteligível a um dos serviços actividade ilícita. referidos na alínea a) do presente artigo, sem autorização do prestador de serviços. Artigo 6.o Medidas de perda Artigo 3.o As Partes tomam as medidas adequadas eventualmente necessá­ Beneficiários rias para permitir a apreensão e a perda dos dispositivos ilícitos ou do material de promoção, de comercialização ou de publi­A presente Convenção é aplicável a todas as pessoas singulares cidade utilizado para cometer uma infracção, bem como a perdaou colectivas que ofereçam um serviço protegido na acepção do