Há dois tipos de CAB: i) organismos de avaliação (Lembaga Penilai/LP), que efetuam a auditoria do desempenho das unidades de gestão florestal (FMU) por referência à norma de sustentabilidade; e ii) organismos de verificação (Lembaga Verifikasi/LV), que efetuam a auditoria das unidades de gestão florestal e das indústrias florestais por referência às normas de legalidade. Para assegurar a qualidade máxima das auditorias da verificação das normas de legalidade conforme estabelecidas no anexo II, os LP e LV têm de criar os sistemas de gestão necessários para tratar os requisitos de competência, coerência, imparcialidade, transparência e processo de avaliação, conforme especificados na norma ISO/IEC 17021 (norma SFM para os LP) e/ou ISO/IEC Guia 65 (normas de legalidade para os LV). Essas exigências são especificadas nas orientações TLAS. Os LV podem também agir como autoridades de licenciamento. Neste caso, os LV emitem licenças de exportação que cobrem os produtos de madeira destinados aos mercados internacionais. Para os mercados situados fora da União, as autoridades de licenciamento emitem documentos V-Legal e, para o mercado da União, as licenças FLEGT são emitidas em conformidade com os requisitos constantes do anexo IV. A Indonésia elabora atualmente procedimentos pormenorizados para o documento V-Legal ou o licenciamento FLEGT das expedições para exportação. Os LV são contratados pelas entidades auditadas para realizar auditorias da legalidade e emitem certificados de legalidade TLAS e documentos V-Legal ou licenças FLEGT para exportação para mercados internacionais. Os LP efetuam a auditoria das concessões de produção de madeira por referência à norma SFM. Os LP não emitem licenças de exportação. 4.3. Organismo de acreditação O organismo nacional de acreditação indonésio (Komite Akreditasi Nasional – KAN) é responsável pela acreditação dos CAB. Em caso de problemas com um LP ou LV, as queixas podem ser apresentadas ao KAN. Em 14 de julho de 2009, o KAN assinou um memorando de entendimento com o Ministério das Florestas para a prestação de serviços de acreditação para o Sistema TLAS. O KAN é um organismo de acreditação independente criado pelo Regulamento Governamental (Peraturan Pemerintah/PP) 102/2000 relativo à normalização nacional e pelo Decreto Presidencial (Keputusan Presiden/Keppres) 78/2001 relativo ao comité nacional de acreditação.