A atribuição de capacidade e a gestão de congestionamentos nas interligações da eletricidade são baseadas no mercado, transparentes e não discriminatórias; b) É disponibilizada a capacidade máxima das interligações de eletricidade, respeitando: i) a necessidade de garantir o funcionamento seguro das redes, e ii) a utilização mais eficiente das redes; c) A capacidade de interligação elétrica só pode ser restringida em situações de emergência e qualquer restrição desse tipo ocorre de forma não discriminatória;