24.8.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 222/1 Só os textos originais UN fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na última versão do documento comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343/, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 123 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor Integra todo o texto válido até: Suplemento 4 à versão original do regulamento – Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 0. Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação de um sistema 3. Marcações 4. Homologação B. REQUISITOS TÉCNICOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS 5. Especificações gerais 6. Iluminação 6.1. Disposições gerais