No travessão relativo ao grupo de dados «REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES (casa n.o 40)», primeiro parágrafo, a expressão «estância de partida» é substituída por «estância aduaneira de partida» e a expressão «membro da EFTA» é substituída por «um país de trânsito comum»; v) No grupo de dados «DOCUMENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS (casa n.o 44)», primeiro parágrafo, a expressão «os números de registo dos exemplares de controlo T5,» é suprimida; vi) No travessão relativo ao grupo de dados «MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o 44)», no atributo «Exportação da CE (casa n.o 44)», o título é substituído por «Exportação da UE (casa n.o 44);» e no parágrafo o termo «CE» é substituído por «UE»;