um procedimento, a autoridade responsável pode permitir que o animal em questão seja posto em liberdade, desde que se tenha certificado de que foram prestados todos os cuidados possíveis para salvaguardar o seu bem-estar. Não serão permitidos apenas para fins de ensino ou formação os procedimentos que envolvam a colocação do animal em liberdade.PARTE IVAutorizaçãoArtigo 13.oQualquer procedimento efectuado com os objectivos a que se refere o artigo 12.o apenas pode ser realizado por pessoas autorizadas, ou sob a responsabilidade directa de uma pessoa autorizada, ou se o projecto de carácter experimental ou científico tiver sido autorizado em conformidade com o disposto na legislação nacional. A autorização apenas será concedida a pessoas que a autoridade responsável considere competentes para esse efeito.PARTE VEstabelecimentos de criação e fornecedoresArtigo 14.oOs estabelecimentos de criação e fornecedores devem ser registados junto da autoridade responsável, sob reserva da concessão de uma isenção ao abrigo do artigo 21.o ou do artigo 22.o. Os estabelecimentos assim registados devem satisfazer os requisitos do artigo 5.o.Artigo 15.oNo registo previsto no artigo 14.o, deve ser explicitamente indicada a pessoa responsável pelo estabelecimento, que será competente para administrar ou organizar a administração dos cuidados adequados aos animais das espécies criadas ou mantidas no estabelecimento.Artigo 16.o1. Nos estabelecimentos de criação registados, devem ser tomadas medidas para registar o número e as espécies dos animais aí criados que abandonam o estabelecimento, as datas de saída e o nome e morada do destinatário.2. Nos estabelecimentos fornecedores registados, devem ser tomadas medidas para registar o número e as espécies dos animais que entram e que saem, as datas desses movimentos, o fornecedor dos animais em questão e o nome e morada do destinatário.3. A autoridade responsável determinará os registos que devem ser conservados e postos à sua disposição pela pessoa responsável pelos estabelecimentos mencionados nos n.os 1 e 2 do presente artigo; tais registos devem ser conservados durante um período mínimo de três anos a contar da data da última inscrição.Artigo 17.o1. Todos os cães e gatos de um estabelecimento devem ser marcados individual e permanentemente da forma menos dolorosa possível antes de serem desmamados.2. Os cães e gatos não marcados levados para um estabelecimento pela primeira vez depois de terem sido desmamados devem ser marcados o mais depressa possível.3. Para os cães e gatos ainda não desmamados transferidos de um estabelecimento para outro e que não foi possível por razões prácticas marcar antes, deve ser conservado até à marcação um registo contendo informações exaustivas e referindo, em particular, a identidade da mãe.4. Nos registos do estabelecimento devem figurar as particularidades de identidade e de origem de todos os cães e gatos.PARTE VIEstabelecimentos de utilizaçãoArtigo 18.oOs estabelecimento