1, da KMVSS |Dispositivo de degelo | 78/317/CEE | Artigo 109.o, ponto 2 da KMVSS |Dispositivo de desembaciamento | 78/317/CEE | Artigo 109.o, ponto 3 da KMVSS |Sistema de lavagem do pára-brisas | 78/318/CEE | Artigo 109.o, ponto 4 da KMVSS |Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros | Reg. 13H da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 1, da KMVSS |Sistema de travagem, excepto veículos ligeiros de passageiros e reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 2, da KMVSS |Sistema de travagem dos reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 3, da KMVSS |Sistema de travagem antibloqueio, excepto reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 4, da KMVSS |Sistema de travagem antibloqueio para reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 5, da KMVSS |Esforço de direcção | Reg. 79 da UNECE | Artigo 14.o, artigo 89.o, n.o 2, da KMVSS |Dispositivos de limitação de velocidade | Reg. 89 da UNECE | Artigo 110-2.o da KMVSS |Velocímetro | Reg. 39 da UNECE | Artigo 110.o da KMVSS |Compatibilidade electromagnética | Reg. 10 da UNECE | Artigo 111-2.o da KMVSS |Fuga de combustível em caso de colisão | Reg. 34 da UNECE Reg. 94 da UNECE Reg. 95 da UNECE | Artigo 91.o da KMVSS |Pára-choques, em caso de colisão | Reg. 42 da UNECE | Artigo 93.o da KMVSS |Fixações dos cintos de segurança | Reg. 14 da UNECE Reg. 16 da UNECE | Artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o, n.os 1, 2 e 3, da KMVSS |Fixações das cadeiras para crianças | Reg. 14 da UNECE | Artigo 27-2.o, artigo 103-2.o da KMVSS |Nível sonoro da buzina, ruído em estacionamento e silencioso para veículos (4 rodas) | Reg. 28 da UNECE Reg. 51 da UNECE | Artigos 35.o e 53.o da KMVSS, artigo 30.o da NVCA (lei relativa ao controlo do ruído e das vibrações) e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE (Ministério do Ambiente) |Emissões e ruído (excepto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos | Reg. 40 da UNECE Reg. 41 da UNECE Reg. 47 da UNECE Directivas 2002/51/CE, 2003/77/CE e 97/24/CE, capítulos 5 e 9 | Artigo 46.o da CACA (lei relativa à conservação da qualidade do ar) e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE, artigo 30.o da NVCA e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE |Emissões dos motores diesel (incluindo OBD) | Veículos com menos de 3,5 toneladas | Reg. 83 da UNECE Reg. 24 da UNECE Regulamento (CE) 692/2008 | Artigo 46.o da CACA e