MEMORANDO DO COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO sobre os aspectos sociais ligados à expiração do Tratado CECA em 2002 (96/C 334/03) (Aprovado por unanimidade na 331ª Sessão Plenária, em 10 de Outubro de 1996) O COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, - Recorda as suas anteriores tomadas de posição relativamente à expiração do Tratado CECA e, em particular, o seu memorando sobre os diversos aspectos ligados à expiração do Tratado CECA em 2002, adoptado em 28 de Junho de 1995 (1); - Reitera firmemente as declarações constantes do memorando acima mencionado, embora pretenda acrescentar algumas precisões relativamente aos aspectos sociais focados no ponto 2.7; - Constata com satisfação que as suas tomadas de posição constantes do memorando acima mencionado foram analisadas com atenção pelas instituições europeias competentes; - Tomou conhecimento dos documentos pertinentes desde então publicados e, em especial: - do relatório anual relativo à CECA (exercício de 1994) publicado pelo Tribunal de Contas (2); - do relatório do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o relançamento do processo de reestruturação suderúrgica comunitária (relatório Caudron) (3). O Comité Consultivo, no seu memorando de 28 de Junho de 1995, analisou detalhadamente uma série de disposições institucionais do Tratado e emitiu recomendações específicas relacionadas com a expiração do mesmo. Além disso, propôs (ponto 2.9.5) «que os saldos das reservas liberadas até 2002 e não utilizadas para o financiamento do orçamento operacional [. . .], bem como as reservas que serão posteriormente liberadas devido à redução progressiva, e ao desaparecimento, das actividades financeiras que as justificam, sejam afectados a um mecanismo financeiro (por exemplo, uma fundação), sob forma a determinar, devendo a Comissão ser devidamente associada à gestão desse mecanismo e à utilização dos respectivos fundos». Com esta resolução, o Comité Consultivo visava, prioritariamente, o prosseguimento da investigação técnica e da investigação social, que já deram provas e que, no Tratado CEE, não encontram uma equivalência suficiente. No que respeita aos aspectos sociais do Tratado, é necessário fazer algumas considerações especiais que ultrapassam as considerações de base até aqui prevalecentes, mas que não deixam de ser compatíveis com o quadro actual. I. Medidas sociais no quadro do artigo 56º do Tratado CECA São e continuarão a ser de especial importância prática as medidas previstas no segundo parágrafo do artigo 56º Este parágrafo prevê medidas sociais para o caso de alterações profundas nas condições de escoamento nas indústrias do carvão e do aço que não estejam directamente ligadas ao estabelecimento do mercado comum e que