22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/19 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) A Decisão 2008/961/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2008/961/CE revoga a Decisão 2006/891/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o O texto do ponto 23c (Decisão 2006/891/CE da Comissão) do anexo IX do Acordo passa a ter a seguinte redacção: