L 60 de 5. 3. 1992, p. 19). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto na decisão a partir de 1 de Janeiro de 1995.». E. V. Resíduos 1. A seguir ao ponto 27 (Directiva 75/442/CEE do Conselho), antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte travessão: «- 394 D 0003: Decisão 93/3/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993 (JO nº L 5 de 7. 1. 1994, p. 15).». 2. A seguir ao ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos: «32-A. 391 L 0689: Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 20). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sob reserva de revisão antes dessa data. Relativamente à Noruega, a revisão será efectuada juntamente com a da Directiva 75/442/CEE, alterada pela Directiva 91/156/CEE. 32-B. 392 L 0112: Directiva 92/112/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua eliminação (JO nº L 409 de 31. 12. 1992, p. 11). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: A Noruega aplicará o disposto no nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 9º a partir de 1 de Janeiro de 1997. Até 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar, a Noruega apresentará, para avaliação, ao Comité Misto do EEE, um programa eficaz de redução das emissões de SO2, incluindo a apresentação do plano de investimento e das opções técnicas escolhidas, bem como uma avaliação do impacto ambiental no caso das águas marinhas em tratamento. 32-C. 393 R 0259: Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade. (JO nº L 30 de 6. 2. 1993, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: A Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no regulamento a partir de 1 de Janeiro de 1995. A