«perturbação eletromagnética», qualquer fenómeno eletromagnético que possa degradar o desempenho do equipamento, incluindo um ruído eletromagnético, um sinal indesejável ou uma alteração no próprio meio de propagação; «imunidade», a capacidade do equipamento para funcionar de acordo com o previsto, sem sofrer degradação de desempenho na presença de perturbações eletromagnéticas; «declaração de conformidade», a emissão de uma declaração, com base numa decisão tomada na sequência de um exame, em como o cumprimento dos requisitos específicos foi demonstrado; «fornecedor», o fabricante ou o seu representante autorizado no território da Parte de importação, ou, quando nem o fabricante nem o seu representante se encontram no território da Parte de importação, é ao importador que incumbe a responsabilidade de apresentar a declaração do fornecedor; e «laboratório de ensaio», um organismo de avaliação da conformidade que realiza serviços de ensaio e detém um certificado que estabelece oficialmente a sua competência para realizar estas tarefas específicas. As definições de «norma», «regulamento técnico» e «procedimentos de avaliação da conformidade» são as previstas no anexo I do Acordo OTC. ANEXO 5-A AUTORIDADES COMPETENTES ARTIGO 1.o Autoridades competentes da União As autoridades competentes da União incluem as administrações dos Estados-Membros e a Comissão Europeia. Neste contexto, são aplicáveis as seguintes disposições: a)