só pode ser emitido se for susceptível de constituir título não o tiver sido na altura da exportação devido a erros,justificativo para a aplicação da Convenção. omissões involuntárias ou circunstâncias especiais.3 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 2 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , o pedido escritosó é emitido mediante pedido escrito do exportador. Este do exportador deverá :pedido é feito através do formulário cujo modelo constado anexo IV, e deve ser preenchido nos termos do pre­ — indicar o lugar e a data de expedição das mercado­sente Protocolo. rias a que o certificado se refere,Os pedidos de certificados de circulação de mercadorias — atestar que o certificado EUR. 1 não foi emitidodevem ser conservados pelas autoridades aduaneiras do aquando da exportação da mercadoria em questão epaís exportador durante pelo menos três anos . mencionar as razões desse facto.4 . Sob a responsabilidade do exportador, cabe a esteou ao seu representante habilitado solicitar a emissão de 3 . As autoridades aduaneiras só podem emitir um cer­um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 . tificado de circulação de mercadorias EUR. 1 a posteriori depois de terem verificado que as indicações contidas no5 . O exportador ou o seu representante deverá apre­ pedido do exportador são conformes às do processo cor­sentar juntamente com o seu pedido todos os documen­ respondente.tos justificativos úteis susceptíveis de provar que as mer­cadorias a exportar exigem a emissão de um certificado Os certificados emitidos a posteriori devem conter umade circulação de mercadorias EUR. 1 . das menções seguintes : «NACHTRÂGLICH AUSGE­ STELLT», «DELIVRÉ A POSTERIORI», «RILA­6. A emissão do certificado de circulação de mercado­ SCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POS­