Avis juridique important|22003D0100Decisão do Comité Misto do EEE n.° 100/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0003 - 0005