Disposições pertinentes: artigos 1.o a 34.o E.3: N.o 261/2004 Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 Disposições pertinentes: artigos 1.o a 16.o E.4: N.o 1107/2006 Regulamento (CE) n.o 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo Disposições pertinentes: artigo 1.o, n.o 1, artigos 2.o a 16.o e Anexos I a II F. ASPETOS SOCIAIS F.1: N.o 2000/79 Diretiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Companhias Aéreas (AICA) Disposições pertinentes: cláusula 1, ponto 1, e cláusulas 2 a 9 do Anexo ANEXO V Parte A: Frequências de base acordadas em certas rotas, em número igual ou superior a 14 Tipo de serviço Rotas Capacidade de base (frequências semanais) Passageiros Viena Telavive (TLV)