Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Critério 6: Cumprimento da regulamentação relativa à recolha de salvados, constituídos por cepos, raízes e ramos, em florestas naturais Indicador 6.1: Cumprimento da regulamentação relativa ao direito de uso do solo e ao direito de utilização florestal – é necessário um dos documentos seguintes: 6.1.1. Decisão sobre a afetação das terras (antes de 15/10/1993); Governo, ministérios, CP provincial Não há legislação específica em matéria de afetação das terras anterior a 1993