Acordoentre a União Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadasA BÓSNIA E HERZEGOVINA,representada pelo ministro da Segurança da Bósnia e Herzegovina,por um lado, eA UNIÃO EUROPEIA,adiante designada por "EU", representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,por outro,Adiante denominadas "partes",CONSIDERANDO QUE a Bósnia e Herzegovina e a UE partilham dos objectivos de reforçar a sua própria segurança por todos os meios e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço de segurança;CONSIDERANDO QUE a Bósnia e Herzegovina e a UE estão de acordo em que deverão desenvolver entre si as consultas e a cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;CONSIDERANDO QUE, nesse contexto, existe pois uma necessidade permanente de trocar informações classificadas entre a Bósnia e Herzegovina e a UE;RECONHECENDO QUE a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e a informações classificadas da Bósnia e Herzegovina e da UE, bem como a troca de informações classificadas e de material conexo entre a Bósnia e Herzegovina e a UE;CONSCIENTES DE QUE o acesso às informações classificadas e ao material conexo, bem como o seu intercâmbio, exigem medidas de segurança adequadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos de reforçar a segurança de ambas as partes por todos os meios, o presente acordo é aplicável às informações e material classificados sob qualquer forma, quer fornecidos, quer trocados entre as partes.Artigo 2.oPara efeitos do disposto no presente acordo, por "informações classificadas" entendem-se quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados por qualquer forma) ou material em relação aos quais tenha sido determinado que devem ser protegidos contra uma divulgação não autorizada e que assim tenham sido designados nos termos de uma classificação de segurança.Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, por "EU" entende-se o Conselho da União Europeia (adiante designado por "Conselho"), o secretário-geral/alto representante e o Secretariado-Geral do mesmo Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada por "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações classificadas sujeitas ao presente acordo, fornecidas pela outra parte ou trocadas entre as partes;b) Garantir que as informações classificadas sujeitas ao presente acordo que tenham sido fornecidas ou trocadas mantenham as classificações de segurança atribuídas pela parte fornecedora. A parte receptora deve proteger e salvaguardar as informações classificadas nos termos das disposições previstas nas suas