12. Definições 13. Pedido de homologação 14. Homologação 15. Requisitos 16. Requisitos do sistema de câmara retrovisora 17. Requisitos dos sistemas de deteção 18. Modificações de um modelo de veículo e extensão das homologações 19. Conformidade da produção 20. Sanções por não conformidade da produção 21. Cessação definitiva da produção 22. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como das entidades homologadoras