16.7.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 229/4 ACORDO sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão A UNIÃO EUROPEIA e o JAPÃO (a seguir designadas «Partes»), RECONHECENDO a tendência contínua para o projeto, a produção e a distribuição multinacionais de produtos aeronáuticos civis; DESEJANDO promover a segurança da aviação civil e a compatibilidade ambiental, bem como facilitar a livre circulação de produtos aeronáuticos civis; DESEJANDO reforçar a cooperação e aumentar a eficácia nas áreas relacionadas com a segurança da aviação civil; CONSIDERANDO que a cooperação mútua pode contribuir de forma positiva para incentivar uma maior harmonização internacional das normas e dos processos relacionados com a segurança da aviação civil e a compatibilidade ambiental; CONSIDERANDO a possível redução dos encargos económicos impostos ao setor da aviação pela supressão de inspeções técnicas, avaliações e ensaios redundantes; RECONHECENDO que uma aceitação recíproca das constatações de conformidade e dos certificados se deve basear na confiança permanente das Partes de que os respetivos sistemas regulamentares de segurança da aviação civil asseguram um nível de segurança suficientemente equivalente; RECONHECENDO que essa aceitação recíproca exige também que cada uma das Partes confie na fiabilidade dos processos relativos às constatações da conformidade da outra Parte em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo; RECONHECENDO o desejo das Partes de uma cooperação no domínio da segurança da aviação civil e da compatibilidade ambiental, assente num processo de comunicação contínuo e na confiança mútua; RECONHECENDO os compromissos assumidos pelas Partes por força dos acordos bilaterais, regionais e multilaterais em matéria de segurança da aviação civil e de compatibilidade ambiental, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o