O TRQ-4 é estabelecido fora do contingente pautal previsto na lista do Japão anexa ao Acordo OMC e é gerido pelo MAFP ou pelo seu sucessor, na qualidade de empresa comercial do Estado utilizando um mecanismo CVS. O Japão pode cobrar o aumento do preço à importação aplicável às mercadorias importadas ao abrigo do TRQ-4. O montante do aumento do preço à importação não excede o montante autorizado para as mercadorias ao abrigo da lista do Japão anexa ao Acordo OMC. 6. TRQ-5: Trigo a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) que são isentas de direitos, sob reserva de um aumento do preço à importação aplicada pelo Japão tal como previsto nas alíneas e) e f), e o aumento do preço à importação máxima destinada a fixar o preço mínimo de venda dessas mercadorias para cada ano constam do quadro abaixo: Ano Quantidade contingentária agregada (toneladas métricas) Majoração à importação máxima destinada a fixar o preço mínimo de venda (ienes/kg)