Avis juridique important|21998D1117(04)Decisão nº 5/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro de 4 de Novembro de 1998 que adopta as condições de participação da Estónia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas Jornal Oficial nº L 307 de 17/11/1998 p. 0027 - 0029