estabelecidas por navio e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados das capturas (Orstom e Instituto Espanhol de Oceanografia - IEO). O cômputo será comunicado simultaneamente ao Ministério das Pescas e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores ao Ministério das Pescas da Guiné, o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final, na conta aberta junto do tesouro público da Guiné.Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não é recuperável pelo armador.B. Declaração das capturasTodos os navios da Comunidade autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné no âmbito do acordo são obrigados a comunicar ao Ministério das Pescas as suas capturas, com cópia à Delegação da Comissão na Guiné, de acordo com as seguintes regras:- os arrastões declaram as suas capturas nos formulários cujo modelo consta em anexo (apêndice 2). As declarações de capturas são mensais e devem ser comunicadas, pelo menos, uma vez por trimestre,- os atuneiros cercadores, atuneiros de vara e linha e palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca, em conformidade com o apêndice 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné. O formulário deve ser enviado, no prazo de 45 dias seguintes ao termo da campanha de pesca passada na zona de pesca da Guiné, ao Ministério das Pescas, por intermédio da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné,- os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio.Em caso de inobservância da presente disposição, o Governo da Guiné reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade.Neste caso, a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné será informada do facto.C. Desembarque de capturasA fim de contribuir para o abastecimento da população local em pescado capturado na zona de pesca da Guiné, os arrastões autorizados a pescar nessa zona são obrigados a desembarcar gratuita e anualmente 100 quilogramas de pescado por TAB.Os desembarques podem ser efectuados individual ou colectivamente, sendo feita referência aos navios em causa.D. Capturas acessórias1. Os navios para peixe não podem ter a bordo mais de 15 % de espécies que não sejam peixe, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da Guiné.Os navios para cefalópodes não podem ter a bordo mais de 20 % de crustáceos e mais de 30 % de peixes, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da Guiné.Os navios para camarão não podem ter a bordo mais de 25 % de cefalópodes e 50 % de peixes em relação à totalidade