termo da vigência do acordo, as partes devem aplicar os mesmos regimes em matéria de concorrência, auxílios estatais e protecção do ambiente, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Rússia de produtos abrangidos pelo acordo.Artigo 4º1. As partes devem assegurar a transparência em matéria de auxílios estatais no respectivo território, nomeadamente fornecendo todas as informações necessárias ao Grupo de contacto criado pelo Protocolo nº 1 do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas. No âmbito do Grupo de contacto, as partes podem suscitar quaisquer questões relativas a auxílios que considerem incompatíveis com o presente acordo.2. As partes acordam em cooperar estreitamente na aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º e em manter-se plenamente informadas sobre todas as propostas legislativas antes da sua entrada em vigor.Artigo 5º1. As partes reconhecem que, durante um período de transição que terminará quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo e em derrogação da alínea iii) do artigo 2º do presente protocolo, a Rússia pode conceder, a título excepcional, auxílios estatais à reestruturação de determinadas empresas siderúrgicas que produzem produtos abrangidos pelo acordo, desde que:- a transparência seja assegurada através de um intercâmbio de informações permanente e exaustivo sobre a aplicação do programa de reestruturação, incluindo, nomeadamente, o montante, a intensidade e os objectivos do auxílio, bem como o plano de reestruturação da empresa beneficiária,- a reestruturação da empresa se insira no âmbito de um programa de reestruturação global tendo em vista a racionalização e a redução da capacidade de produção de produtos laminados a quente,- o auxílio promova a viabilidade da empresa beneficiária em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação,- o montante do auxílio concedido não seja desproporcional em relação aos seus objectivos e tal montante, bem como a intensidade do auxílio, se limitem ao estritamente necessário para alcançar ou restaurar a viabilidade.2. A Federação Russa comunicará em tempo útil à Comunidade todos os auxílios propostos ao abrigo do presente artigo, fornecendo todas as informações necessárias para avaliar se o auxílio e a reestruturação satisfazem os critérios acima enunciados.TÍTULO III PROTECÇÃO DO AMBIENTE Artigo 6º1. As partes acordam em colaborar na luta contra a degradação do ambiente, provocada pelas actividades do sector siderúrgico, com base nas disposições previstas no acordo de parceria e cooperação.2. As partes acordam em manter-se mutuamente informadas relativamente aos principais problemas ambientais do sector siderúrgico nos respectivos territórios, fornecendo as informações necessárias ao Grupo de Contacto CECA.3. As partes