PROTOCOLO de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do EgiptoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO,por outro,REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social do Egipto e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e o Egipto,DESEJOSOS de, com esse intuito, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Joseph WEYLAND,embaixador extraordinário e plenipotenciário,representante permanente do Luxemburgo,presidente do Comité dos representantes permanentes,Juan PRAT,director-geral encarregado das relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades Europeias;A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO:Hussein ELKAMEL,embaixador extraordinário e plenipotenciário;OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1° No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, a Comunidade participará, nas condições estabelecidas no presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social do Egipto.Artigo 2° 1. Para efeitos do disposto no artigo 1o, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1996, um montante global de 568 milhões de ecus, até aos seguintes limites:a) 310 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado « Banco », concedidos através dos seus recursos próprios;b) 242 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas não reembolsáveis;c) 16 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco.2. Os empréstimos referidos na alínea a) do n° 1, com excepção dos destinados ao financiamento do sector petrolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 2 %, financiados através dos fundos referidos na alínea b) do n° 1.3. Os capitais de risco referidos no n° 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação no artigo 3° e, em especial para os referidos no segundo travessão do seu n° 2.Esses capitais serão prioritariamente utilizados para colocar capitais