no presente protocolo.2. As partes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente informadas sobre as regras de execução pormenorizadas adoptadas em conformidade com o disposto no presente protocolo.Artigo 15.oComplementaridade1. O presente protocolo complementa e não obsta à aplicação de quaisquer acordos sobre assistência mútua concluídos ou susceptíveis de ser concluídos entre um ou vários Estados-Membros da Comunidade e Israel. De igual modo, o presente protocolo não prejudica uma intensificação da assistência mútua concedida ao abrigo de tais acordos.2. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, esses acordos não prejudicam as disposições comunitárias que regulam a comunicação entre os serviços competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse para a Comunidade.Acta finalOs plenipotenciários:DO REINO DA BÉLGICA,DO REINO DA DINAMARCA,DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,DA REPÚBLICA HELÉNICA,DO REINO DE ESPANHA,DA REPÚBLICA FRANCESA,DA IRLANDA,DA REPÚBLICA ITALIANA,DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,DA REPÚBLICA PORTUGUESA,DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,DO REINO DA SUÉCIA,E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,adiante designados "Estados-Membros", eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,adiante designadas "Comunidade",por um lado, eo plenipotenciário do ESTADO DE ISRAEL, adiante designado "Israel",por outro,reunidos em Bruxelas, aos vinte de Novembro de mil novecentos e noventa e cinco, para a assinatura do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, adoptaram os seguintes textos:O Acordo Euro-Mediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e o plenipotenciário de Israel adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 2.o do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 5.o do acordo.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 6.o do acordo.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 9.o do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 39.o e ao anexo VII do acordo.Declaração comum relativa ao título VI do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 44.o do