ficha técnica n.o 6, beneficiam de uma redução de 10 % relativamente à taxa por cada tonelada desembarcada voluntariamente.2. As operações de desembarque são objecto de um talão de pesagem estabelecido pela lota, que serve de base para a rastreabilidade dos produtos.As vendas dos produtos na lota são objecto de um atestado de "cômputo das vendas e deduções".As cópias dos talões de pesagem e dos atestados de cômputos são transmitidas à delegação das pescas marítimas do porto de desembarque. Após aprovação do Departamento, os armadores em causa são informados dos montantes que lhes serão restituídos. Esses montantes são deduzidos das taxas devidas no âmbito dos pedidos de licença seguintes.3. Avaliação:O nível dos incentivos financeiros será ajustado na comissão mista, em função do impacto socioeconómico gerado pelos desembarques efectuados no ano em causa.--------------------------------------------------Apêndices1. Formulário de pedido de licença;2. Fichas técnicas;3. Transmissão das mensagens VMS a Marrocos, comunicação de posição;4. Limites da zona de pesca marroquina, coordenadas das zonas de pesca;5. Coordenadas do CVP marroquino;6. Diário de bordo;7. Formulários de declaração das capturas. Modelo a harmonizar;8. Características da estação de rádio de Marrocos.Apêndice 1ACORDO DE PESCA ENTRE MARROCOS E A COMUNIDADE EUROPEIAPEDIDO DE LICENÇA DE PESCA+++++ TIFF +++++Apêndice 2Ficha técnica de pesca n.o 1Pesca artesanal Norte: pelágicosNúmero de navios autorizados | 20 |Arte autorizada | Rede envolvente‐arrastante Dimensões máximas autorizadas correspondentes às condições prevalecentes na zona: 500 m × 90 m Proibição de pescar com lâmparas |Tipo de navio: | < 100 GT |Taxa | 67 EUR/GT/trimestre |Limite geográfico | A norte de 34o18’00’’ Para além das 2 milhas marítimas |Espécies-alvo | Sardinha, biqueirão e outras espécies de pequenos pelágicos |Obrigação de descarregamento | Primeiro ano: 25 % ; segundo ano: 30 % ; terceiro ano: 40 % ; quarto ano: 50 % |Descanso biológico | Dois meses: Fevereiro e Março |Observações | |As condições de pesca relativas a cada categoria serão definidas de comum acordo anualmente, antes da emissão das licenças.Ficha técnica de pesca n.o 2Pesca artesanal NorteNúmero de navios autorizados | 30 |Arte autorizada | Palangre de fundo Cat. a) Número máximo de anzóis por palangre autorizados: 2000 Cat. b) O número máximo de anzóis autorizados por palangre será decidido posteriormente pela comissão mista, em conformidade com o parecer científico e a regulamentação marroquina |Tipo de navio: | a)< 40 GT: 27 licençasb)> 40