quinas, após obtenção de uma autorização do Departamento. O transbordo é efectuado sob vigilância do observador ou de um representante da delegação das pescas marítimas e das autoridades de controlo. Os infractores expõem-se às sanções previstas pela regulamentação marroquina em vigor. 8.2. Antes de qualquer operação de transbordo, os armadores desses navios devem notificar o Departamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, das seguintes informações: — nome dos navios de pesca que devem efectuar um transbordo, — nome, pavilhão, número de registo e indicativo de chamada do cargueiro transportador, ---pagebreak--- L 202/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 5.8.2011 — tonelagem, por espécie, a transbordar, — destino das capturas, — data e dia do transbordo. A Parte marroquina reserva-se o direito de recusar o transbordo se o navio transportador tiver exercido activi­ dades de pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada no interior ou no exterior das zonas marítimas sob jurisdição marroquina. 8.3. O transbordo é considerado uma saída das zonas de pesca marroquinas. Os navios devem, pois, apresentar ao Departamento as declarações de capturas e notificar a sua intenção de continuar a pescar ou de sair das zonas de pesca marroquinas. Os capitães dos arrastões pelágicos europeus que efectuem operações de desembarque ou transbordo num porto marroquino autorizam e facilitam o controlo dessas operações pelos inspectores marroquinos. Após cada ins­ pecção e controlo no porto, é emitido um certificado ao capitão do navio.