3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações relativas aos sistemas para retromontar 7. Manuais de instruções 8. Modificação e extensão da homologação de um tipo de sistema para retromontar 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não-conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1A