relativamente aos contratos públicos no sector das telecomunicações.No que se refere ao procedimento de qualificação dos vendedores, tenho a honra de informar Vossa Excelência que a Korea Telecom («KT») aceitará as propostas de qualificação preliminares apresentadas pelos fornecedores de equipamento de telecomunicações estabelecidos na CE ou pelas suas filiais coreanas («fornecedores da CE») a partir da data em que a CE e a Coreia rubricarem um acordo bilateral sobre contratos públicos no sector das telecomunicações («acordo»). A KT assegurou-me que fará todos os possíveis para limitar o período de tempo necessário para realizar o procedimento de qualificação.Se, após analisar uma proposta de qualificação preliminar apresentada por um fornecedor da CE, considerar a proposta aceitável em termos técnicos e económicos, a KT iniciará discussões com o proponente e convidá-lo-á a apresentar um pedido formal de qualificação. Se a KT considerar a proposta preliminar inaceitável, comunicará por escrito ao fornecedor os motivos da recusa.Além disso, a KT pode, no âmbito dos seus procedimentos de qualificação, limitar o número de fornecedores para um determinado contrato se o número excessivo de fornecedores for susceptível de dar origem a incompatibilidades, dificuldades técnicas ou custos desproporcionados para a KT no que se refere à gestão e à manutenção da sua rede. No entanto, a referida limitação não pode ter por objectivo evitar a máxima concorrência possível nem constituir um meio de discriminação contra os fornecedores da CE ou uma forma de proteger os produtores ou fornecedores nacionais.Acta aprovada da assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações Os plenipotenciários das partes assinaram nesta data o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações e acordaram no seguinte:1. Procedimentos de celebração de contratos, de qualificação e de impugnaçãoNo que se refere ao acordo sobre contratos celebrados por operadores de telecomunicações, as partes acordam em que os artigos 2º, 3º e 4º do acordo exigem a aplicação de procedimentos de celebração de contratos, de qualificação e de impugnação compatíveis com o GPA de 1996. No que se refere à CE, os procedimentos de celebração de contratos e de qualificação previstos na Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 84), respondem a esses requisitos. A CE confirma que os procedimentos de celebração de contratos dos operadores de telecomunicações da CE estão sujeitos ao disposto nessa directiva (1).No que se refere aos procedimentos de qualificação, as partes acordam que os OT podem limitar o número de fornecedores qualificados quando um número excessivo de