fórmula de cálculo ou nestes resultados.".5. O parágrafo 10 é substituído pelo seguinte texto:"10. Para os fins do presente artigo, a arqueação do navio é a arqueação bruta calculada de acordo com as disposições relativas à medição da arqueação contidas no anexo I da Convenção Internacional sobre a arqueação dos navios, 1969.".6. O segundo período do parágrafo 11 é substituído pelo seguinte texto:"O referido fundo pode ser constituído mesmo quando, de acordo com as disposições contidas no parágrafo 2, o proprietário não tem o direito de limitar a sua responsabilidade, mas a sua constituição, neste caso, não deve prejudicar os direitos de qualquer reclamante contra o proprietário.".Artigo 7.oO artigo VII da Convenção de 1969 sobre a responsabilidade é alterado como segue:1. Os dois primeiros períodos do parágrafo 2 são substituídos pelo seguinte texto:"Para cada navio deve ser emitido um certificado atestando que um seguro ou uma garantia financeira está em vigor de acordo com as disposições da presente convenção, depois de a autoridade competente do Estado contratante ter concluído que estão cumpridos os requisitos previstos no parágrafo 1.Relativamente a um navio registado num Estado contratante tal certificado deve ser emitido ou visado pela autoridade competente do Estado de matrícula do navio; relativamente a um navio que não esteja registado num Estado contratante pode ser emitido ou visado pela autoridade competente de qualquer Estado contratante.".2. O parágrafo 4 é substituído pelo seguinte texto:"4. O certificado deve encontrar-se a bordo do navio, devendo uma cópia do mesmo ser depositada junto dos serviços responsáveis pelo registo de matrícula do navio ou, se o navio não se encontrar registado num Estado contratante, a cópia deve ser depositada junto das autoridades do Estado que emitiu ou visou o certificado.".3. O primeiro período do parágrafo 7 é substituído pelo seguinte texto:"Os certificados emitidos ou visados sob a responsabilidade de um Estado contratante em conformidade com o disposto no parágrafo 2 devem ser reconhecidos pelos outros Estados contratantes para os fins da presente convenção e devem ser considerados por eles como tendo o mesmo valor que os certificados emitidos ou visados por eles próprios, mesmo quando digam respeito a um navio não registado num Estado contratante.".4. No segundo período do parágrafo 7 as palavras "ao Estado de matrícula" são substituídas pelas palavras "ao Estado que emitiu ou visou o certificado".5. O segundo período do parágrafo 8 é substituído pelo seguinte texto:"Caso isto se verifique o arguido pode, mesmo quando o proprietário não tem o direito de limitar a sua responsabilidade, em conformidade com o disposto no artigo V, parágrafo 2, prevalecer-se dos limites de responsabilidade previstos no artigo V, parágrafo 1.".Artigo 8.oO artigo IX da Convenção de 1969 sobre a responsabilidade é alterado como segue:O parágrafo 1 é substituído pelo