medida relativa às trocas comerciais : se o transporte se efectuar por via marítima .a ) As mercadorias que preencham as condições previstas nos artigos 9 ? e 10 ? do Tratado que institui a Comuni­ 2. O Estado-membro que faça uso desta faculdade velará dade Económica Europeia , a seguir denominadas « mer­ por que seja garantida a aplicação das medidas comunitárias cadorias comunitárias» , com excepção das mercadorias a que estão submetidas as mercadorias . incluídas no n ? 2 , alínea b ); 3. Para aplicação do n ? 1 , o território da União Econó­b ) As mercadorias abrangidas pelo Tratado que institui a mica do Benelux é considerado como território dum Esta­ Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que estão em do-membro . livre prática na Comunidade nos termos desse Trata­ do .4. São consideradas mercadorias comunitárias , para efei­ Artigo 4 ?to da aplicação das disposições do Tratado que institui aComunidade Económica Europeia sobre a livre circulação de 1. Quando o transporte ulterior de mercadorias coloca­mercadorias e sem prejuízo da aplicação do n ? 2 do artigo das sob um regime nacional , ao abrigo do n ? 1 do artigo 2 ?2 ?, do n ? 3 do artigo 7 ?, da alínea b ) do artigo 8 ?, do artigo ou do artigo 3 ?, implica a travessia duma fronteira interior,47 ?, do n ? 2 do artigo 48 ? e do n ? 2 do artigo 49 ?, as devem essas mercadorias ser colocadas sob o regime domercadorias que entram regularmente no território dum trânsito comunitário antes de atravessarem essa fronteira .