Regulamento n.o 20 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento (médios) e/ou de estrada (máximos) e que estão equipados com lâmpadas de incandescência a halogéneo (lâmpadas H4)(1)A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASÂMBITO(2)O presente regulamento aplica-se aos faróis para veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.1. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:1.1. "Lente"o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante.1.2. "Revestimento"qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas à face exterior de uma lente.1.3. Faróis de diferentes "tipos"faróis que apresentam diferenças essenciais entre si, as quais podem abranger, nomeadamente, os seguintes pontos:1.3.1. marca de fabrico ou comercial;1.3.2. características do sistema óptico;1.3.3. inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; contudo, a instalação ou eliminação de filtros destinados somente a alterar a cor do feixe mas não a respectiva distribuição da luz não implica variação de tipo;1.3.4. especialização para a circulação à direita ou para a circulação à esquerda ou possibilidade de utilização para os dois sentidos de circulação;1.3.5. espécie de feixe produzido: feixe de cruzamento (médios), feixe de estrada (máximos) ou ambos;1.3.6. materiais constituintes das lentes e do eventual revestimento.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM FAROL(3)2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da marca de fabrico comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:2.1.1. se o farol se destina a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes;2.1.2. se, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe de cruzamento, é concebido para a circulação à direita e para a circulação à esquerda ou apenas para a circulação à direita ou à esquerda;2.1.3. caso o farol esteja equipado com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de instalação do farol em relação ao solo e ao plano médio longitudinal do veículo.2.2. Cada pedido de homologação deve ser acompanhado de:2.2.1. peças desenhadas em triplicado, com pormenor suficiente que permita identificar o tipo e representando uma vista de frente do farol, com pormenores das nervuras da lente