examinar quaisquer outras questões de interesse relativas a um domínio abrangido pelo presente Acordo. 4. O Comité de Comércio pode: a) decidir instituir ou dissolver comités especializados, ou delegar-lhes responsabilidades, sob reserva do facto de as competências conferidas aos comités especializados para adotar decisões juridicamente vinculativas ou alterações só poderem ser alteradas ao abrigo do procedimento de alteração previsto no artigo 16.5 (Alterações). b) comunicar com todas as partes interessadas, incluindo organizações do setor privado e da sociedade civil; c) considerar alterações ao presente Acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos especificamente previstos no presente Acordo; d)