«— 32004 D 0850: Decisão 2004/850/CE da Comissão de 3 de Dezembro de 2004 (JO L 368 de 15.12.2004, p. 28).». Artigo 2.o Os textos da Decisão 2004/850/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 239 de 15.9.2005, p. 22. (2) JO L 368 de 15.12.2004, p. 28. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.