29.1.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 23/82 DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA de 16 de dezembro de 2015 que altera os anexos 1, 3, 4 e 7 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias [2016/122] O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias (a seguir denominado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 4, Considerando o seguinte: (1) O artigo 52.o, n.o 4, primeiro travessão, do acordo atribui ao Comité Misto a competência para adotar as decisões de revisão dos anexos 1, 3, 4 e 7. (2) O anexo 1 foi alterado pela última vez pela Decisão n.o 1/2013 do Comité Misto, de 6 de dezembro de 2013 (1). (3) Foram adotados novos atos legislativos da União Europeia nos domínios abrangidos pelo Acordo. Os textos dos anexos 1, 3, 4 e 7 deviam ser modificados para atender às alterações introduzidas na legislação pertinente da União Europeia. No interesse da clareza jurídica e da simplificação, é preferível substituir os anexos 1, 3, 4 e 7 do Acordo pelos anexos da presente decisão. DECIDE: Artigo 1.o 1. O anexo 1 do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão. 2. O anexo 3 do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão.