nos termos desse regulamento.Artigo 3º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará progressivamente o elemento não-agrícola do direito, segundo o calendário fixado no anexo I. Sempre que adequado, não será fixado um limite quantitativo.2. A Comunidade aplica às importações da Bulgária um elemento agrícola, calculado em conformidade com as seguintes disposições:a) No caso dos produtos relativamente aos quais o anexo I prevê um elemento móvel (MOB), este elemento é idêntico ao aplicável às importações de países terceiros;b) No caso dos produtos relativamente aos quais o anexo I prevê um elemento móvel reduzido (MOBR), este elemento é calculado através de uma redução de 20 % em 1993, de 40 % em 1994 e de 60 % a partir de 1995, dos montantes de base no caso dos produtos de base relativamente aos quais foi concedida uma redução do direito nivelador.No que diz respeito aos outros produtos de base, será concedida uma redução de, respectivamente, 10 %, 20 % e 30 % para os mesmos anos.Esta redução do elemento móvel é concedida dentro dos limites dos contingentes pautais fixados no anexo II. No que se refere às quantidades que ultrapassam esses contingentes pautais, mantém-se o elemento móvel aplicável a qualquer país terceiro.3. Em conformidade com o procedimento estipulado no nº 3 do artigo 1º, os elementos móveis dos produtos incluídos ou a incluir no anexo I serão substituídos por elemento móveis reduzidos, se forem aplicados e se, nos termos do nº 2, forem aditados ao anexo III.Artigo 4º 1. A Bulgária reduzirá progressivamente os direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no anexo III segundo o calendário fixado pelo Comité Misto.Estas reduções serão iniciadas em 1996 e estarão concluídas até 1 de Janeiro de 2000.2. Os direitos aplicáveis pela Bulgária aos produtos referidos no anexo III, a partir da data de entrada em vigor do acordo e até 31 de Dezembro de 1996, serão os direitos em vigor em 28 de Fevereiro de 1993. Todavia, se na sequência da reforma da política agrícola búlgara, aumentar a incidência do elemento agrícola do direito definido no artigo 2º, a Bulgária informará desse facto o Comité Misto, que poderá aceitar o aumento do direito em causa até ao limite dessa incidência.3. Os direitos aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000 não podem ser superiores ao montante dos direitos aplicáveis aos produtos agrícolas incorporados nesses produtos no que diz respeito às quantidades dos produtos agrícolas necessários para a transformação dos produtos.Artigo 5º As reduções dos elementos móveis referidas no artigo 3º são aplicáveis apenas a partir de 1 de Fevereiro de 1994.ANEXO I Direitos aplicáveis na importação na Comunidade de produtos originários da Bulgária >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II