+++++ TIFF +++++COUNCIL OF THE EUROPEAN UNIONBrussels, 29 October 2012H.E. Mr. Nikola POPOSKI,Minister of Foreign Affairsof the former Yugoslav Republic of Macedonia.Sir,I have the honour to propose that, if it is acceptable to your Government, this letter and your confirmation shall together take the place of signature of the Agreement between the European Union and the former Yugoslav Republic of Macedonia establishing a framework for the participation of the former Yugoslav Republic of Macedonia in European Union crisis management operations.The text of the aforementioned Agreement, herewith annexed, has been approved for signature and conclusion, on behalf of the European Union, by a decision of the Council of the European Union on 9 March 2012 and is, consequently, binding on the Union. Pending its entry into force, this Agreement, in accordance with its Article 16.2, shall be provisionally applied from today’s date.Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration.For the European Union+++++ TIFF +++++Pierre VimontExecutive Secretary GeneralEuropean External Action ServiceEncl.175 Rue de la Loi,1048 Brussels, Belgium--------------------------------------------------TRADUCÃOAcordoentre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crisesA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,a seguir designadas por "Partes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) A União Europeia pode decidir empreender uma ação no domínio da gestão de crises.(2) Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação da UE no domínio da gestão de crises. A antiga República jugoslava da Macedónia pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia toma uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto.(3) As condições relativas à participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da UE no domínio da gestão de crises devem ser definidas num acordo que defina um quadro para a sua eventual futura participação, em vez de serem estabelecidas de forma casuística.(4) Tal acordo em nada deve afetar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o caráter pontual da decisão de participar numa operação da UE no domínio da gestão de crises.(5) Tal acordo deve incidir apenas sobre as futuras operações da UE no domínio da gestão de crises e em nada deve prejudicar quaisquer acordos em vigor sobre a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da UE no domínio da gestão de crises que se encontrem já a decorrer,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDecisões relacionadas com a participação1. Na sequência da decisão da União Europeia de convidar a antiga República jugoslava da Macedónia a participar numa operação da UE no domínio da gestão de crises, e depois de a antiga República jugoslava da Macedónia ter decidido participar, este Estado informa a União Europeia do contributo que se propõe dar.2. A apreciação, pela União Europeia, do contributo proposto é conduzida em concertação com a antiga República jugoslava da Macedónia.3. A União Europeia fornece logo que possível à antiga República jugoslava da