recíproca dos investimentos após 31 de dezembro de 1996, na condição de esses acordos preverem os direitos de as pessoas singulares e empresas da Letónia adquirirem terrenos no país terceiro em causa; (iv) se mais de 50 % do seu capital social for detido conjuntamente por pessoas referidas nas subalíneas i), ii) e iii); ou (v) se as sociedades em questão forem sociedades públicas por ações, na condição de as suas ações estarem cotadas na bolsa.Se o Reino Unido permitir aos nacionais e às empresas da Letónia adquirir bens imóveis urbanos nosseus territórios, a Letónia permitirá que os nacionais e as empresas do Reino Unido adquiram bensimóveis urbanos na Letónia, nas mesmas condições que os nacionais letões.Medidas:LV: Lei sobre a reforma agrária nas cidades da República da Letónia, secções 20 e 21.No que respeita à liberalização do Investimento — Tratamento nacional, Tratamento de nação maisfavorecida: 590 ---pagebreak--- Na DE: Podem aplicar-se certas condições de reciprocidade no que respeita à aquisição de bensimóveis.Em ES: O investimento estrangeiro em atividades diretamente relacionadas com imóveis destinadosa missões diplomáticas de Estados que não são Estados-Membros requer uma autorizaçãoadministrativa do Conselho de Ministros espanhol, a não ser que haja um acordo para os liberalizarem regime de reciprocidade.Na RO: Os nacionais estrangeiros, os apátridas e as pessoas coletivas (que não sejam nacionais nempessoas coletivas de um Estado membro do EEE) podem adquirir direitos de propriedade sobreterrenos, em conformidade com as disposições dos tratados internacionais, com base no princípioda reciprocidade. Os estrangeiros, os apátridas e as pessoas coletivas não podem adquirir o direitode propriedade sobre terrenos em condições mais favoráveis do que as aplicáveis às pessoassingulares ou coletivas da União Europeia.Medidas:DE: Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuche (EGBGB; Lei Introdutória do Código Civil).ES: Decreto Real 664/1999, de 23 de abril de 1999, sobre o investimento estrangeiro.RO: Lei 17/2014 sobre certas medidas que regulamentam a compra e venda de terras agrícolassituadas fora da cidade e respetivas alterações; eLei n.º 268/2001 sobre a privatização das empresas que possuem terrenos em propriedade pública eem gestão privada do Estado para uso agrícola e que institui a Agência dos Domínios do Estado,incluindo as suas alterações subsequentes.