informar-se-ão mutuamente sobre os acordos administrativos adoptados relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.Esses acordos devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser o mais simples e flexíveis possível.ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»Artigo 2º Requisitos geraisArtigo 3º Cumulação bilateral da origemArtigo 4º Cumulação diagonal da origemArtigo 5º Produtos inteiramente obtidosArtigo 6º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientesArtigo 7º Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientesArtigo 8º Unidade de qualificaçãoArtigo 9º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasArtigo 10º SortidosArtigo 11º Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12º Princípio da territorialidadeArtigo 13º Transporte directoArtigo 14º ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROSArtigo 15º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 16º Requisitos geraisArtigo 17º Procedimento de emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1Artigo 18º Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR. 1Artigo 19º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1Artigo 20º Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 com base numa prova de origem anteriorArtigo 21º Condições para efectuar uma declaração na facturaArtigo 22º Exportadores autorizadosArtigo 23º Prazo de validade da prova de origemArtigo 24º Apresentação da prova de origemArtigo 25º Importação em remessas escalonadasArtigo 26º Isenções da prova de origemArtigo 27º Documentos comprovativosArtigo 28º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 29º Discrepâncias e erros formaisArtigo 30º Montantes expressos em ecusTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 31º Assistência mútuaArtigo 32º Controlo da prova de origemArtigo 33º Resolução de litígiosArtigo 34º SançõesArtigo 35º Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 36º Aplicação do protocoloArtigo 37º Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 38º Alteração do protocoloTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação,