4. O comité misto reúne-se, pelo menos, uma vez por ano e sempre que um dos membros considere necessário para que o comité possa cumprir as missões que lhe foram confiadas pela presente convenção, nomeadamente em função dos desenvolvimentos legislativos a nível europeu, francês e monegasco. A presidência é anual e rotativa entre o presidente da delegação da União Europeia e o presidente da delegação monegasca. O comité misto aprova as suas decisões por unanimidade das Partes. 5. O secretariado do comité é composto por duas pessoas, uma nomeada pelo presidente da delegação monegasca e a outra pelo presidente da delegação da União Europeia. O secretariado participa igualmente nas reuniões do comité. Artigo 14.o Mediante pré-aviso de um ano, qualquer uma das Partes pode pôr termo à presente convenção. Artigo 15.o A presente convenção é redigida em língua francesa, podendo, se necessário, ser traduzida nas outras línguas da União Europeia. Todavia, só faz fé a versão francesa. Artigo 16.o A presente convenção entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2011. Artigo 17.o A Convenção Monetária de 24 de dezembro de 2001 é revogada na data de entrada em vigor da presente convenção. As remissões para a Convenção de 24 de dezembro de 2001 são entendidas como referências à presente convenção. Feito em Bruxelas, a em 3 originais em língua francesa. Pela União Europeia Olli REHN Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários François BAROIN Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria da República Francesa Pelo Principado do Mónaco Michel ROGER Ministro de Estado (1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 31. ANEXO A Legislação em matéria bancária e financeira