DE 1980 SOBRE O CACAU Nota do secretariado A fim de facilitar a aplicação do regulamento e a título de referência, os membros poderão encontrar adiante reproduzidas as definições convenientes que figuram no artigo 2º do acordo, alteradas se necessário. Esclarecimentos serão igualmente fornecidos no que diz respeito à aplicação das normas 8 e 11. 1. Por cacau, deve entender-se sementes de cacau e os produtos derivados do cacau. 2. Por produtos derivados do cacau devem entender-se os produtos exclusivamente fabricados a partir de sementes de cacau, tais como a pasta de cacau, manteiga de cacau, pó de cacau sem adição de açúcar, torta de cacau e granulado de cacau bem como quaisquer outros produtos que o Conselho poderá, se necessário, designar. Os coeficientes de conversão em equivalente semente são os seguintes : manteiga de cacau : 1,33 ; torta de cacau e pó de cacau : 1,18 ; pasta de cacau e granulado de cacau : 1,25. As cascas e as crostas não são consideradas produtos derivados do cacau. 3. Por tonelada deve entender-se a tonelada métrica de 1 000 quilogramas, isto é 2 204,6 libras-peso e por libra deve entender-se a libra-peso, isto é 453,597 gramas. 4. A expressão ano cacaueiro designa o período de doze meses desde 1 de Outubro até 30 de Setembro inclusive. 5. A expressão exportação de cacau designa todo o cacau que deixa o território aduaneiro de qualquer país, e a expressão importação de cacau designa todo o cacau que entra no território aduaneiro de qualquer país, reexportação de cacau designa a exportação por qualquer país de semente de cacau ou sob a forma de produtos provenientes de qualquer cacau anteriormente importado por esse país ; para efeito destas definições, considera-se que o território aduaneiro, no caso de um membro que englobe mais de um território aduaneiro, designa o conjunto dos territórios aduaneiros desse membro. 6. A expressão país exportador ou membro exportador designa respectivamente um país ou um membro cujas exportações de cacau convertidas em equivalente de semente de cacau ultrapassam as importações. Todavia, um país cujas importações de cacau convertidas em equivalente de semente de cacau ultrapassem as exportações, mas cuja produção ultrapasse as importações pode, se o desejar, ser membro exportador. 7. A expressão país importador ou membro importador designa respectivamente um país ou um membro cujas importações de cacau convertidas em equivalente de semente de cacau ultrapassem as exportações. 8. A expressão país produtor ou membro produtor designa respectivamente um país ou um membro que produz cacau em quantidades significativas do ponto de vista comercial. 9. Uma votação especial designa dois terços dos sufrágios expressos pelos membros exportadores e dois terços dos sufrágios expressos pelos membros importadores, contados separadamente, sob condição de que o número de sufrágios assim expressos represente pelo menos metade dos