PROTOCOLOque fixa para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994 as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores AS PARTES CONTRATANTES, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores, assinado em 20 de Julho de 1988, ACORDAM O SEGUINTE: Artigo 1° 1. Nos termos do disposto no artigo 2° do acordo e por um período de três anos a partir de 20 de Julho de 1991, serão concedidas licenças que autorizam o exercício simultâneo da pesca nas águas comorenses a 42 congeladores oceânicos. 2. Além disso, a pedido da Comunidade, poderão ser concedidas determinadas autorizações a outras categorias de navios de pesca, em condições a definir no âmbito da comissão mista referida no artigo 7° do acordo. Artigo 2° 1. A contribuição financeira referida no artigo 6° do Acordo para o período previsto no artigo 1° do presente protocolo é fixada em 900 000 ecus, pagáveis em três prestações anuais iguais. Este montante cobre um peso de capturas nas águas comorenses de 6 000 toneladas por ano. Se o volume das capturas de tunídeos efectuadas pelos navios comunitários nas águas comorenses for superior a esta quantidade, o montante atrás referido será aumentado proporcionalmente. 2. A afectação desta compensação é da competência exclusiva do Governo da República Federal Islâmica das Comores. Artigo 3° 1. Além disso, a Comunidade participará, durante o período referido no artigo 1o, no financiamento dos programas científicos ou técnicos comorenses (equipamento, infra-estrutura, reforço das estruturas de administração e de formação no domínio das pescas, etc.) destinados a melhorar os conhecimentos dos recursos haliêuticos nas águas comorenses. 2. A participação é fixada em 325 000 ecus relativamente ao período de vigência do protocolo. 3. As autoridades comorenses transmitirão aos serviços da Comissão um relatório sucinto sobre a utilização desse montante. 4. A participação da Comunidade nos programas científicos ou técnicos será paga numa conta indicada em cada ocasião pelo Ministério da Produção, do Desenvolvimento Rural, da Indústria e do Ambiente. Artigo 4° 1. As duas partes contratantes acordam em que a melhoria da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais comorenses nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para tal,