a adoptar todas as medidas, no quadro das respectivas legislações nacionais em vigor, para facilitar a livre circulação e o estabelecimento dos investigadores que participam nas actividades abrangidas pelo presente acordo, bem como para facilitar a entrada e saída dos seus territórios de materiais, dados ou equipamentos destinados a serem utilizados nessas actividades.2. Se, em conformidade com as suas regras próprias, a Comunidade conceder um financiamento a uma entidade legal estabelecida na Tunísia com vista à sua participação numa acção indirecta comunitária, a Tunísia assegurará que essa transacção será isenta de encargos fiscais ou aduaneiros.Artigo 4.oGestão do acordo1. A coordenação e a promoção das actividades visadas pelo presente acordo serão asseguradas, em nome da Tunísia, pelo ministério de tutela da investigação científica e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão Europeia encarregados do programa-quadro, agindo em nome de agentes executivos das partes (a seguir designados "agentes executivos").2. Os agentes executivos instituirão um Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia que será responsável por:a) Acompanhar a aplicação e assegurar a avaliação do impacto do presente acordo, bem como propor as revisões eventualmente necessárias do mesmo, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o;b) Propor todas as medidas adequadas destinadas a melhorar e a desenvolver a cooperação científica e tecnológica objecto do presente acordo;c) Examinar regularmente as orientações e prioridades das políticas de investigação e sua planificação na Tunísia e na Comunidade, assim como as perspectivas de cooperação futura ao abrigo do presente acordo.3. O Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia será constítuido por um número semelhante de representantes dos agentes executivos de cada parte. O comité adoptará o seu regulamento interno.4. O Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano, alternativamente na Comunidade e na Tunísia. Poderão realizar-se reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes. As conclusões e recomendações do Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia serão comunicadas para informação ao Comité de Associação do Acordo Euro-Mediterrânico celebrado entre a União Europeia e a República da Tunísia.Artigo 5.oTermos e condições de participaçãoA participação recíproca em actividades de investigação ao abrigo do presente acordo reger-se-á pelas condições definidas no anexo I e pela legislação, regulamentação, políticas e condições de execução dos programas em vigor no território de cada parte.Artigo 6.oDifusão e utilização de resultados e informaçõesA difusão e utilização dos resultados e das informações