mercadorias;b) Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, a seguir denominadas "bebidas aromatizadas", tal como definidas:- em relação à Comunidade Europeia, no Regulamento (CEE) n.o 1601/91, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2061/96,- em relação à Suíça, no Capítulo 36 da Portaria relativa aos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303),e classificáveis pelos códigos 2205 e ex 2206 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das mercadorias.Artigo 3.oPara efeitos do presente Anexo, entende-se por:a) "Bebida espirituosa originária de", seguida do nome de uma das Partes, uma bebida espirituosa constante dos Apêndices 1 e 2 e elaborada no território da referida Parte;b) "Bebida aromatizada originária de", seguida do nome de uma das Partes, uma bebida aromatizada constante dos Apêndices 3 e 4 e elaborada no território da referida Parte;c) "Designação", as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte de bebida espirituosa ou da bebida aromatizada, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;d) "Rotulagem", as designações e outras referências, sinais, símbolos ou marcas distintivos da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de fecho, da etiqueta fixada ao recipiente ou da cobertura do gargalo da garrafa;e) "Apresentação", as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem;f) "Embalagem", os invólucros protectores, de papel, palha de todos os tipos, caixas de cartão e de qualquer outro material, utilizados no transporte de um ou mais recipientes.Artigo 4.o1. São protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere às bebidas espirituosas originárias da Comunidade, as constantes do Apêndice 1;b) No que se refere às bebidas espirituosas originárias da Suíça, as constantes do Apêndice 2;c) No que se refere às bebidas aromatizadas originárias da Comunidade, as constantes do Apêndice 3;d) No que se refere às bebidas aromatizadas originárias da Suíça, as constantes do Apêndice 4.2. Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 e sem prejuízo do n.o 4, segundo parágrafo da alínea f), do seu artigo 1.o, a denominação "bagaço" ou "aguardente bagaceira" pode ser substituída pela denominação "Grappa" para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nestas regiões, enumeradas no Apêndice 2.Artigo 5.o1. Na Suíça, as