21.4.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 105/3 TRADUÇÃO ACORDO DE PARTICIPAÇÃO entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) A UNIÃO EUROPEIA («UE» ou «União»), por um lado, e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por outro, a seguir designadas «Partes», TENDO EM CONTA a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), a Decisão (PESC) 2015/76 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que lança a Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC (2), a Decisão (PESC) 2015/1916 do Comité Político e de Segurança, de 20 de outubro de 2015, que cria o Comité de Contribuintes para a Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/3/2015) (3), a Decisão (PESC) 2015/1917 do Comité Político e de Segurança, de 20 de outubro de 2015, relativa à aceitação do contributo da Suíça para a Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/4/2015) (4), o Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao Estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (5) («Acordo relativo ao Estatuto da Missão»), ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Participação na Missão 1. A Confederação Suíça participa na Missão PCSD da União Europeia no Mali («EUCAP Sael Mali») nos termos da Decisão (PESC) 2015/76 do Conselho e de qualquer decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a EUCAP Sael Mali, assim como do presente Acordo e de quaisquer disposições de execução necessárias ao abrigo do artigo 6.o do presente Acordo. 2. O contributo da Confederação Suíça para a EUCAP Sael Mali não prejudica a autonomia decisória da União. A União informa em tempo útil a Confederação Suíça de qualquer alteração ou modificação da Missão, nomeadamente dos documentos referidos no n.o 3.