de atracção ou interferir com outras utilizações legítimas do mar, mesmo que não existam provas concludentes de uma relação causal entre as descargas no meio marinho e os efeitos alegados.3. A fim de prevenir e eliminar a poluição da zona do mar Báltico, as partes contratantes incentivarão o recurso à melhor prática ambiental e à melhor tecnologia disponível. No caso de a redução das descargas no meio marinho resultante da utilização da melhor prática ambiental e da melhor tecnologia disponível, tal como descritas no anexo II, não se traduzir em resultados aceitáveis do ponto de vista do ambiente, serão aplicadas medidas complementares.4. As partes contratantes aplicarão o princípio do poluidor-pagador.5. As partes contratantes assegurarão que as medições e cálculos das emissões para a água e o ar a partir de fontes pontuais e as descargas para a água e o ar a partir de fontes difusas sejam efectuados segundo métodos científicos adequados que permitam avaliar o estado do ambiente marinho da zona do mar Báltico e assegurar a aplicação da presente convenção.6. As partes contratantes envidarão todos os esforços para garantir que a aplicação da presente convenção não cause poluição transfronteiras em zonas exteriores à zona do mar Báltico. Além disso, as medidas adoptadas não deverão resultar em condições inaceitáveis da qualidade do ar e da atmosfera, das águas, dos solos e das águas subterrâneas, no aumento ou numa nocividade inaceitáveis das descargas de resíduos, nem no aumento dos riscos para a saúde humana.Artigo 4º Aplicação1. A presente convenção tem por objectivo a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico, que compreende a massa da água e o fundo marinho, incluindo os respectivos recursos vivos e outras formas de vida marinha.2. Sem prejuízo da sua soberania, cada parte contratante aplicará as disposições da presente convenção no seu mar territorial e nas suas águas interiores por intermédio das respectivas autoridades nacionais.3. A presente convenção não é aplicável a navios de guerra, navios auxiliares da Marinha de Guerra, aeronaves militares ou quaisquer outros navios ou aeronaves pertencentes ou operacionados por um Estado e que estejam a ser utilizados apenas para serviços governamentais não comerciais.No entanto, cada parte contratante assegurará, através da adopção de medidas adequadas que não prejudiquem as operações ou capacidades de operação dos navios ou aeronaves pertencentes ou operacionados por ela, que tais navios e aeronaves operem, dentro de limites razoáveis e particáveis, em conformidade com a presente convenção.Artigo 5º Substâncias nocivasAs partes contratantes empenhar-se-ão em prevenir e eliminar a poluição do meio marinho da zona do mar Báltico causada por substâncias nocivas provenientes de todas as fontes, em conformidade com as disposições da presente convenção e,