1241 KAMNIK 5880190 MPOV Storitve In Trgovina D.O.O. Vinica 8344 VINICA Eslováquia — Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminhos de ferro elétricos, tróleis, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.o da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação das leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll., —