à autoridade de licenciamento.Em caso de recusa por não conformidade com as exigências do SVL, será transmitido à empresa um parecer desfavorável num prazo razoável.As informações relativas ao número de autorizações emitidas em função da natureza e do destino dos produtos serão publicadas regularmente. Estão informações são públicas, em conformidade com as disposições do Anexo X. O Anexo IV descreve, de forma mais pormenorizada, os procedimentos de emissão e as especificações técnicas das licenças FLEGT.Figura 1Diagrama descritivo do processo de emissão de licenças FLEGT e dos fluxos de dados entre os serviços de controlo e de verificaçãoOrganização da sociedade civil = Observação independente1EspecificaçõesEmpresa florestal2DEC validadaEstrutura responsável pela segurança fiscal (BIVAC)eParecer favorável do Órgão de licenciamento534Recibos DS + IMF + REIFDireção-Geral das águas e florestasDireções Regionais8Formulário de pedido de licença FLEGTDEC validada + declaraçãoAlfândegasAlfândegas (BIVAC)Brigada mistaaÓrgão de licenciamento FLEGT7146Inspeção central águas e florestas(Legalidade)cCentro de dados florestais(Rastrea- bilidade)dSGBDRCA<<<11910Parecer favorável13AmbienteSecretaria dos tribunaisCNSSComércioACFPEImpostosServiço de licenciamento FLEGT Antena-Douala12Emissão da licença FLEGT emDOUALA- CAMARÕES+++++ TIFF +++++Descrição do diagrama do processo de emissão de licenças FLEGT em DoualaN.o seta | Descrição | Localização |a, b, e | Intercâmbios de informações e de dados entre a ICEF (CDF/SGBD) e os serviços implicados e as empresas florestais na verificação da legalidade e da rastreabilidade | Bangui e províncias |c, d | Intercâmbios de informações entre a ICEF e o CDF: a ICEF transmite os dados de que dispõe; o CDF alimenta e gere o SGBD e transmite o conteúdo à ICEF para cada pedido de licença FLEGT | Bangui |1 | Com a ajuda da especificação, a empresa envia um pedido de declaração de exportação comercial (DEC) à estrutura responsável pela segurança fiscal (BIVAC) | Bangui |2 | Emissão da DEC à empresa florestal, DEC validada pelo Ministério do comércio | Bangui |3 | Declaração aduaneira pela sociedade | Bangui |4 | Emissão dos recibos de desalfandegamento (direitos de saída+imposto mínimo forfetário+taxa relativa ao equipamento informático das finanças) pelas alfândegas | Bangui |5 | Pedido de licença FLEGT pela empresa florestal através do formulário | Bangui |6 | O organismo de licenciamento FLEGT contacta a ICEF para a verificação da conformidade da carga | Bangui |7 | Parecer da ICEF ao organismo de licenciamento FLEGT | Bangui |8 |