ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em Pequim, em 6 de Dezembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo rubricado em 20 de Novembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de produtos têxteis não abrangidos pelo Acordo bilateral AMFA. Carta do Conselho da União EuropeiaExmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas delegações para alterar e prorrogar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 20 de Novembro de 1998 (a seguir designado "Acordo AMF"), que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangidos pelo Acordo Bilateral AMF (a seguir designado 'Acordo não-AMF).2. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente Acordo:2.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 20.o passa a ter seguinte redacção: "É aplicável até 31 de Dezembro de 2000."2.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 1 da presente carta.2.3. O Anexo III é substituído pelo Apêndice 2 da presente carta para o ano de 2000.2.4. O Anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo Apêndice 3 da presente carta para o ano de 2000.2.5. Na declaração comum sobre a Feira de Berlim que consta no Apêndice 8 do Acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência ao ano de 1999 é substituída pela referência ao ano de 2000.3. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo não-AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá