Questões essenciais: — Foi designada e constituída uma unidade de informação sobre as licenças para, inter alia, receber e responder a perguntas das autoridades competentes? — Foram estabelecidos procedimentos claros de comunicação entre a unidade de informação sobre as licenças e as autoridades competentes? — Foram estabelecidos procedimentos claros de comunicação entre a unidade de informação sobre as licenças e as autoridades de licenciamento? — Existem canais para os interessados da Indonésia ou internacionais solicitarem informações sobre licenças FLEGT emitidas? 4.4. Mecanismo para o tratamento das queixas Existe um mecanismo adequado para tratamento de queixas e litígios resultantes do licenciamento. Este mecanismo permite o tratamento de todas as queixas relativas ao funcionamento do regime de licenciamento. Questões essenciais: — Existe um procedimento documentado de tratamento das queixas acessível a todas as partes interessadas? — Está definido claramente como as queixas são recebidas, documentadas, transmitidas ao nível hierárquico superior (se for caso disso) e que seguimento lhes é dado? 5. CONTROLO INDEPENDENTE