Aplicação dos procedimentos de segurança e higiene no trabalho Regulamento do Ministério do Trabalho e da Transmigração 01/1978 Regulamento do Ministério das Florestas P12/2009 Equipamento de segurança e higiene no trabalho Registos dos acidentes de trabalho K.3.2 Respeito dos direitos dos trabalhadores 3.2.1 Liberdade de associação para os trabalhadores Os trabalhadores estão filiados em sindicatos de trabalhadores ou a política da empresa permite que os trabalhadores constituam sindicatos ou participem em atividades sindicais Decreto 21/2000 Regulamento do Ministério do Trabalho e da Transmigração 16/2001