Arte autorizada Palangre de fundo Cat. a): Número máximo de anzóis por palangre autorizados: 2 000. Cat. b): O número máximo de anzóis autorizados por palangre é decidido pos­ teriormente pela comissão mista, em conformidade com o parecer científico e a regulamentação marroquina Tipo de navio a) < 40 GT: 27 licenças b) > 40 GT e < 150 GT: 3 licenças Taxa 60 EUR/GT/trimestre Limite geográfico A norte de 34° 18′ 00″ N Para além das 6 milhas marítimas Espécies-alvo Peixe-espada, esparídeos e outras espécies demersais Obrigação de desembarque Desembarque voluntário Repouso biológico De 15 de Março a 15 de Maio Capturas acessórias 0 % de espadarte e tubarões de superfície As condições de pesca relativas a cada categoria são definidas de comum acordo anualmente, antes da emissão das licenças. ---pagebreak--- L 202/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 5.8.2011