2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificações do tipo de pneu e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e da entidade homologadora 12. Disposições transitórias ANEXOS Anexo 1 – Comunicação Anexo 2 – Exemplos de marcas de homologação Apêndice 1 – Disposição das marcas de homologação Apêndice 2 – Homologação em aplicação do Regulamento n.o 117 e em aplicação dos Regulamentos n.os 30 ou 54