26.4.2018 PT Jornal Oficial da União Europeia L 106/3 ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) A UNIÃO EUROPEIA, seguidamente designada «União», por um lado, e O REINO DE MARROCOS, seguidamente designado «Marrocos», por outro, seguidamente designados «Partes», CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1), que entrou em vigor em 1 de março de 2000, prevê a cooperação científica, técnica e tecnológica; CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrou em vigor em 14 de março de 2005, estabelece um quadro formal de cooperação entre as Partes em matéria de investigação científica e tecnológica; CONSIDERANDO que o processo que conduziu à criação da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («parceria PRIMA») teve início em 2012 na Conferência Euro-Mediterrânica sobre Ciência, Tecnologia e Inovação realizada em Barcelona, na qual os participantes chegaram a acordo quanto ao lançamento de uma parceria renovada no domínio da investigação e da inovação baseada nos princípios da coapropriação, do interesse mútuo e dos benefícios partilhados; CONSIDERANDO que Marrocos tem vindo a desempenhar um papel ativo nesse processo e que, por carta de 26 de setembro de 2014, manifestou formalmente o seu compromisso financeiro para participação na parceria PRIMA; CONSIDERANDO que, em dezembro de 2014, a proposta de um «Programa Conjunto PRIMA» foi apresentada à Comissão Europeia por vários Estados-Membros da União e países terceiros, entre os quais Marrocos;