no. 4 do artigo 16o.CAPÍTULO VIOPERAÇÕES Artigo 16g.Disposições GeraisA. Utilização dos Recursos1. Os recursos e facilidades do Fundo serão utilizados exclusivamente para consecução dos seus objectivos e cumprimento das suas funções.B. Duas Contas2. O Fundo criará e manterá os seus Fundos em duas Contas distintas: uma Primeira Conta, com recursos conforme estipulado no no. 1 do artigo 17o., de forma a contribuir para o financiamento da constituição de stocks de produtos de base; e uma Segunda Conta, com recursos obtidos em conformidade com os termos do no. 1 do artigo 18o., a fim de financiar medidas na área de produtos de base sem serem relacionadas com a constituição de stocks, sem prejuízo da unidade integral do Fundo. Esta separação de Contas será reflectida nas Contas Financeiras do Fundo.do.3. Os recursos de cada Conta serão mantidos, utilizados, comprometidos, investidos ou alienados sob outra forma com total independência dos recursos da outra Conta. Os recursos de uma Conta não serão onerados com perdas nem utilizados para pagamento de obrigações resultantes das operações ou das outras actividades da outra Conta.C. A Reserva EspecialCom os resultados positivos da Primeira Conta, líquidos de despesas administrativas, o Conselho de Governadores criará uma Reserva Especial não superior a 10 por cento do Capital representado por Contribuições Directas atribuído à Primeira Conta, a fim de satisfazer o passivo resultante dos empréstimos contraídos pela Primeira Conta, em conformidade com os termos do no. 12 do artigo 17o. Sem prejuízo do disposto nos no.s 2 e 3 deste artigo, o Conselho de Governadores decidirá, por maioria altamente qualificada, como utilizar quaisquer ganhos líquidos não afectados à Reserva Especial.D. Poderes Gerais5. Além dos poderes estabelecidos noutros artigos deste Acordo, o Fundo pode ainda exercer os seguintes poderes em relação com as suas operações, em conformidade com os princípios gerais de funcionamento e com os termos deste Acordo:a) Contrair empréstimos junto de Membros, instituições financeiras internacionais e, no caso das operações da Primeira Conta, junto dos mercados de capital, em conformidade com a legislação do país onde o empréstimo é contraído, desde que o Fundo tenha obtido a autorização desse país bem como de qualquer país em cuja moeda o mesmo é feito;b) Investir fundos, que não sejam necessários à suas operações em qualquer momento, em quaisquer operações determinadas pelo Fundo, em conformidade com os termos da legislação do país em cujo território se faz o investimento;c) Exercer quaisquer outros poderes necessários à consecussão dos seus objectivos e funções e à execução deste Acordo.E. Princípios Gerais de Funcionamento6. O Fundo funcionará em conformidade com o disposto neste Acordo e com o disposto em regras e regulamentos que possam ser aprovados pelo Conselho de