em 1996 com a criação da sociedade anónima «Nafta Polska». Actualmente, os preços de venda a retalho dos combustíveis continuam sob controlo do Governo, que exerce este controlo através da obrigação imposta aos operadores de notificarem os serviços fiscais competentes da sua intenção de aumentar os preços, podendo esses serviços suspender os aumentos durante um período de três meses. Esta regulamentação apenas se aplica aos combustíveis de base produzidos no país.O calendário de execução do programa de reestruturação do sector petrolífero previa a liberalização total dos preços em 1996. Esta decisão ainda não foi tomada devido ao elevado preço dos combustíveis, em especial do gasóleo, no mercado mundial.No entanto, já foram introduzidas algumas medidas de liberalização, uma vez que os importadores actualmente já podem fixar os preços de venda a retalho tendo em conta a margem de distribuição fixada pelo Ministro das Finanças. A revisão destas margens fixas também será incluída na decisão de liberalização dos preços. Durante o processo de liberalização, serão revistas e eliminadas as principais vantagens fiscais concedidas aos produtores nacionais.2. Programa para a privatização inicial e modernização das refinarias O Governo polaco continuará a aplicar um programa para a privatização inicial e modernização das refinarias.De acordo com o «Programa de reestruturação e privatização do sector petrolífero», adoptado em 1995 pelo Governo polaco, a sociedade anónima Nafta Polska iniciou as suas operações em Maio de 1996. A sociedade recebeu 75 % das acções de cinco refinarias, incluindo a Petrochemia Plock e a Rafineria Gdanska. No final de 1996, a sociedade deveria ainda receber acções da CPN. Foi elaborado um programa de privatização e venda de acções das refinarias a investidores estrangeiros. No final de 1996 será apresentado um memorando aos investidores estrangeiros.Os investidores potenciais poderão adquirir até 30 % das acções das refinarias. 66 % das acções da CPN serão detidas pelas refinarias.3. Aumento das reservas de segurança O Governo polaco prosseguirá a política de aumento das reservas.Torna-se necessário aumentar o nível actual das reservas de segurança dos combustíveis líquidos, não só por razões de segurança energética mas também para cumprir os requisitos da União Europeia.O nível actual das existências de segurança não excede 30 dias.A lei sobre as reservas estatais e as reservas obrigatórias de combustíveis, tal como adoptada em 1996 pelo Sejm, criou o fundamento jurídico para o processo de aumento das reservas.O projecto de decreto do Ministério do Comércio e Indústria sobre as reservas obrigatórias de combustíveis líquidos, que constitui um regulamento de aplicação dessa lei e que se encontra actualmente em fase de consultas interministeriais, impõe aos operadores presentes no mercado a obrigação de constituírem reservas, nos termos do