FILE="T0022975"&gt; &lt;PIC FILE="T0022976"&gt; &lt;PIC FILE="T0022977"&gt; &lt;PIC FILE="T0022978"&gt; &lt;PIC FILE="T0022979"&gt; &lt;PIC FILE="T0022980"&gt; &lt;PIC FILE="T0022981"&gt; &lt;PIC FILE="T0022982"&gt; &lt;PIC FILE="T0022983"&gt; &lt;PIC FILE="T0022984"&gt; &lt;PIC FILE="T0022985"&gt; &lt;PIC FILE="T0022986"&gt; &lt;PIC FILE="T0022987"&gt;ANEXO III LISTA B Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que não implicam uma mudança de posição pautal, mas que, não obstante, conferem a qualidade de produtos originários aos produtos a elas submetidos&lt;PIC FILE="T0022988"&gt; &lt;PIC FILE="T0022989"&gt; &lt;PIC FILE="T0022990"&gt; &lt;PIC FILE="T0022991"&gt; &lt;PIC FILE="T0022992"&gt; &lt;PIC FILE="T0022993"&gt; &lt;PIC FILE="T0022994"&gt; &lt;PIC FILE="T0022995"&gt;ANEXO IV LISTA C Lista dos produtos excluidos do presente Protocolo&lt;PIC FILE="T0022996"&gt;ANEXO VCERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS&lt;PIC FILE="T0022997"&gt; &lt;PIC FILE="T0022998"&gt;PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS&lt;PIC FILE="T0022999"&gt; &lt;PIC FILE="T0023017"&gt;ANEXO VI&lt;PIC FILE="T0023000"&gt; &lt;PIC FILE="T0023001"&gt;ACTA FINALOs plenipotenciários de Sua Majestade o Rei dos Belgas, de Sua Majestade a Rainha da Dinamarca, do Presidente da República Federal da Alemanha, do Presidente da República Francesa, do Presidente da Irlanda, do Presidente da República Italiana, de Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, de Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, de Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e do Conselho das Comunidades Europeias, por um lado, e do Presidente da República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos e oitenta para a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa a Jugoslávia, ao assinarem este Acordo, - adoptaram as Declarações Comuns das Partes Contratantes a seguir enumeradas: 1. Declaração Comum relativa ao Protocolo nº 1, bem como aos artigos 21º, 22º e 23º 2. Declaração Comum relativa ao regime comunitário aplicável à importação de vitelos destinados à engorda, originários e provenientes da Jugoslávia 3. Declaração Comum relativa à zona instituída pelos Acordos assinados em Osimo