24.1.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/4 PROTOCOLO ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União», por um lado, e A REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO, a seguir designada por «Azerbaijão» por outro, a seguir designadas conjuntamente por «as Partes», CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O Azerbaijão celebrou um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros («Acordo») (1), que entrou um vigor em 1 de julho de 1999. (2) O Conselho Europeu de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) Nas suas conclusões, o Conselho apoiou, em diversas outras ocasiões, essa política. (4)