3. Não obstante o disposto no n.o 2, a União Europeia e Cuba aplicam o presente Acordo a título provisório, no todo ou em parte, conforme previsto no presente número, na pendência da entrada em vigor do Acordo e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e procedimentos internos aplicáveis. A aplicação a título provisório tem início no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da data em que a União Europeia e Cuba notifiquem a outra Parte do seguinte: a) No caso da União, a conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito, indicando as partes do Acordo que serão aplicadas a título provisório; e b) No caso de Cuba, a conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito, confirmando que concorda com a aplicação a título provisório das partes do Acordo em causa. 4. O presente Acordo tem vigência ilimitada. Cada Parte pode notificar por escrito à outra Parte a sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia produz efeitos seis meses após a data de notificação. 5. As notificações efetuadas nos termos do presente artigo são dirigidas, no caso da União Europeia, ao Secretariado Geral do Conselho da União Europeia e, no caso da República de Cuba, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros cubano, que são os depositários do presente Acordo. Artigo 87.o Alteração O presente Acordo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes. Tais alterações entrarão em vigor na data acordada pelas Partes e uma vez satisfeitos os respetivos requisitos e procedimentos legais. Artigo 88.o Aplicação territorial O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições estabelecidas nesses Tratados e, por outro, ao território da República de Cuba. Artigo 89.o Textos que fazem fé