Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas na categoria de escalonamento «PA» estão isentos de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingente pautal agregado de 250 toneladas métricas, com um aumento anual de 7,5 toneladas métricas a partir do primeiro ano. 28. No que se refere às mercadorias originárias previstas na categoria de escalonamento «P», o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingente agregado de 800 toneladas métricas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, com um aumento anual de 24 toneladas métricas a partir do primeiro ano. As mercadorias importadas em quantidades superiores ao montante cumulado para cada ano devem receber o seguinte tratamento: a) Os direitos aduaneiros para as mercadorias originárias da rubrica pautal 16010000 estão isentos de eliminação pautal; b) O componente fixo do MEP (20 %) para a rubrica pautal 02101200 é suprimido em oito reduções iguais, com início a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo; as reduções remanescentes são efetuadas no dia 1 de janeiro dos anos sucessivos;