pessoal ou recursos;f) "Comissão Conjunta de Indemnização", a Comissão Conjunta de Indemnização criada nos termos do artigo 13.o do Acordo entre a União Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 2.oParticipação na Operação1. A República Eslovaca participa na Operação Concórdia com o contingente que for determinado na Conferência de Constituição de Forças. Se necessário, será assegurada a rotação do pessoal destacado.2. A República Eslovaca deve assegurar que as suas forças armadas e o seu pessoal desempenhem a respectiva missão nos termos da Acção Comum 2003/92/PESC, do Plano de Operações e das disposições de execução.3. A República Eslovaca deve informar o comandante da Operação da União Europeia, o comandante da Força da União Europeia e o Estado-Maior da União Europeia de qualquer alteração na sua participação na Operação Concórdia.Artigo 3.oEstatuto1. As forças e o pessoal que participam na Operação Concórdia regulam-se pelo Acordo entre a União Europeia e a ARJM sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na ARJM e pelas respectivas disposições de execução.2. O estatuto do pessoal destacado para o Quartel-General ou para os elementos de comando situados fora da ARJM será determinado pelos acordos entre o Quartel-General e os elementos de comando em causa e a República Eslovaca.Artigo 4.oCadeia de comando1. A participação das forças armadas da República Eslovaca na Operação Concórdia não prejudica a autonomia de decisão da União Europeia.2. Todas as forças e pessoal permanecem sob o pleno comando das respectivas autoridades nacionais.3. As autoridades nacionais devem transferir o Controlo Operacional (OPCON) para o comandante da Operação da União Europeia. O comandante da operação pode delegar os seus poderes.4. A República Eslovaca tem os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da Operação Concórdia que os Estados-Membros participantes, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Acção Comum 2003/92/PESC e da Decisão ARJM/01/03 do CPS que cria o Comité de Contribuintes.5. A República Eslovaca tem jurisdição sobre o seu pessoal. O comandante da operação e o comandante da Força podem solicitar a qualquer momento a retirada do pessoal da República Eslovaca.6. A República Eslovaca deve designar um representante militar de alta patente para representar o respectivo contingente nacional na FUE. Os representantes militares devem proceder a consultas com o comandante da Força da União Europeia sobre todas as questões que afectem a Operação Concórdia e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.Artigo 5.oInformações classificadasA República Eslovaca deve tomar as medidas apropriadas para assegurar que, ao tratar informações classificadas da