ACORDO INTERNACIONAL DE 1986 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESAPREÂMBULOAS PARTES NO PRESENTE ACORDO, RECORDANDO que a cultura da oliveira: - é uma cultura indispensável à manutenção e conservação dos solos, que permite valorizar os terrenos que não permitem a implantação de outras culturas e que, mesmo em condições de exploração extensiva, que representam o essencial da produção actual, reage de modo favorável a qualquer melhoramento da cultura, - é uma cultura frutícola perene que permite rentabilizar os investimentos nela dispendidos com técnicas adequadas, SALIENTANDO que desta cultura dependem a existência e o nível de vida de milhões de famílias que são absolutamente tributárias das medidas tomadas para manter e desenvolver o consumo dos seus produtos, tanto nos próprios países produtores, como nos países consumidores não produtores, RECORDANDO que o azeite e as azeitonas de mesa constituem produtos de base essenciais nas regiões onde a referida cultura está implantada, RECORDANDO que a característica essencial da produção de azeitonas reside na irregularidade das colheitas e do abastecimento do mercado, que se traduz em flutuações no valor da produção, na instabilidade dos preços e das receitas de exportação, assim como em variações consideráveis dos rendimentos dos produtores, RECORDANDO que daí resultam dificuldades especiais que podem prejudicar gravemente os interesses dos produtores e dos consumidores e comprometer as políticas gerais de expansão económica nos países das regiões onde a cultura da oliveira está implantada, SALIENTANDO, a este respeito, a enorme importância da produção oleícola na economia de numerosos países, nomeadamente dos países oleícolas em desenvolvimento, RECORDANDO que as medidas a tomar, tendo em conta os dados muito específicos da cultura da oliveira e do mercado dos seus produtos, ultrapassam o âmbito nacional e que é indispensável uma acção internacional, CONSIDERANDO o Acordo Internacional de 1956 sobre o Azeite, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958, bem como o Acordo Internacional de 1963 sobre o Azeite, reconduzido e alterado sucessivas vezes, e o Acordo Internacional de 1979 sobre o Azeite, CONSIDERANDO que o Acordo de 1979 termina em 31 de Dezembro de 1986, CONSIDERANDO que é essencial prosseguir, desenvolvendo-a, a obra iniciada no âmbito dos referidos acordos e que é de desejar a conclusão de um novo acordo, ACORDARAM NO SEGUINTE: CAPÍTULO IOBJECTIVOS GERAISArtigo 1g.Objectivos geraisOs objectivos do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (a seguir designado «o presenteAcordo»), que têm em conta o disposto nas Resoluções 93 (IV), 124 (V) e 155 (VI) adoptadas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, são os seguintes: 1. Em matéria de cooperação