ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e o Reino do NepalO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DE SUA MAJESTADE O REI DO NEPAL,por outro,TENDO EM CONTA as excelentes relações e os laços tradicionais de amizade existentes entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, adiante designados «Comunidade», e o Reino do Nepal, adiante designado «Nepal»;RECONHECENDO a importância de reforçar os laços e desenvolver as relações entre a Comunidade e o Nepal;REAFIRMANDO a importância que a Comunidade e o Nepal atribuem aos princípios da Carta das Nações Unidas e ao respeito dos valores democráticos e dos direitos do Homem;INSPIRADOS pela sua vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as relações entre as partes em domínios de interesse mútuo, numa base de igualdade, de não-discriminação, de benefício mútuo e de recíprocidade;DESEJOSOS de criarem condições favoráveis para um desenvolvimento substancial e para a diversificação das trocas comerciais entre a Comunidade e o Nepal;TENDO EM CONTA a necessidade de criar condições propícias aos investimentos directos;RECONHECENDO a necessidade de apoiar os esforços do Nepal em matéria de desenvolvimento económico e social e, em particular, de melhoria das condições de vida das camadas mais pobres e desfavorecidas da população;CONSIDERANDO a importância que a Comunidade e o Nepal atribuem à protecção do ambiente a nível mundial e local, bem como à utilização racional dos recursos naturais, e reconhecendo a relação existente entre ambiente e desenvolvimento;TENDO EM CONTA o seu interesse comum em fomentar e aprofundar a cooperação regional e o diálogo Norte-Sul;TENDO EM CONTA a necessidade de defender e reforçar regras que favoreçam um comércio livre e sem entraves, em condições de estabilidade, transparência e não-discriminação;DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes, adiante designadas «partes», celebrar o presente acordo tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Javier SOLANA MADARIAGAMinistro dos Negócios Estrangeiros do Reino de EspanhaPresidente em exercício do Conselho da União EuropeiaManuel MARINVice-presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DE SUA MAJESTADE O REI DE NEPAL,Prakash Chandra LOHANIMinistro dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, após terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Fundamento O respeito dos direitos do Homem e dos valores democráticos constitui o fundamento da cooperação entre as partes e das disposições do presente acordo, sendo um elemento essencial do mesmo.Artigo 2º Objectivos Os principais objectivos do presente acordo consistem na promoção e no