2.1.1. Certificado de quarentena para madeira redonda, madeira serrada, paletes e serradura. Autoridade competente em matéria de quarentena do Vietname Autoridades aduaneiras fronteiriças; DPF Artigo 1.o, Circular n.o 30/2014/TT-BNNPTNT; Artigo 10.o, Circular n.o 33/2014/TT-BNNPTNT Autoridade aduaneira fronteiriça Decreto n.o 154/2005/ND-CP, Circular n.o 194/2010/TT-BTC PRINCÍPIO VII: CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO EM MATÉRIA FISCAL (FAMÍLIAS) Critério 1: Cumprimento da regulamentação em matéria fiscal Indicador 1.1: Cumprimento da regulamentação relativa à declaração fiscal, à identificação fiscal e ao pagamento de impostos: