nas águas das Seychelles. As licenças são emitidas mediante pagamento prévio às Seychelles, por ano e por navio, de um montante forfetário de 7 500 ecus no respeitante aos atuneiros cercadores e de 500 ecus no que se refere aos palangreiros de superfície, equivalente às taxas relativas à captura de, respectivamente, 375 toneladas e 25 toneladas por ano nas águas das Seychelles;c) Os palangreiros de superfície devem, antes do início da sua campanha de pesca nas águas das Seychelles e no final desta, apresentar-se no porto de Vitoria para efeitos de verificação das capturas mantidas a bordo. Contudo, a pedido do armador, as autoridades das Seychelles podem isentar os navios desta obrigação.Para além do atum, as licenças de pesca dos palangreiros de superfície permitem capturar espadarte, espadim e veleiro.d) O serviço de Pescas Marítimas (SFA) das Seychelles estabelece o cômputo das taxas devidas a título do ano civil decorrido, com base nas declarações de capturas por navio comunitário e de quaisquer outras informações à sua disposição.O cômputo é comunicado à Comissão antes de 31 de Março para o ano decorrido, que, por sua vez, o transmite antes de 15 de Abril, simultaneamente, aos armadores e às autoridades nacionais dos Estados-membros em causa.Se contestarem o cômputo apresentado pelo SFA, os armadores podem consultar os institutos científicos competentes para a verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente o Instituto francês de investigação científica para o desenvolvimento na cooperação (Orstom) e o Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO), concertando-se, em seguida, com as autoridades das Seychelles para estabelecer o cômputo definitivo antes de 15 de Maio de ano em curso. Se os armadores não tiverem formulado observações até essa data, o cômputo estabelecido pelo SFA é considerado definitivo. Os Estados-membros transmitirão à Comissão o cômputo definitivo relativo à sua própria frota.Quaisquer eventuais pagamentos em suplemento do adiantamento serão efectuados pelos armadores aos serviços das pescas das Seychelles, o mais tardar em 31 de Maio do mesmo ano.Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, a soma residual correspondente não será recuperável pelo armador.3. Declaração das capturas a) Os navios da Comunidade titulares de uma licença de pesca nas águas das Seychelles são obrigados a estabelecer fichas de pesca, de acordo com o modelo constante dos apêndices 2 e 3, relativamente a cada período de pesca nas águas das Seychelles. As fichas de pesca serão preenchidas mesmo se não forem realizadas capturas.b) No respeitante aos períodos em que não tenham permanecido nas águas das Seychelles, os navios referidos na alínea a) deverão preencher a ficha