de 1994, e a qualquer período ulterior de quatro anos, o volume total das exportações é de 21 milhões de toneladas por período. Todavia, as exportações não podem ser superiores a 5 750 000 toneladas por ano.2. A fim de permitir a continuidade de abastecimento de mandioca entre 1990 e 1991 e entre cada um dos períodos posterior de quatro anos, com início em 1995, e sujeitos à quantidade máxima anual referida no n 1, o Reino da Tailândia pode emitir certificados de exportação relativos a uma quantidade suplementar de 750 000 toneladas no segundo semestre de 1990 e de 650 000 toneladas no segundo semestre de 1994 e no último ano de qualquer período ulterior de quatro anos.Esta quantidade é deduzida do volume das exportações, fixado para o período de quatro anos imediato. Artigo 3 1. Em relação às quantidades acordadas, a Comunidade continuará a aplicar a taxa máxima de direito nivelador à importação de 6 % ad valorem às raízes de mandioca e aos produtos à base de mandioca importados actualmente nos termos do acordo de cooperação, incluindo hard pellets produzidos segundo um processo no qual as raízes de mandioca são reduzidas a farinha/sêmolas antes de serem transformadas em hard pellets. Admite-se que os melhoramentos introduzidos na tecnologia de transformação da mandioca destinados a facilitar o seu transporte e/ou a resolver determinados problemas de ambiente, devem ser seguidos no âmbito do grupo de trabalho misto, constituído nos termos do artigo 7 do acordo de cooperação.2. O disposto no n 1 não é prejudicado pela entrada em vigor do novo sistema harmonizado de classificação pautal.3. Todavia, o disposto no presente artigo não afecta nem prejudica a definição futura:a) Dos produtos abrangidos pela consolidação inicial da Comunidade no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que se encontra actualmente suspensa,oub) Dos produtos abrangidos pelo regime actual do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que consiste numa suspensão temporária da consolidação da Comunidade no GATT, que foi substituída por um contingente pautal.4. Nenhuma definição ou interpretação futura da consolidação da Comunidade no GATT ou do regime de suspensão temporária referido no número anterior produzirá efeitos sobre o acordo de cooperação. Artigo 4 A Comunidade confirma que a assistência prevista no artigo 6 do acordo de cooperação será prosseguida. Artigo 5 O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e tailandesa, fazendo fé qualquer dos textos.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasRay MAC SHARRYPelo Governo doReino da TailândiaAmaret SILA-ON