Proprietário florestal e contratante Proprietário florestal e contratante Artigo 5.o, Decreto n.o 01/1995/ND-CP; Artigo 8.o, Decreto n.o 135/2005/ND-CP Divisão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Indicador 2.2: A floresta para abate cumpre a regulamentação em matéria de proteção do ambiente nos termos da lei – é necessário um dos documentos seguintes: 2.2.1. Decisão da aprovação do relatório da avaliação do impacto ambiental de projetos de exploração envolvendo o abate por corte raso numa área de concentração igual ou superior a 200 ha;