novas obrigações em matéria de certificação, caso em que a Ucrânia poderá adoptar disposições equivalentes.4. Para os produtos já sujeitos ou a sujeitar à obrigatoriedade de certificação, a Ucrânia assegurará que: a) os procedimentos de certificação aplicados aos produtos originários da Comunidade Europeia (incluindo todos os honorários facturados para a avaliação da sua conformidade) não serão menos favoráveis do que os aplicados aos fornecedores de produtos similares originários da Ucrânia ou de qualquer outro país; b) os procedimentos de avaliação da conformidade não serão definidos, adoptados ou aplicados tendo por objectivo ou por consequência a criação de obstáculos desnecessários às trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia; c) os procedimentos de avaliação da conformidade serão levados a cabo e concluídos o mais rapidamente possível.5. A Ucrânia fornecerá à Comissão Europeia informações exaustivas sobre todos os procedimentos de avaliação da conformidade já adoptados ou a adoptar futuramente.A Ucrânia declarou ainda que a certificação dos produtos enumerados no ponto 2 é obrigatória para cada remessa individual e que pretende alterar este procedimento, a fim de permitir a emissão de um certificado único que abranja diversas remessas do mesmo tipo de produtos durante um período determinado (dois anos no caso de exame dos processos de produção ou três anos no caso de atestação da conformidade dos processos de produção).A Ucrânia e a Comunidade Europeia acordaram em proceder imediatamente a consultas caso surjam problemas relacionados com a aplicação da presente acta aprovada.Apêndice 9TROCA DE NOTASA Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia apresenta os seus cumprimentos à Missão da Ucrânia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Ucrânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 2 de Outubro de 2000.A Direcção-Geral do Comércio deseja informar a Missão da Ucrânia de que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, a Comunidade Europeia está disposta a aplicar as disposições do presente acordo a título provisório a partir de 1 de Novembro de 2000. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação a título provisório do Acordo sob forma de Troca de Cartas, desde que desse facto notifique a outra parte com quatro meses de antecedência.A Direcção-Geral do Comércio agradece à Missão da Ucrânia se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Missão da Ucrânia apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia e tem a honra de se referir à nota da Direcção-Geral