No anexo IX (Serviços financeiros): No ponto 31b (Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. No Anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação): No ponto 5cm (Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. No anexo XII (Liberdade dos movimentos de capitais): Na rubrica «PERÍODO DE TRANSIÇÃO», a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. No Anexo XIII (Transportes): No ponto 15 a (Diretiva 96/53/CE do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida; No ponto 18 a (Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), os termos «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimidos; No ponto 19 (Diretiva 96/26/CEE do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida; No ponto 26c (Diretiva (CEE) n.o 3118/93 do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. Anexo XV (Auxílios estatais): Na rubrica «ADAPTAÇÕES SETORIAIS», a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida; Na rubrica «PERÍODO DE TRANSIÇÃO», a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. No Anexo XVII (Propriedade intelectual): Na rubrica «ADAPTAÇÕES SETORIAIS», a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida; No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos): No ponto 30 (Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), a expressão «ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de abril de 2005» é suprimida. No anexo XX (Ambiente):