Descrição: Investimento e serviços de transporte marítimo internacional Segundo as disposições da lei e do decreto belgas sobre de registo de navios, o proprietário ou o operador de um navio tem de ser: a) uma pessoa nacional de um Estado-Membro da UE; b) uma pessoa domiciliada ou residente na Bélgica; ou c) uma pessoa coletiva que tem o seu estabelecimento efetivo num dos Estados-Membros da UE, a fim de ser elegível para o registo de um navio no registo nacional.