DECISÃO Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária por outro de 29 de Outubro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Bulgária no programa comunitário no domínio da juventude (98/714/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro (1),Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária (2), por outro, relativo à participação da Bulgária em programas comunitários e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º,Considerando que, nos termos do artigo 1º do referido protocolo complementar, a Bulgária pode participar em programas-quadro, programas, projectos ou outras acções específicos da Comunidade, designadamente no domínio da juventude;Considerando que, nos termos do artigo 2º do mesmo protocolo, os termos e as condições de participação da Bulgária nas actividades referidas no artigo 1º são decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1º A Bulgária participará no programa comunitário «Juventude para a Europa», nos termos e nas condições dos anexos I e II, que são parte integrante da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante a vigência do programa «Juventude para a Europa».Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteN. MIHAILOVA(1) JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2.(2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 25.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA BULGÁRIA NO PROGRAMA «JUVENTUDE PARA A EUROPA» 1. A Bulgária participará em todas as acções realizadas no âmbito do programa «Juventude para a Europa» (a seguir designado «programa»), e, salvo disposição em contrário da presente decisão, segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» (1).2. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Bulgária serão as aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares da Comunidade.As acções de preparação e de formação linguísticas dizem respeito às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais, podem ser aceites outras línguas, se a execução dos programas assim o exigir.3. A fim de assegurar a dimensão comunitária do