Acordosob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado em Bruxelas, a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999A. Carta do Conselho da União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado "acordo").2. Tendo em conta que o acordo caduca a 31 de Dezembro de 2003 e nos termos do n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogar por um novo período de um ano o acordo, sob reserva das seguintes alterações e condições:2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.2.2. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:"É aplicável até 31 de Dezembro de 2004."2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.2.4. O anexo do Protocolo C, que estabelece restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 pelo apêndice 3 da presente carta.2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2004 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2003 no apêndice 4 do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia rubricado a 11 de Novembro de 1999.Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2003 tal como indicado na Troca de Cartas rubricada a 11 de Novembro de 1999.3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo do presente acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre os Têxteis