as partes podem decidir recorrer a outras soluções.5. As falsas declarações quanto ao teor em fibras, às quantidades, à descrição ou à classificação das mercadorias são igualmente contrárias aos objectivos do presente acordo. Sempre que se prove que essas falsas declarações tinham por objectivo violar as disposições do acordo, as partes tomarão as medidas necessárias, segundo as respectivas legislações e formalidades internas, contra os exportadores ou importadores implicados. Se uma das partes considerar que o presente acordo está a ser violado através de uma falsa declaração e que não foram tomadas nenhumas medidas administrativas ou as adequadas para lutar contra essa situação, deverá consultar a outra parte o mais rapidamente possível a fim de encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Esta disposição não impede as partes de procederem a ajustamentos técnicos no caso de erros involuntários nas declarações.6. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente artigo, a Rússia compromete-se a emitir licenças de exportação automáticas, de acordo com a legislação russa aplicável, relativamente às exportações de produtos têxteis anteriormente sujeitos a limites quantitativos e cuja lista consta do anexo II.Quanto às categorias sujeitas à emissão de licenças de exportação, as autoridades competentes da Comunidade só emitirão autorizações de importação mediante a apresentação de licenças de exportação emitidas pelas autoridades russas competentes.A Rússia compromete-se a transmitir semanalmente informações relativas às quantidades abrangidas pelas licenças de exportação automáticas acima referidas, através, nomeadamente, de uma ligação electrónica entre as autoridades russas competentes e o sistema integrado de gestão de licenças (adiante designado «SIGL») estabelecido pela Comunidade. A Comunidade prestará toda a assistência técnica e financeira necessária à instalação dessa ligação, no âmbito do programa Tacis.Em caso de discrepâncias significativas e injustificadas entre as informações transmitidas pela ligação electrónica com o SIGL e as licenças de exportação apresentadas às autoridades competentes da Comunidade, as partes podem solicitar a realização de consultas, nos termos do artigo 5º do presente acordo, a fim de identificar o motivo dessas discrepâncias. Se essas discrepâncias resultarem de uma reexpedição fraudulenta de produtos não originários da Rússia, as partes acordarão nas medidas adequadas para evitar que essa situação se reproduza.Este sistema de duplo controlo será mantido enquanto as duas partes o desejarem.7. A pedido de uma das partes, a outra parte deverá comunicar-lhe mensalmente informações relativas às suas exportações das categorias específicas de produtos têxteis destinados à parte que apresentou o pedido.Artigo 5º1. Salvo disposição em contrário, os procedimentos especiais de consulta previstos no