A autoridade aduaneira dá resposta ao pedido no prazo de 40 dias a contar da data em que foi enviado. 7. Sempre que, durante as fases do procedimento de inquérito descritas nos n.os 1 a 6, se estabelecer que o regime de trânsito comum terminou corretamente, a autoridade aduaneira do país de partida procede ao apuramento do regime de trânsito comum e informa imediatamente do facto o titular do regime, bem como, se for o caso, qualquer autoridade aduaneira que possa ter dado início à cobrança. 8. Sempre que, durante as fases do procedimento de inquérito descritas nos n.os 1 a 6, ficar estabelecido que o regime de trânsito comum não pode ser apurado, a autoridade aduaneira do país de partida determina se foi ou não constituída uma dívida. No caso de ter sido constituída uma dívida, a autoridade aduaneira do país de partida toma as seguintes medidas: a) Identifica o devedor; b) Determina a autoridade aduaneira responsável pela notificação da dívida. Artigo 50.o Pedido de transferência da cobrança da dívida 1. Quando a autoridade aduaneira do país de partida, durante o procedimento de inquérito e antes do termo do prazo referido no artigo 114.o, n.o 2, obtém provas de que o local onde tiveram lugar os acontecimentos dos quais decorre a dívida se situa noutro país, essa autoridade aduaneira envia imediatamente, e, em qualquer caso, dentro desse prazo, todas as informações disponíveis à autoridade aduaneira competente nesse local.