com 1 950 000 ecus para o financiamento de programas científicos e técnicos moçambicanos (equipamento e infra-estrutura) destinados a melhorar as informações sobre os recursos piscatórios nas águas de Moçambique. A pedido de Moçambique, parte desse montante, que não deve ser superior a 60 000 ecus, pode ser utilizado para financiar as despesas de participação em conferências internacionais, não necessariamente relacionadas com os referidos programas científicos, destinadas a melhorar o conhecimento dos recursos piscatórios. 2. As competentes autoridades moçambicanas enviarão à Comissão um relatório sucinto sobre a utilização dos fundos. 3. A contribuição da Comunidade para os programas científicos e técnicos será depositada numa conta indicada, em cada ocasião, pela Secretaria de Estado das Pescas. Artigo 5º 1. Será efectuada por dois arrastões da Comunidade uma campanha de reconhecimento dirigida à investigação de novos recursos, com a colaboração dos institutos de investigação de Moçambique e dos Estados-membros da Comunidade. 2. A Comunidade participará no financiamento da campanha com um montante de 600 000 ecus, durante o período de aplicação do presente Protocolo. Esta contribuição pode ser utilizada para cobrir perdas económicas dos armadores e as remunerações de cientistas moçambicanos e comunitários. As capturas efectuadas pelas embarcações mencionadas serão propriedade dos armadores. 3. Os resultados da campanha devem ser enviados às autoridades moçambicanas e à delegação da Comissão em Moçambique. À luz dos resultados obtidos, poderão ser concedidas a barcos da Comunidade licenças para os novos recursos, permitindo a pesca nas águas moçambicanas, de acordo com as condições a serem definidas em reunião da Comissão Mista referida no artigo 10º do Acordo. Artigo 6º Caso a Comunidade não efectue os pagamentos previstos no presente Protocolo, o Acordo de Pesca pode ser suspenso. Artigo 7º O Protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca é revogado e substituído pelo presente Protocolo. Artigo 8º O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.