20.11.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/35 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 107/2008 de 26 de Setembro de 2008 que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2008, de 4 de Julho de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (2) deve ser incorporado no acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 177/2008 revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (3) que está incorporado no acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimido, DECIDE: Artigo 1.o O texto do ponto 4b [Regulamento (CE) n.o 2186/93 do Conselho] do anexo XXI do acordo é substituído pelo seguinte: «32008 R 0177: Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (JO L 61 de 5.3.2008, p. 6).