Garantir a aplicação do quadro legislativo e político vigente em matéria de violência doméstica. Prioridades a médio prazo — Ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Igualdade de tratamento Prioridades a médio prazo — Garantir a harmonização das regras em matéria de saúde e segurança, licença de maternidade e conciliação das responsabilidades parentais e profissionais com as normas europeias; —