Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruegarelativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na NoruegaA COMUNIDADE EUROPEIA,eA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,eO REINO DA NORUEGA,a seguir designados "partes contratantes",CONSIDERANDO que os Estados-Membros da União Europeia celebraram a Convenção de Dublim sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias(1), assinada em Dublim em 15 de Junho de 1990 (a seguir designada "Convenção de Dublim");RECORDANDO que o artigo 7.o do acordo, de 18 de Maio de 1999, entre o Conselho da União Europeia (a seguir designado "Conselho"), a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen(2), prevê que deve ser estabelecido um sistema adequado sobre os critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado em qualquer um dos Estados-Membros, na Islândia ou na Noruega;CONSIDERANDO que é conveniente, por conseguinte, que o referido acordo incorpore as disposições da Convenção de Dublim e as disposições na matéria, já adoptadas pelo comité previsto no artigo 18.o da referida convenção, sem prejuízo das relações estabelecidas pela Convenção de Dublim entre as partes contratantes nesta convenção;CONSIDERANDO que a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(3) (a seguir designada "directiva relativa à protecção de dados"), deve ser aplicada pela Islândia e pela Noruega nos mesmos termos em que é aplicada pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia relativamente ao tratamento de dados para efeitos do presente acordo;RECONHECENDO, contudo, que as disposições incorporadas no presente acordo deverão, se necessário, ser adaptadas para tomar em conta a posição da Islândia e da Noruega que não são Estados-Membros da União Europeia;CONVICTOS da necessidade de incluir no presente acordo um mecanismo coerente com o desenvolvimento do acervo comunitário, sobretudo no que se refere às matérias previstas no n.o 1, alínea a), do artigo 63.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;CONVICTOS da necessidade de organizar a cooperação com a República da Islândia e o Reino da Noruega a todos os níveis no que se refere à execução, à aplicação prática e à futura evolução da Convenção de Dublim;CONSIDERANDO que, para esse fim, é necessário criar uma estrutura organizativa que associe a República da