públicas ou outras, as sociedades cooperativas e todas as outras pessoas colectivas e associações regidas pelo direito público ou privado, com excepção das sociedades sem fins lucrativos - constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-membro ou de um Estado ACP, e que tenham a sua sede social, a sua administração central ou o seu principal estabelecimento num Estado-membro ou num Estado ACP. Todavia, no caso de terem num Estado-membro ou num Estado ACP apenas a sede social, a sua actividade deve apresentar uma ligação efectiva e contínua com a economia desse Estado-membro ou desse Estado ACP. Capítulo IV Cooperação técnica Artigo 275° A cooperação técnica deve ajudar os Estados ACP a valorizar os respectivos recursos humanos nacionais e regionais e a desenvolver de forma duradoura as suas instituições contribuindo para a realização dos objectivos dos projectos e programas. Para tal:a) O apoio constituído pela cedência de pessoal de assistência técnica só será concedido a pedido do Estado ou dos Estados ACP em questão;b) A cooperação técnica deve apresentar uma relação custo/eficácia favorável, corresponder às necessidades para as quais foi concebida, facilitar a transferência de conhecimentos e aumentar as capacidades nacionais e regionais; c) Serão envidados esforços para aumentar a participação de peritos, gabinetes de estudos e institutos de formação e investigação nacionais nos contratos financiados pelo Fundo, e para utilizar melhor os recursos humanos dos Estados ACP, colocando provisoriamente os quadros nacionais, como consultores, em instituições do seu próprio país, de um país vizinho ou de uma organização regional;d) Os Estados ACP poderão utilizar, a nível nacional ou regional, os instrumentos e recursos da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, para melhor identificarem os limites e o potencial em matéria de pessoal nacional e regional, e para estabelecerem uma lista de peritos, consultores e gabinetes de estudos ACP a que poderão recorrer para os projectos e programas financiados pelo Fundo, bem como para identificar os meios de utilizar o pessoal nacional e regional qualificado na execução dos projectos financiados pelo Fundo;e) A assistência técnica intra-ACP será apoiada por meio de instrumentos de cooperação para o financiamento do desenvolvimento, a fim de permitir o intercâmbio entre os Estados ACP de quadros e peritos em matéria de assistência técnica e gestão;f) Os dossiers dos projectos e programas devem prever programas de acção para o desenvolvimento a longo prazo das instituições e do pessoal, e ter em conta as necessidades financeiras inerentes;g) Com vista à inversão do movimento de êxodo dos quadros dos Estados ACP, a Comunidade prestará assistência aos Estados ACP que o solicitem no sentido de favorecer o regresso dos nacionais ACP qualificados residentes em países desenvolvidos, através de medidas adequadas de incentivo ao repatriamento;h) A