Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT), relativo à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União EuropeiaA. Carta da Comunidade EuropeiaGenebra, 24 de Outubro de 2008Excelência,Na sequência das negociações, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) relativo à alteração das listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, a Comunidade Europeia e a República de Cuba acordaram no seguinte:A Comunidade Europeia integrará na sua lista, para o território aduaneiro da CE-27, a seguinte alteração:Atribuir uma quota de 10000 toneladas (a Cuba), a aditar ao volume actual de 106925 toneladas previsto no contingente pautal comunitário para os açúcares de cana, em bruto, destinados a refinação (código NC 17011110), mantendo a presente taxa dos direitos de 98 EUR/1000 kg/net dentro do contingente.Para a campanha de 2008/2009, a quota a atribuir a Cuba será de 20000 toneladas. Quanto à campanha de 2009/2010, a quota a atribuir a Cuba será de 10000 toneladas.A República de Cuba aceita a abordagem seguida pela Comunidade Europeia para ajustar, através do cálculo numa base líquida dos contingentes pautais, as obrigações da CE-25 decorrentes do GATT e as da República da Bulgária e da Roménia, na sequência do recente alargamento da Comunidade Europeia.O presente acordo entra em vigor dois meses após a data da carta assinada da República de Cuba.Em nome da Comunidade EuropeiaСъставено в Женева на двадесет и четвърти октомври две хиляди и осма година.Hecho en Ginebra, el veinticuatro de octubre de dos mil ocho.V Ženevě dne dvacátého čtvrtého října dva tisíce osm.Udfærdiget i Geneve, den fireogtyvende oktober to tusind og otte.Geschehen zu Genf am vierundzwanzigsten Oktober zweitausendundacht.Genfis kahe tuhande kaheksanda aasta oktoobrikuu kahekümne neljandal päeval.Έγινε στις Γενεύη, στις είκοσι τέσσερις Οκτωβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Geneva, on the twenty-fourth day of October in the year two thousand and eight.Fait à Genève, le vingt-quatre octobre deux mille huit.Fatto a Ginevra, addì ventiquattro ottobre duemilaotto.Ženēvā,