nova convenção a fim de alargar, reforçar e modernizar o regime jurídico para a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Zona de aplicação da convençãoA presente convenção aplica-se à zona do mar Báltico. Para efeitos da presente convenção, por «Zona do mar Báltico» entende-se o mar Báltico e a entrada do mar Báltico limitada pelo paralelo de Skaw no estreito de Skagerrak a 57°44.43'N. Inclui as águas interiores, ou seja, para efeitos da presente convenção, as águas do lado-terra das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial até ao limite terrestre, de acordo com a designação efectuada pelas partes contratantes.Cada parte contratante informará o depositário, no momento do depósito do instrumento de ratificação, aprovação ou adesão, da designação das respectivas águas interiores para efeitos da presente convenção.Artigo 2º DefiniçõesPara efeitos da presente convenção:1. Por «poluição» entende-se a introdução pelo homem, directa ou indirectamente, de substâncias ou energia no mar, incluindo estuários, que possam representar riscos para a saúde humana, causar danos aos recursos vivos e ecossistemas marinhos, prejudicar as utilizações legítimas do mar, incluindo a pesca, reduzir a capacidade de utilização da água do mar e reduzir os factores de atracção.2. Por «poluição de origem terrestre» entende-se a poluição do mar causada por descargas pontuais ou difusas a partir de todas as fontes terrestres que atingem o mar por via aquática, aérea ou directamente a partir da costa. Inclui a poluição causada por qualquer deposição deliberada sob o fundo marinho com accesso a partir de terra por túnel, conduta ou outros meios.3. Por «navio» entende-se uma embarcação de qualquer tipo em operação no mar, incluindo embarcações que se deslocam sobre patins hidrodinâmicos, veículos que se deslocam sobre almofadas de ar, submergíveis, embarcações ou naves flutuantes e plataformas fixas ou flutuantes.4. a) Por «despejo» entende-se:i) qualquer descarga deliberada no mar ou no fundo marinho de resíduos ou de outros materiais a partir de navios, outras estruturas edificadas pelo homem no mar ou aeronaves,ii) qualquer abandono deliberado no mar de navios, outras estruturas edificadas pelo homem no mar ou aeronaves;b) O «despejo» não inclui:i) a descarga no mar de resíduos e outros materiais relacionados com ou decorrentes das operações normais dos navios, outras estruturas edificadas pelo homem no mar ou aeronaves e respectivos equipamentos, que não sejam resíduos e outros materiais transportados por ou para navios, outras estruturas edificadas pelo homem no mar ou aeronaves, cuja função seja a deposição desses materiais, ou resíduos e outros materiais resultantes do tratamento daqueles