L 352/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2004 PROTOCOLO N.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.o Requisitos gerais Artigo 3.o Acumulação na Comunidade Artigo 4.o Acumulação na Suíça Artigo 5.o Produtos inteiramente obtidos Artigo 6.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes Artigo 7.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes Artigo 8.o Unidade de qualificação Artigo 9.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 10.o Sortidos Artigo 11.o Elementos neutros TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 12.o Princípio da territorialidade Artigo 13.o Transporte directo Artigo 14.o Exposições TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros TÍTULO V PROVA DE ORIGEM