militares da Federação da Rússia (a seguir designado por "contingente militar russo") a fim de apoiar a operação da UE com transporte aéreo, sob reserva de quaisquer condições de execução definidas nas disposições de execução a que se refere o artigo 6.o do presente Acordo. O transporte aéreo é efectuado com recurso às aeronaves do contingente militar russo a fim de proteger a vida e a segurança do pessoal das forças lideradas pela União Europeia (EUFOR) e da missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) graças ao transporte do pessoal da EUFOR e da MINURCAT, ao transporte de carga e a operações de busca e salvamento do pessoal da EUFOR e da MINURCAT.2. O contributo da Parte Russa para a operação da UE não prejudica a autonomia do processo de decisão da União Europeia.3. A Parte Russa assegura que o contingente militar russo cumpre a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2007/677/PESC, referida no n.o 1,- eventuais disposições de execução a acordar entre ambas as partes.4. O pessoal do contingente militar russo aplica as regras de empenhamento da operação da UE na medida em que não colidam com a legislação nacional russa. As eventuais notificações de oposição/restrições às regras de empenhamento impostas pela Parte Russa serão oficialmente especificadas ao comandante da operação da UE.5. O contingente militar russo desempenha as suas funções e comporta-se de acordo com os objectivos e o mandato da operação da UE previstos na Resolução 1778 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.6. A Parte Russa pode retirar a sua contribuição a qualquer momento, quer a pedido do comandante da operação da UE, quer por decisão da Parte Russa, na sequência de consultas entre as partes. A Parte Russa informa o comandante da operação da UE em tempo útil de quaisquer alterações à sua participação na operação da UE.Artigo 2.oEstatuto das forças1. O estatuto do contingente militar russo rege-se pelos acordos sobre o estatuto das forças em vigor entre a União Europeia e a República do Chade, a República Centro-Africana e a República dos Camarões, desde a sua chegada ao teatro das operações.2. Sem prejuízo dos acordos sobre o estatuto das forças a que se refere o n.o 1, a Parte Russa tem jurisdição sobre o contingente militar russo.3. Um representante da Parte Russa participa nos procedimentos para a resolução de litígios previstos nos acordos sobre o estatuto das forças a que se refere o n.o 1.4. Cabe à Parte Russa responder aos pedidos de reparação relacionados com a participação do contingente militar russo na operação da UE, que sejam apresentados pelo pessoal militar do contingente militar russo ou que a estes digam respeito. A Parte Russa é também responsável pelas acções, em especial judiciais ou disciplinares, que seja necessário tomar contra