Nοεμβρίου δύο χιλιάδες ένα.Done at Islamabad on the twenty-fourth day of November in the year two thousand and one.Fait à Islamabad, le vingt-quatre novembre deux mille un.Fatto a Islamabad, addi’ ventiquattro novembre duemilauno.Gedaan te Islamabad, de vierentwintigste november tweeduizendeneen.Feito em Islamabade, em vinte e quatro de Novembro de dois mil e um.Tehty Islamabadissa kahdentenakymmenentenäneljäneljäntenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayksi.Som skedde i Islamabad den tjugofjärde november tjugohundraett.+++++ TIFF +++++Por la Communidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftГια την Eυρωπαϊκή KoινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO IDECLARAÇÃO INTERPRETATIVA RELATIVA AO ARTIGO 19.o INCUMPRIMENTO DO ACORDOa) Para efeitos de uma correcta interpretação e aplicação prática do presente acordo, as partes acordam em que pela expressão "casos de especial urgência", referida no artigo 19.o, se entende os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Uma violação substancial do acordo consiste:- na rejeição do acordo não sancionada pelas regras do direito internacional,ou- na violação de um dos elementos essenciais do acordo definidos no seu artigo 1.ob) As partes acordam em que as "medidas adequadas" referidas no artigo 19.° são medidas tomadas segundo o direito internacional. Se uma parte adoptar uma medida num caso de especial urgência, nos termos do artigo 19.o, a outra parte poderá recorrer ao mecanismo de resolução de litígios.--------------------------------------------------ANEXO IIDECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALAs partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" inclui, nomeadamente, a protecção dos direitos de autor e direitos conexos, bem como dos direitos sobre patentes, desenhos e modelos industriais, software, marcas de fabrico e comerciais, topografias de circuitos integrados e indicações geográficas e, ainda, a defesa contra a concorrência desleal e a protecção de informações confidenciais.--------------------------------------------------Acta finalOs plenipotenciários da:COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DO PAQUISTÃO,por outro,reunidos em Islamabade, em 24 de Novembro de 2001, para a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão em matéria de cooperação e desenvolvimento,simultaneamente com a assinatura do Acordo de Cooperação- adoptaram