(4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da Comissão Europeia, de 4 de dezembro de 2006, no sentido de permitir a participação dos países parceiros abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança nas agências e nos programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam. (5) A Arménia manifestou o desejo de participar num certo número de programas da União. (6) Os termos e condições específicos, em especial a contribuição financeira e os procedimentos de comunicação de informações e de avaliação, relativos à participação da Arménia em cada um dos programas deverão ser determinados num Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Arménia, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A Arménia pode participar em todos os programas, atuais e futuros, da União abertos à participação da Arménia, em conformidade com as disposições aplicáveis relativas à adoção dos programas. Artigo 2.o A Arménia deve contribuir financeiramente para o orçamento geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participar. Artigo 3.o Os representantes da Arménia podem participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se referem à Arménia, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais a Arménia contribui financeiramente. Artigo 4.o Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Arménia ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, normas e procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa. Artigo 5.o Os termos e condições específicos relativos à participação da Arménia em cada programa específico, em especial a contribuição financeira a pagar e os procedimentos de comunicação de informações e de avaliação, são determinados num Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Arménia com base nos critérios estabelecidos pelos programas em causa.