Todas as disposições da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos, excepto as seguintes disposições: N.o 4 do Artigo 2.o relativo aos controlos de mercadorias Artigo 4.o, no tocante aos controlos de bagagens N.o 2 do artigo 10.o N.o 2 do artigo 19.o Artigos 28.o a 38.o e correspondentes definições Artigo 60.o Artigo 70.o Artigo 74.o Artigos 77.o a 91.o, dentro dos limites abrangidos pela Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas Artigos 120.o a 125.o. relativos à circulação das mercadorias Artigos 131.o a 133.o Artigo 134.o Artigos 139.o a 142.o Acta Final: declaração n.o 2 Acta Final: declarações n.os 4, 5 e 6 Acta Declaração comum Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/61 PARTE 2 As disposições dos instrumentos de adesão ao Acordo de Schengen e à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen da República Italiana (assinados em Paris em 27 de Novembro de 1990), do Reino de Espanha e da República Portuguesa (assinados em Bona em 25 de Junho de 1991), da República Helénica (assinados em Madrid em 6 de Novembro de 1992),