(4) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos. (5) Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h) (Serviços médicos e dentários). (6) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas. (7) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F.l).1 a 1.F.l).4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. (Serviços informáticos). (8) Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F.p). (9) Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação. (10) Por «tratamento» deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega. (11) Por «produto postal» entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. (12) Por exemplo, cartas, postais, etc. (13) Estão incluídos os livros e os catálogos. (14) Revistas, jornais e outros periódicos.