90/667 & Regs. Manual of 92/118 (3) do documento apresen- 92/118 secções 40 a Procedures Decisão tado pelo Canadá no do- 52 96/449 mínio das normas micro- Decisão biológicas dos produtos Directiva 94/309 finais. Avaliação, por AH-PF-NAC- parte da CE, das garan-