Avis juridique important|22004D01962004/196/CE: Decisão n.° 3/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas Jornal Oficial nº L 063 de 28/02/2004 p. 0067 - 0067