Port autonome de Pointe-à-Pitre — Port autonome de Rouen — Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (Décret n.o 2006-330, fixant la liste des ports des départements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, de 20 de março de 2006), cuja gestão foi concedida a câmaras de comércio e indústria locais: — Port de Fort de France (Martinique) — Port de Dégrad des Cannes (Guyane)