“KAKSOISKAPPALE” SV “DUPLIKAT” TR “İKİNCİ NÜSHADİR”». Artigo 29.o A isenção parcial dos direitos de importação tomando os custos da operação de aperfeiçoamento como base do valor do direito será concedida, mediante pedido, em relação aos produtos compensadores a introduzir em livre prática. As autoridades aduaneiras recusarão o cálculo da isenção parcial dos direitos de importação em conformidade com a presente disposição se, antes da introdução dos produtos compensadores em livre prática, for estabelecido que a introdução em livre prática, com uma taxa de direitos nula, das mercadorias de exportação temporária não originárias de nenhuma das partes da união aduaneira, na acepção da secção 1 do capítulo 2 do título II do Código Aduaneiro Comunitário e da secção 1 do capítulo 2 do título II do Código Aduaneiro turco, tinha unicamente por objectivo o benefício da isenção parcial concedida ao abrigo da presente disposição. As regras em matéria de valor aduaneiro das mercadorias previstas no Código Aduaneiro Comunitário e no Código Aduaneiro turco são aplicáveis mutatis mutandis aos custos relativos ao aperfeiçoamento que não têm em conta as mercadorias de exportação temporária. CAPÍTULO 3 Mercadorias de retorno Artigo 30.o 1. As mercadorias que, após terem sido exportadas de uma parte da união aduaneira, sejam reimportadas e introduzidas em livre prática na outra parte da união aduaneira, num prazo de três anos, beneficiarão, a pedido do interessado, da isenção de direitos de importação. O prazo de três anos pode ser excedido para ter em conta circunstâncias especiais.