das propriedades adjacentes.34Artigo 24o.- Interferência com o trânsito.34Artigo 25o.- Cabos e canalizações.34Artigo 26o.- Implantação.35Artigo 27o.- Materiais demolidos.35Artigo 28o.- Descobertas.35PáginaArtigo 29o.- Obras provisórias.36Artigo 30o.- Análises de solos.36Artigo 31o.- Contratos paralelos.36Artigo 32o.- Patentes e licenças.36INÍCIO E ATRASOSArtigo 33o.- Ordem de início dos trabalhos.36Artigo 34o.- Prazo de execução.37Artigo 35o.- Prorrogação do prazo de execução.37Artigo 36o.- Atraso na execução.37Artigo 37o.- Alterações.37Artigo 38o.- Suspensão dos trabalhos.38MATERIAIS E MÃO-DE-OBRAArtigo 39o.- Livro de registo da obra.39Artigo 40o.- Qualidade da obra e dos materiais.39Artigo 41o.- Inspecção e ensaios.40Artigo 42o.- Rejeição.40Artigo 43o.- Direito de propriedade sobre os elementos de construção e os materiais.41PAGAMENTOSArtigo 44o.- Disposições gerais.41Artigo 45o.- Contratos por preços provisórios.41Artigo 46o.- Adiantamentos.42Artigo 47o.- Montantes retidos.42Artigo 48o.- Revisão de preços.42Artigo 49o.- Medições.43Artigo 50o.- Pagamentos por conta.43Artigo 51o.- Extracto de conta final.44Artigo 52o.- Pagamentos directos aos subempreiteiros.45Artigo 53o.- Mora no pagamento.45Artigo 54o.- Pagamentos a terceiros.46Artigo 55o.- Reivindicação de pagamentos adicionais.46Artigo 56o.- Pagamentos em moeda estangeira.46RECEPÇÃO E GARANTIAArtigo 57o.- Disposições gerais.46Artigo 58o.- Ensaios finais.46Artigo 59o.- Recepção parcial.47Artigo 60o.- Recepção provisória.47Artigo 61o.- Obrigações decorrentes da garantia.47Artigo 62o.- Recepção definitiva.48NÃO CUMPRIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATOPáginaArtigo 63o.- Não cumprimento do contrato.48Artigo 64o.- Rescisão pela entidade adjudicante.49Artigo 65o.- Rescisão pelo empreiteiro.50Artigo 66o.- Casos de força maior.50Artigo 67o.- Morte.51RESOLUÇÃO DE LITÍGIOSArtigo 68o.- Resolução de litígios.51DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1o.Definições1.1.São as seguintes as definições utilizadas nas presentes condições gerais e no contrato:CEE: a Comunidade Económica Europeia;Estados ACP: os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico signatários da Convenção;Convenção: a convenção aplicável celebrada entre os Estados ACP e a CEE;Contrato: o acordo assinado pelas partes para a execução da obra, incluindo todos os anexos e todos os documentos a que é feita referência no acordo e anexos;Empreiteiro: a parte com a qual a entidade adjudicante celebra o contrato;Entidade adjudicante: o Estado ou a pessoa colectiva