Moçambique no âmbito do acordo embarcam observadores designados pela IOTC, com comunicação prévia às autoridades moçambicanas.2. As condições do embarque do observador são definidas de comum acordo entre o armador ou o seu representante e a autoridade competente.3. No final do período de observação e antes de sair do navio, o observador elabora um relatório de actividades, que é transmitido à autoridade competente, com cópia para a Administração Pesqueira de Moçambique e para o capitão do navio.CAPÍTULO VIIIControlo1. Entrada e saída de zona:1.1. Os navios comunitários notificam, com pelo menos 3 horas de antecedência, as autoridades competentes de Moçambique incumbidas do controlo das pescas da sua intenção de entrar ou sair da zona de pesca de Moçambique e declaram as quantidades totais e as espécies a bordo.1.2. Aquando da notificação de saída, os navios comunicam igualmente a sua posição. Estas comunicações são efectuadas prioritariamente por fax, e, no caso dos navios não equipados com fax, por rádio ou correio electrónico.1.3. Um navio surpreendido a pescar sem ter informado a sua entrada e um navio que tenha saída sem comunicar à Administração Pesqueira de Moçambique é considerado um navio em infracção;1.4. Os números de fax e de telefone e o endereço electrónico são comunicados no momento da emissão da licença de pesca.2. Processos de controlo:2.1. As autoridades moçambicanas poderão fazer embarcar a bordo dos navios um agente de fiscalização para controlar as actividades de pesca.2.2. Os comandantes dos navios deverão colocar à disposição dos agentes de fiscalização os meios de comunicação existentes, autorizar a visita a todos os compartimentos dos navios e permitir a recolha de amostras.2.3. Os comandantes dos navios fornecerão alimentação, alojamento e assistência médica equivalentes ao que for fornecido aos oficiais da tripulação dos navios.2.4. A presença destes funcionários a bordo não deve exceder o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas.2.5. Após cada inspecção e controlo, o agente de fiscalização elaborará uma acta de inspecção cuja cópia será entregue ao capitão do navio.3. Controlo por satélite:3.1. Todos os navios comunitários que pescam ao abrigo do acordo serão objecto de acompanhamento por satélite, de acordo com as disposições do apêndice 3 — Protocolo VMS.4. Apresamento4.1. As autoridades competentes de Moçambique informam o Estado de pavilhão e a Comissão Europeia, no prazo máximo de 24 horas, de qualquer apresamento de um navio comunitário, ocorrido na zona de pesca de Moçambique, e de qualquer aplicação de sanções a esse navio.4.2. Em caso de apresamento da embarcação, a mesma poderá, a requerimento, ser prontamente liberta se o capitão ou o armador da embarcação prestar caução, no prazo de