grupo especial deve apresentar às partes contratantes em litígio as partes descritivas do seu projecto de relatório escrito, incluindo uma especificação dos factos e um resumo dos argumentos apresentados pelas partes contratantes em litígio. Deve ser dada oportunidade às partes contratantes em litígio de apresentar observações escritas às partes descritivas durante um período estabelecido pelo grupo especial.Terminado o prazo para recepção das observações das partes contratantes, o grupo especial deve apresentar às partes contratantes em litígio um relatório escrito provisório, incluindo tanto as partes descritivas como as suas observações e conclusões. Num prazo a fixar pelo grupo especial, uma parte contratante pode apresentar um pedido escrito para que o grupo especial reveja aspectos específicos do relatório provisório antes de apresentar o relatório final. Antes da apresentação do relatório final, o grupo especial pode, de acordo com a sua discrição, reunir-se com as partes contratantes em litígio a fim de considerar as questões suscitadas por esse pedido.O relatório final deve incluir partes descritivas (incluindo a especificação dos factos e um resumo dos argumentos apresentados pelas partes contratantes em litígio), as observações e conclusões do grupo especial e um debate dos argumentos apresentados sobre aspectos específicos do relatório provisório na sua fase de revisão. O relatório final deve tratar de cada uma das questões substanciais apresentadas ao grupo especial e necessárias para a resolução do diferendo e declarar os fundamentos das conclusões do grupo especial.O grupo especial emitirá o seu relatório final entregando-o prontamente ao Secretariado e às partes contratantes em litígio. O Secretariado deve, o mais rapidamente possível, distribuir o relatório final, juntamente com quaisquer observações escritas que uma parte contratante em litígio deseje apensar a todas as partes contratantes.b) Quando um grupo especial concluir que uma medida introduzida ou mantida por uma parte contratante não está em conformidade com uma disposição dos artigos 5º ou 29º ou com uma disposição do GATT ou dos instrumentos conexos aplicáveis ao abrigo do artigo 29º, o grupo especial pode recomendar no seu relatório final que a parte contratante altere ou abandone essa medida ou que aja de forma a cumprir essa disposição.c) Os relatórios do grupo especial devem ser adoptados pela Conferência da Carta. A fim de proporcionar tempo suficiente para que a Conferência da Carta considere os relatórios do grupo especial, um relatório apenas será adoptado pelo menos 30 dias após o Secretariado o ter enviado a todas as partes contratantes. As partes contratantes que tenham objecções ao relatório de um grupo especial devem apresentar por escrito as suas objecções fundamentadas ao Secretariado pelo menos 10 dias antes da data em que está previsto o debate para adopção do relatório por parte da Conferência da Carta, devendo o Secretariado