4. Avaria do sistema de comunicação São Tomé e Príncipe assegura‐se da compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informa sem demora a União de qualquer avaria na comunicação ou na receção das mensagens de posição, para chegar a uma solução técnica no mais curto prazo. Os litígios devem ser submetidos à apreciação da comissão mista. O capitão será considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são puníveis com as sanções previstas pela legislação vigente em São Tomé e Príncipe. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos fundados, tendentes a provar uma infração, São Tomé e Príncipe pode pedir ao CVP do Estado de pavilhão, uma cópia do pedido enviado à União, no qual se pede que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. São Tomé e Príncipe transmite esses elementos de prova ao CVP do Estado de pavilhão e à União . O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora a São Tomé e Príncipe as mensagens de posição com a nova frequência. No termo do período de investigação determinado, São Tomé e Príncipe informa o CVP do Estado de pavilhão e a União do eventual seguimento a dar ao caso. 6. Comunicação das mensagens VMS a São Tomé e Príncipe O código «ER» seguido de duas barras oblíquas (//) assinala o fim da mensagem. Dado Código Obrigatório(O)/ Facultativo( F) Conteúdo