do CazaquistãoExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: "1. Tenho a honra de me referir às negociações recentemente concluídas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão relativas a um novo Acordo CECA sobre produtos siderúrgicos, durante as quais se efectuaram consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE não abrangidos pelo Acordo CECA sobre produtos siderúrgicos.2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais desvios dos fluxos comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado em anexo à presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de salvaguarda.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Se forem iniciados, na Comunidade Europeia, inquéritos anti-dumping ou adoptadas medidas de salvaguarda ou de outro tipo em relação a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a República do Cazaquistão decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Essa decisão não afectará a introdução do produto em livre prática na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, se a presente carta, o anexo e apêndices respectivos forem aceitáveis para o Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a sua confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a carta de Vossa Excelência, a presente carta, bem como o anexo e apêndices respectivos constituem, em conjunto, um acordo, nos termos da proposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração,Pelo Governo da República do Cazaquistão>PIC FILE= "L_1999342PT.005301.TIF">