— Assegurar uma investigação eficaz e sanções efetivas nos casos de tortura e maus tratos. Direitos das crianças Prioridades a médio prazo — Aplicar o Plano de Ação 2016-2020 relativo à Estratégia de Proteção da Criança para o período de 2014-2020. Violência doméstica Prioridades a curto prazo —