um surto de uma doença animal ou a reintrodução de um parasita das plantas, a Parte de importação baseia, em princípio, a sua própria determinação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do seu território nas informações fornecidas pela Parte de exportação em conformidade com o Acordo MSF e com as normas, orientações ou recomendações pertinentes da OIE e da CFI, tomando em consideração a determinação efetuada pela Parte de exportação.5. Se a Parte de importação não aceitar a determinação efetuada pela Parte de exportação, expõe as razões para tal e manifesta a sua disponibilidade para encetar consultas.6. A Parte de exportação fornece os elementos de prova necessários para demonstrar objetivamente à Parte de importação que essas zonas são, e provavelmente permanecerão, zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, respetivamente. Para o efeito, é facultado à Parte de importação que o solicite um acesso razoável para a realização de inspeções, ensaios e outros procedimentos pertinentes.7. As Partes reconhecem o princípio da compartimentalização da OIE e o princípio dos locais e instalações de produção indemnes da CFI. As Partes têm em consideração as futuras recomendações da OIE e da CFI nesta matéria e o subcomité instituído nos termos do artigo 156.o do presente capítulo formula recomendações em conformidade.Artigo 150.oEquivalênciaPor intermédio do Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias, instituído pelo artigo 156.o, as Partes podem estabelecer disposições sobre a equivalência e apresentam recomendações em conformidade com os procedimentos previstos nas disposições institucionais do presente Acordo.Artigo 151.oTransparência e intercâmbio de informaçõesAs Partes:a) visam assegurar a transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio;b) melhoram o conhecimento mútuo das respetivas medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como da sua aplicação;c) trocam informações sobre questões relacionadas com o desenvolvimento e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam ou são suscetíveis de afetar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os seus efeitos negativos no comércio; ed) comunicam, mediante pedido de uma Parte, os requisitos aplicáveis à importação de produtos específicos.Artigo 152.oNotificação e consultas1. Cada Parte notifica, por escrito, a outra Parte, no prazo de três dias úteis, de qualquer risco grave ou significativo para a vida ou a saúde das pessoas, dos animais ou das plantas, incluindo quaisquer emergências alimentares.2. As notificações serão enviadas para os