CONVENÇÃO sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem AS PARTES CONTRATANTES, Reconhecendo que a fauna selvagem, nas suas inúmeras formas, constitui um elemento insubstituível dos sistemas naturais da Terra, que deve ser conservado para bem da humanidade; Conscientes de que cada geração humana é detentora dos recursos da Terra para as gerações futuras e que lhe cabe a missão de agir de forma a que esse legado seja preservado e que, quando dele se faz uso, essa utilização seja prudente; Conscientes do valor cada vez maior de que a fauna selvagem se reveste sob o ponto de vista mesológico, ecológico, genético, científico, recreativo, cultural, educativo, social e económico; Preocupadas, em especial, com as espécies de animais selvagens que, pelas suas migrações, são levadas a ultrapassar limites de jurisdição nacional ou cujas migrações decorrem no exterior desses limites; Reconhecendo que os Estados são e devem ser os protectores das espécies migratórias selvagens que vivem no interior dos limites da sua jurisdição nacional ou que os ultrapassem; Convictas de que a conservação e a gestão eficazes das espécies migratórias que pertencem à fauna selvagem exigem uma acção combinada de todos os Estados em cujos limites de jurisdição nacional tais espécies permanecem em qualquer fase do seu ciclo biológico; Recordando a Recomendação 32 do Plano de Acção adoptado pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente (Estocolmo, 1972), da qual se tomou nota com satisfação na 20a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo I Interpretação 1. Para os fins da presente convenção: a) «Espécie migratória» significa o conjunto da população ou qualquer parte geograficamente separada da população de qualquer espécie ou grupo inferior de animais selvagens da qual uma fracção importante ultrapasse, ciclicamente e de maneira previsível, um ou mais limites de jurisdição nacional; b) «Estado de conservação de uma espécie migratória» significa o conjunto das influências que, ao actuarem sobre essa espécie migratória, podem, a longo prazo, afectar a sua distribuição e a importância da sua população; c) «O estado de conservação» será considerado «favorável» quando: 1. Os dados referentes à dinâmica das populações da espécie migratória em causa indiquem que essa espécie continua e continuará, a longo prazo, a constituir um elemento viável dos ecossistemas a que pertence; 2. A extensão da área pela qual se reparte essa espécie migratória não diminui nem corre o risco de vir a diminuir a longo prazo; 3. Existe e continuará a existir, num futuro previsível, um