FRANÇA1. Para as pessoas que recebam prestações em espécie em França nos termos dosartigos SSC.15 [Residência num Estado que não seja o Estado competente] ou SSC.24 [Residência dosfamiliares num Estado que não seja aquele em que reside o titular de pensão] do Protocolo quesejam residentes nos departamentos franceses do Alto Reno, do Baixo Reno ou de Mosela, asprestações em espécie concedidas por conta da instituição de outro Estado responsável pelaassunção do seu custo incluem prestações concedidas tanto no âmbito do regime geral de segurosde doença como do regime complementar obrigatório local de seguro de doença da Alsácia-Mosela.2. A legislação francesa aplicável a uma pessoa que exerça ou tenha exercido uma atividadepor conta de outrem ou uma atividade por conta própria para efeitos da aplicação do título III[Disposições especiais relativas às diversas categorias de prestações], capítulo cinco [Pensões por 1284 ---pagebreak--- velhice e sobrevivência], inclui quer o(s) regime(s) de base do seguro de velhice quer o(s) regime(s)de pensão complementar(es) ao(s) qual(ais) o interessado estava sujeito. ALEMANHA1. Não obstante o disposto no artigo SSC.6 [Igualdade de tratamento de prestações, derendimentos, de factos ou de acontecimentos], alínea a), do Protocolo e no artigo 5, n.º 4, ponto 1,do Sozialgesetzbuch VI (Livro VI do Código Social), uma pessoa que receba uma pensão de velhice aoabrigo da legislação de outro Estado pode requerer a cobertura do seguro obrigatório ao abrigo doregime alemão de seguro de pensão.2. Sem prejuízo do artigo SSC.6 [Igualdade de tratamento de prestações, de rendimentos, defactos ou de acontecimentos], alínea a), do Protocolo e do artigo 7 do Sozialgesetzbuch VI (Livro VIdo Código Social), uma pessoa que esteja abrangida pelo seguro obrigatório noutro Estado, ou quereceba uma pensão de velhice ao abrigo da legislação de outro Estado, pode subscrever o regime deseguro voluntário na Alemanha.3. Para efeitos da atribuição de prestações pecuniárias ao abrigo do §47(1) do SGB V, do §47(1)do SGB VII e do §200(2) do Reichsversicherungsordnung a pessoas seguradas residentes noutroEstado, os regimes de seguro alemães calculam o pagamento líquido, que é utilizado para avaliar as