Parte 3.1, ponto 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho), — Parte 3.1, ponto 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho), — Parte 4.1, ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), — Parte 4.1, ponto 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), — Parte 4.1, ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), —