Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10). B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1. A informação prevista no artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 90/429/CEE é dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 2. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Diretiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias. 3. O sémen de suíno que for objeto de comércio entre os Estados-Membros da União Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados sanitários conformes ao modelo constante do anexo D da Diretiva 90/429/CEE. IX. Outras espécies A. LEGISLAÇÕES (11) União Europeia Suíça