texto do Protocolo n.º 4 todas as disposições em causa, DECIDE: ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/3 Artigo 1.º O Protocolo n.º 4 do Acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão juntamente com as declarações comuns pertinentes. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. A presente decisão aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006., Pelo Conselho de Associação I. KALFIN O Presidente ---pagebreak--- L 410/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 PROTOCOLO N.º 4 RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/5 ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definições