PROTOCOLO relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércioA COMUNIDADE EUROPEIA (adiante designada «Comunidade»)por um lado, eA REPÚBLICA CHECApor outro,REAFIRMANDO que um dos objectivos do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, de 4 de Outubro de 1993 (adiante designado «acordo europeu») é o estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e a República Checa (adiante designadas «partes») e que, neste contexto, um protocolo sobre medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio pode contribuir para a aceleração do processo mediante um maior desenvolvendo do comércio entre as partes;CONSCIENTES de que a harmonização gradual das medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais pode contribuir para o objectivo final de a República Checa se tornar membro da Comunidade e de que, antes da conclusão deste processo, é adequado celebrar um protocolo entre as partes sobre medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais, a fim de facilitar o comércio;DESEJOSOS de facilitar o comércio e a circulação de animais vivos e produtos de origem animal entre a Comunidade e a República Checa, protegendo simultaneamente a saúde pública e animal e o bem-estar dos animais e satisfazendo as expectativas dos consumidores quanto à salubridade dos produtos alimentares, das plantas, produtos vegetais e outros, preservando simultaneamente a fitossanidade;RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de introdução e propagação de doenças e organismos prejudiciais e as medidas necessárias para os controlar e/ou erradicar, nomeadamente para evitar interrupções dos fluxos comerciais;ACEITANDO que as suas medidas sanitárias e fitossanitárias se destinam a garantir salvaguardas comparáveis contra riscos sanitários;CONSIDERANDO que, dada a importância do bem-estar dos animais para o comércio e a sua relação com o domínio veterinário, é conveniente incluí-lo no presente protocolo;CONSIDERANDO que o reconhecimento da equivalência pode ser progressivo e que a assistência técnica e financeira prevista no acordo europeu pode ser prestada, se necessário, nomeadamente em relação aos assuntos tratados no presente protocolo;CONSIDERANDO igualmente que o reconhecimento da equivalência deve observar as formalidades internas e os processos legislativos das partes, que não são de modo algum afectados pelas medidas e objectivos do presente protocolo;DESEJOSOS também de dar seguimento ao Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, especialmente no que se refere ao reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias