27.3.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 92/14 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 188/2013 de 8 de novembro de 2013 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 244/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de fosfato tricálcico [E 341 (iii)] em preparações de nutrientes destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento (UE) n.o 256/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina D destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)