terem recorrido às consultas previstas no artigo 49.o ou após terem recorrido à mediação prevista no artigo 50.o, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem.2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente ou o Estado do Pacífico identifica as medidas específicas em causa e explica as razões pelas quais estas medidas constituem uma infracção às disposições do presente Acordo.Artigo 52.oConstituição de um painel de arbitragem1. O painel de arbitragem é composto por três árbitros.2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comércio, as Partes procedem a consultas recíprocas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.3. Caso as Partes em litígio não cheguem a acordo quanto à sua composição no prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 65.o: um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente ou Estado do Pacífico, um entre os indivíduos propostos pela Parte requerida ou Estado do Pacífico e um último entre os árbitros seleccionados pelas Partes para exercer a função de presidente. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são seleccionados em conformidade com o mesmo procedimento.4. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, selecciona os árbitros no prazo de cinco dias a partir da data do pedido referido no n.o 3 apresentado por qualquer uma das Partes e na presença de um representante de cada Parte.5. A data de constituição do painel de arbitragem corresponde à data em que os três árbitros forem seleccionados.Artigo 53.oRelatório intercalar do painel de arbitragemO painel de arbitragem apresenta às Partes um relatório intercalar incluindo a parte descritiva, as suas constatações e as suas conclusões, geralmente num prazo de 120 dias o mais tardar a partir da data de constituição do painel de arbitragem. Qualquer Parte em litígio pode apresentar ao painel de arbitragem observações por escrito sobre aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 15 dias a contar da respectiva notificação.Artigo 54.oDecisão do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes em litígio e ao Comité de Comércio no prazo de 150 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem tem de notificar, por escrito, as Partes em litígio e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos.