17.6.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/1 ACORDO entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre a participação do Estado de Israel no programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» A Comissão Europeia, a seguir designada por «a Comissão», em nome da União Europeia, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, a seguir designado por «Israel», por outro, a seguir designados por «as Partes», Considerando o seguinte: (1) O Protocolo (1) ao Acordo Euro-Mediterrânico (2) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre os princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários, a seguir designado por «o Protocolo», estabelece os princípios gerais que regem a participação de Israel em programas da União, deixando para a Comissão e para as autoridades competentes de Israel a determinação dos termos e condições específicos, incluindo as contribuições financeiras, da participação em cada programa concreto. (2) O programa Horizonte 2020 foi instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). (3) O Horizonte 2020 deve contribuir para a criação do Espaço Europeu de Investigação. (4)