16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/3 ACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça», a seguir designadas «Partes», CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado «o Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. DECIDIDAS a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geo­ gráficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regula­ mentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo. CONSIDERANDO que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território. CONSIDERANDO que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo, ACORDARAM O SEGUINTE: Artigo 1.o Artigo 2.o