29.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 255/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 107 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção Integra todo o texto válido até: Série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos 6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de carroçaria 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9.