necessário, tendo em conta as disposições do nº 1 do presente artigo. 3. Qualquer país em desenvolvimento que seja Parte Contratante e opte pela aplicação parcial do Sistema Harmonizado nos termos do presente artigo aplicará ou todas ou nenhuma das subposições de duplo travessão contidas em uma subposição de travessão simples, ou todas ou nenhuma das subposições de travessão simples contidas em uma posição. Em tais casos de aplicação parcial, o sexto dígito ou quinto e sexto dígitos correspondentes à parte não utilizada do código do Sistema Harmonizado serão substituídos por «0» ou «00», respectivamente. 4. Qualquer país em desenvolvimento que opte pela aplicação parcial do Sistema Harmonizado nos termos das disposições do presente artigo notificará ao Secretário-Geral, ao tornar-se Parte Contratante, as subposições que não aplicará na data em que a presente Convenção se lhe torne aplicável, bem como as subposições que serão aplicadas ulteriormente. 5. Qualquer país em desenvolvimento que opte pela aplicação parcial do Sistema Harmonizado nos termos das disposições do presente artigo poderá notificar o Secretário-Geral, ao tornar-se Parte Contratante, que se compromete formalmente a aplicar o Sistema Harmonizado completo de seis dígitos no prazo de três anos subsequentes à data em que a presente Convenção se lhe torne aplicável. 6. Qualquer país em desenvolvimento que seja Parte Contratante e aplique parcialmente o Sistema Harmonizado nos termos das disposições do presente artigo considera-se desvinculado das obrigações decorrentes do artigo 3º, relativamente às subposições que não aplicar. Artigo 5º Assistência técnica aos países em desenvolvimento Os países desenvolvidos que sejam Partes Contratantes prestarão aos países em desenvolvimento que o solicitem assistência técnica em termos mutuamente convencionados, especialmente quanto à formação de pessoal, à transposição das suas nomenclaturas actuais para o Sistema Harmonizado e à orientação relativa às medidas necessárias para manter actualizados os respectivos sistemas transpostos, face às emendas introduzidas no Sistema Harmonizado, bem como quanto à aplicação das disposições da presente Convenção. Artigo 6º Comité do Sistema Harmonizado 1. E instituído, nos termos da presente Convenção, um comité denominado Comité do Sistema Harmonizado, composto de representantes da cada Parte Contratante. 2. O Comité do Sistema Harmonizado reunir-se-á, regra geral, pelo menos duas vezes por ano. 3. As suas reuniões serão convocadas pelo Secretário-Geral e, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, realizar-se-ão na sede do Conselho. 4. No Comité do Sistema Harmonizado, cada Parte Contratante terá direito a um voto ; todavia, para os fins da presente Convenção, e