peso inferior a 50 kg 0104 10 30 Borregos (até um ano de idade), vivos, excepto reprodutores de 450 0% raça pura 0202 30 90 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excepto as das 4 000 0% posições 0202 30 10 e 0202 30 50, congeladas 0203 19 15 Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, 1 200 0% frescas ou refrigeradas 0203 22 11 Pernas e pedaços de pernas, não desossadas, da espécie suína 300 0% doméstica, congeladas 0203 29 55 Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas, 2 000 0% excepto as carcaças, meias-carcaças, pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas, congeladas ---pagebreak--- L 169/274 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 Direito Contingente aplicável nos Código NC Designação das mercadorias pautal limites do