105-2393, 1996)- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais em conformidade com o código do transporte nas vias interiores navegáveis da República da Lituânia)Luxemburgo- Port de Mertert, criado e explorado nos termos da Loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alteradaHungria- Portos que operam nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésrőlMalta- L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta)Países BaixosEntidades contratantes no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais. Por exemplo:- Havenbedrijf RotterdamÁustria- Portos interiores pertencentes total ou parcialmente a Länder e/ou Gemeinden.PolóniaEntidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:- Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A.- Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.- Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.- Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.- Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.- Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.- Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga MorskaPortugal- APDL — Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 335/98 de 3 de Novembro de 1998- APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 336/98 de 3 de Novembro de 1998- APS — Administração do Porto de Sines, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 337/98 de 3 de Novembro de 1998- APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 338/98 de 3 de Novembro de 1998- APA — Administração do Porto de Aveiro, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.o 339/98 de 3 de Novembro de 1998- Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007 de 27 de Abril de 2007Roménia- Compania Națională "Administrația Porturilor Maritime" S.A. Constanța- Compania Națională "Administrația Canalelor Navigabile S.A."- Compania Națională de Radiocomunicații Navale "RADIONAV" S.A.- Regia Autonomă "Administrația Fluvială a Dunării de Jos"- Compania