Artigo 77.o Tratamento nacional 1. Nos sectores em que os compromissos de acesso ao mercado estão inscritos no anexo IV, e tendo em conta as condições e as qualificações aí enumeradas, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários concedem aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afectem a prestação de serviços transfronteiras, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais comparáveis. 2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte, um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais comparáveis. 3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente deve ser considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários comparativamente a serviços ou prestadores de serviços similares da outra Parte. 4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou prestadores de serviços em questão serem estrangeiros. Artigo 78.o Lista de compromissos As listas de compromissos enunciadas no anexo IV contêm os sectores liberalizados pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses sectores. Artigo 79.o Tratamento da nação mais favorecida 1. No que se refere a quaisquer medidas que afectem a prestação de serviços transfronteiras abrangida pelo presente capítulo: a)