(4) A presente decisão refere-se a legislação em matéria de questões veterinárias. A legislação em matéria de questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais ao Anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, (5) O Anexo I do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) Na parte 4.1, ponto 8 (Diretiva 90/429/CEE do Conselho) e na parte 8.1, ponto 7 (Diretiva 90/429/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32012 R 0176: Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 (JO L 61 de 2.3.2012, p. 1).». 2) Na parte 4.2, a seguir ao ponto 96 (Decisão 2011/91/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «97.