19.3.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/57 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 18/2009 de 5 de Fevereiro de 2009 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1). (2) A Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 32fd (Decisão 2006/329/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «32fe. 32006 L 0021: Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (JO L 102 de 11.4.2006, p. 15).».