Ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 0987: Regulamento (CE) n.o 987/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008 (JO L 268 de 9.10.2008, p. 14).» 2. A seguir ao ponto 12zr (Decisão 2009/324/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «12zs. 32008 R 0771: Regulamento (CE) n.o 771/2008 da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 206 de 2.8.2008, p. 5).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 771/2008 e (CE) n.o 987/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010. Pelo Comité Misto do EEE