cooperação financeira e técnica a título do primeiro protocolo financeiro da Quarta Convenção ACP-CE continua a ser executada nas condições previstas no texto da convenção anterior à revisão.O sistema de estabilização das receitas de exportação para o ano de aplicação de 1994 e os anos de aplicação precedentes a título do primeiro protocolo financeiro da Quarta Convenção ACP-CE continua a ser executado nas condições previstas no texto da convenção anterior à revisão.Artigo 4ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.A presente decisão é aplicável até à entrada em vigor das novas disposições relativas aos mesmos domínios.Todavia, continua a ser aplicada após esta data às partes signatárias da convenção revista que ainda não tenham depositado o seu instrumento de ratificação nessa data, e até que a convenção revista seja aplicável às referidas partes em conformidade com o disposto no nº 3 do seu artigo 360º.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.Pelo Conselho de Ministros ACP-CEO PresidenteJ. L. DICENTA BALLESTER