29.3.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 82/9 DECISÃO N.o 1/2017 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA de 13 de março de 2017 que aprova as prioridades da Parceria UE-Argélia [2017/603] O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA, Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, Considerando o seguinte: (1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro (1) (o «Acordo»), foi celebrado em 22 de abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de setembro de 2005. (2) O artigo 94.o do Acordo habilita o Conselho de Associação a adotar as decisões adequadas tendo em vista a realização dos objetivos do acordo. (3) Em conformidade com o disposto no artigo 104.o do Acordo, as partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do acordo e procurarão assegurar a realização dos objetivos nele fixados. (4) No âmbito da revisão da Política Europeia de Vizinhança, em 2016, foi proposta uma nova fase de relacionamento com os parceiros, permitindo um maior sentido de apropriação por ambos os lados.