Avis juridique important|22003A0321(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da antiga República jugoslava da Macedónia em trânsito na Áustria a partir de 1 de Janeiro de 1999 Jornal Oficial nº L 075 de 21/03/2003 p. 0034 - 0053