(2) JO L 188 de 27.6.2014, p. 85. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais. (4) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).