neles previstas. Os volumes para 2004 são reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período já decorrido, para um quarto, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1676/2004, e colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no Anexo III. As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479, abertos ao abrigo do Regulamento CE n.º 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE) n.º 1477/20001, colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Janeiro e até 30 de Setembro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do Anexo III. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais na Bulgária, e colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no Anexo IV. 1 JO L 213 de 9.8.2002, p. 3. ---pagebreak--- L 409/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 Artigo 4.º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006. Pelo Conselho de Associação O Presidente I. KALFIN ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/103