TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre nas forças da União Europeia (FUE) na República Democrática do CongoA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,adiante designadas "partes",TENDO EM CONTA:- a aprovação, pelo Conselho da União Europeia, da Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo(1),- o convite dirigido à República de Chipre para participar na operação liderada pela União Europeia (UE),- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação da UE e do Comité Militar da UE no sentido de aprovar a participação de forças da República de Chipre na operação liderada pela UE,- a Decisão RDC/2/03 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Julho de 2003, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da UE na República Democrática do Congo(2),- a Decisão RDC/3/03 do Comité Político e de Segurança, de 31 de Julho de 2003, relativa à aceitação do contributo da República de Chipre para a operação militar da UE na República Democrática do Congo(3),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito e definições1. A República de Chipre acorda em executar o disposto na Acção Comum 2003/423/PESC, nos termos do presente acordo.2. Para efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Operação Artemis", a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo, prevista na Acção Comum 2003/423/PESC;b) "Forças da União Europeia" (FUE), o quartel-general militar da UE, as unidades/elementos nacionais constitutivos que contribuem para a operação Artemis, e os respectivos recursos e meios de transporte;c) "Pessoal da FUE", o pessoal civil e militar destacado para a FUE;d) "Comandante da força da UE", o comandante da força da UE no teatro de operações, nomeado pelo Conselho da União Europeia em 5 de Junho de 2003;e) "Comandante da operação da UE", o comandante da operação Artemis, nomeado pelo Conselho da União Europeia em 5 de Junho de 2003.Artigo 2.oParticipação na operação1. A República de Chipre deve assegurar que as suas forças e pessoal que participam na FUE desempenhem a respectiva missão nos termos da Acção Comum 2003/42/PESC, do plano de operações e das disposições de execução.2. A República de Chipre deve informar o comandante da operação da UE de qualquer alteração na sua participação na operação Artemis.Artigo 3.oEstatuto1. O estatuto da FUE e do pessoal da FUE que participa na operação Artemis regula-se pelo Acordo entre a União Europeia e a República Democrática do Congo e pelo Acordo entre a União Europeia e a República do Uganda sobre o estatuto das forças lideradas