um pescador designado pelo Secretariado de Estado das Pescas, de entre os pescadores guineenses embarcados, para desempenhar igualmente funções de observador.O capitão facilitará o trabalho do pescador-observador independentemente das operações de pesca propriamente ditas. O pescador-observador será remunerado, na qualidade de pescador, pelo armador, de acordo com as normas em vigor.Em princípio, a presença a bordo do pescador-observador não se pode prolongar para além de duas viagens de pesca.3. A pedido do Ministério das Pescas, os atuneiros e palangreiros admitirão a bordo um observador. A presença a bordo desse observador não deve exceder o tempo necessário para o cumprimento da sua missão.O capitão facilitará o trabalho do observador, que beneficiará das mesmas condições que os oficiais do navio em causa.Se o observador for embarcado num porto estrangeiro, as suas despesas de viagem serão custeadas pelo armador.Se um navio, a bordo do qual se encontre um observador da Guiné, sair da zona de pesca da Guiné, serão envidados todos os esforços para que esse observador regresse a Conacri o mais rapidamente possível, a expensas do armador.G. Inspecção e controloQualquer navio da Comunidade que pesque na zona da Guiné permitirá e facilitará o acesso a bordo e o cumprimento das funções de inspecção e controlo de qualquer funcionário da Guiné. A presença desse funcionário a bordo não deve ultrapassar o tempo necessário para efectuar verificações das capturas por amostragem, bem como qualquer outra inspecção relativa às actividades de pesca.H. Zonas de pescaTodos os navios referidos no artigo 1º do protocolo estão autorizados a exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 12 milhas marítimas.I. Malhagem mínima autorizadaA malhagem mínima autorizada no saco das redes de arrasto (malha esticada) é de:a) 40 mm para os camarões;b) 40 mm para os cefalópodes;c) 60 mm para os peixes.Estas dimensões mínimas podem ser objecto de alterações no sentido de uma uniformização com os Estados-membros da comissão sub-regional das pescas. As eventuais alterações serão examinadas no âmbito da comissão mista.J. Entrada e saída da zonaTodos os navios da Comunidade que exerçam as suas actividades de pesca na zona da Guiné ao abrigo do acordo devem comunicar à estação de rádio do Ministério das Pescas a data, hora e posição, aquando de cada entrada e saída da zona de pesca guineense.O indicativo de chamada e as frequências a utilizar serão comunicados aos armadores, pelo Ministério das Pescas, aquando da emissão da licença.Se não for possível utilizar a rádio, os navios podem recorrer a meios alternativos de comunicação, como o telex (nº 22315) ou o telegrama.K. Procedimento em caso de apresamento1. A