17.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/56 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 93 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD III. Veículos no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe (FUP) Data de entrada em vigor: 27 de Fevereiro de 1994 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito 2. Objectivo 3. Definições 4. Pedido de homologação Parte I — Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe (FUPD)