Decisão do Comité Misto do EEEn.o 81/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2002, de 31 de Maio de 2002(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2), deve ser incorporado no acordo.(3) A Directiva 2001/54/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que revoga a Directiva 79/1066/CEE que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Directiva 2001/101/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(4), deve ser incorporada no acordo.(5) O Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho, de 29 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(5), deve ser incorporado no acordo.(6) A Decisão 2001/873/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2001, que rectifica a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios(6), deve ser incorporada no acordo.(7) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 revoga, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2002, o Regulamento (CE) n.o 194/97 da Comissão(7), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser suprimido deste último,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 18 (Directiva 2000/13/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0101: Directiva 2001/101/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2001 (JO L 310 de 28.11.2001, p. 19).".2. Ao ponto 54zj (Directiva 2001/22/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0873: Decisão 2001/873/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2001 (JO L 325 de 8.12.2001, p. 34).".3. A seguir ao ponto 54zl (Directiva 96/5/CE da