6 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49).42. 392 D 0183: Decisão 92/183/CEE da Comissão, de 3 de Março de 1992, que estabelece as condições gerais a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 84 de 31.3.1992, p. 33).43. 392 D 0187: Decisão 92/187/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que estabelece as condições a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que não constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (JO L 87 de 2.4.1992, p. 20).44. 392 D 0222: Decisão 92/222/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca da Bulgária (JO L 108 de 25.4.1992, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0453: Decisão 92/453/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO L 250 de 29.8.1992, p. 46).45. 392 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).46. 392 D 0280: Decisão 92/280/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1992, relativa à importação pelos Estados-Membros de carnes frescas provenientes da Nicarágua (JO L 144 de 26.5.1992, p. 21).47. 392 D 0322: Decisão