A São aplicáveis os requisitos essenciais previstos no Anexo V-B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 216/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1108/2009. PARTE C: Ambiente C.1: Diretiva 2002/30/CE relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários Artigo n.o Norma n.o (Parte/Leg#/Art#/ Norma#) Norma 3 C.1.3.1 As Partes Contratantes devem assegurar a existência de autoridades competentes nas matérias respeitantes à introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos. 4 C.1.4.1 As Partes Contratantes devem adotar uma abordagem equilibrada no quadro do tratamento de problemas de ruído em aeroportos situados no seu território. Podem igualmente considerar a concessão de incentivos económicos como medida de proteção contra a poluição sonora.