*****ACORDO de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão no domínio da fusão termonuclear controlada A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (a seguir denominada « Euratom ») e O GOVERNO DO JAPÃO, colectivamente denominados « as Partes », NOTANDO a cooperação existente no domínio da fusão termonuclear controlada entre as Partes e desejando manter e reforçar a cooperação nesse domínio, DESEJANDO facilitar o sucesso da energia de fusão como fonte de energia potencialmente aceitável do ponto de vista do ambiente, economicamente competitiva e virtualmente sem limites, RECONHECENDO a existência de pontos comuns e a complementaridade dos programas das Partes de investigação e desenvolvimento da energia de fusão, TENDO EM CONTA as realizações e as oportunidades de colaboração sob a égide da Agência Internacional da Energia da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, ACORDAM: Artigo 1º O objectivo do presente Acordo é manter e intensificar a cooperação entre as Partes nas áreas cobertas pelos respectivos programas de fusão, com base na igualdade e benefício mútuo, para desenvolver o entendimento científico e a competência tecnológica subjacentes a um sistema de energia de fusão. Artigo 2º A cooperação ao abrigo do presente Acordo pode ser empreendida nas seguintes áreas: a) Máquinas Tokamak; b) Linhas alternativas às máquinas Tokamak; c) Tecnologia da fusão; d) Física dos plasmas; e) Outras áreas que possam ser mutuamente acordadas, conforme especificadas nos Anexos I, II e III, que são parte integrante do presente Acordo. Artigo 3º A cooperação nas áreas referidas no artigo 2º pode incluir as seguintes actividades: a) Troca e fornecimento de informações; b) Intercâmbio de pessoal; c) Reuniões de várias formas; d) Troca e fornecimento de amostras, materiais, instrumentos e componentes; e) Execução de estudos, projectos ou experiências conjuntos; f) Outras actividades que possam ser mutuamente acordadas, conforme especificadas nos Anexos I, II e III. Artigo 4º 1. A cooperação será conduzida de acordo com os Anexos I, II e III, pela Euratom ou qualquer entidade ou organização a ela associada dentro do âmbito do programa de fusão da Euratom ou da « Joint European Torus » (JET) « Joint Undertaking », designada pela Euratom para o efeito, e pelo lado japonês pelo Monbusho, pelo Ministério do Comércio Internacional e da Indústria e pela Agência da Ciência e Tecnologia ou qualquer entidade ou organização por eles designada para o efeito. 2. a) Os anexos continuarão em vigor enquanto este Acordo se mantiver em vigor, a não ser que lhes seja posto fim mais cedo de acordo com a alínea b) a seguir; b) Pode ser posto fim a cada anexo, a