Artigos 7.o e 8.o, Decisão n.o 44/2006/QD-BNN; Artigo 9.o, Circular n.o 01/ 2012/TT-BNNPTNT Indicador 7.5: Madeira não sujeita à marcação com martelo florestal exigida no indicador 7.4 – é necessário o documento seguinte: 7.5.1 Lista de carregamento. D Artigos 7.o e 8.o, Decisão n.o 44/2006/QD-BNN; Artigo 9.o, Circular n.o 01/ 2012/TT-BNNPTNT Critério 8: Cumprimento da regulamentação relativa ao abate de seringueiras Indicador 8.1: Cumprimento da regulamentação relativa ao direito de uso do solo e ao direito de utilização florestal – é necessário um dos documentos seguintes: