de contribuição para o desenvolvimento socioeconómico.Nas grelhas de avaliação da legalidade são definidas os requistos que devem ser satisfeitos pelas empresas que exercem uma actividade florestal, produzindo ou transformando madeira ou produtos de madeira. Os indicadores e verificadores da grelha estão divididos em duas categorias: i) os que não estão relacionados com a cadeia de rastreabilidade e ii) os que são verificados no âmbito da cadeia de rastreabilidade.Na secção 3.2 que se segue é abordada a primeira categoria, ao passo que os indicadores e verificadores da segunda categoria são tratados no capítulo 4.3.2. Procedimentos de verificaçãoA verificação da legalidade é efectuada com base em documentos (controlo documental) e/ou com base em visitas de trabalho. A verificação de certos indicadores e verificadores pode ser efectuada uma única vez durante a existência da empresa (validade do título de exploração, da elaboração do plano de ordenamento). Outros indicadores e verificadores necessitam de uma verificação periódica (mensal e trimestral) ou anual.No quadro n.o 1 são apresentadas em grandes linhas as responsabilidades, os métodos e as frequências de verificação das actividades, para o caso da madeira proveniente de florestas naturais.A estratégia de verificação pode ser recapitulada da seguinte forma:3.2.a) Primeiro nível: acções de controlo pelos serviços competentes- No que se refere à existência da empresa florestal, o controlo é efectuado pelas administrações do comércio, do trabalho e fiscal.- Caso a empresa seja titular de uma convenção de ordenamento e transformação (CAT) ou de uma convenção de transformação industrial (CTI), o dossiê do pedido de licença florestal aprovado pela comissão florestal contém as principais informações relativas à empresa previstas no código florestal (estatutos, alvará, número de registo comercial, autorização de exercício da actividade, carteira profissional, etc.), o que permite à Administração Florestal controlar certos elementos relativos à existência da empresa florestal.- As licenças periódicas (licença de empresa, de corte anual, de conclusão do corte anual, de extracção da madeira) são atribuídas pela Direcção Departamental da Economia Florestal, com base em dossiês que contêm os elementos prescritos nos textos regulamentares em vigor, nomeadamente o relatório de inspecção do corte anual. As cópias das licenças emitidas e dos dossiês relacionados com as mesmas são transmitidas à Direcção-Geral da Economia Florestal.- Outras licenças são emitidas e controladas pelas administrações fiscal e aduaneira.- As missões no terreno permitem que os serviços descentralizados da Administração Florestal verifiquem a observância das disposições relativas à exploração e transformação da madeira.- No que se refere à elaboração, validação e acompanhamento da execução do plano de ordenamento de uma concessão florestal, estes trabalhos são