um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da aplicação do presente protocolo.6. Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.""ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1Código NC [1] | Designação [2] | a | b | c | d | e |Redução do direito aduaneiro NMF [3] (%) | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível [3] (%) | Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas |01051200 | Perus e peruas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 116000 peças | 0 | | |020725 | Perus ou peruas, não cortados em pedaços, congelados | 100 | 1400 | 0 | | |02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | | | | | |0207273040506070 | Pedaços de perus ou peruas, não desossados, congelados | | | | | |ex020732 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 100 | 500 | 0 | | |ex020733 | Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, congeladas | | | | | |ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, frescas ou refrigeradas | | | | | |ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, congeladas | | | | | |02073410 | Fígados gordos de gansos, frescos ou refrigerados | 100 | — | 0 | | |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 800 | 0 | | |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 100 | 520000 peças | 0 | | |0601 0602 | Bolbos e semelhantes e outras plantas vivas | 100 | — | 0 | | Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4 |060310 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 19800 | 0 | | |06031080 | Outras flores e seus botões cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril | 100 | 7000 | 0 | | |06039000 | Flores e seus botões cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | 100 | 100 | 0 | | |ex06041090 | Musgos e líquenes, que não líquenes das renas, frescos | 100 | — | 0 | |