b) no caso da União, a partir da data de aprovação do primeiro pedido, a menos que a parte que apresentou os dados de ensaio ou estudos tenha dado o seu consentimento. (64) No caso da União, por «produtos químicos para a agricultura» entende-se, para efeitos do presente artigo, substâncias ativas e preparações que contenham uma ou mais substâncias ativas, apresentadas sob a forma em que são fornecidas ao utilizador, e que se destinem a: a) proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos prejudiciais ou impedir a sua ação, desde que essas substâncias ou preparações não estejam definidas de outro modo nas alíneas b) a e); b) exercer uma ação sobre os processos vitais dos vegetais, desde que não se trate de substâncias nutritivas (por exemplo, os reguladores de crescimento); c) assegurar a conservação dos produtos vegetais, desde que tais substâncias ou produtos não sejam objeto de disposições especiais do Conselho ou da Comissão em matéria de conservantes; d) destruir os vegetais indesejáveis; ou