semelhante não seria compatível com uma aplicação equitativa do novo acordo, podendo ser considerada como uma evasão ao mesmo. Nesse caso, as partes acordam em iniciar consultas imediatamente com o objectivo de encontrar rapidamente uma solução aceitável. Caso não se encontre uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da data de notificação do problema, as partes tomarão as medidas apropriadas até encontrar uma solução aceitável.A presente acta aprovada faz parte integrante do novo acordo.Declaração n.o 1No caso de os operadores russos criarem centros de serviços na UE que transformem produtos importados da Rússia abrangidos pelo presente acordo, a Rússia declara que poderá solicitar um aumento dos limites quantitativos mencionados no anexo II. Nesse caso, a Comissão analisará esse pedido de aumento se a situação do mercado assim o permitir.Declaração n.o 2As partes declaram que o seu objectivo consiste em atingir a liberalização total do comércio dos produtos siderúrgicos ambas as partes reconhecem igualmente que uma condição importante para a promoção das trocas comerciais entre ambas é a compatibilidade entre as medidas relativas à concorrência, aos auxílios públicos e ao ambiente aplicáveis por cada uma das partes. Para o efeito, e a pedido da Rússia, a Comunidade fornecerá assistência técnica, dentro dos limites orçamentais disponíveis para o efeito, no intuito de ajudar a Rússia a adoptar e aplicar disposições legislativas compatíveis com as adoptadas e aplicadas pela Comunidade. A assistência técnica será concedida no âmbito de projectos concretos aprovados pelas partes.Declaração n.o 3No âmbito do acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação da Rússia sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos, assinado em Bruxelas, em 9 de Julho de 2002, sem prejuízo do disposto no artigo 19.o do Acordo de Parceria e Cooperação, as partes acordam em não aplicar reciprocamente restrições quantitativas, direitos aduaneiros, encargos ou outras medidas de efeito equivalente, às exportações de desperdícios, resíduos e sucatas de ferro classificados na posição 7204 da Nomenclatura Combinada.Sem prejuízo do disposto no n.o 1, e tendo em vista não atrasar a conclusão do presente acordo por falta de tempo, as partes acordam em deixar em aberto a questão do imposto, criado pela Rússia, sobre as exportações de desperdícios, resíduos e sucatas de ferro classificados na posição 7204 da Nomenclatura Combinada. O imposto está actualmente fixado em 15 %, não podendo no entanto ser inferior a 15 por tonelada para todos os produtos da posição 7204, com excepção do produto da posição 72044100 em que o imposto está fixado em 5 %. Contudo, as partes acordam em continuar as discussões de forma a encontrar uma solução