Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência 2 Euro-Mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995 , a fim de desenvolver o comércio e fomentar a integração regional. 1 JO L 358 de 31.12.1994, p. 3. 2 Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza. ---pagebreak--- L 410/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 (3) Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário introduzir novas disposições relativas à certificação da origem. (4) As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do sistema de acumulação alargado. (5) Já não são válidas as razões que fundamentaram a exclusão dos produtos agrícolas originários da Turquia do sistema de acumulação da origem. (6) A declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem em resultado das alterações do Sistema Harmonizado pode aplicar-se até 31 de Dezembro de 2004, pelo que não é necessário mantê-la no Protocolo nº 4 após essa data. (7) São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões. (8) Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo texto do Protocolo n.º 4 todas as disposições em causa, DECIDE: