CAP previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a); (ii) Opção que inclui apenas examesEm conformidade com o ponto 2.2 da secção 2 do apêndice ROAD.B.1.1, este tipo de qualificaçãoinicial não requer a frequência obrigatória de um curso, mas apenas a realização de exames, umteórico e um prático. Em caso de aproveitamento nesses exames, a qualificação é certificada peloCAP previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a).Contudo, uma Parte pode autorizar um condutor a conduzir no seu território antes de ter obtido oCAP quando participe numa formação profissional nacional com uma duração mínima de seis meses,durante um período de três anos no máximo. No âmbito dessa formação profissional nacional, osexames a que se referem as subalíneas i) e ii) da presente alínea podem ser efetuados por etapas.(b) Um sistema de formação contínuaEm conformidade com a secção 4 do apêndice ROAD.B.1.1, a formação contínua requer a frequênciaobrigatória de cursos. A formação é certificada pela emissão do CAP previsto no artigo 8.º, n.º 1.2. Uma Parte pode também prever um sistema de qualificação inicial acelerada a fim depermitir ao condutor exercer a atividade de condução nos casos previstos no artigo 5.º, n.º 2, alíneaa), subalínea ii), e alínea b).Em conformidade com a secção 3 do apêndice ROAD.B.1.1, a qualificação inicial acelerada requer afrequência obrigatória de cursos. O curso termina com um exame. Em caso de aproveitamento nesseexame, a qualificação é certificada pelo CAP previsto no artigo 6.º, n.º 2.3. Uma Parte pode dispensar os condutores que tenham obtido o certificado de aptidãoprofissional previsto na parte A, secção 1, artigo 8.º, dos exames a que se refere o n.º 1, alínea a),subalíneas i) e ii), e o n.º 2 do presente artigo relativos às matérias abrangidas pelo exame previstonessa parte do anexo e, eventualmente, da frequência da parte dos cursos correspondentes a essasmatérias. Artigo 4.º – Direitos adquiridosOs condutores que sejam titulares de uma carta de condução de uma das categorias C1, C1+E, C ouC+E ou de uma carta reconhecida como equivalente pelo Comité Especializado dos TransportesRodoviários, emitida até 10 de setembro de 2009, ficam isentos da obtenção de uma qualificaçãoinicial. Artigo 5.º – Qualificação inicial