Requisitos de desempenho Presença local Capítulo: Liberalização do investimento e Comércio transnacional de serviços Descrição: A UE reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativamente aos seguintes aspetos: a) Serviços funerários, de cremação e de cerimónias fúnebres (CPC 9703) No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na FI: Os serviços de cremação e de operação/manutenção de cemitérios só podem ser executados pelo Estado, municípios, paróquias, comunidades religiosas e fundações ou sociedades sem fins lucrativos. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Quadros superiores e Conselhos de administração e Comércio transnacional de serviços – Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Presença local: Na DE: Apenas pessoas coletivas estabelecidas ao abrigo do direito público podem explorar cemitérios. A criação e a exploração de cemitérios e os serviços relacionados com os funerais.