a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do Acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2008, tal como indicado na Troca de Cartas rubricada em 19 de Outubro de 2007.3. A Comunidade Europeia e a Bielorrússia reiteram o seu acordo de encetar consultas no máximo até seis meses antes de caducar o presente acordo, com vista à possível conclusão de um novo acordo.4. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC.5. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse a confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2009, sob condição de reciprocidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaApêndice 1""ANEXO IIBielorrússia | Categoria | Unidade | Contingente a partir de 1 de Janeiro de 2009 |Grupo IA | 1 | toneladas | 1586 |2 | toneladas | 6643 |3 | toneladas | 242 |Grupo IB | 4 | 1000 peças | 1839 |5 | 1000 peças | 1105 |6 | 1000 peças | 1705 |7 | 1000 peças | 1377 |8 | 1000 peças | 1160 |Grupo IIA | 20 | toneladas | 329 |22 | toneladas | 524 |Grupo IIB | 15 | 1000 peças | 1726 |21 | 1000 peças | 930 |24 | 1000 peças | 844 |26/27 | 1000 peças | 1117 |29 | 1000 peças | 468 |73 | 1000 peças | 329 |Grupo IIIB | 67 | toneladas | 359 |Grupo IV | 115 | toneladas | 420 |117 | toneladas | 2312 |118 | toneladas | 471" |"Apêndice 2""ANEXO DO PROTOCOLO CCategoria | Unidade | A partir de 1 de Janeiro de 2009 |4 | 1000 peças | 6610 |5 | 1000 peças | 9215 |6 | 1000 peças | 12290 |7 | 1000 peças | 9225 |8 | 1000 peças | 3140 |15 | 1000 peças | 5387 |21 | 1000 peças | 3584 |24 | 1000 peças | 922 |26/27 | 1000 peças | 4492 |29 | 1000 peças | 1820 |73 | 1000 peças | 6979" |"Apêndice 3""Apêndice 4Taxas máximas dos direitos aplicáveis às importações na República da Bielorrússia de produtos têxteis provenientes da Comunidade EuropeiaCódigo NC | Taxa do direito % |2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2009 |500100 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |500200 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |500300 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |500400 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |500500 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |500600 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4