Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhosA. Carta da ComunidadeBruxelas,Excelência,Tenho a honra de confirmar o seguinte Acordo celebrado entre a Comunidade Europeia (a seguir designada por "Comunidade") e os Estados Unidos da América (a seguir designados por "Estados Unidos"), em conexão com o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por "Acordo sobre o comércio de vinhos"), rubricado em 14 de Setembro de 2005.1. Atendendo à necessidade de não perturbar o comércio de vinhos entre as partes na pendência da entrada em vigor do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente da data de aplicação dos artigos 4.o e 9.o, como previsto no n.o 2 do artigo 17.o do mesmo Acordo, a Comunidade continuará a aplicar:a) As suas autorizações respeitantes às práticas enológicas, em vigor à data da presente carta para os vinhos originários dos Estados Unidos, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1037/2001 do Conselho e prorrogadas pelo Regulamento (CE) n.o 2324/2003 do Conselho;b) As exigências em matéria de certificação especificadas no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão em vigor à data da presente carta.2. Sob reserva do respeito das condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do ponto 1, os Estados Unidos não restringirão, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da Comunidade produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos autorizados pelas disposições legislativas, regulamentares e outras disposições da Comunidade em vigor à data da presente carta; os Estados Unidos aceitarão essas práticas e procedimentos na acepção da secção 2002(a)(1)(B) da US Public Law 108-429. Este compromisso dos Estados Unidos refere-se aos vinhos abrangidos pelo âmbito do Acordo sobre o comércio de vinhos, nomeadamente o seu artigo 3.o. As medidas adoptadas por qualquer das Partes para a protecção da saúde humana e da segurança são excluídas do âmbito do compromisso. O presente Acordo não inclui qualquer exigência de certificação pela Comunidade de que as práticas e procedimentos utilizados para a produção de vinho na Comunidade respeitam um tratamento enológico adequado ("proper cellar treatment") na acepção da secção 2002 da US Public Law 108-429.3. Reconhecendo que o Acordo sobre o comércio de vinhos não é aplicável a vinhos com teor alcoólico volúmico inferior a 7 %, mas também que esses vinhos originários do território da Comunidade são produzidos por recurso a práticas enológicas e procedimentos