št. … [2]) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … [3] poreklo.Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … [2]] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … [3].Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro … [2]) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … [3] alkuperätuotteita.Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … [2]) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung [3].Versão árabe+++++ TIFF +++++… [4](Local e data)… [5](Assinatura do exportador e indicação, legível do nome da pessoa que assina a declaração)Artigo 4.oPresidência do Comité de AssociaçãoAo artigo 96.o é aditado o seguinte número:"4. A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo da Argélia.".CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 5.oProvas de origem e cooperação administrativaOs pedidos de controlo a posteriori de provas de origem emitidas no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre a Argélia e um novo Estado-Membro da CE poderão ser apresentados pelas autoridades aduaneiras competentes da Argélia ou dos novos Estados-Membros da CE e são aceites por essas autoridades durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em questão.DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 6.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euro-Mediterrânico.Artigo 7.o1. O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Argélia, segundo as suas formalidades próprias.2. As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão dos procedimentos referidos no número 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 8.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo aplica-se, a título provisório, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.Artigo 9.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes, fazendo fé qualquer desses textos.Artigo 10.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como o