membros do Conselho da Europa e dos outros Estados Partes5. As alterações entram em vigor no trigésimo dia contado a na Convenção Cultural Europeia, bem como da Comunidadepartir da data em que todas as Partes tenham informado o Europeia. Estes Estados e a Comunidade Europeia podem expri­Secretário-Geral de que as aceitaram. mir o seu consentimento em ficar vinculados mediante:6. O Comité de Ministros pode decidir, com base numa a) A assinatura, sem reserva de ratificação, de aceitação ou derecomendação formulada por uma reunião de consulta multila­ aprovação; outeral, pela maioria prevista no artigo 20.o, alínea d), do Estatutodo Conselho da Europa e por unanimidade dos votos dos re­presentantes das Partes com assento no Comité, que uma dada b) A assinatura, sob reserva de ratificação, aceitação ou apro­alteração entre em vigor após um período de dois anos a contar vação, seguida de ratificação, aceitação ou aprovação.da data em que for transmitida para aceitação, salvo se umaParte tiver notificado ao Secretário-Geral do Conselho da Europauma objecção à sua entrada em vigor. No caso de ter sido 2. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovaçãonotificada uma objecção, a alteração entra em vigor no primeiro são depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da Eu­dia do mês seguinte à data em que a Parte na Convenção que ropa.tiver notificado a objecção depositar o seu instrumento de acei­tação junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa. 3. A presente Convenção entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses a contar da