5. Especificações gerais 6. Iluminação 7. Requisitos relativos a lentes e filtros coloridos 8. Aferição do desconforto 9. Farol-padrão 10. Observação relativa à cor C. OUTRAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 11. Modificações e extensão da homologação de um tipo de farol 12. Conformidade da produção 13. Sanções pela não conformidade da produção 14. Cessação definitiva da produção 15. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos 16. Disposições transitórias ANEXOS Anexo 1 — Comunicação Anexo 2 — Controlo da conformidade da produção de faróis equipados com lâmpadas de incandescência H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11