políticas e práticas da outra Parte em matéria de recursos no contexto comercial;b) Supervisionar a aplicação do presente capítulo;c) Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes responsáveis pelas questões relativas aos recursos no contexto comercial;d) Facultar às Partes um fórum de intercâmbio de informação sobre questões relacionadas com anti-dumping, subvenções e medidas de compensação e salvaguardas;e) Facultar às Partes um fórum de discussão sobre outras questões pertinentes de interesse mútuo, entre as quais:i) questões internacionais relativas aos recursos no contexto comercial, incluindo questões relativas às negociações das regras no âmbito da Ronda de Doha da OMC, eii) as práticas das autoridades competentes das Partes em matéria de anti-dumping, e os inquéritos em matéria de direitos de compensação, tais como a aplicação de "dados disponíveis" e procedimentos de controlo; ef) Cooperar em quaisquer outras questões que as Partes considerem necessárias.3. O Grupo de Trabalho reúne-se habitualmente uma vez por ano, podendo, se necessário e a pedido de qualquer das Partes, organizar-se reuniões suplementares.CAPÍTULO QUATROOBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIOArtigo 4.1Confirmação do Acordo OTCAs Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo OTC") que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.Artigo 4.2Âmbito de aplicação e definições1. O presente capítulo aplica-se à elaboração, adopção e aplicação de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação de conformidade, tal como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes.2. Sem prejuízo do n.o 1, o presente capítulo não é aplicável:a) A especificações técnicas elaboradas pelos organismos governamentais para efeitos dos requisitos de produção ou consumo desses organismos; oub) Às medidas sanitárias e fitossanitárias definidas no anexo A do Acordo sobre a Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo MSF").3. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo 1 do Acordo OTC.Artigo 4.3Cooperação conjunta1. As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos respectivos sistemas e facilitarem o acesso aos respectivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar tanto a nível horizontal