da Comunidade enunciados no anexo II serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- um ano após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base,- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos originários da Comunidade enunciados no anexo III serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base,- quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Letónia de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 6ºAs disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 7ºA partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Letónia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação.Artigo 8º1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos, entre a Comunidade e a Letónia, os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente, com excepção dos enunciados no anexo IV, que serão abolidos pela Letónia o mais tardar até ao final do quarto anos após a entrada em vigor do presente acordo.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Letónia e quaisquer medidas de efeito equivalente.3. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Letónia abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente.Artigo 9ºCada uma das partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra parte a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 4º e 5º, se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.O comité misto referido no artigo 37º, a seguir designado «comité misto», pode dirigir às partes recomendações para esse efeito.Artigo 10º1. Os produtos têxteis originários da Letónia, enunciados no anexo V do presente acordo, beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade, nas condições estabelecidas no referido anexo. O anexo pode ser revisto por decisão do comité misto, nos termos dos