UE: Para a locação de aeronaves sem tripulação (dry lease), as aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea da União Europeia estão sujeitas aos requisitos de registo de aeronaves aplicáveis. Um acordo de locação sem tripulação em que seja parte uma transportadora da União Europeia fica sujeito aos requisitos constantes da legislação da União Europeia ou nacional em matéria de segurança da aviação, tais como a aprovação prévia e outras condições aplicáveis à utilização de aeronaves registadas como aeronaves de países terceiros. Para o registo, pode-se requerer que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por empresas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (CPC 83104). No que respeita aos sistemas informatizados de reserva (SIR), se os prestadores de serviços SIR fora da União Europeia não concederem às transportadoras aéreas da União um tratamento equivalente (ou seja, não discriminatório) ao concedido na União Europeia, ou se as transportadoras aéreas de fora da União Europeia não concederem aos prestadores de serviços SIR da União um tratamento equivalente ao concedido na União Europeia, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas de fora da União pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia, ou aos prestadores de serviços SIR de fora da União Europeia pelas transportadoras aéreas da União. Medidas: UE: Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação); e Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho. No que respeita à liberalização do investimento — Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional