«0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z». Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código a outro tipo de fonte luminosa LED. 2.4.3. A homologação, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, ou a cessação definitiva da produção, de um tipo de fonte luminosa LED nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, fornecido pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o A4 (210 × 297 mm) e numa escala de pelo menos 2: 1. 2.4.4. Todas as fontes luminosas LED conformes a um tipo homologado nos termos do presente regulamento devem apresentar, nos espaços referidos no ponto 2.3.1.4, e para além das inscrições prescritas no ponto 2.3.1, uma marca de homologação internacional composta por: 2.4.4.1. um círculo truncado envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1); 2.4.4.2. o código de homologação, colocado junto do círculo truncado. 2.4.5. Se o requerente obtiver o mesmo código de homologação para diversas marcas ou designações comerciais, uma ou mais bastarão para cumprir os requisitos do ponto 2.3.1.1. 2.4.6. As marcas e as inscrições referidas nos pontos 2.3.1 e 2.4.4 devem ser claramente legíveis e indeléveis. 2.4.7. O anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação. 3. REQUISITOS TÉCNICOS 3.1. Definições