1. No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 56p [Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto: «56q. 32004 R 0789: Regulamento (CE) n.o 789/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo à transferência de navios de carga e de passageiros entre registos na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 613/91 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 19).». 2. É suprimido o texto do ponto 56 [Regulamento (CEE) no 613/91 do Conselho]. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 789/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 64 de 10.3.2005, p. 55. (2) JO L 138 de 30.4.2004, p. 19.