4.77: Decisão n.o 192, de 29 de Outubro de 2003, relativa às condições de implementação da alínea b) do n.o 1 do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (JO L 104 de 8.4.2004, p. 114) Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma: Ao n.o 2.4, é aditado o seguinte: Suíça Schweizerische Ausgleichskasse, Genf — Caisse suisse de compensation, Genève — Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra). 4.78: Decisão n.o 193, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 123) 4.79: Decisão n.o 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), n.o 1, do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no Estado-Membro de estada (JO L 104 de 8.4.2004, p. 127) 4.80: Decisão n.o 195, de 23 de Março de 2004, relativa à aplicação uniforme do artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no que respeita às prestações relativas à gravidez e ao parto (JO L 160 de 30.4.2004, p. 142) 4.81: Decisão n.o 196, de 23 de Março de 2004, em aplicação do artigo 22.o, n.o 1-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 160 de 30.4.2004, p. 144) 4.82: Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191 (JO L 343 de 19.11.2004, p. 28)