4. No que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, uma Parte pode prever derrogações ao artigo 8.5, n.o 1, alínea f), ao artigo 8.6 e ao artigo 8.7 se tal for autorizado pelo Acordo TRIPS, bem como pelas alterações ao Acordo TRIPS aplicáveis em ambas as Partes e pelas derrogações ao Acordo TRIPS adotadas nos termos do artigo IX do Acordo OMC. 5. O artigo 8.4, artigo 8.6, o artigo 8.7 e artigo 8.8 não se aplicam: a) aos contratos públicos celebrados por uma Parte e referentes a mercadorias e serviços adquiridos para dar resposta a necessidades dos poderes públicos, e não com vista à revenda numa perspetiva comercial ou com vista à sua utilização no âmbito do fornecimento de mercadorias ou da prestação de serviços para venda numa perspetiva comercial, independentemente de se tratar de um «contrato abrangido» na aceção do artigo 19.2 (Âmbito de aplicação e cobertura); ou b) às subvenções ou auxílios públicos relacionados com o comércio de serviços concedidos por uma Parte. Artigo 8.16 Recusa de benefícios Uma Parte pode recusar conceder os benefícios decorrentes do presente capítulo a um investidor da outra Parte que seja uma empresa dessa Parte, bem como aos seus investimentos, se: a) um investidor de um país terceiro detiver ou controlar a empresa; e b) a Parte que recusa a concessão do benefício adotar ou mantiver, relativamente ao país terceiro, uma medida: i)