A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 190120.141, 190190.161, 190420.231, 190490.310 e 210690.216. d) O TRQ-8 é estabelecido fora do contingente pautal previsto na lista do Japão anexa ao Acordo OMC e é gerido pelo MAFP ou pelo seu sucessor, na qualidade de empresa comercial do Estado utilizando um mecanismo CVS. O Japão pode cobrar o aumento do preço à importação aplicável às mercadorias importadas ao abrigo do TRQ-8. O montante do aumento do preço à importação não excede o montante autorizado para as mercadorias ao abrigo da lista do Japão anexa ao Acordo OMC. 10. TRQ-9: Cevada a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) que são isentas de direitos, sob reserva de um aumento do preço à importação aplicado pelo Japão tal como previsto nas alíneas e) e f), e o aumento do preço à importação máximo destinado a fixar o preço mínimo de venda dessas mercadorias para cada ano constam do quadro abaixo: