poderá solicitar a realização de consultas a fim de se encontrar uma solução satisfatória para esses problemas. Essas consultas devem realizar-se no prazo de quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.2. A Bósnia-Herzegovina esforça-se por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas no tempo tão regularmente quanto possível ao longo do ano, tendo em conta sobretudo factores sazonais.Artigo 12.oEm caso de denúncia do presente acordo, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o, os limites quantitativos estabelecidos segundo o presente acordo são reduzidos numa base pro rata temporis, excepto se, por mútuo acordo, as partes contratantes decidirem de outra forma.Artigo 13.oA Bósnia-Herzegovina e a Comunidade comprometem-se a evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações de importação ou dos documentos referidos nos apêndices A e B.Artigo 14.o1. Salvo disposição em contrário do presente acordo, o procedimento de consulta referido no presente acordo regula-se pelas seguintes disposições:- a outra parte contratante deve ser notificada por escrito de qualquer pedido de consultas,- o pedido de consultas deve ser seguido, num prazo razoável, nunca superior a quinze dias a contar da data da notificação, de um relatório em que se exponham as circunstâncias que, na opinião da parte contratante requerente, justificam a apresentação desse pedido,- as partes iniciarão as consultas, o mais tardar no prazo de um mês a contar da data da notificação do pedido, a fim de chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável,- o acima referido prazo de um mês para chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, pode ser prorrogado de comum acordo.2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas nos termos do n.o 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigência do acordo, surgem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento súbito e significativo das importações de determinada categoria do grupo I, em relação ao ano anterior.3. A pedido de uma das partes contratantes, realizar-se-ão consultas sobre quaisquer problemas decorrentes da aplicação do presente acordo. As consultas realizadas nos termos do presente artigo devem decorrer num espírito de cooperação e com a vontade de conciliar as divergências existentes entre as partes contratantes.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 15.oO funcionamento do presente acordo será examinado antes da adesão da Bósnia-Herzegovina à Organização Mundial do Comércio (OMC).Artigo 16.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que, nos seus próprios termos, é aplicável o Tratado que institui a Comunidade