n.o 8 Mercadorias rejeitadas n.o 9 Importação temporária de mercadorias e aperfeiçoamento ativo e passivo Artigo 11.o Todas as disposições TAILÂNDIA Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Governo do Reino da Tailândia tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que a Tailândia designa todas as disposições constantes da secção I do Acordo da categoria A, que serão aplicadas após a entrada em vigor do Acordo, com exceção das seguintes disposições: Artigo 3.o Decisões antecipadas: n.os 5 e 6 Artigo 4.o Procedimentos de recurso ou de reexame: n.o 4 Artigo 5.o