ACORDO PROVISÓRIO sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominadas «Comunidade»,por um lado, eO ESTADO DE ISRAEL, a seguir denominado «Israel»,por outro,CONSIDERANDO que o Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a seguir designado «acordo de associação», foi assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995;CONSIDERANDO que o acordo de associação visa reforçar e alargar as relações entre a Comunidade e os seus Estados-membros e Israel, instituídas pelo acordo de cooperação de 1975;CONSIDERANDO que é do interesse mútuo das partes executar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, as disposições sobre comércio e matérias conexas previstas no acordo de associação;CONSIDERANDO que é necessário assegurar que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo de associação e a criação do Conselho de Associação, o Conselho de Cooperação criado ao abrigo do acordo de cooperação de 1975 possa exercer as competências conferidas pelo acordo de associação ao Conselho de Associação, que são necessárias para a execução do acordo provisório,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Franciso Javier ELORZA CAVENGTEmbaixador,Representante Permanente do Reino de Espanha,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesJuan PRATDirector-geral encarregado das Relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades EuropeiasA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:Juan PRATDirector-geral encarregado das Relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades EuropeiasO ESTADO DE ISRAEL:Mordechai DRORYEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da Missão do Estado de Israel junto da União EuropeiaOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1º (AA 2º) As relações entre as partes, tal como todas as disposições do presente acordo, baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem, que preside às suas políticas internas e externas e que constitui um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO II LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS CAPÍTULO 1Princípios geraisArtigo 2º (AA 6º) 1. A zona de comércio livre entre a Comunidade e Israel será reforçada de acordo com as regras consagradas no presente acordo e em conformidade com o disposto no