do OIE no capítulo Decisão biológicas dos produtos Directiva 3.2.13 do International 94/309 finais AH-96-PF- Animal Health Code -NAC-0223. Alimentos secos e semi-húmidos para animais de companhia apenas com matérias de baixo riscoSanidade animal Directivas H of A Act Sim Certificado especial de- A CE solicita ao Canadá H of A Act Directiva Sim Certificado em confor- Exame, por parte da CE, 90/667 & Regs. (2) vido à BSE a aceitação de que o co- Manual of 92/118 (2) midade com a Decisão do documento apresen- 92/118 secções 40 a mércio se processe com Procedures Decisão 94/309 tado pelo Canadá no do- 52 Declaração de origem base nas recomendações 96/449 mínio das normas micro-