Tratamento nacional Tratamento de nação mais favorecida Quadros superiores e conselhos de administração Requisitos de desempenho Presença localCapítulo: Liberalização do investimento e Comércio transnacional de serviçosDescrição:A UE reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativamente aos seguintesaspetos:a) Transporte marítimo – Qualquer outra atividade comercial efetuada a partir de um navioNo que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração, Requisitos de desempenho e Comérciotransnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:A UE: A nacionalidade da tripulação em embarcação oceânica ou não oceânica.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Tratamento de nação mais favorecida, Quadros superiores e Conselhos de administração:A UE, exceto LV e MT: Só as pessoas singulares ou coletivas da UE podem registar um navio eexplorar uma frota sob pavilhão nacional do Estado de estabelecimento (todas as atividadescomerciais marítimas realizadas em embarcação oceânica, incluindo pesca, aquicultura e serviçosrelacionados com pesca; transporte internacional de passageiros e de mercadorias (CPC 721); eserviços auxiliares de transporte marítimo).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transnacional deserviços — Acesso ao mercado:Em MT: Existem direitos exclusivos para a ligação marítima de Malta à Europa Continental atravésde Itália (CPC 7213, 7214, parte da 742, 745, parte de 749).No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Presença local:Na SK: Os investidores estrangeiros têm de ter o seu escritório principal localizado na RepúblicaEslovaca para solicitar uma licença que lhes permita prestar um serviço (CPC 722).b) Serviços auxiliares do transporte marítimo 755 ---pagebreak--- No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,