2 . Os n?s 3 e 4 do artigo 54? da Convenção sobre aPatente Europeia são aplicáveis no caso de um pedido depatente europeia que designe os Estados contratantes ou Escolha posterior da patente comunitáriade uma patente comunitária, sempre que o pedido ou apatente tiver uma data de apresentação ou, se uma prio­ridade for reivindicada, uma data de prioridade posteriorà de um pedido de patente europeia na qual sejam desi­ As disposições da presente convenção aplicam-se a umagnados um ou mais Estados contratantes . Em caso de li­ patente europeia que resulte de um pedido de patentemitação ou de anulação de uma patente comunitária por europeia no qual sejam designados todos os Estados con­este motivo, a limitação ou a anulação só é decretada em tratantes e que tenha sido apresentado antes da data darelação aos Estados contratantes designados no pedido entrada em vigor da presente convenção desde que, antesde patente europeia anterior publicado. de expirar o prazo previsto na alínea b) do n? 2 do artigo 97? da Convenção sobre a Patente Europeia, o reque­ rente apresente na Repartição Europeia de Patentes uma3. Os artigos 80? a 82? e 84? são aplicáveis às patentes declaração escrita na qual manifeste o seu desejo de ob­europeias referidas no n? 1 , entendendo-se que a expres­ ter uma patente comunitária. ---pagebreak--- 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 01 / Fase. 06 Artigo 88° produz efeitos um mês após a data da recepção dessa notificação.