25.8.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 221/15 ACORDO sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu A COMUNIDADE EUROPEIA, O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, a seguir designados «Estados-Membros da CE», A ISLÂNDIA, O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, O REINO DA NORUEGA, a seguir designados «Estados da EFTA», a seguir conjuntamente designados «presentes partes contratantes», e A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A ROMÉNIA,