«empresário», qualquer pessoa de uma Parte que pretende realizar ou realiza efetivamente uma atividade económica, através de um estabelecimento (10); d) «estabelecimento»: i) a constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa coletiva; ou ii) a criação ou a manutenção de uma sucursal ou de uma representação, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros no território de uma Parte para efetuar uma atividade económica, incluindo, mas não exclusivamente, a prestação de um serviço; e e)