For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/31 LISTA DOS ANEXOS Anexo I Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da ESA Anexo II Lista de Estados da ESA que assumem compromissos ao abrigo do capítulo II e direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados da UE e importados nos Estados da ESA signatários Anexo III Derrogações concedidas aos Estados da ESA no que se refere a direitos e impostos sobre exportações e ao tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas Anexo IV Matriz de desenvolvimento Protocolo 1 Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Protocolo 2 Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira