13.12.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/43 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 189/2012 de 28 de setembro de 2012 que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Anexo XXI do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18z1 [Regulamento (UE) n.o 328/2011 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «18z2. 32011 R 0349: Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3).». Artigo 2.o