instrumento é ineficaz e inadequado para prosseguir os seus objectivos regulamentares. Nesse caso, a equivalência deve ser determinada numa base mutuamente aceitável. ---pagebreak--- L 150/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 ARTIGO 5º Marcação As Partes podem manter os seus respectivos requisitos no que diz respeito à marcação, numeração e identificação de produtos. No que se refere aos produtos enumerados no Anexo II, os organismos de avaliação da conformidade comunitários ficam habilitados a emitir a marcação e a numeração previstas pela legislação e regulamentação norte-americanas, que lhes forem atribuídas pela Guarda Costeira dos EUA. O organismo de avaliação dos EUA receberá o número de identificação previsto na Directiva 96/98/CE, que lhe seja atribuído pela Comissão das Comunidades Europeias, que deverá ser aposto ao lado da marcação exigida pela referida directiva. ARTIGO 6º Organismos de avaliação da conformidade 1. Para efeitos da emissão de certificados de conformidade de acordo com as disposições do presente Acordo, é aplicável o seguinte: a) Os EUA reconhecem os organismos notificados que tenham sido designados pelos Estados-Membros da CE ao abrigo da Directiva 96/98/CE como organismos de avaliação da conformidade; ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/55 b) A CE e os seus Estados-Membros reconhecem a Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, assim como os laboratórios por esta aceites ao abrigo do 46 CFR 159.010, como tratando-se de um organismo de avaliação da conformidade. 2. As Partes reconhecem que os organismos de avaliação da conformidade da outra Parte estão