CONVÉNIO por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina, sobre o comércio de carnes de carneiro e borrego Carta nº 1 Exmo. Senhor, Tenho a honra de referir-me às negociações recentemente havidas entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de elaborar disposições para a importação, pela Comunidade Económica Europeia, de carnes de carneiro, borrego e caprino provenientes da Argentina, no âmbito da aplicação, pela Comunidade, da organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino. No decorrer das referidas negociações, as duas partes acordaram o seguinte: 1. O presente convénio refere-se a: - carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino (subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum), - carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino (subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum). 2. No âmbito do presente convénio, as possibilidades de exportação para a Comunidade, de carnes de carneiro, borrego e caprino provenientes da Argentina são fixadas em 20 000 toneladas métricas por ano, expressas em peso-carcaça (1). A fim de assegurar o bom funcionamento do convénio, a Argentina compromete-se a aplicar os processos adequados para garantir que a quantidade efectivamente exportada em cada ano não exceda a quantidade acordada e seja exportada em conformidade com as estruturas de apresentação tradicionais (carnes congeladas ou refrigeradas). Caso sejam introduzidas alterações na tecnologia e no comércio que permitam modificar a estrutura comercial ao nível da apresentação, as partes intervenientes no presente convénio consultar-se-ão mutuamente, no seio do Comité referido no nº 10, a fim de encontrarem uma solução adequada, antes de procederem a qualquer alteração. 3. Se a Comunidade recorrer à cláusula de protecção, obriga-se a tomar as disposições necessárias para que não seja afectado o acesso da Argentina à Comunidade, tal como está previsto no presente convénio. 4. Se, no decurso de um ano, as importações provenientes da Argentina excederem as quantidades acordadas, a Comunidade reserva-se o direito de suspender as importações provenientes desse país até ao final desse mesmo ano. A quantidade exportada em excesso será imputada às quantidades que a Argentina está autorizada a exportar no ano seguinte. 5. A Comunidade compromete-se a limitar a um máximo de 10 % ad valorem o direito nivelador aplicável à importação de produtos abrangidos pelo presente convénio. (1) Peso-carcaça (equivalente ao peso com osso). Por esta expressão entende-se o peso da carne não desossada, apresentada assim mesmo, bem como o peso da carne desossada convertido em peso de carne