licenças especiais em conformidade com o regulamento 1 do presente anexo para materiais destinados a despejo na zona do mar Báltico:a) Carregados no respectivo território;b) Carregados por um navio ou aeronave registado no respectivo território ou arvorando o respectivo pavilhão, se o carregamento se efectuar no território de um Estado que não é parte contratante na presente convenção.3. Ao conceder as licenças especiais referidas na alínea a) do nº 1 supra, a autoridade nacional competente procederá em conformidade com o regulamento 3 do presente anexo, incluindo ainda os critérios, medidas e requisitos que considerar relevantes.4. Cada parte contratante comunicará à comissão e, caso se justifique, às outras partes contratantes as informações especificadas no ponto 1, alínea c), do presente regulamento. O procedimento a adoptar e o tipo de relatório serão determinados pela comissão.REGULAMENTO 3 Ao conceder licenças especiais em conformidade com o regulamento 1 do presente anexo, a autoridade nacional competente terá em conta:1. A quantidade de dragados a despejar;2. O teor de substâncias referidas nos anexos I e II da presente convenção;3. A localização (por exemplo, coordenadas do local de despejo, profundidade e distância da costa) e a sua relação com zonas de interesse especial (por exemplo, zonas de atracção turística, locais de desova, de desenvolvimento de juvenis e de pesca, etc.);4. As características da água, no caso de o despejo se efectuar fora das águas territoriais, nomeadamente:a) Propriedades hidrográficas (por exemplo, temperatura, salinidade, densidade, perfil);b) Propriedades químicas (por exemplo, pH, oxigénio dissolvido, nutrientes);c) Propriedades biológicas (por exemplo, produção primária e animais bentónicos);Os dados devem incluir informações suficientes sobre os níveis médios anuais e as variações sazonais das propriedades referidas na presente alínea;5. A ocorrência e efeitos de outros despejos eventualmente efectuados na zona de despejo.REGULAMENTO 4 Os relatórios elaborados nos termos do nº 5 do artigo 9º da presente convenção incluirão as seguintes informações:1. Local de despejo, características do material despejado e medidas adoptadas para atenuação dos efeitos:a) A localização (por exemplo, coordenadas do local de despejo acidental, profundidade e distância da costa);b) A forma de despejo;c) A quantidade e composição da matéria despejada, bem como as suas propriedades físicas (por exemplo, solubilidade, densidade), químicas e bioquímicas (por exemplo, carência de oxigénio, nutrientes) e biológicas (por exemplo, presença de vírus, bactérias, fungos, parasitas);d) A toxicidade;e) O teor de substâncias referidas nos anexos I e II da presente convenção;f) As características da dispersão (por exemplo, efeitos das correntes e dos ventos, transporte horizontal e mistura