aplicável aos trabalhadores destacados (JO L 241 de 21.9.1996, p. 28).4.48. 396 D 555: Decisão n.o 163, de 31 de Maio de 1996, respeitante à interpretação do n.o 1, alínea a), do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 em relação às pessoas sujeitas a tratamento por diálise e oxigenoterapia (JO L 241 de 21.9.1996, p. 31).4.49. 397 D 533: Decisão n.o 164, de 27 de Novembro de 1996, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 101 e E 102) (JO L 216 de 8.8.1997, p. 85).4.50. 397 D 823: Decisão n.o 165, de 30 de Junho de 1997, relativa aos formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 128 e E 128B) (JO L 341 de 12.12.1997, p. 61).4.51. 398 D 0441: Decisão n.o 166, de 2 de Outubro de 1997, relativa à alteração dos formulários E 106 e E 109 (JO L 195 de 11.7.1998, p. 25).4.52. 398 D 0442: Decisão n.o 167, de 2 de Dezembro de 1997, que altera a Decisão n.o 146, de 10 de Outubro de 1990, relativa à interpretação do n.o 9 do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 195 de 11.7.1998, p. 35).4.53. 398 D 0443: Decisão n.o 168, de 11 de Junho de 1998, relativa à alteração dos formulários E 121 e E 127 e à supressão do formulário E 122 (JO L 195 de 11.7.1998, p. 37).4.54. 398 D 0444: Decisão n.o 169, de 11 de Junho de 1998, relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (JO L 195 de 11.7.1998, p. 46).4.55. 398 D 0565: Decisão n.o 170, de 11 de Junho de 1998, que revê a Decisão n.o 141, de 17 de Outubro de 1989, relativa à elaboração dos inventários previstos no n.o 4 do artigo 94.o e no n.o 4 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO L 275 de 10.10.1998, p. 40).SECÇÃO C: ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM NOTAAs Partes Contratantes tomam nota dos seguintes actos:5.1. Recomendação n.o 14, de 23 de Janeiro de 1975, relativa à emissão do formulário E 111 aos trabalhadores destacados, adoptada pela Comissão Administrativa durante a sua 139ª sessão, de 23 de Janeiro 1975.5.2. Recomendação n.o 15, de 19 de Dezembro de 1980, relativa à determinação da língua de emissão dos formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 do Conselho, adoptada pela Comissão Administrativa no decurso da sua 176ª sessão, em 19 de Dezembro de