3Transportes, ambiente e energia1. Composição e presidênciaO subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo da Tunísia e é presidido alternadamente por ambas as partes.2. FunçõesO subcomité depende do Comité de Associação, ao qual apresentará relatórios após cada reunião. Os subcomités não têm poder de decisão; podem, contudo, apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciaO subcomité examina a aplicação do Acordo de Associação nos sectores a seguir enumerados; em especial, avalia os progressos relativos à aproximação, aplicação e execução da legislação e à integração da política do ambiente em todos os domínios do Acordo de Associação. Para tal, desenvolverá, na medida do possível, relações de trabalho regulares com os restantes subcomités. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria de administração pública. O subcomité examina os eventuais problemas nos sectores a seguir enumerados e propõe as medidas a adoptar:a) Transportes: modernização e desenvolvimento das infra-estruturas (nomeadamente interligação), abertura dos mercados, segurança, em especial nos domínios marítimo e aéreo, controlo e gestão dos portos e aeroportos, melhoria do sistema multimodal e reforço da cooperação regional;b) Ambiente: reforço das capacidades de protecção do ambiente nos domínios prioritários previstos no programa de acções prioritárias a curto e a médio prazo para o ambiente (SMAP) e integração da dimensão ambiental nos sectores prioritários da parceria euro-mediterrânica na perspectiva de desenvolvimento sustentável;c) Energia: modernização e desenvolvimento das infra-estruturas (nomeadamente interligação), abertura de mercados, integração do mercado magrebino de electricidade, reformas e criação de um quadro regulador, segurança, em especial no domínio das infra-estruturas, gestão da procura, promoção das energias renováveis, investigação e cooperação sobre o intercâmbio de dados.Esta lista não é exaustiva podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo estatísticas.Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relacionadas com um ou mais dos sectores acima mencionados.4. SecretariadoO secretariado do subcomité é assumido conjuntamente por um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias e por um funcionário do Governo da Tunísia.Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários.5. ReuniõesO subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. A reunião pode ser convocada a pedido de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial