facilitará o acolhimento de nacionais da Guiné-Bissau nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para o efeito, colocará à sua disposição, durante o período referido no artigo 1º, bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. Estas bolsas podem ser igualmente utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total dessas bolsas não pode ser superior a 100 000 ecus. Uma parte deste montante pode, a pedido das autoridades da Guiné-Bissau, ser convertida para cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio da pesca, bem como para a organização de seminários sobre a pesca na Guiné-Bissau. Este montante será pagável à medida da sua utilização.Artigo 6ºAlém disso, a Comunidade participará no financiamento dos seguintes programas:- apoio institucional ao Ministério das Pescas: 100 000 ecus,- apoio à pesca artesanal: 150 000 ecus,- vigilância marítima: 200 000 ecus.As autoridades da Guiné-Bissau transmitirão aos serviços da Comissão das Comunidades Europeias um relatório sucinto sobre a utilização desses montantes.Esses montantes serão colocados à disposição do Governo da Guiné-Bissau e depositados na conta indicada pelas autoridades da Guiné-Bissau.Artigo 7ºA aplicação do presente protocolo pode ser suspensa se a Comunidade não efectuar os pagamentos previstos nos artigos 2º, 4º e 6º.Artigo 8ºO anexo do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau é revogado e substituído pelo anexo do presente protocolo.Artigo 9ºO presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.O presente protocolo é aplicável a partir de 16 de Junho de 1995.ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA DA GUINÉ-BISSAU POR NAVIOS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão de licenças 1. As autoridades competentes da Comunidade apresentarão, por intermédio da delegação da Comissão na Guiné-Bissau, ao Ministério das Pescas da República da Guiné-Bissau, um pedido para cada navio que deseje pescar ao abrigo do acordo, pelo menos vinte dias antes da data do início do período pedido.Os pedidos serão apresentados de acordo com os formulários fornecidos para o efeito pelo Governo da República da Guiné-Bissau cujo modelo se encontra em anexo (apêndice 1).2. Cada pedido de licença será acompanhado da prova do pagamento da taxa para o período da sua validade e do montante previsto no ponto E.2, a seguir mencionado e, para os arrastões congeladores, por uma cópia do documento outorgado pelas autoridades do Estado-membro e certificando a