se se afigurar que a execução dos respectivos acordos bilaterais e multilaterais causa ou ameaça causar um prejuízo considerável às instalações das partes.Tenho a honra de propor que a presente carta e a resposta de Vossa Excelência constituam um acordo formal entre as duas partes.Queira aceitar, Excelentíssimo senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Federação RussaB. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Excelentíssimo Senhor,A presente carta tem por objectivo confirmar que, no que respeita ao comércio de materiais nucleares abrangido pelo artigo 15º do Acordo provisório assinado hoje, chegámos a acordo sobre os pontos seguintes:A Rússia pretende constituir um fornecedor estável, regular e a longo prazo de materiais nucleares à Comunidade, que reconhece esta intenção. O Governo da Rússia toma nota de que a Comunidade considera este país, especialmente para efeitos da sua política de abastecimento no domínio nuclear, uma fonte de abastecimento independente e distinta de outros fornecedores.A fim de evitar quaisquer dificuldades nas trocas comerciais, serão realizadas consultas, periodicamente ou a pedido, relativas à evolução do comércio de materiais nucleares entre a Rússia e a Comunidade. Estas consultas poderão incluir um diálogo contínuo e regular sobre a evolução e as previsões a nível do mercado.As consultas serão realizadas no âmbito do artigo 21ºTal como previsto no artigo 6º do Acordo provisório, as disposições regulamentares referidas no artigo 6º do acordo de 1989 serão executadas de modo uniforme, imparcial e equitativo.No que se refere à intenção comum de facilitar, por todos os meios possíveis, o processo de desarmamento nuclear em curso, acordámos em tomar todas as medidas necessárias para realizar consultas com todos os países interessados, se se afigurar que a execução dos respectivos acordos bilaterias e multilaterais causa ou ameaça causar um prejuízo considerável às instalações das partes.Tenho a honra de propor que a presente carta e a resposta de Vossa Excelência constiuam um acordo formal entre as duas partes.».Tenho a honra de confirmar que a carta de Vossa Excelência e a presente resposta estabelecem um acordo formal entre as duas partes.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome das Comunidades EuropeiasDECLARAÇÃO DA COMUNIDADE RELATIVA AO ARTIGO 17º As disposições do acordo não prejudicam as competências da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros em matéria de concorrência.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE RELATIVA AO ARTIGO 18º As disposições do acordo não prejudicam as competências da Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial.DECLARAÇÃO DA RÚSSIA RELATIVA AO ARTIGO