de produtos industriais e agrícolas .......... 15IIa Nº 2 do artigo 4º: Concessões pautais da Comunidade .......... 16IIb Nº 2 do artigo 4º: Concessões pautais da Comunidade .......... 16III Nº 3 do artigo 4º: Concessões pautais da Comunidade .......... 17IV Nº 1 do artigo 5º: Concessões pautais búlgaras .......... 18V Nº 2 do artigo 5º: Concessões pautais búlgaras .......... 22VI Nº 3 do artigo 5º: Concessões pautais búlgaras .......... 31VII Nº 4 do artigo 5º: Restrições quantitativas às importações na Bulgária .......... 45VIII Artigo 7º: Encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bulgária .......... 45IX Nº 3 do artigo 8º: Restrições quantitativas às exportações da Bulgária .......... 46X Artigo 12º: Produtos agrícolas transformados .......... 46(Capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada)XIa, b Nº 2 do artigo 15º: Concessões agrícolas comunitárias .......... 47XIIa, b Nº 3 do artigo 15º: Concessões agrícolas búlgaras (restrições quantitativas) .......... 51XIIIa, b Nº 4 do artigo 15º: Concessões agrícolas suplementares da Comunidade .......... 52Anexo aos anexos XIb e XIIIb sobre o regime de preços mínimos .......... 56XIVa, b Nº 4 do artigo 15º: Concessões agrícolas suplementares da Bulgária .......... 57XV Artigo 37º: Propriedade intelectual .......... 61ANEXO I Lista dos produtos referidos nos artigos 3º e 13º do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIa Lista dos produtos referidos no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 4º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIb Lista dos produtos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 4º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 4º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 5º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO V Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 5º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 5º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII relativo ao disposto no nº 4 do artigo 5º Até ao termo do período de transição, o mais tardar, a Bulgária abolirá a proibição de importação de automóveis com, pelo menos, dez anos, calculados a partir da data da primeira matrícula, classificados nos seguintes códigos da pauta aduaneira búlgara:8703 21 108703 22 108703 23 108703 24 108703 31 108703 32 108703 33 108703 90 10.ANEXO VIII relativo ao disposto no artigo 7º A Bulgária abolirá nas sua importações da Comunidade os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros aplicáveis às importações, de acordo com o seguinte calendário:- o mais tardar, cinco anos