a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se notifiquem reciprocamente, num prazo razoável, da criação de propriedade intelectual decorrente do acordo ou das suas disposições de aplicação e procurarão proteger, em tempo útil, essa propriedade intelectual; b) Exploração efectiva dos resultados, tendo em conta as contribuições das partes e todos seus participantes; c) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes em matéria de propriedade, utilização e divulgação da informação e propriedade, atribuição e exercício de direitos de propriedade intelectual; d) Protecção de informação comercial de carácter confidencial. 4. Os participantes elaborarão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT). O PGT é um acordo específico que deverá ser concluído entre os participantes na investigação conjunta e que define os direitos e obrigações respectivos, nomeadamente os relativos à propriedade e utilização, incluindo publicação, da informação e da propriedade intelectual geradas pela investigação conjunta. No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará normalmente, entre outros aspectos, da propriedade, da protecção, dos direitos de utilização para efeitos de investigação e desenvolvimento, da exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, dos direitos e obrigações dos investigadores convidados e dos procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação de ordem geral e específica, da concessão de licenças e das prestações concretas. O PGT será desenvolvido em conformidade com as regras e regulamentações em vigor em cada parte, tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas, financeiras ou outras, das partes e dos