dos ecopontos e dos cartões de ecopontos.3. Os ecoidentificadores serão fabricados, programados e instalados em conformidade com as especificações técnicas gerais previstas no anexo C. O Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Comunicações da República da Croácia está autorizado a aprovar, programar e instalar os ecoidentificadores.O ecoidentificador será programado de forma a conter informações sobre o país de matrícula e o valor relativo às emissões de NOx do veículo a motor declarado no documento de conformidade da produção (COP), como definido no ponto 4.O ecoidentificador será aposto no pára-brisas do veículo de acordo com o disposto no anexo D. O ecoidentificador de um determinado veículo não pode ser utilizado noutro veículo.4. O condutor de um veículo pesado de mercadorias da Croácia matriculado em ou após de 1 de Outubro de 1990 também deverá estar na posse de um documento COP, com base no anexo E, como prova das emissões de NOx do veículo, que deverá apresentar quando tal lhe for pedido. Presume-se que os veículos pesados de mercadorias matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1990 ou relativamente aos quais não é apresentado qualquer documento têm um valor COP de 15,8 g/kWh.5. O Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Comunicações da República da Croácia está autorizado a emitir os documentos e ecoidentificadores referidos nos pontos 2 a 4.6. A menos que o veículo esteja equipado de um ecoidentificador, o número de ecopontos exigido deverá ser afixado ao cartão de ecopontos e inutilizado. O cartão de ecopontos será inutilizado através de um dos seguintes métodos:a) Carimbo do cartão de ecopontos numa máquina de carimbar cartões de ecopontos;b) Carimbo do cartão de ecopontos pelas autoridades austríacas de controlo aduaneiro à entrada na Áustria;c) Carimbo e aposição da data no cartão de ecopontos pelas autoridades nacionais da transportadora, antes da entrada em território austríaco;d) Carimbo do cartão de ecopontos por um serviço encarregado de proceder à inicialização de ecoidentificadores.Os postos de fronteira austríacos que estão equipados com uma máquina de carimbar cartões de ecopontos são enumerados no anexo F.Para fins estatísticos, a página 1 do cartão de ecopontos preenchido será recolhida pelas autoridades austríacas ou devolvida pelas autoridades competentes às autoridades austríacas no prazo de três meses a contar da data de conclusão do trajecto. As estatísticas assim obtidas ajudarão a Comissão na elaboração de propostas para a distribuição da reserva de ecopontos.Nos casos em que o veículo está equipado com um ecoidentificador, quando da confirmação de que vai ser efectuado um trajecto de trânsito que exige ecopontos, é deduzido um certo número de ecopontos, equivalente aos dados sobre as emissões de NOx