qual assegure as relações internacionais ou pelo qual está habilitado a assumir compromissos. 3. Qualquer declaração feita por força do número anterior pode ser retirada, no que diz respeito a qualquer território designado nessa declaração, nas condições previstas no artigo 11º. do presente acordo. Artigo 11º. 1. Qualquer parte contratante pode, no que lhe diz respeito, denunciar o presente acordo, enviando uma notificação ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. 2. A denúncia produz efeito seis meses após a data da recepção da notificação pelo Secretário-Geral. Artigo 12º. O Secretário-Geral do Conselho da Europa notificará os Estados-membros do Conselho e qualquer Estado que tenha aderido ao presente acordo: a) De qualquer assinatura sem reserva de ratificação ou aceitação; b) De qualquer assinatura com reserva de ratificação ou aceitação; c) Do depósito de qualquer instrumento de ratificação, aceitação ou adesão; d) De qualquer data de entrada em vigor do presente acordo em aplicação das disposições do artigo 8º.; e) De qualquer declaração recebida por aplicação das disposições dos nº.s 2 e 3 do artigo 10º.; f) De qualquer notificação recebida por aplicação das disposições do artigo 11º. e da data em que a denúncia produz efeito; g) De qualquer alteração ou complemento ao Protocolo e ao seu anexo nos termos do nº. 4 do artigo 4º. do presente acordo. Em fé do que, os abaixo-assinados, para este efeito devidamente autorizados, apuseram as suas assinaturas no presente acordo. Feito em Estrasburgo em 17 de Setembro de 1974, em francês e inglês, fazendo fé qualquer dos dois textos, num só exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secretário-Geral do Conselho da Europa enviará cópia autenticada a cada um dos Estados signatários e aderentes. PROTOCOLO AO ACORDO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Especificidade A. Reagentes de terminação dos grupos tissulares a utilizar nas técnicas de citotoxicidade em linfócitos Estes reagentes devem, quando são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, reagir com todos os linfócitos conhecidos por conterem o ou os antigénios que correspondem à ou às especificidades mencionadas na etiqueta. Não devem reagir com nenhuma célula conhecida por conter esse antigénio (ou esses antigénios). Quando estes reagentes são utilizados segundo a técnica recomendada pelo produtor, não deve aparecer nenhum fenómeno serológico importuno tal como: a) Um efeito de prozona; b)