Disposições pertinentes: artigos 1.o a 6.o e Anexos A a C N.o 474/2006 Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, com as alterações periódicas dos regulamentos da Comissão Disposições pertinentes: artigos 1.o a 3.o e Anexos A e B Caso uma medida suscite sérias preocupações, Israel pode suspender a sua aplicação devendo, sem atrasos injustificados, submeter a questão à apreciação do Comité Misto em conformidade com o artigo 22.o, n.o 11, alínea f), do presente Acordo. A.2 Investigação de acidentes/incidentes e comunicação de ocorrências A.2.1: N.o 996/2010 Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE Disposições pertinentes: artigos 1.o a 5.o, artigos 8.o a 18.o, n.o 2, artigos 20.o e 21.o, artigo 23.o e Anexo A.2.2: N.o 2003/42 Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil Disposições pertinentes: artigos 1.o a 6.o e 8.o e 9.o B. GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO REGULAMENTAÇÃO DE BASE Secção A: B.1: N.o 549/2004 Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do Céu Único Europeu (Regulamento-Quadro) Disposições pertinentes: artigo 1.o, n.os 1 a 3, artigo 2.o, artigo 4.o, n.os 1 a 4, artigos 9.o e 10.o, artigo 11, n.os 1 e 2, n.o 3, alíneas b) e d), e n.os 4 a 6, e artigo 13.o B.2: N.o 550/2004 Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu (Regulamento Prestação de Serviços)