2. As Partes: a) Proíbem e, se for caso disso, suprimem, no âmbito das respetivas jurisdições e utilizando os respetivos procedimentos e processos internos, quaisquer formas de discriminação ou práticas injustas, que afetem negativamente as oportunidades justas e equitativas de concorrência entre as transportadoras aéreas da outra Parte no fornecimento de serviços de transporte aéreo; b) Não concedem nem autorizam subvenções a qualquer transportadora aérea no caso destas afetarem negativamente as oportunidades justas e equitativas de concorrência entre as transportadoras aéreas da outra Parte no fornecimento de serviços de transporte aéreo. 3. Não obstante o disposto no n.o 2, alínea b), pode ser concedido: a) Qualquer tipo de apoio a transportadoras aéreas insolventes ou em situação precária, desde que: i)