20 530304 20 750304 20 790304 20 810304 20 850304 20 960304 90 050304 90 200304 90 270304 90 350304 90 380304 90 510304 90 550304 90 610304 90 65Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados0305 10 000305 20 000305 30 110305 30 190305 30 300305 30 500305 30 900305 41 000305 49 100305 49 200305 49 300305 49 450305 49 500305 49 800305 51 100305 51 900305 59 110305 59 190305 59 300305 59 600305 59 900305 61 000305 62 000305 69 100305 69 20Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos0306 13 300306 19 300306 23 310306 23 390306 29 30Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos1604 12 101604 12 911604 12 991604 14 121604 14 141604 14 161604 14 181604 14 901604 19 311604 19 391604 20 70Produtos de peixe (5)Código NC 96Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes0302 69 650302 69 81Peixes congelados, excepto filetes de peixes0303 78 100303 78 900303 79 81Filetes de peixes e outra carne de peixes0304 20 83Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos1604 13 191604 16 001604 20 401604 20 501604 20 90Anexo XV do Protocolo n.o 1DECLARAÇÃO COMUM SOBRE A ACUMULAÇÃOAs Partes acordam em que, para efeitos da aplicação do n.o 11 do artigo 6.o do Protocolo n.o 1, sejam aplicáveis as seguintes definições:País em desenvolvimento: qualquer país assim designado na lista do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, com exclusão dos países de rendimento elevado e dos países cujo PNB tenha excedido, em 1992, 100 mil milhões de dólares aos preços actuais;>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 2relativo à aplicação do artigo 9.o1. As Partes acordam em envidar todos os esforços para evitar o recurso às medidas de salvaguarda previstas no artigo 8.o2. Ambas as Partes estão convencidas de que a aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 9.o lhes permitirá identificar, numa fase inicial, os problemas que poderão surgir e, tendo em conta todos os elementos pertinentes, evitar na medida do possível o recurso a medidas que a Comunidade preferiria não tomar em relação aos seus parceiros comerciais preferenciais.3. Ambas as Partes reconhecem a necessidade de aplicar o mecanismo de informação prévia previsto no n.o 4 do artigo 9.o, que tem por objectivo limitar, no caso de produtos sensíveis, o risco de que se verifique um recurso súbito ou imprevisto a medidas de salvaguarda. Essas disposições permitirão manter um fluxo constante de informações comerciais e simultaneamente aplicar processos de consultas regulares. Assim, ambas as Partes poderão seguir de perto a evolução destes sectores sensíveis e identificar os problemas que possam vir a surgir.4. Daqui resultam os dois processos seguintes:(a) Mecanismo de controlo estatísticoSem prejuízo de disposições internas que a Comunidade possa aplicar para controlar as suas importações,