Económica para a Europa das Nações Unidas, a Comunidade Europeia e as partes no Acordo de Comércio Livre da América do Norte estão a tomar medidas com vista a recolher dados sobre as emissões e transferências de poluentes de várias fontes e a tornar esses dados publicamente acessíveis, e reconhecendo a experiência longa e valiosa de alguns países neste domínio em especial,Tendo em conta as diferenças a nível dos registos de emissões existentes e a necessidade de evitar duplicações e reconhecendo, por conseguinte, ser necessário um certo grau de flexibilidade,Defendendo vivamente o desenvolvimento progressivo de registos nacionais das emissões e transferências de poluentes,Defendendo também vivamente o estabelecimento de ligações entre os registos nacionais das emissões e transferências de poluentes e os sistemas de informação sobre outras emissões que interessam à população,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoO objectivo do presente protocolo é melhorar o acesso do público à informação através do estabelecimento de registos das emissões e transferências de poluentes (RETP), coerentes e integrados, à escala nacional, nos termos das disposições do presente protocolo, facilitando assim a participação do público na tomada de decisão em matéria do ambiente e contribuindo para a prevenção e redução da poluição ambiental.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. "Parte", salvo indicação em contrário no texto, um Estado ou uma organização de integração económica regional referida no artigo 24.o que tenha aceite ficar vinculado/a pelo presente protocolo e para o/a qual o protocolo esteja em vigor.2. "Convenção", a Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público na tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, aprovada em Aarhus, na Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.3. "Público", uma ou mais pessoas singulares ou colectivas, bem como, de acordo com a legislação ou práticas nacionais, as suas associações, organizações ou agrupamentos.4. "Estabelecimento", uma ou mais instalações situadas no mesmo local, ou em locais adjacentes, pertencentes ou exploradas pela mesma pessoa singular ou colectiva.5. "Autoridade competente", a autoridade ou autoridades nacionais, ou qualquer outro organismo ou organismos competentes, designados por uma Parte para gerir um sistema nacional de registo das emissões e transferências de poluentes.6. "Poluente", uma substância ou grupo de substâncias que podem ser nocivas para o ambiente ou para a saúde humana devido às suas propriedades e à sua introdução no meio ambiente.7. "Emissão", a introdução de poluentes no meio ambiente em resultado de qualquer actividade humana, intencional ou acidental, de rotina ou não programada, incluindo