ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação SuíçaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,por outro,DESEJANDO consolidar e ampliar, por ocasião do alargamento da Comunidade Económica Europeia, as relações económicas existentes entre a Comunidade e a Suíça e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio, com o objectivo de contribuir para a construção europeia,RESOLVIDAS, para este efeito, a eliminar progressivamente os obstáculos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre,DECLRANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações, quando se afigurar útil no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados pelo presente Acordo,DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais,CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1º.O presente Acordo tem por objectivo:a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, e favorecer deste modo, na Comunidade e na Suíça, o desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de vida e das condições de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;b) Assegurar no comércio entre as Partes Contratantes condições equitativas de concorrência;c) Contribuir assim, pela eliminação dos obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio mundial.Artigo 2º.O Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade e da Suíça:i) Classificados nos capítulos 25 a 99 da Nomenclatura de Bruxelas, com excepção dos produtos constantes do Anexo I;ii) Enumerados no Protocolo nº. 2, tendo em conta as condições especiais nele previstas.Artigo 3º.1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça.2. Os direitos aduaneiros de importação serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base;- as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas:em 1 de Janeiro de 1974,em 1 de Janeiro de