do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à segurança dos consumidores (JO nº C 176 de 4. 7. 1987, p. 3). 17. 388 X 0041: Recomendação 88/41/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, relativa à inclusão e melhoria da participação dos consumidores na normalização (JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 26).». ANEXO 18 da Decisão Nº 7/94 do Comité Misto do EEE Alterações ao Anexo XX (AMBIENTE) do Acordo EEE: A. I. Geral 1. A seguir ao ponto 2 (Directiva 90/313/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos: «2-A. 391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: O disposto na directiva apenas se aplica às directivas incluídas no Acordo EEE. 2-B. 392 R 0880: Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1). 2-C. 393 D 0430: Decisão 93/430/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecólogico comunitário às máquinas de lavar roupa (JO nº L 198 de 7. 8. 1993, p. 35). 2-D. 393 D 0431: Decisão 93/431/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça (JO nº L 198 de 7. 8. 1993, p. 38). 2-E. 393 D 0517: Decisão 93/517/CEE da Comissão, de 15 de Setembro de 1993, relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico comunitário (JO nº L 243 de 29. 9. 1993, p. 13). 2-F. 393 R 1836: Regulamento (CEE) nº 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO nº L 168 de 10. 7. 1993, p. 1), corrigido através do JO nº L 247 de 5. 10. 1993, p. 28.». B. II. Água 1. A seguir ao ponto 13 (Directiva 91/271/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos: «13-A. 391 L 0676: Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO nº L 375 de 31. 12. 1991, p. 1). 13-B. 392 D 0446: Decisão 92/446/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1992,