EXPRESSANDO o seu empenho total na prevenção e no combate a todas as formas de terrorismo e no reforço da cooperação na luta contra o terrorismo e na luta contra a criminalidade organizada, CONSIDERANDO que as Partes reafirmam que as medidas eficazes de luta contra o terrorismo e a proteção dos direitos humanos são complementares e se reforçam mutuamente, REAFIRMANDO que os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional não devem ficar impunes e que a sua repressão penal efetiva deve ser assegurada por medidas adotadas a nível nacional e pelo reforço da colaboração mundial, CONSIDERANDO que a criação e o funcionamento efetivo do Tribunal Penal Internacional constituem um desenvolvimento importante para a paz e a justiça internacionais, e que o Conselho da União Europeia adotou em 16 de junho de 2003 uma Posição Comum sobre o Tribunal Penal Internacional que foi seguida de um Plano de Ação, adotado em 4 de fevereiro de 2004. A referida Posição Comum foi substituída pela Decisão 2011/168/PESC do Conselho, de 21 de março de 2011, sobre o Tribunal Penal Internacional, CONSIDERANDO que as Partes concordam que a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores constitui uma das principais ameaças à segurança internacional e desejam intensificar o diálogo e a cooperação nesta área. A adoção por consenso da Resolução 1540(2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sublinha o empenho de toda a comunidade internacional na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça. Em 17 de novembro de 2003, o Conselho da União Europeia adotou uma política da UE que prevê a integração das políticas de não proliferação nas relações alargadas da UE com países terceiros. O Conselho Europeu adotou igualmente, em 12 de dezembro de 2003, uma estratégia de luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, CONSIDERANDO que o Conselho Europeu declarou que as armas ligeiras e de pequeno calibre (SALW) constituem uma ameaça crescente para a paz, a segurança e o desenvolvimento e que, em 13 de janeiro de 2006, adotou uma estratégia para combater a acumulação ilícita e o tráfico de SALW e respetivas munições. Nesta Estratégia, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de assegurar uma abordagem global e coerente da segurança e da política de desenvolvimento, EXPRESSANDO o seu empenho total na promoção de todos os aspetos do desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção do ambiente e a cooperação eficaz para combater as alterações climáticas, a segurança alimentar, assim como na promoção e aplicação efetivas de normas laborais e sociais internacionalmente reconhecidas,