(c) Decisão Ministerial de 15 de abril de 1969(d) Decreto Real n.º 1300/95, de 21 de julho de 1995, conforme alterado.(e) Decreto Real n.º 1647/97, de 31 de outubro de 1997, conforme alterado.SUÉCIA(a) Lei relativa aos serviços sociais (Socialtjänstlagen [2001: 453]) de 2001(b) Lei relativa aos cuidados de saúde (Hälso- och sjukvårdslag [2017: 30]) de 2017. Parte 3: Pagamentos relacionados com um ramo da segurança social enumerado no artigo SSC.3 [Matérias abrangidas], n.º 1, do Protocolo que são efetuados para compensar as despesas de aquecimento em tempo frio (artigo SSC.3 [Matérias abrangidas], n.º 4, alínea f), do Protocolo). (i) REINO UNIDOSubsídio de aquecimento no inverno (Lei relativa às contribuições e prestações de segurança social,de 1992, Regulamentos relativos ao subsídio de aquecimento no inverno do Fundo Social, de 2000,Lei relativa às contribuições e prestações de segurança social [Irlanda do Norte], de 1992, eRegulamentos relativos ao subsídio de aquecimento no inverno do Fundo Social [Irlanda do Norte],de 2000). (iii) ESTADOS-MEMBROS DINAMARCA(a) Lei relativa às pensões sociais e do Estado, LBK n.º 983 de 23.9.2019(b) Regulamento relativo às pensões sociais e do Estado, BEK n.º 1602 de 27.12.2019 1271 ---pagebreak--- ANEXO SSC-2: RESTRIÇÃO DOS DIREITOS A PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE PARA OS FAMILIARES DE UM TRABALHADOR FRONTEIRIÇO(a que se refere o artigo SSC.16 [Estada no Estado competente e residência noutro Estado — Regras especiais aplicáveis aos familiares dos trabalhadores fronteiriços], n.º 2) CROÁCIA DINAMARCA IRLANDA FINLÂNDIA SUÉCIA REINO UNIDO 1272 ---pagebreak--- ANEXO SSC-3: DIREITOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO AOS TITULARES DE PENSÕES QUE