adoptar um calendário diferente.Artigo 23ºSe uma das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas trocas comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos previstos no artigo 27ºArtigo 24ºQuando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um prejuízo grave a produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partesou- perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,a Comunidade ou a Letónia, consoante o caso, pode adoptar medidas adequadas nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no artigo 27ºArtigo 25ºQuando o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 19º der origem:i) à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a parte exportadora mantém, para o produto em questão, restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalenteouii) a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,e sempre que as situações acima referidas provoquem ou possam provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar medidas adequadas nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no artigo 27º Estas medidas serão não discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 26ºOs Estados-membros da União Europeia, a seguir designados «Estados-membros», e a Letónia adaptarão progressivamente os monopólios nacionais de carácter comercial, de modo a que, até ao termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, esteja assegurada a exclusão de qualquer discriminação entre os nacionais dos Estados-membros e os nacionais da Lituânia relativamente às condições de abastecimento e de comercialização. O comité misto será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 27º1. Se a Comunidade ou a Lituânia sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no artigo 24º a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra parte.2. Nos casos especificados nos artigos 23º, 24º e 25º, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea d) do nº 3, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Letónia, consoante o