Quando determinadas formas específicas de cooperação científica e tecnológica com os participantes da Ucrânia beneficiarem de apoio financeiro da Comunidade Europeia, quer directa quer indirectamente através de organizações criadas com a participação da Comunidade Europeia, as subvenções, contribuições financeiras ou de outro tipo concedidas pelas Comunidade Europeia a participantes da Ucrânia em apoio das actividades científicas e tecnológicas respectivas serão objecto de tratamento fiscal e aduaneiro preferencial. As referidas subvenções ficarão isentas pela Ucrânia de pagamentos de direitos e taxas aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre o rendimento e quaisquer outros direitos e encargos de efeito equivalente.Artigo 8.oEntrada de pessoal e equipamentoCada uma das partes tomará todas as medidas razoáveis e envidará os seus melhores esforços, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares respectivas, para facilitar a entrada, permanência e saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamento envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oInformação e propriedade intelectualA divulgação e utilização da informação e a gestão, concessão e exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo ficarão sujeitos às disposições do anexo 2 do presente acordo.Artigo 10.oOutros acordos e disposições transitórias1. O presente acordo não prejudica a existência de outros acordos ou disposições entre as partes ou de acordos ou disposições entre as partes e terceiros.2. As partes envidarão esforços no sentido de subordinar às condições do presente acordo as disposições em vigor aplicáveis à cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e a Ucrânia que se inserem no âmbito de aplicação do artigo 4.o do presente acordo.Artigo 11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, no território da Ucrânia. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço exterior ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12.oEntrada em vigor, denúncia e resolução de diferendosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente por escrito da conclusão das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor.b) O presente acordo é celebrado por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002, sendo renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.c) O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante pré-aviso