Advertência jurídica importante|12006E/PRO/03Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - B. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 3) relativo à aplicação de certos aspectos do artigo 14.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda (1997) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0196 - 0197