4, deve figurar uma das seguintes menções: 'certificat de remplacement' ou 'replacement certificate', bem como a data de emissão do certificado de origem, formulário A, original e o respectivo número de série;- na casa 1 deve figurar o nome do reexportador;- na casa 2 pode figurar o nome do destinatário final;- nas casas 3 a 9 devem ser transcritas todas as menções relativas aos produtos reexportados que figuram no certificado de origem, formulário A, original;- na casa 10 devem figurar as referências à factura do reexportador;- na casa 11 deve figurar o visto da autoridade aduaneira que emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade só é responsável pela emissão do certificado de substituição. As indicações a mencionar na casa 12 a respeito do país de origem e do país de destino são as mesmas que figuram no certificado de origem, formulário A, original. Esta casa é assinada pelo reexportador. O reexportador que, de boa fé, assina esta casa não é responsável pela exactidão das menções e indicações constantes do certificado de origem, formulário A, original;- a estância aduaneira requerida para efeitos da realização desta operação deve anotar no certificado de origem, formulário A, original o peso, os números e a natureza dos volumes reexpedidos e indicar os números de série do(s) certificado(s) de substituição correspondente(s). O certificado de origem, formulário A, original, bem como o pedido de certificado de substituição devem ser conservados, pelo menos, durante três anos pela estância aduaneira em causa;- pode ser junta ao certificado de substituição uma fotocópia do certificado de origem, formulário A, original.5. Cada uma das Partes no presente acordo pode suspender imediatamente a aplicação do acordo caso tenha dúvidas graves quanto ao seu correcto funcionamento. Todavia, essa Parte informa previamente desse facto as autoridades competentes da outra Parte.6. A notificação recíproca da Comunidade Europeia e da Noruega do cumprimento dos procedimentos internos relativos à introdução da acumulação da origem com as matérias originárias da Comunidade Europeia e da Noruega nos seus respectivos SPG dará lugar à entrada em vigor do presente acordo numa data fixada conjuntamente."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da presente carta.Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais alta consideração.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pelo Governo do Reino da Noruega>PIC FILE= "L_2001038PT.003201.EPS">