20070723Segundo protocolo complementardo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados por "Estados-Membros",A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por "Comunidade",eA REPÚBLICA DO CHILE, a seguir designada por "Chile",CONSIDERANDO QUE o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a seguir designado "acordo", foi assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002 e entrou em vigor em 1 de Março de 2005;CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designados por "novos Estados-Membros") à União Europeia (a seguir designado por "Tratado de Adesão") foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007;CONSIDERANDO QUE o (primeiro) protocolo complementar do acordo tem em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes contratantes no acordo com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.SECÇÃO IIREGRAS DE ORIGEMArtigo 2.oO n.o 4 do artigo 17.o e o n.o 2 do artigo 18.o do anexo III do acordo são alterados em conformidade com as disposições do anexo I do presente protocolo.Artigo 3.oO apêndice IV do anexo III do acordo é substituído pelo anexo II do presente protocolo.Artigo 4.o1. As disposições do acordo