no que se refere ao plutónio produzido em qual­ B. As Partes reconhecem que certos casos dé respon­ quer reactor construído ao abrigo do programa sabilidade nuclear susceptíveis de decorrer da exe­ comum , nenhuma obrigação de compra abrangerá cução do programa de cooperação estabelecido por um período superior a dez ( 10) anos de funciona­ força do presente Acordo serão cobertos pela Con­ mento de tal reactor ou que ultrapasse 31 de venção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a res­ Dezembro de 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 ponsabilidade civil no domínio da energia nuclear para um máximo de dois reactores escolhidos por e por um projecto de Convenção adicional , dós força da letra A do Artigo I ), consoante a data que quais os Estados-membros da Comunidade sejam ocorrer mais cedo . Qualquer prolongamento deste Partes , bem como pela legislação aplicável nesta matéria nos Estados-membros . período será objecto de negociações a pedido de uma das Partes . 4. É aditada ao Artigo XV uma nova alínea e):2. O Artigo VII do Acordo de Cooperação é alterado e) O termo « Agência de Aprovisionamento da do seguinte modo : Euratom » designa a Agência criada por força a) As palavras « para quaisquer fins », que figuram do Capítulo VI do Tratado que institui a nos n? 1 , 2 e 3 , alíneas a) e b) da letra A, são Comunidade Europeia da Energia Atómica. substituídas pelas palavras « para uso na produ­ 5. A letra B do Artigo XVI do Acordo de Cooperação ção ou utilização de materiais nucleares espe­ passa a ter a seguinte redacção :