privado que não sejam serviços relacionados com unidades de convalescença, casas de repouso elares de idosos.Em CZ, FI, HU, MT, PL, RO, SK, e SI: A prestação de serviços sociais financiados pelo setor privado.Na DE: A prestação de serviços do Sistema de Segurança Social da Alemanha, em que os serviçospodem ser prestados por diferentes empresas ou entidades num quadro com elementos deconcorrência, não sendo, portanto, «serviços prestados exclusivamente no exercício da autoridadedo Estado».Medidas em vigor:FI: Laki yksityisistä sosiaalipalveluista (Lei sobre os serviços sociais privados) (922/2011).IE: Lei da saúde 2004 (S. 39); eLei da saúde 1970 (na versão alterada –S.61A).IT: Lei 833/1978 sobre a instituição do sistema público de saúde;Decreto Legislativo 502/1992 sobre a organização e regulamentação no domínio da saúde; e Lei328/2000 sobre a reforma dos serviços sociais. 751 ---pagebreak--- Reserva n.º 18 — Serviços de turismo e de viagensSetor: Serviços de guias turísticos, serviços de saúde e serviços sociaisClassificação setorial: CPC 7472Tipo de reserva: Tratamento nacional Tratamento de nação mais favorecidaCapítulo: Liberalização do investimento e Comércio transnacional de serviçosDescrição:A UE reserva-se o direito de adotar ou manter qualquer medida relativamente aos seguintesaspetos:No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional e Comércio transnacionalde serviços — Tratamento nacional:Em FR: Obrigação de nacionalidade de um Estado-Membro para a prestação de serviços de guiaturístico.No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento de nação mais favorecida eComércio transnacional de serviços — Tratamento de nação mais favorecida:Na LT: Na medida em que o Reino Unido permita aos nacionais da Lituânia prestar serviços de guiaturístico, a Lituânia permitirá aos nacionais e às empresas do Reino Unido prestar esses serviços nasmesmas condições. 752 ---pagebreak--- Reserva n.º 19 — Serviços recreativos, culturais e desportivos