adoptou, a partir de 1 de Julho de 1996, medidas transitórias e autónomas que prevêem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevêem a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas no Acordo sobre comércio livre e matérias conexas com a Lituânia, a fim de ter em conta o Acordo sobre agricultura celebrado no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»; que, quando o presente protocolo entrar em vigor, essas concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas;CONSIDERANDO que, com a Decisão 96/594/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, desde 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral negociado pela Comissão em nome da Comunidade, que altera o protocolo nº 1 do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, por outro, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICHEmbaixador,Representante permanente da República da Áustria,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesGünther BURGHARDTDirector-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA DA LITUÂNIA:Algimantas RIMK EUNASMinistro adjunto dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºO anexo IV do acordo, relativo aos produtos têxteis, é substituído pelo anexo A do presente protocolo.Artigo 2ºQuanto aos produtos agrícolas transformados:1. O protocolo nº 2 do acordo é substituído pelo protocolo nº 2 que figura no anexo B do presente protocolo.2. o nº 1 do artigo 9º do acordo passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Lituânia enunciados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no anexo I e no protocolo nº 2.».3. O artigo 17º e os anexos VII e VIII do acordo são revogados.4. O nº 2 do artigo 18º do acordo passa a ter a seguinte redacção:«2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados