b) «Produtos energéticos», com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH 27.11), o gás natural liquefeito (GNL), o gás de petróleo liquefeito (GPL), a energia elétrica (SH 27.16), o petróleo bruto e os produtos petrolíferos (SH 27.09 a 27.10 e 27.13 a 27.15) e o carvão e os outros combustíveis sólidos (SH 27.01 a 27.04); c) «Parceria», qualquer entidade jurídica que seja uma organização comercial e esteja sob a jurisdição ou o controlo de qualquer das Partes, tais como, e sem caráter exaustivo, uma sociedade, um trust, uma parceria, uma empresa comum ou uma associação; d) «Prestador de serviços», um prestador de serviços na aceção do artigo 40.o, alínea q); e) «Medida», uma medida na aceção do artigo 40.o, alínea a); f) «Transporte», o transporte e a distribuição de produtos energéticos através de oleodutos para o transporte de petróleo e de produtos petrolíferos e de gasodutos para o transporte de gás natural de alta pressão, de redes e linhas de transporte de eletricidade de alta tensão, de caminhos-de-ferro, de estradas e de outras instalações para o transporte de produtos energéticos; g)