As subvenções para a adequação da produção de eletricidade fornecem incentivos para que os fornecedores de capacidade estejam disponíveis em períodos de tensão esperada no sistema e podem ser limitadas a instalações que não excedam os limites de emissão de CO2 especificados; e b) As subvenções para as energias renováveis e a cogeração não podem afetar as obrigações ou oportunidades de participação dos beneficiários nos mercados da eletricidade. 2) Não obstante o disposto no ponto 1, desde que sejam tomadas medidas adequadas para evitar a sobrecompensação, podem ser utilizados procedimentos não concorrenciais para a concessão de subvenções a favor das energias renováveis e da cogeração, se o potencial aprovisionamento for insuficiente para assegurar um processo concorrencial, se for pouco provável que a capacidade elegível tenha um efeito material no comércio ou no investimento entre as Partes, ou se forem concedidas subvenções a projetos de demonstração. 3) Se forem estabelecidas isenções parciais dos impostos e taxas (1) relacionados com a energia a favor dos utilizadores com utilização intensiva de energia, tais isenções não podem exceder o montante total do imposto ou da taxa.