HUNGRIA Entidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos dos artigos 162.o-163.o da Évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrõl, de 2003, e da Évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról, de 2007. MALTA Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation) PAÍSES BAIXOS Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Provinciewet (Lei Provincial). Por exemplo: — Essent — Nuon ÁUSTRIA Entidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts– und Organisationsgesetz, BGBl. I n.o 143/1998, na sua versão alterada, ou nos termos das leis relativas à indústria da eletricidade dos nove Länder. POLÓNIA Companhias energéticas na aceção de Ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras: — BOT Elektrownia "Opole" S.A., Brzezie — BOT Elektrownia Bełchatów S.A,