29.1.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 23/3 ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos relativo à substituição do anexo I e do anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas Carta da União Europeia Bruxelas, 16 de janeiro de 2020 Senhora Ministra, Tenho a honra de me reportar à reunião sobre as adaptações técnicas realizada a 27 de novembro de 2018 no âmbito no artigo 18.o do Acordo de 27 de maio de 1997 celebrado entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas, nos termos do qual as partes contratantes o podem alterar, por mútuo consentimento. Resultou da reunião a concordância na substituição, em conformidade com o anexo da presente e com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2020, do anexo I e do anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas. Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede. Queira aceitar, Senhora Ministra, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome da União Europeia Janusz WOJCIECHOWSKI Carta dos Estados Unidos Mexicanos Cidade do México, 16 de janeiro de 2020 Senhor Comissário, Tenho a honra de acusar receção da carta de Vossa Excelência, datada de (data), do seguinte teor: