1. Para além dos elementos previstos no artigo 57 ? , a como tendo sido emitido pela estância aduaneira de autorização referida no artigo 61 ? A prevê que a casa partida que fez a pré-autenticação do formulário , na "registo" que figura no rosto do exemplar de controlo acepção do n ? 1 , alínea a ), do artigo 61 ? C , ou cujo nome T n ? 5 seja : figura no carimbo especial referido no do n ? 1 , alínea b ), a ) Munida previamente do carimbo da estância adua­ do artigo 61 ? C , com o fim de ser utilizado como prova de neira de partida e da assinatura de um funcionário que as mercadorias nele descritas tiveram a utilização dessa estância , e / ou o destino previstos .] ou b ) Carimbada pelo expedidor autorizado com um [Artigo 61 ?E carimbo especial de metal , reconhecido pelas autori­ dades aduaneiras e conforme com o modelo que Em caso de utilização abusiva , por quem quer que seja , de exemplares de controlo T n ? 5 já munidos da impressão figura no Anexo XV , podendo a sua impressão ser do carimbo especial , o expedidor autorizado responde , feita previamente nos formulários quando estes são sem prejuízo de acção penal , pelo pagamento dos direitos impressos num impressor autorizado para esse efei­ to .