Decisão do Comité misto do EEEn.o 26/2002de 19 de Abril de 2002que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).(2) A Directiva 2001/31/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/387/CEE do Conselho relativa às portas dos veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2001/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos(3), deve ser incorporada no acordo.(4) As adaptações da Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (JO L 129 de 14.5.1992, p. 95), efectuadas no capítulo XI do anexo I do acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se institui a União Europeia(4), devem ser incorporadas no acordo.(5) As adaptações à Directiva 92/23/CEE efectuadas no acordo devem ser ajustadas na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 7 (Directiva 70/387/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 32001 L 0031: Directiva 2001/31/CE da Comissão de 8 de Maio de 2001 (JO L 130 de 12.5.2001, p. 33).".Artigo 2.oNo capítulo I do anexo II do acordo, o ponto 45d (Directiva 92/23/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:1. É aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se institui a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1),- 32001 L 0043: Directiva 2001/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2001 (JO L 211 de 4.8.2001, p. 25).".2. São suprimidos no texto as expressões "12 para a Áustria", "17 para a Finlândia" e "5 para a Suécia" que