— Artigo 40.o, n.o 1, terceiro parágrafo — procedimento de actualização da formação de parteira, — Artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de farmacêutico, — Artigo 46.o, n.o 2 — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências dos arquitectos