«Operador»: uma pessoa singular ou coletiva que explora ou detém uma empresa que exerce atividades relacionadas com qualquer fase das cadeias de produção, transformação, comercialização, distribuição e venda a retalho de produtos da pesca ou da aquicultura; 9) «Delegação»: a Delegação da União Europeia na Mauritânia; 10) «Ministério»: o Ministério das Pescas e da Economia Marítima; 11) «Consignatário»: o consignatário como definido no artigo 538.o do Código da Marinha Mercante da República Islâmica da Mauritânia. ARTIGO 2.o Objetivo O presente Protocolo tem por objetivo aplicar as disposições do Acordo de Pesca, nomeadamente estabelecendo as condições de acesso dos navios da União à zona de pesca definida no artigo 1.o, alínea h), do Acordo de Pesca, bem como as disposições de execução da parceria no domínio da pesca sustentável.