Subsecção 5 Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência Artigo 27.o Contratos sujeitos a regime especial Artigo 30.o Procedimento para determinar se uma determinada atividade está diretamente exposta à concorrência CAPÍTULO IV Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato Artigo 38.o Condições de execução dos contratos CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 44.o