5.5. A avaliação dos aspetos de segurança do sistema ESC, no que diz respeito ao seu efeito direto no sistema de travagem,deve ser incluída na avaliação global da segurança do sistema de travagem, conforme especificado no Regulamento n.o 13-H relativamente aos requisitos ligados aos sistemas complexos de comando eletrónico. A apresentação do certificado do Regulamento n.o 13-H, que inclui o sistema ESC a aprovar, satisfaz este requisito. 5.6. Disposições relativas à inspeção técnica periódica dos sistemas ESC 5.6.1. Deve ser possível aquando da inspeção técnica periódica confirmar o estado de bom funcionamento por meio de observação visual dos sinais de aviso na sequência da ativação do contacto. 5.6.2. No momento da homologação, os meios empregues para assegurar a proteção contra uma alteração simples não autorizada do funcionamento dos sinais de aviso devem ser descritos de maneira confidencial. Em alternativa, esse requisito de proteção considera-se cumprido se estiver disponível um meio secundário para verificar o estado de bom funcionamento. 6. REQUISITOS FUNCIONAIS Os veículos apresentados para homologação nos termos do presente regulamento devem estar equipados com um sistema de controlo eletrónico da estabilidade (ESC) que: 6.1. Seja capaz de aplicar binários de travagem, separadamente, às quatro rodas (4) e tenha um algoritmo de controlo com essa capacidade; 6.2. Seja operacional em toda a gama de velocidades do veículo, durante todas as fases de condução, incluindo a aceleração, a marcha em roda livre e a desaceleração (incluindo a travagem), exceto: 6.2.1. Quando o condutor tiver desativado o sistema ESC; 6.2.2. Quando a velocidade do veículo for inferior a 20 km/h; 6.2.3.