c) Cumprimento e aprovação de normas de qualidade em relação à produção e comercialização de produtos alimentares, incluindo normas relativas a práticas agrícolas correctas em termos ambientais e sociais e a produtos alimentares orgânicos e que não sejam geneticamente modificados; d) Promoção do investimento privado e de parcerias público-privadas na produção potencialmente viável; e) Melhoria da capacidade dos operadores do CARIFORUM de cumprirem normas técnicas, sanitárias e de qualidade aos níveis nacional, regional e internacional, aplicáveis ao peixe e a produtos piscícolas; f) Reforço de competências científicas, técnicas dos indivíduos e das instituições, a nível regional, para o comércio sustentável dos produtos da pesca, incluindo a aquicultura; e g) O processo de diálogo referido no artigo 41.o CAPÍTULO 6 Obstáculos técnicos ao comércio Artigo 44.o Obrigações multilaterais As Partes confirmam o seu compromisso para com os direitos e obrigações previstos no Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (a seguir designado «Acordo OTC da OMC»). Artigo 45.o Objectivos Os objectivos do presente capítulo são: