Avis juridique important|21998A1104(01)Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o períod o compreendido entre 21 de Maio de 1998 e 20 de Maio de 2001 Jornal Oficial nº L 295 de 04/11/1998 p. 0033 - 0033