todas as medidas para assegurar o regresso do observador a Bissau, tão rápido quanto possível, a cargo do armador.2. Cada arrastão acolherá a bordo um observador designado pelo Ministério das Pescas. A fim de contribuir para a cobertura das despesas decorrentes da presença do observador a bordo, o armador pagará às autoridades da Guiné-Bissau, simultaneamente com a taxa, um montante de 8 ecus por TAB por ano, pro rata temporis, e por navio que exerça as suas actividades de pesca nas águas da Guiné-Bissau.3. A pedido do Ministério das Pescas, os atuneiros e os palangreiros de superfície devem embarcar um observador.Neste caso, o porto de embarque será escolhido de comum acordo entre o Ministério das Pescas e os armadores, ou os seus representantes.G. Inspecção e controlo Os navios da Comunidade que pesquem na zona de pesca da Guiné-Bissau permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das funções a qualquer funcionário da Guiné-Bissau encarregado da inspecção e do controlo. A presença deste funcionário a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para proceder às verificações das capturas por amostragem ou a qualquer outra inspecção relativa às actividades da pesca.H. Zonas de pesca Os arrastões congeladores referidos no artigo 1º do protocolo estão autorizados a desenvolver as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base.I. Malhagem autorizada A malhagem mínima autorizada para o saco das redes de arrasto (malha esticada) é de:a) 70 milímetros nos navios para peixe;b) 70 milímetros nos navios para cefalópodes;c) 40 milímetros nos navios para camarão;d) 16 milímetros para a pesca do isco vivo.No entanto, os armadores dispõem de um prazo até 31 de Dezembro de 1997 para adaptarem as suas artes às novas normas.É autorizada a pesca com retrancas.J. Entrada e saída na zona Todos os navios da Comunidade que desenvolvam actividades de pesca na zona da Guiné-Bissau, ao abrigo do acordo, devem comunicar à estação de rádio do Ministério das Pescas a data, a hora e a sua posição, sempre que entrarem ou saírem da zona de pesca da Guiné-Bissau.O indicativo da chamada, a frequência da emissão e os horários são comunicados aos armadores, pelo Ministério das Pescas, aquando da emissão da licença.Em caso de impossibilidade de utilização desta rádio, os navios podem utilizar meios alternativos de comunicação, como o telex, o telegrama ou o telefax (nº 20 11 57, 20 19 57 e 20 16 84).K. Procedimento em caso de apresamento As autoridades da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau devem ser informadas num prazo de 48 horas do apresamento, efectuado na zona de pesca da