tal como previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão n.o 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterado.".2. Na parte A é aditado o seguinte ponto: (Em geral):"- Implementação de redes que facilitem a cooperação entre autoridades judiciais (esta disposição é aplicável unicamente à Islândia e à Noruega).".3. A parte B (Redes específicas que apoiam a UEM bem como as políticas e actividades da Comunidade) é alterada do seguinte modo:a) O sexto travessão passa a ter a seguinte redacção:"- Redes telemáticas nos domínios da educação e cultura, da informação, da comunicação e do sector audiovisual, nomeadamente para o intercâmbio de informações relativas a questões ligadas ao conteúdo de redes abertas e para a promoção do desenvolvimento e da livre circulação de novos serviços audiovisuais e de informação.";b) O oitavo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- Redes telemáticas nos domínios do turismo, meio ambiente, protecção do consumidor e protecção da saúde pública, para apoiar o intercâmbio de informações entre as partes contratantes no presente acordo.";c) É aditado o seguinte texto:"- Redes telemáticas que contribuam para os objectivos da iniciativa eEurope e do plano de acção conexo, em particular o capítulo relativo aos governos em linha, cujos beneficiários são os cidadãos e as empresas.- Redes telemáticas relativas à política de imigração, nomeadamente através da melhoria da troca electrónica de dados com as administrações nacionais, por forma a facilitar os procedimentos de informação e de consulta (esta disposição é aplicável unicamente à Islândia e à Noruega).".Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 7 de 11.1.2001, p. 32.(2) JO L 316 de 20.11.2002, p. 1.(3) JO L 316 de 20.11.2002, p. 4.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.