PROTOCOLO que fixa determinadas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE, por outro, DECIDIRAM fixar, de comum acordo, medidas de transição e as adaptações ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas aos dezanove de Dezembro de mil novecentos e setenta e dois, necessárias por força da adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica Europeia e, para este efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Senhor W. K. N. SCHMELZER, Presidente do Conselho das Comunidades Europeias, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos; Senhor Sicco L. MANSHOLT, Presidente da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE: Senhor John Cl. CHRISTOPHIDES, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Senhor Titos PHANOS, Embaixador, Chefe da Missão de Chipre junto das Comunidades Europeias; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: TÍTULO I Medidas de adaptação Artigo 1º O texto do Acordo e das Declarações anexas à Acta Final redigido em língua dinamarquesa, e que vem anexo ao presente Protocolo, faz fé do mesmo modo que os textos originais. Artigo 2º Os volumes anuais dos contingentes pautais previstos a favor da República de Chipre, nos termos do artigo 2º do Anexo I do Acordo e da Declaração Comum das Partes Contratantes a esse respeito, referem-se a: >PIC FILE= "T0019196"> TÍTULO II Medidas de transição Artigo 3º O Reino da Dinamarca aplica em relação à República de Chipre as reduções dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente previstas nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Anexo I do Acordo nas proporções nele indicadas. Contudo, os direitos que resultem da aplicação destas reduções não podem, em caso algum, ser inferiores aos aplicados pelo Reino da Dinamarca em relação à Comunidade, na sua composição originária. Artigo 4º 1. A Irlanda e o Reino Unido aplicam às importações originárias de Chipre os direitos aduaneiros e as regras de origem aplicáveis em relação à República de Chipre aquando da entrada em vigor do Protocolo. Esta disposição é aplicável até 30 de Junho de 1977.