da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 9.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 10.oVinhos com denominação de origemOs vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 [4], nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.""ANEXOrelativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosCódigo NC [1] | Designação [2] | a | b | c |Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio | 100 % | ver artigo 3.o | 60 % |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro | 60 % | ilimitado | |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 % | 1500 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio | 100 % | 15000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril | 100 % | 50000 | — |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de