colocadas por membros interessados e de fornecer os documentos pertinentes relativos:a) A qualquer regulamentação sanitária ou fitossanitária adoptada ou projectada no seu território;b) A quaisquer procedimentos de controlo e de inspecção, regimes de produção e de quarentena e procedimentos relativos à tolerância respeitante aos pesticidas e à homologação dos aditivos alimentares que sejam aplicados no seu território;c) Aos procedimentos de avaliação dos riscos, aos factores tomados em consideração e à determinação do nível adequado de protecção sanitária ou fitossanitária;d) À pertença ou participação desse membro ou organismos competentes situados no seu território em organizações e sistemas sanitários e fitossanitários internacionais e regionais, bem como em acordos e convénios bilaterais e multilaterais no âmbito do presente acordo, e aos textos desses acordos e convénios.4. Os membros assegurarão que, no caso de serem solicitados exemplares de documentos por membros interessados, esses exemplares sejam fornecidos aos requerentes ao preço (se existir), com excepção das despesas de expedição, a que são fornecidos aos nacionais (6) do membro em causa.Procedimentos de notificação 5. Sempre que não exista qualquer norma, directriz ou recomendação internacional ou que o teor de uma regulamentação sanitária ou fitossanitária projectada não seja, em substância, idêntico ao de uma norma, directriz ou recomendação internacional, e se essa regulamentação puder ter um efeito considerável sobre o comércio de outros membros, os membros:a) Publicarão rapidamente um anúncio que permita que os membros interessados tomem conhecimento do projecto de adopção de uma regulamentação determinada;b) Notificarão os outros membros, por intermédio do Secretariado, dos produtos que serão abrangidos pela regulamentação, indicando resumidamente o objectivo e a razão de ser da regulamentação projectada. Essas notificações serão efectuadas o mais rapidamente possível, quando ainda possam ser introduzidas alterações e ser tomadas em consideração as observações formuladas;c) Fornecerão, mediante pedido, aos outros membros o texto da regulamentação projectada e, sempre que possível, identificarão os elementos que, em substância, diferem das normas, directrizes ou recomendações internacionais;d) Sem discriminação, deixarão aos outros membros um prazo razoável que lhes permita apresentar as suas observações por escrito, debaterão essas observações, se solicitado, e terão em conta essas observações e os resultados desses debates.6. Todavia, quando se coloquem ou ameacem colocar-se a um membro problemas urgentes de protecção da saúde, esse membro pode, se o julgar necessário, omitir uma ou outra das etapas enumeradas no nº 5 do presente anexo desde que:a) Notifique imediatamente os outros membros, por intermédio do Secretariado, da regulamentação em causa e dos produtos abrangidos,