provisória de exploração |Verificador 5.5.1.3:Autorização administrativa de abertura das vias de acesso (em caso de necessidade de vias de acesso no exterior da AAC) | Convenção definitiva |Verificador 5.5.1.4:Relatórios das missões de controlo da administração florestal |Verificador 5.5.1.5:Autorização de abertura das pistas para uma AAC |Critério 5.6:A empresa escolhe as árvores a abater segundo as regras previstas no código florestal, o Plano de Ordenamento ou os dados do Plano Anual de Operações (PAO) |Indicador 5.6.1:Durante as operações de abate, são respeitados os diâmetros mínimos de ordenamento (DMO) para as convenções definitivas ou os diâmetros mínimos de operabilidade administrativos (DME) para as convenções provisórias | Verificador 5.6.1.1:Registos de estaleiro | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 105.o) | PEA |Verificador 5.6.1.2:Relatórios das missões de controlo | Convenção definitiva de exploração |Convenção provisória de exploração |Indicador 5.6.2:As espécies exploradas são autorizadas no plano de ordenamento, no PAO, no código florestal ou no decreto de aplicação do mesmo | Verificador 5.6.2.1:Plano de ordenamento | Decreto n.o 09.021 de 30.4.09 (art. 53.o) | PEA |Verificador 5.6.2.2:Registos de estaleiro | Convenção definitiva |Verificador 5.6.2.3:"Transporte de madeira" | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 186.o e 190.o) |Verificador 5.6.2.4:Autorização especial para as espécies não autorizadas |Critério 5.7:A empresa respeita todas as disposições do código florestal sobre o abandono dos resíduos da exploração florestal |Indicador 5.7.1:É respeitada a regulamentação em vigor em relação à madeira cortada e abandonada na floresta | Verificador 5.7.1.1:Registos de estaleiro | Convenção definitiva de exploração | PEA |Verificador 5.7.1.2:Ata da declaração de abandono da madeira da administração florestal | Convenção provisória de exploração |Verificador 5.7.1.3:Relatórios de controlo da administração florestal | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 201.o, 202.o e 204.o) |PRINCÍPIO 6:TRANSFORMAÇÃO DOS PRODUTOS FLORESTAISCritério 6.1:A empresa cria pela menos uma unidade de transformação em conformidade com as disposições do código florestal |Indicador 6.1.1:A empresa dispõe de pelo menos uma unidade de transformação em conformidade com as disposições regulamentares, três anos após a atribuição da PEA | Verificador 6.1.1.1:Alvará da unidade de transformação |