materiais dentro destes Estados. Este caso não levanta nenhum problema, dado que o Acordo de Fiscalização entrou em vigor em 21 de Fevereiro de 1977. 2. Fornecimento de materiais nucleares de origem canadiana ao Reino Unido ou transferência desses materiais no Reino Unido. Embora o Acordo trilateral RU/Euratom/AIEA ainda não tenha entrado em vigor, não será exigido pelo Canadá nenhum acordo provisório que preveja a fiscalização pela AIEA desses materiais no Reino Unido durante um período de tempo razoável, que não deve exceder 18 meses a partir de 23 de Dezembro de 1976. 3. Fornecimento de materiais nucleares de origem canadiana à França ou transferência desses materiais em França. Os materiais nucleares de origem canadiana para utilização final em França devem ser submetidos à fiscalização da AIEA a partir da entrada em vigor do Acordo trilateral França/Euratom/AIEA actualmente em fase de negociação. O Conselho tomou nota duma declaração do representante francês segundo a qual os materiais sujeitos ao Acordo Canadá/Euratom de 1959 na sua nova redacção, não serão empregues em França para utilização final antes da entrada em vigor daquele Acordo trilateral. O Conselho notou igualmente que o Governo canadiano, tendo em atenção a aplicação das salvaguardas Euratom e a sua fiscalização por força de um Acordo tripartido França/Euratom/AIEA actualmente em fase de negociação, dá o seu acordo a que os materiais nucleares de origem canadiana possam ser fornecidos directamente pelo Canadá à França ou ser transferidos em França a fim de serem enriquecidos ou reprocessados em França com a condição de deixarem a França após o período normal exigido para estas operações. Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, a expressão da minha mais alta consideração.» Guido Brunner Comissário Comissão das Comunidades Europeias Rue de la Loi 200 1049 Bruxelas Recebi instruções no sentido de confirmar que durante as negociações se acordou em que qualquer transferência na Comunidade de materiais sujeitos ao Acordo, que não se processe em conformidade com o disposto da alínea (c) da Troca de Cartas, constitui uma violação ao Acordo por parte da Euratom. Nessas circunstâncias as autoridades canadianas seriam evidentemente obrigadas a reexaminar as obrigações assumidas por força do Acordo. Queira aceitar, Senhor Comissário, a expressão da minha mais alta consideração. O Encarregado de Negócios a.i. P.D. Lee COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16 de Janeiro de 1978 Senhor Encarregado de Negócios, Em referência à nossa troca de cartas de 16 de Janeiro de 1978 sobre sistema de salvaguardas nucleares, tenho a honra de comunicar o seguinte para informação das autoridades canadianas. Durante o exame desta troca de cartas pelo Conselho, o Conselho tomou conhecimento