Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia. C. Transporte ferroviário (1) a) Transporte de passageiros (CPC 7111) b) Transporte de mercadorias (CPC 7112) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) HR: Não consolidado. (1) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público. D. Transporte rodoviário (1)