Definição1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou daBósnia e Herzegovina enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, comexcepção dos enumerados no n.º 1, alínea ii), do Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.2. As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui aComunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesseTratado. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/21 ARTIGO 5.º (artigo 20.º do AEA) Concessões comunitárias em relação a produtos industriais1. Os direitos aduaneiros sobre importações para a Comunidade e os encargos de efeitoequivalente em relação aos produtos industriais originários da Bósnia e Herzegovina serão abolidosa partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtosindustriais originários da Bósnia e Herzegovina, e as medidas com efeito equivalente, serãosuprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. ARTIGO 6.º (artigo 21.º do AEA) Concessões da Bósnia e Herzegovina em relação a produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtosindustriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, serão suprimidos apartir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros sobre importações para a Bósnia eHerzegovina de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data deentrada em vigor do presente Acordo. ---pagebreak--- L 169/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.20083. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos