ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União EuropeiaA. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 14 de Abril de 1997Excelentíssimo Senhor . . .,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993.2. A fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis:2.1. No artigo 5º é aditado o seguinte texto ao nº 2:«Para efeitos de aplicação do nº 2 em 1995, o total das importações efectuadas no ano anterior a partir de todos os países terceiros é calculado com base nas importações para a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1994, e nas importações para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. As trocas comerciais entre a Comunidade, a Áustria, a Finlândia e a Suécia ou entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia são excluídas deste total.»2.2. No artigo 14º do protocolo A, o nº 2, segundo travessão do segundo parágrafo, é alterado do seguinte modo:«- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento:>POSIÇÃO NUMA TABELA>».2.3. O anexo do protocolo A que estabelece o modelo do certificado de origem é substituído pelo apêndice I da presente carta.2.4. O anexo do protocolo A que estabelece o modelo 1 da licença de exportação é substituído pelo apêndice II da presente carta.2.5. O anexo do protocolo A que estabelece o modelo 2 da licença de exportação é substituído pelo apêndice III da presente carta.2.6. O anexo do protocolo B que estabelece o modelo do certificado aplicável a determinados produtos de artesanato e de folclore é substituído pelo apêndice IV da presente carta.2.7. Não obstante as alterações referidas nos pontos 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6, durante um período transitório que terminará em 30 de Junho de 1995, as autoridades competentes da República da Geórgia são autorizadas a continuar a emitir os formulários utilizados em 1994.3. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de