ACORDO-QUADRO de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, por outro, INSPIRADOS pelos laços tradicionais de amizade que unem a República Federativa do Brasil e os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, RECONHECENDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil desejam estabelecer um laço directo entre si a fim de manter, completar e ampliar as relações existentes entre a República Federativa do Brasil e os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, DECIDIDOS a consolidar, aprofundar e diversificar as suas relações comerciais e económicas na plena medida da sua capacidade crescente para responder às respectivas necessidades, tendo em vista um beneficio mútuo e a exploração das complementaridades das suas economias num contexto dinâmico, CONSCIENTES do facto de que as relações comerciais mais dinâmicas desejadas pela Comunidade Económica Europeia e pela República Federativa do Brasil implicam uma cooperação que abranja as actividades comerciais e económicas, CONSCIENTES de que uma tal cooperação é realizada entre parceiros iguais, tendo, no entanto, em consideração os níveis de desenvolvimento económico respectivos e o facto de a República Federativa do Brasil pertencer ao Grupo dos «77», PERSUADIDOS de que uma tal cooperação deve ser executada de uma forma evolutiva e pragmática em função do desenvolvimento das suas políticas, DESEJANDO, por outro lado, contribuir para o desenvolvimento do comércio mundial, a fim de promover um crescimento económico e um progresso social mais sólidos, RECONHECENDO a utilidade de um Acordo-Quadro para a promoção dos objectivos de desenvolvimento e de crescimento económico dos dois parceiros, DECIDIRAM concluir um Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Gaston THORN, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias; Wilhelm HAFERKAMP, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Ramiro SARAIVA GUERREIRO, Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º Tratamento da nação mais favorecida As Partes Contratantes conceder-se-ão o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em