ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos A. Carta da Comunidade Bruxelas, 29 de Novembro de 1993Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acerca do estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos. Dado que é do interesse da Comunidade e da Bulgária promover o desenvolvimento do comércio no sector do vinho, nos termos do nº 5 do artigo 21º e do nº 5 do artigo 14º, respectivamente, do acordo de associação e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade e a Bulgária, assinados em 8 de Março de 1993, as duas partes acordaram na atribuição mútua de concessões pautais sujeitas aos seguintes limites quantitativos e condições:1. A Bulgária abrirá contingentes pautais anuais, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos originários da Comunidade até ao limite dos volumes seguintes:- 42 000 hectolitros de vinhos das subposições ex 2204 21 e ex 2204 29 da pauta aduaneira búlgara,- 1 000 hectolitros de vinhos espumantes de qualidade, produzidos ou não em regiões determinadas, na acepção do título III do Regulamento (CEE) nº 2332/92, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, da subposição ex 2204 10 da pauta aduaneira búlgara.Os volumes dos contingentes supracitados serão majorados anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1994, de acordo com o quadro 1 do anexo.2. A Comunidade abrirá contingentes pautais anuais, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos originários da Bulgária até ao limite dos volumes seguintes:- 214 000 hectolitros de vinhos de qualidade, incluindo os vinhos de qualidade com denominação de origem, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, em recipientes de capacidade não superior a dois litros, da subposição ex 2204 21 da Nomenclatura Combinada,- 118 000 hectolitros de vinhos de qualidade, incluindo os vinhos de qualidade com denominação de origem, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, bem como de vinhos provenientes da casta «Gamza», designados e apresentados sob este nome ou do seu sinónimo «Kadarka», em recipientes de capacidade superior a dois litros, da suposição ex 2204 29 da Nomenclatura Combinada,- 1 000 hectolitros de vinhos espumantes de qualidade, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, em recipientes de capacidade não superior a dois litros, da subposição ex 2204 10 da Nomenclatura Combinada.Os volumes dos contingentes supracitados serão majorados anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1994, de acordo com o quadro 2 do anexo.3. Serão aplicáveis às quantidades máximas anuais