Associação sempre que for caso disso e, em geral, assegura a continuidade das relações de associação e o funcionamento correcto do Acordo Europeu. O Comité aprecia qualquer matéria que lhe seja devolvida pelo Conselho de Associação, bem como qualquer questão que possa surgir no decurso da aplicação prática do Acordo Europeu. Pode apresentar propostas e eventuais projectos de decisões ou recomendações para adopção pelo Conselho de Associação.3. Nos casos em que o Acordo Europeu determina a obrigação ou a possibilidade de proceder a consultas, essas consultas podem efectuar-se no âmbito do Comité de Associação. As consultas podem ser prosseguidas no Conselho de Associação se ambas as partes assim acordarem.4. O regulamento interno do Comité de Associação consta do anexo I à presente decisão.Artigo 14.oSubcomités e grupos especiaisOs subcomités a que é feita referência no artigo 115.o do Acordo Europeu encontram-se enumerados no anexo II à presente decisão. Os subcomités trabalham sob a autoridade do Comité de Associação, ao qual devem dar parte de cada uma das suas reuniões.O Comité de Associação pode decidir abolir subcomités ou grupos existentes, alterar os seus mandatos ou criar outros subcomités ou grupos para o assistir no exercício das suas funções.Os referidos subcomités e grupos têm poder de decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1999.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. FISCHERANEXO IREGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃOArtigo 1.oPresidênciaO Comité de Associação é presidido rotativamente por períodos de doze meses por um representante da Comissão Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da República da Eslovénia. O primeiro período terá início na data da primeira reunião do Conselho de Associação e terminará em 31 de Dezembro de 1999.Artigo 2.oReuniõesO Comité de Associação reúne-se sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes.As reuniões do Comité de Associação realizam-se em data e local a acordar por ambas as partes.As reuniões do Comité de Associação são convocadas pelo presidente.Artigo 3.oDelegaçõesAntes de cada reunião, o presidente é informado da composição prevista das delegações de cada parte.Artigo 4.oSecretariadoO Secretariado do Comité de Associação é exercido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo da República da Eslovénia.Todas as comunicações de e para o presidente do Comité de Associação no âmbito da presente decisão devem ser enviadas aos secretários do Comité de Associação e aos secretários e ao presidente do Conselho de Associação.Artigo 5.oPublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões do Comité de