telecomunicações ou de serviços de telecomunicações, em resultado do controlo que exerce sobre os recursos essenciais ou da utilização da sua posição nesse mercado;(i) «Elemento de rede», o recurso ou equipamento utilizado na prestação de um serviço de telecomunicações, incluindo características, funções e capacidades prestadas através desse recurso ou equipamento;(j) «Portabilidade dos números», a possibilidade de os subscritores que assim o solicitem conservarem os mesmos números de telefone, no mesmo local no caso de uma linha fixa, sem 120 ---pagebreak--- deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um prestador de um serviço público de telecomunicações para outro da mesma categoria;(k) «Rede pública de telecomunicações», qualquer rede de telecomunicações utilizada integralmente ou principalmente para a disponibilização de serviços públicos de telecomunicações, que suporta a transferência de informações entre pontos terminais da rede;(l) «Serviço público de telecomunicações», qualquer serviço de telecomunicações disponibilizado ao público em geral;(m) «Subscritor», qualquer pessoa singular ou coletiva que é uma parte num contrato com um prestador de serviços públicos de telecomunicações para a prestação de tais serviços;(n) «Telecomunicações», a transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético;(o) «Rede de telecomunicações», os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e os demais recursos, nomeadamente elementos da rede que não se encontrem ativos, que permitem a transmissão e a receção de sinais por cabo, feixes hertzianos, meios óticos ou outros meios eletromagnéticos;(p) «Autoridade reguladora das telecomunicações», a entidade, ou entidades, encarregada por uma Parte da regulamentação das redes de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações abrangidos pela presente secção;(q) «Serviço de telecomunicações», um serviço que consiste integralmente ou principalmente na transmissão e receção de sinais, incluindo sinais de radiodifusão, através de redes de telecomunicações, incluindo aqueles utilizados para radiodifusão, mas não um serviço que preste ou exerça controlo editorial sobre conteúdo transmitido, utilizando redes de telecomunicações e serviços de telecomunicações;