Acordo de parceriano domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de MarrocosA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "a Comunidade", eO REINO DE MARROCOS,a seguir denominado "Marrocos",a seguir denominados "as partes",CONSIDERANDO as estreitas relações de cooperação entre a Comunidade e Marrocos, nomeadamente no âmbito do Acordo Euro‐Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, bem como o seu desejo comum de intensificar essas relações,TENDO EM CONTA a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,CIENTES da importância dos princípios consagrados pelo Código de Conduta para uma Pesca Responsável adoptado na conferência da FAO em 1995,DETERMINADAS a cooperar, no seu interesse mútuo, no fomento de uma pesca responsável por forma a assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, nomeadamente através da aplicação de um regime de controlo do conjunto das actividades de pesca, a fim de assegurar a eficácia das medidas de ordenamento e de preservação desses recursos,CONVICTAS de que essa cooperação se deve basear na complementaridade das iniciativas e acções desenvolvidas, tanto conjuntamente como por cada uma das partes, e assegurar a coerência das políticas e a sinergia dos esforços,DECIDIDAS, para esses fins, a contribuir, no âmbito da política sectorial das pescas de Marrocos, para favorecer o desenvolvimento de uma parceria com vista, nomeadamente, a identificar os meios mais adequados para assegurar a execução eficaz dessa política e a participação dos operadores económicos e da sociedade civil no processo,DESEJOSAS de estabelecer as regras e condições que regem as actividades de pesca dos navios comunitários nas zonas de pesca marroquinas e o apoio comunitário ao estabelecimento de uma pesca responsável nessas zonas de pesca,RESOLVIDAS a prosseguir uma cooperação económica mais estreita no domínio da indústria da pesca e das actividades conexas, através da constituição e do desenvolvimento dos investimentos em que participam empresas das duas partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectoO presente acordo estabelece os princípios, as regras e os procedimentos que regem:- a cooperação económica, financeira, técnica e científica no domínio das pescas, com vista ao estabelecimento de uma pesca responsável nas zonas de pesca marroquinas, a fim de assegurar a conservação e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos e desenvolver o sector das pescas marroquino,- as condições de acesso dos navios de pesca comunitários às zonas de pesca marroquinas,- as modalidades de controlo da pesca nas zonas de