O ponto 29h [Regulamento (CE) n.o 1569/2007] passa a ser o ponto 29e. Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 2009/65/CE, 2009/83/CE e 2009/110/CE e da Recomendação 2009/384/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (11). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 277 de 21.10.2010, p. 39. (2) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32. (3) JO L 196 de 28.7.2009, p. 14. (4) JO L 267 de 10.10.2009, p. 7. (5) JO L 120 de 15.5.2009, p. 22. (6) JO L 375 de 31.12.1985, p. 3. (7) JO L 267 de 10.10.2009, p. 7. (8) JO L 9 de 15.1.2003, p. 3. (9) JO L 331 de 18.12.2003, p. 34. (10) JO L 26 de 31.1.1977, p. 14. (11) Foram indicados requisitos constitucionais.