República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo da vigência do presente acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas ao abrigo do acordo da OMC sobre os têxteis e o vestuário e do protocolo de adesão da China à OMC.5. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua do cumprimento das formalidades jurídicas necessárias para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1999, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo ConselhoO PresidenteAPÊNDICE N.° 1 «ANEXO ILISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.°1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (1).2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I A>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Nos casos em que estiver inscrito o símbolo "ex" antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e da descrição correspondente.»APÊNDICE N.° 2«ANEXO III(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo I do Acordo)LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>».APÊNDICE N.° 3 «ANEXO DO PROTOCOLO ETRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVOLIMITES QUANTITATIVOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>».ACTA APROVADA RELATIVA AO ARTIGO 11.°No contexto do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelos acordos rubricados em 13 de Dezembro de 1995, a Comunidade Europeia voltou a levantar a questão das dificuldades que continuam a verificar-se no que se refere à aplicação do disposto no artigo 11.° do acordo, em especial do seu n.° 1, relativamente