28.5.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 130/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 23/2009 de 17 de Março de 2009 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zzzzn [Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão] é aditado o seguinte ponto: «1zzzzo. 32008 R 0393: Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (JO L 117 de 1.5.2008, p. 20).»