Artigo 58.o Aplicação territorial O presente Acordo aplica-se no território no qual são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições estabelecidas nesses tratados, e ao território do Afeganistão. Artigo 59.o Entrada em vigor, aplicação provisória, vigência e denúncia 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação recíproca pelas Partes do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a União e o Afeganistão acordam em aplicar, a título provisório, as partes do presente Acordo, tal como especificadas pela União, como se refere no n.o 3, e em conformidade com as respetivas legislações e procedimentos internos aplicáveis. 3. A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção dos seguintes elementos: a) A notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito, indicando as partes do Acordo que serão aplicadas a título provisório; e b) O depósito, pelo Afeganistão, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 4. O presente Acordo é válido por um período inicial de dez anos. Será automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de cinco anos, exceto se uma das Partes notificar a outra Parte, por escrito, seis meses antes do termo de vigência, da sua intenção de o denunciar. 5. Quaisquer alterações ao presente Acordo serão introduzidas mediante acordo entre as Partes e só entrarão em vigor após a notificação recíproca pelas Partes do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. 6. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito da outra Parte. A denúncia produz efeitos seis meses após a data de receção da notificação pela outra Parte. 7. As notificações efetuadas em conformidade com o presente artigo são enviadas ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão, consoante o caso. Artigo 60.o