(8) JO L 137 de 3.6.2009, p. 42. (9) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33. (10) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na Parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0123: Regulamento (CE) n.o 123/2009 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009 (JO L 40 de 11.2.2009, p. 3).». 2. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: «— 32009 D 0255: Decisão 2009/255/CE da Comissão, de 20 de Março de 2009 (JO L 75 de 21.3.2009, p. 24), —