DECISÃO N° 1/91 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-ISRAEL de 12 de Junho de 1991 que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE COOPERAÇÃO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975, Tendo em conta o protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25°, Considerando que as regras de origem constantes do Protocolo n° 3 se baseiam na utilização da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou, em 14 de Junho de 1983, a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (a seguir denominado «Sistema Harmonizado»); que a nomenclatura anterior foi substituída pelo Sistema Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988, para efeitos do comércio internacional; que é, por isso, necessário adaptar as regras de origem constantes do protocolo, na medida em que tais regras se baseiam na utilização do Sistema Harmonizado; Considerando que, face à experiência, se afigura que é possível melhorar a apresentação das regras de origem, reagrupando todas as excepções à regra básica da mudança de posição numa lista única e prevendo disposições pormenorizadas que especifiquem a forma segundo a qual é conveniente proceder à respectiva interpretação, DECIDE: Artigo 1° No último parágrafo do artigo 1° do protocolo, as palavras «na lista C constante do anexo IV» são substituídas por «no anexo II». Artigo 2° O artigo 3° do protocolo passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3°1. As expressões ''capítulos'' e ''posições'', utilizadas no presente protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o ''Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias'' (a seguir denominado Sistema Harmonizado ou SH). A expressão ''classificado'' refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa posição específica. 2. Para efeito da aplicação do artigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma transformação suficientes quando o produto obtido seja classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos nos 3 e 4. 3. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo III, devem estar reunidas as condições