é reduzido para 50 %,- em 1 de Janeiro de 1990, o montante forfetário é reduzido para 37,5 %,- em 1 de Janeiro de 1991, o montante forfetário é reduzido para 25 %,- em 1 de Janeiro de 1992, o montante forfetário é reduzido para 12,5 %,- em 1 de Janeiro de 1993, o montante forfetário é reduzido para 0 %.5. Para os vinhos de uvas frescas da posição ex 22.05, apresentados em recipientes que contenham mais de dois litros, a Comunidade pode fixar a partir da entrada em vigor do Protocolo Adicional um preço especial na fronteira, se para a primeira campanha seguinte à data de entrada em vigor do presente Protocolo, com base nos dados disponíveis no fim da campanha em curso, verificar relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade. Esta última campanha serve de referência. Para as campanhas seguintes, o resultado das exportações é comparado ao da campanha de referência.O eventual preço especial na fronteira é fixado anualmente e antes de cada campanha e é aplicado dentro dos limites de um volume anual de 150 000 hl.Proceder-se-á a uma reanálise da situação antes do dia1 de Janeiro de 1990.»Artigo 4g.1. Para cada campanha durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor do presente Protocolo e o dia 31 de Dezembro de 1990, e dentro do limite de uma quantidade de 46 000 toneladas por campanha, em derrogação dos n°s 1 e 2 do artigo 16g., e do Anexo B do Acordo, aquando da importação de azeite não tratado das subposições 15.07 A I a) e b) da pauta aduaneira comum, inteiramente obtido na Tunísia e directamente transportado desse país para a Comunidade, é cobrado um direito nivelador especial. Esse direito nivelador será igual à diferença entre o preço limiar fixado nos termos dos artigos 4g.,9g. e 10g. do Regulamento n° 136/66/CEE e o preço franco-fronteira que é estabelecido segundo o procedimento referido no artigo 38g. desse regulamento.2. Para determinar o preço franco-fronteira referido no n° 1, a Comunidade tomará em consideração:- o preço garantido pelo Governo tunisino aos seus produtores,- as despesas necessárias para encaminhar o azeite do estádio CIF até ao local de passagem de fronteira da Comunidade.Os preços são ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativamente à denominação ou à qualidade para a qual foi fixado o preço limiar.3. O regime aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991 será objecto de um reanálise entre a Comunidade e a Tunísia antes de 30 de Junho de 1990, tendo em conta a política comunitária para este sector.Artigo 5g.1. Tendo em vista o aperfeiçoamento do funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo, é criado um Comité de Cooperação Económica e Comercial.Esse Comité tem por tarefa facilitar:- as trocas regulares de informações sobre os dados e previsões