A representação em processos penais só é autorizada a advogados juramentados. É exigida a nacionalidade no que respeita aos advogados e aos notários juramentados. Estes devem ter pelo menos 25 anos, dominar a língua letã, possuir diploma universitário obtido numa Universidade da Letónia, ou noutra universidade que seja reconhecida como equivalente pela Faculdade de Direito da Universidade da Letónia, e possuir experiência profissional. Os advogados juramentados devem passar um exame de acordo com as regras da Ordem dos Advogados. Os notários juramentados devem passar um exame em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça em colaboração com a Ordem dos Notários. PL: O estabelecimento está sujeito a autorização. Requisito de nacionalidade.