Comunidades Europeias para a Austrália e ao ministro da Agricultura da Austrália, com vista à sua resolução.5. A Austrália e a Comunidade Europeia adoptam como objectivos a atingir até final de 1992 uma melhoria dos níveis de referência anteriormente definidos de 5 pontos percentuais, nos Estados-membros do Norte, e de 8 pontos percentuais, nos Estados-membros do Sul.B. Carta n° 2 Excelentíssimo Senhor . . . . . . .,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir à Troca de Cartas de 14 de Outubro de 1980, que constitui um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Austrália que estabelece disposições relativamente à importação, da Austrália para a Comunidade, de carne de carneiro, de borrego e de caprino, e às negociações realizadas entre as nossas respectivas delegações para o efeito de estabelecer derrogações temporárias a algumas dessas disposições que coincidam com a aplicação de medidas destinadas a estabilizar o sector comunitário da carne de ovino com vista a realizar um mercado comunitário unificado da carne de ovino. Nesse sentido, as Partes acordaram nas seguintes derrogações do Acordo Principal, que permanecerão em vigor durante a vigência do citado Acordo.Cláusula 1a.A. Acesso e quantidadeNa cláusula 2a. do Acordo Principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6a. do Acordo Principal, o valor limite de 17 500 toneladas, expresso em peso de carcaça, inclui, em 1989, um máximo de 1 500 toneladas métricas de carnes de borrego importadas na Comunidade Económica Europeia em proveniência da Austrália sem nunca terem sido congeladas, um máximo de 2 000 toneladas métricas em 1990, um máximo de 2 500 toneladas métricas em 1991 e um máximo de 3 000 toneladas métricas em 1992.B. Disposições pautaisNa cláusula 5a. do Acordo Principal, a expressão «um máximo de 10 % ad valorem» é substituída pelo termo «zero».C. Vigilância dos preçosCom vista a melhorar os preços da carne de ovino na Comunidade Europeia, os preços da carne de borrego importada da Austrália serão controlados em conformidade com os procedimentos constantes do anexo do presente Acordo.Cláusula 2a.ConsultasSem prejuízo do ponto C da cláusula 1a. do presente Acordo, qualquer das Partes pode, em qualquer momento, solicitar consultas sobre o funcionamento do presente Acordo.Cláusula 3a.Obrigações no âmbito do GATTAs disposições previstas no presente Acordo não prejudicam os direitos da Austrália e da Comunidade Europeia no âmbito do GATT.Cláusula 4a.O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e permanece em vigor até 31 de Dezembro de 1992.Cláusula 5a.N° período de seis meses que antecede o termo do presente Acordo, proceder-se-á a um reexame das