i) a evasão não autorizada a uma medida de carácter tecnológico eficaz realizada com conhecimento ou com motivos razoáveis para o saber; e ii) a oferta ao público, por via de comercialização, de um dispositivo ou produto, incluindo programas de computador, ou um serviço, como um meio de contornar a medida de carácter tecnológico eficaz; e b) o fabrico, a importação ou a distribuição de um dispositivo ou produto, incluindo programas de computador, ou a prestação de um serviço que: i) são essencialmente concebidos ou produzidos com a finalidade de contornar uma medida de carácter tecnológico eficaz; ou ii) não têm qualquer aplicação significativa do ponto de vista comercial a não ser a evasão a uma medida de carácter tecnológico eficaz.