Este capital pode ser aumentado por decisão do Conselho do BCE, deliberando por maioria qualificada nos termos do artigo 10.o-3, nos limites e condições definidos pelo Conselho nos termos do artigo 42.o.28.o-2. Os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE. A subscrição é efectuada de acordo com a tabela de repartição estabelecida em conformidade com o disposto no artigo 29.o.28.o-3. O Conselho do BCE, deliberando por maioria qualificada, nos termos do artigo 10.o-3, determina o montante e a forma de realização do capital.28.o-4. Sem prejuízo do disposto no artigo 28.o-5, as participações dos bancos centrais nacionais no capital subscrito do BCE não podem ser cedidas, dadas em garantia ou penhoradas.28.o-5. Se a tabela de repartição referida no artigo 29.o for adaptada, os bancos centrais nacionais podem transferir entre si as participações de capital necessárias para assegurar que a distribuição dessas participações corresponde à tabela adaptada. O Conselho do BCE determina os termos e condições dessas transferências.Artigo 29.oTabela de repartição para subscrição de capital29.o-1. Uma vez instituídos o SEBC e o BCE, de acordo com o procedimento a que se refere o n.o 1 do artigo 123.o do presente Tratado, é fixada a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE. A cada banco central nacional é atribuída uma ponderação nesta tabela, cujo valor é igual à soma de:- 50 % da parcela do respectivo Estado-Membro na população da Comunidade no penúltimo ano antes da instituição do SEBC;- 50 % da parcela do respectivo Estado-Membro no produto interno bruto comunitário a preços de mercado verificado nos últimos cinco anos que precedem o penúltimo ano antes da instituição do SEBC.As percentagens são arredondadas por excesso para o múltiplo mais próximo de 0,05 %.29.o-2. Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras determinadas pelo Conselho nos termos do artigo 42.o.29.o-3. As ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais devem ser adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1. A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte.29.o-4. O Conselho do BCE toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo.Artigo 30.oTransferência de activos de reserva para o BCE30.o-1. Sem prejuízo do disposto no artigo 28.o, o BCE é dotado pelos bancos centrais nacionais de activos de reserva que não sejam moedas comunitárias, ECU, posições de reserva no Fundo Monetário Internacional nem direitos de saque especiais, até um montante equivalente a 50000 milhões de ECU. O Conselho do BCE decide quanto à proporção a exigir pelo BCE na sequência da sua