5.11.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 391/3 Acordo de transporte aéreo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado do Catar, por outro ÍNDICE ARTIGO 1.o: Definições TÍTULO I: DISPOSIÇÕES ECONÓMICAS ARTIGO 2.o: Concessão de direitos ARTIGO 3.o: Autorização de exploração ARTIGO 4.o: Recusa, revogação, suspensão e limitação das autorizações ARTIGO 5.o: Liberalização da propriedade e controlo