Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema de escape ou de sistema silencioso 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Disposições transitórias 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras Anexos 1.