a todas as pessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da Síria. Estas pessoas colectivas constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou da Síria devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado CEE, ou na Síria no caso de apenas terem nos referidos territórios ou na Síria a sua sede social, a sua actividade deve, porém, ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou da Síria. 2. De acordo com a Síria e com o objectivo de encorajar a cooperação regional, as pessoas singulares e colectivas nacionais dos países em desenvolvimento associados à Comunidade, por força de acordos globais de cooperação ou de associação, podem ser autorizadas pela Comunidade, caso a caso e a título excepcional, a participar nas operações referidas no no 1 financiadas pela Comunidade. A elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será apreciada por analogia, nas condições referidas no no 1. Artigo 13o A fim de favorecer a participação das empresas sírias na execução de contratos e com o objectivo de assegurar a execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados com recursos geridos pela Comissão: 1. Pode ser organizado pela Síria, mediante acordo com a Comissão, um procedimento acelerado de anúnicios de concurso com prazos reduzidos para a apresentação de propostas, quando se trate de executar concursos que, pela sua dimensão, interessem particularmente às empresas sírias. A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o interesse de alargamento da participação o justificarem. 2. Quando a urgância ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadas ou fornecimentos de bens o justificarem, a Síria pode, de acordo com a Comissão, autorizar, a título excepcional, a celebração de contratos após a realização de concursos limitados, a celebração de contratos por ajuste directo e a execução em regime administrativo. Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 podem ser organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a três milhões de ecus. Artigo 14o 1. A Síria fará beneficiar os concursos e os contratos celebrados para a execução de projectos ou de acções financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável do que o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao desenveolvimento mais favorecida. 2. O conteúdo do regime referido no no 1 será