Notas introdutórias à lista do Anexo II Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário Anexo III: Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 Anexo IV: Texto da declaração na factura Anexo V: Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o Declarações conjuntas Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra Declaração conjunta relativa à República de São Marino TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: a) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c)