e circulação de madeira são efectuadas normalmente e em permanência pelos controladores da Brigada Nacional de Controlo (BNC), pelas delegações regionais e pelo pessoal das delegações departamentais e dos postos de controlo florestal e da caça de todo o território nacional.Quando o sistema de verificação da legalidade entrar em funcionamento, as estruturas responsáveis pela respectiva aplicação beneficiarão durante um certo tempo de assistência técnica de acompanhamento, prestada pelo gabinete de estudos que criará o arsenal técnico e tecnológico do sistema de rastreabilidade.No diagrama que se segue é apresentado o plano director do sistema institucional:ESQUEMATIZAÇÃO DO QUADRO INSTITUCIONALLEGENDA:1 : Ligação ao SIGIF II, com o MESURE e o SYDONIA.2 : Pedidos de informação às administrações competentes.3 : Disponibilização de informações específicas, a pedido.4 : Depósito dos dossiês de pedido de certificados de legalidade.5 : Codificação dos dados no SIGIF II ou depósito dos dados de exploração.6 : Depósito dos dossiês de pedido de licenças FLEGT.7 : Pedidos de informações específicas.8 : Disponibilização das informações que constam da base de dados.9 : Pedidos de informações relacionadas com o contencioso.10 : Disponibilização de informações específicas que constam da base de dados.11 : Disponibilização de informações específicas.12 : Ligação à base de dados, codificação dos dados.13 : Emissão dos certificados de legalidade.14 : Emissão das licenças FLEGT.+++++ TIFF +++++II. Órgão de acompanhamento a nível nacionalA fim de permitir a realização de consultas regulares entre as partes interessadas dos Camarões e de garantir a sua participação no acompanhamento e na execução do acordo, em conformidade com o artigo 16.o do acordo é criado um "Comité Nacional de Acompanhamento" em que têm assento todas as partes interessadas, nomeadamente:- representantes das administrações competentes,- deputados ao Parlamento,- representantes das comunas florestais (detentoras de um domínio próprio, atribuído pelo Estado, ou beneficiárias da taxa florestal),- representantes das organizações da sociedade civil,- representantes do sector privado da floresta e da madeira,- sindicatos do sector.A composição e as modalidades de organização e funcionamento do Comité são definidas por via regulamentar pelo Ministro responsável pelas Florestas, a partir da assinatura do acordo.[1] PDA: Personal Data Assistance.--------------------------------------------------ANEXO IVCONDIÇÕES QUE REGEM A INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA NA UNIÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DE MADEIRA EXPORTADOS DOS CAMARÕES E ACOMPANHADOS POR UMA LICENÇA FLEGTI. PrincípiosA fim de garantir a eficácia do regime de licenciamento FLEGT dos Camarões, os Estados-Membros da União devem verificar que a madeira e os produtos de madeira