3. O texto do ponto 25c [Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção: «32009 R 0216: Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 216/2009, (CE) n.o 217/2009 e (CE) n.o 218/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 277 de 22.10.2009, p. 41. (2) JO L 87 de 31.3.2009, p. 1. (3) JO L 87 de 31.3.2009, p. 42. (4) JO L 87 de 31.3.2009, p. 70. (5) JO L 270 de 13.11.1995, p. 1. (6) JO L 186 de 28.7.1993, p. 1. (7) JO L 365 de 31.12.1991, p. 1. (8) Não foram indicados requisitos constitucionais.