11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 124/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). (2) O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2009, de 3 de Julho de 2009 (2). (3) A Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (3), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo IV do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 6 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «7. 32008 D 0591: Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (JO L 190 de 18.7.2008, p. 22).»