(5) O Regulamento (CE) n.o 2320/2002 deve ser suprimido do acordo com efeitos a partir da data de entrada em vigor da última das decisões do Comité Misto do EEE que incorpora no acordo as medidas necessárias à aplicação do Regulamento (CE) n.o 300/2008. (6) Relativamente ao Regulamento (CE) n.o 300/2008, será aditado um texto de adaptação relativo a um Memorando de Entendimento relativo às auditorias com a Organização da Aviação Civil Internacional, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XIII do acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 66h [Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo: i) As adaptações b), c) e d) são renumeradas como adaptações c), d) e e). ii) Após a adaptação a) é inserida a seguinte adaptação: «b)