PROTOCOLO que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, e que adapta certas disposições do AcordoA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,TENDO em conta o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir denominado «o Acordo»,CONSIDERANDO que o n°.3 do artigo 2°.do Acordo prevê a eliminação dos obstáculos relativamente aos aspectos essenciais do comércio em duas fases sucessivas entre a Comunidade Europeia e Chipre;CONSIDERANDO que, nos termos do n°.2 do artigo 2°.do Acordo, a primeira fase deveria ter terminado em 30 de Junho de 1977, tendo no entanto sido prorrogada pelo Protocolo adicional ao Acordo, assinado em 15 de Setembro de 1977, até 31 de Dezembro de 1979, e posteriormente pelo Protocolo de Transição do Acordo, assinado em 7 de Fevereiro de 1980, até 31 de Dezembro de 1980;CONSIDERANDO que, na sua sessão de 24 de Novembro de 1980, o Conselho de Associação decidiu que as duas Partes dariam início ao processo da segunda fase do Acordo;CONSIDERANDO que a Comunidade e Chipre desejam estreitar ainda mais as suas relações no sentido de tomarem em consideração a nova dimensão criada pela adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, em 1 de Janeiro de 1986;DECIDIRAM em consequência celebrar um Protocolo que fixa as condições e processos de execução do n°.3 do artigo 2°.do Acordo, relativo ao estabelecimento de uma união aduaneira, e que adapta certas disposições do Acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Uffe ELLEMANN-JENSEN,ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Claude CHEYSSON,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE:George IACOVOU,ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1°.1. O presente Protocolo fixa as condições e o calendário de execução das disposições do n°.3 do artigo 2°.do Acordo relativas ao estabelecimento de uma união aduaneira.2. A realização da segunda fase do Acordo será processada em duas etapas, iniciando-se a primeira na data deentrada em vigor do presente Protocolo e terminando dez anos depois e tendo a segunda uma duração de cinco anos, que pode ser reduzida para quatro, nos termos do disposto no artigo 29°.do presente Protocolo.3. A segunda fase reger-se-á