Avis juridique important|22000D1123(15)Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/1999, de 25 de Junho de 1999, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 296 de 23/11/2000 p. 0053 - 0054