5. A categoria de «pessoal de apoio» compreende um grau 4.A que corresponde às funções de «pessoal de apoio» e que compreende as tarefas manuais ou de serviço que exigem um diploma do ensino primário, eventualmente completado com conhecimento técnicos e uma experiência profissional de, pelo menos, dois anos. Artigo 8.o 1. A classificação de um agente no momento da sua nomeação, especificando a categoria, o grau e o escalão, é determinada pelo director, em função do orçamento e em conformidade com a regulamentação interna aprovada pelo conselho de administração sob proposta do director. 2. O agente recrutado é classificado no primeiro escalão do seu grau. Todavia, a fim de ter em conta a formação e a experiência profissional específica do interessado, o director pode conceder-lhe uma bonificação de um escalão, recrutando-o no segundo escalão. 3. A afectação de um agente a um lugar correspondente a um grau superior àquele em que foi nomeado exige uma alteração do respectivo contrato. Artigo 9.o 1. O director afecta cada agente, mediante transferência, a um lugar a que correspondam funções da sua categoria e grau, atendendo unicamente ao interesse do Centro e sem ter em conta a nacionalidade. 2. A afectação de um agente a um lugar de chefe de unidade ou de chefe de unidade adjunto, independentemente do grau, deve ser sempre motivada por razões de carácter funcional. 3. A afectação dos agentes reflecte, tanto quanto possível, o carácter paritário ACP-CE do Centro. Artigo 10.o Um quadro de efectivos, anexo ao orçamento anual do Centro, fixará o número de lugares de cada categoria e grau e especifica as eventuais vagas. CAPÍTULO II Direitos e obrigações Artigo 11.o 1. Os agentes desempenham as suas funções e pautam a sua conduta tendo unicamente em vista os interesses do Centro, sem solicitar nem aceitar instruções de qualquer governo, entidade, organização ou pessoa estranha ao Centro. 2. Os agentes não podem aceitar de um governo ou de qualquer outra procedência estranha ao Centro, sem autorização do director, qualquer privilégio, dádiva ou remuneração, seja qual for a sua natureza, salvo por serviços prestados, quer antes da sua nomeação quer no decurso de uma interrupção de serviço especial e por causa desses serviços. Artigo 12.o 1. Os agentes abstêm-se de quaisquer actos e, em particular, de exprimir publicamente opiniões que possam lesar a dignidade do seu cargo ou a reputação do Centro.