Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado na MauríciaSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA IRLANDA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O PRESIDENTE FEDERAL DA ÁUSTRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,cujos Estados são partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem comoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eOS CHEFES DE ESTADO DOS PAÍSES ACP,cujos Estados são adiante designados «Estados ACP»,por outro,TENDO EM CONTA a Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé, em 15 de Dezembro de 1989, adiante designada «Convenção», e, nomeadamente, o seu artigo 358º,CONSIDERANDO que a Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;CONSIDERANDO que a Convenção deve ser devidamente adaptada e que devem ser definidas as medidas transitórias a aplicar ao comércio entre os novos Estados-membros e os Estados ACP;CONSIDERANDO que ficou acordado que o alcance dessas medidas deve corresponder ao período de vigência da Convenção,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA:SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:O PRESIDENTE DA IRLANDA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:O PRESIDENTE FEDERAL DA ÁUSTRIA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA:O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA:SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:OS CHEFES DE ESTADO DOS ESTADOS ACP:OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes reconhecidos em boa e devida