26.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/1 PROTOCOLO (N.o 28) RELATIVO À COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, RECORDANDO que o artigo 3.o do Tratado da União Europeia inclui, entre outros objetivos, o de promover a coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-Membros, e que essa coesão figura entre os domínios de competência partilhada da União enumerados na alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, RECORDANDO que o conjunto das disposições da Parte III, Título XVIII, relativas à coesão económica, social e territorial, fornecem a base jurídica para a consolidação e maior desenvolvimento da ação da União no domínio da coesão económica, social e territorial, incluindo a criação de um novo Fundo, RECORDANDO que as disposições do artigo 177.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia preveem a criação de um Fundo de Coesão, CONSTATANDO que o BEI tem concedido empréstimos substanciais e de volumes crescentes a favor das regiões mais pobres, CONSTATANDO o desejo de uma maior flexibilidade nas regras relativas à concessão de recursos provenientes dos Fundos Estruturais, CONSTATANDO o desejo de ajustar os níveis de participação da União nos programas e projetos em certos países, CONSTATANDO a proposta no sentido de ser tida mais em conta, no sistema de recursos próprios, a prosperidade relativa dos Estados-Membros, REAFIRMAM que o fomento da coesão económica, social e territorial é vital para o pleno desenvolvimento e o sucesso duradouro da União; REAFIRMAM a sua convicção de que os Fundos Estruturais devem continuar a desempenhar um papel considerável na realização dos objetivos da União no domínio de coesão; REAFIRMAM a sua convicção de que o BEI deve continuar a consagrar a maior parte dos seus recursos ao fomento da coesão económica, social e territorial e declaram a sua vontade de rever as necessidades de capital do BEI, logo que tal se revele necessário para esse efeito;