ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Áustria, por outro O REINO DA BÉGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO DA NORUEGA, O REINO UNIDO DA CRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão de do Aço, e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DE AÇO por um lado, e A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria concluem um Acordo relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector submetido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: Artigo 1º 1. O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço constantes do anexo, originários desta Comunidade e da República da Áustria. 2. O presente Acordo substitui o Acordo Intercalar entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Áustria, assinado nesta mesma data. Artigo 2º 1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Áustria. 2. Sem prejuízo das reduções pautais efectuadas nos termos do nº 2 do artigo 2º do Acordo Intercalar entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Repúlica da Áustria, assinado na mesma data, os direitos aduneiros de importação serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Janeiro de 1974, cada direito será reduzido para 60 % do direito de base; - as outras três reduções, de 20 % cada uma, efectuarse-ão: em 1 de Janeiro de 1975, em 1 de Janeiro de 1976, em 1 de Julho de 1977. No que diz respeito às trocas comerciais entre a Irlanda e a Áustria, será efectuada uma primeira redução, em 1 de Abril de 1973, de modo a reduzir cada direito aduaneiro de importação para 80 % do direito de base. Artigo 3º 1. As disposições relativas à supressão progressiva dos direitos aduaneiros de importação são