emissão dos certificados oficiais correspondentes. É também responsável pela protecção sanitária dos animais aquáticos, pela certificação sanitária dos animais aquáticos para exportação e pelo controlo da importação desses animais, bem como das iscas e da alimentação utilizadas na aquicultura.Apêndice IIILISTAS DAS DOENÇAS E DOS ORGANISMOS PREJUDICIAIS QUE DEVEM SER NOTIFICADOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL PODE SER RECONHECIDAApêndice III ADoenças animais e doenças dos peixes sujeitas a notificação, relativamente às quais é reconhecido o estatuto das partes e podem ser tomadas decisões de regionalização>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice III BOrganismos prejudiciais sujeitos a notificação, relativamente aos quais é reconhecido o estatuto das partes e podem ser tomadas decisões de regionalização(1)No que respeita à situação no Chile:1. Organismos prejudiciais cuja ocorrência não é conhecida no Chile.2. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida no Chile e estão sob controlo oficial.3. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida no Chile, estão sob controlo oficial e relativamente aos quais estão estabelecidas zonas indemnes.No que respeita à situação na Comunidade Europeia:1. Organismos prejudiciais cuja ocorrência não é conhecida em nenhuma parte da Comunidade e de importância para toda ou para parte da Comunidade.2. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade e de importância para toda a Comunidade.3. Organismos prejudiciais cuja ocorrência é conhecida na Comunidade, relativamente aos quais estão estabelecidas zonas indemnes.(1) O comité referido no artigo 16.o completará estas listas através de uma decisão.Apêndice IVREGIONALIZAÇÃO E ZONAGEMA. Doenças animais e doenças dos peixes1. Doenças animaisA base para o reconhecimento do estatuto sanitário de uma parte ou de uma região dessa parte é o código sanitário animal internacional do OIE (Reconhecimento do estatuto de indemnidade de uma doença/infecção de um país ou de uma zona e sistemas de vigilância epidemiológicos).A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o código sanitário animal internacional do OIE (Zonagem e regionalização).2. Doenças dos peixesA base para as decisões de regionalização das doenças dos peixes é o código sanitário aquático internacional do OIE.B. Organismos prejudiciaisOs critérios para o estabelecimento de uma região indemne de determinadas organismos prejudiciais devem ser conformes com as disposições:- da norma n.o 4 (Requisitos para o estabelecimento de zonas indemnes de organismos prejudiciais) e com as definições correspondentes da norma n.o 5 (Glossário de termos fitossanitários) das normas internacionais da FAO para as medidas fitossanitárias ou-