00 911602 311602 90 101602 90 311602 90 411602 90 721602 90 741602 90 761602 90 781602 90 981603 00 101704 90 102001 90 202001 90 702001 90 752001 90 852003 20 002003 90 002004 90 502004 90 912004 90 982005 10 002005 60 002005 90 102005 90 502006 00 992007 10 912007 10 992008 11 922008 11 942008 11 962008 11 982008 19 192008 19 932008 19 952008 19 992008 40 112008 40 212008 40 292008 40 392008 40 512008 40 592008 40 712008 40 792008 40 912008 40 992008 50 112008 60 112008 60 312008 60 392008 60 512008 60 592008 60 612008 60 692008 60 712008 60 792008 60 912008 60 992008 80 112008 80 312008 80 392008 92 122008 92 142008 92 342008 92 382008 92 512008 92 592008 92 742008 92 782008 92 932008 92 962008 92 982008 99 282008 99 372008 99 402008 99 452008 99 492008 99 552008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 31 112009 39 312009 41 102009 49 302009 50 102009 50 902009 80 192009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712009 80 792009 80 892009 80 952009 80 962009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 512009 90 592009 90 962009 90 972009 90 982204 30 102302 50 002306 90 192308 00 902309 10 512309 10 902309 90 102309 90 312309 90 412309 90 51(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 279 de 23.10.2001, p. 1).ANEXO A (b)As importações para a Comunidade dos produtos em seguida enumerados, originários da Letónia, serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo do anexo A(b)Regime de preços mínimos de importação para determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação, originários da Letónia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da Letónia, de forma a permitir que estas corrijam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Letónia, o Conselho de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício