de desenvolvimento da cooperação comercial e económica, - formular recomendações susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos do presente Acordo nos domínios de interesse comum. 3. A Comissão Mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Pequim. Podem ser convocadas, de comum acordo, sessões extraordinárias, a pedido de uma das Partes Contratantes. A presidência da Comissão Mista será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes. A Comissão Mista pode criar, sempre que as duas Partes o considerem necessário, grupos de trabalho para a assistirem no desempenho das suas funções. CAPÍTULO IV Disposições finais Artigo 16º No que diz respeito à Comunidade Económica Europeia, o presente Acordo aplica-se aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado. Artigo 17º O presente Acordo substitui o Acordo Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, de 3 de Abril de 1978, que entrou em vigor em 1 de Junho do mesmo ano. Artigo 18º O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos legais necessários para o efeito. É concluído por um período de cinco anos. O Acordo será reconduzido tacitamente por períodos de um ano, se nenhuma das duas Partes Contratantes notificar a sua denúncia à outra Parte, por escrito, seis meses antes do seu termo. Podem, contudo, ser-lhe introduzidas alterações, de comum acordo entre as duas Partes Contratantes, para ter em consideração situações novas. >PIC FILE= "T0051369"> >PIC FILE= "T0051370">