de despejo;c) Recolher as informações disponíveis sobre a natureza e quantidade dos materiais despejados na zona do mar Báltico em datas recentes e até à entrada em vigor da presente convenção, no caso de os materiais em questão poderem contaminar as águas ou os organismos da zona do mar Báltico, ser interceptados por equipamento de pesca ou causar danos de outra forma, bem como informações relativas ao local e data do despejo e ao método de despejo.2. A autoridade nacional competente concederá licenças especiais em conformidade com o Regulamento 1 do presente anexo para materiais destinados a despejo na zona do mar Báltico:a) Carregados no respectivo território;b) Carregados por um navio ou aeronave registado no respectivo território ou arvorando o respectivo pavilhão, se o carregamento se efectuar no território de um Estado que não é parte contratante na presente convenção.3. Cada parte contratante comunicará à comissão e, caso se justifique, às outras partes contratantes as informações especificadas no ponto 1, alínea c), do presente regulamento. O procedimento a adoptar e o tipo de relatório serão determinados pela comissão.REGULAMENTO 3 Ao conceder licenças especiais em conformidade com o Regulamento 1 do presente anexo, a autoridade nacional competente terá em conta:a) A quantidade de dragados a despejar;b) O teor de substâncias nocivas referidas no anexo I;c) A localização (por exemplo, coordenadas do local de despejo, profundidade e distância da costa) e a sua relação com zonas de interesse especial (por exemplo, zonas de atracção turística, locais de desova, de desenvolvimento de juvenis e de pesca, etc.);d) As características da água, no caso de o despejo se efectuar fora do mar territorial, nomeadamente:i) propriedades hidrográficas (p.e. temperatura, salinidade, densidade, perfil),ii) propriedades químicas (p.e. pH, oxigénio dissolvido, nutrientes),iii) propriedades biológicas (p.e. produção primária e animais bentónicos);os dados devem incluir informações suficientes sobre os níveis médios anuais e as variações sazonais das propriedades referidas na presente alínea;e) A ocorrência e efeitos de outros despejos eventualmente efectuados na zona de despejo.REGULAMENTO 4 Os relatórios elaborados nos termos do nº 5 do artigo 11º da presente convenção incluirão as informações exigidas em formulário a estabelecer pela comissão.ANEXO VI PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR ACTIVIDADES OFFSHORE REGULAMENTO 1: DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente anexo:1. «Actividade offshore» significa a prospecção e exploração de petróleo ou gás natural por meio de uma instalação ou estrutura offshore fixa ou flutuante, incluindo todas as actividades que lhes estão associadas;2. «Unidade offshore» significa qualquer instalação ou estrutura offshore fixa ou