de produtos abrangidos pelo Protocolo, bem como de uma possível abolição dos direitos aduaneiros ainda em vigor e de outros encargos referidos nos artigos 1º e 2º do Apêndice 1.APÊNDICE 1 Artigo 1º 1. As Partes Contratantes podem aplicar, além das componentes variáveis de compensação de preços, direitos aduaneiros ou outros montantes fixos que não excedam 10% dos seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. As Partes Contratantes abolirão progressivamente, de acordo com o calendário seguinte, os direitos aduaneiros e outros montantes fixos sobre os produtos indicados infra:a) Em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para cinco sextos do direito de base;b) Proceder-se-á a cinco novas reduções, de um sexto cada, em 1 de Janeiro de 1994, 1 de Janeiro de 1995, 1 de Janeiro de 1996, 1 de Janeiro de 1997 e 1 de Janeiro de 1998.>POSIÇÃO NUMA TABELA>1517Margarina, misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2106Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:ex 2106- Outros, excepto xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:- - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 15%3. As Partes Contratantes reduzirão progressivamente, de acordo com o calendário seguinte, os direitos aduaneiros e outros montantes fixos, no que se refere aos produtos indicados infra:a) Em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para 90% do direito de base;b) Proceder-se-á a quatro novas reduções, de 10% cada, em 1 de Janeiro de 1994, em 1 de Janeiro de 1995, 1 de Janeiro de 1996 e 1 de Janeiro de 1997.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º 1. As Partes Contratantes abolirão progressivamente, de acordo com o calendário seguinte, os direitos aduaneiros sobre as importações e outros montantes fixos, sobre os produtos indicados infra:a) Em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para cinco sextos do direito de base;b) Proceder-se-á a cinco novas reduções, de um sexto cada, em 1 de Janeiro de 1994, 1 de Janeiro de 1995, 1 de Janeiro de 1996, 1 de Janeiro de 1997 e 1 de Janeiro de 1998.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. As Partes Contratantes reduzirão progressivamente, de acordo com o calendário seguinte, os direitos aduaneiros sobre as importações e outros montantes fixos, no que se refere aos produtos indicados infra:a) Em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para 90% do direito de base;b) Proceder-se-á a quatro novas reduções, de 10% cada, em 1 de Janeiro de 1994, 1 de Janeiro de 1995, 1 de Janeiro de 1996 e 1 de Janeiro de