1. Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.os 4 e 5, do apêndice I, será emitido um certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Argélia se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do apêndice I, pode ser passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.o e 3.o do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I. Artigo 5.o Declarações do fornecedor 1. Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efetuada, na União Europeia ou na Argélia, uma declaração de origem para produtos originários em cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo. 2. A declaração do fornecedor referida no n.o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I. 3. Excetuando os casos previstos no n.o 4, é efetuada pelo fornecedor uma declaração do fornecedor separada para