PROTOCOLO 1ao Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Governos dos Estados Unidos da América, do Japão e da Federação da Rússia relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacionalA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DO JAPÃO E DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, A SEGUIR DENOMINADOS « as partes », Tendo em conta o Acordo de Cooperação em Actividades de Projecto de Engenharia (EDA-« engineering design activities ») com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER-« international thermonuclear experimental reactor »), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, a seguir denominado « o acordo », e, nomeadamente, o seu artigo 3o, DECIDIRAM: SECÇÃO 1 Grupos de trabalho especiais Nos termos do disposto no artigo 10° do acordo, serão instituídos dois grupos de trabalho especiais (SWG-« special working groups »). O SWG 1 procederá à análise prevista na secção 2. O SWG 2 submeterá à aprovação do Conselho, o mais tardar três meses após a entrada em vigor do acordo, linhas de orientação relativas à atribuição de tarefas, tal como definidas no ponto 1 da secção 3, e elaborará um projecto de Protocolo 2 em conformidade com a secção 4. SECÇÃO 2 Análise do anteprojecto O SWG 1, com base no relatório do anteprojecto, deverá analisar os objectivos e abordagens técnicas por forma a determinar o modo mais exequível de alcançar o objectivo programático do ITER, tal como especificado no n° 2 do artigo 1° do acordo. O SWG 1, o mais tardar três meses após a entrada em vigor do acordo, submeterá à aprovação do Conselho as suas conclusões, constantes de um relatório de análise. SECÇÃO 3 Atribuição de tarefas Na preparação da atribuição de tarefas a cada equipa nacional aquando da elaboração do programa de trabalho: a) O director, em estreita cooperação com os chefes das equipas nacionais, deverá: - identificar as tarefas que as equipas nacionais deverão desempenhar e elaborar a sua respectiva lista, - elaborar uma descrição técnica pormenorizada de cada tarefa, designadamente do respectivo calendário, resultados tangíveis e meios e informação de base necessários à respectiva execução, e - enviar uma lista das tarefas e da respectiva descrição técnica a cada chefe de equipa nacional; b) No prazo de dois meses após a recepção da lista e da descrição técnica, cada uma das partes enviará por escrito ao director: - uma estimativa de todos os recursos necessários para cada tarefa constante da lista, bem como - uma manifestação de interesse, por ordem de prioridade, na execução de certas tarefas, e, caso manifestem interesse, -