1) A seguir ao ponto 12w [Regulamento (CE) n.o 850/2004 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «12x. 32006 L 0066: Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1), tal como alterada pelo JO L 339 de 6.12.2006, p. 39, e JO L 139 de 31.5.2007, p. 39.» 2) O texto do ponto 11 (Directiva 91/157/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2008. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2006/66/CE, tal como rectificada no JO L 339 de 6.12.2006, p. 39, e JO L 139 de 31.5.2007, p. 39, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 47 de 21.2.2008, p. 29.