a) Cada Parte utiliza as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, ou seus elementos relevantes, na medida prevista no artigo 2.o, n.o 4, e no artigo 5.o, n.o 4, do Acordo OTC, como base para os seus regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade e evita desvios das normas internacionais pertinentes ou requisitos adicionais em relação a essas normas, exceto se a Parte que elabora o regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade puder demonstrar, com base em informações pertinentes, incluindo dados científicos ou técnicos disponíveis, que essas normas internacionais seriam ineficazes ou inadequadas para satisfazer os objetivos legítimos perseguidos, tal como referido no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 5.o, n.o 4, do Acordo OTC; e b) Se uma Parte não utiliza as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, ou seus elementos relevantes, conforme referido no n.o 1, como base para os seus regulamentos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade, essa Parte, a pedido da outra Parte, explica as razões por que considera que tais normas internacionais são um meio ineficaz ou inadequado para satisfazer os legítimos objetivos perseguidos, como referido no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 5.o, n.o 4, do Acordo OTC, e fornece as informações pertinentes, incluindo dados científicos ou técnicos disponíveis em que se baseia esta avaliação, identificando ainda as partes do regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade em causa que divergem, em substância, das normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.