entre si com vista à sua resolução no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação instituída nos termos do artigo 114.o do Acordo de Estabilização e de Associação.Acta finalOs plenipotenciários:DO REINO DA BÉLGICA,DO REINO DA DINAMARCA,DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,DA REPÚBLICA HELÉNICA,DO REINO DE ESPANHA,DA REPÚBLICA FRANCESA,DA IRLANDA,DA REPÚBLICA ITALIANA,DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,DA REPÚBLICA PORTUGUESA,DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,DO REINO DA SUÉCIA,DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e no Tratado da União Europeia,a seguir designados "Estados-Membros", eda COMUNIDADE EUROPEIA, da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidade",por um lado, eos plenipotenciários da ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,reunidos no Luxemburgo em ... do ano de 2001 para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a seguir designado "acordo", aprovaram os seguintes textos:o acordo, bem como os respectivos anexos I a VII, nomeadamente:>POSIÇÃO NUMA TABELA>e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da antiga República jugoslava da Macedónia aprovaram os textos das declarações comuns a seguir enumeradas e que foram anexadas à presente Acta Final:Declaração Comum relativa ao artigo 34.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 40.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 44.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 46.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 57.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 71.o do acordoDeclaração Comum relativa ao artigo 118.o do acordoOs plenipotenciários da antiga República jugoslava da Macedónia tomaram nota das declarações a seguir enumeradas que foram anexadas à presente Acta Final:Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 27.o e 29.oDeclaração da Comunidade relativa ao artigo 76.oFeito no Luxemburgo, em ...DECLARAÇÕES COMUNSDECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 34.oAs Comunidades Europeias e a antiga República