22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/23 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 13/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 145/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) A Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/45/CE revoga a Directiva 98/18/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, o ponto 56f (Directiva 98/18/CE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: «32009 L 0045: A Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (JO L 163 de 25.6.2009, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/45/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o