e) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «10» na lista são suprimidos em 11 fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do décimo primeiro ano; f) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «–» na lista mantêm-se à taxa de base; essas mercadorias estão excluídas da eliminação ou redução do direito; g) Para as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «AV0» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; h) Para as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «EP» na lista, mantém-se o sistema de preços de entrada estabelecido na secção B do Apêndice 2 do presente anexo; i)