b) Um sistema de formação contínua Em conformidade com o apêndice 31-B-1-1, secção 4, a formação contínua requer a frequência obrigatória de cursos. A formação é certificada pela emissão do CAP previsto no artigo 8.o, n.o 1. 2. Uma Parte pode também prever um sistema de qualificação inicial acelerada a fim de permitir ao condutor exercer a atividade de condução nos casos previstos no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), e alínea b). Em conformidade com o apêndice 31-B-1-1, secção 3, a qualificação inicial acelerada requer a frequência obrigatória de cursos. O curso termina com um exame. Em caso de aproveitamento nesse exame, a qualificação é certificada pelo CAP previsto no artigo 6.o, n.o 2. 3. Uma Parte pode isentar os condutores que tenham obtido o certificado de aptidão profissional previsto na parte A, secção 1, artigo 8.o, dos exames a que se refere o n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), e o n.o 2 do presente artigo relativos às matérias abrangidas pelo exame previsto nessa parte do anexo e, eventualmente, da frequência da parte dos cursos correspondentes a essas matérias. Artigo 4.o Direitos adquiridos Os condutores que sejam titulares de uma carta de condução de uma das categorias C1, C1+E, C ou C+E ou de uma carta reconhecida como equivalente pelo Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, emitida até 10 de setembro de 2009, ficam isentos da obtenção de uma qualificação inicial. Artigo 5.o