31.12.2005.--------------------------------------------------ANEXO III DO PROTOCOLO N.o 3Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e respectivo pedidoInstruções para a impressão1. O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades governamentais das Partes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS1. Exportador (Nome, morada completa, país)EUR.1 N.o A 000.000Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entree(Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa)4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários:5. País, grupo de países ou território de destino:6. Informações relativas ao transporte(menção facultativa):7. Observações8. Número de ordem; marcas e números, Quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)10. Facturas (menção facultativa)11. VISTO DA ALFÂNDEGADeclaração autenticada conforme:Documento de exportação (2)Modelo …no …de …Estância aduaneira …País de emissão …Local e data: …(Assinatura)Carimbo12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOREu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias acima designadas satisfazem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.Local e data: …, de … de …(Assinatura)(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».(2) A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir.+++++ TIFF +++++13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:14. RESULTADO DO CONTROLOO controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e que as menções que contém são exactasnão satisfaz as condições de autenticidade e dee de regularidade requeridas (ver notas anexas).Solicita-se o controlo da autenticidade