Em BG: A prestação de todos os serviços profissionais relacionados com a saúde, financiados querpor fundos públicos quer por fundos privados, incluindo serviços médicos e dentários, serviçosprestados por enfermeiros, parteiros, fisioterapeutas, paramédicos, bem como serviços prestadospor psicólogos (CPC 9312, parte de 9319).Medidas em vigor:BG: Lei sobre os estabelecimentos médicos, Lei da organização profissional dos enfermeiros,parteiros e médicos especialistas associados.No que respeita à liberalização do Investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: 714 ---pagebreak--- Em CZ, MT: A prestação de todos os serviços profissionais relacionados com a saúde, financiadosquer por fundos públicos quer por fundos privados, incluindo os serviços prestados por profissionaiscomo médicos, dentistas, parteiros, enfermeiros, fisioterapeutas, paramédicos, psicólogos, bemcomo outros serviços conexos (CPC 9312, parte de 9319).Medidas em vigor:CZ: Lei n.º 296/2008 Col. sobre a preservação da qualidade e da segurança dos tecidos ecélulas de origem humana destinados a ser utilizados em seres humanos («Lei sobre os tecidos ecélulas de origem humana»);Lei n.º 378/2007 Col. sobre os produtos farmacêuticos e as alterações de algumas leis conexas (Leisobre os produtos farmacêuticos);Lei n.º 268/2014 Col. sobre os dispositivos médicos e que altera a Lei n.º 634/2004 Col. sobre astaxas administrativas, conforme alterada;Lei n.º 285/2002 Col. sobre a doação, a colheita e o transplante de tecidos e órgãos e sobre aalteração de certas leis (Lei sobre os transplantes).Lei n.º 372/2011 Col. sobre os cuidados de saúde e as condições da sua prestaçãoLei n.º 373/2011, Col. sobre cuidados de saúde específicosNo que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Presença local:A UE, exceto NL e SE: É exigida residência para a prestação de todos os serviços profissionaisrelacionados com a saúde, financiados quer por fundos públicos quer por fundos privados, incluindoserviços prestados por profissionais como médicos, dentistas, parteiros, enfermeiros,fisioterapeutas, paramédicos e psicólogos. Esses serviços só podem ser prestados por pessoassingulares fisicamente presentes no território da União Europeia (CPC 9312, parte de 93191).Na BE: A prestação transnacional, financiada por fundos públicos ou privados, de quaisquer serviços