Certificado de matrícula no registo comercial (para empresas a operar em parques industriais e zonas francas industriais para a exportação). Conselho de administração de parques industriais e zonas francas industriais para a exportação Conselho de administração de parques industriais e zonas francas industriais para a exportação Artigo 39.o, Decreto n.o 108/2006/ND-CP; Artigo 13.o, Lei do Investimento de 2005; Artigo 74.o, Lei do Investimento de 2014 Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Indicador 5.3: Cumprimento da regulamentação antes da autorização dos cortes residuais – é necessário um dos documentos seguintes: 5.3.1.