17.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/15 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 31 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos 2.a Revisão Integra todo o texto válido até: Suplemento 7 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações gerais 7. Valores nominais e de ensaio 8. Iluminação 9.