de instituições e pessoas singulares elegíveis da Estónia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Estónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas.4. A Estónia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-membros da Comunidade e a Estónia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Estónia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8º, 8º e 10º, respectivamente), a participação da Estónia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Estónia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Estónia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5º da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5º da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7º da decisão relativa ao programa Rafael, a Estónia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Estónia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.(1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20.(2) JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26.(3) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31.ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Estónia destina-se a cobrir:- a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Estónia,- os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão dos programas