6. Procedimento de ensaio 7. Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação 2. Disposições das marcas de homologação 3. Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para os lugares sentados nos veículos a motor