TRADUÇÃOAcordo sob a forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e a República Popular da China nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União EuropeiaA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 3 de Abril de 2006Excelentíssimo Senhor,Na sequência do início das negociações entre as Comunidades Europeias (CE) e a República Popular da China, ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia, e tendo em vista a conclusão das negociações iniciadas na sequência da notificação da CE à OMC, de 19 de Janeiro de 2004, ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994, a CE e a República Popular da China acordaram no seguinte:A CE acorda em integrar na sua lista relativa ao território aduaneiro da CE 25 as concessões que figuravam na sua lista anterior.A CE acorda em integrar na sua lista relativa à CE 25 as concessões que figuram no anexo ao presente acordo.O presente acordo entra em vigor na data em que a CE receber uma carta de confirmação da República Popular da China, após as partes terem examinado a questão em conformidade com os seus procedimentos internos. A CE compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar a entrada em vigor das medidas de execução adequadas, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006 e em nenhuma circunstância após 1 de Julho de 2006.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaANEXO03042085 (filetes congelados de escamudo do Alasca): Redução do direito comunitário consolidado actual de 15 % para 13,7 %.Aumento de 20500 toneladas da quantidade atribuída à China no âmbito do contingente pautal comunitário para os alhos, frescos ou refrigerados, posição pautal 07032000, com um direito de 9,6 % dentro do contingente e um direito de 9,6 % + 120 EUR/100 kg/peso líquido fora do contingente.Aumento de 5200 toneladas (peso líquido escorrido) do contingente pautal comunitário para os cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados,