«3n. 32009 D 0251: A Decisão 2009/251/CE da Comissão, de 17 de Março de 2009, que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo (JO L 74 de 20.3.2009, p. 32), alterado, deve ser incorporada no Acordo. — 32010 D 0153: Decisão 2010/153/UE da Comissão de 11 de Março de 2010 (JO L 63 de 12.3.2010, p. 21).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2009/251/CE e 2010/153/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 62 de 11.3.2010, p. 31. (2) JO L 74 de 20.3.2009, p. 32. (3) JO L 63 de 12.3.2010, p. 21. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.