— As disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia (JO C 78 de 30.3.1995, p. 2) e da Convenção de 1996 relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia (JO C 313 de 23.10.1996, p. 12) referidas na Decisão 2003/169/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que determina quais as disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia e da Convenção de 1996 relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, que constituem um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 67 de 12.3.2003, p. 25)* — Decisão 2003/170/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros [excepto o artigo 8. o] (JO L 67 de 12.3.2003, p. 27) ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/69 — Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) — Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15) — Decisão 2003/454/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2003, que altera o Anexo 12 das Instruções Consulares Comuns e o Anexo 14a do Manual Comum sobre os emolumentos a cobrar pelos pedidos de visto (JO L 152 de 20.6.2003, p. 82)