Avis juridique important|22004D0001Decisão do Comité Misto do EEE n.° 1/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 116 de 22/04/2004 p. 0040 - 0041