Os navios que pesquem na zona do Senegal com um sistema VMS defeituoso devem transmitir as suas mensagens de posição ao CVP do Estado de pavilhão, por correio eletrónico, por rádio ou por fax, pelo menos de quatro em quatro horas, comunicando todas as informações obrigatórias. 3. Avaria do sistema de comunicação O Senegal assegura-se da compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informa sem demora a União de qualquer avaria no envio e na receção das mensagens de posição, para se encontrar uma solução técnica no mais curto prazo. Os eventuais litígios devem ser submetidos à comissão mista. O capitão será considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio, destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são punidas com as sanções previstas pela legislação senegalesa em vigor. 4. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos fundados tendentes a provar uma infração, o Senegal pode pedir ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a União, a redução para trinta (30) minutos, durante um período de inquérito determinado, do intervalo de envio das mensagens de posição de um navio. O Senegal transmite esses elementos de prova ao CVP do Estado de pavilhão e à União Europeia. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora ao Senegal as mensagens de posição com a nova frequência. No termo do período de investigação determinado, o Senegal informa o CVP do Estado de pavilhão e a União de um eventual seguimento. 5. Comunicação das mensagens VMS ao Senegal O código «ER» seguido de duas barras oblíquas (//) assinala o fim da mensagem. Dado Código Obrigatório (O)/ Facultativo (F)