TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na antiga República jugoslava da MacedóniaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,eA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,a seguir denominada"Parte Anfitriã", por outro lado,Ambas a seguir denominadas Partes Participantes,Tendo em conta:- a oferta feita pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros de organizar uma Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (EUMM) na antiga República jugoslava da Macedónia e a aceitação provisória dessa oferta pela Parte Anfitriã, em 24 de Março de 1998,- a presença de observadores da Comunidade Europeia/União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia desde 1998,- a adopção pelo Conselho da União Europeia, em 22 de Dezembro de 2000, da acção comum do Conselho 2000/811/PESC relativa à Missão de Vigilância da União Europeia, que transforma a ECMM na EUMM, enquanto instrumento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia, alicerçado em anteriores iniciativas, a fim de contribuir para a efectiva formulação de uma política da União Europeia para os Balcãs Ocidentais,- a celebração, em 9 de Abril de 2001, no Luxemburgo, de um Acordo de Estabilização e Associação entre a antiga República jugoslava da Macedónia e as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,- o reconhecimento da independência, da soberania e da integridade territorial da antiga República jugoslava da Macedónia e da firme vontade da União Europeia de contribuir para um maior reforço da paz e da estabilidade na região,CELEBRARAM O SEGUINTE ACORDO:Artigo IMandato1. A Missão de Vigilância da União Europeia, a seguir denominada "EUMM", anteriormente presente na região sob a designação de Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM), actualmente sedeada em Sarajevo, estabelece na Antiga República jugoslava da Macedónia um Gabinete de Missão na cidade de Skopje e noutros locais a decidir pelo Chefe de Missão, em consulta e em acordo com a Parte Anfitriã, a fim de contribuir para a efectiva formulação da política da União Europeia para os Balcãs Ocidentais.A EUMM fica encarregada, designadamente, de:a) Acompanhar a evolução da situação em termos políticos e de segurança dentro do domínio da sua responsabilidade;b) Prestar especial atenção à vigilância das fronteiras, às questões inter-étnicas e ao regresso dos refugiados;c) Apresentar relatórios analíticos, de acordo com as missões que lhe tenham sido confiadas;d) Contribuir para o mecanismo de alerta precoce do Conselho e para o reforço da confiança, no âmbito da política de estabilização conduzida pela União Europeia na região;e) Informar regularmente a Parte Anfitriã sobre as actividades da EUMM,