um produto;c) Rotulagem informando os utilizadores dos riscos ambientais associados a um dado produto, à sua utilização e eliminação final;d) Colocação à disposição do público de sistemas de recolha e de eliminação;e) Reciclagem, recuperação e reutilização;f) Aplicação de instrumentos económicos a actividades, produtos ou grupos de produtos;g) Adopção de um sistema de licenciamento acompanhado por uma série de restrições ou uma proibição.2. Na determinação da combinação de medidas que constitui a melhor prática ambiental, de um modo geral ou em casos particulares, é conveniente tomar especialmente em consideração;a) O risco para o ambiente que apresentam:i) o produto,ii) o fabrico do produto,iii) a utilização do produto,iv) a eliminação final do produto;b) A substituição de processos ou substâncias por outros menos poluentes;c) A escala da utilização;d) As vantagens ou inconvenientes potenciais associados aos materiais ou actividades de substituição do ponto de vista ambiental;e) Os progressos e a evolução dos conhecimentos e da compreensão científicos;f) Os prazos de aplicação;g) As repercussões sociais e económicas.3. Resulta do que precede que, para uma determinada fonte, as melhores práticas ambientais evoluirão no tempo, em função do progresso tecnológico, de factores económicos e sociais e da evolução dos conhecimentos e da compreensão científicos.Anexo III DIRECTRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DOS OBJECTIVOS E CRITÉRIOS DE QUALIDADE DAS ÁGUAS Os objectivos e critérios de qualidade das águas devem:a) Ter em consideração o objectivo de preservar e, se necessário, melhorar a qualidade da água;b) Procurar reduzir as cargas poluentes médias (em particular, as das substâncias perigosas) até um determinado nível, num prazo determinado;c) Tomar em consideração as exigências específicas em matéria de qualidade das águas (água natural utilizada no consumo humano, para irrigação, etc.);d) Tomar em consideração as exigências específicas relativas às águas sensíveis e especialmente protegidas e respectivo ambiente (lagos e águas subterrâneas, por exemplo);e) Basear-se na utilização de métodos de classificação ecológica e índices químicos que permitem examinar a preservação e o melhoramento da qualidade das águas a médio e a longo prazo;f) Tomar em consideração o grau de realização dos objectivos e as medidas de protecção suplementares, com base nos limites de emissão, que possam ser necessárias em casos particulares.Anexo IV ARBITRAGEM 1. No caso de um diferendo sujeito a arbitragem, nos termos do nº 2 do artigo 22º da presente convenção, uma parte (ou as partes) notificará (notificarão) ao secretariado o objecto de arbitragem e indicará (indicarão), em especial, os artigos da presente convenção cuja