Avis juridique important|21997D0313(04)Decisão do Comité Misto do EEE nº 63/96 de 22 de Novembro de 1996 que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/1997 p. 0031 - 0033