das disposições previstas no presente capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO L 124 de 10.5.1973, p. 17),- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO L 319 de 8.12.1984, p. 13),- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19),- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 1),- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO L 124 de 18.5.1991, p. 43),- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO L 185 de 11.7.1991, p. 31),- 391 L 0508: Directiva 91/508/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991 (JO L 271 de 27.9.1991, p. 67),- 391 L 0620: Directiva 91/620/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1991 (JO L 334 de 5.12.1991, p. 62),- 392 L 0064: Directiva 92/64/CEE da Comissão, de 13 de Julho de 1992 (JO L 221 de 6.8.1992, p. 51),- 392 L 0099: Directiva 92/99/CEE da Comissão, de 17 de Novembro de 1992 (JO L 350 de 1.12.1992, p. 83),- 392 L 0113: Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 25.1.1993, p. 2),- 393 L 0027: Directiva 93/27/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1993 (JO L 179 de 22.7.1993, p. 5),- 393 L 0055: Directiva 93/55/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1993 (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11),- 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO L 299 de 4.12.1993, p. 44),- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO L 334 de 31.12.1993, p. 24), com as rectificações introduzidas pelo JO L 44 de 17.2.1994, p. 35,- 394 L 0017: Directiva 94/17/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1994 (JO L 105 de 26.4.1994, p. 19),- 394 L 0041: Directiva 94/41/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1994 (JO L 209 de 12.8.1994, p. 18),- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 113),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21,