negociar activos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes na Eslováquia podem desenvolver as suas actividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários. | | || iii)Os pagamentos transfronteiriços, excepto em numerário, só podem ser efectuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na Eslováquia autorizados. | | || iv)É necessária uma licença para operações cambiais emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para as seguintes operações:a)a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos distintos dos bancos, excepto no que respeita às pessoas singulares durante a sua permanência no estrangeiro;b)efectuar pagamentos em capital no estrangeiro;c)obter crédito financeiro em divisas de um cambista não-residente; excepto os créditos provenientes do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso com uma duração superior a três anos e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para actividades não comerciais. | | || v)Todas as entradas e saídas da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150000 SKK e de metais preciosos devem ser declaradas. | | || vi)Para efectuarem depósitos de activos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria. | | || vii)Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e cauções, em conformidade com os limites definidos e as disposições adoptadas pelo Banco Nacional da Eslováquia. | | || 2. [17] CZ: Não consolidado no que respeita à gestão de activos. Nenhuma, com excepção de: Só os bancos e as sucursais de bancos estrangeiros estabelecidos na República Checa e que possuam a licença correspondente podem: | 2.Nenhuma | || prestar serviços de depósito;negociar activos em divisas;efectuar pagamentos transfronteiriços, excepto em numerário. | | || Os residentes checos distintos dos bancos devem obter uma licença emitida pelo Banco Nacional da República Checa ou Ministério das Finanças para operações cambiais no que respeita: | | || a)à abertura e financiamento de uma conta no estrangeiro por residentes checos,b)aos pagamentos em capital no estrangeiro (excepto IDE),c)à concessão de garantias e créditos financeiros, | | || d)efectuar operações em derivados financeiros,e)adquirir valores mobiliários estrangeiros, excepto nos casos previstos na lei sobre operações cambiais, | | || f)emitir valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional. | | || FI: Os pagamentos