– Importados dentro dos limites quantitativos de um contingente pautal previsto por uma resolução ministerial em vigor no momento da importação e nas condições estabelecidas pelos regulamentos aplicáveis em vigor no momento da importação (a seguir, na presente posição ou na posição 19.01, referido como «the Pooled Quota (contingente coletivo) de amido ou artigos semelhantes»)