as exportações para a Comunidade dos produtos designados na notificação efectuada pela Comunidade ao Órgão de supervisão dos têxteis (OST), em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do ATV dentro dos limites nela fixados, tal como aumentados pelas taxas de aumento previstas no artigo 2º do ATV e eventualmente alterados pelas disposições em matéria de flexibilidade notificadas ao OST em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do ATV, até que tais produtos estejam integrados no GATT de 1994 por força do disposto nos nºs 6, 8 ou 9 do artigo 2º do ATV. As exportações de produtos têxteis objecto de restrições ficarão sujeitas a um sistema de duplo controlo, especificado no protocolo A.Artigo 4ºReimportação após tráfego de aperfeiçoamento passivo Hong Kong e a Comunidade reconhecem o carácter específico de que se revestem as reimportações de produtos têxteis na Comunidade após o respectivo aperfeiçoamento em Hong Kong. Tais reimportações podem não ser consideradas no âmbito dos limites quantitativos fixados por força do disposto no artigo 2º do ATV, desde que sejam efectuadas em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento económico passivo em vigor na Comunidade.Artigo 5ºImportações na Comunidade tendo em vista a sua reexportação após aperfeiçoamento 1. As exportações para a Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelas presentes disposições administrativas não serão sujeitas aos limites quantitativos fixados por força do disposto no artigo 2º do ATV, desde que sejam declarados para reexportação para o exterior da Comunidade no seu estado inalterado ou após aperfeiçoamento, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade. Contudo, a concessão de autorização de saída tendo em vista a utilização interna na Comunidade de produtos importados nas condições acima referidas fica sujeita à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades de Hong Kong e de uma prova de origem, em conformidade com as disposições do protocolo A.2. No caso de as autoridades competentes da Comunidade terem elementos de prova de que produtos exportados de Hong Kong e imputados por Hong Kong aos limites quantitativos fixados por força do disposto no artigo 2º do ATV foram posteriormente reexportados para o exterior da Comunidade, as autoridades em causa notificarão Hong Kong das quantidades em causa. Após a recepção de tal notificação, Hong Kong poderá autorizar a exportação, durante o ano em curso ou durante o ano seguinte, de produtos da mesma categoria e em quantidades idênticas, em que não serão imputados aos limites quantitativos fixados por força do disposto no artigo 2º do ATV.Artigo 6ºTroca de informações estatísticas Hong Kong transmitirá à Comunidade dados relativos às exportações que revelem as quantidades disponíveis num determinado ano que podem ser objecto de reporte.