Contingente pautal (toneladas) Direito aplicável nos limites do contigente 0102 10 10 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), reprodutores de raça pura: 2 200 0 % 0102 90 49 Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinados a abate, excepto os reprodutores de raça pura 2 600 0 % 0103 91 90 Animais vivos da espécie suína, de espécies não domésticas, de peso inferior a 50 kg 700 0 %