matéria; c) Desenvolvimento das estruturas competentes em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, bem como em matéria de normalização e de definição de normas de qualidade. Artigo 48.° Aproximação das legislações As partes envidarão todos os esforços a fim de aproximarem as respectivas legislações, tendo em vista facilitar a aplicação do presente acordo. Artigo 49.° Serviços financeiros As partes cooperarão tendo em vista a aproximação das respectivas regras e normas, nomeadamente a fim de: a) Incentivar o reforço e a reestruturação do sector financeiro do Egipto; b) Aperfeiçoar os sistemas de contabilidade e de controlo e regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do sector financeiro do Egipto. Artigo 50.° Agricultura e pesca A cooperação neste domínio terá por objectivos: a) A modernização e a reestruturação da agricultura e das pescas, incluindo a modernização das infra-estruturas e dos equipamentos; o desenvolvimento das técnicas de acondicionamento, armazenamento e comercialização; a melhoria dos circuitos de distribuição privados; b) A diversificação da produção e dos mercados externos, nomeadamente através da criação de empresas mistas no sector agrocomercial; c) A promoção da cooperação em questões veterinárias e fitossanitárias, assim como em matéria de técnicas de cultivo, tendo em vista facilitar as trocas comerciais entre as partes. Para o efeito, as partes procederão ao intercâmbio de informações. Artigo 51.° Transportes A cooperação neste domínio terá por objectivos: a reestruturação e a modernização das infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias ligadas aos grandes eixos de comunicação transeuropeus de interesse comum, a definição e a aplicação de normas de funcionamento comparáveis às vigentes na Comunidade, a renovação do equipamento técnico de transporte rodo/ferroviário, de tráfego de contentores e de transbordo, a melhoria da gestão dos aeroportos, dos caminhos-de-ferro e do controlo do tráfego aéreo, incluindo a cooperação entre os organismos nacionais competentes nestes domínios, a melhoria dos sistemas de auxílio à navegação. Artigo 52.° Sociedade da informação e telecomunicações As partes reconhecem que as tecnologias da informação e da comunicação constituem um elemento crucial das sociedades modernas e que são essenciais para o desenvolvimento económico e social, constituindo a pedra angular da sociedade da informação emergente. As acções de cooperação entre as partes neste domínio terão por objectivos: o estabelecimento de um diálogo sobre questões relativas aos