Acordo sob forma de Troca de Cartasque altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário e outras medidas de abertura do mercado, alterado pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 31 de Março de 20001. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas de 12 a 15 de Fevereiro de 2003 entre as nossas delegações, tendo em vista a alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, rubricado em 15 de Dezembro de 1992, aplicável desde 1 de Janeiro de 1993 e alterado pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 31 de Março de 1997 (a seguir designado "acordo").2. Em resultado das referidas negociações, decidiu-se alterar o acordo da forma seguinte:2.1. O artigo 3.o do acordo passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3.o1. A Comunidade Europeia acorda em aumentar os seus limites quantitativos relativos aos produtos enumerados no anexo II, de forma a atingir as quantidades nele fixadas para cada ano de aplicação do acordo. O aumento será realizado anualmente, após a aplicação, por parte do Vietname, dos seus compromissos a título dos n.os 3, 4, 8 e 10. Os limites quantitativos relativos a 2003 serão aumentados de forma a atingir os níveis indicados na coluna 4. Em 2004 e 2005, serão aplicados os limites quantitativos indicados nas colunas 5 e 6.Na repartição das quantidades para exportação para a Comunidade, o Vietname compromete-se a conceder o mesmo tratamento a empresas total ou parcialmente detidas por investidores da Comunidade e a empresas vietnamitas.2. As exportações dos produtos têxteis mencionados no anexo II serão sujeitas a um sistema de duplo controlo, como especificado no Protocolo A.3. Na gestão dos limites quantitativos referidos no n.o 1, o Vietname assegurará que a indústria têxtil comunitária beneficie da utilização de tais limites.Em especial, o Vietname compromete-se a reservar, prioritariamente, 30 % dos limites quantitativos para empresas dessa indústria durante um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano. Para o efeito, serão tomados em consideração os contratos celebrados com essas empresas durante o período em questão e apresentados às autoridades vietnamitas durante esse mesmo período.4. Para facilitar a aplicação destas disposições, a Comunidade deverá transmitir às autoridades vietnamitas competentes, antes de 31 de Outubro de cada ano, uma lista das empresas produtoras e transformadoras interessadas, bem como das quantidades de produtos solicitadas para cada uma delas. Para o efeito, as empresas interessadas devem entrar directamente em contacto com os organismos vietnamitas competentes durante o período referido no n.o 3, a fim de verificarem