de serviços.Após pagamento da taxa, a licença é assinada e transmitida à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar.1.3. Para determinar a validade das licenças, bem como o montante das taxas, são definidos os dois seguintes períodos anuais:- primeiro ano: de 2 de Outubro de 1994 a 1 de Outubro de 1995,- segundo ano: de 2 de Outubro de 1995 a 1 de Outubro de 1996.Os arrastões de pesca demersal podem obter, nos limites definidos nos nºs 2 e 4 do artigo 1º do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira, licenças especiais com um período de validade de quatro meses.1.4. As taxas e os adiantamentos são anuais, com exclusão das referidas no ponto 1.3. As taxas são fixadas em conformidade com as seguintes tabelas:A) Taxas aplicáveis aos arrastões1. Arrastões de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 180 ecus por TAB e por ano;2. Arrastões de pesca demersal profunda de peixe, que não desembarcam as suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses: 35 ecus por TAB e por quatro meses, para os arrastões de pesca fresca, e 40 ecus por TAB e por quatro meses, para os arrastões congeladores;3. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: 140 ecus por TAB e por ano;4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinado para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal: 80 ecus por TAB e por quatro meses;5. Arrastões congeladores de pesca demersal profunda de camarão, que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 140 ecus por TAB e por ano;B) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros1. Atuneiros de pesca à vara: 8 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal;2. Atuneiros cercadores congeladores: 20 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal;3. Palangreiros de superfície: 46 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal.As licenças referidas nos pontos B) 2 e B) 3 são emitidas após pagamento ao «Receveur des Domaines» (Finanças Públicas) de uma soma forfetária de 1 000 ecus por atuneiro cercador e de 1 150 ecus por palangreiro de superfície, equivalentes, respectivamente, às taxas relativas a 50 e 25 toneladas de peixe pescado por navio e por ano.Logo que recebam a notificação, por parte da Comissão das Comunidades Europeias, do pagamento do adiantamento, as autoridades senegalesas inscreverão o navio em causa na lista dos navios autorizados