b) por uma entidade adjudicante com uma empresa comum de que essa entidade adjudicante faça parte, desde que a empresa comum tenha sido criada para realizar a atividade em causa durante um período de, pelo menos, três anos e o instrumento que cria a empresa comum estipule que as entidades adjudicantes que a formam são parte dela durante, pelo menos, o mesmo período. 7. O presente capítulo não se aplica aos contratos celebrados pelas entidades adjudicantes abrangidas pelo presente anexo para efeitos de atividades referentes à exploração de uma área geográfica para fins de prospeção ou extração de petróleo, gás, carvão ou outros combustíveis sólidos. (1) Em conformidade com a Diretiva «Serviços públicos» da União Europeia, uma empresa pública é qualquer empresa em relação à qual os poderes públicos possam exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante, por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis. Presume-se a existência de influência dominante quando, direta ou indiretamente, em relação a uma empresa, os poderes públicos: a) detêm a maioria do capital subscrito da empresa; b)