30.7.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 174/2014 de 25 de setembro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1242] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) As Diretivas 76/117/CEE (1), 79/196/CEE (2) e 82/130/CEE (3) do Conselho, que estão incorporadas no Acordo EEE, foram revogadas pela Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE, pelo que, as referências às Diretivas 76/117/CEE, 79/196/CEE e 82/130/CEE do Conselho devem ser suprimidas do Acordo EEE. (2) A Diretiva 94/26/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo EEE. (3) Por razões de ordem prática, os atos enumerados no título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA» no capítulo X no anexo II serão renumerados. (4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo II do Acordo EEE, o capítulo X é alterado do seguinte modo: