acordam em que a introdução de alterações, nomeadamente a nível das práticas, regras, procedimentos e classificação de produtos têxteis, incluindo as relacionadas com o Sistema Harmonizado e com a Nomenclatura Combinada e com a TN VED SNG, no que respeita aos produtos enunciados no anexo I, não deve afectar o equilíbrio dos direitos e obrigações das partes previsto no presente acordo, afectar de forma negativa o acesso a uma das partes, impedir a plena utilização desse acesso ou perturbar as trocas comerciais reguladas pelo presente acordo. A parte que pretenda introduzir essas alterações deve informar a outra parte das suas intenções antes da respectiva entrada em vigor.3. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo e importados na Comunidade será determinada segundo as regras de origem em vigor na Comunidade. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo e importados na Rússia será determinada segundo as regras de origem em vigor neste país.As partes procederão à notificação recíproca de quaisquer alterações das respectivas regras de origem.Artigo 3º1. Sem prejuízo do disposto no artigo 4º, as importações de produtos têxteis provenientes do território de qualquer das partes só podem ser sujeitas a limites quantitativos nos termos do artigo 17º do acordo de parceria e de cooperação.2. Durante um período de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo:- o nível das restrições quantitativas fixadas nos termos do nº 1 em relação às importações de produtos têxteis não deve ser fixada a um nível inferior ao nível real das exportações ou das importações realizadas pela parte em questão no decurso do período de doze meses que termina dois meses antes do mês em que foi apresentado o pedido de consultas ou da data em que as medidas foram introduzidas,- em relação às categorias de produtos têxteis anteriormente sujeitas a limites quantitativos cuja lista figura no anexo II, qualquer restrição quantitativa fixada nos termos do nº 1 em relação a uma categoria de produtos será fixada a um nível não inferior ao nível do contingente de 1997 para a categoria em questão e só será aplicada quando as importações de produtos de origem russa dessa categoria na Comunidade tiverem atingido 5 % das importações totais da Comunidade no que respeita a essa categoria.3. Em caso de aplicação do presente artigo, as partes acordam em proceder a consultas de forma aprofundada nos termos do artigo 5ºArtigo 4º1. O transbordo, as mudanças de itinerário, as falsas declarações quanto ao país ou local de origem e a falsificação de documentos oficiais obstam ao bom funcionamento do presente acordo. Por conseguinte, as partes adoptarão as disposições legais e/ou os procedimentos administrativos necessários a uma actuação eficaz contra essas violações. As partes cooperarão plenamente, segundo as respectivas