Artigo 3.o Proteção das indicações geográficas estabelecidas 1. A UE protege as IG da África do Sul listadas no anexo I do presente Protocolo de acordo com o nível de proteção estabelecido no presente Protocolo. 2. A África do Sul protege as IG da UE listadas no anexo I do presente Protocolo de acordo com o nível de proteção estabelecido no presente Protocolo. 3. Quando todas as IG, respetivamente, da UE ou da África do Sul listadas no anexo I do presente Protocolo e nele identificadas como IG cuja data de prioridade é indicada como «data de entrada em vigor» tiverem sido protegidas de acordo com os n.os 1 ou 2, cada Parte notifica a outra de que a proteção foi aplicada. Artigo 4.o Direito de utilização de indicações geográficas 1. Uma indicação geográfica protegida ao abrigo da presente parte pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de especificações correspondente. 2. Uma vez protegida uma indicação geográfica ao abrigo do presente parte, a utilização dessa denominação protegida deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus. Artigo 5.o Âmbito da proteção 1. As IG referidas no artigo 3.o e listadas no anexo I do presente Protocolo, bem como as aditadas nos termos do artigo 7.o do presente Protocolo, são protegidas contra: a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida: — por produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida; ou