TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.º Requisitos geraisArtigo 3.º Acumulação na ComunidadeArtigo 4.º Acumulação na Bósnia e HerzegovinaArtigo 5.º Produtos inteiramente obtidosArtigo 6.º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 7.º Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 8.º Unidade de qualificaçãoArtigo 9.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 10.º SortidosArtigo 11.º Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.º Princípio da territorialidadeArtigo 13.º Transporte directoArtigo 14.º Exposições ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/409TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROSArtigo 15.º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 16.º Requisitos geraisArtigo 17.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1Artigo 18.º Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1Artigo 19.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 20.º Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormenteArtigo 21.º Separação de contasArtigo 22.º Condições para efectuar uma declaração na facturaArtigo 23.º Exportador autorizadoArtigo 24.º Prazo de validade da prova de origemArtigo 25.º Apresentação da prova de origemArtigo 26.º Importação em remessas escalonadasArtigo 27.º Isenções da prova de origemArtigo 28.º Documentos comprovativosArtigo 29.º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 30.º Discrepâncias e erros formaisArtigo 31.º Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 32.º Assistência mútua ---pagebreak--- L 169/410 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008Artigo 33.º Controlo da prova de origemArtigo 34.º Resolução de litígiosArtigo 35.º Sanções