29.1.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/36 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 129/2008 de 5 de Dezembro de 2008 que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1). (2) A Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infra-estrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2008/231/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002 (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Decisão 2008/217/CE revoga a Decisão 2002/732/CE da Comissão (4), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida.