— Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais em conformidade com o código do transporte nas vias interiores navegáveis da República da Lituânia) Luxemburgo — Port de Mertert, criado e explorado nos termos da Loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada Hungria — Portos que operam nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. év Malta — L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta) Países Baixos Entidades contratantes no domínio dos portos marítimos ou dos portos interiores, ou de outros terminais. Por exemplo: —