f) Complemento ao subsídio de invalidez (Lei n.o 222, de 12 de junho de 1984); g) Subsídio social (Lei n.o 335, de 8 de agosto de 1995); h) Aumento social (artigo 1.o, n.os 1 e 12) da Lei n.o 544, de 29 de dezembro de 1988, e alterações sucessivas). LETÓNIA a) Prestação de Segurança Social do Estado (Lei das prestações sociais do Estado, de 1 de janeiro de 2003); b) Subsídio de compensação das despesas de transporte para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (Lei sobre as prestações sociais do Estado, de 1 de janeiro de 2003). LITUÂNIA a)