da pesca,- do desenvolvimento das infra-estruturas portuárias e da melhoria das condições de acolhimento das frotas de pesca nos portos marroquinos,- do desenvolvimento de projectos de aquicultura,- da protecção do ambiente marinho e dos meios lagunares,- da realização de estudos específicos,- do desenvolvimento da investigação de novas técnicas de pesca que favoreçam a exploração racional dos recursos haliêuticos,- da melhoria e do desenvolvimento de circuitos de comercialização dos produtos da pesca,- do reforço da assistência e do salvamento no mar,- do acompanhamento da exploração dos recursos haliêuticos e do reforço dos meios da administração para a gestão do presente acordo,- do incentivo à criação e ao desenvolvimento de empresas conjuntas no domínio da aquicultura e das indústrias anexas ao sector da pesca.Estes programas e acções, elaborados por Marrocos e adoptados no âmbito da comissão mista referida no artigo 10º, beneficiarão de um apoio financeiro da Comunidade, nos termos do artigo 7º do presente acordo.Artigo 4º Formação marítimaA Comunidade prestará especial atenção às necessidades de Marrocos em matéria de formação marítima, nomeadamente através do desenvolvimento e reforço das capacidades humanas e das infra-estruturas e equipamentos dos estabelecimentos de formação marítima em Marrocos. Para esse efeito, concederá um apoio financeiro à parte marroquina, nos termos do artigo 7º do presente acordo.Artigo 5º Possibilidades de pesca1. Marrocos concederá aos navios da Comunidade na zona de pesca de Marrocos as possibilidades de pesca fixadas no protocolo anexo ao presente acordo.2. O protocolo anexo ao presente acordo fixa, em relação a todo o período de vigência do acordo, as possibilidades de pesca concedidas anualmente por Marrocos aos navios da Comunidade, bem como a compensação financeira referida no artigo 7ºArtigo 6º Condições gerais de exercício da pesca1. O exercício de actividades de pesca pelos navios da Comunidade fica sujeito à posse de uma licença emitida pelas autoridades de Marrocos a pedido das autoridades competentes da Comunidade. A emissão das licenças dará origem ao pagamento pelos armadores dos respectivos direitos, das taxas e das despesas de observadores científicos.2. A Comunidade colocará à disposição de Marrocos todas as informações pertinentes sobre as actividades dos seus navios autorizados a pescar na zona de pesca de Marrocos, nomeadamente as informações sobre as quantidades desembarcadas nos termos dos anexos.3. As regras de emissão de licenças e de pagamento dos respectivos direitos de licença, das taxas e das despesas de observadores científicos, bem como as outras condições de exercício da pesca por navios da Comunidade na zona de pesca de Marrocos, são fixadas nos anexos.4. As partes contratantes