alcançado no âmbito do presente acordo e preparar relatórios anuais sobre o mesmo,- determinar, por mútuo acordo, as funções específicas a desenvolver no âmbito do presente acordo, sem prejuízo da autonomia de decisão das partes sobre os respectivos programas.3. Por acordo das partes, poderão ser realizadas sessões extraordinárias para discutir questões particulares ou se circunstâncias especiais o justificarem.Artigo 9.o1. O presente acordo entra em vigor na data em que as partes procedam à troca de notas diplomáticas de informação do cumprimento das formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor, e manter-se-á em vigor durante um período inicial de 10 anos(1).2. Em seguida, o presente acordo será prorrogado tacitamente por períodos de cinco anos, excepto se uma das partes manifestar, por escrito, a intenção de o denunciar ou renegociar o mais tardar seis meses antes da data do seu termo de vigência.3. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de seis meses.4. A denúncia do presente acordo não afecta os direitos e obrigações previstos no artigo 6.oArtigo 10.o1. O presente acordo pode ser alterado por acordo mútuo escrito das partes, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. As alterações farão parte integrante do presente acordo.2. Em caso de alteração, denúncia ou renegociação, o presente acordo manter-se-á em vigor na sua forma original no que respeita às actividades de cooperação efectivamente iniciadas antes da entrada em vigor da alteração ou antes do pré-aviso de denúncia ou de renegociação até que estejam concluídas essas actividades e os acordos de execução respectivos, mas não excedendo um ano civil após o termo de vigência do presente acordo na sua forma original.Feito em Kiev, em 23 de Julho de 1999, em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e ucraniana, todos os textos fazendo igualmente fé.Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica/På Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne/Für die Europäische Atomgemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας/For the European Atomic Energy Community/Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique/Per la Comunità europea dell'energia atomica/Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie/Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica/Euroopan atomienergiayhteisön puolesta/På Europeiska atomenergigemenskapens vägnar/>PIC FILE= "L_2002322PT.003601.TIF">>PIC FILE= "L_2002322PT.003602.TIF">Por el Consejo de Ministros de