LT: As companhias de seguros não podem prestar serviços de seguros de ambos os ramos: vida e não-vida. Para tal, é necessário a constituição de sociedades distintas, uma para o tipo a) e outra para o tipo b). MT: Eventualmente, em função de uma avaliação das necessidades económicas. PL: Subsectores A.1 a A.3 (seguros directos, resseguro e retrocessão, e intermediação de seguros): Estabelecimento unicamente sob a forma de sociedade por acções ou de filial após a obtenção de uma licença. Não é permitido investir no estrangeiro mais de 5 % dos fundos de seguros. As pessoas que exercem actividades de intermediação de seguros devem possuir uma licença. Os intermediários de seguros devem estar constituídos como sociedade local.