CONSIDERANDO que as disposições do presente Acordo, que é abrangido pelo âmbito de aplicação da parte III, título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não se aplicam ao Reino da Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDARAM NO SEGUINTE: SECÇÃO I DEFINIÇÕES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Partes», a União e a Bielorrússia; b) «Nacional da Bielorrússia», uma pessoa que tenha a nacionalidade da Bielorrússia; c) «Nacional de um Estado-Membro», uma pessoa que tenha a nacionalidade, tal como definida para efeitos da União, de um Estado-Membro; d) «Estado-Membro», um Estado-Membro vinculado pelo presente Acordo;