32008 D 0861: Decisão 2008/861/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 306 de 15.11.2008, p. 66). Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: O anexo I da decisão é completado pela lista apresentada no Apêndice 2 do presente anexo.» 4. O quadro do apêndice 2 («LISTA DOS PORTOS DA EFTA») é substituído pelo seguinte quadro: CTRY MCA MODIFIC. PORT NAME LOCODE NAT. STAT. GROUP