21.4.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 102/43 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 159/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2004 de 24 de Setembro de 2004 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 574/2004 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2004, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (3), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo: 1.