desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as aos navios e aos navios-fábrica:disposições do presente Protocolo. a) que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Artigo 6.o Estado da ESA; Produtos inteiramente obtidos1. São considerados como inteiramente obtidos num Estado b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou deda ESA ou na Comunidade: um Estado da ESA; ou ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1029c) que satisfaçam uma das seguintes condições: 3. As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser i) serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação dos Estados-Membros da CE ou de um Estado da ESA; desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de