O programa indicativo pode ser revisto de comum acordo a fim de ter em conta as alterações verificadas na situação de Malta ou nos objectivos e prioridades fixadas no seu plano de desenvolvimento. 3. A Comunidade e Malta procederão a trocas de pontos de vista no âmbito das instâncias apropriadas e procederão, pelo menos uma vez no decurso do período de execução do presente protocolo e o mais tardar antes do final do terceiro ano após a sua entrada em vigor, a uma apreciação da execução do programa indicativo. Artigo 10º1. No quadro estabelecido nos termos do artigo 9º, Malta ou, com o acordo do seu Governo, os outros eventuais beneficiários referidos no artigo 8º, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira. 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento em colaboração com as autoridades maltesas competentes e com os outros beneficiários, de acordo com os objectivos definidos no artigo 9º, e informá-los-á do seguimento dado aos pedidos. Artigo 11º1. A execução, a gestão e a manutenção das acções que sejam objecto de financiamento ao abrigo do presente protocolo serão da responsabilidade de Malta ou dos outros beneficiários referidos no artigo 8ºA Comunidade assegurará que a utilização dessas contribuições financeiras seja conforme com as afectações decididas e se efectue nas melhores condições económicas. 2. Os projectos e programas de acção serão objecto de avaliações apropriadas, cujos resultados serão comunicados às duas partes, que, de comum acordo, tomarão as medidas necessárias. 3. Certas modalidades de gestão das contribuições financeiras concedidas pela Comunidade serão objecto de uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre a Comissão e Malta aquando da conclusão do presente protocolo. Artigo 12º1. A participação em concursos e noutros processos com vista à adjudicação de contratos susceptíveis de financiamento ficará aberta em igualdade de condições a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas de Malta. Essas pessoas colectivas, constituídas nos termos da legislação de um Estado-membro da Comunidade Europeia ou de Malta, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou em Malta; no entanto, no caso de apenas terem nos referidos territórios ou em Malta a sua sede social, a actividade dessas pessoas colectivas deve ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou de Malta. 2. Com o acordo de Malta, as pessoas singulares e colectivas dos países em desenvolvimento associados à Comunidade por força de acordos globais de cooperação ou de associação podem