Avis juridique important|21994A1231(24)Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro - Protocolo nº 1 sobre produtos têxteis e de vestuário - Protocolo nº 2 relativo aos produtos CECA - Protocolo nº 3 sobre o comércio entre a Comunidade e a República da Bulgária de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo II do Tratado CEE - Protocolo nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Protocolo nº 5 relativo as disposições específicas relativas ao comércio entre Espanha e Portugal e a República da Bulgária - Protocolo nº 6 sobre assistência mútua em matéria aduaneira - Protocolo nº 7 sobre concessões no âmbito dos limites anuais - Protocolo nº 8 relativo aos cursos de água transfronteiriços - Acta final - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/1994 p. 0003 - 0222 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0004 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0004