ou VI.B.Artigo 4º Regionalização 1. Sem prejuízo do artigo 3º, as exportações de animais vivos e produtos de origem animal serão autorizadas a partir de uma zona «indemne». Essas zonas indemnes podem ser reconhecidas para as doenças constantes do anexo III.A, tendo em conta as recomendações feitas pelas instâncias referidas no artigo 16º, segundo os critérios do anexo IV, definidos nos termos dos processos legislativos da partes. De igual modo, podem ser reconhecidos os países ou zonas de baixa incidência da doença, segundo as normas estabelecidas pelo Instituto Internacional das Epizootias (OIE) ou outras normas internacionais.2. No comércio de plantas, produtos vegetais e outros produtos serão também tomadas em consideração as zonas indemnes de organismos prejudiciais ou as zonas protegidas. Essas zonas indemnes de organismos prejudiciais e as zonas protegidas podem ser reconhecidas, tendo em conta as recomendações das instâncias referidas no artigo 16º, segundo os critérios do anexo IV, definidos nos termos dos processos legislativos das partes.Artigo 5º Equivalência 1. As partes reconhecerão como equivalentes as medidas, idênticas ou não, que proporcionem o mesmo nível de protecção da saúde e do bem-estar dos animais para o comércio. A equivalência será aplicável à legislação, medidas sanitárias ou fitossanitárias destinadas a determinados sectores ou partes dos mesmos, regimes de inspecção, inquérito, controlo, realização de testes e certificação, ou partes desses regimes ou, no que respeita à legislação específica, aos requisitos de inspecção e/ou higiene.2. O reconhecimento da equivalência exige a avaliação e aceitação:- da estrutura documentada da ou das autoridades responsáveis, respectiva hierarquia, competências, modus operandi e recursos disponíveis,- de legislação, poderes, normas, certificados e procedimentos, bem como dos programas em vigor para permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos do país exportador e importador,- da actuação da autoridade responsável no que respeita ao programa de controlo e garantias.Nessa avaliação, será tomada em consideração a experiência adquirida.Artigo 6º Aplicação da equivalência 1. É reconhecida a equivalência das respectivas medidas sanitárias, fitossanitárias ou de protecção do bem-estar aplicáveis aos sectores ou partes de sectores constantes do anexo V. Dentro das suas competências, as partes devem adoptar as disposições legislativas e administrativas necessárias para aplicar essa equivalência três meses após a entrada em vigor do presente protocolo.2. Quanto aos sectores ou partes de sectores constantes do anexo VI.A.1 ou B.1, a existência de diferenças nas medidas sanitárias, fitossanitárias ou de protecção do bem-estar excluirá o reconhecimento imediato da equivalência. As medidas do referido anexo serão