21.8.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 223/36 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 43/2008 de 25 de Abril de 2008 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2008, de 14 de Março de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais (2), tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22, deve ser incorporado no Acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, DECIDE: Artigo 1.o No Capítulo II do Anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 1zzzzd [Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «1zzzze.