2. Os direitos reconhecidos ao autor nos termos do n.o 1 subsistem após a sua morte, pelo menos até caducarem os direitos de caráter patrimonial, podendo ser exercidos pelas pessoas ou instituições autorizadas pela legislação do país onde é reivindicada a proteção. 3. Independentemente dos direitos de caráter patrimonial de um artista intérprete ou executante, e mesmo depois da transmissão destes, o artista intérprete ou executante goza, em relação às suas prestações áudio ao vivo ou às suas prestações fixadas em fonogramas, do direito de exigir ser identificado como o seu intérprete ou executante, exceto quando a omissão seja ditada pelo modo de utilização da prestação, e de se opor a qualquer deformação, mutilação ou outra modificação das suas prestações que possa afetar a sua reputação. O presente número é aplicável sem prejuízo de outros direitos morais reconhecidos pela legislação interna. 4. Os meios de recurso para salvaguarda dos direitos conferidos ao abrigo do presente artigo são regidos pela legislação da Parte onde é reivindicada a proteção. 5. Cada Parte pode estabelecer um grau de proteção dos direitos morais mais elevado do que o previsto no presente artigo. Artigo 217.o Sociedades de gestão coletiva As Partes reconhecem a importância das sociedades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, a fim de assegurar uma gestão efetiva dos direitos que lhes são confiados, bem como uma distribuição equitativa das remunerações cobradas, que sejam proporcionais à utilização das obras, prestações ou fonogramas, num contexto de transparência e boas práticas de gestão, em conformidade com a legislação interna de cada Parte. Artigo 218.o Duração dos direitos de autor 1. O prazo de proteção dos direitos de autor de uma obra literária ou artística, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, decorre durante a vida do autor e 70 anos após a sua morte. 2. No caso de co-autoria de uma obra, o prazo de proteção previsto no n.o 1 é calculado a partir da morte do último co-autor sobrevivente.