programas e instrumentos de gestão da zona costeira, particularmente nos domínios do transporte, turismo, pesca, resíduos e água.Artigo 13.oPatrimónio cultural1. As Partes adoptarão, individual ou colectivamente, todas as medidas adequadas para preservar e proteger o património cultural das zonas costeiras, em especial o património arqueológico e histórico e incluindo o património cultural subaquático, em conformidade com os instrumentos nacionais e internacionais aplicáveis.2. As Partes assegurarão que a preservação in situ do património cultural das zonas costeiras seja considerada a primeira opção antes de qualquer intervenção que vise esse património.3. As Partes garantirão em particular que os elementos do património cultural subaquático das zonas costeiras retirados do ambiente marinho sejam conservados e geridos de uma forma que salvaguarde a sua preservação a longo prazo e não sejam transaccionados, vendidos, comprados ou trocados como bens comerciais.Artigo 14.oParticipação1. A fim de garantir uma governação eficiente em todo o processo de gestão integrada das zonas costeiras, as Partes adoptarão as medidas necessárias para assegurar a participação adequada das várias Partes interessadas nas fases de elaboração e execução das estratégias, planos e programas ou projectos costeiros e marinhos, bem como a concessão das várias autorizações, que inclua:- as circunscrições territoriais e entidades públicas em causa;- os operadores económicos;- as organizações não governamentais;- os agentes sociais;- o público interessado.Essa participação incluirá nomeadamente órgãos consultivos, inquéritos ou audições públicas e pode alargar-se a parcerias.2. A fim de garantir essa participação, as Partes facultarão informações de uma forma adequada, oportuna e eficaz.3. Os interessados que contestem decisões, actos ou omissões deverão ter à sua disposição procedimentos de mediação ou conciliação e o direito de recurso administrativo ou judicial, sujeitos às disposições em matéria de participação estabelecidas pelas Partes no que diz respeito a planos, programas ou projectos referentes à zona costeira.Artigo 15.oSensibilização, formação, ensino e investigação1. As Partes comprometem-se a realizar, a nível nacional, regional ou local, actividades de sensibilização sobre a gestão integrada da zona costeira e a desenvolver programas educativos e ensino e formação pública sobre esta matéria.2. As Partes organizarão, directa, multilateral ou bilateralmente, ou com a assistência da Organização, do Centro ou das organizações internacionais em causa, programas educativos e formação e ensino público sobre a gestão integrada das zonas costeiras com vista a garantir o seu desenvolvimento sustentável.3. As Partes devem providenciar investigação científica interdisciplinar sobre a gestão integrada da zona