que afectem o comércio entre as partes. 1. Para determinar se uma ou mais medidas sanitárias aplicadas por uma parte exportadora atingem o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora, as Artigo 4.° partes procederão do seguinte modo: i) Identificação das medidas sanitárias para as quais se Relação com o Acordo OMC requer o reconhecimento da equivalência;Nenhuma das disposições do presente acordo limitará os ii) Explicação, pela parte importadora, do objectivo dasdireitos ou obrigações das partes decorrentes do Acordo suas medidas sanitárias, incluindo uma avaliação, deOMC, em especial do Acordo SFS. acordo com as circunstâncias, dos riscos que as medidas sanitárias pretendem combater, bem como a identificação, pela parte importadora, do seu nível adequado de protecção sanitária; Artigo 5.°