efetuada nas farmácias estabelecidas na Bélgica.Em BG, EE, ES, IT e LT: Vendas a retalho transnacionais de produtos farmacêuticos.Em IE e LT: A venda a retalho transnacional de produtos farmacêuticos está sujeita a receita médica.Na PL: Os intermediários no comércio de medicamentos devem estar registados e ter a suaresidência ou sede no território da República da Polónia.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração, Requisitos de desempenho e Comérciotransnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Em FI: Venda a retalho de produtos farmacêuticos e de produtos médicos e ortopédicosNo que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração e Comércio transnacional de serviços — Acesso aomercado, Tratamento nacional:Na SE: Vendas a retalho de produtos farmacêuticos e fornecimento de produtos farmacêuticos aopúblico.Medidas em vigor:AT: Arzneimittelgesetz (Lei dos medicamentos), BGBl. Nr. 185/1983 conforme alterada, §§ 57, 59,59a; e 716 ---pagebreak--- Medizinproduktegesetz (Lei dos produtos médicos), BGBl. Nr. 657/1996 conforme alterada, § 99.BE: Arrêté royal du 21 janvier 2009 portant instructions pour les pharmaciens; e Arrêté royal du 10novembre 1967 relatif à l'exercice des professions des soins de santé.CZ: Lei n.º 378/2007, Col. sobre farmacêuticos, conforme alterada; e Lei n.º 372/2011, Col. sobreserviços de saúde, conforme alterada.FI: Lääkelaki (Lei sobre os medicamentos) (395/1987).PL: Lei farmacêutica, artigo 73.º-A (Jornal Oficial de 2020, ponto 944, 1493).SE: Lei sobre o comércio de produtos farmacêuticos (2009:336);Regulamento sobre o comércio de produtos farmacêuticos (2009:659); eA Agência Sueca dos Produtos Médicos adotou outros regulamentos que podem ser consultados empormenor em (LVFS 2009:9). 717 ---pagebreak--- Reserva n.º 4 — Serviços às empresas — Serviços de investigação e desenvolvimentoSetor: Serviços de investigação e desenvolvimentoClassificação setorial: CPC 851, 852, 853Tipo de reserva: Acesso ao mercado