Na SK: É exigida uma autorização para a produção, transporte e distribuição de energia elétrica, produção de gás e distribuição de combustíveis gasosos, produção e distribuição de vapor e água quente, transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos, comércio por grosso e a retalho de eletricidade, vapor e água quente, bem como serviços relacionados com a distribuição de energia, incluindo os serviços nos domínios da eficiência, poupança e auditoria energéticas. É aplicado um exame das necessidades económicas e o pedido de autorização só pode ser recusado se o mercado estiver saturado. Para todas estas atividades, a autorização só pode ser concedida a uma pessoa singular com residência permanente num Estado-Membro da União Europeia ou do EEE ou a uma pessoa coletiva estabelecida na União Europeia ou no EEE (ISIC Rev. 3.1 4010, 4020, 4030, CPC 7131). No que se refere à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BE: Com exceção da extração de minérios metálicos e de outras indústrias extrativas, as empresas estrangeiras controladas por pessoas singulares ou empresas de um país terceiro que representem mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural ou de eletricidade da União Europeia podem ser proibidas de obter o controlo da atividade. É exigida a constituição em sociedade (não sucursais) (ISIC Rev. 3.1 10, 1110, 13, 14, 232, parte de 4010, parte de 4020, parte de 4030). Medidas em vigor: UE: Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE; e Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE. BG: Lei da energia. CY: Leis de 2003, Lei 122(I)/2003, como alterada pelas Leis 239(I)/2004, 143(I)/2005, 173(I)/2006, 92(I)/2008, 211(I)/2012, 206(I)/2015 e 18(I)/2017, que regulamentam o mercado da eletricidade;