necessárias das emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou dos fluxos transfronteiras dessas emissões de modo a atingir os objectivos fixados com base nas cargas críticaseiii) medidas e um calendário que serão aplicados o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996 de modo a atingir estas reduções.4. As partes podem adoptar medidas mais rigorosas que as prescritas pelo presente artigo.Artigo 3o Troca de tecnologias1. As partes facilitarão, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares e práticas nacionais, a troca de tecnologias com o objectivo de reduzir as emissões de óxidos de azoto, incentivando, em especial:a) A troca comercial das técnicas disponíveis;b) Os contactos directos e a cooperação no sector industrial, incluindo as co-empresas;c) A troca de dados informativos e relativos à experiência adquirida; ed) A prestação de uma assistência técnica.2. No incentivo das actividades indicadas nas alíneas a) a d) anteriores, as partes criarão condições favoráveis facilitando os contactos e a cooperação entre as organizações e as entidades competentes dos sectores privado e público susceptíveis de fornecerem a tecnologia, os serviços de concepção e de engenharia, o material ou o financiamento necessários.3. As partes empreenderão, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, o exame das formalidades necessárias com o objectivo de criarem condições mais favoráveis à troca das técnicas que permitam reduzir as emissões de óxidos de azoto.Artigo 4o Combustível sem chumboAs partes procederão de forma a que, o mais cedo possível e, o mais tardar, dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo, o combustível sem chumbo se encontre suficientemente disponível, em casos especiais pelo menos ao longo dos grandes itinerários de trânsito internacional, de modo a facilitar a circulação dos veículos equipados com conversores catalíticos.Artigo 5o Processo de revisão1. As partes procederão à revisão periódica do presente protocolo, tendo em conta as melhores bases científicas e inovações técnicas disponíveis.2. A primeira revisão efectuar-se-á o mais tardar um ano após a data de entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 6o Trabalhos a empreenderAs partes atribuirão um índice de prioridade elevado às actividades de investigação e de vigilância relativas ao aperfeiçoamento e aplicação de um método baseado nas cargas críticas para determinar, de modo científico, as necessárias reduções de emissões de óxidos de azoto. As partes procurarão, em especial, mediante programas nacionais de investigação, no plano de trabalho do órgão executivo e outros programas de cooperação empreendidos no âmbito da Convenção:a) Identificar e quantificar os efeitos das emissões de óxidos de azoto sobre o