10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte: 10.1. As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidos de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 9 acima. 10.2. Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento. 10.3. Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 5 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector. 10.4. A entidade que tiver concedido a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas verificações é de uma de dois em dois anos. 11. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 11.1. A homologação concedida a um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda poderá ser revogada se os requisitos supramencionados não forem cumpridos ou se uma luz de nevoeiro da retaguarda ostentando a marca referida nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 não estiver conforme com o tipo homologado. 11.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, utilizando um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento. 12. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO