Uma entidade autorizada define e respeita as suas práticas próprias com vista a: i) Estabelecer que as pessoas às quais presta serviços são as pessoas beneficiárias; ii) Limitar às pessoas beneficiárias e/ou entidades autorizadas a respetiva distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível; iii) Desincentivar a reprodução, distribuição e disponibilização de cópias não autorizadas; e iv) Tomar as devidas diligências quanto à gestão das cópias das obras, no respeito pela vida privada das pessoas beneficiárias, em conformidade com o artigo 8.o, mantendo um registo dessa gestão. Artigo 3.o Pessoas beneficiárias Por pessoa beneficiária, deve entender-se qualquer pessoa que: a) Seja cega; b) Tenha uma deficiência visual ou qualquer dificuldade em termos de perceção ou leitura que não possa ser minorada de modo a proporcionar uma função visual substancialmente equivalente à de uma pessoa não afetada por essa deficiência ou dificuldade, sendo assim incapaz de ler as obras impressas na mesma medida que esta última; ou (3) c) Seja incapaz, devido a uma deficiência física, de segurar ou manusear um livro ou de fixar ou deslocar os olhos numa medida que permita a leitura;