directa ou indirectamente, no que diz respeito à explora­ ção de uma patente, uma influência determinante ou a) Expirou o prazo previsto para a apresentação de re­ quando um terceiro puder exercer uma tal influência so­ clamações contra a patente comunitária sem que bre uma ou outra dessas pessoas. tenha sido apresentada qualquer reclamação ; b) Foi concluído o processo de reclamação mantendo-se 3. Os n?s 1 e 2 não sao aplicáveis sempre que o pro­ em vigor a patente comunitária, ou duto tenha sido colocado no comércio com base numa licença obrigatória.c) Foi concedida, se essa data for posterior à referida nas alíneas a) ou b), consoante o caso . Artigo 82? 2. A extinção ou a anulação posterior da patente co­munitária não prejudica o disposto no n?l . Licenças obrigatórias sobre uma patente nacional 3 . Cada Estado contratante pode estabelecer o pro­cesso segundo o qual se verifica que a patente nacional O artigo 47? é aplicável à concessão de licenças obrigató­deixa de produzir os seus efeitos total ou, se for caso rias por falta ou insuficiência de exploração de uma pa­ tente nacional .disso, parcialmente. Pode também estabelecer que a pa­tente nacional não produz efeitos desde o início.