Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No nº 2 do artigo 9º, no que diz respeito ao controlo de transferências, os Estados da EFTA poderão efectuar controlos nas fronteiras, sem discriminação, em conformidade com a regulamentação nacional. XXX. DISPOSITIVOS MÉDICOS ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0042: Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO nº L 169 de 12. 7. 1993, p. 1).». ANEXO 4 da Decisão Nº 7/94 do Comité Misto do EEE Alterações ao ANEXO IV (ENERGIA) do Acordo EEE: 1. A seguir ao ponto 3 (Directiva 76/491/CEE do Conselho, é aditado o seguinte novo ponto: «3-A. 377 D 0190: Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE, relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 381 D 0883: Decisão 81/883/CEE da Comissão, de 14 Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12. 11. 1981, p. 19). A Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia darão cumprimento ao disposto na decisão até 1 de Janeiro de 1995. Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: Aos Apêndices A, B e C da decisão, são aditados os Quadros 1, 2 e 3 constantes do Apêndice 3 do presente Anexo.». 2. A seguir ao ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho, são aditados os seguintes novos pontos: «10. 392 L 0042: Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por (1): - 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993 (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1). 11. 392 L 0075: Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO nº L 297 de 13. 10. 1992, p. 16) (1).». (1) Apresentada a título meramente informativo; no que diz respeito à sua aplicação, ver Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação). 3. No Apêndice 1, são aditadas as seguintes entidades no que se refere à Áustria: «Tiroler Wasserkraftwerke AG Rede de trânsito de alta tensão Vorarlberger Kraftwerke AG Rede de trânsito de alta tensão