ACORDO de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, VERIFICANDO com satisfação o desenvolvimento das relações de amizade entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, CONSIDERANDO que a execução do Acordo Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, assinado em 3 de Abril de 1978, foi satisfatória, ANIMADOS pela vontade comum de instaurar uma nova fase nas suas relações comerciais e económicas, DESEJOSOS DE intensificar e diversificar, numa base de igualdade e de vantagens mútuas, as suas trocas comerciais e desenvolver activamente uma cooperação económica e técnica que corresponda ao seu interesse mútuo, DECIDIRAM CONCLUIR O PRESENTE ACORDO COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1º As duas Partes Contratantes esforçar-se-ão, no âmbito das respectivas leis e regulamentações em vigor, em conformidade com os princípios da igualdade e das vantagens mútuas: - por promover e intensificar as suas trocas comerciais, - por fomentar uma expansão contínua da cooperação económica. CAPÍTULO I Cooperação comercial Artigo 2º As duas Partes Contratantes reafirmam a sua vontade: a) De tomar todas as medidas úteis para criar condições favoráveis às trocas comerciais mútuas; b) De fazer todo o possível para melhorar a estrutura das suas trocas comerciais, tendo em vista alcançar uma sua maior diversificação; c) De examinar, cada uma pelo seu lado, num espírito positivo, as sugestões formuladas pela outra Parte, nomeadamente no âmbito da Comissão Mista, com a finalidade de facilitar as trocas comerciais mútuas. Artigo 3º 1. As duas Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas suas relações comerciais, o tratamento da nação mais favorecida, em tudo o que disser respeito: a) Aos direitos aduaneiros e encargos de qualquer natureza aplicados à importação, à exportação, à reexportação ou ao trânsito dos produtos, incluindo as modalidades de cobrança destes direitos e encargos; b) Às regulamentações, procedimentos e formalidades respeitantes ao desembaraço aduaneiro, ao trânsito, à armazenagem e ao transbordo dos produtos importados ou exportados; c) Aos impostos e outras imposições internas que incidem directa ou indirectamente sobre os produtos e serviços importados ou exportados; d) Às formalidades administrativas de concessão de licenças de importação ou