0407 00 90: 200 % ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/505 Período CAT. A & D preparatório de Valor em USD 5 anos Direito NMF Direitos NMF aplicados Direito aplicado Média de SH2002 aplicado em Taxa TEC 2008-2012 em 2008 ao nível de 8 em 2013 2004-2006 2008 dígitos 0409 00 0% 0 0 0 9 488,0 0501 00 25 % 0 0 0 0