5. O painel de peritos transmite às Partes um relatório intercalar e um relatório final nos quais se apresentam as conclusões sobre as questões de facto, a interpretação ou a aplicabilidade das disposições relevantes e a fundamentação das conclusões e sugestões. O mais tardar 45 dias após a data de receção do relatório intercalar, que deve ser emitido o mais tardar 90 dias após a data de constituição do painel, as Partes podem apresentar observações escritas sobre esse relatório. Após examinar as observações escritas das Partes, o painel de peritos pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. O relatório final é emitido o mais tardar no prazo de 180 dias após a data da constituição do painel, a menos que o presidente do painel notifique por escrito as Partes de que não será possível cumprir o prazo estipulado. Nesse caso, o relatório final é emitido o mais tardar 200 dias após a data de constituição do painel, salvo acordo das Partes em contrário. O relatório final é disponibilizado ao público. As Partes asseguram a proteção das informações confidenciais. 6. As Partes discutem as ações ou as medidas a executar para solucionar a questão em apreço, tendo em conta o relatório final do painel e as sugestões nele apresentadas. Cada Parte informa a outra Parte e o seu grupo ou grupos consultivos internos de qualquer ação ou medida de seguimento, o mais tardar três meses após a data de emissão do relatório final. O Comité monitoriza as ações ou medidas de seguimento. O grupo ou os grupos consultivos internos e o diálogo conjunto podem apresentar as suas observações a este respeito ao Comité. ARTIGO 16.19 Reexame 1. O Comité discute, na medida do necessário, a aplicação e o funcionamento das disposições institucionais e das disposições em matéria de consultas previstas nos artigos 16.13, 16.17 e 16.18, tendo em conta, nomeadamente, a experiência adquirida com a aplicação e o funcionamento do presente capítulo e a evolução das políticas pertinentes de cada Parte. Essas discussões podem dizer respeito a eventuais alterações a estes artigos.