II. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES 1. Salvo decisão em contrário das Partes, no que respeita aos direitos de propriedade intelectual gerados pelas Partes no decurso das atividades realizadas nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do presente Acordo, aplicam-se as seguintes regras: a) A Parte que gera a propriedade intelectual é proprietária dos direitos. Quando não puder ser determinada a comparticipação de cada Parte nos trabalhos, a propriedade intelectual é propriedade conjunta das Partes; b) A Parte proprietária dos direitos deve conceder à outra Parte direitos de acesso e de utilização da propriedade intelectual para a realização das atividades referidas no artigo 2.o, n.o 2, do presente Acordo. Os direitos de acesso e de utilização da propriedade intelectual são isentos de royalties. 2. Salvo decisão em contrário das Partes, no que respeita às publicações científicas das Partes, aplicam-se as seguintes regras: a)