10.o. Para efeitos do presente acordo:a) No caso da UE, toda a correspondência é enviada ao Chefe do Registo do Conselho da União Europeia. A correspondência é transmitida pelo Chefe do Registo do Conselho aos Estados-Membros e à Comissão Europeia, sob reserva do disposto no n.o 5;b) Quanto à Federação da Rússia, toda a correspondência é endereçada à Missão Permanente da Federação da Rússia junto da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.5. A Parte fornecedora pode, por motivos operacionais, endereçar a sua correspondência exclusivamente a determinados funcionários, organismos ou serviços competentes da Parte receptora, especificamente designados como destinatários, tendo em conta as suas competências e de acordo com o princípio da necessidade de conhecer. Essa correspondência é acessível exclusivamente aos funcionários, organismos ou serviços supramencionados. No caso da UE, esta correspondência é transmitida através do Chefe do Registo do Conselho, ou do Chefe do Registo da Comissão Europeia, quando as informações forem endereçadas à Comissão Europeia.Artigo 5.oCada uma das Partes certifica-se respectivamente de que a Federação da Rússia e a União Europeia dispõem, cada uma pelo que lhe diz respeito, de um sistema de segurança e de medidas concretas de segurança assentes nos princípios de base e nas normas mínimas de segurança estabelecidos nas suas próprias disposições legislativas e regulamentares, a fim de garantir a aplicação de um nível equivalente de protecção às informações classificadas abrangidas pelo presente acordo.Artigo 6.o1. A fim de estabelecer um nível equivalente de protecção das informações classificadas fornecidas, trocadas ou produzidas entre a Federação da Rússia e a União Europeia no âmbito da sua cooperação em conformidade com as suas disposições legislativas ou regulamentares respectivas, as classificações de segurança têm as seguintes correspondências:UE | FEDERAÇÃO DA RÚSSIA |CONFIDENTIEL UE | СЕКРЕТНО |SECRET UE | СОВЕРШЕННО СЕКРЕТНО |2. A marca de restrição da Federação da Rússia "ДЛЯ СЛУЖЕБНОГО ПОЛЬЗОВАНИЯ" corresponde à classificação de segurança da UE "RESTREINT UE".3. As entidades cooperantes de ambas as Partes devem acordar na classificação de segurança equivalente respectiva a dar a qualquer informação classificada produzida no âmbito da sua cooperação, bem como quanto à respectiva desclassificação ou classificação num grau inferior.Artigo 7.o1. O acesso às informações classificadas é concedido exclusivamente a pessoas que precisem de as conhecer a fim de desempenharem as suas funções oficiais, em conformidade com os objectivos