data.Artigo 2.oA fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no Acordo remetem para essa Comunidade se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOSSECÇÃO IIPRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 3.oProdutos agrícolas no sentido restrito1. O anexo IV(a) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo I do presente Protocolo.2. O anexo IV(b) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo II do presente Protocolo.3. O anexo IV(c) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo III do presente Protocolo.4. É aditada a seguinte alínea ao n.o 3 do artigo 27.o do AEA:"d) Reduzir progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados no anexo IV (d) segundo o calendário seguinte:- em 1 de Janeiro de 2004, para 95 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2005, para 90 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2006, para 85 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2007, para 80 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2008, para 70 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2009, para 60 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2010, para 50 % do direito NMF,- em 1 de Janeiro de 2011, serão suprimidos os direitos remanescentes."5. O texto constante do anexo IV do presente Protocolo é aditado ao AEA como anexo IV(d).6. É aditado o seguinte número ao artigo 27.o do AEA:"5. No que respeita aos produtos cujo direito pautal preferencial atinja, durante o processo de redução referido no presente artigo, um valor residual igual ou inferior a 1 %, no caso dos direitos ad valorem, e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a unidade específica adequada), no caso dos direitos específicos, os direitos aduaneiros serão suprimidos nessa altura".Artigo 4.oProdutos da pesca1. O n.o 2 do artigo 28.o do AEA passa a ter a seguinte redacção:"2. A antiga República jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados no anexo V(b) do AEA, os quais serão sujeitos às reduções pautais previstas no referido anexo."2. A expressão "Ano 3" no título da última coluna dos quadros nos anexos V (a) e (b) do AEA é substituída pela expressão "Ano 3 e seguintes".Artigo 5.oProdutos agrícolas transformados1. O