32009 L 0032: Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (JO L 141 de 6.6.2009, p. 3).». Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 415/2009 e (CE) n.o 822/2009, tal como rectificado pelo JO L 60 de 10.3.2010, p. 26, e das Directivas 2008/128/CE, 2009/10/CE, 2009/32/CE e 2009/106/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (11). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 143 de 10.6.2010, p. 13. (2) JO L 143 de 10.6.2010, p. 17. (3) JO L 125 de 21.5.2009, p. 52. (4) JO L 239 de 10.9.2009, p. 5. (5) JO L 6 de 10.1.2009, p. 20. (6) JO L 44 de 14.2.2009, p. 62. (7) JO L 141 de 6.6.2009, p. 3. (8) JO L 212 de 15.8.2009, p. 42. (9) JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. (10) JO L 157 de 24.6.1988, p. 28. (11) Não foram indicados requisitos constitucionais.