Comércio transfronteiras de serviços É necessária uma autorização para o fornecimento de eletricidade por um intermediário com clientes estabelecidos na Bélgica que estão ligados ao sistema de rede nacional ou a uma linha direta cuja tensão nominal é superior a 70 000 volts. Uma tal autorização apenas pode ser concedida a pessoas singulares ou a pessoas coletivas estabelecidas no EEE. Em geral, o fornecimento de gás natural a clientes (tanto empresas de distribuição como consumidores cujo consumo combinado global de gás decorrente de todos os pontos de abastecimento atinge um nível mínimo de um milhão de metros cúbicos por ano) estabelecidos na Bélgica está sujeito a uma autorização individual concedida pelo Ministro, salvo no caso de o fornecedor ser uma empresa de distribuição que utiliza a sua própria rede de distribuição. Uma tal autorização pode ser concedida a pessoas singulares ou a pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro da UE. Medidas em vigor: Arrêté royal du 2 avril 2003 relatif aux autorisations de fourniture d'électricité par des intermédiaires et aux règles de conduite applicables à ceux-ci Arrêté royal du 12 juin 2001 relatif aux conditions générales de fourniture de gaz naturel et aux conditions d'octroi des autorisations de fourniture de gaz naturel Setor: Energia