22.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/85 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 120/2011 de 21 de Outubro de 2011 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2011, de 30 Setembro 2011 (1). (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2011 da Comissão, de 19 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32011 R 0390: Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2011 da Comissão, de 19 de Abril de 2011 (JO L 104 de 20.4.2011, p. 10).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o