Artigo n.o Norma n.o (Parte/Leg#/ Art#/Norma#) Categoria (secção A ou secção B da parte B do Anexo IV) Norma 1 + Anexo I B.4.1.1 A No âmbito da aplicação do Regulamento-Quadro, o Regulamento (CE) n.o 552/2004 diz respeito à interoperabilidade da REGTA. Aplica-se aos sistemas e aos seus componentes e procedimentos associados enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 552/2004. O objetivo é alcançar a interoperabilidade entre os diferentes sistemas, os seus componentes e procedimentos associados da REGTA, tendo na devida conta as normas internacionais pertinentes, bem como assegurar a introdução coordenada e expedita de conceitos operacionais ou tecnológicos novos, aprovados e validados na gestão do tráfego aéreo. 2+ Anexo II 2 B.4.2.1 A A REGTA, os seus sistemas e os seus componentes e procedimentos associados devem respeitar os requisitos essenciais. Os requisitos essenciais constam do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 552/2004.