b) Nas casas n.o 38 e 44, a expressão «países da EFTA» é substituída por «países de trânsito comum». Alterações ao anexo B3 do apêndice III O anexo B3 do apêndice III da Convenção é alterado do seguinte modo: 1. O título do anexo B3 passa a ter a seguinte redação: «CÓDIGOS A UTILIZAR NOS FORMULÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O CARÁTER ADUANEIRO DE MERCADORIAS DA UNIÃO». 2. Na parte A «Indicações relativas às diferentes casas», casa n.o 33 «Código das mercadorias», «Primeira subcasa», o segundo período passa a ter a seguinte redação: «No entanto, na União, indicar os oito algarismos da Nomenclatura Combinada nos casos previstos nas disposições da União.». Alterações ao anexo B5 do apêndice III O anexo B5 do apêndice III da Convenção é alterado do seguinte modo: 1. (A alteração não se aplica à versão portuguesa.).