As autoridades de São Tomé e Príncipe devem garantir que o pessoal contratado para trabalhar em navios da União satisfaz os seguintes requisitos: 1. A idade mínima dos marinheiros é de 18 anos. 2. Os marinheiros devem possuir um atestado médico válido que certifique que se encontram clinicamente aptos para executar as tarefas que lhes incumbem a bordo. Esse atestado deve ser emitido por um médico devidamente qualificado. 3. Os marinheiros devem ter a vacinação válida exigida na região para fins preventivos no domínio da saúde pública. 4. Os marinheiros devem possuir, no mínimo, certificação válida da seguinte formação de base no domínio da segurança: a) Técnicas de sobrevivência, incluindo a colocação de coletes salva‐vidas;