DISPOSIÇÕES GERAIS 1. A presente licença é emitida ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1073/2009, tal como adaptado para efeitos do Acordo EEE. 2. A presente licença é emitida pelas autoridades competentes do Estado da EFTA de estabelecimento do transportador por conta de outrem: a) que esteja autorizado, no Estado da EFTA de estabelecimento, a efetuar transportes em autocarro, sob a forma de serviços regulares, incluindo serviços regulares especializados, ou de serviços ocasionais; b)