de consulta ao Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento comercial da FDA2.Inspeção no local | Anualmente |Referências: NFRL (3.2; 3.4) e SOP (7-11) do COCS | |PRINCÍPIO 5:OBRIGAÇÕES AMBIENTAISO titular do contrato e a entidade transformadora da madeira cumpriram todas as obrigações ambientais estabelecidas por leiIndicador 5.1.O titular do contrato ou da licença e a entidade transformadora da madeira realizaram uma avaliação do impacto ambiental aprovada pela EPA.Verificador | Tipo de contrato ou licença |5.1.1.Relatório da avaliação do impacto ambiental elaborado pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora da madeira | Todo o tipo de contratos e licenças |5.1.2.Licença de impacto ambiental concedida pela EPA ao titular do contrato ou a entidade transformadora da madeira antes do início das operações de abate | Todo o tipo de contratos e licenças |5.1.3.A autorização de impacto ambiental concedida pela EPA ao titular do contrato ou a entidade transformadora da madeira que estabelece as condições, se aplicável, da licença de impacto ambiental indicada como verificador 5.1.2 | Todo o tipo de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os requisitos pertinentes foram cumpridos em relação ao processo de aplicação da EIA.Controlo regulamentar:A Lei relativa à proteção e gestão do ambiente (EPML) de 2002 exige uma avaliação de impacto ambiental (EIA) para as atividades enumeradas e/ou identificadas no anexo I da lei. Em relação às atividades florestais, as atividades indicadas a seguir obrigam a uma licença de impacto ambiental: 1) exploração florestal e/ou transformação da madeira e 2) floresta de cultivo. Para além das licenças ambientais, a EPA emite uma autorização de impacto ambiental que determina as condições que estão presentes na licença e que o titular da licença deve cumprir.Antes da emissão da licença, a FDA fornece as contrapartidas e dados necessários para a avaliação da EPA. | Descrição:O LVD deve confirmar juntamente com a FDA e a EPA que o titular do contrato ou da licença, para além da licença de impacto ambiental, tem também uma licença de impacto ambiental que estipula, de forma precisa, as condições que o titular da referida licença deve satisfazer.Meios de verificação:1.Consulta junto da EPA e da FDA2.Exame dos documentos | Uma vez durante a validade da licença e da autorização de impacto ambiental |Referências: EPML (6,21-23); Regulamento (105-107); SOP (9) do COCS | |Indicador 5.2.O titular do contrato ou da licença ou a entidade transformadora da madeira executa as medidas destinadas à atenuação do impacto identificadas na EIA, conforme indicado na licença de