ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do SulA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada «Comunidade»), por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, actuando em nome da República da África do Sul (a seguir denominada «África do Sul»), por outro,a seguir denominadas «partes»,TENDO EM CONTA a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;CONSIDERANDO que a Comunidade e a África do Sul prosseguem trabalhos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo de demonstração, em áreas de interesse comum e que poderão ser extraídos benefícios mútuos de uma actividade de cooperação entre as partes;CONSIDERANDO que essa cooperação deverá beneficiar também, sempre que seja possível e se justifique, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral;CONSIDERANDO que, para tal, é desejável que seja estabelecido um quadro para a cooperação;CONSIDERANDO que o presente acordo de cooperação científica e tecnológica faz parte da cooperação global entre, por um lado, a Comunidade e os seus Estados-membros e, por outro, a África du Sul;CONSIDERANDO que, pela Decisão nº 1110/94/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptaram um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), a seguir denominado «quarto programa-quadro»;CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nem o presente acordo nem nenhuma das actividades desenvolvidas nos termos do mesmo afectarão de algum modo a competência dos Estados-membros para desenvolverem actividades bilaterais com a África do Sul nos domínios da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento, e para concluírem, sempre que adequado, acordos para esse fim,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objectivos As partes devem encorajar e facilitar a cooperação entre a Comunidade e a África do Sul em áreas de interesse comum, em que apoiem actividades de investigação e desenvolvimento, incluindo de demonstração, com o objectivo de fazer avançar a ciência e/ou a tecnologia.Artigo 2º Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por:a) «Actividade de cooperação»: qualquer actividade exercida ao abrigo do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) «Informações»: dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outras informações consideradas necessárias pelos participantes na actividade de cooperação, incluindo, sempre que necessário, as próprias partes;c) «Propriedade