PROTOCOLO que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suécia no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmasA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominada «Euratom», representada pela Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão»,eO GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,TENDO EM CONTA, o Acordo de Cooperação entre a Euratom e a Suécia no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, a seguir denominado «Acordo», concluído em 10 de Maio de 1976,TENDO EM CONTA, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 30 de Maio de 1978 relativa à constituição da Empresa Comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking, de que a Suécia é parte,TENDO EM CONTA, a Decisão de Conselho das Comunidades Europeias de 16 de Dezembro de 1980, que institui um Comité Consultivo do Programa «Fusão»,TENDO EM CONTA, a recomendação relativa à alteração do Acordo adoptada pelo Comité «Fusão Euratom/Suécia» em 22 de Maio de 1981,ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:Artigo 1°.Todas as disposições do Acordo permanecem inalteradas, com excepção das seguintes:1. São suprimidos o n°. 2, segunda e terceira frases, do Artigo III, bem como os artigos IV e V.2. O Artigo VII passa a ter a seguinte redacção:«Artigo VIIA Euratom velará por que os organismos suecos associados possam tornar-se partes nos contratos relativos à mobilidade do pessoal e em qualquer contrato ou empresa cujo objecto seja abrangido pelo presente Acordo, com excepção dos contratos de associação, ou de qualquer outro contrato análogo, concluídos pela Euratom durante o período de vigência do presente Acordo.»3. O Artigo VIII passa a ter a seguinte redacção:«Artigo VIII1. O comité encarregado da boa execução do presente Acordo é definido no Artigo XII.2. O comité encarregado da boa execução do (s) contrato (s) de associação mencionado (s) no Artigo III é definido nesse (s) contrato (s).3. O comité encarregado da boa execução dos contratos relativos à mobilidade do pessoal mencionados no Artigo VII é definido nesses contratos.4. Os órgãos e comités encarregados da execução do projecto JET são definidos nos estatutos da Empresa Comun Joint European Torus (JET), Joint Undertaking».4. O n°. 2 do Artigo X passa a ter a seguinte redacção:«2. Este direito é garantido:- por regras relativas à difusão dos conhecimentos e às patentes que reão aplicadas de acordo com os princípios gerais enunciados no artigo XI,- pela mobilidade do pessoal entre os laboratórios da Comunidade e de outros países associados por um lado, e da Suécia, por outro,- pela repartição equitativa, entre os industriais suecos e os industriais da Comunidade e de outros países associados, de encomendas relativas à realização de programas associados, desde que