Avis juridique important|22002A1107(01)Acordo sob a forma de Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil relativo ao regime de acesso ao mercado de produtos têxteis e de vestuário rubricado em Brasília em 8 de Agosto de 2002 - Acta aprovada - Declaração Jornal Oficial nº L 305 de 07/11/2002 p. 0022 - 0056