O conteúdo do dossiê dos produtos de madeira para efeitos de licenciamento FLEGT, incluindo quaisquer requisitos específicos relativos a amostras e produtos de demonstração, deve ser especificado na regulamentação em matéria de licenciamento FLEGT a emitir pelo Governo do Vietname após a assinatura do presente Acordo. 5.3. Etapas do licenciamento As etapas do licenciamento são mostradas na figura 1. Etapa 1: Receção do pedido O requerente exportador de madeira para a União apresenta o dossiê dos produtos de madeira para efeitos de licenciamento FLEGT à autoridade de licenciamento relativamente a cada expedição de exportação. O conteúdo do dossiê é especificado no ponto 2.1. Etapa 2: Apreciação do pedido A autoridade de licenciamento cumpre as seguintes etapas: a) No caso das organizações, confirmar a respetiva categoria de risco na base de dados do Sistema de Classificação das Organizações (SCO), tal como estabelecido no anexo V, a fim de garantir a exatidão da categoria de risco declarada pelo exportador no dossiê de exportação de madeira, e que a lista de carregamento foi devidamente certificada de acordo com a categoria de risco da organização. Figura 1: Procedimento de licenciamento FLEGT Texto de imagem Etapas/conteúdo Etapa 1: Receção do pedido Etapa 2: Apreciação do pedido AUTORIDADE/ENTIDADES DE VERIFICAÇÃO Verificações adicionais em caso de suspeita de risco