717220 11 007220 12 007220 20 107220 90 117220 90 317222 30 107222 40 117222 40 197222 40 307227 10 007227 20 107227 90 107227 90 307227 90 807228 10 107228 10 307228 20 117228 20 197228 20 307228 30 107228 30 307228 30 807228 60 107228 70 107228 70 317228 80 107228 80 90ANEXO III Produtos e regiões referidos como excepções no artigo 8º do protocolo CECA Produtos2601 11 002601 12 002602 00 002619 00 102701 11 002701 11 902701 12 102701 12 902701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002704 00 192704 00 30RegiõesTodas as regiões:- da República Federal da Alemanha,- do Reino de Espanha.PROTOCOLO Nº 3 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados referidos no artigo 20º do acordo entre a Roménia e a Comunidade Artigo 1º 1. A Comunidade aplicará aos produtos originários da Roménia as concessões pautais referidas no anexo A.No que diz respeito às mercadorias relativamente às quais está prevista uma redução do elemento agrícola, em conformidade com as disposições do artigo 3º, essa redução será concedida no âmbito dos limites das quantidades fixadas no anexo B.2. A partir de 1 de Janeiro de 1996, a Roménia concederá aos produtos agrícolas transformados referidos no anexo C as concessões pautais estabelecidas, em conformidade com o presente protocolo.3. O Conselho de Associação pode:- aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que beneficiam das concessões pautais referidas no anexo B.4. O Conselho de Associação pode substituir as concessões pautais referidas nos nºs 1 e 2 por um regime de montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base nas diferenças de preços verificadas nos mercados da Comunidade e da Roménia em relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a estes montantes, bem como a lista dos produtos de base, adoptando para o efeito as disposições gerais de aplicação.Artigo 2º Na acepção dos artigos seguintes entende-se por:- mercadorias: os produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- elemento agrícola da imposição: a parte da imposição correspondente às quantidades de produtos agrícolas incorporados e deduzida da imposição aplicável a estes produtos no caso de importação no seu estado inalterado,- elemento não agrícola da imposição: a parte da imposição obtida deduzindo da imposição total o elemento agrícola da imposição,- produtos de base: os produtos agrícolas considerados como tendo entrado na composição das mercadorias na acepção do Regulamento (CEE) nº 3033/80,- montantes de base: o montante calculado relativamente a um produto de base, em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº