b) no caso da Ucrânia, uma licença de transporte aéreo de passageiros e/ou de carga, concedida nos termos da legislação pertinente da Ucrânia; 24) «Preço»: a) as tarifas aéreas a pagar às transportadoras aéreas, aos seus agentes ou a outros vendedores de bilhetes pelo transporte de passageiros e bagagem nos serviços aéreos, bem como todas as condições de aplicação de tais preços, incluindo a remuneração e as condições oferecidas à agência e a outros serviços auxiliares; e b)