Em FR: Apenas as empresas em que 100 % do capital é detido pelo Estado francês, por outra organização do setor público ou pela Electricité de France (EDF) podem possuir e explorar sistemas de transporte ou de distribuição de eletricidade. No que diz respeito à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BG: Para a produção de eletricidade e a produção de calor. Em PT: As atividades de transporte e distribuição de eletricidade são realizadas através de concessões exclusivas de serviço público. No que se refere à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BE: Para obter uma autorização individual para a produção de eletricidade com uma capacidade de 25 MW, é exigido o estabelecimento na União Europeia, ou noutro Estado que disponha de um regime semelhante ao aplicado pela Diretiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, e onde a empresa mantenha uma ligação efetiva e contínua com a economia. A produção offshore de eletricidade no território offshore da BE está sujeita a concessão e à obrigação de joint venture com uma empresa de um Estado-Membro da União Europeia, ou uma empresa estrangeira de um país que tenha um regime semelhante ao da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 96/92/CE, nomeadamente no que se refere às condições relativas à autorização e à seleção. Além disso, a empresa deve ter a sua administração central ou sede estatutária localizada num Estado-Membro da União Europeia ou num país que preencha os critérios acima referidos, onde tenha uma ligação efetiva e contínua à economia. Para a construção de linhas de transporte de eletricidade que liguem a produção offshore à rede de transporte Elia, é necessária uma autorização, devendo a empresa satisfazer as condições anteriormente referidas, exceto no que se refere ao requisito de joint venture. No que diz respeito ao Comércio transfronteiras de serviços — Tratamento nacional: