Calendário: essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — definição de requisitos que garantam a rotulagem dos produtos colocados no mercado e a colocação no mercado de produtos que respeitem os requisitos pertinentes (artigos 3.o e 4.o) Calendário: essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos Aplicam-se as seguintes disposições dessa diretiva: — adoção de legislação nacional e designação das autoridades competentes para cumprir os requisitos de comunicação dos inventários de emissões referidos na diretiva Calendário: essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — desenvolvimento de programas nacionais para cumprir os limites máximos nacionais Calendário: essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — cumprimento de todas as outras obrigações, incluindo os limites máximos nacionais de emissão