o presente protocolo volta a ser aplicado, sendo o montante da compensação financeira reduzido proporcionalmente e pro rata temporis em função do período em que esteve suspensa a aplicação do presente protocolo.Artigo 12.oSuspensão da aplicação do protocolo por incumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau relativamente a uma pesca responsável e sustentávelSob reserva das disposições do artigo 4.o do presente protocolo, caso a Guiné-Bissau não cumpra o seu compromisso de promover uma pesca responsável e sustentável, nomeadamente mediante a observância dos planos anuais de gestão das pescas estabelecidos pelo Governo da Guiné-Bissau, a aplicação do presente protocolo pode ser suspensa em conformidade com as disposições previstas no artigo 11.o, n.os 3 e 4.Artigo 13.oSuspensão da aplicação do presente protocolo por não pagamentoSob reserva do disposto no artigo 4.o, se a União Europeia não efectuar os pagamentos previstos no artigo 2.o, a aplicação do presente protocolo pode ser suspensa nas seguintes condições:a) As autoridades competentes da Guiné-Bissau enviam à Comissão Europeia uma notificação que indica o não pagamento. A Comissão Europeia procede às verificações adequadas e, se necessário, ao pagamento no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data de recepção da notificação;b) Caso não seja efectuado qualquer pagamento ou o não pagamento não seja devidamente justificado no prazo estabelecido na alínea a), assiste às autoridades competentes da Guiné-Bissau o direito de suspender a aplicação do presente protocolo. Desse facto informam imediatamente a Comissão Europeia.O protocolo volta a ser aplicado logo que sejam feitos os pagamentos em causa.Artigo 14.oEntrada em vigor1. O presente protocolo e os seus anexos entram em vigor na data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. São aplicáveis a título provisório a partir de 16 de Junho de 2011.3. O presente protocolo e os seus anexos são aplicáveis por um período de um ano a contar da aplicação provisória. As partes comprometem-se a, o mais rapidamente possível, iniciar negociações com vista à celebração de um novo protocolo destinado a substituir o presente quando este terminar. As partes esforçam-se no sentido de concluir tais negociações no prazo máximo de 9 meses, nomeadamente, o mais tardar em 15 de Março de 2012.Съставено в Брюксел на двадесети декември две хиляди и единадесета година.Hecho en Bruselas, el veinte de diciembre de dos mil once.V Bruselu dne dvacátého prosince dva tisíce jedenáct.Udfærdiget i Bruxelles den tyvende december to tusind og