No capítulo XV do anexo II do acordo, ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: «— 32004 L 0096: Directiva 2004/96/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2004 (JO L 301 de 28.9.2004, p. 51), — 32004 L 0098: Directiva 2004/98/CE da Comissão de 30 de Setembro de 2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 2004/96/CE e 2004/98/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT (1) JO L 133 de 26.5.2005, p. 11. (2) JO L 301 de 28.9.2004, p. 51. (3) JO L 305 de 1.10.2004, p. 63. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.