DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 17/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão nº 7/94 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que, para manter a homogeneidade do acordo no domínio das estatísticas e assegurar a elaboração e a divulgação de informações estatísticas coerentes e passíveis de serem comparadas entre si, tendo em vista a descrição e o acompanhamento de todos os aspectos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu, se revelou necessário integrar no anexo XXI do acordo alguns actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período que decorreu desde a introdução das últimas alterações no anexo XXI,DECIDE:Artigo 1ºO anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.Artigo 2ºFazem fé as versões islandesa e norueguesa da Directiva 95/64/CE (2), da Directiva 95/57/CE Euratom (3), do Regulamento (CE) nº 1172/95 (4), do Regulamento (CE) nº 68/96 (5) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 840/96 (6) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 2744/95 (7) do Conselho, do Regulamento (CE) nº 2494/95 (8) do Conselho, da Decisão 96/14/CE (9) da Comissão, da Decisão 96/170/CE (10) da Comissão, do Regulamento (CE) nº 959/93 (11) do Conselho, do Regulamento (CE) nº 2597/95 (12) do Conselho e do Regulamento (CE) nº 788/96 (13) do Conselho nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 160 de 28.6.1994, p. 1.(2) JO L 320 de 30.12.1995, p. 25.(3) JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.(4) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.(5) JO L 14 de 19.1.1996, p. 6.(6) JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.(7) JO L 287 de 30.11.1995, p. 3.(8) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.(9) JO L 4 de 6.1.1996, p. 14.(10) JO L 47 de 24.2.1996, p. 23.(11) JO L 98 de