14. Recibo O recibo pode ser passado no verso do exemplar n.o 5 do DAU, no espaço fornecido ou no modelo que figura no anexo B10 do apêndice III. 15. Devolução do exemplar n.o 5 do DAU ou do exemplar do DAT A autoridade aduaneira competente da parte contratante de destino devolve o exemplar n.o 5 do DAU à autoridade aduaneira da parte contratante de partida sem demora e no prazo máximo de oito dias a contar da data do fim da operação. Quando é utilizado o DAT, é o exemplar do DAT apresentado que é devolvido nas mesmas condições que o exemplar n.o 5. 16. Informação do titular do regime e provas alternativas do fim do regime Se os exemplares referidos no ponto 15 do presente anexo não forem devolvidos à autoridade aduaneira da parte contratante de partida no período de 30 dias a contar do prazo para a apresentação das mercadorias na estância aduaneira de destino, essa autoridade deve informar o titular do regime, solicitando-lhe que apresente a prova de que o regime terminou corretamente. 17. Procedimento de inquérito 17.1 Quando, findo o prazo de 60 dias a contar da data do termo do prazo para a apresentação das mercadorias na estância aduaneira de destino, a estância aduaneira de partida não tiver recebido a prova de que o regime terminou corretamente, a autoridade aduaneira da parte contratante de partida solicita imediatamente as informações necessárias ao apuramento do regime. Sempre que, durante as fases do procedimento de inquérito, ficar estabelecido que o regime de trânsito comum não pode ser apurado, a autoridade aduaneira da parte contratante de partida determina se foi ou não constituída uma dívida. No caso de ter sido constituída uma dívida, a autoridade aduaneira da parte contratante de partida toma as seguintes medidas: