Portaria de 1 de Março de 1995 relativa aos géneros alimentícios (ODAl), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 817.02), nomeadamente, o artigo 122.o (partes da carcaça cuja utilização é proibida) 7. Portaria de 27 de Junho de 1995 relativa às epizootias (OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 6.o (definições e abreviaturas), 36.o (patente), 61.o (obrigação de anunciar), 130.o (vigilância do efectivo suíço), 175.o a 185.o (encefalopatias espongiformes transmissíveis), 297.o (execução no país), 301.o (funções do veterinário cantonal), 303.o (formação e aperfeiçoamento dos veterinários oficiais) e 312.o (laboratórios de diagnóstico) 8. Portaria de 10 de Junho de 1999 relativa ao livro dos alimentos para animais (OLAlA), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2003 (RS 916.307.1), nomeadamente, o artigo 28.o (transporte de alimentos para animais de rendimento), o ponto 9 (produtos de animais terrestres) do anexo 1, o ponto 10 (peixes, outros animais marinhos, seus produtos e subprodutos) do anexo 1 e o anexo 4 (lista das substâncias proibidas)