de Fiscalização da EFTA em 19 de Janeiro de 1994";f) A primeira frase do nº 1 do artigo 4º é substituída por "Podem ser considerados compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a cobrir subsídios pagos aos trabalhadores de empresas siderúrgicas da CE ou de empresas semelhantes dos Estados da EFTA, despedidos ou reformados antecipadamente, desde que:";g) Ao nº 1, alínea c), do artigo 4º é aditado o seguinte: "ou, no caso de um Estado da EFTA, os subsídios em causa não excedam o montante que pode ser concedido a uma empresa siderúrgica da CE em situação idêntica";h) No nº 1 do artigo 6º, a expressão "com base no Tratado CE" é substituída pela expressão "com base no Tratado CE ou no Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça";i) No nº 4 e no nº 5 do artigo 6º, a expressão "artigo 88º do Tratado CECA" é substituída por "artigo 88º do Tratado CECA e procedimento correspondente previsto no Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça."(*) O disposto no ponto 14.5.3, pontos 3 e 4 das regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, aplicável a projectos de investigação conformes aos objectivos de um projecto ou programa específico levado a cabo no âmbito do actual programa-quadro de IDT é igualmente aplicável ao apoio a projectos de investigação levados a cabo no âmbito de um projecto ou programa de IDT CECA no domínio do aço.(**) JO L 245 de 26.9.1996, p. 20.(***) JO L 231 de 3.9.1994, p. 1.»Artigo 2ºFazem fé os textos da Decisão nº 2496/96/CECA, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 160 de 4.6.1998, p. 44.(2) JO L 338 de 28.12.1996, p. 42.(3) JO L 362 de 31.12.1991, p. 57.(4) JO L 160 de 28.6.1994, p. 134.