Decisão do Comité Misto do EEEn.o 45/1999de 26 de Março de 1999que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origemO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n.o 4 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 114/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Novembro de 1998(1).(2) No âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários".(3) Atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia.(4) Tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção do artigo 3.o(5) Deve-se introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas,DECIDE:Artigo 1.oO Protocolo n.o 4 é alterado da seguinte forma:1. A alínea i) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:"i) 'Valor acrescentado', o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos no artigo 3.o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias no EEE.".2. O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3.oCumulação com matérias originárias1. Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, os produtos são considerados originários do EEE se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluindo o