ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética respeitante à alteração da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comumCarta n° 1 Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992Excelentíssimo Senhor Embaixador,A Comissão Mista CEE-AECL « Trânsito comum » propôs, na sua Recomendação n° 1/91 de 19 de Setembro de 1991, certas alterações à Convenção CEE-AECL de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum. O texto dessas alterações consta do anexo.Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e de propor que, sem prejuízo de eventuais alterações, elas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1993. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Vosso Governo relativamente a estas alterações e a data prevista para a sua entrada em vigor.Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasCarta n° 2 Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com o seguinte teor:« A Comissão Mista CEE-AECL "Trânsito comum" propôs, na sua Recomendação n° 1/91 de 19 de Setembro de 1991, certas alterações à Convenção CEE-AECL de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum. O texto dessas alterações consta do anexo.Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e de propor que, sem prejuízo de eventuais alterações, elas entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1993. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo de Vosso Governo relativamente a estas alterações e a data prevista para a sua entrada em vigor. »Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo relativamente ao conteúdo da Vossa carta, bem como à data prevista para a entrada em vigor dessas alterações.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Für die Regierung der Republik ÖsterreichSuomen tasavallan hallituksen puolestaFyrir ríkisstjórn ly sveldisins ÍslandsFor Kongeriket Norges RegjeringFör Konungariket Sveriges regeringFür die Regierung der Schweizerischen EidgenossenschaftPour le gouvernement de la Confédération suissePer il governo della Confederazione svizzeraANEXO RECOMENDAÇÃO N° 1/91 DA COMISSÃO MISTA CEE-AECL « TRÂNSITO COMUM » de 19 de Setembro de 1991que altera a convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comumA