c) «medidas que exijam a formação de parcerias com empresas locais», quaisquer requisitos para a instalação ou exploração em comum, com empresas locais ou com outras empresas, de qualquer entidade jurídica, como sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, ou para o estabelecimento de outras relações contratuais; d) «compensações», as condições tendentes a promover o desenvolvimento local, como a concessão injustificada de licenças para utilização de tecnologia, o investimento, a obrigação de negociar com uma determinada instituição financeira, o comércio de compensação ou condições semelhantes; e e) «prestador de serviços», o prestador de serviços tal como definido no artigo 8.2, alínea l), (Definições). ARTIGO 7.3 Âmbito 1. O presente capítulo aplica-se às medidas que podem afetar o comércio e o investimento entre as Partes, relacionadas com a produção de energia a partir de fontes renováveis e fontes não fósseis sustentáveis, tais como a energia eólica, solar, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica, a energia dos oceanos, hidroelétrica, da biomassa, de gases de aterro, de gases das estações de tratamento das águas residuais e de biogases, mas não se aplica aos produtos a partir dos quais é gerada a energia.