Avis juridique important|22003D0086Decisão do Comité Misto do EEE n.° 86/2003 de 20 de Junho de 2003 que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 257 de 09/10/2003 p. 0044 - 0046