em contrário da presente decisão, segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n.o 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acção comunitário de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000), nomeadamente no n.o 2 do seu artigo 6.o, na Decisão n.o 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000), nomeadamente no n.o 2 do seu artigo 6.o, na Decisão n.o 647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000), nomeadamente no n.o 2 do seu artigo 6.o, na Decisão n.o 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000), nomeadamente no n.o 2 do seu artigo 6.o, e na Decisão 95/593/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000), nomeadamente no n.o 1 do seu artigo 6.o2. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da República Checa beneficiários do programa serão, tanto quanto possível, idênticas às aplicadas nos Estados-Membros da Comunidade.3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela República Checa devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-Membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas.4. A República Checa efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). Se necessário, o Comité de Associação pode decidir adaptar essa contribuição.5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-Membros da Comunidade e a República Checa envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a República Checa e