Ensaios 9. Conformidade da produção 10. Sanções por não-conformidade da produção 11. Alteração e extensão da homologação do tipo de espelho retrovisor 12. Cessação definitiva da produção II. MONTAGEM DE ESPELHOS RETROVISORES 13. Definições 14. Pedido de homologação 15. Homologação 16. Prescrições 17. Conformidade da produção 18. Sanções por não-conformidade da produção 19. Alteração e extensão da homologação de um modelo de veículo 20. Cessação definitiva da produção 21. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respetivos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 –