de la dette sociale (CADES) (Caixa de Amortização da Dívida Social),- L'Agence française de développement (AFD) (Agência Francesa de Desenvolvimento),- Réseau Ferré de France (RFF) (Rede dos Caminhos de Ferro da França),- Caisse Nationale des Autoroutes (CNA) (Caixa Nacional das Auto-Estradas),- Assistance publique Hôpitaux de Paris (APHP) (Assistência Pública Hospitais de Paris),- Charbonnages de France (CDF) (Minas de Carvão de França),- Entreprise minière et chimique (EMC) (Empresa Mineira e Química).Itália- Regiões,- Províncias,- Municípios,- Cassa Depositi e Prestiti (Caixa de Depósitos e Empréstimos).Letónia- Pašvaldības (Governos locais).Polónia- gminy (freguesias),- powiaty (distritos),- województwa (províncias),- związki gmin (associações de freguesias),- powiatów (associações de distritos),- województw (associações de províncias),- miasto stołeczne Warszawa (Varsóvia-capital),- Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Agência de Reestruturação e Modernização da Agricultura),- Agencja Nieruchomości Rolnych (Agência da Propriedade Rústica).Portugal- Região Autónoma da Madeira,- Região Autónoma dos Açores,- Municípios.Eslováquia- mestá a obce (municípios),- Železnice Slovenskej republiky (Companhia Ferroviária Eslovaca),- Štátny fond cestného hospodárstva (Fundo de Gestão das Estradas do Estado),- Slovenské elektrárne (Centrais Eléctricas Eslovacas),- Vodohospodárska výstavba (Companhia das Águas).ENTIDADES INTERNACIONAIS:- Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento- Banco Europeu de Investimento- Banco Asiático de Desenvolvimento- Banco Africano de Desenvolvimento- Banco Mundial/BIRD/FMI- Sociedade Financeira Internacional- Banco Interamericano de Desenvolvimento- Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa- Euratom- Comunidade Europeia- Corporación Andina de Fomento (CAF) (Corporação Andina de Fomento)- Eurofima- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço- Banco Nórdico de Investimento- Banco de Desenvolvimento das CaraíbasO disposto no artigo 11.o não prejudica qualquer obrigação internacional que as partes contratantes possam ter assumido relativamente às entidades internacionais acima referidas.ENTIDADES EM ESTADOS TERCEIROS:As entidades que preencham os seguintes critérios:1) A entidade ser claramente considerada como uma entidade pública de acordo com os critérios nacionais,2) Uma entidade pública desse tipo ser um produtor não mercantil que administra e financia um grupo de actividades, que consistem essencialmente em fornecer bens e serviços não mercantis destinados à colectividade, e que são efectivamente controlados pela administração pública,3)