C 306/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.12.2002 Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor relativamente às importações na Comunidade de etanolamina originária dos Estados Unidos da América: alteração da designação de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping (2002/C 306/02) As importações de etanolamina originárias dos Estados Unidos da América estão sujeitos a um direito anti-dumping definitivo, criado pelo Regulamento (CE) n.o 1603/2000 do Conselho (1). A empresa Dow Chemical Company, estabelecida nos Estados Unidos da América, cujas exportações de etanolamina para a Comunidade estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 69,40 euros por tonelada, por força do regulamento acima referido, informou a Comissão de que havia alterado a sua designação para Ineos LLC. A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração da sua designação não afecta o seu direito de beneficiar da taxa individual do direito que lhe é aplicável com a sua anterior designação de Dow Chemical Company. A Comissão analisou as informações fornecidas, que demonstram que nenhuma das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas e as exportações de etanolamina é afectada pela mudança de designação. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de designação não afecta de modo algum as suas conclusões enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1603/2000 do Conselho. Dado que não existe uma alteração substantiva das circunstâncias, a referência à Dow Chemical Company deve entender-se como uma referência à Ineos LLC, 21225A Louisiana Highway 1, PO Box 718, Plaquemine, Louisiana 70765-0718, USA, que figura no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1603/2000. O código adicional TARIC A145 anteriormente atribuído à Dow Chemical Company é aplicável à Ineos LLC. (1) JO L 185 de 25.7.2000, p. 1. Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação nos progra-