Advertência jurídica importante|22008A0219(01)Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo n.° 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro em programas comunitários Jornal Oficial nº L 043 de 19/02/2008 p. 0011 - 0015