sua jurisdição,RECONHECENDO o princípio do poluidor pagador como um princípio geral de direito internacional do ambiente,REALÇANDO os princípios de direito internacional e de direito consuetudinário, em particular, os princípios da boa vizinhança, reciprocidade, não discriminação e boa fé,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1º Definições Para os propósitos desta convenção:a) «Acidente industrial» significa um evento resultante de um desenvolvimento descontrolado de qualquer actividade envolvendo substâncias perigosas em uma das duas situações:i) em instalações, por exemplo, durante a sua fabricação, uso, armazenamento, manuseamento ou eliminação,ii) durante o transporte sempre que se enquadrem no disposto na alínea d), segundo parágrafo, do artigo 2º;b) «Actividade perigosa» significa qualquer actividade em que uma ou mais substâncias perigosas estejam ou possam vir a estar presentes em quantidades iguais ou superiores ao limite previsto no anexo I incluso, e que possam causar efeitos transfronteiriços;c) «Efeitos» significa qualquer consequência directa ou indirecta imediata ou posterior causada por um acidente industrial em, inter alia:i) seres humanos, flora e fauna,ii) solo, água, ar e paisagem,iii) a interacção entre os factores i) e ii),iv) bens materiais e património cultural, incluindo monumentos históricos;d) «Efeitos transfronteiriços» significa efeitos graves dentro da área de jurisdição de uma parte em resultado de um acidente ocorrido dentro da jurisdição de outra parte;e) «Operador» significa qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo autoridades públicas, responsável por uma actividade, por exemplo, de supervisão ou de planeamento de desenvolvimento de uma actividade;f) «Parte» significa, a menos que outra indicação resulte do texto, a parte contratante da presente convenção;g) «Parte de origem» significa qualquer parte ou partes sob a jurisdição de quem um acidente industrial ocorre ou pode ocorrer;h) «Parte afectada» significa qualquer parte afectada ou capaz de vir a ser afectada por um efeito transfronteiriço de um acidente industrial;i) «Partes envolvidas» significa qualquer parte de origem e qualquer parte afectada;j) «O público» significa uma ou mais pessoas singulares ou colectivas.Artigo 2º Âmbito 1. Esta convenção aplicar-se-á à prevenção de, preparação para e reacção a acidentes industriais capazes de causar efeitos transfronteiros, incluindo efeitos dessas acidentes causados por desastres naturais, e a cooperação internacional relativa a assistência mútua, investigação e desenvolvimento, troca de informação e troca de tecnologia na área da prevenção de, preparação para e reacção a acidentes industriais.2. Esta convenção não se aplicará a:a) Acidentes Nucleares ou emergências radiológicas;b) Acidentes em instalações militares;c)