A propriedade da madeira pode ser verificada K.1.1 Legalidade da propriedade ou título de propriedade em relação à área de extração 1.1.1 O proprietário das terras ou florestas privadas pode provar a propriedade ou os direitos de utilização das terras Documentos válidos de propriedade das terras (título de propriedade reconhecido pelas autoridades competentes) Decreto 5/1960 Regulamento do Ministério das Florestas P33/2010 Regulamento Governamental PP12/1998 Regulamento do Ministério do Comércio 36/2007 Regulamento do Ministério do Comércio 37/2007 Decreto 6/1983 Decreto 13/2003 Decreto 23/2003 Decreto 20/2009 Direito de cultivo das terras