Protocoloque fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2008, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineenseArtigo 1.oA partir de 1 de Janeiro de 2004 e por um período de cinco anos, as possibilidades de pesca concedidas em conformidade com o artigo 2.o do acordo são fixadas do seguinte modo:1. Arrastões (peixes, cefalópodes):- 2500 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês, em média anual, em 2004,- 3000 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês, em média anual, em 2005,- 3500 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês, em média anual, em 2006,- 3500 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês, em média anual, em 2007,- 3500 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês, em média anual, em 2008.As possibilidades de pesca suplementares, aplicáveis a partir de 2005 no respeitante aos navios para peixes e cefalópodes, são sujeitas às seguintes condições:- disponibilidade de informações científicas que comprovem o bom estado das unidades populacionais,- redução equivalente da quota de licenças emitidas fora do âmbito dos acordos, e- nível satisfatório de utilização das possibilidades de pesca.2. Arrastões (camarão): 1500 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês em média anual.3. Atuneiros cercadores congeladores: 34 navios.4. Atuneiros com canas: 14 navios.5. Palangreiros de superfície: 9 navios.A comissão mista prevista no artigo 10.o do acordo analisa e, se for caso disso e na medida em que o estado dos recursos o permita, decide da concessão de possibilidades de pesca suplementares, da introdução de novas categorias de pesca, assim como da definição das condições técnicas e financeiras da sua exploração pelos navios comunitários.Artigo 2.o1. No respeitante às possibilidades de pesca previstas no artigo 1.o, a contrapartida financeira referida no artigo 8.o do acordo é fixada do seguinte modo:Para 2004, 3400000 euros (2000000 de euros a título da compensação financeira e 1400000 euros para as acções referidas no artigo 3.o do presente protocolo);Para 2005, 3825000 euros (2200000 euros a título da compensação financeira e 1625000 euros para as acções referidas no artigo 3.o do presente protocolo);Para 2006, 4250000 euros (2300000euros a título da compensação financeira e 1950000 euros para as acções referidas no artigo 3.o do presente protocolo);Para 2007, 4250000euros (2300000 euros a título da compensação financeira e 1950000 euros para as acções referidas no artigo 3.o do presente protocolo);Para 2008, 4250000 euros (2300000 euros a título da compensação financeira e 1950000 euros para as acções referidas no artigo 3.o do presente protocolo).A compensação