15.2.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 44/21 DECISÃO N.o 2/2006 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 31 de Janeiro de 2006 que altera os quadros I, II e IV c) e o apêndice do quadro IV do protocolo n.o 2 (2006/93/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado «o acordo», com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) O acesso livre e mútuo ao mercado do álcool etílico não desnaturado deve ser finalizado mediante o aditamento do álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol à posição 2208.90 do SH dos quadros I e IV c) do protocolo n.o 2. (2) A pauta aduaneira suíça não inclui os produtos que contêm gordura na posição 1901.2099. Deste modo, a receita-padrão desta posição no apêndice do quadro IV deve ser adaptada através da remoção do conteúdo em manteiga, substituindo-a parcialmente com um maior conteúdo de farinha de trigo. (3)