notificação de infração, como previsto no capítulo VIII.CAPÍTULO VIISISTEMA DE ACOMPANHAMENTO POR SATÉLITE (VMS)1. Mensagens de posição dos navios – sistema VMSOs navios da UE que possuam uma autorização de pesca devem estar equipados com um sistema de acompanhamento por satélite (sistema de localização dos navios por satélite – VMS) que permita a comunicação automática e contínua da sua posição, de hora a hora, ao CVP do respetivo Estado de pavilhão.Cada mensagem de posição deve incluir os seguintes elementos:a) A identificação do navio;b) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %;c) A data e a hora de registo da posição;d) A velocidade e o rumo do navio.Cada mensagem de posição deve ser configurada em conformidade com o modelo constante do apêndice 9.A primeira posição registada após a entrada na zona de Madagáscar é identificada pelo código "ENT". Todas as posições subsequentes são identificadas pelo código "POS", com exceção da primeira posição registada após a saída da zona de Madagáscar, que, por sua vez, é identificada pelo código "EXI". O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se for caso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. Estas mensagens devem ser registadas de forma segura e salvaguardadas durante um período de três anos.2. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMSO capitão deve garantir que o sistema VMS do seu navio está sempre totalmente operacional e que as mensagens de posição são corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão.Os navios da UE com sistemas VMS defeituosos não são autorizados a entrar na zona de pesca malgaxe.Se o sistema VMS de um navio que já se encontra em atividade na zona de pesca malgaxe avariar, deve ser reparado ou substituído o mais depressa possível, no prazo máximo de 15 dias. Passado esse prazo, o navio deixa de ter autorização para pescar na zona de Madagáscar.Os navios que pesquem na zona de Madagáscar com um sistema VMS defeituoso devem comunicar as suas mensagens de posição, por correio eletrónico, ou por fax, ao CVP do Estado de pavilhão e ao de Madagáscar, pelo menos de duas em duas horas, fornecendo todas as informações obrigatórias.3. Comunicação segura das mensagens de posição a MadagáscarO CVP do Estado de pavilhão deve transmitir automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP de Madagáscar. O CVP do Estado de pavilhão e o de Madagáscar devem manter-se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora.A transmissão das