22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/16 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 8/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 134/2009 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao Anexo XI (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) A Decisão 2009/63/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo. (4)