5.1.3. A identificação das peças e equipamentos com as marcações específicas exigidas pela legislação da Parte ex­ portadora deve ser reconhecida pela Parte importadora como conforme com os seus próprios requisitos legais. ---pagebreak--- 19.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/15 5.2. Certificados de aeronavegabilidade para exportação 5.2.1. Aeronaves novas 5.2.1.1. A Parte exportadora, através da autoridade competente responsável pela aplicação do presente procedimento, emite um certificado de aeronavegabilidade para exportação relativamente a uma aeronave nova, atestando que essa aeronave: a) Está conforme com um projecto de tipo aprovado pela Parte importadora, de harmonia com o presente procedimento; b) Está em condições de operar em segurança, cumprindo nomeadamente as directrizes sobre aeronavegabilidade aplicáveis da Parte importadora, conforme notificadas por essa Parte; c) Satisfaz todos os requisitos adicionais prescritos pela Parte importadora, conforme notificados por essa Parte. 5.2.2. Aeronaves usadas 5.2.2.1. No caso de uma aeronave usada à qual a Parte importadora tenha concedido uma aprovação de projecto, a Parte exportadora, através da autoridade competente responsável pela supervisão do certificado de aeronavegabilidade dessa aeronave, emite um certificado de aeronavegabilidade para exportação, atestando que essa aeronave: a) Está conforme com um projecto de tipo aprovado pela Parte importadora, de harmonia com o presente procedimento; b) Está em condições de operar em segurança, cumprindo nomeadamente todas as directrizes sobre aeronave­