do programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" [11];- Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos [12] (Código de Vistos) - o "Comité dos Vistos".[1] JO L 164 de 14.7.1995, p. 1.[2] JO L 381 de 28.12.2006, p. 4.[3] JO L 205 de 7.8.2007, p. 63.[4] JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.[5] JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.[6] JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.[7] JO L 64 de 2.3.2004, p. 45.[8] JO L 64 de 2.3.2004, p. 5.[9] JO L 83 de 1.4.2005, p. 48.[10] JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.[11] JO L 144 de 6.6.2007, p. 22.[12] JO L 243 de 15.9.2009, p. 1.--------------------------------------------------