da conclusão do estudo do INFCE, consoante a data que ocorresse mais cedo, tendo em vista substituir o Acordo provisório por outros acordos que levariam em conta, entre outros, os resultados dos estudos do INFCE referentes às operações em questão. 2. Aquelas negociações encontram-se acutalmente terminadas e tenho a honra de propor por a aplicação das orientações a seguir enunciadas ao reprocessamento, bem como à armazenagem e a utilização do plutónio: A) Parte que pretenda efectuar o reprocessamento, bem como a armazenagem e a utilização do plutónio deve ter assumido um compromisso firme em matéria da não proliferação e devera mantê-lo; B) Todos os materiais nucleares que sejam objecto de um compromisso de utilizações pacificas nas instalações de reprocessamento e de armazenagem e de utilização de plutónio devem ser sujeitos às salvaguardas da AIEA; C) Todos os materiais nucleares que sejam objecto de um compromisso de utilizações pacíficas nas instalações de reprocessamento e nas actividades ulteriores de armazenagem e de utilização, incluindo os transportes ligados a essas actividades, devem ser sujeitos a medidas adequadas de protecção física; D) Devem ser instaurados entre as Partes processos mutuamente satisfatórios de notificação e de relatório dos materiais; Richard Tait Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Chefe da Missão do Canadá junto das Comunidades Europeias E) Uma descrição do programa de energia nuclear em curso e projectado, incluindo em especial uma descrição pormenorizada da política seguida e do quadro legislativo e regulamentar no que refer ao reprocessamento bem como à armazenagem e à utilização do plutónio, deve ser fornecida pela Parte que pretende efectuar actividades; F) As partes devem acordar em proceder periodicamente e em tempo útil às consultas, no decurso das quais, entre outras coisas, será actualizada a informação fornecida em aplicação da orientação E) e serão consideradas com a maior atenção possível as modificações importantes do programa de energia nuclear; G) O reprocessamento e a armazenagem do plutónio só devem começar após a recepção da informação relativa ao programa de energia nuclear da Parte interessada, após terem sido aplicados ou recebidos os compromissos, acordos e outras informações exigidas pelas orientações e após as Partes terem acordado em que o reprocessamento e a armazenagem do plutónio fazem parte integrante do programa de energia nuclear descrito ; quando seja proposto proceder ao reprocessamento ou à armazenagem do plutónio sem que aquelas condições se encontrem satisfeitas, esta operação só pode ser efectuada desde que as Partes o tenham acordado, após uma consulta que deve ter lugar rapidamente a fim de analisar esta proposta; H) O reprocessamento e a