DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 22/98 de 31 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 33/96, de 31 de Maio de 1996 (1);Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 81/97, de 12 de Novembro 1997 (2);Considerando que é necessário introduzir algumas alterações de carácter técnico no anexo IV e no capítulo IV do anexo II do acordo;Considerando que a Directiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º 1. O capítulo IV do anexo II do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no capítulo I do anexo da presente decisão.2. O anexo IV do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no capítulo II do anexo da presente decisão.Artigo 2º Fazem fé os textos da Directiva 96/60/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 237 de 19. 9. 1996, p. 25.(2) JO L 134 de 7. 5. 1998, p. 10.(3) JO L 266 de 18. 10. 1996, p. 1.ANEXO da Decisão nº 22/98 do Comité Misto do EEE I O capítulo IV do Anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:Artigo 1º No ponto 4 (Directiva 92/75/CEE do Conselho), a expressão «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:» é suprimida.Artigo 2º 1. É aditado um novo apêndice 1 ao anexo II do acordo com o seguinte título:«Apêndice 1ETIQUETAS ENERGÉTICAS»2. É aditado um novo apêndice 2 ao anexo II do acordo com o seguinte título:«Apêndice 2QUADROS ENERGÉTICOS»Artigo 3º 1. No ponto 4, o texto do primeiro travessão (394 L 0002), exceptuando o texto das etiquetas e dos quadros, passa a ter a seguinte redacção:«4.A. 394 L 0002: