ACORDO sobre comércio livre e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,a seguir designadas «Comunidade», por um lado,e a REPÚBLICA DA LETÓNIA,a seguir designada «Letónia», por outro,CONSIDERANDO que as partes recordam os laços históricos que as unem, bem como os valores comuns que partilham; que é seu desejo reforçar esses laços, a fim de estabelecerem relações estreitas e duradouras numa base de reciprocidade que permita à Letónia participar no processo de integração europeia através do reforço e do desenvolvimento das relações, estabelecidas no passado, nomeadamente através do acordo de comércio e cooperação;CONSIDERANDO que o presente acordo contribui para a realização do objectivo de associação;CONSIDERANDO que as partes estão empenhadas na intensificação das liberdades política e económica que constituem a base do novo acordo de comércio e na necessária transição da Letónia para um novo sistema económico e político que respeite - em conformidade, nomeadamente, com os compromissos assumidos no âmbito da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) - o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas que pertencem a minorias, um sistema multipartidário com eleições livres e democráticas e a liberalização tendo em vista o estabelecimento de uma economia de mercado;CONSIDERANDO que ambas as partes são da opinião que a Letónia efectuou esforços de reforma consideráveis e bem sucedidos nos domínios político e económico e que esses esforços serão prosseguidos;CONSIDERANDO que as partes estão empenhadas na realização dos compromissos assumidos no âmbito da CSCE, especialmente os compromissos estabelecidos na Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das reuniões de Madrid, Viena e Copenhaga, na Carta de Paris para uma nova Europa, nas conclusões da conferência de Bona da CSCE, no documento da CSCE de Helsínquia de 1992, na Carta Europeia da Energia, bem como no respeito dos princípios da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos;CONSIDERANDO que o comércio é importante para a criação de um sistema de estabilidade na Europa baseado na cooperação, de que a Comunidade Europeia é um dos pilares;CONSIDERANDO que é necessário prosseguir a reforma política e económica da Letónia com a assistência da Comunidade;CONSIDERANDO que a Comunidade pretende contribuir para a execução das reformas e ajudar a Letónia a fazer face às consequências económicas e sociais do ajustamento estrutural;CONSIDERANDO que a plena execução do acordo está relacionada com a execução de um programa