Acordo sob forma de troca de cartasrespeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28.11.2002.Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:Substituam-se o texto das questões horizontais 42A e 42B do anexo V e o texto do anexo VII pelos textos dos anexos A e B conforme acordados pelos nossos serviços respectivos e anexados à presente carta.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto à alteração dos anexos do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2002333PT.001502.TIF">B. Carta da Nova ZelândiaLondres, 28.11.2002.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas do texto das Questões horizontais 42A e 42B do anexo V e do texto do anexo VII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas conforme constantes da carta de Vossa Excelência acima referida, cuja cópia se encontra em anexo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia>PIC FILE= "L_2002333PT.001601.TIF">ANEXO A"ANEXO VRECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo Va) Não avaliadas, em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes.b) Para a CE: os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do anexo V.c) Para as definições e abreviaturas, ver o glossário no início do presente anexo."ANEXO B"ANEXO VIICERTIFICAÇÃOOs certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes.Certificados sanitários:a) i) Equivalência completa acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência em termos de sanidade animal e/ou saúde pública, conforme o caso, e de sistemas de certificação). Ver Sim (1), anexo V;"O/a (indicar animal vivo ou produto animal) a seguir descrito/a está em conformidade