o acesso ao mercado da outra Parte, assegurando ao mesmo tempo o nível de proteção;e) prestar aconselhamento e assistência técnica sobre o sistema de regulamentação sanitária e fitossanitária da União Europeia e sobre a aplicação das normas impostas pelo mercado da União Europeia.3. O Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias, estabelecido na parte IV, título II (Comércio de mercadorias), capítulo 5 (Medidas sanitárias e fitossanitárias), do presente Acordo, propõe as necessidades de cooperação com vista à elaboração de um programa de trabalho.4. O Comité de Associação acompanha a evolução da cooperação estabelecida ao abrigo do presente artigo e apresenta os resultados deste exercício ao Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias.Artigo 63.oCooperação e assistência técnica em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e assistência técnica em matéria de comércio e trabalho e de comércio e ambiente para a prossecução dos objetivos da parte IV, título VIII (Comércio e desenvolvimento sustentável), do presente Acordo;2. A fim de complementar as atividades descritas na parte III, títulos III (Desenvolvimento social e coesão social) e V (Ambiente, catástrofes naturais e alterações climáticas), do presente Acordo, as Partes acordam em cooperar, incluindo mediante o apoio a ações de assistência técnica, formação e reforço das capacidades, nomeadamente nos seguintes domínios:a) apoio à criação de incentivos destinados a promover a proteção do ambiente e condições de trabalho decentes, através, sobretudo, da promoção do comércio legal e sustentável, mediante, por exemplo, regimes de comércio equitativo e ético – incluindo os que envolvam responsabilidade social e responsabilização das empresas – e iniciativas conexas em matéria de rotulagem e marketing;b) promoção de mecanismos de cooperação em matéria de comércio acordados pelas Partes, com o objetivo de contribuir para a aplicação tanto do atual como do futuro regime internacional aplicável às alterações climáticas;c) promoção do comércio de produtos derivados de recursos naturais geridos de forma sustentável, nomeadamente através de medidas eficazes no que diz respeito à vida selvagem, à pesca e à certificação da madeira produzida de forma legal e sustentável. É concedida uma atenção especial aos mecanismos voluntários e flexíveis e às iniciativas de marketing destinadas a promover sistemas produtivos sustentáveis do ponto de vista ambiental;d) reforço dos quadros institucionais, elaboração e aplicação de políticas e programas relativos à aplicação e ao controlo do cumprimento de acordos multilaterais em matéria de ambiente e da legislação ambiental, conforme acordado entre as Partes, e elaboração