a) Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, continuar visível durante a utilização normal deste último; e b) Se as características visíveis do componente satisfizerem, enquanto tal, os requisitos de novidade e originalidade. 3. Por "utilização normal", no n.o 2, alínea a), entende-se a utilização pelo consumidor final, excluindo-se as medidas de conservação, manutenção ou reparação. 4. O titular de um desenho ou modelo registado tem o direito de impedir terceiros que não disponham da autorização do titular de, nomeadamente, fabricar, colocar à venda, vender, importar ou armazenar para venda produtos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais atos são efetuados para fins comerciais. 5. A duração da proteção oferecida deve ser de, pelo menos, 15 anos. Artigo 12.36 Exceções e exclusões 1. Cada Parte pode instituir exceções limitadas à proteção dos desenhos ou modelos, desde que essas exceções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.