ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DO CHILE,a seguir designada «Chile»,por outro,a seguir designadas «partes contratantes»,NO ÂMBITO e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, assinada em 20 de Dezembro de 1998 em Viena, a seguir designada «convenção de 1988»;DETERMINADOS a prevenir e combater o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, prevenindo o desvio de precursores e de substâncias químicas frequentemente utilizados para esse efeito;TENDO EM CONTA o artigo 12º da convenção de 1988;SUBSCREVENDO o relatório final do Grupo de Acção sobre os Produtos Químicos (CATF), aprovado pelo G-7 na cimeira económica de Londres de 15 de Julho de 1991, e dando o seu acordo à recomendação feita no sentido de reforçar a cooperação internacional através da celebração de acordos bilaterais entre regiões e países intervenientes na exportação, importação e trânsito dessas substâncias;CONVICTOS de que o comércio internacional pode ser utilizado para o desvio dos produtos em causa e de que é necessário celebrar e aplicar acordos entre as regiões envolvidas, estabelecendo uma ampla cooperação e, em particular, um nexo entre os controlos das importações e das exportações;AFIRMANDO o seu empenho comum na criação de mecanismos de assistência e de cooperação entre o Chile e a Comunidade, a fim de prevenir o desvio, para fins ilícitos, de substâncias controladas, em consonância com as orientações e acções decididas a nível internacional;RECONHECENDO que essas substâncias químicas são também utilizadas em grande medida e essencialmente para fins legítimos, não devendo o comércio internacional ser prejudicado por procedimentos de controlo excessivos;DECIDIRAM celebrar um acordo sobre a prevenção do desvio de precursores e de substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas e para o efeito designaram como plenipotenciários;A COMUNIDADE EUROPEIA:Judith GEBETSROITHNER,Ministro plenipotenciário,Representante permanente adjunto da República da Áustria,Presidente do Comité dos Representantes Permanentes - 1ª parteMichel VANDEN ABEELE,Director-geral da Direcção-Geral XXI - Fiscalidade e União Aduaneira - da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA DO CHILE:Mariano FERNÁNDEZ,Vice-ministro dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida