Anexo 6 — Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção Anexo 7 — Prescrições mínimas relativas à amostragem efectuada por um inspector 0. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável a: 0.1. Luzes de presença da frente e da retaguarda, e luzes de travagem dos veículos das categorias L, M, N, O e T (1); e, 0.2. Luzes delimitadoras dos veículos das categorias M, N, O e T. 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 1.1. Por «luz de presença da frente», entende-se a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da frente. 1.2. Por «luz de presença da retaguarda», entende-se a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda. 1.3. Por «luz de travagem», entende-se a luz utilizada para indicar aos outros utentes da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço. As luzes de travagem podem ser activadas pela aplicação de um dispositivo retardador ou de um dispositivo similar. 1.4.