4. Cada Parte assegura que os prestadores principais no seu território dão aos fornecedores de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações da outra Parte a oportunidade de interligarem as suas instalações e equipamentos com os de um prestador principal mediante: a) Uma oferta de interligação de referência ou outra oferta de interligação normalizada com tarifas, modalidades e condições que o prestador principal oferece geralmente aos fornecedores de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações; ou b) As condições de um acordo de interligação em vigor. 5. Cada Parte assegura que os procedimentos aplicáveis à interligação com os prestadores principais são colocados à disposição do público. 6. Cada Parte assegura que todos os prestadores principais no seu território colocam à disposição do público os seus acordos de interligação ou as ofertas de interligação de referência. 7. Cada Parte assegura que os prestadores principais no seu território que adquirem informações de outro fornecedor de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações no decurso do processo de negociação dos acordos sobre a utilização de recursos de rede e da interligação, usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.