Devolução do exemplar n.o 5 As autoridades competentes do país de destino devolvem o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito às autoridades competentes do país de partida sem demora e no prazo máximo de oito dias a contar do fim do regime. Quando é utilizado o DAT, é devolvida uma cópia do DAT apresentado nas mesmas condições que o exemplar n.o 5. 20. Informação do responsável principal e provas alternativas do fim do regime Se o exemplar n.o 5 da declaração de trânsito não for devolvido às autoridades competentes do país de partida findo o prazo de um mês a contar da data do termo do prazo de apresentação das mercadorias à estância de destino, essas autoridades informam do facto o responsável principal, convidando-o a apresentar a prova do fim do regime. 21. Procedimento de inquérito 21.1. Quando, findo o prazo de dois meses a contar da data do termo do prazo de apresentação das mercadorias à estância de destino, as autoridades competentes do país de partida não dispuserem da prova de que o regime terminou, dão imediatamente início a um procedimento de inquérito para reunir as informações necessárias ao apuramento do regime ou, caso tal não seja possível, para: —