8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Disposições transitórias 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos termos do Regulamento n.o 53 Anexo 2 — Disposição de marcas de homologação Anexo 3 — Superfície das luzes, eixo e centro de referência e ângulos de visibilidade geométrica Anexo 4 — Visibilidade das luzes vermelhas para a frente e visibilidade das luzes brancas para a retaguarda Anexo 5 — Controlo da conformidade da produção Anexo 6 — Explicação sobre a «inclinação horizontal», o «ângulo de inclinação lateral» e o ângulo «δ» 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se a veículos da categoria L3 (1) no que se refere à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.