atribuídas a equipas nacionais,- possível necessidade de SWG e respectivas tarefas,- especificação das funções e responsabilidades do Conselho, do director e do MAC no que respeita à aplicação do Protocolo 2,e - quaisquer alterações necessárias dos pontos constantes do Protocolo 1.SECÇÃO 5 Tarefas de concepção e I& D 1. Do apêndice, que será parte integrante do presente protocolo, constará:- um primeiro conjunto de tarefas preliminares respeitantes ao trabalho de investigação e desenvolvimento, cuja execução se iniciará aquando da entrada em vigor do presente protocolo,- a atribuição de cada uma dessas tarefas a uma equipa nacional.2. Antes da aprovação do programa de trabalho pelo Conselho, o director poderá identificar tarefas ainda não constantes do apêndice, cuja atribuição não deve ficar dependente da referida aprovação. Nessa eventualidade, o director elaborará a descrição técnica da tarefa em conformidade com o ponto 1, alínea A) do anexo B do acordo e atribui-la-á a uma equipa nacional, sob reserva da aprovação prévia do chefe da equipa nacional em questão e do Conselho.3. Após a aprovação do programa de trabalho pelo Conselho, o director deve aplicá-lo em conformidade com os calendários neles previstos para as diversas tarefas.4. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de cada tarefa, elaborados em conformidade com o artigo 11° do acordo e com os pontos 1, 2 e 3, serão objecto de um acordo de tarefa. O referido acordo será elaborado pelo director e assinado por este e pelo chefe da equipa nacional a quem a tarefa for atribuída. Os acordos de tarefas serão celebrados logo após - a entrada em vigor do protocolo, ou - a aprovação do Conselho, ou - a aprovação do programa de trabalho pelo Conselho,nos termos do disposto nos pontos 1, 2 ou 3, respectivamente.O chefe da equipa nacional deve notificar atempadamente ao director o local em que se efectuará o trabalho especificado no acordo de tarefa.5. O chefe da equipa nacional assegurará a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade.O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado pelo director ou pelos membros da equipa central conjunta por este autorizados do referido acesso. As medidas específicas para o assegurar serão especificadas no acordo de tarefa.6. Durante o período de vigência do presente protocolo, a equipa central conjunta e as equipas nacionais efectuarão o trabalho de concepção solicitado pelo director em conformidade com as directrizes elaboradas pelo Conselho. A equipa central conjunta