JO L 89 de 5.4.2003, p. 9. (18) JO L 66 de 11.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1358/2003 da Comissão (JO L 194 de 1.8.2003, p. 9). (19) JO L 167 de 4.7.2003, p. 23.