proposta provisória . Queira aceitar, Senhor Presidente , a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Conselho das Comunidades Europeias ---pagebreak--- 31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 372 / 21 ACORDO que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial, assinado em Malabo em 15 de Junho de 1984 Artigo 19 O anexo referido no artigo 4 ? e o Protocolo referido no artigo 6° do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial, assinado em 15 de Junho de 1984, são substituídos pelos textos anexos ao presente Acordo . Artigo 29 O presente Acordo , redigido em duplo exemplar nas línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, entra em vigor na data da sua assinatura . O presente Acordo é aplicável de 27 de Junho de 1986 a 26 de Junho de 1989 .