DECIDE: Artigo 1.o O capítulo IX do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 27a (Directiva 93/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «27b. 32004 L 0022: Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).». 2. Os textos dos pontos 3 (Directiva 71/318/CEE do Conselho), 4 (Directiva 71/319/CEE do Conselho), 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), 9 (Directiva 73/362/CEE do Conselho), 14 (Directiva 75/410/CEE do Conselho), 19 (Directiva 76/891/CEE do Conselho), 20 (Directiva 77/95/CEE do Conselho), 21 (Directiva 77/313/CEE do Conselho), 22 (Directiva 78/1031/CEE do Conselho) e 23 (Directiva 79/830/CEE do Conselho) devem ser suprimidos com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2004/22/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (13). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE