Comissão Europeia Nota da presente subsecção “Autoridades Contratantes dos Estados-Membros da União Europeia” abrange igualmente todas as entidades tuteladas de qualquer autoridade contratante de um Estado-Membro da União Europeia, desde que não possuam uma personalidade jurídica distinta. LISTAS INDICATIVAS DE AUTORIDADES CONTRATANTES QUE SÃO AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS, COMO DEFINIDAS PELAS DIRETIVAS DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS Bélgica 1. Services publics fédéraux (Ministères): 1. Federale Overheidsdiensten (Ministérios):