BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidado. EE, LT: Não consolidado, exceto para (v): Nenhumas PL: Não consolidado, exceto para (v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas). CZ, SK: Não consolidado exceto para (v) a título dos Modos 2 e 3: Nenhumas (1) (2) (3) Em todos os Estados-Membros, exceto BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SK, SI: Nenhumas BG, CY, HU, LV, MT, RO, SI: Não consolidado. EE, LT: Não consolidado, exceto para (v): Nenhumas PL: Não consolidado, exceto para (v): Nenhuma CZ, SK: Não consolidado exceto para v) a título dos Modos 2 e 3: Nenhumas Foram estabelecidas autoridades de regulação nacionais independentes para assegurar a conformidade com a regulamentação postal, assim como para arbitrar todo o tipo de conflitos entre parceiros comerciais (públicos ou privados). É garantido o direito a um serviço postal universal. No entanto, os subsetores i), iv) e v) podem ser excluídos se recaírem no âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é inferior ao quíntuplo da tarifa pública de base, desde que pesem menos de 350 gramas (35), mais o serviço de correio registado utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.