4.5.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/30 DECISÃO N.o 1/2009 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA de 23 de Novembro de 2009 relativa à criação de um Comité Misto (2010/254/CE) O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA, Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado «o acordo»), nomeadamente o artigo 88.o, Considerando o seguinte: (1) O artigo 88.o do acordo habilita o Conselho de Cooperação a criar qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções e a determinar a composição e as atribuições desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento. (2) As Partes no acordo estão a negociar um Acordo de Associação que prevê a criação de uma zona de comércio livre aprofundada e global. (3) As Partes no acordo aprovaram o texto do Programa de Associação UE-Ucrânia. (4) É necessário criar um comité para examinar os progressos realizados na execução do Programa de Associação UE-Ucrânia, as prioridades futuras e as adaptações eventualmente necessárias. Tal Comité Misto deverá funcionar a nível de altos funcionários, DECIDE: Artigo único