a condição estabelecida na alínea b) do artigo 121º do Acordo EEE, nomeadamente que o bom funcionamento do Acordo EEE não se encontra comprometido, e- tenha adoptado as decisões adequadas, nomeadamente no que respeita à aplicação ao Liechtenstein das medidas já adoptadas pelo Conselho do EEE e pelo Comité Misto do EEE.3. Será permitido ao Liechtenstein participar nas decisões do Conselho do EEE a que se refere o nº 2.Artigo 2º 1. Dado que, na sequência da não ratificação do Acordo EEE, a Confederação Suíça deixa de ser parte contratante no acordo, é revogada a referência, no preâmbulo do acordo, «A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA», como uma das partes contratantes.2. A alínea b) do artigo 2º do Acordo EEE passa a ter a seguinte redacção:«Estados da AECL: a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e, nas condições previstas no nº 2 do artigo 1º do Protocolo que adapta o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu, o Principado do Liechtenstein;».3. O Acordo EEE será ulteriormente alterado, de acordo com os artigos 3º a 20º do presente protocolo.Artigo 3º No artigo 120º as palavras «protocolos nºs 41, 43 e 44» são substituídas por «protocolos nºs 41 e 43».Artigo 4º No nº 1 do artigo 126º a expressão «do Reino da Noruega, do Reino da Suécia e da Confederação Suíça» é substituída por «do Reino da Noruega e do Reino da Suécia».Artigo 5º O nº 1 do artigo 128º passa a ter a seguinte redacção:«Qualquer Estado europeu que se torne membro da Comunidade deverá, e a Confederação Suíça ou qualquer Estado europeu que se torne membro da AECL poderá, pedir a sua adesão ao presente acordo. Os respectivos pedidos serão apresentados ao Conselho do EEE.».Artigo 6º O nº 3 do artigo 129º passa a ter a seguinte redacção:«3. O presente acordo entrará em vigor na data e nas condições previstas no Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.».Artigo 7º No nº 11 do protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais a expressão «encontram-se previstos no nº 3 do artigo 129º» é substituída por «dependem da data de entrada em vigor».Artigo 8º Na nota de rodapé nº 2 do apêndice V e na nota de rodapé nº 3 do apêndice VI do protocolo nº 4 relativo às regras de origem, as palavras «Suíça» e «suíço» são substituídas, respectivamente, por «Suécia» e «sueco».Artigo 9º No protocolo nº 5 relativo aos direitos aduaneiros de natureza fiscal (Liechtenstein, Suíça),- no título é revogada a palavra «Suíça»,- nos nºs 1 e 2 são revogadas as expressões «e a Suíça» e «ou na Suíça».Artigo 10º O protocolo nº 6 relativo à