Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de MarrocosA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, ...Excelentíssimo Senhor,Refiro-me às negociações realizadas ao abrigo do artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, em vigor desde 1 de Março de 2000, que precisa que a Comunidade e Marrocos adoptarão progressivamente uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas.As negociações com esse objectivo foram realizadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Acordo de Associação que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Marrocos examinarem a situação a fim de definir as medidas de liberalização a aplicar pelas partes a partir de 1 de Janeiro de 2001.No final dessas negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. Os Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação são substituídos pelos protocolos anexos.2. No n.o 1 do artigo 18.o do Acordo de Associação, as datas "1 de Janeiro de 2000" e "1 de Janeiro de 2001" são substituídas pelas seguintes datas: "1 de Janeiro de 2007" e " 1 de Janeiro de 2008".3. É revogado o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e o Reino de Marrocos relativo ao artigo 1.o do Protocolo n.o 1 respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da pauta aduaneira comum.4. As disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004, com excepção dos artigos 2.o, 4.o e 5.o do Protocolo n.o 1, que são aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2003 no que respeita ao tomate.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta do Reino de MarrocosRabat, ...Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Refiro-me às negociações realizadas ao abrigo do artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, em vigor desde 1 de Março de 2000, que precisa que a Comunidade e Marrocos adoptarão progressivamente uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas.As negociações com esse objectivo foram realizadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Acordo de