(5) A Decisão 2003/435/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que revoga a Decisão 2002/182/CE, que aprova o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria (5), deve ser incorporada no acordo. (6) A Decisão 2003/436/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (6), deve ser incorporada no acordo. (7) A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1o O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2o Fazem fé os textos das Decisões 2003/362/CE, 2003/363/CE, 2003/422/CE, 2003/435/CE e 2003/436/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (7) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo. Artigo 4o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 23. (2) JO L 124 de 20.5.2003, p. 42.