Avis juridique important|22003D0042Decisão do Comité Misto do EEE n.° 42/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 193 de 31/07/2003 p. 0008 - 0009