| Fluxo: Envio de uma versão papel da lista à ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.3 | Registo na Caixa Nacional de Segurança Social. | 1.1.3.1:Comprovativo da inscrição na CNSS | Ministério do trabalho | Direção da cobrança, do controlo e do contencioso/Serviço de cobrança | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | | | | 1 –Pedido de registo apresentado no balcão único (Direção da cobrança, do controlo e do contencioso/Serviço de registo) | Metodologia: || | | | | | 1 –Receção da lista enviada pelo CDF || | | | | 2 –Dossier enviado à sede da Caixa Nacional de Segurança Social para verificação de registos anteriores e atribuição do número de registo | 2 –Verificação da conformidade das empresas3 –Informação do SGBD quanto ao resultado de cada empresa || | | | | 3 –Visita das instalações da empresa para verificar a veracidade da declaração: data efetiva de arranque, número de trabalhadores e massa salarial | || | | | | 4 –Elaboração de um auto em caso de falsas declarações | || | | | | NB: atualmente 48 h após o registo junto dos serviços fiscais, a CNSS procede automaticamente à abertura de um dossier do empregador recuperando diretamente as informações junto dos serviços dos impostos | || | | | | Frequência: a cada registo | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Ministério do trabalho | || | | | | 1 –Registo na base de dados do balcão único (digital) | || | | | | 2 –Abertura de um dossier do empregador (formato papel) | || | | | | 3 –Inscrição no ficheiro empregador (formato papel) | || | | | | 4 –Salvaguarda em carta mecanográfica na CNSS (digital) | Informação do SGBD || | | | | Em caso de declaração falsa: | || | | | | 1 –Elaboração de um auto (formato papel) | || | | | | 2 –Relatório de controlo do serviço de cobrança | || | | | | Ministério das florestas/CDF | || | | | | 1 –Arquivo papel da lista das empresas e respetiva situação | || | | | | 2 –Informação do SGBD | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio trimestral de uma lista dos empregadores registados com o respetivo número ao CDF por intermédio da ICEF (digital e papel) para informação do SGBD (procedimentos de troca de informações a desenvolver) | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | 2 –Envio de uma cópia da lista e da situação de cada empresa pelo CDF à ICEF | |1.1.4 | Registo junto da administração responsável pelas florestas na sequência de um processo de atribuição válido. | 1.1.4.1:Relatório da comissão de atribuição das PEA sob a responsabilidade do