Guiné-Bissau. 2. Arte autorizada e medidas técnicas Canas Rede de cerco com retenida para isco vivo: 16 mm. Os navios que exercem uma pesca dirigida às espécies altamente migradoras respeitam as medidas e recomendações adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) no referente às artes de pesca, às suas especificações técnicas e a qualquer outra medida técnica aplicável às suas actividades de pesca. 3. Capturas acessórias No respeito das recomendações da ICCAT e da FAO na matéria, é proibida a pesca das espécies tubarão-frade (Cetorhinus maximus), tubarão de São Tomé (Carcharodon carcharias), tubarão-toiro (Carcharias taurus) e tubarão-perna de moça (Gale- orhinus galeus). 4. Arqueação autorizada/Taxas Taxa por tonelada pescada 25 EUR/tonelada Taxa única anual 500 EUR por 20 toneladas Número de navios autorizados a pescar 14 5. Observações As condições de actividade dos navios são as definidas no anexo do Protocolo. ---pagebreak--- 27.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 342/33 FICHA 4 — CATEGORIA DE PESCA 4: ATUNEIROS CERCADORES CONGELADORES E PALANGREIROS 1. Zona de pesca Rede envolvente-aPara além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, incluindo a zona de gestão