aplica-se mutatis mutandis ao presente Acordo. Artigo 11º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino de Marrocos. Artigo 12º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 13º O presente Acordo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com as formalidades próprias das Partes Contratantes que se notificarão da realização dos procedimentos necessários para o efeito. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que forem efectuadas as notificações previstas no primeiro parágrafo. Udfærdiget i Rabat, den syvogtyvende april nitten hundrede og seksoghalvfjers. Geschehen zu Rabat am siebenundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundsiebzig. Done at Rabat this twenty-seventh day of April in the year one thousand nine hundred and seventy-six. Fait à Rabat, le vingt-sept avril mil neuf cent soixante-seize. Fatto a Rabat, addì ventisette aprile millenovecentosettantasei. Gedaan te Rabat, de zevenentwintigste april negentienhonderd zesenzeventig. >PIC FILE= "T0050682"> Pour le royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België >PIC FILE= "T0050683"> >PIC FILE= "T0050684"> >PIC FILE= "T0050685"> ANEXO Lista dos produtos referidos no artigo 1º do Acordo >PIC FILE= "T0050686"> >PIC FILE= "T0050687"> >PIC FILE= "T0050688"> >PIC FILE= "T0050689">