da pesca | 91/67 | USDI & título 50 | NA | | | USDI & título 50 | 91/67 | NA | | A CE deve avaliar novas normas dos EUA, se for caso disso |—Moluscos bivalves/crustáceos (excepto vivos) | 91/67 | USDI & título 50 | NA | | | USDI & título 50 | 91/67 | NA | | |Saúde pública—Peixe/produtos da pesca | 91/493 96/22 96/23 | 21 CFR 123, 1240 FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR 70-82, 180, 110.3-110.93, 113, 114, 123, 172-193, 1240 | Sim (3) | Exigência "low acid canned food" | Os EUA devem dar indicações pormenorizadas sobre a forma como pode ser tido em consideração o pedido de equivalência da CE para "low acid canned food" A CE deve fornecer: 1. informações adequadas e documentação sobre os procedimentos de auditoria e controlo da execução pelos Estados-Membros; e 2. informações sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados-Membros | 21 CFR 123, 1240 FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR 70-82, 180, 110.3-110.93, 113, 114, 123, 172-193, 1240 | 91/493 96/22 96/23 | Sim (2) | [SANCO/10169/2005] Rev 3 | |—Peixe/produtos da pesca | | | | | Os EUA devem efectuar uma verificação do sistema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-Membros) Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra O resultado da verificação no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessários efectuados | NMFS Voluntary HACCP based programme 50 CFR 260 | | Sim (1) | | |—Moluscos bivalves/crustáceos (excepto vivos) | 91/492 | National shellfish sanitation programme | Sim (3) | Condições comerciais em vigor | A CE deve fornecer os dados em bruto utilizados para a avaliação científica de testes carne/água. Os EUA devem dar uma resposta relativamente aos resultados da avaliação científica num prazo de 90 dias após recepção dos dados em bruto. A CE deve fornecer: 1. informações adequadas e documentação sobre os procedimentos de auditoria e controlo da execução pelos Estados-Membros; e 2. informações sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados-Membros Os EUA devem efectuar uma verificação do sistema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-Membros) Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra O resultado da verificação no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessários efectuados | National shellfish sanitation programme | 91/492 | Sim (3) | Condições