1.12.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 316/3 ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) A UNIÃO EUROPEIA, seguidamente designada «a União», por um lado, e A REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR, seguidamente designada «Argélia», por outro lado, seguidamente designadas «as Partes», CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro (1) («o Acordo Euro-Mediterrânico»), que entrou em vigor em 1 de setembro de 2005, prevê a cooperação científica, técnica e tecnológica; CONSIDERANDO que o Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular em matéria de Cooperação Científica e Tecnológica (2), que entrou em vigor em 11 de junho de 2013, estabelece um quadro formal de cooperação entre as Partes em matéria de investigação científica e tecnológica; CONSIDERANDO que a Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) regulamenta os termos e as condições de participação dos Estados-Membros da União e dos países terceiros associados ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») que são Estados participantes na iniciativa, em especial as suas obrigações financeiras e a participação nas estruturas de governação da iniciativa; CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão (UE) 2017/1324, a Argélia aderirá à Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («PRIMA») como Estado participante, sob reserva da celebração de um acordo internacional de cooperação científica e tecnológica com a União que estabeleça os termos e as condições de participação da Argélia na Parceria PRIMA;