a transportadora não tenha o seu estabelecimento principal no território de um Estado-Membro da UE abrangido pelos Tratados da UE ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito aplicável da União Europeia, ou ii) o controlo regulamentar efetivo da transportadora não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro da UE responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade competente não esteja claramente identificada, ou iii) salvo disposição em contrário decorrente do artigo 20.o do presente Acordo, a transportadora não seja propriedade, diretamente ou mediante participação maioritária, nem se encontre sob o controlo efetivo de um ou mais Estados-Membros da UE e/ou de nacionais seus ou de outros Estados enumerados no anexo V do presente Acordo e/ou de nacionais destes; c)