h) No n.o 4, in fine, do artigo 2.o, a expressão “mercado comum” é substituída por “funcionamento do Acordo EEE”; i) No n.o 5, alínea b), do artigo 3.o a expressão “Estado-Membro” é substituída por “Estado-Membro da CE ou Estado da EFTA”; j) No primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o, a expressão “dimensão comunitária” é substituída por “dimensão comunitária ou a nível da EFTA”; Além disso, na primeira frase é inserida a expressão “nos termos do artigo 57.o do Acordo EEE” após a expressão “será notificado à Comissão”; No segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o, a expressão “dimensão comunitária” é substituída por “dimensão comunitária ou a nível da EFTA”; k) No n.o 1 do artigo 5.o, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: “O volume de negócios realizado, quer na Comunidade, quer num Estado-Membro da CE, compreende os produtos vendidos e os serviços prestados a empresas ou a consumidores, quer na Comunidade, quer nesse Estado-Membro da CE. O mesmo é aplicável no que se refere ao volume de negócios realizado no território dos Estados da EFTA no seu conjunto ou num único Estado da EFTA.”; l)