8.11.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/3 TRADUÇÃO ACORDO entre a Geórgia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas A Geórgia e a União Europeia, adiante designada «UE», adiante designadas «Partes»; CONSIDERANDO que as Partes partilham os objetivos de reforçar a sua própria segurança por todos os meios; CONSIDERANDO que as Partes acordam em que deverá ser desenvolvida a cooperação entre si sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança; CONSIDERANDO que, nesse contexto, existe uma necessidade permanente de trocar informações classificadas entre as Partes; RECONHECENDO que a cooperação e a consulta plenas e efetivas poderão tornar necessário o acesso a informações classificadas e a material conexo das Partes, bem como o seu intercâmbio; CIENTES de que o acesso às informações classificadas e ao material conexo, bem como o seu intercâmbio, exigem que sejam tomadas medidas de segurança adequadas, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o 1. A fim de cumprir os objetivos de reforçar por todos os meios a segurança de cada uma das Partes, o presente Acordo entre a Geórgia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (a seguir designado «Acordo») aplica-se às informações ou ao material classificado, sob qualquer forma, fornecidos pelas Partes ou trocados entre elas. 2. Cada uma das Partes protege contra a perda ou a divulgação não autorizada, nos termos previstos no presente Acordo e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, as informações classificadas recebidas da outra Parte. Artigo 2.o Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «informações classificadas» i) Para a UE: qualquer informação ou material, ii)