DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 52/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.° 67/97 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que a Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às placas de derivados de madeira (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às cavilhas de plástico para betão e alvenaria (3), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 97/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais (4), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 97/555/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (5), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (6), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 97/638/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos órgãos de ligação para estruturas de madeira (7), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.° Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI, são aditados os seguintes travessões:«- 397 D 0462: Decisão 97/462/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1997 (JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 27);- 397 D 0463: Decisão 97/463/CE da Comissão, de 27 de Junho de