Não obstante o disposto no parágrafo anterior, no que respeita ao contingente pautal 002 (arenque), a Noruega e a União Europeia acordam no seguinte: com base nas exportações para a União Europeia num período de referência representativo mais recente (2015-2017), a Noruega e a União Europeia confirmam que o compromisso quantitativo previsto para o arenque da União Europeia que inclui o Reino Unido num total de 34 000 t será repartido de modo a que a quantidade prevista para a União Europeia sem o Reino Unido seja de 33 496 t. A União Europeia e a Noruega notificam-se mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente acordo. O presente acordo entra em vigor na data da última notificação. É aplicável a partir dessa data ou a partir da data em que o Reino Unido deixar de ser abrangido pela lista de concessões e de compromissos da União Europeia (lista CLXXV-UE), consoante a data que for posterior. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respetiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Noruega, incluindo para efeitos do artigo XXVIII, n.o 3, alíneas a) e b), do GATT de 1994.» Tenho a honra de comunicar o acordo do meu Governo com o teor da carta que precede.