e das exportações relativas aos produtos em causa.2. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas caso constate a existência de qualquer discrepância significativa entre as informações trocadas.Artigo 9.o1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas em circunstâncias específicas previstas nos artigos anteriores, mediante pedido de qualquer das partes, serão realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Nos casos em que o presente acordo prevê a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para assegurar a sua realização.3. A realização de todas as outras consultas rege-se pelas seguintes normas:- qualquer pedido de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos da sua realização,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data de apresentação do pedido,as consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.Artigo 10.o1. Quando o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço expirar em 23 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia retomará todos os direitos e obrigações contratados pelo Tratado CECA nos termos deste acordo.2. As partes acordam que o acordo continuará a vigorar e que todos os direitos e obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente acordo se manterão após o termo da referida vigência.3. No artigo 21.o do Acordo de Parceria e de Cooperação, a referência aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço será entendida como referindo-se aos produtos enumerados no anexo III após o termo de vigência do Tratado.Artigo 11.o1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2004, sob reserva de quaisquer alterações acordadas entre as partes, desde que não seja denunciado em conformidade com o n.o 3 do presente artigo.2. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao presente acordo, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo caduca logo que expirar o prazo do pré-aviso, sendo os limites estabelecidos no presente acordo reduzidos proporcionalmente tendo em conta a data em que a denúncia produz efeitos, salvo se, por mútuo