4.2. Se um pescador mauritano embarcado para trabalhar a bordo de um navio de pesca da União Europeia tiver de ser reconduzido a terra durante a saída do navio na zona de pesca mauritana, por uma ou mais das razões que lhe dão direito à repatriação, o navio pode prosseguir ou retomar a saída de pesca sem substituir o pescador em causa por um novo pescador mauritano. 4.3. Para fins de aplicação dos pontos 4.1 e 4.2, os pescadores mauritanos que fiquem em terra no quadro de um sistema de rotação a bordo/em terra documentado e planificado, referido no ponto 1.6, são considerados como estando a bordo, desde que os exemplares assinados dos respetivos contratos de trabalho de pescador se encontrem a bordo do navio. 5. Penas e multas infligidas nos outros casos de não respeito do número exigido de pescadores mauritanos a bordo 5.1. Se o proprietário de um navio de pesca não embarcar o número exigido de pescadores mauritanos em conformidade com o ponto 1, por outras razões que não as referidas no ponto 4, o proprietário do navio de pesca deve pagar uma multa forfetária de 20 EUR por cada pescador mauritano a menos, por dia de pesca numa zona de pesca da Mauritânia sem o número exigido de pescadores mauritanos a bordo. 5.2. O Ministério envia ao proprietário do navio de pesca um fatura estabelecida para a multa incorrida a título do ponto 5.1, cujo montante se baseia no número de dias de pesca efetivos e não na duração da licença. 5.3. O proprietário do navio de pesca, ou o consignatário que age em seu nome, paga a fatura referida no ponto 5.2, num prazo de três meses após a constatação do incumprimento referido no ponto 5.1 ou numa data posterior se a mesma for precisada na fatura. O montante devido é transferido para a conta indicada no capítulo I — «Disposições gerais», do presente anexo. 5.4. O incumprimento repetido referido no ponto 5.1 origina a suspensão automática da licença de pesca do navio, até que seja atingido o número exigido de pescadores mauritanos embarcados a bordo para trabalhar. 5.5. As somas pagas a título do ponto 5.1 são utilizadas unicamente para a formação dos pescadores mauritanos que estejam inscritos na escola nacional de ensino marítimo e das pescas. 6. Informações a fornecer ao Ministério