9.7.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 186/36 DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA de 10 de junho de 2016 relativo ao sistema de taxas sobre os veículos aplicável na Suíça a partir de 1 de janeiro de 2017 [2016/1118] O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias (1) (a seguir denominado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do disposto no artigo 40.o do Acordo, a Suíça cobra uma taxa não discriminatória sobre os veículos pelos custos que ocasionam (taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações) desde 1 de janeiro de 2001. Esta taxa é diferenciada em função de três categorias de normas de emissão (classes EURO). (2) Para o efeito, no artigo 40.o, n.os 2 e 4, o Acordo fixa a média ponderada das taxas, a taxa máxima para a categoria de veículos mais poluentes, bem como a diferença máxima entre as taxas aplicáveis a cada categoria. (3) Tendo em conta a modernização do parque de veículos em circulação na Suíça, que implica que cada vez mais veículos são conformes às normas EURO mais recentes, é necessário que o Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça adapte a repartição das categorias de normas EURO entre as três categorias de taxas. (4)