d) As transportadoras aéreas de cada Parte podem pagar as despesas locais na moeda local, a seu critério; e) As transportadoras aéreas de cada Parte podem, mediante pedido, enviar as receitas obtidas no território da outra Parte com a venda de serviços de transporte aéreo e atividades associadas diretamente ligadas ao transporte aéreo excedentárias das somas despendidas localmente, em qualquer altura, por qualquer meio, para o país da sua escolha. A conversão e remessa imediatas devem ser autorizadas, sem restrições nem imposições, à taxa oficial de câmbio aplicável às transações e remessas correntes na data de apresentação do primeiro pedido de remessa pela transportadora. A conversão e a remessa não são sujeitas a nenhuma taxa, exceto as normalmente cobradas pelos bancos para efetuar estas operações. 6. No que se refere ao transporte intermodal: a) No que se refere ao transporte de passageiros, as Partes não submetem os prestadores de serviços de transporte de superfície às disposições legislativas e regulamentares aplicáveis ao transporte aéreo apenas com base no facto de esse transporte de superfície ser prestado por uma transportadora aérea em seu próprio nome; b)