Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma: A presente diretiva não se aplica ao Liechtenstein, com exceção dos artigos 15.o e 16.o. As definições que constam do artigo 3.o e as disposições gerais contidas no artigo 17.o, n.o 2, alínea h), e no artigo 23.o só são aplicáveis ao Liechtenstein na medida do necessário para a transposição dos artigos 15.o e 16.o da presente diretiva.». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2010/53/UE, tal como retificada no JO L 243 de 16.9.2010, p. 68, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de outubro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Thórir IBSEN (1) JO L 207 de 6.8.2010, p. 14. (2) Foram indicados requisitos constitucionais. Declaração dos Estados da EFTA relativa à Decisão n.o 164/2013, de 8 de outubro de 2013, que incorpora a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação no Acordo EEE «A Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, baseada no artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, constitui uma parte importante da legislação europeia em matéria de saúde e corresponde à política de saúde dos Estados da EFTA. O Acordo EEE não proporciona uma base jurídica para a saúde pública equivalente à do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A incorporação da presente diretiva não prejudica, portanto, o âmbito de aplicação do Acordo EEE.