a título provisório- Acordo entre o Governo da Bélgica e o Governo da Geórgia sobre transportes aéreos, rubricado em 24 de Fevereiro de 1995, designado por "Acordo Geórgia-Bélgica" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da Geórgia sobre transportes aéreos, rubricado em 29 de Junho de 1995, designado por "Acordo Geórgia-Hungria" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República da Letónia e o Governo da Geórgia sobre transportes aéreos civis, assinado em Tiblissi em 5 de Outubro de 2005, designado por "Acordo Geórgia-Letónia" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da Geórgia sobre transportes aéreos civis, rubricado em Varsóvia, em 26 de Abril de 1993, designado por "Acordo Geórgia-Polónia" no anexo II.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Áustria;- Artigos 3.o e 4.o do Acordo Geórgia-Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Chipre;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Alemanha;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Hungria;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Irlanda;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Letónia;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Lituânia;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Geórgia-Polónia;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Geórgia-Bélgica;- Artigo 5.o do Acordo Geórgia-Chipre;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Alemanha;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Grécia;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Hungria;- N.os 5 e 6 do artigo 3.o do Acordo Geórgia-Irlanda;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Letónia;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Lituânia;- Artigo 5.o do Acordo Geórgia-Países Baixos;- Artigo 4.o do Acordo Geórgia-Polónia;- Artigo 5.o do Acordo Geórgia-Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 7.o do Acordo Geórgia-Bélgica;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Geórgia-Aústria;- Artigo 10.o do Acordo Geórgia-Bélgica;- Artigo 7.o do Acordo Geórgia-Chipre;- Artigo 6.o do Acordo Geórgia-Alemanha;- Artigo 9.o do Acordo Geórgia-Grécia;- Artigo 9.o