na República Checa de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu é revogado.4. O anexo XIV do Acordo Europeu é revogado.Artigo 4ºNo que diz respeito aos produtos da pesca:1. O anexo XV do Acordo Europeu é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente protocolo.2. No artigo 24º do Acordo Europeu, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:«O regime comercial preferencial aplicável aos produtos da pesca originários da República Checa está previsto no anexo XIII.»3. Os anexos XVI e XVII passam a ser, respectivamente, os anexos XIV e XV.Artigo 5ºOs anexos fazem parte integrante do presente protocolo. O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu.Artigo 6ºO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Governo da República Checa nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a execução do presente protocolo.Artigo 7ºO presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes contratantes do cumprimento das respectivas formalidades previstas no artigo 6ºArtigo 8ºO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e checa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veintisiete de octubre de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende oktober nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé åðôÜ Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Brussels on the twenty-seventh day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Bruxelles, le vingt-sept octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Bruxelles, addì ventisette ottobre millenovecentonovantotto.Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste oktober negentienhonderd achtennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Outubro de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde oktober nittonhundranittioåtta.Dáno v Bruselu dvacátého sedmého dne m Oesíce Oríjna tisíc dev Oet set devadesát osm.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí