ACORDOcelebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles EstadosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIAeA REPÚBLICA DA ISLÂNDIAeO REINO DA NORUEGA,TENDO EM CONTA o Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen;CONSIDERANDO que, ao integrarem o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, as altas partes contratantes do Tratado de Amesterdão autorizaram 13 Estados-Membros da União Europeia, com exclusão da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a estabelecerem entre si uma cooperação mais estreita no âmbito dos instrumentos e disposições que constituem o acervo de Schengen;CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia (adiante designado "Protocolo de Schengen"), a Irlanda e o Reino Unido têm a possibilidade de aplicar, no todo ou em parte, as disposições do acervo de Schengen e de participar mas propostas e iniciativas relativas a áreas de cooperação baseadas nesse acervo;CIENTE de que, antes de a Irlanda e o Reino Unido poderem aplicar as disposições em relação às quais foi autorizada uma mais estreita cooperação nos termos do Protocolo de Schengen, poderá ser necessário cumprir determinadas exigências constitucionais ou outras exigências de ordem interna, nomeadamente no que diz respeito ao presente acordo;CONSIDERANDO que, como consequência da associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, é necessário definir os direitos e obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, ou ambas, na medida em que a Irlanda ou o Reino Unido, ou ambos, participem no acervo de Schengen ou nas medidas que nele se baseiem, nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Protocolo de Schengen;CONSIDERANDO que o estabelecimento de relações nestes domínios entre, por um lado, a Irlanda e/ou o Reino Unido e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, se deverá regular exclusivamente pelo presente acordo e pelos procedimentos previstos ou adoptados nos termos do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da