21.10.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 287/3 ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro ÍNDICE PRÊAMABULO 5 TÍTULO I: OBJETIVOS 6 TÍTULO II: PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO 6 TÍTULO III: REGIME COMERCIAL APLICÁVEL ÀS MERCADORIAS 8 CAPÍTULO 1: DIREITOS ADUANEIROS E MEDIDAS NÃO PAUTAIS 8 CAPÍTULO 2: MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL 12 CAPÍTULO 3: ALFÂNDEGAS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO 15 CAPÍTULO 4: OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO E MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS 18 TÍTULO IV: SERVIÇOS, INVESTIMENTO E REGRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO 20 TÍTULO V: PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 21 CAPÍTULO 1: OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 21 CAPÍTULO 2: CONSULTAS E MEDIAÇÃO 21 CAPÍTULO 3: PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 22 CAPÍTULO 4: DISPOSIÇÕES GERAIS 26 TÍTULO VI: EXCEÇÕES GERAIS 27 TÍTULO VII: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS 29 APÊNDICE I PRODUTOS PRIORITÁRIOS PARA A EXPORTAÇÃO DO GANA PARA A CE