Entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação desde que os instrumentos de ratificação ou aprovação dos acordos conexos seguintes também tenham sido depositados: i) Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu; ii) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; iii)