em consideração os interesses legítimos do réu para a pronunciar oficiosamente ou a requerimento de uma dasprotecção dos seus segredos de fabrico ou de negócios. partes e ouvidas as outras partes, solicitar o parecer da Repartição Europeia de Patentes sobre o âmbito da pro­ tecção conferida pela patente. Artigo 76° 3 . Este parecer será emitido por uma Câmara de Obrigação do tribunal nacional Anulação mediante pagemento de uma taxa adequada, e tomará em consideração o produto òu o processo que, de acordo com as provas produzidas perante o tribunalO tribunal nacional que conheça de uma acção relativa a nacional, se presume constitui uma violação de patente.uma patente comunitária deve considerar essa patente Este parecer não vincula o tribunal . O n? 1 do artigocomo válida . 116? da Convenção sobre a Patente Europeia é aplicável . Artigo 77°. 4. A fim de obter o parecer da Repartição Europeia de Patentes, o tribunal nacional comunica-lhe, numa das