20071122Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade",eA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,a seguir denominadas "Partes",RECORDANDO que, desde 1 de Janeiro de 2007, os cidadãos da União Europeia estão isentos da obrigação de visto quando viajam para a República da Moldávia por um período não superior a 90 dias num período de 180 dias ou quando transitam pelo território da República da Moldávia;TENDO EM VISTA reforçar as relações amigáveis entre as partes e desejando facilitar os contactos directos entre as pessoas como condição essencial para um desenvolvimento estável dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, através da simplificação da emissão de vistos aos cidadãos moldavos;TENDO EM CONTA o actual Plano de Acção União Europeia-Moldávia adoptado no âmbito da PEV, que refere que será estabelecido um diálogo construtivo sobre cooperação em matéria de vistos entre a União Europeia e a Moldávia, incluindo uma troca de pontos de vista sobre as possibilidades de facilitar a emissão de vistos em conformidade com o acervo;RECONHECENDO que a introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da República da Moldávia constitui uma perspectiva a longo prazo;RECONHECENDO que, se a República da Moldávia reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia, serão aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da República da Moldávia, numa base de reciprocidade;RECONHECENDO que a facilitação de vistos não deve favorecer a imigração ilegal e prestando especial atenção à segurança e à readmissão;TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda;TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e âmbito de aplicaçãoO objectivo do presente Acordo consiste em facilitar a emissão de vistos aos cidadãos da República da Moldávia para estadas previstas não superiores a 90 dias em cada período de 180 dias.Artigo 2.oCláusula geral1. As medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo são aplicáveis aos cidadãos da República da Moldávia apenas na medida em que estes não estejam isentos da