ou em branco, originário dos seguintes países : Belize 39 400 toneladas métricas São Cristóvão e Nevis-Anguila 14 800 toneladas métricas Suriname 4 000 toneladas métricas b) Todavia, para o período que termina em 30 de Junho de 1975, as referidas quantidades são fixadas do seguinte modo : Belize 14 800 toneladas métricas São Cristóvão e Nevis-Anguila 7 900 toneladas métricas (2) 3. Declaração da Comunidade ad artigo 10? do Protocolo n? 3 A Comunidade declara que o artigo 10? do Protocolo n? 3, que prevê a possibilidade de denúncia desse protocolo, nas condições enunciadas no referido artigo, tem por objectivo garantir a segurança jurídica e não constitui para a Comunidade qualquer modificação ou limitação dos princípios enunciados no artigo 1 ? desse protocolo (5). (') Anexo XIII à Acta Final da Convenção ACP-CEE de Lomé. (2) Anexo XXI à Acta Final da Convenção ACP-CEE de Lomé. (J) Anexo XXII à Acta Final da Convenção ACP-CEE de Lomé. ---pagebreak--- 31.3.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 86/ 167 PROTOCOLO N? 8