— de 1 de junho a 15 de outubro, durante o qual não se aplica qualquer direito; e — de 16 de outubro a 30 de novembro, e com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, durante o qual os direitos aduaneiros são eliminados gradualmente, em conformidade com as seguintes disposições: i) na data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido para 91 % do direito de base;