26.5.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/44 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 181/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo no 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente, os artigos 86o e 98o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo no 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 117/2004 de 6 de Agosto de 2004 (1). (2) É conveniente alargar a cooperação das partes contratantes no acordo a fim de incluir a Decisão no 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão no 508/2000/CE que cria o programa «Cultura 2000» (2). (3) Por conseguinte, o Protocolo no 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, DECIDE: Artigo 1o o o o o «—