4. «Locação com tripulação», qualquer contrato celebrado entre duas companhias aéreas para o fornecimento de uma aeronave com tripulação para o transporte aéreo internacional. Artigo 2.o Limitação da duração 1. Nenhuma das Partes pode impor, incluindo por meios legais e regulamentares, limites temporais à duração da locação com tripulação, nos termos do artigo 10.o, n.o 9, do ATA UE-EUA, incluindo na aplicação que lhe é dada pelo ATA das quatro Partes, desde que a locação com tripulação cumpra todas as condições previstas no referido artigo 10.o, n.o 9. 2. Nada no n.o 1 pode ser entendido como limitando o direito de uma Parte de aplicar de outra forma as suas disposições legislativas e regulamentares no que respeita aos contratos de locação com tripulação que envolvam as suas companhias aéreas e as dos países que não são Partes no presente Acordo. Artigo 3.o Consultas Qualquer Parte pode, em qualquer altura, requerer a consulta de outra Parte ou Partes relativamente a qualquer assunto relativo ao presente Acordo. Tais consultas devem ter início o mais cedo possível, mas não antes de decorridos 60 dias a contar da data da receção do pedido pela outra Parte ou, consoante for apropriado, a contar da data de receção do pedido por todas as Partes, salvo acordo em contrário. As consultas podem ser realizadas no âmbito de uma reunião da Comissão Mista referida no artigo 18.o do ATA UE-EUA. Artigo 4.o Revisão As Partes reveem, consoante for apropriado, a aplicação do presente Acordo. A revisão pode ser realizada no âmbito de uma reunião da Comissão Mista referida no artigo 18.o do ATA UE-EUA.