do Protocolo, em que as prestações em espécie concedidas no Estado de residência sãoreembolsadas com base em montantes fixos, a instituição competente equivale à instituição daresidência. 1311 ---pagebreak--- 2. Se a pessoa segurada não residir no Estado competente, deve solicitar a autorização àinstituição do lugar de residência, que a deve transmitir sem demora à instituição competente.Nesse caso, a instituição do lugar de residência deve certificar, numa declaração, que as condiçõesestabelecidas na segunda frase do artigo SSC.18 [Viagem com o objetivo de receber prestações emespécie – autorização para receber tratamento adequado fora do Estado de residência], n.º 2, doprotocolo estão cumpridas no Estado de residência.A instituição competente só pode recusar conceder a autorização solicitada se, nos termos daavaliação da instituição do lugar de residência, as condições estabelecidas na segunda frase do artigoSSC.18 [Viagem com o objetivo de receber prestações em espécie – autorização para recebertratamento adequado fora do Estado de residência], n.º 2, do Protocolo não forem cumpridas noEstado de residência da pessoa segurada ou se o mesmo tratamento puder ser prestado no próprioEstado competente, num prazo clinicamente justificável, tendo em conta o estado de saúde atual e aevolução provável da doença da pessoa em causa.A instituição competente deve informar a instituição do Estado de residência da sua decisão.Na falta de resposta nos prazos fixados pela legislação nacional, considera-se concedida aautorização pela instituição competente.3. Se uma pessoa segurada que não resida na Parte competente necessitar de cuidados desaúde urgentes de caráter vital e a autorização não puder ser recusada, nos termos do disposto nasegunda frase do artigo SSC.18 [Viagem com o objetivo de receber prestações em espécie –autorização para receber tratamento adequado fora do Estado de residência], n.º 2, do Protocolo, aautorização é concedida pela instituição do lugar de residência em nome da instituição competente,que é informada imediatamente pela instituição do Estado do lugar de residência.A instituição competente deve aceitar os diagnósticos e as opções terapêuticas relativos ànecessidade de cuidados de saúde urgentes e de caráter vital dos médicos aprovados pela instituiçãodo lugar de residência que emite a autorização.4. Em qualquer momento do processo de concessão da autorização, a instituição competentemantém a faculdade de mandar examinar a pessoa segurada por um médico da sua escolha na Partede estada ou de residência.