assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham. 4. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona em 25 de Junho de 1991, relativo à adesão do Reino de Espanha à Convenção, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, respeitante à aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, a que a República Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declarações: Artigo 1.o Artigos 5.o e 6.o Acta Final, Parte I Acta Final, Parte II, declarações n.os 2 e 3 Acta Final, Parte III, declarações n.os 3 e 4 Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. 5. O Protocolo, assinado em Bona em 25 de Junho de 1991, relativo à adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo à adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham. ---pagebreak--- L 53/62 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 6. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona em 25 de Junho de 1991, relativo à adesão da República Portuguesa à Convenção, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, respeitante à aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da