1.7.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/69 TRADUÇÃO ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado A. Carta da Comunidade Europeia Exmo. Senhor, No seguimento das negociações entre a Comunidade Europeia (CE) e os Estados Unidos da América, a CE exprime o seu acordo em relação às conclusões a seguir enunciadas. Taxa dos direitos aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado (código NC 1006 20) 1. A CE aplicará a determinados tipos de arroz descascado direitos a taxas calculadas em conformidade com os pontos 2 a 7. 2. Nível anual de referência das importações a) Primeira campanha de comercialização: durante a primeira campanha de comercialização abrangida pelo presente acordo (1 de Setembro de 2004 a 31 de Agosto de 2005), o nível anual de referência das importações será calculado como o volume médio das importações totais de arroz descascado para o território da CE-25, independentemente da sua origem, durante as campanhas de comercia- lização 1 de Setembro de 1999-31 de Agosto de 2000, 1 de Setembro de 2000-31 de Agosto de 2001 e 1 de Setembro de 2001-31 de Agosto de 2002, das quais serão diminuídas as importações de arroz Basmati descascado para a CE-25, mais 10 % [ou seja, 431 678 toneladas métricas (TM)]; b) Aumento para as campanhas de comercialização seguintes: para cada uma das campanhas 2005/06,