Estados bálticos participantes na Conferência diplomática sobre a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico, realizada em Helsínquia de 18 a 22 de Março de 1974. A presente convenção ficará aberta à adesão de qualquer outro Estado interessado em alcançar os fins e objectivos da presente convenção, desde que esse Estado seja convidado por todas as partes contratantes.A presente convenção estará aberta à adesão da Comunidade Económica Europeia. No domínio da sua competência, a Comunidade Económica Europeia terá direito a um número de votos igual ao número dos seus Estados-membros que são partes contratantes na presente convenção. A Comunidade Económica Europeia não exercerá o direito de voto se os Estados-membros exercem o seu e vice-versa.2. A presente convenção será sujeita a ratificação ou aprovação pelos Estados signatários.3. Os instrumentos de ratificação, aprovação ou adesão serão depositados junto do Governo da Finlândia, que desempenhará as funções de Governo depositário.Artigo 27º Entrada em vigorA presente convenção entrará em vigor dois meses após o depósito do sétimo instrumento de ratificação ou de aprovação.Para a Comunidade Económica Europeia, que adere à convenção em conformidade com o disposto no artigo 26º, esta entrará em vigor dois meses após o depósito do instrumento de adesão.Artigo 28º Retirada1. Decorridos cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente convenção, qualquer parte contratante pode, a qualquer momento e mediante notificação escrita ao Governo depositário, retirar-se da presente convenção. A retirada produzirá efeito para a parte contratante em causa no dia trinta e um de Dezembro do ano seguinte ao ano da notificação da retirada ao Governo depositário.2. No caso de notificação de retirada por uma parte contratante, o Governo depositário convocará uma reunião das partes contratantes para avaliar os efeitos da retirada.Artigo 29º LínguaA presente convenção foi elaborada em exemplar único em língua inglesa. Serão efectuadas e depositadas juntamente com o original assinado traduções oficiais nas línguas dinamarquesa, finlandesa, alemã, polaca, russa e sueca.Em testemunho do que os plenipotenciários abaixo-assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente convenção.Feito em Helsínquia a vinte e dois de Março de mil novecentos e setenta e quatro.Pela Dinamarca:HOLGER HANSENPela Finlândia:JERMU LAINEPela República Democrática Alemã:HANS REICHELTPela República Federal da Alemanha:HANS-GEORG SACHSPela República Popular da Polónia:JERZY KUSIAKPela Suécia:SVANTE LUNDKVISTPela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:E. E. ALEXEEVSKYANEXO I SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS A protecção da zona do mar Báltico contra a poluição causada