no que respeita à propriedade por residentes não comunitários de um terço ou mais de uma empresa de pesca comercial. Reserva no que respeita à propriedade de embarcações sob bandeira nacional por residentes não comunitários, excepto através de uma empresa estabelecida na Dinamarca.FRReserva no que respeita ao estabelecimento de cidadãos não comunitários ou de países não membros da EFTA na área da propriedade pública marítima para todos os tipos de aquicultura.FIReserva no que respeita à propriedade de navios sob bandeira finlandesa, incluindo navios de pesca, excepto através de companhias estabelecidas na Finlândia. FR: Reserva no que respeita à propriedade, após a aquisição de mais de 50 por cento de um navio sob bandeira francesa, excepto se esta pertencer totalmente a empresas com sede principal em França.FRReserva no que respeita à propriedade, após a aquisição de mais de 50 por cento de um navio sob bandeira francesa, excepto se esta pertencer totalmente a empresas com sede principal em França.DEA licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autorizados sob bandeira da Alemanha, navios de pesca cujo capital pertença maioritariamente a cidadãos comunitários ou a empresas estabelecidas em conformidade com as regras comunitárias e com estabelecimento principal num Estado-Membro. A utilização desses navios será dirigida e controlada por pessoas residentes na Alemanha. Para obter a licença de pesca, todos os navios de pesca devem estar registadas nos Estados costeiros onde se situem os portos principais desses navios.EEPodem arvorar a bandeira da Estónia os navios que estiverem estabelecidos nos portos desse país e se os nacionais estónios tiverem uma participação maioritária, no caso de sociedades em comandita simples ou em nome colectivo, ou no caso de outras entidades jurídicas que estejam estabelecidas na Estónia, se os direitos de voto no conselho de direcção pertencerem maioritariamente aos nacionais estónios.ELAs pessoas singulares ou colectivas não-UE podem deter, no máximo, 49 por cento da propriedade de navios sob bandeira grega.HUNão consolidado.IEReserva no que respeita à aquisição, por cidadãos não comunitários, de navios de pesca marítima registadas na Irlanda.ITReserva no que respeita à compra por estrangeiros não residentes na Comunidade de uma participação maioritária em navios sob bandeira italiana ou de uma participação dominante em companhias de navegação cuja sede principal esteja estabelecida em Itália; a aquisição de navios sob bandeira italiana utilizadas para pescar nas águas territoriais italianas.LTNão consolidado.LVReserva no que respeita à propriedade de navios de pesca na Letónia por pessoas singulares, quer sejam ou não cidadãos da República da Letónia, ou que não sejam pessoas colectivas, excepto através de uma empresa estabelecida nesse país.MTNão consolidado.NLReserva no que respeita à propriedade de navios sob bandeira dos Países Baixos, a menos que esse