*****CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao comércio bilateral de queijos Prontas a favorecer, na acepção do artigo 15º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em 22 de Julho de 1972 (1), o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, ambas as Partes procederam a negociações relativamente ao respectivo comércio bilateral de queijos. Verificaram, no decorrer das negociações, ser oportuno à luz da experiência adquirida, celebrar um novo convénio a partir de 1 de Setembro de 1987 com as seguintes disposições: 1. A Áustria e a Comunidade acordam que, para as quantidades anuais de queijos seguidamente indicadas, os direitos de importação a cobrar não podem exceder os seguintes níveis: A. Na importação pela Áustria Queijos fabricados a partir de leite de vaca, da subposição 04.04 A da pauta aduaneira austríaca, de origem e proveniência da Comunidade, acompanhados de um certificado de qualidade e de origem reconhecido: 1.2.3 // // Quantidades anuais // Direitos de importação // a) - Queijos fundidos // 2 000 toneladas // 760 OS/100 kg // b) - Queijo de pasta salpicada // // 560 OS/100 kg // - Danbo, Edam, Elbo, Fynbo, Fontal, Gouda, Havarti, Molbo, Maribo, Mimolette, Samsoe, Tybo // // 560 OS/100 kg // - Tilsit // // 460 OS/100 kg // - Emmental, Gruyère // // 460 OS/100 kg // - Buetterkaese, Esrom, Italico, Kernheim, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio, Cheddar, bem como os outros queijos não referidos acima, de teor de água na matéria não gorda inferior ou igual a 62 %, com excepção das subposições 04.04 A I a), b) e c) da pauta aduaneira austríaca // 3 000 toneladas // 560 OS/100 kg Estes queijos, de origem comunitária, não acompanhados do certificado de qualidade e de origem, não podem ser importados na Áustria. B. Na importação pela Comunidade Queijos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum, de origem e proveniência austríaca, acompanhados de certificado reconhecido: 1.2.3 // // Quantidades anuais // Direitos de importação // // // // a) - Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkaese, com excepção dos ralados ou em pó, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, de maturação de pelo menos três meses, da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum: // // // - em forma de mó normalizada // // // - em pedaços embalados n vácuo ou gás inerte, apresentando crosta pelo menos num dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg