produtos enumerados no anexo para os quais a Síria beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha, de Portugal ou desses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados ao mesmo produto de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários da Síria.3. Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para os produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, da subposição 07.04 A da Pauta Aduaneira Comum, originários da Síria, é fixada uma quantidade de referência de 700 toneladas.Se as importações de um desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta o balanço anual das trocas comerciais que estabelece, pode sujeitar o produto em questão ao regime de contingente pautal comunitário, para um volume igual a esta quantidade de referência. Para quantidades do produto importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará os direitos aduaneiros constantes do Acordo.4. Para os produtos enumerados no anexo, que não os referidos no n° 3, a Comunidade pode fixar uma quantidade de referência na acepção e nas condições desse número se, tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no mercado comunitário.Artigo 2g.1. Tendo em vista aperfeiçoar o funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo, é criado um Comité de Cooperação Económica e Comercial.Esse Comité tem por tarefa facilitar:- as trocas regulares de informações sobre os dados e previsões relativos às trocas comerciais e à produção,- as trocas regulares de informações sobre as possibilidades de cooperação, nos sectores abrangidos pelo Acordo.A presidência do Comité será exercida, sucessivamente, por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e um representante da Síria.2. O Conselho de Cooperação determinará o mais depressa possível a composição e o funcionamento desse Comité nos termos do n° 2 do artigo 38g. do Acordo. OConselho de Cooperação pode igualmente decidir se o Comité deve ou não apresentar-lhe relatórios.Artigo 3g.A Comunidade e a Síria analisarão, a partir de 1995, os resultados da cooperação entre as Partes Contratantes, a fim de apreciarem a situação e a futura evolução das suas relações à luz dos objectivos fixados no Acordo.Artigo 4g.O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.Artigo 5g.1. O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação, de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês