de 6 de Junho de 1997, que define os dados mínimos para as bases de dados relativas aos animais e aos produtos introduzidos na Comunidade (JO L 164 de 21.6.1997, p. 42).61. 397 D 0515: Decisão 97/515/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Índia (JO L 214 de 6.8.1997, p. 52), tal como alterada por:- 397 D 0553: Decisão 97/553/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 1997 (JO L 228 de 19.8.1997, p. 31).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.62. 397 D 0517: Decisão 97/517/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos de origem animal, que não produtos de pesca, originários de Madagáscar (JO L 214 de 6.8.1997, p. 54), tal como alterada por:- 397 D 0553: Decisão 97/553/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 1997 (JO L 228 de 19.8.1997, p. 31).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.63. 397 D 0518: Decisão 97/518/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Malásia (JO L 214 de 6.8.1997, p. 55).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.64. 397 D 0534: Decisão 97/534/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 216 de 8.8.1997, p. 95), tal como alterada por:- 397 D 0866: Decisão 97/866/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997 (JO L 351 de 23.12.1997, p. 69),- 398 D 0248: Decisão 98/248/CE do Conselho, de 31 de Março de 1998 (JO L 102 de 2.4.1998, p. 26).65. 397 D 0586: Decisão 97/586/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (JO L 238 de 29.8.1997, p. 41), tal como alterada por:- 398 D 0450: Decisão 98/450/CE da Comissão, de 3 de Julho de 1998 (JO L 196 de 14.7.1998, p. 46).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.66. 397 D 0620: Decisão 97/620/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China e que altera a Decisão 97/368/CE (JO L 254 de 17.9.1997, p. 17).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.67. 397 D 0735: Decisão 97/735/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes ao comércio de certos tipos de resíduos de mamíferos (JO L 294 de 28.10.1997, p. 7).68. 397 D 0794: Decisão 97/794/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que estabelece