A utilização das normas internacionais como base para criar regulamentação técnica, exceto quando essas normas constituírem um meio ineficaz ou inadequado para realizar os objetivos legítimos prosseguidos; d) O cumprimento efetivo da regulamentação técnica e as atividades de fiscalização do mercado. 5. Reforço da cooperação em matéria regulamentar, técnica e científica através, nomeadamente, do intercâmbio de informações, experiências e dados, tendo em vista melhorar a qualidade e o nível das regulamentações técnicas e utilizar de modo eficaz os recursos regulamentares. 6. Desenvolvimento da compatibilidade e da convergência da regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação da conformidade. Artigo 90.o Cooperação no domínio da agricultura, da silvicultura e do desenvolvimento rural O objetivo neste domínio é promover a cooperação nos setores da agricultura, da silvicultura e do desenvolvimento rural, a fim de se promover a diversificação, a adoção de práticas corretas do ponto de vista ambiental, bem como o desenvolvimento económico e social sustentável e a segurança alimentar. Para este fim, as Partes examinarão: a)