Em FR: Apenas as empresas em que 100 % do capital seja detido pelo Estado francês, por outra organização do setor público ou pela ENGIE podem possuir e explorar sistemas de transporte ou de distribuição de gás, por razões de segurança energética nacional. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional e Comércio transnacional de serviços – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BE: Para os serviços de armazenagem de gás a granel, no que respeita aos tipos de entidades jurídicas e ao tratamento dos operadores públicos ou privados a quem a Bélgica tenha conferido direitos exclusivos. É requerido o estabelecimento na União para serviços de armazenagem de gás a granel (parte de CPC 742). Na BG: Para o transporte por oleodutos ou gasodutos, entreposto e armazenagem de petróleo e gás natural, incluindo o transporte em trânsito (CPC 71310, parte de CPC 742).