da Rede Transeuropeia de Transportes (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).".Artigo 4.oFazem fé os textos da Decisão n.o 1692/96/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 5.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 6.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 35 de 10.2.2000, p. 45.(2) JO L 54 de 25.2.1978, p. 16.(3) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.ANEXOda Decisão n.o 38/1999 do Comité Misto do EEE"Apêndice 1MAPAS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA NO ANEXO I DA DECISÃO N.o 1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, TAL COMO ACRESCENTADOS PARA EFEITOS DO ACORDO EEE[ver alterações i), j) e k) no ponto 5 do anexo XIII do acordo]>PIC FILE= "L_2000266PT.003101.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003201.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003301.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003401.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003501.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003601.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003701.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003801.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.003901.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.004001.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.004101.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.004201.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.004301.EPS">>PIC FILE= "L_2000266PT.004401.EPS">"