os trabalhos do marinheiro observador fora das operações de pesca. O marinheiro observador é remunerado como marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais. 3.O armador de um arrastão ou de um palangreiro efectua, junto do Governo senegalês, um pagamento de 3 500 francos CFA por dia passado a bordo por um marinheiro observador e de 8 000 francos CFA quando se tratar de um observador. 4.Em princípio, o observador embarca por um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido nos casos em que a duração de uma saída de pesca do navio a bordo do qual o observador embarcou exceder esse período. Nesse caso, o observador desembarca no fim da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca. 5.As condições de embarque e desembarque do observador não devem interromper nem dificultar as operações de pesca. O observador pode, por consequência, embarcar e/ou desembarcar num porto não senegalês, na condição de as despesas de viagem e estadia ficarem a cargo do armador. O depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar deve ser considerado como um adiantamento sobre o pagamento do salário do observador. O(s) pagamento(s) do salário será(ão) efectuado(s) após o desembarque do observador. No final de cada ano civil é efectuado um cômputo definitivo dos adiantamentos efectuados. I.Malhagem mínima autorizada As dimensões mínimas para as malhas das artes autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo (abertura da malha): rede de cercar com retenida para isco vivo: 16 mm, rede de arrasto clássica com portas (peixes ou cefalópodes): 65 mm, rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 60 mm, rede de arrasto para camarões profundos: 40 mm. No caso do atum, serão aplicadas as normas internacionais recomendadas pelo ICCAT. J.Procedimento em caso de apresamento As autoridades da Comissão das Comunidades Europeias no Senegal devem ser informadas, num prazo de 48 horas após a chegada à base da Marinha Nacional, do apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-membro da Comunidade que exerça as suas actividades no âmbito do acordo, bem como das circunstâncias e razões que conduziram a tal apresamento. >INÍCIO DE GRÁFICO><?aeIZ9Y10><?aa1Z><?aa6W><?aa0B><?aa8H><?aeIR20,> REPÚBLICA DO SENEGAL <?aa0W><?aa8G><?aeIL8,><?aeIR28,><?aeRF><?aa1W><?aa8G><?aeIR20,>MINISTÉRIO DA PESCA MARÍTIMA