ACORDOEntre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos dos Estados Unidos da América, do Japão e da Federação da Rússia relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DO JAPÃO E DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, A SEGUIR DENOMINADOS « AS PARTES »,RECONHECENDO o potencial a longo prazo da fusão termonuclear controlada enquanto fonte de energia praticamente inesgotável, aceitável em termos ambientais e economicamente competitiva,REALÇANDO a importância dos trabalhos a nível mundial com vista ao desenvolvimento da fusão termonuclear controlada para fins pacíficos,ADVOGANDO a cooperação internacional a mais vasta possível no desenvolvimento desta fonte de energia para bem de toda a humanidade,VERIFICANDO que o êxito da cooperação no anteprojecto (CDA-conceptual design activities) de um reactor termonuclear experimental internacional (ITER-international thermonuclear experimental reactor), sob a égide da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), conduziu ao relatório final sobre o anteprojecto do ITER,PERSUADIDOS que este é o momento adequado para se iniciarem actividades de projecto de engenharia com vista a um ITER, assentes nos resultados das CDA e nos progressos recentes na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão termonuclear controlada,RECONHECENDO que incumbe à AIEA incentivar e apoiar a investigação, o desenvolvimento e a aplicação prática da energia atómica para fins pacíficos,MANIFESTANDO ineresse na prossecução da cooperação e assistência frutuosas da AIEA neste empreendimento,REAFIRMANDO o princípio da igualdade das partes no que respeita ao respectivo estatuto, contribuições e vantagens no domínio da cooperação,DECIDIRAM: Artigo 1° Objecto 1. Nos termos do presente acordo, e dos respectivos anexos e protocolos, as partes, sem prejuízo da respectiva legislação e regulamentos, empreenderão conjuntamente as actividades de projecto de engenharia (EDA-engineering design activities) com vista à realização de um projecto de engenharia pormenorizado, completo e totalmente integrado de um ITER e à recolha de todos os dados técnicos necessários à tomada de decisões futuras relativamente à construção de um ITER. Cada uma das partes terá então acesso aos referidos projecto e dados técnicos, por forma a que sejam utilizados quer num programa internacional de colaboração, quer no respectivo programa nacional.2. O objectivo programático global do ITER por que se pautarão as EDA consiste em demonstrar a exequibilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá concretizar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e da combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, sendo o objectivo último um