protocolo. Para este efeito, poder-se-á recorrer às instituições criadas pela convenção durante o período de aplicação desta.2. Se a convenção cessar de produzir efeitos, os Estados ACP fornecedores de açúcar referidos no n.O 1 e a Comunidade adoptarão as disposições institucionais adequadas para assegurar a aplicação contínua do presente protocolo.3. Os reexames periódicos previstos no presente protocolo realizar-se-ão no quadro institucional acordado.Artigo 9.oOs tipos especiais de açúcar fornecidos tradicionalmente aos Estados-membros por certos Estados ACP exportadores de açúcar estão incluídos nas quantidades referidas no artigo 3.o e serão tratados nas mesmas condições.Artigo 10.oAs disposições do presente protocolo permanecerão em vigor após a data prevista no artigo 91.o da convenção. Após esta data, o protocolo poderá ser denunciado pela Comunidade em relação a qualquer Estado ACP e por qualquer Estado ACP em relação à Comunidade, mediante um pré-aviso de dois anos.ANEXODECLARAÇÕES RELATIVAS AO PROTOCOLO N.o31. Declaração comum respeitante a eventuais pedidos de participação no Protocolo n.o 3Será examinado qualquer pedido apresentado por um Estado ACP, parte contratante na convenção, mas não expressamente mencionado no Protocolo n.o 3, que deseje participar no referido protocolo(1).2. Declaração da Comunidade relativa ao açúcar originário de Belize, de São Cristóvão e Nevis-Anguila e do Surinamea)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Declaração da Comunidade relativa ao artigo 10.o do Protocolo n.o 3A Comunidade declara que o artigo 10.o do Protocolo n.o 3, que prevê a possibilidade de denúncia desse protocolo, nas condições enunciadas no referido artigo, tem por objectivo garantir a segurança jurídica e não constitui para a Comunidade qualquer modificação ou limitação dos princípios enunciados no artigo 1.o desse mesmo protocolo(2).(1) Anexo XIII da Acta Final da Convenção ACP-CEE.(2) Anexo XXII da Acta Final da Convenção ACP-CEE.Anexo ao protocolo n.o 3TROCA DE CARTAS ENTRE A REPÚBLICA DOMINICANA E A COMUNIDADE RELATIVA AO PROTOCOLO SOBRE O AÇÚCAR ACPCarta n.o 1 do Governo da República DominicanaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que a República Dominicana não deseja aderir ao protocolo sobre a açúcar ACP anexo à Convenção ACP-CEE, nem neste momento nem posteriormente.A República Dominicana compromete-se, por conseguinte, a não solicitar a adesão a este protocolo. Uma carta do mesmo teor será enviada ao Grupo dos Estados ACP.Muito agradecia a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Carta n.o 2