Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Protocolo n.o 1, é aplicável a seguinte definição: a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista de países: África: Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia; Ásia: Maldivas ---pagebreak--- L 111/1136 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 ANEXO IX ao Protocolo 1 Países e territórios ultramarinos Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados: (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto). 1. Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca: — Gronelândia, 2. Territórios ultramarinos da República Francesa: — Nova Caledónia e Dependências, — Polinésia Francesa, — Territórios Austrais e Antárcticos Franceses, — As ilhas Wallis e Futuna. 3. Colectividades territoriais da República Francesa: — Mayotte, — São Pedro e Miquelon. 4. Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos: — Aruba, — Antilhas Neerlandesas: — Bonaire, — Curaçau, — Saba, — Santo Eustáquio,