1. As Partes asseguram que os preços grossistas da eletricidade e do gás natural refletem aoferta e a procura reais. Para o efeito, as Partes garantem que as regras do mercado grossista daeletricidade e do gás natural:(a) incentivam a livre formação de preços;(b) não estabelecem limites técnicos em matéria de fixação de preços que restrinjam o comércio;(c) permitem o despacho da produção de eletricidade, o armazenamento de energia e a resposta à procura eficientes, bem como uma utilização eficiente da rede de eletricidade;(d) permitem a utilização eficiente da rede de gás natural; e(e) permitem a integração da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e garantem o funcionamento e o desenvolvimento eficientes e seguros da rede de eletricidade.2. As Partes asseguram que os mercados de compensação são organizados de forma a garantir:(a) A não discriminação entre os participantes e um acesso não discriminatório para os participantes;(b) Uma definição transparente dos serviços;(c) Uma contratação transparente dos serviços e baseada no mercado, tendo em conta o surgimento de novas tecnologias; e(d) Que os produtores de energias renováveis beneficiam de condições razoáveis e não discriminatórias na contratação pública de produtos e serviços.Uma Parte pode decidir não aplicar a alínea c) em caso de falta de concorrência no mercado dosserviços de balanço. 184 ---pagebreak--- 3. As Partes garantem que qualquer mecanismo de capacidade nos mercados da eletricidade éclaramente definido, transparente, proporcionado e não discriminatório. Nenhuma das Partes éobrigada a permitir que a capacidade situada no território da outra Parte participe em qualquermecanismo de capacidade nos seus mercados da eletricidade.4. As Partes avaliam as medidas necessárias para facilitar a integração do gás proveniente defontes renováveis.5. O presente artigo não prejudica o direito de cada Parte de regulamentar com vista aalcançar objetivos de política pública legítimos com base em critérios objetivos e nãodiscriminatórios. Artigo ENER.7: Proibição do abuso de mercado nos mercados grossistas da eletricidade e do gás1. As Partes proíbem a manipulação dos mercados e o abuso de informação privilegiada nosmercados grossistas da eletricidade e do gás natural, incluindo os mercados de balcão, as bolsas de