Avis juridique important|21997A1021(01)Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 168º Jornal Oficial nº L 287 de 21/10/1997 p. 0031 - 0048