15.2.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 44/18 DECISÃO N. o 1/2006 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA de 31 de Janeiro de 2006 que substitui os quadros III e IV b) do protocolo n.o 2 (2006/92/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado «o acordo», com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) Para a aplicação do protocolo n.o 2 do acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes, (2) Os preços reais registaram alterações nos mercados internos das partes contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços, (3) É necessário, por conseguinte, actualizar os preços de referência e os montantes constantes dos quadros III e IV b) do protocolo n.o 2 em conformidade, DECIDE: Artigo 1.o O quadro III e o quadro constante da alínea b) do quadro IV do protocolo n.o 2 são substituídos pelos quadros do anexo I e do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.