20071120Protocoloao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA, eO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE(A SEGUIR DESIGNADOS "ESTADOS-MEMBROS")representados pelo Conselho da União Europeia,eA COMUNIDADE EUROPEIA,igualmente representada pelo Conselho da União Europeia,por um lado,eA REPÚBLICA DE SÃO MARINO,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, de 16 de Dezembro de 1991 (a seguir designado "acordo"), que entrou em vigor em 1 de Abril de 2002,TENDO EM CONTA a adesão da República da Bulgária e da Roménia ("novos Estados-Membros") à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007,CONSIDERANDO QUE os novos Estados-Membros devem passar a ser partes contratantes no acordo,CONSIDERANDO QUE o Tratado de Adesão confere ao Conselho da União Europeia poderes para concluir, em nome dos actuais Estados-Membros e dos novos Estados-Membros, um protocolo relativo à adesão dos novos Estados-Membros ao acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oOs novos Estados-Membros passam a ser partes contratantes no acordo.Artigo 2.oO título do acordo passa a ter a seguinte redacção:"Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marino, por outro".Artigo 3.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 4.o1. O presente protocolo é aprovado pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e da Comunidade Europeia, e pela República de São Marino, em conformidade com as respectivas formalidades internas.2. As partes notificam-se mutuamente da conclusão dessas formalidades. Os instrumentos de aprovação devem