15.3.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/24 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 140/2011 de 2 de dezembro de 2011 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2011, de 21 de outubro de 2011 (1). (2) A Decisão 2011/C 135/03 da Comissão, de 4 de maio de 2011, que cria o Grupo Consultivo Europeu STI (2), deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 17k (Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «17ka. 32011 D 0505(01): Decisão 2011/C 135/03 da Comissão, de 4 de maio de 2011, que cria o Grupo Consultivo Europeu STI (JO C 135 de 5.5.2011, p. 3).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2011/C 135/03, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o