Além disso, o Ministério das Florestas regula também a unidade de informação sobre as licenças (LIU) enquanto unidade responsável pelo intercâmbio de informações que recebe e armazena dados e informações pertinentes sobre a emissão de documentos V-Legal e que responde também às questões das autoridades competentes ou das partes interessadas. 5. VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE 5.1. Introdução A madeira da Indonésia é considerada legal quando a sua origem e processo de produção, bem como as atividades subsequentes de transformação, transporte e comércio, são verificadas como satisfazendo toda a legislação e regulamentação aplicável da Indonésia, conforme constante do anexo II. Os LV efetuam avaliações da conformidade para verificar o cumprimento. 5.2. Processo de verificação da legalidade Em conformidade com a norma ISO/IEC Guia 65 e as orientações TLAS, o processo de verificação da legalidade consiste no seguinte: Pedido e contratação: O titular da licença apresenta ao LV um pedido que define o âmbito de verificação, o perfil do titular da licença e outras informações necessárias. Antes do início das atividades de verificação, é necessário um contrato entre o titular da licença e o LV, que estabeleça as condições de verificação. Plano de verificação: Após a assinatura do contrato de verificação, o LV prepara um plano de verificação que inclui a nomeação da equipa de auditoria, o programa de verificação e o calendário das atividades. O plano é comunicado à entidade auditada e é estabelecido um acordo quanto às datas das atividades de verificação. Estas informações devem ser disponibilizadas antecipadamente aos controladores independentes através dos sítios Web do LV e do Ministério das Florestas ou dos meios de comunicação. Atividades de verificação: A auditoria de verificação é dividida em três fases: i) reunião de abertura da auditoria, ii) verificação da documentação e observações no terreno e iii) reunião de encerramento da auditoria. — Reunião de abertura da auditoria: o objetivo, o âmbito, o calendário e a metodologia da auditoria são discutidos com a entidade auditada, de forma a permitir que esta possa fazer perguntas sobre os métodos e a condução das atividades de verificação; —