27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 375/539 Regulamento n.º 123 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados aos veículos automóveis ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/102L 375/540 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006 página 2 A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se aos sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados aos veículos automóveis. 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento: 1.1 Aplicam-se as definições que constam do Regulamento n.º 48 e da série de alterações em vigor à data do pedido de homologação. 1.2 Um “sistema de iluminação frontal adaptável” (ou “sistema”) é um dispositivo de iluminação que emite feixes cujas características se adaptam automaticamente às condições variáveis de utilização do feixe de cruzamento (médios) e, se necessário, do feixe de estrada (máximos) com um conteúdo funcional mínimo, conforme indicado no ponto 6.1.1.; este sistema comporta o “comando do sistema”, um ou vários “dispositivos de alimentação e de funcionamento”, quando necessário e as unidades de instalação (luzes delimitadoras) colocadas à direita e à esquerda do veículo; 1.3 Uma “Classe” de feixes de cruzamento (C, V, E ou W) corresponde a um feixe de cruzamento com as características enunciadas no presente regulamento e no Regulamento n.º 481/