TRADUÇÃOAcordoentre a Roménia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadasA ROMÉNIApor um lado, eA UNIÃO EUROPEIA, adiante designada por "União Europeia", representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,por outro,adiante denominadas "partes",CONSIDERANDO QUE a Roménia e a União Europeia partilham os objectivos de reforçar a sua própria segurança por todos os meios e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço de segurança;CONSIDERANDO QUE a Roménia e a União Europeia estão de acordo em que deverão desenvolver entre si as consultas e a cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;CONSIDERANDO QUE, nesse contexto, existe pois uma necessidade permanente de trocar informações classificadas entre a Roménia e a União Europeia;RECONHECENDO QUE a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e a informações classificadas da Roménia e da União Europeia, bem como a troca de informações classificadas e de material conexo entre a Roménia e a União Europeia;CONSCIENTES DE QUE o acesso às informações classificadas e ao material conexo, bem como o seu intercâmbio, exigem medidas de segurança adequadas;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos de reforçar a segurança de ambas as partes por todos os meios, o presente acordo é aplicável às informações e material classificados sob qualquer forma, quer fornecidos, quer trocados entre as partes.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, por "informações classificadas" entendem-se quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados por qualquer forma) ou material em relação aos quais tenha sido determinado que devem ser protegidos contra uma divulgação não autorizada e que assim tenham sido designados nos termos de uma classificação de segurança.Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, por "União Europeia" entende-se o Conselho da União Europeia (adiante designado por "Conselho"), o secretário-geral/alto representante e o Secretariado-Geral do mesmo Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada por "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações classificadas sujeitas ao presente acordo, fornecidas pela outra parte ou trocadas entre as partes;b) Garantir que as informações classificadas sujeitas ao presente acordo que tenham sido fornecidas ou trocadas mantenham as classificações de segurança atribuídas pela parte fornecedora. A parte receptora deve proteger e salvaguardar as informações classificadas nos termos das disposições previstas nas suas próprias regras de segurança para as informações ou o material que tenham uma classificação de segurança equivalente,