CONVENÇÃO para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico, 1974 (Convenção de Helsínquia)AS PARTES CONTRATANTES NA PRESENTE CONVENÇÃO,CONSCIENTES dos indispensáveis valores económicos, sociais e culturais do meio marinho da zona do mar Báltico e dos seus recursos vivos para os povos das partes contratantes;CIENTES das excepcionais características hidrográficas e ecológicas da zona do mar Báltico e da sensibilidade dos seus recursos vivos às alterações do ambiente;CONSTATANDO o rápido desenvolvimento das actividades humanas na zona do mar Báltico, a população considerável que vive na sua área de drenagem e o elevado nível de urbanização e industrialização das partes contratantes, bem como a exploração agrícola e florestal intensivas;CONSTATANDO com grande preocupação o agravamento da poluição da zona do mar Báltico proveniente de numerosas fontes tais como as descargas nos rios, estuários, embocaduras e condutas, despejos e operações normais de navios e poluentes transportados por via atmosférica;CONSCIENTES da responsabilidade das partes contratantes de proteger e valorizar os recursos do meio marinho da zona do mar Báltico para benefício dos seus povos;RECONHECENDO que a protecção e valorização do meio marinho da zona do mar Báltico são tarefas que não podem ser realizadas eficazmente apenas através de esforços nacionais, exigindo também uma estreita cooperação regional e outras medidas internacionais adequadas;CIENTES de que as recentes convenções internacionais, mesmo após a sua entrada em vigor no território das respectivas partes contratantes, não abrangem todas as condições especiais de protecção e valorização do meio marinho da zona do mar Báltico;CIENTES da importância da cooperação científica e tecnológica no domínio da protecção e valorização do meio marinho da zona do mar Báltico, em especial entre as partes contratantes;PRETENDENDO desenvolver uma maior cooperação regional na zona do mar Báltico, cujas possibilidades e condições foram confirmadas através da assinatura da Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos vivos no mar Báltico e nos Belts, assinada em Gdansk em 1973;CONSCIENTES da importância da cooperação regional intergovernamental para a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico como parte integrante da cooperação pacífica e do entendimento mútuo entre todos os Estados europeus,ACORDARAM no seguinte:Artigo 1º Zona de aplicação da convençãoPara efeitos da presente convenção, entende-se por «zona do mar Báltico» o mar Báltico incluindo o golfo de Bótnia, o golfo da Finlândia e a entrada do mar Báltico limitada pelo paralelo de Skaw no estreito de Skagerrak a 57°44,8' N. Não são incluídas as águas interiores das partes contratantes.Artigo 2º DefiniçõesPara efeitos da