As autoridades competentes da Costa do Marfim apresentarão aos serviços competentes da Comissão relatórios sobre a realização dos programas.Artigo 5º 1. Do montante da contrapartida financeira global prevista no nº 1 do artigo 3º, a Costa do Marfim afectará um montante de 100 000 ecus, durante o período referido no artigo 1º, à formação teórica e prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento de nacionais da Costa do Marfim nos estabelecimentos dos seus Estados-membros.As bolsas financiadas a título do presente artigo podem ser utilizadas na Costa do Marfim ou em qualquer outro Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação.2. O montante referido no nº 1 pode, em parte, ser afectado à cobertura de despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio das pescas e da aquicultura.3. Este montante será pago à medida da sua utilização.Artigo 6º O não cumprimento pela Comunidade de qualquer uma das suas obrigações financeiras previstas nos artigos 3º e 4º do presente protocolo pode dar origem à suspensão das obrigações decorrentes, para a Costa do Marfim, do acordo de pesca.Artigo 7º O anexo do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim é substituído pelo anexo do presente protocolo.Artigo 8º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA DA COSTA DO MARFIM POR NAVIOS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão de licenças 1. As autoridades competentes da Comunidade submetem, por intermédio da delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Costa do Marfim, ao Ministério da Pesca Marítima da Costa do Marfim, um pedido por cada navio que pretenda pescar nos termos do acordo, pelo menos 30 dias antes da data de início do período de validade solicitado.Os pedidos devem ser feitos nos formulários fornecidos para esse efeito pela Costa do Marfim, cujo modelo consta do apêndice 1.Cada pedido de licença deve ser acompanhado da prova do pagamento da taxa respeitante ao seu período de validade.As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão dos encargos relativos a prestações de serviços e das taxas portuárias.Antes da entrada em vigor do acordo, as autoridades da Costa do Marfim comunicam todas as informações relativas às contas bancárias a utilizar para o pagamento das taxas.2. As licenças são emitidas para um navio determinado e não são transferíveis.Todavia, em caso de força maior e a pedido da Comissão das Comunidades Europeias, a licença de um navio pode ser substituída por uma nova licença estabelecida para