a) A documentação oficial de homologação, contendo os elementos enumerados no ponto 3 (à exceção dos documentos indicados no ponto 3.4.4), que devem ser fornecidos ao serviço técnico aquando da apresentação do pedido de homologação. A referida documentação deve ser utilizada pelo serviço técnico como referência de base para o processo de verificação estabelecido no ponto 4 do presente anexo. O serviço técnico deve assegurar que esta documentação se mantém disponível durante um período acordado com a entidade homologadora. O referido período deve ser de dez anos, no mínimo, a contar da data em que a produção do veículo cessa definitivamente. b) O material adicional e os dados de análise referidos no ponto 3.4.4 devem ficar na posse do fabricante, sendo, porém, facultados para inspeção aquando da homologação. O fabricante deve assegurar que esse material e esses dados de análise se mantêm disponíveis por um período de dez anos a contar da data em que a produção do veículo cessa definitivamente. 3.2. Descrição das funções do «Sistema»