orçamental, situação monetária, nível do PIB por habitante, situação social e, nomeadamente, nível de desemprego.2. As acções suceptíveis de serem financiadas, nos termos do n° 1, são de dois tipos:- apoio ao ajustamento estrutural sob a forma de programa sectoriais ou gerais de importação destinados a contribuir para a utilização e o reforço do sistema produtivo.Os fundos de contrapartida gerados pelos programas de importação serão utilizados para o financiamento de medidas previstas no âmbito do programa prioritário das despesas públicas do Estado destinadas a atenuar, em especial pela criação de postos de trabalho, as repercussões sociais negativas do ajustamento estrutural, nomeadamente em relação a grupos desfavorecidos da população,- assistência técnica ligada a programas de apoio ao ajustamento estrutural no domínio macroeconómico, bem como nos sectores afectados pelo ajustamento estrutural.3. Uma parte limitada das ajudas não reembolsáveis previstas no presente protocolo poderá ser utilizada no apoio ao ajustamento estrutural, de acordo com condições de elegibilidade iguais às indicadas no n° 1.4. Em caso de aplicação das disposições pertinentes do presente artigo, os processos necessários à sua execução serão determinados numa troca de cartas entre as duas partes.Artigo 5o 1. Os projectos de investimento serão elegíveis para o financiamento, quer por empréstimos do Banco quer por capitais de risco, quer por ajudas não reembolsáveis quer ainda por uma combinação destes meios.2. As acções de cooperação técnica e económica serão financiadas, regra geral, mediante ajudas não reembolsáveis.Artigo 6o 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo o período de aplicação do presente protocolo.2. O saldo eventualmente não autorizado no final do período referido no n° 1 do artigo 2o será utilizado até ao seu esgotamento. No caso de existir um saldo, este será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente protocolo.Artigo 7o 1. Os empréstimos concedidos pelo Banco sobre os seus recursos próprios serão concedidos de acordo com as modalidades, condições e procedimentos previstos nos seus estatutos. Serão acompanhados de condições de duração estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco obtenha os seus recursos. A taxa de juro será estabelecida de acordo com as práticas do Banco na matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo.2. As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco serão estabelecidas caso a caso.3. As ajudas concedidas sobre recursos orçamentais da Comunidade, com excepção das