a) «Pessoa singular da União», um nacional de um dos Estados-Membros da União de acordo com a sua legislação e uma «Pessoa singular do Iraque», um nacional da República do Iraque de acordo com a sua legislação; b) «Pessoa coletiva», qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, tenha ela fins lucrativos ou não e quer seja propriedade privada quer do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação; c) «Pessoa coletiva da União» ou «pessoa coletiva da República do Iraque», uma pessoa coletiva estabelecida, respetivamente, em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União ou da República do Iraque, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território em que é aplicável o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da República do Iraque, respetivamente. Caso a pessoa coletiva tenha apenas a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território em que é aplicável o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território do Iraque, respetivamente, não será considerada uma pessoa coletiva da União nem uma pessoa coletiva do Iraque, respetivamente, a menos que as suas ações possuam uma ligação real e constante com a economia da União ou a economia do Iraque, respetivamente; d)