LITUÂNIA — Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration, que opera em conformidade com a Lei sobre a Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 53-1245, 1996); — Empresa estatal Vidaus vandens kelių direkcija, que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 105-2393, 1996); — Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre os contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos ou outros terminais marítimos ou interiores em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia. LUXEMBURGO — Port de Mertert, criada e explorada nos termos da Loi relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, de 27 de julho de 1963, na sua versão alterada. HUNGRIA —