28.7.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 198/28 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 35/2005 de 11 de Março de 2005 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). (2) A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (2), tal como alterada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41, deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XV do anexo II, na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 24 (Recomendação 2002/576/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: «25.