designação completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Aplicável a partir do momento em que a Ucrânia começar a aplicar o disposto no ponto 4.3 da presente troca de cartas.Apêndice 4ANEXO IIIProdutos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referidos no n.o 1, segunda frase, do artigo 2.o do acordo>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Anexo do protocolo C(A designação completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente acordo)CONTINGENTES TAPLimites quantitativos comunitários>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 6Taxas máximas dos direitos aplicáveis às importações na Ucrânia de produtos têxteis da Comunidade Europeia referidos no ponto 4.1 da presente troca de cartas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 7Taxas máximas dos direitos aplicáveis às importações na Ucrânia dos produtos têxteis da Comunidade Europeia referidos no ponto 4.3 da presente troca de cartas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 8ACTA APROVADA RELATIVA À CERTIFICAÇÃONo contexto da troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricada em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000, a Ucrânia declara o seguinte relativamente às exigências em matéria de certificação:1. No terceiro trimestre do ano 2000, a Ucrânia apresentará ao seu parlamento os seguintes projectos de lei: a) uma lei que preveja uma declaração de conformidade por parte dos fornecedores ou a avaliação da conformidade por um organismo independente; b) uma lei em matéria de normalização, e c) uma lei em matéria de acreditação. As referidas leis terão por objectivo harmonizar os procedimentos de normalização e de avaliação da conformidade da Ucrânia com a legislação em vigor na Comunidade.2. Actualmente, a obrigatoriedade de certificação dos produtos têxteis e de vestuário (capítulos 50 a 63 da Nomenclatura Combinada) apenas é aplicável aos produtos para crianças (tais como o vestuário de crianças ou a roupa de cama para crianças) classificados nos seguintes capítulos NC: 5208, 5209, 5210, 5211, 5212, 6107, 6108, 6109, 6111, 6112, 6115, 6207, 6208, 6209, 6211.3. Com excepção dos produtos enumerados no ponto 2 supra, a Ucrânia não introduzirá a obrigatoriedade de certificação para os produtos têxteis e de vestuário, salvo se a Comunidade Europeia introduzir novas obrigações em matéria de certificação, caso em que a Ucrânia poderá adoptar disposições equivalentes.4. Para os produtos já sujeitos ou a sujeitar à