que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoa habilitada a agir em nome de uma sociedade devem apresentar um pedido de autorização de residência na Eslováquia. || Privatizações BGNão consolidado no que respeita à participação em processos de privatização através da emissão de obrigações destinadas a financiar a dívida externa e aos sectores económicos não sujeitos a privatização no âmbito do programa anual de privatizações. Não consolidado no que respeita à participação em processos de privatização através de cupões de investimento ou de outros métodos de privatização preferenciais, em que seja exigida a nacionalidade búlgara e a residência permanente no país.RONão consolidado |Sector ou subsector | Limitações ao tratamento nacional no que respeita ao estabelecimento |2.COMPROMISSOS ESPECÍFICOS POR SECTORES (com base na Classificação Internacional da Indústria — ISIC — rev. 3 das Nações Unidas) |A.Agricultura, caça e pesca | |1.Agricultura e caça, excluindo os serviços2.Silvicultura, exploração de madeiras, excluindo os serviços | ATReserva.BGNão consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais.CYÉ autorizada uma participação não-UE limitada a 49 %. O nível mínimo indicativo de investimentos ascende a 100000 CYP.FRReserva no que respeita ao estabelecimento de empresas agrícolas e à aquisição de explorações vinícolas por nacionais de países não membros da Comunidade.HUNão consolidado.IEReserva no que respeita à aquisição de terras para fins agrícolas por nacionais de países não comunitários, salvo concessão de uma autorização; reserva igualmente para o investimento de residentes não comunitários em actividades de moagem.LTNão consolidado no que respeita à aquisição por cidadãos estrangeiros (pessoas singulares ou colectivas) de terras, cursos de água interiores e florestas, de acordo com a lei constitucional.MTNão consolidado.RONão consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais.SKReserva no que respeita à aquisição de terras e de outras terras, tal como determinado na lei sobre câmbios, excepto se for concedida uma autorização específica. |B.Pesca | |5.Pesca, aquicultura; excluindo serviços. | ATAquisição de 25 % ou mais no que respeita a navios registados na Áustria.BEReserva no que respeita à aquisição de navios sob bandeira da Bélgica por companhias de navegação cuja sede não esteja estabelecida na Bélgica.BGNão consolidadoCYÉ autorizada uma participação não-UE limitada a 49 %. O nível mínimo indicativo de investimentos ascende a 100000 CYP.DKReserva no que respeita à propriedade por residentes não comunitários de um terço ou mais de uma empresa de pesca comercial. Reserva no que respeita à propriedade de embarcações sob