Nenhuma, exceto os serviços estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público. B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigosos a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) Tratamento nacional Nenhuma, exceto que, na adjudicação de uma concessão ou licença para a prestação de serviços públicos domiciliares a uma comunidade, é dada preferência a uma empresa na qual essa comunidade localmente organizada detenha uma participação de controlo, em detrimento de empresas com propostas de outra forma equivalentes. Acesso ao mercado Nenhuma, exceto os serviços estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público.