ANEXO II «ANEXO IV(b) IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA (direito aduaneiro nulo no âmbito dos contingentes pautais) (referidos no artigo 27.o, n.o 3, alínea b)) Código NC Designação Contingente pautal anual (toneladas) Direito aplicável às quantidades excedentárias (% de NMF) 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 800 100 0401 10