às suas aptidões profissionais ou às condições previstas no n° 1 do artigo 28o 2. Neste caso, a revogação é pronunciada pelo director, após audição prévia do interessado e depois de concluído o processo disciplinar previsto no capítulo VI do presente título. 3. Antes de ser tomada a decisão de revogação, o agente poderá ser objecto de uma medida de suspensão nas condições previstas no artigo 58o Aplicam-se, neste caso, as disposições do n° 3 do artigo 37o CAPÍTULO IV CONDIÇÕES DE TRABALHO Secção 1 Duração do trabalho Artigo 39o 1. Os agentes em situação de actividade estão permanentemente à disposição do centro. Todavia, a duração normal do trabalho não pode exceder 42 horas semanais, cumpridas de acordo com o horário geral estabelecido por regulamentação adoptada pelo director. 2. A título excepcional e por motivos devidamente justificados, o director pode autorizar o agente a exercer a sua actividade a meio tempo, se entender que tal medida corresponde igualmente ao verdadeiro interesse do centro. As formas de concessão desta autorização são fixadas por regulamentação adoptada pelo director. 3. O agente autorizado a exercer a sua actividade a meio tempo é obrigado a cumprir em cada mês, de acordo com as disposições adoptadas pelo director, prestações de duração igual a metade da duração normal do trabalho. Artigo 40o 1. O agente só pode ser obrigado a cumprir horas extraordinárias em caso de urgência ou de aumento excepcional de trabalho. O trabalho nocturno, assim como o trabalho ao domingo e dias feriados, só pode ser autorizado de acordo com regulamentação adoptada pelo director. 2. O total das horas extraordinárias exigidas a um agente não pode exceder 150 horas, efectuadas em cada período de seis meses. 3. As horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários das categorias «quadro» e «agente executivo» não conferem direito a compensação ou remuneração. As horas extraordinárias efectuadas pelos agentes da categoria «agente executante» dão direito, nas condições referidas no n° 1, à concessão de uma folga de recuperação ou, se as necessidades de serviço não permitirem a compensação nos seis meses seguintes àquele em que tiverem sido efectuadas as horas extraordinárias, à concessão automática de um prémio suplementar fixado na mesma regulamentação. Secção II Férias Artigo 41o 1. O agente tem direito, por cada ano civil, a férias anuais de um mínimo de 24 dias úteis e de um máximo de 30 dias úteis, em conformidade com regulamentação adoptada pelo director, que prevê as condições de transferência dos dias de férias de um ano civil para o seguinte. 2. Para além das férias anuais, o director poderá conceder ao agente, a título excepcional e a pedido deste, uma