de serem financiados fica aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da Síria. Estas pessoas colectivas, constituídas de acordo com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou da Síria, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou na Síria; no caso de apenas terem nos referidos territórios ou na Síria a sua sede social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou da Síria.2. Com o acordo da Síria e com o objectivo de incentivar a cooperação regional, as pessoas singulares e colectivas nacionais dos países em vias de desenvolvimento associados à Comunidade por força de acordos globais de cooperação ou de associação podem ser autorizadas pela Comunidade, caso a caso, a participar nas operações referidas no nº 1, financiadas pela Comunidade. A elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será apreciada por analogia, nas mesmas condições que as referidas no nº 1.Artigo 14º A fim de favorecer a participação das empresas sírias na execução de contratos de direito público com o objectivo de assegurar a execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados por recursos geridos pela Comissão:1. Pode ser organizado pela Síria, com o acordo da Comissão, um procedimento acelerado de lançamento de avisos de concursos, com prazos reduzidos, para a apresentação de propostas, quando se trate de executar contratos de empreitada que, pela sua dimensão, interessem particularmente às empresas sírias.A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso público internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o interesse de alargamento da participação o justifiquem;2. Quando a urgência, ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinados contratos de empreitada ou de fornecimento o justificarem, a Síria pode, com o acordo da Comissão, autorizar, a título excepcional, a celebração de contratos após a realização de concursos restritos, a celebração de contratos por ajuste directo e a execução em régie administrativa.Os procedimentos a que se referem os pontos 1 e 2 podem ser organizados para operações cujo custo estimado seja inferior a quatro milhões de ecus.Artigo 15º 1. A Síria fará beneficiar os contratos previstos para a execução de projectos ou de acções financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável que o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao