15 de Novembro de 1999 (JO L 301 de 24.11.1999, p. 6).".Artigo 4.oNo capítulo I do anexo I do acordo, o ponto 7 (Decisão 90/218/CEE do Conselho) da parte 7.1 passa a ter a seguinte redacção: "399 D 0879: Decisão 1999/879/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à colocação no mercado e à administração de somatotrofina bovina (BST) e que revoga a Decisão 90/218/CEE (JO L 331 de 23.12.1999, p. 71).".Artigo 5.oOs textos da Decisão 1999/571/CE e das Decisões 1999/762/CE, 1999/879/CE e 1999/881/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(6) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.(2) JO L 217 de 17.8.1999, p. 62.(3) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.(4) JO L 331 de 23.12.1999, p. 78.(5) JO L 331 de 23.12.1999, p. 71.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.