Portaria relativa às epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.o (epizootias altamente contagiosas), 49.o (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.o e 74.o (limpeza e desinfecção), 77.o a 98.o (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 103.o a 105.o (medidas específicas relativas à luta contra a doença vesiculosa do suíno) 3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.o (laboratório de referência) B. Normas de aplicação especiais 1. Nos casos referidos no artigo 6.o da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 2.