PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/275 PROTOCOLO (n.o 10) RELATIVO À COOPERAÇÃO ESTRUTURADA PERMANENTE ESTABELECIDA NO ARTIGO 42.o DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, TENDO EM CONTA o n.o 6 do artigo 42.o e o artigo 46.o do Tratado da União Europeia, RECORDANDO que a União conduz uma política externa e de segurança comum baseada na realização de um grau de convergência crescente das ações dos Estados-Membros, RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa faz parte integrante da política externa e de segurança comum; que aquela política garante à União uma capacidade operacional apoiada em meios civis e militares; que a União pode empregar esses meios nas missões referidas no artigo 43.o do Tratado da União Europeia, levadas a cabo no exterior da União, a fim de assegurar a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas; que a execução destas tarefas assenta nas capacidades militares fornecidas pelos Estados-Membros, em conformidade com o princípio da "reserva única de forças", RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa da União não afeta o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros, RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa da União respeita as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte para os Estados-Membros que consideram que a sua defesa comum se realiza no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a qual continua a ser o fundamento da defesa coletiva dos seus membros, e é compatível com a política comum de segurança e defesa adotada nesse quadro, CONVICTAS de que um papel mais assertivo da União em matéria de segurança e de defesa contribuirá para a vitalidade de uma Aliança Atlântica renovada, em conformidade com os acordos de "Berlim Mais", DETERMINADAS a fazer com que a União seja capaz de assumir plenamente as responsabilidades que lhe incumbem no âmbito da comunidade internacional,