na Comunidade ou na República de São Marino;b) Às mercadorias provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática na Comunidade ou na República de São Marino;2. Consideram-se mercadorias em livre prática na Comunidade ou na República de São Marino os produtos provenientes de países terceiros relativamente aos quais tenham sido efectuadas as formalidades de importação e cobrados os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente exigidos e que não tenham beneficiado de reembolso total ou parcial destes direitos ou encargos.Artigo 4.oAs disposições do presente título aplicam-se igualmente às mercadorias obtidas na Comunidade ou na República de São Marino em cujo fabrico tenham entrado produtos provenientes de países terceiros que não se encontravam em livre prática na Comunidade nem na República de São Marino. A admissão das referidas mercadorias ao abrigo destas disposições ficará, contudo, sujeita à cobrança, na parte contratante de exportação, dos direitos aduaneiros previstos, na Comunidade, para os produtos de países terceiros que tenham entrado no seu fabrico.Artigo 5.o1. As partes contratantes não introduzirão entre si novos direitos aduaneiros de importação e de exportação incluindo os encargos de efeito equivalente.2. A República de São Marino compromete-se a não alterar os direitos previstos no n.o 1, aplicados às importações provenientes da Comunidade em 1 de Janeiro de 1991, sem prejuízo dos compromissos existentes entre a República de São Marino e a Itália, instituídos pela Troca de Cartas de 21 de Dezembro de 1972.Artigo 6.o1. As trocas comerciais entre a Comunidade e a República de São Marino são efectuadas com isenção de qualquer direito aduaneiro de importação e de exportação incluindo os encargos de efeito equivalente, sem prejuízo das disposições previstas nos números 2 e 3.2. De modo a permitir a supressão, em 1 de Janeiro de 1996, dos encargos de efeito equivalente actualmente aplicados às importações provenientes da Comunidade, a República de São Marino compromete-se a, num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, instituir um imposto complementar ao previsto actualmente para as mercadorias importadas que incida sobre os produtos nacionais destinados ao consumo interno. Este imposto será plenamente aplicável a partir da data acima referida. Este imposto complementar, aplicado a título de compensação, é calculado sobre o valor acrescentado dos produtos nacionais em proporções iguais às que incidem sobre as mercadorias importadas de natureza idêntica.3. a) A partir da entrada em vigor do acordo, a Comunidade, à excepção do Reino de Espanha e da República Portuguesa, admite as importações em proveniência da República de São Marino com isenção dos direitos aduaneiros de importação.b) A partir da entrada em vigor do acordo, o