de contingentes pautais para determinados vinhos (2). Tendo sido concluídos e devidamente notificados os processos de ratificação necessários,- o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho entrará em vigor em 1 de Fevereiro de 1994,e- o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993.(1) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.