Avis juridique important|21999D1020(02)Decisão n° 4/1999 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 27 de Setembro de 1999, que altera, através da instituição de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n° 1/95 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação (95/429/CE) Jornal Oficial nº L 270 de 20/10/1999 p. 0026 - 0026