de entrar com o seu navio na zona de pesca malgaxe ou de sair da referida zona.Aquando da notificação da sua intenção de sair, o capitão notifica igualmente as quantidades estimadas de capturas realizadas aquando da sua permanência na zona de pesca malgaxe.As transmissões por rádio devem ser efectuadas nas horas e dias úteis aplicáveis em Madagáscar.5. OBSERVADORESA pedido do Ministério responsáveis pelas pescas, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície levam um observador a bordo, que será tratado como um oficial. O tempo de presença do observador a bordo é fixado pelo Ministério responsável pelas pescas, sem que, todavia, seja, de um modo geral, superior ao período de tempo necessário para o desempenho das suas funções. As actividades específicas dos observadores são definidas no apêndice 3.As condições do seu embarque são definidas pelo Ministério responsável pelas pescas, representado pelo Centro de Vigilância das Pescas.O armador, ou o seu consignatário, informa o Centro de Vigilância das Pescas pelo menos dois (2) dias antes da chegada do navio num porto malgaxe.Os armadores pagarão ao Governo malgaxe (Centro de Vigilância das Pescas), por intermédio dos seus consignatários, 17 euros por cada dia passado por um observador a bordo de um atuneiro cercador ou de um palangreiro de superfície.As despesas de aproximação de um porto de embarque malgaxe ficam a cargo do Governo malgaxe. As despesas de mobilização e desmobilização do observador fora de Madagáscar ficam a cargo do armador.O número de observadores embarcados pode dizer respeito a um máximo de 30 % dos navios comunitários em actividade na zona de pesca malgaxe. O duração do embarque do observador é função da maré na referida zona.Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em questão. Em caso de atraso no aparelhamento do navio, o armador toma a seu cargo as despesas de alojamento e alimentação do observador, até ao seu embarque efectivo.6. CONTRATAÇÃO DE TRIPULAÇÃONo que se refere ao conjunto da frota dos atuneiros cercadores e palangreiros de superfície, são embarcados, pelo menos, quarenta marinheiros malgaxes, com carácter permanente e durante toda a campanha de pesca na zona de pesca malgaxe. O salário do marinheiro embarcado é fixado de comum acordo entre os consignatários dos armadores e os interessados. O salário deve cobrir as vantagens da segurança social.Os contratos dos marinheiros são celebrados entre os consignatários e os interessados.Se o conjunto da frota dos atuneiros cercadores e palangreiros de superfície não conseguir embarcar quarenta marinheiros, os armadores deverão pagar uma compensação pelos marinheiros não embarcados, cujo nível