DECISÃO N.° 6/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 30 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições da participação da Roménia em programas comunitários nos domínios da saúde e da política social (1999/110/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃOTendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1),Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que respeita à participação da Roménia em programas comunitários (2), e, nomeadamente os seus artigos 1.° e 2.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 1.° do referido protocolo, a Roménia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, nomeadamente nos domínios da saúde e da política social;Considerando que, em conformidade com o artigo 2.° do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Roménia nas actividades referidas no artigo 1.° serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.°A Roménia participará nos programas comunitários de promoção da saúde, de luta contra o cancro, de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis, de prevenção da toxicodependência e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em conformidade com os termos e as condições de participação definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.°A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2000.Artigo 3.°A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. G. PLESU(1) JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 40.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, DE LUTA CONTRA O CANCRO, DE PREVENÇÃO DA SIDA E DE OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA E DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Roménia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas de promoção da saúde, de luta contra o cancro, de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis, de prevenção da toxicodependência e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (a seguir designados «programas») em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n.° 645/96/CE