Existência de planeamento das existências de matérias-primas (RPBBI) para a indústria primária de produtos florestais (IPHH) 1.1.2 Os exportadores de produtos de madeira transformados possuem licenças válidas de produtor e exportador de produtos de madeira Os exportadores têm o estatuto de exportadores registados de produtos da indústria florestal (ETPIK) Regulamento do Ministério do Comércio P64/2012 K1.2 As unidades empresariais sob a forma de grupos de artesãos / empresas familiares estão legalmente registadas 1.2.1 Os grupos empresariais (cooperativas / sociedades em comandita (CV) / outros grupos empresariais) estão legalmente constituídos