caso da União Europeia, um cidadão de um dos seus Estados-Membros) residente no território dessa Parte que entra temporariamente no território da outra Parte na qualidade de assalariado do prestador de serviços por contrato, a fim de prestar os serviços previstos no contrato de prestação de serviços;c) "Prestador de serviços por contrato", uma pessoa coletiva de uma Parte, estabelecida em conformidade com a legislação dessa Parte no respetivo território, sem presença comercial sob a forma de filial, sociedade dependente ou sucursal constituída no território da outra Parte, e que celebrou um contrato de prestação de serviços com um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, de pessoas singulares nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços.IV.2. A União Europeia concede aos prestadores de serviços por contrato da Federação da Rússia um tratamento não menos favorável do que o concedido aos prestadores de serviços por contrato de qualquer país terceiro.V.3. Fica fora do âmbito da presente disposição o tratamento concedido no âmbito de outros acordos celebrados pela União Europeia com um terceiro Estado, que tenham sido notificados ao abrigo do artigo V do GATS ou sejam abrangidos pela lista GATS da União Europeia de isenções NMF. Fica igualmente fora do âmbito de aplicação do presente número o tratamento decorrente da harmonização de regulamentação com base em acordos celebrados pela União Europeia que preveem o reconhecimento mútuo em conformidade com o artigo VII do GATS.IV.4. A Federação da Rússia autoriza a prestação de serviços no seu território por prestadores de serviços por contrato da União Europeia através da presença de pessoas singulares, nas seguintes condições:a) O contrato de prestação de serviços:(i) foi celebrado diretamente entre o prestador de serviços por contrato e o consumidor final;(ii) exige a presença temporária no território da Federação da Rússia de pessoas singulares da União Europeia para efeitos da prestação do serviço; e(iii) respeita as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Federação da Rússia.b) A entrada e a estada temporárias das pessoas singulares no território da Federação da Rússia nas condições previstas para efeitos da execução do presente contrato não ultrapassam um período de seis meses sucessivos num período de 12 meses ou a duração do contrato, se este período for mais curto.c) As pessoas singulares que entram no território da Federação da Rússia devem possuir:(i) um grau universitário ou qualificação técnica de nível equivalente; e(ii) qualificações profissionais quando tal seja exigido para exercer uma atividade no setor em questão em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas da Federação da Rússia.d) A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços deve