da Comissão de 3 Junho de 1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31)".4. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 16 (Directiva 79/533/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0058: Directiva 1999/58/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 37)".5. No capítulo II do anexo II do acordo, ao ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0040: Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999 (JO L 124 de 18.5.1999, p. 11)".Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 1999/40/CE, 1999/55/CE, 1999/56/CE, 1999/57/CE e 1999/58/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 15 de 18.1.2001, p. 38.(2) JO L 124 de 18.5.1999, p. 11.(3) JO L 146 de 11.6.1999, p. 28.(4) JO L 146 de 11.6.1999, p. 31.(5) JO L 148 de 15.6.1999, p. 35.(6) JO L 148 de 15.6.1999, p. 37.(7) Não estão indicados os requisitos constitucionais.