ACORDO entre o Governo federal austríaco, por um lado e os Governos dos Estados- membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da ÁustriaO GOVERNO FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA (a seguir denominado por Governo Federal austríaco),Por um lado,OS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (a seguir denominada por Comunidade) e a ALTA AUTORIDADE DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (a seguir denominada por Alta Autoridade),Por outro,Convencidos que o estabelecimento de relações económicas mais estreitas entre a República da Áustria e a Comunidade, favorece os interesses europeus;Desejosos de resolver os problemas de transportes ferroviários de interesse comum e aplicar tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e aço entre os Estados-membros que utilizem em trânsito as linhas dos caminhos de ferro federais austríacos;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 .Serão considerados como tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo, os preços e condições publicados e aplicados aos transportes ferroviários de carvão e de aço entre os territórios dos Estados-membros da Comunidade (a seguir denominadas Estados-membros), que sejam objecto de um contrato de transporte único, e utilizem em trânsito as linhas de caminho de ferro federais austríacas, de um ponto da fronteira germano-austríaca para um ponto da fronteira austro-italiana ou vice-versa.Nos termos do presente Acordo:a) os termos «carvão e aço» abrangem os produtos enumerados no Anexo I do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço de 18 de Abril de 1951;b) a expressão «territórios dos Estados-membros da Comunidade» refere-se aos territórios aos quais se aplica o Tratado acima referido.Artigo 2 .O preço de transporte das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo será constituído pela soma das fracções dos caminhos de ferro dos Estados-membros e da fracção dos caminhos de ferro federais austríacos.A fracção dos caminhos de ferro de cada Estado-membro deve ter em conta a distância total de transporte incluíndo o percurso austríaco, e está submetida às mesmas regras e, em especial, às mesmas regras de redução gradual, que as aplicadas pelos Estados-membros a transportes comparáveis, que impliquem utilização contínua das linhas de vários Estados-membros.A fracção dos caminhos de ferro federais austríacos respeitante aos seus percursos de trânsito é calculada de acordo com as modalidades