directores-adjuntos e agentes, é aditado o seguinte ponto: "4. Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, a imunidade referida na alínea a) do n.o 1 não é concedida em relação aos actos oficiais necessários ao desempenho das funções definidas no artigo 3.oA da convenção em relação à participação de agentes da Europol em equipas de investigação conjuntas.".Artigo 3.o1. O presente protocolo está sujeito à aprovação dos Estados-Membros, segundo as suas formalidades constitucionais.2. Os Estados-Membros devem notificar o secretário-geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades constitucionais previstas para a aprovação do presente protocolo.3. O presente protocolo entra em vigor 90 dias a contar da data da notificação referida no n.o 2, pelo Estado-Membro que, sendo membro da União Europeia à data de aprovação pelo Conselho do acto que estabelece o presente protocolo, a ela tenha procedido em último lugar.Artigo 4.o1. O presente protocolo está aberto à adesão de qualquer Estado que se torne membro da União Europeia, se este não tiver ainda entrado em vigor à data do depósito dos instrumentos de adesão à Convenção Europol, nos termos do artigo 46.o da Convenção Europol.2. Os instrumentos de adesão ao presente protocolo devem ser depositados simultaneamente com os instrumentos de adesão à Convenção Europol, nos termos do seu artigo 46.o3. Faz fé o texto do presente protocolo estabelecido pelo Conselho da União Europeia, na língua do Estado aderente.4. Se o presente protocolo ainda não tiver entrado em vigor no termo do período referido no n.o 4 do artigo 46.o da Convenção Europol, deverá então entrar em vigor, em relação a cada Estado aderente, à data de entrada em vigor do presente protocolo nos termos do n.o 3 do artigo 3.o5. Se, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, o presente protocolo entrar em vigor antes do termo do prazo referido no n.o 4 do artigo 46.o da Convenção Europol, mas após o depósito do instrumento de adesão referido no n.o 2, o Estado-Membro candidato poderá aderir à Convenção Europol, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo presente protocolo, nos termos do artigo 46.o da mesma convenção.Artigo 5.o1. O secretário-geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente protocolo.2. O depositário deve publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias informações relevantes sobre a evolução das aprovações e adesões, bem como qualquer outra notificação respeitante ao presente protocolo.Hecho en Bruselas, el veintiocho de noviembre de dos mil dos. /Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende november to tusind og to. /Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten November zweitausendundzwei. /Έγινε στις Βρυζέλλες, στις είκοσι οκτώ Νοεμβρίου δύο χιλιάδες