serviços de engenharia (CPC 8671, 8672, 8673 e 8674).Na SK: É exigida a residência no EEE para o registo na ordem profissional, o qual é necessário para aprestação de serviços de arquitetura e de engenharia (CPC 8671, 8672, 8673 e 8674).Medidas:CZ: Lei n.º 360/1992 Col. sobre a prática da profissão de arquiteto, engenheiro e técnico autorizadosa trabalhar no domínio da construção.HU: Lei LVIII de 1996 sobre as ordens profissionais de arquitetos e engenheiros.IT: Decreto Real 2537/1925, regulamentação sobre as profissões de arquiteto e de engenheiro;Direito1395/1923; e 611 ---pagebreak--- Decreto do Presidente da República (D.P.R.) 328/2001.SK: Lei 138/1992 sobre os arquitetos e os engenheiros, artigos 3, 15, 15a, 17a e 18a.No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Na BE: a prestação de serviços de arquitetura inclui que o prestador supervisione a execução dasobras (CPC 8671, 8674). Os arquitetos estrangeiros autorizados nos seus países de acolhimento eque pretendam exercer a sua profissão a título ocasional na Bélgica devem obter uma autorizaçãoprévia do conselho da Ordem na região onde tencionam exercer a sua atividade.Medidas:BE: Lei de 20 de fevereiro de 1939 relativa à proteção do título da profissão de arquiteto; eLei de 26 de junho de 1963 que cria a Ordem dos Arquitetos,Regulamento de deontologia, de 16 de dezembro de 1983, estabelecido pelo Conselho nacional daOrdem dos Arquitetos (aprovado pelo artigo 1 do A.R. de 18 de abril de 1985, M.B., 8 de maio de1985).Reserva n.º 3 — Serviços profissionais — Serviços relacionados com a saúde e venda a retalho deprodutos farmacêuticosSetor – subsetor: Profissões liberais — serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários; parteiros, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico; serviços veterinários; vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos e outros serviços prestados por farmacêuticosClassificação setorial: CPC 9312, 93191, 932, 63211