TRADUÇÃOAcordo-Quadroentre os Estados Unidos da América e a União Europeia relativo à participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crisesOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (a seguir designados "ESTADOS UNIDOS")eA UNIÃO EUROPEIA (a seguir designada "UE" ou "UNIÃO EUROPEIA"),a seguir designados conjuntamente "Partes",Considerando o seguinte:A União Europeia pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises.Nas duas últimas décadas tem-se assistido a uma intensificação dos esforços desenvolvidos pelos governos e organizações multilaterais no sentido de recorrer aos meios necessários para reduzir a incidência de conflitos em todo o mundo.Os Estados Unidos e a UE partilham do desejo de promover a reconciliação pacífica e de facilitar a reconstrução e a estabilização mediante a partilha de encargos nas operações de gestão de crises, e estão convictos de que o contributo de especialistas dos Estados Unidos pode em muito contribuir para o êxito das operações da UE nesse domínio.Os Estados Unidos e a UE desejam estipular as condições gerais da participação dos Estados Unidos em operações da UE no domínio da gestão de crises num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual participação futura, em vez de as definir de forma casuística quando de cada operação,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDecisões relacionadas com a participação1. Após a decisão da União Europeia de convidar os Estados Unidos a participarem numa operação da UE no domínio da gestão de crises, e depois de estes terem decidido participar, os Estados Unidos informam a União Europeia do contributo que se propõem dar para a operação. A decisão dos Estados Unidos de participarem numa operação da UE no domínio da gestão de crises representa o acordo dos Estados Unidos em respeitar os termos da decisão do Conselho pela qual a UE tiver decidido conduzir a operação em causa ("decisão do Conselho").2. A União Europeia e os Estados Unidos consultam-se a respeito da proposta de contributo dos Estados Unidos, incluindo a sua eventual contribuição para o orçamento operacional da operação, e, caso concordem em levar por diante a participação, esta será conduzida em conformidade com o presente acordo e com qualquer convénio ou convénios de execução correspondentes celebrados entre as Partes.3. O contributo dos Estados Unidos para operações da UE no domínio da gestão de crises em nada prejudica a autonomia de decisão da União Europeia, nem tão-pouco o carácter pontual das decisões dos Estados Unidos relativas à sua participação numa operação da UE no domínio da gestão de crises.4. A União Europeia informa os Estados Unidos antes de qualquer decisão no sentido de alterar a decisão do Conselho a que se refere o n.o 1, ou no sentido de adoptar ou alterar as eventuais medidas de execução correspondentes.5. Os Estados Unidos podem, por iniciativa própria ou a pedido da UE, e após consultas entre as