como definida no anexo A ou ao abrigo de uma autorização CEMT; oud) Documentação que demonstre tratar-se de uma viagem que não é de trânsito e, quando o veículo tiver instalado um eco-identificador, este esteja programado para esse fim.As autoridades competentes austríacas emitirão o cartão de ecopontos contra pagamento dos custos de produção e distribuição dos ecopontos.3. Os eco-identificadores serão fabricados, programados e instalados de acordo com as especificações técnicas gerais previstas no anexo C. O ministério dos Transportes e Comunicações da Eslovénia está autorizado a aprovar, programar e instalar os eco-identificadores.O eco-identificador será programado de forma a conter informações sobre o país de matrícula e o valor de NOx do veículo a motor declarado no documento de conformidade da produção (COP), como definido no n.o 4.O eco-identificador será afixado ao pára-brisas do veículo. A sua colocação deve obedecer ao disposto no anexo D. Será intransmissível.4. O condutor de um veículo pesado de mercadorias esloveno matriculado em ou depois de 1 de Outubro de 1990 deverá também estar na posse de um documento COP, que apresentará quando lhe for pedido, baseado no modelo previsto no anexo E, como prova das emissões de NOx do veículo. Presumir-se-á que os veículos pesados de mercadorias matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1990 ou relativamente aos quais não é apresentado qualquer documento têm um valor COP de 15,8 g/kWh.5. O Ministério dos Transportes e Comunicações da Eslovénia está autorizado a emitir os documentos e eco-identificadores referidos nos pontos 2 a 4.6. A menos que o veículo disponha de um eco-identificador, o número de ecopontos exigido será afixado ao cartão de ecopontos e inutilizado. Os ecopontos serão inutilizados por uma assinatura que abranja quer os ecopontos quer o formulário a que foram afixados. A assinatura pode ser substituída por um carimbo.Um cartão de ecopontos com o número exigido de ecopontos será apresentado às autoridades de controlo da Áustria, que devolverão uma cópia com a prova do pagamento.Se o veículo tem instalado um eco-identificador, ao confirmar que está a efectuar uma viagem de trânsito que exige ecopontos, será deduzido do total de ecopontos atribuídos à Eslovénia um número de ecopontos equivalente aos dados sobre as emissões de NOx armazenados no eco-identificador do veículo. Para essa operação utilizar-se-ão as infra-estruturas oferecidas e exploradas pelas autoridades austríacas.Para os veículos equipados com eco-identificadores que estejam a efectuar viagens bilaterais, o eco-identificador deve estar programado de forma a demonstrar que está a ser efectuada uma viagem que não é de trânsito antes da entrada no território austríaco.Caso seja utilizado um cartão de ecopontos