Definição das Partes e cumprimento das obrigações rer quer mediante a aplicação provisória, quando possível, quer1. São Partes contratantes do presente Acordo a União das através da ratificação do presente Acordo.Comores, Madagáscar, a República da Maurícia, a República dasSeicheles, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué,adiante designadas «Estados da ESA», por um lado, e a CE ou os 5. A aplicação provisória é notificada aos depositários. Oseus Estados-Membros ou a CE e os seus Estados-Membros nas Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após a última re­suas respectivas áreas de competência tal como derivadas do cepção da notificação da aplicação provisória da CE ou daTratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designa­ ratificação ou aplicação provisória de todos os Estados dados «Parte CE», por outro, em relação às quais o presente ESA signatários, enunciados no Anexo II.Acordo entrou em vigor ou é aplicado a título provisório.2. Para efeitos do presente Acordo, salvo declaração expressa 6. Não obstante os n.os 2 e 4, a Parte CE e os Estados da ESAem contrário, os Estados da ESA acordam em actuar colectiva­ signatários podem tomar medidas unilaterais para aplicar omente. Sempre que esteja prevista ou seja necessária uma acção Acordo, antes da aplicação provisória, na medida do possível.