Uma declaração de origem efetuada em conformidade com o artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem) por qualquer exportador para remessas cujo valor total seja fixado na legislação nacional do Vietname e não exceda EUR 6 000; c) Uma declaração de origem, efetuada em conformidade com o artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem) por um exportador autorizado ou registado em conformidade com a legislação aplicável do Vietname, após o Vietname ter notificado a União de que essa legislação é aplicável aos seus exportadores. Tal notificação pode estipular que a alínea a) deixa de se aplicar ao Vietname. 3. Os produtos originários na aceção do presente protocolo devem, nos casos previstos no artigo 24.o (Isenções da prova de origem), beneficiar das disposições do presente acordo, sem exigir a apresentação de qualquer dos documentos referidos no presente artigo. Artigo 16.o Procedimento para a emissão de um certificado de origem 1. O certificado de origem é emitido pelas autoridades competentes da Parte de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.