9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1 Comunicação 2 Afixação das marcas de homologação 3 Requisitos especiais a aplicar aos aspetos de segurança dos sistemas de comando eletrónico Introdução O objetivo do presente regulamento é estabelecer prescrições uniformes para os sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) instalados em veículos a motor das categorias M1 e N1, utilizados principalmente em condições de condução urbana. O sistema deve detetar automaticamente os riscos de colisão avante, emitir um sinal de aviso apropriado ao condutor e ativar o sistema de travagem do veículo para o desacelerar, a fim de evitar ou reduzir a gravidade de uma colisão no caso de o condutor não reagir ao sinal. Em caso de avaria do sistema, o funcionamento seguro do veículo não deve ficar comprometido.