não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVDRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 13.oProibição de draubaque ou isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade ou da Turquia, ou num dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade ou na Turquia, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Turquia a matérias utilizadas no fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam a consumo interno na Comunidade ou na Turquia.3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o, sempre que sejam não originários.5. O disposto nos n.os 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o acordo.6. Em derrogação ao disposto no n.o 1, a Turquia pode aplicar disposições em matéria de draubaque ou isenções de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis às matérias utilizadas no fabrico de produtos originários, na condição de ser mantida uma taxa de 5 % de direitos aduaneiros ou uma taxa inferior à taxa em vigor na Turquia.O disposto no presente número é aplicável até 31 Dezembro de 2000, podendo ser alterado de comum acordo.TÍTULO VPROVA DE ORIGEMArtigo 14.oRequisitos gerais1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Turquia, e os produtos originários da Turquia, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do acordo mediante apresentação:a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; oub) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 19.o, de uma