13.12.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 324/14 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 14 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às fixações dos cintos de segurança [2019/2141] Integra todo o texto válido até: Série 09 de alterações — Data de entrada em vigor: 29 de dezembro de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Ensaios 7. Inspeção durante e após os ensaios estáticos das fixações dos cintos de segurança 8. Modificações de um modelo de veículo e extensão da homologação 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não conformidade da produção 11. Instruções de funcionamento 12. Cessação definitiva da produção 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 14. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação 2. Disposições da marca de homologação 3. Localização das fixações efetivas dos cintos de segurança