2. As indicações geográficas protegidas não podem tornar-se genéricas nos territórios das Partes. 3. Se houver indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, deve ser concedida proteção a cada uma delas, desde que tenham sido adquiridas de boa-fé, e tendo em devida conta o local e a utilização tradicional, assim como o risco efetivo de confusão. As Partes devem decidir de comum acordo as condições práticas que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro. Não podem ser registadas denominações homónimas, que induzam os consumidores em erro, levando-os a crer que os produtos são originários de outro território, mesmo que as denominações sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem dos produtos em questão. 4. Se uma Parte, no quadro das negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e essa denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte, esta deve ser informada do facto e ter a possibilidade de apresentar observações antes de a denominação passar a ser protegida. 5. O disposto no presente Acordo não obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes devem notificar-se sempre que uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. A notificação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3. 6. O disposto no presente Acordo não prejudica o direito de qualquer pessoa a utilizar em operações comerciais a sua denominação ou a denominação dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se essa denominação for utilizada de modo a induzir os consumidores em erro. Artigo 5.o Direito de utilização de indicações geográficas 1. As denominações protegidas ao abrigo do presente Acordo podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas e géneros alimentícios que estejam em conformidade com o caderno de especificações correspondente. 2. A utilização das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo não está sujeita a qualquer registo de utilizadores nem a outros encargos. Artigo 6.o Relação com marcas