assistência solicitada a expensas deste último.10.2.Sem prejuízo do disposto na legislação e regulamentação sobre mão-de-obra estrangeira em vigor no Estado onde a obra vai ser executada, compete à entidade adjudicante desenvolver todos os esforços necessários para facilitar ao empreiteiro a obtenção das autorizações e vistos exigidos, incluindo autorizações de residência e licenças de trabalho, para o pessoal cujos serviços o empreiteiro e a entidade adjudicante considerem necessários, bem como autorizações de residência para as respectivas famílias. Artigo 11o.Mora no pagamento ao pessoal do empreiteiroQuando for devidamente comprovado que há atraso no pagamento aos empregados do empreiteiro dos ordenados e salários devidos e dos subsídios e comparticipações estabelecidas na lei do Estado onde se situa a obra, a entidade adjudicante pode notificar o empreiteiro de que, no prazo de quinze dias a contar da data da notificação, tenciona pagar directamente os referidos ordenados, salários, subsídios e comparticipações. Caso o empreiteiro conteste a legitimidade dos referidos pagamentos, apresentará, no prazo de quinze dias, uma reclamação à entidade adjudicante, expondo as suas razões. Se após a análise da referidareclamação, a entidade adjudicante for de opinião de que o pagamento dos ordenados e salários deve ser feito, pagará os referidos ordenados, salários, subsídios e comparticipações deduzindo-os das quantias devidas ao empreiteiro. Se tal não for possível, pode obter uma contribuição ao abrigo de qualquer das garantias previstas nas presentes condições gerais. As acções empreendidas pela entidade adjudicante ao abrigo deste artigo não desvincularão o empreiteiro das suas obrigações para com os seus empregados, excepto na medida em que essas obrigações sejam satisfeitas pelas acções empreendidas. A entidade adjudicante não assumirá qualquer responsabilidade para com os empregados do empreiteiro em virtude dessas acções.OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO Artigo 12o.Obrigações gerais12.1.O empreiteiro deve projectar a obra conforme previsto no contrato e executá-la, concluí-la, bem como reparar quaisquer defeitos que apresente, com o devido cuidado e diligência, na estrita observância do disposto no contrato. Compete ao empreiteiro dirigir os trabalhos e fornecer o pessoal, os materiais, os elementos de construção, o equipamento e todos os outros elementos, quer provisórios quer definitivos, necessários para o projecto, execução e conclusão da obra e para reparar eventuais defeitos, desde que estejam especificados no contrato de empreitada ou que dele se possam razoavelmente inferir.12.2.O empreiteiro deverá assumir plena responsabilidade pela adequação, estabilidade e segurança de todas as operações e métodos