Regulamento n.o 31 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor constituídos por unidades ópticas de halogéneos seladas "sealed-beam" (unidades HSB) que emitem um feixe assimétrico de cruzamento (médios) e/ou de estrada (máximos) ou ambos(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO(2)O presente regulamento aplica-se aos faróis de veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento,2.1. "Unidade óptica de halogéneos selada (sealed-beam)" (em seguida, designada "unidade HSB")designa um farol cujos componentes, que incluem um reflector de vidro, metal ou outro material, um sistema óptico e uma ou mais fontes luminosas de halogéneos, formam um todo integrado e montado de forma indivisível e que não pode ser desmontado sem que a unidade em causa se torne completamente inutilizável. Tais unidades pertencem à:2.1.1. "categoria 1",quando emitem um feixe de estrada (máximos);2.1.2. "categoria 21",quando emitem um feixe de cruzamento (médios);2.1.3. "categoria 22",quando emitem, conforme opção do utilizador, ou um feixe de estrada (máximos) ou um feixe de cruzamento (médios);2.2. "Lente"designa o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;2.3. "Revestimento"designa qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas à face exterior de uma lente;2.4. "Unidades HSB de diferentes tipos"designam unidades que diferem entre si em uma ou mais das seguintes características essenciais:2.4.1. designação comercial ou marca;2.4.2. características do sistema óptico;2.4.3. inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; a instalação ou eliminação de filtros destinada apenas a alterar a cor do feixe, mas não a sua distribuição de luz, não constitui uma mudança de tipo;2.4.4. a potência nominal;2.4.5. formas de um ou vários filamentos;2.4.6. a espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento/médios, feixe de estrada/ máximos ou ambos);2.4.7. materiais que constituem as lentes e o revestimento, se aplicável.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da designação ou marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:3.1.1. se a unidade HSB se destina a emitir tanto um feixe de cruzamento como