PROTOCOLOrelativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de MaltaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA, por outro, DESEJOSOS de favorecer o desenvolvimento acelerado da economia maltesa, a fim de facilitar a prossecução dos objectivos do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Joseph WEYLAND, embaixador extraordinário e plenipotenciário, representante permanente do Luxemburgo, presidente do Comité dos Representantes Permanentes, Jean DURIEUX, conselheiro fora de classe na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA: Dr. Paul FARRUGIA, embaixador extraordinário e plenipotenciário, delegado permanente da República de Malta junto da Comunidade Económica Europeia; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1°.N° âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, a Comunidade participa, nas condições estabelecidas no presente Protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Malta. Artigo 2°.Para os fins referidos no artigo 1°., e durante um prazo que expira em 31 de Outubro de 1988, pode ser autorizado um montante global de 29,5 milhões de ECUs, com os seguintes limites: a) 16 milhões de ECUs sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado «Banco», concedidos sobre os recursos próprios; b) 13,5 milhões de ECUs sobre os recursos orçamentais da Comunidade, dos quais: - 3 milhões de ECUs sob a forma de empréstimos em condições especiais, - 10,5 milhões de ECUs sob a forma de auxílios não reembolsáveis. Podem ser previstas contribuições para a formação de capitais de risco, a imputar no montante indicado no primeiro travessão da alínea b); estas contribuições podem, nomeadamente, assumir a forma de empréstimos subordinados, de empréstimos condicionais ou de participações. Artigo 3°.1. O montante global fixado no artigo 2°. destina-se ao financiamento ou à participação no financiamento: - de projectos de investimento nos domínios da produção e da infra-estrutura económica que tenham por objectivo, nomeadamente, diversificar a estrutura económica de Malta e, em especial, promover a sua industrialização e a modernização do seu sector agrícola, - de acções de cooperação técnica preparatórias ou