Decisão do Comité Misto do EEEn.o 137/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).(2) A Decisão 2003/11/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Directiva 85/511/CEE do Conselho no que diz respeito às listas dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2003/136/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2003/218/CE da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/783/CE(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2003/135/CE revoga as Decisões 1999/39/CE(6), 1999/335/CE(7), 2000/281/CE(8) e 2002/161/CE(9) da Comissão que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do acordo.(7) A Decisão 2003/136/CE revoga a Decisão 2002/181/CE da Comissão(10), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do acordo.(8) A Decisão 2003/218/CE revoga a Decisão 2001/783/CE da Comissão(11), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do acordo.(9) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Na parte 3.1, no ponto 1 (Directiva 85/511/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:"- 32003 D 0011: Decisão 2003/11/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 82).".2. Na parte 3.2, a seguir ao ponto 26