36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão que tenham competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais em matérias abrangidas pelo protocolo, desde que os Estados e as organizações em causa sejam partes da convenção, em Aarhus (Dinamarca), de 24 a 25 de Junho de 1998, e posteriormente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque até 21 de Dezembro de 1998.2. Em matérias da sua competência, tais organizações regionais de integração económica exercerão, em sua própria representação, os direitos e cumprirão as responsabilidades que o presente protocolo atribui aos seus Estados membros. Nesses casos, os Estados membros dessas organizações não serão autorizados a exercer esses direitos individualmente.Artigo 16.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos constantes no n.o 1 do artigo 15.o, a contar de 21 de Dezembro de 1998.Artigo 17.oDepositárioOs instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão serão depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário.Artigo 18.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que tenham sido depositados, junto do depositário, 16 instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.2. Para cada Estado e organização referida no n.o 1 do artigo 15.o que ratificar, aceitar ou aprovar o presente protocolo ou a ele aderir após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 19.oDenúnciaCinco anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo relativamente a uma parte, esta poderá denunciar o protocolo em qualquer altura mediante notificação escrita dirigida ao depositário. Tal denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em data posterior especificada na respectiva notificação de denúncia.Artigo 20.oTextos autênticosO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo são igualmente autênticos, será depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Aarhus (Dinamarca), em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e