0 A Apêndice 2-A-2 LISTA PAUTAL DO VIETNAME Notas gerais 1. Relação com a nomenclatura de classificação de exportações e importações (EICN) do Vietname As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da EICN e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da EICN. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da EICN, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da EICN. 2. Taxas de base dos direitos aduaneiros Salvo disposição em contrário do presente anexo, as taxas de base dos direitos aduaneiros estabelecidas na presente lista refletem as taxas de direitos do Vietname para a Nação Mais Favorecida (NMF) em vigor em 26 de junho de 2012. Lista pautal do Vietname SH 2012 Designação das mercadorias Taxa de base (%) Categoria 0101.21.00