3. O sémen de suíno que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados sanitários conformes aos modelos constantes do anexo D da Directiva 90/429/CEE. IX. OUTRAS ESPÉCIES A. Legislações Comunidade Suíça Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320). 1. Portaria relativa às epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 51.o a 55.o (inseminação artificial) e 56.o a 58.o (transferência de embriões)