Taxa 123 EUR/t 123 EUR/t A taxa é calculada no final de cada período de três meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar, tendo em conta as capturas efetuadas durante esse período. A concessão da licença está condicionada a um adiantamento de 5 000 EUR por navio, a deduzir do montante total da taxa, que deve ser pago no início de cada período de três meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar. O número máximo de navios autorizados simultaneamente é de 19. 7. Repouso biológico Pode ser acordado um repouso biológico pelas duas Partes na Comissão Mista, com base no parecer científico do comité científico conjunto. 8. Observações As taxas são fixadas para a totalidade do período de aplicação do protocolo. Os fatores de conversão para os pequenos pelágicos são fixados no apêndice 5. As possibilidades de pesca não utilizadas da categoria 8 podem ser utilizadas até um máximo de 2 licenças por mês.