de um elemento agrícola na importação das mercadorias originárias da Tunísia enunciadas no anexo 1.Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado da Comunidade dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção dessas mercadorias e os preços das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem. Estas diferenças são substituídas, se for caso disso, por direitos específicos, resultantes da tarifação do elemento agrícola ou por direitos ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.2. As disposições do presente capítulo não impedem a separação, pela Tunísia, de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos indicados no anexo 2, originários da Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.3. No que respeita aos produtos que constam da lista 1 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia aplicará, na data de entrada em vigor do acordo, direitos aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995 dentro do limite dos contingentes pautais indicados na referida lista.No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no nº 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.4. No que respeita aos produtos da lista 2 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do acordo para os produtos do anexo 4.No que respeita aos produtos das listas 1 e 3 do anexo 2, originários da Comunidade, a Tunísia elimina o elemento industrial dos direitos nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do acordo para os produtos do anexo 5.5. Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos nºs 1 e 2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e a Tunísia, a imposição aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.6. A redução prevista no nº 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11º1. Os direitos aduaneiros