cuja tensão nominal seja superior a 70000 volts. Essa autorização apenas pode ser concedida apessoas singulares ou a pessoas coletivas estabelecidas no EEE.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado:Em FR: Para a produção de eletricidade.Medidas em vigor:BE: Arrêté Royal du 11 octobre 2000 fixant les critères et la procédure d'octroi des autorisationsindividuelles préalables à la construction de lignes directes;Arrêté Royal du 20 décembre 2000 relatif aux conditions et à la procédure d'octroi des concessionsdomaniales pour la construction et l'exploitation d'installations de production d'électricité à partirde l'eau, des courants ou des vents, dans les espaces marins sur lesquels la Belgique peut exercer sajuridiction conformément au droit international de la mer; e Arrêté Royal du 12 mars 2002 relatifaux modalités de pose de câbles d'énergie électrique qui pénètrent dans la mer territoriale ou dans 769 ---pagebreak--- le territoire national ou qui sont installés ou utilisés dans le cadre de l'exploration du plateaucontinental, de l'exploitation des ressources minérales et autres ressources non vivantes ou del'exploitation d'îles artificielles, d'installations ou d'ouvrages relevant de la juridiction belge.Arrêté royal relatif aux autorisations de fourniture d'électricité par des intermédiaires et aux règlesde conduite applicables à ceux-ci.Arrêté royal du 12 juin 2001 relatif aux conditions générales de fourniture de gaz naturel et auxconditions d'octroi des autorisations de fourniture de gaz naturelFI: Maakaasumarkkinalaki (Lei sobre o mercado de gás natural) (508/2000); e Sähkömarkkinalak (Leisobre o mercado de eletricidade) (588/2013); Maakaasumarkkinalaki (Lei sobre o mercado de gásnatural) (587/2017)FR: Code de l’énergie.PT: Decreto-Lei n.º 215-A/2012; eDecreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro — Eletricidade.c) Combustíveis, gás, petróleo bruto ou produtos petrolíferos(ISIC Rev. 3.1 232, 40, 402; CPC613, 62271, 63297, 7131, 71310, 742, 7422, parte de 88, 887 (exceto serviços de assessoria econsultoria))No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração, Requisitos de desempenho e Comérciotransnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Em FI: Para impedir o controlo ou a propriedade de um terminal de gás natural liquefeito (GNL)(incluindo as partes dos terminais GNL utilizadas para a armazenagem ou regaseificação de GNL) porpessoas singulares ou coletivas estrangeiras, por razões de segurança energética.