Convenção monetáriaentre a República Italiana, em nome da Comunidade Europeia, e a República de São Marinho(2001/C 209/01)A REPÚBLICA ITALIANA, em nome da COMUNIDADE EUROPEIA,eA REPÚBLICA DE SÃO MARINHO,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 111.o,Tendo em conta a decisão do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com a República Italiana e a República de São Marinho;(1) Considerando os princípios estabelecidos nos acordos existentes entre a República Italiana e a República de São Marinho;(2) Considerando as disposições das convenções monetárias bilaterais e, mais recentemente, da Convenção monetária entre a República Italiana e a República de São Marinho, celebrada em 21 de Dezembro de 1991;(3) Considerando que, com base no Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, o euro substitui a patir de 1 de Janeiro de 1999, à taxa de conversão fixada, a moeda de cada Estado-Membro participante na terceira fase da união económica e monetária;(4) Considerando que o Conselho da União Europeia, reunido a nível de chefes de Estado ou de Governo, através da sua decisão de 3 de Maio de 1998, estabeleceu que a Itália é um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia que adopta o euro;(5) Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade Europeia é competente para as matérias monetárias relativas aos Estados-Membros que adoptam o euro;(6) Considerando que, de acordo com a declaração n.o 6 anexa à acta final do Tratado da União Europeia, a Comunidade se comprometeu a facilitar a renegociação dos convénios existentes com a República de São Marinho, na medida do necessário, na sequência da introdução da moeda única;(7) Considerando que a introdução do euro torna necessária a renegociação da Convenção monetária entre a República Italiana e a República de São Marinho, concluída em 21 de Dezembro de 1991;(8) Considerando que o Conselho determinou, através da decisão de 31 de Dezembro de 1998, as modalidades para a negociação e a conclusão do acordo relativo às relações monetárias com a República de São Marinho;(9) Considerando que a referida decisão estabeleceu que a República Italiana conduz as negociações com a República de São Marinho em nome da Comunidade Europeia, que a Comissão é plenamente associada às negociações e que o Banco Central Europeu é plenamente associado às negociações nos domínios da sua competência;(10) Considerando que a mesma decisão previu, entre os princípios sobre os quais se baseou a posição da Comunidade nas negociações, que a República de São Marinho se comprometa a não emitir quaisquer notas, moedas ou substitutos monetários de qualquer tipo a