Artigo 34.o Sanções Artigo 35.o Zonas francas TÍTULO VII CEUTA E MELILHA Artigo 36.o Aplicação do protocolo Artigo 37.o Condições especiais TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 38.o Alterações ao Protocolo LISTA DE ANEXOS Anexo I: Notas introdutórias à lista do anexo II Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário Anexo III: Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 Anexo IV: Texto da declaração na factura Anexo V: Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto nos artigos 3.o e 4.o, enumerados pela ordem dos capítulos e posições do SH Declarações comuns Declaração comum relativa ao Principado de Andorra Declaração comum relativa à República de São Marinho Declaração comum relativa à revisão das alterações das regras de origem na sequência de emendas ao Sistema Harmo- nizado ---pagebreak--- L 352/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2004 TÍTULO I