Avis juridique important|21990A0405(01)Convenção entre a República Federal da Alemanha e a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, por outro, relativa à cooperação na gestão dos recursos hídricos na bacia do Danúbio - Estatuto da Comissão Permanente das Águas - Protocolo final - Declaração Jornal Oficial nº L 090 de 05/04/1990 p. 0020 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0189 Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0189