7.4.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/46 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 30/2015 de 25 de fevereiro de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/518] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2011/850/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, que estabelece regras para as Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2011/850/UE revoga as Decisões 2004/224/CE (2) e 2004/461/CE (3) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. (3) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1)