(3) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 102 [Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «103. 32015 R 1041: Regulamento (UE) 2015/1041 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 167 de 1.7.2015, p. 57). 104. 32015 R 1052: Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (JO L 171 de 2.7.2015, p. 5).» Artigo 2.o