cluindo as encomendas postais), desde que se trate de ordem comercial .envios contendo unicamente produtos originários cujovalor não ultrapasse 2 820 ecus por envio, é fornecida Além disso, o valor global das mercadorias não deve serpelo formulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo V superior a 200 ecus no que respeita aos pequenos envios ,ao presente Protocolo, e que deverá ser preenchido pelo ou a 565 ecus no que respeita ao conteúdo das bagagensexportador. pessoais de viajantes.2. Até 30 de Abril de 1991 inclusive, o ecu a utilizarem moeda nacional de qualquer Estado-membro da Co­ Artigo 23°.munidade corresponde ao seu contravalor em moeda na­ Processo de informação para efeitos de acumulaçãocional desse Estado em 1 de Outubro de 1988 . Para cadaperíodo bienal seguinte, corresponderá ao seu contrava­ 1 . Quando é aplicável o artigo 6? para efeitos delor em moeda nacional desse Estado no primeiro dia útil emissão de um certificado de circulação de mercadoriasdo mês de Outubro do ano anterior a esse período de EUR. 1 , a estância aduaneira competente do Estadodois anos . ACP em que é pedida a emissão do referido certificado para produtos em cujo fabrico entraram produtos prove­3 . A Comunidade pode substituir, se necessário, os nientes de outros Estados ACP, da Comunidade ou dosmontantes expressos em ecus referidos no presente artigo PTU, toma em consideração a declaração cujo modeloe no n? 2 do artigo 22? por montantes revistos no início consta do anexo VIA ou B, fornecida pelo exportadorde cada período bienal seguinte, devendo esses montan­ do Estado ou PTU de origem, quer na factura comercialtes ser notificados pela Comunidade ao Comité de Coo­ relativa a esses produtos quer num anexo a essa factura.peração Aduaneira, o mais tardar um mês antes da suaentrada em vigor. Estes montantes devem, em qualquer 2. Para cada envio de mercadorias, o fornecedor de­