1.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/40 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 102/2011 de 30 de Setembro de 2011 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2011, de 19 de Julho de 2011 (1). (2) A Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (2), deve ser incorporado no Acordo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 17j (Directiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «17k. 32010 L 0040: Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (JO L 207 de 6.8.2010, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2010/40/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o