do pessoal, equipamento e materiais trazidos para o seu território para esse fim pela parte que presta assistência ou por conta dela;c) A propriedade do equipamento e materiais fornecidos por qualquer das partes durante os períodos de assistência não será afectada e a sua devolução deve ser assegurada;d) Um Estado parte que preste assistência em resposta a uma solicitação em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o deve coordenar essa assistência dentro do seu território.Artigo 4.oAutoridades competentes e pontos de contacto1. Cada Estado parte deve dar a conhecer à Agência e aos outros Estados partes, directamente ou através da Agência, as suas autoridades competentes e pontos de contacto autorizados para fazerem ou receberem pedidos e para aceitarem ofertas de assistência. Tais pontos de contacto, bem como um ponto focal no seio da Agência, devem estar permanentemente contactáveis.2. Cada Estado parte deve informar prontamente a Agência de qualquer alteração que possa ocorrer na informação referida no n.o 1.3. A Agência deve fornecer aos Estados partes, aos Estados-Membros e às organizações internacionais relevantes, de forma regular e expedita, a informação referida nos n.os 1 e 2.Artigo 5.oFunções da AgênciaOs Estados partes solicitam à Agência, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o e sem prejuízo de outras disposições da presente Convenção, que:a) Colija e dissemine pelos Estados partes e Estados-Membros a informação referente a:i) Peritos, equipamento e materiais que possam ser disponibilizados em caso de acidentes nucleares ou emergências radiológicas;ii) Metodologias, técnicas e resultados de investigação disponíveis relacionados com a resposta a acidentes nucleares ou emergências radiológicas;b) Assista um Estado parte ou Estado-Membro, quando solicitada, em qualquer das seguintes questões ou noutras relacionadas:i) Preparação quer de planos de emergência em caso de acidentes nucleares ou emergências radiológicas quer de legislação adequada;ii) Desenvolvimento de programas de formação adequados para o pessoal fazer face a acidentes nucleares ou emergências radiológicas;iii) Transmissão de pedidos de assistência e informação rrelevante em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica;iv) Desenvolvimento de programas, procedimentos e regulamentos adequados de monitorização de radiações;v) Condução de investigações sobre viabilidade do estabelecimento de sistemas apropriados de monitorização de radiações;c) Disponibilize a um Estado parte ou Estado-Membro, que solicite assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, os recursos adequados destinados a efectuar uma avaliação inicial do acidente ou emergência;d) Ofereça colaboração aos Estados partes e Estados-Membros em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica;e) Estabeleça e