NUMA TABELA>2. Os códigos pautais noruegueses mencionados nas presentes actas referem-se aos comunicados à Comissão pela Noruega na sua notificação periódica de 15 de Fevereiro de 1996 relativa ao protocolo nº 2 do Acordo sobre Comércio Livre. Os termos das actas não serão afectados por quaisquer alterações que possam vir a ser introduzidas na nomenclatura pautal norueguesa.3. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito à farinha, fécula, amido e/ou glicose será de 5 %.4. Será introduzido um intervalo adicional não inferior a 5 kg mas inferior a 15 kg de fécula, amido e/ou glicose considerados como tendo sido utilizados por 100 kg de produto agrícola transformado, e, nesse intervalo, será utilizada uma quantidade de 12,5 kg de fécula-amido/glicose para calcular o direito. Para o intervalo não inferior a 15 kg mas inferior a 25 kg de fécula, amido e/ou glicose o direito será calculado com base em 22,5 kg.5. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito às matérias-primas adicionais [carne, queijo, ovos e frutos de baga (framboesas, groselhas de cachos negros e morangos congelados] será de 3 %. No cálculo do direito, os frutos de baga frescos serão assimilados aos congelados à razão de um para um.6. As partes 1 e 2 do anexo A apresentam os intervalos revistos das quantidades teóricas e as quantidades aprovadas de matérias-primas agrícolas a ter em conta, nomeadamente em resultado dos pontos 3 a 5 supra.7. O direito para o código norueguês 1806.1000, Cacau em pó, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, será nulo.8. O elemento agrícola do direito para os códigos noruegueses 1806.2012, Nata de mesa em pó em recipientes ou embalagens imediatas, de conteúdo superior a 2 kg; 1806.2090, Outras (excepto gelado em pó ou nata de mesa em pó) em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; 1806.3100, Outros, em tabletes, barras e paus - recheados; 1806.3200, Outros, em tabletes, barras e paus - não recheados; 1806.9010, Outros chocolates, incluindo produtos de confeitaria, contendo cacau (excepto em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg); 1806.9022, Nata de mesa em pó e 1806.9090, Outras preparações comestíveis, será determinado a partir do teor real declarado para as matérias-primas às quais é aplicado um direito agrícola.9. O elemento industrial do direito para o código norueguês 1901.1010, Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho