a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a simplificação das formalidades a observar nos trocas de mercadorias entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia no caso de reexpedição das referidas mercadorias a partir da ÁustriaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,por outro lado,DESEJOSAS de simplificar as formalidades a cumprir nas trocas de mercadorias entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, Estado com o qual a Comunidade concluiu um Acordo de associação, quando as referidas mercadorias são objecto de reexpedição, a partir da Áustria, se for caso disso após transbordo ou armazenagem,Considerando que o Acordo sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário, entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em 30 de Novembro de 1972, prevê uma ampla cooperação entre as administrações das alfândegas dos Estados-membros e da Áustria, baseada no princípio da confiança recíproca; que, com o intuito de simplificar as formalidades, poder-se-ia de igual modo aplicar essa cooperação no caso das trocas de mercadorias entre a Comunidade e a Turquia,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1ºNa acepção do presente acordo, entende-se(a)Por «Comunidade» : a Comunidade Económica Europeia;(b)Por «Estado-membro» : um Estado-membro da Comunidade;(c)Por «Acordo relativo ao trânsito» : o Acordo existente entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, de 30 de Novembro de 1972, sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário.Artigo 2º1. Sob reserva do nº 2, o presente acordo é aplicável às mercadorias para as quais certificados de circulação de mercadorias, cujo modelo figura no Anexo I, foram emitidos no âmbito das trocas entre a Comunidade e a Turquia, e que são objecto de uma reexpedicão, a partir do território austríaco, se for caso disso, após transbordo ou permanência em entreposto aduaneiro.2. Ficam exluídas do disposto no presente Acordo, as mercadorias referidas no Anexo II.Artigo 3º1. Quanto às mercadorias referidas no nº 1 do artigo 2º, deve ser apresentado na competente estância aduaneira austríaca um certificado de circulação de mercadorias, emitido num Estado-membro ou na Turquia. O certificado de circulação de mercadorias deve ser impresso e preenchido numa das línguas previstas no artigo 14º, ou em língua turca. Quando for utilizada a língua turca, o referido documento deverá também ser redigido numa das línguas referidas no artigo 14º.2. As mercadorias ficarão sob controlo permanente da administração aduaneira austríaca, a fim de que sejam garantidas a sua identidade e integridade. 3. As mercadorias devem