Acordosob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União EuropeiaA. Carta da União EuropeiaGenebra, 7 de dezembro de 2012Excelentíssimo Senhor,Na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração das listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, tenho a honra de confirmar que foi acordado o seguinte:1. A União Europeia integrará e consolidará na sua lista da OMC para o território aduaneiro da UE 27 as concessões que figuravam na lista para o território aduaneiro da UE 25, com as alterações constantes da presente carta.Aditar 4680 toneladas ao contingente pautal específico da UE para os Estados Unidos relativo a "Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de aves", mantendo os atuais direitos dentro do contingente. (posições pautais 0207 1110, 0207 1130, 0207 1190, 0207 1210, 0207 1290, 0207 1310, 0207 1320, 0207 1330, 0207 1340, 0207 1350, 0207 1360, 0207 1370, 0207 1410, 0207 1420, 0207 1430, 0207 1440, 0207 1450, 0207 1460, 0207 1470, 0207 2410, 0207 2490, 0207 2510, 0207 2590, 0207 2610, 0207 2620, 0207 2630, 0207 2640, 0207 2650, 0207 2660, 0207 2670, 0207 2680, 0207 2710, 0207 2720, 0207 2730, 0207 2740, 0207 2750, 0207 2760, 0207 2770, 0207 2780);Aditar 200 toneladas ao contingente pautal específico da UE para os Estados Unidos da América relativo a "Pernas e lombos desossados e congelados", mantendo o atual direito de 250 EUR/t dentro do contingente (posições pautais ex 0203 1955 e ex 0203 2955);Criar um contingente pautal específico da UE para os Estados Unidos da América de 1550 toneladas relativo a "Preparações alimentícias", com um direito "Elemento Agrícola" dentro do contingente (posição pautal 2106 9098);Aditar 600 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE relativo a "Pedaços da espécie suína doméstica, frescos, refrigerados ou congelados, com ou sem osso, excluindo os lombinhos apresentados separadamente", mantendo os atuais direitos dentro do contingente (posições pautais 0203 1211, 0203 1219, 0203 1911, 0203 1913, 0203 1915, ex 0203 1955, 0203 1959, 0203 2211, 0203 2219, 0203 2911, 0203 2913, 0203 2915, ex 0203 2955, 0203 2959);Aditar 500 toneladas (erga omnes) ao contingente pautal da UE relativo a "Pedaços de