após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM nas disposições seguintes anexas ao Acordo de Associação:Artigo 1 Pelo presente Protocolo, são aprovadas as condições, modalidades e calendário de realização da fase transitória referida no artigo 4 do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a TurquiaTÍTULO ILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 2 2. As disposições da secção I do capítulo I e as do capítulo II do presente título aplicam-se:a) Às mercadorias produzidas na Comunidade ou na Turquia, compreendendo as obtidas, total ou parcialmente, a partir de produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática na Comunidade ou na Turquia;b) Às mercadorias provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática na Comunidade ou na Turquia.2. São consideradas como mercadorias em livre prática, na Comunidade ou na Turquia, os produtos provenientes de países terceiros em relação aos quais tenham sido cumpridas as formalidades de importação e cobrados, na Comunidade ou na Turquia, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente exigíveis e que não tenham beneficiado de draubaque, total ou parcial, de tais direitos ou encargos.3. As mercadorias importadas de países terceiros, na Comunidade ou na Turquia, ao abrigo de um regime aduaneiro especial, em virtude da sua origem ou proveniência, não podem ser consideradas como estando em livre prática aquando da sua reexportação para a outra Parte Contratante. Todavia, o Conselho de Associação pode derrogar esta regra nas condições por el determinadas.4. O disposto nos n s 1 e 2 só será aplicado às mercadorias exportadas da Comunidade ou da Turquia a partir da data da assinatura do presente Protocolo.Artigo 3 1. As disposições da secção I do capítulo I e as do acpítulo II do presente título aplicam-se igualmente às mercadorias obtidas na Comunidade ou na Turquia, no fabrico das quais tenham entrado produtos provenientes de países terceiros que não se encontrem em livre prática na Comunidade ou na Turquia. A admissão das referidas mercadorias ao benefício de tais disposições é, todavia, subordinada à cobrança, no Estado de exportação, de um direito nivelador compensatório, cuja taxa será igual a uma percentagem dos direitos da pauta aduaneira comum previstos para os produtos de países terceiros que tenham entrado no seu fabrico. Tal percentagem, fixada pelo Conselho de Associação para cada período por ele determinado, é função da redução pautal concedida a essas mercadorias no estado de importação. O Conselho de Associação determinará igualmente as modalidades de cobrança do direito nivelador compensatório, tendo em conta as regras que sobre a matéria vigoravam, nas trocas