Na BE: Em geral, o fornecimento de gás natural a clientes (tanto empresas de distribuição como consumidores cujo consumo combinado global de gás decorrente de todos os pontos de abastecimento atinge um nível mínimo de um milhão de metros cúbicos por ano) estabelecidos na Bélgica está sujeito a uma autorização individual concedida pelo ministro competente, salvo no caso de o fornecedor ser uma empresa de distribuição que utilize a sua própria rede de distribuição. Essa autorização pode ser concedida a pessoas singulares ou a pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia. Em CY: Para a prestação transfronteiras de serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por oleodutos ou gasodutos e a venda a retalho de fuelóleo e gás engarrafado, exceto para a venda por correspondência (CPC 613, CPC 62271, CPC 63297, CPC 7131, CPC 742). No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado: Na HU: A prestação de serviços de transporte por oleodutos ou gasodutos exige o estabelecimento. A prestação de serviços é autorizada mediante um contrato de concessão atribuído pelo Estado ou pela autoridade local. A prestação deste serviço é regulamentada pela Lei sobre as concessões da Hungria (CPC 7131). No que diz respeito ao Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado: Na LT: Para o transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos e serviços auxiliares de transporte de mercadorias por oleodutos ou gasodutos exceto combustíveis. Medidas em vigor: BE: Arrêté Royal du 14 mai 2002 relatif à l'autorisation de transport de produits gazeux et autres par canalisations; e Loi du 12 avril 1965 relative au transport de produits gazeux et autres par canalisations (artigo 8.2). BG: Lei da energia.