25. O Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Decisão 2004/9/CE da Comissão). 26. O Comité Bancário Europeu (Decisão 2004/10/CE da Comissão).». Artigo 3.o Fazem fé os textos das Decisões 2001/527/CE, 2001/528/CE, 2004/5/CE, 2004/6/CE, 2004/7/CE, 2004/8/CE, 2004/9/CE e 2004/10/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 5 de Julho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (11). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 257 de 25.9.2008, p. 29. (2) JO L 100 de 10.4.2008, p. 70. (3) JO L 191 de 13.7.2001, p. 43. (4) JO L 191 de 13.7.2001, p. 45. (5) JO L 3 de 7.1.2004, p. 28. (6) JO L 3 de 7.1.2004, p. 30. (7) JO L 3 de 7.1.2004, p. 32. (8) JO L 3 de 7.1.2004, p. 33. (9) JO L 3 de 7.1.2004, p. 34. (10) JO L 3 de 7.1.2004, p. 36. (11) Não foram indicados requisitos constitucionais.