13.5.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/40 Só os textos originais UNECE fazem fé por força do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 39 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação 1a revisão Integra todo o texto válido até: Suplemento 5 à versão original do Regulamento — Data de entrada em vigor: 7 de Dezembro de 2002 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Modificações do modelo de veículo 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9.