27.8.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia C 215/3 TROCA DE CARTAS entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Gabinete Internacional de Epizootias (2004/C 215/03) Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às discussões havidas entre os representantes do Gabinete Internacional de Epizootias e da Comissão das Comunidades Europeias relativas ao estabelecimento de relações oficiais entre as duas organizações. Na sequência dessas discussões, parece-me que as relações entre o Gabinete Internacional de Epizootias e a Comissão das Comunidades Europeias se devem basear no seguinte: 1. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir designada por CE, e o Gabinete Internacional de Epizootias, a seguir designado por OIE, acordam em que, para facilitar o cumprimento das suas tarefas respectivas tal como definidas pelas disposições relevantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 302.o, e pelo Acordo internacional sobre a criação do Gabinete Internacional de Epizootias, assinado em Paris, em 25 de Janeiro de 1924, irão agir em colaboração e manter-se reciprocamente informados sobre as questões de interesse comum. 2. Representantes da CE serão convidados a assistir às sessões anuais do Comité Internacional e às reuniões das Comissões regionais do OIE e a participar, sem direito a voto, nas discussões abertas destes órgãos sobre questões inscritas na ordem do dia nas quais a CE está interessada. 3. Cada parte convidará a outra a participar nas reuniões dos grupos de trabalho relevantes, em função dos pontos que figuram na ordem do dia em que a CE e o OIE têm um interesse comum, em conformidade com as suas regras aplicáveis a uma tal participação.