de uma política destinada a promover a eficiência energética enquanto uma importante fonte de energia e, consequentemente, a reduzir os impactes ambientais negativos dos sistemas energéticos. O presente protocolo fornece ainda orientações em matéria de desenvolvimento de programas de eficiência energética, indica domínios de cooperação e estabelece um enquadramento para o desenvolvimento de actividades de cooperação e actividades coordenadas. Tais medidas podem incluir a prospecção, exploração, produção, conversão, armazenamento, transporte, distribuição e consumo de energia e podem dizer respeito a qualquer sector económico. 2. O presente protocolo tem por objectivo: a) A promoção de políticas de eficiência energética compatíveis com o desenvolvimento duradouro; b) A criação de condições que induzam os produtores e os consumidores a utilizar a energia do modo mais económico, eficiente e seguro do ponto de vista ambiental possível, especialmente através da organização de mercados da energia eficientes e de uma melhor tomada em consideração dos custos e benefícios ambientais; ec) O incentivo da cooperação no domínio da eficiência energética. Artigo 2º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por: 1. «Carta», a Carta Europeia da Energia adoptada no documento final da Conferência de Haia sobre a Carta Europeia da Energia e assinada em Haia em 17 de Dezembro de 1992; a assinatura do documento final é tida como assinatura da carta. 2. «Parte contratante», um Estado ou uma organização regional de integração económica que consentiu em ficar vinculada pelo presente protocolo e relativamente à qual o protocolo se encontra em vigor. 3. «Organização regional de integração económica», uma organização constituída por Estados para a qual transferiram competências em determinados domínios, alguns deles regidos pelo presente protocolo, incluindo o poder de tomar decisões que os vinculem relativamente a esses domínios. 4. «Ciclo da energia», toda a cadeia energética, incluindo as actividades relacionadas com a prospecção, exploração, produção, conversão, armazenamento, transporte, distribuição e consumo das diversas formas de energia e o tratamento e eliminação de resíduos, bem como a desactivação, cessação ou encerramento destas actividades, minimizando os impactes ambientais prejudiciais. 5. «Eficácia em termos de custos», a realização de um determinado objectivo ao mais baixo custo possível ou a obtenção do maior benefício possível a um dado custo. 6. «Melhoria da eficiência energética», acções no sentido de manter a mesma unidade de produção (de um bem ou serviço) sem reduzir a qualidade ou a eficiência da produção, ao mesmo tempo que se reduz a quantidade de energia necessária para obter essa produção. 7. «Impacte ambiental», qualquer efeito causado por uma determinada actividade no ambiente,