CAF: Certas actividades de mineração em pequena escala podem ser reservadas a nacionais. CAF (excepto DOM e GUY): O Estado reserva-se o direito de conceder a autorização para a exploração, mineração, processamento, importação e exportação, privados ou públicos, de minerais. DMA: Nenhum direito mineral será concedido a um indivíduo, a menos que seja cidadão da Domínica. Nenhum direito mineral sob a forma de licença de exploração, licença de prospecção exclusiva ou licença de mineração será concedido a uma pessoa colectiva, a não ser que a pessoa colectiva seja uma empresa ou sociedade constituída na Domínica. O inspector não deve emitir uma licença de prospecção não exclusiva para: i) um indivíduo, a menos que seja um cidadão da Domínica; ii) uma empresa, a menos que seja uma empresa cujo capital social é efectivamente detido por cidadãos da Domínica ou por uma sociedade que, no parecer do ministro, foi estabelecida para fins públicos ou, em parte, por tais cidadãos e, em parte, por uma tal sociedade; iii) uma sociedade, a não ser que seja uma sociedade constituída na Domínica. O inspector pode conceder a um não cidadão uma licença de prospecção não exclusiva se essa pessoa residir habitualmente na Domínica nos sete (7) anos imediatamente anteriores à data do seu pedido. DOM: Substâncias minerais de qualquer natureza que sejam encontradas no solo do território nacional, bem como no solo subaquático e no subsolo do mar territorial, pertencem ao Estado e só podem ser exploradas por indivíduos em virtude de concessões ou contratos concedidos e nas condições determinadas pela legislação dominicana. Empresas estrangeiras que solicitem concessões de valorização, autorização para instalações de processamento e concessões para explorar, valorizar ou beneficiar de petróleo e outros hidrocarbonetos têm de ter um domicílio legal na República Dominicana e ser uma compañia por acciones constituída ao abrigo das leis da República Dominicana.