22.6.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/60 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 273/2015 de 30 de outubro de 2015 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1062] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dl (Decisão 2012/757/UE da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 0995: Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).». Artigo 2.o