Requisitos e normas aplicáveis: artigos 1.o a 12.o, 14.o e 14.o-A, n.o 2. No respeitante à aplicação do artigo 12.o, n.o 2, onde se lê «Comissão» deve ler-se «Comité Misto». N.o 96/67 Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade. Requisitos e normas aplicáveis: artigos 1.o a 25.o e anexo. No respeitante à aplicação do artigo 10.o, onde se lê «Estados-Membros» deve ler-se «Estados-Membros da UE». No respeitante à aplicação do artigo 12.o, n.o 2, onde se lê «Comissão» deve ler-se «Comité Misto». N.o 785/2004 Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves, com a redação que lhe foi dada por: Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, de 6 de abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves. Requisitos e normas aplicáveis: artigos 1.o a 8.o e 10.o, n.o 2. N.o 2009/12 Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias. Requisitos e normas aplicáveis: todos à exceção do artigo 12.o, n.o 1, e dos artigos 13.o e 14.o. B. Gestão Do Tráfego Aéreo N.o 549/2004 Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro), com a redação que lhe foi dada por: