susceptível de beneficiar deste último preço. Os pagamentos orçamentais efectuados para manter essa diferença, tais como custos de compra ou de armazenagem, não serão incluídos na MGA.9. O preço de referência externo fixo será estabelecido com base nos anos de 1986 a 1988 e, em geral, será, num país exportador líquido, o valor unitário cif médio do produto agrícola de base em causa durante o período de base. O preço de referência fixo pode ser ajustado, se necessário, para ter em conta as diferenças de qualidade.10. Pagamentos directos não isentos: os pagamentos directos não isentos que dependam de uma diferença dos preços serão calculados quer em função da diferença entre o preço de referência fixo e o preço aplicado, definido administrativamente, multiplicada pela quantidade produzida susceptível de beneficiar deste último preço, quer em função das despesas orçamentais.11. O preço de referência fixo será estabelecido com base nos anos de 1986 a 1988 e, em geral, será o preço real utilizado para determinar as taxas de pagamento.12. Os pagamentos directos não isentos baseados em factores que não o preço serão calculados em função das despesas orçamentais.13. Outras medidas não isentas, incluindo os subsídios aos factores de produção e outras medidas como as de redução dos custos de comercialização: o valor destas medidas será determinado em função das despesas orçamentais estatais ou, no caso de a utilização das despesas orçamentais não reflectir todo o alcance do subsídio considerado, a base de cálculo deste será a diferença entre o preço do produto ou serviço subsidiado e um preço de mercado representativo para um produto ou serviço semelhante multiplicada pela quantidade do produto ou serviço.ANEXO 4 APOIO INTERNO: CÁLCULO DA MEDIDA EQUIVALENTE DO APOIO 1. Sob reserva do disposto no artigo 6º, serão calculadas medidas equivalentes do apoio no que respeita a todos os produtos agrícolas de base para os quais exista um apoio aos preços de mercado, tal como definido no anexo 3, mas em relação aos quais o cálculo dessa componente da MGA não seja possível. Para esses produtos, o nível de base a utilizar para a execução dos compromissos de redução do apoio interno incluirá o apoio aos preços de mercado, expresso sob a forma de medidas equivalentes do apoio a título do ponto 2, bem como todos os pagamentos directos não isentos e quaisquer outros apoios não isentos, avaliados em conformidade com o ponto 3. O apoio aos níveis nacional e infranacional será incluído.2. As medidas equivalentes do apoio previstas no ponto 1 serão calculadas, tão perto quanto possível do ponto da primeira venda, para cada um dos produtos agrícolas de base que beneficiem de um apoio aos preços de mercado mas em relação aos quais não seja possível calcular a componente da MGA que mede esse apoio. Para estes produtos agrícolas de base, as medidas equivalentes do apoio