o seguinte ponto:"54zzc. 32002 L 0069: Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (JO L 209 de 6.8.2002, p. 5, rectificada no JO L 252 de 20.9.2002, p. 40).".Artigo 2.oOs textos das Directivas 2002/69/CE e 2002/76/CE e das Decisões 2002/678/CE e 2002/679/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 53.(2) JO L 209 de 6.8.2002, p. 5 (rectificação no JO L 252 de 20.9.2002, p. 40).(3) JO L 229 de 27.8.2002, p. 33.(4) JO L 229 de 27.8.2002, p. 37.(5) JO L 240 de 7.9.2002, p. 45.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.