por contrato e profissionais independentes] e sob reserva das condições e qualificações pertinentesnele previstas:(a) Uma parte permite a entrada e estada temporária de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes no seu território;(b) Uma Parte não adota nem mantém limitações do número total de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da outra Parte a quem é permitida a entrada e estada temporária, sob a forma de restrições numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; e(c) As Partes concedem aos prestadores de serviços por contrato e aos profissionais independentes da outra Parte, a respeito da prestação dos seus serviços no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido, em situações similares, aos seus próprios prestadores de serviços.2. O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente aserviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviçoé prestado.3. O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior aonecessário para a execução do contrato, tal como exigido pelas disposições legislativas da Parteonde é prestado o serviço em causa.4. A estada é autorizada durante um período cumulativo de 12 meses ou correspondente àvigência do contrato, consoante o período que for mais curto. 109 ---pagebreak--- Artigo SERVIN.4.5: Medidas não conformesNa medida em que a medida em causa afete a estada temporária de pessoas singulares pormotivos profissionais, o artigo SERVIN.4.2 [Trabalhadores transferidos dentro de umaempresa e visitantes em viagem de negócios para efeitos de estabelecimento], n.º 1, alíneasb) e c), o artigo SERVIN.4.3 [Visitantes em breve deslocação por motivos profissionais], n.º 3,e o artigo SERVIN.4.4 [Prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes],n.º 1, alíneas b) e c) não são aplicáveis:(a) A qualquer medida não conforme em vigor de uma Parte ao nível: i) para a União: A) A União, tal como indicado na lista da União no anexo SERVIN-1 [Medidas existentes]; B) O governo central de um Estado-membro, tal como indicado na lista da