Decisão n.o 4/2002 do Conselho de Associação UE-República Eslovacade 8 de Outubro de 2002que altera, através da instituição de um Comité Consultivo Conjunto entre o Comité das Regiões e o Comité de Ligação da Eslováquia para a Cooperação com o Comité das Regiões, a Decisão n.o 1/95 que adopta o Regulamento Interno do Conselho de Associação(2002/980/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro(1), nomeadamente o artigo 109.o,Considerando o seguinte:(1) O diálogo e a cooperação entre as autoridades regionais e locais da União Europeia e as autoridades regionais e locais da República Eslovaca podem contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das suas relações e para a integração na Europa.(2) É oportuno organizar essa cooperação ao nível do Comité das Regiões, por um lado, e do Comité de Ligação da Eslováquia para a Cooperação com o Comité das Regiões, por outro, instituindo um Comité Consultivo Conjunto.(3) Por conseguinte, é conveniente alterar nesse sentido o Regulamento Interno do Conselho de Associação, adoptado pela Decisão n.o 1/95,DECIDE:Artigo 1.oSão aditados os seguintes artigos ao Regulamento Interno do Conselho de Associação:"Artigo 19.oÉ instituído um Comité Consultivo Conjunto (a seguir designado 'Comité') encarregado de assistir o Conselho de Associação, com vista a promover o diálogo e a cooperação entre as autoridades regionais e locais da Comunidade Europeia e as da República Eslovaca. Tal diálogo e cooperação têm, em especial, como objectivo:1. Preparar as autoridades regionais e locais eslovacas para as actividades a realizar no contexto da futura adesão à União Europeia;2. Preparar as autoridades regionais e locais eslovacas para a sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões após a adesão da República Eslovaca;3. Assegurar a troca de informações sobre questões actuais de interesse mútuo, nomeadamente sobre a actual situação da política regional da União Europeia e o processo de adesão, bem como sobre a preparação das autoridades regionais e locais eslovacas para as referidas políticas;4. Incentivar um diálogo estruturado multilateral entre a) as autoridades regionais e locais eslovacas e b) as autoridades regionais e locais dos Estados-Membros da União Europeia, designadamente através da constituição de redes em domínios específicos em que a cooperação e os contactos directos entre as autoridades regionais e locais da República Eslovaca e as dos Estados-Membros da União Europeia se revelem ser o meio mais eficaz para resolver problemas específicos;5. Assegurar o intercâmbio periódico de informações sobre a cooperação inter-regional entre as