DA TURQUIASr. Ihsan Sabri ÇAGLAYANGIL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 No quadro da associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, a Comunidade participa, nas condições fixadas pelo presente Protocolo, em medidas susceptíveis de promoverem o desenvolvimento da Turquia através de um esforço complementar aos enviados por este país.Artigo 2 1. Os pedidos de financiamento podem ser apresentados, quer pelo Estado turco, quer pelas colectividades ou empresas públicas ou privads que tenham a sue sede ou um estabelecimento na Turquia, ao Banco Europeu de Investimento o qual os informará do seguimento dado aos respectivos pedidos.2. Serão elegíveis para financiamento os projectos de investimento que:a) Contribuam para o aumento da produtividade da economia turca e que, em especial, visem dotar a Turquia de uma melhor infra-estrutura económica, de uma agricultura de rendimento mais elevado, bem como de empreses industriais ou de serviços, modernas e racionalmente exploradas, qualquer que seja a natureza - pública ou privada - da sua gestão;b) Favoreçam a realização dos objectivos inscritos no Acordo de Associação;c) Se inscrevam no quadro do plano de desenvolvimento turco, em vigor.3. No que respeita à selecção dos projectos de investimento, no quadro das disposições acima mencionadas:a) Só podem ser financiados projectos individualizados;b) Os projectos de investimento a realizar em território turco podem ser, em princípio, financiados em todos os sectores da economia.4. Os projectos susceptíveis de contribuirem para a melhoria da situação da balança de pagamentos da Turquia serão objecto de uma atenção especial.Artigo 3 1. Os pedidos deferidos serão financiados através de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, agindo sob mandato dos Estados-membros da Comunidade.2. O montante total destes empréstimos pode atingir 195 milhões de unidades de conta e ser autorizado no decurso de um período que expirará em 23 de Maio de 1976. O eventual saldo existente no final deste período será utilizado, até ao seu esgotamento, nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo.3. Os montantes a autorizar anualmente a título dos empréstimos concedidos, deve ser repartido de modo tão regular quanto possível por todo o período de aplicação do presente Protocolo. Todavia, durante o primeiro período de aplicação, poderão ser autorizados - dentro de um limite razoável - montantes proporcionalmente mais elevados.4. Ao montante referido no n 2 será acrescentada a parte não transferida dos créditos autorizados por força do primeiro Protocolo Financeiro e anulados antes que toda ou parte dos pagamentos a eles relativos tenham sido efectuados.Artigo 4 1. Se não emanarem do Governo turco, os pedidos de financiamento só podem ser deferidos no caso de