determinado em conformidade com o Acordo da OMC relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "Acordo sobre o Valor Aduaneiro";f) "preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Parte em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser re-embolsados quando o produto obtido é exportado;g) "mercadorias", tanto as matérias como os produtos;h) "fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;i) "matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, entre outros, utilizado na fabricação de um produto;j) "produto", o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;k) "valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte;l) "valor das matérias não originárias", o valor dessas matérias tal como definido, mutatis mutandis, na alínea k).TÍTULO IIDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.oRequisitos gerais1. Para efeitos da aplicação do título II (Comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo, são considerados originários da União Europeia os seguintes produtos:a) produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 4.o;b) produtos obtidos na União Europeia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o;2. Para efeitos da aplicação do título II (Comércio de mercadorias) da parte IV do presente Acordo, são considerados originários da América Central os seguintes produtos:a) produtos inteiramente obtidos na América Central, na aceção do artigo 4.o;b) produtos obtidos na América Central, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na América Central a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.oArtigo 3.oAcumulação de origem1. As matérias originárias da União Europeia são consideradas como matérias originárias da América Central quando sejam incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que tais matérias tenham sido submetidas a