Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Ensaios 8. Prescrições respeitantes à instalação no veículo 9. Conformidade da produção 10. Sanções por não conformidade da produção 11. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo, de um tipo de cinto de segurança ou de um tipo de sistema de retenção 12. Cessação definitiva da produção 13.