de um «Rail Service Center» em Roterdão.5. N° que diz respeito aos gabaritos e capacidades da linhas:a) Na Alemanha:- melhoria de capacidade de certos troços de linhas entre Mannheim e Basileia (Karlsruhe-Basileia);b) Em Itália- adaptação ao gabarito B (3,80 metros) da linha Chiasso-Milão e ao gabarito B+ (4 metros) da linha Domodossola-Turim.ANEXO 5 DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO COMUNITÁRIA RELATIVA AO ARTIGO 8o. DO ACORDO A delegação da Comunidade declara que as ajudas dos Estados-membros da Comunidade estão sujeitas às disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, aos seus artigos 77o., 92o. e 93o.ANEXO 6 ISENÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAR DURANTE A NOITE E AOS DOMINGOS E ISENÇÃO DO LIMITE DE 28 TONELADAS As excepções seguidamente concedidas são compatíveis com as disposições da lei federal sobre a circulação rodoviária de 19 de Dezembro de 1958.I. Isenção da proibição de circular durante a noite e aos domingosA proibição de circular durante a noite e aos domingo não é aplicável nos seguintes casos:a) Sem autorização especial- as deslocações efectuadas para assegurar os primeiros socorros em caso de catástrofe;- as deslocações efectuadas para assegurar os primeiros socorros em caso de acidente de exploração nomeadamente nas empresas de transportes públicos e de tráfego aéreo;b) Com autorização especialAos transportes de mercadorias que, pela sua natureza, justifiquem deslocações de noite e, por motivos realmente bem fundamentados, ao domingo, ou seja, os transportes de:- produtos agrícolas facilmente perecíveis (por exemplo, bagas, certos frutos ou legumes, flores ou sumos de fruta frescos) de 1 de Abril a 31 de Outubro;- suínos e aves domésticas para abate;- leite fresco e lacticínios facilmente perecíveis;- material de circo, instrumentos musicais de orquestra, cenários de teatro, etc.;- jornais diários com uma parte de redacção e remessas postais abrangidos por um mandato legal de prestações.A fim de facilitar os procedimentos de autorização, poderão ser emitidas autorizações válidas durante um período máximo de 12 meses para qualquer número de deslocações acima referidas, desde que todas essas deslocações sejam da mesma natureza.II. Isenção do limite de 28 toneladas1. Para as deslocações provenientes do estrangeiro com destino à zona suíça próxima da fronteira (*) (e no sentido contrário), são concedidas isenções sem emolumento, para quaisquer mercadorias com um peso total máximo de 40 toneladas e para o transporte de contentores ISO de 40 pés de transporte combinado, até um limite de 44 toneladas. Por razões de construção das estradas, determinadas estâncias aduaneiras aplicam