(CE) n.o 859/2008 da Comissão, de 20 de agosto de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no setor da aviação civilDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o, 12.o e 13.o, com exceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 8.o, n.o 2, segundo período, e anexos I a IIINo que respeita à aplicação do artigo 12.o, onde se lê "Estados-Membros", deve ler-se "Estados-Membros da União Europeia".N.o 216/2008Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CEDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 68.o, com exceção dos artigos 65.o e 69.o, n.o 1, segundo parágrafo, e n.o 4, e anexos I a VIcom a redação que lhe foi dada pelos seguintes atos:Regulamento (CE) n.o 690/2009 da Comissão, de 30 de julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CERegulamento (CE) n.o 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Diretiva 2006/23/CEDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 3.o, com exceção dos artigos 8.o-A, n.o 5, 8.o-B, n.o 6, e 8.o-C, n.o 10, inseridos pelo artigo 1.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1108/2009, e anexoN.o 996/2010Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CEN.o 2003/42Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civilDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I e IIN.o 1321/2007Regulamento (CE) n.o 1321/2007 da Comissão, de 12 de novembro de 2007, que estabelece normas de execução para a integração, num repositório central, das informações sobre ocorrências na aviação