A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, e A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Parte CE», por outro, em conjunto designadas «Partes», PREÂMBULO NÓS, Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) da região da África Oriental e Austral (ESA), constituídos como Grupo da ESA e cada um dos seus Estados membros, por um lado, e a Comunidade Europeia (CE) e os seus Estados-Membros, por outro; TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a CE e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em 23 de Junho de 2000, (a seguir designado «Acordo de Cotonu»), o Tratado que institui o Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA), assinado em 5 de Novembro de 1993, o Tratado que institui a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), assinado em 17 de Agosto de 1992, e o seu protocolo sobre o comércio, o Tratado que institui a Comunidade da África Oriental, assinado em 30 de Novembro de 1999, e o Acto Constitutivo da União Africana, assinado e adoptado em 11 de Julho de 2000; TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia; TENDO AINDA EM CONTA a decisão da oitava cimeira do Conselho de Chefes de Estado e do Governo da COMESA, realizada em Cartum, Sudão, em 17 de Março de 2003, sobre o estabelecimento da configuração da ESA para efeitos de negociação de um Acordo de Parceria Económica («APE») com a União Europeia (UE); ---pagebreak--- L 111/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012