do volume estimado das árvores a abater, na sua base de dados central.Delimitação A CAF elabora mapas com os limites de todas as plantações incluídas nas reservas florestais. A unidade distrital da DSF responsável pelas plantações marca os limites (por exemplo, através de limpeza ou com tinta de óleo). Madeira submersa Número pré-definido da parcela submersa (CAF-DSF/EMPRESA). Madeira importada A empresa que a madeira importada é declarada, através da plataforma GCNet do CEPS, à TIDD;Qualquer expedição recebida deve ser comunicada à TIDD;A CAF-TIDD certifica-se de que toda a madeira importada é legalmente fornecida pelo país de origem e possui a documentação adequada, através de verificações dos documentos de importação. |RESULTADO | Em reservas Documentos de gestão florestal;Mapas florestais;Relatórios dos levantamentos florestais, dados relativos à contagem das árvores e à produção;Mapas de tipos de florestas (zonas com habitats críticos, pontos críticos do ponto de vista genético, zonas de biodiversidade globalmente importantes, zonas de protecção de qualidade inferior);Plano de gestão das reservas.Fora de reservas Plano operacional;Mapa dos CUM;Relatório do Inventário realizado fora de reservas;Formulário de inspecção do abate CO2;Formulário de autorização do abate CO3/Carta de aprovação.Plantação Mapa da plantação;Relatório da contagem;Recibo do pagamento;Licença de entrada.Madeira submersa Relatório das parcelas.Madeira importada Declaração aos serviços aduaneiros da madeira importada (relatório GCNet); identificação do importador, país de origem, etc. |PRINCÍPIO 1 | Origem da madeira: Madeira proveniente de fontes previstas na lei, tendo os proprietários individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira. |CRITÉRIO 1.2 | Autorização dos proprietários das terras, individuais ou colectivos. |RESPONSABILIDADE | Verificações da notificação pública através de relatórios distritais trimestrais efectuados pela CAF-DSF. |PROCEDIMENTO | Em reservas Autorização integrada no plano de gestão das reservas (CAF-DSF).Fora de reservas Proprietário(s) das terras e agricultor(es) afectados identificados através da assembleia distrital, do conselho tradicional, da unidade local, do Serviço Florestal Distrital, no âmbito do processo de consultas;Constituição de uma equipa de inspecção no terreno, nos termos da lei (CAF-DSF);Quaisquer litígios relativos à posse de terras resolvidos por meio de arbitragem (CAF-DSF);As partes interessadas locais (por exemplo, proprietários fundiários, agricultores afectados) autorizaram por escrito o abate do recurso. |RESULTADO | Avisos distritais;Autorização escrita;Actas das consultas;Registos da arbitragem dos processos. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de