com uma tonelagem de arqueação bruta igual ou inferior a 250,- para além das 12 milhas para os arrastões com mais de 250 toneladas de arqueação bruta,- nas águas sob soberania ou jurisdição da Gâmbia para atuneiros.H. Malhagem autorizadaA malhagem mínima autorizada no corpo da rede de arrasto (malha esticada) é de:- 8 mm para pesca de isco vivo,- 40 mm para pesca de cefalópodes,- 60 mm para pesca de peixe,- 40 mm para pesca de camarão,No caso do atum, são aplicáveis as normas internacionais recomendadas pela ICCAT.I. Entrada e saída da zona1. Todos os navios da Comunidade que operem na zona de pesca da Gâmbia ao abrigo do acordo devem comunicar à estação de rádio de Banjul a data, a hora e a sua posição, sempre que entrarem ou saírem da zona de pesca da Gâmbia.2. Durante as suas actividades de pesca na zona de pesca da Gâmbia, os navios devem comunicar de três em três dias às autoridades competentes da Gâmbia, por intermédio da estação de rádio de Banjul, a sua posição e capturas, bem como, sempre que abandonarem a zona, o balanço das suas capturas.3. O indicativo de chamada, a frequência da emissão e os horários serão comunicados aos armadores ou aos seus representantes pelas autoridades competentes da Gâmbia, aquando da emissão da licença.4. Em caso de impossibilidade de utilização da rádio, os navios poderão utilizar meios alternativos de comunicação, como o telex ou o telegrama.J. Procedimento em caso de apresamentoA delegação da Comissão na Gâmbia deve ser notificada, num prazo de 48 horas, do apresamento, efectuado na zona de pesca da Gâmbia, de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-membro da Comunidade e que exerça as suas actividades no âmbito do presente acordo. Deverá ser entregue, num prazo de 72 horas, um relatório sucinto das circunstâncias e razões que conduziram a esse apresamento.Apêndice 1REPÚBLICA DA GÂMBIAFORMULÁRIO DE PEDIDO DE PESCA NAS ÁGUAS DA GÂMBIA I. REQUERENTE1. Nome do requerente: 2. Nome da campanhia: 3. Endereço: II. NAVIO1. Nome: 2. Número de registo: 3. Data e local de construção: 4. Indicativo de chamada: 5. País do registo: 6. Toneladas de arqueação bruta: 7. Número de porões para pescado: 8. Capacidade dos porões: 9. Número total da tripulação: 10. Tipo de pesca: 11. O navio é um navio frigorífico? 12. Em caso afirmativo: - capacidade de congelação: - capacidade de armazenagem: 13. Nome do capitão do navio: III. PRAZO DE VALIDADE:de , a (Data) (Assinatura)Apêndice 2>REFERÊNCIA