Para a Nova ZelândiaMinistério da Agricultura e FlorestasAs taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em Biosecurity (Costs) Regulations 1993.As taxas são as seguintes:Controlos documentaisInspecção de documentos: 28,70 NZD por remessaControlos físicosa) Inspecções de remessas de produtos animais: 57,40 NZD por remessab) Animais vivos:desalfandegamento directo do animal: 28,70 NZD por remessa ouinspecção veterinária do animal num estabelecimento transitório (quarentena): 96,10 NZD por horaMinistério da SaúdeNem todas as actividades sanitárias dão lugar à cobrança de taxas. Na falta de uma taxa pré-estabelecida, caso surjam questões ligadas à segurança, são, como regra geral, cobrados os custos reais das análises.Para os sectores em que tenham sido fixadas taxas:1. Food Regulations 1984: 200 NZD por análise2. Food (Fees and Charges) Regulations 1997:- Autorização de colocação em circulação múltipla:tarifa horária (unidades de 15 minutos) mais 0,62 NZD/km a partir de 40 km. Tarifa horária de 73,12 NZD durante o horário normal de trabalho, 109,68 NZD por hora, fora desse horário, em dias que não sejam feriados oficiais, e 146,25 NZD por hora, em dias que não sejam feriados oficiais- Desalfandegamento:33,75 NZD por fornecedor/artigo. Reduzido para 22,50 NZD se for utilizada a transferência electrónica de dadosII. Para a ComunidadeAs taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do seguinte modo:Animais vivos: 5 EUR por toneladaProdutos animais: 1,5 EUR por toneladaCom um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por remessa, excepto no caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo."ANEXO C"ANEXO XPONTOS DE CONTACTOPara a Nova ZelândiaGroup Director - Food Assurance AuthorityMinistry of Agriculture and ForestryPO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4125 Fax: (64) 4 474 4240 Group Director - Biosecurity AuthorityMinistry of Agriculture and ForestryPO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4128 Fax: (64) 4 498 9888Outros contactos importantes:Director - Animal products Tel.: (64) 4 474 4179 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Dairy and Plant Products Tel.: (64) 4 474 4191 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Animal Biosecurity Tel.: (64) 4 474 4100 Fax: (64) 4 498 9888 Manager, Food and Nutrition, Public Health Group Tel.: (64) 4 496 2000 Fax: (64) 4 496 2340Para a Comunidade EuropeiaDirector Direcção E: Saúde Pública, Sanidade Animal e FitossanidadeDirecção-Geral da Saúde e Protecção dos ConsumidoresComissão das Comunidades Europeiasrue de la Loi/Wetstraat 86, Gabinete 8/53 Bruxelas Bélgica Tel.: (32) 2 295 6838 Fax: (32) 2 296 4286"B. Carta da ComissãoBruxelas, 26 de Outubro de 1999Excelentíssimo Senhor Dr. McKenzie,Confirmo o acordo da Comissão relativamente à proposta das autoridades competentes da Nova Zelândia, constante da carta