Advertência jurídica importante|12006E/PRO/05Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - B. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 5) relativo à posição da Dinamarca (1997) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0201 - 0202