(Tradução) PROTOCOLO à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, relativo ao financiamento a longo prazo do Programa Concertado de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP) AS PARTES CONTRATANTES,Recordando que a Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (a seguir designada « a Convenção ») entrou em vigor em 16 de Março de 1983,Conscientes da importância de que se reveste o « Programa Concertado de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa » (a seguir designado EMEP), referido nos artigos 9 e 10 da Convenção,Conscientes dos resultados positivos até agora obtidos com a execução do EMEP,Reconhecendo que a execução do EMEP foi possível até ao momento, graças aos meios financeiros fornecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e graças às contribuições voluntárias dos governos,Tendo presente que a contribuição do PNUA só continuará a ser paga até ao fim de 1984, que a soma dessa contribuição e das contribuições voluntárias dos governos não cobre integralmente o custo da aplicação do plano de trabalho do EMEP e que, por conseguinte, será necessário adoptar disposições para assegurar o financiamento a longo prazo, após 1984,Considerando o apelo lançado pela Comissão Económica para a Europa aos governos dos países membros da Comunidade Económica Europeia na sua Decisão B (XXXVIII), na qual lhes pede instantemente que forneçam, segundo modalidades a acordar aquando da primeira reunião do Órgão Executivo da Convenção (a seguir designado « Órgão Executivo »),, os fundos de que este órgão necessitará para levar a cabo as suas actividades, em especial as relacionadas com os trabalhos do EMEP,Notando que a Convenção não contém qualquer disposição relativa ao financiamento do EMEP e que é, pois, necessário adoptar disposições adequadas a esse respeito,Tendo em conta os elementos a considerar para a elaboração de um instrumento oficial que complete a Convenção, enunciados nas recomendações adoptadas pelo Órgão Executivo na sua primeira sessão (7-10 de Junho de 1983),ACORDARAM NO SEGUINTE :Artigo 1 DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo :1.Entende-se por « quota-parte ONU », a quota-parte de uma Parte Contratante para o exercício financeiro considerado, segundo a tabela das quotas-partes estabelecidas para a repartição das despesas da Organização das Nações Unidas.2.Entende-se por « exercício financeiro » o exercício financeiro da Organização das Nações Unidas ; as expressões « base anual » e « despesas anuais » devem ser interpretadas em conformidade.3.Entende-se por « Fundo Geral de Afectação Especial » o Fundo Geral de afectação especial para o financiamento da aplicação da Convenção