16.12.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 332/53 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 103/2010 de 1 de Outubro de 2010 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2010, de 2 de Julho de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/40/CE revoga a Directiva 96/96/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, o ponto 16a (Directiva 96/96/CE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: «32009 L 0040: Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 141 de 6.6.2009, p. 12).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/40/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o