b) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de outro material protegido nos termos do presente Acordo dos quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações eletrónicas para a gestão de direitos, sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a provocar, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito de autor ou de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa. 2. Para efeitos do presente Acordo, por "informações para a gestão de direitos" entendem-se todas as informações prestadas pelos titulares de direitos que identificam a obra ou outro material protegido referidos na subsecção 1, o autor ou qualquer outro titular do direito, ou informações sobre os termos e as condições de utilização da obra ou outro material, e quaisquer números ou códigos que representem tais informações. O n.o 1 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido na subsecção 1. Artigo 178.o Titulares e objeto do direito de aluguer e do direito de comodato 1. As Partes devem conceder o direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguer e o comodato: a) Ao autor, no que respeita ao original e às cópias da sua obra; b) Ao artista intérprete ou executante, no que respeita às fixações da sua prestação; c) Ao produtor de fonogramas, no que respeita aos seus fonogramas; d) Ao produtor da primeira fixação de um filme, no que se refere ao original e às cópias desse filme.