que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se n.os 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e são consideradas concluídas n.os 30 dias seguintes à data de apresentação do pedido.5. Se a consulta não for realizada nos prazos previstos no presente artigo, ou se for concluída sem se ter chegado a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 51.o.Artigo 50.oMediação1. Se as consultas não alcançarem uma solução mutuamente satisfatória, as Partes em litígio podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. A menos que as Partes em litígio decidam diferentemente, o mandato da mediação deve corresponder à matéria referida no pedido de consulta.2. A menos que as Partes em litígio cheguem a acordo quanto a um mediador no prazo de dez dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação, o presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, designa por sorteio um mediador entre as pessoas que constam da lista referida no artigo 65.o e que não são nacionais de qualquer das Partes em litígio. A escolha deve ser feita no prazo de 20 dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação e na presença de um representante de cada Parte em litígio. O mediador convoca uma reunião com as Partes em litígio o mais tardar 30 dias após a sua nomeação. Recebe os argumentos de cada Parte em litígio o mais tardar 15 dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer o mais tardar 45 dias após ter sido nomeado.3. No seu parecer, o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com as disposições do presente Acordo. O parecer do mediador não é vinculativo.4. As Partes em litígio podem acordar em modificar os prazos referidos no n.o 2. O mediador pode igualmente decidir modificar estes prazos a pedido de qualquer das Partes em litígio ou por sua própria iniciativa, em função das dificuldades particulares que afectam a Parte interessada e da complexidade do processo.5. Os processos relativos à mediação e, em especial, as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes em litígio durante esses processos permanecem confidenciais.CAPÍTULO 3Procedimentos de resolução de litígiosSecção IProcedimento de arbitragemArtigo 51.oInício do procedimento de arbitragem1. Se as Partes em litígio não conseguirem resolver o litígio após terem recorrido às consultas previstas no artigo 49.o ou após terem recorrido à mediação prevista no artigo 50.o, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de