f) «autoridade aduaneira», consoante o caso, as autoridades aduaneiras de Singapura, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros ou os serviços competentes da Comissão Europeia. ARTIGO 2.o Âmbito de aplicação 1. As Partes prestam-se assistência mútua, através das respetivas autoridades aduaneiras, em questões aduaneiras relacionadas com o comércio, segundo as modalidades e as condições previstas no presente memorando de entendimento, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação no que se refere ao seguinte: a) mercadorias declaradas, aquando da sua importação na Parte requerente, como tendo sido exportadas ou reexportadas da outra Parte e não como originárias dessa Parte; b) mercadorias declaradas, aquando da sua importação na Parte requerente, como originárias da outra Parte exceto para efeitos de aplicação das preferências pautais previstas no presente Acordo.