aos produtos fornecidos no âmbito de acordos de compensação e interestatais até ao limite dos volumes estipulados nestes acordos.Não é aplicado o IVA às exportações e às importações. Não são aplicados impostos especiais de consumo relativamente às exportações.Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.São abertos contingentes de exportação para os produtos fornecidos no âmbito de acordos anuais de comércio internacional e de cooperação da mesma forma que são abertos os contingentes para os fornecimentos destinados a cobrir necessidades do Estado.2. Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Os pagamentos podem ser efectuados na moeda nacional destes países ou em qualquer outra moeda aceite pela Moldávia ou por estes países.Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Sistema especial para as operações não comerciais, incluindo os pagamentos resultantes destas operações.3. Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Sistema especial para os pagamentos correntes.4. Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Sistema especial de preços para as trocas comerciais de algumas matérias-primas e de produtos semiacabados.5. Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Condições especiais de trânsito.6. Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.Condições especiais para os procedimentos aduaneiros.ANEXO II Medidas excepcionais que derrogam as disposições do artigo 5º 1. A Moldávia pode tomar medidas excepcionais em derrogação das disposições do artigo 5º sob a forma de restrições quantitativas numa base não discriminatória.2. Essas medidas só podem abranger as indústrias nascentes ou determinados sectores em processo de reestruturação ou que enfrentem dificuldades graves, em especial quando tais dificuldades derem origem a problemas sociais graves.3. O valor total das importações dos produtos abrangidos por estas medidas não pode exceder 15 % da totalidade das importações da Comunidade efectuadas no