a consideração dos interesses mútuos da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia enunciados no presente acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, assinado através de troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001 e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Conjuntas e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final assinado na mesma data.ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOSSECÇÃO IIPRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 2.oProdutos agrícolas em sentido restrito1. O Anexo IV (a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente protocolo.2. O Anexo IV (b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente protocolo.3. O Anexo IV (c) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo III do presente protocolo.4. O Anexo IV (d) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IV do presente protocolo.Artigo 3.oProdutos da pesca1. O n.o 2 do artigo 28.° do AEA passa a ter a seguinte redacção:"2. A antiga República jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de peixe e de produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados no Anexo V (b) e no Anexo V (c) do AEA, os quais serão sujeitos às reduções pautais previstas nos referidos anexos."2. O texto do Anexo V do presente protocolo é aditado ao AEA como Anexo V (c).Artigo 4.oProdutos agrícolas transformados1. O Anexo II do Protocolo n.o 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VI do presente protocolo.2. O Anexo III do Protocolo n.o 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VII do presente protocolo.Artigo 5.oAcordo sobre os vinhosOs n.os 1 e 3 do Anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, referido no n.o 4 do artigo 27.o do AEA) do Protocolo Adicional que adapta os aspectos comerciais do AEA, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento,