Decisão do Comité Misto do EEEn.o 127/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/1999, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/589/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/590/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a comunicação do abate de bovinos à base de dados nacional sueca(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em Portugal(5), deve ser incorporada no acordo.(6) O Regulamento (CE) n.o 2105/98 da Comissão, de 1 de Outubro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos(6), deve ser incorporado no acordo.(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 77 (Decisão 98/256/CE do Conselho) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte:", alterada pela:- 398 D 0564: Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998 (JO L 273 de 9.10.1998, p. 37).".Artigo 2.oAo ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho) da parte 6.1 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998 (JO L 311 de 20.11.1998, p. 23).".Artigo 3.oA seguir ao ponto 85 (Decisão 98/497/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte ponto:"86. 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina