serviços de transportes ao público nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de Novembro de 1997, Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 59, alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de Setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de Agosto de 2002- Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali approvato con legge 18 agosto 2000 n.o 267, alterado pelo artigo 35.o da Lei n.o 448 de 28 de Dezembro de 2001- Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447, de 9 de Maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili- Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410, de 4 de Junho de 1949, Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione- Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221, de 2 de Agosto de 1952, Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessioneChipreLetóniaSujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou elétricos pelo menos nas seguintes cidades: Riga, Jurmala Liepaja, Daugavpils, Jelgava, Rezekne e Ventspils.Lituânia- Akcinė bendrovė "Autrolis"- Uždaroji akcinė bendrovė "Vilniaus autobusai"- Uždaroji akcinė bendrovė "Kauno autobusai"- Uždaroji akcinė bendrovė "Vilniaus troleibusai"- Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 119-2772, 1996)Luxemburgo- Chemins de fer luxembourgeois (CFL)- Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg- Transports intercommunaux du canton d'Esch–sur–Alzette (TICE)- Empresas de serviços de autocarros que operam nos termos do règlement grand-ducal concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérées, de 3 de Fevereiro de 1978Hungria- Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e