(d) Portaria sobre a participação e o modo de pagamento dos beneficiários nas despesas de manutenção do alojamento fora da família (Pravilnik o sudjelovanju i načinu plaćanja korisnika I drugih obveznika uzdržavanja u troškovima smještaja izvan vlastite obitelji), de 1998, JO n.º 112/98 e 05/02, conforme alterada(e) Portaria sobre o conteúdo e a forma de manter registos das pessoas envolvidas profissionalmente na prestação de serviços sociais como profissão (Pravilnik o sadržaju I načinu vođenja provcije fizičkih osoba koje profesionalno pružaju socijalne usluge), de 2015, JO n.º 66/15CHIPRE(a) Serviços de assistência social (Υπηρεσίες Κοινωνικής Ευημερίας):(b) Regulamentos e decretos relativos ao rendimento mínimo garantido e, de um modo geral, às prestações sociais (necessidades de emergência e necessidades de cuidados), tal como alterados ou substituídos. Leis em matéria de lares para pessoas idosas e com deficiência (Οι περί Στεγών για Ηλικιωμένους και Αναπήρους Νόμοι) de 1991-2011. [L. 222/91 e L. 65 (I)/2011](c) Leis relativas aos centros de acolhimento de adultos (Οι περί Κέντρων Ενηλίκων Νόμοι) (L. 38 (Ι)/1997 e L.64 (Ι)/2011).(d) Regime de auxílios estatais, ao abrigo do Regulamento 360/2012 para a prestação de serviços de interesse económico geral (De minimis) [Σχέδιο Κρατικών Ενισχύσεων ‘Ησονος Σημασίας, βαση του Κανισμού 360/2012 για την παροχυκος](e) Serviço de administração de prestações sociais (Υπηρεσία Διαχείρισης Επιδομάτων Πρόνοιας):(f) A Lei de 2014 relativa ao rendimento mínimo garantido e, em geral, às prestações sociais, tal como alterada ou substituída(g) Regulamentos e decretos relativos ao rendimento mínimo garantido e, de um modo geral, às prestações sociais, tal como alterados ou substituídos.REPÚBLICA CHECA