serão reduzidos para 50 % do direito de base, - um ano após a entrada em vigor do presente acordo, os restantes direitos serão eliminados. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da RFCE que figuram no anexo IIb serão progressivamente reduzidos, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, através de reduções anuais de 20 % do direito de base, de modo a obter uma eliminação total dos direitos antes do termo do quarto ano após a data da entrada em vigor do acordo. 3. Os produtos originários da RFCE referidos no anexo III beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação dentro dos limites dos contingentes pautais ou dos limites máximos anuais da Comunidade, que aumentarão progressivamente em conformidade com as condições previstas no referido anexo, de modo a obter uma abolição completa dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em causa antes do termo do quinto ano, o mais tardar. Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades importadas que excedem os contingentes ou os limites máximos acima referidos serão progressivamente reduzidos a partir da data de entrada em vigor do acordo, através de reduções anuais de 15 %. No final do quinto ano, os direitos remanescentes serão abolidos. 4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade serão abolidas, relativamente aos produtos originários da RFCE a partir da data da entrada em vigor do presente acordo. Artigo 4° (AE 10)1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na RFCE aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo IV serão progressivamente reduzidos na data da entrada em vigor do acordo. 2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na RFCE aos produtos originários da Comunidade que não os constantes do anexo IV b serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário: - na data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - três anos após a data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - cinco anos após a data de entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados. 3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na RFCE aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo VI serão progressivamente reduzidos, em conformidade com o seguinte calendário: - três anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - cinco anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 60 % do