— Caseinato de potássio; e — Ferrocianeto de potássio. PARTE 2 Japão SECÇÃO A Disposições legislativas e regulamentares do Japão referidas no artigo 2.25, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a) As definições de produto, as práticas enológicas autorizadas e as restrições aplicáveis no Japão referidas no artigo 2.25, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a), são estabelecidas nas seguintes disposições legislativas e regulamentares: — Artigo 2.o, n.o 1, artigo 3.o, n.o 13, e artigo 43.o, n.os 2 e 9, da lei relativa à tributação de bebidas espirituosas (Lei n.o 6 de 1953), desde que digam respeito aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do capítulo 2, secção C; —