DECISÃO Nº 5/88 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 16 de Dezembro de 1988 que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa com vista à simplificação das regras relativas à cumulação O COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo nº 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando, por um lado, que a experiência demonstrou que o carácter complexo do sistema de cumulação actualmente previsto no Protocolo nº 3 não facilita a sua utilização pelos exportadores, nem o controlo pelas administrações aduaneiras; Considerando, por outro lado, que o actual sistema de origem cumulativa não constitui o melhor estímulo à utilização de materiais, peças e componentes fornecidos por um ou outro dos países parceiros, nomeadamente devido ao facto da origem cumulativa adquirida no momento de uma relação comercial determinada não ser necessariamente válida em caso de exportação para outros parceiros, enquanto que o processo de fabrico do produto acabado é rigorosamente idêntico nas diferentes relações comerciais; Considerando que se deve introduzir um sistema de cumulação única e homogénea com base na noção de que os materiais, peças e componentes originários dos outros países partes nos diversos acordos celebrados entre a CEE e a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia ou a Suíça podem ser utilizados no fabrico de um produto na Comunidade ou na Islândia sem que para a obtenção da origem cumulativa sejam introduzidas disposições especiais que limitem a obtenção dessa origem cumulativa; Considerando que os artigos 1º, 2º e 3º, bem como as disposições do Protocolo nº 3 que fazem referência aos citados artigos, devem consequentemente ser alterados; Considerando que é necessária uma cláusula de salvaguarda, a fim de evitar que as novas regras de cumulação prejudiquem ou possam prejudicar gravemente os produtores de qualquer das Partes Contratantes; Considerando que é necessário analisar os efeitos da introdução das novas regras de cumulação após um período experimental, com o objectivo de verificar os seus efeitos económicos ; que é, por conseguinte, conveniente que a presente decisão seja aplicável durante um período de três anos, DECIDE: Artigo 1º O Protocolo nº 3 é alterado do seguinte modo: 1. Os artigos 1º, 2º e 3º passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para efeitos de aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º e 3º do presente Protocolo, consideram-se