Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 77. (2) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1. (3) JO 56 de 4.4.1964, p. 878/64. (4) JO L 228 de 16.8.1973, p. 3. (5) JO L 228 de 16.8.1973, p. 20. (6) JO L 189 de 13.7.1976, p. 13. (7) JO L 151 de 7.6.1978, p. 25. (8) JO L 339 de 27.12.1984, p. 21. (9) JO L 185 de 4.7.1987, p. 77. (10) JO L 172 de 4.7.1988, p. 1. (11) JO L 228 de 11.8.1992, p. 1. (12) JO L 330 de 5.12.1998, p. 1. (13) JO L 110 de 20.4.2001, p. 28. (14) JO L 345 de 19.12.2002, p. 1. (15) JO L 323 de 9.12.2005, p. 1. (16) Foram indicados requisitos constitucionais. Declaração unilateral do Liechtenstein respeitante à Decisão n.o 78/2011 que incorpora a Directiva 2009/138/CE no Acordo «O Principado do Liechtenstein concluiu um acordo bilateral com a Suíça em 1996 sobre o seguro directo. Numa base de reciprocidade, o Acordo destina-se a reger as condições que são necessárias e suficientes para permitir que as empresas de seguros com sede no território de uma Parte Contratante beneficiem da liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em relação ao seguro directo no território da outra Parte Contratante.»