16.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/214 Regulamento n.o 113 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento (médios) simétrico e/ou um feixe de estrada (máximos) e equipados com lâmpadas de incandescência (1) A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 0. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável aos faróis para veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento simétrico (médios) e/ou de estrada (máximos) que podem incorporar lentes de vidro ou de plástico e que estão equipados com lâmpadas de incandescência substituíveis (2) (3). 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, 1.1. «lente» designa o componente mais exterior do farol (isto é, da unidade) que transmite luz através da superfície iluminante; 1.2. «revestimento» designa qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas na face exterior de uma lente; «faróis de “tipos” diferentes» designa faróis que diferem em relação a aspectos essenciais como: 1.3.1. designação comercial ou marca; 1.3.2. características do sistema óptico; 1.3.3. inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento; 1.3.4. espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento, feixe de estrada ou ambos); 1.3.5. materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento; 1.3.6. categoria de lâmpada de incandescência utilizada; 1.4. «faróis de “classes” diferentes (A, B, C ou D)» designa faróis identificados por disposições fotométricas particulares. 2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM FAROL O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da designação ou marca comercial ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar: