Export from the Community subject to restrictions- Sortie de la Communauté soumise à des restrictions- Uscita dalla Comunità assoggettata a restrizioni - Verlaten van de Gemeenschap aan beperkingen onderworpen- Saída da Comunidade sujeita a restrições. - Salida de la Comunidad sujeta a pago de derechos- Udfoersel fra Faellesskabet betinget af afgiftsbetaling- Ausgang aus der Gemeinschaft - Abgabenerhebungen unterworfen- éAAîïaeïò áðue ôçí Êïéíueôçôá õðïêaaéìÝíç óaa aaðéqUEñõíóç- Export from the Community subject to duty- Sortie de la Communauté soumise à imposition- Uscita dalla Comunità assoggettata a tassazione- Verlaten van de Gemeenschap aan belastingheffing onderworpen- Saída da Comunidade sujeita a pagamento de imposições.]Formalidades a cumprir no âmbito de outrosprocedimentos[Artigo 22g. 1. Quando as mercadorias mencionadas no n° 1 do artigo 20g. não estiverem sujeitas a um procedimento de trânsito comunitário, a estância aduaneira em que foram cumpridas as formalidades exigidas para a sua expedição determinará a emissão do exemplar de controlo T n° 5 previsto no artigo 10g. do Regulamento (CEE) n° 223/77. Consoante o caso, o interessado apõe na casa 104 desse exemplar uma das menções previstas no artigo 21g. 2. A estância aduaneira mencionada no n° 1 apõe no documento aduaneiro ao abrigo do qual as mercadorias serão transportadas, conforme o caso, uma das menções previstas no artigo 21g.]Exportação sem outras formalidades[Artigo 23g. Não se aplica o disposto nos artigos 21g. e 22g., quando, sendo as mercadorias declaradas para exportação da Comunidade, for feita a prova na estância aduaneira onde serealizam as formalidades de exportação de que o acto administrativo que as liberta da restrição prevista foi cumprido, de que o imposto ou o tributo devido foram pagos, ou ainda de que, tendo em conta a sua situação, essas mercadorias podem deixar sem outra formalidade o território da Comunidade.]Prestação de uma garantia[Artigo 24g. 1. Se a medida mencionada no n° 2 do artigo 20g. previr a prestação de uma garantia, esta deve ser prestada nos casos em que, consoante as indicações constantes do documentoaduaneiro, as mercadorias mencionadas no n° 1 do artigo 20g., circulando entre dois pontos situados na Comunidade, deixam o seu território no decurso do transporte, por via diferente da via aérea.2. A garantia será prestada na estância aduaneira em que são realizadas as formalidades requeridas para expedição das mercadorias, ou junto de um outro organismo designado para esse efeito pelo Estado-membro de que depende essa estância aduaneira, segundo as regras a determinar pelas autoridades competentes desse Estado-membro. Tratando-se de uma medida que institui um imposto