Proprietário florestal ou unidade do projeto de exploração CP distrital Artigo 18.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Indicador 2.4: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – são necessários todos os documentos seguintes: 2.4.1. Declaração do projeto de exploração; Proprietário florestal ou unidade do projeto de exploração