— Parte 7.1., ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho]; No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo IV (Aparelhos electrodomésticos): — Ponto 4g (Directiva 2002/40/CE da Comissão); No anexo IV (Energia): — Ponto 11g (Directiva 2002/40/CE da Comissão); No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):