— Instituição de um sistema de licenciamento integrado (artigos 4.o a 6.o e 12.o, artigo 17.o, n.o 2, e artigos 21.o e 24.o e anexo IV); Calendário: as disposições desta diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Relativamente às instalações mencionadas nos pontos 6.3, 6.4 e 6.6 do anexo I dessa diretiva, no prazo máximo de seis anos a contar da data da decisão do Conselho de Associação. — instituição de um mecanismo de controlo da conformidade (artigo 8.o, artigo 14.o, n.o 1, alínea d), e artigo 23.o, n.o 1); Calendário: as disposições desta diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) tendo em conta as conclusões dos documentos de referência sobre as MTD (documentos BREF) (artigo 14.o, n.os 3 a 6, e artigo 15.o, n.os 2 a 4); Calendário: essas disposições dessa diretiva devem ser aplicadas no prazo de doze anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalações de combustão (artigo 30.o e anexo V); Calendário: as disposições desta diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que respeita a novas instalações e no prazo de 12 anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo para as instalações existentes.