monitorizar a utilização dada a essas autorizações e pode revogar uma autorização se o titularutilizar indevidamente o método de separação de contas ou não cumprir qualquer das outrascondições definidas no presente capítulo. Artigo ORIG.15: Produtos reimportadosSe um produto originário de uma Parte for exportado dessa Parte para um país terceiro ereimportado na mesma Parte, esse produto deve ser considerado um produto não originário, salvose for apresentada à autoridade aduaneira da Parte em causa prova suficiente de que o produtoreimportado:(a) É o mesmo produto que o exportado; e(b) Não tiver sido objeto de outras operações além das necessárias para o conservar em boas condições enquanto permaneceu nesse país terceiro ou aquando da sua exportação. Artigo ORIG.16: Não alteração1. Um produto originário declarado para introdução no consumo na Parte de importação nãodeve – após a exportação e antes de ser declarado para introdução no consumo – ter sido alterado,transformado de qualquer modo ou submetido a outras operações além das necessárias paraassegurar a sua conservação em boas condições ou além das operações de aditamento ou aposiçãode marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com osrequisitos nacionais da Parte de importação.2. A armazenagem ou a exibição de um produto pode ocorrer num país terceiro, desde que oproduto permaneça sob controlo aduaneiro no país terceiro em causa.3. O fracionamento de remessas pode ocorrer num país terceiro se for realizado peloexportador ou sob a sua responsabilidade e desde que as remessas permaneçam sob fiscalizaçãoaduaneira nesse país terceiro.4. Em caso de dúvida quanto ao cumprimento dos requisitos enunciados nos n.os 1 a 3, aautoridade aduaneira da Parte de importação pode requerer que o importador apresente provasdesse cumprimento desses requisitos, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindodocumentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provasfactuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer provarelativa ao próprio produto. Artigo ORIG.17: Reexame do draubaque, ou da isenção, de direitos aduaneirosNo mínimo dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes,o Comité Especializado do Comércio sobre Cooperação Aduaneira e Regras de Origem reexamina os