Cooperação no domínio da defesa do consumidor (regulamento) Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor) Calendário: as disposições desse regulamento devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. ANEXO V DO CAPÍTULO 6 (ESTATÍSTICAS) DO TÍTULO IV O acervo da UE em matéria de estatísticas referido no artigo 46.o do capítulo 6 (Estatísticas) do título IV (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo está estabelecido no «Statistical Requirements Compendium», atualizado anualmente, que as Partes consideram anexo ao presente Acordo. A versão mais recente do «Statistical Requirements Compendium» está disponível em formato eletrónico no sítio Web do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) (http://epp.eurostat.ec.europa.eu). ANEXO VI DO CAPÍTULO 8 (FISCALIDADE) DO TÍTULO IV A República da Moldávia compromete-se a aproximar gradualmente a sua legislação da legislação da UE e dos instrumentos internacionais seguintes, nos prazos fixados. Impostos indiretos Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Aplicam-se as seguintes disposições dessa diretiva: — objeto e âmbito de aplicação (título I, artigos 1.o, 2.o, n.o 1, alíneas a), c) e d)) — sujeitos passivos (título III, artigo 9.o, n.o 1, e artigos 10.o a 13.o) —