Artigo 9.o Sortidos Artigo 10.o Elementos neutros TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 11.o Princípio da territorialidade Artigo 12.o Transporte direto Artigo 13.o Exposições TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 14.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 15.o Requisitos gerais Artigo 16.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED Artigo 17.o Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED Artigo 18.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED Artigo 19.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem emitida ou efetuada anteriormente Artigo 20.o Separação de contas Artigo 21.o Condições para efetuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED Artigo 22.o Exportador autorizado Artigo 23.o Prazo de validade da prova de origem ---pagebreak--- 26.2.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/9 Artigo 24.o Apresentação da prova de origem Artigo 25.o Importação em remessas escalonadas Artigo 26.o Isenções da prova de origem Artigo 27.o Documentos comprovativos Artigo 28.o Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos Artigo 29.o Discrepâncias e erros formais Artigo 30.o Montantes expressos em euros TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 31.o Cooperação administrativa Artigo 32.o Controlo da prova de origem Artigo 33.o Resolução de litígios