respeitantes à alteração do contingente pautal da OMC para manteiga da Nova Zelândia previsto na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994, a Comunidade Europeia acorda nas conclusões a seguir enunciadas.Disposições finais para o contingente pautal da OMC para manteiga da Nova ZelândiaO contingente pautal aplica se a manteiga originária da Nova Zelândia das seguintes posições pautais:Código NC | Designação |ex04051011 ex04051019 | Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % mas não superior a 85 %, fabricada directamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto |ex04051030 | Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 %, mas inferior a 85 %, fabricada directamente a partir do leite ou da nata, sem a utilização de matérias primas armazenadas, num processo único, autónomo e ininterrupto que poderá envolver a passagem da nata por um estádio de gordura láctea concentrada e/ou o fraccionamento dessa gordura láctea concentrada (processos designados por "Ammix" e "Spreadable") |O direito aplicável dentro do contingente é de EUR 70/100 kg.A quantidade do contingente é de 74693 toneladas.A admissão ao benefício deste contingente está subordinada às condições estabelecidas nas disposições comunitárias pertinentes.GeneralidadesAs disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo em relação ao teor da presente carta."A Nova Zelândia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da Nova ZelândiaСъставено в БрюкселHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,'Εγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at BrusselsFait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje.Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaÎntocmit la BruxellesFeito em BruxelasV BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfördat i Bryssel den+++++ TIFF +++++От името на Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer