do acordo europeu.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Eslovénia segundo as suas formalidades próprias. As partes contratantes adoptarão as medidas necessárias à execução do presente protocolo.As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente da conclusão das formalidades correspondentes em conformidade com o primeiro parágrafo.Artigo 4.oSob reserva da conclusão das formalidades previstas no artigo 3.o, o presente protocolo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Caso as referidas formalidades não sejam concluídas atempadamente, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes da conclusão das formalidades.As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Janeiro de 2003 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do Regulamento (CE) n.o 2475/2000 e no anexo B(b) do Regulamento (Ur. 1. RS. n.o 88/2000), conforme alterado, serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas nos anexos A(b) e B(b) do presente protocolo, excepto no respeitante às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovena, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Mai zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the twenty-seventh day of May in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le vingt-sept mai deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì ventisette maggio duemilatre./Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste mei tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Maio de dois mil e três./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den tjugosjunde maj tjugohundratre./Podpisano v Bruslju, sedemindvajsetega maja dvatisoctri.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens