LUXEMBURGOLei de 19 de junho de 1998 que institui o seguro de dependência, alterada pela Lei de 23 dedezembro de 2005 e pela Lei de 29 de agosto de 2017.MALTA(a) Lei relativa à Segurança Social (Att dwar is-Sigurta 'Socjali) (Cap. 318)(b) Legislação subsidiária 318.19: Regulamentos das instituições e pousadas públicas (Regolamenti dwar it-Trasferiment ta 'Fondi għal Hostels statali indikati)(c) Legislação subsidiária 318.17: Regulamentos relativos à transferência de fundos (camas financiadas pelo Governo) (Regolamenti dwar it-Trasferiment ta 'Fondi għal Sodod Iffinanzjati mill-Gvern)(d) Legislação subsidiária 318.13: Regulamentos relativos às taxas dos serviços residenciais financiados pelo Estado (Regolamenti dwar Rati għal Servizzi residenzjali Finanzjali mill-Istat).PAÍSES BAIXOSLei relativa aos cuidados de longa duração (Wet langdurige zorg [WLZ]), de 3 de dezembro de 2014.POLÓNIA(a) Lei relativa aos serviços de cuidados de saúde financiados por meios públicos (Ustawa o świadczeniach opieki zdrowotnej finansowanych ze środków publicznych), de 27 de agosto de 2004(b) Lei relativa à assistência social (Ustawa o pomocy społecznej), de 12 de março de 2004(c) Lei relativa às prestações familiares (Ustawa o świadczeniach rodzinnych), de 28 de novembro de 2003(d) Lei relativa à pensão social (Ustawa o rencie socjalnej), de 27 de junho de 2003(e) Lei relativa às pensões do Fundo de Seguro Social (Ustawa o emeryturach i rentach z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych), de 17 de dezembro de 1998 1268 ---pagebreak--- (f) Lei relativa à reabilitação profissional e social e ao emprego de pessoas com deficiência (Ustawa o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnianiu osób niepełnosprawnych), de 27 de agosto de 1997(g) Lei relativa ao apoio às mulheres grávidas e respetivas famílias «Pela vida» (Ustawa o wsparciu kobiet w ciąży i rodzin “Za życiem”), de 4 de novembro de 2016(h) Lei relativa às prestações complementares para pessoas incapazes de viver de forma independente (Ustawa o świadczeniu uzupełniającym dla osób niezdolnych do samodzielnej