CONSIDERANDO que a Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) regulamenta os termos e as condições de participação dos Estados-Membros da União e dos países terceiros associados ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) («Horizonte 2020») que são Estados participantes na iniciativa, em especial as suas obrigações financeiras e a participação nas estruturas de governação da iniciativa; CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão (UE) 2017/1324, Marrocos aderirá à parceria PRIMA como Estado participante, sob reserva da celebração de um acordo internacional de cooperação científica e tecnológica com a União que estabeleça os termos e as condições para a sua participação na parceria PRIMA; CONSIDERANDO que Marrocos manifestou o seu desejo de aderir à parceria PRIMA como Estado participante e em condições de igualdade com os Estados-Membros da União e os países terceiros associados ao Horizonte 2020 que participam na parceria PRIMA; CONSIDERANDO que é necessária a celebração de um acordo internacional entre a União e Marrocos para regulamentar os direitos e as obrigações de Marrocos enquanto Estado participante na parceria PRIMA, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo tem por objetivo estabelecer os termos e as condições de participação de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica («parceria PRIMA»). Artigo 2.o Termos e condições de participação de Marrocos na parceria PRIMA Os termos e as condições de participação de Marrocos na parceria PRIMA são os estabelecidos na Decisão (UE) 2017/1324. As Partes devem cumprir as obrigações estabelecidas na Decisão (UE) 2017/1324 e tomar as medidas adequadas, em especial mediante a prestação de toda a assistência técnica necessária para garantir a aplicação do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.os 3 e 4, dessa decisão. As regras de execução da assistência são acordadas entre as Partes, sendo essas regras essenciais para a sua cooperação ao abrigo do presente Acordo. Artigo 3.o Âmbito de aplicação territorial A aplicação territorial do presente Acordo é a estabelecida no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Artigo 4.o Assinatura e aplicação provisória O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura. Artigo 5.o Entrada em vigor e vigência