7.1.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 4/21 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor Alterações ao Regulamento n.o 77 publicado no JO L 130 de 28.5.2010. Integra: Suplemento 13 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010 Suplemento 14 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 26 de junho de 2011 Alterações ao Índice O Índice passa a ter a seguinte redacção: «… ANEXOS Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de estacionamento nos termos do Regulamento n.o 77 Anexo 2 — Exemplos de disposições de marcas de homologação Anexo 3 — Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço Anexo 4 — Medições fotométricas Anexo 5 —