PROTOCOLOde alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas(1999/C 202/01)AS ALTAS PARTES CONTRATANTES NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA,DESEJOSAS de dar aplicação ao artigo 293.o do Tratado, nos termos do qual se comprometeram a encetar negociações destinadas a assegurar, a favor dos seus nacionais, e eliminação da dupla tributação;TENDO EM CONTA a Convenção, de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas(1) (adiante designada por "Convenção de Arbitragem"),TENDO EM CONTA a Convenção, de 21 de Dezembro de 1995, sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas(2),CONSIDERANDO que a Convenção de Arbitragem entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995, nos termos do seu artigo 18.o que deixa de vigorar em 31 de Dezembro de 1999, excepto se for prorrogada;DECIDIRAM celebrar o presente protocolo de alteração da Convenção de Arbitragem e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O REINO DA BÉLGICA:Jean-Jacques VISEURMinistro das Finanças;O REINO DA DINAMARCA:Marianne JELVEDMinistra da Economia e Ministra da Cooperação Nórdica;A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Hans EICHELMinistro Federal das Finanças;A REPÚBLICA HELÉNICA:Yannos PAPANTONIOUMinistro da Economia;O REINO DE ESPANHA:Cristóbal Ricardo MONTORO MORENOSecretário de Estado da Economia;A REPÚBLICA FRANCESA:Dominique STRAUSS-KAHNMinistro da Economia, das Finanças e da Indústria;A IRLANDA:Charlie McCREEVYMinistro das Finanças;A REPÚBLICA ITALIANA:Vincenzo VISCOMinistro das Finanças;O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO:Jean-Claude JUNCKERPrimeiro-Ministro, Ministro de Estado, Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho e do Emprego;O REINO DOS PAÍSES BAIXOS:Wilhelmus Adrianus Franciscus Gabriël (Willem) VERMEENDSecretário de Estado das Finanças;A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA:Rudolf EDLINGERMinistro Federal das Finanças;A REPÚBLICA PORTUGUESA:António Luciano Pacheco DE SOUSA FRANCOMinistro das Finanças;A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Sauli NIINISTÖVice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças;O REINO DA SUÉCIA:Bosse RINGHOLMMinistro das Finanças;O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:Sir Stephen WALL, K.C.M.G., L.V.O.Embaixador, Representante Permanente do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte junto da União Europeia;OS