duas Partes . Sob reserva do anteriormente referido , cada Parte fará uso à sua vontade dos seus direitos As cartas e memorandos trocados ao abrigo do pre­ " relativos à invenção , à descoberta, ao pedido de sente Acordo em conformidade com o Artigo 11 serão patente ou à patente em causa no seu país e em assinadas em nome da Comissão por um membro da todos os países excepto o da outra Parte, mas em Comissão e em nome da AECL pelo seu presidente ou nenhum caso exercerá discriminação face às pes­ por qualquer outra pessoa (ou pessoas) que sejam , de soas singulares ou colectivas que tenham a nacio­ tempos a tempos , autorizadas para este efeito pela nalidade do outro país no que respeita à concessão Comissão ou pela AECL, respectivamente . de qualquer licença sobre as patentes de que ela seja proprietária no seu país ou em qualquer outro país ; Artigo 7".c) Renuncia a qualquer espécie de reivindicação face à outra Parte tendo em vista a obtenção de indem­ O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assina­ nizações, taxas ou bónus respeitantes à invenção, à tura e manter-se-á em vigor durante período de cinco descoberta, ao pedido de patente ou à patente em anos, salvo prorrogação decidida de comum acordo . Em fé do que os representantes abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo . Feito em Bruxelas em 6 Outubro de 1959, em duplo exemplar, em lígua alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos . Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) E. HIRSCH E. MEDI P. DE . GROOTE H. KREKELLER E. M. J. A. SASSEN Pela «A tomic. Energy of Canada Limited»