2. Se uma Parte exigir uma avaliação da conformidade como garantia positiva de que umproduto está em conformidade com um regulamento técnico, essa Parte:(a) Seleciona procedimentos de avaliação da conformidade proporcionais aos riscos envolvidos, determinados com base numa avaliação dos riscos;(b) Considera como prova de conformidade com os regulamentos técnicos a utilização da declaração de conformidade de um fornecedor, ou seja, uma declaração de conformidade emitida pelo fabricante sob sua exclusiva responsabilidade e sem uma avaliação obrigatória de terceiros, como garantia de conformidade entre as opções para demonstrar a conformidade com os regulamentos técnicos;(c) Se tal lhe for solicitado pela outra Parte, fornece informações sobre os critérios utilizados para selecionar os procedimentos de avaliação da conformidade para produtos específicos.3. Se uma Parte exigir uma avaliação da conformidade de terceiros como garantia positiva deque um produto está em conformidade com um regulamento técnico e não reservou essa tarefa auma autoridade governamental como especificado no n.º 4, essa Parte:(a) Utiliza a acreditação, se for caso disso, como forma de demonstrar a competência técnica para qualificar os organismos de avaliação da conformidade. Sem prejuízo do seu direito de definir requisitos para os organismos de avaliação da conformidade, cada Parte reconhece o papel valioso que uma acreditação conferida com autoridade derivada do Governo e numa base não comercial pode desempenhar na qualificação dos organismos de avaliação da conformidade;(b) Utiliza as normas internacionais pertinentes para efeitos da acreditação e da avaliação da conformidade;(c) Incentiva a adesão de organismos de acreditação e organismos de avaliação da conformidade localizados no seu território a quaisquer acordos ou convénios internacionais em vigor pertinentes para a harmonização ou facilitação da aceitação dos resultados da avaliação da conformidade;(d) Garante aos operadores económicos a possibilidade de escolherem entre os organismos de avaliação da conformidade designados pelas autoridades de uma Parte para um produto ou um conjunto de produtos específico, nos casos em que dois ou mais organismos de avaliação da conformidade sejam autorizados por uma Parte a realizar os procedimentos de avaliação da conformidade necessários à colocação de um produto no mercado;(e) Garante que os organismos de avaliação da conformidade são independentes de fabricantes,