Avis juridique important|21996A0323(01)Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o período compreendido entre 21 de Maio de 1995 e 20 de Maio de 1998 Jornal Oficial nº L 075 de 23/03/1996 p. 0002 - 0007