ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir designada «Comunidade», e O REINO DA NORUEGA, a seguir designado «Noruega», ambos a seguir designados «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega concluíram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir designado «Conselho», adoptou programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990) que incluem um programa relativo à protecção do ambiente, a seguir designado «programa comunitário»; CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao programa comunitário pode ajudar a melhorar a eficácia da investigação realizada pelas Partes Contratantes no domínio da protecção do ambiente e pode evitar a duplicação desnecessária de esforços; CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega esperam tirar mutuamente partido da associação da Noruega ao programa comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º Pelo presente Acordo, a Noruega fica associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à realização do programa comunitário estabelecido no anexo A. Artigo 2º A contribuição financeira da Noruega decorrente da sua associação à realização do programa comunitário será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias para as dotações que cobrem autorizações para satisfazer as obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir designada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de gestão e funcionamento do referido programa. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Noruega será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Noruega, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. A estimativa do montante necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Noruega e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no anexo B. As regras que regem a contribuição financeira da Noruega estão indicadas no anexo C. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas de investigação e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa comunitário serão, para as