// 3. Caso a descida da relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai e da carne de borrego produzida na Comunidade abixo dos níveis de referência nos Estados-membros em causa e a sua manutenção nesses níveis baixos indique a existência de um problema, as Partes examinarão quaisquer recomendações decorrentes das consultas técnicas para a resolução do problema. Se o problema identificado for atribuível aos preços a que as carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai estão a ser vendidas nesses Estados-membros por exportadores uruguaios, o Uruguai deve empreender todas as acções adequadas com vista a restabelecer a relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas e da carne de borrego produzida na Comunidade aos níveis de referência. 4. Se as Partes, aquando das consultas técnicas, não chegarem a acordo sobre as medidas adequadas para resolver o problema, o Comité Consultivo, criado pela cláusula 10ª do Acordo principal, pode ser convocado a alto nível, a pedido de uma das Partes, ao Comissário europeu para a agricultura e ao Ministro da Agricultura do Uruguai, com vista à sua resolução. Caso não seja possível alcançar um acordo a nível oficial, o assunto pode ser levado, por qualquer das Partes, ao Comissário europeu para a agricultura e ao Ministro da Agricultura do Uruguai, com vista à sua resolução. 5. O Uruguai e a Comunidade Europeia adoptam como objectivo a atingir para 1992 uma melhoria dos níveis de referência de 5 pontos, nos Estados-membros do Norte, e de 8 pontos, nos Estados-membros do Sul. B Carta nº 1 Bruxelas, 23 de Fevereiro de 1990 Exmo. Senhor, Tenho a honra de me referir à clásula 1a da Troca de Cartas de 23 de Fevereiro de 1990 relativa ao Convénio de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e o Uruguai sobre o comércio de carnes de carneiro e borrego. Tenho igualmente a honra de confirmar que, antes de 31 de Dezembro de 1990, complementarmente ao limite de 5 220 toneladas métricas, poderá ser exportada uma quantidade de 1 700 toneladas métricas. Essa quantidade adicional incluirá um máximo de 500 toneladas métricas de carneiro importado do Uruguai para a Comunidade Europeia sob a forma de carne que nunca tenha sido congelada. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Rolf MOEHLER Carta nº 2 Bruxelas, 23 de Fevereiro de 1990 Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor: « Tenho a honra de me referir à cláusula 1a da Troca de Cartas de 23 de Fevereiro de 1990 relativa ao Convénio de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e o Uruguai