TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eA REPÚBLICA DA CROÁCIApor outro,a seguir designadas "Partes",TENDO EM CONTA:a aprovação pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA),o convite dirigido à República da Croácia para participar na operação liderada pela UE,a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da UE no sentido de se chegar a acordo quanto à participação de forças da República da Croácia na operação liderada pela UE,a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana [1], e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Março de 2008, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana [2], com a última redacção que foi dada a ambas pela Decisão CHADE/3/2008 do Comité Político e de Segurança, de 14 de Maio de 2008 [3], e pela Decisão CHADE/4/2008 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Setembro de 2008 [4],a decisão da República da Croácia, de 15 de Julho de 2008, de participar na Operação EUFOR Chade/RCA,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A República da Croácia associa-se à Acção Comum 2007/677/PESC, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA), bem como a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a Operação EUFOR Chade/RCA, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da República da Croácia para a Operação EUFOR Chade/RCA em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A República da Croácia vela por que as suas forças e pessoal que participem na Operação EUFOR Chade/RCA executem a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2007/677/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. As forças e o pessoal destacados para a operação pela República da Croácia