do âmbito, dos termos e das condições de execução de actividades específicas de cooperação.Os referidos acordos de execução poderão, nomeadamente, abranger disposições financeiras, atribuição de responsabilidades de gestão e disposições pormenorizadas sobre divulgação de informações e direitos de propriedade intelectual.3. A fim de minimizar a duplicação de esforços, as partes coordenarão as suas actividades no âmbito do presente acordo com outras actividades internacionais, relacionadas com a segurança nuclear em que ambas participem.Artigo 4.o1. As obrigações de cada uma das partes no âmbito do presente acordo dependerão da disponibilidade dos recursos necessários.2. Todos os custos relativos à cooperação serão suportados pela parte que neles incorre.3. O financiamento de actividades industriais é excluído do âmbito do presente acordo.Artigo 5.o1. No que respeita à Comunidade, o presente acordo é aplicável aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.2. A cooperação no âmbito do presente acordo será efectuada em conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor, assim como com os convénios internacionais subscritos pelas partes.3. Cada parte envidará todos os esforços, no âmbito da legislação e da regulamentação aplicáveis, para facilitar as formalidades relacionadas com a circulação de pessoas, a transferência de materiais e equipamento e a transferência de divisas, necessárias à cooperação.4. A indemnização por danos sofridos durante o período de execução do presente acordo será efectuada em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis.Artigo 6.oA utilização e a divulgação da informação e dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial, as patentes e os direitos de autor no contexto das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo, obedecerá ao estipulado nos anexos, que fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 7.oSob reserva da legislação e da regulamentação aplicáveis, as partes esforçar-se-ão por resolver todas as questões relacionadas com a execução do presente acordo mediante consultas recíprocas.Artigo 8.o1. É criado um Comité de Coordenação composto por membros designados, em número igual, pelas duas partes, que fiscalizará a aplicação do presente acordo.2. O Comité de Coordenação reunirá-se-á sempre que necessário, alternadamente na Comunidade e no Cazaquistão, em sessões destinadas a:- rever e avaliar o nível de cooperação alcançado no âmbito do presente acordo e preparar relatórios anuais sobre o mesmo,- determinar, por mútuo acordo, as tarefas específicas a desenvolver no âmbito do presente acordo, sem prejuízo da autonomia de decisão das partes sobre os respectivos programas.3. Por acordo das partes,