Princípios gerais1. As Partes devem utilizar especificações comuns em maté­ria de eficiência energética e um logótipo comum a fim de c) «Marcas ENERGY STAR», a designação e o logótipo comumdefinir objetivos coerentes para os fabricantes, maximizando «ENERGY STAR» e eventuais versões destas marcas que pos­assim os efeitos dos respetivos esforços individuais na oferta e sam ser desenvolvidas ou modificadas pelos órgãos de gestãona procura deste tipo de produtos. ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou marcação que figura no anexo A2. As Partes devem utilizar o logótipo comum a fim de do presente Acordo;identificar os tipos de produtos qualificados de energeticamenteeficientes enumerados no anexo C. d) «Programa de rotulagem ENERGY STAR», um programa ge­3. As Partes devem assegurar que as especificações comuns rido por um órgão de gestão, que utiliza especificações,incentivem uma melhoria contínua da eficiência, tendo em marcas e orientações comuns relativas à eficiência energéticaconta as práticas técnicas mais avançadas existentes no merca­ a aplicar aos tipos de produtos designados;do.4. As especificações comuns devem corresponder apenas aos e) «Participantes no programa», os fabricantes, vendedores oumelhores modelos, no máximo 25 % dos modelos em relação revendedores de produtos energeticamente eficientes desig­aos quais existem dados disponíveis no momento da definição nados que cumprem as especificações do programa de rotu­