A certidão, como se pode deduzir do formulário constante do Anexo V, tem de indicar o Estado de origem da decisão, o tribunal ou outra autoridade que emite a certidão, o tribunal que proferiu a decisão, os elementos essenciais da decisão (data, n.o de referência, partes e, se a decisão foi proferida à revelia, a data em que foi notificado o acto que iniciou a instância), o texto da decisão (no sentido estrito, isto é, apenas o texto completo da parte decisória), os nomes das partes que beneficiaram de assistência judiciária, bem como a declaração de que a decisão é executória no Estado de origem. A certidão é normalmente emitida pelo tribunal que proferiu a decisão, mas nem sempre é esse o caso. A certidão apenas expõe factos, sem dar qualquer informação quanto aos motivos de recusa de reconhecimento referidos nos artigos 34.o e 35.o da Convenção, pelo que pode muito bem ser emitida por outra pessoa no tribunal, ou por outra autoridade para o efeito designada no Estado de origem (191). 147. A certidão destina-se a simplificar o processo, mas o credor não deverá ter de a apresentar quando a decisão pode ser rapidamente declarada executória, mesmo sem aquela. A Convenção reproduz pois, a respeito da certidão, o disposto anteriormente no artigo 48.o da Convenção de 1988 quanto aos documentos comprovativos apensos previstos nesse artigo (192). Assim, o artigo 55.o, n.o 1, da nova Convenção dispõe que, na falta de apresentação da certidão, o tribunal pode fixar um prazo para a sua apresentação ou aceitar documentos equivalentes ou, se se julgar suficientemente esclarecido, dispensá-los. Decorre desta disposição que o tribunal pode aceitar uma certidão incompleta ou, se necessário, fixar um prazo para a apresentação de um formulário devidamente preenchido. Obviamente, se não houver certidão, ou se esta for incompleta, o tribunal pode também decidir recusar o pedido. Não há alteração à regra anterior relativa à tradução da certidão, que apenas é necessária se o tribunal a exigir (artigo 55.o, n.o 2), nem à isenção de qualquer legalização de todos os documentos, inclusive a procuração ad litem (artigo 56.o) (193). c) Decisão que completa a primeira fase e declaração de executoriedade (artigos 41.o-42.o) 148.