Decisão do Comité Misto do EEEn.o 163/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o Protocolo n.o 30 do Acordo EEE relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatísticaO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n.o 30 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2000 de 27 de Outubro de 2000(1).(2) O programa estatístico do EEE deve ser estabelecido com base na Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007(2) e deve incluir os elementos do programa necessários para descrever e fiscalizar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu relevantes.(3) O programa estatístico do EEE deve ter em conta as disposições do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(3).(4) Por conseguinte, o Protocolo n.o 30 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação seja prolongada a partir de 1 de Janeiro de 2003,DECIDE:Artigo 1.oO texto do Protocolo n.o 30 do acordo é alterado da seguinte forma:1. No n.o 1 é inserido o seguinte texto:"I. Programa no domínio estatístico de 1998 a 2002".2. No n.o 7 é inserido o seguinte texto:"II. Programa no domínio estatístico de 2003 a 20071. A conferência de representantes dos institutos nacionais de estatística das partes contratantes, do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) e do Serviço de Consultadoria Estatística dos Estados da EFTA (OSA EFTA) orientará a cooperação estatística, desenvolverá programas e procedimentos para a cooperação estatística em estreita colaboração com os da Comunidade e fiscalizará a sua aplicação. Esta conferência e o Comité do Programa Estatístico (CPE) organizarão as suas actividades para efeitos do presente protocolo em reuniões conjuntas denominadas Conferência CPE/EEE, em conformidade com o regulamento interno específico a estabelecer pela Conferência CPE/EEE.2. O programa estatístico comunitário de 2003 a 2007, criado pela decisão do Parlamento Europeu e do Conselho referida no n.o 7, constituirá o enquadramento no âmbito do qual serão realizadas as acções estatísticas do EEE entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2007. Todos os principais domínios e temas estatísticos do programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 serão considerados relevantes para a cooperação estatística no âmbito do EEE e estarão abertos à participação plena dos Estados da EFTAA partir de 1 de Janeiro de 2003, será elaborado todos os