dos relatórios de atividades do inspetor regional do trabalho e da previdência social || | | | | 3 –Informação do SGBD | 2 –Síntese da situação geral de cada empresa para o ano findo e envio ao CDF por intermédio da ICEF, segundo um procedimento a desenvolver || | | | | | Ministério das florestas || | | | | | 1 –Receção dos documentos pelo CDF || | | | | | 2 –Informação do SGBD || | | | | | 3 –Envio de uma versão papel à ICEF || | | | | | 4 –Verificação da introdução dos dados pela ICEF || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Informação do SGBD pelo CDF | Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | Arquivo (formato papel) | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma versão papel da lista à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.2.1 | Pagamento das contribuições para a CNSS | 1.2.1.1:Certificado da CNSS ou quitação | Ministério do trabalho | Serviço de cobrança da Direção da cobrança, do controlo e do contencioso (DRCC) | Metodologia: | Organismo responsável: Direção da cobrança, controlo e contencioso/ Inspeção central das águas e florestas || | | | | 1 –Atualização do dossiê do empregador no termo de validade | || | | | | Condições: | || | | | | Os grandes empregadores (20 empregados ou mais) pagam as contribuições por mês e têm um mês para declarar o mês anterior | Metodologia: || | | | | Os pequenos empregadores (menos de 20 empregados) pagam as contribuições por trimestre e têm 15 dias para fazer o pagamento | Direção da cobrança, controlo e contencioso || | | | | 2 –Envio de uma carta de insistência aos infratores com indicação da multa a pagar (10 % do montante total) | Verificação periódica em caso de suspeição ou denúncia Elaboração de uma ata de controlo || | | | | 3–Início de uma ação judicial 10 dias depois da insistência em caso de não pagamento | ICEF 1 –Receção da lista enviada pelo CDF || | | | | 4–Elaboração de um relatório trimestral | 2 –Verificação do estatuto de conformidade da introdução de dados do CDF e do estatuto de cada empregador || | | | | | 3 –Informação do SGBD quanto ao resultado || | | | | Frequência: trimestral | Frequência: trimestral || | | | | | DRCC: caso seja necessário || | | | | | ICEF: mensal || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Ata de insistência (formato papel) | DRCC: Relatório de controlo || | | | | Arquivo pelo CDF | ICEF: Informação SGBD || | | | | Fluxo: |