30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/7 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (2) deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo I do anexo II do Acordo, ao ponto 45x (Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0108: Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 (JO L 213 de 18.8.2009, p. 10).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/108/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o