até 500 toneladas. Quanto aos palangreiros, encontram-se interditos de rejeitar tubarões ao mar: os capitaes indicam cuidadosamente na ficha de pesca todas as capturas acessorias. D. Transbordos Todos os transbordos serão notificados às autoridades de pesca angolanas competentes com oito dias de antecedência, para permitir o controlo das operações por essas autoridades. Os transbordos serão realizados numa das baías de Luanda/Lobito em presença das autoridades fiscais de Angola. Será transmitida ao Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas uma cópia da documentação relativa aos transbordos quinze dias antes do final de cada mês, em relação ao mês anterior. E. Relação das capturas 1. Navios da pesca do camarão e arrastões da pesca demersal a) Esses navios serão obrigados a entregar ao Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas, por intermédio da delegação das Comunidades Europeias em Luanda, no final de cada campanha de pesca, um relatório diário das capturas, feito pelo capitão, em conformidade com o modelo que figura no apêndice 3. Além disso, cada navio tem de apresentar um relatório mensal ao Ministério des Pescas, contendo as quantidades capturadas durante o mês e as quantidades a bordo no último dia do mês. Esse relatório deve ser apresentado, o mais tardar, até ao quadragésimo quinto dia seguinte ao mês em causa. Caso a presente disposição não seja cumprida, Angola reserva-se o direito de aplicar as sanções previstas no artigo 12º do Decreto nº 12-A/80, de 6 de Fevereiro de 1980; b) Por outro lado, esses navios devem informar diariamente a estação de rádio do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas ou, em caso de impedimento, através da Luanda-rádio, da sua posição geográfica e das capturas da véspera. Os armadores devem ser notificados do indicativo de chamada aquando da entrega da licença de pesca. Os navios da pesca só podem deixar a zona de pesca de Angola após autorização prévia do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas e após o controlo das capturas a bordo. 2. Atuneiros e palangreiros de superfície Durante as suas actividades de pesca na zona de pesca de Angola, os navios comunicarão à estação de rádio do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas ou, em caso de impedimento, através da Luanda-rádio, de três em três dias, a sua posição e as suas capturas. Na entrada e na saída da zona de pesca de Angola, os atuneiros comunicarão à estação de rádio do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas ou, em caso de impedimento, através da