5.13 Atualizar e aplicar as regras relativas às plantações florestais certificadas. 5.14 Criar e aplicar instruções para verificar a conformidade dos planos operacionais anuais aprovados com o programa de proteção. 5.15 Criar e implementar um instrumento que defina o papel das Unidades Municipais Ambientais (UMA) na emissão do Certificado de Licença Ambiental em coordenação com o MiAmbiente e a AMHON. 5.16 Avaliar, atualizar e aplicar as regras dos planos especiais para sistemas agroflorestais (PESA), considerando superfícies superiores a 100 hectares. 5.17 Criar e implementar um mecanismo de reconhecimento dos regimes de certificação florestal privados pelo ICF.