dos participantes, para debater qualquer assunto relacionado com o presente anexo, incluindo casos concretos.3. O convite, ao critério de cada participante, de representantes de outras autoridades governamentais para participar, consoante os casos, nas reuniões ou consultas realizadas nos termos dos n.os 1 ou 2 anteriores.4. A notificação atempada dos procedimentos ou questões abaixo mencionadas que, no parecer do participante que efectua a notificação, possam ter importantes repercussões nos interesses do outro participante em matéria de concorrência:a) No que se refere ao Ministério dos Transportes, i) procedimentos de análise dos pedidos de aprovação de acordos e outros dispositivos de cooperação entre companhias aéreas no domínio do transporte aéreo internacional, nomeadamente no que respeita à não aplicação da legislação antitrust às companhias aéreas constituídas segundo o direito dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia e ii) recepção pelo Ministério dos Transportes dos EUA de um acordo de empresa comum nos termos da secção 41720 do título 49 do Código dos Estados Unidos;eb) No que se refere à Comissão das Comunidades Europeias, i) procedimentos de análise dos acordos e outros dispositivos de cooperação entre companhias aéreas no domínio do transporte aéreo internacional, nomeadamente o estabelecimento de alianças e outros dispositivos de cooperação entre companhias aéreas constituídas segundo o direito dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia e ii) consideração das isenções individuais ou por categoria concedidas pelo direito comunitário da concorrência.5. A comunicação da disponibilidade, e das condições que regulam essa disponibilidade, de informações e de dados notificados a um participante, em formato electrónico ou outro que, de acordo com a apreciação desse participante, possam ter importantes repercussões nos interesses do outro participante em matéria de concorrência;e6. A notificação de outras actividades relacionadas com a política de concorrência no sector do transporte aéreo, que sejam consideradas adequadas pelo participante que efectua a sua notificação.Artigo 5.oUtilização e revelação de informações1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições do presente anexo, os participantes não trocam informações se a sua revelação ao participante que as solicita:a) For proibida pela legislação, regulamentação ou práticas do participante que detém essa informação;oub) For incompatível com interesses importantes do participante que detém a informação.2. Cada participante deve proteger o mais possível a confidencialidade das informações que lhe são comunicadas sob sigilo pelo outro participante ao abrigo do presente anexo e deve negar qualquer pedido de revelação dessas informações a terceiros não autorizados pelo participante que as comunicou. Cada participante compromete-se a notificar o outro participante sempre que quaisquer informações que pretendam trocar no âmbito de debates ou por qualquer outra forma devam ser divulgadas no