3) O texto do ponto 19a (Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2010/75/UE, tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25, e das Decisões de Execução 2012/115/UE, 2012/119/UE, tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27, 2012/134/UE, 2012/135/UE, 2012/249/UE, 2012/795/UE, 2013/84/UE, 2013/163/UE, 2013/732/UE, 2014/687/UE, tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30, 2014/738/UE, tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35, e 2014/768/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Ingrid SCHULERUD (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. (2) JO L 52 de 24.2.2012, p. 12. (3) JO L 63 de 2.3.2012, p. 1. (4) JO L 70 de 8.3.2012, p. 1. (5) JO L 70 de 8.3.2012, p. 63. (6) JO L 123 de 9.5.2012, p. 44. (7) JO L 349 de 19.12.2012, p. 57. (8) JO L 45 de 16.2.2013, p. 13.