Artigo 44.o Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros 1. A Ucrânia pode aplicar uma medida de salvaguarda sob a forma de um direito mais elevado sobre os automóveis de passageiros originários (4) da Parte UE incluídos na posição pautal 8703 (a seguir designado "produto"), tal como definido no artigo 45.o do presente Acordo, em conformidade com o disposto na presente secção, se estiverem preenchidas as seguintes condições: a) Se em consequência da redução ou eliminação de um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto for importado no território da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em condições tais que causem prejuízos graves a uma indústria nacional que produz produtos similares; b) Se o volume agregado (em unidades) (5) das importações do produto em qualquer ano exceder o nível de desencadeamento estabelecido na lista incluída no anexo II do presente Acordo; e c) Se o volume agregado das importações do produto na Ucrânia (em unidades) (6) para o último período de 12 meses que termina não antes do penúltimo mês antes de a Ucrânia convidar a Parte UE para consultas, em conformidade com o n.o 5 do presente artigo, exceder a percentagem de desencadeamento, estabelecida na lista da Ucrânia no anexo II, de todas as novas matrículas (7) de automóveis de passageiros na Ucrânia, durante o mesmo período. 2. O direito referido no n.o 1 do presente artigo artigo não deve exceder a taxa aplicada NMF mais baixa em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo, ou a taxa do direito aduaneiro estabelecida na lista da Ucrânia constante do anexo II do presente Acordo. O direito só pode ser aplicado para o remanescente desse ano, tal como definido no anexo II do presente Acordo.