na matéria, dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção empreendida no seu âmbito, não alteram, de forma alguma, a competência dos Estados-membros da Comunidade para empreender actividades bilaterais com a Mongólia no sector da cooperação económica e para, eventualmente, celebrar acordos de cooperação com a Mongólia.Artigo 15° O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua pelas partes contratantes da realização dos procedimentos legais necessários para o efeito. É celebrado por um período de cinco anos. O acordo será reconduzido tacitamente por períodos de um ano, se nenhuma das partes contratantes notificar a sua denúncia à outra parte, por escrito, seis meses antes do seu termo.Podem, contudo, ser-lhes introduzidas alterações de comum acordo entre as duas partes contratantes, para ter em consideração novas situações.Artigo 16° O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e mongol, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Luxemburgo, el dieciséis de junio de mil novecientos noventa y dos.Udfærdiget i Luxembourg, den sekstende juni nitten hundrede og tooghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni neunzehnhundertzweiundneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äÝêá Ýîé Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá äýï.Done at Luxembourg on the sixteenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-two.Fait à Luxembourg, le seize juin mil neuf cent quatre-vingt-douze.Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno millenovecentonovantadue.Gedaann te Luxemburg, de zestiende juni negentienhonderd twee-en-negentig.Feito no Luxemburgo, em dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e dois.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasPor el Gobierno de MongoliaFor regeringen for MongolietFür die Regierung der MongoleiÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÌïããïëßáòFor the Government of MongoliaPour le gouvernement de la MongoliePer il governo della MongoliaVoor de Regering van MongoliëPelo Governo da Mongólia