programa. A Comissão informará Chipre quanto aos resultados dessas reuniões periódicas.Artigo 8.oLiberdade de circulaçãoAs partes contratantes envidarão todos os esforços, no âmbito das disposições em vigor, para facilitar a liberdade de circulação e de residência de todas as pessoas singulares elegíveis para o programa que se desloquem entre Chipre e a Comunidade com o propósito de participar nas actividades pelo presente acordo.Artigo 9.oAcompanhamento, avaliação e relatóriosSem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias em matéria de acompanhamento e avaliação do programa, em conformidade com os artigos 5.o e 6.o da Decisão 97/15/CE, a participação de Chipre no programa será objecto de acompanhamento e avaliação permanentes, através de uma parceria entre a Comissão e Chipre. Assim, Chipre apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará em qualquer outra actividade específica criada pela Comissão ou tomará outras medidas específicas, definidas com base no n.o 2 do artigo 7.o da referida decisão.Artigo 10.oLínguas utilizadasPara efeitos dos processos de candidatura, contratos, relatórios e demais actos administrativos relativos ao programa, a língua a utilizar deverá ser uma das línguas oficiais da Comunidade.Artigo 11.oTerritóriosO presente acordo aplicar-se-á, por um lado, nos territórios nos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições definidas no referido Tratado, e, por outro, ao território de Chipre.Artigo 12.oDuraçãoO presente acordo é celebrado por um período igual ao período de duração do programa (até 31 de Dezembro de 2000).Se o programa for revisto, o presente acordo poderá ser denunciado ou objecto de renegociação. Chipre será notificado do conteúdo do programa revisto no prazo de um mês a contar da respectiva adopção. No prazo de mais dois meses, ambas as partes contratantes poderão requerer a renegociação ou a cessação do presente acordo. Em caso de cessação, as medidas de ordem prática para fazer face aos compromissos vigentes serão objecto de negociações entre as partes contratantes.Qualquer parte contratante pode, em qualquer momento, solicitar a revisão do presente acordo. Para o efeito, apresentará o respectivo pedido à outra parte contratante. As partes contratantes podem endereçar instruções ao Comité Conjunto para que examine esse pedido e, se for caso disso, para que elabore recomendações a elas destinadas, especialmente com vista ao início das negociações.Se a Comunidade adoptar um novo programa plurianual para as PME, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado, nas condições estabelecidas mediante acordo entre ambas as partes.Artigo 13.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação, pelas partes contratantes, da conclusão