13.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/42 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 92/2007 de 6 de Julho de 2007 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2007 de 8 de Junho de 2007 (1). (2) A Decisão 2006/402/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2006, que estabelece o plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2ae (Decisão 2000/731/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «2af. 32006 D 0402: Decisão 2006/402/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2006, que estabelece o plano de trabalho do rótulo ecológico comunitário (JO L 162 de 14.6.2006, p. 78).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2006/402/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o