N) à fronteira norte entre o Senegal e a Gâmbia; d)Para além de trinta e cinco milhas marítimas das linhas de base, da fronteira sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau. 4.Os atuneiros refrigeradores e os atuneiros cercadores congeladores são autorizados a pescar isco e atum em toda a extensão das águas sob jurisdição senegalesa. 5.Os palangreiros de superfície são autorizados a lançar as suas artes de pesca: a)Para além de quinze milhas marítimas das linhas de base, da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal (14°27&(BLK0)prime;00&(BLK0)Prime; N); b)Para além de vinte e cinco milhas marítimas das linhas de base, da latitude de Portudal (14°27&(BLK0)prime;00&(BLK0)Prime; N) à fronteira norte entre o Senegal e a Gâmbia; c)Para além de vinte e cinco milhas marítimas das linhas de base, da fronteira sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau. G.Comunicações por rádio Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal comunica à estação de rádio do projecto de protecção e de vigilância da pesca no Senegal (PSPS) todas as entradas e saídas da zona. O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca. Um navio apanhado a pescar sem ter prevenido o PSPS da sua presença é considerado navio sem licença. H.Observadores 1.a)Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem, quando pescam nas águas senegalesas, um observador designado pelo Senegal. O capitão facilitará os trabalhos do observador, que beneficiará do mesmo estatuto que os oficiais do navio em causa; b)As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados; c)O armador toma a cargo o alojamento e a alimentação dos observadores, atendendo às possibilidades do navio. As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado nas instalações previstas para os oficiais ou, em caso de impossibilidade, num local habitável distinto do dos homens da tripulação. 2.a)Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume as funções de marinheiro observador; b)No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo; c)O capitão facilitará os trabalhos do marinheiro observador fora das operações de pesca. O marinheiro observador é remunerado como marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais.