entre a União Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América em matéria de segurança das informações classificadas, celebrado em Washington a 30 de Abril de 2007, é aplicável no contexto da EULEX KOSOVO.Artigo 4.oCadeia de comando1. O comandante de Operações Civis exercerá o comando e o controlo da EULEX KOSOVO a nível estratégico. O chefe de Missão assumirá a responsabilidade e exercerá o comando e o controlo da EULEX KOSOVO no teatro de operações.2. O chefe de Missão exercerá o comando e o controlo do pessoal, equipas e unidades destacados dos Estados contribuintes, nas funções que lhes sejam atribuídas pelo comandante de Operações Civis, a par da responsabilidade administrativa e logística, designadamente pelos recursos, humanos ou outros, e informações postos à disposição daEULEX KOSOVO.3. Os Estados Unidos terão, em termos de gestão corrente da operação, os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da União Europeia que tomem parte na operação, em conformidade com os instrumentos jurídicos a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o4. O chefe de Missão será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal da EULEX KOSOVO. As eventuais acções disciplinares serão da responsabilidade dos Estados Unidos.5. Os Estados Unidos nomearão um chefe do Contingente Nacional para representar o seu contingente nacional na EULEX KOSOVO. O chefe do Contingente Nacional informará o chefe de Missão sobre os assuntos de âmbito nacional e será responsável pela disciplina geral do contingente.6. A decisão de pôr termo à operação é tomada pela União Europeia, após consulta aos Estados Unidos, desde que este país ainda contribua para a EULEX KOSOVO à data do termo da operação.Artigo 5.oAspectos financeirosOs Estados Unidos são responsáveis por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, nos termos do n.o 4 do artigo 9.o da Acção Comum 2008/124/PESC, a menos que sejam abrangidas pelo financiamento comum, tal como definido no orçamento operacional da missão.Artigo 6.oDisposições de execução do presente acordoO Secretário-Geral do Conselho da União Europeia/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e as autoridades competentes dos Estados Unidos celebrarão entre si todos os convénios técnicos e administrativos necessários à execução do presente acordo.Artigo 7.oResolução de litígiosOs litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as partes, por via diplomática.Artigo 8.oEntrada em vigor e cessação da vigência1. O presente acordo entra em vigor na data de assinatura e é válido até à sua denúncia por qualquer das partes.2. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação escrita à outra parte, com antecedência de dois meses.Feito em Bruxelas, em dois exemplares, em língua