ANEXO XVI-C ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (1) (FASE 2) TÍTULO I Definições e princípios gerais Artigo 1.o Definições (n.os 1, 2, 8, 9, 11, alíneas a), b) e d), 12, 13, 14 e 15) Artigo 2.o Princípios de adjudicação dos contratos Artigo 3.o Concessão de direitos especiais ou exclusivos: cláusula de não discriminação TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 4.o Operadores económicos Artigo 6.o Confidencialidade CAPÍTULO II Âmbito de aplicação Secção 1 — Limiares Artigo 8.o Contratos subsidiados em mais de 50 % pelas autoridades adjudicantes Artigo 9.o Métodos de cálculo do valor estimado dos contratos públicos, dos acordos-quadro e dos sistemas de aquisição dinâmicos Secção 2 — Situações específicas Artigo 10.o Contratos no domínio da defesa Secção 3 — Contratos excluídos Artigo 12.o Contratos adjudicados nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (apenas após a aproximação das regras básicas da Diretiva 2004/17/CE) Artigo 13.o Exclusões específicas no domínio das telecomunicações Artigo 14.o Contratos secretos ou que exigem medidas de segurança especiais Artigo 15.o Contratos adjudicados ao abrigo de regras internacionais Artigo 16.o Exclusões específicas Artigo 18.o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo Secção 4 — Regime especial Artigo 19.o Contratos reservados CAPÍTULO III Regimes aplicáveis aos contratos públicos de serviços Artigo 20.o Contratos de serviços enumerados no anexo II A