Regulamento do Ministério das Florestas P55/2006 O titular da licença marca sistematicamente a madeira K3.2 O titular da licença pagou as taxas e imposições aplicáveis à extração comercial de madeira 3.2.1 O titular da licença exibe prova do pagamento da contribuição para o fundo de reflorestação e/ou da taxa sobre os recursos florestais correspondente à produção de toros e à tarifa aplicável Ordens de pagamento da contribuição para o fundo de reflorestação e/ou da taxa sobre os recursos florestais Regulamento Governamental PP22/1997 Regulamento Governamental PP 51/1998 Regulamento do Ministério das Florestas P18/2007 Regulamento do Ministério do Comércio 22/M-DAG/PER/4/2012 Regulamento Governamental PP59/1998 Prova do depósito para pagamento da contribuição para o fundo de reflorestação e/ou da taxa sobre os recursos florestais e recibos de pagamento