2. A seguir ao novo ponto 56aa (Directiva 95/21/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «56b. 32009 L 0016: Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).» 3. O texto do ponto 56aa (Directiva 95/21/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/16/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 11 de Dezembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 81. (2) JO L 131 de 28.5.2009, p. 57. (3) JO L 157 de 7.7.1995, p. 1. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.