são fixadas do seguinte modo, em ecus por tonelada da arqueação bruta (TAB):- no respeitante às licenças anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- no respeitante às licenças semestrais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- no respeitante às licenças trimestrais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Todavia, os navios que não desembarquem 200 quilogramas de peixe por TAB e por ano, nos termos do disposto no ponto C, devem pagar uma taxa suplementar anual de 30 ecus por TAB.II. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfície A licença deve ser permanentemente conservada a bordo; contudo, a actividade de pesca é autorizada logo que seja recebida a notificação do pagamento antecipado, dirigida pela Comissão Europeia ao Ministério incumbido das pescas da Guiné. Por outro lado, na pendência da recepção do original da licença, pode ser enviada, por telefax, uma cópia da licença já estabelecida, para efeitos de manutenção a bordo do navio.As taxas anuais são fixadas em 20 ecus por tonelada pescada na zona de pesca da Guiné.As licenças serão emitidas após pagamento ao Ministério incumbido das pescas de um montante fixo anual de 1 800 ecus por atuneiro cercador, de 300 ecus por atuneiro com canas e de 500 ecus por palangreiro de superfície equivalente às taxas para:- 90 toneladas de atum pescadas por atuneiro cercador, por ano,- 15 toneladas pescadas por atuneiro com canas, por ano,- 25 toneladas por palangreiro de superfície, por ano.O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha é aprovado pela Comissão Europeia no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas por navio e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados das capturas, como o Institut Français de Recerche Scientifique pour le Développement en Coopération (Orstom) e o Instituto Español de Oceanografia (IEO), em colaboração com o Centro Nacional das Ciências Haliêuticas de Boussoura (CNSHB). O cômputo será comunicado simultaneamente ao Ministério incumbido das pescas e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores ao Ministério incumbido das pescas da Guiné, o mais tardar trinta dias a contar da notificação do cômputo final, na conta aberta junto do Tesouro Público da Guiné.Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.B. Declaração de capturas Todos os navios da Comunidade autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné, no âmbito do acordo, serão obrigados a comunicar ao Ministério incumbido das pescas as suas capturas, com cópia para a delegação da Comissão Europeia na Guiné, de acordo com as seguintes regras:- os