Quarto protocolosobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente protocolo é aplicável às actividades de pesca, de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2006.2. As quotas referidas no artigo 2.o do acordo são fixadas, para cada ano, aos seguintes níveis:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Sem prejuízo das quotas fixadas no n.o 2, a Comunidade pode pescar as quantidades de referência estabelecidas no anexo I. Nesse caso, não será concedida qualquer compensação financeira para além da fixada no artigo 11.o As quotas serão adaptadas todos os anos ou com outra frequência, em função das informações científicas disponíveis.4. A quota de camarão prevista a leste da Gronelândia pode ser pescada nas zonas a oeste da Gronelândia, desde que tenham sido estabelecidos convénios para a transferência de quotas, de uma empresa para outra, entre os armadores da Gronelândia e da Comunidade. O Governo local da Gronelândia esforçar-se-á por facilitar a conclusão destes convénios. As transferências de quotas só poderão realizar-se até ao máximo de 2000 toneladas por ano nas zonas a oeste da Gronelândia. Os navios comunitários exercerão a pesca em condições idênticas às estabelecidas nas licenças emitidas para os armadores da Gronelândia.5. A Gronelândia compromete-se a conceder, todos os anos, uma quantidade de 2000 toneladas de caranguejo das neves a associações temporárias de empresas ou a sociedades mistas na acepção dos artigos 4.o e 5.oArtigo 2.oAs quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7.o do acordo são fixadas, para cada ano, aos seguintes níveis:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oA Gronelândia confere uma preferência especial às empresas dos Estados-Membros da Comunidade em relação à negociação de contratos relativos às quantidades de bacalhau, ou de outras espécies, que devam ser objecto de vendas de bordo a bordo ou de entrega directa das capturas na rede, sempre que a capacidade das unidades de transformação gronelandesas seja insuficiente para transformar as quantidades pescadas pela frota de pesca da Gronelândia. Esses contratos são negociados directamente, numa base comercial.Artigo 4.oPara efeitos do artigo 8.oA do acordo, entende-se por:"Associação temporária de empresas", qualquer associação baseada num contrato de duração determinada entre armadores