LAUSECKER, Ministro Federal dos Transportes; O GOVERNO DA ESPANHA: Don Emilio PAN DE SORALUCE, Embaixador; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÅNDIA: M. Jarmo WAHLSTRÖEM, Ministro dos Transportes; O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA: M. Erik RIBU, Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações; O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA: M. José Carlos VIANA BAPTISTA, Ministro da Habitação, das Obras Públicas e dos Transportes; O GOVERNO DA SUÉCIA: M. Nils Erik BRAMSVIK, Subsecretário de Estado junto ao Ministério das Comunicações; O CONSELHO FEDERAL SUÍÇO: M. Léon SCHLUMPF, Conselheiro Federal; Chefe do Departamento Federal dos Transportes, das Comunicações e da Energia; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA: Dr. Mustafa A. AYSAN, Ministro dos Transportes; OS QUAIS, após troca dos seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: SECÇÃO I Âmbito de aplicação e definições Artigo 1º 1. O presente Acordo aplica-se: a) Aos serviços ocasionais de transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados: - entre os territórios de duas Partes Contratantes, ou - com origem e destino no território da mesma Parte Contratante e, se for caso disso, durante a realização de tais serviços, em trânsito tanto pelo território de uma Parte Contratante como pelo território de um Estado não contratante, e - por meio de veículos matriculados no território duma Parte Contratante e que, pelo seu tipo de construção e equipamento, estejam aptos a transportar mais de nove pessoas - incluindo o condutor - e sejam destinados a esse fim; b) Às desclocações em vazio de veículos relacionados com esses serviços. 2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por serviços internacionais o serviços que utilizem o território de, pelo menos, duas Partes Contratantes. 3. Para efeitos do presente Acordo, os termos «território duma Parte Contratante» abrangem, no que respeita à Comunidade Económica Europeia, os territórios em que seja aplicável o Tratado que institui esta Comunidade e isto nas condições previstas pelo referido Tratado. Artigo 2º 1. Nos termos do presente Acordo, serviços ocasionais são os que não correspondam nem à definição de serviço regular, que figura no artigo 3º, nem à definição de serviço de lançadeira, que consta do artigo 4º Tais serviços incluem: a) Os circuitos em portas fechadas, isto é,