Acordo sob forma de Troca de Cartasentre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Ucrânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 15 de Outubro de 1999A. Carta do Conselho da União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 3 e 4 de Julho de 2000 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a prorrogação da vigência do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a Ucrânia, incluindo os respectivos anexos e actas aprovadas (a seguir designado "acordo"), rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas que o prorrogou pela última vez, rubricado em 15 de Outubro de 1999.2. Durante essas negociações, ambas as partes reafirmaram o seu objectivo a longo prazo de desenvolverem as trocas comerciais de produtos têxteis e de vestuário entre os respectivos países. Para o efeito, ficou acordado que as partes prosseguiriam a liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário, procedendo à alteração do acordo em conformidade com o disposto na presente carta.3. As partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:3.1. O anexo II do acordo, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da Ucrânia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.3.2. Após a Ucrânia ter confirmado à Comunidade a execução do disposto no ponto 4.2 da presente troca de cartas, o anexo II do acordo será substituído pelo apêndice 2 da presente carta.3.3. Após a Ucrânia ter confirmado à Comunidade a execução do disposto no ponto 4.3 da presente troca de cartas, o anexo II do acordo será substituído, a partir de 1 de Janeiro de 2001, pelo apêndice 3 da presente carta e o anexo III do acordo, que enumera os produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo, será substituído pelo apêndice 4.3.4. Ao n.o 1 do artigo 2.o do acordo é aditado o seguinte parágrafo:"O mais tardar seis semanas antes do final de cada ano de aplicação do acordo, a Comissão e a Ucrânia consultar-se-ão a fim de analisar se é necessário manter ou suspender o sistema de duplo controlo para as categorias enumeradas no anexo III.".3.5. O anexo do protocolo C do acordo, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da Ucrânia para a Comunidade Europeia após operações de aperfeiçoamento passivo na Ucrânia, é substituído pelo apêndice 5 da presente carta.3.6.