iii) se o contrato tiver sido celebrado por um período indeterminado, as condições segundo as quais qualquer uma das partes o pode rescindir, bem como o prazo de pré-aviso para essa rescisão, que não pode ser mais curto para o empregador, o armador do navio de pesca ou outra parte no acordo do que para o pescador; i) A proteção em caso de doença, de lesão ou de morte do pescador associadas ao seu serviço; j) As férias anuais remuneradas ou a fórmula utilizada para as calcular, se aplicável; k)