Cláusulas de salvaguardaA. Cláusula de salvaguarda relacionada com os produtos industriais1. Sempre que uma das partes tomar medidas destinadas a impedir o acesso ao seu mercado no que respeita a produtos industriais com a marca CE objecto do presente anexo, informará imediatamente desse facto a outra parte, indicando as razões que fundamentam a sua decisão, assim como os meios utilizados para avaliar a não conformidade.2. As partes analisarão a questão, assim como os elementos de prova de que tenham conhecimento, e comunicar-se-ão mutuamente os resultados das respectivas investigações.3. Em caso de acordo sobre os resultados das investigações, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.4. Em caso de desacordo, a questão será submetida à apreciação do Conselho de Associação que poderá decidir a realização de uma verificação por peritos.5. Se o Conselho de Associação considerar que as medidas:a) Não se justificam, a autoridade nacional da parte que as adoptou deve retirá-las;b) Se justificam, as partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não sejam colocados no mercado.B. Cláusula de salvaguarda relacionada com as normas harmonizadas1. Sempre que a República Eslovaca considerar que uma norma harmonizada referida na legislação definida no presente anexo não cumpre os requisitos fundamentais dessa legislação, informará o Conselho de Associação desse facto, apresentando as suas razões.2. O Conselho de Associação analisará a questão e poderá solicitar à Comunidade que proceda seguindo o procedimento previsto na legislação comunitária identificada no presente anexo.3. A Comunidade manterá o Conselho de Associação e a outra parte informados sobre o processo.4. Os resultados do processo serão notificados à outra parte.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES ESLOVACOS NAS REUNIÕES DOS COMITÉSA fim de assegurar uma melhor compreensão dos aspectos práticos que se prendem com a aplicação do acervo comunitário, a Comunidade declara que a República Eslovaca é convidada a participar, nas condições a seguir enunciadas, nas reuniões dos comités criados ou referidos no âmbito da legislação comunitária sobre máquinas, equipamento de protecção individual, compatibilidade electromagnética e aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.A participação limitar-se-á às reuniões ou partes de reuniões durante as quais é discutida a aplicação do acervo, não implicando a assistência a reuniões destinadas a preparar e formular pareceres sobre a execução ou sobre as competências de gestão delegadas na Comissão pelo Conselho.Este convite pode ser alargado, em determinados casos, a reuniões de grupos de peritos convocadas pela Comissão.