*****PROTOCOLO Relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA, por outro, DESEJOSOS de promover o desenvolvimento da economia maltesa e a prossecução dos objectivos do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, DECIDIRAM concluir o presente protocolo, tendo designado para esse efeito como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Francisco FERNANDEZ ORDOÑEZ, ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Abel MATUTES, membro da Comissão das Comunidades Europeias, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA: Dr. U. MIFSUD BONNICI, ministro da Educação, da Cultura e do Ambiente, OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, a Comunidade participará, nas condições fixadas pelo presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Malta. Artigo 2º 1. Para os fins referidos no artigo 1º e por período que termina em 31 de Outubro de 1993, pode ser autorizado um montante global de 38 milhões de ecus nos termos seguintes: a) 23 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, a seguir denominado « Banco », concedidos a partir dos seus recursos próprios; b) 12,5 milhões de ecus a cargo dos recursos orçamentais comunitários, sob a forma de ajudas não reembolsáveis; c) 2,5 milhões de ecus a cargo dos recursos orçamentais comunitários, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco. 2. Os empréstimos a que se refere a alínea a) do nº 1 serão acompanhados de bonificações de juros de 1,5 % financiadas através dos fundos referidos na alínea b) do nº 1. 3. Os capitais de risco referidos na alínea c) do nº 1 contribuirão para os objectivos e para as acções de cooperação definidos no artigo 3º e, em especial, para os indicados no primeiro travessão do nº 2 desse artigo. Os referidos capitais de risco serão utilizados prioritariamente para a colocação à disposição de fundos próprios ou equivalentes a favor de empresas maltesas privadas, públicas, ou mistas, em especial empresas a que se encontrem associadas pessoas singulares ou colectivas nacionais de um Estado-membro da Comunidade. Podem ser utili zados, sob as mesmas condições, para o funcionamento de estudos específicos para a preparação e o