notificações no Jornal Oficial da União Europeia (série C), nas publicações oficiais das Repúblicas da Parte AC e dos países não Partes em causa, em conformidade com os seus procedimentos internos, indicando o cumprimento dos requisitos necessários para a aplicação da acumulação estabelecida nos n.os 7, 8, 9, 10 e 12 do presente artigo.12. As Partes podem estabelecer condições adicionais para a aplicação dos n.os 7 a 11.Artigo 4.oProdutos inteiramente obtidos1. Os seguintes produtos são considerados inteiramente obtidos na União Europeia ou na América Central.a) produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;b) produtos do reino vegetal aí colhidos ou cultivados e recolhidos;c) animais vivos aí nascidos e criados;d) produtos de animais vivos aí criados;e) i) produtos obtidos da caça aí realizada;ii) produtos obtidos da pesca realizada nas suas águas interiores ou dentro das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC;iii) produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos aí nascidos ou criados;f) produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respetivos navios fora das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC;g) produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea f);h) artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabricação aí efetuadas;j) produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das suas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolok) mercadorias aí produzidas exclusivamente a partir dos produtos especificados nas alíneas a) a j).2. os termos "respetivos navios" e "respetivos navios-fábrica", referidos no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábrica que:a) estejam registados num Estado-Membro da União Europeia ou numa República da Parte AC em conformidade com a legislação interna de cada Parte;b) arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou de uma República da Parte AC; ec) satisfaçam uma das seguintes condições:i) são propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou das Repúblicas da Parte AC; ouii) são propriedade de empresas:- que têm a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da União Europeia ou numa