PROTOCOLO que altera o Acordo entre a República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis1. As delegações da Comunidade Económica Europeia e da República Federativa Checa e Eslovaca reuniram-se, em Bruxelas, em 17 e 18 de Julho e em 5 e 6 de Setembro de 1991. As consultas tinham por objectivo alterar o Acordo entre a Comunidade e a Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 19 de Junho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987. 2. As partes acordaram em prorrogar, até 31 de Dezembro de 1992, o prazo de vigência do acordo, previsto no no. 1 do artigo 18o. As partes acordaram igualmente em estabelecer consultas, cinco meses antes do termo dessa data, sobre a possibilidade de rever o prazo de vigência do presente protocolo. 3. As percentagens das transferências entre quotas-partes regionais referidas no no. 3 do artigo 13o. do acordo e no no. 4, alínea d) do protocolo E, relativas ao sexto ano de aplicação do acordo, serão determinadas na sequência de consultas a realizar entre as partes. 4. As partes acordaram ainda em alterar o anexo I de modo a incluir as categorias 115 a 123 nos produtos abrangidos pelo acordo. O texto do anexo I integra o presente protocolo (apêndice 1). 5. Tendo em vista a futura associação entre a Checoslováquia e a Comunidade, as partes acordaram em substituir as seguintes disposições do acordo: - artigo 4o., relativo à flexibilidade, - anexo II, relativo aos limites quantitativos para as importações directas, - protocolo E, relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo, incluindo o respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos, pelos textos do artigo 4o. (apêndice 2), anexo II (apêndice 3) e protocolo E (apêndice 4) anexos ao presente protocolo. Além disso, as partes acordaram em suprimir a artigo 5o. do acordo. 6. As partes acordaram em aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1992, as alterações ao acordo especificadas nos nos. 2, 3 e 4 do presente protocolo. 7. As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições comerciais do acordo europeu entre a Checoslováquia e a Comunidade, as alterações ao acordo especificadas no no. 5 do presente protocolo. 8. As partes acordaram em aplicar as disposições do presente protocolo de modo a não impedir novas possibilidades de aumento das trocas comerciais resultantes da cooperação industrial, incluindo o aperfeiçoamento passivo de produtos têxteis e do vestuário. 9. As partes acordaram em que, caso a Comunidade altere as suas directrizes de negociação com vista a introduzir alterações ao acordo sobre o comércio de produtos