aéreo, gestão do espaço aéreo e gestão do fluxo de tráfego aéreo) necessárias para assegurar uma circulação segura e eficiente das aeronaves durante todas as fases das operações;g) «Transporte aéreo», o transporte de passageiros, de bagagem, de carga e de correio em aeronaves, separadamente ou em combinação, proposto ao público a título oneroso ou em execução de um contrato de fretamento;h) «Decisão relativa à nacionalidade», a conclusão de que uma transportadora aérea que propõe a prestação de serviços aéreos nos termos do presente título satisfaz os requisitos do artigo AIRTRN.6 [Licenças de exploração e autorizações técnicas] no que respeita à propriedade, ao controlo efetivo e ao estabelecimento principal;i) «Autoridades competentes», para o Reino Unido, as autoridades do Reino Unido responsáveis pelas funções regulamentares e administrativas que são atribuídas ao Reino Unido pelo presente título; e, para a União, as autoridades da União e dos Estados-Membros responsáveis pelas funções regulamentares e administrativas que são atribuídas à União pelo presente título;j) «Convenção», a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de dezembro de 1944 e inclui: 250 ---pagebreak--- i) quaisquer alterações que tenham entrado em vigor nos termos do artigo 94, alínea a), da Convenção e sido ratificadas pelo Reino Unido e pelo Estado-Membro ou Estados- Membros, conforme pertinente para a matéria em causa; e ii) quaisquer anexos ou alterações adotados nos termos do artigo 90 da Convenção, na medida em que esses anexos ou alterações se encontrem, em qualquer momento, em vigor tanto para o Reino Unido como para o Estado-Membro ou Estados-Membros em causa, conforme pertinente para a matéria em causa;k) «Discriminação», a diferenciação seja de que tipo for, sem justificação objetiva, a respeito daprestação de bens ou serviços, incluindo serviços públicos, empregues para a prestação de serviçosde transporte aéreo, ou a respeito do seu tratamento pelas autoridades públicas relevantes para taisserviços;