SK: Lei 245/2008 sobre a educação; Lei 131/2002 sobre as universidades; e Lei 596/2003 sobre a administração pública na educação e a autoadministração nas escolas. Reserva n.o 15 – Serviços ambientais Setor – subsetor: Serviços ambientais – gestão de resíduos e solos Classificação setorial: CPC 9401, 9402, 9403, 94060 Tipo de reserva: