vinho, esse nome ou essa firma só podem ser utilizados se forem impressos em caracteres menos visíveis do que os das outras indicações utilizadas na descrição e apresentação do vinho e precedidos da especificação da actividade profissional da pessoa em causa, devendo todas essas menções figurar numa só linha e em caracteres idênticos.7. O disposto no presente acordo não obriga uma parte a proteger uma indicação geográfica ou expressão tradicional da outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.Artigo 5º As partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, quando os vinhos originários das partes forem exportados e comercializados fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma parte referidas no presente acordo não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra parte.Artigo 6º 1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais, ou na publicidade violar o presente acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas ou os processos judiciais necessários, de acordo com a respectiva legislação.2. As medidas e processos referidos no nº 1 serão tomadas e desencadeados, nomeadamente, nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições das legislações comunitária ou romena na língua ou línguas da outra parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado dessa forma;b) Quando as descrições, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho surjam nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade, ou nos documentos oficiais ou comerciais relativos aos vinhos cuja denominação é protegida no âmbito do presente acordo;c) Quando os recipientes utilizados para embalagem possam induzir em juízos errados quanto à origem do vinho.3. As marcas comerciais, registadas ou não, utilizadas para vinhos cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo não podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou ilustrações que:a) Sejam susceptíveis de induzir em juízos errados sobre uma pessoa, nomeadamente o engarrafador, que participe no circuito comercial do vinho assim descrito e apresentado;b) Possam prestar-se a confusão com o nome de uma unidade geográfica cuja utilização para a descrição e apresentação de um vinho seja protegida pelo presente acordo; ouc) Contenham falsas indicações ou indicações susceptíveis de induzir em erro, nomeadamente sobre a origem geográfica, a casta, o ano de