A prestação de todos os serviços sociais financiados pelo setor público ou apoiados pelo Estado por qualquer forma, e que não sejam, por conseguinte, considerados serviços financiados pelo setor privado, e as atividades ou os serviços inseridos num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social. A participação de operadores privados na rede social financiada pelo setor privado pode ser sujeita a concessão numa base não discriminatória. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infraestrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. A prestação de serviços sociais financiados pelo setor privado que não sejam serviços relacionados com unidades de convalescença, casas de repouso e lares de idosos. Reserva n.o 11 – Serviços recreativos, culturais e desportivos Setor: Serviços recreativos, culturais e desportivos Classificação setorial: CPC 963, 9619, 964 Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Requisitos de desempenho Presença local Capítulo: