Artigo 2.o No anexo XIII do Acordo, ao ponto 56d (Directiva 96/98/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 L 0067: Directiva 2008/67/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008 (JO L 171 de 1.7.2008, p. 16).». Artigo 3.o Fazem fé os textos da Directiva 2008/67/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 193 de 31.7.2003, p. 14. (2) JO L 232 de 3.9.2009, p. 28. (3) JO L 171 de 1.7.2008, p. 16. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.