Adotar uma Estratégia de Desenvolvimento da Sociedade Civil para o período de 2017-2020 e assegurar a sua execução. Prioridades a médio prazo — Adotar uma nova lei sobre as organizações não governamentais em sintonia com as normas internacionais, que designadamente melhorará o quadro jurídico para a participação efetiva da sociedade civil no processo decisório; — Reforçar o enquadramento da participação da sociedade civil no desenvolvimento e acompanhamento da execução das políticas públicas, inclusive através da alteração da lei sobre a transparência do processo decisório; — Promover e reforçar a sustentabilidade financeira da sociedade civil e analisar a possibilidade de introduzir um contrato social, alargar os programas de subvenções públicas e tornar mais flexível o quadro jurídico relativo às doações;