12. No n.o 4 do artigo 43.o é aditado o seguinte travessão: «- o desenvolvimento e incentivo à utilização de conteúdos locais para as tecnologias da informação e da comunicação.». 13. O artigo 58.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 58.o Elegibilidade para o financiamento 1. Podem beneficiar de apoio financeiro a título do presente acordo as seguintes entidades ou organismos: a) Os Estados ACP; b)