5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aosnão os referidos nos n?s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar vinhos que , após verificação da equivalência da legisla­uma quantidade de referência nos termos e nas condições ção jugoslava em matéria de vinhos que beneficiam dedo n ? 4 , se , tendo em conta o balanço anual das trocas uma denominação de origem com a legislação comuni­ ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 75 tária nesta matéria , tiverem sido adoptados pelas res­ em vigor do Protocolo Adicional , com base nos dados pectivas autoridades competentes das Partes Contratan­ disponíveis no fim da campanha em curso , verificar tes através de troca de cartas . relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade . 3 . As disposições dos n<?s 1 e 2 manter-se-ão em vigor Esta última campanha serve de referência . Para as até que os níveis dos direitos aduaneiros previstos no campanhas seguintes , o resultado das exportações é âmbito da supressão progressiva referida no n? 4 , para comparado com o da campanha de referência . os vinhos enumerados no n? 1 , tenham atingido a taxa de redução de 30 % prevista no n ? 1 . O eventual preço especial na fronteira é fixado anual­ mente , antes de cada campanha , e é aplicado dentro 4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições dos limites de um volume anual de 516 000 hecto­ 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros .