Diagrama 1: Controlo da cadeia de abastecimento e documentos principais exigidos em cada ponto da cadeia de abastecimento. 4. ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL PARA A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE E LICENCIAMENTO DE EXPORTAÇÃO 4.1. Introdução O Sistema TLAS da Indonésia baseia-se numa abordagem conhecida por "licenciamento baseado no operador", que tem muitos aspetos comuns com os sistemas de certificação dos produtos ou da gestão florestal. O Ministério das Florestas da Indonésia nomeia diversos organismos de avaliação da conformidade (LP e LV) que autoriza a efetuar a auditoria da legalidade das operações dos produtores, comerciantes, transformadores e exportadores de madeira ("operadores"). Os organismos de avaliação da conformidade (CAB) são acreditados pelo organismo nacional de acreditação da Indonésia (KAN). Os CAB são contratados por operadores que querem certificar a legalidade das suas operações e que têm de proceder segundo as orientações ISO pertinentes. Os CAB comunicam os resultados das auditorias à entidade auditada e ao Ministério das Florestas. Os CAB asseguram que a entidade auditada procede em conformidade com a definição indonésia de legalidade constante do anexo II e procedem aos controlos destinados a impedir que materiais de fontes desconhecidas entrem nas suas cadeias de abastecimento. Quando se constata que a entidade auditada cumpre as exigências aplicáveis, é emitido um certificado de legalidade válido por 3 (três) anos. Os LV agem também como autoridades de licenciamento das exportações e controlam os sistemas de controlo da cadeia de abastecimento dos exportadores verificados. Em caso de conformidade, emitem licenças de exportação sob a forma de documentos V-Legal. Assim, as exportações sem licença de exportação são proibidas. A Indonésia aprovou um regulamento que permite a grupos da sociedade civil levantar objeções à verificação da legalidade de um operador por um CAB ou em caso de deteção de atividades ilegais durante as operações. Em caso de queixas sobre as operações de um organismo de avaliação da conformidade, os grupos da sociedade civil podem apresentar queixas ao KAN. A relação entre as diferentes entidades envolvidas na aplicação do Sistema TLAS é ilustrada no diagrama 2: 4.2. Organismos de avaliação da conformidade Os organismos de avaliação da conformidade desempenham um papel essencial no sistema indonésio. São contratados para verificar a legalidade das atividades de produção, de transformação e comerciais de cada uma das empresas na cadeia de abastecimento, incluindo a integridade da cadeia de abastecimento. Os LV emitem também documentos V-Legal para expedições individuais de madeira exportada.