TUNÍSIA Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911] e com o artigo 15.o da secção II do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, o Governo da República Tunisina notifica as seguintes disposições do Acordo da categoria A: Artigo ou número (3) Descrição Artigo 1.o, n.o 1 Publicação Artigo 1.o, n.o 2 Informações disponíveis na Internet Artigo 1.o, n.o 3 Pontos de informação Artigo 1.o, n.o 4 Notificação Artigo 2.o, n.o 1 Possibilidade de apresentar observações e informações antes da entrada em vigor Artigo 4.o Procedimentos de recurso ou de reexame