ACORDO de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o CanadáO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia, por um lado, eO GOVERNO DO CANADÁ, por outro,a seguir denominados «partes»,CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e o Canadá prosseguem programas de investigação e tecnologia em áreas de interesse comum, e que poderão ser extraídos benefícios mútuos se as partes facilitarem uma cooperação acrescida;TOMANDO NOTA da cooperação activa e da troca de informações que tem havido em vários domínios científicos e tecnológicos no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá em 1976;TENDO EM CONTA a Declaração sobre as relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá, adoptada em 22 de Novembro de 1990; eDESEJANDO estabelecer um quadro formal para a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica de forma a alargar e reforçar a realização de actividades de cooperação em áreas de interesse comum e a incentivar a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício, tanto no plano social como económico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objectivo O presente acordo tem por objectivo incentivar e facilitar a cooperação entre a Comunidade e o Canadá em áreas de interesse comum, em que as partes apoiem actividades de investigação e desenvolvimento tendo em vista fazer avançar a ciência e/ou a tecnologia em domínios relevantes para essas áreas de interesse.Artigo 2º Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por:a) «Actividade de cooperação»: qualquer actividade exercida ao abrigo do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) «Informações»: dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta, e quaisquer outras informações consideradas necessárias pelos participantes na actividade de cooperação, incluindo, quando necessário, as próprias partes;c) «Propriedade intelectual»: o conceito definido no artigo 2º da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967;d) «Investigação conjunta»: investigação financiada por uma ou ambas as partes que envolva a colaboração de participantes tanto da Comunidade como do Canadá;e) «Participante»: qualquer pessoa singular ou colectiva, universidade, instituto de investigação ou qualquer outro organismo ou empresa que participe numa actividade de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo 3º Princípios A cooperação será realizada com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo;b) Intercâmbio