denúncia1. O presente acordo mantém-se em vigor por um período de dez anos e permanece em vigor findo esse período, a não ser que qualquer das partes lhe ponha termo no final do período inicial de dez anos ou, posteriormente, em qualquer altura, notificando por escrito a outra parte, com uma antecedência mínima de seis meses, da sua intenção de lhe pôr termo.2. O presente acordo apenas pode ser denunciado antes da sua expiração:a) Com o acordo mútuo de ambas as partes;b) Se for denunciado o Acordo ITER; ouc) Se uma das partes já não fizer parte do Acordo ITER.3. A cessação de vigência ou a denúncia do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios adoptados ao abrigo do mesmo nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do capítulo 5.Artigo 23.oAlteraçõesA pedido de uma das partes, as partes consultam-se sobre a oportunidade de alterar o presente acordo, e podem decidir da sua alteração. Tal alteração entra em vigor na data em que as partes troquem entre si notas diplomáticas em que se notifiquem de que estão concluídos os respectivos procedimentos internos necessários à entrada em vigor.Artigo 24.oResolução de litígiosTodas as questões ou litígios entre as partes relacionados com a interpretação ou execução do presente acordo são resolvidos mediante consulta e negociação entre as partes.Artigo 25.oParticipação de outras partes no Acordo ITERCaso uma outra parte no Acordo ITER manifeste a intenção de participar num projecto de actividades da abordagem mais ampla, o chefe de projecto em causa, após consulta do Comité de Projecto, apresenta ao Comité de Direcção uma proposta relativa às condições de participação dessa parte em tal projecto. O Comité de Direcção decide da participação dessa parte sob proposta do chefe de projecto e, sem prejuízo da aprovação das partes em função dos respectivos procedimentos internos, pode concluir acordos e convénios com essa parte sobre tal participação.Artigo 26.oAplicação no que respeita à EuratomNos termos do Tratado que institui a Euratom, o presente acordo é aplicável aos territórios abrangidos por esse Tratado. Em conformidade com esse Tratado e outros acordos relevantes, aplica-se igualmente à Confederação Suíça, que participa no programa de fusão da Euratom como Estado terceiro plenamente associado.EM FÉ DO QUE os signatários, devidamente autorizados para o efeito pelo Governo do Japão e pela Comunidade Europeia da Energia Atómica, respectivamente, assinaram o presente acordo.Feito em Tóquio, em 5 de Fevereiro de 2007, em duplicado, nas línguas inglesa e japonesa, fazendo ambas as versões igualmente fé.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaH. RichardsonPelo Governo do JapãoT. Aso--------------------------------------------------20070205ANEXO IIFMIF/EVEDAArtigo 1.oObjectivo1. As