É concedida a isenção de direitos às mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento LM na data de entrada em vigor do presente Acordo, no que respeita a um contingente agregado de 1 100 toneladas métricas, com um aumento anual de 110 toneladas métricas a partir do primeiro ano. Para as mercadorias importadas em quantidades superiores ao montante cumulado incluído na lista em baixo para cada ano, aplicam-se os níveis de direitos aduaneiros extra-contingente abaixo indicados. Sem prejuízo da medida de salvaguarda estabelecida na secção A do Anexo IV (Medidas de Salvaguarda Agrícola), a partir de 1 de janeiro do décimo quinto ano, as mercadorias ficam isentas de quaisquer direitos aduaneiros. Rubricas pautais Ano Toneladas métricas Direito aduaneiro extracontingente 19011010 19011091 19011099