gestão do tráfego aéreo e a protecção do ambiente, de modo a garantir uma maior harmonização das normas e uma melhor coordenação das respectivas actividades, com vista a utilizar melhor os limitados recursos disponíveis e a evitar a duplicação de esforços, preservando simultaneamente a integridade das Partes; CONSIDERANDO que cada Parte reconhece a necessidade de proteger, de acordo com as suas próprias regras, as informações classificadas que recebe da outra Parte, ACORDARAM NO SEGUINTE:1. Disposições gerais ICAO para todas as matérias relacionadas com a aplicação do presente Memorando de Cooperação.As Partes acordam em intensificar as suas relações e estabeleceruma cooperação mais estreita nos domínios da segurança daaviação, gestão do tráfego aéreo e protecção do ambiente, assim 2. Objectivoscomo em facilitar, de acordo com as regras processuais estabe­lecidas, a participação nas actividades da ICAO e nas suas reu­ 2.1. O presente Memorando de Cooperação:niões, na qualidade de observadores, mediante a assinatura dopresente Memorando de Cooperação, em prol da aviação civilinternacional. a) Estabelece um quadro para o reforço das relações entre as Partes; b) Reforça a cooperação entre as Partes;O presente Memorando de Cooperação não prejudica os direitose as obrigações dos Estados-Membros da UE ao abrigo da Con­