ANEXOALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE MONTREAL RELATIVO A SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONOArtigo 1.oAlteraçãoA. N.o 5 do artigo 2.oNo n.o 5 do artigo 2.o, as palavras "Artigos 2.oA a 2.oE"São substituídas por: "Artigos 2.oA a 2.oF".B. N.os 8, alínea a), e 11 do artigo 2.oNo n.o 8, alínea a), e 11 do artigo 2.o do protocolo, as palavras "Artigos 2.oA a 2.oH"São substituídas por: "Artigos 2.oA a 2.oI".C. N.o 8 do artigo 2.oFApós o n.o 7 do artigo 2.oF do protocolo é aditado o seguinte número: "8. No período de doze meses, com início em 1 de Janeiro de 2004, e em cada período subsequente de doze meses, cada parte que produza uma ou mais destas substâncias deverá garantir que o respectivo nível calculado de produção das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C não exceda, anualmente, a média:a) Do total do respectivo nível calculado de consumo em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C e dois vírgula oito por cento do respectivo nível calculado de consumo em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo A; eb) Do total do respectivo nível calculado de produção em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C e dois vírgula oito por cento do respectivo nível calculado de produção em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo A.No entanto, a fim de satisfazer as necessidades internas fundamentais das partes referidas no n.o 1 do artigo 5.o, o seu nível calculado de produção poderá exceder esse limite até dez por cento do respectivo nível calculado de produção das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C, como previsto acima.".D. Artigo 2.oIApós o artigo 2.oH do protocolo, é aditado o seguinte artigo: "Artigo 2.oI:BromoclorometanoNo período de doze meses com início em 1 de Janeiro de 2002 e em cada período subsequente de doze meses, cada parte deverá garantir que o respectivo nível calculado de consumo e de produção da substância regulamentada do grupo III do anexo C seja reduzido a zero. Não obstante, as partes poderão decidir, excepcionalmente, autorizar níveis de produção ou de consumo destinados a satisfazer necessidades consideradas fundamentais.".E. Artigo 3.oNo artigo 3.o, as palavras "Artigos 2.o, 2.oA a 2.oH"são substituídas por: "Artigos 2.o, 2.oA a 2.oI".F. N.os 1d e 1e do artigo 4.oApós o n.o 1c, são aditados os seguintes números ao artigo 4.o do protocolo: "1. d) A partir de 1 de Janeiro de 2004, cada uma das partes deverá proibir a importação das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C provenientes de qualquer Estado que não seja parte no presente protocolo.1. e) No prazo de um ano a