MEMORANDO DE ACORDO de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá no domínio da fusão termonuclear controladaA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (a seguir denominada «Euratom»), representada pela Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «Comissão»), e O GOVERNO DO CANADÁ (conjuntamente denominados «partes»),CONSIDERANDO que o nº 2 do artigo 3º do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre o Canadá e as Comunidades Europeias, de 6 de Julho de 1976 (1), prevê o intercâmbio científico e tecnológico;DESEJANDO contribuir para o sucesso da energia da fusão nuclear controlada, enquanto fonte de energia aceitável, numa perspectiva ambiental, economicamente competitiva e praticamente ilimitada;CONSIDERANDO que o programa Fusão da Euratom tem um âmbito muito vasto, abrange todas as actividades da Comunidade no domínio da fusão nuclear controlada através do confinamento magnético e é executado através de contratos de associação entre a Euratom e os Estados-membros, organismos dos Estados-membros, a Suíça, o JET («Joint European Tours»), o Centro Comum de Investigação, por intermédio de um acordo multilateral relativo ao NET («Next European Torus») e de contratos com a indústria; que esse programa constitui uma entidade específica bem definida nas suas relações com os restantes programas mundiais de fusão;CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Fusão do Canadá é um programa que incide sobretudo nas potencialidades específicas da ciência e tecnologia de fusão do Canadá, é administrado pela Atomic Energy of Canada Limited e executado em grande medida através de dois projectos provinciais que assentam em empresas de serviços públicos de energia eléctrica - o Centre Canadien de Fusion Magnétique (CCFM), gerido pela Hydro Québec, e o Canadian Fusion Fuels Technology Project (CFFTP), gerido pela Ontario Hydro;CONSIDERANDO que a Euratom e o Governo do Canadá são partes no acordo de cooperação para a utilização da energia atómica para fins pacíficos, de 6 de Outubro de 1959, com a sua redacção actual, e que as transferências de trítio e equipamento com ele relacionado do Canadá para a Euratom destinadas ao programa de fusão desta última se regulam pela alteração consagrada na troca de correspondência de 15 de Julho de 1991;RECONHECENDO a complementaridade dos programas de fusão das partes e que foram obtidas vantagens recíprocas na sua cooperação em matéria de desenvolvimento e investigação da energia de fusão, no âmbito do memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo à cooperação no domínio da investigação e desenvolvimento da fusão, de 6 de Março de 1986;PRETENDENDO prosseguir e reforçar a referida cooperação,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo IO objectivo do presente memorando de acordo é manter e reforçar a cooperação entre as partes nas áreas abrangidas pelos respectivos programas de fusão, com base na reciprocidade e benefício