TROCA DE CARTAS Entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativas à conclusão de negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT A. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar que as delegações do Canadá e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:1. Tendo em conta a situação excepcional do mercado para o final da campanha de comercialização de trigo (trigo mole e trigo duro) 1995/1996, a Comunidade Europeia acorda em introduzir os seguintes ajustamentos no seu regime de importação de trigo mole e de trigo duro, a fim de atenuar as actuais dificuldades desse mercado.a) Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996, o abatimento para o trigo de elevada qualidade passará de 8 ecus/tonelada para 14 ecus/tonelada;b) Durante o mesmo período, o requisito de uma percentagem de 73 % em grãos vítreos exigido para o trigo duro passará para o nível padrão de 60 %.Sob reserva da aplicação efectiva das alterações acima referidas, o Canadá retirará o seu pedido de criação de um painel no âmbito da OMC para analisar a regulamentação CE em matéria de cereais.Sob reserva do respeito das condições previstas nos parágrafos precedentes, as partes continuarão a usufruir da totalidade dos seus direitos no âmbito da OMC. O presente acordo não prejudica a situação jurídica de qualquer das partes nos domínios abrangidos pelo presente acordo.As duas partes acordam em iniciar conservações no primeiro trimestre de 1996, a fim de analisar as medidas que possam eventualmente revelar-se necessárias para as campanhas de comercialização seguintes.2. A fim de concluir as negociações sobre a agricultura, em conformidade com o nº 6 do artigo XXIV, presentemente em curso no âmbito da OMC e de encontrar uma solução para a reivindicação do Canadá ao abrigo do nº 6 do artigo XXIV relativamente à cevada, resultante dos anteriores alargamentos da União Europeia, as partes acordaram no seguinte:- redução para uma taxa nula do direito aplicável à alpista (1008 30 00),- contingente pautal NMF de direito nulo de 50 000 toneladas para o trigo duro (percentagem mínima de 73 % de grãos vítreos),- contingente pautal NMF de direito nulo de 10 000 toneladas para os grãos de aveia trabalhados (1104 22 99),- na medida em que as importações de carne de suíno e de produtos à base de carne de suíno sejam simultaneamente abrangidas pelos contingentes pautais do GATT e por contingentes preferenciais com taxas inferiores às dos contingentes GATT para os países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comissão, em consulta com os países em questão, assegurará que as importações em causa provenientes dos PECO sejam em primeiro lugar imputadas nos contingentes preferenciais,- o total dos contingentes pautais da Comunidade Europeia relativos à carne de suíno e a preparações à base de carne de suíno permanecerá em 75 600 toneladas no final da