em conformidade com as respectivas legislações e as condições aplicáveis à execução dos referidos programas.Artigo 19.oComissão Mista1. As partes instituem, no âmbito do presente acordo, uma Comissão Mista composta, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e representantes dos membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes da República da Coreia. Serão realizadas consultas no âmbito da Comissão Mista com vista a promover a execução e o aprofundamento dos objectivos gerais do presente acordo.2. Compete à Comissão Mista:- assegurar o bom funcionamento do presente acordo,- estudar o desenvolvimento do comércio e da cooperação entre as partes,- procurar os meios adequados para prevenir problemas que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente acordo,- procurar formas de desenvolver e de diversificar as trocas comerciais,- trocar pontos de vista e formular propostas sobre quaisquer questões de interesse comum relacionadas com o comércio e a cooperação, incluindo as acções a desenvolver futuramente e os recursos disponíveis para as levar a efeito,- formular recomendações com vista a promover o aumento do comércio e da cooperação, tendo em conta a necessidade de coordenação das medidas propostas.3. A Comissão Mista reunir-se-á habitualmente uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Seul. A pedido de qualquer das partes, serão convocadas reuniões extraordinárias. A presidência da Comissão Mista será assegurada rotativamente por cada uma das partes.4. A Comissão Mista pode criar subcomissões especializadas para a assistirem no desempenho das suas funções. Estas subcomissões apresentarão relatórios circunstanciados das suas actividades aquando das reuniões da Comissão Mista.Artigo 20.oDefiniçãoPara efeitos do presente acordo, entende-se por "partes", por um lado, a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, em conformidade com as respectivas competências, e, por outro, a República da Coreia.Artigo 21.oEntrada em vigor e vigência1. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. O presente acordo é concluído por um período de cinco anos. O presente acordo será prorrogado automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito seis meses antes do seu termo.Artigo 22.oNotificaçõesAs notificações previstas no artigo 21.o serão efectuadas, respectivamente, ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia.Artigo 23.oIncumprimento do acordoSe uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente