A Parte em causa deve notificar sem demora a outra Parte, por meio do Conselho de Parceria, das medidas de reequilíbrio que tenciona adotar, fornecendo todas as informações pertinentes. As Partes iniciam imediatamente consultas. As consultas consideram-se concluídas no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da notificação, salvo se forem concluídas conjuntamente antes desse prazo; b) Se não for encontrada uma solução mutuamente aceitável, a Parte em causa pode adotar medidas de reequilíbrio no mínimo cinco dias a contar da data de conclusão das consultas, a menos que a Parte notificada solicite, no mesmo prazo de cinco dias, em conformidade com o artigo 739.o, n.o 2 (64), a constituição de um tribunal arbitral através de um pedido escrito dirigido à outra Parte, para que o tribunal arbitral decida se as medidas de reequilíbrio notificadas são compatíveis com o n.o 2 do presente artigo; c) O tribunal arbitral deve conduzir o processo nos termos do artigo 760.o e proferir a sua decisão final no prazo de 30 dias a contar da data da sua constituição. Se o tribunal arbitral não proferir a sua decisão final dentro desse prazo, a Parte em causa pode adotar as medidas de reequilíbrio no mínimo três dias após o termo do prazo de 30 dias. Nesse caso, a outra Parte pode adotar contramedidas proporcionais às medidas de reequilíbrio adotadas até o tribunal arbitral proferir a sua decisão. É dada prioridade às contramedidas que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo. A alínea a) aplica-se, com as devidas adaptações, a essas contramedidas, que podem ser adotadas no mínimo três dias após a conclusão das consultas;