ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação no âmbito do programa Erasmus A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade», eO REINO DA NORUEGA,a seguir denominada «Noruega»,ambas a seguir denominadas «partes contratantes»,CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou o programa de acção da Comunidade Europeia para a mobilidade dos estudantes universitários, a seguir denominado «programa Erasmus»;CONSIDERANDO que as partes contratantes têm interesse comum em estabelecer uma cooperação neste domínio, como parte de um programa mais amplo de cooperação entre a Comunidade e os países membros da AECL no domínio do ensino e da formação profissional, com o objectivo de contribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domínio;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e o Reino da Noruega, com vista à consecução dos objectivos definidos para o programa Erasmus, no contexto de uma rede de cooperação interuniversitária em que participe a totalidade dos países membros da Comunidade e da AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacte das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da Noruega;CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam, em consequência, obter benefícios mútuos da participação da Noruega no programa Erasmus;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho total de ambas as partes em envidarem esforços complementares que estimulem a mobilidade estudantil,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a Noruega no domínio da cooperação e da mobilidade interuniversitária, no contexto da realização do programa Erasmus. As acções do programa Erasmus são descritas no anexo I.Artigo 2o.Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» será utilizado para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e formação pós-secundários que proporcionem, sempre que pertinente no domínio da formação avançada, qualificações ou diplomas de nível universitário, qualquer que seja a designação dada a tais estabelecimentos nas partes contratantes.Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, independentemente da área de estudo, podem receber apoio no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível de licenciatura, com a condição de que o período de estudo na universidade de acolhimento, compatível com o programa curricular da universidade de origem, faça parte da formação profissional dos referidos discentes.O programa Erasmus não abrange actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.Artigo 3o.A menos que diversamente previsto no presente artigo, as referências contidas no anexo I do presente acordo aos Estados-membros da Comunidade devem ser