do mar Báltico, tais partes cooperarão para garantir uma investigação cabal, no âmbito do estudo do impacte ambiental referido no nº 1, dos efeitos potenciais no meio marinho da zona do mar Báltico. As partes contratantes em causa adoptarão em conjunto as medidas necessárias para prevenir e eliminar a poluição, incluindo os efeitos cumulativos prejudiciais.Artigo 8º Prevenção da poluição causada por navios1. A fim de proteger a zona do mar Báltico contra a poluição causada por navios, as partes contratantes adoptarão as medidas estabelecidas no anexo IV.2. As partes contratantes desenvolverão e aplicarão requisitos uniformes para a criação de instalações de recepção de resíduos produzidos nos navios, tendo em conta, inter alia, as necessidades especiais dos navios de passageiros em operação na zona do mar Báltico.Artigo 9º Embarcações de recreioAs partes contratantes, para além de aplicarem as disposições da presente convenção aplicáveis às embarcações de recreio, adoptarão medidas especiais para reduzir os efeitos nocivos das actividades das embarcações de recreio no meio marinho da zona do mar Báltico. As medidas dirão respeito, nomeadamente, à poluição do ar, ao ruído e aos efeitos hidrodinâmicos, bem como à criação de instalações adequadas de recepção dos resíduos das embarcações de recreio.Artigo 10º Proibição da incineração1. As partes contratantes proibirão a incineração na zona do mar Báltico.2. Cada parte contratante empenhar-se-á em garantir o cumprimento das disposições do presente artigo pelos navios:a) Registados no seu território ou que arvoram o seu pavilhão;b) Que carregam, no seu território ou mar territorial, material destinado a ser incinerado;ouc) Suspeitos de efectuarem incinerações nas suas águas interiores ou mar territorial.3. No caso de suspeita de incineração, as partes contratantes cooperarão na investigação do caso, em conformidade com o Regulamento 2 do anexo IV.Artigo 11º Prevenção dos despejos1. Sem prejuízo das isenções previstas nos nºs 2 e 4 do presente artigo, as partes contratantes proibirão os despejos na zona do mar Báltico.2. O despejo de dragados será sujeito a licença prévia especial concedida pela autoridade nacional competente, em conformidade com as disposições do anexo V.3. Cada parte contratante empenhar-se-á em garantir o cumprimento das disposições do presente artigo pelos navios e aeronaves:a) Registados no seu território ou que arvoram o seu pavilhão;b) Que carregam, no seu território ou mar territorial, material destinado a ser despejado;ouc) Suspeitos de efectuarem despejos nas suas águas interiores ou mar territorial.4. As disposições do presente artigo não são aplicáveis sempre que esteja ameaçada a segurança da vida humana ou de um navio ou aeronave no mar pela destruição