(13) JO L 168 de 5.7.2003, p. 13. (14) JO L 201 de 8.8.2003, p. 9. (15) JO L 262 de 14.10.2003, p. 10. (16) JO L 262 de 14.10.2003, p. 13. (17) JO L 19 de 27.1.2004, p. 3. (18) JO L 55 de 24.2.2004, p. 16. (19) JO L 163 de 30.4.2004, p. 56. (20) JO L 263 de 10.8.2004, p. 3. (21) JO L 263 de 10.8.2004, p. 7. (22) JO L 263 de 10.8.2004, p. 11. (23) JO L 344 de 20.11.2004, p. 9. (24) JO L 272 de 3.10.1990, p. 1. (25) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2006 O Apêndice 1 do Protocolo n.o 47 passa a ter a seguinte redacção: «Apêndice 1 1. 390 R 2676: Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes regulamentos: —