5.12.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/60 DECISÃO N.o 1/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA de 17 de novembro de 2014 que adota o seu Regulamento Interno, bem como o do Comité de Associação e dos subcomités [2015/2261] O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 404.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas partes do Acordo têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014. (2) Nos termos do artigo 405.o, n.o 2, do Acordo, o Conselho de Associação adota o seu regulamento interno. (3) Nos termos do artigo 407.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho de Associação é assistido no exercício das suas funções por um Comité de Associação, e nos termos do artigo 408.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho de Associação define, no seu regulamento interno, as funções e o modo de funcionamento do Comité de Associação, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o São adotados os regulamentos internos do Conselho de Associação, do Comité de Associação e dos subcomités, que figuram nos anexos I e II, respetivamente. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.