15.3.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/41 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 156/2011 de 2 de dezembro de 2011 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de outubro de 2011 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 920/2010 da Comissão, de 7 de outubro de 2010, relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 920/2010 revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012, o Regulamento (CE) n.o 2216/2004 da Comissão (3), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido. (4)