ANEXO I Comércio entre a União Europeia e os participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia Artigo 1.o Os produtos enumerados infra devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o do apêndice I, se: a) O país de destino final for a União Europeia, e: i) as matérias utilizadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, ou ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­ formação efetuadas num dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia; ou b) O país de destino final for um dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União Europeia, e: i) as matérias utilizadas na sua fabricação forem originárias da União Europeia, ou ii) esses produtos tiveram adquirido a sua origem com base em operações de complemento de fabrico ou de trans­ formação efetuadas na União Europeia. Código NC Designação das mercadorias 1704 90 99 Outros produtos de confeitaria, sem cacau 1806 10 30 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 1806 10 90 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: –– De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou