b) manutenção do acervo do Acordo de Cotonu; dos recursos haliêuticos, da aquicultura e para optimizar os benefícios deste sector para gerações presentes e futuras, através do reforço do investimento, das capacidades e de um melhorc) concessão de tratamento especial e diferenciado; acesso ao mercado.d) necessidade de ter em conta a melhor informação científica disponível para a avaliação e gestão dos recursos; Artigo 29.o Acesso preferenciale) sistema funcional de monitorização dos impactos ambien­ As Partes cooperam para assegurar que será prestada assistência tais, económicos e sociais nas Partes; financeira e de outro tipo para melhorar a competitividade e a capacidade de produção das fábricas de transformação, a diver­f) conformidade com as legislações nacionais em vigor e ins­ sificação da indústria pesqueira e o desenvolvimento e a me­ trumentos internacionais relevantes, incluindo a Convenção lhoria das instalações portuárias. TÍTULO II Pesca marinha