ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A BORRACHA NATURAL DE 1995(Tradução)ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A BORRACHA NATURAL DE 1995 ÍNDICE PáginaPreâmbulo . 6CAPÍTULO I OBJECTIVOS . 6Artigo 1º Objectivos . 6CAPÍTULO II DEFINIÇÕES . 7Artigo 2º Definições . 7CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO . 8Artigo 3º Instituição, sede e estrutura da organização international da borracha natural 8Artigo 4º Membros da organização . 8Artigo 5º Participação de organismos intergovernamentais . 8CAPÍTULO IV CONSELHO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL . 8Artigo 6º Composição do Conselho internacional da borracha natural . 8Artigo 7º Poderes e funções do Conselho . 8Artigo 8º Delegação de poderes . 9Artigo 9º Cooperação com outros organismos . 9Artigo 10º Admissão de observadores . 9Artigo 11º Presidente e vice-presidente . 9Artigo 12º Director executivo, subdirector executivo, director do depósito regulador e outros membros do pessoal . 9Artigo 13º Sessões . 10Artigo 14º Atribuição dos votos . 10Artigo 15º Processo de votação . 11Artigo 16º Quórum . 11Artigo 17º Decisões . 11Artigo 18º Instituição de comités . 11Artigo 19º Grupo de peritos . 11CAPÍTULO V PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES . 12Artigo 20º Privilégios e imunidades . 12CAPÍTULO VI CONTAS E VERIFICAÇÃO DAS CONTAS . 12Artigo 21º Contas financeiras . 12Artigo 22º Modo de pagamento . 12Artigo 23º Verificação das contas . 12CAPÍTULO VII CONTA ADMINISTRATIVA . 13Artigo 24º Aprovação do orçamento administrativo e fixação de contribuições . 13Artigo 25º Depósito das contribuições no orçamento administrativo . 13CAPÍTULO VIII DEPÓSITO REGULADOR . 14Artigo 26º Volume do depósito regulador . 14Artigo 27º Financiamento do depósito regulador . 14Artigo 28º Depósito das contribuições na conta do depósito regulador . 14Artigo 29º Leque de preços . 15Artigo 30º Funcionamento do depósito regulador . 15Artigo 31º Análise e revisão do leque de preços . 16Artigo 32º Preço indicador do mercado . 17Artigo 33º Composição dos depósitos que constituem o depósito regulador . 18Artigo 34º Localização dos depósitos que constituem o depósito regulador . 18Artigo 35º Manutenção da qualidade do depósito regulador . 18Artigo 36º Limite ou suspensão das operações do depósito regulador . 18Artigo 37º Penalização pelo não pagamento das contribuições à conta do depósito regulador . 19Artigo 38º Ajustamento das contribuições para a conta do depósito regulador . 19Artigo 39º O depósito regulador e as alterações das taxas de câmbio . 20Artigo 40º Procedimento de liquidação da conta do depósito regulador . 20CAPÍTULO IX RELAÇÕES COM O FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE . 21Artigo 41º Relações com o fundo comum para produtos de base