32004 D 0006: Decisão 2004/6/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2003, que institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (JO L 3 de 7.1.2004, p. 30). Formas de participação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo: Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/6/CE da Comissão, nomear pessoas para participarem, na qualidade de observadores, nas reuniões do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. 13d. 32004 D 0009: Decisão 2004/9/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2003, que institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (JO L 3 de 7.1.2004, p. 34). Formas de participação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo: Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/9/CE da Comissão, nomear pessoas para participarem, na qualidade de observadores, nas reuniões do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. A Comissão da CE deve informar atempadamente os participantes das datas das reuniões do Comité e transmitir-lhes a documentação pertinente.». 5. A seguir ao ponto 16c (Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «16d.