Bósnia e Herzegovina–Eslovénia").b) Acordos e outros convénios em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados entre o Governo da Bósnia e Herzegovina e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor nem estão a ser aplicados a título provisório:- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina sobre serviços aéreos, rubricado em Londres, em 14 de Março de 2003 (a seguir designado "Acordo Bósnia e Herzegovina–Reino Unido"),em conjugação com o Memorando de Entendimento aprovado em Londres, em 14 de Março de 2003, e em Sarajevo, em 21 de Março de 2003.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- N.o 5 do artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Áustria;- Artigo 2.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–República Checa;- N.o 4 do artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Alemanha;- N.o 2 do artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Grécia;- Alínea a) do n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Hungria;- Artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Malta;- Artigo 2.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Polónia;- N.o 4 do artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Eslovénia;- Artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Alemanha;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Grécia;- Alínea a) i) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Hungria;- Artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Malta;- N.o 1 do artigo 3.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Países Baixos;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Eslovénia;- Artigo 5.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Reino Unido.c) Controlo regulamentar:- Artigo 7.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Grécia;- Artigo 16.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Hungria;- Artigo 14.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Reino Unido.d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–Áustria;- Artigo 6.o do Acordo Bósnia e Herzegovina–República Checa;- Artigo 6.o do