Procedimentos Artigo 40.o (exceto n.o 3, alíneas i) e l)) Utilização de concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por negociação CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 41.o Anúncios periódicos indicativos e anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação Artigo 42.o Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso, n.os 1 e 3 Artigo 43.o Anúncios de adjudicação (exceto para o n.o 1, segundo e terceiro parágrafos) Artigo 44.o