2. Os certificados de aeronavegabilidade, os certificados de competência e as licenças emitidos ou validados por uma das Partes e que mantenham a validade devem ser reconhecidos como igualmente válidos pela outra Parte e pelas respetivas autoridades aeronáuticas para efeitos da exploração de serviços aéreos, desde que tais certificados ou licenças sejam emitidos ou validados nos termos de, e em conformidade com, pelo menos, as normas internacionais e práticas recomendadas pertinentes de serviços de navegação aérea estabelecidas no âmbito da Convenção. 3. Cada Parte pode solicitar a realização de consultas, a qualquer momento, sobre as normas e os requisitos de segurança intrínseca adotados e aplicados pela outra Parte nas áreas ligadas às infraestruturas aeronáuticas, à tripulação de voo, às aeronaves e às operações de aeronaves. Tais consultas devem ter lugar no prazo de t30 dias a contar da data de apresentação do pedido para o efeito. 4. Se, na sequência de tais consultas, a Parte requerente verificar que a outra Parte não adota nem aplica efetivamente as normas e os requisitos de segurança intrínseca nos domínios referidos no n.o 3 , os quais, salvo decisão em contrário, são pelo menos equivalentes às normas mínimas estabelecidas ao abrigo da Convenção, a outra Parte será notificada dessas conclusões. A outra Parte deve apresentar um plano de medidas corretivas no prazo de 30 dias, que incluirá um calendário de execução. O plano de medidas corretivas e o correspondente calendário devem ser acordados pelas Partes antes da sua aplicação. A ausência de tomada de medidas corretivas adequadas pela outra Parte num prazo razoável constitui motivo para a Parte requerente recusar, revogar, suspender, impor condições ou limitar as licenças de exploração ou as autorizações técnicas de uma transportadora aérea, ou de outro modo recusar, revogar, suspender ou impor condições ou limitar as operações de uma transportadora que se encontre sob a supervisão da segurança intrínseca da outra Parte.