(2) JO L 118 de 5.5.2005, p. 37. (3) JO L 121 de 13.5.2005, p. 87. (4) JO L 125 de 18.5.2005, p. 15. (5) JO L 130 de 24.5.2005, p. 17. (6) JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. (7) JO L 151 de 14.6.2005, p. 21. (8) JO L 160 de 23.6.2005, p. 31. (9) JO L 163 de 23.6.2005, p. 1. (10) JO L 233 de 20.8.1986, p. 19. (11) JO L 62 de 08.3.1988, p. 32. (12) JO L 19 de 25.1.1996, p. 50. (13) JO L 311 de 27.11.2003, p. 41. (14) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 1.2, a seguir ao ponto 18 (Decisão 2004/557/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «19. 32005 D 0458: Decisão 2005/458/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à concessão, à Itália, da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 3o da Directiva 92/102/CEE relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 160 de 23.6.2005, p. 31).» 2.