factores considerados oportunos pelos participantes. Os planos de gestão tecnológica conjuntos tratarão igualmente dos direitos e obrigações relativos à investigação e à informação geradas pelos investigadores convidados (isto é, investigadores não provenientes de uma parte ou participante) no que respeita à PI.No que diz respeito à PI, o PGT tratará geralmente, entre outros aspectos, da propriedade, protecção, direitos de utilização para fins de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, direitos e obrigações dos investigadores convidados e procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação nova e de base, da concessão de licenças e das prestações concretas.5. A informação ou a propriedade intelectual geradas no decurso da investigação conjunta e não reguladas no PGT serão atribuídas, com o consentimento das partes, de acordo com os princípios enunciados no referido plano. Em caso de diferendo, a informação ou a PI referidas serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta da qual resultaram. Os participantes aos quais se aplique esta disposição terão o direito de utilizar essa informação ou PI para exploração comercial própria, sem qualquer limitação geográfica.6. Cada parte garantirá que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são conferidos em conformidade com os presentes princípios.7. Embora mantendo as condições de concorrência em domínios abrangidos pelo acordo, cada parte envidará esforços para garantir que os direitos adquiridos em conformidade com o acordo sejam exercidos de modo a promover, nomeadamente:i) A divulgação e utilização da informação gerada, revelada ou de qualquer outro modo disponibilizada nos termos do acordo; eii) A adopção e aplicação de normas internacionais.8. A denúncia ou o termo do acordo não afectarão os direitos ou obrigações dos participantes previstos no presente anexo.III. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOR E OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOOs direitos de autor das partes ou dos seus participantes terão um tratamento coerente com a Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971) e o Acordo TRIPS. Os direitos de PI protegerão a expressão, mas não as ideias, procedimentos, métodos ou conceitos matemáticos em si. Apenas poderão ser introduzidas limitações ou excepções aos direitos exclusivos em determinados casos específicos, que não obstem à exploração normal dos resultados nem comprometam indevidamente os legítimos interesses do titular de direito.Sem prejuízo do disposto nas secções IV e V e salvo disposição em contrário do PGT, a publicação dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Tendo em conta esta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma