não aumento das perturbações;f) Princípio da compensação, no caso de intervenções técnicas importantes;g) Princípio do desenvolvimento sustentável;h) Aplicação e desenvolvimento do estado da técnica e das melhores práticas ambientais;i) Princípio da não transferência de poluição ambiental de um meio para outro.Artigo 5.oCompromissos das partes contratantesA fim de atingir os objectivos referidos no artigo 3.o e no respeito dos princípios citados no artigo 4.o, as partes contratantes comprometem-se a:1. Reforçar a cooperação entre si e a enviarem reciprocamente informações, nomeadamente sobre as acções realizadas nos respectivos territórios com vista à protecção do Reno.2. Aplicar, no seu território, os programas de âmbito internacional e os estudos do ecossistema do Reno decididos pela Comissão e a informar a Comissão dos seus resultados.3. Proceder a análises com o objectivo de identificar as causas e os responsáveis pelas poluições.4. Realizar no seu território as acções autónomas que considerem necessárias e a garantir, pelo menos:a) A sujeição das descargas de águas usadas susceptíveis de ter um impacto na qualidade das águas a uma autorização prévia ou a uma regulamentação geral onde sejam fixados limites de emissões;b) A redução progressiva das descargas de substâncias perigosas, com o objectivo de eliminar a descarga dessas substâncias;c) A verificação do respeito das autorizações ou regulamentações gerais, bem como das descargas;d) A verificação e a adaptação periódicas das autorizações ou regulamentações gerais, na medida em que alterações substanciais do estado da técnica o permitam ou o estado do meio receptor o exija;e) A maior redução possível, através de regulamentação, dos riscos de poluição acidental decorrentes de incidentes ou acidentes e a adopção das medidas necessárias em caso de urgência;f) A sujeição das intervenções técnicas susceptíveis de causar prejuízos graves ao ecossistema a uma autorização prévia acompanhada das obrigações exigidas ou a uma regulamentação geral.5. Realizar, no seu território, as acções necessárias para a aplicação das decisões da Comissão, em conformidade com o artigo 11.o6. Informar sem demora a Comissão e as partes contratantes susceptíveis de serem afectadas, em caso de incidentes ou acidentes cujos efeitos possam implicar um risco para a qualidade das águas do Reno ou em caso de cheias iminentes, de acordo com os planos de aviso e de alerta coordenados pela Comissão.Artigo 6.oComissão1. Para fins de aplicação da presente convenção, as partes contratantes desenvolvem a sua cooperação no âmbito da Comissão.2. A Comissão tem personalidade jurídica. No território das partes contratantes, a Comissão tem,