0407 00 11 (2) 0709 90 90 0805 50 90 09 1211 90 30 1517 90 990407 00 19 (2) 0710 10 00 0805 90 00 1006 10 10 1212 10 10 1518 00 310407 00 90 0710 21 00 0806 20 1007 00 1212 10 99 1518 00 39(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação. ---pagebreak--- L 155/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 17.6.20051522 00 31 2001 10 00 2005 40 00 2008 50 2008 99 45 2206 00 891522 00 39 2001 90 20 2005 51 00 2008 60 2008 99 46 2209 001522 00 91 2001 90 50 2005 59 00 2008 70 2008 99 47 23021602 10 00 2001 90 65 2005 60 00 2008 80 2008 99 49 2303 10 11