inicialmente concedidos à Áustria, à Finlândia, à Suécia e à Comunidade dos Doze, serão reservadas para aqueles países. Se, durante aquele período, o Governo dos Estados Unidos da América permitir o acesso de produtos de outros países àquelas quantidades, esse acesso será concedido prioritariamente aos produtos da Comunidade dos Quinze.2. Os contingentes pautais de queijo serão sujeitos ao disposto nos nºs 3 e 4 do Convénio relativo aos queijos concluído entre os Estados Unidos da América e a Comunidade no âmbito do «Tokyo Round» e à secção 702 do título VII versão alterada da Public Law 96-39 dos Estados Unidos da América, que fixa certos procedimentos e recursos nos casos em que as importações de queijo objecto de subvenções originam uma subcotação dos preços praticados no mercado interno dos Estados Unidos da América.IV. Disposições finais:A. O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.B. Iniciar-se-ão consultas relativamente às matérias abrangidas pelo presente acordo, em qualquer momento, a pedido de qualquer das partes.Assinado em Bruxelas, aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.Pelo Governo dos Estados Unidos da AméricaPelo Conselho da União EuropeiaAnexo a) Produtos agrícolas (concessões acordadas - apresentação a alterar) - Contingente pautal de 63 000 toneladas de «arroz semibranqueado ou branqueado»1006 30 00 a 0 ecus/t (erga omnes).- Contingente pautal de 20 000 toneladas de «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)»1006 20 55 a 88 ecus/t (erga omnes)- Aumento do actual contingente pautal para as amêndoas com casca0802 11 90, sem casca 0802 12 90 a 2 % de 45 000 toneladas para 90 000 toneladas- Uma redução para uma taxa nula do direito aplicável aos «alimentos para animais»2309 10 112309 10 31- «Cerejas (doces) frescas» 0809 20 10/2Contingente pautal de 800 toneladas (21 de Maio - 15 de Julho) a 4 % erga omnes e uma redução da taxa final de 12 % para 6 % para o período de 16 de Junho a 15 de Julho- Uma redução de 2,5 % para 2 % da taxa do direito para a folhagem fresca0604 91 50O sistema de gestão dos contingentes pautais para as 63 000 toneladas de «arroz semibranqueado e branqueado» e para as 20 000 toneladas de «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» incluirá a atribuição aos fornecedores tradicionais. A Comunidade Europeia pode igualmente designar os portos de entrada a fim de manter as correntes comerciais e as relações de aprovisionamento tradicionais, a pedido do país de exportação. Os Estados Unidos da América solicitaram que as importações comunitárias de arroz proveniente dos Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes pautais acima referidos se destinem às correntes comerciais tradicionais com os novos Estados-membros. A Comunidade Europeia tomará as medidas necessárias para satisfazer este pedido