— Distribuição de software informático legítimo para uso pessoal e comercial. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto: As empresas com investimento estrangeiro que prestem serviços de distribuição serão autorizadas a exercer atividades de venda por grosso e a retalho de comissionistas de todos os produtos legalmente importados e produzidos no mercado nacional.