ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre determinadas disposições aplicáveis aos bovinos vivosA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às discussões realizadas entre a Comunidade e a Roménia no âmbito das negociações sobre o acordo europeu, relativas aos acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas.Confirmo, pela presente, que a Comunidade adoptará as medidas necessárias para que a Roménia tenha plenamente acesso ao regime de importação de bovinos vivos instaurado pelo artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, nas mesmas condições que a Hungria, a Polónia e a Checoslováquia, após a entrada em vigor do presente acordo.As importações de animais vivos da espécie bovina não abrangidos pelos balanços estimativos referidos no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho e pelos acordos europeus com a Hungria, a Polónia e Checoslováquia devem ser limitados aos vitelos vivos de peso inferior ou igual a 80 quilogramas.Caso as previsões indiquem que as importações na Comunidade poderão exceder as 425 000 cabeças e que, em resultado de tais importações, o mercado comunitário da carne de bovino correria o risco de sofrer graves perturbações, a Comunidade reserva-se no direito de adoptar as medidas de gestão adequadas previstas no Regulamento (CEE) nº 1157/92 do Conselho e nos acordos europeus, sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos pelo acordo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Roménia sobre o conteúdo da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da ComunidadeB. Carta da RoméniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às discussões realizadas entre a Comunidade e a Roménia no âmbito das negociações sobre o acordo europeu, relativas aos acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas.Confirmo, pela presente, que a Comunidade adoptará as medidas necessárias para que a Roménia tenha plenamente acesso ao regime de importação de bovinos vivos instaurado pelo artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, nas mesmas condições que a Hungria, a Polónia e a Checoslováquia, após a entrada em vigor do presente acordo.As importações de animais vivos da espécie bovina não abrangidos pelos balanços estimativos referidos no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho e pelos acordos europeus com a Hungria, a Polónia e Checoslováquia devem ser limitadas aos vitelos vivos de peso inferior ou igual a 80