em conta os casos especiais e/ou urgentes, estes prazos podem ser reduzidos, com o acordo de ambas as partes.A ordem do dia é aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.7. ActasApós cada reunião, a acta deve ser redigida e aprovada pelos dois secretários. Os secretários do subcomité transmitirão uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.8. PublicidadeSalvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas.Regulamento internoUE-Tunísia: subcomité n.o 5Agricultura e pescas1. Composição e presidênciaO subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo da Tunísia e é presidido alternadamente por ambas as partes.2. FunçõesO subcomité depende do Comité de Associação, ao qual apresentará relatórios após cada reunião. Os subcomités não têm poder de decisão; podem, contudo, apresentar propostas ao Comité de Associação.3. Âmbito de competênciaO subcomité examina a aplicação do Acordo de Associação nos sectores a seguir enumerados; em especial, avalia os progressos relativos à aproximação, aplicação e execução da legislação. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matéria de administração pública. O subcomité examina os eventuais problemas nos sectores a seguir enumerados e propõe as medidas a adoptar:a) Produtos agrícolas e da pesca;b) Cooperação agrícola e desenvolvimento rural;c) Produtos agrícolas transformados;d) Questões veterinárias e fitossanitárias;e) Legislação em matéria comercial.Esta lista não é exaustiva podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas, nomeadamente de natureza horizontal, por exemplo estatísticas.Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relacionadas com um ou mais dos sectores acima mencionados.4. SecretariadoO secretariado do subcomité é assumido conjuntamente por um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias e por um funcionário do Governo da Tunísia.Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários.5. ReuniõesO subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam. A reunião pode ser convocada a pedido de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité.Em caso de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.Cada reunião do subcomité deve ser realizada em data e local acordados por ambas as partes.As reuniões são convocadas pelo secretário competente com o acordo do presidente. Antes de