Protocolorelativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICESECÇÃO AREGRAS DE ORIGEMTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Produtos origináriosArtigo 3.o Acumulação da origemArtigo 4.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 5.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 7.o Unidade de qualificaçãoArtigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 9.o Sortidos de mercadoriasArtigo 10.o Elementos neutrosArtigo 11.o Separação de contas de matériasTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.o Princípio da territorialidadeArtigo 13.o Transporte directoSECÇÃO BPROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEMTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 14.o Draubaque ou isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 15.o Requisitos geraisArtigo 16.o Condições para efectuar uma declaração de origemArtigo 17.o Exportador autorizadoArtigo 18.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 19.o Pedidos de tratamento pautal preferencial e apresentação da prova de origemArtigo 20.o Importação em remessas escalonadasArtigo 21.o Isenções da prova de origemArtigo 22.o Documentos comprovativosArtigo 23.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 24.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 25.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 26.o Intercâmbio de endereçosArtigo 27.o Controlo da prova de origemArtigo 28.o Resolução de litígiosArtigo 29.o SançõesArtigo 30.o Zonas francasSECÇÃO CCEUTA E MELILHATÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 31.o Aplicação do ProtocoloArtigo 32.o Condições especiaisSECÇÃO DDISPOSIÇÕES FINAISTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 33.o Alterações ao ProtocoloArtigo 34.o Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósitoLISTA DE ANEXOSAnexo I: Notas introdutórias à lista do anexo IIAnexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo II a): Adenda à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III: Texto da declaração de origemAnexo IV: Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península