da cooperação no âmbito do presente acordo são assumidos pela Parte que neles incorre.3. Todas as questões relativas à interpretação ou execução do presente acordo surgidas durante a sua vigência são resolvidas de comum acordo entre as Partes.4. O presente acordo aplica-se, no que respeita à Euratom, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países participantes no programa de fusão da Euratom na qualidade de países terceiros plenamente associados.Artigo XIVigência, alteração e cessação1. O presente acordo entra em vigor na data em que as Partes se notificarem reciprocamente e por escrito do cumprimento das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor e mantém-se em vigor durante cinco (5) anos. É automaticamente prorrogado por períodos adicionais de cinco (5) anos a não ser que, pelo menos seis (6) meses antes do seu termo, uma das Partes notifique por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o presente acordo.2. O presente acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes.3. Todos os esforços e experiências comuns não completados na data de denúncia ou termo do presente acordo podem ser prosseguidos até estarem concluídos nos termos do presente acordo.4. Qualquer das Partes pode fazer cessar a todo o momento o presente acordo e qualquer plano de projecto dele decorrente mediante pré-aviso de seis (6) meses notificado por escrito pela Parte que deseja fazer cessar o acordo ou o plano de projecto. Tal cessação não prejudica os direitos que, ao abrigo do presente acordo, qualquer das Partes possa ter adquirido até à data da referida cessação.5. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Em fé do que os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em Nova Deli, aos seis de Novembro do ano de dois mil e nove.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaBenita Ferrero-WaldnerPelo Governo da República da ÍndiaAnil Kakodkar--------------------------------------------------ANEXO ADIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos de propriedade intelectual criados ou fornecidos nos termos do presente acordo são atribuídos em conformidade com as seguintes disposições:I. AplicaçãoSalvo acordo específico em contrário, o presente anexo aplica-se a todas as actividades de cooperação efectuadas ao abrigo do presente acordo.II. Propriedade, concessão e exercício de direitosA. Para efeitos do presente acordo, "propriedade intelectual" tem a acepção