| Outros | 10 | E | 15 % | |0307.99 | Outros: | | | | |0307.99.11 | Congelados | 10 | E | 15 % | |0307.99.19 | Outros | 10 | E | 15 % | |0307.99.20 | Outros invertebrados aquáticos (exceto crustáceos ou moluscos) | 10 | E | 15 % | |0307.99.30 | Farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | E | 15 % | |04 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos | | | | |04.01 | LEITE E NATA, NÃO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | |0401.10.00 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | — | F | 60 % | |0401.20 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % | | | | |0401.20.10 | Leite líquido de longa conservação, em recipientes assépticos, que não necessita de refrigeração | — | F | 60 % | |0401.20.20 | Leite líquido deslactosado de longa conservação, em recipientes assépticos, que não necessita de refrigeração | — | F | 60 % | |0401.20.90 | Outros | — | F | 60 % | |0401.30 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: | | | | |0401.30.10 | Leite | — | F | 20 % | |0401.30.21 | Para bater | — | F | 30 % | |0401.30.29 | Outros | — | F | 30 % | |04.02 | LEITE E NATA, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES | | | | |0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | | | | |0402.10.10 | De cabra | — | Q | 4 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.91 | Em recipientes de capacidade não superior a 1 kg (unicamente para uso doméstico), exceto os produtos da posição 0402.10.92 | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.92 | Para alimentação de lactentes, acondicionados em embalagens para venda a retalho, compostos de leite gordo, leite desnatado, lactose, lecitina, vitaminas e sais minerais | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.10.99 | Outros | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | | | | |0402.21.10 | De cabra | — | Q | 5 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I |0402.21.91 | Para alimentação de lactentes, acondicionados em embalagens para venda a retalho, composto de leite gordo, lactose, lecitina, vitaminas e sais minerais | — | Q | 50 % | Ver n.o 4 do Apêndice 1 do Anexo I