Procedimento de ensaio 10. Modificação do tipo de luz de presença lateral e extensão da homologação 11. Conformidade da produção 12. Sanções por não conformidade da produção 13. Cessação definitiva da produção 14. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos 15. Prescrições transitórias ANEXOS Anexo 1 — Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço Anexo 2 — Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de presença lateral com a marcação SM1/SM2 Anexo 3 — Disposições das marcas de homologação Anexo 4 — Medições fotométricas Anexo 5 — Cor da luz emitida: luz para as coordenadas tricromáticas Anexo 6 — Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção Anexo 7 —