Acordode cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República do Cazaquistão no domínio da fusão nuclear controladaO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,por um lado, eA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, por outro,a seguir denominada "a Comunidade", a seguir denominados por "parte" ou "partes", conforme o caso,CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação foi assinado em 23 de Janeiro de 1995 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Cazaquistão;DESEJANDO facilitar a realização da energia de fusão como uma fonte de energia potencialmente aceitável em termos de ambiente, economicamente competitiva e praticamente ilimitada;OBSERVANDO que o programa de fusão da Comunidade é um programa amplo e completo baseado no confinamento magnético toroidal;OBSERVANDO que o programa de fusão do Cazaquistão é um programa orientado, baseado nos pontos fortes específicos da ciência e tecnologia da fusão no Cazaquistão;RECONHECENDO as vantagens mútuas decorrentes do estabelecimento de relações mais estreitas entre as comunidades científicas que trabalham no domínio da fusão nuclear controlada de ambas as partes;DECIDIDAS a reforçar, mediante consultas regulares, a cooperação entre as partes no domínio da fusão nuclear controlada,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO presente acordo tem por objectivo manter e intensificar a cooperação entre as partes nos domínios abrangidos pelos respectivos programas de fusão, com base no benefício mútuo, a fim de desenvolver o conhecimento científico e a capacidade tecnológica subjacentes a um sistema de energia de fusão.Artigo 2.oA cooperação ao abrigo do presente acordo poderá ser realizada nas seguintes áreas:a) Estudos experimentais e teóricos do confinamento do plasma, seu transporte, aquecimento e comutação de corrente (incluindo o desenvolvimento de sistemas conexos de rádio-frequências) e diagnóstico, em dispositivos magnéticos;b) Tecnologia da fusão;c) Física dos plasmas aplicada;d) Política relativa a programas e planos;e) Outras áreas de cooperação eventualmente objecto de acordo.Artigo 3.oA cooperação nos domínios referidos no artigo 2.o poderá abranger as seguintes actividades:a) Intercâmbio e prestação de informações;b) Intercâmbio e fornecimento de pessoal;c) Realização de reuniões sob várias formas;d) Intercâmbio e fornecimento de amostras, instrumentos e aparelhos utilizados para experiências e para fins de avaliação;e) Participação equilibrada em estudos e actividades conjuntos;f) Participação no envolvimento de qualquer das partes em projectos ou programas de fusão que envolvam terceiros, sujeita ao consentimento, se necessário, de tais terceiros;g) Outras actividades eventualmente objecto de acordo.Artigo 4.o1. Na medida do