9.3.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 82/75 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 157 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao sistema automatizado de manutenção na via de trânsito [2021/389] Data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento de documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2020/81. ÍNDICE REGULAMENTO Introdução 1. Âmbito e objetivo 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5.