No caso de uma transportadora aérea da União: i) A transportadora aérea não esteja estabelecida no território do Estado-Membro nos termos dos Tratados da UE, ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; ii) O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou não seja mantido pelo Estado-Membro da UE responsável pela emissão do respetivo certificado de operador aéreo e a autoridade competente não esteja claramente identificada; ou iii) A transportadora aérea não seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, ou não seja efetivamente controlada por um ou mais Estados-Membros da UE ou por Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre ou por nacionais desses Estados-Membros;