Avis juridique important|21996A0319(01)Troca de cartas relativa à aplicação provisória de certas diposições do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro Jornal Oficial nº L 069 de 19/03/1996 p. 0002 - 0003