permitir determinarem se as mercadorias satisfazem as condições necessárias para poderem beneficiar das disposições do presente capítulo.2. O boletim de informações INF 3 pode ser utilizado para o pedido e para a transmissão das informações referidas no n.o 1.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 42.oA presente decisão substitui a Decisão n.o 1/96.A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.Feito em Ancara, em 28 de Março de 2001.Pelo Comité de Cooperação AduaneiraO PresidenteO. Önal(1) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.(2) JO L 200 de 9.8.1996, p. 14.(3) JO L 249 de 12.9.1997, p. 18.ANEXO I>PIC FILE= "L_2001098PT.004002.EPS">>PIC FILE= "L_2001098PT.004101.EPS">ANEXO IINOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃOI. Regras a observar aquando do preenchimento do certificado de circulação1. O certificado de circulação A.TR. deve ser preenchido numa das línguas em que está redigido o acordo e em conformidade com as disposições de direito interno do país de exportação. Quando o certificado é preenchido em turco, sê-lo-á igualmente numa das línguas oficiais da Comunidade.2. O certificado de circulação A.TR. é escrito à máquina ou à mão; neste último caso, deve ser preenchido a tinta e em caracteres de imprensa. Não deve conter emendas nem rasuras. As alterações introduzidas devem ser efectuadas através da supressão das indicações erradas e da adição de quaisquer correcções necessárias. Qualquer alteração assim efectuada deve ser aprovada pela pessoa que preenche o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras. A descrição dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.II. Indicações a introduzir nas diferentes casas1. Nome completo da pessoa ou empresa em questão.2. Se necessário, número do documento de transporte.3. Se necessário, nome completo e endereço da(s) pessoa(s) ou empresa(s) a quem as mercadorias devem ser entregues.5. Nome do país de exportação das mercadorias.6. Nome do país em causa.9. Número de ordem do artigo em causa em relação ao número total de artigos enumerados no certificado.10. Marcas, números, quantidades, tipo de embalagens e descrição comercial corrente das mercadorias.11. Massa bruta das mercadorias descritas na casa 10 correspondente, expressa em quilogramas ou em outra medida (hl, m3, etc).12. A completar pela autoridade aduaneira. Se necessário, mencionar as informações relativas ao documento de exportação (modelo e número do formulário,