provisório a partir da data da sua assinatura.B. O presente memorando entra em vigor na data em que as Partes se tenham reciprocamente notificado, por escrito, da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito, permanecendo em vigor até à sua denúncia.C. Os anexos ou apêndices adoptados pelo Comité Misto após a entrada em vigor do presente memorando entram em vigor após decisão do Comité Misto nos termos do disposto no artigo III, ponto D, do presente memorando, assinada pelos seus co-presidentes em nome das Partes.D. Cada Parte pode denunciar o presente memorando ou os seus anexos ou apêndices a qualquer momento mediante notificação por escrito enviada à outra Parte com sessenta (60) dias de antecedência. A denúncia do presente memorando não afecta os direitos e as obrigações das Partes nos termos dos artigos V, VII, VIII e IX. Cada Parte dispõe de um prazo de cento e vinte (120) dias para cessar a sua actividade na sequência da denúncia do presente memorando ou dos seus anexos ou apêndices. A denúncia do presente memorando equivale à denúncia de todos os anexos e apêndices celebrados por força deste pelas Partes.Artigo XIIIAutoridadeOs Estados Unidos e a União Europeia acordam nas disposições do presente memorando, conforme atestado pelas assinaturas dos seus representantes devidamente autorizados.Feito em Budapeste, em três de Março de dois mil e onze.Pelos Estados Unidos da AméricaPela União Europeia--------------------------------------------------ANEXO 1DO MEMORANDO DE COOPERAÇÃO NAT-I-9406 ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E A UNIÃO EUROPEIA COOPERAÇÃO SESAR-NEXTGEN PARA A INTEROPERABILIDADE MUNDIALCONSIDERANDO que o SESAR e o NextGen são os programas de desenvolvimento de novas gerações de sistemas de gestão do tráfego aéreo da União Europeia e dos Estados Unidos da América respectivamente;CONSIDERANDO que a Empresa Comum SESAR foi instituída pelo Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, com o objectivo de gerir a fase de desenvolvimento do SESAR;Os Estados Unidos da América e a União Europeia (designados conjuntamente por as "Partes" e, individualmente, por "Parte") acordaram no seguinte:Artigo IObjectivoO presente anexo tem por objectivo a aplicação do Memorando de Cooperação NAT-I-9406 celebrado entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (o Memorando), indicando as modalidades e condições em que as Partes devem estabelecer a cooperação para garantir a interoperabilidade mundial entre os programas respectivos de modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM), NextGen e SESAR, e tendo em conta os interesses dos utilizadores do espaço aéreo civil e militar.Artigo IIDefiniçõesPara efeitos do presente anexo, por "validação" entende-se a confirmação de que, durante todo o ciclo de desenvolvimento, a solução proposta, incluindo o conceito, o sistema e os procedimentos,