as convenções internacionais existentes na matéria não se aplicam a todos os aspectos e a todas as fontes de poluição do meio marinho e não satisfazem inteiramente as necessidades especiais da zona do mar Mediterrâneo, Avaliando plenamente a necessidade de uma cooperação estreita entre os Estados e as organizações internacionais em causa, no âmbito de um vasto conjunto de medidas deliberadas a nível regional para proteger e melhorar o meio marinho regional da zona do mar Mediterrâneo, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1ºÂmbito de aplicação geográfica 1. Para efeitos do disposto na presente convenção, a zona do mar Mediterrâneo designa as águas marítimas do Mediterrâneo propriamente dito e dos golfos e mares que abrange, sendo o limite ocidental o meridiano que passa pelo farol do cabo Spartel, na entrada do estreito de Gibraltar, e sendo o limite oriental constituído pelo limite meridional do estreito de Dardanelos, entre os faróis de Mehemetcik e de Kumkale. 2. Salvo disposição em contrário de qualquer um dos protocolos relativos à presente convenção, a zona do mar Mediterrâneo não abrange as águas interiores das Partes Contratantes. Artigo 2ºDefinições Para efeitos do disposto na presente convenção:a) Entende-se por «poluição» a introdução directa ou indirecta, pelo homem, de substâncias ou de energia no meio marinho, sempre que tal introdução tenha efeitos nocivos tais como danos dos recursos biológicos, riscos para a saúde do homem, entraves às actividades marítimas, incluindo a pesca, alteração da qualidade da água do mar do ponto de vista da sua utilização e degradação dos valores de qualidade; b) Entende-se por «organização» o organismo a que compete assegurar as funções de secretariado por força do artigo 13º da presente convenção. Artigo 3ºDisposições gerais 1. As Partes Contratantes podem concluir acordos bilaterais ou multilaterais, incluindo acordos regionais ou subregionais, para a protecção do meio marinho da zona do mar Mediterrâneo contra a poluição, desde que esses acordos sejam compatíveis com a presente convenção e sejam conformes ao direito internacional. Será enviada à organização uma cópia destes acordos. 2. Nenhuma disposição da presente convenção pode prejudicar a codificação e a elaboração do direito do mar pela Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar convocada por força da Resolução 2750 C (XXV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, nem as reivindicações ou posições jurídicas presentes ou futuras de qualquer Estados respeitantes ao direito do mar e à natureza e extensão da jurisdição do Estado ribeirinho e do Estado do pavilhão. Artigo 4ºCompromissos gerais 1. As Partes Contratantes tomarão, individual ou conjuntamente, quaisquer medidas adequadas que estejam em conformidade com a presente convenção e com os protocolos em vigor de que sejam Partes, para evitar, reduzir e combater a poluição na