ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Conselho da Europa que visa estabelecer, nos termos do n.° 3 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, uma cooperação estreita entre o Observatório e o Conselho da EuropaA COMUNIDADE EUROPEIA E O CONSELHO DA EUROPA,CONSIDERANDO que o Conselho da União Europeia adoptou, em 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n.° 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, a seguir denominado «Observatório»;CONSIDERANDO que o Observatório tem por objectivo fornecer à Comunidade e aos Estados-membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo;CONSIDERANDO que o Conselho da Europa dispõe já de experiência considerável neste domínio;CONSIDERANDO que no exercício das suas actividades o Observatório deve ter em consideração as actividades já desenvolvidas pelo Conselho da Europa e proporcionar-lhes uma mais-valia; que, por essa razão, importa estabelecer relações estreitas com o Conselho da Europa, e designadamente com a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI);CONSIDERANDO que o Observatório deve, por força do Regulamento (CE) n.° 1035/97, coordenar as suas actividades, em especial no que respeita ao programa de actividades, com as do Conselho da Europa;CONSIDERANDO que compete ao Conselho da Europa designar uma personalidade independente para fazer parte do Conselho de Administração do Observatório,ACORDARAM NO SEGUINTE:I. Intercâmbio de informações e de dados 1. Serão estabelecidos contactos regulares entre o director do Observatório, o Secretariado-geral do Conselho da Europa, e designadamente o Secretariado da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (adiante designada «CERI»), ao nível adequado.2. O Observatório e a CERI garantirão a disponibilização recíproca das informações e dos dados recolhidos no âmbito das suas actividades. Essa disponibilização não abrange os dados e os trabalhos de natureza confidencial obtidos respectivamente pelas duas instâncias.3. As informações e os dados disponibilizados reciprocamente pelo Observatório e pela CERI podem ser utilizados pelas duas instâncias na realização dos seus próprios trabalhos.4. O Observatório e a CERI garantirão, numa base recíproca, através das suas redes, uma difusão tão vasta quanto possível dos resultados dos respectivos trabalhos.5. O Observatório e a CERI assegurarão o intercâmbio regular de informações relativas às actividades propostas, em curso ou concluídas.II. Cooperação 6. Realizar-se-ão consultas regulares entre o Observatório e a CERI, a fim de assegurar a coordenação das suas actividades, designadamente no atinente à elaboração do programa de trabalho do