— Sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a lei «Sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju iepirkumu likums» Lituânia — Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a Lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 82-3260, 2006). Luxemburgo — Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água. — Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da lei de 23 de fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na versão alterada e completada pela lei de 23 de dezembro de 1958 e pela lei de 29 de julho de 1981, e nos termos da lei de 31 de julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur-Sûre.