T 1 relativas a mercadorias que sejam:- inteiramente obtidas no território aduaneiro da Comunidade ou num país da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), e que não contenham mercadorias importadas de países terceiros,- importadas de países terceiros e que estejam em livre prática no território aduaneiro da Comunidade ou de um país da EFTA,- obtidas no território aduaneiro da Comunidade ou de um país da EFTA, quer a partir de mercadorias referidas exclusivamente no segundo travessão, quer a partir de mercadorias referidas no primeiro e segundo travessões.2. Considera-se como estando em livre prática na Comunidade ou num dos países da EFTA os produtos importados de países terceiros relativamente aos quais tenham sido cumpridas as formalidades de importação e pagos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente devidos na Comunidade ou no país da EFTA em causa e que não tenham beneficiado de um reembolso total ou parcial desses direitos e encargos.3. A estância de partida assegurar-se-á, antes de aceitar uma declaração T 1 relativa a uma operação referida no nº 1 e em relação à qual é prestada uma garantia global, que estão satisfeitas as condições de recurso à referida garantia global.Artigo 4º As autoridades competentes dos países em causa prestam-se mutuamente assistência para assegurar a correcta aplicação da presente decisão e, nomeadamente, do seu artigo 3º, em conformidade com o artigo 13º da convenção.A presente decisão entra em vigor em 5 de Julho de 1996.É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1996 por um período de seis meses.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1996.Pela Comissão MistaO PresidenteJ. CURRIE(1) JO nº L 226 de 13. 8. 1987, p. 2.(2) JO nº L 12 de 15. 1. 1994, p. 33.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>