31.8.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 13-H da Comissão Económica para Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas homologação dos automóveis passageiros que diz respeito sistema travagem Integra todo texto válido até: Suplemento 9 à versão original do regulamento – Data de entrada em vigor: 17 de Março de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Ensaios 7. Modificação do modelo de veículo ou do seu sistema de travagem e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção