organismo de licenciamento FLEGT contacta a ICEF para a verificação da conformidade da carga | Bangui |7 | Parecer da ICEF ao organismo de licenciamento FLEGT | Bangui |8 | Notificação do parecer favorável à empresa | Bangui ou outras (Berberati, na fronteira) |9 | Transmissão do parecer favorável ao serviço de licenciamento na antena de Douala | Bangui para Douala |10 | Transmissão pelo serviço de licenciamento em Douala ao organismo de licenciamento do resultado da verificação física e documental | Douala para Bangui |11 | Ordem de emissão da licença FLEGT dada ao serviço de licenciamento em Douala | Bangui para Douala |12 | Emissão da licença FLEGT pelo serviço de licenciamento (antena de Douala) | Douala |13 | Transmissão das cópias da autorização pelo serviço de licenciamento ao organismo de licenciamento | Douala para Bangui |14 | Transmissão de uma cópia da autorização pelo organismo de licenciamento à ICEF para arquivo | Bangui |5. AUDITORIA INDEPENDENTE DO SVLA auditoria independente do sistema (AIS) tem por objetivo dar a todas as partes interessadas, garantias de fiabilidade e de credibilidade das licenças FLEGT emitidas na RCA.As funções da AIS são as seguintes:1) Avaliar periodicamente o bom funcionamento de todos os aspetos do SVL, nomeadamente:- o respeito dos princípios e critérios da grelha de avaliação da legalidade,- a eficácia da verificação da cadeia de abastecimento,- a eficácia das verificações e dos controlos de verificação,- a fiabilidade do sistema de emissão de licenças FLEGT,- o mecanismo de gestão das denúncias (registo das queixas dos intervenientes) relativas: i) à execução do SVL e ii) às atividades da AIS,- a sinergia entre todos os elementos do SVL,- a sinergia entre todos os intervenientes implicados no processo (fluxos de comunicação, arquivo, processos, etc.)2) Avaliar a adequação dos sistemas de gestão de dados nos quais se baseia o SVL;3) Identificar as deficiências e falhas do sistema (a proposta de ações corretivas é da competência do comité misto);4) Verificar, se necessário, a execução de ações corretivas, adotadas pelo comité misto, na sequência das deficiências e das falhas identificadas, e avaliar a sua eficácia;5) Verificar a utilização das licenças FLEGT, aquando da introdução em livre prática no território da União Europeia, de produtos de madeira provenientes da República Centro-Africana;6) Elaborar e apresentar um relatório ao comité misto após cada auditoria.O Anexo VI define o mandato da AIS.--------------------------------------------------ANEXO VIMANDATO DA AUDITORIA INDEPENDENTE DO SISTEMA (AIS)I. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃOA auditoria independente do SVL tem por objetivo dar a todas as partes interessadas, garantias de fiabilidade e de credibilidade das licenças FLEGT emitidas na