(4) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo I, parte 4.1, do Acordo EEE, ao ponto 2 (Diretiva 91/68/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32013 D 0784: Decisão de Execução 2013/784/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (JO L 346 de 20.12.2013, p. 75).» Artigo 2.o Faz fé o texto da Decisão de Execução 2013/784/UE na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora o Regulamento (UE) n.o 630/2013 no Acordo EEE (3), consoante a data que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 346 de 20.12.2013, p. 75. (2) Não foram indicados requisitos constitucionais. (3) JO L 179, 29.6.2013, p. 60.