ACORDOentre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadasArtigo 1.oObjectivos1. As partes acordam, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, em reconhecer, proteger e controlar as denominações das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas originárias dos seus territórios, nas condições previstas no presente acordo.2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações e dos objectivos previstos no presente acordo.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoO presente acordo é aplicável aos seguintes produtos:a) Bebidas espirituosas, definidas:- em relação à Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas(1),- em relação à antiga República jugoslava da Macedónia, no regulamento sobre a qualidade das bebidas espirituosas (jornal oficial da República Socialista Federativa da Jugoslávia n.o 16/88), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento sobre a qualidade das bebidas espirituosas (jornal oficial da República Socialista Federativa da Jugoslávia n.o 63/88),da posição 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, assinada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983;b) Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, adiante designados por "bebidas aromatizadas", definidos:- em relação à Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas(2),- em relação à antiga República jugoslava da Macedónia, no regulamento sobre a qualidade do vinho (jornal oficial da República Socialista Federativa da Jugoslávia n.o 17/81), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento sobre a qualidade do vinho (jornal oficial da República Socialista Federativa da Jugoslávia n.o 14/89),das posições 2205 e ex 2206 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Bebida espirituosa originária de", seguido do nome de uma das partes, uma bebida espirituosa produzida no território dessa