2. Nenhuma disposição da presente secção exige que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários apliquem a protecção das indicações geográficas a que se refere a secção B no caso de produtos da vinha, plantas ou animais para os quais a indicação em questão seja idêntica à designação de uma variedade de uva, variedade vegetal ou raça animal existentes no território da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa, na data de entrada em vigor do presente Acordo. 3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários protegem indicações geográficas homónimas desde que exista uma distinção suficiente, na prática, entre a denominação homónima protegida em primeiro lugar e a denominação homónima protegida posteriormente, tendo em conta a necessidade de tratar os produtores em causa de forma equitativa, sem induzir os consumidores em erro. A Parte CE ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa não protegem as denominações homónimas que induzem o consumidor em erro fazendo-lhe crer que os produtos em causa provêm de um outro território. 4. Se uma indicação geográfica da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário tem por homónimo uma indicação geográfica de um país terceiro, aplica-se mutatis mutandis o n.o 3 do artigo 23.o 1. Não são registadas na Parte CE nem nos Estados do CARIFORUM Signatários as indicações geográficas cujo registo, atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, seja susceptível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto. 2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, é recusado na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários o registo de uma marca idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica protegida, respectivamente, na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários, ou contendo este tipo de indicação protegida em conformidade com a secção B e relativa à mesma categoria de produtos. Além disso, o registo de uma marca, em tais circunstâncias, é recusado na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários se o pedido de registo da marca for introduzido após a data de apresentação do pedido de protecção da indicação geográfica no território em causa e se a indicação geográfica beneficiar seguidamente da protecção correspondente. 3. As marcas registadas em violação ao disposto no parágrafo anterior são consideradas inválidas.