da Comunidade Europeia participarão no abastecimento das fábricas de conservas de atum da Costa do Marfim, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os operadores económicos da Costa do Marfim, com base nos preços correntes do mercado internacional. O montante acordado é pago em moeda convertível. O programa de desembarque deve ser estabelecido de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os operadores económicos da Costa do Marfim.F. Zonas de pesca1. A fim de proteger as zonas de desova e a actividade de pesca artesanal, é proibido aos navios da Comunidade Europeia detentores de licenças de pesca o exercício da pesca previsto no artigo 2.o do acordo na zona compreendida:- entre a costa e 12 milhas marítimas, para os atuneiros cercadores congeladores, os atuneiros com canas e os palangreiros de superfície,- entre a costa e 6 milhas marítimas, para os arrastões congeladores.2. Contudo, os atuneiros com canas que pesquem isco vivo são autorizados a pescar o referido isco na zona interdita acima referida, a fim de se abastecerem de isco no limite do estritamente necessário.G. Entrada e saída na zonaOs navios têm a obrigação de, nas três horas seguintes a cada entrada e saída de zona e de três em três dias durante as suas actividades de pesca nas águas da Costa do Marfim, comunicar directamente ao ministério, prioritariamente por fax [(225) 21 35 04 09] ou, no caso dos navios não equipados de fax, por rádio ou pela internet (e-mail: dphcotedivoire@aviso.ci), a sua posição e as capturas detidas a bordo.O número do fax e a frequência de rádio são comunicados no momento da emissão da licença de pesca.Até aprovação por cada uma das partes do cômputo definitivo das taxas referido no ponto B, o ministério e os armadores conservam uma cópia das comunicações por fax ou do registo das comunicações por rádio.Um navio surpreendido a pescar sem ter informado da sua presença o ministério é considerado um navio sem licença e passível das sanções previstas na legislação da Costa do Marfim.H. MalhagemA malhagem mínima autorizada (malha esticada) é de:a) 40 mm, para os arrastões congeladores na pesca de crustáceos de profundidade;b) 70 mm, para os arrastões congeladores na pesca de cefalópodes;c) 60 mm para os arrastões congeladores na pesca de peixe;d) No caso do atum, são aplicáveis as normas recomendadas pela ICCAT.I. Embarque de marinheirosOs armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas pelo acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Costa do Marfim nas condições e limites seguintes:1. Cada armador de arrastão compromete-se a contratar:- um marinheiro por navio inferior a 460 GT,- dois marinheiros por navio entre 460 GT e 550 GT,-