21.6.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 182/61 DECISÃO N.o 1/2014 DO COMITÉ INSTITUÍDO AO ABRIGO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA SOBRE O RECONHECIMENTO MÚTUO EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE de 1 de abril de 2014 no que respeita à alteração do capítulo 6 relativo aos recipientes sob pressão, do capítulo 16 relativo aos produtos de construção e à atualização das referências jurídicas constantes do anexo 1 (2014/379/UE) O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade («Acordo»), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4 e 5, e o artigo 18.o, n.o 2; Considerando o seguinte: (1) A União Europeia adotou uma nova diretiva relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (1) e a Suíça alterou as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas consideradas equivalentes, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Acordo, à legislação da União Europeia acima mencionada. (2) O capítulo 6, Recipientes sob pressão, do anexo 1 deve ser alterado para refletir essa evolução. (3) A União Europeia adotou um novo Regulamento relativo aos produtos de construção (2) (em seguida, «Regulamento relativo aos produtos de construção»). (4)