Avis juridique important|22002D02392002/239/CE: Decisão n.° 1/2002 do Conselho de Associação UE-Eslováquia, de 18 de Fevereiro de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República Eslovaca em programas comunitários Jornal Oficial nº L 082 de 26/03/2002 p. 0008 - 0008