ii) pessoas coletivas constituídas ou organizadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro ou da União Europeia e que tenham a sua sede estatutária, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro. É concedido o tratamento nacional às pessoas coletivas constituídas ou organizadas em nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da União Europeia e que tenham a sua sede estatutária, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro, incluindo as que sejam detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas do Japão. 10. Para maior clareza, as medidas não discriminatórias não constituem uma limitação em matéria de acesso ao mercado nos termos dos artigos 8.7 e 8.15, relativamente a: a) Uma medida que exija uma separação entre a propriedade da infraestrutura e a propriedade das mercadorias ou dos serviços prestados através dessa infraestrutura para assegurar uma concorrência leal, por exemplo, nos domínios da energia, dos transportes e das telecomunicações;