no n.o 2 do artigo 29.oOs produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Designação das mercadorias | Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n+1) | Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro |03019110 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 t a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 15 t a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 t a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |03019190 |03021110 |03021120 |03021180 |03032110 |03032120 |03032180 |03041915 |03041917 |ex03041919 |ex03041991 |03042915 |03042917 |ex03042919 |ex03049921 |ex03051000 |ex03053090 |03054945 |ex03055980 |ex03056980 |03019300 | Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 60 t a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 60 t a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 60 t a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |03026911 |03037911 |ex03041919 |ex03041991 |ex03042919 |ex03049921 |ex03051000 |ex03053090 |ex03054980 |ex03055980 |ex03056980 |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (direitos %) | Ano 3 (direitos %) | Ano 5 e anos subsequentes (direitos %) |Direitos | 90 % do direito NMF | 80 % do direito NMF | 70 % do direito NMF |--------------------------------------------------ANEXO VCONCESSÕES DA SÉRVIA PARA PRODUTOS DA PESCA COMUNITÁRIOSreferidos no n.o 2 do artigo 30.oAs importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Designação | Taxa do direito (% NMF) |2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e anos segs. |0301 | Peixes vivos: | | | | | | |Outros peixes vivos: | | | | | | |030191 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): | | | | | | |03019190