31.3.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 128/2010 de 10 de Dezembro de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2010, de 11 de Junho de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2010/7/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Decisão 2010/71/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010, relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4), deve ser incorporada no Acordo.