PROTOCOLO que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Hungria sobre o comércio de produtos têxteis1. As delegações da Comunidade Económica Europeia e da Hungria reuniram-se, em Bruxelas, em 11 e 12 de Julho e em 23 e 24 de Setembro de 1991. As consultas tinham por objectivo alterar o Acordo entre a Comunidade e a Hungria sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987. 2. As partes acordaram em prorrogar, até 31 de Dezembro de 1992, o prazo de vigência do acordo previsto no no. 1 do artigo 18o. 3. As percentagens das transferências entre quotas-partes regionais referidas no no. 3 do artigo 13o. do acordo e no no. 4, alínea d), do protocolo E, relativas ao sexto ano de aplicação do acordo, serão determinadas na sequência de consultas a realizar entre as partes. 4. As partes acordaram ainda em alterar o anexo I ao acordo de modo a incluir as categorias 115 a 123 nos produtos abrangidos pelo acordo. O texto do anexo I encontra-se em anexo ao presente protocolo (apêndice 1). 5. Tendo em vista a futura associação entre a Hungria e a Comunidade, as partes acordaram em substituir as seguintes disposições do acordo: - artigo 4o., relativo à flexibilidade, - anexo II, relativo aos limites quantitativos para as importações directas, - protocolo E, relativo ao regime especial para o aperfeiçoamento passivo, incluindo o respectivo anexo sobre os correspondentes limites quantitativos, pelos textos do artigo 4o. (apêndice 2), anexo II (apêndice 3) e protocolo E (apêndice 4) anexos ao presente protocolo. Além disso, as partes acordaram em suprimir o artigo 5o. do acordo. 6. As partes acordaram em aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1992, as alterações ao acordo especificadas nos nos. 2, 3 e 4 do presente protocolo. 7. As partes acordaram em aplicar, a partir da data de entrada em aplicação das disposições comerciais do acordo europeu entre a Hungria e a Comunidade, as alterações ao acordo especificadas no no. 5 do presente protocolo. As partes acordaram em manter inalteradas todas as disposições do acordo que não sejam alteradas pelo presente protocolo. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991. Delegação da HungriaDelegação daComunidade Económica EuropeiaApêndice 1 ANEXO ILISTA DE PRODUTOS1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos. 3. A expressão