ao longo prazo, no qual deve inscrever-se o futuro da indústria carbonífera, - o recente alargamento da União Europeia para quinze países membros e a sua extensão, a médio prazo, a outros países, nomeadamente da Europa Central e Oriental, tem e terá incidências consideráveis nas indústrias do aço e do carvão. Criado pelo Tratado CECA, enquanto estrutura de diálogo, por um lado, dos meios profissionais (produtores, trabalhadores, utilizadores e comerciantes) com a Comissão e, por outro, daqueles meios entre si, para além das fronteiras nacionais, o Comité Consultivo julga-se particularmente habilitado e competente para emitir um parecer sobre as disposições do Tratado CECA e sobre a aplicação que foi feita das mesmas. Do mesmo modo, considera-se com capacidade para emitir um julgamento relativo à influência das disposições previstas pelo Tratado CECA nas profundas transformações estruturais destas indústrias desde há mais de 40 anos, bem como às evoluções conjunturais cíclicas que afectam mais especificamente a siderurgia. 1. OBSERVAÇÕES GERAISO Comité Consultivo reitera as suas anteriores posições de princípio, a saber: 1.1. que o Tratado CECA deve permanecer em vigor até 2002 na qualidade de instrumento jurídico autónomo e deve ser executado normalmente até essa data, tendo em conta as observações específicas que se encontram a seguir; 1.2. que algumas regras do Tratado CECA, de eficácia comprovada, devem ser transpostas para o Tratado CE, tal como prevê a comunicação da Comissão ao Conselho de 15 de Março de 1991 (8); 1.3. que a Comissão deve continuar a associar estreitamente o Comité Consultivo à definição da política carbonífera e siderúrgica da União, assim como às reflexões futuras sobre os vários aspectos ligados à expiração do Tratado CECA, em 2002. 2. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICASO Comité Consultivo expõe a seguir as suas observações e os seus comentários sobre algumas disposições específicas do Tratado CECA: 2.1. O Comité Consultivo verifica que os instrumentos estatísticos da CECA, tal como foram desenvolvidos pelo Serviço de Estatística nos domínios industrial, económico, comercial e social, deram já provas do ponto de vista de todos os interessados. Em especial, a comunicação prévia dos programas de investimento e as informações sobre as capacidades de produção aumentam a transparência das decisões de investimento, sem levantarem problemas jurídicos a nível da concorrência. Pelo contrário, sendo simultaneamente um elemento importante da concorrência normal, esta transparência é útil aos produtores, comerciantes e utilizadores, bem como ao respeito da concorrência. A elaboração de estimativas (a curto e longo prazo) e a sua revisão