— Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316 de 1 de dezembro de 2006“Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale” — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 1.o, n.o 4 ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925 – Approvazione del testo unico della legge sull’assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell’articolo 4, comma 4, della Legge n.o 59 de 15 marzo 1997 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Legge n.o 166 de 1 de agosto de 2002 — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do texto consolidado das leis sobre a estrutura das autoridades locais, aprovado pela Legge n.o 267 de 18 de agosto de 2000, alterado pelo artigo 35.o da Legge n.o 448 de 28 de dezembro de 2001