13.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/1 CONVENÇÃO MONETÁRIA entre a União Europeia e o Principado do Mónaco 2012/C 310/01 A UNIÃO EUROPEIA, representada pela República Francesa e pela Comissão Europeia, e O PRINCIPADO DO MÓNACO, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de janeiro de 1999, o euro substituiu a moeda dos Estados-Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária, incluindo a França, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998. (2) Antes da criação do euro, a França e o Principado do Mónaco já tinham celebrado entre si convenções bilaterais no domínio monetário e bancário, nomeadamente a convenção franco-monegasca relativa ao controlo cambial, de 14 de abril de 1945, e a Convenção de vizinhança de 18 de maio de 1963. (3) O Principado do Mónaco foi autorizado a utilizar o euro como moeda oficial a partir de 1 de janeiro de 1999, em virtude da Decisão do Conselho de 31 de dezembro de 1998 (1). (4) Em 24 de dezembro de 2001, a União Europeia, representada pela República Francesa, em associação com a Comissão e o BCE, concluiu uma convenção monetária com o Principado do Mónaco. A Convenção de vizinhança entre a República Francesa e o Principado do Mónaco foi atualizada em conformidade. (5)