de inspecção 1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no nº 2 do artigo 10º, de animais vivos e produtos animais serão estabelecidas no anexo VIII, parte A. No âmbito das respectivas responsabilidades, as partes podem alterar as frequências dos controlos em função dos resultados obtidos de acordo com os anexos V e IX ou de outras medidas ou consultas previstas no presente acordo.2. Os controlos físicos realizados basear-se-ão nos riscos associados às importações em causa.3. No caso de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos aplicáveis, a actuação da parte importadora basear-se-á numa avaliação dos riscos inerentes. Sempre que possível, o importador ou o seu representante terão acesso à remessa e terão oportunidade de fornecer qualquer informação pertinente para ajudar a parte importadora a tomar uma decisão final.4. Podem ser cobradas taxas de inspecção respeitantes aos custos decorrentes dos controlos fronteiriços. As disposições aplicáveis às taxas de inspecção constam do anexo VIII, parte B.Artigo 12ºNotificação 1. As partes notificar-se-ão mutuamente:- no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a presença e evolução de doenças constantes do anexo III,- o mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a doenças não incluídas no anexo III ou a novas doenças,- quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas medidas sanitárias destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas de vacinação.2. As notificações previstas no nº 1 serão efectuadas por escrito aos pontos de contacto designados de acordo com o nº 4 do artigo 15º3. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, poderá ser efectuada uma comunicação verbal para o ponto de contacto designado de acordo com o nº 4 do artigo 15º, a qual será confirmada por escrito no prazo de 24 horas.4. Quando alguma das partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas, mediante pedido, o mais rapidamente possível e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessas situações, cada uma das partes deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.Artigo 13ºCláusula de salvaguarda Sem prejuízo do artigo 12º, em especial do seu nº 4, qualquer das partes pode, por motivos graves relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou sanidade