(4) A Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (2) («a Convenção») visa substituir os protocolos sobre regras de origem atualmente em vigor entre os países da zona pan-euro-mediterrânica por um único instrumento. (5) A União assinou a Convenção em 15 de junho de 2011. A Comissão Mista da Convenção decidiu pela sua Decisão n.o 2, de 21 de maio de 2014 (3), que a República da Moldávia deveria ser convidada a aderir à Convenção. (6) A União e a República da Moldávia depositaram os seus instrumentos de aceitação junto do depositário da Convenção em 26 de março de 2012 e 31 de julho de 2015, respetivamente. Consequentemente, em aplicação do seu artigo 10.o, n.o 3, a Convenção entrou em vigor em relação à União e à República da Moldávia em 1 de maio de 2012 e em 1 de setembro de 2015, respetivamente. (7) O Protocolo II deve, por conseguinte, ser substituído por um novo protocolo que remeta para a Convenção, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Protocolo II do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. É aplicável a partir de 1 de dezembro de 2016. Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2016. Pelo Subcomité Aduaneiro O Presidente