30.7.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/40 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 188/2014 de 25 de setembro de 2014 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2015/1256] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo VI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12 (Diretiva 98/49/CE do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «13. 32014 L 0050: Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar (JO L 128 de 30.4.2014, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2014/50/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.