Preservando e desenvolvendo as respectivas capacidades para definir e aplicar políticas culturais, tendo em vista a defesa e a promoção da diversidade cultural, as Partes colaboram para melhorar as condições que regem o intercâmbio de actividades, bens e serviços culturais e corrigir os desequilíbrios estruturais e as assimetrias que possam existir neste contexto.4. Para efeitos do presente Protocolo:Diversidade cultural, conteúdos culturais, expressões culturais, actividades, bens e serviços culturais e indústrias culturais têm o mesmo significado que lhes é atribuído na Convenção Unesco; ePor artistas e outros profissionais e agentes da cultura entende-se pessoas singulares que exercem actividades culturais, produzem bens culturais ou participam na prestação directa de serviços culturais.SECÇÃO ADISPOSIÇÕES HORIZONTAISArtigo 2.oIntercâmbios e diálogo no domínio da cultura1. As Partes procuram promover as suas capacidades de definição e desenvolvimento das políticas culturais, mediante o desenvolvimento das suas indústrias culturais e do reforço das oportunidades de intercâmbio de bens e serviços culturais das Partes, incluindo através de tratamento preferencial para a promoção de conteúdos culturais locais/regionais.2. As Partes cooperam para promover o desenvolvimento de um entendimento comum e um intercâmbio reforçado de informações sobre questões culturais e audiovisuais, através do diálogo, assim como sobre boas práticas no domínio da protecção dos direitos de propriedade intelectual. O diálogo realiza-se no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, bem com em outras instâncias pertinentes e quando adequado.Artigo 3.oComité de Cooperação no domínio da Cultura1. O mais tardar seis meses após a aplicação do presente Protocolo, é estabelecido o Comité de Cooperação no domínio da Cultura. O referido Comité é composto de altos funcionários da administração de cada Parte, dispondo de conhecimentos especializados e experiência em questões e práticas culturais.2. O Comité de Cooperação no domínio da Cultura reúne-se no primeiro ano após a aplicação do presente Protocolo e em seguida sempre que necessário, e pelo menos uma vez por ano, para supervisionar a aplicação do presente Protocolo.3. Em derrogação das disposições institucionais do capítulo 15 (disposições institucionais, gerais e finais), o Comité de Comércio não tem jurisdição sobre o presente Protocolo e o Comité de Cooperação no domínio da Cultura exerce todas as funções do Comité de Comércio em relação ao presente Protocolo, quando tais funções sejam pertinentes para efeitos da aplicação do presente Protocolo.4. Cada Parte designa um serviço na respectiva administração que constitui o ponto de contacto interno com a outra Parte para efeitos da aplicação do presente Protocolo.5. Cada Parte cria um grupo consultivo interno sobre cooperação