de Francos CFA. Artigo 9º As licenças serão válidas durante todo o período previsto no artigo 1º contudo, as licenças emitidas para os navios referidos na alínea b) do nº 4 desse artigo serão válidas quatro meses e as emitidas a título do artigo 6º doze meses. Artigo 10º Cada navio da Comunidade que tenha intenção de exercer actividades piscatórias na zona de pesca do Senegal comunicará à estação rádio do Projecto de Protecção e Vigilância das Pescas do Senegal (PSPS) cada entrada e saída da zona. O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca. Um navio apanhado em acção de pesca sem ter prevenido o PSPS da sua presença será considerado navio sem licença. Artigo 11º Em derrogação das disposições previstas no artigo 8º do Acordo e do Anexo I do Acordo: 1. As disposições do primeiro parágrafo do artigo 8º do Acordo não se aplicarão aos arrastões de pesca fresca. 2. O ponto A.1.6 passa a ter a seguinte redacção: Os encargos serão fixados em conformidade com a seguinte tabela: a) Arrastões que desembarquem a totalidade das suas capturas: 16 250 FCFA por TAB e por ano para os navios para a pesca do camarão; 15 000 FCFA por TAB e por ano para os outros arrastões; b) Arrastões que não desembarquem a totalidade das suas capturas e pesquem durante todo o ano: 32 500 FCFA por TAB e por ano para os navios para a pesca do camarão; 27 500 FCFA por TAB e por ano para os outros arrastões; c) Arrastões que não desembarquem a totalidade das suas capturas e pesquem durante um período de 4 meses determinado para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo senegalês: 20 000 FCFA por TAB; d) Para as licenças emitidas por força do artigo 6º do Protocolo, os encargos serão fixados em proporção do seu período de validade. 3. As alíneas d) e e) do ponto A.1.6 são substituídas pelo A 1.7, do seguinte modo: a) Atuneiros e palangreiros que desembarquem a totalidade das suas capturas: 2 FCFA por kg de peixe pescado; b) Atuneiros e palangreiros que não desembarquem a totalidade das suas capturas: 7 FCFA por kg de peixe pescado; c) As licenças referidas na alínea b) serão emitidas após pagamento de uma soma forfetária de 350 000 FCFA por navio junto da Secretaria de Estado da Pesca Marítima a título de adiantamento desses encargos, correspondente a 50 toneladas de atum ou de espadarte pescadas por atuneiro cercador ou por palangreiro por ano. No termo do presente protocolo, será adoptado pela Comissão das Comunidades Europeias um cômputo provisório dos encargos devidos a título da campanha, com base nas declarações de capturas estabelecidas por cada armador e comunicadas