completaPosição NC 7303 completaPosição NC 7304 completaPosição NC 7305 completaPosição NC 7306 completaApêndice II ao anexo II >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Apêndice III ao anexo II >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Apêndice IV ao anexo II ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA Anexo técnico relativo ao sistema de duplo controlo 1. O formato dos documentos de exportação é de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Os documentos de exportação devem ser redigidos em inglês. Se forem preenchidos à mão, tal deverá ser feito a tinta e em caracteres de imprensa. Estes documentos podem conter exemplares adicionais devidamente indicados como tal. Se os documentos tiverem vários exemplares, só o primeiro constitui o original. Esse exemplar conterá a menção «original» e os outros a menção «cópia». As autoridades competentes comunitárias só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade, em conformidade com as disposições do sistema de duplo controlo.2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:- um número de dois algarismos para identificar o país de exportação: 96- um número de dois algarismos para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a saber:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, isto é, 7 para 1997,- um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço emissor do país de exportação,- um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento.3. Os documentos de exportação são válidos durante quatro meses a contar da data da respectiva emissão, podendo ser renovados ou prorrogados.4. Na medida em que o importador necessitar de apresentar o documentos de exportação original quando solicitar a emissão de um documento de exportação, os documentos de exportação deverão, sempre que possível, ser emitidos para uma transacção comercial determinada e não para contratos globais.5. Nos casos em que exista uma necessidade genuína de protecção da confidencialidade, a antiga República Jugoslava da Macedónia não está obrigada a apresentar informações relativas aos preços no documento de exportação. Nesses casos, a casa 9 do documento de exportação deverá indicar os motivos de tal omissão, precisando que as informações relativas aos preços se encontram à disposição das autoridades competentes da