reduzida até ao limite do montante dessas prestações ou desses rendimentos. Artigo SSC.49: Cumulação de prestações da mesma natureza1. No caso de cumulação de prestações da mesma natureza devidas ao abrigo da legislação dedois ou mais Estados, as regras anticúmulo estabelecidas na legislação de um Estado não se aplicama uma prestação proporcional.2. As regras anticúmulo aplicam-se a uma prestação autónoma, desde que se trate de:(a) Uma prestação cujo montante não dependa da duração dos períodos de seguro ou de residência; ou(b) Uma prestação cujo montante seja determinado em função de um período creditado, considerado como tendo sido cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma data posterior, desde que essa prestação seja acumulável com: (i) uma prestação do mesmo tipo, salvo se tiver sido celebrado um acordo entre dois ou mais Estados com o objetivo de evitar que o mesmo período creditado seja contado mais do que uma vez, ou (ii) uma prestação referida na alínea a).As prestações e acordos referidos nas alíneas a) e b) são enumerados no anexo SSC-5 [Prestações eacordos que permitem a aplicação do artigo SSC.49 [Cumulação de prestações da mesma natureza]. Artigo SSC.50: Cumulação de prestações de natureza diferente1. Se o benefício de prestações de natureza diferente ou de outros rendimentos exigir aaplicação de regras anticúmulo previstas na legislação dos Estados em causa relativamente a:(a) Duas ou mais prestações autónomas, as instituições competentes dividem os montantes da prestação ou prestações ou de outros rendimentos, tal como tiverem sido tidos em conta, pelo número de prestações sujeitas às referidas regras. No entanto, a aplicação da presente alínea não pode privar a pessoa em causa do seu estatuto de titular de pensão para efeitos dos outros capítulos do presente título, nas condições e nos procedimentos estabelecidos no anexo SSC-7 [parte relativa à aplicação];(b) Uma ou mais prestações proporcionais, as instituições competentes têm em conta a prestação ou prestações, ou outros rendimentos, e todos os elementos previstos para a aplicação das