Artigo 9. Regras de origem Direito de base Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «ori­Para cada produto, o direito aduaneiro de base ao qual se devem ginário» qualquer produto que satisfaça as regras de origemaplicar as reduções sucessivas é o definido na pauta aduaneira previstas no Protocolo n.o 1 do presente Acordo. Para efeitosde cada uma das Partes. do APE abrangente, e no período entre a entrada em vigor do ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/7presente Acordo e a entrada em vigor do APE abrangente, as 2. No que se refere às matérias abrangidas pelo presentePartes revêem as disposições do referido Protocolo com vista à capítulo, os Estados ESA signatários concedem à Parte CE osua ulterior simplificação. Nessa revisão as Partes tomam em tratamento mais favorável que for aplicável em consequênciaconsideração as necessidades de desenvolvimento dos Estados de os Estados da ESA signatários se terem tornado parte numda ESA e a evolução das tecnologias, dos processos de produção acordo de comércio livre com qualquer grande potência comer­e de todos os outros factores, incluindo reformas em curso das cial após a assinatura do presente Acordo.regras de origem, que possam exigir a alteração das disposiçõesdo referido Protocolo. Quaisquer alterações entram em vigormediante decisão do Comité APE. 3. As disposições do presente capítulo não devem ser inter­