TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-HerzegovinaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,e a BÓSNIA-HERZEGOVINA,a seguir denominada "parte anfitriã",por outro,Ambas a seguir denominadas "partes participantes",TENDO EM CONTA:- a presença da Força Internacional de Polícia (IPTF) das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina desde 1996, bem como a oferta feita pela União Europeia de assegurar, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2003, a sucessão da IPTF na Bósnia-Herzegovina,- a aceitação, pela Bósnia-Herzegovina, dessa oferta,- a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 11 de Março de 2002, da Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE), na qual se afirma que a MPUE deverá estabelecer, sob autoridade bósnia, dispositivos policiais sólidos e conformes com as melhores práticas europeias e internacionais, elevando assim os actuais padrões policiais da BIH,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oMandato1. A Missão de Polícia da União Europeia, a seguir denominada "MPUE", estabelecerá o seu quartel-general em Sarajevo.2. A MPUE abrirá igualmente outras instalações na Bósnia-Herzegovina, mediante a decisão do chefe de missão/comandante da polícia, em consulta com a parte anfitriã. Nesta perspectiva, a MPUE instalará de início um total de 24 unidades de monitorização junto das diversas estruturas de nível médio e superior da polícia da Bósnia-Herzegovina, inclusive nas diferentes entidades, centros de segurança pública, cantões, Serviço Nacional de Protecção das Informações, Serviço Nacional de Fronteiras e no distrito de Brcko.3. A MPUE, que disporá dos necessários poderes para controlar, orientar e inspeccionar, deverá atingir o seu objectivo até ao final de 2005.4. A MPUE exercerá as suas funções de acordo com o seu mandato, tal como estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o da Acção Comum 2002/210/PESC.5. A MPUE será autónoma no que se refere à execução das suas funções nos termos do presente acordo.6. A parte anfitriã prestará à MPUE todas as informações e alargará plenamente o âmbito da sua cooperação tanto quanto necessário para a realização dos objectivos da MPUE. A parte anfitriã poderá nomear um agente policial de ligação junto da MPUE.Artigo 2.oComposição1. A MPUE será composta por um chefe de missão/comandante da polícia e outros membros da MPUE.2. O chefe de missão/comandante da polícia da MPUE será nomeado pelo Conselho da União Europeia. O chefe de missão atribuirá funções específicas aos outros membros da MPUE.3. Os outros membros da MPUE