B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 11.o da Diretiva 91/68/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias. Em caso de aparecimento ou recrudescência de brucelose ovina e caprina, a Suíça informa o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adotadas em função da evolução da situação. 2. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no anexo A, capítulo I, rubrica II, ponto 2, da Diretiva 91/68/CEE. 3. Os ovinos e os caprinos que são objeto de trocas entre os Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do anexo E da Diretiva 91/68/CEE. III. Equídeos A. LEGISLAÇÕES (5) União Europeia