aos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 245 de 26. 8. 1992, p. 6). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No que diz respeito à Áustria e à Noruega, as medidas necessários para dar cumprimento ao disposto na directiva entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 16-C. 392 L 0058: Directiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho (nona directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 245 de 26. 8. 1992, p. 23). 16-D. 392 L 0085: Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 348 de 28. 11. 1992, p. 1). 16-E. 392 L 0091: Directiva 92/91/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas por perfuração (décima primeira directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 348 de 28. 11. 1992, p. 9). 16-F. 392 L 0104: Directiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a protecção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 404 de 31. 12. 1992, p. 19). 16-G. 393 L 0103: Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca (13a. directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 307 de 13. 12. 1993, p. 1).». B. LEGISLAÇÃO LABORAL 1. A seguir ao ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos: «25. 391 L 0533: Directiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho, (JO nº L 288 de 18. 10. 1991, p. 32). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas