8.11.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/17 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 136/2012 de 13 de julho de 2012 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2012, de 15 de junho de 2012 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as Decisões 2001/681/CE (4) e 2006/193/CE da Comissão (5), que estão incorporados no Acordo e que dele devem ser suprimidos, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1.