the President of the Republic of SurinameFor His Majesty the King of the Kingdom of SwazilandFor the President of the United Republic of TanzaniaPour le Président de la République du TchadPour le Président de la République togolaiseFor His Majesty King Taufa'ahau Tupou IV of TongaFor the President of the Republic of Trinidad and TobagoFor Her Majesty the Queen of TuvaluFor the President of the Republic of UgandaFor the Government of the Republic of VanuatuFor the President of the Republic of ZambiaFor the Government of the Republic of ZimbabweDECLARAÇÃO IIIDeclaração comum relativa aos intervenientes na parceria (artigo 6.o)As Partes acordam em que a definição de sociedade civil pode diferir consideravelmente consoante as condições socioeconómicas e culturais dos diferentes Estados ACP. As Partes consideram, todavia, que essa definição inclui, nomeadamente, as seguintes organizações: grupos e associações de defesa dos direitos humanos, organizações de base, associações de mulheres, associações juvenis, organizações de protecção da infância, movimentos ecologistas, organizações de agricultores, associações de defesa do consumidor, organizações religiosas, estruturas de apoio ao desenvolvimento (organizações não governamentais, estabelecimentos de ensino e de investigação), associações culturais e meios de comunicação social.DECLARAÇÃO IIDeclaração da Comissão e do Conselho da União Europeia sobre a cláusula relativa ao regresso e à readmissão dos imigrantes ilegais (n.o 5 do artigo 13.o)O disposto no n.o 5 do artigo 13.o não prejudica a repartição interna das competências entre a Comunidade e os seus Estados-Membros no que se refere à conclusão de acordos de readmissão.DECLARAÇÃO IIIDeclaração Comum relativa à participação na Assembleia Parlamentar Paritária (n.o 1 do artigo 17.o)As Partes reafirmam a importância do papel da Assembleia Parlamentar Paritária na promoção e na defesa dos processos democráticos, mediante o diálogo entre os parlamentares, e acordam em que a participação de representantes que não sejam membros de um parlamento, prevista no artigo 17.o, apenas será autorizada em circunstâncias excepcionais. Essa participação está sujeita à aprovação da Assembleia Parlamentar Paritária antes de cada sessão.DECLARAÇÃO IVDeclaração da Comunidade relativa ao financiamento do Secretariado ACPA Comunidade contribuirá para financiar os custos de funcionamento do Secretariado ACP a partir dos recursos da cooperação intra-ACP.DECLARAÇÃO VDeclaração da Comunidade relativa ao financiamento das instituições comunsA Comunidade, consciente de que as despesas relativas à interpretação de conferência e à tradução dos documentos são efectuadas essencialmente em função das suas próprias necessidades, está disposta a continuar a prática seguida no passado, tomando a seu cargo estas despesas, tanto para as reuniões das instituições do Acordo a realizar no território de um Estado-Membro, como para as reuniões a