de execução estabelecidas pelo director e eventuais condições individuais estabelecidas por escrito, quer no momento da nomeação quer posteriormente. Artigo 2o 1. O presente regime define as condições aplicáveis: - ao director, - aos agentes do centro e - aos agentes locais do centro. 2. É considerado agente do centro, na acepção do presente regime, qualquer pessoa que tenha sido nomeada por um acto escrito do director para desempenhar funções com uma duração determinada e cuja nomeação se processou em conformidade com as condições e limitações previstas no presente regime. 3. É considerado agente local, na acepção do presente regime, qualquer pessoa contratada pelo centro, mediante um contrato de trabalho de duração determinada, para executar tarefas manuais ou de serviço num lugar previsto no artigo 7o e em conformidade com os usos locais. Artigo 3o 1. O director informará o subcomité sobre todas as questões importantes relativas ao recrutamento, à renovação, à prorrogação e à revogação dos contratos, questões estas que se prendem, nomeadamente, com as vagas, as modalidades de publicação das mesmas, as candidaturas recebidas, bem como com os métodos e critérios de selecção dos candidatos. Artigo 4o 1. O pessoal poderá eleger um comité de pessoal para representar os seus interesses junto do centro e para assegurar um contacto permanente entre o centro e o pessoal. O referido comité contribui para o bom funcionamento dos serviços, ao permitir que a opinão do pessoal se exprima e seja conhecida. O comité do pessoal poderá levar ao conhecimento da direcção do centro qualquer dificuldade de carácter geral relativa à interpretação e à aplicação do presente regime, podendo ser consultado sobre qualquer dificuldade nessa matéria, seja de que natureza for. 2. O director deverá ser informado da eleição do comité do pessoal, das candidaturas apresentadas e dos resultados da votação. 3. O director pode conceder a, no máximo, quatro membros do comité de pessoal facilidades para o exercício das suas funções no âmbito do comité do pessoal. Artigo 5o O centro poderá beneficiar dos serviços de peritos destacados. É considerado perito destacado qualquer funcionário nacional ou internacional ou quadro do sector privado, que disponha de qualificações e de experiência equivalentes às exigidas aos agentes do centro e cedido a este ou admitido em regime de intercâmbio com agente temporário, nos termos da regulamentação adoptada pelo director. TÍTULO II AGENTES CAPÍTULO I NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO DOS LUGARES - QUADRO DE EFECTIVOS Artigo 6o 1. Qualquer nomeação de um agente só terá por objectivo preencher, nas condições previstas no presente regime, a vaga de um lugar incluído no quadro dos efectivos anexo ao orçamento, em conformidade com o disposto no artigo 10o 2. Os agentes são nomeados pelo director por uma duração determinada