3. DEFINIÇÕES 3.1. Para efeitos do presente regulamento: 3.1.1. «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo completo no que respeita à protecção lateral; 3.1.2. «Modelo de veículo» designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, largura total, dimensões, forma e materiais de toda a parte lateral do veículo (incluindo a cabina, se existir) e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no n.o 7 do presente regulamento; 3.1.3. «Massa máxima» designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima autorizada» fixada pelas autoridades nacionais); 3.1.4. «Massa sem carga» designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente, se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo construtor de veículo; 3.1.5. «Utentes da estrada não protegidos» designa peões, ciclistas ou motociclistas que fazem um uso da estrada susceptível de os fazer cair sob uma parte lateral do veículo e serem atropelados pelas rodas. 4. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 4.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção lateral deve apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado. 4.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações: