instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité Provisório.2. A Parte requerente declara no seu pedido o objecto do litígio e, consoante o caso, a medidaadoptada pela outra Parte, ou a omissão, que considera violar as disposições referidas no artigo 2.°. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/647 ARTIGO 4.º Composição do painel de arbitragem1. Um painel de arbitragem é constituído por três árbitros.2. No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité Provisório do pedido deinstituição de um painel de arbitragem à estabilização, as Partes procederão a consultas a fim dechegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.3. Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazoestabelecido no n.º 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité Provisório, ou aoseu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.°, sendo umdeles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pelaParte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá asfunções de presidente.Caso as Partes cheguem a acordo em relação a um ou mais dos membros do painel de arbitragem,os eventuais membros restantes serão nomeados segundo o mesmo procedimento.4. A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado,decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes. ---pagebreak--- L 169/648 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.20085. A data da criação do painel de arbitragem será a data em que o presidente do painel éinformado da nomeação dos três árbitros, por comum acordo entre as Partes ou, consoante o caso, adata da sua selecção, em conformidade com o disposto no n.° 3.6. Sempre que uma Parte considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do Código deConduta referido no artigo 18.°, as Partes devem proceder a consultas e, se assim o acordarem,substituir o árbitro e seleccionar um substituto em conformidade com o disposto no n.° 7. Se as