e palangreiro de superfície, por ano. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha é aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas por navio e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados das capturas (ORSTOM e IEO Instituto Espanhol de Oceanografia). O cômputo é comunicado simultaneamente à Secretaria de Estado da Pesca e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores à Secretaria de Estado da Pesca da Guiné, o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final, na conta aberta junto do Tesouro Público da Guiné. Todavia, se o cômputo definitvo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não é recuperável pelo armador. B. Declaração das capturasTodos os navios da Comunidade autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné no âmbito do Acordo são obrigados a comunicar à Secretaria de Estado da Pesca as suas capturas, com cópia à Delegação da Comissão na Guiné, de acordo com as seguintes regras: - os arrastões declaram as suas capturas nos formulários cujo modelo consta em anexo (anexo 2). As declarações de capturas são mensais e devem ser comunicadas, pelo menos, um vez por trimestre, - os atuneiros cercadores, atuneiros de vara e linha e palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca, em conformidade com o anexo 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné. O formulário deve ser enviado, no prazo de 45 dias seguintes ao termo da campanha de pesca passada na zona de pesca da Guiné, à Secretaria de Estado da Pesca, por intermédio da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné, - os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Em caso de inobservância da presente disposição, o Governo da Guiné reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade. Neste caso, a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné é informada do facto. C. Desembarque das capturasA fim de contribuir para o abastecimento da população local em pescado capturado na zona de pesca da Guiné, os arrastões autorizados a pescar nessa zona são obrigados a desembarcar gratuitamente 100 quilogramas de pescado por TAB e por ano. Os desembarques podem ser efectuados individual ou colectivamente, sendo feita referência aos navios em causa. D. Capturas acessórias1. Os navios para peixe não podem ter a bordo mais de 15 % de espécies que não sejam peixe, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da Guiné. Os navios para cefalópodes não podem ter a bordo