Avis juridique important|21979A0919(01)Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa - Convention on the conservation of European wildlife and natural habitats Jornal Oficial nº L 038 de 10/02/1982 p. 0003 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0089 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0089 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0086 Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0086