24.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 355/31 DECISÃO N.o 1/2016 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA de 19 de dezembro de 2016 que dá o seu acordo em relação às Prioridades da Parceria UE-Jordânia [2016/2388] O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA, Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, Considerando o seguinte: (1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (o «Acordo»), foi assinado em 24 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 2002. (2) O artigo 91.o do Acordo concede ao Conselho de Associação poderes para tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo e para fazer as recomendações adequadas. (3) O artigo 101.o do Acordo estatui que as Partes devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo e que devem garantir a realização dos objetivos definidos neste último. (4) A Revisão da Política Europeia de Vizinhança propôs uma nova fase de relacionamento com os parceiros, permitindo um maior sentido de apropriação por ambos os lados.