30.8.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/13 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD III. Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP) 2.a Revisão Integra todo o texto válido até: Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Julho de 2008 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento aplica-se a: 1.1.1. PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 (1); 1.1.2.