Em caso de morte do titular de uma pensão devida ao abrigo da legislação de um Estado, ou de pensões devidas ao abrigo das legislações de dois ou mais Estados, quando esse titular residia num Estado diferente do da instituição responsável pelo custo das prestações em espécie concedidas nos termos dos artigos SSC.22 e SSC.23, os subsídios por morte devidos ao abrigo da legislação aplicada por essa instituição são concedidos a seu cargo, como se o titular da pensão residisse, à data da morte, no Estado em que essa instituição se situa. 2. O n.o 1 aplica-se, com as devidas adaptações, aos familiares do titular da pensão. CAPÍTULO 4 PRESTAÇÕES POR INVALIDEZ Artigo SSC.39 Cálculo das prestações por invalidez Sem prejuízo do artigo SSC.7, quando, por força da legislação do Estado competente nos termos do título II do presente Protocolo, o montante das prestações por invalidez dependa da duração dos períodos de seguro, emprego, atividade por conta própria ou residência, o Estado competente não é obrigado a ter em conta esses períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado para efeitos do cálculo do montante da prestação por invalidez devida. Artigo SSC.40 Disposições especiais relativas à totalização de períodos