Lei relativa às epizootias de 1 de julho de 1966 (LFE; RS 916.40), nomeadamente os artigos 1.o, 1.oa e 9.oa (medidas contra as epizootias altamente contagiosas, objetivos da luta) e 57.o (disposições de execução de caráter técnico, colaboração internacional). 2. Portaria relativa às epizootias de 27 de junho de 1995 (LFE, RS 916.401), nomeadamente os artigos 2.o (epizootias altamente contagiosas), 40.o a 47.o (eliminação e valorização dos resíduos), 49.o (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73.o e 74.o (limpeza e desinfeção), 77.o a 98.o (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122.o a 125.o (medidas específicas relativas à doença de Newcastle). 3. Portaria de 14 de junho de 1999 relativa à organização do Departamento Federal da Economia (OrgDFE; RS 172.216.1), nomeadamente o artigo 8.o (laboratório de referência).