nesse momento. O indicativo de chamada é comunicado aos armadores aquando da emissão da licença. Os navios surpreendidos a pescar sem terem comunicado a sua presença à estação de rádio de São Tomé e Príncipe serão considerados navios sem licença. Caso não seja possível utilizar a rádio, os navios podem recorrer a meios alternativos de comunicação, como o telex ou o telegrama. 9.A pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, os navios admitem a bordo observadores. A presença do observador não deve exceder o tempo necessário para efectuar verificações de capturas por sondagem. O capitão tomará todas as medidas necessárias para facilitar aos observadores o cumprimento da sua missão a bordo. 10.Serão aplicadas as normas internacionais relativas à pesca do atum, tal como recomendadas pelo ICCAT. 11.A Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em São Tomé e Príncipe deve ser informada, num prazo de quarenta e oito horas, de qualquer apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-membro da Comunidade e que opere no âmbito do presente acordo efectuado na zona de pesca de São Tomé e Príncipe. No prazo de setenta e duas horas, deve ser enviado um relatório sucinto das circunstâncias e das razões que conduziram a tal apresamento. Apêndice 1 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA N° . . . Nome de quem pede: Endereço de quem pede: Nome e endereço do armador do navio: Nome e endereço do representante eventual em S. Tomé e Príncipe: Nome do navio: Tipo do navio: País de matrícula: Porto e número de matrícula: Identificação exterior do navio: Indicativo de chamada via rádio e frequência: Comprimento do navio: Largura do navio: Tipo e potência do motor: Capacidade de porão do navio: Efectivo mínimo: Tipo de pesca a praticar: Espécies avisadas: Período de validade requerida: «Certifico que estas informações estão correctas. Declaro conhecer, estar de acordo, comprometer-me a respeitar e fazer respeitar a legislação em matéria de pesca marítima da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, bem como a legislação internacional aplicável» ........................ de ....................... de ....................... O REQUERENTE, Apêndice 2 DIÁRIO DE PESCA PARA ATUNEIRO >POSIÇÃO NUMA TABELA> Dia/Mês