Âmbito de aplicação desenvolvimento de produtos e gestão da marca.O âmbito deste título abrange o desenvolvimento da pescainterior, costeira e da aquicultura na região da ESA no quediz respeito ao desenvolvimento de capacidades, transferência b) Infra-estruturade tecnologia, normas sanitárias e fitossanitárias (SPS), investi­mento e financiamento dos investimentos, protecção do am­ i) Desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura para abiente, assim como quadros jurídicos e reguladores. pesca interior e a aquicultura; Artigo 34.o ii) Facilitação do acesso ao financiamento da infra-estrutura, incluindo todo o tipo de equipamento. ObjectivosOs objectivos de cooperação no que se refere ao desenvolvi­ c) Tecnologiamento da pesca interior e da aquicultura consistem em promo­ver a exploração sustentável dos recursos haliêuticos interiores,aumentar a produção aquícola, suprimir limitações a nível da i) Contribuição para o desenvolvimento das capacidadesoferta, melhorar a qualidade do pescado e de produtos de peixe, técnicas, incluindo a promoção de tecnologias de valorde modo a obedecerem a normas sanitárias e fitossanitárias no acrescentado, por exemplo, através da transferência demercado CE, melhorar o acesso ao mercado CE, abordar os tecnologia em matéria de pescas da Parte CE para os