Mercadorias rejeitadas (exceto n.o 8.2) Artigo 10.o, n.o 9 Importação temporária de mercadorias e aperfeiçoamento ativo e passivo Artigo 11.o Liberdade de trânsito (exceto n.os 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10) URUGUAI Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36] e com o artigo 15.o da secção II do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»), a República Oriental do Uruguai designa como compromissos da categoria A, após a sua entrada em vigor, com exceção do artigo 7.o, n.o 3, «Separação da autorização de saída da determinação final dos direitos, impostos, taxas e encargos aduaneiros», que devem ser designados compromissos da categoria B. VIETNAME Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Governo da República Socialista do Vietname tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que o Vietname designa as seguintes disposições da secção I do Acordo da categoria A, que serão aplicadas após a entrada em vigor do Acordo: Artigo 1.o, n.o 3 Pontos de informação Artigo 1.o, n.o 4 Notificação