Não discriminação dos regimes de trânsito reforçados n.os 1-5 Garantias de trânsito n.os 11,12 e 13 Cooperação e coordenação dos regimes de trânsito Artigo 12.o Cooperação aduaneira BOTSUANA Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Governo da República do Botswana tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que a República do Botswana designa as seguintes disposições previstas na secção I do Acordo como compromissos da categoria A, que serão aplicadas após a entrada em vigor do Acordo: Artigo 2.o, n.o 1 Possibilidade de apresentar observações e informações antes da entrada em vigor Artigo 2.o, n.o 2 Consultas Artigo 5.o, n.o 1