A autoridade requerida pode recusar a prestação de informações quando a autoridade requerente não estiver em condições, por razões legais, de prestar informações da mesma natureza. A autoridade requerida informa o Comité Especializado dos motivos da recusa. 4. A prestação de informações pode ser recusada quando conduza à divulgação do sigilo comercial, industrial ou profissional ou de um processo comercial, ou de informações cuja divulgação seja contrária à ordem pública. 5. O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não pode, em caso algum, ser interpretado no sentido de autorizar a autoridade requerida a recusar a prestação de informações apenas pelo facto de as informações em causa estarem na posse de uma instituição bancária, de outra instituição financeira, de uma pessoa designada ou que aja na qualidade de agente ou de fiduciário ou pelo facto de estarem relacionadas com uma participação no capital de uma pessoa coletiva. 6. A autoridade requerida informa a autoridade requerente dos motivos que impedem o deferimento do pedido de assistência. Artigo PVAT.16 Retorno de informação