Acordode cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos MexicanosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado, eOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, a seguir denominados "México",por outro,a seguir designados "partes",TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, de 8 de Dezembro de 1997,CONSIDERANDO a importância da ciência e tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social,CONSIDERANDO a cooperação científica e tecnológica em curso entre a Comunidade e o México,CONSIDERANDO que a Comunidade e o México realizam actualmente actividades no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo projectos conforme definidos na alínea e) do artigo 2.o, em domínios de interesse comum e que a participação de cada uma das partes nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte numa base de reciprocidade proporcionará benefícios mútuos,DESEJANDO estabelecer uma base sólida para a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargue e reforce a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e encoraje a aplicação dos resultados dessa cooperação em benefício de ambas as partes, tanto no plano económico como social,CONSIDERANDO que o presente Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica se insere no contexto da cooperação geral entre o México e a Comunidade,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes incentivarão, desenvolverão e promoverão actividades de investigação e desenvolvimento realizadas em cooperação entre a Comunidade e o México, em domínios científicos e tecnológicos de interesse comum.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade realizada ou apoiada pelas partes no âmbito do presente acordo e inclui a investigação conjunta e a formação de recursos humanos;b) "Informações", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados que sejam considerados necessários pelos participantes nas actividades de cooperação ou, se for caso disso, pelas próprias partes;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, Suécia, em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", os projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico e/ou demonstração, implementados com ou sem o apoio financeiro de uma ou de ambas as partes e que envolvam a colaboração entre participantes da Comunidade e do México;e)