(2) Decisão 2009/729/CE do Conselho de 13 de julho de 2009. (3) Em conformidade com o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, bem como os textos que alteram este regulamento e os demais textos conexos. (4) Para efeitos da implementação desta exclusão específica, aplicam-se as regras de origem não preferencial da UE. (5) Em conformidade com os artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas. (6) Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas; não estão abrangidas por esta disposição as matérias que beneficiam de isenção de direitos ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto nos artigos 9.o a 16.o do mesmo regulamento, mas não ao abrigo do regime geral do artigo 6.o do mesmo regulamento. (7) Para efeitos da aplicação desta exclusão específica, são aplicadas as regras de origem não preferencial da UE. (8) Para efeitos da aplicação desta exclusão específica, são aplicadas as regras de origem não preferencial da UE. ANEXO I Notas introdutórias à lista do anexo II Nota 1: A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 8.o do Protocolo. Nota 2: 1.