S.A.- Zakład Energetyczny Łódź-Teren S,A.- Zakład Energetyczny Toruń S.A.- Zakład Energetyczny Warszawa-Teren- Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.- Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.- Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo- Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.- Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.- Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.- Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. z.ο.ο.- Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.- Energetyka Południe S.A.Portugal1) Produção de eletricidadeEntidades que produzem eletricidade nos termos de:- Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade- Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido- Entidades que produzem eletricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de Maio, com a redação dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99 de 18 de Maio, n.o 313/95 de 24 de Novembro, n.o 538/99 de 13 de Dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 339-C/2001 de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 68/2002 de 25 de Março, Decreto-Lei n.o 33-A/2005 de 16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 225/2007 de 31 de Maio e Decreto-Lei n.o 363/2007 de 2 de Novembro2) Transporte de eletricidade:Entidades que transportam eletricidade nos termos de:- Decreto-Lei n.o 29/2006 de 15 de Fevereiro e Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de Agosto3) Distribuição de eletricidade:- Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006 de 15 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de Agosto- Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95 de 27 de Julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97 de 14 de Março, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82 de 1 de Setembro, com a redação dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86 de 19 de Setembro, Decreto-Lei n.o 341/90 de 30 de Outubro e Decreto-Lei n.o 17/92 de 5 de FevereiroRoménia- Societatea comercială de producere a energiei electrice "Hidroelectrica" - S.A. București- Societatea Națională