pelo Ministério do Ambiente norueguês. Artigo 8º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no dito Tratado e, por outro, ao território do Reino da Noruega. Artigo 9º 1. O presente Acordo é concluído pelo período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente Acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Noruega será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente Acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês a contar da adopção da decisão da Comunidade. 2. Sempre que a Comunidade adoptar um novo programa de I & D no domínio do ambiente, o presente Acordo pode ser renegociado ou reconduzido segundo condições aceites de comum acordo. 3. Sob reserva do no 1, cada uma das Partes Contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data do termo e/ou da cessação da vigência do presente Acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente Acordo. Artigo 10º Os anexos A, B e C do presente Acordo são dele parte integrante. Artigo 11º O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respectivos processos em vigor. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito. Artigo 12º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e norueguesa, fazendo fé qualquer desses textos. (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE (1986/1990) O programa comunitário abrange as áreas de investigação a seguir enumeradas. A referência aos subtemas contidos nos seguintes onze tópicos de investigação é de natureza indicativa: 1. Efeito dos poluentes sobre a saúde - efeitos crónicos e ulteriores a baixos níveis de exposição e indicadores precoces de efeitos sobre a saúde, - epidemiologia e tendências dos graus de exposição. 2. Efeitos ecológicos de poluentes - efeitos sobre espécies sensíveis, - efeitos sobre ecossistemas. 3. Avaliação de produtos químicos - desenvolvimento e avaliação de procedimentos de teste, - substituição de vertebrados utilizados para testes de toxicidade, - relações