patenteado for novo;b) Se existir uma forte probabilidade de o produto idêntico ter sido obtido por esse processo e o titular da patente não tiver podido determinar, através de esforços razoáveis nesse sentido, qual o processo efectivamente utilizado.2. Qualquer membro será livre de estabelecer que o ónus da prova indicado no nº 1 incumbirá ao alegado infractor apenas no caso de se encontrar preenchida a condição referida na alínea a) ou apenas no caso de se encontrar preenchida a condição referida na alínea b).3. Por ocasião da adução de prova em contrário, serão tidos em conta os legítimos interesses dos requeridos em proteger os seus segredos industriais e comerciais.Secção 6 Configurações (topografias) de circuitos integrados Artigo 35ºRelações com o Tratado IPICOs membros acordam em conceder protecção aos esquemas de configuração (topografias) de circuitos integrados (designados no presente acordo por «esquemas de configuração») de acordo com o disposto nos artigos 2º a 7º (com excepção do nº 3 do artigo 6º), no artigo 12º e no nº 3 do artigo 16º do Tratado sobre a Protecção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integrados e a respeitar, além disso, as disposições seguintes.Artigo 36ºÂmbito da protecçãoSem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo 37º, os membros considerarão ilegais os seguintes actos, caso sejam realizados sem o consentimento do titular (9): a importação, venda ou distribuição por qualquer outra forma, com finalidade comercial, de um esquema de configuração protegido, um circuito integrado em que é incorporado um esquema de configuração protegido, ou um artigo em que é incorporado um circuito integrado desse tipo, apenas na medida em que continue a incluir um esquema de configuração reproduzido ilegalmente.Artigo 37ºActos que não exigem a autorização do titular1. Não obstante o disposto no artigo 36º, nenhum membro considerará ilegal a realização de qualquer dos actos referidos nesse artigo em relação a um circuito integrado em que seja incorporado um esquema de configuração reproduzido ilegalmente ou a qualquer artigo em que seja incorporado um circuito integrado desse tipo, se a pessoa que realizou ou ordenou a realização desses actos não sabia nem deveria saber, aquando da aquisição do circuito integrado ou do artigo em que esse circuito integrado era incorporado, que o mesmo incorporava um esquema de configuração reproduzido ilegalmente. Os membros estabelecerão que, após o momento em que essa pessoa tiver recebido informações suficientes de que o esquema de configuração foi reproduzido ilegalmente, essa pessoa poderá realizar qualquer dos actos em questão em relação aos produtos em seu poder ou encomendados antes desse momento, mas deverá pagar ao titular um montante equivalente a um royalty adequado, conforme seria exigível ao abrigo de uma licença livremente negociada em relação a um esquema de configuração desse tipo.2. As condições