15.3.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/45 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 158/2011 de 2 de dezembro de 2011 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de outubro de 2011 (1). (2) A Decisão 2010/731/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2010/731/UE revoga a Decisão 2006/329/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo, o texto do ponto 32fd (Decisão 2006/329/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: «32010 D 0731: Decisão 2010/731/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos, (JO L 315 de 1.12.2010, p. 38).». Artigo 2.o