0403 90 91 00 Não superior a 3 % 10 Redução de 50 % em 7 anos 0403 90 93 00 Superior a 3 %, mas não superior a 6 % 10 Redução de 50 % em 7 anos 0403 90 99 00 Superior a 6 % 10 Redução de 50 % em 7 anos 0404