4. Com base nos relatórios referidos nos pontos 2 e 3, o Comité Misto do EEE procederá à revisão das referidas medidas. Em função da evolução verificada, essas medidas serão, se necessário, adaptadas a fim de acelerar o processo de redução dos valores. 5. As autoridades suecas exigirão das empresas de seguros de vida em causa que iniciem imediatamente o processo de redução dos valores em questão. As referidas empresas não poderão nunca aumentar esses valores, a menos que estejam já dentro dos limites prescritos pela directiva e esse aumento não as leve a ultrapassá-los. 6. Até ao termo do período transitório, as autoridades suecas apresentarão um relatório final sobre os resultados das medidas supramencionadas;c) No artigo 45º, a expressão "no momento da notificação da presente directiva" é substituída por "na data da decisão do Comité Misto do EEE de incluir a presente directiva no Acordo EEE".». 8. A seguir ao ponto 12-A. (Directiva 92/96/CEE do Conselho), são aditados o seguinte título e o seguinte novo ponto: «iv) Fiscalização e contas 12-B. 391 L 0674: Directiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (JO nº L 374 de 31. 12. 1991, p. 7). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) A expressão "segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado", constante do nº 1 do artigo 2º, é substituída por "segundo parágrafo do artigo 34º do Acordo EEE"; b) A Noruega e a Suécia adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Janeiro de 1995; c) No nº 3 do artigo 46º, a expressão "à data da notificação da presente directiva" é substituída por "à data da decisão do Comité Misto do EEE de incluir a presente directiva no Acordo EEE" e deverá considerar-se que a referência à "data referida no nº 1 do artigo 70º" é a data até à qual o respectivo Estado da EFTA deverá adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva.». 9. A seguir ao ponto 12-B. (Directiva 91/674/CEE do Conselho), o título «iv) Diversos» é substituído pelo seguinte título: «v) Diversos». B. Capítulo II. BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO 1. No ponto 17 (Directiva 89/299/CEE do Conselho), é aditado: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 391 L 0633: Directiva 91/633/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1991 (JO nº L 339 de 11. 12. 1991, p. 33) - 392 L 0016: Directiva 92/16/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992 (JO nº L 75 de 21. 3. 1992, p. 48). Para efeitos do presente