DECISÃO N.° 5/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro de 23 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições da participação da República da Bulgária em programas comunitários nos domínios da saúde e da política social (1999/112/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (1),Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que respeita à participação da Bulgária em programas comunitários (2), e, nomeadamente os seus artigos 1.° e 2.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 1.° do referido protocolo, a Bulgária pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, nomeadamente nos domínios da saúde e da política social;Considerando que, em conformidade com o artigo 2.° do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Bulgária nas actividades referidas no artigo 1.° serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.°A Bulgária participará nos programas comunitários de luta contra o cancro e de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis, em conformidade com os termos e as condições de participação definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.°A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2000.Artigo 3.°A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopçãoFeito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteN. MIHAILOVA(1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 2.(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 25.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA NOS PROGRAMAS DE LUTA CONTRA O CANCRO E DE PREVENÇÃO DA SIDA E DE OUTRAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Bulgária participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas de luta contra o cancro e de prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis (a seguir designados «programas») em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n.° 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (1), e, nomeadamente no n.° 2 do seu artigo 6.°, e na Decisão n.° 647/96/CE