Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Não é aplicável o segundo período do artigo 4.o» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2005/35/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de Maio de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 162 de 25.6.2009, p. 31. (2) JO L 255 de 30.9.2005, p. 11. (3) Foram indicados requisitos constitucionais.