PROTOCOLO de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da EslovéniaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,por outro,REAFIRMANDO A SUA VONTADE de realizar uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico da Eslovénia e que favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Eslovénia,DESEJANDO desenvolver, com o mesmo objectivo, a cooperação financeira prevista no acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários;O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Niels HELVEG PETERSEN,ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Dinamarca,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Sir Leon BRITTAN,membro da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,Janez DRNOVSEK,presidente do GovernoLojze PETERLE,ministro dos Negócios Estrangeiros,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1º No âmbito da cooperação financeira prevista no acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia, a Comunidade participa, nas condições definidas no presente protocolo, no financiamento de projectos destinados a contribuir para o desenvolvimento económico da Eslovénia e, em especial, dos projectos de interesse comum para a Comunidade e a Eslovénia.Artigo 2º Para o efeito do disposto no artigo 1º, a Comunidade solicita ao Banco Europeu de Investimento, adiante designado «banco», que este coloque à disposição da Eslovénia créditos até ao montante máximo de 150 milhões de ecus. Esse montante pode ser autorizado, durante um prazo que termina em 31 de Dezembro de 1997, sob a forma de empréstimos concedidos com base nos seus recursos próprios e de acordo com as condições, modalidades e procedimentos previstos nos estatutos do banco.Este montante pode ser complementado com verbas orçamentais da Comunidade, nas condições referidas em anexo.Artigo 3º 1. O montante global determinado no artigo 2º será utilizado para a participação no financiamento de projectos de investimento específicos apresentados ao banco pela Eslovénia, ou, com o seu acordo, por entidades públicas ou privadas ou por empresas que tenham a sua sede social na Eslovénia, ou por qualquer outra instiuição eslovena.2. Os empréstimos referidos no artigo 2º serão utilizados, prioritariamente e sempre que possível, no financiamento de projectos relativos a infra-estruturas de transporte.3. a) A análise de admissibilidade dos projectos e a concessão dos empréstimos serão efectuadas de acordo com as modalidades, condições e