(b) Pensão do regime geral (não contributiva) (Lei consolidada de 2005 relativa à segurança social, parte 3, capítulo 4)(c) Pensão de viuvez (não contributiva) (Lei consolidada de 2005 relativa à segurança social, parte 3, capítulo 6)(d) Subsídio de invalidez (Lei consolidada de 2005 relativa à segurança social, parte 3, capítulo 10)(e) Subsídio de mobilidade (Lei de 1970 relativa à Saúde, secção 61)(f) Pensão para invisuais (Lei consolidada da Segurança Social, de 2005, parte 3, capítulo 5).ITÁLIA(a) Pensões sociais para as pessoas sem recursos (Lei n.º 153 de 30 de abril de 1969)(b) Pensões e subsídios para deficientes e inválidos civis (Leis n.º 118, de 30 de março de 1971, n.º 18, de 11 de fevereiro de 1980, e n.º 508, de 23 de novembro de 1988)(c) Pensões e subsídios para surdos e mudos (Leis n.º 381, de 26 de maio de 1970, e n.º 508, de 23 de novembro de 1988) 1258 ---pagebreak--- (d) Pensões e subsídios para cegos civis (Leis n.º 382, de 27 de maio de 1970, e n.º 508, de 23 de novembro de 1988);(e) Complemento à pensão mínima (Leis n.º 218, de 4 de abril de 1952, n.º 638, de 11 de novembro de 1983, e n.º 407, de 29 de dezembro de 1990);(f) Complemento ao subsídio de invalidez (Lei n.º 222, de 12 de junho de 1984);(g) Subsídio social (Lei n.º 335, de 8 de agosto de 1995);(h) Aumento social (artigo 1.º, n.os 1 e 12) da Lei n.º 544, de 29 de dezembro de 1988, e alterações sucessivas).LETÓNIA(a) Prestação de Segurança Social do Estado (Lei sobre as prestações sociais do Estado, de 1 de janeiro de 2003);(b) Subsídio de compensação das despesas de transporte para pessoas deficientes com mobilidade reduzida (Lei sobre as prestações sociais do Estado, de 1 de janeiro de 2003).LITUÂNIA(a) Pensão social (Lei de 2005 relativa às prestações sociais do Estado, artigo 5.º)(b) Prestação de assistência (Lei de 2005 relativa às prestações sociais do Estado, artigo 15.º)(c) Compensação por transporte especial para deficientes com problemas de mobilidade (Lei de 2000 relativa às compensações de transporte, artigo 7.º).LUXEMBURGO