Advertência jurídica importante|22008A1119(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba, nos termos do n. o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT), relativo à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia Jornal Oficial nº L 308 de 19/11/2008 p. 0029 - 0032