16 para a Noruega”.» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 692/2008 e da Directiva 2008/89/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 309 de 20.11.2008, p. 15. (2) JO L 199 de 28.7.2008, p. 1. (3) JO L 257 de 25.9.2008, p. 14. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.