(6) A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (7) Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões: «— 32014 R 0491: Regulamento (UE) n.o 491/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 146 de 16.5.2014, p. 1), — 32014 R 0588: Regulamento (UE) n.o 588/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 16), — 32014 R 0617: Regulamento (UE) n.o 617/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014 (JO L 171 de 11.6.2014, p. 1), —