Controlo da prova de origem Artigo 33.o Resolução de litígios Artigo 34.o Sanções Artigo 35.o Zonas francas TÍTULO VII CEUTA E MELILHA Artigo 36.o Aplicação do presente Protocolo Artigo 37.o Condições especiais TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 38.o Alterações do presente Protocolo Artigo 39.o Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário