c) Os direitos aduaneiros correspondentes para as rubricas pautais 02101900; 16024100 e 16024200 são eliminados nos termos das disposições estabelecidas na categoria «15». 29. Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas na categoria de escalonamento «SP» estão isentos de eliminação pautal; não obstante o que precede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Equador não pode aplicar direitos de importação para um contingente anual agregado de 750 toneladas métricas. 30. As taxas de direitos aduaneiros em cada redução são arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual inferior ou, se a taxa do direito aduaneiro for expressa em unidades monetárias, pelo menos, para o 0,001 de unidade monetária oficial do Equador inferior. 31.