de Associação será composto por representantes da Comunidade e do Chile responsáveis pelas questões sanitárias e fitossanitárias. Esse comité será então designado por "Comité de Gestão Misto para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias". As suas atribuições são definidas no artigo 16.o do anexo IV.4. Para efeitos do artigo 184.o e salvo Acordo em contrário das partes, considera-se que as consultas realizadas ao abrigo do artigo 16.o do anexo IV correspondem às consultas referidas no artigo 183.o.Secção 6Vinhos e bebidas espirituosasArtigo 90.oVinhos e bebidas espirituosasO Acordo sobre o Comércio de Vinhos e o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Aromatizadas figuram, respectivamente, nos anexos V e VI.CAPÍTULO IIIEXCEPÇÕESArtigo 91.oCláusula de excepção geralDesde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre as partes em que existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais entre as partes, nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir uma parte de adoptar ou aplicar medidas:a) Necessárias para proteger a moralidade pública;b) Necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas e animais ou para a preservação das plantas;c) Necessárias para assegurar a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o presente acordo, incluindo as relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à protecção dos direitos de propriedade intelectual e à prevenção de práticas que possam induzir em erro;d) Relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata;e) Relativas à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;f) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à produção ou ao consumo nacionais; oug) Relativas a produtos fabricados em prisões.Artigo 92.oCláusula de salvaguarda1. Salvo quando especificamente previsto no presente artigo, o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as partes. O disposto nos n.os 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9 do presente artigo só é aplicável quando uma parte tiver um interesse considerável enquanto exportadora do produto em causa, tal como definido no n.o 10.2. Cada parte deverá transmitir por escrito ao Comité de Associação, imediatamente ou, em qualquer caso, no prazo máximo de sete dias, todas as informações pertinentes sobre o início de um inquérito de salvaguarda ou sobre as conclusões finais desse inquérito.3. As informações referidas no n.o 2 deverão incluir, nomeadamente, uma