*****ACORDO sob forma de Troca de Notas que prorroga e altera o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos A. Nota do Governo dos Estados Unidos da América A Missão dos Estados Unidos junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Comissão das Comunidades Europeias e deseja chamar a atenção da Comissão das Comunidades Europeias para o Acordo entre os Estados Unidos da América e as Comunidades Europeias respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos, assinado em Washington em 1 de Outubro de 1984 e que deixa de vigorar em 1 de Julho de 1989. Os Estados Unidos propõem que o Acordo seja prorrogado até 1 de Julho de 1991 e alterado do seguinte modo: A. No nº 2 do artigo III, a expressão « que possam revelar-se necessários devido a circunstâncias imprevistas que afectem as unidades populacionais (stocks) » deve ser substituída pelo termo « adequados ». B. No artigo IV, a expressão « no Magnuson Fishery Conservation and Management Act, alterado, a saber: » deve ser substituída pela expressão « na legislação dos Estados Unidos da América, entre outros elementos: ». Devem suprimir-se as aspas e substituir-se os algarismos romanos que se seguem pelos respectivos algarismos árabes. C. No nº 1 do artigo IV, a expressão « de pescado ou de produtos da pesca dos Estados Unidos » deve ser substituída pela expressão « tanto de pescado como de produtos da pesca dos Estados Unidos, nomeadamente de pescado e de produtos da pesca em relação aos quais o país terceiro tenha solicitado uma atribuição; ». D. O nº 2 do artigo IV deve passar a ter a seguinte redacção: « Se e em que medida o país considerado coopera com os Estados Unidos, tanto para fazer progredir as oportunidades de exportação de produtos da pesca provenientes dos Estados Unidos e criar novas oportunidades, através da compra de produtos da pesca a transformadores dos Estados Unidos, como para fazer progredir as trocas comerciais de produtos da pesca, através da compra de pescado e produtos da pesca a pescadores dos Estados Unidos, nomeadamente pescado e produtos da pesca em relação aos quais o país terceiro tenha solicitado uma atribuição; ». E. Antes do último período do artigo VII, deve inserir-se o seguinte período: « Sendo essas taxas aplicadas indiscriminadamente, o nível da taxa pode variar, dependendo, inter alia, do facto de, na opinião dos Estados Unidos, os navios ou nacionais dos Estados-Membros das Comunidades Europeias estarem a pescar espécies anádromas originárias dos Estados Unidos em níveis inaceitáveis ou de as Comunidades Europeias não tomarem medidas suficientes para a conservação e o desenvolvimento das pescas nos Estados Unidos ». F. Ao nº 4 do artigo XII deve ser aditado o seguinte período: «