empresas organizadas ao abrigo do direito guatemalteco. |InvestimentoSó os guatemaltecos por nascimento e as empresas detidas a 100 % por guatemaltecos por nascimento podem ser proprietários ou possuir terrenos nacionais localizados no espaço de quinze quilómetros a contar da fronteira.Os estrangeiros podem, no entanto, deter ou possuir prédios urbanos ou direitos de propriedade do Estado, registados no Registo geral de propriedade antes de 1 de março de 1956 no espaço de quinze quilómetros a contar da fronteira. |InvestimentoUma empresa constituída ao abrigo de um direito estrangeiro pode ser estabelecida na Guatemala, sob qualquer forma, mas deve constituir um capital afetado às suas operações na Guatemala, e um depósito em favor de terceiros, num montante não inferior ao equivalente em quetzales de 50000 USD, que permanecerá em vigor enquanto a empresa operar na Guatemala.O montante exato do depósito será determinado pelo Registo das sociedades com base, nomeadamente, no montante do investimento.Para maior certeza, a exigência de um depósito não deve ser vista como um impedimento para uma empresa organizada ao abrigo de um direito estrangeiro se estabelecer na Guatemala. |É proibido aos empregadores empregar menos de 90 % de trabalhadores guatemaltecos e pagar-lhes menos do que 85 % do total dos salários auferidos nas suas respetivas empresas, salvo disposição em contrário ao abrigo de legislação especial. Ambas as percentagens podem ser alteradas: a)se assim o exigirem razões óbvias de proteção e promoção da economia nacional, ou de falta de técnicos guatemaltecos numa determinada atividade, ou de defesa dos trabalhadores nacionais para demonstrar suas capacidades. Em todas esses casos, o poder executivo, através de um acordo fundamentado emitido pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social, pode baixar ambos os rácios até dez por cento cada um e por um período de cinco anos para cada empresa, ou aumentá-los a fim de eliminar a participação de trabalhadores estrangeiros.No caso de o ministério autorizar a redução das taxas acima indicadas, deve exigir que as empresas preparem técnicos guatemaltecos no ramo das suas atividades no âmbito das quais tal redução foi concedida; eb)No caso de imigração autorizada e controlada pelo poder executivo ou contratada pelo mesmo, que entra ou entrou no país para trabalhar no estabelecimento ou desenvolvimento da agricultura sedentária ou pecuária, de instituições de bem-estar ou de caráter cultural; ou de imigração originária da América Central. Em todos esses casos, o âmbito da respetiva alteração deve ficar ao critério do poder executivo, mas o acordo celebrado pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social deve indicar claramente as razões, o limite e a duração da alteração feita.Para efeitos do primeiro parágrafo, não se devem ter em conta frações, e, quando o número total de trabalhadores não for superior a