Organismos geneticamente modificados (OGM) (1). A legislação em matéria de organismos geneticamente modificados será incluída na estratégia global, como estabelecido no artigo 64.o, n.o 4, do presente Acordo, devendo também incluir o calendário para a aproximação da legislação ucraniana em matéria de OGM à da UE. (1) Regulamento (CE) n.o 641/2004, de 6 de abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que tenha sido objeto de uma avaliação de risco favorável. Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE. ANEXO IV-D DO CAPÍTULO 4 MEDIDAS A INCLUIR APÓS A APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO 1. Produtos químicos para descontaminação de géneros alimentícios; 2.