E DA MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL REGULAMENTO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Em conformidade com as partes relevantes da presente convenção, as partes contratantes aplicarão os critérios da melhor prática ambiental e da melhor tecnologia disponível a seguir descritos.2. A fim de prevenir e eliminar a poluição, as partes contratantes aplicarão a melhor prática ambiental a todas as fontes e a melhor tecnologia disponível a fontes pontuais, minimizando ou eliminando as descargas para a água e o ar provenientes de todas as fontes através da aplicação de estratégias de controlo.REGULAMENTO 2: MELHOR PRÁTICA AMBIENTAL 1. A expressão «melhor prática ambiental» significa a aplicação do conjunto de medidas mais adequado. Na sua selecção para casos particulares, deve ser considerada pelo menos a seguinte ordem de medidas:- informação e educação do público e dos utilizadores sobre as consequências ambientais da escolha de determinadas actividades e produtos e da sua utilização e destino final,- elaboração e aplicação de códigos de boas práticas ambientais que abranjam todos os aspectos de actividade no ciclo de vida de um produto,- rótulos obrigatórios para informação do público e dos utilizadores quanto aos riscos ambientais associados a um produto e à sua utilização e destino final,- disponibilidade de sistemas de recolha e eliminação,- economia de recursos, incluindo energia,- reciclagem, recuperação e reutilização,- prevenção da utilização de substâncias e produtos perigosos e da produção de resíduos perigosos,- aplicação de instrumentos económicos a actividades, produtos ou grupos de produtos e emissões,- um sistema de licenciamento que inclua um conjunto de restrições ou proibições.2. Na determinação, em casos gerais ou particulares, do conjunto de medidas que constitui a melhor prática ambiental, deve ser atribuída especial atenção a:- o princípio da prevenção,- riscos ecológicos associados ao produto e à sua produção, utilização e destino final,- prevenção ou substituição por actividades ou substâncias menos poluentes,- escala de utilização,- potenciais benefícios ou prejuízos ambientais dos materiais ou actividades de substituição,- evolução do conhecimento científico,- prazos de aplicação,- implicações sociais e económicas.REGULAMENTO 3: MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL 1. A expressão «melhor tecnologia disponível» significa o estado mais avançado do desenvolvimento (estado da técnica) dos processos, meios ou métodos de operação que indica a adequabilidade prática de uma determinada medida à limitação das descargas.2. Ao determinar se um conjunto de processos, meios e métodos de operação constitui a melhor tecnologia disponível em casos gerais ou particulares, deve ser atribuída especial atenção a:- novos processos, meios ou métodos