1. pragas sem ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território; 2. pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território e sob controlo oficial; 3. pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território, sob controlo oficial e em relação às quais estão estabelecidas zonas indemnes ou protegidas de pragas. Qualquer alteração na lista de estatuto fitossanitário deve ser imediatamente notificada à outra Parte, a menos que seja notificada à organização internacional relevante. B. Reconhecimento de zonas indemnes de pragas e zonas protegidas As Partes reconhecem as zonas protegidas e o conceito de zonas indemnes de pragas e a sua aplicação no que respeita às normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias (ISPM). ANEXO VI REGIONALIZAÇÃO/ZONAGEM, ZONAS INDEMNES DE PRAGAS E ZONAS PROTEGIDAS A. Doenças animais e aquícolas 1. Doenças animais A base para o reconhecimento do estatuto de doença animal do território ou de uma região de uma Parte é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. 2. Doenças aquícolas A base para as decisões de regionalização das doenças aquícolas é o Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE. B. Pragas