a Comunidade e os seus Estados-Membros concederão:i) No que se refere ao estabelecimento de sociedades da antiga República jugoslava da Macedónia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;ii) No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da antiga República jugoslava da Macedónia estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.4. Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a situação do mercado laboral, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará a questão de saber se as disposições acima enunciadas devem ser alargadas ao estabelecimento de nacionais de qualquer das partes a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.5. Não obstante o disposto no presente artigo:a) A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade terão o direito de utilizar e de arrendar imóveis na antiga República jugoslava da Macedónia;b) As filiais de sociedades da Comunidade terão ainda, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram, o direito de compra e venda de imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades da antiga República jugoslava da Macedónia e, no que se refere aos recursos públicos e aos recursos de interesse comum, incluindo os recursos naturais, os terrenos agrícolas e as florestas, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades da antiga República jugoslava da Macedónia.c) No final da primeira fase do período de transição, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará a possibilidade de se alargar os direitos previstos na alínea b) às sucursais de sociedades da Comunidade.Artigo 49.o1. Sob reserva do disposto no artigo 48.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no anexo VI, cada parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.2. No que respeita aos serviços financeiros, sem prejuízo das outras disposições do presente acordo, as partes não poderão ser impedidas de adoptar medidas por razões cautelares, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em