seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar que as delegações do Canadá e da Comunidade Europeia acordaram no seguinte:1. Tendo em conta a situação excepcional do mercado prevista para o final da campanha de comercialização de trigo (trigo mole e trigo duro) 1995/1996 a Comunidade Europeia acorda em introduzir os seguintes ajustamentos no seu regime de importação de trigo mole e de trigo duro, a fim de atenuar as actuais dificuldades desse mercado.a) Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996, o abatimento para o trigo de elevada qualidade passará de 8 ecus/tonelada para 14 ecus/tonelada;b) Durante o mesmo período, o requisito de uma percentagem de 73 % em grãos vítreos exigido para o trigo duro passará para o nível padrão de 60 %.Sob reserva da aplicação efectiva das alterações acima referidas, o Canadá retirará o seu pedido de criação de um painel no âmbito da OMC para analisar a regulamentação CE em matéria de cereais.Sob reserva do respeito das condições previstas nos parágrafos precedentes, as partes continuarão a usufruir da totalidade dos seus direitos no âmbito da OMC. O presente acordo não prejudica a situação jurídica de qualquer das partes nos domínios abrangidos pelo presente acordo.As duas partes acordam em iniciar conversações no primeiro trimestre de 1996, a fim de analisar as medidas que possam eventualmente revelar-se necessárias para as campanhas de comercialização seguintes.2. A fim de concluir as negociações sobre a agricultura, em conformidade com o nº 6 do artigo XXIV, presentemente em curso no âmbito da OMC e de encontrar uma solução para a reivindicação do Canadá ao abrigo do nº 6 do artigo XXIV relativamente à cevada, resultante dos anteriores alargamentos da União Europeia, as partes acordaram no seguinte:- redução para uma taxa nula do direito aplicável à alpista (1008 30 00),- contingente pautal NMF de direito nulo de 50 000 toneladas para o trigo duro (percentagem mínima de 73 % de grãos vítreos),- contingente pautal NMF de direito nulo de 10 000 toneladas para os grãos de aveia trabalhados (1104 22 99),- na medida em que as importações de carne de suíno e de produtos à base de carne de suíno sejam simultaneamente abrangidas pelos contingentes pautais do GATT e por contingentes preferenciais com taxas inferiores às dos contingentes GATT para os países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comissão, em consulta com os países em questão, assegurará que as importações em causa provenientes dos PECO sejam em primeiro lugar imputadas nos contingentes preferenciais,- o total dos contingentes pautais da Comunidade Europeia relativos à carne de suíno e a preparações à base de carne de suíno permanecerá em 75 600 toneladas no final da concretização do «Uruguay Round».O Governo do Canadá aceita os elementos de base da estratégia adoptada pela Comunidade Europeia no que se refere ao ajustamento das obrigações decorrentes do GATT para a Comunidade de Doze e as