SEGUNDO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOSOS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (adiante designada como «OMC») cujas listas de compromissos específicos e listas de isenções do artigo II do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativas aos serviços financeiros estão anexas ao presente protocolo (adiante designados como «membros interessados»),TENDO realizado as negociações previstas na Decisão ministerial sobre serviços financeiros adoptada em Marraquexe em 15 de Abril de 1994,TENDO EM CONTA o segundo anexo sobre serviços financeiros e a Decisão relativa à aplicação desse anexo adoptada pelo Conselho de comércio de serviços em 30 de Junho de 1995,ACORDAM NO SEGUINTE:1. Uma lista de compromissos específicos e uma lista de isenções do artigo II relativas aos serviços financeiros anexas ao presente protocolo e relativas a um membro substituirá, aquando da entrada em vigor do presente protocolo para esse membro, as secções relativas aos serviços financeiros da lista de compromissos específicos e a lista de isenções do artigo II no que respeita a esse membro.2. O presente protocolo fica aberto, para aceitação, por assinatura ou de outra forma, pelos membros interessados até 30 de Junho de 1996.3. O presente protocolo entra em vigor no trigésimo dia seguinte à data da sua aceitação por todos os membros interessados. Se, em 1 de Julho de 1996, não tiver sido aceite por todos os membros interessados, os membros que o tiverem aceite antes dessa data podem, no prazo de trinta dias a contar da mesma, decidir sobre a sua entrada em vigor.4. O presente protocolo ficará depositado junto do director-geral da Organização Mundial do Comércio. O director-geral da OMC transmitirá atempadamente a cada membro uma cópia autenticada do presente protocolo e as notificações de aceitação do mesmo, nos termos do nº 3.5. O presente protocolo será registado em conformidade com o disposto no artigo 102º da carta das Nações Unidas.Feito em Genebra, em . . . de . . . de mil novecentos e noventa e cinco, num único exemplar, nas línguas inglesa, francesa e espanhola, fazendo fé qualquer um dos textos, salvo disposição em contrário no que respeita às listas em anexo.THE EUROPEAN COMMUNITY AND ITS MEMBER STATES SCHEDULE OF SPECIFIC COMMITMENTS Supplement 1 Revision (This is authentic in English only) This text replaces the Financial Services section contained in:pages 61 to 77 of document GATS/SC/31,pages 24 to 29 of document GATS/SC/7,pages 23 to 26 of document GATS/SC/33 andpages 30 to 32 of document GATS/SC/82.EUROPEAN COMMUNITY AND ITS MEMBER STATES SCHEDULE OF SPECIFIC COMMITMENTSModes of supply: (1) Cross-border supply (2) Consumption abroad (3) Commercial presence (4) Presence of natural persons>POSIÇÃO NUMA TABELA>EUROPEAN COMMUNITIES AND THEIR MEMBER STATES FINAL LIST OF ARTICLE II (EXEMPTIONS) (This is authentic in English only) EUROPEAN COMMUNITIES AND THEIR MEMBER STATES >POSIÇÃO NUMA TABELA>DECISÃO