3. Comunicação segura das mensagens de posição à Costa do Marfim O CVP do Estado de pavilhão transmite automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP costa-marfinense, através de um sistema de comunicação eletrónica seguro. O CVP do Estado de pavilhão e o da República da Costa do Marfim mantêm-se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e de eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora. O CVP da Costa do Marfim informa sem demora o CVP do Estado de pavilhão e a União de qualquer interrupção na receção das mensagens de posição consecutivas de um navio que possua uma licença, caso o navio em causa não tenha notificado a sua saída da zona de pesca costa-marfinense. 4. Avaria do sistema de comunicação A Costa do Marfim assegura a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informa sem demora a União de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, a fim de se encontrar uma solução técnica o mais rapidamente possível. Os eventuais litígios são dirimidos pela comissão mista. O capitão é considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são objeto das sanções previstas pela legislação costa-marfinense. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com fundamento em elementos de prova de uma infração, a Costa do Marfim pode solicitar ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a União, que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. Esses elementos de prova devem ser transmitidos sem demora pela Costa do Marfim ao CVP do Estado de pavilhão e à União. O CVP do Estado de pavilhão envia sem demora à Costa do Marfim as mensagens de posição com a nova frequência. No final do período de investigação, a Costa do Marfim informa imediatamente do facto o CVP do Estado de pavilhão e a União e, posteriormente, do seguimento eventualmente dado ao caso. CAPÍTULO VI EMBARQUE DE MARINHEIROS