22.7. Devem ser descritos e verificados, pelo menos, os seguintes aspetos da norma ISO 9001:2000. a) Sistema de gestão da qualidade; b) Responsabilidades da direção; c) Gestão dos recursos; d) Realização do produto; e) Medição, análise e melhoria. 22.8. A título de confirmação da existência de medidas e procedimentos adequados para um controlo eficaz da conformidade da produção, o fabricante recebe uma declaração de conformidade, à tarifa aplicável ao certificado publicado. 22.9. A declaração tem um prazo de validade. 22.10. Antes do termo do prazo de validade das duas declarações, a entidade homologadora realizará uma auditoria da conformidade da produção através de controlo de processos no fabricante, a fim de verificar a eficácia dos controlos de conformidade da produção aplicados. 22.11. No exercício do seu direito de fiscalização da conformidade da produção, a entidade homologadora deve ter em consideração a fiscalização efetuada pelas autoridades qualificadas das outras partes contratantes no Acordo de 1958. 23. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 23.1. A homologação concedida a um tipo de dispositivo REC nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos constantes dos pontos 21 e 22 acima não forem cumpridas.