23.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/29 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 12/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e nomeadamente o seu artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 170/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1); (2) A Recomendação 2004/383/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativa à utilização dos instrumentos financeiros derivados por parte dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (2), tal como rectificada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 24, deve ser incorporada no Acordo; (3) A recomendação 2004/384/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativa a alguns elementos do conteúdo do prospecto simplificado previsto no Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE do Conselho (3), tal como rectificada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 30, deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1o No Anexo IX do Acordo, a seguir ao ponto 39 (Recomendação 2000/408/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «40.