Indústrias extrativas Subsetor: Todos os setores, exceto extração de minérios de urânio e de tório Classificação setorial: ISIC rev 3.110, ISIC rev 3.111, ISIC rev 3.112, ISIC rev 3.113, ISIC rev 3.114 Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Nível de governo: Medidas: Lei sobre os recursos naturais do subsolo Lei sobre as concessões