de um relatório a enviar à ICEF com cópia ao CDF | Frequência: Uma vez por ano para uma dada unidade de transformação || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | Salvaguarda do resultado: || | | | | 3 –Arquivo do relatório | Relatório de controlo || | | | | Fluxo: | Informação do SGBD || | | | | DGEF para CDF e ICEF | Fluxo: || | | | | | ICEF para CDF e organismo de licenciamento FLEGT |7.1.3 | As declarações sobre a comercialização da madeira e a exportação dos produtos respeitam as disposições regulamentares | 7.1.3.1:"Transporte de madeira"7.1.3.2:Declaração aduaneira | Ministério das finanças e do Orçamento | Direção regional das alfândegas | Metodologia: 7.1.3.2: 1 –Apresentação na alfândega com os documentos aduaneiros (declaração aduaneira); Tomada a cargo | Organismo responsável: Direção-Geral das alfândegas e dos impostos indiretos (DGDDI/Direção dos inquéritos, da intervenção e da luta contra a fraude / Serviço de controlo a posteriori) || | 7.1.3.3:Declaração de exportação comercial (DEC) | Ministério do comércio | Direção-Geral das alfândegas | 2 –Apreciação formal da admissibilidade | Metodologia: || | | | Direção-Geral do comércio | 3 –Se admissível, introdução na base de dados | Controlo documental a posteriori sobre a natureza dos documentos e respetivo conteúdo || | | | Direção da legislação aduaneira /Serviço das isenções e das franquias | 4 –Verificações documentais do fundo e da forma (elementar, aprofundada, integral incluindo o veículo) | || | | | | 5 –Emissão do BAE para exportação ou trânsito | || | | | | 7.1.3.3: 1 –Reconciliação da fatura proforma com a DECET da DEC e com a fatura definitiva da declaração E 101 | || | | | | 2 –Verificação junto da Direção-Geral do comércio em caso de dúvida | || | | | | Frequência: a cada declaração | Frequência: em caso de suspeição || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Base de dados das alfândegas locais (formato digital e papel)/SYDONIA (nível central) Arquivo manual | Alfândegas: Elaboração de um auto (sobre o local, verificação da infração, apreensão) Inscrição no registo do contencioso || | | | | Informação do SGBD | Informação do SGBD || | | | | Fluxo contínuo: | Fluxo: || | | | | 1 –Da empresa para as alfândegas2 –Das alfândegas para a empresa | 1 –Das alfândegas para o Ministério das florestas (CDF por intermédio da ICEF) segundo um procedimento a desenvolver || | | | | 3 –Das alfândegas para o Ministério das florestas segundo um procedimento a desenvolver | 2 –ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | |