DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO 1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelo Canadá como originários da União Europeia, na aceção do presente Acordo, desde que esses produtos sejam abrangidos pelo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, celebrado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1991, e que este último continue em vigor. 2. O Protocolo sobre as regras de origem e os procedimentos em matéria de origem aplica-se mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos referidos no n.o 1 da presente declaração comum. Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidade Artigo 1.o Definições Salvo disposição em contrário, as definições constantes do anexo 1 do Acordo OTC são aplicáveis ao presente Protocolo. No entanto, as definições apresentadas na 6.a edição do Guia 2 ISO/CEI «Termos gerais e suas definições relativos à normalização e atividades conexas» (1991), não são aplicáveis ao presente Protocolo. São também aplicáveis as seguintes definições adicionais: