Lei 20/1987 Coll. sobre a manutenção dos monumentos do Estado Lei 96/2004 Coll., sobre as condições de obtenção e reconhecimento de qualificações para o exercício de profissões não médicas nos serviços de saúde e para o devido desempenho das atividades relacionadas com a prestação de cuidados de saúde Descrição: Comércio transfronteiras de serviços O acesso está limitado às pessoas singulares. Setor: Serviços de educação Subsetor: Serviços de ensino superior Classificação setorial: CPC 92390