ACORDO sob forma de troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996A. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Em referência ao Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a proceder do mesmo modo:- a ficha técnica nº 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,- a ficha técnica nº 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,- os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, segundo a ficha técnica nº 8, de um adiantamento de 2 000 ecus por ano,- independentemente da presença a bordo dos observadores científicos, sempre que possuam uma licença, os armadores dos navios de pesca pelágica pagam uma participação nas despesas de observação científica de 350 ecus por mês e por navio. A remuneração do observador científico presente a bordo não fica a cargo do armador.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e marcar o Vosso acordo quanto ao seu conteúdo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta do Governo da República Islâmica da Mauritânia Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Excelentíssimo Senhor,Em referência ao Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, rubricado em Bruxelas em 20 de Junho de 1996, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia acorda na alteração das seguintes disposições técnicas do acordo, desde que a República Islâmica da Mauritânia esteja disposta a proceder do mesmo modo:- a ficha técnica nº 5 relativa aos cefalópodes é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,- a ficha técnica nº 9 relativa à pesca pelágica é substituída pela ficha correspondente constante do anexo,- os atuneiros de pesca à vara e os palangreiros de superfície podem obter licenças trimestrais. As taxas continuam a ser calculadas com base no cômputo anual das capturas por navio e são objecto, segundo a ficha técnica