blocos de notas, folhas de stêncil, papel químico, fita de impressora ou de máquina de escrever.Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "UE" o Conselho da União Europeia (a seguir designado "Conselho"), o Secretário-Geral/Alto Representante e o Secretariado-Geral do Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada uma das Partes:a) Protegerá e salvaguardará as informações classificadas fornecidas por uma das Partes à outra ou trocadas entre elas ao abrigo do presente acordo, em conformidade com as respectivas disposições legislativas e regulamentares internas;b) Garantirá que as informações classificadas que tenham sido fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente acordo mantenham as marcas de classificação de segurança atribuídas pela Parte que as tiver fornecido. A Parte receptora protegerá e salvaguardará as informações classificadas nos termos das disposições previstas nas suas próprias regras de segurança para as informações ou o material com classificação de segurança equivalente, de acordo com o estabelecido no artigo 6.o. Ao fazê-lo, as Partes conferirão a todas essas informações classificadas o mesmo grau de protecção de segurança previsto para as suas próprias informações com classificação equivalente;c) Abster-se-á de fazer uso das informações classificadas em condições de segurança diferentes das estabelecidas pela entidade de origem ou para fins diferentes daqueles para os quais as informações tenham sido fornecidas ou trocadas; o mesmo se aplica aos locais em que se encontre equipamento classificado;d) Abster-se-á de divulgar as informações classificadas quer a terceiros quer a qualquer instituição ou entidade da UE não referida no artigo 3.o, sem o consentimento prévio da Parte que as tiver fornecido;e) Só facultará o acesso a essas informações classificadas a pessoas que delas tenham necessidade de ter conhecimento (isto é, que precisem de ter acesso a essas informações para o desempenho das suas funções oficiais) e, se necessário for, que tenham sido devidamente sujeitas a credenciação de segurança e autorizadas pela Parte em causa.Artigo 5.o1. As informações classificadas podem ser divulgadas ou transmitidas por uma das Partes, a "Parte fornecedora", à outra Parte, a "Parte receptora".2. Para efeitos da transmissão a destinatários que não sejam as Partes, será tomada pela Parte receptora uma decisão de divulgação ou transmissão das informações classificadas, sob reserva do prévio consentimento escrito da Parte fornecedora.3. Cada uma das Partes decide caso a caso quanto à transmissão de informações classificadas à outra Parte. Para efeitos da aplicação dos n.os 1 e 2, a transmissão genérica só será possível no caso de serem estabelecidos e acordados entre as Partes