ACORDO entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do AçoA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,por um lado, eA REPÚBLICA DA TURQUIA,por outro,CONSIDERANDO que, no seguimento do Acordo de Ancara, a Comunidade e a Turquia estão em vias de concluir uma união aduaneira no que respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia,TENDO EM CONTA o objectivo de eliminar os obstáculos ao comércio e desejosas de encontrar soluções para os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,DECIDIRAM, tendo em vista a realização destes objectivos,CONCLUIR O PRESENTE ACORDO e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIAOS QUAIS, depois de terem trocado as respectivas credenciais de plenos poderes, em boa e devida forma,ACORDARAM NO QUE SEGUE:Artigo 1º O presente acordo é aplicável aos produtos carboníferos e siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço originários da Comunidade ou da Turquia, mencionados no anexo I.Artigo 2º Em conformidade com o disposto no acordo e com as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a Comunidade e a Turquia estabelecem uma zona de comércio livre no que respeita aos produtos referidos no artigo 1ºEliminação dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente Artigo 3º 1. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, relativamente aos produtos referidos no artigo 1º, serão suprimidos no comércio entre as partes os direitos aduaneiros de importação ou exportação, com exclusão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Turquia dos produtos enumerados no anexo II, que serão suprimidos ao longo de um período de três anos com início no primeiro dia do mês seguinte à data da entrada em vigor do acordo, em conformidade com o artigo 20º e segundo o calendário que figura no anexo II, nomeadamente uma redução de 50 % dos direitos consolidados especificados no anexo II durante o primeiro ano de vigência do presente Acordo e uma redução suplementar de 25 % desses direitos durante o segundo e terceiro anos de vigência do presente acordo.2. A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, não serão introduzidos no comércio entre as partes novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação.3. Na data da entrada em vigor do presente acordo, serão suprimidos e não serão reintroduzidos encargos, direitos e imposições que não os direitos aduaneiros, incluindo todas as medidas de efeito