| —Código de navegação interior CEMAC/RDC. | 1.o, 2.o, 3.o, 4.o | CAT, CTI |Verificador 5.1.4.3Lista de identificação da carga. | —Portaria 1033 de 14 de Maio de 2008. | 3.o | CAT, CTI |—Decreto 98-39 de 29 de Janeiro de 1998. | 3.o e 4.o | CAT, CTI |Critério 5.2:Os produtos comercializados são claramente identificáveis e a sua origem pode ser rastreada. |Indicador 5.2.1:A madeira transportada pela empresa apresenta marcações conformes com a regulamentação em vigor, que permitem rastreá-la desde o local de abate. |Verificador 5.2.1.1.Marcações da madeira. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 86.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.2.1.2.Marca florestal da empresa. | —Lei 16- 2000 de 20 de Novembro. | 75.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.2.1.3.Relatório de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 81.o | CAT, CTI, PS |Indicador 5.2.2:Os documentos que acompanham a madeira transportada e comercializada são conformes com a regulamentação em vigor e estão correctamente preenchidos. |Verificador 5.2.2.1.Certificado de origem | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 20.o e 27.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.2.Folha de especificações | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 135.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.3.Certificado fitossanitário | —Portaria 1142 de 12 de Junho de 1945 | 3.o e 8.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.4.Factura comercial pró-forma | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 18.o e 27.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.5.Declaração aduaneira | —Código aduaneiro CEMAC | 110.o e 111.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.6.Declaração de exportação | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 6.o, 14.o e 27.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.7.Declaração de importação | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 6.o, 14.o e 27.o | CAT, CTI |Verificador 5.2.2.8.Guia de remessa | —Lei 3-2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 27.o | CAT, CTI |2. Grelha de avaliação da legalidade da madeira proveniente de plantações florestaisA grelha de avaliação da legalidade da madeira proveniente de plantações florestais inclui 5 princípios, 20 critérios, 56 indicadores e 141 verificadores.| Referência do texto legislativo ou regulamentar | Artigos |Princípio 1:A empresa tem existência legal no Congo. |Critério 1.1:A empresa está regularmente registada nas administrações competentes. |Indicador 1.1.1:A empresa está regularmente registada nas administrações económica, fiscal e judicial. |Verificador 1.1.1.1.Carteira profissional de comerciante. |