16. Família de dispositivos REC de NOx e PM 17. Combustível e consumo específico de combustível 18. Comportamento em funcionamento e risco de segurança 19. Emissões de ruído 20. Instalação de um dispositivo REC 21. Modificação e extensão da homologação de um dispositivo REC 22. Conformidade da produção 23. Sanções pela não conformidade da produção 24. Cessação definitiva da produção 25. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras