Decisão do Comité Misto do EEEn.o 101/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2001, de 18 de Maio de 2001(1).(2) Serão aplicáveis novos procedimentos aos postos de inspecção fronteiriços e aos actos relativos às importações de países terceiros em conformidade com o disposto na Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo.(3) Estes novos procedimentos implicam a elaboração de uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega no n.o 39 na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo.(4) A presente decisão não se aplica ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO n.o 3 da Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. As alíneas c) e d) são suprimidas.2. A alínea e) passa a ser a alínea c).3. Na nova alínea c), as palavras "a), b), c) e d)" são substituídas por "a) e b)".Artigo 2.oO texto do n.o 4-B da Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo passa a ter a seguinte redacção: "Inspecção dos postos de inspecção fronteiriços1. As inspecções dos postos de inspecção fronteiriços realizar-se-ão em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.2. O Órgão de Fiscalização da EFTA será autorizado a participar nas visitas de inspecção dos serviços da Comissão aos Estados-Membros da CE no que respeita às decisões às quais é feita referência no n.o 5, alínea b), primeiro travessão.3. A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA organizarão visitas de inspecção conjuntas com vista a estabelecer recomendações comuns para efeitos das decisões às quais é feita referência no n.o 5, alínea b), segundo travessão. Qualquer questão que surja neste contexto pode ser apresentada ao Comité Misto do EEE."Artigo 3.oA seguir ao n.o 4, na Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo, é aditado o seguinte ponto: "5. Lista dos postos de inspecção fronteiriços(a) A lista dos postos de inspecção fronteiriços consta do n.o 39, na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I.(b) No que respeita às alterações a esta lista:- Os Estados da EFTA aplicarão as decisões da Comunidade que definem a lista dos postos de inspecção