preparatório aplicado em Direito MFN Taxa Média de SH 2002 Classe TEC 2008-2012 2013 Ano de 2004 Ano de 2005 Ano de 2006 aplicado em 2008 TEC 2004-20068416 10 Isenção D 0% 0% — — — 08416 20 5% D 0% 0% 5 241 — 4 1 7488416 30 Isenção D 0% 0% — — — 08416 90 5% D 0% 0% 9 374 — 9 116 6 1638417 10 Isenção D 0% 0% 48 038 — — 16 013