c) a prestação do serviço de comunicações nacionais e internacionais de longa distância deve utilizar os serviços portadores desenvolvidos por empresas que possuem uma concessão ou autorização concedida pelo Ministério dos Transportes e Comunicações; e d) é proibida a interconexão entre serviços privados. TN: Nenhuma, exceto: a) como indicado na nota horizontal do presente setor; e