O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 1zzh [Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 1761: Regulamento de Execução (UE) 2015/1761 da Comissão, de 1 de outubro de 2015 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 30).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1761 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 257 de 2.10.2015, p. 30. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.