5.11.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/72 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial [2019/1850] Integra todo o texto válido até: Suplemento 4 à série 03 de alterações – Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 Índice Regulamento 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos 6.