ACORDO sob a forma de troca de cartas, relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1990 e 31 de Julho de 1993, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia A. Carta da República Islâmica da Mauritânia Excelentíssimo Senhor, Referindo-me ao Protocolo, rubricado em 31 de Julho de 1990, que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1990 e 31 de Julho de 1993, tenho a honra de informar Vossa Excelência que está a República Islâmica da Mauritânia disposta a aplicar esse protocolo, a título provisório, a partir de 1 de Agosto de 1990, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do disposto no seu artigo 9°, desde que a Comunidade Económica Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo. Fica entendido que, nesse caso, o pagamento de uma primeira fracção igual a 1/3 da contribuição financeira fixada no artigo 2° do protocolo deve ser efectuado antes de 15 de Novembro de 1990. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre tal aplicação provisória. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela República Islâmica da Mauritânia B. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor: «Referindo-me ao Protocolo, rubricado em 31 de Julho de 1990, que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1990 e 31 de Julho de 1993, tenho a honra de informar Vossa Excelência que a República Islâmica da Mauritânia está disposta a aplicar esse protocolo, a título provisório, a partir de 1 de Agosto de 1990, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do disposto no seu artigo 9°, desde que a Comunidade Económica Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo. Fica entendido que, nesse caso, o pagamento de uma primeira fracção igual a 1/3 da contribuição financeira fixada no artigo 2° do protocolo deve ser efectuado antes de 15 de Novembro de 1990. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre tal aplicação provisória.». Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre tal aplicação provisória. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias