ou por ela elaborados.2. A Comissão das Comunidades Europeias conduzirá os processos previstos para aplicação do artigo 57º do Acordo em ligação estreita e constante com o Órgão de Fiscalização da EFTA. O Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA estão habilitados a formular quaisquer observações sobre esses processos. Para efeitos da aplicação do artigo 6º do presente Protocolo, a Comissão das Comunidades Europeias obterá informações da autoridade competente do Estado da EFTA em causa e dar-lhe-á a oportunidade de se pronunciar em todas as fases do processo até à tomada de uma decisão ao abrigo do referido artigo. Para o efeito, a Comissão das Comunidades Europeias facultar-lhe-á o acesso ao dossier.AUDIÇÕES Artigo 4º Nos casos referidos no nº 1 e no nº 2, alínea a) do artigo 2º, a Comissão das Comunidades Europeias convidará o Órgão de Fiscalização da EFTA a fazer-se representar nas audições das empresas implicadas. Os Estados da EFTA podem igualmente fazer-se representar nessas audições.O COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS Artigo 5º 1. Nos casos referidos no nº 1 e no nº 2, alínea a), do artigo 2º, a Comissão das Comunidades Europeias deve informar em tempo útil o Órgão de Fiscalização da EFTA da data da reunião do Comité Consultivo da Comunidade Europeia em matéria de concentração de empresas e transmitir-lhe a documentação necessária.2. Todos os documentos enviados para esse efeito pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, incluindo os documentos provenientes dos Estados da EFTA, serão apresentados ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia em matéria de concentração de empresas, juntamente com a restante documentação pertinente expedida pela Comissão das Comunidades Europeias.3. O Órgão de Fiscalização da EFTA e os Estados da EFTA poderão participar nas reuniões do Comité Consultivo da Comunidade Europeia em matéria de concentração de empresas e manifestar as suas opiniões; não têm, todavia, direito de voto.DIREITOS DOS ESTADOS A TÍTULO INDIVIDUAL Artigo 6º 1. A Comissão das Comunidades Europeias pode, por via de decisão, de que informará sem demora as empresas envolvidas, as autoridades competentes dos Estados-membros das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA, remeter a um Estado da EFTA um caso de concentração notificada, sempre que uma operação de concentração corra o risco de criar ou reforçar uma posição dominante que tenha como consequência a criação de entraves significativos a uma concorrência efectiva num mercado no interior do território desse Estado, que apresente todas as características de um mercado distinto, quer se trate ou não de uma parte substancial do território abrangido pelo presente Acordo.2. Nos casos referidos no nº 1, qualquer Estado da EFTA pode, nos termos do disposto no artigo 173º do Tratado que institui a Comunidade