22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/12 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 6/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) A Directiva 2008/75/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2008/77/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tiametoxame no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Directiva 2008/78/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa propiconazol no anexo I da mesma (4), deve ser incorporada no Acordo.