relativos à execução das operações por administração directa deverão respeitar as regras comunitárias, os procedimentos e os documentos normalizados definidos pela Comissão, em vigor no momento da aprovação dos orçamentos-programa em questão.";u) O artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 26.oPreferências1. Serão tomadas medidas destinadas a favorecer uma participação tão ampla quanto possível das pessoas singulares e colectivas dos Estados ACP na execução dos contratos financiados pelo Fundo, por forma a permitir uma optimização dos recursos humanos e materiais desses Estados. Para o efeito:a) No caso dos contratos de obras de valor inferior a 5000000 de euros, ser concedida uma preferncia de preo de 10% aos concorrentes dos Estados ACP, em relao a propostas de qualidade econmica, tcnica e administrativa equivalente, desde que, pelo menos, um quarto do capital e dos quadros seja originrio de um ou mais Estados ACP;b) No caso dos contratos de fornecimentos, independentemente do seu valor, os concorrentes dos Estados ACP que proponham fornecimentos em que, pelo menos, 50% do valor contratual seja de origem ACP beneficiarão de uma preferência de preço de 15% em relação a propostas de qualidade económica, técnica e administrativa equivalente;c) Relativamente aos contratos de prestação de serviços e em relação a propostas de qualidade económica e técnica equivalente, será dada preferência:i) aos peritos, instituições, gabinetes de estudos ou empresas de consultoria dos Estados ACP,ii) às propostas apresentadas por empresas ACP, quer individualmente, quer em consórcio com parceiros europeus,iii) às propostas apresentadas por concorrentes europeus que trabalhem com subcontratantes ou peritos de Estados ACP;d) Sempre que se preveja o recurso à subcontratação, o concorrente seleccionado dará preferência às pessoas singulares, sociedades e empresas dos Estados ACP capazes de executarem o contrato em condições equivalentes;e) O Estado ACP poderá, no anúncio de concurso, propor aos eventuais concorrentes a assistência de sociedades ou empresas de outros Estados ACP ou de peritos consultores nacionais seleccionados de comum acordo. Esta cooperação pode assumir a forma de uma empresa comum, de um subcontrato ou ainda de formação do pessoal em exercício.2. Caso se considere que duas propostas são equivalentes segundo os critérios acima enunciados, será dada preferência:a) À proposta do concorrente de um Estado ACP; oub) Se nenhuma das propostas for de um concorrente de um Estado ACP:i) à proposta que permita a melhor utilização possível dos recursos materiais e humanos dos Estados ACP,ii) à proposta que ofereça as melhores possibilidades de subcontratação a sociedades, empresas ou pessoas singulares dos Estados ACP, ouiii) a um consórcio de pessoas singulares, sociedades ou empresas de Estados ACP e da Comunidade.";v) No capítulo 6, a epígrafe