ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega relativo à protecção contra as radiações A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Comunidade », e O REINO DA NORUEGA, a seguir denominado « Noruega », a seguir denominados « partes contratantes », CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega celebraram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, através da sua decisão de 28 de Novembro de 1991, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « o Conselho », adoptou um programa específico de investigação e de ensino no domínio da segurança da cisão nuclear (1990 a 1994), que inclui como área 1 a « Protecção contra as radiações », a seguir denominado « subprograma comunitário », CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao subprograma comunitário pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da segurança da cisão nuclear e evitar a duplicação infrutífera de esforços; CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega esperam obter benefícios mútuos com a associação da Noruega ao subprograma comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º A Noruega é associada, a partir de 1 de Julho de 1992, à execução do subprograma comunitário « Protecção contra as radiações », tal como descrito no anexo A. O modo de execução do subprograma e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2º A contribuição financeira da Noruega, decorrente da sua associação à realização do subprograma comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos necessários para a execução do subprograma comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esse subprograma. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Noruega será dado pelo rácio entre o produto interno bruto (PIB) da Noruega, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega. Esse rácio será calculado com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para a execução do subprograma comunitário, o montante da contribuição da Noruega para as operações de gestão e administração e para os contratos, bem como o calendário das