internas dos Estados Unidos da América. QUESTÃO 43. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Aprovação prévia de planos, equipamento e materiais Ficou esclarecido, durante a discussão, que os Estados Unidos da América não impõem como exigência absoluta que os estabelecimentos de países estrangeiros apresentem planos às suas autoridades nacionais para aprovação prévia. ACÇÕES RECOMENDADAS Os Estados Unidos da América continuarão a aplicar a equivalência para esta exigência. QUESTÃO 44. 45. 46. 48. 49. 50. 51. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas Idem 28-32 ACÇÕES RECOMENDADAS Ver anexo III. Ver anexo IV. QUESTÃO 52. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas (apresentação de relatórios mensais) No âmbito geral da equivalência, deveriam ser efectuadas, por um veterinário do país exportador responsável pela supervisão, visitas periódicas, em princípio mensais, a estabelecimentos aprovados. Deveriam ser postos à disposição dos inspectores de países importadores em visita relatórios escritos das visitas acima referidas. Tais visitas ou relatórios não deveriam ser exigidos durante períodos em que os estabelecimentos não estejam a funcionar ou não estejam a produzir produtos destinados à exportação para o país visitante. ACÇÕES RECOMENDADAS No âmbito do anexo IV deverão ser estabelecidos novos pormenores relativos a esta questão, incluindo o problema da confidencialidade. Ver anexo III e anexo IV. QUESTÃO 53. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Acções administrativas (controlo de produtos em trânsito) O problema parece surgir das exigências dos países de destino (que insistem em que os contentores selados sejam abertos no ponto de trânsito) e não das dos Estados Unidos da América. ACÇÕES RECOMENDADAS Ver anexo IV. QUESTÃO 54. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Pedidos efectuados aos serviços veterinários da Comunidade Europeia em matéria de qualidade Não abordado a nível técnico em conformidade com o acordo em excluir estas questões da presente discussão. QUESTÃO 55. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Pedidos efectuados aos serviços veterinários da Comunidade Europeia relativamente aos resíduos Não abordado a nível técnico, em conformidade com o acordo em excluir estas questões da presente discussão. QUESTÃO 56. CONCLUSÃO DA DISCUSSÃO Fundo financeiro Antes da concessão da aprovação para exportação, os Estados Unidos da América exigem que os operadores dos estabelecimentos da Comunidade Europeia constituam um fundo financeiro destinado a pagar as inspecções relativas às salvaguardas adicionais de sanidade animal exigidas pelo USDA. A Comunidade Europeia põe em causa a justificação para esta imposição. São possíveis alterações dos regulamentos do USDA ACÇÕES RECOMENDADAS O USDAprocederá a uma revisão da sua exigência relativa à constituição de um fundo financeiro pelos estabelecimentos