SUE ALTEZA REAL O GRAO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, SUA MEJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade» e cujos Estados são a seguir denominados «Estados-membros», bem como O CONSELHO E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, e SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA, O CHEFE DE ESTADO DAS BAAMAS, O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DO BENIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA, O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA REVOLUÇÃO, PRESIDENTE DE BURKINA FASO, CHEFE DO GOVERNO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRAFRICANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DO CONGO, ---pagebreak--- N? L 86 / 6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.3.86 O PRESIDENTE DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, O PRESIDENTE DA REPUBLICA DE DJIBOUTI, O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMINICA, O SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA ETIÓPIA, PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO MILITAR PROVISÓRIO E DO CONSELHO DOS MINISTROS E COMANDANTE-CHEFE DO EXÉRCITO REVOLUCIONÁRIO DA ETIÓPIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE FIJI, O PRESIDENTE DA REPUBLICA GABONESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GAMBIA,