Advertência jurídica importante|12006M/PRO/02Tratado da União Europeia (Versão consolidada) - B. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 2) que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia (1997) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0191 - 0195