5. As Partes têm devidamente em conta a cooperação destinada a reforçar a utilização mútua dos resultados de pesquisas e exames, como a que tem por base o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes e qualquer outra utilização (102), a fim de dar aos requerentes a possibilidade de obter patentes de modo rápido e eficiente sem prejuízo do respetivo exame substantivo das patentes. ARTIGO 14.34 Patentes e saúde pública 1. As Partes reconhecem a importância da Declaração de Doa sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente capítulo, as Partes asseguram a coerência com essa Declaração. 2. As Partes respeitam a Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre a aplicação do n.o 6 da Declaração de Doa sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública e contribuem para a sua execução. ARTIGO 14.35 Prorrogação do período de proteção conferido através de patentes a produtos farmacêuticos (103) e produtos químicos para a agricultura (104) No que respeita às patentes concedidas para invenções relacionadas com produtos farmacêuticos ou produtos químicos para a agricultura, as Partes, nas condições previstas nas suas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, estabelecem um prazo de proteção compensatório igual ao período durante o qual uma invenção patenteada não pode ser utilizada em virtude do processo de autorização de introdução no mercado. A partir da data da assinatura do presente Acordo, o prazo compensatório máximo é fixado em cinco anos (105) pelas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis das Partes. SUBSECÇÃO 7 Segredos comerciais e dados não divulgados referentes a ensaios ou outros dados ARTIGO 14.36