estética ou financeira, poderá ser aberto um concurso para a realização do projecto. Este concurso realizar-se-á com base num programa e em critérios elaborados pela entidade adjudicante. Para além disso, aplicar-se-á o seguinte:a)O programa pode prever a atribuição de prémios às melhores propostas. Esses prémios serão fixados no programa e atribuídos aos autores das propostas segundo a ordem estabelecida pela entidade adjudicante. Se as propostas não forem consideradas satisfatórias, a entidade adjudicante poderá não atribuir prémios;b)Salvo disposição em contrário no aviso de concurso, os direitos de autor sobre as propostas apresentadas pertencem aos concorrentes. Todavia, a entidade adjudicante pode, com o acordo dos concorrentes, utilizar as propostas para posterior desenvolvimento.8.2.A entidade adjudicante pode abrir concursos para prosseguir as investigações, os estudos e os trabalhos de anteprojecto necessários ao desenvolvimento de projecto.8.3.Sob reserva do disposto na alínea b) do no. 1 e no no. 2 do presente artigo, a entidade adjudicante pode abrir concurso para o desenvolvimento de pormenor do anteprojecto de um concorrente e para a preparação de documentos com vista aos concursos de fornecimento ou de construção.8.4.A entidade adjudicante pode abrir concursos para a apresentação de propostas de concepção e execução de projectos do tipo chave na mão. Estas propostas serão do tipo preço global e serão avaliadas em função do seu valor estético, prático, técnico e económico. Não haverá atribuição de prémios. Artigo 9o.Preferência9.1.Serão tomadas medidas para incentivar a mais ampla participação das pessoas singulares e colectivas dos Estados ACP na execução dos contratos financiados pelo FED, a fim de permitir a optimização dos recursos naturais e humanos desses Estados. Para o efeito:a) N° caso dos contratos de obras de valor inferior a cinco milhões de ecus, será concedida uma preferência de preço de 10 % aos concorrentesdos Estados ACP, em relação a propostas de qualidade económica, técnica e administrativa equivalente, desde que pelo menos um quarto do capital social e dos quadros dirigentes seja originário de um ou mais Estados ACP;b)N° caso dos contratos de fornecimentos, seja qual for o seu valor, os concorrentes dos Estados ACP que propuserem fornecimentos de origem ACP equivalentes a pelo menos 50 % do valor do contrato beneficiarão de uma preferência de preço de 15 % em relação a propostas de qualidade económica, técnica e administrativa equivalente;c)Para os contratos de prestação de serviços, atendendo às competências exigidas, será dada preferência, em caso de proposta de qualidade económica e técnica equivalente aos peritos, instituições ou sociedades ou empresas consultoras dos Estados ACP;d)N° caso de se prever a subcontratação, o adjudicatário dará