Este tipo de exercício poderá incluir recomendações sobre o modo de melhorar a implementação da Facilidade.".4. O anexo IV é alterado nos termos seguintes:a) O artigo 3.o é alterado nos termos seguintes:i) no n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:"a) As necessidades serão avaliadas com base em critérios relacionados com o rendimento per capita, os dados demogrficos, os indicadores sociais e o nvel de endividamento, as perdas de receitas de exportao e a dependncia das receitas da exportao, em especial nos sectores agrcola e mineiro. Dever ser concedido um tratamento especial aos Estados ACP menos desenvolvidos e a vulnerabilidade dos Estados sem litoral e insulares dever ser devidamente tida em conta. Alm disso, devero ser tomadas em considerao as dificuldades especficas dos pases em situao de ps-conflito e de catstrofes naturais;",ii) é aditado o seguinte número:"5. Sem prejuízo do disposto no n.o7 do artigo5.o, a Comunidade pode aumentar a dotao para o pas em questo, tendo em conta necessidades especiais ou resultados excepcionais.";b) O artigo 4.o é alterado nos termos seguintes:i) o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. Após receber as informações acima referidas, cada Estado ACP elaborará um projecto de programa indicativo que apresentará à Comunidade e que terá por base e será coerente com os objectivos e prioridades indicados na EAP. O projecto de programa indicativo deverá incluir:a) O sector, sectores ou domínios fulcrais de concentração da assistência;b) As medidas e operações mais adequadas para alcançar os objectivos no sector, sectores ou domínios fulcrais;c) Os recursos reservados a programas e projectos fora do sector ou dos sectores fulcrais e/ou as linhas gerais dessas actividades, bem como uma indicação dos recursos a atribuir a cada um desses elementos;d) Identificação dos tipos de intervenientes não estatais elegíveis para um financiamento em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Ministros, dos recursos afectados aos intervenientes não estatais e do tipo de actividades a apoiar, que devem ser de carácter não lucrativo;e) Propostas de programas e projectos regionais;f) Uma reserva para fazer face a eventuais reclamações e para cobrir os aumentos de custos e as despesas imprevistas.",ii) o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. O projecto de programa indicativo será objecto de uma troca de pontos de vista entre o Estado ACP em questão e a Comunidade. O programa indicativo será adoptado de comum acordo pela Comissão em nome da Comunidade e o Estado ACP em questão. Uma vez adoptado, será vinculativo tanto para a Comunidade como para esse Estado. O programa indicativo será anexado à EAP e deverá, além disso, incluir:a) Operações específicas e claramente identificadas, em especial as que possam ser autorizadas antes do reexame seguinte;b) Um calendário para a