nessas acções.2. A cooperação no âmbito do presente protocolo deve ser isenta de impostos directos e indirectos, direitos aduaneiros, proibições e restrições à importação e à exportação cipriotas no que diz respeito a mercadorias para utilização no âmbito desta cooperação.Artigo 8.o1. Os representantes de Chipre participarão, com o estatuto de observadores e relativamente aos pontos que lhes digam respeito, nos comités de programas do quinto programa-quadro. Além disso, estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes cipriotas no momento da votação, sendo Chipre informado do facto.2. A participação referida no n.o 1 processar-se-á em condições idênticas às aplicáveis aos participantes dos Estados-Membros, inclusive no que se refere aos procedimentos de recepção da informação e documentação.Artigo 9.o1. O presente protocolo terá uma vigência equivalente à duração do quinto programa-quadro.2. Sob reserva do disposto no n.o 1, qualquer das partes poderá denunciar o presente protocolo a todo o tempo, mediante notificação escrita com doze meses de antecedência. Os projectos e acções em curso no momento da denúncia e/ou da cessação de vigência do presente protocolo prosseguirão até à sua conclusão, nas condições estabelecidas no presente protocolo.3. No caso de a Comunidade decidir rever um ou mais programas comunitários, o presente protocolo poderá ser denunciado em condições mutuamente acordadas. Chipre será notificado do conteúdo exacto dos programas revistos no prazo de uma semana após a adopção dos mesmos pela Comunidade. As partes notificarão reciprocamente, no prazo de um mês após a adopção da decisão da Comunidade, a eventual intenção de denunciar o presente protocolo.4. No caso de a Comunidade adoptar um novo programa-quadro plurianual de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, o presente protocolo poderá ser renegociado ou renovado em condições acordadas mutuamente.Artigo 10.oO presente protocolo entra em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.Artigo 11.oO presente protocolo, incluindo os anexos A e B, é parte integrante do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre.Artigo 12.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, neerlandesa, inglesa, italiana, portuguesa, sueca e grega, todos os textos fazendo igualmente fé.Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_1999180PT.004001.EPS">Pela República de Chipre>PIC FILE= "L_1999180PT.004002.EPS">ANEXO APRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos de propriedade intelectual (PI) criados ou concedidos por força do