22.12.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 374/73 DECISÃO N.o 30/2004 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA de 2 de Dezembro de 2004 relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações (2004/885/CE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o, DECIDE: 1) O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações. 2) As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização. A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas. Assinada em Washington DC, em 26 de Novembro de 2004. Em nome dos Estados Unidos da América James C. SANFORD