reestruturação e atenuar o custo social deste. Isto poderia ser realizado, quer directamente, no âmbito do orçamento da CECA, quer através de uma fundação (ou de fundações) para o carvão e o aço, criada(s) para este efeito, quer por qualquer outro meio [alínea b) do artigo 53° do Tratado CECA]. Estas fundações poderiam ter igualmente por missão financiar parcialmente programas de investigação e de desenvolvimento nestes dois sectores. O Comité consultivo deseja que seja tido em consideração, na medida do possível, o que acaba de ser exposto, quando se tratar da integração das indústrias do carvão e do aço no futuro Tratado unificado quer esta integração se verifique antes de 2002, o que actualmente parece pouco provável, quer se verifique naquela data. Sublinha que os problemas consideráveis de reestruturação que continuam a verificar-se nas regiões produtoras de carvão e de aço tornam indispensável a manutenção das medidas sociais previstas no artigo 56° do Tratado CECA relativamente aos trabalhadores dessas duas indústrias. Assim, as reservas da CECA poderiam servir de apoio a fundações para o carvão e o aço, cujas missões seriam a determinar, mas que se baseariam nas disposições em vigor e que teriam em consideração as novas necessidades, de acordo com as finalidades da CECA. Solicita que seja reconhecida a importância do abastecimento em energia, bem como da contribuição que o carvão lhe pode dar, e que, para tal, se mantenha a autorização de auxílios específicos para a indústria carbonífera comunitária. Considera que o Comité consultivo, instituído pelos artigos 7°, 18° e 19° do Tratado CECA, bem como os outros comités especiais, sobretudo no domínio da investigação, que se revelaram instâncias de consulta eficazes e democráticas na aplicação da política do carvão e do aço, deveriam ser mantidos no Tratado unificado, sob uma forma que lhes permitisse tornarem-se, igualmente, instâncias competentes em matéria de energia. (1) JO n° C 302 de 1. 12. 1990, p. 3. (2) JO n° C 291 de 8. 11. 1991, p. 2. (3) JO n° C 161 de 27. 6. 1992, p. 3. (4) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.