2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10). B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1. Para efeitos da aplicação do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 88/407/CEE, é de referir que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova ELISA. 2. A informação prevista no artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 88/407/CEE é dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 3. A execução dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Diretiva 88/407/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias. 4.