No que respeita aos Serviços transnacionais – Presença local: Em CZ e SK: Para obter a autorização do Estado para operar uma instituição de ensino superior financiada pelo setor privado é requerido o estabelecimento num Estado-Membro. Esta reserva não se aplica aos serviços de ensino técnico e profissional de nível pós-secundário (CPC 92310). Medidas: CZ: Lei No. 111/1998 Col. (Lei do ensino superior), §58-63, 39; e Lei n.o 561/2004 Col. do ensino pré-escolar, básico, secundário, terciário profissional e outros tipos de educação (Lei da educação). SK: Lei n.o 131/ 2002, relativa às universidades. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado e serviços transnacionais: Acesso ao mercado: Em ES e IT: É exigida autorização para abrir uma universidade financiada pelo setor privado que emita diplomas ou títulos reconhecidos. É aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes.