3. O reconhecimento da equivalência exige a avaliação e a aceitação: a) de MSF constantes da legislação, normas e procedimentos em vigor, incluindo os relacionados com o sistema de inspeção e de certificação, a fim de garantir o cumprimento das MSF da Parte de exportação e da Parte de importação; b) da estrutura documentada das autoridades responsáveis, respetivas competências, hierarquia, modus operandi e recursos disponíveis; e c) da atuação da autoridade competente no que diz respeito às garantias e aos programas de controlo. 4. Na sua avaliação, as Partes devem ter em consideração a experiência adquirida. 5. A Parte de importação deve aceitar uma medida sanitária ou fitossanitária da Parte de exportação como equivalente se esta demonstrar que a sua medida atinge o nível adequado de proteção da Parte de importação. Para o efeito, deve ser facultado à Parte de importação que o solicite um acesso razoável para a realização de inspeções, ensaios e outros procedimentos pertinentes.