ACORDO Sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, e a República da Tunísia relativo a certos vinhos originários da Tunísia e que beneficiam de um certificado de garantia. Carta nº 1 Bruxelas, em ..., Senhor Embaixador, Tenho a honra de informá-lo de que estão reunidas as condições necessárias para a aplicação sob reserva do respeito dos preços de referência, da concessão prevista no nº 2 do artigo 20º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, e a República da Tunísia, assinado em 25 de Abril de 1976, e no nº 2 do artigo 13º do Acordo Provisório assinado no mesmo dia, tendo em vista a importação pela Comunidade de vinhos que por aplicação da legislação tunisina, beneficiam de uma das denominações de origem, vinhos que a seguir vêm enumerados e para os quais V. Exa. solicitou a aplicação das disposições acima referidas: - Coteaux de Tebourba - Sidi-Salem - Kelibia - Thibar - Mornag - grand cru Mornag. Dada a data em que entram em vigor os últimos elementos da legislação tunisina, respeitantes aos vinhos em causa, o benefício será reservado aos vinhos produzidos a partir da colheita de 1977. Além disso permito-me informar V. Exa, para fins da aplicação das declarações da Comunidade relativas às disposições dos artigos supracitados, de que, para poderem beneficiar do regime em questão, os vinhos a granel devem satisfazer as exigência seguintes: a) Os recipientes devem estar adaptados ao transporte dos vinhos e ser reservados únicamente a este uso; b) Os recipientes devem estar completamente cheios; c) Os sistemas de fecho dos recipientes devem ser invioláveis e garantir que, durante o transporte e a armazenagem, não possa ocorrer qualquer manipulação, para além das de controlo obrigatório quer pelas autoridades tunisinas, quer pelas autoridades dos Estados-membros; d) Todos os recipientes devem estar revestidos de um rótulo que permita identificar o vinho de qualidade que contêm; e) O transporte destes vinhos só poderá ser efectuado em recipientes com capacidade máxima de 25 hectolitros. O presente acordo sob a forma de troca de cartas é parte integrante do Acordo de Cooperação e do Acordo Provisório. A Comunidade adoptará as disposições necessárias para que o regime acima indicado seja aplicável a partir de 1 de Novembro de 1978. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o que precede. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta nº 2 Bruxelas, em ... Senhor ...,