28.8.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 256/34 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 56/2014 de 8 de abril de 2014 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 815/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, de modo a ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento (UE) n.o 100/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. (3) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, no ponto 21as [Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: