Acordo-quadroentre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, ea BÓSNIA-HERZEGOVINA,por outro,a seguir designadas "partes contratantes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Conselho Europeu de Copenhaga, de Dezembro de 2002, confirmou a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais como potenciais candidatos e sublinhou a sua determinação em apoiar os seus esforços com vista a aproximarem-se da União Europeia.(2) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, reconheceu que o Processo de Estabilização e de Associação continuará a ser o quadro para o percurso a seguir pelos países dos Balcãs Ocidentais com vista à sua futura adesão e aprovou a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia" que visa o aprofundamento das relações privilegiadas entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais com base na experiência adquirida com o alargamento.(3) A Agenda de Salónica convidou os países dos Balcãs Ocidentais a participarem em programas e agências comunitários em consonância com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos, a fim de os familiarizar, bem como a sua população, com as políticas e métodos de trabalho da União Europeia, ancorando-os mais firmemente à União Europeia e incentivando-os na via da integração europeia.(4) A Bósnia-Herzegovina manifestou o desejo de participar num certo número de programas comunitários.(5) Os termos e as condições específicos, incluindo a contribuição financeira, relativos à participação da Bósnia-Herzegovina em cada um dos programas devem ser determinados por meio de um acordo entre a Comissão das Comunidades Europeias, agindo em nome da Comunidade, e a Bósnia-Herzegovina,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA Bósnia-Herzegovina fica autorizada a participar nos seguintes programas comunitários:1. Os programas comunitários em curso enumerados no anexo que estão abertos à participação da Bósnia-Herzegovina logo que o presente acordo (a seguir designado "acordo") entre em vigor.2. Os programas comunitários estabelecidos ou reconduzidos após a entrada em vigor do acordo e que contenham uma cláusula introdutória que preveja a participação da Bósnia-Herzegovina.Artigo 2.oA contribuição financeira da Bósnia-Herzegovina para o Orçamento Geral da União Europeia será proporcional aos programas específicos em que participar.Artigo 3.oOs representantes da Bósnia-Herzegovina ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que respeitam à Bósnia-Herzegovina, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para