(regulamento quadro)Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 4.o, artigo 6.o e artigos 9.o a 14.oN.o 550/2004Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestação de serviços)Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 19.o e anexos I e IIN.o 551/2004Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (regulamento relativo ao espaço aéreo)Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.oN.o 552/2004Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (regulamento relativo à interoperabilidade)Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e anexos I a VN.o 2096/2005Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aéreaDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o, anexos I a VN.o 2150/2005Regulamento (CE) n.o 2150/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreoDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o, anexoC. SEGURANÇA INTRÍNSECA DA AVIAÇÃON.o 3922/91Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civilConforme alterado por:- Regulamento (CE) n.o 2176/96 da Comissão, de 13 de Novembro de 1996, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho- Regulamento (CE) n.o 1069/1999 da Comissão, de 25 de Maio de 1999, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho- Regulamento (CE) n.o 2871/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil- Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da AviaçãoDisposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e 12.o a 13.o, com excepção do