como na sequência de alterações da arqueação ou mudança de categoria de pesca que impliquem a utilização de tipos de artes de pesca diferentes, os navios comunitários mencionados no ponto 1 supra devem apresentar‐se num porto marroquino, para se submeterem às inspecções previstas pela regulamentação em vigor. Essas inspecções realizar‐se‐ão obrigatoriamente nas 48 horas seguintes à chegada do navio ao porto.2.2. Após a inspecção conforme, é emitido um certificado ao capitão do navio por um prazo de validade igual ao da licença, prorrogado de facto para os navios que renovam a sua licença no decurso do ano. Contudo, a prazo de validade máximo não pode ser superior a um ano. O certificado deve ser permanentemente mantido a bordo.2.3 A inspecção técnica tem por objectivo controlar a conformidade das características técnicas e das artes de pesca a bordo e verificar o cumprimento das disposições relativas à tripulação marroquina.2.4. As despesas relativas às inspecções ficam a cargo do armador e são determinadas de acordo com a tabela fixada pela regulamentação marroquina. Essas despesas não podem ser superiores aos montantes normalmente pagos por outros navios pelos mesmos serviços.2.5. A inobservância das disposições previstas nos pontos 2.1 e 2.2 origina a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, dessas obrigações.3. Entrada e saída de zona3.1. Os navios comunitários notificam, com pelo menos quatro horas de antecedência, o Departamento da sua intenção de entrar ou sair das zonas de pesca marroquinas.3.2. Aquando da notificação de saída, os navios comunicam igualmente a sua posição e o volume e as espécies das capturas mantidas a bordo. Estas comunicações são efectuadas prioritariamente por fax e, no caso dos navios não equipados com fax, por rádio, cujas referências constam do anexo 8.3.3. Um navio surpreendido a pescar sem ter informado o Departamento é considerado um navio sem licença.3.4. Os números de fax e de telefone e o endereço e‐mail são comunicados no momento da emissão da licença de pesca.4. Procedimentos de controlo4.1. Os capitães dos navios comunitários que exercem actividades de pesca nas águas de pesca marroquinas autorizam e facilitam a subida a bordo e o cumprimento das missões de qualquer funcionário marroquino encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca.4.2. A presença destes funcionários a bordo não deve exceder o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas.4.3. Após cada inspecção e controlo, é emitido um certificado ao capitão do navio.5. Apresamento5.1. O Departamento informa a Comissão Europeia, no prazo máximo de 48 horas, de qualquer apresamento de um navio comunitário, ocorrido nas águas