CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO DO ATLÂNTICO NORDESTEAS PARTES CONTRATANTES,RECONHECENDO que o meio marinho e a fauna e a flora que este abriga possuem uma importância vital para todas as nações,RECONHECENDO o valor intrínseco do meio marinho do Atlântico Nordeste e a necessidade de coordenar a sua protecção,RECONHECENDO que são essenciais acções concertadas aos níveis nacional, regional e mundial para a prevenção e supressão da poluição marinha e igualmente para uma gestão sustentável da zona marítima, ou seja uma gestão das actividades humanas de modo a que o ecossistema marinho possa continuar a garantir as legítimas utilizações do mar e satisfazer as necessidades das gerações actuais e futuras,CONSCIENTES que o equilíbrio ecológico e as legítimas utilizações do mar se encontram ameaçados pela poluição,TOMANDO em consideração as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano, que se realizou em Estocolmo, em Junho de 1972,TOMANDO igualmente em consideração os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, que se realizou no Rio de Janeiro, em Junho de 1992,RECORDANDO as disposições relevantes do direito consuetudinário internacional incluídas na XII parte da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e, nomeadamente, o seu artigo 197º relativo à cooperação mundial e regional na protecção e preservação do meio marinho,CONSIDERANDO que os interesses comuns dos Estados relativos a uma mesma zona marinha devem levá-los a cooperar a nível regional ou sub-regional,RECORDANDO os resultados positivos obtidos no contexto da Convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efectuadas pelos navios e aeronaves, assinada em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, tal como foi alterada pelos protocolos de 2 de Março de 1983 e de 5 de Dezembro de 1989, bem como da Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica, assinada em Paris em 4 de Junho de 1974, tal como foi alterada pelo protocolo de 26 de Março de 1986,PERSUADIDAS de que urge desenvolver acções internacionais complementares destinadas a prevenir e a suprimir a poluição marinha, como parte de um programa progressivo e coerente de protecção do meio marinho,RECONHECENDO que poderá ser desejável adoptar a nível regional, em matéria de prevenção e de supressão da poluição do meio marinho ou da protecção do meio marinho contra os efeitos prejudiciais das actividades humanas, medidas mais rigorosas do que as previstas nas convenções ou acordos internacionais de âmbito mundial,RECONHECENDO que os assuntos relativos à gestão das pescas se encontram adequadamente regulamentados por acordos internacionais e regionais que abordam especificamente estes assuntos,CONSIDERANDO que as actuais Convenções de Oslo e de Paris não regulamentam de modo suficiente algumas das