migrações internas, regionais e internacionais;f) A grande dependência das populações, para a sua subsistência, dos recursos naturais, agravada pelos efeitos das tendências e dos factores demográficos, por uma base tecnológica fraca e por práticas de produção sem sustentabilidade, o que contribui para uma inquietante degradação dos recursos;g) As insuficiências do quadro institucional e do quadro jurídico, a débil base infra-estrutural e a falta duma capacidade científica, técnica e educativa, o que conduz à necessidade dum considerável reforço das capacidades internas; eh) O papel central das acções de combate à desertificação e/ou mitigação dos efeitos da seca nas prioridades de desenvolvimento nacional dos países africanos afectados.Artigo 4º Compromissos e obrigações dos países partes africanos1. De acordo com as suas respectivas capacidades, os países partes africanos comprometem-se a:a) Fazer do combate à desertificação e/ou mitigação dos efeitos da seca um elemento essencial da estratégia conducente à erradicação da pobreza;b) Promover a cooperação e integração regionais, num espírito de solidariedade e parceria baseados no interesse comum, nos programas e actividades que visem o combate à desertificação e/ou mitigação dos efeitos da seca;c) Racionalizar e reforçar as instituições preocupadas com a desertificação e a seca e fazer participar outras instituições existentes, conforme for considerado adequado, por forma a torná-las mais eficazes e a assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos;d) Promover, entre os países da região, o intercâmbio de informação sobre tecnologia, conhecimentos gerais, conhecimentos técnicos e práticas apropriados; ee) Elaborar planos de emergência para a mitigação dos efeitos da seca nas áreas degradadas pela desertificação e/ou seca.2. De acordo com as obrigações gerais e particulares enunciadas nos artigos 4º e 5º da convenção, os países partes africanos afectados procurarão:a) Afectar recursos financeiros adequados provenientes dos seus orçamentos nacionais, de harmonia com os respectivos condicionalismos e capacidades nacionais e reflectindo um novo grau de prioridade atribuído por África ao fenómeno da desertificação e/ou seca;b) Prosseguir e intensificar as reformas actualmente em curso em matéria de descentralização e fruição dos recursos, bem como reforçar a participação das populações e comunidades locais; ec) Identificar e mobilizar recursos financeiros novos e adicionais a nível nacional e desenvolver, prioritariamente, os meios e os mecanismos nacionais disponíveis que permitam mobilizar os recursos financeiros internos.Artigo 5º Compromissos e obrigações dos países partes desenvolvidos1. Para dar cumprimento às obrigações previstas nos artigos 4º, 6º e 7º da convenção, os