qualquer interessado utilize a invenção, na qualidade de gnados, substituindo-se o Registo de Patentes Comunitá­titular de uma licença, mediante pagamento de uma re­ rias pelo Registo Europeu de Patentes previsto pela Con­tribuição adequada, serão reduzidas as taxas anuais para venção sobre a Patente Europeia.a manutenção em vigor da patente comunitária devidasapós a recepção da declaração ; o montante da redução 2. Os direitos adquiridos por terceiros relativos a umserá fixado no regulamento relativo às taxas. Sempre que pedido de patente europeia referido no n? 1 mantêm osuma mudança total de prioridade resultar de uma acção seus efeitos em relação à patente comunitária concedidajudicial referida no artigo 27?, a declaração será retirada mediante este pedido.na data da inscrição do nome do novo titular no Registodas Patentes Comunitárias .2. A declaração pode ser retirada em qualquer mo­mento, mediante notificação escrita à Repartição Euro­peia de Patentes, desde que o titular da patente nãotenha ainda sido informado da intenção de utilizar a in­ CAPÍTULO Vvenção. Esta retirada produz efeitos a partir da notifica­ção. O montante da redução das taxas anuais deve ser LICENÇAS OBRIGATÓRIAS SOBRE A PATENTEpago no prazo de um mês a contar da retirada ; o n? 2 do COMUNITÁRIAartigo 49? é aplicável, entendendo-se que o prazo de seismeses começa a contar no termo do prazo acima refe­rido . Artigo 46°3 . A declaração não pode ser apresentada se uma li­cença exclusiva estiver inscrita no Registo das Patentes Licenças obrigatóriasComunitárias ou se tiver sido apresentado um pedido deinscrição de uma tal licença na Repartição Europeia de