Decisão do Comité Misto do EEEn.o 29/2003de 14 de Março de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2002, de 6 de Dezembro de 2002(1).(2) A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/304/CE da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/308/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/536/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI)(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/300/CE revoga as Decisões 92/528/CEE(6), 93/56/CEE(7), 93/57/CEE(8), 93/58/CEE(9) e 93/59/CEE(10) que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do acordo.(7) A Decisão 2002/304/CE revoga as Decisões 94/863/CE(11), 95/479/CE(12), 96/221/CE(13), 2000/312/CE(14) e 2001/576/CE(15) que estão incorporadas no acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do acordo.(8) A Decisão 2002/308/CE revoga as Decisões 93/39/CEE(16), 93/40/CEE(17), 93/73/CEE(18), 93/74/CEE(19), 94/862/CE(20), 95/124/CE(21), 95/125/CE(22), 95/470/CE(23), 95/473/CE(24), 96/233/CE(25), 98/357/CE(26), 98/361/CE(27), 98/395/CE(28), 1999/496/CE(29), 2000/171/CE(30),