ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteisCarta no. 1 Excelentíssimo Senhor, 1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, acordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da República da Argentina para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice). 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior. 4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992. 5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. 6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselhodas Comunidades EuropeiasApêndice ANEXO II(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I doacordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Carta no. 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 24 de Setembro de 1991 do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, acordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos