(11) O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) estabelece normas aplicáveis à gestão dos contingentes pautais. A fim de assegurar uma gestão eficiente dos contingentes pautais e em estreita cooperação entre as autoridades da República Dominicana, as autoridades aduaneiras da UE e a Comissão, essas regras devem ser aplicadas, mutatis mutandis, às quantidades importadas ao abrigo da derrogação concedida pela presente decisão. (12) De modo a permitir um controlo eficaz da aplicação da derrogação, as autoridades da República Dominicana devem comunicar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre os certificados de circulação EUR.1 emitidos, DECIDE: Artigo 1.o 1. Em derrogação ao disposto no Protocolo I do APE e em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, do referido Protocolo, os seguintes produtos são considerados originários da República Dominicana, em conformidade com as condições enunciadas nos artigos 2.o a 5.o da presente decisão: a) calças de tecidos denominados Denim do código SH ex ex 6203.42 (código NC 6203 42 31) produzidas a partir de tecido não originário dos códigos SH 5209.42, 5513.12 e 5513.19 (códigos NC 5209 42 00, 5513 12 00 e 5513 19 00) e cortadas na República Dominicana, cosidas (costuradas) fora do território dos Estados do CARIFORUM e depois lavadas, passadas a ferro ou prensadas e embaladas na República Dominicana; b) t-shirts de algodão do código SH ex ex 6109.10 (código NC ex 6109 10 00) produzidas a partir de fios não originários do código SH 5205.23 (código NC 5205 23 00), confecionadas, tingidas, acabadas e cortadas na República Dominicana, cosidas (costuradas) fora do território dos Estados do CARIFORUM e depois impressas e embaladas na República Dominicana;