pensão e que tanto pode continuar a ser concedida uma vez atingida aquela idade como substituída por outra prestação por velhice;(y) «Refugiado», o refugiado na aceção do artigo 1 da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, em 28 de julho de 1951;(z) «Sede ou domicílio», a sede ou domicílio da empresa onde esta toma as suas decisões fundamentais e exerce as funções da respetiva administração central;(aa) «Residência», o lugar em que a pessoa reside habitualmente;(bb) «Prestações pecuniárias especiais de caráter social não contributivo», as prestações pecuniárias de caráter não contributivo que: (i) Se destinam a: (A) abranger a título supletivo, complementar ou acessório, as eventualidades correspondentes aos ramos da segurança social referidos no artigo SSC.3 [Âmbito de aplicação material], n.º 1, e a garantir aos interessados um rendimento mínimo de subsistência, tendo em conta a respetiva situação socioeconómica no Estado em causa, ou (B) garantir exclusivamente a proteção específica dos deficientes, proteção essa estreitamente ligada ao ambiente social dessas pessoas no Estado em questão, e (ii) São financiadas exclusivamente pela tributação obrigatória destinada a cobrir a despesa pública, não dependendo as condições de atribuição e o cálculo das referidas prestações de nenhuma contribuição do beneficiário. No entanto, as prestações concedidas como complemento de uma prestação contributiva não são consideradas prestações contributivas apenas por esta razão;(cc) «Regime especial dos funcionários públicos», qualquer regime de segurança social que não seja o regime geral de segurança social aplicável aos trabalhadores por conta de outrem no Estado em causa e ao qual estejam diretamente sujeitos todos os funcionários públicos ou determinadas categorias dos mesmos;(dd) «Apátrida», o apátrida na aceção do artigo 1 da Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas,