TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, sobre o comércio no sector dos ovinos e caprinos Carta nº 1 Excelentíssimo Senhor, No decurso das negociações efectuadas pelas nossas delegações com o fim de adoptar disposições para a importação, peia Comunidade, de carnes de ovino e caprino e de animais vivos das espécies ovina e caprina provenientes da República Socialista da Roménia, em articulação com a aplicação pela Comunidade da regulamentação que estabelece a organização comum do mercado no sector das carnes de ovino e caprino, a Comunidade e a República Socialista da Roménia acordaram o seguinte: 1. O presente convénio refere-se a: - animais vivos das espécies ovina e caprina, que não sejam reprodutores de raça pura (subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum), - carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum], - carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum]. 2. No âmbito do presente convénio, as autoridades competentes da República Socialista da Roménia comprometem-se a assegurar que as exportações, para a Comunidade, dos produtos referidos no nº 1 não excedam as seguintes quantidades anuais: - 475 toneladas de animais vivos, expressas em peso-carcaça com osso (1), - 75 toneladas de carnes frescas ou refrigeradas, expressas em peso-carcaça com osso (2). As autoridades competentes da República Socialista da Roménia aplicarão os processos adequados para esse efeito. 3. Desde que as exportações da República Socialista da Roménia não excedam as quantidades indicadas no nº 2, a Comunidade não aplicará qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente. Caso a Comunidade tenha de recorrer à cláusula de protecção, tal não afectará o disposto neste convénio. 4. Se as importações provenientes da República Socialista da Roménia excederem as quantidades acordadas, a Comunidades reserva-se o direito de suspender as importações posteriores provenientes daquele país até ao final do ano em curso. As quantidades que excederem as quantidades acordadas para o ano em curso serão, no entanto, sempre imputadas às quantidades acordadas para o ano seguinte. (1) Entende-se que 100 quilogramas de peso vivo correspondem a 47 quilogramas de peso-carcaça (equivalente ao peso com osso). (2) Peso-carcaça (equivalente ao peso com osso). Por esta expressão entende-se o peso de carne não desossada, apresentada assim mesmo, bem como o peso da carne