do Acordo que se referem expressamente aos formulários, declarações e documentos de trânsito T 2 ouT 2 L são igualmente apliváveis aos formulários, declara-ções e documentos de trânsito T 2 ES, T 2 PT, T 2 L ESou T 2 L PT.Artigo 3g.1. A emissão, por uma estância aduaneira departida austríaca, de um documento de trânsito T 2 ES ou T 2 L ES está subordinada à apresentação de documentos de trânsito T 2 ES ou T 2 L ES emitidos num Estado-membro.2. A emissão, por uma estância aduaneira de partida austríaca, de um documento de trânsito T 2 PT ou T 2 L PT está subordinada à apresentação de documentos de trânsito T 2 PT ou T 2 L PT emitidos num Estado-membro.Artigo 4g.1. Por declaração T 2 ES ou declaração T 2 PT entende-se uma declaração emitida:- num formulário conforme, salvo no que respeita ao conteúdo dos espaços reservados às utilizações nacionais assim como às dimensões das casas delimitadas total ou parcialmente por linhas tracejadas, com o modelo que figura nos Anexos I ou III do regulamento que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (Apêndice II do Acordo), completado, sendo caso disso, por um ou mais formulários conformes com os modelos correspondentes, que figuram nos Anexos II ou IV do referido regulamento,ou- num formulário conforme com o modelo que figura no Anexo I do regulamento que institui um formulário de declaração de trânsito comunitário, susceptível de utili-zação num sistema de tratamento automático ou electrónico da informação (Apêndice II A do Acordo).2. O responsável principal indica se a declaração de trânsito comunitário é emitida num formulário T 2 ES ou T 2 PT completado, sendo caso disso, por uma ou várias listasT 2 ES A ou T 2 PT A, apondo à máquina de escrever ou manuscrevendo de forma legível e indelével no espaço deixado livre a seguir à sigla T, que figura nesses formulátarios, a menção «2-dois ES» ou «2-dois PT», conforme o caso.Artigo 5g.1. Os formulários em que são emitidos os documentos de trânsito comunitário interno T 2 L ES e T 2 L PT são os formulários T 2 L, que devem estar conformes com o modelo que consta do Anexo XI do Regulamento que estabelece as disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário (Apêndice II do Acordo), nos quais a sigla T 2 L é completada, aquando da emissão do documento, pela menção ES ou PT, conforme o caso, aposta por dactilografia ou à mão, de forma legível e indelével. A menção «ES» ou «PT» pode igualmente encontrar-se previamente impressa nos referidos formulários.2. O disposto no n° 2 do artigo 2g., na alínea a) do n° 5, nos primeiro e segundo parágrafos do n° 6, nos no.s 9