Avis juridique important|21999A0313(01)Protocolo Adicional do acordo entre a República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha, o Reino da Suécia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares [notificado com o número COM(1998) 314] Jornal Oficial nº L 067 de 13/03/1999 p. 0001 - 0044