A prestação de serviços jurídicos em direito nacional (os serviços de um advogado e a representação jurídica em processos penais) na Letónia em conformidade com o seu direito nacional só é permitida a: a) advogados ajuramentados ou assistentes de advogados ajuramentados titulares da nacionalidade letã; ou b) nacionais de um Estado-Membro da UE que tenham sido designados como advogados num dos Estados-Membros da UE; ou c) advogados estrangeiros, no âmbito de um acordo sobre assistência jurídica celebrado entre a Letónia e o país estrangeiro em causa. Para os advogados de um Estado-Membro da UE ou advogados estrangeiro, existem requisitos especiais. Por exemplo, a participação em processos penais só é autorizada em associação com um advogado do colégio dos advogados ajuramentados da Letónia.