(2) A Comissão notificou ao Conselho de Ministros ACP o aumento de 24 milhões de euros da dotação intra-ACP do 9.o FED e propôs que esses recursos fossem utilizados para a criação da Facilidade ACP-UE para a Água. (3) Para assegurar o apoio à concretização da Iniciativa da UE para a Água nos países ACP, é apropriado atribuir recursos de um montante total de 500 milhões de euros à cooperação intra-ACP, dos quais pode ser disponibilizada uma dotação inicial de 250 milhões de euros a partir dos recursos desbloqueados pelo Conselho de Ministros da UE. Sucede contudo que se encontram esgotados os recursos destinados à cooperação e integração regionais, definidos na alínea b) do ponto 3 do anexo I (protocolo financeiro) do acordo. Os recursos necessários devem, portanto, ser transferidos dos recursos não afectados da dotação global do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo e da Facilidade de Investimento, referidos nas alíneas b) e c) do ponto 3 do protocolo financeiro. (4) O artigo 15.o do acordo institui um Conselho de Ministros ACP-CE com competência para tomar decisões em conformidade com o acordo, DECIDE: Artigo 1.o Criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água É transferido um montante de 226 milhões de euros, constituído por 185 milhões de euros da reserva da dotação global do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo e por 41 milhões de euros da Facilidade de Investimento do 9.o FED, para a dotação intra-ACP no âmbito da dotação global consagrada à cooperação e à integração regionais, sendo esse montante utilizado para a criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água. Juntamente com o montante de 24 milhões de euros já disponível no quadro da cooperação intra-ACP, será assim disponibilizado um montante total de 250 milhões de euros para a primeira fracção da Facilidade ACP-UE para a Água. Artigo 2.o Segunda fracção