Na UE: Transporte ferroviário de passageiros (CPC 7111). No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado e Comércio transnacional de serviços – Acesso ao mercado, Presença local: Na UE: Transporte ferroviário de mercadorias (CPC 7112). Na LT: Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário estão sujeitos a monopólio do Estado (CPC 86764, 86769, parte de 8868). Na SE (no que diz respeito apenas ao acesso ao mercado): Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário estão sujeitos a um exame das necessidades económicas quando um investidor pretende estabelecer as suas próprias instalações de infraestrutura de terminais. Critérios principais: condicionalismos de espaço e de capacidade (CPC 86764, 86769, parte de 8868). Medidas em vigor: UE: Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).