ARTIGO 8.8 Tratamento nacional 1. Cada Parte concede aos empresários da outra Parte e às empresas abrangidas um tratamento não menos favorável do que o que concede, em situações semelhantes, aos seus próprios empresários e às suas empresas, no que respeita ao estabelecimento no seu território. 2. Cada Parte concede aos empresários da outra Parte e às empresas abrangidas um tratamento não menos favorável do que o que concede, em situações semelhantes, aos seus próprios empresários e às suas empresas, no que respeita ao exercício de atividades no seu território. 3. Para maior clareza, o disposto nos n.os 1 e 2 não pode ser interpretado no sentido de impedir uma Parte de exigir formalidades ou requisitos em matéria de informações, no que diz respeito às empresas abrangidas, desde que essas formalidades ou requisitos não constituam um meio de contornar as obrigações que incumbem a essa Parte nos termos do presente artigo. ARTIGO 8.9 Tratamento de nação mais favorecida 1. Cada Parte concede aos empresários da outra Parte e às empresas abrangidas, um tratamento não menos favorável do que o que concede, em situações semelhantes, aos empresários de um país terceiro e às suas empresas, no que respeita ao estabelecimento no seu território. 2. Cada Parte concede aos empresários da outra Parte e às empresas abrangidas, um tratamento não menos favorável do que o que concede, em situações semelhantes, aos empresários de um país terceiro e às suas empresas, no que respeita ao exercício de atividades no seu território. 3. Os n.os 1 e 2 não são interpretados no sentido de obrigar uma Parte a conceder aos empresários da outra Parte e às empresas abrangidas o benefício de qualquer tratamento decorrente de: