do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(5) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 8.(2) JO L 48 de 19.2.1997, p. 16.(3) JO L 86 de 28.3.1997, p. 4.(4) JO L 295 de 4.11.1998, p. 18.(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.