11.4.2022 PT Jornal Oficial da União Europeia L 113/11 ACORDO entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo Entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a seguir designada «Brasil»), por outro, a seguir designadas conjuntamente «Partes Contratantes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (1) (a seguir designado «Acordo»), que entrou em vigor em 1 de outubro de 2012, REAFIRMANDO a importância de facilitar os contactos diretos entre as pessoas, TOMANDO NOTA de que o Acordo traz benefícios aos cidadãos das Partes Contratantes, TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e que, em especial, o conceito de «data da primeira entrada» pode dar origem a incertezas e dúvidas, ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) introduziu alterações horizontais no acervo da União Europeia em matéria de vistos e de fronteiras e definiu estada de curta duração como uma estada de «90 dias num período de 180 dias», TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída que a União Europeia deverá instituir requer a utilização de uma definição clara e uniforme de estada de curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros, DESEJANDO assegurar a fluidez da circulação dos viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes,