geral das Comunidades Europeias (JO nº L 356 de 31.12.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento do Conselho nº 610/90, de 13 de Março de 1990 (JO nº L 70 de 16.3.1990, p. 1), a seguir denominado «Regulamento Financeiro».