específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das Partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.Artigo 49.oEducação e formação1. As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na República do Tajiquistão, nos sectores público e privado.2. A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:- modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República do Tajiquistão, incluindo o sistema de certificação dos estabelecimentos e dos diplomas de ensino superior,- formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar,- cooperação entre estabelecimentos de ensino e entre estes e empresas,- mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens cientistas e investigadores e jovens em geral,- promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas,- ensino de línguas comunitárias,- cursos de pós-graduação para intérpretes de conferência,- formação de jornalistas,- formação de formadores.3. Poderá considerar-se a eventual participação de uma Parte nos programas de educação e formação da outra Parte, de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República do Tajiquistão no programa comunitário Tempus.Artigo 50.oAgricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a promoção das reformas agrária e das estruturas agrícolas, a modernização, privatização e reestruturação da agricultura, da pecuária, do sector agro-industrial e do sector dos serviços da República do Tajiquistão, o desenvolvimento de mercados internos e externos para os produtos tajiquistaneses, em condições que assegurem a protecção do ambiente, tendo em conta a necessidade de melhorar a segurança do abastecimento de produtos alimentares, o desenvolvimento do complexo agro-industrial, a transformação e distribuição de produtos agrícolas. As Partes procurarão igualmente aproximar progressivamente as normas tajiquistanesas da regulamentação técnica comunitária relativa a produtos agro-alimentares e industriais, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 51.oEnergia1. A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia da Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2. A cooperação incidirá, entre outros domínios, na formulação e desenvolvimento de uma política energética e incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de economia de mercado,- melhoria do abastecimento de energia, incluindo a