Excelência, Tenho a honra de me referir ao Acordo de Cooperação entre o governo do Canadá e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom), relativo às utilizações pacíficas da energia atómica de 6 de Outubro de 1959, na sua nova redacção (seguidamente designado «o Acordo»). Para além das obrigações assumidas perante o Canadá por força do Acordo, tenho a honra de informar que o meu governo confirma que os materiais e equipamentos referidos no Acordo e que se encontram no território sujeito à jurisdição ou ao controlo do meu governo, serão submetidos às medidas de protecção física enunciadas no Acordo. Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, a expressão da minha mais alta consideração. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16 de Janeiro de 1978 Senhor Encarregado de Negócios, Refiro-me ao acordo estabelecido entre nós datado de 16 de Janeiro de 1978 e tenho a honra de declarar que aquando do exame deste Acordo pelo Conselho, foi dada a seguinte interpretação pelo Conselho no que respeita ao âmbito do Acordo para o período posterior ao período provisório: «O Conselho, ao aprovar a troca de cartas entre o Canadá e a Euratom, reconhece que as condições em que: - os materiais sujeitos ao Acordo Canadá/Euratom forem enriquecidos a mais do que 20 % ou reprocessados, - o urânio enriquecido a mais do que 20 % e o plutónio forem armazenados, foram objecto de um Acordo por um período provisório. Resta concluir um acordo para determinar o regime a que ficam sujeitas estas operações sensíveis para os materiais fornecidos após o período provisório. O Conselho constata assim que, para estes materiais, as Partes não concluíram nenhum compromisso, nem no que respeita ao fornecimento dos materiais nem no que respeita ao facto de que o regime a negociar ao qual ficariam sujeitas as operações sensíveis envolveria condições, nem a fortiori, no que respeita à natureza dessas condições.» Muito lhe agradecia que confirmasse esta interpretação bem como a das autoridades canadianas. Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, a expressão da minha mais alta consideração. P.D. Lee Encarregado de Negócios a.i. Missão do Canadá junto das Comunidades Europeias Rue de Loxum 6 (5e étage 1000 Bruxelas MISSÃO DO CANADÁ JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16 de Janeiro de 1978 Senhor Comissário, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de 16 de Janeiro de 1978 do seguinte teor: «Senhor Encarregado de Negócios, Refiro-me ao acordo estabelecido entre nós datado de 16 de Janeiro de 1978 e tenho a honra de declarar que aquando do exame deste Acordo pelo Conselho, foi dada a seguinte interpretação pelo Conselho no que respeita ao