Artigo 41.o Procedimento de inquérito 1. Quando as autoridades competentes do país de partida não tiverem recebido a mensagem “aviso de chegada” no prazo estabelecido para a apresentação das mercadorias à estância de destino ou não tiverem recebido a mensagem “resultados do controlo” nos seis dias seguintes à recepção da mensagem “aviso de chegada”, devem considerar o recurso ao procedimento de inquérito para reunir as informações necessárias ao apuramento do regime ou, caso não seja possível, para: — estabelecer as condições de constituição da dívida aduaneira, — identificar o devedor, — determinar as autoridades competentes para a cobrança. 2. O procedimento de inquérito é iniciado o mais tardar no prazo de sete dias após o termo de um dos prazos mencionados no n.o 1, salvo casos excepcionais definidos de comum acordo pelas partes contratantes. Este procedimento é iniciado sem demora, se as autoridades competentes forem informadas, num estádio precoce, de que o regime não terminou ou se suspeitarem disso. 3. Se as autoridades competentes do país de partida receberem unicamente a mensagem “aviso de chegada”, iniciam o procedimento de inquérito, solicitando à estância de destino, que enviou a mensagem “aviso de chegada”, o envio da mensagem “resultados do controlo”.