TRADUÇÃO ACORDO INTERNACIONAL DE 1986 SOBRE O CACAUCAPÍTULO I OBJECTIVOS Artigo 1 Objectivos Os objectivos do Acordo Internacional sobre o Cacau de 1986 (a seguir denominado « o presente acordo », tendo em conta as Resoluções 93 (IV) e 124 (V) que a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento adoptou no âmbito do Programa Integrado para os Produtos de Base são os seguintes : a)Promover o desenvolvimento e o reforço da cooperação internacional em todos os sectores da economia mundial do cacau ; b)Contribuir para a estabilização do mercado mundial do cacau no interesse de todos os membros, procurando, nomeadamente : iii)impedir as flutuações excessivas do preço do cacau que prejudicam as perspectivas de crescimento económico acelerado e de desenvolvimento social nos países membros produtores e os interesses a longo prazo tanto dos produtores como dos consumidores ; iii)atenuar as graves dificuldades económicas que presistiriam, se a adaptação entre a produção e o consumo de cacau não pudesse ser assegurada unicamento pelo jogo das forças de mercado tão rapidamente quanto as circunstâncias o exigem ; iii)assegurar um abastecimento suficiente a preços razoáveis, equitativo para os produtores e para os consumidores ; iv)facilitar o aumento do consumo e, se necessário, na medida do possível, um ajustamento da produção, de modo a assegurar um equilíbrio a longo prazo entre a oferta e a procura ; c)Facilitar a expansão do comércio internacional do cacau ; d)Providenciar um fórum adequado para a discussão de todos os assuntos relativos à economia mundial do cacau. CAPÍTULO II DEFINIÇÕES Artigo 2 Definições Para os fins do presente acordo : 1)O termo cacau designa o cacau em semente e os produtos derivados do cacau ; 2)A expressão produtos derivados do cacau designa os produtos fabricados exclusivamente a partir do cacau em semente, tais como pasta de cacau, manteiga de cacau, pó de cacau sem adição de açúcar, pasta a que se extraiu a manteiga e granulado de cacau, bem como quaisquer outros produtos que contenham cacau, que o Conselho poderá, se necessário, designar ; 3)A expressão ano cacaueiro designa o período de 12 meses de 1 de Outubro a 30 de Setembro inclusive ; 4)A expressão parte contratante designa um governo, ou uma organização intergovernamental nos termos do artigo 4, que aceitou estar vinculado pelo presente acordo a título provisório ou definitivo ; 5)O termo Conselho designa o Conselho Internacional do Cacau referido no artigo 6 ; 6)O termo preço diário designa o preço tal como definido no n° 2 do artigo 26 ; 7)A espressão entrada em vigor designa, salvo especificação em contrário, a data em que o presente acordo entra em vigor quer a título provisório quer definitivo. 8)A expressão país exportador ou membro exportador designa