– – Em relação à quantidade, dentro dos limites de um contingente pautal para fabrico de ketchup e outros molhos de tomate previsto por uma resolução ministerial eficaz no momento da importação e nas condições previstas pelos regulamentos pertinentes que estejam em vigor no momento da importação Nota: O contingente pautal deve ser calculado com base na quantidade do potencial da procura interna no próximo exercício financeiro (abril-março) com dedução das quantidades do potencial da produção interna, e tendo igualmente em consideração a situação do mercado internacional e outras condições relevantes Xq2