c) A aquisição, a utilização ou a divulgação de um segredo comercial, sempre que uma pessoa, no momento das suas aquisição, utilização ou divulgação, tivesse ou devesse ter tido conhecimento (106), nas circunstâncias específicas, de que o segredo comercial tinha sido obtido direta ou indiretamente de outra pessoa que estava a divulgá-lo de uma forma referida na alínea b), nomeadamente quando uma pessoa tenha induzido outra a realizar as ações referidas nessa alínea. 4. O disposto na presente subsecção em nada obriga uma Parte a considerar qualquer das seguintes formas de conduta como contrárias às práticas comerciais honestas ou a aplicar a tais formas de conduta as medidas, os procedimentos e as vias de reparação referidos na subsecção 3 da secção C: a) Descoberta ou criação independente de informações pertinentes por uma pessoa; b) Engenharia inversa de um produto por uma pessoa que possua legalmente o produto e não esteja sujeita a qualquer dever legalmente válido de limitar a aquisição das informações pertinentes; c)