Uma denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do direito internacional; ou b) A violação de elementos essenciais do Acordo, nomeadamente do n.o 1 do artigo 1.o e do n.o 2 do artigo 8.o. Antes da aplicação de medidas em casos de especial urgência, qualquer uma das Partes pode solicitar a convocação de uma reunião urgente entre as Partes. Nesse caso, será convocada uma reunião no prazo de 15 dias, a menos que as Partes acordem noutro período de tempo não superior a 21 dias, para se proceder a uma análise aprofundada da situação a fim de encontrar uma solução aceitável para as Partes. Artigo 54.o Definição de Partes Para efeitos do presente Acordo, o termo «as Partes» designa, por um lado, a União ou os seus Estados-Membros ou a União e os seus Estados-Membros, de acordo com as respectivas competências e, por outro, a República das Filipinas. Artigo 55.o Âmbito de aplicação territorial O presente Acordo é aplicável, por um lado, ao território em que é aplicável o Tratado da União Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território das Filipinas. Artigo 56.o Notificações As notificações efectuadas nos termos do artigo 57.o serão enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, respectivamente, por via diplomática. Artigo 57.o Entrada em vigor e vigência do Acordo 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação recíproca pelas Partes do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. 2. O presente Acordo é válido por um período de cinco anos. Será automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um ano, excepto se uma das Partes notificar a outra Parte, por escrito, seis meses antes do termo de qualquer período subsequente de um ano, da intenção de não prorrogar o Acordo. 3. Quaisquer alterações ao presente Acordo devem ser introduzidas mediante acordo entre as Partes. Essas alterações só entrarão em vigor, de acordo com o n.o 1 do presente artigo, após a última das Partes ter notificado a outra do cumprimento de todas as formalidades necessárias.