MATÉRIAS | 10 | E | FREE | |9704.00.00 | SELOS POSTAIS, SELOS FISCAIS, MARCAS POSTAIS, ENVELOPES DE PRIMEIRO DIA (F.D.C. - FIRST-DAY COVER), POSTAIS (INTEIROS POSTAIS) E SEMELHANTES, OBLITERADOS, OU NÃO OBLITERADOS, EXCETO OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 49.07 | 5 | E | FREE | |9705.00.00 | COLEÇÕES E ESPÉCIMES PARA COLEÇÕES, DE ZOOLOGIA, BOTÂNICA, MINERALOGIA, ANATOMIA, OU APRESENTANDO INTERESSE HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU NUMISMÁTICO | 5 | E | FREE | |9706.00.00 | ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS | 10 | E | 15 % | |[1] Para as Repúblicas da Parte AC, trata-se da taxa de base de cada República, como indicada na lista pertinente.[1] O açúcar bruto da qualidade-tipo é um açúcar com um rendimento de 92 por cento de açúcar branco.[2] O açúcar bruto da qualidade-tipo é um açúcar com um rendimento de 92 por cento de açúcar branco.[1] Para efeitos do registo das importações a considerar para os volumes de desencadeamento definidos no n.o 1, a Parte UE deve exigir a apresentação de um certificado de exportação emitido pela autoridade competente da República de exportação da Parte AC.--------------------------------------------------ANEXO IIRELATIVO À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAÍNDICETÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Requisitos geraisArtigo 3.o Acumulação de origemArtigo 4.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 5.o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 7.o Unidade de qualificaçãoArtigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 9.o SortidosArtigo 10.o Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 11.o Princípio da territorialidadeArtigo 12.o Transporte diretoArtigo 13.o ExposiçõesTÍTULO IV PROVA DE ORIGEMArtigo 14.o Requisitos geraisArtigo 15.o Procedimento para a emissão de um certificado de circulação EUR.1Artigo 16.o Certificados de circulação EUR.1 emitidos a posterioriArtigo 17.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 18.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormenteArtigo 19.o Condições para efetuar uma declaração na faturaArtigo 20.o Exportador autorizadoArtigo 21.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 22.o Apresentação da prova de origemArtigo 23.o Importação em