ARTIGO 32.o Aplicação do presente Protocolo ARTIGO 33.o Condições especiais SECÇÃO 8 DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 34.o Alterações do presente Protocolo ARTIGO 35.o Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito Lista dos apêndices ANEXO A: NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO B ANEXO B: LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO ANEXO B (a): ADENDA AO ANEXO B ANEXO C: MATÉRIAS EXCLUÍDAS DA ACUMULAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 3.o, N.o 2 ANEXO D: PRODUTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 9, PARA OS QUAIS AS MATÉRIAS ORIGINÁRIAS DE UM PAÍS DA ASEAN DEVEM SER CONSIDERADAS MATÉRIAS ORIGINÁRIAS DE UMA DAS PARTES ANEXO E: TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM Declarações comuns DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REVISÃO DAS REGRAS DE ORIGEM ENUNCIADAS NO PROTOCOLO N.o 1 SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.o Definições 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: a)