Οικονομικών ou um representante autorizado;m) Na República da Letónia: Finanšu ministrs ou um representante autorizado;n) Na República da Lituânia: Finansų ministras ou um representante autorizado;o) No Grão-Ducado do Luxemburgo: Le Ministre des Finances ou um representante autorizado. Todavia, para os efeitos previstos no artigo 10.o, a autoridade competente será: le Procureur Général d'État luxembourgeois;p) Na República da Hungria: A pénzügyminiszter ou um representante autorizado;q) Na República de Malta: Il-Ministru responsabbli għall-Finanzi ou um representante autorizado;r) No Reino dos Países Baixos: De Minister van Financiën ou um representante autorizado;s) Na República da Áustria: Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado;t) Na República da Polónia: Minister Finansów ou um representante autorizado;u) Na República Portuguesa: o Ministro das Finanças ou um representante autorizado;v) Na República da Eslovénia: Minister za finance ou um representante autorizado;w) Na República da Eslováquia: Minister financií ou um representante autorizado;x) Na República da Finlândia: Valtiovarainministeriö/Finansministeriet ou um representante autorizado;y) No Reino da Suécia: Chefen för Finansdepartementet ou um representante autorizado;z) No Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e nos territórios europeus por cujas relações externas o Reino Unido é responsável: os Commissioners of Inland Revenue ou os seus representantes autorizados e a autoridade competente em Gibraltar, que o Reino designará nos termos do acordo relativo às autoridades de Gibraltar no contexto dos instrumentos da UE e da CE e Tratados conexos, notificados aos Estados-Membros e instituições da União Europeia de 19 de Abril de 2000, do qual será transmitida uma cópia à Suíça pelo Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e que será aplicável ao presente acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILISTA DAS AUTORIDADES EQUIPARADASPara efeitos do artigo 16.o do presente acordo, serão consideradas como "entidade equiparada, actuando na qualidade de autoridade pública, ou cuja função seja reconhecida num tratado internacional", as seguintes entidades:ENTIDADES A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA:BélgicaVlaams Gewest (Região Flamenga)Région wallonne (Região Valã)Région de Bruxelles-capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (Região de Bruxelas-capital)Communauté française (Comunidade Francesa)Vlaamse Gemeenschap (Comunidade Flamenga)Deutschsprachige Gemeinschaft (Comunidade Germanófona)EspanhaXunta de Galicia (Junta da Galiza)Junta de Andalucía (Junta da Andaluzia)Junta de Extremadura (Junta da Estremadura)Junta de Castilla — La Mancha (Junta de Castela — La Mancha)Junta de Castilla y León (Junta de Castela-Leão)Gobierno