Cintos de segurança Diretiva 91/671/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos (JO CE L 373 de 31.12.1991, p. 26). Espelhos Diretiva 2007/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias registados na Comunidade (JO UE L 184 de 14.7.2007, p. 25). Documentos de registo Diretiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO CE L 138 de 1.6.1999, p. 57). Diretiva 2006/103/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da política de transportes, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO UE L 363 de 20.12.2006, p. 344). Formação de motoristas