5. Para além dos requisitos previstos no artigo 23.o, n.o 5, à data de entrada em vigor do presente Acordo, a África do Sul notifica à Comissão Europeia a lista dos direitos aplicados, no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo, às mercadorias originárias da UE e enumeradas como categorias de escalonamento «B*» e «C*». Após a notificação, tal como previsto no presente ponto, a África do Sul e a SACU tornam pública essa lista, de acordo com os seus próprios procedimentos e no prazo de um mês após a notificação. O Comité de Comércio e Desenvolvimento, na sua primeira reunião após a notificação e publicação, adota essa lista comunicada pela África do Sul. SECÇÃO A Eliminação ou redução dos direitos aduaneiros 6. São aplicáveis as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros pela SACU nos termos do artigo 25.o, n.o 1: a) os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «A» na lista da SACU são eliminados na data referida no ponto 1 do presente ANEXO; b)