O n.o 2 do artigo 18.o do acordo passa a ter a seguinte redacção: "2. Por 'produtos agrícolas', entendem-se os produtos enunciados no capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no anexo I e no protocolo n.o 2, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no n.o 2 do artigo 22.o".Artigo 3.oQuanto aos produtos agrícolas:1. O n.o 2 do artigo 20.o do acordo passa a ter a seguinte redacção: "2. As concessões relativas a produtos agrícolas, efectuadas pela Comunidade e pela Letónia numa base harmoniosa e recíproca, constam do anexo VA (concessões da Comunidade) e dos anexos X e XI (concessões da Letónia).".2. As disposições do anexo VA do acordo figuram no anexo C do presente protocolo.3. Os anexos VII, VIII e IX do acordo são revogados.Artigo 4.oO anexo XII do acordo, relativo aos produtos da pesca, é substituído pelo anexo XII que figura no anexo D do presente protocolo.Artigo 5.oOs anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 6.oO presente protocolo é aprovado pela Comunidade e pela Letónia segundo as suas formalidades próprias. As partes adoptarão, no que a elas se refere, as medidas necessárias à execução do presente protocolo.Artigo 7.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se notificarem mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no artigo 6.oArtigo 8.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e letã, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el treinta de junio de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den tredivte juni nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στην Βρυξέλλες, στις τριάντα Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Βrussels on the thirtieth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Bruxelles, le trente juin mil neuf cent quatre-vingt-dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì trenta giugno millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de dertigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em trinta de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i