de 2006Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de 10 de Agosto de 2006 e dos seus anexos relativos às disposições sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo), do seguinte teor:"Gostaria de agradecer a oferta do seu país de um contributo para a operação militar da União Europeia em apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo). Essa oferta constitui um importante contributo para a operação e tenho o prazer de informar que o Conselho da União Europeia decidiu aceitar a oferta da Suíça de um contributo para a Operação EUFOR RD Congo e convidar o seu país a fazer-se representar no Comité de Contribuintes.Como já indiquei na minha carta de 28 de Julho de 2006, a Suíça deverá celebrar um acordo com a União Europeia sobre a sua participação na Operação EUFOR RD Congo. Enquanto se aguarda a celebração do projecto de Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece o enquadramento para a participação da Confederação Suíça nas operações de gestão de crise da União Europeia, proporia que a participação da Suíça na operação fosse regida pelas disposições constantes do anexo I da presente carta.No caso de as presentes disposições serem do agrado do seu país, sugeriria que a presente carta, incluindo o respectivo anexo I e a resposta de Vossa Excelência, constituíssem o Acordo entre a União Europeia e a Suíça com vista à participação da Suíça na Operação EUFOR RD Congo, que entrará em vigor na data da assinatura da resposta.Assim sendo, apenso igualmente como anexo II, e em nome dos Estados-Membros da União Europeia, uma declaração de renúncia de apresentação de pedidos de reparação por parte dos Estados-Membros da União Europeia. Solicito à Suíça que redija uma declaração paralela de acordo com o modelo constante do referido anexo.".Tenho a honra de confirmar, em nome do Governo da Confederação Suíça, que o teor da carta de Vossa Excelência e dos seus anexos é aceitável para o Governo da Confederação Suíça e que essa carta e os seus anexos, conjuntamente com a presente resposta, constituirão o Acordo entre a União Europeia e a Suíça para a participação da Suíça na Operação EUFOR RD Congo, que entrará em vigor na data da assinatura da presente resposta.Apenso uma declaração de renúncia a pedidos de reparação emitida pelo Governo da Confederação Suíça.Com os meus melhores cumprimentos,Pelo Governo da Confederação Suíça[1] JO L 116 de 29.4.2006, p. 98.[2] JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/952/CE (JO L 346 de 29.12.2005, p. 18).[3] JO L 63 de