11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/35 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 141/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1289/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários (2), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo IX do Acordo, ao ponto 29ba [Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 1289: Regulamento (CE) n.o 1289/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008 (JO L 340 de 19.12.2008, p. 17).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1289/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o