25.9.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/37 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 73/2008 de 6 de Junho de 2008 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2008, de 25 de Abril de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 revoga, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2007, o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho (3) e a Decisão 94/774/CE da Comissão (4), que foram incorporados no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidos. (4) Devem manter-se, no essencial, as actuais adaptações EEE do Regulamento (CEE) n.o 259/93 e da Decisão 94/774/CE no que se refere ao Listenstaine, DECIDE: Artigo 1.o O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: