ii) a prestação de serviços pelos prestadores da outra Parte estão sujeitos ao artigo 8.18 (Âmbito de aplicação e definições), artigo 8.19 (Condições de licenciamento e qualificação) e artigo 8.20 (Procedimentos de licenciamento e qualificação); e e) Garante que as modalidades, as condições e os procedimentos aplicáveis à ligação e ao acesso a redes de transporte de eletricidade são transparentes e não discriminam os fornecedores da outra Parte. Artigo 7.5 Normas, regulamentos técnicos e avaliação da conformidade 1. O presente artigo aplica-se aos produtos abrangidos pelas posições pautais que constam da lista do anexo 7 (Lista das posições pautais). As Partes podem acordar em incluir outros produtos na lista através de uma troca de cartas. 2. Quando existirem normas internacionais pertinentes estabelecidas pela Organização Internacional de Normalização ou a Comissão Eletrotécnica Internacional, as Partes usam essas normas internacionais ou as partes aplicáveis dessas normas como base para qualquer norma, regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade, exceto quando tais normas internacionais ou as respetivas partes constituírem um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos objetivos legítimos visados. Nestes casos, mediante pedido da outra Parte, cada Parte identifica os elementos da respetiva norma, regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade que são substancialmente diferentes da norma internacional pertinente e fundamenta devidamente os motivos de tal diferença.