(9) A Directiva 2005/78/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos I, II, III, IV e VI (9) deve ser incorporada no acordo. (10) A Directiva 2005/55/CE revoga, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006, as Directivas 88/77/CEE (10), 91/542/CEE (11), 96/1/CE (12), 1999/96/CE (13) e 2001/27/CE (14), que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser revogadas por força do acordo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2006, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo II do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 2005/39/CE, 2005/40/CE, 2005/41/CE, 2005/55/CE, 2005/83/CE, 2005/66/CE, 2005/64/CE e 2005/78/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (15). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES