aos serviços de assistência em escalaArtigos 1o. a 5o. Todas as referências aos artigos 85o. ou 86o. neste regulamento são consideradas, respectivamente, como referências aos artigos 4o. ou 5o. do presente acordo. 9. (CEE) no. 83/91Regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, relativo à aplicação do no. 3 do artigo 85o. do Tratado a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transportes aéreos. Artigos 1o. a 13o. Todas as referências aos artigos 85o. ou 86o. neste regulamento são consideradas, respectivamente, como referências aos artigos 4o. ou 5o. do presente acordo. 10. (CEE) no. 84/91Regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, relativo à aplicação do no. 3 do artigo 85o. do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos. Artigos 1o. a 6o. Todas as referências aos artigos 85o. ou 86o. neste regulamento são consideradas, respectivamente, como referências aos artigos 4o. ou 5o. do presente acordo. 11. (CEE) no. 295/91Regulamento do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1991, que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares. Artigos 1o. a 10o. 12. (CEE) no. 2299/89Regulamento do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva. Artigos 1o. a 22o. 13. 80/1266/CEEDirectiva do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à futura cooperação e assistência mútua dos Estados-membros nos inquéritos sobre acidentes de aeronaves. Artigos 1o. e 2o. 14. 80/51/CEEDirectiva do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas, alterada pela Directiva 83/206/CEE do Conselho de 21 de Abril de 1983. Artigos 1o. a 8o. 15. 89/629/CEEDirectiva do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção. Artigos 1o. a 7o. 16. 90/314/CEEDirectiva do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. Artigos 1o. a 9o.17. (CEE) no. 4064/89Regulamento do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas. Artigos 1o. a 8o., nos. 1 e 8 do artigo 9o., artigos 10o. a 18o., nos. 1 e 2 do artigo