JAM: A mineração para extracção e fragmentação pode ser reservada a nacionais. D. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15) BEL, DMA: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector. GRD: No que respeita a ISIC 151, 153, 154, 155, por lei, este sector é reservado para os produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação. LCA: No que respeita a ISIC 1512, 1541, 1544, 155, a legislação prescreve requisitos para a concessão de uma licença ou a produção destinada exclusivamente ao mercado interno. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria