Acordode cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do UsbequistãoA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM), a seguir denominada "Comunidade", eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO USBEQUISTÃO, a seguir denominado "Usbequistão",ambos a seguir geralmente denominados "parte" ou "partes", consoante o caso,CONSCIENTES de que o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e o Usbequistão, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999, estabelece que as trocas comerciais de materiais nucleares devem obedecer ao disposto num acordo específico a concluir entre a Euratom e o Usbequistão,CONSIDERANDO que todos os Estados-Membros da Comunidade e o Usbequistão são partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a seguir denominado Tratado de Não Proliferação.CONSIDERANDO que a Comunidade, os seus Estados-Membros e o Usbequistão estão empenhados em garantir que as actividades de investigação e desenvolvimento e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos sejam compatíveis com os objectivos do Tratado de Não Proliferação.CONSIDERANDO que são aplicadas na Comunidade salvaguardas nucleares ao abrigo do capítulo VII do Tratado Euratom e de acordos de salvaguardas concluídos entre a Comunidade, os seus Estados-Membros e a Agência Internacional da Energia Atómica, a seguir denominada "a AIEA".CONSIDERANDO que são aplicadas no Usbequistão salvaguardas nucleares nos termos de um acordo de salvaguardas entre o Usbequistão e a AIEA.CONSIDERANDO que a Comunidade, os seus Estados-Membros e o Usbequistão reafirmam o apoio dado à AIEA e ao seu sistema de salvaguardas reforçado.CONSIDERANDO que deve ser reforçada por um acordo-quadro a base de cooperação entre as partes no sector nuclear civil,ACORDARAM NO SEGUINTE:CAPÍTULO I OBJECTIVO E ÂMBITOArtigo 1.oO objectivo do presente acordo é fornecer um quadro de cooperação entre as partes no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear a fim de reforçar as relações gerais de cooperação entre a Comunidade e o Usbequistão com base nos princípios do benefício mútuo e da reciprocidade e sem prejuízo das competências respectivas de cada parte.Artigo 2.o1. As partes podem cooperar na forma especificada nos artigos 3.o a 7.o no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear nas seguintes áreas:a) Segurança nuclear (artigo 3.o);b) Investigação e desenvolvimento nuclear em áreas diferentes das previstas supra, na alínea a) (artigo 6.o);c) Trocas comerciais de materiais nucleares e prestação de serviços ligados ao ciclo do combustível nuclear (artigo 7.o);d) Outros domínios relevantes de interesse mútuo (artigo