dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e da sua eliminação.No que se refere aos resíduos radioactivos, as definições e os limiares aplicáveis serão os adoptados no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) . Entretanto, essas definições e limiares são os especificados na declaração constante do anexo VIII à presente onvenção.Artigo 40° A pedido dos Estados ACP, a Comunidade fornecerá as informações técnicas disponíveis sobre pesticidas e outros produtos químicos, com vista a ajudá-los a desenvolver ou reforçar uma utilização adequada e segura destes produtos. Se necessário, e em conformidade com as disposições da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, poderá ser fornecida assistência técnica a fim de garantir condições de segurança em todas as fases, desde a produção à eliminação de tais produtos.Artigo 41° As partes reconhecem a utilidade de uma troca de pontos de vista, através dos mecanismos de consulta previstos na convenção, sobre perigos ecológicos de grande importância, quer de alcance mundial (tais como o efeito de estufa, o enfraquecimento da camada de ozono, a evolução das florestas tropicais, etc.) quer de alcance mais específico, resultantes da utilização de tecnologias industriais. Tais consultas poderão ser solicitadas por qualquer das partes, na medida em que esses perigos possam afectar concretamente as partes contratantes, e terão por objectivo avaliar as possibilidades de acções conjuntas nos termos do disposto na convenção. Eventualmente, as consultas permitirão também uma troca de pontos de vista antes dos debates realizados sobre estas questões nas instâncias internacionais adequadas. TÍTULO II COOPERAÇÃO AGRÍCOLA, SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO RURAL Capítulo 1 Cooperação agrícola e segurança alimentar Artigo 42° A cooperação no sector agrícola e rural, a saber, na agricultura, na pecuária, na pesca e na silvicultura, traduzir-se-á designadamente:- na promoção, de forma contínua e sistemática, de um desenvolvimento viável e duradouro especialmente baseado na protecção do ambiente e na gestão racional dos recursos naturais,-no apoio ao esforço desenvolvido pelos Estados ACP tendo em vista o aumento do seu grau de auto-suficiência alimentar, nomeadamente através do reforço da capacidade de fornecerem às respectivas populações uma alimentação quantitativa e qualitativamente suficiente e de lhes assegurarem um nível nutritivo satisfatório,-no reforço da segurança alimentar, tanto a nível nacional como a nível regional e inter-regional, através de um estímulo dos fluxos comerciais regionais de produtos alimentares e de uma melhor coordenação das políticas de abastecimento de víveres dos países em causa, -na garantia à população rural de rendimentos que lhe