aos critérios fixados no n? 2, residentes nos próprios pendência e disponibilidade, bem como dos crité­ Estados ACP ou na região ; rios e princípios referidos no artigo 209? ---pagebreak--- 31.3 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 86/65 b) Segundo os casos, o concurso pode incidir: 4. A pedido do Estado ACP interessado, a Comissão — quer sobre a concepção da acção de coopera­ pode, relativamente a uma assistência técnica da carácter ção, as prestações e os meios em pessoal a utili­ individual, assegurar o recrutamento e a gestão de peri­ zar, sendo os elementos financeiros apresenta­ tos contratados para esse fim, por intermédio da sua dos ao mesmo tempo mas separadamente e os agência competente. preços a pagar negociados em momento poste­ rior, — quer igualmente sobre os preços, em casos es­ 5. Os serviços nos Estados ACP susceptíveis de serem peciais justificados, quando a acção de coope­ tomados em consideração para acções de cooperação ração apresenta um menor grau de complexi­ técnica são seleccionados de comum acordo pela Comis­ dade . são e pelo ou pelos Estados ACP em causa. c) O processo de abertura de concurso, estabelecido 6. Em casos excepcionais, e com o acordo da Comis­ pelo Estado ACP, com o acordo da Comissão, são, poderá recorrer-se a gabinetes de estudo ou a peri­ precisará o modo de apresentação das propostas, tos nacionais de países terceiros. bem como os critérios a utilizar na escolha do