32010 R 0257: Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010, que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (JO L 80 de 26.3.2010, p. 19).». Artigo 2.o No capítulo XXVII do anexo II do Acordo, ao ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 1334: Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34).». Artigo 3.o No apêndice 1 do Protocolo n.o 47 do Acordo, ao ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 1332: Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 354 de 31.12.2008, p. 7).». Artigo 4.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1331/2008, (CE) n.o 1332/2008, (CE) n.o 1333/2008, (CE) n.o 1334/2008, dos Regulamentos (UE) n.o 238/2010 e (UE) n.o 257/2010 e das Directivas 2010/67/UE e 2010/69/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 5.o A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (19). Artigo 6.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.