dessas despesas.8. Sempre que as testemunhas ou peritos sejam ouvidos no seu território nos termos do presente artigo e se recusem a testemunhar quando tenham a obrigação de o fazer ou prestem falsas declarações, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que é aplicável a sua legislação nacional, como se a audição se realizasse no âmbito de um processo nacional.9. Os Estados-Membros podem igualmente aplicar, se assim o entenderem, as disposições do presente artigo, sempre que tal se justifique e com o consentimento das suas autoridades judiciárias, às audições de arguidos por vídeo-conferência. Nesse caso, a decisão de realizar a vídeo-conferência e a forma como esta decorrerá ficarão sujeitas a acordo entre os Estados-Membros interessados, nos termos da respectiva legislação nacional e dos instrumentos internacionais pertinentes, incluindo a convenção europeia de 1950 para a protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.Ao proceder à notificação nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, qualquer Estado-Membro pode declarar que não aplicará o disposto no parágrafo anterior. Essa declaração pode ser retirada em qualquer momento.As audições só serão efectuadas com o consentimento do arguido. As normas que se revelem necessárias para a protecção dos direitos dos arguidos serão aprovadas pelo Conselho, por meio de um instrumento juridicamente vinculativo.Artigo 11.oAudição de testemunhas e peritos por conferência telefónica1. Caso uma pessoa se encontre no território de um Estado-Membro e deva ser ouvida na qualidade de testemunha ou de perito pelas autoridades judiciárias de outro Estado-Membro, este último poderá solicitar, se estiver previsto na sua legislação nacional, a cooperação do primeiro Estado-Membro para permitir que a audição seja efectuada por conferência telefónica, nos termos dos n.os 2 a 5.2. A audição só poderá ser efectuada por conferência telefónica se a testemunha ou o perito consentir que audição se faça por esse meio.3. O Estado-Membro requerido consentirá na audição por conferência telefónica desde que o recurso a esse método não contrarie os princípios fundamentais do seu direito.4. O pedido de realização de uma audição por conferência telefónica deverá incluir, além das informações referidas no artigo 14.o da Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo e no artigo 37.o do Tratado do Benelux, o nome da autoridade judiciária e das pessoas que irão proceder à audição, bem como uma indicação de que a testemunha ou o perito aceita, de sua livre vontade, participar na audição por conferência telefónica.5. Os Estados-Membros em causa assegurarão de comum acordo a organização prática da audição. Nessa ocasião, o Estado-Membro requerido comprometer-se-á a:a) Notificar a testemunha ou o perito em