ainda que essas provisões se destinem a ser utilizadas num segmento da viagem efetuado sobre o referido território; ed) o material impresso, previsto na legislação aduaneira de cada uma das Partes, introduzido ou fornecido no território de uma Parte e embarcado para utilização nos voos de partida das aeronaves de uma transportadora aérea da outra Parte afetas ao transporte aéreo internacional, ainda que tal material se destine a ser utilizado num segmento da viagem efetuado sobre o referido território.3. O equipamento habitual das aeronaves, bem como os materiais, provisões e peçassobressalentes a que se refere o n.º 1, habitualmente conservados a bordo das aeronaves utilizadaspelas transportadoras aéreas de uma Parte, só podem ser descarregados no território da outra Partemediante autorização das autoridades aduaneiras dessa Parte, podendo ser exigida a sua colocação 263 ---pagebreak--- sob a supervisão ou o controlo das referidas autoridades até serem reexportados ou cedidos, emconformidade com a regulamentação aplicável.4. A isenção de direitos aduaneiros, impostos especiais sobre o consumo nacionais e taxasnacionais similares prevista no presente artigo está também disponível em situações em que atransportadora aérea ou as transportadoras aéreas de uma Parte celebrem acordos com outratransportadora aérea ou transportadoras aéreas para o empréstimo ou a transferência no territórioda outra Parte dos artigos especificados nos n.os 1 e 2, contanto que essa outra transportadora aéreaou essas outras transportadoras aéreas beneficiem similarmente dessa isenção da outra Parte.5. O disposto no presente título não impede as Partes de instituir impostos, imposições,direitos, emolumentos ou taxas sobre as mercadorias vendidas aos passageiros, que não asdestinadas ao consumo a bordo, num segmento do serviço aéreo entre dois pontos situados no seuterritório em que seja permitido o embarque ou desembarque.6. A bagagem e carga em trânsito direto no território de uma das Partes estão isentas deimpostos, direitos aduaneiros, emolumentos e outras taxas similares.7. Pode ser exigido que os equipamentos e aprovisionamentos referidos nos n.º 2 sejammantidos sob a vigilância ou o controlo das autoridades competentes.8. O dispositivo das convenções vigentes entre o Reino Unido e os Estados-Membrosdestinadas a evitar a dupla tributação do rendimento e do capital não é alterado pelo presentetítulo.