DECISÃO Nº 2/95 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃOentre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outrode 19 de Dezembro de 1995relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade Europeia(95/575/CECA)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 10º do protocolo nº 2 do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1), que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, reuniu em 21 e 22 de Setembro de 1995 para analisar as tendências que se verificam nas importações na Comunidade de produtos CECA e CE da República Eslovaca, tendo reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas nos termos do nº 2 do artigo 34º do acordo, de forma a garantir que não seja ameaçada a prossecução dos objectivos do acordo; Considerando que, dada a necessidade de ambas as partes disporem atempadamente de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais de forma a aumentar a transparência e a evitar eventuais distorções do comércio, o grupo de contacto decidiu submeter a questão ao conselho de associação criado ao abrigo do artigo 104º do acordo; Considerando que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República Eslovaca; Considerando que o conselho de associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, determinou que a solução aceitável para ambas as partes que menos perturba o funcionamento do acordo reside num sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, das importações na Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA e CE durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, DECIDE: Artigo 1º 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, a importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo I originários da República Eslovaca será sujeita à apresentação de um documento de importação em conformidade com o modelo que figura no anexo II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 2. A classificação dos produtos abrangidos pela presente decisão baseia-se na nomenclatura estatística e pautal da Comunidade (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pela presente decisão será determinada em conformidade com as regras em vigor na Comunidade. 3. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, a importação na Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I originários da República Eslovaca será,