ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A Autoridade Palestiniana fica autorizada a participar em todos os programas da União, atuais e futuros, que estejam abertos à sua participação em conformidade com os atos jurídicos pertinentes relativos à adoção desses programas. Artigo 2.o A Autoridade Palestiniana contribui financeiramente para o Orçamento da União em função dos programas específicos em que participar. Artigo 3.o Os representantes da Autoridade Palestiniana são autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que lhes digam respeito, nos comités de gestão responsáveis pelo controlo dos programas da União para os quais a Autoridade Palestiniana contribui financeiramente. Artigo 4.o Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Autoridade Palestiniana ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos que se aplicam aos Estados-Membros no âmbito dos programas da União em causa. Artigo 5.o As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da Autoridade Palestiniana em cada programa da União específico e, em especial, a contribuição financeira a pagar pela Autoridade Palestiniana e os procedimentos de notificação e de avaliação são determinadas num Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Autoridade Palestiniana com base nos critérios estabelecidos pelos programas da União em causa. Se a Autoridade Palestiniana solicitar a assistência externa da União para participar num determinado programa da União nos termos do Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), ou nos termos de qualquer regulamento similar que preveja a prestação de assistência externa da União à Autoridade Palestiniana e que possa vir a ser adotado no futuro, as condições que regem a utilização, pela Autoridade Palestiniana, da assistência externa da União serão determinadas através de uma Convenção de Financiamento em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 232/2014. Artigo 6.o