de aprovar estabelecimentos certificados pelas autoridades competentes de países terceiros antes da realização de visitas pelos verificadores comunitários. ANEXO IV PROPOSTA DE PROCESSO DE COOPERAÇÃO EUA-CE Questões relativamente às quais é necessária uma melhor comunicação e cooperação Várias questões se colocam na sequência de decisões tomadas a diferentes níveis de responsabilidade em que a legislação não é específica. Uma avaliação dessas questões aponta para a existência de, pelo menos, três níveis, em relação aos quais se podem fazer recomendações no sentido de uma maior cooperação. a) Recomendações relativas aos problemas administrativos a um nível geral As partes manifestaram-se de acordo quanto à necessidade de estabelecer, ao nível, adequado, um sistema mais estreito de contactos formais destinado a corrigir os futuros problemas e desentendimentos que se verifiquem na área. Dada a possibilidade de diariamente surgirem problemas entre os serviços, não basta manter contactos bilaterais apenas uma ou duas vezes por ano. Cada parte identificará os indivíduos que servirão de contacto e que deverão estar diariamante disponíveis para coordenar as comunicações bilaterais. Neste contexto, os veterinários podem desempenhar um importante papel (questões nos 17 e 40). b) Recomendações relativas aos problemas resultantes da aplicação de medidas de execução As partes acordam na necessidade de estabelecer um sistema para examinar as recomendações e instruções formuladas por cada uma antes de uma adopção formal. Tal levaria ao reforço de uma abordagem comum do desenvolvimento destas directrizes. Para além disso, dever-se-ia desenvolver um sistema de troca de informações mais pertinentes. c) Recomendação relativa às questões resultantes da aceitação dos pareceres individuais dos veterinários oficiais Para a tomada de decisões, ambos os sistemas assentam no parecer de um veterinário. Para efeitos de uma abordagem comum durante a inspecção, sugere-se a elaboração de seminários conjuntos e de programas de formação. As partes manifestaram-se de acordo quanto à eventual necessidade de estabelecer uma via administrativa de recurso e um sistema destinados à resolução de conflitos entre veterinários ao nível dos estabelecimentos (questões nos 28 a 32). d) Recomendação relativa às questões que poderiam ser resolvidas graças a uma melhor cooperação ao nível científico Para a resolução da várias questões, afigura-se necessário um estudo científico mais pormenorizado. Poder-se-ia recomendar a instituição e o financiamento pelas duas administrações de uma cooperação científica entre as instâncias designadas. ANEXO V Anexo I.C. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES DO FSIS United States Department of Agriculture Food Safety and Inspection Service Washington DC20250 27 de Abril de 1992