ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis com a última redacção que lhe foi dada pelos acordos rubricados em 13 de Dezembro de 1995Carta do Conselho da União EuropeiaExmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a alteração e a prorrogação do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelos acordos rubricados em 13 de Dezembro de 1995 (a seguir denominado «acordo»).2. Em resultado das consultas, ambas as partes acordaram em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 1999, as seguintes disposições do acordo:2.1. Ao artigo 12.° é aditado o seguinte número:«3. A China confirma que o benefício de quaisquer concessões ou vantagens por si concedidas a Estados terceiros no que respeita ao comércio de produtos têxteis e de vestuário será automática e imediatamente concedido também à Comunidade Europeia com base no princípio da NMF e em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acordo de cooperação económica e comercial entre as partes.».2.2. A segunda frase do n.° 1 do artigo 20.° passa a ter seguinte redacção:«Será aplicável até 31 de Dezembro de 1999.».2.3. O artigo 21.° passa a ter a seguinte redacção:«O presente acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e chinesa, fazendo fé qualquer dos textos.».2.4. O anexo I, que estabelece os produtos abrangidos pelo acordo, é substituído pelo apêndice n.° 1 da presente carta.2.5. O anexo III é substituído pelo apêndice n.° 2 da presente carta para o ano de 1999.2.6. O anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo apêndice n.° 3 da presente carta para o ano de 1999.2.7. Na declaração comum sobre a feira de Berlim, que figura no apêndice n.° 8 do acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência aos «anos de 1993, 1994, 1995» é substituída por «ano de 1999».3. Todas as actas aprovadas e declarações que acompanham a presente carta fazem parte integrante do acordo.4. Na eventualidade de a República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo da vigência do presente acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas ao abrigo