inventários físicos. A utilização destes instrumentos permitirá, no caso de se preverem consequências negativas para o ambiente, a formulação das medidas de correcção indispensáveis logo na fase inicial dos programas e projectos elaborados, de modo a que estes possam progredir de acordo com os calendários de execução previstos e ser melhorados do ponto de vista da protecção do ambiente e dos recursos naturais.Artigo 38° As partes, preocupadas com uma protecção real e uma gestão eficaz do ambiente e dos recursos naturais, consideram que os domínios da cooperação ACP-CEE abrangidos pela segunda parte da presente convenção devem ser sistematicamente considerados e analisados nesta perspectiva. Neste espírito, a Comunidade apoia os esforços desenvolvidos pelos Estados ACP a nível nacional, regional e internacional, bem como as operações levadas a cabo por organizações intergovernamentais e não governamentais destinadas a pôr em prática as políticas e prioridades nacionais e intergovernamentais.Artigo 39° 1. As partes contratantes comprometem-se, no que lhes diz respeito, a fazer o possível para que, de um modo geral, os movimentos internacionais de resíduos perigosos e de resíduos radioactivos sejam controlados, e sublinham a importância de uma cooperação internacional eficaz nesta matéria.A este respeito, a Comunidade proibirá qualquer exportação directa ou indirecta desses resíduos para os Estados ACP enquanto, simultaneamente, os Estados ACP proibirão a importação, directa ou indirecta, para o seu território, desses mesmos resíduos, provenientes da Comunidade ou de qualquer outro país, sem prejuízo dos compromissos internacionais específicos que as partes contratantes assumiram ou possam vir a assumir nestes dois domínios nas instâncias internacionais competentes.Estas disposições não impedem que um Estado-membro para o qual um Estado ACP tenha decidido exportar resíduos para tratamento reexporte os resíduos tratados para o Estado ACP de origem.As partes contratantes tomarão, o mais brevemente possível, as medidas internas de ordem jurídica e administrativa necessárias para dar execução a este compromisso. A pedido de uma das partes, poderão efectuar-se consultas no caso de atraso a este respeito. No final destas consultas, cada parte pode tomar as medidas adequadas em função da situação. 2. As partes comprometem-se a assegurar um controlo rigoroso da aplicação das medidas de proibição referidas no segundo parágrafo do n° 1. No caso de dificuldades a este respeito, podem ser organizadas consultas nas mesmas condições que as previstas no quarto parágrafo do n° 1, e com os mesmos efeitos. 3. No âmbito do presente artigo, o termo «resíduos perigosos» entende-se na acepção das categorias de resíduos constantes dos anexos 1 e 2 da Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e da sua eliminação.No que se refere aos resíduos radioactivos, as definições e os limiares aplicáveis serão os