b) A Convenção de Paris; c) A Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, celebrada em Roma, em 26 de outubro de 1961 (a seguir designada «Convenção de Roma»); d) A Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, celebrada em Berna, em 9 de setembro de 1886 (a seguir designada «Convenção de Berna») (73); e) O Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, adotado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996; f) O Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas, adotado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996;