O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 277 de 22.10.2009, p. 34. (2) JO L 277 de 21.10.2010, p. 46. (3) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1. (4) JO L 284 de 30.10.2009, p. 43. (5) JO L 284 de 30.10.2009, p. 1. (6) JO C 106 de 24.4.2010, p. 1. (7) JO C 106 de 24.4.2010, p. 5. (8) JO C 106 de 24.4.2010, p. 9. (9) JO C 106 de 24.4.2010, p. 11. (10) JO C 106 de 24.4.2010, p. 13. (11) JO C 106 de 24.4.2010, p. 17. (12) JO C 106 de 24.4.2010, p. 21. (13) JO C 106 de 24.4.2010, p. 23. (14) JO C 106 de 24.4.2010, p. 26. (15) JO C 106 de 24.4.2010, p. 40. (16) JO C 106 de 24.4.2010, p. 42. (17) JO C 106 de 24.4.2010, p. 43. (18) JO C 106 de 24.4.2010, p. 45. (19) JO C 106 de 24.4.2010, p. 47. (20) JO C 106 de 24.4.2010, p. 49. (21) JO C 106 de 24.4.2010, p. 51. (22) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. (23) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1. (24) São indicados requisitos constitucionais. ANEXO O texto do anexo VI do Acordo passa a ter a seguinte redacção: «INTRODUÇÃO Sempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como: — preâmbulos,