ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>DECLARAÇÕES COMUNS Declaração comum relativa ao artigo 5º do acordo 1. As partes acordam que o diálogo político a nível ministerial deve realizar-se pelo menos uma vez por ano.2. As partes consideram que deve ser instaurado um diálogo político entre o Parlamento Europeu e a Câmara de Deputados tunisina.Declaração comum relativa ao artigo 10º do acordo As partes acordam em estabelecer em comum a separação, pela Tunísia, de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação de mercadorias originárias da Comunidade antes da entrada em vigor do acordo, no que respeita aos produtos enumerados na lista 2 do anexo 2 do acordo.Este princípio será igualmente aplicável aos produtos enumerados na lista 3 do anexo 2 do acordo antes de se iniciar o desmantelamento do elemento industrial.Caso a Tunísia seja obrigada a aumentar os direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995, devido ao elemento agrícola, no que respeita aos produtos acima indicados, concederá à Comunidade uma redução de 25 % sobre o aumento dos direitos.Declaração comum relativa ao artigo 39º do acordo No âmbito do acordo, as partes acordam em que a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, marcas de fabrico e comerciais, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, desenhos e modelos industriais, patentes, topografias de circuitos integrados, protecção de informações confidenciais e protecção contra a concorrência desleal, nos termos do artigo 10ºA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial no Acto de Estocolmo de 1967 (União de Paris).Declaração comum relativa ao artigo 42º do acordo As partes reiteram a importância que conferem aos programas de cooperação descentralizada como um meio complementar para promover as trocas de experiências e a transferência de conhecimentos na região mediterrânica e entre a Comunidade Europeia e os seus parceiros.Declaração comum relativa ao artigo 49º do acordo As partes reconhecem a necessidade de modernizar o sector produtivo tunisino a fim de melhor o adaptar às realidades da economia internacional e europeia.A Comunidade apoiará a Tunísia no que respeita ao desenvolvimento de um programa de apoio aos sectores industriais que serão objecto de reestruturação e de melhoramento, com vista a fazer face às dificuldades que possam surgir na sequência da liberalização das trocas comerciais e, em especial, do desmantelamento pautal.Declaração comum