e económicas relativas à pesca. O custo total das bolsas não pode ser superior a 145 000 ecus. Estas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação.2. Uma fracção do montante referido no nº 1 não superior a 45 000 ecus poderá, a pedido das autoridades das Comores, ser utilizada para cobrir as despesas de participação em reuniões internacionais relacionadas com a pesca.3. O montante referido no nº 1 é pagável à medida que é utilizado.Artigo 5º Se a Comunidade omitir a efectuação dos pagamentos previstos nos artigos 2º e 3º, o acordo de pesca poderá ser suspenso.Artigo 6º O protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores é revogado e substituído pelo presente protocolo.Artigo 7º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.É aplicável a partir de 20 de Julho de 1994.ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA PELOS NAVIOS DA COMUNIDADE NAS ÁGUAS COMORENSES 1. Formalidades relativas ao pedido e à emissão das licenças O processo de pedido e de emissão das licenças que permitirão aos navios da Comunidade pescar nas águas comorenses é o seguinte:a) Por intermédio do seu representante nas Comores, a Comissão das Comunidades Europeias apresenta às autoridades das pescas comorenses um pedido de licença para cada navio, formulado pelo armador que deseja exercer uma actividade de pesca ao abrigo do presente acordo, pelo menos vinte dias antes da data do início do período de validade requerido. O pedido deve fazer-se mediante o formulário fornecido para efeito pelas Comores, segundo o modelo junto;b) Todas as licenças serão concedidas ao armador para um navio determinado. A pedido da Comissão das Comunidades Europeias, a licença emitida para um navio pode ser e, em casos especiais de força maior, sê-lo-á, substituída por uma licença para outro navio comunitário;c) A licença é concedida pelas autoridades comorenses ao representante da Comissão das Comunidades Europeias nas Comores;d) A licença deve permanentemente ser guardada a bordo; contudo, logo que recebam a notificação pela Comissão das Comunidades Europeias do pagamento do adiantamento, as autoridades das Comores inscrevem o navio em causa na lista dos navios autorizados a pescar, que é transmitida às autoridades de controlo das Comores. Por outro lado, na pendência da recepção do original da licença, pode ser transmitida por telecópia uma cópia da licença já emitida, que será mantida a bordo do navio.e) As autoridades comorenses comunicam, antes da data de entrada em vigor do Acordo, as modalidades de pagamento das taxas de licença e, nomeadamente, as informações relativas às contas bancárias e divisas a utilizar.2. Validade e pagamento das licenças a) As licenças