Decisão do Comité Misto do EEEn.o 167/1999de 26 de Novembro de 1999que altera o anexo IV (energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão n.o 29/1999 do Comité Misto do EEE, de 26 de Março de 1999(1).(2) A Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes(2) foi incorporada no anexo IV do acordo.(3) As entidades e redes abrangides pela Directiva 90/547/CEE estão enumeradas no seu anexo e que as entidades e redes relevantes para a aplicação da directiva em relação aos Estados da EFTA estão enumeradas no apêndice 1 do anexo IV do acordo.(4) O anexo IV do acordo, no ponto 8, adaptação a), subalínea iii), estipula que cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que, relativamente ao comércio entre a Comunidade e um Estado da EFTA, as condições de trânsito sejam submetidas a um processo de conciliação a decidir pelo Comité Misto do EEE.(5) A Comissão das Comunidades Europeias, na sua Decisão 92/167/CEE, de 4 de Março de 1992, relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes(3), decidiu que o referido comité deve ser o organismo de conciliação na Comunidade, tal como previsto no n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 90/547/CEE.(6) É necessário criar um comité de conciliação no que respeita ao comércio entre a Comunidade e um Estado da EFTA a fim de examinar os pedidos de conciliação apresentados pelas entidades interessadas.(7) O processo de conciliação a aplicar no âmbito do anexo IV, ponto 8, adaptação a), subalínea iii), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo IV do acordo, na adaptação a) da subalínea iii) do ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho) a expressão "a um processo de conciliação a decidir pelo Comité Misto do EEE" passa a ter a seguinte redacção:"ao processo de conciliação previsto no apêndice 4".Artigo 2.oO anexo IV do acordo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 266 de 19.10.2000, p. 5.(2) JO L 313 de 13.11.1990, p. 30.(3) JO L 74 de