PROTOCOLO da Conferência dos Representantes dos Estados Partes na Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do mar Báltico e dos Belts (Varsóvia, 9 a 11 de Novembro de 1982)1. A convite do Governo da República Popular da Polónia realizou-se em Varsóvia, de 9 a 11 de Novembro de 1982, uma Conferência dos Representantes dos Estados Partes na Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do mar Báltico e dos Belts.2. Estavam representados na Conferência os seguintes Estados:- o Reino da Dinamarca,- a República da Finlândia,- a República Democratica Alemã,- a República Federal da Alemanha,- a República Popular da Polónia,- o Reino da Suécia,- a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas,3. A Comunidade Económica Europeia, convidada como observador, estava igualmente presente na Conferência e tomou parte nos debates.4. Foi eleito Presidente da Conferência o sr. Marian Fila, chefe da delegação polaca.Foi eleito Vice-Presidente da Conferência o sr. Bertil Roth, chefe da delegação sueca.O secretariado da Conferência foi assegurado pelo sr. Zdzislaw Russek, secretário da Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico.5. A Conferência baseou as suas deliberações no relatório final da Reunião dos Representantes dos Estados Partes na Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do mar Báltico e dos Belts, que se realizou em Varsóvia de 22 a 26 de Junho de 1981.6. Na sequência das suas deliberações, a Conferência acordou em introduzir as seguintes alterações na Convenção:a) Ao Preâmbulo é aditada uma nova nota introdutória:«- Registando que os Estados da bacia do Mar Báltico estenderam a sua jurisdição sobre os recursos vivos às águas situadas para além do seu mar territorial e que lhe sejam adjacentes;»b) O n 3 do artigo 8 passa a ter a seguinte redacção:«Na Comissão, cada Estado Contratante tem direito a um voto. As decisões e as recomendações da Comissão são tomadas por maioria de dois terços dos votos dos Estados Contratantes presentes e que votem na reunião, na condição de que qualquer recomendação relativa às zonas sob a jurisdição de pesca de um ou de vários Estados Contratantes só entrará em vigor em relação a esses Estados se estes tiverem votado a favor destas recomendações;»c) O n 1, alineas a) e b), do artigo IX passa a ter a seguinte redacção e é aditada uma alínea d):«a) Coordenar a gestão dos recursos vivos na zona da Convenção, recolhendo, compilando, analisando e difundindo os dados estatísticos respeitantes, por exemplo, às capturas, ao esforço de pesca, bem como outras informações;b) Promover a coordenação, se for caso disso, da ivestigação cientifica e, quando tal for desejável, de programas comuns de investigação deste género na zona da