tratamento físico da carga e do correio entre o termi­ transporte que irá prestar cada segmento do serviço. nal aéreo e a aeronave, os direitos concedidos ao abrigo da alínea a), subalíneas i) e ii), estão apenas 8. a) No que se refere ao transporte de passageiros, os for­ sujeitos a restrições físicas ou operacionais decorrentes necedores de serviços de transporte de superfície não das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis estão sujeitos às disposições legislativas e regulamen­ no território da outra Parte Contratante. Se essas res­ tares aplicáveis ao transporte aéreo apenas com base trições impedirem a autoassistência em escala e não no facto de esse transporte de superfície ser oferecido existir concorrência efetiva entre fornecedores de ser­ por uma transportadora aérea em seu próprio nome. viços de assistência em escala, aqueles serviços devem Os fornecedores de transporte de superfície podem ser oferecidos a todas as transportadoras aéreas em decidir participar em acordos de cooperação. A esco­ condições de igualdade e numa base não discriminató­ lha de um acordo especial por parte dos fornecedores ria; os preços dos referidos serviços não devem exceder de transporte de superfície pode ter em conta, desig­ o seu custo total, incluindo a remuneração razoável do nadamente, o interesse dos consumidores e condicio­ ativo, após amortização. nalismos técnicos, económicos, de espaço e de capa­