Decisão n.o 1/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasde 21 de Outubro de 2003relativa à adopção do seu regulamento interno(2003/808/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre o Comércio de Produtos Agrícolas (a seguir denominado "acordo"), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,DECIDE:Artigo 1.oPresidênciaA presidência do comité é exercida alternadamente, por um ano civil, pela Comunidade Europeia e pela Confederação Suíça, a seguir denominadas "partes".Artigo 2.oSecretariadoA presidência exerce as funções de secretariado do comité. O presidente comunica aos chefes de delegação o nome e os meios de contacto da pessoa que assegura o secretariado.Artigo 3.oReuniões1. O presidente fixa a data e o local das reuniões, de comum acordo com os chefes de delegação.2. Se um chefe de delegação pedir a realização de uma reunião extraordinária, o presidente deve convocá-la no prazo de 30 dias a contar da data de recepção do pedido.3. Salvo decisão em contrário, as reuniões do comité não são públicas.Artigo 4.oDelegações1. Antes de cada reunião, os chefes de delegação devem informar o presidente das composições previstas para as suas delegações.2. As partes nomeiam os chefes de delegação, que, entre reuniões, asseguram o contacto em todas as matérias relativas ao acordo.3. O comité pode convidar pessoas que não sejam membros das delegações a assistir à suas reuniões a fim de obter informações sobre determinados assuntos.Artigo 5.oCorrespondênciaToda a correspondência endereçada ao presidente do Comité ou dele proveniente deve ser enviada ao secretariado do comité. Este deve transmitir uma cópia de toda a correspondência relativa ao acordo aos chefes de delegação, à Missão suíça junto das Comunidades Europeias e à Comissão das Comunidades Europeias.Artigo 6.oOrdem de trabalhos das reuniões1. O presidente estabelece a ordem de trabalhos provisória de cada reunião. A ordem de trabalhos provisória deve ser enviada aos chefes de delegação com uma antecedência mínima de quinze dias úteis antes do início da reunião.A ordem de trabalhos provisória inclui os pontos cuja inscrição tenha sido solicitada à presidência com uma antecedência mínima de vinte e um dias antes do início da reunião. Os pontos só podem ser inscritos na ordem de trabalhos provisória se a documentação de apoio tiver sido transmitida à presidência, o mais tardar, na data do envio da ordem de trabalhos.2. A ordem de