232008 99 252008 99 262008 99 282008 99 362008 99 372008 99 382008 99 402008 99 412008 99 432008 99 452008 99 462008 99 472008 99 492008 99 512008 99 612008 99 622008 99 682008 99 992009 61 102009 61 902009 69 112009 69 192009 69 512009 69 592009 69 902009 80 192009 80 362009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712309(1) Conforme definido no Decreto n.o 598/2001 do Governo da República Eslovaca sobre a pauta aduaneira da República Eslovaca.ANEXO B(b)As importações na República Eslovaca dos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão objecto das concessões a seguir indicadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO AO ANEXO B(b)>PIC FILE= "L_2003107PT.005302.TIF">>PIC FILE= "L_2003107PT.005401.TIF">ANEXO CACORDOentre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos1. As importações na Comunidade dos produtos em seguida enumerados, originários da República Eslovaca, serão objecto das concessões a seguir indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A Comunidade aplicará um direito-zero preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República Eslovaca.3. As importações na República Eslovaca dos produtos em seguida enumerados, originários da Comunidade, serão objecto das concessões a seguir indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. A República Eslovaca aplicará um direito-zero preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.5. O presente acordo abrange os vinhos:a) Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da parte contratante em causa eb) i) sendo originários da Comunidade, produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1);ii) sendo originários da República Eslovaca, produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação eslovaca. As regras enológicas em causa devem ser conformes com a legislação comunitária.6. As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em questão é conforme com o ponto 5, alínea b).7. Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as partes