sobre a importações na Comunidade de produtos agrícolas, originários da Polónia, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um deles: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V 2. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os direitos aduaneiros ou as importações na Polónia dos produtos agrícolas, originários da Comunidade, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um deles: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI relativo ao artigo 16°. do acordo As regulamentações, facilidades e práticas comerciais favoráveis às empresas da Comunidade referidas noartigo 16°. incluem, na Polónia, medidas destinadas, nomeadamente, a: 1. Garantir o tratamento não discriminatório no que diz respeito: - à aplicação do sistema de licenças de importação e à atribuição das divisas necessárias a estas importações, - à facilitação das actividades dos operadores comerciais da Comunidade na Polónia, nomeadamente no que diz respeito ao estabelecimento de representações, às condições de instalação, às comunicações, às condições de recrutamento e de gestão do pessoal recrutado localmente, - à facilitação das actividades de promoção comercial dos exportadores comunitários, - à adjudicação de contratos de fornecimento de mercadorias ou de serviços, na sequência de concursos internacionais; 2. Garantir práticas comerciais compatíveis com uma condução eficaz das relações comerciais internacionais e, relativamente a este ponto, não incentivar as operações de compensação ou, na medida em que essas operações não possam ser evitadas, fornecer todos os dados necessários sobre as condições e as regulamentações aplicáveis a essas regulamentações; 3. Garantir o respeito pelos compromissos internacionais em matéria de propriedade intelectual.