e na alínea c) do nº 5, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Nas segunda e quarta linhas do nº 6, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na primeira linha do nº 7, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».PARTE VIOUTRAS DISPOSIÇÕESCAPÍTULO XVOBRIGAÇÕES GERAISÉ inserido um novo artigo 47º, com a seguinte redacção:« Artigo 47ºAspectos ecológicosEm todos os estádios da produção oleícola, os membros terão em devida conta os aspectos ecológicos. ».O artigo « 47º » passa a ser o artigo « 48º ».Artigo 48ºInformaçãoO artigo « 48º » passa a ser o artigo « 49º ».Nas penúltima e última linhas, a expressão « política nacional oleícola » é substituída por « política oleícola nacional ».Artigo 49ºObrigações financeiras dos membrosO artigo « 49º » passa a ser o artigo « 50º ».Na última linha, o termo « Propaganda » é substituído por « Promoção ».CAPÍTULO XVIDIFERENDOS E RECLAMAÇÕESArtigo 50ºDiferendos e reclamaçõesO artigo « 50º » passa a ser o artigo « 51º ».Na última linha do nº 5, o número « 58º » é substituído por « 59º ».CAPÍTULO XVIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 51ºDepositárioO artigo « 51º » passa a ser o artigo « 52º ».Artigo 52ºAssinatura, ratificação, aceitação e aprovaçãoO artigo « 52º » passa a ser o artigo « 53º ».Artigo 53ºAdesãoO artigo « 53º » passa a ser o artigo « 54º ».No nº 1:- na terceira linha, entre « incluem » e « um prazo », é inserido o termo « , nomeadamente, »,- no final, é aditada a seguinte frase:« A partir da sua adesão, um Estado é considerado inscrito no ou nos anexos do presente acordo, com indicação da ou das quotas-partes de que dispõe em conformidade com as condições de adesão. ».Artigo 54ºNotificação de aplicação a título provisórioO artigo « 54º » passa a ser o artigo « 55º ».Na penúltima linha do nº 1 , o número « 55º » é substituído por « 56º ».Artigo 55ºEntrada em vigorO artigo « 55º » passa a ser o artigo « 56º ».Na quarta linha do nº 1, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».Na segunda linha do nº 4, o número « 54º » é substituído por « 55º ».Artigo 56ºAlteraçãoO artigo « 56º » passa a ser o artigo « 57º ».Artigo 57ºRetiradaO artigo « 57º » passa a ser o artigo « 58º ».A última frase do nº 1 « O membro informará, simultaneamente, o Conselho da decisão que tomou. » é substituída pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo