Comunicação (secção I) Anexo II — Comunicação (secção II) Anexo III — Exemplo da marca de homologação Anexo IV — Prescrições relativas a ensaios e desempenho 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias e N2, N3, O3 e O4. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1.1. «Dispositivo de engate curto (DEC)»: um dispositivo que, de maneira automática, mantém um espaço suficiente entre as carroçarias dos veículos-tractores e dos reboques no caso de ser necessária distância adicional durante o movimento angular entre eles. Não estão abrangidos pelo presente regulamento os dispositivos de engate sem função de ajustamento das distâncias e/ou ângulos no interior do dispositivo. 2.1.2. «Homologação de um dispositivo»: a homologação de um modelo de dispositivo de engate curto que cumpra as prescrições enunciadas na secção I infra; 2.1.3. «Homologação de um veículo»: a homologação de um veículo no que respeita à montagem de um dispositivo de engate curto homologado; 2.1.4. «Modelo de veículo»: veículos que não difiram entre si nos seguintes aspectos essenciais: 2.1.4.1. A marca e o tipo de dispositivo de engate curto; 2.1.4.2. O comprimento e a largura do veículo; 2.1.4.3. A massa dos veículos; 2.1.4.4. Os pontos de fixação do dispositivo de engate curto; 2.1.4.5. A descrição do veículo (p. ex. camião, tractor, reboque, semi-reboque, reboque de eixo central); 2.1.4.6. O dispositivo de direcção (p. ex. dispositivos de direcção auxiliares, dispositivo de direcção para o reboque). 2.1.5. «Tipo de dispositivo de engate curto»: dispositivos que não difiram entre si nos seguintes aspectos essenciais: 2.1.5.1. A marca e o tipo de dispositivo; 2.1.5.2. O princípio de funcionamento; 2.1.5.3. O meio de fixação ao veículo;