As regras de execução em matéria de interoperabilidade são estabelecidas em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento-Quadro. 4 (2) A Presume-se que os sistemas, juntamente com os procedimentos associados, ou os componentes que satisfaçam as especificações comunitárias pertinentes e cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos essenciais e/ou as regras de execução relevantes em matéria de interoperabilidade. 5 + Anexo III B.4.5.1 A Os componentes devem ser acompanhados de uma declaração CE de conformidade ou de adequação para utilização. Os elementos desta declaração constam do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 552/2004. O fabricante, ou o seu representante autorizado estabelecido nas Partes Contratantes, deve assegurar e declarar, mediante a declaração CE de conformidade ou de adequação para utilização, que cumpriu os requisitos essenciais e as regras de execução relevantes em matéria de interoperabilidade. Presume-se que os componentes acompanhados de uma declaração CE de conformidade ou de adequação para utilização cumprem os requisitos essenciais e as regras de execução relevantes em matéria de interoperabilidade. As regras de execução relevantes em matéria de interoperabilidade identificam, quando adequado, as tarefas relacionadas com a avaliação da conformidade ou da adequação para utilização dos componentes que serão confiadas aos organismos notificados referidos no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004.