compensação dos efeitos prejudiciais dessas medidas nas suas trocas comerciais, incluindo o período durante o qual vigorarão as medidas transitórias aplicadas em conformidade com o disposto no n.o 4.Para o efeito, as partes consultar-se-ão, a fim de alcançarem uma solução mutuamente satisfatória. Se as partes não chegarem a acordo no prazo de 30 dias, a parte exportadora afectada pode, após notificação do Conselho de Associação, suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes efectuadas ao abrigo do presente título.6. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:a) "Prejuízo grave" uma deterioração geral considerável da posição da globalidade dos produtores de produtos similares ou directamente concorrentes que operam numa das partes;b) "Ameaça de prejuízo grave" a iminência manifesta de um prejuízo grave, com base em elementos concretos e não em meras alegações, conjecturas ou possibilidades remotas.Artigo 74.oCláusula evolutivaDurante o terceiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, as partes avaliarão a situação existente, tendo em conta a estrutura das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados, a especial sensibilidade desses produtos, bem como o desenvolvimento das políticas agrícolas de ambas as partes. As partes analisarão, no âmbito do Conselho de Associação, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados.CAPÍTULO IIMEDIDAS NÃO PAUTAISSecção 1Disposições comunsArtigo 75.oÂmbitoAs disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias entre as partes.Artigo 76.oProibição de restrições quantitativasA partir da entrada em vigor do presente acordo serão eliminadas todas as proibições ou restrições à importação ou à exportação que afectem as trocas comerciais entre as partes, com excepção dos direitos aduaneiros e outras imposições, independentemente de tais proibições ou restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou quaisquer outras medidas. Não poderão ser introduzidas novas medidas deste tipo.Artigo 77.oTratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas(2)1. Os produtos importados do território da outra parte não estarão sujeitos, directa ou indirectamente, a impostos ou a quaisquer outras imposições internas superiores aos aplicados, directa ou indirectamente, aos produtos nacionais similares. Além disso, as partes abster-se-ão de aplicar impostos ou outras imposições internas destinados a proteger a produção nacional(3).2. Os