reintroduzir o limite de saída de cabaz de 0,35 %.As partes acordam ainda que a República do Usbequistão assegurará que as condições relativas ao fornecimento de algodão e outros têxteis brutos, bem como de outros produtos têxteis, não serão menos favoráveis à indústria comunitária que a outros compradores estabelecidos em países desenvolvidos em condições normais de mercado.Bruxelas, 1999.Pelo Governo da República do UsbequistãoPelo Conselho da União EuropeiaANEXO 1da acta aprovadaTaxas máximas dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis importados para a República do Usbequistão da Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2da acta aprovadaCalendário relativo ao alinhamento das taxas dos direitos aduaneiros do Usbequistão para os produtos dos capítulos 57, 58 e 63 do Sistema HarmonizadoRedução pautal para os produtos do capítulo 57 SH>POSIÇÃO NUMA TABELA>Redução pautal para os produtos da posição 5801 SH>POSIÇÃO NUMA TABELA>Redução pautal para os produtos da posição 6302 SH>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Troca de notasA Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em ...A Direcção-Geral do Comércio deseja informar a Missão da República do Usbequistão de que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do Acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000. Parte-se do princípio de que qualquer das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de Troca de Cartas, desde que desse facto notifique a outra Parte com quatro meses de antecedência.A Direcção-Geral do Comércio agradece à Missão da República do Usbequistão se digne confirmar o acordo do Governo da República do Usbequistão sobre o que precede.A Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias aproveita para reiterar à Missão da República do Usbequistão junto da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.B. Carta do Governo da República do UsbequistãoExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje, de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 14 e 15 de