do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO nº L 301 de 28.10.1982, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À lista constante do Anexo I é aditado o seguinte:CAPÍTULO IZona 2«SuéciaTrollhätte Kanal and Göta älvVänernSödertälje KanalMälarenFalsterbo kanalSotenkanalen.»CAPÍTULO IIZona 3«ÁustriaDanúbio desde a fronteira entre a Áustria e a Alemanha até à fronteira entre a Áustria e aChecoslováquia.SuéciaGöta KanalVätternSuíçaReno desde Rheinfelden até à fronteira entre a Suíça e a Alemanha.»CAPÍTULO IIIZona 4«SuéciaTodos os outros rios, canais e mares interiores não referidos nas zonas 1, 2 e 3.»48. 376 L 0135: Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (JO nº L 21 de 29.1.1976, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 1016: Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 31).49. 377 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (JO nº L 209 de 17.8.1977, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 164).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:À lista constante do Anexo é aditado o seguinte:«SUOMI/FINLANDSaimaan kanava/Saima kanalSaimaan vesistö/Saimens vattendragSVERIGETrollhätte Kanal and Göta älvVänernMälarenSödertälje KanalFalsterbo kanalSotenkanalen.»V. TRANSPORTES MARÍTIMOSNo que respeita às relações com países terceiros no domínio dos transportes marítimos é aplicável o Protocolo nº 19.50. 386 R 4056: Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86º do Tratado (JO nº L 378 de 31.12.1986, p. 4) (5)51. 388 R 4260: Regulamento (CEE) nº 4260/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo às comunicações, às denúncias, aos pedidos e às audições previstos pelo Regulamento (CEE) nº 4056/86