Artigo 363.o Definições 1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: a) "Agente económico", uma entidade ou um grupo de entidades que constituem uma entidade económica única, independentemente do seu estatuto jurídico, cuja atividade económica consiste na oferta de bens ou serviços num mercado; b) "Subvenção", um meio de assistência financeira que: i) originária dos recursos das Partes, incluindo: A) uma transferência direta ou contingente de fundos, tais como subvenções diretas, empréstimos ou garantias de empréstimos,