ou prorrogações serão feitas por escrito e entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.4. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de um ano. O termo ou denúncia do presente acordo não afectará a validade nem a vigência de quaisquer disposições tomadas nos seus termos nem as obrigações estabelecidas nos termos do anexo do presente acordo.Artigo 12º Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995.Pela Comunidade EuropeiaPelo Governo do CanadáANEXO ACÇÃO 1 Projectos de consórcios conjuntos CE/Canadá 1. As partes apoiarão instituições de ensino superior e estabelecimentos de formação que constituam consórcios conjuntos CE/Canadá a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e da formação. A Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nesses consórcios e o Canadá apoiará os parceiros canadianos.2. Cada consórcio deve incluir pelo menos seis parceiros activos, com a condição mínima essencial de que pelo menos duas das instituições parceiras (de ensino superior ou de formação) de cada parte se situem em diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia ou em diferentes províncias do Canadá.3. Podem ser concedidos subsídios a projectos de consórcios conjuntos relativos a actividades inovadoras cujos objectivos possam ser realizados num período máximo de três anos.4. Os temas elegíveis para a cooperação no âmbito de consórcios conjuntos CE/Canadá serão decididos pelo Comité misto previsto no artigo 5º5. As actividades elegíveis para beneficiar de apoio podem incluir:- o desenvolvimento de quadros organizativos para a mobilidade dos estudantes, incluindo a colocação em postos de trabalho, garantindo uma preparação linguística adequada e o pleno reconhecimento das qualificações académicas,- o desenvolvimento conjunto de currículos inovadores, incluindo o desenvolvimento de materiais, métodos e módulos pedagógicos,- programas breves e intensivos de, pelo menos, três semanas,- destacamentos para ensino, constituindo parte integrante do currículo numa instituição parceira,- outros projectos inovadores, incluindo a utilização de novas tecnologias e do ensino à distância, que tenham como objectivo melhorar a qualidade da cooperação transatlântica no domínio do ensino superior e