e a aprendizagem ao longo da vida. No âmbito dos referidos níveis de ensino, será concedida especial atenção ao acesso ao ensino por parte dos grupos sociais mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas com deficiências, as minorias étnicas e as pessoas extremamente pobres.2. Será atribuída especial importância aos programas descentralizados susceptíveis de criarem vínculos permanentes entre os organismos especializados de ambas as partes e de incentivarem a partilha e o intercâmbio de recursos técnicos e experiências, assim como a mobilidade dos estudantes.Artigo 39.oCooperação no domínio do audiovisualAs partes acordam em promover a cooperação neste domínio, nomeadamente através da realização de acções de formação nos sectores do audiovisual e da comunicação social, incluindo a adopção de iniciativas em matéria de co-produção, formação, desenvolvimento e distribuição.Artigo 40.oIntercâmbio de informações e cooperação no domínio da cultura1. Tendo em conta os estreitos laços culturais existentes entre as partes, deve ser promovida a cooperação cultural, incluindo o estabelecimento de contactos a nível da comunicação social.2. O presente artigo tem por objectivo a promoção do intercâmbio de informações e da cooperação cultural entre as partes e terá em conta as iniciativas bilaterais com os Estados-Membros.3. Será atribuída especial atenção à promoção de actividades conjuntas em diversos domínios, nomeadamente a imprensa, o cinema e a televisão, bem como ao intercâmbio de jovens.4. A cooperação neste domínio poderá abranger, nomeadamente, os seguintes aspectos:a) Programas de informação mútua;b) Tradução de obras literárias;c) Conservação e restauro do património nacional;d) Formação;e) Manifestações culturais;f) Promoção das culturas locais;g) Produção e gestão cultural; eh) Outros aspectos pertinentes.TÍTULO IVCOOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAArtigo 41.oAdministração pública1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização e a descentralização da administração pública e abrangerá a globalidade do funcionamento institucional e do enquadramento legislativo e institucional, tirando partido da experiência adquirida com as melhores práticas de ambas as partes.2. Essa cooperação poderá contemplar a adopção de programas nos seguintes domínios:a) Modernização do Estado e da administração pública;b) Descentralização e reforço da administração regional e local;c) Desenvolvimento da sociedade civil e sua integração no processo de definição das políticas;d) Criação de emprego e formação profissional;e) Gestão e administração dos serviços sociais;f) Desenvolvimento, habitat rural e ordenamento do território;g) Saúde e ensino básico;h) Apoio às iniciativas das