ACORDARAM O SEGUINTE: Artigo 1.o Relação com outras convenções e tratados Nenhuma disposição do presente Tratado constituirá uma derrogação das obrigações assumidas pelas Partes Contratantes entre si ao abrigo de outros tratados, nem prejudicará os eventuais direitos adquiridos por uma Parte Contratante nos termos de outros tratados. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente Tratado, entende-se por: a) «Obras», as obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, sob a forma de texto, notações e/ou ilustrações conexas, que sejam publicadas ou disponibilizadas ao público de outro modo, independentemente do respetivo suporte (1); b) «Cópia em formato acessível», uma cópia de uma obra, num suporte ou formato alternativo que faculte à pessoa beneficiária o acesso à obra, nomeadamente a fim de permitir-lhe dispor de um acesso tão fácil e confortável como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades de acesso a textos impressos. A cópia em formato acessível é utilizada exclusivamente pelas pessoas beneficiárias e deve respeitar a integridade da obra original, tendo em devida consideração as alterações necessárias para disponibilizar a obra em formato alternativo e as necessidades das pessoas beneficiárias em termos de acessibilidade; c) «Entidade autorizada», uma entidade autorizada ou reconhecida pelos poderes públicos para prestar às pessoas beneficiárias serviços sem fins lucrativos em matéria de educação, formação pedagógica, leitura adaptada ou acesso à informação. O termo engloba também qualquer instituição pública ou organização sem fins lucrativos que preste os mesmos serviços às pessoas beneficiárias no quadro das suas atividades principais ou obrigações institucionais (2). Uma entidade autorizada define e respeita as suas práticas próprias com vista a: i)