por trabalhadores da Libéria. | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.2.Relatório trimestral apresentado pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira ao Ministério do Trabalho | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.3.Registos de emprego, incluindo o registo dos empregados juntamente com as respetivas nacionalidades | Todos os tipos de contratos e licenças |8.1.4.Certificado emitido pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira atestando a conformidade | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se as pessoas contratadas pelo titular do contrato ou pela entidade transformadora de madeira o foram em conformidade com os requisitos legislativos.Controlo regulamentar:Todos os aspetos do emprego são regulados pela Lei Laboral da Libéria (LLL). Esta legislação estabelece a prioridade dos cidadãos da Libéria em todas as decisões de emprego e que só pode ser contratado um nacional de outro país se se comprovar que nenhum liberiano é competente e está disponível para preencher um posto de trabalho que exija qualificação especializada. Os agentes e/ou os inspetores do trabalho monitorizam, aplicam e avaliam a conformidade com os requisitos legislativos no que respeita à contratação dos trabalhadores, às condições de trabalho, etc. | Descrição:O objetivo deste indicador não é avaliar aspetos específicos do trabalho (que serão tratados noutro contexto), mas verificar a conformidade em termos gerais com a legislação que dá preferência à contratação de cidadãos da Libéria. O LVD necessita de cruzar os dados e/ou de verificar a conformidade com a Secção de emprego e com a Secção de Inspeção do Trabalho do Ministério do TrabalhoMeios de verificação:1.Consulta ao MOL2.Exame dos documentos | Por expedição |Referências: LLL (54 a 60, 75, 1503); Código de práticas de exploração florestal (12.2) | |Indicador 8.2.O titular do contrato/licença ou a entidade transformadora de madeira paga a todos os trabalhadores pelo menos o salário mínimo estabelecido por leiVerificador | Tipo de contrato ou licença |8.2.1.Salário mínimo publicado | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.2.Folha de pagamentos | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.3.Relatórios das inspeções anuais e/ou a carta de conformidade | Todos os tipos de contratos e licenças |8.2.4.Recibos de vencimento dos trabalhadores | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.8.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os empregados