Acordo de cooperaçãoentre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do IémeneO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO IÉMENEpor outro,CONSIDERANDO as relações de amizade e os laços tradicionais existentes entre a República Árabe do Iémen e os Estados-membros da Comunidade,RESOLVIDOS a consolidar e a aprofundar as relações entre a República Árabe do Iémene a Comunidade Europeia,CONSCIENTES de que a prossecução destes objectivos exige uma cooperação tão ampla quanto possível que deve abranger, no interesse mútuo de ambas as Partes, todas as actividades em matéria comercial, económica e de desenvolvimento,CONVENCIDOS de que esta cooperação se deve inscrever num quadro pragmático que lhe permita evoluir paralelamente às políticas de cada um dos parceiros,DECIDIRAM concluir um Acordo de Cooperação e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Peter BARRY,Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,Wilhelm HAFERKAMP,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO IÉMENE:Mohamed al-GUNEID,Ministro do Desenvolvimento ePresidente do Departamento Central de Planeamento,OS QUAISI, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oRegime da nação mais favorecida1. As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas importações ou exportações de mercadoiras, o regime da nação mais favorecida em todos os domínios que digam respeito:- aos direitos aduaneiros e a quaisquer outros encargos, incluindo as modalidades de cobrança desses direito e encargos,- às regulamentações relativas ao desembaraço aduaneiro, ao trânsito, à armazenagem ou ao transbordo,- aos impostos directos ou indirectos e às outras imposições internas,- à regulamentação relativa aos pagamentos, nomeadamente a atribuição de divisas e a transferência desses pagamentos,- à regulamentação em matéria de venda, de compra, de transporte, de distribuição e de utilização das mercadorias no mercado interno.2. O disposto no n.o 1 não se aplica:a) Às vantagens concedidas aos países limítrofes para facilitar o comércio entre zonas fronteiriças;b) Às vantagens concedidas com o objectivo de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou necessárias à criação de uma tal união ou zona;c) Às vantagens concedidas a países específicos em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;d) Às vantagens que a República Árabe do Iémene concede a certos países nos termos do Protocolo sobre as