ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade A. Carta da Comunidade Bruxelas, 30 de Julho de 1998.Excelentíssimo senhor,Reporto-me às consultas realizadas em 6 e 7 de Fevereiro de 1997 entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade.Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto ao protocolo que figura em anexo à presente carta e da qual faz parte integrante.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da República da Polónia sobre o que precede. O presente acordo entrará em vigor no dia da recepção da carta de confirmação de Vossa Excelência.Queira aceitar, excelentíssimo senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da República da Polónia Bruxelas, 30 de Julho de 1998.Excelentíssimo senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Excelentíssimo senhor,Reporto-me às consultas realizadas em 6 e 7 de Fevereiro de 1997 entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade.Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto ao protocolo que figura em anexo à presente carta e da qual faz parte integrante.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da República da Polónia sobre o que precede. O presente acordo entrará em vigor no dia da recepção da carta de confirmação de Vossa Excelência.»Tenho a honra de confirmar o acordo da República da Polónia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, excelentíssimo senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela República da Polónia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>PROTOCOLO RELATIVO AO ACORDO EUROPEU EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 1. No âmbito do Acordo Europeu, nomeadamente dos artigos 68º, 69º, 70º e 74º o objectivo declarado da Polónia consiste, em última instância, na aplicação das normas e do sistema de certificação da Comunidade Europeia.2. Para este efeito, a cooperação entre a Comunidade Europeia e a Polónia ajudará a Polónia a adoptar na sua legislação e regulamentação os princípios da Comunidade Europeia no domínio das normas e da avaliação da conformidade.3. A fim de atingir este objectivo, bem como para a concretização do presente protocolo, a Comunidade Europeia e a Polónia actuarão no âmbito de um programa e de um calendário adoptado por acordo, tendo em conta as orientações que se seguem:a) A Comunidade Europeia