financeira, no âmbito da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, com vista a permitir-lhe levar a cabo a sua missão.Este apoio financeiro é concedido numa base plurianual, a determinar no âmbito de um protocolo de acordo a celebrar com a Comissão, renovável com base nas realizações da Fundação, tendo em conta nomeadamente os resultados alcançados em matéria de mobilização de recursos externos que não os decorrentes da convenção. ANEXO XXIII Declaração comum sobre a definição do termo «tecnologia adequada» No âmbito da convenção, entende-se por «tecnologia adequada» a tecnologia:- apropriada em termos de mão-de-obra, de capitais, de funcionamento e de manutenção,-compatível com o meio ambiente físico e os recursos locais disponíveis, -acompanhada de um «know how» aplicável ou adaptável,-que satisfaça as normas de saúde e de segurança,-compatível com as características culturais e sociais das populações,-que tenha em consideração os custos sociais do seu impacte sobre a cultura local,-que não requeira de forma exagerada recursos pouco abundantes,-que possa adaptar-se às condições socioeconómicas. ANEXO XXIV Declaração dos Estados ACP sobre o regresso ou a restituição de bens culturais 1. Os Estados ACP convidam a Comunidade e os Estados-membros, na medida em que estes reconhecem o direito legítimo dos Estados ACP em matéria de identidade cultural, a incentivar o regresso ou a restituição dos bens culturais provenientes dos ACP que se encontram nos Estados-membros. 2. Os Estados ACP solicitam aos Estados-membros que reconheçam que a preservação e o enriquecimento das identidades culturais implicam que as populações ACP interessadas recuperem pelo menos os bens culturais com um significado especial no plano simbólico e religioso, ou seja, no plano cultural. 3. Os Estados ACP solicitam à Comunidade e aos Estados-membros que facilitem o inventário dos bens culturais dos Estados ACP que se encontram no território dos Estados-membros, em institutos públicos e parapúblicos. 4. Os Estados ACP convidam a Comunidade e os Estados-membros a favorecer o acesso dos Estados ACP aos arquivos relativos à história e à situação dos Estados ACP de que assumiram a tutela antes do seu acesso à independência. 5. Os Estados ACP solicitam à Comunidade que dê o seu apoio financeiro e técnico às acções adequadas conduzidas em matéria de formação, nomeadamente com vista à preservação e protecção dos bens culturais, incluindo uma assistência à promulgação das leis necessárias para o efeito. ANEXO XXV Declaração comum sobre os direitos de autor As partes contratantes reconhecem que a promoção da protecção dos direitos de autor é parte integrante da cooperação cultural, que visa promover a valorização dos recursos humanos em todas as formas de expressão. Por outro lado, esta protecção é uma condição