20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/32 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 22/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1305] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) 2015/210 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a bebidas espirituosas. A legislação relativa a bebidas espirituosas não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como indicado no anexo II, capítulo XXVII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,