b) Promoção e viabilização de regimes privados e públicos, voluntários e baseados nas regras do mercado, incluindo sistemas pertinentes de rotulagem e acreditação; c) Assistência técnica e reforço das competências, designadamente em relação ao sector público, no contexto da aplicação de acordos multilaterais em matéria de ambiente, incluindo aspectos relacionados com o comércio; d) Viabilização do comércio entre as Partes no domínio dos recursos naturais, incluindo madeira e suas obras, provenientes de fontes legais e sustentáveis; e) Assistência aos produtores para desenvolverem e/ou melhorarem a produção de mercadorias e serviços, que as Partes considerem benéficos para o ambiente; e f) Promoção e viabilização da capacidade crítica do público e programas de educação referentes a mercadorias e serviços em matéria de ambiente, de modo a promover o comércio de tais produtos entre as Partes. CAPÍTULO 5 Aspectos sociais Artigo 191.o Objectivos e compromissos multilaterais