O OST dirigirá recomendações ou conclusões adequadas, num prazo de 30 dias, ao membro ou aos membros em questão, após os ter convidado a participar nos seus trabalhos.Artigo 3º1. No prazo de 60 dias a contar da entrada em vigor do Acordo OMC, os membros que apliquem restrições (4) relativamente a produtos têxteis ou do vestuário (para além das restrições aplicadas ao abrigo do AMF e abrangidas pelo disposto no artigo 2º), independentemente de serem compatíveis com o GATT de 1994, notificá-las-ão a) pormenorizadamente ao OST ou b) comunicar-lhe-ão as notificações pertinentes que tenham sido apresentadas a qualquer outro órgão da OMC. Sempre que adequado, as notificações deverão conter informações sobre a justificação das restrições no âmbito do GATT de 1994, incluindo as disposições do GATT de 1994 em que se baseiem.2. Os membros que apliquem restrições abrangidas pelo disposto no nº 1, com excepção das justificadas ao abrigo de uma disposição do GATT de 1994, devem:a) Torná-las conformes ao GATT de 1994, no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do Acordo OMC, e notificar tal facto ao OST para sua informação oub) Eliminá-las progressivamente de acordo com um programa a apresentar ao OST pelo membro que aplica as restrições, o mais tardar, seis meses após a data da entrada em vigor do Acordo OMC. Este programa deverá prever a eliminação progressiva de todas as restrições durante um período não superior ao da vigência do presente acordo. O OST pode formular recomendações ao membro em questão relativamente a tal programa.3. Durante a vigência do presente acordo, os membros comunicarão ao OST, para sua informação, as notificações apresentadas a qualquer outro órgão da OMC respeitantes a qualquer nova restrição ou alteração das restrições existentes relativamente a produtos têxteis e do vestuário, que tenha sido adoptada ao abrigo de uma disposição do GATT de 1994, no prazo de 60 dias a contar da sua entrada em vigor.4. Os membros terão a faculdade de efectuar notificações inversas ao OST, para sua informação, relativamente à justificação de uma restrição ao abrigo do GATT de 1994 ou a qualquer restrição que possa não ter sido notificada em conformidade com o disposto no presente artigo. Qualquer membro pode dar início a uma acção relativa às notificações em causa ao abrigo das disposições ou dos procedimentos do GATT de 1994 pertinentes perante o órgão competente da OMC.5. O OST comunicará a todos os membros as notificações apresentadas em conformidade com o disposto no presente artigo.Artigo 4º1. As restrições referidas no artigo 2º, bem como as restrições aplicadas ao abrigo do artigo 6º, serão