tração e gestão do programa de observadores. O referido programa de observação deve ser conforme com as disposições previstas nas resoluções adotadas pela IOTC. 2. Navios e observadores designados As autoridades de Moçambique devem estabelecer uma lista dos navios designados para embarcar um observador. Esta lista deve ser mantida atualizada. Deve ser transmitida à Comissão Europeia logo que seja estabelecida. As autoridades de Moçambique devem, o mais tardar 15 dias antes da data prevista para o embarque do observador, comunicar aos armadores o nome dos observadores designados para embarcar nos seus navios. O tempo de presença dos observadores a bordo não deve exceder o necessário para o desempenho das suas tarefas. 3. Salário do observador O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades moçambicanas. 4. Condições de embarque As condições de embarque do observador, em especial o tempo de presença a bordo, devem ser definidas de comum acordo entre o armador, ou o seu consignatário, e Moçambique. Os observadores devem ser tratados como oficiais. Todavia, o alojamento do observador a bordo deve ter em conta a estrutura técnica do navio. As despesas de alojamento e de alimentação a bordo devem ficar a cargo do armador. O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para garantir a segurança física e o bem- -estar do observador. Os observadores devem dispor de todas as condições necessárias para o exercício das suas funções. Devem ter acesso aos meios de comunicação e a quaisquer documentos que se encontrem a bordo, bem como aos documentos relativos às atividades de pesca do navio, nomeadamente ao diário de pesca, ao registo de congelação e ao caderno de navegação, bem como às partes do navio diretamente relacionadas com as suas funções. 5. Embarque e desembarque do observador O observador deve ser embarcado num porto escolhido pelo armador.