c) a prestação de um serviço através da presença de pessoas singulares da outra Parte no território da Parte, em conformidade com o disposto no artigo 10.6 (Obrigações estabelecidas noutros capítulos), n.o 2. 2. O presente capítulo não se aplica a requisitos de licenciamento, procedimentos de licenciamento, requisitos de qualificação e procedimentos de qualificação: a) em virtude de uma medida não conforme em vigor mantida por uma Parte, tal como descrito na sua lista constante do anexo I; ou b) relativos a um dos seguintes setores ou atividades: i) no que diz respeito ao Canadá, indústrias culturais e, tal como previsto na sua lista constante do anexo II, serviços sociais, assuntos da população autóctone, assuntos das minorias, serviços de jogos de azar e apostas, e captação, tratamento e distribuição de água; e ii) no que diz respeito à Parte UE, serviços audiovisuais e, tal como previsto na sua lista constante do anexo II, saúde, educação e serviços sociais, serviços de jogos de azar e apostas, (21) e captação, tratamento e distribuição de água.