ficam sujeitas à manutenção das actuais condições de concorrência vigentes no sector das pescas. As importações destes produtos na Comunidade só beneficiarão desta taxa preferencial, desde que o preço franco-fronteira dos produtos em causa, comunicado pelos Estados-membros nos termos do artigo 21°. do Regulamento (CEE) n° 3796/81, seja pelo menos igual ao preço de referência fixado pela Comunidade para os produtos ou categorias de produtos em causa. Na sequência das consultas efectuadas pelas duas Partes, a Comunidade abrirá o contingente pautal anual a 20 000 toneladas de arenques, conforme consta do Anexo I. Estas consultas efectuar-se-ão todos os anos, antes do dia 1 de Maio. Tomo nota de que, no mesmo espírito de cooperação, o Reino da Suécia se compromete a suspender totalmente os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente no que diz respeito aos seguintes produtos originários da Comunidade: N°. da pauta aduaneira suecaDesignação das mercadoriasex 03.01Filetes de peixe congeladosex 16.04Preparados e conservas, de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneosex 16.05Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves) preparados ou em conservasEstas suspensões produzirão efeitos em 1 de Março de 1986 para as importações da Comunidade às quais a Suécia não aplica actualmente direitos aduaneiros nem encargos de efeito equivalente. N° que diz respeito às importações na Suécia de produtos originários de qualquer Estado-membro aos quais a Suécia aplica actualmente tais direitos ou encargos, estes serão reduzidos em conformidade com o calendário que consta do Anexo II. Verifico ainda que, em conformidade com a estreita cooperação entre o Reino da Suécia e a Comunidade em matéria de conservação, as duas Partes procurarão estabelecer o equilíbrio nos seus acordos de capturas, no âmbito do Acordo de Pescas, a um nível que mantenha os actuais padrões de capturas, salvo circunstâncias biológicas imprevisíveis. Além disso, o Governo da Suécia autorizará os navios arvorando pavilhão de Estados-membros da Comunidade a pescar, na zona de pescas sueca no mar Báltico, determinadas quantidades de bacalhau e de arenque adicionais em relação às acordadas anualmente no âmbito do Acordo de Pescas entre o Reino da Suécia e a Comunidade. Estas quantidades adicionais serão as seguintes: - Bacalhau do Báltico: 2 500 toneladasNa medida em que o total admissível das capturas (TAC) para bacalhau na zona de pesca sueca do mar Báltico ultrapassar as 50 000 t, pode ser acordada uma quota adicional superior a 2 500 t, mas tal aumento não pode exceder 10 % da quantidade de capturas que ultrapassar as 50 000 t de TAC. Se tal aumento se concretizar, deve ser concedida uma