CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) A gestão do desalfandegamento centralizado, que pode ser combinada com simplificações das formalidades aduaneiras, em que as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática num Estado-Membro mas são apresentadas à alfândega noutro Estado-Membro, acarreta despesas administrativas em ambos os Estados-Membros. Tal justifica uma redistribuição parcial das despesas de cobrança que são conservadas quando os recursos próprios tradicionais são colocados à disposição do orçamento comunitário em conformidade com o Regulamento. (2) Essa redistribuição, efectuada pela parte contratante em que a declaração aduaneira é depositada em benefício da parte contratante em que as mercadorias são apresentadas, corresponde a um total de 50 % das despesas de cobrança conservadas. (3) Para uma boa aplicação da redistribuição das despesas de cobrança, é necessária a adopção de procedimentos específicos sob a forma de convenção entre as partes contratantes. (4) A presente convenção deve ser aplicada pelas partes contratantes em conformidade com as respectivas leis e procedimentos nacionais, ACORDARAM NO SEGUINTE: CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Artigo 1.o 1. A presente convenção define os procedimentos relativos à redistribuição das despesas de cobrança quando os recursos próprios são colocados à disposição do orçamento da UE. As partes contratantes seguirão esses procedimentos no caso do desalfandegamento centralizado, como definido no artigo 106.o do Código Aduaneiro Modernizado, quando as mercadorias são declaradas para introdução em livre prática num Estado-Membro mas são apresentadas à alfândega noutro Estado-Membro. 2. Os procedimentos a que se refere o n.o 1 são igualmente aplicáveis quando o conceito de desalfandegamento centralizado é combinado com simplificações efectuadas ao abrigo do Código Aduaneiro Modernizado.