2001, que estabelece as possibilidades de pesca e a contribuição financeira para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006 e à reunião da Comissão Mista de 16 a 18 de Junho de 2003, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo local da Gronelândia está preparado para aplicar provisoriamente as alterações do protocolo relativas à pesca experimental, constantes do protocolo anexo, com efeitos a 1 de Julho de 2003, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a agir do mesmo modo.A fim de aplicar as disposições relativas à pesca experimental, as autoridades da Gronelândia comunicarão à Comissão Europeia todas as informações e dados científicos disponíveis (zonagem, observações, etc.) antes de 17 de Julho de 2003. As autoridades da Gronelândia decidirão, antes de 31 de Julho de 2003, da atribuição de licenças e das condições conexas. As condições técnicas referidas no anexo V do protocolo podem ser alteradas por acordo administrativo entre as partes.A Gronelândia procederá a uma reforma estrutural do sector da pesca e a Comunidade Europeia assegurará um programa de apoio orçamental nos termos do n.o 6 do artigo 11.o do protocolo anexo e com a descrição constante das 'Regras de execução do apoio orçamental à política estrutural do sector da pesca da Gronelândia', anexas à presente troca de cartas.As alterações do quarto protocolo seguem as orientações definidas na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a um quadro integrado para acordos de parceria no domínio da pesca com países terceiros [COM(2002) 637 final].Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia quanto a essa aplicação provisória.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da nossa mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2003342PT.003901.TIF">ANEXOREGRAS DE EXECUÇÃO DO APOIO ORÇAMENTAL À POLÍTICA ESTRUTURAL NO SECTOR DA PESCA NA GRONELÂNDIAQuando, no Outono de 2000, o Governo local da Gronelândia apresentou ao Parlamento o seu documento sobre um plano geral de acções estruturais ("Uma visão para o futuro"), ficou claro que este não incluía disposições para sectores específicos da indústria, mas antes uma descrição do quadro das condições necessárias para tornar mais competitiva, a nível internacional, a indústria da Gronelândia em geral.Contudo, entretanto surgiu a necessidade de formular uma política estrutural coerente para o sector da pesca, por um lado porque o acordo da coligação governamental sublinha que "... favorecerá a separação comercial e política da indústria e das suas empresas