19.10.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 289/38 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 95/2006 de 7 de Julho de 2006 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2006, de 2 de Junho de 2006 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 317/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2005, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 4ac [Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão], é aditado o seguinte ponto: «4ad. 32006 R 0317: Regulamento (CE) n.o 317/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2005, a “lista Prodcom” de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 60 de 1.3.2006, p. 1).». Artigo 2.o