originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base, - a último redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993. 3. As taxas dos direitos nos termos do nº 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal. Artigo 3º 1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no nº 2 do artigo 2º em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985. 2. Em derrogação do disposto no nº 1: - relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985, - relativamente aos produtos a seguir referidos, os direitos de base são os indicados em frente de cada um deles: >PIC FILE= "T0046998"> Artigo 4º Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos enumerados no Anexo I. Artigo 5º 1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação: - até 31 de Dezembro de 1988, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo II, - até 31 de Dezembro de 1989, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo III. O Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à importação, até 31 de Dezembro de 1989, os produtos enumerados no Anexo IV, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais. 2. As restrições referidas no nº 1 consistem na aplicação de contingentes. 3. Os contingentes iniciais são indicados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV. O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV, bem como dos contingentes