em matéria de apresentação de relatórios e de avaliação, são determinados através de acordo entre a Comissão, agindo em nome da Comunidade, e as autoridades competentes de Israel (Memorando de Entendimento).Se Israel solicitar assistência externa à Comunidade para participar num programa comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria [2], ou de qualquer regulamento similar relativo à prestação de assistência comunitária externa a Israel susceptível de ser aprovado no futuro, as condições que regem a utilização por Israel da assistência comunitária serão determinadas através de um acordo financeiro.Artigo 6.oNos termos do Regulamento Financeiro da Comunidade, cada Memorando de Entendimento determinará que o controlo financeiro ou as auditorias sejam realizados pela Comissão Europeia, pelo OLAF e pelo Tribunal de Contas, ou sob a sua autoridade.Serão previstas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e auditoria, medidas administrativas, sanções e recuperação que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao OLAF e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos poderes de que dispõem em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na Comunidade.Artigo 7.oO presente acordo-quadro (a seguir designado "Acordo") aplicar-se-á durante o período de vigência do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.O presente protocolo é assinado e aprovado pela Comunidade e por Israel de acordo com as suas formalidades próprias.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente protocolo mediante notificação por escrito à outra parte contratante. A vigência do presente protocolo termina seis meses após a data dessa notificação.Artigo 8.oAté três anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo e, em seguida, de três em três anos, as partes contratantes podem rever a aplicação do protocolo com base na participação efectiva de Israel em um ou mais programas comunitários.Artigo 9.oO presente protocolo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições nele fixadas e, por outro, ao território de Israel.Artigo 10.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca, por via diplomática, da realização das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Na pendência da sua entrada em vigor, as partes acordam em aplicar a título provisório as disposições do presente protocolo, sem prejuízo da realização das respectivas formalidades internas, a partir da data da sua assinatura, sob reserva da sua celebração em data posterior.Artigo 11.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas