se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para esse efeito, a Comunidade colocará à disposição das autoridades angolanas bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas técnicas e económicas relacionadas com a pesca.As bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total das bolsas não pode exceder 3 000 000 de ecus. Este montante é depositado na conta indicada pelo Ministério das Pescas em três prestações anuais de igual montante. Este ministério gere a totalidade das bolsas e outras acções financiadas por esta verba.Artigo 5º Caso a Comunidade não efectue os pagamentos previstos nos artigos 2º, 3º e 4º nos prazos estabelecidos, a aplicação do acordo pode ser suspensa.Artigo 6º O anexo do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola, relativo à pesca ao largo de Angola, é revogado e substituído pelos anexos A e B do presente protocolo.Artigo 7º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.O presente protocolo é aplicável a partir de 3 de Maio de 1996.(1) Ver Decisão 96/569/CE (JO nº L 250 de 2. 10. 1996, p. 14).ANEXO A Condições do exercício da pesca na zona de pesca de Angola por navios da Comunidade A. PEDIDO DE LICENÇA E FORMALIDADES DE EMISSÃO a) A Comissão das Comunidades Europeias apresentará à autoridade das pescas de Angola, através da delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Angola, um pedido formulado pelo armador em relação a cada navio que deseje pescar ao abrigo do presente acordo, pelo menos quinze dias antes da data do início do período de validade solicitado. Os pedidos serão feitos nos formulários fornecidos para esse efeito por Angola, dos quais os modelos vêm em anexo nos apêndices 1 e 2. Aquando do primeiro pedido, o formulário será acompanhado por um certificado de arqueação do navio. Todos os pedidos de licença serão acompanhados de uma prova de pagamento das taxas das licenças para o período da sua validade.Para efeitos do presente protocolo, os produtos da pesca capturados por navios comunitários que pescam no quadro do acordo têm origem comunitária;b) As licenças serão concedidas ao armador para um navio determinado. A pedido da Comissão das Comunidades Europeias, a licença para um navio será, em caso de força maior comprovado, substituída por uma licença para outro navio da Comunidade de características similares;c) As licenças serão entregues pelas autoridades de Angola ao capitão do navio no porto de Luanda, após inspecção pela autoridade competente. Todavia, no caso dos atuneiros e palangreiros de superfície, a cópia da licença pode ser entregue por telefax aos armadores ou aos seus representantes ou