das regras de origem42. Anexos43. Execução do ProtocoloÍNDICEPROTOCOLO N.o 1TÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO II: DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE"PRODUTOS ORIGINÁRIOS"TÍTULO III: REQUISITOS TERRITORIAISTÍTULO IV: PROVA DE ORIGEMTÍTULO V: MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVATÍTULO VI: CEUTA E MELILHATÍTULO VII: DISPOSIÇÕES FINAISANEXO I AO PROTOCOLO N.o 1: Notas introdutórias da lista do Anexo IIANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO II(A) AO PROTOCOLO N.o 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do n.o 2 do artigo 6.oANEXO III AO PROTOCOLO N.o 1: Formulário dos certificados de circulaçãoANEXO IV AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração na facturaANEXO V A AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencialANEXO V B AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencialANEXO VI AO PROTOCOLO N.o 1: Ficha de InformaçãoANEXO VII AO PROTOCOLO N.o 1: Formulário de pedido de derrogaçãoANEXO VIII AO PROTOCOLO N.o 1: Países e territórios ultramarinosANEXO IX AO PROTOCOLO N.o 1: Outros Estados ACPANEXO X AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos relativamente aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.oANEXO XI AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos originário da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.oANEXO XII AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.oTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizados na fabricação do produto;c) "Produto", o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à