20071026Acordoentre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro lado,partes contratantes no presente acordo,CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro [1] (a seguir denominado "APC"), entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997;CONSIDERANDO que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada "a Comunidade") e a Federação da Rússia (a seguir denominada "Rússia");CONSIDERANDO que o artigo 21.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos da antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir denominada "CECA", se reja pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 15.o, e pelas disposições de um acordo;CONSIDERANDO que o presente acordo é o referido no artigo 21.o do APC;TENDO EM CONTA o processo de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o apoio da Comunidade Europeia à integração deste país no sistema comercial internacional;CONSIDERANDO que, no período de 1995 a 2006, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos, é adequado instituir um novo acordo que tenha em conta a evolução registada nas relações entre as partes;CONSIDERANDO que o presente acordo deve ser complementado através da cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através de um intercâmbio de informações adequado no âmbito do Grupo de Contacto CECA, tal como previsto no protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria e de Cooperação,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo aplica-se ao comércio dos produtos siderúrgicos antigamente abrangidos pela CECA.2. O comércio dos produtos siderúrgicos que figuram no anexo I fica sujeito a limites quantitativos.3. O comércio dos produtos siderúrgicos que não figuram no anexo I não fica sujeito a limites quantitativos.4. No que respeita aos produtos siderúrgicos e às questões não abrangidas pelo presente acordo, são aplicáveis as disposições relevantes do APC.Artigo 2.o1. Durante o período de vigência do presente acordo, as partes acordam em estabelecer e manter, para cada ano civil, as disposições relativas aos limites quantitativos previstos no anexo II em relação às exportações da Rússia para a Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I. Essas exportações ficam sujeitas ao sistema de duplo controlo, tal