31.8.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/119 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na última versão do documento comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 43 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respectiva instalação em veículos Integra todo texto válido até: Suplemento 12 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Disposições gerais 7. Disposições especiais 8. Ensaios 9. Modificação ou extensão da homologação de um tipo de material para vidraças de segurança