12.1.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 188/2015 de 10 de julho de 2015 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/28] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) O texto da adaptação do ponto 56v (Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido. 2) Ao ponto 56v (Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: