Decisão n.o 2/2002de 8 de Janeiro de 2003do Comité instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, relativa à alteração do anexo 1 do acordo(2003/154/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça ("o acordo"), assinado em 21 de Junho de 1999 e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 10.o,Considerando que o acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,Considerando que o texto de alguns capítulos sectoriais do anexo 1 devem ser alterados para ter em conta as alterações legislativas e as mudanças de que foram objecto as autoridades responsáveis pela designação na Suíça e na Comunidade,DECIDE:Artigo 1.oAs secções respectivas dos seguintes capítulos sectoriais do anexo 1 do acordo são suprimidas e substituídas pelo texto que figura no apêndice A:- Capítulo 1 sobre máquinas; secções I e III,- Capítulo 2 sobre equipamentos de protecção individual; secções I e III,- Capítulo 4 sobre dispositivos médicos; secções I, III, IV e V,- Capítulo 5 sobre aparelhos a gás e caldeiras; secções I e III,- Capítulo 6 sobre recipientes sob pressão; secções I, III, IV e V,- Capítulo 7 sobre equipamentos terminais de telecomunicações; título e secções I, III, IV e V,- Capítulo 8 aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosfera explosiva; secções I e III,- Capítulo 9 sobre material eléctrico e compatibilidade electromagnética; secções I e III,- Capítulo 10 sobre máquinas e equipamentos de estaleiros; secções I, III e IV,- Capítulo 11 sobre instrumentos de medição e pré-embalagens; secções I, III e V,- Capítulo 12 sobre veículos a motor; secções I, III e V,- Capítulo 13 sobre tractores agrícolas ou florestais; secções I, III e V,- Capítulo 14 sobre boas práticas de laboratório (BPL); "Objecto e âmbito de aplicação" e secções I, III, e IV,- Capítulo 15 sobre inspecção BPF dos medicamentos e certificação dos lotes "Âmbito" e secções I e II.Artigo 2.oA presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.Assinado em Berna, em 12 de Dezembro 2002.Em nome da Confederação SuíçaOscar ZossoAssinado em Bruxelas, em 8 de Janeiro 2003.Em nome da Comissão EuropeiaPaul de LusignanANEXOApêndice ACAPÍTULO 1MÁQUINASSecção IDisposições legislativas, regulamentares e administrativasDisposições abrangidas pelo n.o 2 do artigo