Portaria do DFI, de 26 de junho de 1995, sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redação que lhe foi dada em 16 de maio de 2011 (RO 2011 1985). 10. Diretiva 2007/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Diretiva 76/211/CEE do Conselho (JO L 247 de 21.9.2007, p. 17). 11. Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 772/2010 da Comissão, de 1 de setembro de 2010 (JO L 232 de 2.9.2010, p. 1). Para efeitos do presente anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: a)