uma das partes, podem ser realizadas outras reuniões a nível ministerial, em local a acordar entre as partes.3. As reuniões a nível de mandatários realizam-se nos locais habituais das reuniões do Conselho da União Europeia, no Secretariado-Geral ACP ou noutros locais a decidir pelo comité.4. Qualquer membro do comité impedido de assistir a uma reunião pode fazer-se representar. O representante exerce todos os direitos do membro titular.5. O Comité reúne-se mediante convocação do seu Presidente, por iniciativa deste ou a pedido dos Estados ACP ou da Comunidade.6. Pelo menos três semanas antes da data prevista para a reunião, o secretariado do comité transmite aos membros do comité um projecto de ordem de trabalhos, ao qual deve ser anexada toda a documentação necessária.7. A ordem de trabalhos é aprovada pelo comité no início de cada reunião. Em caso de urgência e mediante pedido dos representantes dos Estados ACP ou da Comunidade, o comité pode decidir inscrever na ordem de trabalhos pontos relativamente aos quais o prazo previsto no n.o 6 não tenha sido respeitado.8. Salvo decisão em contrário, as reuniões do comité não são públicas.Artigo 4.oAtribuições1. O comité desempenha as atribuições que lhe são conferidas pelos artigos pertinentes do acordo.2. O Comité aprova todos os anos o seu programa de trabalho e presta contas ao Conselho relativamente à sua execução.Artigo 5.oDeliberações1. O comité pronuncia-se de comum acordo entre a Comunidade, por um lado, e os Estados ACP, por outro.2. As deliberações do comité apenas são válidas se estiverem presentes pelo menos metade dos membros do Conselho da União Europeia, um representante da Comissão e pelo menos metade dos membros dos Estados ACP.3. Sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, as deliberações do comité são abrangidas pelo segredo profissional.Artigo 6.oGrupo de trabalho técnico1. É criado um grupo de trabalho encarregado de preparar os trabalhos de carácter técnico e de elaborar todos os documentos a apresentar ao comité.2. O grupo de trabalho inclui um representante do Presidente do Comité bem como da Parte que não esteja a exercer a Presidência, da Comissão das Comunidades Europeias e do secretariado do Comité. Nos trabalhos desse grupo participa, se necessário, um representante do Banco Europeu de Investimento. O Presidente pode ser assistido por outros membros do comité, bem como por representantes do Centro de Desenvolvimento Empresarial e do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural.3. O grupo de trabalho reúne-se periodicamente a fim de desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pelo comité.Artigo 7.oSecretariado1. O secretariado do Comité é assegurado pelo Secretariado do Conselho dos Ministros ACP-CE.2. De cada reunião é elaborada uma acta da qual constam, designadamente, as decisões tomadas