em causa pode ser restabelecida até ao final do ano civil. Quando as importações na Comunidade de um produto submetido a limites máximos atingirem 75 % do montante fixado, a Comunidade informará desse facto o Conselho de Cooperação. 4. Em relação aos produtos manufacturados de cortiça das posições 45.02, 45.03 e 45.04, as Partes Contratantes examinarão depois de 1 de Julho de 1977, no âmbito do Conselho de Cooperação, a possibilidade de elevar a percentagem de aumento dos limites máximos. 5. Os limites máximos previstos no presente artigo serão suprimidos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1979. Artigo 13º 1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos classificados nas posições e subposições 27.10, 27.11 A e BI, 27.12, 27.13 B e 27.14 da pauta aduaneira comum: - aquando da adopção de uma definição comum de origem relativamente aos produtos petrolíferos, - aquando se decisões tomadas no âmbito de uma política comercial comum, ou - aquando da adopção de uma política energética comum. 2. Nesta eventualidade, a Comunidade assegurará às importações destes produtos vantagens equivalentes às previstas no presente Acordo. Para efeitos da aplicação do disposto no presente número, proceder-se-á, a pedido da outra Parte, a consultas no âmbito do Conselho de Cooperação. 3. Sem prejuízo do nº 1, as disposições do presente Acordo não prejudicam as regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos. Artigo 14º No que diz respeito às mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, enumeradas no Anexo A, as reduções referidas no artigo 9º aplicam-se ao elemento fixo da imposição que incide sobre estes produtos na importação na Comunidade. B. Produtos agrícolas Artigo 15º 1. Em relação aos produtos a seguir enumerados, originários da Tunísia, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade são reduzidos, nas proporções indicadas para cada um deles: >PIC FILE= "T0018539"> >PIC FILE= "T0018540"> >PIC FILE= "T0018541"> >PIC FILE= "T0018542"> >PIC FILE= "T0018543"> >PIC FILE= "T0018544"> >PIC FILE= "T0018545"> 2. A partir da entrada em vigor de uma regulamentação comunitária relativa ao sector das batatas, a redução pautal prevista no nº 1, em relação aos produtos da subposição 07.01 A II ex a), é de 50 % e é aplicável no período de 1 de Janeiro a 15 de Abril. 3. No que diz respeito aos limões frescos da subposição 08.02 ex C da pauta aduaneira comum, as disposições do nº 1 são