Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, juntamente com o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excêlencia, constituirão um acordo sob a forma de troca de cartas que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1996, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaTROCA DE NOTAS A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Arménia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a República da Arménia e a Comunidade Europeia, rubricado em 20 de Julho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada e prorrogado pela troca de cartas rubricada em 18 de Janeiro de 1996.A Direcção-Geral deseja informar a Missão da República da Arménia de que, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para a celebração e a entrada em vigor do acordo alterado, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto, a partir de 1 de Janeiro de 1996, das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo alterado, desde que desse facto notifique a outra parte com cento e vinte dias de antecedência.A Direcção-Geral agradece à Missão da República da Arménia se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República da Arménia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.Carta do Governo da República da Arménia Excelentíssimo Senhor,Tenhor a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 18 de Janeiro de 1996 do seguinte teor:«Exmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Arménia, rubricado em 20 de Julho de 1993, tal como alterado pelo acordo sob a forma de troca de cartas, rubricado em 23 de Fevereiro de 1995 (a seguir designado o "Acordo").2. Tendo em conta a caducidade do acordo bilateral em 31 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 19º do acordo, a Comunidade Europeia propõe manter em vigor o acordo por um período adicional de pelo menos três anos, sob reserva das seguintes alterações e condições:2.1. A segunda e a terceira frases do nº 1 do artigo 19º do acordo são substituídas pelo seguinte texto:"É aplicável até 31 de