25.9.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 68/2008 de 6 de Junho de 2008 que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2008, de 25 de Abril de 2008 (1). (2) A Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 37d (Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «37da. 32007 D 0756: Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2007/756/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.