Decisão n.o 6/2001 do Conselho de Associação UE-Roméniade 17 de Outubro de 2001que adopta os termos e as condições para a participação da Roménia no programa "Cultura 2000"(2001/802/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a Roménia, por outro, relativo à participação da Roménia em programas comunitários(1), e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 1.o do Protocolo Complementar, a Roménia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções da Comunidade, designadamente no domínio da cultura.(2) Nos termos do artigo 2.o do referido Protocolo, os termos e condições para a participação da Roménia neste domínio serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA Roménia participa no programa "Cultura 2000" de acordo com os termos e as condições fixados nos anexos I e II que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é aplicável durante o período de duração do programa "Cultura 2000", com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001.Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteL. Michel(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 40.ANEXO ITermos e condições da participação da Roménia no programa "Cultura 2000"1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Roménia participará nas actividades do programa "Cultura 2000" (a seguir designado "programa"), segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1), que cria o programa.2. Para participar nos programas, a Roménia pagará uma contribuição anual para o orçamento geral da União Europeia em conformidade com os termos previstos no anexo II. Se necessário, a fim de ter em conta a evolução dos programas ou a evolução da capacidade de absorção da Roménia, o Comité de Associação pode adaptar esta contribuição a fim de evitar desequilíbrios orçamentais na execução do programa.3. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e particulares elegíveis da Roménia serão os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e particulares elegíveis da Comunidade. Aquando da nomeação de peritos independentes para a assistir na avaliação dos projectos, a Comissão poderá tomar em consideração peritos romenos de acordo com as disposições pertinentes da decisão que estabelece o programa.4. A fim de assegurar a dimensão comunitária do programa, para serem