EUROPEAN CONVENTION FOR THE PROTECTION OF ANIMALS KEPT FOR FARMING PURPOSESCONVENTION EUROPÉENNE SUR LA PROTECTION DES ANIMAUX DANS LES ÉLEVAGESCONVENÇÃO EUROPEIA RELATIVA À PROTECÇÃO DOS ANIMAIS NOS LOCAIS DE CRIAÇÃOCOUNCIL OF EUROPE CONSEIL DE L'EUROPESTRASBOURGProvisional editionÉdition provisoireEdición provisionalOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA,Signatários da presente Convenção,Considerando que se torna desejável a adopção de disposições comuns para a protecção dos animals nos locais de criação, em particular no que se refere aos modernos sistemas de criação intensiva,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPrincípios geraísArtigo 1oA presente Convenção aplica-se à alimentação, cuidados e alojamento dos animais, em particular no que se refere aos sistemas modernos de criação intensiva. No âmbito da presente Convenção, entende-se por «animais» todos os animais que são criados ou mantidos com vista à produção de géneros alimentícios, la, couro, peles ou outros fins agricolas e por «modernos sistemas de criação intensiva» todos os sistemas que utilizem instalações técnicas funcionando pricipalmente por meio de dispositivos automáticos.Artigo 2oAs Partes Contratantes aplicarão os princípios relativos à protecção de animais incluídos nos artigos 3o a 7o da presente Convenção.Artigo 3oOs animais devem beneficiar de alojamento, alimentação e cuidados que - atendendo à sua espécie, ao grau de desenvolvimento, adaptação e domesticação - sejam apropriados às suas necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência adquirida e os conhecimentos cientificos.Artigo 4o1. A liberdade de movimentos própria dos animais, atendendo à sua espécie e de acordo com a experiência adquirida e os conhecimentos cientificos, não deverá ser restringida por forma a causar-lhes sofrimento ou danos inúteis.2. Quando um animal se encontra, contínua ou habitualmente, amarrado ou preso, deve ser-lhe proporcionado um espaço apropriado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência adquirida e os conhecimentos cientificos.Artigo 5oA iluminação, temperatura, grau de humidade, circulação de ar, ventilação do alojamento do anima le demais condições de ambiente, como a concentração de gazes ou a intensidade de ruídos, devern, atendendo à espécie, grau de desenvolvimento, adaptação e domesticação, ser apropriados às suas necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência adquirida e os conhecimentos cientificos.Artigo 6oNenhum animal pode ser alimentado de forma susceptível de causar-lhe danos ou sofrimento inúteis e a sua alimentação não deve conter substâncias que possam causar-lhe danos ou sofrimento inúteis.Artigo