Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa concessão nos termos do art. 10.o do Regio Decreto n.o 1447, de 9 de maio de 1912, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la priattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione. — Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de agosto de 2002.