5.5.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 114/13 DECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA de 12 de março de 2015 que adota o seu regulamento interno [2015/717] O SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) (o «acordo»), nomeadamente o artigo 191.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 464.o do acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014. (2) Nos termos do artigo 191.o, n.o 2, do acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário («Subcomité SFS») deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título V (Comércio e matérias conexas) do acordo. (3) Nos termos do artigo 191.o, n.o 5, do acordo, o Subcomité SFS adota o seu regulamento interno, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o É adotado o regulamento interno do Subcomité SFS, tal como consta do anexo. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Chisinau, em 12 de março de 2015. Pelo Subcomité SFS