a duração da validade das licenças. Para o primeiro e último períodos anuais, as licenças serão pagas pro rata temporis do seu período de validade.6.4. As taxas a cargo dos armadores serão fixadas em ecus por TAB:- para as licenças anuais:188 no caso dos navios para peixe,209 no caso dos navios para cefalópodes,266 no caso dos navios para camarão;- para as licenças semestrais:97 no caso dos navios para peixe,108 no caso dos navios para cefalópodes,137 no caso dos navios para camarão;- para as licenças trimestrais:50 no caso dos navios para peixe,55 no caso dos navios para cefalópodes,70 no caso dos navios para camarão.Estas taxas serão majoradas de 5 % por ano, a partir do quarto período anual de vigência do protocolo.7. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfície7.1. A licença deve ser permanentemente guardada a bordo; contudo, logo que recebam a notificação pela Comissão das Comunidades Europeias do pagamento do adiantamento, as autoridades da Guiné-Bissau inscrevem o navio em causa na lista dos navios autorizados a pescar, que é transmitida às autoridades de controlo da Guiné-Bissau. Por outro lado, na pendência da recepção do original da licença, pode ser transmitida por telecópia uma cópia da licença já emitida, que será mantida a bordo do navio.7.2. As licenças são anuais, as taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada de atum pescado na zona de pesca da Guiné-Bissau.7.3. As licenças serão emitidas após pagamento ao Ministério das Pescas de um montante forfetário anual de 1 800 ecus por atuneiro cercador, de 300 ecus por atuneiro de pesca com vara e salto de 500 ecus por palangreiro de superfície, equivalente às taxas correspondentes a:- 90 toneladas de atum pescado por atuneiro cercador, por ano,- 15 toneladas pescadas por atuneiro de pesca com vara e salto, por ano,- 25 toneladas pescadas por palangreiro de superfície, por ano.7.4. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha será aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos competentes pela verificação dos dados relativos às capturas (ORSTOM e IEO). Este cômputo será, simultaneamente, comunicado ao Ministério das Pescas e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores ao Ministério das Pescas da Guiné-Bissau, o mais tardar em 31 de Maio do ano seguinte, na conta visada no ponto A.2. Contudo, se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.B. Declaração de capturas Todos os navios comunitários autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné-Bissau no âmbito do acordo são