4. A contrapartida financeira definida no n.o 2 é depositada numa conta única do Tesouro Público de Madagáscar, aberta no Banco Central de Madagáscar, cujos dados devem ser comunicados à União Europeia por Madagáscar antes do início da aplicação provisória e confirmados todos os anos. Artigo 5.o Modalidades de pagamento da parte da contrapartida financeira relativa ao acesso 1. Se as capturas anuais das espécies referidas no artigo 1.o efetuadas na zona de pesca malgaxe, declaradas e validadas para os navios de pesca da União Europeia nos termos do capítulo IV, secção 1, do anexo do presente Protocolo, excederem a tonelagem de referência indicada no artigo 4.o, n.o 2.1, o montante da contrapartida financeira anual será aumentado em 55 EUR nos dois primeiros anos do Protocolo e em 50 EUR nos dois últimos anos, por cada tonelada suplementar capturada. 2. Todavia, o montante anual pago pela União Europeia pelo acesso à zona de pesca malgaxe não pode exceder o dobro do indicado no artigo 4.o, n.o 2.1, para o ano correspondente. Sempre que as quantidades capturadas pelos navios da União Europeia na zona de pesca malgaxe excederem as quantidades correspondentes ao dobro desse montante anual, o montante devido pela quantidade acima desse limite deve ser pago no ano seguinte. 3. O pagamento da parte da contrapartida financeira relativa ao acesso dos navios de pesca da União Europeia à zona de pesca malgaxe deve ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a data de início da aplicação provisória do presente Protocolo prevista no artigo 15.o no primeiro ano, e até à data de aniversário da sua aplicação provisória nos anos seguintes. 4. A afetação da parte da contrapartida financeira definida no artigo 4.o, n.o 2.1, é da competência exclusiva das autoridades malgaxes. Artigo 6.o Modalidades de execução e pagamento do apoio setorial 1. No prazo máximo de três meses após o início da aplicação provisória do presente Protocolo, a comissão mista deve adotar um programa setorial plurianual, com o objetivo geral de promover uma pesca responsável e sustentável na zona de pesca malgaxe, em conformidade com a estratégia nacional de Madagáscar no domínio da pesca. 2. As modalidades de aplicação desse programa de apoio setorial plurianual incluem: 2.1. Orientações, anuais e plurianuais, com base nas quais deve ser utilizado o montante específico da contrapartida financeira referido no artigo 4.o, n.o 2.2;