3º Princípios e obrigações fundamentais1. As partes contratantes adoptarão, individualmente ou em conjunto, todas as medidas legislativas, administrativas ou outras necessárias para prevenir e eliminar a poluição e proteger e valorizar o meio marinho da zona do mar Báltico.2. As partes contratantes envidarão todos os esforços para garantir que a aplicação da presente convenção não cause o aumento da poluição das zonas marinhas exteriores à zona do mar Báltico.Artigo 4º Aplicação1. A presente convenção tem por objectivo a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico, que compreende a massa de água e o fundo marinho, incluindo os respectivos recursos vivos e outras formas de vida marinha.2. Sem prejuízo dos direitos de soberania sobre o respectivo mar territorial, cada parte contratante aplicará as disposições da presente convenção no seu mar territorial por intermédio das respectivas autoridades nacionais.3. Embora as disposições da presente convenção não se apliquem às águas interiores, que estão sob a soberania de cada parte contratante, as partes contratantes empenhar-se-ão, sem prejuízo dos direitos de soberania, em assegurar que os objectivos da presente convenção sejam obtidos nestas águas.4. A presente convenção não é aplicável a navios de guerra, navios auxiliares da marinha de guerra, aeronaves militares ou quaisquer outros navios ou aeronaves pertencentes ou operacionados por um Estado e que estejam a ser utilizados apenas para serviços governamentais não comerciais.No entanto, cada parte contratante assegurará, através da adopção de medidas adequadas que não prejudiquem as operações ou capacidades de operação dos navios ou aeronaves pertencentes ou operacionados por ela, que tais navios e aeronaves operem, dentro de limites razoáveis e praticáveis, em conformidade com a presente convenção.Artigo 5º Substâncias perigosasAs partes contratantes empenhar-se-ão em combater a introdução na zona do mar Báltico, por via aérea, aquática ou outra, de substâncias perigosas tal como especificadas no anexo I da presente convenção.Artigo 6º Princípios e obrigações relativos à poluição de origem terrestre1. As partes contratantes adoptarão todas as medidas adequadas para controlar e minimizar a poluição de origem terrestre do meio marinho da zona do mar Báltico.2. As partes contratantes adoptarão, em especial, todas as medidas adequadas para controlar e limitar estritamente a poluição causada por substâncias e materiais nocivos em conformidade com o anexo II da presente convenção. Para este efeito, entre outras medidas, colaborarão, sempre que se justifique, no desenvolvimento e adopção de programas, linhas de orientação, normas ou regulamentos específicos sobre descargas, qualidade do ambiente, produtos que contenham essas substâncias e materiais e respectiva utilização.3. As substâncias e materiais constantes do anexo II da presente convenção não serão introduzidos em quantidades significativas no meio