observador, que beneficiará do mesmo estatuto que os oficiais do navio em causa. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo do Governo da Guiné-Bissau. Caso o observador seja embarcado num porto estrangeiro, as despesas de viagem do observador ficam a cargo do armador. Se um navio que tiver a bordo um observador da Guiné-Bissau abandonar a zona de pesca da Guiné-Bissau, devem ser tomadas todas as medidas para assegurar o regresso do observador a Bissau, tão rápido quanto possível, a cargo do armador. 2. Cada arrastão acolherá a bordo um observador designado pelo Ministério das Pescas. A fim de contribuir para a cobertura das despesas decorrentes da presença do observador a bordo, o armador pagará às autoridades da Guiné-Bissau, simultaneamente com a taxa, um montante de 4 ecus por TAB por ano e por navio que exerça as suas actividades de pesca nas águas da Guiné-Bissau. 3. A pedido do Ministério das Pescas, os atuneiros e os palangreiros de superfície devem embarcar um observador. Neste caso, o porto de embarque será escolhido de comum acordo entre o Ministério das Pescas e os armadores, ou os seus representantes, por ocasião de um encontro a marcar oportunamente entre as duas partes. F. Inspecção e controlo Os navios da Comunidade que pesquem na zona de pesca da Guiné-Bissau permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das funções a qualquer funcionário da Guiné-Bissau encarregado da inspecção e do controlo. A presença deste funcionário a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para proceder às verificações das capturas por amostragem ou a qualquer outra inspecção relativa às actividades da pesca. G. Zonas de pesca Os arrastões congeladores referidos no artigo 1o do protocolo estão autorizados a desenvolver as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base. H. Malhagem autorizada A malhagem mínima autorizada para o saco das redes de arrasto (malha esticada) é de: a) 60 milímetros nos navios para peixe; b)40 milímetros nos navios para cefalópodes; c)40 milímetros nos navios para camarão; d)16 milímetros para a pesca do isco vivo. É autorizada a pesca com retrancas. I. Entrada e saída na zona Todos os navios da Comunidade que desenvolvam actividades de pesca na zona da Guiné-Bissau, ao abrigo do acordo, devem comunicar à estação de rádio do Ministério das Pescas a data, a hora e a sua posição, sempre que entrarem ou saírem da zona de pesca da Guiné-Bissau. O indicativo da chamada, a frequência da emissão e os horários serão comunicados aos armadores, pelo Ministério das Pescas, aquando da emissão