Artigo 1.o O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32005 L 0059: Directiva 2005/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005 (JO L 309 de 25.11.2005, p. 13).». 2) Ao ponto 12q (Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32005 D 0747: Decisão 2005/747/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 (JO L 280 de 25.10.2005, p. 18).». Artigo 2.o As versões da Directiva 2005/59/CE e da Decisão 2005/747/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 29 de Abril de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2006.