Avis juridique important|21994D0929(02)Decisão do Comité Misto do EEE nº 11/94, de 12 de Agosto de 1994, que altera o protocolo nº 31 do Acordo sobre o EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 253 de 29/09/1994 p. 0034 - 0035