de origem não preferencial em vigor na Comunidade.»2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo.3. No artigo 2º do apêndice A, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. O certificado de origem referido no nº 1 não é exigido para a importação de mercadorias abrangidas por um certificado EUR.1 ou um formulário EUR.2 emitido nos termos do Protocolo nº 4 do Acordo Europeu, nos casos em que aqueles documentos estabeleçam claramente que a República Eslovaca deve ser considerada país de origem com base nas regras de origem não preferencial em vigor na Comunidade.»4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 14º do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- duas letras para identificar o Estados-membro de desalfandegamento, ou seja:>POSIÇÃO NUMA TABELA>».5. O modelo de certificado de origem apenso ao apêndice A é substituído pelo que consta do anexo B do presente protocolo.6. O modelo da licença de exportação apenso ao apêndice A é substituído pelo que consta do anexo C do presente protocolo.7. O anexo do apêndice B é substituído pelo que consta do anexo D do presente protocolo.8. O anexo do apêndice C é substituído pelo que consta do anexo E do presente protocolo.Artigo 2ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas transformados:1. O texto do Protocolo nº 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo F do presente protocolo.2. O nº 1 do artigo 9º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da República Eslovaca enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no anexo I e no Protocolo nº 3.»3. O nº 2 do artigo 19º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. Por «produtos agrícolas» entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no anexo I e no Protocolo nº 3, com excepção dos produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CEE) nº 3678/91.»Artigo 3ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas:1. Os anexos IX A e IX B e o anexo XII do Acordo Europeu são substituídos pelos que constam, respectivamente, dos anexos G e H do presente protocolo.2. Os nºs 2 e 3 do artigo 21º do Acordo Europeu passam a ter a seguinte redacção:«2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da República Eslovaca é definido no anexo XI.3. O regime preferencial aplicável à importação na República Eslovaca de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu é revogado.4. Os anexos XII e XIV