Gabonesa, ao ministério incumbido das pescas da República Gabonesa, um pedido por cada navio que pretenda pescar ao abrigo do acordo, pelo menos quinze dias antes do início do período de validade solicitado.Os pedidos são apresentados nos formulários fornecidos para o efeito pelo ministério incumbido das pescas da República Gabonesa, de acordo com o modelo em anexo (apêndice 1).Uma vez assinadas, as licenças são entregues pelo ministério incumbido das pescas da República Gabonesa aos armadores ou seus representantes, por intermédio da Delegação da Comissão Europeia na República Gabonesa, no prazo de quinze dias úteis após a apresentação do pedido.As licenças são emitidas em nome de um navio determinado e não podem ser transferidas. Todavia, a pedido da Comissão Europeia, a licença de um navio pode, em caso de força maior, ser substituída por uma nova licença estabelecida para outro navio com características idênticas. O armador do navio a substituir entrega a licença anulada ao ministério incumbido das pesca da República Gabonesa, por intermédio da Delegação da Comissão Europeia.Na nova licença, são indicados:- a data da emissão,- o facto de a licença anular e substituir a do navio anterior.Nesse caso, não é devido nenhum novo adiantamento. As licenças devem ser permanentemente mantidas a bordo. Contudo, logo que seja recebida a notificação do pagamento do adiantamento pela Comissão Europeia ao ministério incumbido das pescas da República Gabonesa, o navio será inscrito numa lista dos navios autorizados a pescar, que será notificada às autoridades gabonesas incumbidas do controlo da pesca. Antes da recepção da licença definitiva, poderá ser obtida uma cópia desta licença por telecópia. A cópia, que autoriza o navio a pescar até à recepção do documento original, será mantida a bordo.As licenças são válidas por um período de um ano. As licenças são renováveis.As taxas são fixadas em 25 ecus por tonelada pescada na zona de pesca da República Gabonesa. As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestações de serviços.O ministério incumbido das pescas da República Gabonesa comunicará as regras de pagamento da taxa, nomeadamente as contas bancárias e moedas a utilizar.As licenças são emitidas após o pagamento de um adiantamento de 2 500 ecus por ano por atuneiro cercador, de 1 100 ecus por ano por palangreiro de superfície com uma capacidade superior a 150 TAB e de 800 ecus por ano por palangreiro de superfície com uma capacidade igual ou inferior a 150 TAB.2. Declaração das capturas e cômputo das taxas devidas pelos armadores Para cada período de pesca passado na zona de pesca da República Gabonesa, o capitão do navio preenche uma ficha de pesca, de