22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 1/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2009, de 29 de Maio de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 454/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)