TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigos 1. Definições TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigos 2. Requisitos gerais 3. Acumulação na Comunidade 4. Acumulação nos Estados da ESA 5. Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento 6. Produtos inteiramente obtidos 7. Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes 8. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 9. Unidade de qualificação 10. Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas 11. Sortidos 12. Elementos neutros TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigos 13. Princípio da territorialidade 14. Transporte directo 15. Exposições TÍTULO IV PROVA DE ORIGEM Artigos 16. Requisitos gerais 17. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 18. Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 19. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 20. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente ---pagebreak--- L 111/1024 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 21. Condições para efectuar uma declaração na factura 22. Exportador autorizado 23. Prazo de validade da prova de origem 24. Procedimento de trânsito 25. Apresentação da prova de origem 26. Importação em remessas escalonadas 27. Isenções da prova de origem