PROTOCOLOrelativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de MaltaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA, por outro, PREOCUPADOS em promover o desenvolvimento da economia maltesa e a prossecução dos objectivos do acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, e tendo em conta a decisão do Conselho de oferecer a Malta cooperação financeira, assistência técnica e recursos de formação, bem como outras formas de assistência no âmbito de um protocolo adequado com o objectivo de facilitar a transição económica de Malta na perspectiva da sua adesão à União Europeia, DECIDIRAM celebrar o presente protocolo, tendo designado para esse efeito como plenipotenciários: O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA: Michel BARNIER, Ministro Delegado junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregado dos Assuntos Europeus, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, Hans VAN DEN BROEK, Membro da Comissão das Comunidades Europeias, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA: Guido de MARCO, Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1ºNo âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, a Comunidade participará, nas condições fixadas pelo presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Malta e a facilitar a transição económica na perspectiva da sua adesão à União Europeia. Artigo 2º1. Para os fins referidos no artigo 1º e durante um período que termina em 31 de Outubro de 1998, pode ser autorizado um montante global de 45 milhões de ecus nos termos seguintes: a) 30 milhões de ecus sob forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado «Banco», concedidos a partir dos seus recursos próprios; b) 13 milhões de ecus a partir dos recursos orçamentais comunitários, sob a forma de ajudas não reembolsáveis; c) 2 milhões de ecus a partir dos recursos orçamentais comunitários, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco. 2. Os capitais de risco referidos na alínea c) do nº 1 contribuirão para os objectivos e para as acções de cooperação definidos no artigo 3º e, em especial, para os indicados no segundo travessão do nº 2 desse artigo. Os referidos capitais de risco serão utilizados prioritariamente para a colocação à disposição de fundos próprios ou equivalentes a favor de empresas maltesas de carácter industrial ou comercial, em especial empresas a que se encontrem associadas pessoas singulares ou colectivas nacionais de um Estado-membro