O Conselho de Associação estabelecerá, o mais rapidamente possível, a composição e o modo de funcionamento do Comité referido no número anterior, nos termos do nº 3 do artigo 14º do Acordo. Artigo 5º 1. O presente Protocolo e seus anexos fazem parte integrante do Acordo. 2. O presente Protocolo será ratificado, aceite ou aprovado nos termos dos procedimentos em vigor em cada uma das Partes Contratantes, que notificarão reciprocamente o termo dos respectivos procedimentos necessários para o efeito. 3. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que tiverem sido efectuadas as notificações referidas no nº 2. Artigo 6º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, francesa, dinamarquesa, espanhola, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. >PIC FILE= "T0046455"> In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo. Hecho en Bruselas, el catorce de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho. Udfærdiget i Bruxelles, den fjortende december nitten hundrede og otteogfirs. Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig. >PIC FILE= "T0046456"> Done at Brussels on the fourteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Bruxelles, le quatorze décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Bruxelles, addì quattordici dicembre millenovecentottantotto. Gedaan te Brussel, de veertiende december negentienhonderd achtentachtig. Feito em Bruxelas, em catorze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito. >PIC FILE= "T0046457"> ANEXO I >PIC FILE= "T0046458"> ANEXO II Declaração conjunta das Partes Contratantes relativa ao artigo 2º do Protocolo As Partes Contratantes acordam em que, caso a entrada em vigor do Protocolo não coincida com o início do ano civil, os limites quantitativos, referidos no artigo 2º do Protocolo, serão aplicados proporcionalmente. As Partes Contratantes acordam ainda em que a imputação nos limites quantitativos de