3.5.8: São efetuados controlos físicos dos produtos de madeira a exportar em conformidade com a taxa de amostragem acordada? 3.5.9: Que informações relativas aos incumprimentos podem ser tornadas públicas? 3.5.10: As sanções aplicadas por incumprimento são eficazes, proporcionadas e dissuasivas? Parte 4 Licenciamento O Governo do Vietname atribuiu todas as responsabilidades relativas ao licenciamento FLEGT à autoridade de licenciamento. A licença FLEGT é emitida em cada expedição de exportação. As perguntas essenciais são as seguintes: 4.1. Autoridade de licenciamento 4.1.1: Quais são os organismos incumbidos do licenciamento FLEGT? 4.1.2: