Advertência jurídica importante|22005A0202(01)Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores Jornal Oficial nº L 029 de 02/02/2005 p. 0022 - 0022 Jornal Oficial nº L 159 de 13/06/2006 p. 0081 - 0082