Avis juridique important|21997D0327(01)Decisão do Comité Misto do EEE nº 55/96 de 28 de Outubro de 1996 que altera o protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 085 de 27/03/1997 p. 0064 - 0065