MaxNOM 50 % (EXW).SECÇÃO XXI OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES 513 ---pagebreak--- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção ou antiguidades97.01-97.06 CTH 514 ---pagebreak--- ANEXO ORIG-2A: CONTINGENTES DE ORIGEM E ALTERNATIVAS ÀS REGRAS DE ORIGEM ESPECÍFICAS POR PRODUTO CONSTANTES DO ANEXO ORIG-2 [REGRAS DE ORIGEM ESPECÍFICAS POR PRODUTO]Disposições comuns1. Para os produtos enumerados nos quadros que se seguem, as regras de origemcorrespondentes são alternativas em relação às previstas no anexo ORIG-2 [Regras de origemespecíficas por produto], dentro dos limites do contingente anual aplicável.2. Um certificado de origem emitido ao abrigo do presente anexo contém a seguintedeclaração: «Contingentes de origem — Produto originário em conformidade com o anexo ORIG-2A».3. Na União, quaisquer quantidades referidas no presente anexo são geridas pela ComissãoEuropeia, que toma todas as medidas administrativas que considera necessárias para assegurar asua gestão eficiente no respeito da legislação aplicável da União.4. No Reino Unido, quaisquer quantidades referidas no presente anexo são geridas pelarespetiva autoridade aduaneira, que toma todas as medidas administrativas que consideranecessárias para assegurar a sua gestão eficiente no respeito da legislação aplicável no Reino Unido.5. A Parte de importação deve gerir os contingentes de origem por ordem de chegada edeterminar a quantidade de produtos registados ao abrigo destes contingentes de origem com basenas importações dessa Parte.Secção 1 — Contingente anual atribuído para o atum de conserva Classificação Descrição do produto Regra Contingente Contingente do Sistema alternativa anual para as anual para asHarmonizado específica exportações da exportações do (2017) do União para o Reino Unido