proteínas superior a 40 % em peso 2309 10 exc. Alimentos para cães e gatos — Isento 2 500 150 (5) 2309 10 31 2309 90 exc. Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, — Isento 12 752 0 (4) (5) 2309 90 10 excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho 2401 10 Tabaco — Insento 7 000 0 (3) (5) 2401 20(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.( ) Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem. 2( ) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 3 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.(4) As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.(5) As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.