de saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade.4. Mediante pedido de uma das partes, realizar-se-ão consultas sobre o bem-estar dos animais no mais curto prazo e, de qualquer modo, no prazo de 20 dias úteis. Cada parte procurará, nessas circunstâncias, prestar todas as informações solicitadas.5. Mediante pedido de uma das partes, as consultas referidas nos n.os 3 e 4 realizar-se-ão por videoconferência ou audioconferência. A parte requerente assegurará a preparação das actas da consulta que serão aprovadas oficialmente pelas partes. Este procedimento de aprovação é regido pelo disposto no n.o 5 do artigo 12.oArtigo 14.oCláusula de salvaguarda1. No caso de a parte de exportação tomar medidas a nível nacional para o controlo de qualquer factor que possa constituir um perigo grave para a saúde pública, sanidade animal e fitossanidade, deve, sem prejuízo do disposto no n.o 2, tomar medidas equivalentes para evitar a introdução do perigo no território da parte de importação.2. A parte de importação pode, por razões graves de saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, tomar medidas provisórias transitórias necessárias para a protecção da saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade. Em relação às remessas transportadas entre as partes, considerará a solução mais adequada e proporcional, a fim de evitar interrupções desnecessárias do comércio.3. A parte que tomar as medidas notificará a outra parte no prazo de um dia útil a contar da decisão de executá-las. Mediante pedido de uma das partes e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o, as partes realizarão consultas para examinar a situação no prazo de 12 dias úteis a contar da data da notificação. Tomarão em devida conta todas as informações prestadas no âmbito dessas consultas e procurarão evitar interrupções desnecessárias do comércio, baseando-se, sempre que necessário, no disposto no n.o 3 do artigo 13.oArtigo 15.oQuestões pendentesOs princípios do presente acordo aplicar-se-ão para a resolução de questões pendentes no âmbito do acordo, que serão enumeradas no apêndice X. O comité referido no artigo 16.o pode alterar, por meio de decisão, o referido apêndice e, se for caso disso, os outros apêndices, a fim de ter em conta os progressos efectuados e as novas questões identificadas.Artigo 16.oComité de Gestão Misto1. O Comité de Gestão Misto, a seguir designado "comité", instituído no n.o 3 do artigo 89.o do Acordo de Associação, reunir-se-á no primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, mediante pedido de uma das partes, sem contudo exceder uma frequência que, em princípio, será de uma reunião anual. Se ambas as partes o acordarem, a reunião do comité pode ser realizada por