CAPÍTULO 6 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DESPORTO E DA ATIVIDADE FÍSICA CAPÍTULO 7 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO CIVIL CAPÍTULO 8 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS CAPÍTULO 9 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR CAPÍTULO 10 COOPERAÇÃO REGIONAL CAPÍTULO 11 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TÍTULO VII COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL TÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS ANEXO I RESERVAS EM CONFORMIDADE COM O Artigo 46.o ANEXO II LIMITAÇÕES APLICADAS PELA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 48.o, N.o 2