organismos não governamentais de uma Parte no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais de uma Parte; c) «Pessoa singular da União Europeia» ou «pessoa singular da República do Cazaquistão», um nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da República do Cazaquistão segundo a respetiva legislação; d) «Pessoa coletiva», qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação; e) «Pessoa coletiva de uma Parte», qualquer pessoa coletiva da União Europeia ou da República do Cazaquistão constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da República do Cazaquistão, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da República do Cazaquistão, respetivamente; Caso a pessoa coletiva constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da República do Cazaquistão, tenha apenas a sua sede social ou administração central no território em que se aplica o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da República do Cazaquistão, respetivamente, não será considerada uma pessoa coletiva da União Europeia ou da República do Cazaquistão, respetivamente, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais no território em que se aplica o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da República do Cazaquistão, respetivamente;