a estação de rádio costeira e o Ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe [por telefone (239)12-22091, por fax (239)12-22828 ou e-mail dpescas1@cstome.net] da sua intenção de entrar ou sair da zona de pesca de São Tomé e Príncipe.Quando notificarem a saída, os navios comunicarão igualmente as quantidades estimadas de capturas realizadas durante a sua permanência na zona de pesca de São Tomé e Príncipe. Estas comunicações serão efectuadas prioritariamente por fax e, no caso dos navios não equipados com fax, por rádio.Um navio surpreendido a pescar sem ter informado da sua presença o ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe é considerado um navio sem licença.Os números de fax e de telefone e o endereço e-mail serão comunicados no momento da emissão da licença de pesca.Até aprovação por cada uma das partes do cômputo definitivo das taxas referido no ponto 3, será conservada pelo ministério incumbido das pescas de São Tomé e Príncipe e pelos armadores uma cópia das comunicações por fax ou do registo das comunicações por rádio.10. Capturas acessóriasOs atuneiros cercadores colocarão as suas eventuais capturas acessórias à disposição da Direcção das Pescas de São Tomé e Príncipe, que se encarrega de as recuperar e desembarcar.11. Embarque de marinheirosA pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, a frota dos atuneiros cercadores embarcará seis marinheiros de São Tomé e Príncipe durante a campanha, sem que possa ser excedido o número de um marinheiro por navio.As condições de emprego e remuneração serão livremente discutidas entre os armadores e os representantes dos marinheiros.Se o conjunto da frota dos atuneiros cercadores não conseguir embarcar seis marinheiros, os armadores deverão pagar uma compensação pelos marinheiros não embarcados, cujo nível será fixado pelas duas partes e corresponderá à duração da campanha de pesca.Este montante será utilizado para a formação dos marinheiros pescadores de São Tomé e Príncipe, devendo ser depositado na conta indicada pelo Ministério de tutela responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe.12. RegrasSão aplicáveis as regras internacionais relativas à pesca do atum, tal como recomendadas pela ICCAT.13. Utilização de serviçosNa medida do possível, os navios da Comunidade tentarão obter em São Tomé e Príncipe os abastecimentos e serviços necessários para as suas actividades.14. Procedimento em caso de apresamentoa) Comunicação das informaçõesO ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe informará a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias incumbida de São Tomé e Príncipe e o Estado de pavilhão, no prazo máximo de 48 horas, sobre qualquer apresamento de um navio de pesca da