é originária do território da Parte em causa.5. As Partes podem estabelecer as condições práticas de utilização nos termos das quais as denominações homónimas referidas no n.o 4 são diferenciadas entre si, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.6. As disposições do presente Acordo não prejudicam, de nenhuma forma, o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade, excepto se esse nome for utilizado de uma forma que possa induzir os consumidores em erro.7. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma denominação da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.8. A pedido de qualquer das Partes, a Comissão Mista a que se refere o artigo 17.o examina os casos a resolver com base nos registos mutuamente facultados da África do Sul e da Comunidade e seus Estados-Membros.Com base nesse exame, as Partes estabelecem, até 30 de Setembro de 2002:a) Que é necessário chegar a um acordo, nos casos em que:i) uma marca comercial de um produto de uma Parte seja idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica ou outra denominação da outra Parte protegida pelo presente Acordo eii) a utilização de tais marcas comerciais de produto seja susceptível de induzir os consumidores em erro quanto ao verdadeiro local de origem do produto;oub) Que os casos em apreço são considerados não-controversos.Quando se aplicar a alínea a), as Partes devem estabelecer um acordo de eliminação e admitir um período de transição razoável, durante o qual será possível a coexistência.Artigo 6.oDenominações protegidasSão protegidas as seguintes denominações, no referente a bebidas espirituosas:a) Origem comunitária:i) as referências ao nome do Estado-Membro de origem da bebida espirituosa,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo,iii) as denominações específicas "Grappa", "Ouzo/Ούζο", "Korn", "Kornbrand", "Jägertee", "Jagertee", "Jagatee" e "Pacharan";b) Origem sul-africana:i) "África do Sul" ou qualquer outra denominação utilizada para indicar este país,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo.Artigo 7.oDisposições transitórias relativas a certas denominações específicasSem prejuízo da protecção prevista nos artigos 5.o e 6.o, as Partes acordam em que, após um período de transição de 5 anos, as denominações referidas na subalínea iii) da alínea a) do artigo 6.o não serão utilizadas na denominação de qualquer bebida espirituosa produzida na África do Sul e que os únicos produtos cuja venda sob