Valor FOB (2)14. Certificação da autoridade competente15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Feito em., em . (local) (data)(assinatura)Carimbo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>(1) Indicar o peso líquido (em quilogramas) e a quantidade na unidade prevista para essa categoria caso seja diferente do peso líquido. (2) Expresso na divisa do contrato de venda. ANEXO IV REPÚBLICA ESLOVACA ANEXO TÉCNICO RELATIVO AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO 1. O formato dos documentos de exportação é de 210 × 297 mm. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Devem ser impressos em inglês. Se forem preenchidos à mão, tal deverá ser feito a tinta e em caracteres de imprensa. Estes documentos podem conter exemplares adicionais devidamente indicados como tal. Se os documentos tiverem vários exemplares, só o primeiro constitui o original. Esse exemplar conterá a menção «original» e os outros a menção «cópia» («copy»). As autoridades competentes comunitárias só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade, em conformidade com as disposições do sistema de duplo controlo. 2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: - duas letras para identificar o país de exportação: SK, - duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a saber: AT = ÁustriaBE = BélgicaDE = AlemanhaDK = DinamarcaEL = GréciaES = EspanhaFI = FinlândiaFR = FrançaIT = ItáliaIE = IrlandaLU = LuxemburgoNL = Países BaixosPT = PortugalSE = SuéciaUK = Reino Unido, - um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, isto é, 6 para 1996, - um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação, - um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento. 3. Os documentos de exportação são válidos durante quatro meses a contar da data da respectiva emissão, podendo ser renovados ou prorrogados. 4. Na medida em que o importador necessitar de apresentar o documento de exportação original quando solicitar a emissão de um documento de exportação, os documentos de exportação deverão, sempre que possível, ser emitidos para uma transacção comercial determinada e não para contratos globais. 5. Nos casos em que exista uma necessidade genuína de protecção da confidencialidade, a República Eslovaca não está obrigada a apresentar informações relativas aos preços no documentos de exportação. Nestes casos, a