da Finlândia e da Suécia, dos Regulamentos (CE) n.o 3298/94 e (CE) n.o 1524/96, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenahm sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.Pleo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 297 de 18.11.1999, p. 50.(2) JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, adaptado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.(3) JO L 373 de 21.12.1992, p. 6.(4) JO L 341 de 30.12.1994, p. 20.(5) JO L 190 de 31.7.1996, p. 13.(6) JO L 95 de 9.4.1992, p. 1, tal como rectificado pelo JO L 213 de 29.7.1992, p. 36.ANEXOda Decisão n.o 15/1999 do Comité Misto do EEEApêndice 1DOCUMENTOS ESTABELECIDOS NO ANEXO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 881/92 DO CONSELHO, ADAPTADOS PARA EFEITOS DO ACORDO EEEVer adaptação e) do ponto 26a do anexo XIII do acordoANEXO I>PIC FILE= "L_2000035PT.005002.EPS">>PIC FILE= "L_2000035PT.005101.EPS">