ou licença |3.1.1Atas das reuniões que refletem as conversações havidas e os acordos alcançados pelo titular do contrato e os representantes autorizados das comunidades afetadas previamente identificadas pela FDA durante o inquérito socioeconómico. | FMC, TSC, FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.1.2Comunicado entregue ou publicado sobre a intenção de negociar com as comunidades afetadas (comunicado na rádio ou anúncio na imprensa escrita). | FMC, TSC, FUP com um valor superior a 10000,00 USD |3.1.3Prova de que nenhuma comunidade afetada apresentou qualquer queixa registada na FDA alegando exclusão das negociações ou fracasso nas negociações com o titular do contrato. | FMC, TSC, FUP com um valor superior a 10000,00 USD |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.3.1) | Verificação do método | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que o titular do contrato respeita todos os requisitos pertinentes relacionados com as obrigações sociais exigidos pela lei e pelo FDA antes de obter o certificado anual de abate para os FMC, TSC, ou FUP.Controlo regulamentar:A NFRL e os Regulamentos 105-07 promulgados ao abrigo da NFRL impõem ambos, aos titulares dos FMC, TSC e FUP importantes, a negociação de um "Acordo Social" com as comunidades afetadas, através dos seus representantes autorizados, relativamente às florestas que vão ser sujeitas a abate.A Regulamentação define comunidades afetadas como "uma comunidade que compreenda menos do que um município instituído por lei (nomeadamente tribos, clãs, vilas, cidades, aldeias e todas as povoações) cujos interesses serão provavelmente afetados pelas operações realizadas ao abrigo das licenças de exploração dos recursos florestais. Os "interesses", para efeitos desta definição, podem ser de natureza económica, ambiental ou no âmbito da saúde, subsistência, estética, cultura, ou ainda de ordem espiritual ou religiosa". Na prática, as comunidades afetadas foram definidas e identificadas pela FDA durante o planeamento da pré-atribuição da utilização da floresta e durante o inquérito socioeconómico.De acordo com os Regulamentos 105-07, a duração destes acordos sociais são de cinco (5) anos para os FMC e as FUP e de três (3) anos para os TSC. A assinatura do acordo social é um requisito prévio do abate no caso dos FMC e TSC. | Descrição:O LVD deve assegurar que os requisitos referidos são cumpridos através de consulta e verificação junto do Departamento florestal comunitário da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento florestal comunitário da FDA2.Exame dos documentos | Por Ciclo [1] |Referências: Regulamento 105-07 (31 e 32); NFRL, Secção 5.6 d) vi), | |Indicador