e de resíduos radioactivosAnexo XIDeclaração comum ad artigo 50° sobre os produtos agrícolas disponíveisAnexo XIIDeclaração comum relativa à localização do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e RuralAnexo XIIIDeclaração comum ad artigo 76° sobre o Comité dos Produtos de BaseAnexo XIVDeclaração comum relativa ao artigo 91° sobre o Centro de Desenvolvimento Industrial (CDI) Anexo XVDeclaração comum ad n° 2 do artigo 92° sobre o conselho de administração do CDIAnexo XVIDeclaração comum ad artigo 127° relativa à Convenção das Nações Unidas sobre um Código de Conduta para as Conferências MarítimasAnexo XXDeclaração comum sobre uma melhor utilização das disposições relativas ao desenvolvimento do comércio e dos serviçosAnexo XXIIDeclaração comum ad artigo 141° sobre a Fundação de Cooperação Cultural ACP-CEE Anexo XXIIIDeclaração comum sobre a definição do termo «tecnologia adequada»Anexo XXVDeclaração comum sobre os direitos de autorAnexo XXVIDeclaração comum ad artigos 145° a 149° sobre o espaço audiovisualAnexo XXVIIDeclaração comum ad artigos 167° a 170° sobre o regime de trocasAnexo XXVIIIDeclaração comum relativa ao açúcar no mercado portuguêsAnexo XXIXDeclaração comum sobre a liberalização das trocas comerciaisAnexo XXXDeclaração comum ad artigo 181°Anexo XXXIDeclaração comum relativa à adesão de novos Estados-membros à ComunidadeAnexo XXXIIDeclaração comum sobre a cooperação entre os Estados ACP e os países e territórios ultramarinos e os departamentos ultramarinos franceses circundantesAnexo XXXIIIDeclaração comum relativa à apresentação da Convenção ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) Anexo XXXIVDeclaração comum relativa ao regime de acesso aos mercados dos departamentos ultramarinos franceses dos produtos originários dos Estados ACP referidos no n° 2 do artigo 168°Anexo XXXVDeclaração comum relativa aos produtos sujeitos à política agrícola comumAnexo XXXVIDeclaração comum relativa às trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e o Botsuana, o Lesoto e a SuazilândiaAnexo XLDeclaração comum relativa aos produtos agrícolas referidos no n° 2, subalínea ii) da alínea a) , do artigo 168°Anexo XLIIDeclaração comum sobre as exportações dos Estados ACP para os PTUAnexo XLIIIDeclaração comum ad n° 2 do artigo 199° sobre as estatísticas necessáriasAnexo XLIVDeclaração comum sobre a concertação ACP-CEE em caso de instauração de um sistema de estabilização das receitas de exportação à escala mundialAnexo XLVDeclaração comum ad n° 1, alínea b) , do artigo 189°Anexo XLVIDeclaração comum ad artigos 210° e 211°Anexo XLVIIDeclaração comum ad n° 3 do artigo