conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro.2. O grupo de trabalho acompanhará o alinhamento gradual da legislação da antiga República jugoslava da Macedónia pelo acervo comunitário nos sectores ligados ao mercado interno, em particular nos seguintes domínios específicos:- concorrência e auxílios estatais,- direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial,- contratos públicos,- direito das sociedades,- contabilidade,- protecção de dados,- normalização, certificação e avaliação da conformidade e da fiscalização do mercado,- defesa dos consumidores.GRUPO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO E OS PRODUTOS SIDERÚRGICOS, AS ALFÂNDEGAS E A FISCALIDADEMandato1. Os objectivos do grupo de trabalho são debater e acompanhar todos os assuntos referentes à política comercial e à cooperação sobre questões aduaneiras, em conformidade com os artigos 2.o a 10.o, 18.o a 30.o, e 36.o, com os anexos I e II e com os Protocolos n.os 1, 2, 4, e 5 do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro.2. O grupo de trabalho abordará em particular as seguintes questões:- livre circulação de mercadorias: controlar o cumprimento das obrigações das partes e discutir as eventuais dificuldades no âmbito do regime comercial para os produtos industriais, incluindo os produtos têxteis e siderúrgicos,- aspectos ligados ao comércio dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial,- aspectos ligados ao comércio dos contratos públicos,- aspectos ligados ao comércio da normalização, certificação e avaliação da conformidade e da fiscalização do mercado,- cooperação aduaneira e discussão de todas as questões relativas à aplicação das regras de origem, e se for caso disso, do protocolo sobre assistência mútua, a cláusula anti-fraude e qualquer outro assunto relevante para o sector da aplicação da legislação em matéria aduaneira,- intercâmbio de informações sobre a compatibilidade e a evolução no sector da fiscalidade.3. Para o efeito da aplicação do Protocolo n.o 2 relativo os produtos siderúrgicos do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, este grupo de trabalho reunir-se-á na qualidade de "grupo de contacto sobre os produtos siderúrgicos".