«16d. 32004 D 0010: Decisão 2004/10/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 2003, que institui o Comité Bancário Europeu (JO L 3 de 7.1.2004, p. 36). Formas de participação dos Estados da EFTA em conformidade com o artigo 101.o do Acordo: Cada Estado da EFTA pode, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/10/CE da Comissão, nomear pessoas para participarem, na qualidade de observadores, nas reuniões do Comité Bancário Europeu. A Comissão da CE deve informar atempadamente os participantes das datas das reuniões do Comité e transmitir-lhes a documentação pertinente.». Artigo 2.o No Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo, são inseridos os seguintes pontos: «21. O Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (Decisão 2001/527/CE da Comissão). 22. O Comité Europeu dos Valores Mobiliários (Decisão 2001/528/CE da Comissão). 23. O Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (Decisão 2004/5/CE da Comissão). 24. O Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Decisão 2004/6/CE da Comissão). 25.