uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público deuma obra ou de outro material referido no presente artigo. Secção 2: Marcas Artigo IP.18: Classificação de marcasAs Partes mantêm um sistema de classificação de marcas coerente com o Acordo de Nice relativo àClassificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de1957, conforme revisto e alterado. Artigo IP.19: Sinais suscetíveis de constituírem uma marcaPodem constituir marcas todos os sinais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, oudesenhos, letras, números, cores, a forma ou da embalagem do produto ou sons, na condição deque tais sinais possam:a) Distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas; eb) Ser representados no respetivo registo de marcas das Partes, de forma que permita que as autoridades competentes e o público determinem de forma clara e precisa o objeto da proteção assegurada ao seu titular. 154 ---pagebreak--- Artigo IP.20: Direitos conferidos pela marca1. As Partes asseguram que o registo de uma marca confere ao respetivo titular um direitoexclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o consentimento do titular,na prática comercial:a) Qualquer sinal idêntico à marca registada para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca foi registada;b) Qualquer sinal relativamente ao qual, devido à sua identidade ou semelhança com a marca registada e devido à identidade ou semelhança dos produtos ou serviços a que tal marca e o sinal se destinam, exista, no espírito do público, um risco de confusão que compreenda o risco de associação entre o sinal e a marca registada.2. O titular de uma marca registada pode impedir terceiros, no âmbito da realização de trocascomerciais, de introduzirem, no território da Parte em que a marca se encontra registada, produtosque aí não sejam colocados em livre prática se esses produtos, incluindo a embalagem, provierem de