aplicável às viagens realizadas por grupos de turistas chineses, a expensas próprias, da China para o território da Comunidade. Para este efeito, o Comunidade goza do estatuto de destino aprovado (EDA).Essas viagens devem ser organizadas segundo as disposições e os requisitos do presente memorando de entendimento.Artigo 3.oGrupos de turistasOs membros dos grupos de turistas chineses entram e saem da Comunidade em grupo, devendo deslocar-se em grupo no território da Comunidade, de acordo com o programa de viagem estabelecido. O número de pessoas que constituem um grupo de turistas não pode ser inferior a cinco.SECÇÃO II PROCEDIMENTO EM MATÉRIA DE VISTOS E READMISSÃOArtigo 4.oProcedimento em matéria de vistos1. Agências de viagens chinesas designadasa) As autoridades chinesas designam as agências de viagens na China que foram autorizadas pela CNTA a organizar viagens de cidadãos chineses aos Estados-Membros. As embaixadas e postos consulares dos Estados-Membros acreditam essas agências de viagens designadas para agirem na qualidade de representantes autorizados dos requerentes de visto. A CNTA notifica a Comissão e as embaixadas e postos consulares dos Estados-Membros da lista das agências de viagens chinesas designadas, incluindo o respectivo endereço, números de telefone e de fax, endereço de correio electrónico e o nome das pessoas de contacto.b) Em caso de violação da regulamentação da União Europeia e/ou chinesa por uma agência de viagens chinesa designada, aquando da realização de uma viagem de cidadãos chineses ao estrangeiro, serão tomadas as medidas adequadas relativamente a essa agência, segundo a legislação em vigor. Essas medidas compreendem, se for caso disso, a retirada da designação da agência de viagens por parte da China ou da sua acreditação junto das embaixadas ou postos consulares dos Estados-Membros na China.2. Correiosa) Cada agência de viagens chinesa designada pode nomear até duas pessoas para agirem em seu nome e por sua conta como correios no respectivo processo de apresentação de pedidos de visto para grupos de turistas chineses que desejem visitar o território da Comunidade. Os correios estão habilitados a apresentar pedidos de visto para esses grupos junto das embaixadas ou postos consulares dos Estados-Membros na China.b) Os correios são autorizados a entrar nas embaixadas ou postos consulares dos Estados-Membros, munidos de um distintivo emitido pela CNTA, bem como de um distintivo com uma fotografia de identidade e de um certificado emitidos pelas embaixadas ou postos consulares dos Estados-Membros, aos quais a CNTA comunicará as informações úteis relativas às pessoas que funcionam como correios de cada agência de viagens. O certificado deve conter, pelo menos, o nome e o endereço da agência de viagens e o nome do agente que funciona como correio.c) Se uma