Advertência jurídica importante|12008E/PRO/02Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0206 - 0209