técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos e terrestres, a fim de promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das partes e de facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas partes, o Conselho de Estabilização e de Associação estudará a possibilidade de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos e terrestres.CAPÍTULO IV PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAISArtigo 58.oAs partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 59.o1. No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as partes assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes aos investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e aos investimentos efectuados em conformidade com o disposto no capítulo II do título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as partes assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.A partir do início da segunda fase, as partes assegurarão igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos cujo vencimento seja inferior a um ano.3. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as partes não introduzirão quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes na antiga República jugoslava da Macedónia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já em vigor.4. Sem prejuízo do disposto no artigo 58.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia, a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia, respectivamente, poderão adoptar medidas de salvaguarda