---pagebreak--- 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 01 /Fase. 063. Se não for apresentada uma produção no prazo 5 . No processo de anulação são postos o requerente eprescrito ou se a taxa de impressão do novo fascículo da o titular da patente .patente comunitária não for paga em devido tempo, opedido será considerado retirado, a menos que essas for­ *malidades sejam cumpridas e a sobretaxa seja paga no 6. Se o requerente não tiver nem domicílio nem sedeprazo suplementar previsto no Regulamento de execu­ no território de um dos Estados contratantes, deve pres­ção . tar, a pedido do titular da patente, uma caução relativa às custas do processo. A Divisão dè Anulação fixará de forma adequada, o montante da caução e o prazo em4 . A decisão relativa à limitação da patente comunitá­ que deve ser depositada. Se a caução não for depositadaria só produz efeitos no dia em que a menção desta limi­ no prazo fixado, o pedido é considerado retirado .tação for publicada no « Boletim das Patentes Comunitá­rias». Artigo 57? Artigo 55? Causas de anulaçãoPublicação de um novo fascículo da patente no termo do