de fora dos territórios das partes, essa denominação só pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho se essa utilização estiver regulamentada pelo país de origem, não constituir concorrência desleal e os consumidores não forem induzidos em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho;";b) No n.o 5 é suprimida a alínea c).4. O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:a) A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:"a) Relativamente aos vinhos originários da Comunidade, as enumeradas no apêndice III;";b) A alínea b) passa a ter a seguinte redacção:"b) Relativamente aos vinhos originários do Chile, as enumeradas no apêndice IV.".5. O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. O registo de uma marca comercial de um vinho numa parte que seja idêntica ou similar a uma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade, ou que contenha essa menção, da outra parte, enumerada nos apêndices III ou IV, será recusado desde que esse registo diga respeito à utilização da referida menção tradicional ou menção complementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinho em relação à qual essa menção tradicional ou menção complementar de qualidade é enumerada nos apêndices III ou IV.";b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Em derrogação do disposto no n.o 1, a recusa do registo de uma marca comercial de um vinho numa parte que seja idêntica ou similar a uma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade, ou que contenha essa menção, da outra parte, enumerada nos apêndices III ou IV, não será obrigatória se esse registo disser respeito à utilização da referida menção tradicional ou menção complementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinho em relação à qual é enumerada nos apêndices III ou IV.";c) É suprimido o n.o 3.6. O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as partes não têm conhecimento de nenhuma marca, com excepção das mencionadas nos n.os 2 e 2-A do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 10.o, que seja idêntica ou similar às indicações geográficas ou às menções tradicionais ou menções complementares de qualidade contempladas nos artigos 6.o e 10.o, respectivamente, ou que contenha as referidas indicações ou menções.";b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Em conformidade com o n.o 1, nenhuma das partes negará o direito de utilizar uma marca contida no registo chileno de marcas em 10 de Junho de 2002, com excepção das mencionadas nos n.os 2 e 2-A do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo