— Comissão Europeia Nota da presente subsecção A noção de "Autoridades contratantes dos Estados-Membros da União Europeia" cobre igualmente qualquer entidade tutelada de qualquer autoridade contratante de um Estado-Membro da União Europeia, desde que não possua personalidade jurídica distinta. LISTAS INDICATIVAS DE AUTORIDADES CONTRATANTES QUE SÃO AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS, COMO DEFINIDAS PELAS DIRETIVAS DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS Bélgica 1. Services publics fédéraux (Ministérios): 1. Federale Overheidsdiensten (Ministérios):