20070205Acordoentre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica para a realização conjunta das actividades da abordagem mais ampla no domínio da investigação em energia de fusãoO GOVERNO DO JAPÃO e A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (a seguir denominada "Euratom"), colectivamente denominadas "as partes",TENDO EM conta o Acordo de Cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da fusão termonuclear controlada;TENDO EM conta a "Declaração conjunta pelos representantes das partes nas negociações sobre o ITER, por ocasião da reunião ministerial sobre o ITER, Moscovo, 28 de Junho de 2005" e o respectivo anexo "Documento conjunto relativo aos papéis da parte anfitriã e da parte não anfitriã no projecto ITER" (a seguir denominado "o documento conjunto") em que se estabelecem os grandes princípios para a realização das actividades da abordagem mais ampla;TENDO EM conta a "Declaração Conjunta de Bruxelas pelos representantes do Governo do Japão e da Euratom para a realização conjunta das actividades da abordagem mais ampla" de 22 de Novembro de 2006 (a seguir denominada "a declaração conjunta de Bruxelas");RECORDANDO as contribuições das partes para a preparação da realização conjunta do projecto ITER através das actividades de projecto de engenharia ITER e do estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER;RECONHECENDO o papel da Agência Internacional da Energia Atómica no projecto ITER e a colaboração das partes nos domínios da investigação e do desenvolvimento da fusão sob a égide da Agência Internacional da Energia da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico;DESEJANDO realizar conjuntamente as actividades da abordagem mais ampla em apoio ao projecto ITER e a uma realização antecipada da energia de fusão para fins pacíficos num prazo compatível com a fase de construção do ITER;ACORDARAM NO SEGUINTE:CAPÍTULO 1INTRODUÇÃOArtigo 1.oObjectivoO objectivo do presente acordo é estabelecer um quadro para os procedimentos específicos e as condições de realização conjunta das actividades da abordagem mais ampla (a seguir denominadas "as actividades da abordagem mais ampla") em apoio ao projecto ITER e a uma realização antecipada da energia de fusão para fins pacíficos em conformidade com o documento conjunto.Artigo 2.oGrandes linhas das actividades da abordagem mais ampla1. As actividades da abordagem mais ampla incluem três projectos:a) O projecto de actividades de validação e projecto técnico para a instalação internacional de irradiação de materiais de fusão (a seguir denominadas "IFMIF/EVEDA");b) O projecto de centro internacional de investigação em energia de fusão (a seguir denominado "IFERC"); ec) O projecto de programa relativo ao Tokamak-satélite.2. Em conformidade com o documento conjunto e com base na declaração conjunta de