em conta estas especificidades, foram já elaboradas oito grelhas de avaliação da legalidade, em função da proveniência da madeira: domínio florestal permanente (DFP), constituído por solos afectados definitivamente à floresta, domínio florestal não permanente (DFNP), constituído por solos florestais susceptíveis de serem afectados a outros usos não florestais (zona agro-florestal) e, finalmente, unidades de transformação da madeira (UTM).No domínio florestal permanente (DFP)— Grelha de avaliação da legalidade 1 (GL1) : convenção de exploração (CE),— Grelha de avaliação da legalidade 2 (GL2) : floresta comunal (FCl); exploração directa.No domínio florestal não permanente (DFNP)— Grelha de avaliação da legalidade 3 (GL3) : licença de recuperação da madeira (ARB),— Grelha de avaliação da legalidade 4 (GL4) : licença de remoção da madeira abatida (AEB),— Grelha de avaliação da legalidade 5 (GL5) : venda de corte (VC) no domínio nacional,— Grelha de avaliação da legalidade 6 (GL6) : floresta comunitária (FC); exploração directa,— Grelha de avaliação da legalidade 7 (GL7) : licença especial (PS); exploração do ébano no domínio nacional e nas florestas comunais.Nas unidades de transformação da madeira (UTB)— Grelha de avaliação da legalidade 8 (GL7) : unidades de transformação da madeira (UTB).No quadro que se segue é apresentada uma recapitulação das diferentes proveniências da madeira e das grelhas de avaliação da legalidade correspondentes.TítuloProveniência | CE | VC | ARB | AEB | Exploração directa | PS | PBO | APC |F. dominial (FD) | GL1 | | | GL4 | | | | |F. comunal (Cle) | | | | GL4 | GL2 | GL7 | | |F. do domínio nacional (FDN) | | GL5 | GL3 | GL4 | | GL7 | | |F. comunitária (FC) | | | | GL4 | GL6 | | | |F. privada (FP) | | | | | | | | |Unidade de transformação (UTB) | GL8 |A fim de cobrir todas as possibilidades de acesso aos recursos em madeira proporcionadas pela legislação em vigor e referidas no quadro supra, na fase de operacionalização do sistema serão elaboradas outras grelhas de avaliação da legalidade, desde que a sua pertinência seja estabelecida.Essas grelhas serão as seguintes:- Grelha de avaliação da legalidade para as florestas privadas (FP),- Grelha de avaliação da legalidade das licenças relativas à madeira para construção (PBO),- Grelha de avaliação da legalidade das licenças de corte pessoais (APC),- Grelha de avaliação da legalidade das florestas comunais (FCle) e das florestas comunitárias (FC), no caso de outras modalidades de exploração além da exploração directa (VC, PBO, APC).As grelhas de avaliação da legalidade são constituídas por critérios, indicadores e verificadores e integram-se no sistema global de verificação da legalidade (SVL)