PROTOCOLOque adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do Uruguay Round em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existenteA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade", por um lado, eA REPÚBLICA DA LETÓNIA, adiante designada "Letónia", por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, adiante designado "acordo", foi assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995;CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 76.o, 102.o e 128.o do Acto de Adesão, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais celebrados pela Comunidade com determinados países terceiros, entre os quais a Letónia;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que retomam as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia à Letónia e que este país adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela Letónia à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que se refere aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade nas negociações do Uruguay Round implicam a alteração dos regimes pautais de importação da Comunidade, nomeadamente no que se refere aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do Uruguay Round são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no âmbito do acordo, que deve, portanto, ser ajustado através de um protocolo que adapte os seus aspectos comerciais;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Julho de 1996, medidas transitórias e autónomas que prevêem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevêem a adaptação autónoma e transitória de certas concessões