24.10.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 274/3 ACORDO entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e a ISLÂNDIA, por outro, a seguir designadas «Partes», CONSIDERANDO que as Partes acordam em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, definidas no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («TRIPS»), e em incrementar o comércio dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios originários dos seus territórios, CONSIDERANDO que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») prevê o reconhecimento mútuo e a proteção das indicações geográficas dos vinhos, dos produtos vitivinícolas aromatizados e das bebidas espirituosas, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Âmbito de aplicação 1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com exceção dos vinhos, dos produtos vitivinícolas aromatizados e das bebidas espirituosas, originários dos territórios das Partes. 2. As indicações geográficas de uma Parte só são protegidas pela outra Parte, ao abrigo do presente Acordo, se caírem no âmbito de aplicação da legislação a que se refere o artigo 2.o. Artigo 2.o Indicações geográficas estabelecidas 1. Examinada a legislação da Islândia indicada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita o estabelecido no anexo I, parte B. 2. Examinada a legislação da União Europeia indicada no anexo I, parte A, a Islândia conclui que a mesma respeita o estabelecido no anexo I, parte B.