para os atuneiros cercadores e os atuneiros com canas, 13 750 EUR por ano, durante a vigência do Protocolo. 4. Lista provisória dos navios requerentes de licença de pesca Imediatamente após a receção dos pedidos de licença, o Gabão deve estabelecer, para cada categoria de navios, a lista provisória dos navios requerentes. Essa lista deve ser imediatamente comunicada à autoridade nacional encarregada do controlo das pescas e à UE. A UE deve transmitir a lista provisória ao armador ou ao consignatário. Em caso de encerramento dos escritórios da UE, o Gabão pode entregar diretamente ao armador ou ao seu consignatário a lista provisória, cuja cópia deve transmitir à UE. 5. Emissão da licença O Gabão deve transmitir a licença aos armadores no prazo de 15 dias após a receção do processo de pedido completo. Em caso de renovação de uma licença durante o período de aplicação do protocolo, a nova licença deve conter uma referência clara à licença inicial. A UE deve transmitir a lista provisória ao armador ou ao consignatário. Em caso de encerramento dos escritórios da UE, o Gabão pode entregar diretamente ao armador ou ao seu consignatário a licença, cuja cópia deve transmitir à UE. 6. Lista dos navios autorizados a pescar Imediatamente após a emissão da licença, o Gabão deve estabelecer, para cada categoria de navios, a lista definitiva dos navios autorizados a pescar na zona do Gabão. Essa lista deve ser imediatamente comunicada à autoridade nacional encarregada do controlo das pescas e à UE e substitui a lista provisória acima referida. 7. Período de validade da licença As autorizações de pesca são válidas por um ano, podendo ser renovadas. Para determinar o início do período de validade, entende-se por «período anual»: i) no primeiro ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre a data da sua aplicação provisória e 31 de dezembro do mesmo ano,