produtos originários da Comunidade serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 6.o (artigo 19.o do AEA)A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia eliminarão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação.Artigo 7.o (artigo 20.o do AEA)1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia eliminarão todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia eliminarão, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 8.o (artigo 21.o do AEA)A antiga República Jugoslava da Macedónia declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade, a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 5.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.O conselho de cooperação formulará recomendações para esse efeito.Artigo 9.o (artigo 22.o do AEA)O protocolo n.o 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos.Artigo 10.o (artigo 23.o do AEA)O protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos produtos siderúrgicos nele referidos.Capítulo IIAgricultura e pescaArtigo 11.o (artigo 24.o do AEA)Definição1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. Entende-se por "produtos agrícolas" os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a agricultura (GATT de 1994).3. A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 00 e ex 1902 20 do capítulo 3(1).Artigo 12.o (artigo 25.o do AEA)O protocolo n.o 3 estabelece o regime comercial aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.Artigo 13.o (artigo 26.o do AEA)1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a antiga República Jugoslava