— 32009 L 0138: Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).». 5) O texto dos pontos 1a (Directiva 64/225/CEE do Conselho), 2 (Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), 3 (Directiva 73/240/CEE do Conselho), 4 (Directiva 78/473/CEE do Conselho), 5 (Directiva 84/641/CEE do Conselho), 6 (Directiva 87/344/CEE do Conselho), 7 (Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho), 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho), 7b (Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 12c (Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 13a (Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012. 6) O texto do ponto 11 (Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), e da rubrica correspondente, é suprimido com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012. 7) As rubricas «(iv) Fiscalização e contabilidade» e «(v) Diversos» do capítulo I (Seguros) passam a ser numeradas «(iii) Supervisão e contabilidade» e ‘(iv) Diversos’ com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/138/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (16). Artigo 4.o