de integração económica regional a aderir à presente convenção ou a participar nela a título consultivo.Artigo 29º DenúnciaEm qualquer momento depois de decorridos cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente convenção para uma das partes contratantes, essa parte pode denunciar a presente convenção por notificação escrita ao depositário. Qualquer denúncia desta natureza produzirá efeitos um ano após a data de recepção da notificação pelo depositário.Artigo 30º Funções do depositárioO Governo depositário desempenha as funções de depositário da presente convenção; o depositário informará em particular, as partes contratantes, sobre:a) O depósito de instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de denúncia ou de quaisquer outras informações, declarações e instrumentos, conforme o disposto na presente convenção;b) A data de entrada em vigor da presente convenção.Artigo 31º Textos autênticos, depositárioO original da presente convenção, de que fazem igualmente fé os textos em língua inglesa e alemã, será depositado junto do Governo da Roménia, que enviará cópias autenticadas do mesmo às partes contratantes.Em fé do que, os signatários, devidamente autorizados pelos seus respectivos Governos, assinaram a Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e Utilização Sustentável do Danúbio (Convenção sobre a Protecção do Danúbio).Feito em Sófia, em vinte e nove de Junho de 1994.ANEXO I PARTE 1 Melhores técnicas disponíveis 1. A utilização das melhores técnicas disponíveis deve incentivar a utilização de tecnologia não poluente, quando existente.2. O termo «melhores técnicas disponíveis» significa o mais recente estádio de desenvolvimento (estado da técnica) dos processos, instalações ou dos métodos de trabalho, indicando a adequação prática de uma determinada medida para limitar as descargas, emissões e resíduos. Para determinar se um conjunto de processos, instalações e métodos de trabalho constituem as melhores técnicas disponíveis, no geral ou em casos individuais, devem tomar-se em especial consideração:a) Os processos, instalações e métodos de trabalho comparáveis que tenham sido recentemente experimentados;b) Os avanços tecnológicos e a revolução dos conhecimentos e interpretação científicos;c) A capacidade de execução prática dessas técnicas;d) Os prazos de aplicação em novas e em antigas instalações;e) A natureza e volume das descargas e emissões em questão.3. Conclui-se do exposto que as «melhores técnicas disponíveis» para um determinado processo evoluem com o tempo e à luz do avanço tecnológico, de factores económicos e sociais, bem como da evolução dos conhecimentos e interpretação científica.4. Se a redução das descargas e emissões, resultante da