— o regime aplicado pela Comunidade relativamente à ropeia do Carvão e do Aço, nas condições estipuladas Roménia não pode dar origem a qualquer discrimina­ nesses Tratados e, por outro, ao território da Roménia. ção entre os nacionais romenos ou as suas sociedades ou empresas. Artigo 50° (AE 124) O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas Artigo 45° (AE 118) línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,Os produtos originários da Roménia não beneficiarão, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena, fa­aquando da sua importação na Comunidade, de um tra­ zendo igualmente fé qualquer dos textos.tamento mais favorável do que o concedido pelos Esta­dos-membros entre si. Artigo 51° (AE 125) Artigo 46°. (AE 119) O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.1 . As partes tomarão as medidas gerais ou específicasnecessárias ao cumprimento das obrigações que lhes in­cubem por força do presente acordo. As partes devem O presente acordo entra em vigor no primeiro dia dogarantir o cumprimento dos objectivos estipulados no segundo mês seguinte à data em que as partes procede­presente acordo. rem à notificação recíproca do cumprimento das formali­