(g) O Comité Especializado do Comércio sobre a Propriedade Intelectual, que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica um, título V;(h) O Comité Especializado do Comércio sobre Contratação Pública, que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica um, título VI;(i) O Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação em Matéria de Regulamentação, que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica um, título X;(j) O Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável, que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica um, título XI e pelo anexo ENER-2 [Energia e subvenções ambientais];(k) O Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos, que se ocupa de questões abrangidas pelo Protocolo relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos e direitos;](l) O Comité Especializado da Energia, 26 ---pagebreak--- (i) que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica um, título VIII, com exceção do capítulo 4 [Produtos energéticos e matérias-primas], do artigo ENER.25 [Cooperação em matéria de normas] e do anexo ENER-2 [Energia e subvenções ambientais], e (ii) que pode debater e disponibilizar conhecimentos especializados ao Comité Especializado do Comércio pertinente sobre questões relacionadas com a parte dois, rubrica um, título VIII, capítulo quatro [Produtos energéticos e matérias-primas] e artigo ENER.25 [Cooperação em matéria de normas];(m) O Comité Especializado dos Transportes Aéreos, que se ocupa de questões abrangidas pela parte dois, rubrica dois, título I;(n) O Comité Especializado da Segurança da Aviação, que se ocupa de questões abrangidas pela