Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Конфедерация ШвейцарияPor la Confederación SuizaZa Švýcarskou konfederacíFor Det Schweiziske ForbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftŠveitsi Konföderatsiooni nimelΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération SuissePer la Confederazione svizzeraŠveices Konfederācijas vārdāŠveicarijos Konfederacijos varduA Svájci Államszövetség részérőlGħall-Konfederazzjoni ŻvizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatW imieniu Konfederacji SzwajcarskiejPela Confederação SuíçaPentru Confederația ElvețianăZa Švajčiarskou konfederáciuZa Švicarsko konfederacijoSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO IDECLARAÇÕES SUMÁRIAS DE ENTRADA E DE SAÍDAArtigo 1.oFormas e conteúdo da declaração sumária de entrada ou de saída1. A declaração sumária de entrada ou de saída é feita electronicamente. Podem também ser utilizados documentos comerciais, portuários ou de transporte, desde que contenham os elementos necessários.2. A declaração sumária de entrada ou de saída deve conter os elementos previstos para esta declaração no anexo 30-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [1] [a seguir designado Regulamento (CEE) n.o 2454/93]. É preenchida em conformidade com as notas explicativas que figuram no referido anexo 30-A. É autenticada pela pessoa que a efectua.3. As autoridades aduaneiras só aceitam a apresentação de uma declaração sumária de entrada ou de saída em papel ou em qualquer outro suporte numa das seguintes circunstâncias:a) Quando o sistema informático das autoridades aduaneiras não funcione;b) Quando a aplicação informática da pessoa que entrega a declaração sumária de entrada ou de saída não funcione;desde que apliquem a estas declarações um nível de gestão de risco equivalente ao aplicado às declarações aduaneiras apresentadas através de tecnologias de informação.As declarações sumárias de entrada ou de saída em papel são assinadas pela pessoa que as efectuou. São acompanhadas, se necessário, de listas de carga ou outras listas adequadas e contêm os elementos exigidos pelo n.o 2.4. Cada uma das Partes Contratantes define as condições e modalidades segundo as quais a pessoa