PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do EgiptoA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que a Comunidade e o Egipto desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão em 1 de Janeiro de 1986 de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o Acordo prevê no seu artigo 46g. a possibilidade de um aperfeiçoamento das suas disposições;CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes tradicionais de exportação do Egipto para a Comunidade e que é necessário, por conseguinte, prever certas disposições;DECIDIRAM celebrar, com esse objectivo, um Protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO:QUE, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1g.1. Para os produtos originários do Egipto e constantes do Anexo A do presente Protocolo, abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade aplicáveis por força do presente Acordo são suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta disposição é aplicada segundo as modalidades a seguir indicadas no presente artigo.N° decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros aplicados na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois países, o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos originários do Egipto.2. Para os produtos enumerados no Anexo A para os quais o Egipto beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha, Portugal ou esses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários do Egipto.3. A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos constantes do Anexo A e originários do Egipto em relação aos quais são indicados contingentes pautais comunitários no referido anexo efectua-se no limite desses contingentes.Para as