Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2008/49/CE e do Regulamento (CE) n.o 351/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 25 de 29.1.2009, p. 36. (2) JO L 143 de 30.4.2004, p. 76. (3) JO L 53 de 23.2.2006, p. 53. (4) JO L 109 de 19.4.2008, p. 17. (5) JO L 109 de 19.4.2008, p. 7. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.