ou que podem perturbar o seu funcionamento. Além disso, serão adoptadas medidas em conformidade com a melhor prática ambiental.7. A poluição causada pela piscicultura será prevenida e eliminada através da promoção e aplicação da melhor prática ambiental e da melhor tecnologia disponível.8. A poluição proveniente de fontes difusas, incluindo a agricultura, será eliminada através da promoção e aplicação da melhor prática ambiental.9. Os pesticidas utilizados respeitarão os critérios estabelecidos pela Comissão.REGULAMENTO 3: PRINCÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS As partes contratantes aplicarão, aquando da concessão das licenças referidas no nº 3 do artigo 6º da presente convenção, os seguintes princípios e procedimentos:1. O operador da instalação industrial fornecerá, no formulário do pedido de licença, os dados e informações pertinentes à autoridade nacional competente. Recomenda-se que o operador consulte a autoridade nacional competente quanto aos dados exigidos para o pedido antes de o apresentar (acordo sobre o âmbito das informações e estudos exigidos).Serão incluídos no pedido pelo menos os seguintes dados e informações:Informações gerais- nome, ramo de actividade, localização e número de trabalhadores.Situação actual e/ou actividades previstas- local de descarga e/ou emissão,- tipo de produção e quantidades produzidas ou processadas,- processos de produção,- tipo e quantidade de matérias-primas, agentes e/ou produtos intermédios,- quantidade e qualidade das águas residuais e gases não tratados provenientes de todas as fontes relevantes (água de processo, água de arrefecimento),- tratamento de águas residuais e gases: tipo, processo e eficácia do pré-tratamento e/ou tratamento final,- tratamento das águas residuais e gases: quantidade e qualidade à saída das instalações de pré-tratamento e/ou tratamento final,- quantidade e qualidade de resíduos sólidos e líquidos produzidos durante o processo e o tratamento das águas residuais e gases,- tratamento de resíduos sólidos e líquidos,- informações sobre medidas de prevenção de avarias e derrames acidentais,- situação actual e possíveis impactos no ambiente.Alternativas e respectivos impactes no que diz respeito, nomeadamente, aos aspectos ecológicos, económicos e de seguranca, se necessário- outros processos de produção possíveis,- outras matérias-primas, agentes ou produtos intermédios possíveis,- outras tecnologias de tratamento possíveis.2. A autoridade nacional competente analisará a situação actual e o impacte potencial das actividades previstas no ambiente.3. A autoridade nacional competente concederá a licença após uma avaliação global com especial atenção aos aspectos acima mencionados. A licença incluirá, pelo menos, o seguinte:- caracterização