da livre concorrência enquanto factor essencial do comércio a granel de sólidos e líquidos.2. Ao aplicarem os princípios enunciados no nº 1, as partes:a) Não aplicarão, no seu comércio mútuo, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, quaisquer cláusulas de partilha de cargas, constantes de acordos bilaterais entre Estados-membros e a antiga União Soviética;b) Não introduzirão cláusulas de partilha de cargas em futuros acordos bilaterais com países terceiros sobre comércio a granel de sólidos e líquidos. Todavia, não é excluída a possibilidade de cláusulas relativamente ao tráfego de linha regular em casos excepcionais em que as companhias de navegação de uma das partes no presente acordo não possam, de outro modo, participar no tráfego com destino ao país terceiro em causa e dele proveniente;c) Abolirão, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos e outros susceptíveis de constituirem restrições dissimuladas ou de terem efeitos discriminatórios sobre a livre prestação de serviços no domínio do transporte marítimo internacional.No que se refere ao acesso aos portos abertos aos navios estrangeiros, à utilização de infra-estruturas e de serviços marítimos auxiliares desses portos, bem como às taxas e encargos inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e instalações de carga e descarga, cada parte concederá aos navios utilizados para o transporte de mercadorias, passageiros ou ambos, que arvorem o pavilhão da outra parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios.3. As partes acordam em que, após a entrada em vigor do presente acordo e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, iniciarão negociações, tendo em vista a abertura progressiva das vias fluviais de cada parte aos nacionais e companhias de navegação da outra parte, no âmbito da liberdade de prestação de serviços internacionais marítimo-fluviais.Artigo 40ºA fim de criar condições favoráveis ao transporte ferroviário entre as partes, estas acordam em promover, no âmbito do presente acordo e através dos mecanismos bilaterais e multilaterais apropriados:- a facilitação dos procedimentos aduaneiros e de outros procedimentos de desalfandegamento relativamente às mercadorias e ao material circulante,- a cooperação em matéria de criação de material circulante adequado e adaptado às exigências do tráfego internacional,- a aproximação das disposições regulamentares e processuais que regem o transporte internacional,- a salvaguarda e o desenvolvimento do tráfego internacional de passageiros entre os Estados-membros e a Rússia.Artigo 41ºA cooperação deverá contribuir para assegurar condições equitativas, equilibradas e