Artigo 4.o 3. Sempre que uma Parte Contratante, no contexto de nego­ Alcance da proteção das indicações geográficas ciações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e essa denominação1. As indicações geográficas constantes dos Anexos III e IV, for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte Con­assim como as aditadas nos termos do artigo 3.o, são protegidas tratante, esta é informada e tem a oportunidade de apresentarcontra: observações antes que a denominação se torne protegida.a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma de­ 4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma nominação protegida: Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes Contratantes notificam-se mutua­ i) or produtos comparáveis não conformes com o caderno mente sempre que uma indicação geográfica deixe de ser pro­ de especificações da denominação protegida, ou tegida no seu país de origem. ii) na medida em que essa utilização explore a reputação de Artigo 5.o