4. As Partes confirmam o seu empenho na promoção do desenvolvimento sustentável, que é um dos princípios orientadores da execução do presente Acordo. 5. O respeito e a promoção dos princípios democráticos, o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos principais instrumentos internacionais sobre direitos humanos e seus protocolos facultativos, que são aplicáveis às Partes, e o respeito pelo Estado de direito constituem um elemento essencial do presente Acordo. 6. No âmbito da sua cooperação, as Partes reconhecem que todos os povos têm o direito de determinar livremente o seu sistema político e de prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Artigo 2.o Objetivos As Partes acordam em que os objetivos do presente Acordo são os seguintes: a) Consolidar e reforçar as relações existentes entre as Partes nos domínios do diálogo político, da cooperação e do comércio, com base no respeito mútuo, na reciprocidade, no interesse comum e no respeito pela soberania das Partes; b) Acompanhar o processo de modernização da economia e da sociedade cubanas assegurando um quadro global para o diálogo e a cooperação; c) Estabelecer um diálogo orientado para os resultados com base no direito internacional, a fim de reforçar a cooperação bilateral e o compromisso mútuo nas instâncias internacionais, em especial nas Nações Unidas, com o objetivo de reforçar os direitos humanos e a democracia, alcançar um desenvolvimento sustentável e pôr termo à discriminação sob todos os seus aspetos; d) Apoiar os esforços envidados para atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; e)