12. 1991, p. 33) - 392 L 0016: Directiva 92/16/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992 (JO nº L 75 de 21. 3. 1992, p. 48). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: "O artigo 4º-A da Directiva 89/299/CEE é aplicável à Noruega".». 2. O ponto 20 (Directiva 83/350/CEE do Conselho) é substituído por: «20. 392 L 0030: Directiva 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1992, relativa à fiscalização das instituições de crédito numa base consolidada (JO nº L 110 de 28. 4. 1992, p. 52). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Sempre que uma Parte Contratante tenha decidido dar início a negociações tal como referido no artigo 8º da directiva, deverá desse facto informar o Comité Misto do EEE. Quando existir interesse mútuo, as Partes Contratantes deverão proceder a consultas no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a posição a adoptar; b) A Noruega e a Suécia podem aplicar as respectivas normas contabilísticas nacionais, bem como as referentes ao âmbito da consolidação, até ao final dos períodos de transição que lhes são concedidos na adaptação à Directiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas de bancos e outras instituições financeiras.». 3. A seguir ao ponto 23 (Directiva 91/308/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «23-A. 393 L 0121: Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito (JO nº L 29 de 5. 2. 1993, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) A Áustria, a Noruega e a Suécia aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995; b) Os empréstimos garantidos, a contento das autoridades competentes, por acções em empresas do ramo da habitação finlandesas, que operam em conformidade com a Lei finlandesa de 1991 relativa às empresas do ramo da habitação ou com legislação posterior equivalente, deverão receber o mesmo tratamento que os empréstimos garantidos por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação, em conformidade com as regras definidas no nº 7, alínea p), do artigo 4º e o nº 9 do artigo 6º da directiva; c) No nº 1 do artigo 6º, a expressão "à data da publicação da presente directiva no Jornal Oficial das Comunidades Europeias" é substituída por "à data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da decisão do Comité Misto do EEE de incluir a presente directiva no Acordo EEE"; d) No nº 3 do artigo 6º, a expressão "à data da publicação da presente directiva no Jornal Oficial das Comunidades Europeias" é