Acordoentre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eA REPÚBLICA DA ALBÂNIA,por outro lado,a seguir designadas "partes",TENDO EM CONTA:- a adopção pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [1],- o convite dirigido à República da Albânia para participar na operação liderada pela União Europeia,- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação da União Europeia e do comité militar da União Europeia no sentido de se concordar com a participação de forças da República da Albânia na operação liderada pela União Europeia,- a Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do comité de contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [2],- a Decisão BiH/5/2004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Novembro de 2004, que altera a BiH/1/2004 relativa à aceitação de contributos de estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do comité de contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A República da Albânia associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da UE, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da República da Albânia para a operação militar de gestão de crises da União Europeia em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A República da Albânia velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da União Europeia executem a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. As forças e o pessoal destacados para a operação pela República da Albânia desempenharão os seus deveres e observarão uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação militar de gestão de crises da União Europeia.5. A República da Albânia informará atempadamente o comandante da operação da União Europeia de qualquer alteração à sua participação na operação.Artigo 2.oEstatuto das forças1. O estatuto das forças e do pessoal destacados para a operação militar de gestão de crises da União Europeia