de 1998 (JO L 126 de 28.4.1998, p. 6).".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Fevereiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.É aplicável desde 1 de Janeiro de 1999.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 57.(2) JO L 286 de 1.10.1992, p. 65.(3) JO L 126 de 28.4.1998, p. 6.