do direito nacional, ainda que a responsabilidade, na acepção da presente convenção, incumba a uma outra parte contratante.Artigo 30.o1. A parte contratante responsável pelo tratamento de um pedido de asilo será determinada do seguinte modo:a) Se uma parte contratante emitiu ao requerente de asilo um visto, qualquer que seja a sua natureza, ou um título de residência, é responsável pelo tratamento do pedido. Se o visto foi emitido mediante autorização de uma outra parte contratante, é responsável a parte contratante que deu a autorização;b) Se várias partes contratantes emitiram a um requerente de asilo um visto, qualquer que seja a sua natureza, ou um título de residência, a parte contratante responsável é a que emitiu o visto ou o título de residência com o período de validade mais longo;c) Enquanto o requerente de asilo não tiver abandonado os territórios das partes contratantes, a responsabilidade definida de acordo com as alíneas a) e b) subsiste, ainda que o período de validade do visto, qualquer que seja a sua natureza, ou do título de residência, tenha caducado. Se o requerente de asilo tiver abandonado os territórios das partes contratantes após a emissão do visto ou do título de residência, estes documentos fundamentam a responsabilidade determinada nos termos das alíneas a) e b), salvo se entretanto caducaram por força das disposições nacionais;d) Se o requerente de asilo for dispensado da obrigação de visto pelas partes contratantes, é responsável a parte contratante por cujas fronteiras externas o requerente de asilo entrou nos territórios das partes contratantes.Enquanto não se proceder à completa harmonização das políticas de vistos e sempre que o requerente de asilo for dispensado da obrigação de visto apenas por algumas partes contratantes, é responsável a parte contratante por cuja fronteira externa o requerente de asilo entrou nos territórios das partes contratantes ao abrigo de uma dispensa de visto, sem prejuízo do disposto nas alíneas a), b) e c).Se o pedido de asilo for apresentado a uma parte contratante que tenha emitido ao requerente um visto de trânsito - quer o requerente tenha passado ou não o controlo dos passaportes - e se o visto de trânsito tiver sido emitido depois de o país de trânsito se ter assegurado junto das autoridades consulares ou diplomáticas da parte contratante de destino que o requerente de asilo preenche as condições de entrada na parte contratante de destino, esta é responsável pelo tratamento do pedido;e) Se o requerente de asilo tiver entrado nos territórios das partes contratantes sem possuir o ou os documentos, determinados pelo Comité Executivo, que permitam a passagem da fronteira é responsável a parte contratante por cujas fronteiras externas o requerente de asilo entrou nos territórios das partes contratantes;f) Se um estrangeiro, cujo pedido de asilo está já a ser tratado por uma das partes contratantes, apresentar um novo pedido, é responsável a parte contratante