entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 1981. Será aplicável até 31 de Março de 1984, continuando depois a vigorar por períodos de um ano, sob reserva do direito de ambas as partes de o denunciarem mediante notificação escrita enviada seis meses antes do termo de qualquer desses períodos. Em caso de denúncia, o convénio deixará de vigorar no termo do período considerado. Em qualquer caso, as disposições do presente convénio serão objecto de análise por ambas as partes no decorrer dos seis meses imediatamente anteriores ao dia 1 de Abril de 1984, a fim de nelas serem introduzidas as adaptações que se afigurem necessárias. Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar que o que precede traduz correctamente o que as nossas duas delegações acordaram sobre a matéria em questão. Com os melhores cumprimentos, Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta nº 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje, do seguinte teor: «No decurso das negociações efectuadas pelas nossas delegações com o fim de adoptar disposições para a importação, para a Comunidade, de carnes de ovino e caprino e de animais vivos das espécies ovina e caprina provenientes da República Socialista da Roménia em articulação com a aplicação pela Comunidade da regulamentação que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, a Comunidade e a República Socialista da Roménia acordaram o seguinte: 1. O presente convénio refere-se a: - animais vivos das espécies ovina e carpina, que não sejam reprodutores de raça pura (subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum), - carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum], - carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum]. 2. No âmbito do presente convénio, as autoridades competentes da República Socialista da Roménia comprometem-se assegurar que as exportações, para a Comunidade, dos produtos referidos no nº 1 não excedam as seguintes quantidades anuais: - 475 toneladas de animais vivos, expressas em peso-carcaça com osso (1), - 75 toneladas de carnes frescas ou refrigeradas, expressas em peso-carcaça com osso (2). As autoridades competentes da República Socialista da Roménia aplicarão os processos adequados para esse efeito. 3. Desde que as exportações da República Socialista da Roménia não excedam as quantidades indicadas no nº 2, a Comunidade não aplicará qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente.