PRINCÍPIO V: CUMPRIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO EM MATÉRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE MADEIRA (FAMÍLIAS) Critério 1. Cumprimento da regulamentação relativa às unidades de transformação de madeira Indicador 1.1: Cumprimento da regulamentação relativa à prevenção e combate a incêndios – é necessário o documento seguinte: 1.1.1. Projeto aprovado em matéria de prevenção e combate a incêndios. Famílias Polícia provincial responsável pela prevenção e combate a incêndios Artigo 15.o e Anexo 4, Decreto n.o 79/2014/ND-CP Chefe da organização, presidente do CP distrital, polícia responsável pela prevenção e combate a incêndios