DECISÃO N° 1/88 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE-CHIPRE de 21 de Novembro de 1988 que altera, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, Tendo em conta o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25°, Considerando que as regras de origem constantes do Protocolo se baseiam na utilização da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou a «Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias» (a seguir denominado «Sistema Harmonizado») em 14 de Junho de 1983; que se pretende substituir a nomenclatura actual pelo Sistema Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988, para os efeitos do comércio internacional; que é necessário, portanto, adaptar as regras de origem constantes do Protocolo de forma a baseá-las na utilização do Sistema Harmonizado; Considerando que, face à experiência, é possível melhorar a apresentação das regras de origem, agrupando todas as excepções à regra da simples mudança de posição numa lista única e proporcionando uma orientação pormenorizada no que respeita à interpretação respectiva; DECIDE: Artigo 1° No último parágrafo do artigo 1° do Protocolo, as menções «na lista C constante do Anexo IV» são substituídas pelas menções «no Anexo II». Artigo 2° O artigo 3° do Protocolo passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3° 1. As expressões ''capítulos'' e ''posições'', utilizadas no presente Protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o ''Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias'' (a seguir denominado ''Sistema Harmonizado'' ou ''SH'').A expressão ''classificado'' refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa posição específica. 2. Para efeito da aplicação do disposto no arti- go 1°, as matérias não originárias são consideradas como sendo objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou de transformações quando o produto obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos nos 3 e 4. 3. No que respeita a um produto mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do Anexo III, devem