do empreiteiro e à custa deste, sendo neste caso as despesas efectuadas pela entidade adjudicante deduzidas dos montantes devidos ao empreiteiro ou das garantias por este prestadas ou de ambos;oub)Rescindir o contrato.61.4.Se as proporções do defeito ou dano forem de molde a privar substancialmente a entidade adjudicante do usufruto da totalidade ou de uma parte da obra, a entidade adjudicante terá direito, sem prejúizo de qualquer outra reparação, a recuperar todos os montantes pagos relativamente à parte da obra em questão, juntamente com o custo da respectiva demolição e da limpeza do local.61.5.Em caso de emergência, se o empreiteiro não puder ser contactado imediatamente ou, tendo sido contactado, não estiver em condições de tomar as medidas necessárias, a entidade adjudicante ou o fiscal poderão mandar efectuar o trabalho a expensas do empreiteiro. A entidade adjudicante ou o fiscal informarão logo que possível o empreiteiro das medidas tomadas.61.6.Quando as condições especiais estipularem que os trabalhos de manutenção exigidos pelo uso e desgaste normais devem ser efectuados pelo empreiteiro, a quantia necessária para o pagamento desses trabalhos será retirada de um montante provisório. Esta obrigação não abrange a deterioração resultante das circunstâncias previstas no artigo 21o.ou de uma utilização anormal, a menos que tal deterioração se deva a um erro ou defeito que justifique o pedido de reparação ou substituição nos termos do presente artigo.61.7.As obrigações de garantir a manutenção serão estipuladas nas condições especiais e nas especificaçõestécnicas. Se a duração do período de garantia não se encontrar especificada, será de 365 dias. O período de garantia contará a partir da data da recepção provisória.61.8.Depois da recepção provisória e sem prejuízo das obrigações de garantir a manutenção referidas no presente artigo, o empreiteiro deixará de ser responsável por qualquer risco susceptível de afectar as obras e resultante de causas que não lhe sejam imputáveis. A partir da data da recepção provisória, o empreiteiro será todavia responsável pela solidez da construção, tal como estabelecido nas condições especiais ou na legislação do Estado da entidade adjudicante. Artigo 62Recepção definitiva62.1.Ao expirar o período de garantia ou, no caso de haver mais do que um período de garantia, ao expirar o último desses períodos, e depois de todos os defeitos ou danos terem sido rectificados, o fiscal da obra emitirá um certificado de recepção definitiva a entregar ao empreiteiro, com cópia para a entidade adjudicante, indicando a data em que o empreiteiro concluiu o cumprimento das suas obrigações contratuais a contento do fiscal. O certificado de recepção definitiva será entregue pelo fiscal no prazo de 30 dias a contar do termo do período acima referido ou