ou da rede de outro operador autorizado, em caso de prestação transfronteiriça e/ou consumo no estrangeiro destes serviços. | | || RO: Subsector x) e): A corretora de valores mobiliários tem de ser uma pessoa colectiva romena constituída enquanto sociedade anónima nos termos da legislação romena e com finalidade empresarial exclusiva de intermediação de valores mobiliários. Subsector xi) A corretora de valores mobiliários tem de ser uma pessoa colectiva romena constituída enquanto sociedade anónima nos termos da legislação romena e com finalidade empresarial exclusiva de intermediação de valores mobiliários. Qualquer oferta pública de valores mobiliários está sujeita a autorização prévia da comissão nacional dos valores mobiliários da Roménia., antes da publicação do respectivo prospecto. Subsector xiii): As sociedades gestoras de activos (excepto os fundos de investimento abertos) devem estar estabelecidas enquanto sociedades anónimas, nos termos da legislação romena; Os fundos de investimento abertos têm de estar estabelecidos nos termos da legislação romena. | | || SI: Nenhuma para os subsectores xv) e xvi). | | || O estabelecimento de todos os tipos de bancos está sujeito à emissão de uma licença pelo Banco da Eslovénia. | | || Os cidadãos estrangeiros só podem tornar-se accionistas de bancos ou aumentar as suas participações em bancos mediante aprovação prévia do Banco da Eslovénia (Observação: esta disposição será abolida com a adopção da nova Lei sobre o sector bancário). | | || Mediante autorização do Banco da Eslovénia, os bancos e as filiais ou sucursais de bancos estrangeiros podem ser autorizados a prestar todos ou determinados serviços bancários, em função do montante do seu capital. | | || Não existem restrições à participação estrangeira nos bancos em fase de privatização. | | || As sucursais de bancos estrangeiros devem estar constituídas na República da Eslovénia e possuir personalidade jurídica. (Observação: esta disposição será abolida com a adopção da nova Lei sobre o sector bancário). | | || Não consolidado no que respeita a quaisquer tipos de bancos de crédito hipotecário, instituições de poupança e de empréstimos. | | || Não consolidado no que respeita ao estabelecimento de fundos de pensões privados (fundos de pensões não obrigatórios). | | || As sociedades de gestão são sociedades comerciais estabelecidas com o único objectivo de gerir fundos de investimento. | | || Os cidadãos estrangeiros só podem adquirir no máximo, directa ou indirectamente, até 20 por cento das acções ou direitos de voto das sociedades de gestão; para a aquisição de uma percentagem superior, é necessária a aprovação da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários. | | || Uma Sociedade de Investimento Autorizada (privatização) é uma sociedade de investimento estabelecida com o único objectivo de captar certificados de propriedade