efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;c) As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;d) Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira. ---pagebreak--- L 169/634 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 ARTIGO 4.º Assistência espontâneaAs Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com asrespectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para acorrecta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidasrelativamente a:a) Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;b) Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;c) Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;d) Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;e) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/635 ARTIGO 5.º