uma declaração na faturaArtigo 20.o Exportador autorizadoArtigo 21.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 22.o Apresentação da prova de origemArtigo 23.o Importação em remessas escalonadasArtigo 24.o Isenções da prova de origemArtigo 25.o Documentos comprovativosArtigo 26.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 27.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 28.o Montantes expressos em eurosTÍTULO V MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 29.o Cooperação administrativaArtigo 30.o Controlo da prova de origemArtigo 31.o Resolução de litígiosArtigo 32.o SançõesArtigo 33.o Zonas francasTÍTULO VI CEUTA E MELILHAArtigo 34.o Aplicação do presente anexoArtigo 35.o Condições especiaisTÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 36.o Alterações ao presente anexoArtigo 37.o Notas explicativasArtigo 38.o Disposições transitórias para os produtos em trânsito ou em depósitoArtigo 39.o Disposição transitória para efeitos de acumulaçãoLISTA DOS APÊNDICESApêndice 1: Notas introdutórias do anexo IIApêndice 2: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originárioApêndice 2A: Adenda à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originárioApêndice 3: Modelos do certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1Apêndice 4: Declaração na faturaApêndice 5: Período de tempo para a apresentação de uma declaração na fatura ou re-embolso de direitos de acordo com o artigo 19.o, n.o 6, e o artigo 21.o, n.o 4, do anexo II relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaApêndice 6: Montantes referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 24.o, n.o 3, do anexo II relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaDECLARAÇÕES COMUNS (INCLUÍDAS NO FINAL DO PRESENTE ACORDO)Declaração comum relativa ao Principado de AndorraDeclaração comum relativa à República de São MarinoDeclaração comum relativa às derrogaçõesDeclaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa)Declaração comum relativa à revisão das regras de origem aplicáveis aos produtos dos capítulos 61 e 62 do Sistema HarmonizadoDeclaração comum relativa à utilização temporária de matérias não originárias adicionais para os produtos dos capítulos 61 e 62 do