das pescas de Angola; e) A licença deve permanentemente ser guardada a bordo; f) As licenças são válidas por um período de um ano, com excepção das sete licenças para os navios da pesca do camarão que terão uma duração de oito meses; g) Cada navio deverá ser representado por um consignatário, aceite pelo Ministério des Pescas; h) As autoridades de Angola comunicarão, antes da data de entrada em vigor do acordo, as modalidades de pagamento das taxas de licenças e, nomeadamente, as informações relativas às contas bancárias e divisas a utilizar. B. Taxas das licenças III. Disposições aplicáveis aos navios da pesca do camarão As taxas das licenças mensais são fixadas a 24 ecus/TAB. III. Disposições aplicáveis aos atuneiros e palangreiros de superfície As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada capturada na zona de pesca de Angola. Essas licenças serão emitidas após pagamento adiantado a Angola de um montante forfetário de 4 000 ecus por ano para cada atuneiro frigorífico oceânico, equivalente às taxas correspondentes à captura de 200 toneladas de atum por ano nas águas de Angola, e de uma soma forfetária de 2 000 ecus por ano e por palangreiro, equivalente às taxas correspondentes à captura de 100 toneladas de espadarte por ano nas águas de Angola. No final de cada ano civil, será estabelecida pela Comissão das Comunidades Europeias uma relação provisória das taxas devidas a título da campanha de pesca, com base nas declarações de capturas elaboradas pelos armadores e comunicadas simultaneamente às autoridades angolanas e à Comissão das Comunidades Europeias. O montante correspondente será pago pelos armadores a Angola, o mais tardar, até 31 de Março do ano seguinte. A relação definitiva das taxas devidas será estabelecida pela Comissão após verificação do volume de cada captura por um organismo científico especializado da região. A relação definitiva será comunicada às autoridades angolanas e notificada aos armadores, que disporão de um prazo de trinta dias para darem cumprimento às suas obrigações financeiras. Contudo, se o montante da relação definitiva for inferior ao adiantamento acima mencionado, a diferença não será reembolsável. III. Disposições aplicáveis aos arrastões de pesca demersal As taxas das licenças anuais são fixadas a 165 ecus/TAB. C. Capturas acessórias As capturas acessórias dos navios da pesca do camarão foram transferidas da propriedade das autoridades angolanas aos armadores, mediante um aumento da contrapartida financeira. Os navios da pesca do camarão são autorizados a pescar caranguejos, enquanto capturas acessórias, até 500 toneladas. Quanto aos palangreiros, encontram-se interditos de rejeitar tubarões ao mar: os capitaes indicam cuidadosamente na ficha de pesca todas as capturas