Declaração da União Europeia relativa ao artigo 5.o do Anexo II no que respeita aos produtos originários do Peru e da Colômbia Declaração comum do Peru e da Colômbia relativa ao artigo 5.o do Anexo II no que respeita aos produtos originários da União Europeia Declaração comum relativa ao Principado de Andorra Declaração comum relativa à República de São Marino Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no Anexo II relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente anexo, entende-se por: — "Aquicultura", a cultura de organismos aquáticos, nomeadamente peixes, moluscos, crustáceos, outros invertebrados aquáticos e plantas aquáticas, de sementes tais como ovos, crias de outros peixes e larvas, por intervenção nos processos de criação ou de crescimento para aumentar a produção, tais como o aprovisionamento regular, alimentação, proteção contra predadores, etc.; — "Capítulos" e "posições", os capítulos e as posições com códigos de dois e quatro dígitos, respetivamente utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, referido no presente anexo como "Sistema Harmonizado" ou "SH"; — "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; —