DECISÃO N.° 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 14 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura (1999/108/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1),Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (2), no que respeita à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente os seus artigos 1.° e 2.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 1.° do referido protocolo, a Roménia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura;Considerando que, em conformidade com o artigo 2.° do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Roménia nas actividades referidas no artigo 1.° serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.°A Roménia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio, Ariane e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.°A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.Artigo 3.°A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. G. PLESU(1) JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 40.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Roménia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n.° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), na Decisão n.° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (2) (a seguir designado «Ariane»), e na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3)