período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 e durante cada um dos períodos de doze meses que se lhe seguem, cada uma das Partes deverá garantir que o seu nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo A não exceda anualmente 80 % do seu nível calculado de consumo de 1986. Cada uma das Partes que produza uma ou diversas destas substâncias deverá garantir, durante os mesmos períodos, que o seu nível calculado de produção destas substâncias não exceda anualmente 80 % do seu nível calculado de produção de 1986. Todavia, para satisfazer as necessidades nacionais básicas das Partes referidas no artigo 5°. e para efeitos de racionalização industrial entre as Partes o seu nível calculado de produção pode ultrapassar este limite até um máximo de 10 % do seu nível calculado de produação de 1986.4. Durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 e, durante cada um dos períodos de doze meses que se lhe seguem, cada uma das Partes deverá garantir que o seu nível calculado de consumo das substâncias regulamentados do Grupo I do Anexo A não exceda anualmente 50 % do seu nível calculado de consumo de 1986. Cada uma das Partes que produza uma ou diversas destas substâncias deverá garantir, durante os mesmos períodos, que o seu nível calculado de produção não exceda anualmente 50 % do seu nível calculado de produção de 1986. Todavia, para satisfazer as necessidades nacionais básicas das Partes referidas no artigo 5°. e para efeitos de racionalização industrial entre as Partes, o seu nível calculado de produção pode ultrapassar este limite até um máximo de 15 % do seu nível calculado de produção de 1986. As disposições do presente número aplicar-se-ão, salvo decisãoem contrário das Partes tomada numa reunião por maioria de dois terços das Partes presentes e participando na votação, que representem pelo menos dois terços do nível calculado total do consumo das Partes para estas substâncias. Esta decisão será examinada e tomada tendo em conta as avaliações referidas no artigo 6°.5. Qualquer Parte cujo nível calculado de produçãode 1986 para substâncias regulamentadas do Grupo I doAnexo A seja inferior a 25 quilotoneladas pode, paraefeitos de racionalização industrial, transferir para ou receber de qualquer outra Parte o excedente de produção rdesde que o total combinado dos níveis calculados de produção das Partes em questão não exceda os limites de produção fixados no presente artigo. N° caso de qualquer transferência de tal produção, o Secretariado deve ser notificado, o mais tardar na data da transferência.6. Se uma Parte não abrangida pelo artigo 5°. iniciou, antes de 16 de Setembro de 1987, a construção de instalações de produção de substâncias regulamentadas ou se, antes dessa data, celebrou contratos para a sua construção e se esta construção se encontrava prevista na legislação nacional antes de 1 de Janeiro de 1987, esta Parte