Advertência jurídica importante|12008M/PRO/30Versão consolidada do Tratado da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 30) relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0313 - 0314