nucleares, tenho a honra de comunicar o seguinte para informação das autoridades canadianas. Durante o exame desta troca de cartas pelo Conselho, o Conselho tomou conhecimento da «declaração relativa à transferência de tecnologia» feita pelos nove Estados-membros e pela Comunidade e aprovou-a no que diz respeito à Comunidade. O texto desta declaração figura em anexo à presente carta (Anexo I). O Conselho, para além disso, deu o seu acordo às seguintes declarações: 1. «As duas Partes acordam em solicitar ao grupo de trabalho técnico comum que estude a questão das informações repeitantes ao reprocessamento de materiais de origem canadiana transferidos para a Euratom antes de 20 de Dezembro de 1974.» 2. «Nenhuma das Partes invocará qualquer direito por força de um acordo concluído com um Estado terceiro que seja contrário a qualquer direito ou obrigação decorrente do presente Acordo na sua nova redacção.» A nota técnica sobre o princípio da proporcionalidade e a interpretação referente à etiquetagem dupla, acordada durante as negociações, foi igualmente aprovada pelo Conselho e inserida na acta da reunião. O texto desta nota técnica é anexado à presente carta (Anexo II). Finalmente, o Conselho tomou conhecimento da «nota sobre a protecção física» a endereçar aos embaixadores do Canadá pelos Estados-membros. O texto desta nota figura em anexo a esta carta (Anexo III). Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, a expressão da minha mais alta consideração. P.D. Lee Encarregado de Negócios a.i. Missão do Canadá junto das Comunidades Europeias Rue de Loxum 6 (5e étage) 1000 Bruxelas ANEXO I DECLARAÇÃO RELATIVA À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA «Os Estados-membros e a Comunidade estão dispostos a confirmar ao Governo do Canadá que reconhecem a legitimidade da transferência de tecnologia sensível na acepção das directivas de Londres nas condições nelas estabelecidas. Notam que o Canadá tem igualmente a intenção de sujeitar a certas condições qualquer transferência para qualquer Estado-membro da tecnologia «Candu» (a tecnologia dos reactores moderados a água pesada e com tubos de força, a tecnologia da fabricação de elementos de combustível e a tecnologia D2O) e outras tecnologias específicas do seu ciclo do combustível. Consideram que compete ou competirá aos Estados-membros que desejem importar esta tecnologia a conclusão de acordos com o Canadá incluindo os compromissos exigidos pelo governo do Canadá em conexão com estas transferências. No entanto, estes Estados devem estar autorizad as a transferir esta tecnologia para um outro Estado-membro com a condição de o segundo Estado-membro destinatário assumir perante o governo do Canadá os mesmos compromissos que os