esse efeito, a qual informa as autoridades desse Estado. As instituições cooperam entre si paraavaliar todas as informações pertinentes e consultar os relatórios e quaisquer outros documentosrelativos ao acidente.4. No final do tratamento, é enviado, a pedido da instituição competente, um relatóriopormenorizado acompanhado de atestados médicos relativos às consequências permanentes doacidente ou da doença, em especial sobre o estado atual da pessoa lesionada, bem como sobre arecuperação ou a estabilização das lesões. Os honorários correspondentes são pagos pela instituiçãodo lugar de residência ou de estada, conforme o caso, segundo a tabela aplicada pela instituição emcausa, a cargo da instituição competente.5. A pedido da instituição do lugar de residência ou de estada, conforme o caso, a instituiçãocompetente notifica-a da decisão que fixa a data da cura ou da consolidação das lesões, bem como,se for caso disso, da decisão relativa à concessão de uma pensão. Artigo SSCI.29: Contestação da natureza profissional do acidente ou da doença1. Quando a instituição competente contestar que, no âmbito do artigo SSC.31 [Direito àsprestações em espécie e pecuniárias], n.º 2, do protocolo, seja aplicável a legislação relativa aosacidentes de trabalho ou às doenças profissionais, informa sem demora a instituição do lugar deresidência ou de estada que tiver concedido as prestações em espécie, as quais passam a serconsideradas como dependendo do seguro de doença.2. Quando tiver sido tomada uma decisão definitiva sobre este assunto, a instituiçãocompetente informa sem demora a instituição do lugar de residência ou de estada que tiverconcedido as prestações em espécie.Quando não for provado um acidente de trabalho ou uma doença profissional, continuam a serconcedidas as prestações em espécie como prestações de doença se a pessoa em causa tiver direitoa elas.Quando for provado um acidente de trabalho ou uma doença profissional, as prestações em espéciepor doença concedidas à pessoa em causa são consideradas prestações por acidente de trabalho ou 1315 ---pagebreak--- por doença profissional, a partir da data em que ocorreu o acidente de trabalho ou em que foidiagnosticada pela primeira vez a doença profissional.3. O artigo SSCI.6 [Aplicação provisória de uma legislação e concessão provisória deprestações], n.º 5, segundo parágrafo, do presente anexo é aplicável com as devidas adaptações.