Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, revisto no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005, a seguir designado "Acordo de Cotonu".CONVICTOS de que o Acordo de Parceria Económica (APE) criará um novo clima mais favorável às suas relações económicas nos domínios da governação económica, do comércio e dos investimentos e abrirá novas perspectivas de crescimento e de desenvolvimento;CONSIDERANDO que a liberalização do comércio, do estabelecimento e do comércio dos serviços entre as Partes deve basear-se na integração regional dos Estados da África Central, ter por objectivo promover a sua integração harmoniosa e paulatina na economia mundial, tendo em conta as suas escolhas políticas e as suas prioridades em matéria de desenvolvimento, e satisfazer as condições impostas pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC),CONSIDERANDO que as Partes não incentivarão os investimentos estrangeiros directos através de um enfraquecimento das suas legislações e regulamentos internos em matéria de ambiente, trabalho, saúde e higiene no trabalho ou segurança ou de uma flexibilização das suas legislações e regulamentos internos em matéria de trabalho ou das regulamentações que tenham por objectivo proteger e promover a diversidade cultural. Por conseguinte, as Partes reafirmam o seu compromisso em respeitar as referidas legislações ou regulamentos internos ou assumem fazê-lo, a fim de incentivar o estabelecimento, a aquisição, a expansão ou a manutenção de um investimento ou de um investidor no seu território,ACORDARAM O SEGUINTE:TÍTULO IOBJECTIVOSArtigo 1.oAcordo IntercalarO presente Acordo estabelece um quadro inicial para um Acordo de Parceria Económica (APE).Por "quadro inicial", as Partes entendem um acordo intercalar que compreende, por um lado, uma vertente de compromissos efectivos e executórios nos termos do disposto no presente Acordo e, por outro, uma vertente de negociações que possa abranger elementos complementares, que permitam celebrar um APE completo, conforme com o Acordo de Cotonu.Artigo 2.oObjectivos gerais e âmbito de aplicaçãoOs objectivos gerais do presente Acordo são os seguintes:a) Contribuir para a redução e posterior erradicação da pobreza através do estabelecimento de uma parceria comercial coerente com o objectivo de desenvolvimento sustentável, os objectivos de desenvolvimento do milénio e o Acordo de Cotonu;b) Promover uma economia regional na África Central mais competitiva e mais diversificada e um crescimento mais sustentado;c) Promover a integração regional, a cooperação económica e a boa governação na região da África Central;d) Promover a integração progressiva da Parte África Central na economia mundial, em conformidade com as suas escolhas políticas e as suas prioridades de desenvolvimento;e) Melhorar as capacidades da Parte África Central em matéria de política comercial e sobre as