ACORDO sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá, que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá, de 6 de Outubro de 1959, relativo às utilizações práticas da energia atómica (85/C 191/03) A. Carta da Comunidade Bruxelas, 21 de Junho de 1985 Excelência, Tendo a honra de me referir ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá, relativo às utilizações pacíficas da energia atómica, assinado em 6 de Outubro de 1959, alterado por troca de cartas de 16 de Janeiro de 1978 e 18 de Dezembro de 1981 (a seguir denominado «o Acordo»). As relações no campo nuclear entre a Euratom e o Canadá têm aumentado conideravelmente e têm-se transformado desde 1959. Importa pois, em certa medida, actualizar o Acordo de forma a permitir-lhe oferecer um quadro jurídico mais estável, previsível e administrativamente eficaz a estas relações alargadas entre as Partes Contratantes. Com este fim, tenho a honra de propor que o Acordo seja actualizado e completado do seguinte modo: 1) Por força do nº 2 do artigo XV do Acordo, cada uma das Partes Contratantes pode, decorrido o período inicial de dez anos, concluído em 17 de Novembro de 1969, rescindir o Acordo em qualquer momento, mediante pré-aviso de seis meses. As Partes Contratantes acordam em que o Acordo permanecerá em vigor durante um novo período de vinte anos a partir deste dia. Se nenhuma das Partes Contratantes tiver notificado a outra Parte de sua intenção de rescindir o Acordo pelo menos seis meses antes de decorrido este período, o Acordo será tacitamente reconduzido por períodos sucessivos de cinco anos cada, a menos que, pelo menos seis meses antes do termo de qualquer um destes períodos suplementares, uma das Partes Contratantes tenha dado conhecimento à outra da sua intenção de rescindir o Acordo. 2) O nº 1 do artico IX do Acordo estabelece a necesside de obter a autorização escrita prévia da Comunidade ou do Governo do Canadá, conforme o caso, no que se refere à transferência, para fora do controlo de uma ou outra das Partes Contratantes, de materiais ou equipamento obtidos por força do Acordo ou ainda de matérias-primas ou de materiais nucleares especiais provenientes da utilização de qualquer material ou equipamento assim obtido. Para facilitar a gestão do Acordo: a) No caso do urânio natural, do urânio empobrecido, de outras matérias-primas, do urânio enriquecido até 20 % no isótopo U-235 e da água pesada, o Canadá autoriza pela presente a futura retransferência dos referidos artigos pela Comunidade para terceiros, sob reserva das seguintes