- «montantes de base»: o montante de base calculado relativamente a um produto de base em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3033/80 e que serve para determinar o elemento variável aplicável a uma mercadoria específica nos termos desse regulamento. Artigo 3º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará progressivamente o elemento não agrícola da imposição, segundo o ritmo fixado no anexo I. 2. No caso das mercadorias relativamente às quais o anexo I prevê um elemento variável (MOB), este é idêntico ao que se aplica a países terceiros. 3. No caso das mercadorias relativamente às quais o anexo I prevê um elemento variável reduzido (MOBR), este elemento é calculado através de uma redução de 20 % em 1992, de 40 % em 1993 e de 60 % a partir de 1994 dos montantes de base no caso dos produtos de base relativamente aos quais foi concedida uma redução do direito nivelador e de uma redução de respectivamente 10 %, 20 % e 30 % do montante de base, no caso dos outros produtos de base. Esta redução do elemento variável só é concedida até aos limites dos contingentes pautais fixados no anexo II; no que se refere às quantidades que ultrapassam esses contingentes pautais, mantém-se o elemento variável aplicável a qualquer país terceiro. 4. No caso das mercadorias acrescentadas ao anexo III segundo o processo previsto no nº 2 do artigo 1º, os elementos variáveis serão substituídos por elementos variáveis reduzidos. Artigo 4º 1. Até 1 de Julho de 1994, a Polónia determinará o elemento agrícola da imposição para as mercadorias referidas no anexo III, com base nos direitos aplicáveis em 1994 à importação dos produtos agrícolas de base originários da Comunidade considerados como tendo entrado na composição dessas mercadorias, comunicando essas informações ao conselho de associação. 2. Os direitos aplicáveis pela Polónia relativamente às mercadorias referidas no anexo III, a partir da data de entrada em vigor do acordo e até 31 de Dezembro de 1994, serão os direitos em vigor em 29 de Fevereiro de 1992; todavia, se na sequência das reformas da política agrícola polaca a incidência do elemento agrícola da imposição definida no artigo 2º aumentar, a Polónia informará desse facto o conselho de associação, que poderá aceitar o aumento do direito em causa até ao limite dessa incidência. 3. A Polónia reduzirá progressivamente a imposição aplicável às mercadorias referidas no anexo III, segundo o calendário fixado pelo conselho de associação. A eliminação do elemento não agrícola da imposição deverá estar concluída o mais tardar em 1 de Janeiro de 1999. A redução do elemento agrícola da imposição será decidida pelo conselho de associação com base em concessões aplicáveis aos produtos de base. Artigo 5º