para a recolha e armazenagem de efluentes.B. AplicaçãoO presente regulamento é aplicável a:a) Navios de tonelagem bruta igual ou superior a 200 toneladas;b) Navios de tonelagem bruta inferior a 200 toneladas e com uma lotação superior a 10 pessoas;c) Navios sem tonelagem bruta determinada e com uma lotação superior a 10 pessoas.C. Descarga de efluentes1. Sob reserva do ponto D do presente regulamento, é proibida a descarga de efluentes no mar, excepto no caso de:a) O navio descarregar efluentes desinfectados e pulverizados através de um sistema aprovado pela administração a uma distância superior a quatro milhas náuticas da costa mais próxima, ou efluentes não desinfectados ou não pulverizados a uma distância superior a 12 milhas náuticas da costa mais próxima, desde que, em qualquer caso, os efluentes armazenados nos reservatórios de retenção não sejam descarregados instantaneamente mas a um ritmo moderado com o navio a navegar a uma velocidade não inferior a quatro nós;b) O navio dispor de uma instalação de tratamento de efluentes em funcionamento, aprovada pela administração, ei) os resultados dos testes efectuados à instalação constarem de um documento a bordo do navio,ii) os efluentes não darem origem a sólidos flutuantes visíveis na água circundante nem causarem a descoloração desta.2. No caso de os efluentes serem misturados com resíduos ou águas residuais sujeitos a condições de descarga diferentes, aplicar-se-ão as condições mais rigorosas.D. ExcepçõesO ponto C do presente regulamento não é aplicável a:a) Descarga de efluentes de um navio necessária por razões de segurança do navio e das pessoas a bordo ou para salvar vidas no mar;b) Descarga de efluentes resultante de danos num navio ou no seu equipamento, se tiverem sido tomadas todas as precauções razoáveis antes e depois da ocorrência dos danos para prevenir ou minimizar a descarga.E. Instalações de recepção1. Cada parte contratante empenhar-se-á em garantir a existência de instalações de recepção de efluentes nos respectivos portos e terminais da zona do mar Báltico aptas a satisfazerem as necessidades dos navios que as utilizem sem lhes causarem atrasos indevidos.2. Para que as condutas das instalações de recepção possam ser ligadas às condutas de descarga dos navios, ambas devem estar munidas de dispositivos de ligação normalizados em conformidade com o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A flange deve ser concebida para condutas com um diâmetro interior máximo de 100 mm e ser de aço ou outro material equivalente com uma face plana. A flange, juntamente com o vedante próprio, deve poder suportar uma pressão de 6 kg/cm².Para os navios com um calado igual ou inferior a cinco metros, o diâmetro interior do dispositivo de ligação