A utilização, na designação ou apresentação de um produto, de qualquer meio que indique ou sugira que o produto em questão é originário de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica do produto;b) Qualquer utilização que constitua um acto de concorrência desleal na acepção do artigo 10º bis da Convenção de Paris (1967).3. Qualquer membro recusará ou invalidará, quer oficiosamente se a sua legislação o permitir quer a pedido de uma parte interessada o registo de uma marca que inclua ou consista numa indicação geográfica em relação a produtos não originários do território indicado, caso a utilização da indicação na marca desses produtos nesse membro seja susceptível de induzir o público em erro quanto ao verdadeiro local de origem.4. A protecção ao abrigo do disposto nos nºs 1, 2 e 3 será aplicável contra uma indicação geográfica que, embora literalmente verdadeira quanto ao território, região ou localidade de que os produtos são originários, transmita erradamente ao público a impressão de que os produtos são originários de um outro território.Artigo 23ºProtecção adicional das indicações geográficas para vinhos e bebidas alcoólicas1. Cada membro proporcionará os meios legais necessários para que as partes interessadas possam impedir a utilização de uma indicação geográfica que identifique vinhos, para vinhos não originários do local indicado pela indicação geográfica em questão, ou de uma indicação geográfica que identifique bebidas alcoólicas, para bebidas alcoólicas não originárias do local indicado pela indicação geográfica em questão, mesmo nos casos em que a verdadeira origem dos produtos seja indicada ou em que a indicação geográfica seja utilizada traduzida ou seja acompanhada de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou afins (4).2. O registo de uma marca para vinhos que inclua ou consista numa indicação geográfica que identifique vinhos, ou o registo de uma marca para bebidas alcoólicas que inclua ou consista numa indicação geográfica que identifique bebidas alcoólicas, será recusado ou invalidado, oficiosamente se a legislação do membro o permitir ou a pedido de uma parte interessada, relativamente aos vinhos ou bebidas alcoólicas que não tenham essa origem.3. No caso de indicações geográficas homónimas para vinhos, a protecção será concedida em relação a cada indicação, sem prejuízo do disposto no nº 4º do artigo 22º Cada membro determinará as condições práticas em que as indicações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não