o teor de açúcar destas importações e, se concluir que estas importações são utilizadas para permitir a evasão das disposições previstas nos n.os 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e introduzir os direitos NMF específicos aplicados às importações em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum das Comunidades Europeias para os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98, originários da Costa do Marfim. As alíneas b), c) e d) do n.o 5 são aplicáveis, com as necessárias adaptações, às acções previstas no presente número.8. De 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é concedida nenhuma licença de importação, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente.9. O n.o 1 não é aplicável aos produtos da posição pautal 0803 00 19 originários da Costa do Marfim e postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da Parte CE. Os n.os 1, 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 originários da Costa do Marfim e postos em livre circulação nos departamentos franceses ultramarinos. Esta disposição é aplicável durante um período de dez anos. Este período é prorrogado por um novo período de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.[1] Para esse efeito e como excepção ao disposto no artigo 25.o, cada Estado signatário da África Ocidental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como país menos avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda.--------------------------------------------------ANEXO 2DIREITOS ADUANEIROS SOBRE OS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA PARTE CEA Costa do Marfim liberaliza produtos originários da Parte CE importados no seu território.Para esse efeito, estabelece quatro grupos de produtos: A, B, C e D.O calendário de liberalização apresenta-se do seguinte modo:Para os produtos do grupo A, a liberalização vai de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2012, ou seja, durante um período de cinco anos;Para os produtos do grupo B, a liberalização vai de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2017, ou seja, durante um período de cinco anos;Para os produtos do grupo C, a liberalização vai de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2022, ou seja, durante um período de cinco anos;Os produtos do grupo D não são objecto de liberalização.Código SH da Costa do Marfim | Taxa 2008 | Grupo A B C D | Ano de liberalização | 01/07 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01 | 01/01