a) A Comunidade, se a invenção for feita ou con­ disposição da outra as suas instalações, incluindo as cebida na Comunidade, ou o Governo dos destinadas à formação de pessoal . Estados Unidos da América se a invenção for feita ou concebida nos Estados Unidos, terão o direito de propriedade e os direitos a ela relati­ Artigo IX vos, sem prejuízo da concessão à outra Parte, para quaisquer fins, de uma licença não exclu­ A Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da siva, irrevogável e gratuita, com possibilidade de concessão de sublicenças ; América reconhecem que a realização do programa comum implica a adopção de medidas destinadas a b) Se a invenção é feita ou concebida noutro proteger os fabricantes de equipamento e outros forne­ local , a Parte que contratou os trabalhos terá o cedores, bem como as empresas participantes contra direito de propriedade e os direitos a ela relati­ riscos actualmente não cobertos . A Comissão Euratom vos, sem prejuízo da concessão à outra Parte, procurará elaborar e fazer adoptar, no mais curto prazo para quaisquer fins, de uma licença não exclu­ possível , as medidas adequadas, destinadas a fornecer siva, irrevogável e gratuita, com possibilidade uma protecção financeira adequada contra os riscos em de concessão de sublicenças . relação a terceiros . Tais medidas podem incluir garan­ tias suficientes de indemnização, legislações nacionais,B. No que diz respeito às invenções e patentes referi­ convenções internacionais ou ainda uma combinaçãodas na letra A do presente artigo, nenhuma das Partes destas medidas .