dominanteArtigo 3.oÉ incompatível com o funcionamento do Acordo Europeu e proibida, na medida em que possa afectar o comércio entre as partes, a exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no território abrangido pelo Acordo Europeu ou numa parte substancial desse território.Essas práticas abusivas podem, designadamente, consistir em:a) Impor, directa ou indirectamente, preços de compra ou de venda ou outras condições de transacção não equitativas;b) Limitar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em prejuízo dos consumidores;c) Aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes, colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência;d) Subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objecto desses contratos.Efeito no comércio entre a Comunidade e a HungriaArtigo 4.oPara efeitos de aplicação do n.o 1, alíneas i) e ii), e do n.o 2 do artigo 62.o do Acordo Europeu e do presente anexo, a questão de saber se um acordo contrário às regras de concorrência ou o abuso de uma posição dominante podem afectar o comércio entre a Comunidade e a Hungria é decidida, estabelecendo, com base num conjunto de factores objectivos de direito ou de facto, se a prática em questão pode ter uma influência, directa ou indirecta, real ou potencial na estrutura do comércio entre a Comunidade e a Hungria.Actividades de menor importânciaArtigo 5.o1. As actividades contrárias às regras de concorrência nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, cujos efeitos no comércio entre as partes ou na concorrência são insignificantes, não estão abrangidas pelo n.o 1, alínea i), do artigo 62.o do Acordo Europeu nem pela proibição prevista no n.o 1 do artigo 2.o do presente anexo, não sendo, por conseguinte, tratadas no presente anexo.2. Presume-se, em geral, que os efeitos são insignificantes na acepção do n.o 1 quando: as partes de mercado globais detidas por todas as empresas participantes no que se refere aos bens ou aos serviços que são objecto do acordo, bem como os outros bens ou serviços dessas empresas que são considerados como equivalentes pelos utilizadores em virtude das suas características, preço e utilização a que se destinam, não excedem:a) O limiar de 5 %, quando o acordo é concluído entre empresas que operam ao mesmo nível de produção ou de comercialização (acordo "horizontal");b) O limiar de 10 %, quando o acordo é concluído entre empresas que operam a níveis diferentes de produção ou de comercialização (acordo "vertical");do mercado total desses bens ou serviços no sector do