PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia , por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas «a Comunidade»,por um lado, ea ROMÉNIA,por outro,Considerando que o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, (adiante designado «acordo europeu»), foi assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro 1993 e ainda não entrou em vigor,Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo europeu, as suas disposições sobre comércio e matérias conexas entraram em vigor a partir de 1 de Maio de 1993, através do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro (adiante designado «acordo provisório»), assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993,RECONHECENDO a importância crucial do comércio na transição para uma economia de mercado,TENDO EM CONTA o desejo da Comunidade Europeia de acelerar os esforços de abertura dos seus mercados aos produtos originários da Roménia,TENDO EM CONTA os objectivos do acordo europeu e, nomeadamente, os referidos no seu artigo 1º,TENDO EM CONTA o acordo provisório,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIAPhilippe de SCHOUTHEETE de TERVARENTEmbaixador Extraordinário e plenipotenciário,Representante Permanente da Bélgica,Presidente do Comité dos Representantes Permanentes,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:Juan PRATDirector-geral da Comissão das Comunidades Europeias,A ROMÉNIA:Constantin ENEEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºO nº 2, segundo parágrafo, do artigo 4º do acordo provisório, e o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 10º do acordo europeu passam a ter a seguinte redacção:«Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia enunciados no anexo II b serão reduzidos, à data de entrada em vigor do presente acordo, em 20 % do direito de base e, um ano a contar dessa data, em mais 20 % do direito de base. Os direitos serão totalmente abolidos no final do segundo ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.».Artigo 2ºO nº 3 do artigo 4º do acordo provisório e o