Avis juridique important|21999D1104(02)Decisão n° 4/1999 do Conselho de Associação CE-Eslovénia, de 30 de Setembro de 1999, que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas Jornal Oficial nº L 281 de 04/11/1999 p. 0079 - 0081