bens, materiais, elementos de construção ou serviços, ou para fazer face a imprevistos, que pode ser total ou parcialmente utilizado, ou não chegar a sê-lo, em função das instruções do fiscal da obra;Peças desenhadas: os desenhos fornecidos pela entidade adjudicante e/ou pelo fiscal da obra e/ou os desenhos apresentados pelo empreiteiro e aprovados pelo fiscal da obra para execução desta;Local da obra: terreno posto à disposição pela entidade adjudicante para a execução da obra e quaisquer outros terrenos indicados no contrato como fazendo parte do local da obra;Período de garantia: o período indicado no contrato imediatamente após a data da recepção provisória, durante o qual o empreiteiro terá de terminar a empreitada e reparar defeitos ou deficiências de acordo com as instruções do fiscal da obra;Certificado de recepção definitiva: certificado(s) emitido(s) pelo fiscal da obra para o empreiteiro, no final do(s) período(s) de garantia, declarando que este cumpriu as suas obrigações de construir e concluir a obra, e reparar eventuais defeitos ou deficiências;Dia: um dia de calendário;Prazos: os períodos estabelecidos no contrato que começam a correr a partir do dia seguinte ao do actoou ocorrência que serve de ponto de partida para a respectiva contagem. Se o último dia do prazo não calhar num dia útil, o prazo expira no final do primeiro dia útil a seguir ao último dia do prazo;Peça escrita: qualquer comunicação manuscrita, dactilografada ou impressa incluindo a transmissão por telex, telegrama ou telecópia;Comunicações: os certificados, notas, ordens e instruções emitidos nos termos do contrato;Ordem administrativa: qualquer instrução ou ordem dada por escrito pelo fiscal da obra ao empreiteiro acerca da execução da obra;Moeda nacional: a moeda do Estado da entidade adjudicante;Moeda estrangeira: qualquer moeda autorizada que não seja a moeda nacional e que seja indicada no contrato;Indemnização extracontratual: o montante, não previamente determinado no contrato, que é estipulado judicialmente ou por arbitragem, ou acordado entre as partes, a título de compensação devida a uma parte lesada por motivo de não cumprimento do contrato pela outra parte;Indemnização contratual: a quantia estabelecida no contrato a título de compensação, devida pelo empreiteiro à entidade adjudicante no caso não concluir os trabalhos ou parte deles dentro dos prazos estabelecidos nos termos do contrato, ou devida por qualquer das partes à outra parte por qualquer outra violação do contrato especificamente definida no mesmo;Condições especiais: as condições especiais estipuladas pela entidade adjudicante como parte do caderno de encargos, com as alterações necessárias, e incluídas no contrato, que consistem em:a) Alterações às presentes condições