h) O Título II não é aplicável; i) O n.o 2 do artigo 19.o não é aplicável. 6. 32002 R 0753: Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), tal como rectificado no JO L 272 de 23.10.2003, p. 38, com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes regulamentos: —