Acordo devem apresentar uma declaração de capturas ao Ministério das Pescas da Serra Leoa e uma cópia dessa declaração à Delegação da Comissão na Serra Leoa, em conformidade com os procedimentos a seguir indicados:- todos os navios que tenham obtido uma licença de pesca devem possuir um diário de bordo,- os arrastões e palangreiros demersais devem efectuar uma declaração mensal em conformidade com o anexo 2 e apresentá-la trimestralmente,- os atuneiros cercadores, atuneiros de vara e linha e palangreiros de superfície devem possuir um diário de bordo, em conformidade com o anexo 3, para cada campanha de pesca efectuada na zona de pesca da Serra Leoa. O formulário deve ser enviado, até 45 dias após o termo da viagem da pesca efectuada na zona de pesca da Serra Leoa, ao Ministério das Pescas da Serra Leoa,- os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. 7. Desembarque do pescadoA fim de contribuirem para o abastecimento de população local em peixe capturado na zona de pesca da Serra Leoa, os arrastões autorizados a pescar nessa zona são obrigados a desembarcar 75 quilogramas de peixe por TAB por ano, a preços de mercado, para consumo local.Além disso, serão desembarcados gratuitamente 25 quilogramas adicionais de peixe por TAB por ano, para consumo local, para o Departamento das Pescas, com o objectivo de o ajudar a fazer face às suas responsabilidades nos termos do Acto de Gestão e Desenvolvimento das Pescas.Estas disposições não excluem desembarques adicionais, acordados numa base privada.Os desembarques podem ser efectuados a título individual ou colectivo, sendo feita referência aos navios em causa. 8. Zonas de pescaOs arrastões e palangreiros demersais referidos no artigo 1o. do Protocolo são autorizados a exercer as suas actividades de pesca para além de 5 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. 9. Malhagens autorizadasAs malhas mínimas autorizadas para o corpo da rede de arrasto (malhas completamente esticadas) são as seguintes:- 60 milímetros para a pesca de peixes,- 40 milímetros para a pesca de outras espécies.Não são autorizadas mais do que duas redes na pesca com armamento múltiplo.Os atuneiros de vara e linha são autorizados a pescar isco vivo com malhagens de 16 milímetros.10. Entrada e saída da zonaTodos os navios da Comunidade que exerçam as suas actividades de pesca na zona da Serra Leoa ao abrigo do Acordo comunicam à estação de rádio indicada na licença a data e a hora, bem como a sua posição, aquando de cada entrada e saída da zona de pesca da Serra Leoa.Os dados relativos ao indicativo de chamada, às frequências e aos horários da estação de rádio constam de um anexo à