países | Indeterminada | Sistema de acordos de reciprocidade existentes e futuros sobre cooperação no domínio dos transportes (ou de carácter semelhante), e promoção e protecção dos investimentos estrangeiros, aplicando, nomeadamente, quotas de transporte resultantes de sistemas de licenças acordados bilateralmente. |12.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros que reservam ou limitam a prestação de serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais de serviços de transporte para, em, através de e para fora da Eslováquia, para as partes contratantes em causa. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura de transporte rodoviário e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da Eslováquia e entre os países em causa. |13.Transportes rodoviárioCarga (CPC 7123) | A autorização para o estabelecimento de uma presença comercial em Espanha pode ser recusada a prestadores de serviços cujo país de origem não conceda um efectivo acesso ao mercado a prestadores de serviços espanhóis. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de serviços espanhóis. |14.Serviços auxiliares de transporte aéreoa)Serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;b)Vvenda e comercialização de serviços de transporte aéreo;c)Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); ed)Outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos | O direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional em vigor ou assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de proteger acordos internacionais existentes e futuros. |15.SIR e vendas e comercialização de serviços de transporte aéreo | Disposições do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2299/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3089/93, segundo as quais as obrigações dos vendedores de sistemas SIR ou as obrigações das transportadoras associadas ou participantes não são aplicáveis a vendedores de sistemas SIR ou a transportadoras aéreas associadas ou participantes de países onde não é concedido um tratamento equivalente ao concedido nos termos do regulamento aos vendedores da Parte UE de sistemas SIR ou a transportadoras aéreas associadas ou participantes nos países. | Todos os países onde esteja localizado um