32006 R 1950: Regulamento (CE) n.o 1950/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que fixa, em conformidade com a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, uma lista de substâncias essenciais para o tratamento de equídeos (JO L 367 de 22.12.2006, p. 33).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1950/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 47 de 21.2.2008, p. 22. (2) JO L 367 de 22.12.2006, p. 33. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.