A transmissão das mensagens de posição entre o CVP do Estado de pavilhão e o de São Tomé e Príncipe deve ser efetuada por via eletrónica, através de um sistema de comunicação seguro. O CVP de São Tomé e Príncipe deve informar sem demora o CVP do Estado de pavilhão e a União Europeia de qualquer interrupção na receção de uma sequência de mensagens de posição por parte de um navio que possua uma licença, caso o navio em causa não tenha notificado a sua saída da zona. 4. Avaria do sistema de comunicação São Tomé e Príncipe deve assegurar a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informar sem demora a União Europeia de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, para chegar a uma solução técnica no mais curto prazo. O capitão será considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. Qualquer infração é punida com as sanções previstas pela legislação santomense em vigor. 5. Revisão da frequência das mensagens de posição Com base em elementos fundados tendentes a provar uma infração, São Tomé e Príncipe pode pedir ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a União Europeia, que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. Esses elementos de prova devem ser transmitidos sem demora por São Tomé e Príncipe ao CVP do Estado de pavilhão e à União Europeia. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora a São Tomé e Príncipe as mensagens de posição com a nova frequência. No fim do período de investigação determinado, São Tomé e Príncipe deve informar do facto imediatamente o CVP do Estado de pavilhão e a União Europeia, e informá-los posteriormente do eventual seguimento dado ao caso. CAPÍTULO IV EMBARQUE DE MARINHEIROS 1. Os armadores de atuneiros e de palangreiros de superfície devem contratar nacionais dos países ACP, nas condições e limites seguintes: —