«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de 1979; f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante numa das partes contratantes em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, ou à pessoa que, numa das partes contratantes, providenciou para que o último complemento de fabrico ou transformação fosse efectuado fora dessa parte contratante, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na parte contratante em questão; h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis; i) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»; j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; l) «EEE», o Espaço Económico Europeu; m) «Territórios» inclui as águas territoriais. TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2º Critérios de origem 1. Para efeitos do acordo, os seguintes produtos são considerados: 1. Produtos originários da Comunidade: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 3º do presente protocolo; b) Os produtos obtidos na Comunidade e que contenham matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que: i) essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na Comunidade, na acepção do artigo 4º do presente protocolo, ou que ii) essas matérias sejam originárias da Noruega, na acepção do presente protocolo, ou da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Suécia ou da Suíça nos termos do