b) "Comunicação de comercialização direta", qualquer forma de publicidade comercial através da qual uma pessoa singular ou coletiva comunica mensagens de comercialização diretamente a um utilizador, através de um serviço público de telecomunicações e que abrange, no mínimo, correio eletrónico e mensagens de texto e multimédia (SMS e MMS); c) "Autenticação eletrónica", um processo eletrónico que permite a confirmação: i) da identificação eletrónica de uma pessoa singular ou coletiva, ii) da origem e integridade dos dados em formato eletrónico; d)