31.10.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/61 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 95/2013 de 3 de maio de 2013 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/728/CE da Comissão (1), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo. (2) A Decisão 2000/729/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo. (3) A Decisão 2000/731/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo. (4) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, o texto dos pontos 2ab (Decisão 2000/728/CE da Comissão), 2ac (Decisão 2000/729/CE da Comissão) e 2ae (Decisão 2000/731/CE da Comissão) é suprimido. Artigo 2.o