12.10.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/33 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 314/2015 de 11 de dezembro de 2015 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1825] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2013/114/UE da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), tal como retificada no JO L 8 de 11.1.2014, p. 32, deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) não se aplica ao Liechtenstein, pelo que a Decisão 2013/114/UE não é aplicável a este país. (3) O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 45 (Decisão 2011/13/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: