22.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/40 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 88/2009 de 3 de Julho de 2009 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2009, de 29 de Maio de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1784/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação (2) deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo, ao ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32006 R 1784: Regulamento (CE) n.o 1784/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006 (JO L 337 de 5.12.2006, p. 3).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1784/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o