Este requisito aplica-se a qualquer empresa que apresenta um pedido de nova licença e a qualquer empresa que pretenda proceder a uma partilha ou a uma cessão da licença. Aplica-se a todas as licenças e a todas as empresas, independentemente de serem operadoras ou não. Para ser parte de uma licença que cobre uma jazida de produção, uma empresa tem de: a) estar registada na Companies House como uma empresa do Reino Unido; ou b) realizar os seus negócios por intermédio de um local de atividade fixo no Reino Unido, tal como definido na secção 148 do diploma «Finance Act 2003» (que normalmente requer a presença de empregados) (ISIC Rev. 3.1 11, CPC 883, 8675). No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Medidas UK: Lei sobre o petróleo 1988. Em FI: A exploração e a utilização de recursos minerais estão sujeitas a uma autorização, a qual é concedida pelo governo no que se refere à extração de materiais nucleares. A reabilitação de uma área de exploração mineira está sujeita a uma autorização do governo. A autorização pode ser concedida a pessoas singulares residentes no EEE ou a pessoas coletivas estabelecidas no EEE. Pode aplicar-se um exame das necessidades económicas (ISIC Rev. 3.1 120, CPC 5115, 883, 8675). Medidas FI: Kaivoslaki (Lei da exploração mineira) (621/2011); e Ydinenergialaki (Lei sobre a energia nuclear) (990/1987).