civis subsónicos a reacção.(Artigos 1.o-8.o)92/14Directiva do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988).(Artigos 1.o-11.o)91/670Directiva do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil.(Artigos 1.o-8.o)95/93Regulamento (CEE) do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade.(Artigos 1.o-12.o)96/67Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade.(Artigos 1.o-9.o, 11.o-23.o e 25.o)N.o 2027/97Regulamento (CEE) do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente.(Artigos 1.o-8.o)N.o 323/1999Regulamento (CEE) do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2299/89, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (CRSs).(Artigos 1.o e 2.o)2. Regras de concorrênciaQualquer referência, nos textos a seguir indicados, aos artigos 81.o e 82.o do Tratado deve ser entendida como referência aos artigos 8.o e 9.o do presente Acordo.N.o 17/62Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 81.o e 82.o do Tratado, alterado pelo Regulamento n.o 59, pelo Regulamento n.o 118/63/CEE e pelo Regulamento (CEE) n.o 2822/71.(Artigos 1.o-9.o, 10.o (n.os 1 e 2), 11.o-14.o, 15.o (n.os 1, 2 e 4-6), 16.o (n.os 1 e 2) e 17.o-24.o)N.o 141/62Regulamento do Conselho, de 26 de Novembro de 1962, relativo à não aplicação do Regulamento n.o 17 do Conselho ao sector dos transportes, alterado pelos Regulamentos (CEE) n.o 165/65 e (CEE) n.o 1002/67.(Artigos 1.o-3.o)N.o 3385/94Regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo à forma, conteúdo e outras particularidades respeitantes aos pedidos e à notificação apresentados nos termos do Regulamento n.o 17 do Conselho.(Artigos 1.o-5.o)N.o 99/63Regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho.(Artigos 1.o-11.o)N.o 2988/74Regulamento do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativo à prescrição quanto a procedimentos