20.11.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 105/2008 de 26 de Setembro de 2008 que altera o Anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2008, de 14 de Março de 2008 (1). (2) A Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE do Conselho, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XVIII do acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir aos pontos 5 (Directiva 83/477/CEE do Conselho) e 10 (Directiva 89/655/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «—