os seguros de saúde pública nos termos da Lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 718/2004 Coll.- nos termos da Lei n.o 121/2005 Coll., através da qual foi promulgada a versão consolidada da Lei n.o 461/2003 Coll. sobre a segurança social, na sua versão alteradaFinlândiaOrganismos e empresas estatais ou controlados pelo Estado que não tenham caráter industrial ou comercial.SuéciaTodos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estão sujeitos ao controlo da autoridade da concorrência suecaReino UnidoOrganismos- Design Council- Health and Safety Executive- National Research Development Corporation- Public Health Laboratory Service Board- Advisory, Conciliation and Arbitration Service- Commission for the New Towns- National Blood Authority- National Rivers Authority- Scottish Enterprise- Ordnance Survey- Financial Services AuthorityCategorias- Escolas subvencionadas- Universidades e colégios maioritariamente financiados por outras autoridades contratantes- Museus e galerias nacionais- Conselhos encarregues da promoção da investigação- Autoridades encarregues da luta contra incêndios- Autoridades Estratégicas da Saúde do Serviço Nacional de Saúde- Autoridades policiais- Sociedades de urbanismo- Sociedades de desenvolvimento urbanoSECÇÃO COUTRAS ENTIDADES ABRANGIDASQUE CELEBRAM CONTRATOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se a outras entidades abrangidas que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente Acordo, em que o valor do contrato é igual ou superior a:MercadoriasLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 2000002. Para as entidades da lista B: DSE 400000ServiçosEspecificados na secção DLimiares:1. Para as entidades da lista A: DSE 2000002. Para as entidades da lista B: DSE 400000Serviços de construçãoEspecificados na secção ELimiares para as listas A e B: DSE 5000000Lista das entidadesLista A1. Junta Administrativa de la Imprenta Nacional2. Programa Integral de Mercadeo Agropecuario - PIMA3. Banco Hipotecario de la Vivienda -BANHVI4. Consejo de Transporte Público5. Instituto Costarricense del Deporte y la Recreación6. Instituto Nacional de Fomento Cooperativo – INFOCOOP7. Banco Central de Costa Rica (nota 1)8. Instituto Costarricense de Ferrocarriles - INCOFER9. Instituto Costarricense de Puertos del Pacífico - INCOP10. Autoridad Reguladora de los Servicios Públicos - ARESEP11. Servicio Nacional de Aguas Subterráneas, Riego y AvenamientoLista B1. Caja Costarricense del Seguro Social – CCSS2. Dirección General de Aviación Civil3. Instituto Costarricense de Electricidad – ICE (nota 2)4. Refinadora Costarricense de Petróleo (RECOPE)Notas da secção C1. Banco Central de Costa Rica: o título não se aplica a contratos de emissão de notas e moedas.2. Instituto Costarricense de Electricidad - ICE: os prazos estabelecidos no apêndice 6 não se aplicam ao ICE. O ICE facultará aos fornecedores tempo suficiente para prepararem e apresentarem propostas