14.2.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 37/3 TRADUÇÃO ACORDO DE CONTINUAÇÃO DAS CTIVIDADES DO CENTRO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AS PARTES NO PRESENTE ACORDO, PREOCUPADAS com a ameaça que representa no mundo a proliferação de armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas (a seguir designadas por armas de destruição maciça ou «ADM») e a utilização de materiais nucleares, radiológicos, químicos e biológicos como armas; REITERANDO a necessidade de impedir a proliferação de tecnologias, materiais e conhecimentos especializados relacionados com as ADM e respetivos vetores; RECORDANDO a Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe a todos os Estados a obrigação de evitar fornecer qualquer tipo de apoio a intervenientes não estatais que tentam desenvolver, adquirir, fabricar, possuir, transportar, transferir ou utilizar armas nucleares, químicas ou biológicas e respetivos vetores; RECONHECENDO que os esforços multilaterais de colaboração entre os Estados são um meio eficaz para prevenir a proliferação, e reconhecendo o importante papel da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico, enquanto elementos fundamentais dos desafios que hoje se colocam em matéria de proliferação; TENDO EM CONTA as disposições do Acordo relativo à criação de um Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (a seguir designado por «CICT» ou «centro»), assinado em Moscovo, em 27 de novembro de 1992 (a seguir designado por «Acordo de 1992»), e do protocolo relativo à aplicação provisória do Acordo relativo à criação do um Centro Internacional de Ciência e Tecnologia, assinado em Moscovo, em 27 de dezembro de 1993 (a seguir designado por «protocolo relativo à aplicação provisória»); RECONHECENDO a necessidade de o CICT reduzir ao mínimo os incentivos ao desenvolvimento de atividades que possam resultar na proliferação de ADM e materiais conexos, dando apoio e colaborando nas atividades de investigação e desenvolvimento para fins pacíficos dos cientistas e engenheiros dos Estados que dispõem de tecnologias, conhecimentos especializados e materiais conexos aplicáveis às ADM, bem como o contributo prestado pelo CICT no passado para prevenir a proliferação de ADM e fomentar a cooperação científica entre os Estados;