Artigo 5.o Readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas 1. Um Estado-Membro deve readmitir no seu território, a pedido de Cabo Verde e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, os nacionais de países terceiros ou os apátridas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições para a entrada, permanência ou residência aplicáveis no território de Cabo Verde, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base numa demonstração prima facie, que as referidas pessoas: a) São ou eram titulares, aquando da sua entrada nesse território, de um visto válido emitido pelo Estado-Membro requerido, acompanhado da prova legal de entrada no território desse Estado-Membro ou de uma autorização de residência válida emitida pelo mesmo Estado; ou b) Entraram ilegalmente no território de Cabo Verde em proveniência direta do Estado-Membro requerido e a sua presença prévia no território do Estado-Membro requerido tiver sido comprovada. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável se: a) O nacional de um país terceiro ou o apátrida apenas se encontrasse em trânsito num aeroporto internacional do Estado-Membro requerido; ou b) Cabo Verde tiver emitido ao nacional de um país terceiro ou ao apátrida, antes ou depois da sua entrada no seu território, um visto ou uma autorização de residência, exceto quando: i)