às quantidades importadas na Comunidade que excedem os contingentes pautais.Artigo 3.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, a Comunidade abre um contingente pautal comunitário de 12500000 unidades, à taxa de 5 % (ad valorem) para os alevins das espécies mencionadas no artigo 2.o classificados na subposição ex 0301 99 90.Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o contingente pautal é elevado a 15000000 unidades, à taxa de 0 % (ad valorem). Esse contingente pautal é eliminado dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo.O disposto no n.o 1 é aplicável ás quantidades importadas na Comunidade que excedem os contingentes pautais.Artigo 4.oAs reduções previstas no artigo 1.o são calculadas segundo os princípios matemáticos correntes, tendo em conta o seguinte:a) Todos os números cujas casas decimais sejam iguais ou inferiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente inferior;b) Todos os números cujas casas decimais sejam superiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente superior;c) Todos os direitos inferiores a 2 % são automaticamente reduzidos a 0 %.Artigo 5.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.Hecho en Bruselas, el doce de diciembre del dos mil uno.Udfærdiget i Bruxelles den tolvte december to tusind og en.Geschehen zu Brüssel am zwölften Dezember zweitausendundeins.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δώδεκα Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες ένα.Done at Brussels on the twelfth day of December in the year two thousand and one.Fait à Bruxelles, le douze décembre deux mille un.Fatto a Bruxelles, addì dodici dicembre duemilauno.Gedaan te Brussel, de twaalfde december tweeduizendeneen.Feito em Bruxelas, em doze de Dezembro de dois mil e um.Tehty Brysselissä kahdentenatoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattayksi.Som skedde i Bryssel den tolfte december tjugohundraett.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002005PT.001501.TIF">For the Republic of Cyprus>PIC FILE= "L_2002005PT.001502.TIF">