52.(13) JO L 255 de 30.9.1999, p. 38.(14) JO L 255 de 30.9.1999, p. 39.(15) JO L 270 de 20.10.1999, p. 31.(16) JO L 281 de 4.11.1999, p. 90.(17) JO L 298 de 19.11.1999, p. 36.(18) JO L 310 de 4.12.1999, p. 62.(19) JO L 310 de 4.12.1999, p. 71.(20) JO L 325 de 17.12.1999, p. 62.(21) JO L 334 de 28.12.1999, p. 51.(22) JOL 3 de 6.1.2000, p. 29.(23) JO L 22 de 27.1.2000, p. 67.(24) JO L 29 de 4.2.2000, p. 36.(25) JO L 50 de 23.2.2000, p. 22.(26) JO L 50 de 23.2.2000, p. 25.(27) JO L 78 de 29.3.2000, p. 35.(28) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 35 (Decisão 95/108/CE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte travessão: - 399 D 0384: Decisão 1999/384/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 52).2. Ao ponto 86 (Decisão 98/653/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes travessões: - 399 D 0517: Decisão 1999/517/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 45),- 399 D 0713: Decisão 1999/713/CE da Comissão de 21 de Outubro de 1999 (JO L 281 de 4.11.1999, p. 90),- 32000 D 0104: Decisão 2000/104/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 29 de 4.2.2000, p. 36).3. A seguir ao ponto 90 (Decisão 1999/766/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes pontos: 91. 392 D 0271: Decisão 92/271/CEE da Comissão, de 20 de Maio de 1992, relativa à importação para a Comunidade de animais vivos e de produtos animais originários ou provenientes da República da Bósnia-Herzegovina (JO L 138 de 21.5.1992, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0441: Decisão 1999/441/CE da Comissão de 28 de Junho de 1999 (JO L 171 de 7.7.1999, p. 17).92. 399 D 0293: Decisão 1999/293/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1999, relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego (JO L 114 de 1.5.1999, p. 55), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0623: Decisão 1999/623/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 245 de 17.9.1999, p. 52),- 399 D 0683: Decisão 1999/683/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 31),- 399 D 0746: Decisão 1999/746/CE da Comissão de 8 de Novembro de 1999 (JO L 298 de 19.11.1999, p. 36).93. 399 D 0334: Decisão 1999/334/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, relativa a certas medidas de protecção no que respeita