Avis juridique important|22001D0159Decisão do Comité Misto do EEE n.° 159/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0038 - 0039