SECÇÃO D PRESENÇA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES POR MOTIVOS PROFISSIONAIS ARTIGO 8.13 Âmbito de aplicação e definições 1. A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada ou estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas em conformidade com o artigo 8.1, n.o 4 (Objetivo e âmbito de aplicação). 2. Para efeitos da presente secção, entende-se por: a) «pessoal-chave», qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas de uma Parte, exceto organismos sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabelecimento; O pessoal-chave abrange os visitantes de negócios para efeitos de estabelecimento responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido no seio da empresa: i) «visitantes de negócios para efeitos de estabelecimento», qualquer pessoa singular que ocupa funções de quadro superior, responsável pela constituição de um estabelecimento e que não efetua transações diretas com o público em geral e não recebe remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento; e