(9) A Diretiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, relativa a aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (18) e a Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (19) foram revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (20) a partir, respetivamente, da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) e do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (22); uma vez que todos estes atos estão incorporados no Acordo EEE, as referências à Diretiva 2004/36/CE e à Diretiva 91/670/CEE devem ser suprimidas do Acordo. (10) A Oitava Diretiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 1997, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (23), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida. (11)