organismo competente a nível regional ou intra-ACP".4. O Anexo V, incluindo os respectivos Protocolos, é suprimido.5. No artigo 3.o do Anexo VII, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:"4. As Partes reconhecem o papel do Grupo ACP no diálogo político, com base em modalidades a determinar pelo referido Grupo e a comunicar à Comunidade Europeia e respectivos Estados-Membros. O Secretariado ACP e a Comissão Europeia procedem ao intercâmbio de todas as informações necessárias sobre o processo de diálogo político realizado antes, durante e após as consultas realizadas ao abrigo dos artigos 96.o e 97.o do presente Acordo.".D. PROTOCOLOSO Protocolo n.o 3, relativo ao estatuto da África do Sul, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 4/2007 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 2007 [6], é alterado do seguinte modo:1. No n.o 2 do artigo 1.o, a expressão "assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999" é substituída por "com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado em 11 de Setembro de 2009".2. O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. No entanto, em derrogação deste princípio, a África do Sul tem o direito de participar nos domínios de cooperação para o financiamento do desenvolvimento ACP-CE referidos no artigo 8.o do presente Protocolo, com base nos princípios de reciprocidade e de proporcionalidade, entendendo-se que a participação da África do Sul é plenamente financiada a partir dos recursos previstos em conformidade com o Título VII do ACDC. Sempre que os recursos no âmbito do ACDC se destinem à participação em acções no âmbito da cooperação financeira ACP-CE, a África do Sul tem o direito de participar plenamente nos processos de tomada de decisão que regem a execução dessa ajuda.";b) Ao artigo 4.o é aditado o seguinte número:"4. Para fins do financiamento dos investimentos previsto no Capítulo 1 do Anexo II do presente Acordo, são elegíveis os fundos de investimento e os intermediários financeiros e não financeiros estabelecidos na África do Sul.".3. No artigo 5.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. O presente Protocolo não impede que a África do Sul negocie e assine um dos Acordos de Parceria Económica (APE) previstos no Título II da Parte 3 do presente Acordo se as outras Partes nesse APE estiverem de acordo.".EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Настоящото споразумение е открито за подписване в Ouagadougou на 22 юни 2010 г. и след това от 1 юли 2010 г. до 31 октомври 2010