ACORDO entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia no domínio dos transportesA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «a Comunidade»,por um lado,e a ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,adiante designadas «partes contratantes»,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1997, e, nomeadamente, o seu artigo 7,CONSIDERANDO que, no âmbito do bom funcionamento do mercado interno e da execução da política comum de transportes, é essencial, para a Comunidade, que as mercadorias comunitárias em trânsito em certos países terceiros, nomeadamente na antiga República Jugoslava da Macedónia, possam circular o mais rápida e eficazmente possível, sem entraves ou discriminações;CONSIDERANDO que a antiga República Jugoslava da Macedónia é, dada a sua localização geográfica, um país de trânsito e que os actuais direitos e obrigações mútuos em matéria de acesso ao mercado e de trânsito deveriam ser desenvolvidos;CONSIDERANDO que as partes contratantes reconhecem que a criação e o desenvolvimento, o mais rapidamente possível, de infra-estruturas de transporte adaptadas às suas necessidades comuns e a instituição de um regime equilibrado de acesso dos seus transportadores ao mercado constituem elementos essenciais de um acordo;CONSIDERANDO que as partes contratantes estão dispostas a contribuir para a criação de uma infra-estrutura regional de transportes que promova a cooperação e as relações de boa vizinhança no Sul da Europa Oriental;CONSCIENTES de que o acordo provisório de 13 de Setembro de 1995 contribui para o reforço da estabilidade regional e incentiva a cooperação entre a República Helénica e a antiga República Jugoslava da Macedónia;CONSIDERANDO que a estreita cooperação entre as partes contratantes pode proporcionar uma solução global dos problemas em causa, nomeadamente pela criação e desenvolvimento de um conjunto de medidas coordenadas em matéria de transportes que garanta um acesso recíproco aos mercados da Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia e facilite o tráfego rodoviário e ferroviário pelos meios adequados, numa base concorrencial;CONSIDERANDO que este conjunto de acções deve ter igualmente como objectivo a protecção do ambiente;CONSIDERANDO que um período transitório adequado será útil para garantir a adaptação a quaisquer novas disposições que se revelem necessárias,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Artigo 1º ObjectoO presente acordo entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia tem por objecto promover a cooperação entre as partes contratantes no domínio dos transportes, em especial em matéria de