e autónomas que prevêem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevêem a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas no Acordo sobre Comércio Livre e Matérias Conexas com a Letónia, a fim de ter em conta o Acordo sobre Agricultura celebrado no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round; que, quando o presente protocolo entrar em vigor, essas concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas;CONSIDERANDO que, com a Decisão 96/223/CE(1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, desde 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral negociado pela Comissão em nome da Comunidade, que altera o protocolo n.o 1 do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados das negociações do Uruguay Round em matéria agrícola, por outro, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Dietrich von KYAW,Embaixador, representante permanente da República Federal da Alemanha,Presidente do Comité dos Representantes Permanentes,Günther BURGHARDT,Director-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA LETÓNIA:Andris PIEBALGS,Embaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da missão da República da Letónia junto da União Europeia,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO anexo I do acordo, relativo aos produtos têxteis, é substituído pelo anexo A do presente protocolo.Artigo 2.oQuanto aos produtos agrícolas transformados:1. O protocolo n.o 2 do acordo, relativo aos produtos agrícolas transformados, é substituído pelo protocolo n.o 2 que figura no anexo B do presente protocolo.2. O n.o 1 do artigo 9.o do acordo passa a ter a seguinte redacção: "1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Letónia enunciados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no anexo I e no protocolo n.o 2.".3. O artigo 17.o e o anexo VI do acordo são revogados.4. O n.o 2 do artigo 18.o do acordo passa a ter a seguinte redacção: "2. Por 'produtos agrícolas', entendem-se os produtos enunciados no capítulos 1 a