do sector público geridas de acordo com as regras do mercado, incluindo infra-estruturas económicas e tecnológicas susceptíveis de gerar receitas que se revistam de especial importância para o sector privado. A Facilidade de Investimento deve:a) Ser gerida como um fundo renovável de modo a assegurar a sua viabilidade financeira. As suas intervenções devem obedecer às regras e condições de mercado e procurar evitar a criação de distorções nos mercados locais e a evicção das fontes privadas de financiamento;b) Apoiar o sector financeiro ACP e ter um efeito catalisador, incentivando a mobilização de recursos locais a longo prazo e atraindo os investidores e mutuantes privados estrangeiros para projectos nos Estados ACP;c) Suportar parte do risco dos projectos que financia, sendo a sua viabilidade financeira assegurada através da sua carteira global e não de intervenções individuais;d) Procurar canalizar fundos através de instituições e programas nacionais e regionais ACP que incentivem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME).",ii) é inserido o seguinte número:"1A. O Banco será remunerado pelas despesas de gestão da Facilidade de Investimento. Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor do segundo protocolo financeiro, a remuneração não excederá 2% por ano do total inicial da dotação da Facilidade de Investimento. Decorrido esse prazo, a remuneração do Banco passará a incluir uma componente fixa de 0,5% por ano da dotao inicial e uma componente varivel que pode atingir 1,5% por ano da carteira da Facilidade de Investimento aplicada em projectos em pases ACP. A remunerao ser financiada pela Facilidade de Investimento.";c) No artigo 5.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:"b) No caso de financiamento de pequenas e médias empresas através de empréstimos normais e de capitais de risco, o risco cambial será, regra geral, repartido entre a Comunidade, por um lado, e as restantes partes interessadas, por outro. O risco cambial deveria ser geralmente repartido em partes iguais;";d) São inseridos os seguintes artigos:"Artigo 6.oaRelatório anual sobre a Facilidade de InvestimentoOs representantes dos Estados-Membros da União Europeia responsáveis pela Facilidade de Investimento, os representantes dos Estados ACP, assim como o Banco Europeu de Investimento, a Comissão Europeia, o Secretariado do Conselho da União Europeia e o Secretariado ACP, reunir-se-ão anualmente para discutirem operações, os resultados e as questões de políticas relacionados com a Facilidade de Investimento.Artigo 6.obAvaliação dos resultados da Facilidade de InvestimentoOs resultados globais da Facilidade de Investimento serão objecto de uma avaliação conjunta intercalar e no final de um protocolo financeiro. Este tipo de exercício poderá incluir recomendações sobre o modo de melhorar a implementação da Facilidade.".4. O anexo IV é alterado nos termos seguintes:a)