aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de De­zembro de 1972, superior à efectivamente aplicada em 1 1 . Não serão introduzidas novas restrições quantitati­de Janeiro de 1972, será reduzido para esta última taxa vas à importação ou medidas de efeito equivalente nasaquando da entrada em vigor do Acordo. trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. ---pagebreak--- 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 /Fase. 052. Serão suprimidas as restrições quantitativas à im­ Artigo 16?portação em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeitoequivalente a restrições quantitativas à importação o mais O Acordo não prejudica as proibições t ou restrições detardar em 1 de Janeiro de 1975 . importação, exportação ou trânsito justificadas por ra­ zões de moralidade pública, de ordem pública e segu­ rança pública; de protecção da saúde e da vida das pes­ soas e animais ou de preservação das plantas ; de protec­ Artigo 11? ção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade indu­A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários strial e comercial. Todavia, tais proibições ou restriçõesda Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais não devem constituir, nem um meio de discriminação ar­