20.2.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/24 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na última versão do documento comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343/, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 123 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor [2019/273] Integra todo o texto válido até: Suplemento 9 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 10 de fevereiro de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 1. Definições 2. Pedido de homologação de um sistema 3. Marcações 4. Homologação