79 Zinco e suas obras 80 Estanho e suas obras 81 Outros metais comuns; cermetos; obras dessas matérias ANEXO 27 SUBVENÇÕES AOS SETORES DA ENERGIA E DO AMBIENTE No âmbito dos princípios estabelecidos no artigo 367.o, n.o 14, do presente Acordo: 1) As subvenções para a adequação da produção de eletricidade, energias renováveis e cogeração não podem comprometer a capacidade de uma Parte para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 304.o do presente Acordo, não podem afetar desnecessariamente a utilização eficiente das interligações de eletricidade prevista no artigo 311.o do presente Acordo e, sem prejuízo do artigo 304.o, n.o 3, do presente Acordo, devem ser determinadas por processo concorrencial transparente, não discriminatório e eficaz; e a)