participação que os fornecedores devem satisfazer e os métodos que a entidade adjudicante utiliza para verificar se tal é o caso; o período de validade da lista e os meios utilizados para a respetiva renovação ou encerramento ou, caso o período de validade não seja mencionado, uma indicação do método utilizado para comunicar que a utilização da lista foi encerrada. Para um melhor entendimento, nenhuma disposição do título V da parte IV do presente Acordo pode ser entendida como uma obrigação de manter listas de fornecedores.Apêndice 6PRAZOSPrazos para apresentação de pedidos de participação nos casos de procedimento seletivo1. Se uma entidade adjudicante, que utiliza o procedimento seletivo, fixar uma data final para a apresentação de pedidos de participação, deve fixar um prazo razoável que faculte um período suficiente aos fornecedores interessados para preencherem os requisitos formais de participação no concurso. Esse período não pode ser, em caso algum, inferior a dez dias.Prazo para a apresentação da proposta2. A entidade adjudicante facultará aos fornecedores tempo suficiente para preparem e apresentarem propostas válidas, tendo em conta a natureza e a complexidade do concurso. Exceto nos casos previstos nos n.o 4 e n.o 5, o prazo para a apresentação de propostas não é inferior a quarenta dias a contar da data em que:a) No caso de um concurso público, o anúncio de concurso previsto foi publicado; oub) No caso de procedimento seletivo, a entidade notificar os fornecedores de que serão convidados a apresentar propostas, quer se recorra ou não a uma lista para utilizações múltiplas.Prazos nos casos em que é utilizada uma lista de fornecedores3. As entidades adjudicantes podem estabelecer listas, à disposição do público, de fornecedores qualificados para participar em concursos. Sempre que uma entidade adjudicante exigir aos fornecedores a qualificação numa lista de fornecedores como condição de participação num concurso e um fornecedor que ainda não se qualificou solicitar a inclusão, a entidade adjudicante dará imediatamente início aos procedimentos de qualificação, permitindo ao fornecedor apresentar uma proposta se se determinar que é um fornecedor qualificado, desde que exista tempo suficiente para cumprir as condições de participação no período estabelecido para apresentação de propostas.Prazos reduzidos em circunstâncias específicas4. Uma entidade adjudicante pode estabelecer um prazo para apresentação de propostas inferior a 40 dias mas, em caso algum, inferior a dez dias; nas seguintes circunstâncias:a) Sempre que a entidade adjudicante publicar um anúncio em separado, que inclui a descrição do concurso; os prazos aproximados para apresentação de propostas ou; quando adequado, as condições de participação no concurso, bem como o endereço no qual se podem obter a referida documentação relativa ao concurso, pelo menos 40 dias e não mais de