ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus participantes em conformidade com os princípios que o acordo especifica acerca das informações documentais, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado quanto ao carácter confidencial das informações comunicadas, no momento de tal comunicação.C. Modo de controloCada parte deve envidar esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente acordo sejam protegidas como nele se prevê. Se uma das partes tiver conhecimento de que não será ou poderá não ser capaz de observar o disposto nos pontos A ou B no que respeita à não divulgação, deverá comunicar imediatamente esse facto à outra parte. As partes consultar-se-ão seguidamente para definir a estratégia adequada a adoptar.(1) As definições dos conceitos referidos nos presentes princípios orientadores constam do anexo II.(2) As características indicativas destes PGT constam do anexo III.ANEXO IIDefinições1. "PROPRIEDADE INTELECTUAL": terá o sentido dado no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.2. "PARTICIPANTE": qualquer pessoa, singular ou colectiva, incluindo as próprias partes, que participe num projecto ao abrigo do presente acordo.3. "ACTIVIDADE COMUM DE INVESTIGAÇÃO": uma actividade de investigação empreendida e/ou financiada pelas contribuições conjuntas das partes e incluindo, se for caso disso, a colaboração de participantes de ambas as partes.4. "INFORMAÇÕES": os dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento obtidos nas actividades comuns de investigação e quaisquer outras informações que as partes e/ou os participantes nas actividades comuns de investigação considerem necessário fornecer ou trocar ao abrigo do presente acordo ou de actividades de investigação efectuadas em aplicação do mesmo.ANEXO IIICaracterísticas indicativas de um Plano de Gestão Tecnológica (PGT)O PGT consiste num acordo específico, a celebrar entre os participantes, relativo à realização de actividades comuns de investigação e aos respectivos direitos e obrigações dos participantes. No que toca aos direitos de propriedade intelectual, o PGT abrangerá, em princípio, nomeadamente: a propriedade, protecção, utilização para fins de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo as disposições em matéria de publicação conjunta, os direitos e obrigações dos investigadores convidados e os procedimentos a seguir na resolução de litígios. O PGT pode igualmente tratar de informações novas e de base, da concessão de licenças e das prestações concretas.