PROTOCOLO Nº 38 relativo ao Mecanismo FinanceiroArtigo 1º 1. O Mecanismo Financeiro prestará assistência financeira para o desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões referidas no artigo 4º, por um lado, sob a forma de bonificação de juros de empréstimos e, por outro, sob a forma de subvenções directas.2. O Mecanismo Financeiro será financiado pelos Estados da EFTA. Estes últimos conferirão um mandato ao Banco Europeu de Investimento que o executará em conformidade com os artigos subsequentes. Os Estados da EFTA instituirão um Comité do Mecanismo Financeiro que tomará as decisões previstas nos artigos 2º e 3º relativamente às bonificações de juros e às subvenções.Artigo 2º 1. As bonificações de juros previstas no artigo 1º serão atribuídas a empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento e expressas, sempre que possível, em ecus.2. A bonificação de juros relativamente a esses empréstimos é fixada em três pontos percentuais por ano, tendo como referência as taxas de juro do Banco Europeu de Investimento, e será atribuída por um período de dez anos em relação a cada empréstimo.3. Haverá um período de carência de dois anos antes do início do reembolso, em prestações iguais, do capital mutuado.4. As bonificações de juros serão submetidas à aprovação do Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA e ao parecer da Comissão das Comunidades Europeias.5. O montante total dos empréstimos que será elegível, durante o período de 1993 a 1997 (inclusive), para as bonificações de juros previstas no artigo 1º, e a ser autorizado em parcelas iguais, será de 1,5 mil milhões de ecus.Artigo 3º 1. O montante total das subvenções previstas no artigo 1º é de 500 milhões de ecus, a ser autorizado em parcelas iguais, durante o período de 1993 a 1997 (inclusive).2. Estas subvenções serão desembolsadas pelo Banco Europeu de Investimento com base nas propostas dos Estados-membros das Comunidades beneficiários, após consulta à Comissão das Comunidades Europeias e após aprovação do Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA, que deverá ser mantido informado ao longo do processo.Artigo 4º 1. A assistência financeira prevista no artigo 1º ficará limitada a projectos realizados pelas autoridades públicas ou de iniciativa pública ou privada na Grécia, na Ilha da Irlanda, em Portugal e nas regiões de Espanha enumeradas no Apêndice. A repartição por cada região da assistência financeira global será determinada pela Comunidade, que informará os Estados da EFTA.2. Será concedida prioridade aos projectos que privilegiem o ambiente (incluindo o desenvolvimento urbano), os transportes (incluindo as infra-estruturas de transportes) ou a educação e a formação. De entre os projectos de iniciativa privada, devem merecer especial atenção os apresentados por pequenas e médias