de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles den tiende december nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am zehnten Dezember neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the tenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le dix décembre mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì dieci dicembre millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de tiende december negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em dez de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den tionde december nittonhundranittiosex.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Declaração comum relativa ao título II do acordo Todas as referências ao GATT dizem respeito ao texto do GATT alterado em 1994.Declaração comum relativa ao artigo 7º do acordo A Comunidade e a República da Arménia declaram que o texto da cláusula de salvaguarda não concede o benefício da cláusula de salvaguarda do GATT.Declaração comum relativa ao artigo 8º do acordo Até que a República da Arménia adira à OMC, as partes consultar-se-ão no Comité misto sobre as respectivas políticas em matéria de direitos de importação, incluindo as alterações a nível da protecção pautal. Essas consultas deverão ser propostas, nomeadamente, antes de qualquer aumento da protecção pautal.Declaração comum relativa ao artigo 15º do acordo As partes acordam, no âmbito das respectivas competências, em que, para efeitos do acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» inclui, nomeadamente, os direitos de autor, nomeadamente direitos de autor sobre programas informáticos, e direitos conexos, das patentes, dos desenhos industriais, das indicações geográficas, tais como as denominações de origem, das marcas comerciais e de serviço, das topografias de circuitos integrados, bem como a protecção contra a concorrência desleal, na acepção que lhe é dada pelo artigo 10ºA da Convenção de Paris para a protecção da