16.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/25 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 71/2010 de 11 de Junho de 2010 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2010, de 30 de Abril de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, ao ponto 37d (Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por: — 32009 L 0131: Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009 (JO L 273 de 17.10.2009, p. 12).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/131/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o