Artigo 99ºA fim de realizar os objectivos do presente acordo, em conformidade com o disposto nos artigos 100º, 101º, 103º e 104º e sem prejuízo do disposto no artigo 102º, a Bulgária beneficiará de uma assistência financeira temporária concedida pela Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos do Banco Europeu de Investimento concedidos em conformidade com o artigo 18º do estatuto do Banco, destinados a acelerar o processo de transformação económica da Bulgária e a auxiliar este país a enfrentar as consequências económicas e sociais decorrentes do reajustamento estrutural.Artigo 100ºA assistência financeira será coberta:- pelas medidas da operação Phare previstas no Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, entretanto alterado, numa base plurianual, ou no âmbito de um novo enquadramento financeiro plurianual criado pela Comunidade após consulta da Bulgária e tendo em conta o disposto nos artigos 103º e 104º do presente acordo,- pelos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento até ao termo do seu período de disponibilidade; na sequência de consultas com a Bulgária, a Comunidade estabelecerá o montante máximo e o período de disponibilidade dos empréstimos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento à Bulgária nos anos seguintes.Artigo 101ºOs objectivos da assistência financeira comunitária e os domínios abrangidos por esta assistência serão definidos num programa indicativo estabelecido de comum acordo entre as duas partes. As partes informarão o conselho da associação.Artigo 102º1. A pedido da Bulgária e em concertação com as instituições financeiras internacionais, no contexto do «Grupo dos 24» (G-24), a Comunidade examinará, em caso de especial necessidade e tendo em conta as orientações do G-24 e o conjunto dos recursos financeiros disponíveis, a possibilidade de conceder uma assistência financeira temporária a fim de:- apoiar as medidas destinadas a introduzir e manter a convertibilidade da moeda búlgara,- apoiar os esforços de estabilização e de ajustamento estrutural a médio prazo, incluindo o apoio à balança de pagamentos.2. Esta assistência financeira está sujeita à apresentação pela Bulgária, no contexto do G-24, de programas apoiados pelo FMI para a convertibilidade e/ou reestruturação da sua economia, à aceitação desses programas pela Comunidade, ao cumprimento continuado desses programas pela Bulgária e, finalmente, à transição rápida para um sistema baseado em fontes de financiamento privadas.3. O conselho de associação será informado das condições de concessão desta assistência e do respeito dos compromissos assumidos pela Bulgária em relação a essa assistência.Artigo 103ºA assistência financeira da Comunidade será avaliada à luz das necessidades que surjam e do nível de desenvolvimento da Bulgária, tendo em conta as prioridades estabelecidas, a capacidade de absorção da economia búlgara, a capacidade de