a) A aquisição de um segredo comercial sem o consentimento do seu titular, sempre que realizada mediante acesso, apropriação ou cópia não autorizados de documentos, objetos, materiais, substâncias ou ficheiros eletrónicos, legalmente sob controlo do titular do segredo comercial, que contenham o segredo comercial ou a partir dos quais seja possível deduzir o segredo comercial; b) A utilização ou divulgação de um segredo comercial, sempre que realizada, sem o consentimento do seu titular, por uma pessoa que: i) tenha adquirido o segredo comercial de uma forma referida na alínea a); ii) viole um acordo de confidencialidade ou qualquer outro dever de não divulgar o segredo comercial; ou iii) viole um dever contratual ou qualquer outro dever de limitar a utilização do segredo comercial. c)