correntes, tendo em conta o seguinte:a) Todos os números cujas casas decimais sejam iguais ou inferiores a 50, são arredondados para o número inteiro imediatamente inferior;b) Todos os números cujas casas decimais sejam superiores a 50, são arredondados para o número inteiro imediatamente superior;c) Todos os direitos inferiores a 2 % são automaticamente reduzidos a 0 %.As partes procedem a uma troca de informações relativamente aos casos a que são aplicáveis os princípios acima enunciados.Artigo 3.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.Artigo 4.oO presente protocolo pode ser alterado por decisão do Conselho de Associação.Hecho en Bruselas, el veinte de diciembre del dos mil uno.Udfærdiget i Bruxelles den tyvende december to tusind og en.Geschehen zu Brüssel am zwanzigsten Dezember zweitausendundeins.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες ένα.Done at Brussels on the twentieth day of December in the year two thousand and one.Fait à Bruxelles, le vingt décembre deux mille un.Fatto a Bruxelles, addì venti dicembre duemilauno.Gedaan te Brussel, de twintigste december tweeduizendeneen.Feito em Bruxelas, em vinte de Dezembro de dois mil e um.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattayksi.Som skedde i Bryssel den tjugonde december tjugohundraett.Sudaryta Briuselyje du tukstanciai pirmu metu gruodzio 20 d.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarEuropos Bendrijos vardu>PIC FILE= "L_2002023PT.003601.TIF">Por la República de LituaniaFor Republikken LitauenFür die Republik LitauenΓια την Δημοκρατία της ΛιθουανίαςFor the Republic of LithuaniaPour la République de LituaniePer la Repubblica di LituaniaVoor de Republiek LitouwenPela República da LituâniaLiettuan tasavallan puolestaFör Republiken LitauenLietuvos Respublikos vardu>PIC FILE= "L_2002023PT.003602.TIF">