Acordoentre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,por um lado, eO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro,Partes Contratantes no presente acordo,Considerando que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir denominada "a Comunidade") e a Federação da Rússia (a seguir denominada "Rússia");Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação que cria uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro(1), entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997;Considerando que o artigo 21.o do Acordo de Parceria e Cooperação determina que o comércio de produtos CECA seja regido pelo título III, com excepção do seu artigo 15.o, e pelas disposições do presente acordo;Considerando que o Tratado CECA cessa de vigorar em 23 de Julho de 2002; que a CE retomará todos os direitos e obrigações contratados pelo Tratado CECA; que é importante indicar claramente que o acordo não será afectado pela cessação da vigência desse Tratado;Tendo em conta o processo de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o apoio prestado pela Comunidade Europeia à integração da Federação da Rússia no sistema comercial internacional;Considerando que, relativamente ao período entre 2001 e 1996, o comércio de certos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi objecto de acordos entre as partes, que deve ser substituído por um novo acordo que tenha em conta a evolução registada nas relações entre as partes;Considerando que o presente acordo deve ser complementado através da cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através do adequado intercâmbio de informações no âmbito do Grupo de Contacto CECA, tal como previsto no protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria e de Cooperação;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo aplica-se ao comércio dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço enumerados no anexo I e originários das partes.2. O comércio dos produtos siderúrgicos não enumerados no anexo I não fica sujeito a limites quantitativos, regendo-se pelas disposições pertinentes do Acordo de Parceria e de Cooperação, nomeadamente as disposições relacionadas com os