4. Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautaissucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho1, efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;b) Pauta Aduaneira aplicada pela Bósnia e Herzegovina em 20052.5. Os direitos reduzidos a aplicar pela Bósnia e Herzegovina, calculados de acordo com oprevisto no presente Acordo, serão arredondados para a casa decimal mais próxima, utilizandoprincípios aritméticos comuns. Consequentemente, todos os números em que a segunda casadecimal for inferior a 5 serão arredondados por defeito para o valor decimal mais próximo e todosos números em que a segunda casa decimal seja igual ou superior a 5 serão arredondados porexcesso para o valor decimal mais próximo.6. Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa baseerga omnes, em especial com reduções resultantes:a) Das negociações pautais na OMC,b) No caso da adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC ou1 Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), com a redacção que lhe foi dada.2 Jornal Oficial da Bósnia e Herzegovina n.º 58/04 de 22.12.2004. ---pagebreak--- L 169/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008c) De reduções subsequentes após a adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC,tais direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.º 4 a partir da data em que taiseduções forem aplicadas.7. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão reciprocamente dos respectivosdireitos de base e das suas eventuais alterações. CAPÍTULO I PRODUTOS INDUSTRIAIS ARTIGO 4.º (artigo 19.º do AEA) Definição