PROTOCOLO (n.o 36)RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,CONSIDERANDO que, a fim de organizar a transição entre as disposições institucionais dos Tratados aplicáveis antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as disposições institucionais previstas neste Tratado, importa prever disposições transitórias,ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:Artigo 1.oNo presente Protocolo, os termos "os Tratados" designam o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.TÍTULO IDISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PARLAMENTO EUROPEUArtigo 2.oEm tempo útil antes das eleições parlamentares europeias de 2009, o Conselho Europeu adopta, nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 14.o do Tratado da União Europeia, uma decisão que determine a composição do Parlamento Europeu.Até ao fim da legislatura de 2004 a 2009, a composição e o número de membros do Parlamento Europeu continuam a ser os existentes à data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADAArtigo 3.o1. De acordo com o n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia, as disposições deste número e as disposições do n.o 2 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativas à definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho, produzem efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014.2. Entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, quando deva ser tomada uma deliberação por maioria qualificada, qualquer dos membros do Conselho pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no n.o 3. Nesse caso, é aplicável o disposto nos n.os 3 e 4.3. Até 31 de Outubro de 2014 vigoram as seguintes disposições, sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 235.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:Relativamente às deliberações do Conselho Europeu e do Conselho que exijam maioria qualificada, atribui-se aos votos dos seus membros a seguinte ponderação:Bélgica | 12 |Bulgária | 10 |República Checa | 12 |Dinamarca | 7 |Alemanha | 29 |Estónia | 4 |Irlanda | 7 |Grécia | 12 |Espanha | 27 |França | 29 |Itália | 29 |Chipre | 4 |Letónia | 4 |Lituânia | 7 |Luxemburgo | 4 |Hungria | 12 |Malta | 3 |Países Baixos | 13 |Áustria | 10 |Polónia | 27 |Portugal | 12 |Roménia | 14 |Eslovénia | 4 |Eslováquia | 7