Decisão 94/309/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e as regras relativas à certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de certos alimentos e produtos comestíveis não curtidos que contenham matérias animais de baixo risco, destinados a animais de companhia (JO L 137 de 1.6.1994, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0461: Decisão 94/461/CE da Comissão, de 11 de Julho de 1994 (JO L 189 de 23.7.1994, p. 88),- 394 D 0775: Decisão 94/775/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 1994 (JO L 310 de 3.12.1994, p. 77),- 395 D 0088: Decisão 95/88/CE da Comissão, de 2 de Março de 1995 (JO L 69 de 29.3.1995, p. 45),- 395 D 0230: Decisão 95/230/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 19),- 396 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34).84. 394 D 0321: Decisão 94/321/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária requeridas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Croácia (JO L 143 de 8.6.1994, p. 11).85. 394 D 0323: Decisão 94/323/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Singapura (JO L 145 de 10.6.1994, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.86. 394 D 0324: Decisão 94/324/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Indonésia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0034: Decisão 95/34/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995 (JO L 44 de 28.2.1995, p. 67),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.87. 394 D 0325: Decisão 94/325/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1994, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (JO L 145 de 10.6.1994, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 395 D 0178: Decisão 95/178/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 35),- 396 D 0031: Decisão 96/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 6).Este acto é igualmente