Avis juridique important|21989A0227(01)ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA RELATIVO AO CONTROLO E A PROTECCAO RECIPROCA DOS VINHOS DE QUALIDADE, BEM COMO DO VINHO " RETSINA " - PROTOCOLO - TROCA DE CARTAS RELATIVA AO ARTIGO 13 DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA RELATIVO AO CONTROLO E A PROTECCAO RECIPROCA DOS VINHOS DE QUALIDADE, BEM COMO DO VINHO " RETSINA " Jornal Oficial nº L 056 de 27/02/1989 p. 0002 Jornal Oficial nº L 056 de 27/02/1989 p. 0002