*****TROCA DE CARTAS entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia relativa ao reforço e intensificação da cooperação (87/476/CEE) A. Carta do Conselho da Europa Estrasburgo, 16 de Junho de 1987 Senhor Presidente, Na sua Resolução (85)5 sobre a cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia, adoptada em 25 de Abril de 1985, aquando da sua 76ª Sessão, o Comité dos Ministros declarou-se convencido de que a solidariedade europeia será reforçada pela consolidação e intensificação da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia, que são as instituições essenciais da construção europeia; o Comité exprimiu a sua determinação de promover uma cooperação mais estreita entre estas duas instituições, com o objectivo de realizar progressos no sentido de uma cooperação, o mais ampla possível, a nível europeu, no pleno respeito pelas suas diferenças de natureza e de processos. Neste espírito, fui mandatado, pelo Comité dos Ministros, para entrar em contacto com as instâncias competentes da Comunidade a fim de elaborar com elas propostas concretas destinadas a reforçar a cooperação entre as nossas duas instituições. Informado dos resultados desses contactos através do relatório, por mim apresentado, sobre a questão, o Comité dos Ministros acordou em que de futuro, sem prejuízo da repartição interna das competências entre a Comunidade e os seus Estados-membros: a) A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, será convidada a participar nos trabalhos de interesse mútuo dos comités constituídos pelo Comité dos Ministros e compostos por pessoas designadas pelos Governos dos Estados-membros, incluindo os comités para o efeito criados no âmbito de acrdos parciais. Quando tiver participado na elaboração de um projecto de convenção ou de acordo europeu, a Comunidade, representada pela Comissão, será convidada a fazer-se representar nas reuniões dos Delegados dos Ministros que apreciem este projecto. b) No que diz respeito, a qualquer novo projecto de convenção ou de acordo europeu, será considerada a oportunidade de nele inserir uma cláusula que permita à Comunidade Europeia ser Parte Contratante na convenção ou no acordo; considera-se que a inserção de tal cláusula não prejudica de modo nenhum a decisão que as instâncias competentes da Comunidade possam ser levadas a tomar no que diz respeito à conclusão da convenção ou do acordo pela Comunidade. c) A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, será convidada a participar nos trabalhos de interesse mútuo das Conferências de Ministros especializados com os quais o Conselho da Europa estabeleceu relações especiais de trabalho, sob reserva das decisões das instâncias competentes dessas conferências. Além disso, tendo em conta os resultados dos nossos contactos e com o desejo de proceder de modo pragmático sem criar novas estruturas burocráticas , o Comité dos