e informará a autoridade requerente desse facto.3. Os funcionários devidamente autorizados de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante e nas condições previstas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida os livros, registos e outros documentos ou suportes de dados na posse dos referidos serviços, fazer cópias dos mesmos ou deles extrair informações ou dados específicos relativos às operações que infrinjam a legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente acordo.4. Os funcionários de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante e nas condições previstas por esta última, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última e colaborar na redacção do relatório oficial.5. Quando uma parte contratante solicitar que seja aplicado um determinado procedimento, esse pedido será satisfeito, sob reserva da legislação da parte requerida.6. A autoridade requerente será informada, a seu pedido, da data e local da acção de resposta ao pedido apresentado, para que essa acção possa ser coordenada.Artigo 16º Forma de comunicação das informações 1. A autoridade requerida comunicará as informações adequadas à autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros meios equivalentes.2. Os originais dos processos e outro material só serão fornecidos quando as cópias se revelarem insuficientes. Mediante pedido específico, as cópias desses processos, documentos e outro material serão devidamente autenticadas.3. Os originais dos processos, documentos e outro material transmitidos serão devolvidos o mais rapidamente possível; os direitos das partes contratantes ou de eventuais terceiros sobre esses originais não serão afectados.4. Os documentos previstos no presente acordo podem ser substituídos por informações em suporte informático transmitidas sob qualquer forma para o mesmo efeito. Os dados necessários para interpretar ou utilizar as informações assim transmitidas serão comunicados concomitantemente.Artigo 17º Intercâmbio de informações e confidencialidade 1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente acordo revestir-se-ão de carácter confidencial ou reservado, consoante a legislação, regulamentação e outros instrumentos legais aplicáveis pelas partes contratantes. Essas informações beneficiarão da protecção prevista para o efeito na legislação, regulamentação e outros instrumentos legais da parte contratante que as recebeu.2. Só poderão ser fornecidos dados pessoais se a parte contratante que os receber assegurar um nível de protecção dos dados, pelo menos equivalente ao aplicável, nesse caso concreto, pela parte contratante susceptível de os fornecer.3. As informações obtidas só serão utilizadas para efeitos do presente acordo. Se uma das partes contratantes pretender utilizar essas informações para outros fins, deverá obter uma