— ao transporte de animais por via terrestre e via marítima. Apêndice III.A DOENÇAS DOS ANIMAIS E DOENÇAS DOS PEIXES SUJEITAS À NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO Doenças Base jurídica comunitária Base jurídica chilena Disposições gerais Disposições específicas Febre aftosa Directivas 2003/85/CE, 64/432/CEE, 82/894/CEE, 2002/99/CE, 2004/68/CE Decisión 79/542/CEE 1. Decreto Ley n.o 176/24