ACORDO de cooperação para a protecção das costas e águas do Atlântico Nordeste contra a poluiçãoO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA,O GOVERNO DO REINO DE ESPANHA,O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA,O GOVERNO DO REINO DE MARROCOSA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Reunidos na Conferência sobre a protecção das costas e águas da região do Atlântico Nordeste contra a poluição originada por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas, que se efectuou em Lisboa a 17 de Outubro de 1990;CONSCIENTES da necessidade de proteger o ambiente, em geral, e o meio marinho, em particular;RECONHECENDO que a poluição do oceano Atlântico Nordeste por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas é susceptível de ameaçar o meio marinho, em geral, e os interesses dos Estados ribeirinhos, em particular;CONSTATANDO que tal poluição tem múltiplas origens, mas RECONHECENDO a necessidade de medidas especiais em caso de acidentes e outros incidentes de poluição devido a navios, bem como a plataformas fixas e flutuantes;DESEJOSOS de uma acção pronta e eficaz na eventualidade de um incidente de poluição no mar que ameace as costas ou os interesses conexos de um Estado costeiro, acção esta considerada essencial para reduzir os danos provocados por um tal incidente;SUBLINHANDO a importância que representa uma preparação real à escala nacional a fim de combater os incidentes de poluição do mar;RECONHECENDO ainda que é importante que uma assistência recíproca e uma cooperação internacional sejam instauradas entre os Estados a fim de proteger as suas costas e interesses conexos;SUBLINHANDO também a importância das medidas adoptadas a nível individual e em conjunto a fim de minimizar os riscos de incidentes de poluição do mar;TENDO EM CONTA o sucesso dos acordos regionais actuais, e nomeadamente do plano de acção das Comunidades Europeias, o qual visa prestar auxílio em caso de poluição grave do mar por hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas;designaram para este fim os seus plenipotenciários, os quais, depois de terem transmitido os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, CONVIERAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:Artigo 1° As partes contratantes no presente acordo (a seguir designadas por « partes ») comprometem-se individual ou conjuntamente, conforme o caso, a tomar todas as medidas exigidas pelo presente acordo a fim de se prepararem para fazer face a incidentes de poluição marítima devido a hidrocarbonetos ou outras substâncias nocivas.Artigo 2° Para efeitos do presente acordo:A expressão incidente de poluição designa um acontecimento ou uma série de acontecimentos com a mesma origem e tendo como consequência um derrame ou uma ameaça de derrame de hibrocarbonetos ou outras substâncias nocivas, tendo dado origem ou sendo susceptível de originar um dano para o meio marinho, para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais partes e