Promover a inovação e a criatividade; b) Facilitar a difusão da informação, de conhecimentos, tecnologia, cultura e arte; e c) Promover a concorrência e mercados abertos e eficientes, por meio dos respetivos sistemas de propriedade intelectual, no respeito, nomeadamente, dos princípios da transparência e da não discriminação e tendo em conta os interesses das partes interessadas, entre as quais os detentores dos direitos e os utilizadores. ARTIGO 14.3 Acordos internacionais 1. As disposições do presente capítulo complementam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito de acordos internacionais no domínio da propriedade intelectual de que ambas são Partes. 2. As Partes reafirmam o compromisso assumido no sentido de respeitar as obrigações enunciadas nos acordos internacionais relativos à propriedade intelectual de que ambas são Partes (72) à data da entrada em vigor do presente Acordo, nomeadamente: a) O Acordo TRIPS; b)