da cooperação.Artigo 6.oTodos os custos decorrentes da cooperação serão suportados pela parte que neles incorre, salvo disposição em contrário expressamente acordada por escrito entre as agências de execução.Artigo 7.oA utilização e divulgação de informações e de direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de propriedade industrial, patentes e direitos de autor ligados às actividades de cooperação no âmbito do presente acordo, deverão observar o estabelecido nos anexos, que dele fazem parte integrante.Artigo 8.oNada no presente acordo terá por objectivo prejudicar os acordos de cooperação já existentes ou a adoptar entre as partes.Artigo 9.o1. A actuação das partes ao abrigo do presente acordo fica sujeita à disponibilidade de meios financeiros adequados.2. A cooperação ao abrigo do presente acordo respeitará a legislação e regulamentação em vigor.3. Cada parte desenvolverá os seus melhores esforços, no âmbito da legislação e regulamentação aplicáveis, no sentido de facilitar o cumprimento das formalidades ligadas à circulação de pessoas, à transferência de materiais e de equipamento e à transferência de fundos necessários à realização da cooperação.4. Qualquer compensação por danos incorridos durante a execução do presente acordo deverá respeitar as disposições legislativas e regulamentares em vigor.Artigo 10.oAs partes esforçar-se-ão por solucionar todas as questões relacionadas com a execução do presente acordo mediante consultas recíprocas, nos termos das disposições legislativas e regulamentares em vigor.Artigo 11o.1. O presente acordo entrará em vigor na data [1] em que as partes troquem entre si notas diplomáticas especificando essa mesma data, e manter-se-á em vigor durante um período inicial de 10 anos.2. Em seguida, o presente acordo será tacitamente prorrogado por períodos de cinco anos, excepto se uma das partes manifestar, por escrito, a intenção de o denunciar ou renegociar, o mais tardar seis meses antes do termo da sua vigência.3. No caso de denúncia ou renegociação, o presente acordo manter-se-á em vigor na sua forma precedente no que se refere às actividades de cooperação efectivamente iniciadas antes do pedido de denúncia ou renegociação e aos acordos de execução referidos no artigo 4.o, até ao final de tais actividades e acordos.4. A denúncia do presente acordo não afectará os direitos e obrigações enunciados no artigo 7.oArtigo 12.oNo que respeita à Comunidade, o presente Acordo é válido nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países que participam no programa de fusão da Comunidade na qualidade de países terceiros plenamente associados.Artigo 13.oO presente acordo será redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, cazaque, dinamarquesa, espanhola, finlandesa,