regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade (a seguir designados "medidas OTC"), como definidos no Acordo da OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio (a seguir designado "Acordo OTC") bem como às medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas "medidas MSF"), como definidas no Acordo da OMC relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado "Acordo MSF"), na medida em que afectem o comércio abrangido pela parte II do presente Acordo.2. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições dos Acordos OTC e MSF.Artigo 34.oObjectivos1. As Partes acordam em cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercadorias entre si, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos ao comércio decorrentes de medidas OTC e MSF.2. As Partes acordam em cooperar para reforçar o comércio regional no Pacífico, a integração e a cooperação regionais em matérias referentes às medidas OTC e MSF.3. As Partes devem cooperar para facilitar o cumprimento das medidas MSF aplicáveis a exportações, protegendo simultaneamente a saúde e a segurança dos seres humanos, dos animais e das plantas, nomeadamente mediante o reforço das capacidades dos sectores público e privado dos Estados do Pacífico e auxiliando estes Estados a melhorar os respectivos quadros normativos e as instituições associadas.4. As Partes cooperam para aprofundar a integração regional e promover a capacidade dos sectores público e privado de aplicarem as medidas OTC e MSF.Artigo 35.oProdutos prioritáriosPara melhor alcançar os objectivos do presente capítulo, as Partes acordam em definir uma lista de produtos prioritários para exportação a partir dos Estados do Pacífico para a Parte CE e uma lista de produtos prioritários destinados ao comércio entre os Estados do Pacífico. Estas listas incluirão o anexo III. A e III. B, respectivamente, que será revisto e pode ser modificado mediante decisão do Comité de Comércio, se for caso disso e em tempo oportuno.Artigo 36.oDireitos e obrigações1. As Partes comprometem-se a aplicar os Acordos MSF e OTC ao comércio de mercadorias abrangido pela parte II do presente Acordo.2. Sem prejuízo do n.o 1, as medidas MSF e OTC dos Estados do Pacífico que não sejam membros da OMC na data de entrada em vigor do presente Acordo são aplicadas em conformidade com os requisitos dos Acordos MSF e OTC.3. A Parte CE tem na devida conta as limitações de capacidade a curto prazo dos Estados do Pacífico não membros da OMC para cumprirem as disposições do presente artigo.4. Sempre que necessário e possível, as Partes comprometem-se a aplicar as disposições dos Acordos MSF e OTC em matéria de tratamento especial e diferenciado ao comércio entre as Partes no presente