artigo 8.o, as partes podem acordar em diminuir reciprocamente a frequência dos controlos físicos de importação.6. A contar de uma data a determinar pelo comité referido no artigo 16.o, as partes podem definir de comum acordo as condições de aprovação dos controlos respectivos, referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 10.o, com vista a adaptar a frequência dos controlos de importação ou a substituí-los. Essas condições serão incluídas no apêndice VII através de uma decisão do comité referido no artigo 16.o A partir dessa data, as partes podem aprovar reciprocamente os controlos respectivos de determinadas mercadorias e, consequentemente, diminuir ou substituir os controlos de importação que lhes são aplicáveis.Artigo 12.oIntercâmbio de informações1. As partes procederão, numa base sistemática, ao intercâmbio das informações pertinentes para a execução do presente acordo com vista ao desenvolvimento de normas, à provisão de medidas de segurança, à criação de confiança mútua e à demonstração da eficácia dos programas controlados. Sempre que adequado, esse intercâmbio pode incluir um intercâmbio de funcionários.2. As partes trocarão também informações sobre outros tópicos pertinentes, designadamente:a) Acontecimentos importantes relativos às mercadorias abrangidas pelo presente acordo, incluindo o intercâmbio de informações previsto nos artigos 7.o e 8.o;b) Resultados dos procedimentos de verificação previstos no artigo 10.o;c) Resultados dos controlos de importação previstos no artigo 11.o, no caso de remessas de animais e de produtos de origem animal que tenham sido rejeitadas ou não conformes;d) Pareceres científicos, pertinentes no âmbito do presente acordo e apresentados sob a responsabilidade de uma das partes;e) Progressos alcançados com o desenvolvimento de normas de bem-estar dos animais ef) Avisos rápidos relativos ao comércio no âmbito do presente acordo.3. As partes preverão a apresentação, nos foros científicos adequados, de documentos ou dados científicos para substanciar quaisquer pontos de vista ou reivindicações relativos a uma questão abrangida pelo presente acordo. Essas informações serão avaliadas em tempo útil no âmbito dos referidos foros e os resultados comunicados a ambas as partes.4. Quando as informações referidas no presente artigo tiverem sido comunicadas por notificação à OMC, em conformidade com as regras em vigor, ou estiverem acessíveis ao público nos sítios oficiais e gratuitos das partes na Internet, cujos endereços electrónicos constam do ponto B do apêndice XI, considerar-se-á que o intercâmbio de informações se efectuou.Além disso, se uma parte tiver conhecimento de organismos prejudiciais que constituam um perigo imediato e conhecido para a outra parte, informá-la-á directamente por correio postal ou electrónico. As directrizes previstas na norma n.o 17