397 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/97 da Comissão de 6 de Maio de 1997 (JO L 117 de 7.5.1997, p. 10), — 399 R 0761: Regulamento (CE) n.o 761/1999 da Comissão de 12 de Abril de 1999 (JO L 99 de 14.4.1999, p. 4), — 32003 R 0440: Regulamento (CE) n.o 440/2003 da Comissão de 10 de Março de 2003 (JO L 66 de 11.3.2003, p. 15), —