CONVÉNIO de disciplina concertada entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Finlândia relativo ao comércio mútuo de queijos A Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia procederam a consultas sobre o seu comércio mútuo de queijos. No decurso destas consultas, as duas Partes verificaram que seria oportuno, a luz da experiência adquirida, concluir um novo Convénio, cujas disposições passam a ser as seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 1986. 1) A Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia acordam em limitar os direitos de importação, para as quantidades anuais de queijo abaixo indicadas, aos níveis seguintes: a) Na importação na Comunidade Queijos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum, originários e provenientes da Finlândia, acompanhados de um certificado aprovado: >PIC FILE= "T0051385"> b) Na importação na Finlândia Queijos da posição 04.04 da pauta aduaneira da Finlândia, originários e provenientes da Comunidade, acompanhados de um certificado de qualidade e de origem aprovado: >PIC FILE= "T0051386"> 2. A República da Finlândia compromete-se a tomar as medidas necessárias com vista a garantir: - por um lado, que as quantidades acordadas para exportação da Finlândia para a Comunidade Económica Europeia [ver ponto 1, alínea a)] não sejam ultrapassadas, - por outro lado, que sejam concedidas licenças de importação, de forma regular, e de tal modo que as quantidades acordadas para importação na Finlândia, provenientes da Comunidade [ver ponto 1, alínea b)], possam ser atingidas. A Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia actuarão de modo a que as vantagens mutuamente concedidas não sejam comprometidas por outras medidas à importação. 3. A Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia comprometem-se, cada qual pelo seu lado, a garantir que os preços praticados nas suas exportações não sejam de natureza a provocar dificuldades no mercado do país importador. A Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia acordam para este efeito, em estabelecer um dispositivo de informação mútua e de colaboração, cujos elementos constam do Anexo do presente Convénio. Caso surjam dificuldades relativamente aos preços praticados, realizar-se-ão consultas a pedido de uma das Partes, no mais curto prazo, tendo por objectivo a adopção das medidas correctivas adequadas. 4. As duas Partes poderão consultar-se, em qualquer momento, sobre o funcionamento do presente Convénio e, se for caso disso, alterá-lo, de comum acordo, em função, nomeadamente, da evolução dos