DECIDE: Artigo 1.o Composição 1. O Comité Ministerial Misto para as questões comerciais, a seguir designado «comité para as questões comerciais», é composto, por um lado, por um ministro de cada Estado-Membro da Comunidade Europeia e por um membro da Comissão das Comunidades Europeias, e por outro lado, numa base paritária, pelos ministros dos Estados ACP. 2. Cada parte deverá comunicar os nomes dos seus representantes ao Secretariado do comité para as questões comerciais. 3. O comité para as questões comerciais pode decidir criar grupos restritos, compostos por igual número de membros ACP e CE do comité, incluindo um membro da Comissão, a fim de preparar as suas recomendações sobre as matérias específicas previstas no n.o 1 do artigo 12.o Artigo 2.o Presidência A presidência do comité para as questões comerciais é exercida alternadamente, por períodos de seis meses, por um membro da Comissão das Comunidades Europeias em nome da Comunidade Europeia, e por um representante dos Estados ACP. O primeiro presidente será um representante dos Estados ACP. Artigo 3.o Reuniões 1. O comité para as questões comerciais deverá reunir-se pelo menos uma vez por ano, ou com maior frequência a pedido de qualquer das partes. 2. O comité para as questões comerciais reunir-se-á nos locais habituais das sessões do Conselho da União Europeia ou na sede do Secretariado do grupo dos Estados ACP, ou numa cidade de um Estado ACP, de acordo com a decisão tomada pelo comité. 3. As reuniões do comité para as questões comerciais serão convocadas pelo seu presidente. 4. O comité para as questões comerciais só pode deliberar validamente se, pelo menos, a maioria dos representantes dos Estados-Membros da Comunidade, um membro da Comissão das Comunidades Europeias e a maioria dos representantes dos Estados ACP membros do comité estiverem presentes. Artigo 4.o Representação 1. Os membros do comité para as questões comerciais podem fazer-se representar no caso de se encontrarem impossibilitados de participar na reunião. 2. Um membro que deseje fazer-se representar terá de notificar ao presidente o nome do seu representante antes do início da reunião. 3. O representante designado de um membro do comité para as questões comerciais exercerá todos os direitos desse membro. Artigo 5.o Delegações 1. Os membros do comité para as questões comerciais podem fazer-se acompanhar por funcionários competentes em matéria comercial.