2. Em aplicação do presente acordo, as Partes tomarão as medidas necessárias para assegurar a proteção, nos termos do presente artigo, das menções tradicionais enunciadas no apêndice 4 e utilizadas na designação e apresentação dos vinhos originários do território das respetivas Partes. Para o efeito, as Partes asseguram uma proteção jurídica eficaz para impedir a utilização de menções tradicionais na designação de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc. 3. A proteção de uma menção tradicional só se aplica: a) À língua ou línguas em que conste no apêndice 4; b) À categoria de vinho para a qual está protegida em benefício da União Europeia ou à classe de vinho para a qual está protegida em benefício da Suíça, tal como indicada no apêndice 4. 4. Em caso de homonímia entre menções tradicionais enunciadas no apêndice 4, é concedida proteção a todas, desde que a utilização seja feita de boa fé e que, nas condições práticas de utilização estabelecidas pelas Partes Contratantes no âmbito do Comité, seja garantido o tratamento equitativo dos produtores em causa e os consumidores não sejam induzidos em erro. 5. Em caso de homonímia entre uma menção tradicional referida no apêndice 4 e uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário do território de uma das Partes, esta denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja induzido em erro quanto à origem exata do vinho em causa.