PROTOCOLO DE GENEBRA (1979) ANEXO AO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO AS PARTES CONTRATANTES NO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, que participaram nas negociações comerciais multilaterais de 1973-1979 (a seguir denominadas «participantes», TENDO PROCEDIDO às negociações em conformidade com o artigo XXVIII A, o artigo XXXIII e as outras disposições pertinentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (a seguir denominado «Acordo Geral»), ACORDARAM, por intermédio dos seus representantes, nas disposições seguintes: 1. A lista de concessões pautais de um participante anexa ao presente Protocolo tornar-se-á a lista desse participante anexa ao Acordo Geral, na data de entrada em vigor do presente Protocolo para esse participante, nos termos do nº 5 que se segue. 2. a)As reduções concedidas por cada participante serão aplicadas por parcelas anuais iguais a partir de 1 de Janeiro de 1980, sendo a redução total efectiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1987, salvo disposição em contrário da sua lista. Os participantes que iniciem a redução dos seus direitos em 1 de Julho de 1980 ou em data compreendida entre 1 de Janeiro de 1980 e 1 de Julho de 1980, procederão nessa data - salvo disposição em contrário da sua lista - a uma redução de dois oitavos da redução total necessária para atingir a taxa final, seguida de seis reduções iguais a partir de 1 de Janeiro de 1982. Em relação a cada parcela, a taxa reduzida será arredondada à primeira casa decimal. O disposto no presente número não prejudica a possibilidade de os participantes aplicarem as suas reduções num número de parcelas menor ou mais rapidamente do que o acima previsto; b)A aplicação das listas anexas, nos termos da alínea a) do nº 2, será submetida, a pedido, a um exame multilateral por parte dos participantes que tenham aceite o presente Protocolo. Esta disposição não prejudica de qualquer modo os direitos e obrigações que decorrem para as Partes Contratantes do Acordo Geral. 3.Quando a lista de concessões pautais de um participante, anexa ao presente Protocolo, se tornar lista anexa ao Acordo Geral, nos termos do disposto do nº 1, esse participante terá, a todo o momento, a faculdade de suspender ou de retirar, na totalidade ou em parte, a concessão constante desta lista, relativa a qualquer produto do qual o principal fornecedor é um outro participante ou um governo que tenha negociado com vista à sua adesão durante as negociações comerciais multilaterais, mas cuja lista resultante das negociações comerciais multilaterais não se tenha tornado ainda lista anexa ao Acordo Geral. De qualquer modo, uma tal medida só pode ser tomada depois de essa suspensão ou retirada da concessão ter sido notificada por escrito às partes contratantes e depois de se ter procedido, se assim tiver sido pedido, a consultas com qualquer participante ou com qualquer governo que tenha aderido, cuja