— Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, de 6 de abril de 2010 Disposições aplicáveis: artigos 1.° a 8.°. N.o 2009/12 Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias Disposições aplicáveis: artigos 1.° a 11.°. N.o 96/67 Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o, 11.o a 21.o e anexo; no que se refere à aplicação do artigo 20.o, n.o 2, onde se lê «Comissão», deve ler-se «Comité Misto». N.o 80/2009 Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos. B. SEGURANÇA INTRÍNSECA DA AVIAÇÃO Segurança da aviação civil e regulamento de base da AESA N.o 216/2008 Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, alterado pelo: —