Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação SuíçaA. Carta da ComunidadeBruxelas, 17 de Março de 2000.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia relativamente às "actas aprovadas" em anexo ao presente documento, relativas a uma série de adaptações dos regimes de importação respectivos aplicados pela Comunidade e a Confederação Suíça, para os produtos agrícolas transformados, alguns dos quais são abrangidos pelo Protocolo n.o 2 do Acordo de comércio livre de 1972. Essas alterações precedem uma adaptação global do Protocolo n.o 2, a iniciar dentro em breve.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Confederação Suíça quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2000076PT.001202.EPS">ACTAS APROVADASI. IntroduçãoRealizaram-se várias reuniões entre funcionários da Comissão Europeia e da Confederação Suíça, na sequência de um aumento considerável das exportações suíças de limonadas para a Comunidade Europeia.No seguimento dessas reuniões foi acordado apresentar, para aprovação, às respectivas autoridades uma série de adaptações aos regimes de importação aplicados pela Comunidade e pela Confederação Suíça aos produtos agrícolas transformados, alguns dos quais são abrangidos pelo Protocolo n.o 2 do Acordo de comércio livre de 1972.Essas adaptações entram em vigor em 1 de Abril de 2000. No que respeita à Suíça, na pendência da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do presente acordo, será o mesmo aplicado a partir da data de 1 de Abril de 2000.No que respeita aos refrigerantes as duas partes podem decidir, antes do fim do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, prolongar as medidas nele previstas, com base nas disposições do acordo de comércio livre.II. Regime de importação suíço1. A Confederação Suíça abrirá anualmente a favor da Comunidade Europeia os contingentes pautais seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. No ano seguinte os contingentes serão aumentados em 10 %.III. Regime de importação comunitário1. A Comunidade abrirá anualmente a favor da Suíça os contingentes pautais seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. No ano seguinte os contingentes serão aumentados em 10 %.3. Refrigerantes:- A Comunidade abre, a favor da Confederação Suíça, um contingente anual, com isenção de direitos aduaneiros, para as mercadorias classificadas nos códigos NC 2202 10 00 (Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de