e, ulteriormente, até 31 de Março de cada ano na conta bancária que for indicada a esse Estado.(1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.(2) JO L 53 de 28.2.2003, p. 63.(3) JO L 73 de 19.3.2003, p. 9.(4) JO L 293 de 29.10.2002, p. 2.(5) JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.TROCA DE CARTASentre a União Europeia e a Federação Russa relativamente a um acordo sobre a participação da Federação Russa na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-HerzegovinaCarta da União EuropeiaBruxelas, 24 de Julho de 2003Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de enviar em anexo o texto do Acordo entre a União Europeia e a Federação Russa sobre a participação da Federação Russa na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina, em inglês, juntamente com uma tradução em russo.Tenho a honra de propor, em nome da União Europeia, que, se forem aceitáveis para a Federação Russa, a presente carta e a Vossa carta de confirmação, incluindo os respectivos Anexos, constituam, em conjunto, o acordo em epígrafe, o qual será aplicado a título provisório a partir da data de recepção da vossa carta de confirmação e que entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês a seguir à notificação entre as partes participantes da conclusão das formalidades necessárias para o efeito, e continuará em vigor durante o período de contributo da Federação Russa para a MPUE, a menos que lhe seja posto termo por qualquer das partes mediante aviso prévio de dois meses à outra parte.Gostaria igualmente de declarar que a aceitação dos procedimentos previstos na presente carta por parte da União Europeia não constitui um precedente para quaisquer outros acordos entre a União Europeia e a Federação Russa.Ficaria grato se Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Federação Russa sobre o que antecede. A presente carta é acompanhada da sua tradução em russo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2003197PT.004002.TIF">M. MelaniCarta da Federação RussaBruxelas, 24 de Julho de 2003Excelentíssimo Senhor,Com referência à carta de Vossa Excelência de 24 de Julho de 2003, tenho a honra de confirmar a aceitação por parte da Federação Russa das condições estabelecidas no Acordo entre a Federação Russa e a União Europeia sobre a participação da Federação Russa na Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina, cujo texto em russo, juntamente com uma tradução em inglês, acompanha a presente carta.Tenho igualmente a honra de confirmar que a carta de Vossa Excelência e a presente carta, e os respectivos anexos, constituirão conjuntamente o acordo supracitado entre a Federação Russa e a União Europeia, que se aplicará a título