29.4.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 110/38 DECISÃO N.o 2/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA de 16 de dezembro de 2014 relativa à criação de dois subcomités [2015/672] O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1), («acordo»), nomeadamente o artigo 439.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 464.o do acordo, algumas partes do acordo têm sido aplicadas a título provisório a partir de 1 de setembro de 2014. (2) Nos termos do artigo 439.o, n.o 2, do acordo, o Conselho de Associação pode decidir criar comités ou órgãos especiais em domínios específicos, necessários para a execução do acordo, para o assistirem no exercício das suas funções. (3) Tendo em vista permitir discussões a nível de peritos em domínios fundamentais no âmbito da aplicação provisória do acordo, deverão ser criados dois subcomités. (4) Mediante acordo das Partes, deverá ser possível alterar a lista de subcomités e o domínio de cada um destes, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o