de Novembro e 31 de Dezembro, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(g)".Produtos agrícolas transformados3. A Comunidade autorizará a importação isenta de direitos das seguintes quantidades e produtos:a) Uma quantidade total de 400 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 1704 10 11, 1704 10 19, 1704 10 91, 1704 10 99, 1704 90 10, 1704 90 30, 1704 90 51, 1704 90 55, 1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75, 1704 90 81, 1704 90 99, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(3)(a)";b) Uma quantidade total de 400 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 1806 20 10, 1806 20 30, 1806 20 50, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 31 00, 1806 32 10, 1806 32 90, 1806 90 11, 1806 90 19, 1806 90 31, 1806 90 39, 1806 90 50, 1806 90 60, 1806 90 70, 1806 90 90, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(3)(b)"; ec) Uma quantidade total de 500 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 1905 31 11, 1905 31 19, 1905 31 30, 1905 31 91, 1905 31 99, 1905 32 11, 1905 32 19, 1905 32 91, 1905 32 99, 1905 90 40, 1905 90 45, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(3)(c)".Produtos da pesca4. A Comunidade autorizará a importação das seguintes quantidades e produtos com uma eliminação gradual dos direitos aduaneiros ao longo de dez fases de igual duração: a primeira terá início na data de entrada em vigor do presente acordo e as nove restantes em 1 de Janeiro de cada ano sucessivo, de forma a que os direitos aduaneiros sejam totalmente eliminados até 1 de Janeiro do décimo ano após a entrada em vigor do acordo:a) Uma quantidade total de 5000 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 0302 69 66, 0302 69 67, 0302 69 68 e 0302 69 69, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(4)(a)"; eb) Uma quantidade total de 40 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 0305 30 30 e 0305 41 00, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(4)(b)".O direito aduaneiro de base por contingente do qual parte o desmantelamento pautal será o direito efectivamente aplicado na data de entrada em vigor do presente acordo.5. A Comunidade autorizará a importação de uma quantidade total de 150 toneladas métricas de conservas de atuns, excepto filetes denominados "lombos", classificadas nas posições 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 19 39 e 1604 20 70 e enumeradas no presente anexo na categoria "TQ(5)", com um direito aduaneiro preferencial de um terço do direito NMF aplicável no momento da importação.SECÇÃO 2Os preços de entrada actualmente aplicáveis a produtos enumerados na categoria "EP" do presente anexo são estabelecidos no apêndice.SECÇÃO 3Calendário de desmantelamento pautal da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice(referido na Secção