«65. 32008 H 0103: Recomendação 2008/103/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009 (JO L 36 de 9.2.2008, p. 7).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 597/2008, da Directiva 2008/60/CE, da Decisão 2008/478/CE e da Recomendação 2008/103/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 73 de 19.3.2009, p. 38. (2) JO L 164 de 25.6.2008, p. 12. (3) JO L 158 de 18.6.2008, p. 17. (4) JO L 163 de 24.6.2008, p. 42. (5) JO L 36 de 9.2.2008, p. 7. (6) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1. (7) Não foram indicados requisitos constitucionais.