Nos registos do estabelecimento devem figurar as particularidades de identidade e de origem de todos os cães e gatos.PARTE VIEstabelecimentos de utilizaçãoArtigo 18.oOs estabelecimento de utilização devem ser registados junto da autoridade responsável ou aprovados por esta e obedecer aos requisitos previstos no artigo 5.o.Artigo 19.oOs estabelecimentos de utilização devem providenciar no sentido de dispor de instalações e equipamentos adequados às espécies animais utilizadas e aos procedimentos realizados. O planeamanto, construção e funcionamento dessas instalações e equipamentos devem ser de forma a garantir que os procedimentos se realizem tão eficazmente quanto possível, com o objectivo de obter resultados coerentes com o menor número possível de animais e o mínimo de dor, sofrimento, aflição ou danos persistentes.Artigo 20.oNos estabelecimentos de utilização:a) Devem estar devidamente identificadas a pessoa ou pessoas responsáveis, do ponto de vista administrativo, pelos cuidados a prestar aos animais e pelo funcionamento de equipamento;b) Deve haver um número suficiente de pessoas devidamente qualificadas;c) Devem ser tomadas medidas adequadas para tornar possível uma consulta e tratamentos veterinários;d) Deve existir um veterinário ou outra pessoa competente, com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais.Artigo 21.o1. Os animais das espécies abaixo enumeradas e que se destinem a ser utilizados em procedimentos devem ser adquiridos directamente ou ser provenientes de estabelecimentos de criação a determinar pela parte:Rato: Mus musculusRatazana: Rattus norvegicusCobaia: Cavia porcellusHamster dourado: Mesocricetus auratusCoelho: Oryctolagus cuniculusCão: Canis familiarisGato: Feliz catusCodorniz: Coturnix coturnix.2. As partes comprometem-se a alargar o disposto no n.o 1 do presente artigo a outras espécies, em especial da ordem dos primatas, logo que exista uma perspectiva razoável de fornecimento suficiente de animais da(s) espécie(s) em causa criados para esse fim.3. Não devem ser usados em procedimentos animais vadios de espécies domésticas. Nenhuma isenção geral nos termos do n.o 1 do presente artigo pode ser alargada aos cães e gatos vadios.Artigo 22.oNos estabelecimentos de utilização, apenas podem ser usados animais de estabelecimento de criação ou fornecedores registados, excepto se tiver sido obtida uma isenção geral ou especial ao abrigo de disposições a determinar pela parte.Artigo 23.oQuando a autoridade responsável o permitir, podem ser realizados procedimentos fora dos estabelecimentos de utilização.Artigo 24.oOs estabelecimento de utilização devem tomar disposições para manter registos e facultá-los à autoridade responsável a pedido desta. Estes registos devem nomeadamente obedecer aos requisitos previstos no artigo 27.o, devendo, além disso, indicar o número e a espécie de todos os animais