5. Requisitos 6. Ensaios 7. Conformidade da produção 8. Sanções pela não conformidade da produção 9. Modificações de um modelo de veículo e extensão da homologação no que diz respeito aos bancos, suas fixações e/ou apoios de cabeça 10. Cessação definitiva da produção 11. Instruções de utilização 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 13. Disposições transitórias