aplicada será de 42,5 EUR/TM. ---pagebreak--- 1.7.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/73 Para efeitos das alíneas a) a c) supra, as importações efectivas de arroz descascado são todas as importações para a CE-25, independentemente da sua origem, de arroz do código NC 1006 20, das quais são diminuídas as importações de arroz Basmati descascado para a CE-25. 5. Ajustamento anual da taxa dos direitos aplicáveis: no prazo de 10 dias a contar do final da campanha de comercialização, a CE procederá à revisão e, se necessário, ao ajustamento da taxa dos direitos aplicáveis, do seguinte modo: a) caso as importações efectivas de arroz descascado durante a campanha finda sejam inferiores em mais de 15 % ao nível anual de referência das importações para esse período de doze meses, tal como calculado nos termos do ponto 2 supra (ou seja, para a primeira campanha de comercialização, abaixo das 366 926 TM), a CE aplicará um direito à taxa de 30 EUR/TM; b) caso as importações efectivas de arroz descascado durante a campanha finda sejam superiores em mais de 15 % ao nível anual de referência das importações para esse período de doze meses, tal como calculado nos termos do ponto 2 supra (ou seja, para a primeira campanha de comercialização, acima das 496 430 TM), a CE aplicará um direito à taxa de 65 EUR/TM; c) caso as importações efectivas de arroz descascado durante a campanha finda se situem num intervalo compreendido entre mais ou menos 15 % (inclusive) do nível anual de referência das importações para esse período de doze meses, tal como calculado nos termos do ponto 2 supra (ou seja, para a primeira campanha de comercialização, entre 366 926 TM e 496 430 TM), a