Artigo SSC.48 Regras anticúmulo 1. A cumulação de prestações por velhice e sobrevivência, calculadas ou concedidas com base em períodos de seguro ou de residência cumpridos pela mesma pessoa, é considerada cumulação de prestações da mesma natureza. 2. A cumulação de prestações que não possam ser consideradas da mesma natureza na aceção do n.o 1 é considerada cumulação de prestações de natureza diferente. 3. São aplicáveis, para efeitos das regras anticúmulo previstas pela legislação de um Estado em caso de cumulação de uma prestação por velhice ou sobrevivência com uma prestação da mesma natureza, de natureza diferente ou com outros rendimentos, as seguintes disposições: a)