esse país possui um sistema regulamentar de certificação da madeira reconhecido pelo Vietname como satisfazendo os critérios do VNTLAS. Os critérios e a metodologia aplicados devem resultar numa lista de países e territórios de alto risco suscetível de ser revista, completada e corrigida durante a aplicação do presente Acordo e submetida à apreciação do CME nas suas reuniões. O Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural promulga legislação que apresenta a lista de países de alto risco. Esta legislação é atualizada periodicamente, em conformidade com a decisão do CME. As autoridades aduaneiras têm em conta essa legislação ao alterarem os seus procedimentos relativamente à obrigação de os importadores apresentarem a documentação adicional para a importação de madeira definida no quadro 4. 6.3.7.6. Controlo e gestão baseados no risco da madeira importada Em conformidade com os critérios de gestão do risco acima descritos, a madeira importada para o Vietname é controlada e gerida pelas autoridades aduaneiras tal como indicado na figura 3. As autoridades aduaneiras efetuam controlos documentais sistemáticos da madeira importada com base na documentação aduaneira aplicável e: a) Numa autodeclaração, incluindo qualquer documentação adicional pertinente, ou b) Numa licença CITES válida, ou c)