Artigo 55.o As Partes desenvolvem a sua cooperação e harmonizam políticas para combater a fraude e o contrabando de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Essa cooperação incluirá, nomeadamente, a aproximação gradual das taxas dos impostos especiais de consumo sobre os produtos de tabaco, na medida do possível, tendo em conta as limitações do contexto regional, incluindo através do diálogo a nível regional e em consonância com a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco de 2003 (CQLA da OMS). Para o efeito, as Partes procurarão reforçar a sua cooperação no contexto regional. Artigo 56.o Será mantido um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo presente capítulo. Artigo 57.o A República da Moldávia efetua uma aproximação da sua legislação aos atos da UE e aos instrumentos internacionais referidos no anexo VI do presente Acordo, em conformidade com as disposições desse anexo. CAPÍTULO 9 Serviços financeiros Artigo 58.o Reconhecendo a importância de um conjunto eficaz de regras e práticas em matéria de serviços financeiros para estabelecer uma economia de mercado viável, e a fim de incentivar as trocas comerciais entre as Partes, estas acordam em cooperar no domínio dos serviços financeiros, com os objetivos de: a) Apoiar o processo de adaptação da regulamentação relativa aos serviços financeiros às necessidades de uma economia de mercado aberta; b) Assegurar a proteção eficaz e adequada dos investidores e de outros consumidores de serviços financeiros; c) Assegurar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro da República da Moldávia em todos os seus elementos; d) Promover a cooperação entre os diferentes intervenientes do sistema financeiro, incluindo as entidades reguladoras e de supervisão; e