4. As Partes devem assegurar que cada uma das suas transportadoras aéreas que presta serviços de transporte aéreo ao abrigo do presente Acordo emita, pelo menos uma vez por ano, um relatório financeiro e uma ficha financeira anexa, que sejam objeto de auditoria externa em conformidade com normas internacionalmente reconhecidas em matéria de divulgação de informação financeira sobre contabilidade e finanças, tais como as Normas Internacionais de Relato Financeiro; além disso, no caso de uma Parte conceder uma subvenção, esta deve ser identificada separadamente no relatório financeiro. 5. Cada Parte deve, a pedido da outra Parte, providenciar à Parte contrária, no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário das Partes, relatórios financeiros e quaisquer outras informações que possam estar razoavelmente disponíveis, incluindo sobre as questões abrangidas pelo n.o 4, tal como razoavelmente solicitado pela outra Parte, a fim de verificar o cumprimento do disposto no presente artigo. Tais informações, se comercialmente sensíveis, estão sujeitas a tratamento confidencial pela Parte requerente. 6. Cada Parte, fazendo uso dos respetivos procedimentos e processos internos, deve implementar e aplicar medidas que proíbam e impeçam eficazmente as suas transportadoras aéreas de: a) Proceder a práticas concertadas resultantes de um acordo expresso ou implícito ou de uma decisão entre concorrentes que tenham por objetivo ou efeito a prevenção, a atenuação ou a distorção da concorrência. Esta proibição pode ser considerada inaplicável caso tais acordos, decisões ou práticas contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos serviços ou a promover o progresso técnico ou económico, reservando aos consumidores a justa parte dos benefícios resultantes, sem, todavia: i)