---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/223 Período preparató­ Valor em USD rio Direito NMF Direito aplicado Média das importações HS 2002 Cat TEC Taxa TEC aplicado em 2008-2012 em 2013 2004-2006 2008 4403 20 1 0% 5% 0% 0 4403 41 1 0% 5% 0% 0 4403 49 1 0% 5% 0% 0