de pessoas coletivas da União Europeia transferido no seio da empresa para as respetivas representações na Federação da Rússia um tratamento não menos favorável do que o concedido pela União Europeia ao pessoal transferido no seio da empresa ao abrigo do presente número. Não obstante, a Federação da Rússia pode limitar o pessoal transferido no seio da empresa a um máximo de cinco por representação (dois no setor bancário).IV.1. Para efeitos do n.o IV, entende-se por:a) "Consumidor final de uma Parte", uma pessoa coletiva estabelecida em conformidade com a legislação dessa Parte no respetivo território;b) "Pessoa singular", um cidadão de uma Parte (no caso da União Europeia, um cidadão de um dos seus Estados-Membros) residente no território dessa Parte que entra temporariamente no território da outra Parte na qualidade de assalariado do prestador de serviços por contrato, a fim de prestar os serviços previstos no contrato de prestação de serviços;c) "Prestador de serviços por contrato", uma pessoa coletiva de uma Parte, estabelecida em conformidade com a legislação dessa Parte no respetivo território, sem presença comercial sob a forma de filial, sociedade dependente ou sucursal constituída no território da outra Parte, e que celebrou um contrato de prestação de serviços com um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, de pessoas singulares nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços.IV.2. A União Europeia concede aos prestadores de serviços por contrato da Federação da Rússia um tratamento não menos favorável do que o concedido aos prestadores de serviços por contrato de qualquer país terceiro.IV.3. Fica fora do âmbito da presente disposição o tratamento concedido no âmbito de outros acordos celebrados pela União Europeia com um terceiro Estado, que tenham sido notificados ao abrigo do artigo V do GATS ou sejam abrangidos pela lista GATS da União Europeia de isenções NMF. Fica igualmente fora do âmbito de aplicação do presente número o tratamento decorrente da harmonização de regulamentação com base em acordos celebrados pela União Europeia que preveem o reconhecimento mútuo em conformidade com o artigo VII do GATS.IV.4. A Federação da Rússia autoriza a prestação de serviços no seu território por prestadores de serviços por contrato da União Europeia através da presença de pessoas singulares, nas seguintes condições:a) O contrato de prestação de serviços:i) foi celebrado diretamente entre o prestador de serviços por contrato e o consumidor final;(ii) exige a presença temporária no território da Federação da Rússia de pessoas singulares da União Europeia para efeitos da prestação do serviço; e(iii) respeita as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Federação da Rússia.b) A entrada e a estada temporárias das pessoas singulares na Federação da Rússia nas