de 2002 (JO L 78 de 21.3.2002, p. 14).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>54zw. 32002 D 0080: Decisão 2002/80/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2002, que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia (JO L 34 de 5.2.2002, p. 26), com a redacção que lhe foi dada por:- 32002 D 0233: Decisão 2002/233/CE da Comissão, de 20 de Março de 2002 (JO L 78 de 21.3.2002, p. 14).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oOs textos das Decisões 2002/75/CE, 2002/79/CE, 2002/80/CE e 2002/233/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 7 de Dezembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteKjartan Jóhannsson(1) JO L 19 de 23.1.2003, p. 3(2) JO L 33 de 2.2.2002, p. 31.(3) JO L 34 de 5.2.2002, p. 21.(4) JO L 34 de 5.2.2002, p. 26.(5) JO L 78 de 21.3.2002, p. 14.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.