No que respeita às disposições do presente capítulo esem prejuízo das disposições do artigo 35? a Roménia i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisõespode, em circunstâncias excepcionais e até ter sido intro­ de associações de empresas e todas as práticas con­duzida a convertibilidade plena da moeda romena na certadas que tenham por objectivo ou efeito impedir,acepção do artigo VIII do Fundo Monetário Internacio­ restringir ou falsear a concorrência;nal (FMI), aplicar restrições cambiais relacionadas com aconcessão e a contracção de empréstimos a curto e mé­dio prazo desde que tais restrições sejam impostas à Ro­ ii) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais em­ménia para a concessão dos referidos empréstimos e au­ presas, de uma posição dominante no conjunto dostorizadas de acordo com o estatuto da Roménia no âm­ territórios da Comunidade ou da Roménia ou numabito do FMI . parte substancial dos mesmos ; ---pagebreak--- 2 . 4. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 81 /9iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace parte ou um prejuízo importante à sua indústria na­ falsear a concorrência, favorecendo certas empresas cional, incluindo a sua indústria de serviços, ou certas produções. podem tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do comité misto ou no prazo de trinta dias úteis2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo se­ a contar da data da notificação dessas consultas.rão examinadas com base em critérios decorrentes daaplicação das regras dos artigos 85?, 86? e 92? do Tra­