Artigo 15.o Entrada em vigor e vigência O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada uma das Partes. O presente Acordo é celebrado por um período inicial de três anos. Será reconduzido por uma duração indeterminada, salvo se a União ou o Chile notificarem a outra Parte da sua oposição a tal recondução antes do termo do prazo inicial. Cada uma das Partes pode notificar por escrito à outra Parte a sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia produzirá efeitos três meses após a notificação. Artigo 16.o Textos que fazem fé O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas espanhola e inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos. Feito em Bruxelas, em vinte e sete de abril de dois mil e dezassete. Pela União Europeia Pelo Governo da República do Chile (1) O Chile aplicará as decisões do Comité Misto através de Acuerdos de Ejecución, em conformidade com o artigo 54.o, número 1, quarto parágrafo, da Constituição Política da República do Chile (Constitución Política de la República de Chile). ANEXO I Produtos biológicos do Chile para os quais a União reconhece a equivalência Códigos e descrição da nomenclatura do Sistema Harmonizado Observações 0409 Mel natural 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA