A seguir ao n.o 9, é inserido o seguinte número: «10. Os Estados da EFTA participam, a partir de 1 de janeiro de 2015, nas ações da União a título das rubricas seguintes do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015: — Rubrica orçamental 02 03 01: “Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação setorial”, — Rubrica orçamental 12 02 01: “Realização e desenvolvimento do mercado interno”.» 2) Nos n.os 3 e 4, a expressão «n.os 5 a 9» é substituída por «n.os 5 a 10». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à última notificação prevista no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.