|| | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.2.5 | O recrutamento dos trabalhadores respeita as condições de idade fixadas pela legislação nacional e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) | 4.2.5.1:Contratos de trabalho assinados por todas as partes | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego ICEF || | | | | | Metodologia: || | | | | 1 –Verificação periódica no local pelo menos uma vez por ano | DTE: || | | | | 2 –Verificação dos dossiês dos empregados | Recebe os relatórios anuais de cada inspeção regional || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Examina os relatórios e envia uma síntese à Direção-Geral do trabalho e do emprego || | | | | | Envia uma síntese sobre as empresas do setor florestal ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | Pode efetuar um controlo de surpresa da verificação feita pelas inspeções e redigir um relatório de que uma cópia é transmitida ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | ICEF || | | | | | Verifica que o CDF informa o SGBD anualmente || | | | | | Verifica a conformidade das empresas || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de missão arquivado na inspeção competente | O CDF informa o SGBD do resultado das verificações || | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.3.1 | A empresa reconhece e respeita os direitos consuetudinários de acesso e de utilização das populações locais e indígenas nas concessões florestais | 4.3.1.1:Plano de ordenamento aprovado pela autoridade competente (em especial o relatório socioeconómico) | Ministério das florestas | Direção-Geral dos serviços regionais Direções regionais | Metodologia: | Organismo responsável: Direção-Geral dos serviços regionais ICEF e DGSR || | | | | | Metodologia: DGSR || | 4.3.1.2:Convenção provisória assinada pela autoridade competente (PEA em convenção provisória) | | | 1 –Verificação periódica nos escritórios da empresa pela direção regional das florestas competente | Recebe os relatórios anuais de