comum ad n° 1, alínea b) , do artigo 189°Anexo XLVIDeclaração comum ad artigos 210° e 211°Anexo XLVIIDeclaração comum ad n° 3 do artigo 189°Anexo XLIXDeclaração comum relativa à alínea d) do artigo 224°Anexo LDeclaração comum relativa à dívidaAnexo LIIDeclaração comum ad artigo 255°Anexo LIIIDeclaração comum ad parte III, título III, capítulo 3, secção 2Anexo LIVDeclaração comum ad artigo 294°Anexo LVDeclaração comum ad artigos 320°, 321°, 322°, 323° e 327° Anexo LVIDeclaração comum ad parte III, título IV, capítulo 2Anexo LVIIDeclaração comum ad artigo 362°Anexo LXIIDeclaração comum relativa ao Protocolo n° 1 ad artigos 175° e 177° da convençãoAnexo LXIIIDeclaração comum relativa ao Protocolo n° 1Anexo LXIVDeclaração comum sobre certos elementos do Protocolo n° 1Anexo LXVDeclaração comum ad Protocolo n° 1 sobre a origem dos produtos haliêuticosAnexo LXVIIIDeclaração comum ad artigos 1° e 2° do Protocolo n° 2Anexo LXXIIIDeclaração comum ad Protocolo n° 3 relativa às delegações da ComissãoAnexo LXXIVDeclaração comum sobre o Protocolo n° 5Anexo LXXVIDeclaração comum relativa ao Protocolo n° 6Anexo LXXVIIDeclaração comum ad Protocolo n° 7 Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários dos Estados ACP acordaram igualmente em anexar à presente acta final as declarações a seguir enumeradas:Anexo XVIIA. Declaração da Comunidade e dos seus Estados-membros ad artigos 126°, 127°, 128°, 130° e 131°B.Declaração dos Estados ACP sobre a declaração da Comunidade e dos seus Estados-membros ad artigos 126°, 127°, 128°, 130° e 131°Anexo LXA.Declaração da Comunidade relativa ao Protocolo FinanceiroB.Declaração dos Estados ACP sobre a declaração da Comunidade relativa ao Protocolo FinanceiroOs plenipotenciários dos Estados ACP tomaram conhecimento das declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente acta final:Anexo IIIDeclaração da Comunidade ad artigo 2° relativa à soberania dos Estados ACP sobre os seus recursos naturaisAnexo XIXDeclaração da Comunidade sobre o n° 2 do artigo 126° e sobre os artigos 127° e 128° relativos aos transportes marítimosAnexo XXIDeclaração da Comunidade ad n° 3 do artigo 136°Anexo XXXVIIDeclaração da Comunidade ad n° 2, alínea a) , do artigo 174°Anexo XXXVIIIDeclaração da Comunidade ad n° 3 do artigo 177°Anexo XLIDeclaração da Comissão relativa à gestão do sistema StabexAnexo XLVIIIDeclaração da Comunidade ad artigo 188°Anexo LVIIIDeclaração do representante do Governo da República Federal da Alemanha relativa à definição de «cidadãos alemães»Anexo LIXDeclaração do representante do Governo