a) O veículo de investimento coletivo não tenha emitido, e não emita, quaisquer ações físicas ao portador após o dia 31 de dezembro que precede a entrada em vigor do Protocolo de Alteração assinado em 12 de fevereiro de 2016; b) O veículo de investimento coletivo retire todas essas ações no momento do respetivo resgate; c)