têxteis e vestuário.4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, bem como o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob forma de troca de cartas, que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, esse acordo será aplicado provisoriamente e em condições de reciprocidade, a partir de 1 de Janeiro de 2000.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República do TajiquistãoApêndice 1O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Tajiquistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, que contém as categorias e as designações das mercadorias para os produtos têxteis, é substituído pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93(1). Parte-se do princípio de que, sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.(1) Em 1999, este anexo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).Apêndice 2Troca de notasO Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Tajiquistão apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota da Direcção-Geral (data da note verbale), relativa ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 27 de Outubro de 1999.O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Tajiquistão deseja confirmar à Direcção-Geral do Comércio que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, o Governo da República do Tajiquistão está disposto a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000. Parte-se do princípio de que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de troca de