As Partes Contratantes acordam em instituir um Comité Misto composto por representantes de ambas, para acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.2. O Comité Misto adota as suas decisões por consenso. O Comité Misto estabelece o seu próprio regulamento interno. Deve reunir-se, no mínimo, uma vez por ano, e a pedido de uma das Partes Contratantes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Europeia e na República da Moldova, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos de comum acordo pelas Partes Contratantes.3. O Comité Misto garante igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode apreciar qualquer questão relacionada com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto é, nomeadamente, responsável pelo seguinte:a) Alteração do anexo I, partes A e B, no que diz respeito às referências à lei aplicável às Partes Contratantes;b) Alteração dos anexos III e IV, no que diz respeito às indicações geográficas;c) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;d) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas, para efeitos de ponderar a sua proteção em conformidade com o presente Acordo;e) Controlo da evolução da aplicação da proteção das indicações geográficas constantes dos anexos III e IV.Artigo 12.oÂmbito de aplicação territorialO presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado da União Europeia, nas condições nele fixadas e, por outro, no território da República da Moldova.Artigo 13.oLínguas que fazem fé1. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais de ambas as Partes Contratantes.2. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em língua inglesa.Artigo 14.oDisposições finais1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente por escrito da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.2. As Partes Contratantes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte Contratante.Съставено в Брюксел на двадесет и шести юни две хиляди и дванадесета година.Hecho en Bruselas, el veintiseis de junio de dos mil doce.V Bruselu dne dvacátého šestého června dva tisíce dvanáct.Udfærdiget i Bruxelles