DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃOentre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro,de 15 de Março de 1999que adopta as modalidades e condições da participação da Bulgária em programas comunitários nos domínios da formação profissional e da educação(1999/256/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro(1),Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por outro, relativo à participação da Bulgária em programas comunitários(2) e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando que, nos termos do artigo 1.o do protocolo complementar, a Bulgária pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias nos domínios da formação profissional e da educação;Considerando que, nos termos do artigo 2.o do protocolo complementar, os termos e condições da participação da Bulgária nas acções referidas no artigo 1.o serão decididas pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA Bulgária participará nos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci(3) e Socrates(4), de acordo com as modalidades e as condições estabelecidas nos anexos I e II que são parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão aplicar-se-á durante o período de execução dos programas Leonardo da Vinci e Socrates.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1999.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. FISCHER(1) JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 25.(3) JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.(4) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10. Decisão alterada pela Decisão n.o 576/98/CE (JO L 77 de 14.3.1998, p. 1).ANEXO IMODALIDADES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA BULGÁRIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI E SOCRATES1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Bulgária participará em todas as acções dos programas Leonardo da Vinci e Socrates (a seguir designados "programas") de acordo com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia(1) e na Decisão n.o 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates(2).2. As modalidades e condições para a apresentação, avaliação e selecção das