Conformidade da produção 18. Sanções por não conformidade da produção 19. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 20. Cessação definitiva da produção 21. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação e das entidades homologadoras PARTE III. HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À RESPETIVA PROTEÇÃO À RETAGUARDA CONTRA O ENCAIXE (RUP) 22. Definições 23. Pedido de homologação 24. Homologação 25. Requisitos aplicáveis às RUP