4. Se as autoridades competentes da Parte de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados da verificação, devem conceder a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. A suspensão do tratamento pautal preferencial deve ser restabelecida o mais rapidamente possível, logo que o caráter originário dos produtos em causa ou o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo tenham sido determinados pelas autoridades competentes da Parte de importação. 5. As autoridades competentes que requerem a verificação devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários das Partes e se satisfazem os outros requisitos do presente protocolo. 6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades competentes requerentes podem recusar o benefício do tratamento pautal preferencial, salvo em circunstâncias excecionais. Artigo 31.o Resolução de litígios 1. Em caso de litígio quanto aos procedimentos de verificação previstos no artigo 30.o (Verificação das provas de origem) que não possa ser resolvido entre as autoridades competentes que requerem a verificação e as autoridades competentes responsáveis pela sua realização, tal litígio é apresentado ao Comité das Alfândegas. 2. Os litígios entre o importador e as autoridades competentes da Parte de importação devem ser resolvidos em conformidade com a legislação dessa Parte.