24.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 49 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos Integra todo o texto válido até: Série 06 de alterações — Data de entrada em vigor: 27 de janeiro de 2013 Suplemento 1 à série 06 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013 Corrigenda ao Suplemento 1 à série 06 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013 ÍNDICE 1. Âmbito de aplicação 2.