22.12.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/62 DECISÃO N.o 1/2015 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO de 21 de setembro de 2015 que substitui o Protocolo n.o 4 do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2015/2435] O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO, Tendo em conta o Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1), nomeadamente o artigo 27.o, Tendo em conta o Protocolo n.o 4 do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, Considerando o seguinte: (1) O artigo 27.o do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro («o Acordo») refere-se ao Protocolo n.o 4 do Acordo («Protocolo n.o 4»), que estabelece as regras de origem e prevê a acumulação da origem entre a União Europeia, o Egito e as outras partes contratantes na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) («a Convenção»). (2) O artigo 39.o do Protocolo n.o 4 prevê que o Conselho de Associação, criado pelo artigo 74.o do Acordo, pode decidir alterar as disposições do referido protocolo. (3)