forma: a) O texto do nº 1, alínea e), do artigo 4º é substituído pelo seguinte: "IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte"; b) Nas situações referidas no artigo 8º: - no que diz respeito aos Estados da EFTA, os termos "Comissão" e "Conselho" são, respectivamente, substituídos por "Órgão de Fiscalização da EFTA" e "Comité Permanente dos Estados da EFTA"; - se a Comissão da CE receber um pedido de um Estado-membro da CE ou se o Órgão de Fiscalização da EFTA receber um pedido de um Estado da EFTA no sentido de serem adoptadas medidas de salvaguarda, o Comité Misto do EEE deve ser notificado sem demora, devendo ser-lhe comunicadas todas as informações pertinentes. A pedido de uma Parte Contratante, serão realizadas consultas no Comité Misto do EEE. Tais consultas podem também ser solicitadas no caso de prorrogação das medidas de salvaguarda. Após adoptar uma decisão, a Comissão da CE ou o Órgão de Fiscalização da EFTA notificará imediatamente o Comité Misto do EEE das medidas tomadas. Se uma das Partes Contratantes considerar que as medidas de salvaguarda criam um desequilíbrio entre os direitos e obrigações das Partes Contratantes, aplica-se, mutatis mutandis, o artigo 114º do Acordo; c) Os Estados da EFTA reconhecem os documentos comunitários emitidos pelos Estados-membros da CE em conformidade com o regulamento. Para efeitos deste reconhecimento, nas disposições dos documentos comunitários que figuram nos Anexos I, II e III do regulamento, as referências ao(s) "Estado(s)-membro(s) são substituídas por "Estado(s)-membro(s) da CE, Islândia, Noruega, Áustria, Finlândia e/ou Suécia"; d) A Comunidade e os Estados-membros da CE reconhecem os documentos emitidos pela Islândia, Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia em conformidade com o regulamento, adaptado no Apêndice 4 do presente Anexo; e) Os documentos emitidos pela Islândia, Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia devem corresponder aos modelos constantes previstos no Apêndice 4 do presente Anexo.». C. Capítulo III. TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 1. O ponto 37 (Decisão 75/327/CEE do Conselho) é substituído por: «37. 391 L 0440: Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (JO nº L 237 de 24.8.1991, p. 25) com a correcção introduzida pelo JO nº L 305 de 6. 11. 1991, p. 22. Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva serão adaptadas da seguinte forma: a) No nº 1 do artigo 7º, o termo "Comunidade" é substituído por "EEE". b) A Áustria dará execução às disposições da presente