ACP. Muito agradeceria que V. Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de V. Exa., constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta nº 2 Bruxelas, Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, do seguinte teor: « Os representantes dos Estados ACP referidos no Protocolo nº 7 sobre o açúcar ACP, anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido Protocolo, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma Troca de Cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade. Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988, os preços garantidos referidos no nº 4 do artigo 5º do Protocolo sobre o açúcar ACP serão, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6º: a) Para o açúcar em bruto: 44,92 ECUs por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 55,39 ECUs por 100 quilogramas. Estes preços não representam qualquer aumento em relação aos aplicáveis no período de entrega anterior e entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, « free out », portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Se bem que não tenha sido prevista a aplicação rectroactiva dos preços de 1987/1988, acorda-se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos Estados ACP em relação à rectroactividade em qualquer negociação futura, em conformidade com o nº 3 do artigo 4º do Protocolo nº 7 anexo à Terceira Convenção ACP-CEE. Registou-se que os Estados ACP consideram que, a partir da campanha do ano em curso, deverão ser procuradas medidas para melhorar a posição dos Estados ACP fonrecedores e resolver o problema dos preços dos fretes de longo curso que continua a ser uma questão de extrema importância. Registou-se também que a Comissão concordou em proceder ao exame daquelas questões em colaboração com os Estados ACP. Muito agradeceria que V. Exa. se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de V. Exa., constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade. » Tenho a honra de confirmar a V. Exa. o acordo dos Governos dos Estados ACP em causa quanto ao que precede. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada