*****ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos A. Carta da Comunidade Bruxelas, . . . . . Excelentíssimo Senhor, Tendo a honra de me referir ao Acordo sob forma de Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, bem como às consultas sobre aquele assunto havidas entre as delegações da Noruega e da Comissão das Comunidades Europeias. 1. Tendo a honra de confirmar o acordo da Comunidade para que, a partir de 1 de Abril de 1987 e durante o período de transição previsto no Acto de Adesão de Espanha à Comunidade, a discriminação das quantidades anuais de queijos importados da Noruega e destinados a Espanha seja alterada do seguinte modo: Queijos originários e provenientes da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado: 1.2.3 // // Quantidades (em toneladas) // Direito de importação (em ECUs/100 kg) // - Jarlsberg, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e com um teor, em peso, de matéria seca de, pelo menos, 56 %, com uma maturação de, pelo menos, 3 meses, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijo em forma de mó com crosta (1), de 8 a 12 Kg // // // - em blocos rectangulares com um peso líquido inferior ou igual a 7 kg (2) // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com um peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg ( kg (2) // 82 // 55 // - Ridder, com um teor mínimo de matérias gordas de 60 %, em peso, da matéria seca e com uma maturação de, pelo menos, 4 semanas, da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum: // // // - em queijos em forma de mó com crosta (1), de 1 Kg a 2 Kg // // // - em pedaços embalados sob vácuo ou gás inerte, com crosta em, pelo menos, um lado, com um peso líquido igual ou superior a 150 g (2) // // // - Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum: // 8 // 36,27 2. No termo do período de transição, as quantidades acima indicadas serão adicionadas ao contingente pautal anual previsto no Acordo entre a Comunidade e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar o acordo do vosso Governo