definida na alínea a) do artigo 2º da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (ver ponto 3 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE); - 'centro ou organização`: qualquer empresa que produza, armazene, transforme ou manipule os produtos referidos no artigo 1º"; d) Não são aplicáveis os números 1, 2 e 3 do artigo 7º; e) Para efeitos das decisões a adoptar pelo órgão de Fiscalização da EFTA ao abrigo da presente directiva, é aplicável o procedimento referido no artigo 18º; f) No nº 1 do artigo 20º, a data "1 de Janeiro de 1994" é substituída por "1 de Julho de 1995"; g) Não é aplicável o nº 3 do artigo 20º; h) No Título I, ponto C, do Capítulo 6 do Anexo I, o último parágrafo é substituído por: "O comércio de farinha de carne e de farinha de osso continua sujeito às regras definidas pela Parte Contratante de destino"; i) Não é aplicável o Capítulo 9 do Anexo I; j) Não é aplicável o Capítulo 11 do Anexo I; k) Não é aplicável o Capítulo 12 do Anexo I; l) No que se refere à aplicação do Capítulo 14 do Anexo I, é aplicável o seguinte: O adubo não transformado proveniente de aves de capoeira vacinadas contra a doença de Newcastle não será enviado para uma região que tenha obtido o estatuto de região indemne nos termos do disposto no nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE do Conselho; m) Não é aplicável o Capítulo 1 do Anexo II. Zoonoses 34-C. 392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No nº 1, primeiro, parágrafo, do artigo 10º, a data "1 de Janeiro de 1994" é substituída, no que se refere á Finlândia, por "1 de Janeiro de 1995"; b) No nº 1 do artigo 17º, a data "1 de Janeiro de 1994" é substituída, no que se refere à Noruega, por "1 de Julho de 1995".» III. ACTOS DE EXECUÇÃO 32. A seguir ao ponto 44 (Decisão 89/91/CEE da Comissão), são aditados os seguintes novos pontos: «44-A. 393 D 0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-membros ou a regiões indemnes da doença (JO nº L 16, de 25. 1.