Decisão do Comité Misto do EEEn.o 61/2001de 19 de Junho de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2000 de 2 de Outubro de 2000(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 654/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, relativo à autorização de novos aditivos, de novas utilizações de aditivos e de novas preparações de aditivos nos alimentos para animais(2), deve ser incorporado no acordo.(3) A Decisão 2000/285/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2000, que altera a Decisão 91/516/CEE que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida(3), deve ser incorporada no acordo.(4) O Regulamento (CE) n.o 739/2000 da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2439/1999 relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo "aglomerantes, anti-espumantes e coagulantes" nos alimentos para animais(4), deve ser incorporado no acordo.(5) A Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2000, que altera as Directivas 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos compostos para animais e 96/25/CE do Conselho relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal(5), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo II do anexo I do acordo, ao ponto 1l [Regulamento (CE) n.o 2439/1999 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 R 0739: Regulamento (CE) n.o 739/2000 da Comissão de 7 de Abril de 2000 (JO L 87 de 8.4.2000, p. 14).".Artigo 2.oNo capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1n [Regulamento (CE) n.o 2690/1999 da Comissão], é aditado o seguinte ponto: "1o. 32000 R 0654: Regulamento (CE) n.o 654/2000 da Comissão, de 29 de Março de 2000, relativo à autorização de novos aditivos, de novas utilizações de aditivos e de novas preparações de aditivos nos alimentos para animais (JO L 79 de 30.3.2000, p. 26).".Artigo 3.oNo capítulo II do anexo I do acordo, é aditado ao ponto 5 (Directiva 79/373/CEE do Conselho) e ao ponto 14a (Directiva 96/25/CE do Conselho) o seguinte travessão: "- 32000 L 0016: Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Abril de 2000 (JO L 105 de