Homologação 6. Especificações relativas aos vários componentes do equipamento de GPL 7. Modificações e extensão da homologação de um tipo de equipamento de GPL 8. (em aberto) 9. Conformidade da produção 10. Sanções por não conformidade da produção 11. Disposições transitórias relativas aos vários componentes do equipamento de GPL 12. Cessação da produção 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaio de homologação e dos respectivos serviços administrativos PARTE II 14. Definições 15. Pedido de homologação 16. Homologação 17. Disposições relativas à instalação de equipamento específico para a utilização de gases de petróleo liquefeitos no sistema de propulsão de um veículo 18. Conformidade da produção 19. Sanções por não conformidade da produção