nos artigos 17.o, 24.o, 25.o e 29.oArtigo 45.o (artigo 121.o do AEA)Os protocolos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, bem como os anexos I a VI, fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 46.o (artigo 122.o do AEA)O presente acordo vigorará até que entre em vigor o acordo de estabilização e de associação assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Artigo 47.o (artigo 124.o do AEA)O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, no território da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 48.o (artigo 125.o do AEA)O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente acordo.Artigo 49.o (artigo 126.o do AEA)O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das partes, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 50.o (artigo 127.o do AEA)O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da entrada em vigor do presente acordo, será suspensa a aplicação dos artigos 13.o a 32.o do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de Abril de 1997, mediante troca de cartas.(1) A posição ex 1902 20 corresponde a "massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos".ÍNDICE DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS MENOS SENSÍVEIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE(a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS SENSÍVEIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE(a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o)Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na antiga República Jugoslava da Macedónia de mercadorias originárias da Comunidade que constam do presente anexo serão reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário.- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte