Avis juridique important|11992M/APS/02Tratado da União Europeia - Acordo relativo a política social celebrado entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia com excepção do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte - Artigo 2 Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0091