Regulamento n.o 111 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU) - Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos veículos-cisterna das categorias N e O no que diz respeito à estabilidade à capotagem(1)1. CAMPO DE APLICAÇÃOO presente regulamento trata da estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna das categorias N2, N3, 03 e 04(2) destinados ao transporte de mercadorias perigosas, tais como definidas no ADR(3).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:2.1. "Homologação de um veículo", a homologação de um tipo de veículo no que diz respeito à estabilidade à capotagem.2.2. "Tipo de veículo", veículos que não apresentam entre si diferenças quanto às suas características essenciais tais como:2.2.1. Categoria (ver n.o 1 acima) e tipo de veículo (camião, reboque, semi-reboque, reboque de eixo(s) central(is)(4).2.2.2. Massa máxima tal como definida no n.o 2.4 a seguir.2.2.3. Secção transversal da cisterna (circular, elíptica, maxi-volume).2.2.4. Altura máxima do centro de gravidade do veículo carregado.2.2.5. Repartição da massa pelos eixos (incluindo o prato de engate).2.2.6. Número e disposição dos eixos (incluindo o espaçamento dos eixos).2.2.7. Arranjo da suspensão no que diz respeito às características de balanço.2.2.8. Dimensões e estrutura dos pneumáticos (radial ou diagonal).2.2.9. Via de cada eixo.2.2.10. Distância entre eixos.2.3. "Veículo em carga", salvo outra menção, um veículo carregado com a sua "massa máxima".2.4. "Massa máxima", a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (que pode ser superior à "massa máxima admissível" fixada pela autoridade nacional).2.5. "Distribuição da massa pelos eixos", a parte da massa máxima admissível suportada por cada eixo, de acordo com as indicações do fabricante.2.6. "Altura nominal da suspensão", a distância entre o centro da roda e um dado ponto do quadro, de acordo com as indicações do fabricante.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um tipo de veículo no que diz respeito à estabilidade à capotagem deve ser apresentado pelo fabricante do veículo(5) ou seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Deve ser acompanhado dos documentos acima mencionados, em triplicado, e das seguintes informações:3.2.1. Descrição pormenorizada do tipo de veículo no que diz respeito aos pontos 2.2. Os números e/ou símbolos de identificação do