Disposições de controlo e de luta contra a fraude Artigo 390.o Definições Para efeitos do disposto no presente capítulo, aplicam-se as definições constantes do protocolo IV do presente Acordo. Artigo 391.o Âmbito de aplicação O presente capítulo é aplicável a quaisquer novos acordos ou instrumentos financeiros que venham a ser celebrados entre as Partes e a qualquer outro instrumento financeiro da UE a que a Geórgia possa ser associada, sem prejuízo de quaisquer outras cláusulas suplementares relativas a auditorias, verificações no local, inspeções, controlos e medidas antifraude, nomeadamente, as conduzidas pelo Tribunal de Contas Europeu e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Artigo 392.o Medidas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais As Partes tomam medidas efetivas para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais em relação com a execução dos fundos da UE, nomeadamente através da assistência administrativa mútua e da assistência jurídica mútua nos domínios abrangidos pelo presente Acordo. Artigo 393.o Intercâmbio de informações e reforço da cooperação a nível operacional 1. Para fins da boa execução do presente capítulo, as autoridades competentes da Geórgia e da UE procedem regularmente ao intercâmbio de informações e, a pedido de uma das Partes, à realização de consultas. 2. O OLAF pode acordar com os homólogos georgianos competentes, em conformidade com a legislação da Geórgia, o reforço da cooperação no domínio da luta contra a fraude, incluindo disposições operacionais com as autoridades da Geórgia. 3. No que diz respeito à transferência e ao tratamento de dados pessoais, é aplicável o disposto no artigo 14.o do título III (Liberdade, Segurança e Justiça) do presente Acordo. Artigo 394.o Prevenção em matéria de fraude, corrupção e irregularidades 1. As autoridades da Geórgia e da UE verificam regularmente se as ações financiadas pelos fundos da UE foram corretamente executadas. Tomam todas as medidas adequadas para prevenir e remediar as irregularidades e as fraudes. 2. As autoridades da UE e da Geórgia tomam as medidas adequadas para evitar e remediar eventuais práticas de corrupção ativa ou passiva e excluir conflitos de interesses em qualquer fase dos procedimentos relativos à aplicação dos fundos da UE. 3. As autoridades da Geórgia informam a Comissão Europeia de quaisquer medidas preventivas que adotem.