Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Jordâniade 23 de Agosto de 2003relativa à criação de subcomités do Comité de Associação e de um grupo de Trabalho sobre Assuntos Sociais(2003/617/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Jordânia, por outro,Considerando o seguinte:(1) O estabelecimento previsto de uma zona de comércio livre entre a União Europeia (EU) e a Jordânia até 30 de Abril de 2014.(2) A complexidade crescente das relações da UE com os países mediterrânicos do Sul, que resulta da aplicação dos acordos euro-mediterrânicos, bem como da prossecução da parceria euro-mediterrânica.(3) A instituição de subcomités no âmbito dos comités de associação dos restantes países associados, tendo em vista assegurar o acompanhamento da execução das prioridades da parceria e a aproximação das legislações.(4) É necessário integrar o ambiente nas políticas sectoriais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.(5) O artigo 95.o do acordo, que estipula a criação de um grupo de trabalho ou um órgão necessários para a aplicação do acordo, e o artigo 84.o do acordo, que estipula a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação das disposições relativas ao diálogo social e à cooperação social,DECIDE:Artigo únicoSão instituídos, no âmbito do Comité de Associação UE-Jordânia, o grupo de trabalho dos assuntos sociais e os subcomités enumerados no anexo I, sendo adoptados os respectivos regulamentos internos, que constam do anexo II.O grupo de trabalho e os subcomités estão sob a autoridade do Comité de Associação, ao qual devem apresentar relatórios após cada reunião. O grupo de trabalho sobre assuntos sociais e os subcomités não têm poder de decisão.O Comité de Associação toma todas as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento dos subcomités, de que informará o Conselho de Associação.O Conselho de Associação pode decidir criar outros subcomités ou grupos, bem como suprimir os subcomités ou os grupos existentes.A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2003.Pelo Conselho de AssociaçãoM. MuasherANEXO IACORDO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIAGRUPO DE TRABALHO SOBRE ASSUNTOS SOCIAIS E SUBCOMITÉS DEPENDENTES DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO1. Grupo de trabalho sobre assuntos sociais2. Mercado interno3. Indústria, comércio, serviços e promoção de investimentos4. Transporte, ambiente e energia5. Investigação e inovação6. Agricultura e pescas7. Justiça e segurança8. Cooperação