produto obtido é exportado.». Artigo 4° O artigo 6° do protocolo n° 2 é alterado do seguinte modo: 1. No n° 2, as menções «n° 3 do artigo 3°» são substituídas pelas menções «n° 4 do artigo 3°» e as menções «da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira» pelas menções «do Sistema Harmonizado». 2.É aditado o número seguinte: «4. Os sortidos, na acepção da regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários na condição de todos os seus componentes serem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por artigos originários e não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos seus componentes não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.» Artigo 5° 1. Os anexos I, II e III da presente decisão substituem, respectivamente, os anexos I, II, III e IV do protocolo n° 2. 2. Os anexos V e VI são renumerados IV e V. Artigo 6° 1. Os produtos exportados antes de 1 de Janeiro de 1990, acompanhados de um certificado de circulação EUR. 1 ou de um formulário EUR. 2, serão considerados produtos originários, de acordo com as regras em vigor em 1 de Janeiro de 1990. 2. Os certificados de circulação EUR. 1 ou os formulários EUR. 2 emitidos ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1990, nos termos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites até 31 de Maio de 1990, inclusive, em conformidade com as regras em vigor aquando da respectiva emissão. 3. O disposto nos artigos 19° e 20° do protocolo n° 2 é aplicável no caso de mercadorias exportadas antes de 1 de Janeiro de 1990, sendo possível emitir certificados a posteriori ou segundas vias dos certificados de circulação, de acordo com as regras em vigor antes dessa data. Artigo 7° A Decisão 3/80 é substituída pela presente decisão. Artigo 8°A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990. Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1989. Pelo Conselho de Cooperação O Presidente H. M. KAMEL Declaração comum relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado Quando, na sequência das alterações introduzidas na Nomenclatura, as novas regras introduzidas pela Decisão n° 1/89 alterarem a essência de qualquer regra existente antes da Decisão n° 1/89, e se se revelar que das referidas alterações resulta uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa, o Conselho de Cooperação efectuará, se uma das partes contratantes o requerer até 31 de Dezembro de 1992, inclusive, uma análise, com carácter urgente, da necessidade de restabelecer a essência da regra em causa, tal como se apresentava antes da Decisão n° 1/89. De qualquer modo, o Conselho de