26.11.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 311/25 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 272/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2139] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 186/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito às datas de termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13aa [Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0186: Regulamento (UE) n.o 186/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 57 de 27.2.2014, p. 22).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 186/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o