Acordo provisóriosobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA ALBÂNIA,a seguir designada "Albânia",por outro,Considerando o seguinte:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Albânia, por outro (a seguir designado "Acordo de Estabilização e de Associação"), foi assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006.(2) O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse comum, de modo a permitir à Albânia aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.(3) Importa assegurar o desenvolvimento das relações comerciais entre as partes, consolidando e alargando o âmbito das relações estabelecidas anteriormente, nomeadamente através do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Albânia relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e económica (a seguir designado "Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica" assinado em 11 de Maio de 1992 e que entrou em vigor em 4 de Dezembro de 1992.(4) Para o efeito, importa que sejam aplicadas o mais rapidamente possível, mediante a conclusão de um acordo provisório, as disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Estabilização e de Associação.(5) Algumas das disposições incluídas no Protocolo no 5 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente acordo provisório.(6) Importa assegurar que, enquanto não tiver entrado em vigor o Acordo de Estabilização e de Associação e não tiver sido instituído o Conselho de Estabilização e de Associação, o Comité Misto instituído pelo acordo, relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica possa exercer as competências atribuídas pelo Acordo de Estabilização e de Associação ao Conselho de Estabilização e de Associação e ao Comité de Estabilização e de Associação que se mostrem necessárias para a aplicação do acordo provisório,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA- Ursula PLASSNIK,Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros da República da Áustria,Presidente-em exercício do Conselho da União Europeia- Olli REHN,Membro da Comissão Europeia responsável pelo AlargamentoALBÂNIA- Sali BERISHA,Primeiro