Quando, em conformidade com o previsto no primeiro parágrafo, não for apresentada declaração sumária de entrada ou de saída, as autoridades aduaneiras devem proceder a uma análise dos riscos em matéria de segurança, em conformidade com o estabelecido no artigo 9.o-E, o mais tardar, aquando da apresentação das mercadorias à entrada ou à saída, se for caso disso com base nas declarações aduaneiras relativas às referidas mercadorias ou em qualquer outra informação de que tenham conhecimento. 5. Cada Parte Contratante determina as pessoas responsáveis pela apresentação das declarações sumárias de entrada ou de saída, bem como as autoridades competentes para receber esta declaração. 6. O Anexo I do presente Protocolo estabelece: — a forma e o conteúdo das declarações sumárias de entrada ou de saída, — as excepções à obrigação de apresentação da declaração sumária de entrada ou de saída, — o local em que deve ser feita a apresentação da declaração sumária de entrada ou de saída, —