«— 32012 R 0897: Regulamento (UE) n.o 897/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 (JO L 266 de 2.10.2012, p. 1), — 32012 R 0899: Regulamento (UE) n.o 899/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 (JO L 273 de 6.10.2012, p. 1).». Artigo 2.o No capítulo XII do anexo II do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões: «— 32012 R 0897: Regulamento (UE) n.o 897/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 (JO L 266 de 2.10.2012, p. 1), — 32012 R 0899: Regulamento (UE) n.o 899/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 (JO L 273 de 6.10.2012, p. 1).». Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 897/2012 e (UE) n.o 899/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 4 de maio de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA