6. Iluminação 7. Aferição do desconforto e/ou encandeamento 8. Modificação do tipo do farol e extensão da homologação 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 13. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de farol ou de um tipo de sistema de iluminação por repartição nos termos do Regulamento n.o 98 2.