é emitida ou efetuada uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V não são objeto, na Parte Contratante de exportação, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros. 2. A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Parte Contratante de exportação às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno. 3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias. 4. O disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo é igualmente aplicável às embalagens na aceção do n.o 2 do artigo 7.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na aceção do artigo 8.o e aos sortidos na aceção do artigo 9.o, sempre que sejam não originários. 5. O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica a matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo relevante. 6. a) A proibição constante do n.o 1 do presente artigo não se aplica ao comércio bilateral entre uma das Partes Contratantes referidas no n.o 1 do artigo 3.o e uma das Partes Contratantes referidas no n.o 2 do artigo 3.o, à ---pagebreak--- L 54/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013 exceção de Israel, das Ilhas Faroé e dos participantes no Processo de Estabilização e Associação da União