20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/55 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 35/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1318] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. (3) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o