11.10.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/23 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N. o 59/2007 de 8 de Junho de 2007 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2007, de 27 de Abril de 2007 (1). (2) A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No Anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 2d (Decisão 2001/688/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «2da. 32007 D 0064: Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (JO L 32 de 6.2.2007, p. 137).»