1. Os capitães dos navios de pesca da União Europeia que operam no âmbito do presente Protocolo na zona de pesca malgaxe devem notificar, com uma antecedência mínima de três horas, as autoridades competentes malgaxes da sua intenção de entrar ou sair dessa zona de pesca. 2. Ao notificarem a entrada/saída da zona de pesca malgaxe, os capitães dos navios devem comunicar a sua posição, bem como as quantidades estimadas de cada espécie, identificada pelo código FAO alfa-3, capturada e conservada a bordo, expressas em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos, sem prejuízo do disposto na secção 2 do apêndice 8. As comunicações devem ser feitas por correio eletrónico, por fax ou por mensagem rádio, para os endereços constantes do apêndice 9. 3. As autoridades malgaxes devem acusar a receção da mensagem eletrónica, por correio eletrónico. 4. Considera-se que não dispõem de autorização de pesca, ficando, consequentemente, sujeitos às sanções previstas pela legislação malgaxe, os navios surpreendidos a pescar sem terem informado o CVP de Madagáscar. 5.