2) A seguir ao ponto 1 (Diretiva 88/378/CEE do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «1a. 32009 L 0048: Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança geral dos produtos (JO L 170 de 30.6.2009, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2009/48/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no Artigo 103.o, n.o 1 do Acordo (4) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2012, de 13 de julho de 2012 (5), consoante a data que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 270 de 4.10.2012, p. 6. (2) JO L 170 de 30.6.2009, p. 1. (3) JO L 187 de 16.7.1988, p. 1. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais. (5) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.