PROTOCOLO Nº 4 relativo às regras de origemÍNDICETítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS .......... 56- Artigo 1º Definições .......... 56Título II - DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» .......... 56- Artigo 2º Critérios de origem .......... 56- Artigo 3º Produtos inteiramente obtidos .......... 56- Artigo 4º Produtos objecto de complemento de fabrico ou de transformação suficiente 57- Artigo 5º Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes .......... 57- Artigo 6º Unidade de qualificação .......... 58- Artigo 7º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas .......... 58- Artigo 8º Sortidos .......... 58- Artigo 9º Elementos neutros .......... 58Título III - REQUISITOS TERRITORIAIS .......... 58- Artigo 10º Princípio da territorialidade .......... 58- Artigo 11º Operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas fora do EEE .......... 58- Artigo 12º Reimportação de mercadorias .......... 59- Artigo 13º Transporte directo .......... 59- Artigo 14º Exposições .......... 59Título IV - DRAUBAQUE OU ISENÇÃO .......... 60- Artigo 15º Proibição de draubaque ou de isenção no que respeita aos direitos aduaneiros 60Título V - PROVA DE ORIGEM .......... 60- Artigo 16º Requisitos gerais .......... 60- Artigo 17º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 .......... 61- Artigo 18º Certificados de circulação EUR. 1 emitidos a posteriori .......... 61- Artigo 19º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 .......... 62- Artigo 20º Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente .......... 62- Artigo 21º Condições para a apresentação de uma declaração na factura .......... 62- Artigo 22º Exportadores autorizados .......... 62- Artigo 23º Prazo de validade da prova de origem .......... 63- Artigo 24º Apresentação da prova de origem .......... 63- Artigo 25º Importação por remessas escalonadas .......... 63- Artigo 26º Isenções da prova formal de origem .......... 63- Artigo 27º Declaração do fornecedor .......... 63- Artigo 28º Documentos comprovativos .......... 64- Artigo 29º Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos documentos comprovativos .......... 64- Artigo 30º Discrepâncias e erros formais .......... 65- Artigo 31º Montantes expressos em ecus .......... 65Título VI - ACORDOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA .......... 65- Artigo 32º Assistência mútua .......... 65- Artigo 33º Controlo da prova de origem .......... 65- Artigo 34º Controlo da declaração do fornecedor .......... 66- Artigo 35º Resolução de litígios .......... 66- Artigo 36º Sanções .......... 66Título VII - CEUTA E MELILHA .......... 66- Artigo 37º Disposições aplicáveis a Ceuta e Melilha .......... 66- Artigo 38º Condições especiais .......... 67LISTA DOS APÊNDICESApêndice I Notas introdutórias à lista do Apêndice II .......... 68Apêndice II Lista das operações de complemento de fabrico ou das transformações a efectuar nas matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a