de propriedade intelectual, designadamente [1]:Criação de um registo de marcas e de produtos com denominação de origem e promoção destes produtosApoio à criação de uma marca com indicação de origem3.8.Apoio à criação de uma bolsa de subcontratação e parceria económica de vocação regional3.9.Apoio às PMETipos de acções a considerar:a.Os gabinetes de peritagem — cujo papel seria fornecer às PME uma gama de serviços para apoiar a sua capacidade em matéria de marketing, contabilidade, análise jurídica, preparação de planos de actividades e acesso a financiamentos.b.Formação profissionalc.Simplificação e melhoria das condições de acesso ao crédito para as PME [2]d.Disponibilização de informação de crédito a nível regional [3]e.Flexibilidade das condições relativas às hipotecas [4]f.Reforço das capacidades dos intermediários financeiros na África Central [5]g.Análise do papel potencial do BDEACh.Análise das recomendações do estudo sobre os Serviços Financeiros na África Centrali.Favorecer, em relação com os poderes públicos, a migração do informal para o formal, nomeadamente através de medidas de incentivo.3.10.Promoção do empresariado feminino |4 –Aprofundamento da integração regional | 4.1.Desenvolvimento do mercado regional (harmonização dos instrumentos e reforço das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro, determinação das medidas de segurança nas fronteiras)4.2.Criação de regras comunitárias (concorrência, competitividade, propriedade intelectual, luta contra o comércio ilícito, pirataria, contratos públicos, serviços, investimentos)4.3.Reforço das capacidades das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro4.4.Apoio ao programa regional das normas e certificação4.5.Apoio às comunidades económicas regionais (racionalização e harmonização dos programas)4.6.Apoio à livre circulação dos bens, dos serviços, dos capitais e das pessoas4.7.Apoio às políticas regionais existentes e futurasa.Preferência regional na APE, em benefício da integração regionalb.Apoio à instauração da política comercial comumc.Redução de obstáculos não pautais a nível da região — ex: criação de normas regionais sanitárias (Tratado relativo às necessidades de programação, ver n.o 3)d.Integração da RDC e de São Tomé e Príncipe no esquema de integração comercial da região (90 milhões de consumidores…)e.Incentivo das reformas internas: livre prática/dupla tributação; trânsito; regras de origem; cumprimento das disposições comerciais regionais.Exemplo: Apoio em matéria aduaneira para a informatização e a interligaçãoExemplo: Programa normas e qualidade para a região, incluindo