o LVD deve consultar o Ministério do Comércio.Meios de verificação:1.Confirmação na base de dados do LVD2.Consulta ao Ministério do Comércio | Por carga ou expedição |Referências: Regulamento 108-07 (43); SOP (18 e 21) do COCS | |PRINCÍPIO 11:TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO GERALIndicador 11.1.O titular do contrato ou da licença publica semestralmente, num jornal de grande circulação, uma lista com os montantes e as datas de todos os pagamentos efetuados e de todas as informações prestadas ao Governo da Libéria no que respeita à área específica coberta pelo contratoVerificador | Tipo de contrato ou licença |11.1.1.Exemplar do jornal onde consta a publicação | FMC, TSC, PUP, FUP e licença de uso de motosserra |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se os titulares de licenças florestais publicam num jornal os dados exigidos, para efeitos de transparência e responsabilização.Controlo regulamentar:A NFRL exige que os titulares publiquem duas vezes por ano (o mais tardar em 15 de março e em 15 de setembro), num jornal de grande circulação de Monróvia, anúncios que contenham as seguintes informações:1.O nome do titular do contrato2.A descrição da área coberta pelas operações de exploração florestal do titular do contrato3.A relação de pagamentos e outras informações fornecidas ao Governo pelo titular do contrato | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar se a publicação da referida informação teve lugar e se os anúncios continham todas as informações exigidas pelo Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Exame dos documentos2.Consulta ao Departamento comercial da FDA | Semestralmente |Referências: NFRL (5.8) | |Indicador 11.2.O titular do contrato ou da licença participa atualmente na Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas da Libéria (LEITI)Verificador | Tipo de contrato ou licença |11.2.1.Relatório da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |11.2.2.Declaração da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.2) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se um titular de contrato ou licença está em conformidade com a LEITI. A LEITI, que abrange os recursos florestais, destina-se a assegurar uma gestão transparente e responsável dos recursos.Controlo regulamentar:A LEITI publica e/ou divulga amplamente os dados relativos a todos os pagamentos efetuados, nomeadamente pelo setor florestal, ao Governo, bem como as