3. No que se refere à assistência em escala: a) Cada uma das Partes permite que as transportadoras aéreas da outra Parte realizem a autoassistência em escala no seu território sem outras restrições que não as baseadas nas considerações de segurança operacional e segurança da aviação civil, ou que de outro modo resultem de condicionalismos físicos ou operacionais; b) As Partes não impõem às transportadoras aéreas da outra Parte a escolha de um ou vários prestadores de serviços de assistência em escala entre os que se encontram presentes no mercado de acordo com as disposições legislativas e regulamentares da Parte onde os serviços são prestados; c) Sem prejuízo do disposto na alínea a), se as disposições legislativas e regulamentares de uma Parte limitarem ou restringirem de alguma forma a livre concorrência entre prestadores de serviços de assistência em escala, essa Parte assegura que todos os serviços de assistência em escala necessários estejam disponíveis para as transportadoras aéreas da outra Parte e que sejam prestados em termos não menos favoráveis do que aqueles em que são prestados a qualquer outra transportadora aérea.