transitóriasSem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos Apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das Partes.Apêndice 5Controlos e taxasCAPÍTULO 1Comércio entre a Comunidade Europeia e a SuíçaI. Sistema ANIMOA Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no sistema informático ANIMO. Se for necessário, serão definidas medidas transitórias no quadro do Comité Misto Veterinário.II. Normas relativas aos equídeosOs controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça serão efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).A aplicação das disposições previstas nos artigos 9.o e 22.o é da competência do Comité Misto Veterinário.III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço1. O veterinário oficial do país de expedição:- informa do envio dos animais, com 48 horas de antecedência, o veterinário oficial do país de destino,- procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados,- emite um certificado de acordo com um modelo a estabelecer pelo Comité Misto Veterinário.2. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas pelo presente Anexo.3. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro.4. O detentor dos animais deve, em declaração escrita:a) Aceitar cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente Anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário da Comunidade/Suíça;b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente Anexo;c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.5. O apascentamento deve limitar-se a uma zona fronteiriça de 10 km ou, em caso de condições especiais devidamente justificadas, de maior profundidade de um lado e do outro da fronteira entre a