da República da Guiné. A presença desse funcionário a bordo não deve ultrapassar o tempo necessário para efectuar verificações das capturas por amostragem, bem como qualquer outra inspecção relativa às actividades de pesca.8. Zonas de pescaTodos os navios referidos no artigo 1.o do protocolo serão autorizados a exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 10 milhas marítimas, incluindo os atuneiros com canas para o abastecimento de isco vivo.9. Malhagem mínima autorizadaA malhagem mínima autorizada no saco das redes de arrasto (malha estirada) é de:a) 40 mm para os camarões;b) 60 mm para os cefalópodes;c) 70 mm para os peixes;d) 16 mm para a pesca do isco vivo utilizado com rede de cerco com retenida.Estas malhagens são igualmente aplicáveis aos arrastões utilizados na pesca de retranca.10. Entrada e saída da zonaTodos os navios da Comunidade que pretendam entrar ou sair da Zona Económica Exclusiva (ZEE) guineense devem desse facto notificar a estação rádio do Centro Nacional de Vigilância das Pescas (CNSP), com pelo menos 24 horas de antecedência. Aquando de cada entrada e saída da zona de pesca da República da Guiné, comunicarão a data e a hora, assim como a sua posição.O indicativo de chamada e as frequências a utilizar serão comunicados aos armadores, pelo CNSP, aquando da emissão da licença.Se não for possível utilizar a rádio, os navios podem recorrer a meios alternativos de comunicação, como o fax (CNSP: n.o 224-46 39 22 ou ministério incumbido das pescas: n.o 224-41 43 10).11. Procedimento em caso de apresamento11.1. A delegação da Comissão Europeia na República da Guiné será informada num prazo de 48 horas de qualquer apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade, que opere no âmbito de um acordo entre a Comunidade e um país terceiro, efectuado na zona de pesca da República da Guiné, e receberá simultaneamente um relatório sucinto das circunstâncias e razões que conduziram a esse apresamento.11.2. Em relação aos navios autorizados a pescar nas águas guineenses e antes de considerar eventuais medidas em relação ao capitão ou à tripulação do navio, ou qualquer acção relativa à carga ou ao equipamento do navio, com excepção das destinadas a assegurar a conservação das provas relativas à presumível infracção, deve realizar-se, no prazo de 48 horas a contar da recepção das informações acima referidas, uma reunião de concertação entre a delegação da Comissão Europeia, o ministério incumbido das pescas e as autoridades de controlo, com a eventual participação de um representante do Estado-Membro em causa.Nessa reunião de concertação, as partes devem trocar todos os documentos ou