---- Não superior a 1,5% 100kg0403 10 53 0%+87,6EUR/ 0 0 0 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 100kg ---pagebreak--- L 409/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 Código NC Designação das mercadorias Direito (1) (2) (3) (4) (5) (6) De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante (%) (%) (%) (%)0403 10 59 ---- Superior a 27% 0%+113,9EUR/ 0 0 0