Consolidar os mecanismos de participação da sociedade civil em vários setores-piloto. 7) Executar o Plano Nacional de Direitos Humanos para 2016-2025. 8) Promover e respeitar os direitos Humanos, incluindo os das mulheres e a participação destas na vida pública. 9) Executar os compromissos e as obrigações assumidas por força das leis internacionais e nacionais dos direitos humanos. 10) Estabelecer um quadro que apoie o pluralismo dos meios de comunicação social.