no registo de população da Noruega. O seguro do estudante é independente da duração dos seus estudos. No caso de entrada na vida activa em outro Estado em cujo território é aplicável o presente regulamento, as pessoas em questão deixarão de estar cobertas pelo regime de seguro de estudantes.".Artigo 2.oAo anexo VI do acordo, ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho] é aditado o seguinte travessão: "- 399 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1).".Artigo 3.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 307/1999 nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 37.(2) JO L 38 de 12.2.1999, p. 1.(3) Não estão indicados os requisitos constitucionais.