que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.(1) Em 1999, este anexo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).Apêndice 2ANEXO II(A descrição completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente acordo)LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3ANEXO III(Produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo)1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 26.Apêndice 4Acta aprovadaNo contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão, sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário rubricado em 15 de Setembro de 1999 em Bruxelas, a República do Usbequistão confirmou que as taxas dos direitos aduaneiros actualmente aplicadas aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia são as taxas indicadas no anexo I da presente acta aprovada. Ambas as partes acordaram em que estas taxas não deverão ser ultrapassadas durante o período de vigência do acordo.Quanto aos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a República do Usbequistão de produtos abrangidos pelos códigos 57, 58 e 63 do Sistema Harmonizado, a proposta da Comunidade relativa ao respectivo alinhamento progressivo durante o período de vigência do acordo sobre os direitos aduaneiros aplicáveis às importações dos mesmos produtos para a Comunidade foi aprovada pela República do Usbequistão. A República do Usbequistão aceitou reduzir as taxas segundo o calendário indicado no anexo 2 da presente acta aprovada.Em caso de desacordo sobre a aplicação das disposições mencionadas nos dois parágrafos anteriores, a Comunidade e a República do Usbequistão iniciarão imediatamente consultas, nos termos do artigo 15.o do acordo, a fim de garantir o respeito dos compromissos assumidos pelas partes. Caso o desacordo persista após essas consultas, a Comunidade tem o direito de reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas relativas às categorias 2 e 2A aplicáveis em 1999 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 4 de Dezembro de 1995. No que se refere à categoria 1, a Comunidade pode reintroduzir o limite de saída de cabaz de 0,35 %.As partes acordam ainda que a República do Usbequistão assegurará que as condições relativas ao fornecimento de algodão e outros têxteis brutos, bem como de outros produtos têxteis, não serão menos favoráveis à indústria comunitária que a outros compradores estabelecidos em países desenvolvidos em