26.10.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/9 ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões na Pauta Aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia A. Carta da União Excelentíssimo(a) Senhor(a), Na sequência das negociações nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, respeitantes à alteração da pauta aduaneira da República da Croácia no contexto da adesão deste país à União Europeia, tenho a honra de propor o seguinte: A União Europeia integrará na sua pauta aduaneira, para o território aduaneiro da UE 28, as concessões que figuravam na pauta aduaneira da UE 27, com as seguintes alterações: Na posição pautal 0703 20 00, acrescentar 2 150 toneladas à quota da República Popular da China no âmbito do contingente pautal da UE para o alho, mantendo o atual direito de 9,6 % dentro do contingente. Acrescentar 650 toneladas (peso líquido escorrido) à quota da República Popular da China no âmbito do contingente pautal da UE para os cogumelos da espécie Agaricus, preparados, em conserva ou conservados provisoriamente: