Se forem utilizadas etiquetas ou chapas, estas devem ser fixadas de modo tal que não possam ser retiradas sem serem destruídas ou deformadas. 4.4. A entidade homologadora elabora um dossiê de homologação, que consiste no dossiê de fabrico, acompanhado do relatório de ensaio e de todos os outros documentos apensos ao dossiê de fabrico pelo serviço técnico ou pela entidade homologadora no desempenho das respetivas funções («dossiê de homologação»). O dossiê de homologação deve conter um índice do seu conteúdo, devidamente numerado ou marcado por forma a identificar claramente todas as páginas e cada documento deve ser concebido de molde a registar as fases sucessivas de gestão da homologação, em particular, as datas das revisões e das atualizações. A entidade homologadora assegura a disponibilidade das informações contidas no dossiê de homologação durante um período mínimo de 25 anos após o termo da validade da homologação em questão. 5. REQUISITOS E ENSAIOS 5.1. Considerações gerais Os motores devem ser concebidos, construídos e montados de modo que possam cumprir as disposições do presente regulamento. 5.1.1. As medidas técnicas tomadas pelo fabricante devem ser de modo a assegurar que as emissões de poluentes acima mencionadas sejam efetivamente limitadas, conforme estabelecido no apêndice 2 do presente regulamento, durante o período de durabilidade das emissões do motor, conforme estabelecido no apêndice 3 do presente regulamento, e em condições normais de utilização. 5.1.1.1.