CONVENÇÃO relativa à protecção do Reno contra a poluição químicaO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, O GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Referindo-se ao acordo de 29 de Abril de 1963 e ao acordo adicional de 3 de Dezembro de 1976 relativo à Comissão Internacional para a protecção do Reno contra a poluição; Considerando que a poluição química das águas do Reno ameaça a sua fauna e flora e tem igualmente efeitos indesejáveis sobre as águas do mar; Conscientes dos perigos que daí podem resultar para certas utilizações das águas do Reno; Desejosos de melhorar a qualidade das águas do Reno tendo em vista essas utilizações; Considerando que o Reno serve para outras utilizações, nomeadamente para navegação e como meio receptor de águas resíduais; Convencidos que a acção internacional para a protecção das águas do Reno contra a poluição química deve ser apreciada em relação com os outros esforços desenvolvidos para a protecção das águas do Reno, em especial os esforços que visam a conclusão de convenções contra a poluição pelos cloretos e a poluição térmica, e que esta acção faz parte das medidas progressivas e coerentes para proteger as águas doces e as águas do mar contra a poluição; Considerando a acção empreendida pela Comunidade Económica Europeia para a protecção das águas, nomeadamente no âmbito da directiva do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada po certas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade; Referindo-se resultados das conferências ministrais, que se realizaram a 25 e 26 de Outubro de 1972 em Haia, a 4 e 5 de Dezembro de 1973 em Bona e a 1 de Abril de 1976 em Paris, sobre a protecção do Reno contra a poluição, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1 1. As partes contratantes, para melhorar a qualidade das águas do Reno, tomam, em conformidade como as disposições seguintes, as medidas apropriadas para: a) Eliminar a poluição das águas de superfície da bacia do Reno pelas substâncias perigosas incluçidas nas famílias e grupos de substâncias que figuram no Anexo I (a seguir denominadas «substâncias constantes do Anexo I»), Propõem-se atingir, progressivamente, a eliminação das descargas destas substâncias tendo em conta os resultados dos exames efectuados pelos especialistas relativamente a cada uma delas, assim como os meios técnicos disponíveis; b) Reduzir a poluição das águas do Reno pelas substâncias perigosas incluídas nas famílias e grupos de substâncias que figuram no Anexo II (a seguir denominadas «substâncias constantes do Anexo II»). 2. As