Decisão do Comité Misto do EEEn.o 136/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/597/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/603/CE do Conselho, de 19 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 95/408/CE relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos de pesca e moluscos bivalves vivos(3), deve ser incorporada no Acordo.(4) A Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos foi incorporada no ponto 18 da parte 8.1 e no ponto 114 da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo enquanto Decisão 95/408/CE da Comissão e o título da presente decisão deve ser corrigido.(5) A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 82 (Decisão 94/278/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0597: Decisão 98/597/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 59).".Artigo 2.oO ponto 18 (Decisão 95/408/CE da Comissão) da parte 8.1 do capítulo I do anexo I do acordo e o ponto 114 (Decisão 95/408/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo passam a ter a seguinte redacção:"395 D 0408: Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (JO L 243 de 11.10.1995, p. 17), alterada pela:- 397 D 0034: Decisão 97/34/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de