travessão: «- 392 L 0049: Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 (JO nº L 228 de 11. 8. 1992, p. 1).». 2. No ponto 7 (Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «- 392 L 0049: Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 (JO nº L 228 de 11. 8. 1992, p. 1).». 3. A seguir ao ponto 7 (Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «7-A. 392 L 0049: Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o seguro não vida) (JO nº L 228 de 11. 8. 1992, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 48º, a expressão "notificação da presente directiva" é substituída por "decisão do Comité Misto do EEE no sentido de incluir esta directiva no Acordo EEE"; b) Esta directiva não é aplicável à Finlândia.». 4. No ponto 11 (Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho), antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte travessão: «- 392 L 0096: Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO nº L 360 de 9. 12. 1992, p. 1).». 5. No ponto 11 (Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho), a adaptação referida na alínea a) é substituída por: «a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte: A presente directiva não é aplicável às actividades de realização de planos de pensões das empresas de seguros na Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na demais legislação finlandesa pertinente, desde que: 1. As empresas de seguros de pensões que, nos termos da legislação finlandesa, são já obrigadas a ter sistemas separados de contabilidade e gestão para as suas actividades relativas às pensões, passem a ter além disso, a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE de incluir a Terceira Directiva 92/96/CEE sobre o Seguro de Vida no Acordo EEE, órgãos jurídicos separados para a realização dessas actividades. 2. As autoridades finlandesas permitam a todos os cidadãos e empresas das Partes Contratantes, sem discriminação, o exercício, em conformidade com a legislação finlandesa, das actividades referidas no artigo 1º relacionadas com esta isenção, pelos seguintes meios: - propriedade duma empresa ou grupo de empresas de seguros existente ou participação no seu capital; - criação de novas empresas ou grupos de empresas de seguros, incluindo empresas de seguros de pensões, ou participação no seu capital. 3. As