Avis juridique important|21981A0623(01)Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Índia Jornal Oficial nº L 328 de 16/11/1981 p. 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0066 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0066 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0038 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0038