CONVENÇÃO entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo OrienteArtigo 1º A Comunidade Europeia (adiante designada «Comunidade») celebra a presente convenção com a Agência das Nações Unidas da Assistência aos Refugiados da Palestina (adiante designada «UNRWA»), confirmando assim o seu compromisso relativamente ao programa de ajuda à UNRWA. Essa ajuda assumirá a forma de contribuições em espécie e em numerário, escalonadas por um período de três anos e destinadas a ser utilizadas no âmbito dos programas de educação, saúde e alimentação da UNRWA.Artigo 2º 1. A Comunidade transferirá anualmente para a UNRWA um determinado montante em numerário, a título de participação no financiamento dos programas de educação e de saúde. O montante dessa participação será de 28 milhões de ecus em 1996, 29,4 milhões de ecus em 1997 e 30,9 milhões de ecus em 1998 para o programa de educação, de 3,4 milhões de ecus em 1996, 3,6 milhões de ecus em 1997 e 3,8 milhões de ecus em 1998 para o programa de saúde, e de 2,7 milhões de ecus em 1996, 2,3 milhões de ecus em 1997 e 1,8 milhão de ecus em 1998 para diversas componentes específicas do programa de saúde (incluindo a execução e expansão do programa de planeamento familiar e a remuneração do pessoal de apoio). A repartição desses montantes pelos três sectores poderá ser ajustada anualmente pela UNRWA em função das suas necessidades e desde que a Comissão seja informada.2. A UNRWA apresentará à Comunidade um relatório anual sobre a utilização dos fundos comunitários e transmitir-lhe-á igualmente toda a documentação relativa à execução dos programas de educação e de saúde, incluindo o programa alimentar suplementar, os extractos pormenorizados das despesas e estimativas orçamentais, bem como as estatísticas anuais dos departamentos de educação e saúde da UNRWA.3. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante prevista em relação aos serviços de educação e saúde por si prestados.4. Se forem introduzidas alterações importantes nos serviços de educação e saúde prestados pela UNRWA durante o período de vigência da presente convenção, a Comunidade reservar-se-á direito de retirar o seu acordo à utilização dos fundos que para o efeito colocar à disposição da UNRWA. Nesse caso, a Comunidade informará a UNRWA.Artigo 3º Ajuda aos programas alimentares da UNRWA 1. Poderão ser afectados outros recursos da Comunidade para satisfazer as necessidades específicas de grupos vulneráveis.2. Os montantes e as características dos produtos fornecidos e dos serviços prestados dependerão de condições de financiamento acordadas separadamente, em função dos pedidos anuais apresentados pela