pensão por incapacidade de trabalho do falecido ao abrigo da Lei relativa às pensões do seguro social do Estado LUXEMBURGOPensões de sobrevivência ESLOVÁQUIAPensão eslovaca de sobrevivência derivada da pensão de invalidez. ESPANHAAs pensões por reforma ao abrigo do regime especial dos funcionários públicos devidas nos termosdo título I do texto consolidado da Lei relativa aos reformados e pensionistas do Estado, se nomomento da ocorrência do risco que abre direito à pensão em causa o beneficiário era umfuncionário no ativo ou em situação equiparada; as pensões por morte e por sobrevivência (pensõespagas aos viúvos/viúvas, aos órfãos ou aos pais) devidas nos termos do título I do texto consolidadoda Lei relativa aos reformados e pensionistas do Estado se, no momento da morte, o funcionárioestava no ativo ou em situação equiparada 1280 ---pagebreak--- SUÉCIAA indemnização por doença e o subsídio de substituição sob a forma de prestação garantida(capítulo 35 do Código da Segurança Social);A pensão por sobrevivência calculada com base nos períodos de seguro cumpridos (capítulos 76 a 85do Código da Segurança Social).III. Acordos referidos no artigo SSC.49 [Cumulação de prestações da mesma natureza], n.º 2,alínea b), subalínea i), do Protocolo, destinados a impedir que o mesmo período creditado seja tidoem conta duas ou mais vezes:Acordo sobre Segurança Social de 28 de abril de 1997 entre a República da Finlândia e a RepúblicaFederal da AlemanhaAcordo sobre Segurança Social de 10 de novembro de 2000 entre a República da Finlândia e o Grão-Ducado do LuxemburgoConvenção Nórdica sobre Segurança Social, de 18 de agosto de 2003 1281 ---pagebreak--- ANEXO SSC-6: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS E DO REINO UNIDO (artigo SSC.3 [Matérias abrangidas], n.º 2, artigo SSC.51 [Disposições complementares para o cálculo das prestações], n.º 1, e artigo SSC.66 [Aplicação da legislação]) ÁUSTRIA