(a) Que os operadores de redes de transporte do Reino Unido são tratados em condições equivalentes às dos operadores de redes de transporte de um país que participe no mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte; e(b) O tratamento dos operadores de redes de transporte do Reino Unido não é mais favorável do que o aplicável a um operador de rede de transporte que participe no mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte.45 Regulamento (UE) n.º 838/2010 da Comissão, de 23 de setembro de 2010, que estabeleceorientações relativas ao mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte e umaabordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (JO UE L 250 de 24.9.2010, p. 5). 188 ---pagebreak--- 5. Não obstante o n.º 1, alínea e), até à celebração do acordo multilateral referido no n.º 3,pode ser cobrada uma taxa de utilização da rede de transporte sobre as importações e exportaçõesprogramadas entre a União e o Reino Unido. Artigo 14: Regimes de comércio de eletricidade em todos os períodos de operação1. Relativamente à atribuição de capacidade e à gestão de congestionamentos com um dia deantecedência, o Comité Especializado da Energia toma, com caráter prioritário, as medidasnecessárias, em conformidade com o artigo GER.19 [Cooperação entre operadores de redes detransporte], a fim de assegurar que os operadores das redes de transporte elaboram disposições queestabeleçam procedimentos técnicos em conformidade com o anexo ENER-4, dentro de umcalendário específico.2. Se o Comité Especializado da Energia não recomendar que as Partes apliquem essesprocedimentos técnicos em conformidade com o artigo ENER.19(4) [Cooperação entre operadoresde redes de transporte], deve tomar decisões e formular as recomendações necessárias para que acapacidade de interligação elétrica seja atribuída no período de operação do mercado para o diaseguinte, em conformidade com o anexo ENER-4.3. O Comité Especializado da Energia revê as disposições relativas a todos os períodos deoperação e, em especial, aos períodos de balanço e intradiários, e pode recomendar que as Partessolicitem aos respetivos operadores das redes de transporte que elaborem procedimentos técnicosem conformidade com o artigo ENER.19 [Cooperação entre operadores de redes de transporte], afim de melhorar as disposições relativas a um determinado período de operação.