Avis juridique important|21996A1220(03)Protocolo que estabelece as condições relativas às associações temporárias de empresas e às empresas mistas previstas no Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia Jornal Oficial nº L 332 de 20/12/1996 p. 0011 - 0015