16.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/12 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 64/2010 de 11 de Junho de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2010, de 30 de Abril de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/84/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/85/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cumatetralilo no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Directiva 2009/86/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenepropimorfe no anexo I da mesma (4), deve ser incorporada no Acordo. (5)