b) Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1): Código NC Designação das mercadorias 4401 10 00 Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas