Advertência jurídica importante|22006A1201(01)Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Malásia nos termos do n. o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia Jornal Oficial nº L 335 de 01/12/2006 p. 0040 - 0041