«Exportador», uma pessoa estabelecida numa Parte e que, em conformidade com os requisitos constantes das disposições legislativas e regulamentares dessa Parte, exporta ou produz o produto originário e preenche um atestado de origem; d) «Importador», uma pessoa que importa o produto originário e solicita tratamento pautal preferencial para esse produto; e) «Matéria», qualquer matéria ou substância utilizada na produção de um produto, incluindo quaisquer componentes, ingredientes, matérias-primas ou elementos; f) «Matérias não originárias», matérias que não podem ser consideradas originárias nos termos do presente capítulo, incluindo uma matéria cujo caráter originário não possa ser determinado; g) «Tratamento pautal preferencial», a taxa dos direitos aduaneiros aplicável a uma mercadoria originária, nos termos do artigo 2.8, n.o 1; h)