Acordoentre a União Europeia e a República do Chile sobre a participação da República do Chile na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (operação Althea)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE,por outro,a seguir designadas "as partes",TENDO EM CONTA:- a adopção da Resolução 1575 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de Novembro de 2004, relativa à criação da EUFOR,- a adopção pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [1],- o convite dirigido à República do Chile para participar na operação liderada pela União Europeia,- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia no sentido de se chegar a acordo quanto à participação de forças da República do Chile na operação liderada pela União Europeia,- a Decisão BiH/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Setembro de 2004, relativa à aceitação do contributo da República do Chile para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [2],- a Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [3],ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A República do Chile associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, bem como a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da União Europeia, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da República do Chile para a operação militar de gestão de crises da União Europeia em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A República do Chile velará por que as suas forças e pessoal que participem na operação militar de gestão de crises da União Europeia executem a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. No desempenho das suas funções e na sua conduta, as forças e o pessoal destacados pela República do Chile pautar-se-ão exclusivamente pelos interesses da operação militar de gestão de crises da União Europeia, sem prejuízo do n.o 1 do artigo 4.o5. A República do Chile informará atempadamente o comandante da operação da União Europeia de qualquer alteração da sua participação na operação.Artigo 2.oEstatuto das forças1. O estatuto das forças e do