Tratamento nacional Acesso ao mercado Nível de governo: Nacional Medidas: Decreto Real 2537/1925, regulamentação sobre as profissões de arquiteto e de engenheiro Lei 1395/1923 Decreto do Presidente da República (D.P.R.) 328/2001 Descrição: Comércio transfronteiras de serviços É exigida a residência em Itália para a inscrição no registo profissional, a qual é necessária para o exercício da profissão. Setor: