para a apresentação e avaliação de propostas de investigação e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa comunitário serão, para as pessoas singulares norueguesas, os mesmos que se aplicam às pessoas singulares e colectivas da Comunidade. Em especial, os termos e condições gerais aplicáveis aos contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, mutatis mutandis, aos contratos de investigação com pessoas singulares e colectivas norueguesas no que se refere a questões relativas à fiscalidade e direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 4º A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Ambiente e Climatologia», a seguir designado «comité», estabelecido pela Decisão 84/338/CEE do Conselho (1). O comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Noruega, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito norueguês. Esses representantes participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reunirá com uma composição variável, para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à protecção do ambiente. Artigo 5º 1. No que diz respeito às acções concertadas referidas no anexo A, a Noruega, a Comunidade e os Estados-membros da Comunidade que participem nas acções concertadas trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução da investigação abrangida por essas acções. 2. A Noruega fornecerá à Comissão todas as informações relevantes para fins de coordenação. Todas as informações serão tratadas como confidenciais se a Noruega o solicitar. 3. Os resultados científicos das acções concertadas serão publicados pela Comissão, excepto aqueles que forem declarados confidenciais. 4. De acordo com o comité, a Comissão preparará relatórios anuais de actividade com base nas informações fornecidas e enviá-las-á à Noruega e aos Estados-membros da Comunidade que participem nas acções concertadas. 5. No final do período de concertação, a Comissão, de acordo com o comité, enviará à Noruega, aos Estados-membros da Comunidade e ao Parlamento Europeu um relatório de síntese sobre a execução e resultados das acções. Com o acordo do comité, o relatório pode ser publicado pela Comissão. Artigo 6º Cada Parte Contratante compromete-se, de acordo com as respectivas normas e regulamentações, a facilitar a circulação e a residência dos investigadores que participem, na Noruega e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente Acordo. Artigo 7º A execução do presente Acordo será assegurada pela Comissão e pelo Ministério do Ambiente norueguês. Artigo 8º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade