de 9 de Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, tal como alterada, e serão designados com base nos procedimentos definidos no anexo do presente Acordo. Tal pode ser comprovado através de: a)Organismos de certificação dos produtos que exerçam as suas funções de acordo com os requisitos da norma EN 45011 ou do Guia ISO 28 e 40, e que sejam:acreditados pelo Joint Accreditation System of Australia and New Zealand (JAS-ANZ), oucapazes de demonstrar a sua competência por outros meios, em conformidade com as secções A e B do anexo do Acordo.b)Organismos de certificação dos sistemas da qualidade que exerçam as suas funções de acordo com os requisitos da norma EN 45012 ou do Guia ISO 62, e que sejam:acreditados pelo JAS-ANZ, oucapazes de demonstrar a sua competência por outros meios, em conformidade com as secções A e B do anexo do Acordo.c)Organismos de inspecção que exerçam as suas funções de acordo com os requisitos da norma ISO/CEI 17020, e que sejam:acreditados pelo Testing Laboratory Registration Council of New Zealand ou por qualquer outro organismo estabelecido por lei na Nova Zelândia, que o substitua e exerça as mesmas funções, oucapazes de demonstrar a sua competência por outros meios, em conformidade com as secções A e B do anexo do Acordo.Nos termos do ponto 5.2 da secção IV, a designação dos dispositivos de alto risco incluídos na lista do ponto 5.1 da mesma secção ocorrerá com base num programa de reforço da confiança. | 1.Os procedimentos de designação dos organismos de avaliação da conformidade observarão os princípios e procedimentos definidos no anexo do Acordo.2.Os seguintes procedimentos são considerados conformes aos definidos no anexo do Acordo:a)Organismos de certificação:acreditados por organismos de acreditação signatários do Acordo multilateral de Cooperação Europeia para a Acreditação (EA-MLA) relativo à certificação de produtos,membros do sistema IECEE CB,acreditados por um organismo de acreditação que tenha um acordo de reconhecimento mútuo com o JAS-ANZ, oucapazes de demonstrar a sua competência por outros meios, em conformidade com as secções A e B do anexo do Acordo.b)Laboratórios de ensaio:acreditados por organismos de acreditação signatários do Acordo multilateral de Cooperação Europeia para a Acreditação (EA-MLA) relativo a calibragem e ensaios,reconhecidos pelo sistema IECEE CB, oucapazes de demonstrar a sua competência por outros meios, em conformidade com as secções A e B do anexo do Acordo.Nos termos do ponto 5.2 da secção IV do presente anexo sectorial, a designação dos dispositivos de alto risco incluídos na lista do ponto 5.1 da mesma secção ocorrerá com base num programa de reforço da confiança. |SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES1. Nova legislaçãoAs Partes assinalam a intenção da Nova Zelândia de adoptar nova legislação em matéria de dispositivos