reservado para a Letónia, Lituânia e Estónia, um contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino, fresca, refrigerada ou congelada, do código NC 0204.ANEXO IX Produtos referidos no nº 2 do artigo 14º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO X Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 14º 1. As importações na Letónia dos produtos adiante enumerados, originários da Comunidade, serão sujeitas aos direitos a seguir estabelecidos.2. As taxas adoptadas de 1995 até 2000 serão reduzidas por montantes anuais iguais.3. Se o sistema comercial vigente for mais favorável, será então aplicado às importações provenientes da Comunidade.4. As importações na Letónia de produtos agrícolas originários da Comunidade Europeia que não os enumerados no presente anexo estão isentos de direitos ou de quaisquer encargos de efeito equivalente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XI Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 14º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XII >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XIII >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 1 referido no nº 2 do artigo 10º, que estabelece outras disposições aplicáveis aos produtos têxteis O presente protocolo consiste no acordo, anexo, entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Letónia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 15 de Junho de 1993.ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Letónia sobre o comércio de produtos têxteis O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,por outro,DESEJOSOS de, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a segurança nas trocas comerciais, promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia (adiante designada «Comunidade») e a República da Letónia (adiante designada «Letónia»),DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais actualmente enfrentados pela indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial, a eliminar os riscos reais de perturbação do mercado comunitário e do comércio dos produtos têxteis da Letónia,DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIAOS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. O comércio dos produtos têxteis enumerados no anexo I e originários das partes será liberalizado durante o período de vigência do presente acordo, nas condições nele estabelecidas.2. Em relação aos produtos enumerados no anexo I e nos termos do presente