a SérviaProtocolo n.o 2 (artigo 13.o) – Vinhos e bebidas espirituosasProtocolo n.o 3 (artigo 29.o) – Relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaProtocolo n.o 4 (artigo 38.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgicaProtocolo n.o 5 (artigo 41.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneiraProtocolo n.o 6 (artigo 50.o) – Resolução de litígios--------------------------------------------------ANEXO IANEXO I(a)CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOSReferidos no artigo 6.oOs direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base;b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC | Designação |250100 | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: |– Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: |– – Outros: |– – – Outros: |25010091 | – – – – Sal próprio para alimentação humana: |ex25010091 | – – – – – Iodado |ex25010091 | – – – – – Não iodado, para acabamentos |25010099 | – – – – Outros |2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular |2517 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente |25210000 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento |2522 | Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825: |25222000