importância que a Comunidade e o Vietname atribuem à protecção do ambiente a nível mundial e local, bem como à utilização racional dos recursos naturais, e reconhecendo a relação existente entre ambiente e desenvolvimento,DECIDIRAM celebrar o presente acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Javier SOLANA MADARIAGAMinistro dos Negócios Estrangeiros do Reino de EspanhaPresidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARINVice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DO VIETNAME,NGUYEN MANH CAMMinistro dos Negócios Estrangeiros da República Socialista do Vietname,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Fundamento O respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos constitui o fundamento da cooperação entre as partes e das disposições do presente acordo, sendo dele um elemento essencial.Artigo 2º Objectivos Os principais objectivos do acordo são os seguintes:1. Assegurar as condições e promover o aumento do comércio e do investimento bilaterais, no interesse mútuo das partes e tendo em conta a respectiva situação económica;2. Apoiar o desenvolvimento económico sustentável do Vietname, bem como a melhoria das condições de vida dos sectores mais desfavorecidos da população;3. Desenvolver a cooperação económica no interesse mútuo, nomeadamente apoiando o Governo do Vietname nos seus esforços contínuos tendo em vista a reestruturação da sua economia e a transição para uma economia de mercado;4. Apoiar a protecção do ambiente e uma gestão racional dos recursos naturais.Artigo 3º Tratamento da nação mais favorecida A Comunidade e o Vietname conceder-se-ão mutuamente, nas suas relações comerciais, o tratamento da nação mais favorecida, em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994.As disposições do presente artigo não são aplicáveis às preferências concedidas por uma das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial.Artigo 4º Comércio e cooperação comercial 1. As partes comprometem-se a desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais e a melhorar, o mais possível, o seu acesso ao mercado, de um modo compatível com as respectivas situações económicas.2. As partes comprometem-se a, dentro do actual e respectivo enquadramento legislativo e regulamentar, desenvolver uma política com vista à melhoria das condições de acesso ao seu mercado dos produtos da outra parte. Neste contexto, as partes devem conceder-se mutuamente as condições mais favoráveis de importação e exportação e acordar em analisar