que emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade só é responsável pela emissão do certificado de substituição. As indicações a mencionar na casa 12 a respeito do país de origem e do país de destino são as mesmas que figuram no certificado de origem, formulário A, original. Esta casa é assinada pelo reexportador. O reexportador que, de boa fé, assina esta casa não é responsável pela exactidão das menções e indicações constantes do certificado de origem, formulário A, original;- a estância aduaneira requerida para efeitos da realização desta operação deve anotar no certificado de origem, formulário A, original o peso, os números e a natureza dos volumes reexpedidos e indicar os números de série do(s) certificado(s) de substituição correspondente(s). O certificado de origem, formulário A, original, bem como o pedido de certificado de substituição devem ser conservados, pelo menos, durante três anos pela estância aduaneira em causa;- pode ser junta ao certificado de substituição uma fotocópia do certificado de origem, formulário A, original.5. Cada uma das Partes no presente acordo pode suspender imediatamente a aplicação do acordo caso tenha dúvidas graves quanto ao seu correcto funcionamento. Todavia, essa Parte informa previamente desse facto as autoridades competentes da outra Parte.6. A notificação recíproca da Comunidade Europeia e da Noruega do cumprimento dos procedimentos internos relativos à introdução da acumulação da origem com as matérias originárias da Comunidade Europeia e da Noruega nos seus respectivos SPG dará lugar à entrada em vigor do presente acordo numa data fixada conjuntamente.Muito agradeceria a V. Ex.as se dignassem confirmar o acordo do V. Governo sobre o que precede.Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais alta consideração.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2001038PT.003001.EPS">B. Carta da NoruegaExcelentíssimos Senhores,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a do seguinte teor."1. A Comunidade e a Noruega consideram que aplicam regras de origem semelhantes em matéria de Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), cujos princípios gerais de base são os seguintes:- definição da noção de produto originário estabelecida segundo os mesmos critérios;- disposições em matéria de cumulação regional da origem;- disposições em matéria de cumulação da origem com matérias originárias, na acepção das regras de origem SPG, da Comunidade Europeia, da Noruega ou da Suíça;- tolerância em percentagem para os elementos não originários;- obrigação de transporte directo das mercadorias desde o país beneficiário;- disposições em matéria de emissão e aceitação do certificado de origem, formulário A, de substituição (a seguir designado certificado de substituição);- necessidade de cooperação administrativa com as autoridades