(4) O Regulamento (UE) n.o 1067/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos dos contaminantes dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina em fígado de animais terrestres (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. (5) O Regulamento (UE) n.o 1069/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de fosfatos de sódio (E 339) em invólucros naturais para enchidos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. (6) A Recomendação 2013/165/UE da Comissão, de 27 de março de 2013, relativa à presença das toxinas T-2 e HT-2 em cereais e produtos à base de cereais (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado na introdução do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo: 1)