4. Ao emitirem autorizações de exploração e permissões técnicas, as Partes tratam todas as transportadoras aéreas da outra Parte de forma não discriminatória. 5. Aquando da receção de um pedido de autorização de exploração de uma transportadora aérea de uma das Partes, a outra Parte reconhece qualquer decisão relativa à capacidade financeira e/ou decisão relativa à nacionalidade feita pela primeira Parte em relação à referida transportadora aérea, como se tal decisão tivesse sido tomada pelas suas próprias autoridades competentes, e não procede a nenhum inquérito nessa matéria, exceto nos casos previstos no artigo 424.o, n.o 3. Artigo 423.o Planos de exploração, programas e horários As Partes podem solicitar, a título meramente informativo, a notificação dos planos de exploração, programas ou horários dos serviços aéreos explorados no âmbito do presente título. Caso uma Parte solicite essa notificação, deve minimizar os encargos administrativos associados aos seus requisitos e procedimentos de notificação que são suportados pelos intermediários de transporte aéreo e transportadoras aéreas da outra Parte. Artigo 424.o Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações de exploração 1. A União pode tomar medidas contra uma transportadora aérea do Reino Unido, em conformidade com os n.os 3, 4 e 5 do presente artigo, em qualquer um dos seguintes casos: a) No caso de autorizações e permissões concedidas em conformidade com o artigo 422.o, n.o 1, alínea a), se qualquer uma das condições aí previstas não estiver preenchida;