Artigo 5.o Relatório ao Conselho É apresentado ao Conselho um relatório global de avaliação com um resumo dos resultados dos questionários, da visita de avaliação e, quando aplicável, da fase-piloto, para que possa tomar a sua decisão nos termos do artigo 540.o do presente Acordo. (1) Por "plenamente designados" entende-se que está incluído o tratamento de valores de alelos raros. (2) Posição definida na norma ASCII. (3) M = obrigatório se disponível no registo nacional, O = facultativo. (4) Todos os atributos atribuídos especificamente pelos Estados são assinaladas com a letra "Y". (5) Abreviatura de documento harmonizada, ver Diretiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999. (6) M = obrigatório se disponível no registo nacional, O = facultativo. (7) Abreviatura de documento harmonizada, ver Diretiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999. (8) No Luxemburgo, são utilizados dois documentos identificadores distintos para o registo automóvel. (9) M = uso ou cumprimento obrigatório O = uso ou cumprimento facultativo. (10) Decisão de Execução (UE) 2019/968 do Conselho, de 6 de junho de 2019, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido (JO L 156 de 13.6.2019, p. 8). (11) Decisão de Execução (UE) 2020/1188 do Conselho, de 6 de agosto de 2020, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos no Reino Unido (JO L 265 de 12.8.2020, p. 1). ANEXO 40