Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da CoreiaA COMUNIDADE EUROPEIA("Comunidade") eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA("Coreia"),seguidamente designados em conjunto "partes",CONSIDERANDO que a Comunidade e a Coreia desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração numa série de domínios de interesse comum e estando conscientes da rápida expansão dos conhecimentos científicos e da sua contribuição positiva para a promoção da cooperação bilateral e internacional;DESEJANDO alargar o âmbito da cooperação científica e tecnológica numa série de domínios de interesse comum mediante a criação de uma parceria frutuosa para fins pacíficos e benefícios mútuos;VERIFICANDO que essa cooperação e a aplicação dos resultados da mesma contribuirão para o desenvolvimento económico e social das partes; eDESEJANDO estabelecer um quadro formal para a execução das actividades de cooperação globais que reforçarão a cooperação no domínio da "ciência e tecnologia" entre as partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e princípios1. As partes incentivam, desenvolvem e promovem actividades de cooperação no âmbito do presente acordo em domínios das ciências e tecnologias para fins pacíficos, nos termos do presente acordo, da legislação e regulamentação de ambas as partes.2. As actividades de cooperação no âmbito do presente acordo são realizadas com base nos seguintes princípios:a) Contributos e benefícios mútuos e equitativos;b) Acesso mútuo aos programas, projectos e instalações de investigação e de desenvolvimento tecnológico de cada parte para os investigadores visitantes da outra parte;c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações susceptíveis de afectarem as actividades de cooperação;d) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento económico e social das partes; ee) Protecção dos direitos de propriedade intelectual nos termos estabelecidos no anexo II ao presente acordo.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1) "Actividades de cooperação directas", as actividades de cooperação entre as partes;2) "Actividades de cooperação indirectas", as actividades realizadas entre entidades jurídicas estabelecidas na Coreia e na Comunidade através da participação de entidades jurídicas coreanas no Programa-Quadro Comunitário ao abrigo do artigo 166.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (seguidamente designado "o Programa-Quadro") e da participação recíproca de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade em programas ou projectos de investigação coreanos em domínios tecnológicos e científicos similares aos abrangidos pelo Programa-Quadro;3) "Actividades de cooperação" incluem as actividades de