de 2003, as partes efectuarão o balanço da evolução da situação política no que respeita aos refugiados e procederão a uma avaliação dos planos elaborados ou, se for caso disso, aplicados pela UNRWA com vista à transferência das suas funções para a Autoridade Palestiniana e/ou qualquer outra instância.Se, durante a vigência da presente convenção, uma parte ou a totalidade das funções da UNRWA for transferida para a Autoridade Palestiniana ou para qualquer outra instância, proceder-se-á aos ajustamentos necessários aos elementos da contribuição comunitária concedida à UNRWA a título da presente convenção, com base numa troca de cartas entre a Comunidade e a UNRWA.Artigo 5.oCláusula de arbitragem1. Qualquer diferendo, litígio ou reclamação respeitante à interpretação, aplicação ou execução da presente convenção, incluindo a sua existência, validade ou revogação, que não possa ser resolvida de forma amigável entre as partes fica sujeito a arbitragem, em conformidade com o regulamento facultativo de arbitragem do Tribunal Permanente de Arbitragem para as organizações internacionais e os Estados em vigor à data da assinatura da presente convenção.2. É designado um único árbitro.3. A língua utilizada no decurso do processo de arbitragem é o inglês.4. Na ausência de acordo entre as partes, o árbitro é designado pelo presidente do Tribunal Internacional de Justiça, após pedido apresentado por escrito por uma das partes.5. O árbitro decide em conformidade com os termos e as condições da presente convenção, à luz dos princípios gerais de direito reconhecidos pelos Estados.Artigo 6.oAcordo sobre as regras geraisNa sequência do acordo alcançado nas conversações que actualmente decorrem entre as Nações Unidas e a Comissão sobre as regras gerais que regem as contribuições voluntárias, serão prontamente revistas as disposições relevantes desse acordo e da presente convenção e serão introduzidas nas disposições aplicáveis da presente convenção as alterações necessárias acordadas entre a UNRWA e a Comissão.Artigo 7.oVigência da convençãoA presente convenção abrange um período de quatro anos civis (2002, 2003, 2004 e 2005).Artigo 8.oAprovação e entrada em vigorA presente convenção é aprovada pelas partes em conformidade com as respectivas formalidades.A presente convenção entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado mutuamente o cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.Artigo 9.oLínguasA presente convenção é redigida em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή