Protocoloque adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuasA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado por "o Acordo Europeu") foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995(1).(2) O Acordo Europeu prevê, no n.o 5 do seu artigo 21.o, que a Comunidade e a Bulgária examinem a possibilidade de efectuarem concessões agrícolas mútuas adicionais, produto por produto, de modo ordenado e recíproco. Nessa base, decorreram e foram concluídas negociações entre as partes.(3) No protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu(2) foram pela primeira vez previstas melhorias do regime agrícola preferencial do Acordo Europeu, para ter em conta o último alargamento da Comunidade e os resultados do "Uruguay Round" do GATT.(4) Em 18 de Maio de 2000 e em 18 de Outubro de 2002, foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas.(5) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2290/2000(3), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Julho de 2000, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da Bulgária adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Julho de 2000, as concessões búlgaras equivalentes (decreto n.o 127 de 11.7.2000 do Conselho de Ministros, decreto n.o 161 de 20.6.2001 do Conselho de Ministros e pauta aduaneira integrada da República da Bulgária, adoptada pelo decreto n.o 289 de 20.12.2001 do Conselho de Ministros(4)).(6) As concessões acima mencionadas serão complementadas e substituídas na data da entrada em vigor do presente protocolo pelas concessões que este estabelece,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos agrícolas originários da Bulgária, constante dos anexos A(a) e A(b), e o regime de importação para a Bulgária aplicável a certos produtos agrícolas originários da Comunidade, constante nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo, substituirão os constantes dos anexos X e XI, como referido nos n.os 2 e 3 do artigo 21.o do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus