anexo E da troca de cartas referida no ponto 7.11. Segundo modalidades a acordar entre o Vietname e a Turquia e com base num aumento, pela Turquia, dos contingentes que aplica ao Vietname, este país aceita tornar extensivo aos produtos têxteis e de vestuário originários da Turquia o tratamento que concede aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia.12. As partes acordam em que a Comunidade Europeia se reserva o direito de, por um período máximo que não exceda a vigência do ATV e na medida em que o Vietname se tiver tornado membro da OMC, restabelecer o regime dos contingentes aos níveis indicados na coluna 3 do anexo II, em caso de incumprimento, pelo Vietname, de qualquer uma das obrigações referidas nos n.os 3, 4, 8, 9 e 10. Se qualquer uma destas obrigações não for respeitada em 2004 ou 2005, estes níveis serão objecto de um aumento de 3 % por ano. As partes acordam em que o Vietname se reserva o direito de suspender a aplicação dos seus compromissos a título dos n.os 3, 4, 8, 9 e 10 em caso de incumprimento, pela Comunidade Europeia, de qualquer uma das obrigações referidas nos n.os 1 e 9. As partes acordam em consultar-se mutuamente nos termos do ponto 13 antes do exercício deste direito.13. As partes acordam em que o equilíbrio do presente acordo, que constitui um conjunto de concessões mútuas livremente acordadas entre elas, depende da aplicação integral e correcta de todas as disposições do presente acordo. Consequentemente, as partes acordaram em consultar-se periodicamente, por forma a garantir a aplicação adequada do presente acordo. As partes acordam igualmente em consultar-se, a pedido de uma delas, sobre qualquer aspecto do presente acordo.Se uma parte pretender exercer o direito mencionado no ponto 12, facultará por escrito à outra parte todas as informações relativas ao alegado não cumprimento. Salvo decisão contrária das partes, as consultas destinadas a solucionar a situação de não cumprimento em questão terão lugar nos 30 dias a contar da comunicação por escrito. Caso as partes não cheguem a acordo quanto à solução adequada nos 30 dias a contar do início das consultas, cada uma delas terá o direito de proceder nos termos do ponto 12.".2.2. Os n.os 1 e 2 do artigo 19.o do acordo são alterados do seguinte modo:a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito e será aplicável até 31 de Dezembro de 2005.";b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Ambas as partes estão dispostas a encetar negociações suplementares a partir de 1 de Janeiro de 2004, a fim de melhorar o acesso aos seus mercados respectivos.".2.3. O anexo I do acordo é substituído