Na frase introdutória do no 2-h, o termo «programa» é substituído pelo termo «programas»; 2. É aditado ao no 2h o seguinte travessão: «— 32004 D 0791: Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31). Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Os Estados da EFTA participam na acção 2, 3A, 3B e 3C do programa.». Artigo 2o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE nos termos do n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Artigo 3.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 64 de 10.3.2005, p. 1. (2) JO L 138 de 30.4.2004, p. 31. (3) Não são indicados os requisitos constitucionais.