«1zzzzr. 32008 R 0775: Regulamento (CE) n.o 775/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE (JO L 207 de 5.8.2008, p. 5).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 775/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 130 de 28.5.2009, p. 12. (2) JO L 207 de 5.8.2008, p. 5. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.