os direitos aduaneiros são eliminados a partir do nível estabelecido na alínea i) em cinco frações anuais iguais com início em 1 de abril do segundo ano, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de abril do sexto ano; h) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais assinaladas com «B5*****» são eliminados do seguinte modo: i) os direitos aduaneiros são reduzidos para 35 % ad avalorem e 40 ienes por quilograma na data de entrada em vigor do presente Acordo, e ii)