ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro1. Carta do Reino de MarrocosBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos>PIC FILE= "L_2000070PT.020602.EPS">Anexos:anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico. "ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.oEm conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3Posição SH1212 20ex1516201521150515221901 90 10 101903ex2001902004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250425052506250725082509251025112512251325142516251725182519 102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530