6.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/33 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 76/2011 de 1 de Julho de 2011 que altera o anexo VI (Segurança Social) e o Protocolo n.o 37 do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente os artigos 98.o e 101.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2009, de 3 de Julho de 2009 (1). (2) O Protocolo n.o 37 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2010, de 2 de Julho de 2010 (2). (3) O Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (3), tal como rectificado no JO L 200 de 7.6.2004, p. 1 e no JO L 204 de 4.8.2007, p. 30, deverá ser incorporado no Acordo. (4) O Regulamento (CE) n.o 988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (4), deverá ser incorporado no Acordo. (5)