(incluindo informações sobre a origem dos dados);d) Observações gerais, incluindo outras informações suplementares (OSI), informações de serviço especiais (SSI) e informações sobre pedidos de serviços especiais (SSR); ee) Informações antecipadas sobre os passageiros (APIS) eventualmente recolhidas.3. Após esse período ativo, os PNR são transferidos para uma base de dados passiva durante um período não superior a dez anos. Esta base de dados passiva deve ser sujeita a controlos suplementares, incluindo um número mais restrito de pessoal autorizado, bem como um nível de controlo mais elevado para as autorizações de acesso. Nesta base de dados passiva, os PNR não podem voltar a ser re-identificáveis, exceto no quadro de operações realizadas pelos serviços de aplicação da lei e unicamente em conexão com um processo, ameaça ou risco identificável. No que respeita aos fins previstos no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), os PNR constantes desta base de dados passiva só podem ser re-identificáveis durante um período de cinco anos, no máximo.4. Na sequência do período passivo, os dados conservados devem ser totalmente convertidos em dados anónimos, mediante a supressão de todos os tipos de dados suscetíveis de identificar o passageiro a quem corresponda o PNR, sem possibilidade de o re-identificar.5. Os dados relacionados com um processo ou investigação específico podem ser conservados numa base de dados PNR ativa até que o processo ou investigação seja arquivado. O presente número não afeta as exigências de conservação de dados aplicáveis a determinada investigação ou processo.6. As Partes acordam em que, no âmbito da avaliação prevista no artigo 23.o, n.o 1, seja examinada a necessidade de um período passivo de conservação de dez anos.Artigo 9.oNão-discriminaçãoOs Estados Unidos devem assegurar que as garantias aplicáveis ao tratamento e à utilização de PNR ao abrigo do presente Acordo se aplicam a todos os passageiros numa base de igualdade e sem discriminação ilegal.Artigo 10.oTransparência1. O DHS deve facultar informações aos passageiros sobre a utilização e o tratamento dos PNR através de:a) Publicações no Federal Register;b) Publicações no seu sítio web;c) Avisos que as transportadoras podem incluir nos contratos de transporte;d) Relatórios ao Congresso, tal como exigido por lei; ee) Outras medidas adequadas que possam ser adotadas.2. O DHS deve publicar e facultar à UE para eventual publicação os respetivos procedimentos em matéria de acesso, correção ou retificação, bem como as vias de recurso.3. As Partes devem trabalhar com o setor da aviação para que os passageiros sejam melhor informados no momento da reserva sobre a finalidade da recolha, tratamento e utilização de PNR pelo DHS, bem como sobre a forma de solicitar o acesso,