propor que a presente carta e a respectiva confirmação contituam, em conjunto um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nesta matéria.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« Tenho a honra de me referir às recentes discussões entre representantes da Comunidade Europeia (CE) e dos Estados Unidos da América (EUA) relativas ao reconhecimento de bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks). Estas discussões resultaram nas conclusões adiante expostas:A. Os EUA acordam em restringir, nos termos da sua regulamentação (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua), a utilização das denominações "Scotch whisky", "Irish whiskey" / "Irish whisky", "Cognac", "Armagnac", "Calvados" e "Brandy de Jerez" a bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) dos Estados-membros da CE, produzidas nos termos do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho e da legislação dos Estados-membros de onde os produtos são originários. Além disso, reconhece-se que estes produtos continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem dos EUA.B. A CE acorda em restringir, nos termos da sua regulamentação [artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho ou de um regulamento equivalente que o substitua], a utilização das denominações "Tennessee whisky" / "Tennessee whiskey", "Bourbon whisky" / "Bourbon whiskey" e "Bourbon" como designação de Bourbon whisk(e)y a bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) dos EUA, produzidas nos termos das leis e regulamentos dos EUA (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua). Além disso, reconhece-se que estes whiskies continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem da CE.C. Os EUA e a CE acordam em se reunir numa data mutuamente conveniente para discutirem as possibilidades de tornarem esse reconhecimento limitado extensivo a outras bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) que ambas as partes poderão propor para o efeito. Esta predisposição para a reunião e análise desses pedidos não prejudica os direitos e os procedimentos regulamentares de ambas as partes.D. As partes acordam em proceder a consultas sobre a aplicação do presente acordo, a pedido da outra parte.E. Ambas as partes acordam em aplicar, no prazo de sessenta dias a contar da data da resposta de confirmação, todas as medidas regulamentares ou administrativas necessárias em cumprimento das obrigações decorrentes dos pontos A e B.F. As partes podem denunciar o presente acordo mediante notificação escrita da outra parte. A vigência do presente acordo cessará doze meses após a data dessa notificação.No caso de que o que precede ser aceitável para o Governo de