No artigo 4.o, n.o 5, a expressão “Comunidade e países terceiros” é substituída por “Comunidade ou Estados da EFTA, por um lado, e países terceiros, por outro,”. A expressão “testados pela Comissão ou pelos Estados-Membros” é substituída por “testados pela Comissão ou pelos Estados-Membros ou pelos Estados da EFTA, segundo as respectivas competências,”. c) No artigo 12.o, n.o 3, no primeiro período, a expressão “A Comissão assegurará” é substituída por “Os Estados da EFTA e a Comissão assegurarão, segundo as respectivas competências”. d) O artigo 13.o não é aplicável.» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 106/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Junho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).