2. Nome próprio D 3. Data e local de nascimento C1E 4a. Data de emissão 4b. Termo de validade CE 4c. Emitida por 5a. Número de licença D1E 5b. N.º de série DE 10. Código da União139139 Se aplicável 903 ---pagebreak--- Secção 2. Tempos de condução, pausas e períodos de descanso Artigo 1.º – Âmbito de aplicação1. A presente secção estabelece as regras em matéria de tempos de condução, pausas eperíodos de descanso para os condutores a que se refere o artigo ROAD 7, n.º 1, alínea b), dopresente Acordo que efetuem as viagens a que se refere o artigo ROAD.4 [Transporte rodoviário demercadorias entre, através e dentro dos territórios das Partes] do presente Acordo.2. Sempre que um condutor efetue uma viagem a que se refere o artigo ROAD.4 [Transporterodoviário de mercadorias entre, através e dentro dos territórios das Partes] do presente Acordo, asregras da presente secção aplicam-se a qualquer operação de transporte rodoviário efetuada poresse condutor entre os territórios das Partes e entre Estados-Membros.3. A presente secção aplica-se:(a) Nos casos em que a massa máxima autorizada dos veículos, incluindo reboques ou semirreboques, é superior a 3,5 toneladas; ou(b) A partir de 1 de julho de 2026, nos casos em que a massa máxima autorizada dos veículos, incluindo reboques ou semirreboques, é superior a 2,5 toneladas.4. A presente secção não se aplica ao transporte por:(a) Veículos ou conjuntos de veículos com massa máxima autorizada não superior a 7,5 toneladas utilizados para: