56jn. 32012 D 0075: Decisão de Execução 2012/75/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativa ao reconhecimento do Gana, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de formação e certificação dos marítimos (JO L 38 de 11.2.2012, p. 45). 56jo. 32012 D 0076: Decisão de Execução 2012/76/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativa ao reconhecimento do Uruguai, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de formação e certificação dos marítimos (JO L 38 de 11.2.2012, p. 46).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões de Execução 2011/821/UE, 2011/822/UE, 2012/75/UE e 2012/76/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no Artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 270 de 4.10.2012, p. 37. (2) JO L 327 de 9.12.2011, p. 67. (3) JO L 327 de 9.12.2011, p. 68. (4) JO L 38 de 11.2.2012, p. 45. (5) JO L 38 de 11.2.2012, p. 46. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.