och den nittonde augusti tjugohundratio.Gert í Brussel, 28. júlí 2010 og 19. ágúst 2010.Utferdiget i Brussel, den 28. juli 2010 og den 19. august 2010.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF +++++Fyrir Ísland+++++ TIFF +++++Für das Fürstentum Liechtenstein+++++ TIFF +++++For Konveriket Norge+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXOPROTOCOLO N.o 38-BRELATIVO AO MECANISMO FINANCEIRO DO EEE (2009-2014)Artigo 1.oA Islândia, o Liechtenstein e a Noruega ("Estados da EFTA") contribuem para a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e para o fortalecimento as suas relações com os Estados beneficiários através de contribuições financeiras para os sectores prioritários enumerados no artigo 3.o.Artigo 2.oO montante global da contribuição financeira a que se refere o artigo 1.o é de 988,5 milhões de EUR, a disponibilizar para autorizações em parcelas anuais de 197,7 milhões de EUR, durante o período compreendido entre 1 de Maio de 2009 e 30 de Abril de 2014, inclusive.Artigo 3.o1. Podem ser concedidas contribuições financeiras para os seguintes sectores prioritários:a) Protecção e gestão do ambiente;b) Alterações climáticas e energia renovável;c) Sociedade civil;d) Desenvolvimento humano e social;e) Protecção do património cultural.2. A investigação académica pode beneficiar igualmente de financiamento na medida em que incida sobre um ou mais dos sectores prioritários.3. A dotação indicativa pretendida para cada Estado beneficiário é de, pelo menos, 30 % para os sectores prioritários a) e b) combinados e de 10 % para o sector prioritário c). Os sectores prioritários são, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o, escolhidos, concentrados e adaptados de modo flexível, segundo as diferentes necessidades em cada Estado beneficiário, tendo em conta a sua dimensão e o montante da contribuição.Artigo 4.o1. A contribuição da EFTA não pode exceder 85 % do custo do programa. Em casos especiais pode ascender a 100 % do custo do programa.2. As normas aplicáveis em matéria de auxílios estatais devem ser respeitadas.3. A Comissão Europeia examina atentamente a compatibilidade de todos os programas e de qualquer alteração substancial