«CAPÍTULO 1 MÁQUINAS E APARELHOS SECÇÃO I Disposições legislativas, regulamentares e administrativas Disposições constantes do artigo 2.o, n.o 1 União Europeia 1. Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24). Suíça 100. Lei Federal de 19 de Março de 1976 sobre a segurança das instalações e equipamentos técnicos (RO 1977 2370), com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Junho de 2005 (RO 2006 2197). 101.