documento, ao abrigo de uma factura única;l) SH, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em vigor, incluindo as suas regras gerais e notas legais; em) Territórios, inclui as águas territoriais.TÍTULO IIDefinição de "produtos originários"Artigo 2.oProdutos origináriosPara efeitos de tratamento pautal preferencial, são considerados originários de uma Parte os seguintes produtos:a) Produtos inteiramente obtidos numa Parte, na acepção do artigo 4.o;b) Produtos obtidos numa Parte, mediante a incorporação de matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nessa Parte a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.o; ouc) Produtos obtidos numa Parte, exclusivamente a partir de matérias consideradas como originárias em conformidade com o presente Protocolo.Artigo 3.oAcumulação da origemNão obstante o artigo 2.o, os produtos são considerados originários de uma Parte se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da outra Parte, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação excedam as operações referidas no artigo 6.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.Artigo 4.oProdutos inteiramente obtidos1. Para efeitos da alínea a) do artigo 2.o, são considerados como inteiramente obtidos numa Parte:a) Os produtos minerais extraídos do solo ou dos mares e oceanos no território de uma Parte;b) Os produtos do reino vegetal aí cultivados e colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) i) os produtos da caça, da armadilhagem, praticadas no seu território terrestre, ou da pesca, praticada nas vias aquáticas interiores ou no mar territorial de uma Parte,ii) os produtos da aquicultura, em caso de peixes, crustáceos e moluscos aí nascidos e criados;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais de uma Parte, pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das águas territoriais de uma Parte, desde que a Parte tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;i) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para a recuperação de matérias-primas ou para utilização como desperdícios;j) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de transformação ou de complemento de fabrico aí efectuadas; ouk) Os produtos fabricados numa Parte exclusivamente a partir dos