Decisão do Comité Misto do EEEn.o 1/2004de 6 de Fevereiro de 2004que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi rectificado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2001, de 28 de Setembro de 2001(1).(2) A Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2003/37/CE revoga, a partir de 1 de Julho de 2005, a Directiva 74/150/CEE do Conselho(3) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo.(4) As Directivas 98/38/CE(4), 98/39/CE(5), 2000/2/CE(6) e 2001/3/CE da Comissão(7), que têm estado incorporadas no acordo como actos que alteram a Directiva 74/150/CEE, devem ser transferidas para pontos separados do capítulo II do anexo II do acordo,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo II do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:1. O texto do ponto 1 (Directiva 74/150/CEE) é suprimido com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.2. A seguir ao ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) são aditados os seguintes pontos:"24. 398 L 0038: Directiva 98/38/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).25. 398 L 0039: Directiva 98/39/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1998, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).26. 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/322/CEE do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 74/150/CEE do Conselho relativa à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23).27. 32001 L 0003: Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à homologação