16. O texto do ponto 49 [Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão] é suprimido. 17. A seguir ao ponto 50 [Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «51. 32011 R 0575: Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 170/2011, (UE) n.o 171/2011, (UE) n.o 184/2011, (UE) n.o 212/2011, (UE) n.o 221/2011, (UE) n.o 335/2011, (UE) n.o 336/2011 e (UE) n.o 337/2011, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 361/2011, (UE) n.o 371/2011, (UE) n.o 373/2011, (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 389/2011, (UE) n.o 406/2011, (UE) n.o 495/2011, (UE) n.o 496/2011, (UE) n.o 515/2011, (UE) n.o 516/2011, (UE) n.o 527/2011, (UE) n.o 528/2011 e (UE) n.o 532/2011, dos Regulamentos (UE) n.o 574/2011 e (UE) n.o 575/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (28). Artigo 4.o