17.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/15 DECISÃO N.o 1/2009 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA de 16 de Junho de 2009 que altera o anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias (2009/763/CE) O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, nomeadamente o n.o 4 do artigo 52.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 4, primeiro travessão, do artigo 52.o do acordo atribui ao Comité Misto a competência para adoptar as decisões de revisão do anexo 1. (2) O anexo 1 foi alterado pela última vez pela Decisão n.o 2/2007 do Comité Misto, de 22 de Junho de 2007. (3) Desde a última alteração do anexo 1 do acordo, foram adoptados novos actos jurídicos comunitários nos domínios cobertos pelo acordo em causa. Cumpre alterar o texto do anexo 1 para ter em conta a evolução de legislação comunitária pertinente, DECIDE: Artigo 1.o O anexo 1 do acordo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Setembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2009. Pela Confederação Suíça