a) Em trânsito no território de uma das Partes oub) Originários do território de uma das Partes e enviados em pequenas quantidades entre essas Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.° 2: ---pagebreak--- L 169/688 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.20082. Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhosaromatizados:a) Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;b) i) Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais; ii) Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular; iii) Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência; iv) Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro; v) Quantidades importadas por representações diplomáticas, consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos; vi) Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.A derrogação referida no n.º 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas non.º 2. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/689 ARTIGO 16.º Comercialização das existências1. A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando daentrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, preparados, designados eapresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas quesejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.2. Salvo disposição em contrário das Partes, os vinhos, as bebidas espirituosas ou os vinhos