aquando da sua importação na Bulgária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2: Lista de produtos originários da Comunidade relativamente aos quais a Bulgária concede um tratamento preferencial no âmbito de limites quantitativos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Direitos aplicáveis às mercadorias originárias da Comunidade aquando da sua importação na Bulgária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 4: Mercadorias originárias da Comunidade relativamente às quais a Bulgária pode aumentar a taxa do direito aplicável>POSIÇÃO NUMA TABELA>DECLARAÇÃOPela presente confirmo que a Bulgária pode aplicar às mercadorias originárias da Comunidade, enumeradas no quadro 4 do anexo II do Protocolo n.o 3, as taxas de direitos máximos previstos no presente quadro desde que, nesse caso, as taxas dos direitos aplicáveis às importações da Comunidade sejam inferiores às taxas aplicadas às importações não originárias da Comunidade."ANEXO H"ANEXO XLista de concessões da CE mencionadas no artigo 21.oAs importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão objecto das concessões a seguir indicadas(NMF = direitos nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo ao anexo HRegime de preços mínimos de importação de determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São estabelecidos preços mínimos para os seguintes produtos originários da Bulgária:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da Bulgária, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Bulgária, o Comité de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Comité de Associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de