ACORDO de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Europeia e a Austrália A AUSTRÁLIA e a COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designadas «partes»,RECONHECENDO que a Comunidade Europeia, adiante designada «Comunidade», e a Austrália desenvolvem programas específicos de investigação em áreas de interesse comum;TOMANDO NOTA do Convénio de cooperação científica e tecnológica entre o Governo da Austrália e a Comissão das Comunidades Europeias, assinado em Camberra, em 12 de Novembro de 1986, que prevê a cooperação em domínios científicos e tecnológicos de interesse mútuo através da troca de informações obtidas na investigação em áreas específicas;CONSIDERANDO a importância da investigação científica e técnica para a Austrália e a Comunidade, e as vantagens mútuas que poderão decorrer de uma maior cooperação entre as partes;DESEJANDO estabelecer um quadro para a realização da colaboração em matéria de investigação científica e técnica de forma a alargar e reforçar as áreas de interesse comum e a incentivar a aplicação dos resultados dessa colaboração em benefício da Austrália e da Comunidade, tanto no plano social como económico,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºDefinições1. Entende-se por «actividade de cooperação», uma actividade desempenhada ao abrigo do presente acordo, e inclui a investigação conjunta.2. Entende-se por «informações», dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta, e quaisquer outras informações consideradas necessárias pelas partes e/ou pelos participantes na investigação conjunta, a fornecer ou a trocar ao abrigo do presente acordo ou da investigação efectuada em aplicação do mesmo.3. «Propriedade intelectual» tem a acepção definida no artigo 2º da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.4. Entende-se por «investigação conjunta», a investigação efectuada e/ou financiada pelas contribuições conjuntas das partes e em colaboração com participantes de ambas as partes, se tal se revelar necessário.5. Entende-se por «participante», qualquer pessoa singular ou colectiva, instituto de investigação ou qualquer outro organismo que participe num projecto de investigação ao abrigo do presente acordo, incluindo as próprias partes.Artigo 2ºObjectivosAs partes incentivarão e, nos termos do presente acordo, facilitarão a cooperação entre a Austrália e a Comunidade em áreas de interesse comum, em que as partes apoiem actividades de investigação e desenvolvimento com o objectivo de fazer avançar a ciência e/ou a tecnologia, relevantes para essas áreas de interesse.Artigo 3ºPrincípiosA cooperação ao abrigo do presente acordo será realizada com base nos