Artigo 4.o Assistência espontânea As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a: a) Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que possam revestir interesse para a outra Parte ou para um Estado do CARIFORUM Signatário; b) Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira; c) Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira; d) Pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; e e) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.