Protocolo relativo às mercadorias originárias e provenientes de certos países e que beneficiam de um regime especial aquando da importação num dos Estados-membrosAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,Desejando tornar mais precisa a aplicação deste Tratado a mercadorias originárias e provenientes de certos países e que beneficiam de um regime especial, aquando da importação num dos Estados-membros,Acordaram nas disposições seguintes, que vêm anexas a este Tratado:1. A aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia não exige qualquer modificação do regime aduaneiro aplicável, à data da entrada em vigor do Tratado, às importações:a) Nos países do Benelux, de mercadorias originárias e provenientes do Suriname (*) e das Antilhas neerlandesas (**);(*) As disposições da parte IV do Tratado foram aplicadas ao Suriname, nos termos de um acto adicional do reino dos Países Baixos depositado em complemento do seu instrumento de ratificação, entre 1 de Setembro de 1962 e 16 de Julho de 1976.(**) Nos termos do artigo 1 . da Convenção de 13 de Novembro de 1962 que alterar o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . 150 de 1 de Outubro de 1964, p.2414), este Protocolo já não se aplica às Antilhas neerlandesas.b) Em França, de mercadorias originárias e provenientes de Marrocos, da Tunísia, da República do Vietname, do Cambodja e do Laus. As disposições precedentes aplicam-se igualmente aos estabelecimentos franceses do condomínio das Novas Hébridas (***).(***) Ver anexo IV do Tratado, p. 481 e seguintes do presente volume.c) Em Itália, de mercadorias originárias e provenientes da Líbia e da Somália, actualmente sob tutela italiana (****).(****) Estes dois países tornaram-se independentes.2. As mercadorias importadas num Esatdo-membro e que beneficiam do regime acima referido não podem ser consideradas como estando em livre prática nesse Estado, na acepção do artigo 10 . do Tratado, quando forem reexportadas para outro Estado-membro.3. Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do Tratado, os Estados-membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros as disposições respeitantes aos regimes especiais referidos neste Protocolo, bem como a lista dos produtos que deles beneficiam.Informarão igualmente a Comissão e os outros Estados- membros das modificações posteriormente introduzidas em tais listas ou regimes.4. A Comissão velará por que a aplicação das disposições precedentes não prejudique os outros Estados-membros; para o efeito, pode tomar todas as medidas adequadas quanto às relações entre Estados- membros.Feito em Roma, aos vinte e cinco de Março de mil novecentos e cinquenta a sete.P.H. SPAAKJ. CH. SNOY ET