Decisão n.o 5/2000 do Conselho de Associação UE-Eslovéniade 22 de Dezembro de 2000que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu com a Eslovénia relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa(2001/129/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, e, nomeadamente, o artigo 38.o do seu Protocolo n.o 4,Considerando o seguinte:(1) São necessárias algumas alterações de ordem técnica a fim de corrigir anomalias entre as diferentes versões linguísticas do texto.(2) A lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes deve ser alterada, a fim de se assegurar a sua correcta interpretação e de ter em conta a necessidade de incluir determinadas operações ainda não abrangidas.(3) Importa prorrogar até 31 de Dezembro de 2001 as disposições relativas à aplicação temporária de taxas fixas nos casos em que seja proibido o draubaque ou sejam concedidas isenções dos direitos aduaneiros.(4) Mostra-se necessário introduzir um sistema de separação de contas para as matérias originárias e não originárias, mediante autorização prévia das autoridades aduaneiras.(5) As disposições relativas aos montantes expressos em euros devem ser revistas, a fim de clarificar os procedimentos e assegurar uma maior estabilidade dos níveis dos montantes nas moedas nacionais.(6) A fim de ter em conta o défice de produção de determinadas matérias nos países em causa, é necessário introduzir correcções na lista dos requisitos das operações de complemento de fabrico ou de transformação que as matérias não originárias devem satisfazer para adquirir a qualidade de produto originário,DECIDE:Artigo 1.oO Protocolo n.o 4 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa é alterado do seguinte modo:1. A alínea i) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:"i) Valor acrescentado, o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Eslovénia.".2. O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 7.oOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Não obstante o disposto no n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições previstas no artigo 6.o, as seguintes operações de