CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 40.o (exceto n.o 3, alíneas i) e l) Utilização de concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por negociação CAPÍTULO VI Regras de publicidade (10) e de transparência Secção 1 Publicação dos anúncios Artigo 41.o Anúncios periódicos indicativos e anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação (11)