3. Malhagem mínima autorizada 120 mm para a rede de emalhar. 20 mm para a rede para a pesca com isco vivo. 4. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. 5. Arqueação autorizada 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Arqueação autorizada (GT) por período de 1 162 GT 1 162 GT 1 162 GT 1 162 GT licenças Taxas em euros por GT por ano 254 264 274 274 6. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. A arte de pesca a utilizar deve ser notificada aquando do pedido de licença. As redes envolventes-arrastantes só podem ser utilizadas para a pesca de isco a utilizar na pesca à linha ou com nassas. A utilização da nassa é autorizada em relação a um máximo de 7 navios de arqueação individual inferior a 135 GT. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I.