aos produtos originários da Comunidade e da Tunísia que constam da lista apresentada no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 16ºA Comunidade e a Tunísia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.Artigo 17º1. Os produtos agrícolas e os produtos da pesca originários da Tunísia beneficiam na importação na Comunidade das disposições respectivamente dos Protocolos nºs 1 e 2.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade beneficiam, na importação na Tunísia, das disposições do Protocolo nº 3.Artigo 18º1. A partir de 1 de Janeiro de 2000 a Comunidade e a Tunísia examinarão a situação com vista a definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Tunísia a partir de 1 de Janeiro de 2001, de acordo com o objectivo previsto no artigo 16º2. Sem prejuízo do disposto no número anterior e tendo em conta os fluxos comerciais entre as partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e a Tunísia examinarão, no Conselho de Associação, produto a produto e numa base recíproca, a possibilidade de se fazerem concessões de forma adequada.CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 19ºSem prejuízo das disposições do GATT:a) Não pode ser introduzida nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Tunísia nenhuma nova restrição quantitativa à importação, nem medida de efeito equivalente;b) As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação nas trocas comerciais entre a Tunísia e a Comunidade serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do acordo;c) A Comunidade e a Tunísia não aplicarão entre si, no que respeita à exportação, qualquer direito aduaneiro e encargo de efeito equivalente, nem qualquer restrição quantitativa e medida de efeito equivalente.Artigo 20º1. No caso de estabelecimento de uma regulamentação específica, em consequência da execução das suas políticas agrícolas ou de alteração das regulamentações existentes, ou no caso de alteração ou de desenvolvimento das disposições relativas à execução das suas políticas agrícolas, a Comunidade e a Tunísia podem alterar, para os produtos objecto dessas políticas, o regime previsto no acordo.A parte que proceder a tal alteração deve informar desse facto o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ter em conta, de forma adequada, os interesses da referida parte.2. Caso a Comunidade ou a Tunísia, em aplicação do disposto no nº 1, alterem o regime previsto no presente acordo para os produtos agrícolas, deverão conceder, no que respeita às importações originárias da outra parte, uma vantagem comparável à prevista no presente