ANEXO A (Tradução)CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS AS PARTES NA PRESENTE CONVENÇÃO,PREOCUPADAS com o facto de as actividades humanas terem aumentado substancialmente na atmosfera as concentrações de gases com efeito de estufa e pelo facto de esse aumento estar a acrescer o efeito de estufa natural, o que irá resultar num aquecimento médio adicional da superfície da Terra e da atmosfera, podendo afectar adversamente os ecossistemas naturais e a Humanidade,NOTANDO que a maior parte das emissões passadas ou actuais, de gases com efeito de estufa teve origem em países desenvolvidos, que as emissões per capita nos países em desenvolvimento são ainda relativamente baixas e que a quota-parte das emissões globais com origem nos países em desenvolvimento irá aumentar para satisfazer as suas necessidades sociais e de desenvolvimento,CONHECEDORAS do papel e importância dos ecossistemas terrestres e marinhos como sumidouros e reservatórios dos gases com efeito de estufa,NOTANDO que existem muitas incertezas nas previsões sobre as alterações climáticas, especialmente quanto ao momento da sua occorrência, amplitude e características regionais,CONSCIENTES de que natureza planetária das alterações climáticas requer a mais ampla cooperação possível entre todos os países e a sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada, de acordo com as suas responsabilidades comuns mas diferenciadas, e de acordo com as suas capacidades respectivas e com as suas condições sociais e económicas,RELEMBRANDO as disposições pertinentes da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, adoptada em Estocolmo, a 16 de Junho de 1972,RELEMBRANDO também que, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional, os estados têm o direito soberano de explorarem os seus próprios recursos de acordo com as suas políticas ambientais e de desenvolvimento, assim como a responsabilidade de assegurarem que as actividades sob a sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros estados ou áreas situadas fora dos limites da sua soberania nacional,REAFIRMANDO o princípio da soberania dos estados na cooperação internacional relativa às alterações climáticas,CONSIDERANDO que os estados deveriam aprovar uma legislação eficaz para o ambiente, que as normas ambientais, a gestão dos objectivos e prioridades deverão reflectir o contexto ambiental e de desenvolvimento a que se aplicam e que os valores de referência adoptados por certos países podem ser inapropriados e implicar custos económicos e sociais excessivos para outros países, especialmente os países em desenvolvimento,RECORDANDO as disposições da Resolução 44/228 da Assembleia Geral, de 22 de Dezembro de 1989, sobre a Conferência das Nações Unidas