RECONHECENDO que o êxito do CICT requer um apoio forte por parte dos governos, da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir designada por «Euratom»), assim como das organizações não governamentais, fundações, instituições académicas e científicas e outras organizações intergovernamentais e do setor privado; DESEJANDO que o CICT prossiga o seu trabalho à luz das recentes alterações na sua composição; DESEJANDO, além disso, adaptar o CICT às condições decorrentes da evolução do setor desde a criação do CICT, para que as atividades por ele desenvolvidas impulsionem e apoiem os cientistas e os engenheiros participantes, incluindo aqueles com conhecimentos e competências aplicáveis às ADM e respetivos vetores (incluindo competências e conhecimentos em matéria de dupla utilização), no desenvolvimento de parcerias científicas internacionais, no reforço da segurança mundial e na promoção do crescimento económico através da inovação; e DECIDIDAS, a fim de alcançar mais eficazmente os objetivos do CICT através da cooperação científica, a dar continuidade ao CICT mediante a celebração do presente Acordo, baseado no Acordo de 1992, objeto de sucessivas revisões, e a substituir o protocolo relativo à aplicação provisória, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A. O CICT, criado originalmente pelo Acordo de 1992 como organização intergovernamental, continuará as suas atividades nos termos do presente acordo. Cada parte facilitará, no seu território, as atividades do centro. Para alcançar os seus objetivos, o centro disporá, em conformidade com as legislações e regulamentações das partes, de capacidade jurídica para celebrar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, e de capacidade judiciária. B. Para efeitos do presente acordo, são aplicáveis as definições previstas no presente artigo: i) «partes»: após a entrada em vigor do presente acordo, os signatários do presente acordo que tenham apresentado uma notificação nos termos do artigo 17.o, alínea c), e todos os Estados que tenham aderido ao presente acordo nos termos do artigo 13.o, alínea b); ii) «pessoal do centro»: as pessoas singulares empregadas pelo centro ou que trabalham sob contrato com o centro, que foram colocadas à disposição do centro ou que nele desenvolvem uma atividade temporária, tal como acordado pelo centro e uma ou mais partes;