República jugoslava da Macedónia. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/133 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E AO LISTENSTAINE (se necessário) Se o Acordo entre a União Europeia, a CE e a Confederação Suíça relativamente à associação da Confederação Suíça à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen e os Protocolos a este Acordo relativos ao Listenstaine tiverem entrado em vigor no momento da conclusão das negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, será igualmente acrescentada uma declaração semelhante em relação à Suíça e ao Listenstaine. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE VISTO A Comunidade Europeia toma nota das preocupações manifestadas pela antiga República jugoslava da Mace- dónia quanto ao facto de serem emitidos aos seus cidadãos vistos Schengen com uma validade territorial limi- tada a um ou alguns Estados-Membros. A Comunidade Europeia regista igualmente o pedido formulado pela antiga República jugoslava da Macedónia no sentido de não serem cobrados aos seus cidadãos titulares de um visto Schengen com validade territorial limitada a um ou alguns Estados-membros que necessitem de viajar, dentro do prazo de validade do visto, para um Estado-Membro não incluído na validade territorial desse visto, os emolumentos correspondentes ao tratamento do segundo pedido de visto. As partes consideram que esta questão deve ser reapreciada, de forma prioritária, pelo Comité a que se refere o artigo 12.o, logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem o Código Comunitário de Vistos, cujo projecto contempla esta questão.