32007 R 0244: Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais (JO L 73 de 13.3.2007, p. 6).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 184/2007, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 242/2007, (CE) n.o 243/2007 e (CE) n.o 244/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 328 de 13.12.2007, p. 8. (2) JO L 63 de 1.3.2007, p. 1. (3) JO L 63 de 1.3.2007, p. 6. (4) JO L 64 de 2.3.2007, p. 26. (5) JO L 73 de 13.3.2007, p. 1. (6) JO L 73 de 13.3.2007, p. 4. (7) JO L 73 de 13.3.2007, p. 6. (8) Não foram indicados requisitos constitucionais.