Avis juridique important|21990A1231(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra - Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra - Declaraçoes unilaterais - Declaraçoes comuns Jornal Oficial nº L 374 de 31/12/1990 p. 0014 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 16 p. 0162 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 16 p. 0162