acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República da Bulgária.10. O presente acordo será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.O presente acordo entra em vigor na mesma data que o acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade e a Bulgária, mas nunca antes de 1 de Novembro de 1993, e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1997. No primeiro semestre de 1997, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome doConselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Majoração dos volumes dos contingentes de vinho referidos nos pontos 1 e 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Carta da Bulgária Bruxelas, 29 de Novembro de 1993Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acerca do estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos. Dado que é do interesse da Comunidade e da Bulgária promover o desenvolvimento do comércio no sector do vinho, nos termos do nº 5 do artigo 21º e do nº 5 do artigo 14º, respectivamente, do acordo de associação e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade e a Bulgária, assinados em 8 de Março de 1993, as duas partes acordaram na atribuição mútua de concessões pautais nos limites quantitativos e nas condições seguintes:1. A Bulgária abrirá contingentes pautais anuais, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos originários da Comunidade até ao limite dos volumes seguintes:- 42 000 hectolitros de vinhos das subposições ex 2204 21 e ex 2204 29 da pauta aduaneira búlgara,- 1 000 hectolitros de vinhos espumantes de qualidade, produzidos ou não em regiões determinadas, na acepção do título III do Regulamento (CEE) nº 2332/92, em recipientes de capacidade não superior a dois litros, da subposição ex 2204 10 da pauta aduaneira búlgara.Os volumes de contigentes supracitados serão majorados anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1994, de acordo com o quadro 1 do anexo.2. A Comunidade abrirá contingentes pautais anuais, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos originários da Bulgária até ao limite dos volumes seguintes:- 214 000 hectolitros de