ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana relativa ao artigo 1º do protocolo nº 1, respeitante ao regime aplicável na Comunidade às importações de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum A. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,A Comunidade e a Autoridade Palestiniana acordaram no seguinte:O artigo 1º do protocolo nº 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, dentro de um limite de 1 500 toneladas.A Autoridade Palestiniana compromete-se a respeitar as condições adiante enunciadas, relativas às importações para a Comunidade de rosas e de cravos que preencham as condições para a abolição dos direitos:- o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível dos preços comunitários para os mesmos produtos, nos mesmos períodos,- o nível dos preços palestinianos será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade,- o nível dos preços comunitários será determinado com base nos preços no produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-membros produtores,- os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos preços comunitários e palestinianos,- tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços de importação de produtos palestinianos, será estabelecida uma distinção entre rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores,- se o nível de preços palestinianos aplicável a qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível de preços comunitários, o tratamento pautal referencial será suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência pautal logo que o nível de preços palestinianos atinja, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar o acordo da Autoridade Palestiniana sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta da Autoridade Palestiniana Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«A Comunidade e a Autoridade Palestiniana acordaram no seguinte:O artigo 1º do protocolo nº 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, dentro de um limite de 1 500 toneladas.A