Princípio I: A extração de madeira nacional cumpre a regulamentação em matéria de direitos de uso do solo, direitos de utilização florestal, gestão, ambiente e sociedade; — Princípio II: Cumprimento da regulamentação em matéria de tratamento da madeira apreendida; — Princípio III: Cumprimento da regulamentação em matéria de importação de madeira; — Princípio IV: Cumprimento da regulamentação em matéria de transporte e comércio de madeira; — Princípio V: Cumprimento da regulamentação em matéria de transformação de madeira; — Princípio VI: Cumprimento da regulamentação em matéria de procedimentos aduaneiros de exportação; —