2. A seguir ao ponto 2ex (Decisão 2003/287/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «2ey. 32004 D 0669: Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (JO L 306 de 2.10.2004, p. 16).» Artigo 2o Os textos da Decisão 2004/669/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo (3). Artigo 4o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT (1) JO L 133 de 26.5.2005, p. 25. (2) JO L 306 de 2.10.2004, p. 16. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.