que possam constituir uma das bases do acompanhamento da evolução dos recursos haliêuticos. É aplicável a legislação mauritana em vigor no respeitante aos tamanhos mínimos das capturas mantidas a bordo, que consta do apêndice 6. Uma lista dos factores de conversão aplicáveis relativamente às capturas descabeçadas/inteiras e/ou evisceradas/inteiras consta do apêndice 7. CAPÍTULO VI Capturas acessórias 1. As percentagens de capturas acessórias são determinadas, em qualquer momento da pesca, em função do peso vivo total das capturas mantidas a bordo, em conformidade com a regulamentação mauritana. O apêndice 5 do presente anexo apresenta essas percentagens por categoria de pesca. As disposições regulamentares relativas a essas capturas acessórias devem constar das licenças emitidas. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/27 2. Qualquer excesso das percentagens de capturas acessórias autorizadas é punido nos termos da regulamentação mauri- tana e pode levar à proibição definitiva de todas as actividades de pesca na Mauritânia para os infractores, tanto capitães como navios. 3. A manutenção de espécies não autorizadas a bordo dos navios é proibida e punida em conformidade com a regulamen- tação mauritana. CAPÍTULO VII Desembarques na Mauritânia