7. Procedimento de ensaio 8. Cor da luz emitida 9. Conformidade da produção 10. Sanções por não-conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Observações relativas a cores e a dispositivos específicos 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 14. Disposições transitórias ANEXOS 1. Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes delimitadoras e luzes de travagem: ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço 2. Comunicação 3. Exemplos de disposições das marcas de homologação 4. Medições fotométricas