Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos 1.4.2013 127/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 6 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 7 Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos 1.4.2013 138/2012 13.7.2012 JO L 309 de 8.11.2012, p. 20 Suplemento EEE n.o 63 de 8.11.2012, p. 23 Regulamento (UE) n.o 333/2011 do Conselho, de 31 de março de 2011, que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.4.2013 139/2012 13.7.2012