Os tribunais devem suspender a instância enquanto o agente não for informado. Devem, mesmo oficiosamente, declarar-se incompetentes se aquele agente, devidamente informado, tiver exercido as atribuições que lhe são reconhecidas na matéria por uma convenção consular ou, na falta de tal convenção, tiver suscitado objecções quanto à competência no prazo fixado. Artigo Vº C Sempre que, no âmbito do nº 5 do artigo 69º da convenção relativa à patente europeia do Mercado Comum, assinada no Luxemburgo em 15 de Dezembro de 1975, os artigos 52º e 53º da presente convenção sejam aplicáveis às disposições relativas à residence, nos termos da versão inglesa daquela primeira convenção, considera-se que o termo residence usado nesse texto tem o mesmo alcance que o termo "domicílio" que consta dos artigos 52º e 53º da presente convenção. Artigo Vº D Sem prejuízo da competência do Instituto Europeu de Patentes, nos termos da convenção relativa à emissão de patentes europeias, assinada em Munique em 5 de Outubro de 1973, os tribunais de cada Estado contratante são os únicos competentes, sem consideração de domicílio, em matéria de inscrição ou de validade de uma patente europeia emitida para esse Estado e que não seja uma patente comunitária nos termos do disposto no artigo 86º da convenção relativa à patente europeia para o Mercado Comum, assinada no Luxemburgo em 15 de Dezembro de 1975.» TÍTULO IV Adaptações ao protocolo de 1971 Artigo 30º Ao artigo 1º do protocolo de 1971 é aditado o seguinte parágrafo: «O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é igualmente competente para decidir sobre a interpretação da convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte à convenção de 27 de Setembro de 1968, bem como ao presente protocolo.» Artigo 31º O ponto 1 d o artigo 2º do protocolo de 1971 passa a ter a seguinte redacção: «1. - na Bélgica: a "Cour de cassation" (het Hof van Cassatie) e o "Conseil d'Etat" (de Raad van State), - na Dinamarca: "hoejesteret", - na República Federal da Alemanha: o "obersten Gerichtshoefe des Bundes", - em França: a "Cour de cassation" e o "Conseil d'Etat", - na Irlanda: O "Supreme Court", - na Itália: a "Corte suprema di cassazione", - no Luxemburgo: a "Cour supérieure de justice", decidindo como "Cour de cassation", - nos Países Baixos: o "Hoge Raad", - no Reine Unido: a "House of Lords" e os tribunais a que a causa tenha sido submetida, nos termos do segundo parágrafo do artigo 37º ou do artigo 41º da convenção;» Artigo 32º O artigo 6º do protocolo de 1971 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6º O presente protocolo aplica-se ao território europeu dos Estados contratantes, incluindo a Gronelândia, aos departamentos e territórios franceses ultramarinos, bem como a Mayotte. O Reino dos Países