passar em revista as actividades contempladas no presente acordo;b) Autorizar actividades previstas no nº 1, alínea e), do artigo 4º do presente acordo, como actividades de cooperação a que o mesmo se aplica;c) Aconselhar as partes quanto às formas de promover uma cooperação coerente com os objectivos e princípios estabelecidos no presente acordoed) Apresentar um relatório anual às partes sobre o nível, estatuto e eficácia das actividades de cooperação desenvolvidas ao abrigo do presente acordo.3. O comité procurará reunir uma vez por ano, sendo essas reuniões anuais realizadas alternadamente na Europa e na Austrália. Poderão ser convocadas outras reuniões por decisão mútua.4. As decisões do comité serão adoptadas por consenso. Serão redigidas actas de todas as reuniões, onde ficarão registadas as decisões e os principais pontos discutidos. Essas actas serão aprovadas pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião, e serão colocadas à disposição da reunião ministerial bilateral seguinte entre a Austrália e a Comunidade, juntamente com o relatório anual.Artigo 6ºDivulgação e utilização das informaçõesA divulgação e utilização das informações, e a gestão, concessão e exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta desenvolvida ao abrigo do presente acordo serão sujeitas aos princípios estabelecidos no anexo do mesmo.Artigo 7ºFinanciamento1. As actividades de cooperação serão sujeitas à disponibilidade financeira e à legislação, regulamentação, políticas e programas aplicáveis da Austrália e da Comunidade.2. Os custos efectados pelos participantes em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo não implicarão qualquer transferência de fundos de uma parte para outra.3. Os custos efectuados pelo comité, ou em seu nome, ficarão a cargo da parte perante a qual os membros são responsáveis. Os custos directamente associados às reuniões do comité, com excepção das despesas de viagem e de alojamento, ficarão a cargo da parte anfitriã.Artigo 8ºMobilidade do pessoal e do equipamentoCada parte adoptará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, material e equipamento da outra parte, que seja contratado ou utilizado em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9ºOutros acordosO presente acordo não prejudica a cooperação que possa ser desenvolvida ao abrigo de outros acordos ou convénios entre as partes.Artigo 10ºAplicação territorial do presente acordoO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro lado, ao território da Austrália.Artigo 11ºEntrada em vigor e termo1. O presente acordo entrará em vigor na data em que as