Em caso de dúvida quanto à validade de um documento que comprove a situação do interessado para efeitos da legislação aplicável ou quanto à exatidão dos factos em que o documento se baseia, a instituição do Estado que recebe o documento solicita à instituição emissora os esclarecimentos necessários e, se for caso disso, a revogação ou retificação do documento em causa. A instituição requerente fundamenta o seu pedido e fornece os documentos comprovativos pertinentes que estiveram na origem do pedido. 2. Quando recebe um tal pedido, a instituição emissora reconsidera os motivos da emissão do documento e, caso seja detetado um erro, revoga-o ou retifica-o no prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido. A revogação ou retificação têm efeitos retroativos. Todavia, nos casos em que exista um risco de os resultados serem desproporcionados e, em particular, o risco de perda do estatuto de segurado em relação à totalidade do período pertinente, ou parte dele, nos Estados em causa, os Estados analisam a possibilidade de aplicar uma modalidade mais proporcionada. Quando os comprovativos existentes permitirem aferir que o requerente do documento cometeu uma fraude, a instituição emissora revoga ou retifica o documento sem demora e com efeitos retroativos. TÍTULO III DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS DIVERSAS CATEGORIAS DE PRESTAÇÕES CAPÍTULO 1 PRESTAÇÕES POR DOENÇA, MATERNIDADE E PATERNIDADE EQUIPARADAS Artigo SSCI.19 Disposições gerais de aplicação 1.