uma bebida espirituosa ou bebida aromatizada do referido país terceiro, e essa denominação for homónima de uma denominação protegida da outra Parte, esta é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação se torne protegida.Artigo 6.oDenominações protegidasAs denominações referidas no artigo 5.o são as seguintes:a) No que se refere às bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas originárias da Comunidade:i) as referências ao Estado-Membro de que o produto é originário,ii) as denominações protegidas enumeradas no apêndice I;b) No que se refere às bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas originárias do Chile:i) os termos relativos ao Chile,ii) as denominações protegidas enumeradas no apêndice I.Artigo 7.oDenominações protegidas e marcas comerciais1. É recusado o registo de uma marca de bebida espirituosa ou bebida aromatizada na acepção do artigo 3.o que seja idêntica ou similar a uma denominação protegida nos termos do artigo 5.o, ou que contenha uma tal denominação protegida.2. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice II serão anuladas nos prazos de 12 anos relativamente à utilização no mercado interno e de 5 anos relativamente à utilização para exportação a contar da entrada em vigor do presente acordo.3. As marcas enumeradas no apêndice II relativamente a bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas exportadas em média em quantidades inferiores a 1000 caixas de 9 litros durante o período de 1999-2001 serão anuladas na data da entrada em vigor do presente acordo.Artigo 8.oMarcas protegidas1. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as partes não têm conhecimento de nenhuma marca, com excepção das mencionadas no n.o 2 do artigo 7.o, que seja idêntica ou similar às denominações protegidas contempladas no artigo 6.o, ou que contenha as referidas denominações.2. Em conformidade com o n.o 1, nenhuma das partes negará o direito de utilizar uma marca contida no registo chileno de marcas em 10 de Junho de 2002, com excepção das mencionadas no n.o 2 do artigo 7.o, com base em que essa marca é idêntica ou similar a uma denominação protegida referida no apêndice I, ou que contém uma denominação protegida enumerada no mesmo.3. Os titulares de marcas, com excepção dos enumerados no n.o 2 do artigo 7.o, registadas somente numa das partes, poderão solicitar, nos dois anos seguintes à entrada em vigor do presente acordo, o registo das referidas marcas na outra parte. Nesse caso, essa parte não recusará o pedido com base em que essa marca é idêntica ou similar a uma denominação protegida referida no apêndice I, ou que contém uma denominação protegida enumerada no mesmo.4. Não se poderão invocar contra o uso das