os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento «5» na lista de uma Parte devem ser gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro; e c) relativamente aos artigos na categoria de escalonamento «X», não se aplicam quaisquer obrigações em matéria de direitos aduaneiros ao abrigo do presente Acordo. 3. No que diz respeito às mercadorias ao abrigo de um determinado código pautal, a taxa de base do direito aduaneiro assim como a categoria de escalonamento para a determinação da taxa provisória do direito aduaneiro aplicável em cada fase de redução são indicadas para esse código pautal nas listas de cada Parte. 4. Para efeitos do n.o 2, nas fases provisórias, as taxas dos direitos aduaneiros são arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual inferior ou, no que diz respeito à União, para o cêntimo de euro mais próximo, se for caso disso. 5.