Avis juridique important|21992A0111(01)Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitantes à pesca ao largo das Comores para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994 - Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/1992 p. 0034