— estabelecimento de um sistema de informação do público (artigo 26.o) Calendário: essas disposições da Diretiva 2008/50/CE devem ser cumpridas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente Aplicam-se as seguintes disposições desta diretiva: — adoção de legislação nacional e designação das autoridades competentes Calendário: essas disposições da Diretiva 2004/107/CE devem ser cumpridas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — estabelecimento dos limiares superior e inferior de avaliação (artigo 4.o, n.o 6) e dos valores-alvo (artigo 3.o) Calendário: essas disposições da Diretiva 2004/107/CE devem ser cumpridas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. — designação e classificação de zonas e aglomerações (artigo 3.o e artigo 4.o, n.o 6)