Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhosA. Carta da ComunidadeExcelência,Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 20 de Março de 2001 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a determinados vinhos e bebidas espirituosas, que altera o acordo de 29 de Novembro de 1993, bem como às negociações sobre concessões comerciais em relação a determinados vinhos, concluídas em 2004 entre a Comunidade Europeia e a Bulgária.Tenho a honra de confirmar que, na sequência das negociações, na pendência do procedimento de adopção e entrada em vigor de um Protocolo Adicional ao Acordo Europeu relativo aos vinhos e bebidas espirituosas e por forma a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2005, os resultados das negociações sobre novas concessões comerciais bilaterais em relação a determinados vinhos, a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte, em substituição das concessões relativas a determinados vinhos definidas na troca de cartas de 2001:1) As importações para a Bulgária dos seguintes produtos originários da Comunidade beneficiam das concessões abaixo indicadas.Código pautal búlgaro | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Direito aplicável |ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros Vinho de uvas frescas | 73100 | isento |2) As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária beneficiam das concessões abaixo indicadas.Código NC | Designação das mercadorias | Quantidade anual a partir de 1.1.2005 (hl) | Aumento anual a partir de 1.1.2006 (hl) | Direito aplicável |ex220410 | Vinho espumante, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | 4000 | 200 | isento |ex220421 | Vinho de uvas frescas | 510000 | 25500 | isento |ex220429 | Vinho de uvas frescas | 195000 | 0 | isento |3) As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente acordo serão as definidas no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.4) Para efeitos do presente acordo, entende-se por vinho o produto que corresponda à definição do ponto 10 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e que tenha sido produzido em conformidade com as regras aplicáveis às práticas e tratamentos enológicos definidas no título V e nos anexos IV e V do mesmo regulamento, bem como no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão