Regulamento n.o 38 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques(1)1. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento,1.1. "luz de nevoeiro da retaguarda" designa uma luz utilizada para tornar o veículo mais facilmente visível pela retaguarda através da emissão de um sinal vermelho de maior intensidade do que as luzes vermelhas de presença (laterais) da retaguarda.1.2. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.1.3. Luzes de nevoeiro da retaguarda de diferentes "tipos" são luzes que diferem entre si relativamente a características tão essenciais como:1.3.1. designação comercial ou marca;1.3.2. características do sistema óptico;1.3.3. categoria da lâmpada.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.2.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, o pedido deve ser acompanhado de:2.2.1. desenhos (em triplicado) suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo de luz de nevoeiro da retaguarda e indicando as condições geométricas de montagem da luz no veículo; o eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°; ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios;2.2.2. uma breve descrição técnica indicando, em particular, a(s) categoria(s) de lâmpadas de incandescência prescrita(s), com excepção das luzes com fontes luminosas não-substituíveis; esta categoria de lâmpada de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37.2.2.3. duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e apropriadas apenas à parte direita ou à parte esquerda do veículo.3. MARCAÇÕESAs amostras de um tipo de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas para homologação devem:3.1. exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação será indelével e claramente legível;3.2. ostentar, de forma claramente legível e indelével, a categoria ou categorias da(s) lâmpada(s) de incandescência prescrita(s); esta disposição não se aplica às luzes de nevoeiro da retaguarda com fontes luminosas não-substituíveis;3.3. apresentar um