Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre o acesso ao mercadoA COMUNIDADE EUROPEIAe oGOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAMEa seguir designados conjuntamente "partes" e individualmente "parte",RECONHECENDO a importância de coordenar e consolidar os laços de amizade, a cooperação e a interacção entre a República Socialista do Vietname e a Comunidade Europeia eDESEJOSOS de desenvolver e alargar as relações comerciais e de investimento entre a República Socialista do Vietname e a Comunidade Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA partir de 1 de Janeiro de 2005, a Comunidade Europeia suspenderá, visando a sua eliminação, os contingentes para os produtos têxteis e de vestuário estabelecidos para a República Socialista do Vietname.Artigo 2.oA partir de 1 de Janeiro de 2005, a República Socialista do Vietname:- aplicará os direitos aduaneiros sobre os produtos de vestuário, os tecidos e artefactos confeccionados de tecidos e fibras aos níveis a que se comprometeu no Acordo sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário e outras medidas de abertura do mercado, rubricado em Hanói, em 15 de Fevereiro de 2003 [1],- aplicará uma taxa de direito de 5 % aos fios,- aplicará uma taxa de direito de 65 % aos vinhos e bebidas espirituosas,- concederá aos investidores e aos prestadores de serviços da Comunidade Europeia um tratamento não menos favorável que o concedido aos investidores e prestadores de serviços dos EUA tal como previsto nos capítulos relativos ao investimento e ao comércio de serviços do Acordo comercial bilateral entre a República Socialista do Vietname e os Estados Unidos da América e os respectivos anexos,- autorizará todos os operadores da Comunidade Europeia a investirem na produção de cimento e de clínquer, sob reserva da regulamentação vietnamita aplicada neste sector. Esta regulamentação não é discriminatória,- permitirá aos investidores da Comunidade Europeia do sector das telecomunicações, presentemente em actividade no Vietname ao abrigo de contratos de cooperação comercial com operadores vietnamitas, ter a possibilidade de renovar os contratos em vigor ou convertê-los num outro tipo de instrumento com condições não menos favoráveis do que as de que beneficiam presentemente, em conformidade com o acordo no âmbito da OMC rubricado pelo Vietname e pela Comunidade Europeia em 9 de Outubro de 2004,- eliminará as restrições aplicáveis aos clientes dos prestadores de serviços da Comunidade Europeia dos sectores informático, da engenharia, da engenharia integrada, da arquitectura e do planeamento urbano, presentemente em actividade no Vietname,- considerará a possibilidade de conceder licenças, caso a caso e nas condições estabelecidas no acordo no âmbito da OMC rubricado pelo Vietname e pela Comunidade Europeia em 9 de Outubro de 2004, para os operadores da Comunidade Europeia constituírem, no Vietname,