são importados na Comunidade, em derrogação ao ginários dos Estados ACP, após consultas reali­ regime geral em vigor em relação aos países tercei­ zadas no seio do Conselho de Ministros . Neste ros, nos termos das disposições seguintes : caso, será aplicável o disposto na alínea a); i) Podem ser importados com isenção de direitos — modificar uma organização comum de mer­ aduaneiros os produtos relativamente aos quais cado ou uma regulamentação especial aplicada as disposições comunitárias vigentes no mo­ em consequência da realização da política agrí­ mento da importação não prevêem, para além cola comum, a Comunidade reserva-se o di­ dos direitos aduaneiros, a aplicação de qual­ reito de modificar o regime estabelecido para ---pagebreak--- 30 . 3 . 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 84/ 5 os produtos originários dos Estados ACP, após Artigo 172° consultas realizadas no âmbito do Conselho de Ministros. Neste caso, a Comunidade compro­ Sempre que medidas novas ou previstas no âmbito dos mete-se a manter a favor dos produtos originá­ programas de aproximação das disposições legislativas e rios dos Estados ACP uma vantagem compará­ regulamentares que a Comunidade adoptar a fim de faci­ vel àquela de que beneficiavam anteriormente litar a circulação de mercadorias ameacem afectar os in­ teresses de um ou mais Estados ACP, a Comunidade, em relação aos produtos originários dos países