TRADUÇÃOMemorando de CooperaçãoNAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União EuropeiaCONSIDERANDO que os Estados Unidos da América e a União Europeia têm como objectivo comum promover e incrementar a cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil; eCONSIDERANDO que tal cooperação promoverá o desenvolvimento e a segurança da aeronáutica civil nos Estados Unidos da América e na União Europeia;Os Estados Unidos da América e a União Europeia (designados conjuntamente por as "Partes" e, individualmente, por "Parte") acordam na realização de programas comuns, em conformidade com as modalidades e condições seguintes:Artigo IObjectivoA. O presente memorando de Cooperação, incluindo os seus anexos e apêndices (o "Memorando"), estabelece as modalidades e condições de cooperação mútua para promover e incrementar a investigação e o desenvolvimento no domínio da aviação civil. Para tal, as Partes podem, sob reserva da disponibilidade de financiamentos adequados e de outros recursos necessários, fornecer pessoal, recursos e serviços conexos, de modo a cooperarem na medida do previsto nos anexos e apêndices do presente memorando.B. Os objectivos do presente memorando podem ser alcançados mediante cooperação em qualquer dos domínios seguintes:1. Intercâmbio de informações sobre programas e projectos, resultados da investigação ou publicações;2. Realização de análises conjuntas;3. Coordenação de programas e projectos de investigação e desenvolvimento e sua execução com base numa partilha de esforços;4. Intercâmbio de pessoal científico e técnico;5. Intercâmbio de equipamento, software e sistemas específicos para actividades de investigação e estudos de compatibilidade;6. Organização conjunta de simpósios ou conferências; e7. Consultas recíprocas para o estabelecimento de acções concertadas no âmbito dos órgãos internacionais competentes.C. Sem prejuízo das leis, regulamentos e políticas aplicáveis e das suas eventuais alterações ou modificações, as Partes incentivam, o mais possível, o envolvimento dos participantes nas actividades de cooperação previstas no presente memorando, a fim de oferecerem oportunidades comparáveis de participação nas suas actividades de investigação e desenvolvimento. As Partes associam os participantes às actividades de cooperação, que serão conduzidas de forma recíproca e de acordo com os princípios seguintes:1. Benefício mútuo;2. Oportunidades comparáveis de participação em actividades de cooperação;3. Tratamento equitativo e justo;4. Intercâmbio, em tempo útil, de informação que possa influenciar as actividades de cooperação; e5. Transparência.D. Estas actividades de cooperação desenrolar-se-ão de acordo com anexos e apêndices específicos previstos no artigo II.Artigo IIAplicaçãoA. O presente memorando é aplicado por