Regulamento n.o 103 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Disposições uniformes relativas à homologação de catalisadores de substituição para veículos a motor(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento aplica-se a catalisadores destinados a serem instalados em veículos a motor das categorias M1 e N1 como peças de substituição(2).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento:2.1. "Catalisador original" designa um catalisador ou conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos relacionados com o Anexo 1 do Regulamento n.o 83.2.2. "Catalisador de substituição" designa um catalisador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o presente regulamento, e que não seja o definido no ponto 2.1 acima.2.3. "Tipo de catalisador" designa catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como:i) número de substratos revestidos, estrutura e materialii) tipo de actividade catalítica (oxidante, de três vias, etc.)iii) volume, relação da área frontal e comprimento do substratoiv) conteúdo do material catalisadorv) relação do material catalisadorvi) densidade das célulasvii) dimensões e formaviii) protecção térmica2.4. "Modelo de veículo"Ver ponto 2.3 do Regulamento n.o 83.2.5. "Homologação de um catalisador de substituição" designa a homologação de um catalisador destinado a ser instalado como peça de substituição em um ou mais modelos específicos de veículos no que diz respeito à limitação das emissões de poluentes, ao nível de ruído e ao efeito no comportamento funcional do veículo.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um catalisador de substituição é apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário.3.2. No que diz respeito a cada tipo de catalisador de substituição cuja homologação seja requerida, o pedido de homologação deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado:3.2.1. Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características referidas no ponto 2.3 do presente regulamento:3.2.2. Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição. O número e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o modelo do veículo devem ser indicados.3.2.3. Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor.3.2.4. Desenhos indicando a localização prevista para a marca de homologação.3.3. O requerente da homologação deve apresentar ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação:3.3.1. Um ou mais veículos de um modelo homologado de acordo com