1.3. O presente regulamento não é aplicável às «peças especiais» conforme definidas no ponto 2.3.4. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Definições gerais 2.1.1. «Fabricante», a entidade que, além de assumir a responsabilidade técnica pelos conjuntos de guarnição de travões ou guarnições de travões de tambor, pode demonstrar que dispõe dos meios necessários para garantir a conformidade da sua produção. 2.1.2. «Peça de substituição», um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição, uma guarnição de tambor de travão de substituição, um tambor de travão de substituição ou um disco de travão de substituição. 2.1.3. «Peça de origem», uma guarnição do travão de origem, um conjunto de guarnição do travão de origem, uma guarnição de travão de tambor de origem, um tambor de travão de origem ou um disco de travão de origem. 2.2. Definições relativas à homologação de um tipo de conjunto de guarnição de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de um conjunto de guarnição de travões de tambor de substituição. 2.2.1. «Sistema de travagem», conforme definido no Regulamento n.o 13, ponto 2.3, ou no Regulamento n.o 13-H, ponto 2.3, ou ainda no Regulamento n.o 78, ponto 2.5. 2.2.2. «Travão de atrito», o órgão do sistema de travagem onde se desenvolvem as forças que se opõem ao movimento do veículo, por atrito entre uma guarnição de travão e um disco ou tambor solidário com a roda em movimento relativo; 2.2.3. «Conjunto de guarnição do travão», o componente de um travão de atrito que é pressionado contra o tambor ou disco para produzir a força de atrito; 2.2.3.1. «Calço», um conjunto de guarnição do travão de um travão de tambor; 2.2.3.1.1. «Suporte do calço», o componente de um calço que serve de suporte à guarnição do travão; 2.2.3.2. «Pastilha», um conjunto de guarnição do travão de um travão de disco; 2.2.3.2.1. «Suporte da pastilha», o componente de uma pastilha que serve de suporte à guarnição do travão;