ACTO relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados, Protocolo n . 4 relativo ao algodãoAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,Reconhecendo a grande importância que a produção de algodão representa para a economia grega;Reconhecendo a natureza especificamente agrícola de tal produção;Reconhecendo que, dada a importância do algodão como matéria-prima, o regime das trocas comerciais com países terceiros não deve ser afectado,Considerando que, para evitar qualquer discriminação entre produtores da Comunidade, o regime estabelecido no presente protocolo deve aplicar-se em todo o território da Comunidade,ACORDARAM NO SEGUINTE:1. O presente protocolo refere-se ao algodão em rama da posição 55.01 da pauta aduaneira comum.2. É instituido na Comunidade um regime destinado, em especial, a:- promover a produção de algodão nas regiões da Comunidade onde seja importante para a economia agrícola;- permitir um rendimento equitativo aos produtores em causa;- estabilizar o mercado mediante a melhoria das estruturas ao nível da oferta e da comercialização.3. O regime referido no n . 2 inclui a concessão de um auxílio à produção.Para facilitar a gestão e o controlo, o auxílio à produção será concedido através das empresas de descaroçamento. A este respeito, convém providenciar no sentido de evitar distorções na concorrência intracomunitária nas sucessivas fases de transformação.O montante desse auxílio será fixado periodicamente com base na diferença existente entre:- um preço de objectivo fixado para o algodão não descaroçado, de acordo com os critérios referidos no n . 2;- o preço do mercado mundial determinado com base nas ofertas e cotações verificadas no mercado mundial.A concessão do auxílio à produção será limitada a uma quantidade de algodão determinada anualmente para a Comunidade.Tal quantidade situar-se-á entre os seguintes limites:- a quantidade correspondente à produção comunitária durante os anos de 1978 a 1980 ou à produção de um destes anose- a quantidade fixada nos termos do travessão anterior aumentada de 25%.Sempre que a produção efectiva de uma campanha de comercialização for superior à quantidade fixada para a campanha em causa, o montante do auxílio será multiplicado por um coeficiente obtido mediante a divisão da quantidade fixada pela quantidade efectivamente produzida.4. A fim de permitir aos produtores de algodão concentrarem a oferta e adaptarem a produção às exigências do mercado, é instituído um regime de incentivos à constituição de agrupamentos de produtores e suas uniões.Este regime deve prever a concessão de auxílios tendo em vista incentivar a constituição e facilitar o funcionamento de agrupamentos de produtores.Apenas podem beneficiar deste regime os agrupamentos:- constituídos por iniciativa dos próprios produtores;- que ofereçam uma garantia suficiente quanto à duração e