DETERMINADAS a aplicar as decisões e recomendações adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes de que as Partes sejam membros, DESEJOSAS de, para esses fins, ter em conta os melhores pareceres científicos disponíveis e pertinentes, bem como os planos de gestão pertinentes adotados pelas ORGP competentes, a fim de garantir a sustentabilidade ambiental das atividades de pesca e promover a governação dos oceanos à escala internacional, DECIDIDAS, para esses fins, a estabelecer um diálogo, em especial no respeitante à governação das pescas, à luta contra a pesca INN e ao controlo, ao acompanhamento e à vigilância das atividades de pesca, DESEJOSAS de que o acesso à zona de pesca esteja de acordo com a atividade dos navios da União e de que esta obtenha uma parte adequada dos recursos haliêuticos excedentários, com as mesmas condições técnicas de pesca que são aplicadas a todas as frotas, CONVICTAS de que a parceria se deve basear na complementaridade das ações desenvolvidas, tanto conjuntamente como por cada uma das Partes, e assegurar a coerência e a sinergia dos esforços, DECIDIDAS, no âmbito da política setorial das pescas da Mauritânia, a favorecer a parceria, com vista, nomeadamente, a identificar os meios mais adequados para assegurar a execução eficaz dessa política e a participação dos operadores económicos e da sociedade civil no processo, DESEJOSAS de estabelecer as regras e as condições de acesso à zona de pesca para os navios da União tendo em conta as capacidades de pesca das frotas que operam na zona de pesca, dando especial atenção ao caráter transzonal e altamente migratório de algumas espécies, CONSCIENTES do papel que o setor da pesca marítima, incluindo as suas indústrias conexas, assume no desenvolvimento económico e social da Mauritânia, bem como em certas regiões da União, DECIDIDAS a promover uma cooperação económica e social mais estreita para instaurar e desenvolver uma pesca sustentável e contribuir para uma melhor governação dos oceanos, nomeadamente promovendo os investimentos em que participam empresas das Partes e em articulação com os objetivos de desenvolvimento da Mauritânia, ACORDARAM NO SEGUINTE: DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.o Definições