O Presidente P. MIREL (1) JO L 345 de 28.12.2007, p. 2. ANEXO MANDATO E ESTRUTURA DOS SUBCOMITÉS CE-MONTENEGRO 1. Composição e presidência Nos termos do segundo parágrafo do artigo 11.o do regulamento interno, os subcomités serão constituídos por representantes da Comissão Europeia e por representantes do Governo do Montenegro. Serão presididos alternadamente por cada uma das duas partes, nos termos do artigo 1.o do regulamento interno. Os Estados-Membros serão informados das reuniões dos subcomités. 2. Secretariado O secretariado de cada subcomité será assumido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo do Montenegro. Todas as comunicações relativas aos subcomités serão transmitidas aos secretários dos subcomités pertinentes. 3. Reuniões Os subcomités reunir-se-ão regularmente uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes. As reuniões dos subcomités realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes. Se as duas partes estiverem de acordo, os subcomités poderão tomar a iniciativa de convidar peritos a participarem nas suas reuniões para efeitos de informação sobre temas específicos. 4. Temas Os subcomités debaterão questões de acordo com a estrutura pluridisciplinar dos subcomités indicada no ponto 7. A aplicação do Acordo Provisório e da Parceria Europeia, a preparação para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação e os progressos respeitantes à aproximação, execução e aplicação efectiva da legislação serão avaliados em relação a todos os temas relevantes. Os subcomités examinam os problemas que possam surgir nos seus sectores respectivos e propõem eventuais medidas a adoptar. Os subcomités funcionarão também como instâncias de clarificação do acervo comunitário e analisarão os progressos alcançados pelo Montenegro no alinhamento pelo acervo em conformidade com os compromissos assumidos no acordo provisório. 5. Actas Será elaborado um projecto de acta de cada reunião dos subcomités no prazo de dois meses a contar da data da reunião. Após aprovação por ambas as partes, os secretários do subcomité enviarão um exemplar da acta aos secretários do Comité Provisório. 6. Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões dos subcomités não são públicas. 7. Estrutura dos subcomités