Estado-Membro, ou num país terceiro, que tenha assumido compromissos de manter um quadro regulamentar semelhante aos requisitos comuns especificados na Diretiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural, desde que a atividade do estabelecimento ou sede principal represente uma ligação efetiva e contínua à economia do país em causa (CPC 7131).Na BE: Em geral, o fornecimento de gás natural a clientes (tanto empresas de distribuição comoconsumidores cujo consumo combinado global de gás decorrente de todos os pontos deabastecimento atinge um nível mínimo de um milhão de metros cúbicos por ano) estabelecidos naBélgica está sujeito a uma autorização individual concedida pelo ministro competente, salvo no casode o fornecedor ser uma empresa de distribuição que utilize a sua própria rede de distribuição. Essaautorização só pode ser concedida a pessoas singulares ou a pessoas coletivas da União Europeia.Em CY: Para a prestação transnacional de serviços de entreposto e armazenagem de combustíveistransportados por oleodutos ou gasodutos e a venda a retalho de fuelóleo e gás engarrafado, excetopara a venda por correspondência (CPC 613, CPC 62271, CPC 63297, CPC 7131, CPC 742).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transnacional deserviços — Acesso ao mercado:Na HU: A prestação de serviços de transporte por oleodutos ou gasodutos exige o estabelecimento.A prestação de serviços é autorizada mediante um contrato de concessão atribuído pelo Estado oupela autoridade local. A prestação deste serviço é regulamentada pela Lei sobre as concessões daHungria (CPC 7131).No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado:Na LT: Para o transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos e serviços auxiliares detransporte de mercadorias por oleodutos ou gasodutos exceto combustíveis.Medidas em vigor:BE: Arrêté Royal du 14 mai 2002 relatif à l'autorisation de transport de produits gazeux et autres parcanalisations; e 771 ---pagebreak--- Loi du 12 avril 1965 relative au transport de produits gazeux et autres par canalisations (artigo 8.2).BG: Lei da energia.CY: Regulamentação do mercado da eletricidade, Lei de 2003, Lei 122(I)/2003 conforme alterada;Regulamentação do mercado do gás, Leis de 2004, Lei 183(I)/2004 conforme alterada;Lei sobre o petróleo (oleodutos), capítulo 273;Lei sobre o petróleo, capítulo 272, conforme alterada. e