individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira. |CRITÉRIO 1.1 | No caso dos contratos de utilização da madeira (CUM) em reservas, a elaboração do plano de gestão florestal abrange o plano estratégico; Definição de CUM; Realização de um inventário antes do abate (em reservas, fora de reservas e em plantações); Autorização escrita dos proprietários individuais ou colectivos em causa. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | IL. 1649 PARTE 1: Procedimento para a concessão de direitos de exploração madeireira; Subparte 1 – Identificação das terras adequadas para a concessão de direitos de exploração madeireira; MdP Secção A – Planeamento estratégico (reservas florestais); MdP Secção B – Planeamento operacional (reservas florestais); Instrução B2 metodologia de planeamento operacional (delimitação nas reservas); MdP Secção C – Produção madeireira em reserva florestal; MdP Secção F – Produção controlada de madeira fora de reservas 2.1 (ii) Identificação das zonas CUM e 3.7 (C) (delimitação das zonas fora de reservas); F3.2 Processo de consulta (autorização escrita); Manual de Procedimentos (MdP) [14] – Produção sustentável de madeira em reservas (secção C); inventário dos recursos e atribuição da produção (secção D) e produção controlada de madeira fora de reservas (secção F). |PRINCÍPIO 1 | Origem da madeira: Madeira proveniente de fontes previstas na lei, tendo os proprietários individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira |CRITÉRIO 1.2 | Autorização escrita dos proprietários das terras, individuais ou colectivos. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | Lei 547: Lei de Gestão dos Recursos de Madeira, secção 4, subsecção 2 (d); LI1649: Parte 1 Processo de concessão de direitos de exploração de madeira, subparte 1: Inspecção de campo 2 (d); Subparte II Procedimento em relação a terras não públicas e às reservas florestais existentes; MdP Secção F (Produção controlada de madeira fora de reservas) – F3.2 – processo de consulta; MdP Secção F, F5.0: Finalização (aprovações). |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.1 | CUM para a floresta natural e plantações Qualificação dos madeireiros para a concessão do CUM pelo CADEM. |Instruções sobre a legislação/outras referências pertinentes | IL 1721: Parte II: Processo de concurso para a concessão de direitos de exploração madeireira Q; IL 1649: