da nomeação de pessoal, da utilização de instalações ou de intercâmbios de equipamentos devem ser tratadas pelas partes, de acordo com os princípios definidos no ponto A.1.2, desde que nenhumas informações protegidas comunicadas por forma não documental estejam sujeitas a restrições de divulgação, excepto se quem comunicar essas informações notificar por escrito o receptor do carácter protegido das informações comunicadas.A.2. Invenções e descobertasA.2.1. DefiniçõesPara efeitos do ponto A.2.2 e em relação à Euratom, entende-se por «país» os territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os territórios de países terceiros plenamente associados ao programa Fusão da Euratom.A.2.2. Em relação a qualquer invenção feita ou concebida durante a fase de elaboração do presente acordo de execução, as partes tomarão todas as medidas necessárias no âmbito da legislação e regulamentação aplicável de modo a garantir que:a) Se a invenção ou descoberta for feita ou concebida por pessoal (o inventor) de uma das partes (a parte cessionária) ou pelos seus contratantes durante o seu destacamento na outra parte (a parte receptora) ou pelos seus contratantes, na sequência de intercâmbios de cientistas, engenheiros e outros especialistas:i) a parte receptora adquirirá todos os direitos, títulos e interesses relacionados com essas invenções ou descobertas no seu próprio país e em países terceiros, eii) a parte cessionária ou o inventor adquirirão todos os direitos, títulos e interesses sobre essas invenções ou descobertas no seu próprio país;b) Quando o ponto A.2.2 não seja aplicável, e a invenção ou a descoberta for feita ou concebida por pessoal de uma das partes ou dos seus contratantes em resultado directo da utilização de informações que lhes foram comunicadas ao abrigo do presente acordo de execução pela outra parte, ou comunicadas durante seminários ou outras reuniões conjuntas, a parte ou os seus contratantes cujo pessoal fez ou concebeu a invenção ou descoberta adquirirão todos os direitos, títulos e interesses sobre essa invenção ou descoberta em todos os países, esses direitos, títulos e interesses dependerão da concessão pela outra parte de uma licença isenta de direitos, não exclusiva e irrevogável (incluindo o direito da outra parte conceder sublicenças) sobre essa invenção ou descoberta e os direitos associados a um pedido de patente para essa invenção ou descoberta, bem como a qualquer patente ou outra protecção relacionada com essa invenção ou descoberta em todos os países;c) A parte proprietária da invenção referida nos pontos A.2.2.a) e b) concederá, mediante pedido