seja empregado ou utilizado em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9º Divulgação e utilização das informações No que respeita à propriedade, divulgação e utilização das informações e propriedade intelectual resultantes da sua participação em projectos de IDT da Comunidade, as entidades de investigação estabelecidas na África do Sul que neles participem ficarão sujeitas às regras estabelecidas para a divulgação dos resultados da investigação dos programas específicos de IDT da Comunidade e aos princípios estabelecidos no anexo do presente acordo.No que respeita à propriedade, divulgação e utilização das informações e propriedade intelectual resultantes da sua participação em projectos de IDT sul-africanos, as entidades de investigação estabelecidas na Comunidade que neles participem terão os mesmos direitos e deveres que as entidades de investigação da África do Sul e ficarão sujeitas aos princípios estabelecidos no anexo ao presente acordo.Artigo 10º Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios onde se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas por esse Tratado e, por outro, no território da África do Sul.Artigo 11º Entrada em vigor e denúncia; resolução de diferendos a) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se tenham notificado por escrito do cumprimento dos respectivos requisitos legais para a entrada em vigor do mesmo;b) O presente acordo é concluído por um período correspondente à duração do quarto programa-quadro e é renovável por acordo mútuo entra as partes (recondução tácita) para os programas específicos que apliquem os subsequentes programas-quadro da Comunidade;c) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se tenham notificado reciprocamente por escrito do cumprimento dos respectivos requisitos legais;d) O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação por escrito com 12 meses de antecedência. A cessação de vigência ou a denúncia do presente acordo não afecta a validade nem a duração de quaisquer convénios adoptados ao abrigo do mesmo nem quaisquer direitos e obrigações adquiridos nos termos do anexo;e) Todas as questões ou diferendos ligados à interpretação ou aplicação do presente acordo devem ser resolvidos entre as partes por acordo mútuo.Artigo 12º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el cinco de diciembre de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles den femte december nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am