Troca de cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosasCarta nº 1 Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaCarta nº 2 Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.A este propósito, venho confirmar a V. Exa. o seguinte:Não obstante o disposto no nº 2 do artigo 4º, os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade acordam em que a protecção da bebida espirituosa Tequila constante do anexo II do acordo, não impede a utilização da denominação Tequila no Reino de Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do acordo, desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais.Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no nº 1, primeira frase, do artigo 19º do acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido período transitório de um ano.Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo dos Estados Unidos MexicanosHecho en Bruselas, el veintisiete de mayo de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende maj nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu