O REI DE TONGA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,cujos Estados são a seguir designados "Estados ACP",por outro,reunidos em Uagadugu, aos vinte e dois dias de Junho de dois mil e dez, para a assinatura do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005,no momento de assinar o presente Acordo aprovaram as Declarações seguintes que acompanham a presente Acta Final:Declaração I | Declaração Comum relativa ao apoio ao acesso ao mercado no âmbito da Parceria ACP-CE |Declaração II | Declaração Comum sobre migração e desenvolvimento (artigo 13.o) |Declaração III | Declaração da União Europeia sobre as alterações institucionais resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa |e acordaram ainda em que as declarações existentes a seguir indicadas se tornaram obsoletas em consequência da supressão do anexo V:Declaração XXII: | Declaração Comum relativa aos produtos agrícolas enumerados no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do anexo V |Declaração XXIII: | Declaração Comum relativa ao acesso ao mercado no âmbito da Parceria ACP-CE |Declaração XXIV: | Declaração Comum relativa ao arroz |Declaração XXV: | Declaração Comum relativa ao rum |Declaração XXVI: | Declaração Comum relativa à carne de bovino |Declaração XXVII: | Declaração comum relativa ao regime de acesso aos mercados dos departamentos ultramarinos franceses aplicável aos produtos originários dos Estados ACP referidos no n.o 2 do artigo 1.o do anexo V |Declaração XXIX: | Declaração Comum relativa aos produtos sujeitos à política agrícola comum |Declaração XXX: | Declaração dos Estados ACP relativa ao artigo 1.o do anexo V |Declaração XXXI: | Declaração da Comunidade relativa ao n.o 2, alínea a) do artigo 5.o do anexo V |Declaração XXXII: | Declaração Comum relativa à não discriminação |Declaração XXXIII: | Declaração da Comunidade relativa ao n.o 3 do artigo 8.o do anexo V |Declaração XXXIV: | Declaração Comum relativa ao artigo 12.o do anexo V |Declaração XXXV: | Declaração Comum relativa ao artigo 7.o no que respeita ao Protocolo n.o 1 do anexo V |Declaração XXXVI: | Declaração Comum relativa ao Protocolo n.o 1 do anexo V |Declaração XXXVII: | Declaração Comum relativa ao Protocolo n.o 1 do anexo V (origem dos produtos haliêuticos)