Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre medidas de liberalização recíprocas e a alteração dos protocolos agrícolas do acordo de associação CE/República da TunísiaCarta n.o 1Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 22.12.2000Excelentíssimo Senhor:Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, em vigor desde 1 de Março de 1998, que estabelece que a Comunidade e a República da Tunísia procedam progressivamente a uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.Essas negociações desenrolaram-se ao abrigo do artigo 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e a República da Tunísia examinem a situação, a fim de definir as medidas de liberalização a aplicar pela Partes a partir de 1 de Janeiro de 2001.Na sequência destas negociações, as duas Partes chegaram a acordo sobre as disposições que se seguem:1. As datas constantes do n.o 5 do artigo 1.o do Protocolo n.o 1 são substituídas por "de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005".2. No artigo 2.o:a) No segundo parágrafo, o termo "Coteaux de Teboura" deve ser substituído por "Coteaux de Tebourba".b) É aditado o seguinte parágrafo:"Os vinhos originários da Tunísia com a menção 'denominação de origem controlada' devem ser acompanhados por um certificado que designe a origem, segundo o modelo especificado no acordo preferencial, ou no documento V I 1 ou V I 2, anotado nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 3590/85 relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas".3. O artigo 3.o do Protocolo n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3.o1. São autorizadas as importações para a Comunidade de azeite não tratado dos códigos NC 15091010 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade, a partir de 1 de Janeiro de 2001, com isenção de direitos, até ao limite de uma quantidade de 50000 toneladas.2. A esta quantidade será adicionado anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 2002, um montante de 1500 toneladas, durante um período de 4 anos, para que se alcance uma quantidade anual de 56000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2005.3. Se essas importações puderem prejudicar o equilíbrio do mercado do azeite na Comunidade, nomeadamente em virtude das obrigações assumidas em relação a esse produto no âmbito da OMC, as Partes Contratantes procederão a consultas, para