| % | Valor 1000 USD | % |0 % | — | — | — | — |2,5 % | 3 | 0,1 % | 11545,93 | 4,3 % |5 % | 7 | 0,3 % | 5240,62 | 2,0 % |7,5 % | 15 | 0,6 % | 9838,07 | 3,7 % |25 % | 4 | 0,2 % | 2544,88 | 1,0 % |Oferta total | 29 | 1,2 % | 29169,49 | 11,0 % |Total das importações provenientes da UE | 2408 | 100,0 % | 266305,24 | 100,0 % |--------------------------------------------------PROTOCOLO N.o 1Relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICETÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigos1. DefiniçõesTÍTULO IIDEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigos2. Requisitos gerais3. Acumulação na Comunidade4. Acumulação nos Estados do APE SADC5. Produtos inteiramente obtidos6. Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes7. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes8. Unidade de qualificação9. Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas10. Sortidos11. Elementos neutrosTÍTULO IIIREQUISITOS TERRITORIAISArtigos12. Princípio da territorialidade13. Transporte directo14. ExposiçõesTÍTULO IVPROVA DE ORIGEMArtigos15. Requisitos gerais16. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.117. Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.118. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.119. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente20. Condições para efectuar uma declaração na factura21. Exportador autorizado22. Prazo de validade da prova de origem23. Apresentação da prova de origem24. Importação em remessas escalonadas25. Isenções da prova de origem26. Processo de informação para efeitos de acumulação27. Documentos comprovativos28. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos29. Discrepâncias e erros formais30. Montantes expressos em eurosTÍTULO VMÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigos31. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do APEP do APE SADC-CE32. Notificação das autoridades aduaneiras33. Assistência mútua34. Controlo da prova de origem35. Controlo das declarações dos fornecedores36. Resolução de litígios37. Sanções38. Zonas francas39. DerrogaçõesTÍTULO VICEUTA E MELILHAArtigos40. Condições especiaisTÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigos41. Revisão e aplicação das regras de origem42. Anexos43. Execução do ProtocoloÍNDICEPROTOCOLO N.o 1TÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO II: DEFINIÇÃO