— 32009 R 1164: Regulamento (CE) n.o 1164/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 (JO L 314 de 1.12.2009, p. 15), — 32009 R 1165: Regulamento (CE) n.o 1165/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 (JO L 314 de 1.12.2009, p. 21), — 32009 R 1171: Regulamento (CE) n.o 1171/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 (JO L 314 de 1.12.2009, p. 43).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1136/2009, (CE) n.o 1142/2009, (CE) n.o 1164/2009, (CE) n.o 1165/2009 e (CE) n.o 1171/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 3 de Julho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 181 de 15.7.2010, p. 24. (2) JO L 311 de 26.11.2009, p. 6. (3) JO L 312 de 27.11.2009, p. 8. (4) JO L 314 de 1.12.2009, p. 15. (5) JO L 314 de 1.12.2009, p. 21.