64. Health of Animals Regulations, sec- ções 90 e 91, e Schedule 2 Doenças aquícolas A lista das doenças aquícolas discutida mais aprofundamente pelas partes com base no código sanitário aquático internacional do OIE. ---pagebreak--- L 71/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.1999 ANEXO IV REGIONALIZAÇÃO E ZONAGEM Em complemento do n.° 3 do artigo 5.°, as partes acordam que as disposições seguintes constituirão a base para as decisões de regionalização no que respeita às doenças constantes do anexo III. Cada uma das partes acorda em reconhecer as decisões de regionalização adoptadas em conformidade com o presente anexo. Doenças animais Regionalização — Os países ou partes de países contíguos com estatuto sanitário idêntico que exerçam um controlo similar sobre as doenças podem ser tratados como uma região. As regiões serão obrigatoriamente delimitadas por fronteiras naturais, artificiais ou administrativas claramente estabelecidas e efectivas. Uma região terá obrigatoriamente uma política de controlo comum para a doença específica. Existirá obrigatoria- mente um sistema uniforme eficaz de vigilância epidemiológica em toda a região e um acordo sanitário oficial entre os países envolvidos. Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais vivos ou produtos animais, podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores: 1. Factores de risco ligados à origem 2. Factores de risco ligados ao produto 3. Factores de risco ligados ao destino Factores de risco ligados à origem