DECISÃO Nº 1/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 27 de Fevereiro de 1998 que aprova os termos e as condições de participação da Polónia em programas comunitários nas áreas da formação, da juventude e da educação (98/199/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃOTendo em conta o Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (1),Tendo em conta o Protocolo adicional do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, relativo à participação da Polónia em programas comunitários, nomeadamente os artigos 1º e 2º (2),Considerando que, nos termos do artigo 1º do Protocolo adicional, a Polónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias nos domínios da educação, formação e juventude;Considerando que, de acordo com artigo 2º do Protocolo adicional, compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções a que se refere o artigo 1º,DECIDE:Artigo 1º A Polónia participará nos programas da Comunidade Europeia, Leonardo da Vinci, Socrates e, «Juventude para a Europa», de acordo com os termos e as condições de participação em anexo, que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci, «Juventude para a Europa» e Sócrates.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção pelo Conselho da Associação.Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteR. COOK(1) JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2.(2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 35.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA POLÓNIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, SOCRATES E «JUVENTUDE PARA A EUROPA» 1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Polónia participará em todas as acções do âmbito dos programas Leonardo da Vinci, Socrates e «Juventude para a Europa» (a seguir designados «programas») e, de acordo com os objectivos, critérios, mecanismos e os prazos definidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia, na Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa», e na Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa de acção comunitário Socrates.2. Os termos e condições para a apresentação, avaliação e selecção das candidaturas