PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 1997 e 15 de Junho de 2001Artigo 1ºA partir de 16 de Junho de 1997 e por um período de quatro anos, as possibilidades de pesca concedidas ao abrigo do artigo 4º do acordo são fixadas do seguinte modo:1. a) Arrastões congeladores para camarão: 9,6 toneladas de arqueação bruta (TAB) por ano;b) Arrastões congeladores para peixes e cefalópodes: 3 000 TAB por ano.2. Atuneiros cercadores congeladores: 37 navios.3. Atuneiros de pesca com vara e salto e palangreiros de superfície: 52 navios.Artigo 2º1. A compensação financeira referida no artigo 9º do acordo é fixada, em relação ao período previsto no artigo 1º, em 34 000 000 ecus, pagáveis em quatro fracções anuais de respectivamente 8 500 000 ecus.2. A afectação desta compensação é da competência exclusiva do Governo da Guiné-Bissau.3. Esta compensação será depositada numa conta aberta numa instituição financeira ou em qualquer outro organismo designado pela Guiné-Bissau.Artigo 3ºSe o estado dos recursos o permitir, as possibilidades de pesca referidas no ponto 1 do artigo 1º podem ser aumentadas, a pedido da Comunidade, por fracções sucessivas de 1 000 toneladas de arqueação bruta por ano. Neste caso, a compensação financeira referida no artigo 2º será aumentada proporcionalmente, pro rata temporis.Artigo 4ºA Comunidade participará, por outro lado, com um montante de 300 000 ecus, durante o período referido no artigo 1º, no financiamento de um programa científico ou técnico guineense destinado a melhorar os conhecimentos haliêuticos relativos à zona económica exclusiva da Guiné-Bissau, e o funcionamento do laboratório de investigação aplicada da pesca.As autoridades da Guiné-Bissau transmitirão aos serviços da Comissão um relatório sucinto sobre a utilização desse montante.Esse montante será colocado à disposição do Governo da Guiné-Bissau e depositado na conta indicada pelas autoridades da Guiné-Bissau.Artigo 5ºAmbas as partes acordam em que a melhoria da competência das pessoas empregues na pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade colocará à disposição das autoridades da Guiné-Bissau, durante o período referido no artigo 1º, bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. Estas bolsas podem ser igualmente utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total dessas bolsas não pode ser superior a 400 000