à siderurgia espanhola podem ser considerados compatíveis com o bom funcionamento do mercado comum, na condição de:- a empresa beneficiária ou o conjunto de empresas beneficiarias estarem envolvidas na execução de um programa de reestruturação coerente e preciso que incida sobre os diferentes elementos de reestruturação (modernização, redução de capacidade e, se for caso disso, reestruturação financeira), programa esse apto a restabelecer a respectiva competitividade e a torná-las financeiramente viáveis sem auxílio em condições normais de mercado, o mais tardar no termo do regime transitório;- o programa de reestruturação em questão ter por resultado a redução da capacidade global de produção da empresa beneficiária ou do conjunto das empresas beneficiárias sem prever um aumento da capacidade de produção das diversas categorias de produtos cujo mercado não estejam em crescimento;- o montante e a intensidade dos auxílios concedidos às empresas siderúrgicas serem progressivamente reduzidos;- os auxílios não provocarem distorções de concorrência nem alterarem as condições das trocas comerciais na medida em que isso seja contrário ao interesse comum,- os auxílios serem autorizados o mais tardar quinze meses após a adesão e não originarem nenhum pagamento posterior ao termo do regime transitório, com excepção das bonificações de juros ou dos pagamentos a título de garantia de empréstimos concretizados antes desta data.3. Os auxílios a favor dos investimentos na indústria siderúrgica podem ser considerados compatíveis com o bom funcionamento do mercado comum na condição de:- a Comissão ter recebido comunicação prévia do programa de investimento sempre que esta comunicação for exigida nos termos da Decisão 3302/81/CECA da Comissão, de 18 de Novembro de 1981, relativa às informações que as empresas da indústria do aço são obrigadas a fornecer a respeito dos respectivos investimentos, ou nos termos de decisão posterior;- o montante e a intensidade dos auxílios serem justificados pela importância do esforço de restruturação realizado, tendo em consideração os problemas estruturais existentes na região onde se realizar o investimento, e serem limitados ao necessário para este fim;- o programa de investimento estar na linha dos critérios definidos no n . 2, bem como dos Objectivos Gerais Aço, tendo em consideração o parecer fundamentado eventualmente emitido pela Comissão a este respeito.Ao examinar tais auxílios, a Comissão terá em conta em que medida o programa de investimento em causa contribui para outros objectivos comunitários, tais como a inovação, as economias de energia e a protecção do ambiente, entendendo-se que devem ser respeitantes as regras do n . 2.4. Os auxílios destinados a cobrir as despesas normais ocasionadas pelo encerramento parcial ou total de instalações siderúrgicas podem ser considerados compatíveis com o bom funcionamento do