marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den ottende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ïêôþ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åííåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the eighth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le huit mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Fatto a Bruxelles, addì otto marzo millenovecentonovantatré.Gedaan te Brussel, de achtste maart negentienhonderd drieënnegentig.Feito em Bruxelas, em oito de Março de mil novecentos e noventa e três.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de BulgariaFor Republikken BulgarienFür die Republik BulgarienÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÂïõëãáñßáòFor the Republic of BulgariaPour la République de BulgariePer la Repubblica di BulgariaVoor de Republiek BulgarijePela República da Bulgária>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>DECLARAÇÕES COMUNS 1. Nº 3 do artigo 2º As partes declaram que por «direitos efectivamente aplicados» se entende, no que se refere à Bulgária, a taxa MFN do direito aplicado (direitos aduaneiros e, no caso dos produtos enunciados no anexo VIII, encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros) e, no que se refere à Comunidade, os direitos enunciados na pauta aduaneira (autónomos, convencionais, bem como as suspensões e os contingentes pautais «permanentes» que nela figuram). No entanto, sempre que forem aplicadas suspensões temporárias de direitos por uma razão específica, ou relativamente a quantidades ou remessas específicas, essas suspensões não serão consideradas como «direitos efectivamente aplicados». As partes notificar-se-ão mutuamente, no dia anterior à data de entrada em vigor do presente acordo, da lista dos produtos abrangidos por essas suspensões temporárias de direitos.2. Nº 4 do artigo 2º A Comunidade e a Bulgária confirmam que, nos casos em que for efectuada uma redução de direitos