(4) As relações da UE com os países do Sul do Mediterrâneo evidenciam uma vitalidade crescente, suscitada pela aplicação dos Acordos Euro-Mediterrânicos, dos planos de acção de vizinhança, bem como pela prossecução da parceria euro-mediterrânica. A realização das prioridades da parceria euro-mediterrânica com cada país e a aproximação das legislações desses países relativas a essas prioridades necessitam de um acompanhamento regular. (5) As relações e a cooperação com os países mediterrânicos podem desenvolver-se tendo em conta as competências da UE, a coerência e o equilíbrio de conjunto do Processo de Barcelona, bem como os caracteres específicos e as necessidades de cada país mediterrânico. (6) O Conselho de Associação já decidiu criar subcomités do Comité de Associação UE-Tunísia, a fim de estabelecer um quadro institucional adequado para a aplicação e o reforço da cooperação. (7) O artigo 84.o do Acordo de Associação prevê a constituição de grupos de trabalho ou órgãos necessários para a aplicação do referido acordo, DECIDE: Artigo 1.o 1. É constituído o subcomité «Direitos Humanos e Democracia» junto do Comité de Associação UE-Tunísia (a seguir designado «o Comité de Associação»). O seu regulamento interno consta do anexo. 2. Os temas do mandato do subcomité podem igualmente ser abordados a um nível mais elevado no âmbito do diálogo político entre a União Europeia e a Tunísia. 3. O Comité de Associação propõe ao Conselho de Associação todas as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do subcomité. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2007.