guinte, representará o contravalor em moeda na­ da exportação das mercadorias a que se refere, quando cional desse Estado, do ECU do primeiro dia útil não o foi na altura desta exportação, por causa de erros, do mês de Outubro do ano que precede este pe­ omissões involuntárias ou circunstâncias especiais . Neste ríodo de dois anos . caso, incluirá uma menção especial indicando as condi­ ções em que foi emitido . d) A Comunidade pode substituir, se necessário, os montantes expressos em ECUs referidos neste ar­ 3. O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 tigo e no n? 2 do artigo 16?, por montantes revis­ só é emitido a pedido escrito do exportador. Este pedido tos, no início de cada período bienal seguinte, de­ é feito através do formulário cujo modelo consta do vendo esses montantes ser notificados pela Comu­ Anexo V, e deve ser preenchido nos termos do presente nidade ao Comité de Cooperação Aduaneira, o protocolo . mais tardar um mês antes da sua entrada em vigor. Estes montantes devem ser, em qualquer caso, de natureza a que o valor dos limites expressos na 4 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 moeda nacional de um Estado determinado não só pode ser emitido se for susceptível de constituir título seja diminuído . justificativo para a aplicação da Convenção. ---pagebreak--- 31.3.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 86 / 101 5 . Os pedidos de certificados de circulação de merca­ Artigo 10°dorias devem ser conservados durante pelo menos três