presente acordo ou as decisões relativas à classificação das mercadorias não podem ter por efeito uma redução dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada em conformidade com as regras em vigor na Comunidade. Todas as alterações das regras de origem devem ser comunicadas ao Cazaquistão, não podendo implicar qualquer redução dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II. Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidos no protocolo A.Artigo 8.o1. Sem prejuízo do intercâmbio periódico de informações sobre as licenças de exportação e de importação, previsto no n.o 1 do artigo 4.o, as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as informações estatísticas disponíveis relativas aos produtos enumerados no anexo I, a intervalos regulares, tendo em conta os períodos mais curtos em relação aos quais essas informações são elaboradas. Essas informações abrangerão as licenças de exportação e de importação emitidas nos termos do artigo 3.o, bem como as estatísticas das importações e das exportações relativas aos produtos em causa.2. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas caso constate a existência de discrepâncias significativas entre as informações trocadas.Artigo 9.o1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas em circunstâncias específicas nos artigos anteriores, a pedido de qualquer das partes realizar-se-ão consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo. Essas consultas decorrerão num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Caso o presente acordo preveja a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para assegurar a sua realização.3. A realização de todas as outras consultas é regida pelas seguintes disposições:- qualquer pedido de consultas será notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos da realização de consultas,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data do pedido,- as consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.4. Mediante acordo entre as partes, podem realizar-se igualmente quaisquer outras consultas específicas.Artigo 10.oAmbas as partes têm por objectivo a liberalização completa do comércio de produtos siderúrgicos e reconhecem que a compatibilidade entre as respectivas disposições em matéria de concorrência, de auxílios estatais e de ambiente constitui uma condição importante para o fomento do comércio entre