ACORDO relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em tránsito no território suíçoO CONSELHO FEDERAL DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA (a seguir denominado Conselho Federal)Por um lado,OS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e a ALTA AUTORIDADE (a seguir denominada Alta Autoridade), bem como a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (a seguir denominada Comunidade)Por outro,Desejosos:De desenvolver as relações estabelecidas entre a Confederação Suíça e a Comunidade;tratar dos problemas de transportes ferroviários de interesse comum;bem como de aplicar tarifas internacionais ferroviárias directas para os transportes de carvão e de aço entre os Estados-membros que utilizem, em trânsito, as linhas dos caminhos de ferro suíços;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 .Serão considerados como tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo, os preços e condições publicados e aplicados aos transportes ferroviários de carvão e de aço entre os territórios dos Estados-membros da Comunidade, que sejam objecto de um contracto único de transporte e utilizem em trânsito, as linhas dos caminhos de ferro suíços.Para aplicação do presente Acordo, os termos "territórios dos Estados-membros da Comunidade" referem-se aos territórios aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2 .O preço de transporte das tarifas directas internacionais referidas no presente Acordo será constituído pela soma das fracções dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da fracção dos caminhos de ferro suíços.A fracção dos caminhos de ferro de cada Estado-membro deve ter em conta a distância total de transporte, incluindo o percurso suíço, e está submetida às mesmas regras e, em especial, às mesmas regras de redução gradual que as aplicadas pelos Estados-membros a transportes comparáveis que impliquem a utilização contínua das linhas de vários Estados-membros.A fracção dos caminhos de ferro suíços será igual ao preço indicado nas tarifas de trânsito suíças publicadas.Em derrogação dos dois parágrafos anteriores, as fracções dos caminhos de ferro de cada um dos Estados-membros e da Suíça contidas nas tarifas de concorrência ou de paridade, só podem ser estabelecidas após consulta entre o conjunto das administrações dos caminhos de ferro dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça, devidamente autorizados e, se for caso disso, pelos respectivos Governos. As administrações dos caminhos de ferro resolverão com equidade as questões de concorrência e de paridade. Em caso de dificuldade, pode recorrer-se à