8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação Apêndice — Lista de dados do veículo para efeitos de homologação nos termos do Regulamento n.o 90 2. Disposições das marcas de homologação 3. Ensaios de travagem e desempenho dos sistemas de travagem Apêndice — Procedimento para monitorizar o estado de carga da bateria 4. Disposições relativas às fontes de energia e aos dispositivos de armazenamento de energia (acumuladores de energia) 5.