2. Cada Parte determina as condições práticas em que as indicações geográficas homónimas em questão são diferenciadas umas das outras no respetivo território, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir em erro os consumidores. 3. Se uma Parte tenciona proteger, no âmbito de um acordo internacional, uma indicação geográfica de um país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente Acordo, a Parte informa a outra Parte, o mais tardar na data da publicação para fins de oposição, da possibilidade de apresentar observações, desde que o processo de oposição relativo à indicação geográfica do país terceiro a proteger tenha início após a data de entrada em vigor do presente Acordo. 4. No decurso do processo de oposição e de exame a que se faz referência no artigo 14.24, cada Parte pode ter em conta os seguintes motivos pelos quais essa Parte não é obrigada a proteger uma denominação como indicação geográfica no anexo 14-B: a) Essa denominação colide com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que pode induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem da mercadoria; e b) Essa denominação é idêntica a um termo correntemente utilizado como denominação comum da mercadoria em causa.