6) «Informações obtidas no âmbito de um processo de investigação», qualquer informação obtida por uma Parte, utilizando os seus direitos de investigação formal ou transmitida a uma das Partes por força de uma obrigação jurídica: a) Para a União, as informações obtidas através de pedidos de informações nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1) (a seguir designado «Regulamento (EC) n.o 1/2003»),de declarações orais em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) e de inspeções realizadas pela Comissão Europeia ou em nome da Comissão Europeia, em conformidade com os artigos 20.o, 21.o ou 22.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, ou as informações obtidas em resultado da aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. b) Para a Suíça, as informações obtidas através de pedidos de informações em conformidade com o artigo 40.o da Lcart, de declarações orais em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, da Lcart e de inspeções realizadas pelas autoridades de concorrência em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, da Lcart, ou as informações obtidas em resultado da aplicação do ato relativo ao controlo das concentração de empresas; 7) «Informações obtidas no âmbito do procedimento de clemência»: