ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 18wa [Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão] passa a ter a seguinte redação: «32014 R 1175: Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (JO L 316 de 4.11.2014, p. 4).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1175/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 316 de 4.11.2014, p. 4. (2) JO L 246 de 18.9.2010, p. 33. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.