8402 19 Isenção D 0% 0% — — — 08402 20 Isenção D 0% 0% — — — 08402 90 5% D 0% 0% 523 — 1 009 511 ---pagebreak--- L 111/864 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Calendário de redução pautal Período Direito Valores de importação USD preparatório aplicado em Direito MFN Taxa Média de SH 2002 Classe TEC 2008-2012 2013 Ano de 2004 Ano de 2005 Ano de 2006