3.5.2. No caso de produtos novos, os agentes técnicos ou as autoridades da aviação mencionadas no apêndice (ou as suas entidades regulamentadas designadas, consoante o caso) certificarão, mediante a emissão de um documento especificamente relacionado com a aeronavegabilidade para exportação, que uma aeronave, motor de aeronave, hélice, peça ou equipamento: a) Está conforme com um projecto certificado pelo agente técnico importador e especificado na ficha de dados relativos ao certificado-tipo ou noutra certificação de projecto, incluindo eventuais certificados-tipo suplemen­ tares; ---pagebreak--- 9.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/15 b) Está apto a funcionar em condições de segurança, incluindo conformidade com eventuais directrizes no domínio da aeronavegabilidade (se for caso disso) ou notas informativas em matéria de segurança, notificadas pelo agente técnico importador, bem como com eventuais medidas de segurança obrigatórias (se for caso disso) relativas à produção ou à manutenção, notificadas pela autoridade da aviação importadora competente; c) Foi submetido a uma verificação operacional final, se for caso disso; d) Está devidamente marcado ou identificado, em conformidade com os requisitos do agente técnico importador; e) Satisfaz todos os requisitos adicionais previstos e notificados pelo agente técnico importador e f) No caso de um motor de aeronave reconstruído, o motor foi reconstruído pelo fabricante do motor. 3.5.3. Os agentes técnicos ou as autoridades da aviação mencionadas no Apêndice (ou as suas entidades regulamen­ tadas, consoante o caso) aceitarão igualmente aeronaves civis usadas para efeitos de certificação normalizada ou