A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do APE SADC publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.7. A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos listados no Anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados no Anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas na fabricação de tais produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado do APE SADC ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.8. O presente artigo não se aplica aos produtos do Anexo XI originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de Dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul listados no Anexo XII.Artigo 5.oProdutos inteiramente obtidos1. São considerados como inteiramente obtidos no território de um Estado do APE SADC ou no território da Comunidade:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) i) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou dos Estados do APE SADC pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica" referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1 aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:a) Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado do APE SADC;b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do