com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos às capturas (ORSTOM e IEO - Instituto Espanhol de Ocenografia). Este cômputo será simultaneamente comunicado ao Ministério das Pescas e aos armadores. Os eventuais pagamentos nacionais serão efectuados pelos armadores ao Ministério das Pescas, o mais tardar em 31 de Maio do ano seguinte, de acordo com o processo previsto no artigo 2º do protocolo.Contudo, se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.B. Declaração de capturasTodos os navios comunitários autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné-Bissau no âmbito do acordo são obrigados a comunicar ao Ministério das Pescas as suas capturas, com cópia à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau, de acordo com as seguintes regras:- as declarações de capturas relativas as arrastões são feitas em conformidade com o modelo em anexo (apêndice 2). Estas declarações de captura serão mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre,- os atuneiros cercadores, os atuneiros de pesca com cana e os palangreiros de superfície devem manter um diário de bordo, nos termos do apêndice 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné-Bissau. Este formulário deve ser enviado, no prazo de 45 dias seguintes ao termo da campanha de pesca, ao Ministério das Pescas, por intermédio da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau,- estes formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio.Em caso de inobservância desta disposição, o Governo da Guiné-Bissau reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade.C. Capturas acessórias1. A quantidade de crustáceos a bordo de navios para peixe não pode ser superior a 10 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.A quantidade de crustáceos e de peixe a bordo de navios para cefalópodes não pode ser superior a, respectivamente, 5 % e 30 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.2. Além disso, os atuneiros de pesca com cana são autorizados a pescar com isco vivo na sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau.D. Embarque de marinheirosOs armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas pelo acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Guiné-Bissau nas condições e limites seguintes:1. Cada armador de arrastão compromete-se a empregar:- 3 pescadores nos navios inferiores a 300 TAB,- 4 pescadores nos navios compreendidos entre 300 TAB e