que tenham feito a mesma declaração. Em relação ao Estado-membro que fez essa declaração, a presente convenção entra em vigor no primeiro dia do mês que se segue ao termo do período de noventa dias subsequente à data do depósito da sua declaração.5. Um Estado-membro que não tenha feito qualquer declaração nos termos do nº 4 poderá aplicar a presente convenção nas suas relações com outros Estados-membros contratantes com base em acordos bilaterais.Artigo 14º Adesão de novos Estados-membros1. A presente convenção está aberta à adesão de qualquer Estado que se torne membro da União Europeia.2. O texto da presente convenção na língua do Estado aderente, tal como estabelecido pelo Conselho da União Europeia, fará fé.3. Os instrumentos de adesão serão depositados junto do depositário.4. A presente convenção entra em vigor, em relação a cada Estado que a ela adira, noventa dias após a data do depósito do respectivo instrumento de adesão ou na data de entrada em vigor da convenção, se esta não tiver ainda entrado em vigor findo o referido prazo de noventa dias.5. No caso de a presente convenção não ter ainda entrado em vigor no momento do depósito do instrumento de adesão, são aplicáveis aos Estados aderentes as disposições do nº 4 do artigo 13ºArtigo 15º Reservas1. Não são admitidas reservas, com excepção das previstas no nº 2 do artigo 7º e no nº 2 do artigo 10º2. O Estado-membro que tiver formulado reservas pode retirá-las, total ou parcialmente, em qualquer momento, através de notificação ao depositário. A retirada produz efeitos a partir da data de recepção da notificação pelo depositário.Artigo 16º Depositário1. O secretário-geral do Conselho da União Europeia é o depositário da presente convenção.2. O depositário publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a situação quanto às adopções e às adesões, as declarações e reservas, bem como qualquer outra notificação relativa à presente convenção.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Convenio.Hecho en Bruselas, el veintiséis de mayo de mil novecientos noventa y siete, en un ejemplar único en lenguas alemana, danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, que será depositado en los archivos de la Secretaría General del Consejo de la Unión Europea.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne konvention.Udfærdiget i Bruxelles, den seksogtyvende maj nitten hundrede og syvoghalvfems, i ét eksemplar på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, irsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk og tysk, hvilke tekster alle har samme gyldighed, og deponeret i arkiverne i Generalsekretariatet for Rådet for Den