Advertência jurídica importante|12007L/PRO/A/01Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 - PROTOCOLOS - A. Protocolos a anexar ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, se for caso disso, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Jornal Oficial nº 306 de 17/12/2007 p. 0148 - 0150