23).». 9-B. No ponto 24 (Directiva 74/63/CEE do Conselho), é aditada a seguinte adaptação: «Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: Não é aplicável o artigo 11º». C. Capítulo III. QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS I. ACTOS DE BASE 1. No ponto 2 (Directiva 66/401/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «- 392 L 0019: Directiva 92/19/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1992 (JO nº L 104 de 22. 4. 1992, p. 61).». 2. No ponto 3 (Directiva 66/402/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «- 393 L 0002: Directiva 93/2/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993 (JO nº L 54 de 5. 3. 1993, p. 20).». 3. No ponto 4 (Directiva 69/208/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «- 392 L 0009: Directiva 92/9/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992 (JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 25).». II. ACTOS DE EXECUÇÃO 4. No ponto 16 (Decisão 89/374/CEE da Comissão), é aditado: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 D 0520: Decisão 92/520/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992 (JO nº L 325 de 11. 11. 1992, p. 25).». 5. A seguir ao ponto 18 (Decisão 90/639/CEE da Comissão), são aditados os seguintes novos pontos: «18-A. 392 D 0195: Decisão 92/195/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageíras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (JO nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 59). 18-B. 393 D 0213: Decisão 93/213/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO nº L 91 de 15. 4. 1993, p. 27).». III. ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO 6. No ponto 42 (Decisão 77/147/CEE da Comissão), é aditado: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO nº L 108 de 25. 4. 1992, p. 55).». 7. No ponto 54 (Decisão 79/92/CEE da Comissão), é aditado: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 D 0227: Decisão 92/227/CEE da Comissão, de 3 de Abril de 1992 (JO nº L 108 de 25. 4. 1992, p. 55).». 8. No ponto 62 (Decisão 80/1359/CEE da Comissão), é aditado: «, com as alterações que lhe foram introduzidas