Avis juridique important|11997D/PRO/13Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0113