16.7.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/32 DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO COMUNIDADE/SUÍÇA PARA OS TRANSPORTES AÉREOS INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AOS TRANSPORTES AÉREOS de 4 de Julho de 2011 que substitui o anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (2011/419/UE) O COMITÉ COMUNIDADE/SUÍÇA PARA OS TRANSPORTES AÉREOS, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, a seguir denominado «acordo», nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4, DECIDE: Artigo único O anexo da presente decisão substitui o anexo do acordo a partir de 1 de Agosto de 2011. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto O Chefe da Delegação da União Europeia Matthew BALDWIN O Chefe da Delegação Suíça Peter MÜLLER ANEXO Para efeitos do presente acordo: — Por força do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substitui-se e sucede à Comunidade Europeia; —