Protocoloao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado,eO ESTADO DE ISRAEL, a seguir designado "Israel",por outro,Considerando o seguinte:(1) Israel celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Israel, por outro, em 20 de Novembro de 1995 [1].(2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de Junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão de criação de uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho relativas a este assunto de 14 de Junho de 2004.(3) O Conselho aprovou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política.(4) Em 5 de Março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, no sentido de permitir que os parceiros PEV participem nas agências e programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases legais o permitam.(5) Israel manifestou o desejo de participar num certo número de programas comunitários.(6) Os termos e condições específicos, incluindo a contribuição financeira e os procedimentos de apresentação de relatórios e de avaliação, relativas à participação de Israel em cada um dos programas devem ser determinados através de um acordo entre a Comissão, agindo em nome da Comunidade, e Israel,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oIsrael fica autorizado a participar em todos os programas comunitários actuais e futuros abertos à participação de Israel de acordo com as disposições de adopção desses programas.Artigo 2.oIsrael contribui financeiramente para o Orçamento Geral da União Europeia na proporção da sua participação nos programas específicos.Artigo 3.oOs representantes de Israel ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos assuntos que digam respeito a Israel, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e as iniciativas apresentados por participantes de Israel ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos que os aplicáveis aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.Artigo 5.oOs termos e condições específicos aplicáveis à participação de Israel em cada programa, nomeadamente a contribuição financeira a pagar e os procedimentos em matéria de apresentação de relatórios e de avaliação, são determinados através de acordo entre a Comissão, agindo em nome da Comunidade, e as autoridades competentes de Israel