de origem não preferencial em vigor na Comunidade.».4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 14º do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja:>POSIÇÃO NUMA TABELA>».5. O anexo do apêndice A, que estabelece o modelo de certificado de origem, é substituído pelo texto que consta do anexo B do presente protocolo.6. O anexo do apêndice A, que estabelece o modelo da licença da exportação, é substituído pelo texto que consta do anexo C do presente protocolo.7. O anexo do apêndice C que estabelece o modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore, é substituído pelo texto que consta do anexo D do presente protocolo.8. O anexo do apêndice B, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo texto que consta do anexo E do presente protocolo.Artigo 2ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas transformados:1. O texto do protocolo nº 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo F do presente protocolo.2. O nº 1 do artigo 9º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Roménia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3.»3. O artigo 18º e o anexo X do Acordo Europeu são revogados.4. O nº 2 do artigo 19º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3, com excepção do produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CE) nº 3678/91.»Artigo 3ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas:1. Os anexos XIa e XIb e os anexos XIIa, XIIb e XIII do Acordo Europeu são substituídos pelos que constam dos anexos G e H do presente protocolo.2. O nº 2 do artigo 21º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da Roménia é definido no anexo XI.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«4. O regime preferencial aplicável à importação na Roménia de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»Artigo 4ºOs anexos fazem parte integrante do presente protocolo. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 5ºO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Governo da Roménia nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a