Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia relativas a um novo acordo CECA sobre produtos siderúrgicos, durante as quais se procedeu a consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE mas não abrangidos no âmbito do acordo CECA sobre produtos siderúrgicos.2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais desvios das correntes comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de salvaguarda.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria anti-dumping ou de medidas de salvaguarda ou adoptadas medidas na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a Ucrânia decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Tal decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis pelo Governo de V. Exª, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que entrará em vigor na data da resposta de V. Exª».Tenho a honra de confirmar a V. Exª que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a carta de V. Exª, a presente carta, bem como o seu anexo e respectivos apêndices, em conjunto, constituem um acordo, nos termos da proposta de V. ExªQueira aceita, Ex.mo Senhor . . ., os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Ucrânia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO 1.1. Durante o período compreendido entre a data do início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 1999, excepto se ambas as partes acordarem em pôr termo ao sistema antes daquela data, a importação na Comunidade dos produtos enumerados no apêndice I, originários da Ucrânia, será sujeita à apresentação de um documento de vigilância em conformidade com o modelo que figura no apêndice II, emitido pelas autoridades comunitárias.1.2. Durante o período compreendido entre a data de início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 1999, excepto se ambas as partes acordarem em pôr termo ao sistema antes daquela data, a importação na