Avis juridique important|11997D/PRO/07Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0105