TRADUÇÃOAcordo entre a União Europeia e a organização do Tratado do Atlântico Norte sobre a segurança das informaçõesA União Europeia, adiante designada por "UE",representada pela Presidência do Conselho da União Europeia, agindo com base no artigo 24.o do Tratado da União Europeia,Georgios A. Papandreou, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Helénicaea Organização do Tratado do Atlântico Norte, adiante designada por OTAN,representada pelo Secretário-Geral da OTAN,the Rt. Hon. Robertson of Port EllenAdiante denominadas "partes",Tendo em conta o Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington, em 4 de Abril de 1949,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, feito em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992, com a redacção que lhe foi dada posteriormente,Tendo em conta o acordo entre as partes no Tratado do Atlântico Norte sobre a segurança das informações, celebrado em Bruxelas, em 6 de Março de 1997,Considerando que a reunião ministerial do Conselho do Atlântico Norte, realizada em Florença, em 24 Maio de 2000, encarregou o secretário-geral da OTAN de iniciar imediatamente contactos com a UE e de preparar o terreno para os futuros acordos de segurança entre as partes, na perspectiva das consultas previstas nesta matéria.Considerando que, na sequência das decisões tomadas em Washington pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da OTAN e nas reuniões ministeriais subsequentes, bem como das decisões tomadas pelos Conselhos Europeus da Feira, de Nice, de Göteborg e de Laeken a OTAN e a UE concordam que sejam efectuadas consultas e desenvolvida a cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança, a defesa e a gestão de crises, para que seja possível dar às crises a resposta militar mais adequada e garantir uma gestão efectiva das mesmas.Considerando que os objectivos da UE no domínio das capacidades militares e os que, para os países interessados, decorrem da iniciativa da OTAN em matéria de capacidades de defesa se reforçam mutuamente.Reconhecendo que a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e informações classificadas da UE e da OTAN, bem como a troca de informações classificadas e de material conexo entre a UE e a OTAN.Conscientes de que o acesso às informações classificadas e ao material conexo e o seu intercâmbio exigem medidas de segurança adequadas.Tendo presente o Acordo Provisório sobre segurança entre o Conselho da UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, de 26 de Julho de 2000, celebrado por Troca de Cartas entre os respectivos secretários-gerais,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO presente acordo é aplicável às informações ou ao material classificados sob qualquer forma, quer fornecidos quer trocados entre as partes.Artigo 2.oEntende-se por "informações classificadas" quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados por qualquer forma) ou