— ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII, — ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII, — ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII, — ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV, — ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, — ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX, — ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX, — ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII, —