No que respeita a ervilhas na presente subposição 2-(2), feijão-adzuki em 0713.32, feijão comum em 0713.33-2-(2), feijão-bambara em 0713.34-2-(2), feijão-fradinho em 0713.35-2-(2), outros feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) em 0713.39-2-(2), favas em 0713.50-2-(2), ervilhas-de-angola em 0713.60-2-(2) e outras leguminosas, secas, em 0713.90-2-(2), importadas dentro dos limites quantitativos de um contingente pautal previsto por uma resolução ministerial em vigor no momento da importação e nas condições estabelecidas pelos regulamentos aplicáveis em vigor no momento da importação Nota: O contingente pautal deve ser calculado com base em 120 000 toneladas, tendo em consideração as quantidades do potencial da procura interna no exercício financeiro em curso (abril-março) com dedução das quantidades do potencial da produção interna, a situação do mercado internacional e outras condições relevantes, a seguir referido como «the Pooled Quota» (contingente coletivo) na presente posição. 10,0 % B10 9,1 % 8,2 % 7,3 %