2. Para efeitos do n.º 1, considera-se que o destacamento tem início quando o condutor entrano território da outra Parte para a carga e/ou descarga das mercadorias e termina quando ocondutor sai do território dessa Parte.Em caso de destacamento na União, considera-se, para efeitos do n.º 1, que o destacamento teminício quando o condutor entra no território de um Estado-Membro para a carga e/ou descarga dasmercadorias e termina quando o condutor sai do território desse Estado-Membro.3. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, um condutor não é considerado destacado quandoefetuar operações de transporte, com base num contrato de transporte, como definido noartigo ROAD.4 [Transporte rodoviário de mercadorias entre, através e dentro dos territórios dasPartes], n.º 1, alínea a), do presente Acordo.4. Um condutor não é considerado destacado no Reino Unido se transitar pelo território doReino Unido sem carregar nem descarregar mercadorias. No caso da União, um condutor não é 885 ---pagebreak--- considerado destacado num Estado-Membro se transitar pelo território desse Estado-Membro semcarregar nem descarregar mercadorias. Artigo 4.º — Termos e condições de emprego1. Independentemente da lei aplicável à relação de trabalho, as Partes asseguram que ostransportadores rodoviários de mercadorias garantem, com base na igualdade de tratamento, aoscondutores que são destacados no seu território as condições de trabalho e de emprego nosdomínios que são regulamentados na Parte ou, no caso da União, no Estado-membro em que otrabalho é efetuado:— por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, e/ou— por convenções coletivas ou decisões arbitrais declaradas de aplicação geral ou que de outromodo sejam aplicadas em conformidade com o n.º 4:(a) Períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso;(b) Duração mínima das férias anuais remuneradas;(c) Remuneração, incluindo as bonificações relativas a horas extraordinárias; a presente alínea não se aplica aos regimes profissionais complementares de pensões;(d) Saúde, segurança e higiene no trabalho;(e) Medidas de proteção aplicáveis às condições de trabalho e emprego das mulheres grávidas e das puérperas, das crianças e dos jovens; e