Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciaisA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA,por outro,(a seguir denominados "Partes"),RECONHECENDO que as economias mundiais, nomeadamente da Comunidade Europeia e da República da Coreia, têm vindo a tornar-se cada vez mais interdependentes,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia e a República da Coreia partilham o ponto de vista de que a aplicação correcta e eficaz da legislação em matéria de concorrência é importante para o bom funcionamento dos respectivos mercados, bem como para o bem-estar económico dos consumidores de ambas as Partes e para as suas trocas comerciais,VERIFICANDO que a aplicação correcta e eficaz da legislação das Partes em matéria de concorrência seria reforçada pela cooperação e, quando adequado, pela coordenação entre as Partes na sua aplicação,RECONHECENDO AINDA que a cooperação entre as autoridades de concorrência das Partes contribuirá para melhorar e reforçar as suas relações,TENDO PRESENTE que, periodicamente, podem surgir diferenças entre as Partes no que diz respeito à aplicação das respectivas legislações em matéria de concorrência a comportamentos ou operações que implicam interesses significativos de ambas as Partes,TOMANDO NOTA da Recomendação revista do Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico relativa à cooperação entre países membros no âmbito das práticas anticoncorrenciais que afectam o comércio internacional, adoptada em 27 e 28 de Julho de 1995,TENDO EM CONTA o memorando de entendimento concluído entre a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e a Comissão do Comércio da República da Coreia, em 28 de Outubro de 2004,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e definições1. O presente acordo tem por objectivo promover a aplicação eficaz da legislação em matéria de concorrência de cada Parte mediante a promoção da cooperação e da coordenação entre as autoridades de concorrência das Partes, bem como evitar ou atenuar a possibilidade de conflitos entre as Partes sobre quaisquer questões relacionadas com a aplicação da legislação em matéria de concorrência de cada Parte.2. Para efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividades anticoncorrenciais", quaisquer actividades que possam ser objecto de sanções ou outras medidas de correcção por parte das autoridades de concorrência ao abrigo da legislação em matéria de concorrência de uma ou de ambas as Partes;b) "Autoridade de concorrência" e "autoridades de concorrência":i) para a Comunidade Europeia, a Comissão das Comunidades Europeias, no que respeita às suas responsabilidades decorrentes da legislação em matéria de