e, ao território da República Democrática Alemã, por outro. 11. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Julho de 1987, sob reserva do direito de cada uma das partes o denunciar, mediante notificação por escrito, feita com a antecedência de um ano. Agradeço se digne confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho das Comunidades Europeias (1) 100 kg de peso vivo corresponde a 47 kg de peso de carcaça (peso equivalente com osso). (2) Peso de carcaça (peso equivalente com osso). Entende-se por este termo o peso da carne com osso apresentada desse modo, bem como a carne desossada convertida por meio de um coeficiente em peso com osso. Para este efeito, 55 kg de carneiro desossado correspondem a 100 kg de carneiro com osso e 60 kg de borrego desossado corresponde a 100 kg de borrego com osso. Carta nº 2 Excelentíssimo Senhor . . . . ., Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, com o seguinte teor: « Tenho a honra de me referir às recentes negociações entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de estabelecer disposições relativas à importação na Comunidade Económica Europeia de carnes de ovino e caprino e de ovinos e caprinos vivos, que não sejam reprodutores de raça pura, provenientes da República Democrática Alemã. No decorrer das negociações, as duas partes acordaram o seguinte: 1. O presente Acordo diz respeito a: - animais vivos das espécies ovina e caprina que não sejam reprodutores de raça pura (subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum), - carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum], - carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum]. 2. Nos termmos do presente Acordo, são as seguintes as quantidades anuais dos produtos referidos no ponto 1 que podem ser importadas: - 2 400 toneladas de animais vivos, expressas em peso de carcaça com osso (1), - 0 toneladas de carnes frescas ou refrigeradas, expressas em peso de carcaça com osso (2), - 0 toneladas de carnes congeladas, expressas em peso de carcaça. Para esse efeito, as autoridades competentes da República Democrática Alemã aplicarão os processos adequados para assegurarem que as quantidades exportadas não excedam as acima mencionadas. 3. Caso a Comunidade tenha de recorrer à cláusula de protecção, tal não afectará o disposto no presente Acordo. 4. Se as importações provenientes da República Democrática Alemã excederem, num dado ano, as quantidades acordadas, a Comunidade reserva-se o direito de suspender as importações subsequentes desse país até ao final do ano em