pagador não disponha de qualquer informação relativa à per- sido sujeitos a qualquer tipo de imposto ou retenção na fonte,centagem dos activos investidos em créditos, acções ou unida- para além dos previstos no presente Acordo, e o Estado-Mem-des de participação tal como definidas nessa alínea, essa per- bro da residência fiscal conceder um crédito fiscal em relação acentagem deve ser considerada como superior a 40 %. Quando esses impostos ou retenções na fonte, segundo o seu direitoo agente pagador não possa determinar o montante de rendi- interno ou convenções destinadas a prevenir a dupla tributação,mento realizado pelo beneficiário efectivo, considera-se que o esses outros impostos e retenções na fonte devem ser creditadosrendimento é o produto da cessão, do reembolso ou do resgate antes da aplicação do procedimento referido no n.o 1. O Estado-das acções ou unidades de participação. -Membro da residência fiscal aceita os certificados emitidos pelos agentes pagadores do Liechtenstein, como prova bastante do imposto ou da retenção na fonte, desde que a autoridade com-4. Os rendimentos provenientes de organismos ou entidades petente no Estado-Membro da residência fiscal possa obter daque tenham investido até 15 % dos seus activos em créditos, na autoridade competente do Liechtenstein a verificação das infor-acepção da alínea a) do n.o 1, não são considerados um paga- mações contidas nesses certificados emitidos pelos agentes pa-mento de juros nos termos das alíneas c) e d) do n.o 1. gadores do Liechtenstein. ---pagebreak--- 24.12.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 379/87