Domínios fundamentais Objectivo e exemplos de actividades (ii) Apoio à política de actualização, às reformas jurídicas e regulamentares e aos desenvolvimentos institucionais, bem como às reformas efectuadas para cumprir normas internacionais. (iii) Reforço das capacidades em matéria de produção de peixe, produtividade, segurança alimentar e higiene, comercialização, aquicultura, tecnologias de tratamento a aplicar na fase posterior à captura para as estruturas de pesca industrial e artesanal; reforço das capacidades para os funcionários do sector público responsáveis pela pesca. (iv) I&D em matéria de programas de avaliação, conservação, acompanhamen­ to, controlo e vigilância das unidades populacionais de peixes para uma utilização sustentável dos recursos haliêuticos, bem como desenvolvimento e melhoramento das infra-estruturas destinadas à pesca interior e à aqui­ cultura; gestão das cadeias de exportação; desenvolvimento de produtos, diversificação e gestão de marcas.