pedido de uma delas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou aplicação do presente acordo, bem como outros aspectos pertinentes das relações entre as Partes.O disposto no presente artigo não prejudica, de modo algum, o disposto nos artigos 12.o, 88.o e 94.o.O Conselho de Cooperação pode adoptar um regulamento processual para a resolução de litígios.Artigo 90.oO tratamento concedido à República do Tajiquistão no âmbito do presente acordo nunca será mais favorável do que o concedido pelos Estados-Membros entre si.Artigo 91.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a República do Tajiquistão e, por outro, a Comunidade ou os Estados-Membros, ou a Comunidade e os Estados-Membros, de acordo com as respectivas competências.Artigo 92.oSempre que as questões do âmbito do presente acordo sejam abrangidas pelo Tratado e protocolos da Carta Europeia da Energia, o referido Tratado e protocolos serão aplicáveis a essas questões, após a sua entrada em vigor, mas apenas na medida em que essa aplicação neles esteja prevista.Artigo 93.oO presente acordo é celebrado por um período inicial de dez anos, após o que será automaticamente reconduzido por períodos de um ano, desde que nenhuma das Partes o denuncie por escrito à outra Parte seis meses antes do seu termo.Artigo 94.o1. As Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações nos termos do presente acordo e assegurarão que os seus objectivos sejam cumpridos.2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação nos termos do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Excepto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas fornecerá ao Conselho de Cooperação todas as informações relevantes para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista uma solução aceitável para as Partes.Na selecção dessas medidas deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação se a outra Parte o solicitar.Artigo 95.oOs anexos I, II, III, IV e V, bem como o protocolo, fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 96.oAté que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos operadores económicos, o presente acordo não prejudica os direitos que lhes foram garantidos por acordos em vigor, que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, excepto nos domínios de competência comunitária e sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros decorrentes do presente acordo em domínios da sua competência.Artigo 97.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a