Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1). 1. Portaria de 23 de novembro de 2005 relativa ao abate de animais e controlo das carnes (OAbCV; RS 817.190). 2. Portaria do DFE, de 23 de novembro de 2005, relativa à higiene aquando do abate de animais (OHyAb; RS 817.190.1).