L 163/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 23.6.2011 TRADUÇÃO ACORDO entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e A REPÚBLICA DA SÉRVIA por outro, a seguir designadas por «as Partes», Considerando o seguinte: (1) A União Europeia (UE) pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises. (2) Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação da UE no domínio da gestão de crises. A República da Sérvia pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pela República da Sérvia. (3) As condições gerais respeitantes à participação da República da Sérvia em operações da UE no domínio da gestão de crises deverão ser fixadas num acordo que defina um quadro para a sua eventual futura participação, em vez de serem fixadas de forma casuística. (4) Tal acordo em nada deverá prejudicar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o carácter pontual das decisões da República da Sérvia relativas à sua eventual participação numa operação da UE no domínio da gestão