«24ea. 32009 D 0810: Decisão 2009/810/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2008, que estabelece o modelo de resumo-tipo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 289 de 5.11.2009, p. 9).». 2. É suprimido o texto do ponto 20a (Decisão 93/173/CEE da Comissão). Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2009/810/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 277 de 21.10.2010, p. 43. (2) JO L 289 de 5.11.2009, p. 9. (3) JO L 72 de 25.3.1993, p. 33. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.