Nesses casos, serão adoptadas as medidas necessárias e construídas as instalações adequadas para prevenir a descarga dessas lamas para o ambiente marinho.2. As lamas de perfuração à base de petróleo e as partículas sólidas resultantes da utilização dessas lamas não deverão ser descarregadas na zona do mar Báltico mas transportadas para terra para receberem um tratamento final ou serem eliminadas de uma forma ambientalmente aceitável.3. A descarga de lamas à base de água e de partículas sólidas será sujeita a autorização da autoridade nacional competente. Antes da autorização, deve ser provada a baixa toxicidade das lamas à base de água.4. Não será permitida a descarga de partículas sólidas resultantes da utilização de lamas de perfuração à base de água em locais especialmente sensíveis da zona do mar Báltico, tais como zonas confinadas ou pouco profundas com reduzida circulação de águas e zonas caracterizadas por ecossistemas raros, valiosos ou especialmente frágeis.REGULAMENTO 5: DESCARGAS DURANTE A FASE DE EXPLORAÇÃO Para além do disposto no anexo IV, são aplicáveis às descargas as seguintes disposições:a) Todos os produtos químicos e materiais serão transportados para terra e só poderão ser descarregados excepcionalmente, mediante autorização da autoridade nacional competente concedida caso a caso;b) É proibida a descarga de águas de produção e de deslocamento, excepto se o seu teor em petróleo, medido segundo os métodos de amostragem e análise adoptados pela comissão, for inferior a 15 mg/l;c) No caso de este valor-limite não puder ser respeitado através da aplicação da melhor prática ambiental e da melhor tecnologia disponível, a autoridade nacional competente poderá exigir medidas suplementares para prevenir a eventual poluição do meio marinho da zona do mar Báltico e autorizar, se necessário, um valor-limite mais elevado que deve, no entanto, ser o mais baixo possível e em nenhum caso exceder 40 mg/l; o teor de petróleo será medido em conformidade com a alínea b) supra;d) A descarga autorizada não poderá, em caso algum, produzir efeitos inaceitáveis no meio marinho;e) A fim de beneficiarem da evolução das tecnologias de produção e de depuração, as licenças de descarga serão revistas regularmente pela autoridade nacional competente e os limites de descarga revistos em conformidade.REGULAMENTO 6: COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES Cada parte contratante exigirá que o operador ou qualquer outra pessoa responsável por uma unidade offshore comunique informações em conformidade com o disposto no nº 1 do Regulamento 5 do anexo VII da presente convenção.REGULAMENTO 7: PLANO DE EMERGÊNCIA Cada unidade offshore disporá de um plano de emergência de combate à poluição aprovado nos termos do procedimento estabelecido pela autoridade