3. O Comité é composto por representantes da União e da Bielorrússia. 4. O Comité reunir-se sempre que necessário a pedido de uma das Partes. 5. O comité aprova o seu regulamento interno. Artigo 20.o Protocolos de execução 1. Sem prejuízo da aplicabilidade direta do presente Acordo, a pedido de um Estado-Membro ou da Bielorrússia, este país e um Estado-Membro podem celebrar um protocolo de execução que determine, nomeadamente, o seguinte: a) A designação das autoridades competentes, dos pontos de passagem fronteiriços e o intercâmbio de pontos de contacto; b) As condições aplicáveis aos regressos com escolta, incluindo as que se aplicam ao trânsito sob escolta de nacionais de países terceiros e de apátridas; c) Os meios e documentos suplementares, para além dos indicados nos anexos 1 a 4; d)