L1132022PT310120210927PT0002.00017171DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEINÉ desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades do Brasil, por outro, alterem sem demora os acordos bilaterais em vigor sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial em conformidade com as disposições do presente Acordo.L1132022PT310120210927PT0002.00028181DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIASAs Partes Contratantes consideram que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, previsto no artigo 4.o do Acordo, designa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.A expressão num período de 180 dias pressupõe a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, o que implica examinar retrospetivamente, relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar preenchida. Tal significa, nomeadamente, que uma ausência por um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada com uma duração máxima de 90 dias.L1132022PT1110120210927PT0004.0001151151DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEINÉ desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades do Brasil, por outro, alterem sem demora os acordos bilaterais em vigor sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum em conformidade com as disposições do presente Acordo.L1132022PT1110120210927PT0004.0002161161DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE PERÍODO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIASAs Partes Contratantes consideram que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, previsto no artigo 5.o do Acordo, designa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.A expressão num período de 180 dias pressupõe a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, o que implica examinar retrospetivamente, relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar