«— 32004 D 2241: Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que estabelece um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (JO L 390 de 31.12.2004, p. 6).» Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3). A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Artigo 3.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT (1) JO L 133 de 26.5.2005, p. 48. (2) JO L 390 de 31.12.2004, p. 6. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.