Municípios Eslováquia mestá a obce (municípios) Železnice Slovenskej republiky (Companhia Ferroviária Eslovaca) Štátny fond cestného hospodárstva (Fundo de Gestão das Estradas do Estado) Slovenské elektrárne (Centrais Eléctricas Eslovacas) Vodohospodárska výstavba (Companhia das Águas) ENTIDADES INTERNACIONAIS: Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento Banco Europeu de Investimento Banco Asiático de Desenvolvimento Banco Africano de Desenvolvimento Banco Mundial/BIRD/FMI ---pagebreak--- 24.12.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 379/95 Sociedade Financeira Internacional Banco Interamericano de Desenvolvimento Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa EURATOM Comunidade Europeia Corporación Andina de Fomento (CAF) (Corporação Andina de Fomento) Eurofima Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Banco Nórdico de Investimento Banco de Desenvolvimento das Caraíbas O disposto no artigo 15.o não prejudica qualquer obrigação internacional que as Partes Contratantes possam ter assumido relativamente às entidades internacionais acima referidas. ENTIDADES EM ESTADOS TERCEIROS: As entidades que preencham os seguintes critérios: 1. A entidade ser claramente considerada como uma entidade pública de acordo com os critérios nacionais; 2. Uma entidade pública desse tipo ser um produtor não mercantil que administra e financia um grupo de actividades, que consistem essencialmente em fornecer bens e serviços não mercantis destinados à colectividade, e que são efectivamente controlados pela administração pública;