(*8) BTC LTD – Companhia Búlgara de Telecomunicações RO: As licenças e autorizações só podem ser concedidas a entidades com personalidade jurídica da Roménia e constituídas em conformidade com a legislação romena. Apenas os signatários romenos têm direito a ligações às organizações internacionais de satélites. RO: Ver anexo. As operações de rede e a prestação de serviços estão sujeitas à emissão de uma licença ou autorização a emitir pela autoridade reguladora. As condições de licenciamento, para todos os subsetores, podem prever a aplicação dos princípios do serviço universal tal como definidos pela autoridade reguladora. a. Serviços de telefonia vocal b.