8.1.6. Confirmação do Comité Popular comunal de que os solos são atualmente utilizados e estão livres de litigância nos casos regulamentados no artigo 101.o da Lei Fundiária de 2013. E Artigo 101.o, Lei Fundiária de 2013 Indicador 8.2: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – é necessário o documento seguinte: 8.2.1. Relatório sobre o local do abate e o volume de madeira extraída; D