g) «Empresa», uma pessoa coletiva ou uma sucursal ou uma representação; h) «Empresário de uma Parte», uma pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende estabelecer, está a estabelecer ou tenha estabelecido uma empresa, em conformidade com a alínea i), no território da outra Parte; i) «Estabelecimento», a constituição ou a aquisição de uma pessoa coletiva, incluindo através da participação no capital ou da criação de uma sucursal ou de uma representação na União Europeia ou no Japão, respetivamente, a fim de criar ou manter laços económicos duradouros (26); j) «Em vigor», as disposições que estão a produzir efeitos à data de entrada em vigor do presente Acordo; k)