suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 21.oA antiga República jugoslava da Macedónia declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade, a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 18.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.O Conselho de Estabilização e de Associação formulará recomendações para esse efeito.Artigo 22.oO Protocolo n.o 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos.Artigo 23.oO Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos produtos siderúrgicos nele referidos.CAPÍTULO II AGRICULTURA E PESCAArtigo 24.oDefinição1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia.2. Entende-se por "produtos agrícolas" os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).3. A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 00 e ex 1902 20 do capítulo 3(1).Artigo 25.oO Protocolo n.o 3 estabelece o regime comercial aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.Artigo 26.o1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da antiga República jugoslava da Macedónia.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a antiga República jugoslava da Macedónia eliminará as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da Comunidade.Artigo 27.oProdutos agrícolas1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da antiga República jugoslava da Macedónia, com excepção dos produtos classificados nas posições 0102, 0201, 0202 e 2204 da Nomenclatura Combinada.No que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do