Artigo 2.o No capítulo I do anexo II do Acordo EEE, o texto dos pontos 45zzs (Diretiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zzt (Diretiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de novembro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Thórir IBSEN (1) JO L 161 de 21.6.2012, p. 10. (2) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. (3) JO L 292 de 9.11.2001, p. 21. (4) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.