entre as Partes.2. As consultas são regidas pelas seguintes disposições:a) Qualquer pedido de consultas é notificado por escrito à outra Parte,b) Se necessário, o pedido de consultas é completado, dentro de um período de tempo razoável, por um relatório que indique os motivos da sua realização, ec) As consultas têm início no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.3. As consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente acordado no prazo de um mês a contar do seu início.Artigo 12.oMecanismo de resolução de litígios1. Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, e as consultas realizadas nos termos do artigo 11.o do presente Acordo não conduzirem a uma solução mutuamente acordada no período de tempo estabelecido no n.o 3 desse artigo, essa Parte pode solicitar a constituição de um painel de conciliação, nos termos do artigo 3.o da Decisão do Conselho de Cooperação estabelecido pelo Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994, a fim de estabelecer o regulamento interno para a resolução de litígios no âmbito desse Acordo, adotada em 7 de abril de 2004 (a seguir designada "Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios").2. No caso de se recorrer a um painel de conciliação ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, as disposições da Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios é aplicável, à exceção do artigo 2.o dessa decisão no que respeita a consultas. Sempre que essa decisão se refere a litígios respeitantes ao Acordo de parceria e de cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994 (a seguir designado "Acordo de parceria e de cooperação"), tal deve ser entendido como uma referência aos litígios respeitantes ao presente Acordo.3. O painel de conciliação constituído em conformidade com o n.o 1 do presente artigo não tem competência para examinar a compatibilidade de uma medida de uma Parte examinada por esse painel de conciliação com as disposições do Acordo de parceria e de cooperaçãoou do Acordo OMC.4. Se a lista indicativa dos conciliadores previstos no artigo 4.o, n.o 1, da Decisão do Conselho de Cooperação de Resolução de litígios não tiver sido estabelecida no momento em que uma Parte solicita a constituição de um painel de conciliação, nos termos do artigo 3.o dessa decisão, em virtude de uma alegada violação do presente Acordo, e se uma Parte não designar um conciliador ou as Partes não chegarem a acordo sobre o presidente do painel de conciliação dentro dos prazos respetivos estabelecidos