Advertência jurídica importante|12006A/PRO/10Tratado da União Europeia (Versão consolidada) - C. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Protocolo (n.o 10) relativo ao alargamento da União Europeia (2001) Jornal Oficial nº C 321 E de // p. 0229 - 0232