ACORDO INTERNACIONAL DE 1989 SOBRE A JUTA E OS ARTIGOS DE JUTAÍNDICE PáginaPreâmbulo .................... 4CAPÍTULO I OBJECTIVOS .................... 4Artigo 1 Objectivos .................... 4CAPÍTULO II DEFINIÇÕES .................... 5Artigo 2 Definições .................... 5CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO .................... 6Artigo 3 Sede, estrutura e manutenção da Organização Internacional da Juta .................... 6Artigo 4 Membros da Organização .................... 6Artigo 5 Participação de organizações intergovernamentais .................... 6CAPÍTULO IV CONSELHO INTERNACIONAL DA JUTA .................... 6Artigo 6 Composição do Conselho Internacional da Juta .................... 6Artigo 7 Poderes e funções do Conselho .................... 6Artigo 8 Presidente e vice-presidente do Conselho .................... 7Artigo 9 Sessões do Conselho .................... 7Artigo 10 Repartição dos votos .................... 7Artigo 11 Processo de votação no Conselho .................... 8Artigo 12 Decisões de recomendações do Conselho .................... 8Artigo 13 Quórum no Conselho .................... 8Artigo 14 Cooperação com outros organismos .................... 8Artigo 15 Admissão de observadores .................... 8Artigo 16 O director executivo e o pessoal .................... 8CAPÍTULO V PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES .................... 9Artigo 17 Privilégios e imunidades .................... 9CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS .................... 9Artigo 18 Contas financeiras .................... 9Artigo 19 Modos de pagamento .................... 9Artigo 20 Verificação e publicação das contas .................... 10Artigo 21 Conta administrativa .................... 10Artigo 22 Conta especial .................... 10CAPÍTULO VII RELAÇÕES COM O FUNDO COMUM PARA OS PRODUTOS DE BASE .................... 11Artigo 23 Relações com o Fundo comum para os produtos de base .................... 11CAPÍTULO VIII ACTIVIDADES OPERACIONAIS .................... 11Artigo 24 Projectos .................... 11Artigo 25 Investigação desenvolvimento .................... 12Artigo 26 Promoção das vendas .................... 12Artigo 27 Redução dos custos .................... 12Artigo 28 Critérios de aprovação dos projectos .................... 12Artigo 29 Comité dos projectos .................... 12CAPÍTULO IX ANÁLISE DE QUESTÕES IMPORTANTES RELATIVAS À JUTA E AOS ARTIGOS DE JUTA .................... 13Artigo 30 Estabilização,