PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, adiante designadas «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DA HUNGRIA, adiante designada «Hungria»,por outro,CONSIDERANDO que, em 16 de Dezembro de 1991, foi assinado em Bruxelas o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria por outro (adiante designado «Acordo Europeu»);CONSIDERANDO que os objectivos do Acordo Europeu, referidos no seu artigo 1º, incluem a criação de um enquadramento adequado para a integração gradual da Hungria na Comunidade;CONSIDERANDO que nos títulos VI e VII do Acordo Europeu a Comunidade e a Hungria acordaram em promover a cooperação económica e cultural;CONSIDERANDO que, na reunião de 21 e 22 de Junho de 1993, em Copenhaga, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente a possibilidade oferecida aos países associados de participarem em programas comunitários no âmbito dos acordos europeus;CONSIDERANDO que as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21 e 22 de Junho de 1993, prevêem que a futura cooperação com os países associados seja orientada para o objectivo da adesão recentemente definido e que essa cooperação inclua a participação dos países associados em programas comunitários, de modo a acelerar a sua integração,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Francisco Javier ELORZA CAVENGTEmbaixador,Representante Permanente do Reino de Espanha,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:Günter BURGHARDTDirector-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA HUNGRIA:Endre JUHÁSZEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da Missão da Hungria junto da União EuropeiaOS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º A Hungria pode participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias nas seguintes áreas:- investigação e desenvolvimento tecnológico,- serviços de informação,- ambiente,- ensino, formação e juventude,- política social e de saúde,- defesa do consumidor,- pequenas e médias empresas,- turismo,- cultura,- sector audiovisual,- protecção civil,- facilitação do comércio,- energia,- transportes,- luta contra a droga e a toxicodependência.As partes podem decidir acrescentar à presente lista outras áreas, sempre que as considerem de interesse mútuo ou susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos do Acordo