Acordoentre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,por outro,Considerando que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir denominada "Comunidade") e o Governo da República do Cazaquistão (a seguir denominado "Cazaquistão") desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Cazaquistão;Considerando que o Acordo de Parceria e de Cooperação (a seguir designado "APC") entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro(1), assinado em 23 de Janeiro de 1995, entrou em vigor em 1 de Julho de 1999;Considerando que as partes consideram necessário concluir um acordo que assegure a estabilidade do comércio dos referidos produtos siderúrgicos;Considerando que o n.o 1 do artigo 17.o determina que o comércio de produtos CECA seja regido pelo título III do APC, com excepção do seu artigo 11.o;Considerando que, durante 2000 e 2001, o comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi objecto de um acordo entre as partes, o qual deve ser substituído por um novo acordo que tenha em conta a evolução registada nas relações entre as partes;Considerando que o presente acordo se destina a criar um enquadramento que permita a eliminação das restrições quantitativas ao comércio de determinados produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, sob reserva de que sejam respeitadas determinadas condições e, nomeadamente, de que sejam criadas as condições necessárias em matéria de concorrência, no que respeita aos produtos siderúrgicos abrangidos pelo acordo;Considerando que o presente acordo deve ser complementado através da cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através do adequado intercâmbio de informações no âmbito do Grupo de Contacto CECA, tal como previsto no n.o 2 do artigo 17.o do Acordo de Parceria e Cooperação;DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo aplica-se ao comércio dos seguintes produtos:a) Produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA enumerados no anexo I, originários das partes;b) Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro classificados na posição 7204 da Nomenclatura Combinada.2. O comércio dos produtos