Importados dentro dos limites quantitativos de um contingente pautal previsto por uma resolução ministerial em vigor no momento da importação e nas condições estabelecidas pelos regulamentos aplicáveis em vigor no momento da importação (a seguir, neste Capítulo referido como «the Pooled Quota» (contingente coletivo)) Nota: O contingente pautal deve ser calculado com base em 12 019 000 pares e tendo em consideração as quantidades importadas no exercício financeiro anterior (abril-março), a situação do mercado internacional e outras condições relevantes e incluir os seguintes itens: (1) Calçado (exceto calçado para ginástica, atletismo ou atividades semelhantes e pantufas) das subposições 6403.20 a 6403.99; (2) Calçado (exceto pantufas) da subposição 6404.19, com parte superior contendo pele com pelo e couro natural em parte; (3) Calçado (exceto calçado para desporto, calçado para ginástica, atletismo ou atividades semelhantes e pantufas) da subposição 6404.20, com parte superior contendo pele com pelo e couro natural em parte ou com sola exterior de couro natural e parte superior de couro natural em parte; (4) Calçado (exceto calçado para desporto, calçado para ginástica, atletismo ou atividades semelhantes e pantufas) das subposições 6405.10 a 6405.90, com parte superior de couro natural em parte e sola exterior de couro natural; (5) Calçado (exceto calçado para desporto, calçado para ginástica, atletismo ou atividades semelhantes e pantufas) da subposição 6405.90, com parte superior contendo pele com pelo e couro natural em parte e sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído Xq1 As mercadorias originárias classificadas na rubrica fora do contingente pautal (640320.012) recebem um tratamento pautal preferencial sem o limite da quantidade do contingente pautal fixado para esta rubrica (640320.011).