Feito em Chisinau, em 12 de março de 2015. Pelo Subcomité SFS O Presidente V. LOGHIN Secretários S. TIRIGAN R. FREIGOFAS (1) JO L 260 de 30.8.2014, p. 4. ANEXO REGULAMENTO INTERNO DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA Artigo 1.o Disposições gerais 1. O Subcomité Sanitário e Fitossanitário («Subcomité SFS»), instituído nos termos do artigo 191.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro («o acordo»), assiste o Comité de Associação na sua configuração Comércio (título V), previsto no artigo 438.o, n.o 4, do acordo («Comité de Associação na sua configuração Comércio»), no exercício das suas funções. 2. O Subcomité SFS desempenha as funções previstas no artigo 191.o, n.o 2, do acordo, à luz dos objetivos do capítulo 4 do título V, consagrados no artigo 176.o do acordo. 3. O Subcomité SFS é composto por representantes da Comissão Europeia e da República da Moldávia, competentes em matéria de assuntos sanitários e fitossanitários. 4. A presidência do Subcomité SFS é assegurada por um representante da Comissão Europeia ou da República da Moldávia responsável pelos assuntos sanitários e fitossanitários, nos termos do artigo 2.o. 5. As Partes no presente regulamento interno são definidas nos termos do artigo 461.o do acordo. Artigo 2.o Presidência As Partes asseguram alternadamente a presidência do Subcomité SFS, por períodos de 12 meses. O primeiro período tem início na data da primeira reunião do Conselho de Associação e termina em 31 de dezembro do mesmo ano. Artigo 3.o Reuniões