do processo de tomada de decisão aplicando a avaliação dos impactes ambientais, a todos os níveis admi­ nistrativos adequados, como um instrumento necessário para melhorar a qualidade das informações forne­ cidas aos responsáveis e permitir-lhes deste modo tomar decisões racionais do ponto de vista do ambiente procurando limitar, na medida do possível, o impacte prejudicial importante das actividades, nomeada­ mente num contexto transfronteiras, TENDO PRESENTES os esforços desenvolvidos pelas organizações internacionais para promover a prá­ tica da avaliação dos impactes ambientais aos níveis tanto nacional como internacional, tendo em conta os trabalhos efectuados neste domínio sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, nomeadamente os resultados do seminário sobre a avaliação dos impactes ambientais [Setembro de 1987 , Varsóvia (Polónia)] e tomando conhecimento dos objectivos e princípios da avaliação dos impactes ambientais adoptados pelo Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e da Declaração Ministerial sobre o Desenvolvimento Sustentável [Maio de 1990, Bergen (Noruega)], ACORDARAM NO SEGUINTE : Artigo I o. 4. A expressão «partes envolvidas» designa a parte de origem e a parte afectada que procedem a uma ava­ Definições liação dos impactes ambientais em aplicação da pre­ sente convenção ;Para efeitos da presente convenção,