assinado na Praia em 9 de Janeiro de 2007, designado por "Acordo Cabo Verde – Reino Unido" no anexo 2;b) Acordos e outros convénios em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados entre Cabo Verde e os Estados-Membros que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não entraram em vigor nem são aplicados a título provisório.--------------------------------------------------ANEXO 2LISTA DOS ARTIGOS DOS ACORDOS ENUMERADOS NO ANEXO 1 REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o A 4.o DO PRESENTE ACORDOa) Designação:- Artigo 3.o do Acordo Cabo Verde – Bélgica;- N.o 4 do artigo 3.o do Acordo Cabo Verde – Alemanha;- Artigo 4.o do Acordo Cabo Verde – Itália;- Artigo 3.o do Acordo Cabo Verde – Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Cabo Verde – Roménia;- Artigo 3.o do Acordo Cabo Verde – Espanha;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:- Artigo 5.o do Acordo Cabo Verde – Bélgica;- N.o 4 do artigo 3.o e artigo 4.o do Acordo Cabo Verde – Alemanha;- Artigos 4.o e 5.o do Acordo Cabo Verde – Itália;- Artigos 3.o e 4.o do Acordo Cabo Verde – Países Baixos;- Artigo 4.o do Acordo Cabo Verde – Roménia;- Artigo 4.o do Acordo Cabo Verde – Espanha;c) Segurança:- Artigo 12.o do Acordo Cabo Verde – Alemanha;- Artigo 10.o do Acordo Cabo Verde – Itália;- Artigo 15.o do Acordo Cabo Verde – Portugal;- Artigo 9.o do Acordo Cabo Verde – Roménia;- Artigo 13.o do Acordo Cabo Verde – Espanha;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 10.o do Acordo Cabo Verde – Bélgica;- Artigo 6.o do Acordo Cabo Verde – Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Cabo Verde – Itália;- Artigo 6.o do Acordo Cabo Verde – Países Baixos;- Artigo 11.o do Acordo Cabo Verde – Roménia;- Artigo 5.o do Acordo Cabo Verde – Espanha.--------------------------------------------------ANEXO 3LISTA DOS OUTROS ESTADOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDOa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre transporte aéreo).--------------------------------------------------