Portaria do DFE, de 15 de abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RS 916.205.1) — Portaria do OFAG, de 13 de março de 2015, sobre as medidas fitossanitárias com caráter temporário (RS 916.202.1) — Portaria do OFAG, de 24 de março de 2015, sobre a proibição de importar determinados frutos e produtos hortícolas originários da Índia (RS 916.207.142.3) — Decisão de caráter geral do OFEV, de 14 de dezembro de 2012, relativa à aplicação da norma ISPM 15 a importações de mercadorias de países terceiros em embalagens de madeira (fosc.ch 130 244) — Decisão de caráter geral, de 9 de agosto de 2013, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação do género Pomacea (Perry) (FF 2013 5917) —