d) Oferta de formação para o pessoal-chave encarregado da aplicação e execução da política de concorrência. CAPÍTULO 2 Inovação e propriedade intelectual Artigo 131.o Contexto 1. As Partes reconhecem que estimular a inovação e a criatividade reforça a competitividade e constitui um elemento crucial da sua parceria económica, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, do incentivo do comércio entre elas e da integração progressiva dos Estados do CARIFORUM na economia mundial. 2. Reconhecem igualmente que a protecção da propriedade intelectual e a aplicação dos direitos na matéria são factores determinantes de incentivo da criatividade, da inovação e da competitividade, pelo que estão determinadas a melhorar os níveis de protecção em conformidade com o respectivo nível de desenvolvimento. Artigo 132.o Objectivos Os objectivos do presente capítulo são: a) Promover o processo de inovação, incluindo a eco-inovação, das empresas situadas no território das Partes; b) Favorecer a concorrência entre as empresas e, em especial, entre as micro, pequenas e médias empresas das Partes; c) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes; d) Atingir um nível adequado e efectivo de protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual;