Acordoentre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia sobre procedimentos de segurança na troca de informações classificadasA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,representada pelo seu Governo,por um lado,ea UNIÃO EUROPEIA, adiante designada "União Europeia",representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,por outro,adiante designadas "partes",CONSCIENTES do empenho partilhado no processo de estabilização e associação que permanecerá o quadro para o percurso europeu da antiga República jugoslava da Macedónia no sentido da sua futura adesão à União Europeia;CONSIDERANDO que as partes partilham os objectivos de reforço da sua própria segurança por todos os meios e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço de segurança;CONSIDERANDO que as partes estão de acordo em desenvolver entre si consultas e cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;CONSIDERANDO que, nesse contexto, existe pois uma necessidade permanente de intercâmbio de informações classificadas entre as partes;RECONHECENDO que a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e a informações classificadas de qualquer das partes, bem como o intercâmbio de informações classificadas e de material conexo entre as partes;CONSCIENTES de que esse acesso às informações classificadas e ao material conexo, bem como o seu intercâmbio, exigem medidas de segurança adequadas;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos do reforço da segurança de ambas as partes por todos os meios, o presente acordo é aplicável às informações e material classificados sob qualquer forma, quer fornecidos, quer trocados entre as partes.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por informações classificadas, quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados sob qualquer forma) ou material em relação aos quais tenha sido determinada a protecção contra uma divulgação não autorizada e que assim tenham sido designados de acordo com uma classificação de segurança (adiante designadas "informações classificadas").Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "União Europeia" o Conselho da União Europeia (adiante designado "Conselho"), o secretário-geral/alto representante e o Secretariado-Geral do Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações classificadas sujeitas ao presente acordo, fornecidas pela outra parte ou trocadas entre as partes;b) Garantir que as informações classificadas sujeitas ao presente acordo, fornecidas ou trocadas, mantenham as classificações de segurança atribuídas pela parte que as emite. A parte