prestador principal, o prestador que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participação, relativamente ao preço e à prestação, no mercado pertinente de redes e serviços públicos de telecomunicações, em virtude: a) do controlo que exerce sobre as infraestruturas essenciais; ou b) da utilização da sua posição no mercado; ponto terminal da rede, o ponto físico em que é fornecido a um utilizador o acesso à rede pública de transporte de telecomunicações; portabilidade dos números, a possibilidade de os utilizadores finais dos serviços públicos de transporte de telecomunicações conservarem, no mesmo local, os seus números na rede telefónica, sem deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um prestador de um serviço público de transporte de telecomunicações para outro semelhante;