nos programas da União.Artigo 9.oO presente Protocolo é aplicável, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, no território da Ucrânia.Artigo 10.oO presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação recíproca pelas Partes, por via diplomática, da conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor.Na pendência da sua entrada em vigor, as Partes acordam em aplicar provisoriamente o presente Protocolo a partir da data da sua assinatura, enquanto se aguarda a sua celebração em data posterior.Artigo 11.oO presente Protocolo é parte integrante do Acordo.Artigo 12.oO presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Брюксел на двадесет и втори ноември две хиляди и десета година.Hecho en Bruselas, el veintidós de noviembre de dos mil diez.V Bruselu dne dvacátého druhého listopadu dva tisíce deset.Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende november to tusind og ti.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten November zweitausendzehn.Kahe tuhande kümnenda aasta novembrikuu kahekümne teisel päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Νοεμβρίου δύο χιλιάδες δέκα.Done at Brussels on the twenty-second day of November in the year two thousand and ten.Fait à Bruxelles, le vingt-deux novembre deux mille dix.Fatto a Bruxelles, addì ventidue novembre duemiladieci.Briselē, divi tūkstoši desmitā gada divdesmit otrajā novembrīPriimta du tūkstančiai dešimtų metų lapkričio dvidešimt antrą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év november huszonkettedik napján.Magħmul fi Brussell, fit- tnejn u għoxrin jum ta’ Novembru tas-sena elfejn u għaxra.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste november tweeduizend tien.Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego drugiego listopada roku dwa tysiące dziesiątego.Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Novembro de dois mil e dez.Întocmit la Bruxelles la