de Cotonu", assinado em 23 de Junho de 2000;TENDO EM CONTA o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a África do Sul, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 11 de Outubro de 1999;CONFIRMANDO o apoio e o incentivo das Partes relativamente ao processo de liberalização do comércio;CONFIRMANDO o empenho e o apoio das Partes relativamente ao desenvolvimento económico nos Estados do APE SADC, a fim de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);CONFIRMANDO o empenho das Partes no que diz respeito à promoção da cooperação regional e da integração económica nos Estados do APE da SADC, e ao incentivo da liberalização do comércio entre as Partes;TENDO EM CONTA o empenho das Partes em garantir que os seus acordos bilaterais apoiem o processo de integração regional ao abrigo do Tratado SADC;DESEJANDO criar novas oportunidades de emprego, atrair investimento e melhorar as condições de vida nos territórios das Partes, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento sustentável;SALIENTANDO a importância da agricultura e do desenvolvimento sustentável na luta contra a pobreza nos Estados do APE SADC;RECONHECENDO as circunstâncias especiais do Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia no quadro do Acordo de Parceria Económica (APE) e a necessidade de ter em conta os efeitos nestes países da liberalização do comércio ao abrigo do ACDC;RECONHECENDO, neste contexto, o caso particular da União Aduaneira da África Austral (SACU) estabelecida ao abrigo do Acordo da União Aduaneira da África Austral de 2002;RECONHECENDO as circunstâncias e as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos (PMD) dos Estados do APE SADC mediante o recurso ao tratamento especial e diferenciado e à assimetria;CONVICTOS de que o presente Acordo aprofundará e incentivará ainda mais as relações económicas e comerciais entre as Partes;RECONHECENDO a importância da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, para a execução do presente Acordo;ACORDARAM, tendo em vista o que precede, em celebrar o presente Acordo (a seguir designado "Acordo"):PARTE IPARCERIA COMERCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELCAPÍTULO 1Disposições geraisArtigo 1.oObjectivosO presente Acordo tem os seguintes objectivos:a) Contribuir para a redução e a eventual erradicação da pobreza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial coerente com os objectivos de desenvolvimento sustentável, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu;b) Promover a integração regional, a cooperação económica e a boa governação, deste modo estabelecendo e implementando um quadro normativo regional eficaz, previsível e transparente para o comércio e o investimento entre Partes e entre os