adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não residentes no capital próprio da entidade. No caso de sucursais de sociedades estrangeiras, a totalidade do capital destinado ao investimento inicial deve provir de fontes estrangeiras. A obtenção de empréstimos a nível local só é permitida após uma fase inicial de execução do projecto, para financiar o capital circulante necessário. HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedades do Estado. LT: Os investimentos na organização de lotarias são proibidos pela Lei sobre Investimentos de Capital Estrangeiro. MT: As sociedades com a participação de pessoas singulares ou colectivas não residentes estão sujeitas aos mesmos requisitos em termos de capital que as sociedades que sejam totalmente detidas por residentes, tal como a seguir indicado: empresas privadas — 500 MTL (com uma contribuição mínima de 20 % do capital efectivo); empresas públicas — 20000 MTL (com uma contribuição mínima de 25 % do capital efectivo); A participação no capital por não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Em conformidade com a legislação em vigor, as empresas com participação de não residentes devem solicitar uma autorização ao Ministério das Finanças para a aquisição de instalações. | || CY: É necessária a autorização do Banco Central para a participação de não residentes numa sociedade ou parceria em Chipre. A participação em todos os sectores/subsectores incluídos na lista de compromissos está normalmente limitada a 49 %. As autoridades decidem se autorizam ou não uma participação estrangeira com base no exame das necessidades económicas, a que são geralmente aplicados os seguintes critérios: a)Prestação de um novo tipo de serviços em Chipreb)Promoção da orientação exportadora da economia mediante o desenvolvimento dos mercados existentes e novosc)Transferência de tecnologia moderna, de know how e de novas técnicas de gestãod)Melhoria quer da estrutura de produção quer da qualidade dos produtos e serviços existentese)Impacto complementar sobre unidades ou actividades existentesf)Viabilidade do projecto propostog)Criação de novas oportunidades de emprego para cientistas, melhoria qualitativa e formação de pessoal localEm casos excepcionais, se o investimento proposto satisfizer a maior parte dos critérios no que respeita ao exame das necessidades económicas, pode ser autorizada uma participação estrangeira superior a 49 %. No caso das empresas públicas, a participação de estrangeiros no capital é normalmente permitida até ao limite de 30 %. A participação de estrangeiros em fundos de investimento aberto é autorizada até ao limite de 40 %. | | || As sociedades devem ser registadas em conformidade com o direito das sociedades. A legislação aplicável determina que o estabelecimento principal ou a representação de sociedades estrangeiras em Chipre implica obrigatoriamente o registo sob a forma de uma sucursal estrangeira.