originários da Comunidade:i) as referências ao Estado-Membro de que o produto é originário,ii) as indicações geográficas enumeradas no apêndice I;b) No que se refere aos vinhos originários do Chile:i) os termos relativos ao Chile,ii) as indicações geográficas enumeradas no apêndice II.Artigo 7.oIndicações geográficas e marcas comerciais1. É recusado o registo de uma marca de vinho na acepção do artigo 3.o que seja idêntica ou similar a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 5.o, ou que contenha uma tal indicação geográfica.2. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice VI serão anuladas nos prazos de 12 anos relativamente à utilização no mercado interno e de 5 anos relativamente à utilização para exportação a contar da entrada em vigor do presente acordo.3. As marcas enumeradas no apêndice VI relativamente a vinhos exportados em média em quantidades inferiores a 1000 caixas de 9 litros durante o período de 1999-2001 serão anuladas na data da entrada em vigor do presente acordo.Artigo 8.oProtecção de menções tradicionais ou de menções complementares de qualidade1. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente acordo, para assegurar a protecção recíproca das menções tradicionais ou menções complementares de qualidade referidas no artigo 9.o utilizadas na descrição e apresentação dos vinhos referidos no artigo 3.o originários do território das mesmas. Para o efeito, cada parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de menções tradicionais ou menções complementares de qualidade na descrição de vinhos não cobertos pela referida indicação ou descrição.2. As menções tradicionais ou menções complementares de qualidade referidas no artigo 9.o são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da parte a que as mesmas se aplicam, e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa parte, nos termos dos n.os 3, 4 e 5.3. A protecção de uma menção tradicional ou de uma menção complementar de qualidade só se aplica à língua ou línguas em que surge nos apêndices III ou IV.4. A protecção de uma menção tradicional ou de uma menção complementar de qualidade só se aplica na descrição e apresentação da categoria ou categorias de vinhos em relação à qual é enumerada nos apêndices III ou IV.5. Em caso de homonímia de menções tradicionais e de menções complementares de qualidade:a) Se uma menção tradicional e uma menção complementar de qualidade protegidas nos termos do presente artigo forem homónimas, é concedida protecção a ambas, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à verdadeira origem do vinho;b) Se uma menção