o artigo 9.o, n.o 1, alínea e), passa a ter a seguinte redação: “IVA (imposto sobre o valor acrescentado) ou imposto sobre o volume de negócios no setor dos serviços de transportes”; h) nas situações referidas no artigo 10.o: — no que respeita aos Estados da EFTA, os termos “Comissão” e “Conselho” são substituídos por “Órgão de Fiscalização da EFTA” e “Comité Permanente da EFTA”, respetivamente; —