na Comunidade.»2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo.3. No artigo 2º do apêndice A, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. O certificado de origem referido no nº 1 não é exigido para a importação de mercadorias abrangidas por um certificado de circulação EUR.1 ou um modelo EUR.2 emitido em conformidade com o protocolo nº 4 do Acordo Europeu nos casos em que esses documentos provem claramente que a República Checa deve ser considerada o país de origem com base nas regras sobre origem não preferencial em vigor na Comunidade.»4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 14º do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:«- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja:>POSIÇÃO NUMA TABELA>»5. O anexo do apêndice A que estabelece o modelo de certificado de origem é substituído pelo texto que consta do anexo B do presente protocolo.6. O anexo do apêndice A que estabelece o modelo da licença de exportação é substituído pelo texto que consta do anexo C do presente protocolo.7. O anexo do apêndice B é substituído pelo texto que consta do anexo D do presente protocolo.8. O anexo do apêndice C é substituído pelo texto que consta do anexo E do presente protocolo.Artigo 2ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas transformados:1. O texto do protocolo nº 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo F do presente protocolo.2. O nº 1 do artigo 9º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da República Checa enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3.»3. O nº 2 do artigo 19º do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:«2. Por «produtos agrícolas» entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no anexo I e no protocolo nº 3, com excepção dos produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CEE) nº 3678/91.»Artigo 3ºNo que diz respeito aos produtos agrícolas:1. Os anexos XIa e XIb e o anexo XII do Acordo Europeu são substituídos pelos textos que constam, respectivamente, dos anexos G e H do presente protocolo.2. Os nºs 2 e 3 do artigo 21º do Acordo Europeu passam a ter a seguinte redacção:«2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da República Checa é definido no anexo XI.3. O regime preferencial aplicável à importação na República Checa de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu é revogado.4. O anexo XIV do