ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo a uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares da Comunidade para a União SoviéticaA. Carta n° 1 Excelentíssimo Senhor Com o objectivo de instituir uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares da Comunidade Económica Europeia para a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), tenho a honra de confirmar, em nome da Comunidade Económica Europeia, o seguinte entendimento entre a URSS e a Comunidade:I. 1. A Comunidade Económica Europeia concederá uma garantia de crédito relativa ao reembolso do capital e dos juros dos empréstimos concedidos por um sindicato de instituições financeiras estabelecido na Comunidade (o « sindicato bancário ») ao Banco dos Assuntos Económicos Externos da URSS (« Vnesheconomobank »), agindo em nome do Governo da URSS (o « mutuário »), para a compra e importação na URSS de produtos agrícolas e alimentares ao abrigo de contratos a celebrar entre as organizações para o comércio externo soviéticas (« organizações soviéticas ») e empresas estabelecidas na Comunidade.2. A garantia cobrirá 98 % do total de capital e juros dos empréstimos concedidos pelo sindicato bancário, até ao limite de 500 milhões de ecus.3. O montante máximo de capital é estimado em 415 milhões de ecus, dependendo este montante da taxa de juro e de outras condições financeiras.4. O mutuário pagará a taxa requerida para o processamento da garantia, que será igual a 0,67 % do montante desta. Metade da taxa é pagável nos 30 dias seguintes à assinatura do presente acordo, devendo o restante ser pago nos 30 dias seguintes ao termo do período de saque.II. 1. A Comissão das Comunidades Europeias envidará todos os esforços para assegurar que o sindicato bancário por si aprovado conceda as condições de crédito mais favoráveis.A Comissão das Comunidades Europeias notificará o mutuário do acordo que celebrar com o sindicato bancário (o « acordo de garantia »).Os termos e condições do acordo entre o Vnesheconomobank e o sindicato bancário (o « acordo de crédito ») devem ser compatíveis com o presente acordo.O acordo de garantia e o acordo de crédito devem ser celebrados no mesmo dia que o presente acordo.2. Os créditos podem ser sacados durante um período de seis meses a contar da assinatura do presente acordo; de modo a que os pagamentos possam ser efectuados directamente às empresas da Comunidade, os contratos comerciais celebrados entre essas empresas e as organizações soviéticas, que devem incluir todas as cláusulas relativas às condições de fornecimento e respeitar os princípios estabelecidos no