ACORDO de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da MauritâniaA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,eA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,adiante designada «Mauritânia»,adiante designadas «partes»,CONSIDERANDO as relações estreitas e privilegiadas entre a Comunidade e a Mauritânia e a ambição das duas partes de estabelecerem uma parceria efectiva no âmbito do projecto euro-mediterrânico e tendo em conta o espírito de cooperação resultante da Convenção de Lomé;CONSCIENTES do papel desempenhado pelo sector da pesca marítima, incluindo as suas indústrias afins, no desenvolvimento económico e social da Mauritânia, bem como em determinadas regiões da Comunidade, e tendo em conta a determinação das duas partes em procederem à modernização e à reestruturação das respectivas frotas de pesca;RECORDANDO que a Comunidade e a Mauritânia são signatárias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que, nos termos dessa convenção, a Mauritânia estabeleceu uma zona económica exclusiva que se estende até 200 milhas marítimas das suas costas, no interior da qual exerce direitos de soberania para efeitos de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos seus recursos;TENDO EM CONTA o código de conduta para uma Pesca Responsável adoptado pelo Conselho da Organização para a Alimentação e a Agricultura;CONSCIENTES do seu interesse na preservação e exploração racional dos recursos haliêuticos e na protecção do ambiente marinho;DETERMINADAS a assegurar, no seu interesse comum, a conservação, a gestão racional e o desenvolvimento sustentável dos recursos haliêuticos nas águas adjacentes às suas costas e a cooperar para a aplicação de um regime de controlo do conjunto das actividades de pesca, a fim de assegurar a eficácia das medidas de ordenamento e de preservação desses recursos;CONVENCIDAS de que a realização dos seus objectivos económicos e sociais respectivos na área das pescas será reforçada por uma estreita cooperação nos domínios científico e técnico do sector, em condições que assegurem a conservação das unidades populacionais haliêuticas e a sua exploração racional;TENDO EM CONTA o facto de a actividade de pesca marítima constituir um ciclo económico completo, e preocupadas em reforçar os seus laços por meio de uma estreita e profunda cooperação entre as duas partes, que cubra o conjunto do ciclo, a fim de contribuírem mutuamente para o seu desenvolvimento;TENDO EM CONTA os objectivos e orientações da política de desenvoivimento do sector da pesca na Mauritânia;ANIMADAS da vontade de desenvolverem os vários aspectos da sua cooperação em bases de benefício mútuo no domínio da pesca marítima e das indústrias