na zona do Protocolo, incluindo a construção de instalações no local, estão sujeitas a autorização prévia escrita de prospeção ou exploração concedida pela autoridade competente. Essa autoridade, antes de conceder a autorização, assegurar-se-á que a instalação foi construída de acordo com as normas e práticas internacionais e que o operador possui competência técnica e capacidade financeira para realizar as atividades. Essa autorização é concedida de acordo com o procedimento adequado, conforme definido pela autoridade competente.2. A autorização será recusada caso existam indícios de que as atividades propostas são suscetíveis de causar efeitos adversos significativos no ambiente que não poderiam ser evitados mediante o cumprimento das condições estabelecidas na autorização e a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, do presente Protocolo.3. Ao considerar a aprovação do local de implantação de uma instalação, a Parte Contratante deve assegurar que não se verifiquem quaisquer efeitos prejudiciais nas infraestruturas existentes decorrentes dessa implantação, em especial de ductos e cabos.Artigo 5.oRequisitos aplicáveis às autorizações1. A Parte Contratante deve determinar que os pedidos de autorização ou de renovação de uma autorização estão sujeitos à apresentação à autoridade competente do projeto pelo candidato a operador e que esse pedido deve incluir, em particular, os seguintes elementos:a) Um levantamento dos efeitos no ambiente das atividades propostas; a autoridade competente pode, tendo em conta a natureza, o âmbito, a duração e os métodos técnicos utilizados nas atividades e as características da zona, exigir a preparação de uma avaliação do impacto ambiental em conformidade com o estabelecido no anexo IV do presente Protocolo;b) A definição precisa das zonas geográficas em que está prevista a realização da atividade, incluindo as zonas de segurança;c) Indicações das qualificações profissionais e técnicas do candidato a operador e do pessoal na instalação, bem como da composição da tripulação;d) As medidas de segurança, tal como especificadas no artigo 15.o;e) O plano de emergência do operador, tal como especificado no artigo 16.o;f) Os procedimentos de controlo, tal como especificados no artigo 19.o;g) Os planos para a remoção de instalações, tal como especificados no artigo 20.o;h) Precauções aplicáveis a áreas especialmente protegidas, tal como previsto no artigo 21.o;i) Um seguro ou outra garantia financeira que cubra a responsabilidade, tal como estabelecido no artigo 27.o, n.o 2, alínea b).2. A autoridade competente pode, no que diz respeito a atividades de investigação científica e de prospeção, decidir limitar o âmbito dos requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo em função da natureza, âmbito, duração e métodos