5. Se a data de entrada em vigor do presente Acordo corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano, a quantidade dentro do contingente será calculada proporcionalmente para a parte restante do ano civil. B. Contingentes pautais para mercadorias específicas As seguintes concessões pautais são aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, às importações na UE de mercadorias originárias: A Parte UE autoriza a importação isenta de direitos das seguintes quantidades e mercadorias: a) Uma quantidade agregada de 100 toneladas métricas, com um aumento de 5 toneladas métricas cada ano, de mercadorias incluídas na lista da categoria de escalonamento «AV0-MM»; para as quantidades agregadas em excesso para cada ano, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; b) Uma quantidade agregada de 200 toneladas métricas, com um aumento de 10 toneladas métricas cada ano, de mercadorias incluídas na lista da categoria de escalonamento «AV0-SC»; para as quantidades agregadas em excesso para cada ano, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; c)