5) Sob o título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 14 (Recomendação 2012/154/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «15. 32013 H 0165: Recomendação 2013/165/UE da Comissão, de 27 de março de 2013, relativa à presença das toxinas T-2 e HT-2 em cereais e produtos à base de cereais (JO L 91 de 3.4.2013, p. 12).» . Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1017/2013, (UE) n.o 1018/2013, (UE) n.o 1066/2013, (UE) n.o 1067/2013 e (UE) n.o 1069/2013 e da Recomendação 2013/165/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (7). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 282 de 24.10.2013, p. 39. (2) JO L 282 de 24.10.2013, p. 43. (3) JO L 289 de 31.10.2013, p. 49. (4) JO L 289 de 31.10.2013, p. 56. (5) JO L 289 de 31.10.2013, p. 61. (6) JO L 91 de 3.4.2013, p. 12.