12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 12.1. A contar da data de entrada em vigor da série 02 de alterações do presente regulamento, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de homologações nos termos do presente regulamento a um tipo de pneu se esse pneu cumprir os requisitos da série 02 de alterações, incluindo os requisitos relativos à fase 1 ou à fase 2 para o ruído de rolamento estabelecidos nos pontos 6.1.1 a 6.1.3 do presente regulamento, os requisitos relativos à aderência em pavimento molhado constantes do ponto 6.2.1 do presente regulamento e os requisitos da fase 1 ou da fase 2 respeitantes à resistência ao rolamento constantes dos pontos 6.3.1 ou 6.3.2 do presente regulamento. 12.2. A partir de 1 de novembro de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem recusar a concessão de homologações se o tipo de pneu a homologar não cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações, e devem, além disso, recusar a concessão de homologações se os requisitos da fase 2 para o ruído de rolamento estabelecidos nos pontos 6.1.1 a 6.1.3 do presente regulamento, os requisitos relativos à aderência em pavimento molhado constantes do ponto 6.2.1 do presente regulamento e os requisitos da fase 1 respeitantes à resistência ao rolamento enunciados no ponto 6.3.1 do presente regulamento não forem cumpridos. 12.3. A partir de 1 de novembro de 2014, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a venda ou entrada em serviço de um pneu que não cumpra os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações, incluindo os requisitos relativos à aderência em pavimento molhado enunciados no ponto 6.2.1 do presente regulamento. 12.4. A partir de 1 de novembro de 2016, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem recusar a concessão de homologações se o tipo de pneu a homologar não cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que foi lhe dada pela série 02 de alterações, incluindo os requisitos da fase 2 respeitantes à resistência ao rolamento enunciados no ponto 6.3.2 do presente regulamento e os requisitos relativos à aderência em pavimento molhado enunciados nos pontos 6.2.2 e 6.2.3 do presente regulamento.