DECISÃO N.° 4/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 22 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Lituânia em programas comunitários no domínio da cultura (1999/116/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (1),Considerando que, em conformidade com o artigo 110.° do referido Acordo Europeu, a Lituânia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura e que os termos e as condições de participação da Lituânia nas actividades referidas no artigo 110.° serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.°A Lituânia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio e Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.°A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas.Artigo 3.°A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 51 de 20.2.1998, p. 3.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Lituânia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n.° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), e na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (2) (a seguir designado «Rafael»).2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Lituânia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Lituânia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da