Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,a) Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [1], tal como alterado, e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos [2], tal como alterado;oub) Originários da Sérvia e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação sérvia. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.2) Bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção referida no n.o 1:a) Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas [3], tal como alreado, e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas [4], tal como alterado;oub) Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.3) Vinhos aromatizados da posição 22.05 da Convenção referida no n.o 1:a) Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas [5], tal como alterado;oub) Originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver em conformidade com a legislação comunitária.[1] JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.[2] JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.[3] JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.[4] JO L 105 de 25.4.1990, p. 9.[5] JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO I do Protocolo n.o 2ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A SÉRVIA RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS1. As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:Código NC | Designação das mercadorias (em