b) A utilização ou divulgação de um segredo comercial, sempre que realizada, sem o consentimento do seu titular, por uma pessoa que preencha qualquer uma das seguintes condições: i) tenha adquirido o segredo comercial de uma forma referida na alínea a), ii) viole um acordo de confidencialidade ou qualquer outro dever de não divulgar o segredo comercial, com a intenção de obter lucros indevidos ou causar danos ao titular do segredo comercial, ou iii) viole uma obrigação contratual ou de qualquer outra natureza que imponha restrições ao uso do segredo comercial, com a intenção de obter lucros indevidos ou causar danos ao titular do segredo comercial; e