«— 32009 H 0708 (01): Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho 2009/C 155/01, de 18 de Junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (JO C 155 de 8.7.2009, p. 1), — 32009 H 0708 (02): Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho 2009/C 155/02, de 18 de Junho de 2009, sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (JO C 155 de 8.7.2009, p. 11).» Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (4). Artigo 3.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 101 de 22.4.2010, p. 26. (2) JO C 155 de 8.7.2009, p. 1. (3) JO C 155 de 8.7.2009, p. 11. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.