os direitos de outros utilizadores e mostra respeito pelas actividades agrícolas, etc. Secção 4.1 – Acompanhamento das operações de abate de árvores (avaliação da responsabilidade social); 4.2 – Sanções. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas de exploração florestal especificados na lei. |CRITÉRIO 3.7 | Foram pagas indemnizações aos agricultores afectados por eventuais danos causados às culturas. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Manual de exploração madeireira, Secção 4.2 (Sanções). |PRINCÍPIO 4 | Transporte A madeira foi sempre transportada em conformidade com as normas previstas na lei. |CRITÉRIO 4.1 | O transporte da madeira foi acompanhado de documentos oficiais que indicavam a sua origem e correspondiam à identificação física da madeira. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Manual de exploração madeireira, Secção 3: Normas aplicáveis à exploração madeireira e ao controlo do abate de árvores, apêndice 5. |PRINCÍPIO 4 | Transporte A madeira foi sempre transportada em conformidade com as normas previstas na lei. |CRITÉRIO 4.2 | A madeira foi transportada nos períodos autorizados na lei. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Procedimento relativo às operações madeireiras (Períodos aprovados para as operações madeireiras e o transporte de produtos florestais): IL 1649 Secção 18. |PRINCÍPIO 5 | Transformação |CRITÉRIO 5.1 | As instalações de transformação da madeira possuem licenças válidas e estão registadas na CAF, cumprindo todos os requisitos legais. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Lei 571, Secção 2. |PRINCÍPIO 5 | Transformação |CRITÉRIO 5.2 | Práticas laborais conformes com a legislação. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Higiene e segurança no local de trabalho e ambiente: Lei 651 do Trabalho, Secção 118-124; IL 1833: Saúde e emprego (Secção 18-20) e Lei das fábricas, escritórios e lojas. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem uma licença válida ou autorizações para comercializarem a madeira. |CRITÉRIO 6.1 | Os exportadores adquiriram uma licença CAF. |VERIFICAÇÃO | Licença de exportação válida. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Lei 571 Secção 2 (i) Exame e registo dos contratos de comercialização de produtos de madeira e dos produtos florestais e da vida selvagem que a comissão determine. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem uma licença ou autorizações válidas para comercializarem a madeira. |CRITÉRIO 6.2 | Os vendedores nacionais estão