COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C0MC94) 6 final Bruxelas, 23.06.1994 MEMORANDO SOBRE A IGUALDADE DE REMUNERAÇÕES POR TRABALHO DE IGUAL VALOR ---pagebreak--- - 2 - INTRODUÇÃOO 3o programa de acção comunitário a médio prazo para a igualdade deoportunidades entre mulheres e homens (1991-1995) (1), objecto daResolução do Conselho de 21 de Maio de 1991 (2), prevê que a Comissãodeve "adoptar um memorando definindo o alcance e o conceito de remuneração igual para trabalho de valor igual e propor orientações sobre os critérios a adoptar em matéria de avaliação e classificação profissional".Uma das principais conclusões decorrentes do Fórum sobre legislação emmatéria de igualdade de remunerações nos Estados-membros, organizado peloComité dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, em Março de 1992,foi a recomendação de adopção de um memorando.A necessidade e utilidade deste documento foram realçadas durante oSeminário sobre igualdade de remunerações organizado pela Presidênciabelga, que decorreu em 25 e 26 de Outubro de 1993.O presente memorando é apresentado para informar e constituir objecto dereflexão a todas as partes interessadas e implicadas na questão daigualdade de remunerações, nomeadamente as administrações públicasrelevantes, agências nacionais com competência para solucionar litígios,parceiros sociais, juristas e consultores. Não contém propostas formaispropriamente ditas. ---pagebreak--- 3 - INDICE1* Parte: CONTEXTO HISTÓRICO2* Parte: RESUMO GERAL DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIASI o Capitulo: Significado de trabalho de igual valor a) Natureza do trabalho de igual valor b) Âmbito da comparação do trabalho de igual valor