ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas «partes»,DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para um desenvolvimento harmonioso do comércio, bem como para a promoção da cooperação comercial no sector do vinho com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade,RECONHECENDO o desejo das partes de tecerem laços mais estreitos no sector do vinho, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente acordo.Artigo 2º 1. O presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1983.2. Para efeitos do presente acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) Vinho originário de: quando seguido do nome de uma das partes, um vinho produzido no território dessa parte a partir de uvas totalmente colhidas e produzidas no território dessa parte;b) indicação geográfica: uma indicação, estabelecida no anexo II, incluindo uma «denominação de origem», reconhecida pela regulamentação de uma das partes para efeitos de descrição e apresentação de um vinho originário do território de uma parte ou de uma região ou localidade desse território, onde uma determinada qualidade, reputação ou qualquer característica do vinho seja essencialmente atribuível a essa origem geográfica;c) Expressão tradicional: uma denominação tradicional, estabelecida no anexo II, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecido pela regulamentação de uma parte para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário do território de uma parte;d) Descrição: as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;e) Rotulagem: as descrições e outras referências, sinais, símbolos ou marcas comerciais que distingam o vinho e que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo da garrafa;f) Apresentação: as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo no fecho, na rotulagem e na embalagem;g) Embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou