7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO Os procedimentos de conformidade da produção devem satisfazer o estabelecido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev. 2), cumprindo os seguintes requisitos: 7.1. qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo homologado e cumprir os requisitos do ponto 5. 7.2. A entidade competente que concedeu a homologação do modelo pode, em qualquer ocasião, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de uma de dois em dois anos. 8. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 8.1. A homologação concedida a um modelo de veículo, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 7 não forem cumpridas. 8.2. Se uma parte signatária do Acordo de 1958 que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que tiver previamente concedido, deve desse facto notificar as outras partes signatárias que aplicam o presente regulamento, por meio do formulário de comunicação indicado no Anexo 1 do presente regulamento. 9. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no Anexo 1 do presente regulamento. 10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 10.1 A contar da data oficial da entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte signatária que aplique o presente regulamento pode recusar um pedido de homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. 10.2 Até 31 de Dezembro de 2002, as partes signatárias que aplicam o presente regulamento devem continuar a conceder homologações UNECE e suas extensões aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pelas anteriores séries de alterações. 10.3 A contar de 1 de Janeiro de 2003, as partes signatárias que aplicam o presente regulamento devem continuar a conceder homologações UNECE e suas extensões aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pelas anteriores séries 02 de alterações.