PT: Às pessoas singulares aplica-se o requisito da residência num Estado-Membro do EEE. Às pessoas coletivas aplica-se o requisito da constituição em sociedade num Estado-Membro do EEE. Locação sem operadores A. Navios AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE e UK: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida no estabelecimento de companhias registadas para a exploração de frotas sob pavilhão do Estado de estabelecimento. CY: a percentagem máxima de propriedade não UE é de 49 %. LT: as embarcações devem ser propriedade de pessoas singulares lituanas ou de companhias estabelecidas na Lituânia. SE: se houver participação arménia na propriedade de um navio, este só pode arvorar o pavilhão da Suécia se for demonstrado que a influência da Suécia na sua operação é dominante. B. Aeronaves UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da UE devem estar registadas no Estado-Membro da UE que concedeu a licença à transportadora ou, se esse Estado-Membro o permitir, noutro Estado-Membro da UE. Ao registo de aeronaves pode aplicar-se o requisito de que estas sejam propriedade de pessoas singulares que satisfaçam determinados critérios de nacionalidade ou de empresas coletivas que satisfaçam determinados critérios respeitantes à propriedade do capital e ao controlo. C. Relativamente a outro equipamento de transporte SE: Requisito da residência no EEE (CPC 83101). D. Outros BE e FR: reservam-se o direito de manterem ou adotarem medidas aplicáveis à prestação de serviços de locação de vídeos (CPC 83202). Outros serviços prestados a empresas UE: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida nos serviços relacionados com agricultura, caça e silvicultura (CPC 881); pesca (CPC 882); transformação (CPC 884 e 885), exceto serviços de assessoria e consultoria. BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI e SE: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida na prestação de serviços de recrutamento de quadros (CPC 87201). AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI e SK: Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida na prestação de serviços de colocação (CPC 87202).