27.3.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 89/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 12 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão Integra todo o texto válido até: Suplemento 1 à série 04 de alterações – Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Ensaios 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo ou tipo de comando de direção 8. Conformidade da produção 9.