quando adequado, um sistema nacional de controlo a fim de estar em posição de controlar regularmente as instalações e o impacto das atividades no ambiente, com vista a garantir que as condições ligadas à concessão da autorização estão a ser respeitadas.Artigo 20.oRemoção de instalações1. A autoridade competente deve exigir ao operador que proceda à remoção de qualquer instalação que esteja abandonada ou fora de uso, com vista a garantir a segurança da navegação, tendo em conta as diretrizes e normas adotadas pela organização internacional competente. Essa remoção deve também ter em devida consideração outras utilizações legítimas do mar, nomeadamente a pesca, a proteção do meio marinho e os direitos e deveres de outras Partes Contratantes. Antes dessa remoção, o operador deve, sob a sua responsabilidade, tomar todas as medidas necessárias para evitar eventuais derrames ou fugas do local das atividades.2. A autoridade competente deve exigir que o operador proceda à remoção de ductos abandonados ou fora de uso em conformidade com o estabelecido no n.o 1 do presente artigo, proceda à sua limpeza interior e as abandone ou que proceda à sua limpeza interior e as enterre, de modo a que estas não causem poluição, não ponham em perigo a navegação, não prejudiquem a pesca, não ponham em perigo o meio marinho, nem interfiram com outras utilizações legítimas do mar ou com os direitos e deveres das outras Partes Contratantes. A autoridade competente deve garantir que seja dada uma publicidade adequada quanto à profundidade, posição e dimensões de quaisquer ductos enterrados e que essa informação seja indicada em mapas e notificada à Organização e a outras organizações internacionais competentes e às Partes.3. As disposições do presente artigo são igualmente aplicáveis a instalações fora de uso ou abandonadas por qualquer operador cuja autorização possa ter sido retirada ou suspensa em conformidade com o disposto no artigo 7.o.4. A autoridade competente pode indicar eventuais modificações a introduzir ao nível das atividades e das medidas de proteção do meio marinho que tenham sido inicialmente previstas.5. A autoridade competente pode regular a cessão ou transferência de atividades autorizadas a terceiros.6. Caso o operador não cumpra o disposto no presente artigo, a autoridade competente deve efetuar, a expensas do operador, a ação ou as ações que possam ser necessárias para corrigir a ausência de atuação do operador.Artigo 21.oÁreas especialmente protegidasPara fins de proteção das áreas definidas no Protocolo relativo às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo e de qualquer outra área estabelecida por uma Parte e na prossecução dos objetivos nele enunciados, as Partes devem tomar medidas especiais conformes ao direito internacional, quer a título individual quer em cooperação bilateral ou multilateral, a fim de prevenir, reduzir, combater e controlar a