i) "Elemento de rede", o recurso ou equipamento utilizado na prestação de um serviço de telecomunicações, incluindo características, funções e capacidades prestadas através desse recurso ou equipamento; j) "Portabilidade dos números", a possibilidade de os subscritores que assim o solicitem conservarem os mesmos números de telefone, no mesmo local no caso de uma linha fixa, sem deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um prestador de um serviço público de telecomunicações para outro da mesma categoria; k) "Rede pública de telecomunicações", qualquer rede de telecomunicações utilizada integralmente ou principalmente para a disponibilização de serviços públicos de telecomunicações, que suporta a transferência de informações entre pontos terminais da rede; l) "Serviço público de telecomunicações", qualquer serviço de telecomunicações disponibilizado ao público em geral; m)