sua sede principal na União Europeia.Medidas em vigor:FI: Laki ulkomaisista vakuutusyhtiöistä (Lei sobre as companhias de seguros estrangeiras)(398/1995); Vakuutusyhtiölaki (Lei sobre as companhias de seguros) (521/2008);Laki vakuutusedustuksesta (Lei sobre a mediação de seguros) (570/2005);Laki vakuutusten tarjoamisesta (Lei sobre a distribuição de seguros) (234/2018) eLaki työeläkevakuutusyhtiöistä (Lei sobre as empresas que oferecem seguros de pensão obrigatórios)(354/1997). 745 ---pagebreak--- c) Serviços bancários e outros serviços financeirosNo que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transnacional deserviços — Presença local:A UE: Apenas as pessoas coletivas com sede estatutária na União Europeia podem ser depositáriasde ativos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestãoespecializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro, paraefetuar a gestão de fundos comuns, incluindo os fundos de investimento («unit trusts») e, quandopermitido pelo direito nacional, as sociedades de investimento.Medidas em vigor:UE: Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, quecoordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a algunsorganismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM); eDiretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aosgestores de fundos de investimento alternativos (GFIA).Na EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da autoridade de supervisãofinanceira da Estónia e o registo sob a forma de sociedade anónima, subsidiária ou sucursal, emconformidade com a legislação da Estónia.Medidas em vigor:EE: Krediidiasutuste seadus (Lei das instituições de crédito) § 206 e §21.Na SK: Os serviços de investimento só podem ser prestados por empresas de gestão com a formajurídica de sociedade anónima, com o capital social exigido na legislação.Medidas em vigor:SK: Lei 566/2001 sobre os valores mobiliários e os serviços de investimento; e Lei 483/2001 sobre osbancos.No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional, Quadros superiores eConselhos de administração:Na FI: Pelo menos um dos fundadores, dos membros do conselho de administração e do conselho desupervisão, o diretor executivo dos prestadores de serviços bancários e a pessoa habilitada a assinar