condições a acordar e em conformidade com as leis, regulamentos e outras disposições aplicáveis em matéria de licenças, em vigor na Comunidade e no Canadá.3. Cada uma das Partes Contratantes compromete-se perante a outra a assegurar que as disposições do presente Acordo sejam aceites e respeitadas, no que se refere à comunidade, em conformidade com as disposições do Tratado anteriormente referido, por todas as pessoas estabelecidas na Comunidade devidamente autorizadas por força do presente Acordo e, no que se refere ao Canadá, por todas as empresas governamentais e por todas as pessoas sujeitas à sua jurisdição.Artigo 2 .Sem limitar o âmbito geral do Artigo I, a cooperação prevista no presente Acordo incluira um programa comum de investigação e de desenvolvimento relativo ao tipo de reactor nuclear a urânio natural moderado a água pesada.Artigo 3 .1. (a) As Partes Contratantes podem pôr à disposição uma da outra, bem como de pessoas sujeitas à jurisdição do Governo do Canadá ou estabelecidas na Comunidade, os conhecimentos de que disponham sobre as questões que entrem no âmbito de aplicação do presente Acordo.(b) A comunicação de conhecimentos recebidos de terceiros em condições que proibam esta comunicação fixa excluída da aplicação do presente Acordo.(c) Os conhecimentos considerados pela Parte Contratante que os fornece como apresentando valor comercial só serão comunicados em condições estabelecidas pela referida Parte Contratante.2. (a) As Partes Contratantes encorajarão e facilitarão as trocas de conhecimentos entre pessoas estabelecidas na Comunidade, por um lado, e pessoas sujeitas à jurisdição do Governo do Canadá, por outro lado, sobre as questões que entrem no âmbito de aplicação do presente Acordo.(b) Os conhecimentos na posse destas pessoas só serão comunicados com o seu conhecimento e nas condições por elas estabelecidas.Artigo 4 .1. (a) Cada Parte Contratante concederá ou fará conceder à outra ou a pessoas sujeitas à jurisdição do Governo do Canadá ou estabelecidas na Comunidade, em condições a acordar, licenças ou sublicenças de patentes que sejam propriedade de uma ou da outra Parte Contratante ou sobre as quais uma ou outra tenham o direito de conceder licenças ou sublicenças, para as questões que entrem no âmbito de aplicação do presente Acordo.(b) A concessão de licenças ou sublicenças sobre patentes ou licenças recebidas de terceiros, em condições que proibam esta concessão, fica excluída da aplicação do presente Acordo.2. (a) As Partes Contratantes encorajarão e facilitarão a concessão, às pessoas sujeitas à jurisdição do Governo do Canadá ou estabelecidas na Comunidade, de licenças sobre patentes que sejam propriedade de pessoas estabelecidas na