TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.o Requisitos gerais Artigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 Artigo 18.o Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 Artigo 19.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 Artigo 20.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriormente emitida Artigo 20.o a Separação de contas Artigo 21.o Condições para efectuar uma declaração na factura Artigo 22.o Exportador autorizado Artigo 23.o Prazo de validade da prova de origem Artigo 24.o Apresentação da prova de origem Artigo 25.o Importação em remessas escalonadas Artigo 26.o Isenções da prova de origem Artigo 27.o Documentos comprovativos Artigo 28.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos Artigo 29.o Discrepâncias e erros formais Artigo 30.o Montantes expressos em euros ---pagebreak--- 27.11.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/19 TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 31.o Assistência mútua Artigo 32.o Controlo da prova de origem Artigo 33.o Resolução de litígios Artigo 34.o Sanções Artigo 35.o Zonas francas