Advertência jurídica importante|12008M/PRO/15Versão consolidada do Tratado da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 15) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0284 - 0286