På Europeiska gemenskapens vägnar (1) Salvo especificação em contrário, os termos «mercadorias» e «produto» têm o mesmo significado. (2) Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (excluindo o comércio intra-UE). (3) Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas aqueles que são abrangidos pelo anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC. (4) Para efeitos do n.o 1, não se considera como novo programa de subvenções nem aumento de subvenções a alteração de pagamentos de subvenções ao abrigo de programas de subvenções vigentes devido a variações das condições de mercado. (5) Em consonância com a sua notificação do Tratado CE à OMC (doc. WT/REG39/1), a Parte CE entende que o conceito de «ligação efectiva e contínua» com a economia de um Estado-Membro consagrado no artigo 48.o do Tratado CE é equivalente ao conceito de «volume significativo de operações comerciais» previsto no n.o 6 do artigo V do GATS e no presente Acordo. (6) Os termos «constituição» e «aquisição» de uma pessoa colectiva são entendidos como incluindo a participação de capital numa pessoa colectiva, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros. Nos casos em que a pessoa colectiva tem o estatuto de sociedade de responsabilidade limitada, existe um laço económico duradouro quando o lote de acções que se encontra na posse do accionista dá a esse accionista, quer por força do disposto na legislação nacional sobre as sociedades por acções, quer por qualquer outro modo, a possibilidade de participar efectivamente na gestão dessa sociedade ou no seu controlo. Por empréstimos a longo prazo com carácter de participação entendem-se os empréstimos por um prazo superior a cinco anos destinados a criar ou manter laços económicos duradouros; os principais exemplos que se podem citar são os empréstimos concedidos por uma sociedade às suas filiais ou a sociedades nas quais possui uma participação, bem como os empréstimos ligados a uma participação nos lucros.