03.03 05.15 A 16.04 16.05 23.01 B 4 . OLEAGINOSAS Subposições 12.01 B Isenção de direitos aduaneiros 12.02 15.04 15.07 B, C , D 15.12 15.13 15.17 B II 23.04 B ---pagebreak--- N°L 86 / 192 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 3 . 86 Organização comum de mercados Regime particular para os Estados ACP5 . CEREAIS Subposição 10.05 B Milho Diminuição do direito nivelador países terceiros de 1,81 ECUs/ /tonelada Subposição 10.07 B Milho painço Redução do direito nivelador países terceiros de 50 % C Sorgo6 . ARROZ No respeito pela regulamentação comum, redução do direito nivelador países terceiros por 100 kg : Subposições 10.06 Bia) Arroz paddy — para o arroz paddy de 50 % e de 0,36 ECU