do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 11)8. 373 Y 0919(11): Decisão nº 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 68º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do artigo 82º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitantes a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com os membros da família (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 14)9. 373 Y 0919(13): Decisão nº 85, de 22 de Fevereiro 1973, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 57º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do nº 3 do artigo 67º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à determinação da legislação aplicável e da instituição competente para a concessão das prestações relativas a doenças profissionais (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 17)10. 373 Y 1113(02): Decisão nº 86, de 24 de Setembro de 1973, relativa ao modo de funcionamento e à composição da Comissão de Contas junto da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Seguro Social dos Trabalhadores Migrantes (JO nº C 96 de 13.11.1973, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:-376 Y 0813(02): Decisão nº 106, de 8 Julho de 1976 (JO nº C 190 de 13.8.1976, p. 2).11. 374 Y 0720(06): Decisão nº 89, de 20 de Março de 1973, relativa à interpretação dos nºs 1 e 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante aos membros do pessoal em serviço nas missões diplomáticas ou postos consulares (JO nº C 86 de 20.7.1974, p. 7)12. 374 Y 0720(07): Decisão nº 91, de 12 de Julho de 1973, relativa à interpretação do nº 3 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante à liquidação das prestações devidas ao abrigo do nº 1 do mesmo artigo (JO nº C 86 de 20.7.1974, p. 8)13. 374 Y 0823(04): Decisão nº 95, de 24 de Janeiro de 1974, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante ao cálculo «pro rata temporis» das pensões (JO nº C 99 de 23.8.1974, p. 5)14. 374 Y 1017(03): Decisão nº 96, de 15 de Março de 1974, relativa à revisão dos direitos às prestações por aplicação do nº 2 do artigo 49º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 126 de 17.10.1974, p. 23)15. 375 Y 0705(02): Decisão nº 99, de 13 de Março de 1975, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 107º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO nº C 150 de 5.7.1975, p. 2)16. 375 Y 0705(03): Decisão nº 100, de