oficial mutuamente reconhecido, que conste de uma lista a estabelecer de comum acordo, comprovativo de que os referidos vinhos são conformes ao disposto nos pontos 1 a 5. 8. As Partes Contratantes tomarão o cuidado de que as vantagens mutuamente consentidas não sejam comprometidas por outras medidas. 9. Realizar-se-ão consultas a pedido de uma das Partes sobre qualquer problema relativo ao funcionamento do presente acordo. As duas Partes podem modificá-lo de comum acordo. 10. O presente Acordo aplica-se aos territórios a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições nele previstas, por um lado, e ao território da Áustria, por outro. 11. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e será limitado a um período inicial que termina em 30 de Junho de 1992. No decurso do segundo semestre de 1991, realizar-se-ão consultas para decidir se e em que condições o presente Acordo será prorrogado. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo do seu Governo sobre o conteúdo da presente carta. » Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela República da Áustria (1) No entanto, no que se refere ao primeiro semestre de 1989, os volumes dos contingentes serão iguais a 50 % dos volumes anuais e a data de 1 de Março prevista no primeiro parágrafo do ponto 1 é substituída pela de 15 de Maio de 1989. ANEXO Lista dos vinhos produzidos em Portugal assimilados aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 1. Vinhos produzidos de acordo com a legislação portuguesa em vigor relativa à « denominação de origem controlada »: - Dão, - Vinho Verde, - Douro, - Bucelas, - Colares, - Bairrada, - Algarve (associado eventualmente aos termos Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira), bem como os vinhos produzidos de acordo com a legislação portuguesa em vigor relativa à « indicação de proveniência regulamentada », - Trás-os-Montes, - Beiras, - Ribatejo-Oeste. 2. Vinhos licorosos produzidos de acordo com a legislação portuguesa em vigor relativa à « denominação de origem controlada »: - Vinho do Porto que pode igualmente ser apresentado com as denominações seguintes: Porto, vin de Porto, Oporto, Port, Port wine, Portwein, Portvin, Portwijn, - Vinho da Madeira que pode igualmente ser apresentado com as denominações seguintes: Madeira, Madeirawein, Madeira wine, vin de Madère, Madera, vino di Madera, Madeirawijn, - Moscatel de Setúbal ou Setúbal, - Carcavelos.