Requisitos e normas aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I e II. N.o 1358/2003 Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão, de 31 de julho de 2003, que torna exequível o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio e altera os seus anexos I e II, com a redação que lhe foi dada por: Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 no que se refere à lista dos aeroportos comunitários. Requisitos e normas aplicáveis: artigos 1.o a 4.o e anexos I a III. ANEXO II SERVIÇOS ACORDADOS E ROTAS ESPECIFICADAS 1. Cada uma das Partes concede às transportadoras aéreas da outra Parte o direito de prestar serviços de transporte aéreo nas rotas especificadas seguintes: a) no caso das transportadoras aéreas da União Europeia: qualquer ponto na União Europeia — pontos intermédios nos territórios dos parceiros da política europeia de vizinhança (1), dos países do EACE (2) ou dos países enumerados no anexo V do presente Acordo — qualquer ponto na Ucrânia — pontos além destes; b) no caso das transportadoras aéreas da Ucrânia: qualquer ponto na Ucrânia — pontos intermédios nos territórios dos parceiros da política europeia de vizinhança, dos países do EACE ou dos países enumerados no anexo V do presente Acordo — qualquer ponto na União Europeia.