lavrado no prazo de 30 dias a contar da data em que deixe de existir tal impossibilidade. O fornecedor não poderá invocar estas circunstâncias para se subtrair à obrigação de apresentar os fornecimentos em condições adequadas para a recepção.39.4.Se o fiscal não emitir o certificado de recepção provisória ou não rejeitar os fornecimentos no prazo de 30 dias, considerar-se-á que emitiu o certificado no último dia deste prazo. O certificado de recepção provisória não será considerado como um reconhecimento de que os fornecimentos foram integralmente entregues. Se o contrato dividir os fornecimentos em parcelas, o fornecedor poderá pedir certificados separados para cada parcela.39.5.Após recepção provisória dos fornecimentos, o fornecedor desmantelará e removerá as estruturas provisórias bem como os materiais cuja utilização já não seja necessária para a execução do contrato. O fornecedor removerá igualmente quaisquer entulhos ou obstruções e rectificará qualquer modificação das condições do local de recepção tal como exigido pelo contrato. Artigo 40o.Obrigações decorrentes da garantia40.1.O fornecedor deverá garantir que os fornecimentos são novos, não utilizados dos modelos mais recentes e que incorporam todas as recentes inovações de concepção e materiais, salvo disposição em contrário incluída no contrato. O fornecedor garantirá ainda que nenhuns fornecimentos têm defeitos de concepção, de materiais ou de mão-de-obra, excepto na medida em que a concepção ou os materiais sejam indicados nas especificações, ou defeitos resultantes de qualquer acto ou omissão da entidade adjudicante que possam afectar a utilização normal dos fornecimentos nas condições vigentes no Estado da entidade adjudicante.40.2.Salvo disposição em contrário contida nas condições especiais, esta garantia será válida por 360 dias a contar da entrega dos fornecimentos, ou de qualquer parcela dos fornecimentos, se tal for o caso, e da sua colocação em serviço no destino final indicado no contrato, ou por 540 dias após a data de expedição do porto de embarque do país de origem, conforme o período que expirar primeiro. A obrigação de manter os fornecimentos subordinar-se-á ao disposto nas condições especiais e nas especificações, que determinarão o respectivo período e condições.40.3.O fornecedor será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte dos fornecimentos, que possa surgir ou ocorrer durante o período de garantia ou nos 30 dias subsequentes ao seu termo, na sequência de:a) Utilização de materiais defeituosos, erros deprojecto do fornecedor ou deficiências de mão-de-obra;oub)Qualquer acto ou omissão do fornecedor durante o período de garantia;ouc)Qualquer inspecção feita pela entidade adjudicante ou em seu nome.40.4.O fornecedor