Nota: O contingente pautal deve ser calculado com base em 25 000 toneladas, tendo em consideração as quantidades do potencial da procura interna no exercício financeiro em curso (abril-março), a situação do mercado internacional e outras condições relevantes, a seguir referido como «the Pooled Quota of whey etc. used for prepared milk powder for babies and infants» (contingente coletivo de soro de leite etc. utilizados para preparar leite em pó para bebés e lactentes) na presente subposição e na subposição 0404.90.