19.11.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 96/2009 de 25 de Setembro de 2009 que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2009, de 3 de Julho de 2009 (1). (2) A Decisão 2008/411/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2008/477/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 2 500-2 690 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (3), deve ser incorporada no acordo. (4)