Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Austrália nesta matéria.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.PeloConselho das Comunidades EuropeiasANEXOPROCEDIMENTO DE VIGILÂNCIA DOS PREÇOS1. A Comunidade Europeia vigiará os preços, em cada Estado-membro, das carcaças de borrego congeladas importadas na Austrália com base nas cotações médias mensais desse produto.2. A relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas, importadas da Austrália, verificados em cada Estado-membro e os preços de mercado da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados nos mesmos Estados-membros, será comparada com o nível de referência abaixo especificado para cada Estado-membro. Se esta comparação indicar que a relação dos preços desceu, em dois Estados-membros no mesmo mês, abaixo do níveis de referência relativos a esses Estados-membros, as Partes encetarão, a pedido de uma delas, consultas técnicas para determinar os factores que originaram a descida. Os factores a tomar em consideração pelas Partes no decurso das consultas devem incluir as relações e flutuações tradicionais e sazonais dos preços, os preços das peças cortadas, o impacte dos preços das outras carnes e outros factores excepcionais.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Caso a descida da relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas, importadas da Austrália, e da carne de borrego produzida na Comunidade abaixo dos níveis de referência nos Estados-membros em causa, e a sua manutenção nesses níveis baixos, indique a existência de um problema, as Partes examinarão quaisquer recomendações decorrentes das consultas técnicas para a resolução do problema. Se o problema identificado for atribuível aos preços a que as carcaças de borrego congeladas, importadas da Austrália, estão a ser vendidas nesses Estados-membros por exportadores australianos, a Austrália deve empreender todas as acções adequadas para restabelecer a relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas e da carne de borrego produzida na Comunidade aos níveis de referência.4. Se as Partes, aquando das consultas técnicas, não chegarem a acordo sobre as medidas adequadas para resolver o problema, o comité consultivo criado pela cláusula 10a. do Acordo Principal pode ser convocado, a alto nível, a pedido de uma das Partes, para examinar o assunto com carácter de urgência.Caso não seja possível alcançar um acordo a nível oficial, o assunto pode ser levado por qualquer das Partes ao comissário das Comunidades Europeias para a Austrália e ao ministro da Agricultura da Austrália, com vista à sua resolução.5. A Austrália e a Comunidade Europeia adoptam como objectivos a