Advertência jurídica importante|22006A1216(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 2005/2006 Jornal Oficial nº L 358 de 16/12/2006 p. 0058 - 0059 Jornal Oficial nº L 200 de 01/08/2007 p. 0383 - 0384