de emprego e de profissão.Artigo 4.oCooperação no domínio científico1. Durante o período de vigência do presente acordo, a Comunidade e Marrocos cooperam a fim de acompanhar a evolução do estado dos recursos nas zonas de pesca marroquinas. Para o efeito, é acordada a instituição de uma reunião científica anual conjunta, a realizar alternadamente na Comunidade e em Marrocos.2. Com base nas conclusões da reunião científica anual e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis, as partes consultam‐se no âmbito da comissão mista prevista no artigo 10.o para adoptar, se for caso disso e de comum acordo, medidas em matéria de gestão sustentável dos recursos haliêuticos.3. As partes comprometem‐se a consultar‐se, quer directamente quer no âmbito das organizações internacionais competentes, com vista a assegurar a gestão e a conservação dos recursos vivos e a cooperar no âmbito das investigações científicas pertinentes.Artigo 5.oAcesso dos navios comunitários às pescarias nas zonas de pesca marroquinas1. Marrocos compromete‐se a autorizar os navios comunitários a exercer actividades de pesca nas suas zonas de pesca em conformidade com o presente acordo, incluindo o protocolo e seu anexo.2. As actividades de pesca que são objecto do presente acordo ficam sujeitas à legislação e regulamentações em vigor em Marrocos. As autoridades marroquinas notificam a Comunidade de qualquer alteração da referida legislação. Sem prejuízo de disposições que possam ser acordadas pelas partes, os navios comunitários devem observar essa regulamentação no prazo de um mês.3. Marrocos garante a aplicação efectiva das disposições relativas ao controlo das pescas, previstas no protocolo. Os navios comunitários cooperam com as autoridades marroquinas competentes para a realização desses controlos.4. A Comunidade compromete‐se a adoptar todas as disposições adequadas para assegurar que os seus navios respeitem as disposições do presente acordo, assim como a legislação que rege o exercício da pesca nas águas sob a jurisdição de Marrocos, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.Artigo 6.oCondições gerais do exercício da pesca1. Os navios comunitários só podem exercer actividades de pesca nas zonas de pesca marroquinas se possuírem uma licença de pesca emitida no âmbito do presente acordo. O exercício de actividades de pesca pelos navios da Comunidade está condicionado à posse de uma licença, emitida pelas autoridades competentes de Marrocos a pedido das autoridades competentes da Comunidade.2. No respeitante a categorias de pesca não previstas no protocolo em vigor, podem ser concedidas licenças a navios comunitários pelas autoridades marroquinas. Todavia, no âmbito do espírito de parceria do presente acordo, a concessão dessas licenças dependerá de um