ção tornadas necessárias por força da adesão desseEstado . 6. Se uma declaração nos n?s 3 , 4 ou 5 estiver incluída Artigo 96° no instrumento de ratificação, essa declaração produz efeitos na mesma data que a ratificação ; se a declaração Participações de Estados terceiros for feita pro notificação posterior ao depósito do instru­ mento de ratificação, produz efeitos seis meses após aO Conselho das Comunidades Europeias, deliberando data da sua recepção pelo Secretário-Geral do Conselhopor unanimidade, pode convidar qualquer Estado parte das Comunidades Europeias .na Convenção sobre a Patente Europeia que constituacom a Comunidade Económica Europeia uma uniãoaduaneira ou uma zona de comércio livre, a encetar ne­ 7. Os Estados mencionados nos n?s 4 e 5 do presentegociações com vista à sua participação na presente con­ artigo podem em qualquer momento declarar que a con­venção com base numa convenção especial a concluir en­ venção deixa de ser aplicável a um ou mais dos territó­tre os Estados partes na presente convenção e o dito rios em relação aos quais fizeram uma declaração nosEstado, a qual fixe as condições e modalidades de aplica­ termos dos n?s 4 ou 5 . A declaração segundo a qual ação da presente convenção a esse Estado. convenção deixa de ser aplicável produz efeitos na data do termo do prazo de um ano a contar do dia em que o