L 90/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2012 PROTOCOLO do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e O REINO DE MARROCOS, a seguir designado «Marrocos», por outro, a seguir designados conjuntamente «Partes», CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) Em 26 de fevereiro de 1996, Marrocos celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1) (a seguir designado «Acordo»). (2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (a seguir designada «PEV») e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) Subsequentemente, o Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política. (4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da