Avis juridique important|11957E/PRO/CJ/23Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia, Título III - Processo, Artigo 23º Artigo 23 .Podem ser ouvidas testemunhas, nas condições estabelecidas no regulamento processual.