DECISÃO Nº 1/98 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO COMUNIDADE EUROPEIA-EX-REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA de 20 de Março de 1998 relativa ao regulamento interno do Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (98/417/CE)O CONSELHO DE COOPERAÇÃOTendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia (1), por outro, e, nomeadamente, os seus artigos 33º e 36º,Considerando que o acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998,DECIDIU ADOPTAR O SEGUINTE REGULAMENTO INTERNO E INSTITUIR OS GRUPOS DE TRABALHO PREVISTOS NESSE REGULAMENTO:Artigo 1º Presidência O Conselho de Cooperação será presidido alternadamente, por períodos de doze meses, por um representante da antiga República Jugoslava da Macedónia e por um representante da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade». Todavia, o primeiro período terá início na data do primeiro Conselho de Cooperação e terminará em 31 de Dezembro do mesmo ano.Artigo 2º Reuniões 1. O Conselho de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano. Podem efectuar-se reuniões suplementares, se ambas as partes assim o decidirem, a pedido de qualquer delas.2. O Conselho de Cooperação reunir-se-á na ocasião e no local escolhidos por ambas as partes.3. Salvo decisão em contrário, as sessões do Conselho de Cooperação não serão públicas.Artigo 3º Delegações Antes de cada sessão, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia chegarão a acordo sobre o nível da representação do Conselho de Cooperação e informarão o presidente da composição prevista das respectivas delegações.Artigo 4º Secretariado, comunicações Um funcionário da antiga República Jugoslava da Macedónia e um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias agirão conjuntamente na qualidade de secretários do Conselho de Cooperação.Todas as comunicações de e para o presidente serão enviadas aos secretários. Os dois secretários assegurarão a expedição das comunicações, quando adequado, para os respectivos representantes no Conselho de Cooperação.Artigo 5º Ordem de trabalhos 1. O presidente e os secretários prepararão a ordem de trabalhos provisória de cada sessão.A ordem de trabalhos provisória incluirá as questões relativamente às quais tenha sido recebido pelos secretários um pedido de inclusão na ordem de trabalhos, o mais tardar 21 dias antes do início da sessão.Só serão inscritas na ordem de trabalhos provisória as questões relativamente às quais tenha sido enviada toda a documentação pertinente aos secretários referidos no artigo 4º, o mais tardar até à data de envio da referida ordem de trabalhos.A ordem de