Requisitos técnicos do Regulamento nº 7 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas referidos no artigo 3º e no ponto 2.1 do anexo II da Directiva 97/30/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/758/CEE do Conselho relativa às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença laterais dos veículos a motor e seus reboques (1) 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente regulamento:1.1. Entende-se por «luz de presença da frente», a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da frente.1.2. Entende-se por «luz de presença da retaguarda», a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.1.3. Entende-se por «luz de travagem», a luz utilizada para indicar aos outros utentes da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço.As luzes de travagem podem ser activadas pela aplicação de um retardador ou dispositivo semelhante.1.4. Entende-se por «luz delimitadora», uma luz instalada próximo das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo, destinada a indicar claramente a sua largura total. Esta luz é destinada a completar, para determinados veículos a motor e reboques, as luzes de presença do veículo chamando particularmente a atenção para as suas dimensões.1.5. «Definições de termos»As definições dadas no Regulamento nº 48 e suas séries de alterações em vigor na ocasião do pedido de recepção aplicam-se ao presente regulamento.1.6. Entende-se por «luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de tipos diferentes», luzes que diferem dentro de cada categoria em aspectos essenciais tais como:Designação comercial ou marca,As características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, tipo de lâmpada de incandescência, etc.),O sistema utilizado para reduzir a iluminação à noite - no caso de luzes de travagem com dois níveis de intensidade.5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 5.1. Cada dispositivo fornecido deve estar em conformidade com as especificações dos nºs 6 e 8 a seguir.5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos em tal utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.5.3. As luzes que tiverem sido recepcionadas como luzes de presença da frente ou da retaguarda serão igualmente consideradas