DECISÃO Nº 2/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A ROMÉNIA, POR OUTRO de 4 de Agosto de 1997 que aprova as modalidades e as condições da participação da Roménia em programas comunitários nos domínios da formação, da juventude e da educação (97/554/CE, Euratom)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o acordo que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1),Tendo em conta o protocolo complementar ao acordo que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, relativo à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º (2),Considerando que, nos termos do artigo 1º do protocolo complementar, a Roménia poderá participar em programas-quadro, em programas específicos, em projectos ou outras acções comunitárias nos domínios da educação, da formação e da juventude;Considerando que, nos termos do artigo 2º do protocolo complementar, o Conselho de Associação decide sobre as condições e as modalidades dessa participação nas acções previstas no artigo 1º,DECIDE:Artigo 1º A Roménia participará nos programas da Comunidade Europeia, Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa, segundo as modalidades e as condições de participação constantes dos anexos I e II, que fazem dela parte integrante.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. POOS(1) JO nº L 357 de 31. 12. 1994, p. 2.(2) JO nº L 317 de 30. 12. 1995, p. 40.ANEXO I MODALIDADES E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, SÓCRATES E JUVENTUDE PARA A EUROPA 1. A Roménia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa (a seguir designados «programas») e, salvo disposição em contrário da presente decisão, no respeito dos objectivos, os critérios, os métodos e prazos definidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia, na Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à adopção da terceira fase do programa Juventude para a Europa, e na Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa de acção comunitário Sócrates.2. - As modalides e as condições de apresentação, de avaliação e de