que constituem, pelo menos, dois terços dos membros consumidores e que totalizem, no mínimo, 75 % dos votos dos membros consumidores.4. Após o depositário ter informado o Conselho que as condições requeridas para a entrada em vigor da alteração estão preenchidas, e não obstante as disposições do nº 2 do presente artigo relativas à data fixada pelo Conselho, um membro pode ainda notificar o depositário que aceita a alteração, desde que essa notificação seja feita antes da entrada em vigor dessa alteração.5. Um membro que não tenha notificado a sua aceitação de uma alteração na data em que essa mesma alteração entra em vigor deixa de ser parte no presente acordo a partir dessa data, a menos que prove ao Conselho que não pôde aceitar a alteração em tempo devido, devido a dificuldades sentidas na conclusão dos seus procedimentos constitucionais ou institucionais e que o Conselho decida prorrogar, para esse membro, o prazo de aceitação. Este membro não se encontra vinculado pela alteração enquanto não tiver notificado a sua aceitação.6. Se as condições necessárias para a entrada em vigor da alteração não estiverem reunidas na data fixada pelo Conselho, em conformidade com o nº 2 do presente artigo, considera-se que a alteração foi retirada.Artigo 43º Recesso1. Qualquer membro pode denunciar o presente acordo a qualquer momento após a sua entrada em vigor, notificando por escrito o seu recesso ao depositário e informando simultaneamente o Conselho da sua decisão.2. O recesso produz efeitos 90 dias a contar da data em que o depositário recebeu a notificação.3. O recesso não isenta os membros das obrigações financeiras assumidas para com a Organização.Artigo 44º ExclusãoSe o Conselho concluir que um membro não cumpriu as obrigações que o presente acordo lhe impõe e se decidir, além disso, que tal incumprimento prejudica gravemente o funcionamento do acordo pode, através de votação especial, excluir esse membro do acordo. O Conselho notificará imediatamente o depositário desse facto. O referido membro deixa de ser parte no presente acordo seis meses após a data da decisão do Conselho.Artigo 45º Liquidação das contas dos membros que optam pelo recesso, que são excluídos ou que não estão em condições de aceitar uma alteração1. O Conselho procederá à liquidação das contas de um membro que deixe de ser parte no presente acordo por:a) Não ter aceitado uma alteração ao presente acordo nos termos do artigo 42º;b) Ter optado pelo recesso do presente acordo nos termos do artigo 43º;c) Ter sido excluído do presente acordo nos termos do artigo 44º2. O Conselho conservará todas as contribuições pagas na conta administrativa, na conta especial ou no Fundo para a parceria de Bali por um membro que tenha deixado de ser parte no presente acordo.3. Um membro que tenha deixado de ser parte no presente acordo não tem direito a qualquer parte do produto da liquidação da