SCO Sistema de Classificação das Organizações APV Acordo de Parceria Voluntária VNFOREST Administração das Florestas do Vietname VNTLAS Sistema de Garantia da Legalidade da Madeira do Vietname 1. INTRODUÇÃO O Sistema de Garantia da Legalidade da Madeira do Vietname («VNTLAS») visa garantir a legalidade da madeira e dos produtos de madeira descritos no anexo I (a seguir designados «madeira»). A madeira exportada para a União Europeia (a seguir designada «União») é objeto das disposições específicas relativas ao licenciamento FLEGT, tal como enunciadas no anexo IV. O VNTLAS tem por base a regulamentação aplicável a cada etapa da cadeia de abastecimento da madeira, nomeadamente a extração, a importação, o transporte, a transformação, o comércio e a exportação de madeira. De igual modo, o VNTLAS tem por base a legislação nacional em vigor, bem como a regulamentação adotada para aplicar o presente Acordo, que tem a participação dos ministérios, setores, localidades e organizações do setor privado e da sociedade civil relevantes para a silvicultura e o comércio da madeira. O sistema VNTLAS é constituído pelos sete elementos seguintes: