0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados de 1 de janeiro a 15 de março — 10; de 1 de abril a 31 de outubro — 15; de 16 de novembro a 31 de dezembro — 10 5-A 0708 10 00 Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, frescas ou refrigeradas 15 5-A 0708 20 00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, frescos ou refrigerados 15 5-A 0708 90 00 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados [exceto ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)]