Memorando de entendimentoentre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre o regime transitório de acesso ao mercado para os produtos têxteis e de vestuário, rubricado em Bruxelas em 15 de Outubro de 20011. Após um primeiro ciclo de negociações iniciado em Março de 2001, as delegações da Comunidade Europeia e da República Islâmica do Paquistão reuniram-se novamente em Bruxelas em 15 de Outubro de 2001 com o objectivo de debater possíveis melhorias em termos de acesso aos mercados das duas partes para os produtos têxteis e de vestuário. Sem prejuízo de eventuais discussões ulteriores entre ambas, as partes consideraram poder acordar num quadro que permite um melhor acesso ao mercado no sector dos produtos têxteis e de vestuário, nos seguintes termos:2. A República Islâmica do Paquistão:2.1. Aceita consolidar os seus direitos de importação sobre os produtos têxteis e de vestuário às taxas indicadas na coluna 1 do anexo a partir da data de notificação, e às taxas indicadas na coluna 2 do anexo o mais tardar a partir de 1 de Julho de 2002, efectuando a notificação necessária para o efeito à Organização Mundial do Comércio (OMC), e em consultar a Comunidade antes de proceder à notificação.2.2. Caso aplique taxas de direito inferiores às previstas no ponto 2.1, compromete-se a não aplicar taxas superiores às actualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos originários da Comunidade.2.3. Sem prejuízo do ponto 2.2, concorda em reduzir as taxas que aplica para os níveis dos direitos consolidados constantes do anexo e em continuar a aplicá-las até serem de novo reduzidas na sequência de eventuais notificações ulteriores.3. Após confirmação pelo Paquistão da notificação referida no ponto 2.1 e da aplicação dos direitos previstos na coluna 1 do anexo para 2001, a Comunidade concorda em aumentar em 15 % os contingentes actualmente previstos para 2001 e em calcular, em seguida, os níveis dos contingentes para 2002 a 2004 com base nesse novo nível para 2001.4. As partes acordam em não adoptar medidas não-pautais que possam dificultar o comércio de produtos têxteis e de vestuário.5.1. As partes concordam que o equilíbrio do presente Memorando de Entendimento, que constitui um conjunto de concessões mútuas livremente acordadas entre elas, depende da aplicação integral e correcta de todas as disposições do presente Memorando de Entendimento. Por conseguinte, as partes decidem consultar-se periodicamente a fim de garantir a correcta aplicação do presente Memorando de Entendimento. Acordam igualmente em consultar-se, a pedido de uma delas, sobre qualquer aspecto do presente Memorando de Entendimento.5.2. Caso a Comunidade pretenda exercer o direito referido no ponto 6, comunicará por escrito ao Paquistão todas as informações relativas a uma eventual alegação de violação. Salvo