TRADUÇÃOAcordoentre a Agência Espacial Europeia e a União Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadasA AGÊNCIA ESPACIAL EUROPEIA,adiante designada por "AEE", representada pelo seu Director-Geral,eA UNIÃO EUROPEIA,adiante designada por "União Europeia", representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,Adiante denominadas "Partes",TENDO EM CONTA o Tratado da União Europeia,TENDO EM CONTA a Convenção relativa à Criação de uma Agência Espacial Europeia, assinada em Paris em 30 de Maio de 1975, e que entrou em vigor em 30 de Outubro de 1980,TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados Partes na Convenção relativa à Criação de uma Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca de Informação Classificada, assinado em Paris em 19 de Agosto de 2002, e que entrou em vigor em 20 de Junho de 2003,CONSIDERANDO que a AEE e a União Europeia partilham os objectivos de reforçar por todos os meios a sua própria segurança e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço seguro,CONSIDERANDO que a AEE e a União Europeia concordam que deverão desenvolver entre si formas de cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança e que o Conselho da União Europeia e o Conselho da AEE aprovaram, em 22 de Maio de 2007, uma resolução sobre a política espacial europeia que salienta, nomeadamente, a necessidade de melhores sinergias no domínio da segurança,CONSIDERANDO que, neste contexto, existe, pois, uma necessidade permanente de troca de informações classificadas entre a AEE e a União Europeia,RECONHECENDO que a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e a informações classificadas da AEE e da União Europeia, bem como o intercâmbio de informações classificadas entre a AEE e a União Europeia,CONSCIENTES de que o acesso às informações classificadas e o seu intercâmbio exigem medidas de segurança adequadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos de reforçar por todos os meios a segurança de ambas as Partes, o acordo entre a Agência Espacial Europeia e a União Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas (a seguir designado "acordo") é aplicável às informações classificadas definidas no artigo 2.o, fornecidas pelas Partes ou trocadas entre elas.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "informação classificada" qualquer informação (isto é, quaisquer conhecimentos passíveis de ser comunicados seja por que forma for) ou qualquer material, incluindo documentos, reconhecido por qualquer das Partes como devendo ser protegido contra a divulgação não autorizada e que assim tenha sido designado por uma classificação de segurança (a seguir designada por "informação classificada").Artigo