«56bd. 32010 R 0801: Regulamento (UE) n.o 801/2010 da Comissão, de 13 de Setembro de 2010, que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios dos Estados de bandeira (JO L 241 de 14.9.2010, p. 1). 56be 32010 R 0802: Regulamento (UE) n.o 802/2010 da Comissão, de 13 de Setembro de 2010, que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, e ao artigo 27.o da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao desempenho das companhias (JO L 241 de 14.9.2010, p. 4).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 801/2010 e (UE) n.o 802/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 318 de 1.12.2011, p. 42. (2) JO L 241 de 14.9.2010, p. 1. (3) JO L 241 de 14.9.2010, p. 4. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.