Regulamento n.o 73 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte de mercadorias, reboques e semi-reboques no que respeita à protecção lateral(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável à protecção lateral de veículos completos das categorias N2, N3, O3 e O4(2). Não é aplicável a:- Tractores de semi-reboques;- Reboques especialmente concebidos e construídos para o transporte de cargas muito longas de comprimento indivisível, tais como madeira, barras de aço, etc.;- Veículos concebidos e construídos para fins especiais, e que não seja possível, por razões práticas, equipar com protecções laterais.2. OBJECTIVOOs veículos abrangidos pelo presente regulamento devem ser fabricados e/ou equipados de modo a oferecerem aos utentes da estrada não protegidos uma protecção eficaz contra o risco de queda sob uma parte lateral desses veículos e de serem atropelados pelas rodas(3).3. DEFINIÇÕES3.1. Para efeitos do presente regulamento:3.1.1. "Homologação de um veículo" designa a homologação de um modelo de veículo completo no que respeita à protecção lateral;3.1.2. "Modelo de veículo" designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, largura total, dimensões, forma e materiais de toda a parte lateral do veículo (incluindo a cabina, se existir) e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no n.o 7 do presente regulamento;3.1.3. "Massa máxima" designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à "massa máxima autorizada" fixada pelas autoridades nacionais);3.1.4. "Massa sem carga" designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente, se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo construtor de veículo;3.1.5. "Utentes da estrada não protegidos" designa peões, ciclistas ou motociclistas que fazem um uso da estrada susceptível de os fazer cair sob uma parte lateral do veículo e serem atropelados pelas rodas.4. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO4.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção lateral deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.4.2. Deve ser acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, com as seguintes indicações:4.2.1. descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e