Punsch16. VodkaSvensk Vodka/Swedish VodkaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of FinlandB. Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da África do SulBrandy/BrandewynAvontuurBacksbergLaborieMons RuberUitkykPROTOCOLOAS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:I. Na aplicação dos Títulos II e III do Acordo, as Partes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e publicados por este organismo - ou, quando este não tenha publicado um método apropriado, um método de análise conforme com as normas recomendadas pela ISO - constituirão os métodos de referência para a determinação da composição analítica das bebidas espirituosas no âmbito de acções de fiscalização.II. Em conformidade com a alínea b) do artigo 18.o do Acordo, serão consideradas pequenas quantidades:1. As bebidas espirituosas em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.2. a) As quantidades de bebidas espirituosas não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;b) As quantidades de bebidas espirituosas não superiores a 30 litros enviadas de particular a particular;c) As quantidades de bebidas espirituosas incluídas no recheio de habitações de particulares por ocasião de mudanças;d) As importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;e) As importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;f) As que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.A derrogação referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no ponto 2.Acta FinalOs plenipotenciáriosda COMUNIDADE EUROPEIAeda REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,reunidos em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002, de dois mil e um, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas,aprovaram as Declarações Comuns seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração Comum sobre as definições do artigo 3.o,- Declaração Comum sobre a certificação e análises a que se refere o artigo 12.o,- Declaração Comum sobre o volume das garrafas e os títulos alcoométricos das bebidas espirituosas,- Declaração Comum sobre a disponibilização mútua de registos,e tomaram nota da Declaração seguinte, que acompanha a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre a protecção dos nomes de países a que se refere o artigo 6.o.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de