o contínuo aperfeiçoamento das suas competências, de modo a acompanharem as exigências do sistema.Para garantir a independência e a credibilidade do DVM, será criado um Conselho de Validação da Madeira (CVM) que fiscalizará o seu funcionamento, para que este decorra de forma transparente e independente. O Conselho será constituído pelas diversas partes interessadas a seguir indicadas, entre outras:i) Sistema judiciárioii) Ministério do Território, das Florestas e das Minasiii) Serviços aduaneirosiv) Políciav) Sociedade Civilvi) Director Executivo da CAFvii) Indústriaviii) Director do DVM, como membro por inerência.O Conselho será presidido pelo Director Executivo da CAF, podendo os chefes das agências da CAF ser convidados para reuniões em que sejam tratados assuntos relativos à sua zona.3. Relação com as instituições existentesA interacção pormenorizada do DVM, enquanto auditor, com as divisões/unidades existentes na CAF é descrita nos mapas de processamento transfuncional nos apêndices 1-10. As actuais divisões e unidades continuarão a desempenhar as funções que lhes incumbem, sob a verificação atenta do DVM. O DVM e o CVM prestarão contas ao MTFM através da Comissão dos Assuntos Florestais.4. FinanciamentoO Governo do Gana procurará obter ajuda externa na criação do DVM, em termos de assistência na concepção técnica e de comparticipação nos custos de investimento envolvidos no estabelecimento do DVM e das suas principais funções. A longo prazo, o Governo do Gana espera que as taxas/rendas cobradas no sector madeireiro cubram as despesas de funcionamento do DVM e os controlos regulamentares aplicáveis à extracção de madeira.O orçamento de implementação do DVM abrangerá, globalmente, as seguintes áreas:- Custos de aquisição do sistema de acompanhamento;- Custos da assistência técnica através do verificador acreditado;- Logística e equipamento do DVM, bem como custos de provisão das necessidades de outras divisões na aplicação do SGL;- Custo da formação do pessoal do DVM, bem como do pessoal da CAF, cujos serviços são cruciais para a implementação do sistema;- Custo inicial da assistência ao sector para criar a base tecnológica (TI) necessária para o funcionamento do sistema.5. Procedimento de apresentação de reclamaçõesAs reclamações relativas ao funcionamento do DVM no que respeita à emissão dos conjuntos de dados de verificação (isto é, a confirmação do fim do processo de conciliação e verificação que permite a emissão de licenças FLEGT) serão recebidas pelo CVM. O procedimento de apresentação de reclamações constitui um meio para as partes lesadas procurarem obter reparação, bem como para promover a confiança do público no funcionamento do sistema de verificação. O CVM nomeará, por isso, uma equipa de árbitros chefiada