12. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, ao ponto 44 (Decisão 2008/77/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «45. 32008 D 0655: Decisão 2008/655/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que aprova os planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008 (JO L 214 de 9.8.2008, p. 66). Este acto não é aplicável à Islândia. 46. 32008 D 0838: Decisão 2008/838/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (JO L 299 de 8.11.2008, p. 40). Este acto não é aplicável à Islândia.» 13.