A empresa não emprega trabalhadores menores/com idade inferior à legal Não há trabalhadores com idade inferior à legal Decreto 13/2003 Decreto 23/2003 Decreto 20/2009 NORMA DE LEGALIDADE 2: NORMA PARA AS PLANTAÇÕES FLORESTAIS COMUNITÁRIAS E FLORESTAS COMUNITÁRIAS DENTRO DE ZONAS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO N.o Princípios Critérios Indicadores Verificadores Regulamentos conexos 1. P1. Estatuto jurídico da área e direito de utilização