la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por los Estados Unidos de AméricaFor Amerikas Forenede StaterFür die Vereinigten Staaten von AmerikaÃéá ôéò ÇíùìÝíåò Ðïëéôåßåò ôçò ÁìåñéêÞòFor the United States of AmericaPour les États-Unis d'AmériquePer gli Stati Uniti d'AmericaVoor de Verenigde Staten van AmerikaPelos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen puolestaPå Amerikas förenta staters vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO A Substâncias objecto das medidas referidas no nº 2 do artigo 2º EfedrinaErgometrinaAcido lisérgico1-fenil-2-propanona (fenilacetona)PseudoefedrinaÁcido acetilantranílico (ácido 2-acetamidobenzóico)3,4 Metilenodioxido-fenilpropano-2-onaIsosafroloPiperonalSafroloÁcido fenilacéticoPiperidinaANEXO B Substâncias objecto das medidas referidas no nº 3 do artigo 2º DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTES RELATIVO AO Nº 1 DO ARTIGO 7º As partes contratantes acordam em convocar uma reunião do Grupo misto de acompanhamento com a maior brevidade possível após a entrada em vigor do presente acordo, a fim de se chegar a uma interpretação comum dos critérios necessários que devem ser respeitados em relação aos níveis pertinentes de protecção a aplicar nos termos do nº 1 do artigo 7ºAs partes contratantes sublinham que esse tipo de interpretação comum é indispensável para respeitar a ordem jurídica referida no nº 2 do artigo 8ºReafirmam igualmente a sua base comum de confiança e de cooperação e o desejo de assegurarem uma aplicação comum e mutuamente complementar das disposições do presente acordo.INSTRUMENTO COMPLEMENTAR RELATIVO AO ARTIGO 13º Carta da Comunidade Haia, 28 de Maio de 1997No que respeita ao acordo sobre o controlo de produtos químicos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, as partes contratantes acordam em que, tanto quanto é do seu conhecimento, não podem identificar acordos em forma simplificada, memorandos de entendimento ou outros instrumentos semelhantes bilaterais entre os Estados Unidos da América e os Estados-membros da Comunidade, a título individual, que abordem especificamente a questão das substâncias químicas controladas. Assim, o presente acordo é o único acordo que aborda especificamente a questão das substâncias químicas controladas no domínio da cooperação administrativa.A Comunidade Europeia declara que, nos termos do Tratado CE, nomeadamente do nº 7 do artigo 228º, na medida em que as disposições dos acordos em forma simplificada, memorandos de entendimento ou outros instrumentos semelhantes bilaterais que possam ter sido anteriormente concluídos entre um