Acordosob forma de troca de cartas sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 30 de Janeiro de 2006Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tenho a honra de propor a seguinte alteração dos anexos do acordo:Substituir o texto do anexo V, ponto 11, do acordo, tal como recomendado pelo Comité Misto de Gestão criado nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, pelo texto respectivo do apêndice A em anexo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo dos Estados Unidos da América quanto à alteração do anexo V do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaJaana Husu-KallioB. Carta dos Estados Unidos da AméricaBruxelas, 1 de Fevereiro de 2006Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V, ponto 11, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.Tenho a honra de confirmar a aceitação, pelos Estados Unidos da América, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo. Entendo que estas alterações entram em vigor na data em que a Comunidade Europeia notificar os Estados Unidos de que cumpriu os procedimentos necessários para a aplicação destas alterações.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela autoridade competente dos Estados Unidos da AméricaNorval E. FrancisApêndice A""ANEXO VProdutoEspécieSanidade animal/saúde pública | Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos | Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acções | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acções |Normas CE | Normas EUA | Normas EUA | Normas CE |11.Produtos da pesca destinados ao consumo humanoSanidade animal—Peixe/produtos da pesca | 91/67 | USDI & título 50 | NA | | | USDI & título 50 | 91/67 | NA | | A CE deve avaliar novas normas dos EUA, se for caso disso