Decisão do Comité Misto do EEEn.o 41/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo nove actos legislativos relativos a questões de controlo, dois actos legislativos relativos a medidas de controlo - notificação de doenças -, cinco actos legislativos relativos a polícia sanitária - colocação no mercado e trocas comerciais de animais vivos - e um acto legislativo relativo a medidas relacionadas com muitos sectores.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 98/580/CE(2), 1999/317/CE(3), 1999/335/CE(4), 1999/375/CE(5), 1999/376/CE(6), 1999/377/CE(7), 1999/465/CE(8), 1999/466/CE(9), 1999/467/CE(10), 1999/520/CE(11), 1999/546/CE(12), 1999/693/CE(13), 1999/696/CE(14), 2000/60/CE(15), 2000/62/CE(16), 2000/69/CE(17) e 2000/113/CE(18) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(19) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 279 de 16.10.1998, p. 49.(3) JO L 122 de 12.5.1999, p. 40.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.(5) JO L 144 de 9.6.1999, p. 34.(6) JO L 144 de 9.6.1999, p. 35.(7) JO L 144 de 9.6.1999, p. 36.(8) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.(9) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.(10) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.(11) JO L 199 de 30.7.1999, p. 72.(12) JO L 209 de 7.8.1999, p. 32.(13) JO L 273 de 23.10.1999, p. 14.(14) JO L 275 de 26.10.1999, p. 32.(15) JO L 22 de 27.1.2000, p. 61.(16) JO L 22 de