Os respetivos processos de normalização e o grau de utilização das normas internacionais, regionais ou sub-regionais como base para a elaboração das suas normas nacionais. 3. Sempre que as normas sejam tornadas obrigatórias num projeto de regulamento técnico ou num procedimento de avaliação da conformidade, mediante incorporação ou referência, são aplicáveis as obrigações em matéria de transparência estabelecidas no artigo 94.o e nos artigos 2.o ou 5.o do Acordo OTC. Artigo 93.o Avaliação da conformidade 1. O artigo 91.o relativo à elaboração, à adoção e à aplicação dos regulamentos técnicos aplica-se também, com as devidas adaptações, aos procedimentos de avaliação da conformidade. 2. Se uma Parte exigir uma avaliação da conformidade como garantia positiva de que um produto está em conformidade com um regulamento técnico, essa Parte: a) Seleciona procedimentos de avaliação da conformidade proporcionais aos riscos envolvidos, determinados com base numa avaliação dos riscos; b)