Advertência jurídica importante|22005A1029(01)Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal Jornal Oficial nº L 288 de 29/10/2005 p. 0060 - 0068