Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO L 220 de 15.8.2002, p. 18).".3. É suprimido o texto do ponto 52 (Directiva 90/128/CEE da Comissão).Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 2002/66/CE, 2002/71/CE e 2002/72/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 16.(2) JO L 192 de 20.7.2002, p. 47.(3) JO L 220 de 15.8.2002, p. 18.(4) JO L 225 de 22.8.2002, p. 21.(5) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.