organismo de avaliação da conformidade, um organismo que efetua atividades de avaliação da conformidade, nomeadamente calibração, ensaio, certificação e inspeção. Decisão n.o 768/2008/CE, a Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE do Conselho; regulamento técnico da União Europeia, um regulamento técnico da União Europeia e qualquer medida adotada por um Estado-Membro em aplicação de uma diretiva da União Europeia; organismo interno, um organismo de avaliação da conformidade que efetua atividades de avaliação da conformidade para a entidade de que faz parte, tal como, no caso da União Europeia e dos seus Estados-Membros, um organismo interno acreditado que preenche os requisitos do artigo R21 do anexo I da Decisão n.o 768/2008/CE ou satisfaz as exigências correspondentes previstas num instrumento que lhe venha a suceder;