29.11.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/3 TRADUÇÃO ACORDO sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) Bruxelas, em 20 de outubro de 2014 [Exmo. Senhor] [Exma. Senhora] No quadro da sua Política Comum de Segurança e Defesa, a União enviou em fevereiro de 2013 uma missão militar com o objetivo de contribuir para a formação das Forças Armadas malianas (EUTM Mali). Do mesmo modo, a União enviou em abril de 2014 uma missão civil de apoio às forças de segurança interna malianas (EUCAP Sael Mali). O estatuto da EUCAP Sael Mali e do seu pessoal deve ser objeto de um acordo internacional celebrado entre a União Europeia e a República do Mali. Como Vossa Excelência se recordará, a República do Mali celebrou em 4 de abril de 2013 um Acordo relativo ao estatuto da EUTM Mali na República do Mali. As disposições desse Acordo são, salvo algumas delas, perfeitamente adaptadas às necessidades da EUCAP Sael Mali. Por conseguinte, proponho que todas as disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o), com exceção do artigo 1.o, n.o 3, alínea e), e do artigo 13.o, n.os 2 a 5, passem a ser aplicáveis à EUCAP Sael Mali, ficando assente que: — todas as menções à EUTM Mali são entendidas como referindo-se à EUCAP Sael Mali, — no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), a expressão «quartéis-generais militares» é substituída pela expressão «quartéis-generais da EUCAP Sael Mali», —