Que informações constantes das licenças concedidas são tornadas públicas? 4.4. Perguntas sobre as licenças FLEGT emitidas Existe um mecanismo adequado para tratar das perguntas relativas às licenças FLEGT colocadas pelas autoridades competentes da União, conforme especificado no anexo III. As perguntas essenciais são as seguintes: 4.4.1: As autoridades competentes dos Estados-Membros da União podem obter esclarecimentos a respeito das licenças FLEGT emitidas no Vietname? 4.4.2: Foram estabelecidos procedimentos claros de comunicação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros da União e a autoridade de licenciamento? 4.4.3: Existem canais de comunicação para outras partes interessadas a nível nacional e internacional obterem informações sobre as licenças FLEGT emitidas? Parte 5 Avaliação independente A avaliação independente é uma função distinta das desempenhadas pelos organismos de gestão florestal e de regulamentação do Vietname. A avaliação independente é realizada para garantir o funcionamento e a credibilidade do regime de licenciamento FLEGT, através da verificação de todos os aspetos do VNTLAS. As perguntas essenciais são as seguintes: 5.1. Organização da execução