30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/41 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 40/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). (2) A Directiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de Março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Directiva 96/34/CE (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2010/18/UE revoga, com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, a Directiva 96/34/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 8 de Março de 2012, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XVIII do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 31 (Directiva 97/81/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto: