— Local de tributação: artigos 33.o, 34.o, 35.o, artigo 36.o, n.o 2, artigos 37.o, 40.o, 41.o, 42.o, artigo 43.o, n.o 2, artigos 50.o, 51.o, 52.o e 57.o; — Fator gerador e exigibilidade do IVA: artigos 67.o, 68.o e 69.o; — Valor tributável: aquisições intracomunitárias de bens: artigos 83.o e 84.o — Taxas: artigos 100.o, 101.o e a derrogações para determinados Estados-Membros: artigos 104.o a 129.o; — Isenções: operações intracomunitárias: artigos 138.o a 142.o; importações: artigo 143.o, n.o 1, alínea d), artigo 145.o; exportações: artigo 146.o; n.o 1, alínea b); transporte internacional: artigo 149.o, artigo 150.o, n.o 1; comércio internacional: artigos 162.o, 164.o, 165.o e 166.o; — Deduções: artigo 171.o, n.o 1, e artigo 172.o; —