terrânica prevista na Declaração de Barcelona de 28 de novembro de 1995; TOMANDO NOTA do seu interesse comum em promover um Espaço de Aviação Euromediterrânico baseado nos princípios da convergência e da cooperação regulamentares e da liberalização do acesso ao mercado; TOMANDO NOTA da declaração comum da Comissão Árabe da Aviação Civil e da Organização Árabe de Trans­ portadoras Aéreas, por um lado, e da Direção-Geral da Energia e dos Transportes, por outro, assinada em Sharm El Sheikh a 16 de novembro de 2008; DESEJANDO garantir condições de concorrência equitativas para as transportadoras aéreas, que concedam às trans­ portadoras aéreas oportunidades justas e equitativas para prestar os serviços aéreos acordados; RECONHECENDO a importância de regular a atribuição das faixas horárias com base em oportunidades justas e equitativas para as suas transportadoras aéreas, de modo a garantir um tratamento neutro e não discriminatório a todas as transportadoras aéreas; RECONHECENDO que a concessão de subsídios pode falsear a concorrência entre transportadoras aéreas e comprometer a realização dos objetivos de base do presente Acordo; AFIRMANDO a importância da redução das emissões de gases com efeito de estufa e da proteção do ambiente para o desenvolvimento e a execução da política de aviação internacional; TOMANDO NOTA da importância da defesa do consumidor, incluindo a reconhecida pela Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Montreal a 28 de maio de 1999, na medida em que ambas as Partes Contratantes sejam partes na Convenção; TENCIONANDO tirar partido do quadro de acordos de transportes aéreos vigentes, de modo a abrir o acesso aos mercados e a maximizar as vantagens para os consumidores, transportadoras aéreas, trabalhadores e comunidades de ambas as Partes Contratantes; TOMANDO NOTA de que o objetivo do presente Acordo é que este seja aplicado de forma progressiva mas integral e