Decisão do Comité Misto do EEEn.o 117/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2001, de 19 de Junho de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 89/2001 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade(2), deve ser incorporado no Acordo.(3) Na sequência de alterações legislativas na Islândia, é necessário adaptar o texto do ponto 2 do Anexo VI do Acordo de modo a reflectir essas mudanças,DECIDE:Artigo 1.oO ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 da Comissão] do Anexo VI do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Antes das adaptações, é aditado o seguinte travessão: "- 32001 R 0089: Regulamento (CE) n.o 89/2001, da Comissão, de 17 de Janeiro de 2001, (JO L 14 de 18.1.2001, p. 16),"2. Na adaptação (b), o texto da rubrica "P. ISLÂNDIA" passa a ter a seguinte redacção: "1. Doença e maternidade:(a) Doença:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto de Segurança Social do Estado), Reykjavík(b) Maternidade:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto de Segurança Social do Estado), Reykjavík2. Invalidez, velhice e morte (pensões):(a) Pensões no âmbito da Lei da Segurança Social:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto de Segurança Social do Estado), Reykjavík(b) Pensões concedidas no âmbito da Lei relativa ao regime obrigatório de pensões e às actividades dos fundos de pensão:O fundo de pensões para o qual o interessado efectuou as suas contribuições.O organismo de ligação para o fundo de pensões é o Tryggingastofnun ríkisins (Instituto de Segurança Social do Estado), Reykjavík3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais:(a) Prestações em espécie e pensões no âmbito da Lei da Segurança Social Tryggingastofnun ríkisins (Instituto de Segurança Social do Estado), Reykajvík(b) Pensões concedidas no âmbito da Lei relativa ao regime obrigatório de pensões e às actividades dos fundos de pensão:O fundo de pensões para o qual o interessado efectuou as suas contribuições.O organismo de ligação para os fundos de pensão é