— Garantir o funcionamento do mecanismo nacional de prevenção da tortura, nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; — Ratificar o Protocolo n.o 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; — Adotar e aplicar as alterações à legislação sobre os crimes de ódio para a alinhar pelas normas europeias. Intensificar os esforços para investigar e agir em casos de discursos de ódio e de crimes de ódio e assegurar um acesso efetivo das vítimas à justiça. Prioridades a médio prazo —