24.1.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/50 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 200/2012 de 26 de outubro de 2012 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), tal como retificado no JO L 108 de 29.4.2010, p. 355, deverá ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento (CE) n.o 66/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deverá, por conseguinte, ser dele suprimido. (3) O Anexo XX do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto do ponto 2a [Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] do Anexo XX do Acordo EEE passa a ter a seguinte redação: «32010 R 0066: Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (JO L 27 de 30.1.2010, p. 1), tal como retificado no JO L 108 de 29.4.2010, p. 355.». Artigo 2.o