Requisitos aplicáveis às RUP 26. Conformidade da produção 27. Sanções por não conformidade da produção 28. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 29. Cessação definitiva da produção 30. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras PARTE IV. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 31. Disposições transitórias ANEXOS 1. Comunicação (parte I) 2. Comunicação (parte II)