10.4.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 100/68 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 141/2007 de 26 de Outubro de 2007 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1). (2) A Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (2), rectificada pelo JO L 339 de 6.12.2006, p. 39, e JO L 139 de 31.5.2007, p. 39, deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2006/66/CE revoga, com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2008, a Directiva 91/157/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2008, DECIDE: Artigo 1.o O Capítulo XV do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1)