5.8.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 208/39 DECISÃO N.o 44/2015 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA de 15 de julho de 2015 relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade nos termos do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2015/1354] O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o, Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial, DECIDE: 1. O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial relativo à compatibilidade eletromagnética. 2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no anexo A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização. A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas. Em nome dos Estados Unidos da América James SANFORD Assinado em Washington DC, em 7 de julho de 2015 Em nome da União Europeia