ALTEZA REAL A GRÃ-DUQUESA DO LUXEMBURGO:Sr. Eugène SCHAUS,Vice- Presidente do Governo e Ministro dos Negócios Estrangeiros; SUA AMJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sr. Joseph M. A. H. LUNS,Ministro dos Negócios Estrangeiros; O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Sr. Joseph M. A. H. LUNS;Presidente em exercício do Conselho da Comunidade Económica Europeia e Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA:Sr. Feridun Cemal ERKIN,Ministro dos Negócios Estrangeiros OS QUAIS, depois de terem trocado os seus poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: TÍTULO IOS PRINCÍPIOSArtigo 1 .Pelo presente Acordo é estabelecida uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.Artigo 2 .1. O Acordo tem por objecto promover o reforço contínuo e equilibrado das relações comerciais e económicas entre as Partes, tendo em plena consideração a necessidade de assegurar o desenvolvimento acelerado da economia da Turquia e o aumento do nível do emprego e das condições de vida do povo turco.2. Para a realização dos objectivos enunciados no n . 1, prevê-se o estabelecimento progressivo de uma união aduaneira nas condições e segundo as regras indicadas nos artigos 3 ., 4 . e 5 .3. A associação inclui:a) Uma fase preparatória;b) Uma fase transitória;c) Uma fase definitiva.Artigo 3 .1. Durante a fase preparatória, a Turquia reforçará a sua economia, com o auxílio da Comunidade, com o objectivo de poder assumir as obrigações que lhe caberão durante as fases transitória o definitiva.As regras de aplicação relativas a esta fase preparatória e, nomeadamente, o auxílio da Comunidade, encontram-se definidas no Protocolo Provisório e no Protocolo Financeiro anexos ao Acordo.2. A Fase preparatória tem uma duração de cinco anos, salvo prorrogação de acordo com as regras previstas no Protocolo Provisório.A passagem à frase transitória efectuar-se-á de acordo com as condições e regras previstas no artigo 1 . do Protocolo Provisório.Artigo 4 .1. Durante a fase transitória, as Partes Contratantes asseguram, numa base de obrigações recíprocas e equilibradas:- o estabelecimento progressivo de uma união aduaneira entre a Turquia e a Comunidade;- a aproximação das políticas económicas da Turquia e das da Comunidade com o objectivo de assegurar o bom funcionamento da associação, bem como o desenvolvimento das acções comuns necessárias para o efeito.2. A duração desta fase não pode exceder doze anos, sem prejuízo das excepções