QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGEN Os Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen, mas que ainda não emitem vistos Schengen, enquanto aguardam a decisão pertinente do Conselho para esse efeito, emitem vistos nacionais válidos apenas no seu próprio território. Estes Estados-Membros têm a possibilidade de reconhecer unilateralmente os vistos e as autorizações de residência Schen- gen para o trânsito pelo seu território, em conformidade com a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 14 de Junho de 2006. Uma vez que a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 não é aplicável à Roménia e à Bulgária, a Comissão Europeia proporá disposições semelhantes, a fim de permitir a estes países reconhece- rem unilateralmente os vistos e as autorizações de residência Schengen, bem como outros documentos semelhantes emiti- dos por outros Estados-Membros ainda não plenamente integrados no espaço Schengen para efeitos de trânsito através do seu território. ---pagebreak--- L 334/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À PERSPECTIVA DE UM REGIME MÚTUO DE ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE VISTO Em conformidade com as conclusões da Cimeira União Europeia-Balcãs Ocidentais realizada em Salónica, em 21 de Junho de 2003, as medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo constituem uma fase transitória para um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia. O regime de isenção da obrigação de visto será introduzido para os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, com base na avaliação positiva dos resultados obtidos por este país na aplicação de reformas rele-