(9) A Decisão 2003/634/CE revoga a Decisão 2002/304/CE (10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo. (10) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1o O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2o Fazem fé os textos das Decisões 2003/378/CE, 2003/390/CE, 2003/458/CE, 2003/466/CE, 2003/634/CE e 2003/729/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (11) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo. Artigo 4o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 23. (2) JO L 130 de 27.5.2003, p. 27. (3) JO L 135 de 3.6.2003, p. 19. (4) JO L 154 de 21.6.2003, p. 93. (5) JO L 156 de 25.6.2003, p. 61. (6) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 128). (7) JO L 262 de 14.10.2003, p. 37. (8) JO L 16 de 25.1.1993, p. 8.