ACORDOsob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo ao comércio de determinados vinhos e bebidas espirituosasA. Carta da ComunidadeBruxelas, . . . . . . Excelentíssimo Senhor. . . . . . , Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia sobre o comércio recíproco de determinados vinhos e bebidas espirituosas. Tendo em conta o interesse comum da Comunidade e da Finlândia em promover, nos termos doartigo 15g. do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973, o desenvolvimento do comércio neste sector, as duas Partes acordaram aplicar o seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987: 1. Para os vinhos e bebidas espirituosas, em garrafas, a seguir indicados, os direitos de importação são estabelecidos nos seguintes níveis: a) Na importação na Finlândia- vinho branco, em garrafas, originário da Comunidade, da subposição 22.05 B I a) da pauta aduaneira finlandesaisenção- Porto, vinho da Madeira, xerês e moscatel de Setúbal, em garrafas, da subposição 22.05 B II a) da pauta aduaneira finlandesaisenção- Scotch whisky e Irish Whiskey, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesaFmk 1,5/l- conhaque, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesaFmk 2,5/lb) Na importação na Comunidade- vodca, em garrafas (1), das subposições 22.09 C IV a) e 22.09 C V a) da pauta aduaneira comum da Comunidade, originário da Finlândia e acompanhado de um certificado de autenticidade aprovado1 ECU por hl (2)2. O Governo da República da Finlândia assegurará que: - os níveis de preços publicados postos ao dispor do público por Alko Lda reflectem fidedignamente qualquer redução dos custos de importação resultantes das concessões atrás previstas, - Alko Lda incluirá na sua lista de produtos e lista de preços de venda a retalho determinadas marcas de Weinbrand originário da Comunidade. 3. A pedido de qualquer uma das Partes realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente Acordo. As duas Partes podem, de mútuo acordo, alterá-lo tendo em conta, nomeadamente, o desenvolvimento do comércio dos produtos abrangidos. Qualquer uma das Partes pode pôr termo ao presente Acordo mediante pré-aviso escrito de um ano, sem prejuízo de consultas como acima indicado. Agradeço que me confirme o acordo do Governo de V. Excelência quanto ao que precede. Queira aceitar, Excelentissimo Senhor, a expressão da minha mais elevada