Advertência jurídica importante|12006E/PRO/21Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 21) relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (1992) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0295 - 0296