(4) Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO CE L 61 de 3.3.1997, p. 1). LISTA DOS ANEXOS ANEXO I : Produtos abrangidos: códigos do sistema harmonizado para a madeira e os produtos de madeira abrangidos pelo regime de licenciamento FLEGT ANEXO II : Definição de legalidade da madeira do Vietname ANEXO III : Condições para a introdução em livre prática na União de produtos de madeira exportados do Vietname e cobertos por uma licença FLEGT ANEXO IV :