utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;j) «Classificado» designa a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2º Critérios de origem1. Para efeitos do presente Acordo, são considerados produtos originários do EEE os produtos inteiramente obtidos, ou objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou transformações, no EEE. Para este efeito, os territórios das Partes Contratantes, incluindo as águas territoriais, a que se aplica o presente Acordo, são considerados como um território único.2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, o território da República da Áustria ficará excluído, até 1 de Janeiro de 1997, do território do EEE, para efeitos de determinação da origem dos produtos referidos no Apêndice VIII, devendo tais produtos ser considerados originários do EEE apenas se tiverem sido inteiramente obtidos, ou objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou transformações no território das outras Partes Contratantes.3. Os produtos referidos no Apêndice VII são temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente Protocolo. Não obstante, as disposições dos Títulos IV a VI são aplicáveis, mutatis mutandis, a esses mesmos produtos.Artigo 3º Produtos inteiramente obtidos1. São considerados inteiramente obtidos no EEE:a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do fundo dos seus mares e oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais das Partes Contratantes pelos seus navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos navios-fábrica das Partes Contratantes exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos fora de uso aí recolhidos, que apenas possam servir para a recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que apenas possam servir para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i).2. As expressões «seus navios» e «navios-fábrica das