4.4. Data da citação ou notificação do acto que determinou o início da instância, no caso de a decisão ter sido proferida à revelia 4.5. Texto da decisão/transacção (*) anexo à presente certidão 5. Nomes das partes que beneficiaram de apoio judiciário A decisão/transacção judicial (*) é executória no Estado de origem (artigos 38.o e 58.o da convenção) contra: Nome: Feito em …, em … Assinatura e/ou carimbo … (*) Riscar a menção inútil. ANEXO VI Certidão relativa aos actos autênticos a que se refere o n.o 4 do artigo 57.o da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial 1.