9o e 10o, aplicável à nomeação do árbitro a substituir, nos casos em que: a) A contestação de um árbitro tiver sido aceite pela outra parte ou, b) O árbitro contestado se tiver retirado do processo ou, c) Apesar da inexistência de acordo da outra parte ou da recusa do árbitro contestado de se retirar do processo, a contestação se mantiver ou, d) Um árbitro falecer no decurso do processo arbitral ou, e) Por qualquer outra razão, um árbitro não desempenhar cabalmente as suas funções ou lhe for impossível de jure ou de facto desempenhar essas funções. 2. Em caso de substituição de um árbitro, a decisão de repetir as audiências já realizadas é deixada ao critério do Tribunal e qualquer decisão ou despacho formulados durante o processo podem ser anulados pelo Tribunal. III. PROCESSO ARBITRAL Artigo 11o Disposições gerais 1. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, o Tribunal pode conduzir a arbitragem da forma que considerar adequada. 2. O Tribunal deve conduzir a arbitragem o mais rapidamente possível e tentando reduzir as despesas, mas de modo a assegurar que seja feita justiça às partes. Estas devem ser tratadas de forma equitativa e, em qualquer fase do processo, ter a possibilidade de apresentar os seus argumentos. 3. A pedido de qualquer das partes e em qualquer fase do processo, o Tribunal organizará audiências para a apresentação de provas por testemunhas, incluindo peritos, ou para alegações orais. Se nenhum pedido for feito neste sentido, o Tribunal decidirá da conveniência de organizar esses audiências ou se o processo se deverá desenrolar com base em documentos e outros elementos. 4. Todos os documentos ou informações que uma das partes fornecer ao Tribunal devem ser por ela comunicados ao mesmo tempo à outra parte. Nenhum desses documentos ou informações poderá ser utilizado por uma parte em apoio dos seus argumentos, se não existirem provas de que foram igualmente comunicados à outra parte. Artigo 12o Lei aplicável e normas processuais 1. O Tribunal aplicará às questões em litígio, quer de carácter geral, quer individual, as normas e princípios jurídicos decorrentes da convenção do accordo de sede entre o centro e os Países Baixos, das regras de funcionamento do centro, do regime, do regulamento financeiro do centro, de toda a regulamentação do referido regime adoptada pelo director e confirmada com a entrada em vigor do regime ou subsequentemente a esta pelo subcomité, das normas de execução internas determinadas pelo director e das condições particulares eventualmente estabelecidas por escrito, na altura da nomeação ou a posteriori. 2. Caso seja expressamente autorizado pelas partes para o efeito durante o processo de arbitragem, o Tribunal deliberará na qualidade de mediador ou ex aequo et bono. 3. O processo arbitral será integralmente conduzido em conformidade com o presente regulamento. Se