fio, inclusive por cabo ou satélite, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por eles escolhidos;d) A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra via, ou fixações, incluindo cópias, das suas radiodifusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio ou sem fio, inclusive por cabo ou satélite;e) A retransmissão das suas emissões, sem fio, bem como a comunicação ao público das suas transmissões, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de entrada. Artigo IP.11: Radiodifusão e comunicação ao público de fonogramas publicados para efeitos comerciais1. As Partes concedem aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramaso direito ao pagamento de uma remuneração equitativa e única pelo utilizador, sempre que seutilizar um fonograma publicado com fins comerciais ou uma reprodução desse fonograma pararadiodifusão ou para comunicação ao público.2. As Partes asseguram que a remuneração equitativa e única é partilhada entre os artistasintérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas. As Partes podem adotar legislação que,na falta de acordo entre o artista intérprete ou executante e o produtor de um fonograma,determine as condições de repartição da remuneração equitativa e única entre os artistasintérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas.3. As Partes podem conceder direitos mais amplos, a respeito de radiodifusão e comunicaçãoao público de fonogramas publicados para efeitos comerciais, a artistas intérpretes ou executantes ea produtores de fonogramas. Artigo IP.12: Duração da proteção1. Os direitos de um autor de uma obra beneficiam de proteção durante toda a vida do autor epor um período de setenta anos após a morte do autor, independentemente do momento em que aobra tenha sido licitamente tornada acessível ao público.2. Para efeitos da aplicação do n.º 1, as Partes podem prever regras específicas para o cálculodo prazo de proteção de uma composição musical com letra/libreto, de uma obra em coautoria,bem como de uma obra cinematográfica ou audiovisual. As Partes podem prever regras específicas