Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Chișinău, em 7 de julho de 2015. Pelo Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável O Presidente Octavian CALMÎC Ministro-adjunto da Economia da República da Moldávia Secretários Mihaela GORBAN Chefe da Divisão de coordenação das políticas económicas da UE e da ZCLAA, Ministério da Economia da República da Moldávia Dániel KRÁMER Funcionário responsável pela gestão de políticas, Unidade Dl. Comércio e Desenvolvimento Sustentável, DG Comércio, Comissão Europeia (1) JO L 260 de 30.8.2014, p. 4. ANEXO REGULAMENTO INTERNO DO SUBOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA Artigo 1.o Disposições gerais 1. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável criado em conformidade com o artigo 376.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (o «Acordo»), assiste o Comité de Associação na sua configuração Comércio, como previsto no artigo 438.o, n.o 4, do Acordo, no exercício das suas funções. 2. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável exerce as funções referidas no capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título V (Comércio e matérias conexas) do Acordo. 3. O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável é composto por representantes da Comissão Europeia e da República da Moldávia, responsáveis em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável.