empreiteiro por dedução dos pagamentos por conta previstos no contrato.46.4.O empreiteiro utilizará o adiantamento exclusivamente em operações relacionadas com a execução da obra. Caso desvie qualquer parte do adiantamento, deverá proceder imediatamente ao seu reembolso, perdendo o direito a novos adiantamentos.46.5.N° caso de a garantia para a cobertura do adiantamento deixar de estar válida e de o empreiteiro não a revalidar, a entidade adjudicante poderá deduzir dos futuros pagamentos devidos ao empreiteiro nos termos do contrato uma quantia igual ao adiantamento, ou aplicar o disposto no no. 6 do artigo 15o.46.6.Se por qualquer motivo o contrato for rescindido, as garantias prestadas para cobrir os adiantamentos poderão ser imediatamente exigidas a fim de reembolsar o saldo dos adiantamentos ainda devido peloempreiteiro, não podendo o garante atrasar o pagamento nem levantar objecções, seja por que motivo for.46.7.A garantia a prestar por adiantamentos prevista no presente artigo será libertada à medida que os adiantamentos forem sendo reembolsados.46.8.Quaisquer outras condições e procedimentos para a concessão e reembolso de adiantamentos serão estabelecidos nas condições especiais. Artigo 47o.Montantes retidos47.1.A quantia a reter dos pagamentos por conta a título de caução pelo cumprimento das obrigações do empreiteiro durante o período de garantia e as regras pormenorizadas que regem essa garantia serão as estipuladas nas condições especiais, desde que a referida quantia não exceda, em caso algum, 10 % do preço contratual.47.2.Mediante a aprovação da entidade adjudicante, o empreiteiro pode, se o desejar, e o mais tardar na data fixada para o início da obra, substituir as quantias a reter por uma garantia de retenção emitida nos termos do no. 3 do artigo 15o.47.3.As quantias retidas ou a garantia de retenção serão libertadas no prazo de 90 dias a contar da data da recepção definitiva da obra. Artigo 48o.Revisão de preços48.1.Salvo disposição em contrário contida nas condições especiais e excepto nos casos previstos no no. 4 do presente artigo, o contrato será por preço fixo não susceptível de revisão.48.2.Sempre que o contrato preveja a revisão dos preços, essa revisão terá em conta as variações de preço dos elementos significativos de origem local ou externa que constituíram a base do cálculo do preço da proposta, tais como mão-de-obra, serviços, materiais e fornecimentos, bem como os encargos impostos por via legislativa ou regulamentar. As regras aplicáveis à revisão serão estipuladas nas condições especiais.48.3.Considerar-se-á que os preços indicados na proposta do empreiteiro foram determinados:a) Com base nas condições em vigor 30 dias antes da data limite fixada para a recepção das propostas;ou, no caso de contratos por ajuste directo, na data