N? da pauta Designação sempre que se encontrem aduaneira de «produtos originários» reunidas as condições seguintes ex 23.03 Resíduos da fabricação do amido de Fabrico a partir de milho ou de milho (com exclusão das águas de farinha de milho maceração concentradas), ae teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 % , em peso 23.04 Bagaços de oleaginosas, incluindo o Fabrico a partir de produtos diver­ de azeitona, e outros resíduos da sos extracção dos óleos vegetais, com exclusão das borras 23.07 Preparados forraginosos adiciona­ Fabrico a partir de cereais e deriva­ dos de melaço ou de açúcares ; dos, carne, leite, açúcar e melaços outros preparados do género dos empregados na alimentação de ani­ mais ex 24.02 Cigarros, charutos e cigarrilhas, Fabrico no qual pelo menos 70 % em tabaco para fumar quantidade aos produtos do n? 24.01 utilizados são produtos originários 30.03 Medicamentos para a medicina Fabrico no qual são utilizados produ­