saúde, com exceção dos membros das famílias de militares que residam noutro Estado, a quem tais contribuições são cobradas diretamente;(d) As disposições da Zorgverzekeringswet (Lei relativa ao Seguro de Cuidados de Saúde) referentes à subscrição tardia de um seguro aplicam-se, com as devidas adaptações, em caso de inscrição tardia junto do College voor zorgverzekeringen (Instituição de Seguro de Cuidados de Saúde) das pessoas referidas na alínea a), subalínea ii);(e) Os beneficiários das prestações em espécie ao abrigo da legislação de um Estado que não os Países Baixos, residentes ou em estada temporária nos Países Baixos, têm direito a receber, da instituição do lugar de residência ou do lugar de estada, prestações em espécie nos termos da apólice oferecida às pessoas seguradas nos Países Baixos, nos termos do artigo 11, n.os 1, 2 e 3, e do artigo 19, n.º 1, da Zorgverzekeringswet (Lei relativa ao Seguro de Cuidados de Saúde), assim como as prestações em espécie previstas pela Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten (Lei geral relativa a encargos especiais de doença);(f) Para efeitos dos artigos SSC.21 [Direito a prestações em espécie ao abrigo da legislação do Estado de residência] a SSC.27 [Contribuições a cargo dos titulares de pensão] do presente Protocolo, (além das pensões abrangidas pelo título III [Disposições especiais relativas às diversas categorias de prestações], capítulos 4 [Prestações por invalidez] e 5 [Pensões por velhice e sobrevivência] do Protocolo) são equiparadas às pensões devidas ao abrigo da legislação dos Países Baixos: - as pensões concedidas ao abrigo da Lei de 6 de janeiro de 1966 relativa às pensões de funcionários públicos e seus sobreviventes (Algemene burgerlijke pensioenwet – Lei Geral sobre as Pensões da Função Pública), - as pensões concedidas ao abrigo da Lei de 6 de outubro de 1966 relativa às pensões dos militares e seus sobreviventes (Algemene militaire pensioenwet – Lei Geral sobre as Pensões dos Militares),