pescar, que será notificada às autoridades malgaxes incumbidas do controlo da pesca. Antes da recepção da licença definitiva, poderá ser obtida uma cópia desta licença por telecópia. A cópia será mantida a bordo;e) Os armadores de atuneiros são obrigados a ser representados por um consignatário em Madagáscar;f) As autoridades malgaxes comunicarão, antes da entrada em vigor do protocolo, todas as informações relativas às contas bancárias a utilizar para o pagamento das taxas.2. Validade e pagamento das licenças a) As licenças são válidas por um ano e são renováveis.b) A taxa é fixada em 20 ecus por tonelada capturada nas águas sob jurisdição malgaxe. As licenças são emitidas após o pagamento antecipado ao Tesouro malgaxe de um adiantamento de 1 500 ecus por ano por atuneiro cercador e de 500 ecus por ano por palangreiro de superfície.c) O cômputo final das taxas devidas a título da campanha é estabelecido pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas por cada armador e confirmadas pelos institutos científicos competentes para a verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente o ORSTOM, o IEO (Instituto Oceanográfico Espanhol) e a USTA (Unidade Estatística Atuneira de Antsiranana). O cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços malgaxes de pesca marítima e aos armadores. Qualquer eventual pagamento suplementar será feito pelos armadores aos serviços malgaxes das pescas, o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final.Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento supramencionado, o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.3. Declaração das capturas a) Os navios autorizados a pescar na zona de Madagáscar, ao abrigo do acordo, devem comunicar os respectivos dados de capturas aos serviços incumbidos da pesca marítima, com cópia para a delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar, de acordo com as seguintes regras:Os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície manterão uma ficha de pesca, segundo os modelos do apêndice 2, em cada período de pesca na zona de pesca de Madagáscar. O formulário será enviado às autoridades competentes num prazo de 45 dias após o final da campanha na zona de pesca de Madagáscar.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio.b) Em caso de inobservância desta disposição, as autoridades malgaxes reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta, até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar será imediatamente informada.4. Comunicações por rádio O capitão notificará, com pelo menos 24 horas de