78/2011 1.7.2011 JO L 262 de 6.10.2011, p. 45 Suplemento EEE n.o 54 de 6.10.2011, p. 57 Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação) 1.12.2012 103/2011 30.9.2011 JO L 318 de 1.12.2011, p. 41 Suplemento EEE n.o 65 de 1.12.2011, p. 14 Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.4.2013 163/2011 19.12.2011 JO L 76 de 15.3.2012, p. 51 Suplemento EEE n.o 15 de 15.3.2012, p. 58