a) Pensão social (Lei de 2005 relativa às prestações sociais do Estado, artigo 5.o); b) Prestação de assistência (Lei de 2005 relativa às prestações sociais do Estado, artigo 15.o); c) Compensação por transporte especial para pessoas com deficiência e com problemas de mobilidade (Lei de 2000 relativa às compensações de transporte, artigo 7.o). LUXEMBURGO Subsídio especial para pessoas com deficiência grave (artigo 1.o, n.o 2, da Lei de 12 de setembro de 2003), com exceção das pessoas reconhecidas como trabalhadores com deficiência empregados no mercado de trabalho normal ou num local de trabalho protegido. MALTA a) Subsídio complementar (artigo 73.o da Lei da Segurança Social (cap. 318) 1987); b) Pensão de velhice [Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318)]. PAÍSES BAIXOS