*****ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América A. Carta da Comunidade Bruxelas, . . . . . . . Excelentíssimo Senhor . . . . . ., Tenho a honra de junto enviar o texto e o anexo do Acordo alcançado por ambas as Partes relativamente às massas alimentícias, nos termos do ponto D do Acordo Estados Unidos da América - Comunidade Europeia, de 10 de Agosto de 1986, e sujeito às condições dele constantes. Tenho ainda a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do presente Acordo por parte da Comunidade. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo do Estados Unidos da América. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias B. Carta dos Estados Unidos da América . . . . . ., . . . . . . . Excelentíssimo Senhor . . . . ., Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta de 5 de Agosto de 1987, à qual Vossa Excelência juntou em anexo o texto do Acordo relativo às massas alimentícias, cujo teor é o seguinte: « Tenho a honra de junto enviar o texto e o anexo do Acordo alcançado por ambas as Partes relativamente às massas alimentícias, nos termos do ponto D do Acordo Estados Unidos da América - Comunidade Europeia, de 10 Agosto de 1986, e sujeito às condições dele constantes. Tenho ainda a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do presente Acordo por parte da Comunidade. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo dos Estados Unidos da América. » Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo dos Estados Unidos da América. Pelo Governo dos Estados Unidos da América ANEXO A. A fim de promover o ajustamento rápido e adequado do nível acordado de utilização do sistema RAA referido no nº 4 do Acordo de que este anexo faz parte (« nível acordado »), os Estados Unidos e a Comunidade Europeia acordam num conjunto de quatro verificações iniciais ao funcionamento do presente Acordo. 1. A primeira verificação realizar-se-á na primeira metade de Dezembro de 1987, a fim de analisar as trocas comerciais efectuadas durante o mês de Outubro de 1987. Com base nesta verificação e de acordo com o ponto B « infra », a Comunidade Europeia alterará a redução percentual da restituição à exportação referida no nº 1 do Acordo de que o presente anexo faz parte, quer aumentando-a, quer reduzindo-a, de forma a situar-se ao nível acordado. Esta alteração entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1988. 2. Realizar-se-á uma segunda