(4) O CME continuará a acompanhar a execução do Acordo e as Partes identificaram ações conjuntas que serão prioritárias no decurso de 2017, a fim de assegurar a execução eficaz do Acordo, DECIDE: Artigo 1.o O regime de licenciamento FLEGT tem início em 15 de novembro de 2016. Artigo 2.o A presente decisão é redigida em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e indonésia, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência, prevalece a versão em língua inglesa. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia 15 de novembro de 2016. Feito em Yogyakarta, Indonésia, em 15 de setembro de 2016. Pela República da Indonésia IB Putera PARTHAMA, PhD. Diretor-Geral da Gestão Florestal Sustentável Ministério do Ambiente e das Florestas Indonésia Pela União Europeia Charles-Michel GEURTS Chefe de Divisão Adjunto Delegação da UE na Indonésia e Brunei