aos utilizadores,iv) cada Parte recorre às tecnologias da informação que permitam acelerar os procedimentos de autorização de saída das mercadorias,v) as Partes garantem a cooperação e a coordenação das actividades das suas autoridades aduaneiras e dos serviços que intervêm no controlo das fronteiras, inclusive em questões relativas à importação, exportação e ao trânsito, evi) as Partes prevêem o recurso facultativo a agentes aduaneiros.b) Os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito baseiam-se nos instrumentos e nas normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio aceites pelas Partes;i) caso existam, os instrumentos e as normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio constituem a base dos requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito, excepto quando constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos, eii) os requisitos em matéria de dados e os processos são utilizados progressivamente e aplicados em conformidade com o modelo dos dados aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada "OMA") e com recomendações e orientações atinentes da OMA;c) Os requisitos e procedimentos devem ser transparentes e previsíveis para os importadores, os exportadores e outros interessados;d) Cada Parte consulta, em tempo útil, representantes dos agentes comerciais e outros interessados, incluindo no que respeita a requisitos e procedimentos importantes, novos ou alterados, antes da sua adopção;e) A aplicação dos princípios ou procedimentos de gestão do risco deve incidir nos esforços de cumprimento das regras em transacções dignas de registo;f) As Partes cooperam e trocam informação no intuito de promover a aplicação e o cumprimento das medidas de facilitação comercial acordadas ao abrigo do presente Acordo; eg) As medidas que visam facilitar o comércio não prejudicam a concretização de objectivos políticos legítimos, como a protecção da segurança nacional, da saúde e do ambiente.Artigo 6.2Autorização de saída das mercadorias1. Cada Parte adopta e aplica requisitos e procedimentos aduaneiros e atinentes ao comércio simplificados e eficazes, a fim de facilitar o comércio entre as Partes.2. Em conformidade com o n.o 1, cada Parte vela por que as suas autoridades aduaneiras, os serviços de fronteiras ou outras autoridades competentes apliquem requisitos e procedimentos que:a) Prevejam a autorização de saída das mercadorias num prazo que não exceda o necessário para dar cumprimento à legislação e às formalidades aduaneiras e comerciais em vigor. As Partes envidam esforços no sentido de reduzir ainda mais o prazo de autorização de saída;b) Contemplem a apresentação prévia e o tratamento posterior da informação por via electrónica antes da chegada física das