O passaporte a utilizar é o previsto pela Decisão 2003/803/CE da Comissão. Em derrogação ao anexo II, secção B, ponto 1, da Decisão 2003/803/CE, o passaporte suíço é de cor vermelha e apresenta a cruz suíça em vez das estrelas. 4. Para efeitos do presente apêndice, para a circulação sem caráter comercial de animais de companhia entre os Estados-Membros da União Europeia e a Suíça, aplica-se mutatis mutandis o disposto no Capítulo II (Disposições relativas à circulação entre Estados-Membros) do Regulamento (CE) n.o 998/2003. (1) Qualquer referência a um ato significa, salvo indicação em contrário, uma referência a esse ato com a redação que lhe foi dada antes de 30 de junho de 2012. (2) (1)* Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20). (3) (2)* Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19). (4)