2.12.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 346/1 Alteração à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975) De acordo com a notificação depositária das Nações Unidas (C.N.661.2014.TREATIES — XI.A.16), as seguintes alterações à Convenção TIR entram em vigor em 1 de janeiro de 2015 em relação a todas as Partes Contratantes: No Anexo 1, página 11, ponto 5): Onde se lê «código SH: 24.03.10», deve ler-se «código SH: 24.03.11 e 24.03.19 (ECE/TRANS/WP.30/AC.2/113, para. 35)»; No Anexo 6, Nota Explicativa 0.8.3, ponto 5): Onde se lê «código SH: 24.03.10», deve ler-se «código SH: 24.03.11 e 24.03.19 (ECE/TRANS/WP.30/AC.2/113, para. 35)»; No Anexo 6, nova Nota Explicativa 0.38.2: É aditada uma nova nota explicativa do artigo 38.o, n.o 2, com a seguinte redação: «Nota Explicativa relativa ao n.o 2 0.38.2. A obrigação legal de notificar a Comissão de Controlo TIR de que uma pessoa foi excluída do benefício das disposições da Convenção, a título temporário ou definitivo, considera-se cumprida mediante a correta utilização de aplicações eletrónicas desenvolvidas para esse efeito pelo Secretariado TIR sob a supervisão da Comissão de Controlo TIR. (ECE/TRANS/WP.30/AC.2/115, para. 43)» ; No Anexo 6, nova Nota Explicativa 8.9.1: