Formalidades após a apresentação Obrigação de sujeição das mercadorias não comunitárias a um regime aduaneiro Mercadorias consideradas sujeitas ao regime de depósito temporário 48.o, 50.o, 58.o 99.o-100.o Mercadorias que circulam em regime de trânsito Derrogação aplicável às mercadorias introduzidas ao abrigo do regime de trânsito Disposições aplicáveis às mercadorias não comunitárias após o regime de trânsito ter terminado 54.o, 55.o 111.o-114.o Disposições aplicáveis a todas as declarações aduaneiras Pessoa que apresenta uma declaração