TRADUÇÃOAcordo Internacional sobre o Cacau de 2010PREÂMBULOAS PARTES NO PRESENTE ACORDO,a) RECONHECENDO a contribuição do sector do cacau para a diminuição da pobreza e a realização de objectivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, entre as quais os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);b) RECONHECENDO a importância do cacau e do seu comércio para a economia dos países em desenvolvimento, enquanto fontes de rendimento para as suas populações, e reconhecendo a contribuição primordial do comércio do cacau para a suas receitas de exportação e a elaboração dos seus programas de desenvolvimento económico e social;c) RECONHECENDO a importância do sector do cacau para a subsistência de milhões de pessoas, em especial nos países em desenvolvimento, onde a produção de cacau constitui a principal fonte directa de rendimentos dos pequenos produtores;d) RECONHECENDO que uma estreita cooperação internacional sobre as questões ligadas ao sector do cacau e um diálogo permanente entre todos os intervenientes da cadeia do valor do cacau podem contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia mundial do cacau;e) RECONHECENDO a importância das parcerias estratégicas entre os membros exportadores e os membros importadores tendo em vista criar uma economia do cacau sustentável;f) RECONHECENDO a necessidade de assegurar a transparência do mercado internacional do cacau, no interesse mútuo dos produtores e dos consumidores;g) RECONHECENDO a contribuição dos anteriores Acordos Internacionais sobre o Cacau de 1972, 1975, 1980, 1986, 1993 e 2001 para o desenvolvimento da economia mundial do cacau,ACORDARAM NO SEGUINTE:CAPÍTULO IOBJECTIVOSArtigo 1.oObjectivosPara fortalecer o sector mundial do cacau, promover o seu desenvolvimento sustentável e aumentar as vantagens para todas as partes interessadas, o sétimo Acordo Internacional sobre o Cacau tem os seguintes objectivos:a) Promover a cooperação internacional no seio da economia mundial do cacau;b) Providenciar um fórum adequado para o debate de todas as questões relativas ao cacau entre os governos, bem como com o sector privado;c) Contribuir para o reforço das economias nacionais do cacau dos países membros, através da elaboração, desenvolvimento e avaliação de projectos pertinentes a apresentar às instituições competentes para financiamento e execução, bem como mediante a obtenção de financiamento para projectos que sejam vantajosos para os membros e a economia mundial do cacau;d) Procurar obter preços justos que permitam obter receitas equitativas para os produtores e os consumidores no âmbito da cadeia de valor do cacau, bem como contribuir para o desenvolvimento equilibrado da economia mundial do cacau, no interesse de todos os membros;e) Incentivar uma economia do cacau sustentável a nível económico, social e ambiental;f) Promover a investigação e a aplicação dos seus resultados