É suprimido o texto do ponto 4. Artigo 2.o Os textos do Regulamento (CE) n.o 29/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia fazem fé. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de Junho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente S. GILLESPIE (1) JO L 130 de 29.4.2004, p. 3. (2) JO L 5 de 9.1.2004, p. 57. (3) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. (4) JO L 52 de 23.1.1978, p. 17. (5) Não são indicados os requisitos constitucionais.