Regulamento n.o 39 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias L, M e N(2).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:2.1. "Homologação do veículo", a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação.2.2. "Modelo de veículo no que diz respeito ao indicador de velocidade", os veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos seguintes pontos:2.2.1. a designação das medidas dos pneumáticos escolhidos dentro da gama dos pneumáticos de origem;2.2.2. a relação global de transmissão, incluindo eventuais redutores, do aparelho indicador de velocidade;2.2.3. o tipo de indicador de velocidade caracterizado por:2.2.3.1. tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade;2.2.3.2. constante técnica do indicador de velocidade;2.2.3.3. gama de velocidades indicadas.2.3. "Pneumáticos de origem", o(s) tipo(s) de pneumáticos previsto(s) pelo fabricante para o modelo de veículo considerado; os pneumáticos de neve não são considerados como pneumáticos de origem.2.4. "Pressão normal de marcha", a pressão de enchimento a frio especificada pelo fabricante, aumentada de 0,2 bar;2.5. "Indicador de velocidade", a parte do aparelho destinada a indicar ao condutor a velocidade instantânea do seu veículo(3).2.5.1. "Tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade", a precisão do próprio instrumento de indicação de velocidade, expressa pelos limites de indicação de velocidade superior e inferior para uma gama de velocidades indicada.2.5.2. "Constante técnica do indicador de velocidade" a relação entre as rotações à entrada ou impulsos por minuto e uma dada velocidade indicada;2.6. "Veículo sem carga", o veículo em ordem de marcha, abastecido de combustível, fluido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda de reserva (se fizer parte do equipamento normalmente fornecido pelo fabricante do veículo), um condutor com 75 Kg, mas sem ajudante, acessórios facultativos ou carga.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em