30.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 351/44 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 102 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Um dispositivo de engate curto (DEC) II. Veículos no que respeita à montagem de um modelo homologado de dispositivo de engate curto Data de entrada em vigor: 13 de Dezembro de 1996 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições SECÇÃO I 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Modificação de um tipo de dispositivo de engate curto e extensão da homologação