22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/18 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 9/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2009, de 3 de Julho de 2009 (1). (2) A Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu Anexo III ao progresso técnico (2), tal como rectificada no JO L 103 de 23.4.2009, p. 30, deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XVI do anexo II do Acordo, ao ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0036: Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009 (JO L 98 de 17.4.2009, p. 31), tal como rectificada no JO L 103 de 23.4.2009, p. 30.» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/36/CE, tal como rectificada no JO L 103 de 23.4.2009, p. 30, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.