Alteração ao Acordo de Cooperação relativo às utilizações pacíficas da energia atómica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o governo do Canadá, de 6 de Outubro de 1959 (1), sob a forma de troca de cartas (78/217/Euratom) (1) JO nº 60 de 24.11.1959, p. 1165/59. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16 de Janeiro de 1978 Senhor Encarregado de Negócios, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de 16 de Janeiro de 1978 do seguinte teor: «Senhor Comissário, Como a Comissão foi informada, o governo do Canadá decidiu impor salvaguardas mais rigorosas no que diz respeito às vendas ao estrangeiro de materiais nucleares, outros materiais, equipamento e conhecimentos, de origem canadiana. Esta decisão implica uma actualização do Acordo de Cooperação existente entre o governo do Canadá e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), relativo às utilizações pacíficas da energia atómica de 6 de Outubro de 1959 (a seguir denominado Acordo Canadá/Euratom de 1959), em especial no domínio das salvaguardas. O governo do Canadá considera necessário, para satisfazer os imperativos da nova política canadiana em matéria de salvaguardas, chegar a um acordo provisório no âmbito da presente troca de carttas, através da alteração das disposições relativas ao Acordo Canadá/Euratom de 1959, esperando que este possa ser revisto na sua totalidade. Em consequência, proponho que o Acordo Canadá/Euratom de 1959 seja alterado de forma a nele fazer figurar as seguintes cláusulas relativas às salvaguardas: a) Para efeitos do Acordo Canadá/Euratom de 1959, a expressão «máquinas e instalações» na alínea d) do Artigo XIV do Acordo Canadá/Euratom de 1959 será considerada como englobando todos os elementos enumerados no Anexo A da presente carta. b) O equipament o designada à Comissão por um Estado-membro como sendo um equipamento concebido, construído ou explorado com base ou com o auxílio de conhecimentos obtidos do Canadá e que esteja sujeito à jurisdição desse Estado-membro à data em que tenha sido designado, será considerado como sendo um equipamento sujeito ao Acordo Canadá/Euratom de 1959, na sua nova redacção. O equipamento designado pelo Canadá como sendo um equipamento concebido, construído ou explorado com base ou com o auxílio de conhecimentos obtidos desse Estado-membro será considerado como um equipamento sujeito ao Acordo Canadá/Euratom de 1959, na sua nova redacção. c) Os materiais sujeitos às disposições do Acordo Canadá/Euratom de 1959 não serão utilizados para a fabricação de armas nucleares ou para qualquer outra utilização militar da energia nuclear ou para a fabricação de qualquer outro dispositivo nuclear explosivo. A aplicação desta cláusula será verificada no território do Canadá pela AIEA, em conformidade com um Acordo entre o Canadá