Acordoentre a União Europeia e a Federação Russa sobre a participação da Federação Russa na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-HerzegovinaUNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA FEDERAÇÃO RUSSA,por outro,a seguir denominados "partes participantes",TENDO EM CONTA:- a presença da força internacional de polícia (IPTF) das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina desde 1996, e a oferta da União Europeia de assegurar, a partir de 1 de Janeiro de 2003, a sucessão da IPTF na Bósnia-Herzegovina,- a aceitação, pela Bósnia-Herzegovina, dessa oferta, por troca de cartas de 2 e 4 de Março de 2002, que prevê designadamente a concessão, à equipa de planeamento da MPUE, do estatuto aplicado actualmente aos membros da missão de vigilância da União Europeia (EUMM) na Bósnia-Herzegovina,- a aprovação, pelo Conselho da União Europeia, da Acção Comum 2002/210/PESC, de 11 de Março de 2002, relativa à missão de polícia da União Europeia(1), e as Acções Comuns 2003/141/PESC, de 27 de Fevereiro de 2003(2), e 2003/188/PESC, de 17 de Março de 2003(3), que alteram a Acção Comum 2002/210/PESC relativa à missão de polícia da União Europeia, que declara que os Estados europeus pertencentes à NATO mas não membros da União, bem como outros Estados, candidatos à adesão à União, e ainda os Estados pertencentes à OSCE mas não membros da União, que actualmente disponibilizam pessoal para a IPTF, são convidados a dar o seu contributo para a MPUE,- o acordo celebrado em 4 de Outubro de 2002 entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as actividades da MPUE na Bósnia-Herzegovina(4),que inclui disposições relativas ao estatuto do pessoal da MPUE,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oEnquadramentoA Federação Russa associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2002/210/PESC, relativa à missão de polícia das Nações Unidas (MPUE) na Bósnia-Herzegovina, incluindo o respectivo anexo relativo ao mandato da MPUE, aprovada pelo Conselho da União Europeia em 11 de Março de 2002, alterada pelas Acções Comuns 2003/141/PESC, de 27 de Fevereiro de 2003, e 2003/188/PESC, de 17 de Março de 2003, em conformidade com o disposto nos artigos seguintes.Artigo 2.oPessoal destacado para a MPUE1. A Federação Russa contribuirá para a MPUE com cinco agentes policiais destacados. Este pessoal deverá ser destacado por um período mínimo de um ano, tendo em conta o facto de que será assegurada a rotação apropriada do pessoal destacado.2. A Federação Russa assegurar-se-á de que o seu pessoal destacado para a MPUE desempenhará a sua missão em conformidade com o disposto na Acção Comum 2002/210/PESC com a última redacção que lhe foi dada pelas Acções Comuns