discriminação em relação aos Estados ACP.b) A gestão e a protecção do pescado, incluindo a ava­ liação dos recursos haliêuticos e do potencial em maté­ ria de aquicultura ; uma melhor gestão e controlo do meio ambiente e do desenvolvimento das capacidades Artigo 56? de gestão dos Estados ACP costeiros relativamente aos recursos haliêuticos da respectiva zona económica Quando Estados ACP, situados na mesma sub-região exclusiva ; que territórios em relação aos quais é aplicável o Tra­ tado que institui a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominado «Tratado», pretendam exercer activi­c) A transformação e a comercialização dos produtos da dade piscatória na zona de pesca correspondente, a Co­ pesca, incluindo o desenvolvimento das instalações e munidade e os Estados ACP em questão encetarão nego­ das operações de transformação, de captura, de dis­ ciações tendo em vista a conclusão de um acordo de tribuição e de comercialização ; a redução das perdas pesca, no espírito do artigo 55?, tendo em conta a sua após captura e a promoção de programas destinados situação específica na região e o objectivo de uma co­ a aumentar a utilização de peixe e a nutrição a partir operação regional reforçada entre estes territórios e os dos produtos da pesca. Estados ACP vizinhos . Artigo 53?