TRADUÇÃOAcordosobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas entre a União Europeia e IsraelO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL,representado pelo Ministério da Defesa israelita,eA UNIÃO EUROPEIA,a seguir designada "UE",representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,a seguir designadas "Partes",CONSIDERANDO que as Partes tencionam cooperar em matérias de interesse comum, em particular no domínio da defesa e da segurança;CONSIDERANDO que a consulta, numa cooperação plena e efectiva entre as Partes, pode requerer o acesso a material e informações classificadas de Israel e da UE, bem como a troca de informações classificadas e de material conexo entre Israel e a UE;CONSIDERANDO que as Partes desejam proteger e salvaguardar o material e as informações classificadas que trocarem entre si;CONSIDERANDO que a protecção das informações classificadas e material conexo a que seja concedido acesso e que sejam alvo de intercâmbio exige medidas adequadas em matéria de segurança,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos de plena e efectiva cooperação entre as Partes em matérias de interesse comum, em particular no domínio da defesa e da segurança, o presente acordo sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas e de material (a seguir denominado "acordo") é aplicável às informações classificadas e ao material que as Partes se forneçam ou troquem entre si, independentemente da forma que assumirem e do domínio a que digam respeito.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Informações classificadas", informações (isto é, conhecimentos passíveis de serem comunicados seja por que forma for, nomeadamente por escrito, oralmente ou por meios visuais) ou material que qualquer das Partes determine, de acordo com as respectivas disposições legislativas e regulamentares internas, serem do seu interesse em matéria de segurança e necessitarem de protecção contra a divulgação não autorizada e que ostentem uma classificação de segurança de qualquer das Partes no presente acordo (a seguir designadas "informações classificadas");b) "Material", documentos, produtos ou substâncias em que ou sobre cuja superfície possam ser registadas ou incorporadas informações, independentemente das suas características físicas, incluindo, mas não exclusivamente, escritos (cartas, notas, actas, relatórios, memorandos, sinais/mensagens), material informático, discos informáticos, CD ROM, pen-drive USB, equipamento, máquinas, aparelhos, dispositivos, modelos, fotografias/diapositivos/esboços, gravações, fitas magnéticas, cassetes, filmes, reproduções, mapas, cartas, gráficos, blocos de notas, folhas de stêncil, papel químico, fita de impressora ou de máquina de escrever.Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por