CAPÍTULO III Regras aplicáveis aos contratos de serviços Artigo 31.o Contratos de serviços enumerados no anexo XVII A Artigo 32.o Contratos de serviços enumerados no anexo XVII B Artigo 33.o Contratos mistos que incluam serviços enumerados no anexo XVII A e serviços enumerados no anexo XVII B CAPÍTULO IV Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato Artigo 34.o Especificações técnicas Artigo 35.o Comunicação das especificações técnicas Artigo 36.o Variantes Artigo 37.o Subcontratação Artigo 39.o Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e condições de trabalho CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 40.o Utilização de concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por negociação (exceto n.o 3, alíneas i) e l) ) CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 – Publicação dos anúncios Artigo 41.o Anúncios periódicos indicativos e anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação Artigo 42.o Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso, n.os 1 e 3 Artigo 43.o Anúncios de adjudicação (exceto no que respeita ao n.o 1, segundo e terceiro parágrafos) Artigo 44.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios (exceto no que respeita ao n.o 2, primeiro parágrafo e n.os 4, 5 e 7) Secção 2 – Prazos Artigo 45.o Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas Artigo 46.o Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares Artigo 47.o Convites para apresentação de propostas ou para negociação Secção 3 – Comunicações e informações Artigo 48.o Regras aplicáveis às comunicações Artigo 49.o Informação dos requerentes de qualificação, dos candidatos e dos proponentes CAPÍTULO VII Desenrolar do processo Artigo 51.o Disposições gerais