ACORDO relativo a criação de um centro internacional de ciência e tecnologia OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O JAPÃO, A FEDERAÇÃO RUSSA E, AGINDO COMO PARTE ÚNICA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:REITERANDO a necessidade de evitar a proliferação de tecnologias e conhecimentos especializados no domínio do armamento de destruição em massa, isto é, armamento nuclear, químico e biológico;VERIFICANDO o período crítico que atravessam actualmente os estados da Comunidade de Estados Independentes (adiante designada «CEI») e a Geórgia, período esse que comporta a transição para uma economia de mercado, o processo de desarmamento em curso e a conversão do potencial técnico-industrial de fins militares para fins pacíficos;RECONHECENDO, neste contexto, a necessidade de criar um centro internacional de ciência e tecnologia que minimize o incentivo à participação em actividades susceptíveis de contribuir para essa proliferação, através do apoio e auxílio a actividades orientadas para fins pacíficos dos cientistas e engenheiros especializados em armamento da Federação Russa e, se manifestarem interesse, de outros estados da CEI e da Geórgia;RECONHECENDO a necessidade de contribuir, através dos projectos e das actividades do centro, para a transição dos estados da CEI e da Geórgia para economias de mercado e de apoiar a investigação e o desenvolvimento com fins pacíficos;DESEJANDO que os projectos do centro forneçam aos cientistas e engenheiros participantes o impulso e o apoio que lhes permitam evoluir em carreiras de longo prazo que reforcem a capacidade de investigação e desenvolvimento científicos dos estados da CEI e da Geórgia;RECONHECENDO que o êxito do centro dependerá de um forte apoio dos governos, fundações e instituições científicas e académicas, assim como de outras organizações intergovernamentais e não governamentais,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IÉ criado um centro internacional de ciência e tecnologia (adiante designado «centro») como organização intergovernamental. Cada parte facilitará, no seu território, as actividades do centro. Para alcançar os seus objectivos, o centro disporá, de acordo com as legislações e regulamentações das partes, de capacidade jurídica para celebrar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis e de capacidade judiciária.Artigo IIA. O centro desenvolverá, aprovará, financiará e controlará projectos científicos e tecnológicos orientados para fins pacíficos, a serem executados basicamente em instituições e instalações situadas na Federação Russa e, se interessados, em outros estados da CEI e da Geórgia.B. Os objectivos do centro serão:i) Dar aos cientistas e engenheiros especializados em armamento, em especial aos que possuam conhecimentos e capacidades relacionados com armas de