substituir, relativamente à segurança dos produtos não alimentares e respetivas medidaspreventivas, restritivas e corretivas.O convénio deve estabelecer as modalidades segundo as quais:a) A União faculta ao Reino Unido informações selecionadas provenientes do seu sistema de alertaRAPEX, ou do sistema que o venha substituir, conforme referido na Diretiva 2001/95/CE doParlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dosprodutos, ou na diretiva que a venha a substituir;b) O Reino Unido faculta informações à União informações selecionadas provenientes da sua base dedados relativa à fiscalização do mercado e segurança dos produtos estabelecida ao abrigo dosregulamentos relativos à segurança geral dos produtos de 2005, ou da base de dados que a venha asubstituir; ec) As Partes informam-se mutuamente de quaisquer ações de acompanhamento e medidas tomadasem resposta às informações trocadas.5. O Conselho de Parceria pode estabelecer no anexo TBT-ZZ um acordo sobre o intercâmbioregular de informações, incluindo o intercâmbio de informações por meios eletrónicos, no querespeita a medidas tomadas em relação a produtos não alimentares não conformes, com exceçãodas abrangidas pelo n.º 4.6. Cada Parte utiliza as informações obtidas nos termos dos n.os 3, 4 e 5 exclusivamente paraproteger os consumidores, a saúde, a segurança ou o meio ambiente.7. Cada Parte dá um tratamento confidencial às informações obtidas nos termos dos n.os 3, 4 e5. 76 ---pagebreak--- 8. Os acordos referidos nos n.os 4 e 5 devem especificar o tipo de informações objeto deintercâmbio, as modalidades do intercâmbio e a aplicação de regras em matéria deconfidencialidade e proteção de dados pessoais. O Conselho de Parceria tem competência paraadotar decisões, a fim de determinar ou alterar as disposições estabelecidas nos anexos TBT-XX eTBT-ZZ.9. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «fiscalização do mercado» as atividadesrealizadas e medidas tomadas por autoridades de fiscalização do mercado e de aplicação da lei,incluindo as atividades realizadas e as medidas tomadas em cooperação com os operadoreseconómicos, com base em procedimentos de uma Parte para permitir que essa Parte acompanharou analisar a segurança dos produtos e a sua conformidade com os requisitos previstos nas suasdisposições legislativas e regulamentares.10. Cada Parte assegura que qualquer medida tomada pelas suas autoridades de fiscalização do