Tratado, não são afectados pelas suas disposições. Na medida em que tais acordos não sejam compatíveis com o presente Tratado, a Parte Contratante em causa recorrerá a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas, o mais tardar um ano após a data de entrada em vigor do presente Tratado.Artigo 102.oAs obrigações decorrentes do presente Tratado não prejudicam as obrigações jurídicas que incumbem às Partes por força do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.Artigo 103.oAs eventuais obrigações decorrentes de um acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e uma Parte Contratante, por outro, não são afectadas pelo presente Tratado. Os eventuais compromissos assumidos no âmbito de negociações de adesão à União Europeia não são afectados pelo presente Tratado.Artigo 104.oAté à adopção do acto processual previsto no artigo 50.o, o Protocolo de Atenas de 2003 [3] define a ordem de exercício da Presidência.Artigo 105.oO presente Tratado deve ser aprovado pelas Partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos.O presente Tratado entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e seis Partes Contratantes notificaram a conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.A notificação deve ser dirigida ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, junto do qual o presente Tratado será depositado.EM FÉ DO QUE OS REPRESENTANTES, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Tratado.Feito em Atenas, aos vinte e cinco dias de Outubro do ano de dois mil e cinco.[1] Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, Jornal Oficial da União Europeia L 176 de 15 de Julho de 2003, p. 37-56; e Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, Jornal Oficial da União Europeia L 176 de 15 de Julho de 2003, p. 57-78).[2] Jornal Oficial da União Europeia L 176 de 15 de Julho de 2003, pp. 1-10.[3] Memorando de Entendimento sobre o Mercado Regional da Energia da Europa do Sudeste e a sua integração no mercado interno da energia da Comunidade Europeia, assinado em Atenas, em 8 de Dezembro de 2003.--------------------------------------------------