Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do BrasilA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada "Comunidade"),por um lado,eO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a seguir denominado "Brasil"),por outro lado,a seguir denominados "partes",ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IObjectivoAs partes concordam em incentivar, desenvolver e facilitar as actividades de cooperação nas áreas de interesse comum em que realizem ou apoiem actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.Artigo IIDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes no âmbito do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informações", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados que os participantes, e, se for o caso, as próprias partes, considerem necessários para as actividades de cooperação;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, Suécia, em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", os projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, implementados com ou sem o apoio financeiro de uma ou de ambas as partes, que envolvam a colaboração entre participantes do Brasil e da Comunidade. Os "projectos de demonstração" são projectos destinados a comprovar a viabilidade de novas tecnologias com potenciais vantagens económicas, mas que não possam ser comercializadas directamente. As partes manter-se-ão recíproca e regularmente informadas sobre as actividades consideradas de investigação conjunta ao abrigo do disposto no artigo VI;e) "Participante" ou "entidade de investigação", qualquer pessoa ou grupo de pessoas, instituto de investigação ou qualquer entidade jurídica ou empresa, estabelecido no Brasil ou na Comunidade, envolvida em actividades de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo IIIPrincípiosAs actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo, baseado no equilíbrio global das vantagens;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico realizadas pelas partes;c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;d) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo IVÁreas das actividades de cooperaçãoA cooperação, no âmbito do presente acordo, pode abranger todos os sectores de interesse mútuo em que ambas as partes implementem ou apoiem actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (a seguir denominadas "IDT"), nos