uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>PIC FILE= "L_2004020PT.010701.TIF">>PIC FILE= "L_2004020PT.010801.TIF">>PIC FILE= "L_2004020PT.010901.TIF">>PIC FILE= "L_2004020PT.011001.TIF">ANEXO IV>PIC FILE= "L_2004020PT.011102.TIF">>PIC FILE= "L_2004020PT.011201.TIF">ANEXO VLista das matérias originárias da Turquia às quais as disposições dos artigos 3.o e 4.o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)>POSIÇÃO NUMA TABELA>DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao Principado de Andorra1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Eslovénia como originários da Comunidade, nos termos do acordo.2. O protocolo n.o 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à República de São Marinho1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Eslovénia como originários da Comunidade, nos termos do acordo.2. O protocolo n.o 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.DECLARAÇÃO COMUMsobre a análise das alterações às regras de origem na sequência da introdução de alterações no Sistema HarmonizadoQuando, na sequência de introdução de alterações na Nomenclatura, as alterações às regras de origem introduzidas pela Decisão n.o 1/2003 modificarem o teor de uma regra já existente antes da adopção da Decisão n.o 1/2003, se afigure que dessa alteração pode resultar uma situação prejudicial aos interesses dos sectores em causa e desde que uma das partes contratantes o solicite até 31 de Dezembro de 2004, inclusive, o Conselho de Associação analisará, com carácter de urgência, a necessidade de se restabelecer o teor da regra em causa tal como havia sido formulado antes da Decisão n.o 1/2003.Em qualquer caso, o Conselho de Associação decidirá do restabelecimento ou não do teor da regra em causa dentro do prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido por uma das partes no acordo.Se for restabelecido o teor da regra em causa, as partes no acordo deverão igualmente criar o enquadramento jurídico necessário para assegurar que possam ser reembolsados quaisquer direitos aduaneiros pagos sobre os produtos em causa importados após 1 de Janeiro de 2002.