29.4.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 45 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de limpadores e de veículos a motor no que diz respeito a limpadores de faróis [2020/575] Integra todo o texto válido até: Suplemento11 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2017 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Indicações 5.