Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 100 de 10.4.2008, p. 1. (2) JO L 171 de 29.6.2007, p. 1. (3) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. (4) JO L 190 de 20.8.1972, p. 1. (5) JO L 159 de 15.6.1974, p. 61. (6) JO L 32 de 3.2.1977, p. 32. (7) JO L 223 de 14.8.1978, p. 48. (8) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36. (9) JO L 197 de 20.7.1983, p. 1. (10) JO L 36 de 9.2.1988, p. 1. (11) JO L 214 de 6.8.1988, p. 1. (12) JO L 226 de 3.8.1989, p. 1. (13) JO L 242 de 30.8.1991, p. 1. (14) JO L 186 de 28.7.1993, p. 21. (15) JO L 329 de 30.12.1993, p. 39. (16) JO L 100 de 19.4.1994, p. 42. (17) JO L 210 de 20.8.1996, p. 25. (18) JO L 282 de 1.11.1996, p. 64. (19) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1. (20) JO L 286 de 23.10.1998, p. 34. (21) JO L 334 de 28.12.1999, p. 36. (22) JO L 334 de 28.12.1999, p. 43. (23) JO L 35 de 6.2.2001, p. 34. (24) JO L 16 de 18.1.2002, p. 32. (25) JO L 291 de 28.10.2002, p. 20.