à informação, à propriedade industrial e aos direitos de autor resultante das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo obedecerá ao estipulado nos anexos I, II e III, que fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 8.oNada no presente acordo terá por objectivo prejudicar os acordos de cooperação já existentes ou a adoptar futuramente entre as partes.Artigo 9.o1. A execução das actividades de cooperação pelas partes ao abrigo do presente acordo ficará sujeita à disponibilidade de meios financeiros adequados.2. A cooperação no âmbito do presente acordo será efectuada em conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor no território de cada parte.3. Cada parte desenvolverá os seus melhores esforços, no âmbito da legislação e regulamentação aplicáveis, para facilitar o cumprimento das formalidades ligadas à circulação de pessoas, à transferência de materiais e de equipamento e à transferência de fundos necessários à realização da cooperação.4. A indemnização por danos sofridos pela execução do presente acordo será efectuada nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis no território de cada parte.Artigo 10.oSob reserva das respectivas legislação e regulamentação aplicáveis, as partes esforçar-se-ão por solucionar todas as questões relacionadas com a execução do presente acordo, nomeadamente as relacionadas com a respectiva aplicação e interpretação, mediante consultas recíprocas.Artigo 11.o1. O presente acordo entrará em vigor na data em que as partes se notifiquem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor. O presente acordo permanecerá em vigor por um período inicial de cinco anos.2. O presente acordo será tacitamente prorrogado por períodos de cinco anos, excepto se uma das partes manifestar, por escrito, a intenção de o denunciar ou renegociar o mais tardar seis meses antes da data do seu termo de vigência.3. Em caso de denúncia ou renegociação do presente acordo, as disposições manter-se-ão em vigor na sua forma original no que respeita às actividades de cooperação efectivamente iniciadas antes do pré-aviso de denúncia ou de renegociação e aos respectivos acordos de execução previstos no artigo 4.o do presente acordo, até que estejam concluídas essas actividades e esses acordos.4. A denúncia do presente acordo não afecta os direitos e obrigações das partes previstos no seu artigo 7.oArtigo 12.oO presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições nele fixadas, e aos territórios dos países que participam no programa fusão da Comunidade na qualidade de países terceiros plenamente associados e, por outro, ao território da Federação da Rússia.Feito em