19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/5 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 36/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/719] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2014/703/UE de Execução da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infeciosa dos bovinos na Bélgica e ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infeciosa dos bovinos do Land da Turíngia, na Alemanha (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. (3)