Directiva 2000/76/CE, continuando no entanto a estar sujeitas aos valores-limite para as emissões previstos nas Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:1. A seguir ao ponto 32 dd (Decisão 2002/151/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:"32de. 32000 L 0076: Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (JO L 332 de 28.12.2000, p. 91).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da forma indicada no apêndice do presente anexo.".2. Aos pontos 20 (Directiva 89/369/CEE do Conselho), 21 (Directiva 89/429/CEE do Conselho) e 21b (Directiva 94/67/CE do Conselho) é aditado o seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 L 0076: Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000 (JO L 332 de 28.12.2000, p. 91).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da forma indicada no apêndice do presente anexo.".3. Ao ponto 26 (Directiva 75/439/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:"- 32000 L 0076: Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000 (JO L 332 de 28.12.2000, p. 91).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da forma indicada no apêndice do presente anexo.".4. A seguir ao ponto 40 (Recomendação 2001/680/CE da Comissão) é aditado o título "APÊNDICE AO ANEXO XX".5. As adaptações referidas no anexo à presente decisão serão inseridas no texto do apêndice do anexo XX.Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2000/76/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 73.(2) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.(3) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.(4) JO L 203 de 15.7.1989, p. 50.(5) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXODA DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 57/2003"Adaptações da directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselhoa) Na Islândia, as actuais instalações de incineração e co-incineração de