Protocolo para o enquadramento ERS 9. Relatório do observador científico 10. Dados das autoridades competentes da União e da Mauritânia 11. Embarque de marinheiros mauritanos (1) Decreto 2006-010, de 17 de fevereiro de 2006. (2) Cfr. CICTA 16/15. ANEXO II APLICAÇÃO DO APOIO SETORIAL À PROMOÇÃO DE UMA PESCA RESPONSÁVEL E SUSTENTÁVEL Objetivos 1.