Por produtos de confeitaria e de padaria entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 17.04, 18.06, 19.04 ou 19.05 do Sistema Harmonizado; 16. Por massas alimentícias entendem-se os produtos abrangidos pela posição 19.02 do Sistema Harmonizado; 17. Por azeitonas de mesa e transformadas entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 20.01 ou 20.05 do Sistema Harmonizado; 18. Por pasta de mostarda entendem-se os produtos abrangidos pela subposição 2103.30 do Sistema Harmonizado; 19. Por cerveja entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.03 do Sistema Harmonizado; 20.