tação do pedido mencionado no n.o 2 do presente artigo e aa) Adota alterações à presente Convenção, incluindo alterações data em que a adesão produz efeitos, são também comunicadas aos apêndices; pelo depositário ao terceiro aderente. ---pagebreak--- 26.2.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 54/7Uma declaração de aceitação desses atos é incluída no instru­ Artigo 10.omento de adesão ou num instrumento separado entregue juntodo depositário no prazo de seis meses a contar da comunicação. 1. A presente Convenção entra em vigor em 1 de janeiro deSe não for depositada qualquer declaração nesse prazo, a adesão 2011 em relação às Partes Contratantes que, até essa data,é considerada sem efeito. tenham depositado o respetivo instrumento de aceitação junto do depositário, desde que pelo menos duas Partes Contratantes o tenham feito até 31 de dezembro de 2010.9. A partir da data referida no n.o 4, os terceiros em causapodem ser representados, com estatuto de observadores, naComissão Mista, nas subcomissões e nos grupos de trabalho. 2. Caso não entre em vigor em 1 de janeiro de 2011, a PARTE IV