2. Os veículos, aeronaves, embarcações e outros meios de transporte da EUTM Somália devem ostentar um distintivo de identificação e/ou chapas de matrícula da EUTM Somália, que são comunicados às autoridades competentes do Estado anfitrião. 3. A EUTM Somália tem o direito de hastear a bandeira da União Europeia e de ostentar os seus distintivos, como insígnias militares, títulos e símbolos oficiais, nas suas instalações, veículos e outros meios de transporte. O pessoal da EUTM Somália deve ostentar nos seus uniformes um emblema distintivo da EUTM Somália. As bandeiras ou insígnias nacionais dos contingentes nacionais que fazem parte da missão podem ser ostentados nas instalações, veículos e outros meios de transporte da EUTM Somália, bem como nos uniformes do seu pessoal, por decisão do comandante da Força da Missão. Artigo 4.O Passagem das fronteiras e circulação no território do Estado anfitrião 1. O pessoal da EUTM Somália só pode entrar no território do Estado anfitrião mediante apresentação dos documentos previstos no artigo 3.o, n.o 1, ou, tratando-se da primeira entrada, de uma ordem de marcha individual ou coletiva emitida pela EUTM Somália. Fica isento da regulamentação em matéria de passaportes e vistos, das inspeções de imigração e de controlos aduaneiros ao entrar ou sair do território do Estado anfitrião ou enquanto nele se encontrar. 2. O pessoal da EUTM Somália fica isento da regulamentação do Estado anfitrião em matéria de registo e controlo de estrangeiros, sem todavia adquirir qualquer direito a residência ou domicílio permanentes no território do Estado anfitrião. 3. Os bens e meios de transporte da EUTM Somália que, no contexto do apoio à missão, entrem no território do Estado anfitrião, por ele transitem ou dele saiam ficam dispensados da apresentação de inventários ou de qualquer outra documentação aduaneira, bem como de quaisquer inspeções.