3. Caso as Partes não cheguem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo fixado no n.o 2, qualquer das Partes pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a seleção dos três membros por tiragem à sorte da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, um entre as pessoas propostas pela Parte queixosa, outro entre as pessoas propostas pela Parte contra a qual é apresentada a queixa e um terceiro entre os árbitros selecionados pelas Partes para exercer as funções de presidente. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados pelo mesmo procedimento. 4. A seleção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorre na presença de um representante de cada Parte. 5. A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, conforme o caso, a data da seleção dos mesmos nos termos do n.o 3. 6. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.o, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o árbitro e selecionam um substituto nos termos do n.o 7. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão é submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva. Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita o Código de Conduta referido no artigo 18.o, a questão é submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros selecionado para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada Parte, a menos as Partes cheguem a acordo sobre um outro procedimento. 7. Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído nos termos do n.o 6, é selecionado um substituto no prazo de cinco dias, de acordo com os procedimentos de seleção adotados para selecionar o árbitro original. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos durante o período em que decorrer este procedimento. Artigo 5.o Decisão do painel de arbitragem