a autoridade aduaneira da Parte de exportação não prestar assistência, ou ii) o resultado da referida assistência não for suficiente para confirmar que o produto é originário. 2. A autoridade aduaneira da Parte de importação pode recusar o tratamento pautal preferencial a um produto em relação ao qual um importador tenha solicitado tal tratamento pautal preferencial se o importador não cumprir os requisitos do presente capítulo, com exceção dos relativos ao caráter originário dos produtos.