Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Euroopan yhteisoejen neuvoston puolesta Por el Gobierno de la República de Finlandia For regeringen for Republikken Finland Fuer die Regierung der Republik Finnland Gia tin kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernement de la république de Finlande Per il governo della Repubblica di Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da República da Finlândia Suomen tasavallan hallituksen puolesta DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES CONTRATANTES no protocolo adicional ao acordo concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à eliminação das restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente existentes e à prevenção da sua criação futura As partes contratantes declaram que os artigos 7º, 13ºA e 13ºB do acordo são aplicáveis aos produtos enumerados no artigo 2º do acordo: - incluindo os produtos petrolíferos especificados no artigo 14º do acordo, - excluindo os produtos cobertos pelo acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Finlândia, por outro. As partes contratantes declaram ainda que a obrigação de abolir as restrições quantitativas relativas às exportações não é aplicável às embarcações nem quaisquer outras estruturas flutuantes para demolição (código SH 89.08). As restrições à exportação destes produtos devem, contudo, ser incluídas em todas as negociações que a Finlândia e a Comunidade venham a decidir iniciar quanto às restrições afectando a exportação de produtos cobertos pelo acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Finlândia, por outro. Em qualquer caso, as restrições às exportações de embarcações e outras estruturas flutuantes para demolição serão submetidas a reexame em consultas entre a Finlândia e a Comunidade, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1992.