10.6.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 143/18 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 25/2010 de 12 de Março de 2010 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente, o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/9/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009, que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XIII do anexo II do Acordo, ao ponto 15p (Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0009: Directiva 2009/9/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 10).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/9/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o