E DA IRLANDA DO NORTE:Sr. DAVIES,Chanceler do Ducado de Lancaster;O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Sr. Renaat VAN ELSLANDE,Presidente do Conselho;Sir Christopher SOAMES,Vice-Presidente da Comissão;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA:Sr. Ümit Haluk BAYÜLKEN,Ministro dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM no seguinte:Artigo 1ºO Reino da Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tornam-se partes no Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, bem como nas Declarações anexas à Acta final assinada em Ancara em 12 de Setembro de 1963 e nas Declarações anexas à Acta final assinada em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970.TÍTULO I MEDIDAS DE ADAPTAÇÃOArtigo 2ºOs textos do Acordo de Associação, incluindo os Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as Declarações referidas no artigo 1º, estabelecidas em língua inglesa e dinamarquesa e que vêm em anexo ao presente Protocolo, fazem fé do mesmo modo que os textos originais.Artigo 3ºA partir do nº 4, o artigo 12º do Protocolo Adicional passa a ter a seguinte redacção:«4. O Conselho de Associação pode igualmente, durante a fase de transição, decidir que a faculdade reconhecida à Turquia pelo nº 3 pode traduzir-se, em vez de numa reintrodução, de um aumento ou do estabelecimento de direitos aduaneiros, na possibilidade de introduzir restrições quantitativas, na condição de abrir em favor da Comunidade um contingente de, pelo menos, 60 % das importações do produto em causa provenientes da Comunidade durante o ano anterior. O valor das importações em 1967 dos produtos sujeitos a restrições quantitativas, provenientes da Comunidade, deve ser imputado ao valor total das importações referidas no primeiro parágrafo do nº 3.O Conselho de Associação fixará as modalidades destas medidas e as condições da sua supressão.5. Por derrogação do disposto no nº 4 e durante o período em que a Turquia aplica a percentagem de liberalização consolidada fixada em 40 %, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 22º, são aplicáveis as seguintes regras:Se o Conselho de Associação não tomar nenhuma decisão por força do nº 4, num prazo de seis meses a contar da data de introdução do pedido, a Turquia pode, após ter informado o Conselho de Associação, e nunca antes de um ano a contar da data de introdução do seu pedido, introduzir restrições quantitativas que satisfaçam as condições referidas no nº 4.O conjunto destas restrições quantitativas não deve afectar um valor de importação superior a 5 % das importações realizadas em 1967 provenientes da Comunidade, na sua composição originária. O