a) O texto da rubrica um [Comércio];b) o sítio Web equivalente da outra Parte; ec) sítios Web das suas próprias autoridades que a Parte considere que prestarão informações úteis a pessoas interessadas em realizar atividades comerciais ou fazer negócios no seu território.3. Cada parte inclui uma hiperligação Internet no sítio Web previsto no n.º 1 para os sítios Webdas suas próprias autoridades com informações relativas ao seguinte:a) legislação e regulamentação aduaneira, procedimentos em matéria de importação, exportação e trânsito, bem como formulários, documentos relevantes e outras informações necessárias;b) legislação, regulamentação e procedimentos em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo indicações geográficas,c) legislação e regulamentação técnica incluindo, quando necessário, procedimentos de avaliação da conformidade obrigatórios e ligações para listas de organismos de avaliação da conformidade, nos casos em que a avaliação da conformidade de terceiros seja obrigatória, conforme previsto no capítulo 4 [Obstáculos Técnicos ao Comércio] do título I [Comércio de mercadorias]da presente rubrica;d) legislação e regulamentação em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias relacionadas com a importação e exportação conforme previstas no capítulo 3 [Questões sanitárias e fitossanitárias] do título I [Comércio de mercadorias] da presente rubrica;e) legislação e regulamentação em matéria de contratação pública, ponto único de acesso na Internet a anúncios de contratos públicos conforme previsto no título VI [Contratação pública] da presente rubrica e outra disposições pertinentes incluídas nesse título;f) procedimentos de registo de empresas; eg) outras informações que a Parte considere que possam ser úteis para pequenas e médias empresas.4. Cada Parte inclui uma hiperligação Internet no sítio Web previsto no n.º 1 para uma base dedados que possa ser pesquisada em linha por código da nomenclatura pautal e inclua a seguinteinformação relativa ao acesso ao seu mercado:a) Relativamente a medidas pautais e informações relacionadas com as pautas aduaneiras: 178