de 1987 (JO nº L 225 de 13.8.1987, p. 33)4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares (JO nº L 176 de 6.7.1985, p. 18)5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO nº L 363 de 13.12.1989, p. 27)XVIII. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E PROCESSAMENTO DE DADOSACTOS REFERIDOS1. 386 L 0529: Directiva 86/529/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1986, relativa à adopção das especificações técnicas comuns da família de normas MAC/packet para a difusão directa de televisão por satélite (JO nº L 311 de 6.11.1986, p. 28)2. 387 D 0095: Decisão nº 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 36 de 7.2.1987, p. 31)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:«Norma europeia», referida no nº 7 do artigo 1º da decisão, significa uma norma aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes Contratantes. «Pré-norma europeia», referida no nº 8 do artigo 1º da decisão, significa uma norma adoptada pelos mesmos organismos.3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à televisão de alta definição (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 1)4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO nº L 128 de 23.5.1991, p. 1)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:5. 384 X 0549: Recomendação nº 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO nº L 298 de 16.11.1984, p. 49)6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 117 de 11.5.1989, p. 1)XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO COMÉRCIOACTOS REFERIDOS1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 8), com as alterações que