O processo, incluindo os factos relevantes (tais como a data, o local e as circunstâncias da infração), sobre o qual incidam as investigações ou os procedimentos, salvo em caso de pedido de notificação; d) Na medida em que a cooperação implique medidas coercivas: i) o texto das disposições legais ou, quando tal não seja possível, o teor da pertinente lei aplicável; e ii) uma informação segundo a qual a medida solicitada, ou qualquer outra medida com efeitos análogos, poderia ser tomada no território do Estado requerente de acordo com o seu próprio direito nacional; e)