(37) As mercadorias enumeradas na presente secção são classificadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho. (38) Produto da Áustria, da Bélgica (comunidade germanófona) ou da Alemanha. (39) Produto da Bélgica, da Alemanha, da França e dos Países Baixos. (40) Produto da Áustria, da Bélgica (comunidade germanófona) ou da Alemanha. (41) Produto de Chipre ou da Grécia. (42) A existência da utilização anterior desta indicação geográfica referida no artigo 14.29, n.o 2, foi confirmada em 16 de fevereiro de 2018. (43) A existência da utilização anterior desta indicação geográfica referida no artigo 14.29, n.o 2, foi confirmada em 16 de fevereiro de 2018. (44) Produto da Bélgica, da Alemanha, da França ou dos Países Baixos.