em 1 de Janeiro de 1995: para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1996: para 75 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1997: para 60 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1998: para 45 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1999: para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2000: para 15 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2001: para 0 % do direito de base.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Hungria e as medidas de efeito equivalente aplicáveis aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo VIa serão progressivamente abolidas entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 2000, de acordo com o calendário apresentado nesse anexo. Todas as outras restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do acordo.O conselho de associação examinará periodicamente os progressos realizados no que respeita ao desmantelamento das restrições quantitativas.A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Hungria estabelecerá limites máximos de importação para os produtos originários da Comunidade cuja lista consta do anexo VIb, de acordo com as condições nele referidas.Artigo 11º As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 12º A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade abolirá, nas suas importações originárias da Hungria, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.A Hungria abolirá, nas suas importações originárias da Comunidade, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação, de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 13º A Comunidade e a Hungria abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente, bem como restrições quantitativas aplicáveis às exportações e quaisquer medidas de efeito equivalente, excepto as que se possam revelar necessárias por força das respectivas obrigações internacionais.Artigo 14º Cada uma das partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra parte a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 9º e 10º caso a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.O conselho de associação pode dirigir às partes recomendações para esse efeito.Artigo 15º O protocolo nº 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos.Artigo 16º O protocolo nº 2 estabelece o regime aplicável aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 17º 1. As disposições do presente