a qualquer decisão, ou categoria de decisões, de associações de empresas,- a qualquer prática concertada, ou categoria de práticas concertadas,que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, contanto que aos utilizadores se reserve uma parte equitativa do lucro daí resultante, e que:a) Não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objectivos;b) Não dêem a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa.Artigo 33º1. É incompatível com o funcionamento correcto da união aduaneira e proibido, na medida em que tal seja susceptível de afectar o comércio entre a Comunidade e a Turquia, o facto de uma ou mais empresas explorarem de forma abusiva uma posição dominante nos territórios da Comunidade e/ou da Turquia ou numa parte substancial dos mesmos.2. Estas práticas abusivas podem, nomeadamente, consistir em:a) Impor, de forma directa ou indirecta, preços de compra ou de venda ou outras condições de transacção não equitativas;b) Limitar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em prejuízo dos consumidores;c) Aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência;d) Subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objecto desses contratos.Artigo 34º1. São incompatíveis com o bom funcionamento da união aduaneira, na medida em que afectem as trocas comerciais entre a Comunidade e a Turquia, os auxílios concedidos pelos Estados-membros da Comunidade ou pela Turquia provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de determinados produtos.2. São compatíveis com o funcionamento da união aduaneira:a) Os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos;b) Os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários;c) Os auxílios atribuídos à economia de certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela divisão da Alemanha, desde que sejam necessários para compensar as desvantagens económicas causadas por esta divisão.d) Durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, os auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas da Turquia, desde que não