c) O Reino Unido ou as entidades do Reino Unido forem excluídos da participação em parte de um programa ou atividade por motivos devidamente justificados e essa exclusão disser respeito a dotações de autorização superiores a 10 % das dotações de autorização inscritas no orçamento da União Europeia definitivamente aprovado para um ano N para esse programa ou atividade. 2. Para o efeito, o Reino Unido notifica o Comité Especializado da Participação em Programas da União da sua intenção de denunciar o Protocolo I em relação ao programa ou atividade da União em causa, o mais tardar 60 dias após a publicação da alteração ou do orçamento anual adotado, ou de uma alteração deste, no Jornal Oficial da União Europeia. O Reino Unido expõe os motivos pelos quais considera que a alteração modifica substancialmente as condições de participação. O Comité Especializado da Participação em Programas da União reúne-se no prazo de 45 dias após a receção da notificação para debater o assunto. 3. A menos que o Reino Unido retire a sua notificação, a anulação produz efeitos 45 dias após a data da notificação pelo Reino Unido. A data em que a anulação produz efeitos constitui a data de referência para efeitos do presente artigo. 4. A partir da data de referência, o Reino Unido não é tratado como país participante no programa ou atividade da União a que a anulação se aplica e, em especial, o Reino Unido ou as entidades do Reino Unido deixam de poder participar nas condições estabelecidas no artigo 711.o e no Protocolo I, no que respeita aos procedimentos de concessão da União que ainda não tenham sido concluídos nessa data. Considera-se que um procedimento de concessão foi concluído se tiverem sido assumidos compromissos jurídicos na sequência desse procedimento.