à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 do Conselho, adoptada pela Comissão Administrativa no decurso da sua 176ª sessão, em 19 de Dezembro de 1980.5.3. 385 Y 0016: Recomendação n.o 16, de 12 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão dos Acordos nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.4. 385 Y 0017: Recomendação n.o 17, de 12 de Dezembro de 1984, relativa aos elementos estatísticos a prestar anualmente, com vista à elaboração dos relatórios da Comissão Administrativa (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.5. 386 Y 0028: Recomendação n.o 18, de 28 de Fevereiro de 1986, relativa à legislação aplicável aos desempregados ocupados a tempo parcial num Estado-Membro que não o Estado de residência (JO C 284 de 11.11.1986, p. 4).5.6. 392 Y 19: Recomendação n.o 19, de 24 de Novembro de 1992, relativa à melhoria da cooperação entre Estados-Membros na aplicação da regulamentação comunitária (JO C 199 de 23.7.1983, p. 11).5.7. 396 Y 592: Recomendação n.o 20, de 31 de Maio de 1996, relativa ao aperfeiçoamento da gestão e do pagamento dos créditos recíprocos (JO L 259 de 12.10.1996, p. 19).5.8. 397 Y 0304(01): Recomendação n.o 21, de 28 de Novembro de 1996, relativa à aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 69.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 aos desempregados que acompanham o cônjuge empregado num Estado-Membro que não seja o Estado competente (JO C 67 de 4.3.1997, p. 3).5.9. 380 Y 0609(03): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 139 de 9.6.1980, p. 1).6.0. 381 Y 0613(01): Declarações da Grécia referidas no artigo n.o 5 do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 143 de 13.6.1981, p. 1).6.1. 386 Y 0338(01): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 338 de 9.6.1986, p. 1).6.2. C/107/87/p. 1: Declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE)