4. As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares dessa Parte. 5. As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são protegidas contra: a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida: — para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou — na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica; b) Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;