d) No n.o 3, a expressão «no 4» é substituída por «n.o 5 (a)». e) A seguir ao n.o 3 deve ser inserido o seguinte número: «4. Desde o início da cooperação no âmbito do programa referido no no 5 (b), os Estados da EFTA participam plenamente, sem direito a voto, nas partes relativas ao EEE do Comité para os Serviços Pan-europeus de Administração em linha (eGovernment) (PEGSCO), que assiste a Comissão Europeia na execução, gestão e desenvolvimento do referido programa, no que respeita às partes de projecto do programa relativas ao EEE.» f) O n.o 4 passa a n.o 5. g) No n.o 5, precedendo o primeiro travessão, é inserido o seguinte: «a) tendo em vista a participação a partir de 1 de Janeiro de 1997:» h) No final do n.o 5 é aditado o seguinte: «b)