Certificado de registo do investimento (para investidores estrangeiros ou empresas em que 51 % do capital social seja detido por investidores estrangeiros); E Artigo 36.o, Lei do Investimento de 2014 2.2.3. Certificado de matrícula no registo comercial (para empresas a operar em parques industriais e zonas francas industriais para a exportação). E Artigo 39.o, Decreto 1 n.o 08/2006/ND-CP; Artigo 13.o, Lei do Investimento de 2005, artigo 74.o, Lei do Investimento de 2014 Indicador 2.3: A floresta para abate cumpre a regulamentação em matéria de proteção do ambiente – é necessário um dos documentos seguintes: