E PALANGREIROS DE SUPERFÍCIE1. As licenças têm um período de validade de um ano. São renováveis.2. As taxas são fixadas em 25 euros por tonelada pescada na zona de pesca da Costa do Marfim.3. A licença para os atuneiros de linha e vara, atuneiros cercadores e palangreiros de superfície é emitida após pagamento de um adiantamento forfetário de 375 euros por ano e por atuneiro de linha e vara, de 2750 euros por ano e por atuneiro cercador e de 1000 euros por ano e por palangreiro de superfície.4. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha será aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente, por um lado, o IRD (Institut de Recherche pour le Développement), o IEO (Instituto Español de Oceanografía) e o Ipimar (Instituto Português de Investigação Marítima), e, por outro, o Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim. Este cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços das pescas da Costa do Marfim e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores aos serviços das pescas da Costa do Marfim, o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final.Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o saldo correspondente não será recuperável pelo armador.5. As autoridades da Costa do Marfim comunicarão, antes da entrada em vigor do acordo, todas as informações relativas à conta bancária a utilizar para o pagamento das taxas.C. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ARRASTÕES CONGELADORES1. Para os arrastões congeladores, as licenças têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses. São renováveis.2. As taxas para as licenças anuais são fixadas em 168 euros por tonelada de arqueação bruta por navio.As taxas para licença por períodos inferiores a um ano são pagas pro rata temporis. Nos casos de licenças semestrais e trimestrais, são majoradas de 3 % e 5 %, respectivamente.D. DECLARAÇÕES DE CAPTURAS1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços encarregados da pesca, com cópia à delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Costa do Marfim e por seu intermédio, de acordo com as seguintes regras:a) Os arrastões declaram as suas capturas com base no modelo anexo (apêndice 2). Estas declarações serão mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre;b) Os atuneiros de linha e vara, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca