Avis juridique important|11997D/PRO/06Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0103