O capitão de cada navio da União deve assegurar que o VMS instalado a bordo do seu navio está sempre plenamente funcional e deve garantir a transmissão efetiva dos dados referidos no ponto 2 ao CVP do seu Estado do pavilhão. 1.4. O capitão é considerado responsável por qualquer manipulação comprovada do VMS, destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. 1.5. O incumprimento das disposições relativas ao VMS é considerado uma infração e está sujeito às sanções previstas na legislação gabonesa. 2. DADOS VMS Cada mensagem de posição contém: a) A identificação do navio da União; b) A posição geográfica mais recente do navio da União, expressa em longitude e latitude, com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99%;