Capítulo 2: Regras de origem Secção 1: Regras de origem Artigo ORIG.1: ObjetivoO objetivo do presente capítulo consiste em estabelecer as disposições que determinam a origemdas mercadorias com vista à aplicação do tratamento pautal preferencial ao abrigo do presenteAcordo, e definir os procedimentos em matéria de origem conexos. 41 ---pagebreak--- Artigo ORIG.2: DefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, entende-se por:(a) «Classificação», a classificação de um produto ou matéria em determinado capítulo, posição ou subposição do Sistema Harmonizado;(b) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;(c) «Exportador», uma pessoa estabelecida numa Parte e que, em conformidade com os requisitos constantes das disposições legislativas e regulamentares dessa Parte, exporta ou produz o produto originário e preenche um certificado de origem;(d) «Importador», uma pessoa que importa o produto originário e solicita tratamento pautal preferencial para esse produto;(e) «Matéria», qualquer substância utilizada na produção de um produto, incluindo quaisquer componentes, ingredientes, matérias-primas ou peças;(f) «Matéria não originária», uma matéria que não pode ser considerada originária nos termos do presente capítulo, incluindo uma matéria cujo caráter originário não possa ser determinado;(g) «Produto», o produto que resulta da produção, mesmo que se destine a ser utilizado como matéria na produção de outro produto;(h) «Produção», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem. Artigo ORIG.3: Requisitos gerais