Avis juridique important|22002D0159Decisão do Comité Misto do EEE n.° 159/2002, de 6 de Dezembro de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 038 de 13/02/2003 p. 0011 - 0012