DADR provincial Artigo 3.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT 1.1.6. Decisão sobre a afetação de florestas, juntamente com a afetação de terras e o arrendamento de terras (de 2011 até à data); Departamento dos Recursos Naturais e do Ambiente provincial CP provincial Artigos 5.o, 9.o e 11.o, Circular n.o 07/2011/TTLT-BNNPTNT-BTNMT DADR provincial Artigo 3.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT