da água e tomar todas as medidas jurídicas, administrativas e técnicas que forem adequadas, pelo menos para manter e melhorar as condições actuais do ambiente e qualidade da água, e para prevenir e reduzir, tanto quanto possível, os impactos e alterações negativas que ocorram ou possam ser causadas.3. Para este fim, as partes, tendo em conta a urgência de medidas de redução da poluição da água bem como da utilização racional e sustentada da mesma, estabelecerão as prioridades adequadas e reforçarão, harmonizarão e coordenarão as medidas adoptadas e previstas a nível nacional e internacional em toda a bacia do Danúbio com vista ao desenvolvimento sustentado e à protecção ambiental do rio Danúbio. Este objectivo destina-se, em particular, a garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos para fins municipais, industriais e agrícolas, bem como a conservação e recuperação dos ecossistemas e para responder a outras necessidades na área da saúde pública.4. O princípio do poluidor-pagador e o princípio da precaução constituem a base de todas as medidas que visam a protecção do rio Danúbio e da água da sua bacia hidrológica.5. A cooperação na gestão da água será orientada no sentido da sua gestão sustentada, ou seja, em critérios dum desenvolvimento estável e ambientalmente são, que visem, simultaneamente:- manter a qualidade de vida em geral,- manter o acesso continuado aos recursos naturais,- evitar danos ambientais permanentes e proteger os ecossistemas,- exercer uma prática preventiva.6. A aplicação da presente convenção não deverá provocar, por qualquer forma, directa ou indirecta, qualquer aumento de impactos no meio ambiente fluvial.7. Cada parte tem o direito de adoptar e implementar medidas mais rigorosas do que as enunciadas nas disposições da presente convenção.Artigo 3º Âmbito1. A presente convenção aplica-se à bacia hidrológica do rio Danúbio, conforme definida na alínea b) do artigo 1º2. Ficam sujeitas à presente convenção, em especial, as actividades previstas e as medidas em curso que se seguem, desde que causem ou possam vir a causar impacto transfronteiras:a) A descarga de águas residuais, a absorção de nutrientes e substâncias perigosas, provenientes de fontes, pontuais ou difusas, bem como descargas de calor;b) As actividades e medidas no domínio dos trabalhos de construção hidráulicos, particularmente a regularização e acumulação dos cursos de água, o controlo do nível do seu fluxo, o combate às cheias, a redução dos riscos ligados a gelos, bem como os efeitos sobre o débito de instalações situadas dentro ou junto do leito do rio;c) Outras actividades e medidas planeadas para utilização da água, como a utilização da força hidráulica, a transferência e a captação de água;d) O funcionamento de construções hidrotécnicas existentes, por