Os direitos e obrigações dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas, bem como os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração dos contratos para esses projectos, serão sujeitos à legislação e regulamentação israelitas que regem a execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis aos participantes israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.3. Consoante a natureza do projecto, as propostas poderão ser submetidas:i) Ao gabinete do investigador principal no ministério da indústria e Comércio. À excepção dos projectos no domínio especificado na alínea ii), não existem domínios pré-definidos para projectos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser apresentados projectos em qualquer domínio da investigação e desenvolvimento industrial;ii) Ao gabinete do investigador principal no Ministério da Indústria e Comércio, para propostas de projectos pré-industriais no âmbito de instituições académicas;iii) Ao Ministério das Ciências e Artes, para investigação estratégica nos domínios da optoelectrónica, da microelectrónica, da biotecnologia e das tecnologias da informação;iv) Ao Ministério da Agricultura - Fundo para o incentivo da investigação agrícola;v) A Ministério da Energia, nos domínios da energia e das geociências;vi) Ao Ministério da Saúde, no domínio da investigação médica.Israel informará regularmente os seus organismos de investigação e os da Comunidade sobre os programas israelitas em curso e sobre as oportunidades de participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade.4. Quaisquer disposições contratuais entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e organismos israelitas e/ou entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e órgãos governamentais israelitas tomarão em consideração as disposiçõs do presente anexo.DECLARAÇÃO COMUM Por ocasião da assinatura do Acordo de cooperação científica e tecnológica, a Comunidade Europeia e o Estado de Israel confirmam que a referência no ponto 1 da secção I do anexo A às «regras estabelecidas para aplicação do artigo 130ºJ do Tratado que institui a Comunidade Europeia» implica que o eventual acesso dos organismos comunitários ou israelitas aos resultados de projectos ao abrigo de outros acordos internacionais em que a Comunidade ou Israel seja parte dependerá do acordo da outra ou outras partes nesses acordos internacionais.Hecho en Bruselas, el veinticinco de marzo de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende marts nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten März