outras infracções da mesma natureza.Se o porto de desembarque se situar num Estado-membro que não o de pavilhão, o primeiro informará o Estado-membro de pavilhão das medidas adoptadas.CAPÍTULO VI Sistema de observação mútua dos controlos em terra As partes contratantes decidem estabelecer um sistema de observação mútua dos controlos em terra, destinado a melhorar a eficácia do controlo.1. ObjectivosAssistir aos controlos e inspecções efectuados pelos serviços nacionais de controlo, a fim de assegurar o respeito das disposições do presente acordo.Assistir aos controlos dos desembarques previstos no anexo III e observar o modo como são efectuados.2. Estatuto dos observadoresAs autoridades competentes de cada parte contratante designam o seu observador e notificam a outra parte contratante do seu nome.O observador deve possuir:- uma qualificação profissional,- uma experiência adequada em matéria de pescas, e- um conhecimento aprofundado das disposições do presente acordo.Quando o observador assiste às inspecções realizadas pelos serviços nacionais de controlo não pode, por sua própria iniciativa, exercer os poderes de inspecção conferidos aos funcionários nacionais.Quando acompanhe os funcionários nacionais, o observador tem acesso aos navios, locais e documentos sujeitos a inspecção por esses funcionários.3. Funções dos observadoresO observador acompanha os serviços nacionais de controlo nas suas visitas aos portos, a bordo dos navios no cais, aos centros de venda em leilão, aos armazéns de comércio por grosso, aos entrepostos frigoríficos e a outros locais ligados aos desembarques e à armazenagem do pescado antes da primeira venda no território em que se realiza a primeira colocação no mercado.O observador elabora e apresenta um relatório relativo aos controlos a que assistiu, de quatro em quatro meses. O relatório é dirigido às autoridades competentes, que fornecem uma cópia à outra parte contratante.4. ExecuçãoA autoridade competente de controlo de uma parte contratante comunica por escrito à outra parte contratante, caso a caso, as missões de inspecção que tenha decidido efectuar no seu porto, com um pré-aviso de dez dias.A outra parte contratante notifica, com um pré-aviso de cinco dias, da sua intenção de enviar um observador.A missão do observador não deve exceder um período de quinze dias.5. ConfidencialidadeO observador respeita os bens e equipamentos que se encontram a bordo dos navios e outras instalações, bem como a confidencialidade de todos os documentos a que tem acesso.O observador só comunica os resultados dos seus trabalhos às suas autoridades competentes.6. LocalizaçãoO presente programa é aplicável aos portos de Las Palmas e Agadir.7. FinanciamentoCada parte contratante custeará todas as despesas do seu observador, incluindo as de deslocação e estadia.CAPÍTULO VII Sistema de localização contínua por satélite