7.8.1999, p. 32.(13) JO L 273 de 23.10.1999, p. 14.(14) JO L 275 de 26.10.1999, p. 32.(15) JO L 22 de 27.1.2000, p. 61.(16) JO L 22 de 27.1.2000, p. 65.(17) JO L 23 de 28.1.2000, p. 76.(18) JO L 33 de 8.2.2000, p. 23.(19) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 2 (Decisão 98/589/CE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO": , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0520: Decisão 1999/520/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 72).2. A seguir ao ponto 3 (Decisão 98/590/CE da Comissão) da Parte 1.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos: 4. 399 D 0317: Decisão 1999/317/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados finlandesas relativas aos bovinos (JO L 122 de 12.5.1999, p. 40).5. 399 D 0375: Decisão 1999/375/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados luxemburguesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 34).6. 399 D 0376: Decisão 1999/376/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados dinamarquesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 35).7. 399 D 0377: Decisão 1999/377/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados belga relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 36).8. 399 D 0546: Decisão 1999/546/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados neerlandesas relativas aos bovinos (JO L 209 de 7.8.1999, p. 32).9. 399 D 0693: Decisão 1999/693/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que reconhece a total operacionalidade de base de dados sueca "bovinos" (JO L 273 de 23.10.1999, p. 14).10. 399 D 0696: Decisão 1999/696/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados da Irlanda do Norte relativas aos bovinos (JO L 275 de 26.10.1999, p. 32).11. 32000 D 0062: Decisão 2000/62/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o programa de vigilância da peste suína africana apresentado por Portugal (JO L 22 de 27.1.2000, p. 65).3. Ao ponto 9