19.12.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 365/8 PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca E A contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia Artigo 1.o Âmbito de aplicação 1. As possibilidades de pesca concedidas ao abrigo do artigo 5.o do Acordo de Parceria no domínio da Pesca são fixadas do seguinte modo: Tunídeos e espécies afins (atuns, bonitos, serras, espadins, espardarte), espécies associadas e pescarias sob o mandato de gestão da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), com exceção: — das espécies protegidas pelas convenções internacionais, — de espécimes, inteiros ou em partes, de espécies cuja retenção a bordo, transbordo, desembarque ou armazenagem são proibidos pela IOTC, nomeadamente espécies das famílias dos Alopiidae e Sphyrnidae, bem como —