Avis juridique important|21993A0804(04)Protocolo Complementar do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Eslovaca, por outro - Tradução não oficial Jornal Oficial nº L 195 de 04/08/1993 p. 0049 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0010 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0010