as empresas e as sociedades de pessoas têm de ter sede na Áustria. É aplicado o exame das necessidades económicas ou o teste do interesse. As condutas transnacionais não podem comprometer os interesses em matéria de segurança da Áustria e o seu estatuto de país neutro. As empresas e as sociedades de pessoas têm de nomear um diretor executivo que seja um nacional de um Estado membro do EEE. A autoridade competente pode dispensar os requisitos de nacionalidade e de sede sempre que a exploração da conduta seja considerada de interesse económico nacional (CPC 713). Medidas: AT: Rohrleitungsgesetz (Lei do transporte por condutas), BGBl. Nr. 411/1975, § 5(1) e (2), §§ 5 (1) e (3), 15, 16; e Gaswirtschaftsgesetz 2011(Lei sobre o gás), BGBl. I Nr. 107/2011, artigos 43 e 44, artigos 90 e 93. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Quadros superiores e conselhos de administração e Comércio transnacional de serviços – (aplica-se apenas ao nível de administração regional) Tratamento nacional, Presença local: Na AT: Relativamente ao transporte e distribuição de eletricidade, a autorização apenas é concedida a nacionais de um Estado membro do EEE domiciliados no EEE. Se o operador nomear um diretor executivo ou um arrendatário, o requisito de domicílio é dispensado. As pessoas coletivas (empresas) e as sociedades de pessoas têm de ter sede no EEE. Têm de nomear um diretor executivo ou um arrendatário, tendo ambos de ser nacionais de um Estado membro do EEE domiciliados no EEE.