ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo às utilizações pacíficas da energia atómicaPREÂMBULOA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (Euratom), agindo por intermédio da sua Comissão (a seguir denominada «a Comissão») e o Governo do Canadá,CONSIDERANDO que, pelo Tratado assinado em Roma em 25 de Março de 1977, o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos instituíram a Comunidade tendo em vista contribuir, pelo estabelecimento das condições necessárias a formação e ao crescimento rápidos das indústrias nucleares, para a melhoria do nível de vida nos Estados-membros e para o desenvolvimento das relações com os outros países;CONSIDERANDO que a Comunidade e o Governo do Canadá exprimiram o seu desejo comum de estabelecer uma estreita cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia atómica;DESEJANDO colaborar entre si de forma a promover e aumentar a contribuição que o desenvolvimento das utilizações pacíficas da energia atómica pode trazer ao bem-estar e à prosperidade na Comunidade e no Canadá;RECONHECENDO, em especial, que seria de seu interesse cooperar através do estabelecimento de um programa comum de investigação e de desenvolvimento;CONSIDERANDO que um acordo instituindo uma cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia atómica daria início a proveitosas trocas de experiências, criara a oportunidade para actividades mutuamente vantajosas e reforçaria a solidariedade na Europa e para além Atlântico,ACORDARM NO SEGUINTE:Artigo 1 .1. A cooperação prevista no presente Acordo diz respeito às utilizações pacíficas da energia atómica e estende-se aos domínios seguintes:(a) A comunicação de conhecimentos, nomeadamente sobre:(i) A investigação e o desenvolvimento;(ii) As questões de higiene e de segurança;(iii) O equipamento, as instalações e os dispositivos (incluindo o fornecimento de projectos, desenhos e especificações);(iv) A utilização de equipamento, de instalações, de dispositivos e de materiais;(b) O fornecimento de materiais;(c) A obtenção de equipamento e de dispositivos;(d) A utilização dos direitos de patente;(e) O acesso aos equipamentos e instalações e a faculdade de os utilizar.2. A cooperação prevista no presente Acordo será estabelecida em condições a acordar e em conformidade com as leis, regulamentos e outras disposições aplicáveis em matéria de licenças, em vigor na Comunidade e no Canadá.3.