exaustiva do funcionamento e da eficácia dos Fundos Estruturais em 1992 e a necessidade de, nessa ocasião, rever o volume adequado desses Fundos em função dos objectivos da Comunidade no domínio da coesão económica e social; ACORDAM em que o Fundo de Coesão, a criar até 31 de Dezembro de 1993, forneça contribuições financeiras comunitárias para projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-membros com um PNB per capita inferior a 90 % da média comunitária que tenham definido um programa que lhes permita preencher os requisitos de convergência económica estabelecidos no artigo 104o-C do presente Tratado; DECLARAM a sua intenção de permitir uma maior margem de flexibilidade na afectação de créditos provenientes dos Fundos Estruturais, a fim de ter em conta necessidades específicas não abrangidas pela actual regulamentação dos Fundos Estruturais; DECLARAM a sua vontade de ajustar os níveis de participação comunitária no âmbito dos programas e dos projectos dos Fundos Estruturais com o objectivo de evitar um aumento excessivo das despesas orçamentais nos Estados-membros menos prósperos; RECONHECEM a necessidade de acompanhar de perto os progressos verificados na realização da coesão económica e social e a sua vontade de analisar todas as medidas necessárias a este respeito; DECLARAM a sua intenção de ter mais em conta a capacidade contributiva de cada Estado-membro no sistema de recursos próprios e de, em relação aos Estados-membros menos prósperos, analisar os meios de correcção dos elementos regressivos existentes no actual sistema de recursos próprios; ACORDAM em anexar o presente Protocolo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.