5655170 Sirio d.o.o. 6000 KOPER ESLOVÁQUIA Entidades que exploram portos interiores não públicos para o transporte fluvial efetuado por transportadoras com base numa autorização concedida por autoridades ou entidades estatais estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da Lei n.o 338/2000, com a redação dada pelas Leis n.o 57/2001 e n.o 580/2003. FINLÂNDIA — Portos que operam nos termos da Laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/ — lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa licença concedida nos termos da secção 3 da Laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994). —