0307 10 1 0% 20 % 0% 1 035 0307 21 1 0% 20 % 0% 309 ---pagebreak--- L 111/214 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período preparató­ Valor em USD rio Direito NMF Direito aplicado Média das importações HS 2002 Cat TEC Taxa TEC aplicado em 2008-2012 em 2013 2004-2006 2008 0307 31 1 0% 20 % 0% 334 0307 41 1 0% 20 % 0%