de Chipre os produtos indicados no anexo I, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Chipre tenham por efeito a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da que corresponde a cada uma das matérias utilizadas. 2. Não obstante o nº 1, o fabrico de vestuário a partir de partes de vestuário do código NC 6217 90 00 não será considerado como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes salvo no caso de as partes de vestuário terem sido obtidas na Comunidade a partir de tecido cortado à medida e desde que sejam objecto de uma declaração do fornecedor constante da factura ou qualquer outro documento de acompanhamento, cujo modelo figura no anexo III. Artigo 3º As matérias não originárias de Chipre ou da Comunidade utilizadas para o fabrico dos produtos referidos no artigo 1º não podem ser objecto de reembolso ou beneficiar de uma isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros, sob qualquer forma, com excepção dos montantes que eventualmente excedam os direitos correspondentes da Pauta Aduaneira Comum. Artigo 4º Os certificados de circulação EUR.1 emitidos por força da presente decisão devem conter a seguinte menção: « DERROGAÇÃO - DECISÃO Nº 1/94 IMPUTAÇÃO AO CONTINGENTE COMUNITÁRIO » aposta na rubrica « Observações », numa das línguas do acordo. Artigo 5º As autoridades competentes de Chipre transmitirão mensalmente à Comissão a relação das quantidades de tecidos constantes do anexo II que sejam importadas e exportadas por Chipre. Artigo 6º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável durante um período de dois anos, a partir de 28 de Julho de 1993. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994. Pelo Conselho de associação O presidente Y. PAPANTONÍOU ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III >INÍCIO DE GRÁFICO>DECLARAÇÃO RELATIVA AOS PRODUTOS NÃO CONSIDERADOS ORIGINÁRIOS A TÍTULO PREFERENCIAL Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura (1) foram obtidas (2) e contêm os elementos ou materiais seguintes não originários da Comunidade no âmbito das trocas preferenciais: (3) (4) (5) (6) Comprometo-me a fornecer às autoridades aduaneiras qualquer prova complementar julgada necessária. 7 8 (9) Nota: O texto acima indicado, completado de acordo com as notas de pé-de-página, constitui a declaração ao fornecedor. As referidas notas não devem ser reproduzidas. >FIM DE GRÁFICO>