uma transformação insuficiente para lhes conferir o carácter de produto originário do território da referida parte.7. Na medida em que as suas competências, regulamentações e políticas o permitam, as partes acordam em informar-se e proceder a consultas mútuas no que respeita a eventuais litígios em matéria comercial, incluindo no que se refere aos direitos de propriedade e aos contratos públicos. As partes consultar-se-ão num espírito construtivo sobre as questões relacionadas com medidas pautais e não pautais, serviços, saúde, segurança, ambiente e normas técnicas.Artigo 4º Propriedade intelectual 1. Na medida em que as suas competências, regulamentações e políticas o permitam, as partes:a) Procurarão melhorar as condições para uma protecção e um reforço adequados e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, de acordo com as normas internacionais mais exigentes;b) Cooperarão para cumprir esses objectivos.2. As partes acordam em evitar qualquer tratamento discriminatório em matéria de direitos de propriedade intelectual e em proceder, se necessário, a consultas no caso de surgirem problemas nesse domínio que afectem as suas relações comerciais.Artigo 5º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece as necessidades do Nepal em matéria de ajuda para o desenvolvimento, tendo em conta a sua situação actual de país menos desenvolvido e o facto de ser um país interior. A Comunidade está apta a reforçar a sua cooperação de modo a contribuir para os esforços envidados por este país no sentido de um desenvolvimento económico sustentável e de uma melhoria das condições sociais da sua população, através de projectos e programas específicos. A ajuda será prestada nos termos da legislação e das políticas comunitárias e dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis para a cooperação.2. Os projectos e programas visarão em particular a melhoria da qualidade e do nível de vida das camadas mais pobres da população. Será dada prioridade a um desenvolvimento agrícola equilibrado, incluindo a criação de empregos não agrícolas nas zonas rurais.A cooperação apoiará igualmente as políticas de cuidados de saúde primários, da população e do papel da mulher. Na medida do possível, a cooperação será efectuada com a participação dos grupos-alvo e, se necessário, das organizações não governamentais qualificadas mutuamente aceitáveis.3. As actividades e as prioridades comunitárias da cooperação para o desenvolvimento serão definidas de comum acordo, com base nos objectivos de desenvolvimento do Nepal, e assegurarão a sua eficácia e sustentabilidade.Artigo 6º Cooperação económica 1. As partes comprometem-se, de acordo com as respectivas políticas e objectivos e dentro do limite dos recursos disponíveis, a promover a cooperação económica em benefício mútuo.2. As partes