98/542/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1998, relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais, fase II (segunda edição) (JO L 254 de 16.9.1998, p. 28).4zt. 398 D 0543: Decisão 98/543/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1998, relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos das aplicações de telefonia aplicáveis às estações móveis destinadas a ser utilizadas com as redes públicas de telecomunicações celulares digitais da fase II que funcionam na banda do DCS 1800 (segunda edição) (JO L 254 de 16.9.1998, p. 32).".Artigo 2.oNo capítulo XVIII do anexo II do acordo os textos dos pontos 4n (Decisão 96/629/CE da Comissão), 4v (Decisão 97/527/CE da Comissão) e 4x (Decisão 97/529/CE da Comissão) devem ser suprimidos.Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 98/542/CE e 98/543/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 5.oA presente decisão será públicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 49.(2) JO L 254 de 16.9.1998, p. 28.(3) JO L 254 de 16.9.1998, p. 32.