Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento «10» na lista são suprimidos em 11 fases iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros; f) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais assinaladas com «20 %» na lista são reduzidos em 20 % na data de entrada em vigor do presente Acordo; g) Não se aplica qualquer obrigação relativa à eliminação de direitos aduaneiros no que respeita às rubricas pautais na categoria de escalonamento «–» na lista; h) Para as rubricas pautais na categoria de escalonamento «AV0» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo;