21aqc. 32007 R 1516: Regulamento (CE) n.o 1516/2007 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 335 de 20.12.2007, p. 10).». Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1494/2007, n.o 1497/2007 e n.o 1516/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 73 de 19.3.2009, p. 42. (2) JO L 73 de 19.3.2009, p. 57. (3) JO L 332 de 18.12.2007, p. 25. (4) JO L 333 de 19.12.2007, p. 4. (5) JO L 335 de 20.12.2007, p. 10. (6) Foram indicados requisitos constitucionais.