de condições de mercado adequadas para a liberalização do comércio de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo, através da aplicação progressiva pela Federação Russa de regimes em matéria de concorrência, auxílios estatais e protecção do ambiente compatíveis com os regimes aplicados na Comunidade, e- criar um enquadramento adequado para avaliar os progressos registados no sentido da eliminação das restrições em matéria de concorrência criadas pelas empresas ou resultantes da intervenção do Estado, na medida em que afectem as trocas comerciais entre as partes de produtos siderúrgicos abrangidos pelo acordo.TÍTULO II CONCORRÊNCIA E AUXÍLIOS ESTATAIS Artigo 2º1. A Comunidade declara que são incompatíveis com o direito comunitário as seguintes práticas no domínio da siderurgia:i) Todos os acordos entre empresas com carácter de cooperação ou de concentração, todas as decisões de associação de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;ii) A exploração de uma forma abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante;iii) Os auxílios públicos, independentemente da forma que assumam, excepto as derrogações permitidas por força do Tratado CECA e do direito derivado.2. A Federação Russa declara que na sua acção com vista à eliminação das restrições à concorrência, em conformidade com o disposto no artigo 53º do acordo de parceria e de cooperação, bem como à aplicação de regimes compatíveis prevista no artigo 1º do presente protocolo, considera incompatíveis com o correcto funcionamento do presente acordo:i) Os acordos entre empresas concorrentes cujas quotas de mercado cumuladas do produto em questão sejam superiores a 35 %, bem como os acordos entre empresas não concorrentes em que uma delas tenha uma posição dominante e a outra seja fornecedor ou comprador, nos casos em que esses acordos provoquem restrições da concorrência;ii) Os abusos, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante;iii) Os auxílios públicos, independentemente da forma que assumam, com excepção dos auxílios destinados à investigação e ao desenvolvimento, à protecção do ambiente, ao encerramento de fábricas, ou a medidas adequadamente definidas em matéria de assistência social neste contexto.Artigo 3º1. No final do terceiro ano a contar da data da entrada em vigor do acordo, as partes acordarão, mediante a conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas, as normas e medidas necessárias para a aplicação do disposto no artigo 2º no que respeita aos produtos abrangidos pelo acordo.2. O mais tardar seis meses antes do termo da vigência do acordo, as partes devem aplicar os mesmos regimes em matéria de concorrência, auxílios estatais e protecção do ambiente, na medida em que possam afectar as