da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado "Tratado de Adesão"), assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas "novos Estados-Membros", são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado "Acordo Europeu", devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do Acordo, bem como dos Acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à Acta Final assinada nessa mesma data.CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECAArtigo 2.oA fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.SECÇÃO IIPRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 3.oProdutos agrícolas de baseAs disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Roménia previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Roménia de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas [1].SECÇÃO IIIREGRAS DE ORIGEMArtigo 4.oO protocolo n.o 4 [2], relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:1. No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o,