de energia e materiais, assim como com a eliminação de substâncias e resíduos perigosos[56] BG: Serviços de regulação, administração e controlo prestados por organismos governamentais e municipais no domínio do ambiente.[57] Se o estabelecimento estiver sujeito ao exame das necessidades económicas em determinado Estado-Membro, são aplicados os seguintes critérios principais: número de camas e/ou equipamento médico pesado com base nas necessidades, densidade demográfica e pirâmide de idades, dispersão geográfica, protecção de áreas que se revistam de especial interesse histórico ou artístico, impacto nas condições de tráfego e criação de emprego.[58] Lei sobre as Sociedades; adenda de 1995.[59] BG: O transporte (nomeadamente o trânsito) de resíduos e detritos, mercadorias, substâncias e materiais perigosos, equipamento militar ou paramilitar, estupefacientes e mercadorias semelhantes é regido por normas especiais, estando excluído do conjunto de serviços objecto de compromissos neste sector. O mesmo se aplica a todos os serviços relacionados com esse tipo de transporte.[60] A Comunidade continuará conceder aos navios operados por prestadores de serviços da outra parte um tratamento não menos favorável do que o concedidos aos seus próprios navios no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à utilização das infra-estruturas e dos serviços auxiliares portuários, bem como às taxas e encargos conexos, às infra-estruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infra-estruturas de carga e descarga. Os serviços portuários incluem:1) Pilotagem; 2) Reboques e assistência a rebocadores; 3) Aprovisionamento e carga de combustíveis e de água; 4) Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro; 5) Serviços de Capitania portuária; 6) Auxílios à navegação; 7) Serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, água e electricidade; 8) Instalações de reparação de emergência; 9) Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.[] No caso de serviços de domínio público, poderá ser necessária uma concessão ou licença para prestação de serviço público.[62] Por "serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas") entende-se actividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da actividade principal quer complementar.[63] Por "serviços de contentores e de depósito" entende-se as actividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação.[64] Por "serviços de