na qualidade de depositário:a) Notificará a todas as partes contratantes e ao secretário executivo:i) as assinaturas,ii) o depósito dos instrumentos de ratificação, aprovação ou adesão,iii) as datas de entrada em vigor da presente convenção,iv) a alteração proposta ou recomendada de qualquer artigo ou anexo ou a adopção de um novo anexo, bem como a data de entrada em vigor da alteração ou do novo anexo,v) as notificações ao abrigo dos artigos 31º e 32º e respectivas datas de recepção,vi) as notificações de retirada e as datas em que produzem efeito,vii) quaisquer outros actos ou notificações relativos à presente convenção;b) Remeterá cópias autenticadas da presente convenção aos Estados e organizações regionais de integração económica aderentes.Em testemunho do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente convenção.Feito em Helsínquia aos 9 de Abril de 1992, em exemplar único, em língua inglesa, que será depositado junto do Governo da Finlândia. O Governo da Finlândia remeterá cópias autenticadas a todos os signatários.Pela República Federal Checa e EslovacaPelo Reino da DinamarcaPela República da EstóniaPela República da FinlândiaPela República Federal da AlemanhaPela República da LetóniaPela República da LituâniaPelo Reino da NoruegaPela República da PolóniaPela Federação RussaPelo Reino da SuéciaPela UcrâniaPela Comunidade Económica EuropeiaANEXO I SUBSTÂNCIAS NOCIVAS PARTE 1: PRINCÍPIOS GERAIS 1.0. IntroduçãoPara cumprimento dos requisitos das partes relevantes da presente convenção, as partes contratantes adoptarão, para identificação e avaliação das substâncias nocivas tal como definidas no nº 7 do artigo 2º, o seguinte procedimento:1.1. Critérios de classificação das substânciasA identificação e avaliação das substâncias basear-se-á nas suas propriedades intrínsecas, nomeadamente:- persistência,- toxicidade ou outras propriedades nocivas,- tendência para a bioacumulação,assim como nas características susceptíveis de causarem poluição, nomeadamente:- razão entre as concentrações observadas e as concentrações sem efeitos observados,- risco antropogénico de eutrofização,- impacte transfronteiras ou de longo alcance,- risco de alterações indesejáveis nos ecossistemas marinhos e irreversibilidade ou durabilidade dos efeitos,- radioactividade,- interferências graves com a pesca ou outras utilizações legítimas dos recursos marinhos,- padrão de distribuição (ou seja, quantidades envolvidas, padrão de utilização e possibilidades de introdução no meio marinho),- propriedades carcinogénicas, teratogénicas ou mutagénicas comprovadas no ou via o meio marinho.As referidas características não apresentam necessariamente a mesma