b) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 190120.222, 190120.232, 190120.235 e 190120.243. d) O TRQ-2 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 4. TRQ-3: Preparações alimentícias feitas essencialmente de trigo a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) que são isentas de direitos consta do quadro abaixo: Ano