exportações no quadro do Canadian Live Fish Certification Protocol. II. EXPORTAÇÕES DA CE PARA O CANADÁ 1. Rotulagem obrigatória dos produtos com o número CE aprovado, em conformidade com a Directiva 91/493/CEE. 2. Satisfação obrigatória, por parte dos produtos, das normas microbiológicas do Canadian Bacteriolo- gical Guidelines for Fish & Fish Products. 3. Satisfação obrigatória, por parte dos produtos, das normas do Canadian Guidelines for Chemical Contaminants and Toxins in Fish and Fish Products. ---pagebreak--- L 71/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.1999 4. O peixe fumado embalado em recipientes hermeticamente fechados será obrigatoriamente apresen- tado congelado ou terá um teor mínimo de sal de 9 % (método da fase aquosa). 5. Os produtos da aquicultura satisfarão obrigatoriamente as normas do Canadian Guidelines for Therapeutant Use. Nota de rodapé C Moluscos bivalves vivos para consumo humano I. EXPORTAÇÕES DO CANADÁ PARA A CE 1. O local de origem (apanha) estará obrigatoriamente situado no Canadá. 2. Produtos obrigatoriamente destinados ao consumo humano directo e não para armazenagem em meio líquido, transposição ou depuração na CE. 3. Rotulagem obrigatória de cada recipiente (saco ou outro) com a espécie de marisco (nome vulgar e científico), o número de registo oficial de identificação da unidade de transformação (centro de expedição) e a data de embalagem. 4. Satisfação, por parte dos produtos, das normas microbiológicas e toxicológicas especificadas no capítulo V do apêndice da Directiva 91/492/CEE. II. EXPORTAÇÕES DA CE PARA O CANADÁ