situada nesse país, bem como o transporte marítimo efectuado no decurso do trajecto entre essas duas gares. Definições Artigo 86o.Para efeitos de aplicação dos artigos 85o. a 101o., entende-se por: 1. Empresa de transporte, uma empresa que as companhias dos caminhos-de-ferro constituíram sob forma de sociedade e da qual são sócias, com o fim de efectuarem o transporte de mercadorias por meio de grandes contentores, ao abrigo de boletins de entrega; 2. Grande contentor, um dispositivo de transporte: - de carácter permanente, - especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, utilizando um ou mais meios de transporte, - concebido para ser facilmente armazenado e/ou manuseado, - preparado de forma a poder ser eficazmente selado quando for necessária a selagem, em aplicação do artigo 94o., - de dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos exteriores seja de, pelo menos, sete metros quadrados; 3. Boletim de entrega-TR, o documento que materializa o contrato de transporte pelo qual a empresa de transporte faz encaminhar, de um expedidor para um destinatário, um ou mais grandes contentores em tráfego internacional. O boletim da entrega-TR contém, no canto superior direito, um número de série que permite a sua identificação. Esse número é constituído por oito algarismos precedidos das letras TR. O boletim de entrega-TR é composto pelos seguintes exemplares, apresentados por ordem numérica: no. 1: exemplar para a direcção-geral da empresa de transporte; no. 2: exemplar para o representante nacional da empresa de transporte na gare de destino; no. 3A: exemplar para a alfândega; no. 3B: exemplar para o destinatário; no. 4: exemplar para a direcção-geral da empresa de transporte; no. 5: exemplar para o representante nacional da empresa de transporte na gare de partida; no. 6: exemplar para o expedidor. Os exemplares do boletim de entrega-TR, à excepção do exemplar no. 3A, são marginados no lado direito com uma tira verde cuja largura é de cerca de quatro centímetros; 4. Relação dos grandes contentores a seguir denominada relação, o documento apenso a um boletim de entrega-TR do qual faz parte integrante e que se destina a cobrir a expedição de vários grandes contentores duma mesma gare de partida para uma mesma gare de destino, devendo as formalidades aduaneiras ser cumpridas nessas gares. A relação é emitida no mesmo número de exemplares que o boletim de entrega-TR a que diz respeito. O número de relações é indicado na casa reservada à indicação do número de relações que figura no canto superior direito do boletim de entrega-TR. Além disso, o número de série do boletim de entrega-TR correspondente deve ser indicado no canto superior direito de cada relação. Valor jurídico do documento utilizado Artigo 87o.O boletim de entrega-TR utilizado pela empresa de