nos artigos 4? e 5? se a sua situação económica geral e a ménia, mantidas em conformidade com o Regulamentosituação do sector económico em causa o permitirem. (CEE) n? 3420/83, na forma existente à data da sua assi­ natura .O comité misto referido no artigo 39? (adiante desi­gnado «o comité misto») pode dirigir às partes recomen­dações para esse efeito. 2. Os produtos agrícolas originários da Roménia enunciados nos anexos Xla e Xlb beneficiarão, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, da re­ Artigo 10°. (AE 16) dução dos direitos niveladores, dentro dos limites dos contingentes comunitários, ou da redução dos direitosO protocolo n? 1 estabelece o regime aplicável aos pro­ aduaneiros, nas condições previstas nos referidos anexos.dutos têxteis nele referidos . 3. A Roménia abolirá as restrições quantitativas apli­ Artigo 11°. (AE 17) cáveis às importações de produtos agrícolas origináriosO protocolo n? 2 estabelece o regime aplicável aos pro­ da Comunidade a partir da entrada em vigor do presente acordo.dutos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni­dade Europeia do Carvão e do Aço.