a) O período a tomar por base para a conversão é comunicado pela instituição do Estado ao abrigo de cuja legislação o período foi cumprido; b) No caso de regimes em que os períodos são expressos em dias, a conversão dos dias noutras unidades, e vice-versa, bem como entre diferentes regimes baseados em dias, é calculada de acordo com o seguinte quadro: Regime baseado em 1 dia corresponde a: 1 semana corresponde a: