Limita-se ao equipamento de rádio abrangido pelas normas EN301 489-17 ou EN301 893. Procedimentos de avaliação da conformidade: Procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do disposto nos anexos 3 e 4 da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, e das alterações.