em 18 de Dezembro de 1992,- para efeitos pautais, produtos têxteis são os que figuram na secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade e, respectivamente, da pauta aduaneira búlgara.Artigo 2º 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade às importações dos produtos têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade originários da Bulgária, em conformidade com o protocolo nº 4 do acordo, serão reduzidos, tendo em vista a sua eliminação no final de um período de seis anos a contar da data da entrada em vigor do acordo, em conformidade com o seguinte calendário:- aquando da entrada em vigor do acordo, para cinco sétimos do direito de base,- no início do terceiro ano, para quatro sétimos do direito de base,- no início do quarto ano, para três sétimos do direito de base,- no início do quinto ano, para dois sétimos do direito de base,- no início do sexto ano, para um sétimo do direito de base,- no início do sétimo ano serão eliminados os direitos remanescentes.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Bulgária de produtos têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50 a 63) da pauta aduaneira da Bulgária, originários da Comunidade, em conformidade com o protocolo nº 4 do acordo, serão progressivamente eliminados tal como previsto no artigo 5º do acordo.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos de compensação importados na Comunidade originários da Bulgária, na acepção do protocolo nº 4 do acordo, resultantes de operações efectuadas na Bulgária, de acordo com o Regulamento (CEE) nº 636/82 do Conselho, serão eliminados na data da entrada em vigor do acordo.4. As disposições dos artigos 6º e 7º do acordo são aplicáveis ao comércio de produtos têxteis entre as partes.Artigo 3º 1. A partir da data de entrada em vigor do acordo e até à entrada em vigor do protocolo referido no nº 2, as medidas de natureza quantitativa e outras matérias conexas relativas às exportações para a Comunidade de produtos têxteis originários da Bulgária continuarão a ser regidas pelo acordo bilateral entre a Bulgária e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1987 tal como alterado pela troca de cartas rubricada em Bruxelas em 21 de Novembro de 1991 e pela troca de cartas rubricada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1992. As partes acordam em alterar, na medida do necessário, o supracitado acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis, de forma a ter em conta a política comunitária neste domínio a partir de 1 de Janeiro de 1993.As partes acordam em que, no que se refere às exportações para a Comunidade de produtos têxteis