certificado que ateste que foi preparado em conformidade com as especificações do Protocolo. Esse certificado será emitido em conformidade com o modelo que figura em anexo ao Protocolo. O Protocolo e o seu anexo têm o carácter de um convénio administrativo e podem ser modificados ou completados pelos Governos das Partes no presente Acordo. Artigo 5º As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias com vista a isentar de todos os direitos de importação os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos postos à sua disposição pelas outras Partes. Tomarão, também, todas as medidas necessárias para assegurar, pela via mais directa, a entrega rápida destas substâncias aos destinatários referidos no artigo 3º do presente Acordo. Artigo 6º As Partes Contratantes comunicar-se-ão, por intermédio do Secretário-geral do Conselho da Europa, uma lista dos organismos competentes para a emissão do certificado previsto no artigo 4º do presente Acordo. Comunicar-se-ão, igualmente, uma lista dos organismos competentes para distribuir reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos importados. Esses organismos serão, na medida do possível, os previstos no artigo 6º do Acordo Europeu relativo ao Intercâmbio de Substâncias Terapêuticas de Origem Humana. Artigo 7º O presente Acordo está aberto à assinatura dos membros do Conselho da Europa que nele se podem tornar Partes, mediante: a) A assinatura sem reserva de ratificação ou de aprovação ; ou b) A assinatura sob reserva de ratificação ou de aprovação seguida de ratificação e de aprovação. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretário-geral do Conselho da Europa. Artigo 8º O presente Acordo entrará em vigor um mês após a data em que três membros do Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 7º tiverem assinado o Acordo sem reserva de ratificação ou de aprovação ou o tiverem ratificado ou aprovado. Em relação a qualquer membro que o assinar posteriormente sem reserva de ratificação ou de aprovação ou o ratificar ou o aprovar, o Acordo entrará em vigor um mês após a data da assinatura ou do depósito do instrumento de ratificação ou de aprovação. Artigo 9º Após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité dos Ministros do Conselho da Europa pode convidar qualquer Estado não membro do Conselho a aderir ao presente Acordo. A adesão produzirá efeitos um mês após a data do depósito do instrumento de adesão junto do Secretário-geral do Conselho da Europa. Artigo 10º O Secretário-geral do Conselho da Europa notificará aos membros do Conselho e aos Estados aderentes: a) A data de entrada em vigor do presente Acordo, bem como os nomes dos membros que o tenham assinado sem reserva de ratificação ou de aprovação ou que o tenham assinado ou aprovado;