1.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 94/2011 de 30 de Setembro de 2011 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 63/2011, de 1 Julho 2011 (1). (2) A Decisão 2011/7/UE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2011, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) Esta decisão refere-se a medidas legislativas relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. As medidas legislativas relativas a estas questões não são aplicáveis à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da parte introdutória do capítulo I do anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. (4)