1.7.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/85 DECISÃO N.o 3/2014 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COLÔMBIA-PERU de 16 de maio de 2014 Estabelecimento das listas de árbitros referidas no artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro [2015/1047] O COMITÉ DE COMÉRCIO, Tendo em conta o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, («Acordo») assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, nomeadamente o artigo 304.o, n.os 1 e 4, Considerando o seguinte: (1) O Comité de Comércio deve, na sua primeira reunião, elaborar uma lista de 25 pessoas para desempenharem a função de árbitros e listas suplementares de 12 pessoas com conhecimentos setoriais em domínios específicos abrangidos pelo Acordo. (2) O Comité de Comércio tem competência exclusiva para avaliar e adotar decisões conforme previsto no Acordo, relativamente a qualquer questão que lhe seja submetida pelos órgãos especializados criados em conformidade com o Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 1. São estabelecidas as listas de pessoas aptas a desempenhar a função de árbitros para efeitos do artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo, tal como figuram no anexo da presente decisão. 2. A presente decisão entra em vigor em 7 de outubro de 2014.