Queira V. Ex.a aceitar os protestos da minha mais elevada consideração. Pela União Europeia Federica MOGHERINI B. Carta da República Islâmica do Afeganistão Cabul, 3 de setembro de 2016 Senhora Alta Representante, Agradeço a carta de V. Ex.a datada de 4 de agosto de 2016 respeitante à prorrogação do Acordo sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão, que é do seguinte teor: «Em 30 de maio de 2007, o Conselho estabeleceu, através da Ação Comum 2007/369/PESC, a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), com o objetivo de contribuir para a criação, sob responsabilidade afegã, de mecanismos de polícia sustentáveis e eficazes. Em 14 de outubro de 2010, a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão assinaram um Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO. Esse Acordo caduca em 14 de outubro de 2016. O artigo 20.o, n.o 4, do Acordo dispõe que o mesmo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes. O mandato da EUPOL AFEGANISTÃO caduca em 31 de dezembro de 2016. Após esta data, prevê-se que o processo de cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, incluindo a alienação dos seus bens, tenha uma duração máxima de nove meses. Tendo em conta o que precede, proponho que o Acordo sobre o Estatuto da EUPOL AFEGANISTÃO de 14 de outubro de 2010 seja prorrogado pelo período de 1 (um) ano, a menos que seja denunciado por uma das Partes mediante pré-aviso escrito de 3 (três) meses, e seja aplicável ao pessoal da UE encarregado da cessação da EUPOL AFEGANISTÃO, bem como aos ativos necessários ao desempenho das suas funções. Muito agradeceria que V. Ex.a me informasse se está de acordo com esta proposta. Em caso de resposta afirmativa, a presente carta e a resposta de V. Ex.a constituirão, em conjunto, uma alteração mediante acordo escrito do Acordo na aceção do seu artigo 20.o, n.o 4, que entrará em vigor na data de receção da carta de resposta de V. Ex.a.» Tenho a honra de comunicar que os termos da carta de V. Ex.a merecem o meu acordo. Queira aceitar, Senhora Alta Representante, os protestos da minha mais elevada consideração. Pela República Islâmica do Afeganistão Salahuddin RABBANI