O factor nível comercial e o factor quantidade.3. A expressão «e/ou» confere a possibilidade de recorrer às vendas e de efectuar os ajustamentos em qualquer uma das três situações acima descritas.4. Para efeitos do artigo 3º, entende-se por valor transaccional de mercadorias similares importadas o valor aduaneiro, ajustado em conformidade com as disposições da alínea b) do nº 1 e do nº 2, que já tenha sido aceite nos termos do artigo 1º5. É condição para os ajustamentos efectuados devido a diferenças de nível comercial ou de quantidade que esses ajustamentos, independentemente do facto de conduzirem a um aumento ou a uma diminuição do valor, apenas sejam efectuados com base em elementos comprovados que estabeleçam claramente que são razoáveis e exactos, tais como listas de preços em vigor em que figurem preços referentes a níveis diferentes ou a quantidades diferentes. Por exemplo, se as mercadorias importadas a avaliar consistirem numa remessa de 10 unidades e as únicas mercadorias similares importadas para as quais existe um valor transaccional corresponderem a uma venda de 500 unidades, sabendo-se que o vendedor concede descontos em função da quantidade, o ajustamento necessário poderá ser efectuado consultando a lista de preços do vendedor e utilizando o preço aplicável a uma venda de 10 unidades. Tal não implica que seja necessário ter havido uma venda efectiva de 10 unidades, uma vez que a existência de vendas tendo por objecto quantidades diferentes atesta a veracidade da lista. Contudo, na falta de tal critério objectivo, não é apropriado aplicar as disposições do artigo 3º para a determinação do valor aduaneiro.Nota relativa ao artigo 5º 1. A expressão «preço unitário de venda das mercadorias . . . totalizando a quantidade mais elevada» significa o preço a que o maior número de unidades é vendido, quando de vendas feitas a pessoas não coligadas com os vendedores das mercadorias em questão, no primeiro nível comercial seguinte à importação.2. Por exemplo: são vendidas mercadorias com base numa lista de preços que estabelece preços unitários vantajosos para compras em maiores quantidades:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O maior número de unidades vendidas a um determinado preço é 80; por consequência, o preço unitário correspondente à venda totalizando a quantidade mais elevada é 90.3. Outro exemplo: efectuam-se duas vendas. Na primeira, são vendidas 500 unidades ao preço de 95 unidades monetárias cada uma. Na segunda, são vendidas 400 unidades ao preço de 90 unidades monetárias cada. Neste exemplo, o maior número de unidades vendidas a um determinado preço é 500; por consequência, o preço unitário correspondente à venda totalizando a quantidade mais elevada é 95.4. Terceiro exemplo: na situação seguidamente descrita, diversas quantidades são vendidas a preços diferentes:a) Vendas>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Totais>POSIÇÃO