Bruxelas, ... Senhor Embaixador, O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum. Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados são incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe). A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas alterações. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselho as Comunidades Europeias ANEXO Alterações a introduzir no Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia 1. No quadro que figura no nº. 1 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008875"> 2. No quadro que figura no nº. 3 do artigo 1º., a redacção da posição 16.04 é substituída pelo texto seguinte: >PIC FILE= "T0008876"> Bruxelas, ... Senhor ..., Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje do seguinte teor: «O nº. 1 do artigo 1º. do Protocolo nº. 6 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em 22 de Julho de 1972, prevê a redução progressiva de 15 % do direito aduaneiro aplicado à importação de filetes de peixe da subposição 03.01 B II b) da pauta aduaneira comum. Na sequência de uma Decisão adoptada em 1972 pelo Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, os filetes de peixe, crus, panados e congelados incluídos a partir de agora nas subposições 16.04 C e G (preparados e conservas de peixe). A fim de evitar que, por força desta alteração, os filetes de peixe panados das subposições 16.04 C e G deixem de beneficiar das disposições do referido artigo, é conveniente alterar formalmente o seu texto. Estas alterações, que figuram em anexo, são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1976. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre estas