Na UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Em AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos via rádio ou televisão. Em BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior. Em CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. A prestação de serviços de ensino superior, com exceção dos serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310) não está consolidada. Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Em EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado. Em ES, IT: Exame das necessidades económicas para o estabelecimento de universidades privadas autorizadas a emitirem diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. Em HR: Não consolidado para serviços de ensino primário (CPC 921). Para serviços de ensino secundário: Nenhuma para pessoas coletivas. Em HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças. Em LV: Não consolidado para a prestação de serviços educativos relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). Em SI: Não consolidado para escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo em escolas secundárias.