Medidas em vigor: Decreto Real 1592/1933 (Lei sobre o ensino secundário) Lei 243/1991 (Lei sobre a contribuição pública ocasional para as universidades privadas) Resolução 20/2003 do CNVSU (Comitato nazionale per la valutazione del sistema universitario) Decreto do Presidente da República (DPR) 25/1998 Setor: Serviços financeiros Subsetor: Serviços bancários e outros serviços financeiros (exceto seguros) Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Prestação transfronteiras de serviços financeiros