Decisão do Comité Misto do EEEn.o 140/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, relativa à importação de animais vivos e de produtos animais do Zimbabué e das ilhas Falkland, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 9 (Decisão 97/467/CE da Comissão) da parte 8.3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0556: Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 86).".Artigo 2.oAo ponto 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho) da parte 8.2. do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0622: Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 296 de 5.11.1998, p. 16).".Artigo 3.oAo ponto 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o ponto seguinte:"175. 398 D 0625: Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland (JO L 299 de 10.11.1998, p. 30).".Artigo 4.oAo ponto 8 (Decisão