das pessoas empregues na pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento de nacionais da Guiné-Bissau nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para o efeito, colocará à sua disposição, durante o período referido no artigo 1o, bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. Estas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total dessas bolsas não pode ser superior a 550 000 ecus. Uma parte deste montante pode, a pedido das autoridades da Guiné-Bissau, ser convertida para cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio da pesca, bem como para a organização de seminários sobre a pesca na Guiné-Bissau ou o reforço das infra-estruturas administrativas do Ministério das Pescas. Este montante será pagável à medida da sua utilização. Artigo 6o A não execução pela Comunidade dos pagamentos previstos nos artigos 2o e 4o pode dar origem à suspensão da aplicação do presente protocolo. Artigo 7o O anexo do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau é revogado e substituído pelo anexo do presente protocolo. Artigo 8o O presente protocolo entra em vigor na dat da sua assinatura. É aplicável a partir de 16 de Junho de 1991. Artigo 9o O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA DA GUINÉ-BISSAU POR NAVIOS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão de licenças Os procedimentos aplicáveis aos pedidos e à emissão das licenças que permitam aos navios da Comunidade pescar na zona de pesca da Guiné-Bissau são os seguintes: As autoridades competentes da Comunidade apresentarão, por intermédio da Delegação da Comissão na Guiné-Bissau, ao Ministério das Pescas da República da Guiné-Bissau, um pedido para cada navio que deseje pescar nos termos do acordo, pelo menos trinta dias antes da data do início do referido pedido. Os pedidos serão apresentados de acordo com os formulários fornecidos para o efeito pelo Governo da República da Guiné-Bissau (apêndice 1). Cada pedido de licença será acompanhado de prova de pagamento da taxa para o período da sua validade. Este pagamento será efectuado por depósito na conta referida no