5.1.1. Se as duas luzes apresentadas em conformidade com o ponto 3.2.3 cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação é concedida. 5.1.2. Se se verificar que as luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos anexos ao Acordo de 1958, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, na condição de tais luzes não estarem agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com uma ou mais luzes que não cumpram o disposto em algum desses regulamentos. 5.1.3. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro tipo de luz abrangida pelo presente regulamento. 5.1.4. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de luz, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no acordo que aplicam o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento. 5.1.5. Todas as luzes conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no ponto 4.4, uma marca de homologação de acordo com o prescrito nos pontos 5.2 e 5.3 a seguir. 5.1.6. A marca e os símbolos mencionados no ponto 5.2 devem ser indeléveis e claramente legíveis, mesmo quando a luz estiver montada no veículo. 5.2. Composição da marca de homologação A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos: 5.2.1. uma marcação de homologação internacional, constituída por: 5.2.1.1. um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);