aduaneiro que não o regime a coberto do qual chegaram ou, tratando-se de mercadorias transportadas por via marítima, por ar ou por condutas, na estância aduaneira em que lhes foi atribuído um regime aduaneiro. B. Condições relativas aos formulários a utilizar1. O documento COM T 2 L é emitido por meio de um formulário conforme com o exemplar 4 do modelo de formulário constantedo Anexo I do presente protocolo ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante do Anexo II do presente protocolo. Para as remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizados, como documentos complementares, formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos III e IV do presente protocolo. Todavia, quando o documento COM T 2 L for editado por um sistema informatizado de tratamento das declarações, podem ser utilizados, como formulários complementares, formulários conformes com o exemplar 4 ou com o exemplar 4/5 do modelo de formulário constante, respectivamente, dos Anexos I e II do presente protocolo. Em relação às remessas com mais de uma espécie de mercadorias, podem ser utilizadas listas de carga. 2. Apenas as casas designadas na parte superior do formulário sob a rubrica «Nota importante» devem ser preenchidas pelo declarante. 3. Os formulários devem ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou similar. Podem igualmente ser preenchidos à mão, de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa. Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada pelas autoridades aduaneiras da estância de partida ou de emissão. As autoridades aduaneiras podem igualmente, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração. 4. Os formulários devem ser preenchidos na língua designada pelas autoridades competentes do Estado-membro de partida. 5. Os espaços não utilizados nas casas a preencher pelo declarante devem ser trancados de forma a evitar qualquer inscrição posterior. C. Indicações relativas às diferentes casasDe qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas é a seguinte: - casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54, - prova da natureza comunitária das mercadorias (COM T 2 L): casas 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54. 1. Declaração: na parte esquerda da casa 1, inscrever a sigla COM; na parte direita dessa casa, inscrever a sigla «T 2 L». Em caso de