21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 16/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011, de 19 de dezembro de 2011 (1). (2) A Decisão 2009/548/CE da Comissão, de 30 de junho de 2009, que estabelece um modelo para os planos de ação nacionais para as energias renováveis ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 41 (Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «42. 32009 D 0548: Decisão 2009/548/CE da Comissão, de 30 de junho de 2009, que estabelece um modelo para os planos de ação nacionais para as energias renováveis ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 15.7.2009, p. 33). A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.». Artigo 2.o