salvo especificação em contrário, a data em que o presente acordo entra em vigor quer a título provisório quer definitivo. 8)A expressão país exportador ou membro exportador designa respectivamente um país ou um membro cujas exportações de cacau convertidas no equivalente de cacau em semente ultrapassam as suas importações. Todavia, um país cujas importações de cacau convertidas no equivalente de cacau em semente ultrapassam as exportações, nas cuja produção ultrapassa as suas importações, pode, se o desejar, ser membro exportador ; 9)A espressão exportações de cacau designa qualquer cacau que sai do território aduaneiro qualquer de país e a expressão importações de cacau designa qualquer cacau que entra no território aduaneiro de qualquer país, entendendo-se que, para efeitos destas definições, considera-se que o território aduaneiro, no caso de um membro que compreenda mais de um território aduaneiro, engloba o conjunto dos territórios aduaneiros desse membro ; 10)A espressão cacau fino (fine on flavour) designa o cacau produzido nos países que figuram no Anexo C, nas proporções que aí são indicadas ; 11)A expressão país importador ou membro importador designa respectivamente um país ou um membro cujas importações convertidas no equivalente de cacau em semente ultrapassam as suas exportações ; 12)A expressão preço indicativo designa o preço tal como é definido no n° 3 do artigo 26 ; 13)O termo membro designa uma parte contratante segundo a definição anteriormente dada ; 14)O termo Organização designa a Organização Internacional do Cacau referida no artigo 5 ; 15)A espressão país produtor ou membro produtor designa respectivamente um país ou um membro que produz cacau em quantidades significativas do ponto de vista comercial ; 16)A expressão maioria repartida simples significa a maioria dos sufrágios expressos pelos membros exportadores e a maioria dos sufrágios expressos pelos membros importadores, contados separadamente ; 17)O termo direitos de saque especiais (DSE) designa os direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional ; 18)A expressão votação especial significa os dois terços dos sufrágios expressos pelos membros exportadores e os dois terços dos sufrágios expressos pelos membros importadores, contados separadamente, na condição de o número dos sufrágios assim expressos representar pelo menos metade dos membros presentes e votantes ; 19)O termo tonelada designa a tonelada métrica de 1 000 quilogramas, isto é, 2 204,6 libras-peso e o termo libra designa a libra-peso, isto é, 453,597 gramas. CAPÍTULO III MEMBROS Artigo 3 Membros da Organização 1. Cada parte contratante constitui um membro da organização. 2. Haverá duas categorias de membros da Organização, a saber : a)Membros exportadores ; b)Membros importadores. 3. Um membro pode mudar de categoria nas condições a definir pelo Conselho. Artigo 4 Qualidade de membros de organizações