sob o ponto de vista do ambiente.Controlo regulamentar:1.A prova de um registo da decisão e/ou de uma licença de impacto ambiental positiva concedida ao titular do contrato antes do início das operações.2.A EPA verifica o cumprimento das condições e/ou das medidas de atenuação do impacto identificadas.3.A EPA realiza auditorias regulares e/ou periódicas aos projetos que possam ter um efeito ou impacto negativo.4.A EPA pode instituir medidas coercivas no caso de incumprimento. | Descrição:O LVD deve consultar o Departamento comercial e o Serviço responsável pela aplicação da lei da FDA e fazer as verificações necessárias. Além disso, devem ser consultados o Departamento de monitorização, bem como o Departamento de serviços externos e inspeção da EPA.O LVD pode pedir mais informações diretamente ao titular do contrato ou da licença e às entidades transformadoras de madeira.Meios de verificação:1.Consulta à EPA2.Exame dos documentos3.Inspeção no local | Anualmente |Referências: EPML (24-27); EPAA | |Indicador 5.4.O titular do contrato manteve uma zona-tampão entre a área das operações de abate e os cursos de água e não abateu especificamente árvores que pudessem ameaçar o fluxo ou a estabilidade dos cursos de águaVerificador | Tipo de contrato ou licença |5.4.1.Relatório da inspeção da EPA | Todos os tipos de contratos e licenças |5.4.2.Relatório anual da auditoria de conformidade da FDA | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.5.4) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que o titular da licença cumpre os requisitos relativos à gestão da água e à prevenção de poluição dos recursos hídricos.Controlo regulamentar:O objetivo é garantir a total conformidade no que respeita à gestão dos recursos hídricos. Neste aspeto, o Código de práticas de exploração florestal (2007) proíbe a exploração florestal em zonas protegidas e com cursos de água. Este código exige a manutenção de uma zona-tampão entre as zonas de abate e os cursos de água.Quanto à avaliação do cumprimento das obrigações, tanto a EPA como a FDA têm a seu cargo as inspeções de rotina e as auditorias de conformidade que serão posteriormente analisadas pelo LVD para determinar a se o titular do contrato ou da licença as cumpre. | Descrição:O LVD deve consultar e verificar com o Departamento comercial e com a unidade de aplicação da lei da FDA. Também devem ser consultados o Departamento de monitorização, bem como o Departamento de serviços externos e inspeção da EPA. O LVD pode solicitar diretamente mais informações ao titular do contrato e/ou à entidade transformadora da madeira.Meios