20071031Protocoloque altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandiocaA COMUNIDADE EUROPEIA,como primeiro outorgante,O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA,como segundo outorgante,TENDO PROCEDIDO, a pedido da Comunidade Europeia, a negociações com o objectivo de alterar o artigo 5.o do Acordo de Cooperação relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca, adiante designado por "acordo de cooperação", para o harmonizar com o disposto nos artigos 55.o a 65.o e 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão,REITERANDO a vontade de manterem em vigor o acordo de cooperação,DECIDIRAM alterar, pelo presente protocolo, o acordo de cooperação no que respeita às disposições pertinentes do artigo 5.o, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Álvaro MENDONÇA E MOURA,embaixador, representante permanente da República PortuguesaO GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA:Pisan MANAWAPAT,embaixador, chefe da Missão da Tailândia junto das Comunidades EuropeiasOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO artigo 5.o do acordo de cooperação passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 5.oO contingente pautal relativo às quantidades de exportação acordadas será gerido pela Comunidade, pela ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática (princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido").Por seu turno, a Tailândia adoptará as disposições necessárias para a emissão dos certificados de origem a utilizar para a importação de mandioca para a Comunidade.Sempre que necessário, as autoridades competentes de ambas as partes trocarão as informações necessárias para verificar e facilitar a execução do presente acordo.".Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo de cooperação.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Reino da Tailândia, em conformidade com os respectivos procedimentos.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Съставено в Брюксел на тридесет и първи октомври две хиляди и седма година.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de octubre de dos mil siete.V Bruselu dne třicátého prvního řijna dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte