Acordo sob forma de Troca de Cartasentre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos protocolos nos 1 e 2 do Acordo de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outroA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 11.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, ("Acordo de Associação") em vigor desde 1 de Junho de 2000, o qual estabelece que a Comunidade e o Estado de Israel adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas que tenham interesse para ambas as partes.Estas negociações realizaram-se nos termos das disposições do artigo 11.o, que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Israel examinem a situação, a fim de se definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e por Israel a partir de 1 de Janeiro de 2001, em conformidade com aquele objectivo.No final das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. Os Protocolos n.os 1 e 2 ao Acordo de Associação e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos que figuram nos anexos I e II da presente troca de cartas.2. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia ("a Comunidade") e Israel relativa ao Protocolo n.o 1 e ao regime aplicável às importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum.3. A declaração comum sobre plantas vivas, produtos da floricultura e produtos hortícolas constante do anexo III da presente troca de cartas é inserida no Acordo de Associação.4. No que se refere aos óleos alimentares das posições 1507, 1512 e 1514 do Sistema Homologado, Israel dará início aos procedimentos legislativos internos necessários para alargar as preferências comunitárias até à proporção a fixar pelo Knesset, no termo dos seus deveres em curso sobre a matéria.5. A partir de 1 de Janeiro de 2007, a Comunidade e o Estado de Israel examinarão a situação, a fim de se definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pelo Estado de Israel a partir de 1 de Janeiro de 2008, de acordo com o objectivo estabelecido no artigo 11.o do Acordo de Associação.As disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta do Estado de IsraelExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a