L 181 de 28.6.1989, p. 47).2. Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentosinstituído por:391 D 0115: Decisão 91/115/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (JO nº L 59 de 6.3.1991, p. 19).3. Comité do Segredo Estatísticoinstituído por:390 R 1588: Regulamento (EURATOM, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (JO nº L 151 de 15.6.1990, p. 1).4. Comité da Harmonização da Determinação do PNB a Preços de Mercadoinstituído por:389 L 0130: Directiva 89/130/CEE, EURATOM do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 26).5. Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domíniosEconómico e Socialinstituído por:391 D 0116: Decisão 91/116/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, que institui o Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domínios Económico e Social (JO nº L 59 de 6.3.1991, p. 21).Os direitos e obrigações dos Estados da EFTA no âmbito dos referidos comités da CE são regidos pela Declaração Comum sobre os procedimentos aplicáveis aos casos em que, por força do artigo 76º, da Parte VI do Acordo e dos correspondentes Protocolos, os Estados da EFTA participem plenamente nos comités comunitários.Ad artigo 2º do Protocolo nº 36 Antes da entrada em vigor do Acordo, os Estados da EFTA decidirão do número de membros de cada um dos respectivos Parlamentos que integrará o Comité Parlamentar Misto do EEE.Ad Protocolo nº 37 Em conformidade com o artigo 6º do Protocolo nº 23, a referência ao Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e posições dominantes (Regulamento (CEE) nº 17/62 do Conselho) abrange igualmente:- o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no sector dos transportes (Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho);- o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no sector dos transportes marítimos (Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho);- o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no sector dos transportes aéreos (Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho);Ad Protocolo nº 37 Em aplicação da cláusula de revisão prevista no nº 2 do artigo 101º do Acordo, aquando da sua entrada em vigor será acrescentado mais um comité à lista constante do Protocolo nº 37:Grupo de Coordenação do Reconhecimento Mútuo dos Diplomas de Ensino Superior (Directiva