5. Requisitos gerais 6. Requisitos de desempenho 7. Procedimentos de ensaio 8. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não conformidade da produção 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 13. Disposições transitórias