*****ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E O REINO DA SUÉCIA relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « a Comunidade », e O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominado « Suécia », ambos a seguir denominados « Partes Contratantes », Considerando que a Comunidade e a Suécia concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987; Considerando que, pela Decisão 89/416/Euratom, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », adoptou um programa específico de investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações (1990/1991), a seguir denominado « o programa comunitário »; Considerando que a associação da Suécia ao programa comunitário pode contribuir para a melhoria da eficácia da investigação efectuada pelas Partes Contratantes no domínio da protecção contra as radiações e evitar a duplicação inútil de esforços; Considerando que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagem mútua da associação da Suécia ao programa comunitário, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º O presente acordo associa a Suécia à realização do programa comunitário definido no anexo A a partir de 1 de Janeiro de 1990. A realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo B. Artigo 2º A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua associação à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração do referido programa. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produtto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A estimativa do montante necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Suécia estão indicadas no anexo D. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e