no território sob uma daquelas jurisdições.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a comercialização são efectuadas segundo a legislação e regulamentação aplicáveis no território da parte contratante de importação.TÍTULO IIPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo de práticas e tratamentos enológicos e das especificações dos produtos1. A Comunidade autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários do Canadá produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte A do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte A do anexo II.2. O Canadá autoriza a importação e a comercialização no seu território de vinhos originários da Comunidade produzidos segundo:- as práticas e tratamentos enológicos enumerados na parte B do anexo I, e- as especificações dos produtos previstas na parte B do anexo II.3. As partes contratantes reconhecem que as práticas e os tratamentos enológicos enumerados no anexo I cumprem os requisitos do n.o 2 do artigo 6.oArtigo 6.oPráticas novas ou alterações de práticas1. Cada parte contratante esforça-se por informar a outra, nos termos do título VII e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho produzido no seu território, à autorização de uma prática ou tratamento enológico, ou sua alteração, que não conste do número pertinente do anexo I, com o objectivo de chegar a acordo sobre uma abordagem comum.2. Sem prejuízo do artigo 35.o, as novas práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, utilizados para a produção de vinho devem preencher os seguintes requisitos:a) Proteger os consumidores de práticas falsas ou enganadoras susceptíveis de criar uma impressão errada acerca da natureza, da composição, da qualidade ou do valor do produto; eb) Respeitar as regras de boas práticas enológicas. As práticas ou tratamentos enológicos, ou suas alterações, devem, nomeadamente:- não ser proibidos pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem,- proteger a autenticidade do produto, salvaguardando o conceito de que as características típicas do vinho resultam das uvas de que é proveniente e têm igualmente em conta a região de cultivo e, especialmente, as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção,- basear-se numa necessidade tecnológica ou prática, razoável, de aumentar as qualidades de conservação e de estabilidade do vinho ou a sua aceitação pelo