b) Se o produto final for exportado para Moçambique, às matérias originárias dos PTU ou de outros Estados do APE ACP, que não podem ser importadas diretamente em Moçambique com isenção de direitos e de contingentes. 17. No que respeita ao n.o 15, alínea c), e ao n.o 16, alíneas a) e b), a UE, a SACU e Moçambique, respetivamente, estabelecem a lista das matérias em causa e asseguram que as listas são revistas, se necessário, a fim de garantir a conformidade com esses números. A SACU e Moçambique notificam a Comissão Europeia das respetivas listas e de quaisquer versões subsequentes das mesmas com registo de alterações (track changes). A UE notifica o Secretariado da SACU e o Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique da sua lista e de quaisquer versões subsequentes da mesma com registo de alterações. Após a notificação, como previsto no presente número, cada Parte torna pública cada uma dessas listas, em conformidade com os seus próprios procedimentos internos. As Partes publicam as listas e quaisquer alterações subsequentes das mesmas no prazo de um (1) mês a contar da receção da notificação. Nos casos em que as listas, ou as suas versões subsequentes, são notificadas após a data de entrada em vigor da cumulação, a exclusão da cumulação com as matérias produzirá efeitos seis (6) meses após a data de receção da notificação. 18. Em derrogação do n.o 15, alínea c), e do n.o 16.o, alíneas a) e b), a UE, a SACU e Moçambique podem retirar qualquer matéria das suas respetivas listas. A cumulação com as matérias que foram retiradas da respetiva lista tornar-se-á efetiva após a notificação e publicação das listas revistas. As Partes publicam as listas e quaisquer alterações subsequentes no prazo de um (1) mês a contar da receção da notificação. 19. A cumulação prevista no presente artigo é aplicável aos produtos listados no anexo IX apenas a partir de 1 de outubro de 2015. Artigo 5.o Cumulação no que respeita às matérias que são objeto de uma isenção de direitos NMF na UE