CONVENÇÃO entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo OrienteArtigo 1º Desejosa de prosseguir a sua ajuda aos refugiados da Palestina, a Comunidade Europeia (adiante designada « Comunidade ») celebra a presente convenção com a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (adiante designada « UNRWA »), confirmando assim o seu compromisso relativamente ao programa de ajuda à UNRWA. Esta ajuda assumirá a forma de contribuições em espécie e em numerário, escalonadas por um período de três anos e destinadas a ser utilizadas no âmbito dos programas de educação, saúde e alimentação da UNRWA.Artigo 2º 1. A Comunidade transferirá anualmente para a UNRWA um determinado montante em numerário, a título de participação no financiamento dos programas de educação e saúde, incluindo a contribuição em numerário do programa alimentar suplementar. O montante dessa participação será de 24,2 milhões de ecus em 1993, 25,4 milhões de ecus em 1994 e 26,7 milhões de ecus em 1995 para o programa de educação, 5 milhões de ecus em 1993, 4,9 milhões de ecus em 1994 e 4,7 milhões de ecus em 1995 para o programa de saúde e 0,8 milhão de ecus em 1993, 0,7 milhão de ecus em 1994 e 0,6 milhão de ecus em 1995 no que se refere à contribuição em numerário do programa alimentar suplementar. A distribuição desses montantes pode ser ajustada anualmente em função das necessidades reais.2. A UNRWA apresentará à Comunidade um relatório anual sobre a utilização dos fundos comunitários. Transmitir-lhe-á igualmente toda a documentação relativa à execução dos programas de educação e de saúde, incluindo o programa alimentar suplementar, notas pormenorizadas das despesas e estimativas anuais dos departamentos de edcuação e saúde da UNRWA.3. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante prevista nos serviços de educação e saúde prestados pela agência.4. Se forem introduzidas alterações importantes nos serviços de educação e saúde prestados pela UNRWA durante o período de vigência da presente convenção, a Comunidade reservar-se-á direito de dar o seu acordo à utilização dos fundos que colocar à disposição da UNRWA.Artigo 3º Ajuda para os programas alimentares 1. A Comunidade contribuirá em espécie ou em numerário para os diferentes programas alimentares da UNRWA.2. O montante e a forma da contribuição comunitária para esses programas, bem como as condições de concessão da ajuda, serão determinados anualmente pela Comunidade no âmbito dos seus programas de ajuda alimentar, em função dos pedidos apresentados pela UNRWA, com excepção da contribuição em numerário para o programa alimentar suplementar (incluída no