ser suprimida do âmbito do acordo.(10) A Decisão 2002/182/CE revoga a Decisão 2001/140/CE(10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.(11) A presente decisão não se aplica à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2001/89/CE, rectificada pelo JO L 168 de 27.6.2002, p. 59, e das Decisões 2002/106/CE, 2002/161/CE, 2002/181/CE, 2002/182/CE, 2002/526/CE e 2002/531/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(11) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 3.(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(3) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.(4) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.(5) JO L 61 de 2.3.2002, p. 54.(6) JO L 61 de 2.3.2002, p. 55.(7) JO L 170 de 29.6.2002, p. 85.(8) JO L 172 de 2.7.2002, p. 63.(9) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.(10) JO L 50 de 21.2.2001, p. 22.(11) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXO DA DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 26/2003O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. O texto do ponto 3 (Directiva 80/217/CEE do Conselho) da parte 3.1 passa a ter a seguinte redacção: "32001 L 0089: Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5), rectificada no JO L 168 de 27.6.2002, p. 59.Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao ponto 1 do anexo III é aditado o texto seguinte:"NoruegaVeterinærinstituttet, PO Box 8156, 0033 Oslo, Noruega"".2. A seguir ao ponto 22 (Decisão 2001/783/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte ponto: "23. 32002 D 0106: Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um manual de diagnóstico que estabelece procedimentos de diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (JO L 39 de 9.2.2002. p. 71).".3. Na