No anexo VI do Acordo EEE, o texto do ponto 4.3 (Decisão n.o E3) passa a ter a seguinte redação: «32014 D 0520(03): Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 152 de 20.5.2014, p. 21).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão n.o E4 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO C 152 de 20.5.2014, p. 21. (2) JO C 12 de 14.1.2012, p. 6. (*) Não foram indicados requisitos constitucionais.