3.9.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/30 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 73/2009 de 29 de Maio de 2009 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2009, de 24 de Abril de 2009 (1). (2) A Decisão 2008/861/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2008/861/CE revoga a Decisão 98/385/CE da Comissão (3), que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2008/861/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o