da experiência adquirida em matéria de redução dos riscos de catástrofe, preparação, planeamento, vigilância, prevenção, atenuação, resposta e reabilitação. A cooperação apoia igualmente os esforços de harmonização do quadro normativo em conformidade com as normas internacionais e promove a melhoria da coordenação institucional e do apoio governamental.2. As Partes encorajam as estratégias de diminuição da vulnerabilidade social e ambiental e de reforço das capacidades das comunidades e instituições locais no que diz respeito à redução dos riscos de catástrofe.3. As Partes dedicam especial atenção à melhoria da redução dos riscos de catástrofe em todas as suas políticas, nomeadamente em matéria de gestão do território, reabilitação e reconstrução.TÍTULO VIDESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E COMERCIALArtigo 52.oCooperação e assistência técnica no domínio da política da concorrênciaTendo em conta a dimensão regional, a assistência técnica concentra-se, entre outros aspetos, no desenvolvimento das capacidades institucionais e na formação dos recursos humanos das autoridades da concorrência, a fim de apoiar as diligências destas autoridades no sentido de reforçar e controlar o cumprimento efetivo da legislação da concorrência, nos domínios da política antitrust e de concentrações, incluindo a defesa da concorrência.Artigo 53.oCooperação aduaneira e assistência mútua1. As Partes promovem e facilitam a cooperação entre as respetivas administrações aduaneiras, a fim de garantir a realização dos objetivos enunciados na parte IV, título II, capítulo 3 (Alfândegas e facilitação do comércio), do presente Acordo, nomeadamente a simplificação dos procedimentos aduaneiros e a facilitação do comércio legítimo, sem prejuízo das suas capacidades de controlo.2. A cooperação traduz-se, nomeadamente, no seguinte:a) intercâmbio de informações sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros, em particular nos seguintes domínios:i) simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros;ii) facilitação das operações de trânsito;iii) verificação do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras;iv) relações com a comunidade empresarial;v) livre circulação de mercadorias e integração regional;b) criação de iniciativas comuns em domínios mutuamente acordados;c) promoção da coordenação entre todos os serviços de fronteiras competentes, tanto a nível interno como transfronteiras.3. As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto na parte IV, anexo III, do presente Acordo.Artigo 54.oCooperação e assistência técnica em matéria aduaneira e de facilitação do comércioAs Partes reconhecem a importância de que se reveste a assistência