esses acordos.3. Os inventários dos materiais nucleares, equipamentos e materiais não nucleares sujeitos aos acordos referidos no artigo 19º, serão aprovados pelas autoridades competentes das partes.Artigo 21º DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1. «Partes», o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia da Energia Atómica.2. a) «Comunidade»,i) a pessoa jurídica criada pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), parte no presente acordo,ii) os territórios em que se aplica o Tratado Euratom;b) «Na Comunidade», nos territórios em que se aplica o Tratado Euratom;c) «Fora da Comunidade», o sentido correspondente.3. «Autoridade competente», no caso dos Estados Unidos da América, o Departamento de Estado; no caso da Comunidade, a Comissão Europeia ou qualquer outra autoridade que a parte em causa notifique em qualquer altura à outra parte.4. «Equipamento», qualquer reactor que constitua uma unidade completa, distinto de um reactor concebido ou utilizado essencialmente para a produção de plutónio ou de urânio-233 ou qualquer outro artigo designado de comum acordo pelas autoridades competentes das partes.5. «Materiais não nucleares», água pesada ou qualquer outro material próprio para ser utilizado num reactor para desacelerar os neutrões de alta velocidade e aumentar a probabilidade de novas cisões, tal como designado de comum acordo pelas autoridades competentes das partes.6. «Materiais nucleares», 1) matérias-primas e 2) materiais cindíveis especiais. «Matérias-primas» designa o urânio que contém a mistura de isótopos que ocorre na natureza; urânio empobrecido no isótopo 235; tório; qualquer outro material que contenha um ou mais dos materiais atrás mencionados nas concentrações que o Conselho de Governadores da AIEA estabelece periodicamente; e quaisquer outros materiais que o Conselho de Governadores da Agência possa determinar ou que forem acordados pelas autoridades competentes de ambas as partes. «Materiais cindíveis especiais» designa o plutónio, o urânio-233, o urânio enriquecido no isótopo 233 ou 235, qualquer substância que contenha um ou mais dos materiais acima referidos e quaisquer outras substâncias que o Conselho de Governadores da Agência possa determinar ou que possam ser acordadas pelas autoridades competentes de ambas as partes. O termo «materiais cindíveis especiais» não inclui «matérias-primas». Qualquer decisão tomada pelo Conselho de Governadores da Agência nos termos do artigo XX do Estatuto dessa Agência ou de outro modo que altere a lista de materiais considerados «matérias-primas» ou «materiais cindíveis especiais» apenas produzirá efeitos no âmbito do presente acordo se as duas partes tiverem comunicado uma à outra, por escrito, que aceitam essa alteração.7. «Urânio