do desempenho das suas responsabilidades nos termos do presente acordo, incluindo os custos da participação em reuniões do GCC. No entanto, com excepção dos custos de deslocação e alojamento, os custos directamente associados às reuniões do GCC serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 8º Entrada de pessoal e equipamento Cada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, no respeito das leis e regulamentos aplicáveis, para facilitar a entrada e a saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9º Tratamento da propriedade intelectual A atribuição e a protecção dos direitos de propriedade intelectual no âmbito do presente acordo serão conformes com as disposições do anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 10º Outros acordos e disposições transitórias a) As partes procurarão, quando necessário, incluir nos termos do presente acordo novos convénios em matéria de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América nos domínios previstos no artigo 4ºb) O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações previstos noutros acordos estabelecidos entre as partes e em qualquer acordo ou convénio estabelecido entre qualquer uma das partes e terceiros não participantes, incluindo acordos ou convénios estabelecidos entre os seus organismos ou agências científicos e tecnológicos e um Estado-membro da Comunidade.Artigo 11º Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12º Entrada em vigor, termo e resolução de diferendos a) O presente acordo entra em vigor no dia em que as partes se notifiquem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor.b) O presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes.c) Qualquer das partes pode, em qualquer altura, pôr termo ao presente acordo, mediante pré-aviso escrito de seis meses. O termo do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios estabelecidos no seu âmbito, ou eventuais direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo.d) O