e das puérperas, das crianças e dos jovens; e(f) Igualdade de tratamento entre homens e mulheres, bem como outras disposições em matéria de não discriminação.2. Para efeitos da presente secção, o conceito de remuneração é determinado pela legislaçãoe/ou pela prática nacional da Parte e, no caso da União, pela legislação e/ou a prática nacional doEstado-Membro em cujo território o condutor é destacado e engloba todos os elementosconstitutivos da remuneração tornados obrigatórios por disposições legislativas, regulamentares ouadministrativas nacionais ou por convenções coletivas ou decisões arbitrais que, nessa Parte ounesse Estado-Membro, tenham sido declaradas de aplicação geral ou sejam de outro modoaplicadas em conformidade com o n.º 4.3. Considera-se que fazem parte da remuneração os subsídios e abonos inerentes aodestacamento que não tenham sido pagos a título de reembolso das despesas efetivamentesuportadas por força do destacamento, como as despesas de viagem, de alimentação e dealojamento. O transportador rodoviário de mercadorias deverá reembolsar essas despesas aocondutor destacado em conformidade com a legislação e/ou práticas aplicáveis à relação detrabalho.Caso as condições de trabalho e emprego aplicáveis à relação de trabalho não determinem se oselementos do subsídio e abono inerente ao destacamento são pagos a título de reembolso dedespesas efetivamente efetuadas por força do destacamento ou fazem parte da remuneração,considera-se que a totalidade dos subsídios e abonos como foi paga a título de reembolso dedespesas. 886 ---pagebreak--- 4. Para efeitos da presente secção, entende-se por «convenções coletivas ou decisões arbitraisdeclaradas de aplicação geral», aquelas que devem ser cumpridas por todas as empresaspertencentes ao setor ou à profissão em causa e abrangidas pelo seu âmbito de aplicação territorial.Na ausência ou em complemento de um sistema que declare as convenções coletivas ou decisõesarbitrais de aplicação geral na aceção da primeira parte do presente parágrafo, cada Parte, ou cadaEstado-Membro no caso da União, pode, se assim o decidir, basear-se nos seguintes elementos:— as convenções coletivas ou decisões arbitrais que produzam um efeito geral sobre todas asempresas semelhantes pertencentes ao setor ou à profissão em causa e que sejam abrangidas pelo