Discos de travões de substituição ou tambores de travão de substituição destinados a utilização em travões de atrito que façam parte de um sistema de travagem de veículos das categorias M, N e O com uma homologação em conformidade com os Regulamentos n.os 13 ou 13-H. 1.2. Os discos ou tambores de travão de origem, montados na altura de produção do veículo e discos e tambores de travão de substituição de origem destinados a manutenção do veículo não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. 1.3. O presente regulamento não é aplicável às «peças especiais» conforme definidas no n.o 2.3.4. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Definições gerais 2.1.1. «Fabricante», a entidade que, além de assumir a responsabilidade técnica pelos conjuntos de guarnição de travões ou guarnições de travões de tambor, pode demonstrar que dispõe dos meios necessários para garantir a conformidade da produção destes. 2.1.2. «Peça de substituição» pode ser um tipo de conjunto de guarnições de travões de substituição, um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição, uma guarnição de tambor de travão de substituição, um tambor de travão de substituição ou um disco de travão de substituição. 2.1.3. «Peça de origem» pode ser uma guarnição do travão de origem, um conjunto de guarnições do travão de origem, uma guarnição de travão de tambor de origem, um tambor de travão de origem ou um disco de travão de origem. 2.2. Definições relativas à homologação de um tipo de conjunto de guarnições de travões de substituição, de um tipo de guarnição de travões de tambor de substituição ou de um conjunto de guarnições de travões de tambor de substituição.