— Legge N.o 6 de 11 de janeiro de 1957, alterada pela Legge N.o 613 de 21 de julho de 1967 — legge N.o 9 de 9 de janeiro de 1991 — Decreto Legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996 — Legge N.o 170 de 26 de abril de 1974, alterada pelo Decreto legislativo N.o 164 de 23 de maio de 2000 Chipre Letónia Todas as empresas que são detentoras de uma licença adequada e iniciaram atividades de prospeção e extração de petróleo ou gás Lituânia — Sociedade anónima “Geonafta” —