Nenhuma, exceto o facto de apenas ser permitida a forma de empresa comum e de a participação estrangeira no capital não dever exceder 49 %. c) Fabricação de aeronaves e veículos espaciais (parte da ISIC rev 3.1: 3530) Nenhuma, exceto o requisito de empresa comum e a participação estrangeira no capital não dever exceder 49 %. d) Fabricação de motociclos (parte da ISIC rev 3.1: 3591) Nenhuma, exceto o facto de o investimento na montagem e no fabrico de motociclos (ISIC 3591) ficar sujeito a planeamento do Governo, que pode dar preferência a investidores locais. e)