ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e a República da Índia em matéria de parceria e desenvolvimentoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIApor um lado, eO GOVERNO DA ÍNDIApor outro,TENDO EM CONTA as excelentes relações de amizade e os laços tradicionais existentes entre a Comunidade e a República da Índia, a seguir denominada « Índia »;RECONHECENDO a importância de reforçar os laços e fomentar a parceria entre a Comunidade e a Índia;TENDO EM CONTA as bases para uma cooperação estreita entre a Comunidade e a Índia, estabelecidas no primeiro acordo entre a Comunidade e a Índia, assinado em 17 de Dezembro de 1973 e posteriormente desenvolvidas no Acordo de cooperação comercial e económica, assinado em 23 de Junho de 1981;CONGRATULANDO-SE com os resultados obtidos com a aplicação dos referidos acordos;REAFIRMANDO a importância que conferem aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos;INSPIRADOS pela vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as relações entre as partes em áreas de interesse mútuo numa base de igualdade, não discriminação, mútua vantagem e reciprocidade;RECONHECENDO as consequências positivas do processo de reformas económicas para a modernização da economia da Índia para o reforço das relações comerciais e económicas entre a Índia e a Comunidade;DESEJANDO criar condições favoráveis ao desenvolvimento e à diversificação substanciais do comércio e da indústria entre a Comunidade e a Índia, no contexto de uma relação mais dinâmica, desejada quer pela Índia quer pela Comunidade, que, no interesse mútuo e de acordo com as necessidades de desenvolvimento, fomentarão os fluxos de investimento, a cooperação económica e comercial em áreas de interesse recíproco, incluindo a ciência e tecnologia, e reforçarão a cooperação cultural;TENDO EM CONTA a necessidade de apoiar os esforços de desenvolvimento económico da Índia, nomeadamente através da melhoria das condições de vida das camadas mais desfavorecidas;CONSIDERANDO a importância que a Comunidade e a Índia atribuem à protecção do ambiente ao nível global e local, bem como à utilização sustentável dos recursos naturais e reconhecendo a relação entre ambiente e desenvolvimento;TENDO EM CONTA a sua qualidade de partes no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a importância dos princípios aí consagrados e a necessidade de respeitar e reforçar as regras de desenvolvimento do comércio livre e sem obstáculos de modo estável, transparente e não discriminatório;CONVENCIDOS de que a colaboração e as