ACORDOentre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "Comunidade",eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominada "Suíça",a seguir denominada "Partes",RESOLVIDAS a eliminar progressivamente os obstáculos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;CONSIDERANDO que, no artigo 15.o do Acordo de Comércio Livre, de 22 de Julho de 1972, as Partes se declararam prontas a favorecer, no respeito das suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que esse Acordo não se aplica,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo1. O presente Acordo tem por objectivo reforçar as relações de comércio livre entre as Partes, mediante o melhoramento do seu acesso ao mercado dos produtos agrícolas da outra Parte.2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. Para efeitos da aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, são excluídos os produtos do Capítulo 3 e das posições 16.04 e 16.05 do Sistema Harmonizado, bem como os produtos dos códigos NC 0511 91 10, 0511 91 90, 1902 20 10 e 2301 20 00.3. O presente Acordo não é aplicável às matérias abrangidas pelo Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre, com excepção das concessões conferidas nos Anexos 1 e 2 que se lhes refiram.Artigo 2.oConcessões pautais1. O Anexo 1 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Suíça confere à Comunidade, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.2. O Anexo 2 do presente Acordo enumera as concessões pautais que a Comunidade confere à Suíça, sem prejuízo das constantes do Anexo 3.Artigo 3.oConcessões relativas aos queijosDo Anexo 3 do presente Acordo constam as disposições específicas aplicáveis ao comércio de queijos.Artigo 4.oRegras de origemAs regras de origem recíprocas para a aplicação dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo são as constantes do Protocolo n.o 3 do Acordo de comércio livre.Artigo 5.oRedução dos obstáculos técnicos ao comércio1. O Anexos 4 a 11 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos agrícolas nos seguintes domínios:- Anexo 4 relativo ao sector fitossanitário- Anexo 5 relativo à alimentação animal- Anexo 6 relativo ao sector das sementes- Anexo 7 relativo ao comércio de produtos vitivinícolas- Anexo 8 relativo ao reconhecimento mútuo e à