agradecia a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Carta n.o 2 do Presidente do Conselho das Comunidades EuropeiasExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, com data de hoje, do seguinte teor:"Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que a República Dominicana não deseja aderir ao protocolo sobre a açúcar ACP anexo à Convenção ACP-CEE, nem neste momento nem posteriormente. A República Dominicana compromete-se, por conseguinte, a não solicitar a adesão a este protocolo. Uma carta do mesmo teor será enviada ao Grupo dos Estados ACP.A Comunidade confirma o seu acordo quanto ao conteúdo desta carta."Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.PROTOCOLO N.o 4relativo à carne de bovinoA Comunidade e os Estados ACP acordam nas medidas especiais a seguir referidas, destinadas a permitir aos Estados ACP exportadores tradicionais de carne de bovino manterem a sua posição no mercado da Comunidade e a garantir assim um certo nível de rendimento aos produtores desses Estados.Artigo 1.oDentro dos limites referidos no artigo 2.o, os direitos aduaneiros que não sejam direitos ad valorem aplicáveis à carne de bovino originária dos Estados ACP, sofrerão uma redução de 92 %.Artigo 2.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oEm caso de redução, previsível ou constatada, das exportações devido a calamidades como secas, ciclones ou doenças veterinárias, a Comunidade está pronta a estudar medidas adequadas para que as quantidades não exportadas num determinado ano por essas razões possam ser fornecidas no ano seguinte.Artigo 4.oSe, no decorrer de um determinado ano, um dos Estados ACP mencionados no artigo 2.o não puder fornecer a quantidade total autorizada e não desejar beneficiar das medidas referidas no artigo 3.o, a Comissão poderá repartir a quantidade em falta entre os outros Estados ACP interessados. Nesse caso, os Estados ACP proporão à Comissão, o mais tardar em 1 de Setembro desse ano, o Estado ou Estados ACP que podem fornecer a nova quantidade suplementar, indicando simultaneamente o Estado ACP que não pode fornecer a quantidade total que lhe foi atribuída, considerando-se que esta nova afectação temporária não altera as quantidades iniciais.A Comissão garantirá a adopção de uma decisão o mais tardar em 15 de Novembro.Artigo 5.oA aplicação do presente protocolo será garantida no âmbito da gestão da organização comum dos mercados no sector da carne de bovino, o que não deve, contudo, afectar os compromissos contraídos pela Comunidade ao abrigo do presente protocolo.Artigo 6.oEm caso de aplicação da cláusula de salvaguarda prevista no n.o 1 do artigo 8.o do Anexo relativo ao regime comercial