14.9.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 236/3 TRADUÇÃO ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE DETERIORAM A CAMADA DE OZONO Artigo I Alteração Artigo 1.o, n.o 4 No artigo 1.o, n.o 4, do Protocolo, a expressão: «anexo C ou anexo E» é substituída por: «Anexo C, Anexo E ou Anexo F» Artigo 2.o, n.o 5 No artigo 2.o, n.o 5, do Protocolo, a expressão: «e artigo 2.o-H» é substituída por: «artigos 2.o-H e 2.o-J» Artigo 2.o, n.o 8, alínea a), n.o 9, alínea a), e n.o 11 No artigo 2.o, n.o 8, alínea a), e n.o 11, do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» No artigo 2.o, n.o 8, do Protocolo, no final da alínea a) é inserido o seguinte texto: «Esse acordo pode ser alargado de modo a incluir obrigações relativas ao consumo ou à produção nos termos do artigo 2.o-J, desde que o total combinado dos níveis calculados de consumo ou de produção das Partes em questão não exceda os níveis previstos no artigo 2.o-J.» No artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea i), do Protocolo, após a segunda utilização da expressão: «deveriam efetuar;»