dallo Stato) referidos no artigo 692.o do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.Entidades que operam em instalações aeroportuárias com base numa concessão acordada ao abrigo do artigo 694.o do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.LUXEMBURGOAéroport de FindelPAÍSES BAIXOSAeroportos que operam ao abrigo do artigo 18.o e seguintes da Luchtvaartwet, de 15 de Janeiro de 1958, com a redacção que lhe foi dada em 7 de Junho de 1978.PORTUGALAeroportos geridos por Aeroportos e Navegação Aérea (ANA), EP, ao abrigo do Decreto-Lei 246/79.Aeroporto do Funchal e Aeroporto de Porto Santo, regionalizados ao abrigo do Decreto-Lei 284/81.SUÉCIAAeroportos públicos que operam nos termos da Lagen (1957:297) om luftfart.Aeroportos privados que operam com base numa licença de exploração nos termos da lei, desde que esta licença esteja em conformidade com o n.o3 do artigo 2.o da directiva.REINO UNIDOAeroportos geridos pela British Airports Authority plc.Aeroportos que são companhias públicas limitadas (plc) nos termos do Airports Act 1986.Apêndice 4SERVIÇOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃODefinição de serviços de construção:Entende-se por contrato de serviços de construção um contrato que tem por objectivo a realização, seja por que meio for, de obras de construção ou engenharia civil, na acepção da Divisão 51 da Classificação Central de Produtos.Lista da Divisão 51, Classificação Central de Produtos>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XII(referidas no artigo 137.o)ENTIDADES DO CHILE ABRANGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOSApêndice 1ENTIDADES A NÍVEL CENTRALEntidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente títuloFORNECIMENTOSLimiares: 130000 DSESERVIÇOSespecificados no apêndice 4Limiares: 130000 DSEOBRASespecificadas no apêndice 5Limiares: 5000000 DSEA) LISTA DAS ENTIDADES:Presidencia de la RepúblicaMinisterio de InteriorSubsecretaría de InteriorSubsecretaría de Desarrollo RegionalOficina Nacional de Emergencia (ONEMI)Dirección de Seguridad Publica e InformaciónComité Nacional Control de Estupefacientes (CONACE)Servicio ElectoralFondo NacionalMinisterio de Relaciones ExterioresSubsecretaría de Relaciones ExterioresDirección General de Relaciones Económicas InternacionalesInstituto Antártico Chileno (INACH)Dirección de Fronteras y Limites (DIFROL)Ministerio de Defensa NacionalSubsecretaría de GuerraSubsecretaría de MarinaSubsecretaría de AviaciónSubsecretaría de CarabinerosSubsecretaría de InvestigacionesDirección Administrativa del ministerio de Defensa NacionalDirección de Aeronáutica CivilDirección General de Movilización NacionalAcademia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos (ANEPE)Dirección General de