Avis juridique important|22002D0111Decisão do Comité Misto do EEE n.° 111/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0037 - 0038