1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua. 2. As Partes trocam, periodicamente ou a pedido de uma Parte, todas as informações úteis para o bom funcionamento do presente Anexo, designadamente no que respeita à evolução das disposições legislativas e regulamentares das Partes ou das suas IG (alteração das menções, símbolos e logótipos; alterações substanciais do caderno de encargos, radiação, etc.). 3. As Partes informam-se mutuamente caso uma delas, no âmbito de negociações com um país terceiro, proponha a protecção de uma IG relativa a um produto agrícola ou um género alimentício desse país terceiro e se essa denominação for homónima de uma IG protegida da outra Parte, a fim de dar à outra Parte a possibilidade de emitir um parecer sobre a protecção da IG em causa. 4. As Partes consultam-se sempre que uma Parte considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Anexo. ---pagebreak--- L 297/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 5. O Comité examina todas as questões relacionadas com a aplicação do presente Anexo, bem como a sua evolução. O Comité pode, nomeadamente, decidir alterações a introduzir ao artigo 8.o e, se for caso disso, as condições práticas de utilização que permitam diferenciar IG homónimas. 6. O Grupo de Trabalho “DOP/IGP”, instituído nos termos do n.o7 do artigo 6.odo Acordo assiste o Comité, a pedido deste. Artigo 16.o Cláusula de revisão 1. No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no