a melhorar a metodologia dos estudos de impacto estratégico intermodal nos Alpes.Artigo 19.oFormação e informaçãoAs partes contratantes promoverão a formação inicial e contínua, bem como a informação do público sobre os objectivos, as medidas e a aplicação do presente protocolo.CAPÍTULO IVCONTROLO E AVALIAÇÃOArtigo 20.oAplicaçãoAs partes contratantes comprometem-se a velar pela aplicação do presente protocolo através da adopção das medidas adequadas no contexto da estrutura institucional existente.Artigo 21.oControlo do cumprimento das obrigações1. As partes contratantes apresentam regularmente relatórios ao comité permanente sobre as medidas adoptadas em virtude do presente protocolo. Esses relatórios devem igualmente abordar a questão da eficácia das medidas adoptadas. Cabe à Conferência Alpina decidir sobre a periodicidade dos relatórios.2. O comité permanente examina os referidos relatórios a fim de se assegurar de que as partes contratantes cumprem as obrigações que lhes incumbem por força do presente protocolo. O comité pode igualmente solicitar informações adicionais às partes contratantes em causa ou recorrer a outras fontes de informação.3. O comité permanente elabora um relatório sobre o cumprimento, pelas partes contratantes, das obrigações decorrentes do presente protocolo, dirigido à atenção da Conferência Alpina.4. A Conferência Alpina toma conhecimento do relatório e pode adoptar recomendações em caso de incumprimento das obrigações.Artigo 22.oAvaliação da eficácia das disposições1. As partes contratantes examinam e avaliam regularmente a eficácia das disposições do presente protocolo. Se tal se revelar necessário para a realização dos objectivos, estas podem considerar a introdução das alterações ao presente protocolo que considerem adequadas.2. Os organismos locais serão associados a esta avaliação no contexto do actual quadro institucional. Poderão ser consultadas as organizações não governamentais que exerçam actividades neste domínio.CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 23.oRelações entre a Convenção Alpina e o Protocolo1. O presente protocolo constitui um Protocolo da Convenção Alpina na acepção do seu artigo 2.o e dos demais artigos relevantes da Convenção.2. Apenas as partes contratantes na Convenção Alpina podem tornar-se partes no presente protocolo. Qualquer denúncia da Convenção Alpina implicará igualmente a denúncia do presente protocolo.3. Sempre que a Conferência Alpina deliberar sobre questões relacionadas com o presente protocolo, apenas as partes contratantes no presente protocolo poderão tomar parte na votação.Artigo 24.oAssinatura e ratificação1. O presente protocolo encontrar-se-á aberto à assinatura pelos Estados signatários da Convenção Alpina e da Comunidade Europeia em 31 de Outubro de 2000, e, junto da República da Áustria, depositária do Protocolo, a partir do 6 de Novembro de 2000.2. Para as partes