de segurança intrínseca adotadas e aplicadas pela outra Parte nas áreas ligadas às infraestruturasaeronáuticas, à tripulação de voo, às aeronaves e às operações de aeronaves. Tais consultas devemter lugar no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido para o efeito.4. Se, na sequência de tais consultas, uma das Partes constatar que a outra Pate não mantém eaplica eficazmente normas de segurança nas áreas referidas no n.º 2 que sejam, pelo menos, iguaisàs normas mínimas estabelecidas nessa altura nos termos da Convenção, a primeira Parte notifica aoutra Parte sobre essas constatações e as medidas consideradas necessárias para estar emconformidade com essas normas mínimas e a outra Parte adota as medidas corretivas adequadas. Aausência de tomada de medidas adequadas pela outra Parte no prazo de 15 dias ou num outroperíodo que eventualmente seja acordado constitui motivo para a Parte requerente recusar,revogar, suspender, impor condições ou limitar as licenças de exploração ou as autorizações 265 ---pagebreak--- técnicas, ou de outro modo recusar, revogar, suspender ou impor condições ou limitar as operaçõesdas transportadoras aéreas que se encontrem sob a supervisão em matéria de segurança intrínsecada outra Parte.5. Todas as aeronaves operadas por ou, ao abrigo de um acordo de locação, em nome de umatransportadora aérea ou transportadoras aéreas de uma das Partes podem, enquanto seencontrarem no território da outra Parte, serem submetidas a uma inspeção na plataforma deestacionamento, contanto que tal não resulte num atraso indevido na operação da aeronave.6. A inspeção ou série de inspeções na plataforma de estacionamento pode originar:a) Sérias dúvidas de que uma aeronave ou a exploração da aeronave não cumpre as normas mínimas estabelecidas nessa altura em conformidade com a Convenção; oub) Sérias dúvidas de que existe uma ausência de manutenção e aplicação eficazes de normas de segurança intrínseca estabelecidas nessa altura em conformidade com a Convenção.Na eventualidade de constatar a existência de sérias dúvidas como estabelecido nas alíneas a) ou b),a Parte que realizou a inspeção ou as inspeções notifica as autoridades competentes da outra Parteque são responsáveis pela fiscalização da segurança intrínseca da transportadora aérea que opera aaeronave dessas constatações e informa-as das medidas consideradas necessárias para estar em