TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da RússiaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro,(quando apropriado, designados "Partes"),RECONHECENDO o desejo comum de garantir fluxos comerciais estáveis de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia na sequência da introdução do novo regime de investimento no setor automóvel adotado pela Federação da Rússia;SUBLINHANDO a sua disponibilidade para assegurar uma cooperação eficaz no domínio do intercâmbio de informações e dos procedimentos administrativos, a fim de criar as condições necessárias para a implementação do presente Acordo;REAFIRMANDO os seus direitos e obrigações ao abrigo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio ("Acordo OMC"),ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1.oObjetivo e âmbito de aplicaçãoO objetivo do presente Acordo é a criação de um mecanismo de compensação (a seguir designado "mecanismo de compensação") para garantir que as exportações da União Europeia (a seguir designada "UE") para a Federação da Rússia (a seguir designada "Rússia") de partes e componentes de veículos automóveis, tal como definidos nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo, não diminuem em resultado da entrada em vigor do regime de investimento no setor automóvel estabelecido pela Decisão n.o 73/81/58n do Ministério do Desenvolvimento Económico e do Comércio da Federação da Rússia, do Ministério da Energia e da Indústria da Federação da Rússia e do Ministério das Finanças da Federação da Rússia, de 15 de abril de 2005, "Sobre a aprovação da Decisão que define o conceito de "indústria de montagem" e que estabelece as condições para a sua aplicação às importações para o território da Federação da Rússia de partes e componentes para o fabrico de veículos a motor (posições tarifárias 8701-8705) e das suas partes e componentes", com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 678/1289/184n do Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia, do Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia e do Ministério das Finanças da Federação da Rússia, de 24 de dezembro de 2010 (a seguir designada "Decisão 73").Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, entende-se por:1) "produtos abrangidos", quaisquer produtos listados nos Anexos 1 e 2 do presente Acordo;2) "exportações UE", as exportações da UE para a Rússia;3) "produtos de origem UE", as mercadorias originárias da UE em