A. LEGISLAÇÕES (5) União Europeia Suíça Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19). 1. Portaria relativa às epizootias de 27 de junho de 1995 (OFE; RS 916.401), nomeadamente os artigos 27.o a 31.o (mercados, exposições), 34.o a 37.o (comércio), 73.o e 74.o (limpeza e desinfeção), 142.o a 149.o (raiva), 158.o a 165.o (tuberculose), 166.o a 169.o (tremor epizoótico dos ovinos), 190.o a 195.o (brucelose ovina e caprina), 196.o a 199.o (agalaxia infecciosa), 200.o a 203.o (artrite/encefalite caprina), 233.o a 235.o (brucelose do carneiro), 297.o (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfeção). 2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10).