ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia Carta nº 1 Bruxelas, ... Senhor Embaixador, Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973. É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12º A. As alterações acima referidas constam do anexo junto. Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978. Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta nº 2 Bruxelas, ... Senhor ..., Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor: «Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973. É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12ºA. As alterações acima referidas constam do anexo junto. Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978. Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.» Posso confirmar a V. Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta. Queira