Como anunciado na minha carta de 15 de janeiro último, à qual Vossa Excelência teve a amabilidade de responder em 16 de janeiro, o que muito lhe agradeço, importa agora estabelecer o estatuto da EUMAM RCA e do seu pessoal através de um acordo internacional entre o vosso país e a União Europeia. Como V. Ex.a se recorda, a República Centro-Africana tinha celebrado, em 16 de abril de 2008, um Acordo sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia destacadas no Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA), em aplicação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1778 (2007). As disposições do referido Acordo, que já não se encontra em vigor desde a data de partida do último elemento da EUFOR RCA, são, no entanto, perfeitamente adaptadas às necessidades da EUMAM RCA que ficará destacada na República Centro-Africana. Por conseguinte, e à semelhança do modo como procedemos no âmbito da EUFOR RCA em março de 2014, sugiro a V. Ex.a que o conjunto das disposições desse Acordo (artigos 1.o a 19.o) passem a ser aplicáveis à EUMAM RCA, no pressuposto de que: — todas as menções à EUFOR nos referidos artigos serão consideradas como dizendo respeito à EUMAM RCA; — todas as menções ao comandante da força da União Europeia serão consideradas como dizendo respeito ao comandante da Missão EUMAM RCA; — os meios de transporte mencionados no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 4.o, n.o 3, serão considerados como compreendendo os meios de transporte propriedade dos contingentes nacionais que fazem parte da EUMAM RCA, bem como os alugados ou fretados pela EUMAM RCA; —