Avis juridique important|22003D0142Decisão do Comité Misto do EEE n.° 142/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0023 - 0024