de empresas ou de entidades controladas directa ou indirectamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do Governo espanhol. PT: A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a uma percentagem variável, determinada pelo Governo português caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos em favor de empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos há restrição de votos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a aquisição de participações importantes no capital de sociedades nos sectores da defesa, serviços de transportes, telecomunicações e energia podem estar sujeitas à aprovação do Ministério das Finanças. FR: O estabelecimento para certas actividades comerciais [5], industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica se o director-geral não for titular de uma autorização permanente de residência. | Investimentos: CY: As entidades com participação estrangeira devem ter assegurado um capital proporcional às suas necessidades financeiras e os não-residentes devem assegurar a respectiva contribuição através da importação de divisas. Se a participação dos não-residentes exceder 24%, todas as participações adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não-residentes no capital social da entidade. No caso de sucursais de sociedades estrangeiras, a totalidade do capital destinado ao investimento inicial deve provir de fontes estrangeiras. A obtenção de empréstimos a nível local só é permitida após uma fase inicial de execução do projecto, para financiar o capital circulante necessário. HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública LT: Os investimentos na organização de lotarias são proibidos pela Lei sobre Investimentos de Capital Estrangeiro. MT: As sociedades com a participação de pessoas singulares ou colectivas não-residentes estão sujeitas aos mesmos requisitos em termos de capital que as sociedades que sejam totalmente detidas por residentes, tal como indicado a seguir: empresas privadas — 500 MTL (com uma contribuição mínima de 20% do capital efectivo); empresas públicas — 20000 MTL (com uma contribuição mínima de 25% do capital efectivo); A participação no capital por não-residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Em conformidade com a legislação em vigor, as empresas com participação de não-residentes devem solicitar uma autorização ao Ministério das Finanças para a aquisição de instalações. | || CY: É necessária a autorização do Banco Central no que respeita à participação de não-residentes numa colectividade ou numa sociedade em comandita em Chipre. A participação em todos os sectores/subsectores incluídos na lista de compromissos está normalmente limitada a 49%. As autoridades decidem se autorizam ou não uma participação estrangeira com base no teste das