de adopção de nova legislação e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, os ovos destinados ao mercado norueguês sujeitos a refrigeração (8-12 °C) durante o transporte e manuseamento podem ser apresentados ao consumidor num prazo máximo de 35 dias após a postura.".23. 394 D 0383: Decisão 94/383/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativa aos critérios aplicáveis aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuírem estrutura nem capacidade de produção industrial (JO L 174 de 8.7.1994, p. 33).24. 394 D 0695: Decisão 94/695/CE da Comissão, de 19 Outubro de 1994, que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 282 de 29.10.1994, p. 1).25. 394 D 0837: Decisão 94/837/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa as condições especiais de aprovação dos centros de reacondicionamento referidos na Directiva 77/99/CEE do Conselho e as regras de marcação dos produtos deles provenientes (JO L 352 de 31.12.1994, p. 15).26. 394 D 0968: Decisão 94/968/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que aprova o programa operacional apresentado pela Finlândia relativa ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 371 de 31.12.1994, p. 36).27. 395 D 0050: Decisão 95/50/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmonelas para determinados animais vivos e produtos animais (JO L 53 de 9.3.1995, p. 31).28. 395 D 0149: Decisão 95/149/CE da Comissão, de 8 de Março de 1995, que fixa os valores-limite de azoto básico volátil total (ABVT) para determinadas categorias de produtos da pesca e os métodos de análise a utilizar (JO L 97 de 29.4.1995, p. 84).Este acto aplica-se à Islândia.29. 395 D 0165: Decisão 95/165/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995, que define critérios uniformes para a concessão de derrogações a determinados estabelecimentos que fabricam produtos à base de leite (JO L 108 de 13.5.1995, p. 84).30. 395 D 0168: Decisão 95/168/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1995, que estabelece, relativamente às salmonelas, as garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de determinados tipos de ovos para consumo humano (JO L 109 de 16.5.1995, p. 44).Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O disposto nesta directiva aplica-se às remessas para a Noruega.31. 395 D 0409: Decisão 95/409/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas