de tomate e de outros molhos de tomate e chutney de manga, líquido». | 300. |""--------------------------------------------------ANEXO IX""ANEXO IACORDOENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA CROÁCIA RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS1. A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na Comunidade dos produtos originários da República da Croácia a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:(1) O aumento anual é aplicado até que a soma do contingente aplicável às posições ex220410 e ex220421 e do contingente aplicável à posição ex220429 atinja o máximo de 98000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.(2) A pedido de uma das partes contratantes, podem ser realizadas consultas a fim de adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex220429 para o contingente aplicável às posições ex220410 e ex220421.Código NC | Designação das mercadorias | Direito aplicável | Quantidade anual (hl) | Aumento anual (hl) | Disposições específicas |ex220410 ex220421 | Vinhos espumantes de qualidade Vinhos de uvas frescas | isenção | 44000 | 10000 | (1)(2) |ex220429 | Vinhos de uvas frescas | isenção | 29000 | 0 | (2) |2. A Comunidade aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República da Croácia.3. A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na República da Croácia dos produtos originários da Comunidade a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:(1) O aumento anual é aplicado até que o contingente atinja o limite máximo de 18000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.Código pautal croata | Designação das mercadorias | Direito aplicável | Quantidades anuais (hl) | Aumento anual (hl) | Disposições específicas |ex220410 ex220421 | Vinhos espumantes de qualidade Vinhos de uvas frescas | isenção | 14000 | 800 | (1) |ex220429 | Vinhos de uvas frescas | isenção | 8000 | 0 | |ex2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 | 50 % do NMF | 900 | 0 | |4. A República da Croácia aplicará um direito nulo preferencial no âmbito dos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.5. O presente acordo abrange os vinhos:a) Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da parte contratante em