22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/21 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 11/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 145/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) A Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2008/57/CE revoga, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2010, a Directiva 96/48/CE do Conselho (3) e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2010, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O actual ponto 37d (Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) deve ser renumerado como ponto 37ca. 2.