de Plenipotenciários dos Estados costeiros da região Mediterrânica sobre a protecção do mar Mediterrâneo em Barcelona, em 9 de Fevereiro de 1976 , o qual é administrado pela Organização Marítima Internacional e pelo programa das Nações Unidas para o ambiente, e cujos objectivos e funções são definidos pelas partes contratantes na convenção. Artigo 2.° Âmbito de aplicação geográfica O âmbito de aplicação geográfica do presente protocolo é o mar Mediterrâneo, tal como definido no artigo 1.° da convenção. Artigo 3.° Disposições gerais 1. As partes contratantes devem cooperar: a) Na aplicação da regulamentação internacional destinada a prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho pelos navios; e b) Na tomada de todas as medidas necessárias em caso de incidente de poluição. 2. Na sua cooperação, as partes devem ter em conta, conforme adequado, a participação das autoridades locais, das organizações não governamentais e dos actores socioeconómicos. 3. Cada uma das partes aplicará o presente protocolo sem prejuízo da soberania e ou da jurisdição das outras partes ou Estados. Qualquer acção empreendida por uma parte em aplicação do presente protocolo deverá ser conforme com o direito internacional. Artigo 4.° Planos de emergência e outros meios de prevenção e de combate aos incidentes de poluição 1. As partes envidarão os esforços necessários, a título individual ou por meio de cooperação bilateral ou multilateral, à manutenção e à promoção dos planos de emergência e de outros meios de prevenção e de combate aos incidentes de poluição. Esses meios compreendem, nomeadamente, os equipamentos, navios, aeronaves e meios humanos necessários às operações em caso de situação crítica, o estabelecimento, se for caso disso, da legislação adequada, o desenvolvimento ou reforço da capacidade de resposta aos incidentes de poluição e a nomeação da autoridade ou autoridades nacionais responsáveis pela aplicação do presente protocolo. 2. As partes deverão igualmente, na qualidade de Estados de pavilhão, Estados do porto ou Estados costeiros, adoptar disposições em conformidade com o direito internacional para prevenir a poluição da zona do mar Mediterrâneo pelos navios, a fim de assegurar a aplicação efectiva, na zona em questão, das convenções internacionais relevantes, bem como da sua regulamentação aplicável na matéria. As partes desenvolverão as suas capacidades nacionais de aplicação das referidas convenções internacionais, podendo cooperar na sua aplicação eficaz mediante celebração de acordos bilaterais ou multilaterais. 3. De dois em dois anos, as partes informarão o Centro Regional das medidas adoptadas em aplicação do presente artigo. Com base nas informações recebidas, o Centro Regional apresentará