Paraguai-Alemanha" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo regular entre a República do Paraguai e o Reino da Bélgica, assinado em Asunción em 1 de Setembro de 1972, na sua versão alterada pela Acta Acordada assinada em Bruxelas em 3 de Setembro de 1982, designado por "Acordo Paraguai-Bélgica" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre a República do Paraguai e o Governo de Espanha, assinado em Madrid em 12 de Maio de 1976, complementado pela Acta Acordada assinada em Asunción em 2 de Novembro de 1978, pela Acta Acordada assinada em Asunción em 1 de Setembro de 1985 e pela Acta Acordada assinada em Madrid em 6 de Outubro de 1992, designado por "Acordo Paraguai-Espanha" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo regular entre a República do Paraguai e o Reino dos Países Baixos, assinado em Haia em 7 de Fevereiro de 1974, designado por "Acordo Paraguai-Países Baixos" no anexo II.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições acordadas rubricados ou assinados pela República do Paraguai e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, não entraram ainda em vigor e não estão a ser aplicados a título provisório- Projecto de Acordo entre o Governo da República do Paraguai e o Governo da República Italiana sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, rubricado em Roma em 18 de Julho de 1985 como Anexo à Acta Acordada das Conclusões das Consultas, designado por "Projecto de Acordo Paraguai-Itália" no anexo II;- Projecto de Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República do Paraguai e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte rubricado em Asunción em 28 de Agosto de 1998 como Anexo B ao Protocolo Acordado entre as autoridades aeronáuticas da República do Paraguai e do Reino Unido, designado por "Projecto de Acordo Paraguai-Reino Unido" no anexo II.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação- Artigo 3.o do Acordo Paraguai-Alemanha;- Artigo 3.o do Acordo Paraguai-Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Paraguai-Espanha;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Paraguai-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Paraguai-Países Baixos;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Paraguai-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais- Artigo 4.o do Acordo Paraguai-Alemanha;- Artigo 4.o do Acordo Paraguai-Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Paraguai-Espanha;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Paraguai-Itália;- Artigo 4.o do Acordo Paraguai-Países Baixos;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Paraguai-Reino Unido;c) Controlo regulamentar- Artigo 10.o do Projecto de Acordo Paraguai-Itália;- Artigo 14.o do Projecto de