5209 21 0% 10 10 8 6 4 2 0 05209 22 0% 10 10 8 6 4 2 0 05209 29 0% 10 10 8 6 4 2 0 5 446,45209 31 0% 10 10 8 6 4 2 0 05209 32 0% 10 10 8 6 4 2 0 0 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/585 Período Calendário de redução pautal de preparató­ Calendário de redução pautal de 5 anos Valor em USD produtos intermédios CAT. B rio de 5 anos Direito Direitos NMF aplicados