Artigo 306.o Subcomité das Indicações Geográficas 1. É instituído um Subcomité das Indicações Geográficas. 2. O Subcomité das Indicações Geográficas deve ser composto por representantes das Partes, tendo por objetivo acompanhar o desenvolvimento desta subsecção, bem como intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas. Este Subcomité apresenta regularmente relatórios ao Comité de Associação na sua configuração Comércio, previsto no artigo 438.o, n.o 4, do presente Acordo. 3. O Subcomité das Indicações Geográficas adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se, pelo menos, uma vez por ano, e a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na UE e na República da Moldávia, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes. 4. O Subcomité das Indicações Geográficas garante igualmente o bom funcionamento da presente subsecção e pode apreciar qualquer assunto relacionado com a respetica aplicação e funcionamento. O Subcomité deve ser responsável, em especial, pelo seguinte: a) Alteração do anexo XXX-A, partes A e B, do presente Acordo, no que diz respeito às referências à legislação aplicável nas Partes; b) Alteração dos anexos XXI-C e XXX-D do presente Acordo, no que diz respeito às indicações geográficas; c) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo neste domínio; d) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas para efeitos de ponderar a sua proteção nos termos da presente subsecção; e