Avis juridique important|21999D0191Decisão do Comité Misto do EEE n.° 191/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que altera os anexos VIII (direito de estabelecimento) e V (livre circulação dos trabalhadores) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 074 de 15/03/2001 p. 0029 - 0031