e eliminar a poluição do meio marinho da zona do mar Báltico causada por substâncias nocivas provenientes de todas as fontes, em conformidade com as disposições da presente convenção e, para tal, implementarão os procedimentos e medidas estabelecidos no anexo I.Artigo 6º Princípios e obrigações relativos à poluição de origem terrestre1. As partes contratantes empenhar-se-ão em prevenir e eliminar a poluição da zona do mar Báltico proveniente de fontes terrestres através, inter alia, da aplicação da melhor prática ambiental a todas as fontes e da melhor tecnologia disponível às fontes pontuais. Para tal, cada parte contratante adoptará as medidas adequadas na zona de drenagem do mar Báltico, sem prejuízo da sua soberania.2. As partes contratantes implementarão os procedimentos e medidas estabelecidos no anexo III. Para tal e sempre que se justifique cooperarão na preparação e adopção de programas, linhas de orientação, normas ou regulamentos específicos sobre emissões e descargas para a água e o ar, qualidade do ambiente e produtos que contenham substâncias ou materiais nocivos e sua utilização.3. Não serão introduzidas directa ou indirectamente no meio marinho da zona do mar Báltico, sem licença prévia especial, sujeita a revisão periódica, concedida pela autoridade nacional competente em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento 3 do anexo III, substâncias nocivas provenientes de fontes pontuais, excepto em quantidades desprezíveis. As partes contratantes assegurarão a monitorização e o controlo das emissões autorizadas para a água e para o ar.4. No caso de a descarga de um curso de água, que atravessa o território de duas ou mais partes contratantes ou que constitui fronteira entre eles, poder causar poluição do meio marinho da zona do mar Báltico, as partes contratantes em causa adoptarão, em conjunto e, se possível, em cooperação com um terceiro Estado interessado, as medidas adequadas para prevenir e eliminar essa poluição.Artigo 7º Avaliação do impacte ambiental1. Sempre que o direito internacional ou a regulamentação supranacional aplicável a uma parte contratante exigir o estudo do impacte ambiental de uma actividade proposta que possa causar um importante impacte negativo no meio marinho da zona do mar Báltico, a parte contratante em causa notificará a Comissão e as outras partes contratantes que possam ser afectadas por um impacte transfronteiras na zona do mar Báltico.2. A partes contratante em causa consultará as partes contratantes que possam ser afectadas por um impacte transfronteiras, sempre que tais consultas sejam exigidas pelo direito internacional ou a regulamentação supranacional que lhe é aplicável.3. No caso de duas ou mais partes contratantes partilharem águas internacionais no interior da zona de drenagem do mar Báltico, tais partes cooperarão para garantir uma investigação cabal, no âmbito do estudo do impacte ambiental referido no nº 1, dos efeitos potenciais no meio marinho da zona do