157. Levantaram-se ainda algumas dúvidas quanto a saber se, na segunda fase, podia ser alegado que a decisão estrangeira não era do âmbito da Convenção. Já ficou dito acima que o facto de o tribunal de origem ter emitido a certidão certifica por si próprio que a decisão é realmente do âmbito da Convenção. Na medida em que a certidão é o resultado de uma apreciação jurídica, pode ser contestada na fase de recurso, e qualquer problema de interpretação da Convenção terá então de ser resolvido à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça, e se a dúvida persistir e estiverem reunidas as condições, pedindo ao Tribunal de Justiça que decida a título prejudicial nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Em todo o caso, o artigo 45.o, n.o 2, da Convenção proíbe expressamente que seja utilizada esta via para sujeitar a decisão estrangeira a revisão de mérito. 158. Dada a revisão que implica, a segunda fase pode ser mais longa que a primeira, mas também nessa segunda fase o tribunal deve decidir sem demora, no menor tempo possível permitido pela lei nacional, em aplicação do princípio de que a livre circulação de decisões não deve ser perturbada por obstáculos como os atrasos nos processos de execução. c) Recursos subsequentes (artigo 44.o) 159.