ACORDO DE COOPERAÇÃOentre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a investigação relacionada com materiais avançados (EURAM)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «a Comunidade», eA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, a seguir denominada «a Áustria», ambas a seguir denominadas «as partes contratantes», CONSIDERANDO que a Comunidade e a Áustria concluiram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias adoptou, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais que inclui um subprograma sobre materiais avançados (EURAM), a seguir denominado «o programa comunitário»; CONSIDERANDO que na Áustria são realizadas actividades completas de investigação e desenvolvimento no sector dos materiais; CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter um benefício mútuo da cooperação no domínio da investigação no sector dos materiais e evitar uma desnecessária duplicação de esforços, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. 1. A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de investigação abrangidas pelo programa comunitário estabelecido no anexo. 2. A coordenação da cooperação será da responsabilidade conjunta da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «a Comissão», e do Ministério Federal da Ciência e Investigação da Áustria. Artigo 2°.O objectivo da cooperação referida no n° 1 do artigo 1°. é reunir os esforços de investigação das partes contratantes com vista a obter um maior benefício dos conhecimentos e capacidades respectivos. Artigo 3°.1. Para realizar a cooperação, pessoas e empresas da Áustria ficam por este meio habilitadas a apresentar projectos de investigação, nas áreas abrangidas pelo programa comunitário, em associação com pessoas e empresas da Comunidade. Os projectos de investigação devem indicar claramente a chefia do projecto. 2. Podem ser co-signatárias dos respectivos contratos de investigação com a Comissão pessoas e empresas austríacas. Artigo 4°.1. Os termos e condições para a apresentação e avaliação de projectos de investigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos de investigação ao abrigo do programa comunitário serão, para as pessoas e empresas austríacas, os mesmos que são aplicáveis às pessoas e empresas na Comunidade. 2. Todavia, as pessoas e empresas austríacas suportarão os custos necessários para executar a parte, por elas definida, dos referidos projectos de investigação. 3. Os contratos de investigação referidos no n° 1 estipularão os direitos e obrigações das pessoas e empresas austríacas. 4. A