Artigo 2.o Requisitos gerais Artigo 3.o Acumulação da origem Artigo 4.o Produtos inteiramente obtidos Artigo 5.o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes Artigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes Artigo 7.o Unidade de qualificação Artigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 9.o Sortidos Artigo 10.o Elementos neutros