ções ou edifícios que encerrem ou compreendam (Euratom). equipamentos, na acepção da alínea c), ou ainda que sejam especialmente adequados ou utilizados para fins nucleares .c) O termo «equipamento» designa as partes princi­ Artigo XI pais ou os elementos constitutivos essenciais de máquinas ou de instalações especialmente adequa­ O presente Acordo será ratificado pela República dos à utilização em projectos respeitantes à energia nuclear. Argentina em conformidade com as suas disposições constitucionais e legais .d) O termo « combustível » designa qualquer substân­ cia ou combinação de substâncias preparadas para serem utilizadas num reactor, com o fim de iniciar e de manter uma reacção de cisão em cadeia auto­ sustentada . Artigo XIIe) O termo « minérios » designa os minérios contendo 1. O presente Acordo entrará em vigor no dia em que substâncias que permitam obter, por tratamento cada uma das Partes Contratantes receba da outra químicos e fiscos adequados, as matérias-primas , Parte uma notificação escrita indicando que foram tais como abaixo definidas : cumpridas todas as formalidades legais e constitucio­f) O termo « matéria-prima » designa o urânio que nais necessárias para a entrada em vigor deste Acordo e