5. CONTROLO INDEPENDENTE O controlo independente é conduzido pela sociedade civil indonésia e é independente de outros elementos do Sistema TLAS (as entidades participantes na gestão ou na regulação dos recursos florestais e as que intervêm na auditoria independente). Um dos objetivos principais é manter a credibilidade do Sistema TLAS através do controlo da execução da verificação. A Indonésia reconheceu formalmente a função de controlo independente e permite à sociedade civil apresentar queixas quando são detetadas irregularidades nos processos de acreditação, avaliação e licenciamento. Questões essenciais: — O Governo divulgou publicamente as orientações para o controlo independente? — As orientações contêm exigências claras sobre a elegibilidade das organizações para realizarem funções de controlo independente, assegurando a imparcialidade e evitando conflitos de interesses? — As orientações contêm procedimentos para aceder às informações constantes do anexo IX? — A sociedade civil pode aceder, na prática, às informações contidas no anexo IX? — As orientações contêm procedimentos para a apresentação de queixas? Esses procedimentos estão à disposição do público? —