1.12.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/54 DECISÃO N.o 2/2012 DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA de 27 de junho de 2012 relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2012/742/UE) O COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de outubro de 2010 («Partes» e «Acordo»), nomeadamente o artigo 13.15, Considerando o seguinte: (1) Uma Parte pode solicitar que um painel de peritos se reúna para analisar matérias que não tenham tido resposta satisfatória no âmbito de consultas a nível do Governo. (2) A aplicação das recomendações do painel de peritos é monitorizada pelo Comité de Comércio e de Desenvolvimento Sustentável. (3) As Partes estabeleceram uma lista de 18 nomes, como especificado no anexo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o É aprovada a lista de pessoas que podem fazer parte do painel de peritos para efeitos do artigo 13.15 do Acordo e que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.o A decisão entra em vigor na data da sua adoção e é comunicada ao Comité de Comércio Coreia-EU. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012.