o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Austrália.2. Na medida em que a legislação australiana aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Comunidade.Artigo 11º 1. Sem prejuízo de legislação interna mais restritiva, as partes acordam em permitir a utilização da denominação de uma casta, ou sempre que aplicável, de um sinónimo para descrever e apresentar um vinho, mediante as seguintes condições:a) Quando seja utilizado o nome de uma única casta, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessa casta;b) Quando sejam utilizadas no mesmo vinho nomes de duas ou três castas:I. Pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessas castas, desde que exista um mínimo de 20 % de qualquer casta citada;II. As castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente;c) Quando o vinho for inteiramente composto das castas nomeadas, podem ser nomeadas até cinco castas no rótulo, devendo existir um mínimo de 5 % de qualquer casta nomeada, e as castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente;d) Quando o nome da casta ou o seu sinónimo forem compostos de diferentes palavras, esses nomes compostos ou sinónimos serão impressos no rótulo, sem aposição de qualquer outra informação, em letras uniformes da mesma dimensão, em uma ou mais linhas;e) A denominação não deve ser utilizada de modo a induzir o consumidor em erro. Nesse sentido, as partes podem determinar as condições específicas nos termos das quais a denominação pode ser utilizada.2. As partes confirmam que a denominação «Hermitage» é utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz». Não obstante o disposto no artigo 7º e no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período transitório, nos termos do artigo 9º, e, posteriormente, durante o período transitório, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz» para a venda em países que não pertençam ao território comunitário, desde que a regulamentação australiana e de outros países o permita e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir o consumidor em erro.3. Não obstante o disposto no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período