DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 67/984 de Julho de 1998que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEETendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 24/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Março de 1998(1);Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71(2), deve ser incorporado no acordo;Considerando que devem actualizar diversas adaptações do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho,DECIDE:Artigo 1.oO anexo VI do acordo, é aditado ao ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho], antes das adaptações, o seguinte texto: "e posteriormente alterado por:- 397 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1).".Artigo 2.oNo anexo VI do acordo, o ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho] é alterado do seguinte modo:1. Antes das adaptações é aditado o texto seguinte: "e posteriormente alterado por:- 397 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p.1).".2. O texto da adaptação g), rubrica "153. NORUEGA - REINO UNIDO", passa a ter a seguinte redacção: "A troca de cartas de 20 de Março de 1997 e de 3 de Abril de 1997 relativas ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do regulamento (reembolso ou renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie) e ao artigo 105.o do regulamento de aplicação (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).".3. O texto da adaptação m), rubrica "P. Islândia", passa a ter a seguinte redacção: "1. Para efeitos de aplicação do n.o 2, alínea d), do artigo 13.o, do n.o 1, alínea a), do artigo 14.o, do n.o 2, alínea b), do artigo 14.o, do n.o 1, alínea a), do artigo 14.oA do n.o 2 do artigo 14.oA, do n.o 4 do artigo 14.oA, do n.o 1 do artigo 14.oB, do n.o 2 do artigo 14.oB, do n.o 4 do artigo 14.oB e da alínea a) do artigo 14.oC do regulamento e dos