Avis juridique important|21998D1008(20)Decisão do Comité Misto do EEE nº 20/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 272 de 08/10/1998 p. 0035 - 0036