conservada a bordo . 1 . Disposições aplicaveis aos arrastões a) As licenças para os arrastões serão concedidas por períodos de um ano , de seis ou de três meses e são renováveis ; b) As taxas fixadas para as licenças anuais são as seguintes : — 55 ECUs por TAB e por ano para os navios pesqueiros, — 75 ECUs por TAB e por ano para os navios para a pesca do camarão. As licenças para períodos inferiores a um ano serão pagas pro rata temporis. 2 . Disposições aplicáveis aos atuneiros a) As taxas são fixadas em 20 ECUs por tonelada pescada na zona de pesca da Guiné Equatorial ; b) As licenças para os atuneiros serão emitidas após pagamento, junto do Ministério do Mar, Florestas e Repovoamento Florestal , de uma soma fixa de 1 000 ECUs por cada atuneiro cercador por ano equivalente às taxas para : — 50 toneladas de atum pescado por atuneiro cercador por ano , — 10 toneladas de atum pescado por atuneiro de pesca com canas por ano. No final de cada ano civil , será aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias, cora base nas declarações de capturas efectuadas por cada armador e comunicadas simultaneamente às autoridades da Guiné Equatorial e aos serviços competentes da Comissão, um cômputo provisório das taxas devidas a título da campanha. O montante correspondente será pago por cada armador ao Ministério do Mar, Florestas e Repovoamento Florestal , o mais tardar em 31 de Março do ano seguinte , de acordo com o processo de pagamento referido no artigo 3 ? do Protocolo. O cômputo definitivo das taxas devidas será aprovado pela Comissão, tendo em conta a verificação do