(5) A Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (5), tal como retificada no JO L 263 de 6.10.2010, p. 15, deve ser incorporada no Acordo. (6) Para assegurar o bom funcionamento do Acordo, o Protocolo n.o 37 do Acordo deve ser alterado por forma a incluir o Comité de Contacto para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual, instituído pela Diretiva 2010/13/UE e o Anexo XI deve ser alterado para especificar os procedimentos de associação a este Comité. (7) A Diretiva 2010/13/UE revoga a Diretiva 89/552/CEE do Conselho (6), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Anexo XI do Acordo, o ponto 5b (Diretiva 89/552/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redação: «32010 L 0013: Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (JO L 95 de 15.4.2010, p. 1), tal como retificada no JO L 263 de 6.10.2010, p. 15. Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma: a) No artigo 1.o, n.o 1, alínea n), subalínea iii), a seguir aos termos “a União”, é inserida a expressão “ou um Estado da EFTA”; b)