ACORDO sob a forma de troca de notas que prorroga por um novo período e altera o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos da AméricaA. Nota do Governo dos Estados Unidos da América, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Washington, de 1 de Fevereiro de 1991 Excelência: Tenho a honra de me referir ao Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos da América, assinado em Washington em 1 de Outubro de 1984, posteriormente alterado e completado (a seguir denominado « o acordo »), cuja vigência termina em 1 de Julho de 1991. Atendendo à intenção dos Estados Unidos da América de cooperar com as Comunidades Europeias no sentido de ter em conta as recomendações formuladas na Resolução 44/225 das Nações Unidas, de Dezembro de 1989, relativa à pesca em grande escala com redes de deriva pelágicas, bem como as preocupações ligadas à expansão da pesca de escamudo do Alasca na zona central do mar de Bering, tenho ainda a honra de propor que, em conformidade com o disposto no seu artigo 19o, o acordo seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1993 e alterado do seguinte modo: 1. No ponto 1 do artigo II é suprimida a expressão « (com excepção dos grandes atuns migradores) ». 2. O ponto 2 do artigo II passa a ter a seguinte redacção: « 2. "Peixe": todos os peixes de barbatanas, moluscos, crustáceos e outras formas de animais e plantas marinhos, excepto os mamíferos e as aves; ». 3. No ponto 6, alínea b), do artigo II é aditado, no final da alínea, o termo « e », suprimido o ponto 7 e o ponto 8 passa a ponto 7. 4. No ponto 4 do artigo IV, a expressão « zona de conservação das pescarias » é substituída por « zona económica exclusiva dos Estados Unidos da América ». 5. No ponto 7 do artigo IV é suprimido o « e » final. 6. O ponto 8 do artigo IV passa a ter a seguinte redacção: « 8. Se, e em que medida, o país considerado coopera com os Estados Unidos da América em matéria de aplicação das recomendações formuladas na Resolução 44/225 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de Dezembro de 1989, relativa à pesca em grande escala com redes de deriva pelágicas, e na conservação das unidades populacionais de escamudo do Alasca na zona central do mar de Bering; e ». 7. Ao artigo IV é aditado o seguinte ponto: « 9. Quaisquer outros factores que o Governo dos Estados Unidos da América considere pertinentes. ». 8. Ao artigo XII é aditado o seguinte número: « 5. A Comunidade cooperará com o Governo dos Estados Unidos da América em matéria de aplicação das recomendações formuladas na Resolução 44/225 da Assembleia Geral das