Avis juridique important|21994A0103(17)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 16 relativo às medidas no domínio da segurança social referentes aos períodos de transição para a livre circulação de pessoas (Suíça e Liechtenstein) Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0178 - 0179