dos bovinos»;e) O nº 2, segundo travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«- não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos sanitários ou de polícia sanitária.»;f) A alínea b), primeiro travessão da subalínea i), do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:«- a exploração deve estar sob controlo veterinário oficial regular que satisfaça as seguintes exigências:Sem prejuízo das tarefas de controlo atribuídas ao veterinário oficial ao abrigo do presente Acordo, a autoridade competente procederá ao controlo das explorações, dos mercados e centros de concentração autorizados, dos centros e dos organismos, a fim de se certificar de que os animais ou produtos destinados às trocas comerciais satisfazem as exigências da presente directiva, e, em especial, as condições previstas no nº 1, alínea a), do artigo 4º em matéria de identificação e de registo, devendo estes animais ou produtos ser acompanhados, até ao(s) seu(s) local(ais) de destino, dos certificados sanitários previstos na presente directiva.»;g) No nº 2, última frase, do artigo 8º, as datas de 1 de Janeiro de 1992 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;h) O artigo 10º não é aplicável;i) No Capítulo 2 do Anexo A, o ponto 2, primeira frase, da Parte D passa a ter a seguinte redacção:«Ou, até 1 de Setembro de 1993, os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que não as referidas no nº 1 que satisfaçam as seguintes condições:»;j) O Anexo C passa a ter a seguinte redacção:«Provas para a pesquisa da brucelose (B. melitensis)A pesquisa da brucelose (B. melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento, descritos, respectivamente, nos pontos 1 e 2, ou ainda por qualquer outro método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15º da presente directiva. O teste de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animais individuais.1. Teste Rosa BengalaO teste Rosa Bengala pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.2. Teste de fixação do complementoa) O teste de fixação do complemento deve ser utilizado para todos os testes individuais;b) O teste de fixação do complemento pode ser utilizado para seleccionar as explorações de ovinos ou caprinos com vista à concessão do estatuto de oficialmente indemne de brucelose ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se