*****ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Outubro de 1987, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, na Comunidade, de azeite não tratado originário da Turquia Carta nº 1 Exmo. Senhor, O Anexo IV da Decisão nº 1/77 do Conselho de Associação CEE-Turquia, de 17 de Maio de 1977, relativo às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos pela Comunidade, prevê que, para o azeite não tratado da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira comum, o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2º da mesma decisão, pode ser aumentado de um montante adicional, nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação do referido artigo, a fim de ter em conta certos factores e em função das condições do mercado do azeite. Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Outubro de 1987, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 10,88 ECUs por 100 quilogramas. Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo de V. Exa. quanto ao respectivo conteúdo. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta nº 2 Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, do seguinte teor: « O Anexo IV da Decisão nº 1/77 do Conselho de Associação CEE-Turquia, de 17 de Maio de 1977, relativo às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos pela Comunidade, prevê que, para o azeite não tratado da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira comum, o montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2º da mesma decisão, pode ser aumentado de um montante adicional, nas mesmas condições e segundo as mesmas regras que as previstas para a aplicação do referido artigo, a fim de ter em conta certos factores e em função das condições do mercado do azeite. Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Outubro de 1987, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, com base nos critérios previstos no referido anexo, a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 10,88 ECUs por 100 quilogramas. Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar-me o acordo do Governo de V. Exa. quanto ao respectivo conteúdo. » Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao que precede. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da