para a Comunidade, aplicável a certos produtos agrícolas originários da Letónia, constante dos anexos A(a) e A(b), e o regime de importação para a Letónia, aplicável a certos produtos agrícolas originários da Comunidade, constante nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo, substituem os regimes dos anexos Va, X e XI, referidos no n.o 2 do artigo 20.o, na sua versão alterada, do Acordo Europeu.Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu.Os anexos do presente protocolo fazem parte integrante deste.Artigo 3.oO presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade e pela República da Letónia segundo as suas formalidades próprias. As partes devem adoptar as medidas necessárias à sua execução.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes do cumprimento das suas formalidades próprias, nos termos do artigo 3.oAs quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2002 ao abrigo das concessões previstas no anexo C(b) do Regulamento (CE) n.o 1362/2002 e no anexo 2 da lei sobre as taxas (direitos) aduaneiras de importação, os contingentes pautais e as disposições relativas a um controlo adicional das importações e sobre as informações relativas aos produtos agrícolas originários da Comunidade devem ser inteiramente deduzidas das quantidades previstas nos anexos A(b) e B(b) do presente protocolo, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2002.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e letã, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veintiuno de abril de dos mil cuatro./Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende april to tusind og fire./Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten April zweitausendundvier./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Απριλίου δύο χιλιάδες τέσσερα./Done at Brussels on the twenty-first day of April in the year two thousand and four./Fait à Bruxelles, le vingt et un avril deux mille quatre./Fatto a Bruxelles, addì ventuno aprile duemilaquattro./Gedaan te Brussel, de eenentwintigste april tweeduizendvier./Feito em Bruxelas, em vinte e um de Abril de dois mil e quatro./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljä./Som skedde i Bryssel den tjugoförsta april tjugohundrafyra./Parakstits Brisele, divi