Decisão do Comité Misto do EEEn.o 118/2002de 27 de Setembro de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2002, de 25 de Junho de 2002(1).(2) A Decisão 2001/746/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que altera as Decisões 93/24/CEE, 93/244/CEE e 2001/618/CE e diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a certas partes do território da Alemanha(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2001/808/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2001/867/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 90/539/CEE do Conselho no que diz respeito aos certificados sanitários a utilizar no comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação(4) deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2001/905/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica e pelos Países Baixos, no que respeita a garantias adicionais para os suínos destinados ao território da Bélgica e dos Países Baixos, e que altera as Decisões 93/244/CEE e 2001/618/CE(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos das Decisões 2001/746/CE, 2001/808/CE, 2001/867/CE e 2001/905/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 28 de Setembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteGunnar Snorri Gunnarsson(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 22.(2) JO L 278 de