de 25 de Janeiro de 1982, relativa à ratificação da Convenção sobre as Missões Especiais de 1969.É minha convicção que a cooperação construtiva que foi estabelecida com vista a proporcionar uma solução pacífica, global e sustentável para os desafios com que se defronta o Achém, no quadro do Estado Unitário da República da Indonésia, poderá continuar a ser aprofundada e fortalecida.Aguardo com expectativa a resposta positiva de V. Exa.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Dr. N. Hassan WirajudaB. Carta da União EuropeiaBruxelas, 14 de Junho de 2006Excelência,Tenho a honra de me referir à carta de V. Exa., de 5 de Maio de 2006, na qual nos é transmitida a decisão do Governo da República da Indonésia de convidar a União Europeia a prolongar a sua presença na Província de Nanggroe Aceh Darussalam (NAD) por um período de três meses, de 16 de Junho de 2006 até 15 de Setembro de 2006.Tenho o prazer de confirmar que a União Europeia decidiu responder positivamente a esse convite.Confirmo que, de acordo com a nossa troca de cartas de 14 de Setembro de 2005 e 3 de Outubro de 2005, respectivamente, que constitui um instrumento jurídico vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia, o referido instrumento será prorrogado até 15 de Setembro de 2006.As acções da MVA durante esse período incluirão as tarefas da MVA estipuladas no n.o 2 do artigo 5.o do Memorando de Entendimento entre o Governo da República da Indonésia e o Movimento do Achém Livre de 15 de Agosto de 2005, excepto as tarefas a) e b), que já foram concluídas.Tenho ainda a honra de confirmar que a carta de V. Exa., bem como a presente resposta afirmativa, constituem conjuntamente um instrumento juridicamente vinculativo entre o Governo da República da Indonésia e a União Europeia. Este instrumento entrará em vigor em 16 de Junho de 2006 e caducará em 15 de Setembro de 2006.Permita-me ainda aproveitar o ensejo para manifestar o apreço da União Europeia pelos progressos efectuados no âmbito do processo de paz no Achém e reiterar o continuado empenhamento da União Europeia em apoiar o desenvolvimento de uma solução pacífica, global e sustentável para os desafios com que se defronta o Achém.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Javier Solana--------------------------------------------------