44. Qualquer das Partes no litígio pode formular comentários sobre o rigor da tradução de qualquer versão traduzida de um documento preparado em conformidade com as presentes regras. 45. Cada Parte deve suportar os custos da tradução das suas observações escritas. Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem devem ser suportados em partes iguais pelas Partes no litígio. Outros procedimentos 46. As presentes regras processuais aplicam-se igualmente aos procedimentos previstos no artigo 382.o, no artigo 391.o, n.o 2, no artigo 392.o, n.o 2, no artigo 393.o, n.o 2, e no artigo 395.o, n.o 2, do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título V (Energia e comércio) do presente Acordo. No entanto, os prazos enunciados nas presentes regras processuais são ajustados em função dos prazos especiais estabelecidos para a adoção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos. ANEXO XXXIV CÓDIGO DE CONDUTA PARA ÁRBITROS E MEDIADORES Definições 1. Para efeitos do presente código de conduta, entende-se por: a)