O disposto no presente número é aplicável até 31 de Dezembro de 2009, podendo ser revisto de comum acordo. TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.o Requisitos gerais 1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação em Marrocos, e os produtos originários de Marrocos, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIIa; b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo IIIb; c) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração (adiante designada «declaração na factura» ou «declaração na factura EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos anexos IVa e IVb. 2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1. Artigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED 1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.