e) «CPC», a Classificação Central dos Produtos (Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, Departamento de Assuntos Económicos e Sociais Internacionais, Serviço de Estatística das Nações Unidas, Nova Iorque, 1991); f) «Autoridade aduaneira»: i) para a União Europeia, os serviços da Comissão Europeia responsáveis pelas questões aduaneiras e as administrações aduaneiras e quaisquer outras autoridades nos Estados-Membros da União Europeia com poderes para aplicar e fazer cumprir a legislação aduaneira, e ii) para o Japão, o Ministério das Finanças; g)