19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/42 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 58/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2016/741] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2014/641/UE da Comissão, de 1 de setembro de 2014, relativa às condições técnicas harmonizadas de utilização do espetro radioelétrico por equipamentos áudio sem fios na realização de programas e eventos especiais na União (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5czi (Decisão de Execução 2012/688/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «5czj.