2. Autocertificação para Contas novas de entidades Relativamente a Contas novas de Entidades, para determinar se a Pessoa que exerce o controlo de uma ENF passiva é uma Pessoa sujeita a comunicação, a Instituição financeira reportante só pode basear-se numa autocertificação do Titular da conta ou da Pessoa que exerce o controlo. 3. Residência de uma Instituição financeira Uma Instituição financeira é “residente” num Estado-Membro, em São Marinho ou noutra Jurisdição participante se estiver sob a jurisdição desse Estado-Membro, de São Marinho ou de outra jurisdição participante (ou seja, a Jurisdição participante pode exigir que a Instituição financeira efetue a comunicação). Em geral, quando uma Instituição financeira é residente para efeitos fiscais num Estado-Membro, em São Marinho ou noutra jurisdição participante, está sob a jurisdição desse Estado-Membro, de São Marinho ou de outra Jurisdição participante e é, por conseguinte, uma Instituição financeira de um Estado-Membro, uma Instituição financeira de São Marinho ou uma Instituição financeira de outra Jurisdição participante. No caso de um trust (estrutura fiduciária) que seja uma Instituição financeira (independentemente de ser ou não residente para efeitos fiscais num Estado-Membro, em São Marinho ou noutra Jurisdição participante), considera-se que o trust está sob a jurisdição de um Estado-Membro, de São Marinho ou de outra Jurisdição participante se um ou mais dos seus trustee(s) (fiduciários) forem residentes nesse Estado-Membro, em São Marinho ou noutra Jurisdição participante, exceto se o trust (estrutura fiduciária) comunicar todas as informações exigidas nos termos do presente Acordo ou de outro acordo que aplique a Norma Mundial no que diz respeito a Contas sujeitas a comunicação mantidas pelo trust (estrutura fiduciária), a outra Jurisdição participante (um Estado-Membro, São Marinho ou outra Jurisdição participante) pelo facto de ser residente para efeitos fiscais nessa outra Jurisdição participante. Contudo, caso uma Instituição financeira [que não seja um trust (estrutura fiduciária)] não tenha residência fiscal (por exemplo, por ser considerada fiscalmente transparente, ou por estar situada numa jurisdição que não aplica impostos sobre os rendimentos), considera-se que está sob a jurisdição de um Estado-Membro, de São Marinho ou de outra Jurisdição participante e é, portanto, uma Instituição financeira de um Estado-Membro, de São Marinho ou de outra Jurisdição participante se: