5. Especificações 6. Instruções para os utilizadores de veículos equipados com sacos insufláveis 7. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições transitórias ANEXOS 1 Comunicação