Concederem aos navios que arvoram pavilhão da outra Parte, ou operados por prestadores de serviços da outra Parte, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, no que respeita, nomeadamente: i) ao acesso aos portos, ii) à utilização de infraestruturas portuárias, iii) à utilização de serviços marítimos auxiliares, e iv)