2. Na medida em que as disposições dos acordos bilaterais existentes entre Estados-Membros da Comunidade a título individual e a República do Cazaquistão prevejam, para esses Estados-Membros e para a República do Cazaquistão, direitos e obrigações para além dos contidos no presente Acordo, tais direitos e obrigações continuarão a ser aplicados ao abrigo dos respectivos acordos bilaterais. Artigo 13.o Entrada em vigor e período de vigência 1. O Acordo entra em vigor na data em que as Partes especifiquem a respectiva entrada em vigor mediante troca de notas diplomáticas após o termo dos procedimentos necessários, e é aplicável por um período de dez anos. 2. O presente Acordo é, em seguida, automaticamente renovado por períodos quinquenais, a menos que uma Parte solicite, por escrito, a denúncia do Acordo. O Acordo chega ao seu termo no prazo de seis meses a contar da data de recepção da notificação da Parte relevante. 3. Se uma das Partes ou um Estado-Membro da Comunidade violar uma das disposições materiais do presente Acordo, a outra Parte pode, mediante notificação escrita, suspender ou denunciar, total ou parcialmente, a cooperação no âmbito do presente Acordo. Antes de uma das Partes actuar neste sentido, as Partes consultar-se-ão a fim de chegar a acordo quanto a medidas correctivas a tomar e ao calendário para a sua aplicação. Tais medidas serão tomadas apenas se tiver sido impossível adoptar as medidas acordadas no prazo do tempo especificado ou, caso seja impossível chegar a acordo, após o lapso de tempo definido pelas Partes. Artigo 14.o Com o acordo mútuo das Partes, podem ser incluídas no Acordo, sob a forma de acta, alterações que dele passam a fazer parte integrante. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e cazaque, fazendo igualmente fé todos os textos. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Andris PIEBALGS Pelo Governo da República do Cazaquistão Bakhtykozha IZMUKHAMBETOV