Coreia que, uma vez sujeitas ao procedimento aplicável previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 10.18, se for caso disso, sejam igualmente consideradas pela outra Parte como constituindo indicações geográficas e sejam protegidas no território dessa outra Parte;b) Alterar [58] os anexos referidos na alínea a), a fim de suprimir indicações geográficas específicas que deixem de estar protegidas na Parte de origem [59] ou que, de acordo com a legislação aplicável, deixem de reunir as condições para serem consideradas como uma indicação geográfica na outra Parte; ec) Que a remissão para disposições legislativas do presente Acordo seja entendida como remissão para as mesmas disposições legislativas alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de entrada em vigor do presente Acordo.4. O grupo de trabalho garante igualmente o bom funcionamento da presente subsecção e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento da mesma. Ao grupo de trabalho incumbe nomeadamente:a) Trocar informações sobre a evolução da legislação e das políticas relativas às indicações geográficas;b) Trocar informações sobre indicações geográficas específicas, a fim de analisar a sua eventual protecção em conformidade com o presente Acordo; ec) Trocar informações para optimizar o funcionamento do presente Acordo.5. O grupo de trabalho pode debater qualquer assunto de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas.Artigo 10.26Pedidos individuais de protecção de indicações geográficasAs disposições da presente subsecção não prejudicam o direito de solicitar o reconhecimento e a protecção de uma indicação geográfica ao abrigo da legislação aplicável da União Europeia ou da Coreia.Subsecção DDesenhos e ModelosArtigo 10.27Protecção de desenhos e modelos registados1. A União Europeia e a Coreia tomam disposições para proteger os desenhos ou modelos criados independentemente, novos ou originais, e que tenham um carácter singular [60].2. Essa protecção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos da presente subsecção.Artigo 10.28Direitos conferidos pelo registoO titular de um desenho ou modelo protegido tem o direito de impedir terceiros que agem sem o seu consentimento de fabricar, propor, vender, importar, exportar ou utilizar artigos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais actos são efectuados para fins comerciais, ou prejudicam indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo ou não são compatíveis com práticas de comércio leais.Artigo 10.29Protecção conferida à aparência não registadaA União Europeia e a Coreia facultam os meios legais apropriados para impedir o uso de uma aparência não registada de um produto, nos casos em que o uso em litígio