e transformação destinados ao fabrico de produtos alimentares a partir de:i) matérias‐primas animais (com excepção do leite), com uma capacidade de produção de produto acabado superior a 75 toneladas por dia,ii) matérias‐primas vegetais com uma capacidade de produção de produto acabado superior a 300 toneladas por dia (valor médio trimestral);c) tratamento e transformação de leite, sendo a quantidade de leite recebida superior a 200 toneladas por dia (valor médio anual);- instalações de eliminação ou valorização de carcaças e resíduos de animais com uma capacidade de tratamento superior a 10 toneladas por dia,- instalações de tratamento de superfície de matérias, objectos ou produtos, que utilizem solventes orgânicos, nomeadamente para operações de preparação, impressão, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, colagem, pintura, limpeza ou impregnação e com uma capacidade de consumo superior a 150 kg por hora ou a 200 toneladas por ano,- instalações para a produção de carbono (carvão de combustão lenta) ou electrografite através de incineração ou grafitização.20. Qualquer actividade não abrangida pelos pontos 1 a 19, para a qual seja prevista a participação do público ao abrigo de um processo de avaliação de impacto ambiental estabelecido nos termos da legislação nacional.21. A disposição prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 6.o da presente convenção não se aplica a nenhum dos projectos acima mencionados realizados exclusiva ou principalmente para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio de novos métodos ou produtos por um período inferior a dois anos, a menos que estes sejam susceptíveis de provocar efeitos adversos significativos no ambiente ou na saúde.22. As alterações ou o alargamento das actividades que preencham os critérios/limiares fixados no presente anexo serão submetidas ao disposto no n.o 1, alínea a) do artigo 6.o da presente convenção. As restantes alterações ou extensões das actividades serão submetidas ao disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o da presente convenção.[1] As centrais nucleares e outros reactores nucleares deixam de ser considerados instalações deste tipo se todo o combustível nuclear, assim como quaisquer outros elementos contaminados radioactivamente, tiverem sido removidos definitivamente da instalação.[2] Para efeitos da presente convenção, entende‐se por "aeroporto" um aeroporto que corresponde à definição da Convenção de Chicago de 1944 relativa à criação da Organização da Aviação Internacional (anexo 14).[3] Para efeitos da presente convenção, entende‐se por "via rápida" uma estrada que corresponde à definição do Acordo Europeu de 15 de Novembro de 1975 sobre as grandes vias de tráfego internacional.--------------------------------------------------ANEXO IIARBITRAGEM1. No caso de um conflito ser submetido ao processo de arbitragem em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 16.o da presente convenção, a parte ou as