13.6.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 148/3 PROTOCOLO do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR, a seguir designada «Argélia», por outro, a seguir designadas conjuntamente «Partes», Considerando o seguinte: (1) A Argélia celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, (a seguir designado «Acordo») que entrou em vigor em 1 de setembro de 2005. (2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) O Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política. (4)