Artigo 18.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP Indicador 1.3: Cumprimento da regulamentação relativa à prevenção e combate a incêndios – é necessário o documento seguinte: 1.3.1. Projeto aprovado em matéria de prevenção e combate a incêndios. E Artigo 15.o e Anexo 4, Decreto n.o 79/2014/ND-CP Indicador 1.4: Cumprimento da regulamentação relativa à manutenção de livros de entradas e saídas para efeitos de monitorização – é necessário o documento seguinte: 1.4.1.