A expressão «país de importação» designa o país ou território aduaneiro de importaçãoec) O termo «produzidas» significa igualmente cultivadas, fabricadas ou extraídas.2. No presente acordo:a) A expressão «mercadorias idênticas» designa mercadorias que são as mesmas sob todos os aspectos, incluindo as características físicas, a qualidade e o prestígio comercial. As pequenas diferenças de aspecto não obstam a que as mercadorias que em tudo o resto estão conformes com a definição sejam consideradas idênticas;b) A expressão «mercadorias similares« designa mercadorias que, sem serem iguais sob todos os aspectos, apresentam características semelhantes e são compostas por matérias semelhantes, o que lhes permite preencher as mesmas funções e serem comercialmente permutáveis. A qualidade das mercadorias, o prestígio comercial e a existência de uma marca são elementos a tomar em consideração para determinar se as mercadorias são similares;c) As expressões «mercadorias idênticas» e «mercadorias similares» não se aplicam às mercadorias que incorporem ou contenham, consoante o caso, trabalhos de engenharia, de estudo, de arte ou de design, ou planos e esboços, relativamente aos quais não tenha sido feito qualquer ajustamento por aplicação do nº 1, alínea b) iv), do artigo 8º, pelo facto de esses trabalhos terem sido executados no país de importação;d) Só serão consideradas «mercadorias idênticas» ou «mercadorias similares» as mercadorias que tiverem sido produzidas no mesmo país que as mercadorias a avaliar;e) Só serão tomadas em consideração mercadorias produzidas por uma pessoa diferente quando não existirem mercadorias idênticas ou mercadorias similares, consoante o caso, produzidas pela mesma pessoa que produziu as mercadorias a avaliar.3. No presente acordo, a expressão «mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie» designa mercadorias classificadas num grupo ou numa gama de mercadorias produzidas por um ramo de produção específico ou por um sector específico de um ramo de produção, e inclui as mercadorias idênticas ou similares.4. Para efeitos do presente acordo, as pessoas só serão consideradas coligadas:a) Se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente;b) Se tiverem juridicamente a qualidade de sócios;c) Se uma for o empregador da outra;d) Se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou títulos emitidos com direito a voto em ambas;e) Se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente;f) Se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa;g) Se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoaouh) Se forem membros da mesma família.5. As pessoas que estão associadas em negócios entre elas pelo facto de uma ser o agente, o distribuidor ou o concessionário exclusivo da outra,