17.4.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 107/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores a instalar em tratores agrícolas e florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor [2019/547] Integra todo o texto válido até: Série 05 de alterações — Data de entrada em vigor: 29 de dezembro de 2018 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições e abreviaturas 3. Pedido de homologação de um tipo de motor ou de uma família de motores