26.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/1 PROTOCOLO (N.o 5) RELATIVO AOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, DESEJANDO fixar os Estatutos do Banco Europeu de Investimento, previstos no artigo 308.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento, instituído pelo artigo 308.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir denominado «o Banco», é constituído e exercerá as suas funções e a sua atividade em conformidade com as disposições dos Tratados e destes Estatutos. Artigo 2.o As atribuições do Banco são definidas no artigo 309.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Artigo 3.o Nos termos do artigo 308.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros são os membros do Banco. Artigo 4.o 1. O capital do Banco é de 232 392 989 000 EUR, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo: Alemanha 37 578 019 000 França 37 578 019 000 Itália 37 578 019 000 Reino Unido 37 578 019 000 Espanha