APÊNDICE 3 Formulário normalizado para a autodeclaração das fontes de origem de madeira importada 189 Acrónimos UE União Europeia DPF Departamento de Proteção Florestal MF/DGA Departamento-Geral Aduaneiro (sob a tutela do Ministério das Finanças) MF/DGT Departamento-Geral Tributário (sob a tutela do Ministério das Finanças) DL Definição de legalidade