segundo modalidades a acordar em cada caso . Tal coo­ concessão a pessoas estabelecidas nos Estados Unidos peração não pode, contudo, contrariar as leis e regula­ do Brasil ou na Comunidade, de licenças ou sublicen­ mentos em vigor na Comunidade e nos Estados Uni­ ças sobre patentes pertencentes a pessoas estabelecidas dos do Brasil , nem os acordos internacionais em que a na Comunidade ou nos Estados Unidos do Brasil e Comunidade ou os Estados Unidos do Brasil sejam cujo objecto se refira ao domínio de aplicação do pre­ partes no momento da entrada em vigor do presente sente Acordo . Tais licenças e sublicenças só serão con­ Acordo . cedidas com o consentimento dessas pessoas e nas con­ dições por elas estabelecidas . A rtigo I V Artigo VII 1. A Comissão Euratom e a Comissão Nacional podem pôr à disposição uma da outra, bem como à dis­ As Partes Contratantes encorajarão e favorecerão o posição de pessoas estabelecidas nos Estados Unidos intercâmbio de estudantes, de técnicos e de professo­ ---pagebreak--- 12 / Fasc. 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133 res . As Partes facilitarão , nomeadamente , na medida modalidade acordada pela Agência da Aprovisiona­ do possível , o acesso de estagiários aos estabelecimen­ mento da Comunidade ou pelas pessoas estabelecidas tos de investigação situados na Comunidade ou nos nos Estados Unidos do Brasil ou na Comunidade . Estados Unidos do Brasil , tendo em vista o aperfeiçoa­ mento da sua formação .