DO NORTE:Sir Stephen WALL, K.C.M.G., L.V.O.Embaixador, Representante Permanente do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte junto da União Europeia;OS QUAIS, reunidos no Conselho e tendo trocado os seus plenos-poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO artigo 20.o da Convenção, de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 20.oA presente convenção é celebrada por um período de cinco anos. Será prorrogada por idênticos períodos de cinco anos, desde que nenhum Estado contratante manifeste a sua oposição por escrito junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia, o mais tardar seis meses antes do termo de cada período de cinco anos.."Artigo 2.o1. O presente protocolo fica sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados singatários. Os instrumentos da ratificação serão depositados junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia.2. O secretário-geral do Conselho da União Europeia notificará aos Estados signatários:a) O depósito dos respectivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação;b) A data de entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 3.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao depósito dos instrumentos de ratificação aceitação ou aprovação pelo último Estado-Membro a cumprir esta formalidade.2. O presente protocolo produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.3. O prazo que se inicia em 1 de Janeiro de 2000 e termina na data de entrada em vigor do presente protocolo não será tomado em conta na determinação de se um caso foi apresentado dentro do prazo especificado no n.o do artigo 6.o da Convenção de Arbitragem.Artigo 4.oO presente protocolo, redigido num único exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo todas as versões igualmente fé, será depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. O secretário-geral enviará uma cópia autenticada a cada um dos governos dos Estados signatários.En fe de lo cual, los Plenipotenciarios reunidos en el seno del Consejo suscriben el presente Protocolo./Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol./Zu urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt./Σε πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι υπέγραψαν το παρόν πρωτόκολλο./In witness