pessoas singulares ou coletivas estrangeiras, por razões de segurança energética.Em FR: Apenas as empresas em que 100 % do capital seja detido pelo Estado francês, por outraorganização do setor público ou pela ENGIE podem possuir e explorar sistemas de transporte ou dedistribuição de gás, por razões de segurança energética nacional.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Na BE: Para os serviços de armazenagem a granel de gás, no que respeita aos tipos de entidadesjurídicas e ao tratamento dos operadores públicos ou privados a quem a Bélgica tenha conferidodireitos exclusivos. É requerido o estabelecimento na União para serviços de armazenagem a granelde gás (parte de CPC 742).Em BG: Para o transporte por oleodutos ou gasodutos, entreposto e armazenagem de petróleo e gásnatural, incluindo o transporte em trânsito (CPC 71310, parte de CPC 742).Em PT: Para a prestação transnacional de serviços de entreposto e armazenagem de combustíveistransportados por gasodutos (gás natural). Também as concessões relacionadas com o transporte,distribuição e armazenagem subterrânea de gás natural e o terminal de receção, armazenagem eregaseificação de GNL são acordados através de contratos de concessão, na sequência de concursospúblicos (CPC 7131, CPC 7422). 770 ---pagebreak--- No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Na BE: O transporte de gás natural e outros combustíveis por oleodutos ou gasodutos está sujeito auma autorização. A autorização só pode ser concedida a uma pessoa singular ou pessoa coletivaestabelecida num Estado-Membro (em conformidade com o artigo 3.º do AR de 14 de maio de2002).Para obter a autorização, a empresa deve: a) estar estabelecida em conformidade com o direito belga, ou com o direito de outro Estado- Membro ou o direito de um país terceiro, que tenha assumido compromissos de manter um quadro regulamentar semelhante aos requisitos comuns especificados na Diretiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural; e e b) ter a sua sede administrativa, o seu estabelecimento principal ou a sua sede principal num Estado-Membro, ou num país terceiro, que tenha assumido compromissos de manter um