40 mm; b) Pesca demersal: 60 mm. A introdução de nova malhagem só será aplicável aos navios da Comunidade a partir do sexto mês seguinte ao da notificação à Comissão das Comunidades Europeias. M. Procedimento a observar em caso de apresamentoA delegação da Comissão em Luanda é informada, no prazo de 48 horas, do apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-membro da Comunidade, que tenha lugar na zona económica exclusiva de Angola, e recebe, simultaneamente, um relatório sucinto das circunstâncias e dos motivos que deram lugar ao apresamento. Apêndice 1 PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA DO CAMARÃO E DAS ESPÉCIES DEMERSAIS NAS ÁGUAS DE ANGOLAPARTE A 1. Nome do armador: . 2. Nacionalidade do armador: . 3. Endereço comercial do armador: ... 4. Aditivos químicos que podem ser utilizados (nome comercial e composição): ....PARTE BA preencher para cada navio 1. Período de validade: . 2. Nome do navio: . 3. Ano de construção: . 4. Pavilhão de origem: . 5. Pavilhão actual: . 6. Data de aquisição do pavilhão actual: . 7. Ano de aquisição: . 8. Porto e número de registo: . 9. Método de pesca: .10. Tonelagem de arqueação bruta: .11. Indicativo de chamada: .12. Comprimento de fora a fora (m): .13. Proa (m): .14. Pontal (m): .15. Material do casco: .16. Potência do motor (HP): .17. Velocidade (nós): .18. Capacidade da câmara de congelação: .19. Capacidade dos tanques de combustível (m³): .20. Capacidade do porão de pescado (m³): .21. Cor do casco: .22. Cor da superstrutura: .23. Equipamento de comunicação a bordo: .23. >POSIÇÃO NUMA TABELA>24. Equipamento de navegação e detecção instalado: 24. >POSIÇÃO NUMA TABELA>25. Nome do capitão: .26. Nacionalidade do capitão: .Juntar: - três fotografias a cores do navio (do costado), - plano e descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas, - documento comprovativo dos poderes do representante do armador que assina o presente pedido. .(Dato do pedido).Assinatura do representante do armador)24. Apêndice 2 PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA DE ATUM NAS ÁGUAS DE ANGOLAPARTE A 1. Nome do armador: . 2. Nacionalidade do armador: . 3. Endereço comercial do armador: ...PARTE BA preencher para cada navio 1. Período de validade: . 2. Nome do navio: . 3. Ano de construção: . 4. Pavilhão de origem: . 5. Pavilhão actual: . 6. Data de aquisição do pavilhão actual: . 7. Ano de aquisição: . 8. Porto e número de registo: . 9. Método de pesca: .10. Tonelagem de arqueação bruta: .11. Indicativo de chamada: .12.