1301 10 10 % A 0% 0% 1 798 — — 5991301 20 10 % A 0% 0% 743 — 2 2481301 90 10 % A 0% 0% — — — 0 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/855 Calendário de redução pautal Período Direito apli­ Valores de importação USD preparatório cado em Direito MFN Taxa Média de SH 2002 Classe TEC 2008-2012 2013 Ano de 2004 Ano de 2005 Ano de 2006