CAPÍTULO I Termos de base Artigo 1.o Definições (pontos 4,5, 6, 8) TÍTULO II Disposições aplicáveis aos contratos CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 14.o Acordos-quadro Artigo 15.o Sistemas de aquisição dinâmicos Secção 2 Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial Subsecção 5 Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência