profunda de camarão, que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 40 000 francos CFA por TAB e por ano; 7. Palangreiros de fundo: 40 000 francos CFA por TAB e por ano. B. Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros 1. Atuneiros de pesca à vara: dois francos CFA por quilograma de peixe pescado na zona de pesca do Senegal; 2. Atuneiros cercadores congeladores: sete francos CFA por quilograma de peixe pescado na zona de pesca do Senegal; 3. Palangreiros de superfície: 15 francos CFA por quilograma de peixe pescado na zona de pesca do Senegal. As licenças referidas nos pontos 2 e 3 são emitidas após pagamento ao "Receveur des Domaines" (Finanças Públicas) de uma soma forfetária de 350 000 francos CFA por atuneiro cercador e de 750 000 francos CFA por palangreiro de superfície, equivalente às taxas relativas a 50 toneladas de atum pescadas por navio e por ano. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha é aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas para cada navio pelo armador e confirmadas pelo Centro de Investigações Oceanográficas de Dacar-Thiaroye (CRODT). O cômputo é comunicado simultaneamente às autoridades senegalesas e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores ao "Receveur des Domaines", o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final. Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, a soma residual correspondente não é recuperável pelo armador. B. Declaração de capturas Todos os navios autorizados a pescar nas águas senegalesas no âmbito do acordo são obrigados a comunicar à Direcção da Oceanografia e das Pescas Marítimas, com cópia à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar, uma declaração de capturas em conformidade com os apêndices 2, 3 e 4. As declarações são comunicadas, no que se refere aos arrastões de pesca fresca, no final de cada saída de pesca; em relação aos arrastões congeladores, mensalmente, antes do final do mês seguinte ao da saída da pesca. Em caso de não observância desta disposição, o Governo do Senegal reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade e de aplicar ao armador do navio a penalidade prevista no artigo 58o do Código da Pesca Marítima do Senegal. Do facto informará a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar. C. Desembarque das capturas a) Os arrastões congeladores de pesca demersal costeira da categoria 4 desembarcam, ao preço do mercado local, cento e trinta (130) quilogramas de peixes e camarões por TAB e por semestre. Os desembarques podem realizar-se individual ou