de interligação permitirá ligar os serviços relacionados com a exploração florestal (MEFCP, finanças, emprego, agricultura, comércio e justiça) à base de dados do CDF, enquanto a Direção-Geral do Jornal Oficial publicará em linha todas as leis e textos regulamentares.Em função da população-alvo e de esta se situar em meio urbano ou rural e de ser predominantemente alfabetizada ou analfabeta, a informação será divulgada através dos meios e canais modernos que se seguem.- Canal ativo- Imprensa pública e privada nacional e internacional;- Rádios locais e comunitárias;- Conferências e conversas debate;- Colóquios, seminários e workshops de divulgação;- Difusão de documentários;- Produção e difusão de emissões televisivas;- Produção de espetáculos, etc.;- Além disso, serão realizadas no âmbito do plano de comunicação sessões públicas de informação em que será distribuída esta informação às partes interessadas, nomeadamente às pessoas que trabalham no terreno e às comunidades que não têm acesso à Internet e/ou à imprensa escrita.- Canal passivo- Sítios Internet do Ministério das águas e florestas, caça e pesca;- Jornal Oficial;- Biblioteca do Ministério das águas e florestas, caça e pesca (MEFCP);- Anuário estatístico do setor florestal e da caça do MEFCP;- Relatórios anuais da administração florestal, disponíveis nas direções centrais ou descentralizadas a nível das províncias.Com base nas informações ativas e passivas, a publicação das informações deve ter em conta os dados relativos aos domínios a seguir referidos.3. INFORMAÇÕES LEGAIS- Convenções e acordos internacionais assinados e ratificados pela RCA em matéria de proteção das espécies da fauna e da flora protegidas (CITES, etc.), de proteção dos direitos humanos e direitos dos povos (Declaração 61/295 das Nações Unidas sobre os povos indígenas e a carta africana dos direitos humanos e dos povos, etc.), de trabalho e de emprego, etc.;- O acordo de parceria voluntário FLEGT (corpo do texto e anexos);- Decreto de atribuição das licenças;- Decreto de anulação das licenças;- Código florestal e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código do ambiente e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código da água e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código do trabalho e textos de aplicação relacionados com o setor florestal;- Lei das finanças de cada ano;- Código geral dos impostos;- Cartas de investimento;- Plano nacional de convergência da COMIFAC;- Documento de estratégia para a redução da pobreza;- Despacho relativo à criação da Comissão de validação dos documentos de gestão dos ordenamentos florestais (PG e PAO).Os textos regulamentares que serão