Advertência jurídica importante|22005A1230(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia nos termos do n. o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia Jornal Oficial nº L 347 de 30/12/2005 p. 0080 - 0082 Jornal Oficial nº L 175 de 29/06/2006 p. 0334 - 0336