consultas, a pedido de qualquer das Partes, sobre qualquer problema relativo ao funcionamento do presente Acordo. As duas Partes poderão alterá-lo, de comum Acordo, nomeadamente em função da evolução dos preços de mercado, da produção, da comercialização e do consumo dos queijos de produção interna e importados. 6. Durante o primeiro semestre de 1990 efectuar-se-ão consultas para rever o funcionamento do Acordo e, se for caso disso, ajustar as quantidades. 7. Durante o primeiro semestre de 1991 efectuar-se-ão consultas para determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos seguintes. 8. O presente Acordo pode ser denunciado mediante pré-aviso de um ano, apresentado por escrito. No caso de a presente disposição ser aplicada, cada uma das Partes mantém os direitos que detinha anteriormente à celebração do presente Acordo. Muito agradeço a vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre os termos que precedem. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias A. Carta do Reino da Noruega Bruxelas, ... Excelentíssimo Senhor ..., Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, nos termos do nº 6 do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 31 de Janeiro de 1986. Considerando o interesse comum da Comunidade e da Noruega em proporcionar aos consumidores, em complemento dos queijos de produção interna, outros tipos de queijos importados, proponho que o convénio contido nesse Acordo seja substituído, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989, pelas seguintes disposições: 1. Em relação às quantidades anuais de queijos a seguir indicadas, os direitos de importação não podem ser superiores aos seguintes níveis: a) Na importação na Comunidade (com excepção de Espanha e de Portugal) Queijos do código NC 0406, provenientes da Noruega, acompanhados de um certificado aprovado (1): >PIC FILE= "T0045983"> b) Na importação da Noruega >PIC FILE= "T0045984"> (1) O certificado deve ser emitido pela «Norske Meierier» (Associação das Centrais Leiteiras Norueguesas). 2. A Noruega tomará as medidas necessárias para: - limitar a emissão dos certificados referidos no ponto 1a) às quantidades acordadas no presente Acordo, - zelar por que o regime autónomo de atribuição de licenças de importação seja gerido tendo em conta as exigências do mercado e de forma que as importações possam ser