de 1992, Social Security (Disability Living Allowance) Regulations de 1991, Social Security Contributions and Benefits Act (Lei relativa às contribuições e prestações de segurança) (Irlanda do Norte) de 1992 e Social Security (Disability Living Allowance) Regulations (Irlanda do Norte) de 1992)(d) Subsídio de autonomia pessoal, componente de vida diária (Welfare Reform Act de 2012 (parte 4), Social Security (Personal Independence Payment) Regulations de 2013, The Personal Independence Payment (Disposições Transitórias) Regulations de 2013, Personal Independence Payment (Disposições Transitórias) (Alteração) Regulations de 2019, Welfare Reform (Irlanda do Norte) Order de 2015 (parte 5), The Personal Independence Payment (Irlanda do Norte) de 2016, The Personal Independence Payment (Disposições Transitórias) Regulations (Irlanda do Norte) de 2016 e Personal Independence Payment (Disposições Transitórias) (Alteração) Regulations (Irlanda do Norte) de 2019(e) Suplemento do subsídio de assistência a inválidos [Lei de 2018 relativa à segurança social (Escócia)](f) Subsídio para jovens cuidadores [The Carer’s Assistance (Young Carer grants) (Escócia) Regulations de 2020 (com a última redação que lhe foi dada)]. (ii) ESTADOS-MEMBROS ÁUSTRIA(a) Lei Federal relativa ao subsídio para cuidados de longa duração (Bundespflegegeldgesetz, BPGG), versão original BGBl. n.º 110/1993, última alteração BGBl- I n.º 100/2016(b) Regulamento relativo ao escalonamento do subsídio Federal para cuidados de longa duração [Einstufungsverordnung zum Bundespflegegeldgesetz (EinstV)]:(c) Regulamento do Ministro Federal do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Defesa dos Consumidores sobre a avaliação das necessidades de cuidados a crianças e jovens, em conformidade com a Lei Federal relativa aos Cuidados de Enfermagem. (Bundespflegegeldgesetz, Kinder-EinstV) 1261 ---pagebreak--- (d) Várias bases jurídicas aplicáveis, por exemplo, o Acordo entre o Governo Federal e os Länder sobre medidas conjuntas para pessoas que necessitam de cuidados. Leis em matéria de assistência social e leis em matéria de deficiência dos Länder(e) Lei relativa ao Fundo de Assistência (Pflegefondsgesetz, PFG), versão original: Jornal Oficial (BGBl. I) n.º 57/2011.