presente presente presente presente anos Acordo Acordo Acordo Acordo seguintes (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 2301 20 00 − Farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos 0 0 0 0 0 0 ou outros invertebrados aquáticos ---pagebreak--- L 169/340 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 ANEXO VI DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL (referidos no artigo 38.º)1. O n.º 4 do artigo 38.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 73.º do AEA) diz respeito às