13.5.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/29 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 18 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à sua protecção contra a utilização não autorizada Integra todo o texto válido até: Suplemento 2 à série 03 de alterações – Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Prescrições gerais 6. Prescrições especiais 7. Modificações do modelo de veículo e extensão da homologação 8. Procedimentos relativos à conformidade da produção 9.