PROTOCOLO N° 3 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados referidos no artigo 14? do Acordo entre a Roménia e a Comunidade Artigo Io. — produtos de base: os produtos agrícolas considerados como tendo entrado na composição das mercadorias1 . A Comunidade aplicará aos produtos originários da na acepção do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80,Roménia as concessões pautais referidas no anexo A. — montantes de base : o montante calculado relativa­No que diz respeito às mercadorias relativamente às mente a um produto de base, em conformidade comquais está prevista uma redução do elemento agrícola, o disposto no artigo 6? do Regulamento (CEE) n?em conformidade com as disposições do artigo 3?, essa 3033/80 e que serve para determinar o elemento va­redução será concedida no âmbito dos limites das quan­ riável aplicável a uma mercadoria específica nos ter­tidades fixadas no anexo B. mos desse regulamento.2. A partir de 1 de Janeiro de 1996, a Roménia conce­ Artigo 3o.derá aos produtos agrícolas transformados referidos noanexo C as concessões pautais estabelecidas, em confor­ 1 . A partir da data de entrada em vigor do presentemidade com o presente protocolo. acordo, a Comunidade eliminará progressivamente o ele­ mento não agrícola da imposição, segundo o calendário