30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/1 II (Akty, których publikacja nie jest obowiązkowa) DECISÃO N.º 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA de 18 de Novembro de 2005 que altera o Protocolo n.º 4 do Acordo Europeu, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa (2006/1003/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os 1 seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro , a seguir designado "Acordo", assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, nomeadamente o artigo 38.º do Protocolo n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.º 4 do Acordo prevê a acumulação da origem entre a Comunidade e a Bulgária, a Suíça (incluído o Liechtenstein), a Islândia, a Noruega, a Roménia e a Turquia. (2) É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Roménia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da Parceria Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência