(2) O Conselho Europeu de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) O Conselho adotou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política. (4) Em 5 de março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da Comissão Europeia, de 4 de dezembro de 2006, no sentido de permitir que os parceiros PEV participem nas agências e programas comunitários em função dos seus méritos e sempre que as bases jurídicas assim o permitam. (5) A Autoridade Palestiniana manifestou o desejo de participar num certo número de programas da União. 6. As modalidades e condições específicas relativas à participação da Autoridade Palestiniana em cada programa específico, em especial a contribuição financeira, bem como os procedimentos em matéria de comunicação de informações e de avaliação, deverão ser estabelecidas através de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes da Autoridade Palestiniana, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o