14.12.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/4 TRADUÇÃO ACORDO entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA DO CHILE, a seguir designada «Chile» por outro, a seguir designadas coletivamente por «Partes», RECONHECENDO a sua parceria comercial sólida e de longa data baseada nos princípios e valores comuns refletidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro; DECIDIDAS a contribuir para o desenvolvimento e a expansão dos seus setores biológicos através da criação de novas oportunidades de exportação; DETERMINADAS a promover o comércio de produtos biológicos e convictas de que o presente Acordo irá facilitar o comércio de produtos cultivados e produzidos com métodos de produção biológica entre as Partes; PRETENDENDO alcançar um elevado nível do respeito dos princípios de produção biológica, da garantia dos sistemas de controlo e da integridade dos produtos biológicos; EMPENHADAS em reforçar a cooperação em matéria de regulamentação sobre questões relacionadas com a produção biológica; RECONHECENDO a importância da reciprocidade e transparência no comércio internacional em benefício de todas as partes interessadas; TENDO PRESENTE que o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os obstáculos técnicos ao comércio incentiva os membros da OMC a considerar favoravelmente a possibilidade de reconhecer como equivalentes os regulamentos técnicos de outros Membros, mesmo que sejam diferentes dos seus, na condição de terem a certeza de que esses regulamentos satisfazem os objetivos dos seus próprios regulamentos; REGISTANDO o facto que a confiança permanente na fiabilidade constante dos procedimentos de avaliação e do sistema de controlo da outra Parte é um elemento essencial para a referida aceitação de equivalência; COM BASE nos respetivos direitos e obrigações estabelecidos no Acordo que institui a OMC e de outros acordos multilaterais, regionais e bilaterais e outros convénios de que as Partes são signatárias; ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o