PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) Na data de entrada em vigor do Acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes. ---pagebreak--- L 169/240 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 Código NC Designação das mercadorias0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina:0104 20 − Caprinos:0104 20 90 − − Outros0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)0701 Batatas, frescas ou refrigeradas:0701 10 00 − Batata-semente0705 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas: − Chicórias:0705 21 00 − − Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)0705 29 00 − − Outras0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: − Cogumelos e trufas:0709 59 − − Outros0709 60 − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:0709 60 10 − − Pimentos doces ou pimentões − − Outros:0709 60 91 − − − Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum0709 60 99 − − − Outros0709 90 − Outros:0709 90 90 − − Outros