Artigo 9.o Armas de destruição maciça 1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à paz e à estabilidade internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de ADM e respetivos vetores, respeitando na íntegra e executando a nível nacional as obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que a presente disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo. 2. As Partes acordam igualmente em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de ADM e respetivos vetores através do seguinte: a) Adoção de medidas para, consoante o caso, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais relevantes e para aplicar plenamente esses instrumentos; e b) Estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às ADM, incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efetivas em caso de infração aos controlos das exportações. 3. As Partes acordam em entabular um diálogo político regular que acompanhará e consolidará esses elementos. Artigo 10.o Controlo das exportações de armas ligeiras e de pequeno calibre e de armas convencionais 1. As Partes reconhecem que o fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, e a sua acumulação excessiva, má gestão, reservas sem segurança adequada e disseminação incontrolada continuam a constituir uma grave ameaça para a paz e a segurança internacionais.