3.2.4 Os resultados da verificação relativa às grelhas de avaliação da legalidade são divulgados publicamente? Como podem as partes interessadas aceder a essas informações? 3.3 Certificado de conformidade legal Para o mercado nacional, é emitido um certificado de conformidade legal aos operadores que cumprem todos os requisitos do SGLH. 3.3.1 Organização 3.3.1.1 A que organismo foi atribuída a responsabilidade pela emissão dos certificados de conformidade legal? 3.3.1.2 As funções do organismo responsável por emitir certificados de conformidade legal e do seu pessoal no que se refere à emissão de certificados de conformidade legal estão claramente definidas e acessíveis ao público? 3.3.1.3 Os requisitos em termos de competências foram bem definidos e foram criados controlos internos para o pessoal do organismo responsável por emitir certificados de conformidade legal?