da subvenção e/ou qualquer prazo relacionado com esta subvenção;v) dados estatísticos que permitam avaliar os efeitos da subvenção sobre o comércio.25.4. No caso de os elementos referidos no nº 3 não constarem da notificação, a própria notificação deverá explicar os motivos dessa ausência.25.5. Se as subvenções forem concedidas a produtos ou sectores específicos, as notificações deverão ser organizadas por produto ou por sector.25.6. Os membros que considerem que nos seus territórios não existem quaisquer medidas que devam ser objecto de notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo XVI do GATT de 1994 e com o presente acordo, informarão por escrito o Secretariado desso facto.25.7. Os membros reconhecem que a notificação de uma medida não prejudica o estatuto jurídico desta última no âmbito do GATT de 1994 e do presente acordo, nem os seus efeitos na acepção do presente acordo ou a natureza da própria medida.25.8. Qualquer membro pode, em qualquer altura, solicitar por escrito informações relativas à natureza e ao alcance de uma subvenção concedida ou mantida por outro membro (incluindo qualquer das subvenções referidas na parte IV), bem como explicações dos motivos pelos quais se considerou que uma medida específica não requeria notificação.25.9. Os membros aos quais seja solicitada tal informação deverão prestá-la tão rapidamente quanto possível e de forma completa, disponibilizando-se para prestar informações adicionais ao membro que apresente um pedido nesse sentido. Deverão designadamente fornecer-lhe informações suficientemente pormenorizadas para lhe permitir avaliar em que medida respeitaram as condições enunciadas no presente acordo. Qualquer membro que considere que essas informações não foram prestada pode submeter o assunto à apreciação do comité.25.10. Qualquer membro que considere que uma prática de um outro membro, com os mesmos efeitos de uma subvenção, não foi notificada em conformidade com as disposições do nº 1 do artigo XVI do GATT de 1994 e com as disposições do presente artigo, poderá submeter a questão à apreciação desse outro membro. Se, após esta diligência, a alegada subvenção não for prontamente notificada, o próprio membro poderá submeter a questão à apreciação do comité.25.11. Os membros apresentarão ao comité, o mais rapidamente possível, um relatório sobre todas as medidas eliminares ou finais adoptadas em matéria de direitos de compensação. Os outros membros poderão consultar estes relatórios no Secretariado. Os membros apresentarão igualmente relatórios semestrais relativos a todas as medidas adoptadas em matéria de direitos de compensação no decurso do semestre precedente. Estes relatórios semestrais deverão ao obedecer a uma fórmula-tipo acordada.25.12. Cada membro notificará ao comité: a) as autoridades competentes para iniciar e realizar