Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa - Convention on the conservation of European wildlife and natural habitatsCONVENÇÃO relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa PREÂMBULO OS ESTADOS-MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA E OS OUTROS SIGNÁTRIOS DA PRESENTE CONVENÇÃO: Considerando que a finalidade do Conselho da Europa é conseguir uma união mais estreita entre os seus membros; Considerando o desejo do Conselho da Europa de cooperar com outros Estados no domínio da conservação da Natureza; Reconhecendo que a flora e a fauna selvagens constituem um património natural que reveste valor estético, científico, cultural, recreativo, económico e intrínseco que importa preservar e transmitir às gerações futuras; Reconhecendo o papel essencial da flora e da fauna selvagens na manutenção dos equilíbrios biológicos; Constatando a diminuição de numerosas espécies da flora e da fauna selvagens e a ameaça de extinção que pesa sobre algumas delas; Conscientes de que a conservação dos habitats naturais é um dos elementos essenciais da protecção e da preservação da flora e da fauna selvagens; Reconhecendo que a conservação da flora e da fauna selvagens deveria ser tomada em consideração pelos governos nos seus objectivos e programas nacionais e que deveria instaurar-se uma cooperação internacional para preservar, em especial, as espécies migradoras; Conscientes dos numerosos pedidos de acção comum emanados dos governos ou das instâncias internacionais, nomeadamente os que foram expressos pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, de 1972, e pela Assembleia Consultiva do Conselho da Europa; Especialmente empenhados em respeitar, no domínio da conservação da vida selvagem, as recomendações da Resolução nº 2 da II Conferência Ministerial Europeia sobre o Ambiente, ACORDARAM O SEGUINTE: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º 1. A presente convenção tem por objectivo garantir a conservação da flora e da fauna selvagens e dos seus habitats naturais, nomeadamente das espécies e dos habitats cuja conservação exige a cooperação de diversos Estados e promover essa cooperação. 2. É dedicada especial atenção às espécies ameaçadas de extinção e vulneráveis, incluindo as espécies migradoras. Artigo 2º As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para manter ou adaptar a população da flora e da fauna selvagens num nível que corresponda, especificadamente, às exigências ecológicas, científicas e culturais, considerando simultaneamente as exigências económicas e recreativas e as necessidades das subespécies, variedades ou formas ameaçadas no plano local. Artigo 3º Cada uma das Partes Contratantes tomará as medidas necessárias à promoção de políticas nacionais de conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais, dedicando especial atenção às espécies em perigo de extinção e vulneráveis, particularmente às espécies