Avis juridique important|22003D0163Decisão do Comité Misto do EEE n.° 163/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o Protocolo n.° 30 do Acordo EEE relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0064 - 0066