20071003TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre a participação da Nova Zelândia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)A UNIÃO EUROPEIA (União Europeia),por um lado, e aNOVA ZELÂNDIA,por outro,a seguir designadas "partes",TENDO EM CONTA:- a aprovação pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2007/369/PESC, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO),- o convite dirigido à Nova Zelândia para participar na EUPOL AFEGANISTÃO,- a decisão da Nova Zelândia de participar na EUPOL AFEGANISTÃO,- a Decisão do Comité Político e de Segurança sobre a aceitação do contributo da Nova Zelândia para a EUPOL AFEGANISTÃO,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A Nova Zelândia associa-se à Acção Comum 2007/369/PESC, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a EUPOL AFEGANISTÃO, em conformidade com o presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da Nova Zelândia para a EUPOL AFEGANISTÃO em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A Nova Zelândia vela por que o seu pessoal que participe na EUPOL AFEGANISTÃO execute a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2007/369/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. O pessoal destacado para a EUPOL AFEGANISTÃO pela Nova Zelândia desempenha as suas funções e actua atendendo exclusivamente aos interesses da EUPOL AFEGANISTÃO.5. A Nova Zelândia informa atempadamente o chefe de missão da EUPOL AFEGANISTÃO e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração ao seu contributo para a EUPOL AFEGANISTÃO.6. O pessoal destacado para a EUPOL AFEGANISTÃO deve ser submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da Nova Zelândia. O pessoal destacado para a EUPOL AFEGANISTÃO deve apresentar cópia desse atestado de aptidão.Artigo 2.oEstatuto do pessoal1. Sem prejuízo de qualquer acordo celebrado entre o Governo da Nova Zelândia e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, o estatuto do pessoal destacado para a EUPOL AFEGANISTÃO pela Nova Zelândia rege-se pelo Acordo sobre o estatuto da missão celebrado entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão.2. Sem prejuízo do acordo a que se refere o n.o 1, a Nova Zelândia tem jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL