5) «Pessoa coletiva da União» ou «pessoa coletiva da República da Moldávia», uma pessoa coletiva na aceção do ponto 4, estabelecida de acordo com a legislação de um Estado-Membro ou da República da Moldávia, respetivamente, e que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (3) ou no território da República da Moldávia, respetivamente. Se essa pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da República da Moldávia, respetivamente, não é considerada uma pessoa coletiva da União ou uma pessoa coletiva da República da Moldávia, respetivamente, a menos que a sua atividade possua um vínculo real e contínuo com a economia da União ou da República da Moldávia, respetivamente. Não obstante o número anterior, as companhias de navegação estabelecidas fora da União ou da República da Moldávia e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da República da Moldávia, respetivamente, beneficiam também das disposições do presente Acordo, caso os seus navios estejam registados nesse Estado-Membro ou na República da Moldávia de acordo com a respetiva legislação e arvorem bandeira de um Estado-Membro ou da República da Moldávia; 6) «Filial» de uma pessoa coletiva de uma Parte, uma pessoa coletiva que é efetivamente controlada por outra pessoa coletiva dessa Parte (4); 7)