a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 17 % do direito de base;10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.Quanto a determinados produtos indicados neste anexo será aplicado um contingente com isenção de direitos, nas condições nele fixadas, a partir da entrada em vigor do acordo e até ao termo do período de eliminação progressiva dos direitos aplicáveis a esses produtos.6. Os direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade à importação de produtos agrícolas transformados originários da África do Sul constam da lista 5 do anexo IV e são aplicados nas condições aí mencionadas.O Conselho de Cooperação pode decidir:a) Aumentar a lista de produtos agrícolas transformados da lista 5 do anexo IV; eb) Reduzir os direitos aplicáveis aos produtos agrícolas transformados. Essa redução de direitos pode-se verificar sempre que, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a África do Sul, os direitos aplicáveis aos produtos de base sejam reduzidos ou em resposta a reduções resultantes de concessões recíprocas relativas a produtos agrícolas transformados.7. Os direitos aduaneiros reduzidos aplicáveis na Comunidade à importação de determinados produtos agrícolas originários da África do Sul constam da lista 6 do anexo IV e são aplicados a partir da entrada em vigor do presente acordo, nas condições mencionadas nesse anexo.8. Os direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade às importações de produtos originários da África do Sul enumerados na lista 7 do anexo IV são periodicamente revistos durante a vigência do presente acordo, em função da futura evolução da política agrícola comum.9. As concessões pautais relativas aos produtos enumerados na lista 8 do anexo IV não são aplicáveis quando esses produtos sejam abrangidos por denominações comunitárias protegidas.10. As concessões pautais aplicáveis na Comunidade às importações de produtos originários da África do Sul enumerados no anexo V serão aplicadas nas condições mencionadas nesse anexo.Artigo 15.oEliminação pautal pela África do Sul1. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos agrícolas originários da Comunidade, com excepção dos produtos enumerados no anexo VI, serão abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos originários da Comunidade enumerados na lista 1 do anexo VI serão progressivamente abolidos de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão