2) A seguir ao ponto 5 (suprimido) é inserido o seguinte ponto: «5a. 32008 L 0013: Diretiva 2008/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que revoga a Diretiva 84/539/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos elétricos utilizados em medicina veterinária (JO L 76 de 19.3.2008, p. 41).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Diretiva 2008/13/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor 15 de junho de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 76 de 19.3.2008, p. 41. (2) JO L 300 de 19.11.1984, p. 179. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.