Acordo de Cooperaçãoentre a Comunidade Europeia e o Principado de AndorraA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado,O PRINCIPADO DE ANDORRA,por outro,DETERMINADOS a consolidar e a ampliar as já estreitas relações entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra,ACORDARAM NO SEGUINTE:PRINCÍPIOSArtigo 1.oA Comunidade Europeia e o Principado de Andorra (adiante designadas "partes contratantes") comprometem-se, no âmbito das suas competências, a cooperar, em bases tão amplas quanto possível e em seu benefício mútuo, nos domínios de interesse comum, em especial, nos domínios prioritários referidos nos artigos 2.o a 8.oDOMÍNIOS DE COOPERAÇÃOArtigo 2.oAmbienteAs partes cooperam nos domínios da defesa e da melhoria do ambiente, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável. Essa cooperação diz respeito aos domínios seguintes: alterações climatéricas, protecção da natureza e da biodiversidade, ambiente e saúde, gestão dos recursos naturais e dos resíduos. Para o efeito, as partes comprometem-se a conciliar a conservação do ambiente na região dos Pirinéus com o desenvolvimento económico.As partes cooperam, num espírito de co-responsabilidade, para a solução dos problemas ambientais com os quais o Principado de Andorra e as regiões dos Pirinéus da Comunidade Europeia se vêem confrontadas, tendo em conta que certos problemas, como o dos resíduos, estão ligados à circulação de bens e de pessoas entre os seus territórios. As partes cooperam, em especial, nos domínios da transferência e da eliminação de resíduos.O Principado de Andorra esforçar-se-á por adoptar normas ambientais equivalentes às comunitárias em função dos meios de que disponha e desde que essas normas sejam pertinentes do ponto de vista da defesa do ambiente e do desenvolvimento económico sustentável no Principado. A Comunidade Europeia coopera para o efeito com o Principado de Andorra, a pedido deste.As partes examinarão a viabilidade e as regras práticas da associação do Principado de Andorra aos programas comunitários abertos a países terceiros que possam revestir-se de interesse para Andorra no domínio do ambiente.A Comunidade Europeia contribui para o estabelecimento da cooperação entre a Agência Europeia do Ambiente e o Principado de Andorra.Artigo 3.oComunicação, informação, culturaNo quadro das possibilidades decorrentes das acções comunitárias e do direito andorrano, as partes acordam em realizar projectos comuns no domínio da comunicação, da informação e da cultura, no espírito do artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Esses projectos podem, nomeadamente, assumir as seguintes formas:- intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- organização de manifestações culturais,- intercâmbios culturais,- conservação do património