das fronteiras dos Estados-membros tem fortes implicações para o ensino aberto à distância e para o desenvolvimento de um mercado transnacional de produtos e serviços de ensino aberto á distância. As medidas anunciadas no Livro Verde da Comissão sobre comunicações por satélite^8) poderão ter como efeito a melhoria do acesso aos sistemas europeus de telecomunicações, tanto para os promotores públicos e privados de ensino aberto à distância como para os consumidores.(8) Rumo a sistemas e serviços à escala europeia. Livro Verde sobre uma abordagem comum no dom in lo das comunicações por satélite na Comunidade Europeia. COM (90) 490, de 20 de Novembro de 1990. ---pagebreak--- ^3 Os incentivos ao intercâmbio de experiências, o fornecimento de informação sobre produtos e serviços de ensino aberto à distância, a tradução e adaptação de matérias, o movimento no sentido da normalização ou da compatibilidade de sistemas, a harmonização dos direitos de autor e de exploração, a criação conjunta de produtos - todos estes factores servirão para apoiar o desenvolvimento de um mercado de ensino aberto à distância à escala europeia. É importante que as estruturas e equipamentos locais de apoio aos estudantes não estejam vinculados aos produtores locais ou nacionais por forma a inibir o funcionamento de um tal mercado. Muito embora um mercado livre favoreça a concorrência entre os promotores de ensino aberto à distância na Europa, também é certo que irá suscitar a questão da garantia da qualidade e da protecção dos consumidores neste domínio que adquiram serviços para além das fronteiras dos Estados-membros.29. 0 mútuo reconhecimento das qualificações obtidas através do ensino aberto à distância será também uma questão importante do ponto de vista da facilitação da mobilidade para aperfeiçoamento e emprego, em especial por causa da natureza internacional do mercado. A directiva geral relativa a ao reconhecimento de diplomas que habilitem para o exercício de uma profissão regulamentada^ 9 ^ baseia-se na conclusão de um curso com uma duração mínima de três anos. À primeira vista, esta utilização da duração dos cursos como factor essencial para o reconhecimento mútuo das qualificações parece criar problemas no campo do ensino aberto á