enquanto este Acordo se mantiver em vigor, a não ser que lhes seja posto fim mais cedo de acordo com a alínea b) a seguir; b) Pode ser posto fim a cada anexo, a qualquer momento, por iniciativa de qualquer uma das Partes, mediante notificação por escrito da Parte que pretende pôr fim ao Acordo, com a antecedência de seis meses. Tal fim não deve acarretar qualquer prejuízo para os direitos que possam ter sido adquiridos ao abrigo de cada anexo até à data do seu termo; c) Todas as actividades que não estiverem concluídas no termo de cada anexo podem ser continuadas até à sua conclusão nos termos do anexo em causa; d) No caso de, durante o período em que vigora o presente Acordo, a natureza do programa de fusão de qualquer das Partes mudar substancialmente, seja por expansão, redução ou transformação substanciais, seja por combinação dos seus elementos principais com o programa de fusão de uma terceira parte, cada parte terá o direito de requerer revisões ao âmbito e aos termos dos anexos em causa. Artigo 5º 1. As Partes estabelecerão um comité coordenador para facilitar a coordenação e a execução de actividades de cooperação ao abrigo do presente Acordo. Cada Parte designará um número igual de membros para o Comité Coordenador e nomeará um dos seus membros designados como chefe de delegação. 2. O Comité Coordenador reunir-se-á anualmente, alternadamente na Europa e no Japão, ou em outras ocasiões e locais acordados. O chefe da delegação da Parte visitada será o presidente da reunião. 3. As funções do Comité Coordenador incluirão: a) Revisão e acompanhamento do progresso das actividades de cooperação; b) Troca de informações e pontos de vista sobre questões de política científica e tecnológica; c) Discussão de futuras actividades de cooperação. Artigo 6º O tratamento da informação, da propriedade industrial e dos direitos de autor em ligação com as actividades de cooperação ao abrigo do presente Acordo está previsto nos Anexos I, II e III. Essas disposições são idênticas em todos os anexos. Artigo 7º Nenhuma cláusula do presente Acordo será interpretada em termos que possam prejudicar providências existentes ou futuras de cooperação entre as Partes. Artigo 8º 1. A actuação das Partes ao abrigo do presente Acordo está dependente da disponibilidade de dotações. 2. A cooperação ao abrigo do presente Acordo deve ser compatível com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nos países respectivos e à Euratom. 3. Cada Parte envidará os seus maiores esforços, no âmbito da legislação aplicável, no sentido de facilitar o cumprimento de formalidades envolvidas com o movimento de pessoas, a importação de materiais e equipamentos e a transferência de divisas que possam ser necessários para conduzir à cooperação. 4. As compensações por