Avis juridique important|21998D0709(04)Decisão do Comité Misto do EEE nº 87/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 193 de 09/07/1998 p. 0041 - 0042