Avis juridique important|21996D0613(09)Decisão do Comité Misto do EEE nº 45/95 de 22 de Junho de 1995 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 140 de 13/06/1996 p. 0041 - 0041