de produtos agrícolas transformados do acordo provisório e do acordo europeu, as quantidades em toneladas previstas para 1996 serão suprimidas e as quantidades em toneladas previstas para 1997 e para os anos seguintes serão aplicáveis a partir de 1996.Artigo 7º No anexo II e no anexo do apêndice B do protocolo complementar do acordo europeu sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia, os limites quantitativos previstos para 1998 serão suprimidos.Na acta aprovada nº 5, a expressão «um período de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1994» é substituída pela expressão «um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1994».Artigo 8º O presente protocolo faz parte integrante do acordo provisório e do acordo europeu.Artigo 9º O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.Se o presente protocolo entrar em vigor após 1 de Janeiro de 1995, quaisquer direitos pagos, que não seriam devidos se o protocolo tivesse entrado em vigor e as suas disposições tivessem sido aplicadas nessa data, serão restituídos, considerando-se que essa restituição constitui o pleno cumprimento da obrigação de não aplicar esses direitos.Artigo 10º O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena, fazendo igualmente fé todos os textos.Pela Comunidade Pela Roménia