ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteisA. Carta do Conselho da União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações, realizadas em 14 e 15 de Outubro de 1999, entre as nossas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis, incluindo os anexos e actas aprovadas ("Acordo"), rubricado em 5 de Maio de 1993, alterado e prorrogado pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 9 de Novembro de 1995.2. Durante essas negociações, ambas as Partes reafirmaram o seu objectivo a longo prazo de reforçar o comércio de produtos têxteis e de vestuário entre os respectivos países. Para o efeito, foi acordado que, durante o ano de 2000, as Partes negociariam um acordo a longo prazo tendo por objectivo a liberalização total do comércio de produtos têxteis, paralelamente ao alinhamento dos direitos aduaneiros da Ucrânia pelas taxas aplicadas pela Comunidade Europeia.Esse acordo terá como objectivo a eliminação, após a sua entrada em vigor, das restrições quantitativas pelas categorias de produtos cujas taxas de utilização eram inferiores a 2 % em 1999 (categorias 1, 2, 2A, 3, 9, 12, 20, 23, 37, 67 e 115).3. As Partes acordaram em alterar as seguintes disposições do Acordo:3.1. O anexo I, que enuncia os produtos referidos no artigo 1.o do Acordo, é substituído pelo anexo I do Regulamento (CE) n.o 3030/93 (o apêndice 1 da presente carta contém mais pormenores).3.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas às exportações da Ucrânia para a Comunidade Europeia é substituído pelo apêndice 2 da presente carta. Relativamente ao ano de 1999, haverá um aumento de 60 % dos limites quantitativos aplicáveis às categorias 6, 7, 15 e 16, e um aumento de 50 % para as categorias 5, 26/27, 29 e 50. Relativamente ao ano de 2000, o aumento, sujeito às condições e procedimentos previstos no n.o 5 da presente carta, será de 30 % para todas as categorias têxteis em relação aos níveis efectivos de 1999, com excepção das categorias 5, 6, 7, 15, 16, 26/27, 29 e 50, cujo aumento será de 50 % em relação aos níveis efectivos de 1999.3.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas às exportações da República da Ucrânia para a Comunidade Europeia após as operações de aperfeiçoamento passivo na República da Ucrânia, é substituído pelo apêndice 3 da presente carta.3.4. O segundo e terceiro períodos do n.o 1 do