Avis juridique important|22003D01172003/117/CE: Decisão n.° 3/2002 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 20 de Novembro de 2002, que adopta os termos e as condições de participação da Bulgária no programa comunitário Fiscalis Jornal Oficial nº L 047 de 21/02/2003 p. 0041 - 0043