importados em quantidades de tal forma acrescidas e anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições: em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas no n.o 2 num Estado da a) Quando uma das Partes for do parecer que existe uma das(1 ) Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os circunstâncias previstas nos n.os 2, 4 e 5, submete imediata­ abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura. mente a questão à apreciação do Comité APE; ---pagebreak--- L 111/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012b) O Comité APE pode fazer as recomendações necessárias para 8. Quando circunstâncias excepcionais exigirem uma acção resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité imediata, a Parte importadora em causa, seja ela a Parte CE ou APE não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver um Estado da ESA signatário, pode adoptar as medidas previstas encontrado uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a nos n.os 3, 4 e/ou 5 a título provisório, sem ter de satisfazer os partir do momento em que a questão foi submetida à apre­ requisitos previstos no n.o 7. Essas medidas podem ser adopta­ ciação do Comité APE, a Parte importadora pode adoptar das por um período máximo de 180 dias se forem adoptadas medidas adequadas para resolver as circunstâncias, nos ter­ pela Parte CE e 200 dias se forem adoptadas pelos Estados da mos do presente artigo; ESA ou um Estado da ESA signatário ou se as medidas adop­