17.12.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 105/2009 de 22 de Outubro de 2009 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2009, de 29 de Maio de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no acordo, (3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo I do acordo, ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32009 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 5).»