ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 4 de Dezembro de 1995A. Carta do Conselho da União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 14 e 15 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 4 de Dezembro de 1995.2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:2.1. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 20.o passam a ter a seguinte redacção: "É aplicável até 31 de Dezembro de 2004"2.2. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República do Usbequistão para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.2.4. O anexo III, que estabelece os produtos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema de duplo controlo referido no n.o 3 do artigo 2.o do acordo, é substituído pelo apêndice 3 da presente carta.2.5. O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: "2. Se a Comunidade constatar, no âmbito do controlo administrativo existente, que o nível das importações de uma determinada categoria de produtos originários do Usbequistão não enumerados no anexo II excede, em relação ao total das importações para a Comunidade efectuadas no ano precedente em relação à totalidade dos produtos dessa categoria, as seguintes taxas:- 0,35 % para as categorias de produtos do grupo I, com excepção da categoria 1,- para a categoria 1, os níveis indicados no n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,- 1,2 % para as categorias de produtos do grupo II,- 4 % para as categorias de produtos dos grupos III, IV e V,poderá solicitar a abertura de consultas em conformidade com o procedimento descrito no artigo 15.o do presente acordo, tendo em vista alcançar um consenso sobre o nível adequado das restrições para os produtos da categoria em questão.".2.6. No artigo 5.o, após o n.o 2, é inserido um novo n.o 2A: "2A: a) O Usbequistão assegura o controlo dos níveis de exportação para a Comunidade Europeia de produtos da