— 32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1), — 32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).» Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 289/2014, (UE) n.o 318/2014, (UE) n.o 364/2014 e (UE) n.o 398/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 87 de 22.3.2014, p. 49. (2) JO L 93 de 28.3.2014, p. 28. (3) JO L 112 de 15.4.2014, p. 1. (4) JO L 119 de 23.4.2014, p. 3. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.