Requisitos gerais 1. Os produtos originários de uma das Partes Contratantes, aquando da sua importação noutras Partes Contratantes, beneficiam das disposições dos Acordos relevantes, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III a; b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo III b; c) Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o de uma declaração (a seguir designado «declaração de origem» ou «declaração de origem EUR-MED»), feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações de origem figuram nos anexos IV a e IV b. 2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção da presente Convenção beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições dos Acordos relevantes, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1 do presente artigo. Artigo 16.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED 1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado. 2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos III a e III b. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo relevante, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país de exportação. Se esses formulários forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e