sustentável] da rubrica um [Comércio] do parte dois do presente Acordo:1) As subvenções para a adequação da produção de eletricidade, energias renováveis e cogeração não podem comprometer a capacidade de uma Parte para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do artigo ENER.6 [Disposições relativas aos mercados grossistas da eletricidade e do gás] do presente Acordo, não podem afetar desnecessariamente a utilização eficiente das interligações de eletricidade prevista no artigo ENER.13 [Utilização eficiente das interligações de eletricidade] e, sem prejuízo do artigo ENER.6, n.º 3 [Disposições relativas aos mercados grossistas da eletricidade e do gás] do presente Acordo, devem ser determinadas através de um processo concorrencial transparente, não discriminatório e eficaz; e (a) As subvenções para a adequação da produção de eletricidade fornecem incentivos para que os fornecedores de capacidade estejam disponíveis em períodos de tensão esperada no sistema e possam ser limitados a instalações que não excedam os limites de emissão de CO2 especificados; e (b) As subvenções para as energias renováveis e a cogeração não podem afetar as obrigações ou oportunidades de participação dos beneficiários nos mercados da eletricidade.2) Não obstante o disposto no ponto 1, desde que sejam tomadas medidas adequadas para evitar a sobrecompensação, podem ser utilizados procedimentos não concorrenciais para a concessão de subvenções a favor das energias renováveis e da cogeração, se o potencial aprovisionamento for insuficiente para assegurar um processo concorrencial, se for pouco provável que a capacidade elegível tenha um efeito material no comércio ou no investimento entre as Partes, ou se forem concedidas subvenções a projetos de demonstração.3) Se forem introduzidas isenções parciais dos impostos e taxas relacionados com a energia 134 a favor dos utilizadores com utilização intensiva de energia, tais isenções não podem exceder o montante total do imposto ou da taxa.