ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteisA. Carta do Conselho da União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 9 e 10 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pelo Acordo sob a forma de troca de cartas rubricado em 7 de Novembro de 1995.2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguintes disposições do acordo:2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 2 da presente carta.2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após as operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003 pelo apêndice 3 da presente carta.2.4. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o passam a ter a seguinte redacção: "O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2003."2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis originários da Comunidade estarão sujeitas às taxas máximas dos direitos de importação indicados no apêndice 4.Em caso de não aplicação destas taxas, a Comunidade terá o direito de reintroduzir, em relação ao período durante o qual o acordo continua a aplicar-se e numa base proporcional, os níveis de restrições quantitativas aplicáveis em 1999, tal como especificado na troca de cartas rubricada em 7 de Novembro de 1995, e de proceder a aumentos anuais dessas restrições quantitativas em conformidade com o acordo.3. No caso de a República da Bielorrússia se tornar membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes da data de caducidade do acordo, as restrições em vigor deverão ser escalonadas no âmbito do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário. Para além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos