Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON (1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 81. (2) JO L 97 de 9.4.2008, p. 72. (3) JO L 232 de 3.9.2009, p. 25. (4) JO L 55 de 5.3.2010, p. 1. (5) JO L 105 de 27.4.2010, p. 12. (6) JO L 169 de 8.7.2003, p. 44. (7) JO L 213 de 23.8.2003, p. 3. (8) JO L 221 de 22.6.2004, p. 6. (9) JO L 221 de 19.8.2008, p. 8. (10) Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010, Regulamento (UE) n.o 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010, Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de Março de 2010, Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, Regulamento (UE) n.o 357/2010 da Comissão de 23 de Abril de 2010, Regulamento (UE) n.o 358/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, Decisão da Comissão C(2010) 774 final, de 13 de Abril de 2010, e Decisão da Comissão C(2010) 2604 final, de 23 de Abril de 2010. (11) Não foram indicados requisitos constitucionais.