ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e EconómicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA,a seguir denominada «Bulgária»,por outro,CONSIDERANDO a importância do comércio e dos laços económicos entre a Comunidade e a Bulgária;CONSIDERANDO que os fluxos comerciais existentes e a sua estrutura não correspondem à potencialidade dos respectivos níveis actuais de desenvolvimento económico e às suas perspectivas futuras;DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento substancial e harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica nos domínios de interesse comum numa base de igualdade, não discriminação, vantagens mútuas e reciprocidade;CONSCIENTES da especial importância do comércio internacional e de outras formas de cooperação económica internacional para o desenvolvimento económico e social das Partes Contratantes;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid, bem como ao documento de encerramento da reunião de Viena;CRENTES da necessidade de conferir um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;RECONHECENDO que a Comunidade e a Bulgária desejam estabelecer entre si vínculos contratuais mais amplos que completem as relações já existentes e permitam um novo desenvolvimento num estádio posterior;TENDO EM CONTA as implicações favoráveis para as relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Bulgária;DECIDIRAM celebrar o presente Acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Gerard COLLINS,ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA:Andrei LUKANOV,primeiro-ministro da República Popular da Bulgária;OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IGeneralidadesArtigo 1o.N° âmbito das respectivas legislações e regulamentações, as Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e promover:- o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciais e- o desenvolvimento de diversos tipos de cooperação comercial e económica.Consequentemente, confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses