Protocolo complementardo acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pescaA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",por outro,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Europeu que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, a seguir designado "Acordo de Associação", foi assinado em Bruxelas, em 19 Dezembro 1972, e entrou em vigor em 1 de Junho de 1973.(2) Realizaram-se e concluiram-se com êxito negociações técnicas entre a Comunidade e a República de Chipre, com base no artigo 2.o do Acordo de Associação, com o objectivo de chegar a acordo quanto a novas concessões pautais recíprocas no sector das pescas.(3) As concessões negociadas no sector das pescas afectarão as concessões bilaterais atribuídas ao abrigo do Acordo de Associação, devendo estas ser, portanto, alteradas através de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do acordo.(4) A Comunidade e Chipre chegaram igualmente a acordo quanto a um procedimento administrativo simples destinado a aplicar, progressivamente e o mais rapidamente possível, as concessões pautais acordadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes procedem a uma redução de um terço dos direitos pautais aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca, definidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção dos referidos no artigo 2.o do presente protocolo.Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes procedem a uma redução suplementar de um terço dos direitos pautais aplicáveis nessa data de entrada em vigor.Dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, as partes procedem a uma liberalização completa do comércio de todos os tipos de peixe e de produtos da pesca.Artigo 2.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, a Comunidade abre um contingente pautal de 500 toneladas, a uma taxa de 7,5 % (ad valorem) para os robalos e bailas (Dicentrarchus labrax) da subposição 0302 69 94, as douradas (Sparus aurata) da subposição 0302 69 95 e o sargo bicudo (Puntazzo puntazzo) da subposição ex 0302 69 98, originários de Chipre.Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o contingente pautal é elevado a 600 toneladas, à taxa de 0 % (ad valorem). Esse contingente é eliminado dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo.O disposto no n.o 1 é aplicável às quantidades importadas na Comunidade que excedem os contingentes pautais.Artigo 3.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, a Comunidade abre um contingente pautal comunitário