Artigo 39.o, Decreto n.o 108/2006/ND-CP; Artigo 13.o, Lei do Investimento de 2005; Artigo 74.o, Lei do Investimento de 2014 Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Indicador 4.3: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – é necessário o documento seguinte: 4.3.1. Lista da madeira a extrair. Proprietário ou unidade de exploração florestal DADR provincial Artigo 8.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT