directa do território da RAE de Macau.2. A obrigação de readmissão referida no n.o 1 não se aplica sempre que:a) A pessoa de outra jurisdição tiver meramente transitado, sem entrar no território da RAE de Macau; oub) O Estado-Membro requerente tenha emitido uma autorização de residência para a pessoa de outra jurisdição, antes ou depois da entrada no seu território, a menos que essa pessoa possua uma autorização de residência emitida pela RAE de Macau com um período de validade superior.3. A pedido de um Estado-Membro, a RAE de Macau emite, se necessário e no mais curto prazo, para a pessoa a readmitir o documento de viagem necessário para o seu regresso, com um período de validade de, pelo menos, seis meses. Se, por razões legais ou factuais, a pessoa em causa não puder ser transferida durante o período de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a RAE de Macau emite, no prazo de 14 dias, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Se a RAE de Macau não responder ao pedido de um Estado-Membro no prazo de 15 dias, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da União Europeia para efeitos de expulsão.SECÇÃO IIREADMISSÃO PELA COMUNIDADEArtigo 4.oReadmissão de nacionais e de ex-nacionais1. Um Estado-Membro readmite no seu território, a pedido da RAE de Macau e sem mais formalidades do que as especificadas no presente acordo, as pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território da RAE de Macau, desde que se prove ou se possa presumir validamente que as referidas pessoas são nacionais desse Estado-Membro. O mesmo se aplica às pessoas que, após a sua entrada no território da RAE de Macau, foram privadas ou renunciaram à nacionalidade de um Estado-Membro, a menos que tais pessoas sejam residentes permanentes da RAE de Macau.2. A pedido da RAE de Macau, um Estado-Membro emite, se necessário e no mais curto prazo, para a pessoa a readmitir o documento de viagem necessário para o seu regresso, com um período de validade de, pelo menos, seis meses. Se, por razões legais ou factuais, a pessoa em causa não puder ser transferida durante o período de validade do documento de viagem emitido inicialmente, o Estado-Membro emite, no prazo de 14 dias, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Se o Estado-Membro não responder ao pedido da RAE de Macau no prazo de 15 dias, considera-se que aceita a utilização do "Título de viagem de utilização excepcional" da RAE de Macau.Artigo 5.oReadmissão de pessoas de outra jurisdição1. Um Estado-Membro readmite no seu território, a pedido da RAE de Macau e sem mais formalidades do que as especificadas no presente acordo, as pessoas de outra jurisdição que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada,