Decisão n.o 5/2001 do Conselho de Associação UE-Polóniade 28 de Setembro de 2001que altera, através da instituição de um Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões e o Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité das Regiões, a Decisão n.o 1/94 que adopta o Regulamento Interno do Conselho de Associação(2002/135/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 107.o,Considerando o seguinte:(1) O diálogo e a cooperação entre as autoridades regionais e locais da Comunidade Europeia e as autoridades regionais e locais da Polónia podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das suas relações e para a integração na Europa.(2) É conveniente organizar esta cooperação ao nível do Comité das Regiões, por um lado, e do Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité das Regiões, por outro, instituindo um Comité Consultivo Misto.(3) O Regulamento Interno do Conselho de Associação, adoptado pela Decisão n.o 1/94 deve, por conseguinte, ser alterado,DECIDE:Artigo 1.oSão aditados os seguintes artigos ao regulamento interno do Conselho de Associação: "Artigo 18.oÉ instituído um Comité Consultivo Misto (a seguir designado 'Comité') encarregado de assistir o Conselho de Associação na promoção do diálogo e da cooperação entre as autoridades regionais e locais da Comunidade Europeia e as autoridades regionais (voivods) e locais (poviat e gmina) da Polónia, (a seguir designadas autoridades regionais e locais polacas. Este diálogo e esta cooperação têm, em particular, como objectivo:1. Preparar as autoridades regionais e locais polacas para as actividades a realizar no âmbito da futura adesão à União Europeia;2. Preparar as autoridades regionais e locais polacas para participarem nos trabalhos do Comité das Regiões após a adesão da Polónia;3. Assegurar o intercâmbio de informações sobre questões correntes de interesse mútuo, especialmente sobre a actual situação da política regional da Comunidade e o processo de adesão, bem como assegurar a preparação das autoridades regionais e locais polacas para essas políticas;4. Incentivar um diálogo multilateral estruturado entre a) as autoridades regionais e locais polacas e b) as autoridades regionais e locais dos Estados-Membros da UE, designadamente através da constituição de redes em áreas específicas em que os contactos e a cooperação directos entre as autoridades regionais e locais da Polónia e dos Estados-Membros da UE se revelem a forma mais eficaz de resolver problemas específicos;5. Assegurar um intercâmbio regular de informações sobre a cooperação inter-regional entre as autoridades regionais e locais da