Avis juridique important|21999D1127(01)Decisão n° 5/1999 do Conselho de Associação UE-República da Eslovénia, de 3 de Novembro de 1999, que aprova as modalidades e as condições da participação da República da Eslovénia em programas comunitários nos domínios da política social e da saúde Jornal Oficial nº L 304 de 27/11/1999 p. 0027 - 0029