Classificação setorial: CPC 851, CPC 853 Tipo de reserva: Tratamento nacional Acesso ao mercado Nível de governo: Nível UE — Nacional — Regional Medidas: Todos os atuais e futuros programas-quadro de investigação e inovação da UE, incluindo todas as regras de participação no 7.o PQ e os regulamentos relativos às Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC), as decisões no âmbito do artigo 185.o, o Programa de Competitividade e Inovação (PCI) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), bem como os atuais e futuros programas de investigação nacionais, regionais ou locais. Descrição: