(4) O Regulamento (CE) n.o 1005/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, em consequência, ser dele suprimido. (5) Sem prejuízo de desenvolvimentos futuros pelo Comité Misto do EEE, deve referir-se que o Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (5), não foi incorporado no Acordo EEE. Deste modo, as referências a este regulamento não se deverão aplicar. (6) O Anexo XX do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) O texto do ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação: «32009 R 1005: Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 286 de 31.10.2009, p. 1), tal como alterado por: — 32010 R 0744: Regulamento (UE) n.o 744/2010 da Comissão, de 18 de agosto de 2010 (JO L 218 de 19.8.2010, p. 2).