e destino estejam situados no território da outra Parte, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições: i) As condições estabelecidas na alínea a) ou b), consoante o caso, no tocante à transportadora que efetua o voo; e ii) O serviço de transporte em causa faz parte de um transporte pela transportadora que efetua a comercialização entre o ponto no território da sua Parte e o ponto de destino no território da outra Parte.2. Uma transportadora aérea de uma Parte pode agir como a transportadora que efetua acomercialização num acordo relativo à reserva de capacidade ou partilha de códigos, em serviçosentre qualquer par de pontos dos quais um esteja situado no território da outra Parte e o outroesteja situado num país terceiro, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições: 254 ---pagebreak--- a) As condições estabelecidas no n.º 1, alíneas a) ou b), consoante o caso, no que respeita à transportadora que efetua o voo; eb) O serviço de transporte em causa faz parte de um transporte pela transportadora que efetua a comercialização entre o ponto no território da sua Parte e o ponto no território de um país terceiro.3. No que diz respeito a todos os bilhetes vendidos que envolvam os acordos referidos nopresente artigo, o comprador é informado aquando da reserva sobre qual a transportadora aéreaque operará cada segmento do serviço. Nos casos em que tal não seja possível, ou em caso dealteração após a reserva, a identidade da transportadora que efetua o voo é comunicada aopassageiro assim que estiver determinada. Em todos os casos, a identidade da ou dastransportadoras que efetuam o voo deve ser comunicada ao passageiro no registo de embarque ouantes de embarcar quando não seja exigido registo de embarque para um voo de ligação.4. As Partes podem exigir que os acordos a que se refere o presente artigo sejam aprovadospelas suas autoridades competentes para efeitos de verificação do cumprimento das condições neleprevistas e de outros requisitos previstos no presente Acordo, nomeadamente em matéria deconcorrência, segurança intrínseca e extrínseca.5. Em caso algum pode o recurso a acordos relativos à partilha de códigos ou à reserva decapacidade resultar no facto de as transportadoras aéreas das Partes exercerem direitos de tráfego