primeiro travessão, alínea a), do artigo 10.°A do apêndice I, devem estar conformes com a estrutura e dados que figuram nos anexos VII A e VII B.2. Quando as declarações de trânsito forem emitidas através de processos informáticos, tal como definido no n.° 1, segundo parágrafo, primeiro travessão, alínea b), do artigo 10.°A do apêndice I, os dados da declaração escrita referidos no anexo VII do apêndice III serão substituídos por dados codificados ou dados transmitidos sob qualquer outra forma determinada pelas autoridades competentes e que correspondam aos dados exigidos para as declarações escritas, e enviados às autoridades competentes para o efeito designadas com vista ao respectivo processamento informático.Documento da acompanhamento de trânsitoArtigo 5.°O documento de acompanhamento de trânsito referido no artigo 15.°A do apêndice I deve estar conforme com o modelo e dados que figuram no anexo X.Lista de adiçõesArtigo 6.°A lista de adições referida no artigo 15.°D do apêndice I deve estar conforme com o modelo e dados que figuram no anexo XI.Registo de chegada prévioArtigo 7.°A mensagem referida no artigo 23.°E do apêndice I deve estar conforme com a estrutura e dados que figuram nos anexos VII A e VII B.Mensagem de aviso de chegada e mensagem de resultados do controloArtigo 8.°As mensagens referidas no artigo 23.°H do apêndice I devem estar conformes com a estrutura e dados que figuram nos anexos VII A e VII B.».2. É aditado o anexo VII A que figura no anexo A da presente decisão.3. É aditado o anexo VII B que figura no anexo B da presente decisão.4. É aditado o anexo IX A que figura no anexo C da presente decisão.5. É aditado o anexo X que figura no anexo D da presente decisão.6. É aditado o anexo XI que figura no anexo E da presente decisão.Artigo 4.° 1. A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 1999. Todavia, as disposições do n.° 1 do artigo 15.°A do apêndice I serão aplicadas na estância de partida, o mais tardar, quando o sistema de trânsito informatizado for posto em prática nessa estância.2. As autorizações concedidas de acordo com o artigo 103.° do apêndice II, que se encontrem válidas no momento da entrada em vigor desta decisão, deverão cumprir os requisitos especificados nos artigos 23.°F e 23.°G do apêndice I o mais tardar até 31 de Março de 2004.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.Pela Comissão MistaO PresidenteMichel VANDEN ABEELE(1) JO L 226 de 13.8.1987, p. 2.ANEXO A «ANEXO VII ANOTA EXPLICATIVA RELATIVA ÀS MENSAGENS APRESENTADAS NO ANEXO VII B E REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS DADOS DAS MENSAGENSTÍTULO IIntroduçãoO presente título apresenta a estrutura do intercâmbio de informações