c) A distribuição ao público de fixações das suas emissões; e d) A retransmissão das suas emissões, sem fio. Artigo 12.10 Radiodifusão e comunicação ao público As Partes concedem aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito ao pagamento de uma remuneração equitativa e única pelo utilizador, sempre que se utilizar um fonograma publicado com fins comerciais ou uma reprodução desse fonograma para radiodifusão sem fio ou para qualquer tipo de comunicação ao público. As Partes asseguram que essa remuneração é partilhada entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas. Na ausência de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que a referida remuneração deve ser repartida entre eles. Artigo 12.11 Duração da proteção 1. Os direitos de um autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, beneficiam de proteção durante toda a vida do autor e por um período mínimo de 50 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público. 2. No caso de coautoria de uma obra, a duração prevista no n.o 1 deve ser calculada a partir da morte do último coautor sobrevivente.