d) As alíneas a) a c) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 040610.020, 040610.090, 040640.090, 040620.100, 040630.000 e 040690.090. e) O TRQ-25 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. SECÇÃO C Medidas de salvaguarda agrícolas SUBSECÇÃO 1 Notas da secção C 1. A presente secção estabelece: a) As mercadorias agrícolas originárias que podem ser sujeitas a medidas de salvaguarda agrícolas nos termos da secção A, n.o 2; b)