30.3.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/53 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 229/2015 de 25 de setembro de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/536] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25, deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) A Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (3), tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27, deve ser incorporada no Acordo EEE.