2. A União pode suspender o pagamento da contrapartida financeira para o apoio setorial previsto no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), ao abrigo do artigo 5.o, n.o 4. 3. A suspensão da aplicação do presente protocolo, inclusivamente do pagamento da contrapartida financeira, fica sujeita à notificação por escrito dessa intenção pela Parte interessada, com uma antecedência mínima de três meses em relação à data em que deva produzir efeitos. 4. A aplicação do presente protocolo, incluindo o pagamento da contrapartida financeira, deve ser retomada logo que, na sequência de ações destinadas a minimizar as circunstâncias acima mencionadas, a situação seja corrigida, e após consulta e acordo entre as Partes. O montante da compensação financeira deve ser reduzido proporcionalmente e pro rata temporis, em função do período em que esteve suspensa a aplicação do protocolo. Artigo 10.o Suspensão e Restabelecimento das Autorizações de Pesca A Gronelândia pode suspender as autorizações de pesca previstas no anexo num dos seguintes casos: a) Violação grave da legislação e regulamentação gronelandesa, cometida por um navio específico; b) Incumprimento pelo armador de uma decisão judicial relativa a uma violação cometida por um navio específico. Logo que a decisão judicial seja cumprida, a autorização de pesca do navio é restabelecida pelo período remanescente da autorização. Artigo 11.o Denúncia Na sequência de denúncia nas condições definidas no artigo 12.o, n.os 2 e 3 do Acordo, o pagamento da contrapartida financeira referida no artigo 2.o do presente protocolo relativamente ao ano em que a denúncia produz efeitos deve ser reduzido proporcionalmente e pro rata temporis. Artigo 12.o Legislação e Regulamentação Nacionais