(Tradução) CONVENÇÃO INTERNACIONAL sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983) PREÂMBULO AS PARTES CONTRATANTES NA PRESENTE CONVENÇÃO, elaborada sob os auspícios do Conselho de Cooperação Aduaneira, DESEJANDO facilitar o comércio internacional, DESEJANDO facilitar a recolha, a comparação e a análise das estatísticas, especialmente as do comércio internacional, DESEJANDO reduzir os encargos resultantes da necessidade de atribuir às mercadorias uma nova designação, uma nova classificação e um novo código sempre que, por força do comércio internacional, transitem de um sistema de classificação para outro, e facilitar a uniformização dos documentos comerciais bem como a transmissão de dados, CONSIDERANDO que a evolução das técnicas e das estruturas do comércio internacional torna necessárias modificações importantes na Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, celebrada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950; CONSIDERANDO também que o grau de pormenorização para fins pautais e estatísticos pelos Governos e meios comerciais excede em muito o que proporciona a nomenclatura anexa à referida Convenção; CONSIDERANDO que é necessário dispor, tendo em vista as negociações comerciais internacionais, de dados precisos e comparáveis; CONSIDERANDO que o Sistema Harmonizado se destina a ser utilizado na elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias; CONSIDERANDO que o Sistema Harmonizado se destina a ser incorporado, na medida do possível, nos sistemas comerciais de designação e codificação das mercadorias; CONSIDERANDO que o Sistema Harmonizado se destina a favorecer o estabelecimento de uma correlação tão estreita quanto possível entre as estatísticas do comércio de importação e de exportação, por um lado, e, por outro, as estatísticas de produção; CONSIDERANDO que deve manter-se uma estreita correlação entre o Sistema Harmonizado e a Classificação Tipo para o Comércio Internacional (CTCI) das Nações Unidas; CONSIDERANDO que é conveniente satisfazer essas necessidades mediante uma nomenclatura pautal e estatística combinada, susceptível de ser utilizada pelos diversos intervenientes no comércio internacional; CONSIDERANDO que é importante assegurar a actualização do Sistema Harmonizado em função da evolução das técnicas e das estruturas do comércio internacional; CONSIDERANDO os trabalhos já realizados neste domínio pelo Comité do Sistema Harmonizado criado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira; CONSIDERANDO que, embora a referida Convenção sobre a Nomenclatura se tenha revelado um instrumento eficaz para a realização de um certo número desses objectivos, o meio mais adequado para atingir os resultados desejados consiste