atempadamente.Controlo regulamentar:O acordo social contém as cláusulas financeiras de desempenho que são fundamentais para os acordos. Por conseguinte, é essencial que os pagamentos dos valores acordados e previstos nos acordos sociais sejam efetuados atempadamente. A nível operacional, os controlos podem incluir os extratos bancários da conta de garantia bloqueada e os relatórios de auditoria anuais, elaborados pela FDA, que avaliam o cumprimento das obrigações dos titulares dos contratos. | Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento dos requisitos referidos através de confirmação. Caso sejam necessários mais esclarecimentos, o LVD deve consultar os Departamentos comercial e florestal comunitário da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento florestal comunitário da FDA2.Exame dos documentos3.Inspeções no local | Por expedição |Referências: Regulamento 105-07 (36); Regulamento 107-07 (33); | |PRINCÍPIO 4:OPERAÇÕES DE GESTÃO E EXPLORAÇÃO FLORESTALAs operações de gestão e exploração florestal estão em conformidade com todas as disposições aplicáveisIndicador 4.1.O titular do contrato ou da licença concluiu um plano operacional anual e, se aplicável, um plano de gestão florestalVerificador | Tipo de contrato ou licença |4.1.1.Certificado anual de abate | Todo o tipo de contratos e licenças exceto concessões/plantações agrícolas |4.1.2.Plano operacional anual aprovado | Todo o tipo de contratos e licenças exceto concessões/plantações agrícolas |4.1.3.Plano de gestão florestal aprovado | FMC |4.1.4.Autorização por escrito do proprietário do terreno | PUP |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.4.1) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo assegurar que todos os titulares de contratos cumprem os pré-requisitos legais pertinentes antes de dar início às operações de abate.Controlo regulamentar:1.FMC: os contratos atribuídos sobre terrenos florestais validados e em conformidade com os requisitos da lei dos contratos públicos e concessões (PPCA). O FMC é um contrato a 25 anos que está sujeito a um plano de gestão, a uma avaliação do impacto ambiental (EIA), a um plano de negócios, a um acordo social e a planos operacionais anuais.2.TSC: os contratos de três anos, atribuídos em conformidade com a estratégia nacional de gestão florestal, validados e conformes com os requisitos da PPCA e estão sujeitos a planos operacionais anuais.3.Em casos excecionais, podem surgir circunstâncias em que a FUP exceda os pequenos requisitos de pequena escala previstos que são formalmente validados. Nesses casos, há que solicitar ao LVD para avaliar todos os requisitos de pré-abate que tenham sido vinculados a essa