Avis juridique important|22002D01282002/128/CE: Decisão n.° 4/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 18 de Dezembro de 2001, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República da Hungria em programas comunitários Jornal Oficial nº L 046 de 16/02/2002 p. 0037 - 0037