a ciência e/ou a tecnologia, relevantes para essas áreas de interesse.Artigo 3ºPrincípiosA cooperação ao abrigo do presente acordo será realizada com base nos seguintes princípios:a) Vantagens mútuas;b) Intercâmbio oportuno de informações que possam afectar as acções dos participantes em actividades de cooperação;c) No âmbito da legislação e regulamentação da propriedade intelectual aplicável, protecção efectiva e distribuição equitativa da propriedade intelectual, nos termos do anexo do presente acordo, que dele faz parte integrante; ed) Prossecução das vantagens económicas e sociais das actividades de cooperação para a Comunidade e a Austrália tendo em conta a contribuição dos respectivos participantes e partes para as actividades de cooperação.Artigo 4ºÂmbito1. A cooperação pode incluir as seguintes actividades:a) Participação de pessoas singulares e colectivas, de institutos de investigação e outros organismos, incluindo as próprias partes, em projectos de investigação organizados pela Austrália ou pela Comunidade, de acordo com os procedimentos em vigor para cada parte;b) Utilização conjunta de instalações de investigação para fins de cooperação em projectos de investigação;c) Visitas de trabalho e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal para efeitos de participação em seminários, simpósios e grupos de trabalho de interesse para a cooperação ao abrigo do presente acordo;d) Intercâmbio de informações, nomeadamente sobre práticas, legislação, regulamentação e programas com interesse para a cooperação ao abrigo do presente acordoee) Outras actividades que possam vir a ser decididas mutuamente pelo Comité misto de cooperação científica e tecnológica, de acordo com as políticas e os programas aplicáveis das partes.2. Para efeitos do presente acordo, a cooperação limitar-se-á a actividades nas áreas seguintes:a) Biotecnologia;b) Investigação médico-sanitária;c) Ciência e tecnologia marinhas;d) Ambiente;e) Tecnologias da informaçãoef) Tecnologias da comunicação.3. Os projectos de investigação só poderão ser desenvolvidos ao abrigo do presente acordo após adopção pelas partes de um plano de gestão tecnológica, nos termos do apêndice do presente acordo e aprovado pelos participantes.Artigo 5ºComité misto de cooperação científica e tecnológica1. As actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo serão geridas por um Comité misto de cooperação científica e tecnológica, adiante designado «comité», composto por representantes de cada uma das partes.2. As funções do comité são as seguintes:a) Promover a passar em revista as actividades contempladas no presente acordo;b) Autorizar actividades previstas no nº 1, alínea e), do artigo 4º do presente acordo, como actividades de cooperação a que o