Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, de 9 de Julho de 2002A COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro,Partes no presente acordo,CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia (adiante designada "Comunidade") e a Federação da Rússia (adiante designada "Rússia");CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,CONSIDERANDO que o artigo 21.o do Acordo de Parceria e Cooperação prevê que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (adiante designada "CECA") é regulado pelo título III, com excepção do seu artigo 15.o, e pelas disposições de um acordo,CONSIDERANDO que a CECA e o Governo da Federação da Rússia concluíram em 9 de Julho de 2002 o referido acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado "acordo";CONSIDERANDO que o Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade retomou todos os direitos e obrigações dele decorrentes; que o acordo supramencionado não é afectado pelo referido termo de vigência, tal como previsto no seu artigo 10.o,CONSIDERANDO que a fim de responder às preocupações suscitadas na Comunidade pela importante subida das importações para a Comunidade de produtos siderúrgicos com uma liga de boro provenientes da Rússia, as partes iniciaram as consultas previstas na Acta Aprovada n.o 2 do acordo supramencionado e concluíram pela necessidade de tornar o leque de produtos cobertos pelo acordo extensivo aos grupos de produtos SA5 e SA6 com os correspondentes limites quantitativos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO acordo é alterado do modo seguinte:1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente acordo.2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente acordo.Artigo 2.oAs partes acordam em que, entre 1 de Janeiro de 2003 e a data de entrada em vigor do presente acordo, as importações para a Comunidade dos produtos dos grupos de produtos SA5 e SA6, definidos no anexo I e originários da Rússia, serão deduzidas dos limites quantitativos dos referidos grupos de produtos para 2003 fixados no anexo II.Artigo 3.oAs importações para a Comunidade dos produtos dos grupos de produtos SA5 e SA6, provenientes da Rússia, acompanhados de um documento de vigilância(1) emitido antes da data de entrada em vigor do