Avis juridique important|21992A1231(10)Acordo sob forma de troca de cartas que substitui a troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia («a Comunidade») e a Hungria relativo às infra- estruturas dos transportes terrestres, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 Jornal Oficial nº L 407 de 31/12/1992 p. 0054 - 0055 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0160 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0160