---pagebreak--- L 111/852 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Calendário de redução pautal Período Direito apli­ Valores de importação USD preparatório cado em Direito MFN Taxa Média de SH 2002 Classe TEC 2008-2012 2013 Ano de 2004 Ano de 2005 Ano de 2006 aplicado em 2008 TEC 2004-20060802 22 20 % A 0% 0% — — — 00802 31 10 % A 0% 0% — — — 0