As disposições legais comunitárias relativas ao trabalho de valor iguale a jurisprudência pertinente resolvem questões de natureza complexa.Impõe-se a necessidade de clarificar e de aperfeiçoar o princípio deigualdade de remunerações para trabalho de valor igual, de modo que osindidívuos possam invocá-lo e que os tribunais nacionais possam aplicá-lode modo satisfatório. O presente memorando constitui um contributo paraesse processo de clarificação/aperfeiçoamento. A 2 a Parte inclui umaperspectiva geral da jurisprudência do Tribunal de Justiça dasComunidades Europeias e define o significado de trabalho de valor igual,classificação profissional, avaliação profissional e discriminaçãoprofissional, assim como enuncia a definição de remuneração. Na 3a Parte,trata-se da necessidade de elaborar novas medidas para promover aconcretização do princípio de remuneração igual para trabalho de igualvalor e indicam-se os possíveis elementos de uma estratégia geral paraatingir esse fim. ---pagebreak--- 8 -2* PARTE: RESUMO GERAL DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS1° Capitão; Significado de trabalho de igual valora) Natureza do trabalho de igual valor 0 princípio da igualdade de remunerações por trabalho de igual valor tem por objectivo terminar com a subvalorização dos empregos essencialmente desempenhados por mulheres, sobretudo quando esses empregos são tão exigentes como outros empregos desempenhados essencialmente por homens (4). O conceito pressupõe a comparação de empregos radicalmente diferentes. Apesar da articulação do princípio a nível comunitário na directiva de 1975 relativa à igualdade de remunerações, verifica-se que não tem havido litígios nesta área em determinados Estados-membros (França, Luxemburgo, Grécia, Itália). Noutros Estados-membros, só em poucos processos judiciais houve realmente que comparar empregos diferentes. Nos processos publicados, os factos revelam que as queixas envolvem muitas vezes a comparação de empregos com designações diferentes, mas cujo desempenho é na realidade idêntico, excepto quanto a diferenças menores ou insignificantes nas tarefas.