nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2.(e) O Comité Misto do EEE pode tomar nota das decisões da Comunidade."Artigo 7.oOs actuais n.os 7, 8, 9 e 10 da Introdução do Capítulo I do Anexo I do Acordo passam a ter os n.os 9, 10, 11 e 12, respectivamente.Artigo 8.oNo n.o 4 (Directiva 97/78/CE do Conselho) da Parte 1.1 do Capítulo I do Anexo I do Acordo, a expressão "n.o 3 da Introdução" na adaptação a) passa a ter a seguinte redacção "n.o 8 da Introdução".Artigo 9.oNo n.o 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho) da Parte 1.1 do Capítulo I do Anexo I do Acordo, a expressão "n.o 3 da Introdução" no texto de adaptação passa a ter a seguinte redacção "n.o 8 da Introdução".Artigo 10.oO texto de adaptação do n.o 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo é substituído pelo Anexo da presente Decisão.Artigo 11.oSão suprimidas as partes 8.2 e 8.3 do Capítulo I do Anexo I do Acordo.Artigo 12.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(2) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 13.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 58.(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXODA DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 101/2001No Anexo, é aditado o seguinte texto: "Lista dos postos de inspecção fronteiriços1= Nome2= Código Animo3= TipoA= AeroportoF= Caminho-de-ferroP= PortoR= Estrada4= ProdutosHC= Todos os produtos para consumo humanoNHC= Outros produtos-NT= Sem exigências quanto à temperatura-T= Produtos congelados/refrigerados5= Animais vivos (ver Decisão 94/957/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 1994)U= Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes selvagens e domésticosE= Equídeos registados como definido na Directiva 90/426/CEE do ConselhoO= Outros animais4-5= Observações especiais(1)= Controlo em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão em aplicação do n.o 4 do artigo 18.o da Directiva 90/675/CEE do Conselho(2)= Somente produtos embalados(3)= Somente produtos da pesca(4)= Somente proteínas animais(5)= Somente couros e peles(6)= Somente palha e feno(7)= Somente produtos da pesca da Islândia e da Noruega(8)= Somente sémen e embriões(9)= Somente lã(10)= Póneis