26.5.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/15 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 168/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente, o artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 102/2004, de 9 de Julho de 2004 (1). (2) A Decisão no 192, de 29 de Outubro de 2003, relativa às condições de implementação da alínea b) do no 1 do artigo 50o do Regulamento (CEE) no 574/72 (2) do Conselho, deve ser incorporado no acordo. (3) A Decisão no 193 de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (3), deve ser incorporada no acordo. (4) A Decisão no 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), no 1, do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho no Estado-Membro de estada (4), deve ser incorporada no acordo. (5)