Avis juridique important|21999A0226(01)Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro - Protocolo n. 1 relativo aos produtos têxteis e de vestuário - Protocolo n. 2 relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Coçunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) - Protocolo n. 3 relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Eslovénia e a Comunidade - Protocolo n. 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Protocolo n. 5 relativo à assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativas - Protocolo n. 6 relativo às concessões com limites anuais - Acta final - Declarações comuns - Declarações unilaterais Jornal Oficial nº L 051 de 26/02/1999 p. 0003 - 0206