30.10.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/39 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 86/2014 de 16 de maio de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 R 0004: Regulamento (UE) n.o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 (JO L 2 de 7.1.2014, p. 1).» Artigo 2.o No anexo IV do Acordo EEE, ao ponto 36 [Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: —