(CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 1), rectificado no JO nº L 257 de 21.9.1990, p. 13.Para efeitos do presente Acordo, as disposições dos artigos 1º a 5º do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 1º, após a expressão «sem prejuízo do artigo 22º», é inserida a frase «ou das disposições correspondentes previstas no Protocolo nº 21 do Acordo EEE».Além disso, a expressão «dimensão comunitária» é substituída por «dimensão comunitária ou a nível da EFTA».b) No nº 2 do artigo 1º, a expressão «dimensão comunitária» é substituída por «dimensão comunitária ou a nível da EFTA, respectivamente».Além disso, a expressão «volume de negócios total realizado individualmente na Comunidade» é substituída por «volume de negócios total realizado individualmente na Comunidade ou a nível da EFTA».No último parágrafo, o termo «Estado-membro» é substituído por «Estado».c) O nº 3 do artigo 1º não é aplicável.d) No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 2º, a expressão «mercado comum» é substituída por «funcionamento do Acordo EEE».e) No nº 2, in fine, do artigo 2º, a expressão «mercado comum» é substituída por «funcionamento do Acordo EEE».f) No nº 3, in fine, do artigo 2º, a expressão «mercado comum» é substituída por «funcionamento do Acordo EEE».g) No nº 5, alínea b), do artigo 3º, a expressão «Estado-membro» é substituída por «Estado-membro da CE ou de um Estado da EFTA».h) No nº 1 do artigo 4º, a expressão «dimensão comunitária» é substituída por «dimensão comunitária ou a nível da EFTA».Além disso, na primeira frase é inserida a expressão «..., nos termos do artigo 57º do Acordo EEE,» após «... devem ser notificadas à Comissão».i) No nº 1 do artigo 5º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:«O volume de negócios realizado, quer na Comunidade, quer num seu Estado-membro, compreende os produtos vendidos e os serviços prestados a empresas ou consumidores, quer na Comunidade, quer nesse Estado-membro. O mesmo é aplicável no que se refere ao volume de negócios realizado no território dos Estados da EFTA no seu conjunto ou num único Estado da EFTA»j) No nº 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 5º, a expressão «volume total de negócios realizado na Comunidade» é substituída por «volume total de negócios realizado na Comunidade ou a nível da EFTA».Além disso, a expressão «residentes da Comunidade» é substituída por «residentes da Comunidade ou da EFTA, respectivamente».k) No nº 3, terceiro parágrafo da alínea a), do artigo 5º, a expressão «Estado-membro»