b) No seguimento da utilização feita pelo titular da marca ou com o seu consentimento para os produtos ou serviços para que foi registada, a marca for propícia a induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, da qualidade e da origem geográfica desses produtos ou serviços. Artigo 199.o Recusa, caducidade ou nulidade parciais Quando existam motivos para recusa do registo de uma marca ou para a sua caducidade ou nulidade apenas no que respeita a alguns dos produtos ou serviços para que o registo da marca foi pedido ou efetuado, a recusa do registo, a sua caducidade ou a nulidade devem abranger apenas esses produtos ou serviços. Artigo 200.o Duração da proteção A duração de proteção disponibilizada na Parte UE e a Ucrânia a contar da data de apresentação de um pedido deve ser de pelo menos 10 anos. O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de proteção por sucessivos períodos de 10 anos. Subsecção 3 Indicações geográficas Artigo 201.o Âmbito de aplicação da subsecção 1. A presente subsecção é aplicável ao reconhecimento e proteção de indicações geográficas com origem nos territórios das Partes. 2. As indicações geográficas de uma Parte que a outra Parte deve proteger só estão sujeitas ao presente Acordo caso estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação, referida no artigo 202.o do presente Acordo. Artigo 202.o Indicações geográficas estabelecidas 1. Tendo analisado a legislação ucraniana enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Parte UE conclui que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo. 2. Tendo analisado a legislação da Parte UE enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Ucrânia conclui que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.