Reconhecendo que a supervisão de grupos de seguradoras e resseguradoras permite às autoridades de supervisão avaliar de forma adequada a situação financeira destes grupos; Reconhecendo a necessidade de uma avaliação ou de um requisito de capital a nível do grupo no que respeita às seguradoras e resseguradoras que fazem parte de um grupo que exerce atividades no território de ambas as Partes, e que essa avaliação ou requisito de capital do grupo a nível da empresa-mãe global pode basear-se na abordagem da Parte de Origem; Afirmando a importância de especificações para a avaliação ou o requisito de capital do grupo no que se refere à supervisão de grupos e, sempre que justificado, da aplicação por uma autoridade de supervisão de medidas corretivas, preventivas ou de outras medidas de resposta com base nesse requisito ou avaliação; e Incentivando o intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão no intuito de supervisionar as seguradoras e resseguradoras no interesse dos tomadores de seguros e resseguros e de outros consumidores, ACORDAM O SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivos O presente Acordo incide sobre o seguinte: a) A eliminação, em condições específicas, dos requisitos de presença local impostos por uma Parte ou pelas suas autoridades de supervisão a uma resseguradora aceitante que tenha a sua sede ou domicílio na outra Parte, enquanto condição para celebrar qualquer acordo de resseguro com uma seguradora cedente que tenha a sua sede ou domicílio no seu território ou para permitir que a seguradora cedente proceda ao reconhecimento de crédito para efeitos de resseguro ou tendo em vista atenuar o risco desse acordo de resseguro; b) A eliminação, em condições específicas, de requisitos em matéria de garantias impostos por uma Parte ou pelas suas autoridades de supervisão a uma resseguradora aceitante que tenha a sua sede ou domicílio na outra Parte, enquanto condição para celebrar qualquer acordo de resseguro com uma seguradora cedente que tenha a sua sede ou domicílio no seu território ou para permitir que a seguradora cedente proceda ao reconhecimento de crédito para efeitos de resseguro ou tendo em vista atenuar o risco desse acordo de resseguro; c)