seus navios e aeronaves de inspecção marítima bem como a outros serviços competentes no sentido de assinalarem às respectivas autoridades todos os incidentes ou situações que ocorram na zona marítima e que levem a supor que foi cometida ou está em vias de ser cometida uma infracção ao disposto no presente anexo. Qualquer parte contratante cujas autoridades recebam um tal relatório deve informar consequentemente, se o considerar adequado, qualquer outra parte contratante afectada.2. O disposto no presente anexo não afecta a imunidade soberana de que usufruem determinados navios em aplicação do direito internacional.Artigo 10ºPara efeitos do presente anexo, incumbe, nomeadamente, à comissão:a) Recolher informações sobre as substâncias utilizadas no âmbito das actividades offshore e, com base nessas informações, estabelecer listas de substâncias para efeitos do nº 1 do artigo 4º do presente anexo;b) Elaborar a lista das substâncias tóxicas, persistentes e susceptíveis de bioacumulação e aplicar planos de redução ou de supressão gradual da sua utilização ou da sua descarga pelas fontes offshore;c) Adoptar critérios, directrizes e procedimentos aplicáveis à prevenção da poluição por imersão de instalações offshore desafectadas e de condutas offshore desafectadas bem como ao abandono in situ de instalações offshore, na zona marítima;d) Adoptar critérios, directrizes e procedimentos aplicáveis à deposição de instalações offshore desafectadas e condutas offshore desafectadas referidas no artigo 8º do presente anexo com vista a prevenir ou suprimir a poluição.ANEXO IV RELATIVO À AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO MARINHO Artigo 1º1. Para efeitos do presente anexo, a expressão «vigilância contínua» designa a medição repetida:a) Da qualidade do meio marinho e de cada um dos seus componentes, nomeadamente a água, os sedimentos e o biota;b) Das actividades ou das afluências de origem natural ou antropogénica susceptíveis de prejudicar a qualidade do meio marinho;c) Dos efeitos destas actividades e afluências.2. A vigilância contínua poderá ser realizada quer com o objectivo de dar cumprimento aos compromissos assumidos em virtude da convenção, quer de definir perfis e tendências ou para efeitos de investigação.Artigo 2ºPara efeitos do presente anexo, as partes contratantes devem:a) Cooperar na aplicação de programas de vigilância contínua e comunicar os dados correspondentes à comissão;b) Cumprir as prescrições relativas ao controlo de qualidade e participar em campanhas de intercalibração;c) Utilizar e aperfeiçoar, individual ou de preferência conjuntamente, outros instrumentos de avaliação científica devidamente validados, tais como modelos, aparelhos de detecção remota e estratégias progressivas da avaliação de riscos;d) Proceder, individualmente ou de preferência conjuntamente, a investigações consideradas como necessárias à