pela Comissão e implicar directamente a celebração entre a Comissão e os intervenientes não estatais de contratos de subvenção na acepção do artigo 19.oA. Esta instruo deve cumprir o disposto na alnead) do n.o1 do artigo4.o no que diz respeito aos tipos de intervenientes, sua elegibilidade e ao tipo de aco a apoiar. A Comissão, por intermédio do chefe de delegação, informa o ordenador nacional das subvenções assim concedidas.";l) O artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 16.oProposta e decisão de financiamento1. As conclusões da instrução serão resumidas numa proposta de financiamento cuja versão final é elaborada pela Comissão, em estreita colaboração com o Estado ACP em questão.2. [revogado]3. [revogado]4. A Comissão, em nome da Comunidade, comunicará a sua decisão de financiamento ao Estado ACP em questão no prazo de 90 dias a contar da data de elaboração da versão final da proposta de financiamento.5. Sempre que a proposta de financiamento não seja adoptada pela Comissão em nome da Comunidade, o Estado ACP em causa será imediatamente informado dos motivos dessa decisão. Nesse caso, os representantes do Estado ACP em questão podem, num prazo de 60 dias, solicitar:a) Que a questão seja submetida à apreciação do Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento instituído no âmbito do presente acordo; oub) Que sejam ouvidos pelos representantes da Comunidade.6. Na sequência dessa audiência, a Comissão em nome da Comunidade tomará uma decisão definitiva de adopção ou de rejeição da proposta de financiamento. Antes de a decisão ser tomada, o Estado ACP em causa pode comunicar quaisquer dados que lhe pareça necessários para completar as informações de que a Comissão dispõe.";m) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 17.oAcordo de financiamento1. Salvo disposição em contrário no presente acordo, os programas ou projectos financiados através dos recursos do Fundo implicam a celebração de um acordo de financiamento entre a Comissão e o Estado ACP em questão.2. O acordo de financiamento será elaborado entre a Comissão e o Estado ACP em questão no prazo de 60 dias a contar da decisão da Comissão em nome da Comunidade. O acordo de financiamento deve:a) Especificar, nomeadamente, a contribuição financeira da Comunidade, as regras e condições de financiamento, bem como as disposições gerais e específicas relativas ao programa ou projecto em causa;b) Prever as dotações apropriadas para cobrir os aumentos de custos e as despesas imprevistas.3. Qualquer saldo existente no encerramento das contas dos programas e projectos reverterá a favor do Estado ou dos Estados ACP em questão.";n) O artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 18.oUltrapassagem dos custos1. Quando se verifique a existência de um risco de ultrapassagem do