— que arvorem o pavilhão de um Estado-membro, de « PTU» abrangem igualmente as respectivas águas territo­ um Estado ACP, ou de um PTU, riais . ---pagebreak--- 30 . 3 . 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 84/9Os navios que operam no alto mar, incluindo os navios­ d) Por «valor aduaneiro» entende-se o definido na Con­-fábricas a bordo dos quais é efectuada a transformação venção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias as­ou o complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, sinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.são considerados como fazendo parte do território do oudos Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU a que 3. Para efeitos da aplicação dos n?s 1 e 2, os comple­pertencem, desde que reúnam as condições enunciadas mentos de fabrico ou transformações seguintes são consi­no n? 2 . derados como insuficientes para conferir o carácter ori­ ginário, quer haja ou não mudança de posição pautal : Artigo 3° a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação Produtos suficientemente transformados em boas condições das mercadorias (arejamento, es­ tendedura, secagem, refrigeração, colocação em água1 . Para efeitos de aplicação do artigo 1 ?, as matérias salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­não originárias são consideradas como tendo sido sufi­ cias, extracção das partes deterioradas e operações si­