pela Comunidade Económica Europeia e pelos Estados-membros aquando da negociação do Acordo entre a Comunidade e o Brasil, hoje assinado, a respeito dos entraves às trocas comerciais que podem resultar do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que serão procuradas soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos entre o Brasil e a Comunidade e os Estados-membros. Com este objectivo, foi igualmente acordado que, logo na primeira reunião da Comissão Mista, serão examinados os problemas mencionados no primeiro parágrafo susceptíveis de afectar a expansão das trocas comerciais recíprocas, a fim de assegurar um desenvolvimento harmonioso deste comércio. Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Conselho das Comunidades Europeias e pelos Estados-membros da Comunidade Senhor Presidente, Tenho a honra de lhe confirmar o seguinte: Tendo em conta as preocupações manifestadas pela Comunidade Económica Europeia e pelos Estados-membros aquando da negociação do Acordo entre a Comunidade e o Brasil, hoje assinado, a respeito dos entraves às trocas comerciais que podem resultar do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que serão procuradas soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos entre o Brasil e a Comunidade e os Estados-membros. Com este objectivo, foi igualmente acordado que, logo na primeira reunião da Comissão Mista, serão examinados os problemas mencionados no primeiro parágrafo, susceptíveis de afectar a expansão das trocas comerciais recíprocas, a fim de assegurar um desenvolvimento harmonioso deste comércio. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governo da República Federativa do Brasil Informação relativa à entrada em vigor do Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil Tendo a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil procedido, em 29 de Setembro de 1982, à notificação mútua da realização dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo acime referido (1), este Acordo entrou em vigor, nos termos do seu artigo 9º, em 1 de Outubro de 1982. (1) JO nº L 281 de 4.10.1982, p. 1.