Advertência jurídica importante|12008E/PRO/19Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PROTOCOLOS - Protocolo (N. 19) relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia Jornal Oficial nº 115 de 09/05/2008 p. 0290 - 0292