e pelos membros do Convénio de Palau no que se refere às artes de pesca, às suas características técnicas e a qualquer outra medida técnica aplicável às actividades de pesca.CAPÍTULO VIOBSERVADORES1. Ao apresentar um pedido de licença, o navio comunitário interessado deve pagar uma contribuição de 400 euros destinada especificamente ao programa de observadores, na Conta do Tesouro n.o 0260-002 no Banco Central das Ilhas Salomão, em Honiara.2. Os navios autorizados a pescar nas águas das Ilhas Salomão ao abrigo do Acordo embarcam observadores designados pelas Ilhas Salomão nas condições a seguir estabelecidas.2.1. O secretário permanente determina, todos os anos, o âmbito do programa de observação a bordo em função do número de navios autorizados a pescar nas águas sob sua jurisdição e do estado dos recursos que são alvo das actividades destes navios. Determina, neste âmbito, o número ou a percentagem de navios, por categoria de pesca, que devem embarcar um observador.2.2. O secretário permanente estabelece a lista dos navios designados para embarcar um observador, assim como a lista de observadores designados para serem colocados a bordo. Essas listas são actualizadas. Devem ser comunicadas à Comissão Europeia imediatamente após a sua elaboração e, em seguida, de três em três meses no que se refere à sua eventual actualização.2.3. O secretário permanente comunica aos armadores interessados ou aos seus representantes, no momento da emissão da licença ou, o mais tardar, quinze (15) dias antes da data prevista para o embarque do observador, a intenção de colocar a bordo do navio um observador designado, devendo o nome deste ser comunicado assim que possível.3. O tempo de presença do observador a bordo é fixado pelo secretário permanente, não devendo, todavia, de um modo geral, ser superior ao período necessário para o desempenho das suas funções. O secretário permanente informa desse facto o armador ou o seu representante aquando da comunicação do nome do observador designado para embarcar no navio em causa.4. As condições de embarque do observador são definidas de comum acordo entre o armador ou o seu representante e o secretário permanente.5. Os armadores em causa comunicam, no prazo de duas semanas e com um pré-aviso de dez dias, as datas e os portos das Ilhas Salomão previstos para o embarque dos observadores.6. Caso o observador seja embarcado num país estrangeiro, as despesas de viagem do observador ficam a cargo do armador. Se um navio a bordo do qual se encontre um observador das Ilhas Salomão sair da zona de pesca das Ilhas Salomão, devem ser envidados todos os esforços para assegurar o repatriamento desse observador o mais rapidamente possível, a expensas do armador.7. Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas seis (6) horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em questão.8. O observador