a produção, distribuição, venda ou exibição de gravações áudio ou vídeo de música; d) a publicação, distribuição ou venda de música em formato impresso ou eletrónico; ou e) radiocomunicações em que as transmissões se destinam a receção direta pelo público em geral e empresas de radiodifusão sonora, televisiva e por cabo e todos os serviços de redes de radiodifusão e programação via satélite; direito aduaneiro, qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição adicional instituída sobre essa importação ou com ela relacionada, mas excluindo: a) um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional);