— Empresa estatal «Vidaus vandens kelių direkcija», que opera em conformidade com o código do transporte nas vias interiores navegáveis da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 105-2393, 1996); — Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia). Luxemburgo — Port de Mertert, criado e explorado nos termos da lei, de 22 de julho de 1963, relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada. Hungria — Portos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről.