11. Prescrições relativas ao uso de módulos LED e de faróis que incluem módulos LED A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS Âmbito de aplicação (1) O presente regulamento é aplicável a: a) Faróis, e b) Sistemas de iluminação por repartição, que utilizem fontes luminosas de descarga num gás para os veículos das categorias M, N e L3. 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1.1. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação aplicam-se ao presente regulamento. 1.2. «Lente», o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante; 1.3. «Revestimento», qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas à face exterior de uma lente; 1.4.