Disposições legislativas e regulamentares referidas no artigo 2.º, n.º 2, relativas a: a) Definições de produtos: (i) Regulamento (UE) n.º 1308/2013 mantido, em particular as regras de produção no setor vitivinícola, em conformidade com os artigos 75.º, 81.º e 91.º, o anexo II, parte IV, e o anexo VII, parte II, desse regulamento, bem como as respetivas regras de execução, incluindo as alterações subsequentes; (ii) Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/33 mantido, em particular os artigos 47.º, 52.º a 54.º, e os anexos III, V e VI desse regulamento, incluindo as alterações subsequentes; (iii) Regulamento (UE) n.º 1169/2011 mantido e respetivas regras de execução, incluindo as alterações subsequentes; b) Práticas enológicas e restrições: (i) Regulamento (UE) n.º 1308/2013 mantido, em particular as práticas enológicas e as restrições, em conformidade com os artigos 80.º e 83.º e o anexo VIII desse regulamento e respetivas regras de execução, incluindo as alterações subsequentes; (ii) Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/934 mantido, incluindo as alterações subsequentes.Disposições legislativas e regulamentares da União: Disposições legislativas e regulamentares referidas no artigo 2.º, n.º 2, relativas a: a) Definições de produtos: (i) Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho115, em particular as regras de produção no setor vitivinícola, em conformidade com os artigos 75.º, 81.º e 91.º, o anexo II, parte IV, e o anexo VII, parte II, desse regulamento, bem como as respetivas regras de execução, incluindo as alterações subsequentes;