102202 90 912202 90 952202 90 992203 00 102203 00 902205 10 102205 10 90PROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1º Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 2º do presente protocolo, são considerados como:1. Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 3º do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não os referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 4º2. Produtos originários da Bulgária:a) Produtos inteiramente obtidos na Bulgária, na acepção do artigo 3º do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Bulgária, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não os referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 4ºArtigo 2º Acumulação bilateral1. Não obstante o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 1º, as matérias originárias da Bulgária na acepção do presente protocolo são consideradas como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações superiores às referidas no nº 3 do artigo 4º do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 1º, as matérias originárias da Comunidade na acepção do presente protocolo são consideradas como matérias originárias da Bulgária, não se exigindo que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações superiores às referidas no nº 3 do artigo 4º do presente protocolo.Artigo 3º Produtos inteiramente obtidos1. Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade quer na Bulgária na acepção do nº 1, alínea a), e do nº 2, alínea a), do artigo 1º:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;g) Os produtos