Instituição competente: O ICF, Departamento de Gestão e Desenvolvimento Florestal. Indicador 3.1.2 Os usufrutuários (comunidades, organizações agroflorestais e pessoas singulares ou coletivas) de áreas florestais públicas nacionais inscritas no ICF que realizam atividades de exploração dispõem de um plano de gestão florestal aprovado e válido. Meios de verificação: 1. Plano de gestão florestal para áreas florestais públicas nacionais, aprovado e válido. Referência jurídica: