13.9.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 248/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 85/2012 de 30 de abril de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 47/2012, de 30 de março de 2012 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 758/2010 da Comissão, de 24 de agosto de 2010, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância valnemulina (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 759/2010 da Comissão, de 24 de agosto de 2010, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância tildipirosina (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)