"Gestão do tráfego aéreo", o conjunto das serviços aéreos e no solo (serviços de tráfego aéreo, gestão do espaço aéreo e gestão do fluxo de tráfego aéreo) necessários para assegurar uma circulação segura e eficiente das aeronaves durante todas as fases das operações; g) "Transporte aéreo", o transporte de passageiros, de bagagem, de carga e de correio em aeronaves, separadamente ou em combinação, disponibilizado ao público mediante remuneração ou em execução de um contrato de fretamento; h) "Decisão relativa à nacionalidade", a conclusão de que uma transportadora aérea que propõe a exploração de serviços aéreos nos termos do presente título satisfaz os requisitos do artigo 422.o no que respeita à propriedade, ao controlo efetivo e ao estabelecimento principal; i) "Autoridades competentes", para o Reino Unido, as autoridades do Reino Unido responsáveis pelas funções regulamentares e administrativas que são atribuídas ao Reino Unido pelo presente título; e, para a União, as autoridades da União e dos Estados-Membros responsáveis pelas funções regulamentares e administrativas que são atribuídas à União pelo presente título; j)