3.4. A autoridade competente deve verificar a existência de medidas satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação. 4. MARCAÇÕES 4.1. Os faróis apresentados para homologação devem ostentar de forma visível, legível e indelével, o seguinte: 4.1.1. A marca ou a designação comercial do requerente; 4.1.2. A identificação da categoria da lâmpada de incandescência prevista; 4.2. Além disso, devem incluir, na lente e no corpo principal (o refletor é considerado parte do corpo principal) (3), um espaço de dimensões suficientes para acolher a marcação de homologação; esses espaços devem ser indicados nos desenhos referidos no ponto 3.2.1 anterior. 5. HOMOLOGAÇÃO 5.1. Se os dispositivos apresentados em conformidade com o ponto 3 anterior satisfizerem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida. 5.2.