8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não-conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1. Comunicação 2. Exemplos de marcas de homologação 3. Identificação das marcações visíveis da faixa de rodagem 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem de veículos das categorias M2, N2, M3 e N3. (1) 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Homologação de um modelo de veículo», o procedimento completo através do qual uma parte contratante no Acordo certifica que um modelo de veículo cumpre os requisitos técnicos do presente regulamento. 2.2. «Modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem», uma categoria de veículos que não apresentem entre si diferenças em aspetos essenciais, tais como: a) A designação comercial ou marca do fabricante; b)