RECONHECENDO que, nos termos da Convenção de 1982 e do Acordo supramencionados, os Estados costeiros e os Estados que pescam na região devem cooperar para assegurar a conservação e promover o objectivo de utilização óptima das populações de peixes altamente migradores no conjunto do seu percurso de migração, CIENTES de que, para que as medidas de conservação e de gestão sejam eficazes, é necessário aplicar a abordagem de precaução e utilizar as melhores informações científicas disponíveis, CIENTES da necessidade de evitar efeitos negativos para o meio marinho, preservar a diversidade biológica, manter a integridade dos ecossistemas marinhos e minimizar os riscos de efeitos a longo prazo ou irreversíveis das operações de pesca, RECONHECENDO a vulnerabilidade ecológica e geográfica dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, territórios e possessões da região, a sua dependência económica e social das populações de peixes altamente migradores, e a sua necessidade de apoio específico, nomeadamente ao nível financeiro, científico e técnico, a fim de lhes permitir participar efectivamente na conservação, na gestão e na utilização sustentável das populações de peixes altamente migradores, RECONHECENDO AINDA que os pequenos Estados insulares em desenvolvimento têm necessidades próprias a que deve ser prestada especial atenção e consideração aquando da concessão de apoio financeiro, científico e técnico, RECONHECENDO que a obtenção de medidas de conservação e de gestão compatíveis, eficazes e vinculativas requer necessariamente a cooperação entre os Estados costeiros e os Estados que pescam na região, CONVENCIDAS de que a instituição de uma comissão regional é o melhor meio de garantir a conservação e a gestão eficazes do conjunto das populações de peixes altamente migradores do oceano Pacífico ocidental e central, ACORDARAM NO SEGUINTE: 1.1. PARTE I 1.1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.2. Artigo 1.o 1.2.1. Definições Para efeitos da presente Convenção, entende-se por: