CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 29.o Diálogo concorrencial Artigo 32.o Acordos-quadro Artigo 33.o Sistemas de aquisição dinâmicos Artigo 34.o Contratos de empreitada de obras públicas: regras particulares respeitantes à construção de habitações sociais CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 — Publicação dos anúncios Artigo 35.o Anúncios: n.o 3 e n.o 4, segundo e terceiro parágrafos CAPÍTULO VII Evolução do processo Secção 2 — Critérios de seleção qualitativa Artigo 52.o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado Secção 3 — Adjudicação do contrato Artigo 54.o Utilização de leilões eletrónicos (1) Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. ANEXO XVI-H OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (1) (FASE 4) TÍTULO I Definições e princípios gerais Artigo 1.o Definições (n.os 3, 4 e 11, alínea e)) TÍTULO II Regras aplicáveis aos contratos públicos CAPÍTULO II Âmbito de aplicação Secção 3 – Contratos excluídos Artigo 17.o Concessões de serviços TÍTULO III Regras no domínio das concessões de obras públicas CAPÍTULO I Regras aplicáveis às concessões de obras públicas Artigo 56.o Âmbito de aplicação Artigo 57.o Exclusões do âmbito de aplicação (exceto o último parágrafo)