5.7 Alta Instrumentos jurídicos Criar e aplicar regras para o abate de árvores ao abrigo de licenças não comerciais. ICF 5.8 Alta Instrumentos jurídicos Elaborar e aplicar um regulamento e outras modalidades de execução do princípio da consulta prévia, livre e informada. STSS, DINAFROH, CONPAH, associações indígenas e outras organizações interessadas 5.9 Média