ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia relativo à Criação da Comissão Mista O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, e O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA, CONSIDERANDO as relações comerciais tradicionais que existiram entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República Socialista da Roménia, a seguir denominda «Roménia»; CONSIDERANDO as competências atribuídas à Comunidade Económica Europeia pelo Tratado que a institui; DESEJOSOS de desenvolver as suas relações comerciais numa base de igualdade e de satisfação mútua dos parceiros e de reciprocidade que permitam, no seu conjunto, uma repartição equitativa das vantagens e obrigações de âmbito comparável no respeito dos acordos bilaterais e multilaterais existentes; TENDO EM CONTA o seu nível de desenvolvimento económico respectivo e o facto de a Roménia pertencer ao «Grupo dos 77 países em vias de desenvolvimento»; REAFIRMANDO o vínculo das Partes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e considerando que, no respeito das disposições deste Acordo e do respectivo Protocolo de Adesão da Roménia, estas concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida; CONSIDERANDO que existe um Acordo relativo ao Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade e a Roménia; CONSIDERANDO que foi concluído entre a Comunidade e a Roménia um Convénio sobre as exportações romenas de produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; CONSIDERANDO que foi concluído entre a Comunidade e a Roménia um Acordo relativo ao comércio de outros produtos industriais; CONSIDERANDO que a criação de um quadro, sob a forma de uma Comissão Mista, permitirá proceder periodicamente à troca de impressões sobre diferentes aspectos das suas relações económicas, bem como ao exame de medidas adequadas para lhes assegurar um desenvolvimento harmonioso; RECONHECENDO a importância do novo vínculo directo assim criado pela constituição de uma Comissão Mista, que permitirá dar um novo impulso às relações económicas e comerciais entre a Comunidade e a Roménia, DECIDIRAM concluir o presente Acordo: Artigo 1º 1. É criada uma Comissão Mista composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Roménia. A Comissão Mista terá como funções: - examinar os diversos aspectos da evolução das trocas comerciais recíprocas, nomeadamente a tendência geral, o ritmo de crescimento, a sua estrutura e diversificação e a situação da balança comercial, bem como as formas de comércio e de promoção