e serviços das empresas participantes considerados equivalentes pelos utilizadores, em virtude das suas características, preço e utilização prevista, não representarem mais do que 5 % do mercado total desses bens ou serviços na área do mercado comum e do mercado letão abrangidos pelo acordo.Artigo 9.oConselho de Associação9.1. Quando os procedimentos previstos nos artigos 2.o e 3.o não permitirem chegar a uma solução mutuamente aceitável, assim como nos outros casos explicitamente referidos nas presentes normas de execução, proceder-se-á a uma troca de opiniões no Conselho de Associação, a pedido de uma das partes e no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido.9.2. Após essa troca de opiniões ou no termo do prazo referido no n.o 9.1, o Conselho de Associação pode, sem prejuízo do n.o 6 do artigo 64.o do Acordo Europeu, formular recomendações adequadas para a resolução dos problemas em questão. Nessas recomendações, o Conselho de Associação pode tomar em consideração o facto de a autoridade requerida não ter comunicado as suas observações à autoridade requerente dentro do prazo previsto no n.o 9.1.9.3. Estes procedimentos no âmbito do Conselho de Associação não prejudicam a adopção pelas partes de quaisquer medidas ao abrigo das legislações de concorrência aplicáveis.Artigo 10.oConflito negativo de competênciaQuando nem a Comissão das Comunidades Europeias nem a Autoridade da Concorrência da Letónia se considerarem competentes para um processo com base nas respectivas legislações, proceder-se-á a uma troca de opiniões no Conselho de Associação, a pedido das partes. A Comunidade e a Letónia procurarão chegar a uma solução mutuamente aceitável, tendo em conta os seus interesses importantes em jogo, com o apoio do Conselho de Associação, o qual pode formular recomendações adequadas, sem prejuízo do disposto no n.o 6 do artigo 64.o do Acordo Europeu e dos direitos de cada um dos Estados-Membros das Comunidades Europeias decorrentes das suas regras de concorrência.ACTIVIDADES ECONÓMICAS ABRANGIDAS PELO TRATADO CECAArtigo 11.oTratado CECAO disposto nos artigos 1.o a 6.o e 8.o a 10.o supra é igualmente aplicável ao sector do carvão e do aço.Artigo 12.oAssistência administrativa (línguas)A Comissão das Comunidades Europeias e a Autoridade da Concorrência da Letónia adoptarão disposições práticas de assistência mútua ou quanto a qualquer outra solução adequada em matéria de traduções.(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1).