26.5.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/46 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 182/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente os artigos 86o e 98o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2004, de 6 de Agosto de 2004 (1). (2) Afigura-se conveniente alargar a cooperação das partes contratantes no acordo a fim de incluir a Decisão no 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (2). (3) Assim sendo, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa tornar-se efectiva com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, DECIDE: Artigo 1o O artigo 4.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na frase introdutória do no 2-h, o termo «programa» é substituído pelo termo «programas»;