(TRADUÇÃO) ACORDO EUROPEU relativo ao Intercâmbio de Reagentes para a Determinação de Grupos Sanguíneos OS GOVERNOS SIGNATÁRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, Considerando que os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos estão disponíveis apenas em quantidade limitada; Considerando que é altamente desejável que, num espírito de solidariedade europeia, os países membros se prestem uma assistência mútua com vista ao fornecimento desses reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos, se tal for necessário; Considerando que essa assistência mútua só é possível se as propriedades e o emprego desses reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos forem submetidos a regras estabelecidas em comum pelos países membros e se a importação desses reagentes beneficiar das facilidades e isenções necessárias, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º Para efeitos de aplicação do presente Acordo, os termos «reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos» designam os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos e para a detecção das incompatibilidades sanguíneas, de origem humana, animal, vegetal ou outra. Qualquer Parte Contratante pode, no momento da assinatura do presente Acordo ou do depósito do seu instrumento de ratificação, de aprovação ou de adesão, mediante declaração dirigida ao Secretário-geral do Conselho da Europa, limitar a aplicação do presente Acordo aos reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos de origem humana. Esta declaração pode ser retirada, em qualquer momento, mediante notificação dirigida ao Secretário-geral do Conselho da Europa. Artigo 2º Desde que disponham de reservas suficientes para as suas próprias necessidades, as Partes Contratantes comprometem-se a colocar os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos à disposição das outras Partes que delas tenham necessidade urgente, recebendo como única remuneração a necessária para reembolso das despesas de recolha, de preparação e de transporte destas substâncias bem como, se for caso disso, das despesas com a sua aquisição. Artigo 3º Os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos são postos à disposição das outras Partes Contratantes na condição de não darem lugar a qualquer benefício, de serem utilizados unicamente para fins médicos e de só serem enviados a organismos designados pelos Governos interessados. Artigo 4º As Partes Contratantes garantem a observância das disposições constantes do Protocolo do presente Acordo. Além disso, as Partes Contratantes observarão as regras a que aderiram em matéria de normalização internacional neste domínio. Qualquer remessa de reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos será acompanhada de um certificado que ateste que foi preparado em conformidade com as especificações do Protocolo. Esse certificado será emitido em conformidade com o modelo que figura em anexo ao Protocolo. O Protocolo e o seu