9. ISENÇÕES WNTE O conceito de isenção WNTE é um conjunto de condições técnicas em que não se aplicam os limites de emissões WNTE previstos no presente anexo. Uma isenção WNTE aplica-se a todos os fabricantes de motores e de veículos. Pode ser decidido conceder uma isenção WNTE, designadamente aquando da introdução de limites de emissões mais rigorosos. Por exemplo, pode ser necessária uma isenção WNTE se a entidade homologadora considerar que determinado funcionamento do motor ou do veículo na zona de controlo WNTE não permite cumprir os limites de emissões WNTE. Em tal caso, a entidade homologadora pode decidir que não é necessário que os fabricantes de motores solicitem a aplicação de uma clausula de deficiência WNTE para esse funcionamento e que convém conceder uma isenção WNTE. A entidade homologadora pode definir o âmbito da isenção no que diz respeito aos requisitos WNTE, assim como o período de tempo em que a isenção se aplica. 10. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE EM MATÉRIA DE EMISSÕES FORA DE CICLO Aquando do pedido de homologação ou de certificação, o fabricante deve fornecer uma declaração indicando que a família de motores ou o veículo cumpre os requisitos deste Anexo. Para além desta declaração, o cumprimento dos limites WNTE deve ser verificado através de ensaios e procedimentos de certificação adicionais definidos pelas Partes Contratantes. 10.1. Exemplo de declaração de conformidade em matéria de emissões fora de ciclo Eis um exemplo de uma declaração de conformidade: “(Nome do fabricante) atesta que os motores desta família de motores cumprem todos os requisitos do presente anexo. (Nome do fabricante) faz esta declaração de boa fé, após ter procedido a uma avaliação técnica adequada do rendimento em matéria de emissões dos motores da referida família de motores relativamente a um conjunto de condições de funcionamento e ambiente.” 10.2. Base para a declaração de conformidade em matéria de emissões fora de ciclo O fabricante deve conservar nas suas instalações os registos de todos os dados relativos aos ensaios, análises técnicas e outras informações que representam a base para a declaração de conformidade OCE. O fabricante deve facultar tal informação à entidade homologadora ou de certificação, caso esta faça o respectivo pedido. 11. DOCUMENTAÇÃO