ACORDOentre a Comunidade Económica Europeia e a República da Albânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «a Comunidade», por um lado, eA REPÚBLICA DA ALBÂNIA,a seguir denominada «Albânia», por outro,CONSIDERANDO a importância de estabelecer e alargar os laços comerciais entre a Comunidade e a Albânia;RECONHECENDO que, na sequência das recentes alterações políticas do país, a Albânia pretende estabilizar e consolidar a democracia e o respectivo desenvolvimento económico e social;DESEJOSAS de criar condições favoráveis a um desenvolvimento substancial e harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica nos domínios de interesse comum numa base de igualdade, de não discriminação, de vantagens mútuas e de reciprocidade;CONSCIENTES da especial importância do comércio internacional e de outras formas de cooperação económica internacional para o desenvolvimento económico e social das partes contratantes;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização a todas as disposições e princípios do processo da CSCE e, em especial, da Acta Final de Helsínquia e dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid, Viena e Copenhaga, da Carta de Paris para uma nova Europa, nomeadamente no que respeita ao primado do direito, à democracia e aos direitos do homem, bem como dos documentos da Conferênica de Bona da CSCE sobre a cooperação económica;RECONHECENDO a importância de assegurar os direitos dos grupos e minorias étnicas e nacionais, em conformidade com os compromissos assumidos do âmbito da CSCE;CONSCIENTES da importância de reforçar as suas instituições democráticas e de apoiar o processo de reforma económica na Albânia;CONVENCIDOS de que deve ser dado maior impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Albânia através do estabelecimento de vínculos contratuais que contribuirão para avançar em direcção ao objectivo de um acordo de associação em tempo oportuno o quando estiverem reunidas as condições necessárias, e para um maior desenvolvimento das relações entre as partes;TENDO EM CONTA as implicações favoráveis das reformas em curso na Albânia sobre a cooperação comercial e económica entre as partes contratantes,DECIDIRAM concluir o presente acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:João de Deus PINHEIRO,Ministro dos Negócios Estrangeiros de República Portuguesa, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Frans ANDRIESSEN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA ALBÂNIA:Genc RULI,Ministro das Finanças e Economia,OS QUAIS, depois de