ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile relativo à importação de maçãs e peras na ComunidadeCarta da Comunidade Bruxelas,Excelentíssimo Senhor,Na sequência das discussões entre a Comunidade Europeia, adiante designada « Comunidade », e a República do Chile, adiante designada « Chile », sobre o acesso de maçãs e peras provenientes do Chile ao mercado da Comunidade, as duas partes acordaram no seguinte:1. A Comunidade aplicará as seguintes disposições à importação de maçãs e peras:a) O preço de entrada para uma determinada proveniência será igual à quotação representativa mais baixa ou à média ponderada das cotações representativas mais baixas registadas para, menos, 60 % das quantidades de proveniência considerada, comercializadas no conjunto dos mercados representativos em relação aos quais haja cotações disponíveis;b) O direito de compensação será revogado quando, em relação a uma determinada proveniência, os preços de entrada não se situem a um nível inferior ao do preço de referência, durante quatro dias úteis consecutivos;c) Na revogação do direito de compensação, os dias em que o volume de vendas não for significativo, serão considerados dias sem transacções.2. A Comunidade compromete-se igualmente a:a) Reduzir em 50 % a taxa de base ad valorem dos direitos indicados na sua tabela final do « Uruguay Round » para as maçãs e peras importadas que respeitem o preço de entrada, durante o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Julho. Essa redução será feita nos prazos previstos na tabela;b) Reduzir autonomamente em 50 %, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, os direitos aduaneiros ad valorem sobre as importações de maçãs e peras importadas a um preço inferior ao de entrada;c) Na aplicação dos resultados do « Uruguay Round » no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, a Comunidade inserirá as linhas seguintes na subposição 0808 10 99, no anexo junto, relativo às maçãs:- igual ou superior a 56,4 ecus, mas inferior a 57,7: 6 % + 6,3 ecus- igual ou superior a 55,2 ecus, mas inferior a 56,4: 6 % + 7,5 ecus- inferior ou igual a 55,2 ecus: 6 % + 29,7 ecuse, no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, as linhas seguintes na subposição 0808 20 33, no anexo junto, relativo às peras:- igual ou superior a 51,2 ecus, mas inferior a 52,3: 5 % + 5,7 ecus- igual ou superior a 50,1 ecus, mas inferior a 51,2: 5 % + 6,8 ecus- inferior ou igual a 50,1 ecus: 5 % + 29,7 ecus.Estes valores serão ajustados em função da aplicação dos compromissos da Comunidade no « Uruguay Round ».3. O Chile retirará a queixa apresentada no GATT em relação às restrições aplicadas pela Comunidade às importações de