pública. ES: os investimentos em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (que, para além dos interesses económicos, pressupõem também interesses não económicos), directamente ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas directa ou indirectamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do governo espanhol. PT: A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode ser limitada a uma percentagem variável, determinada pelo Governo português caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. | Investimentos: BG: Os investimentos estrangeiros devem ser registados no Ministério das Finanças, para efeitos fiscais e estatísticos unicamente. As pessoas colectivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para se adoptar ou bloquear a adopção de decisões, directamente ou através de outras sociedades com participação estrangeira, necessitam de obter autorização para: i)a distribuição de armas, munições ou equipamento militar;ii)o exercício de actividades bancárias ou seguradoras, assim como a participação em empresas do sector da banca ou dos seguros;iii)a prospecção, desenvolvimento ou exploração dos recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país;iv)a aquisição de uma participação que assegure a maioria necessária para adoptar ou bloquear a adopção de decisões numa sociedade que exerça qualquer das actividades indicadas nas alíneas i), ii) e iii) supra.No que respeita ao exercício de actividades bancárias ou seguradoras referidas nas alíneas ii) e iv), os critérios para a concessão da autorização são de carácter prudencial e satisfazem as obrigações impostas pelos artigos XVI e XVII do GATS. | || IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos em favor de empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos há restrição de votos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a aquisição de participações importantes no capital de sociedades nos sectores da defesa, serviços de transportes, telecomunicações e energia podem estar sujeitas à aprovação do Ministério das Finanças. FR: O estabelecimento para certas [5] actividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o director-geral não for titular de uma autorização permanente de residência. | CY: As entidades com participação estrangeira devem ter assegurado um capital proporcional às suas necessidades financeiras e os não residentes devem assegurar a respectiva contribuição através da importação de divisas. Se a participação dos não residentes exceder 24 %, todas as participações adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não residentes no