Tratamento nacional Nível de governo: Nacional (Estado Federal) Medidas: Lei de 20 de fevereiro de 1939 relativa à proteção do título da profissão de arquiteto Lei de 26 de junho de 1963 que cria a Ordem dos Arquitetos Regulamento de deontologia, de 16 de dezembro de 1983, estabelecido pelo Conselho nacional da Ordem dos Arquitetos (aprovado pelo artigo 1 do A.R. de 18 de abril de 1985, M.B., 8 de maio de 1985). Descrição: Comércio transfronteiras de serviços A prestação de serviços de arquitetura na Bélgica exige que o prestador supervisione a execução do trabalho. Os arquitetos estrangeiros autorizados nos seus países de acolhimento e que pretendam exercer a sua profissão a título ocasional na Bélgica devem obter uma autorização prévia do conselho da Ordem na região onde tencionam exercer a sua atividade.