Em PT: Para a produção, transporte e distribuição de eletricidade, o fabrico de gás, o transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos, o comércio por grosso de eletricidade, os serviços de venda a retalho de eletricidade e gás não engarrafado, bem como os serviços relacionados com a distribuição de gás natural e eletricidade. As concessões nos setores da eletricidade e do gás são atribuídas apenas a sociedades anónimas com sede e direção efetiva em PT ((ISIC Rev. 3.1232, 4010, 4020, CPC 7131, 7422, 887 exceto serviços de assessoria e consultoria). Na SK: É exigida autorização para a produção, transporte e distribuição de energia elétrica, produção de gás e distribuição de combustíveis gasosos, produção e distribuição de vapor e água quente, transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos, comércio por grosso e a retalho de eletricidade, vapor e água quente, bem como serviços relacionados com a distribuição de energia, incluindo os serviços nos domínios da eficiência, poupança e auditoria energéticas. É aplicado um exame das necessidades económicas e o pedido de autorização só pode ser recusado se o mercado estiver saturado. Para todas essas atividades, a autorização só pode ser concedida a uma pessoa singular com residência permanente no EEE ou a uma pessoa coletiva do EEE. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: