SECÇÃO V Disposições adicionais 1. Normas europeias harmonizadas para produtos de construção Para efeitos do presente Acordo, a Suíça publica a referência das normas europeias harmonizadas para produtos de construção após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 305/2011. Para estabelecer a equivalência dos sistemas suíços de avaliação e verificação da regularidade do desempenho, a Suíça acrescenta a cada norma harmonizada um quadro de conversão. Esse quadro de conversão assegura a comparabilidade dos sistemas suíços e europeus de avaliação e verificação da regularidade do desempenho, descrevendo os procedimentos pertinentes no âmbito desses sistemas. 2. Avaliações Técnicas Europeias a) A Suíça é autorizada a designar organismos suíços para emitir aprovações técnicas europeias. Certifica-se de que os organismos designados se tornam membros da Organização Europeia de Avaliação Técnica (EOTA) e participam no seu trabalho, nomeadamente para elaborar e adotar Documentos de Avaliação Europeus (DAE), em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011. A Suíça notifica o Comité instituído nos termos do artigo 10.o do presente Acordo dos nomes e endereços de tais organismos. As decisões da EOTA são aplicáveis igualmente para efeitos do presente Acordo. As avaliações técnicas europeias são emitidas pelos organismos de avaliação técnica e reconhecidas por ambas as Partes para efeitos do presente Acordo. b) Por “organismo de avaliação técnica” entende-se um organismo de direito público ou privado autorizado a emitir avaliações técnicas europeias.