de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22.7.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1900/98 da Comissão (JO L 247 de 5.9.1998, p. 6)- Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 11 de 17.1.1992, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1367/98 (JO L 185 de 30.6.1998, p. 11)- Regulamento (CEE) n.o 3457/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que estabelece normas de execução relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 350 de 1.12.1992, p. 56)- Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do Anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o (JO L 25 de 2.2.1993, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 345/97 (JO L 58 de 27.2.1997, p. 38)Disposições regulamentares aplicáveis na Suíça:- Decreto de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biológica e a designação dos produtos vegetais e dos géneros alimentícios biológicos (Decreto sobre a agricultura biológica), com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 399)- Decreto do Departamento federal de economia de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biológica, com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 292)Exclusão do regime de equivalênciaProdutos suíços à base de componentes produzidos no âmbito da conversão para a agricultura biológica.Apêndice 2Regras de execuçãoNihil.ANEXO 10RELATIVO AO RECONHECIMENTO DOS CONTROLOS DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA AS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSArtigo 1.oÂmbito de aplicaçãoO presente Anexo aplica-se às frutas e produtos hortícolas frescos destinados a serem consumidos em estado fresco e para os quais foram fixadas normas de