Suplemento EEE n.o 43 de 2.8.2012, p. 51 Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e que altera as Diretivas 1999/35/CE do Conselho e 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.2.2013 98/2012 30.4.2012 JO L 248 de 13.9.2012, p. 36 Suplemento EEE n.o 50 de 13.9.2012, p. 41 Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente 1.2.2013 101/2012 30.4.2012 JO L 248 de 13.9.2012, p. 39 Suplemento EEE n.o 50 de 13.9.2012, p. 45 Protocolo n.o 31 do Acordo EEE — Decisão do Comité Misto relativa ao alargamento da cooperação das Partes Contratantes no Acordo de modo a incluir a Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção 5.3.2013