PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,adiante denominada «Eslovénia»,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, foi assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, e ainda não entrou em vigor;CONSIDERANDO que, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, as disposições do Acordo Europeu sobre comércio e matérias conexas foram aplicadas por meio de um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (adiante designado «acordo provisório»), assinado em Bruxelas em 11 de Novembro de 1996;CONSIDERANDO que o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório prevêem, no anexo VI, um tratamento preferencial para as importações para a Comunidade de um volume ilimitado de «Ajvar» congelado originário da Eslovénia;CONSIDERANDO que o tratamento preferencial de que a Eslovénia beneficiava tradicionalmente em relação ao «Ajvar» congelado e não congelado ao abrigo do acordo de cooperação com a Jugoslávia deve ser tido em conta; que o «Ajvar» é um produto específico que não é produzido na Comunidade;CONSIDERANDO que, por essas razões, o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório devem conceder às importações de «Ajvar» não congelado o mesmo tratamento preferencial que o concedido ao «Ajvar» congelado,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICH,Embaixador,representante permanente da República da Áustria,presidente do Comité dos Representantes Permanentes,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA:Marko KRANJEC,Embaixador,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes em boa forma e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º A partir da data de entrada em vigor do presente protocolo complementar, o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório são alterados de modo a incluir nos respectivos anexos VI a seguinte