ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (75/372/CECA) O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir denominados «Estados-membros», por um lado, O ESTADO DE ISRAEL, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel concluem um Acordo relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções análogas para o sector submetido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: Artigo 1º. 1. O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço constantes do anexo, originários desta Comunidade e de Israel. TÍTULO I Trocas comerciais Artigo 2º. 1. Os produtos originários de Israel beneficiarão, na importação na Comunidade, das disposições que constam do Protocolo nº. 1. 2. Os produtos originários da Comunidade beneficiarão, na importação em Israel, das disposições que constam do Protocolo nº. 2. 3. As disposições que estabelecem as regras de origem para a aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, assinado nesta mesma data, são igualmente aplicáveis ao presente Acordo. Artigo 3º. 1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, nem restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente no comércio entre a Comunidade e Israel. 2. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação, introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1974 nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, serão suprimidos aquando da entrada em vigor do Acordo. Qualquer encargo de efeito equivalente a um direito aduaneiro de importação cuja taxa seja, em 31 de Dezembro de 1974, superior à efectivamente aplicada em 1 de Janeiro de 1974, será reduzido para esta última taxa aquando da entrada em vigor do Acordo. Artigo 4º. 1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel. 2. Os