com facilidade a partir de combinações de desenhos ou modelos divulgados ou desenvolvidos publicamente antes da apresentação do pedido de registo do desenho ou modelo. Para a União Europeia, um desenho ou modelo não é novo se um desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público antes da data de depósito de um desenho ou modelo registado ou antes da data de divulgação de um desenho ou modelo não registado. A União Europeia considera que um desenho ou modelo não possui carácter singular se a impressão global que suscita no utilizador informado não diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público.[61] Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia e a Coreia consideram que os termos "desenho ou modelo não registado" e "aparência não registada" têm significado análogo. As condições de protecção do "desenho ou modelo não registado" e da "aparência não registada" são regidas pelos seguintes diplomas:a)Na Coreia, a Unfair Competition Prevention and Trade Secret Protection Act [lei relativa à prevenção da concorrência desleal e à protecção do segredo comercial (Lei n.o 8767 de 21 de Dezembro de 2007)]; eb)Na União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, alterado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2006 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.[62] Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia entende "apresentação" na acepção de "oferta" ou "colocação no mercado" e a Coreia entende "apresentação" como "atribuição, locação ou exibição para efeitos de atribuição ou locação".[63] A protecção conferida pelo direito de autor não se aplica automaticamente a um desenho ou modelo, sendo concedida apenas se o desenho ou modelo for elegível para protecção em conformidade com a legislação em matéria de direitos de autor.[64] Conforme definidos no anexo 2-D (produtos farmacêuticos e dispositivos médicos).[65] Os produtos fitofarmacêuticos, na forma em que são fornecidos ao utilizador, contêm ou são constituídos por substâncias activas, protectores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos e destinam-se a uma das seguintes utilizações:a)Proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos nocivos ou prevenir a acção desses organismos, salvo se os produtos em causa se destinarem a ser utilizados principalmente por motivos de higiene e não para a protecção dos vegetais ou dos produtos vegetais;b)Influenciar os processos vitais dos vegetais: por exemplo, substâncias que influenciem o seu crescimento, mas que não sejam nutrientes;c)Assegurar a conservação dos produtos vegetais, desde que tais substâncias ou produtos não sejam objecto de disposições especiais da União Europeia