A Sem prejuízo dos requisitos mencionados no artigo 8.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 552/2004, as Partes Contratantes podem decidir designar como organismos notificados as organizações reconhecidas em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento Prestação de Serviços. B.5: Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Diretiva 2006/23/CE Artigo n.o Norma n.o (Parte/Leg#/ Art#/Norma#) Categoria (secção A ou secção B da parte B do Anexo IV) Norma 3 B.5.3.1 A