1. Uma pessoa que pretenda desenvolver uma atividade de construção é obrigada a estabelecer um local de atividade no Japão e a obter uma autorização do Ministro do Território, Infraestrutura, Transportes e Turismo ou do prefeito com jurisdição sobre a região em que o local de atividade se situa. 2. Uma pessoa que pretenda desenvolver uma atividade de trabalhos de demolição é obrigada a estabelecer um local de atividade no Japão e a registar-se na prefeitura com jurisdição sobre a região em que o local de atividade se situa. 6