Comunidade Europeia e a Polónia actuarão no âmbito de um programa e de um calendário adoptado por acordo, tendo em conta as orientações que se seguem:a) A Comunidade Europeia fornecerá à Polónia, o mais rapidamente possível:- as informações e os sistemas de comunicação necessários,- a formação e o apoio técnicos necessários, bem como serviços de consultoria.A Comunidade Europeia analisará a possibilidade de aumentar a capacidade dos laboratórios e organismos polacos de certificação e fornecerá a assistência técnica necessária para o efeito, nomeadamente equipamento especial.Está estabelecido que a assistência técnica e financeira será prestada especialmente ao abrigo do programa Phare dentro dos recursos disponíveis.Essa assistência é executada através de uma série de acções e programas constantes de uma lista, com indicação das prioridades especificadas no anexo I. Essa lista será reexaminada regularmente e adaptada em função das necessidades. Com esta assistência pretende-se ajudar a Polónia a incorporar progressivamente a legislação comunitária na sua legislação.b) As partes decidem que, após uma avaliação das competências técnicas dos organismos de avaliação da conformidade (OAC) e laboratórios de ensaio polacos, será concluído, sob a forma de acordo-quadro, um Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade (AEAC) acompanhado de anexos sectoriais. Ambas as partes manifestam o desejo de obter os primeiros resultados positivos para o referido acordo em 1997.Para este efeito, as partes procederão do seguinte modo:b1) A Polónia indicará, por escrito, os OAC a avaliar, incluindo as categorias de produtos para os quais têm competência.b2) No primeiro semestre de 1997, os três primeiros OAC polacos serão avaliados por peritos competentes da Comunidade Europeia, que financiará os seus custos. A Polónia indicará esses três OAC até finais de Março de 1997. As negociações para um AEAC-quadro terão início, o mais tardar, um mês após uma avaliação positiva de um desses OAC. A avaliação será positiva desde que o OAC polaco preencha os requisitos estabelecidos pelas directivas comunitárias nessa matéria.b3) Os outros OAC indicados pelas autoridades polacas serão igualmente sujeitos a uma avaliação por parte de peritos competentes da Comunidade Europeia que financiará os seus custos. Seguidamente, os peritos da Comunidade Europeia concluirão a sua avaliação e apresentarão um relatório no prazo de três meses.b4) No que diz respeito aos OAC que forem objecto de uma avaliação positiva, as negociações relativas aos anexos sectoriais do AEAC-quadro terão início, o mais tardar, um mês após essa avaliação. A avaliação será positiva desde que o OAC polaco preencha os requisitos estabelecidos pelas directivas comunitárias nessa matéria.b5) Durante as