101. Lei federal de 7 de Outubro de 1983 sobre a protecção do ambiente (RO 1984 1122), alterada em 20 de Março de 2008 (RO 2008 3437) 102. Portaria de 18 de Maio de 2005 sobre a colocação no mercado e a utilização de produtos biocidas (Portaria sobre produtos biocidas) (RO 2005 2821), alterada em 2 de Novembro de 2009 (RO 2009 5401) SECÇÃO II Organismos de avaliação da conformidade Para efeitos do presente capítulo, entende-se por “organismos de avaliação da conformidade” as autoridades competentes dos Estados-Membros da União Europeia e da Suíça para colocação de produtos biocidas no mercado. Os contactos das autoridades competentes dos Estados-Membros e da Suíça encontram-se nos sítios web a seguir indicados: Estado-Membros Biocidas: “Autoridades competentes e outros pontos de contacto” http://ec.europa.eu/environment/biocides/pdf/ca_contact.pdf Suíça Office fédéral de la santé publique, Organe de réception des notifications des produits chimiques (Autoridade de recepção de notificações de produtos químicos) www.bag.admin.ch/biocide SECÇÃO III Disposições adicionais