ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, adiante denominada «Comunidade», por um lado, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA, adiante denominada «Checoslováquia», por outro, RESOLVIDOS a criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio no domínio de produtos industriais entre a Comunidade e a Checoslováquia, DESEJOSOS de diversificar a estrutura do comérico entre a Comunidade e a Checoslováquia, REAFIRMANDO o vínculo de ambas as Partes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), TENDO EM CONTA a importância de que se reveste a aplicação de todas as disposições do Acto final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e o documento final da reunião de Madrid, DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Théodoros PANGALOS, Ministro suplente dos Negócios Estrangeiros da República Helénica Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Willy DE CLERCQ, Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA: Jan STERBA, Ministro do Comércio Externo, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º 1. Sem prejuízo do nº 2, o presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos originários da Comunidade e da Checoslováquia incluídos nos capítulos 25 a 96 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. 2. O presente Acordo não se aplica: - aos produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, - durante o período de vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Checoslováquia sobre o comérico de produtos têxteis, que tem vindo a ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1987, incluindo quaisquer Trocas de Cartas ou outros convénios que tenham sido concluídos no âmbito desse acordo, bem como de quaisquer acordos sobre o comérico de produtos têxteis que lhe sucederem, aos produtos têxteis objecto desses acordos; além disso, na eventualidade de a Comunidade invocar o nº 24 do Protocolo que prorroga o Convénio relativo ao Comércio Internacional de Têxteis, de 31 de Julho de 1986, apenas se aplicarão as disposições do referido Convénio, e não as disposições do presente Acordo, - aos produtos constantes do Anexo I do presente Acordo. 3. Salvo disposições em contrário do presente