Avis juridique important|22003A0515(02)Protocolo do Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PECA) Jornal Oficial nº L 120 de 15/05/2003 p. 0041 - 0056