resultado impor à instituição em causa o encargo de uma prestação de montante superior ao da prestação completa prevista na legislação por ela aplicada. Esta disposição não se aplica às prestações cujo montante não dependa da duração dos períodos de seguro;(b) O procedimento para ter em conta a cumulação de períodos é estabelecido no anexo SSC-7 [parte relativa à aplicação];(c) Se a legislação de um Estado determinar que o cálculo das prestações tem por base rendimentos, contribuições, bases de contribuições, aumentos, remunerações, outros montantes ou uma combinação de mais do que um deles (médios, proporcionais, fixos, ou creditados), a instituição competente: (i) determina a base de cálculo das prestações exclusivamente em função dos períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada, (ii) utiliza, para efeitos de determinação do montante a calcular em função dos períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação dos outros Estados, os mesmos elementos determinados ou registados em relação aos períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada; Se necessário, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no anexo SSC-6 [Disposições especiais de aplicação das legislações dos Estados-Membros e do Reino Unido] ao Estado causa; 1247 ---pagebreak--- (d) Caso a alínea c) não seja aplicável pelo facto de a legislação do Estado prever que a prestação deve ser calculada com base em elementos que não sejam os períodos de seguro ou residência não relacionados com o tempo, a instituição competente tem em conta, relativamente a cada período de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado, o valor do capital acumulado, o capital considerado acumulado ou quaisquer outros elementos para o cálculo ao abrigo da legislação por ela aplicada, dividido pelas unidades de períodos correspondentes no regime de pensão em causa.