5302 10 2 0% 5% 0% 0 5303 10 1 0% 5% 0% 0 ---pagebreak--- L 111/224 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período preparató­ Valor em USD rio Direito NMF Direito aplicado Média das importações HS 2002 Cat TEC Taxa TEC aplicado em 2008-2012 em 2013 2004-2006 2008 5305 00 1 0% 5% 0% 0