1.18. «Regulação», a utilização dos meios previstos pelo sistema para orientar vertical ou horizontalmente o feixe; 1.19. «Função de indicação de mudança de lado da circulação», qualquer função de iluminação frontal ou a um dos seus modos ou apenas a uma ou várias das suas partes, ou ainda a qualquer combinação destes elementos, prevista para evitar o encandeamento e garantir iluminação suficiente quando um veículo equipado com um sistema concebido para circular de um lado da estrada é provisoriamente utilizado num país onde a circulação se faz do outro lado; 1.20. «Função de substituição», uma função de iluminação e/ou de sinalização frontal ou um dos seus modos ou apenas uma ou várias das suas partes, ou ainda qualquer combinação destes elementos, concebida para substituir uma função ou um modo de iluminação frontal em caso de avaria; 1.21. As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas e às fontes luminosas de descarga num gás remetem para o Regulamento n.o 37 e o Regulamento n.o 99 e respetivas séries de alterações em vigor à data do pedido de homologação. 2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM SISTEMA 2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca de fabrico ou comercial ou por um seu representante devidamente acreditado. O pedido de homologação deve ser instruído das seguintes informações: