PROTOCOLO que fixa, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o período compreendido entre 21 de Maio de 1998 e 20 de Maio de 2001 Artigo 1º Nos termos do artigo 2º do acordo e por um período de três anos, a contar de 21 de Maio de 1998, serão concedidas licenças para o exercício da pesca na zona de pesca malgaxe a 45 atuneiros cercadores congeladores e 30 palangreiros de superfície.Além disso, a pedido da Comunidade, poderão ser concedidas determinadas autorizações a outras categorias de navios de pesca, em condições a definir no âmbito da comissão mista referida no artigo 9º do acordo.Artigo 2º O montante da participação referida no artigo 7º do acordo é fixado em 304 000 ecus para cada um dos três anos de validade do protocolo e é pagável o mais tardar em 30 de Outubro de 1998, no respeitante à primeira fracção, e o mais tardar em 20 de Maio de 1999 e 20 de Maio de 2000, no respeitante às duas outras fracções. Este montante cobre um peso de capturas nas águas malgaxes de 9 500 toneladas de tunídeos por ano; se o volume das capturas de tunídeos, efectuadas pelos navios comunitários na zona de pesca malgaxe, for superior a esta quantidade, o montante acima referido será aumentado de 50 ecus por tonelada suplementar.O montante desta participação será depositado numa conta, aberta no Tesouro Público, indicada pelas autoridades malgaxes.Artigo 3º 1. Além disso, a Comunidade participará, durante o período referido no artigo 1º, no financiamento das seguintes acções com um montante de 1 368 000 ecus, de acordo com a seguinte repartição:1. Financiamento de programas científicos malgaxes destinados a melhorar os conhecimentos dos recursos haliêuticos com vista a assegurar a sua gestão sustentável: 168 000 ecus.A pedido do Governo de Madagáscar, essa participação pode assumir a forma de uma contribuição para as despesas de reuniões internacionais destinadas a melhorar os referidos conhecimentos, bem como a gestão dos recursos haliêuticos;2. Apoio a um sistema de acompanhamento, controlo e vigilância das pescas: 600 000 ecus;3. Financiamento de bolsas de estudo e de estágios de formação: 300 000 ecus;4. Apoio ao desenvolvimento da pesca tradicional: 125 000 ecus;5. Apoio à Escola Nacional de Ensino Marítimo de Majunga (ENEM): 175 000 ecus.2. Todos os anos, o mais tardar três meses após a data de aniversário do protocolo, as autoridades malgaxes competentes apresentarão à Comissão um relatório pormenorizado sobre a utilização dos fundos atribuídos às acções previstas no nº 1, sobre a execução da acções e sobre os resultados obtidos. A Comissão das Comunidades Europeias reserva-se o direito de solicitar ao