Jornal Oficial da União Europeia, L 301 de 31 de Outubro de 2006. ANEXO XIII ao Protocolo I Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições do artigo 4.o relativas à acumulação (1) PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar 01011090 01019030 Animais vivos da espécie suína 01039110 01039211 01039219 Ovinos e caprinos vivos 01041030 01041080 01042090 Aves de capoeira vivas 01051111 01051119 01051191 01051199 01051200 01051920 01051990 01059400 01059910 01059920 01059930 01059950 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 02031110 02031211 02031219 02031911 02031913 02031915 02031955 02031959 02032110 02032211 02032219 02032911 02032913 02032915 02032955 02032959 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 02041000 02042100 02042210