de suspensão. | —Acto Uniforme da OHADA relativo ao direito comercial geral. | 10.o | CAT, CTI |—Lei 6-1994 de 01 de Junho de 1994 | 26.o | CAT, CTI |Princípio 2:A empresa detém direitos legais de acesso aos recursos florestais na sua zona de operação. |Critério 2.1:O título de exploração dos recursos florestais na zona de operação foi regularmente atribuído pelas autoridades competentes. |Indicador 2.1.1:A empresa respeitou todas as etapas do processo de atribuição do título de exploração, dentro dos prazos previstos na legislação e na regulamentação nacionais. |Verificador 2.1.1.1.Decisão relativa ao concurso. | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 73.o | CAT, CTI |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 148.o | CAT, CTI |Verificador 2.1.1.2.Acta da Comissão Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 164.o | CAT, CTI |Verificador 2.1.1.3.Notificação de aprovação do dossiê pelo Director-Geral da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 165.o | CAT, CTI |Indicador 2.1.2:A empresa detém um título de exploração válido. |Verificador 2.1.2.1.Convenção. | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 65.o e 66.o | CAT, CTI |Verificador 2.1.2.2.Licença especial. | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 77.o | PS |Critério 2.2:A empresa detém todas as licenças periódicas que lhe permitem exercer as suas actividades. |Indicador 2.2.1:Foram respeitadas todas as etapas do processo de emissão das licenças de instalação, de corte anual, de conclusão do corte anual e de extracção. |Verificador 2.2.1.1.Dossiê de pedido de licença de instalação, de corte anual, de conclusão do corte anual e de extracção. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 71.o | CAT, CTI |Verificador 2.2.1.2.Relatórios de verificação do corte anual, da conclusão do corte anual e de controlo da madeira não evacuada. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 72.o, 74.o, 101.o e 172.o | CAT, CTI |Indicador 2.2.2:As licenças de instalação, de corte anual, de conclusão do corte anual e de extracção emitidas pela autoridade competente da Administração Florestal estão dentro do prazo de validade. |Verificador 2.2.2.1.Licenças de instalação, de corte anual, de conclusão do corte anual e de extracção. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 74.o, 75.o, 101.o e 172.o | CAT, CTI |Indicador 2.2.3:Os documentos e outras licenças emitidos pelas administrações económicas, financeiras, fiscais e florestais estão dentro do prazo de validade.