a partir de 1 de Outubro de 1991, - na Comunidade, a partir de 1 de Julho de 1992. 2. A Comunidade Europeia e a Áustria envidarão esforços no sentido de reduzir de novo, numa segunda fase, os valores COP das emissões tolerados para níveis correspondentes aos progressos realizados no domínio das tecnologias limpas no sector automóvel e da composição dos carburantes, tendo em vista a protecção do ambiente. Esta segunda fase caracterizar-se-á igualmente pela harmonização. O Conselho de Ministros da Comunidade Europeia decidiu fixar, a partir de 1 de Outubro de 1996, os seguintes valores-limite de emissão de gases de escape na Comunidade. CO HC NOx Partículas 4,0 g/kWh 1,1 g/kWh 7,0 g/kWh 0,3/0,15 g/kWh A Comissão e a Áustria procederão a consultas, a fim de preparar esta segunda fase e de harmonizar, até 1 de Janeiro de 1994, as respectivas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis na matéria, nomeadamente as que fixam os valores-limite de emissão de partículas. 3. A República da Áustria toma nota da proposta da Comissão de 26 de Junho de 1991 que prevê a fixação, até 1 de Outubro de 1995, relativamente aos veículos pesados matriculados após aquela data, dos seguintes valores-limite de emissão do ruído: - 78 db para os veículos pesados de 150 kW ou menos (método de medição ISO), - 80 db para os veículos pesados de mais de 150 kW (método de medição adaptado à circulação urbana). - A República da Áustria declara tencionar limitar o ruído dos veículos pesados matriculados após 1 de Outubro de 1995 a: - 78 db para os veículos pesados de 150 kW ou menos, - 80 db para os veículos pesados de mais de 150 kW (método de medição ISO). ANEXO VIII (relativo ao artigo 15o.) Ano Percentagem de ecopontos Ano Percentagem de ecopontos 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 100,0 96,1 87,9 79,5 71,7 65,0 59,1 1998 1999 2000 2001 2002 2003 54,8 51,9 49,8 48,5 44,8 (¹) 40,0 (¹) (¹) O cálculo da redução para os anos 2002 e 2003 baseia-se no pressuposto de que, a partir de 2002, existirão no mercado veículos pesados cuja emissão de NOx não exceda 5,0 g / NOx/kWh. ANEXO IX (relativo ao artigo 15o.) 1. O condutor de cada veículo que atravesse a Áustria em trânsito deve apresentar, em cada deslocação: a) Um documento justificativo do volume da emissão de NOx tolerado na altura da sua recepção; b) Um cartão de pontos emitido pelas autoridades competentes. Ponto a) No que diz respeito aos camiões matriculados após 1 de Outubro de 1990, o documento justificativo deverá revestir a forma de um certificado emitido pelas autoridades competentes indicando o volume atestado de emissão de NOx tolerado na recepção ou de um certificado de recepção por tipo indicando a data de