O Presidente S. URIDIA Os Secretários M. KHVEDELIDZE K. MYNAR (1) JO L 261 de 30.8.2014, p. 4. ANEXO REGULAMENTO INTERNO DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA Artigo 1.o Disposições gerais 1. O Subcomité Aduaneiro, criado em conformidade com o artigo 74.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro («o acordo»), exerce as suas funções nos termos do artigo 74.o, n.os 2 e 3, do acordo. 2. O Subcomité Aduaneiro é composto por representantes da Comissão Europeia e da Geórgia, responsáveis em matéria aduaneira e assuntos conexos. 3. A presidência é assegurada, em conformidade com o artigo 2.o, por um representante da Comissão Europeia ou da Geórgia com responsabilidades em matéria aduaneira e assuntos conexos. 4. As Partes no presente regulamento interno são definidas em conformidade com o disposto no artigo 428.o do acordo. Artigo 2.o Presidência As Partes asseguram alternadamente a presidência do Subcomité Aduaneiro, por períodos de 12 meses. O primeiro período tem início na data da primeira reunião do Conselho de Associação e termina em 31 de dezembro do mesmo ano. Artigo 3.o Reuniões 1. Salvo acordo das Partes em contrário, o Subcomité Aduaneiro reúne-se pelo menos uma vez por ano ou a pedido de qualquer das Partes. 2. As reuniões do Subcomité Aduaneiro são convocadas pelo seu presidente para um local e uma data acordados pelas Partes. A convocatória da reunião é enviada pelo presidente do Subcomité Aduaneiro pelo menos 28 dias de calendário antes do início da reunião, salvo acordo das Partes em contrário. 3. As reuniões do Subcomité Aduaneiro podem ser realizadas por quaisquer meios tecnológicos acordados, tais como a videoconferência ou audioconferência. 4. Entre as reuniões, o Subcomité Aduaneiro pode analisar quaisquer questões, por correspondência.