da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação de grupos-alvo a identificar e, sempre que possível, a participação de organizações não governamentais qualificadas. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a promoção do emprego nas cidades situadas em zonas rurais bem como o papel da mulher no desenvolvimento, sendo atribuída especial ênfase à educação desta e ao bem-estar familiar.3. A cooperação abrangerá de igual modo a saúde pública, especialmente sob a forma de cuidados de saúde primários incluindo o controlo das doenças contagiosas e não contagiosas. A cooperação terá como objectivo aumentar a qualidade dos cuidados de saúde das camadas mais desfavorecidas da população nas zonas urbanas e rurais da Índia.4. A cooperação concentrar-se-á em prioridades mutuamente acordadas e terá por objectivo a eficácia dos projectos e programas, a viabilidade e o respeito do ambiente.Artigo 17º Ambiente 1. As partes contratantes reconhecem a necessidade de considerar a protecção do ambiente uma parte integrante da cooperação económica e do desenvolvimento. Salientam, além disso, a importância das questões ambientais e o seu desejo de estabelecer a cooperação para a protecção e a melhoria do ambiente atribuindo especial atenção à poluição da água, do solo e do ar, à erosão, desflorestação e gestão duradoura dos recursos naturais, tendo em conta o trabalho realizado no âmbito de organismos internacionais.Será concedida especial atenção aos seguintes domínios:a) Gestão sustentável dos ecossistemas florestais;b) Protecção e preservação das florestas naturais;c) Reforço das instituições de protecção da floresta;d) Busca de soluções práticas para os problemas de energia em zonas rurais;e) Prevenção da poluição industrial;f) Protecção do ambiente urbano.2. A cooperação neste domínio incidirá nos seguintes aspectos:a) Reforço e melhoria dos organismos de protecção ambiental;b) Desenvolvimento da legislação e melhoria da normalização;c) Investigação, formação e informação;d) Realização de estudos e programas-piloto e prestação de assistência técnica.Artigo 18º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes contratantes reconhecem a importância de que se reveste o desenvolvimento dos recursos humanos para a melhoria do desenvolvimento económico e o reforço das condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população. As partes concordam em que o desenvolvimento dos recursos humanos deveria constituir parte integrante da cooperação económica e do desenvolvimento.No interesse mútuo, será atribuída especial atenção à promoção da cooperação entre estabelecimentos de formação e de ensino superior da Comunidade e da Índia.Artigo 19º Controlo do abuso de