SECRET UE CONFIDENTIEL UE / EU CONFIDENTIAL CONFIDENTIAL RESTREINT UE / EU RESTRICTED RESTRICTED Artigo 8.o 1. As Partes garantem que qualquer pessoa que, no exercício das suas funções oficiais, solicite o acesso a informações classificadas (CONFIDENTIAL) ou CONFIDENTIEL UE / EU CONFIDENTIAL ou de nível superior, fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo, ou qualquer pessoa cujos deveres ou funções oficiais permitam esse acesso, recebe a devida credenciação de segurança antes de lhe ser facultado o acesso a essas informações, para além do requisito da necessidade de conhecer previsto no artigo 5.o, alínea e). 2. Os procedimentos de credenciação de segurança são concebidos de modo a verificar se determinada pessoa, tendo em conta a sua lealdade, idoneidade e fiabilidade, pode ter acesso a essas informações classificadas. Artigo 9.o As Partes prestam-se mutuamente assistência em matéria de segurança das informações classificadas abrangidas pelo presente Acordo, bem como no que respeita a questões de interesse comum no domínio da segurança. As autoridades a que se refere o artigo 12.o procedem a consultas de segurança e visitas de avaliação recíprocas com o objetivo de, no âmbito das respetivas responsabilidades, avaliar a eficácia das medidas de segurança a estabelecer nos termos do referido artigo. Artigo 10.o 1. Para efeitos do presente Acordo: a) No que se refere à UE, toda a correspondência é enviada através do Chefe do Registo do Conselho e transmitida por este aos Estados-Membros e às instituições ou entidades a que se refere o artigo 3.o, sob reserva do disposto no n.o 2 do presente artigo;