32015 R 1042: Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 61).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES (1) JO L 167 de 1.7.2015, p. 61. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.