Acesso ao mercado Nível de governo: Nacional Medidas: Decreto Real 1592/1933 (Lei sobre o ensino secundário) Lei 243/1991 (Lei sobre a contribuição pública ocasional para as universidades privadas) Resolução 20/2003 do CNVSU (Comitato nazionale per la valutazione del sistema universitario) Decreto do Presidente da República (DPR) 25/1998 Descrição: Investimento É aplicado um exame das necessidades económicas para abrir universidades financiadas pelo setor privado autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos com base num programa de três anos. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. Apenas pessoas coletivas italianas podem ser autorizadas a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.