Avis juridique important|11992M/PRO/SEBC/32Tratado da União Europeia - Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu - Capítulo VI: Disposições financeiras do SEBC - Artigo 32º: Distribuição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0075