Homologação 5. Especificações e ensaios 6. Conformidade da produção 7. Sanções pela não conformidade da produção 8. Modificação e extensão da homologação de um tipo de motor ou de uma família de motores 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1. Modelos de dossiê de fabrico e de ficha de informações 2. Comunicação