Agente técnico dos Estados Unidos Produtos, documentação de exportação e actividades de assistência técnica Actividades de assistência técnica executa­ — Dados de projecto (declarações de conformidade) e acreditação de en­ das em nome da AESA saios. — Vigilância e supervisão da produção realizadas como assistência técnica. — Inspecção da conformidade. ---pagebreak--- L 291/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2011 ANEXO 2 MANUTENÇÃO 1. OBJECTIVO E ÂMBITO As Partes avaliaram as normas e os sistemas respectivos no domínio da certificação dos centros de reparação/ entidades de manutenção que efectuam a manutenção dos produtos aeronáuticos civis. Em conformidade com o ponto A do artigo 4.o do acordo, o presente anexo abrange a aceitação recíproca de resultados relativos à conformidade, certificações e documentação, bem como a assistência técnica no domínio das certificações e do acompanhamento de centros de reparação/entidades de manutenção, conforme especificado nos seus apêndices. Nenhum elemento do presente anexo será concebido com o objectivo de limitar a autoridade de uma Parte para agir em conformidade com o artigo 15.o do acordo. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Por «revisão» entende-se um processo que garante que o produto aeronáutico está em conformidade total com as