II - Formação), a República de Chipre será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre questões relacionadas com a aplicação do presente acordo, que antecedem as reuniões periódicas do Comité do programa. A Comissão informará a República de Chipre quanto aos resultados dessas reuniões periódicas.Artigo 8.oLiberdade de circulaçãoAs partes contratantes envidarão os esforços necessários para facilitar a liberdade de circulação e de residência das pessoas elegíveis para os programas que se desloquem entre a República de Chipre e a Comunidade a fim de participarem nas acções abrangidas pelo presente acordo.Artigo 9.oAcompanhamento, avaliação e relatóriosSem prejuízo da competência da Comissão e do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias em matéria de acompanhamento e avaliação dos programas, nos termos do artigo 7.o da Decisão 95/563/CE e do artigo 6.o da Decisão 95/564/CE respectivamente, a participação da República de Chipre no programa será objecto de um acompanhamento permanente, através de uma parceria entre a Comissão e Chipre. A República de Chipre apresentará à Comissão um relatório com uma descrição das medidas nacionais por ela adoptadas na matéria, a fim de assistir esta última na redacção dos relatórios relativos à experiência adquirida com a aplicação do programa. A República de Chipre participará em quaisquer outras actividades específicas decididas, pela Comunidade, neste contexto.Artigo 10.oHarmonização legislativaA Comissão e a República de Chipre procederão ao intercâmbio de informações e ao acompanhamento do processo de harmonização legislativa no sector audiovisual, com especial destaque para a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Sempre que adequado, a República de Chipre será convidada a participar nos trabalhos do Comité de Contacto instituído pela Directiva 97/36/CE.Artigo 11.oLínguasPara efeitos dos processos de candidatura, contratos, relatórios e demais actos administrativos relacionados com o programa MEDIA II, a língua a utilizar deve ser uma das línguas oficiais da Comunidade.Artigo 12.oTerritóriosO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus próprios termos, e, por outro, ao território da República de Chipre.Artigo 13.oDuração1. O presente acordo é celebrado por um prazo igual ao período de duração do programa MEDIA II (até 31 de Dezembro de 2000).2. Se o programa MEDIA II for revisto, o presente acordo poderá ser denunciado ou renegociado. A República de Chipre será notificada do conteúdo exacto do programa revisto, no