DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 64/96 de 22 de Novembro de 1996 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir denominado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 24/96 (1);Considerando que foram concluídos novos acordos relativos à renúncia ao reembolso dos custos, devendo estes ser enumerados no anexo VI do acordo;Considerando que, em virtude da alteração das responsabilidades e/ou dos nomes/designações dos ministérios/instituições competentes, se afigura necessário alterar o anexo VI do acordo,DECIDE:Artigo 1º O anexo VI do acordo é alterado em conformidade com o disposto nos artigos 2º e 3ºArtigo 2º No ponto 1 [Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho], adaptação k), os textos sob os títulos: «97. FINLÂNDIA-ISLÂNDIA», «99. FINLÂNDIA-NORUEGA», «103. ISLÂNDIA-DINAMARCA», «115. ISLÂNDIA-NORUEGA», «116. ISLÂNDIA-SUÉCIA», «134. NORUEGA-DINAMARCA» e «145. NORUEGA-SUÉCIA» são substituídos pela seguinte frase:«Artigo 10º da Convenção nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992.».Artigo 3º 1. No ponto 2 [Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho], adaptação a), o texto sob o título «Q. NORUEGA» é substituído pelo seguinte:«1. Sosial- og helsedepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo2. Kommunal-og arbeidsdepartementet (Ministério do Governo Local e do Trabalho), Oslo3. Barne-og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo4. Justisdepartementet (Ministério da Justiça), Oslo5. Utenriksdepartementet (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Oslo».2. No ponto 2 [Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho], adaptação b), o texto do nº 2 sob o título «O. ISLÂNDIA» é substituído pelo seguinte:«2. No que diz respeito às prestações de desemprego:Atvinnuleysistryggingasjó sur, Vinnurnálaskrifstofan (Fundo de seguro de desemprego), Reiquiavique».3. No ponto 2 [Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho], adaptação b), os textos dos nºs2 e 3 sob o título «Q. NORUEGA» são substituídos pelo seguinte:«2. Todas as outras prestações ao abrigo da lei nacional da segurança social norueguesaFolketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço nacional de segurança social - Secção estrangeiro), Oslo3. Prestações