Troca de cartas entre a Comissão das Comunidades Europeias e a Organização Internacional do Trabalho(2001/C 156/03)Projecto de carta da Comissão EuropeiaExmo. Senhor Director-Geral,A Organização Internacional do Trabalho e as Comunidades Europeias partilham de um empenho comum em prol do progresso social e económico, da melhoria das condições de vida e de trabalho e do fomento do emprego. Desde a assinatura do primeiro acordo entre o OIT e as Comunidades, em 1958, as duas organizações foram desenvolvendo a cooperação bilateral na perspectiva da consecução destes objectivos.A última troca de cartas entre a OIT e as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, data de 1989. Desde então, registaram-se profundas transformações na Europa enquanto a economia global se desenvolvia com rapidez, tendo ambas as organizações reforçado e desenvolvido significativamente a respectiva capacidade para responder aos novos desafios em matéria de política social e de emprego. Afigura-se pois oportuno actualizar a troca de cartas. Serve a presente, em primeiro lugar, para identificar as áreas onde emergiram novos desafios para as nossas organizações e, em segundo lugar, para definir sectores prioritários em que a cooperação entre a OIT e a Comissão se pode revelar mais benéfica.Desde 1989, as questões ligadas à política social e ao emprego têm vindo a ocupar um lugar de destaque na agenda europeia e internacional. A globalização trouxe indubitavelmente muitos benefícios, mas verifica-se um sentimento muito difuso de que estes benefícios não estão ao alcance de todos e uma crescente preocupação perante o facto de os aspectos sociais da globalização estarem a ser negligenciados. Ao mesmo tempo, reconhece-se a necessidade de novas abordagens integradas a todos os níveis, incluindo as instituições da comunidade internacional. A OIT definiu quatro objectivos estratégicos essenciais para o seu mandato no contexto da globalização: princípios e direitos fundamentais no trabalho, fomento do emprego para homens e mulheres, reforço da protecção social e promoção do diálogo social. Em conjunto, estes princípios formam a essência do conceito de "Trabalho Digno". O processo da integração europeia, por seu lado, ganhou uma dimensão social forte e dinâmica. Neste contexto, a promoção da qualidade está agora no cerne da agenda da UE em matéria de emprego, política social e relações laborais, enquanto força motora de uma economia próspera, com mais e melhores empregos, numa sociedade inclusiva. Acresce que o processo de alargamento da União Europeia exigirá dos novos Estados-Membros a plena adesão ao modelo social europeu.No que se refere aos padrões laborais e aos direitos humanos, domínios em que a Comunidade e a OIT têm interesses comuns, a importância de promover o respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho paralelamente com o desenvolvimento económico e a liberalização do comércio, é hoje amplamente