CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA Notas 1. O presente capítulo compreende apenas os artefactos confeccionados de qualquer matéria têxtil, com exclusão dos de pastas (ouates), e dos artefactos de malha não abrangidos pela posição 62.12. 2. O presente capítulo não compreende: a) Os artefactos usados, da posição 63.09; b) Os aparelhos ortopédicos, tais como fundas para hérnias, cintas médico-cirúrgicas (posição 90.21). 3. Na acepção das posições 62.03 e 62.04: a) Entende-se por «fatos» e «fatos de saia-casaco» os conjuntos de duas ou três peças de vestuário, confeccionadas no mesmo tecido, formados por: - uma peça, concebida para cobrir a parte inferior do corpo, podendo ser uma calça, uma bermuda, um calção (short) (excepto dos de banho), uma saia ou saia-calça, sem alças nem peitilho, - um casaco concebido para cobrir a parte superior do corpo, cuja face exterior, à excepção das mangas, seja constituída por quatro panos ou mais, podendo ser acompanhado de um colete. Todos os componentes de um «fato» ou de um «fato de saia-casaco» devem ter a mesma estrutura, o mesmo estilo, a mesma côr e a mesma composição, devendo igualmente ser de tamanhos correspondentes ou compatíveis. Se várias peças diferentes, destinadas à parte inferior do corpo (por exemplo : uma calça e um calção (short), ou uma saia ou saia-calça e uma calça), se apresentarem simultaneamente, considerar-se-ão a calça, no caso dos fatos, e a saia ou saia-calça, no caso dos fatos de saia-casaco, como partes inferiores do conjunto, devendo os outros elementos ser classificados separadamente. O termo «fatos» abrange igualmente os trajes de cerimónia ou de noite, a seguir mencionados, mesmo que não se encontrem satisfeitas todas as condições precedentes: - o fraque, que apresenta abas arredondadas e bastante compridas atrás e combinando com uma calça de listras verticais, - a casaca, geralmente confeccionada com tecido preto, consistindo numa jaqueta relativamente curta à frente, que se mantem permanentemente aberta c cujas abas estreitas, abertas sobre os quadris, pendem para trás, - o smoking, consistindo num casaco de corte semelhante ao dos casacos comuns que, podendo ter uma maior abertura no peito, têm a particularidade de apresentar a lapela brilhante, de seda ou de tecido que a imite; b) entende-se por «conjunto» um jogo de