2. Prioridades do Programa de Associação 70 2.1 Principais prioridades de ação 70 2.2 Democracia, direitos humanos, boa governação e reforço das instituições 72 Setor da justiça 73 Serviços de polícia 74 Luta contra a corrupção, reforma da administração pública e da função pública 74 Maus tratos e tortura 75 Igualdade de tratamento 76 Direitos das crianças 76 Direitos sindicais e normas laborais fundamentais 76 2.3 Política externa e de segurança 76 Terrorismo, não proliferação de armas de destruição maciça e exportações ilegais de armas 77 Resolução pacífica dos conflitos 78 Tribunal Penal Internacional (TPI) 78 2.4 Justiça, Liberdade e Segurança 79 Proteção de dados pessoais 79 Migração e asilo 79 Gestão das fronteiras 80