e através de um estudo dos seus habitats, a fim de aumentar os conhecimentos das Partes, tendo igualmente em conta os impactos potenciais da pesca nas componentes do seu ecossistema e nas espécies associadas ou dependentes e os requisitos para atenuar os impactos ambientais e os efeitos adversos nas aves, tartarugas e tubarões, bem como nas cadeias alimentares e no meio físico do oceano Pacífico Sudeste.12. As Partes declaram que, ao abrigo do presente Memorando de Entendimento, os seus navios de pesca não estão vinculados por medidas específicas de conservação que prescrevam um tamanho mínimo para as espécies apanhadas.13. No entanto, as Partes aplicam uma abordagem de precaução tendo em conta todas as características biológicas das capturas e, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, esforçam-se por aprofundar e aplicar medidas alternativas destinadas a garantir que as actividades de pesca não originam riscos de impactos inaceitáveis em habitats sensíveis no meio marinho.14. As Partes confirmam que os seus navios são obrigados a:a) Utilizar um VMS operacional permanentemente ligado ao Estado de bandeira;b) Fornecer regularmente dados sobre o tipo de navio, as capturas e o esforço de pesca por zona e por período, que deverão ser trocados entre as Partes antes das reuniões do CCTB;c) Fornecer e trocar informações sobre artes de pesca inofensivas para o ambiente e com uma boa relação custo-eficácia;d) Recolher os dados necessários para as avaliações, pelo CCTB, da dinâmica e do estado da pescaria do espadarte do oceano Pacífico Sudeste e outras informações pertinentes para fins de conservação e de gestão.15. As Partes acordam em que seja facultado o acesso aos portos chilenos designados aos navios da UE que pescam espadarte em conformidade com os objectivos do presente Memorando de Entendimento relativos aos níveis actuais do esforço de pesca e a níveis de captura que mantenham as unidades populacionais em torno do MSY, de forma consentânea com o objectivo de garantir a sustentabilidade desses recursos e em conformidade com as disposições sobre a monitorização e a troca de informações.16. Os procedimentos relativos ao acesso aos portos chilenos designados para desembarque e transbordo constam do anexo I do presente Memorando de Entendimento.17. As Partes notificam conjuntamente o ITLOS de que, dado que resolveram o litígio, acordaram em interromper o processo (processo n.o 7 do ITLOS) e solicitar ao Tribunal que emita um despacho para registar a interrupção do processo e incumbir o escrivão de o retirar da lista de processos. Uma vez que a decisão das Partes de interromperem o processo é a consequência directa do facto de terem chegado a um acordo amigável, estas solicitam igualmente que o Tribunal registe este facto e que indique os termos do acordo no despacho ou num anexo.18. As Partes devem igualmente informar o director-geral da OMC de que o processo obrigatório de resolução de litígios