Avis juridique important|21997D0313(12)Decisão do Comité Misto do EEE nº 84/96 de 20 de Dezembro de 1996 que altera o protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/1997 p. 0044 - 0045