O Ministério das águas, florestas, caça e pescaA nível central: as verificações documentais fazem-se diariamente, enquanto os controlos no terreno são feitos a uma frequência variada (trimestral ou semestralmente):- a Direção-Geral das águas, florestas, caça e pesca (DGEFCP) através de duas direções: a Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF) e a Direção dos inventários e ordenamento florestal (DIAF),- a Inspeção central das águas e florestas (ICEF),- o Centro de dados florestais (CDF),- a Brigada móvel de intervenção e de verificação (BMIV) composta pelos seguintes elementos ministeriais:- Ministério das águas, florestas, caça e pesca,- Ministro das finanças e do orçamento,- Ministério da defesa nacional (Guarda),- a Direção dos assuntos jurídicos e do contencioso (DAJC).A nível dos serviços descentralizados: os controlos a nível descentralizado não são tão regulamentados em termos de frequência. Podem ser trimestrais ou semestrais. Todavia, os controlos a nível dos postos fronteiriços são feitos diariamente, em cada passagem de um camião carregado:- a Direção-Geral dos serviços regionais através das direções regionais das águas e florestas, as inspeções municipais e as inspeções nas fronteiras,- o Ministério do ambiente e da ecologia:- Direção-Geral do ambiente,- Inspeção central em matéria de ambiente e de ecologia,- o Ministério das finanças e do orçamento:- Inspeção geral das finanças,- Direção-Geral das alfândegas,- Direção-Geral dos impostos,- o Ministério do comércio e da indústria:- Inspeção central em matéria de comércio,- Direção-Geral do comércio e da concorrência,- Serviço descentralizado do Ministério do comércio no balcão único,- o Ministério da função pública, da segurança social e da inserção profissional dos jovens:- Inspeção central em matéria de trabalho,- Inspeção do trabalho competente,- Direção da cobrança e do contencioso da Caixa Nacional da Segurança Social,- Direção-Geral da ACFPE,- Ministério do desenvolvimento rural e da agricultura,- Ministério da Justiça:- Inspeção judicial,- Presidente do tribunal do comércio,- Serviço do secretariado do tribunal do comércio,- o Ministério da segurança pública e da administração do território:- Polícia de trânsito;c) Identificação das áreas de melhoriaA execução do SVL necessita de melhorias nos domínios abaixo indicados:- Quadro jurídico: vários textos regulamentares, sobretudo as leis sobre os vários códigos (Código do ambiente de dezembro de 2007, Código florestal de 2008) existentes na RCA no sentido de melhorar a governação do seu setor florestal. No entanto, o trabalho de análise e de preparação do acordo demonstrou que a legislação centro-africana aplicável ao setor