pode incluir as entradas, emissões e transferências para o ambiente e para os locais de tratamento e de eliminação, nas instalações e fora delas, de um dado conjunto de substâncias e produtos, incluindo a água e a energia, bem como a utilização de recursos, resultantes de um dado conjunto de actividades.10. O disposto no presente artigo não prejudica o direito de as partes recusarem a divulgação de certas informações ambientais nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 4.oArtigo 6.oParticipação do público nas decisões referentes a actividades específicas1. Cada parte:a) Aplicará o disposto no presente artigo às decisões relativas à autorização das actividades propostas, constantes do anexo I;b) Aplicará igualmente o disposto no presente artigo, em conformidade com a legislação nacional, às decisões relativas às actividades propostas não incluídas no anexo I que possam ter um impacto significativo no ambiente. Para este fim, as partes determinarão a pertinência da sujeição de tal actividade às disposições em apreço; ec) Pode decidir, caso a caso, se tal possibilidade for prevista no direito interno, não aplicar o disposto no presente artigo às propostas de actividades do domínio da defesa nacional, se entender que a aplicação das disposições em apreço prejudica esse objectivo.2. O público envolvido será informado de forma adequada, atempada e efectiva, na fase inicial de um processo de tomada de decisões em matéria ambiental, através de aviso público ou individualmente, designadamente:a) Da actividade proposta e do pedido relativamente ao qual será tomada uma decisão;b) Da natureza das eventuais decisões ou do projecto de decisão;c) Da autoridade pública responsável pela adopção da decisão;d) Do procedimento previsto, incluindo como e quando podem ser comunicadas:i) as informações sobre o início do processo,ii) as informações sobre as possibilidades de participação do público,iii) as informações sobre o momento e local de realização das audições públicas previstas,iv) a indicação da autoridade pública junto da qual seja possível obter a informação relevante e à qual esta informação tenha sido confiada para exame pelo público,v) a indicação da autoridade pública ou qualquer outro órgão oficial para o qual possam ser enviados comentários ou questões, assim como o prazo de apresentação desses mesmos comentários ou questões, evi) a indicação da informação ambiental disponível relevante para a actividade proposta; e aindae) Do facto de a actividade estar sujeita a um procedimento transfronteiriço de avaliação de impacto ambiental.3. Os procedimentos aplicáveis à participação do público estabelecerão prazos razoáveis para as diferentes etapas, prevendo períodos de tempo suficientes para informar o público de acordo