Para efeitos do presente Protocolo, aplicam-se as definições que figuram no artigo 1.o do Acordo. Além disso, entende-se por: 1) «Atividade de pesca»: a procura de peixe, a largagem, a calagem, o arrasto ou a alagem de uma arte de pesca, a colocação das capturas a bordo, o transbordo, a manutenção a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de peixes e de outros produtos da pesca; 2) «Autoridades da União»: a Comissão Europeia; 3) «Autoridades do Gabão»: o ministério responsável pelas pescas do Gabão; 4) «Capturas»: as espécies aquáticas marinhas capturadas com uma arte de pesca utilizada por um navio de pesca; 5) «Desembarque»: a descarga, para terra, de qualquer quantidade dos produtos da pesca que se encontram a bordo de um navio de pesca;