40 mm para os arrastões e 20 mm para os cercadores. 4. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. Cf. capítulo V, ponto 5, e apêndice 7 do anexo I para os factores de conversão para os pequenos pelágicos. 5. Arqueação autorizada/Taxas Arqueação autorizada 15 000 GT por mês em média anual, equivalente a 3 licenças mensais para os navios congeladores de pesca pelágica da categoria 9. A contabilização por mês em média anual significa que a utilização média por mês no final de um ano de protocolo corresponde ao valor indicado para a categoria em causa, permitindo a transferência das possibilidades não utiliza- das num dado mês para o mês seguinte. 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Taxa em euros por GT por mês 7,2 7,3 7,4 7,5