1.6.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/25 Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram completados os procedimentos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE (2006/C 128/10) Desde Março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de procedimentos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo indicadas. As Partes Contratantes em questão notificaram às restantes Partes Contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são a seguir indicadas. Número da decisão Data de adopção Referência da publicação Acto(s) jurídico(s) integrado(s) Data de entrada em vigor 32/2005 11.3.2005 JO L 198 de 28.7.2005, p. 22 Supl. n.o 38, p. 14 Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos 1.8.2005