dades de pescado existentes, nesse momento, a bordo. O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da concessão da licença de pesca. Um navio surpreendido em actividade de pesca sem ter avisado a estação de rádio de São Tomé e Príncipe da sua presença será considerado um navio sem licença . A pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, os navios receberão observadores a bordo. A presença do observador não deve exceder o tempo necessário para efectuar verificações das capturas por amostra­ gem . 7. Se forem colocadas à disposição dos navios da Comunidade, nos termos do segundo parágrafo do artigo 1 ? do Protocolo, possibilidades de pesca para arrastões congeladores, esses navios não serão autorizados a exercer as suas actividades de pesca na zona das 12 primeiras milhas e podem ser obrigados a desembarcar uma parte das suas capturas, a fim de contribuir para o abastecimento da população local. ---pagebreak--- 27 . 11 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 337/ 5 FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA 1 . Período de validade : de a 2 . Nome do navio : 3 . Nome do armador : 4. Porto e número de matrícula : 5. Tipo de pesca : 6. Malhagem autorizada : 7. Comprimento do navio : 8 . Largura : 9. Arqueação bruta : 1 0. Capacidade dos porões : 11 . Potência do motor : 1 2. Natureza da construção :