da prova de origem . 72- Artigo 24º Importação em remessas escalonadas . 72- Artigo 25º Isenções da prova de origem . 72- Artigo 26º Documentos comprovativos . 72- Artigo 27º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos . 72- Artigo 28º Discrepâncias e erros formais . 73- Artigo 29º Montantes expressos em ecus . 73TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA . 73- Artigo 30º Assistência mútua . 73- Artigo 31º Controlo da prova de origem . 73- Artigo 32º Resolução de litígios . 74- Artigo 33º Sanções . 74- Artigo 34º Zonas francas . 74TÍTULO VII CEUTA E MELILHA . 74- Artigo 35º Aplicação do protocolo . 74- Artigo 36º Condições especiais . 74TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS . 75- Artigo 37º Alteração do protocolo . 75TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo:a) «Fabrico» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias» são, simultaneamente, as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro» é o valor definido nos termos do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo da OMC sobre o Valor Aduaneiro da OHC);f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia;h) «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro dos produtos incorporados não originários do país em que foram obtidos;j) «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,