ACORDO entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DOS EMIRATOS ÁRABES UNIDOS,por outro,DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada «a Comunidade») e os Emiratos Árabes Unidos (a seguir denominados «EAU»),DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:O GOVERNO DOS EMIRATOS ÁRABES UNIDOS:OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. O presente acordo é aplicável ao comércio dos produtos têxteis indicados no anexo I e originários dos EAU.2. Na data de entrada em vigor do presente acordo, as exportações dos EAU para a Comunidade dos produtos enumerados no anexo I e originários dos EAU não estarão sujeitas a limites quantitativos. No entanto, poderão ser posteriormente introduzidos limites quantitativos de acordo com as modalidades especificadas no artigo 4º3. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis objecto de tais limites estarão sujeitas ao sistema de duplo controlo, tal como estabelecido no protocolo A.4. Na data de entrada em vigor do presente acordo, as exportações dos produtos enumerados no anexo II que não sejam objecto de limites quantitativos estarão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no nº 3.5. Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 11º, as exportações dos produtos do anexo I que não são objecto de outros limites quantitativos para além dos enumerados no anexo II poderão ser abrangidas, após a entrada em vigor do presente acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no nº 3 ou por um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.Artigo 2º1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pelo presente acordo não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no presente acordo, desde que esses produtos sejam declarados como destinados a reexportação para fora de Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade.Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados nas condições acima referidas está sujeita à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades dos EAU e de um certificado de origem, em conformidade com as disposições do protocolo A.2. Quando as autoridades competentes da Comunidade verifiquem que os produtos têxteis importados foram imputados num dos limites quantitativos fixados por força do presente acordo, mas que foram em seguida reexportados para