Acordoentre o governo dos estados unidos da américa e a comunidade europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritórioO Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, a seguir denominadas "as Partes";DESEJANDO maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante o incentivo à oferta e procura de produtos dotados de eficiência energética;TENDO EM CONTA o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo à coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, concluído em 19 de Dezembro de 2000, e os respectivos anexos, na sua versão alterada (a seguir denominado "o Acordo de 2000");SATISFEITOS com os progressos alcançados no âmbito do Acordo de 2000;CONVICTOS de que serão alcançados benefícios adicionais prosseguindo os esforços mútuos no domínio do programa Energy Star;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IPrincípios gerais1. As Partes utilizam especificações comuns em matéria de eficiência energética e um logótipo comum a fim de definir objectivos coerentes para os fabricantes, maximizando assim os efeitos dos respectivos esforços individuais na oferta e a procura deste tipo de produtos.2. As Partes utilizam o logótipo comum a fim de identificar os tipos de produtos qualificados de energeticamente eficientes enumerados no anexo C.3. As Partes devem assegurar que as especificações comuns incentivem uma melhoria contínua da eficiência, tendo em conta as práticas técnicas mais avançadas existentes no mercado.4. As especificações comuns procuram representar, no máximo, 25 % dos modelos para os quais existam dados disponíveis no momento em que são definidas as especificações, tendo igualmente em conta outros factores.5. As Partes esforçam-se por assegurar que os consumidores tenham a oportunidade de identificar produtos eficientes encontrando o rótulo no mercado.Artigo IIRelação com o Acordo de 2000O presente acordo substitui na sua totalidade o Acordo de 2000.Artigo IIIDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "ENERGY STAR", a marca registada de serviços dos EUA, designada no anexo A, que é propriedade da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA ("EPA");b) "Logótipo comum", a marca de certificação designada no anexo A e que é propriedade da EPA;c) "Marcas ENERGY STAR", o nome e o logótipo comum "ENERGY STAR" e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou modificadas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou marcação que figura no anexo A ao presente acordo;d) "Programa de rotulagem ENERGY STAR", um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e