PROTOCOLO que fixa, para o período compreendido entre 20 de Julho de 1994 e 19 de Julho de 1997, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores Artigo 1º 1. Nos termos do disposto no artigo 2º do acordo e por um período de três anos a partir de 20 de Julho de 1994, serão concedidas licenças que autorizam o exercício simultâneo da pesca nas águas comorenses a 37 congeladores oceânicos.2. Além disso, a pedido da Comunidade, poderão ser concedidas determinadas autorizações a outras categorias de navios de pesca, em condições a definir no âmbito da comissão mista referida no artigo 7º do acordo.Artigo 2º 1. A compensação financeira referida no artigo 6º do acordo para o período previsto no artigo 1º do presente protocolo é fixada em 675 000 ecus pagáveis em três prestações anuais iguais. Este montante cobre um peso de capturas nas águas das Comores de 4 500 toneladas por ano. Se o volume das capturas de tunídeos efectuadas pelos navios comunitários nas águas comorenses for superior a esta quantidade, o montante atrás referido será aumentado proporcionalmente.2. A afectação desta compensação é da competência exclusiva do Governo da República Federal Islâmica das Comores.Artigo 3º 1. Além disso, a Comunidade participará, durante o período referido no artigo 1º, no financiamento dos programas científicos ou técnicos comorenses (equipamento, infra-estrutura, reforço das estruturas de administração e de formação no domínio das pescas, etc.) destinados a melhorar os conhecimentos dos recursos haliêuticos nas águas comorenses.2. A participação é fixada em 260 000 ecus relativamente ao período de vigência do protocolo.3. As autoridades das Comores enviarão aos serviços da Comissão um relatório sucinto sobre a utilização desse montante.4. A participação da Comunidade nos programas científicos ou técnicos será paga numa conta indicada em cada ocasião pelo Ministério da produção, do desenvolvimento rural, da indústria e do ambiente.Artigo 4º 1. As duas partes contratantes acordam em que a melhoria da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais comorenses nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para tal, colocará à sua disposição bolsas de estudo ou de formação prática, com uma duração máxima de cinco anos, nas diversas disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. O custo total das bolsas não pode ser superior a 145 000 ecus. Estas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por