O ponto 8 [Regulamento (CEE) n.o 4087/88 da Comissão] do anexo XIV do acordo é alterado do seguinte modo:1. Antes das adaptações é aditado o seguinte texto: ", com a última redacção que lhe foi dada por:- 399 R 2790: Regulamento (CE) n.o 2790/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 336 de 29.12.1999, p. 21).".2. É suprimida a adaptação j).Artigo 2.oO anexo XIV do acordo é alterado do seguinte modo, com efeitos a contar de 1 de Junho de 2000:1. O título do capítulo B "ACORDOS DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA" passa a ter a seguinte redacção:"ACORDOS VERTICAIS E PRÁTICAS CONCERTADAS".2. No anexo XIV do acordo, o ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1983/83 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: "399 R 2790: Regulamento (CE) n.o 2790/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (JO L 336 de 29.12.1999, p. 21).Para efeitos de aplicação do acordo, as disposições do regulamento devem ler-se com as seguintes adaptações:a) No artigo 6.o, a frase 'nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento n.o 19/65/CEE' deve ler-se 'quer por sua própria iniciativa quer a pedido do outro órgão de fiscalização ou de um Estado abrangido pela sua jurisdição, ou de pessoas singulares ou colectivas que aleguem um interesse legítimo';b) No final do artigo 6.o é aditado o seguinte parágrafo: 'O órgão de fiscalização competente poderá, nestes casos, adoptar uma decisão em conformidade com o disposto nos artigos 6.o e 8.o do Regulamento (CEE) n.o 17 ou com as disposições na matéria previstas no Protocolo n.o 21 do Acordo EEE, não sendo necessária a notificação prévia dos compromissos em causa.'".3. É suprimido o texto do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1984/83 da Comissão].4. É suprimido o título do capítulo E e é suprimido o texto do ponto 8 [Regulamento (CEE) n.o 4087/88 da Comissão].Artigo 3.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2790/1999, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).O artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de