12.1.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/46 RECOMENDAÇÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO INTERBUS RELATIVO AO TRANSPORTE INTERNACIONAL OCASIONAL DE PASSAGEIROS EM AUTOCARRO de 11 de novembro de 2011 no que respeita à utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, nomeadamente os artigos 23.o e 24.o, Considerando o seguinte: (1) O Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (a seguir designado «Acordo») entrou em vigor em 1 de janeiro de 2003. (2) Nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do Acordo, o Comité Misto assegura a correta aplicação do Acordo. Para o efeito, convém recomendar a utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo, RECOMENDA QUE: as Partes Contratantes no Acordo que não sejam Estados-Membros da União utilizem um relatório técnico de acordo com o modelo constante do anexo da presente recomendação para os autocarros sujeitos às prescrições dos artigos 1.o e 2.o do anexo 2 do Acordo. Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2011. O Presidente Sz. SCHMIDT O Secretario G. PATRIS ANEXO