— Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne, ver Lei n.o 326 de 28 de maio de 1999 Alemanha — Portos marítimos pertencentes total ou parcialmente a autoridades territoriais (Länder, distritos, comunas) — Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Länder Estónia Entidades que operam nos termos do § 10, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do § 14 da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332): — AS Saarte Liinid — AS Tallinna Sadam Irlanda —