Documentos AIA Regulamento Governamental PP27/1999 Regulamento Conjunto do Ministério das Florestas e Plantação 602/1998 4.1.2 O titular da licença possui relatórios de aplicação do plano de gestão ambiental e do plano de monitorização ambiental que indicam as ações empreendidas para atenuar o impacto ambiental e proporcionar benefícios sociais Documentos do plano de gestão ambiental e do plano de monitorização ambiental Regulamento Governamental PP27/1999 Prova de aplicação do plano de gestão ambiental e monitorização dos impactos ambientais e sociais significativos 5. P5. Cumprimento da legislação e regulamentação laborais