modified under auspices of the Eucaris organisation.155 M = uso ou cumprimento obrigatório O = uso ou cumprimento facultativo. 1068 ---pagebreak--- O presente documento foi acordado entre a União Europeia e o Reino Unido e é apresentado apenas para fins deinformação. Não pode ser usado como base para invocar quaisquer direitos até à data de entrada em aplicação. Anumeração dos artigos é provisória.Security M The concept is based on XML-signing by means of client certificates andconcept SSL-encryption by means of service certificates.Message M Every State has to comply with the message specifications as set by thespecifications Eucaris organisation and this Chapter. The specifications can only be changed by the Eucaris organisation in consultation with the States.Operation M The acceptance of new States or a new functionality is under auspices ofand Support the Eucaris organisation. Monitoring and help desk functions are managed centrally by an appointed State.3.2. Requisitos funcionais e não funcionais3.2.1. Funcionalidade genéricaEsta secção descreve as principais funções genéricas em termos gerais.N.º Designação1. O sistema permite às autoridades de registo dos Estados trocar mensagens de pedidos e respostas de uma forma interativa.2. O sistema integra uma aplicação-cliente que permite aos utilizadores finais enviar os seus pedidos e a informação da resposta para efeitos de tratamento manual.3. O sistema facilita a difusão, permitindo que um Estado possa enviar um pedido a todos os outros Estados. As respostas recebidas são consolidadas pela aplicação central numa mensagem de resposta à aplicação-cliente (esta funcionalidade é designada «Multiple Country Inquiry»)4. O sistema pode lidar com diferentes tipos de mensagens. Os papéis dos utilizadores, a autorização, o encaminhamento, a assinatura e o acesso são todos definidos por cada serviço específico.5. O sistema permite aos Estados trocar lotes de mensagens ou mensagens que contenham um