2302 20 0% 0 0 0 0,0 2302 30 0% 0 0 0 5 138,3 2302 40 0% 0 0 0 10,4 2302 50 0% 0 0 0 0 2303 10 0% 0 0 0 455,6 2303 20 0% 0 0 0 0 2303 30 0% 0 0 0 0 ---pagebreak--- L 111/512 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período CAT. A & D preparatório de Valor em USD 5 anos Direito NMF Direitos NMF aplicados