ponto 48 (Directiva 63/261/CEE do Conselho),- ponto 49 (Directiva 63/262/CEE do Conselho),- ponto 50 (Directiva 65/1/CEE do Conselho),- ponto 51 (Directiva 67/530/CEE do Conselho),- ponto 52 (Directiva 67/531/CEE do Conselho),- ponto 53 (Directiva 67/532/CEE do Conselho),- ponto 54 (Directiva 67/654/CEE do Conselho),- ponto 55 (Directiva 68/192/CEE do Conselho),- ponto 56 (Directiva 68/415/CEE do Conselho),- ponto 57 (Directiva 71/18/CEE do Conselho),- ponto 72 (Recomendação 65/77/CEE da Comissão),- ponto 73 (Recomendação 65/76/CEE da Comissão),- ponto 74 (Recomendação 69/174/CEE da Comissão).Artigo 4.oFazem fé os textos da Directiva 1999/42/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oA presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 6.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG. S. Gunnarsson(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.(2) JO L 201 de 31.7.1999, p. 77.(3) Indicadas as exigências constitucionais.