que são igualmente partes na Marpol 73/78 aplicarão, em conformidade com a mesma, as disposições do anexo I da Marpol 73/78 para a prevenção da poluição causada pelo petróleo.REGULAMENTO 5 Substâncias líquidas nocivasAs partes contratantes que são igualmente partes na Marpol 73/78 aplicarão, em conformidade com a mesma, as disposições do anexo II da Marpol 73/78 para a prevenção da poluição causada por substâncias líquidas nocivas transportadas a granel.REGULAMENTO 6 Substâncias nocivas embaladasA. As partes contratantes aplicarão, o mais rapidamente possível, regras uniformes adequadas ao transporte de substâncias nocivas embaladas ou em contentores de carga, cisternas amovíveis ou vagões-cisterna e camiões-cisterna.B. No que diz respeito a certas substâncias nocivas, a designar pela comissão, o capitão ou proprietário do navio ou o seu representante notificará à autoridade portuária responsável a sua intenção de carregar ou descarregar essas substâncias pelo menos 24 horas antes de proceder à operação em causa.C. Em caso de incidente com substâncias perigosas, será elaborado um relatório em conformidade com as disposições do anexo VI da presente convenção.REGULAMENTO 7 EfluentesAs partes contratantes aplicarão o disposto nos pontos A a D, F e G do presente regulamento à descarga de efluentes dos navios em operação na zona do mar Báltico.A. DefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:1. «Efluentes»:a) Águas de drenagem e outros resíduos provenientes de lavabos, mictórios e WC;b) Águas de drenagem de lavatórios, banheiras e WC das instalações médicas (dispensário, enfermaria, etc.);c) Águas de drenagem de espaços em que estejam alojados animais vivos;d) Outras águas residuais quando misturadas com as águas de drenagem acima referidas.2. «Reservatório de retenção», um reservatório utilizado para a recolha e armazenagem de efluentes.B. AplicaçãoO presente regulamento é aplicável a:a) Navios de tonelagem bruta igual ou superior a 200 toneladas;b) Navios de tonelagem bruta inferior a 200 toneladas e com uma lotação superior a 10 pessoas;c) Navios sem tonelagem bruta determinada e com uma lotação superior a 10 pessoas.C. Descarga de efluentes1. Sob reserva do ponto D do presente regulamento, é proibida a descarga de efluentes no mar, excepto no caso de:a) O navio descarregar efluentes desinfectados e pulverizados através de um sistema aprovado pela administração a uma distância superior a 4 milhas náuticas da costa mais próxima, ou efluentes não desinfectados ou não pulverizados a uma distância superior a 12 milhas náuticas da costa mais próxima, desde que, em qualquer caso, os efluentes armazenados nos reservatórios de retenção não sejam