— Desenvolver e aplicar o quadro estratégico, jurídico e institucional (nomeadamente no que se refere aos requisitos em matéria de segurança dos alimentos, à política de qualidade, à agricultura biológica e às normas de comercialização) no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural; — Desenvolver, promover e executar programas setoriais para subsetores agrícolas específicos; — Melhorar a competitividade da produção agrícola e a diversificação das atividades económicas nas zonas rurais; — Desenvolver um registo cadastral atualizado e transparente para servir de base ao controlo da utilização dos solos, facilitando a reforma fundiária e o emparcelamento das explorações agrícolas, a fim de melhorar a situação estrutural do setor agroalimentar e a aplicação das políticas agrícola e de desenvolvimento rural; — Tornar mais sustentável a utilização dos solos no setor agroalimentar; — Tornar mais sustentável a utilização dos recursos hídricos no setor agroalimentar, através do recurso a novas tecnologias; —