CONVENÇÃO respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E DA REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (partes contratantes),PREOCUPADOS com a limpeza do Elba,DESEJOSOS de evitar a sua contaminação progressiva e de melhorar o seu estado actual,CONSCIENTES da necessidade de reduzir, de modo duradouro, a contaminação do mar do Norte pelo Elba,CONVICTOS da urgência destas tarefas,DECIDIDOS a reforçar a cooperação já existente neste domínio entre as partes contratantes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1° 1. As partes contratantes colaborarão, no âmbito da comissão internacional para a protecção do Elba, a seguir denominada « comissão », com vista à protecção das águas do Elba e da sua bacia hidrográfica.2. As partes contratantes providenciarão, em especial, no sentido de:a) Possibilitar o aproveitamento do Elba, sobretudo relativamente à obtenção de água potável a partir do filtrado de águas superficiais e à utilização da água e dos sedimentos na agricultura;b) Obter um ecossistema, o mais natural possível, com espécies sãs e variadas;c) Reduzir, de modo duradouro, a contaminação do mar do Norte proveniente da zona do Elba.3. A fim de alcançar progressivamente estes objectivos, as partes contratantes aprovarão, no âmbito da comissão, programas de trabalho acompanhados de calendários para as respectivas acções prioritárias. No âmbito destes programas estão igualmente previstas, entre outras, propostas de medidas destinadas a reduzir as emissões, utilizando as técnicas mais avançadas, bem como a diminuir a contaminação por fontes difusas.4. A presente convenção não regula questões do domínio das pescas e da navegação. No entanto, não exclui a possibilidade de se tratarem temas relacionados com a protecção das águas contra a contaminação decorrente destas actividades.Artigo 2° 1. Em especial, a comissão:a) Elaborará quadros das principais descargas pontuais (registo das descargas), procederá a estimativas da contaminação das águas decorrente de fontes difusas e actualizará ambas as informações;b) Proporá valores-limite para as descargas de águas residuais;c) Proporá objectivos de qualidade concretos, tendo em conta o direito de aproveitamento das águas, as condições especiais para a protecção do mar do Norte e as biocenoses aquáticas naturais;d) Proporá programas comuns de medição e investigação para avaliar a qualidade das águas, os sedimentos e as descargas bem como as biocenoses aquáticas e litorais, coordenará a sua execução e documentará e avaliará os resultados;e) Definirá métodos uniformes destinados a classificar a qualidade das águas do Elba;f) Proporá programas que compreendam acções