Avis juridique important|22001D05042001/504/CE: Decisão n.° 5/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, de 25 de Abril de 2001, que adopta as normas necessárias para a execução do n.° 1, alíneas i) e ii), e do n.° 2 do artigo 64.° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro Jornal Oficial nº L 183 de 06/07/2001 p. 0028 - 0032