Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de agosto — Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95 de 27 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97 de 14 de março, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82 de 1 de setembro, com a redação dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86 de 19 de setembro, Decreto-Lei n.o 341/90 de 30 de outubro e Decreto-Lei n.o 17/92 de 5 de fevereiro Roménia — Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-SA București — Societatea Națională “Nuclearelectrica” S.A. —