da Ucrânia para a Comunidade Europeia após operações de aperfeiçoamento passivo na Ucrânia, é substituído pelo apêndice 5 da presente carta.3.6. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 20.o passam a ter a seguinte redacção:"É aplicável até 31 de Dezembro de 2004.".4. As partes acordaram em que as disposições do ponto 4 da troca de cartas rubricada em 15 de Outubro de 1999, relativas às taxas dos direitos aplicáveis às importações na Ucrânia de produtos têxteis (capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado) originários da Comunidade, são substituídas pelos seguintes termos:"4.1. Os direitos aplicáveis às importações na Ucrânia de produtos têxteis originários da Comunidade não excederão as taxas dos direitos de importação aplicados pela Ucrânia em 1 de Julho de 2000, tal como enumerados no apêndice 6 da presente carta.4.2. Até 15 de Outubro de 2000, a Ucrânia reduzirá os direitos aplicáveis às exportações de todos os produtos CE classificados nos capítulos SH 57 para taxas não superiores a 17 % e os direitos aplicáveis aos produtos classificados nos capítulos SH 61, 62 e 63 para taxas não superiores a 13 %.4.3. Para além do disposto no ponto 4.1, a partir de 1 de Janeiro de 2001, as taxas dos direitos aplicadas pela Ucrânia às exportações de produtos CE classificados nos capítulos 50 a 56 e 58 a 63 não poderão ser superiores às taxas consolidadas pela CE constantes da lista CXL da Organização Mundial do Comércio (OMC), indicadas no apêndice 7. Consequentemente, as taxas dos direitos a aplicar anualmente pela Ucrânia durante o período 2001-2004 não serão superiores às taxas consolidadas pela UE para o ano em questão.A partir de 1 de Janeiro de 2001, as taxas dos direitos aplicadas pela Ucrânia às exportações de produtos CE classificados no capítulo SH 57 não poderão ser superiores a 12 %. A partir de 1 de Janeiro de 2002, essas taxas não poderão superar 10 % e, a partir de 1 de Janeiro de 2003, as taxas aplicadas pela Ucrânia aos produtos classificados no capítulo 57 não serão superiores às taxas aplicadas pela CE, indicadas no apêndice 7. Consequentemente, as taxas dos direitos a aplicar anualmente pela Ucrânia durante o período 2003-2004 não serão superiores às taxas consolidadas pela UE para o ano em questão.Até 31 de Março de 2001, a Ucrânia deverá fornecer à Comunidade informações que confirmem que as taxas previstas nos dois parágrafos anteriores não foram superadas.".5. As partes acordaram em abster-se de adoptar quaisquer medidas não pautais que possam constituir um obstáculo ao comércio de produtos têxteis e de vestuário. Ficou acordada uma acta aprovada relativa à certificação, que figura no apêndice 8 da presente carta e que faz parte integrante do acordo.6. As partes acordaram em que o