Protocoloque adapta os aspectos comerciais do acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuasA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (adiante designado "acordo europeu") foi assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1999(1).(2) O acordo europeu prevê, no n.o 5 do artigo 21.o, que a Comunidade e a República da Eslovénia examinem, no âmbito do Conselho de Associação, a possibilidade de efectuarem concessões agrícolas mútuas adicionais, produto por produto, de modo ordenado e recíproco. Nessa base, decorreram e foram concluídas negociações entre as partes.(3) Em 22 de Maio de 2000 e em 25 de Julho de 2002 foram concluídas mais duas rondas de negociações destinadas a melhorar as concessões comerciais agrícolas.(4) Por um lado, o Conselho decidiu, por força do Regulamento (CE) n.o 2475/2000(2), aplicar, numa base provisória, desde 1 de Julho de 2000, as concessões da Comunidade Europeia resultantes da ronda de negociações de 2000 e, por outro lado, o Governo da República da Eslovénia adoptou disposições legislativas para aplicar, igualmente desde 1 de Julho de 2000, as concessões eslovenas equivalentes, publicadas no Regulamento (Ur. 1. RS. n.o 88/2000)(3), conforme alterado.(5) As concessões acima mencionadas serão complementadas e substituídas na data da entrada em vigor do presente protocolo pelas concessões que este estabelece,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos agrícolas originários da República da Eslovénia, constante dos anexos A(a) e A(b) do presente protocolo, e o regime de importação para a República da Eslovénia aplicável a certos produtos agrícolas originários da Comunidade, constante nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo, substituirão os constantes dos anexos VI e VII referidos nos n.os 2 e 4 do artigo 21.o do acordo europeu.Artigo 2.oOs anexos do presente protocolo são parte integrante do mesmo. O presente protocolo é parte integrante do acordo europeu.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Eslovénia segundo as suas formalidades próprias. As partes contratantes