Artigo 19.19 Comité dos Contratos Públicos 1. O Comité dos Contratos Públicos, criado ao abrigo do artigo 26.2, n.o 1, alínea e), é composto por representantes de cada Parte e reúne-se sempre que necessário para dar às Partes a possibilidade de procederem a consultas sobre qualquer questão relacionada com o funcionamento do presente capítulo ou com a prossecução dos seus objetivos, bem como para exercer todas as outras funções que lhe possam ser atribuídas pelas Partes. 2. O Comité dos Contratos Públicos deve reunir-se a pedido de uma das Partes, a fim de: a) examinar as questões relativas aos contratos públicos que lhes sejam apresentadas por uma das Partes; b) trocar informações relativas às oportunidades em matéria de contratos públicos em cada Parte; c) analisar quaisquer outras questões relativas à aplicação do presente capítulo; e d) considerar a possibilidade de promover atividades coordenadas no intuito de facilitar o acesso dos fornecedores às oportunidades em matéria de contratos públicos no território de cada Parte. Estas atividades podem incluir sessões de informação, em especial com o objetivo de melhorar o acesso eletrónico à informação disponibilizada ao público sobre o sistema de contratos públicos de cada Parte, bem como iniciativas destinadas a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas. 3. Cada Parte deve apresentar anualmente ao Comité dos Contratos Públicos as estatísticas pertinentes para os contratos abrangidos pelo presente capítulo, tal como previsto no artigo 19.15. CAPÍTULO VINTE