4. A expressão «membro exportador» designa qualquer humano , mas exclui os melaços residuais, os açúcares membro que conste do Anexo A do presente Acordo ou não centrifugados de qualidade inferior produzidos por ao qual é conferido o estatuto de membro exportador métodos rudimentares e o açúcar destinado a outros após adesão ao presente Acordo ou mudança de fins que não o consumo humano como alimento. categoria nos termos do n? 3 do artigo 4? 10 . A expressão «entrada em vigor» designa a data em que o 5 . A expressão «membro importador» designa qualquer presente Acordo entra em vigor, provisória ou defini­ membro que conste do Anexo B do presente Acordo ou tivamente nos termos do artigo 39 ? ao qual o estatuto de membro importador é conferido 11 . A expressão «mercado livre» designa o total de impor­ após adesão ao presente Acordo ou mudança de tações líquidas do mercado mundial , com excepção das categoria nos termos do n ? 3 do artigo 4° resultantes da aplicação dos convénios especiais defini­ dos no Capítulo IX do Acordo Internacional do Açúcar 6. Por «votação especial», deve entender-se una votação de 1977 . que exija pelo menos dois terços dos votos expressos pelos membros exportadores presentes e que votam e 12. A expressão «mercado mundial» designa o mercado pelo menos dois terços dos votos expressos pelos internacional do açúcar e engloba tanto a açúcar membros importadores presentes e que votam, desde comercializado no mercado livre como o açúcar comer­ que estes votos sejam expressos por metade, pelo cializado ao abrigo de convénios especiais definidos no menos, do número de membros de cada categoria Capítulo IX do Acordo Internacional do Açúcar de