que a concedida em circunstâncias similares às suas próprias sociedades e nacionais ou a sociedades e nacionais de qualquer outra parte contratante ou Estado terceiro, consoante a que for mais favorável.»PAÍS: AZERBAIJÃOSectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoA legislação aplicável encontra-se em fase de elaboração.Fim do período de transição1 de Janeiro de 2000.PAÍS: BIELORRÚSSIASectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoA legislação aplicável encontra-se em fase de elaboração.Fim do período de transição1 de Janeiro de 2000.PAÍS: GEÓRGIASectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoA legislação aplicável encontra-se em fase de preparação.Fim do período de transição1 de Janeiro de 1997.PAÍS: CAZAQUISTÃOSectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoO projecto de lei sobre investimentos estrangeiros encontra-se na fase de aprovação da autorização, tendo em vista a sua adopção pelo Parlamento no Outono de 1994.Fim do período de transição1 de Julho de 2001.PAÍS: QUIRGUIZISTÃOSectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoA legislação aplicável encontra-se actualmente em preparação.Fim do período de transição1 de Julho de 2001.Nº 7 do artigo 10º - Medidas específicas «Cada parte contratante concederá aos investimentos no seu território realizados por investidores de outras partes contratantes, e às actividades com eles relacionadas, incluindo gestão, manutenção, uso, fruição ou alienação, um tratamento não menos favorável que o concedido aos investimentos dos seus próprios investidores ou de investidores de qualquer outra parte contratante ou de qualquer Estado terceiro, e às actividades com eles relacionadas, incluindo gestão, manutenção, uso, fruição ou alienação, consoante o que for mais favorável.»PAÍS: BULGÁRIASectorTodos os sectores energéticos.Nível de governoNacional.DescriçãoAs pessoas estrangeiras não podem adquirir direitos de propriedade sobre terras. Uma sociedade com mais de 50 por cento de acções de pessoas estrangeiras não pode adquirir direitos de propriedade sobre terras agrícolas.Estrangeiros e pessoas colectivas estrangeiras não podem adquirir direitos de propriedade sobre terras excepto através de herança, de acordo com a lei. Neste caso, têm que transferir a posse desses bens.Um estrangeiro pode adquirir direitos de propriedade sobre edifícios, mas sem direitos de propriedade sobre a terra.Pessoas singulares estrangeiras ou pessoas colectivas estrangeiras com controlo de participação estrangeira devem solicitar autorização antes de realizar as seguintes actividades:- pesquisa, desenvolvimento e extracção de recursos naturais do mar territorial, plataforma continental ou