22.6.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/58 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 272/2015 de 30 de outubro de 2015 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) Aos pontos 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) e 37g (Decisão 2011/229/UE) é aditado o seguinte travessão: «—