de dois mil e doze, em dois exemplares em língua inglesa.[1] JO L 343 de 23.12.2011, p. 35.--------------------------------------------------+++++ TIFF +++++РЕПУБЛИКА МАКЕДОНИЈАМИНИСТЕРСТВО ЗА НАДВОРЕШНИ РАБОТИREPUBLIC PF MACEDONIAMINISTRY OF FOREIGN AFFAIRSМинистер/ MinisterBrussels, 29 October 2012Sir,On behalf of the Government of the Republic of Macedonia I have the honour to acknowledge receipt of your letter dated 29 of October 2012 regarding the signature of the Agreement between the Republic of Macedonia and the European Union establishing a framework for the participation of the Republic of Macedonia in European Union crisis management operations.I hereby confirm that the Government of the Republic of Macedonia agrees with the provisions of the aforementioned Agreement, and considers the said Agreement as being signed with your letter and this letter of confirmation.However, I declare that the Republic of Macedonia does not accept the denomination used for my country in the text of the above-mentioned Agreement having in view that the constitutional name of my country is the Republic of Macedonia.Please accept, Sir, the assurances of my highest consideration.Nikola Poposki+++++ TIFF +++++ToMr. Pierre VimontExecutive Secretary GeneralEuropean External Action ServiceCOUNCIL OF THE EUROPEAN UNION--------------------------------------------------+++++ TIFF +++++COUNCIL OF THE EUROPEAN UNIONBrussels, 29 October 2012H.E. Mr. Nikola POPOSKI,Minister of Foreign Affairsof the former Yugoslav Republic of Macedonia.Sir,I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date.The European Union notes that the Exchange of Letters between the European Union and the former Yugoslav Republic of Macedonia, which takes the place of signature of the Agreement between the European Union and the former Yugoslav Republic of Macedonia establishing a framework for the participation of the former Yugoslav Republic of Macedonia in European Union crisis management operations, has been accomplished and that this cannot be interpreted as acceptance or recognition by the European Union in whatever form or content of a denomination other than the "former Yugoslav Republic of Macedonia".Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration.For the European Union+++++ TIFF +++++Pierre VimontExecutive Secretary GeneralEuropean External Action Service175 Rue de la Loi,1048 Brussels, Belgium--------------------------------------------------DECLARAÇÕESDeclaração dos estados-membros da UE:"Os Estados-Membros da UE, ao aplicarem uma decisão do Conselho da UE relativa a uma operação da UE no domínio da gestão de crises em que participe a antiga República jugoslava da Macedónia, procurarão, na medida em que os respetivos ordenamentos jurídicos internos o permitam, renunciar tanto quanto possível à apresentação de eventuais pedidos de ressarcimento contra a antiga República jugoslava da Macedónia por ferimentos ou lesões ou por morte de membros do seu pessoal, ou por perdas ou danos causados a bens de que eles próprios fossem proprietários e que tenham sido utilizados na operação da UE no domínio da gestão de crises, se esses ferimentos ou lesões, mortes, perdas ou danos:- tiverem sido causados pelo pessoal da antiga República jugoslava da Macedónia quando exercia funções no âmbito da operação da UE no domínio da gestão de crises, salvo negligência grosseira ou ato doloso, ou- tiverem resultado da utilização de bens pertencentes à antiga República jugoslava da Macedónia, desde que tenham sido utilizados no âmbito da operação e salvo negligência grosseira ou ato doloso do pessoal oriundo da antiga República jugoslava da Macedónia