não seja o Estado competente1. Em caso de morte de um segurado ou de um membro da sua família num Estado que nãoseja o Estado competente, considera-se que a morte ocorreu no Estado competente.2. A instituição competente é obrigada a conceder subsídios por morte devidos ao abrigo dalegislação por ela aplicada, mesmo que o titular do direito resida num Estado que não seja o Estadocompetente. 1241 ---pagebreak--- 3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se igualmente aos casos em que a morte tenha resultado de umacidente de trabalho ou de doença profissional. Artigo SSC.38: Concessão de prestações em caso de morte do titular de uma pensão1. Em caso de morte do titular de uma pensão devida ao abrigo da legislação de um Estado, oude pensões devidas ao abrigo das legislações de dois ou mais Estados, quando esse titular de pensãoresidia num Estado que não seja o da instituição responsável pelo encargo das prestações emespécie concedidas nos termos dos artigos SSC.22 [Ausência de direito a prestações em espécie aoabrigo da legislação do Estado de residência] e SSC.23 [Pensões ao abrigo da legislação de um oumais Estados que não sejam o Estado de residência, quando houver direito a prestações em espécieneste último Estado], os subsídios por morte devidos ao abrigo da legislação aplicada por essainstituição são concedidos a seu cargo, como se o titular de pensão residisse, à data da morte, noEstado em que essa instituição se situa.2. O n.º 1 aplica-se, com as devidas adaptações, aos membros da família do titular de pensão. CAPÍTULO 4: PRESTAÇÕES POR INVALIDEZ Artigo SSC.39: Cálculo das prestações por invalidezSem prejuízo do artigo SSC.7 [Totalização dos períodos], quando, por força da legislação do Estadocompetente nos termos do título II [Determinação da legislação aplicável] do presente Protocolo, omontante das prestações por invalidez dependa da duração dos períodos de seguro, emprego,atividade por conta própria ou residência, o Estado competente não é obrigado a ter em conta essesperíodos cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado para efeitos do cálculo do montante daprestação por invalidez devida.