da conformidade com a definição de legalidade,- sistema da cadeia de custódia,- licenciamento FLEGT,- auditoria independente.A definição de legalidade estabelece os requisitos fundamentais da legislação aplicáveis ao setor florestal. A definição de legalidade foi concluída e aprovada pelas partes interessadas nacionais durante as negociações do acordo de parceria voluntária (APV).A verificação da legalidade determina, de forma sistemática, a conformidade com os requisitos da definição de legalidade. Trata-se da responsabilidade dos organismos públicos designados pela legislação e pelo APV.O sistema da cadeia de custódia (COCS) é aplicado para controlar a cadeia de abastecimento de madeira desde a floresta até ao ponto de exportação ou até ao ponto de venda no mercado interno. O COCS inclui os controlos operacionais realizados pelas empresas, a verificação pelo gestor do COCS e um sistema de informação onde são armazenados e analisados os dados obtidos a partir dos controlos operacionais e das atividades de verificação. Antes do início da negociação do APV já existia um COCS que respeita, em grande medida, os requisitos do LAS. O COCS foi criado e funciona através de um prestador de serviços externo, devendo ser eventualmente transferido para a Autoridade responsável pelo Desenvolvimento Florestal (FDA).A Libéria emite licenças FLEGT para todas as expedições de produtos de madeira destinados à exportação que são produzidos de acordo com a definição de legalidade e devidamente controlados pelo COCS.A auditoria independente irá aumentar a credibilidade do LAS pelo facto de inspecionar todas as componentes do sistema para garantir o seu funcionamento conforme previsto. A auditoria será realizada por um organismo competente que seja independente das entidades reguladoras e dos operadores do setor privado da Libéria. Os resultados da auditoria são apresentados ao comité misto de execução e os relatórios disponibilizados ao público.A verificação da legalidade, o licenciamento e as funções da auditoria independente foram concebidos por um grupo de trabalho de partes interessadas e serão posteriormente desenvolvidos e postos em prática durante a execução do APV.O presente anexo descreve a forma como, em princípio, o LAS irá funcionar na prática.2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO2.1. Origem da madeiraToda a madeira proveniente de florestas nacionais e todos os produtos de madeira controlados pelo LAS devem ser originários de zonas legalmente designadas para as quais foram atribuídos direitos de utilização em conformidade com as disposições legais. Estas fontes de origem da madeira podem englobar florestas naturais e também as florestas cultivadas ao abrigo de um dos seguintes tipos de licenças concedidas pela Autoridade de Desenvolvimento Florestal (FDA):- contrato de gestão florestal (FMC),- contrato de venda de madeira (TSC),- licença de uso privativo (PUP),- licença de exploração