às importações na Comunidade de determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia constam do presente protocolo e do respectivo anexo.Os contigentes anuais com isenção de direitos previstos no anexo do presente protocolo serão aplicados durante o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2009. Os níveis desses contingentes serão revistos no final desse período tendo em conta todos os interesses pertinentes.Artigo 3.oSerá criada uma subdivisão Taric do código NC 0304 90 22 para os lombos de arenques congelados ( 0304 20 75 ), que passarão a ser abrangidos pela mesma medida pautal preferencial aplicável aos produtos do código NC 0304 20 75, de modo a que, a partir de 1 de Maio de 2004, os lombos de arenques possam beneficiar do mesmo tratamento preferencial que os filetes congelados.Artigo 4.oO presente protocolo será ratificado ou aprovado pelas partes contratantes de acordo com os respectivos procedimentos. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.O presente protocolo entrará em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, em 16 de Abril de 2003, desde que tenham igualmente sido depositados os instrumentos de ratificação ou de aprovação dos seguintes acordos e protocolos conexos:a) Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu,b) Acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2004-2009,c) Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia,d) Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a determinados produtos agrícolas.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, islandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa,