του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de Regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_2004035PT.009703.TIF">>PIC FILE= "L_2004035PT.009704.TIF">DECLARAÇÃO COMUMrelativa às regras de origemAs partes contratantes acordam em consultar-se sobre a questão das regras de origem relativas ao vinho, após a conclusão das negociações no âmbito do programa de trabalho OMC para a harmonização das regras de origem não preferenciais, para ter em conta o resultado dessas negociações no presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa às negociações da OMCAs partes contratantes declaram que as disposições do presente acordo não prejudicam as respectivas posições no âmbito das negociações OMC em curso no respeitante à propriedade intelectual e às regras de origem.DECLARAÇÃO COMUMrelativa à rotulagemAs partes contratantes acordam em que as disposições relativas às menções regulamentadas no Canadá ou na Comunidade serão aplicadas exclusivamente nos limites dessa regulamentação.As partes contratantes tomam nota da importância que cada uma delas confere ao seu regime de rotulagem e, especialmente, a importância atribuída pela Comunidade a expressões tradicionais utilizadas para sublinhar a qualidade de certos vinhos e a necessidade de proteger essas expressões para evitar induzir em erro os consumidores. A Comunidade reconhece que o Canadá tem grandes reservas quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade dessa protecção. As partes contratantes acordaram na prossecução da discussão sobre esta questão ao nível bilateral.As partes contratantes acordam em que os vinhos certificados por uma autoridade canadiana competente enumerada no anexo VI como conformes às exigências da regulamentação VQA no Canadá são considerados como conformes aos requisitos estabelecidos no artigo 20.o e no artigo C do anexo V.DECLARAÇÃO COMUMrelativa aos pontos de vendaAs partes contratantes tomam nota da importância comercial relativa dos pontos de venda disponíveis para os produtos da Comunidade e os produtos engarrafados na Comunidade comparativamente à de pontos de venda sujeitos a restrições. Se, em resultado de derrogações contidas no artigo C do anexo VIII, a importância comercial relativa dos pontos de venda sujeitos a restrições aumentar substancialmente, as partes contratantes examinarão a oportunidade de alterar essas derrogações para manter o equilíbrio necessário das concessões efectuadas a título do acordo de 1989 e do presente acordo.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao "Highland Whisky"As partes contratantes acordam em iniciar discussões sobre a expressão "Highland Whisky", a fim de, até 30 de Junho de 2005, chegar a um acordo sobre a utilização da mesma, em conformidade com os direitos e obrigações no