ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da NoruegaA. Carta da Comunidade Bruxelas, 20 de Dezembro de 1996Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto às «Actas aprovadas» em anexo, relativas ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da Noruega Bruxelas, 20 de Dezembro de 1996Excelentíssimo Senhor,Tendo a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto às "Actas aprovadas" em anexo, relativas ao protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica e o Reino da Noruega.».Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e à data proposta para a entrada em vigor das alterações.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Governo do Reino da Noruega>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ACTAS APROVADAS I. Introdução 1. Na sequência de várias reuniões entre funcionários da Comissão e da Noruega, foi acordado apresentar, para aprovação, às respectivas autoridades uma série de adaptações aos respectivos regimes de importação aplicados pela Comunidade e pela Noruega aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo protocolo nº 2 do Acordo de Comércio Livre de 1973. Essas adaptações serão aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1996.2. As adaptações referidas no nº 1 resultam do facto de ambas as partes acordarem quanto à necessidade de um ajustamento dos direitos no comércio bilateral entre a Comunidade e a Noruega na sequência da aplicação do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) por ambas. Para o efeito, e sob reserva das disposições adicionais previstas na parte V, ambas as partes acordaram em que sejam aplicadas as taxas de referência para as matérias-primas agrícolas previstas no ponto 1 da parte II e da parte III.II. Regime de importação norueguês 1. Serão utilizadas para o cálculo dos direitos dos produtos agrícolas transformados, as seguintes taxas de referência (NOK/kg) das matérias-primas agrícolas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os códigos pautais noruegueses mencionados nas presentes actas referem-se aos comunicados à Comissão pela Noruega na sua notificação