Pelo Governo daRepública da BulgáriaApêndice 1 ANEXO II(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2 ANEXO AO PROTOCOLO E(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)> POSIÇÃO NUMA TABELA>Acta aprovada N° termo das consultas, realizadas em 21 de Novembro de 1991, entre as delegações da República da Bulgária e da Comunidade Económica Europeia tendo em vista modificar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, que conduziram à prorrogação por um ano do referido acordo, as duas partes acordaram igualmente em fixar para 1992 o nível dos limites quantitativos do quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas que faz parte integrante do acordo rubricado em 11 de Julho de 1986. O anexo alterado encontra-se em anexo à presente acta aprovada. Todas as disposições do acordo tal como prorrogado são aplicáveis ao quadro II do anexo ao acordo sob a forma de troca de cartas tal como alterado pela presente acta aprovada. As duas partes acordaram em que a presente acta aprovada entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e seja aplicável até 31 de Dezembro de 1992. As duas partes acordaram igualmente em que a presente acta aprovada seja aplicada de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Delegação daRepública da BulgáriaDelegação daComunidade Económica EuropeiaApêndice ANEXO (QUADRO II) DO ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Troca de notas A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Bulgária junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidades Económica Europeia e a República da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 21 de Novembro de 1991. A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Bulgária que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo tal como prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo a esta aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra