regulamentar:A LEITI publica e/ou divulga amplamente os dados relativos a todos os pagamentos efetuados, nomeadamente pelo setor florestal, ao Governo, bem como as respetivas receitas recebidas pelo Governo. | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar a publicação do relatório da LEITI junto do Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta à LEITI e ao Departamento comercial da FDA2.Exame dos documentos | Anualmente |Referências: Lei relativa à LEITI (4.1 e 5.4) | |Indicador 11.3.As cópias dos contratos, licenças e autorizações e os registos dos pagamentos efetuados ao Governo, bem como o relatório de avaliação da proposta vencedora do concurso são tornados públicos pela FDA de acordo com a Lei relativa à liberdade de informação da Libéria.Verificador | Tipo de contrato ou licença |11.3.1.Sistema de publicações da FDA com a lista dos contratos e outros documentos de titulares de contratos ou licenças mantida e disponibilizada ao público. | Todos os tipos de contratos e licenças |11.3.2.Prova da publicação do contrato do titular do mesmo no sítio web da LEITI | Todos os tipos de contratos e licenças |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.11.3) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se o contrato ou a licença do titular do contrato ou licença, bem como outros documentos relacionados com a concessão do titular do contrato são publicados ou se encontram disponíveis ao público de acordo com a Lei relativa à LEITI e com a Lei relativa à liberdade de informação.Controlo regulamentar:A LEITI exige a publicação de todas as concessões no setor florestal. A Lei relativa à liberdade de informação obriga à publicação e/ou a disponibilização ao público de todos os documentos que afetem o interesse público. Uma vez que a concessão e os documentos subjacentes apresentados para a concessão envolvem o interesse público, o objetivo consiste em garantir a sua disponibilização ao público, em especial à sociedade civil. | Descrição:O LVD deve cruzar informações e/ou verificar o sistema de publicações com o Departamento comercial do FDA e verificar o sítio web da LEITI para ver se contém a publicação do contrato.Meios de verificação:1.Consulta à LEITI e ao Departamento comercial do FDA. | Anualmente |Referências: Lei relativa à LEITI (4.1 e 5.4); Lei relativa à liberdade de informação (Secção 2.6) | |LISTA DE ACRÓNIMOSAHC Certificado anual de corteBOT Tipo de contrato de "construção, exploração e transferência"CEO Presidente ExecutivoCDFC Comité de desenvolvimento florestal a nível comunitárioCNDRA Centro nacional de registos e documentaçãoCOCIS Sistema de