Artigo 101.o, Lei Fundiária de 2013 1.1.11. Contratos de proteção florestal com outros titulares. Proprietário florestal e contratante Proprietário florestal e contratante Artigo 5.o, Decreto n.o 01/1995/ND-CP; Artigo 8.o, Decreto n.o 135/2005/ND-CP