seja feita antes da entrada em vigor da alteração.5. Um membro que não tenha notificado a sua aceitação de uma alteração na data em que essa mesma alteração entra em vigor deixa de ser parte no presente acordo a partir dessa data, a menos que prove ao Conselho que não pôde aceitar a alteração em tempo útil devido a dificuldades na conclusão das suas formalidades constitucionais ou institucionais e que o Conselho decida prorrogar, para esse membro, o prazo de aceitação. Este membro não se encontra vinculado pela alteração enquanto não tiver notificado a respectiva aceitação.6. Se as condições necessárias para a entrada em vigor da alteração não estiverem reunidas na data fixada pelo Conselho, em conformidade com o n.o 2, considera-se que a alteração foi retirada.Artigo 41.oRecesso1. Um membro pode praticar o recesso do presente acordo em qualquer altura após a sua entrada em vigor, mediante notificação do facto por escrito ao depositário. O referido membro informa simultaneamente o Conselho das medidas tomadas.2. O recesso produz efeitos 90 dias a contar da data em que o depositário receber a notificação.3. O recesso não isenta o membro das obrigações financeiras assumidas para com a Organização nos termos do presente acordo.Artigo 42.oExclusãoSe o Conselho decidir que um membro não cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo e decidir, além disso, que tal incumprimento prejudica gravemente o funcionamento do acordo, pode, através de votação especial, em conformidade com o artigo 12.o, excluir esse membro do acordo. O Conselho notifica imediatamente o depositário desse facto. O referido membro deixa de ser parte no presente acordo seis meses após a data da decisão do Conselho.Artigo 43.oLiquidação das contas dos membros que optam pelo recesso, que são excluídos ou que não estão em condições de aceitar uma alteração1. O Conselho procede à liquidação das contas de um membro que deixe de ser parte no presente acordo por:a) Não ter aceite uma alteração do presente acordo nos termos do artigo 40.o;b) Ter optado pelo recesso do presente acordo nos termos do artigo 41.o; ouc) Ter sido excluído do presente acordo nos termos do artigo 42.o2. O Conselho conserva todas as estimativas ou contribuições para as contas financeiras, instituídas nos termos do artigo 18.o, pagas por um membro que deixe de ser parte no presente acordo.3. Um membro que tenha deixado de ser parte no presente acordo não tem direito a qualquer parcela do produto da liquidação da Organização nem a outros activos da Organização. Do mesmo modo, não lhe pode ser imputada qualquer parte do eventual défice da Organização aquando da cessação da vigência do presente acordo.Artigo 44.oPeríodo de vigência, recondução e termo da vigência1. O presente acordo vigora por um período de 10 anos a contar da data de entrada em vigor, salvo se o Conselho