TROCA DE CARTAS entre as Comunidades Europeias e a Organização Mundial de Saúde (OMS) que fixa as modalidades de cooperação entre estas duas organizações (82/725/CECA, CEE, Euratom) Bruxelas, 28 de Abril de 1982 Excelentissimo Senhor, Durante as conversações realizadas recentemente entre os representantes das nossas duas organizações manifestou-se claramente a necessidade de uma cooperação mais estreita e o reforço do mecanismo de consulta já existente. Tenho a honra de lhe propor que sejam, mediante uma troca de cartas, estabelecidos contactos mais estreitos e relações de trabalho mais eficazes entre as Comunidades Europeias e a Organização Mundial de Saúde. Desde há vários anos, tem havido uma cooperação muito activa entre o Comité Regional para a Europa, em Copenhaga, e a Comissão, cooperação extremamente benéfica para as duas Partes. Esta cooperação foi estabelecida numa Troca de Cartas datada de 29 de Maio de 19 de Junho de 1972, que confirmamos pela presente. As nossas duas organizações têm interesses comums num certo número de domínios ligados à saúde, não só a nível regional, mas também mundial, nomeadamente no que diz respeito ao programa de melhoramento da saúde no mundo, à investigação médica, à saúde pública, ao estabelecimento de critérios e de normas sanitárias e, em especial, às condições de vida e de trabalho, outros tantos elementos que realçam a necessidade de alargar o âmbito da cooperação. Eis a razão por que penso ter chegado o momento de definir os princípios de cooperação que poderia ser estabelecida entre as nossas duas organizações. Estes procedimentos são definidos na nota anexa à presente carta. Reforçando e desenvolvendo esta cooperação, evitaremos repetições escusadas nas nossas actividades e contribuiremos de maneira mais eficaz para a realização dos objectivos de progresso social e de melhoramento da saúde, das nossas duas organizações. Proponho que a presente carta e o seu anexo, bem como a resposta que Vossa Excelência se dignar transmitir-me, sejam consideradas como constituindo o Acordo que estabeleceas relações entre as Comunidades Europeias e a Organização Mundial de Saúde, Acordo que entrará em vigor na data da sua resposta. Fórmula de cortesia. Ivor RICHARD Membro da Comissão Sr. Mahler Director-Geral da Organização Mundial de Saúde CH-1211 Genebra 27 NOTA que define as modalidades de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e as Comunidades Europeias 1. As duas Partes procederão a consultas mútuas regulares sobre as questões de interesse comum a fim de atingir os seus objectivos no domínio da saúde e a fim de assegurar uma coordenação mais eficaz na elaboração e execução dos programas estabelecidos neste domínio por cada organização. 2. A Comissão das Comunidades Europeias