ANEXO VI AUDITORIA INDEPENDENTE 1. INTRODUÇÃO O presente anexo descreve o procedimento para a realização de uma auditoria independente (1) ao sistema de garantia da legalidade dos produtos de madeira das Honduras (SGLH) (Sistema para Asegurar la Legalidad de los Productos de la madera de Honduras) no âmbito do presente Acordo. A auditoria independente verificará se os mecanismos implementados no âmbito do SGLH para demonstrar a legalidade da exploração, importação, transformação, transporte e comércio dos produtos florestais estão a funcionar e cumprem os requisitos da cadeia de abastecimento e as disposições estabelecidas pela autoridade de licenciamento FLEGT. O presente anexo apresenta uma lista das tarefas a realizar e um protocolo de recolha e comunicação das informações. Descreve também as qualificações que o auditor independente deve possuir e uma lista das fontes primárias de informação. 2. OBJETIVOS Os objetivos da auditoria independente são os seguintes: a) Avaliar a eficiência e a eficácia do SGLH, e b) Propor as adaptações à aplicação do SGLH que se revelem necessárias. 3. TAREFAS A auditoria independente avaliará a conformidade legal em todos os aspetos abordados nos anexos II, IV e V. É fundamental realizar controlos para assegurar a conformidade, na prática, com a definição de legalidade, a rastreabilidade dos produtos na cadeia de valor e a verificação antes da emissão de uma licença FLEGT. A metodologia basear-se-á em dados objetivos e incluirá controlos documentais e visitas no terreno.