base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente, por um lado, o ORSTOM (Office de la Recherche scientifique et technique d'Outre-mer) e o IEO (Instituto Español de Oceanografía), e por outro, o Centre de Recherches océanologiques da Costa do Marfim. Este cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços das pescas marítimas da Costa do Marfim e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores aos serviços das pescas da Costa do Marfim, o mais tardar 30 dias após a notificação do cômputo final.Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o saldo correspondente não será recuperável pelo armador.5. As autoridades da Costa do Marfim comunicarão, antes da entrada em vigor do acordo, todas as informações relativas à conta bancária a utilizar para o pagamento das taxas.C. Disposições relativas aos arrastões congeladores 1. Para os arrastões congeladores, as licenças têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses. São renováveis.2. As taxas para as licenças anuais são fixadas em 140 ecus por tonelada de arqueação bruta por navio.As taxas para licença por períodos inferiores a um ano são pagas pro rata temporis. Nos casos de licenças semestrais e trimestrais, são majoradas de 3 % e 5 %, respectivamente.D. Declarações de capturas 1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços encarregados da pesca marítima, com cópia à delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Costa do Marfim, de acordo com as seguintes regras:a) Os arrastões declaram as suas capturas com base no modelo anexo (apêndice 2). Estas declarações serão mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre;b) Os atuneiros cercadores, atuneiros de linha e vara e os palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca em conformidade com os modelos constantes do apêndice 3 para os palangreiros da superfície, e do apêndice 4 para os cercadores e de linha e vara, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Costa do Marfim. O diário de pesca é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas.O formulário deve ser entregue no porto aos serviços competentes do Centre de Recherches océanologiques da Costa do Marfim ou enviado aos mesmos serviços no prazo de 45 dias após o final da campanha passada na zona de pesca da Costa do Marfim. É enviada cópia desses documentos aos institutos científicos referidos no nº 4 do ponto B.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio.2. Em caso de inobservância