Chefe da organização, presidente do CP distrital, polícia responsável pela prevenção e combate a incêndios Artigo 18.o, Decreto n.o 79/2014/ND-CP Indicador 1.2: Cumprimento da regulamentação relativa à segurança e higiene – são necessários os elementos seguintes: 1.2.1. Regras de segurança e higiene em vigor. Empresas familiares Organismo funcional competente em matéria de segurança e higiene no trabalho Código do Trabalho de 2012: Artigos 137.o e 138.o da cláusula 1 do Capítulo IX, Código do Trabalho 10/2012/QH 13 Organismos de proteção florestal a todos os níveis