16.oServiços Financeiros1. As Partes comprometem-se a cooperar no sector dos serviços financeiros, em conformidade com as respectivas legislações, regulamentações e políticas e com as regras e os regimes previstos no GATS, em função dos seus interesses comuns e de objectivos económicos a médio e a longo prazo.2. As Partes acordam em colaborar, a nível bilateral e multilateral, a fim de melhorar a percepção e o conhecimento recíprocos dos respectivos ambientes empresariais, e de favorecer o intercâmbio de informações sobre as regulamentações financeiras, a supervisão e o controlo financeiros e outros aspectos de interesse comum.3. Essa cooperação terá por objectivo específico promover a diversificação e a melhoria da produtividade, bem como a concorrência no sector dos serviços financeiros.Artigo 17.oCooperação entre as pequenas e médias empresas1. As Partes promoverão condições favoráveis ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.2. Essa cooperação deverá:a) Promover os contactos entre agentes económicos, favorecendo os investimentos comuns, bem como a criação de empresas comuns (joint ventures) e redes de informação, através dos programas horizontais já existentes, designadamente os programas ECIP, AL-INVEST, SAE e BC-NET;b) Facilitar o acesso ao financiamento, divulgar informações e estimular a inovação.Artigo 18.oRegulamentações técnicas e avaliação da conformidadeAs Partes comprometem-se a cooperar em matéria de regulamentações técnicas e de avaliação da conformidade.Artigo 19.oAlfândegas1. A cooperação aduaneira terá por objectivo assegurar a lealdade nas trocas comerciais. As Partes comprometem-se a promover a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o enquadramento jurídico das suas relações comerciais.2. Essa cooperação abrangerá, nomeadamente, os seguintes domínios:a) Intercâmbio de informações;b) Desenvolvimento de novas técnicas de formação e coordenação das acções empreendidas no âmbito das organizações internacionais especializadas num determinado sector;c) Intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneiras e fiscais;d) Simplificação dos mecanismos aduaneiros de desalfandegamento das mercadorias;e) Prestação de eventual assistência técnica.3. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, as Partes manifestam o seu interesse em considerarem, no futuro, a possibilidade de celebração de um protocolo em matéria de assistência mutua sobre questões aduaneiras, no âmbito institucional do presente Acordo.Artigo 20.oSociedade da informação1. As Partes reconhecem que as tecnologias da informação e das comunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e