Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 2009/84/CE, 2009/85/CE, 2009/86/CE, 2009/87/CE, 2009/88/CE, 2009/89/CE, 2009/91/CE, 2009/92/CE, 2009/93/CE, 2009/94/CE, 2009/95/CE, 2009/96/CE, 2009/98/CE e 2009/99/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Junho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (16). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 181 de 15.7.2010, p. 14. (2) JO L 197 de 29.7.2009, p. 67. (3) JO L 198 de 30.7.2009, p. 28. (4) JO L 198 de 30.7.2009, p. 31. (5) JO L 198 de 30.7.2009, p. 35. (6) JO L 199 de 31.7.2009, p. 15. (7) JO L 199 de 31.7.2009, p. 19. (8) JO L 201 de 1.8.2009, p. 39. (9) JO L 201 de 1.8.2009, p. 43. (10) JO L 201 de 1.8.2009, p. 46. (11) JO L 201 de 1.8.2009, p. 50. (12) JO L 201 de 1.8.2009, p. 54. (13) JO L 201 de 1.8.2009, p. 58. (14) JO L 203 de 5.8.2009, p. 58. (15) JO L 203 de 5.8.2009, p. 62. (16) Não foram indicados requisitos constitucionais.