21.8.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 223/38 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 45/2008 de 25 de Abril de 2008 que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2008, de 14 de Março de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 807/2007 da Comissão, de 10 de Julho de 2007, que altera o Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 1319/2007 da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica (3), deve ser incorporado no Acordo. (4) A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, DECIDE: Artigo 1.o