(5) O Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. (6) O Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão (6), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. (7) O Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (7), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. (8) O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão (8) foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (9); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CE) n.o 430/2005 deve ser suprimida do Acordo EEE. (9) A Decisão 1999/35/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida. (10) O apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. (11)