COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA, por outro,Tendo em conta o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro,Acordaram o seguinte:Artigo 1.o1. O presente Protocolo é aplicável às actividades de pesca compreendidas entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006.2. As quotas referidas no artigo 2.o do Acordo são fixadas, para cada ano, nos seguintes níveis:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Sem prejuízo das quotas fixadas no n.o 2, a Comunidade pode pescar as quantidades de referência estabelecidas no anexo I. Nesse caso, não é concedida qualquer compensação financeira para além da fixada no artigo 11.o As quotas são adaptadas todos os anos ou com outra frequência, em função das informações científicas disponíveis.4. A quota de camarão prevista a leste da Gronelândia pode ser pescada nas zonas a oeste da Gronelândia, desde que tenham sido estabelecidos convénios para a transferência de quotas, de uma empresa para outra, entre os armadores da Gronelândia e da Comunidade. O Governo local da Gronelândia esforçar-se-á por facilitar a conclusão destes convénios. As transferências de quotas só se podem realizar até ao máximo de 2000 toneladas por ano nas zonas a oeste da Gronelândia. Os navios comunitários exercem a pesca em condições idênticas às estabelecidas nas licenças emitidas para os armadores da Gronelândia.5. A Gronelândia compromete-se a conceder, todos os anos, uma quantidade de caranguejo-das-neves às empresas comuns temporárias ou às sociedades mistas na acepção dos artigos 4.o e 5.oArtigo 2.oAs quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7.o do acordo são fixadas, para cada ano, nos seguintes níveis:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oA Gronelândia atribui uma preferência especial às empresas dos Estados-Membros da Comunidade no respeitante à negociação de contratos relativos às quantidades de bacalhau, ou de outras espécies, que devam ser objecto de vendas de borda a borda ou de entrega directa das capturas na rede, sempre que a capacidade das unidades de transformação gronelandesas seja insuficiente para transformar as quantidades pescadas pela frota de pesca da Gronelândia. Esses contratos serão negociados directamente, numa base comercial.Artigo 4.oPara efeitos do artigo 8.o A do Acordo, entende-se por:- Empresa comum temporária ("joint venture"), qualquer associação baseada num acordo contratual de duração determinada entre armadores comunitários e pessoas singulares ou colectivas da Gronelândia, cujo objectivo seja a pesca e a exploração conjunta das quotas de pesca da Gronelândia por navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade