16. Se o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo que não sejam os prazos estabelecidos no capítulo 14 (Resolução de Litígios) do título III (Comércio e Empresas) do presente Acordo, ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, deve informar por escrito as Partes no litígio das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunicar-lhes o prazo ou o ajustamento necessário. Substituição 17. Se um árbitro não puder participar no processo de arbitragem ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de Litígios) do título III (Comércio e Empresas) do presente Acordo, se retirar ou tiver de ser substituído por não cumprir os requisitos do código de conduta constante do Anexo IV do presente Acordo, deve ser selecionado um substituto, em conformidade com o artigo 177.o do presente Acordo e a regra 8 das presentes regras processuais. 18. Se uma Parte no litígio considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do código de conduta e por esta razão tiver de ser substituído, deve notificar a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tiver obtido elementos de prova das circunstâncias subjacentes à violação grave do código de conduta pelo árbitro. 19. Se uma Parte no litígio considerar que um árbitro, que não seja o presidente, não cumpre os requisitos do código de conduta, as Partes no litígio devem consultar-se e, se considerarem necessária a substituição de um árbitro, selecionar um novo árbitro, em conformidade com o artigo 177.o do presente Acordo e com a regra 8 das presentes regras processuais.