por acordos internacionais e regionais que abordam especificamente estes assuntos,CONSIDERANDO que as actuais Convenções de Oslo e de Paris não regulamentam de modo suficiente algumas das muitas fontes de poluição e que é, por conseguinte, justificável substituí-las pela presente convenção que abrange todas as fontes de poluição do meio marinho e igualmente os efeitos prejudiciais que as actividades humanas exercem sobre este meio, tendo em conta o princípio da precaução, e que reforça a cooperação regional,ACORDARAM o seguinte:Artigo 1º Definições Para efeitos da presente convenção, entende-se por:a) «Zona marítima»: as águas interiores e as águas territoriais marítimas das partes contratantes; a zona situada para lá das águas territoriais marítimas e adjacente a estas sob a jurisdição do Estado litoral tal como reconhecido pelo direito internacional e igualmente o alto-mar, incluindo o conjunto dos fundos marinhos correspondentes e respectivo subsolo, situados dentro dos seguintes limites:i) As regiões dos oceanos Atlântico e Árctico e dos seus mares secundários que se estendem a norte de 36° de latitude Norte e entre 42° de longitude Oeste e 51° de longitude Este mas com exclusão:1. Do Mar Báltico e dos Belts a sul e a este das linhas traçadas de Hasenore Head a Gniben Point, Korshage e Spodsbjerg e Gilbjerg Head e Kullen;2. Do Mar Mediterrâneo e dos seus mares secundários até ao ponto de intercepção do paralelo 36° de latitude Norte e do meridiano 5° 36' de longitude Oeste;ii) a região do Oceano Atlântico situada a norte de 59° de latitude Norte e entre 44° de longitude Oeste e 42° de longitude Oeste;b) «Águas interiores»: as águas aquém da linha de base que serve para medir a largura das águas territoriais marítimas e que se estende, no caso dos cursos de água, até ao limite das águas doces;c) «Limite das águas doces»: a zona do curso de água onde, por ocasião da maré baixa e em período de fraco caudal de água doce, o grau de salinidade aumenta sensivelmente devido à presença da água do mar;d) «Poluição»: a introdução pelo Homem, directa ou indirectamente, de substâncias ou de energia na zona marítima, criando ou sendo susceptível de criar riscos para a saúde humana, prejudicar os recursos biológicos e os ecossistemas marinhos, afectar negativamente as potencialidades recreativas do meio ou interferir com outras legítimas utilizações do mar;e) «Fontes telúricas»: as fontes pontuais e difusas em terra a partir das quais substâncias ou energia atingem a zona marítima por intermédio das águas, do ar ou directamente a partir da costa. Englobam as fontes associadas a todas as deposições deliberadas para fins de eliminação no subsolo marinho, acessível a partir de solo firme por meio de um túnel, uma conduta