Avis juridique important|21988A0416(01)Acordo sob a forma de Troca de Cartas respeitante à aplicação provisória do acordo sobre as relações en matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, rubricado em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1988 Jornal Oficial nº L 099 de 16/04/1988 p. 0047