Avis juridique important|21994A0316(02)Convenção para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico (Convenção de Helsínquia revista em 1992) Jornal Oficial nº L 073 de 16/03/1994 p. 0020 - 0045 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0239 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0239