Artigo 101.o, Lei Fundiária de 2013 6.1.10. Contratos de proteção florestal com outros titulares. E Artigo 5.o, Decreto n.o 01/1995/ND-CP; Artigo 8.o, Decreto n.o 135/2005/ND-CP Indicador 6.2: Cumprimento da regulamentação em matéria de arquivo dos documentos de exploração – é necessário o documento seguinte: 6.2.1. Relatório sobre o local do abate e o volume de madeira extraída.