TENDO PRESENTE que, de acordo com a legislação de Cabo Verde, a partir de 2 de janeiro de 2019 os cidadãos da União estão isentos da obrigação de visto quando viajam para Cabo Verde por período não superior a 30 dias; RECONHECENDO que se Cabo Verde reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos ou certas categorias de cidadãos da União para estadas não superiores a 30 dias, deverão aplicar-se automaticamente aos cidadãos da União em causa pelo menos as mesmas facilidades concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos de Cabo Verde, com base na reciprocidade; TENDO EM CONTA a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1155 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); DESEJANDO promover os contactos entre os seus povos como condição essencial para um desenvolvimento estável dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, pela facilitação da emissão de vistos para os seus cidadãos, com base na reciprocidade; RECONHECENDO que isso não deve favorecer a migração ilegal e prestando especial atenção às questões da segurança e da readmissão; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O Acordo é alterado do seguinte modo: 1) O título passa a ter a seguinte redação: «ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE SOBRE A FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO».