da licença de pesca do navio. A suspensão ou anulação da licença de pesca constitui um caso de força maior nos termos da alínea b) do no 1 do presente anexo. Antes da suspensão ou anulação de qualquer licença, a Comissão das Comunidades Europeias será informada dos factos em causa. PEDIDO DE LICENÇA PARA UM NAVIO DE PESCA ESTRANGEIRO Nome do requerente: Endereço do requerente: Nome e endereço do fretador do navio caso este não seja o requerente: Nome e endereço de outro representante legal nas Seychelles: Nome e endereço do capitão do navio: Nome do navio: Tipo de navio: Comprimento e tonelagem de arqueação líquida do navio: Tipo de motor, cavalos (HP) e tonelagem de arqueação bruta: Porto e país de registo: Número de registo: Identificação externa do navio de pesca: Indicativo de chamada/sinal distintivo: Frequência: Pormenores do equipamento: Número e nacionalidade da tripulação: Zona de operação e espécies de peixes em causa: Descrição das operações de pesca, empresas comuns e outras disposições contratuais: Eu, abaixo assinado, certifico que as indicações acima são correctas. Data: Assinatura: