20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/43 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 27/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2017/1310] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) Por razões de ordem prática, no anexo VI do Acordo EEE, os pontos sob os títulos «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA» e «II. SALVAGUARDA DOS DIREITOS A PENSÃO COMPLEMENTAR» são renumerados. (2) A Decisão n.o S7, de 22 de dezembro de 2009 (1), foi substituída pela Decisão n.o S10 (2); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão n.o S7 deve ser suprimida do Acordo. (3) O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo VI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1.