TÉCNICAZona de pesca |Para além das 20 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. Zona indicada nos apêndices 3 e 4.Deve ser respeitada uma zona de proteção de 3 milhas em torno dos dispositivos nacionais de concentração de peixes.É proibido o exercício de atividades de pesca por palangreiros de superfície abrangidos pelo presente Protocolo nas zonas Banc de Leven e Banc de Castor, cujas coordenadas são indicadas no apêndice 5. |Arte autorizada |Rede envolvente-arrastantePalangre de superfície |Capturas acessórias |—Respeito das recomendações da IOTC |Taxas a pagar pelos armadores/equivalente capturas |Taxa a pagar pelos armadores por tonelada pescada | 35 EUR/tonelada |Custo dos adiantamentos anuais pagos pelos armadores: | 4900 EUR por 140 toneladas por atuneiro cercador3675 EUR por 105 toneladas por palangreiro de superfície de arqueação superior a 100 GT1750 EUR por 50 toneladas por palangreiro de superfície de arqueação igual ou inferior a 100 GT |Número de navios autorizados a pescar | 40 cercadores34 palangreiros de superfície de arqueação superior a 100 GT22 palangreiros de superfície de arqueação igual ou inferior a 100 GT |Outros |—Taxa por navio de apoio: 2500 EUR por navio |—Marinheiros:Para a frota de atuneiros cercadores, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados serão de origem ACP.Para a frota de palangreiros de superfície, durante a campanha de pesca na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados serão de origem ACP.Os armadores devem esforçar-se por embarcar marinheiros malgaxes suplementares. |—Observadores:A pedido das autoridades malgaxes, os navios de pesca da UE devem embarcar um observador a fim de atingir uma taxa de cobertura de 10 % dos navios detentores de uma licença. Todavia, esta medida não se aplica aos navios de arqueação inferior a 100 GT.O armador de qualquer navio que embarque um observador fica sujeito ao pagamento de uma contribuição de 20 EUR por dia a bordo. Esse montante é pago ao programa de observadores gerido pelo CVP. |--------------------------------------------------Apêndice 3COORDENADAS (LATITUDES E LONGITUDES) DA ZONA DE PESCA DE MADAGÁSCARCoordonnées (latitudes et longitudes) de la zone de pêche (ZP) de Madagascar(voir aussi carte géographique annexée en appendice 4)| Coordonnées en deg. déc. | Coordonnées en deg. mm |Réf | X | Y | X | Y |A | 49,40 | – 10,3 | 49°24′E | 10°18′S |B | 51 | – 11,8 | 51°0′E | 11°48′S |C | 53,3 | – 12,7 | 53°18′E | 12°42′S |D | 52,2 | – 16,3 | 52°12′E | 16°18′S |E | 52,8 | – 18,8 | 52°48′E | 18°48′S |F | 52 | – 20,4 | 52°0′E | 20°24′S |G | 51,8 |