útil, trocas de pontos de vista a esse propósito. 4. O Conselho de Cooperação examinará periodicamente as medidas tomadas pela Jugoslávia nos termos do nº 2.Artigo 30ºA noção de «produtos originários» para efeitos da aplicação dos títulos II e III e os métodos de cooperação administrativa a eles relativos, são definidos no Protocolo nº 3.Artigo 31ºEm caso de alterações da nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes para os produtos referidos no Acordo, o Conselho de Cooperação pode adaptar a nomenclatura pautal dos produtos às referidas alterações, no respeito do princípio da manutenção das vantagens reais resultantes do presente Acordo.Artigo 32ºAs Partes Contratantes abstem-se de tomar qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleça directa ou indirectamente uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante. Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de qualquer reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.Artigo 33ºNão serão submetidos a quaisquer restrições os pagamentos relativos a transacções comerciais efectuadas no respeito pelas disposições da regulamentação do comércio externo e de câmbio, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Jugoslávia.Artigo 34ºO Acordo não prejudica as proibições ou restrições de importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública ; de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais e de preservação das plantas ; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade industrial e comercial ; nem às regulamentações em matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.Artigo 35º1. A Parte Contratante que verifique a existência de prática de dumping nas suas relações com a outra Parte Contratante pode, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, tomar as medidas apropriadas contra essas práticas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 38º 2. Em caso de medidas aplicadas contra subvenções, as Partes Contratantes comprometem-se a respeitar as disposições do Acordo relativo à Interpretação e à Aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.Artigo 36ºNo caso de se verificarem graves perturbações num sector da actividade