91.oOs Protocolos n.os 1 a 5 e os anexos 1 a 7 fazem parte integrante do presente acordo. As declarações e trocas de cartas constam da acta final que faz igualmente parte integrante do presente acordo.Artigo 92.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "partes", por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, nos termos das respectivas competências, e, por outro, Marrocos.Artigo 93.oO presente acordo é celebrado por tempo indeterminado.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo caducará seis meses após a data dessa notificação.Artigo 94.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nos seus próprios termos, e, por outro, ao território do Reino de Marrocos.Artigo 95.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 96.o1. O presente acordo será aprovado pelas partes, segundo as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederam à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.2. A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substitui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, bem como o Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino de Marrocos, assinados em Rabat, em 25 de Abril de 1976.Hecho en Bruselas, el veintiséis de febrero de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den seksogtyvende februar nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Februar neunzehnhundertsechsundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Φεβρουαρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα έξι.Done at Βrussels on the twenty-sixth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le vingt-six février mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì ventisei febbraio millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de zesentwintigste februari negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä