c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 110710.029 e 110720.020. d) O TRQ-10 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 12. TRQ-11: Café, misturas de chá, preparações alimentícias e massas a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) que são isentas de direitos consta do quadro abaixo: Ano Quantidade contingentária agregada (toneladas métricas) 1