anfitriã.Artigo 3.oIdentificação1. O pessoal da EUPOL Proxima receberá um cartão de identificação da EUPOL Proxima, pelo qual será identificado e que deverá trazer sempre consigo. Será facultado às autoridades competentes da parte anfitriã um espécime do cartão de identificação da EUPOL Proxima.2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da parte anfitriã facultará cartões de identificação ao pessoal da EUPOL Proxima de acordo com o respectivo estatuto, conforme estabelecido no artigo 6.o do presente acordo.3. Os veículos e outros meios de transporte da EUPOL Proxima ostentarão um distintivo de identificação da EUPOL Proxima, do qual será facultado um exemplar às autoridades competentes da parte anfitriã.4. A EUPOL Proxima poderá hastear a bandeira da UE no seu quartel-general e em qualquer outro local, eventualmente acompanhada da bandeira da parte anfitriã, consoante a decisão do chefe de missão. As bandeiras ou insígnias nacionais dos elementos nacionais que constituem a EUPOL Proxima podem ser ostentadas nas instalações, veículos e uniformes da EUPOL Proxima, consoante a decisão do chefe de missão.5. A placa oficial de identificação colocada nas instalações da EUPOL Proxima será escrita na língua oficial da parte anfitriã e na língua ou línguas pertinentes da EUPOL Proxima, em caracteres de idênticas dimensões.Artigo 4.oPassagem das fronteiras, circulação e presença no território da parte anfitriã1. O pessoal e os recursos e meios de transporte da EUPOL Proxima atravessarão a fronteira da parte anfitriã nos pontos de passagem oficiais e através dos corredores aéreos internacionais.2. A parte anfitriã facilitará a entrada e saída do seu território à EUPOL Proxima e ao pessoal da EUPOL Proxima. Com excepção do controlo de passaportes à entrada e à saída do território da parte anfitriã, o pessoal da EUPOL Proxima, munido da prova de que pertence à missão, ficará isento das regulamentações em matéria de passaportes e vistos e das inspecções de imigração.3. O pessoal da EUPOL Proxima ficará isento das regulamentações da parte anfitriã em matéria de registo e controlo de estrangeiros, sem que todavia se considere que lhe é conferido qualquer direito à residência permanente ou ao domicílio no território da parte anfitriã.4. A EUPOL Proxima apresentará um certificado de isenção, juntamente com um inventário, dos recursos e meios de transporte da EUPOL Proxima que entrem no território da parte anfitriã, por ele transitem ou dele saiam, no contexto do apoio à missão. Os referidos recursos e meios de transporte ficarão isentos da apresentação de qualquer outra documentação aduaneira. À entrada e à saída do território da parte anfitriã, será facultada às autoridades competentes uma cópia do certificado de isenção. O formato do certificado será acordado entre a EUPOL Proxima e as autoridades competentes da parte