O artigo 5.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação: «Os Estados da EFTA contribuem financeiramente, em conformidade com o artigo 82.o, n.o 1, alínea a), do Acordo e os regulamentos financeiros, com um montante que representa 75 % do montante inscrito nas rubricas orçamentais 29 02 05 (Programa Estatístico Europeu 2013-2017) e 29 01 04 05 (Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa) inscritas no orçamento da União Europeia para 2013 e com um montante que representa 75 % do montante inscrito nas rubricas orçamentais 29 02 01 (Programa Estatístico Europeu 2013-2017) e 29 01 04 01 (Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa) inscritas no orçamento da União Europeia para o período de 2014 a 2017.» 6. O texto do artigo 2.o é suprimido. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3). A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014. Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 39 de 9.2.2013, p. 12. (2) JO L 354 de 28.12.2013, p. 84. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.