de segurança social - Secção estrangeiro), os serviços regionais de segurança social e os serviços locais de segurança social.10. Para efeitos da aplicação do capítulo 6 do título III do regulamento e as disposições com elas relacionadas no regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-geral do trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.11. Para efeitos da aplicação da alínea a) do artigo 10º do regulamento de execução:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço nacional de segurança social - Secção estrangeiro), Oslo.12. Para o regime de seguro de pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro no lugar de residência quando o interessado resida na Noruega;b) Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço nacional de segurança social - Secção estrangeiro), Oslo, para o pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.»Artigo 4º A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que o Comité Misto do EEE tenha recebido todas as notificações requeridas ao abrigo do nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 5º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. HAFSTEIN(1) JO nº L 186 de 25. 7. 1996, p. 76.