4. Hormonas de crescimento, tireostáticos, certas hormonas e B-agonistas. ANEXO XVII-D MEDIDAS A INCLUIR APÓS A APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO 1. Produtos químicos para descontaminação de géneros alimentícios; 2. Clonagem; 3. Irradiação (ionização). ANEXO XVIII LISTA DE DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO E DE PRAGAS REGULAMENTADAS, CUJA INDEMNIDADE REGIONAL PODE SER RECONHECIDA ANEXO XVIII-A DOENÇAS DOS ANIMAIS E DOENÇAS DOS PEIXES SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO 1. Febre aftosa 2.