da Comunidade que não os enunciados nos anexos IV, V e VI serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 80 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 60 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 50 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 35 % do direito de base,- oite anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 20 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 0 % do direito de base.5. Os produtos originários da Comunidade enunciados no anexo VII beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação na Roménia, dentro dos limites de contingentes anuais que serão progressivamente aumentados nos termos previstos nesse mesmo anexo. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes acima referidos serão progressivamente eliminados de acordo com o calendário referido no nº 4.6. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Roménia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.7. As medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas aplicáveis às importações na Roménia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, excepto no que se refere aos produtos que figuram no anexo VIII caso em que serão abolidas de acordo com calendário referido nesse mesmo anexo.Artigo 12º As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 13º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade abolirá, nas suas importações da Roménia, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Roménia abolirá, nas suas importações da Comunidade, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação, excepto no que se refere aos encargos de 0,5 % ad valorem relativos às formalidades aduaneiras, que serão abolidos de acordo com o seguinte calendário:- redução para 0,25 % ad valorem no final do terceiro ano,- abolição, o mais tardar, no final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 14º 1. A Comunidade e a Roménia abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente.2. A Comunidade abolirá, a partir da entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Roménia e