15.3.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/38 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 154/2011 de 2 de dezembro de 2011 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de outubro de 2011 (1). (2) A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2009/888/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos (3) deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1.