15.3.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 128/2011 de 2 de dezembro de 2011 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2011, de 21 de outubro de 2011 (1). (2) A Diretiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera a Diretiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A presente decisão refere-se a legislação em matéria de géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como indicado na introdução ao capítulo XII do anexo II do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzzzh (Diretiva 2008/128/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: