Artigos 7.o e 8.o, Decisão n.o 44/2006/QD-BNN; Artigo 9.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT Critério 4: Cumprimento da regulamentação relativa aos cortes residuais em zonas de florestas naturais convertidas da utilização florestal para outras utilizações. Indicador 4.1: Cumprimento da regulamentação relativa à alteração do uso do solo da utilização florestal para outras utilizações, proteção do ambiente e limpeza do local – são necessários todos os documentos seguintes: 4.1.1. Decisão da aprovação da medida de compensação pela limpeza do local, incluindo mapas da zona florestal convertida e o estatuto da floresta convertida; Junta distrital de compensação pela limpeza do local