b) Considerar a ratificação de outras convenções classificadas como atualizadas pela OIT, tendo em conta as circunstâncias nacionais; e c) Proceder ao intercâmbio de informações com a outra Parte relativamente às ratificações mencionadas nas alíneas a) e b). 4. Cada Parte reitera o seu compromisso de aplicar efetivamente nas respetivas disposições legislativas e regulamentares, bem como nas suas práticas, as convenções da OIT que o Vietname e os Estados-Membros da União respetivamente ratificaram. 5. As Partes reconhecem que a violação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada nem utilizada como vantagem comparativa legítima e que as normas laborais não podem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial. Artigo 13.5 Acordos multilaterais no domínio do ambiente 1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos multilaterais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais e salientam a necessidade de melhorar o apoio mútuo entre comércio e ambiente. As Partes consultam-se e cooperam, conforme necessário, no que diz respeito a questões ambientais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.