ao público com o objetivo de garantir o fácil acesso às mesmas e a sua inteligibilidade para osdiferentes grupos-alvo. A pedido de qualquer das Partes, a outra Parte fornecerá à Parte requerenteinformações não confidenciais sobre a segurança dos produtos químicos. 550 ---pagebreak--- 5. Se uma Parte o solicitar e a outra Parte concordar em fazê-lo, as Partes devem proceder aconsultas sobre as informações e dados científicos no contexto de questões novas ou emergentesrelacionadas com os perigos ou riscos colocados pelos produtos químicos para a saúde humana oupara o ambiente, a fim de criar um conjunto comum de conhecimentos e, se possível, promover umentendimento comum da ciência relacionada com essas questões. Artigo 8: Intercâmbio de informações As Partes cooperam e trocam informações sobre qualquer questão pertinente para aaplicação do presente anexo no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre ObstáculosTécnicos ao Comércio. 551 ---pagebreak--- ANEXO TBT-4: PRODUTOS BIOLÓGICOS Artigo 1: Objetivo e âmbito de aplicação1. O presente anexo tem por objetivo estabelecer as disposições e os procedimentosdestinados a fomentar o comércio de produtos biológicos em conformidade com os princípios danão discriminação e da reciprocidade, através do reconhecimento pelas Partes da equivalência dasrespetivas legislações.2. O presente anexo aplica-se aos produtos biológicos enumerados nos apêndices A e B quecumpram as disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos apêndices C ou D. OConselho de Parceria tem poderes para alterar os apêndices A, B, C e D. Artigo 2: DefiniçõesPara efeitos do presente anexo, entende-se por:«Autoridade competente», um organismo oficial competente no domínio das disposições legislativase regulamentares enumeradas nos apêndices C ou D e responsável pela aplicação do presenteanexo;«Autoridade de controlo», uma autoridade à qual a autoridade competente tenha conferido, total