Compromissos fundamentais — optimização das instalações existentes para a produção1. Nos termos do presente protocolo, as partes contratantes de energia com base em fontes de energia não renová-procurarão, nomeadamente: veis, ---pagebreak--- L 337/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2005d) limitar os efeitos negativos das infra-estruturas energéticas no 2. As partes contratantes comprometem-se a incluir os ob- ambiente e na paisagem, incluindo os decorrentes da gestão jectivos do presente protocolo nas suas outras políticas, nomea- dos resíduos daquelas infra-estruturas, mediante a adopção damente nos domínios do ordenamento do território e desen- de medidas preventivas para as novas infra-estruturas e, se volvimento regional, dos transportes, da agricultura e silvicul- necessário, o recurso a intervenções para o melhoramento tura, bem como do turismo, de forma a evitar os efeitos nega- das instalações existentes. tivos ou contraditórios no espaço alpino. Artigo 4.o2. Em caso de construção de novas infra-estruturas energéti- Participação das autarquiascas de grande envergadura, bem como de um reforço impor-