Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e cada um dos países da EFTA que concedem preferências pautais no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (Noruega e Suíça) e que prevê que as mercadorias com elementos originários da Noruega ou da Suíça sejam tratadas, na sua importação no território aduaneiro da Comunidade Europeia, como mercadorias com um elemento de origem comunitária (Acordo Recíproco)A. Carta da ComunidadeExcelentíssimos Senhores,1. A Comunidade e a Suíça consideram que aplicam regras de origem semelhantes em matéria de Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), cujos princípios gerais de base são os seguintes:- definição da noção de produto originário estabelecida segundo os mesmos critérios,- disposições em matéria de cumulação regional da origem,- disposições em matéria de cumulação da origem com matérias originárias, na acepção das regras de origem SPG, da Comunidade Europeia, da Suíça ou da Noruega,- tolerância em percentagem para os elementos não originários,- obrigação de transporte directo das mercadorias desde o país beneficiário,- disposições em matéria de emissão e aceitação do certificado de origem, formulário A, de substituição (a seguir designado certificado de substituição),- necessidade de cooperação administrativa com as autoridades habilitadas dos países beneficiários em matéria de certificado de origem, formulário A.2. A Comunidade e a Suíça reconhecem mutuamente as matérias originárias da outra parte ou da Noruega (na acepção das regras de origem SPG), transformadas e incorporadas num produto originário do país beneficiário do SPG, como originárias desse país beneficiário.As autoridades aduaneiras da Comunidade, da Suíça ou da Noruega prestar-se-ão toda a assistência administrativa adequada, em especial em matéria de verificação dos certificados de circulação de mercadorias EUR. 1 correspondentes às matérias referidas no primeiro parágrafo. As disposições relativas à cooperação administrativa previstas no Protocolo n.o 3 do Acordo CE-Suíça, no anexo B da Convenção AECL ou no Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu são aplicáveis mutatis mutandis.As disposições do presente ponto não se aplicam aos produtos dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.3. A Comunidade e a Suíça aceitam reciprocamente os certificados de substituição emitidos pelas autoridades aduaneiras da outra parte no presente acordo em vez dos certificados de origem, formulário A, emitidos pelas autoridades competentes dos países beneficiários, desde que:- este procedimento diga respeito à substituição do certificado de origem, formulário A, com exclusão de qualquer outro documento de certificação da origem,- o certificado de substituição seja emitido mediante pedido por escrito do reexportador,- as mercadorias em questão tenham permanecido sob vigilância aduaneira na Comunidade ou na Suíça consoante o caso e não tenham sido