TRADUÇÃOAcordosob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo da Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)A. Carta da União Europeia ao Governo da Confederação SuíçaBruxelas, 10 de Agosto de 2006Excelentíssimo Senhor,Gostaria de agradecer a oferta do seu país de um contributo para a operação militar da União Europeia em apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo). Essa oferta constitui um importante contributo para a operação e tenho o prazer de informar que o Conselho da União Europeia decidiu aceitar a oferta da Suíça de um contributo para a Operação EUFOR RD Congo e convidar o seu país a fazer-se representar no Comité de Contribuintes.Como já indiquei na minha carta de 28 de Julho de 2006, a Suíça deverá celebrar um acordo com a União Europeia sobre a sua participação na Operação EUFOR RD Congo. Enquanto se aguarda a celebração do projecto de Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece o enquadramento para a participação da Confederação Suíça nas operações de gestão de crise da União Europeia, proporia que a participação da Suíça na operação fosse regida pelas disposições constantes do anexo I da presente carta.No caso de as presentes disposições serem do agrado do seu país, sugeriria que a presente carta, incluindo o respectivo anexo I e a resposta de Vossa Excelência, constituíssem o Acordo entre a União Europeia e a Suíça com vista à participação da Suíça na Operação EUFOR RD Congo, que entrará em vigor na data da assinatura da resposta.Assim sendo, apenso igualmente como anexo II, e em nome dos Estados-Membros da União Europeia, uma declaração de renúncia de apresentação de pedidos de reparação por parte dos Estados-Membros da União Europeia. Solicito à Suíça que redija uma declaração paralela de acordo com o modelo constante do referido anexo.Com os meus melhores cumprimentos,Pelo Conselho da União EuropeiaANEXO IDisposições relativas à participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)1. A Confederação Suíça associa-se à Acção Comum 2006/319/PESC do Conselho, de 27 de Abril de 2006, sobre a operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral [1] e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar, nos termos das presentes disposições e de quaisquer