1.11.2012 149/2009 4.12.2009 11.3.2010 JO L 62, p. 49 Suplemento EEE n.o 12, p. 48 Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos 1.1.2012 35/2010 12.3.2010 10.6.2010 JO L 143, p. 30 Suplemento EEE n.o 30, p. 38 Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores 1.1.2012 50/2010 30.4.2010 15.7.2010 JO L 181, p. 18 Suplemento EEE n.o 37, p. 23