O exportador apresenta o pedido de licença FLEGT ou H-Legal, acompanhado do certificado de conformidade legal, à Unidade de Licenciamento FLEGT do ICF. O pedido contém os dados relativos aos produtos de madeira a exportar: — designação comercial da madeira ou dos produtos de madeira, — códigos SH, — nome comum e nome científico da espécie, —