prestações sociais, tal como alterados ou substituídos.REPÚBLICA CHECA(a) Lei n.º 108/2006 relativa aos serviços sociais (Zákon o sociálních službách)(b) Lei n.º 372/2011 relativa aos serviços de saúde (Zákon o zdravotních službách) 1264 ---pagebreak--- (c) Lei n.º 48/1997 sobre ao seguro público de saúde (Zákon o veřejném zdravotním pojištění).DINAMARCA(a) Lei consolidada n.º 988, de 17 de agosto de 2017, relativa aos serviços sociais (om social service)(b) Lei consolidada n.º 119, de 1 de fevereiro de 2019, relativa à habitação social (om almene boliger).ESTÓNIALei relativa à segurança social (Sotsiaalhoolekande seadus) 2016.FINLÂNDIA(a) Lei relativa aos serviços e à assistência às pessoas com deficiência (Laki vammaisuuden perusteella järjestettävistä palveluista ja tukitoimista) de 3 de abril de 1987(b) Lei relativa ao apoio à capacidade funcional da população em envelhecimento e aos serviços sociais e de saúde para idosos (Laki ikääntyneen väestön toimintakyvyn tukemisesta sekä iäkkäiden sosiaali- ja terveyspalveluista), de 28 de dezembro de 2012(c) Lei da Segurança Social (Sosiaalihuoltolaki) de 30 de dezembro de 2014(d) Lei relativa aos cuidados de saúde (Terveydenhuoltolaki) de 30 de dezembro de 2010(e) Lei relativa aos cuidados de saúde primários (Kansanterveyslaki) de 28 de janeiro de 1972(f) Lei sobre o apoio aos cuidados informais (Laki omaishoidon tuesta) de 2 de dezembro de 2005(g) Lei relativa aos cuidados familiares (Perhehoitolaki) de 20 de março de 2015.FRANÇA(a) Suplemento para um terceiro (majoration pour tierce personne, MTP):(b) Artigos L. 341-4 e L. 355-1 do Código da Segurança Social (Code de la sécurité sociale)(c) Prestação complementar pelo recurso a um terceiro (prestation complémentaire pour recours à tierce personne): Artigo L. 434‑ 2 do Código da Segurança Social(d) Suplemento de educação especial para uma criança deficiente (complément d’allocation d’éducation de l’enfant handicapé): Artigo L. 541‑ 1 do Código da Segurança Social(e) Subsídio de compensação por invalidez (prestation de compensation du handicap, PCH):