Artigo 16.o EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados Entrada em vigor, denúncia e alteração para esse efeito, assinaram o presente Acordo.1. O presente Acordo entra em vigor na data da última notadiplomática trocada entre as Partes, em que estas se notificamreciprocamente da conclusão dos procedimentos internos neces­ Feito em duplo exemplar, em Brasília, aos catorze de Julho desários para o efeito. O Acordo mantém-se em vigor até à sua dois mil e dez, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa,denúncia por uma das Partes. eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlan­2. Uma Parte pode denunciar o presente Acordo em qual­ desa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente féquer altura mediante notificação escrita da outra Parte com uma qualquer dos textos. ---pagebreak--- 19.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/9 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről