a criar durante a investigação conjunta. As características indicativas dos PGT constam do anexo 1 do presente acordo. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados.4. As informações ou a PI resultantes da investigação conjunta que não sejam referidas no PGT são concedidas, com a aprovação das partes, de acordo com os princípios estabelecidos no PGT. Em caso de litígio, essas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI. Cada participante a que se aplique esta disposição tem o direito de utilizar essas informações ou essa PI para exploração própria, sem limitação geográfica.5. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte deve fazer os possíveis para garantir que os direitos adquiridos nos termos do acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, especialmente:a) A divulgação e utilização de informações criadas, reveladas ou de qualquer outro modo postas à disposição, ao abrigo do acordo; eb) A adopção e aplicação de normas técnicas internacionais.6. A denúncia ou a caducidade do presente acordo não afectam os direitos e obrigações previstos no presente anexo.III. Obras protegidas por direitos de autorAs disposições contratuais, bem como outras disposições de aplicação do presente acordo, devem prever o tratamento dos direitos de autor das partes ou dos seus participantes de forma coerente com a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (Acto de Paris de 1971).IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do disposto na secção V e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação conjunta é feita em comum pelas partes ou pelos participantes nessa mesma investigação. Para além desta regra geral, são aplicáveis os seguintes procedimentos:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico, decorrente da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo, a outra parte ou organismo público dessa parte terá direito, dentro dos limites indicados no PGT, a uma licença de alcance mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo tenham a maior divulgação