Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento Federal de Economia, com a última redacção que lhe foi dada em 5 de Dezembro de 2003 (RS 172.216.1), nomeadamente, o artigo 8.o (laboratório de referência) 4. Portaria de 23 de Junho de 2004 relativa à eliminação de subprodutos animais (OESPA), (RS 916.441.22) B. Normas de aplicação especiais 1. A Comissão e o Serviço Veterinário Federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto Veterinário. 2. Se necessário, e em aplicação do n.o 5 do artigo 117.o da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância. 3.