Avis juridique important|22002D00962002/96/CE: Decisão n.° 5/2001 do Conselho de Associação UE-Eslovénia, de 6 de Setembro de 2001, relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados previsto no protocolo n.° 3 do Acordo Europeu Jornal Oficial nº L 037 de 07/02/2002 p. 0010 - 0012