de visitas médicas. | —Lei 6-96 de Março de 1996 que completa e altera certas disposições da Lei 45/75 de 15 de Março de 1975. | 145.o-1, novo |—Portaria 9033 de 12 de Dezembro de 1986. | 22.o |Verificador 3.4.4.3.Registos de acidentes de trabalho. | —Lei 6-96 de Março de 1996 que completa e altera certas disposições da Lei 45/75 de 15 de Março de 1975. | 141.o- 2 novo |Verificador 3.4.4.4.Registos de segurança. | —Lei 6-96 de Março de 1996 que completa e altera certas disposições da Lei 45/75 de 15 de Março de 1975. | 141.o-2 novo |Verificador 3.4.4.5.Relatórios de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | —Decreto que aprova o plano de ordenamento. | — |Indicador 3.4.5:A empresa respeita o horário de trabalho, em conformidade com as disposições legais e regulamentares. |Verificador 3.4.5.1.Horários de trabalho afixados. | —Decreto 78-361 de 12 de Maio de 1978. | 5.o |Verificador 3.4.5.2.Autorização das horas suplementares pela Direcção Departamental do Trabalho. | —Decreto 78-361 de 12 de Maio de 1978. | 10.o |Indicador 3.4.6:O recrutamento dos trabalhadores respeita as condições estabelecidas pela legislação nacional e pela Organização Mundial do Trabalho. |Verificador 3.4.6.1.Cópia da oferta de emprego transmitida à ONEMO. | —Lei 022-88 de 10 de Setembro de 1988. | 9.o e 10.o |Verificador 3.4.6.2.Contrato de trabalho. | —Lei 022-88 de 10 de Setembro de 1988. | 16.o |Princípio 4:O Estado respeita a legislação e a regulamentação em matéria de ambiente, de ordenamento do território, de exploração florestal e transformação da madeira e de fiscalidade. |Critério 4.1.Os estudos de impacto ambiental foram efectuados de acordo com os requisitos legais e regulamentares e as medidas de atenuação formuladas são executadas. |Indicador 4.1.1:Os procedimentos de realização de estudos de impacto ambiental são respeitados. |Verificador 4.1.1.1.Aprovação do Gabinete de Estudos. | —Lei 003-91 de 23 de Abril de 1991. | 2.o |—Decreto 86/775 de 7 de Junho de 1986. | 1.o e 4.o |—Portaria 835/MIME/DGE de 6 de Setembro de 1999. | 4.o e 5.o |—Lei 003-91 de 23 de Abril de 1991. | |Verificador 4.1.1.2.Relatório sobre os estudos de impacto. | —Decreto 86/775 de 7 de Junho de 1986. | 1.o e 4.o |Verificador 4.1.1.3.Acta da reunião de validação do relatório sobre os estudos de impacto. | —Lei 003-91 de 23 de Abril de 1991. | 2.o |Indicador 4.1.2:As medidas destinadas a proteger a biodiversidade contidas nos relatórios sobre os estudos de impacto aprovados são respeitadas. |Verificador 4.1.2.1.Relatórios de