Artigo 52.o Âmbito de aplicação O presente capítulo aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias de uma Parte que podem, direta ou indiretamente, afetar o comércio entre as Partes, incluindo todas as medidas enunciadas no anexo IV do presente Acordo. Esta cooperação não prejudica o âmbito de aproximação tal como definido no artigo 55.o do presente Acordo. Artigo 53.o Definições Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: 1) «Medidas sanitárias e fitossanitárias», medidas tal como definidas no n.o 1 do anexo A do Acordo MSF (medidas MSF); 2) «Animais», animais como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), respetivamente; 3) «Produtos animais», produtos de origem animal, incluindo produtos animais de aquicultura, como definidos no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE; 4) «Subprodutos animais não destinados ao consumo humano», corpos inteiros ou partes de animais mortos, produtos de origem animal e outros produtos que provenham de animais que não se destinam a consumo humano enumerados no anexo IV-A, parte 2, subalínea ii), do presente Acordo; 5) «Vegetais», as plantas vivas e partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes e o germoplasma: a)