Avis juridique important|21998A1104(02)Protocolo que fixa, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o período compreendido entre 21 de Maio de 1998 e 20 de Maio de 2001 Jornal Oficial nº L 295 de 04/11/1998 p. 0034 - 0039