Artigo 2.o-B Exceções ao prazo suspensivo Artigo 2.o-B, primeiro parágrafo, alínea b) Artigo 2.o-C Prazos para interposição de recurso Artigo 2.o-D Privação de efeitos N.o 1, alínea b) N.os 2 e 3 Artigo 2.o-E Violação da presente diretiva e sanções alternativas Artigo 2.o-F Prazos ANEXO XXIX-G OUTROS ELEMENTOS NÃO-OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE (Fase 4) Os elementos da Diretiva 2004/18/CE referidos no presente anexo não são obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A República da Moldávia pode aproximar estes elementos no prazo estabelecido no anexo XXIX-B do presente Acordo. TÍTULO I