Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002 , sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA, por outro, Partes no presente acordo, CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa; CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 ; CONSIDERANDO que o artigo 21.° do Acordo de Parceria e de Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço seja regulado pelo título III, com excepção do artigo 15.°, e pelas disposições de um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos; CONSIDERANDO que em 9 de Julho de 2002 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa concluíram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado «o acordo» ; CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações contraídos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; CONSIDERANDO que, nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do acordo, as partes acordaram em manter em vigor o acordo e manter todos os direitos e obrigações das partes ao abrigo do acordo após o termo de vigência do Tratado CECA; CONSIDERANDO que o acordo foi alterado por um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa assinado em 26 de Dezembro de 2003 ; CONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 2.° do acordo, as partes acordaram em considerar a possibilidade de aumentar os limites quantitativos do acordo para ter em conta o alargamento da União Europeia; CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia considerou favoravelmente o pedido da Federação Russa de aumento dos limites quantitativos em conformidade com a declaração n.° 1 do acordo, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.° 1. Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004, com a última redacção que lhe foi dada, serão aumentados de acordo com o determinado no anexo I do presente acordo. 2. As partes acordam em que as exportações da Federação Russa para a República Checa, a Estónia, Chipre, a