PROTOCOLO sobre as condições de pesca previsto no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outroA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DA GRONELÂNDIA, por outro, Tendo em conta a Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, ACORDARAM NO SEGUINTE : Artigo 1 1. O presente Protocolo aplica-se às actividades de pesca de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1994. 2. As quotas referidas no artigo 2 do Acordo são fixadas, para cada ano, aos níveis seguintes : >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Para além das quantidades fixadas no n° 2, a Gronelândia contribuirá todos os anos para o estabelecimento do equilíbrio das possibilidades recíprocas de pesca estabelecidas entre a Comunidade e as ilhas Faroé em conformidade com o seu Acordo de pesca, com as seguintes quantidades das seguintes espécies : >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2 As quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7 do Acordo são fixadas, para cada ano, aos seguintes níveis : >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3 1. A compensação financeira referida no artigo 6 do Acordo é fixada, para o período de vigência do presente Protocolo, em 34 250 000 ecus pagáveis anualmente, no início da campanha de pesca. 2. A compensação será ajustada no decurso de cada campanha de pesca na proporção, calculada numa base de bacalhau equivalente, das quotas suplementares concedidas à Comunidade nos termos do artigo 8 do Acordo. 3. O processo a adoptar relativamente à concessão de possibilidades de captura suplementares nos termos do artigo 8 do Acordo é fixado no anexo. Artigo 4 A não observância das obrigações previstas no presente Protocolo pode, sem prejuízo do disposto nos artigos 7 e 10 do Acordo, implicar uma redução correspondente das obrigações referidas nos artigos 1 e 3 do presente Protocolo. Artigo 5 O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. O presente Protocolo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990. As Partes notificar-se-ão da realização dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 6 O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ANEXO 1.As autoridades responsáveis da Gronelândia comprometem-se a propor à Comunidade, anualmente, a partir de 15 de Novembro, as possibilidades de captura suplementares referidas no artigo 8 do Acordo, cuja disponsibilidade, para a campanha de pesca seguinte, for então