Notas gerais 1. A concessão, tal como descrita no presente ANEXO, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, na aceção do artigo 113.o, n.o 2, ou da data relevante de aplicação provisória do presente Acordo, na aceção do artigo 113.o, n.o 4, consoante a data que for anterior, para mercadorias originárias da UE e apresentadas para desalfandegamento aduaneiro em Moçambique. SECÇÃO A Eliminação dos direitos aduaneiros 2. São aplicáveis as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros por Moçambique nos termos do artigo 25.o, n.o 2: a) os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «A» na lista de Moçambique são eliminados na data referida no ponto 1 do presente ANEXO; b)