Jornal Oficial das Comunidades Europeias 72/461 secções 40 a comérico se processe com Decisão— Caprinos 72/462 52 base nas recomendações 94/187 92/118 Directiva do OIE no capítulo Decisão AH-96-HPP- 3.2.13 do International 97/534/CE -PHI-02 Animal Health Code— Suínos Directivas H of A Act Sim Declaração de origem H of A Act Directiva NA 64/432 & Regs. (2) & Regs. 92/118