32008 R 0536: Regulamento (CE) n.o 536/2008 da Comissão, de 13 de Junho de 2008 (JO L 156 de 14.6.2008, p. 10).» 2. A seguir ao ponto 56p [Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto: «56pa. 32008 R 0536: Regulamento (CE) n.o 536/2008 da Comissão, de 13 de Junho de 2008, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 6.o e ao artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios e altera o mesmo regulamento (JO L 156 de 14.6.2008, p. 10).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 536/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Junho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 181 de 15.7.2010, p. 19.