à compra ou aquisição de serviços financeiros por entidades públicas do membro no seu território.Comércio transfronteiras 3. Cada membro permitirá aos prestadores não residentes de serviços financeiros a prestação, enquanto contratante principal, através de um intermediário ou enquanto intermediário, segundo modalidades e em condições que concedam o tratamento nacional, dos seguintes serviços:a) Seguro contra riscos relacionados com:i) O transporte marítimo e a aviação comercial, o lançamento de naves espaciais e os transportes por elas efectuados (incluindo os satélites), que cubram a totalidade ou parte dos seguintes elementos: as mercadorias transportadas, o veículo que as transporta e qualquer responsabilidade daí decorrente;ii) As mercadorias em trânsito internacional;b) Resseguro e retrocessão, bem como os serviços auxiliares dos seguros referidos na subalínea iv), da alínea a) do ponto 5 do anexo;c) Fornecimento e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros referidos na subalínea v) da alínea a) do ponto 5 do anexo e serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, com exclusão da intermediação, relacionados com os serviços bancários e outros serviços financeiros referidos na subalínea xvi), da alínea a) do ponto 5 do anexo.4. Cada membro permitirá que os seus residentes adquiram, no território de qualquer outro membro, os serviços financeiros referidos:a) Na alínea a) do ponto 3;b) Na alínea b) do ponto 3; ec) Nas subalíneas v) a xvi) da alínea a) do ponto 5 do anexo.Presença comercial 5. Cada membro concederá aos prestadores de serviços financeiros de qualquer outro membro o direito de estabelecerem ou desenvolverem uma presença comercial no seu território, incluindo através da aquisição de empresas existentes.6. Um membro poderá impor condições e procedimentos para autorizar o estabelecimento ou o desenvolvimento de uma presença comercial, desde que os mesmos não iludam a obrigação que incumbe a esse membro for força do ponto 5 sejam compatíveis com as outras obrigações previstas no acordo.Novos serviços financeiros 7. Um membro permitirá que os prestadores de serviços financeiros de qualquer outro membro estabelecidos no seu território aí ofereçam qualquer novo serviço financeiro.Transferência e tratamento de informações 8. Nenhum membro tomará medidas que impeçam a transferência de informações ou o tratamento de informações financeiras, incluindo a transferência de dados por meios electrónicos, ou que, sob reserva de regras de importação conformes aos acordos internacionais, impeçam a transferência de equipamento, sempre que tal transferência de informações, tratamento de informações financeiras ou transferência de equipamento sejam necessários para o desenvolvimento das actividades correntes de qualquer prestador de serviços financeiros. O disposto no presente ponto não pode restringir o direito de