Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo à alteração das concessões previstas para os cereais na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT (1994)A. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor:A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordam nas conclusões a seguir enunciadas, respeitantes às concessões previstas para os cereais na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994.Trigo mole1. No que diz respeito ao código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), as concessões previstas na lista CXL da Comunidade Europeia continuam a ser aplicáveis ao trigo mole de alta qualidade [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)].2. a) No que diz respeito à outra espelta, ao trigo mole de média e baixa qualidade, [(conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e à mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 2981600 toneladas métricas;b) No âmbito do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2, serão atribuídas aos Estados Unidos da América 572000 toneladas métricas. Essa quantidade pode ser aberta a outros países, desde que os Estados Unidos da América não estejam em condições de a esgotar e concedam a sua aprovação para esse efeito;c) O direito aplicável dentro do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2 será de 12 euros/tonelada métrica e o direito aplicável fora do contingente não excederá o valor que, entre o direito consolidado para o código 1001 90 95 (outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio) da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.3. Após ter estabelecido o contingente pautal especificado no ponto 2, a Comunidade Europeia não tem, no caso da outra espelta, do trigo mole de média e baixa qualidade, [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e da mistura de trigo com centeio da posição 1001 90 95, que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.Cevada4. a) No que diz respeito ao código 1003 00 50 (cevada), a Comunidade Europeia estabelecerá um contingente pautal de 50000 toneladas métricas para a cevada destinada à indústria da cerveja [cevada destinada à produção de malte utilizado para o fabrico de cerveja envelhecida em depósitos que