07.05 B da pauta aduaneira comum, originários do Líbano, é fixada uma quantidade de referência de 2 200 toneladas.Se as importações de um desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, pode sujeitar o produto em questão a um contingente pautal comunitário, para um volume igual a esta quantidade de referência. Para as quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade aplica o direito aduaneiro resultante do Acordo.4. Para os produtos enumerados no anexo que não o referido no n° 3, a Comunidade pode fixar uma quantidade de referência na acepção e nas condições desse número se, tendo em conta o balanço anual das trocas comerciais que estabelece, a Comunidade verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no mercado comunitário.Artigo 2g.1. Tendo em vista o aperfeiçoamento do funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo, é criado um Comité de Cooperação Económica e Comercial.Esse Comité tem por tarefa facilitar:- as trocas regulares de informações sobre os dados e previsões relativos às trocas comerciais e à produção,- as trocas regulares de informações sobre as possibilidades de cooperação, nos sectores abrangidos pelo Acordo.A presidência do Comité será exercida sucessivamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do Líbano.2. O Conselho de Cooperação determinará o mais depressa possível a composição e o funcionamento desse Comité em aplicação do n° 2 do artigo 38g. do Acordo. O Conselho de Cooperação pode igualmente decidir se o Comité deve ou não submeter-lhe relatórios.Artigo 3g.A Comunidade e o Líbano examinarão, a partir de 1995, os resultados da cooperação entre as Partes Contratantes, a fim de apreciarem a situação e a futura evolução das suas relações à luz dos objectivos fixados no Acordo.Artigo 4g.O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa.Artigo 5g.1. O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarãodo cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual tenham sido efectuadas as notificações previstas no n° 1.Artigo 6g.O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede