| Sector bancário e instituições financeiras não bancárias | National Bank of Romania 25 Lipscani Street, Sector 3 Bucharest, Code 030031 |Sector do mercado de valores mobiliários | Romanian National Securities Commission 2 Foisorului Street, Sector 3, Bucharest |Sector dos seguros | Insurance Supervisory Commission 18 Amiral Constantin Balescu Street, Sector 1 Bucharest, Code 011954 |Regimes privados de pensões e fundos de pensões privados | Private Pension System Supervisory Commission 74 Splaiul Unirii, Sector 4 Bucharest, Code 030128 |Eslováquia | Ministério das Finanças | Štefanovičova 5 817 82 Bratislava Slovenská republika |Eslovénia | Ministério da Economia | Kotnikova 5 SI-1000 Ljubljana |Espanha | Tesouro | Directora General del Tesoro y Politica Financiera Paseo del Prado 6-6a Planta E-28071 Madrid |Suécia | Autoridade de Supervisão Financeira | Box 6750 S-113 85 Stockholm |Banco Central da Suécia | Malmskillnadsgatan 7 S-103 37 Stockholm |Agência de Defesa do Consumidor da Suécia | Rosenlundsgatan 9 S-118 87 Stockholm |Reino Unido | Ministério do Tesouro | 1 Horse Guards Road UK-London SW1A 2HQ |--------------------------------------------------20070723ANEXO VI(Anexo X do acordo referido no artigo 132.o do acordo)LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTOPARTE ALISTA DA COMUNIDADENota introdutória1. Os compromissos específicos que constam da presente lista são aplicáveis nos territórios a que são aplicáveis os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nas condições neles previstas, sendo unicamente aplicáveis nas relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e países não comunitários, por outro. Estes compromissos não afectam os direitos e obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito comunitário.2. Para identificar os Estados-Membros são utilizadas as seguintes abreviaturas:AT ÁustriaBE BélgicaBG BulgáriaCY ChipreCZ República ChecaDE AlemanhaDK DinamarcaES EspanhaEE EstóniaFR FrançaFI FinlândiaEL GréciaHU HungriaIT ItáliaIE IrlandaLU LuxemburgoLT LituâniaLV LetóniaMT MaltaNL Países BaixosPT PortugalPL PolóniaRO RoméniaSE SuéciaSI EslovéniaSK EslováquiaUK Reino UnidoPor "filial", entende-se uma pessoa colectiva que é efectivamente controlada por outra pessoa colectiva.Por "sucursal" de uma sociedade, entende-se um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar directamente com a referida sociedade-mãe, podendo efectuar transacções