21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/20 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 14/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1). (2) A Decisão 2011/391/UE da Comissão, de 1 de julho de 2011, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), deve ser incorporada no Acordo, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Capítulo XV do Anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 12zzb (Decisão 2009/851/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «12zzc. 32011 D 0391: Decisão 2011/391/UE da Comissão, de 1 de julho de 2011, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 175 de 2.7.2011, p. 28).». Artigo 2.o