da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações constantes do JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 396 D 0032: Decisão 96/32/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 9).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.Para efeitos do acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Todavia, no que se refere aos peixes de pesca recreativa, provenientes da Rússia e introduzidos nos territórios da Finlândia, da Suécia, da Islândia ou da Noruega, contidos nas bagagens pessoais dos viajantes e destinados a consumo directo por pessoas privadas, o limite de peso previsto no n.o 1 é aumentado para 15 quilogramas, no máximo, ou um único peixe, independentemente do seu peso".17. 393 D 0014: Decisão 93/14/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que define as regras dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros nos entrepostos francos, zonas francas e entrepostos aduaneiros e aquando do transporte de um país terceiro para outro através da Comunidade (JO L 9 de 15.1.1993, p. 42).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no n.o 2 da introdução.18. 393 D 0070: Decisão 93/70/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à codificação da mensagem Animo (JO L 25 de 2.2.1993, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 394 D 0295: Decisão 94/295/CE da Comissão, de 21 de Março de 1994 (JO L 130 de 25.5.1994, p. 43).O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução.19. 393 D 0242: Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (JO L 110 de 4.5.1993, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 393 D 0335: Directiva 93/335/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993 (JO L 132 de 29.5.1993, p. 140),- 393 D 0372: Decisão 93/372/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993 (JO L 155 de 26.6.1993, p. 91),- 393 D 0397: Decisão 93/397/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1993 (JO L 173 de 16.7.1993, p. 36),- 393 D 0420: Decisão 93/420/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 133),- 393 D 0498: Decisão 93/498/CEE da Comissão, de 16 de Setembro de 1993