CONJUNTA RELATIVA AO ARTIGO 10.o SOBRE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOSA União Europeia pode invocar a suspensão parcial do Acordo, nomeadamente do artigo 10.o, em conformidade com o procedimento instituído pelo n.o 5 do artigo 14.o do Acordo, em caso de abuso da aplicação do artigo 10.o pela outra Parte ou se da aplicação deste artigo resultar uma ameaça para a segurança pública.Em caso de suspensão da aplicação do artigo 10.o, as duas Partes iniciarão consultas no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo tendo em vista resolver os problemas na origem da suspensão.Com carácter prioritário, as duas Partes comprometem-se a assegurar um nível elevado de segurança dos passaportes diplomáticos, em especial mediante a integração de identificadores biométricos. No que diz respeito à União, tal será assegurado em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2252/2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros [1].[1] JO L 385 de 29.12.2004, p. 1.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO E SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR UM PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃOReconhecendo a importância da transparência para os requerentes de visto, as Partes no presente Acordo consideram a possibilidade de tomar as seguintes medidas:- Elaborar informações de carácter geral para os requerentes sobre os procedimentos e as condições relativas aos pedidos de visto, aos vistos e à validade dos vistos emitidos.- A União Europeia estabelecerá uma lista de requisitos mínimos para que os requerentes georgianos recebam informações básicas coerentes e uniformes e para que lhe sejam solicitados, em princípio, os mesmos documentos justificativos.As informações mencionadas devem ser objecto de ampla divulgação (nos quadros informativos dos consulados, em folhetos, em sítios Internet, etc.).--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCAAs Partes tomam nota de que o Acordo não se aplica aos procedimentos de emissão de vistos pelas missões diplomáticas e serviços consulares do Reino da Dinamarca.Nestas condições, é conveniente que as autoridades do Reino da Dinamarca e da Geórgia celebrem, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a União Europeia e a Geórgia.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO REINO UNIDO E À IRLANDAAs Partes tomam nota de que o Acordo não se aplica ao território do Reino Unido e da Irlanda.Nestas condições, é conveniente que as autoridades do