contingentes pautais anuais, com os direitos aduaneiros reduzidos constantes do ponto 3, para vinhos originários da Bulgária até ao limite dos volumes seguintes:- 214 000 hectolitros de vinhos de qualidade, incluindo os vinhos de qualidade com denominação de origem, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, em recipientes de capacidade não superior a dois litros, da subposição ex 2204 21 da Nomenclatura Combinada,- 118 000 hectolitros de vinhos de qualidade, incluindo os vinhos de qualidade com denominação de origem, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, bem como de vinhos provenientes da casta "Gamza", designados e apresentados sob este nome ou do seu sinónimo "Kadarka", em recipientes de capacidade superior a dois litros, da subposição ex 2204 29 da Nomenclatura Combinada,- 1 000 hectolitros de vinhos espumantes de qualidade, na acepção da legislação vitivinícola búlgara, em recipientes de capacidade não superior a dois litros, da subposição ex 2204 10 da Nomenclatura Combinada.Os volumes dos contingentes supracitados serão majorados anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1994, de acordo com o quadro 2 do anexo.3. Serão aplicáveis às quantidades máximas anuais referidas nos pontos 1 e 2, os seguintes direitos aduaneiros reduzidos:a) Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 80 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base,b) Relativamente aos direitos aplicados pela Comunidade à importação de vinhos originários da Bulgária:- em 1993: 80 % do direito de base,- em 1994: 60 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 40 % do direito de base.4. Para efeitos do presente acordo, uma vinho é considerado originário, quer da Comunidade quer da Bulgária, se tiver sido elaborado a partir de uvas frescas inteiramente produzidas e colhidas no território da parte em causa e de acordo com as disposições que regulam as práticas e tratamentos enológicos referidos no título II do Regulamento (CEE) nº 822/87.5. Em relação aos contingentes referidos nos pontos 1 e 2, o período do contingente corre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do mesmo ano. Se o presente acordo entrar em vigor depois de 1 de Janeiro de 1993, as quantidades dos contingentes anuais referidas nos pontos 1 e 2 serão ajustadas pro rata temporis.6. A importação de vinhos que beneficiem das concessões previstas no presente acordo será sujeita à apresentação:- de um certificado de importação, válido a partir da sua data de emissão até ao termo do quarto mês seguinte, a não ser que o período do contingente termine antes desta última data. O regime de atribuição da licença deve garantir um acesso sem discriminação aos operadores económicos interessados e será acompanhado de um sistema de caução, estabelecido e gerido de