Acordoentre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014A UNIÃO EUROPEIA,A ISLÂNDIA,O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,O REINO DA NORUEGA,CONSIDERANDO que as Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ("Acordo EEE") acordaram quanto à necessidade de reduzir as disparidades económicas e sociais entre as suas regiões a fim de promover o fortalecimento constante e equilibrado das suas relações económicas e comerciais,CONSIDERANDO que, a fim de atingir esse objectivo, os Estados da EFTA estabeleceram um mecanismo financeiro no contexto do Espaço Económico Europeu,CONSIDERANDO que as disposições que regem o mecanismo financeiro do EEE para o período 2004-2009 foram estabelecidas no Protocolo n.o 38-A e na Adenda ao Protocolo n.o 38-A do Acordo EEE,CONSIDERANDO que continua a existir a necessidade de reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu, razão pela qual deve ser estabelecido um novo mecanismo para as contribuições financeiras dos Estados EEE-EFTA para o período de 2009 a 2014,DECIDIRAM CELEBRAR O SEGUINTE ACORDO:Artigo 1.oO texto do artigo 117.o do Acordo EEE passa a ter a seguinte redacção:"As disposições que regulam os mecanismos financeiros encontram-se estabelecidas no Protocolo n.o 38, no Protocolo n.o 38-A, na Adenda ao Protocolo n.o 38-A e no Protocolo n.o 38-B.".Artigo 2.oO novo Protocolo n.o 38-B é inserido a seguir ao Protocolo n.o 38-A do Acordo EEE. O texto do Protocolo n.o 38-B figura em anexo ao presente Acordo.Artigo 3.oO presente Acordo é ratificado ou aprovado de acordo com as formalidades próprias das Partes Contratantes. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data do depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.Enquanto se aguarda a conclusão das formalidades referidas nos primeiros e segundo parágrafos, o presente Acordo é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do primeiro mês seguinte à data do depósito da última notificação para o efeito.Artigo 4.oO presente Acordo, redigido em exemplar único nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, islandesa e norueguesa, fazendo igualmente fé todos os textos, é depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que remeterá cópias autenticadas a todas as Partes