informação. Não pode ser usado como base para invocar quaisquer direitos até à data de entrada em aplicação. Anumeração dos artigos é provisória.BPX M 15.012 BITS N 2 3 1 1 10 PER PIXELPLP M 15.013 PALMP N 2 3 1 1 10 RINT POSITI ONRSV 15.014 RESERV — — — — — — ED FOR 15.019 FUTUR E INCLUSI ONCOM O 15.020 COMM AN 2 128 0 1 128 ENTRSV 15.021 RESERV — — — — — — ED FOR 15.199 FUTUR