Formulário de pedido de derrogação ANEXO VIII DO PROTOCOLO N.o 1: Países e territórios ultramarinos ANEXO IX DO PROTOCOLO N.o 1: Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à cumulação referidas no artigo 4.o do presente Protocolo ANEXO X DO PROTOCOLO N.o 1: DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O REFORÇO DA CAPACIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM DO PRESENTE ACORDO ANEXO XI DO PROTOCOLO N.o 1: DECLARAÇÃO COMUM relativa ao Principado de Andorra DECLARAÇÃO COMUM relativa à República de São Marinho TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: a)