institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e mento do mercado sueco, e se esse prejuízo for imputá­das suas decisões de aplicação às vendas em território vel a uma aplicação divergente das regras estabelecidassueco das empresas sujeitas à sua jurisdição, assegu­ nos termos dos n?s 1 e 2 ou a uma violação dessas regrasrando, para o efeito, uma transparência adequada dos pelas empresas em causa, a Parte Contratante interessadapreços de transporte respeitantes às entregas em territó­ pode tomar as medidas adequadas, nas condições e derio sueco. acordo com os procedimentos previstos no artigo 24?.2. Em matéria de preços, a Suécia garantirá, no quediz respeito às entregas efectuadas pelas empresas sujei­ Artigo 21°.tas à sua jurisdição, de produtos do Capítulo 73 da No­menclatura de Bruxelas abrangidos pelo Acordo, tanto Quando o aumento das importações de determinadono território sueco como no Mercado Comum : produto provocar ou ameaçar provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no territó­— o respeito da proibição de concorrência desleal, rio de uma das Partes Contratantes, e se esse aumento for devido :— o respeito do princípio de não discriminação,— a publicidade dos preços à partida do ponto de pari­ — à redução parcial ou total, prevista no Acordo, pela dade escolhido e a publicidade das condições de Parte Contratante importadora, dos direitos aduanei­ venda, ros e encargos de efeito equivalente que incidam so­