ACORDOsob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pescaBruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, A assinatura do Protocolo de Adaptação do Acordo entre o Reino da Suécia e a Comunidade Económica Europeia, para tomar em consideração o alargamento da Comunidade, constitui uma ocasião para as duas Partes examinarem os meios adequados para reforçar a sua cooperação no sector da agricultura e no da pesca. A. Sector agrícolaReferindo-me às trocas de cartas de 21 de Julho de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, e aos Acordos de 16 de Julho de 1980 e de 23 de Junho de 1982, celebrados ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), bem como às negociações realizadas entre as duas Partes, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, e destinadas a adaptar os referidos Acordos e a estabelecer acordos comerciais relativamente a determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15°. do Acordo de Comércio Livre entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, confirmo que os resultados das referidas negociações foram os seguintes: II. O Reino da Suécia e a Comunidade acordam em que, a partir de 1 de Março de 1986, as concessões recíprocas abrangidas pelas trocas de cartas e pelos Acordos acima mencionados serão tornadas extensivas à Comunidade na sua nova composição. II. A partir de 1 de Março de 1986, a Comunidade concederá, numa base unilateral e nos termos a seguir expostos, uma concessão pautal relativamente às ervilhas congeladas da subposiçãoex 07.02 B da pauta aduaneira comum originárias da Suécia: a) Até 31 de Dezembro de 1992: Um contingente pautal anual de 6 000 toneladas, do qual 4 500 toneladas serão reservadas para Espanha. O direito aplicável a este contingente será de 4,5 % à importação em Espanha e de 6 % à importação nos outros Estados-membros da Comunidade; b) A partir de 1 de Janeiro de 1993: Um contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com o direito de 6 %. B. Sector das pescasTendo em conta o interesse mútuo e as responsabilidades de ambas as Partes neste sector, e no espírito do artigo 15°. do Acordo, a Comunidade decidiu suspender, total ou parcialmente, os direitos sobre determinados produtos da pesca originários da Suécia e importados na Comunidade, até aos limites e nas condições estabelecidas no Anexo I da presente carta. Estas suspensões produzirão efeitos em 1 de Março de 1986. As preferências acima especificadas ficam sujeitas à manutenção das actuais condições de concorrência vigentes no sector das pescas. As importações destes produtos na Comunidade só beneficiarão desta