Cessação definitiva da produção 14. Informação dos utilizadores 15. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 16. Disposições transitórias Anexos 1 Comunicação 2 Disposições da marca de homologação 3 Esquema da aparelhagem para o ensaio de resistência ao pó 4 Ensaio de corrosão 5 Ensaio de abrasão e microdeslizamento 6