Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT (1) JO L 198 de 28.7.2005, p. 45. (2) JO L 309 de 6.10.2004, p. 6. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.