garante que os produtos de madeira são legais. Tal implica verificar se todos os indicadores incluídos nas grelhas de avaliação da legalidade foram cumpridos pelos operadores na sua esfera de competências no setor florestal, — assegura o tratamento dos casos de não conformidade e a aplicação de medidas corretivas ou preventivas, — requer provas inequívocas de que os produtos de madeira e as atividades conexas cumprem os requisitos estabelecidos na definição de legalidade, — comprova a conformidade através de controlos físicos e documentais e de controlos de informações e dados sistematicamente recolhidos e verificados em vários pontos da cadeia de abastecimento, — documenta os procedimentos que permitem à autoridade de licenciamento avaliar a legalidade de uma expedição antes de emitir uma licença FLEGT ou H-Legal, e —