comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os seus respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de garantir um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, de modo a melhorar as condições de acesso dos produtos da antiga República Jugoslava da Macedónia ao mercado da Comunidade.2. A Comunidade prestará assistência técnica à antiga República Jugoslava da Macedónia tendo em vista a sua adesão à Organização Mundial do Comércio.Artigo 14ºSob reserva de disposições específicas previstas relativamente a determinados produtos no presente título e no Protocolo nº 2, os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, com excepção dos enumerados no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no anexo A do presente acordo, serão importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.Artigo 15º1. As importações na Comunidade dos produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia enumerados no anexo C serão sujeitas a limites máximos anuais. Os limites fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.2. As importações na Comunidade dos produtos enumerados nos anexos D e E estarão sujeitas a contingentes pautais anuais, limites máximos ou quantidades de referência. Os contingentes, limites máximos e quantidades de referência fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.3. Uma vez atingido o limite máximo fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros poderão ser reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.4. Uma vez atingido o contingente pautal fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros serão reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.5. Se for excedida a quantidade de referência fixada para as importações de um determinado produto, a Comunidade poderá decidir, segundo o procedimento adequado, sujeitar essas importações a um limite equivalente à quantidade de referência, tendo em conta o saldo anual comunitário das trocas comerciais do produto em questão.6. Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto enumerado no anexo C forem inferiores a 80 % da quantidade fixada, a Comunidade pode suspender o limite máximo em questão.7. A partir do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, os limites máximos referidos no anexo C serão anualmente aumentados em 5 %, excepto se a Comunidade decidir prorrogar por um ano o(s)