1,4 16 0,0 Para o 17.o ano e em cada ano subsequente, a taxa contingentária do direito aduaneiro mantém-se em zero. ii) a taxa contingentária do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais 040610.090, 040640.090 e 040690.090 é eliminada do seguinte modo: Ano