1.12.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/36 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 98/2011 de 30 de Setembro de 2011 que altera o anexo XI (Comunicações electrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2011, de 1 de Julho de 2011 (1). (2) A Decisão 2009/343/CE da Comissão, de 21 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão 2009/381/CE da Comissão, de 13 de Maio de 2009, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (3), deve ser incorporada no Acordo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XI do Acordo é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 5cw (Decisão 2007/131/CE da Comissão) é aditado o seguinte: