9404, 9405, 9406, 9409 SUBSECÇÃO 6 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO Serviços de construção O título VI do presente Acordo aplica-se a todos os contratos de serviços de construção incluídos na divisão 51 da CPC, celebrados pelas entidades constantes das listas das subsecções 1 a 3, sob reserva das notas dessas subsecções, das notas gerais da subsecção 7, e das notas da presente subsecção. Lista da divisão 51, CPC Grupo Classe Subclasse Título SECÇÃO 5 CONSTRUÇÕES E TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO: TERRENOS