No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 18wb [Regulamento (UE) n.o 88/2011 da Comissão] passa a ter a seguinte redação: «32013 R 0912: Regulamento (UE) n.o 912/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (JO L 252 de 24.9.2013, p. 5).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 912/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 252 de 24.9.2013, p. 5. (2) JO L 29 de 3.2.2011, p. 5. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.