Protocoloao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República Checa, da República de Chipre, da República Eslovaca, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, na sequência da sua adesão à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIAE O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados por "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia,eA COMUNIDADE EUROPEIA, também representada pelo Conselho da União Europeia,por um lado, eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada por "Suíça",por outro,a seguir designados por "as Partes Contratantes",TENDO EM CONTA o Acordo de 21 de Junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado "o Acordo"), que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002;TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designados "os novos Estados-Membros") à União Europeia em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO QUE os novos Estados-Membros se devem tornar Partes Contratantes no Acordo;TENDO EM CONTA que o Acto de Adesão confere ao Conselho da União Europeia poderes para concluir, em nome dos Estados-Membros da União Europeia, um Protocolo relativo à adesão dos novos Estados-Membros ao Acordo mencionado;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. Os novos Estados-Membros tornam-se Partes Contratantes no