PROTOCOLO COMPLEMENTAR sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA,por outro,DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições de assegurarem toda a segurança nas trocas comerciais, expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (adiante designada «Comunidade») e a República Eslovaca,DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e especialmente decididos a eliminar os riscos reais de perturbação dos mercados comunitário e eslovaco de produtos têxteis,TENDO EM CONTA os objectivos do Acordo europeu entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, substituído, no que diz respeito à República Eslovaca, pelo Acordo europeu entre a Comunidade e a República Eslovaca, assinado no Luxemburgo em 4 de Outubro de 1993 (adiante designado «Acordo europeu»),TENDO EM CONTA os objectivos do Acordo europeu e, nomeadamente, os do seu artigo 1º,TENDO EM CONTA o Acordo europeu e, nomeadamente, o seu artigo 15º,TENDO EM CONTA o Acordo provisório entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,TENDO EM CONTA o protocolo nº 1, relativo aos Produtos Têxteis e de Vestuário, do Acordo europeu e do Acordo provisório e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO EM CONTA o protocolo complementar do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992, e, nomeadamente, a sua acta aprovada nº 5,TENDO EM CONTA o acordo entre a Comunidade, a República Checa e a República Eslovaca no sentido de celebrar dois protocolos distintos entre a Comunidade e a República Checa, por um lado, e a Comunidade e a República Eslovaca, por outro, a fim de substituir o protocolo complementar do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Johannes Friedrich BESELERDirector-Geral adjunto da