32013 R 1404: Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de suínos de engorda (detentor da autorização BASF SE) (JO L 349 de 21.12.2013, p. 88).» 2. Ao ponto 14c (Diretiva 2008/38/CE da ©omissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0005: Regulamento (UE) n.o 5/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 (JO L 2 de 7.1.2014, p. 3).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 5/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1365/2013 e (UE) n.o 1404/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente