Essa situação esteja prevista na parte 1 do anexo SSC-4. b) Não seja aplicável nenhuma legislação que contenha regras anticúmulo, como as referidas nos artigos SSC.49 e SSC.50, a menos que estejam preenchidas as condições previstas no artigo SSC.50, n.o 2; e c) O artigo SSC.52 não seja aplicável aos períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado nas circunstâncias específicas do caso. 5. Não obstante os n.os 1, 2 e 3, o cálculo da prestação proporcional não se aplica aos regimes que prevejam prestações para cujo cálculo não sejam relevantes os períodos, desde que esses regimes estejam enumerados na parte 2 do anexo SSC-4. Nesse caso, o interessado tem direito à prestação calculada de acordo com a legislação do Estado em causa. Artigo SSC.48