Definições Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: 1) «Medidas sanitárias e fitossanitárias» (medidas MSF), as medidas definidas no n.o 1 do anexo A do Acordo MSF; 2) «Animais», os animais tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); 3) «Produtos animais», os produtos de origem animal, incluindo os produtos animais de aquicultura, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE; 4) «Subprodutos animais não destinados ao consumo humano», os produtos animais constantes da lista do anexo XVII-A, parte 2 (II), do presente Acordo; 5) «Vegetais», as plantas vivas e as partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes: a) Frutos, na aceção botânica do termo, excluídos os conservados por ultracongelação; b) Produtos hortícolas, excluídos os conservados por ultracongelação;