Aforika BorwaWeRiphabliki yaseNingizimu Afrikawa Rephabuliki ya Afurika TshipembeWa Riphabliki ra Afrika-DzongaVir die Republiek van Suid-AfrikaWeRiphabhliki yeSewula AfrikaWeRiphablikhi yoMzantsi AfrikaWeRiphabhulikhi yaseNingizimu Afrika>PIC FILE= "L_1999311PT.003504.TIF">ANEXO IREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULLISTA DAS DERROGAÇÕES EM MATÉRIA DE CONGELAMENTO E DESMANTELAMENTO (STANDSTILL E ROLLBACK)IntroduçãoA Comunidade e a África do Sul acordam em que qualquer aumento dos direitos aduaneiros aplicados a título do tratamento de nação mais favorecida (NMF) ou quaisquer outras medidas comerciais restritivas ou falseadoras da concorrência adoptadas após 1 de Julho de 1996 serão eliminadas relativamente à outra parte, o mais tardar à data de entrada em vigor do acordo.A pedido da África do Sul e tendo em conta a especificidade do processo de transição económica da África do Sul e a fase concreta de adaptação do seu regime pautal, no âmbito das obrigações que lhe incumbem na qualidade de membro da OMC, a Comunidade aceitou examinar, a título excepcional, os pedidos específicos de derrogação da obrigação de desmantelamento pautal (rollback).No âmbito deste processo, ambas as partes acordam em que, para efeitos do artigo 7.o, os níveis pautais a seguir indicados substituirão os direitos efectivamente aplicados a partir de 1 de Julho de 1996 como referência de congelamento (standstill) para os produtos enumerados no presente anexo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS INDUSTRIAISLista 1Industrial ProductsEU offerAnnex II - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS INDUSTRIAISLista 2Industrial ProductsEU offerAnnex II - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS INDUSTRIAISLista 3Industrial ProductsEU offerAnnex II - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS INDUSTRIAISLista 4Industrial ProductsEU offerAnnex II - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS INDUSTRIAISLista 5Industrial ProductsEU offerAnnex II - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 1Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 2Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 3Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS