i) a partir ou no território da outra Parte ou, no caso do transporte marítimo, por um navio registado nos termos da legislação da outra Parte, ou por uma pessoa da outra Parte que preste o serviço por meio da exploração de uma navio e/ou da sua utilização, na totalidade ou em parte; ou ii) no caso da prestação de um serviço através da presença comercial ou da presença de pessoas singulares, por um prestador de serviços da outra Parte; l) «prestador de serviços», qualquer pessoa que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço, incluindo através do estabelecimento; m) «serviço prestado no exercício da autoridade do Estado», qualquer serviço, exceto os serviços que são prestados numa base comercial ou em concorrência com um ou mais prestadores de serviços; e