TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a Roménia sobre a participação da Roménia nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da MacedóniaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA ROMÉNIA,por outro,a seguir denominadas "as partes",TENDO EM CONTA:- a aprovação, pelo Conselho da União Europeia, da Acção Comum 2003/92/PESC, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,- o convite dirigido à Roménia no sentido de participar na operação liderada pela União Europeia (UE),- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação e do comité militar da UE no sentido de que fosse aprovada a participação de forças da Roménia na operação liderada pela UE,- a decisão do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, de aceitar o contributo da Roménia para a operação liderada pela UE,- a troca de cartas entre o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia e o SG/AR sobre a condução da operação,- o Acordo celebrado em 21 de Março de 2003 entre a UE e o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto da FUE e respectivo pessoal,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oEnquadramento e definições1. A Roménia associa-se ao disposto na Acção Comum 2003/92/PESC sobre a Força da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia, aprovada pelo Conselho da União Europeia em 27 de Janeiro de 2003, nos termos dos artigos seguintes.2. Para efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Operação Concórdia", a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia prevista na Acção Comum 2003/92/PESC;b) "Forças lideradas pela União Europeia" (FUE), o quartel-general militar da UE, as unidades/elementos nacionais constitutivos que contribuem para a Operação Concórdia, os respectivos recursos e meios de transporte;c) "Pessoal da FUE", o pessoal civil e militar destacado para a FUE;d) "Mecanismo", o mecanismo de financiamento operacional criado pela decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 2003 para assegurar o financiamento das despesas comuns da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia;e) "Estados participantes", os Estados-Membros que aplicam a acção comum referida no n.o 1 e os Estados terceiros que participam na Operação Concórdia mediante a disponibilização de forças, pessoal ou recursos;f) "Comissão conjunta de indemnização", a comissão conjunta de indemnização criada nos termos do artigo 13.o do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 2.oParticipação na Operação1. A Roménia participa na Operação Concórdia com o contingente