— O exportador solicita ao LV a emissão de um documento V-Legal/licença FLEGT; — O LV emite um documento V-Legal/licença FLEGT após uma verificação documental e física, de forma a assegurar que a madeira ou os produtos de madeira são provenientes de fontes legalmente verificadas e são, pois, produzidos em conformidade com a definição de legalidade descrita no anexo II; — O exportador apresenta aos serviços aduaneiros, para aprovação, um documento de declaração de exportação ao qual estão anexados a fatura, a lista de embalagem, o recibo de direito de exportação/Bukti Setor Bea Keluar (se regulamentado), o certificado ETPIK, o documento V-Legal/licença FLEGT, a licença de exportação/Surat Persetujuan Ekspor (se regulamentado), o relatório do inspetor (se regulamentado) e o documento CITES (caso seja aplicável); —