32004 D 0325: Decisão no 193 de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 123). 3.70 32004 D 0327: Decisão no 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), no 1, do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho no Estado-Membro de estada (JO L 104 de 8.4.2004, p. 127).». 2. A seguir ao ponto 4.8 (Recomendação no 21) é aditado o seguinte ponto: «4.9 32004 H 0326: Recomendação no 23, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 125).». Artigo 2o Fazem fé os textos das Decisões n°s 192, 193 e 194 e da Recomendação no 23, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor em 4 de Dezembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (6) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.