GERAIS- Artigo 1º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»- Artigo 2º Requisitos gerais- Artigo 3º Cumulação diagonal da origem- Artigo 4º Produtos inteiramente obtidos- Artigo 5º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes- Artigo 6º Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes- Artigo 7º Unidade de qualificação- Artigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas- Artigo 9º Sortidos- Artigo 10º Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS- Artigo 11º Princípio da territorialidade- Artigo 12º Transporte directo- Artigo 13º ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS- Artigo 14º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEM- Artigo 15º Requisitos gerais- Artigo 16º Procedimento de emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1- Artigo 17º Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1- Artigo 18º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1- Artigo 19º Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 com base numa prova de origem anterior- Artigo 20º Condições para efectuar uma declaração na factura- Artigo 21º Exportadores autorizados- Artigo 22º Prazo de validade da prova de origem- Artigo 23º Apresentação da prova de origem- Artigo 24º Importação em remessas escalonadas- Artigo 25º Isenções da prova de origem- Artigo 26º Declaração do fornecedor- Artigo 27º Documentos comprovativos- Artigo 28º Conservação da prova de origem, das declarações do fornecedor e dos documentos comprovativos- Artigo 29º Discrepâncias e erros formais- Artigo 30º Montantes expressos em ecusTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA- Artigo 31º Assistência mútua- Artigo 32º Controlo da prova de origem- Artigo 33º Controlo das declarações do fornecedor- Artigo 34º Resolução de litígios- Artigo 35º Sanções- Artigo 36º Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHA- Artigo 37º Aplicação do protocolo- Artigo 38º Condições especiaisTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo entende-se por:a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do acordo relativo à aplicação