Decisão n.o 2/2000 do Conselho de Associação UE-Eslovéniade 4 de Agosto de 2000que adopta os termos e as condições de participação da República da Eslovénia em programas comunitários nas áreas da formação e da educação(2000/588/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 106.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 106.o do Acordo Europeu e do seu anexo XI, a Eslovénia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções da Comunidade, designadamente nas áreas da formação e da educação.(2) De acordo com o citado artigo, os termos e as condições de participação da Eslovénia nessas actividades serão decididos pelo Conselho de Associação.(3) Nos termos da Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, de 29 de Abril de 1999, que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia em programas comunitários nos domínios da formação, da juventude e da educação(2), a Eslovénia participa na primeira fase dos programas Leonardo da Vinci(3) e Sócrates(4) desde 1 de Maio de 1999 e manifestou a intenção de participar na segunda fase dos programas,DECIDE:Artigo 1.oA Eslovénia participa na segunda fase dos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci e Sócrates instituídos respectivamente pela Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(5) e pela Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(6) (a seguir designados "Leonardo da Vinci II" e "Sócrates II") de acordo com os termos e condições estabelecidos nos anexos I e II que são parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão aplica-se durante o período de duração dos programas Leonardo da Vinci II e Sócrates II, a partir de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. Peterle(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.(2) JO L 256 de 1.10.1999, p. 69.(3) JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.(4) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10. Decisão alterada pela Decisão n.o 576/98/CE (JO L 77 de 14.3.1998, p. 1 ).(5) JO L 146 de