Artigo 408.o Revogação da legislação interna incompatível No âmbito do processo de aproximação, a República da Moldávia suprime as disposições da sua legislação interna ou elimina as práticas que sejam incompatíveis com a legislação da União ou com a sua legislação interna que tenha sido objeto de aproximação à da União em domínios relacionados com o comércio contemplados no título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Artigo 409.o Avaliação da aproximação em domínios relacionados com o comércio 1. A avaliação da aproximação pela União referida no título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo deve ser iniciada depois de a República da Moldávia ter informado a União nos termos do artigo 407.o, n.o 3, do presente Acordo, salvo disposição em contrário nos capítulos 4 e 8 do título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. 2. A União avalia se a legislação da República da Moldávia foi objeto de aproximação à sua legislação e se é executada e aplicada de forma efetiva. A República da Moldávia faculta à União todas as informações necessárias para lhe permitir realizar essa avaliação, numa língua a acordar mutuamente. 3. A avaliação efetuada pela União por força do n.o 2 deve ter em conta a existência e o funcionamento das infraestruturas, dos organismos e dos procedimentos relevantes na República da Moldávia, necessários à execução e aplicação efetivas da legislação da República da Moldávia. 4. A avaliação efetuada pela União por força do n.o 2 deve ter em conta a existência de eventuais disposições da sua legislação interna ou de práticas nacinonais incompatíveis com a legislação da União ou com a sua legislação interna que tenha sido objeto de aproximação à legislação da União em domínios relacionados com o comércio contemplados no título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. 5. Salvo disposição em contrário, a União informa a República da Moldávia no prazo de 12 meses a contar do início da avaliação referida no n.o 1 sobre os resultados da avaliação. As Partes discutem a avaliação no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio, previsto no artigo 438.o, n.o 4, do presente Acordo, os nos seus subcomités competentes, de acordo com o artigo 452.o do presente Acordo, salvo disposição em contrário. Artigo 410.o Desenvolvimentos relevantes para a aproximação