5.2 Alta Instrumentos jurídicos Criar e implementar um instrumento jurídico para a diligência devida no mercado nacional de produtos de madeira. ICF, PGR, MP 5.3 Alta Instrumentos jurídicos Criar e implementar um instrumento jurídico para a diligência devida nas importações de produtos de madeira. ICF, DARA, BCH 5.4 Alta Instrumentos jurídicos