restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [60] | BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais).IT: É aplicável um exame das necessidades económicas a bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais) |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.BG: Não consolidado, excepto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, actores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares de teatro (CPC 96193).EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), excepto para serviços de teatro e cinema.LV: Não consolidado, excepto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199). |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direitos de voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado, excepto que as agências noticiosas coreanas podem estabelecer uma sucursal ou escritório em França exclusivamente para recolher notícias. Para maior clareza, tal sucursal ou escritório não pode distribuir notícias.BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado.PT: As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma jurídica de "Sociedade Anónima", devem ter o respectivo capital social sob a forma de capital nominal. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [61](CPC 963) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de