12.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 154/40 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 20/2008 de 1 de Fevereiro de 2008 que altera o protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2007, de 15 de Junho de 2007 (1). (2) É conveniente alargar a cooperação entre as partes contratantes no Acordo a fim de incluir a Recomendação 2006/585/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (2), DECIDE: Artigo 1.o No protocolo n.o 31 do Acordo, a seguir ao n.o 6 do artigo 13.o é inserido o seguinte número: «7. As partes contratantes comprometem-se a reforçar a cooperação no quadro das actividades comunitárias susceptíveis de resultarem dos actos comunitários seguintes: — 32006 H 0585: Recomendação 2006/585/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO L 236 de 31.8.2006, p. 28).».