A remuneração é normalmente expressa e paga em florins neerlandeses, salvo excepções devidamente justificadas. Artigo 49o O subcomité poderá decidir, sob proposta do director, uma adaptação das remunerações de modo a ter em conta a evolução do custo de vida no local de afectação e o poder de compra na Comunidade. Artigo 50o Os vencimentos-base mensais são fixados, para cada categoria, nível e escalão, em conformidade com o quadro constante do anexo II do presente regime, que dele faz parte integrante. Artigo 51o 1. As prestações familiares a que o agente tem direito nos termos do artigo 47o são as seguintes: a) Abono de chefe de familia; b) Abono por filho a cargo; c) Abono escolar. 2. Os agentes que beneficiem das prestações familiares referidas no presente artigo devem declarar todas as prestações da mesma natureza que recebam de outras proveniências, para que sejam deduzidas daquelas que o regime prevê. 3. O abono por filho a cargo pode ser duplicado por decisão especial e motivada do director, tomada com base em documentos médicos, passados por um médico designado pelo centro, comprovativos de que o filho em causa exige do funcionário pesados encargos resultantes de uma deficiência mental ou física. Artigo 52o Em caso de morte do agente durante a execução do seu contrato, o cônjuge legal sobrevivo ou os filhos a cargo beneficiam da remuneração global do agente falecido até ao final do sexto mês seguinte à morte. Artigo 53o O agente tem direito, nas condições estabelecidas pela regulamentação referida no artigo 47o, ao reembolso das despesas que tiver suportado por ocasião do início de funções, mutação ou cessação de funções, assim como das despesas que tiver suportado durante o exercício ou por causa do exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 37o Artigo 54o 1. Em caso de morte do agente, do cônjuge legal sobrevivo, dos filhos a cargo ou de outras pessoas a cargo, na acepção da regulamentação referida no artigo 47o, e que vivam sob o mesmo tecto, as despesas necessárias ao transporte do corpo desde o local de afectação até ao local de origem do agente, são reembolsadas pelo centro. Para tal, o centro poderá prestar um adiantamento. São igualmente reembolsadas pelo centro as despesas de viagem, bem como as despesas inerentes ao transporte dos objectos pessoais e das bagagens das pessoas sobrevivas mencionadas no número precedente até ao local de origem do agente falecido. 2. Em caso de morte do agente durante uma missão, as despesas necessárias ao transporte do corpo desde o local da morte até ao local de origem do agente são reembolsadas pelo centro. Artigo 55o Qualquer importância recebida indevidamente dá lugar a reposição se o beneficiário tiver tido conhecimento da irregularidade do pagamento,