aos contratos ou séries de contratos adjudicados pelos OT inscritos na lista A do anexo I cujo valor estimado, com exclusão do IVA ou de um imposto semelhante sobre o volume de negócios, não seja inferior a:no caso da CE:a) 600 000 ecus, no que se refere aos fornecimentos e aos serviços;b) 5 000 000 de ecus, no que se refere aos serviços de construção;no caso do Estado de Israel:a) 355 000 direitos de saque especiais (DSE) no que se refere aos fornecimentos e aos serviços;b) 8 500 000 DSE, no que se refere aos serviços de construção.O contravalor em skekéis israelitas dos DSE será fixado em conformidade com os procedimentos previstos no Acordo sobre Contratos Públicos (GPA de 1996).5. O presente acordo aplica-se aos serviços, incluindo os serviços de construção, enumerados no anexo II.6. O presente acordo não se aplica aos contratos adjudicados por OT que operem em condições de plena e efectiva concorrência em conformidade com a legislação pertinente. Esta legislação será aplicada após notificação à outra parte e apreciação por esta. Cada uma das partes informará o mais rapidamente possível a outra parte sobre os serviços em relação aos quais esses contratos são excluídos das disposições do acordo em virtude do presente número.7. O presente acordo não é aplicável à adjudicação de contratos celebrados antes de 1 de Janeiro de 1997 por OT estabelecidos em Espanha nem à adjudicação de contratos celebrados antes de 1 de Janeiro de 1998 por OT estabelecidos em Portugal ou na Grécia. Israel não alarga as vantagens do presente acordo aos fornecedores e prestadores de serviços estabelecidos nesses países até ao termo dos respectivos períodos.Artigo 2º Não discriminação 1. As partes assegurarão que, relativamente a todos os procedimentos e práticas de contratação e na adjudicação de contratos, independentemente do limiar referido no nº 4 do artigo 1º, os OT legalmente estabelecidos nos respectivos territórios:a) Não concedam aos produtos, serviços, fornecedores e prestadores de serviços da outra parte um tratamento menos favorável do que o concedido:i) aos produtos, serviços, fornecedores e prestadores de serviços nacionais,eii) aos produtos, serviços fornecedores e prestadores de serviços de países terceiros;b) Não concedam a um fornecedor ou prestador de serviços estabelecido localmente um tratamento menos favorável do que o concedido a um outro fornecedor ou prestador de serviços estabelecido localmente com base no grau de participação no capital ou de controlo de pessoas singulares ou colectivas de outra parte;c) Não exerçam qualquer discriminação contra um fornecedor ou prestador de serviços estabelecido localmente com base no facto de o produto fornecido ou o serviço prestado ser originário da outra parte.2. Em aplicação dos princípios definidos no nº 1, são proibidas todas as formas de compensação previstas nos processos de qualificação e