PROTOCOLO que altera o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominadas «a Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,a seguir denominada «Eslovénia»,por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (a seguir denominado «Acordo Europeu»), assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996, ainda não entrou em vigor;CONSIDERANDO que o atraso na assinatura do Acordo Europeu impede a inicialmente prevista aplicação provisória das disposições relativas às matérias conexas com o comércio, sendo necessário introduzir determinadas alterações a fim de permitir essa aplicação; que esta dificuldade pode ser superada através da introdução de determinadas alterações no Acordo Europeu;RECONHECENDO a importância crucial do comércio para a transição para a economia de mercado,TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a intensificar os seus esforços com vista à abertura dos seus mercados aos produtos originários da Eslovénia,TENDO EM CONTA os objectivos do Acordo Europeu, designadamente os enunciados no artigo 1.°,DECIDIRAM concluir o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Denis O'LEARY,Embaixador,Representante Permanente da Irlanda,Presidente do Comité dos Representantes Permanentes,Günther BURGHARDT,Director-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:Günther BURGHARDT,Director-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA:Boris CIZELJ,Embaixador,Chefe da Missão da República da Eslovénia junto da União Europeia,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.°São introduzidas as seguintes alterações no Acordo Europeu:1. Ambas as referências a «1996» que figuram no artigo 132.° do Acordo Europeu são substituídas por «1997»;2. É aditado o seguinte texto ao artigo 112.° do Acordo Europeu:«As decisões do Conselho de Cooperação e do Comité Misto referidos no artigo 39.° do Acordo Provisório, adoptadas ao abrigo de competências que lhes foram atribuídas pelo Acordo