11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/5 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 122/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1). (2) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2009, de 3 de Julho de 2009 (2). (3) O Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, deve ser incorporado no Acordo. (4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o