na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".[3] Estas informações podem ser omitidas se as informações constarem do próprio documento.[4] Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.--------------------------------------------------ANEXO V DO PROTOCOLO N.o 3PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3.oE NO ARTIGO 4.oCódigo NC | Designação |17049099 | Outros produtos de confeitaria sem cacau |18061030 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau |18061090 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %: |De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |18062095 | Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |Outras: |Outras |19019099 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendoo numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendoo numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |Outros |Outros (excepto extracto de malte) |Outros |21011298 | Outras preparações à base de café |21012098 | Outras preparações à base de chá ou de mate |21069059 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: |Outras |Outras |21069098 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: |Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas) |Outras |Outras |33021029 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: |Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas |Dos tipos utilizados para as indústrias de