Decisão da aprovação do relatório da avaliação do impacto ambiental de unidades de transformação de madeira e estilhas de florestas naturais com uma capacidade igual ou superior a 3 000 m3 de produto/ano; E Artigo 12.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP 1.2.2. Decisão da aprovação do relatório sobre a avaliação de impacto ambiental das unidades de transformação de contraplacado com uma capacidade igual ou superior a 100 000 m2 de produto/ano; E Artigo 12.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP