k) Garantir que a cooperação em matéria de assistência técnica e o reforço das capacidades comerciais das Partes contribuem para a aplicação do presente Acordo e para uma melhor utilização das oportunidades por ele oferecidas, em conformidade com o quadro jurídico e institucional existente. Artigo 5.o Relação com o Acordo OMC As Partes confirmam os seus direitos e obrigações em vigor ao abrigo do Acordo OMC. Artigo 6.o Definição de Partes 1. Para efeitos do presente Acordo: — «Parte» designa a União Europeia ou os seus Estados-Membros ou a União Europeia e os seus Estados-Membros nos respetivos domínios de competência, tal como resulta do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designada «Parte UE») ou cada um dos Países Andinos signatários; — «Partes» designa, por um lado, a Parte UE e, por outro lado, cada País Andino signatário. 2. Sempre que preveja compromissos específicos e individuais no que diz respeito a um Estado-Membro da União Europeia ou a um País Andino signatário, o presente Acordo deverá fazer referência a esse país ou países específico(s), consoante o caso. 3. Em conformidade com o artigo 7.o, para os Países Andinos signatários os termos «outra Parte» ou «as outras Partes», quando utilizados no presente Acordo, designam a Parte UE. Artigo 7.o Relações comerciais e económicas abrangidas pelo presente Acordo 1. As disposições do presente Acordo são aplicáveis às relações comerciais e económicas bilaterais entre, por um lado, cada País Andino signatário individual e, por outro, a Parte UE; mas não às relações comerciais e económicas entre os Países Andinos signatários individuais (1).