(11) JO L 334 de 18.12.2001, p. 34. (12) JO L 242 de 12.9.2001, p. 11. (13) JO L 364 de 31.12.1994, p. 24. (14) JO L 364 de 31.12.1994, p. 32. (15) JO L 216 de 14.8.1999, p. 18. (16) JO L 5 de 9.1.1999, p. 77. (17) JO L 116 de 11.5.1996, p. 30. (18) JO L 128 de 29.5.1996, p. 24. (19) JO L 210 de 10.8.1999, p. 16. (20) JO L 13 de 19.1.2000, p. 22. (21) JO L 302 de 12.11.1998, p. 31. (22) JO L 57 de 5.3.1999, p. 31. (23) JO L 331 de 18.12.2003, p. 50. (24) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56. (25) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O Capítulo I do Anexo XX do Acordo passa a ter a seguinte redacção: «1a. 385 L 0337: Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO L 175 de 5.7.1985, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 397 L 0011: Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5). 1b.