em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 530).7. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 273).8. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).9. 393 R 2238: Regulamento (CEE) n.o 2238/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 200 de 10.8.1993, p. 10), rectificado pelo JO L 301 de 8.12.1993, p. 29.Para efeitos da aplicação do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:(a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça na Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento estabelecido em conformidade com as disposições do regulamento. Sem prejuízo do artigo 4.o, o documento de acompanhamento deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do Anexo III do regulamento. Para além das indicações previstas no artigo 3.o, o documento deve comportar uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola;(b) O documento de acompanhamento referido na alínea a) substitui o documento de importação previsto no Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas (JO L 343 de 20.12.1985, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 960/98 da Comissão, de 7 de Maio de 1998 (JO L 135 de 8.5.1998, p. 4);(c) Nos casos em que o regulamento menciona "Estado(s)-Membro(s)" ou "disposições comunitárias ou nacionais", estas menções devem ser consideradas como remetendo para a Suíça ou para a legislação suíça.ACTOS DE QUE AS PARTES TOMAM NOTAAs Partes tomam nota do teor dos seguintes actos:(1) Em relação à legislação comunitária, situação em 1 de Agosto de 1998. Em relação à legislação suíca, situação em 1 de Janeiro de 1999.(2) Em relação à legislação comunitária, situação em 1 de Agosto de 1998. Em relação à legislação suíça, situação em 1 de Janeiro de 1999.Apêndice 2Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da ComunidadeI. Termos tradicionais específicos comunitários1.1. Os termos