20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/50 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 31/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1314] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo, aos pontos 14c (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 21ak (Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 1480: Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015 (JO L 226 de 29.8.2015, p. 4).»