Acordoentre a Comunidade Europeia e Malta que adopta os termos e as condições para a participação de Malta em programas comunitários nos domínios da formação, da educação e da juventudeA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eMALTA,por outro,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, a Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, e a Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa de acção comunitário "Juventude"(3), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, prevêem que estes programas sejam abertos à participação de Malta.(2) Malta exprimiu o desejo de participar nos programas citados.(3) A participação de Malta nos mesmos programas constitui um passo significativo no contexto da estratégia de pré-adesão de Malta definida no Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(4),ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA partir de 2000, Malta participa na segunda fase dos programas de acção comunitários Leonardo da Vinci e Sócrates (a seguir designados "programa Leonardo da Vinci II" e "programa Sócrates II") e, a partir de 2001, no programa de acção comunitário "Juventude" (a seguir designado "programa Juventude"), de acordo com os termos e as condições estabelecidos nos anexos I e II que são parte integrante do presente acordo.Artigo 2.oO presente acordo é aplicável por um período igual ao da duração dos programas Leonardo da Vinci II e Sócrates II a partir de 1 de Janeiro de 2000 e, no caso do programa Juventude, de 1 de Janeiro de 2001 até ao final do programa.Artigo 3.oO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios nos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas no mesmo Tratado e, por outro, no território de Malta.Artigo 4.oO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação pelas partes contratantes da conclusão dos seus respectivos procedimentos.Artigo 5.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar em língua dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, francesa, finlandesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Feito em Bruxelas, em vinte e nove de Setembro de dois mil.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2000267PT.004702.EPS">Pela República de Malta>PIC FILE=