reforçaria o risco de dano ao ambiente a que se referem.4. A autoridade pública dará resposta o mais rapidamente possível à pessoa que pediu as informações. As razões de uma recusa em prestar informações deverão ser apresentadas por escrito.Artigo 15º Investigação e desenvolvimento1. Para efeitos da presente convenção, as partes estabelecerão programas complementares ou comuns de investigação científica e técnica e, de acordo com um procedimento a fixar pela Comissão Internacional, transmitirão à Comissão:a) Os resultados desses trabalhos complementares, comuns ou outros, de investigação, a que as autoridades públicas podem ter livre acesso;b) Os aspectos úteis de outros programas de investigação científica e técnica;2. Ao fazê-lo, as partes terão em conta o trabalho levado a cabo ou apoiado, nestes aspectos, pelas organizações e agências internacionais competentes.Artigo 16º Sistemas de comunicação, prevenção e alarme, planos de emergência1. As partes contratantes instalarão os sistemas de comunicação, prevenção e alarme concertados ou comuns, no contexto amplo da bacia, na medida do que for considerado necessário para complementar os sistemas estabelecidos e utilizados a nível bilateral. Efectuarão consultas sobre as formas e meios de harmonização dos sistemas de comunicação, prevenção e alarme, e planos de emergência.2. As partes informar-se-ão mutuamente, no quadro da Comissão Internacional, sobre as autoridades competentes ou pontos de contacto designados para este fim, em casos de emergência como poluição acidental, outras condições críticas da água, cheias e gelos. Do mesmo modo, as autoridades competentes colaborarão no sentido de estabelecer, sempre que necessário, planos conjuntos de emergência complementares aos planos existentes a nível bilateral.3. Se uma autoridade competente identificar um aumento súbito de substâncias perigosas no rio Danúbio ou nas águas da sua bacia hidrológica ou for informada dum desastre ou dum acidente que possa ter impacto grave na qualidade da água do rio Danúbio e afectar os estados do Danúbio a jusante, esta autoridade informará imediatamente os pontos de contacto designados e a Comissão Internacional, em conformidade com a forma de procedimento prevista pela Comissão.4. Por forma a controlar e reduzir os riscos originados por cheias, incluindo os riscos ligados a gelos, as autoridades competentes devem informar imediatamente os estados do Danúbio a jusante, que possam ser afectados e a Comissão Internacional, da ocorrência e propagação de cheias, bem como sobre a previsão de riscos associados e gelos.Artigo 17º Assistência mútua1. No interesse de uma maior cooperação e a fim de facilitar o cumprimento das obrigações da presente convenção, em particular no caso de se verificar uma situação crítica das condições fluviais, as partes providenciarão a assistência mútua sempre que