Regulamento n.o 8 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação dos faróis de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneos (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASÂMBITO(1)O presente regulamento aplica-se aos faróis para veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.1. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:1.1. "Lente" o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante;1.2. "Revestimento" qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas à face exterior de uma lente;1.3. "Faróis de tipos diferentes" são dispositivos que apresentam diferenças essenciais entre si, por exemplo no que respeita a:1.3.1. firma ou marca;1.3.2. características do sistema óptico;1.3.3. inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento. Todavia, a instalação ou eliminação de filtros concebidos unicamente com a finalidade de alterar a cor do feixe luminoso e não a sua distribuição não altera o tipo do farol;1.3.4. especialização para a circulação pela direita ou para a circulação pela esquerda ou a possibilidade de utilização para os dois sentidos de circulação;1.3.5. espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento, feixe de estrada ou ambos);1.3.6. suporte destinado a alojar a lâmpada (ou lâmpadas) de incandescência de uma das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11(2)(3);1.3.7. materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM FAROL(4)2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou marca ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.O pedido deve especificar:2.1.1. se o farol se destina a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes;2.1.2. caso o farol se destine a fornecer um feixe de cruzamento, se foi concebido para a circulação pela direita e para a circulação pela esquerda ou apenas para a circulação pela direita ou à esquerda;2.1.2.1. caso o farol esteja equipado com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de instalação do farol em relação ao solo e ao plano médio longitudinal do veículo.2.1.3.