licenciamento do país parceiro.2. O pedido de informações pode ser acompanhado de uma cópia da licença, do duplicado ou da licença de substituição em causa.Artigo 4.o1. Se for considerada necessária uma verificação complementar da expedição para que as autoridades competentes possam decidir se uma licença pode ou não ser aceite, é possível efectuar controlos para determinar se a expedição em questão é conforme com as informações fornecidas na licença e, se necessário, com os registos relativos à licença em causa conservados pela autoridade de licenciamento.2. Se o volume ou o peso dos produtos de madeira que constituem a expedição apresentada para introdução em livre prática não tiverem um desvio superior a 10 % em relação ao volume ou peso indicado na licença correspondente, considera-se que a expedição é conforme com as informações fornecidas na licença no que respeita ao volume ou ao peso.Artigo 5.o1. O número da licença que cobre os produtos de madeira sujeitos a uma declaração aduaneira de introdução em livre prática deve constar da casa 44 do Documento Administrativo Único em que esta declaração é efectuada.Se a declaração aduaneira for efectuada por meio de uma técnica de tratamento de dados, a informação em questão deve ser indicada na casa adequada.2. Os produtos de madeira só são introduzidos em livre prática após a conclusão do procedimento descrito no n.o 2 do artigo 1.o.--------------------------------------------------ANEXO IVCONDIÇÕES DE EMISSÃO E ESPECIFICAÇÕES DAS LICENÇAS FLEGTRequisitos relativos às licenças FLEGTArtigo 1.o1. A licença FLEGT pode ser em suporte papel ou em suporte electrónico.2. Tanto as licenças em suporte papel como as licenças electrónicas devem conter as informações previstas no apêndice 1, em conformidade com as instruções dadas no apêndice 2.Artigo 2.o1. A licença FLEGT é valida a partir da data da sua emissão efectiva.2. O prazo de validade da licença FLEGT não pode ser superior a três meses. A data de caducidade deve estar indicada na licença.3. Depois de caducada, a licença é considerada nula. A autoridade de licenciamento pode decidir prorrogar o período de validade por um mês. Para o efeito, deve corrigir e validar a nova data de caducidade.4. A licença FLEGT deixa de ser válida e é devolvida à autoridade de licenciamento em caso de destruição dos produtos de madeira cobertos.Requisitos relativos às licenças FLEGT em suporte papelArtigo 3.oAs licenças em suporte papel devem ser conformes com o formato previsto no anexo 1.Artigo 4.o1. O papel deverá ter a dimensão correspondente ao formato A4 e apresentar marcas de água com o logótipo da Comissão dos Assuntos Florestais, gravadas em relevo no papel, adicionalmente ao selo.2. O papel utilizado no formulário deve ter as seguintes cores:a) Branco para o