cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento de nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Estados-membros, para o que colocará à sua disposição bolsas de estudo e de formação prática nas diversas disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca.Estas bolsas poderão igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total das bolsas não pode ser superior a 230 000 ecus. A pedido das autoridades senegalesas, uma parte deste montante pode ser convertida para cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou em estágios no domínio da pesca, bem como a organização de seminários sobre a pesca no Senegal e a contribuição para o orçamento dos organismos regionais no domínio das pescas. Este montante è pagável à medida da sua utilização.Artigo 5º Além disso, a Comissão participará no financiamento dos seguintes programas:- apoio às estruturas encarregadas da vigilância das pescas (PSPS), com um montante de 860 000 ecus,- apoio institucional às estruturas do Ministério das Pescas encarregado do acompanhamento e da avaliaço, com um montante de 452 000 ecus,- apoio à pesca artesanal, com um montante de 200 000 ecus.Estes montantes serão colocados à disposição das estruturas em causa. As autoridades senegalesas comunicarão as contas bancárias a utilizar para os pagamentos.Artigo 6º A não execução pela Comunidade dos pagamentos previstos nos artigos 2º, 3º e 5º do presente protocolo pode originar a suspensão do acordo de pesca.Artigo 7º O anexo I do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa é revogado e substituído pelo constante do anexo do presente protocolo.Artigo 8º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.O presente protocolo é aplicável a partir de 2 de Outubro de 1994.ANEXO «ANEXO ICONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA SENEGALESA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIAA. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças1.1. As autoridades competentes da Comunidade apresentarão ao ministério do Senegal encarregado da pesca marítima um pedido por cada navio que pretenda pescar ao abrigo do acordo.Esse pedido será feito no formulário fornecido para o efeito pelo Governo do Senegal, cujo modelo se encontra no apêndice 1. O pedido será acompanhado do certificado de arqueação e da prova de pagamento da taxa.1.2. As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestações de serviços.Após pagamento da taxa, a licença é assinada e transmitida à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar.1.3. Para determinar a validade das