navio de pesca; em relação a um grupo de navios, a soma dos esforços de pesca exercidos por todos os navios do grupo;h) "Abordagem de precaução em matéria de gestão haliêutica", o facto de a falta de informações científicas adequadas não poder servir de pretexto para adiar ou não adoptar medidas de gestão destinadas a conservar as espécies-alvo, assim como as espécies associadas ou dependentes e as espécies-não alvo e o meio em que evoluem.Artigo 2.oZona geográfica de aplicação do acordoA zona geográfica a que o presente acordo se aplica, a seguir denominada "mar Báltico", abrange todas as águas do mar Báltico e dos Belts, excluindo as águas interiores, delimitadas a oeste por uma linha que liga Hasenore Head a Gniben Point, Korshage a Spodsbierg e Gilbierg Head a Kullen.Artigo 3.oÂmbito de aplicação territorialO presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, no território da Federação da Rússia.Artigo 4.oObjectivos1. O objectivo do presente acordo consiste em assegurar uma cooperação estreita entre as Partes com base no princípio do benefício equitativo e mútuo tendo em vista a conservação, a exploração sustentável e a gestão de todas as populações de peixes transzonais, associadas e dependentes do mar Báltico.2. O presente acordo estabelece os princípios e procedimentos relativos à cooperação estreita entre as Partes com vista a assegurar que a exploração das populações de peixes transzonais, associadas e dependentes do mar Báltico proporcione condições económicas, ambientais e sociais sustentáveis.3. As Partes baseiam a sua cooperação nos melhores pareceres científicos disponíveis e em quaisquer outros dados pertinentes, aplicam a abordagem de precaução e acordam em conceber uma abordagem da gestão das pescarias assente no ecossistema.Artigo 5.oMedidas de gestão conjunta1. Cada Parte pode, com base no princípio do benefício mútuo e no cumprimento da sua legislação própria, autorizar navios de pesca da outra Parte a pescar na sua zona económica exclusiva do mar Báltico.2. As Partes podem trocar quotas do mar Báltico numa base recíproca.3. Para a consecução dos objectivos do presente acordo, as Partes estabelecem medidas que regem a exploração das populações de peixes transzonais do mar Báltico, tendo em conta, simultaneamente, as espécies associadas e dependentes. Tais medidas podem incluir, nomeadamente:a) Totais admissíveis de capturas (TAC) para as populações de peixes transzonais e grupos de populações de peixes transzonais, assim como repartições entre as Partes. As repartições devem basear-se na distribuição histórica das possibilidades de pesca, tendo em conta a