1fa. 32000 D 0479: Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.o da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 192 de 28.7.2000, p. 36). 1fb. 399 D 0391: Decisão 1999/391/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (JO L 148 de 15.6.1999, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32003 D 0241: Decisão 2003/241/CE da Comissão, de 26 de Março de 2003 (JO L 89 de 5.4.2003, p. 17). 1g. 32001 L 0042: Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Directiva são adaptadas da seguinte forma: