«Transporte aéreo», o transporte de passageiros, de bagagem, de carga e de correio em aeronaves, separadamente ou em combinação, proposto ao público a título oneroso ou em execução de um contrato de fretamento, incluindo serviços aéreos regulares e não regulares. 3) «Determinação da nacionalidade», o reconhecimento de que uma transportadora aérea que propõe operar serviços aéreos nos termos do presente Acordo satisfaz os requisitos do artigo 3.o no que respeita à propriedade, ao controlo efetivo e ao estabelecimento principal. 4) «Autoridades competentes», os organismos estatais ou as entidades responsáveis pelas funções administrativas nos termos do presente Acordo. 5) «Sistema informatizado de reserva» ou «SIR», um sistema informatizado que contém, nomeadamente, informações sobre horários, disponibilidade e tarifas de mais do que uma transportadora aérea, com ou sem meios para fazer reservas ou emitir bilhetes, desde que alguns ou todos esses serviços sejam disponibilizados aos assinantes. Deve ser entendido como incluindo «Sistemas Globais de Distribuição» (GDS), incluindo estes produtos de transporte aéreo. 6)