da Comunidade e da República Checa enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no anexo I.2. As disposições dos artigos 10º a 14º inclusive não são aplicáveis aos produtos referidos nos artigos 16º e 17ºArtigo 10º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da República Checa, que não os constantes dos anexos II e III, serão abolidos, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da República Checa que figuram no anexo II serão progressivamente reduzidos, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, através de reduções anuais de 20 % do direito de base, de modo a obter uma eliminação total dos direitos antes do termo do quarto ano após a data da entrada em vigor do acordo.3. Os produtos originários da República Checa referidos no anexo III beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação dentro dos limites dos contingentes pautais ou dos limites máximos anuais da Comunidade, os quais aumentarão progressivamente em conformidade com as condições previstas no referido anexo, de modo a obter uma abolição completa dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em causa até ao termo do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do acordo.Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades importadas que excedam os contingentes ou os limites máximos acima referidos, serão progressivamente reduzidos a partir da data de entrada em vigor do acordo, através de reduções anuais de 15 %. Até ao final do terceiro ano, os direitos remanescentes serão abolidos.4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações na Comunidade serão abolidas, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, relativamente aos produtos originários da República Checa.Artigo 11º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo IV serão abolidos na data da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo V serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito será reduzido a 80 % do direito de base,- três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 40 % do direito de base- cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da