de Cartas relativa às condições dos produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «Botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested» Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos originários da Austrália, descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, e com os termos «noble late harvested» ou «special late harvested». Observo que o Governo australiano tenciona introduzir na legislação australiana a seguinte definição dos produtos em questão:«a) O vinho a rotular com o termo "Botrytis" ou com termos de efeito semelhante, ou com os termos "noble late harvested", deve ser produzido a partir de uvas frescas maduras que tenham sido afectadas, numa proporção significativa e em condições naturais, pela podridão Botrytis cinerea de modo a favorecer a concentração de açúcares nos bagos. Esses vinhos possuem as características designadas "pourriture noble" ou "Edelfäule",b) O vinho a rotular com os termos "special late harvested" deve ser produzido a partir de uvas frescas maduras que tenham sido dessecadas numa proporção significativa e em condições naturais, de modo a favorecer a concentração de açúcares nos bagos.».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o reconhecimento destas definições como termos de qualidade superior, na acepção do nº 2, alínea c), do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2392/89, e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3201/90 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição na legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos originários da Austrália, descritos e apresentados com os termos "Botrytis" ou com termos semelhantes, e com os termos "noble late harvested" ou "special late harvested". Observo que o Governo australiano tenciona introduzir na legislação australiana a seguinte definição dos produtos em questão:"a) O vinho a rotular com o termo 'Botrytis` ou com termos de efeito semelhante, ou com os termos 'noble late harvested`, deve ser produzido a partir de uvas frescas maduras que tenham sido afectadas, numa proporção significativa e