«— 32008 L 0112: Diretiva 2008/112/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 345 de 23.12.2008, p. 68).» Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1272/2008 e 1336/2008, dos Regulamentos (UE) n.os 440/2010 e 453/2010 e da Diretiva 2008/112/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 16 de junho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 1 de 3.1.1994, p. 3. (2) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1. (3) JO L 354 de 31.12.2008, p. 60. (4) JO L 345 de 23.12.2008, p. 68. (5) JO L 133 de 31.5.2010, p. 1. (6) JO L 126 de 22.5.2010, p. 1. (7) Diretiva 67/548/CEE, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196 de 16.8.1967, p. 1). (8) Diretiva 1999/45/CE, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1). (9) Foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO I da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2012