Marcações 5. Homologação 6. Prescrições gerais 7. Ensaios 8. Relatórios do ensaio de homologação e qualificação da produção 9. Qualificação da produção 10. Conformidade da produção e ensaios de rotina 11. Modificação e extensão da homologação de um sistema reforçado de retenção para crianças 12. Sanções por não conformidade da produção 13. Cessação definitiva da produção