MESMO ILUSTRADOS OU QUE CONTENHAM PUBLICIDADE: | | | | |4902.10 | Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | | | | |4902.10.10 | Classificados como educativos pelo Ministério da Educação | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.10.91 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.10.99 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90 | Outros: | | | | |4902.90.10 | Jornais, diários e semanários, excepto pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.21 | Classificados como educativos pelo Ministério da Educação | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.22 | Pornográficos | 0 | A | ISENÇÃO | |4902.90.29 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |49.03 | ÁLBUNS OU LIVROS DE ILUSTRAÇÕES E ÁLBUNS PARA DESENHAR OU COLORIR, PARA CRIANÇAS | | | | |4903.00.10 | Livros para desenhar ou colorir | 5 | E | ISENÇÃO | |4903.00.90 | Outros | 5 | E | ISENÇÃO | |4904.00.00 | MÚSICA MANUSCRITA OU IMPRESSA, ILUSTRADA OU NÃO, MESMO ENCADERNADA | 5 | E | ISENÇÃO | |49.05 | OBRAS CARTOGRÁFICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO AS CARTAS MURAIS, AS PLANTAS TOPOGRÁFICAS E OS GLOBOS, IMPRESSOS: | | | | |4905.10.00 | Globos | 0 | A | ISENÇÃO | |4905.91.00 | Sob a forma de livros ou brochuras | 0 | A | ISENÇÃO | |4905.99.00 | Outros | 0 | A | ISENÇÃO | |4906.00.00 | PLANOS, PLANTAS E DESENHOS, DE ARQUITECTURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, TOPOGRÁFICOS OU SEMELHANTES, ORIGINAIS, FEITOS À MÃO; TEXTOS MANUSCRITOS; REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS EM PAPEL SENSIBILIZADO E CÓPIAS A PAPEL QUÍMICO, DOS PLANOS, PLANTAS, DESENHOS OU TEXTOS ACIMA REFERIDOS | 5 | E | ISENÇÃO | |49.07 | SELOS POSTAIS, FISCAIS E SEMELHANTES, NÃO OBLITERADOS, TENDO OU DESTINANDO-SE A TER CURSO LEGAL NO PAÍS EM QUE TÊM, OU TERÃO, UM VALOR FACIAL RECONHECIDO; PAPEL SELADO; PAPEL-MOEDA; CHEQUES; CERTIFICADOS DE ACÇÕES OU DE OBRIGAÇÕES E TÍTULOS SEMELHANTES | | | | |4907.00.11 | Selos de correio | 0 | A | 10 % | |4907.00.19 | Outros | 0 | A | 10 % | |4907.00.20 | Envelopes, postais e outros artigos para correspondência franqueados por meio de vinhetas postais impressas | 15 | E | 10 % | |4907.00.30 | Cheques, livros de cheques, mesmo selados, cadernetas de cheques, excepto cheques de viagem | 15 | E | 15 % |