preços de mercado mas em relação aos quais não seja possível calcular a componente da MGA que mede esse apoio. Para estes produtos agrícolas de base, as medidas equivalentes do apoio aos preços de mercado serão efectuadas utilizando o preço aplicado, definido administrativamente, e a quantidade produzida que satisfaça as condições necessárias para beneficiar desse preço ou, quando tal não seja possível, com base nas despesas orçamentais utilizadas para manter o preço no produtor.3. No caso de os produtos agrícolas de base referidos no ponto 1 serem objecto de pagamentos directos não isentos ou de qualquer outro subsídio por produto não isento do compromisso de redução, as medidas equivalentes do apoio respeitante a essas medidas basear-se-ão em cálculos idênticos aos efectuados para as componentes corespondentes da MGA (ver pontos 10 a 13 do anexo 3).4. As medidas equivalentes do apoio serão calculadas com base no montante do subsídio tão perto quanto possível do ponto da primeira venda do produto agrícola de base em causa. As medidas respeitantes aos transformadores agrícolas serão incluídas na medida em que proporcionem vantagens aos produtores dos produtos agrícolas de base. Das medidas equivalentes do apoio será deduzido o montante correspondente aos direitos niveladores ou imposições agrícolas específicas pagas pelos produtores.ANEXO 5 TRATAMENTO ESPECIAL NO QUE RESPEITA AO Nº 2 DO ARTIGO 4º Secção A 1. A partir da entrada em vigor do Acordo que cria a OMC, o disposto no nº 2 do artigo 4º não será aplicável a um produto agrícola primário nem aos seus produtos trabalhados e/ou preparados («produtos designados») em relação aos quais sejam satisfeitas as seguintes condições (tratamento a seguir denominado «tratamento especial»):a) As importações dos produtos designados representaram menos de 3 % do consumo interno correspondente durante o período de base de 1986/1988 («o período de base»);b) Desde o início do período de base, não foi concedido qualquer subsídio à exportação dos produtos designados;c) São aplicadas ao produto agrícola primário medidas efectivas de restrição da produção;d) Na secção I-B da parte I da lista de um membro anexa ao Protocolo de Marráquexe, estes produtos são representados pelo símbolo «TE-anexo 5», que indica que os produtos em causa são objecto de um tratamento especial que reflecte factores ligados a considerações que não de ordem comercial, como a segurança alimentar e a protecção do ambiente; ee) Tal como especificado na secção I-B da parte I da lista do membro em causa, as possibilidades de acesso mínimas para os produtos designados correspondem, a partir do início do primeiro ano do período de execução, a 4 % do consumo interno dos produtos designados durante o período de base e, daí em diante, são aumentadas, todos os anos durante o resto do período de execução, de 0,8 % do consumo interno