DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 67/97 de 4 de Outubro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 48/96 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que a Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (3), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (4), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (5), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (6), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (7), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI, são aditados os seguintes travessões:«- 396 D 0577: Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 44),- 396 D 0578: Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 49),- 396 D 0579: Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L