Avis juridique important|21999D0188Decisão do Comité Misto do EEE n.° 188/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Protocolo n.° 4 relativo às regras de origem do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 074 de 15/03/2001 p. 0020 - 0023