Na BE: Com exceção da extração de minérios metálicos e de outras indústrias extrativas, as empresas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país terceiro que represente mais de 5% das importações de petróleo ou de gás natural ou de eletricidade da União Europeia podem ser proibidas de obter o controlo da atividade. É exigida a constituição em sociedade (não sucursais) (ISIC Rev. 3.1 10, 1110, 13, 14, 232, parte de 4010, parte de 4020, parte de 4030). Medidas em vigor: UE: Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (9); e Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10). BG: Lei da energia. CY: Regulamentação do mercado da eletricidade, Leis de 2003, Lei 122(I)/2003 conforme alterada; Regulamentação do mercado do gás, Leis de 2004, Lei 183(I)/2004 conforme alterada;