9) «Zona protegida» relativamente a um determinado organismo prejudicial regulamentado, uma área geográfica oficialmente definida na União, na qual o organismo não está estabelecido, apesar de condições favoráveis e da sua presença em outras partes da União; 10) «Doença animal», uma manifestação clínica ou patológica de uma infeção nos animais; 11) «Doença aquícola», uma infeção clínica ou não clínica com um ou mais agentes etiológicos das doenças a que se refere o Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE; 12) «Infeções animais», as situações em que os animais são portadores de um agente infeccioso com ou sem manifestações clínicas ou patológicas de infeção; 13) «Normas de proteção dos animais», as normas para a proteção dos animais, tal como desenvolvidas e aplicadas pelas Partes e, se for caso disso, conformes com as normas do OIE; 14) «Nível adequado» de proteção sanitária e fitossanitária, o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária, tal como definido no n.o 5 do anexo A do Acordo MSF; 15)