em vigor do presente acordo serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade, que não os que figuram no anexo VI, serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 80 % do direito de base,- cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 60 % do direito de base,- sete anos após a data de entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 40 % do direito de base,- nove anos após a data da entrada em vigor do presente acordo serão eliminados os direitos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade, que não os que figuram no anexo VII, serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito será reduzido a 80 % do direito de base,- três anos após a data da entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 60 % do direito de base,- cinco anos após a data da entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido a 40 % do direito de base,- sete anos após a data da entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 20 % do direito de base,- nove anos após a data da entrada em vigor do presente acordo serão eliminados os direitos remanescentes.5. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na República Checa de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, exceptuando as aplicáveis aos produtos previstos no anexo VIII, que serão progressivamente abolidas até ao fim do período de transição.6. As medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas sobre as importações na República Checa de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 12º As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 13º A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade e a República Checa abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.Artigo 14º 1. A Comunidade e a República Checa abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente.2. As restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a República Checa e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela Comunidade à data de entrada em vigor do presente