9. Entende-se por “ENF ativa”, qualquer ENF que cumpra um dos seguintes critérios: a) Menos de 50 % do rendimento bruto da ENF no ano civil anterior ou noutro período de comunicação adequado serem rendimentos passivos e menos de 50 % dos ativos detidos pela ENF durante o ano civil anterior ou outro período de comunicação adequado serem ativos que geram ou são detidos para gerar rendimento passivo; b) As partes do capital social da ENF serem regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários ou a ENF ser uma Entidade relacionada de uma Entidade cujas partes do capital social são regularmente negociadas num mercado regulamentado de valores mobiliários; c)