0303 49 200 % 0 0 0 70 302 870,6 0303 50 100 % 0 0 0 8,5 0303 60 100 % 0 0 0 13,7 0303 71 100 % 0 0 0 0,0 ---pagebreak--- L 111/504 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período CAT. A & D preparatório de Valor em USD 5 anos Direito NMF Direitos NMF aplicados Direito aplicado Média de SH2002 aplicado em Taxa TEC 2008-2012 em 2008 ao nível de 8 em 2013 2004-2006