Na secção B, no grupo de dados «ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PASSAGEM (casa n.o 51)», no primeiro parágrafo, a expressão «estância de entrada prevista» é substituída por «estância aduaneira de entrada prevista» e a expressão «estância de saída» é substituída por «estância aduaneira de saída»; h) Na secção B, no grupo de dados «ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino (casa n.o 53)», no atributo «Número de referência (casa n.o 53)», no primeiro parágrafo, a expressão «estâncias de destino» é substituída por «estâncias aduaneiras de destino»; i) Na secção B, no grupo de dados «SELOS APOSTOS (casa D)», primeiro parágrafo, a expressão «responsável principal» é substituída por «titular do regime»; j) Na secção B, o grupo de dados «GARANTIA», é adaptado do seguinte modo: