— Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de maio de 1912, que aprovou o texto consolidado das leis aplicáveisa ferrovie concesse all’industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili — Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do artigo 4.o da Legge n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione — Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da Legge n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l’esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione Chipre Letónia SIA “Rīgas satiksme” e outros sujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou elétricos pelo menos nas cidades deRīga, Jūrmala Liepāja, Daugavpils, Jelgava, Rēzekne e Ventspils Lituânia —