26.5.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/13 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 167/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente, o artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 123/2004, de 24 de Setembro de 2004 (1). (2) O Regulamento (CE) no 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1o No anexo IV do acordo, a seguir ao ponto 17 (Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «18. 32001 R 2422: Regulamento (CE) no 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (JO L 332 de 15.12.2001, p. 1). Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: