Uruguay Round cuja lista ainda não se tenha tornado lista anexa ao GATT de 1994. No entanto, tal medida só poderá ser tomada após tal suspensão ou retirada de concessão ter sido notificada, por escrito, ao Conselho do Comércio de Mercadorias e terem sido realizadas consultas, mediante pedido, com qualquer membro cuja lista pertinente se tenha tornado lista anexa ao GATT 1994 e que tenha um interesse substancial no produto em questão. Qualquer concessão assim suspensa ou retirada será aplicada a partir do dia em que a lista do membro que tenha um interesse como fornecedor principal se torne lista anexa ao GATT de 1994.5. a) Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 4º do Acordo sobre a Agricultura, para efeitos da referência à data do GATT de 1994 que figura no nº 1, alíneas b) e c), do artigo II desse acordo, a data aplicável relativamente a cada produto que seja objecto de uma concessão contida numa lista de concessões anexa ao presente protocolo será a data do presente protocolo.b) Para efeitos da referência à data do GATT de 1994, no nº 6, alínea a), do artigo II desse acordo, a data aplicável relativamente a uma lista de concessões anexa ao presente protocolo será a data do presente protocolo.6. Em caso de alteração ou retirada de concessões relativas a medidas não pautais que figurem na parte III das listas, é aplicável o disposto no artigo XXVIII do GATT de 1994 e os «Procedimentos para as negociações ao abrigo do artigo XXVIII» adoptados em 10 de Novembro de 1980 (BIRD 27S/26-28), sem prejuízo dos direitos e obrigações dos membros decorrentes do GATT de 1994.7. Nos casos em que, relativamente a qualquer produto, uma lista anexa ao presente protocolo implique um tratamento menos favorável que o previsto para esse produto nas listas anexas ao GATT de 1947 antes da entrada em vigor do Acordo OMC, considera-se que o membro a que a lista diz respeito tomou as medidas adequadas que seriam necessárias em conformidade com as disposições pertinentes do artigo XXVIII do GATT de 1947 ou de 1994. O disposto no presente ponto é unicamente aplicável à África do Sul, ao Egipto, ao Peru e ao Uruguai.8. As listas anexas ao presente protocolo fazem fé nas línguas inglesa, francesa ou espanhola, tal como especificado em cada lista.9. A data do presente protocolo é 15 de Abril de 1994.[As listas acordadas de participantes serão anexadas ao Protocolo de Marraquexe anexo ao exemplar de tratado do Acordo OMC.](1) As derrogações abrangidas por esta disposição figuram na nota de pé-de-página nº 7 das páginas 11 e 12 da parte II do documento MTN/FA, de 15 de Dezembro de 1993. A Conferência Ministerial estabelecerá, aquando da sua primeira sessão, uma lista revista das derrogações abrangidas por esta disposição que inclua todas as derrogações concedidas por força do GATT 1947 após 15 de Dezembro de 1993 e antes da data da entrada em vigor do