protocolo.Na sequência de tais consultas, as Partes tomarão uma decisão conjunta sobre o cumprimento ou não das condições de reciprocidade. As Partes tomarão medidas em conformidade e notificarão o Conselho de Associação no prazo máximo de 45 dias.6. As Partes acordam em que o disposto no capítulo III do título III se aplica sem prejuízo do disposto no presente protocolo.ANEXO XI(referidas no artigo 137.o)ENTIDADES COMUNITÁRIAS ABRANGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOSApêndice 1ENTIDADES A NÍVEL CENTRALEntidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente títuloFORNECIMENTOSLimiares:: 130000 DSESERVIÇOSespecificadas no Apêndice 4Limiares: 130000 DSEOBRASespecificadas no Apêndice 5Limiares: 5000000 DSELista das entidades(1)Secção 1Entidades das Comunidades Europeias1. Conselho da União Europeia2. Comissão EuropeiaSecção 2Entidades adjudicantes do EstadoÁUSTRIA(Apenas faz fé a versão em língua inglesa)A. Entidades actualmente abrangidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Todas as outras autoridades públicas centrais, incluindo as respectivas subdivisões regionais e locais, desde que sem carácter industrial ou comercial.BÉLGICA(Apenas faz fé a versão em língua francesa)A. L'État fédéral (Estado Federal)1. Services du Premier Ministre2. Ministère des Affaires économiques3. Ministère des Affaires étrangères, du Commerce extérieur et de la Coopération au développement4. Ministère des Affaires sociales, de la Santé publique et de l'Environnement5. Ministère des Classes moyennes et de l'Agriculture6. Ministère des Communications et de l'Infrastructure7. Ministère de la Défense nationale(2)8. Ministère de l'Emploi et du Travail9. Ministère des Finances10. Ministère de la Fonction publique11. Ministère de l'Intérieur12. Ministère de la JusticeB. Autres (outras)1. la Poste(3)2. la Régie des Bâtiments3. L'Office national de Sécurité Sociale4. L'Institut national d'Assurances sociales pour Travailleurs indépendants5. L'Institut national d'Assurance Maladie-Invalidité6. L'Office national des Pensions7. La Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Invalidité8. Le Fonds des Maladies professionnelles9. L'Office national de l'EmploiDINAMARCA(Apenas faz fé a versão em língua inglesa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Alemanha(Apenas faz fé a versão em língua inglesa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:De acordo com as obrigações nacionais existentes, as entidades constantes da presente lista devem, em conformidade com procedimentos especiais, adjudicar contratos a determinados grupos, a fim de ultrapassar dificuldades resultantes da última guerra.Espanha(Apenas faz fé a versão em língua inglesa)1. Ministerio de Asuntos Exteriores2. Ministerio de Justicia3. Ministerio de Defensa(4)4. Ministerio de Economía y