funcionários a bordo não pode exceder os prazos necessários para o cumprimento das suas funções.2. A ComunidadeA parte comunitária compromete-se a manter o programa específico de controlo nos portos comunitários. As autoridades competentes de controlo transmitirão periodicamente ao Ministério resumos dos relatórios dos controlos efectuados.CAPÍTULO V Observadores científicos marroquinos a bordo dos navios da Comunidade É estabelecido um sistema de observação a bordo dos navios da Comunidade.1. O Ministérioi) A pedido do Ministério, qualquer navio da Comunidade com uma arqueação igual ou superior a 80 TAB, bem como qualquer navio com uma licença para as categorias de navios de pesca de cefalópodes, arrastões de pesca da pescada negra e arrastões pelágicos, embarcará a bordo um observador científico marroquino. Em qualquer caso, só poderá ser embarcado, ao mesmo tempo, um único observador por navio.ii) O Ministério comunicará à delegação, trimestralmente, antes da emissão das licenças, a lista dos navios designados, por ordem alfabética, para embarcar um observador científico.iii) A duração do embarque de um observador científico a bordo de um navio é de uma maré. Todavia, a pedido explícito do Ministério, o embarque pode ser repartido por várias marés, em função da duração média das marés prevista para um navio determinado. O pedido será formulado pelo Ministério aquando da comunicação do nome do observador científico designado para embarcar no navio em causa.Do mesmo modo, se a maré for encurtada, o observador científico poderá efectuar uma nova maré no mesmo navio.iv) O Ministério informará a delegação dos nomes dos observadores científicos designados, munidos dos documentos requeridos, pelo menos sete dias úteis antes da data prevista para o seu embarque.v) Todas as despesas ligadas às actividades dos observadores científicos, incluindo o salário, emolumentos, ajudas de custo, e as despesas de viagem do observador científico serão custeadas pelo Ministério. Todavia, em caso de deslocação inútil do observador científico, devida ao não respeito dos compromissos assumidos pelo armador, as despesas de viagem, bem como as ajudas de custo diárias, iguais às recebidas pelos funcionários marroquinos de grau equivalente, relativas aos dias de inactividade do observador científico, serão custeadas pelo armador. Do mesmo modo, em caso de atraso na realização do embarque, imputável ao armador, este pagará ao observador científico as ajudas de custo diárias acima descritas.Qualquer alteração da regulamentação relativa às ajudas de custo diárias será comunicada à delegação, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.vi) Para facilitar as formalidades administrativas, o Ministério comunicará à delegação o nome, a qualidade e o número do passaporte