respeitar e reforçar as regras de desenvolvimento do comércio livre e sem obstáculos de modo estável, transparente e não discriminatório;CONVENCIDOS de que a colaboração e as relações entre si se desenvolveram para além do âmbito do acordo celebrado em 1981;DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes, celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Willy CLAES,Ministro das Relações Exteriores do Reino da Bélgica, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARÍN,Membro da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA ÍNDIA:Pranab MUKHERJEE,Ministro do Comércio,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Base e objectivos 1. O respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui a base da cooperação entre as partes contratantes, bem como das disposições do presente acordo, sendo seu elemento essencial.2. O principal objectivo do presente acordo consiste em reforçar e desenvolver, através do diálogo e da parceria, os diversos aspectos da cooperação entre as partes contratantes, de modo a estabelecer uma relação mais estreita e aprofundada.Esta cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos:- maior desenvolvimento e diversificação das trocas comerciais e do investimento, no interesse mútuo, tendo em conta a respectiva situação económica,- viabilização de um melhor entendimento mútuo e reforço dos laços entre as duas regiões nos aspectos técnico, económico e cultural,- reforço da capacidade económica da Índia tendo em vista uma interacção mais eficaz com a Comunidade,- aceleração do processo de desenvolvimento económico da Índia, apoiando os esforços desenvolvidos por este país no sentido de reforçar as suas capacidades económicas através da disponibilização de recursos e de assistência técnica pela Comunidade no âmbito das suas políticas de cooperação e regulamentações, nomeadamente para melhorar as condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população,- desenvolvimento, no interesse mútuo, das actuais e futuras formas de cooperação económica orientadas para a promoção e simplificação das transacções e relações entre as comunidades de negócios de ambas as partes, tomando em conta a aplicação das reformas económicas na Índia e as oportunidades para a criação de um ambiente favorável ao investimento,- apoio à protecção do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais.3. As partes contratantes reconhecem a necessidade de, à luz dos objectivos do presente acordo, se consultarem reciprocamente sobre questões de interesse mútuo em matérias de carácter internacional,