(5) Os alimentos para peixe, beneficiários do regime de importação preferencial, não podem conter glúten adicionado. (6) Este contingente está sujeito a uma cláusula de revisão. O Comité Misto, em conformidade com o n.o 2 do artigo 31.° do acordo, procederá a um intercâmbio regular de informações sobre a oportunidade de uma revisão. (7) O artigo 1.° do protocolo n.o 4 deverá ser alterado, DECIDE: Artigo 1.o O protocolo n.o 4 do acordo é alterado nos seguintes termos: 1) No artigo 1.o, o texto do quadro relativo aos códigos NC ex 2309 90 10, ex 2309 90 31 e ex 2309 90 41 é substituído pelo seguinte texto: «Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito Contingente pautal (toneladas) ex 2309 90 10 (3)