Artigo 113.o Comité de Cooperação Parlamentar 1. É instituído um Comité de Cooperação Parlamentar que constituirá um fórum de encontro e de diálogo para os membros do Parlamento do Iraque e do Parlamento Europeu. 2. O Comité de Cooperação Parlamentar será composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros do Parlamento do Iraque. 3. O Comité de Cooperação Parlamentar será informado das recomendações do Conselho de Cooperação. 4. O Comité de Cooperação Parlamentar pode formular recomendações ao Conselho de Cooperação. Artigo 114.o Facilidades Tendo em vista facilitar a cooperação no âmbito do presente Acordo, as Partes concordam em conceder as facilidades necessárias a peritos e funcionários devidamente autorizados que participam na execução da cooperação para o cumprimento das suas funções, em conformidade com as regras e regulamentações internas de ambas as Partes. Artigo 115.o Aplicação territorial O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Iraque. Artigo 116.o Entrada em vigor e prorrogação 1. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à receção pelo depositário da última notificação pelas Partes do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. 2. O presente Acordo é celebrado por um período de 10 anos. Será automaticamente prorrogado anualmente, se nenhuma das Partes o denunciar pelo menos seis meses antes da data do seu termo. A vigência terá efeitos seis meses após a data de receção da notificação pela outra Parte. O termo da vigência não afetará os projetos em curso iniciados ao abrigo do presente Acordo antes da receção da notificação. Artigo 117.o Aplicação provisória 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 116.o, a União e o Iraque acordam em aplicar o artigo 2.o e os Títulos II, III e V do presente Acordo a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte à data em que a União e o Iraque se tiverem notificado mutuamente do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. Essas notificações devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, que será o depositário do presente Acordo.