o comércio de produtos têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelos acordos rubricados em 17 de Novembro de 1997, a República Socialista do Vietname tomou nota da inquietação manifestada pela Comunidade Europeia no que diz respeito à aplicação dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 3.o A fim de reforçar a compreensão mútua e a cooperação no sector, as duas partes aprovaram o seguinte procedimento corrente relativamente à implementação da reserva para a indústria:- as autoridades vietnamitas receberão uma lista das empresas comunitárias fornecida pelas autoridades da Comunidade Europeia, que será a lista dos operadores autorizados a beneficiar da reserva para a indústria,- os industriais da Comunidade estabelecerão contacto com os exportadores vietnamitas a fim de adjudicar os contratos com os fabricantes e os exportadores vietnamitas,- os fabricantes ou os exportadores vietnamitas apresentarão os seus pedidos de reserva para a indústria, bem como os contratos, aos organismos competentes vietnamitas,- até ao limite da reserva, as autoridades distribuirão o contingente aos fabricantes ou exportadores vietnamitas enquanto durar a reserva em função das regulamentações pertinentes,- em seguida, os organismos competentes vietnamitas emitirão as licenças de exportação a fim de permitir a celebração dos contratos de compra pelos operadores comunitários indicados nas listas fornecidas pelas autoridades comunitárias.Neste contexto, as autoridades vietnamitas comprometem-se a:- fazer funcionar o sistema atempadamente e de modo não discriminatório,- fornecer os nomes e os endereços dos organismos competentes vietnamitas,- fornecer os textos jurídicos pertinentes logo que estes estejam disponíveis,- garantir que nas licenças de exportação emitidas no âmbito deste sistema figure a menção "reserva para a indústria",- fornecer uma informação estatística distinta sobre as licenças pedidas e as licenças emitidas antes de 1 de Abril de cada ano,- cooperar com as autoridades da Comunidade Europeia a fim de assegurar que as licenças emitidas em conformidade com estas disposições sejam identificadas no âmbito dos intercâmbios de informação do sistema SIGL.As partes acordaram que, caso surjam dificuldades na aplicação das disposições relativas à reserva para a indústria, poder-se-á proceder a consultas a fim de encontrar uma solução mutuamente satisfatória.ANEXO EO n.o 4 do Protocolo de Entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia ao mercado vietnamita passa a ter a seguinte redacção:"4. Concernant les taux de droits de douane actuellement applicables aux importations des produits textiles et d'habillement communautaires, la partie vietnamienne s'engage à recommander à l'Assemblée nationale du Viêt Nam d'adopter les mesures suivantes en matière de réduction des droits de douane afin de faciliter l'accès au marché vietnamien des produits textiles et d'habillement communautaires:a)>POSIÇÃO NUMA TABELA>étant entendu que cette