antes do final do primeiro ano.Artigo 4.o1. Com o montante da contrapartida financeira relativa ao primeiro ano, serão financiadas as seguintes acções, até ao montante de 370000 euros, de acordo com a seguinte repartição:a) Financiamento de programas científicos e técnicos destinados a melhorar os conhecimentos haliêuticos e biológicos relativos à zona de pesca de São Tomé e Príncipe: 50000 euros;b) Reforço do sistema de vigilância, inspecção e controlo das zonas de pesca: 50000 euros;c) Apoio institucional à administração encarregada das pescas: 50000 euros;d) Bolsas de estudo e estágios de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas no domínio das pescas: 40000 euros;e) Contribuição de São Tomé e Príncipe para as organizações internacionais de pesca e participação de delegados de São Tomé e Príncipe nas reuniões internacionais relativas à pesca: 35000 euros;f) Apoio à pesca artesanal: 145000 euros.2. Com o montante da contrapartida financeira relativa ao segundo e ao terceiro ano, serão financiadas as seguintes acções, até ao montante de 255000 euros por ano, de acordo com a seguinte repartição:a) Financiamento de programas científicos e técnicos destinados a melhorar os conhecimentos haliêuticos e biológicos relativos à zona de pesca de São Tomé e Príncipe: 40000 euros;b) Reforço do sistema de vigilância, inspecção e controlo das zonas de pesca: 40000 euros;c) Apoio institucional à administração encarregada das pescas: 40000 euros;d) Bolsas de estudo e estágios de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas no domínio das pescas: 30000 euros;e) Contribuição de São Tomé e Príncipe para as organizações internacionais de pesca e participação de delegados de São Tomé e Príncipe nas reuniões internacionais relativas à pesca: 35000 euros;f) Apoio à pesca artesanal: 70000 euros.As acções, bem como os respectivos montantes anuais, são decididas pelo Ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe, que manterá a Comissão das Comunidades Europeias informada dos factos.Os montantes anuais, com excepção dos constantes das alíneas d) e e), serão depositados numa conta indicada pelo Ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe, que será utilizada nos termos de um protocolo a negociar com o Tesouro Público, o mais tardar até 31 de Dezembro, em 2002, e 31 de Maio em 2003 e 2004, com base na programação anual da sua utilização. Os montantes constantes das alíneas d) e e) serão pagos à medida que forem utilizados.O Ministério responsável pelas pescas de São Tomé e Príncipe apresenta à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias incumbida de São Tomé e Príncipe, o mais tardar três