Avis juridique important|22000D0920(05)Decisão n.o 3/1999 do Conselho de Associação UE-Letónia, de 28 de Julho de 2000, que adopta os termos e as condições de participação da Letónia no programa comunitário para a promoção da eficiência energética, SAVE II Jornal Oficial nº L 236 de 20/09/2000 p. 0030 - 0032