Esta comunicação incluirá:a) Uma descrição dos produtos em causa;b) A categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;c) As razões que determinaram a decisão.3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente acordo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data.4. Quando uma decisão de classificação que resulte numa alteração das classificações ou numa mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente acordo afecte uma categoria sujeita a limites quantitativos, as partes contratantes acordam em iniciar consultas de acordo com o procedimento previsto no artigo 11º do acordo com vista a satisfazer a obrigação estipulada no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º do acordo.5. Em caso de divergência entre os EAU e as autoridades competentes da Comunidade, aquando da entrada na Comunidade, no que respeita à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo, a classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações fornecidas pela Comunidade, na pendência da realização de consultas em conformidade com o artigo 11º a fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva do produto em questão.TÍTULO II ORIGEM Artigo 2º1. Os produtos originários dos EAU são admitidos à exportação para a Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente acordo, mediante apresentação de um certificado de origem dos EAU conforme ao modelo em anexo ao presente protocolo.2. Esse certificado de origem será autenticado pelo Ministério da Economia e do Comércio dos EAU se os produtos em causa puderem ser considerados originários desse país na acepção das disposições em vigor na matéria na Comunidade.3. O certificado de origem referido no nº 1 não é exigido para a importação de mercadorias acompanhadas de um certificado de origem modelo A ou de um formulário APR preenchidos em conformidade com as disposições dos regimes comunitários em causa a fim de beneficiar de uma preferência pautal generalizada.Artigo 3ºO certificado de origem só é emitido sob a responsabilidade do exportador mediante pedido escrito deste ou do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes dos EAU zelar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 4ºSempre que em relação a produtos de uma mesma categoria estejam previstos critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou declarações de origem