puníveis com pena privativa de liberdade. Neste caso,Se o Liechtenstein não puder aplicar provisoriamente o acto ou contrariamente ao disposto no n.o 4, não cessa a vi­a medida em causa e esse facto criar dificuldades que perturbem gência do presente Protocolo.o funcionamento da cooperação Schengen, a situação é exami­nada pelo Comité Misto. A União Europeia e a ComunidadeEuropeia podem tomar, em relação ao Liechtenstein, as medidasproporcionadas e adequadas para assegurar o bom funciona­ (b) O Comité Misto reúne-se a pedido de um dos seusmento da cooperação Schengen. membros no prazo de dois meses a contar desse pe­ dido e, tomando em consideração os desenvolvimen­ tos a nível internacional, analisa a situação resultante de uma notificação efectuada nos termos da alínea a).3. A aceitação, por parte do Liechtenstein, dos actos ou dasmedidas a que se refere o n.o 2 cria direitos e obrigações entre oLiechtenstein, por um lado, e a União Europeia, a Comunidade