L 373/278 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na última versão do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343/Rev.X, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.º 114 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar de substituição II. Volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homologado III. Sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado num volante1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se ao seguinte equipamento pós-venda:1.1. módulos de almofada de ar para sistemas de almofada de ar de substituição a instalar em veículos a motor;1.2. volantes de substituição para veículos das categorias M1 e N1, equipados com um módulo de almofada de ar de tipo homologado e destinados a serem instalados como sistema de retenção adicional para além dos cintos de segurança e de outros sistemas de retenção em veículos de comando mecânico, ou seja, um sistema que, na eventualidade de impacto forte, acciona automaticamente uma estrutura flexível destinada a reduzir a gravidade dos ferimentos nos ocupantes;1.3. sistemas de almofada de ar de substituição diferentes dos instalados nos volantes e equipados com módulos de almofada de ar de tipo homologado como sistema de