(6) Não é pedida a proteção do nome "mozzarella". (7) O disposto no Capítulo 12, Secção B, Sub-Secção 3 não prejudica de modo algum o direito que assiste a qualquer pessoa de utilizar ou registar no Vietname uma marca comercial que contenha ou consista no nome "parmesão". Esta disposição não é aplicável a qualquer utilização suscetível de induzir o público em erro quanto à origem geográfica do produto. (8) Não é pedida a proteção do nome "pecorino". (9) Não é pedida a proteção do nome "provolone". (10) Não é pedida a proteção do nome "gouda". ANEXO 12-B CLASSES DE PRODUTOS 1. Por "carnes frescas, congeladas e transformadas" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 2 e as posições 16.01 ou 16.02 do Sistema Harmonizado. 2. Por "carnes curadas a seco" entendem-se os produtos à base de carnes curadas a seco abrangidos pelo capítulo 2 e as posições 16.01 ou 16.02 do Sistema Harmonizado. 3.