- Veículos automóveis, suas partes e acessórios;496 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.b) Contratos de serviços de restauração (refeições quentes).4. Ministerio de la Presidencia: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços incluídos na lista em baixo celebrados pelo ou em nome do Servicio de Protección Institucional:a) Classificados nas divisões da CPC, versão 1.0:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e produtos afins; outros produtos alimentares;24 - Bebidas;26 - Fios e linhas para costurar; tecidos têxteis tecidos e tufados;27 - Artigos têxteis exceto vestuário;28 - Tecidos de malha; vestuário;29 - Couro e produtos do couro; calçado;431 - Motores e turbinas, e suas partes;447 - Armas e munições, e suas partes;491 - Veículos automóveis, suas partes e acessórios;496 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.b) Contratos de serviços de restauração (refeições quentes); e,o título não abrange contratos de mercadorias e serviços celebrados por ou em nome da Secretaría del Consejo de Seguridad Pública y Defensa Nacional e do Fondo de Inversión Social.5. Ministerio de Salud: o título não abrange o seguinte:a) Contratos celebrados com vista a programas de proteção da saúde pública, incluindo tratamento de VIH/SIDA, cancro, tuberculose, malária, meningite, doença de Chagas, leishmaníase ou outras epidemias;b) Contratos de vacinas para a prevenção de tuberculose, poliomilite, difteria, tosse convulsa, tétano, sarampo, papeira, rubéola, meningite (Meningococcica), pneumococo, raiva (vertente humana), varíola, gripe, hepatite A, Haemophilus influenzae, hepatite B, Haemophilus influenzae de tipo B, e febre amarela, adquiridas nos termos de um acordo com uma organização internacional sem fins lucrativos como a OMS e a UNICEF; ouc) Contratos de medicamentos sob licença obrigatória nos termos da decisões do Conselho Geral, de 30 de Agosto de 2003, sobre a aplicação do n.o 6 da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, e de 6 de Dezembro de 2005 sobre a alteração do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio.6. Ministerio Público: o título não abrange os contratos das mercadorias e dos serviços incluídos na lista em baixo celebrados pelo ou em nome do Servicio de Criminalística y Ciencias Forenses (SEC):a) Classificados nas divisões da CPC, versão 1.0:21 - Carne, peixe, fruta, produtos hortícolas, óleos e gorduras;22 - Produtos lácteos;23 - Produtos da transformação de cereais e leguminosas, amidos e féculas e