necessária par a realização dos objectivos do presente Protocolo.5. A Organização das Nações Unidas, as suas instituições especializadas e a Agência Internacional de Energia Atómica, bem como qualquer Estado não Parte no presente Protocolo, podem fazer-se representar por observadores nas reuniões das Partes. Qualquer organismo ou instituição, nacional ou internacional, governamental ou não governamental, qualificado nos domínos relativos à protecção da camada deozono, que tenha informado o secretariado do seu desejo de estar representado como observado numa reunião das Partes, pode ser admitido, excepto se pelo menos um terço das Partes levantarem objecção. A admissão e a participação dos observadores ficam sujeitas ao respeito do regulamento interno adoptado pelas Partes.Artigo 12°.SecretariadoPara efeitos do presente Protocolo, o secretariado deve:a) Organizar as reuniões das Partes referidas no artigo 11°. e assegurar a realização dos serviços associados;b) Receber os dados fornecidos nos termos do artigo 7°. e comunicá-los a qualquer Parte, a seu pedido;c) Elaborar e distribuir regularmente às Partes relatórios baseados nas informações recebidas nos termos dos artigos 7°. e 9°.;d) Notificar as Partes de qualquer pedido de assistência técnica recebido em conformidade com o artigo 10°., de modo a facilitar a concessão desta assistência;e) Incentivar os países que não são Parte a assistir às reuniões das Partes na qualidade de observadores e a respeitar as disposições do Protocolo;f) Comunicar, se for caso disso, as informações e os pedidos referidos nas alíneas c) e d) do presente artigo aos observadores dos países que não são Parte;g) Desempenhar quaisquer outras funções susceptíveis de lhe serem atribuídas pelas Partes com vista à realização dos objectivos do Protocolo.Artigo 13°.Disposições financeiras1. Os recursos financeiros destinados à aplicação do presente Protocolo, incluindo as despesas de funcionamento do secretariado relativo ao presente Protocolo, serão exclusivamente provenientes das contribuições das Partes.2. Na sua primeira reunião, as Partes adoptarão por consenso as regras financeiras que regularão a aplicação do presente Protocolo.Artigo 14°.Relação entre o presente Protocolo e a ConvençãoSalvo disposição em contrário no presente Protocolo, as disposições da Convenção relativas aos seus protocolos aplicar-se-ão ao presente Protocolo.Artigo 15°.AssinaturaO presente Protocolo encontrar-se-á aberto para assinatura pelos Estados e organizações regionais de integração económica em Montreal, a 16 de Setembro de 1987, em Otava, de 17 de Setembro de 1987 a 16 de Janeiro de 1988, e na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 17 de Janeiro de 1988 a 15 de Setembro de 1988.Artigo 16°.Entrada em vigor1. O presente Protocolo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1989, sob reserva do depósito nesta data de, pelo menos, onze instrumentos de ratificação, de