al decimo giorno di Sivan dell'anno cinquemilasettecentosessantatre./Gedaan te Brussel, op de tiende dag van juni in het jaar tweeduizend drie, hetgeen overeenkomt met de tiende dag van Siwan, vijfduizend zevenhonderddrieënzestig./Feito em Bruxelas, no dia dez de Junho do ano dois mil e três, que corresponde ao dia dez de Sivan do ano cinco mil setecentos e sessenta e três./Tehty Brysselissä kymmenentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakolme, joka vastaa kymmenettä päivää Sivania viisituhattaseitsemänsataakuusikymmentäkolme./Utfärdat i Bryssel den tionde juni år tvåtusentre, vilket motsvarar den tionde dagen i Sivan femtusensjuhundrasextiotre./>PIC FILE= "L_2003154PT.008301.TIF">Por la Comunidad Europea/På Det Europæiske Fællesskabs vegne/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/För Europeiska gemenskapen>PIC FILE= "L_2003154PT.008401.TIF">(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(2) JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.(3) JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.(4) JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.(5) JO L 294 de 29.10.2002, p. 60.ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E DE ISRAELPara efeitos do presente acordo, por "entidade jurídica" entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva constituída nos termos do direito nacional aplicável no seu local de estabelecimento ou do direito comunitário, dotada de personalidade jurídica e plena capacidade de gozo e de exercício.I. Termos e condições da participação de entidades jurídicas de Israel em acções indirectas do sexto programa-quadro da CE1. A participação e o financiamento de entidades jurídicas estabelecidas em Israel em acções indirectas do sexto programa-quadro da CE será subordinada às condições estabelecidas para "países associados" no Regulamento (CE) n.o 2321/2002.Israel será tido em conta, tal como os Estados-Membros da União Europeia, para a execução de qualquer acção indirecta do sexto programa-quadro da CE em aplicação do disposto no artigo 169.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sob reserva da participação nessa acção indirecta de, pelo menos, dois desses Estados-Membros ou Estados associados candidatos à adesão definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002.2. As entidades jurídicas de Israel serão tidas em conta, tal como as da Comunidade Europeia, para a selecção de peritos independentes para as