Convençãoentre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência (UNRWA) aos Refugiados da Palestina sobre a ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente (2002 a 2005)Artigo 1.oObjectivoA Comunidade Europeia (a seguir denominada "Comunidade") celebra a presente Convenção com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (a seguir denominada "UNRWA"), confirmando assim o seu compromisso quanto ao apoio financeiro da UNRWA. Este financiamento, que abrange um período de quatro anos (2002 a 2005), assume a forma de contribuições em numerário destinadas a ser utilizadas no quadro do fundo geral da UNRWA.Este compromisso financeiro fica sujeito à disponibilidade de recursos orçamentais e será efectuado com base nas perspectivas financeiras da Comunidade até ao ano 2006.Artigo 2.oContribuição comunitária1. A Comunidade paga anualmente à UNRWA uma contribuição em numerário para o fundo geral.Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o da presente convenção, o montante desta contribuição não excede 55000000 de euros em 2002, 57750000 euros em 2003, 60637500 euros em 2004 e 63669375 euros em 2005.2. A contribuição para o fundo geral é feita através de acordos de subvenção que serão celebrados entre a Comissão e a UNRWA e abrangerão os anos de 2002 a 2005. Os acordos de subvenção são celebrados em estrita conformidade com o disposto no Acordo entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia sobre os princípios aplicáveis ao financiamento e ao co-financiamento pela Comunidade dos programas e projectos administrados pelas Nações Unidas, de 9 de Agosto de 1999.3. A contribuição fica sujeita aos procedimentos de auditoria interna e externa estabelecidos no regulamento financeiro, nas regras e nas directrizes da UNRWA, cujos resultados serão devidamente comunicados à Comissão.Artigo 3.oAjuda alimentarEm função da avaliação anual das necessidades dos refugiados, podem igualmente ser mobilizados outros recursos comunitários a título do programa alimentar da UNRWA, com vista a satisfazer as necessidades específicas dos grupos de população vulneráveis. O montante, as quantidades e as características da contribuição comunitária em espécie, em numerário e em serviços, bem como todas as outras condições ligadas ao apoio ao programa de ajuda alimentar, são acordados separadamente, com base nos pedidos anuais apresentados pela UNRWA.Artigo 4.oAjustamentosDurante a vigência da presente convenção, as partes podem, se necessário, aumentar ou diminuir por mútuo acordo os elementos das contribuições de outro modo fixadas a título da convenção, com base numa troca de cartas entre a Comunidade e a UNRWA.Até ao final de 2003, as partes efectuarão o balanço da evolução da situação política no que respeita aos refugiados e procederão a uma avaliação dos planos elaborados ou, se for caso