Avis juridique important|11957E/PRO/CJ/31Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia, Título III - Processo, Artigo 31º Artigo 31 .A ordem por que são realizadas as audiências é determinada pelo presidente.