Advertência jurídica importante|22004A1229(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes `s previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa ` tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros - Memorando de entendimento Jornal Oficial nº L 385 de 29/12/2004 p. 0030 - 0049 Jornal Oficial nº L 153 de 07/06/2006 p. 0383 - 0402