espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e japonesa, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência de interpretação, as versões em língua inglesa e japonesa prevalecem sobre as outras versões linguísticas.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito pela Comunidade Europeia e pelo Governo do Japão, respectivamente, assinaram o presente Acordo.Feito em Bruxelas em trinta de Novembro de 2009.Pela Comunidade Europeia+++++ TIFF +++++Pelo Governo do Japão+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS EM PROGRAMAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTOI. Se, no quadro do presente Acordo, uma Parte, as suas agências ou as suas instituições oficiais celebrarem um contrato com uma pessoa singular ou colectiva da outra Parte para programas e projectos de investigação e desenvolvimento, a outra Parte deve, se tal lhe for solicitado, prestar toda a assistência razoável e possível que seja necessária ou útil à primeira Parte, às suas agências ou instituições oficiais para facilitar a execução sem problemas do dito contrato.II. As pessoas singulares ou colectivas do Japão podem participar no Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico gerido pela Comunidade. A participação de pessoas singulares ou colectivas do Japão faz-se de acordo com as regras do Programa-Quadro relativas à participação, à difusão e à execução.III. As pessoas singulares ou colectivas da Comunidade podem participar em programas e projectos de investigação e desenvolvimento em regime de financiamento competitivo geridos pelo Governo do Japão, pelas suas agências ou instituições oficiais em domínios científicos e tecnológicos semelhantes aos do Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. A participação de pessoas singulares ou colectivas da Comunidade faz-se de acordo com a legislação e regulamentação do Japão e com as regras pertinentes do programa ou projecto específico relativas à participação, à difusão e à execução.--------------------------------------------------ANEXO IIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMAÇÕES RESERVADASI. Direitos de propriedade intelectual das Partes nas actividades de cooperação directas1. Regras aplicáveis aos direitos de propriedade intelectual resultantes das actividades de cooperação directas, excepto os direitos de autor e direitos conexos referidos no n.o 3 abaixo:a) Os direitos de propriedade intelectual são propriedade da Parte ou suas agências que geram a propriedade intelectual. Caso a propriedade intelectual tenha sido gerada conjuntamente, as Partes ou as suas agências consultam-se para