"Importador", uma pessoa que importa o produto originário e solicita tratamento pautal preferencial para esse produto; e) "Matéria", qualquer substância utilizada na produção de um produto, incluindo quaisquer componentes, ingredientes, matérias-primas ou peças; f) "Matéria não originária", uma matéria que não pode ser considerada originária nos termos do presente capítulo, incluindo uma matéria cujo caráter originário não possa ser determinado; g) "Produto", o produto que resulta da produção, mesmo que se destine a ser utilizado como matéria na produção de outro produto; h) "Produção", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem. Artigo 39.o Requisitos gerais