«— 32009 R 0494: Regulamento (CE) n.o 494/2009 da Comissão, de 3 de Junho de 2009 (JO L 149 de 12.6.2009, p. 6), — 32009 R 0495: Regulamento (CE) n.o 495/2009 da Comissão, de 3 de Junho de 2009 (JO L 149 de 12.6.2009, p. 22).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 494/2009 e (CE) n.o 495/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 304 de 19.11.2009, p. 23. (2) JO L 149 de 12.6.2009, p. 6. (3) JO L 149 de 12.6.2009, p. 22. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.