previstos para 1998 serão suprimidos. Na acta aprovada Artigo 2o. n? 5, a expressão « um período de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1994 » é substituída pela expressãoA notas de pé-de-página do anexo III do acordo provisó­ « um período de quatro anos com início em 1 de Janeirorio e do anexo III do acordo europeu deixam de ser de 1994 ».aplicáveis. Artigo 3? Artigo 7?A alínea b) do ponto 1 do cabeçalho dos anexos Xla, O presente protocolo faz parte integrante do acordoXHIa e XHIb do acordo provisório e dos anexos Xla, provisório e do acordo europeu.XHIa e XHIb do acordo europeu, introduzida pelo pri­meiro protocolo complementar, passa a ter a seguinteredacção: Artigo 8 . « 1 . b ) As quantidades em toneladas previstas para o quarto ano não são aplicáveis e as quantida­ des previstas para o quinto ano serão aplicá­ O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do veis ao quarto ano, que começa em 1 de Julho mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à de 1995 .». notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O presente protocolo é aplicável