ou a aplicação uniforme de normas ou de tipos;b) A investigação e o desenvolvimento em comum;c) A especialização no fabrico de produtos, incluindo os acordos necessários à sua realização,- quando os produtos objecto da especialização não representarem, numa parte substancial do território coberto pelo acordo, mais do que 15 % do volume de negócios realizado com produtos iguais ou considerados similares pelos consumidores, em razão das suas propriedades, preço e uso, e- Quando o volume de vendas anual total realizado pelas empresas participantes não ultrapassar 200 milhões de euros.Estes acordos, decisões e práticas podem ser notificados ao órgão de fiscalização competente em conformidade com o disposto no artigo 56.o, no Protocolo n.o 23 e nas regras previstas nos artigos 1.o a 3.o do presente protocolo.".Artigo 3.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1216/1999, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 20 de Maio de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.(2) JO L 148 de 15.6.1999, p. 5.(3) Não são indicados requisitos constitucionais.