(c) Assistência especial aos imigrantes (Lei 1192/2002 relativa à assistência especial aos imigrantes).FRANÇA(a) Subsídios complementares: (i) do Fundo Especial de Invalidez; e (ii) do Fundo de Solidariedade para com os Idosos em relação aos direitos adquiridos(Lei de 30 de junho de 1956, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social)(b) Subsídio para adultos com deficiência (Lei de 30 de junho de 1975, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social)(c) Subsídio especial (Lei de 10 de julho de 1952, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social) em relação aos direitos adquiridos(d) Subsídio de solidariedade para os idosos (regulamento de 24 de junho de 2004, codificado no Livro VIII do Código da Segurança Social) a partir de 1 de janeiro de 2006. 1257 ---pagebreak--- ALEMANHA(a) Rendimento mínimo de subsistência para pessoas idosas e para pessoas na incapacidade de assegurar a sua subsistência, ao abrigo do capítulo 4 do Livro XII do Código da Segurança Social;(b) As prestações destinadas a garantir meios de subsistência que sejam abrangidas pelo seguro de base para candidatos a emprego, salvo se, no que diz respeito a estas prestações, estiverem cumpridos os critérios de elegibilidade para um complemento temporário na sequência do pagamento de prestações de desemprego (artigo 24.º, n.º 1, do Livro II do Código da Segurança Social).GRÉCIAPrestações especiais para idosos (Lei 1296/82).HUNGRIA(a) Anuidade de invalidez (Decreto n.º 83/1987 (XII 27) do Conselho de Ministros relativo à anuidade de invalidez)(b) Subsídio de velhice de caráter não contributivo (Lei III de 1993 relativa à administração social e às prestações sociais)(c) Subsídio de transporte [Decreto governamental n.º 164/1995 (XII 27) relativo aos subsídios de transportes para pessoas com deficiências físicas graves].IRLANDA(a) Subsídio para candidatos a emprego (Lei consolidada de 2005 relativa à segurança social , parte 3, capítulo 2)(b) Pensão do regime geral (não contributiva) (Lei consolidada de 2005 relativa à segurança social, parte 3, capítulo 4)