comercial e/ou financeiro da FDA2.Exame dos documentos | Uma vez no início do contrato |Referências: Regulamento 104-07 (61 b)); SOP(9) do COCS | |Indicador 2.9.O contrato florestal foi assinado pelo titular do contrato e pelo FDA e, se aplicável, devidamente ratificado no respeito da leiVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.9.1.Lei que ratifica o contrato florestal, assinado pelo Presidente e impresso em brochuras para distribuição | FMC e concessões/plantações agrícolas |2.9.2.Contrato assinado pelo titular do contrato e pelo Diretor Executivo da FDA | TSC, FUP, PUP, licenças de uso de motosserras |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.9) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se todos os contratos florestais são celebrados em conformidade com a lei. Relativamente aos FMC, o objetivo consiste em assegurar que, para além de os contratos terem sido assinados pelos titulares e pelo Governo da Libéria, a lei que ratifica o FMC passou também nas duas Câmaras da Assembleia e foi aprovada pelo Presidente. Em relação a todos os outros contratos, o objetivo consiste em garantir que estão devidamente assinados pelo titular do contrato e pelos órgãos de gestão da FDA.Controlo regulamentar:Uma vez assinado o FMC com um concorrente vencedor, o FMC deve ser ratificado pela Câmara Legislativa e pela lei que ratifica o FMC aprovado pelo Presidente. Todos os outros contratos e licenças florestais são assinados pelo titular do contrato e pela FDA. | Descrição:O LVD verifica se 1) todos os FMC foram assinados e ratificados e 2) todas as outras licenças florestais são assinadas pelo titular do contrato pertinente e pelo Diretor Executivo da FDA, após aprovação do Conselho da FDA. O LVD deve verificar se os requisitos anteriormente referidos são cumpridos consultando o Departamento comercial e o jurídico da FDA.Meios de verificação:1.Exame dos documentos2.Consulta aos departamentos comercial e jurídico da FDA. | Uma vez no início do contrato |Referências: NFRL (5.3); Regulamentos 104-07 (62); COCS SOP (5) | |PRINCÍPIO 3:OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PARTILHA DOS BENEFÍCIOSO titular do contrato cumpre os requisitos relativos às obrigações sociais e à partilha dos benefícios estabelecida na leiIndicador 3.1O titular do contrato negociou um acordo social com os mandatários das comunidades afetadas num raio de 3,0 km de distância que circunda a concessão ou licença proposta, depois de as comunidades afetadas em causa terem recebido um aviso prévioVerificador | Tipo de contrato ou licença |3.1.1Atas das reuniões que refletem as conversações havidas e os acordos alcançados pelo titular do contrato e os representantes autorizados das comunidades