BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-AlemanhaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 4.o do projecto de Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-DinamarcaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-EspanhaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-FrançaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-ItáliaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-Países BaixosArtigo IX do Acordo Costa do Marfim-PolóniaArtigo 6.o do Acordo Costa do Marfim-PortugalArtigo 8.o do Acordo Costa do Marfim-RoméniaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-SuéciaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-Reino Unidob) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 4.o, primeira e segunda frases do Acordo Costa do Marfim-AlemanhaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 5.o do projecto de Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-DinamarcaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-EspanhaArtigo 12.o do Acordo Costa do Marfim-FrançaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-ItáliaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-Países BaixosArtigo X do Acordo Costa do Marfim-PolóniaArtigo 21.o do Acordo Costa do Marfim-PortugalArtigo 9.o do Acordo Costa do Marfim-RoméniaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-SuéciaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 4.o do Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 7.o do projecto de Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-DinamarcaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-EspanhaArtigo 11.o do Acordo Costa do Marfim-FrançaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-ItáliaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-Países BaixosArtigo IX do Acordo Costa do Marfim-PolóniaArtigo 6.o do Acordo Costa do Marfim-PortugalArtigo 8.o do Acordo Costa do Marfim-RoméniaArtigo 10.o do Acordo Costa do Marfim-SuéciaArtigo 14.o do Acordo Costa do Marfim-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 6.o do Acordo Costa do Marfim-AlemanhaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 11.o do projecto de Acordo Costa do Marfim-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-DinamarcaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-EspanhaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-FrançaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-ItáliaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-Países BaixosArtigo III do Acordo Costa do Marfim-PolóniaArtigo 5.o do Acordo Costa do Marfim-PortugalArtigo 2.o do