— Lov om kontinentalsoklen, jf. lovbekendtgørelse n.o 1101 de 18 de novembro de 2005 Alemanha — Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de agosto de 1980, na sua versão de 9 de dezembro de 2006 Estónia — Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332) Irlanda Entidades a quem foi concedida uma autorização, licença ou concessão para efeitos de prospeção ou extração de petróleo e gás nos termos das seguintes disposições legais: — Continental Shelf Act 1968 — Petroleum and Other Minerals Development Act 1960