transitórias necessárias relativamente ao presente Acordo ou a qualquer acordo complementar.c) Decidir, no âmbito do Conselho de Parceria, se deverão: i) aplicar o artigo VSTV.1 [Vistos para estadas de curta duração] aos nacionais desse país terceiro; ou ii) estabelecer disposições transitórias no que respeita ao artigo VSTV.1 [Vistos para estadas de curta duração] em relação a esse país terceiro e aos seus nacionais a partir do momento em que adira à União.5. Na ausência de uma decisão nos termos do n.º 4, alínea c), subalíneas i) ou ii), até à entradaem vigor do acordo sobre a adesão do país terceiro em causa à União, o artigo VSTV.1 [Vistos paraestadas de curta duração] não é aplicável aos nacionais desse país terceiro.6. Caso o Conselho de Parceria estabeleça disposições transitórias como referido no n.º 4,alínea c), subalínea ii), deve especificar a sua duração. O Conselho de Parceria pode prorrogar aduração dessas disposições transitórias.7. Antes do termo do período de vigência das disposições transitórias a que se refere o n.º 4,alínea c), subalínea ii), o Conselho de Parceria decide se deve ou não aplicar o artigo VSTV.1 [Vistospara estadas de curta duração] aos nacionais desse país terceiro a partir do termo das disposiçõestransitórias. Na ausência de tal decisão, o artigo VSTV.1 [Vistos para estadas de curta duração] não éaplicável aos nacionais desse país terceiro a partir do termo das disposições transitórias.8. O n.º 4, alínea c), e os n.os 5 a 7 não prejudicam as prerrogativas da União no âmbito da sualegislação interna.86 Para maior grau de certeza, os n.os 2 a 9 aplicam-se às negociações de adesão à União entre a União e umpaís terceiro que tenham lugar após a entrada em vigor do presente Acordo, mesmo nos casos em que opedido de adesão tenha sido apresentado antes da entrada em vigor do presente Acordo. 445 ---pagebreak--- 9. Para maior clareza, e sem prejuízo do n.º 4, alínea c), e dos n.os 5 a 7, o presente Acordo éaplicável a um novo Estado-Membro da União a partir da data de adesão desse novo Estado-Membro à União. Artigo FINPROV.10A: Disposição transitória relativa à transmissão de dados pessoais para o Reino