32004 L 0038: Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (JO L 158 de 30.4.2004, p. 77, tal como rectificada no JO L 229 de 29.6.2004, p. 35 e JO L 197 de 28.7.2005, p. 34).». 3. O texto do ponto 4 [Regulamento (CEE) n.o 1251/70 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: «32006 R 0635: Regulamento (CE) n.o 635/2006 da Comissão, de 25 de Abril de 2006, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1251/70 relativo ao direito dos trabalhadores permanecerem no território de um Estado-Membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral (JO L 112 de 26.4.2006, p. 9).» 4. O texto do ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho) e do ponto 5 (Directiva 72/194/CEE do Conselho) é suprimido. Artigo 3.o Fazem fé os textos da Directiva 2004/38/CE e do Regulamento (CE) n.o 635/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (17). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Stefán Haukur JÓHANNESSON