actividades de cooperação desenrolar-se-ão de acordo com anexos e apêndices específicos previstos no artigo II.Artigo IIAplicaçãoA. O presente memorando é aplicado por intermédio dos seus anexos e apêndices específicos. Estes anexos e apêndices descrevem, conforme aplicável, a natureza e a duração da cooperação num domínio ou com uma finalidade específicos, o regime aplicável à propriedade intelectual, a responsabilidade, o financiamento, a repartição de custos e outros aspectos pertinentes. Salvo disposição expressa em contrário, em caso de incompatibilidade entre uma disposição de um anexo ou apêndice e uma disposição do presente memorando, prevalece a disposição do Memorando.B. Os representantes dos Estados Unidos da América e da União Europeia reúnem-se regularmente para:1. Debater propostas de novas actividades de cooperação; e2. Analisar a situação das actividades em curso, empreendidas por força de um anexo ou apêndice do presente memorando.C. A coordenação e a facilitação das actividades de cooperação no âmbito do presente memorando são garantidas pela Federal Aviation Administration, em nome do Governo dos Estados Unidos da América, e pela Comissão Europeia, em nome da União Europeia.D. Os escritórios designados para a coordenação e gestão do presente memorando e junto dos quais devem ser apresentados todos os pedidos de serviços no âmbito do presente memorando são os seguintes:1. Para os Estados Unidos da América:Federal Aviation AdministrationOffice of International AviationWilbur Wright Bldg., 6th Floor, East600 Independence Ave., S.W.Washington, D.C.20591 – USATelefone: +1-202-385-8900Fax: +1 202-267-50322. Para a União Europeia:Comissão EuropeiaDirecção-Geral da Mobilidade e dos TransportesDirecção dos Transportes Aéreos1040 Bruxelas – BélgicaTelefone: +32-2-2968430Fax: +32-2-2968353E. As ligações ao programa técnico para as actividades específicas são estabelecidas conforme indicado nos anexos e apêndices do presente memorando.Artigo IIIGestão executivaA. As Partes instituem um Comité Misto, que é responsável pela garantia do bom funcionamento do presente memorando e se reúne a intervalos regulares para avaliar a eficácia da sua aplicação.B. O Comité Misto é constituído por representantes:1. Dos Estados Unidos da América, a saber a Federal Aviation Administration (FAA, co-presidente) e2. Da União Europeia, a saber a Comissão Europeia (co-presidente), assistida por representantes dos Estados-Membros da União Europeia.C. O Comité Misto pode, caso a caso, convidar peritos em matérias específicas a participar nos trabalhos. O Comité Misto pode criar grupos de trabalho técnicos e garantir a supervisão do trabalho destes, bem como dos comités e grupos instituídos nos anexos e apêndices específicos. O Comité Misto elabora e adopta o seu regulamento interno.D. Todas as decisões do Comité Misto são adoptadas por consenso entre as Partes que o constituem. Estas decisões