Disposições pertinentes: artigo 2.o, n.os 1 e 2 e n.os 4 a 6, artigo 4.o, artigo 7, n.os 1 e 2, n.os 4 e 5 e n.o 7, artigo 8.o, n.os 1, 3 e 4, artigo 9.o, artigos 10.o e 11.o, artigo 12.o, n.os 1 a 4, artigo 18, n.os 1 e 2 e Anexo II B.3: N.o 551/2004 Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu (Regulamento Espaço Aéreo) Disposições pertinentes: artigo 1.o, artigo 3.o-A, artigo 4.o, artigo 6.o, n.os 1 a 5 e n.o 7, artigo 7, n.os 1 e 3 e artigo 8.o B.4: N.o 552/2004 Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Regulamento Interoperabilidade) Disposições pertinentes: artigos 1.o a 3.o, artigo 4.o, n.o 2, artigo 5.o a 6.o-A, artigo 7.o, n.o 1, artigo 8.o e Anexos I a V Regulamentos (CE) n.o 549/2004 e (CE) n.o 552/2004, com a redação que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu B.5: Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Diretiva 2006/23/CE Disposições pertinentes: artigo 3.o, artigo 8.o-B, n.os 1 a 3 e n.os 5 e 6, artigo 8.o-C, n.os 1 a 10 e Anexo V-B Secção B: B.2: N.o 550/2004