Acordo-Quadroentre a Comunidade Europeia e a República de Chipre sobre os princípios gerais da participação da República de Chipre em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",por outro,Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, considerou a participação nos programas comunitários uma forma de intensificar a estratégia de pré-adesão reforçada dos países candidatos, devendo essa participação ser determinada caso a caso. Aquele Conselho Europeu elaborou igualmente uma estratégia específica de pré-adesão para Chipre que inclui a participação em programas e agências comunitários. No seguimento do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999 e, em especial, do Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, a abordagem caso a caso neste âmbito foi substituída por uma abordagem mais abrangente, englobando a maior parte dos programas comunitários.(2) Chipre manifestou vontade de participar numa série de programas comunitários.(3) As regras e as condições específicas, incluindo a contribuição financeira, relativas à participação de Chipre em cada programa específico, deverão ser determinadas mediante acordo, pela Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes de Chipre,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oChipre fica autorizada a participar em todos os programas comunitários abertos à participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as disposições de aprovação desses programas.Artigo 2.oChipre contribui financeiramente para o Orçamento-Geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participa.Artigo 3.oOs representantes de Chipre ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que dizem respeito a este país, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais Chipre contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e as iniciativas apresentados pelos participantes cipriotas ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.Artigo 5.oAs regras e as condições específicas aplicáveis à participação de Chipre em cada programa específico, incluindo a contribuição financeira a pagar, são determinadas mediante acordo, pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelas autoridades cipriotas competentes.Se Chipre pedir assistência externa da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(1), ou de qualquer outro regulamento similar que preveja assistência externa da Comunidade a Chipre que venha a ser