corantes, carimbos sanitários, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas, toxinas naturais, contaminantes físicos e resíduos de medicamentos para animais), produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares (incluindo rotulagem nutricional), aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.3. As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o comércio entre as partes.Artigo 4º Autoridades competentes1. EUA: as autoridades competentes em matéria de importações e exportações de animais vivos e produtos animais são as descritas na parte A do anexo II.2. Comunidade: o controlo em matéria veterinária é o descrito na parte B do anexo II.Artigo 5º DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições:a) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do anexo A do acordo SFS abrangidas pelo presente acordo. A referência a medidas sanitárias pode dizer respeito a medidas sanitárias individuais ou a grupos de medidas sanitárias para áreas, sectores ou subsectores de produtos, conforme o caso;b) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo SFS;c) Região: «zonas» ou «regiões» como definidas no código sanitário do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e, no que diz respeito à aquicultura, no código sanitário aquático internacional do OIE;d) Acordo: todo o texto do presente acordo e todos os seus anexos.Artigo 6º Estatuto sanitário1. Para efeitos de comércio, a parte importadora reconhecerá o estatuto sanitário das regiões, conforme determinado pela parte exportadora, relativamente às doenças animais e aquícolas especificadas no anexo III.2. A parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas pela parte exportadora em conformidade com os critérios definidos no anexo IV como base para o comércio a partir de uma parte em que uma zona se encontre afectada por uma ou mais das doenças constantes do anexo III.3. Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a uma doença específica, com excepção das constantes do anexo III, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A parte importadora pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias para doenças específicas constam do anexo V.A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte importadora, uma explicação completa e os dados necessários para as determinações