6. Prescrições gerais 7. Ensaios 8. Relatórios do ensaio de homologação e qualificação da produção 9. Qualificação da produção 10. Conformidade da produção e ensaios de rotina 11. Modificações e extensão de uma homologação de um sistema de retenção para crianças 12. Sanções pela não-conformidade da produção 13. Cessação definitiva da produção 14. Informação dos utilizadores 15. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS