Classificação setorial: ISIC rev 3.1 1110 Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Nível de governo: Nacional Medidas: Lei de 2007 sobre a prospeção, exploração e utilização de hidrocarbonetos (Lei 4(I)/2007), alterada pelas leis n.os 126(I) de 2013 e 29(I) de 2014 Descrição: Investimento