5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/1 Protocolo de cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité Económico e Social Europeu 2012/C 102/01 PREÂMBULO A Comissão e o Comité Económico e Social Europeu (a seguir designado «Comité») consideram que é do seu interesse comum intensificarem as respetivas relações institucionais através da aplicação do presente protocolo, cujas modalidades de cooperação reforçada substituem as previstas no protocolo de 7 de novembro de 2005 e sua adenda de 31 de maio de 2007. Estas modalidades fazem parte da criação de um ambiente propício a uma participação reforçada das organizações da sociedade civil, tanto a nível nacional e como europeu, nos processos de definição de políticas e de tomada de decisão da União Europeia e para o desenvolvimento de um diálogo permanente e estruturado entre essas organizações e as instituições da União, conforme previsto no artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Tratado da União Europeia (TUE). Em virtude do papel que lhe é conferido pelos tratados, a Comissão tem uma responsabilidade particular de contribuir para reforçar a legitimidade democrática e a eficácia das instituições e das políticas da União Europeia. Neste contexto, incumbe ao Comité, enquanto intermediário privilegiado entre organizações da sociedade civil e as instituições da União referidas no artigo 13.o, um papel fundamental na aplicação das disposições do artigo 11.o do TUE por essas instituições. A Comissão e o Comité cooperam para levar a cabo as suas três tarefas essenciais, enunciadas na Declaração de Missão do CESE: — Aconselhar o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, no interesse geral da União e dos seus cidadãos; — Promover os valores fundadores da União Europeia, bem como uma União mais participativa, mais inclusiva e mais próxima dos seus cidadãos; —