concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação dasmedidas cautelares consideradas necessárias. ---pagebreak--- L 169/454 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.20085. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultadoscom a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos sãoautênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade,da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e sepreenchem os outros requisitos do presente Protocolo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contarda data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar aautenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridadesaduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar decircunstâncias excepcionais. ARTIGO 34.º Resolução de litígiosEm caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º que nãopossa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridadesaduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação dopresente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país deimportação fica sujeita à legislação desse país. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/455 ARTIGO 35.º SançõesSerão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informaçõesinexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos. ARTIGO 36.º