Artigo 432.o Tarifas 1. As Partes permitem que as transportadoras aéreas das Partes estabeleçam livremente as tarifas com base na concorrência leal em conformidade com o presente título. 2. As Partes não submetem as tarifas das transportadoras aéreas de cada uma a aprovação. Artigo 433.o Estatísticas 1. As Partes cooperam no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Aéreos, de modo a facilitar o intercâmbio de informações estatísticas relativas aos transportes aéreos objeto do presente título. 2. Mediante pedido, cada Parte fornece à outra Parte, de forma não discriminatória, as estatísticas disponíveis não confidenciais e não comercialmente sensíveis sobre os serviços de transporte aéreo prestados no âmbito do presente título, tal como exigido pelas disposições legislativas e regulamentares de ambas as Partes, e que possam ser razoavelmente solicitadas. Artigo 434.o Segurança operacional 1. As Partes reafirmam a importância de uma cooperação estreita no domínio da segurança operacional. 2. Os certificados de aeronavegabilidade, os certificados de competência e as licenças emitidas ou validadas por uma das Partes e que mantenham a validade são reconhecidos como igualmente válidos pela outra Parte e pelas respetivas autoridades competentes para efeitos da exploração de serviços aéreos no âmbito do presente título, desde que tais certificados e licenças sejam emitidos ou validados nos termos e em conformidade com, pelo menos, as normas internacionais relevantes estabelecidas nos termos da Convenção .