a) Verificação, por uma das Partes, de uma violação dos instrumentos e princípios referidos no artigo 5.o do presente Protocolo; b) Circunstâncias anormais, na aceção do artigo 2.o, ponto h), do Acordo, que impeçam o exercício das atividades de pesca na zona de pesca do Gabão; c) Alterações substanciais nas orientações políticas das Partes que afetem o presente Protocolo; d) Incumprimento por uma das Partes do presente Protocolo; e) Não pagamento, pela União, da compensação financeira prevista no artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do presente Protocolo, por motivos que não uma alteração efetuada nos termos dos artigos 15.o ou 17.o do mesmo;