um documento aduaneiro e de uma garantia. Qualquer parte que tenha formulado reservas pode, a qualquer momento, retirá-las, total ou parcialmente, mediante notificação do depositário, com indicação da data de retirada dessas reservas.Artigo 16º Entrada em vigor 1. A presente convenção entra em vigor seis meses a contar da data em que cinco Estados ou organizações de integração económica regional, referidos nos nºs 1 e 3 do artigo 14º, tiverem assinado a presente convenção sem reserva de ratificação ou tiverem depositado os respectivos instrumentos de ratificação ou de adesão. Para efeitos de aplicação do presente número, qualquer assinatura sem reserva de ratificação ou qualquer instrumento depositado por uma dessas organizações de integração económica regional não será cumulado com os dos seus Estados-membros.2. A presente convenção entra em vigor para todos os outros Estados ou organizações de integração económica regional referidos nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 14º, seis meses a contar da data da respectiva assinatura sem reserva de ratificação ou do depósito dos respectivos instrumentos de ratificação ou de adesão.3. Qualquer instrumento de ratificação ou de adesão depositado após a entrada em vigor de uma alteração à presente convenção nos termos do artigo 21º, considerar-se-á aplicável ao texto alterado da presente convenção.4. Qualquer instrumento deste tipo depositado após a aceitação de uma alteração, mas antes da sua entrada em vigor, considerar-se-á aplicável ao texto alterado da presente convenção à data de entrada em vigor da alteração.5. A presente convenção é aplicável apenas a um determinado pool, quando todos os Estados ou organizações de integração económica regional abrangidos por esse pool se tiverem tornado partes na presente convenção.Artigo 17º Denúncia 1. Qualquer parte pode denunciar a presente convenção mediante notificação dirigida ao depositário.2. A denúncia produzirá efeitos quinze meses a contar da data em que o depositário dela tenha sido notificado.Artigo 18º Caducidade Se, após a entrada em vigor da presente convenção, o número de partes for inferior a cinco durante qualquer período de doze meses consecutivos, a presente convenção caducará no termo do referido período de doze meses. Para efeitos de aplicação do presente artigo, a presença de uma organização de integração económica regional não será cumulada à dos seus Estados-membros.Artigo 19º Comité de gestão 1. É criado um Comité de gestão (adiante designado « comité ») para analisar a aplicação da presente convenção e estudar qualquer alteração proposta a este título, bem como as medidas destinadas a assegurar uma interpretação e uma aplicação uniformes da referida convenção.2. As partes são membros do comité. O comité pode decidir que a administração competente de qualquer Estado ou organização de integração económica regional que não seja parte, ou os representantes das organizações internacionais,