Avis juridique important|21998D0312(03)Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro de 23 de Fevereiro de 1998 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação Jornal Oficial nº L 073 de 12/03/1998 p. 0031 - 0037