Medidas SK: Lei 51/1988 da exploração mineira, dos explosivos e da administração mineira estatal; e Lei 569/2007 sobre as atividades geológicas. Em UK: É necessária uma licença para efetuar atividades de exploração e produção na plataforma continental do Reino Unido (UKCS), e para prestar serviços que exigem o acesso direto a recursos naturais ou a sua exploração. Esta reserva aplica-se às licenças de produção emitidas no que diz respeito à plataforma continental do Reino Unido. Para ser titular de uma licença, uma empresa tem de ter um local de atividade no Reino Unido, sob uma das seguintes formas: i) presença de empregados no Reino Unido; ii) registo de uma empresa do Reino Unido na Companies House; ou iii) registo de uma sucursal do Reino Unido de uma empresa estrangeira na Companies House.