ii) gerir o presente contingente pautal com base no ano civil, devendo a quantidade total dentro do contingente ser disponibilizada em 1 de janeiro de cada ano. c) O presente ponto aplica-se às seguintes rubricas pautais: 0710 40 00 (disponível apenas durante o período que antecede a eliminação de direitos para essa mercadoria, de acordo com a categoria de escalonamento aplicável a este artigo na lista da União Europeia do presente anexo) e 2005 80 00. Contingente pautal para bisontes 11. a)