Decisão n.o 2/2000 do Conselho de Associação UE-Eslováquiade 24 de Julho de 2000que adopta os termos e as condições de participação da República Eslovaca em programas comunitários nas áreas da formação e da educação(2000/662/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, relativo à participação da República Eslovaca em programas comunitários(1), e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 1.o do Protocolo Complementar, a República Eslovaca pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções da Comunidade, designadamente nas áreas da formação e da educação.(2) De acordo com o artigo 2.o do Protocolo Complementar, os termos e as condições de participação da República Eslovaca nessas actividades serão decididos pelo Conselho de Associação.(3) Nos termos da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, de 3 de Março de 1998, que aprova os termos e as condições de participação da República Eslovaca em programas comunitários nas áreas da formação, da juventude e da educação(2), a República Eslovaca participa na primeira fase dos programas Leonardo da Vinci(3) e Sócrates(4) desde 1 de Abril de 1998 e manifestou a intenção de participar na segunda fase dos programas,DECIDE:Artigo 1.oA República Eslovaca participa na segunda fase dos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci e Sócrates instituídos respectivamente pela Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(5) e pela Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(6) (a seguir designados "Leonardo da Vinci II" e "Sócrates II") de acordo com os termos e condições estabelecidos nos anexos I e II que são parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão aplica-se durante o período de duração dos programas Leonardo da Vinci II e Sócrates II, a partir de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteE. Kukan(1) JO L 115 de 9.5.1996, p. 43.(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 49.(3) JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.(4) JO L 87