IT: Decreto legislativo 58/1998, artigos 1, 19, 28, 30-33, 38, 69 e 80; Regulamento Conjunto do Banco de Itália e da Consob de 22.2.1998, artigos 3 e 41; Regulamento do Banco de Itália, de 25.1.2005; Título V, capítulo VII, secção II, Regulamento 16190 da Consob, de 29.10.2007, artigos 17-21, 78-81, 91-111; e sob reserva do: Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). PT: Decreto-Lei n.o 12/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.o 180/2007, Decreto-Lei n.o 357-A/2007, Norma n.o 7/2007-R, alterada pela Norma n.o 2/2008-R, Norma 19/2008-R, Norma 8/2009. Artigo 3.o do regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, aprovado pela Lei n.o 27/2020 de 23 de julho. No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: