presta as informações, estas puderem ser utilizadas para fins semelhantes. A autoridade requeridadeve aceitar ou recusar qualquer desses pedidos no prazo de um mês.5. Os relatórios, certificados e quaisquer outros documentos, ou cópias autenticadas ouextratos dos mesmos, obtidos por um Estado no âmbito da assistência prevista no presenteProtocolo podem ser invocados como elementos de prova nesse Estado do mesmo modo que osdocumentos equivalentes comunicados por outra autoridade desse Estado.6. As informações fornecidas por um Estado a outro Estado podem ser transmitidas por esteúltimo a outro Estado, sob reserva de autorização prévia da autoridade competente que prestou asinformações. O Estado de origem das informações pode opor-se a essa partilha de informações noprazo de dez dias úteis a contar da data de receção da comunicação proveniente do Estado quepretende partilhar as informações.7. Os Estados podem transmitir as informações obtidas em conformidade com o presenteProtocolo a países terceiros sob reserva das seguintes condições:(a) A autoridade competente que prestou as informações deu o seu consentimento a essa transmissão; e(b) A transmissão é autorizada por acordos de assistência entre o Estado que transmite as informações e o país terceiro em causa.8. Sempre que um Estado receber informações de um país terceiro, os Estados podemproceder ao intercâmbio dessas informações, desde que tal seja permitido pelos acordos deassistência com esse mesmo país terceiro.9. Cada Estado notifica imediatamente os outros Estados em causa de qualquer violação daconfidencialidade, bem como de quaisquer sanções e medidas corretivas impostas emconformidade.10. As pessoas devidamente acreditadas pela Autoridade de Acreditação de Segurança daComissão Europeia só podem ter acesso a estas informações na medida que tal seja necessário parao acompanhamento, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas eletrónicos geridos pelaComissão Europeia e utilizados pelos Estados para a execução do presente Protocolo. TÍTULO II: COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E LUTA CONTRA A FRAUDE EM MATÉRIA DE IVA Capítulo um: Troca de informações a pedido 1154 ---pagebreak--- O presente documento foi acordado entre a União Europeia e o Reino Unido e é apresentado apenas para fins de