pondera, o mais tardar 180 dias após a entrada em vigor do presente Acordo, se são necessáriasalterações das presentes regras processuais. IV. Reunião organizativa10. Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o tribunal arbitral no prazo desete dias a contar da constituição deste último, a fim de determinar os assuntos que as Partes ou otribunal arbitral considerem adequados, nomeadamente:(a) Se não tiver sido determinada antes, a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes com as regras da OMC; 1141 ---pagebreak--- O presente documento foi acordado entre a União Europeia e o Reino Unido e é apresentado apenas para fins deinformação. Não pode ser usado como base para invocar quaisquer direitos até à data de entrada em aplicação. Anumeração dos artigos é provisória.(b) A remuneração a pagar aos assistentes. O montante total da remuneração de um assistente ou assistentes de cada árbitro não deve exceder 50 % da remuneração do árbitro;(c) O calendário das sessões; e(d) Os procedimentos ad hoc destinados a proteger as informações confidenciais.Os árbitros e os representantes das Partes podem participar na reunião por telefone ouvideoconferência. V. Observações escritas11. A Parte demandante deve entregar as suas observações escritas o mais tardar 20 dias após adata da constituição do painel de arbitragem. A Parte demandada deve entregar as suasobservações escritas o mais tardar 20 dias após a data da entrega das observações escritas da Partedemandante. VI. Funcionamento do tribunal arbitral12. O presidente do tribunal arbitral preside a todas as reuniões. O tribunal arbitral podedelegar no presidente as decisões de natureza administrativa e processual.13. Salvo disposição em contrário prevista no título I [Resolução de litígios] da parte seis dopresente Acordo ou nas presentes regras processuais, o tribunal arbitral pode desempenhar as suasfunções por qualquer meio, incluindo por meio do telefone, fax ou redes informáticas.14. Nas deliberações do tribunal arbitral apenas podem participar os árbitros, mas o tribunal