São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da EU; e b) Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da UE; 2. Na UE, as indicações geográficas relativas ao Kosovo a estabelecer e enumerar no Apêndice 1, Parte B: a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Kosovo; e b) Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares do Kosovo. 3. As Partes tomam todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a proteção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), que são utilizadas para a descrição, apresentação e rotulagem de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, cada Parte utiliza os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar uma proteção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou designações em causa.