entrada ou saída da zona de pesca de São Tomé e Príncipe, os navios da Comunidade devem comunicar à estação de rádio de São Tomé e Príncipe as quantidades de pescado detidas a bordo. O indicativo da chamada será comunicado aos armadores aquando da emissão das licenças de pesca.Os navios surpreendidos a pescar sem terem comunicado a sua presença à estação de rádio de São Tomé e Príncipe serão considerados navios sem licença.Caso não seja possível utilizar a rádio, os navios podem recorrer a meios alternativos de comunicação, como o telex ou o telefax.9. Os atuneiros cercadores envidarão no sentido de, numa base voluntária colocar as suas eventuais capturas acessórias à disposição das autoridades de São Tomé e Príncipe, a preços fixados de comum acordo.10. A pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, os navios admitirão observadores a bordo. A presença dos observadores não deve exceder o tempo necessário para efectuar verificações de capturas por amostragem. Os capitães tomarão as medidas necessárias para facilitar aos observadores o cumprimento da sua missão a bordo.Nessa ocasião, e a pedido das autoridades de São Tomé e Príncipe, os armadores dos atuneiros cercadores procurarão embarcar marinheiros de São Tomé e Príncipe, até ao limite de três marinheiros para a totalidade dos atuneiros cercadores comunitários e de um marinheiro por navio. As condições de emprego e de remuneração serão livremente debatidas entre os armadores e os representantes dos marinheiros.11. São aplicáveis as regras internacionais relativas à pesca do atum, de acordo com as recomendações do ICCAT.12. A delegação da Comissão das Comunidades Europeias encarregada de São Tomé e Príncipe deve ser informada, num prazo de quarenta e oito horas, do eventual apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-membro da Comunidade, e que opere ao abrigo do presente acordo, efectuado na zona de pesca de São Tomé e Príncipe.No prazo de setenta e duas horas, deve ser apresentado um relatório sucinto sobre as circunstâncias e razões que conduziram a tal apresamento.Apêndice 1REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E PESCA PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA Nº . . . .Nome de quem pede:Endereço de quem pede:Nome e endereço do armador do navio:Nome e endereço do representante eventual em S. Tomé e Príncipe:Nome do navio:Tipo do navio:País de matrícula:Porto e número de matrícula:Identificação exterior do navio:Indicativo de chamada via rádio e frequência:Comprimento do navio:Largura do navio:Tipo e potência do motor:Capacidade de porão do navio:Efectivo mínimo:Tipo de pesca a