CONVÉNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1994PREÂMBULO OS GOVERNOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE CONVÉNIO,Reconhecendo a excepcional importância do café para as economias de muitos países, que dependem consideravelmente deste produto para as suas receitas de exportação e, por conseguinte, para a continuação de seus programas de desenvolvimento económico e social;Reconhecendo a necessidade de fomentar o desenvolvimento dos recursos produtivos e de elevar e manter os níveis de emprego e de no sector cafeeiro dos países membros e assim concorrer para a obtenção de salários justos, padrões de vida mais elevados e melhores condições de trabalho;Considerando que uma estreita cooperação internacional no comércio de café fomentará a diversificação económica e o desenvolvimento dos países produtores de café e contribuirá para a melhoria das relações políticas e económicas entre países exportadores e importadores de café e para o aumento do consumo de café;Reconhecendo a conveniência de evitar entre a produção e o consumo desequilíbrio capaz de provocar acentuadas flutuações de preço, prejudiciais a produtores e consumidores;Considerando a relação entre a estabilidade do comércio cafeeiro e a estabilidade dos mercados de produtos manufacturados;Reconhecendo as vantagens decorrentes da cooperação internacional que resultou da aplicação dos convénios internacionais do café de 1962, de 1968, de 1976 e de 1983;ACORDAM NO SEGUINTE:CAPÍTULO I OBJECTIVOSArtigo 1ºObjectivosOs objectivos do presente convénio são:1. Assegurar maior cooperação internacional em torno de questões cafeeiras mundiais;2. Proporcionar um foro para consultas e, quando oportuno, negociações intergovernamentais sobre questões cafeeiras e sobre meios de alcançar um equilíbrio razoável entre a oferta e a demanda mundiais, em bases que assegurem, aos consumidores, o abastecimento adequado de café a preços equitativos e, aos produtores, mercados para o café a preços remunerativos, e que contribuam para um equilíbrio a longo prazo entre a produção e o consumo;3. Facilitar a expansão do comércio internacional do café através da compilação, análise e divulgação de dados estatísticos e da publicação de preços indicativos e outros preços de mercado, e assim aumentar a transparência da economia cafeeira mundial;4. Funcionar como centro para a compilação, o intercâmbio e a publicação de informações de carácter económico e técnico sobre o café;5. Promover estudos e pesquisas na área do café; e6. Incentivar e ampliar o consumo de café.CAPÍTULO II DEFINIÇÕESArtigo 2ºDefiniçõesPara os fins do presente convénio:1. Café significa o grão e a cereja do cafeeiro, seja em pergaminho, verde ou torrado, e inclui o café moído, o descafeinado, o líquido e o solúvel. Estes termos têm o seguinte significado:a) Café