Protocolo nº 6relativo a disposições especiais aplicáveis ao Objectivo nº 6 no âmbito dos Fundos Estruturais na Noruega, na Finlândia e na SuéciaTendo em conta os pedidos apresentados pela Noruega, pela Finlândia e pela Suécia no sentido de beneficiarem de um apoio especial dos Fundos Estruturais para as suas regiões com menor densidade populacional, Considerando que a União propôs um novo Objectivo prioritário e complementar nº 6; Considerando que esta medida transitória também será reavaliada e revista em 1999, simultaneamente com o principal Regulamento-Quadro (CEE) nº 2081/93, relativo às políticas e instrumentos estruturais; Considerando que há que determinar os critérios e a lista das regiões elegíveis para este novo Objectivo; Considerando que serão previstos recursos adicionais para este novo Objectivo; Considerando que há que definir os procedimentos aplicáveis a este novo Objectivo, ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Até 31 de Dezembro de 1999, os Fundos Estruturais, o instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP) e o Banco Europeu de Investimento contribuirão cada um, nos moldes adequados, para um novo Objectivo prioritário além dos cinco Objectivos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho. O novo Objectivo destina-se a: - promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de regiões com uma densidade populacional extremamente reduzida (adiante designado «Objectivo nº 6»). Artigo 2º As zonas abrangidas pelo Objectivo nº 6 devem, em princípio, corresponder ou pertencer a regiões de nível NUTS II com uma densidade populacional igual ou inferior a 8 pessoas por Km2. Além disso, o apoio comunitário poderá, sob reserva do requisito de concentração, ser tornado igualmente extensivo a zonas adjacentes ou contíguas mais pequenas que preencham os mesmos critérios de densidade populacional. Essas regiões e áreas, referidas no presente Protocolo como «regiões» abrangidas pelo Objectivo nº 6, constam da lista do Anexo I. Artigo 3º Para o período compreendido entre 1995 e 1999, considera-se que a verba de 1 109 milhões de ECU, a preços de 1995, constitui o montante adequado dos recursos comunitários a serem autorizados pelos Fundos Estruturais e o IFOP nas regiões abrangidas pelo Objectivo nº 6 que figuram na lista do Anexo 1. O Anexo 2 estabelece a repartição dos recursos por ano e por Estado-membro. Os referidos recursos vêm acrescentar-se aos fundos já previstos para pagamentos a efectuar pelos Fundos Estruturais e o IFOP nos termos do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho. Artigo 4º Sem prejuízo do disposto nos artigos