1. O texto do ponto 1ea [Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação: «32009 R 1221: Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).». 2. O texto dos pontos 1eaa (Decisão 2001/681/CE da Comissão) e 1eab (Decisão 2006/193/CE da Comissão) é suprimido. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL (1) JO L 270 de 4.10.2012, p. 40. (2) JO L 342 de 22.12.2009, p. 1. (3) JO L 114 de 24.4.2001, p. 1. (4) JO L 247 de 17.9.2001, p. 24. (5) JO L 70 de 9.3.2006, p. 63. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.