da Bulgária enunciados no anexo II b serão reduzidos, à data de entrada em vigor do presente acordo, em 20 % do direito de base e, um ano a contar dessa data, em mais 20 % do direito de base. Os direitos serão totalmente abolidos no final do segundo ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.».Artigo 2ºO nº 3 do artigo 4º do acordo provisório e o nº 3 do artigo 10º do acordo europeu passam a ter a seguinte redacção:«3. Os produtos originários da Bulgária enunciados no anexo III beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação dentro dos limites dos contingentes ou limites máximos pautais anuais da Comunidade, que aumentarão progressivamente de acordo com as condições previstas no referido anexo, de modo a obter uma abolição total dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em causa no final do terceiro ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às importações que excedam os contingentes ou os limites máximos acima previstos serão progressivamente reduzidos, a partir da entrada em vigor do acordo, através de reduções anuais de 15 %. Os direitos remanescentes serão abolidos no final do terceiro ano.».Artigo 3ºA nota de pé-de-página (3) do anexo II do acordo provisório e do anexo III do acordo europeu passa a ter a seguinte redacção:«(3) Estes montantes serão aumentados:- em 20 % na data de entrada em vigor do acordo,- em mais 20 % a partir de 1 de Janeiro de 1994,- em mais 10 % a partir de 1 de Julho de 1994,- em mais 30 % a partir de 1 de Janeiro de 1995.»Artigo 4º1. O cabeçalho do anexo XIIIa do acordo provisório e do anexo XIIIa do acordo europeu passa a ter a seguinte redacção:«As quantidades importadas que constam das posições NC referidas no presente anexo, com excepção dos códigos 0104 e 0204, serão sujeitas a reduções dos direitos niveladores e dos direitos aduaneiros de 20 % a partir da data de entrada em vigor do acordo, de 40 % a partir de 1 de Janeiro de 1994 e de 60 % a partir de 1 de Julho de 1994.».2. Ao anexo XIIIb do acordo provisório e no anexo XIIIb do acordo europeu é aditado um cabeçalho com a seguinte redacção:«As taxas de direito previstas para os anos 3, 4 e 5 serão aplicadas, respectivamente, a partir de 1 de Julho de 1994, 1 de Julho de 1995 e 1 de Julho de 1996.».3. Nos anexos XIa, XIIIa e XIIIb do acordo provisório e nos anexos XIa, XIIIa e XIIIb do acordo europeu, são aditadas ao cabeçalho duas alíneas com a seguinte redacção:«1. a) As quantidades em toneladas previstas para o ano 3 serão aplicadas de 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995. As quantidades para o ano 2 serão reduzidas em 50 %. b) As quantidades em toneladas previstas para os anos 4 e 5 serão aplicadas,