4, qualquer das partes pode, por motivos graves relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou sanidade animal. Estas medidas devem ser notificadas à outra parte no prazo de 24 horas e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes à situação no prazo de 14 dias. As partes terão na devida conta quaisquer informações fornecidas através dessas consultas.Artigo 14ºAs disposições do presente acordo serão também aplicáveis às questões pendentes incluídas no seu âmbito de aplicação que afectem o comércio entre as partes de animais vivos e produtos animais, constantes do anexo IX. Este anexo bem como, se for caso disso, os restantes serão alterados para tomar em consideração os progressos realizados e as novas questões identificadas.Artigo 15ºIntercâmbio de informações e apresentação de investigações e dados científicos 1. As partes intercambiarão as informações pertinentes para a aplicação do presente acordo numa base uniforme e sistemática, a fim de proporcionar garantias, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Se for caso disso, a prossecução destes objectivos pode ser reforçada mediante o intercâmbio de funcionários.2. O intercâmbio de informações sobre alterações das respectivas medidas sanitárias, bem como outros dados pertinentes, incluirá:- a possibilidade de considerar propostas de alteração de normas ou requisitos legais que possam afectar o presente acordo antes de serem ultimadas. Quando uma das Partes o considerar necessário, as propostas podem ser tratadas de acordo com o previsto no nº 3 do artigo 16º,- informações sobre os acontecimentos que afectam o comércio de animais vivos e produtos animais,- informações sobre os resultados dos procedimentos de verificação previstos no artigo 10º3. As partes zelarão pela apresentação às instâncias científicas competentes dos documentos ou dados científicos que comprovam as suas opiniões ou alegações. Essas provas serão avaliadas pelas instâncias científicas competentes no momento oportuno e os resultados das análises serão comunicados a ambas as partes.4. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do anexo X.Artigo 16ºComité misto de gestão 1. É instituído um Comité misto de gestão (a seguir designado «comité»), composto por representantes das partes, que tratará de todas as matérias abrangidas pelo presente acordo e examinará todos os assuntos que possam surgir em relação à sua aplicação. O comité reunir-se-á no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo e, posteriormente, pelo menos uma vez por ano. O comité pode também tratar os assuntos, fora das suas reuniões, por correspondência.2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do