sem prejudicar a posterior conclusão de um acordo de conjunto com a Comunidade Europeia, substituirão as constantes dos acordos concluídos em 18 de Agosto de 1959 sob forma de troca de cartas entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e os Presidentes da Comissões da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. A. No que diz respeito às relações entre o Comité dos Ministros e a Comissão das Comunidades Europeias: 1. A Comissão comunicará ao Comité dos Ministros o relatório geral anual previsto pelo artigo 18º do Tratado que institui o Conselho Único e a Comissão Único das Comunidades Europeias. Por seu lado a Comissão receberá os relatórios estatuários do Comité dos Ministros e os relatórios que o Secretário-Geral do Conselho da Europa apresenta ao Comité dos Ministros sobre o desenvolvimento da cooperação europeia. 2. O Comité dos Ministros pode convidar a Comissão a participar nas suas discussões sobre o desenvolvimento da cooperação europeia, bem como sobre qualquer questão de interesse mútuo. 3. A Comissão pode ser convidada a fazer-se representar e a participar nas reuniões dos Delegados dos Ministros dedicados a questões de interesse mútuo. 4. O Comité de Ministros pode dirigir à Comissão observações sobre os relatórios por ela apresentados ou sobre qualquer questão de interesse mútuo. 5. O Secretário-Geral da Comissão participará, geralmente uma vez por ano, numa troca de pontos de vista com os Delegados dos Ministros a fim de proceder a um balanço da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade. B. No que diz respeito às relações entre o Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão das Comunidades Europeias: 1. O Secretário-Geral e a Comissão consultar-se-ão, sempre que necessário, sobre as questões de interesse mútuo. Esta consulta visa, tanto quanto possível a coordenação e a concertação bem como actividades a realizar em comum e a aplicação mais ampla possível do conteúdo dos instrumentos e textos adoptados por cada uma das partes. 2. De acordo com as necessidades, serão organizadas runiões de alto nível entre funcionários do Secretariado do Conselho da Europa e da Comissão a fim de examinar questões de interesse mútuo em domínios determinados, para se informar dos respectivos programas, para fazer um balanço da cooperação e, eventualmente, identificar projectos susceptíveis de serem realizados em comum, com a inclusão de um calendário e de um plano de financiamento para a sua execução. Estas reuniões serão organizadas periodicamente, em especial nos domínios jurídico, social e da saúde, da educação e da cultura, bem como do património e do ambiente, sem prejuízo da convocação de reuniões noutros domínios de interesse mútuo. 3. A Comissão convidará, se for caso disso, representantes do Secretariado do Conselho da Europa a participar, como observadores, nos trabalhos