10.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/170 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 20 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento (médios) e/ou de estrada (máximos) e que estão equipados com lâmpadas de incandescência a halogéneo (lâmpadas H4) 3.a Revisão Integra todo o texto válido até: Série 03 de alterações – Data de entrada em vigor: 9 de Setembro de 2001 ÍNDICE REGULAMENTO A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS 0. Âmbito de aplicação 1. Definições 2. Pedido de homologação de um farol 3. Marcações 4. Homologação B. PRESCRIÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS FARÓIS 5. Prescrições gerais 6. Iluminação