recuperável pelo armador.B. Declaração de capturas Todos os navios comunitários autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné-Bissau no âmbito do acordo são obrigados a comunicar ao Ministério das Pescas as suas capturas, com cópia à delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau, de acordo com as seguintes regras:- as declarações de capturas relativas aos arrastões são feitas de acordo com o modelo em anexo (apêndice 2). Estas declarações de captura serão mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre,- os atuneiros cercadores, os atuneiros de pesca com vara e salto e os palangreiros de superfície devem manter um diário de bordo, nos termos do apêndice 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné-Bissau. Este formulário deve ser enviado de seis em seis meses ao Ministério das Pescas, por intermédio da delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau. Em caso de inexistência de operações de pesca na zona da Guiné-Bissau, os armadores deverão não obstante transmitir nas condições acima previstas uma declaração de não captura,- estes formulários devem ser preenchidos de forma legível, devendo neles constar os totais mensais por espécie e ser assinados pelo capitão do navio.Em caso de inobservância destas disposições, o Governo da Guiné-Bissau reserva-se o direito de suspender a licença do navio em causa e, em caso de reincidência, de não renovar a licença de pesca até ao cumprimento da formalidade.C. Capturas acessórias 1. Os arrastões de peixe não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos e 9 % de cefalópodes calculados com base no total de capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.A quantidade de crustáceos a bordo de navios para cefalópodes não pode ser superior a 9 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.2. Os atuneiros de pesca com vara e salto são autorizados a pescar com isco vivo na sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau.D. Desembarque de peixe Com vista a assegurar o aprovisionamento do mercado local de peixe, os navios de arrasto comprometem-se a desembarcar peixe ao preço do mercado. As modalidades técnicas e financeiras serão fixadas pela Comissão Mista que se reunirá o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, em Bissau.E. Embarque de marinheiros Os armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas no acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Guiné-Bissau nas condições e limites seguintes:1. Cada armador de arrastão compromete-se a empregar:- três pescadores nos navios inferiores a 250 TAB,- quatro pescadores nos navios compreendidos entre 250 TAB e 400 TAB,- cinco