Para os planos operacionais anuais (POA) em florestas de pinho, capítulo 4, alínea c), Guia Administrativo dos Planos de Exploração de Florestas de Pinho, circular n.o DE-ICF-001-2013 do ICF. Quanto às demais licenças de exploração, ainda não existe qualquer referência jurídica para o meio 2, pelo que se inclui como medida complementar a desenvolver no anexo VIII. Instituição competente: Para o meio 1: