4. A União, após ter concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo XXX-B do presente Acordo, e analisado as indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios da República da Moldávia enumeradas no anexo XXX-C do presente Acordo e as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas da República da Moldávia enumeradas no anexo XXX-D do presente Acordo, que foram registadas pela República da Moldávia ao abrigo da legislação prevista no n.o 1 do presente artigo, deve proteger essas indicações geográficas de acordo com o nível de proteção previsto na presente subsecção. 5. As decisões do Comité Misto, instituído pelo artigo 11.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios no que se refere à alteração dos anexos III e IV desse Acordo, tomadas antes da entrada em vigor do presente Acordo, são consideradas decisões do Subcomité das Indicações Geográficas, e as indicações geográficas aditadas aos anexos III e IV do referido Acordo, são consideradas parte dos anexos XXX-C, XXX-D do presente Acordo. Por conseguinte, as Partes protegem essas indicações geográficas como indicações geográficas estabelecidas no âmbito do presente Acordo. Artigo 298.o Aditamento de novas indicações geográficas 1. As Partes acordam na possibilidade de aditar aos anexos XXX-C e XXX-D do presente Acordo, pelo procedimento estabelecido no artigo 306.o, n.o 3, do presente Acordo, após conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, como referido no artigo 297.o, n.os 3 e 4, do presente Acordo, novas indicações geográficas a proteger, a contento de ambas as Partes. 2. Não pode ser requerida a nenhuma das Partes a proteção, enquanto indicação geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal e que possa, assim, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto. Artigo 299.o Âmbito da proteção das indicações geográficas 1. As indicações geográficas constantes dos anexos XXX-C e XXX-D do presente Acordo, incluindo as aditadas nos termos do artigo 298.o do presente Acordo, são protegidas contra: a)