5. Requisitos gerais 6. Requisitos funcionais 7. Requisitos gerais de ensaio 8. Avaliação da presença de um sistema BAS de categoria «A» 9. Avaliação da presença de um sistema BAS de categoria «B» 10. Modificação do modelo de veículo ou do sistema BAS e extensão da homologação 11. Conformidade da produção 12. Sanções pela não conformidade da produção 13. Cessação definitiva da produção