110 12.2.5. Responsabilidades da autoridade de licenciamento 111 12.2.6. Responsabilidades de outros organismos públicos centrais 111 13. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A APLICAÇÃO DO VNTLAS 111 14. COMITÉ MISTO DE EXECUÇÃO 111 APÊNDICE 1A Elaboração, verificação e aprovação dos verificadores da legalidade – organizações 113 APÊNDICE 1B Elaboração, verificação e aprovação dos verificadores da legalidade – famílias 146 APÊNDICE 2 Controlo da cadeia de abastecimento 172 APÊNDICE 3