título é revogada a palavra «Suíça»,- nos nºs 1 e 2 são revogadas as expressões «e a Suíça» e «ou na Suíça».Artigo 10º O protocolo nº 6 relativo à constituição de reservas obrigatórias pela Suíça e pelo Liechtenstein passa a ter a seguinte redacção:«PROTOCOLO Nº 6RELATIVO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS PELO LIECHTENSTEINEm períodos de grave crise no aprovisionamento, o Liechtenstein pode sujeitar a um regime de reservas obrigatórias os produtos indispensáveis para a sobrevivência da população e cuja produção no Liechtenstein seja insuficiente, ou mesmo inexistente, e cujas características e natureza permitam a constituição de reservas.O Liechtenstein aplicará este regime de forma a que dele não resulte qualquer discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos importados das outras partes contratantes e os produtos nacionais similares ou de substituição.».Artigo 11º No protocolo nº 8 relativo aos monopólios estatais é revogada a expressão «da Suíça e».Artigo 12º No protocolo nº 9 relativo ao comércio dos produtos da pesca e de outros produtos do mar:- nos nºs 1 e 2 do artigo 2º do apêndice 1 a expressão «o Liechtenstein e a Suíça podem» é substituída por «o Liechtenstein pode»,- no apêndice 3 é revogada a expressão «- Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em 22 de Julho de 1972, e subsequente troca de cartas relativa à agricultura e pescas, assinada em 14 de Julho de 1986.».Artigo 13º No protocolo nº 15 relativo aos períodos de transição para a livre circulação de pessoas (Suíça e Liechtenstein):- no título, nos nºs 1 e 2 do artigo 8º e no artigo 11º é revogada a expressão «(a) (da) Suíça e»,- no nº 2 do artigo 8º e no artigo 11º é revogado o termo «respectivamente»,- são revogados os artigos 2º a 4º e o nº 1 do artigo 9ºArtigo 14º No protocolo nº 16 relativo às medidas no domínio da segurança social referentes aos períodos de transição para a livre circulação de pessoas (Suíça e Liechtenstein):- no título, nos artigos 1º, 2º e 3º [primeiro período e alíne a)] é revogada a expressão «(à) (da) (pela) Suíça e»,- nos artigos 1º, 2º e 3º é revogada a palavra «respectivamente,»,- na alínea c) do artigo 3º é revogada a frase «a 500, no que respeita à Suíça, ou»,- é revogado o artigo 4ºArtigo 15º As seguintes disposições do Acordo EEE:- alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 81º,- artigo 82º,- protocolo nº 30, primeiro e segundo parágrafos do nº 2,- protocolo nº 31, nº 1, alíneas a), b) e c) do artigo 1º, nºs 1, 3 e 4 do artigo 4º, nº 3, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 5º, e- protocolo nº 32entram em vigor em 1 de Janeiro de