40.o-43.o Valor aduaneiro das mercadorias Âmbito Método de determinação do valor aduaneiro baseado no valor transacional Métodos secundários de determinação do valor aduaneiro Medidas de execução (âmbito) 28.o, 29.o, 30.o, 31.o, 32.o, 33.o, 34.o, 36.o 95.o-96.o Apresentação, descarga e verificação das mercadorias 40.o, 41.o, 46.o, 47.o 97.o-98.o Formalidades após a apresentação