a) Reduzir a documentação exigida para a autorização de saída das remessas aceleradas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, e, na medida do possível, permitir a autorização de saída com base numa apresentação única das informações sobre determinadas remessas; b) Prever que, em circunstâncias normais, a autorização de saída das remessas aceleradas seja feita o mais rapidamente possível após a sua chegada, desde que as informações requeridas para a autorização de saída tenham sido prestadas; c) Envidar todos os esforços para aplicar o tratamento previsto nas alíneas a) e b) às remessas, seja qual for o seu peso ou valor, reconhecendo que um Membro pode exigir procedimentos adicionais incluindo declarações e documentação justificativa e o pagamento de direitos e encargos e restringir este tipo de tratamento, desde que este não se limite a mercadorias de valor reduzido, tais como documentos; e d) Criar, na medida do possível, um valor de remessa ou um valor tributável de minimis para o qual os direitos e encargos aduaneiros não são cobrados, salvo para certas mercadorias previstas. Os impostos nacionais, como o imposto sobre o valor acrescentado e os impostos especiais de consumo, incidentes sobre as importações por força do artigo III do GATT de 1994 não são abrangidos por esta disposição.