Avis juridique important|11957E/PRO/CJ/10Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia, Título II - Organização, Artigo 10º Artigo 10 .O Tribunal regula a substituição do escrivão, em caso de impedimento deste.