30.10.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 360/66 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 152 da ONU — Prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que diz respeito ao sistema avançado de travagem de emergência (AEBS) para veículos M1 e N1 [2020/1597] Integra todo o texto válido até: Suplemento 1 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 3 de janeiro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes: — ECE/TRANS/WP.29/2019/61 — ECE/TRANS/WP.29/2020/10 e —