pedido da entidade adjudicante, uma delas para agir como chefe-de-fila, com autoridade para vincular a joint venture ou o consórcio. A composição ou constituição da joint venture ou do consórcio não pode ser alterada sem o prévio consentimento da entidade adjudicante. Artigo 13o.Supervisão dos trabalhos13.1.O próprio empreiteiro supervisionará os trabalhos ou nomeará um representante para o fazer. Essa nomeação tem de ser submetida à aprovação do fiscal da obra. A aprovação pode ser revogada em qualquer altura. Caso o fiscal da obra recuse a aprovação ou revogue a aprovação da nomeação, deverá explicar os motivos em que se baseia a sua decisão, devendo o empreiteiro apresentar sem demora uma nomeação alternativa.13.2.Se o fiscal da obra revogar a aprovação do representante do empreiteiro, este deve, logo que possível após ter tomado conhecimento dessa revogação, retirar o representante da obra e substituí-lo por outro, aprovado pelo fiscal da obra.13.3.O representante do empreiteiro terá toda a autoridade para tomar qualquer decisão necessária à execução da obra, para receber e executar ordens administrativas e para contra-assinar o registo da obra ou os documentos anexos, se for caso disso, referidos no artigo 39o.Em qualquer caso, competirá ao empreiteiro garantir que a obra seja executada satisfatoriamente e que as especificações e ordens administrativas sejam acatadas pelos seus próprios empregados e pelos seus subempreiteiros e respectivos empregados. Artigo 14o.Pessoal14.1.As pessoas empregadas pelo empreiteiro devem ser em número suficiente e permitir a máxima utilização dos recursos humanos do Estado onde a obra se situa. Os referidos empregados devem possuir as qualificações e experiência necessárias à normal prossecução dos trabalhos e à execução satisfatória da obra. O empreiteiro substituirá imediatamente todos os empregados que, na opinião do fiscal da obra, sejam susceptíveis de comprometer a execução satisfatória dos trabalhos.14.2.Os níveis de remuneração e as condições normais de trabalho estipuladas na legislação do Estado da entidade adjudicante aplicar-se-ão, como condições mínimas, ao pessoal empregado no local da obra. Artigo 15o.Garantia de boa execução15.1.N° prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação da adjudicação do contrato, o empreiteiro prestará à entidade adjudicante uma garantia pela completa e devida execução do contrato. O montante da garantia será estipulado nas condições especiais e não deverá exceder 10 % do preço da empreitada incluindo quaisquer montantes estipulados em averbamentos ao contrato, excepto quando as condições especiais determinem de outro modo, não podendo, todavia, em caso algum, exceder 20 % desse preço.15.2.A garantia de boa execução será retida como garantia de pagamento à entidade