devem manter-se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora.A transmissão das mensagens de posição entre o CVP do Estado de pavilhão e o de Madagáscar deve ser efetuada por via eletrónica, através de um sistema de comunicação seguro.O CVP de Madagáscar deve informar o CVP do Estado de pavilhão e a UE de qualquer interrupção na receção de uma sequência de mensagens de posição por parte de um navio que possua uma autorização de pesca, caso o navio em causa não tenha comunicado a sua saída da zona.4. Avaria do sistema de comunicaçãoMadagáscar deve assegurar a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de pavilhão e informar sem demora a UE de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, a fim de ser encontrada uma solução técnica no mais curto prazo. Em caso de litígio, recorrer-se-á à comissão mista.O capitão é considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. Qualquer infração é objeto das sanções previstas pela legislação malgaxe em vigor.5. Revisão da frequência das mensagens de posiçãoCom base em elementos comprovados que tendam a provar uma infração, o CVP de Madagáscar pode solicitar ao CVP do Estado de pavilhão, com cópia para a UE, que, durante um período de investigação determinado, o intervalo de envio das mensagens de posição de um navio seja reduzido para trinta minutos. Esses elementos de prova devem ser transmitidos pelo CVP de Madagáscar ao CVP do Estado de pavilhão e à UE. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora ao CVP de Madagáscar as mensagens de posição com a nova frequência.O CVP de Madagáscar deve notificar imediatamente o CVP do Estado de pavilhão e a Comissão Europeia do termo do procedimento de inspeção.No final do período de investigação determinado, o CVP de Madagáscar deve informar o CVP do Estado de pavilhão e a UE do seguimento eventual a dar ao caso.CAPÍTULO VIIIINFRAÇÕESA inobservância de qualquer das normas e disposições do Protocolo, das medidas de gestão e conservação dos recursos vivos ou da legislação malgaxe em matéria de pescas pode ser sancionada pela imposição de multas ou pela suspensão, anulação ou não-renovação da autorização de pesca do navio.1. Tratamento das infraçõesQualquer infração cometida na zona de pesca malgaxe por um navio da UE que possua uma autorização de pesca em conformidade com as disposições do presente anexo deve ser mencionada num relatório de inspeção.No caso de uma inspeção a bordo, a assinatura do relatório de inspeção pelo capitão não prejudica o direito de defesa