entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças