elevado grau de segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo;DETERMINADOS a tirar proveito dos potenciais benefícios da cooperação regulamentar e, na medida do possível, harmonizar a regulamentação e as abordagens;RECONHECENDO os importantes benefícios potenciais que podem decorrer de serviços aéreos concorrenciais e de sectores de serviços aéreos viáveis;DESEJANDO promover um ambiente concorrencial no domínio dos serviços aéreos, cientes de que, na falta de condições equitativas de concorrência para as companhias aéreas, os benefícios potenciais poderão não se concretizar;DESEJANDO oferecer às companhias aéreas oportunidades justas e equitativas de prestação de serviços de transporte aéreo nos termos do presente Acordo;DESEJANDO maximizar as vantagens para os passageiros, os expedidores, as companhias aéreas e os aeroportos e o respectivo pessoal, bem como para outros beneficiários indirectos;AFIRMANDO a importância da protecção ambiental para a definição e a execução da política de aviação internacional;SALIENTANDO a importância da protecção dos consumidores e da promoção de um nível adequado de protecção dos consumidores em matéria de serviços aéreos;SALIENTANDO a importância do capital para a indústria aeronáutica, tendo em vista o ulterior desenvolvimento dos serviços aéreos;DESEJANDO celebrar um Acordo de transporte aéreo complementar à Convenção acima mencionada,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oTítulos e definições1. Os títulos utilizados no presente Acordo servem apenas para efeitos de referência.2. Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:a) "Autoridades aeronáuticas", qualquer autoridade ou pessoa autorizada pelas Partes a exercer as funções definidas no presente Acordo;b) "Serviços aéreos", os serviços regulares de transporte aéreo de passageiros e carga, incluindo correio, separadamente ou em combinação, prestados nas rotas especificadas no presente Acordo;c) "Acordo", o presente Acordo e os seus anexos, bem como quaisquer alterações ao Acordo ou aos seus anexos;d) "Companhia aérea", uma companhia aérea que tenha sido designada e autorizada em conformidade com o artigo 3.o do presente Acordo;e) "Parte", o Canadá ou os Estados-Membros e a Comunidade Europeia, em conjunto ou a título individual;f) "Convenção", a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional aberta à assinatura em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, incluindo quaisquer anexos adoptados nos termos do artigo 90.o da mesma, bem como quaisquer alterações aos anexos ou à Convenção, nos termos dos seus artigos 90.o e 94.o, desde que tais anexos e alterações tenham sido adoptados pelo Canadá e pelos Estados-Membros; eg) "Território", no caso do