de 23 de Fevereiro de 2004, que estabelece os critérios e as modalidades práticas da compensação dos desequilíbrios financeiros decorrentes da aplicação da Directiva 2001/40/CE relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros (JO L 60 de 27.2.2004, p. 55) ---pagebreak--- L 53/68 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 — Directiva 2001/51/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que completa as disposições do artigo 26. o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 45) — Acto do Conselho de 16 de Outubro de 2001 que, nos termos do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, estabelece o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia [disposição referida no artigo 15.o do Protocolo] (JO C 326 de 21.11.2001, p. 1) * — Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) — Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1) — Decisão 2002/44/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, que altera a Parte VII e o Anexo 12 das Instruções Consulares Comuns, bem como o Anexo 14a do Manual Comum (JO L 20 de 23.1.2002, p. 5) — Regulamento (CE) n.o 333/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a um modelo uniforme de impresso para a aposição de vistos concedidos pelos Estados-Membros a titulares de documentos de viagem não reconhecidos pelo Estado-Membro que emite o impresso (JO L 53 de 23.2.2002, p. 4) e Decisão da Comissão de 12 de Agosto de 2002 que estabelece as especificações técnicas para o modelo uniforme de impresso para a