Artigo 15.o Requisitos gerais 1. Os produtos originários, aquando da sua importação para uma das Partes Contratantes, beneficiam das disposições do Acordo mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem: a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III-A; b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo III-B; c) Nos casos referidos no artigo 21.o, n.o 1, uma declaração (adiante designada “declaração de origem” ou “declaração de origem EUR-MED”), feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; os textos das declarações de origem figuram nos anexos IV-A e IV-B. 2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1. Artigo 16.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED