☐ C39 Serviços aos quais se aplica a regra de utilização e exploração efetivas. ☐ C 40 Informações de base e outras questões C 41 Caixa de resposta em texto livre D) PEDIDO DE DOCUMENTOS Forneça cópias dos seguintes documentos (se necessário, ver montante e período nas partes B12 e B13) ☐