ponto 11 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.--------------------------------------------------Apêndice 3LISTA DE CONTACTOS(referidos no artigo 12.o do anexo II)a) ComunidadeComissão EuropeiaDirecção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento RuralDirecção B — Questões Internacionais IIChefe da Unidade B.2 — AlargamentoB-1049 BruxelasTelefone: +(32) 2 299 11 11Fax: +(32) 2 296 62 92b) AlbâniaBrunilda Stamo, directoraDirecção das Políticas de ProduçãoMinistério da Agricultura, Alimentação e Defesa do ConsumidorSheshi Skenderbej Nr.2TiranaAlbâniaTelefone/fax: +(355) 422 58 72email: bstamo@albnet.net--------------------------------------------------Protocolo n.o 4relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa(Protocolo n.o 4 do AEA)ÍNDICETÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.o Requisitos geraisArtigo 3.o Acumulação bilateral na ComunidadeArtigo 4.o Acumulação bilateral na AlbâniaArtigo 5.o Produtos inteiramente obtidosArtigo 6.o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientesArtigo 7.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientesArtigo 8.o Unidade de qualificaçãoArtigo 9.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasArtigo 10.o SortidosArtigo 11.o Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.o Princípio da territorialidadeArtigo 13.o Transporte directoArtigo 14.o ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 16.o Requisitos geraisArtigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1Artigo 18.o Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1Artigo 19.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 20.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormenteArtigo 21.o Condições para efectuar uma declaração na facturaArtigo 22.o Exportador autorizadoArtigo 23.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 24.o Apresentação da prova de origemArtigo 25.o Importação em remessas escalonadasArtigo 26.o Isenções da prova de origemArtigo 27.o Documentos comprovativosArtigo 28.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 29.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 30.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 31.o Assistência mútuaArtigo 32.o Controlo da prova de origemArtigo 33.o Resolução de litígiosArtigo 34.o SançõesArtigo 35.o Zonas francasTÍTULO VII CEUTA