1.1.1. Declaração de desalfandegamento para exportação de produtos de madeira em conformidade com o regulamento aplicável (original); Proprietário da madeira Autoridade aduaneira fronteiriça Artigo 24.o, Lei Aduaneira de 2014; Artigo 25.o, Decreto n.o 08/2015/ND-CP; Artigo 16.o, Circular n.o 38/2015/TT-BTC Autoridades aduaneiras fronteiriças Secção 3, Circular n.o 38/2015/TT-BTC 1.1.2.