Advertência jurídica importante|22006A0413(02)Protocolo que estabelece as possibilidades de pesca previstas no Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão Jornal Oficial nº L 105 de 13/04/2006 p. 0039 - 0053