Avis juridique important|21999D1119(02)Decisão n° 2/1999 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 25 de Outubro de 1999, que aprova os termos e as condições de participação da República Checa em programas comunitários de saúde e de política social Jornal Oficial nº L 298 de 19/11/1999 p. 0027 - 0029