Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à CE, e tendo em vista a conclusão das negociações iniciadas na sequência da notificação da CE de 19 de Janeiro de 2004 à OMC, em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994, a CE e o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu acordaram no seguinte: A CE acorda em integrar na sua lista para o território aduaneiro da CE 25 as concessões que figuravam na sua lista anterior da CE 15. A CE acorda em integrar na sua lista para a CE 25 a concessão seguinte: 8712 00 30 (bicicletas sem motor): Redução do direito comunitário consolidado actual de 15 % para 14,0 %. O presente acordo entra em vigor na sequência da troca de cartas de aprovação, após análise pelas partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos. A CE compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar a adopção das medidas de execução adequadas antes de 1 de Março de 2006 ou, o mais tardar, em 1 de Julho de 2006.». Tenho a honra de confirmar pela presente o acordo do meu Governo. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome do Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu