de Angola, os atuneiros comunicarão à estação de rádio do Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas ou, em caso de impedimento, através da Luanda-rádio, a sua posição e o volume de capturas a bordo. Além disso, para cada período de pesca na zona de pesca de Angola, o capitão preencherá, nos termos do apêndice 4, o diário de bordo relativo à pesca. Esse formulário deve ser legível, ser assinado pelo capitão do navio e enviado, no prazo de 45 dias, após o período de pesca na zona de pesca de Angola, ao Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas através da delegação das Comunidades Europeias em Luanda. Caso a presente disposição não seja cumprida, Angola reserva-se o direito de aplicar as sanções previstas no artigo 12º do Decreto nº 12-A/80, de 6 de Fevereiro de 1980. F. Zonas de pesca a) As zonas de pesca acessíveis aos navios da pesca do camarão incluem todas as águas sob a soberania ou jurisdição da República Popular de Angola, ao Norte de 12º20m e para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base; b) As zonas de pesca acessíveis aos atuneiros e aos arrastões de pesca demersal incluem todas as águas sob a soberania ou jurisdição da República Popular de Angola para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base; c) As zonas de pesca acessíveis aos palangreiros de superfície incluem todas as águas que relevam da soberania ou da jurisdição da República Popular de Angola para além de 50 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. G. Contratação de tripulação Os armadores de navios da pesca a quem tenham sido emitidas licenças ao abrigo do presente acordo contribuirão para a formação profissional prática de dois nacionais angolanos a bordo de cada navio, à excepção dos atuneiros frigoríficos oceânicos. O salário dos marinheiros, fixado de acordo com as tabelas angolanas, e outros modos de pagamento serão suportados pelos armadores e são depositados numa conta aberta numa instituição financeira designada pelo Ministério da Pesca. No caso de os armadores desejarem contratar mais tripulação, poderão fazê-lo, dirigindo o respectivo pedido ao Ministério das Pescas. H. Observadores científicos Todos os navios podem ser convidados a receber a bordo um quadro científico designado e assalariado pelo Ministério das Pescas. As condições de estadia a bordo desse observador cientista são iguais às dos oficiais do barco; o mesmo se deve verificar, na medida do possível, no que se refere ao seu alojamento. O observador deve desfrutar de todas as facilidades necessárias ao exercício das suas funções. As condições de embarque e os