Avis juridique important|21992A1231(14)Acordo sob a forma de troca de cartas respeitante à prorrogação do Acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, sobre o comércio e matérias conexas - Jornal Oficial nº L 408 de 31/12/1992 p. 0002 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0170 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0170