de 5 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),- 392 D 0161: Decisão 92/161/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 29),- 392 D 0162: Decisão 92/162/CEE da Comissão, de 9 de Março de 1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 30),- 392 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),- 392 D 0376 Decisão 92/376/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO L 197 de 16.7.1992, p. 70),- 393 D 0099: Decisão 93/99/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 17),- 393 D 0100: Decisão 93/100/CEE da Comissão, de 19 de Janeiro de 1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 23),- 393 D 0237: Decisão 93/237/CEE da Comissão, de 6 de Abril de 1993 (JO L 108 de 1.5.1993, p. 129),- 393 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),- 393 D 0435: Decisão 93/435/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 28),- 393 D 0507: Decisão 93/507/CEE da Comissão, de 21 de Setembro de 1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 36),- 394 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),- 394 D 0310: Decisão 94/310/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1994 (JO L 137 de 1.6.1994, p. 72),- 394 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),- 394 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, com as adaptações que lhe foram introduzidas pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 15),- 395 D 0288: Decisão 95/288/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 42),- 395 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),- 395 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),- 396 D 0132: Decisão 96/132/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 52),- 396 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1).3. 380 D 0801: Decisão 80/801/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificado sanitário necessários para a importação de carnes frescas provenientes da Austrália (JO L