CONVENÇÃO sobre a protecção dos Alpes (Convenção Alpina)A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN,A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,bem comoA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,CONSCIENTES de que os Alpes constituem um dos maiores espaços naturais da Europa e um espaço vital, económico, cultural e de lazer situado no coração da Europa, que se distingue pela sua natureza, cultura e história de características específicas e variadas, de que disfrutam numerosos povos e países,RECONHECENDO que os Alpes representam um espaço vital e económico para a população local, revestindo-se igualmente de especial importância para as regiões não alpinas, nomeadamente como suporte de vias de comunicação importantes,RECONHECENDO que os Alpes constituem um habitat e um refúgio imprescindíveis para inúmeras espécies animais e vegetais ameaçadas,CONSCIENTES das grandes diferenças existentes em matéria de regulamentações jurídicas, condições do espaço natural, densidade populacional, agricultura e silvicultura, desenvolvimento económico, densidade do tráfego e tipo e intensidade da exploração turística,CIENTES DE que a região dos Alpes e as suas funções ecológicas estão cada vez mais ameaçadas devido a uma exploração crescente pelo homem e de que os danos daí decorrentes ou são irreparáveis ou só poderão ser sanados à custa de grandes esforços, regra geral, durante longos períodos, o que implica despesas consideráveis,CONVICTOS de que importa conciliar os interesses económicos e os objectivos ecológicos,ACORDARAM, na sequência dos resultados da primeira Conferência Alpina dos ministros do Ambiente, realizada em Berchtesgaden, de 9 a 11 de Outubro de 1989,NO SEGUINTE:Artigo 1º Âmbito de aplicação 1. O objecto da presente convenção é a região dos Alpes, tal como descrita e representada em anexo.2. Qualquer das partes contratantes pode, após depósito dos respectivos instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação ou, posteriormente em qualquer altura, mediante apresentação de uma declaração à República da Áustria, na qualidade de depositário, alargar o âmbito de aplicação da presente convenção a outras partes do seu território, desde que tal seja considerado necessário para a execução das disposições da presente convenção.3. Qualquer declaração apresentada em conformidade com o nº 2 pode ser anulada, relativamente a qualquer dos territórios nela referidos, por notificação dirigida ao depositário. A anulação produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte a um período de seis meses a contar da data da recepção da notificação pelo depositário.Artigo 2º Obrigações gerais