técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à rede digital com integração de serviços (RDIS) (JO L 119 de 7.5.1999, p. 57).".Artigo 2.oNo capítulo XVIII do anexo II do acordo, é suprimido o texto do ponto 41 (Decisão 95/526/CE da Comissão).Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 1999/303/CE, 1999/304/CE e 1999/310/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 61 de 1.3.2001.(2) JO L 118 de 6.5.1999, p. 55.(3) JO L 118 de 6.5.1999, p. 60.(4) JO L 119 de 7.5.1999, p. 57.(5) Não estão indicados os requisitos constitucionais.