na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH"; k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; l) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; m) "Territórios" inclui as águas territoriais. ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 410/11 TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" Artigo 2.º Requisitos gerais 1. Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º; b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º; c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo n.º 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 2. Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados originários da Bulgária os seguintes produtos: a) Os produtos inteiramente obtidos na Bulgária, na acepção do artigo 5.º;