Sanidade animal Directivas H of A Act A H of A Act Directivas Sim Certificado em confor- Exame, por parte da CE, 90/667 & Regs. & Regs. 92/118 (2) midade com a Decisão do documento apresen- 92/118 secções 40, 90/667 97/534 tado pelo Canadá sobre a 44 e 45 Decisão situação da BSE 94/446 Directiva Decisão 90-03-AP-18 97/534