Para efeitos da presente convenção, 1 . O termo «partes» designa, salvo indicação em con­ 5. A expressão «actividade proposta» designa qualquer trário, as partes contratantes na presente convenção ; actividade ou projecto destinados a modificar sensi­ velmente uma actividade cuja execução deva ser ob­ 2 . A expressão «parte de origem» designa a(s) parte(s) jecto de uma decisão por parte de uma autoridade contratante(s) na presente convenção sob a jurisdi­ competente de acordo com qualquer processo nacio­ ção da qual (ou das quais) se prevê que se venha a nal aplicável ; realizar uma actividade proposta ; 3 . A expressão «parte afectada» designa a(s) parte(s) 6 . A expressão «avaliação dos impactes ambientais» de­ contratante(s) na presente convenção na qual (ou signa um processo nacional tendo como objectivo a nas quais) a actividade proposta é susceptível de avaliação dos impactes prováveis de uma actividade exercer um impacte transfronteiras ; proposta sobre o ambiente ; ---pagebreak--- N° C 104 / 8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24 . 4 . 92 7. O termo «impacte» designa todos os efeitos da acti­ 5 . As partes envolvidas debaterão, por iniciativa de vidade proposta sobre o ambiente, nomeadamente qualquer uma delas, se uma ou diversas actividades pro­ sobre a saúde e a segurança, a flora, a fauna, o solo, postas que não se encontram mencionadas no apêndice I a atmosfera, as águas , o clima, a paisagem e os mo­ são susceptíveis de exercer um impacte transfronteiras