908102 10 008102 91 108102 91 908103 10 108103 10 908104 11 008104 19 008107 10 008108 10 108108 10 908109 10 108109 10 908110 00 118110 00 198111 00 118111 00 198112 20 318112 20 398112 30 108112 40 118112 40 198112 91 108112 91 318112 91 398112 91 908113 00 10 ANEXO IIb Lista dos produtos referidos no n° 2, segundo parágrafo, do artigo 3° Código NC 1991 7202 21 107202 21 907202 29 007601 ANEXO III (5) Lista dos produtos sensíveis >POSIÇÃO NUMA TABELA>ApêndiceDesignação dos extractos de posições>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV Lista de produtos para abolição progressiva a que se refere o n° 1 do artigo 4° >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V Lista de produtos cujos direitos serão abolidos progressivamente até 2001 > POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIa Lista de produtos objecto de licenças de importação >POSIÇÃO NUMA TABELA> No respeitante à lista de produtos objecto de licenças de importação constante do presente anexo: 1. A partir de 1 de Janeiro de 1995 até 31 de Dezembro de 1997, a Hungria procederá à eliminação das restrições quantitativas às importações, originárias da Comunidade, de produtos que estejam ainda sujeitos a essas restrições em 31 de Dezembro de 1994, até 40 % dessas importações na Hungria provenientes da Comunidade com base nas estatísticas anuais mais recentes. 2. A partir de 1 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2000, o mais tardar, a Hungria eliminará as restantes restrições quantitativas. 3. Na sequência de discussões de índole técnica entre as partes a Hungria, o mais cedo possível e o mais tardar nos finais de 1992, converterá nos códigos do Sistema Harmonizado (SH) os produtos enumerados no presente anexo. Os dados comerciais relativos a 1993 e aos anos subsequentes basear-se-ão nos códigos SH e, posteriormente, na Nomenclatura Combinada logo que esta seja adoptada. 4. Para 1993, e a pedido da Comunidade, a Hungria procederá à abertura de contingentes quantitativos em relação a produtos específicos importados da Comunidade ainda sujeitos a licenças de importação, para os quais não foram fixados quaisquer contingentes no anexo IVb. Essas quantidades ou montantes serão objecto de um aumento anual de 10 %, revisto no Conselho de Associação e ajustado caso se verifique um aumento significativo do consumo interno na Hungria, de modo a melhorar as condições de acesso ao mercado para