a) Os países envolvidos na aquisição da qualidade de originários e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo; b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo; c) Os Estados do CARIFORUM fornecerem à Parte CE, através da Comissão das Comunidades Europeias, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e os Estados do CARIFORUM publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários. 4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, no que se refere aos produtos constantes do anexo X e aos produtos da posição pautal 1006, as disposições do presente artigo aplicam-se, respectivamente, após 1 de Outubro de 2015 e 1 de Janeiro de 2010, e apenas se as matérias utilizadas no fabrico de tais produtos forem originárias de outros Estados ACP ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas nesses Estados. 5. O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se após 31 de Dezembro de 2009 para os produtos originários da África do Sul constantes do anexo XIII. Artigo 5.o Acumulação com países em desenvolvimento vizinhos