Acordoentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade", eOs ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, a seguir designados "os Estados Unidos", A seguir designados conjuntamente "as Partes",RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecer relações mais estreitas no sector vinícola,DETERMINADOS a promover o desenvolvimento do comércio vinícola num contexto de melhor compreensão mútua,RESOLVIDOS a criar um quadro harmonioso para o tratamento das questões do comércio vinícola entre as Partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArtigo 1.oObjectivosOs objectivos do presente Acordo são os seguintes:a) Facilitar o comércio de vinhos entre as Partes e melhorar a cooperação no desenvolvimento, e reforçar a transparência, das disposições regulamentares que regem esse comércio;b) Estabelecer os fundamentos de um acordo de âmbito mais vasto entre as Partes sobre o comércio de vinhos, de que constitui a primeira fase;c) Criar um quadro para o prosseguimento das negociações no sector vinícola.Artigo 2.oDefiniçõesPara os fins do presente Acordo:a) "Prática enológica" designa um processo, tratamento, técnica ou material utilizado na produção de vinho;b) "COLA" designa um Certificate of Label Approval (certificado de aprovação de rótulo) ou um Certificate of Exemption from Label Approval (certificado de isenção de aprovação de rótulo) emitido pelo Governo dos EUA na sequência da aprovação de um pedido de certificação ou de isenção de certificação de um rótulo ou de uma garrafa, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares federais dos EUA, e abrange o conjunto dos rótulos aprovados para aposição permanente numa garrafa de vinho;c) "Originário", utilizado juntamente com a denominação de uma das Partes, no respeitante ao vinho importado para o território da outra Parte, significa que o vinho foi produzido em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e exigências de qualquer das Partes, a partir de uvas produzidas exclusivamente no território da Parte em causa;d) "Acordo OMC" designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994.Artigo 3.oÂmbito e cobertura1. Para os fins do presente Acordo, o termo "vinho" cobre as bebidas obtidas exclusivamente por fermentação alcoólica, total ou parcial, de uvas frescas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, com a possível adição de quaisquer componentes das uvas frescas autorizados pela Parte produtora, de acordo com as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:a) Com teor alcoólico volúmico adquirido não