Avis juridique important|21994A1231(53)Acta Final da Conferência da Carta Europeia da Energia - Anexo 3: protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspectos ambientais associados Jornal Oficial nº L 380 de 31/12/1994 p. 0091 - 0112 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0139 Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0139 L 069 09/03/1998 P. 0093