pode decidir:- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos I e II,- aumentar ou suprimir contingentes pautais mencionados nos anexos I e II.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Lituânia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados previstos no presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista dos produtos sujeitos a esses direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de execução.Artigo 2ºOs direitos aplicáveis nos termos do artigo 1º poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Lituânia, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão, deduzidos os direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base.Artigo 3ºA Comunidade e a Lituânia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas em relação aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.Essas disposições deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.DeclaraçãoSe a Lituânia reduzir a taxa dos direitos aplicáveis numa base NMF às importações de mercadorias não originárias da Comunidade, enumeradas no anexo II do protocolo nº 2, para um nível inferior ao nível em vigor em 1 de Janeiro de 1997, as taxas dos direitos preferenciais aplicáveis às importações dessas mercadorias originárias da Comunidade serão ajustadas de modo a manter a preferência relativa da Comunidade.ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO C «ANEXO V AAs importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Lituânia serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direito da nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXORegime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos destinados a transformação1. Indicam-se a seguir os preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação provenientes da República da Lituânia:>POSIÇÃO NUMA