não são nem serão utilizadas nas suas exportações para a Comunidade Europeia.2. A África do Sul eliminará progressivamente, num prazo de cinco anos, a utilização das denominações "Porto" e "Xerês" em todos os mercados de exportação, excepto no caso dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral que não sejam membros da União Aduaneira da África Austral, em que esse prazo será de oito anos.3. Para efeitos do acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas, considera-se que o mercado interno da África do Sul abrange a União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia).4. Os produtos sul-africanos poderão ser comercializados no mercado interno da África do Sul sob a denominação "Porto" e "Xerês" durante um período de transição de doze anos. Decorrido esse período, as novas denominações desses produtos, a utilizar no mercado interno da África do Sul, serão acordadas conjuntamente entre a África do Sul e a Comunidade Europeia.5. A partir da entrada em vigor do acordo, a Comunidade Europeia criará um contingente isento de direitos para os vinhos, correspondente ao nível actual das exportações sul-africanas para a Comunidade Europeia, que ascendem a 32 milhões de litros, que poderá ser ajustado por forma a ter em conta o aumento desse contingente no futuro.6. Complementarmente aos objectivos principais definidos para o programa de desenvolvimento da África do Sul a financiar pela Comunidade Europeia, esta fornecerá uma ajuda de 15 milhões de euros destinada à reestruturação do sector dos vinhos e das bebidas espirituosas da África do Sul, bem como à comercialização e distribuição desses produtos sul-africanos. Essa ajuda terá início com a entrada em vigor do acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas.7. A África do Sul e a Comunidade Europeia celebrarão um acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas, o mais cedo possível e, o mais tardar, em Setembro de 1999, a fim de assegurar a sua entrada em vigor o mais tardar em Janeiro de 2000.B. Carta da África do SulExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Em referência ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação hoje assinado, tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto aos elementos de um compromisso entre a Comunidade Europeia e a África do Sul sobre os vinhos do Porto e de Xerês, anexo à presente carta.O compromisso entre a Comunidade Europeia e a África do Sul sobre os vinhos do Porto e de Xerês será definido com maior precisão no âmbito de um acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas a celebrar o mais rapidamente possível, o mais tardar até Setembro de 1999.Muito agradeceria