b) (Segunda página do certificado) (Texto redigido na língua oficial, nas línguas oficiais ou numa das línguas oficiais do Estado da EFTA que emite o certificado) DISPOSIÇÕES GERAIS O presente certificado é emitido ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1072/2009, tal como adaptado para efeitos do Acordo EEE. O certificado atesta que o motorista cujo nome dele consta está empregado em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, e, quando aplicáveis, com as convenções coletivas, de acordo com as regras aplicáveis no Estado da EFTA referido no certificado, nas condições de emprego e formação profissional dos motoristas aplicáveis nesse Estado da EFTA, para nele efetuar transportes rodoviários. O certificado de motorista é propriedade do transportador, que o deve entregar ao motorista nele designado quando este tenha de conduzir um veículo (11) num transporte efetuado a coberto de uma licença comunitária ou de uma licença de um Estado da EFTA de que o transportador é titular. O certificado do motorista é intransmissível. É válido apenas enquanto as condições em que foi emitido estiverem preenchidas e deve ser devolvido pelo transportador à autoridade emissora logo que essas condições deixem de estar preenchidas. O certificado pode ser retirado pela autoridade competente do Estado da EFTA que o emitiu, nomeadamente quando o titular: — não tenha cumprido todas as condições a que a utilização do certificado está sujeita;