entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Estónia em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992, é alterado do seguinte modo:- são suprimidos os artigos 3º e 5º a 12º inclusive, bem como os nºs 1 e 4 do artigo 13º,- no artigo 4º, é suprimida a expressão «o comércio e qualquer outra forma de»,- no nº 2 do artigo 13º, é suprimida a expressão «na prossecução dos objectivos do presente artigo e».Artigo 50º1. Se o presente acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro, embora, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1995, para efeito dos títulos II e III do presente acordo e dos protocolos nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, entende-se por «data de entrada em vigor do presente acordo»:- a data de entrada em vigor no que respeita às obrigações que produzam efeitos a partir dessa data,e- 1 de Janeiro de 1995 no que respeita às obrigações que produzam efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a essa mesma data.2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro de 1995, é aplicável o disposto no protocolo nº 6.Hecho en Bruselas, el dieciocho de julio de mil novecientos noventa y cuatro.Udfærdiget i Bruxelles, den attende juli nitten hundrede og fireoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Juli neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá ïêôþ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá.Done at Brussels on the eighteenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-four.Fait à Bruxelles, le dix-huit juillet mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.Fatto a Bruxelles, addì diciotto luglio millenovecentonovantaquattro.Gedaan te Brussel, de achttiende juli negentienhonderd vierennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Julho de mil novecentos e noventa e quatro.Allakirjutatud Brüsselis juulikuu kaheksateistkümnendal päeval tuhande üheksasaja üheksakümne neljandal aastal.Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopa Ühenduste nimel>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Por la República de EstoniaFor Republikken EstlandFür die Republik EstlandÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÅóèïíßáòFor the Republic of EstoniaPour la république d'EstoniePer la Repubblica di EstoniaVoor de Republiek EstlandPela República da EstóniaEesti Vabariigi nimel>INÍCIO DE