30.12.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 440/1 Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia para cooperação em pesquisa e desenvolvimento no campo dos usos pacíficos da energia nuclear A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designada por «Comunidade» ou por «Euratom», por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, a seguir designado por «Índia», por outro, a seguir designados por «Partes», DESEJANDO continuar a desenvolver uma cooperação científica e tecnológica estável e a longo prazo nos domínios de interesse comum das utilizações pacíficas e não explosivas da energia nuclear com base nos princípios do benefício mútuo e da reciprocidade e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e obrigações internacionais; TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (C&T) entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia assinado em 2002, ao abrigo dos quais se tem estabelecido uma cooperação e um intercâmbio de informações ativos; TENDO EM CONTA, em particular, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República da Índia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da investigação em energia de fusão, que entrou em vigor em 17 de maio de 2010; TENDO EM CONTA a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento económico e social da Comunidade e da Índia; TENDO EM CONTA a necessidade de promover a aplicação dos resultados da cooperação científica e tecnológica para seu benefício económico e social mútuo;