Decisão do Comité Misto do EEEn.o 26/2003de 14 de Março de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2002, de 6 de Dezembro de 2002(1).(2) A Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(2), tal como rectificada pelo JO L 168 de 27.6.2002, p. 59, deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um manual de diagnóstico que estabelece procedimentos de diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/181/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/182/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2002/526/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A Decisão 2002/531/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2002/161/CE para ter em conta a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália(8), deve ser incorporada no acordo.(9) A Directiva 2001/89/CE revoga a Directiva 80/217/CEE(9) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.(10) A Decisão 2002/182/CE revoga a Decisão 2001/140/CE(10) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser