mercadorias a coberto de cadernetas TIR ( Convenção TIR), das autoridades competentes do Estado-membro de par­do regime do trânsito internacional por via férrea ( Con­ tida .venção TIF ) ou do Manifesto Renano ( artigo 9 ? da Conven­ção Revista para a Navegação no Reno ), desde que essestransportes tenham começado ou devam terminar no exte­rior da Comunidade . Artigo 10 ?Para aplicação do parágrafo anterior , os transportes demercadorias por caminho-de-ferro no território dum Esta­ As proibições ou restrições à importação , à exportação ou aodo-membro cuja administração aduaneira proceda a um trânsito estabelecidas pelos Estados-membros são aplicáveiscontrolo particular são considerados como efectuados ao desde que compatíveis com os três Tratados que instituem asabrigo do regime do trânsito internacional por camin­ Comunidades Europeias .ho-de-ferro , desde que o transporte se efectue a coberto dumtítulo de transporte único .2. No tráfego renano os transportes de mercadorias Artigo 11 ?podem provisoriamente ser efectuados ao abrigo do regimedo Manifesto Renano , mesmo que tenham começado oudevam terminar na Comunidade . Para efeitos do disposto no presente regulamento consi­ dera-se :3. As disposições do Tratado que institui a Comunidade a ) « Responsável principal »:Económica Europeia relativas à livre circulação de mercado­rias serão aplicadas às que circulam sob um dos regimes a pessoa que , eventualmente através dum representanteindicados nos n ? s 1 e 2 , desde que sejam acompanhadas , para habilitado , pede , por meio duma declaração que tenha