de bordo, em conformidade com o apêndice 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné-Bissau. Este formulário deve ser enviado de seis em seis meses ao Ministério responsável pelas pescas, por intermédio da Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau. Em caso de inexistência de operações de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau, os armadores deverão não obstante transmitir, nas condições acima previstas, uma declaração de não-captura;- estes formulários devem ser preenchidos de forma legível, devendo neles constar os totais mensais por espécie, e ser assinados pelo capitão do navio.Em caso de inobservância destas disposições, o Governo da Guiné-Bissau reserva-se o direito de suspender a licença do navio em causa e, em caso de reincidência, de não renovar a licença de pesca até ao cumprimento da formalidade.3. Capturas acessórias3.1. Os navios para peixes não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos e 9 % de cefalópodes, calculados com base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.Os navios para cefalópodes não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos, calculados com base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.Os navios para camarão não podem ter a bordo mais de 50 % de cefalópodes e de peixes, calculados com base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau.3.2. Os atuneiros de pesca com vara e salto são autorizados a pescar com isco vivo na sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau.4. Desembarque de peixeCom vista a assegurar o aprovisionamento do mercado local de peixe, os navios de arrasto comprometem-se a desembarcar peixe ao preço do mercado.Os armadores comunitários podem optar entre o desembarque das capturas e um pagamento forfetário alternativo.4.1. No caso de optar pelo desembarque das capturas, o armador terá que desembarcar ao preço do mercado as seguintes quantidades:- no caso dos arrastões para peixes: 50 kg de peixe por TAB, por trimestre,- no caso dos arrastões para cefalópodes: 30 kg de peixe por TAB, por trimestre,- no caso dos navios para camarão: 10 kg de peixe por TAB, por trimestre.Os desembarques podem realizar-se individual ou colectivamente.O mais cedo possível, e pelo menos 48 horas antes da chegada prevista ao porto, o armador informará do desembarque o Ministério da Guiné-Bissau responsável pelas pescas, indicando a sua estimativa da quantidade total a desembarcar.A duração das operações de desembarque não deve exceder as 24 horas seguintes à chegada do navio ao porto. Se este prazo não for respeitado, o navio terá o direito de sair do porto, sendo a obrigação de desembarque considerada cumprida relativamente à quantidade