PROTOCOLO de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de MarrocosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS,por outro,REAFIRMANDO a sua vontade de porem em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social de Marrocos e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e Marrocos,DESEJOSOS de, com esse intuito, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Joseph WEYLAND,embaixador extraordinário e plenipotenciário,representante permanente do Luxemburgo,presidente do Comité de representantes permanentes;Juan PRAT,director-geral encarregado das relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades Europeias;.O REINO DE MARROCOS:Abdallah LAHLOU,embaixador extraordinário e plenipotenciário;OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, a Comunidade participará, nas condições estabelecidas no presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Marrocos.Artigo 2o 1. Para efeitos do disposto no artigo 1o, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1996, um montante global de 438 milhões de ecus, até aos seguintes limites:a) 220 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado «Banco», concedidos através dos seus recursos próprios;b) 193 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas não reembolsáveis;c) 25 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuições para a formação da capitais de risco.2. Os capitais de risco referidos no n° 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3o e, em especial, para os referidos no segundo travessão do seu n° 2.Esses capitais serão prioritariamente utilizados para colocar capitais próprios ou equiparados à disposição de empresas marroquinas, tanto privadas como públicas ou com participação do Estado, em especial aquelas a que se encontrem associadas pessoas singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade. Poderão, nas mesmas condições, ser utilizados no financiamento de estudos específicos