para a delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar, de acordo com as seguintes regras:Os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície manterão uma ficha de pesca, segundo os modelos do apêndice 2, em cada período de pesca na zona de pesca de Madagáscar. Os formulários serão enviados, todos os anos, às autoridades competentes referidas no primeiro parágrafo, o mais tardar no dia 30 de Setembro;Estes formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Além disso, devem ser preenchidos por todos os navios que tenham obtido uma licença, nem que não tenham pescado;b) Em caso de inobservância desta disposição, as autoridades malgaxes reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta, até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar será imediatamente informada.4. Comunicações O capitão notificará, com pelo menos 24 horas de antecedência, a estação de rádio costeira de Antsiranana, por telex ou telecópia, e o ministério incumbido das pescas por telecópia [nº (261 20) 22 416 55] da sua intenção de entrar com o seu navio na zona de pesca malgaxe ou de sair da referida zona. Aquando da notificação da sua intenção de sair, o capitão notificará igualmente as quantidades estimadas de capturas realizadas aquando da sua permanência na zona malgaxe.A frequência de rádio e os números de telex e da telecópia serão indicados na licença.5. Observadores A pedido das autoridades malgaxes, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície levarão a bordo um observador, que será tratado como um oficial. O tempo de presença do observador a bordo será fixado pelas autoridades malgaxes, sem que, todavia, seja, de um modo geral, superior ao período de tempo necessário para o desempenho das suas tarefas. A bordo, o observador:- observa as actividades de pesca dos navios,- verifica a posição dos navios que estejam a exercer operações de pesca,- procede a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos,- toma nota das artes de pesca utilizadas,- verifica os dados sobre as capturas referentes à zona malgaxe constantes do diário de bordo.Aquando da sua permanência a bordo, o observador:- toma todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e a sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave para as operações de pesca,- respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que pertencem ao referido navio.As condições do embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu consignatário e as autoridades malgaxes.Os armadores pagarão ao Governo malgaxe, por intermédio do