TRADUÇÃOAcordoentre a República da Islândia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadasA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,por um lado, ea UNIÃO EUROPEIA, adiante designada por "União Europeia", representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,por outro lado,adiante designadas "partes",CONSIDERANDO QUE a República da Islândia e a União Europeia partilham dos objectivos de reforçar a sua própria segurança por todos os meios e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço de segurança;CONSIDERANDO QUE a República da Islândia e a União Europeia estão de acordo em que deverão desenvolver entre si as consultas e a cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;CONSIDERANDO QUE, nesse contexto, existe pois uma necessidade permanente de trocar informações classificadas entre a República da Islândia e a União Europeia;RECONHECENDO QUE a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a material e a informações classificadas da República da Islândia e da União Europeia, bem como a troca de informações classificadas e de material conexo entre a República da Islândia e a União Europeia;CONSCIENTES DE QUE o acesso às informações classificadas e ao material conexo, bem como o seu intercâmbio, exigem medidas de segurança adequadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA fim de cumprir os objectivos de reforçar a segurança de ambas as partes por todos os meios, o presente acordo é aplicável às informações e material classificados sob qualquer forma, quer fornecidos, quer trocados entre as partes.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "informações classificadas" quaisquer informações (nomeadamente, conhecimentos que possam ser comunicados por qualquer forma) ou material em relação aos quais tenha sido determinado que devem ser protegidos contra uma divulgação não autorizada e que assim tenham sido designados nos termos de uma classificação de segurança (adiante designados "informações classificadas").Artigo 3.oPara efeitos do presente acordo, por "União Europeia" entende-se o Conselho da União Europeia (adiante designado "Conselho"), o Secretário-Geral/Alto Representante e o Secretariado-Geral do Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada "Comissão Europeia").Artigo 4.oCada parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações classificadas sujeitas ao presente acordo, fornecidas pela outra parte ou trocadas entre as partes;b) Garantir que as informações classificadas sujeitas ao presente acordo que tenham sido fornecidas ou trocadas mantenham as classificações de segurança atribuídas pela parte fornecedora. A parte receptora deve proteger e