21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 1/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 1033/2010 da Comissão, de 15 de novembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1505/2006 no que diz respeito aos relatórios anuais dos Estados-Membros sobre os resultados das inspeções a efetuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (UE) n.o 189/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera os Anexos VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)