Decisão da aprovação do relatório da avaliação do impacto ambiental de projetos de exploração envolvendo o abate por corte raso numa área de concentração igual ou superior a 200 ha; Conselho de apreciação ou organização de apreciação elegível CP provincial, ministério da tutela Artigo 18.o, Decreto n.o 12/2015/ND-CP Organismos de proteção florestal locais Artigo 24.o, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT 3.3.2. Plano de proteção ambiental de projetos de exploração envolvendo o abate por corte raso numa área de concentração inferior a 200 ha.