PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento