i) "Produzido", o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;j) "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;k) "Castas", as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;l) "Acordo da OMC", o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994. ARTIGO 3.º Regras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtosreferidos no artigo 2.° são efectuadas em conformidade com a legislação e a regulamentação emvigor no território da Parte em questão. ---pagebreak--- L 169/674 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 TÍTULO I PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDAS ESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS ARTIGO 4.º Denominações protegidasSem prejuízo do disposto nos artigos 5.°, 6.° e 7.°, será protegido o seguinte:a) No que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.°: i) Os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,