incluindo o ensino nas línguas autóctones.4. As Partes acordam em promover a cooperação no setor do audiovisual e da comunicação social, incluindo a rádio e a imprensa, mediante iniciativas conjuntas em matéria de formação e de desenvolvimento dos setores da produção e da distribuição audiovisual, nomeadamente com fins educativos e culturais.5. A cooperação respeita as disposições nacionais pertinentes em matéria de direitos de autor, bem como os acordos internacionais aplicáveis.6. A cooperação neste domínio abarca, designadamente, a salvaguarda e a promoção do património natural e cultural (material e imaterial), incluindo a prevenção e a luta contra o tráfico ilícito de património cultural, em conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes.7. Encontra-se anexado ao presente Acordo um Protocolo sobre Cooperação Cultural de relevância para este título.TÍTULO IXSOCIEDADE DO CONHECIMENTOArtigo 75.oSociedade da informação1. As Partes acordam em que as tecnologias da informação e da comunicação constituem setores cruciais da sociedade moderna que se revestem de uma importância vital para o desenvolvimento económico e social e para a transição harmoniosa para a sociedade da informação. A cooperação neste domínio contribui para criar um quadro normativo e tecnológico sólido, fomentar o desenvolvimento destas tecnologias, definir políticas que contribuam para reduzir o fosso digital e desenvolver as capacidades humanas, fornecer um acesso equitativo e inclusivo às tecnologias da informação e maximizar a utilização destas tecnologias para a prestação de serviços. Neste contexto, a cooperação apoia também a aplicação destas políticas e contribui para melhorar a interoperabilidade dos serviços de comunicações eletrónicas.2. A cooperação neste domínio procura promover:a) o diálogo e o intercâmbio de experiências sobre questões políticas e regulamentares relacionadas com a sociedade da informação, incluindo a utilização de tecnologias da informação e da comunicação como a administração pública em linha (e-government), a aprendizagem em linha e a saúde em linha, assim como as políticas destinadas a reduzir o fosso digital;b) intercâmbio de experiências e de melhores práticas no que respeita ao desenvolvimento e à implantação de aplicações de administração pública em linha;c) diálogo e intercâmbio de experiências sobre o desenvolvimento do comércio eletrónico, a assinatura digital e o teletrabalho;d) intercâmbio de informações respeitantes à normalização, à avaliação da conformidade e à homologação;e) projetos conjuntos de investigação e desenvolvimento em matéria de tecnologias da informação e da comunicação;f) desenvolvimento da utilização da Academic Advanced Network (rede académica avançada), ou seja, a procura de soluções