b) Reforço da eficácia das instituições a nível da prestação de serviços; c) Melhoria da gestão das finanças públicas e da responsabilização, em conformidade com as respectivas legislações e regulamentações das Partes; d) Melhoria do quadro jurídico e institucional; e) Reforço das capacidades em matéria de definição e execução de políticas (prestação de serviços públicos, preparação e execução do orçamento, luta contra a corrupção); f) Reforço das capacidades dos mecanismos e serviços encarregados da aplicação efectiva da lei; g) Reforma do serviço público, das agências e dos procedimentos administrativos; h) Reforço das capacidades tendo em vista a modernização da administração pública. Artigo 37.o Associações e organizações não governamentais 1. As Partes reconhecem o papel e a potencial contribuição das associações e das ONG, incluindo os parceiros sociais, para o processo de cooperação ao abrigo do presente Acordo. 2. Em conformidade com os princípios democráticos e as disposições jurídicas e administrativas de cada Parte, as associações organizadas e as ONG podem: