Na BG: A atividade de seguros de pensões deve ser exercida por uma sociedade por ações licenciada em conformidade com o Código dos seguros sociais e registada nos termos da lei do comércio ou nos termos da legislação de outro Estado-Membro da UE (não sucursais). Em BG, ES, PL e PT: O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada às companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro (constituição de sociedade local exigida). Na PL, aos intermediários de seguros aplica-se o requisito da residência. Medidas: BG: Código dos Seguros, artigos 12.o, 56.o-63.o, 65.o, 66.o e 80.o, n.o 4, Código da Segurança Social, artigos 120.o-A a 162.o, artigos 209.o a 253.o, artigos 260.o a 310.o. ES: Reglamento de Ordenación, Supervisión y Solvencia de Entidades Aseguradoras y Reaseguradoras (RD 1060/2015, de 20 de noviembre de 2015), artigo 36.