Artigo 174.o Direito de comunicação de obras ao público, incluindo o direito de colocar à sua disposição outro material 1. As Partes devem prever a favor dos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer comunicação ao público das suas obras, por fio ou sem fio, incluindo a sua colocação à disposição do público por forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido. 2. As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de colocação de obras à disposição do público, por fio ou sem fio, por forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido, cabe: a) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações; b) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas; c) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes; e d) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite. 3. Ambas as Partes reconhecem que os direitos referidos nos n.os 1 e 2 não se esgotam por qualquer ato de comunicação de obras ao público ou de colocação de obras à disposição do público, contemplado no presente artigo. Artigo 175.o Exceções e limitações 1. As Partes estabelecem que os atos de reprodução temporária referidos no artigo 173.o do presente Acordo, que sejam transitórios e episódicos e que constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único objetivo seja permitir: a)