CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (CEE), A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (CECA) E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM), REPRESENTADAS PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS A. Definições Artigo 2º Nos termos do presente Acordo, Eurodicautom designa o banco de dados terminológicos da Comissão das Comunidades Europeias (adiante referida como a Comissão). O programa-produto é constituído por um conjunto de programas originais concebidos e desenvolvidos pelos serviços da Comissão da qual são propriedade exclusiva. A base inclui o conjunto dos dados introduzidos sob a responsabilidade do Serviço de Terminologia e Aplicações Informáticas da Comissão. Os documentos utilizados na constituição do banco de documentos não fazem parte do mesmo. B. Objectivo do Acordo Artigo 2º O objectivo do presente Acordo é permitir a cada uma das Partes, através da conjugação dos seus esforços de desenvolvimento no domínio da terminologia e em especial do tratamento terminográfico automatizado, nomeadamente mediante uma maior utilização a título experimental da base Eurodicatuom, beneficiar ao máximo dos meios destinados aos seus respectivos trabalhos, evitar duplas utilizações e, por conseguinte, atingir um nível óptimo de alimentação e de utilização do banco de dados terminológicos Eurodicautom. Artigo 3º De modo a atingir o objectivo do presente Acordo, as Partes no presente Acordo congregam no domínio das investigações terminológicas conforme os procedimentos a fixar de comum acordo. Artigo 4º A cooperação referida no artigo 2º será efectuada nomeadamente pelos seguintes meios: - utilização do programa-produto de tratamento de dados terminológicos Eurodicautom, - direitos de acesso recíproco aos dados terminológicos existentes ou a desenvolver, exceptuando os dados classificados como secretos. C. Órgãos para realizar os objectivos do Acordo Artigo 5º 5.1. É instituído um comité misto denominado « Comité Eurodicautom Suíça/Comissão, composto, por um lado, por representantes da Comissão, e, por outro, por representantes da Suíça, 5.2. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão velará pela boa aplicação do Acordo. Está a estudar, nomeadamente, todas as medidas susceptíveis de melhorar e desenvolver a cooperação no domínio da terminologia. No termo de cada ano, este comité procede à verficiação da correcta execução dos programas, de acordo com o ponto 5.3. 5.3. O Comité Eurodicautom Suíça/Comissão é assistido, nos aspectos técnicos, por um órgão de gestão integrado por representantes dos serviços designados pela Comissão e pelo Conselho Federal, incumbido, nomeadamente, do desenvolvimento de programas de trabalho, levando em conta de forma equitativa os interesses das Partes no presente Acordo no domínio