A União Europeia e Cuba notificam-se mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo. O presente Acordo entra em vigor na data da última notificação. É aplicável a partir dessa data ou a partir da data em que o Reino Unido deixar de ser abrangido pela lista de concessões e de compromissos da União Europeia (lista CLXXV-UE), consoante a data que for posterior. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. No caso de o que precede ser aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respetiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e Cuba, incluindo para efeitos do artigo XXVIII, n.o 3, alíneas a) e b), do GATT de 1994.». Tenho a honra de comunicar o acordo do meu Governo com o teor da carta que precede.