19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/11 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 39/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/722] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,