i) essas matérias tenham sido objecto de opera­ encarregado de estabelecer a cooperação administrativa ções de complemento de fabrico ou de trans­ com vista à aplicação correcta e uniforme do presente formações suficientes, na acepção do artigo 5? protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as do presente protocolo, ou que funções que lhe sejam eventualmente atribuídas. 2. O comité é composto, por um lado, por peritos dos ii) essas matérias sejam originárias de Ceuta ou de Estados-membros e por funcionários das direcções-gerais Melilha ou da Comunidade na acepção do pre­ da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis sente protocolo, contanto que tenham sido ob­ pelos assuntos aduaneiros e, por outro lado, por peritos jecto de operações de complemento de fabrico designados pela Roménia. ou transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações Artigo 35°. insuficientes referidas no n? 3 do artigo 5? Produtos petrolíferos3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único Os produtos enumerados no anexo VI ficam temporaria­território. mente excluídos do âmbito de aplicação do presente pro­ tocolo. Todavia, os acordos em matéria de cooperação