de não aceitação de mercadorias cobertas por uma licença FLEGT? Foram previstos procedimentos de notificação das contradições existentes nas licenças e destinados a fazer face a situações delituosas?Foram publicadas informações sobre as coimas previstas nos diferentes casos de infracção?--------------------------------------------------ANEXO IXCALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DO ACORDOActividades | Subactividades | Ano 1 [1] | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 6 | Ano 7 | Ano 8 || Fase preparatória | Fase operacional 1 |1.Sensibilização e informação dos agentes e do público | 1.1Elaboração de um plano de comunicação | x | | | | | | | |1.2Avaliação e reajustamento do plano de comunicação | | x | x | x | | | | |1.3Execução do plano de comunicação. | x | x | x | x | x | x | x | x |1.4Criação de uma plataforma de intercâmbio entre os países da COMIFAC | x | x | x | | | | | |1.5Realização de actividades de comunicação, para fins de informação da opinião internacional | x | x | x | | | | | |1.6Realização de acções de promoção. | x | x | x | x | x | x | x | x |1.7Sensibilização dos agentes para os elementos do APV. | x | x | x | x | x | x | x | x |2.Promoção dos produtos "FLEGT-Camarões" no mercado da União | 2.1Elaboração de um plano de promoção/estudo de viabilidade de um rótulo "FLEGT-Camarões". | | x | x | | | | | |2.2Rotulagem dos produtos "FLEGT-Camarões". | | | | x | | | | |2.3Protecção e gestão do rótulo | | | | x | x | x | x | x |2.4Promoção dos produtos "FLEGT-Camarões" nos mercados alvo | x | x | x | x | x | x | x | x |2.5Sensibilização da opinião pública europeia. | x | x | x | x | x | x | x | x |2.6Promoção do SVL nos outros mercados internacionais (EUA, China, etc.). | | | x | x | x | x | x | x |3.Disposições institucionais | 3.1Organização da estrutura central. | | x | x | | | | | |3.2Organização das estruturas periféricas (Douala, Kribi…). | | x | x | | | | | |3.3Instituição e funcionamento do Conselho e do Comité Misto de Acompanhamento (CMA) do Acordo. | x | x | x | x | x | x | x | x |3.4Instituição e funcionamento do Comité Nacional de Acompanhamento do Acordo. | x | x | x | x | x | x | x | x |4.Reforço da capacidade | 4.1Elaboração de um plano de formação (identificação dos agentes em causa e concepção de uma matriz que permita determinar os objectivos da formação e as acções a executar, com uma estimativa de custos). | x | | | | | | | |4.2Execução do plano de formação.