16.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 69/2010 de 11 de Junho de 2010 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 140/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (Reformulação) (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 106/2008 revoga o Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido, DECIDE: Artigo 1.o O anexo IV do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 18 [Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é suprimido: 2.