(7) JO L 262 de 14.10.2003, p. 37. (8) JO L 16 de 25.1.1993, p. 8. (9) JO L 14 de 22.1.1993, p. 24. (10) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37. (11) Não são indicados os requisitos constitucionais. ANEXO à Decisão do Comité Misto do EEE no 94/2004 O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 28 (Decisão 2003/422/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte ponto: «29. 32003 D 0466: Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) (JO L 156 de 25.6.2003, p. 61). O presente acto é aplicável também à Islândia.». 2. No ponto 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: —