ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da educação no âmbito do programa Sócrates A COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, ea REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho foi estabelecido o programa da acção da Comunidade Europeia no domínio da educação (programa Sócrates);CONSIDERANDO que a Decisão nº 819/95/CE prevê, no seu artigo 7º, a abertura do programa Sócrates a Chipre;CONSIDERANDO que a participação de Chipre no programa Sócrates constitui um importante passo na estratégia de pré-adesão de Chipre;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e Chipre, no sentido de prosseguir os objectivos definidos para o programa Sócrates, no contexto de actividades de cooperação transnacionais que envolvem a Comunidade e Chipre, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacto de diferentes acções conduzidas de acordo com esse programa e reforça o nível de aptidões dos recursos humanos na Comunidade e em Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes, esperam, assim, obter benefícios mútuos da participação de Chipre no programa Sócrates;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho geral, pelas partes contratantes, em envidar esforços complementares que estimulem a dimensão europeia no domínio da educação,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Área de cooperação É instituída uma cooperação entre a Comunidade e Chipre em todas as áreas de acção do programa Sócrates que figuram no anexo da Decisão nº 819/95/CE.A menos que diversamente previsto no presente acordo, as condições de participação dos organismos e pessoas singulares de Chipre em cada uma das acções serão as aplicáveis aos organismos e pessoas singulares dos Estados-membros da Comunidade.Artigo 2º Objectivos e conteúdos de acções Os objectivos e conteúdos das acções a conduzir no âmbito do programa Sócrates são definidos na Decisão nº 819/95/CE, particularmente no seu artigo 3º e no anexo.A preparação linguística referida nos capítulos I e II e a formação linguística mencionada no capítulo III, acção 1, respeitam às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais poderão ser aceites outras línguas, se a execução do programa o exigir.Artigo 3º Elegibilidade de instituições, organismos e pessoas singulares A elegibilidade de instituições, organismos e pessoas singulares de Chipre será sujeita às disposições estabelecidas na Decisão nº 819/95/CE, em especial no seu artigo 2ºArtigo 4º Processos Instituições, organismos e pessoas singulares de Chipre elegíveis participarão no programa Sócrates de acordo com as condições e regras