Homologação 5. Especificações 6. Procedimento de ensaio 7. Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1 Comunicação 2 Disposições das marcas de homologação 3 Procedimento para definir requisitos de desempenho para os casos de ensaio diferentes dos indicados no quadro do teste