de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33), com as alterações que lhe foram introduzidas.30. 395 D 0045: Decisão 95/45/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da antiga República Jugoslava da Macedónia aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 51 de 8.3.1995, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas.8.3.2. Produtos à base de carne1. 386 D 0414: Decisão 86/414/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 237 de 23.8.1986, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas.2. 386 D 0473: Decisão 86/473/CEE da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, relativa à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 279 de 30.9.1986, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas.3. 387 D 0119: Decisão 87/119/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (JO L 49 de 18.2.1987, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas.4. 394 D 0040: Decisão 94/40/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, relativa à lista dos estabelecimentos do Zimbabwe aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 22 de 27.1.1994, p. 50), com as alterações que lhe foram introduzidas.5. 394 D 0465: Decisão 94/465/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1994, relativa à lista dos estabelecimentos do Botsuana aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 190 de 26.7.1994, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas.6. 395 D 0427: Decisão 95/427/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (JO L 254 de 24.10.1995, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas.9. Bem-estar dos animaisACTOS REFERIDOS9.1. Actos de base1. 391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de