Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, bem como o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob forma de troca de cartas, que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, esse acordo será aplicado provisoriamente e em condições de reciprocidade, a partir de 1 de Janeiro de 2000.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaApêndice 1O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Tajiquistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, que contém as categorias e as designações das mercadorias para os produtos têxteis, é substituído pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93(1). Parte-se do princípio de que, sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.(1) Em 1999, este anexo foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. l).Apêndice 2Troca de notasA Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República do Tajiquistão e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Tajiquistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 8 de Junho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 27 de Outubro de 1999.A Direcção-Geral do Comércio deseja informar o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Tajiquistão de que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000. Parte-se do princípio que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de troca de cartas, desde que desse facto notifique a outra parte com quatro meses de antecedência.A Direcção-Geral do Comércio agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Tajiquistão se digne confirmar o seu acordo da República do Tajiquistão sobre o que precede.A Direcção-Geral do Comércio da