cria a Organização Mundial do Comércio (OMC);RECONHECENDO as necessidades específicas dos países em desenvolvimento no âmbito da OMC;RECONHECENDO a necessidade de criar condições favoráveis aos investimentos directos;TENDO EM CONTA o seu interesse comum em promover e reforçar a cooperação regional e o diálogo norte-sul;CONVENCIDOS de que as suas relações se desenvolveram para além do âmbito do acordo de 1986;DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes, adiante designadas "partes", celebrar o presente acordo, tendo para o efeito, designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA,Guy VERHOFSTADTPrimeiro-ministro do Reino da BélgicaRomano PRODIPresidente da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DO PAQUISTÃO,General Pervez MUSHARRAFChefe do Executivo da República Islâmica do PaquistãoOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oFundamentoO respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos enunciados na declaração universal dos direitos do Homem preside às políticas internas e externas da Comunidade e da República Islâmica do Paquistão e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.oObjectivosOs principais objectivos do presente acordo consistem em promover e aprofundar, mediante o diálogo e a parceria, os diversos aspectos da cooperação entre as partes nas áreas das respectivas competências, com as finalidades seguintes:1. Criar condições favoráveis para promover o aumento e o desenvolvimento do comércio bilateral entre as partes, segundo o Acordo que cria a OMC.2. Apoiar os esforços envidados pelo Paquistão no sentido de um desenvolvimento global e sustentável, incluindo a adopção de políticas de desenvolvimento social e económico que tenham em conta as condições de vida das camadas mais desfavorecidas da sua população, nomeadamente das mulheres, bem como a exploração sustentável dos recursos naturais.3. Promover os investimentos e as relações económicas, técnicas e culturais em benefício mútuo.4. Desenvolver a capacidade económica do Paquistão para uma interacção mais eficiente com a Comunidade.Artigo 3.oComércio e cooperação comercial1. No âmbito das respectivas competências, as partes comprometem-se a orientar o seu comércio pelo Acordo que cria a OMC.2. Cada parte acorda em informar a outra do início de processos anti-dumping relativamente a produtos da outra parte.Dentro do pleno respeito dos acordos da OMC sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções, as partes examinarão favoravelmente, prevendo possibilidades adequadas de consulta, as observações da outra parte relativamente a processos anti-dumping e anti-subvenções.3. As partes comprometem-se igualmente a promover, no âmbito