riscos para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas sobre a situação, o mais rapidamente possível e, em qualquer dos casos, no prazo de 14 dias. Nessas situações, cada uma das partes deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.Artigo 12º Medidas de salvaguarda Sem prejuízo do artigo 11º, em especial do seu nº 4, qualquer das partes pode, por motivos sérios relacionados com a saúde pública ou animal ou a fitossanidade, adoptar, segundo as suas formalidades próprias, medidas provisórias de protecção em relação à introdução no seu território de animais vivos, produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais ou outros produtos directamente relacionados com o risco. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas à outra parte e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes à situação no prazo de 14 dias a contar da notificação. No âmbito das suas competências, as partes adoptarão as medidas necessárias, tendo em conta os resultados das consultas.CAPÍTULO V Artigo 13º Assistência financeira e técnica Para as questões do presente protocolo, pode ser prestada, se necessário, assistência técnica e financeira, tal como prevista no acordo europeu.CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E INSTITUCIONAIS Artigo 14º 1. Os princípios do presente protocolo serão aplicados à resolução de questões pendentes relativas às medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o comércio de animais vivos, produtos animais, plantas, produtos vegetais e outros produtos entre as partes. Estas questões incluirão, nomeadamente, as constantes do anexo VI.2. As partes providenciarão para que os documentos ou dados científicos que comprovam as suas opiniões ou alegações sejam apresentadas às instâncias científicas competentes. Essas provas serão submetidas a uma análise de risco pelas instâncias científicas no momento oportuno e os resultados dessa análise serão tornados públicos.Artigo 15º 1. As partes intercambiarão informações numa base uniforme e sistemática, a fim de proporcionar garantias, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas de controlo.2. O intercâmbio de informações sobre alterações das respectivas medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como outros dados pertinentes, incluirá:- a possibilidade de considerar propostas de alteração das normas que possam afectar o presente protocolo, antes de serem ultimadas. Quando uma das partes o considerar necessário, as propostas podem ser tratadas nos termos do artigo 16º,- informações sobre os acontecimentos que afectam o comércio de animais vivos, produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos,- informações sobre os