titular de uma licença de exploração de acordo com a legislação da União Europeia, 2. Se, após a receção de um pedido de autorização de uma — o controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea transportadora aérea ou após a concessão dessa autorização, as não seja exercido nem mantido pelo Estado-Membro autoridades competentes da Parte Contratante recetora tiverem responsável pela emissão do seu Certificado de Operador razões específicas, assentes numa dúvida razoável, para recear Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não esteja que, apesar da decisão tomada pelas autoridades competentes da claramente identificada, ou outra Parte Contratante, as condições prescritas no artigo 3.o (Autorização) do presente Acordo para a concessão das devidas — a transportadora aérea não seja propriedade, nem seja autorizações ou licenças não foram satisfeitas, devem avisar efetivamente controlada, diretamente ou através de par­ prontamente as autoridades competentes da outra Parte Con­ ticipação maioritária, de Estados-Membros e/ou de nacio­ tratante, fundamentando substantivamente os seus receios. nais dos Estados-Membros ou de outros Estados enume­ Nessa eventualidade, qualquer das Partes Contratantes pode so­ rados no anexo IV e/ou de nacionais desses outros Esta­ licitar a realização de consultas, inclusive com representantes dos; das autoridades competentes de ambas as Partes Contratantes,