4. Os titulares de um CAP referido no artigo 6.o ou do CAP referido no n.o 1 do presente artigo, bem como os condutores referidos no artigo 4.o que tenham deixado de exercer a profissão e que não respondam às exigências dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, devem seguir uma formação contínua antes de retomar o exercício da profissão. 5. Os condutores que efetuem transportes rodoviários de mercadorias e tenham seguido uma formação contínua para uma das categorias de carta de condução previstas no artigo 5.o, n.o 2, não são obrigados a seguir uma formação contínua para as outras categorias de veículos previstas nesse número. Artigo 9.o Garantia do cumprimento As autoridades competentes de uma Parte devem apor diretamente na carta de condução (licença), além das categorias de cartas de condução correspondentes, um sinal distintivo que ateste a posse de um CAP, indicando o prazo de validade, ou introduzir uma carta especial de qualificação de condutor a elaborar em conformidade com o modelo reproduzido no apêndice 31-B-1-2. Pode ser aceite outro modelo desde que seja reconhecido como equivalente pelo Comité Especializado dos Transportes Rodoviários. A carta de qualificação de condutor, ou outro documento equivalente referido acima, emitido pelas autoridades competentes de uma Parte, deve ser reconhecida pela outra Parte para efeitos da presente secção. Os condutores devem poder apresentar, a pedido dos agentes encarregados do controlo, uma carta de condução (licença) ou uma carta especial de qualificação de condutor, ou documento equivalente, com o sinal distintivo que confirma a posse de um CAP. Apêndice 31-B-1-1 EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO