as mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 040410.139 e 040410.149 são permeato de soro de leite com um teor em proteínas inferior a 5 %. c) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais 040410.129, 040410.139, 040410.149, 040410.169 e 040410.189 importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea b), subalínea i), é determinada em conformidade com as categorias «R11» e «R12» para as mercadorias originárias que contenham um teor de proteínas do leite inferior a 25 % e para as mercadorias originárias que contenham um teor de proteínas do leite igual ou superior a 25 % mas inferior a 45 %, «B5****» e «B5*****» para as mercadorias originárias que contenham um teor de proteínas do leite igual ou superior a 45 % ou «A» para as mercadorias originárias destinadas ao fabrico de misturas de alimentos para animais com adição de corantes, tal como estabelecido na secção A, n.o 1, alíneas kk), ll), g), h), e a), respetivamente. A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais 040490.118, 040490.128 e 040490.138 importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea b), subalínea i), é excluída de qualquer compromisso pautal ao abrigo do presente Acordo. d) As alíneas a) a c) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 040410.129, 040410.139, 040410.149, 040410.169, 040410.189, 040490.118, 040490.128 e 040490.138.