redacção:«5. a) Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da procura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados combustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que dê origem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de uma Parte Contratante, dos limites máximos de emissão, essa Parte Contratante poderá requerer uma alteração dos limites máximos de emissões e/ou das datas fixadas nos Anexo I e II. É aplicável o procedimento estabelecido na alínea b).b) Essa Parte Contratante deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável a Parte VII do Acordo.»b) No Anexo I, à tabela dos limites máximos e objectivos de redução das emissões, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;c) No Anexo II, à tabela de limites máximos e objectivos de redução das emissões é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;d) À data de entrada em vigor do Acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega não possuem quaisquer grandes instalações de combustão, tal como definidas no artigo 1º. Estes Estados darão cumprimento à directiva se e quando adquirirem essas centrais.20. 389 L 0369: Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, (JO nº L 163 de 14.6.1989, p. 32)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.21. 389 L 0429: Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos (JO nº L 203 de 15.7.1989, p. 50)IV. Substâncias químicas, risco industrial e biotecnologia22. 376 L 0403: Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 41)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para darpresente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.23. 382 L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1),