SECÇÃO 2 Regime de declaração das capturas 1. Para efeitos do presente anexo, a duração da viagem de pesca de um navio da União Europeia é definida como um dos seguintes períodos: a) Período que decorre entre uma entrada e uma saída da ZEE de Quiribáti; b) Período que decorre entre uma entrada na ZEE de Quiribáti e um transbordo; c) Período que decorre entre uma entrada na ZEE de Quiribáti e um desembarque num porto designado de Quiribáti. 2. Todos os navios da União Europeia autorizados a pescar na ZEE de Quiribáti ao abrigo do Acordo devem declarar ao Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti as suas capturas no diário de pesca, em conformidade com as seguintes regras: a) Todas as folhas do diário de pesca assinadas devem ser enviadas, por via eletrónica ou por outros meios, e por intermédio dos centros de vigilância das pescas dos Estados-Membros de pavilhão, ao centro de vigilância das pescas de Quiribáti e à Comissão Europeia, no prazo de cinco dias após cada operação de desembarque ou transbordo; b) O capitão do navio deve enviar ao Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti e à Comissão Europeia, por via eletrónica ou por outros meios, uma declaração semanal das capturas com as informações constantes do apêndice IV, parte 3. As declarações semanais da posição e das capturas devem ser mantidas a bordo até ao final das operações de desembarque ou transbordo. 3. Entrada e saída da zona: a) Os navios da União Europeia devem notificar o Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti da sua intenção de entrar na ZEE de Quiribáti com, pelo menos, 24 horas de antecedência e imediatamente após a sua saída da mesma