3) A seguir ao ponto 12zx (Decisão 2010/226/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «12zy. 32010 D 0675: Decisão 2010/675/UE da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 291 de 9.11.2010, p. 47).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2010/74/UE e das Decisões 2010/571/UE, tal como rectificada no JO L 254 de 29.9.2010, p. 48, e 2010/675/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 33. (2) JO L 292 de 10.11.2010, p. 36. (3) JO L 251 de 25.9.2010, p. 28. (4) JO L 291 de 9.11.2010, p. 47. (5) Não foram indicados requisitos constitucionais.