Europeia da Energia Atómica (Euratom), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. A AIEA está disposta a fornecer os serviços e a executar as funções referidas nas directrizes, sujeita às condições estabelecidas no Anexo IV do presente documento. Além disso, a Agência efectuará as consultas necessárias com a Comunidade Europeia e o país de acolhimento para definir previlégios e imunidades de que gozarão as Partes participantes no ITER no local das actividades de concepção. Tenho a honra de convidar a Comunidade Europeia da Energia Atómica para participar na actividade anteriormente referida, em conformidade com as directrizes (Anexo 1) e as recomendações contidas na Acta da Segunda Reunião do Comité Quadripartido de iniciativa ITER, realizada em Viena em 18 e 19 de Outubro de 1987 (Anexo 2). Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela International Atomic Energy Agency Hans BLIX Director-Geral ANEXO 1 DIRECTRIZES relativas às Actividades de Concepção de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional Artigo 1º Partes na cooperação A cooperação será efectuada sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) por quatro Partes, possuindo todas elas o mesmos estatuto e efectuando contribuições iguais. As Partes são a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (1), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), a seguir denominadas « as Partes ». Artigo 2º Objecto da cooperação O objecto da cooperação (a seguir denominado « Actividades de Concepção ») consiste em: Actividades de projecto: a) Definir um conjunto de características técnicas de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e, subsequentemente, executar o trabalho necessário para estabelecer o seu projecto; b) Definir necessidades de investigação e desenvolvimento futuras e estabelecer estimativas de custo, mão-de-obra e prazos para a realização deste dispositivo; c) Definir os requisitos de instalação do ITER e efectuar uma análise ambiental e de segurança; Actividades de I & D: d) Realizar, de forma coordenada, trabalhos de investigação e desenvolvimento específicos de validação em apoio das actividades de concepção com o objectivo de proporcionar um projecto que esteja, posteriormente, à disposição de todas as Partes para ser utilizado quer nos seus próprios programas nacionais quer integrado num programa internacional de colaboração mais amplo. Artigo 3º Calendário e relatórios 3.1 As actividades de concepção serão realizadas em duas fases: - uma fase de definição, - uma fase de projecto. 3.2 Durante a fase de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo