quantidadesO presente acordo não é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas:a) Em trânsito no território de uma das partes oub) Originárias do território de uma das partes e remetidas em pequenas quantidades para a outra parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no protocolo.Artigo 16.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, no território da antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 17.oIncumprimentos1. As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação do presente acordo.2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.3. Se um atraso puder pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, a título provisório, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.4. Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as partes não chegarem a um acordo, a parte que as tiver requerido ou que tiver tomado as medidas referidas no n.o 3 pode tomar medidas cautelares adequadas, de forma a permitir a correcta aplicação do presente acordo.Artigo 18.oComercialização das existências1. As bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas que, na data de entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidas, descritas e apresentadas em conformidade com a legislação e regulamentação internas das partes, mas de um modo que sejam proibido pelo presente acordo, podem ser comercializadas pelos grossistas durante o período de um ano a contar da entrada em vigor do acordo e pelos retalhistas até ao esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas por ele abrangidas pelo mesmo deixam de poder ser produzidas fora dos limites das regiões de origem respectivas.2. Salvo convenção em contrário das partes, a comercialização das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas que já tenham sido produzidas, descritas e apresentadas em conformidade com o presente acordo, mas cuja descrição e apresentação deixem de estar conformes com o acordo devido a uma alteração do mesmo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.(1) JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 366 de 31.12.1994, p. 1).(2) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2061/96