REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (JO nº L 359 de 8.12.1989, p. 1)2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO nº L 137 de 30.5.1990, p. 36).XXVI. ENERGIAACTOS REFERIDOS1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO nº L 334 de 12.12.1985, p. 20) (2)XXVII. BEBIDAS ESPIRITUOSASAs Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirituosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente Capítulo. Para todos os outros efeitos, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as respectivas legislações nacionais.ACTOS REFERIDOS:1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), rectificado no JO nº L 223 de 2.8.1989, p. 27.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do presente regulamento não prejudicam o direito de os Estados da EFTA proibirem, de uma forma não discriminatória, a colocação nos respectivos mercados nacionais de bebidas espirituosas destinadas ao consumo humano directo, quando o teor alcoólico seja superior a 60%;b) No nº 2 do artigo 1º, as posições correspondentes no Sistema Harmonizado dos códigos da NC 2203 00, 2204, 2205, 2206 e 2207 são 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207;c) No que diz respeito à definição de bebida espirituosa de fruta do nº 4, ponto 1, do artigo 1º: relativamente à Áustria, é permitida a adição de álcool de origem agrícola em qualquer fase do processo de fabrico, desde que pelo menos 33% do álcool existente no produto final seja derivado do fruto de origem;d) No que diz respeito ao nº 4, alínea q), do artigo 1º: a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem proibir a comercialização de vodka produzida a partir de matérias-primas que não sejam cereais ou batatas;e) Em aplicação do nº 1 do artigo 6º, a descrição de venda pode ser completada com as seguintes expressões:- As menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch» podem