mantidas a bordo.4.3. Qualquer superação dos limites indicados no ponto 4.1 é imediatamente comunicada às autoridades mencionadas no ponto 4.2. No caso de as autoridades em questão decidirem mandar guardar temporariamente as capturas acessórias excedentárias com vista a uma recolha posterior, será feita uma segunda comunicação quando forem atingidos os níveis indicados nos pontos 5.2, 5.3 e 5.4 do presente anexo. Esses níveis não podem, em caso algum, ser superados, devendo as capturas adicionais ser imediatamente devolvidas ao mar. Na sequência desta segunda comunicação, as autoridades mencionadas no ponto 4.2 podem quer organizar a recolha no mar das capturas excedentárias, quer ordenar a sua devolução. O capitão pode, todavia, optar por desembarcar gratuitamente essas capturas no porto.4.4. As comunicações mencionadas nos pontos 4.2. e 4.3. são feitas sob a responsabilidade do capitão, atendendo às informações recolhidas pelo observador designado pelo Ministério incumbido das pescas, embarcado a bordo. A eventual ausência de observador a bordo não isenta o capitão da obrigação de fazer essas comunicações.4.5. As capturas recolhidas no mar ou desembarcadas em conformidade com os pontos 4.2 e 4.3 serão cedidas gratuitamente, a fim de contribuir para o abastecimento da população local. Essas capturas serão tomadas em consideração para o cumprimento da condição de desembarque gratuito de 200 quilogramas de pescado por TAB, prevista no ponto 3.5. DevoluçõesÉ proibida a devolução de espécies de peixes, crustáceos e cefalópodes comercializáveis, salvo autorização explícita das autoridades guineenses incumbidas das pescas e no caso de as capturas acessórias dessas espécies atingirem os seguintes níveis:a) No respeitante aos navios para peixes, 13,5 % de crustáceos e 13,5 % de cefalópodes, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da República da Guiné;b) No respeitante aos navios para cefalópodes, 13,5 % de crustáceos e 52,5 % de peixes, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da República da Guiné;c) No respeitante aos navios para camarão, 22,5 % de peixes e 15 % de cefalópodes, em relação à totalidade das capturas realizadas na zona de pesca da República da Guiné.6. Embarque de marinheirosOs armadores que beneficiam das licenças de pesca previstas no acordo contribuem para a formação profissional prática dos nacionais da República da Guiné, nas condições e nos limites seguintes:6.1. Cada armador de arrastão compromete-se a contratar:- dois marinheiros guineenses por navio até 200 TAB,- três marinheiros guineenses por navio com uma arqueação compreendida entre 200 TAB e 350 TAB.- quatro marinheiros guineenses por navio de