Avis juridique important|21996A1030(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à fixação, desde 1 de Janeiro de 1994, do montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, na Comunidade de azeite não tratado originário da Turquia Jornal Oficial nº L 277 de 30/10/1996 p. 0039 - 0040