ANEXO CONVENÇÃO para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica (1) AS PARTES CONTRATANTES, RECONHECENDO que o meio marinho e a fauna e flora que ele contém são de uma importância vital para todas as nações; CONSCIENTES de que o equilíbrio ecológico e o uso legítimo do mar são cada vez mais ameaçados pela poluição; TENDO em consideração as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o meio humano, que se realizou em Estocolmo em Junho de 1972; RECONHECENDO que uma acção concertada a nível nacional, regional e mundial é essencial para a prevenção e combate da poluição marinha; CONVENCIDAS de que podem e devem ser realizadas sem demora acções internacionais destinadas a controlar a poluição marinha de origem telúrica, como parte de um programa progressivo e coerente de protecção do ambiente marinho contra a poluição, qualquer que seja a sua origem, incluindo os actuais esforços na luta contra a poluição dos cursos de água internacionais; CONSIDERANDO que os interesses comuns dos Estados afectados numa mesma zona marítima devam conduzi-los a uma colaboração a nivel regional ou sub-regional; INVOCANDO a Convenção para a prevenção da poluição marinha provocada por operações des imersão efectuadas por navios e aeronaves, concluída em Oslo a 15 de Fevereiro de 1972. ACORDARAM nas seguintes disposições: Artigo 1º 1. As Partes Contratantes comprometem-se a adoptar todas as medidas possíveis para evitar a poluição do mar, entendendo-se por tal a introdução humana, directa ou indirecta, de substâncias ou energia no ambiente marinho (incluindo os estuários), que possa ter como consequência pôr em risco a saúde humana, lesar os recursos vivos e o sistema ecológico marinho, atentar contra as potencialidades recreativas ou interferir com outros usos legítimos do mar. 2. As Partes Contratantes adoptarão, individualmente e em comum, medidas para combaterem a poluição marinha de origem telúrica em conformidade com as disposições da presente convenção, e harmonizarão as suas políticas para tal efeito. Artigo 2º A presente convenção aplica-se à zona marítima cujos limites são os seguintes: a) As regiões dos oceanos Atlântico e Ártico e dos seus mares secundários que se estendem a norte da latitude 36º norte e entre 42º de longitude oeste e 51º de longitude este, com exclusão: i) Do mar Báltico e dos Belts a sul e a este das linhas traçadas entre Hasenore Head e Gniben Poínt, Korshage e Spodsbjerg, Gilbjerg Head e Kullen, e ii) Do Mar Medíterrâneo e dos mares secundários até ao ponto de intersecção do paralelo 36º de latitude norte com o meridiano 5º 36 de longitudo oeste; b) A região do Oceano Atlântico a