100610.010 – Importado pelo Governo japonês nos termos do artigo 30.o da lei de estabilização entre oferta e procura e preços dos alimentos básicos (Lei n.o 113 de 1994), importado para ser comprado e vendido pelo Governo japonês em resposta a um pedido conjunto pelo vendedor e comprador junto do Governo japonês, segundo o artigo 31.o da referida lei, importado com certificação do Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas segundo a resolução ministerial relativo a arroz e outros, fornecida pela resolução ministerial prevista na coluna 3 do n.o 1 do artigo 34.o da referida lei ou importado como reembolso do empréstimo ao Governo do Japão, de acordo com o n.o 1 do artigo 49.o da lei e fornecido por resoluções ministeriais pertinentes. Xq1