| —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 118.o | CAT, CTI |Indicador 4.12.3:A empresa respeita os contratos celebrados com os subcontratantes. |Verificador 4.12.3.1.Contrato de empresa. | —Acto Uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais e dos agrupamentos de interesse económico. | 173.o | CAT, CTI |Verificador 4.12.3.2.Contrato de disponibilização de pessoal. | —Lei n.o 6-96 de 6 de Março de 1996 | 73.o-3 | CAT, CTI |Princípio 5:A empresa respeita a regulamentação em matéria de transporte e de comercialização da madeira. |Critério 5.1:O transporte da madeira é conforme com a legislação e a regulamentação em vigor. |Indicador 5.1.1:Os diferentes meios de transporte dos produtos florestais estão registados e matriculados nos serviços competentes. |Verificador 5.1.1.2.Documento de registo ("carte grise"). | —Decreto 2003-61 de 6 de Março de 2003. | 2.o e 3.o | CAT, CTI, PS |—Portaria 2844 de 12 de Abril de 2005. | 10.o e 11.o | |Verificador 5.1.1.3.Seguros. | —Código geral dos impostos (Livro V) | 503.o | CAT, CTI, PS |Indicador 5.1.2:As autorizações e as licenças de transporte dos produtos florestais estão conformes e são actualizadas regularmente. |Verificador 5.1.2.1.Licença de transporte. | —Decreto 90/135 de 31 de Março de 1990 | 5.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.1.2.2.Certificado de navegabilidade. | —Código de navegação interior CEMAC. | 23.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.1.2.3.Autorização de exercício da actividade. | —Portaria 5694 de 17 de Setembro de 2001. | 1.o a 9.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.1.2.4.Autorização de exercício da actividade. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 48.o | CAT, CTI, PS |Indicador 5.1.3:Os meios de transporte são controlados regularmente. |Verificador 5.1.3.1.Auto de visita técnica. | —Portaria n.o 11599 de 15 de Novembro de 2004. | 9.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.1.3.2.Certificado de controlo técnico de veículo. | —Portaria n.o 11599 de 15 de Novembro de 2004. | 1.o a 24.o | CAT, CTI, PS |—Código rodoviário comunitário CEMAC. | 23.o | CAT, CTI, PS |Indicador 5.1.4:A empresa respeita as obrigações ou restrições em matéria de transporte de madeira. |Verificador 5.1.4.1.Folha de itinerário. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 121.o | CAT, CTI, PS |Verificador 5.1.4.2Manifesto/conhecimento (navio). | —Código de navegação interior CEMAC/RDC. | 1.o, 2.o, 3.o, 4.o | CAT, CTI |Verificador 5.1.4.3Lista de identificação da