20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/51 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 32/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1315] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2014/895/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação das informações referidas no artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) O Anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o