e definições1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros que são objeto dos compromissos constantes das listas de compromissos em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.2. Para efeitos do presente capítulo e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título, entende-se por:a) "serviço financeiro", qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:A. Serviços de seguros e serviços conexos:1. seguro direto (incluindo o cosseguro):a) vida;b) não vida;2. resseguro e retrocessão;3. intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e4. serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):1. aceitação de depósitos e outros fundos re-embolsáveis da parte do público;2. concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;3. locação financeira;4. todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;5. garantias e compromissos;6. transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:a) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);b) mercado de câmbios;c) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;d) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;e) valores mobiliários transacionáveis;f) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;7. participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título público ou privado), e prestação de serviços relacionados com essas emissões;8. corretagem monetária;9. gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;10. serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;11. prestação e transferência de