Os relatores adjuntos prestam, perante o Tribunal de Justiça, o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.Artigo 14.oOs juízes, os advogados-gerais e o secretário devem residir no local onde o Tribunal de Justiça tem a sua sede.Artigo 15.oO Tribunal de Justiça funciona de modo permanente. O Tribunal de Justiça fixa a duração das férias judiciais, tendo em conta as necessidades do serviço.Artigo 16.oO Tribunal de Justiça constitui secções de três e cinco juízes. Os juízes elegem de entre si os presidentes de secção. Os presidentes das secções de cinco juízes são eleitos por três anos, podendo ser reeleitos uma vez.A grande secção é composta por treze juízes, sendo presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Fazem igualmente parte da grande secção os presidentes das secções de cinco juízes e outros juízes designados nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.O Tribunal de Justiça reúne como grande secção sempre que um Estado-Membro ou uma instituição das Comunidades que seja parte na instância o solicite.O Tribunal de Justiça reúne como tribunal pleno sempre que lhe seja apresentado um requerimento em aplicação do n.o 2 do artigo 195.o, do n.o 2 do artigo 213.o, do artigo 216.o ou do n.o 7 do artigo 247.o do Tratado CE, ou do n.o 2 do artigo 107.o-D, do n.o 2 do artigo 126.o, do artigo 129.o ou do n.o 7 do artigo 160.o-B do Tratado CEEA.O Tribunal de Justiça pode também, quando considerar uma causa de excepcional importância, decidir remetê-la ao tribunal pleno, depois de ouvido o advogado-geral.Artigo 17.oO Tribunal de Justiça só pode deliberar validamente com número ímpar de juízes.As deliberações das secções compostas por três ou por cinco juízes só são válidas se forem tomadas por três juízes.As deliberações da grande secção só são válidas se estiverem presentes nove juízes.As deliberações do tribunal pleno só são válidas se estiverem presentes quinze juízes.Em caso de impedimento de um juiz de uma secção, pode ser chamado um juiz de outra secção, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.Artigo 18.oOs juízes e os advogados-gerais não podem exercer funções em causas em que tenham intervindo anteriormente como agentes, consultores ou advogados de uma das partes, ou sobre que tenham sido chamados a pronunciar-se como membros de um tribunal, de uma comissão de inquérito, ou a qualquer outro título.Se, por qualquer razão especial, um juiz ou um advogado-geral considerar que não deve intervir em determinada causa, deve comunicar o facto ao Presidente. Se o Presidente considerar que um juiz ou um advogado-geral não deve, por qualquer razão especial, intervir em determinada causa ou nela apresentar conclusões, disso