Artigo 2.o O desconto mencionado no artigo 1.o só se aplica aos veículos cuja autorização de circulação ou outro certificado equivalente emitido pelas autoridades nacionais inclui uma menção confirmando que o veículo foi equipado a posteriori com um sistema homologado de redução de partículas que permite, em conformidade com a legislação suíça ou do Estado-Membro de matrícula do veículo, o cumprimento, no mínimo, dos valores-limite de emissões de partículas correspondentes à classe de emissão da norma EURO IV, ou seja, uma massa de partículas (PM) de 0,02 g/kWh. Artigo 3.o Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes do Estado-Membro de matrícula do veículo transmitem às autoridades suíças, até 30 de Setembro de 2011, um espécime da inscrição do sistema de filtro de partículas na autorização de circulação ou outro documento equivalente e confirmam que o referido espécime respeita o valor-limite de emissões de partículas da norma EURO IV. Artigo 4.o As autoridades competentes suíças reservam-se o direito de controlar o respeito do valor-limite de emissões de partículas fixado no artigo 2.o por qualquer veículo utilitário pesado com filtro de partículas que beneficie de um desconto sobre a taxa. Artigo 5.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2011. O Presidente Enrico GRILLO PASQUARELLI O Chefe da Delegação suíça Peter FÜGLISTALER