opção peixes ou cefalópodes: 70 mm,- rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 70 mm,- rede de arrasto de pesca demersal de profundidade para crustáceos com excepção da lagosta: 40 mm.É proibida a utilização, em todos os tipos de artes de pesca, de quaisquer meios ou dispositivos de natureza a obstruir as malhas das redes ou que tenham como efeito reduzir a sua acção selectiva. Contudo, a fim de evitar o seu desgaste ou os rasgos, é autorizada a fixação, exclusivamente na barriga inferior do saco das redes de arrasto do fundo, de forras de protecção constituídas por panos de rede ou qualquer outro material. As forras serão fixadas exclusivamente nos bordos anteriores e laterais do saco das redes de arrasto. Na parte superior das redes de arrasto, é permitido utilizar dispositivos de protecção desde que estes sejam constituídos por um único pano de rede de material idêntico ao do saco e cujas malhas estiradas meçam, no mínimo, trezentos milímetros.É proibido dobrar os fios, simples ou entrançados, que constituem o saco da rede de arrasto.No caso do atum, são aplicáveis as normas internacionais recomendadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA).M. TransbordosQualquer navio da Comunidade que pretenda efectuar um transbordo das capturas nas águas senegalesas deve submeter-se ao procedimento previsto no ponto seguinte.Os transbordos das capturas dos navios da Comunidade efectuam-se com os navios ancorados em portos senegaleses.Os armadores destes navios devem notificar à Direcção da Protecção e Vigilância das Pescas pelo menos 24 horas antes, pelos meios de comunicação, as informações seguintes:- nome dos navios de pesca que vão efectuar o transbordo,- nome do cargueiro transportador,- a tonelagem por espécies a transbordar,- dia de transbordo.O transbordo é considerado como uma saída da zona de pesca do Senegal. Os navios devem, por conseguinte, apresentar à Direcção da Protecção e Vigilância das Pescas as declarações das capturas em anexo e notificar a sua intenção quer de continuar a pescar quer de abandonar a zona de pesca senegalesa.É proibida na zona de pesca do Senegal qualquer operação de transbordo das capturas não visada nos pontos acima. Qualquer infractor a esta disposição expõe-se às sanções previstas pela regulamentação senegalesa em vigor.N. Procedimento em caso de apresamento e de aplicação de sanções1. A delegação das Comunidades Europeias no Senegal é informada, num prazo de 48 horas após o apresamento na medida do possível, do apresamento de qualquer navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade, que exerça as suas actividades no âmbito do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Senegal. Estas informações dirão respeito aos seguintes elementos:- nome e pavilhão do navio,- data