22.7.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 190/3 DECISÃO n.o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA de 14 de Julho de 2005 que estabelece uma derrogação das disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstas no Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (2005/563/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA, Tendo em conta o Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1), a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 39.o do Protocolo n.o 4 do acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, Considerando o seguinte: (1) A Declaração Comum relativa ao artigo 39.o do citado protocolo precisa que a Comunidade está disposta a examinar os pedidos da Tunísia no sentido de obter derrogações das regras de origem, após a assinatura do acordo. (2) Em 16 de Fevereiro de 2005, a Tunísia apresentou um pedido de derrogação das regras de origem para uma quantidade de 8 040 toneladas de calças e de 1 855 toneladas de outro vestuário abrangido pelos capítulos 61 e 62 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. (3)