de 1992, relativa à segurança geral dos produtos (JO nº L 228 de 11. 8. 1992, p. 24) 3-B. 393 R 0339: Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO nº L 40 de 17. 2. 1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 393 D 0583: Decisão 93/583/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 39). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) No nº 1 do artigo 6º são aditados os seguintes travessões: - "Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) nº 339/93" (finlandês) - "Haettuleg vara - afhending til frjálsrar dreifingar ekki leyfo - reglugero (EB) nº 339/93" (islandês) - "Farlig produkt - overgang til fri omsetning ikke tillatt - forordning (EOEF) nº 339/93" (norueguês), - "Farlig produkt - faar inte boerja omsaettes fritt - foerordning (EEG) nº 339/93" (sueco) b) No nº 2 do artigo 6º são aditados os seguintes travessões: - "Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (EYT) nº 339/93" (finlandês) - "Vara ekki í samraemi - afhending til frjálsrar dreifingar ekki leyfoe - reglugeroe (EB) nº 339/93" (islandês), - "Ikke samsvarende produkt - overgang til fri omsetning ikke tillat - forordning (EOEF) n° 339793" (norueguês), - "Icke oeverensstaemmande produkt - faar inte boerja omsaettas fritt - foerordning (EEG) nº 339/93" (sueco) 3-C. 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que altera as Directivas 87/404/CEE (recipientes sob pressão simples), 88/378/CEE (Segurança dos brinquedos), 89/106/CEE (produtos de construção), 89/336/CEE (compatibilidade electromagntética), 89/392/CEE (máquinas), 89/686/CEE (equipamentos de protecção individual), 90/384/CEE (instrumentos de pesagem de funcionamento não automático), 90/385/CEE (dispositivos medicinais implantáveis activos), 90/396/CEE (aparelhos a gás), 91/263/CEE (equipamentos terminais de telecomunicações), 92/42/CEE (novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos) e 73/23/CEE (material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão) (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1). 3-D. 393 D 0465: Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de