de ecopontos, todos os formulários austríacos utilizados para fins estatísticos.5. As autoridades da Comunidade Europeia e da Áustria comunicar-se-ão, com regularidade, o número de pontos utilizados. O original do formulário ou uma cópia do mesmo, com indicação dos ecopontos inutilizados, deverão ser colocados à disposição das respectivas autoridades nacionais.Artigo 5° 1. As partes contratantes garantem que, nos termos do artigo 16° do Acordo de trânsito, a declaração relativa ao pagamento dos ecopontos atribuídos à Itália ou à Alemanha, emitida pelas autoridades austríacas, passa a substituir as autorizações previstas no território nacional da Áustria e no dos dois Estados-membros da Comunidade, Alemanha e Itália. Essa declaração substitui, no que diz respeito à Itália, uma autorização bilateral relativa a uma deslocação, e no que respeita à Alemanha, uma autorização bilateral relativa a uma deslocação de ida e volta.No que respeita aos camiões matriculados na Áustria, pode ser igualmente utilizado, à saída da Itália, um formulário em conformidade com o n° 1 do artigo 3°, devidamente preenchido e com a indicação do número necessário de ecopontos atribuídos à Itália, em substituição da autorização prevista.2. Os transportes que passem as fronteiras nacionais austríacas numa direcção por via férrea - seja em transporte ferroviário convencional seja em transporte combinado - e que, imediatamente antes ou depois da passagem pela fronteira, sejam efectuados por via rodoviária, não são considerados como passagens em trânsito na acepção do Acordo de trânsito, mas como deslocações bilaterais.Artigo 6° 1. Os ecopontos atribuídos em conformidade com o n° 5.1 do artigo 15° do Acordo de trânsito deverão ser acompanhados de um carimbo que indique o ano de validade. Esses ecopontos poderão ser utilizados desde 1 de Janeiro do ano de validade em causa até 31 de Janeiro do ano seguinte.2. As duas partes atribuir-se-ão respectivamente, sem demora, os ecopontos que lhes competem, em duas parcelas de 50 % cada uma. A primeira parcela será atribuída três meses antes do início de cada ano civil e a segunda parcela dois meses depois do início do ano civil.No caso previsto no n° 5.2 do artigo 15° do Acordo de trânsito, a segunda parcela é reduzida no número de ecopontos calculado em conformidade com o n° 4 do anexo IX do Acordo de trânsito.Artigo 7° Um grupo de trabalho do Comité de trânsito, composto por representantes de ambas as partes, supervisionará a aplicação e o controlo do sistema de ecopontos, tal como das medidas tomadas para impedir a ocorrência de infracções ou irregularidades. Este grupo de trabalho tem o poder de examinar os documentos necessários para o efeito, reunindo-se sempre que uma das duas partes assim o desejar.Artigo 8° 1. As