ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça», a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991), a seguir denominado «Programa Comunitário»; CONSIDERANDO que a Suíça efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde; CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Suíça, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação que consideram mutuamente vantajoso, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, nos alvos e áreas de investigação do programa comunitário delineados no anexo A. A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Suíça e da Comunidade. A Suíça e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais. Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação. A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade. O CGC e os COMAC envolvidos nos alvos e áreas de investigação a que o artigo 1°. se refere serão alargados a fim de integraram dois representantes nomeados pela Suíça, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito suíço. Estes representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de investigação. Artigo