que sejam necessárias para facilitar o funcionamento do presente acordo.2. Os membros reconhecem que os Certificados de Origem são importantes fontes de informações sobre o comércio de café. Os membros exportadores, por conseguinte, comprometem-se a assegurar as apropriadas emissão e utilização de Certificados de Origem, de acordo com a regulamentação estabelecida pelo Conselho.3. Os membros reconhecem, além disso, que informações sobre reexportações também são importantes para a análise apropriada da economia cafeeira mundial. Os membros importadores, por conseguinte, comprometem-se a fornecer regularmente informações precisas sobre reexportações, na forma e da maneira que o Conselho estabelecer.CAPÍTULO IVMEMBROSArtigo 4.oMembros da Organização1. Cada Parte Contratante constituirá um único membro da Organização.2. Um membro poderá passar de uma categoria para outra, nas condições que o Conselho estipular.3. Toda a referência que se fizer a Governo no presente acordo será interpretada como extensiva à Comunidade Europeia e a qualquer organização intergovernamental que tenha competência exclusiva para negociar, concluir e aplicar o presente acordo.Artigo 5.oParticipação em grupoDuas ou mais Partes Contratantes poderão, mediante notificação apropriada ao Conselho e ao Depositário, com efeito em data a ser especificada pelas Partes Contratantes de que se trate, e em condições acordadas pelo Conselho, declarar que estão participando da Organização como grupo-membro.CAPÍTULO VORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉArtigo 6.oSede e estrutura da Organização Internacional do Café1. A Organização Internacional do Café, estabelecida pelo Convénio Internacional do Café de 1962, continuará em existência a fim de administrar a aplicação das disposições do presente acordo e supervisionar seu funcionamento.2. A Organização terá sede em Londres, a menos que o Conselho decida de outra forma.3. A autoridade suprema da Organização será o Conselho Internacional do Café. O Conselho será assistido, conforme apropriado, pelo Comité de Finanças e Administração, o Comité de Promoção e Desenvolvimento de Mercado e o Comité de Projectos. O Conselho também será aconselhado pela Junta Consultiva do Sector Privado, a Conferência Mundial do Café e o Fórum Consultivo sobre Financiamento do Sector Cafeeiro.Artigo 7.oPrivilégios e imunidades1. A Organização terá personalidade jurídica. Será dotada, em especial, da capacidade de firmar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis e demandar em juízo.2. A situação jurídica, os privilégios e as imunidades da Organização, de seu director executivo, de seu pessoal e de seus peritos, bem como dos representantes de membros que se encontrem no território do país-sede com a finalidade de exercer as suas funções, serão governados por um Acordo de Sede celebrado entre o Governo do país-sede e a