EuropeiasBruxelas, 26 de Julho de 1989Excelentíssimo Senhor Chefe de Delegação,Referindo-me ao acordo entre a Comunidade e a Suíça, hoje rubricado, tenho a honra de recordar a Vossa Excelência o nosso acordo segundo o qual a Grécia, a Irlanda, a Espanha e Portugal beneficiarão de um regime transitório no que respeita aos grandes riscos referidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo:a) Até 31 de Dezembro de 1992, aqueles estados podem submeter todos os riscos ao regime aplicável aos riscos que não sejam os definidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo;b) A partir de 1 de Janeiro de 1993 e até 31 de Dezembro de 1994, o regime dos grandes riscos aplicar-se-á aos riscos definidos no no. 1, alíneas a) e b) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo; no que se refere aos riscos definidos no no. 1, alínea c) do mesmo artigo, aqueles estados fixarão os limiares a aplicar;c) Espanha:- a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 1996, aplicar-se-ão os limiares da primeira fase fixados no no. 1, alínea c) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo,- a partir de 1 de Janeiro de 1997, aplicar-se-ão os limiares da segunda fase;d) Portugal, Irlanda e Grécia:- a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 1998, aplicar-se-ão os limiares da primeira fase fixados no no. 1, alínea c) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo,- a partir de 1 de Janeiro de 1999, aplicar-se-ão os limiares da segunda fase.A derrogação autorizada a partir de 1 de Janeiro de 1995, apenas se aplicará aos contratos de cobertura de riscos classificados sob os ramos 8, 9, 13 e 16 do ponto A do anexo no. 1 situados exclusivamente num dos quatro Estados-membros da Comunidade que beneficiam das disposições transitórias.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o que precede e que aceite, Senhor Chefe de Delegação, a expressão da minha mais elevada consideração.O Chefe da Delegaçãoda Comissão das Comunidades Europeias(Geoffrey FITCHEW) Excelentíssimo SenhorSecretário de Estado Franz BlankartChefe da Delegação SuíçaDelegação SuíçaBerna, 26 de Julho de 1989Excelentíssimo Senhor Chefe de Delegação,Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:«Referindo-me ao acordo entre a Comunidade e a Suíça, hoje rubricado, tenho a honra de recordar a Vossa Excelência o nosso acordo segundo o qual a Grécia, a Irlanda, a Espanha e Portugal beneficiarão de um regime transitório no que respeita aos grandes riscos referidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo:a) Até 31 de Dezembro de 1992, aqueles estados podem submeter todos os riscos ao regime aplicável aos riscos que não sejam os definidos no no. 1 do artigo