Advertência jurídica importante|22009A1204(01)Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro - Anexos - Protocolos - Acta final - Declarações Jornal Oficial nº L 319 de 04/12/2009 p. 0003 - 0658