e tal como são enumeradas no apêndice 1.6. Qualquer aumento da tonelagem de arqueação bruta de um arrastão implica um novo pedido de licença.B. Disposições aplicáveis aos atuneiros e palangreiros de superfície1. As licenças têm um período de validade de um ano. São renováveis.2. As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada de atum pescado na zona de pesca da Costa do Marfim.3. A licença para os atuneiros e palangreiros da superfície é emitida após pagamento de um montante forfetário de 1 000 ecus por ano e por atuneiro cercador e de 200 ecus por ano e por palangreiro de superfíciée e atuneiro de linha e vara, ou seja, o equivalente às taxas por:- 50 toneladas de atum por ano, por cercador,- 10 toneladas de espécies por ano, no caso de um palangreiro de superfície ou de um atuneiro de linha e vara.4. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha será aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos àscapturas, nomeadamente, por um lado, o ORSTOM (Office de la recherche scientifique et technique d'outre-mer) e o IEO (Instituto oceanográfico espanhol), e por outro, o Centre de Recherche Océanografique da Costa do Marfim. Este cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços das pescas marítimas da Costa do Marfim e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores aos serviços das pescas da Costa do Marfim, o mais tardar trinta dias após a notificação do cômputo final;Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.5. As autoridades da Costa do Marfim comunicarão, antes da entrada em vigor do acordo todas as informações relativas à conta bancária a utilizar para o pagamento das taxas.C. Disposições relativas aos arrastões congeladores1. Para os arrastões congeladores, as licenças têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses. São renováveis.2. As taxas para as licenças anuais são fixadas em 130 ecus por tonelada de arqueação bruta por navio para os dois primeiros anos de aplicação do protocolo.Tendo em conta uma eventual repartição das possibilidades de pesca para os arrastões congeladores, aplicável a partir do terceiro ano de aplicação do protocolo, as taxas poderão ser revistas pela comissão mista.As taxas para licença por períodos inferiores a um ano são pagas prorata temporis.D. Declarações de capturas1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços