não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo quanto a questões relacionadas com o litígio e satisfazer o disposto no anexo 14-C (Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores);d) No que diz respeito à escolha das obrigações a suspender ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.11 (Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento) num litígio relativo ao presente Protocolo, a Parte requerente só pode suspender as obrigações decorrentes do presente Protocolo; ee) Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 14.11, no que diz respeito à escolha de obrigações a suspender no caso de litígios não relativos ao presente Protocolo, a Parte requerente não pode suspender obrigações decorrentes do presente Protocolo.Artigo 4.oArtistas e outros profissionais e agentes da cultura1. As Partes tomam medidas para facilitar, de acordo com a respectiva legislação, a entrada e estada temporária nos respectivos territórios de artistas e outros profissionais e agentes da cultura provenientes da outra Parte que não possam invocar compromissos assumidos com base no capítulo sétimo (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio electrónico) e que sejam:a) Artistas, actores, técnicos e outros profissionais ou agentes da cultura da outra Parte, envolvidos em filmagens cinematográficas ou programas televisivos; oub) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como artistas e instrutores visuais, plásticos ou do espectáculo, compositores, autores, prestadores de serviços de entretenimento e outros profissionais e agentes similares da outra Parte envolvidos em actividades culturais, como, por exemplo, a gravação de música, ou que contribuam activamente para eventos culturais como feiras literárias, festivais, entre outras actividades,desde que não vendam ao público os respectivos serviços ou prestem esses serviços, não recebam qualquer remuneração em seu nome de fonte estabelecida no território da Parte onde se encontram temporariamente, não prestem um serviço no âmbito de um contrato celebrado entre uma pessoa colectiva, sem presença comercial no território da Parte onde o artista ou outro profissional ou agente da cultura se encontra temporariamente, e um consumidor nessa Parte.2. A entrada e a estada temporária nos territórios das Partes ao abrigo do n.o 1, quando autorizadas, são, no máximo, de 90 dias num período de 12 meses.3. As Partes esforçam-se por facilitar, de acordo com a respectiva legislação, a formação e os contactos entre artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como:a) Produtores teatrais, grupos musicais, bandas e músicos de orquestras;b) Autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais;c) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam directamente em prestações de circo, parques de diversões e atracções similares; ed) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam directamente em