Artigo 33.º Controlo da prova de origemArtigo 34.º Resolução de litígiosArtigo 35.º SançõesArtigo 36.º Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 37.º Aplicação do ProtocoloArtigo 38.º Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 39.º Alterações ao ProtocoloLista dos AnexosAnexo I: Notas introdutórias à lista do Anexo IIAnexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III: Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1Anexo IV: Texto da declaração na facturaAnexo V: Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°Declarações conjuntasDeclaração conjunta relativa ao Principado de AndorraDeclaração conjunta relativa à República de São Marino ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/411 TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;