Marino é consolidar e alargar as estreitas relações existentes dade do beneficiário efectivo em conformidade com o artigo 3.oentre as duas partes, estabelecendo medidas equivalentes às es- Se não puder identificar o beneficiário efectivo, o agente paga-tabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de dor deve considerar a pessoa singular em causa como o bene-Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da pou- ficiário efectivo.pança sob a forma de juros pagos a beneficiários efectivos quesejam pessoas singulares com residência fiscal num Estado--Membro da Comunidade Europeia, a seguir designada «direc-tiva». Artigo 3.o Identidade e residência dos beneficiários efectivos2. São Marino toma as medidas necessárias e prevê especifi- A fim de determinar a identidade e a residência do beneficiáriocamente disposições em matéria de procedimentos e de sanções efectivo, definido no artigo 2.o, o agente pagador deve manterpara assegurar que os agentes pagadores estabelecidos no seu um registo do apelido, nome próprio e dos dados relativos aoterritório executem as funções requeridas para a aplicação do endereço e ao estatuto de residência segundo a lei da Repúblicapresente acordo, independentemente do lugar de estabeleci- de São Marino em matéria de combate à usura e ao branquea-mento do devedor do crédito gerador dos juros. mento de capitais. Para as relações contratuais estabelecidas, ou, na falta destas, para as transacções efectuadas em 1 de Janeiro de 2004 ou após essa data, a favor de pessoas singulares que