STOLPEMinistro Federal dos Transportes, da Construção e da HabitaçãoWilhelm SCHÖNFELDEREmbaixador, Representante Permanente da República Federal da Alemanha,A REPÚBLICA HELÉNICAGeorgios ANOMERITISMinistro da Marinha Mercante,O REINO DE ESPANHAFrancisco ÁLVAREZ-CASCOS FERNÁNDEZMinistro do Fomento,A REPÚBLICA FRANCESAPierre SELLALEmbaixador, Representante Permanente da República Francesa,A IRLANDAPeter GUNNINGRepresentante Permanente Adjunto da Irlanda,A REPÚBLICA ITALIANAPietro LUNARDIMinistro das Infraestruturas e dos Transportes,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGOHenri GRETHENMinistro da Economia, Ministro dos Transportes,O REINO DOS PAÍSES BAIXOSRoelf Hendrik de BOERMinistro dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIAMathias REICHHOLDMinistro Federal dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia,A REPÚBLICA PORTUGUESALuís Francisco VALENTE DE OLIVEIRAMinistro das Obras Públicas, Transportes e Habitação,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIAKimmo SASIMinistro dos Transportes e das Comunicações,O REINO DA SUÉCIAUlrica MESSINGMinistra das Comunicações,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTEDavid JAMIESONSubsecretário de Estado, Ministério dos Transportes,A COMUNIDADE EUROPEIABendt BENDTSENMinistro da Economia, Comércio e Indústria do Reino da DinamarcaPresidente em exercício do Conselho da União EuropeiaLoyola de PALACIOVice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINAChunxian ZHANGMinistro das Comunicações da República Popular da China,OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoO presente acordo destina-se a melhorar, em benefício dos operadores económicos das partes, as condições em que se processam as operações de transporte marítimo de mercadorias para e a partir da China, para e a partir da Comunidade, bem como para e a partir da Comunidade e da China, por um lado, e de países terceiros, por outro. O acordo baseia-se nos princípios da livre prestação de serviços de transporte marítimo, do livre acesso às cargas e aos tráfegos entre países terceiros, do acesso sem restrições aos portos e serviços auxiliares e do tratamento não discriminatório no que se refere à sua utilização, bem como no que respeita à presença comercial. O acordo abrange todos os aspectos do serviço porta-a-porta.Artigo 2.oÂmbito1. O presente acordo é aplicável aos serviços de transporte marítimo internacional de mercadorias e logísticos, incluindo as operações multimodais que envolvem um trajecto marítimo entre portos da China e dos Estados-Membros da Comunidade, bem como ao transporte marítimo