expressão for utilizada juntamente com o nome de uma das Partes, que o vinho é elaborado no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território;b) "Indicação geográfica", uma indicação, incluindo as denominações de origem, definidas no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC, reconhecida pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de identificação de um vinho originário do território dessa Parte;c) "Homónima", a mesma indicação geográfica ou uma indicação tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;d) "Descrição", as palavras utilizadas para descrever o vinho na rotulagem ou nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade; "descrever" tem significado análogo;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distinguem os vinhos e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste, ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;f) "Estado-Membro", um Estado-Membro da Comunidade;g) "Apresentação", as palavras ou sinais utilizados nos recipientes, incluindo o sistema de fecho respectivo, na rotulagem e na embalagem daqueles;h) "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras, utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na apresentação destes com vista à venda ao consumidor final;i) "Produzido", uma referência ao processo completo de vinificação;j) "Marca comercial":i) uma marca comercial registada nos termos da legislação de uma Parte ou de um Estado-Membro,ii) uma marca comercial reconhecida pelo direito consuetudinário de uma Parte ou de um Estado-Membro eiii) uma marca comercial bem conhecida, a que se refere o artigo 6.o-A da Convenção de Paris (1967);k) "Casta", uma variedade do género Vitis, sem prejuízo de legislações mais restritivas das Partes no referente ao vinho produzido no respectivo território;l) "Identificação", quando o termo for utilizado relativamente a indicações geográficas, a utilização destas com vista à descrição ou apresentação de um vinho.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização são efectuadas em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no território da Parte em causa.TÍTULO IPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo1. A Comunidade autoriza a importação para a