Ciepłownia Łańcut Sp. z ο.ο. Portugal Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos do: — Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural — Decreto-Lei n.o 140/2006, de 26 de julho, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas atividades Roménia — ‘Societatea Națională de Transport Gaze Naturale Transgaz — S.A. Mediaș’ — SC Distrigaz Sud S.A. —