nos lucros de uma empresa de outro Estado Contratante pelo facto de não serem respeitados os princípios enunciados no artigo 4° e aplicados quer directamente quer em disposições correspondentes da legislação do Estado em causa. 2. Para efeitos da aplicação da presente Convenção, qualquer estabelecimento estável de uma empresa de um Estado Contratante situado noutro Estado Contratante é considerado como empresa do Estado onde se encontra situado. 3. O disposto no no. 1 é igualmente aplicável sempre que qualquer das empresas em causa tenha suportado prejuízos em vez de realizar lucros. Artigo 2º 1. A presente Convenção aplica-se aos impostos sobre o rendimento. 2. Os impostos actuais a que se aplica a presente Convenção são, nomeadamente, os seguintes: a) Na Bélgica: - impôt des personnes physiques/personenbelasting, - impôt des sociétés/vennootschapsbelasting, - impôt des personnes morales/rechtspersonenbelasting, - impôt des non-résidents/belasting der niet-verblijfhouders, - taxe communale et taxe d'agglomération additionnelles à l'impôt des personnes physiques/aanvullende gemeentebelasting en agglomeratiebelasting op de personenbelasting; b) Na Dinamarca: - selskabsskat, - indkomstskat til staten, - kommunal indkomstskat, - amtskommunal indkomstskat, - saerlig indkomstskat, - kirkeskat, - udbytteskat, - renteskat, - royaltyskat, - frigoerelsesafgiften; c) Na Alemanha: - Einkommensteuer, - Koerperschaftsteuer, - Gewerbesteuer, na medida em que este imposto incida sobre os lucros de exploração; d) Na Grécia: - foros eisodimatos fysikon prosopon, - foros eisodimatos nomikon prosopon, - eisfora yper ton epicheiriseon ydrefsis kai apocheftesis, e) Em Espanha: - impuesto sobre la renta de las personas fisicas, - impuesto sobre sociedades; f) Em França: - impôt sur le revenu, - impôt sur les sociétés; g) Na Irlanda: - income tax, - corporation tax; h) Na Itália: - imposta sul reddito delle persone fisiche, - imposta sul reddito delle personne giuridiche, - imposta locale sui redditi; i) No Luxemburgo: - impôt sur le revenu des personnes physiques, - impôt sur le revenu des collectivités, - impôt commercial, na medida em que este imposto incida sobre os lucros de exploração; j) Nos Países Baixos: - inkomstenbelasting, - vennootschapsbelasting; k) Em Portugal: - imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, - imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, - derrama para os municípios sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas; l) No Reino Unido: - income tax, - corporation tax. 3. A presente Convenção aplica-se igualmente aos impostos de natureza idêntica ou similar que venham a ser criados