responsável pelas pescas do Gabão nos 45 dias seguintes ao final da última maré efectuada durante o referido período. Simultaneamente, são comunicadas cópias por via electrónica ou por fax ao Estado-Membro de pavilhão e ao Ministério responsável pelas pescas do Gabão.2.2. Os navios declaram as suas capturas por meio de um formulário correspondente ao diário de bordo, cujo modelo consta do apêndice 2. Em relação aos períodos em que não tenham permanecido na zona de pesca do Gabão, os navios terão de preencher o diário de bordo com a menção "Fora da zona do Gabão".2.3. Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio ou pelo seu representante legal.3. Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, o Governo do Gabão reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade e de aplicar ao armador do navio as sanções previstas pela regulamentação em vigor no Gabão. A Comissão Europeia e o Estado-Membro de pavilhão são informados desse facto.CAPÍTULO IVTRANSBORDOS E DESEMBARQUESAs partes cooperam com vista a melhorar as possibilidades de transbordo e de desembarque nos portos gaboneses.1. Desembarques:Os atuneiros comunitários, que desembarcam voluntariamente num porto gabonês, beneficiam de uma redução de 5 EUR por tonelada pescada nas águas gabonesas relativamente ao montante da taxa indicado no ponto 2 da secção 2 do capítulo I do presente anexo.Em caso de venda dos produtos da pesca a uma fábrica de transformação gabonesa, é concedida uma redução suplementar de 5 EUR.Este mecanismo é aplicado, relativamente a qualquer navio comunitário, até ao limite de 50 % do cômputo final das capturas (como definido no capítulo III do anexo), a partir do primeiro ano do protocolo.2. As regras de execução do controlo das tonelagens desembarcadas ou transbordadas serão definidas na primeira reunião da Comissão Mista.3. Avaliação:O nível dos incentivos financeiros, assim como a percentagem máxima do cômputo final das capturas, serão ajustados na Comissão Mista, em função do impacto socioeconómico gerado pelos desembarques efectuados no ano em causa.CAPÍTULO VEMBARQUE DE MARINHEIROS1. Os armadores de atuneiros e de palangreiros de superfície comprometem-se a contratar nacionais dos países ACP, nas condições e limites seguintes:- para a frota de atuneiros cercadores, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados serão de origem ACP,- para a frota de palangreiros de superfície, durante a campanha de pesca na zona de pesca do país terceiro, pelo menos 20 % dos marinheiros embarcados serão de origem ACP.2. Os armadores esforçar-se-ão por embarcar marinheiros suplementares de origem ACP.3. A Declaração da