em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no país de expedição/exportação, bem como os números de referência dos documentos apresentados em apoio da declaração (incluindo os números de ordem dos exemplares de controlo T 5, o número da licença de exportação, os dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, o número do título comprovativo do transporte único, etc.). Na subcasa «código referências especiais (RE)», indicar, quando necessário, o número de código a adoptar, correspondente às referências especiais que podem ser exigidas para efeitos de trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por processo informatizado.Casa 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaIndicar o nome (pessoa ou empresa) e endereço completos do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Indicar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou empresa) do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o orginal da assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome completo e da sua qualidade.Casa 51: Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países)Indicar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país cujo território se prevê seja atravessado no decurso do transporte ou, quando o transporte deve atravessar um território diferente do das Partes Contratantes, a estância aduaneira de saída através da qual o meio de transporte deixa o território das Partes Contratantes. As estâncias aduaneiras de passagem figuram na lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito. Indicar, após o nome da estância aduaneira, o código relativo ao país em causa.Casa 52: GarantiaIndicar, segundo os códigos previstos para esse efeito, o tipo de garantia utilizada para a operação em causa, seguido, se necessário, do número do certificado de garantia ou da garantia correspondente e da estância de garantia.Se a garantia global ou a garantia isolada não forem válidas em todos os países, ou se o responsável principal excluir determinados países da aplicação da garantia global, acrescentar após «não válida para . . .» o(s) país(es) em causa, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa 53: Estância aduaneira de destino (e país)Indicar o nome da estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para