previstas pela legislação em vigor em Madagáscar.As declarações periódicas das capturas devem ser mantidas a bordo durante, pelo menos, um ano, a contar da data de transmissão da declaração.4. Inspeções no marA inspeção no mar na zona de pesca malgaxe dos navios da UE que possuem uma autorização de pesca deve ser efetuada por inspetores malgaxes claramente identificados como afetados ao controlo das pescas.Antes de embarcar, os inspetores autorizados devem prevenir o navio da UE, pelo canal 16 de VHF, da sua decisão de proceder a uma inspeção. Os inspetores das pescas que procedem à inspeção devem, antes de a iniciarem, identificar-se e invocar a sua qualidade e mandato.Os inspetores autorizados devem permanecer a bordo do navio da UE apenas o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas de inspeção. A inspeção deve ser conduzida de forma a minimizar o seu impacto no navio, na atividade de pesca e na carga.No fim de cada inspeção, os inspetores autorizados devem estabelecer um relatório de inspeção. O capitão do navio da UE tem o direito de inscrever as suas observações no relatório de inspeção O relatório de inspeção é assinado pelo inspetor que o redige e pelo capitão do navio da UE.Antes de deixarem o navio da UE, os inspetores autorizados devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio. Em caso de infração, deve ser transmitida também à UE uma cópia da notificação de infração, como previsto no capítulo VIII.5. Inspeção no porto em caso de desembarque e de transbordoA inspeção, num porto malgaxe, de navios de pesca da UE que desembarquem ou transbordem as suas capturas deve ser realizada por inspetores malgaxes claramente identificados como afetados ao controlo das pescas.Antes de procederem à inspeção, os inspetores devem identificar-se e invocar a sua qualidade e mandato. Os inspetores malgaxes devem permanecer a bordo do navio da UE apenas o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas de inspeção e devem conduzir a inspeção de forma a minimizar o impacto no navio, na operação de desembarque ou de transbordo e na carga.No fim de cada inspeção, os inspetores malgaxes devem estabelecer um relatório de inspeção.O capitão do navio da UE tem o direito de inscrever as suas observações no relatório de inspeção. O relatório de inspeção é assinado pelo inspetor que o redige e pelo capitão do navio da UE.Após a inspeção, os inspetores malgaxes devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio da UE.Em caso de infração, deve ser transmitida também à UE uma cópia da notificação de infração, como previsto no capítulo VIII.CAPÍTULO VIISISTEMA DE ACOMPANHAMENTO POR SATÉLITE (VMS)1. Mensagens de posição dos navios –