LCA: A lei estabelece que a produção se destina exclusivamente ao mercado interno. VCT: O Estado reserva-se o direito de proibir, controlar ou restringir o cultivo de determinadas culturas e a importação ou exportação de determinadas culturas. Silvicultura e extracção de madeira (ISIC rev 3.1: 02) DMA, VCT: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector. GRD: Por lei, este sector está reservado aos produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação. SUR: Requisito de nacionalidade e residência para realizar actividades neste sector. B. PESCA (ISIC rev.3.1: 05) ANT, BEL, DMA, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.