produto;3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na República da Moldova ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada;4. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo moldavo no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação;5. As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:- colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto,- colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território,- atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto,- prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação,- colide com um nome considerado genérico;6. Os critérios enunciados no ponto 5 são avaliados relativamente ao território da União Europeia (que, no caso de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas como o território ou os territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da República da Moldova.--------------------------------------------------ANEXO IIIINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na República da MoldovaEstados-Membros da UE | Denominação a proteger | Tipo de produto | Equivalente latino |AT | Gailtaler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Tiroler Speck | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) | |AT | Gailtaler Almkäse | Queijos | |AT | Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse | Queijos | |AT | Tiroler Bergkäse | Queijos | |AT | Tiroler Graukäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Alpkäse | Queijos | |AT | Vorarlberger Bergkäse | Queijos | |AT | Steirisches Kübiskernöl | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) | |AT | Marchfeldspargel | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados | |AT | Steirischer Kren | Frutas, produtos hortícolas e cereais