b) Utilização de aeronaves em regime de locação, com tripulação, da mesma Parte, enquanto locatária; c) Utilização de aeronaves em regime de locação, com tripulação, proveniente de transportadoras de um país que não o da Parte locatária, desde que a locação se justifique com base em necessidades excecionais, capacidade sazonal ou dificuldades operacionais do locatário e a locação não exceda a duração estritamente necessária para preencher essas necessidades ou ultrapassar essas dificuldades. As Partes em causa podem requerer que os acordos de locação sejam aprovados pelas respetivas autoridades competentes para efeitos de verificação do cumprimento das condições definidas no presente número e dos requisitos aplicáveis em matéria de segurança intrínseca e extrínseca. Contudo, sempre que uma Parte exija tal aprovação, deve porfiar por acelerar os procedimentos de aprovação e minimizar o ónus administrativo para as transportadoras em causa. A fim de evitar dúvidas, o presente número não prejudica as disposições legislativas e regulamentares de uma Parte no que respeita à locação de aeronaves por transportadoras aéreas dessa Parte. Artigo 9.O Direitos aduaneiros