Avis juridique important|21994A0316(01)Convenção para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico, 1974 (Convenção de Helsínquia) Jornal Oficial nº L 073 de 16/03/1994 p. 0002 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0221 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0221