31.10.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 66/2013 de 3 de maio de 2013 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2012/14/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa metilnonilcetona no anexo I da mesma (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Diretiva 2012/15/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa extrato de amargoseira no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) A Diretiva 2012/16/CE da Comissão, de 10 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ácido clorídrico no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. (4)