Gestão de resíduos; e) Proteção e preservação do meio aquático; f) Proteção e preservação do meio marinho; g) Prevenção, redução e eliminação de riscos para a saúde humana ou para o ambiente decorrentes da produção, utilização, libertação e eliminação de substâncias químicas; ou h) Gestão dos impactes no ambiente decorrentes da produção agrícola ou alimentar, designadamente através da utilização de antibióticos e de descontaminantes. 2. Para a União, por "níveis de proteção ambiental" entende-se os níveis de proteção ambiental aplicáveis a todos os Estados-Membros e que são comuns a todos os Estados-Membros.