TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e o Montenegro sobre a participação do Montenegro na operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Operação Atalanta)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eO MONTENEGRO,por outro,a seguir designadas "Partes",TENDO EM CONTA:a aprovação pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália [1] (Operação Atalanta), com a última versão que lhe foi dada pela Decisão 2009/907/PESC do Conselho [2],o convite da UE ao Montenegro para participar na operação liderada pela UE,a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da UE no sentido de se chegar a acordo quanto à participação de forças do Montenegro na operação liderada pela UE,a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) [3], e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) [4], com a última redacção que a ambas foi dada pela Decisão ATALANTA/7/2009 do Comité Político e de Segurança [5],a decisão do Montenegro, de 13 de Agosto 2009, de participar na Operação Atalanta,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. O Montenegro associa-se à Acção Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Operação Atalanta), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/907/PESC, bem como a qualquer outra decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo do Montenegro para a força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. O Montenegro vela por que as suas forças e pessoal que participem na operação Atalanta executem