Critério 3.1 Os proprietários e usufrutuários de terrenos com contratos de gestão florestal dispõem de planos de gestão florestal ou planos especiais para os sistemas agroflorestais que cumprem os requisitos legais aplicáveis. Indicador 3.1.1 Os proprietários de áreas florestais privadas e municipais (ejido) que realizam atividades de exploração dispõem de um plano de gestão florestal aprovado e válido. Meios de verificação: 1. Plano de gestão florestal aprovado e válido. Referência jurídica: Artigos 70.o e 74.o, Decreto n.o 98-2007, Lei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida SelvagemLei Florestal, das Áreas Protegidas e da Vida Selvagem. Instituição competente: