(4) Em 5 de março de 2007, o Conselho expressou o seu apoio à abordagem geral e global delineada na Comunicação da Comissão de 4 de dezembro de 2006, no sentido de permitir a participação dos países parceiros da Política Europeia de Vizinhança nas agências comunitárias e nos programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam. (5) A Tunísia manifestou o desejo de participar em determinados programas da União. (6) As modalidades e condições específicas, incluindo a contribuição financeira e os procedimentos de comunicação de informações e de avaliação, relativas à participação da Tunísia em cada programa deverão ser estabelecidas por acordo entre a Comissão Europeia, em nome da União, e a Tunísia, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A Tunísia fica autorizada a participar em todos os programas atuais e futuros da União abertos à participação da Tunísia, em conformidade com as disposições aplicáveis relativas à adoção desses programas. Artigo 2.o A Tunísia contribui financeiramente para a parte do Orçamento Geral da União Europeia correspondente aos programas específicos da União em que participa. Artigo 3.o Os representantes da Tunísia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se referem à Tunísia, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas da União para os quais a Tunísia contribui financeiramente. Artigo 4.o Os projetos e as iniciativas apresentados pelos participantes da Tunísia ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, normas e procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas da União em causa. Artigo 5.o