3.12.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 407/3 ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por outro, a seguir designados conjuntamente como «as Partes», CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes, DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO: ARTIGO 1.o Âmbito de aplicação do acordo 1. O presente Acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes. 2. As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2.o e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.