17.12.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/10 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 110/2009 de 22 de Outubro de 2009 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2009, de 25 de Setembro de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 619/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 0619: Regulamento (CE) n.o 619/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009 (JO L 182 de 15.7.2009, p. 4).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 619/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o