Se um contingente pautal é subutilizado, isto é, inferior a 75 % da quantidade anual agregada efetivamente importada na Parte ao abrigo do contingente pautal para um determinado ano, durante três anos consecutivos, e quando essa subutilização não estiver ligada à escassez da oferta ou da procura da mercadoria em causa, a gestão do contingente para o(s) ano(s) seguinte(s) deve ser feita segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Para demonstrar a escassez da oferta ou da procura, uma Parte deve demonstrar claramente, numa base quantificável, que não existe uma oferta adequada disponível para utilizar o contingente pautal no país de exportação ou que a quantidade do contingente pautal não pôde ser consumida no mercado de importação. Em caso de desacordo entre as Partes sobre as razões que levaram à subutilização, a questão deve ser objeto de arbitragem vinculativa, a pedido de uma Parte. c) Se, depois da subutilização referida na alínea b), o contingente pautal for plenamente utilizado, isto é 90 % ou mais da quantidade agregada anual efetivamente importada na Parte ao abrigo do contingente pautal para um determinado ano, durante dois anos consecutivos, as Partes podem considerar a possibilidade de voltar a um sistema de licenças, na sequência de consultas entre as Partes sobre a necessidade e oportunidade dessa reversão e sobre as características de tal sistema de licenças. Cláusula de reexame 20. a)