Documentos de registo que mostram a identidade do navio e a licença válida Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio 68/2003 Regulamento Conjunto do Ministério das Florestas, do Ministério dos Transportes e do Ministério da Indústria e do Comércio 22/2003 4. P4. Cumprimento das exigências ambientais e sociais relacionadas com a exploração madeireira K4.1 O titular da licença possui um documento de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) aprovado e aplicou as medidas nele identificadas 4.1.1 O titular da licença possui documentos AIA aprovados pelas autoridades competentes que cobrem toda a área de trabalho