ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação dos Estados Unidos da América no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno Carta no 1 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 7 de Maio de 1991 entre a Comissão e os Estados Unidos da América e às posteriores negociações relativas à aplicação da Directiva 72/462/CEE do Conselho (importações de carne proveniente de países terceiros) e das correspondentes exigências previstas na legislação americana, no respeitante ao comércio de carne fresca de bovino e de suíno. Durante as referidas negociações, ambas as partes acordaram no seguinte: 1. Pela troca de cartas de 7 de Maio de 1991, a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em realizar uma análise comparativa entre a directiva do Conselho relativa às importações de carne proveniente de países terceiros e as correspondentes exigências previstas pela legislação americana, a fim de verificar se essas exigências eram equivalentes. Este processo já foi realizado, tendo relevado que, no essencial, os dois sistemas prevêem salvaguardas equivalentes contra os riscos para a saúde pública. 2. Através do processo comparativo foram identificadas algumas diferenças no respeitante às exigências legais e/ou administrativas que, caso não sejam alteradas, excluem o reconhecimento da equivalência. As partes comprometeram-se a efectuar as diligências necessárias para que tais alterações sejam realizadas o mais rapidamente possível. Relativamente às questões que impliquem a interpretação ou aplicação de exigências legais e/ou administrativas, as partes comprometem-se a, em conformidade com o anexo I, tomar medidas em relação a determinadas questões. No respeitante a tais questões, as partes acordaram em completar a sua implementação no prazo de seis meses após a assinatura deste acordo. 3. No que se refere, em especial, à questão no 26 do anexo I, relativa a um sistema alternativo para o tratamento a baixas temperaturas das triquinas na carne de suíno, a Comunidade Europeia compromete-se a examinar este problema até 31 de Janeiro de 1993. 4. As partes consideram conveniente adoptar uma abordagem comum. No âmbito da realização do mercado único, os Estados Unidos da América reconhecem a necessidade de aplicar princípios uniformes aos Estados-membros a Comunidade. 5. As partes consideram conveniente uma cooperação mais aprofundada, com o objectivo de harmonizar as medidas administrativas. Aqui dever-se-iam incluir a frequência e oportunidade das visitas de verificação dos respectivos serviços de inspecção veterinários responsáveis pela verificação dos sistemas sanitários