A pensão de sobrevivência calculada com base nos períodos de seguro cumpridos (capítulos 76 a 85 do Código da Segurança Social). III. Acordos referidos no artigo SSC.49, n.o 2, alínea b), subalínea i), do presente Protocolo, destinados a impedir que o mesmo período creditado seja tido em conta duas ou mais vezes: Acordo sobre a Segurança Social de 28 de abril de 1997 entre a República da Finlândia e a República Federal da Alemanha Acordo sobre a Segurança Social de 10 de novembro de 2000 entre a República da Finlândia e o Grão-Ducado do Luxemburgo Convenção Nórdica sobre a Segurança Social, de 18 de agosto de 2003 ANEXO SSC-6 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS E DO REINO UNIDO (artigo SSC.3, n.o 2, artigo SSC.51, n.o 1, e artigo SSC.66) ÁUSTRIA 1. Tendo em vista a aquisição de períodos de seguro de pensão, a frequência de uma escola ou estabelecimento de ensino comparável noutro Estado é considerada equiparada à frequência de uma escola ou estabelecimento de ensino nos termos do artigo 227, n.o 1, ponto 1, e do artigo 228, n.o 1, ponto 3, da Allgemeines Sozialversicherungsgesetz (ASVG) (Lei Geral da Segurança Social), do artigo 116.o, n.o 7, da Gewerbliches Sozialversicherungsgesetz (GSVG) (Lei Federal da Segurança Social dos Trabalhadores do Comércio) e do artigo 107, n.o 7, da Bauern-Sozialversicherungsgesetz (BSVG) (Lei da Segurança Social dos Agricultores), se o interessado tiver estado em algum momento sujeito à legislação austríaca pelo facto de exercer uma atividade por conta de outrem ou por conta própria, e tiverem sido pagas as contribuições especiais previstas no artigo 227, n.o 3, da ASVG, no artigo 116, n.o 9, da GSVG e no artigo 107, n.o 9, da BSGV para a aquisição de tais períodos de educação.