o disposto na nota 1, os compromissos relativos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional no que respeita ao modo 4. sobre serviços financeiros correspondem aos previstos na secção da presente lista relativa a "todos os sectores", excepto para a República Checa, a Hungria e a Suécia cujos compromissos são assumidos em conformidade com o Memorando.5.A admissão no mercado de novos produtos ou serviços financeiros pode estar subordinada à existência e ao respeito de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objectivos definidos no artigo 121.o6.Regra geral, as instituições financeiras constituídas num Estado-Membro da Comunidade devem, de forma não discriminatória, adoptar uma forma jurídica específica.7.HU: Os serviços em matéria de seguros, banca, corretagem de valores mobiliários e gestão de investimentos colectivos só podem ser fornecidos por prestadores de serviços financeiros juridicamente distintos e com uma capitalização separada, embora os bancos também possam assegurar a prestação de serviços na área de valores mobiliários.8.HU: Está prevista a possibilidade de abertura de sucursais directas na sequência da adesão ao GATS, nas condições previstas nesse acordo.9.HU: O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir pelo menos dois membros de nacionalidade húngara, residentes na Hungria, nos termos da regulamentação cambial aplicável, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano. |II.1.COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS (primeira parte) |A.Serviços de seguros e serviços conexos1.CZ: O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel só pode ser subscrito junto de um operador exclusivo [15] O seguro obrigatório de doença só pode ser subscrito junto de operadores autorizados de propriedade checa.2.SK: o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o seguro obrigatório de transporte aéreo e o seguro de responsabilidade da entidade empregadora em relação a acidentes laborais ou a doenças profissionais têm de ser subscritos junto da Companhia Eslovaca de Seguros. O seguro básico de saúde é limitado às companhias de seguros de saúde eslovacas que possuam uma autorização de prestação de serviços de seguros de saúde concedida pelo Ministério da Saúde da Eslováquia nos termos da Lei 273/1994. Os regimes de seguro dos fundos de pensões e os seguros de saúde só podem ser subscritos junto da Companhia de Segurança Social. || 1.AT São proibidas as actividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (excepto em matéria de resseguro e de retrocessão).AT Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na