Avis juridique important|21994A1231(28)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre determinadas disposições aplicáveis aos suínos e às aves de capoeira Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/1994 p. 0219 - 0219 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0219 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0219 ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre determinadas disposições aplicáveis aos suínos e às aves de capoeiraA. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às discussões, realizadas entre a Comunidade e a Bulgária no âmbito das negociações do acordo europeu, acerca dos acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas. Confirmo, pela presente, que antes de aplicar direitos suplementares nos sectores dos suínos e das aves de capoeira aos produtos enunciados nos anexos XIa e XIIIa do acordo europeu originários da Bulgária, a Comunidade notificará de tal facto as autoridades búlgaras. As partes consultar-se-ão num prazo de cinco dias úteis a fim de trocarem todas as informações que possam permitir à Comunidade decidir da necessidade de tais medidas. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Bulgária sobre a conteúdo da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome da ComunidadeB. Carta da Bulgária Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às discussões, realizadas entre a Comunidade e a Bulgária no âmbito das negociações do acordo europeu, acerca dos acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas. Confirmo, pela presente, que antes de aplicar direitos suplementares nos sectores dos suínos e das aves de capoeira aos produtos enunciados nos anexos XIa e XIIIa do acordo europeu originários da Bulgária, a Comunidade notificará de tal facto as autoridades búlgaras. As partes consultar-se-ão num prazo de cinco dias úteis a fim de trocarem todas as informações que possam permitir à Comunidade decidir da necessidade de tais medidas. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Bulgária sobre o conteúdo da presente carta.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da Bulgária