CONVENÇÃO QUE CRIA UM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, RESOLVIDOS a favorecer o progresso dos conhecimentos nos domínios que apresentam um interesse particular para o desenvolvimento da Europa, nomeadamente a sua cultura, a sua história, o seu direito, a sua economia e as suas instituições, DESEJOSOS de promover uma cooperação nestes domínios e de suscitar esforços de investigação comum, DECIDIDOS a realizar as intenções formuladas sobre a matéria nas declarações, adoptadas pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Bona em 18 de Julho de 1961 e em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, CONSIDERANDO que convém dar uma nova contribuição à vida intelectual Europeia a criar dentro deste espírito um Instituto Europeu ao mais alto nível universitário; DECIDIRAM criar um Instituto Universitário Europeu e definir as condições nas quais deve funcionar, tendo designado para esse efeito como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS: Sr. Léon HUREZ, Ministro da Educação Nacional (F); O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Sr. Rolf LAHR, Embaixador da República Federal da Alemanha em Roma; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA: Sr. Jacques DUHAMEL, Ministro dos Assuntos Culturais; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Sr. Aldo MORO, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Riccardo MISASI, Ministro da Educação Nacional; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Sr. Jean DUPONG, Ministro da Educação Nacional; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS: Sr. Th. E. WESTERTERP, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM no seguinte: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DO INSTITUTO Artigo 1º Pela presente convenção, os Estados-membros das Comunidades Europeias (a seguir denominados Estados Contratantes) criam em comum o Instituto Universitário Europeu (a seguir denominado Instituto) dotado de personalidade jurídica. O Instituto tem a sua sede em Florença. Artigo 2º 1. O Instituto tem por missão contribuir, pela sua acção no domínio do ensino superior e da investigação, para o desenvolvimento do património cultural e científico da Europa considerada na sua unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as