A República Checa, a República da Estónia, a República de do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alte-Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a rado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais doRepública da Hungria, a República de Malta, a República da Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni-Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aseguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resul-Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni- tado das negociações entre as partes sobre novas concessõesdades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a agrícolas mútuas (1).República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereirode 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendorespectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros SECÇÃO IIIEstados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo,bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, decla- REGRAS DE ORIGEMrações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assi-nada nessa mesma data. Artigo 4.o O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no