30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 11/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1). (2) A Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/142/CE revoga a Directiva 90/396/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo V do anexo II do Acordo, o texto do ponto 2 (Directiva 90/396/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: «32009 L 0142: Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (JO L 330 de 16.12.2009, p. 10).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/142/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o