produto.Diversos organismos participarão no sistema de rastreabilidade. Estes organismos são:- as empresas que são responsáveis por todas as atividades desde o inventário de exploração até à exportação da madeira em bruto e transformada,- o Ministério das águas e florestas que assegura a verificação e o controlo da verificação dos trabalhos de exploração e de transformação em toda a cadeia de abastecimento através dos seus serviços centralizados (DGEF, DGSR, ICEF e CDF e BMIV),- a estrutura responsável pela segurança das receitas aduaneiras (atualmente o BIVAC) que assegura a verificação das especificações, a identificação das espécies e a determinação dos volumes. Assegura igualmente a emissão da declaração de importação comercial para as madeiras importadas para transformação,- o Ministério do comércio que é responsável pela contra-assinatura da declaração de importação comercial (DIC) para a madeira importada para transformação e a declaração de exportação comercial (DEC),- o Ministério das finanças através dos serviços aduaneiros centralizados e descentralizados que asseguram a verificação dos desalfandegamentos, a emissão dos recibos do pagamento dos direitos e impostos cobrados e o registo no caso da madeira em trânsito,- os inspetores nas fronteiras do Ministério das águas e florestas que controlam os documentos de transporte.3.1.1. Caso da madeira e dos produtos de madeira oriundos das PEA e das plantaçõesO quadro seguinte apresenta os princípios e exigências da cadeia de rastreabilidade para a madeira e produtos de madeira oriundos das PEA. As exigências específicas às plantações florestais são igualmente indicadas.O quadro seguinte apresenta as exigências da cadeia de rastreabilidade:1.a coluna : descreve as etapas da cadeia de abastecimento,2.a coluna : descreve as responsabilidades e as atividades de cada interveniente,3.a coluna : descreve os dados úteis e as modalidades de recolha,4.a coluna : precisa as estruturas de verificação e a metodologia utilizada por cada estrutura para validar ou reconciliar os dados.Estes princípios e exigências serão eventualmente ajustados no momento da aplicação do presente acordo, sem que os ajustamentos diminuam a qualidade da cadeia de rastreabilidade.INVENTÁRIOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |INVENTÁRIO DE EXPLORAÇÃO | Responsável: EMPRESA Atividades:Marcação da base de abateAbertura de linhas de exploraçãoMedição das árvoresPosicionamento e cartografia das árvoresNumeração e marcação das árvores.NB: Para as plantações:a)Deve ser desenvolvido um plano simples de gestão para as plantações de área superior a 50 ha;b)Para as plantações de área inferior a 50