relativa à nacionalidade de um Estado-membro 3. Declaração relativa aos Títulos III e VI da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia 4. Declaração relativa ao Título VI da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia 5. Declaração relativa à cooperação monetária com países terceiros 6. Declaração relativa às relações monetárias com a República de São Marinho, com o Estado da Cidade do Vaticano e com o Principado do Mónaco 7. Declaração relativa ao artigo 73o-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia 8. Declaração relativa ao artigo 109o do Tratado que institui a Comunidade Europeia 9. Declaração relativa ao Título XVI da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia 10. Declaração relativa ao artigo 109o, ao artigo 130o-R e ao artigo 130o-Y do Tratado que institui a Comunidade Europeia 11. Declaração relativa à Directiva de 24 de Novembro de 1988 (Emissões) 12. Declaração relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento 13. Declaração relativa ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia 14. Declaração relativa à Conferência dos Parlamentos 15. Declaração relativa ao número de membros da Comissão e do Parlamento Europeu 16. Declaração relativa à hierarquia dos actos comunitários 17. Declaração relativa ao direito de acesso à informação 18. Declaração relativa às estimativas de custos resultantes das propostas da Comissão 19. Declaração relativa à aplicação do direito comunitário 20. Declaração relativa à avaliação do impacto ambiental das medidas comunitárias 21. Declaração relativa ao Tribunal de Contas 22. Declaração relativa ao Comité Económico e Social 23. Declaração relativa à cooperação com as associações de solidariedade 24. Declaração relativa à protecção dos animais 25. Declaração relativa à representação dos interesses dos países e territórios ultramarinos a que se referem os nos 3 e 5, alíneas a) e b), do artigo 227o do Tratado que institui a Comunidade Europeia 26. Declaração relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade 27. Declaração relativa à votação no domínio da política externa e de segurança comum 28. Declaração relativa às modalidades práticas no domínio da política externa e de segurança comum 29. Declaração relativa ao regime linguístico no domínio da política externa e de segurança comum 30. Declaração relativa à União da Europa Ocidental 31. Declaração relativa ao asilo 32. Declaração relativa à cooperação policial 33. Declaração relativa aos litígios entre o BCE e o IME e os respectivos agentes. Feito em Maastricht, aos sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e dois.