31998 L 0028: Directiva 98/28/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1998, que estabelece uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo a granel de açúcar bruto (JO L 140 de 12.5.1998, p. 10).» Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 96/3/Euratom, CECA, CE, 98/28/CE e 2004/4/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8). A presente decisão é aplicável a título provisório a partir da data de adopção até à sua entrada em vigor. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) Ver página 4 do presente Jornal Oficial. (2) JO L 100 de 10.4.2008, p. 53. (3) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. (4) JO L 21 de 27.1.1996, p. 42. (5) JO L 140 de 12.5.1998, p. 10. (6) JO L 15 de 22.1.2004, p. 25. (7) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. (8) Não foram indicados requisitos constitucionais.