Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal comunica à estação-rádio do Projecto de Protecção e de Vigilância da Pesca no Senegal (PSPS ) todas as entradas ou saídas da zona . O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca . Um navio apanhado em acção de pesca sem ter prevenido o PSPS da sua presença é considerado navio sem licença . H. Observadores 1 . a) Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem , quando pescam nas águas senegalesas , um observador designado pelo Senegal . O capitão facilita os trabalhos do observador que beneficia da atenção devida aos oficiais do navio em causa; b) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados; c) O armador toma a seu cargo o alojamento e a alimentação dos observadores , atendendo às possibilidades do navio . As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado em locais previstos para os oficiais ou , em caso de impossibilidade , num local habitável distinto do dos homens da tripulação . 2 . a ) Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume o encargo de marinheiro observador ; b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores , pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo ; c) O capitão facilita os trabalhos do marinheiro observador fora das próprias operações de pesca . O marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador, de acordo com as normas