Acordode cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a UcrâniaA COMUNIDADE EUROPEIA, (a seguir denominada "Comunidade"),por um lado, e aUCRÂNIA,por outro,a seguir designadas as "Partes",CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento e social,RECONHECENDO que a Comunidade e a Ucrânia desenvolvem actividades de investigação e tecnológicas numa série de domínios de interesse comum e que a participação de uma parte nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte, numa base de reciprocidade, proporcionará benefícios mútuos,TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em 16 de Junho de 1994, nomeadamente o artigo 58.o;DESEJANDO estabelecer uma base formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargará e intensificará a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promoverá a aplicação dos resultados dessa cooperação em benefício económico e social das partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes promoverão, desenvolverão e favorecerão as actividades de cooperação em domínios de interesse comum em que desenvolvem actividades de investigação e desenvolvimento de carácter científico e tecnológico.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes nos termos do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informação", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados relacionados com as actividades de cooperação;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", a investigação realizada com o apoio financeiro de uma ou ambas as partes e que envolve a cooperação dos participantes da Comunidade e da Ucrânia;e) "Participante", qualquer pessoa singular ou colectiva, universidade, instituto de investigação ou qualquer outro organismo que participe numa actividade de cooperação, incluindo, se for caso disso, agências e organismos oficiais das próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo;b) Intercâmbio oportuno de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;c) Equilíbrio na obtenção de benefícios económicos e sociais pela Comunidade e pela Ucrânia, tendo em vista a contribuição dos participantes e/ou partes respectivos para as actividades de cooperação.Artigo