Decisão 2001/118/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001 (JO L 47 de 16.2.2001, p. 1),- 32001 D 0119: Decisão 2001/119/CE da Comissão, de 22 de Janeiro de 2001 (JO L 47 de 16.2.2001, p. 32).Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão passam a ter a seguinte redacção:O Liechtenstein pode aplicar aos resíduos perigosos eliminados ou recuperados na Suíça a regulamentação suíça em matéria de resíduos perigosos, que é aplicável no Liechtenstein por força do Tratado de 29 de Março de 1923 relativo à integração do Principado do Liechtenstein na União Aduaneira Suíça, dado que tal regulamentação garantia um nível de protecção equivalente ao nível fixado na Directiva 75/442/CEE, alterado pelas Directivas 91/156/CEE e 91/689/CEE, e mencionado o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho.".Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 2000/532/CE, 2001/118/CE e 2001/119/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 44.(2) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.(3) JO L 47 de 16.2.2001, p. 1.(4) JO L 47 de 16.2.2001, p. 32.(5) Não são indicados os procedimentos constitucionais.