entrará, provisória ou definitivamente, em vigor entre eles, total ou parcialmente, na data que determinarem. Se o presente acordo tiver entrado em vigor a título provisório em conformidade com o disposto no presente número, o mesmo entrará em vigor a título definitivo logo que sejam satisfeitas as condições previstas no nº 1 do presente artigo, sem que seja necessária nova decisão. 4. Para um governo em nome do qual seja depositado um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ou uma notificação de aprovação provisória, após a entrada em vigor do presente acordo nos termos dos nºs 1, 2 ou 3 do presente artigo, o instrumento ou a notificação produzirá efeitos a partir da data de depósito e, no que se refere à notificação de aplicação provisória, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 39º Artigo 41º Adesão O presente acordo está aberto à adesão dos governos de todos os estados, nas condições determinadas pelo Conselho. Após a adesão, o Estado em causa será incluído, bem como os votos que lhe forem atribuídos, na lista constante do anexo do presente acordo, em conformidade com as condições de adesão. A adesão far-se-á mediante depósito de um instrumento de adesão junto do depositário. Os instrumentos de adesão devem indicar que o Governo em causa aceita todas as condições estabelecidas pelo Conselho. Artigo 42º Retirada 1. Os membros podem-se, a qualquer momento, retirar do presente acordo após a sua entrada em vigor, notificando, por escrito, a sua retirada ao depositário. O membro em causa informará simultaneamente, por escrito, o Conselho da decisão tomada. 2. A retirada efectuada nos termos do presente artigo produz efeitos 30 dias após a recepção da notificação pelo depositário. Artigo 43º Liquidação de contas 1. O Conselho procederá, nas condições que considerar equitativas, à liquidação das contas de um membro que se tenha retirado do presente acordo ou que, de qualquer outro modo, tenha deixado de ser parte no presente acordo. A organização reterá as quantias já pagas pelo membro em causa. O referido membro fica obrigado a regular quaisquer dividas para com a organização. 2. No termo do presente acordo, os membros que se encontrem na situação referida no nº 1 do presente artigo não terão direito a qualquer parte do produto da liquidação nem de outros activos da organização ; tão-pouco poderão ser responsabilizados por qualquer parte do défice, se o houver, da organização. Artigo 44º Alteração 1. O Conselho pode, por votação especial, recomendar aos membros uma alteração ao presente acordo. O Conselho pode fixar a data a partir da qual os membros notificarão o depositário da sua aceitação da alteração. A alteração produz efeitos 100 dias após o depositário ter recebido as notificações de aceitação de membros que