Avis juridique important|21996A0504(01)96/291/CE: Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos Jornal Oficial nº L 111 de 04/05/1996 p. 0019 - 0020