ACORDO PROVISÓRIO sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Hungria, por outro A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominada «a Comunidade», por um lado, e o Governo da REPÚBLICA DA HUNGRIA, a seguir denominada «Hungria», por outro, CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-membros e a República da Hungria foi assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991; CONSIDERANDO que o objectivo do Acordo Europeu consiste em criar um enquadramento adequado para o diálogo político e estabelecer gradualmente uma área de comércio livre entre a Comunidade e a Hungria que abranja, em substância, todo o comércio entre ambas; que este acordo regulará as relações comerciais e económicas entre as partes e inclui disposições relativas à cooperação e assistência financeira, bem como à promoção da cooperação em questões culturais; CONSIDERANDO que o Acordo Europeu se destina ao reforço e ao alargamento das relações previamente estabelecidas, nomeadamente através do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Hungria relativo ao comércio e à cooperação económica e comercial, assinado em 26 de Setembro de 1988, e do protocolo sobre o comércio e a cooperação comercial e económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Hungria, assinado em 31 de Outubro de 1991; CONSIDERANDO que, enquando se aguarda a entrada em vigor do Acordo Europeu, é necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais entre a execução do acordo sobre comércio e cooperação comercial e económica e a execução do Acordo Europeu; CONSIDERANDO que, para tal, é necessário executar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, o disposto no Acordo Europeu sobre comércio e matérias conexas; CONSIDERANDO que é necessário garantir que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo Europeu e o estabelecimento do Conselho de Associação, o comité misto criado pelo acordo sobre comércio e cooperação comercial e económica pode exercer os poderes conferidos pelo Acordo Europeu ao Conselho de Associação necessários à execução do acordo provisório, DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para este fim, designaram como seus plenipotenciários, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Hans van den BROEK, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Frans ANDRIESSEN, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias, A COMUNIDADE