a) Transpõe gradualmente, como normas nacionais, o corpus de normas europeias (EN), incluindo as normas europeias harmonizadas, cuja utilização voluntária confere a presunção de conformidade com a legislação da União transposta para a legislação da República da Moldávia; b) Simultaneamente a essa transposição, elimina as normas nacionais contraditórias; e c) Observa gradualmente as outras condições para uma adesão plena aos organismos europeus de normalização. 6. Após a entrada em vigor do presente Acordo, a República da Moldávia apresenta à União relatórios sobre as medidas adotadas nos termos do anexo XVI do presente Acordo uma vez por ano. Quando as ações constantes do anexo XVI do presente Acordo não forem executadas dentro do prazo nele previsto, a República da Moldávia indica um novo calendário para a realização dessas ações. O anexo XVI do presente Acordo pode ser adaptado pelas Partes. Artigo 174.o Acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA) 1. As Partes acordam em, a prazo, acrescentar enquanto protocolo ao presente Acordo, um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA), que abranja os setores da lista do anexo XVI do presente Acordo considerados alinhados depois de terem sido acordados, na sequência da verificação pela União, de que a legislação setorial e horizontal relevante e as instituições e normas da República da Moldávia estão plenamente alinhadas pelas da União. Prevê-se que o ACAA acabe por ser alargado de modo a abranger todos os setores enumerados no anexo XVI do presente Acordo. 2. O ACAA estabelecerá que, nos setores que cobre, o comércio de produtos entre as Partes se efetue nas mesmas condições que as aplicáveis ao comércio dos mesmos produtos entre os Estados-Membros. Artigo 175.o Marcação e rotulagem