21.8.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 223/47 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 50/2008 de 25 de Abril de 2008 que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo VII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 142/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os Anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O título «Master em Ciências da Arquitectura» que, em conformidade com a Comunicação 2008/C 27/09 do Órgão de Fiscalização da EFTA (3) satisfaz os critérios fixados pela Directiva 85/384/CEE (4), deve ser aditado ao abrigo das adaptações à Directiva 2005/36/CE no que respeita ao Listenstaine. (4) Uma nova autoridade intitulada «Landlæknir» (director da saúde pública) é competente para emitir licenças ao pessoal de saúde na Islândia.