sido comummente acordado, nos termos do artigo 6.o do presente protocolo.Artigo 2.oOs direitos aduaneiros aplicados pela Comunidade e pela Roménia aos produtos originários respectivamente, da Roménia e da Comunidade classificados nos códigos NC(2): 0301 93 00, 0302 11 10, 0302 11 20, 0302 11 80, 0302 23 00, 0302 61 80, 0302 69 11, 0302 69 55, 0303 21 10, 0303 21 20, 0303 21 80, 0303 33 00, 0303 71 80, 0303 79 11, 0303 79 65, 0304 10 15, 0304 10 17, 0304 10 19, 0304 20 15, 0304 20 17, 0304 20 19, 0305 49 45, 0305 59 50, 0305 63 00, 0305 69 90, 1604 12, 1604 13, 1604 15 11, 1604 15 19 e 1604 16 00 devem ser progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:a) A partir de 1 Janeiro de 2007, para 75 % dos direitos aduaneiros de base;b) A partir de 1 Janeiro de 2008, para 50 % dos direitos aduaneiros de base;c) A partir de 1 Janeiro de 2009, para 25 % dos direitos aduaneiros de base;d) A partir de 1 Janeiro de 2010, para 0 % dos direitos aduaneiros de base.Os direitos aduaneiros de base aos quais são aplicadas as sucessivas reduções referidas no presente artigo consistirão nos direitos NMF aplicáveis à data de entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 3.oAs reduções referidas nos artigos 1.o e 2.o são calculadas de acordo com os princípios matemáticos correntes, tendo em conta o seguinte:a) Todos os números iguais ou inferiores a 50 inclusive, nas duas casas decimais à direita da vírgula, serão arredondados para o número inteiro imediatamente inferior;b) Todos os números superiores a 50 nas duas casas decimais à direita da vírgula devem ser arredondados para o número inteiro imediatamente superior;c) Todos os direitos inferiores a 2 % devem ser automaticamente fixados em 0 %.Artigo 4.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Europeu.Artigo 5.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.Artigo 6.oO presente protocolo pode ser alterado por decisão do Conselho de Associação.Hecho en Bruselas, el quince de enero de dos mil cuatro./Udfærdiget i Bruxelles den femtende januar to tusind og fire./Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Januar zweitausendundvier./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαπέντε Ιανουαρίου δύο χιλιάδες τέσσερα./Done at Brussels on the fifteenth day of January in the year two thousand and four./Fait à Bruxelles, le quinze janvier deux mille quatre./Fatto a Bruxelles, addì quindici gennaio duemilaquattro./Gedaan te Brussel, de vijftiende januari tweeduizendvier./Feito em Bruxelas, em quinze de Janeiro de dois mil e