de cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a qualquer importação dos produtos em causa, originários do conjunto dos Estados ACP. Esse encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade. O referido encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como foi alterado tendo em vista a progressiva entrada em funcionamento da pauta aduaneira comum. Secção IVProdutos do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo 16g.1. O Reino de Espanha aplicará, aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e originários dos Estados ACP, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. 2. O Reino de Espanha, suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos no n° 1, de acordo com o calendário previsto non° 2 do artigo 6g. e a partir dos direitos de base nos termos definidos no n° 1 do artigo 7g. CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESASecção IRegime geralArtigo 17g.1. A República Portuguesa suprimirá, com efeito imediato, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários dos Estados ACP. 2. Em derrogação do n° 1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de impor-tação aplicáveis aos produtos originários dos Estados ACP e referidos no Anexo X, de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as duas últimas reduções, de 15 % cada uma. 3. As taxas dos direitos calculados nos termos do n° 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal. Artigo 18g.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n° 2 do artigo 17g. para cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo República Portuguesa em relação aos Estados ACP em 1 de Janeiro de 1985. 2. Em derrogação do n° 1, a República Portuguesa eliminará, em relação aos produtos referidos a seguir, os