CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia foi assinado em Atenas em 16 de abril de 2003 e entrou em vigor em 1 de maio de 2004; CONSIDERANDO QUE o Acordo Provisório relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo Euro-Mediterrânico entrou em vigor em 1 de março de 2003; CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Ato de Adesão de 2003, a adesão de novas Partes Contratantes ao Acordo Euro-Mediterrânico deve ser aprovada através da celebração de um protocolo ao referido Acordo; CONSIDERANDO QUE foram realizadas consultas por força do artigo 21.o do Acordo Euro-Mediterrânico a fim de assegurar a consideração dos interesses mútuos da Comunidade e do Líbano, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca são Partes Contratantes no Acordo Euro-Mediterrânico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, devendo, respetivamente, adotar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Comuns, Declarações e Trocas de Cartas. Artigo 2.o A fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as Partes acordam em que, na sequência da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as atuais disposições do Acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. CAPÍTULO I ALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, INCLUINDO OS RESPETIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS Artigo 3.o Regras de origem O Protocolo 4 é alterado do seguinte modo: 1) O n.o 4 do artigo 18.o passa a ter a seguinte redação: