Avis juridique important|22002D01022002/102/CE: Decisão n.° 7/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, de 2 de Outubro de 2001, no que diz respeito à melhoria do comércio de produtos agrícolas transformados, prevista no protocolo n.° 2 do Acordo Europeu Jornal Oficial nº L 038 de 08/02/2002 p. 0026 - 0047