Apêndice Lista de dados do veículo para efeitos de homologação nos termos do Regulamento n.o 90 1. Descrição do modelo de veículo: … 1.1. Marca ou designação comercial do veículo, se disponível: … 1.2. Categoria do veículo: … 1.3. Modelo de veículo em conformidade com a homologação nos termos do Regulamento n.o 13-H: … 1.4.