24.8.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 226/20 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações Integra todo o texto válido até: Série 03 de alterações ao regulamento — Data de entrada em vigor: 26 de julho de 2012 ÍNDICE 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Requisitos aplicáveis aos bancos 6. Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo 7. Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo 8. Conformidade da produção