aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃOpelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45para a Austrália e 46 para a Ucrânia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordemcronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformesaplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizadosnum veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidadecom essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organizaçãodas Nações Unidas às partes contratantes no Acordo. ---pagebreak--- 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 373/6711.1. A homologação concedida a um tipo de dispositivo ou componente mecânico de engate nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos não forem cumpridos ou se um dispositivo ou componente que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.11.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com os modelos apresentados no anexo 1 ou no anexo 2 do presente regulamento.12. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO12.1. Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo ou componente mecânico de engate homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora ou o serviço técnico que tiverem concedido a homologação. Ao receber tal comunicação, essa entidade ou esse serviço devem informar do facto as outras partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento