uma avaliação exaustiva do funcionamento e da eficácia dos fundos estruturais em 1992 e a necessidade de, nessa ocasião, rever o volume adequado desses fundos em função dos objectivos da Comunidade no domínio da coesão económica e social;ACORDAM em que o Fundo de Coesão, a criar até 31 de Dezembro de 1993, atribua contribuições financeiras comunitárias a projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90 % da média comunitária que tenham criado um programa que lhes permita preencher os requisitos de convergência económica estabelecidos no artigo 104.o do presente Tratado;DECLARAM a sua intenção de permitir uma maior margem de flexibilidade na afectação de créditos provenientes dos fundos estruturais, a fim de ter em conta necessidades específicas não abrangidas pela actual regulamentação dos fundos estruturais;DECLARAM a sua vontade de ajustar os níveis de participação comunitária no âmbito dos programas e dos projectos dos fundos estruturais com o objectivo de evitar um aumento excessivo das despesas orçamentais nos Estados-Membros menos prósperos;RECONHECEM a necessidade de acompanhar de perto os progressos verificados na realização da coesão económica e social e afirmam a sua vontade de analisar todas as medidas necessárias a este respeito;DECLARAM a sua intenção de ter mais em conta a capacidade contributiva de cada Estado-Membro no sistema de recursos próprios e de, em relação aos Estados-Membros menos prósperos, analisar os meios de correcção dos elementos regressivos existentes no actual sistema de recursos próprios;ACORDAM em anexar o presente Protocolo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.--------------------------------------------------