e) O fundo esteja sujeito a regulação pública e efetue a comunicação de informações às autoridades fiscais. 7. Entende-se por “Fundo de pensões de uma Entidade pública, uma Organização internacional ou um Banco central”, um fundo instituído por uma Entidade pública, uma Organização internacional ou um Banco central para conceder prestações de reforma, de invalidez, ou por morte a beneficiários ou participantes que são ou foram seus assalariados (ou pessoas por eles designadas), ou que não são nem foram assalariados, se as prestações forem concedidas a esses beneficiários ou participantes em contrapartida de serviços pessoais prestados à Entidade pública, Organização internacional ou Banco central. 8.