F. No Capítulo XV (Substâncias perigosas): — Ponto 12r (Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho); G. No Capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio): — Ponto 1 (Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), — Ponto 3e (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), — Ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho);