Conduta para uma Pesca Responsável adoptado na conferência da FAO em 1995, no fomento de uma pesca responsável para assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, nomeadamente através do reforço do regime de controlo do conjunto das actividades de pesca, a fim de assegurar a eficácia das medidas de orde- namento e de preservação destes recursos, bem como a protecção do ambiente marinho, AFIRMANDO que os direitos soberanos dos Estados ribeirinhos nas águas sob sua jurisdição para o efeito de identificar, explorar, conservar e gerir os recursos vivos devem ser exercidos em conformidade com os princípios do direito internacional, CONVICTAS de que a realização dos respectivos objectivos económicos e sociais na área das pescas será reforçada por uma estreita cooperação no domínio científico e técnico do sector, em condições que assegurem a conservação das unidades populacionais e a sua exploração racional, CONVICTAS de que essa cooperação se deve basear na complementaridade das iniciativas e acções desenvolvidas, tanto con- juntamente como por cada uma das partes, e assegurar a coerência das políticas e a sinergia dos esforços, EMPENHADAS firmemente na pesca responsável e sustentável, DECIDIDAS, para esses fins, a contribuir, no âmbito da política sectorial das pescas da Guiné-Bissau, para favorecer o desen- volvimento de uma parceria com vista, nomeadamente, a identificar os meios mais adequados para assegurar a execução eficaz dessa política e a participação dos operadores económicos e da sociedade civil no processo, DESEJOSAS de estabelecer as regras e condições que regem as actividades de pesca dos navios comunitários nas zonas de pesca da Guiné-Bissau e o apoio comunitário ao estabelecimento de uma pesca responsável nessas zonas de pesca, DETERMINADAS a prosseguir uma cooperação económica mais estreita no domínio da indústria da pesca e das actividades conexas, através da constituição e do desenvolvimento dos investimentos na Guiné-Bissau em que participam empresas das duas partes,