5. Especificações gerais 6. Iluminação 7. Cor 8. Aferição do desconforto C. Outras disposições administrativas 9. Modificação do tipo de farol e extensão da homologação 10. Conformidade da produção 11. Sanções por não-conformidade da produção 12. Cessação definitiva da produção 13. Nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 14. Disposições transitórias ANEXOS 1.