DECISÃO N.° 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro de 30 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Letónia num programa comunitário no domínio da cultura (1999/13/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (1) e, nomeadamente, o seu artigo 109.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 109.° do referido acordo europeu, a Letónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura; que os termos e as condições de participação da Letónia nas actividades referidas no referido artigo serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.° A Letónia participará no programa da Comunidade Europeia Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.° A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução do programa.Artigo 3.° A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 26 de 2. 2. 1998, p. 1.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA NO PROGRAMA RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Letónia participará em todas as acções do programa comunitário Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «Rafael»).2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Letónia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Letónia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução do programa, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem no programa.4. A Letónia contribuirá anualmente para o orçamento