apreensão actos que constituíssem uma violação substancial ou um incumprimento dos compromissos de não proliferação de qualquer país e de que a Comunidade, os seus Estados-membros e os Estados Unidos da América tomariam medidas adequadas, tais como as previstas no artigo 13º, em resposta a quaisquer violações substanciais dos compromissos de não proliferação.17. As violações apenas podem ser consideradas violações materiais se corresponderem à definição de violação substancial ou de incumprimento constante da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.18. Além disso, só o Presidente dos Estados Unidos da América ou o Conselho da União Europeia, conforme o caso, poderão determinar se houve ou não violação substancial de compromissos relativamente a salvaguardas fundamentais constantes dos acordos relativos às salvaguardas referidos no nº 1 do artigo 6º, ou noutros acordos que os venham a alterar ou substituir. Nesta determinação, um factor crucial será o facto de o Conselho de Governadores da Agência ter ou não concluído pelo incumprimento.Done at Brussels this seventh day of November 1995, in duplicate, in the English language,Udfærdiget i Bruxelles, den 7. november 1995, i to eksemplarer på engelsk,Gedaan te Brussel op 7 november 1995, in tweevoud, in de Engelse taal,Tehty Brysselissä 7 päivänä marraskuuta 1995 kahtena samanlaisena kappaleena englannin kielellä,Fait à Bruxelles, le 7 novembre 1995, en deux exemplaires, en langue anglaise,Geschehen zu Brüssel am 7. November 1995 in zwei Urschriften in englischer Sprache,¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò 7 Íïåìâñßïõ 1995, åéò äéðëïýí, óôá áããëéêÜ,Fatto a Bruxelles, addì 7 novembre 1995, in duplice copia, in lingua inglese,Feito em Bruxelas em sete de Novembro de mil novecentos e noventa e cinco, em duplo exemplar, em língua inglesa,Hecho en Bruselas, el 7 de noviembre de 1995, en doble ejemplar en lengua inglesa,Utfärdat i Bryssel den 7 november 1995 på engelska i två likalydande exemplar,For the European Atomic Energy CommunityFor det Europæiske AtomenergifællesskabVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergieEuroopan atomienergiayhteisön puolestaPour la Communauté européenne de l'énergie atomiqueFür die Europäische AtomgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò ÅíÝñãåéáòPer la Comunità europea dell'energia atomicaPela Comunidade Europeia da Energia AtómicaPor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaPå Europeiska Atomenergigemenskapens vägnarFor the United States of AmericaFor Amerikas Forenede StaterVoor de Verenigde Staten van AmerikaAmerikan yhdysvaltojen puolestaPour les Étas-Unis d'AmériqueFür die Vereinigten Staaten von