o observador for embarcado num porto estrangeiro, as suas despesas de viagem ficarão a cargo do armador. Se um navio que tiver a bordo um observador da Guiné-Bissau abandonar a zona da pesca da Guiné-Bissau, devem ser tomadas todas as medidas para assegurar, tão rapidamente quanto possível e a cargo do armador, o regresso do observador a Bissau.Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em questão.6.3. A pedido do Ministério responsável pelas pescas, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície devem embarcar um observador.Neste caso, o porto de embarque será escolhido de comum acordo entre o Ministério responsável pela pesca e os armadores ou os seus representantes.7. Inspecção e controloOs navios da Comunidade Europeia que pesquem na zona de pesca da Guiné-Bissau permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das funções a qualquer funcionário da Guiné-Bissau encarregado da inspecção e do controlo. A presença deste funcionário a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para proceder a verificações das capturas por amostragem ou a qualquer outra inspecção relativa às actividades da pesca.8. Zonas de pescaOs arrastões congeladores referidos no artigo 1.o do protocolo estão autorizados a desenvolver as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 12 milhas marítimas a partir das linhas de base.9. Malhagem autorizadaA malhagem mínima autorizada no saco das redes de arrasto (malha estirada) é de:a) 70 milímetros, nos navios para peixe;b) 70 milímetros, nos navios para cefalópodes;c) 40 milímetros, nos navios para camarão;d) 16 milímetros, para a pesca do isco vivo.É autorizada a pesca com retrancas.10. Entrada e saída da zonaTodos os navios da Comunidade Europeia que desenvolvam actividades de pesca na zona da Guiné-Bissau, ao abrigo do acordo, devem comunicar à estação de rádio do Ministério responsável pelas pescas a data, a hora e a sua posição, sempre que entrarem ou saírem da zona de pesca da Guiné-Bissau.O indicativo de chamada, a frequência e os horários são comunicados aos armadores, pelo Ministério responsável pelas pescas, no momento da emissão da licença.Em caso de impossibilidade de utilização desta rádio, os navios podem utilizar meios alternativos de comunicação, como o telex, o telegrama ou o telefax (n.o 20.11.57, n.o 20.19.57, n.o 20.16.84).11. Procedimento em caso de apresamento e de aplicação de sanções11.1. A Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau deve ser informada, no prazo de 48 horas, de qualquer apresamento ou aplicação de