(7) Por questões de clareza, importa estabelecer explicitamente que as únicas matérias não originárias a utilizar no fabrico de conservas de atum e lombos de atum do código NC 1604 14 16 devem provir de atum das posições 0302 ou 0303 do SH para que as conservas de atum e os lombos de atum beneficiem da derrogação. (8) O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3) determina regras para a gestão dos contingentes pautais. A fim de assegurar uma gestão eficiente e em estreita cooperação entre as autoridades dos Estados da ESA, as autoridades aduaneiras da União e a Comissão, essas regras devem ser aplicadas, mutatis mutandis, às quantidades importadas ao abrigo da derrogação concedida pela presente decisão. (9) A derrogação deve ser concedida por um período de cinco anos, de acordo como disposto no artigo 42.o, n.o 10, alínea a), do Protocolo 1 do APE provisório. (10) De modo a permitir um controlo eficaz da aplicação da derrogação, as autoridades dos Estados da ESA devem comunicar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre os certificados de circulação EUR.1 emitidos, DECIDE: Artigo 1.o Em derrogação ao disposto no Protocolo 1 do APE provisório e em conformidade com o artigo 42.o, n.o 8, do referido protocolo, as conservas de atum e os lombos de atum da posição 1604 do SH preparados a partir de atum não originário das posições 0302 ou 0303 do SH são considerados originários dos Estados da ESA, nos termos do disposto nos artigos 2.o a 5.o da presente decisão. Artigo 2.o