mentos e de outros elementos necessários aos trabalhos relativos à investigação, à tecnologia da produção, àde investigação, de desenvolvimento e de produção saúde e à segurança bem como às questões económi­respeitantes à energia nuclear na República Argentina cas, no âmbito das utilizações pacíficas da energiaou na Comunidade . nuclear. ---pagebreak--- 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fase. 01 Artigo X h) O termo « pessoas » designa qualquer péssoa singu­ lar ou colectiva todos os grupos de pessoas dotadasPara efeitos do presente Acordo : ou não de personalidade jurídica, todas as institui­ ções públicas ou privadas, todas as instituições oua) O termo « Partes Contratantes » designa a Comuni­ empresas governamentais, mas não se aplica às dade Europeia da Energia Atómica ( Euratom) por Partes Contratantes . um lado e o Governo da República Argentina, por outro . i) O termo «na Comunidade» designa os territórios em que se aplica ou aplicará o Tratado que instituib) O termo « instalações» designa as fábricas, constru­ a Comunidade Europeia da Energia Atómica ções ou edifícios que encerrem ou compreendam (Euratom).