E. Aplicação — Ambas as autoridades declaram o propósito de se reunirem regularmente, pelo menos uma vez por ano, para exame da aplicação prática das disposições funcionais fixadas no presente Memorando e debater possíveis melhorias. Bruxelas, 30 de Novembro de 2006 P. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu Peter HUSTINX Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (1) Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L-8, de 12.1.2001, p. 1). (2) Artigo 13.o. (3) Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L-145, de 31 de Maio de 2001, p. 43).