da legalidade 1 : convenção de exploração (CE),— Grelha de avaliação da legalidade 2 : floresta comunal (FCle); exploração directa.- Domínio florestal não permanente— Grelha de avaliação da legalidade 3 : licença de recuperação da madeira (ARB),— Grelha de avaliação da legalidade 4 : licença de remoção da madeira abatida (AEB),— Grelha de avaliação da legalidade 5 : venda de corte (VC) no domínio nacional,— Grelha de avaliação da legalidade 6 : floresta comunitária (FC); exploração directa,— Grelha de avaliação da legalidade 7 : licença especial (PS); exploração do ébano no domínio nacional e nas florestas comunais.- Unidades de transformação de madeira— Grelha de avaliação da legalidade 8 : unidades de transformação de madeira (UTB).À excepção da grelha para as UTB, que se caracteriza por algumas especificidades, as restantes grelhas de avaliação da legalidade são elaboradas com base em cinco (5) critérios comuns, relacionados com os aspectos administrativos (critério 1), a exploração e o ordenamento (critério 2), o transporte (critério 3), os aspectos sociais (critério 4) e o ambiente (critério 5). Em função das grelhas, estes critérios estão associados a um número variável de indicadores, associados por seu turno a verificadores.A verificação da conformidade da situação de uma entidade florestal com estes verificadores baseia-se nos documentos técnicos previstos nos textos regulamentares publicados pelas diferentes administrações, que podem ser consultados na sua maior parte na base de dados central do Ministério responsável pelas Florestas (SIGIF II). Este trabalho de verificação da legalidade da entidade florestal é efectuado por uma estrutura formal do Ministério responsável pelas Florestas, em Yaoundé (ver anexo III-B), de acordo com um procedimento operacional flexível e rigoroso que permite emitir um "certificado de legalidade" à entidade florestal de exploração/transformação para cada título que lhe foi atribuído e/ou para cada unidade de transformação de madeira que possui. As modalidades de emissão do "certificado de legalidade" (identificação das peças do processo administrativo, funcionamento do sistema de conciliação dos dados provenientes dos diferentes ministérios implicados, processo de renovação do certificado de legalidade, etc.) são definidos por uma disposição regulamentar específica do Ministro responsável pelas Florestas [3].O "certificado de legalidade" é emitido para um dado exercício, com a validade de:- 1 ano, no máximo, para os títulos do domínio florestal permanente (convenção de gestão e florestas comunais),- 6 meses, no máximo, para os títulos do domínio florestal não permanente,- 1 ano, no máximo, para as unidades de transformação.O certificado de legalidade pode ser suspenso a todo o momento, na sequência de um contencioso semelhante ao que é descrito na secção V.Os serviços centrais responsáveis pela verificação da legalidade podem efectuar