(16) Afigura-se oportuno reestruturar o Capítulo I do Anexo XX do Acordo e reunir todos os actos referentes ao rótulo ecológico numa mesma sub-rubrica, DECIDE: Artigo 1.o O Capítulo I do Anexo XX do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o A Directiva 90/313/CEE do Conselho deve ser suprimida do Acordo a partir da data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2003. Artigo 3.o Os textos das Decisões 2005/338/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/384/CE, 2005/360/CE e 2002/747/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 28 de Janeiro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (25) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo. Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente R. WRIGHT (1) JO L 306 de 24.11.2005, p. 45. (2) JO L 108 de 29.4.2005, p. 67. (3) JO L 115 de 4.5.2005, p. 1. (4) JO L 115 de 4.5.2005, p. 9. (5) JO L 115 de 4.5.2005, p. 35. (6) JO L 115 de 4.5.2005, p. 42. (7) JO L 127 de 20.5.2005, p. 20. (8) JO L 118 de 5.5.2005, p. 26. (9) JO L 242 de 10.9.2002, p. 44. (10) JO L 334 de 18.12.2001, p. 35. (11) JO L 334 de 18.12.2001, p. 34. (12) JO L 242 de 12.9.2001, p. 11.