e nos trabalhos da Comissão Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável e nas recomendações das Reuniões das Partes Contratantes realizadas em Túnis em 1997, no Mónaco em 2001, em Catânia em 2003 e em Portoroz em 2005, bem como na Estratégia Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável adoptada em Portoroz em 2005,DECIDIDOS a reforçar a nível mediterrânico os esforços desenvolvidos pelos Estados costeiros a fim de assegurar uma gestão integrada da zona costeira,DETERMINADOS a incentivar iniciativas nacionais, regionais e locais através de acções de promoção coordenadas, de cooperação e de parceria com os vários intervenientes em causa com vista à promoção de uma governação eficiente para fins de gestão integrada da zona costeira,DESEJOSOS de assegurar a coerência da gestão integrada da zona costeira na aplicação da Convenção e dos seus protocolos,ACORDARAM NO SEGUINTE:PARTE IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oObrigações geraisEm conformidade com a Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo e seus protocolos, as Partes estabelecerão um quadro comum para a gestão integrada da zona costeira do Mediterrâneo e adoptarão as medidas necessárias para reforçar a cooperação regional para esse fim.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Partes", as Partes Contratantes no presente Protocolo;b) "Convenção", a Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo, adoptada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976 e alterada em 10 de Junho de 1995;c) "Organização", o organismo referido no artigo 17.o da Convenção;d) "Centro", o Centro de Actividades Regionais do Programa de Acções Prioritárias;e) "Zona costeira", a área geomorfológica de qualquer dos lados da margem em que ocorre a interacção entre as componentes marinha e terrestre sob a forma de complexos sistemas ecológicos e de recursos constituídos por componentes bióticos e abióticos que coexistem e interagem com as comunidades humanas e actividades socioeconómicas relevantes;f) "Gestão integrada da zona costeira", um processo dinâmico para fins de gestão e utilização sustentáveis das zonas costeiras, tendo em conta simultaneamente a fragilidade dos ecossistemas e paisagens costeiros, a diversidade das actividades e utilizações, as suas interacções, a orientação marítima de determinadas actividades e utilizações e o respectivo impacto nas componentes marinha e terrestre.Artigo 3.oCobertura geográfica1. A área abrangida pelo Protocolo é a área do mar Mediterrâneo, tal como definida no artigo 1.o da Convenção. A área é igualmente definida pelo:a) Limite marítimo da zona costeira, que será o limite externo do mar territorial das Partes; eb) Limite terrestre da zona costeira, que será o limite das unidades costeiras competentes conforme