medida, em aspectos a mais curto prazo, nomeadamente:- subvenções, que incluem, nomeadamente, um regime de preços mínimos, subvenções para os combustíveis, subvenções para o desenvolvimento da indústria (ESU), uma tarifa especial para o sector da pesca no respeitante à água e à electricidade e gestão da capacidade,- a questão da propriedade, que compreende, designadamente:- uma associação do papel da propriedade e do papel da autoridade,- limitações em matéria da propriedade das quotas,- limitações do acesso às licenças.Um dos objectivos é o de deslocar a atenção posta nos problemas do sector da pesca, de forma a privilegiar a previsibilidade e uma perspectiva a mais longo prazo. A este propósito, há que incidir nos actuais problemas ligados à medição dos valores e benefícios socioeconómicos. O sector da pesca na Gronelândia carece de um modelo económico que contribua qualitativamente para a estimativa dos resultados e dos rendimentos socioeconómicos.Em conformidade com os princípios da boa governança, o plano de acção da política estrutural geral assenta em três aspectos fundamentais que, tanto individualmente como em conjunto, desempenham um papel central para a estratégia a longo prazo e o desenvolvimento do sector:>PIC FILE= "L_2003342PT.004101.TIF">Os problemas e os desafios decorrentes da formulação de uma política estrutural para o sector da pesca enquadram-se nestes três aspectos fundamentais. É necessário criar medidas paralelas ao plano de acção estrutural geral, a integrar conjuntamente com as outras iniciativas relacionadas com a política estrutural.No que se refere à futura política estrutural para o sector da pesca, será constantemente necessária uma certa forma de regulamentação pública, que seja conforme à legislação em matéria de pescas, fiscalidade e finanças.O objectivo é o de apresentar ao Parlamento da Gronelândia uma proposta relativa à política estrutural para o sector da pesca para leitura na sessão outonal de 2004. Mais abaixo é apresentado um calendário relativo a todo o processo. Para cumprir esse calendário, todas as iniciativas devem ser pormenorizadamente descritas - uma a uma - para que sejam executadas no âmbito da política estrutural global para o sector da pesca. O Governo local pretende, igualmente, que seja elaborado e estabelecido simultaneamente um modelo económico a utilizar como um instrumento para determinar quais as iniciativas que melhor servem a sociedade e para descrever a situação efectiva no sector da pesca.Os critérios seguintes aplicam-se aos aspectos fundamentais de todas as políticas parciais e à política estrutural em geral:1. Os objectivos devem ser claros e exequíveis com o tempo,2. devem ser quantificáveis com base em indicadores predefinidos,3. devem ser controláveis, e4. as iniciativas executadas devem poder ser avaliadas em termos de objectivos.Além disso, as consequências da não consecução dos