de licenciamento e 2) controlos físicos da conformidade da expedição efetiva com a licença.Este procedimento destina-se a complementar os controlos realizados pela Libéria e a verificar se as licenças FLEGT apresentadas à entrada na União são efetivamente as devidamente emitidas e registadas pela autoridade de licenciamento liberiana e se cobrem as expedições, tal como previsto pelas autoridades da Libéria. As autoridades competentes não estão mandatadas para pôr em causa o sistema de verificação da legalidade em vigor na Libéria nem a validade das licenças, questões que serão eventualmente tratadas pelo comité misto de execução, nos termos dos artigos 10.o, 19.o e 24.o do presente Acordo.Artigo 1.oApresentação da licença1. A licença é apresentada junto da autoridade competente do Estado-Membro da União em que a expedição coberta pela licença é desalfandegada e declarada para introdução em livre prática [3]. Este procedimento pode ser efetuado por via eletrónica ou por outro meio expedito.2. Imediatamente após a aceitação da licença, as autoridades competentes referidas no n.o 1 informam as autoridades aduaneiras, em conformidade com os procedimentos nacionais aplicáveis;Artigo 2.oControlo de validade da documentação de licenciamento1. As licenças em suporte papel devem estar em conformidade com o modelo descrito no Anexo IV. Qualquer licença que não preencha os requisitos e as especificações estabelecidos no Anexo IV é anulada.2. Uma licença é considerada nula se a data da sua apresentação for posterior à data de caducidade nela indicada.3. Só são autorizadas rasuras ou emendas numa licença se tiverem sido validadas pela autoridade de licenciamento.4. A prorrogação da validade de uma licença só é autorizada se tiver sido validada pela autoridade de licenciamento.5. Um duplicado de uma licença ou uma licença de substituição só podem ser aceites se tiverem sido emitidos e validados pela autoridade de licenciamento.Artigo 3.oPedidos de informações adicionais1. Em caso de dúvida quanto à validade ou autenticidade de uma licença, de um seu duplicado ou de uma licença de substituição, as autoridades competentes podem solicitar informações adicionais à autoridade de licenciamento.2. O pedido de informações pode ser acompanhado de uma cópia da licença, do duplicado ou da licença de substituição em causa.3. Se necessário, a autoridade de licenciamento retira a licença e emite um exemplar corrigido, autenticado pelo carimbo com a menção "Duplicado", que transmitirá à autoridade competente.Artigo 4.oVerificação da conformidade da licença com a expedição1. Se as autoridades competentes considerarem necessária uma verificação complementar da expedição para decidir se uma licença pode ou não ser aceite, podem ser efetuados controlos para determinar se a expedição em causa está em conformidade com as informações fornecidas na