SG(87) D/5540 de 30 de Abril de 1989: processo nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado CEE - Prazos.6. Carta da Comissão aos Estados-membros SG(90) D/28091 de 11 de Outubro de 1990: Auxílios estatais -Informação aos Estados-membros sobre os casos de auxílio contra os quais a Comissão não tem quaisquer objecções.7. Carta da Comissão aos Estados-membros SG(91) D/4577 de 4 de Março de 1991: Comunicação aos Estados-membros relativa ao procedimento de notificação dos projectos de auxílios e aos procedimentos aplicáveis quando o auxílio é prestado em infracção às normas estabelecidas no nº 3 do artigo 93º do Tratado CEE.Apreciação dos auxílios de pequena importância8. C/40/90/p. 2: Notificação de regimes de auxílios de pequena importância (JO nº C 40 de 20.2.1990, p. 2).Participações das autoridades públicas9. Aplicação dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE às participações das autoridades públicas (Boletim das CE 9-1984).Auxílios concedidos ilegalmente10. C/318/83, p. 3: Comunicação da Comissão relativa aos auxílios concedidos ilegalmente (JO nº C 318 24.11.1983, p. 3).Garantias do Estado11. Carta da Comissão aos Estados-membros SG(89) D/4328 de 5 de Abril de 1989.12. Carta da Comissão aos Estados-membros SG(89) D/12772 de 12 de Outubro de 1989.Enquadramentos dos regimes de auxílios sectoriaisIndústria têxtil e de vestuário13. Comunicação da Comissão aos Estados-membros relativa ao enquadramento comunitário em matéria de auxílios à indústria têxtil [SEC(71) 363 final - Julho de 1971].14. Carta da Comissão aos Estados-membros SG(77) D/1190 de 4 de Fevereiro de 1977 e Anexo [SEC(77) 317 de 25.1.1977]: Análise da situação actual em matéria de auxílios às indústrias têxtil e do vestuário.Indústria de fibras sintéticas15. C/173/89/p. 5: Comunicação da Comissão relativa aos auxílios às indústrias comunitárias de fibras sintéticas (JO nº C 173 de 8.7.1989, p. 5).Indústria de veículos automóveis16. C/123/89/p. 3: Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO nº C 123 de 18.5.1989, p. 3).17. C/81/91/p. 4: Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO nº C 81 de 26.3.1991, p. 4).Enquadramentos dos regimes gerais de auxílios com finalidade regional18. 471 Y 1104: Resolução do Conselho, de 20 de Outubro de 1971, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional (JO nº C 111 de 4.11.1971, p. 1).19. C/111/71/p. 7: Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a Resolução do Conselho, de 20 de Outubro de