12.1.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/15 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 185/2015 de 10 de julho de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/25] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão (UE) 2015/547 da Comissão, de 1 de abril de 2015, relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a lareiras a álcool não ligadas a uma conduta de evacuação, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XIX, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 3s (Decisão 2013/121/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «3t.