definitiva do novo aditivo óxido manganomangânico em alimentos para animais (JO L 125 de 21.5.2003, p. 3).1zg. 32003 R 0877: Regulamento (CE) n.o 877/2003 da Comissão, de 21 de Maio de 2003, que autoriza a título provisório a utilização do regulador de acidez 'ácido benzóico' em alimentos para animais (JO L 126 de 22.5.2003, p. 24).".Artigo 2.oOs textos dos Regulamentos (CE) n.o 666/2003, (CE) n.o 668/2003, (CE) n.o 676/2003, (CE) n.o 871/2003 e (CE) n.o 877/2003, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 10.(2) JO L 96 de 12.4.2003, p. 11.(3) JO L 96 de 12.4.2003, p. 14.(4) JO L 97 de 15.4.2003, p. 29.(5) JO L 125 de 21.5.2003, p. 3.(6) JO L 126 de 22.5.2003, p. 24.(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.