anuais no Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante.2. Além disso, será colocado à disposição do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante (Instituto Científico das Pescas Marítimas), um montante de dois milhões de ecus, com vista a cobrir as despesas de reparação dos navios de investigação do ICPM, a compra de equipamentos científicos, o recrutamento dos consultores e o financiamento da participação do pessoal do ICPM em estágios e seminários internacionais e nos grupos de trabalho científico previstos no artigo 3o. do acordo.Artigo 4o.1. O apoio financeiro previsto no artigo 6o. do acordo e destinado às acções de formação marítima cujo objectivo é o desenvolvimento e o reforço das capacidades humanas, bem como das infra-estruturas e dos equipamentos dos estabelecimentos de formação marítima, é fixado, relativamente ao período referido no artigo 1o., em sete milhões de ecus.O apoio é pagável em quatro fracções anuais no Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante.2. Além disso, será colocado à disposição do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante e dos seus estabelecimentas de formação marítima um montante de dois milhões de ecus, com vista a cobrir as despesas de seminários e de estágios dos pessoais administrativos e docentes, das compras de equipamentos pedagógicos, o recrutamento de consultores e professores visitantes, bem como as despesas de participação do pessoal incumbido da formação nos colóquios e trabalhos dos organismos internacionais ou regionais em relação com os seus domínios de actividade.3. Os montantes colocados à disposição do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante serão utilizados em conformidade com os processos de gestão fixados de comum acordo entre as duas partes.Artigo 5o.As preparações e conservas de sardinhas dos códigos NC ex 1604 13 10 e ex 1604 20 50, originárias de Marrocos, são importadas em todos os países da Comunidade, em conformidade com o disposto no anexo II do acordo.ANEXO ao protocoloFICHA TÉCNICA DE PESCA No. 1 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÃO DA PESCA DO CAMARÃOARRASTÃO QUE NÃO PESCA CAMARÃO1. Zona de pesca: Atlântico Norte e Mediterrâneoa) Limite da zona: a norte de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- Mediterrâneo: 3 milhas- Atlântico: 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 17 500 TAB2a) Repartição por tipo de pesca- Pesca do camarão: 11 000 TAB (1)- Pesca que não seja do camarão: 6 500 TAB (2)2b) Repartição por zona de pesca- Mediterrâneo: 2 905 TAB (3)- Atlântico: 14 595 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 213- Taxa de variação do número de navios: 15 %-