de portos e terminais em conformidade com a lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn, the förordningen (1983:744) om trafiken paa Göta kanal.REINO UNIDOHarbour Authorities, na acepção da secção 57 do Harbours Act 1964 providing port facilities to carriers by sea or inland waterway.Secção 2Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportosÁUSTRIAAustro Control GmbHEntidades definidas nos artigos 60.o a 80.o da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. Nr. 253/1957).BÉLGICARegie des voies aériennes, criada nos termos do arrêté-loi du 20 novembre 1946 portant création de la régie des voies aériennes, com a redacção que lhe foi dada pelo arrêté royal du 5 octobre 1970 portant refonte du statut de la régie des voies aériennes.DINAMARCAAeroportos que operam com base numa autorização ao abrigo do § 55, stk. 1, lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse nr. 408 af 11. september 1985.FINLÂNDIAAeroportos geridos por Ilmailulaitos/Luftfartsverket ao abrigo da Ilmailulaki (595/64).ALEMANHAAeroportos, tal como definidos no n.o 2 do artigo 38.o da Luftverkehrszulassungsordnung vom 19. März 1979, com a última redacção que lhe foi dada pela Verordnung vom 21. Juli 1986.GRÉCIAAeroportos que operam ao abrigo da Lei 517/1931 que cria o serviço de aviação civil Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας (ΥΠΑ) (Ypiresia Politikis Aeroporias (YPA))Aeroportos internacionais que operam ao abrigo do Decreto Presidencial 647/981.ESPANHAAeroportos administrados por Aeropuertos Nacionales que operam ao abrigo do Real Decreto 278/1982 de 15 de octubre de 1982.FRANÇAAéroports de Paris que operam ao abrigo do título V, artigos L 251-1 a 252-1 do code de l'aviation civile.Aéroport de Bâle-Mulhouse, eingerichtet mit der convention franco-suisse du 4 juillet 1949Aeroportos, tal como definidos no artigo L 270-1 do code de l'aviation civile.Aeroportos que operam nos termos do cahier de charges type d'une concession d'aéroport, décret du 6 mai 1955.Aeroportos que operam com base num convénio de exploração, ao abrigo do artigo L 221 do code de l'aviation civile.IRLANDAAeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports.Aeroportos que operam com base numa licença de utilização pública, ao abrigo do Air Navigation and Transport Act No 40/1936, Transport Fuel and Power Transfer of Departmental Administration and Ministerial Functions Order 1959 (SI, No 125 of 1959) e Air Navigation (Aerodrome and Visual Ground Aids) Order 1970 (SI No 291 of 1970).ITÁLIAAeroportos civis (aeroporti civili istituiti dallo Stato) referidos no artigo 692.o do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.Entidades que operam em instalações aeroportuárias com base numa