FI: Maakaasumarkkinalaki (Lei do mercado de gás natural) (508/2000); e Sähkömarkkinalak (Lei do mercado da eletricidade) (588/2013); Maakaasumarkkinalaki (Lei do mercado de gás natural) (587/2017) FR: Code de l’énergie. PT: Decreto-Lei n.o 215-A/2012; e Decreto-Lei n.o 215-B/2012, de 8 de outubro – Eletricidade. c) Combustíveis, gás, petróleo bruto ou produtos petrolíferos (ISIC Rev. 3.1232, 40, 402; CPC 613, 62271, 63297, 7131, 71310, 742, 7422, parte de 88, 887 (exceto serviços de assessoria e consultoria)) No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Quadros superiores e Conselhos de administração, Requisitos de desempenho e Comércio transnacional de serviços – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na FI: Para impedir o controlo ou a propriedade de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) (incluindo as partes dos terminais GNL utilizadas para a armazenagem ou regaseificação de GNL) por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras, por razões de segurança energética.