que as organizações ou as pessoas que detêm um interesse comercial ou funções institucionais no setor florestal não sejam autorizadas a exercer as funções de auditor independente?5.1.3. Designação do auditor independenteO auditor independente foi designado através de um mecanismo transparente e a sua atuação está sujeita a regras claras e públicas.O Governo divulgou publicamente o mandato do auditor independente?O Governo documentou os procedimentos de designação do auditor independente e divulgou-os publicamente?5.1.4. Mecanismo para o tratamento das queixasExiste um mecanismo para o tratamento das queixas e litígios resultantes da autoridade independente. Este mecanismo permite o tratamento de todas as queixas relativas ao funcionamento do regime de licenciamento.Existe um mecanismo de tratamento das queixas documentado, acessível a todas as partes interessadas?Está definido claramente como as queixas são recebidas, documentadas, transmitidas ao nível hierárquico superior (se for caso disso) e que seguimento lhes é dado?5.2. Auditor independente5.2.1. Exigências organizacionais e técnicasO auditor independente exerce uma função independente em relação aos outros elementos do sistema de verificação da legalidade, desempenhando-a em conformidade com uma estrutura de gestão documentada, com uma atuação e com procedimentos que obedecem às boas práticas aprovadas a nível internacional.O auditor independente exerce as suas funções em conformidade com um sistema de gestão documentado que satisfaz as exigências das normas ISO 17021 ou de normas semelhantes?5.2.2. Metodologia da auditoriaA metodologia da auditoria independente baseia-se no fornecimento de elementos de prova e as verificações são efetuadas a intervalos específicos e com frequência.A metodologia da auditoria independente especifica que todos os resultados se baseiam em elementos de prova objetivos, no que se refere ao funcionamento do LAS?A metodologia da auditoria independente especifica os intervalos máximos a que será verificado cada elemento do LAS?O Governo garante o acesso do auditor independente a informações e recursos que lhe permitam exercer as suas funções de forma eficaz?5.2.3. Âmbito da auditoriaO auditor independente exerce as suas funções de acordo com um mandato que especifica claramente o que deve ser auditado e que inclui todas as exigências aprovadas em matéria de emissão das licenças FLEGT.A metodologia da auditoria independente abrange todos os elementos do LAS e indica os principais testes de eficácia?5.2.4. Exigências em matéria de apresentação de relatóriosO auditor independente apresenta um relatório preliminar ao comité misto de execução (CME). Os relatórios do auditor independente e todas as medidas corretivas serão debatidos no CME.O mandato do auditor independente especifica as exigências em matéria de apresentação de relatórios e de frequência dos mesmos?O mandato do auditor independente e os procedimentos do CME especificam o processo de publicação dos resultados das auditorias?6.