Renumerar a Nota Explicativa 0.45-1 existente, que passa a ser 0.45-2 Anexo 9, 1. Parte, n.o 1 Substituir Partes Contratantes por autoridades aduaneiras ou outras autoridades competentes de uma Parte Contratante Artigo 38.o, n.o 2, primeira linha Substituir no prazo de uma semana por sem demora Anexo 6, Nota Explicativa do artigo 38.o, n.o 2, terceira linha Substituir considera-se por deve ser Anexo 6, Nota Explicativa do anexo 9, 2. Parte, n.o 4 Substituir Os requisitos legais para a apresentação de dados, tal como estabelecido no n.o 4, são considerados cumpridos por Os dados, como estabelecido no n.o 4, devem ser transmitidos Anexo 9, 2. Parte, n.o 4, segunda linha Substituir no prazo de uma semana por sem demora Anexo 9, 2. Parte, n.o 4, primeira linha e final do parágrafo Suprimir Em conformidade com o modelo de habilitação junto, e aditar antes do ponto final, incluindo: a) Número de identificação individual e único atribuído à pessoa pela associação garante, em cooperação com a organização internacional em que está filiada, em conformidade com o formato harmonizado determinado pelo Comité de Gestão; b) Nome(s) e endereço(s) da(s) pessoa(s) ou empresa; para as associações comerciais, indicar também os nomes dos dirigentes responsáveis; c) Pessoa de contacto com informações de contacto completas; e d)