com as tarefas ou os programas aprovados no âmbito do presente memorando, bem como dos seus anexos e apêndices, a terceiros que não sejam i) contratantes ou subcontratantes envolvidos nas tarefas ou nos programas, desde que sejam necessários para a execução de tais tarefas e programas; ou ii) outras autoridades governamentais das Partes.B. Se uma das Partes constatar que, por força das suas disposições legislativas ou regulamentares, é incapaz, ou pode razoavelmente prever-se que o seja, de cumprir as disposições de não-divulgação do presente artigo, deve imediatamente comunicá-lo à outra Parte, antes da divulgação da informação. As Partes devem posteriormente consultar-se, por forma a definirem uma conduta adequada.Artigo VIIIDireitos de propriedade intelectualA. Quando uma Parte fornecer propriedade intelectual (que, para efeitos do presente memorando, inclui análises, relatórios, bases de dados, software, saber-fazer, informação técnica e comercialmente sensível, dados e registos, bem como documentação e materiais associados, independentemente da forma ou do suporte em que estejam registados) à outra Parte, de acordo com as condições de um anexo ou apêndice do presente memorando, mantém os mesmos direitos sobre a propriedade intelectual de que beneficiava no momento do intercâmbio. A Parte que faculta um documento ou outra propriedade intelectual por força de um anexo ou apêndice do presente memorando indica claramente no documento ou noutra propriedade intelectual o seu carácter confidencial, exclusivo ou de segredo comercial, consoante o caso.B. Salvo disposição em contrário constante de um anexo ou apêndice do presente memorando, a Parte que recebe propriedade intelectual da outra Parte no âmbito do presente memorando:1. Não adquire direitos sobre a propriedade intelectual pelo facto de a receber da outra Parte; e2. Não divulga a propriedade intelectual a terceiros que não sejam contratantes ou subcontratantes envolvidos num programa relacionado com um anexo ou apêndice do presente memorando sem o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte. Em caso de divulgação a um contratante ou subcontratante envolvido no programa, a Parte que divulga a propriedade intelectual deve:a. Limitar a utilização da propriedade intelectual pelo contratante ou subcontratante aos fins indicados no anexo ou apêndice aplicável; eb. Proibir o contratante ou subcontratante de divulgar a propriedade intelectual a terceiros, a menos que a outra Parte o autorize previamente, por escrito.C. Salvo disposição em contrário constante de um anexo ou apêndice do presente memorando, as Partes partilham os direitos sobre a propriedade intelectual que tenham desenvolvido conjuntamente no âmbito do presente memorando e dos seus anexos ou apêndices.1. Cada Parte goza do direito não exclusivo e irrevogável de reproduzir, elaborar trabalhos derivados, divulgar ao público e traduzir essa propriedade intelectual em todos os países, desde que tal reprodução, elaboração,