Os pontos 6.1 (Decisão n.o H1), 6.2 (Decisão n.o H2), 6.3 (Decisão n.o H3), 6.4 (Decisão n.o H4), 6.5 (Decisão n.o H5) e 6.6 (Decisão n.o H6) passam a pontos 3.H1, 3.H2, 3.H3, 3.H4, 3.H5 e 3.H6. v) O ponto 7.1 (Decisão n.o P1) passa a ponto 3.P1. vi) O ponto 7.2 (Decisão n.o R1) passa a ponto 3.R1. vii) Os pontos 8.1 (Decisão n.o S1), 8.2 (Decisão n.o S2), 8.3 (Decisão n.o S3), 8.5 (Decisão n.o S5), 8.6 (Decisão n.o S6), 8.8 (Decisão n.o S8) e 8.9 (Decisão n.o S10) passam a pontos 3.S1, 3.S2, 3.S3, 3.S5, 3.S6, 3.S8 e 3.S10. viii)