pela outra Parte para aceitar as avaliações de conformidade [4] dessa Parte, se estas foram realizadas em conformidade com as boas práticas de laboratório e as boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos e se as práticas correspondentes de ambas as Partes forem conformes às práticas internacionais.3. Para o Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos estabelecido ao abrigo do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), as Partes prevêem a participação adequada de funcionários de agências ou serviços responsáveis por cuidados de saúde ou outras questões e regulamentos abrangidos pelo presente anexo.4. Compete ao grupo de trabalho:a) Supervisionar e apoiar a aplicação do presente anexo;b) Promover o debate e a compreensão mútua de questões relacionadas com o presente anexo; ec) Promover a cooperação entre as Partes para alcançar os objectivos estabelecidos no presente anexo.5. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo acordo em contrário. O grupo de trabalho pode também desempenhar as suas tarefas por correio electrónico, tele ou videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação adequado.Artigo 6.oDefinições1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:Produtos farmacêuticos, toda a substância ou composição que possa ser administrada ao homem com vista a estabelecer um diagnóstico médico, tratar ou prevenir doenças, ou restaurar, corrigir ou alterar estruturas ou funções fisiológicas. Os produtos farmacêuticos incluem, por exemplo, medicamentos químicos, os produtos biológicos (vacinas, (anti)toxinas, sangue, componentes sanguíneos, produtos derivados do sangue), medicamentos à base de plantas, medicamentos radiofarmacêuticos, produtos recombinantes, produtos de terapia genética, produtos de terapia genética, produtos de terapia celular e produtos da engenharia de tecidos;Dispositivo médico, qualquer instrumento, aparelho, equipamento, material ou outro artigo, utilizado isolada ou conjuntamente, destinado pelo fabricante a ser utilizado em seres humanos para efeitos médicos, nomeadamente, diagnóstico, prevenção, controlo, tratamento ou atenuação de uma doença [5]. O dispositivo médico inclui o software que o fabricante lhe incorporou e é necessário para o seu bom funcionamento;Autoridades sanitárias de uma Parte, as entidades que pertencem a uma Parte ou por ela foram instituídas para gerir os seus sistemas de saúde, salvo especificação em contrário;sistemas de saúde geridos por uma Parte, os sistemas de saúde no âmbito dos quais as autoridades sanitárias de uma Parte tomam decisões relativas às matérias abrangidas pelo presente anexo;Fabricante, o detentor legal dos direitos do produto no território da Parte respectiva;Uma lista negativa, uma