adicionais dos PMA da região ACP e, como tal, beneficiará de um tratamento específico no âmbito do Fundo Fiduciário do BEI.Artigo 3.oPor conseguinte, a aplicação desta redução reforçada da dívida será integrada no mecanismo que regula a actual contribuição da Comunidade enquanto credor para a iniciativa HIPC, tal como previsto no acordo de financiamento entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Países ACP. Quanto aos PMD Altamente Endividados da região ACP, são aplicáveis os procedimentos normais da iniciativa HIPC, com um factor de redução comum que permite, pelo menos, liquidar completamente a dívida relacionada com todos os empréstimos especiais: se o factor de redução comum HIPC for suficiente para atingir este objectivo, nada será alterado; caso contrário, a Comissão concederá unilateralmente uma redução adicional até que a dívida seja totalmente liquidada.Artigo 4.oSe os 60 milhões de euros não forem utilizados na sua totalidade, os fundos remanescentes serão utilizados para o financiamento da redução "normal" da dívida HIPC pela Comunidade, no âmbito da Decisão ACP-CE sobre a contribuição da Comunidade enquanto credor, através do Fundo Fiduciário do BEI que lhe está consignado.Artigo 5.oA Comissão deve tomar as medidas necessárias para aplicar a presente decisão que entra em vigor no dia da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.O Presidente do Comité de Embaixadores ACP-CE por delegação, pelo Conselho de Ministros ACP-CEF. van DaeleANEXOTABLEAU ESTIMATIFCoût indicatif d'une annulation des prêts spéciaux restant après application de l'initiative PPTE pour les ACP PMA(sur la base des données de février 2000, avec un taux d'actualisation de 4,5 %)>POSIÇÃO NUMA TABELA>