— nos termos da Lei n.o 16/2004 Coll. sobre a televisão eslovaca — nos termos da Lei n.o 619/2003 Coll. sobre a radiodifusão eslovaca — nos termos da Lei n.o 581/2004 Coll. sobre companhias de seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 719/2004 Coll. que estabelece os seguros de saúde pública nos termos da Lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de doença, com a redação dada pela Lei n.o 718/2004 Coll. — nos termos da Lei n.o 121/2005 Coll., através da qual a versão consolidada da Lei n.o 461/2003 Coll. sobre a segurança social, na sua versão alterada, foi promulgada Finlândia Organismos e empresas estatais ou controlados pelo Estado que não tenham caráter industrial ou comercial. Suécia Todos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estão sujeitos ao controlo da autoridade da concorrência sueca Reino Unido Organismos: — Design Council