cópia deve ser mantida a bordo.1.6. As licenças são válidas por um período mínimo de um mês e podem ser renovadas.1.7. Cada navio deve ser representado por um agente autorizado pelo Ministério das Pescas com residência oficial em Angola.1.8. Antes da entrada em vigor do presente protocolo, as autoridades de Angola comunicarão as informações relativas às contas bancárias e divisas a utilizar para o pagamento das taxas.1.9. A licença destina-se à pesca do carapau e da cavala. As capturas acessórias de outras espécies, mantidas a bordo, não podem exceder 10 %.2. TAXASA taxa é fixada em 2 euros/mês por GT.No termo do período experimental, as condições de exercício da pesca são fixadas por comum acordo entre os armadores e as autoridades angolanas com base na análise dos resultados da campanha experimental.3. TRANSBORDOSAs autoridades angolanas competentes devem ser notificadas de todos os transbordos, com oito dias de antecedência; esses transbordos são realizados na baía de Luanda ou na do Lobito, em presença das autoridades fiscais.Será transmitida à Direcção de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas uma cópia da documentação relativa aos transbordos, 15 dias antes do final de cada mês, em relação ao mês anterior.4. DECLARAÇÃO DE CAPTURAS4.1. No final de cada campanha de pesca, esses navios são obrigados a entregar as fichas de captura que figuram no apêndice 6 ao Instituto de Investigação das Pescas em Luanda, por intermédio da delegação da Comissão.Além disso, cada navio deve apresentar ao Gabinete do Plano do Ministério das Pescas, por intermédio da delegação da Comissão, um relatório mensal que mencione as quantidades capturadas durante o mês e as quantidades a bordo no último dia do mês. Esse relatório deve ser apresentado, o mais tardar, até ao 45.o dia seguinte ao mês em causa.4.2. Os navios da pesca só podem deixar a zona da pesca de Angola mediante autorização prévia da Direcção de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas e após controlo das capturas a bordo.Em caso de incumprimento da presente disposição, Angola reserva-se o direito de aplicar as sanções previstas na sua regulamentação em vigor.5. ZONAS DE PESCAAs zonas de pesca acessíveis aos navios de pesca das espécies pelágicas incluem as águas sob a soberania ou jurisdição da República de Angola, para além das 12 milhas.6. CONTRATAÇÃO DE TRIPULAÇÃODurante o período experimental, os navios que pescam espécies pelágicas não estão sujeitos à obrigação de embarcar marinheiros angolanos.7. OBSERVADORES CIENTÍFICOSTodos os navios podem ser convidados a receber a bordo um observador científico, designado e pago pelo Ministério das Pescas.As condições de estadia