3.11.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 387/3 ACORDO SOBRE O ESPAÇO DE AVIAÇÃO COMUM entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA DA CROÁCIA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designados «Tratados da UE») e Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros da UE»), e e A UNIÃO EUROPEIA, a seguir também designada «UE», por um lado, e