9. SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 9.1. Apoios de cabeça homologados A homologação concedida a um tipo de apoio de cabeça nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os apoios de cabeça que ostentem os elementos mencionados no ponto 5.4 não forem aprovados nos controlos por amostragem ou não estiverem conformes ao modelo homologado. 9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1. 10. MODIFICAÇÃO DE UM TIPO DE APOIO DE CABEÇA E EXTENSÃO DA SUA HOMOLOGAÇÃO 10.1. Qualquer alteração do tipo de apoio de cabeça deve ser notificada à entidade competente que o homologou. Essa entidade pode então: 10.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o apoio de cabeça continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou