(18) O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural. (19) A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p). (20) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. (21) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. (22) Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas (pipelines), o transporte e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS. (23) Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS. (24) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletivas) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada(s) a dirigir as suas operações. Em particular, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo. (25) Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas.