entrada em vigor.O presente Protocolo é assinado e aprovado pelas Partes deacordo com as formalidades que lhes são próprias. Artigo 11.oQualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo me­ O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.diante notificação por escrito à outra Parte. O presente Proto­colo cessa de se aplicar seis meses após a data dessa notificação. Artigo 12.o O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguasA denúncia do presente Protocolo por qualquer das Partes não alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­tem qualquer influência nas verificações e controlos que devam nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­ser realizados, se for caso disso, nos termos dos artigos 5.o liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­e 6.o. mena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- L 90/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2012 Съставено в Брюксел на тринадесети декември две хиляди и десета година. Hecho en Bruselas, el trece de diciembre de dos mil diez. V Bruselu dne třináctého prosince dva tisíce deset