Não consolidado, exceto para AT, LT AT: Nenhumas LT: É exigida a autorização para a busca, reserva e restauração de património cultural imóvel, para a preparação das condições, programas e projetos nessa área, para a conservação e restauração de património móvel. (4) Não consolidado, exceto para AT, EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, i) e ii). (1) Não consolidado, exceto para AT: nenhuma.