| | | | |14.2Criação de programas de financiamento e procura de entidades financiadoras. | | x | x | x | x | x | | |[1] O ano 1 tem início na assinatura do acordo.--------------------------------------------------ANEXO XMEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E MECANISMOS DE FINANCIAMENTOI. Mecanismos de financiamentoUma parte importante das actividades necessárias à execução do APV foi já tida em conta em grande medida no âmbito das reformas sectoriais aplicadas pelo Governo dos Camarões, pois foram identificadas como algumas das actividades prioritárias que devem ser executadas no âmbito do Programa Sectorial Floresta Ambiente (PSFE). Como tal, o respectivo financiamento é assegurado pelos instrumentos identificados no âmbito deste programa, nomeadamente:a) Fundos próprios dos Camarões:- Orçamento do Estado,- Fundo Especial de Desenvolvimento Florestal (FSDF);b) Contribuições dos parceiros:- Fundo Comum,- apoio orçamental.Contudo, serão necessários recursos financeiros complementares para certas acções mais específicas do APV, e daí a necessidade de recorrer a outros recursos:- a nível dos parceiros para o desenvolvimento: apoio da União Europeia, através do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e de outros mecanismos a identificar,- a nível interno: instituição de uma taxa.A mobilização destes fundos suplementares será efectuada em coerência com o PSFE.II. Medidas de acompanhamentoA execução das acções mais específicas do APV exigirá medidas de acompanhamento nos seguintes domínios:a) Reforço da capacidade;b) Comunicação;c) Promoção dos produtos FLEGT no mercado da União;d) Acompanhamento do mercado interno da madeira;e) Industrialização;f) Acompanhamento dos impactos do APV;g) Acompanhamento participativo na execução do sistema de verificação da legalidade (SVL);h) Modernização do sistema de rastreabilidade;i) Reforço do sistema nacional de controlo;j) Sistema de verificação da legalidade;k) Sistema de emissão das licenças FLEGT;l) Organização da auditoria independente;m) Reformas do quadro jurídico;n) Procura de financiamentos suplementares.Para tal as Partes devem assegurar que seja previsto apoio técnico e financeiro suficiente para permitir que o Governo dos Camarões execute as acções referidas.II a. Reforço da capacidadeJustificação- actualização técnica, através da formação de todos os agentes interessados (administrações, sector privado, sociedade civil, etc.)- reforço dos equipamentos,- reforço logístico.Acções previstas- elaboração de um plano de formação (identificação dos agentes interessados e concepção de uma matriz que permita determinar os objectivos da formação e as acções a executar, com uma estimativa de custos),- execução do plano de formação,- definir as necessidades em equipamentos e meios logísticos,- adquirir os equipamentos e os meios logísticos,- assegurar o