Artigo 402.o Aproximação das legislações A Geórgia procede à aproximação da sua legislação à legislação da UE e aos instrumentos internacionais referidos no Anexo XXXIV do presente Acordo em conformidade com as disposições do referido anexo. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS CAPÍTULO 1 Quadro institucional Artigo 403.o O diálogo político e estratégico entre as Partes, nomeadamente sobre questões relacionadas com a cooperação setorial, pode ter lugar a qualquer nível. O diálogo estratégico periódico de alto nível ocorre no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo artigo 404.o e no âmbito de reuniões periódicas entre representantes de ambas as Partes a nível ministerial, de comum acordo. Conselho de Associação Artigo 404.o 1. É instituído um Conselho de Associação. Cabe-lhe assegurar a supervisão e a monitorização da aplicação e da execução do presente Acordo, bem como rever periodicamente o respetivo funcionamento tendo em conta os seus objetivos. 2. O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial, a intervalos regulares, pelo menos uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exijam. O Conselho de Associação pode reunir-se em todas as configurações, de comum acordo. 3. Além da supervisão e monitorização da aplicação e da execução do presente Acordo, cabe ainda ao Conselho de Associação analisar quaisquer questões importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo. Artigo 405.o 1. O Conselho de Associação é constituído por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia, por um lado, e por membros do Governo da Geórgia, por outro. 2. O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno. 3. A presidência do Conselho de Associação é exercida alternadamente por um representante da União e por um representante da Geórgia. 4. Se for o caso, e de comum acordo, representantes de outros organismos das Partes podem participar, na qualidade de observadores, nos trabalhos do Conselho de Associação. Artigo 406.o