como ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a seguir designado 'Acordo CDC'.Em conformidade com o acordo alcançado ad referendum em 25 de Julho de 2001, que permitiu encerrar as negociações dos acordos sobre o vinho e sobre as bebidas espirituosas, o Acordo CDC, tal como aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 2000, deve ser alterado da seguinte forma:1. A última secção da lista n.o 6 do Anexo IV do Acordo CDC passa a ter a seguinte redacção: '>POSIÇÃO NUMA TABELA>'2. O ponto 5 do Anexo da Troca de Cartas de 11 de Outubro de 1999 relativa ao acordo sobre o vinho e as bebidas espirituosas (Anexo X do Acordo CDC) é substituído pelo texto seguinte: 'A partir da entrada em vigor do Acordo, a Comunidade Europeia criará um contingente com isenção de direitos de 33,6 milhões de litros de vinhos em garrafa. Esse montante será aumentado em 5 %, passando para 35,3 milhões de litros a partir de 1 de Janeiro de 2002. Todavia, a fim de compensar o facto de esse contingente não ter sido aberto em 2000 e 2001, o volume correspondente, ou seja 67,2 milhões de litros, será acrescentado a este contingente, sendo esse aumento repartido por um período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 2002, elevando-se assim o volume anual total para 42,02 milhões de litros durante o período 2002-2011.'3. O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, juntamente com a resposta de Vossa Excelência, constituem um Acordo entre a República da África do Sul e a Comunidade Europeia."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração,Pelo Governo da República da África do Sul