Artigo 173.o Especificações técnicas 1. Em conformidade com os objectivos do presente capítulo, as entidades adjudicantes asseguram-se de que as especificações técnicas aplicadas ou destinadas a ser aplicadas aos contratos públicos abrangidos pelo presente capítulo são enunciadas no anúncio de concurso previsto e/ou na documentação do concurso. 2. A entidade adjudicante não solicita nem aceita, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, um parecer que possa ser utilizado para a preparação ou aprovação de qualquer especificação técnica relativa a um determinado contrato, por parte de uma pessoa que possa ter um interesse comercial nesse contrato. 3. Ao estabelecer as especificações técnicas para os bens ou os serviços que são objecto do contrato, a entidade adjudicante, se tal for oportuno, deve: a) Definir as especificações técnicas em termos de desempenho e requisitos funcionais e não em função da concepção ou de normas descritivas; e b) Basear as especificações técnicas em normas internacionais, quando existem, caso contrário em regulamentos técnicos nacionais, normas nacionais reconhecidas ou códigos da construção. 4. Caso se utilizem características descritivas ou de concepção nas especificações técnicas, a entidade adjudicante acrescenta, se oportuno, uma expressão do tipo «ou equivalente» e toma em consideração as propostas que satisfazem as características descritivas ou de concepção exigidas e correspondem aos objectivos prosseguidos. 5. Uma entidade adjudicante não deve estabelecer quaisquer especificações técnicas que exijam ou mencionem determinada marca ou nome comercial, patente, desenho ou tipo, origem específica, produtor ou fornecedor, a menos que não existam outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis para descrever as características exigidas pelo contrato e que a documentação do concurso contenha uma menção do tipo «ou equivalente». Artigo 174.o Qualificação dos fornecedores