PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base;c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base; ---pagebreak--- L 169/260 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base;e) Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base;f) Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes. Código NC Designação das mercadorias0102 Animais vivos da espécie bovina:0102 90 − Outros: − − Das espécies domésticas: − − − De peso superior a 300 kg: − − − − Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):0102 90 51 − − − − − Destinadas a abate − − − − Outras:0102 90 79 − − − − − Outros0102 90 90 − − Outros0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina:0104 10 − Ovinos: − − Outros:0104 10 80 − − − Outros ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/261