ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e Barbados, Belize, a República Popular do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República Democrática de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Quénia, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992Carta no 1Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992. Excelentíssimo Senhor, Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade. Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do protocolo sobre o açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP em causa e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nomedo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Carta no 2Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor: «Os representantes dos Estados ACP referidos no protocolo no 8 sobre o açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no referido protocolo, e submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre os Estados ACP em causa e a Comunidade. Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do