disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.B. Carta da República de Malta Bruxelas, 4 de Junho de 1997Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje do seguinte teor:«Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado pela última vez em 24 de Outubro de 1991.1. A fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações no Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis.2.1. O anexo II do memorando de acordo, que fixa os níveis quantitativos das exportações de Malta para a Comunidade, é substituído pelo apêndice I da presente carta, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995.2.2. Além disso, em virtude da mudança de nome da "Comunidade Económica Europeia", resultante da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, o modelo da licença de exportação junto ao anexo I do memorando de acordo é substituído pelo modelo anexo ao apêndice II da presente carta.2.3. Se um ou mais dos países cuja adesão está prevista não aderir à União Europeia, as adaptações calculadas para esse ou esses países serão deduzidas dos limites adaptados estabelecidos no apêndice I da presente carta.2.4. Não obstante as alterações referidas no ponto 2.2, durante um período transitório que termina em 30 de Junho de 1995, as autoridades competentes de Malta são autorizadas a continuar a emitir os formulários utilizados em 1994.2.5. Se os dados estatísticos comerciais utilizados para determinar as adaptações constantes do apêndice I se revelarem inexactos, proceder-se-á, após consultas, a uma revisão técnica dessas adaptações, desde que o pedido de consultas seja apresentado até 28 de Fevereiro de 1995.3. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entraria em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham