la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002084PT.006202.TIF">Per la Repubblica di San Marino>PIC FILE= "L_2002084PT.006203.TIF">DECLARAÇÃO COMUMO Conselho da União Europeia e os representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, assim como a República de São Marino, tomam nota de que o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, de 16 de Dezembro de 1991, foi assinado antes do último alargamento da União Europeia e que, por conseguinte, era necessário negociar um protocolo de adaptação, a fim de permitir e extensão do acordo aos novos Estados-Membros, assinado hoje. Enquanto se aguarda a entrada em vigor deste protocolo, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assim como a República de São Marino, aplicá-lo-ão, a título provisório ou definitivo, a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marino, por outro, se tiverem mutuamente notificado do termo dos processos internos necessários. O Conselho e os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir a entrada em vigor simultânea do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira com São Marino.