Avis juridique important|21990A0515(04)PROTOCOLO QUE FIXA, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE JANEIRO DE 1990 E 17 DE JANEIRO DE 1993, AS POSSIBILIDADES DE PESCA E A CONTRIBUICAO FINANCEIRA PREVISTAS NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DAS SEYCHELLES RELATIVO A PESCA AO LARGO DAS SEYCHELLES - Jornal Oficial nº L 125 de 15/05/1990 p. 0039 L 306 06/11/1990 P. 0002