relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 69).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No ponto A, primeira frase, do artigo 4º, as datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1991 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 1 de Setembro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1992, respectivamente;b) O nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:«Nos quais, sem prejuízo das doenças referidas na seguinte lista:- febre aftosa,- peste suína clássica,- peste suína africana,- doença vesiculosa dos suínos,- doença de Newcastle,- peste bovina,- peste dos pequenos ruminantes,- estomatite vesiculosa,- febre catarral,- peste equina africana,- encefalomielite viral do cavalo,- doença de Teschen,- gripe aviária,- varíola ovina e caprina,- dermatite nodular contagiosa,- febre do Vale do Rift,- peripneumonia contagiosa dos bovinos,se diagnosticou uma das seguintes doenças:- actinobacilose ou actinomicose generalizada,- carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático,- tuberculose generalizada,- linfadenite generalizada,- mormo,- raiva,- tétano,- salmonelose aguda,- brucelose aguda,- erisipela,- botulismo,- septicemia, piemia, toxemia e viremia»;c) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (4);d) No que se refere à aplicação do nº 2 do artigo 6º, o Comité Permanente da EFTA tomará, relativamente aos Estados da EFTA, as decisões necessárias antes de 1 de Setembro de 1993;e) O nº 1, última frase do sexto parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da suspensão ou do cancelamento da aprovação.»;f) No nº 1, alínea b), do artigo 13º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;g) O artigo 18º não é aplicável;h) No Capítulo VI, alínea b) do ponto 26, do Anexo I, a expressão «disposições comunitárias em matéria de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;i) Para efeitos da aplicação do disposto no