c) os Países Andinos signatários, a União Europeia e o país ou países não Partes em causa tenham uma convenção sobre a aplicação de procedimentos de cooperação administrativa adequados que asseguram uma plena aplicação do presente número, bem como do artigo 15.o sobre a certificação e do artigo 31.o sobre o controlo do caráter originário dos produtos. 4. As Partes acordam, no âmbito do subcomité, as matérias às quais se aplica o presente artigo. 5. A acumulação estabelecida no presente artigo pode ser aplicada, desde que: a) se encontrem em vigor acordos comerciais preferenciais conformes com o artigo XXIV do GATT 1994, entre os Países Andinos signatários e o país não Parte em causa, e entre a União Europeia e esse país não Parte, respetivamente; b) nos acordos a que se refere a alínea a), sejam incluídas disposições relativas à acumulação equivalentes às estabelecidas no presente artigo a fim de que as disposições relativas à acumulação sejam aplicadas de maneira recíproca entre os Países Andinos signatários, a União Europeia e o país ou países não Partes em causa, respetivamente; e c) tenham sido publicadas notificações no Jornal Oficial da União Europeia (série C), nas publicações oficiais dos Países Andinos signatários e do país ou países não Partes em causa, de acordo com os respetivos procedimentos internos, indicando o cumprimento dos requisitos necessários para a aplicação da acumulação estabelecida no presente artigo.