e os vinhos aromatizados originários do Montenegro eb) Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação montenegrinas.Artigo 6.oProtecção das indicações geográficas1. No Montenegro, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; eb) não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.2. Na Comunidade, as indicações geográficas relativas ao Montenegro enumeradas no Apêndice 1, Parte B:a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Montenegro eb) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação do Montenegro.3. As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do acordo TRIPS da OMC para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.4. As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.5. A protecção prevista no presente acordo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:a) a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,b) seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,c) a denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou outras menções similares,d) a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.6. Se indicações geográficas constantes do