O texto do ponto 15zk (Diretiva 2009/135/CE) é suprimido. 2) No título «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA» os pontos 16 (Comunicação da Comissão 310/86) a 18 (Decisão 2010/453/UE da Comissão) passam a pontos 1 a 3. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2). Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Thórir IBSEN (1) JO L 288 de 4.11.2009, p. 7. (2) Não foram indicados requisitos constitucionais.