concessões, zonas florestais protegidas e terrenos privados.Verificador | Tipo de contrato ou licença |2.6.1.Mapa da FDA que representa as zonas objeto de concessão e os terrenos adjacentes | FMC, TSC, FUP |2.6.2.Relatório de execução da FDA (relatório da auditoria de conformidade, FDA) | FMC, TSC, FUP |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.6) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se a área de concessão atribuída ao titular do contrato não invade terrenos que pertençam a outro titular de contrato ou zonas florestais protegidas.Controlo regulamentar:É essencial que cada zona objeto de contrato esteja corretamente demarcada para evitar a sobreposição de áreas concessionadas ou a invasão de zonas florestais protegidas. | Descrição:O LVD deve assegurar o cumprimento destes requisitos verificando a validade do mapa da concessão junto dos Departamentos para o desenvolvimento e investigação e de aplicação da legislação, da FDA.Meios de verificação:1.Consulta aos Departamentos para o desenvolvimento e investigação e de aplicação da legislação, da FDA2.Exame dos documentos | Uma vez durante o período de vigência do contrato |Referências: SOP (7, 8, 19, 20 e 21) do COCS; Regulamento 109-07 | |Indicador 2.7.O titular do contrato florestal apresentou à FDA, juntamente com a proposta, uma caução de apresentação de propostaVerificador | Tipo de contrato ou licença |2.7.1.O recibo da caução do proponente emitido pela FDA ao titular do contrato | FMC e TSC |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.2.7) | Método de descrição | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se o concorrente apresentou a caução exigida por lei e se cumpriu os requisitos pertinentes.Controlo regulamentar:Os Regulamentos 104-07 da FDA exigem aos candidatos a contratos FMC e TSC que apresentem uma caução juntamente com a respetiva proposta. A caução deve ter um período de validade de pelo menos 12 meses e deve corresponder a um montante igual a 1/6 da taxa anual praticada na zona para um contrato particular. A caução deve, além disso, ser emitida por uma instituição autorizada e competente na Libéria.De acordo com a secção 43 do Regulamento 104-07, no prazo de 30 dias após a seleção do candidato vencedor, este pode reclamar a caução original, mediante depósito em numerário do montante equivalente à caução no Banco Central da Libéria, ou noutro banco oficialmente designado para deter as contas da FDA, e apresentação do talão de depósito à FDA. O Regulamento prevê ainda que, após apresentação atempada do talão de depósito de um montante igual ao da caução no Banco Central da Libéria, o FDA deve devolver ao candidato vencedor do concurso a caução original. No