ÓëïâåíßáòFor the Republic of SloveniaPour la République de SlovéniePer la Repubblica di SloveniaVoor de Republiek SloveniëPela República da EslovéniaZa Republiko Slovenijo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO relativo ao artigo 2º 1. A Comunidade pode afectar, a partir dos seus recursos orçamentais e de acordo com as condições abaixo referidas, um montante de 20 milhões de ecus, sob a forma de ajudas não reembolsáveis, de modo a bonificar em dois pontos os empréstimos do banco destinados às seguintes infra-estruturas de transportes:- eixos rodoviários:- eixo: túnel dos Karavanken (fronteira austríaca) a Bregana, via Ljubliana e Novo Mesto,- eixo sudoeste/nordeste da fronteira italiana a Sentilj (fronteira austríaca), via Postojna, Ljubliana, Celje e Maribor - Lendava (fronteira húngara), via Slovenska Bistrica, Ptuj, Ormoz e Ljutmer,- eixo Maribor - Ptuj e Macelj,- eixos ferroviários:- Jesenice (fronteira austríaca) - Dobova, com ligação até Sezana (fronteira italiana),- Ljubliana - Maribor, via Zidani Moist e Celje.Se a Eslovénia pretender afectar uma parte dos recursos dos empréstimos do banco ao financiamento de outras infra-estruturas de transportes que não as acima referidas, esses empréstimos não podem beneficiar de bonificação.2. A concessão dessas ajudas e, por conseguinte, dessa bonificação de juros fica sujeita à celebração de um acordo mutuamente vantajoso entre a Comunidade e a Eslovénia no domínio dos transportes; esse acordo reveste-se de um carácter excepcional, não podendo constituir um precedente no domínio da cooperação financeira entre a Comunidade e a Eslovénia.DECLARAÇÃO COMUM SOBRE O ARTIGO 4º DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Subentende-se que a aplicação do artigo 4º depende da apresentação pela Eslovénia de projectos reconhecidos como mutuamente aceitáveis.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE O ARTIGO 8º DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA As disposições do protocolo financeiro não interferem com a questão geral da origem das prestações financiáveis pelo banco, a partir dos seus recursos próprios, e não prejudicam, neste caso, o exercício pelos órgãos do banco das respectivas competências, nos termos dos seus estatutos.