passa a ter a seguinte redacção:"Acumulação bilateral na Comunidade";4. A última frase do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 7.o."5. A última frase do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 7.o."6. No n.o 2, alíneas a), b), c), d) e e), do artigo 5.o, no n.o 4 do artigo 17.o e no n.o 1 do artigo 31.o, as expressões "Estado–Membro da CE" e "Estados–Membros da CE" são substituídas pelo seguinte:"Estado–Membro da Comunidade" e "Estados–Membros da Comunidade;"7. O n.o 1 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:"1. As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros."8. O n.o 2 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:"2. A proibição prevista no n.o 1 aplica–se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno."9. O último parágrafo do n.o 6 do artigo 15.o é substituído pelo seguinte texto:"7. O disposto no presente artigo aplica–se a partir de 1 de Janeiro de 2003. O disposto no n.o 6 aplica–se até 31 de Dezembro de 2005, podendo ser revisto de comum acordo."10. O n.o 4 do artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:"EXPEDIDO A POSTERIORI","VYSTAVENO DODATEČNĚ","UDSTEDT EFTERFØLGENDE","NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT","VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT","ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ