em 20 de Julho de 1994. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Pelo Reino da Noruega ANEXO A OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO DO SUBPROGRAMA PROTECÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES O objectivo é proporcionar os conhecimentos científicos necessários a uma avaliação objectiva dos efeitos e riscos ligados às radiações, bem como os métodos para optimizar a protecção contra as radiações. A investigação será realizada de modo a definir a taxa de exposição e as formas em que pode ocorrer a partir de fontes naturais, médicas e industriais, estudar as consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos casos de excesso de exposição, e avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as radiações podem colocar ao homem e ao seu ambiente. Os conhecimentos científicos a obter através desta acção são uma condição prévia para a permanente actualização das « normas básicas de segurança para a protecção sanitária do público em geral e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes » e irão constituir a base científica para o aperfeiçoamento contínuo dos conceitos e práticas de radioprotecção. O seu objectivo é também manter e melhorar os conhecimentos técnicos sobre a protecção contra as radiações nos seus aspectos técnicos e legais e permitir às autoridades competentes a avaliação do impacte das opções a longo prazo no domínio da política energética sobre o homem, e o seu ambiente, gerir situações operacionais normais e situações de emergência, bem como a eliminação de resíduos e informar o público objectivamente sobre os perigos e os benefícios das radiações. Analisar-se-ão os riscos para a saúde causados pela desactivação, quer das estruturas de confinamento da radioactividade em caso de acidentes graves quer das instalações desactivadas, ou em vias de o ser, quando terminar o seu período normal de funcionamento. Serão tratadas as questões relacionadas com as preocupações com as radiações e os seus efeitos, agudizadas pelo acidente de Chernobil e pelas informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e sobre a taxa de exposição a radiações de origem natural, médica e industrial. A investigação terá por objectivo, num contexto cada vez mais complexo, reduzir as incertezas na avaliação de riscos resultantes de doses baixas e/ou débitos de dose baixos, combinando informações provenientes de várias abordagens experimentais com dados fornecidos pelos estudos epidemiológicos. Serão avaliados riscos ligados à presença de rádon nas habitações. Serão desenvolvidos estudos comparativos que terão em conta os elementos pertinentes (zonas geográficas, materiais de construção, modos de vida, etc.)