e) necessárias à protecção do património nacional de valor emergência a nível das relações internacionais; artístico, histórico ou arqueológico; c) impedir a Parte CE ou um Estado da ESA signatário de empreender qualquer acção para fazer face a compromissosf) relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, que assumiu para a manutenção da paz e da segurança se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições internacional. em matéria de produção ou consumo interno de bens, pres­ tação ou consumo interno de serviços, bem como restrições que afectem os investidores nacionais; 2. As Partes informam-se mutuamente, tanto quanto possí­ vel, das medidas adoptadas nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1, bem como da cessação da sua aplicação.g) relativas a produtos fabricados em prisões; ou Artigo 58.oh) essenciais para a aquisição ou distribuição de produtos que escasseiem em geral ou localmente, desde que tais medidas Fiscalidade sejam coerentes com o princípio de que todas as Partes têm 1. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quais­