serviços competentes da Comissão relatórios sobre a realização dos referidos programas. Artigo 5o.1. As duas partes acordam em que a melhoria da competência e da formação das pessoas empregues na pesca marítima constitui um elemento essencial para o êxito da sua cooperação. Para esse efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento de nacionais da Gâmbia nos estabelecimentos dos seus Estados-membros, para o que colocará à sua disposição bolsas de estudo e de formação prática nas várias disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. Estas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. O custo total das bolsas em causa não pode ser superior a 165 000 ecus. A pedido das autoridades competentes da Gâmbia, uma parte deste montante pode ser destinado a cobrir despesas de participação em reuniões internacionais ou cursos de formação no domínio da pesca. Este montante é pagável à medida que for sendo utilizado. Artigo 6o.A não execução pela Comunidade dos pagamentos previstos nos artigos 3o.e 4o.pode dar origem à suspenção do presente protocolo. Artigo 7o.O anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia respeitante à pesca ao largo da Gâmbia é revogado e substituído pelo anexo do presente protocolo. Artigo 8o.O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA DA GÂMBIA PELOS NAVIOS DA COMUNIDADEA. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão de licenças1. As autoridades competentes da Comunidade apresentarão, por intermédio da delegação da Comissão na Gâmbia, às autoridades competentes da Gâmbia, um pedido para cada navio que pretenda pescar ao abrigo do acordo, pelo menos quinze dias antes da data de início do período de validade solicitado. Os pedidos serão apresentados nos fomulários fornecidos para o efeito pelas autoridades competentes da Gâmbia e cujo modelo figura em anexo (apêndice 1). 2. Cada pedido de licença será acompanhado da prova de pagamento da taxa respeitante ao seu período de validade. Este pagamento será efectuado por depósito numa conta aberta numa instituição financeira ou em qualquer outro organismo designado pelas autoridades da Gâmbia. As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestação de serviços. 3. As licenças para todos os navios serão emitidas pelas autoridades competentes da Gâmbia e entregues aos armadores ou seus representantes pela delegação da Comissão na Gâmbia, no prazo de quinze dias após a recepção da prova de