Acesso ao mercado Nível de governo: Nacional (Estado Federal) Medidas: Arrêt Royal du 1er septembre 2004 relatif aux conditions, à la délimitation géographique et à la procédure d'octroi des concessions d'exploration et d'exploitation des ressources minérales et autres ressources non vivantes de la mer territoriale et du plateau continental Descrição: Investimento A prospeção e a exploração de recursos minerais e outros recursos não vivos nas águas territoriais e na plataforma continental estão sujeitas a concessão. O concessionário tem de estar domiciliado na Bélgica. Setor: Serviços às empresas