a conformidade com o exame das necessidades económicas. | Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EL, IT, IE, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii): | |Serviços de design de interiores (CPC 87907) [33] | 1)Nenhuma2)Nenhuma3)Nenhuma4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) | 1)Nenhuma2)Nenhuma3)Nenhuma4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) | |II.COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS |2.Serviços de comunicação | | | |Serviços postais e de correios [34] Serviços relacionados com o envio [35] de produtos postais [36]de acordo com a seguinte lista de subsectores, com destino nacional e estrangeiro Podem ser excluídos os subsectores (i), (iv) e (v) se recaírem no âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente, para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 350 gramas [37]acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos. | 1) 2) 3) Todos os Estados-Membros, excepto CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Pode ser aplicado o regime de licença para os sub-sectores i) a v) relativamente aos quais existe a obrigação de serviço universal. Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ou a contribuição financeira para um fundo de compensação. CY, HU, LV, MT, SI: Não consolidado EE, LT: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma PL: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas). CZ, SK: Não consolidado excepto para v) no modo 2 e 3: Nenhuma 4)) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes limitações específicas:CY, HU, LV, MT, SI: Não consolidadoCZ, EE, LT, PL, SK: Não consolidado excepto para v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas) | 1) 2) 3) Em todos os Estados-Membros, excepto em CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: nenhuma CY, HU, LV, MT, SI: Não consolidado EE, LT: Não consolidado excepto para (v): Nenhuma PL: Não consolidado excepto para (v): NenhumaCZ, SK: Não consolidado excepto para v) no modo 2 e 3: Nenhuma4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes limitações específicas:CY, HU, LV, MT, SI: Não consolidadoCZ, EE, LT, PL, SK: Não consolidado excepto para v): Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas), excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas). | Foram estabelecidas autoridades de regulação nacionais independentes para assegurar a conformidade com a regulamentação postal, assim como para arbitrar