navios, outras estruturas edificadas pelo homem no mar ou aeronaves, cuja função seja a deposição desses materiais, ou resíduos e outros materiais resultantes do tratamento daqueles efectuado nos navios, estruturas ou aeronaves,ii) a deposição de materiais com outros fins que não a simples descarga, na condição de essa deposição não ser contrária aos objectivos da presente convenção.5. Por «incineração» entende-se a combustão deliberada de resíduos ou outros materiais no mar tendo por objectivo a sua destruição térmica. São excluídas do âmbito desta definição as actividades relacionadas com a operação normal dos navios ou de outras estruturas edificadas pelo homem.6. Por «petróleo» entende-se o petróleo em qualquer forma, incluindo petróleo bruto, fuelóleo, lamas, resíduos e produtos refinados.7. Por «substância nociva» entende-se qualquer substáncia que, introduzida no mar, pode causar poluição.8. Por «substância perigosa» entende-se qualquer substância nociva que, devido às suas propriedades intrínsecas, é persistente, tóxica ou bioacumulável.9. Por «incidente de poluição» entende-se um acontecimento, ou uma série de acontecimentos com uma mesma origem, que causa ou pode causar a descarga de petróleo ou outras substâncias nocivas e que constitui ou pode constituir uma ameaça para o meio marinho do mar Báltico, a sua faixa costeira ou os interesses de uma ou várias partes contratantes no meio marinho do mar Báltico ou na sua faixa costeira e que requer acções de emergência ou outra intervenção imediata.10. Por «organização regional de integração económica» entende-se qualquer organização constituída por Estados soberanos para a qual os respectivos Estados membros transferiram competência em matérias regidas pela presente convenção, incluindo a de ser parte em acordos internacionais relacionados com essas matérias.11. Por «Comissão» entende-se a Comissão para a protecção do meio marinho do mar Báltico referida no artigo 19ºArtigo 3º Princípios e obrigações fundamentais1. As partes contratantes adoptarão, individualmente ou em conjunto, todas as medidas legislativas, administrativas ou outras necessárias para prevenir e eliminar a poluição, a fim de promover a recuperação ecológica da zona do mar Báltico e a conservação do seu equilíbrio ecológico.2. As partes contratantes aplicarão o princípio da prevenção, ou seja, adoptarão medidas preventivas sempre que haja razões para considerar que as substâncias ou energias introduzidas, directa ou indirectamente, no meio marinho podem representar riscos para a saúde humana, causar danos aos recursos vivos e ecossistemas marinhos, reduzir os factores de atracção ou interferir com outras utilizações legítimas do mar, mesmo que não existam provas concludentes de uma relação causal entre as descargas no meio marinho e os efeitos