CONVENÇÃOentre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo OrienteArtigo 1.oA Comunidade Europeia (adiante designada "Comunidade") celebra a presente Convenção com a Agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina (adiante designada "UNRWA"), confirmando assim o seu compromisso relativamente ao programa de ajuda à UNRWA. Esta ajuda, que abrange um período de três anos (1999-2001), assumirá a forma de contribuições em numerário, destinadas a ser utilizadas no âmbito dos programas de educação e de saúde da UNRWA, e de contribuições em numerário ou em espécie, destinadas a ser utilizadas no quadro do programa de ajuda alimentar da UNRWA.Este compromisso financeiro dependerá da disponibilidade dos recursos orçamentais e será efectuado com base nas perspectivas financeiras das Comunidades Europeias até ao ano 2006.Artigo 2.oContribuição da Comunidade1. A Comunidade pagará anualmente à UNRWA uma contribuição em numerário para o financiamento dos programas de educação e de saúde.O montante da contribuição para o programa da educação eleva-se a 32,45 milhões de euros em 1999, 34,07 milhões de euros em 2000 e 35,77 milhões de euros em 2001.O montante da contribuição para o programa geral de saúde eleva-se a 5,88 milhões de euros em 1999, 6,17 milhões de euros em 2000 e 6,48 milhões de euros em 2001.2. Em função da avaliação anual das necessidades dos refugiados, poderão igualmente ser mobilizados outros recursos comunitários a título do programa alimentar da UNRWA para satisfazer as necessidades específicas dos grupos vulneráveis da população.O montante, as quantidades e as características da contribuição comunitária em espécie, em numerário e em serviços, bem como todas as outras condições associadas ao apoio ao programa de ajuda alimentar serão acordados separadamente em função dos pedidos anuais apresentados pela UNRWA.Artigo 3.oInformação1. Antes do início de cada ano, a UNRWA enviará à Comunidade todas as informações pertinentes relativas aos planos de execução dos programas, bem como aos planos de repartição e utilização da contribuição da Comunidade.Estas informações devem nomeadamente incluir uma definição clara e precisa dos programas da UNRWA e do orçamento previsto, das suas prioridades e das dotações orçamentais correspondentes, bem como a estrutura dos programas específicos a que se destina a contribuição da Comunidade.2. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante prevista nos seus programas de educação ou de saúde.Se forem introduzidas alterações importantes nos programas de educação ou de saúde da UNRWA durante o período de vigência da presente Convenção, a Comunidade