17. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta e por esta razão deve ser substituído, essa Parte deve notificar a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tiver tomado conhecimento das circunstâncias subjacentes à violação do código de conduta pelo árbitro. 18. a) Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os requisitos do código de conduta, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, substituir o árbitro, selecionando um substituto em conformidade com o disposto no artigo 307.o, n.os 3 e 4, do presente Acordo. b) Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, qualquer das Partes pode requerer que a questão seja remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.