Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, vale como uma declaração T 1 ou T 2. 2. Sempre que a operação de transporte diga respeito simultaneamente a mercadorias que devam circular ao abrigo do procedimento T 1, bem como a mercadorias que devam circular ao abrigo do procedimento T 2, essas mercadorias devem ser mencionadas em manifestos separados. 3. O manifesto ou manifestos referido(s) nos nos. 1 e 2 deve(m) conter uma declaração datada e assinada pela companhia aérea que identifica estes documentos como equivalentes a uma declaração T 1 ou T 2. Assim preenchidos e assinados, o(s) manifesto(s) será(ão) válido(s) como uma declaração T 1 ou T 2, consoante o caso. Do manifesto ou manifestos referido(s) nos nos. 1 e 2 devem constar as seguintes indicações: - o nome da companhia aérea que efectua o transporte das mercadorias, - o número do voo, - a data do voo, - o nome do aeroporto de carga (aeroporto de partida) e de descarga (aeroporto de destino); e, no que respeita a cada remessa do manifesto: - o número da carta de porte aéreo, - o número de volumes, - uma descrição sucinta das mercadorias ou, se for caso disso, a menção consolidated, eventualmente abreviada (equivalente a grupagem), - a massa bruta. 4. A companhia aérea que efectua o transporte de mercadorias acompanhadas dos manifestos referidos nos nos. 1 e 3 agirá, no que respeita à operação de transporte em causa, na qualidade de responsável principal. 5. Salvo nos casos em que a companhia aérea tenha o estatuto de expedidor autorizado na acepção do artigo 103o., os manifestos referidos nos nos. 1 a 3 devem ser apresentados pelo menos em dois exemplares para aposição do visto às autoridades competentes do aeroporto de partida que deles conservarão um exemplar. Para efeitos de controlo, as citadas autoridades podem exigir a apresentação de todas as cartas de porte aéreo relacionadas com as remessas mencionadas no manifesto. 6. A companhia aérea que efectua o transporte das mercadorias informará as autoridades competentes no aeroporto de destino do nome do aeroporto ou dos aeroportos de partida. As autoridades competentes do aeroporto de destino podem dispensar este requisito no que respeita a companhias aéreas em relação às quais, sobretudo devido à natureza das rotas aéreas ou das regiões servidas pelas companhias aéreas em causa, não exista qualquer dúvida quanto ao aeroporto ou aeroportos de partida. 7. Deve ser apresentado às autoridades competentes do aeroporto de destino um exemplar dos manifestos previsto nos nos. 1 a 5. As referidas autoridades conservarão um exemplar dos manifestos. 8. Sem prejuízo do disposto no no. 7, as autoridades competentes do aeroporto de destino podem, para efeitos de controlo, exigir a apresentação dos manifestos relativos a todas as mercadorias objecto de descarga no aeroporto. As citadas autoridades podem