partes contratantes adoptarão, individualmente e em conjunto, as medidas necessárias relativas à zona do mar Báltico e respectivos ecossistemas costeiros sob a influência do mar Báltico para conservar os habitats naturais e a diversidade biológica e proteger os processos ecológicos. Da mesma forma, serão adoptadas medidas para assegurar uma utilização sustentável dos recursos naturais na zona do mar Báltico. Para tal, as partes contratantes empenhar-se-ão em adoptar outros instrumentos que incluam linhas de orientação e critérios adequados.Artigo 16º Comunicação e troca de informações1. As partes contratantes informarão regularmente a Comissão:a) Das medidas legislativas, regulamentares ou outras adoptadas para efeitos da aplicação das disposições da presente convenção, dos seus anexos e das recomendações adoptadas ao seu abrigo;b) Da eficácia das medidas adoptadas para aplicar o disposto na alínea a);c) Dos problemas decorrentes da aplicação do disposto na alínea a).2. A pedido de qualquer parte contratante ou da Comissão, as partes contratantes fornecerão as informações e os dados disponíveis sobre licenças de descarga, emissões e qualidade do ambiente.Artigo 17º Informação do público1. As partes contratantes assegurarão que sejam postas à disposição do público as informações sobre as condições do mar Báltico e das águas da sua zona de drenagam, as medidas adoptadas ou previstas para prevenir e eliminar a poluição e a eficácia dessas medidas. Para tal, as partes contratantes assegurarão que sejam postas à disposição do público as seguintes informações:a) As licenças concedidas e as condições exigidas;b) Os resultados das amostragens de água e de efluentes efectuadas para efeitos de monitorização e avaliação, bem como os resultados do controlo do cumprimento dos objectivos de qualidade da água e das condições de licenciamento;c) Os objectivos de qualidade da água.2. As partes contratantes assegurarão que estas informações sejam postas à disposição do público em todas as alturas razoáveis e proporcionarão ao público condições para a obtenção de cópias das entradas nos respectivos registos, mediante o pagamento de um preço aceitável.Artigo 18º Protecção da informação1. As disposições da presente convenção não prejudicam o direito ou obrigação de qualquer parte contratante proteger, ao abrigo da legislação nacional em vigor e da regulamentação supranacional aplicável, as informações relacionadas com a propriedade intelectual, incluindo o segredo industrial e comercial, a segurança nacional e a confidencialidade dos dados pessoais.2. Se uma parte contratante decidir, não obstante, fornecer informações protegidas a outra parte contratante, esta respeitará a confidencialidade das informações recebidas e as condições em que foram fornecidas e