ACORDO SOBRE PESCAS E AMBIENTE MARINHO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DA ISLÂNDIAA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (adiante designada « Comunidade ») por um lado, eA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA (adiante designada « Islândia ») por outro lado,LEMBRANDO as estreitas relações existentes entre a Comunidade e a Islândia, recentemente reforçadas com a celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;CONSIDERANDO o desejo comum de garantir a conservação e a gestão racional dos recursos haliêuticos das águas sob as suas respectivas jurisdições de pesca e a consciência comum da necessidade de, neste contexto, proteger o ambiente marinho;TENDO EM CONTA o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de que ambas as partes são signatárias;TENDO EM CONTA o facto de a Islândia ter estabelecido uma zona económica, que se estende até 200 milhas marítimas da sua costa, em que exerce a sua soberania para efeitos de exploração, aproveitamento, conservação e gestão de recursos vivos nela existentes e de a Comunidade ter concordado com a extensão até 200 milhas marítimas da zona de pesca dos seus Estados-membros (adiante designada « zona de pesca sob jurisdição da Comunidade »), em que a pesca está sujeita à política comum da pesca da Comunidade;TENDO EM CONTA o facto de parte dos recursos haliêuticos destas zonas consistirem em unidades populacionais comuns ou afins, que evoluem para além das respectivas zonas de pesca e que são objecto do interesse de ambas as partes, e de a conservação efectiva e a gestão racional destas unidades populacionais exigir a cooperação entre as partes; tendo em conta o facto de a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste ter sido criada para promover a conservação e a melhor utilização dos recursos haliêuticos na área do Atlântico Norte, através da cooperação e consulta internacionais, em relação a esses recursos;CONSIDERANDO o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia em matéria de pesca, assinado em 2 de Maio de 1992, e, nomeadamente, a disposição que prevê a celebração de um acordo de pescas, nos termos aí previstos;RECONHECENDO a importância vital da pesca para a Islândia, país em que esta constitui a principal actividade económica;DESEJOSAS de definir os termos e condições relativos à pesca e de interesse mútuo para as partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1° 1. As partes cooperarão sempre que necessário, para garantir a conservação e a gestão racional das unidades populacionais de peixe que evoluem na zona de pesca sob jurisdição de ambas as partes e nas zonas adjacentes.As partes procurarão, quer directamente quer através dos organismos regionais apropriados, chegar a acordo com