22.6.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/5 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 236/2015 de 30 de outubro de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1025] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à aprovação de medidas nacionais para impedir a introdução do vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) em determinadas zonas da Irlanda e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,