SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», sendo os Estados-Membros da Comunidade a seguir designados «Estados-Membros», e A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA, O CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS, O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA, O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO, O GOVERNO DAS ILHAS COOK, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI, O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA, O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBERANA DEMOCRÁTICA DE FIJI, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA, O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA GÂMBIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA, SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU,