4.Em caso de não aplicação destas taxas, a Comunidade terá o direito de reintroduzir, em relação ao período durante o qual o acordo continua a aplicar-se e numa base proporcional, os níveis de restrições quantitativas aplicáveis em 1999, tal como especificado na troca de cartas rubricada em 7 de Novembro de 1995, e de proceder a aumentos anuais dessas restrições quantitativas em conformidade com o acordo.3. No caso de a República da Bielorrússia se tornar membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes da data de caducidade do acordo, as restrições em vigor deverão ser escalonadas no âmbito do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário. Para além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos protocolos A, B e C, nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário.4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades jurídicas necessárias para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de..., nas condições a especificar na troca de notas (ver apêndice 5).Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Bielorrússia