ANEXO IV LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES DAS PARTES CONTRATANTES As Autoridades competentes para efeitos da aplicação do presente Acordo são: a) Na República de São Marinho: Il Segretario di Stato per le Finanze e il Bilancio ou um representante autorizado; b) No Reino da Bélgica: De Minister van Financiën/Le Ministre des Finances ou um representante autorizado; c) Na República da Bulgária: Изпълнителният директор на Националната агенция за приходите ou um representante autorizado; d) Na República Checa: Ministr financí ou um representante autorizado;