20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/56 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 36/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1319] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento Delegado (UE) 2015/1557 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da produção vegetal (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 24 [Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 R 1557: Regulamento Delegado (UE) 2015/1557 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 244 de 19.9.2015, p. 11).» Artigo 2.o