para uma concorrência aberta e leal e um desenvolvimento sustentável] da rubrica um. Artigo AIRTRN.12: Exercício de uma atividade comercial1. As Partes concordam que os obstáculos ao exercício de uma atividade comercialenfrentados pelas transportadoras aéreas impediriam que o presente título alcançasse os benefícios.As Partes concordam cooperar na eliminação de obstáculos ao exercício de uma atividade comercialdas transportadoras aéreas de ambas as Partes se esses obstáculos forem suscetíveis de prejudicaroperações comerciais, criar distorções da concorrência ou afetar a igualdade de oportunidades paracompetir.2. O Comité Especializado dos Transportes Aéreos acompanha os progressos na resoluçãoeficaz de questões relacionadas com os obstáculos ao exercício de uma atividade comercial dastransportadoras aéreas. Artigo AIRTRN.13: Operações comerciais1. As Partes concedem entre si os direitos estabelecidos nos n.os 2 a 7. Para efeitos do exercíciodesses direitos, as transportadoras aéreas das Partes não são obrigadas a conservar umpatrocinador local.2. No tocante aos representantes das transportadoras aéreas:a) o estabelecimento de escritórios e instalações pelas transportadoras aéreas de uma Parte no território da outra Parte conforme necessário para prestar serviços no âmbito do presente título é permitido sem restrição ou discriminação;b) sem prejuízo das disposições regulamentares em matéria de segurança intrínseca e extrínseca, se esses escritórios e instalações estiverem situados num aeroporto podem estar sujeitos a limitações por motivos de disponibilidade de espaço;c) cada uma das Partes, de acordo com as suas disposições legislativas e regulamentares relativas à entrada, residência e emprego, autoriza as transportadoras aéreas da outra Parte a introduzir e manter no território da Parte que autoriza o pessoal administrativo, de vendas, técnico, operacional e de outras especialidades, que a transportadora aérea considere razoavelmente necessário para apoiar a prestação de serviços de transporte aéreo no âmbito do presente título. Se forem necessárias autorizações de trabalho para o pessoal referido no presente número, incluindo os que desempenham certas funções temporárias, as Partes