7.4.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/40 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 26/2015 de 25 de fevereiro de 2015 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE [2016/514] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.o E4, de 13 de março de 2014, relativa ao período de transição definido no artigo 95.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão n.o E4 substitui a Decisão n.o E3 (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (3) O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo VI do Acordo EEE, o texto do ponto 4.3 (Decisão n.o E3) passa a ter a seguinte redação: