2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos protocolos A, B e C, nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre produtos têxteis e vestuário.4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades jurídicas necessárias para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de (ver apêndice 5), nas condições a especificar na troca de notas...Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaApêndice 1O anexo I do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 5 de Maio de 1993, de que consta a categoria e a designação das mercadorias no que respeita aos produtos têxteis, são substituídos pelo anexo I do Regulamento (CE) n.o 3030/93(1). Fica entendido que, sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias é considerado meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.(1) O anexo foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).Apêndice 2ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3ANEXO DO PROTOCOLO C>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 4Taxa máxima dos direitos aplicáveis às importações, na República da Bielorrússia, de produtos têxteis da Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Troca de notasA Direcção-Geral "Comércio" da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à missão da República da Bielorrússia e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 11 de Novembro de 1999.A Direcção-Geral "Comércio"