a disponibilização ou exploração de redes fixas destinadas a prestar um serviço ao público no domínio da produção, do transporte ou da distribuição de gás ou combustível para aquecimento ou do abastecimento de gás e de combustível para aquecimento a essas redes; ou ii) qualquer combinação dessa atividade e das referidas no anexo 3 do apêndice I do ACP; b) Entidades adjudicantes privadas que tenham como uma das suas atividades qualquer das atividades referidas na alínea a) do presente número, no anexo 3, ponto 1, do apêndice I do ACP, ou qualquer combinação destas, e operem com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro; no que se refere aos contratos públicos cujo valor seja igual ou superior aos seguintes limiares: — 400 000 DSE para a aquisição de bens e serviços