ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a certos convénios no sector da agriculturaPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Noruega respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Foram os seguintes os resultados das discussões:I. Um convénio entre a Comunidade e a Noruega relativo ao comércio bilateral de queijos. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.II. Um convénio entre a Comunidade e a Noruega relativo ao comércio de certos produtos hortícolas. O texto desse convénio consta do anexo II da presente carta.III. Concessões pautais atribuídas pela Noruega à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.IV. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo IV da presente carta.Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos.Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao que precede.Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Ex.a datada de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Noruega respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Foram os seguintes os resultados das discussões:I. Um convénio entre a Comunidade e a Noruega relativo ao comércio bilateral de queijos. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.II. Um convénio entre a Comunidade e a Noruega relativo ao comércio de certos produtos hortícolas. O texto desse convénio consta do anexo II da presente carta.III. Concessões pautais atribuídas pela Noruega à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.IV. Regras de origem para aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo IV da presente carta.Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos.Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega quanto ao que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta acima transcrita.Pelo Governo do Reino da NoruegaANEXO I CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e o