Estado, os regimes de seguro alemães calculam o pagamento líquido, que é utilizado para avaliar asprestações, como se a pessoa segurada residisse em território alemão, a menos que a pessoasegurada requeira uma avaliação com base no pagamento líquido que efetivamente recebe.4. Os nacionais de outros Estados cujo lugar de residência ou domicílio habitual se situe fora doterritório alemão e que preencham as condições gerais do regime alemão de seguro de pensãopodem pagar contribuições voluntárias apenas no caso de terem beneficiado a título voluntário ouobrigatório do regime alemão de seguro de pensão num período anterior; esta disposição também éaplicável às pessoas apátridas e aos refugiados cujo lugar de residência ou domicílio habitual se situenoutro Estado.5. O pauschale Anrechnungszeit (período fixo creditado) nos termos do artigo 253 doSozialgesetzbuch VI (Livro VI do Código Social) é determinado exclusivamente em função dosperíodos alemães.6. Nos casos em que se aplica a legislação de pensões alemã em vigor em 31 de dezembrode 1991 para o novo cálculo de uma pensão, só a legislação alemã é aplicável para efeitos do créditode Ersatzzeiten (períodos de substituição) alemães.7. A legislação alemã sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais que devem sercompensados ao abrigo da lei sobre as pensões estrangeiras e sobre as prestações para períodos deseguro que podem ser creditados ao abrigo da lei sobre as pensões estrangeiras nos territóriosdesignados no n.º 1, pontos 2 e 3, da Lei sobre as Pessoas Deslocadas e os Refugiados(Bundesvertriebenengesetz) continua a ser aplicável no âmbito de aplicação do Protocolo, semprejuízo do disposto no n.º 2 da Lei sobre as Pensões Estrangeiras (Fremdrentengesetz).8. Para o cálculo do montante teórico referido no artigo SSC.47 [Liquidação das prestações],n.º 1, alínea b), subalínea i), em regimes de pensão para profissões liberais, a instituição competentetoma como base, por cada ano de seguro cumprido ao abrigo da legislação de qualquer outroEstado, os direitos de pensão anuais médios adquiridos durante o período de inscrição nasinstituições competentes mediante o pagamento de contribuições. GRÉCIA 1285 ---pagebreak--- 1. A Lei n.º 1469/84 relativa à inscrição voluntária no regime de seguro de pensão para os