Classificação setorial: Tipo de reserva: Tratamento nacional Acesso ao mercado Nível de governo: Nacional Medidas: Lei sobre as instituições de crédito, art. 2, 17 Código dos seguros sociais, art. 121e Lei sobre a moeda, art. 3 Descrição: Serviços financeiros Os bancos devem estar estabelecidos sob a forma de sociedade por ações.