Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dos Transportes n.o 316, de 1 de dezembro de 2006, Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 1.o, n.o 4 ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578 – Approvazione del testo unico della legge sull'assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province, de 15 de outubro de 1925. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della Lege n.o 59 de 15 marzo 1997, de 19 de novembro de 1997 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400. de 20 de setembro de 1999, e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166, de 1 de agosto de 2002. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do Testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali, aprovado pela Lei n.o 267, de 18 de agosto de 2000 – alterado pelo artigo 35.o da Lei n.o 448, de 28 de dezembro de 2001. —