de consulta e de discussão sobre todas as questões aduaneiras, incluindo, em especial, os procedimentos aduaneiros, o valor aduaneiro, os regimes pautais, a nomenclatura aduaneira, a cooperação aduaneira e a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;c) proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre as questões relacionadas com as regras de origem e a cooperação administrativa;d) aprofundar a cooperação no que respeita ao desenvolvimento, à aplicação e ao controlo do cumprimento dos procedimentos aduaneiros, da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, das regras de origem e da cooperação administrativa;e) dar resposta aos pedidos de alterações das regras de origem e apresentar os resultados das análises e as recomendações ao Comité de Associação;f) executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo II (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) do presente Acordo;g) aprofundar a cooperação em matéria de reforço das capacidades e assistência técnica; eh) ocupar-se de qualquer outra questão para a qual tenha sido mandatado pelo Comité de Associação.3. As Partes podem decidir realizar reuniões ad hoc sobre questões de cooperação aduaneira, regras de origem e assistência administrativa mútua.Artigo 124.oCooperação e assistência técnica em matéria aduaneira e de facilitação do comércioAs medidas de assistência técnica necessárias para a aplicação do presente capítulo estão definidas na parte III, título VI (Desenvolvimento económico e comercial), artigos 53.o e 54.o, do presente Acordo.CAPÍTULO 4Obstáculos técnicos ao comércioArtigo 125.oObjetivos1. O presente capítulo tem por objetivo facilitar e aumentar o comércio de mercadorias, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio entre as Partes que possam surgir na sequência da elaboração, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (a seguir designado "Acordo OTC").2. As Partes comprometem-se a cooperar com vista a aprofundar a integração regional entre elas em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.3. As Partes comprometem-se a estabelecer e reforçar a capacidade técnica em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio, a fim de melhorar o acesso aos respetivos mercados.Artigo 126.oDisposições geraisAs Partes reafirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC, que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo. As Partes têm em particular consideração o artigo 12.o do Acordo OTC