39. 32007 D 0019: Decisão 2007/19/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho (JO L 7 de 12.1.2007, p. 38). 40. 32007 D 0024: Decisão 2007/24/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (JO L 8 de 13.1.2007, p. 26).» 4) Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 4.2, a seguir ao ponto 57 (Decisão 2004/835/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «58. 32007 D 0017: Decisão 2007/17/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Directiva 90/539/CEE do Conselho (JO L 7 de 12.1.2007, p. 33).»