Os apêndices da presente Convenção fazem dela parte integran­ cando estas informações no Jornal Oficial da União Europeia (sériete. C). Artigo 9.oQualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Conven­ Artigo 11.oção, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de dozemeses ao depositário, que notifica todas as outras Partes Con­ O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia age comotratantes. depositário da presente Convenção. ---pagebreak--- L 54/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2013 Apêndice I Definição do conceito de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.o Requisitos gerais Artigo 3.o Acumulação da origem Artigo 4.o Produtos inteiramente obtidos Artigo 5.o Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes Artigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes Artigo 7.o Unidade de qualificação Artigo 8.o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 9.o Sortidos Artigo 10.o Elementos neutros