bem como de uma obra cinematográfica ou audiovisual. As Partes podem prever regras específicaspara o cálculo do prazo de proteção das obras anónimas ou sob pseudónimo.3. Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam cinquenta anos após a primeiradifusão, quer a emissão seja efetuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.4. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em relação às respetivas suasrepresentações ou prestações, que não sejam fonogramas, caducam cinquenta anos após a data dafixação da representação ou da prestação ou, se forem licitamente publicados ou legalmentecomunicados ao público durante esse período, cinquenta anos após a data da primeira publicaçãoou comunicação ao público, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar. 151 ---pagebreak--- 5. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em relação às respetivas suasrepresentações ou prestações fixadas em fonogramas caducam cinquenta anos após a data defixação da representação ou da prestação ou, se forem licitamente publicados ou legalmentecomunicados ao público durante esse período, setenta anos a contar da data do ato, consoante oque tiver ocorrido em primeiro lugar.6. Os direitos dos produtores de fonogramas caducam cinquenta anos após a data da fixaçãoou, se se forem licitamente publicados ao público durante esse período, setenta anos após essapublicação. Na falta de publicação lícita, se o fonograma tiver sido legalmente comunicado aopúblico durante esse período, o prazo de proteção é de setenta anos a contar desse ato decomunicação. As Partes podem prever medidas efetivas para assegurar que os lucros geradosdurante os vinte anos de proteção além dos cinquenta anos iniciais sejam partilhados de forma justaentre artistas intérpretes ou executantes e produtores de fonogramas.7. Os prazos previstos no presente artigo devem ser calculados a partir do primeiro dia dejaneiro do ano subsequente ao ano do evento que lhes deu origem.8. As Partes podem prever prazos de proteção mais longos do que os previstos no presenteartigo. Artigo IP.13: Direito de sequência1. As Partes criam, em benefício do autor de uma obra de arte gráfica ou plástica original, umdireito de sequência, definido como um direito inalienável e irrenunciável, mesmo por antecipação,