de São Marinho respectivamente, de medidas que dêem cum- que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia,primento ou sejam equivalentes às da Directiva ou do presente nos seus próprios termos, e, por outro, no território do Liech-Acordo, e desde que prevejam as mesmas datas de aplicação. tenstein.2. As Partes Contratantes devem decidir, por mútuo acordo,pelo menos seis meses antes da data referida no n.o 2 do artigo Artigo 20.o16.o, se a condição estabelecida no n.o 1 será satisfeita, tendoem conta as datas de entrada em vigor das medidas relevantes Anexosnos Estados terceiros e territórios dependentes ou associados em 1. Os Anexos fazem parte do presente Acordo.causa. Se as Partes Contratantes não decidirem que a condiçãoserá satisfeita, adoptarão, por mútuo acordo, uma nova datapara efeitos do n.o 2 do artigo 16.o 2. A lista das autoridades competentes constante do Anexo I pode ser alterada por simples notificação da outra Parte Contra-3. A aplicação do presente Acordo ou de partes do Acordo tante pelo Liechtenstein, no que se refere à autoridade mencio-pode ser suspensa por qualquer das Partes Contratantes com nada na alínea a) do referido Anexo, e pela Comunidade no queefeitos imediatos, mediante notificação da outra, no caso de a se refere às outras autoridades.Directiva ou parte da Directiva deixar de ser aplicável, a títulotemporário ou permanente, nos termos do Direito Comunitárioou no caso de um Estado-Membro suspender a aplicação da sua A lista das entidades equiparadas constante do Anexo II pode