Avis juridique important|21987A1023(01)Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo que altera o Acordo, a partir de 1 de Junho de 1987, entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1984 Jornal Oficial nº L 300 de 23/10/1987 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0054 Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0054