16.8.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 293/34 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2021/1366] Integra todo o texto válido até: Série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/11. ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âimbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6.