"L_2000239PT.010201.TIF">Pelo Governo do Reino da Dinamarca>PIC FILE= "L_2000239PT.010202.TIF">Pelo Governo da República Federal da Alemanha>PIC FILE= "L_2000239PT.010301.TIF">Pelo Governo da República Helénica>PIC FILE= "L_2000239PT.010302.TIF">Pelo Governo do Reino da Espanha>PIC FILE= "L_2000239PT.010303.TIF">Pelo Governo da República Francesa>PIC FILE= "L_2000239PT.010304.TIF">Pelo Governo da República Italiana>PIC FILE= "L_2000239PT.010305.TIF">Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo>PIC FILE= "L_2000239PT.010401.TIF">Pelo Governo do Reino dos Países Baixos>PIC FILE= "L_2000239PT.010402.TIF">Pelo Governo da República da Áustria>PIC FILE= "L_2000239PT.010403.TIF">Pelo Governo da República Portuguesa>PIC FILE= "L_2000239PT.010404.TIF">Declaração dos ministros e secretários de EstadoA dezanove de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis, os representantes dos Governos do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Helénica, do Reino da Espanha, da República Francesa, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria e da República Portuguesa, assinaram no Luxemburgo o Acordo de Adesão do Reino da Dinamarca à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, à qual aderiram a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha, a República Helénica e a República da Áustria pelos acordos assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991, a 6 de Novembro de 1992 e a 28 de Abril de 1995.Tomaram nota que o representante do Governo do Reino da Dinamarca declarou associar-se à declaração feita em Schengen a 19 de Junho de 1990 pelos ministros e secretários de Estado, representantes dos Governos do Reino da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, do Grão-Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países Baixos e à decisão confirmada nessa mesma data, aquando da assinatura da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, declaração e decisão às quais se associaram os Governos da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, da República Helénica e da República da Áustria.