ACORDO de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Sri Lanka O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS por um lado, O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SRI LANKA por outro, TENDO EM CONTA as relações de amizade e os laços históricos existentes entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia e o Sri Lanka, bem como o desejo comum de consolidar e alargar as suas relações comerciais e económicas, INSPIRADOS pela determinação de reforçar, aprofundar e diversificar estas relações comerciais e económicas, assentes em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, CONVENCIDOS de que uma política comercial moderna constitui um instrumento importante para favorecer a cooperação económica internacional, AFIRMANDO a vontade comum de contribuir para a instauração de uma nova fase de cooperação económica internacional e de facilitar o desenvolvimento dos respectivos recursos humanos e materiais, assente na liberdade, na igualdade e na justiça, DECIDIRAM concluir um Acordo de Cooperação Comercial e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Sr. Mariano RUMOR Ministro dos Negócios Estrangeiros Presidente do Conselho das Comunidades Europeias Sir Christopher SOAMES Comissário da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SRI LANKA: Sr. Tikiri Banda ILANGARATNE Ministro do Comércio Externo e Interno OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º As Partes Contratantes estão determinadas a desenvolver as suas trocas comerciais mútuas, assentes em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, de maneira a contribuir para o seu progresso económico e social e para o maior equilíbrio possível das suas trocas comerciais. Artigo 2º As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas suas relações comerciais, o tratamento da nação mais favorecida, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Artigo 3º As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o mais elevado grau de liberalização das importações e das exportações que apliquem aos países terceiros em geral e esforçar-se-ão por conceder, para os produtos que apresentem interesse para qualquer das Partes, as maiores facilidades compatíveis com as respectivas políticas e obrigações. Artigo 4º As Partes Contratantes comprometem-se a promover, o mais possível, o desenvolvimento e a diversificação do seu comércio mútuo. Acordam em aplicar todas as medidas úteis para alcançar estes resultados, incluindo as medidas especiais necessárias em função das