da lista CXL da Comunidade Europeia aplicável desde 1 de Julho de 2002 e o direito aplicável à nação mais favorecida, for inferior.3. Após ter estabelecido o contingente pautal especificado no ponto 2, a Comunidade Europeia não tem, no caso da outra espelta, do trigo mole de média e baixa qualidade [conforme especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 (JO L 161, p. 125)] e da mistura de trigo com centeio do código 1001 90 95, que aplicar as concessões previstas na nota introdutória 6 da lista CXL da Comunidade Europeia.4. O contingente pautal especificado no ponto 2 será aberto anualmente em 1 de Janeiro.5. O contingente pautal especificado no ponto 2 será gerido segundo o princípio do 'primeiro a chegar, primeiro a ser servido'. As partes consultar-se-ão sobre os outros aspectos da gestão do contingente.6. A Comunidade Europeia reconhece que o Canadá tem direitos de negociação inicial no que diz respeito às concessões previstas nos pontos 1 e 2.O presente acordo será aprovado pelas partes segundo os seus procedimentos próprios.As disposições do presente acordo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo em relação ao teor da presente carta.".O Canadá tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Governo do Canadá