nomeadamente através de sistemas de garantias que possam contribuir para promover os investimentos (boas práticas, práticas actuais na África Central, recomendações etc.) e contribuir para a transferência de tecnologias.Parece igualmente oportuno favorecer o intercâmbio das melhores práticas a nível regional no âmbito da fiscalidade relativa às empresas. Será efectuada uma primeira análise comparativa das abordagens nacionais neste domínio a fim de incentivar este debate. |6 –Simplificação da criação de instituições do APE | Apoio ao sistema institucional necessário tanto para as questões "comércio" como para as questões "desenvolvimento", para assegurar a aplicação efectiva do acordo e, por conseguinte, a credibilidade jurídica do APE e do processo de reforma regional no que diz respeito ao sector privado nacional, regional e internacional. |C. Financiamento da parceriaQuanto ao financiamento do APE, tal como as outras regiões, a África Central considera que as medidas de reforço das capacidades e outros apoios necessários, atendendo não só aos custos de ajustamento, mas também a outras medidas compensatórias, devem ser financiados através dos recursos específicos, distintos dos fundos habitualmente concedidos pela cooperação clássica ACP/UE no âmbito do PIN e dos PIR. O Fundo Regional APE é concebido como uma ferramenta para coordenar os apoios da UE (CE e Estados-Membros), bem como dos outros locadores e, a esse respeito, o financiamento das infra-estruturas de vocação regional ou de interligação far-se-á por intermédio do Fundo Regional APE (FORAPE).O quadro financeiro proposto pela Parte europeia comporta os elementos seguintes:i. Aumento do PIR 9/10 FED, interface PIN/PIR, 10.o FED no final de 2013, mas Cotonu até ao final de 2020 (na sequência da associação da RDC à região da África Central)ii. Relação com a Parceria para a infra-estrutura (fundos todos os ACP)iii. Conclusões GAERC, de Outubro de 2006, sobre a ajuda ao comércioiv. Compromissos jurídicos no APEv. Contribuições nacionais dos países da região a título voluntáriovi. Apoios dos outros parceiros ao desenvolvimentoOs apoios relativos às infra-estruturas de base, bem como de outros domínios não directamente ligados à aplicação do APE, são preparados e suportados pelos instrumentos adequados, nomeadamente no âmbito dos instrumentos do Acordo de Cotonu.A Comissão Europeia precisa que os domínios prioritários para a utilização dos seus fundos no âmbito do FORAPE serão:i. Apoio à competitividade ou à diversificação dos sectores de produção referidos pelo APE, tanto nos sectores primário como secundário e terciário (ex: Reforço das infra-estruturas "qualidade" em apoio à exportação; gabinetes de peritagem para as empresas; Desenvolvimento dos viveiros de empresas;