Avis juridique important|22004A0205(01)Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a certos tipos de peixe e produtos da pesca Jornal Oficial nº L 032 de 05/02/2004 p. 0012 - 0014