Orientações para a concessão de prestações de apoio à assistência a familiares [artigo 21.o-A da Lei Federal relativa ao subsídio para cuidados de longa duração (Bundespflegegeldgesetz)]; j) Interdição do recurso a cuidados; k) Lei Federal relativa a um suplemento específico devido à supressão do acesso a fundos quando alojam pessoas em estabelecimentos de cuidados em regime de internamento; l) Lei Federal relativa a um suplemento específico devido à supressão do acesso aos fundos quando alojam pessoas em estabelecimentos de internamento para 2019 e 2020, Jornal Oficial (BGBl.) I n.o 95/2019. BÉLGICA a) Lei do seguro obrigatório de cuidados de saúde e à prestação por doença (Loi relative à l’assurance obligatoire soins de santé et indemnités/Wet betreffende de verplichte verzekering voor geneeskundige verzorging en uitkeringen), coordenada em 14 de julho de 1994; b)