% do consumo interno dos produtos designados durante o período de base e, daí em diante, são aumentadas, todos os anos durante o resto do período de execução, de 0,8 % do consumo interno correspondente durante o período de base.2. No início de qualquer ano do período de execução, um membro pode deixar de aplicar o tratamento especial para os produtos designados passando a cumprir o disposto no ponto 6. Nesse caso, o membro em causa manterá as possibilidades de acesso mínimas já em vigor na altura e aumentará, todos os anos durante o resto do período de execução, as possibilidades de acesso mínimas de 0,4 % do consumo interno correspondente durante o período de base. Daí em diante, o nível das possibilidades de acesso mínimas resultante desta fórmula durante o último ano do período de execução será mantido na lista do membro em causa.3. Qualquer negociação sobre a questão de saber se o tratamento especial enunciado no ponto 1 pode ser mantido após o termo do período de execução deve ser completada até ao termo do próprio período de execução, no âmbito das negociações referidas no artigo 20º do presente acordo, tendo em conta os factores ligados a considerações que não de ordem comercial.4. Se, na sequência da negociação referida no ponto 3, for acordado que um membro pode continuar a aplicar o tratamento especial, esse membro outorgará as concessões adicionais e aceitáveis que tenham sido definidas durante essa negociação.5. No caso de o tratamento especial não ser mantido no termo do período de execução, o membro em causa dará cumprimento ao disposto no ponto 6. Nesse caso, após o termo do período de execução, as possibilidades de acesso mínimas para os produtos designados serão mantidas na lista do membro em causa ao nível de 8 % do consumo interno correspondente durante o período de base.6. As medidas aplicadas na fronteira, com excepçãs dos direitos aduaneiros propriamente ditos, mantidas para os produtos designados estarão sujeitas ao disposto no nº 2 do artigo 4º a partir do início do ano em que o tratamento especial deixe de ser aplicado. Os produtos em questão ficarão sujeitos a direitos aduaneiros propriamente ditos, que serão consolidados na lista do membro em causa e aplicados, a partir do início do ano em que o tratamento especial termine e daí em diante, às taxas que teriam sido aplicáveis se tivesse sido efectuada durante o período de execução uma redução de, pelo menos, 15 % por fracções anuais iguais. Esses direitos serão estabelecidos com base em equivalentes pautais que serão calculados em conformidade com as directrizes enunciadas no apêndice do presente anexo.Secção B 7. A partir da entrada em vigor do Acordo que cria a OMC, o disposto no nº 2 do artigo 4º do presente acordo também não será aplicável a um produto agrícola primário que seja o alimento