do Sistema Harmonizado.".3. A seguir à adaptação do ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 840/96 da Comissão] é aditado o seguinte texto: "f) O código n.o 7, que figura no n.o 4, alíneas a) e b), do artigo 6.o, não se aplica ao Listenstaine;g) A 'propulsão própria' como modo de transporte nos termos do n.o 3 do artigo 10.o não é utilizada para o Listenstaine.".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 63.(2) JO L 86 de 20.4.1995, p. 58.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.