artigo 99º] 1. As partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações nos termos do presente acordo e assegurarão que os objectivos deste sejam atingidos.2. Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Excepto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas, fornecerá ao Comité misto todas as informações importantes para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista uma solução aceitável para as partes.Na selecção dessas medidas deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Comité misto se a outra parte o solicitar.Artigo 31ºOs anexos I e II, bem como o protocolo, fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 32º[APC República da Moldávia: artigo 102º] O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro, ao território da República da Moldávia.Artigo 33º[APC República da Moldávia: artigo 103º] O secretário-geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente acordo.Artigo 34º[APC República da Moldávia: artigo 104º] O original do presente acordo, cujas versões em línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e moldava fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia.Artigo 35º[APC República da Moldávia: artigo 105º] O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes notifiquem ao secretário-geral do Conselho da União Europeia o cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor e na medida em que disser respeito às relações entre a Comunidade e a República da Moldávia, o presente acordo substitui os artigos 2º e 3º, excepto o quarto travessão deste último, e os artigos 4º a 16º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e cooperação comercial e económica, assinado em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.Hecho en Luxemburgo, el dos de octubre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Luxembourg, den anden oktober nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am zweiten Oktober