j) «Pesca sustentável»: a pesca em conformidade com os objetivos e princípios consagrados no Código de Conduta para uma Pesca Responsável, adotado na Conferência da FAO de 1995. Artigo 3.o Princípios e objetivos que orientam a execução do presente acordo 1. As Partes comprometem-se a assegurar a prossecução de uma pesca sustentável na ZEE gronelandesa em conformidade com as disposições da CNUDM, com base nos princípios da não discriminação entre as várias frotas que pescam na ZEE gronelandesa e da exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos. A exploração sustentável baseia-se na determinação do excedente pela Gronelândia, tendo em conta as necessidades do seu setor das pescas, os melhores pareceres científicos disponíveis e as informações pertinentes trocadas entre as Partes acerca do esforço de pesca e das capturas totais das unidades populacionais em causa por todas as frotas que operam na zona de pesca. 2. A Gronelândia compromete-se a disponibilizar à frota da União um acesso preferencial aos excedentes disponíveis. 3. As autoridades gronelandesas comprometem-se a não conceder condições mais favoráveis do que as estipuladas no presente acordo a outras frotas estrangeiras que operem na ZEE gronelandesa e que tenham as mesmas características e dirijam a pesca às mesmas espécies que as abrangidas pelo presente acordo e pelo seu Protocolo («Protocolo»). 4. Por razões de transparência, ambas as Partes acordam em tornar públicos quaisquer acordos e os totais admissíveis de capturas (TAC) globais, bem como em informar-se mutuamente sobre as possibilidades de pesca concedidas às frotas estrangeiras e a respetiva utilização.