na República Eslovaca de produtos originários da Comunidade é definido no anexo XII.»3. O nº 4 do artigo 21º do Acordo Europeu é revogado.4. Os anexos XII e XIV do Acordo Europeu são revogados.Artigo 4ºNo que diz respeito aos produtos da pesca:1. O anexo XV é substituído pelo que consta do anexo I do presente protocolo.2. No artigo 24º do Acordo Europeu, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:«O regime preferencial aplicável aos produtos da pesca originários da República Eslovaca é definido no anexo XV.»Artigo 5ºOs anexos fazem parte integrante do presente protocolo. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 6ºO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República Eslovaca nos termos das respectivas formalidades. As partes adoptarão as medidas necessárias para a execução do presente protocolo.Artigo 7ºO presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes contratantes do cumprimento das respectivas formalidades previstas no artigo 6ºArtigo 8ºO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovaca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el diecinueve de octubre de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Bruxelles den nittende oktober nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Oktober neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Brussels on the nineteenth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Bruxelles, le dix-neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Bruxelles, addì diciannove ottobre millenovecentonovantotto.Gedaan te Brussel, de negentiende oktober negentienhonderd achtennegentig.Feito em Bruxelas, em dezanove de Outubro de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Brysselissä yhdeksäntenätoista päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Bryssel den nittonde oktober nittonhundranittioåtta.V Bruseli devätnásteho d Ona mesiaca október roku tisíc devät'sto devät'desiateho Eosmeho.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan