e ameaças de efeitos adversos, a curto e médio prazo, ao ambiente, economias e bem-estar dos Estados do Danúbio provocados por alterações na situação dos cursos de água da bacia do rio Danúbio;SALIENTANDO a necessidade urgente do reforço de medidas nacionais e internacionais para a prevenção, controlo e redução do significativo impacto negativo transfronteiras, da descarga de substâncias perigosas e de nutrientes nas águas da bacia do Danúbio, e prestando igualmente a devida atenção ao Mar Negro;REGISTANDO com satisfação as medidas já tomadas por iniciativa interna dos países do Danúbio e ao nível bilateral e multilateral da sua cooperação, bem como os esforços já desenvolvidos no âmbito dos processos da CSCE pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e pela Comunidade Europeia, a fim de promover a cooperação, a nível bilateral e multilateral, para a prevenção e controlo da poluição, gestão sustentável da água, utilização e conservação racional dos recursos hídricos ao nível transnacional;REMETENDO, em especial, para a Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transnacionais e Lagos Internacionais, de 17 de Março de 1992, bem como a cooperação bilateral e multilateral existente entre os Estados do Danúbio, que será prosseguida e tida em conta pela cooperação de todos os Estados do Danúbio, e fazendo referência à Convenção sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição, de 21 de Abril de 1992;DESEJOSAS de uma melhoria e protecção duradoura do Danúbio e das águas da sua bacia hidrológica, em particular no contexto transnacional, e de uma gestão sustentada da água que tenha em devida conta os interesses dos Estados do Danúbio no que respeita à utilização da água e contribuindo, ao mesmo tempo, para a protecção do ambiente marinho do Mar Negro,ACORDARAM NO SEGUINTE:PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos da presente convenção, entende-se por:a) «Estados do Danúbio», os Estados soberanos que partilham parte considerável da área hidrológica da bacia do rio Danúbio. Como parte considerável, assume-se uma área que ultrapassa os 2 000 km² do total da área hidrológica da bacia;b) «Bacia hidrológica» do rio Danúbio, a bacia hidrológica do rio enquanto partilhada pelas partes contratantes;c) «Impacto transfronteiras» qualquer efeito significativo de carácter adverso para o ambiente fluvial, resultante de alteração da água causada por actividade humana e que se estenda para além da área sob jurisdição duma das partes contratantes. Tais alterações podem afectar a vida e a propriedade, a segurança de instalações e os ecossistemas aquáticos abrangidos;d) «Substâncias perigosas», as substâncias que tenham efeitos tóxicos, cancerígenos, mutantes,