TraduçãoAcordo de revisão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidadeA COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir designadas "partes",Tendo celebrado um Acordo sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade(a seguir designado "acordo");CONSIDERANDO que o acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002;CONSIDERANDO que é necessário simplificar o funcionamento do acordo;CONSIDERANDO que os artigos 1.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 11.o do acordo referem os organismos de avaliação da conformidade que figuram no anexo 1;CONSIDERANDO que o artigo 2.o do acordo refere as definições da versão de 1996 do Guia 2 ISO/CEI e da versão de 1993 da norma europeia EN 45020;CONSIDERANDO que o artigo 4.o do acordo restringe a aplicação do mesmo aos produtos originários das partes em conformidade com regras de origem não preferenciais;CONSIDERANDO que o artigo 6.o do acordo refere os procedimentos do artigo 11.o;CONSIDERANDO que o artigo 8.o do acordo refere o presidente do Comité;CONSIDERANDO que o artigo 9.o do acordo refere os trabalhos de coordenação e de comparação entre os organismos de avaliação da conformidade reconhecidos no âmbito do acordo;CONSIDERANDO que o artigo 10.o do acordo institui um Comité que decide da inclusão dos organismos de avaliação da conformidade no anexo 1 e da sua retirada desse anexo 1;CONSIDERANDO que o artigo 11.o do acordo estabelece um procedimento para a inclusão dos organismos de avaliação da conformidade no anexo 1 e para a sua retirada desse anexo 1;CONSIDERANDO que o artigo 12.o do acordo fixa obrigações relativas ao intercâmbio de informações;CONSIDERANDO que, para reflectir as alterações introduzidas no artigo 11.o do acordo, a referência aos organismos de avaliação da conformidade que figuram no anexo 1 deve ser suprimida e substituída, nos artigos 1.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 11.o, por uma referência aos organismos de avaliação da conformidade reconhecidos;CONSIDERANDO que, para evitar a necessidade de alterar o acordo sempre que sejam efectuadas alterações das definições no Guia ISO/CEI, a referência a uma versão específica desse guia deve ser suprimida do artigo 2.o e substituída por uma referência geral às definições estabelecidas pela ISO e pela CEI;CONSIDERANDO que, dado que a referência às definições da norma europeia EN 45020 (versão de 1993) deixou de ser válida, essa referência deve ser suprimida do artigo 2.o;CONSIDERANDO que, para permitir a facilitação do comércio entre as partes e simplificar o funcionamento do acordo, convém suprimir do artigo 4.o a disposição que limita a aplicação do