aromatizadas não originárias da área geográfica indicada por essas denominações ou do local em que as mesmas sejam tradicionalmente utilizadas.2. Na antiga República jugoslava da Macedónia, as denominações comunitárias protegidas:- só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias e- são reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas originárias da Comunidade a que se aplicam.3. Na Comunidade, as denominações protegidas da antiga República jugoslava da Macedónia:- só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação da antiga República jugoslava da Macedónia e- são reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas originárias da antiga República jugoslava da Macedónia a que se aplicam.4. A protecção prevista no presente acordo implicará, nomeadamente, a proibição da utilização de denominações protegidas em relação a bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas não originárias da área geográfica indicada pela denominação em causa ou do local onde a denominação em causa for tradicionalmente utilizada, e aplicar-se-á ainda que:- seja indicada a verdadeira origem da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada,- a indicação geográfica em causa seja utilizada traduzida,- a denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação", "método" ou outras menções análogas.5. Em caso de homonímia de denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, será concedida protecção a cada denominação. O Comité de Estabilização e de Associação pode estabelecer, por decisão, as regras práticas de diferenciação recíproca das denominações homónimas em questão, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.6. O presente acordo não prejudica, de nenhuma forma, o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o nome da pessoa cuja actividade tenham prosseguido, desde que esses nomes não sejam utilizados de uma forma que induza os consumidores em erro.7. O presente acordo não obriga uma parte a proteger uma denominação da outra parte que não seja protegida ou que deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.8. As partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4 a 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de denominações da outra parte.Artigo 5.oDenominações protegidasSão protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere às bebidas espirituosas originárias da Comunidade, as denominações constantes da lista 1;b) No que se refere às