(5) A Recomendação 2008/103/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009 (5), deve ser incorporada no acordo. (6) A Directiva 2008/60/CE revoga a Directiva 95/31/CE da Comissão (6), que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. (7) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo: 1. O quarto travessão (Directiva 95/31/CE da Comissão) do ponto 16 (Directiva 78/663/CEE do Conselho) e o texto do ponto 46a (Directiva 95/31/CE da Comissão) são suprimidos. 2. Ao ponto 54v (Decisão 1999/217/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0478: Decisão 2008/478/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 42).» 3.