(3) Além disso, as taxas do encargo aduaneiro actualmente aplicáveis em Marrocos deverão ser ajustadas para que se aproximem das aplicáveis na União Europeia. (4) O Protocolo n.o 4 do Acordo deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (5) Dado que o n.o 7 do artigo 15.o do Protocolo n.o 4 do Acordo caducou em 31 de Dezembro de 2009, a presente decisão deverá aplicar-se com efeitos desde 1 Janeiro de 2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O n.o 7 do artigo 15.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, passa a ter a seguinte redacção: «7. Não obstante o disposto no n.o 1, Marrocos pode, excepto para os produtos classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições: a) Deve ser aplicada uma taxa de 4 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos Capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor em Marrocos; b)