4. Peróxido de hidrogénio A utilização de peróxido de hidrogénio como referido na regulamentação da África do Sul (Quadro 6 de Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos) é limitada à utilização no sumo (suco) de uva, concentrados ou mostos de uvas. 5. Ácido tartárico A utilização de ácido tartárico para fins de acidificação, tal como referido na regulamentação da África do Sul (Quadro 6 de Liquor Products Act 60 (Lei n.o 60 de 1989) — Regulamentos) é autorizada, desde que o teor de acidez inicial não aumente mais de 4,0 g/l, expressa em ácido tartárico. Secção A.2. Documentação e certificação referidos no artigo 12.o, n.o 1, do presente Protocolo Documentos de certificação e boletim de análise a)