alínea a), subalínea ii), e na alínea b), subalínea ii), do artigo 4.° e, no caso dos vinhos, as mençõestradicionais da Parte referida na alínea a), subalínea iii), do artigo 4.°, não sejam utilizadas paradesignar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte. ---pagebreak--- L 169/682 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 TÍTULO II APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO ARTIGO 10.º Grupo de Trabalho1. Será criado, em conformidade com o artigo 43.º do Acordo Provisório (artigo 119.º doAEA) entre a Bósnia e Herzegovina e a Comunidade, um Grupo de Trabalho que funcionará sob osauspícios do Subcomité da Agricultura.2. O grupo de trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas asquestões decorrentes da execução do mesmo.3. O grupo de trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobrequalquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhosaromatizados que contribua para o alcance dos objectivos do presente Acordo. O grupo de trabalhoreúne-se a pedido de uma das Partes, alternadamente na Comunidade e na Bósnia e Herzegovina, nomomento, no local e do modo a determinar de comum acordo pelas Partes. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/683 ARTIGO 11.º Tarefas das Partes1. As Partes mantêm-se em contacto, directamente ou através do grupo de trabalho referido no