dos animais.X. Matérias institucionais.Artigo 2.oA lista das disposições comunitárias em matéria veterinária a aplicar pelas ilhas Faroé é definida pelo Comité Misto previsto no artigo 31.o do acordo.É criado um subgrupo veterinário, no âmbito do Comité Misto, que examinará periodicamente a evolução do direito comunitário aplicável às ilhas Faroé. Se necessário, o subgrupo deve formular recomendações dirigidas ao Comité Misto, tendo em vista a adaptação e a actualização das normas em questão.Artigo 3.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 4.oO presente protocolo é aprovado pelas partes contratantes de acordo com os respectivos procedimentos. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação do cumprimento dos respectivos procedimentos pelas partes contratantes.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, feróica, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.