nos países vítimas de catástrofes naturais. Nestes casos, a taxa de juro aplicável ao empréstimo será reduzida em, no máximo, 3 %;b) Para projectos que impliquem operações de reestruturação no âmbito de um processo de privatização ou para projectos que apresentem vantagens significativas e claramente demonstráveis do ponto de vista social ou ambiental. Nesses casos, os empréstimos podem beneficiar de bonificações de juros cujo montante e forma são decididos em função das características específicas do projecto. Todavia, a bonificação da taxa de juro não pode exceder 3 %.A taxa final dos empréstimos abrangidos pelas alíneas a) ou b) nunca pode ser inferior a 50 % da taxa de referência.8. As verbas a disponibilizar para essas bonificações são fornecidas a partir da dotação para bonificações de juros referida na alínea c) do ponto 2 do Anexo I-B do presente Acordo.";c) No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Os empréstimos concedidos pelo Banco a partir dos seus recursos próprios obedecem às seguintes regras e condições:a) A taxa de juro de referência deve corresponder à taxa praticada pelo Banco em relação a um empréstimo em condições idênticas, em termos de moeda e de período de amortização, vigentes no dia da assinatura do contrato ou na data do desembolso;b) No entanto, para os países não sujeitos a condições de empréstimo restritivas, quer no âmbito da iniciativa PPAE, quer de outras iniciativas em matéria de sustentabilidade da dívida acordadas a nível internacional:i) os projectos do sector público beneficiam, em princípio, de uma bonificação de juros até 3 %,ii) os projectos do sector privado abrangidos pelas categorias especificadas na alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o podem beneficiar de uma bonificação de juros em condições idênticas às especificadas nessa disposição.A taxa de juros final, nesta hipótese, nunca pode ser inferior a 50 % da taxa de referência;c) O período de amortização dos empréstimos concedidos pelo Banco a partir dos seus recursos próprios é determinado com base nas características económicas e financeiras do projecto. Normalmente, esses empréstimos incluem um período de carência fixado em função do período de execução do projecto.".2. O Anexo III é alterado do seguinte modo:a) No n.o 1 do artigo 1.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:"a) Reforçar e intensificar o papel do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE), a fim de proporcionar ao sector privado o apoio necessário à promoção das suas actividades de desenvolvimento nos países e regiões ACP; eb) Reforçar e consolidar o papel do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) em matéria de