a partir de 1 de Janeiro de 1995 . Artigo 4o. Se õ presente protocolo entrar em vigor após 1 de Janeiro1 . No parágrafo introdutório do n? 1 do artigo 2? do de 1995, quaisquer direitos pagos, que não seriam devi­protocolo n? 1 sobre produtos têxteis e de vestuário do dos se o protocolo tivesse entrado em vigor e as suasacordo provisório e do acordo europeu, alterados pelo disposições tivessem sido aplicadas nessa data, serãoprimeiro protocolo complementar, a expressão « elimina­ restituídos, considerando-se que essa restituição constituição no termo de um prazo de cinco anos » é substituída ò pleno cumprimento da obrigação de não aplicar essespela expressão «eliminação no termo de um prazo de direitos .quatro anos ».2. Os dois últimos travessões do n? 1 do artigo 2? doprotocolo n? 1 sobre produtos têxteis e de vestuário do Artigo 9.acordo provisório e do acordo europeu, alterados peloprimeiro protocolo complementar, passam a ter aseguinte redacção: O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas