IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United States of America>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXOS AO TRATADO DA CARTA DA ENERGIA ÍNDICEPágina1. Anexo EMMateriais e produtos energéticos(nos termos do nº 4 do artigo 1º)652. Anexo NIMateriais e produtos energéticos não aplicáveis para a definição de «actividade económica no sector da energia»(nos termos do nº 5 do artigo 1º)663. Anexo TRMNotificação e termo do período de transição (TRIM)(nos termos do nº 4 do artigo 5º)664. Anexo NLista das partes contratantes que requerem um mínimo de três territórios distintos envolvidos no trânsito[nos termos da alínea a) do nº 10 do artigo 7º]675. Anexo VCLista das partes contratantes que assumiram compromissos voluntários vinculativos relativamente ao nº 3 do artigo 10º(nos termos do nº 6 do artigo 10º)676. Anexo IDLista das partes contratantes que não permitem que, nos termos do artigo 26º, um investidor submeta o mesmo diferendo a arbitragem internacional numa fase posterior do processo[nos termos da alínea b) i) do nº 3 do artigo 26º]687. Anexo IALista das partes contratantes que não permitem que um investidor ou uma parte contratante submeta a arbitragem internacional um diferendo, relativamente ao último período do nº 1 do artigo 10º[nos termos da alínea c) do nº 3 do artigo 26º e do nº 2 do artigo 27º]688. Anexo PProcesso específico em matéria de diferendo a nível inferior ao nacional[nos termos da alínea i) do nº 3 do artigo 27º]689. Anexo GExcepções e regras que regem a aplicação das disposições do GATT e instrumentos conexos[nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 29º]7010. Anexo TFUDisposições relativas a acordos comerciais entre Estados que foram partes integrantes da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas[nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 29º]7311. Anexo DDisposições provisórias para a resolução de diferendos comerciais(nos termos do nº 7 do artigo 29º)7412. Anexo BPáginaFórmula para atribuição dos custos da Carta(nos termos do nº 3 do artigo 37º)7813. Anexo PALista dos signatários que não aceitam a obrigação de aplicação provisória da alínea b) do nº 3 do artigo 45º[nos termos da alínea c) do nº 3 do artigo 45º]7814. Anexo TMedidas transitórias das partes contratantes(nos termos do nº 1 do artigo 32º)791. Anexo EM MATERIAIS E PRODUTOS ENERGÉTICOS (nos termos do nº 4 do artigo 1º) >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Anexo NI MATERIAIS E PRODUTOS ENERGÉTICOS NÃO APLICÁVEIS PARA A DEFINIÇÃO DE «ACTIVIDADE ECONÓMICA NO SECTOR DA ENERGIA» (nos termos do nº 5 do