Caso as condições de trabalho e emprego aplicáveis à relação de trabalho não determinem se os elementos do subsídio e abono inerente ao destacamento são pagos a título de reembolso de despesas efetivamente efetuadas por força do destacamento ou fazem parte da remuneração, considera-se que a totalidade dos subsídios e abonos como foi paga a título de reembolso de despesas. 4. Para efeitos da presente secção, entende-se por "convenções coletivas ou decisões arbitrais declaradas de aplicação geral", aquelas que devem ser cumpridas por todas as empresas pertencentes ao setor ou à profissão em causa e abrangidas pelo seu âmbito de aplicação territorial. Na ausência ou em complemento de um sistema que declare as convenções coletivas ou decisões arbitrais de aplicação geral na aceção do primeiro parágrafo, cada Parte, ou cada Estado-Membro no caso da União, pode, se assim o decidir, basear-se nos seguintes elementos: — as convenções coletivas ou decisões arbitrais que produzam um efeito geral sobre todas as empresas semelhantes pertencentes ao setor ou à profissão em causa e que sejam abrangidas pelo seu âmbito de aplicação territorial, e/ou — as convenções coletivas celebradas pelas organizações de parceiros sociais mais representativas no plano nacional e aplicadas em todo o território nacional. Verifica-se a existência de igualdade de tratamento na aceção do n.o1 do presente artigo quando as empresas nacionais que estejam em situação idêntica: