060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido