capelim congelado, de farinha de capelim, de óleo de capelim e de óleos e gorduras hidrogenadas de peixe ou de mamíferos marinhos. 3. Um encargo igual a 5 % do valor fob é cobrado sobre as exportações de produtos derivados da baleia que não em conserva em recipiente hermético. 4. Um encargo igual a 6 % do valor fob é cobrado nas exportações de farinha de peixe, de farinha de cantarilho, de farinha de lagostins, de farinha de camarões, de farinha de fígado e de óleo de fígado de bacalhau, de óleo de cantarilho, de harenque congelado inteiro, de filetes de harenque congelado, de harenque salgado, de filetes de arenque salgado, de ovas de lompia salgadas, bem como de outros produtos da pesca não mencionados no presente artigo. Pode ser deduzido do valor fob do harenque salgado e das ovas de lompia salgadas, para cobrir as despesas de embalagem, um montante de 500 coroas islandesas por 100 kg de peso. 5. Um encargo igual a 7 % do valor fob é cobrado nas exportações de peixe fresco e refrigerado. Todavia, o Ministério das Pescas pode decidir que o encargo aplicável ao harenque fresco e refrigerado seja igual ao que seria aplicável se o harenque tivesse sido tratado na Islândia segundo o mesmo método que no estrangeiro (ver pontos 4 e 6 do presente artigo). 6. Um encargo igual a 8 % do valor fob é cobrado nas exportações de farinha, extractos e óleos de harenque. 7. Os produtos derivados da foca não são sujeitos a um encargo à exportação. São considerados como produtos de conserva não cozidos em recipiente hermético para efeitos da aplicação do ponto 1 os produtos de conserva não cozidos prontos para serem consumidos, vendidos em recipientes herméticos de 10 kg de peso líquido ou menos. Todavia, os produtos não cozidos inteiramente transformados vendidos em recipientes de maiores dimensões são igualmente considerados como produtos de conserva não cozidos em recipientes herméticos se o exportador fizer prova de que o valor do produto bruto representa menos de um terço do valor de exportação dos produtos exportados. Em caso de venda em portos estrangeiros por barcos islandeses de produtos da pesca, frescos ou transformados, sujeitos ao presente encargo, pescados por eles próprios ou por outros barcos, o encargo acima referido é cobrado sobre o valor bruto destas vendas depois de deduzidos os direitos aduaneiros e outros encargos com a descarga e com a venda, de acordo com as regras fixadas pelo Ministério das Pescas. Artigo 3º. O Tesouro Público cobra o encargo à exportação nos termos do artigo 2º., sendo as receitas repartidas do seguinte modo: >PIC FILE= "T9000367"> O pagamento dos prémios de seguro para os barcos de pesca, referido no ponto 1 do primeiro parágrafo, pode ser