Classificado, a classificação de um produto em determinada posição ou subposição do SH; Autoridade aduaneira, qualquer autoridade governamental responsável, nos termos da legislação de uma Parte, pela administração e aplicação da legislação aduaneira ou, no caso da UE, quando tal estiver previsto, os serviços competentes da Comissão Europeia; Valor aduaneiro, o valor determinado em conformidade com o Acordo sobre o Valor Aduaneiro; Determinação da origem, a determinação sobre se um produto pode ser qualificado como produto originário em conformidade com o presente Protocolo; Exportador, um exportador localizado no território de uma Parte;