6. Na alínea hh), a referência à «Diretiva 92/6/CEE do Conselho» é substituída por «legislaçãoaplicável de cada Parte»;7. No ponto uu), a referência à «Diretiva 92/23/CEE» é substituída por «Regulamento UNECEn.º 54»;8. No ponto vv), a nota de rodapé 9 passa a ter a seguinte redação:«Número de identificação do veículo», uma associação fixa de carateres atribuídos a cada veículopelo fabricante, composta por duas secções: a primeira, composta por um máximo de seis carateres(letras ou algarismos), que identifique as características gerais do veículo, nomeadamente o tipo e omodelo; a segunda, constituída por oito carateres dos quais os quatro primeiros podem ser letras ou 930 ---pagebreak--- algarismos e os outros quatro somente algarismos, destinada a identificar sem equívoco, emcombinação com a primeira parte, um determinado veículo.»;9. Na alínea yy), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:«- instalada e utilizada unicamente em veículos das categorias M1 e N1, como definidas naResolução Consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3),»;10. É suprimida a alínea aaa),11. Na alínea ccc), o primeiro parágrafo é substituído por «15 de junho de 2019».A secção 2 (Características gerais e funções do aparelho de controlo) do anexo I-C do Regulamentode Execução (UE) n.º 2016/799 da Comissão é adaptada para efeitos da presente secção doseguinte modo:12. É suprimido o último parágrafo do ponto 7) da subsecção 2.1.A secção 3 (Requisitos de construção e funcionamento do aparelho de controlo) do anexo I-C doRegulamento de Execução (UE) n.º 2016/799 da Comissão é adaptada para efeitos da presentesecção do seguinte modo:13. No ponto (200) da subsecção 3.20, é suprimida a segunda frase do terceiro parágrafo.14. O ponto 201) da secção 3.20 passa a ter a seguinte redação:«Para permitir o seu processamento por outras unidades eletrónicas instaladas no veículo, aunidade-veículo deve igualmente poder transmitir os seguintes dados, utilizando uma competenteligação dedicada em série, independente de uma ligação opcional CAN a autocarro (ISO 11898 RoadVehicles — Interchange of digital information — Controller Area Network-CAN for high speedcommunication):— data e hora UTC atuais,— velocidade do veículo,— distância total percorrida pelo veículo (odómetro),