pela parte exportadora e os progressos efectuados na realização das acções fixadas no anexo V. O comité pode recomendar alterações dos anexos.3. As partes acordam em estabelecer grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos que representem os EUA e a Comunidade, que definirão e tratarão de todas as questões científicas e técnicas que possam decorrer do presente acordo.Sempre que seja necessária assistência suplementar especializada, as partes podem também criar grupos ad hoc de carácter técnico, nomeadamente grupos científicos, cuja composição pode não estar limitada aos representantes das partes.Artigo 15º Aplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, em todo o território dos EUA e, por outro lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições previstas por este tratado.Artigo 16º Disposições finais1. O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com as suas formalidades respectivas.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.2. As partes darão execução aos compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo em conformidade com as respectivas legislações e formalidades. As alterações dos anexos do presente acordo acordadas pelas partes serão aplicadas em conformidade.3. Cada uma das partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente acordo. Cada uma das partes pode, mediante um pré-aviso de seis meses, retirar-se do presente acordo.4. O presente acordo é redigido em dois exemplares em língua inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos.Pela Comunidade EuropeiaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II AUTORIDADES COMPETENTES A. EUA (Estados Unidos)I. AUTORIDADES DE CONTROLO DOS EUA Os organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis, excepto indicação em contrário, pelos animais e produtos animais produzidos internamente e importados.Relativamente às importações para os EUA, esses organismos são responsáveis:- pela realização dos controlos fronteiriços previstos no presente acordo,- pela realização das consultas previstas no artigo 7º do presente acordo,- pela realização dos procedimentos de verificação previstos no artigo 9º do presente acordo, e- pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10º, pelas notificações previstas no artigo 11º e pelas salvaguardas previstas no artigo 12º do presente acordo.Relativamente às exportações a partir dos EUA, salvo indicação em contrário, esses organismos são responsáveis:- pelo controlo das condições internas de produção e transformação,- pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento das exigências regulamentares acordadas,- pelo fornecimento de