de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens), e o cálculo seja feito nos termos dosartigos 27 e 28 da Lei de 17 de dezembro de 1998 (J.O. 2015, ponto 748). PORTUGALTodos os pedidos de pensão de velhice e sobrevivência, exceto nos casos em que o total dosperíodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de mais do que um país for igual ou superior a21 anos civis, mas em que os períodos de seguro nacionais sejam iguais ou inferiores a 20 anos, e ocálculo seja feito nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maiode 2007. ESLOVÁQUIA(a) Todos os pedidos de pensão de sobrevivência (pensão de viuvez e de orfandade) calculada nos termos da legislação em vigor antes de 1 de janeiro de 2004, cujo montante é calculado com base na pensão anteriormente paga ao falecido;(b) Todos os pedidos de pensão calculada nos termos da Lei n.º 461/2003 Col. relativa à segurança social, com as alterações que lhe foram introduzidas. SUÉCIA(a) Os pedidos de pensão de velhice sob a forma de pensão garantida (capítulos 66 e 67 do Código da Segurança Social);(b) Os pedidos de pensão de velhice sob a forma de pensão suplementar (capítulo 63 do Código da Segurança Social). REINO UNIDOTodos os pedidos de pensão de reforma, de pensão do Estado nos termos da parte 1 da Lei relativaàs pensões de 2014, prestações de viuvez e de prestações em caso de morte, com exceção dospedidos relativamente aos quais em qualquer ano fiscal com início em 6 de abril de 1975 ouposterior a essa data: 1275 ---pagebreak--- (i) o interessado tenha cumprido períodos de seguro, de emprego ou de residência ao abrigo da legislação do Reino Unido e de um Estado-Membro; e um (ou mais) dos anos fiscais a que se refere a subalínea i) não constitua um ano tido em conta para a aquisição do direito nos termos da legislação do Reino Unido; (ii) Os períodos de seguro cumpridos no Reino Unido ao abrigo da legislação em vigor até 5 de Julho de 1948 seriam tidos em conta, para efeitos do artigo SSC.47, n.º 1, alínea