as Partes Contratantes. As alterações entram em vigor depois de as Partes Contratantes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito.4. Cada Parte Contratante pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte; a decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante o mais tardar dois meses antes da sua entrada em vigor. A Parte Contratante que suspendeu a aplicação do presente Acordo informará imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão.5. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação.6. O Brasil só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União.7. A União só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Брюксел на осми ноември две хиляди и десета година.Hecho en Bruselas, el ocho de noviembre de dos mil diez.V Bruselu dne osmého listopadu dva tisíce deset.Udfærdiget i Bruxelles den ottende november to tusind og ti.Geschehen zu Brüssel am achten November zweitausendzehn.Kahe tuhande kümnenda aasta novembrikuu kaheksandal päeval Brüsselis.'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Νοεμβρίου δύο χιλιάδες δέκα.Done at Brussels on the eighth day of November in the year two thousand and ten.Fait à Bruxelles, le huit novembre deux mille dix.Fatto a Bruxelles, addì otto novembre duemiladieci.Briselē, divi tūkstoši desmitā gada astotajā novembrī.Priimta du tūkstančiai dešimtų metų lapkričio aštuntą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év november nyolcadik napján.Magħmul fi Brussell, fit- tmien jum ta' Novembru tas-sena elfejn u għaxra.Gedaan te Brussel, de achtste november tweeduizend tien.Sporządzono w Brukseli dnia ósmego listopada roku dwa tysiące dziesiątego.Feito em Bruxelas, em oito de novembro de dois mil e dez.Întocmit la Bruxelles la opt noiembrie