Nível de governo: UE/Estado-Membro (salvo disposição em contrário) Descrição: Em SK: Ao tratamento e à reciclagem de pilhas e acumuladores usados, óleos usados, veículos velhos e resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, aplicam-se os requisitos da constituição como sociedade num Estado-Membro da União Europeia ou do EEE e da residência (parte da CPC 9402). No que respeita ao Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado: Em SE: Apenas as entidades estabelecidas na Suécia ou que tenham a sua sede principal na Suécia podem ser acreditadas para prestar serviços de controlo dos gases de escape (CPC 9404). Medidas: SE: Lei sobre os veículos (2002:574). SK: Lei 79/2015 sobre os resíduos. Reserva n.o 11 — Serviços financeiros Setor – subsetor: Serviços financeiros — seguros e banca Tipo de reserva: