15.oEm princípio, os vistos a que se refere o artigo 10.o só podem ser emitidos se o estrangeiro preencher as condições de entrada fixadas nas alíneas a), c), d) e e) do n.o 1 do artigo 5.oArtigo 16.oSe uma parte contratante considerar necessário derrogar o princípio definido no artigo 15.o, por um dos motivos enumerados no n.o 2 do artigo 5.o emitindo um visto a um estrangeiro que não preencha cumulativamente as condições de entrada a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o, a validade do referido visto será limitada ao território dessa parte contratante que deve avisar as outras partes contratantes.Artigo 17.o1. O Comité Executivo adoptará regras comuns para a análise dos pedidos de visto, velará pela sua correcta aplicação e adaptá-las-á a novas situações e circunstâncias.2. O Comité Executivo especificará, além disso, os casos em que a emissão de um visto será submetida à consulta da autoridade central da parte contratante à qual o pedido foi apresentado, bem como, se for caso disso, às autoridades centrais das outras partes contratantes.3. O Comité Executivo tomará, além disso, as decisões necessárias relativas aos seguintes pontos:a) Os documentos de viagem em que podem ser apostos vistos;b) As entidades encarregadas da emissão dos vistos;c) As condições de emissão de vistos na fronteira;d) A forma, conteúdo e período de validade dos vistos e os emolumentos a cobrar pela sua emissão;e) As condições de prorrogação e de recusa dos vistos referidos nas alíneas c) e d), no respeito dos interesses de todas as partes contratantes;f) As modalidades de limitação territorial da validade dos vistos;g) Os princípios de elaboração de uma lista comum dos estrangeiros indicados para efeitos de não admissão, sem prejuízo do disposto no artigo 96.oSecção 2Vistos para as estadas de longa duraçãoArtigo 18.oOs vistos para uma estada superior a três meses são vistos nacionais emitidos por uma das partes contratantes de acordo com a sua própria legislação. Um visto deste tipo permite ao seu titular transitar pelo território das outras partes contratantes a fim de se dirigir para o território da parte contratante que o emitiu, excepto se não preencher as condições de entrada a que se referem as alíneas a), d) e e) do n.o 1 do artigo 5.o, ou se constar da lista nacional de pessoas indicadas da parte contratante pelo território da qual pretende transitar.CAPÍTULO 4CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DOS ESTRANGEIROSArtigo 19.o1. Os estrangeiros titulares de um visto uniforme que tenham entrado regularmente no território de uma das partes contratantes podem circular livremente no território de todas as partes contratantes durante o período de validade do visto, desde que preencham as condições de entrada a que se referem as alíneas a), c), d) e e) do n.o 1 do artigo