No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Em CY: Aos serviços de distribuição dos delegados de informação médica (CPC 62117) aplica-se o requisito da nacionalidade. No que respeita ao Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Em LT: A distribuição de produtos pirotécnicos está sujeita à concessão de uma licença. Apenas as pessoas coletivas estabelecidas na União Europeia podem obter uma licença (CPC 3546). Medidas: CY: Lei 74(i) 202. LT: Lei sobre a supervisão da circulação de produtos pirotécnicos (23 de março de 2004. N.o IX-2074). PT: Decreto-Lei n.o 10/2015, de 16 de janeiro. b) Distribuição de tabaco (parte de CPC 6222, 62228, parte de 6310, 63108) No que respeita à Liberalização do Investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Em FR: Monopólio estatal no comércio por grosso e a retalho de tabaco. Requisito de nacionalidade para a distribuição de tabaco (buralistes) (parte de CPC 6222, parte de 6310). No que respeita à Liberalização do Investimento — Tratamento nacional e Comércio transfronteiras de serviços — Tratamento nacional: Em AT: Apenas as pessoas singulares podem solicitar uma autorização para explorar uma tabacaria. É dada prioridade aos nacionais de um Estado membro do EEE (CPC 63108).