excepto se este último apresentar prova da data de aquisição. Estado-Membro de residência do beneficiário efectivo. Essa co- municação será automática e terá lugar pelo menos uma vez por ano, no prazo dos seis meses subsequentes ao final do4. Os impostos distintos dos previstos no presente acordo exercício fiscal em São Marino, em relação a todos os pagamen-que incidam sobre o mesmo pagamento de juros, em particular tos de juros realizados durante esse ano.as retenções na fonte aplicadas por São Marino sobre os rendi-mentos a título de juros de São Marino, são creditados nomontante da retenção calculada nos termos do presente artigo. Artigo 10.o Eliminação da dupla tributação5. A retenção na fonte efectuada pelo agente pagador esta-belecido em São Marino não obsta a que o Estado-Membro de 1. O Estado-Membro de residência fiscal do beneficiário efec-residência fiscal do beneficiário efectivo proceda à tributação tivo deve assegurar a eliminação de qualquer dupla tributaçãodos rendimentos em conformidade com a legislação nacional. que possa resultar da tributação da retenção na fonte a que seQuando o sujeito passivo declarar os rendimentos provenientes refere o artigo 7.o, em conformidade com o disposto nos n.os 2de juros obtidos de um agente pagador estabelecido em São e 3.Marino às autoridades fiscais do Estado-Membro da sua residên-