7. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente anexo em Ceuta e Melilha. ANEXO 5 REGRAS DE ORIGEM ESPECÍFICAS POR PRODUTO Notas introdutórias do anexo 5 1. O presente anexo estabelece as condições necessárias para que um produto seja considerado originário, na aceção do artigo 5.o (Produção suficiente). 2. Aplicam-se as seguintes definições: Capítulo, um capítulo do Sistema Harmonizado;