for caso disso e, em geral, de assegurar a continuidade das relações de associação e a correcta aplicação do acordo europeu. O comité procederá à apreciação de qualquer matéria que lhe seja apresentada pelo Conselho de Associação, bem como de qualquer questão que possa surgir no decurso da aplicação prática do acordo europeu, e poderá apresentar propostas ou eventuais projectos de decisões e/ou recomendações para adopção pelo Conselho de Associação.3. Nos casos em que o acordo europeu prevê a obrigação ou a possibilidade de proceder a consultas, essas consultas poderão efectuar-se no âmbito do Comité de Associação. As consultas poderão ser prosseguidas no Conselho de Associação se ambas as partes assim acordarem.4. O regulamento interno do Comité de Associação consta do anexo à presente decisão.Artigo 14º Subcomités e grupos especiais Os subcomités a que é feita referência no artigo 115º do acordo europeu encontram-se enumerados no anexo II à presente decisão. Os subcomités trabalharão sob a autoridade do Comité de Associação, ao qual deverão dar parte de cada uma das suas reuniões.O Comité de Associação poderá decidir abolir subcomités ou grupos existentes, alterar os seus mandatos ou criar outros subcomités ou grupos para o assistir no cumprimento das suas tarefas.Os referidos subcomités e grupos não terão poder de decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteR. COOKANEXO I REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO Artigo 1º Presidência O Comité de Associação será presidido rotativamente por períodos de 12 meses por um representante da Comissão Europeia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros, e por um representante do Governo da República da Letónia. O primeiro período terá início na data do primeiro Conselho da Associação e terminará em 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2º Reuniões O comité de Associação reunir-se-á sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo de ambas as partes.Cada reunião do Comité de Associação será realizada em data e local a acordar por ambas as partes.As reuniões do Comité de Associação são convocadas pelo presidente.Artigo 3º Delegações Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista das delegações de cada parte.Artigo 4º Secretariado O secretariado do Comité de Associação será exercido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo da República da Letónia.Todas as comunicações de e para o presidente do Comité de Associação no âmbito da presente decisão serão enviadas aos secretários do Comité de Associação e aos secretários e ao presidente do Conselho de Associação.Artigo 5º Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões do Comité de Associação não