PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da TunísiaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIApor um lado, eA REPÚBLICA DA TUNÍSIA,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, assinado em Tunes em 25 de Abril de 1976, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que a Comunidade e a Tunísia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão em 1 de Janeiro de 1986 de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o Acordo prevê no seu artigo 54g. a possibilidade de um aperfeiçoamento das suas disposições;CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes tradicionais de exportação da Tunísia para a Comunidade e que é necessário, por conseguinte, prever certas disposições,DECIDIRAM celebrar, com esse objectivo, um Protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA:OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1g.1. Para os produtos originários da Tunísia e enumerados no anexo do presente Protocolo, abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade aplicáveis por força do presente Acordo são suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta disposição aplica-se de acordo com as modalidades a seguir indicadas no presente artigo.N° decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros aplicados na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois países, o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos originários da Tunísia.2. Para os produtos enumerados no anexo para os quais a Tunísia beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha, Portugal ou esses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários da Tunísia.3. As disposições dos n°s 1 e 2 são aplicáveis nos limites e nas condições especiais a que estão submetidas as reduções pautais previstas nos artigos 19g. e 21g. do Acordo.4. A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplicados aos