Decisão do Comité Misto do EEEn.o 34/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo vinte e seis actos legislativos relativos a questões de controlo no domínio da veterinária.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 92/271/CEE(2), 1999/293/CE(3), 1999/334/CE(4), 1999/384/CE(5), 1999/441/CE(6), 1999/507/CE(7), 1999/514/CE(8), 1999/517/CE(9), 1999/542/CE(10), 1999/549/CE(11), 1999/623/CE(12), 1999/643/CE(13), 1999/644/CE(14), 1999/683/CE(15), 1999/713/CE(16), 1999/746/CE(17), 1999/788/CE(18), 1999/789/CE(19), 1999/839/CE(20), 1999/868/CE(21), 2000/6/CE(22), 2000/64/CE(23), 2000/104/CE(24), 2000/149/CE(25), 2000/150/CE(26) e 2000/255/CE(27) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(28) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 138 de 21.5.1992, p. 39.(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 19.(5) JO L 146 de 11.6.1999, p. 52.(6) JO L 171 de 7.7.1999, p. 17.(7) JO L 194 de 27.7.1999, p. 66.(8) JO L 195 de 28.7.1999, p. 42.(9) JO L 197 de 29.7.1999, p. 45.(10) JO L 207 de 6.8.1999, p. 33.(11) JO L 209 de 7.8.1999, p. 36.(12) JO L 245 de 17.9.1999, p. 52.(13) JO L 255 de 30.9.1999, p. 38.(14) JO L 255 de 30.9.1999, p. 39.(15) JO L 270 de 20.10.1999, p. 31.(16) JO L 281 de 4.11.1999, p.