ACTA FINALOs plenipotenciários deSua Majestade o Rei dos Belgas,Sua Majestade a Rainha da Dinamarca,O Presidente da República Federal da Alemanha,O Presidente da República Francesa,O Presidente da Irlanda,O Presidente da República Italiana,Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo,Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos,Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Nortee do Conselho das Comunidades Europeias,por um lado,e do Estado de Israel,por outro,Reunidos em Bruxelas, aos oito de Fevereiro de mil novecentos e setenta e sete, para a assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e do Protocolo relativo à Cooperação Financeira,Aquando da assinatura destes Protocolos:- adoptaram a Declaração Comum relativa à noção de partes contratantes,- tomaram nota das Declarações a seguir enumeradas:1. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à unidade de conta europeia, referida no artigo 2o do Protocolo Financeiro;2. Declaração do Representante do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação, do Protocolo Adicional e do Protocolo Financeiro a Berlim;3. Declaração do Representante da República Federal da Alemanha relativa à definição de nacionais da Alemanha,- tomaram nota das Trocas de Cartas à seguir enumeradas:1. Troca de Cartas relativa à aplicação dos protocolos antes da sua entrada em vigor;2. Troca de Cartas sobre a cooperação nos domínios científico, tecnológico e de protecção do ambiente.As Declarações e Trocas de Cartas acima referidas vêm anexas à presente Acta final.Os plenipotenciários acordaram em que as Declarações e as Trocas de Cartas serão submetidas, caso necessário, nas mesmas condições que os Protocolos, aos procedimentos necessários para assegurar a sua validade.--------------------------------------------------Declaração Comum relativa à noção de partes contratantesAs Partes Contratantes acordam em interpretar o Protocolo Adicional e o Protocolo Financeiro no sentido de a expressão «Partes Contratantes» constante daqueles Protocolos, significar, por um lado, a Comunidade e os Estados-membros ou unicamente, quer a Comunidade, quer os Estados-membros e, por outro, o Estado de Israel. O sentido a dar em cada caso a esta expressão será deduzido das disposições correspondentes do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.--------------------------------------------------Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à unidade de conta europeia referida no artigo 2o do Protocolo Financeiro1. A unidade de conta europeia utilizada para exprimir os montantes indicados no artigo 2o do Protocolo Financeiro, é definida pela soma dos seguintes montantes das moedas dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia:| |Marco alemão | 0,828 |Libra esterlina | 0,0885 |Franco francês | 1,15 |Lira italiana | 109 |Florim neerlandês | 0,286 |Franco belga | 3,66 |Franco luxemburguês | 0,14 |Coroa dinamarquesa | 0,217 |Libra irlandesa | 0,00759