Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de que: entidades públicas ou de nacionais desse Estado. a) o seu valor total não exceda 15 % do preço do produto à3. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita, saída da fábrica;a pedido de um Estado da ESA, que os navios objecto de umcontrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejamconsiderados como «respectivos navios» para o exercício de b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas naactividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde lista para o valor máximo das matérias não originárias pelaque o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual aplicação do presente número.foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceitepelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerarque o mesmo proporciona oportunidades adequadas para de­ 5. O disposto no n.o 4 não se aplica aos produtos dos capí­senvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua tulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA aresponsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto àsua disposição durante um período de tempo significativo. 6. Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 8.o4. As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentesEstados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. Artigo 8.oNeste caso, os produtos são considerados como sendo originá­rios do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do Operações de complemento de fabrico ou denavio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea c) do transformação insuficientes