científica e de prospeção, decidir limitar o âmbito dos requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo em função da natureza, âmbito, duração e métodos técnicos utilizados nas atividades e das características da zona.Artigo 6.oConcessão de autorizações1. As autorizações previstas no artigo 4.o apenas são concedidas após exame pela autoridade competente dos requisitos enumerados no artigo 5.o e no anexo IV.2. Cada autorização deve especificar as atividades e o prazo de validade da autorização, estabelecer os limites geográficos da zona sujeita à autorização e especificar os requisitos técnicos e as instalações autorizadas. Devem ser estabelecidas as zonas de segurança necessárias numa fase posterior adequada.3. A autorização pode impor condições relativas a medidas, técnicas ou métodos destinados a reduzir ao mínimo os riscos e danos da poluição resultante das atividades.4. As Partes devem notificar a Organização, logo que possível, das autorizações concedidas ou renovadas. A Organização deve conservar um registo de todas as instalações autorizadas na zona do Protocolo.Artigo 7.oSançõesCada Parte deve prever sanções a aplicar em caso de incumprimento das obrigações decorrentes do presente Protocolo, de inobservância das disposições legislativas ou regulamentares nacionais que transpõem o presente Protocolo, ou de incumprimento das condições específicas associadas à autorização.SECÇÃO IIIRESÍDUOS, SUBSTÂNCIAS E MATERIAIS PREJUDICIAIS E NOCIVOSArtigo 8.oObrigação geralSem prejuízo de outras normas ou obrigações referidas na presente secção, as Partes devem impor aos operadores uma obrigação geral de estes utilizarem as melhores técnicas disponíveis, eficazes em termos ambientais e economicamente adequadas e de respeitarem as normas internacionalmente aceites em matéria de resíduos, bem como da utilização, armazenamento e descarga de substâncias e materiais prejudiciais ou nocivos, com vista a reduzir ao mínimo o risco de poluição.Artigo 9.oSubstâncias e materiais prejudiciais ou nocivos1. A utilização e o armazenamento de produtos químicos relativos às atividades devem ser aprovados pela autoridade competente, com base no Plano de Utilização de Produtos Químicos.2. A Parte Contratante pode regulamentar, limitar ou proibir a utilização de produtos químicos nas atividades em conformidade com as diretrizes a adotar pelas Partes Contratantes.3. Para fins de proteção do ambiente, as Partes devem assegurar que cada substância e material utilizado nas atividades seja acompanhado de uma descrição dos compostos, facultada pela entidade que produz essa substância ou material.4. É proibida a eliminação na zona do Protocolo de substâncias e materiais prejudiciais ou nocivos resultantes das