6º, bem como quaisquer outras informações relevantes, decidir em conformidade com o procedimento previsto no nº 9 do artigo 2º:a) No que respeita aos nºs 1 a 6 do artigo 2ºF, o ano de base, os níveis iniciais, as datas de protocolo e a data limite de consumo das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C, aplicáveis às partes referidas no nº 1 do presente artigo;b) No que respeita ao artigo 2ºG, a data limite de produção e de consumo das substâncias regulamentadas no grupo II do anexo C, aplicáveis às partes referidas no nº 1 do presente artigoec) No que respeita ao artigo 2ºH, o ano de base, os níveis iniciais e as datas de controlo de consumo e de produção das substâncias regulamentadas do anexo E, aplicáveis às partes referidas no nº 1 do presente artigo.»T. Nº 4 do artigo 5º No nº 4 do artigo 5º do protocolo, substituir a expressão «artigos 2ºA a 2ºE» por «artigos 2ºA a 2ºH».U. Nº 5 do artigo 5º No nº 5 do artigo 5º do protocolo, após a expressão «expressas nos artigos 2ºA a 2ºE» aditar a seguinte expressão: «, bem como de quaisquer medidas de controlo expressas nos artigos 2ºF a 2ºH decididas nos termos do nº 1A do presente artigo,».V. Nº 6 do artigo 5º No nº 6 do artigo 5º do protocolo, após a expressão «obrigações expressas nos artigos 2ºA a 2ºE» aditar «, ou uma ou todas as obrigações expressas nos artigos 2ºF a 2ºH decididas nos termos do nº 1A do presente artigo,».W. Artigo 6º Suprimir as seguintes palavras do artigo 6º do protocolo: «artigos 2ºA a 2ºE, e a situação da produção, importações e exportações das substâncias de transição do grupo I do anexo C» substituindo-as pelas seguintes: «artigos 2ºA a 2ºH».X. Nºs 2 e 3 do artigo 7º Os nºs 2 e 3 do artigo 7º do protocolo passam a ter a seguinte redacção:«2. Cada uma das partes comunicará ao secretariado dados estatísticos relativos à sua produção, importações e exportações de cada uma das substâncias regulamentadas:- dos anexos B e C para o ano de 1989,- do anexo E para o ano de 1991,ou as melhores estimativas possíveis desses dados, no caso de estes não se encontrarem disponíveis, o mais tardar três meses após a data em que as disposições expressas no protocolo em relação às substâncias respectivamente dos anexos B, C e E entrarem em vigor para essa parte.3. Cada uma das partes comunicará ao secretariado dados estatísticos referentes à sua produção anual (como definido no nº 5 do artigo 1º) de cada uma das substânicas regulamentadas incluídas nos anexos A, B, C e E e, separadamente, para cada substância:- às quantidades utilizadas como matérias-primas,- às quantitades destruídas por