manipulações, de que podem ter sido objecto as mercadorias de retorno nos termos da alínea b) do nº 1, terem como consequência a cobrança de direitos de importação como se se tratasse de mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento passivo, aplicar-se-ão as regras de tributação em vigor no âmbito do referido regime.Todavia, se a operação de que foi objecto uma mercadoria consistir numa reparação ou num restauro considerados necessários em consequência de um acontecimento imprevisível ocorrido fora do território aduaneiro de ambas as partes da união aduaneira e para cuja existência tenha sido apresentada prova suficiente às autoridades aduaneiras, a isenção de direitos de importação será concedida, desde que o valor da mercadoria de retorno não seja superior, por causa dessa operação, ao que tinha no momento da sua exportação do território aduaneiro da outra parte da união aduaneira.3. Para efeitos de aplicação do disposto no segundo parágrafo do nº 2:a) Entende-se por «reparação ou restauro considerados necessários» qualquer operação que tenha por efeito sanar defeitos de funcionamento ou desgastes materiais sofridos por uma mercadoria durante o período que esteve fora do território aduaneiro de ambas as partes da união aduaneira e sem a qual essa mercadoria não pode voltar a ser utilizada em condições normais para os fins a que se destina;b) Considera-se que o valor de uma mercadoria de retorno não aumentou em consequência da operação de que foi objecto em relação ao que tinha no momento da sua exportação do território aduaneiro da outra parte da união aduaneira, quando essa operação não exceder o estritamente necessário para permitir que essa mercadoria continue a ser utilizada nas mesmas condições que existiam no momento da exportação.Quando para a reparação ou restauro da mercadoria for necessário incorporar peças sobresselentes, essa incorporação deve limitar-se às peças estritamente necessárias para permitir que essa mercadoria continue a ser utilizada nas mesmas condições que existiam no momento da exportação.Artigo 32º A pedido do interessado, as autoridades aduaneiras emitirão, por ocasião do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, um documento com as informações necessárias para a identificação das mercadorias, caso venham a ser reintroduzidas no território aduaneiro de uma parte da união aduaneira.Artigo 33º 1. São aceites como mercadorias de retorno:- mercadorias relativamente às quais for apresentado em apoio da declaração de introdução em livre prática:a) Quer o exemplar da declaração de exportação entregue ao exportador pelas autoridades aduaneiras ou uma cópia desse documento autenticada pela referidas autoridades;b) Quer o boletim de informações previsto no artigo 34º da presente decisão.Quando as autoridades aduaneiras da estância aduaneira de reimportação estiverem em condições de determinar, pelos meios de prova de