de anulação que respeitem a uma mesma patente comu­ As regras 59, 60 e 63 do Regulamento de execução danitária . Convenção sobre a Patente Europeia são aplicáveis, re­ spectivamente, ao pedido de documentos, ao prossegui­2 . A Divisão de Anulação pode revogar uma decisão mento oficioso do processo, bem. como às despesas doque tenha tomado em aplicação do n? 1 . processo de anulação. QUARTA PARTE DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DA QUARTA PARTE DA CONVENÇÃO Regra 30 . Processo de recurso As regras 64 a 67 do Regulamento de execução da Convenção sobre a Patente Europeia são aplicáveis ao processo de recurso . QUINTA PARTE DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DA QUINTA PARTE DA CONVENÇÃO Regra 31 venção sobre a Patente Europeia são aplicáveis ao Regi­ sto de Patentes Comunitárias . Inscrições no Registo de Patentes Comunitárias