(15) A Decisão 96/95/CE da Comissão (18), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (16) A Decisão 96/283/CE da Comissão (19), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 14 de abril de 1999, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (17) A Decisão 96/360/CE da Comissão (20), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo. (18) A Decisão 97/38/CE da Comissão (21) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1664/2006 da Comissão (22); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência à Decisão 97/38/CE deve ser suprimida do Acordo. (19) A Decisão 2000/504/CE da Comissão (23), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de maio de 2002, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (20)