ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por outro lado, DESEJOSOS de simplificar as formalidades aduaneiras a cumprir aquando da passagem das fronteiras pelos transportes de mercadorias e de estabelecer entre si, para esse efeito, uma cooperação no domínio aduaneiro, CONSIDERANDO que, para esse fim, é conveniente recorrer à regulamentação relativa ao trânsito comunitário e fixar as condições da sua aplicação aos transportes relativos às duas partes contratantes, ACORDARAM NO SEGUINTE: CAPÍTULO I Generalidades Artigo 1º. 1. A regulamentação relativa ao trânsito comunitário, tal como consta dos Apêndices I a IX, aplica-se, sem prejuízo do disposto no presente Acordo, às mercadorias que circulem entre dois pontos situados na Comunidade, através do território suíço, quer sejam: - expedidas directamente, com ou sem transbordo na Suíça, ou - reexpedidas da Suíça, quando necessário após armazenagem sob controlo aduaneiro. 2. Esta regulamentação pode aplicar-se igualmente a qualquer outro transporte de mercadorias que utilize o território da Comunidade e o da Suíça. Artigo 2º. 1. Para efeitos de aplicação dos capítulos I, II e III do presente Acordo, entende-se: a) Por «Comunidade» : a Comunidade Económica Europeia, b) Por «Estado-membro» : um Estado-membro da Comunidade. 2. Dentro dos limites do artigo 1º., a Confederação Suíça beneficia dos mesmos direitos e cumpre as mesmas obrigações que os Estados-membros no que se refere à aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário. Neste regulamentação, qualquer referência à Comunidade ou aos Estados-membros é igualmente válida para a Confederação Suíça. No entanto, no que respeita aos artigos 1º. e 7º. do regulamento relativo ao trânsito comunitário (Apêndice I) e ao primeiro parágrafo do artigo 6º. do regulamento relativo à simplificação dos procedimentos de trânsito comunitário para as mercadorias transportadas por caminho-de-ferro (Apêndice VIII), o termo «Comunidade» referse-se exclusivamente à Comunidade Económica Europeia. Artigo 3º. As mercadorias transportadas ao abrigo de um documento de trânsito comunitário não podem ser objecto de qualquer adição, subtracção ou substituição, nomeadamente em caso de carregamentos intermédios, de transbordo ou de grupagem. As mercadorias entradas na Confederação Suíça nas condições fixadas no nº. 1 do artigo 1º. e susceptíveis de serem reexpedidas ao abrigo de um documento T2 ou