encarregados de tarefas de promoção da inovação em instituições do Brasil e da Comunidade.2. As partes contratantes, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas respectivas, comprometem-se a assegurar uma protecção adequada e efectiva, bem como a reforçar a protecção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas de produtos e serviços, os direitos de autor e direitos conexos, as denominações geográficas de origem, os desenhos e modelos industriais e os esquemas de configuração (topografias) dos circuitos integrados, bem como, quando oportuno, a reforçar essa protecção. Esforçar-se-ão igualmente por facilitar, na medida das suas possibilidades, o acesso a bancos e a bases de dados.Artigo 13º Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover, em conformidade com as respectivas legislações, uma cooperação no sector mineiro, principalmente mediante a realização de acções que tenham por objectivo:- incentivar as empresas das duas partes a participar na prospecção, exploração, extracção e comercialização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que incrementem pequenas e médias empresas comuns, que operam no sector mineiro,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, à exploração e à extracção mineira, bem como realizar investigações conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Artigo 14º Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação no que se refere à economia e à utilização racional da energia, bem como ao planeamento energético. Os aspectos relacionados com o meio-ambiente serão tomados em consideração.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas,- contactos permanentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético (nomeadamente: balanços energéticos, estudos prospectivos),- a execução de programas e de projectos neste domínio.Artigo 15º Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a execução da cooperação neste domínio.No que respeita aos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários bem como no sector das infra-estruturas, a cooperação incidirá principalmente:- no intercâmbio de informações sobre os assuntos de interesse comum, incluindo as políticas adoptadas neste domínio,- em programas de formação destinados aos agentes económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- na assistência técnica, em especial no que diz respeito aos programas de modernização das infra-estruturas, à renovação do material circulante e à introdução das tecnologias