46.o, 47.o | CAT, CTI |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 191.o | CAT, CTI |—Acto Uniforme relativo às sociedades comerciais e aos agrupamentos de interesse económico. | 137.o | CAT, CTI |—Acto Uniforme relativo à uniformização da contabilidade das empresas. | 23.o | CAT, CTI |Verificador 4.10.3.2.Declaração anual de salários. | —Código geral dos impostos. | 179.o | CAT, CTI |Critério 4.11:Todas as taxas e contribuições sociais a que a empresa está sujeita são pagas dentro dos prazos. |Indicador 4.11.1:A empresa liquida os direitos e taxas em matéria florestal dentro dos prazos prescritos. |Verificador 4.11.1.1.Cópias dos cheques. | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 87.o | CAT, CTI, PS |Verificador 4.11.1.2.Registo das taxas/recibos de pagamento. | —Código geral dos impostos, Volume I. | 124.o a 124.o b | CAT, CTI, PS |—Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 87.o | CAT, CTI, PS |Indicador 4.11.2.A empresa liquida regularmente todas as taxas e direitos relacionados com a importação dos produtos. |Verificador 4.11.2.1.Mapa de pagamento dos direitos e taxas. | —Código aduaneiro CEMAC. | 132.o a 135.o | CAT, CTI |—Código geral dos impostos. | 461.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.2.2.Cópias dos cheques | —Código geral dos impostos, Volume I. | 462.o | CAT, CTI |—Código aduaneiro CEMAC. | 134.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.2.3.Recibos de pagamento. | —Código aduaneiro CEMAC. | 134.o | CAT, CTI |—Código geral dos impostos. | 462.o e 463.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.2.4.Acordo de empresa. | —Decreto n.o 2004-30 de 18 de Fevereiro de 2004. | 33.o | CAT, CTI |Indicador 4.11.3:A empresa paga dentro dos prazos todos os impostos, direitos e taxas em vigor no território nacional de que não está isenta. |Verificador 4.11.3.1.Cópias dos cheques | —Código geral dos impostos, Volume I. | 462.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.3.2.Recibos de pagamento. | —Código geral dos impostos, Volume I. | 461.o, 462.o e 463.o | CAT, CTI |Indicador 4.11.4:A empresa paga as suas quotizações dentro dos prazos. |Verificador 4.11.4.1.Comprovativo de pagamento. | —Lei 004/86 de 24 de Fevereiro de 1986. | 171.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.4.3.Cópias de cheques/comprovativo de transferência bancária. | —Código geral dos impostos, Volume I | 461.o a 463.o | CAT, CTI |—Código de Segurança Social, Lei 004/86 de 24 de Fevereiro de 1986. | 147.o bis | CAT,