Exa., a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Uruguai nesta matéria. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Rolf MOEHLER ANEXO Procedimento de vigilância dos preços 1. A Comunidade Europeia vigiará os preços, em cada Estado-membro, das carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai com base nos preços médios mensais desse produto. 2. A relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai em cada Estado-membro e os preços de mercado da carne de borrego produzida na Comunidade em cada Estado-membro será comparada com o nível de referência abaixo especificado para cada Estado-membro. Se essa comparação indicar que a relação de preços desceu em dois Estados-membros no mesmo mês abaixo dos níveis de referência relativos a esses Estados-membros, as Partes encetarão, a pedido de uma delas, consultas técnicas para determinar os factores que originaram a descida. Os factores a tomar em consideração pelas Partes no decurso das consultas devem incluir as relações e flutuações tradicionais e sazonais dos preços, os preços das peças cortadas, o impacte dos preços das outras carnes e outros factores excepcionais. 1.2 // // // Estados-membros por região // Níveis de referência para a relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas importadas e os preços da carne de borrego produzida na Comunidade // // // Estados-membros do Norte (Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido) // 55 % // Estados-membros do Sul (Espanha, Grécia, Itália, Portugal) // 45 % // // 3. Caso a descida da relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai e da carne de borrego produzida na Comunidade abaixo dos níveis de referência nos Estados-membros em causa e a sua manutenção nesses níveis baixos indique a existência de um problema, as Partes examinarão quaisquer recomendações decorrentes das consulutas técnicas para a resolução do problema. Se o problema identificado for atribuível aos preços a que as carcaças de borrego congeladas importadas do Uruguai estão a ser vendidas nesses Estados-membros por exportadores uruguaios, o Uruguai deve empreender todas as acções adequadas com vista a restabelecer a relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas e da carne de borrego produzida na Comunidade aos níveis de referência. 4. Se as Partes, aquando das consultas técnicas, não chegarem a acordo sobre as medidas adequadas para resolver o problema, o Comité Consultivo, criado pela cláusula 10 ª do Acordo principal,