9.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 335/1 DECISÃO N.o 1/2016 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS de 18 de outubro de 2016 que altera os anexos XXX-C e XXX-D do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2016/2127] O SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, nomeadamente o artigo 306.o, n.o 4, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios entrou em vigor em 1 de abril de 2013. (2) Esse acordo foi posteriormente incorporado no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (a seguir denominado o «acordo»), que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014. (3) O artigo 298.o do acordo prevê a possibilidade de aditar aos seus anexos XXX-C e XXX-D novas indicações geográficas a proteger, após conclusão do procedimento de oposição e análise de um resumo das especificações, como referido no seu artigo 297.o, n.os 3 e 4, aceites por ambas as Partes. (4)