No n.o 5, a expressão «unicamente respeito a mercadorias comunitárias» é substituída por «exclusivamente respeito a mercadorias da União». 15. O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1, a expressão «caráter comunitário das mercadorias» é substituída por «caráter aduaneiro das mercadorias da União»; b) No n.o 2, segundo parágrafo, alínea f), primeiro travessão, a expressão «cujo caráter comunitário» é substituída por «cujo caráter aduaneiro de mercadorias da União». 16. No artigo 11.o, a expressão «caráter comunitário das mercadorias» é substituída por «caráter aduaneiro de mercadorias da União».