i) à reexportação para um país terceiro em relação ao serão notificadas, a fim de serem examinadas, ao co­ qual a parte exportadora mantém, para o produto em mité misto, que pode adoptar qualquer decisão neces­ causa, restrições quantitativas à exportação, direitos sária para sanar tais dificuldades. aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equi­ valente Se o comité misto ou a parte exportadora não tiverem ou tomado uma decisão que ponha termo às dificulda­ des, ou não tiver sido encontrada qualquer outra so­ii) a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, lução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da de um produto essencial para a parte exportadora, data da notificação, a parte importadora pode adop­ ---pagebreak--- N? L 81 / 8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 93 tar as medidas adequadas para resolver o problema. mente necessárias para resolver a situação, sendo Estas medidas não podem exceder o estritamente in­ disso imediatamente informado o comité misto. dispensável para sanar as dificuldades que se tenham verificado ; Artigo 29°. (AE 35)b) No que diz respeito ao artigo 24?, o comité misto O protocolo n? 4 estabelece as regras de origem para a será notificado do caso de dumping logo que as auto­ aplicação das preferências pautais previstas no presente ridades da parte importadora tenham dado início a acordo. um inquérito. Caso não tenha sido posto termo à prá­ tica de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer