das suas divergências. Artigo 4º As comunicações a efectuar nos termos da presente decisão devem ser enviadas: - em relação à Comunidade, à Comissão das Comunidades Europeias (DG I/D/2 e DG III/C/2), - em relação à República Eslovaca, à Missão da República Eslovaca junto das Comunidades Europeias e ao Ministério do Comércio da República Eslovaca. Artigo 5º A presente decisão vincula tanto a Comunidade como a República Eslovaca, que tomarão as medidas necessárias à sua aplicação. Artigo 6º A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995. Pelo conselho de associaçãoO presidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº L 359 de 31. 12. 1994, p. 2. ANEXO I REPÚBLICA ESLOVACA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1996) Rolos laminados a quente e rolos decapados7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 14 107219 14 907225 19 107225 20 207225 30 00Largura7208 40 107208 40 907208 51 107208 51 997208 52 107208 52 997208 53 107208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107208 90 90Chapas e rolos laminados a frio7209 15 007209 16 907209 17 907209 18 917209 18 997209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 107209 90 90Arcos laminados a quente7211 14 107211 14 907211 19 207211 19 907212 60 917220 11 007220 12 007220 90 317226 19 107226 20 207226 91 107226 91 907226 93 207226 94 207226 99 20Arcos laminados a frio7211 23 107211 23 517211 23 997211 29 207211 90 197211 90 907226 92 907226 93 807226 94 807226 99 80Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente7210 11 907210 41 907210 61 107212 30 90Folha de flandres em rolos, chapas e arcos7210 12 117210 70 317210 70 397212 10 99Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica7209 17 107209 27 107211 23 91Tubos sem costuraPosição NC 7304 completa ANEXO II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO III >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>LICENÇA DE EXPORTAÇÃO (Produtos CECA)1. Exportador (nome, endereço completo, país)2. Número3. Ano4. Grupo de produtos5. Destinatário (nome, endereço completo, país)6. País de origem7. País de destino8. Local e data de expedição - meio de transporte9. Indicações adicionais10. Descrição das mercadorias - Fabricante11. Código NC12. Quantidade (1)13. Valor FOB (2)14. Certificação da autoridade competente15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Feito em.,