30.1.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 24/30 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 78 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que se refere à travagem [2015/145] Integra todo o texto válido até: Retificação 2 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6.