férias de um ano civil para o seguinte. 2. Para além das férias anuais, o director poderá conceder ao agente, a título excepcional e a pedido deste, uma licença especial, de acordo com uma norma estabelecida pelo director. Artigo 42o Independentemente das licenças previstas no artigo 41o, as mulheres têm direito, mediante apresentação de atestado médico, a uma licença de parto que não pode ser inferior a 16 semanas, durante a qual terão direito à remuneração normal, a começar normalmente seis semanas antes da data provável de parto indicada no atestado médico e terminando normalmente 10 semanas após a data do parto. Todavia, a pedido da interessada e com autorização médica, o director poderá autorizar uma antecipação do início da licença de parto inferior a seis semanas relativamente à data provável de parto indicada no atestado, terminando a licença, neste caso, decorrido o período de 10 semanas após a data do parto, acrescida do tempo que a interessada continuou a trabalhar a partir da sexta semana anterior à data exacta do parto. Artigo 43o Se comprovar estar impedido de exercer as suas funções em consequência de doença ou de acidente, o agente tem o direito de faltar justificadamente por doença, em conformidade com uma regulamentação adoptada pelo director. Artigo 44o As férias anuais do agente autorizado a exercer a sua actividade em regime de meio tempo é reduzida à metade durante o período de exercício desta actividade. As fracções de dias não são tomadas em conta. Artigo 45o 1. Salvo em caso de doença ou acidente, o agente não pode ausentar-se sem para tal estar previamente autorizado pelo respectivo superior hierárquico. Sem prejuízo da aplicação eventual do preceituado em matéria disciplinar, qualquer ausência irregular devidamente verificada é descontada nas férias anuais do interessado. Em caso de esgotamento das férias, o agente perde automaticamente o direito à remuneração pelo período excedente. 2. Sempre que um funcionário deseje passar os dias de falta ou doença em lugar diferente da sua afectação, deve obter previamente autorização do director. Secção III Dias feriados Artigo 46o A lista dos dias feriados é fixada pelo director. CAPÍTULO V REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS VÁRIOS Artigo 47o 1. Em conformidade com as condições estabelecidas numa regulamentação adoptada pelo director, e salvo disposições expressas em contrário, o agente do centro tem direito à remuneração correspondente ao seu nível a escalão, pelo simples facto da sua nomeação. O agente não pode renunciar a este direito. 2. A remuneração compreende um vencimento-base, prestações familiares e subsídios. Artigo 48o A remuneração é normalmente expressa e paga em florins neerlandeses, salvo excepções devidamente justificadas. Artigo 49o O subcomité poderá decidir, sob proposta do director,