12,34 040590.190 12,34 040590.229 15,05 d) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea e) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. e)