4.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/82 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 121/2015 de 30 de abril de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1304] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/670/UE no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos estabelecidos no artigo 9.o e no artigo 11.o, n.o 1 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ald (Decisão 2010/670/UE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32015 D 0191: Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 31).» Artigo 2.o