são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, bem como pela emissão de certificados que atestem o cumprimento das medidas acordadas em matéria de saúde pública, sanidade animal e bem-estar dos animais ou de certificados que atestem o cumprimento das medidas acordadas em matéria de fitossanidade.ANEXO III LISTA DE DOENÇAS E ORGANISMOS PREJUDICIAISAnexo III.A DOENÇAS PARA AS QUAIS É APLICADA A REGIONALIZAÇÃO Febre aftosaEstomatite vesiculosaDoença vesiculosa do porcoPeste bovinaPeste dos pequenos ruminantesPeripneumonia contagiosa dos bovinosDermatite nodularFebre catarral dos ovinosDoença hemorrágica epizoóticaVaríola ovina e caprinaPeste equinaPeste suína africanaPeste suína clássicaEncefalomielite enzoótica do porco (doença de Teschen)Peste aviária (gripe aviária altamente patogénica)Doença de NewcastleEncefalomielite equina de todos os tipos, incluindo a venezuelanaFebre do Vale do RiftExantema vesiculosoAs doenças dos peixes, moluscos bivalves e crustáceos e respectivos produtos serão examinadas posteriormente.Anexo NIII.B.1 PRAGAS QUE OBRIGAM A QUARENTENA RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE EUROPEIA E PELA REPÚBLICA CHECA >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo III.B.2 PRAGAS QUE OBRIGAM A QUARENTENA RECONHECIDAS APENAS PELA COMUNIDADE EUROPEIA >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo III.B.3 PRAGAS QUE OBRIGAM A QUARENTENA RECONHECIDAS APENAS PELA REPÚBLICA CHECA >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV CRITÉRIOS PARA A REGIONALIZAÇÃO 1. Os critérios para a definição de uma área ou zona devem ter em conta as normas internacionais adequadas e incluir:- condições geográficas,- situação epidemiológica,- correntes comerciais,- condições meteorológicas,- distribuição dos vectores e hospedeiros alternativos ou secundários,- fronteiras administrativas,- controlo efectivo dos movimentos através das fronteiras da área,- controlo efectivo (1) e medidas de vigilância na área ou zona não indemne ou na área ou zona indemne, consoante o caso,- ecossistema, incluindo aspectos agronómicos e ambientais.2. Entende-se por zona protegida, tal como definida no nº 1, alínea h), do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE do