TRADUÇÃOAcordo Monetárioentre a União Europeia e a República Francesa sobre a manutenção do euro em São Bartolomeu, na sequência da alteração do estatuto deste território perante a União EuropeiaA UNIÃO EUROPEIA, representada pela Comissão Europeia,eA REPÚBLICA FRANCESA, agindo em beneficio da ilha de São Bartolomeu,Considerando o seguinte:(1) A ilha de São Bartolomeu faz parte integrante da República Francesa, mas deixará de fazer parte da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2012, em conformidade com a Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de Outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia [1];(2) A República Francesa pretende que São Bartolomeu mantenha a mesma moeda que a França metropolitana e, para o efeito, tenciona continuar a conceder curso legal no território de São Bartolomeu, exclusivamente às notas e moedas de euros emitidas pelo Eurossistema e os Estados-Membros que tenham adoptado o euro;(3) Importa assegurar a continuidade da aplicação em São Bartolomeu das disposições, actuais e futuras, do direito da União Europeia, necessárias ao funcionamento da União Económica e Monetária, a fim de, nomeadamente, garantir a unicidade da política monetária do Eurossistema, preservar condições equitativas de concorrência entre os estabelecimentos financeiros localizados na área do euro, bem como evitar a fraude e a contrafacção de meios de pagamento em numerário e de outros meios que não em numerário e o branqueamento de capitais;(4) O presente acordo é celebrado com um Estado-Membro, agindo em benefício de uma entidade não soberana e, como tal, não prevê direito de cunhar moeda. A moeda e o direito bancário e financeiro são da competência do Estado francês. Nas matérias indispensáveis ao bom funcionamento da União Económica e Monetária, as disposições legislativas e regulamentares do direito francês são aplicáveis de pleno direito em São Bartolomeu por força do seu estatuto.ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO euro continua a ser a moeda de São Bartolomeu.Artigo 2.oA República Francesa continuará a conceder curso legal às notas e moedas expressas em euros em São Bartolomeu.Artigo 3.o1. A República Francesa continuará a aplicar em São Bartolomeu os actos jurídicos e as regras da União Europeia, necessários ao funcionamento da União Económica e Monetária, nos seguintes domínios:a) Notas e moedas de euros;b) Prevenção da fraude e da contrafacção dos meios de pagamento em numerário e de outros meios que não em numerário.c) Medalhas e fichas;d) Medidas necessárias à utilização do euro como moeda única, adoptadas com base no artigo 133.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;e) Legislação bancária e financeira, incluindo quaisquer actos jurídicos adoptados pelo Banco Central Europeu;f) Prevenção