Para o décimo ano e para cada ano subsequente, a quantidade contingentária agregada mantém-se em 270 toneladas métricas. Para o décimo ano e para cada ano subsequente, o aumento do preço à importação máximo destinado a fixar o preço mínimo de venda mantém-se em 9,4 ienes por quilograma para as mercadorias originárias. b) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 100111.010, 100119.010, 100191.011, 100191.019, 100199.011, 100199.019 e 100860.210. d) O TRQ-5 é estabelecido fora do contingente pautal previsto na lista do Japão anexa ao Acordo OMC e é gerido pelo MAFP ou pelo seu sucessor, na qualidade de empresa comercial do Estado utilizando um mecanismo CVS. e)