da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado por "Tratado de Adesão") foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003.(3) Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão, a adesão dos novos Estados–Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo do AEA.(4) Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 35.o do AEA, a fim de assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia enunciados no AEA.(5) Devem ser igualmente introduzidas no AEA as alterações ao Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a seguir designado por "AP", adoptadas pela Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de 30 de Janeiro de 2002, relativa à introdução de duas Declarações Comuns respeitantes ao Principado de Andorra e à República de São Marinho e a alterações do Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa,(6) Devem também ser introduzidas no AEA as alterações ao AP adoptadas através da Decisão n.o 2/2003 do Conselho de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de 22 de Dezembro de 2003, destinada a assegurar uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas e da pesca,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca (a seguir designadas por "novos Estados–Membros") são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados–Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, assinado por troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados–Membros da Comunidade, das disposições do Acordo, bem como das declarações comuns e declarações unilaterais anexadas ao Acto Final assinado nessa mesma data.Artigo 2.oA fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a