32015 R 1399: Regulamento de Execução (UE) 2015/1399 da Comissão, de 17 de agosto de 2015, relativo à recusa da autorização da preparação de Bacillus toyonensis (NCIMB 14858T) (anteriormente Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM I-1012) como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, coelhos de engorda, frangos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda, porcas de reprodução e vitelos de criação e à revogação das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012) como aditivo em alimentos para perus de engorda e coelhas reprodutoras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005 e (CE) n.o 1200/2005 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 166/2008, (CE) n.o 378/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 (JO L 217 de 18.8.2015, p. 1).» 4. Os textos dos pontos 1zzzzl [Regulamento (CE) n.o 166/2008 da Comissão], 1zzzzy [Regulamento (CE) n.o 378/2009 da Comissão] e 87 [Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão] são suprimidos. Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1399 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE