Advertência jurídica importante|22006A0505(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do n. o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões das listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/2006 p. 0019 - 0021