Utilização unicamente para fins de ensino ou investigação científica. 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes podem prever, no que respeita à proteção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas, das organizações de radiodifusão e dos produtores das primeiras fixações de filmes, o mesmo tipo de limitações que a lei estabelece em matéria de proteção do direito de autor para as obras literárias e artísticas. No entanto, só podem ser previstas licenças obrigatórias se forem compatíveis com a Convenção de Roma. 3. As limitações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo artigo só podem ser aplicadas nos casos especiais em que não haja conflito com uma exploração normal do material protegido nem prejuízo injustificado para os legítimos interesses do titular do direito. Artigo 173.o Direito de reprodução As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, diretas ou indiretas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe: a) Aos autores, para as suas obras; b) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações; c) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas; d) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes; e) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite. Artigo 174.o