Os Estados do CARIFORUM reafirmam a opinião que expressaram durante todo o processo de negociação sobre as regras de origem no que diz respeito aos produtos da pesca e sustentam, em consequência, que, no âmbito do exercício dos seus direitos de soberania sobre os recursos haliêuticos das águas sob sua jurisdição, incluindo a Zona Económica Exclusiva tal como está definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todas as capturas efectuadas nestas águas e descarregadas obrigatoriamente nos portos dos Estados do CARIFORUM para transformação beneficiam da qualidade de produto originário. JOINT STATEMENT BY THE SIGNATORY CARIFORUM STATES AND THE EUROPEAN COMMUNITY AND ITS MEMBER STATES, UPON SIGNATURE OF THE CARIFORUM-EC EPA The States and the European Community, signatories of the ‘Economic Partnership Agreement between the CARIFORUM States, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part’ (the ‘Agreement’), take note that the Republic of Haiti and the Republic of Guyana have not signed the Agreement at this stage. Consequently, as a matter of international law, the Republic of Haiti and the Republic of Guyana shall neither be subject to the obligations, nor enjoy the rights, provided for by the Agreement. The signatories look forward to the early signature and provisional application of the Agreement by the Republic of Guyana and the Republic of Haiti.