ouii) reforçam os efeitos de qualquer acordo, decisão ou prática concertada; ouiii) delegam nas transportadoras aéreas ou noutros operadores económicos privados a responsabilidade de tomar medidas que impedem, falseiam ou limitam a concorrência entre transportadoras aéreas nos itinerários em causa,podem tornar inoperantes as regras de concorrência aplicáveis às empresas,CONSIDERANDO que não é objectivo das Partes, no âmbito destas negociações, aumentar o volume total do tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a UEMOA, comprometer o equilíbrio entre as transportadoras aéreas da Comunidade Europeia e as transportadoras aéreas da UEMOA, nem negociar alterações às disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em matéria de direitos de tráfego,VERIFICANDO que as ligações aéreas entre os Estados-Membros da UEMOA e os da Comunidade Europeia representam mais de 80 % do total das ligações aéreas internacionais respectivas e que tais ligações têm sido tradicionalmente reguladas por acordos aéreos bilaterais,CONSIDERANDO a Decisão n.o 08/2002/CM/UEMOA, de 27 de Junho de 2002, que adopta o programa comum de transporte aéreo dos Estados-Membros da UEMOA,CONSIDERANDO a Directiva n.o 08/2006/CM/UEMOA, de 16 de Dezembro de 2006, que confere um mandato à Comissão da UEMOA, assistida pelos representantes dos Estados-Membros da UEMOA, no sentido de iniciar e conduzir negociações com a Comissão Europeia com vista à introdução de uma cláusula comunitária de designação nos acordos de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e os Estados-Membros da UEMOA,TOMANDO nota da proposta feita pela Comissão Europeia de aproveitar a oportunidade oferecida pelo direito comunitário e pelas disposições do Tratado da União Económica e Monetária da África Ocidental para iniciar negociações de bloco a bloco sobre a introdução de uma cláusula comunitária de designação nos acordos de serviços aéreos assinados entre os Estados-Membros da UEMOA e os da Comunidade Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:i) UEMOA : União Económica e Monetária da África Ocidental,ii) CE : Comunidade Europeia.2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Estados-Membros CE" os Estados-Membros da Comunidade Europeia, por "Estados-Membros UEMOA" os Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental e por "Estados africanos", os Estados membros da União Africana e Marrocos, respectivamente.3. Em cada um dos acordos bilaterais enumerados na Parte A dos anexos do presente Acordo, as referências aos nacionais do Estado-Membro CE e aos nacionais do Estado-Membro UEMOA entendem-se, respectivamente, como