(4) O anexo 7 do Acordo deve ser adaptado de modo a ter em conta, simultaneamente, a evolução da legislação das Partes e a reestruturação do anexo 7, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo 7 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas e seus apêndices são alterados pelo texto que figura em anexo à presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção pelo Comité Misto da Agricultura. Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2012. Pelo Comité Misto da Agricultura O Presidente e Chefe da Delegação da UE Bruno BUFFARIA O Chefe da Delegação Suíça Jacques CHAVAZ O Secretário do Comité Jana KLÍMOVÁ (1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 132. ANEXO « ANEXO 7 RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS Artigo 1.o Objetivos As Partes acordam, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais de produtos vitivinícolas originários dos seus territórios, nas condições previstas pelo presente anexo. Artigo 2.o Âmbito de aplicação O presente anexo aplica-se aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no apêndice 1. Artigo 3.o Definições Para efeitos do presente anexo e salvo disposição em contrário explicitamente mencionada no anexo, entende-se por: