Os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície da Comunidade podem exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a partir das linhas de base.CAPÍTULO IIIRegime de declaração das capturas1. Para efeitos do presente anexo, a duração da maré de um navio comunitário na zona de pesca da Costa do Marfim é definida do seguinte modo:- período que decorre entre uma entrada e uma saída da zona de pesca da Costa do Marfim, ou- período que decorre entre uma entrada na zona de pesca da Costa do Marfim e um transbordo e/ou desembarque na Costa do Marfim.2. Todos os navios autorizados a pescar nas águas da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar as suas capturas ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim, para que essas autoridades possam controlar as quantidades capturadas, validadas pelos institutos científicos competentes em conformidade com o procedimento referido na secção 2, ponto 4, do capítulo I do presente anexo. As modalidades de comunicação das capturas são as seguintes:2.1. Durante o período anual de validade da licença, na acepção da secção 2 do capítulo I do presente anexo, as declarações incluem as capturas efectuadas pelo navio durante cada maré. Os originais em suporte físico das declarações são comunicados ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim nos 45 dias seguintes ao final da última maré efectuada durante o referido período. Essas comunicações devem igualmente ser feitas por fax (225 21 35 04 09 ou 225 21 35 63 15) ou por correio electrónico.2.2. Os navios declaram as suas capturas por meio de um formulário correspondente ao diário de bordo, cujo modelo consta do apêndice 2. Em relação aos períodos em que não tenham permanecido na zona de pesca da Costa do Marfim, os navios devem preencher o diário de bordo com a menção "Fora da zona de pesca da Costa do Marfim".2.3. Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio ou pelo seu representante legal.2.4. As declarações relativas às capturas devem ser fiáveis, a fim de contribuir para o acompanhamento da evolução das unidades populacionais.3. Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, o Governo costa-marfinense reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade e de aplicar ao armador do navio as sanções previstas pela regulamentação em vigor na Costa do Marfim. A Comissão Europeia e o Estado-Membro de pavilhão são informados desse facto.4. As partes acordam em promover um sistema de declaração das capturas baseado exclusivamente na troca electrónica de todas as informações e documentos descritos supra. As partes acordam em promover rapidamente a substituição da declaração escrita (logbook) por um equivalente sob forma de