1. Os observadores têm por missão verificar as actividades de pesca na zona de pesca da Guiné e recolher todos os dados estatísticos sobre as operações de pesca do navio em causa. Ser-lhes-ão proporcionadas todas as condições necessárias ao exercício das suas funções, incluindo o acesso a instalações e documentos, nomeadamente a comunicação semanal, por rádio, dos dados sobre a pesca.2. Cada arrastão recebe a bordo um observador designado pelo Ministério das Pescas.Contudo, no caso dos arrastões de menos de 200 TAB, a função do observador será desempenhada por um marinheiro designado pelo Ministério das Pescas. Nesse caso, o capitão facilitará o trabalho do observador independentemente das operações de pesca propriamente ditas.Em princípio, a presença a bordo do observador não se pode prolongar para além de duas viagens de pesca.3. A pedido do Ministério das Pescas, os atuneiros e palangreiros admitirão um observador a bordo. A presença desse observador a bordo não deve exceder o tempo necessário para o cumprimento da sua missão.O capitão facilitará o trabalho do observador, que beneficiará das mesmas condições que os oficiais do navio em causa.Se o observador for embarcado num porto estrangeiro, as suas despesas de viagem serão custeadas pelo armador.4. Os salários e os encargos sociais do observador ficarão a cargo do Ministério das Pescas.No caso dos arrastões, a fim de participar na cobertura das despesas decorrentes da presença a bordo do observador, o armador pagará ao Centro Nacional de Vigilância das Pescas um montante de 10 ecus por dia passado pelo observador a bordo.5. Se um navio, a bordo do qual se encontre um observador da Guiné, sair da zona de pesca da Guiné, serão envidados todos os esforços para que esse observador regresse a Conacri o mais rapidamente possível, a expensas do armador.G. Inspecção e controlo Qualquer navio da Comunidade que pesque na zona da Guiné permitirá e facilitará o acesso a bordo e o cumprimento das funções de inspecção e controlo de qualquer funcionário da Guiné. A presença desse funcionário a bordo não deve ultrapassar o tempo necessário para efectuar verificações das capturas por amostragem, bem como qualquer outra inspecção relativa às actividades de pesca.H. Zonas de pesca Todos os navios referidos no artigo 1º do protocolo serão autorizados a exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas para além das 10 milhas marítimas.I. Malhagem mínima autorizada A malhagem mínima autorizada no saco das redes de arrasto (malha esticada) é de:a) 40 milímetros para os camarões;b) 50 milímetros para os cefalópodes;c) 60 milímetros para os peixes.Estas dimensões mínimas podem ser objecto de alterações no sentido de uma uniformização com os Estados-membros da comissão sub-regional das