30.10.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 360/48 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 151 da ONU — Prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita ao sistema de informação sobre o ângulo morto para deteção de bicicletas [2020/1596] Incorpora todo o texto válido até: Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 25 de setembro de 2020 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes: ECE/TRANS/WP.29/2019/28 e ECE/TRANS/WP.29/2020/18 ÍNDICE REGULAMENTO 0. Introdução (para informação) 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação