e na Decisão n.° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3) (a seguir designado «Rafael»).2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Roménia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Roménia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas.4. A Roménia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-membros da Comunidade e a Roménia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Roménia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8.°, 8.° e 10.°, respectivamente), a participação da Roménia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Roménia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Roménia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5.° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5.° da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7.° da decisão relativa ao programa Rafael, a Roménia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Roménia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.(3) JO L