a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes contratantes consultar-se-ão regular e frequentemente.3. N° que se refere às normas de emissões, os veículos pesados de transporte de mercadorias matriculados no território de uma parte contratante estão autorizados a circular no território das duas partes, sem prejuízo das disposições do ponto II.3 do anexo 6.Artigo 12o.Fiscalidade1. As partes contratantes deverão prever a introdução progressiva de soluções de fiscalidade rodoviária, coordenadas na medida do possível, orientadas, numa primeira fase, para a imputação aos veículos dos custos das infra-estruturas de transportes e, numa segunda fase, igualmente para a imputação aos veículos dos custos externos, especialmente os custos relativos ao ambiente.(¹) N° que respeita ao transporte dos pesos e às dimensões, ver também o anexo 7.2. Durante a fase de preparação das respectivas soluções, as partes contratantes procederão a consultas regulares. Na medida do possível, tomarão em consideração o princípio da territorialidade, bem como os custos específicos das regiões alpinas.3. Se necessário, as partes contratantes iniciarão negociações tendo em vista chegar a um acordo relativo à tributação rodoviária. Este acordo permitiria, no âmbito do objectivo definido no no. 1, assegurar o livre escoamento do tráfego transfronteiriço, atenuar as divergências entre os sistemas de tributação rodoviária das duas parte e eliminar as distorções da concorrência, no interior do modo de transporte e entre os modos de transporte, daí resultantes.B. ACESSO AO MERCADO Artigo 13o.Acesso ao mercadoEm matéria de acesso ao mercado dos transportes, as duas partes contratantes declaram a sua intenção de garantirem mutuamente este acesso ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeuou, se for caso disso, segundo modalidades a definir num acordo bilateral (²).TÍTULO IV FACILITAÇÃO DA PASSAGEM NA FRONTEIRA E SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 14o.1. As partes contratantes comprometem-se a diminuir e a simplificar as formalidades impostas aos transportes, nomeadamente no domínio aduaneiro.2. Estas acções serão empreendidas em compatibilidade com o acordo relativo à facilitação da passagem nas fronteiras entre a CEE e a Suíça, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1991.TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 15o.Não discriminaçãoAs partes contratantes comprometem-se a não adoptar medidas discriminatórias quer na aplicação do presente acordo quer relativamente ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que