Avis juridique important|21996A1030(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos que fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o montante adicional e deduzir do direito nivelador ou dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação, para a Comunidade, de azeite não tratado originário de Marrocos Jornal Oficial nº L 277 de 30/10/1996 p. 0036 - 0037