ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science), a seguir denominado «plano de estímulo»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que a associação da Suíça ao plano de estímulo pode favorecer a melhoria da eficácia do potencial científico e técnico europeu; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes esperam beneficiar mutuamente da associação da Suíça ao plano de estímulo, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o A Suíça fica associada, a partir de 1 de Julho de 1989, à realização do plano de estímulo. O resumo do plano e os seus objectivos constam do anexo A. Artigo 2o A contribuição financeira da Suíça decorrente da sua associação à realização do plano de estímulo será fixada proporcionalmente ao montante disponível anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários para a execução do plano de estímulo e de despesas de funcionamento de gestão e funcionamento desse plano O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suíça será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis. O montante estimado necessário para realizar o plano de estímulo, o montante da contribuição da Suíça e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no anexo B. As regas que regem a contribuição financeira da Suíça para a execução do plano de estímulo constam do anexo C. Artigo 3o Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do plano de estímulo, serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas suíças