Acordoentre a União Europeia e o Canadá que estabelece um quadro para a participação do Canadá nas operações de gestão de crises da União EuropeiaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO CANADÁ,por outro lado,a seguir designados "Partes",Considerando o seguinte:(1) A União Europeia pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises.(2) O Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho de 2002 aprovou a celebração de acordos de consulta e de cooperação entre a União Europeia e o Canadá no domínio da gestão de crises.(3) Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação de gestão de crises da União Europeia. O Canadá pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pelo Canadá.(4) Caso a União Europeia decida empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da NATO, o Canadá pode exprimir a sua intenção de princípio de participar na operação.(5) As condições gerais respeitantes à participação do Canadá em operações de gestão de crises da União Europeia deverão ser fixadas no presente acordo, o qual define um quadro para a sua eventual participação futura em vez de serem definidas pontualmente para cada uma dessas operações.(6) O presente acordo não prejudicará a autonomia de decisão da União Europeia e não prejudicará a natureza pontual das decisões do Canadá de participar em operações de gestão de crises da União Europeia,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDecisões relacionadas com a participação1. Na sequência da decisão da União Europeia de convidar o Canadá a participar numa operação de gestão de crises da União Europeia, e depois de o Canadá ter decidido em princípio participar, o Canadá informará a União Europeia do contributo que se propõe dar.2. Sempre que a União Europeia tenha decidido empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da NATO, o Canadá informará a União Europeia da sua eventual intenção de participar na operação e fornecerá, subsequentemente, informações sobre o contributo que propõe.3. A apreciação do contributo do Canadá pela União Europeia será conduzida em consulta com o Canadá.4. A União Europeia comunicará atempadamente por carta o resultado da apreciação ao Canadá, a fim de garantir a participação do Canadá nos termos do presente acordo.Artigo 2.oQuadro1. O Canadá associar-se-á à acção comum pela qual o Conselho da União Europeia decida que a União Europeia conduzirá uma operação de gestão de crises, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida alterar ou prorrogar o mandato da operação de gestão de crises da União Europeia nos termos do presente acordo e das disposições de execução que venham a ser necessárias.2. O contributo do Canadá para uma operação de gestão de crises da União Europeia em nada afecta a autonomia de decisão