PAÍSES BAIXOS Lei dos cuidados de longa duração (Wet langdurige zorg [WLZ]), de 3 de dezembro de 2014. POLÓNIA a) Lei dos serviços de cuidados de saúde financiados por fundos públicos (Ustawa o świadczeniach opieki zdrowotnej finansowanych ze środków publicznych), de 27 de agosto de 2004; b) Lei da assistência social (Ustawa o pomocy społecznej), de 12 de março de 2004; c) Lei das prestações familiares (Ustawa o świadczeniach rodzinnych), de 28 de novembro de 2003; d) Lei d pensão social (Ustawa o rencie socjalnej), de 27 de junho de 2003; e) Lei das pensões do Fundo de Seguro Social (Ustawa o emeryturach i rentach z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych), de 17 de dezembro de 1998;