25.6.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 162/19 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 42/2009 de 24 de Abril de 2009 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2009, de 17 de Março de 2009 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 775/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008, que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE (2) deve ser incorporado no Acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 1zzzzq [Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «1zzzzr.