Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro Na sequência da reunião da Comissão Mista de 16 - 18 juin de Junho de 2003 , o quarto protocolo(1) é alterado do seguinte modo, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004 : 1. O artigo 1.° passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.° 1. O presente protocolo é aplicável às actividades de pesca de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2006 . 2. As quotas referidas no artigo 2.° do acordo serão fixadas anualmente, à luz das informações científicas disponíveis. Serão calculadas como o resto dos totais admissíveis de capturas da Gronelândia após subtracção das quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7.° do acordo e indicadas no artigo 2.° do presente protocolo, não podendo, contudo, exceder as seguintes quantidades: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. A quota de camarão prevista a leste da Gronelândia pode ser pescada nas zonas a oeste da Gronelândia, desde que tenham sido estabelecidos convénios para a transferência de quotas, de uma empresa para outra, entre os armadores da Gronelândia e da Comunidade Europeia. O Governo local da Gronelândia esforçar-se-á por facilitar a conclusão destes convénios. As transferências de quotas só poderão realizar-se até ao máximo de 2000 toneladas por ano nas zonas a oeste da Gronelândia. Os navios comunitários exercerão a pesca em condições idênticas às estabelecidas nas licenças emitidas para os armadores da Gronelândia. 4. Serão disponibilizadas autorizações para pesca experimental com uma validade máxima de seis meses por cada uma, nos termos do artigo 9.° e do anexo V. 5. Sempre que as partes concluírem que a campanha experimental teve resultados positivos, o Governo local da Gronelândia atribuirá, até ao termo da vigência do presente protocolo, 50 % das possibilidades de pesca das novas espécies à frota comunitária. A parte da compensação financeira referida no n.° 2 do artigo 11.° será aumentada em conformidade.» . 2. O artigo 2.° passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.° As quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7.° do acordo serão fixadas, para cada ano, nos seguintes níveis: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. É revogado o artigo 3.° 4. O artigo 9.° passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9.° As partes fomentarão a realização de pescarias experimentais nas águas da Gronelândia, nomeadamente de espécies da profundidade, cefalópodes, amêijoa e capelim (unidade populacional ocidental). Para o efeito, realizarão