— Regulamento (UE) n.o 2015/445 da Comissão, de 17 de março de 2015 — Regulamento (UE) n.o 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016 Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I a IV. Investigação a acidentes N.o 996/2010 Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE, alterado pelo: — Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014. Disposições aplicáveis: Artigos 1.o a 23.o, com exceção dos artigos 7.o, n.o 4, e 19.o (revogado pelo Regulamento (UE) n.o 376/2014). N.o 2012/780 Decisão 2012/780/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, sobre direitos de acesso ao repositório central europeu de recomendações de segurança e respostas correspondentes estabelecido em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE