c) A disponibilização ao público, em transmissão por fio ou sem fio, da reprodução de fixações das suas emissões, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido; d) A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra via, de fixações das suas radiodifusões; e e) A retransmissão das suas emissões, sem fio, bem como a comunicação ao público das suas transmissões, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma entrada. Artigo 217.o Radiodifusão e comunicação ao público As Partes devem prever um direito, a fim de garantir o pagamento de uma remuneração equitativa e única pelo utilizador aos artistas-intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas sempre que se utilizar um fonograma publicado com fins comerciais ou uma reprodução desse fonograma para radiodifusão sem fio ou para qualquer tipo de comunicação ao público. As Partes devem assegurar que essa remuneração é partilhada entre os artistas-intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que a referida remuneração deve ser repartida entre eles. Artigo 218.o Duração da proteção 1. Os direitos patrimoniais de um autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, beneficiam de proteção durante toda a vida do autor e por um período mínimo de 70 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público. 2. No caso de coautoria de uma obra, o prazo previsto no n.o 1 deve ser calculado a partir da morte do último coautor sobrevivente.