1902 40 90 – – Outros 75 50 25 0 0 0 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/379 Código NC Taxa do direito (% do NMF) Em 1 de Ja Em 1 de Janeir Em 1 de Jane neiro do o do quinto ano Em 1 de Janeir iro do Em 1 de Janeir primeiro seguinte à data À data de o do segundo terceiro ano o do quarto ano