ou de um atraso considerável (sem que exista ainda prejuízo) um direito anti-dumping definitivo só pode ser instituído a partir da data da verificação da ameaça de prejuízo ou do atraso sensível, e qualquer depósito em numerário, efectuado no decurso do período de aplicação das medidas provisórias, será restituído e qualquer caução liberada rapidamente. 3. Quando uma verificação final for negativa, qualquer depósito em numerário efectuado no decurso do período de aplicação das medidas provisórias será restituído e qualquer caução liberada rapidamente. Artigo 12º Medidas anti-dumping por conta de um país terceiro 1. A instituição de medidas anti-dumping por conta de um país terceiro será solicitada pelas autoridades desse país terceiro. 2. Tal pedido fundamentar-se-á nas informações relativas aos preços, mostrando que as importações são objecto de dumping e nas informações pormenorizadas mostrando que o pretenso dumping causa um prejuízo ao ramo de produção nacional interessado do país terceiro. O governo do país terceiro prestará toda a sua ajuda às autoridades do país importador para que estas possam obter qualquer informação complementar que considerem necessária. 3. Quando examinarem tal pedido, as autoridades do país importador tomarão em consideração os efeitos do pretenso dumping sobre o conjunto do ramo de produção interessado do país terceiro ; por outras palavras, o prejuízo não será avaliado unicamente em função do efeito do pretenso dumping nas exportações do ramo de produção interessado para o país importador, ou mesmo nas exportações totais desse ramo de produção. 4. A decisão de prosseguir ou de arquivar o caso pertencerá ao país importador. Se este decidir que está pronto a tomar medidas é a ele que pertencerá a iniciativa de solicitar a concordância das partes contratantes. Artigo 13º Países em vias de desenvolvimento Reconhece-se que os países desenvolvidos devem tomar especialmente em consideração a situação especial dos países em vias de desenvolvimento quando encararem a aplicação de medidas anti-dumping em conformidade com o presente Código. As possibilidades de soluções construtivas previstas pelo presente Código serão exploradas previamente à aplicação de direitos anti-dumping quando estes afectarem os interesses essenciais dos países em vias de desenvolvimento. PARTE II Artigo 14º Comité das Práticas anti-dumping 1. É instituído, por força do presente Acordo, um Comité das Práticas Anti-dumping (a seguir denominado «Comité»), composto por representantes de cada uma das partes. O Comité elegerá o seu presidente e reunirá, pelo menos duas vezes por ano, bem como a pedido de qualquer parte em conformidade com as disposições pertinentes do presente Acordo. O Comité exercerá as atribuições que lhe são conferidas pelo presente Acordo ou pelas partes ; dará às Partes a possibilidade de procederem