No anexo XVIII do Acordo, o texto do ponto 10 (Directiva 89/655/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: «32009 L 0104: Directiva 2009/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) (JO L 260 de 3.10.2009, p. 5).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/104/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 62 de 11.3.2010, p. 45. (2) JO L 260 de 3.10.2009, p. 5. (3) JO L 393 de 30.12.1989, p. 13. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.