– –Não superior a 2 l |2208 90 99 | – – –Superior a 2 l |[1] Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, "Para aprovação da pauta aduaneira" da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).--------------------------------------------------ANEXO II(c)CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEOs direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e eliminados de acordo com o calendário seguinte:- na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90% do direito de base;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80% do direito de base;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60% do direito de base;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40% do direito de base;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.Código SH [1] | Designação das mercadorias |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |0710 40 00 | –Milho doce |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sufurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |0711 90 | –Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: || – –Produtos hortícolas: |0711 90 30 | – – –Milho doce |1806 | Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau: |1806 10 | –Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |1806 10 15 | – –De teor, em peso de sacarose, inferior a 5% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose |1806 10 20 | – –De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose |1806 10 30 | – –De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose |1806 10 90 | – –De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80% (incluído o açúcar