essa espécie migratória não diminui nem corre o risco de vir a diminuir a longo prazo; 3. Existe e continuará a existir, num futuro previsível, um «habitat» suficiente para que a população dessa espécie migratória se mantenha a longo prazo; e 4. A distribuição e os efectivos da população dessa espécie migratória estão próximos da sua extensão e do seu nível históricos na medida em que existem ecossistemas susceptíveis de convir à dita espécie e na medida em que tal é compatível com uma gestão judiciosa da fauna selvagem e do seu habitat; d) «O estado de conservação» será considerado «desfavorável» sempre que não seja preenchida alguma das condições enunciadas na alínea c) do presente artigo; e) «Ameaçada», relativamente a uma dada espécie migratória, significa que a mesma está em perigo de extinção, no seu conjunto ou numa parte importante da sua área de distribuição; f) «Área de distribuição» significa o conjunto das superfícies terrestres ou aquáticas que uma espécie migratória habita, frequenta temporariamente, atravessa ou sobrevoa em qualquer momento do seu itinerário de migração habitual; g) «Habitat» significa qualquer zona no interior da área de distribuição de uma espécie migratória que ofereça as condições de vida necessárias à espécie em questão; h) «Estado da área de distribuição» significa, relativamente a uma dada espécie migratória, qualquer Estado e, se for caso disso, qualquer outra parte referida na alínea k) do presente artigo que exerça a sua jurisdição sobre qualquer parcela da área de distribuição dessa espécie migratória ou ainda, um Estado cujos navios, navegando sob a sua bandeira, procedam a capturas dessa espécie fora dos limites de jurisdição nacional; i) «Proceder à captura» significa retirar, caçar, pescar, capturar, arpoar, matar deliberadamente ou tentar executar qualquer uma das acções atrás citadas; j) «Acordo» significa um acordo internacional respeitante à conservação de uma ou de várias espécies migratórias, nos termos dos artigos IV e V da presente convenção; k) «Parte» significa um Estado ou qualquer organização de integração económica regional constituída por Estados soberanos, dotada de competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais nas matérias abrangidas pela presente convenção, relativamente aos quais a presente convenção vigora. 2. Tratando-se de questões sujeitas à sua competência, as organizações de integração económica regional, que são partes da presente convenção em seu próprio nome, exercerão os direitos e assumirão as responsabilidades que a presente convenção