6.oCoordenação e promoção de actividades de cooperaçãoa) A fim de coordenar e facilitar as actividades de cooperação no âmbito do presente acordo, as partes instituirão um Comité Conjunto Comunidade-Ucrânia de cooperação científica e tecnológica, a seguir denominado "comité".O comité reunirá no âmbito do subcomité competente instituído ao abrigo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro;b) As funções do comité incluirão:1. Supervisão e promoção das actividades previstas no âmbito do acordo.2. Formulação de recomendações nos termos da alínea b) do artigo 4.o3. Apresentação de propostas de actividades em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 5 do artigo 5.o4. Aconselhamento das partes sobre modalidades de reforço da cooperação coerentes com os princípios enunciados no presente acordo.5. Apresentação de um relatório anual sobre a situação e a eficácia da cooperação estabelecida no âmbito do presente acordo.6. revisão da eficiência e eficácia de funcionamento do acordo.7. tomada em consideração da importância dos aspectos regionais da cooperação;c) O comité reunirá uma vez por ano e as reuniões terão lugar alternadamente na Comunidade e na Ucrânia. Poderão realizar-se reuniões extraordinárias mediante acordo mútuo;d) O comité será composto por um número limitado igual de representantes oficiais de cada uma das partes; o comité estabelecerá o seu próprio regulamento interno, sujeito à aprovação das partes. As decisões do comité serão aprovadas mediante consenso. Serão redigidas actas de cada reunião, que incluirão um registo das decisões e dos principais pontos debatidos, as quais serão aprovadas pelos membros seleccionados de cada uma das partes para presidir conjuntamente à reunião. O relatório anual do comité será submetido ao Conselho de Cooperação e ao Comité de Cooperação, instituídos nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e às autoridades competentes da cada parte.Artigo 7.oFinanciamento e isenções fiscaisa) As actividades de cooperação científica e tecnológica estarão sujeitas à disponibilidade de fundos e às disposições legislativas e regulamentares aplicáveis e às políticas e programas da Comunidade e da Ucrânia. Regra geral, cada uma das partes suportará os custos relacionados com o cumprimento das responsabilidades que lhe incumbem no âmbito do presente acordo, incluindo os custos de participação em reuniões do comité;b) Quando determinadas formas específicas de cooperação científica e tecnológica com os participantes da Ucrânia beneficiarem de apoio financeiro da Comunidade Europeia, quer directa quer indirectamente