(PME) da União Europeia (1997-2000)1. A contribuição financeira da Lituânia destina-se a cobrir:- o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da Lituânia, no âmbito das actividades definidas no ponto 1 do anexo I,- os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Lituânia.2. Em cada exercício financeiro, o conjunto das subvenções ou qualquer outro tipo de assistência financeira concedida no âmbito do programa aos beneficiários lituanos não deverá exceder o montante da contribuição paga pela Lituânia, após dedução dos custos administrativos suplementares.Caso a contribuição da Lituânia para o orçamento geral da União Europeia exceda, após dedução dos custos administrativos suplementares, o conjunto das subvenções ou outro tipo de assistência financeira concedida, pelo programa, aos beneficiários lituanos, a Comissão transferirá o saldo desses montantes para o exercício orçamental seguinte e deduzi-los-á da contribuição do ano seguinte. Se, após o termo do programa, o saldo não tiver sido esgotado, o montante correspondente será reembolsado à Lituânia.3. A contribuição anual da Lituânia a partir de 1999 será de 384130 euros. Desse montante, 25130 euros destinar-se-ão a cobrir os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Lituânia.4. No que respeita à gestão da contribuição da Lituânia, será aplicável o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia.Aquando da entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Lituânia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão.Esta contribuição será expressa em euros e depositada numa conta bancária da Comissão em euros.A contribuição da Lituânia para os custos anuais prevista na presente decisão será efectuada de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após o envio do mesmo. Qualquer atraso a nível do pagamento da contribuição dará origem ao pagamento, por parte da Lituânia, de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu, para o mês da data de vencimento, às suas operações em euros, acrescida de 1,5 pontos percentuais.5. A Lituânia financiará os custos administrativos suplementares referidos no n.o 3 a partir do seu orçamento nacional.6. Dos custos remanescentes decorrentes da sua participação no programa, a Lituânia pagará a partir do seu orçamento nacional 107700 euros (30 %) em 1999 e 179500 euros (50 %) em 2000.7. Sem prejuízo dos procedimentos de programação habituais do programa Phare, em 1999 os restantes 251300 euros serão pagos a partir da dotação anual Phare para a Lituânia e, em 2000, os restantes