no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(8) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 15.(3) JO L 117 de 5.5.1999, p. 58.(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 50.(5) JO L 242 de 14.9.1999, p. 28.(6) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.(7) JO L 36 de 11.2.2000, p. 43.(8) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes travessões: - 399 D 0302: Decisão 1999/302/CE da Comissão de 30 de Abril de 1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 58),- 399 D 0518: Decisão 1999/518/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 50),- 399 D 0609: Decisão 1999/609/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 242 de 14.9.1999, p. 28).2. A seguir ao ponto 88 (Decisão 2000/208/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes pontos: 89. 399 D 0253: Decisão 1999/253/CE da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca provenientes ou originários do Quénia e da Tanzânia (JO L 98 de 13.4.1999, p. 15), rectificada pelo JO L 99 de 14.4.1999, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0127: Decisão 2000/127/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 36 de 11.2.2000, p. 43).O presente acto é aplicável também à Islândia.90. 399 D 0766: Decisão 1999/766/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (JO L 302 de 25.11.1999, p. 23).O presente acto é aplicável também à Islândia.