Avis juridique important|22003D02122003/212/CE: Decisão n.° 1/2003 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 4 de Fevereiro de 2003, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e a data de adesão da República Checa à União Europeia Jornal Oficial nº L 081 de 28/03/2003 p. 0043 - 0044