AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma parceria. BG, MT: Condição de nacionalidade. HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores. E. Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis (14) (CPC 7139) AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos. 17