(6) Há que fazer menção especial do Grupo Europeu de Direito Internacional Privado (EGPIL/GEDIP), que apresentou em 7 de Abril de 1997 ao Secretário do Comité Permanente da Convenção de Lugano e ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia um documento com uma série de propostas para a revisão das Convenções de Bruxelas e Lugano; esse documento foi distribuído aos delegados em 15 de Abril de 1997 como documento de trabalho do Conselho (a seguir referido como «as propostas do Grupo Europeu de Direito Internacional Privado»). (7) A Polónia participou nas reuniões do grupo de trabalho na qualidade de observador, depois de todas as Partes Contratantes na Convenção de Lugano terem dado o seu acordo à sua adesão à Convenção. Outros observadores nas reuniões do grupo de trabalho foram o Tribunal de Justiça, a EFTA e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. (8) Documento do Conselho 7700/99, de 30.4.1999. (9) COM(1999) 348 final, de 14.7.1999. (10) JO L 12 de 16.1.2001. (11) JO L 299 de 16.11.2005. (12) SEC(2002) 298 final, de 22.3.2002. (13) Tribunal de Justiça, Parecer 1/03, parte decisória. (14) Relatório sobre a Convenção de Lugano de 16 de Setembro de 1988, JO C 189 de 28.7.1990. (15) Relatório sobre a Convenção de 27 de Setembro de 1968, relativa à competência jurisdicional e à execução de decisões judiciais em matéria civil e comercial, JO C 59 de 5.3.1979. (16) Relatório sobre a Convenção de 9 de Outubro de 1978, relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, JO C 59 5.3.1979. (17) Relatório sobre a Convenção de 25 de Outubro de 1982, relativa à adesão da Grécia, JO C 298 de 24.11.1986. (18) Relatório sobre a Convenção de 26 de Maio de 1989, relativa à adesão de Portugal e Espanha, JO C 189 de 28.7.1990. (19) Tribunal de Justiça, Processo C-281/02 Owusu, Col. 2005, p. I-1383, n.os 25-26. (20) Tribunal de Justiça, Processo C-266/01 Préservatrice foncière TIARD, Col. 2003, p. I-4867, n.o 36.