MEMORANDO DO COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOsobre os aspectos ligados à expiração do Tratado CECA, em 2002(95/C 206/06)(Texto relevante para efeitos do EEE)(Adoptado por unanimidade, menos um voto contra, na 320ª sessão, de 28 de Junho de 1995)O Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço recorda as posições que assumiu anteriormente na perspectiva da expiração do Tratado CECA e, em especial: - o seu memorando sobre o futuro do Tratado CECA, adoptado em 20 de Novembro de 1992 (1), - o seu memorando sobre o futuro das actividades financeiras da CECA, adoptado em 24 de Março de 1994 (2). Estes dois memorandos, adoptados por unanimidade, tiveram em consideração os documentos então conhecidos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, entre os quais, mais especificamente no que se refere ao memorando de 24 de Março de 1994, o documento de trabalho da Comissão, datado de 20 de Outubro de 1993, que actualizava a comunicação ao Conselho sobre o futuro do Tratado CECA - actividades financeiras (1). O Comité Consultivo tomou conhecimento dos documentos, relativos ao mesmo tema, publicados posteriormente pelas instituições europeias competentes e, nomeadamente: - das conclusões do Conselho sobre o futuro do Tratado CECA, de 22 de Abril de 1994 (2), - da resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento operacional CECA para 1995, de 26 de Outubro de 1994 (3), - do parecer da Comissão da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da energia do Parlamento Europeu sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996, de 23 de Fevereiro de 1995 (4), - do relatório da Comissão do controlo orçamental do Parlamento Europeu sobre a concessão de quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1993, de 22 de Março de 1995 (5), - dos relatórios anuais do Tribunal de Contas relativos à gestão contabilística e à gestão financeira da CECA, o último dos quais diz respeito ao exercício de 1993 (6). Consciente, tal como o Parlamento Europeu, da manifesta necessidade de uma abordagem mais política e global dos vários aspectos ligados à expiração do Tratado CECA, o Comité Consultivo entende que é chegado o momento de actualizar e coordenar as suas posições neste domínio. Com efeito: - de 1992 a 1994, a indústria siderúrgica foi de novo abalada por uma profunda crise, que pôs a descoberto a permanente necessidade de adaptações estruturais, com pesadas consequências em termos industriais, sociais e regionais, - a publicação, pela Comissão, do Livro Verde «Para uma política energética da União Europeia» (7) suscitou um debate fundamental, relativo ao longo prazo, no qual deve inscrever-se o futuro da indústria carbonífera, - o recente alargamento da União Europeia para quinze países membros e a sua extensão, a