Decisão sobre a afetação de florestas, juntamente com a afetação de terras e o arrendamento de terras (de 2011 até à data); E Artigos 5.o, 9.o e 11.o, Circular n.o 07/2011/TTLT-BNNPTNT-BTNMT 4.1.7. Decisão sobre a afetação de florestas; E Secção II, Circular n.o 38/2007/TT-BNN 4.1.8.