pronuncia-se de comum acordo entre a Comunidade, por um lado, e da Jugoslávia, por outro.Artigo 50º1. A presidência do Conselho de Cooperação é exercida, alternadamente, por cada uma das Partes Contratantes, segundo as modalidades que forem previstas no regulamento interno. 2. O Conselho de Cooperação reúne-se uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente. Reúne-se ainda sempre que for considerado necessário, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições previstas no seu regulamento interno.Artigo 51º1. No desempenho das suas funções, o Conselho de Cooperação é assistido por un Comité de Cooperação. 2. Pode decidir criar qualquer outro comité para o assistir no desempenho das suas funções. 3. O Conselho de Cooperação fixa, no seu regulamento interno, a composição, atribuições e funcionamento destes comités.Artigo 52ºAs partes Contratantes procederão, no âmbito do Conselho de Cooperação, a consultas mútuas caso surjam ou possam surgir, no âmbito da troca de informações prevista no presente Acordo, problemas no funcionamento do Acordo em general e, nomeadamente, no domínio das trocas comerciais, tendo em vista evitar, na medida do possível, situações de perturbação do mercado.Artigo 53ºCada Parte Contratante comunicará, a pedido da outra Parte, todas as informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou comerciais que conclua, bem como sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no regime das suas trocas comerciais externas. Caso tais modificações ou acordos tenham uma incidência directa e especial no funcionamento do Acordo proceder-se-á, no âmbito do Conselho de Cooperação e a pedido da outra Parte, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das Partes Contratantes.Artigo 54º1. Quando a Comunidade conclui um acordo de associação ou de cooperação com Uma incidência directa e especial no funcionamento do Acordo, realizar-se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas adequadas a fim de permitir à Comunidade tomar em consideração os interesses das Partes Contratantes definidos pelo presente Acordo. 2. No caso da adesão de um Estado terceiro à Comunidade proceder-se-á, no âmbito do Conselho de Cooperação, a consultas adequadas a fim de que sejam tomados em consideração os interesses das Partes Contratantes definidos polo presente Acordo.Artigo 55º1. As Partes Contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou especiais que assegurem o cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo. Ambas as Partes velarão pela realização dos seus objectivos. 2. Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte não cumpriu qualquer obrigação do Acordo, pode adoptar as medidas apropriadas. Essa Parte Contratante fornecerá, previamente, ao Conselho de Cooperação