| |II.COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS |5.Serviços de educação com financiamento privado | | | |A.Serviços de ensino primário(Todos os Estados-Membros, excepto EE: CPC 921. EE: Serviços de ensino primário obrigatório) | 1)FR: Requisito de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação ou nelas ensinar.CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado2)CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado3)CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidadoCZ: Os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação ou nelas ensinar. Devem assegurar a qualidade e alto nível de ensino, bem como a adequação dos estabelecimentos escolares.HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais.SK: Os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação ou nelas ensinar de acordo com as exigências em termos de habilitações e materiais para o estabelecimento de instituições desse tipo.4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas:CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidadoFR: Requisito de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação ou nelas ensinar. | 1)CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado2)CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado3)CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidadoCZ: Nenhuma, excepto: nacionalidade checa para a maioria dos membros da direcção.LT: Nenhuma, excepto a autorização do Ministério da Educação e Ciência para o reconhecimento oficial dos cursos leccionados.SK: Nenhuma, excepto: nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros da direcção.4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado | |B.Serviços de ensino secundário(Todos os Estados-Membros, excepto EE: CPC 922. EE: serviços de ensino secundário obrigatório ou não LV: Excluindo CPC 9224) | 1)CY, FI, MT, SE: Não consolidado.FR: Requisito de nacionalidade Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação ou nelas ensinar.2)CY, FI, MT, SE: Não consolidado.3)CY, FI, MT, SE: Não consolidado.CZ: Os nacionais de países terceiros podem obter