segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsificados.3. A cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos:- em matéria de asilo, a elaboração e a aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção de Genebra de 1951, assegurando assim o respeito do princípio da não recusa de entrada (non-refoulement).- no domínio das migrações legais, a definição de normas de admissão, bem como dos direitos e do estatuto das pessoas admitidas. No que respeita às migrações, as partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que possuam residência legal nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações comparáveis aos dos seus cidadãos.O Conselho de Estabilização e de Associação poderá propor outros domínios de cooperação ao abrigo do disposto no presente artigo.Artigo 76.oPrevenção e controlo da imigração clandestina; readmissão1. As partes acordam em cooperar a fim de impedir e de controlar a imigração clandestina. Para o efeito:- A antiga República jugoslava da Macedónia aceita readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um Estado-Membro, a pedido deste último e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal;- Os Estados-Membros da União Europeia aceitam readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território da antiga República jugoslava da Macedónia, a pedido deste país e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal;Os Estados-Membros da União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e criarão as instalações administrativas necessárias para o efeito.2. As partes acordam em concluir, mediante pedido, um acordo entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a Comunidade Europeia que regulamente as obrigações específicas da antiga República jugoslava da Macedónia e dos Estados-Membros da União Europeia em matéria de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.3. Enquanto não for concluído o acordo com a Comunidade referido no n.o 2, a antiga República jugoslava da Macedónia acorda em concluir com os Estados-Membros que o solicitem acordos bilaterais que regulamentem as obrigações específicas em matéria de readmissão entre a antiga República jugoslava da Macedónia e o Estado-Membro interessado, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas.4. O Conselho de Estabilização e de Associação analisará a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de impedir e de