sobre a eletricidade da República da Lituânia, de 20 de julho de 2000, n.º VIII-1881;PL: Lei sobre a energia, de 10 de abril de 1997, artigos 32 e 33.No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Presença local:Na SI: A produção, o comércio, a oferta aos consumidores finais, o transporte e a distribuição deeletricidade e de gás natural estão sujeitos ao estabelecimento na União (ISIC Rev. 3.1 4010, 4020,CPC 7131, CPC 887).Medidas: 679 ---pagebreak--- SI: Energetski zakon (Lei da energia) 2014, Jornal Oficial da República da Eslovénia, n.º 17/2014. e Leisobre a exploração mineira 2014. 680 ---pagebreak--- Reserva n.º 18 — Agricultura, pescas e indústria transformadoraSetor – subsetor: Agricultura, caça e pescas; criação de animais e de renas, pesca e aquicultura; edição, impressão e reprodução de suportes gravadosClassificação setorial: ISIC Rev. 3.1 011, 012, 013, 014, 015, 1531, 050, 0501, 0502, 221, 222, 323, 324, CPC 881, 882, 88442Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Tratamento de nação mais favorecida Requisitos de desempenho Quadros superiores e conselhos de administração Presença localCapítulo: Liberalização do investimento; Comércio transnacional de serviçosNível de governo: UE/Estado-Membro (salvo disposição em contrário)Descrição:a) Agricultura, caça e silvicultura (ISIC Rev. 3.1 011, 012, 013, 014, 015, 1531, CPC 881)No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional:Na IE: O estabelecimento por residentes estrangeiros em atividades de indústria de moagem está