território em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações a uma indústria nascente que produza produtos similares ou em concorrência directa. Essas medidas devem ser tomadas para promover o desenvolvimento de indústrias produtivas e sustentáveis para melhorar o nível de vida geral das pessoas. Esta disposição aplica-se apenas por um período de vinte anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. As medidas devem ser tomadas em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 9, com a ressalva de que a duração inicial das medidas pode ser de sete anos no caso de países que não sejam países menos avançados (não-PMAs) com uma revisão conjunta tendo em vista uma possível prorrogação suplementar de três anos e, no caso de Estados insulares ou Estados do Pacífico que sejam PMA, de 12 anos, com uma revisão conjunta tendo em vista uma possível prorrogação suplementar de três anos. Nenhum Estado do Pacífico deve aumentar os contingentes pautais ao abrigo desta disposição para mercadorias originárias da Parte CE em mais de 3 % das linhas pautais ou em mais de 15 % do valor total das mercadorias originárias da Parte CE calculado como valor médio das importações nos últimos três anos.6. a) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo devem apenas ser aplicadas por um período estritamente necessário para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou as perturbações, como definidos nos n.os 2, 4 e 5.b) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos. Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Sempre que um Estado do Pacífico aplicar uma medida de salvaguarda ou a Parte CE aplicar uma medida limitada ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas, essas medidas podem, todavia, ser aplicadas por um período não superior a quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação das medidas de salvaguarda, podem ser prorrogadas por mais um período de quatro anos.c) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo que sejam superiores a um ano devem conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido.d) Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda referida no presente artigo relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos um ano a contar da data da caducidade dessa medida.7. Para efeitos da aplicação do disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:a) Quando a Parte CE ou um Estado do Pacífico for do parecer que existe uma das circunstâncias