Avis juridique important|22002D0097(01)Decisão do Comité Misto do EEE n.° 97/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0004 - 0005