4) Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente. 5) O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1). O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação: — da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e — da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável, consoante a data que for posterior.