(10) O Acordo não é aplicável aos nacionais de países terceiros. Os membros da família, na acepção da Directiva, que possuam a nacionalidade de um país terceiro, beneficiam, no entanto, de certos direitos derivados, tais como os previstos no n.o 2 do artigo 12.o, no n.o 2 do artigo 13.o e no artigo 18.o, sempre que entrarem ou se deslocarem para o território do país de acolhimento. (11) A Decisão n.o 191/1999 do Comité Misto do EEE (15), de 17 de Dezembro de 1999, introduziu novas adaptações sectoriais no anexo V e no anexo VIII do Acordo relativas ao Liechtenstein, que devem ser alteradas em conformidade com o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu (16), assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003. (12) A integração da Directiva 2004/38/CE no Acordo não prejudica as adaptações sectoriais relativas ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O anexo VIII do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 3 (Directiva 73/148/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: