188°Anexo LVIIIDeclaração do representante do Governo da República Federal da Alemanha relativa à definição de «cidadãos alemães»Anexo LIXDeclaração do representante do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação da convenção a Berlim Anexo LXIDeclaração da Comunidade ad Protocolo FinanceiroAnexo LXVIDeclaração da Comunidade relativa ao Protocolo n° 1 sobre a extensão das águas territoriaisAnexo LXIXDeclaração da Comunidade relativa ao Protocolo n° 2Anexo LXXDeclaração da Comunidade relativa ao Protocolo n° 2Anexo LXXIDeclaração da Comunidade relativa ao Protocolo n° 3Anexo LXXIIDeclaração dos Estados-membros relativa ao Protocolo n° 3Anexo LXXVDeclaração da Comunidade sobre o Protocolo n° 5(Cobertura geográfica: Haiti e República Dominicana) Anexo LXXVIIIDeclaração da Comunidade ad Protocolo n° 7 Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade tomaram conhecimento das declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente acta final:Anexo XDeclaração dos Estados ACP sobre os resíduos perigosos, nucleares e radioactivosAnexo XVIIIDeclaração dos Estados ACP sobre o n° 2 do artigo 126° e os artigos 127° e 128° relativos aos transportes marítimosAnexo XXIVDeclaração dos Estados ACP sobre o regresso ou a restituição de bens culturais.Anexo XXXIXDeclaração dos Estados ACP ad artigo 168°Anexo LIDeclaração dos Estados ACP sobre a dívidaAnexo LXVIIDeclaração dos Estados ACP relativa ao Protocolo n° 1 sobre a origem dos produtos da pesca Hecho en Lomé, el quince de diciembre de mil novecientos ochenta y nueve.Udfærdiget i Lomé, den femtende december nitten hundrede og niogfirs.Geschehen zu Lome am fünfzehnten Dezember neunzehnhundertneunundachtzig.¸ãéíå óôç ËïìÝ, óôéò äåêáðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá åííÝá.Done at Lomé on the fifteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-nine.Fait à Lomé, le quinze décembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf.Fatto a Lomé, addì quindici dicembre millenovecentottantanove.Gedaan te Lomé, de vijftiende december negentienhonderd negenentachtig.Feito em Lomé, em quinze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove. Pour Sa Majesté le roi des Belges Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For Hendes Majestæt Dronningen af Danmark>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôïí Ðñüåäñï ôçò ÅëëçíéêÞò Äçìïêñáôßáò>REFERÊNCIA