Contribuir, através da remoção dos entraves ao comércio e do desenvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, para a evolução e a expansão harmoniosas do comércio mundial;g) Comprometer-se, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável é um objectivo global, a desenvolver o comércio internacional de modo a contribuir para o objectivo de desenvolvimento sustentável e procurar garantir que esse objectivo seja integrado e se reflicta em todos os níveis da relação comercial entre as Partes; eh) Promover o investimento directo estrangeiro sem diminuir ou reduzir as normas em matéria de ambiente, trabalho ou saúde e segurança no trabalho no quadro da aplicação e execução da legislação ambiental e laboral das Partes.Artigo 1.2Definições geraisNo presente Acordo, pelas referências a:"Partes", entende-se, por um lado, a União Europeia ou seus Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, no âmbito das suas respectivas esferas de competência, como previstas pelo Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designados "Parte UE"), e, por outro, a Coreia;"Acordo-Quadro", entende-se o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1996 ou qualquer acordo relativo à sua actualização, alteração ou substituição; e"Acordo Aduaneiro", entende-se o Acordo de cooperação e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997.CAPÍTULO DOISTRATAMENTO NACIONAL E ACESSO DAS MERCADORIAS AO MERCADOSECÇÃO ADisposições comunsArtigo 2.1ObjectivoAs Partes procedem à liberalização progressiva e recíproca do comércio de mercadorias ao longo de um período de transição com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, nos termos do presente Acordo e do artigo XXIV do GATT de 1994.Artigo 2.2Âmbito de aplicação e coberturaO presente capítulo aplica-se ao comércio de mercadorias [1] entre as Partes.Artigo 2.3Direito aduaneiroPara efeitos do presente capítulo, "direito aduaneiro" inclui qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa instituída sobre essa importação ou com ela relacionada [2]. Um direito aduaneiro não inclui:a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 2.8, no que diz respeito à mercadoria interna similar ou no que diz respeito a um artigo a partir do qual a mercadoria importada tenha sido fabricada ou produzida no todo ou em parte;b) Um direito instituído nos termos do direito