sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13). Peste suína clássica 10. Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo II, o laboratório é o da República Italiana. Peste equina 11. Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: Na letra A do anexo I, o laboratório é o da República Italiana. Gripe aviária 12. Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Doença de Newcastle 13. Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO nº L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No anexo IV, o laboratório é o da República Italiana. Outras doenças 14. Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: No ponto 5 do anexo II, o laboratório é o da República Italiana. C. Notificação das doenças 15. Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE da Comissão (JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). 16. Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a