Divulgação pública de informações ANEXO IX : Funções do Comité Misto de Execução ANEXO I PRODUTOS ABRANGIDOS: CÓDIGOS DO SISTEMA HARMONIZADO PARA A MADEIRA E OS PRODUTOS DE MADEIRA ABRANGIDOS PELO REGIME DE LICENCIAMENTO FLEGT A lista do presente anexo refere-se ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, estabelecido pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas. Códigos SH Designação das mercadorias CAPÍTULO 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira Ex. 4401