problemas identificados, AFIRMANDO a sua vontade de reforçar a cooperação internacional activa para elaborar as políticas nacionais necessárias e - por meio de troca de informações, de consultas e de actividades de investigação e de vigilância - coordenar as medidas tomadas pelos países para combater a poluição atmosférica, incluindo a poluição atmosférica transfronteira a longa distância, ACORDARAM NO SEGUINTE: (*) Texto publicado no BOE de 10 de Março de 1983. Definições Artigo 1º Para efeitos da presente convenção: a) A expressão «poluição atmosférica» designa a introdução na atmosfera, pelo homem, directa ou indirectamente, de substâncias ou de energia que tenham uma acção nociva de tal natureza que ponha em perigo a saúde humana, prejudique os recursos biológicos e os ecossistemas, deteriore os bens materiais e afecte ou prejudique os valores recreativos e as outras utilizações legitimas do ambiente, devendo a expressão «poluentes atmosféricos» ser entendida no mesmo sentido. b) A expressão «poluição atmosférica transfronteira a longa distância» designa a poluição atmosférica cuja fonte física esteja situada, totalmente ou em parte, numa zona sujeita à jurisdição nacional de um Estado, e que tenha efeitos prejudiciais sobre uma zona sujeita à jurisdição doutro Estado a uma distância tal que não seja geralmente possível distinguir as contribuições de fontes individuais ou grupos de fontes de emissão. Princípios fundamentais Artigo 2º As Partes Contratantes, tendo devidamente em conta os factos e problemas em causa, estão decididas a proteger o homem e o ambiente contra a poluição atmosférica e esforçar-se-ão por limitar e, tanto quanto possível, por reduzir gradualmente e evitar a poluição atmosférica, incluindo a poluição atmosférica transfronteira a longa distância. Artigo 3º No âmbito da presente convenção, as Partes Contratantes elaborarão sem demora, por meio de trocas de informações, de consultas e de actividades de investigação e de vigilância, políticas e estratégias que lhes sirvam para combater as descargas de poluentes atmosféricos, tendo em conta os esforços já empreendidos a nível nacional e internacional. Artigo 4º As Partes Contratantes trocarão informações e procederão a exames gerais das suas políticas, actividades científicas e medidas técnicas que tenham por objectivo combater na medida do possível as descargas de poluentes atmosféricos que possam ter efeitos nocivos e dessa forma reduzir a poluição atmosférica, incluindo a poluição atmosféríca a longa distância. Artigo 5º Efectuar-se-ão consultas num breve prazo, a pedido, por um lado, da Parte ou Partes Contratantes efectivamente afectadas pela poluição atmosférica transfronteira ou expostas a um risco significativo de tal poluição e,