menos três pessoas, que não sejam nacionais dessa Parte, preencham as condições do n.o 2 e possam assumir o cargo de mediador. No prazo de cinco dias a contar da apresentação da lista, cada Parte selecciona pelo menos um nome da lista da outra Parte. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, escolhe então o mediador por sorteio de entre os nomes seleccionados. A selecção por sorteio ocorre na presença de representantes das Partes e no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pedido de designação por sorteio.2. O mediador deve ser um perito no domínio relacionado com a medida em questão [2]. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada.Artigo 5.oRegras do procedimento de mediação1. Na fase inicial do procedimento, no prazo de 10 dias a contar da designação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação apresenta, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, os seus comentários relativos à descrição do problema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nos seus comentários quaisquer informações que considere pertinentes.2. O mediador pode determinar o método mais adequado de gerir a fase inicial, em especial sobre a oportunidade de proceder à consulta conjunta ou individual das Partes e de requerer a consulta ou a assistência de peritos ou de agentes relevantes para o efeito.3. Na sequência da fase inicial, o mediador pode formular um parecer consultivo e submeter uma proposta de solução à apreciação das Partes. Nesse parecer, o mediador não considera se a medida em causa é ou não compatível com o presente Acordo. O mediador também não põe em questão a legitimidade dos objectivos políticos da medida. O mediador pode reunir-se com as Partes, individual ou conjuntamente, para facilitar a adopção de uma solução mutuamente acordada. Esta etapa do procedimento deve, em geral, ser concluída no prazo de 60 dias a contar da data da designação do mediador.4. O procedimento é confidencial e decorre no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por outros meios.5. O procedimento é encerrado:a) Pela assinatura de um acordo pelas Partes, na data de assinatura;b) Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento, na data desse acordo;c) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicitando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação; oud) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mutuamente acordadas no quadro do