7.4.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 93/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 2/2011 de 11 de Fevereiro de 2011 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1). (2) O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2010, de 11 de Junho de 2010 (2). (3) O Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 244/2009 no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para a radiação ultravioleta das lâmpadas domésticas não direccionais (3), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo IV do anexo II do Acordo, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, alterado por: —