da taxa individualNo acto de depósito do presente instrumento de adesão junto do director-geral da OMPI, o presidente do Conselho anexará a esse instrumento a seguinte declaração:"A Comunidade Europeia declara que, em relação a cada registo internacional em que seja mencionada nos termos dos n.os 1 ou 2 do artigo 3.oter do Protocolo de Madrid, e em relação à renovação de um tal registo internacional, pretende receber, em vez de uma parte das receitas provenientes dos emolumentos suplementares e complementares:no caso de uma marca individual:- uma taxa de designação de 1875 euros, majorada, se for caso disso, de 400 euros por cada classe de produtos e serviços acima de três, ou quando aplicável,- uma taxa de renovação de 2300 euros, majorada, se for caso disso, de 500 euros por cada classe de produtos e serviços acima de três;no caso de uma marca colectiva:- uma taxa de designação de 3675 euros, majorada, se for caso disso, de 800 euros por cada classe de produtos e serviços acima de três, ou quando aplicável,- uma taxa de renovação de 4800 euros, majorada, se for caso disso, de 1000 euros por cada classe de produtos e serviços superior a três.".NOTIFICAÇÃOsobre a transformação de uma designação da Comunidade Europeia em designações dos seus Estados-MembrosAo depositar o presente instrumento de adesão junto do director-geral da OMPI, o presidente do Conselho anexará a esse instrumento a seguinte declaração:"A Comunidade Europeia declara que, quando uma designação da Comunidade Europeia for registada no registo internacional, essa designação pode, no caso de ter sido recusada ou de ter cessado de produzir efeitos, ser convertida em designações da totalidade ou de parte dos Estados-Membros, desde que sejam respeitadas as condições enunciadas no artigo 154.o do regulamento sobre a marca comunitária, alterado, assim como as disposições pertinentes do Acordo de Madrid e do respectivo protocolo.".DECLARAÇÃOda Comunidade Europeia para a secretaria internacional sobre o prazo de notificação da recusa de protecção no território de uma parte contratante(1)A Comunidade Europeia declara que, nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 5.o do Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (1989), o prazo de um ano para exercer o direito de notificação da recusa de protecção referido no n.o 2, alínea a), do mesmo artigo é substituído pelo prazo de 18 meses.(1) A Comunidade Europeia declara que é sua intenção que a presente declaração seja apenas de carácter temporário, devendo ser retirada quando os elementos que a motivaram tiverem chegado ao seu termo.