Aprovação 5. Requisitos 6. Modificação do dispositivo de substituição para controlo da poluição e extensão da homologação 7. Conformidade da produção 8. Sanções por não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 11. Documentação