Subsetor: Serviços de ensino primário Serviços de ensino secundário Classificação setorial: CPC 921, CPC 922 Tipo de reserva: Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Nível de governo: Nacional Medidas: Leis 682/1977, 284/1968, 2545/1940 e Decreto Presidencial 211/1994, alterado pelo Decreto Presidencial 394/1997 Descrição: