Acordoentre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e Estados não membros da União Europeia sobre a participação destes nas regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica (Ecurie)(2003/C 102/02)AS PARTES NO PRESENTE ACORDO,Considerando que a Decisão 87/600/Euratom do Conselho criou um enquadramento, sob a forma de regras Ecurie, para a troca rápida de informações em caso de emergência radiológica,Considerando que se registará uma melhoria na eficiência das regras Ecurie se nelas participarem países terceiros, em particular os países vizinhos da União Europeia,Considerando que a Bulgária, Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Suíça e a Turquia, a seguir designados "os países participantes", deveriam ser convidados para serem partes neste acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e âmbito de aplicaçãoO presente acordo aplica-se às modalidades de notificação e à troca de informações sempre que um dos países participantes ou um Estado-Membro da Euratom decida tomar medidas de grande envergadura a fim de proteger a população em caso de emergência radiológica, na sequência:a) De um acidente, ocorrido no seu território, nas instalações ou no quadro das seguintes actividades:- qualquer reactor nuclear, independentemente da sua localização,- qualquer outra instalação do ciclo do combustível nuclear,- qualquer instalação de gestão de resíduos radioactivos,- o transporte e armazenamento de combustíveis nucleares ou resíduos radioactivos,- a produção, utilização, armazenamento, descarga e transporte de radio-isótopos para fins agrícolas, industriais, médicos e fins científicos ou de investigação com eles relacionados,- a utilização de radio-isótopos para a geração de energia em engenhos espaciais; oub) De outros acidentes que resultem ou possam resultar numa emissão significativa de materiais radioactivos; ouc) Da detecção, no respectivo território ou fora deste, de níveis anormais de radioactividade susceptíveis de pôr em perigo a saúde pública.Artigo 2.oTroca de informações aquando da adopção de medidas referidas no artigo 1.o no território dum país participante ou dum Estado-Membro da Euratom1. Sempre que algum dos países participantes decidir tomar alguma das medidas referidas no artigo 1.o, esse país deverá rapidamente fornecer à Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada "a Comissão") as informações relevantes que permitam minimizar quaisquer consequências radiológicas previstas. A Comissão deverá informar rapidamente os Estados-Membros da Euratom bem como os restantes países participantes.2. Sempre que um Estado-Membro da Euratom tiver decidido tomar alguma daquelas medidas e tiver informado a Comissão desse facto, esta deverá informar rapidamente os países