O Listenstaine e a Noruega ficam dispensados de participar e de contribuir financeiramente para este programa.» Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2). A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2014. Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 33. (2) Não foram indicados requisitos constitucionais.