autorizações com validade de dois meses, podendo ser aumentado anualmente em 30 %, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Este contingente será distribuído pela Islândia, Noruega, Finlândia e Suécia do seguinte modo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>O contingente para 1994 é de um/duodécimo do contingente anual total para 1994 multiplicado pelo número de meses de calendário que restam em 1994 após a entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE de incluir este regulamento no Acordo. A Comunidade obterá 2 816 autorizações de cabotagem suplementares com uma validade de dois meses, número que poderá ser aumentado anualmente em 30 % a partir de 1 de Janeiro de 1995. As autorizações de cabotagem comunitárias serão distribuídas pelos Estados-membros da CE do seguinte modo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>O contingente para 1994 será de 1/12 do do contingente anual total para 1994 multiplicado pelo número de meses de calendário que restam em 1994 após a entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE de incluir este regulamento no Acordo."; c) No nº 2 do artigo 3º o termo "Comissão" é substituído por "Comissão da CE". No que diz respeito à Islândia, Noruega, Finlândia e Suécia, a Comissão da CE transmitirá as autorizações de cabotagem ao Comité Permanente dos Estados da EFTA que as distribuirá pelos respectivos Estados de estabelecimento; d) Nos caos referidos nos artigos 5º e 11º, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA"; Os quadros recapitulativos referidos no nº 2 do artigo 5º serão comunicados simultaneamente ao Comité Misto do EEE, que procederá à compilação dos mesmos e os enviará aos Estados-membros da CE e aos Estados da EFTA; e) O nº 1, a alínea e), do artigo 6º é substituído por: "Imposto sobre o Valor Acresentado (IVA) ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte."; f) Nas situações referidas no artigo 7º: - No que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "órgão de Fiscalização da EFTA" e o termo "Conselho" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA"; - Se a Comissão receber um pedido de um Estado-membro da CE ou se órgão de Fiscalização da EFTA receber um pedido da Islândia, Noruega, Finlândia ou Suécia no sentido de serem adoptadas medidas de salvaguarda, o Comité Misto do EEE deverá ser notificado sem demora, devendo ser-lhe fornecidas todas as informações pertinentes. A pedido de uma Parte Contratante, serão realizadas consultas no Comité Misto do EEE. Tais consultas podem também ser solicitadas no caso de prorrogação das medidas de salvaguarda. Após adoptar uma decisão, a Comissão da CE ou o órgão de Fiscalização da EFTA notificará