DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃOentre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outrode 21 de Maio de 1999que adopta os termos e as condições de participação da República da Lituânia no programa comunitário para a promoção do rendimento energético - SAVE II(1999/409/CE, CECA, Euratom)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro(1), no que respeita à participação da Lituânia em programas comunitários e, nomeadamente, o seu artigo 110.o,(1) Considerando que, em conformidade com o artigo 110.o do referido Acordo Europeu, a Lituânia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da energia;(2) Considerando que, em conformidade com o artigo 110.o do referido Acordo Europeu, os termos e as condições de participação da Lituânia nas actividades referidas no artigo 110.o serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA Lituânia participará no programa da Comunidade Europeia SAVE II em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável durante todo o período de execução do programa SAVE II.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. SAUDARGAS(1) JO L 51 de 20.2.1998, p. 3.ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA NO PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO DO RENDIMENTO ENERGÉTICO - SAVE II1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Lituânia participará em todas as acções do programa comunitário plurianual para a promoção do rendimento energético - SAVE II (a seguir designado "SAVE II") em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético - SAVE II(1), relativamente a um programa quinquenal para a preparação e a execução, de uma forma rentável, de medidas e acções destinadas a fomentar o rendimento energético na Comunidade.2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Lituânia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis, da