Acordo-quadroentre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DE MALTA, a seguir designada "Malta",por outro,Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de Dezembro de 1997, considerou a participação nos programas comunitários uma forma de intensificar a estratégia de pré-adesão reforçada dos países candidatos da Europa Central e Oriental, devendo essa participação ser determinada caso a caso. No seguimento do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999 e, em especial, do Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, a abordagem caso a caso neste âmbito foi substituída por uma abordagem mais abrangente, englobando a maioria dos programas comunitários.(2) O Conselho Europeu de Helsínquia considerou que Malta é um país destinado a aderir à União Europeia com base nos mesmos critérios aplicados aos outros países candidatos e que, com base na estratégia europeia actual, Malta, tal como os outros países candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão que inclui a possibilidade de participar em programas e agências comunitários.(3) Malta manifestou vontade de participar numa série de programas comunitários.(4) As regras e as condições específicas, incluindo a contribuição financeira, relativas à participação de Malta em cada programa específico, deverão ser determinadas mediante acordo, pela Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes de Malta,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oMalta fica autorizada a participar em todos os programas comunitários abertos à participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de acordo com as disposições de aprovação desses programas.Artigo 2.oMalta contribuiu financeiramente para o Orçamento-Geral da União Europeia, em função dos programas específicos em que participa.Artigo 3.oOs representantes de Malta ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que dizem respeito a este país, nos comités de gestão responsáveis pelo acompanhamento dos programas para os quais Malta contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e as iniciativas apresentados por representantes de Malta ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.Artigo 5.oAs regras e as condições específicas aplicáveis à participação de Malta em cada programa específico, incluindo a contribuição financeira a pagar, são determinadas mediante acordo, pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelas autoridades competentes de Malta.Se Malta pedir assistência externa da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da