b) Deve ser aplicada uma taxa de 8 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor em Marrocos. O disposto no presente número é aplicável até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser revisto por comum acordo.». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010. Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2010. Pelo Conselho de Associação UE-Marrocos A Presidente C. ASHTON (1) JO L 336 de 21.12.2005, p. 3. (2) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.