da seguinte forma: a) No nº 1 do artigo 7º, o termo "Comunidade" é substituído por "EEE". b) A Áustria dará execução às disposições da presente directiva o mais tardar a partir de 1 de Julho de 1995.». D. Capítulo IV - TRANSPORTES POR VIA NAVEGÁVEL 1. A seguir ao ponto 43 [Regulamento (CEE) nº 2919/85 do Conselho], é aditado o seguinte novo ponto: «43-A. 391 R 3921: Regulamento (CEE) nº 3921/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa as condições da admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegável num Estado-membro (JO nº L 373 de 31. 12. 1991, p. 1).» 2. No ponto 45 [Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão], antes da indicação das adaptações, são aditados os seguintes travessões: «- 392 R 3690: Regulamento (CEE) nº 3690/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992 (JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 22) - 393 R 3433: Regulamento (CE) nº 3433/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993 (JO nº L 314 de 16. 12. 1993, p. 10).». 3. A seguir ao ponto 46 (Directiva nº 87/540/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «46-A. 391 L 0672: Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (JO nº L 373 de 31. 12. 1991, p. 29). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No Anexo I é aditado o seguinte: No Grupo A: "República da Finlândia - Laivurinkirja/Skepparbrev - Kuljettajankirjat I ja II/Foerarbrev I och II No Grupo B: República da Áustria - Kapitaenspatent A - Schiffsfuehrerpatent A República da Finlândia - Laivurinkirja/Skepparbrev - Kuljettajankirjat I ja II/Foerarbrev I och II"; b) No Anexo II é aditado o seguinte: "Finlândia - Saimaan kanaya/Saima kanal - Saimaan vesistoe/Saimens vattendrag Suécia - Trollhaette kanal and Goeta aelv - Lake Vaenern - Lake Maeleren - Soedertaelje kanal - Falsterbo kanal - Sotenkanalen".». H. Capítulo V - TRANSPORTES MARÍTIMOS 1. A partir de 13 de Setembro de 1995, é suprimido o ponto 55 (Directiva 79/116/CEE do Conselho). 2. A seguir ao ponto 55 (Directiva 79/116/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo ponto: «55-A. 393 L 0075: Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da