No que diz respeito à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado: Em CZ e SK: Para obter a autorização do Estado para operar uma instituição de ensino superior financiada pelo setor privado é requerido o estabelecimento num Estado-Membro da União Europeia. Esta reserva não se aplica aos serviços de ensino técnico e profissional de nível secundário (CZ CPC 92390, SK CPC 92). Em ES e IT: É exigida uma autorização para abrir uma universidade financiada pelo setor privado que emite diplomas ou títulos reconhecidos. É aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. Em ES: O procedimento prevê a consulta do Parlamento. Em IT: Baseia-se num programa de três anos e apenas pessoas coletivas italianas podem ser autorizadas a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado (CPC 923). No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional, Quadros superiores e conselhos de administração e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado: Em EL: É exigida a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia para os proprietários e a maioria dos membros do conselho de administração nas escolas primárias e secundárias financiadas pelo setor privado, e para professores do ensino primário e secundário financiado pelo setor privado (CPC 921, 922). O ensino de nível universitário deve ser assegurado exclusivamente por instituições que sejam pessoas coletivas de direito público totalmente autónomas. No entanto, a Lei 3696/2008 autoriza o estabelecimento por residentes da União Europeia (pessoas singulares ou coletivas) de instituições de ensino superior privado que concedam certificados que não sejam reconhecidos como equivalentes a diplomas universitários (CPC 923). No que respeita à Liberalização do Investimento — Acesso ao mercado e Comércio transfronteiras de serviços — Acesso ao mercado: