deve ser aplicado nos termos do artigo 6.oArtigo 2.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, a Comunidade elimina os contingentes pautais previstos no Acordo Europeu para as trutas vivas (código NC 0301 91 90 ) e liberaliza integralmente o comércio deste produto originário da República Checa.Artigo 3.oA partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, a Comunidade aumenta para 4000 toneladas o contingente pautal de direito nulo para as carpas vivas classificadas no código NC 0301 93 00. A partir de 1 de Janeiro de 2003, o contingente é aumentado para 4500 toneladas. A partir de 1 de Janeiro de 2004, o contingente é aumentado para 5000 toneladas. A partir de 1 de Janeiro de 2005, ou mais cedo por acordo mútuo, os contingentes pautais existentes são eliminados. Esse acordo de eliminação antecipada deve ser aplicado nos termos do artigo 6.oNo que respeita às quantidades importadas na Comunidade que ultrapassem os contingentes pautais, são aplicáveis as disposições do artigo 1.oArtigo 4.oAs reduções previstas no artigo 1.o são calculadas segundo princípios matemáticos correntes, tendo em conta o seguinte:a) Todos os números cujas casas decimais sejam iguais ou inferiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente inferior;b) Todos os números cujas casas decimais sejam superiores a 50 são arredondados para o número inteiro imediatamente superior;c) Todos os direitos inferiores a 2 % são automaticamente fixados em 0 %.As partes procedem a uma troca de informações relativamente aos casos a que são aplicáveis os princípios acima enunciados.Artigo 5.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notificarem reciprocamente o cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.Artigo 6.oO presente protocolo pode ser alterado por decisão do Conselho de Associação.Hecho en Bruselas, el veintinueve de octubre del dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende oktober to tusind og to./Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten Oktober zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels on the twenty-ninth day of October in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le vingt-neuf octobre deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì ventinove ottobre duemiladue./Gedaan te Brussel, de negenentwintigste oktober tweeduizendtwee./Feito em Bruxelas, em vinte e nove de Outubro de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakaksi./Som skedde i Bryssel den tjugonionde oktober tjugohundratvå./Dáno v Bruselu dne dvacátého