1.1.1. Declaração de desalfandegamento para exportação de produtos de madeira em conformidade com o regulamento aplicável (original); D Artigo 24.o, Lei Aduaneira de 2014; artigo 25.o, Decreto n.o 08/2015/ND-CP e artigo 16.o, Circular n.o 38/2015/TT-BTC 1.1.2. Contrato de venda ou equivalente; D