menos que a Parte Contratante que concedeu a homologação notifique a outra Parte Contratante que aplica o presente regulamento do facto de o tipo de motor homologado cumprir os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 04 de alterações, nos termos do ponto 12.2.2 supra. 12.3.5. A partir de 1 de Outubro de 2009, deixam de ser válidas as homologações concedidas nos termos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 04, a menos que a Parte Contratante que concedeu a homologação notifique a outra Parte Contratante que aplica o presente regulamento do facto de o tipo de motor homologado cumprir os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 04 de alterações, nos termos do ponto 12.2.3 supra. ---pagebreak--- 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 375/37 12.4. Peças de substituição para veículos em circulação 12.4.1. As Partes Contratantes que apliquem o presente regulamento podem continuar a conceder homologações aos motores que cumpram os requisitos do presente regulamento com a redacção que lhe tenha sido dada por qualquer uma das séries de alterações anteriores, ou a qualquer nível do regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 04 de alterações, desde que esse motor se destine a substituir o motor de um veículo em circulação que, à data da sua entrada em circulação, estivesse sujeito a uma norma anterior. 13. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS As Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as denominações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos