6.2.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 34/4 ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.o 1 e n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro A. Carta da União Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às negociações realizadas no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado «Acordo de Associação»), relativas à alteração de certos protocolos desse Acordo. No termo das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram no seguinte: O presente Acordo é celebrado sem prejuízo das posições respetivas da União Europeia sobre o estatuto do Sara Ocidental e do Reino de Marrocos sobre a referida região. Ambas as partes reafirmam o seu apoio ao processo das Nações Unidas e apoiam os esforços do secretário-geral para encontrar uma solução política definitiva em conformidade com os princípios e os objetivos da Carta das Nações Unidas e com base nas resoluções do Conselho de Segurança. A União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram em inserir a seguinte declaração comum após o Protocolo n.o 4 do Acordo de Associação. «Declaração comum sobre a aplicação dos protocolos n.o 1 e n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado “Acordo de Associação”) 1.