3103 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, fosfatados : 3103 10 - Superfosfatos 3103 90 - Outros 3104 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, potássicos » ---pagebreak--- N? L 158 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6 . 89 9. No Protocolo Adicional, o n? 4 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção : « 4. Para os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, da posição 2709 da Nomenclatura Combinada, o direito de base aplicado pela Espanha será igual a zero.» 10. No Protocolo Adicional, o n? 2 do artigo 1 1? passa a ter a seguinte redacção : « 2. A República Portuguesa eliminará progressivamente, em relação aos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, constantes da subposição 1704 90 10 da Nomenclatura Combinada, o elemento fiscal de 5 escudos por quilograma, de acordo com o calendário previsto no artigo 9? » 11 . O anexo I do Protocolo Adicional e substituído pelo seguinte anexo : « ANEXO 1 DIREITOS DE BASE (ELEMENTOS FIXOS) ESPANHÓIS EM 1 DE JANEIRO DE 1986 Direitos de base