Procedimentos comuns na fronteira e requisitos uniformes em matéria de documentação Artigo 10.o, n.o 8 Mercadorias rejeitadas Artigo 10.o, n.o 9 Importação temporária de mercadorias e aperfeiçoamento ativo e passivo Artigo 11.o Liberdade de trânsito TERRITÓRIO ADUANEIRO DISTINTO DE TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que designa todas as disposições previstas nos artigos 1.o a 12.o do Acordo (anexo à decisão ministerial referida) como compromissos da categoria A, que serão plenamente aplicadas após a entrada em vigor do Acordo. TAJIQUISTÃO Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral está autorizado, entre outras atribuições, a receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio.