Protocolo COMPLEMENTARdo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros",A COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",eA REPÚBLICA DO CHILE, a seguir designada "Chile"CONSIDERANDO QUE o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Chile, por outro, a seguir designado "Acordo", foi assinado em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2002, e algumas das suas disposições são aplicadas desde 1 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.o 3 do artigo 198.o;CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designados "novos Estados-Membros"), a seguir designado "Tratado de Adesão", foi assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no