DECISÃO N.o 2/1999 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRANGIDOS PELO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOde 8 de Julho de 1999que altera a Protocolo n.o 1 do Acordo(1999/561/CECA)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta a Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o artigo 6.o do seu Protocolo n.o 1,DECIDE:Artigo 1.oOs artigos 1.o a 34.o do Protocolo n.o 1 do Acordo entre Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço são substituídos pelo texto que figura em anexo.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos na data da sua adopção.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1999.Pelo Comité MistoO PresidenteSalvatore SALERNOANEXOPROTOCOLO N.o 1sobre regras de origemÍNDICE>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo:a) "Fabrico" é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria" é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) "Produto" é o produto objecto da operação, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) "Mercadorias" são simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro" é o valor definido nos termos do acordo relativo à aplicação do artigo VII do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio de 1994 (acordo sobre o valor aduaneiro da OMC);f) "Preço à saída da fábrica" é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na Turquia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Turquia;h) "Valor das matérias