— 32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).» Artigo 2.o No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 33 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, alterado por: — 32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).» Artigo 3.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 859/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 62 de 11.3.2010, p. 9. (2) JO L 244 de 16.9.2010, p. 22. (3) JO L 247 de 19.9.2009, p. 3. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.