projectos susceptíveis de serem realizados em comum, com a inclusão de um calendário e de um plano de financiamento para a sua execução. Estas reuniões serão organizadas periodicamente, em especial nos domínios jurídico, social, e da saúde, da educação e da cultura, bem como do património e do ambiente, sem prejuízo da convocação de reuniões noutros domínios de interesse mútuo. 3. A Comissão convidará, se for caso disso, representantes do Secretariado do Conselho da Europa a participar, como observadores, nos trabalhos dos seus comités de peritos e grupos consultivos para o exame de pontos que se revistam de interesse mútuo. 4. O Secretário-Geral do Conselho da Europa e a Comissão tomarão as medidas adequadas para assegurar uma estreita ligação e colaboração entre funcionários das duas instituições que trabalhem em domínios de interesse mútuo. Para o efeito, será designado por cada uma da partes um alto funcionário que terá por missão acompanhar a evolução da cooperação entre as duas instituições e servir de ponto de contacto. Muito agradeço se digne comunicar-me se as disposições acima referidas obtém o acordo da Comissão. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Marcelino OREJA Secretário-geral do Conselho da Europa B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias Bruxelas, 16 de Junho de 1987. Senhor Secretário-Geral, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje sobre a cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia. Tenho a honra de lhe comunicar que a Comissão das Comunidades Europeias partilha a convicção do Comité dos Ministros de que a solidariedade europeia será reforçada pela consolidação e intensificação da cooperação entre o Conselho da Europa e a Comunidade Europeia que são as instituições essenciais da construção europeia; a Comissão exprimiu a sua determinação de promover uma cooperação mais estreita com o objectivo de realizar progressos no sentido de uma cooperação, o mais ampla possível, a nível europeu, no respeito pelas suas diferenças de natureza e de processos. A Comissão congratula-se com as disposições que o comité dos Ministros acordou em adoptar, em conformidade com o relatório apresentado por V. Exª, a fim de facilitar a participação da Comunidade nos trabalhos do Conselho da Europa, e toma nota do conteúdo do referido relatório. Além disso, tendo em conta os resultados dos nossos contactos e com o desejo de proceder de modo pragmático sem criar novas estruturas burocráticas, tenho a honra de lhe comunicar, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as disposições contidas na Vossa carta, e a seguir referidas, que, sem prejudicar a posterior conclusão de um acordo de conjunto com a Comunidade Europeia, substituirão as constantes dos acordos concluídos em 18 de Agosto de 1959 sob forma de troca de cartas entre o