30.3.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 84/1 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 66 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes aplicáveis à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura Inclui todo o texto válido até: Série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Termos e definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações e requisitos gerais 6. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 7. Conformidade da produção 8. Sanções aplicáveis por não conformidade da produção 9.