a partir de 1 de Janeiro de 2010.".Artigo 2.oNo anexo XX do acordo, são suprimidos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do Conselho) e o ponto 15 (Directiva 82/884/CEE do Conselho) e, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, o ponto 17 (Directiva 85/203/CEE do Conselho) do capítulo III.Artigo 3.oFazem fé os textos da Directiva 1999/30/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 10 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 38.(2) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.(3) JO L 229 de 30.8.1980, p. 30.(4) JO L 378 de 31.12.1982, p. 15.(5) JO L 87 de 27.3.1985, p. 1.(6) Não são indicados os procedimentos constitucionais.