valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional. | | || FI: Os pagamentos de entidades públicas (despesas) devem ser transmitidos por intermédio do Sampo Bank Ltd. O Ministério das Finanças poderá conceder derrogações a esta regra. SK: Não consolidado no que respeita à gestão de activos. | | || Nenhuma, com excepção de: i)Os serviços de depósito estão reservados aos bancos nacionais e às sucursais de bancos estrangeiros na Eslováquia. | | || ii)Só os bancos nacionais autorizados, as sucursais de bancos estrangeiros na Eslováquia e as pessoas que possuam uma licença para operações cambiais podem negociar activos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes na Eslováquia podem desenvolver as suas actividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários. | | || iii)Os pagamentos transfronteiriços, excepto em numerário, só podem ser efectuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na Eslováquia autorizados. | | || iv)É necessária uma licença para operações cambiais emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para as seguintes operações:a)a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos distintos dos bancos, excepto no que respeita às pessoas singulares durante a sua permanência no estrangeiro;b)efectuar pagamentos em capital no estrangeiro;c)obter crédito financeiro em divisas de um cambista não-residente; excepto os créditos do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso com uma duração superior a três anos e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para actividades não comerciais. | | || v)Todas as saídas e entradas da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150000 SKK e de metais preciosos devem ser declaradas. | | || vi)Para efectuarem depósitos de activos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria. | | || vii)Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e cauções, em conformidade com os limites definidos e as disposições adoptadas pelo Banco Nacional da Eslováquia. | | || 3.Todos os Estados-Membros:Para desempenhar funções de gestão fiduciária (trust), de investimentos ou de sociedades de investimentos é exigido o estabelecimento de uma sociedade especializada em gestão.Apenas as empresas com sede na Comunidade podem ser depositárias de activos de fundos de investimentos. | 3.SE: Os fundadores de uma instituição bancária devem ser pessoas