13.12.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 154/2012 de 28 de setembro de 2012 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2011/648/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Bélgica na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão de Execução 2011/879/UE da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, que altera os anexos II e IV da Diretiva 2009/158/CE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) A Decisão de Execução 2012/112/UE da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, que altera o anexo E da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para animais de explorações e animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de organismos, institutos ou centros aprovados (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. (4)