transporte e distribuição por conta própria de eletricidade, gás, vapor e água quente; transporte de combustíveis por condutas; serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas; e serviços relacionados com a distribuição de energiaClassificação setorial: ISIC Rev. 3.1 10, 11, 12, 13, 14, 40, CPC 5115, 63297, 713, parte de 742, 8675, 883, 887Tipo de reserva: Acesso ao mercado Tratamento nacional Quadros superiores e conselhos de administração Presença localCapítulo: Liberalização do investimento; Comércio transnacional de serviçosNível de governo: UE/Estado-Membro (salvo disposição em contrário)Descrição:a) Indústrias extrativas (ISIC Rev. 3.1 10, 11, 12, 13, 14, CPC 5115, 7131, 8675, 883)No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado:Nos NL: A pesquisa e exploração de hidrocarbonetos nos Países Baixos é sempre efetuadaconjuntamente por uma empresa privada e uma sociedade anónima (de responsabilidade limitada)designada pelo Ministro dos Assuntos Económicos. Os artigos 81.º e 82.º da Lei da exploraçãomineira estipulam que todas as ações desta sociedade designada devem ser detidas, direta ouindiretamente, pelo Estado neerlandês (ISIC Rev. 3.1 10, 3.1 11, 3.1 12, 3.1 13, 3.1 14).Na BE: A prospeção e a exploração de recursos minerais e outros recursos não vivos nas águasterritoriais e na plataforma continental estão sujeitas a concessão. O concessionário deve terdomicílio escolhido na Bélgica (ISIC Rev. 3.1:14).Em IT (aplica-se igualmente ao nível de administração regional para exploração): Minas pertencentesao Estado, regras de exploração e extração mineira específica. Antes de qualquer atividade deexploração, é necessária uma autorização de exploração («permesso di ricerca», artigo 4 do Decreto