A República do Cazaquistão notificar a União Europeia da ratificação do mesmo. 5. O título III (Comércio e Empresas), salvo especificação em contrário nesse título, é aplicável provisoriamente a partir da data da aplicação provisória a que se refere o n.o 4, desde que nessa data a República do Cazaquistão já tenha aderido à OMC. Caso a República do Cazaquistão se torne membro da OMC após a data da aplicação provisória do presente Acordo, mas antes da sua entrada em vigor, o título III (Comércio e Empresas), salvo especificação em contrário nesse título, é aplicável provisoriamente a partir da data em que a República do Cazaquistão se torne membro da OMC. 6. Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, incluindo os anexos e protocolos, qualquer referência nessas disposições à «data de entrada em vigor do presente Acordo» será entendida igualmente como a data a partir da qual o mesmo é aplicado a título provisório, em conformidade com os n.os 4 e 5. 7. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, extingue-se o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995 e que vigora desde 1 de julho de 1999. Durante o período de aplicação provisória, na medida em que as disposições do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995 e que vigora desde 1 de julho de 1999, não sejam abrangidas pela aplicação provisória do presente Acordo, tais disposições continuam a aplicar-se. 8. O presente Acordo substitui o acordo a que se refere o n.o 7. As referências a esse acordo constantes de qualquer outro acordo entre as Partes devem ser interpretadas como sendo feitas ao presente Acordo. 9. O presente Acordo é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita entregue à outra Parte por via diplomática. A denúncia produz efeitos seis meses após a receção por uma Parte da notificação de denúncia. A denúncia não afeta os projetos em curso iniciados ao abrigo do presente Acordo antes da receção da notificação.