As dotações globais B regionalizadas são utilizadas para contribuir para as iniciativas acordadas a nível internacional destinadas ao aligeiramento da dívida, tal como estabelecido na alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o do anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE, e para a ajuda humanitária e a ajuda de emergência, de acordo com os artigos 72.o e 73.o do Acordo de Parceria ACP-CE, com base na solidariedade regional, em circunstâncias excepcionais em que essa ajuda não possa ser financiada pelo orçamento comunitário; b) Criação de um programa FLEX intra ACP num montante de 50 milhões de EUR para 2006 (ano de aplicação de 2005) a fim de assegurar um apoio mínimo aos países sujeitos aos efeitos nefastos da instabilidade das receitas de exportação, independentemente do montante dos saldos não autorizados, no âmbito das respectivas dotações globais B nacionais, antes da entrada em vigor das decisões de reafectação na sequência do reexame final; c) Aprovisionamento do Mecanismo de Apoio à Paz em África num montante até 100 milhões de EUR, a título de contribuição adicional do FED para suprir a lacuna financeira até à entrada em vigor do 10.o FED, tendo em vista várias acções de apoio à paz, formação e reforço das capacidades, dos quais 45 milhões de EUR com base nos fundos intra ACP disponíveis antes do seu reaprovisionamento referido no artigo 1.o e 35 milhões de EUR após o seu reaprovisionamento, e de um montante máximo adicional de 20 milhões de EUR que pode ser financiado por verbas não autorizadas provenientes das reservas prudenciais referidas nas alíneas h) e i) ou por anulações de autorizações transferidas para a reserva intra-ACP, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 1.o, que excedam as estimativas iniciais; d)