PROTOCOLO que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existenteA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ESLOVACA,por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a seguir denominado «Acordo Europeu» foi assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;CONSIDERANDO que, por força dos artigos 76º, 102º e 128º do Acto de Adesão de 1994, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais concluídos pela Comunidade com determinados países terceiros, nomeadamente a República Eslovaca;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais autónomos que têm em conta as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia em relação à República Eslovaca; que a República Eslovaca adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias sob a forma de contingentes pautais que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela República Eslovaca em relação à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade e pela República Eslovaca no contexto das negociações do «Uruguay Round» exigem a introdução de alterações nos regimes pautais de importação da Comunidade e da República Eslovaca, em especial no que respeita aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no âmbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessário adaptar o acordo através de um protocolo que adapte os aspectos