11.10.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 266/21 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 58/2007 de 8 de Junho de 2007 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2007, de 27 de Abril de 2007 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 1g (Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «1h.