NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO B «ANEXO IILIMITES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 3ºAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO C «ANEXO IVPRODUTOS QUE NÃO SÃO OBJECTO DE LIMITES QUANTITATIVOS MAS QUE ESTÃO SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO REFERIDO NO Nº 6 DO ARTIGO 3º DO ACORDOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.Categorias1, 2, 3, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 36, 37, 90, 115, 117, 136, 156, 157, 159, 160.»ANEXO D «Anexo do Protocolo BLIMITES QUANTITATIVOS APLICÁVEIS AO TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ECONÓMICOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO E «PROTOCOLO CA taxa de aumento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do artigo 10º do acordo será determinada do seguinte modo:Para os produtos das categorias do grupos I, II, III, IV ou V, a taxa de aumento será fixada por acordo entre as partes, em conformidade com o procedimento de consulta estabelecido no artigo 17º do acordo.»ANEXO F «ANEXO IPRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO Nº 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO G ACTA APROVADA Ao aplicar o nº 1 do artigo 3º do acordo, o Governo do Vietname adoptará uma política de repartição de contingentes que evite a discriminação em detrimento de empresas que são no todo ou em parte propriedade de investidores da Comunidade e que desenvolvem uma actividade no Vietname. A fim de aumentar a transparência da política de repartição dos contingentes, o Governo do Vietname transmitirá à Comissão os textos de toda a regulamentação relevante e dos actos administrativos gerais logo após a respectiva adopção. O Governo vietnamita compromete-se igualmente a fornecer à Comissão dados estatísticos sobre a repartição dos contingentes. O conteúdo e a forma de tais informações serão decididos pelas partes.A pedido de qualquer das partes, podem ser realizadas consultas sobre questões específicas relacionadas com a repartição dos contingentes.Pelo Governo da República Socialista do VietnamePelo Conselho da União EuropeiaANEXO H ACTA APROVADA As duas partes acordam em que, a fim de facilitar a aplicação do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 3º no que respeita ao ano de aplicação do acordo de 1998, a titulo de medida provisória, durante um período de quatro meses com início em 1 de Janeiro de 1998, o Vietname