o montante é aumentado, respectivamente, de 5 % e 3 %. Ao longo do presente protocolo, os armadores da frota camaroeira contribuem para a realização de estudos científicos, num montante anual de 350 000 ecus. II. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfície As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada capturada na zona de pesca de Angola. Essas licenças serão emitidas após pagamento adiantado a Angola de um montante forfetário de 4 000 ecus por ano, para cada atuneiro congelador de cerco, equivalente às taxas correspondentes à captura de 200 toneladas de tunídeos por ano nas águas de Angola, e de um montante forfetário de 2 000 ecus por ano e por palangreiro de superfície, equivalente às taxas correspondentes à captura de 100 toneladas por ano nas águas de Angola. No final do primeiro trimestre do ano seguinte ao das capturas, será estabelecida, pela Comissão das Comunidades Europeias, uma relação definitiva das taxas devidas a título da campanha de pesca, com base nas declarações de captura elaboradas por navio e confirmadas por um organismo científico especializado e estabelecido na região. Esta relação é comunicada simultaneamente às autoridades angolanas e aos armadores. Cada eventual pagamento adicional será efectuado pelos armadores às autoridades de Angola, o mais tardar trinta dias após a notificação da relação final, em conta aberta em instituição financeira ou a qualquer outro organismo, designado por aquelas autoridades. Contudo, se o montante da relação definitiva não atingir o valor do adiantamento acima mencionado, a diferença não será recuperada pelo armador. C. CAPTURAS ACESSÓRIAS As capturas acessórias dos navios da pesca do camarão serão da propriedade dos armadores. Os navios de pesca do camarão são autorizados a pescar um máximo de 500 toneladas de caranguejo por ano. D. DESCARGAS Os palangreiros de superfície da Comunidade esforçar-se-ao por contribuir para o aprovisionamento das indústrias conserveiras de atum de Angola, em função do seu esforço de pesca na zona, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores e as autoridades de pesca de Angola, com base nos preços correntes do mercado internacional. O pagamento é efectuado em moeda convertível. E. TRANSBORDOS Todos os transbordos serão notificados às autoridades de pesca angolanas, com oito dias de antecedência, e serão realizados na baía de Luanda ou na do Lobito, em presença das autoridades fiscais de Angola. Será transmitida, ao Departamento de Inspecção e Fiscalização do Ministério das Pescas, uma cópia da documentação relativa aos transbordos, quinze dias antes do final de cada mês, em relação ao mês anterior. F. DECLARAÇÃO DAS CAPTURAS 1. Navios da pesca do camarão e arrastões da pesca demersal a) Esses navios serão obrigados a entregar ao Centro de Investigação das