para modificar ou reter qualquer nota de pagamento se as obras ou alguma das suas partes não estiverem a ser executadas a seu contento.50.7.Salvo se as condições especiais dispuserem em contrário, os pagamentos por conta serão efectuados mensalmente. Artigo 51o.Extracto de conta final51.1.N° prazo de 90 dias, o mais tardar, após a emissão do certificado de recepção definitiva referido no artigo 62o., o empreiteiro apresentará ao fiscal da obra um projecto de extracto de conta final, acompanhado de documentos justificativos, indicando pormenorizadamente o valor das obras efectuadas em conformidade com o contrato, bem como quaisquer outras quantias que o empreiteiro considere serem-lhe devidas nos termos do contrato, a fim de permitir ao fiscal preparar o extracto de conta final. N° entanto, e de acordo com o disposto no no. 6 do presente artigo, as condições especiais poderão determinar que o projecto de extracto de conta final e outras medidas pertinentes sejam analisados antes da emissão do certificado de recepção provisória.51.2.N° prazo de 90 dias após a recepção do projecto de extracto de conta final e de todas as informações justificadamente exigidas para a sua verificação, o fiscal da obra preparará o extracto de conta final, que determinará:a) O montante final que, na sua opinião, é devido a título do contrato;eb)Após estabelecer as quantias previamente pagas pela entidade adjudicante e todas as quantias a que esta tenha direito nos termos do contrato, o saldo eventualmente devido pela entidade adjudicante ao empreiteiro ou pelo empreiteiro à entidade adjudicante, consoante for o caso.51.3.O fiscal da obra elaborará um extracto de conta final destinado à entidade adjudicante ou ao seu representante devidamente autorizado e ao empreiteiro, indicando o montante final a que o empreiteiro tem direito nos termos do contrato. A entidade adjudicante ou o seu representante devidamente autorizado e o empreiteiro assinarão o extracto de conta final a título de aceitação do valor total e definitivo dos trabalhos executados nos termos do contrato e enviarão sem demora uma cópia assinada ao fiscal da obra. Todavia, o extracto de conta final não incluirá os montantes contestados que sejam objecto de negociações, processo de conciliação, arbitragem ou litígio.51.4.O extracto de conta final assinado pelo empreiteiro constituirá uma quitação dada por escrito à entidade adjudicante confirmando que o respectivo total representa a liquidação total e definitiva de todas as somas devidas ao empreiteiro nos termos do contrato, com excepção dos montantes que sejam objecto de diferendo a resolver por acordo, por arbitragem ou judicialmente. Todavia, essa quitação só produzirá efeitos depois de ter sido efectuado qualquer pagamento devido em conformidade com o extracto de conta final e de ter sido restituída ao empreiteiro a garantia de boa execução referida no artigo 15o.51.5.A entidade adjudicante não será responsável perante o empreiteiro por qualquer questão ou facto de qualquer forma relacionado com o