2. Avaliar os resultados alcançados; 3. Propor o lançamento de novos projetos e atividades, se for caso disso; 4. Desenvolver propostas de apensos ou alterações de apensos do presente apêndice, que apresenta para aprovação ao comité-executivo criado nos termos do artigo IV do anexo 1 ao Memorando; e 5. Acompanhar e garantir a aplicação eficaz do presente apêndice e, se for caso disso, efetuar consultas sobre mecanismos de participação do setor ou apresentar perguntas ao comité-executivo.