(11) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto dos pontos 1a [Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão], 1b [Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão], 1c [Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão], 7d (Decisão 1999/35/CE da Comissão), 18ad [Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão], 18ae [Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão], 18ai [Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão], 23b [Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão], 24b [Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão] e do apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE é suprimido. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES (1) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. (2) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81. (3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 102. (4) JO L 12 de 17.1.2003, p. 5. (5) JO L 34 de 11.2.2003, p. 3. (6) JO L 34 de 11.2.2003, p. 5. (7) JO L 369 de 16.12.2004, p. 26. (8) JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.