5 Ilimitado 0 % 32. É concedida a isenção de direitos às mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento Q na data de entrada em vigor do presente Acordo, no que respeita a um contingente agregado de 2 310 toneladas métricas, com um aumento anual de 231 toneladas métricas a partir do primeiro ano. Para as mercadorias importadas em quantidades superiores ao montante cumulado para cada ano, aplicam-se os níveis de direitos aduaneiros extra-contingente abaixo indicados. Sem prejuízo da medida de salvaguarda estabelecida na secção A do anexo IV (Medidas de Salvaguarda Agrícola), a partir de 1 de janeiro do décimo quinto ano, as mercadorias ficam isentas de quaisquer direitos aduaneiros. Rubricas pautais Ano Direito aduaneiro extracontingente