Tratado da OMPI sobre direito de autor(WCT)Genebra (1996)Índice>POSIÇÃO NUMA TABELA>PREÂMBULOAS PARTES CONTRATANTES,DESEJANDO desenvolver e manter a protecção dos direitos dos autores sobre as suas obras literárias e artísticas da forma mais eficaz e uniforme possível,RECONHECENDO a necessidade de introduzir novas regras internacionais e de clarificar a interpretação de algumas das regras existentes, a fim de fornecer soluções adequadas para as questões suscitadas pelos novos desenvolvimentos a nível económico, social, cultural e tecnológico,RECONHECENDO o profundo impacto do desenvolvimento e da convergência das tecnologias da informação e da comunicação sobre a criação e utilização de obras literárias e artísticas,SALIENTANDO a extraordinária importância da protecção do direito de autor enquanto incentivo à criação literária e artística,RECONHECENDO a necessidade de manter um equilíbrio entre os direitos dos autores e o interesse público geral, especialmente no domínio da educação, da investigação e do acesso à informação, conforme reflectido na Convenção de Berna,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oRelação com a Convenção de Berna1. O presente tratado constitui um acordo particular na acepção do artigo 20.o da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, no que diz respeito às partes contratantes que sejam países da União instituída por essa convenção. O presente tratado não se articula de forma alguma com outros tratados para além da Convenção de Berna, nem prejudica eventuais direitos e obrigações decorrentes de quaisquer outros tratados.2. Nenhuma das disposições do presente tratado poderá constituir uma derrogação das obrigações que vinculem as partes contratantes entre si ao abrigo da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas.3. Por "Convenção de Berna" deve entender-se o acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 24 de Julho de 1971.4. As partes contratantes devem observar o disposto nos artigos 1.o a 21.o da Convenção de Berna e no respectivo anexo.Artigo 2.oÂmbito da protecção conferida pelo direito de autorA protecção conferida pelo direito de autor abrange as expressões, e não as ideias, os processos, os métodos operacionais ou os conceitos matemáticos enquanto tal.Artigo 3.oAplicação dos artigos 2.o a 6.o da Convenção de BernaAs partes contratantes aplicarão o disposto nos artigos 2.o a 6.o da Convenção de Berna, mutatis mutandis, em relação à protecção prevista no presente tratado.Artigo 4.oProgramas de computadorOs programas de computador são protegidos como obras literárias na acepção do artigo 2.o da Convenção de Berna. Essa protecção aplica-se aos programas de computador, independentemente do seu