num local habitável distinto do dos homens da tripulação.2. a) Os arrastões e palangreiros com arqueação bruta igual ou inferior a 150 TAB embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume as funções de marinheiro observador;b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo;c) O capitão facilitará os trabalhos do marinheiro observador fora das operações de pesca. O marinheiro observador é remunerado como marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais.3. O armador de um navio de pesca demersal ou de um palangreiro paga ao PSPS 12 ecus por dia passado a bordo por um marinheiro observador e 24 ecus quando se tratar de um observador.4. Em princípio, o observador embarca por um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido nos casos em que a duração de uma saída de pesca do navio a bordo do qual o observador embarcou exceder esse período.Nesse caso, o observador desembarca no fim da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca.5. As condições de embarque e desembarque do observador não devem interromper nem dificultar as operações de pesca. O observador pode, em consequência, embarcar e/ou desembarcar num porto não senegalês, na condição de as despesas de viagem e estadia ficarem a cargo do armador.O depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar deve ser considerado como um adiantamento sobre o pagamento do prémio do observador. Os pagamentos do prémio são efectuados após cada desembarque do observador. No termo do período de validade da licença é efectuado um cômputo definitivo dos adiantamentos pagos. Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento, o armador não poderá recuperar a soma residual correspondente.K. CAPTURAS ACESSÓRIAS1. Arrastões de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes:- crustáceos: 7,5 %.2. Arrastões de pesca demersal profunda de peixes:- crustáceos: 9 %,- cefalópodes: 9 %.3. Arrastões congeladores de pesca demersal profunda de crustáceos com excepção da lagosta:- peixes: 12,5 %,- cefalópodes: 15 %.L. MALHAGEM MÍNIMA AUTORIZADAAs dimensões mínimas para as malhas das artes autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo (abertura da malha):- rede de cercar com retenida para isco vivo: 16 milímetros,- rede de arrasto clássica com portas (peixes ou cefalópodes: 70 milímetros,- rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 60 milímetros,- rede de arrasto para crustáceos com excepção da lagosta: 40 milímetros.É proibida a utilização, em todos