32010 R 0958: Regulamento (UE) n.o 958/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 279 de 23.10.2010, p. 18).». 3) Na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 65 (Recomendação 2008/103/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «66. 32010 H 0307: Recomendação 2010/307/UE da Comissão, de 2 de Junho de 2010, relativa ao controlo dos teores de acrilamida nos alimentos (JO L 137 de 3.6.2010, p. 4).». Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 115/2010, (UE) n.o 893/2010, (UE) n.o 957/2010 e (UE) n.o 958/2010, da Decisão 2009/980/UE e da Recomendação 2010/307/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (9). Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente