(TRADUÇÃO)Convenção monetáriaentre a República Italiana, em nome da Comunidade Europeia, e o Estado da Cidade do Vaticano, representado pela Sante Sé(2001/C 299/01)A REPÚBLICA ITALIANA, em nome da COMUNIDADE EUROPEIA,eO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO, representado pela Santa Sé na acepção do artigo 3.o do Tratado de Latrão,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 111.o,Tendo em conta a decisão do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com a Cidade do Vaticano,(1) Considerando os princípios estabelecidos nos acordos existentes entre o Estado da Cidade do Vaticano e a República Italiana, especialmente no tratado entre a Santa Sé e a Itália, de 11 de Fevereiro de 1929, e subsequente alterações.(2) Considerando as disposições das convenções monetárias bilaterais e, mais recentemente, da Convenção Monetária entre a República Italiana e a o Estado da Cidade do Vaticano, celebrada em 3 de Dezembro de 1991.(3) Considerando que, com base no Reglamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro substitui a uma taxa de conversão fixa, a moeda de cada Estado-Membro participante na terceira fase da União Económica e Monetária.(4) Considerando que o Conselho da União Europeia, reunido a nível de chefes de Estado ou de Governo, estabeleceu, através de decisão de 3 de Maio de 1998, que a Itália é um dos Estados-Membros da Comunidade europeia que adoptam o euro.(5) Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade Europeia é competente para as matérias monetárias relativas aos Estados-Membros que adoptam o euro.(6) Considerando que, de acordo com a declaração n.o 6 anexa à acta final do Tratado da União Europeia, a Comunidade se comprometeu a facilitar a renegociação dos convénios existentes com o Estado da Cidade do Vaticano, na medida do necessário, na sequência da introdução da moeda única.(7) Considerando que a introdução do euro torna necessária a renegociação da Convenção Monetária entre a República Italiana e o Estado da Cidade do Vaticano, celebrada em 3 de Dezembro de 1991.(8) Considerando que, através da decisão de 31 de Dezembro de 1998, o Conselho fixou as modalidades de negociação e de celebração do Acordo relativo às relações monetárias com o Estado da Cidade do Vaticano.(9) Considerando que a referida decisão estabeleceu que a República Italiana conduz as negociações com o Estado da Cidade do Vaticano em nome da Comunidade Europeia, que a Comissão é plenamente associada às negociações e que o Banco Central Europeu é plenamente associado às negociações nos domínios da sua comptência.(10) Considerando que a mesma decisão previu, entre os princípios em que se baseou a