Avis juridique important|21976A1129(01)Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II ao Protocolo n.° 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria Jornal Oficial nº L 298 de 28/10/1976 p. 0002 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 8 p. 0163 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0152 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 6 p. 0152