k) «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; l) «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única; m) «Territórios» inclui as águas territoriais; n) «Autoridades aduaneiras da Parte Contratante» para a União Europeia são qualquer uma das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 2.o Requisitos gerais 1. Para efeitos da aplicação do Acordo relevante, os produtos que se seguem são considerados como originários de uma Parte Contratante quando exportados para outra Parte Contratante: a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante, na aceção do artigo 4.o; b) Os produtos obtidos na Parte Contratante, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Parte Contratante a operações de com­ plemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o; c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na aceção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Essas mercadorias são consideradas como originárias da União Europeia, da Islândia, do Liechtenstein (1) ou da Noruega (Partes no EEE) quando exportadas, respetivamente, da União Europeia, da Islândia, do