poderão ser postas em execução mediante acordo entre as partes nos termos das formalidades respectivas.Artigo 15.oO presente acordo não prejudica as proibições ou restrições aplicáveis à importação, exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas, de protecção dos recursos naturais, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições e restrições não constituirão, contudo, um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.Artigo 16.oO disposto no presente título não é aplicável ao comércio de produtos têxteis dos capítulos 50 a 63 da Nomenclatura Combinada. O comércio desses produtos regular-se-á por outro acordo, rubricado em 4 de Dezembro de 1995 e aplicado provisoriamente desde 1 de Janeiro de 1996.Artigo 17.o1. O comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço regular-se-á pelo disposto no presente título, com excepção do artigo 11.o2 Será instituído um grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, composto por representantes da Comunidade, por um lado, e representantes da República do Usbequistão, por outro.O grupo de contacto procederá periodicamente ao intercâmbio de informações sobre questões relacionadas com o carvão e o aço de interesse para ambas as partes.Artigo 18.oO comércio de materiais nucleares regular-se-á por um acordo específico a celebrar entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Usbequistão.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES RELATIVAS A ACTIVIDADES EMPRESARIAIS E INVESTIMENTOSCAPÍTULO ICONDIÇÕES DE TRABALHOArtigo 19.o1. Sob reserva da legislação, requisitos e procedimentos aplicáveis em cada Estado-Membro, a Comunidade e os Estados-Membros esforçar-se-ão para assegurar que os trabalhadores da República do Usbequistão legalmente empregados no território de um Estado-Membro não sejam discriminados com base na nacionalidade em relação aos nacionais desse Estado-Membro, em matéria de condições de trabalho, remuneração ou despedimento.2. Sob reserva da legislação, requisitos e procedimentos aplicáveis na República do Usbequistão, este país esforçar-se-á por assegurar que os trabalhadores dos Estados-Membros legalmente empregados no território da República do Usbequistão não sejam discriminados com base na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, em matéria de