Na BG: Antes de estabelecer uma sucursal ou agência para prestar serviços de seguros, asseguradoras ou resseguradoras estrangeiras têm ter estar autorizadas, no seu país de origem, aexercer nas mesmas classes de seguros que desejam oferecer na Bulgária.Os rendimentos dos fundos de pensões voluntários complementares, bem como rendimentossemelhantes diretamente relacionados com seguros de pensões voluntários geridos por pessoas queestão registadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro e que podem, em conformidadecom a legislação em causa, efetuar operações de seguros de pensões voluntários, não sãotributáveis em conformidade com o procedimento estabelecido na lei do imposto sobre orendimento das sociedades. 649 ---pagebreak--- Em ES: Antes de estabelecer uma sucursal ou agência em Espanha para prestar determinados tiposde seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmossetores no seu país de origem durante pelo menos cinco anos.Em PT: Para poder estabelecer uma sucursal ou agência, as companhias de seguros estrangeirasdevem ter sido autorizadas a exercer a atividade de seguros ou resseguros, de acordo com alegislação nacional aplicável, durante pelo menos cinco anos.Medidas:BG: Código dos seguros, artigos 12, 56-63, 65, 66 e 80, n.º 4.Código da Segurança Social, artigos 120.º-A a 162.º, artigos 209.º a 253.º, artigos 260.º a 310.ºES: Reglamento de Ordenación, Supervisión y Solvencia de Entidades Aseguradoras y Reaseguradoras(RD 1060/2015, de 20 de noviembre de 2015), artigo 36.PT: Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98 e capítulo I, secção VI, do Decreto-Lei n.º 94-B/98,artigos 34.º, n.os 6 e 7, e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 144/2006; Artigo 215.º do regime jurídico deacesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2005 de 9 desetembro.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado:Na AT: A fim de obter uma licença para abrir uma sucursal, as companhias de seguros estrangeirastêm de ter uma forma jurídica correspondente ou comparável a uma sociedade anónima ou a umaassociação mútua de seguros no seu país de origem.Na EL: As companhias de seguros e de resseguros com sede em países terceiros podem operar naGrécia por meio do estabelecimento de uma filial ou sucursal, caso a sucursal não assuma, nessecaso, qualquer forma jurídica específica, uma vez que tal corresponde a uma presença permanente