setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o. 4. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 originários de um Estado da ESA são eliminados a partir de 1 de outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo Açúcar, é aberto um contingente pautal de 75 000 toneladas para a campanha de comercialização (1) 2008/2009 para os produtos da posição pautal 1701 equivalente de açúcar branco, originários dos Estados da ESA. Não é concedido nenhum certificado de impor­ tação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na Parte CE no âmbito do Protocolo Açúcar. 5. a) A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e 30 de setembro de 2015, impor o direito de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicado aos produtos originários de um Estado da ESA da posição pautal 1701 [açúcar] importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE: i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e ii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos avançados. O valor de 1,38 milhões de toneladas sofre um aumento até 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.