Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 75% do direito de base;b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 50% do direito de base;c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão reduzidos para 25% do direito de base;d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/161 Código NC Designação das mercadorias2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos: − Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os resíduos:2710 11 − − Óleos leves e preparações: − − − Destinados a outros uso: − − − − Outros: − − − − − Gasolinas para motor: − − − − − − Outras, de teor de chumbo: − − − − − − − Não superior a 0,013 g por l:2710 11 45 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 mas inferior a 98