Ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho), — Ponto 36 (Directiva 78/318/CEE do Conselho), — Ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho), — Ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho), — Ponto 45r (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), —