como a estabelecerem parcerias entre si. A cooperação pode apoiar as acções de cooperação descentralizada através de uma ajuda financeira e/ou técnica a partir dos recursos previstos na presente convenção, nas condições definidas nos artigos 251ºC, 251ºD e 251ºE.3. Esta forma de cooperação será organizada de acordo com o papel e as prerrogativas das autoridades públicas dos Estados ACP.Artigo 251ºC1. As acções de cooperação descentralizada podem ser apoiadas através dos recursos financeiros do programa indicativo ou de fundos de contrapartida. Este apoio será fornecido na medida do necessário para assegurar que a execução das acções propostas seja bem sucedida, desde que a viabilidade dessas acções tenha sido determinada nos termos das disposições relativas à cooperação para o financiamento do desenvolvimento.2. Os projectos ou programas abrangidos por esta forma de cooperação podem ou não estar relacionados com programas realizados nos sectores de concentração dos programas indicativos, mas podem ser um meio de atingir os objectivos específicos do programa indicativo ou os resultados de iniciativas dos agentes da cooperação descentralizada.Artigo 251ºD1. Os projectos e programas realizados no âmbito da cooperação descentralizada serão sujeitos à aprovação dos Estados ACP. Estas acções serão financiadas através das contribuições:a) Do Fundo, não devendo normalmente neste caso a contribuição ser superior a três quartos do custo total de cada projecto ou programa, nem podendo exceder 300 000 ecus. O montante correspondente à contribuição do Fundo será obtido a partir da dotação do programa indicativo nacional ou regional;b) Dos agentes da cooperação descentralizada, desde que os recursos financeiros, técnicos, materiais e outros, fornecidos por esses agentes não sejam normalmente inferiores a 25 % do custo estimado do projecto/programa; ec) A título excepcional, do Estado ACP em causa, sob a forma de uma contribuição financeira ou através da utilização de equipamento público ou da prestação de serviços.2. Os processos aplicáveis aos projectos e programas financiados no âmbito da cooperação descentralizada serão os previstos no capítulo 5 do presente título, em especial os referidos no artigo 290ºArtigo 251ºEPara além das possibilidades oferecidas aos agentes da cooperação descentralizada na presente secção, nos artigos 252º e 253º relativos aos microprojectos, no nº 2, alínea c), do artigo 278º relativo às fórmulas de cooperação técnica e no artigo 300º relativo à ajuda de emergência, os Estados ACP podem solicitar ou acordar a participação de agentes da cooperação descentralizada na execução de outros projectos ou programas do Fundo, em especial os executados por administração directa nos termos do artigo 299º e de outras disposições aplicáveis da presente convenção.».53. No artigo 254º, é editado um nº 3 do seguinte teor:«3. Quando os recursos