Artigo IV Artigos sujeitos ao Acordo 1. O Acordo é aplicável aos materiais nucleares, materiais não nucleares ou equipamentos transferidos entre as Partes ou entre as respetivas pessoas, quer diretamente quer através de um país terceiro. Os referidos materiais nucleares, materiais não nucleares ou equipamentos passarão a estar sujeitos ao presente Acordo quando da sua entrada na área de jurisdição territorial da Parte recetora, desde que a Parte fornecedora tenha notificado esta última por escrito da intenção de os transferir, em conformidade com os procedimentos definidos nos acordos administrativos e que o destinatário proposto, caso não seja a Parte recetora, seja uma pessoa autorizada no âmbito da jurisdição territorial da Parte recetora. 2. Os materiais nucleares, materiais não nucleares e equipamentos referidos no n.o 1 do presente artigo ficarão sujeitos às disposições do presente Acordo até que tenha sido determinado, nos termos dos procedimentos previstos nos acordos administrativos, que: a) Esses artigos foram transferidos para fora da área de jurisdição territorial da Parte recetora em conformidade com as disposições relevantes do presente Acordo; ou b) Os materiais nucleares deixaram de ser utilizáveis para qualquer atividade nuclear pertinente do ponto de vista das salvaguardas a que se refere o artigo VI, n.o 1, do presente Acordo ou tornaram-se, na prática, irrecuperáveis; ou c) O equipamento ou os materiais não nucleares deixaram de ser utilizáveis para fins nucleares; ou d) As Partes decidem que os mesmos deixam de estar sujeitos ao presente Acordo.