no âmbito do presente Acordo, introduzidos no decurso dessas actividades ou obtidos através das mesmas, são tratados nos termos das disposições do anexo II do presente Acordo.Artigo 9.oCada Parte envida todos os esforços, no quadro da sua legislação e regulamentação, para conceder às pessoas singulares ou colectivas que realizam as actividades de cooperação no âmbito do presente Acordo todos os meios possíveis tendo em vista facilitar a livre circulação e a estadia dos investigadores que participam nessas actividades e facilitar a entrada no seu território, e a saída dele, de materiais, dados ou equipamentos destinados a serem utilizados nessas actividades.Artigo 10.oAs disposições do presente Acordo não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes de actuais e futuros acordos de cooperação entre as Partes ou entre o Governo do Japão e o Governo de qualquer Estado-Membro da Comunidade.Artigo 11.oTodas as questões ou litígios relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo são resolvidos por consulta mútua entre as Partes.Artigo 12.oOs anexos I e II do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo.Artigo 13.o1. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes troquem notas diplomáticas notificando-se mutuamente da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo.2. O Acordo vigora durante cinco anos e mantém-se em vigor findo esse período, a não ser que qualquer das Partes ponha termo à sua vigência no final do período inicial de cinco anos ou em qualquer altura após esse período, notificando por escrito a outra Parte, com uma antecedência mínima de seis meses, da sua intenção de lhe pôr termo.3. A cessação da vigência do presente Acordo em nada prejudica as actividades de cooperação realizadas no seu âmbito que não estejam totalmente executadas no momento da cessação, nem eventuais direitos e obrigações específicos que delas tenham resultado em conformidade com o anexo II do presente Acordo.4. Cada Parte pode avaliar o impacto do presente Acordo e das actividades realizadas no seu âmbito de cinco em cinco anos e a Parte que o faça informa a outra dos resultados da avaliação. Cada Parte envida todos os esforços para facilitar a avaliação conduzida pela outra Parte.5. O presente Acordo pode ser alterado por consentimento mútuo das Partes através de troca de notas diplomáticas. As alterações entram em vigor nas mesmas condições que as mencionadas no n.o 1 acima, salvo acordo em contrário.O presente Acordo e os seus Anexos I e II são redigidos em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca