Artigo 113.o Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: «simples transporte» 1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, numa rede de comunicação, de informações prestadas por um destinatário do serviço, ou no fornecimento de acesso a uma rede de comunicação, as Partes assegurarão que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita às informações transmitidas, desde que o prestador do serviço: a) Não inicie a transmissão; b) Não selecione o destinatário da transmissão; e c) Não selecione nem modifique as informações que são objeto da transmissão. 2. As atividades de transmissão e de fornecimento de acesso mencionadas no n.o 1 abrangem a armazenagem automática, intermédia e transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comunicação e que a sua duração não exceda o tempo considerado razoavelmente necessário a essa transmissão. 3. O disposto no presente artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com o direito interno, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração. Artigo 114.o Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: armazenagem temporária («caching») 1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, numa rede de comunicação, de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes garantirão que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e temporária dessas informações, efetuada apenas com o objetivo de tornar mais eficaz a transmissão posterior das informações a pedido de outros destinatários do serviço, desde que o prestador do serviço: a) Não modifique a informação;