99. 32013 R 0787: Regulamento de Execução (UE) n.o 787/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 220 de 17.8.2013, p.15).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 374/2013, (UE) n.o 445/2013, (UE) n.o 774/2013, (UE) n.o 775/2013 e (UE) n.o 787/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 112 de 24.4.2013, p. 13. (2) JO L 130 de 15.5.2013, p. 21. (3) JO L 217 de 13.8.2013, p. 30. (4) JO L 217 de 13.8.2013, p. 32. (5) JO L 220 de 17.8.2013, p. 15. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.