(5) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Anexo II, o Capítulo XVIII, do Acordo EEE, os textos dos pontos 1 (Diretiva 86/529/CEE do Conselho), 4o (Decisão 96/630/CE da Comissão), 4u (Decisão 97/526/CE da Comissão), 4w (Decisão 97/528/CE da Comissão) e do ponto 4zg, segundo travessão (Decisão 2000/638/CE da Comissão) são suprimidos. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9). Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 311 de 6.11.1986, p. 28. (2) JO L 282 de 1.11.1996, p. 79. (3) JO L 215 de 7.8.1997, p. 54. (4) JO L 278 de 15.10.1998, p. 30. (5) JO L 215 de 7.8.1997, p. 60. (6) JO L 278 de 15.10.1998, p. 35. (7) JO L 269 de 21.10.2000, p. 52. (8) JO L 16 de 23.1.2004, p. 54. (9) Não foram indicados requisitos constitucionais.