culturais está sujeita a concessão ou licença. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [62]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem [63])b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem [64]) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. |B.Transporte por vias navegáveis interioresa)Transporte de passageiros(CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem [65])b)Transporte de carga(CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem [66]) | UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento.FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios sob bandeira finlandesa. |C.Transporte ferroviário [67]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |D.Transporte rodoviário [68]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), excepto