2 do artigo 16.o do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimentoComo é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia teve lugar em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao apêndice I, secção A (Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade), do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação pelas partes com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice I, secção A, do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, data da entrada em vigor do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da República do Chile sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da República do Chile quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República do ChileAlberto van Klaveren--------------------------------------------------