de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 266 de 19.10.2000, p. 5.(2) JO L 313 de 13.11.1990, p. 30.(3) JO L 74 de 20.3.1992, p. 43.ANEXOà Decisão n.o 167/1999 do Comité Misto do EEEÉ aditado ao anexo IV do acordo um novo apêndice do seguinte teor: "".APÊNDICE 4Relativamente ao comércio de electricidade entre um Estado da EFTA e a Comunidade, as condições de trânsito estão sujeitas ao seguinte processo de conciliação sempre que uma entidade interessada o solicite.Artigo 1.oÉ instituído um comité de conciliação, a seguir denomindado "comité" numa base ad hoc por iniciativa da Comissão Europeia ou do Órgão de Fiscalização da EFTA.Artigo 2.oAtribuiçõesO comité tem por funções propor compromissos de conciliação, a pedido das partes em negociação, em relação a um pedido específico de trânsito.Artigo 3.oComposiçãoO comité é constituído por oito membros, distribuídos do modo seguinte:- três respresentantes das redes de alta tensão não envolvidos nas negociações relacionadas com um pedido específico de trânsito relativamente ao qual foi solicitada a conciliação. Estes representantes devem possuir uma experiência profissional e competência em matéria de trânsito de electricidade largamente reconhecidas. Estes são escolhidos pelo presidente e pelo relator entre os 18 representantes das redes de alta tensão dos Estados-Membros da União Europeia e dos Estados da EFTA. Os 18 representantes referidos são os 15 representantes das redes da alta tensão que são membros do Comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes(1) e os três representantes das redes de alta tensão dos Estados da EFTA, propostos pelo Órgão de Fiscalização da EFTA,- um representante da Comissão das Comunidades Europeias e um representante do Órgão de Fiscalização da EFTA,- dois peritos independentes, um da Comunidade e outro de um Estado da EFTA. O presidente e o relator designarão os dois peritos indepententes a partir de uma lista estabelecida conjuntamente pela Comissão das Comunidades Europeias e pelo Órgão de Fiscalização da EFTA e publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,- um representante da Eurelectric/Nordel, designado conjuntamente pelo presidente e pelo relator.Os membros do comité não podem ser nacionais nem residir a título permanente num Estado envolvido numa negociação de trânsito. Devem ser evitados conflitos de interesses, manifestos ou latentes.Artigo 4.oFuncionamento1. O comité será presidido:- pelo representante da Comissão, se a entidade que solicitou a conciliação estiver estabelecida na Comunidade,- pelo representante do Órgão de Fiscalização da EFTA, se a entidade que solicitou a conciliação estiver estabelecida num Estado da EFTA;Os dois representantes devem criar o comité conjuntamente.2. A autoridade que não presidir assumirá as funções de relator. A autoridade que