21.4.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 102/21 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 148/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1). (2) A Directiva 2004/20/CE da Comissão, de 2 de Março de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorprofame (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Directiva 2004/30/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas ácido benzóico, flazassulfurão e piraclostrobina (3), deve ser incorporada no acordo. (4)