União Europeia Suíça Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1). 1. Portaria relativa às epizootias de 27 de junho de 1995 (OFE, RS 916.401), nomeadamente os artigos 112.o a 115.o (peste equina), 204.o a 206.o (tripanossomíase, encefalomielite, anemia infecciosa, mormo), 240.o a 244.o (metrite contagiosa equina). 2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10). B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1.