19.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 158/24 DECISÃO N.o 1/2012 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA de 16 de maio de 2012 relativa à concessão de um desconto sobre a taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações aos veículos da classe de emissão Euro VI (2012/314/UE) O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, nomeadamente o artigo 51.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do disposto no artigo 40.o do Acordo, a Suíça cobra uma taxa não discriminatória sobre os veículos pelos custos que ocasionam (taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações) desde 1 de janeiro de 2001. (2) De acordo com o artigo 44.o, o objetivo das Partes Contratantes é introduzir medidas ambientais para reduzir as emissões de gases de escape e de partículas dos veículos pesados de mercadorias. (3) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, as Partes Contratantes comprometem-se a não impor aos veículos homologados pela outra Parte Contratante condições mais restritivas do que as que vigoram no seu próprio território. DECIDE: Artigo 1.o É concedido temporariamente aos veículos da classe de emissão Euro VI um desconto de 10 % da taxa aplicada à sua categoria. Artigo 2.o