v. Intensificar a em matéria de segurança e proteção da aviação. 2. Governação e Estado de direito a) Reforçar as funções democráticas fundamentais (ou seja, sistema eleitoral, supervisão parlamentar, coordenação institucional, organismos anticorrupção). b) Apoiar a modernização do sistema judicial, inclusive a melhoria do acesso à justiça, o estabelecimento de um sistema judicial independente e executante e o reforço da capacidade dos intervenientes na justiça penal, nomeadamente através da formação de capacidade institucional para assegurar a conformidade com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. c)