TRADUÇÃOProtocolorelativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsoloPREÂMBULOAS PARTES CONTRATANTES NO PRESENTE PROTOCOLO,SENDO PARTES na Convenção para a Proteção do mar Mediterrâneo contra a Poluição, adotada em Barcelona em 16 de fevereiro de 1976,TENDO EM CONTA o artigo 7.o da referida Convenção,TENDO EM CONTA o aumento das atividades relativas à prospeção e exploração do fundo do mar Mediterrâneo e do seu subsolo,RECONHECENDO que a poluição que daí possa resultar representa um grave perigo para o ambiente e os seres humanos,DESEJOSOS de proteger e preservar o mar Mediterrâneo contra a poluição resultante das atividades de prospeção e exploração,TENDO EM CONTA os protocolos relacionados com a Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição e, em especial, o Protocolo relativo à Cooperação em matéria de Luta contra a Poluição do mar Mediterrâneo por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Nocivas em caso de Situação Crítica, adotado em Barcelona em 16 de fevereiro de 1976, e o Protocolo relativo às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo, adotado em Genebra em 3 de abril de 1982,TENDO PRESENTES as disposições relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar adotada em Montego Bay a 10 de dezembro de 1982 e assinada por diversas Partes Contratantes,RECONHECENDO a diferença nos níveis de desenvolvimento entre os países costeiros e tendo em conta os imperativos do desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Convenção", a Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, adotada em Barcelona em 16 de fevereiro de 1976;b) "Organização", o organismo referido no artigo 17.o da Convenção;c) "Recursos", todos os recursos minerais, quer sejam sólidos, líquidos ou gasosos;d) "Atividades relativas à prospeção e/ou exploração dos recursos na zona do Protocolo" (a seguir designadas por "atividades"):i) Atividades de investigação científica relativas aos recursos do fundo do mar e do seu subsolo;ii) Atividades de prospeção:- atividades sismológicas; levantamentos do fundo do mar e do seu subsolo; recolha de amostras,- perfuração prospetiva;iii) Atividades de exploração:- estabelecimento de uma instalação para fins de extração de recursos e atividades conexas,- perfuração de desenvolvimento,- extração, tratamento e armazenamento,- transporte para terra mediante a construção de instalações no local e a carga de navios,- manutenção, reparação e outras operações auxiliares;e) "Poluição", o conceito definido no artigo 2.o, alínea a), da