na troca de informação classificada,DESEJOSOS de estabelecer formalmente uma cooperação estreita em todos os aspectos dos programas GNSS europeus,CONSIDERANDO que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado "Acordo EEE") constitui uma base jurídica e institucional adequada para o desenvolvimento da cooperação entre a União Europeia e a Noruega no domínio da navegação por satélite,DESEJOSOS de completar as disposições do Acordo EEE através de um acordo bilateral sobre navegação por satélite em domínios que se revestem de especial importância para a Noruega, a União e os seus Estados-Membros,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo do acordoO principal objectivo do acordo é o reforço da cooperação entre as Partes, completando as disposições do Acordo EEE aplicáveis à navegação por satélite.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) Os "Sistemas Globais de Navegação por Satélite Europeus" (GNSS), incluem o sistema Galileo e o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS);b) "Reforços", mecanismos regionais, como o EGNOS. Estes mecanismos oferecem aos utilizadores do GNSS um melhor desempenho em termos de precisão, disponibilidade, integridade e fiabilidade;c) "Galileo", sistema europeu autónomo de navegação e cronometria por satélite de âmbito mundial, sob controlo civil, para a prestação de serviços GNSS, concebido e desenvolvido pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros. A exploração do Galileo pode ser transferida para uma entidade privada;O Galileo prevê serviços de acesso aberto, serviços de vocação comercial, serviços de segurança da vida humana e de busca e salvamento, além de um PRS protegido, de acesso restrito, concebido para dar resposta às necessidades de utilizadores autorizados do sector público;d) "Medida regulamentar", qualquer lei, regulamento, política, regra, procedimento, decisão ou acção administrativa semelhante de uma Parte;e) "Informação classificada", a informação, qualquer que seja a sua forma, que necessita de ser protegida contra a divulgação não autorizada, a qual poderá prejudicar em grau variável os interesses essenciais, incluindo a segurança nacional, das Partes ou dos Estados-Membros. A informação classificada é assinalada como tal. Esta informação é classificada pelas Partes em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis e deve ser protegida contra a perda de confidencialidade, de integridade e de disponibilidade.Artigo 3.oPrincípios de cooperação1. As Partes acordam em aplicar às actividades de cooperação abrangidas pelo presente acordo os seguintes princípios:a) O Acordo EEE constituirá a base de cooperação entre as Partes no domínio da navegação por satélite;b) Liberdade de prestação de serviços de navegação por satélite nos territórios