8.7.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 242/5 PROTOCOLO DE EXECUÇÃOdo Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia (2021-2026) A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e A REPÚBLICA GABONESA, a seguir designada «Gabão», a seguir conjuntamente designadas «Partes», CONSIDERANDO a estreita cooperação entre as Partes, nomeadamente no âmbito das relações entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União, bem como o seu desejo comum de intensificar essas relações, ENQUANTO PARTES no Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia (a seguir designado por «Acordo»), RECORDANDO as disposições do Acordo, RECORDANDO igualmente o princípio segundo o qual todos os Estados têm o dever de adotar medidas adequadas para assegurar a gestão sustentável e a conservação dos recursos marinhos e de cooperar mutuamente para esse fim, REAFIRMANDO o objetivo que consiste em assegurar uma exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos excedentes, REAFIRMANDO igualmente o objetivo de assegurar uma exploração e gestão conjuntas sustentáveis das unidades populacionais partilhadas, CONSIDERANDO que é importante promover a cooperação internacional no domínio da investigação científica, ACORDARAM no seguinte: PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Protocolo, aplicam-se as definições que figuram no artigo 1.o do Acordo. Além disso, entende-se por: