as concessões bilaterais previstas no âmbito do Acordo Europeu e que se afigura, por conseguinte, necessário adaptar o acordo através de um protocolo que adapte os aspectos comerciais do referido acordo;CONSIDERANDO que, pela Decisão 95/131/CE(1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, e que altera o protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia;CONSIDERANDO que, pela Decisão 96/225/CE(2), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1996, o acordo bilateral que foi negociado pela Comissão, em nome da Comunidade, na sequência do exame e alteração do protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária;DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do Acordo Europeu na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados do "Uruguay Round" no domínio agrícola, por outro, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Dietrich von KYAWEmbaixador, Representante Permanente da República Federal da AlemanhaPresidente do Comité dos Representantes PermanentesGünther BURGHARDTDirector-Geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA DA BULGÁRIA:Nikola Ivanov KARADIMOVEmbaixador extraordinário e plenipotenciárioChefe da Missão da República da Bulgária junto da União EuropeiaOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O protocolo complementar do Acordo Europeu, sobre o Comércio de Produtos Têxteis, é alterado do seguinte modo:1. No n.o 3 do artigo 2.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"3. A origem dos produtos abrangidos pelo presente protocolo é determinada em conformidade com as regras de origem não preferencial em vigor na Comunidade."2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente protocolo.3. No artigo 2.o do apêndice A, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. O certificado de origem referido no n.o 1 não é exigido para a importação de mercadorias abrangidas por um certificado EUR1 ou um formulário EUR2 emitido nos termos do protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, nos casos em que aqueles documentos estabeleçam claramente que a República da