Diretiva 2009/158/CE Lei de 1 de julho de 1966 relativa às epizootias (LFE; RS 916.40) Sim». Diretiva 2002/99/CE Portaria de 27 de junho de 1995 relativa às epizootias (OFE; RS 916.401) II. No anexo 11, apêndice 6, capítulo I, do Acordo Agrícola, a parte relativa às exportações da União Europeia para a Suíça e exportações da Suíça para a União Europeia passa a ter a seguinte redação: «Exportações da União Europeia para a Suíça e exportações da Suíça para a União Europeia Condições comerciais Equivalência