E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:OS CHEFES DE ESTADO DOS ESTADOS ACP:OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º A Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se partes contratantes na Convenção e nas declarações anexas à Acta Final, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989.Artigo 2º Os textos da Convenção, incluindo os protocolos e anexos que dela fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final e o acordo de alteração da convenção, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé nas mesmas condições que os textos originais.Artigo 3º Até 1 de Janeiro de 1996, a Áustria pode manter os direitos aduaneiros e o regime de licenças aplicáveis, à data da sua adesão, às bebidas espirituosas e ao álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 %, de código 2208 do Sistema Harmonizado. Esse regime de licenças deve ser aplicado de um modo não discriminatório.Artigo 4º Os nacionais e as sociedades ou empresas (na acepção do nº 2 do artigo 274º da Convenção) da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e os fornecimentos originários destes Estados, não poderão participar em concursos e contratos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para os quais não tenham contribuído os Estados daqueles nacionais ou empresas.Artigo 5º O presente protocolo faz parte integrante da Convenção.Artigo 6º O presente protocolo será aprovado pelas partes contratantes segundo as suas formalidades próprias e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito de todos os instrumentos de ratificação ou de celebração das partes contratantes junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 7º O presente protocolo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Óå ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôçí õðïãñáöÞ ôïõò êÜôù áðü ôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du