exercido em conformidade com a lei da parte contratante junto da qual o invoca. Se o direito nacional assim o estabelecer, a autoridade nacional de controlo, prevista no n.o 1 do artigo 114.o, decidirá se as informações podem ser comunicadas e em que condições. A parte contratante que não inseriu indicações só pode comunicar informações relativas a estes dados, se previamente tiver dado oportunidade à parte contratante autora das indicações de tomar posição.2. A comunicação da informação ao interessado será recusada se for susceptível de prejudicar a execução da tarefa legal consignada na indicação, ou a protecção dos direitos e liberdades de outrem. Será sempre recusada durante o período em que se proceda, à vigilância discreta, nos termos da indicação.Artigo 110.oQualquer pessoa pode exigir a rectificação ou a eliminação de dados que lhe digam respeito, viciados por erro de facto ou de direito.Artigo 111.o1. Qualquer pessoa pode instaurar, no território de cada parte contratante, perante um órgão jurisdicional ou a autoridade competentes por força do direito nacional, uma acção, que tenha por objecto, nomeadamente, a rectificação, a eliminação, a informação ou a indemnização por uma indicação que lhe diga respeito.2. As partes contratantes comprometem-se mutuamente a executar as decisões definitivas tomadas pelos órgãos jurisdicionais ou autoridades a que se refere o n.o 1 sem prejuízo do disposto no artigo 116.oArtigo 112.o1. Os dados pessoais inseridos no Sistema de Informação Schengen para efeitos de procura de pessoas serão conservados apenas durante o período necessário para os fins a que se destinam. O mais tardar três anos após a sua inserção a parte contratante autora das indicações apreciará a necessidade da sua conservação. Este prazo será de um ano relativamente às indicações a que se refere o artigo 99.o2. Cada uma das partes contratantes estabelecerá, se for caso disso, prazos de apreciação mais curtos em conformidade com o seu direito nacional.3. A função de apoio técnico do Sistema de Informação Schengen indicará automaticamente às partes contratantes a eliminação programada no sistema, mediante um pré-aviso de um mês.4. A parte contratante autora da indicação pode, durante o período de apreciação, decidir mantê-la, caso se torne necessário para os fins subjacentes a essa indicação. A prorrogação da indicação deve ser comunicada à função de apoio técnico. As disposições do n.o 1 são aplicáveis à indicação prorrogada.Artigo 113.o1. Os dados que não sejam os referidos no artigo 112.o serão conservados pelo período máximo de dez anos. Os dados relativos aos documentos de identidade emitidos e às notas de banco registadas pelo período máximo de cinco anos e os relativos aos veículos a motor, reboques e