Acordoentre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comumA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "União",eA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, a seguir designada "Brasil",a seguir designadas as Partes Contratantes,DESEJANDO salvaguardar o princípio da reciprocidade e facilitar as deslocações dos nacionais de todos os Estados-Membros da União Europeia e dos nacionais do Brasil, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração;REITERANDO a sua vontade de garantir o mais rapidamente possível a reciprocidade em matéria de isenção de visto, no respeito absoluto dos procedimentos parlamentares e internos respetivos;A FIM DE aprofundar as relações de amizade e de continuar a reforçar os laços estreitos entre as Partes Contratantes;TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1.oObjetivoOs cidadãos da União e os nacionais do Brasil, titulares de um passaporte comum válido, estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território da outra Parte Contratante, exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses no decurso de um período de seis meses, em conformidade com o disposto no presente Acordo.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Estado-Membro", qualquer Estado-Membro da União Europeia, com exceção do Reino Unido e da Irlanda;b) "cidadão da União", qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a);c) "nacional do Brasil", qualquer pessoa que possua a nacionalidade brasileira;d) "espaço Schengen", o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros, na aceção da alínea a), que aplicam integralmente o acervo de Schengen;e) "acervo de Schengen", todas as medidas destinadas a garantir a livre circulação das pessoas num espaço sem fronteiras internas, em conjugação com as medidas de acompanhamento diretamente relacionadas, no que se refere aos controlos das fronteiras externas, asilo e imigração, bem como com as medidas de prevenção e luta contra a criminalidade.Artigo 3.oÂmbito de aplicação1. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "turismo" e "negócios":- atividades turísticas,- visitas familiares,- prospeção de oportunidades comerciais, participação em reuniões, assinatura de contratos e atividades financeiras, de gestão e administrativas,- participação em