3.6.1/1 - 3.6.1/2 - 3.6.2/1 - 3.6.2/2 - 3.7.1/1 - 3.7.1/2 - 3.7.1/3 - 6.1.1/1 - 6.2.2/1 - 6.2.3/1 - 6.3.1/1 23. Empregador Pessoa singular ou coletiva, de direito privado ou público, que utiliza os serviços de um ou mais trabalhadores através de um contrato de trabalho ou de uma relação de trabalho. Esta definição aplica-se a todos os escalões. 4.1.1/1 - 4.1.2/1 - 4.2.1/1 - 4.3.1/1 - 4.3.1/2 - 4.3.1/3 - 6.1.1/1 - 6.2.2/1 - 6.2.3/1 - 6.3.1/1 2. Instituições do Estado ligadas às grelhas de avaliação da legalidade Instituição responsável Meios de verificação