através da utilização da biotecnologia moderna.h) "Organismo vivo", qualquer entidade biológica capaz de transferir ou replicar material genético, incluindo organismos estéreis, vírus e viróides.i) "Biotecnologia moderna", a aplicação de:- técnicas in vitro aos ácidos nucleicos, incluindo a recombinação do ácido desoxirribonucleico (ADN) e a injecção directa de ácido nucleico em células e organitos, ou- fusão de células de organismos que não pertençam à mesma família taxonómica,que ultrapassem as barreiras fisiológicas naturais da reprodução ou da recombinação e com técnicas que não sejam as utilizadas na reprodução e selecção tradicionais.j) "Organização regional de integração económica", uma organização constituída por Estados soberanos de uma determinada região, para a qual os respectivos Estados-Membros tenham transferido competências em matérias regidas pelo presente protocolo e que tenha sido devidamente autorizada, de acordo com os seus procedimentos internos, a assinar, ratificar, aceitar ou aderir ao mesmo.k) "Movimento transfronteiriço", o movimento de um organismo vivo modificado de uma parte para outra parte, à excepção do disposto nos artigos 17.o e 24.o, em que o movimento transfronteiriço é extensível ao movimento entre partes e não-partes.Artigo 4.oÂmbitoO presente protocolo aplica-se ao movimento transfronteiriço, ao transporte, à manipulação e à utilização de todos os organismos vivos modificados que possam ter efeitos adversos para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana.Artigo 5.oProdutos farmacêuticosNão obstante o artigo 4.o e sem prejuízo do direito de uma parte submeter todos os organismos vivos modificados a uma avaliação de riscos antes de tomar decisões sobre a sua importação, o presente protocolo não é aplicável ao movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados que sejam produtos farmacêuticos destinados a seres humanos e que já estejam abrangidos por outros acordos ou organizações internacionais pertinentes.Artigo 6.oTrânsito e utilização confinada1. Não obstante o artigo 4.o e sem prejuízo do direito de uma parte de trânsito regular o transporte de organismos vivos modificados através do seu território e de comunicar ao Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica quaisquer decisões suas, sujeitas ao n.o 3 do artigo 2.o, relativas ao trânsito através do seu território de um organismo vivo modificado específico, as disposições do presente protocolo no que respeita ao procedimento por consentimento prévio fundamentado não são aplicáveis a organismos vivos modificados em trânsito.2. Não obstante o artigo 4.o e sem prejuízo do direito de uma parte submeter todos os organismos vivos modificados a uma avaliação de riscos antes de tomar decisões sobre