Oesíce Oríjna tisíc dev Oet set devadesát osm.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Za vládu OCeské republiky>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) JO L 94 de 26.4.1995, p. 1.(2) JO L 81 de 30.3.1996, p. 310.ANEXO A «ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO B «Anexo referido no nº 1 do artigo 2º do apêndice A>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO C «Anexo referido no nº 1 do artigo 7º do apêndice A>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO D «Anexo ao apêndice B(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo figura no anexo I)>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO E «Anexo referido no apêndice B>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO F «PROTOCOLO Nº 3relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a República Checa e a ComunidadeArtigo 1º1. A Comunidade e a República Checa aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos anexos I e II, respectivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.2. O Conselho de Associação pode decidir:- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos,- aumentar ou suprimir os contingentes pautais.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da República Checa no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados objecto do presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, determinará as normas gerais de aplicação.Artigo 2ºOs direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1º poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando, no comércio entre a Comunidade e a República Checa, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito