0103 91 1 0% 20 % 0% 0103 92 1 0% 20 % 0% ---pagebreak--- L 111/212 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período preparató­ Valor em USD rio Direito NMF Direito aplicado Média das importações HS 2002 Cat TEC Taxa TEC aplicado em 2008-2012 em 2013 2004-2006 2008 0104 10 1 0% 20 % 0% 0104 20 1 0% 20 % 0%