ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Za Slovenskú republiku>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) JO L 94 de 26.4.1996, p. 1.(2) JO L 81 de 30.3.1996, p. 310.ANEXO A «Anexo II>POSIÇÃO NUMA TABELA>».ANEXO B «Anexo do nº 1 do artigo 2º do apêndice A>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO C «Anexo do nº 1 do artigo 7º do apêndice A>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO D «Anexo do apêndice B(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo figura no anexo I do presente protocolo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO E «Anexo do ponto 1 do apêndice C (1)>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>»ANEXO F «PROTOCOLO Nº 3relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a República Eslovaca e a ComunidadeArtigo 1º1. A Comunidade e a República Eslovaca aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos anexos I e II, respectivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.2. O Conselho de Associação pode decidir:- aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos I e II,- aumentar ou suprimir os contingentes pautais.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados pelo presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da República Eslovaca no que respeita aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados objecto do presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a tais direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de aplicação.Artigo 2ºOs direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1º poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando, no comércio entre a Comunidade e a República Eslovaca, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão e deduzidos dos direitos aplicados a esses produtos agrícolas de