22.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/26 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 16/2010 de 29 de Janeiro de 2010 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2009, de 3 de Julho de 2009 (1). (2) É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo para incluir a Recomendação 2008/C 319/03 do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários em toda a União Europeia (2), DECIDE: Artigo 1.o No Protocolo n.o 31 do Acordo, ao n.o 8 do artigo 4.o é aditado o seguinte travessão: «— 32008 H 1213: Recomendação 2008/C 319/03 do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia (JO C 319 de 13.12.2008, p. 8).». Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 3.o