de coordenar as acções; esta assume desde logo a responsabilidade, solicita toda a ajuda necessária e coordena todos os recursos disponíveis. A parte vizinha presta a ajuda requerida na medida dos seus meios e designa também uma autoridade de ligação das acções.4. A parte vizinha pode assumir a responsabilidade de coordenação da acção sob reserva de acordo com a parte em cuja zona de responsabilidade se produziu o incidente sempre que:a) A parte vizinha for directamente ameaçada pelo incidente;oub) O ou os navios em questão estejam sob pavilhão da parte vizinha;ouc) A maior parte dos recursos susceptíveis de serem envolvidos na operação pertençam à parte vizinha.No caso de serem aplicadas as disposições do presente número, a parte em cuja zona o incidente se produziu presta toda a assistência necessária à parte que assume a responsabilidade de coordenação da acção.Artigo 10° Qualquer parte que tenha necessidade de assistência para fazer face a uma poluição ou a uma ameaça de poluição do mar ou das suas costas pode solicitar o apoio das outras partes. A parte que solicitar assistência especifica, aconselhando-se, se for caso disso, com as outras partes, o tipo de assistência de que necessitar. As partes às quais for solicitada a assistência em virtude do presente artigo fazem todos os esforços possíveis para prestar esse auxílio na medida dos seus meios, tendo em conta, em particular no caso de uma poluição por substâncias nocivas que não sejam hidrocarbonetos, os meios técnicos à sua disposição.Artigo 11° 1. Nenhuma disposição do presente acordo pode afectar, em caso algum, a soberania dos Estados sobre as suas águas territoriais, nem a jurisdição ou os direitos soberanos por estes exercidos na sua zona económica exclusiva e sobre a sua plataforma continental, em conformidade com o direito internacional, nem o exercício por navios e aeronaves de quaisquer Estados dos direitos e liberdade de navegação, tal como estabelece o direito internacional e resulta dos instrumentos internacionais pertinentes.2. Em caso algum a divisão em zonas referida nos artigos 8° e 9° do presente acordo pode ser invocada como precedente ou argumento em matéria de soberania ou jurisdição.Artigo 12° Cada uma das partes desenvolve os meios de vigilância de navegação através da instalação de serviços de tráfego marítimo. Com este objectivo, as partes consultam-se regularmente e participam activamente nos estudos necessários a esse desenvolvimento, levados a cabo nas instâncias internacionais competentes, incluindo as relativas à interconexão dos serviços de tráfego marítimo nacionais.Artigo 13° 1. Na ausência de um acordo susceptível de ser concluído bilateral ou multilateralmente sobre as disposições financeiras que regem a actividade das partes na luta contra as poluições do mar, estas assumem as despesas das suas acções respectivas na luta contra estas poluições em conformidade com os seguintes princípios:a) Se a