Declaração VII Declaração comum relativa ao artigo 13.o do anexo IV Declaração VIII Declaração comum relativa ao artigo 19.oA do anexo IV Declaração IX Declaração comum relativa ao n.o 3 do artigo 24.o do anexo IV Declaração X Declaração comum relativa ao artigo 2.o do anexo VII Declaração XI Declaração da Comunidade relativa ao artigo 4.o e ao n.o 2 do 58.o do Acordo de Cotonu Declaração XII Declaração da Comunidade relativa ao artigo 11.oA do Acordo de Cotonu