8.4.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 121/3 PROTOCOLO DO ACORDO PROVISÓRIO DE ASSOCIAÇÃO EURO-MEDITERRÂNICO SOBRE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO, E A ORGANIZAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (OLP) EM BENEFÍCIO DA AUTORIDADE PALESTINIANA DA CISJORDÂNIA E DA FAIXA DE GAZA, POR OUTRO, RELATIVO A UM ACORDO-QUADRO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A AUTORIDADE PALESTINIANA DA CISJORDÂNIA E DA FAIXA DE GAZA SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGEM A SUA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DA UNIÃO A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União», por um lado, e A Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, a seguir designada por «Autoridade Palestiniana», por outro, seguidamente designadas «as Partes», CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (1) (a seguir designado por «Acordo Provisório de Associação»), foi assinado em 24 de fevereiro de 1997 e entrou em vigor em 1 de julho de 1997. (2)