por educação de filhos (Lei nº 444/88, relativa aos subsídios por educação de filhos); b) Subsídio de alojamento para reformados (Lei nº 124/88, relativa ao subsídio de alojamento para reformados); c) Subsídio de alojamento para reformados (Lei nº 592/78, relativa aos subsídios de alojamento para reformados); d) Subsídio básico de desemprego (Lei nº 602/84, relativa ao subsídio de desemprego), nos casos em que a pessoa não preencha as condições correspondentes para o subsídio de desemprego relacionado com os salários. O. ISLÂNDIA Nenhum. P. . . . Q. NORUEGA a) Subsídio de base e subsídio de cuidados especiais, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Lei Nacional de Seguros, de 17 de Junho de 1966, nº 12, para cobrir despesas extraordinárias ou necessidades de cuidados especiais, guarda de crianças ou ajuda doméstica resultantes de incapacidade, excepto para os casos em que o beneficiário usufrua de pensões de velhice, incapacidade ou sobrevivência ao abrigo do sistema nacional de seguros; b) Pensões complementares mínimas garantidas a deficientes de nascença ou que se tornaram deficientes em idade precoce, em conformidade com o nº 3 do artigo 7º e o nº 4 do artigo 8º da Lei Nacional de Seguros, de 17 de Junho de 1966, nº 12; c) Subsídio para a educação de filhos e subsídio de escolaridade para o cônjuge sobrevivente, em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 10º da Lei Nacional de Seguros, de 17 de Junho de 1966, nº 12. R. SUÉCIA a) Subsídios complementares às pensões de base para alojamento municipal (social) (Lei de 1962:392, revista em 1976:1014); b) Subsídios de deficiência que não são pagos a beneficiários de pensão (Lei 1962:381, revista em 1982:120); c) Subsídios de educação para crianças deficientes (Lei de 1962:381, revista em 1982:120).".» 4. A alínea m) do ponto 1 [Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho] é substituída por: «m) Ao Anexo IV, Capítulo A, é aditado: "M. ÁUSTRIA Nenhuma. N. FINLÂNDIA Pensões nacionais para deficientes de nascença ou que se tornaram deficientes numa idade precoce (nova Lei Nacional de Pensões). O. ISLÂNDIA Nenhuma. P. . . . Q. NORUEGA Nenhuma. R. SUÉCIA Nenhuma.". m-A) Ao Anexo IV, Capítulo B, é aditado: "M. ÁUSTRIA Nenhuma. N. FINLÂNDIA Nenhuma. O. ISLÂNDIA Nenhuma. P. . . . Q. NORUEGA Nenhuma. R. SUÉCIA Nenhuma.". m-B) Ao Anexo IV, Capítulo C, é aditado: "M. ÁUSTRIA Nenhuma. N. FINLÂNDIA Nenhuma. O. ISLÂNDIA Todos os pedidos de pensão básica e complementar para a terceira idade. P. . . . Q. NORUEGA Todos os pedidos relativos a