Acordoentre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que adopta os termos e as condições de participação da República de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventudeA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",por outro,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, a Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, e a Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude"(3), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, prevêem que estes programas sejam abertos à participação de Chipre.(2) Chipre manifestou o desejo de participar nos programas citados.(3) A participação de Chipre nesses programas constitui uma etapa importante no processo de pré-adesão de Chipre, definido no Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta(4),ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA partir de 2001, Chipre participa na segunda fase dos programas comunitários de acção Leonardo da Vinci e Sócrates (a seguir designados Leonardo da Vinci II e Sócrates II) e no programa de acção comunitário "Juventude" (a seguir designado "Juventude"), nos termos e nas condições dos anexos I e II, que fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 2.oO presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001 até ao final dos programas.Artigo 3.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território de Chipre.Artigo 4.oO presente acordo entra em vigor no dia da notificação pelas partes contratantes do cumprimento das suas formalidades.Artigo 5.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2001029PT.004002.EPS">Pela República de Chipre>PIC FILE= "L_2001029PT.004003.EPS">(1) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.(3) JO L 117 de