essas substâncias e materiais e respectiva utilização.3. As substâncias e materiais constantes do anexo II da presente convenção não serão introduzidos em quantidades significativas no meio marinho da zona do mar Báltico sem licença prévia especial, sujeita a revisão periódica, concedida pela autoridade nacional competente.4. A autoridade nacional competente informará a Comissão referida no artigo 12º da presente convenção sobre a quantidade, qualidade e forma de descarga, sempre que considere que foram descarregadas quantidades significativas de substâncias e materiais constantes do anexo II da presente convenção.5. As partes contratantes empenhar-se-ão em estabelecer e adoptar critérios comuns para a concessão de licenças de descarga.6. A fim de controlar e minimizar a poluição da zona do mar Báltico causada por substâncias nocivas, as partes contratantes, para além de aplicarem o disposto no artigo 5º da presente convenção, procurarão atingir metas e aplicar os critérios incluídos no anexo III da presente convenção.7. No caso de a descarga de um curso de água, que atravessa o território de duas ou mais partes contratantes ou que constitui fronteira entre elas, poder causar poluição do meio marinho da zona do mar Báltico, as partes contratantes em causa adoptarão, em conjunto, as medidas adequadas para prevenir e eliminar essa poluição.8. As partes contratantes empenhar-se-ão em recorrer aos melhores meios praticáveis para minimizar a poluição da zona do mar Báltico causada por substâncias nocivas transportadas por via atmosférica.Artigo 7º Prevenção da poluição causada por navios1. A fim de proteger a zona do mar Báltico contra a poluição causada pela descarga intencional, negligente ou acidental de petróleo ou de outras substâncias nocivas e pela descarga de águas residuais ou detritos a partir de navios, as partes contratantes adoptarão as medidas estabelecidas no anexo IV da presente convenção.2. As partes contratantes desenvolverão e aplicarão requisitos uniformes para a localização e capacidade das instalações de recepção de resíduos de petróleo e de outras substâncias nocivas, incluindo águas residuais e detritos, tendo em conta, inter alia, as necessidades especiais dos navios de passageiros e dos navios de carga mista.Artigo 8º Embarcações de recreioAs partes contratantes, para além de darem cumprimento às disposições da presente convenção aplicáveis às embarcações de recreio, adoptarão medidas especiais para reduzir os efeitos nocivos das actividades das embarcações de recreio no meio marinho da zona do mar Báltico. As medidas dirão respeito, nomeadamente, à criação de instalações adequadas de recepção dos resíduos das embarcações de recreio.Artigo 9º Prevenção dos despejos1. Sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 4 do presente artigo, as partes contratantes proibirão os despejos na zona do mar Báltico.2.