20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 5/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1288] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1761 da Comissão, de 1 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2005 no que diz respeito aos relatórios e taxas do Laboratório Comunitário de Referência e à lista de laboratórios apresentada no respetivo anexo II (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,