;x 1604 20 90 Preparações ou conservas de arenque (Clupea harengus, Clupea palla­ sii) (excepto inteiro ou em pedaços) 22,5 ---pagebreak--- 2. 4. 93 Tornai Oficial das Comunidades Europeias N? L 81 /47 ANEXO XVI Propriedade intelectual (artigo 37?) Directiva do Conselho 89/ 104/CEE, de 21 de Dezembro de 1988 , que harmoniza as legislações dos Esta­ dos-membros em matéria de marcas. Directiva do Conselho 87/54/CEE, de 16 de Dezembro de 1986, relativa à protecção jurídica das topogra­ fias de produtos semicondutores. , Directiva do Conselho 91 /250/CEE, de 14 de Maio de 1991 , relativa à protecção jurídica dos programas de computador. Regulamento (CEE) n? 1768/92 do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativo à criação de um certifi­ cado complementar de protecção para os medicamentos. Regulamento (CEE) n? 2081 /92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. ---pagebreak--- N? L 81 /48 jornai Oficial das Comunidades Europeias 2 . 4. 93 LISTA DE PROTOCOLOS PROTOCOLO ARTIGO TÍTULO N? 1 10? Sobre produtos têxteis e do vestuário N? 2 11 ? Relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado que insti­