ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear (96/314/Euratom) A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designada «Comunidade»,e O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,a seguir designado «Estados Unidos da América»,PREÂMBULO CONSIDERANDO que a Comunidade e os Estados Unidos da América concluíram um acordo que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1958 e um acordo adicional de cooperação, que entrou em vigor em 25 de Julho de 1960, posteriormente alterado;CONSIDERANDO que a Comunidade e os Estados Unidos da América reconhecem o valor da sua cooperação passada no domínio da utilização pacífica da energia nuclear e desejam renovar essa cooperação com base na igualdade, no benefício mútuo, na recíprocidade e sem prejuízo das competências respectivas de cada uma das partes;CONSIDERANDO que a Comunidade e os Estados Unidos da América estão convictos de que, reforçando e alargando a sua parceria numa base equitativa, contribuirão para a manutenção da estabilidade internacional e para o progresso político e económico;CONSIDERANDO que a Comunidade, os seus Estados-membros e os Estados Unidos da América atingiram um nível elevado comparável na utilização da energia nuclear para fins de produção de electricidade, no desenvolvimento das suas indústrias nucleares e na segurança oferecida pelas suas respectivas disposições legislativas e regulamentares relativas à saúde, à segurança, à utilização pacífica da energia nuclear e à protecção do ambiente;CONSIDERANDO que é necessário estabelecer condições que regulem as transferências de produtos nucleares entre a Comunidade e os Estados Unidos da América, garantir a aplicação contínua do princípio da livre circulação desses produtos na Comunidade e evitar ingerências nos programas nucleares em execução na Comunidade e nos Estados Unidos da América, bem como nas suas relações comerciais internacionais;CONSIDERANDO que todos os Estados-membros da Comunidade e os Estados Unidos da América são partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a seguir designado «Tratado de Não Proliferação»;CONSIDERANDO que a Comunidade, os seus Estados-membros e os Estados Unidos da América estão empenhados em garantir que as actividades de investigação e desenvolvimento e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos serão compatíveis com os objectivos desse Tratado;CONSIDERANDO que se aplica na Comunidade um regime de salvaguardas nucleares em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica;CONSIDERANDO que a Comunidade, os seus Estados-membros e os Estados Unidos da América reafirmam o seu apoio à Agência Internacional da Energia Atómica, a seguir designada «AIEA», e ao seu regime de salvaguardas;CONSIDERANDO que a Comunidade,