três línguas oficiais da Repartição, os resultados da ins­ Suspensão do processo trução, os seus quesitos e, eventualmente, qualquer outro documento que o tribunal entender conveniente juntar.1. Se a decisão de uma acção intentada num tribunalnacional relativa a um pedido de patente europeia emque os Estados contratantes forem designados depender Artigo 79°da patenteabilidade da invenção, essa decisão só pode serproferida se a Repartição Europeia de Patentes tiverconcedido a patente europeia ou tiver rejeitado o pedido. Sanções penais por violação de patenteSe a patente europeia for concedida aplica-se o dispostono n? 2 . As disposições penais nacionais em matéria de violação de patente são aplicáveis em caso de violação de uma2. O tribunal nacional pode, a requerimento de uma patente comunitária desde que esses mesmos actos dedas partes e ouvidas as outras partes, suspender o anda­ violação fossem puníveis se tivessem por objecto uma pa­mento de uma processo relativo a uma patente comunitá­ tente nacional . ---pagebreak--- 30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 01 / Fase. 06 SÉTIMA PARTE INCIDÊNCIAS NO DIREITO NACIONAL