mútuo da sua conformidadeDirectiva 73/23/CEE do Conselho, tal como alterada pela Directiva 93/68/CEE do ConselhoDirectiva 89/336/CEE do Conselho, tal como alterada pelas Directivas 92/31/CEE e 93/68/CEE do Conselho."5. No apêndice 2, a coluna relativa à rubrica "Comunidade Europeia" passa a ter a seguinte redacção: "Em termos específicos, mas não de forma exclusiva, são abrangidos os seguintes serviços e interfaces previstos na Directiva 1999/5/CE:- todos os tipos de equipamento terminal de telecomunicações com fios,- todos os tipos de equipamento de rádio, com excepção de:- um dispositivo médico na acepção do artigo 1.o da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993,- um dispositivo medicinal implantável activo na acepção do artigo 1.o da Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990,- um componente ou uma unidade técnica separada de um veículo a motor na acepção da Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, ou da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992,- equipamento de rádio utilizado por radioamadores na acepção da definição 53 do artigo 1.o dos regulamentos de radiocomunicações da UIT, excepto se o equipamento estiver disponível comercialmente,- os kits de componentes destinados a ser montados por radioamadores e equipamento comercial modificado e para uso de radioamadores não são considerados equipamento disponível no comércio,- equipamento na acepção da Directiva 96/98/CE (directiva relativa aos equipamentos marítimos),- cabos e fios,- equipamento de rádio exclusivamente de recepção destinado a receber as emissões dos serviços de radiodifusão sonora e televisiva,- produtos, equipamentos e elementos na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil,- equipamentos e sistemas para a gestão do tráfego aéreo na acepção do artigo 1.o da Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo,- aparelhos utilizados exclusivamente para actividades relacionadas com a segurança pública, a defesa, a segurança do Estado (incluindo o bem-estar económico do Estado quando as actividades se referem a questões da segurança do Estado) e actividades do Estado no domínio do direito penal.O equipamento de rádio é definido como um produto ou sua componente, que permite a comunicação através da emissão e/ou a recepção de ondas de rádio utilizando o espectro de frequências atribuídas para a radiocomunicação terrestre ou espacial; por ondas de rádio entende-se ondas electromagnéticas de frequências que variam entre 9 kHz e 3000 Ghz, propagadas no espaço sem