- incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a protecção contra a competência desleal, tal como definida no artigo 10.°A do Convénio de Paris sobre a protecção da propriedade industrial.3. As partes acordam em garantir, no âmbito das respectivas legislações, regulamentações e políticas, uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual de acordo com as normas internacionais mais elevadas, exigidas no acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) concluído no âmbito da OMC e, se necessário, considerar o seu reforço, por exemplo, mediante a celebração de um acordo sobre protecção e reconhecimento recíproco de indicações geográficas e indicações de origem.4. A cooperação neste sector poderá incluir a assistência técnica através da realização de programas e projectos conjuntos.5. Em caso de diferendos comerciais relacionados com a protecção da propriedade intelectual, as partes poderão realizar consultas, a fim de resolver qualquer dúvida ou dificuldade relativa à aplicação das respectivas normas de protecção dos direitos de propriedade intelectual.6. Nas investigações e noutras actividades científicas conjuntas, empreendidas nos domínios da ciência e da tecnologia, as partes acordarão os critérios de atribuição dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis aos seus resultados.Artigo 11.° Cooperação em matéria de contratação pública 1. As partes acordam em cooperar afim de assegurar, numa base de reciprocidade, procedimentos abertos, não discriminatórios e transparentes das respectivas contratações governamentais e das contratações de entidades do sector dos serviços públicos, a nível central, federal, regional, provincial e local.2. A fim de atingir este objectivo, as partes acordam em examinar a possibilidade de celebrar um acordo sobre o acesso à contratação nestes sectores, gerando condições transparentes, justas e sujeitas a mecanismos claros de impugnação.3. A cooperação das partes neste sector terá também por objectivo a assistência técnica em matérias relacionadas com o Acordo sobre a contratação pública (ACP).4. As partes consideram a possibilidade de realizar consultas anuais neste sector.TÍTULO IV COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 12.° Objectivos 1. Tendo em conta os resultados positivos alcançados pelo Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade e o Chile de Dezembro de 1990, as duas partes comprometem-se, no presente acordo, a reforçar e a alargar a sua cooperação económica estimulando a sinergia produtiva, criando novas oportunidades e fomentando a sua competitividade económica.2. A cooperação económica entre as partes situar-se-á numa base o mais ampla possível, sem excluir a priori nenhum