para efeitos de prospecção, avaliação ou exploração de hidrocarbonetos líquidos e gasosos;k) «Fontes offshore»: as instalações offshore e as condutas offshore, a partir das quais chegam à zona marítima substâncias ou energia;l) «Instalação offshore»: qualquer estrutura artificial, instalação ou navio, ou partes destas, flutuantes ou fixas ao fundo do mar e colocados na zona marítima para efeitos de actividades offshore;m) «Conduta offshore»: qualquer conduta que foi colocada na zona marítima para efeitos de actividades offshore;n) «Navios ou aeronaves»: as embarcações marítimas ou os aparelhos aéreos de qualquer tipo, respectivas partes e outros equipamentos destes. Esta expressão abrange os aparelhos sobre almofada de ar, os aparelhos flutuantes automotores ou não, bem como outras estruturas artificiais que se encontrem na zona marítima e igualmente o respectivo equipamento, mas não abrange as instalações e condutas offshore;o) A expressão «resíduos e outras matérias» não abrange:i) Os despojos humanos;ii) As instalações offshore;iii) As condutas offshore;iv) O peixe não transformado e os resíduos de peixe descarregados dos navios de pesca;p) «Convenção», salvo indicação em contrário do texto: a Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, seus anexos e apêndices;q) «Convenção de Oslo»: a convenção para a prevenção da poluição marinha causada por operações de imersão efectuadas pelos navios e aeronaves, assinada em Oslo, em 15 de Fevereiro de 1972, tal como alterada pelos protocolos de 2 de Março de 1983 e de 5 de Dezembro de 1989;r) «Convenção de Paris»: a convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica, assinada em Paris em 4 de Junho de 1974 tal como alterada pelo protocolo de 26 de Março de 1986;s) «Organização regional de integração económica»: uma organização constituída por Estados soberanos de uma dada região, dispondo de competência nos domínios regulados pela convenção e que foi devidamente mandatada, em conformidade com os seus procedimentos internos, para assinar, ratificar, aceitar ou aprovar a convenção ou aderir a esta.Artigo 2º Obrigações gerais 1. a) Em conformidade com o disposto na convenção, as partes contratantes devem adoptar todas as medidas possíveis a fim de evitar e suprimir a poluição, bem como as medidas necessárias à protecção da zona marítima contra os efeitos prejudiciais das actividades humanas de modo a proteger a saúde humana e preservar os ecossistemas marinhos e, quando tal for possível, recuperar as zonas marinhas que sofreram tais efeitos prejudiciais;b) Para este efeito, as partes contratantes adoptarão, individual ou conjuntamente, programas e medidas e harmonizarão as respectivas políticas e estratégias.2. As partes contratantes devem aplicar:a) O princípio da precaução, segundo o qual devem ser tomadas medidas de