As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 190190.242, 190190.247, 190190.252 e 190190.267. d) O TRQ-3 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 5. TRQ-4: Farinha de trigo, trigo sob a forma de pellets ou de flocos e preparações alimentícias à base de trigo a) A quantidade contingentária agregada aplicável, num determinado ano, às mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea c) que são isentas de direitos, sob reserva de um aumento do preço à importação aplicado pelo Japão tal como previsto na alínea d), consta do quadro abaixo: Ano Quantidade contingentária agregada (toneladas métricas) 1