Cooperação aduaneira Artigo 13.o, n.o 2 Comité Nacional de Facilitação do Comércio EQUADOR Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36] e o artigo 15.o da secção II do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, a República do Equador notifica os seus compromissos da categoria A, nos termos das seguintes disposições: Artigo/Números (1) Descrição 2.o, n.o1 Possibilidade de apresentar observações e informações antes da entrada em vigor 4.o Procedimentos de recurso ou de reexame 7.o, n.o1 Tratamento antes da chegada 7.o, n.o6 Estabelecimento e publicação dos prazos médios da autorização de saída 9.o