Avis juridique important|21997D0123(07)Decisão do Comité Misto do EEE nº 54/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o protocolo nº 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 021 de 23/01/1997 p. 0009 - 0010