4.6 Reforço de capacidades O reforço das capacidades para assegurar o funcionamento eficaz do sistema e garantir a legalidade dos produtos de madeira é descrito no anexo VIII. A definição de cada medida será sujeita à análise das capacidades de que necessitam todos os intervenientes na aplicação do SGLH. 5. COBERTURA/ÂMBITO DO SGLH Toda a madeira e produtos de madeira de origem hondurenha abrangidos pelo SGLH devem ser provenientes de florestas privadas, municipais ou nacionais (naturais ou plantadas), geridas segundo critérios administrativos e técnicos de desempenho máximo, utilização múltipla e equidade social, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e a sua capacidade produtiva, protetora e ambiental. O SGLH será igualmente aplicável a madeira originária de outros países, sempre que os importadores do país em causa possam demonstrar que a mesma provém de fontes legais e foi importada em conformidade com a legislação tanto do país de origem da madeira como das Honduras. Todos os operadores estarão sujeitos ao SGLH, incluindo os que possuem os seus próprios certificados privados de gestão florestal e de cadeia de custódia, bem como os que possuem plantações de árvores para fins comerciais. 5.1 Produtos de madeira incluídos no SGLH O SGLH abrange todos os produtos definidos no anexo I do presente Acordo. O artigo 102.o da LFAPVS proíbe a exportação de certos produtos de madeira, estabelecendo que as madeiras de espécies folhosas provenientes de florestas naturais só podem ser exportadas como madeira transformada, pelo que não é autorizada a exportação de madeira redonda ou esquadriada dessas espécies. Embora não possa ser exportada, a madeira redonda ou esquadriada das referidas espécies está abrangida pelo SGLH, independentemente do seu nível de transformação. Os produtos de madeira não enumerados no anexo I do presente Acordo não estão sujeitos ao processo de licenciamento FLEGT quando são exportados para a União. Neste caso, os importadores na União destes produtos provenientes das Honduras devem exercer a diligência devida, em conformidade com o Regulamento (EU) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (4), a fim de demonstrar a sua legalidade. 5.2 Mercados abrangidos pelo SGLH