O Sistema TLAS tem cinco normas de legalidade da madeira. Estas normas e as correspondentes orientações para verificação constam do anexo II. O Sistema TLAS incorpora também as normas e orientações para a avaliação do desempenho da gestão florestal sustentável (SFM). A avaliação da gestão florestal sustentável através da norma SFM verifica também que a entidade submetida a auditoria cumpre os critérios de legalidade aplicáveis. As organizações com certificação SFM que operam nas zonas florestais de produção em terras estatais (domínio florestal permanente) aderem às normas de legalidade e SFM pertinentes. 3. CONTROLO DA CADEIA DE ABASTECIMENTO DA MADEIRA Os titulares das licenças (no caso das concessões) ou proprietários (no caso das terras privadas) ou empresas (no caso dos comerciantes, transformadores e exportadores) devem demonstrar que cada um dos elos da sua cadeia de abastecimento é controlado e documentado conforme estabelecido nos Regulamentos P.55/Menhut-II/2006 e P.30/Menhut-II/2012 do Ministério das Florestas (a seguir designados por "Regulamentos"). Os Regulamentos exigem que os funcionários florestais provinciais e distritais procedam a uma verificação no terreno e validem os documentos apresentados pelos titulares de licenças, proprietários das terras ou transformadores em cada elo da cadeia de abastecimento. Os controlos operacionais em cada ponto da cadeia de abastecimento são sintetizados no diagrama 1; as orientações para as importações estão em curso de elaboração. Todas as expedições no âmbito da cadeia de abastecimento devem ser acompanhadas dos documentos de transporte pertinentes. As empresas devem aplicar sistemas adequados para separar a madeira e os produtos de madeira provenientes de fontes verificadas da madeira e produtos de madeira de outras fontes e manter registos que distingam entre essas duas fontes. As empresas em cada ponto da cadeia de abastecimento devem registar se as expedições de toros, produtos ou madeira em causa foram submetidas à verificação TLAS. Os operadores na cadeia de abastecimento têm de manter registos da madeira e produtos de madeira recebidos, armazenados, transformados e entregues, de forma a permitir cotejar subsequentemente os dados quantitativos entre, e dentro dos, elos da cadeia de abastecimento. Esses dados serão postos à disposição dos funcionários florestais provinciais e distritais para efeitos de realização dos testes de cotejo. As principais atividades e osprocedimentos, incluindo o cotejo, para cada fase da cadeia de abastecimento são explicados no apêndice do presente anexo. Diagrama 1: Controlo da cadeia de abastecimento e documentos principais exigidos em cada ponto da cadeia de abastecimento.