O referido comité, composto por representantes das partes, será co-presidido por um representante de cada parte. O Comité reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, salvo decisão das partes em contrário. O Comité apresentará os seus relatórios ao Comité de Associação.2. O Comité pode analisar quaisquer questões relacionadas com a aplicação eficaz da presente secção. O Comité assumirá as seguintes responsabilidades e atribuições:a) Acompanhar e examinar a aplicação e a administração da presente secção. Para o efeito, o Comité deverá redigir um programa de trabalho tendo em vista a realização dos objectivos da presente secção, nomeadamente os enunciados no artigo 87.o;b) Proporcionar um fórum de discussão e de intercâmbio de informações sobre quaisquer questões relacionadas com a presente secção, nomeadamente quando estas digam respeito aos sistemas adoptados pelas partes em matéria de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, bem como a eventuais desenvolvimentos ocorridos a nível das organizações internacionais competentes.c) Proporcionar um fórum de consulta e de rápida resolução das questões susceptíveis de constituírem obstáculos desnecessários às trocas comerciais, dentro do âmbito de aplicação e de acordo com o objectivo da presente secção;d) Incentivar, promover ou facilitar a cooperação entre as organizações, públicas e/ou privadas, das partes em matéria de metrologia, normalização, ensaio, certificação, inspecção e acreditação; ee) Explorar todas as possibilidades para melhorar o acesso aos mercados das partes e a aplicação do disposto na presente secção.Secção 5Medidas sanitárias e fitossanitáriasArtigo 89.oMedidas sanitárias e fitossanitárias1. O objectivo da presente secção é facilitar as trocas comerciais entre as partes nos domínios abrangidos pela legislação sanitária e fitossanitária, salvaguardando simultaneamente a saúde das pessoas, dos animais e das plantas, mediante o reforço da aplicação dos princípios enunciados no Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias ("Acordo MSF da OMC"). A presente secção tem igualmente em conta as normas relativas ao bem estar dos animais.2. Os objectivos da presente secção serão prosseguidos através do Acordo relativo às Medidas Sanitárias e Fitossanitárias aplicáveis ao Comércio de Animais e Produtos de Origem Animal, Plantas, Produtos Vegetais e outros Produtos, e ao Bem-Estar dos Animais, que figura no anexo IV.3. Em derrogação do disposto no artigo 193.o, quando se ocupar de medidas sanitárias ou fitossanitárias, o Comité de Associação será composto por representantes da Comunidade e do Chile responsáveis pelas questões sanitárias e fitossanitárias. Esse comité será então designado por "Comité de Gestão Misto