(1) JO L 300 de 14.11.2009, p. 51. (2) JO L 300 de 14.11.2009, p. 72. (3) JO L 300 de 14.11.2009, p. 88. (4) JO L 124 de 23.5.1996, p. 1. (5) JO L 95 de 9.4.1992, p. 1. (6) JO L 279 de 12.11.1993, p. 1. (7) JO L 374 de 27.12.2006, p. 5. (8) JO L 74 de 20.3.1992, p. 1. (9) JO L 4 de 8.1.1998, p. 10. (10) Foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO Os apêndices 2, 4 e 7 do Anexo XIII do Acordo EEE são alterados do seguinte modo: 1. O apêndice 2 passa a ter a seguinte redação:« APÊNDICE 2 DOCUMENTOS QUE FIGURAM NO ANEXO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1072/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, TAL COMO ADAPTADO PARA EFEITOS DO ACORDO EEE [ver adaptação no ponto 25, alínea f), do anexo XIII do Acordo] ANEXO II ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU a) (Papel de cor Pantone azul clara, formato DIN A4, celulósico ≥ 100 g/m2) (Primeira página da licença) (Texto redigido na língua oficial, nas línguas oficiais ou numa das línguas oficiais do Estado da EFTA que emite a licença)