nas condições estabelecidas no artigo SSC.17 [Estada fora do Estado competente] do Protocolo, nosmesmos termos que os aplicáveis às pessoas seguradas ao abrigo da legislação do Estado de estada,e deve satisfazer os requisitos previstos no apêndice SSCI.2.3. As prestações em espécie mencionadas no artigo SSC.17 [Estada fora do Estadocompetente], n.º 1, do Protocolo visam as prestações em espécie que são concedidas no Estado deestada, nos termos da legislação deste, e que são clinicamente necessárias para impedir que apessoa segurada seja obrigada a regressar, antes do termo da duração prevista para a sua estada, aoEstado competente para aí receber o tratamento necessário.Procedimento e modalidades de assunção e/ou reembolso dos custos das prestações em espécie 1309 ---pagebreak--- 4. Se a pessoa segurada tiver suportado efetivamente os custos da totalidade ou parte dasprestações em espécie concedidas no âmbito do artigo SSC.17 [Estada fora do Estado competente]do Protocolo e se a legislação aplicada pela instituição do lugar de estada possibilitar o reembolsodesses custos à pessoa segurada, esta pode apresentar o pedido de reembolso à instituição do lugarde estada. Nesse caso, essa instituição reembolsa-lhe diretamente o montante dos custoscorrespondentes a estas prestações, nos limites e condições das taxas de reembolso fixados pela sualegislação.5. Se o reembolso destes custos não for requerido diretamente à instituição do lugar deestada, os custos suportados são reembolsados à pessoa interessada pela instituição competentesegundo as taxas de reembolso administradas pela instituição do lugar de estada ou segundo osmontantes que seriam objeto de reembolso à instituição do lugar de estada, se tivesse sido aplicávelo artigo SSCI.47 [Princípios] do presente anexo no caso em apreço.A instituição do lugar de estada transmite à instituição competente, a seu pedido, toda a informaçãonecessária sobre aquelas taxas e montantes.6. Não obstante o n.º 5, a instituição competente pode proceder ao reembolso dos custossuportados nos limites e nas condições das taxas de reembolso previstas na sua legislação, desdeque a pessoa segurada tenha dado o seu acordo para que lhe seja aplicada esta disposição.7. Caso a legislação do Estado de estada não preveja o reembolso nos termos dos n. os 4 e 5 nocaso em apreço, a instituição competente pode reembolsar os custos nos limites e nas condições das