deve ser suprimido o texto dos pontos 16 (Decisão 92/528/CEE da Comissão), 17 (Decisão 93/56/CEE da Comissão), 18 (Decisão 93/57/CEE da Comissão), 19 (Decisão 93/58/CEE da Comissão), 20 (Decisão 93/59/CEE da Comissão), 22 (Decisão 94/862/CE da Comissão), 23 (Decisão 94/863/CE da Comissão), 38 (Decisão 95/479/CE da Comissão), 39 (Decisão 96/221/CE da Comissão), 47 (Decisão 2000/174/CE da Comissão), 49 (Decisão 2000/312/CE da Comissão) e 50 (Decisão 2001/576/CE da Comissão).