1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 7.o2. As condições de apresentação, avaliação e selecção dos pedidos apresentados por instituições, organizações e indivíduos elegíveis da Lituânia serão as aplicáveis às instituições, organizações e indivíduos elegíveis da Comunidade.3. Sempre que adequado e de modo a assegurar a dimensão comunitária do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Lituânia deverão incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-Membros da Comunidade. Este número mínimo de participantes será decidido, no âmbito da execução do programa, em função da natureza das diversas actividades, do número de parceiros que intervêm em cada projecto e do número de países que participam no programa.4. A Lituânia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias a fim de cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-Membros da Comunidade e a Lituânia envidarão todos os esforços, no âmbito das disposições em vigor, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência das pessoas elegíveis para o programa que se desloquem entre a Lituânia e os Estados-Membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão das Comunidades Europeias e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita à avaliação do programa, em conformidade com a Decisão 97/15/CE (artigo 6.o), a participação da Lituânia no programa será continuamente avaliada pela Lituânia e pela Comissão das Comunidades Europeias, num regime de parceria. A Lituânia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 4.o da Decisão 97/15/CE da União Europeia, a Lituânia será convidada para as reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias do Comité do programa. A Comissão informará a Lituânia sobre os resultados das reuniões ordinárias.8. Os pedidos, contratos, relatórios e outros documentos administrativos relativos ao programa serão redigidos numa das línguas oficiais das instituições da União Europeia.ANEXO IIContribuição financeira da Lituânia para o terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)1. A contribuição financeira da Lituânia destina-se a cobrir:- o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da Lituânia, no