b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60). E. Animais de raça pura Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37). F. Importação de países terceiros Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66). II. SUÍÇA — LEGISLAÇÃO Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RS 916.310). III. REGRAS DE APLICAÇÃO Sem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos constantes dos apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que, no que diz respeito às suas importações, a Suíça aplicará as mesmas disposições que as abrangidas pela Directiva 94/28/CE do Conselho. Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das partes. APÊNDICE 5 CONTROLOS E TAXAS CAPÍTULO 1 COMÉRCIO entre a Comunidade Europeia e a Suíça I. Sistema TRACES A. Legislações Comunidade Europeia