(1) Regulamento (UE) 2016/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (JO L 311 de 17.11.2016, p. 13). (2) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO UE L 119 de 4.5.2016, p. 1). ANEXO 1 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA DE NACIONALIDADE (artigo 3.o, n.o 1, alínea a), artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e artigo 9.o, n.o 1) — Passaportes de qualquer tipo (passaporte nacional, diplomático, de serviço e de substituição, incluindo os passaportes de menores), — Salvo-conduto emitido pelo Estado requerido, — Cartões de identidade de qualquer tipo (incluindo os cartões temporários e provisórios), —