29.4.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/18 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 137 — Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção [2020/576] Integra todo o texto válido até: Suplemento 2 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2019 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes: — ECE/TRANS/WP.29/2015/106 — ECE/TRANS/WP.29/2018/77 e — ECE/TRANS/WP.29/2018/140 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2.