maior precisão no âmbito de um acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas a celebrar o mais rapidamente possível, o mais tardar até Setembro de 1999.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da África do Sul quanto ao teor da presente carta e do seu anexo."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência e do respectivo anexo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração,Pelo Governo da África do SulPROTOCOLO N.o 1relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativaÍNDICE>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) "Fabrico", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro", o valor definido nos termos do acordo relativo à aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o valor aduaneiro da OMC);f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na África do Sul, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na África do Sul;h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de cada um dos produtos incorporados originários dos outros países referidos no artigo 3.o, ou, quando o valor aduaneiro não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelos produtos na Comunidade ou na África do Sul;j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no