aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.oArtigo 37.oCondições especiais1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13.o, consideram-se:(1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;ou queii) Esses produtos sejam originários da República da Eslovénia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o(2) Produtos originários da República da Eslovénia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Eslovénia;b) Os produtos obtidos na República da Eslovénia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;ou queii) Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.3. O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções "Eslovénia" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 38.oAlterações ao protocoloO Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.(1) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.(2) A acumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V.(3) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.(4) A acumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V.ANEXO INOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA