4.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/32 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 94/2015 de 30 de abril de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1277] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 0232: Regulamento de Execução (UE) 2015/232 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 (JO L 39 de 14.2.2015, p. 7).» Artigo 2.o