harmoniosa e recíproca, em conformidade com as condições neles estipuladas.5. Tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da Comunidade, as regras da política agrícola da Bulgária, o papel da agricultura na economia da Bulgária e as consequências das negociações comerciais multilaterais no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a Comunidade e a Bulgária examinarão, no comité misto, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca.Artigo 16º (AE 22) Não obstante outras disposições do presente acordo e, nomeadamente, o artigo 25º, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de uma das partes, que são objecto de concessões efectuadas por força do artigo 15º, provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra parte, ambas as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto se aguarda essa solução, a parte interessada pode tomar as medidas que considerar necessárias.CAPÍTULO III Pescas Artigo 17º (AE 23) As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos da pesca originários da Comunidade e da Bulgária abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 3687/91.Artigo 18º (AE 24) O disposto no nº 5 do artigo 15º é aplicável mutatis mutandis aos produtos da pesca.CAPÍTULO IV Disposições comuns Artigo 19º (AE 25) As disposições do presente capítulo são aplicáveis ao comércio de todos os produtos, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou nos protocolos nºs 1, 2 e 3.Artigo 20º (AE 26) 1. Não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem serão aumentados os já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Bulgária, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente nem serão tornadas mais restritivas as já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Bulgária, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.3. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 15º, o disposto nos nºs 1 e 2 do presente artigo não obsta de modo algum à prossecução das políticas agrícolas da Bulgária e da Comunidade nem à adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas.Artigo 21º (EA 27) 1. As duas partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os