O presente Protocolo pode ser suspenso, por iniciativa de qualquer das Partes, nas condições enunciadas nas disposições do Acordo. Artigo 13.o Denúncia O presente Protocolo pode ser denunciado, por iniciativa de qualquer das Partes, nas condições enunciadas nas disposições aplicáveis do Acordo. Artigo 14.o Obrigações uma vez caducado ou denunciado o presente Protocolo 1. Após a caducidade ou denúncia do Protocolo em conformidade com o artigo 13.o, os armadores dos navios da União continuam a ser responsáveis por qualquer incumprimento das disposições do Acordo ou do presente Protocolo ou de qualquer legislação seichelense ocorrido antes de o presente Protocolo caducar ou ser denunciado, bem como por qualquer taxa de licença ou qualquer saldo remanescente não pagos no momento em que caduque ou seja denunciado. 2. Se necessário, as Partes devem continuar a acompanhar a execução do apoio setorial previsto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do presente Protocolo. Artigo 15.o Aplicação provisória O presente Protocolo aplica-se, a título provisório, a partir da data da sua assinatura pelas Partes. Artigo 16.o Vigência O presente Protocolo é aplicável por um período de seis anos a contar da data de início da sua aplicação provisória, salvo denúncia nos termos do artigo 13.o. Artigo 17.o Entrada em vigor