Avis juridique important|11992M/PRO/SEBC/08Tratado da União Europeia - Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu - Capítulo III: Organização do SEBC - Artigo 8º: Princípio geral Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0070 Artigo 8o Princípio geral O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE.