3.9. Observações relativas às cores e aos dispositivos particulares no caso das luzes delimitadoras e das luzes de estacionamento O artigo 3.o do Acordo de 1958, ao qual o presente regulamento se encontra anexado, não interdita as Partes Contratantes do mesmo acordo de proibir, no que diz respeito às luzes instaladas nos veículos por elas matriculados, determinadas cores previstas no presente regulamento, ou, no que diz respeito a todas as categorias ou apenas a certas categorias de veículos por elas matriculados, as luzes de travagem que produzam apenas uma intensidade luminosa constante. 4. REQUISITOS TÉCNICOS GERAIS Cada uma das luzes apresentadas para homologação deve estar em conformidade com os requisitos enunciados nos pontos 4 e 5. 4.1. Os requisitos constantes do ponto 5 «Especificações gerais» e do ponto 6 «Especificações especiais» (e dos anexos citados nos ditos pontos) do Regulamento n.os 48, 53, 74 e 86 da ONU e das respetivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação da luz são aplicáveis ao presente regulamento. Os requisitos pertinentes para cada luz e as categorias de veículos a que se destina são aplicáveis desde que seja possível verificá-los aquando da homologação do tipo de luz. 4.2. As luzes devem ser concebidas e construídas de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento. 4.3. Fontes de luz