Acordoentre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014Artigo 1.oO Reino da Noruega compromete-se a contribuir, durante um período de cinco anos, para a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e para o fortalecimento das suas relações com os Estados beneficiários através de um mecanismo financeiro da Noruega separado para os sectores prioritários enunciados no artigo 3.oArtigo 2.oO montante global da contribuição financeira a que se refere o artigo 1.o é de 800 milhões de EUR, a disponibilizar para autorizações em parcelas anuais de 160 milhões de EUR, durante o período compreendido entre 1 de Maio de 2009 e 30 de Abril de 2014, inclusive.Artigo 3.oPodem ser concedidas contribuições financeiras para os seguintes sectores prioritários:a) Captura e armazenagem de carbono;b) Inovações na indústria ecológica;c) Investigação e bolsas de estudo;d) Desenvolvimento social e humano;e) Justiça e assuntos internos;f) Promoção do trabalho digno e do diálogo tripartido.A dotação indicativa para o sector prioritário a) é, no mínimo, de 20 %. Serão tidas em devida conta as diferentes necessidades e a dimensão de cada Estado beneficiário.Uma percentagem de 1 % da dotação para cada Estado beneficiário é afectada a um fundo para a promoção do trabalho digno e do diálogo tripartido, que será administrado por uma entidade designada pelo Reino da Noruega, em conformidade com a repartição indicada no artigo 5.oArtigo 4.oA contribuição do Reino da Noruega não pode exceder 85 % do custo do programa. Em casos especiais pode ascender a 100 % do custo do programa.As normas aplicáveis em matéria de auxílios estatais devem ser respeitadas.A Comissão Europeia examina atentamente a compatibilidade de todos os programas e de qualquer alteração substancial neles introduzida com os objectivos da União Europeia.A responsabilidade do Reino da Noruega pelos projectos limita-se ao fornecimento dos recursos financeiros de acordo com o plano acordado. Não são assumidas quaisquer responsabilidades em relação a terceiros.Artigo 5.oOs recursos financeiros são colocados, à disposição dos Estados beneficiários (Bulgária, República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) segundo a seguinte repartição:Estado beneficiário | Recursos financeiros (em milhões de EUR) |Bulgária | 48,00 |Chipre | 4,00 |República Checa | 70,40 |Estónia | 25,60 |Letónia | 38,40 |Lituânia | 45,60 |Hungria | 83,20 |Malta | 1,60 |Polónia | 311,20 |Roménia | 115,20 |Eslovénia | 14,40 |Eslováquia | 42,40 |Artigo 6.oA fim de reafectar eventuais dotações não utilizadas a projectos altamente prioritários em qualquer Estado