Limiar: 400 000 DSE Obras Limiar: 5 000 000 DSE Lista das entidades: Todas as entidades adjudicantes cujos contratos são abrangidos pela Diretiva do EEE relativa aos serviços de abastecimento público que sejam autoridades adjudicantes (ou seja, abrangidas pelos Anexos 1 e 2) ou empresas públicas (15) e que exerçam qualquer das atividades a seguir indicadas ou combinação das mesmas: i) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, transporte ou distribuição de água potável, ou à alimentação dessas redes com água potável (como especificado no Título I); ii) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio da produção, transporte ou distribuição de electricidade, ou à alimentação dessas redes com electricidade (como especificado no Título II); iii)