(5) A legislação das Partes estabelecerá as condições aplicáveis aos controlos das plantas, produtos vegetais e outros materiais mencionados na lista constante do apêndice 1, originários de países terceiros, que sejam efetuados noutros locais que não os pontos de entrada nos respetivos territórios. As condições aplicáveis a tais controlos devem ser especificadas caso ambas as Partes estejam envolvidas. (6) Por conseguinte, é necessário alterar os apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4, DECIDE: Artigo 1.o Os apêndices 1 e 2 do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão. O apêndice 4 do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2016. Feito em Berna, em 19 de novembro de 2015. Pelo Comité Misto da Agricultura O Presidente e Chefe da Delegação Suíça Adrian AEBI O Chefe da Delegação da União Europeia Lorenzo TERZI O Secretário do Comité Thomas MAIER ANEXO I « APÊNDICE 1 PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS A. Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das Partes, relativamente aos quais ambas as Partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o passaporte fitossanitário