|b) São eliminados relativamente às mercadorias a seguir especificadas de acordo com o calendário seguinte:Código NC | Designação | Data de eliminação |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | primeiro dia do ano 5 |07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | primeiro dia do ano 10 |08052010 | Clementinas, frescas ou secas | primeiro dia do ano 15 |08052050 | Mandarinas e wilkings, frescos ou secos | primeiro dia do ano 15 |08052070 | Tangerinas, frescas ou secas | primeiro dia do ano 15 |08052090 | Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos (excepto clementinas, monreales, satsumas, mandarinas, wilkings e tangerinas) | primeiro dia do ano 15 |08055010 | Limões "Citrus limon, Citrus limonum", frescos ou secos | primeiro dia do ano 2 |08061010 | Uvas frescas de mesa | primeiro dia do ano 17 |08081080 | Maçãs, frescas (excepto maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro) | primeiro dia do ano 10/20 [1] |08091000 | Damascos, frescos | primeiro dia do ano 7 |08093010 | Nectarinas, frescas | primeiro dia do ano 10 |08093090 | Pêssegos, frescos (excepto nectarinas) | primeiro dia do ano 10 |08094005 | Ameixas, frescas | primeiro dia do ano 10 |c) São mantidos no que respeita às seguintes mercadorias:Código NC | Designação |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |08051020 | Laranjas doces, frescas |08052030 | Monreales e satsumas, frescas ou secas |4. O direito específico referido no n.o 3 não deve exceder o direito específico mais baixo da taxa aplicada nação mais favorecida (NMF) em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo.[1] Primeiro dia do ano 20 para a variedade fuji.--------------------------------------------------ANEXO 2-BELECTRÓNICAArtigo 1.oDisposições gerais1. Recordando as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da OMC e, nomeadamente, o Acordo OTC, e reconhecendo a importância da electrónica para o crescimento, o emprego e o comércio de cada Parte, as Partes confirmam os seus objectivos e princípios comuns:a) Eliminar progressiva e simultaneamente os direitos aduaneiros e os obstáculos não pautais ao comércio bilateral;b) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de abertura, não discriminação, proporcionalidade e transparência;c) Harmonizar gradualmente as respectivas regulamentações internas com as normas internacionais em vigor;d) Promover um "ensaio único" e, sempre que tal se revele exequível, uma declaração de conformidade do fornecedor, eliminando procedimentos de avaliação da conformidade duplicados e desnecessariamente complexos;e) Aplicar mecanismos adequados de execução da legislação e regulamentação relativas à responsabilidade pelos