votos atribuídos nos termos do anexo B do presente acordo o tenham assinado definitivamente ou o tenham ratificado, aceite ou aprovado, ou tenham aderido ao mesmo, nos termos do nº 2 do artigo 38º ou do artigo 39º2. Se o presente acordo não tiver entrado em vigor a título definitivo em 1 de Fevereiro de 1995, entrará em vigor a título provisório nessa data ou em qualquer outra data dentro dos seis meses (1) seguintes, caso 10 governos de países produtores que detenham pelo menos 50 % do total dos votos atribuídos nos termos do anexo A do presente acordo e 14 governos de países consumidores que detenham pelo menos 65 % do total dos votos atribuídos nos termos do anexo B do presente acordo o tenham assinado definitivamente ou o tenham ratificado, aceite ou aprovado nos termos do nº 2 do artigo 38º, ou tenham notificado o depositário, nos termos do artigo 40º, que o aplicarão a título provisório.3. Caso as condições de entrada em vigor previstas nos nºs 1 e 2 do presente artigo não estiverem preenchidas em 1 de Setembro de 1995, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convidará os governos que assinaram definitivamente o presente acordo ou que o ratificaram, aceitaram ou aprovaram nos termos do nº 2 do artigo 38º, ou que notificaram o depositário que aplicarão o acordo a título provisório, a reunirem-se o mais rapidamente possível para decidirem se o acordo entrará em vigor entre eles, a título provisório ou definitivo, na totalidade ou em parte. Os governos que decidirem colocar o presente acordo em vigor entre si a título provisório poderão reunir-se periodicamente para analisarem a situação e decidirem se o presente acordo entrará em vigor entre eles a título definitivo.4. No que respeita a qualquer governo que não tenha notificado o depositário, em conformidade com o artigo 40º, que aplicará o presente acordo a título provisório e que deposite o seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão após a entrada em vigor do acordo, este entrará em vigor na data desse depósito.5. O director executivo da Organização convocará o Conselho logo que possível após a entrada em vigor do presente acordo.Artigo 42º Alterações1. O Conselho pode, através de votação especial, recomendar aos membros uma alteração ao presente acordo.2. O Conselho fixa a data até à qual os membros devem notificar o depositário que aceitam a alteração.3. A alteração entra em vigor 90 dias após o depositário ter recebido notificações de aceitação de membros que constituem, pelo menos, dois terços dos membros produtores e que totalizem, no mínimo, 75 % dos votos dos membros produtores, e membros que constituem, pelo menos, dois terços dos membros consumidores e que totalizem, no mínimo, 75 % dos votos dos membros consumidores.4. Após o depositário ter informado o Conselho que as