é substituído por "Comissão das Comunidades Europeias". No que diz respeito à Islândia, ao Liechtenstein e à Noruega, a Comissão das Comunidades Europeias transmitirá as autorizações de cabotagem ao Comité Permanente dos Estados da EFTA, que as distribuirá pelos respectivos Estados de estabelecimento; nos casos referidos nos artigos 5º e 11º, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA";d) Os quadros recapitulativos referidos no nº 2 do artigo 5º serão comunicados simultaneamente ao Comité Misto do EEE, que procederá à compilação dos mesmos e os enviará aos Estados-membros da CE e aos Estados da EFTA;e) O nº 1, alínea e), do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:"Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte.";f) Nas situações referidas no artigo 7º:- no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Órgão de Fiscalização da EFTA" e o termo "Conselho" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA",- se a Comissão receber um pedido de um Estado-membro da CE ou se o Órgão de Fiscalização da EFTA receber um pedido da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega no sentido de serem adoptadas medidas de salvaguarda, o Comité Misto do EEE deverá ser imediatamente notificado do facto, devendo ser-lhe comunicadas todas as informações pertinentes.A pedido de uma parte contratante, serão realizadas consultas no âmbito do Comité Misto do EEE. A realização de tais consultas pode igualmente ser solicitada no caso de prorrogação das medidas de salvaguarda.Após adoptar uma decisão, a Comissão das Comunidades Europeias ou o Órgão de Fiscalização da EFTA notificarão imediatamente o Comité Misto do EEE das medidas tomadas.Se uma das partes contratantes em causa considerar que as medidas de salvaguarda criam um desequilíbrio entre os direitos e as obrigações das partes contratantes, aplica-se mutatis mutandis o artigo 114º do acordo;g) A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega reconhecem os documentos comunitários emitidos pela Comissão e pelos Estados-membros da CE, em conformidade com os anexo I a III do regulamento, como prova suficiente para a realização de operações nacionais de cabotagem na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. Para efeitos desse reconhecimento, nas disposições dos documentos comunitários que constam dos anexos I, II, III e IV do regulamento, a expressão "Estado(s)-membro(s)" é substituída por "Estado(s)-membro(s) da CE, Islândia, Liechtenstein e/ou Noruega";h) A Comunidade e os Estados-membros da CE reconhecem os documentos emitidos pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega, em conformidade com os anexos I a III do regulamento, devidamente adaptados