— ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho) do capítulo III, — ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) do capítulo IV, — ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho) do capítulo VI, — ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho) do capítulo VI, — ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho) do capítulo VIII, — ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho) do capítulo IX, — ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho) do capítulo IX, — ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho) do capítulo IX, — ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho) do capítulo XI, —