ARTIGO 16.13 Entrada em vigor 1. O presente Acordo deve ser aprovado pelas Partes segundo as suas formalidades próprias. 2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que as Partes se notificarem por escrito de que foram cumpridos os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis para a entrada em vigor do presente Acordo. As Partes podem fixar uma outra data de comum acordo. 3. As notificações devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Diretor da Divisão América do Norte e Europa do Ministério do Comércio e da Indústria de Singapura, ou a quem lhes venha a suceder. ARTIGO 16.14 Período de vigência 1. O presente Acordo tem uma vigência indeterminada. 2. Cada uma das Partes pode notificar por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o presente Acordo. 3. O presente Acordo deixa de vigorar seis meses após a data da notificação referida no n.o 2. 4. No prazo de 30 dias a contar da receção da notificação ao abrigo do n.o 2, cada Parte pode solicitar a realização de consultas para determinar se a cessação de quaisquer disposições do presente Acordo deve produzir efeitos numa data posterior à prevista no n.o 3. Essas consultas devem ter início no prazo de 30 dias após a apresentação desse pedido pela Parte. ARTIGO 16.15 Cumprimento das obrigações As Partes devem adotar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes devem garantir o cumprimento dos objetivos do presente Acordo.