da Islândia, da Suécia e da Suíça; que, a fim de facilitar as trocas comerciais, se revela adequado introduzir uma derrogação limitada ao princípio territorial, desde que o valor total acrescentado através dessas operações não exceda 10 % do preço à saída da fábrica dos produtos em questão; Considerando que, em 1 de Outubro de 1992, os equivalentes da unidade de conta europeia em algumas moedas nacionais eram inferiores aos seus equivalentes em 1 de Outubro de 1990; que, em consequência da mudança automática da data de base prevista neste protocolo, este facto conduziria, aquando da conversão nas moedas nacionais em questão, a uma diminuição dos limites efectivos no que respeita aos requisitos documentais simplificados; que, para evitar essa situação, se considera adequado aumentar os limites expressos na unidade de conta europeia; Considerando que as disposições do Acordo EEE prevalecem sobre as disposições do Acordo CEE-Noruega na medida em que regulam a mesma matéria, pelo que não é necessário prever regras específicas para os produtos não abrangidos pelo protocolo nº 2 do Acordo CEE-Noruega e para os produtos excluídos do âmbito do Acordo EEE enumerados no protocolo nº 2 do Acordo EEE, no que respeita às operações de complemento de fabrico e transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias para poder ser conferido ao produto fabricado o carácter de produto originário; que é adequado alterar as regras nesse sentido; Considerando que, por conseguinte, é adequado para o correcto funcionamento do Acordo CEE-Noruega, integrar num único texto todas as disposições em questão a fim de facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, DECIDE: Artigo 1º O protocolo nº 3 do Acordo CEE-Noruega é substituído pelo texto anexo à presente decisão. Artigo 2º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1994. Pelo Comité Misto O Presidente N. Van Der PAS (1) JO nº L 171 de 27. 6. 1973, p. 2. PROTOCOLO Nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Definições Para efeitos do presente protocolo entende-se por: a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, material, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto; c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral