5. Para efeitos do presente apêndice, a primeira redução produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo. Qualquer redução anual posterior produz efeitos em 1 de janeiro do ano em causa seguinte ao ano de entrada em vigor. Lista dos direitos de exportação do Vietname SH 2012 Designação das mercadorias Taxa de base (%) Taxa final (%) Categoria 1211.90.14 Aquilaria Crassna Pierre