e) Decreto Real n.o 1647/97, de 31 de outubro de 1997, conforme alterado. SUÉCIA a) Lei dos serviços sociais (Socialtjänstlagen) de 2001; b) Lei dos cuidados de saúde (Hälso- och sjukvårdslag) de 2017. PARTE 3 PAGAMENTOS RELACIONADOS COM UM RAMO DA SEGURANÇA SOCIAL ENUMERADO NO ARTIGO SSC.3, N.o 1, DO PRESENTE PROTOCOLO QUE SÃO EFETUADOS PARA COMPENSAR AS DESPESAS DE AQUECIMENTO NOS PERÍODOS DE FRIO (artigo SSC.3, n.o 4, alínea f), do presente Protocolo) i) REINO UNIDO Subsídio de aquecimento no inverno (Lei das contribuições e prestações de segurança social, de 1992, Regulamentos relativos ao subsídio de aquecimento no inverno do Fundo Social, de 2000, Lei das contribuições e prestações de segurança social, de 1992, e Regulamentos relativos ao subsídio de aquecimento no inverno do Fundo Social, de 2000). ii) ESTADOS-MEMBROS DINAMARCA a) Lei das pensões sociais e do Estado, LBK n.o 983 de 23.9.2019