PROTOCOLO relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia (81/958/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO ; e O GOVERNO DO REINO DA BÉLGICA, O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA, O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O GOVERNO DA REPÚBLICA HELÉNICA, O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, O GOVERNO DA IRLANDA, O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, O GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, por um lado, O GOVERNO DA ÍNDIA, por outro, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º As disposições dos artigos 1º a 5º do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Índia, assinado no Luxemburgo em 23 de Junho de 1981, são igualmente aplicáveis aos sectores abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Artigo 2º O presente Protocolo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Índia. Artigo 3º O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Deixará de vigorar se o Acordo referido no artigo 1º for denunciado. Artigo 4º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e hindi, fazendo fé qualquer dos textos. Udfærdiget i Luxembourg, den treogtyvende juni nitten hundrede og enogfirs. Geschehen zu Luxemburg am dreiundzwanzigsten Juni neunzehnhunderteinundachtzig. >PIC FILE= "T0020061"> Done at Luxembourg on the twenty-third day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-one. Fait à Luxembourg, le vingt-trois juin mil neuf cent quatre-vingt-un. Fatto a Lussemburgo, addi ventitré giugno millenovecentottantuno. Gedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste juni negentienhonderd eenentachtig. >PIC FILE= "T0020062"> For Kommissionen for De europæiske Fællesskaber Für die Kommission der Europäischen Gemeinschaften >PIC FILE= "T0020063"> For the Commission of the European Communities Pour la Commission des Communautés européennes Per la Commissione delle Comunità europee Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0020064"> >PIC FILE= "T0020065"> >PIC FILE= "T0020066">