fisiologia ou a saúde dessa pessoa, resultantes em especial da análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa em causa;(d) «Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;(e) «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.(f) «Violação de dados pessoais», a violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda ou alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais que tenham sido transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento; 315 ---pagebreak--- (g) «Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;(h) «Comité Especializado da Aplicação da Lei e Cooperação Judiciária», o comité criado com essa designação pelo artigo INST.2 [Comités]. Artigo LAW.GEN.3: proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais1. A cooperação prevista na presente parte baseia-se no respeito de longa data pelas Partes epelos Estados-Membros da democracia, do Estado de direito e da proteção dos direitos e liberdadesfundamentais das pessoas, incluindo os consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanose na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, bem como na importância de aplicar internamenteos direitos e liberdades consagrados nessa Convenção.2. Nenhuma disposição da presente parte pode ter por efeito alterar a obrigação de respeitar