Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia A Comunidade Europeia, e a Agência Espacial Europeia, (a seguir designadas as «partes» ) CONSIDERANDO que, na opinião da Comunidade Europeia e da Agência Espacial Europeia ( «AEE» ), uma cooperação mais estreita entre si permitirá reforçar a utilização pacífica do espaço como um instrumento importante que contribua para a coesão e o crescimento económico da Europa e permitirá inserir as actividades relacionadas com o espaço num quadro político, económico, científico, ambiental e social mais vasto e mais directamente ao serviço dos cidadãos europeus. CONSIDERANDO que cada parte está confiante em que essa cooperação criará um valor acrescentado com benefícios para os cidadãos europeus. CONSIDERANDO que as partes reconhecem dispor de vantagens específicas e complementares que se reforçam mutuamente e estão empenhadas em cooperar de uma forma eficiente e com benefícios mútuos, de forma a evitar duplicações desnecessárias de esforços. CONSIDERANDO que a tecnologia espacial se tornou uma tecnologia de importância crítica e única que permite à Comunidade abordar e atingir uma série de objectivos das suas políticas, nomeadamente os relacionados com a sociedade da informação, os transportes e a protecção do ambiente. TENDO EM CONTA as várias resoluções(1) adoptadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Conselho da AEE(2) e as conclusões do Conselho Europeu de 10 de Dezembro de 2001 , aqueles órgãos incentivaram a criação de um quadro de cooperação entre as partes, no respeito das suas diferentes funções e responsabilidades; CONSIDERANDO a relevância da Decisão n.° 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002 , relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia ( «decisão espectro de radiofrequências» ), tendo em conta que eventuais aplicações ou sistemas espaciais dependerão da disponibilidade de radiofrequências, Acordaram no seguinte: Artigo 1.° Objecto da cooperação O presente acordo-quadro tem por objecto as seguintes questões: 1. Desenvolvimento coerente e progressivo de uma política espacial europeia global. Esta política deve procurar especificamente estabelecer a ligação entre a procura de serviços e aplicações que utilizem sistemas espaciais em apoio das políticas comunitárias e a oferta das infra-estruturas e dos sistemas espaciais necessários para responder a essa procura. 2. Estabelecimento de um quadro que proporcione uma base comum e modalidades operacionais adequadas para uma cooperação eficiente e com benefícios mútuos para as partes no que diz respeito às actividades