dimensões poderão eventualmente ultrapassar os aplicáveis no Estado de referência de estabelecimento do transportador, mas nunca poderão ultrapassar os valores técnicos inscritos no certificado de conformidade;c) Requisitos relativos ao transporte de determinados tipos de mercadorias, nomeadamente mercadorias perigosas, géneros deterioráveis, animais vivos;d) Períodos de condução e de descanso;e) IVA ou imposto sobre o volume de negócios aplicável aos serviços de transporte.As normas técnicas relativas à construção e equipamento a que devem obedecer os veículos utilizados para efectuar transportes de cabotagem são as impostas aos veículos autorizados a circular nos transportes internacionais.A presente autorização deve ser devolvida à autoridade ou organismo competente que a emitiu nos oito dias seguintes ao termo da sua validade.ANEXO III(a)>INÍCIO DE GRÁFICO>(Dimensões DIN A4)(Capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço)[Texto redigido na(s) língua(s) ou línguas oficiais do Estado de referência que emite a caderneta]Estado que emite a caderneta Denominação da autoridade ou do organismo competenteSinal distintivo do Estado de referência (1) Caderneta nº . . . . . .CADERNETA DE VEBETES DESCRITIVOS DOS TRANSPORTES NACIONAIS DE CABOTAGEM EFECTUADOS AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO DE CABOTAGEMNº . . . . . .Esta caderneta é válida até ................(2)Emitida em ................, data ..................(3)(1) Sinal distintivo do Estado de referência: Islândia (IS), Liechtenstein (FL), Noruega (N).(2) O prazo de validade não pode ultrapassar o da autorização de cabotagem.(3) Carimbo da autoridade ou do organismo competente que emite a caderneta.>FIM DE GRÁFICO>(b)(Verso da capa da caderneta de verbetes descritivos do serviço)(Texto redigido na(s) língua(s) ou numa das línguas oficiais do Estado de referência que emite a caderneta)Disposições gerais1. A presente caderneta contém 25 folhas destacáveis, numeradas de 1 a 25, nas quais devem ser mencionadas, aquando do carregamento dos veículos, todas as mercadorias transportadas ao abrigo da autorização de cabotagem a que se referem. Cada caderneta tem um número, que é indicado em cada uma das suas folhas.2. O transportador é responsável pelo preenchimento regular dos verbetes descritivos dos transportes nacionais de cabotagem.3. A caderneta deve acompanhar a autorização de cabotagem a que diz respeito e encontrar-se a bordo do veículo cujas deslocações com carga ou sem carga sejam realizadas ao abrigo da referida autorização. A caderneta deve ser apresentada aos agentes encarregados do controlo, sempre que estes o solicitem.4. Os verbetes descritivos devem ser utilizados pela sua ordem de numeração; os registos devem respeitar a ordem cronológica