5809 00 2 10 % 20 % 8% 8% 8% 5% 5% 5% 3% 3% 0% 1575810 10 2 10 % 20 % 8% 8% 8% 5% 5% 5% 3% 3% 0% 05810 91 2 10 % 20 % 8% 8% 8% 5% 5% 5% 3% 3% 0% 109 3675810 92 2 10 % 20 % 8% 8% 8% 5% 5% 5% 3% 3% 0% 2 041 ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/297 Período Prepara­ % de redução pautal tório 20 % 50 % 70 % 100 % Valor em USD Direito Cat Taxa NMF apli­ 2008- Direito Direito Direito Direito Direito Direito Direito Direito Direito Média das impor­ SH 2002 TEC TEC cado em -2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 tações 2004-2006 2008