estabelecida no país onde tem início o transporte, são o responsável principal.4. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 4.o, considera-se como transportadora a empresa exploradora da canalização estabelecida num país por cujo território as mercadorias circulam por canalização.5. Sem prejuízo do n.o 8, o regime de trânsito comum termina no momento em que as mercadorias transportadas por canalização chegam às instalações dos seus destinatários ou à sua rede de distribuição e são contabilizadas nas suas escritas.6. Quando o transporte de mercadorias consideradas sujeitas ao regime de trânsito comum, em conformidade com o n.o 2, se efectuar por canalização entre duas Partes Contratantes com travessia do território de uma Parte Contratante onde esse regime não é aplicado aos transportes por canalização, o referido regime ficará suspenso durante a travessia.7. Quando o transporte de mercadorias por canalização se efectuar de uma Parte Contratante onde o regime de trânsito comum não é aplicado ao transporte por canalização com destino a uma Parte Contratante onde o regime é aplicado, considera-se que o referido regime se inicia no momento em que as mercadorias entram no território desta última.8. Quando o transporte de mercadorias por canalização se efectuar de uma Parte Contratante onde o regime de trânsito comum é aplicado ao transporte por canalização com destino a uma Parte Contratante onde esse regime não é aplicado, considera-se que o regime termina no momento em que as mercadorias deixam o território da Parte Contratante onde é aplicado.9. As empresas envolvidas no encaminhamento das mercadorias devem manter as suas escritas à disposição das autoridades competentes para efeitos de controlos que se considere útil efectuar no âmbito das operações de trânsito comum referidas no presente artigo.TÍTULO IVDívida e cobrançaConstituição da dívidaArtigo 114.o1. Na acepção da alínea l do artigo 3.o, são factos constitutivos de uma dívida:a) a subtracção de mercadorias ao regime de trânsito comum;oub) se não houver uma subtracção de mercadorias, o incumprimento de uma das obrigações inerentes à utilização do regime de trânsito comum ou a inobservância de uma das condições fixadas para a sujeição de uma mercadoria ao regime de trânsito comum.Todavia, não são factos constitutivos de uma dívida os incumprimentos que não tiveram consequências reais no funcionamento do regime, desde que:i) não constituam uma tentativa de subtracção da mercadoria ao regime de trânsito comum;ii) não impliquem negligência manifesta por parte do interessado;iii) tenham sido cumpridas a posteriori todas as formalidades necessárias para a regularização da situação da mercadoria.As Partes Contratantes podem identificar as situações às quais se pode aplicar o disposto no segundo parágrafo.2. A dívida aduaneira é constituída:a) no momento da substracção da mercadoria ao