não-vida, resseguro e retrocessão: Nenhuma Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros: No que respeita aos empresários em nome individual, é exigida a residência na República da Eslovénia. | || EE, LV, LT: Nenhuma. | | || PL: Estabelecimento unicamente sob a forma de sociedade por acções ou de filial após a obtenção de uma licença. | | || Não é permitido investir no estrangeiro mais de 5% dos fundos de seguros. As pessoas que exercem actividades de intermediação de seguros devem possuir uma licença. Os intermediários de seguros devem estar constituídos como sociedade local. | | || SI: Seguro de vida e não-vida: O estabelecimento está sujeito a uma licença emitida pelo Ministério das Finanças. Os cidadãos estrangeiros só podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma empresa comum com uma entidade nacional, sendo a participação estrangeira limitada a 99 %. | | || Esta limitação à participação máxima de capitais estrangeiros será abolida com a adopção da nova lei relativa às companhias de seguros. | | || Mediante aprovação prévia do Ministério das Finanças, os cidadãos estrangeiros poderão ser autorizados a adquirir ou a aumentar a sua participação numa companhia de seguros nacional. | | || Para emitir uma licença ou aprovar a aquisição de uma participação numa companhia de seguros nacional, o Ministério das Finanças terá em consideração os seguintes critérios:a dispersão da propriedade das participações e a existência de accionistas de diferentes países;a oferta de novos produtos em matéria de seguros e a transferência de know-how, se o investidor estrangeiro for uma companhia de seguros. | | || Sem restrições à participação estrangeira nas companhias de seguros em fase de privatização. | | || A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na República da Eslovénia e às pessoas singulares nacionais. | | || Resseguro e retrocessão: A participação estrangeira numa companhia de resseguro está limitada a uma participação maioritária no seu capital. (Nenhuma, excepto no que respeita às sucursais, após a adopção da nova lei sobre as companhias de seguros). Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros: Para se poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária uma autorização da entidade responsável pelos seguros para a constituição como entidade jurídica. Os serviços de cálculo actuarial e de avaliação de riscos só podem ser prestados através do estabelecimento profissional. O exercício de actividades restringe-se às actividades referidas nos pontos A i) e ii) da presente lista. | | || 4.CY: Seguro de vida, seguro não-vida, intermediação e serviços auxiliares de seguros: Não