do quarto ano de aplicação do protocolo // Alabote negro // 150 // 150 // Cantarilho // - // 500 // Capelim // - // 10 000 // // // Artigo 2º As quantidades referidas no primeiro parágrafo do artigo 7º do acordo são fixadas, para cada ano, aos seguintes níveis: (Em toneladas) 1.2.3 // // // // // Unidades populacionais oeste (NAFO 0/1) // Unidades populacionais leste (CIEM: XIV/V) // // // // Bacalhau // 50 000 // 2 250 // Cantarilho // 2 500 // 5 000 // Alabote negro // 4 700 // - // Camarão // 25 000 (1) // 1 500 // Bagre // 4 000 // - // // // (1) Aplicável para 1990, 1991 e 1992. Artigo 3º 1. A compensação financeira referida no artigo 6º do acordo é fixada, para o período de vigência do presente protocolo, em 34 250 000 ecus, pagáveis anualmente no início da campanha de pesca. 2. A compensação será ajustada no decurso de cada campanha de pesca na proporção, calculada numa base de bacalhau equivalente, das quotas suplementares concedidas à Comunidade nos termos do artigo 8º do acordo. 3. O processo a adoptar relativamente à concessão de possibilidades de captura suplementares nos termos do artigo 8º do acordo é fixado no anexo. Artigo 4º A não observância das obrigações previstas no presente protocolo pode, sem prejuízo do disposto nos artigos 7º e 10º do acordo, implicar uma redução correspondente das obrigações referidas nos artigos 1º e 3º do presente protocolo. Artigo 5º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990. As partes notificar-se-ão da realização dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 6º O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el dieciséis de julio de mil novecientos noventa. Udfaerdiget i Bruxelles, den sekstende juli nitten hundrede og halvfems. Geschehen zu Bruessel am sechzehnten Juli neunzehnhundertneunzig. Égine stis Vryxélles, stis déka éxi Ioylíoy chília enniakósia enenínta. Done at Brussels on the sixteenth day of Juli in the year one thousand nine hundred and ninety. Fait à Bruxelles, le seize juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix. Fatto a Bruxelles, addì sedici luglio millenovecentonovanta. Gedaan te Brussel, de zestiende juli negentienhonderd negentig. Feito em Bruxelas, em dezasseis de Julho de mil novecentos e noventa. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen