(4) A incorporação do Regulamento (CE) n.o 794/2004 no acordo torna obsoletos alguns pontos que figuram no anexo XV do acordo, que, por conseguinte, devem ser suprimidos, DECIDE: Artigo 1o O anexo XV do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo I da presente decisão. Artigo 2o O Protocolo n.o 26 do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo II da presente decisão. Artigo 3o Os textos do Regulamento (CE) n.o 794/2004, tal como rectificado no JO L 25 de 28.1.2005, p. 74 e no JO L 131 de 25.5.2005, p. 45, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 4o A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103o do acordo. Artigo 5o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 64 de 10.3.2005, p. 67. (2) JO L 130 de 29.4.2004, p. 3. (3) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1. (4) Não foram indicados os requisitos constitucionais. ANEXO I O anexo XV do acordo é alterado do seguinte modo: