03079913 03079915 03079918 03079990 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 16041100 16041210 16041291 16041299 16041311 16041319 16041390 16041411 16041416 16041418 16041490 16041511 16041519 16041590 16041600 16041910 16041931 16041939 16041950 16041991 16041992 16041993 16041994 16041995 16041998 16042005 16042010 16042030 16042040 16042050 16042070 16042090 16043010 16043090 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 16051000 16052010 16052091 16052099 16053010 16053090 16054000 16059011 16059019 16059030 16059090 Massas alimentícias recheadas 19022010 (1) Os códigos de produtos usados no presente anexo são os códigos da Nomenclatura Combinada, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1549/2006, da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 301 de 31 de Outubro de 2006.