Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989, nas línguas francesa e inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O secretariado-geral do Conselho da Europa enviará uma cópia autenticada a cada um dos Estados-membros do Conselho da Europa, aos restantes Estados contratantes na convenção e à Comunidade Económica Europeia.