Avis juridique important|11957E/PRO/PRODUITTratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Protocolo relativo ao regime a aplicar aos produtos submetidos a competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que respeita à Argélia e aos departamentos ultramarinos da República Francesa Protocolo relativo ao regime a aplicar aos produtos submetidos a competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que respeita à Argélia e aos departamentos ultramarinos da República FrancesaAS ALTAS PARTES CONTRATANTES,CONSCIENTES de que as disposições deste Tratado respeitantes à Argélia e aos departamento ultramarinos da República Francesa colocam o problema do regime a aplicar aos produtos que são objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em relação à Argélia e a esses departamentos.DESEJANDO encontrar uma solução adequada em harmonia com os princípios dos dois Tratados,RESOLVERÃO este problema num espírito de colaboração recíproca, logo que possível, e o mais tardar aquando da primeira revisão do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Feito em Roma, aos vinte e cinco de Março de mil novecentos e cinquenta a sete.P.H. SPAAKJ. CH. SNOY ET D'OPPUERSADENAUERHALLSTEINPINEAUM. FAUREANTONIO SEGNIGAETANO MARTINOBECHLAMBERT SCHAUSJ. LUNSJ. LINTHORST HOMAN