10.4. A partir de 12 de Agosto de 2010, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos da série 02 de alterações ao presente regulamento. 10.5. A partir da data mencionada no ponto 10.3, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem deixar de conceder novas homologações em conformidade com o Regulamento n.o 36 ou com o Regulamento n.o 52. 10.6. A partir da data oficial de entrada em vigor do suplemento 5 à série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique deve recusar a concessão de homologações ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo Suplemento 5 à série 02 de alterações. 10.7. Decorridos 12 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 5 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 5 à série 02 de alterações. 10.8. Decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 5 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra os requisitos do suplemento 5 à série 02 de alterações do presente regulamento. 10.9.