|Anexo 10-A ao Capítulo Dez | Indicações geográficas para produtos agrícolas e géneros alimentares |Anexo 10-B ao Capítulo Dez | Indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas |Anexo 11 ao Capítulo Onze | Intencionalmente em branco |Anexo 12 ao Capítulo Doze | Intencionalmente em branco |Anexo 13 ao Capítulo Treze | Cooperação nos domínios do comércio e do desenvolvimento sustentável |Anexo 14-A ao Capítulo Catorze | Mecanismo de mediação para medidas não pautais |Anexo 14-B ao Capítulo Catorze | Regulamento processual da arbitragem |Anexo 14-C ao Capítulo Catorze | Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e mediadores |Anexo 15 ao Capítulo Quinze | Intencionalmente em branco |--------------------------------------------------ANEXO 1(Intencionalmente em branco)--------------------------------------------------ANEXO 2-AELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS1. Salvo indicação em contrário prevista na lista de uma Parte incluída no presente anexo, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros por cada Parte nos termos do n.o 1 do artigo 2.5:a) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "0" na lista de uma Parte são totalmente eliminados na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;b) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "2" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em três períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;c) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "3" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro [1];d) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "5" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;e) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "6" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em sete períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;f) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "7" na lista de uma Parte são