Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação UE-Eslovéniade 7 de Março de 2001que adopta os termos e as condições de participação da República da Eslovénia no instrumento financeiro para o ambiente (Life)(2001/241/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, e, nomeadamente, o seu artigo 106.o(1),Considerando o seguinte:(1) Segundo o artigo 106.o do Acordo Europeu e o seu anexo XI, a Eslovénia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções, designadamente no domínio do ambiente.(2) Segundo o mesmo artigo, os termos e as condições de participação da Eslovénia nessas actividades serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA partir de 1 de Janeiro de 2001, a Eslovénia participa no instrumento financeiro para o ambiente (a seguir designado Life), nos termos e nas condições estabelecidas nos anexos I e II que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável durante a terceira fase do programa Life, com início em 1 de Janeiro de 2001.Artigo 3.oAs propostas apresentadas pela Eslovénia à Comissão antes de 31 de Outubro de 2000, no que respeita ao programa Life-Natureza, e antes de 30 de Novembro de 2000, no que respeita ao programa Life-Ambiente, são elegíveis para avaliação.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.ANEXO ITermos e condições de participação da República da Eslovénia no instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)1. A Eslovénia participará em todas as acções do programa Life, de acordo com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o Ambiente (Life)(1).2. Para participar no programa, a Eslovénia pagará uma contribuição anual para o Orçamento Geral da União Europeia, segundo o procedimento descrito no anexo II.Se necessário, para ter em conta a evolução do programa Life ou a evolução da capacidade de absorção da Eslovénia, o Comité de Associação pode adaptar esta contribuição, por forma a evitar desequilíbrios orçamentais na execução do programa Life.3. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Eslovénia são os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares