iii) resseguro e retrocessão, e iv) serviços auxiliares de seguros. Em FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser assumido por companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Medidas em vigor: FR: Artigo L 310-10 do Código dos Seguros (Code des assurances). Em IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser assumidos por companhias de seguros estabelecidas na União Europeia, com exceção do transporte internacional envolvendo importações com destino a Itália. Medidas em vigor: IT: Artigo 29.o do Código dos Seguros Privados (Decreto Legislativo n.o 209 de 7 de setembro de 2005). Em IT: Obrigação de estabelecimento e proibição de prestação transfronteiras de serviços atuariais. Medidas em vigor: IT: Lei 194/1942 sobre a profissão de atuário. Em MT, LT e LV: Para a prestação de serviços de seguros e serviços conexos, exceto: i)