As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal envolvido no licenciamento FLEGT são claramente definidas e divulgadas publicamente? 4.1.3: Os requisitos da autoridade de licenciamento e do desenvolvimento de um sistema de controlo interno para as funções de licenciamento do respetivo pessoal são claramente identificados? 4.1.4: Dispõe a autoridade de licenciamento de recursos e sistemas adequados para executar as suas tarefas? 4.2. Procedimentos de licenciamento 4.2.1: A autoridade de licenciamento dispõe de procedimentos de licenciamento estabelecidos? Esses procedimentos, incluindo as taxas aplicáveis, são divulgados publicamente? 4.2.2: O funcionamento da base de dados do licenciamento e o seu contributo para o processo de licenciamento FLEGT são claramente definidos?