11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/7 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 123/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2009, de 3 de Julho de 2009 (1). (2) A Decisão 2009/109/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 66/401/CEE (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o Na Parte 2, Capítulo III do anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 53 (Decisão 2008/124/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «54.