a realizar em 2004.Na avaliação das necessidades em termos de novos recursos, deve ser tida devidamente em consideração a referida avaliação dos resultados, assim como a data limite para a afectação dos recursos do 9.o FED.DECLARAÇÃO XIXDeclaração do Conselho e da Comissão relativa ao processo de programaçãoA Comunidade e os seus Estados-Membros reafirmam os seus compromissos no que se refere ao acordo relativo à reforma do processo de programação para a execução das intervenções financiadas pelo 9.o FED.Neste contexto, a Comunidade e os seus Estados-Membros consideram que a aplicação correcta de um mecanismo de avaliação constitui o instrumento mais importante para o êxito da programação. O processo de avaliação acordado para a execução do 9.o FED assegurará a continuidade do processo de programação, permitindo ao mesmo tempo introduzir periodicamente ajustamentos nas estratégias de apoio nacional, a fim de reflectir a evolução da situação em termos das necessidades e dos resultados alcançados pelo Estado ACP em questão.A fim de tirar plenamente partido dos benefícios da reforma e assegurar a eficácia do processo de programação, a Comunidade e os seus Estados-Membros reafirmam o seu compromisso político em respeitarem os seguintes princípios:As avaliações devem, na medida do possível, ser efectuadas pelo Estado ACP interessado. Essa descentralização das avaliações não impede os Estados-Membros ou os serviços centrais da Comissão de acompanhar e participar adequadamente no processo de programação.Devem ser respeitados os calendários definidos para a conclusão das avaliações.As avaliações não devem constituir um acontecimento isolado no processo de programação. Devem ser encaradas como instrumentos de gestão destinados a sintetizar os resultados do diálogo periódico (mensal) entre o gestor nacional e o chefe da delegação da Comissão.As avaliações não devem agravar a carga administrativa de qualquer das Partes interessadas. As exigências em termos processuais e de apresentação de relatórios previstas no âmbito do processo de programação devem, por conseguinte, ser geridas de uma forma disciplinada. Para o efeito, será necessário reapreciar e adaptar as competências respectivas dos Estados-Membros e da Comissão no processo de tomada de decisão.DECLARAÇÃO XXDeclaração Comum relativa ao impacto das flutuações das receitas de exportação nos pequenos Estados ACP insulares ou sem litoral mais vulneráveisAs Partes tomam nota das preocupações expressas pelos Estados ACP no sentido de que modalidades do sistema de apoio adicional aos países afectados pelas flutuações das receitas de exportação não forneçam um apoio suficiente aos pequenos Estados insulares ou sem litoral mais vulneráveis e expostos à volatilidade das receitas de exportação.A partir do segundo ano de funcionamento do referido sistema de apoio e a