Acordode Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Federação da Rússia no domínio da segurança nuclearA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designada "Comunidade", eo Governo da FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,ambas a seguir denominadas "parte" ou "partes", conforme o caso,RECORDANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, estabelece que as partes cooperarão no sector nuclear, nomeadamente, através da aplicação de dois acordos relativos à fusão termonuclear e à segurança nuclear;RECORDANDO que a Comissão das Comunidades Europeias tem, nomeadamente, a incumbência de estabelecer normas básicas no domínio da protecção radiológica e de velar pela sua execução, bem como de recolher e acompanhar os dados relativos às radiações a nível da Comunidade;RECORDANDO que é importante proteger o ambiente e cooperar com terceiros;CONSIDERANDO que a Comissão das Comunidades Europeias está a executar programas comunitários de investigação no domínio da segurança nuclear que abrangem a segurança dos reactores, a protecção radiológica, a gestão dos resíduos, a desactivação e desmantelamento de instalações nucleares, bem como no domínio do controlo dos materiais nucleares, e tenciona desenvolver cooperação científica e técnica com países terceiros nestes domínios a fim de contribuir para a definição de princípios e directrizes de segurança nuclear aceites a nível internacional;CONSIDERANDO que a Federação da Rússia está a efectuar esforços consideráveis na execução de programas de investigação e desenvolvimento destinados a melhorar a segurança das centrais nucleares existentes, bem como das centrais a conceber, por forma a preencher os actuais requisitos aceites no domínio da segurança e a resolver os problemas de gestão e de eliminação dos resíduos radioactivos e de desactivação das instalações;RECORDANDO que a actividade regulamentadora da Federação da Rússia no domínio nuclear tem por objectivo assegurar a protecção do ambiente e da população em geral, bem como a protecção dos trabalhadores contra as radiações, com base em directrizes e princípios aceites a nível internacional;RECONHECENDO que a futura contribuição da energia nuclear para a satisfação das necessidades de energia da Europa no seu todo, tomando em consideração a diversificação, a economia e o ambiente, depende também da formulação de soluções satisfatórias para os problemas de segurança acima referidos, bem como da avaliação dos níveis de segurança dos reactores nucleares existentes e dos trabalhos de modernização que se impõem;TENDO EM CONTA as várias formas de acções coordenadas sobre segurança nuclear levadas a cabo pelas partes, nomeadamente no âmbito do programa Tacis;DECIDIDAS a