ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia», a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991) que inclui, nomeadamente, alvos de investigação no domínio da SIDA, do desenvolvimento da tecnologia médica e da investigação em serviços de saúde; CONSIDERANDO que a Finlândia efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde; CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Finlândia, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação que consideram mutuamente vantajoso, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, nos seguintes alvos de investigação do programa comunitário: - SIDA (alvo I.2), - desenvolvimento da tecnologia médica (alvo II.1), - investigação em serviços de saúde (alvo II.2). Os temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo são delineados no anexo A. A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Finlândia e da Comunidade. A Finlândia e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais. Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação. A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade. O CGC e os COMAC