pautal será aplicável com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1996 (1).- 1508 10 10 - Óleo de amendoim, em bruto:- redução da taxa final do direito (3,2 %) para zero.A República da Argentina aceita os elementos de base da abordagem da Comunidade Europeia para ajustar as obrigações da Comunidade dos Doze e as da Áustria, da Finlândia e da Suécia, na sequência do recente alargamento da Comunidade:- cálculo numa base líquida dos compromissos de exportação,- cálculo numa base líquida dos contingentes pautais,- agregação dos compromissos em matéria de apoio interno.As disposições jurídicas de execução adequadas deverão ainda ser acordadas.C. Disposições finais:O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.As consultas relativas às matérias abrangidas pelo presente acordo iniciar-se-ão a qualquer momento, a pedido de qualquer das partes.Assinado em . . ., aos . . . dias do mês de . . . de mil novecentos e noventa e seis.Pelo Governo da República da ArgentinaPelo Conselho da União EuropeiaContingente para sumo e mosto de uva >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Segundo a actual regulamentação comunitária, as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo não serão imputadas ao contingente pautal. Atendendo ao facto de anteriormente as importações de produtos cobertos pelo contingente pautal ultrapassarem por vezes as 14 000 t, a Comunidade Europeia está preparada para abrir, numa base autónoma, oportunidades adicionais de importação se, após uma avaliação dos dados relevantes (situação da oferta e da procura internas, incluindo uma avaliação do mercado pelos operadores), se verificar que a situação do mercado interno na Comunidade Europeia obriga a proceder a importações suplementares de sumo e mosto de uva utilizados na produção de sumo de uva e/ou de produtos não vitivinícolas.