ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade»,por um lado, ea ROMÉNIA,por outro,adiante designadas «partes»,Tendo em conta o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a Roménia, assinado em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993,Tendo em conta o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993,Tendo em conta o interesse de ambas as partes na protecção recíproca e no controlo das denominações de vinho,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º As partes acordam, numa base de reciprocidade, em proteger e controlar as denominações de vinhos originários da Comunidade e da Roménia nos termos do presente acordo.Artigo 2º 1. O presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado.2. Para efeitos do presente acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:- vinho originário de: quando seguido do nome de uma das partes, um vinho produzido no território dessa parte a partir de uvas totalmente colhidas e produzidas no território desse parte,- indicação geográfica: uma indicação, incluindo uma «denominação de origem», reconhecida pela regulamentação de uma das partes para efeitos de descrição e apresentação de um vinho originário do território de uma parte ou de uma região ou localidade desse território, onde uma determinada qualidade, reputação ou qualquer característica do vinho seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica,- expressão tradicional: uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à cor, tipo ou qualidade de um vinho, reconhecido pela regulamentação de uma das partes para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário do território de uma parte,- descrição: as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade,- rotulagem: as descrições e outras referências, sinais, símbolos, ou marcas comerciais que distingam o vinho e que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo da garrafa,- apresentação: as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo no fecho, na rotulagem e na embalagem,- embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou mais recipientes e/ou na sua