altura de Panamá | Café |52. | Panamá | Café de bajura de Panamá | Café |53. | Panamá | Coco de tres filos de Colón | Coco |54. | Panamá | Piña de Chorrera | Ananás |DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA ÀS UNIÕES ADUANEIRAS DA PARTE UEA Parte UE recorda que os Estados com os quais mantém uma união aduaneira à data da assinatura do presente Acordo, e cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente acordo, têm a obrigação de, relativamente a países não membros da União Europeia, se alinharem pela pauta aduaneira comum e, progressivamente, pelo regime aduaneiro preferencial da União Europeia, adotando para o efeito as medidas necessárias e negociando acordos numa base mutuamente vantajosa com os países em causa.Por conseguinte, a União Europeia convida as Repúblicas da Parte AC a entrar em negociações com esses Estados logo que possível.As Repúblicas da Parte AC informam que envidarão todos os esforços para negociar com esses Estados acordos estabelecendo zonas de comércio livre.DECLARAÇÃO UNILATERAL DE SALVADOR RELATIVA AO ARTIGO 290.o"COMÉRCIO DE PRODUTOS DA PESCA" DO TÍTULO VIII (COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOSalvador subscreve o artigo 290.o do título VIII (Comércio e desenvolvimento sustentável) da parte IV do presente Acordo, sem prejuízo do respetivo estatuto legal no que se refere à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e anexos.--------------------------------------------------Protocolorelativo à cooperação no domínio da cultura [1]Considerando o seguinte,Como signatárias da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais adotada em Paris, em 20 de outubro de 2005 (a seguir designada "Convenção da UNESCO"), que entrou em vigor em 18 de março de 2007, as Partes pretendem aplicar efetivamente a Convenção da UNESCO e colaborar no âmbito da sua aplicação, baseando-se nos princípios da Convenção e desenvolvendo ações consentâneas com as suas disposições, designadamente os seus artigos 14.o, 15.o e 16.o;RECONHECENDO a importância das indústrias culturais e a natureza multifacetada dos bens e dos serviços culturais enquanto atividades de valor cultural, económico e social;RECORDANDO que os objetivos do presente protocolo são complementados e apoiados por instrumentos políticos existentes e futuros, geridos noutros contextos, tendo em vista:a) o reforço das capacidades e a independência das indústrias culturais das Partes;b) a promoção de conteúdos culturais locais/regionais;c) o reconhecimento, a proteção e a promoção da diversidade cultural como condição para o diálogo frutuoso entre culturas;d) o reconhecimento, a proteção e a promoção da herança cultural, bem como a promoção do seu reconhecimento pelas populações locais e reconhecimento do