A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.a) Os direitos aduaneiros são abolidos ou reconduzidos ao nível indicado na coluna "a".b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 150910, a redução aplica-se igualmente ao direito específico.c) Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros são abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b"»; salvo indicação em contrário, os contingentes pautais aplicar-se-ão numa base anual de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.d) Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum são, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c".2. Para determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros é concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna "d".Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, pode submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum é, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reconduzido ao nível indicado na coluna "c" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.3. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.4. Para alguns produtos enumerados no anexo, o volume do contingente pautal será aumentado duas vezes, com base nas quantidades indicadas na coluna "e". O primeiro aumento ocorrerá na data em que cada contingente pautal for concedido pela segunda vez.ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1Código NC [1] | Designação das mercadorias [2] | Redução do direito aduaneiro MFN [3] % | Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro MFN para além do contingente pautal em vigor ou possível [3] % | Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas |a | b | c | d | e |04090000 | Mel natural | 100 | 500 | 0 | | Ponto 4 — aumento anual de 250 t |ex060310 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 2000 | 0 | | Ponto 4 —