FLEGT.As delegações departamentais desempenham as seguintes funções:- supervisão das actividades dos PCFC situados no território da sua competência,- controlo físico das cargas (secção das florestas),- controlo das guias de transporte (secção das florestas),- codificação dos dados no SIGIF II,- acompanhamento e controlo da coerência dos dados de exploração,- leitura e verificação dos códigos de barras,- rubrica das guias de transporte (LV) e/ou os boletins de especificações e transmiti-los à delegação regional competente,- recolha das cópias dos formulários DF10 e LV devidamente preenchidos,- registo dos dados,- no caso das delegações departamentais dos pontos de embarque, emissão das licenças FLEGT, com base num dossiê completo e conforme transmitido pelos postos de controlo florestal e da caça do ponto de embarque para exportação. Estas delegações dispõem para o efeito de uma ligação à base de dados SIGIF II, que lhes fornece as informações sobre a legalidade da entidade florestal de exploração/transformação e as expedições de madeira à exportar, em conformidade com o anexo III-A. As licenças FLEGT emitidas são devolvidas aos postos de controlo florestal e da caça dos locais de embarque, onde serão cumpridas as formalidades de embarque, conjuntamente com os serviços aduaneiros.As delegações regionais desempenham as seguintes funções:- supervisão das actividades das delegações departamentais,- controlo físico das cargas (brigadas regionais),- controlo das guias de transporte (brigadas regionais),- acompanhamento e controlo de coerência dos dados de exploração,- codificação dos dados no SIGIF II,- leitura e verificação dos códigos de barras,- colocação dos códigos de barras na madeira vendida em hasta pública,- assinatura dos boletins de especificações e transmissão ao PCFC do ponto de embarque para exportação competente, para cumprimento das formalidades de exportação, conjuntamente com os serviços aduaneiros,- recolha das cópias dos formulários DF10 e LV,- registo dos dados,- entrega das licenças FLEGT com base num dossiê completo e conforme transmitido pelos postos de controlo florestal e da caça do ponto de embarque para a exportação.Em suma, quase todos os serviços descentralizados do MINFOF e os serviços das direcções técnicas especializadas em matéria de florestas, a nível central do MINFOF, são elos da cadeia de aplicação do SVL, com algumas especificidades a nível da Direcção das Florestas, onde são iniciados os certificados de legalidade, e de certas delegações regionais, departamentais ou PCFC designados onde são emitidas as licenças FLEGT.Como é evidente, as actividades de acompanhamento e de controlo dos circuitos de produção/aquisição e circulação de madeira são efectuadas normalmente e em permanência pelos controladores da Brigada Nacional de Controlo (BNC), pelas delegações regionais e pelo pessoal das