24.10.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 271/15 ATO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA RELATIVO ÀS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E ÀS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Lista de artigos Capítulo I: Introdução e disposições gerais Artigo 1.o: Expressões abreviadas Artigo 2.o: Objeto Artigo 3.o: Autoridade competente Artigo 4.o: Registo internacional Capítulo II: