Advertência jurídica importante|22005A0927(01)Protocolo do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, relativo à participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca como partes contratantes, na sequência da adesão à União Europeia Jornal Oficial nº L 251 de 27/09/2005 p. 0003 - 0006 Jornal Oficial nº L 168 de 21/06/2006 p. 0322 - 0326