Homologação 5. Parte I: Requisitos de um veículo no que se refere à segurança elétrica 6. Parte II: Requisitos de um sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) no que se refere à segurança 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1