1988.Artigo 16°.Entrada em vigor1. O presente Protocolo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1989, sob reserva do depósito nesta data de, pelo menos, onze instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação do Protocolo ou de adesão ao Protocolo pelos Estados ou organizações regionais de integração económica cujo consumo de substâncias regulamentadas represente pelo menos dois terços do consumo mundial estimado de 1986 e desde que tenha sido respeitadas as disposições do n° 1 do artigo 17°. da Convenção. N° caso destas condições não terem sido preenchidas até esta data, o presente Protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia após a data em que estas condições forem satisfeitas.2. Para efeitos do n° 1, nenhum dos instrumentos depositados por uma organização regional de integração económica deverá ser considerado como um instrumento adicional aos instrumentos já depositados pelos Estados membros de tal organização.3. Após a entrada em vigor do presente Protocolo, qualquer Estado ou organização regional de integração económica tornar-se-ão Parte no presente Protocolo no nonagésimo dia a contar da data de depósito do seu instrumento de ratificação , de aceitação, de aprovação ou de adesão.Artigo 17°.Partes cuja adesão se verifique após a entrada em vigorSem prejuízo das disposições do artigo 5°., qualquer Estado ou organização regional de integração económica, que se torne Parte no presente Protocolo após a data da sua entrada em vigor, assumirá imediatamente a totalidade das suas obrigações, nos termos das disposições do artigo 2°. e do artigo 4°. que se aplicam nesse momento aos Estados e às organizações regionais de integração económica que se tornaram Parte na data de entrada em vigor do Protocolo.Artigo 18°.ReservasO presente Protocolo não pode ser objecto de reservas.Artigo 19°.DenúnciaPara efeitos do presente Protocolo, as disposições do artigo 19°. da Convenção relativas à sua denúncia aplicam-se a todas as Partes, excepto em relação àquelas que são referidasno n° 1 do artigo 5°. Estas últimas podem denunciar o presenteProtocolo por notificação escrita, enviada ao depositário no termo de um período de quatro anos após terem aceite as obrigações especificadas nos no.s 1 a 4 do artigo 2°. Qualquer denúncia entra em vigor no termo de um prazo de um ano após a data da sua recepção pelo depositário ou em qualquer data posterior susceptível de ser especificada na notificação da denúncia.Artigo 20°.Texto que fazem féO original do presente Protocolo, cujos textos em línguas inglesa, árabe, chinesa, espanhola, francesa e russa fazem igualmente fé, encontra-se depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para esse efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente