provisória das delegações de cada parte. Artigo 4º Secretariado O secretariado do comité de associação será exercido conjuntamente por um funcionário da Comissão Europeia e por um funcionário do Governo da República da Hungria. Todas as comunicações de e para o presidente do comité de associação previstas na presente decisão serão enviadas aos secretários do comité de associação e aos secretários e ao presidente do conselho de associação. Artigo 5º Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões do comité de associação não serão públicas. Artigo 6º Ordem do dia das reuniões 1. O presidente estabelecerá uma ordem do dia provisória para cada reunião. A ordem do dia será enviada pelos secretários do comité de associação aos destinatários referidos no artigo 4º, o mais tardar quinze dias antes do início da reunião. A ordem do dia provisória incluirá os pontos cuja inscrição na ordem do dia tenha sido pedida ao presidente, o mais tardar vinte e um dias antes do início da reunião, com a ressalva de que os pontos só serão inscritos na ordem do dia provisória se a documentação aferente for enviada aos secretários o mais tardar na data de envio da ordem do dia. O comité de associação pode convidar peritos a participar nas suas reuniões a fim de prestarem informações acerca de assuntos específicos. A ordem do dia será aprovada pelo comité de associação no início de cada reunião. Se ambas as partes concordarem, poderão ser inscritos na ordem do dia pontos que não constem da ordem do dia provisória. 2. O presidente, com o acordo de ambas as partes, pode encurtar os prazos referidos no nº 1 para ter em conta situações especiais. Artigo 7º Actas Será elaborada uma acta de cada reunião baseada num resumo das conclusões do comité de associação, apresentado pelo presidente. Depois de aprovadas pelo comité de associação, as actas serão assinadas pelo presidente e pelos secretários e arquivadas por ambas as partes. Será enviada uma cópia das actas aos destinatários referidos no artigo 4º Artigo 8º Deliberações Nos casos específicos em que o comité de associação seja autorizado pelo conselho de associação, nos termos do nº 2 do artigo 108º do acordo europeu, a adoptar decisões e/ou recomendações, esses actos serão intitulados, respectivamente, « decisão » e « recomendação », seguidos de um número de ordem, da data da sua adopção e da indicação do assunto. As decisões e recomendações do comité de associação serão enviadas aos destinatários referidos no artigo 4º do presente anexo. O comité de associação pode decidir da publicação das referidas decisões e recomendações. As decisões e