a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e cujos Estados são a seguir denominados «Estados-membros»,bem como do Conselho e da Comissão das Comunidades Europeias,por um lado, eOs plenipotenciários do Presidente da República Popular de Angola,de Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda,do Chefe de Estado da Commonwealth das Baamas,do Chefe de Estado de Barbados,de Sua Majestade a Rainha de Belize,do Presidente da República Popular do Benim,do Presidente da República do Botsuana,do Presidente da Frente Popular, Chefe de Estado, Chefe de Governo do Burkina Faso,do Presidente da República do Burundi,do Presidente da República de Cabo Verde,do Presidente da República dos Camarõesdo Presidente da República Centrafricana,do Presidente da República do Chade, do Presidente da República Federal Islâmica das Comores,do Presidente da República Popular do Congo,do Presidente da República da Costa do Marfim,do Presidente da República de Djibouti,do Governo da Commonwealth da Domínica,do Presidente da República Dominicana,do Presidente da República Democrática e Popular da Etiópia,do Presidente da República de Fiji,do Presidente da República Gabonesa,do Presidente da República da Gâmbia,do Chefe de Estado e Presidente do Conselho Provisório da Defesa Nacional da República do Gana,de Sua Majestade a Rainha de Granada,do Presidente da República da Guiné,do Presidente do Conselho de Estado da Guiné-Bissau,do Presidente da República da Guiné Equatorial,do Presidente da República Cooperativa da Guiana,do Presidente da República do Haiti,do Chefe de Estado da Jamaica,do Presidente da República do Kiribati,de Sua Majestade o Rei do Reino do Lesoto,do Presidente da República da Libéria,do Presidente da República Democrática de Madagáscar,do Presidente da República do Malawi,do Presidente da República do Mali,do Presidente do Comité Militar de Salvação Nacional, Chefe de Estado da República Islâmica da Mauritânia,de Sua Majestade a Rainha da Ilha Maurícia,do Presidente da República Popular de Moçambique,do Presidente do Conselho Militar Supremo, Chefe de Estado do Níger,do Chefe do Governo Federal da Nigéria,de Sua Majestade a Rainha da Papuásia-Nova Guiné,do Presidente da República do Quénia, do Presidente da República do Ruanda,de Sua Majestade a Rainha das Ilhas Salomão,do Chefe de Estado das Samoa Ocidentais,de Sua Majestade a Rainha de Santa Lúcia,de Sua Majestade a Rainha de São Cristóvão e Nevis,do Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe,de Sua Majestade a Rainha de São Vicente e Granadinas,do Presidente da República do Senegal,do Presidente da República da Serra Leoa,do Presidente da República das Seychelles,do Presidente da República Democrática da Somália,do Presidente da República do Sudão,do Presidente da República do Suriname,de Sua