"Titular do segredo comercial", a pessoa singular ou coletiva que controla legalmente um segredo comercial. 3. Para efeitos da presente secção, pelo menos as seguintes condutas devem ser consideradas contrárias às práticas comerciais honestas: a) A aquisição de um segredo comercial sem o consentimento do seu titular, sempre que obtido mediante acesso, apropriação ou cópia não autorizados de documentos, objetos, materiais, substâncias ou ficheiros eletrónicos, legalmente sob controlo do titular do segredo comercial, que contenham o segredo comercial ou a partir dos quais seja possível deduzir o segredo comercial; b) A utilização ou divulgação de um segredo comercial, sempre que realizada, sem o consentimento do seu titular, por uma pessoa que preencha qualquer uma das seguintes condições: i) tenha adquirido o segredo comercial de uma forma referida na alínea a),