(CEE) nº 3664/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 348 de 17. 12. 91, p. 53), com as alterações que lhe foram introduzidas por: - 392 R 0351: Regulamento (CEE) nº 351/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992 (JO nº L 37 de 14. 2. 1992, p. 9) - 392 R 1914: Regulamento (CEE) nº 1914/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992 (JO nº L 192 de 11. 7. 1992, p. 39) - 392 R 3568: Regulamento (CEE) nº 3568/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992 (JO nº L 362 de 11. 12. 1992, p. 47) - 392 R 1791: Regulamento (CEE) nº 1791/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 20).». 5. 392 R 1238: Regulamento (CEE) nº 1238/92 da Comissão, de 8 de Maio de 1992, que estabelece os métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho (JO nº L 130 de 15. 5. 1992, p. 13) 6. 392 R 2009: Regulamento (CEE) nº 2009/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas espirituosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 203 de 21. 7. 1992, p. 10).». U. São aditados os seguintes novos capítulos: «XXVIII. BENS CULTURAIS ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0007: Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro (JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 74). A Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia darão cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar. Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No artigo 13º, no que respeita à Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, a referência "a partir de 1 de Janeiro de 1993" é substituída por "a partir de 1 de Janeiro de 1995". XXIX. EXPLOSIVOS PARA UTILIZAÇÃO CIVIL ACTOS REFERIDOS 1. 393 L 0015: Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (JO nº L 121 de 15. 5. 1993, p. 20). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: No nº 2 do artigo 9º, no que diz respeito ao controlo de transferências, os