26.11.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 311/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 255/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/2122] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2014/150/UE da Comissão, de 18 março de 2014, relativa à organização de uma experiência temporária que prevê certas derrogações à comercialização de populações das espécies vegetais trigo, cevada, aveia e milho ao abrigo da Diretiva 66/402/CEE do Conselho (1),deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo I, capítulo III, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 58 (Diretiva 2010/60/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto: «59.