DECISÃO N.° 4/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 3 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da República da Polónia no programa comunitário para a promoção do rendimento energético - Save II (1999/12/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (1),Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (2), no que respeita à participação da Polónia em programas comunitários e, nomeadamente, os seus artigos 1.° e 2.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 1.° do referido protocolo, a Polónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da energia;Considerando que, em conformidade com o artigo 2.° do referido protocolo, os termos e as condições de participação da Polónia nas actividades referidas no artigo 1.° serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.° A Polónia participará no programa da Comunidade Europeia Save II em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.° A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução do programa Save II.Artigo 3.° A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2.(2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 35.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA DA POLÓNIA NO PROGRAMA COMUNITÁRIO PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO DO RENDIMENTO ENERGÉTICO - SAVE II 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Polónia participará em todas as acções do programa comunitário plurianual para a promoção do rendimento energético - Save II (a seguir designado «Save II») em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético - Save II (1), relativamente a um programa quinquenal para a preparação e a execução, de uma forma rentável, de medidas e acções destinadas a fomentar o rendimento energético na Comunidade.2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições,