Artigo 8.o (ex-Artigo 9.o) Os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos expressos no exercício das suas funções. Artigo 9.o (ex-Artigo 10.o) Enquanto durarem as sessões do Parlamento Europeu, os seus membros beneficiam: a) no seu território nacional, das imunidades reconhecidas aos membros do Parlamento do seu país; b) no território de qualquer outro Estado-Membro, da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial. Beneficiam igualmente de imunidade quando se dirigem para ou regressam do local de reunião do Parlamento Europeu. A imunidade não pode ser invocada em caso de flagrante delito nem pode constituir obstáculo ao direito do Parlamento Europeu de levantar a imunidade de um dos seus membros. CAPÍTULO IV Representantes dos estados-membros que participam nos trabalhos das instituições da união europeia Artigo 10.o (ex-Artigo 11.o) Os representantes dos Estados-Membros que participam nos trabalhos das instituições da União, bem como os seus conselheiros e peritos, gozam, durante o exercício das suas funções e durante as viagens com destino ao local de reunião ou dele provenientes, dos privilégios, imunidades e facilidades usuais. O presente artigo é igualmente aplicável aos membros dos órgãos consultivos da União. CAPÍTULO V Funcionários e outros agentes da união europeia Artigo 11.o (ex-Artigo 12.o)