C 240/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.10.2002 Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no(s) programa(s) comunitário(s) «Alfândega 2002» (2002/C 240/06) Em 6 de Setembro de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação deste último no(s) pro- grama(s) comunitário(s) «Alfândega 2002». O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web: http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.2949 — Finmeccanica/Telespazio) Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (2002/C 240/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) 1. A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2002, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual a empresa italiana Finmeccanica SpA adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Telespazio SpA, mediante aquisição de acções. 2. As actividades das empresas envolvidas são: