o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro lado, ao território da República de Moçambique.Artigo 13.o1. O presente acordo é aplicável por um período de três anos com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor e por períodos suplementares de três anos, salvo denúncia por uma das partes, notificada por escrito pelo menos seis meses antes da data do termo do período inicial e de cada período suplementar.2. Se uma das partes denunciar o presente acordo, as partes encetarão consultas.Artigo 14.oO protocolo e o anexo fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 15.oO presente acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, entrará em vigor na data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.