Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do JapãoA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade",eO GOVERNO DO JAPÃO,DESEJANDO promover as relações próximas e de amizade existentes entre o Japão e a Comunidade, e conscientes do rápido desenvolvimento dos conhecimentos científicos e da sua contribuição positiva para a promoção da cooperação bilateral e internacional;DESEJANDO alargar o âmbito da cooperação científica e tecnológica numa série de domínios de interesse comum mediante a criação de uma parceria frutuosa para fins pacíficos e em benefício mútuo;CONFIANDO em que essa cooperação e a aplicação dos resultados da mesma contribuem para o desenvolvimento económico e social do Japão e da Comunidade;DESEJANDO estabelecer um quadro formal para a execução das actividades de cooperação gerais que reforçarão a cooperação científica e tecnológica entre as Partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. As Partes encorajam, desenvolvem e facilitam as actividades de cooperação ao abrigo do presente Acordo nos domínios da ciência e da tecnologia para fins pacíficos.2. As actividades de cooperação no âmbito do presente Acordo são realizadas com base nos seguintes princípios:a) Contributos e benefícios mútuos e equitativos;b) Acesso recíproco dos investigadores visitantes aos programas e projectos de investigação e desenvolvimento e às instalações respectivas;c) Intercâmbio oportuno de informações que possam afectar as actividades de cooperação no âmbito do presente Acordo;d) Promoção de uma sociedade baseada no conhecimento ao serviço do desenvolvimento económico e social do Japão e da Comunidade.Artigo 2.o1. As actividades de cooperação no âmbito do presente Acordo consistem em actividades de cooperação directas e indirectas.2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Partes", o Governo do Japão e a Comunidade;b) "Actividades de cooperação directas", as actividades de cooperação entre as Partes ou as suas agências;c) "Actividades de cooperação indirectas", as actividades de cooperação entre pessoas singulares ou colectivas do Japão e da Comunidade realizadas no âmbito de programas e projectos de investigação e desenvolvimento;d) "Programas e projectos de investigação e desenvolvimento", o Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico gerido pela Comunidade ou os programas e projectos de investigação e desenvolvimento em regime de financiamento competitivo geridos pelo Governo do Japão, as suas agências ou instituições oficiais;e) "Pessoas singulares ou colectivas":i) no que respeita ao Japão, os nacionais deste país ou quaisquer pessoas colectivas estabelecidas nos termos do direito japonês, eii) no que