(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 17. domínio da gestão de crises e assume a sua gestão corrente. ---pagebreak--- L 160/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 21.6.20126. A Nova Zelândia tem, em termos de gestão corrente da 4. Sem prejuízo do n.o 1, a União Europeia isenta, em prin­operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros cípio, a Nova Zelândia de contribuir financeiramente para umada União Europeia que tomam parte na operação, de acordo dada operação civil da UE no domínio da gestão de crisescom os instrumentos jurídicos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1. quando:7. O Chefe de Missão da operação civil da UE no domínio da a) A União Europeia decida que a participação da Nova Zelân­gestão de crises é responsável pelo controlo disciplinar do pes­ dia na operação fornece um contributo significativo que ésoal da operação civil da UE no domínio da gestão de crises. essencial para essa operação; ouQuando necessário, podem ser tomadas medidas disciplinarespela autoridade nacional em causa. b) A Nova Zelândia possua um RNB per capita não superior ao de qualquer Estado-Membro da União Europeia.8. A Nova Zelândia nomeia um Ponto de Contacto do Con­tingente Nacional (PCCN) para representar o seu contingente 5. É assinado entre o Chefe de Missão da operação civil danacional na operação. O PCCN informa o Chefe de Missão da UE no domínio da gestão de crises e os serviços administrativosoperação civil da UE no domínio da gestão de crises das ques­ competentes da Nova Zelândia um acordo sobre o pagamentotões de âmbito nacional e é responsável pela disciplina corrente das contribuições da Nova Zelândia para o orçamento opera­