Protocoloao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da UniãoA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "União",por um lado, ea UCRÂNIA,por outro,a seguir conjuntamente designadas "Partes"Considerando o seguinte:(1) A Ucrânia celebrou um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [1], (a seguir designado "Acordo") que entrou em vigor em 1 de Março de 1998.(2) O Conselho Europeu realizado em Bruxelas de 17 e 18 de Junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de Junho de 2004.(3) O Conselho adoptou, em diversas outras ocasiões, conclusões a favor desta política.(4) Em 5 de Março de 2007, o Conselho deu o seu apoio à abordagem geral e global definida na Comunicação da Comissão de 4 de Dezembro de 2006, destinada a permitir a participação dos países parceiros abrangidos pela PEV nas agências e nos programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam(5) A Ucrânia manifestou o desejo de participar num certo número de programas da União.(6) As modalidades e condições específicas, em especial a contribuição financeira e os procedimentos em matéria de comunicação de informações e de avaliação, relativas à participação da Ucrânia em cada um dos programas deverão ser determinados através de um Memorando de Entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes da Ucrânia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União actuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, em conformidade com as disposições pertinentes relativas à adopção desses programas.Artigo 2.oA Ucrânia contribui financeiramente para o Orçamento Geral da União em função dos programas específicos em que participar.Artigo 3.oOs representantes da Ucrânia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que digam respeito à Ucrânia, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais a Ucrânia contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e as iniciativas apresentados por participantes da Ucrânia ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, normas e procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.Artigo 5.oAs modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da Ucrânia em cada programa específico, em especial a contribuição financeira a pagar e os procedimentos de