os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaApêndice 1O anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre comércio de produtos têxteis rubricado em 5 de Maio de 1993 é substituído pelo anexo I do Regulamento (CE) n.o 3030/93(1). Parte-se do princípio de que, sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, uma vez que os produtos abrangidos por cada categoria são determinados, no âmbito do referido anexo, pelos códigos NC. Sempre que figure o símbolo "ex" em frente de um código NC, os produtos abrangidos em cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.(1) Este Anexo foi publicado no Jornal Oficial L 134 de 28.5.1999.Apêndice 2ANEXO II(A descrição integral dos produtos das categorias mencionadas no presente anexo consta no anexo I do Acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Anexo do Protocolo C(A descrição integral dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do presente Acordo)CONTINGENTES TAPLimites quantitativos comunitários>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 4Taxa máxima dos direitos aplicáveis às importações na Ucrânia de produtos têxteis da Comunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Troca de notasA Direcção-Geral do Comércio da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da Ucrânia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 5 de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 15 de Outubro de 1999.A Direcção-Geral do Comércio deseja informar a missão da Ucrânia de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do Acordo, a partir de... Parte-se do princípio de que qualquer das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de Troca de Cartas, desde que desse facto notifique a outra Parte com 120 dias de antecedência.A Direcção-Geral do Comércio agradece à Missão da Ucrânia se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.B. Carta do Governo da UcrâniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de... do seguinte teor: "1. Tenho a honra de me referir às negociações, realizadas em 14 e 15 de Outubro de 1999, entre as nossas delegações tendo em conta a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e