Completada por: Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à protecção do euro contra a falsificação, JO L 329 de 14.12.2001, p. 1 18 meses Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário, JO L 149 de 2.6.2001, p. 1 18 meses Decisão 2010/597/UE do Banco Central Europeu, de 16 de Setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (BCE/2010/14), JO L 267 de 9.10.2010, p. 1 18 meses Regras sobre as notas e as moedas de euro Regulamento (CE) n.o 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação, JO L 139 de 11.5.1998, p. 6 Com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação seguinte: Regulamento (CE) n.o 423/1999 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação, JO L 52 de 27.2.1999, p. 2