ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a certos convénios no sector da agriculturaPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Finlândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Foram os seguintes os resultados das negociações:I. Um convénio relativo ao comércio de queijos entre a Comunidade e a Finlândia. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.II. Um convénio relativo ao comércio de carne de bovino e de suíno entre a Comunidade e a Finlândia. O texto desse convénio consta do anexo II da presente carta.III. Concessões pautais outorgadas pela Finlândia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.IV. Concessões pautais outorgadas pela Comunidade à Finlândia relativamente a certas bebidas alcoólicas.- a partir de 1 de Janeiro de 1993, a Comunidade suprimirá os direitos de importação para vodka em garrafas, dos códigos NC 2208 90 31 e ex 2208 90 53, originária da Finlândia e acompanhada de um certificado de autenticidade.V. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo IV da presente carta.Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos.Muito agradeceria a V. Ex.a se digne confirmar-me o acordo do Governo da República da Finlândia quanto ao que precede.Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasPorto, 2 de Maio de 1992.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a datada de hoje do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Finlândia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ao protocolo no 42 anexo a esse acordo.Foram os seguintes os resultados das negociações:I. Um convénio relativo ao comércio de queijos entre a Comunidade e a Finlândia. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta.II. Um convénio relativo ao comércio de carne de bovino e de suíno entre a Comunidade e a Finlândia. O texto desse convénio consta do anexo II da presente carta.III. Concessões pautais outorgadas pela Finlândia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta.IV. Concessões pautais outorgadas pela Comunidade à Finlândia relativamente a certas bebidas alcoólicas.- a partir de 1 de