Artigo 11° ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­ blica Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Bel­O Banco subordinará a concessão de empréstimos à presta­ grado , em 2 de Abril de 1980 .ção de garantia por parte da República Socialista Federa­tiva da Jugoslávia ou a outras garantias suficientes . Artigo 16° Artigo 12° 1 . O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Con­ tratantes de acordo com os seus próprios procedimentos ;Ao longo de todo o período de duração dos empréstimos cada Parte Contratante notificará a outra Parte Contratan­concedidos por força do presente Protocolo , a República te da realização desses procedimentos .Socialista Federativa da Jugoslávia deve tomar todas asmedidas necessárias para , em conformidade com a sua 2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia dolegislação nacional , colocar à disposição dos devedores segundo mês seguinte ao da data da notificação referida nobeneficiários ou dos garantes desses empréstimos as divisas n? 1 .necessárias ao pagamento dos juros , das comissões e deoutros encargos e ao reembolso do capital . Artigo 17° Artigo 13° O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas