O ARM deve indicar claramente: a) O âmbito de aplicação do ARM, em termos dos títulos e das atividades profissionais específicos que abrange; b) Quem tem o direito de utilizar os títulos profissionais em causa; c) Se o mecanismo de reconhecimento se baseia em qualificações formais, uma licença obtida na jurisdição de origem ou em qualquer outro requisito; e d) se o ARM permite o acesso temporário ou permanente à profissão em causa. 4. Disposições em matéria de reconhecimento mútuo O ARM deve especificar claramente as condições que devem ser satisfeitas para o reconhecimento das qualificações em cada jurisdição e o nível de equivalência acordado. O seguinte processo em quatro fases deve ser considerado, a fim de simplificar e facilitar o reconhecimento das qualificações. Processo em quatro fases para o reconhecimento das qualificações Primeira fase: Verificação da equivalência As entidades negociadoras devem verificar a equivalência global dos âmbitos de exercício ou das qualificações da profissão regulamentada nas suas respetivas jurisdições.