a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo.SECÇÃO IICOMÉRCIO DE MERCADORIASArtigo 2.oO anexo I do acordo de associação é alterado nos termos do anexo I do presente protocolo, a fim de aditar os contingentes pautais indicados na secção 1 desse mesmo anexo.SECÇÃO IIIREGRAS DE ORIGEMArtigo 3.oO n.o 4 do artigo 17.o e o n.o 2 do artigo 18.o do anexo III do acordo são alterados nos termos do anexo II do presente protocolo.Artigo 4.oO apêndice III do anexo III do acordo é substituído pelo anexo III do presente protocolo.Artigo 5.oO apêndice IV do anexo III do acordo é substituído pelo anexo IV do presente protocolo.Artigo 6.o1. As disposições do acordo são aplicáveis às mercadorias exportadas do Chile para um dos novos Estados-Membros ou de um dos novos Estados-Membros para o Chile, desde que cumpram o disposto no anexo III do acordo e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou colocadas, em regime de entreposto temporário, num entreposto aduaneiro, numa zona franca no Chile ou nos novos Estados-Membros.2. Neste caso, será concedido tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras ou pela entidade administrativa competente do país de exportação.SECÇÃO IVCOMÉRCIO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOArtigo 7.oA parte A do anexo VII do acordo é substituída pelo disposto no anexo V do presente protocolo.Artigo 8.oA parte A do anexo VIII do acordo é substituída pelo disposto no anexo VI do presente protocolo.Artigo 9.oA parte A do anexo IX do acordo é substituída pela informação prevista no anexo VII do presente protocolo.Artigo 10.oA parte A do anexo X do acordo é substituída pelo disposto no anexo VIII do presente protocolo.SECÇÃO VCONTRATOS PÚBLICOSArtigo 11.o1. As entidades dos novos Estados-Membros, enunciadas na lista do anexo IX do presente protocolo são aditadas nas secções correspondentes do anexo XI do acordo.2. A lista dos meios de publicação nas novas partes contratantes incluída no anexo X do presente protocolo é aditada ao apêndice 2 do anexo XIII do acordo.SECÇÃO VIOMCArtigo 12.oO Chile compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do GATT de 1994, ou do artigo XXI do GATS, relacionada com a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.SECÇÃO VIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 13.o1. O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da