1408/71 no Estado-Membro de estada.4Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.° 183 , de 27 de Junho de 2001, determina que os cuidados de saúde relativos à gravidez ou ao parto antes do início da 38.ª semana de gravidez e que são dispensados num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência devem ser considerados como imediatamente necessários, em conformidade com as disposições1 JO L 149 de 5.7.1971, p. 2, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.°631/2004do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 20042 JO L 100 de 6.4.2004, p.13 JO L 54 de 25.2.20024 Ainda não publicada no Jornal Oficial. ---pagebreak--- supracitadas, desde que os motivos desta estada no outro país não sejam receber tratamento médico. (2) As disposições do artigo 22.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.°.631/2004 de 31 de Março de 2004, passando a prever que qualquer pessoa segurada em estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente tem direito às prestações em espécie consideradas necessárias do ponto de vista médico durante a estada, tendo em conta a natureza das prestações e a duração prevista da estada.(3) Nestas condições, a Decisão n.° 183 deixa de ter objecto e deve ser revogada,DECIDE: 1. As prestações em espécie relativas à gravidez ou ao parto consideradas necessárias aquando de uma estada temporária noutro Estado-Membro devem ser tomadas a cargo pela instituição competente da pessoa segurada nos termos do artigo 22.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CEE) n.º 1408/71. 2. A presente decisão, que substitui a decisão n.º 183, de 27 de Junho de 2001, é publicada no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 1 de Junho de 2004. O Presidente da Comissão Administrativa Tim QUIRKE