ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República de Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1993/1994A. Carta no 1Bruxelas, 22 de Dezembro de 1994. Excelentíssimo Senhor, Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo no 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, os preços garantidos previstos no no 4 do artigo 5o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6o do protocolo: a) Para o açúcar em bruto: 43,37 ecus por 100 quilogramas; b) Para o açúcar branco: 53,54 ecus por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da vossa resposta, constitui um acordo entre os governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nomedo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta no 2Bruxelas, 22 de Dezembro de 1994. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo no 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, os preços garantidos previstos no no 4 do artigo 5o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6o do protocolo: a) Para o açúcar em bruto: 43,37 ecus por 100