oleodutos e gasodutos (CPC 7131).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional,Quadros superiores e Conselhos de administração e Comércio transnacional de serviços — Acesso aomercado, Tratamento nacional, Presença local:Em BE: Os serviços de distribuição de energia e serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887 exceto serviços de consultoria).No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Tratamento nacional, Presença local:Na BE: Para os serviços de transporte de energia, no que respeita aos tipos de entidades jurídicas eao tratamento dos operadores públicos ou privados a quem a BE tenha conferido direitos exclusivos.É requerido o estabelecimento na União (ISIC Rev. 3.1 4010, CPC 71310).Na BG: Para serviços relacionados com a distribuição de energia (parte de CPC 88).Em PT: Para a produção, transporte e distribuição de eletricidade, o fabrico de gás, o transporte decombustíveis por oleodutos ou gasodutos, o comércio por grosso de eletricidade, os serviços devenda a retalho de eletricidade e gás não engarrafado, bem como os serviços relacionados com adistribuição de gás natural e eletricidade. As concessões nos setores da eletricidade e do gás sãoatribuídas apenas a sociedades anónimas com sede e direção efetiva em PT ((ISIC Rev. 3.1 232, 4010,4020, CPC 7131, 7422, 887 exceto serviços de assessoria e consultoria).Na SK: É exigida uma autorização para a produção, transporte e distribuição de energia elétrica,produção de gás e distribuição de combustíveis gasosos, produção e distribuição de vapor e águaquente, transporte de combustíveis por oleodutos ou gasodutos, comércio por grosso e a retalho deeletricidade, vapor e água quente, bem como serviços relacionados com a distribuição de energia,incluindo os serviços nos domínios da eficiência, poupança e auditoria energéticas. É aplicado umexame das necessidades económicas e o pedido de autorização só pode ser recusado se o mercadoestiver saturado. Para todas essas atividades, a autorização só pode ser concedida a uma pessoasingular com residência permanente no EEE ou a uma pessoa coletiva do EEE.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional:Na BE: Com exceção da extração de minérios metálicos e de outras indústrias extrativas, asempresas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país terceiro que represente maisde 5 % das importações de petróleo ou de gás natural ou de eletricidade da União Europeia podem