da Parte Anfitriã e afectos à EUPOL Kinshasa;b) "Chefe de Missão/Comandante de Polícia": o Chefe de Missão/Comandante de Polícia da EUPOL Kinshasa, nomeado pelo Conselho da União Europeia;c) "Pessoal da EUPOL Kinshasa": o Chefe de Missão/Comandante de Polícia, o pessoal destacado pelos Estados-Membros e pelas instituições da União Europeia, bem como pelos países terceiros por esta convidados a participar na EUPOL Kinshasa, e o pessoal internacional recrutado sob contrato pela EUPOL Kinshasa, colocado para efeitos de preparação, apoio e execução da Missão, excluindo o pessoal local e das empresas contratadas;d) "Quartel general": o quartel general principal da EUPOL Kinshasa em Kinshasa e o centro de formação em Kasangulu;e) "Estado de origem": qualquer Estado-Membro ou país terceiro que tenha destacado pessoal para a EUPOL Kinshasa;f) "Instalações": todos os edifícios, infra-estruturas e terrenos necessários para a execução das actividades da EUPOL Kinshasa, bem como para os alojamentos do pessoal da EUPOL Kinshasa.Artigo 2.oDisposições gerais1. Tanto a EUPOL Kinshasa como o pessoal da EUPOL Kinshasa respeitam as leis e regulamentos da Parte Anfitriã e abstêm-se de desenvolver qualquer acção ou actividade incompatível com o carácter imparcial e internacional das suas obrigações ou com as disposições do presente Acordo.2. A EUPOL Kinshasa é autónoma no desempenho das suas funções no âmbito do presente Acordo. A Parte Anfitriã respeita o carácter unitário e internacional da EUPOL Kinshasa.3. O Chefe de Missão/Comandante de Polícia notifica o Governo da Parte Anfitriã da localização do seu quartel general.4. O Chefe de Missão/Comandante de Polícia informa regularmente e sem demora o Governo da Parte Anfitriã sobre o número, os nomes e as nacionalidades do pessoal da EUPOL Kinshasa estacionado no território da Parte Anfitriã, mediante a comunicação de uma lista com essa informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Parte Anfitriã.Artigo 3.oIdentificação1. O pessoal da EUPOL Kinshasa é identificado por um cartão de identificação da EUPOL Kinshasa, que deve trazer sempre consigo. As autoridades competentes da Parte Anfitriã recebem um espécime do cartão de identificação da EUPOL Kinshasa.2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Parte Anfitriã fornece cartões de identidade ao pessoal da EUPOL Kinshasa de acordo com o respectivo estatuto previsto no artigo 6.o.3. Os veículos e outros meios de transporte da EUPOL Kinshasa ostentam distintivos de identificação da EUPOL Kinshasa, dos quais é facultado um espécime às autoridades competentes da Parte Anfitriã.4. A EUPOL Kinshasa fica autorizada a hastear a bandeira da União Europeia no