da utilização da sua posição no mercado; f) «não discriminatório», o tratamento não menos favorável do que o concedido a qualquer outro utilizador de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações similares em circunstâncias semelhantes; g) «portabilidade dos números», a possibilidade de os utilizadores finais das redes ou dos serviços públicos de telecomunicações conservarem, os seus números na rede telefónica, no mesmo local, sem deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um prestador de uma rede ou um serviço público de telecomunicações para outro prestador similar; h) «rede pública de telecomunicações», uma rede de telecomunicações que uma Parte exija para prestar serviços de telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede; i) «serviço público de telecomunicações», qualquer serviço de telecomunicações que uma Parte exija, expressamente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral;