acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO nº L 240 de 24. 8. 1992, p. 8). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) Nas situações referidas nos artigos 4º, 6º, 8º, 9º e 10º: Em relação aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "órgão de Fiscalização da EFTA" e o termo "Conselho" é substituído por "Comité Permanente dos Estados da EFTA"; b) A lista do Anexo I do regulamento é completada do seguinte modo: Áustria: Viena Finlândia: Helsínquia-Vantaa/Helsingfors-Vanda Islândia: Keflavík Noruega: Sistema do Aeroporto de Oslo Suécia: Sistema do Aeroporto de Estocolmo; c) A lista do Anexo II do regulamento é completada do seguinte modo: Noruega: Oslo-Fornebu/Gardermoen Suécia: Estocolmo-Arlanda/Bromma. 64-B. 393 R 0095: Regulamento (CEE) nº 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO nº L 14 de 22. 1. 1993, p. 1). Para efeito do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: a) No caso referido no nº 6 do artigo 8º, aplicam-se os artigos 99º e 102º a 104º do Acordo; b) No caso referido no nº 3 do artigo 11º, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Órgão de Fiscalização da EFTA"; c) Nas situações referidas no artigo 12º, as Partes Contratantes informar-se-ão mutuamente e, mediante pedido, realizar-se-ão consultas no Comité Misto do EEE.». 3. O ponto 65 [Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho] é substituído por: «65. 392 R 2409: Regulamento (CEE) nº 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aéreas de passageiros e de carga (JO nº L 240 de 24. 8. 1992, p. 15). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No que respeita às situações referidas nos artigos 6º e 7º, em relação aos Estados da EFTA, o termo "Comissão" é substituído por "Órgão de Fiscalização da EFTA" e o termo "Conselho" por "Comité Permanente dos Estados da EFTA".». 4. A seguir ao ponto 66 (Directiva 80/1266/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos pontos: «66-A. 391 R 3922: Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO nº L 373 de 31. 12. 1991, p. 4). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são