18.12.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/102 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 113/2008 de 7 de Novembro de 2008 que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (2), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65, deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo VI do Acordo, a seguir ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32008 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008 (JO L 31 de 5.2.2008, p. 15), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65.». Artigo 2.o