tendo em conta as suas inter-relações,- facilitar o estudo e a aplicação de medidas tendentes à obtenção de um equilíbrio entre a produção e o consumo, bem como o estabelecimento de processos de informação e de consulta que permitam uma maior transparência do mercado,- pôr em prática medidas tendentes à expansão do comércio internacional dos produtos oleícolas e adoptar todas as medidas que se revelem oportunas para aumentar o consumo de azeite e de azeitonas de mesa,- levar a cabo acções que favoreçam uma melhor compreensão das propriedades nutricionais, terapêuticas e outras do azeite e das azeitonas de mesa,- confirmar e reforçar o papel do Conselho Oleícola Internacional como ponto de encontro de todos os operadores do sector e centro mundial de documentação e informação sobre a oliveira e os seus produtos.CAPÍTULO IIDefiniçõesArtigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1) "Conselho Oleícola Internacional": a organização internacional referida no n.o 1 do artigo 3.o, estabelecida com o objectivo de aplicar as disposições do presente regulamento;2) "Conselho dos Membros": o órgão de decisão do Conselho Oleícola Internacional;3) "Membro": uma parte contratante no presente acordo;4) "Azeite": o óleo que provenha unicamente do fruto da oliveira, com exclusão dos óleos obtidos por solvente ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza;5) "Azeitonas de mesa": o produto preparado a partir dos frutos sãos de variedades da oliveira cultivada escolhidas pela sua produção de azeitonas particularmente aptas para a cura, tratado ou transformado de modo adequado e proposto para o comércio e o consumo final;6) "Produtos oleícolas": todos os produtos oleícolas comestíveis, nomeadamente o azeite, os óleos de bagaço de azeitona e as azeitonas de mesa;7) "Subprodutos oleícolas": nomeadamente, os produtos derivados da poda da oliveira e da indústria dos produtos oleícolas, bem como os resultantes de outras utilizações dos produtos do sector;8) "Campanha oleícola": o período que vai de 1 de Outubro de cada ano a 30 de Setembro do ano seguinte.PRIMEIRA PARTEDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISCAPÍTULO IIIConselho oleícola internacionalSecção IInstituição, órgãos, funções, privilégios e imunidadesArtigo 3.oInstituição, sede e estrutura do Conselho Oleícola Internacional1. O Conselho Oleícola Internacional age por intermédio:- do seu presidente,- do seu Conselho dos Membros e, se for caso disso, dos seus comités e subcomités,- do seu secretariado executivo,em conformidade com o disposto nas secções II a V.2. O Conselho Oleícola Internacional tem a sede em Madrid (Espanha), a não ser que o Conselho dos Membros decida de outro modo.Artigo 4.oRepresentação dos