inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente.9. O n.o 1 não é aplicável aos produtos da posição pautal 0803 00 19 originários da Parte África Central e postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da Parte CE. Os n.os 1, 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 originários da Parte África Central e postos em livre circulação nos departamentos franceses ultramarinos. Estas disposições são aplicáveis durante um período de dez anos. Este período é alargado a um novo período de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.[1] Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7 considera-se "campanha de comercialização" o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro.[2] Para esse efeito e em excepção ao disposto no artigo relativo à salvaguarda bilateral do presente Acordo, um Estado signatário da África Central reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda.--------------------------------------------------ANEXO IIIposition SH 2002 | Désignation des produits | Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 | Catégorie |CEMAC |010110 | CHEVAUX ET ÂNES, REPRODUCTEURS DE RACE PURE | 30 % | 1 |010190 | CHEVAUX, ÂNES, MULETS ET BARDOTS, VIVANTS (À L'EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE PURE) | 30 % | 3 |010210 | BOVINS REPRODUCTEURS DE RACE PURE | 5 % | 1 |010290 | BOVINS VIVANTS (À L'EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE PURE) | 30 % | 3 |010310 | PORCINS REPRODUCTEURS DE RACE PURE | 5 % | 1 |010391 | PORCINS, VIVANTS, D'UN POIDS < 50 KG (À L'EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE PURE) | 30 % | 3 |010392 | PORCINS, VIVANTS, D'UN POIDS >= 50 KG (À L'EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE PURE) | 30 % | 3 |010410 | OVINS, VIVANTS | 30 % | 3 |010420 | CAPRINS, VIVANTS | 30 % | 3 |010511 | COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS <= 185 G | 5 % | 1 |010512 | DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS <= 185 G | 5 % | 1 |010519 | CANARDS, OIES ET PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS > 185 G MAIS <= 185 G | 5 % | 1 |010592 | COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS > 185 G MAIS <= 2 KG | 30 % | 3 |010593 | COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS > 2 KG | 30 % | 3 |010599 | CANARDS, OIES, DINDONS, DINDES ET PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D'UN POIDS > 185 G | 30 % | 3