b) Após o acima referido título do Regulamento (CE) n.o 1851/2003 e logo que tiver entrado em vigor o Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia, após a referência «12003 TN 02/02/A: Acto relativo às condições de Adesão…»: «304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).» 4) No parágrafo «Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma», o ponto 2 da Secção A do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: a)