fixado pelo ministério, sem, todavia, ser superior, em regra, ao período de tempo necessário para a execução das suas tarefas. A bordo, o observador:- observa as actividades de pesca dos navios,- verifica a posição dos navios no exercício de operações de pesca,- procede a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos,- procede ao levantamento das artes de pesca utilizadas,- verifica os dados sobre as capturas referentes à zona da Costa do Marfim constantes do diário de bordo.Durante a sua permanência a bordo, o observador:- toma todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e da sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave às operações de pesca,- respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao referido navio,- redige um relatório de actividades, a transmitir ao ministério, com cópia à delegação da Comissão Europeia.As condições do embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu representante e o ministério. Os armadores de arrastões pagam ao ministério, em simultâneo com o pagamento da taxa, um montante de 3 euros por GT e por ano, pro rata temporis, por navio que exerça as suas actividades de pesca nas águas da Costa do Marfim. Esse montante será depositado numa conta bancária indicada pelo ministério. Os armadores de atuneiros cercadores, de atuneiros com canas e de palangreiros de superfície efectuam junto do Governo da Costa do Marfim um pagamento de 10 euros por dia de presença a bordo e por observador embarcado. As despesas de mobilização e desmobilização do observador ficam a cargo do armador, caso este esteja na impossibilidade de embarcar e desembarcar o observador num porto da Costa do Marfim escolhido de comum acordo com o ministério.Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas seguintes, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em causa.O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo do Estado da Costa do Marfim.K. Inspecção e controloA pedido das autoridades da Costa do Marfim, os navios da Comunidade que operam no âmbito do acordo devem permitir e facilitar o acesso a bordo e o cumprimento das suas funções a qualquer funcionário da Costa do Marfim encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca.A presença deste funcionário a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para a execução das suas tarefas.L. Procedimento em caso de apresamento1. A delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim será informada, no prazo de três dias úteis, de qualquer apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade que opere no âmbito do presente protocolo, efectuado na ZEE da Costa do Marfim. Simultaneamente, a