à alteração do Acordo Euratom/Canadá de 1959, a Euratom acorda em levantar a exigência da notificação prévia nos casos em que a Euratom recebe urânio natural, urânio empobrecido, outras matérias-primas, urânio enriquecido até 20 % no isótopo U-235 e água pesada de um terceiro cuja identidade seja determinada em conformidade com o nº 2, alínea a), ponto i) anterior, e tenha identificado o artigo ou os artigos em questão como estando abrangidos por um Acordo com o Canadá. Nestes casos, o artigo ou os artigos ficam abrangidos pelo Acordo a partir da sua recepção. 5) As Partes Contratantes podem, em circunstâncias especiais, desejar aplicar outros mecanismos que não os previstos no Acordo para: a) Fazer incluir matérias na esfera de aplicação de Acordo; b) Fazer sair matérias da esfera de aplicação do Acordo. Em cada caso, deve já existir previamente um Acordo escrito entre as Partes Contratantes sobre as condições nas quais estes mecanismos serão aplicáveis. 6) As Partes Contratantes reconhecem que o programa previsto no artigo II do Acordo foi realizado de modo satisfatório e reafirmam o seu desejo de cooperação mútua no domínio da investigação e do desenvolvimento enunciado no artigo I. Elas assinalam que a lista dos domínios de cooperação que figura no artigo I é indicativa e não exaustiva. Se o que precede convier ao Governo do Canadá, tenho a honra de propôr que esta carta, que faz fé nas suas versões inglesa e francesa, e a resposta que Vossa Excelência lhe dará para este fim, constituam um Acordo relativo a alteração do Acordo. O presente Acordo entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência a esta carta.» Tendo a honra de informar que o Governo do Canadá está de acordo com o conteúdo da sua carta e de confirmar que a sua carta e a presente resposta, que fazem fé nas versões inglesa e francesa, constituem um Acordo relativo à alteração do Acordo de Cooperação entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de 6 de Outubro de 1959, alterado, o qual entrará em vigor na data desta carta. Queira aceitar, Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governo do Canadá Jacques GIGNAC PROTOCOLO ao Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá, que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá, de 6 de Outubro de 1959, relativo às utilizações pacificas da energia atómica 1. A alínea a) do nº 2 do presente Acordo tem em vista procedimentos