23.3.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/19 ACORDO entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União» ou «UE», e A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, a seguir designada por «China», a seguir designadas conjuntamente por «Partes Contratantes», NA PERSPETIVA do aprofundamento das relações de amizade e do reforço dos laços estreitos que unem as Partes Contratantes, DESEJANDO facilitar as deslocações, mediante a isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos e livres-trânsitos da UE, e salvaguardar os princípios da igualdade e da reciprocidade, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo estabelece a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos da China, titulares de um passaporte diplomático válido ou de um livre-trânsito da UE, que se desloquem aos territórios da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com as exceções do Reino Unido e da Irlanda; b) «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a);