CAT, CTI |Indicador 2.2.3:Os documentos e outras licenças emitidos pelas administrações económicas, financeiras, fiscais e florestais estão dentro do prazo de validade. |Verificador 2.2.3.1.Alvará. | —.Código fiscal geral. | 277.o e 314.o. | CAT, CTI, PS |Verificador 2.2.3.2.Autorização de exercício da actividade do despachante oficial. | —Código aduaneiro. | 112.o a 119.o | CAT, CTI |Verificador 2.2.3.3.Autorização de exercício da actividade. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 48.o | CAT, CTI, PS |Princípio 3:A empresa promove a participação da sociedade civil e das populações locais e indígenas na gestão da sua concessão e respeita os direitos destas populações e dos trabalhadores. |Critério 3.1:A empresa promove a participação da sociedade civil e das populações locais e indígenas na gestão da sua concessão florestal. |Indicador 3.1.1:A empresa dispõe de um mecanismo de concertação funcional das partes interessadas em matéria de gestão sustentável da sua concessão. |Verificador 3.1.1.1.Acta do comité de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | — | — | CAT |Indicador 3.1.2:As populações locais e indígenas estão suficientemente informadas sobre os seus direitos e a gestão da concessão florestal. |Verificador 3.1.2.1.Actas de reuniões de informação. | —Decreto de aprovação do plano de ordenamento. | — | CAT |Critério 3.2:A empresa respeita os direitos e os usos e costumes das populações locais e indígenas, em conformidade com a legislação e a regulamentação nacionais e as convenções internacionais. |Indicador 3.2.1:A empresa respeita os usos e costumes e os direitos de utilização das populações locais e indígenas |Verificador 3.2.1.1.Relatório do comité de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | —Decreto de aprovação do plano de ordenamento. | — | CAT |Verificador 3.2.1.2.Relatório da missão de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 37.o e 81.o | CAT, CTI |Indicador 3.2.2:A empresa respeita os compromissos assumidos para com as populações locais e indígenas |Verificador 3.2.2.1.Caderno de encargos/Protocolo de acordo. | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 72.o | CAT, CTI |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 168.o | CAT, CTI |Verificador 3.2.2.2.Relatório de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 37.o e 81.o | CAT, CTI |Verificador 3.2.2.3.Relatório do comité de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | —Decreto que aprova o plano