O Conselho do BCE pode decidir que os bancos centrais nacionais sejam indemnizados por custos resultantes da emissão de notas de banco ou, em circunstâncias excecionais, por perdas derivadas de operações de política monetária efetuadas por conta do SEBC. A indemnização assumirá uma forma que seja considerada adequada pelo Conselho do BCE; estes montantes podem ser objeto de compensação com os proveitos monetários dos bancos centrais nacionais. 32.o-5. O total dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais será repartido entre os bancos centrais nacionais proporcionalmente às participações que tiverem realizado no capital do BCE, sem prejuízo das decisões tomadas pelo Conselho do BCE ao abrigo do disposto no artigo 33.o-2. 32.o-6. A compensação e o pagamento dos saldos resultantes da repartição dos proveitos monetários serão efetuados pelo BCE em conformidade com as orientações fixadas pelo Conselho do BCE. 32.o-7. O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo. Artigo 33.o Distribuição dos lucros e perdas líquidos do BCE 33.o-1. O lucro líquido do BCE será aplicado da seguinte forma: a) Um montante a determinar pelo Conselho do BCE, que não pode ser superior a 20% do lucro líquido, será transferido para o fundo de reserva geral, até ao limite de 100% do capital. b) O remanescente do lucro líquido será distribuído aos acionistas do BCE proporcionalmente às participações que tiverem realizado. 33.o-2. Na eventualidade de o BCE registar perdas, estas podem ser cobertas pelo fundo de reserva geral do BCE e, se necessário, por decisão do Conselho do BCE, pelos proveitos monetários do exercício financeiro correspondente, proporcionalmente e até aos montantes repartidos entre os bancos centrais nacionais, de acordo com o disposto no artigo 32.o-5. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Atos jurídicos 34.o-1. De acordo com o disposto no artigo 132.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o BCE: —