| Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) | Disposições específicas |150910 | Azeite e respectivas fracções, virgem | 100 | 50000+ 700 | — | Artigo 3.o, n.o 2" |Artigo 4.oRegras de origemO Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:1. O n.o 4 do artigo 19.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ À POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"HU "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"MT "MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT"NL "AFGEGEVEN A POSTERIORI"PL "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"PT "EMITIDO A POSTERIORI"SL "IZDANO NAKNADNO"SK "VYDANÉ DODATOČNE"FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV "UTFÄRDAT I EFTERHAND"+++++ TIFF +++++AR ".2. O n.o 2 do artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:"2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:ES "DUPLICADO"CS "DUPLIKÁT"DA "DUPLIKÁT"DE "DUPLIKAT"ET "DUPLIKAAT"EL "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ"EN "DUPLICATE"FR "DUPLICATA"IT "DUPLICATO"LV "DUBLIKĀTS"LT "DUBLIKATAS"HU "MÁSODLAT"MT "DUPLIKAT"NL "DUPLICAAT"PL "DUPLIKAT"PT "SEGUNDA VIA"SL "DVOJNIK"SK "DUPLIKÁT"FI "KAKSOISKAPPALE"SV "DUPLIKAT"+++++ TIFF +++++AR ".3. O n.o 4 do artigo 22.o passa a ter a seguinte redacção:"4. Nos casos referidos na alínea a) do n.o 3, será inscrita na casa "Observações" do certificado de circulação EUR.1 uma das seguintes menções:+++++ TIFF +++++"PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES VERFAHREN", "ΑΠΛΟΥΣΤΕΥΜΕΝΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ", "SIMPLIFIED PROCEDURE", "PROCÉDURE SIMPLIFIÉE",