REGIONALIZAÇÃO / ZONAGEM, ZONAS INDEMNES E ZONAS PROTEGIDAS A. Doenças animais e aquícolas 1. Doenças animais A base para o reconhecimento do estatuto de doença animal de uma Parte ou região de uma Parte é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. 2. Doenças aquícolas A base para as decisões de regionalização das doenças aquícolas é o Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE. B. Pragas Os critérios para o estabelecimento de zonas indemnes ou zonas protegidas para certas pragas devem ser conformes ao disposto quer: — na norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias n.o 4 relativa aos requisitos para o estabelecimento de uma zona indemne de pragas e nas definições das NIMF pertinentes, quer — no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE. C. Critérios para o reconhecimento do estatuto especial do território ou de uma região de uma parte no respeitante a doenças animais 1.