Avis juridique important|22002A0731(01)Protocolo de Cartagena sobre segurança biológica à convenção sobre diversidade biológica - Declaração da Comunidade Europeia nos termos do n.o 3 do artigo 34.o da convenção sobre a diversidade biológica Jornal Oficial nº L 201 de 31/07/2002 p. 0050 - 0065