Código NC (1) Designação Contingente anual isento de direitos 0301 93 00 Carpas: vivas 75 toneladas (1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03, 69/04, 10/08, 35/10 e 11/12 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 169/12 da antiga República jugoslava da Macedónia.» ANEXO V «ANEXO II DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃO EUROPEIA Código NC Designação