10.4. A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos. 11. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 11.1. A homologação concedida a um dispositivo de iluminação de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos enunciados supra. 11.2. Se uma parte signatária do acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento. 12. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um dispositivo de iluminação nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação competente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento. 13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 13.1. Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não equipados com lâmpadas de incandescência. 13.1.1. A partir da data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratante que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de homologações nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8.