32010 R 1062: Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores (JO L 314 de 30.11.2010, p. 64) (8). 3) O texto da secção 1 (Diretiva 94/2/CE da Comissão), da secção 2 (Diretiva 95/12/CE da Comissão) e da secção 5 (Diretiva 97/17/CE da Comissão) do apêndice 5 é suprimido. 4) O texto da secção 1 (Diretiva 94/2/CE da Comissão), da secção 2 (Diretiva 95/12/CE da Comissão) e da secção 5 (Diretiva 97/17/CE da Comissão) do apêndice 6 é suprimido. Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1059/2010, (UE) n.o 1060/2010, (UE) n.o 1061/2010, tal como retificado no JO L 249 de 27.9.2011, p. 21, e no JO L 297 de 16.11.2011, p. 72, e (UE) n.o 1062/2010, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 8 de dezembro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (9), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 217/2012, de 7 de dezembro de 2012 (10), consoante a data que for posterior. Artigo 5.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente