MEMORANDO DE ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis MEMORANDO DE ACORDO A República Árabe do Egipto e a Comunidade Europeia (seguidamente designada a «Comunidade») acordaram, em 5 e 6 de Novembro de 1997, na necessidade de renovar por dois anos o actual sistema de cooperação administrativa no domínio dos produtos têxteis estabelecido e rubricado como memorando de acordo, em Genebra, em 26 de Novembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pela troca de cartas rubicada em 13 de Outubro de 1995.Ambas as partes confirmam a sua disponibilidade para tentar encontrar soluções aceitáveis para eventuais problemas que possam surgir e, consequentemente, para evitar ter de recorrer-se a medidas que possam ser prejudiciais para os interesses das partes.Neste espírito de cooperação, as partes acordam em que o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto deve basear-se nas seguintes disposições:1. A Comunidade compromete-se a não aplicar as medidas de salvaguarda previstas no artigo 34º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto desde que as importações dos produtos referidos no anexo I não ultrapassem os níveis indicados no referido anexo.2. O sistema de cooperação administrativa acordado durante as conversações e estabelecido no anexo II é aplicável aos produtos abrangidos pelo presente memorando de acordo.3. A Comunidade compromete-se a não imputar aos níveis acordados importações destinadas a aperfeiçoamento activo ou a reexportação.4. As autoridades egípcias comprometem-se a realizar as suas exportações dos produtos referidos no anexo I por forma a que os níveis acordados e nele estabelecidos não sejam excedidos.5. As partes cooperarão a fim de evitar mudanças súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais que dêem origem à concentração regional das importações directas na Comunidade.6. O Egipto esforçar-se-á por não privar certas regiões da Comunidade, que tradicionalmente têm beneficiado fracções relativamente reduzidas dos contingentes comunitários, de importações que sejam utilizadas como factores de produção pela sua indústria transformadora.7. Na gestão das suas exportações, as autoridades egípcias podem utilizar as disposições em matéria de flexibilidade definidas no anexo III.8. A pedido de uma das partes, podem ser realizadas consultas a fim de examinar problemas específicos que surjam no domínio do presente memorando de acordo. Tais consultas devem ser realizadas, no máximo, num prazo de 10 dias úteis a contar da apresentação de um pedido de consultas por uma das partes.9. O presente regime entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será aplicável até 31 de