As contribuições dos assalariados e dos empregadores para o fundo (com exceção de transferências de ativos de contas de reforma e de pensões indicadas no ponto C, n.o 17, alínea a) estejam limitadas por referência ao rendimento do trabalho e à remuneração dos assalariados, respetivamente; d) Os participantes que não sejam residentes da jurisdição (um Estado-Membro ou São Marinho) em que o fundo está estabelecido não tenham direito a mais de 20 % dos ativos do fundo; e e) O fundo esteja sujeito a regulação pública e efetue a comunicação de informações às autoridades fiscais. 7.