2) A seguir ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto: «9a. 32013 R 0716: Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1065/2013, (UE) n.o 97/2014 (UE) n.o 98/2014, (UE) n.o 426/2014 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 201 de 26.7.2013, p. 21. (2) JO L 289 de 31.10.2013, p. 48. (3) JO L 33 de 4.2.2014, p. 1. (4) JO L 33 de 4.2.2014, p. 3. (5) JO L 125 de 26.4.2014, p. 55.