técnica, económica e social (artigo 55°), bem como no sector da protecção do ambiente. Crê que as indústrias do carvão e do aço deveriam poder beneficiar, desde já, do financiamento da Comunidade Económica Europeia para os seus programas de investigação fundamental. Sublinha, por outro lado, que a investigação social, através do diálogo que permite entre os parceiros sociais, deu provas de eficácia, nomeadamente através da redução sensível de acidentes no trabalho e doenças profissionais, bem como ao nível da melhoria das condições de trabalho que provocou; atendendo aos resultados produzidos, ela permanece uma operação justificada mesmo se apreciada, igualmente, do ponto de vista económico. IV. Reservas e imposiçãoO Comité consultivo deseja lembrar os princípios de base que devem, em seu entender, guiar a Comissão no estabelecimento do orçamento da CECA (ver memorando de 1 de Outubro de 1991): - redução progressiva da imposição, - recurso gradual às reservas CECA, - definição de um certo número de prioridades quanto às despesas do orçamento CECA, designadamente a favor do financiamento das medidas sociais ainda necessárias e a favor da investigação e do desenvolvimento, - estimativa mais realista das verdadeiras necessidades de despesas, - transferência das actividades de empréstimos CECA contraídos/concedidos para o Banco Europeu de Investimento (BEI). Estes princípios continuam válidos e o Comité consultivo pretende precisá-los da seguinte forma: - parece-lhe evidente que a situação económica e financeira actual das indústrias do carvão e do aço tornam ainda mais necessária a redução progressiva da taxa da imposição, - a propósito das reservas, o comité deseja recordar a sua posição constante de que devem ser utilizadas, em prioridade, em benefício das empresas e dos trabalhadores que, desde 1952, forneceram o essencial dos fundos que permitiram a sua constituição. A manutenção, ao seu nível actual, do fundo de garantia não parece ser necessário dado que os empréstimos contraídos pela CECA são garantidos de facto se não de jure, pelos Estados-membros, e que uma parte muito substancial dos empréstimos concedidos a empresas externas à CECA (e a gestão destes) deverá poder ser imediatamente transferida para o BEI: - empréstimos concedidos a investimentos «que contribuam para facilitar o escoamento dos produtos CECA» (n° 2 do artigo 54° do Tratado), - empréstimos concedidos a «programas destinados à criação de novas actividades» [n° 1, alínea b), e n° 2, alínea a), do artigo 56° do Tratado]. Os fundos assim libertados deveriam ser prioritariamente utilizados para apoiar o processo de reestruturação e atenuar o custo social deste. Isto poderia ser realizado, quer directamente, no âmbito do orçamento da CECA, quer através de uma fundação (ou de