vigor do acordo, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - cinco anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 60 % do direito de base, - sete anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - nove anos após a data da entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados. 4. Os direitos aduaneiros de importações aplicáveis na RFCE aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo VII serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário: - na data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - três anos após a data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 60 % do direito de base, - cinco anos após a data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - sete anos após a data de entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 20 % do direito de base, - nove anos após a data de entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados. 5. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na RFCE de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do acordo, exceptuando os produtos referidos no anexo VIII que serão abolidas progressivamente no fim do período transitório. 6. As medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas aplicáveis às importações na RFCE de produtos originários da Comunidade serão abolidas na data de entrada em vigor do acordo. Artigo 5° (AE 11)As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal. Artigo 6° (AE 12)A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade e a RFCE abolirão nas suas trocas comerciais todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação. Artigo 7° (AE 13)1. A Comunidade e a RFCE abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente. 2. As restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a RFCE e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela Comunidade aquando da entrada em vigor do acordo. 3. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela RFCE na data de entrada em vigor do acordo, com excepção das restrições enumeradas no anexo IX que serão abolidas, o mais tardar, no fim do quinto ano após a