dos seguintes produtos originários da Comunidade: Contingentes de importação para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio para:ex 0702 00 00 tomates de estufaex 0707 00 00 pepinos de estufa.ANEXO XIIb Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 21º Produtos originários da Comunidade para os quais a Bulgária emitirá automaticamente licenças de importação dentro do limite das quantidades indicadas.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Poderão ser importadas na Bulgária quantidades suplementares dos produtos originários da Comunidade acima referidos dentro dos limites e nas condições aplicáveis aos contingentes globais da Bulgária para os produtos em questão.ANEXO XIIIa Lista dos produtos referidos no nº 4 do artigo 21º (1) As importações na Bulgária dos seguintes produtos originários da Comunidade ficam sujeitas às concessões abaixo indicadas.As quantidades importadas dos produtos abrangidos pelos códigos NC referidos no presente anexo, com excepção dos códigos 0104 e 0204, serão sujeitas a uma redução dos direitos niveladores e dos direitos aduaneiros de 20 % no primeiro ano, de 40 % no segundo e de 60 % nos anos subsequentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XIIIbLista dos produtos referidos no nº 4 do artigo 21º (1) As importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária ficam sujeitas às concessões abaixo indicadas:>POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo aos anexos XIb e XIIIbRegime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização para os seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a Bulgária, tendo em conta a evolução dos preços, das quantidades importadas, bem como das tendências do mercado da Comunidade.2. O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos seguintes critérios:- para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o valor unitário médio dos vários produtos enumerados no nº 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior ao preço mínimo de importação fixado para o produto em causa,- para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados no nº 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação fixado para o produto em causa, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % do nível anual normal de importação.3. Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode aplicar medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em relação a cada remessa do produto em causa, importado da Bulgária.ANEXO XIVaLista dos produtos referidos no nº 4 do artigo 21º (1)