ração; ou Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do pre­b) Uma parcela dos custos comuns que corresponda proporcio­ sente Acordo serão resolvidos entre as Partes por via diplomá­ nalmente ao rácio dos efectivos da República da Sérvia que tica. participam na operação relativamente ao total de efectivos de todos os Estados que participam na operação. Artigo 16.o Entrada em vigor Caso seja aplicável a fórmula de cálculo a que se refere a alínea b) do n.o 2 e a República da Sérvia contribua com 1. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do pessoal apenas para o posto de comando da operação ou da primeiro mês seguinte à notificação recíproca pelas Partes de força, o rácio utilizado deverá ser o do seu efectivo relativa­ que concluíram os procedimentos internos necessários para o mente ao do respectivo total de efectivos no posto de co­ efeito. mando. Nos demais casos, o rácio deverá ser o de todo o efectivo com que a República da Sérvia contribuiu relativa­ 2. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir mente ao do efectivo total da operação. da data de assinatura.3. Não obstante o disposto no n.o 1, a União Europeia isen­ 3. O presente Acordo será objecto de revisão periódica.tará, em princípio, a República da Sérvia de contribuir financei­ 4. O presente Acordo poderá ser alterado mediante acordo