Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais assinaladas com «TRQ» são regidos pelas condições do contingente pautal aplicável a essa rubrica pautal, como estabelecido na secção B; yy) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais assinaladas com «Xb» são excluídos de qualquer compromisso de eliminação ou de redução pautal, e mantêm-se na sua taxa de base; zz) As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais assinaladas com «Xq1», para as quais são estabelecidos contingentes pautais na lista do Japão anexa ao Acordo OMC, são excluídas de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo; aaa)