Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2008/386/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 25 de 29.1.2009, p. 36. (2) JO L 136 de 24.5.2008, p. 11. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.