8. «Participante»: qualquer pessoa, instituto de investigação, entidade jurídica, empresa ou qualquer outro organismo a quem é permitido, por qualquer das Partes, participar em atividades de cooperação e/ou em projetos de investigação conjuntos ao abrigo do presente Acordo, incluindo as próprias Partes; 9. «Pessoa»: qualquer pessoa singular, empresa ou outra entidade regida pelas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis na respetiva área de jurisdição territorial das Partes, mas não incluindo as Partes. 10. «Resultados da atividade intelectual»: qualquer informação e/ou propriedade intelectual; 11. «Partes»: a República da África do Sul, por um lado, e a Comunidade, por outro lado; «A Comunidade» designa: a) a pessoa coletiva criada pelo Tratado Euratom; e b) os territórios em que se aplica o Tratado Euratom; 12. «Tecnologia»: na aceção do anexo A da Circular Informativa INFCIRC/254/Rev. 10/Parte 1 da AIEA. Artigo II Objetivo 1. O objetivo do presente Acordo é promover e facilitar, com base no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade, a cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear com vista a reforçar as relações gerais de cooperação entre a Comunidade e a África do Sul, em conformidade com as necessidades e prioridades dos respetivos programas nucleares. 2. O presente Acordo visa promover a cooperação científica entre a Comunidade e a África do Sul, em especial com vista a facilitar a participação de entidades de investigação da África do Sul em projetos de investigação realizados no âmbito dos programas de investigação relevantes da Comunidade e a assegurar uma participação recíproca de entidades de investigação da Comunidade e dos seus Estados-Membros em projetos da África do Sul realizados em domínios de investigação similares. 3. Nada no presente Acordo deve ser interpretado como vinculando as Partes a qualquer tipo de exclusividade e cada uma das Partes tem o direito de realizar transações comerciais independentemente da outra Parte quando as necessidades de mercado assim o exigirem. Artigo III Âmbito e formas de cooperação