— Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes ao público nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997, Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, nos termos do artigo 4.o, n.4, da Legge n.o59 de 15 de março de 1997, alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Legge n.o 166 de 1 de agosto de 2002 — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali aprovado pela Legge n.o 267 de 18 agosto 2000, alterado pelo artigo 35.o da Legge n.o 448 de 28 de dezembro de 2001 — Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa concessão nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447, de 9 de maio de 1912, che approva il testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili — Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Legge n.o 410, de 4 de junho de 1949, Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione