Resolução 20/2003 do CNVSU (Comitato nazionale per la valutazione del sistema universitario); e Decreto do Presidente da República (DPR) 25/1998. SK: Lei 245/2008 sobre a educação; Lei 131/2002 sobre as universidades, artigos 2.o, 47.o e 49.o-A; e Lei 596/2003 sobre a administração pública na educação e a auto-governação nas escolas, artigo 16.o. Reserva n.o 15 — Serviços ambientais Setor: Serviços ambientais: gestão do solo e resíduos Classificação setorial: CPC 9401, 9402, 9403, 94060 Tipo de reserva: Acesso ao mercado Secção: Comércio transfronteiras de serviços Descrição: