de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia. Esse sistema entrou em vigor em 5 de Agosto de 1997, devendo vigorar até 31 de Dezembro de 1999.2. Na sequência de uma reunião dos representantes do grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, realizada em 18 de Outubro de 1999, as partes acordaram em prorrogar o sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de aumentar a transparência e evitar eventuais distorções comerciais. O sistema de duplo controlo é descrito de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de salvaguarda.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos, respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de salvaguarda ou de outro tipo na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a Ucrânia decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Tal decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis para o Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituíssem, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a carta de Vossa Excelência, a presente resposta, o seu anexo e respectivos apêndices constituem em conjunto um acordo, nos termos da proposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Ucrânia>PIC FILE= "L_2000062PT.004001.EPS">