União Europeia Suíça Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1). 1. Portaria de 23 de abril de 2008 relativa ao bem-estar dos animais (OPAn, RS 455.1), nomeadamente o artigo 184.o (métodos de atordoamento). 2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10).