Acordo de Adesão do Reino da Dinamarcaà Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990O REINO DA BÉLGICA, a REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, a REPÚBLICA FRANCESA, o GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO e o REINO DOS PAÍSES BAIXOS, partes na Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, a seguir denominada "Convenção de 1990", bem como a República Italiana, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, a República Helénica e a República da Áustria, que aderiram à Convenção de 1990 pelos acordos assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991, a 6 de Novembro de 1992 e a 28 de Abril de 1995,por um lado,e o REINO DA DINAMARCA, por outro,Tendo em atenção a assinatura, ocorrida no Luxemburgo a dezanove de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis, do Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, tal como alterado pelos protocolos relativos à adesão dos Governos da República Italiana, do Reino da Espanha e da República Portuguesa, da República Helénica e da República da Áustria, assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991, a 6 de Novembro de 1992 e a 28 de Abril de 1995,Baseando-se no artigo 140.o da Convenção de 1990,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oPelo presente acordo, o Reino da Dinamarca adere à Convenção de 1990.Artigo 2.o1. Os agentes referidos no n.os 4 do artigo 40.o da Convenção de 1990 são na data da assinatura do presente acordo, no que diz respeito ao Reino da Dinamarca:a) Os agentes de polícia que dependem das autoridades locais de polícia e do comandante nacional da polícia (Politijenestemaend hos lokale politimestre og hos Rigspolitichefen);b) Os agentes aduaneiros, nos termos fixados nos acordos bilaterais referidos no n.o 6 do artigo 40.o da Convenção de 1990, no que diz respeito às suas atribuições em matéria de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tráfico de armas e de explosivos e transporte ilícito de resíduos tóxicos e prejudiciais.2. A autoridade referida no n.o 5 do artigo 40.o da Convenção de 1990 é, na data da assinatura do presente acordo, no que diz respeito ao Reino da Dinamarca: o comandante nacional da polícia