dimensão comunitária dos programas, para serem elegíveis para assistência financeira comunitária, as acções e os projectos devem incluir pelo menos um parceiro de um dos Estados-Membros da Comunidade.6. No que diz respeito às actividades em matéria de mobilidade referidas no anexo I, secção III, ponto 1 da decisão relativa ao programa Leonardo da Vinci II e às acções descentralizadas do programa Sócrates, bem como ao apoio financeiro às actividades das agências nacionais criadas em conformidade com o ponto 2, os fundos serão atribuídos à República Eslovaca com base na repartição do orçamento do programa anual decidido a nível comunitário e com base na contribuição da República Eslovaca para o programa. O montante máximo de apoio financeiro concedido às actividades das agências nacionais não poderá ultrapassar 50 % do orçamento dos programas de trabalho destas agências.7. Os Estados-Membros da Comunidade e a República Eslovaca envidarão todos os esforços para, no âmbito das disposições existentes, facilitar a livre circulação e estadia de estudantes, docentes, formandos, formadores, gestores universitários, jovens e outras pessoas elegíveis que se desloquem entre a República Eslovaca e os Estados-Membros da Comunidade para participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.8. As actividades abrangidas pela presente decisão ficarão isentas da aplicação, pela República Eslovaca, de impostos indirectos, direitos aduaneiros, proibições e restrições sobre as importações e exportações de bens e serviços destinados a ser utilizados no âmbito dessas actividades.9. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias quanto ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Leonardo da Vinci II e Sócrates II (artigos 13.o e 14.o, respectivamente), a participação da República Eslovaca nos programas será permanentemente acompanhada com base numa parceria entre a República Eslovaca e a Comissão das Comunidades Europeias. A República Eslovaca submeterá à Comissão os relatórios pertinentes e participará em outras actividades específicas da Comunidade nesse contexto.10. Em conformidade com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com - ou por - organismos da República Eslovaca deverão prever controlos e auditorias a realizar pela - ou sob a autoridade da - Comissão e do Tribunal de Contas. No que respeita às auditorias financeiras, estas podem ser realizadas com o objectivo de controlar as receitas e despesas daqueles organismos relativas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades competentes da República Eslovaca fornecerão, se necessário, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.As disposições relativas às