Referência jurídica: Acordo n.o 010-2015 do ICF, que aprova as instruções de aplicação das normas técnicas dos planos especiais para sistemas agroflorestais, em propriedades com uma área inferior a 100 hectares. Instituição competente: O ICF, Serviço Florestal Regional pertinente. Indicador 3.1.4 Os proprietários e usufrutuários de áreas florestais com um plano de gestão florestal aprovado e válido dispõem de um plano operacional anual, e os proprietários com um plano especial para sistemas agroflorestais dispõem de um plano de corte anual. Meios de verificação: 1. Plano operacional anual (POA) aprovado (para os proprietários de áreas florestais e os usufrutuários de florestas que dispõem de um plano de gestão florestal aprovado e válido).