florestas, e que refere que devem ser concedidos aos países em desenvolvimento recursos financeiros novos e suplementares que lhes permitam gerir, conservar e explorar de forma ecologicamente viável os seus recursos florestais, nomeadamente para a arborização e a rearborização e para lutar contra a destruição e a degradação das florestas e dos solos,TOMANDO IGUALMENTE NOTA da declaração através da qual os membros consumidores partes no Acordo Internacional de 1983 sobre as madeiras tropicais se comprometeram, na quarta sessão da Conferência das Nações Unidas para a negociação de um acordo destinado a suceder ao Acordo Internacional de 1983 sobre as madeiras tropicais, em Genebra, em 21 de Janeiro de 1994, a preservar ou a adoptar até ao ano 2000 uma gestão duradoura das suas respectivas florestas,DESEJOSAS de reforçar o quadro da cooperação internacional e da definição de políticas entre os membros a fim de encontrar soluções para os problemas relativos à economia das madeiras tropicais,ACORDARAM O SEGUINTE:CAPÍTULO I OBJECTIVOS Artigo 1º ObjectivosReconhecendo a soberania dos membros sobre os seus recursos naturais, tal como definida no princípio 1 a) da Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas, os objectivos do Acordo Internacional de 1994 sobre as madeiras tropicais (adiante designado «o presente acordo») são os seguintes:a) Criar um quadro eficaz para as consultas, a cooperação internacional e a elaboração de políticas entre todos os membros no que respeita a todos os aspectos relevantes da economia mundial das madeiras;b) Criar um quadro de consultas a fim de promover práticas não discriminatórias no comércio da madeira;c) Contribuir para o desenvolvimento duradouro;d) Reforçar a capacidade dos membros de execução de uma estratégia com vista a que, até ao ano 2000, as exportações de madeira e de produtos derivados das madeiras tropicais provenham de fontes geridas de forma duradoura;e) Promover a expansão e a diversificação do comércio internacional das madeiras tropicais provenientes de fontes duradouras através da melhoria das características estruturais dos mercados internacionais, tendo em conta, por um lado, um aumento a longo prazo do consumo e a continuidade dos fornecimentos e, por outro, preços que reflictam os custos da gestão duradoura das florestas e que sejam remuneradores e equitativos para os seus membros, bem como uma melhoria do acesso aos mercados;f) Promover e apoiar a investigação-desenvolvimento, a fim de melhorar a gestão das florestas e a eficácia da utilização das madeiras e de aumentar a capacidade de conservar e promover outros valores florestais nas florestas tropicais produtoras de madeiras industriais;g) Desenvolver e contribuir para mecanismos destinados a