DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA 1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo. 2. O Protocolo n.o 1 é aplicável, com as devidas adaptações, para efeitos da definição da qualidade de originário dos produtos supramencionados. ---pagebreak--- L 111/1168 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO 1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados Parceiros da EAC como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo. 2. O Protocolo n.o 1 é aplicável, com as devidas adaptações, para efeitos da definição da qualidade de originário dos produtos supramencionados. ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1169 DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CONTINGENTES DE ATUM A presente declaração comum clarifica a aplicação, para o ano de 2009, do n.o 8 do artigo 42.o do Protocolo I do Acordo Provisório que Estabelece um Quadro para um Acordo de Parceria Económica (adiante designado como «Acordo») relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa, que prevê a derrogação automática para um contingente anual de 8 000 tone­ ladas de conservas de atum e 2 000 toneladas de lombos de atum. As Partes tomam nota de que as derrogações relativas a atum transformado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho constituem uma aplicação antecipada, a título provisório,