4.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/77 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 118/2015 de 30 de abril de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2016/1301] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (1), tal como retificada no JO L 66 de 11.3.2015, p. 20, deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. (3) A Decisão 2014/313/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (3), tal como retificada no JO L 300 de 18.10.2014, p. 69, deve ser incorporada no Acordo EEE.