(14) A Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (30) foi revogada pela Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (31); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/733/CE deve ser suprimida do Acordo. (15) A Decisão 2004/446/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, que especifica os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade ruído, vagões de mercadorias e aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias referidas na Diretiva 2001/16/CE (32), que está incorporada no Acordo EEE, deixou de ser aplicável por força da Decisão n.o 2006/66/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema material circulante-ruído do sistema ferroviário transeuropeu convencional (33), que por sua vez foi revogada pela Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (34); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/446/CE do Conselho deve ser suprimida do Acordo. (16) O apêndice 1 do Anexo XIII do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. (17) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o