Tais licenças e certificados de exportação continuarão a ser emitidos de modo a evitar-se uma concentração anormal das exportações de produtos do Convénio para os EUA, tendo em conta as correntes comerciais normais em termos sazonais. A CE tomará medidas, incluindo a imposição de sanções , para assegurar o respeito das obrigações decorrentes das licenças e certificados de exportação . A CE informará os EUA de quaisquer violações relativas às licenças e certificados de exportação de que tenha conhecimento e das medidas tomadas em consequência . Os EUA informarão a CE das violações relativas às licenças e certificados de exportação de que tenham conhecimento e das medidas tomadas em consequência . As licenças de exportação referirão que as remessas deverão ser efectuadas num período de três meses . As licenças de exportação serão imputadas no limite de exportação fixado para o período inicial , 1991 ou o período final. As licenças de exportação para 1991 ou para o período final poderão ser usadas a partir de 15 de Novembro do período anterior até ao limite de oito ( 8 ) por cento do limite à exportação , respectivamente, para 1991 ou para o período final . As licenças à exportação emitidas para o período inicial e para 1991 não poderão ser utilizadas, respectivamente, depois de 31 de Dezembro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991 , com excepção das licenças não utilizadas que o poderão ser durante os primeiros dois meses do período seguinte respectivo, até ao máximo de oito ( 8 ) por cento do limite à exportação para o período em curso. A CE e os EUA podem aumentar os limites percentuais acima referidos por acordo