Qualquer outra decisão não referida no n.o 4, alínea a), supra: Se não for alcançado o consenso dentro do prazo fixado pelo Presidente, os Membros serão chamados a votar em conformidade com as seguintes disposições: Consideram-se adotadas as decisões que tiverem recolhido os votos de pelo menos a maioria dos Membros, representando no mínimo 86 % das quotas-partes de participação dos Membros, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo. 5. Os procedimentos de voto e de representação referidos no presente artigo não se aplicam aos Membros que não preenchem as condições previstas no artigo 16.o do presente Acordo, salvo decisão em contrário do Conselho nos termos do mesmo artigo.