não sejam realizadas quaisquer actividades contrárias aos princípios e objectivos do presente Protocolo.Artigo 36.oAssinaturaO presente Protocolo está aberto para assinatura das Partes Contratantes na Convenção de 21 de Janeiro de 2008 a 20 de Janeiro de 2009, em Madrid, Espanha.Artigo 37.oRatificação, aceitação ou aprovaçãoO presente Protocolo será sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do Governo de Espanha, que assumirá as funções de Depositário.Artigo 38.oAdesãoA partir de 21 de Janeiro de 2009, o presente Protocolo estará aberto à adesão das Partes na Convenção.Artigo 39.oEntrada em vigorO presente Protocolo entrará em vigor no trigésimo (30o) dia a contar da data do depósito de um número mínimo de seis (6) instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 40.oTextos autênticosO original do presente Protocolo, cujos textos nas línguas árabe, espanhola, francesa e inglesa são igualmente autênticos, será depositado junto do Depositário.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.FEITO EM MADRID, ESPANHA, aos vinte e um de Janeiro de dois mil e oito.--------------------------------------------------