Acordo Euro-Mediterrânico deve ser aprovada através da celebração de um protocolo desse acordo.CONSIDERANDO QUE foram realizadas consultas, tal como previstas no n.o 2 do artigo 23.o do Acordo Euro-Mediterrânico, a fim de assegurar que foram tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Tunísia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca são partes no Acordo Euro-Mediterrânico, tomando nota e adoptando, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, as disposições do acordo, bem como as declarações unilaterais comuns, declarações unilaterais e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia, as partes acordam em que, na sequência da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do Acordo Euro-Mediterrânico que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual sucedeu em todos os direitos e as obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.CAPÍTULO IALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, NOMEADAMENTE OS SEUS PROTOCOLOSArtigo 3.oProdutos agrícolas1. Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do Protocolo n.o 1 passam a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2001, o azeite não tratado dos códigos NC 15091010 e 15091090, totalmente obtido na Tunísia e transportado directamente deste país para a Comunidade é importado para a Comunidade, com direito nulo, até ao limite de 50000 toneladas. A partir de 1 de Maio de 2004 é acrescentada uma quantidade anual de 700 toneladas.2. A partir de 1 de Janeiro de 2002, esta quantidade será objecto de um aumento anual de 1500 toneladas, durante um período de quatro anos, a fim de alcançar uma quantidade anual de 56700 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2005.".2. No quadro que figura no anexo ao Protocolo n.o 1, relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Tunísia, a linha relativa à concessão para os produtos classificados no código NC 150910 passa a ter a seguinte redacção:"Código NC | Descrição das mercadorias | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingentes pautais anuais ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) | Disposições específicas |150910 | Azeite e