que não se encontrem de outra forma excluídos da cobertura pelo n.o 3 ou pelos anexos 9-A a 9-G, secções correspondentes a cada uma das Partes. 3. Salvo disposição em contrário nos anexos 9-A a 9-G, o presente capítulo não é aplicável: a) à aquisição ou à locação de terrenos, edifícios existentes ou outros imóveis ou a direitos sobre os mesmos; b) aos acordos não contratuais ou a qualquer forma de assistência prestada por uma das Partes, incluindo acordos de cooperação, subvenções, empréstimos, entradas de capital, garantias e incentivos fiscais; c) aos contratos ou à aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição da dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos; d)