Regulamento n.o 98 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás(1)A. DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVASÂMBITO(2)Este regulamento aplica-se a faróis de veículos a motor equipados com fonte(s) luminosa(s) de descarga num gás que podem incorporar lentes de plástico.1. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:1.1. "Lente", o componente mais exterior do farol (isto é, da unidade) que transmite luz através da superfície iluminante.1.2. "Revestimento", qualquer produto ou produtos aplicados numa ou em mais camadas na face exterior de uma lente.1.3. "Balastro", o fornecimento de electricidade da fonte luminosa de descarga num gás. Este balastro pode estar parcial ou completamente dentro ou fora do farol.1.4. "Par combinado", o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.1.5. No Regulamento n.o 48 são dadas definições adicionais;1.6. faróis de "tipos" diferentes, faróis que diferem em relação a aspectos essenciais como:1.6.1. a marca ou designação comercial;1.6.2. as características do sistema óptico;1.6.3. a inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção, absorção e/ou deformação durante o funcionamento. Contudo, a instalação ou eliminação de filtros que se destinam exclusivamente a alterar a cor do feixe, e não a respectiva distribuição da luz, não implica uma alteração de tipo;1.6.4. a especialização para a circulação à direita ou para a circulação à esquerda ou a possibilidade de utilização em ambos os sentidos de circulação;1.6.5. a espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento (médios), feixe de estrada (máximos) ou ambos);1.6.6. os materiais que constituem as lentes e o revestimento, se for caso disso.1.7. "Componentes transmissores de luz", qualquer parte do farol que transmite luz para iluminação, tais como lentes exteriores ou interiores, lentes ou revestimentos reflectores.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE UM FAROL(3)2.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da marca ou da designação comercial do farol ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:2.1.1. se o farol se destina a emitir um feixe de cruzamento, um feixe de estrada ou ambos;2.1.2. se, no caso de o farol se destinar a emitir um feixe de cruzamento, é concebido tanto para a circulação à direita como para a circulação à esquerda ou apenas para a circulação à direita ou à esquerda;2.1.3. se o