9.3.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 82/30 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 155 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à cibersegurança e ao sistema de gestão da cibersegurança [2021/387] Data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2021 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes: — ECE/TRANS/WP.29/2020/79 — ECE/TRANS/WP.29/2020/94 e — ECE/TRANS/WP.29/2020/97 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições