la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.001503.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.001504.TIF">Für die schweizerischen EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera>PIC FILE= "L_2002114PT.001505.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.001506.TIF">ANEXO ILIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOASI. DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oEntrada e saída1. As Partes Contratantes admitirão no seu território os nacionais das outras Partes Contratantes, bem como os seus familiares na acepção do artigo 3.o do presente Anexo, e ainda os trabalhadores destacados, na acepção do artigo 17.o do presente Anexo, mediante a simples apresentação de um bilhete de identidade ou passaporte válido.Não pode ser exigido qualquer visto de entrada ou obrigação equivalente, excepto aos familiares, e aos trabalhadores destacados, na acepção do artigo 17.o, que não possuam a nacionalidade de uma das Partes Contratantes. A Parte Contratante em causa concederá a essas pessoas todas as facilidades para a obtenção, dos vistos necessários.2. As Partes Contratantes reconhecem aos nacionais das Partes Contratantes, bem como aos seus familiares na acepção do artigo 3.o do presente Anexo, e ainda os trabalhadores destacados, na acepção do artigo 17.o do presente Anexo, o direito de deixarem o seu território mediante a simples apresentação de um bilhete de identidade ou passaporte válido. As Partes Contratantes não podem exigir aos nacionais das outras Partes Contratantes qualquer visto de saída ou obrigação equivalente.As Partes Contratantes concederão ou renovarão a estes nacionais, de Acordo com a sua própria legislação, um bilhete de identidade ou um passaporte que especifique, nomeadamente, a nacionalidade do seu titular.O passaporte deve ser válido, pelo menos, para todas as Partes Contratantes e para os países de trânsito directo entre estes. Quando o passaporte constitua o único documento válido para sair do país, o seu prazo de validade não deve ser inferior a cinco anos.Artigo 2.oResidência e actividade económica1. Sem prejuízo das disposições do período transitório, constantes do artigo 10.o do presente Acordo e no Capítulo VII do presente Anexo, os nacionais de uma Parte Contratante têm o direito de residir e de exercer uma actividade económica no território da outra Parte Contratante, segundo as modalidades previstas nos Capítulos II a IV. Este direito é confirmado pela emissão de uma autorização de residência ou de uma autorização especial para os fronteiriços.Os nacionais das Partes Contratantes têm igualmente o direito de se deslocar a uma outra Parte Contratante ou de aí residir uma vez