MEMORANDO DE ACORDOentre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteisA República Árabe do Egipto e a Comunidade Europeia (seguidamente designada a "Comunidade") acordaram, em ... de Dezembro de 1999, na necessidade de renovar por dois anos o actual sistema de cooperação administrativa no domínio dos produtos têxteis, estabelecido e rubricado como memorando de acordo, em Genebra, em 26 de Novembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 13 de Outubro de 1995 e pelo memorando de acordo de 6 de Novembro de 1997.Ambas as partes confirmam a sua disponibilidade para tentar encontrar soluções aceitáveis para eventuais problemas que possam surgir e, consequentemente, para evitar ter de recorrer-se a medidas que possam ser prejudiciais para os interesses das partes.Neste espírito de cooperação, as partes acordam em que o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto deve basear-se nas seguintes disposições:1. A Comunidade compromete-se a não aplicar as medidas de salvaguarda previstas no artigo 34.o do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República Árabe do Egipto desde que as importações dos produtos referidos no anexo I não ultrapassem os níveis indicados no referido anexo.2. O sistema de cooperação administrativa acordado durante as conversações e estabelecido no anexo II é aplicável aos produtos abrangidos pelo presente memorando de acordo.3. A Comunidade compromete-se a não imputar aos níveis acordados importações destinadas a aperfeiçoamento activo ou a reexportação.4. As autoridades egípcias comprometem-se a realizar as suas exportações dos produtos referidos no anexo I por forma a que os níveis acordados e nele estabelecidos não sejam excedidos.5. As partes cooperarão a fim de evitar mudanças súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais que dêem origem à concentração regional das importações directas na Comunidade.6. O Egipto esforçar-se-á por não privar certas regiões da Comunidade, que tradicionalmente têm beneficiado fracções relativamente reduzidas dos contingentes comunitários, de importações que sejam utilizadas como factores de produção pela sua indústria transformadora.7. Na gestão das suas exportações, as autoridades egípcias podem utilizar as disposições em matéria de flexibilidade definidas no anexo III.8. As partes cooperarão plenamente para evitar, investigar e tomar as medidas jurídicas ou administrativas adequadas em caso de não respeito das disposições do presente memorando de acordo.9. A pedido de uma das partes, podem ser realizadas consultas a fim de examinar problemas específicos que surjam no domínio do presente memorando de acordo. Tais consultas devem ser realizadas, no máximo, num prazo de dez dias