um processo penal a fim de responderem por factos que lhes são imputados ou às pessoas que devam ser notificadas de uma sentença penal ou de um pedido para se apresentarem para cumprir uma pena privativa de liberdade, serão inseridos, a pedido das autoridades judiciárias competentes, para efeitos da comunicação do local de permanência ou do domicílio.2. As informações solicitadas serão comunicadas à parte requerente em conformidade com a legislação nacional e com as convenções em vigor relativas à entreajuda judiciária em matéria penal.Artigo 99.o1. Os dados relativos às pessoas ou aos veículos serão inseridos de acordo com o direito nacional da parte contratante autora da indicação, para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico, nos termos do disposto no n.o 5.2. Esta indicação pode ser efectuada para a repressão de infracções penais e para a prevenção de ameaças à segurança pública:a) Quando existirem indícios reais que façam presumir que a pessoa em causa tenciona praticar ou pratica numerosos factos puníveis extremamente graves; oub) Quando a apreciação global do visado, tendo especialmente em conta factos puníveis já praticados, permita supor que este praticará igualmente no futuro factos puníveis extremamente graves.3. Além disso, a indicação pode ser efectuada em conformidade com o direito nacional, a pedido das entidades competentes em matéria de segurança do Estado, sempre que indícios concretos permitam supor que as informações previstas no n.o 4 são necessárias à prevenção de uma ameaça grave pelo visado ou de outras ameaças graves para a segurança interna e externa do Estado. A parte contratante autora da indicação deve consultar previamente as outras partes contratantes.4. No âmbito da vigilância discreta, as informações que se seguem podem, no todo ou em parte, ser recolhidas e transmitidas à autoridade autora da indicação, aquando dos controlos de fronteira ou de outros controlos de polícia e aduaneiros efectuados no interior do país:a) O facto de a pessoa ou o veículo indicados terem sido encontrados;b) O local, o momento ou o motivo da verificação;c) O itinerário e o destino da viagem;d) As pessoas que acompanham o visado ou os ocupantes;e) O veículo utilizado;f) Os objectos transportados;g) As circunstâncias em que a pessoa ou o veículo foram encontrados.No momento da recolha destas informações, será conveniente actuar de modo a não prejudicar o carácter discreto da vigilância.5. No âmbito do controlo específico a que se refere o n.o 1, as pessoas, os veículos e os objectos transportados podem ser revistados em conformidade com o direito nacional, para atingir a finalidade prevista nos n.os 2 e 3. Se o controlo específico não for autorizado de acordo com a legislação de uma parte contratante, este converter-se-á, automaticamente, relativamente a esta parte contratante, em