de as alargarem a trabalhadores por conta própria que sejam prestadores de serviços por contrato.V.1. Este memorando de entendimento não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.V.2. Este memorando de entendimento não impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para a outra Parte ao abrigo dos n.os II, III e IV.Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos expressos na presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no APC. O presente Acordo entre em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à OMC.".A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração.Pela União Europeia--------------------------------------------------