uma menção complementar de qualidade dessa parte, ou que contenham esse tipo de menção, enumerada na lista A dos apêndices III ou IV, a um vinho numa das partes na medida em que o registo implique a utilização dessa menção tradicional ou menção complementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinho em relação às quais essa menção tradicional ou menção complementar de qualidade figura nos apêndices III ou IV.3. O registo de marcas comerciais de um vinho nos termos do artigo 3.o que sejam idênticas ou similares a uma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade da outra parte mencionada na lista B dos apêndices III ou IV, ou que contenham esse tipo de menção, será recusado na medida em que implique a utilização dessa menção tradicional ou menção complementar de qualidade para descrever ou apresentar a categoria ou categorias de vinho em relação às quais essa menção tradicional ou menção complementar de qualidade figura nos apêndices III ou IV.4. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas comerciais enumeradas no apêndice VII são anuladas na data da entrada em vigor do presente acordo.5. Relativamente ao comércio de vinhos entre as partes, um vinho originário do Chile pode ser descrito ou apresentado com os seguintes elementos na Comunidade, quer as condições para a sua utilização estejam ou não regulamentadas no Chile:a) O(s) nome(s), título(s) e endereço(s) da(s) pessoa(s) colectiva(s) ou singular(es) que tomou(aram) parte na comercialização,b) O tipo de produto,c) Uma cor específica,d) O ano da colheita,e) O nome de uma ou mais castas,f) Indicações relativas aos meios usados para obter ou método usado para fabricar o produto,g) O nome de uma vinha,h) Um termo que indique que o vinho foi engarrafado na propriedade, ou por um grupo de produtores, ou numa vinha situada na região de produção ou na região de produção.De outro modo, será aplicável o disposto no n.o 1 do artigo 4.o no que respeita a estes elementos.Relativamente ao vinho originário de uma parte, poderá utilizar-se livremente qualquer denominação não enumerada nos apêndices I, II, III e IV para a descrição e apresentação do vinho sem necessidade de nenhuma regulamentação no mercado interno dessa parte, sempre no respeito pela legislação vigente na mesma, ou na exportação para países terceiros e no mercado interno dos mesmos, sem prejuízo da legislação aplicável nesse país terceiro.Artigo 11.oMarcas protegidas1. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as partes não têm conhecimento de nenhuma marca, com excepção das mencionadas no n.o 2 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 10.o, que seja idêntica ou similar às indicações geográficas ou às