1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposiçõesdo presente Protocolo é o produto específico considerado comounidade básica para a determinação da classificação através da d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar nanomenclatura do Sistema Harmonizado. composição final do produto. ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/1031 TÍTULO III b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste: REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 13.o i) uma descrição exacta dos produtos; Princípio da territorialidade1. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, ascondições estabelecidas no título II para a aquisição da quali­ ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se neces­dade de produto originário devem ser preenchidas ininterrupta­ sário, os nomes dos navios ou de outros meios de trans­mente nos Estados da ESA ou na Comunidade. porte utilizados; e2. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, se asmercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou daComunidade para outro país forem reimportadas, devem ser