PROTOCOLO ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986;DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Uffe ELLEMANN-JENSEN,ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Claude CHEYSSON,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE:George IACOVOU,ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IADAPTAÇÕESArtigo 1°.Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos em língua espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.TÍTULO IIMEDIDAS TRANSITÓRIASCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO REINO DE ESPANHASecção IRegime geralArtigo 2°.1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Chipre, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos no.s 2 e 3 e no artigo 3°.2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito