21.1.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 18/25 ACORDO entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e A REPÚBLICA DA MAURÍCIA, a seguir denominada «Maurícia», por outro lado, a seguir designadas conjuntamente por «Partes Contratantes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (1) (a seguir designado «o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de março de 2010; REAFIRMANDO a importância de facilitar os contactos diretos entre as pessoas; TOMANDO NOTA de que o Acordo funciona para a satisfação dos cidadãos das Partes Contratantes; TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (estada de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e, em especial, o conceito de «data da primeira entrada» pode dar origem a incertezas e questões; ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) introduziu alterações horizontais no acervo da União Europeia em matéria de vistos e fronteiras e definiu estada de curta duração como estada de «90 dias em qualquer período de 180 dias»; TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída a ser estabelecido pela União Europeia exige o recurso a uma definição clara e uniforme de estada curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros; DESEJANDO assegurar o bom fluxo de viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes; REAFIRMANDO que o Acordo abrange os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia com exceção do Reino Unido e da Irlanda;