a) sem qualquer tipo de compensação, essas mercadorias objeto de infração sejam: i) destruídas, exceto em circunstâncias excecionais; ou ii) retiradas dos circuitos comerciais de modo a evitar qualquer prejuízo para o titular do direito; e b) os materiais e instrumentos que tenham sido utilizados predominantemente na criação das mercadorias em infração sejam, sem demora injustificada e sem qualquer tipo de compensação, destruídos ou retirados dos circuitos comerciais de modo a minimizar os riscos de novas infrações.