ARTIGO 12º Cooperação em matéria de avaliação da conformidade 1. As Partes e as suas autoridades responsáveis pelas questões que se prendem com a avaliação da conformidade consultar-se-ão na medida do necessário para assegurar a manutenção da confiança nos procedimentos de avaliação da conformidade e nos organismos de avaliação da conformidade. A cooperação pode nomeadamente tomar a forma de comparação de métodos para verificar e controlar a competência e capacidade técnicas dos organismos de avaliação da conformidade e, com o consentimento de ambas as Partes, participação conjunta em auditorias/inspecções relacionadas com actividades de avaliação da conformidade ou outro tipo de avaliação dos organismos de avaliação de conformidade. 2. As Partes incentivarão os seus organismos de avaliação da conformidade a tomar parte em actividades de coordenação e de cooperação organizadas pelas Partes quer separadamente quer em conjunto. ---pagebreak--- L 150/64 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 CAPÍTULO 5 MEDIDAS DE VIGILÂNCIA E DE SALVAGUARDA ARTIGO 13º Vigilância dos organismos de avaliação da conformidade 1. As Partes assegurar-se-ão de que os seus organismos de avaliação da conformidade têm capacidade - e mantêm essa capacidade - para avaliar de forma adequada a conformidade de produtos ou processos, de acordo com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis. Para o efeito, as Partes deverão exercer um controlo permanente, na medida do necessário, sobre os organismos de avaliação da conformidade e/ou os laboratórios reconhecidos sob sua tutela, procedendo regularmente a avaliações ou auditorias. 2. No caso de uma Parte ter razões objectivas para contestar a competência técnica de um organismo de avaliação da conformidade da outra Parte, informará do facto esta última. Essa contestação deve ser feita de forma devidamente fundamentada e objectiva. A outra Parte deverá