receberá um observador designado pela Secretaria de Estado da Pesca. O capitão facilitará os trabalhos do observador que beneficia do mesmo estatuto dos oficiais do navio em causa. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo do Governo da Guiné-Bissau. REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA (1) 1. Período de validade: de .......... a .......... 2. Nome do navio: .......... 3. Nome do armador: .......... 4. Porto e número de matrícula: .......... 5. Tipo de pesca: .......... 6. Malhagem autorizada: .......... 7. Comprimento do navio: .......... 8. Largura: .......... 9. Arqueação bruta: .......... 10. Capacidade dos porões: .......... 11. Potência do motor: .......... 12. Natureza de construção: .......... 13. Efectivo habitual da tripulação do navio: .......... 14. Equipamentos radioeléctricos: .......... 15. Nome do capitão: .......... As informações acima são prestadas sob a inteira responsabilidade do armador ou do seu representante. Data do pedido: .......... (1) O pedido original é redigido nas línguas portuguesa e francesa. >POSIÇÃO NUMA TABELA>INSTRUÇÕES - COMO PREENCHER O LIVRO DE BORDO O capitão do navio será responsável pelos dados fornecidos, mensalmente, à Secretaria de Estado da Pesca. Preencherá este livro de bordo num espírito de franca cooperação. As indicações pedidas são as seguintes: 1. Mês: .......... Ano: .......... 2. Nome do navio: .......... Nacionalidade (pavilhão): .......... 3. Potência do motor em cavalos-vapor: .......... Toneladas de arqueação bruta (tab): .......... 4. Método de pesca (arte): .......... Porto de desembarque: .......... O quadro estatístico de captura e de esforço será dividido em duas partes: Uma primeira parte corresponde aos dados sobre o esforço de pesca diário (cada linha horizontal corresponde aos dados de um dia). A primeira folha servirá para os 15 primeiros dias do mês e a segunda folha para os 15 últimos dias do mês. O capitão deve indicar a zona onde pesca pelos dados de longitude e de latitude. Indicará o número de vezes, por dia, que lança a rede ao mar. Indicará o número total de horas de pesca diária. A segunda parte da folha corresponde aos dados de captura em quilogramas ou em toneladas. Indicar se se tratar de quilogramas ou de toneladas. O capitão encontrará 7 colunas. Cada coluna deve corresponder à espécie. Apenas as 6 espécies mais importantes serão aqui mencionadas. A coluna precedendo o total será reservada para o conjunto das outras espécies (total destas espécies) e terá a menção « diversos ». As folhas mensais, devidamente preenchidas, serão remetidas mensalmente à Secretaria de Estado da Pesca para os navios que desembarquem as suas apanhas em Bissau. Em relação aos outros navios, as folhas mensais do caderno de bordo, devidamente preenchidas,