dos toros e dos produtos de madeira produzidos internamente ou importados e sob controlo dos Serviços aduaneiros.Meios de verificação:1.Consulta ao Ministério das Finanças, Serviços aduaneiros | Por unidade de transporte |Referências: Regulamento 108-07 (44 a)-c)) | |Indicador 6.6.A FDA cumpriu os requisitos legais relativamente i) à apreensão e/ou ii) ao leilão dos toros abandonados em qualquer lugar em que se encontremVerificador | Tipo de contrato ou licença |6.6.1.Pedido da FDA ao Tribunal da jurisdição competente para a apreensão e a resolução do Tribunal a autorizar a apreensão | FMC, TSC e FUP |6.6.2.Pedido da FDA ao Tribunal da jurisdição competente para efetuar o leilão e a resolução do Tribunal a autorizar o mesmo | FMC, TSC e FUP |6.6.3.Certificado do leilão | FMC, TSC e FUP |6.6.4.Carta ou declaração a atestar a oferta vencedora. | FMC, TSC e FUP |6.6.5.O registo dos toros abandonados (SOP 37). | FMC, TSC e FUP |Diretriz/Procedimento de verificação (LAS-LVD-0.6.6) | Método de verificação | Frequência da verificação |Objetivo:Este procedimento tem como objetivo verificar se todos os toros abandonados e os produtos de madeira encontrados são apreendidos ou leiloados em conformidade com os requisitos estabelecidos por lei. A apreensão legal e o leilão dos toros abandonados voltam a estabelecer a sua legalidade.Controlo regulamentar:Na sequência da descoberta dos toros abandonados, a FDA deve solicitar ao Tribunal da jurisdição em que os toros foram encontrados autorização para proceder à apreensão ou ao leilão dos mesmos. Se o Tribunal concordar que existem razões legais suficientes para conceder o pedido, autoriza a apreensão e o consequente leilão que será realizado sob a sua supervisão. | Descrição:O LVD deve verificar o cumprimento dos requisitos anteriormente referidos através de consulta e verificação dos documentos pertinentes junto do Departamento comercial da FDA.Meios de verificação:1.Consulta ao Departamento comercial da FDA.2.Exame dos documentos | Sempre que os toros abandonados entram no COCS |Referências: Regulamento 108-07(51 d) & e)) | |PRINCÍPIO 7:TRANSFORMAÇÃO E TRATAMENTO DA MADEIRAAs entidades transformadoras de madeira cumpriram a legislação e a regulamentação aplicável na LibériaIndicador 7.1.Uma entidade transformadora requereu e obteve uma licença para uma serração (uma licença de operador de Classe A, B, ou C) depois do pagamento das taxas exigidas e antes do início das operaçõesVerificador | Tipo de contrato ou licença |7.1.1.Pedido de licença de serração apresentado pela entidade transformadora | Licença de serração |7.1.2.Pagamento das taxas anuais de registo da serração anteriores ao pedido de licença de serração | Licença de serração