garantir que a utilização de tais materiais e equipamen­ . sustentada .tos é feita em conformidade com os objectivos da pre­sente Acordo . e) O termo « minério » designa os minérios ou concen­ trados de minérios que contenham substâncias queEstas consultas levarão em linha de conta o sistema de permitam obter, por tratamentos químicos e físicossalvaguardas criado pela Comunidade por força do adequados, matérias-primas , tais como são a seguirTratado que institui a Comunidade Europeia da Ener­ definidas .gia Atómica ( Euratom) bem como as medidas tomadas,com o mesmo fim , pelo governo das Estados Unidos f) O termo « matéria-prima » designa o urânio , quedo Brasil . contenha a mistura de isotopos que se encontra na natureza ; o urânio empobrecido no isótopo 235 ; o3. Reconhecendo a importância da Agência Interna­ tório ; qualquer dos materiais acima referidos sob acional da Energia Atómica, a Comissão Euratom e o - forma de metal , liga ou composto químico, bemgoverno dos Estados Unidos do Brasil consultar-se-ão como qualquer outro material designado como talde tempos a tempos com o intuito de determinar se de comum acordo entre as Partes Contratantes ;existem , em matéria de salvaguardas, domínios emrelação aos quais convenha ser pedida à referida g) O termo « material cindível especial » designa oAgência a concessão de assistência técnica. plutónio ; o urânio 233 ; o urânio 235 ; o urânio enriquecido nos sótopos 235 ou 233 ; qualquer sub­