TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a participação da antiga República jugoslava da Macedónia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)A UNIÃO EUROPEIA (UE),por um lado, eA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro lado,a seguir designadas "partes",TENDO EM CONTA:- a adopção pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [1],- o convite dirigido à antiga República Jugoslava da Macedónia para participar na operação liderada pela UE,- a recomendação do comandante da operação da UE e do Comité Militar da UE no sentido de se concordar com a participação de forças da antiga República jugoslava da Macedónia na operação liderada pela UE,- a Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [2],- a Decisão BiH/8/2006 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Março de 2006, que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oParticipação na operação1. A antiga República jugoslava da Macedónia associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da UE, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.2. O contributo da antiga República jugoslava da Macedónia para a operação militar de gestão de crises da UE em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.3. A antiga República jugoslava da Macedónia velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da UE executem a sua missão em conformidade com:- a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,- o plano da operação,- as medidas de execução.4. As forças e o pessoal destacados para a operação pela antiga República jugoslava da Macedónia desempenharão os seus deveres e observarão uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação militar de gestão de crises da UE.5. A antiga República jugoslava da Macedónia informará atempadamente o comandante da Operação da UE de qualquer alteração à sua participação na operação.Artigo 2.oEstatuto das forças1. O estatuto das forças e