as prestações atribuídas a militares e a funcionários públicos a título de um regime aplicável em caso de despedimento, plano de reforma complementar ou reforma antecipada; g) Para efeitos do artigo SSC.16, n.o 1, do presente Protocolo, as pessoas referidas na alínea a), subalínea ii), do presente número que permaneçam temporariamente nos Países Baixos têm direito a prestações em espécie de acordo com as condições oferecidas às pessoas seguradas nos Países Baixos pela instituição do lugar de estadia, com base no artigo 11, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 19, n.o 1, da Zorgverzekeringswet (Lei do Seguro de Cuidados de Saúde), assim como a prestações em espécie previstas pela Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten (Lei geral dos encargos especiais de doença). 2. Aplicação da Algemene Ouderdomswet (AOW) (Lei Geral do Regime das Pensões de Velhice) a) A redução referida no artigo 13, n.o 1, da AOW (Lei Geral do Regime das Pensões de Velhice) não se aplica aos anos anteriores a 1 de janeiro de 1957 durante os quais o titular que não preencha as condições que lhe permitam obter a equiparação desses anos aos períodos de seguro: —