«12z. 32007 D 0597: Decisão 2007/597/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, relativa à não inclusão do triacetato de guazatina nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 230 de 1.9.2007, p. 18). 12za. 32007 D 0639: Decisão 2007/639/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que estabelece um modelo comum para a apresentação de dados e informações, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 258 de 4.10.2007, p. 39).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2007/597/CE e 2007/639/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 124 de 8.5.2008, p. 18. (2) JO L 230 de 1.9.2007, p. 18. (3) JO L 258 de 4.10.2007, p. 39. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.