(4) A Directiva 2009/163/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame (3), deve ser incorporada no Acordo. (5) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão: «— 32009 R 1097: Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009 (JO L 301 de 17.11.2009, p. 6), tal como rectificado no JO L 307 de 21.11.2009, p. 9.» Artigo 2.o O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Ao ponto 54z (Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0163: Directiva 2009/163/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009 (JO L 344 de 23.12.2009, p. 37).» 2.