25.6.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 162/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 44/2009 de 24 de Abril de 2009 que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2009, de 17 de Março de 2009 (1). (2) A Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus Anexos II e III aos progressos da técnica (2), tal como rectificada no JO L 136 de 24.5.2008, p. 52, deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XVI do anexo II do Acordo, ao ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 L 0042: Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008 (JO L 93 de 4.4.2008, p. 13), tal como rectificada no JO L 136 de 24.5.2008, p. 52.» Artigo 2.o