A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação na aceção dos artigos 101.o, n.o 2, e 102.o, n.o 2 (PSC e PI). Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não listadas infra, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da Parte UE e dos seus Estados-Membros. 6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte. 7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal como definidos pela UE na sua lista (anexo XVI-D ou anexo XVI-E) do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo. 8.