ii) a data efetiva de qualquer determinação pelos Estados Unidos, ao abrigo da sua legislação e regulamentação, de que uma medida no domínio dos seguros de um estado dos EUA é subordinada por ser incompatível com o presente Acordo e resultar num tratamento menos favorável de uma seguradora ou resseguradora da UE face a uma seguradora ou resseguradora dos EUA que tenha o seu domicílio, seja titular de uma licença ou disponha de outro tipo de autorização nesse estado dos EUA; e) A partir da data de aplicação provisória estabelecida na alínea a) e durante 60 meses daí em diante, no quadro da aplicação do artigo 4.o, alínea h), as autoridades de supervisão da União Europeia não impõem um requisito de capital do grupo ao nível da empresa-mãe global do grupo segurador ou do grupo ressegurador, no que se refere a um grupo segurador ou a um grupo ressegurador dos EUA que desenvolva atividades na União Europeia; f) A partir da data de assinatura do presente Acordo, e durante o período de 60 meses a que se refere a alínea b), se uma Parte não cumprir as obrigações enunciadas no artigo 3.o no que diz respeito aos requisitos de presença local, as autoridades de supervisão da outra Parte podem, após consulta obrigatória, impor uma avaliação ou um requisito de capital do grupo a nível da empresa-mãe global a um grupo segurador ou a um grupo ressegurador que tenha a sua sede ou domicílio na outra Parte; g)