CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. BG: Acesso autorizado às escolas primárias com financiamento privado constituídas como pessoas coletivas, mediante autorização do Conselho de Ministros. Obrigatoriedade de cumprimento das exigências nacionais em matéria educativa e sanitária. Não consolidado para as pessoas singulares e as associações. (1) CY, FI, HR,MT, RO, SE: Não consolidado. (2) CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado (3)