base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau no final de uma maré conforme definida no capí- tulo III do anexo do presente Protocolo. Qualquer superação das percentagens de capturas acessórias autorizadas será punida nos termos da regulamentação guineense. 6. Arqueação autorizada/Taxas Arqueação autorizada (TAB) por 4 400 ano Taxas em euros por TAB por ano 307 EUR/TAB/ano No caso das licenças trimestrais ou semestrais, as taxas são calculadas pro rata tem- poris e aumentadas em 3 % ou 2 %, respectivamente, para cobrir as despesas recor- rentes de estabelecimento das licenças. 7. Observações As condições de actividade dos navios são as definidas no anexo do Protocolo. ---pagebreak--- L 342/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2007 FICHA 3 — CATEGORIA DE PESCA 3: ATUNEIROS COM CANAS 1. Zona de pesca Para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, incluindo a zona de gestão comum Guiné- -Bissau/Senegal, que se estende para norte, até ao azimute 268o. Os atuneiros com canas são autorizados a pescar isco vivo para efectuar a sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau. 2. Arte autorizada e medidas técnicas