16.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 188/32 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 21 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 31 de Janeiro de 2003 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável ao arranjo interior dos automóveis de passageiros no que respeita a: 1.1. Partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores: 1.2. Disposição dos comandos; 1.3. O tecto ou tecto de abrir; 1.4. O encosto e a parte traseira dos bancos; 1.5. Janelas, painéis de tecto e divisórias accionados electricamente. 2. DEFINIÇÕES