6) "Autoridades competentes": os organismos estatais ou as entidades responsáveis pelas funções administrativas nos termos do presente Acordo; 7) "Partes Contratantes": por um lado, a União Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, de acordo com as competências respetivas, e, por outro, Israel; 8) "Convenção": a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago a 7 de dezembro de 1944, incluindo: a) Quaisquer alterações que tenham entrado em vigor em conformidade com o artigo 94.o, alínea a), da Convenção e sido ratificadas por Israel e pelo Estado ou Estados-Membros da União Europeia, e b) Quaisquer Anexos ou alterações dos mesmos adotadas em conformidade com o artigo 90.o da Convenção, na medida em que tais Anexos ou alterações tenham, em qualquer momento, entrado em vigor para Israel e para o Estado ou Estados-Membros da União Europeia, conforme pertinente para a matéria em causa; 9) "Tratados UE": o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;