32003 D 0701: Decisão 2003/701/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo para apresentação dos resultados da libertação deliberada no ambiente de plantas superiores geneticamente modificadas para outros fins que não a colocação no mercado (JO L 254 de 8.10.2003, p. 21). 25j. 32004 D 0204: Decisão 2004/204/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2004, que estabelece as regras de funcionamento dos registos, tendo em vista o registo de informações sobre as modificações genéticas de OGM, previstas na Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 3.3.2004, p. 20).» 3. O texto do ponto 25 (Directiva 90/220/CEE do Conselho) é suprimido. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2001/18/CE e das Decisões 2002/623/CE, 2002/811/CE, 2002/812/CE, 2002/813/CE, 2003/701/CE e 2004/204/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (9). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007. Pelo Comité Misto do EEE