8. Conformidade de produção 9. Sanções por não conformidade de produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos 12. Disposições transitórias ANEXOS Anexo 1 — Comunicação referente à homologação ou extensão ou recusa ou retirada da homologação ou produção interrompida definitivamente de um conjunto de guarnição de travões de substituição ou de uma guarnição de travões de tambor de substituição nos termos de regulamento n.o 90 Anexo 2 — Exemplos da marca e dos dados de homologação Anexo 3 — Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias M1, M2 e N1 Anexo 4 — Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor para veículos das categorias M3, N2 e N3 Anexo 5 — Requisitos dos conjuntos de guarnição de travões de substituição para veículos das categorias O1 e O2 Anexo 6 —