25.9.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 245/3 TRADUÇÃO ACORDO relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (a seguir designados «Estados Unidos»), A UNIÃO EUROPEIA, A ISLÂNDIA e O REINO DA NORUEGA (a seguir designada «Noruega»), RECONHECENDO o benefício da promoção da flexibilidade e da equidade e igualdade de oportunidades no que respeita aos contratos operacionais celebrados pelas companhias aéreas nos termos do artigo 10.o, n.o 9, do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de abril de 2007, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 24 de junho de 2010 (a seguir designado «ATA UE-EUA») e aplicado nos termos do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, a União Europeia e seus Estados-Membros, a Islândia e o Reino da Noruega, assinado em 16 e 21 de junho de 2011 (a seguir designado «ATA das quatro Partes»); RECONHECENDO a extensa relação que existe entre as Partes no domínio da aviação, estabelecida pelo ATA UE-EUA e pelo ATA das quatro Partes e a estreita cooperação entre as Partes desenvolvida no contexto desses acordos; REAFIRMANDO o objetivo comum das Partes de garantir o mais elevado nível de segurança intrínseca e extrínseca no transporte aéreo internacional, tal como se reflete nos respetivos regimes regulamentares semelhantes; RECONHECENDO a existência de condições sociais e económicas comparáveis entre as Partes no que respeita ao transporte aéreo internacional; e