contíguas. Nessa coordenação serão associados os órgãos administrativos nacionais relevantes.Artigo 29.oAvaliação ambiental transfronteiriça1. No âmbito do presente Protocolo, as Partes devem, antes de autorizar ou aprovar planos, programas e projectos susceptíveis de produzir um efeito adverso significativo nas zonas costeiras de outras Partes, cooperar por meio de notificação, intercâmbio de informações e consulta na avaliação dos impactos ambientais desses planos, programas e projectos, tendo em conta o artigo 19.o do presente Protocolo e o n.o 3, alínea d), do artigo 4.o da Convenção.2. Para tal, as Partes comprometem-se a cooperar na elaboração e adopção de orientações adequadas para a determinação de procedimentos de notificação, intercâmbio de informações e consulta em todas as fases do processo.3. As Partes podem, quando necessário, celebrar acordos bilaterais ou multilaterais para uma aplicação eficaz do presente artigo.PARTE VIDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISArtigo 30.oPontos focaisCada Parte designará um ponto focal que servirá de ligação com o Centro no que diz respeito aos aspectos técnicos e científicos da aplicação do presente Protocolo e à divulgação de informações a nível nacional, regional e local. Os pontos focais reunir-se-ão periodicamente para a execução das funções decorrentes do presente Protocolo.Artigo 31.oRelatóriosAs Partes apresentarão às reuniões ordinárias das Partes Contratantes relatórios sobre a aplicação do presente Protocolo, da forma e com a periodicidade decidida nessas reuniões, incluindo as medidas adoptadas, a sua eficácia e os problemas verificados na sua aplicação.Artigo 32.oCoordenação institucional1. A Organização é responsável pela coordenação da aplicação do presente Protocolo. Para tal, receberá o apoio do Centro, ao qual poderá confiar as seguintes funções:a) Assistir as Partes na definição de um quadro regional comum para a gestão integrada da zona costeira do Mediterrâneo, de acordo com o estabelecido no artigo 17.o;b) Preparar um relatório periódico sobre o estado e desenvolvimento da gestão integrada da zona costeira do mar Mediterrâneo com vista a facilitar a aplicação do Protocolo;c) Proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver actividades de interesse comum nos termos estabelecidos no artigo 27.o;d) Mediante solicitação, assistir as Partes na:- participação numa rede da zona costeira do Mediterrâneo, nos termos previstos no artigo 16.o;- preparação e implementação das suas estratégias nacionais de gestão integrada da zona costeira nos termos estabelecidos no artigo 18.o;- cooperação em acções de formação e em programas de investigação científicos e técnicos nos termos do artigo 25.o;- coordenação, quando adequado, da gestão das zonas costeiras transfronteiriças nos termos estabelecidos no artigo 28.o;e) Organização