«14c. 32008 L 0038: Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 62 de 6.3.2008, p. 9).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 156/2008, 163/2008, tal como rectificação no JO L 92 de 3.4.2008, p. 40. 164/2008, 165/2008, 166/2008, 167/2008 e 209/2008 e da Directiva 2008/38/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (11). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 223 de 21.8.2008, p. 36. (2) JO L 48 de 22.2.2008, p. 14. (3) JO L 50 de 23.2.2008, p. 3. (4) JO L 50 de 23.2.2008, p. 6. (5) JO L 50 de 23.2.2008, p. 8. (6) JO L 50 de 23.2.2008, p. 11. (7) JO L 50 de 23.2.2008, p. 14. (8) JO L 63 de 7.3.2008, p. 3. (9) JO L 62 de 6.3.2008, p. 9.