>PIC FILE= "T0038926"> >PIC FILE= "T0038927"> >PIC FILE= "T0038928"> >PIC FILE= "T0038929"> >PIC FILE= "T0038930"> >PIC FILE= "T0038931"> >PIC FILE= "T0038932"> >PIC FILE= "T0038933"> SECÇÃO XVII MATERIAL DE TRANSPORTE Notas 1. A presente secção não compreende os artefactos das posições 95.01, 95.03 e 95.08, nem os trenós para desporto, tobogãs e semelhantes (posição 95.06). 2. Não se consideram partes ou acessórios, de material de transporte, mesmo que reconhecíveis como tais: a) As juntas, anilhas ou arruelas e semelhantes de qualquer matéria (regime da matéria constitutiva ou posição 84.84) e outros artefactos de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16); b) As partes e acessórios de uso geral, na acepção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artefactos semelhantes de plástico (Capítulo 39); c) Os artefactos do Capítulo 82 (ferramentas); d) Os artefactos da posição 83.06; e) As máquinas e aparelhos, das posições 84.01 a 84.79, e suas partes ; os artefactos das posições 84.81, 84.82 e, desde que constituam partes intrínsecas de motores, os artefactos da posição 84.83; f) As máquinas, aparelhos e materiais eléctricos (Capítulo 85); g) Os instrumentos e aparelhos, do Capítulo 90; h) Os artefactos do Capítulo 91; ij) As armas (Capítulo 93); k) Os aparelhos de iluminação e suas partes, da posição 94.05; l) As escovas que constituam elementos de veículos (posição 96.03). 3. Na acepção dos Capítulos 86 a 88, os termos «partes e acessórios» não abrangem as partes ou acessórios que não sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artefactos da presente secção. Quando uma parte ou um acessório seja susceptível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições desta secção, deve classificar-se na posição que corresponda ao seu uso principal. 4. Os veículos aéreos especialmente concebidos para serem utilizados simultaneamente como veículos terrestres consideram-se veículos aéreos. Os veículos automóveis anfíbios consideram-se veículos automóveis. 5. Os veículos de almofada de ar classificam-se como os veículos a que