Avis juridique important|22001D06242001/624/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de Associação UE-Eslováquia, de 18 de Maio de 2001, que prorroga por cinco anos o período durante o qual qualquer auxílio público concedido pela República Eslovaca será examinado tendo em conta o facto de este Estado ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade referidas no n.° 3, alínea a), do artigo 87.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia Jornal Oficial nº L 217 de 11/08/2001 p. 0011 - 0011