16.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/158 Regulamento n.o 105 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção (1) 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O disposto no presente regulamento aplica-se à construção de veículos de base dos veículos a motor da categoria N e seus reboques das categorias O2, O3 e O4 (2) destinados ao transporte de mercadorias perigosas e definidos pelo ponto 9.1.2 do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte rodoviário internacional de mercadorias perigosas (ADR). 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «veículo de base» (a seguir denominado «veículo»), um quadro-cabina, um tractor para semi-reboque, um quadro-reboque ou um reboque de construção monobloco destinado ao transporte de mercadorias perigosas; 2.2. «modelo de veículo», veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais quanto às características de construção especificadas no presente regulamento. 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito às suas características de construção é apresentado pelo construtor do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado. O pedido de homologação deve ser acompanhado da documentação a seguir discriminada, em triplicado, e das seguintes informações: 3.2.1. descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, ao motor (ignição por compressão, ignição comandada), às dimensões, à disposição e aos materiais utilizados; 3.2.2. designação do veículo, de acordo com o ponto 9.1.1.2. do ADR (EX/II, EX/III, AT, FL, OX); 3.2.3. desenhos relativos ao veículo; 3.2.4. massa técnica máxima (kg) do veículo completo.