Estados-Membros à União Europeia.SECÇÃO VIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 13.o1. O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Chile, segundo as suas formalidades próprias.2. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes contratantes procedam à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, ou na data de entrada em vigor do acordo, consoante a que se verificar primeiro.3. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a Comunidade e o Chile acordam em aplicar os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 11.o e 12.o a partir da data de assinatura do presente protocolo. O artigo 2.o é aplicado com efeitos a 1 de Maio de 2004.4. As notificações devem ser enviadas ao secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será o depositário do presente protocolo.5. Se uma das disposições do presente protocolo for aplicada pelas partes contratantes antes da sua entrada em vigor, considerar-se-á que qualquer referência nessa disposição à data de entrada em vigor do presente protocolo diz respeito à data a partir da qual as partes acordam em aplicar essa disposição, nos termos do n.o 3.Artigo 14.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.A Comunidade transmitirá ao Chile, no prazo de três meses a contar da data da assinatura do presente protocolo, as respectivas versões nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca. Sob reserva da entrada em vigor do presente protocolo, as novas versões linguísticas fazem fé nas mesmas condições que as versões nas actuais línguas de redacção do protocolo.Artigo 15.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo. Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.--------------------------------------------------ANEXO IAlteração ao calendário de desmantelamento pautal da Comunidade1. A Comunidade concede a isenção de direitos no que respeita às importações dos produtos indicados no quadro e relativamente às quantidades referidas, que serão anualmente aumentadas 5%.Código NC | Designação | Quantidade |07032000 | Alho | 30 toneladas |08061010 | Uvas (de 1/1 a 14/7) | 1500 toneladas |08105000 | Kiwi | 1000 toneladas |2. A Comunidade concede a isenção de direitos no que respeita às importações dos produtos indicados no quadro e relativamente às quantidades referidas.Código NC | Designação | Quantidade [1] |03032900 | Outros peixes congelados, excluindo os filetes | 725 toneladas |03037812 |