24.12.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 352/74 DECISÃO N.o 2/2013 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-IRAQUE de 8 de outubro de 2013 sobre a criação de três subcomités especializados e a adoção dos respetivos mandatos (2013/803/UE) O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-IRAQUE, Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (1), (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 112.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 117.o do Acordo, algumas dispsições do mesmo têm sido aplicadas provisoriamente desde 1 de agosto de 2012. (2) Tendo em vista contribuir para a aplicação efetiva do Acordo, o respetivo quadro institucional deverá ser criado o mais rapidamente possível. (3) Em conformidade com o artigo 112.o do Acordo, o Conselho de Cooperação é assistido por um Comité de Cooperação no desempenho das suas funções e pode decidir da criação de outros subcomités ou organismos especializados para o assistir no desempenho das suas funções e determinará a composição e a missão desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento. (4)