Decisão do Comité Misto do EEEn.o 13/1999de 29 de Janeiro de 1999que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 38/98 do Comité Misto do EEE de 30 de Abril de 1998(1);Considerando que se revelou necessário, a fim de garantir a homogeneidade do acordo no domínio das estatísticas e de assegurar a elaboração e a divulgação de informações estatísticas coerentes e passíveis de serem comparadas entre si, tendo em vista a descrição e o acompanhamento de todos os aspectos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu, integrar no anexo XXI do acordo alguns actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período que decorreu após a introdução das últimas alterações no anexo XXI;Considerando que dadas as pequenas dimensões do Listenstaine, se justifica limitar as exigências em matéria de estatísticas,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho(2), do Regulamento (CE) n.o 476/97 do Conselho(3), do Regulamento (CE) n.o 895/97 da Comissão(4), do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho(5), do Regulamento (CE) n.o 23/97 do Conselho(6), da Decisão 97/157/CE, Euratom da Comissão(7), do Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão(8), do Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão(9), do Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho(10), da Decisão 97/178/CE, Euratom da Comissão(11), da Directiva 96/16/CE do Conselho(12), da Decisão 97/80/CE da Comissão(13) e do Regulamento (CE) n.o 2467/96 do Conselho(14), nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 27.(2) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(3) JO L 75 de 15.3.1997, p. 1.(4) JO L 128 de 21.5.1997, p. 1.(5) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.(6) JO L 6 de 10.1.1997, p. 1.(7) JO