23.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/41 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 18/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 173/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). (2) A Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (2) deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1o O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 2el (Decisão 2000/40/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32004 D 0669: Decisão 2004/669/CE da Comissão de 6 de Abril de 2004 (JO L 306 de 2.10.2004, p. 16.).»