2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Instruções para os utilizadores de veículos equipados com sacos insufláveis 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Disposições transitórias 12.