*****Tradução MEMORANDO DE ACORDO entre a Comissão das Comunidades Europeias em representação da Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo a uma cooperação na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão Artigo I Alcance e objectivos do presente memorando O Governo do Canadá e a Comunidade Europeia da Energia Atómica representada pela Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominadas « as partes », - recordando o Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá, de 6 de Julho de 1976, que prevê, no nº 2 do artigo III, um intercâmbio tecnológico e científico; - reconhecendo as vantagens mútuas que podem decorrer de uma cooperação na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão; - considerando que a Comissão das Comunidades Europeias coordena em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica as actividades europeias a considerar no domínio da fusão, e que o Conselho Nacional da Investigação do Canadá coordena as actividades no domínio da fusão recentemente iniciadas pelo Canadá; - Tendo em vista uma colaboração mais estreita no futuro, acordam em levar a efeito, pelo presente memorando, uma cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da fusão e, nomeadamente, nos sectores indicados em anexo ao presente memorando. Artigo II Modalidades da cooperação A cooperação assumirá essencialmente as seguintes formas: - troca de informações, incluindo os relatórios sobre o estado de avanço e outros resultados científicos não confidenciais que as partes tenham o direito de divulgar e que tenham em sua posse ou de que possam dispor; - participação mútua em reuniões científicas organizadas por uma ou outra parte; - intercâmbio de peritos, tomando cada uma das partes a seu cargo as despesas ocasionadas pelo destacamento dos seus próprios peritos; - realização de experiências, estudos e projectos comuns acordados pelo Comité Misto abaixo referido, nomeadamente no que respeita ao NET (Next European Torus) e outras instalações pertencentes a uma ou a outra parte; - intercâmbio de materiais, equipamentos e instrumentos. Artigo III Execução e fiscalização do programa A fim de assegurar a execução das actividades cooperativas atrás referidas, as partes acordam em criar um Comité Misto composto por dois representantes de cada parte. O presente memorando designa o Conselho Nacional da Investigação como o órgão executivo do lado canadiano, ao qual pertencerá designar os dois representantes canadianos que reunirão no Comité Misto. A execução das actividades de cooperação, bem como a definição dos seus aspectos particulares, exigirão o acordo unânime do Comité Misto. Estas actividades serão compatíveis com as empreendidas no âmbito da Agência Internacional da Energia e nas quais participam as duas partes. Poderão ser submetidos relatórios sobre o estado de