fiscalização de uma companhia de seguros devem ter residência no Espaço Económico Europeu, salvo derrogação concedida pelo Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde. FI: Na Finlândia a licença para a prestação de serviços de seguros sociais obrigatórios (fundos de pensões, seguro de acidentes) não pode ser concedida a sucursais de companhias de seguros estrangeiras. | | || FR: O estabelecimento de sucursais está sujeito à concessão de uma autorização especial ao representante dessa sucursal. EL: O direito de estabelecimento não compreende a criação de escritórios de representação nem de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, excepto sob a forma de agência, sucursal ou sede. IT: O acesso à profissão actuarial está reservado exclusivamente a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita em última instância à avaliação pelas autoridades de supervisão. IE: O direito de estabelecimento não compreende a criação de escritórios de representação | | || SK: É necessária uma licença para a prestação de serviços de seguros. Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros com sede na Eslováquia sob a forma de sociedade por acções ou praticar operações de seguros através das respectivas filiais com sede estatutária na Eslováquia, nas condições gerais previstas na Lei dos Seguros. Entende-se por operações de seguros a actividade seguradora, incluindo as actividades de corretagem e de resseguro. | | || A actividade de intermediação tendo em vista a celebração de um contrato de seguro entre um terceiro e a companhia de seguros pode ser exercida por pessoas singulares ou colectivas domiciliadas na Eslováquia em benefício da companhia de seguros que possua a licença emitida pela Autoridade de Supervisão dos Seguros. | | || Os contratos de intermediação tendo em vista a celebração de um contrato de seguro entre um terceiro e a companhia de seguros só podem ser concluídos por uma companhia de seguros nacional ou estrangeira após a emissão de uma licença pela Autoridade de Supervisão dos Seguros. | | || Os recursos financeiros de fundos de seguros específicos de operadores de seguros autorizados resultantes do seguro ou resseguro de detentores de apólices com residência ou sede estatutária na Eslováquia devem ser depositados num banco estabelecido na Eslováquia e não podem ser transferidos para o estrangeiro. | | || SE: As empresas de corretagem de seguros não estabelecidas na Suécia podem estabelecer a sua presença comercial exclusivamente sob a forma de sucursal. | | || 4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações