|PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei (IL 1649). |CRITÉRIO 3.2 | O abate de árvores foi executado em conformidade com os requisitos aplicáveis nas zonas designadas para produção de madeira. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF [verifica o abate de árvores efectuado pelas empresas; controla a numeração e a etiquetagem dos cepos; verifica os impactos ambientais em conformidade com o Manual de exploração madeireira (isto é, faixas de protecção etc.)];CAGR (realiza controlos dos inventários). |PROCEDIMENTO | O madeireiro notifica os serviços distritais de que o abate num talhão foi concluído. A DSF realiza uma inspecção pós-abate minuciosa em todo o talhão explorado. A DSF verifica se a empresa respeitou as normas/especificações aplicáveis ao abate especificadas no manual de exploração madeireira. Nos casos em que o inventário foi efectuado pela empresa, o CAGR verifica a sua exactidão. O madeireiro (empresa) verifica se todos os cepos ostentam uma etiqueta numerada. A DSF e a empresa garantem que todas as árvores indicadas na lista de produção foram extraídas e as taxas, os direitos e as compensações correspondentes foram pagos: A empresa assegura que o solo dos depósitos de toros foi revolvido para evitar a sua compactação;A empresa assegura a remoção de todos resíduos e detritos do local;Todos os cursos de água estão limpos de detritos;A empresa assegura também que todos os trilhos de acesso e arrasto de toros obedecem ao traçado acordado e que é feita uma drenagem adequada;As boas práticas de abate são respeitadas;A DSF assegura que todos os dados pertinentes são recolhidos por meio de dispositivos de dados portáteis para posterior transmissão ao DVM. || Normas ambientais A empresa garante o seguinte: O assoreamento dos cursos de água é evitado para prevenir a poluição da água;Não são permitidas operações de abate numa faixa de protecção com 25 metros de largura de cada lado dos cursos de água ou de 50 metros de largura de cada lado dos rios;Não é permitido fumar durante os períodos em que há grande risco de incêndio, excepto em estradas limpas de materiais inflamáveis;Não são permitidas operações de exploração madeireira, incluindo abate, arrastamento e construções de estradas e depósitos de toros numa zona protegida;As árvores classificadas com uma Estrela Negra (espécie de interesse internacional e valor de conservação importantes) não podem ser abatidas em nenhuma circunstância; as espécies sujeitas a licença especial requerem uma autorização do CAGR. |RESULTADO | Relatório de auditoria pós-abate do CAGR;Certificado de encerramento do talhão. |PRINCÍPIO |