Indicador 4.2: Cumprimento da regulamentação antes da autorização dos cortes residuais – é necessário um dos documentos seguintes: 4.2.1. Dossiê do projeto de silvicultura; Proprietário florestal Autoridade competente Artigo 8.o, Circular n.o 21/2016/TT-BNNPTNT Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT