24.11.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/24 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 97/2005 de 8 de Julho de 2005 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2), deve ser incorporado no acordo. (3) O Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados (3), deve ser incorporado no acordo. (4)