da União Europeia.[66] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[67] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[68] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[69] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos em alguns Estados-Membros.[70] Parte da CPC 71235 que figura em "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO" no ponto 7.A. "Serviços postais e de correio rápido".[71] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.B.[72] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[73] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[74] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[75] Esta medida é aplicada numa base não discriminatória.[76] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[77] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[78] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[79] "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestadores de serviços da União Europeia.[80] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.C.[81] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[82] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[83] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados