15.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/6 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 132/2015 de 11 de junho de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2167] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 92/47/CEE do Conselho (1), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo. (2) A Diretiva 92/120/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1995, pelo que a referência a esta diretiva deve ser suprimida do Acordo. (3) A Decisão 85/446/CE da Comissão (3) foi revogada pela Decisão 96/345/CE da Comissão (4), que estava incorporada no Acordo EEE, pelo que a referência à Decisão 85/446/CEE deve ser suprimida do Acordo. (4)