abrangidas pelo presente acordo e para facilitar a circulação transfronteiras de mercadorias destinadas à utilização nessas actividades.2. As partes asseguram que não serão impostos encargos fiscais ou direitos à transacção ou transferência de fundos entre a Comunidade e Israel necessários para a execução das actividades cobertas pelo presente acordo.Artigo 4.oComité de Investigação CE-Israel1. É estabelecido um comité conjunto, designado "Comité de Investigação CE-Israel", que tem as seguintes atribuições:- garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente acordo,- estudar medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação,- debater regularmente as orientações e prioridades futuras das políticas e planos de investigação de Israel e da Comunidade, bem como as perspectivas de cooperação futura.2. O Comité de Investigação CE-Israel que será composto por representantes da Comissão e de Israel, aprovará o seu regulamento interno.3. O Comité de Investigação CE-Israel reúne-se pelo menos uma vez por ano. Devem ser realizadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes.Artigo 5.oDisposições finais1. Os anexos I, II e III fazem parte integrante do presente acordo.2. O presente acordo é celebrado pelo período de vigência do sexto programa-quadro da CE. O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito e produz efeitos desde 16 de Dezembro de 2002.O presente acordo pode ser alterado mediante o consentimento escrito das partes. A entrada em vigor das alterações obedecerá ao procedimento aplicável ao próprio acordo.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante notificação prévia de 12 meses.Os projectos e actividades em curso no momento da denúncia e/ou da cessação de vigência do presente acordo prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no mesmo.3. Enquanto as partes não finalizarem os seus procedimentos internos para a sua celebração, o presente acordo será aplicado a título provisório pelas partes a partir da sua assinatura.Caso uma das partes notifique a outra de que não celebrará o presente acordo, fica mutuamente acordado que:- a Comunidade reembolsará Israel da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia referido no n.o 2 do artigo 2.o,- todavia, os fundos que a Comunidade tenha afectado à participação de entidades jurídicas israelitas em acções indirectas, incluindo os reembolsos referidos no n.o 5 do artigo 2.o, serão deduzidos pela Comunidade do reembolso acima referido,- os projectos e as actividades lançadas ao abrigo desta aplicação a título provisório e que ainda estejam em curso no momento da notificação acima mencionada prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.4. Caso a Comunidade decida rever o