Lei da segurança e saúde na indústria (Lei n.o 57 de 1972), capítulos 5 e 8 Portaria ministerial de registo e designação relativo à lei da segurança e saúde na indústria e Despachos com base na lei (Portaria ministerial do Ministério do Trabalho n.o 44, de 1972) Lei da medição do ambiente de trabalho (Lei n.o 28 de 1975), Capítulos 2 e 3 Regulamento de execução da Lei da medição do ambiente de trabalho (Portaria ministerial do Ministério do Trabalho n.o 20 de 1975) Descrição: Comércio transfronteiras de serviços Uma pessoa que pretenda prestar serviços de inspeção ou verificação de máquinas de trabalho, cursos de formação profissional e outros serviços relacionados com a saúde e a segurança ou serviços de medição do ambiente de trabalho tem de ser residente ou abrir um escritório no Japão e estar registada no Ministério da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social ou na Direção-Geral dos serviços de trabalho da prefeitura.