ACORDO COMPLEMENTAR ao «Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça» (1) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, por outro, CONSIDERANDO que, em 30 de Julho de 1967, foi assinado em Genebra um Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça; CONSIDERANDO que, para o bom funcionamento deste Acordo, é conveniente adoptar disposições complementares; CONSIDERANDO a Decisão do Conselho Federal Suíço, de 23 de Dezembro de 1971, que regula a utilização do nome «Suíça» nos relógios; CONSIDERANDO a estreita cooperação industrial existente entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça no sector da relojoaria; TOMANDO NOTA da supressão, em simultâneo com a entrada em vigor do presente Acordo, dos prémios de racionalização atribuídos por Ébauches SA e ASUAG e da abolição simultânea do contingente referido no ponto B 3 b) do referido Acordo, ACORDARAM no seguinte: Artigo 1º As reduções pautais previstas nos artigos 1º e 5º do Acordo de 30 de Junho de 1967 entram em vigor ao mesmo tempo que o presente Acordo. Artigo 2º Para ser considerado como suíço um relógio cujo maquinismo é de fabrico suíço pelo menos em 50 % do valor de todas as peças componentes, incluindo o custo de montagem, por força do nº 2, alínea b), do artigo 2º da Decisão do Conselho Federal Suíço, de 23 de Dezembro de 1971, que regula a utilização do nome «Suíça» nos relógios, é estabelecido entre a Suíça e a Comunidade um procedimento de certificação de acordo com as normas seguintes: 1. Os esboços de maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e cuja lista figura em anexo ao Acordo, bem como as partes reguladoras e outras peças constitutivas dos maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e complementares dos esboços de fabrico suíço ou comunitário, são considerados de qualidade equivalente à dos esboços e peças de fabrico suíço de características técnicas comparáveis. Entende-se que os relógios e os maquinismos de relógios montados a partir destes esboços e peças devem satisfazer as exigências do controlo técnico legal na Suíça. 2. A lista dos esboços fabricados na Comunidade, prevista no nº 1 do presente artigo, será actualizada regularmente de acordo com as modalidades seguintes: a) O pedido de inscrição na lista de novos calibres de esboços será dirigido à Câmara Suíça de Relojoaria pelas organizações relojoeiras da Comunidade ou qualquer fabricante de esboços estabelecido na Comunidade. O pedido será acompanhado de uma ficha técnica contendo o calibre dos esboços. A Câmara Suíça de