1. Os serviços de ensino superior prestados como ensino formal no Japão têm de ser prestados por estabelecimentos de ensino formal. Os estabelecimentos de ensino formal devem ser estabelecidos por pessoas coletivas escolares. 2. Entende-se por «estabelecimentos de ensino formal», as escolas do ensino básico, as escolas do ensino secundário, as escolas do ensino obrigatório, as universidades, os institutos superiores, os institutos de tecnologia, as escolas de ensino especial, os jardins de infância e os centros integrados de cuidados e educação na primeira infância.