23.7.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 193/52 DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ DOS TRANSPORTES TERRESTRES COMUNIDADE/SUÍÇA de 10 de Junho de 2011 relativa à concessão de um desconto sobre a taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações aos veículos das classes de emissão EURO II e III equipados com sistema de redução de partículas homologado (2011/455/UE) O COMITÉ, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, nomeadamente o artigo 51.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do disposto no artigo 40.o, a Suíça cobra uma taxa não discriminatória sobre os veículos pelos custos que ocasionam (taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações) desde 1 de Janeiro de 2001. (2) De acordo com o artigo 44.o, o objectivo das partes contratantes é introduzir medidas ambientais, nomeadamente para reduzir as partículas emitidas pelos veículos comerciais pesados. (3) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, as partes contratantes comprometem-se a não impor aos veículos homologados pela outra parte contratante condições mais restritivas do que as que vigoram no seu próprio território, DECIDE: Artigo 1.o Os veículos das classes de emissão EURO II e EURO III que tenham sido equipados a posteriori com um sistema de filtro de partículas homologado e satisfaçam o disposto nos artigos 2.o e 3.o beneficiam de um desconto de 10 % sobre o nível da sua categoria de taxa. Artigo 2.o