do Fundo de Solidariedade para com os Idosos em relação aos direitos adquiridos (Lei de 30 de junho de 1956, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social); b) Subsídio para adultos com deficiência (Lei de 30 de junho de 1975, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social); c) Subsídio especial (Lei de 10 de julho de 1952, codificada no Livro VIII do Código da Segurança Social) em relação aos direitos adquiridos; d) Subsídio de solidariedade para com os idosos (regulamento de 24 de junho de 2004, codificado no Livro VIII do Código da Segurança Social) a partir de 1 de janeiro de 2006. ALEMANHA a) Rendimento mínimo de subsistência para pessoas idosas e para pessoas na incapacidade de assegurar a sua subsistência, ao abrigo do capítulo 4 do Livro XII do Código da Segurança Social;