«— 32008 R 0482: Regulamento (CE) n.o 482/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 5).». Artigo 3.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 482/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (13). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 339 de 18.12.2008, p. 100. (2) JO L 25 de 29.1.2009, p. 36. (3) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1. (4) JO L 96 de 31.3.2004, p. 10. (5) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20. (6) JO L 96 de 31.3.2004, p. 26. (7) JO L 245 de 7.9.2006, p. 18. (8) JO L 141 de 31.5.2008, p. 5. (9) JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. (10) JO L 133 de 26.5.2005, p. 37. (11) JO L 18 de 24.1.1980, p. 26. (12) JO L 373 de 31.12.1991, p. 4. (13) Não foram indicados requisitos constitucionais.