liquidação das contas, e terá durante o referido período os poderes e as funções necessárias para esse efeito.6. O Conselho Oleícola Internacional notificará o depositário de qualquer decisão tomada ao abrigo do presente artigo.Artigo 48.oReservasNenhuma reserva pode ser feita em relação a qualquer disposição do presente acordo.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para esse efeito, apuseram a sua assinatura no final do presente acordo nas datas indicadas.FEITO em Genebra, aos vinte e nove de Abril de dois mil e cinco. Os textos do presente acordo nas línguas árabe, espanhola, francesa, inglesa e italiana fazem igualmente fé.[1] Acordo Internacional de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa, alterado e prorrogado em 1993 e reconduzido pela última vez em 2004.--------------------------------------------------ANEXO AQuotas-partes de participação nos orçamentos da Organização estabelecidas em conformidade com o artigo 8.o [1]Argélia | 11 |Comunidade Europeia | 801 |Croácia | 5 |Egipto | 8 |Irão (República Islâmica do) | 5 |Israel | 5 |Jamahiriya Árabe Líbia | 5 |Jordânia | 7 |Líbano | 5 |Marrocos | 25 |República Árabe Síria | 45 |Sérvia e Montenegro | 5 |Tunísia | 73 |Total | 1000 |[1] Calculadas em função da produção média no período 1997/1998-2002/2003 e das exportações médias no período 1998-2003.--------------------------------------------------ANEXO BDenominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitonaAs denominações dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona das diferentes categorias são dadas a seguir, com a definição correspondente a cada denominação:I. Azeite é o óleo que provenha unicamente do fruto da oliveira, com exclusão dos óleos obtidos por solvente ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza. O azeite é objecto das denominações seguintes:A. Azeites virgens a) Azeites virgens próprios para o consumo no estado em que se encontram i) Azeite virgem extra : azeite virgem cuja acidez livre, expressa em ácido oleico, não é superior a 0,8 gramas por 100 gramas e cujas outras características correspondem às previstas para esta categoria;ii) Azeite virgem : azeite virgem cuja acidez livre, expressa em ácido oleico, não é superior a 2,0 gramas por 100 gramas e cujas outras características correspondem às previstas para esta categoria;iii) Azeite virgem corrente : azeite virgem cuja acidez livre, expressa em ácido oleico, não é superior a 3,3 gramas por 100 gramas e cujas outras características correspondem às previstas para esta categoria [1];b) Azeite virgem impróprio para consumo no estado em que se encontra Azeite virgem lampante : azeite virgem cuja acidez livre, expressa em ácido oleico, é superior a 3,3 gramas por 100 gramas e/ou cujas características