TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a Suíça relativo à participação da Suíça na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")A UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA SUÍÇA,por outro lado,a seguir conjuntamente designadas "as partes",- a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC, sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima") [1], em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL "Proxima",- o convite dirigido à Suíça para participar na EUPOL "Proxima",- a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da missão de polícia e do Comité para os aspectos civis da gestão de crises no sentido de se acordar na participação da Suíça na EUPOL "Proxima",- a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da Suíça para a EUPOL "Proxima",- o acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia [2], incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL "Proxima",ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oQuadro1. A Suíça associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL "Proxima", aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL "Proxima".2. A contribuição da Suíça para a EUPOL "Proxima" em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.Artigo 2.oEstatuto do pessoal1. O estatuto do pessoal destacado pela Suíça para a EUPOL "Proxima" reger-se-á pelo acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia.2. Sem prejuízo do acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL "Proxima" na antiga República jugoslava da Macedónia, a Suíça exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL "Proxima".3. Caberá à Suíça responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL "Proxima" que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam respeito. Competirá à Suíça tomar quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que sejam necessárias contra qualquer elemento do seu pessoal.4. A Suíça renunciará a qualquer pedido de