2. O convite será dirigido : Convenção sobre a Patente Europeia são aplicáveis às inscrições no Registo das Patentes Comunitárias .a) No caso do processo de exame, ao mesmo tempo que o convite previsto no n? 4 da regra 51 do Regula­ mento de execução da Convenção sobre a Patente 2. O requerimento previsto no n? 2 do artigo 28 ? deve Europeia ; ser apresentado, no caso previsto na alínea a), no prazo ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 01 / Fase. 06de dois meses e, no caso previsto na alínea b), no prazo ção produz efeitos uma semana após o registo da carta.de quatro meses a contar da recepção da notificação da Uma cópia da comunicação deve ser enviada à Reparti­Repartição Europeia de Patentes, pela qual se informa ção Europeia de Patentes com a menção da data do regi­que um novo titular foi inscrito no Registo das Patente sto dessa carta. Se assim não for, em caso de retirada daComunitárias . declaração, a Repartição Europeia de Patentes conside­ rará que a comunicação não foi feita.3 . Sempre que uma patente comunitária estiver in­cluída num processo de falência ou num processo aná­logo, esse processo será inscrito no Registo das PatentesComunitárias a pedido das intâncias nacionais competen­tes. Esta inscrição é efectuada sem pagamento de taxa. 2 . A comunicação deve indicar a utilização que se pre­ tende fazer da invenção . Logo que essa comunicação