Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 249/2009 e das Directivas 2009/35/CE, 2009/53/CE e 2009/120/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 143 de 10.6.2010, p. 18. (2) JO L 79 de 25.3.2009, p. 34. (3) JO L 109 de 30.4.2009, p. 10. (4) JO L 168 de 30.6.2009, p. 33. (5) JO L 242 de 15.9.2009, p. 3. (6) JO L 11 de 14.1.1978, p. 18. (7) Não foram indicados requisitos constitucionais.