presidente e o vice-presidente do Comité Executivo, eleitos pelo Conselho para cada ano cacaueiro, são ambos escolhidos, quer de entre os representantes dos membros exportadores quer de entre os representantes dos membros importadores. Relativamente a cada ano cacaueiro, haverá alternância entre as duas categorias de membros. Em caso de ausência temporária ou permanente do presidente ou vice-presidente, o Comité Executivo pode eleger, de entre os representantes dos membros exportadores ou de entre os representantes dos membros importadores, conforme adequado, novos titulares dessas funções, temporários ou permanentes, consoante o caso. Nem o presidente nem qualquer outro membro da mesa que presidir a uma reunião do Comité Executivo pode participar na votação. O seu suplente pode exercer os direitos de voto do membro que representa.4. O Comité Executivo reunir-se-á na sede da organização, salvo se, por votação especial, decidir de outro modo. Se, a convite de um membro, o Comité Executivo se reunir num local que não a sede da organização, esse membro suportará as despesas suplementares daí resultantes.Artigo 16ºEleição do Comité Executivo1. Os membros exportadores e os membros importadores do Comité Executivo são eleitos no Conselho, respectivamente, pelos membros exportadores e pelos membros importadores. A eleição em cada categoria realiza-se em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3.2. Cada membro atribui a um só candidato todos os votos de que dispõe por força do artigo 10º Um membro pode atribuir a um outro candidato os votos que está autorizado a utilizar por força do nº 2 do artigo 10º3. São eleitos os candidatos que obtenham o maior número de votos.Artigo 17ºCompetência do Comité Executivo1. O Comité Executivo é responsável perante o Conselho e exerce as suas funções sob a direcção geral do Conselho.2. O Comité Executivo acompanha constantemente a evolução do mercado e recomenda ao Conselho as medidas que considere oportunas.3. Sem prejuízo do direito de exercer qualquer dos seus poderes, o Conselho pode, por votação por maioria repartida simples ou por votação especial, conforme a decisão do Conselho na matéria exija uma votação por maioria repartida simples ou uma votação especial, delegar no Comité Executivo qualquer dos seus poderes, com excepção dos seguites:a) Redistribuição dos votos em conformidade com o artigo 10º;b) Aprovação do orçamento administrativo e fixação das contribuições em conformidade com o artigo 24º;c) Revisão da lista dos produtores de cacau fino («fine» ou «flavour») em conformidade com o artigo 43º;d) Dispensa de obrigações em conformidade com o artigo 44º;e) Resolução dos diferendos em conformidade com o artigo 47º;f) Suspensão de direitos em conformidade com o nº 3 do artigo 48º;g) Determinação das condições de adesão em conformidade com o artigo 54º;h) Exclusão de um membro em conformidade com o artigo 59º;i)