contingentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" até ao final do ano. Cada licença emitida pela Corporation a um requerente é válida por 90 dias a contar da data de emissão e as licenças não utilizadas são devolvidas à Corporation no final do período de 90 dias, após o que a Corporation reatribui as quantidades não utilizadas a requerentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" no prazo de 45 dias a contar da data de devolução das licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "12" prevista na alínea h) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 3505.10.4010, 3505.10.4090, 3505.10.5010 e 3505.10.5090.[1] As condições do sistema de leilão devem incluir disposições relativas à devolução e à reatribuição atempadas de licenças não utilizadas, bem como às sanções aplicáveis à não utilização ou à devolução de licenças não utilizadas, entre as quais a revogação de garantias de boa execução em matéria de importação.--------------------------------------------------APÊNDICE 2-A-2A PARTE UE1. Este apêndice enuncia as alterações que a Parte UE aplica ao regime dos preços de entrada de determinados produtos hortícolas e frutas em conformidade com a pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequentes) e a lista CXL da OMC relativa à UE. Nomeadamente, aplica-se às mercadorias originárias da Coreia incluídas no presente apêndice o regime de preços de entrada que do mesmo consta em vez do regime de preços de entrada previsto na pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequentes) e a lista CXL da OMC relativa à UE.2. No caso das mercadorias originárias da Coreia às quais a União Europeia aplica o seu regime de preços de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, e a lista CXL da OMC relativa à UE, os direitos aduaneiros ad valorem são suprimidos em conformidade com as categorias de escalonamento estabelecidas na lista da União Europeia constante do anexo 2-A.3. Os direitos aduaneiros específicos aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, às mercadorias referidas no n.o 2 não são abrangidos pela eliminação dos direitos aduaneiros em conformidade com as categorias de escalonamento estabelecidas na lista da União Europeia constante do anexo 2-A. Em vez disso, estes direitos:a) São inteiramente eliminados aquando da entrada em vigor do presente Acordo relativamente às