Relacionados com aeronaves (CPC 83104) Para os modos 1 e 2 BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO e SK: Não consolidado. UE: As aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu as licenças às transportadoras aéreas ou noutro Estado-Membro da União Europeia, carecendo de aprovação prévia nos termos da legislação — da UE ou nacional — em matéria de segurança da aviação. Os acordos de locação sem tripulação em que as transportadoras aéreas da UE sejam partes carecem de aprovação prévia nos termos da legislação — da UE ou nacional — em matéria de segurança da aviação. c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) Para o modo 1 BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO e SI: Não consolidado. SE: Para CPC 83101: Requisito da residência. Para o modo 2 Nada. d)