190120.151 – Importados pelo Governo japonês nos termos do artigo 42.o da lei de estabilização entre oferta e procura e preços dos alimentos básicos (Lei n.o 113 de 1994), importados para ser comprados e vendidos pelo Governo japonês em resposta a um pedido conjunto pelo vendedor e comprador junto do Governo japonês, segundo o artigo 43.o da referida lei ou importados com certificação do Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, segundo a resolução ministerial relativo a trigo e outros, fornecida pela resolução ministerial prevista na coluna 3 do número 1 do artigo 45.o da referida lei.