No documento SEC(91) 407 final acima citado, a Comissão sublinhou que a experiência da CECA em matéria de medidas sociais de acompanhamento era útil para a política comunitária sectorial e para a política de reforço da coesão económica e social. Porém, desde então, ficou-se pela intenção de analisar quais as disposições que poderiam ser consideradas para um phasing-in e sob que forma. Neste contexto deve também referir-se a Fundação Paul Finet, criada em 22 de Junho de 1965 por decisão da Alta Autoridade de então, após a ocorrência de uma série de graves catástrofes mineiras. Esta fundação tem por missão atribuir bolsas de estudo aos órfãos das vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais do sector CECA. O futuro desta fundação deve ser garantido. IV. Considerações para o período após 2002 O Comité Consultivo CECA saúda: - os esforços por parte das Instituições Europeias no sentido de apresentar soluções para os desafios sociais da nossa época, - as propostas relativas aos objectivos de emprego constantes do Livro Branco da Comissão «Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI» (1), - a proposta da Comissão Europeia no sentido de um pacto de confiança para o emprego. Assim, o Comité Consultivo recomenda que se aplique a abordagem sectorial das medidas de reconversão CECA, cuja eficácia é tão incontestada como a sua influência positiva no clima social das regiões mineiras e siderúrgicas, como elemento de uma estratégia comunitária para o emprego. Este instrumento não deveria ser introduzido de forma generalizada, mas poderia ser aplicado - e apenas durante o período de reconversão - às indústrias que têm de resolver problemas de reconversão semelhantes aos das indústrias mineira e siderúrgica. Uma contribuição financeira das empresas em questão seria útil. O Comité Consultivo espera, pois, que a Comissão lhe transmita o mais rapidamente possível propostas concretas quanto ao prosseguimento das medidas sociais. Estas propostas deveriam visar, em particular: - integrar na ordem jurídica comunitária os instrumentos sociais da CECA, que já deram as suas provas e foram igualmente reconhecidos pela Comissão, - prever uma dotação orçamental adequada para as medidas sociais segundo o modelo CECA que devem ser prosseguidas no orçamento geral, - na perspectiva da revisão dos fundos estruturais em 31 de Dezembro de 1999, acrescentar uma dimensão sectorial, no que respeita às indústrias do carvão e do aço, assim como a todas as indústrias com problemas de adaptação similares, - garantir o futuro da Fundação Paul Finet, - prosseguir de forma adequada o programa de construção de habitações sociais, melhorando ao mesmo tempo o contexto sociocultural desses bairros. O Comité Consultivo está convencido de que estas medidas poderiam ser parte de uma