ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e Eslovaca, relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e EconómicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIAATÓMICA,a seguir denominadas conjuntamente «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA,a seguir denominada «Checoslováquia»,por outro,RECONHECENDO que a Checoslováquia e a Comunidade desejam promover e ampliar as relações contratuais directas que estabeleceram através do Acordo relativo ao Comércio de Produtos Industriais, assinado em 19 de Dezembro de 1988, e que desejam regular agora aspectos do comércio de todos os produtos e estabelecer um quadro para a cooperação comercial e económica;CONSIDERANDO a importância no contexto europeu dos laços tradicionais entre a Comunidade e a Checoslováquia;TENDO EM CONTA as consequências favoráveis, para o comércio e as relações económicas entre as Partes Contratantes, da reforma económica em curso na Checoslováquia;DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica, em áreas de interesse mútuo, com base na igualdade, na não discriminação, nas vantagens mútuas e na reciprocidade;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid e ao documento de encerramento da reunião de Viena;REAFIRMANDO a vinculação das Partes Contratantes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;CONSIDERANDO que é conveniente dar um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Checoslováquia;RECONHECENDO que a Comunidade e a Checoslováquia desejam estabelecer amplos vínculos contratuais recíprocos, mais estreitos e susceptíveis de ulteriores desenvolvimentos,DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Gerard COLLINSministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA:Marian CALFAprimeiro-ministro da República Federativa Checa e Eslovaca,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1o.As Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e a