11.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/63 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 157/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XXII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1). (2) A Directiva 2009/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas (2), deve ser incorporada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XXII do Acordo, ao ponto 4 (Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho) e ao ponto 6 (Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0049: Directiva 2009/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009 (JO L 164 de 26.6.2009, p. 42).» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/49/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o