de queijos domésticos e importados.6. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nas condições nele previstas, e no território do Reino da Noruega.7. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.Se essa data não coincidir com o início do ano civil, as disposições referidas no ponto 1 aplicar-se-ão pro-rata temporis no primeiro ano.8. O presente convénio substitui o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio bilateral de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.(1) O presente convénio não prejudica o acordo assinado em 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega na sequência da adesão de Espanha e Portugal.(2) O certificado deve ser emitido pela «Norske Meierier» (Associação das Centrais Leiteiras Norueguesas).ANEXO II CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio bilateral de certos produtos hortícolas A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega decidiram celebrar um convénio relativo ao comércio bilateral de certos produtos hortícolas, com as seguientes disposições:1. Importações pela ComunidadeA Comunidade abrirá os seguintes contingentes pautais sazonais de direito nulo para os seguintes produtos originários da Noruega:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Importações pela Noruegaa) A Noruega suprimirá as restrições quantitativas existentes para as seguintes flores cortadas, da posição ex 0603 do Sistema Harmonizado, originárias da Comunidade:GladíolosAsterAstilbeCentaureaLathyrusScabiosaLiatrisSolidagoSolidasterAlchemillaDianthus barbatusTracheliumErigeronSedumPhysostegiaZinniaDianthus caryophyllusGerberaStrelitziaProteaAnthurium;b) A Noruega suprimirá os direitos de importação para as flores cortadas constantes da alínea a), bem como para as Syringa, Genista, Anemone, Ranunculus, Mimosa e Orquídeas, da posição ex 0603 do Sistema Harmonizado, originárias da Comunidade;c) A Noruega abrirá um contingente pautal anual de direito nulo de um montante total de 20 milhões de coroas norueguesas para os seguintes produtos originários da Comunidade:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) - A Noruega suprimirá as restrições quantitativas existentes para os morangos, da posição ex 0810 do Sistema Harmonizado, originários da Comunidade, excepto para o período de 9 de Junho a 9 de Setembro,- a Noruega suprimirá os direitos de importação para os morangos da