especiais nele previstas:- O regime aplicado pela antiga República jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;- O regime aplicado pela Comunidade em relação à antiga República jugoslava da Macedónia não poderá dar origem a qualquer discriminação relativamente aos nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia ou às suas sociedades ou empresas;2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 118.o1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente acordo, devendo assegurar o cumprimento dos objectivos nele enunciados.2. Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, de modo a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, a pedido da outra parte, objecto de consultas no âmbito desse órgão.Artigo 119.oAs partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.O disposto no presente artigo não prejudica, de modo algum, o disposto nos artigos 30.o, 37.o, 38.o e 42.oArtigo 120.oAté que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente acordo, este não prejudicará os direitos decorrentes de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro.Artigo 121.oOs Protocolos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, bem como os anexos I a VII, fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 122.oO presente acordo terá vigência indeterminada.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Artigo 123.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por "partes", por um lado, a Comunidade ou os seus