geográfica.3. Cada parte velará por que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhe são concedidos em conformidade com os princípios acima enunciados.4. Embora mantendo as condições de concorrência em domínios abrangidos pelo acordo, cada parte envidará esforços para garantir que os direitos adquiridos em conformidade com o acordo sejam exercidos de modo a promover, nomeadamente:i) a divulgação e utilização das informações produzidas, divulgadas ou comunicadas de qualquer outro modo em aplicação do acordo,ii) a adopção e aplicação de normas internacionais.II. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOROs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes beneficiarão de um regime conforme às disposições da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971).III. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOSem prejuízo do disposto na secção IV, e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados de uma investigação será feita conjuntamente pelas partes ou participantes nessas actividades comuns de investigação. Para além desta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico decorrente das actividades comuns de investigação ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes das actividades comuns de investigação ao abrigo do presente acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a ser distribuída publicamente e elaborada ao abrigo da presente disposição deverão indicar o nome do(s) autor(es) da obra, a não ser que o(s) autor(es) renuncie(m) expressamente a que o seu nome seja indicado. Os exemplares deverão também conter uma referência clara e visível ao apoio em cooperação das partes.IV. INFORMAÇÃO RESERVADAA. Dados documentais não tornados públicos1. Cada parte ou os seus participantes, conforme os casos, determinará o mais cedo possível, e de preferência no plano de gestão tecnológica, as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente acordo, tendo, nomeadamente em conta os seguintes critérios:- confidencialidade das informações na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na