regionais e de acção conjunta1. Os países partes afectados da região poderão, de harmonia com o artigo 11º da convenção, elaborar e implementar programas de acção sub-regionais e/ou regionais, de modo a complementar e a aumentar a eficácia dos programas de acção nacionais. Duas ou mais partes da região poderão, igualmente, acordar entre si na elaboração dum programa de acção conjunta.2. As disposições dos artigos 5º e 6º deste anexo aplicam-se mutatis mutandis à elaboração e implementação dos programas de acção sub-regionais, regionais e de acção conjunta. Adicionalmente, estes programas poderão comportar actividades de investigação e desenvolvimento relativas a determinados ecossistemas das áreas afectadas.3. Ao elaborar e implementar os programas de acção sub-regionais, regionais e de acção conjunta, os países partes afectados da região deverão, conforme for apropriado:a) Identificar, em cooperação com as instituições nacionais, os objectivos nacionais relacionados com a desertificação que serão melhor satisfeitos através de tais programas, bem como as actividades relevantes que, por seu intermédio, poderão ser efectivamente concretizadas;b) Avaliar os meios de acção e as actividades das instituições regionais, sub-regionais e nacionais competentes; ec) Analisar os programas em curso relacionados com a desertificação que sejam comuns às diferentes partes da região e a sua relação com os programas de acção nacionais.Artigo 8º Coordenação dos programas de acção sub-regionais, regionais e de acção conjuntaAo elaborar um programa de acção sub-regional, regional ou de acção conjunta, os países partes afectados poderão criar um comité de coordenação composto por representantes de cada um dos países partes afectados envolvidos, o qual examinará os progressos havidos no combate à desertificação, harmonizará os programas de acção nacionais, fará recomendações nas várias fases de elaboração e de implementação dos programas de acção sub-regionais, regionais ou de acção conjunta e servirá de centro dinamizador da promoção e coordenação da cooperação técnica, de harmonia com os artigos 16º a 19º da convenção.Artigo 9º Não elegibilidade para a assistência financeiraOs países partes desenvolvidos afectados da região, ao implementar os programas de acção sub-regionais, regionais e de acção conjunta, não reúnem condições de elegibilidade para receber assistência financeira no âmbito desta convenção.Artigo 10º Coordenação com outras sub-regiões e regiõesOs programas de acção sub-regionais, regionais e de acção conjunta da região norte-mediterrânica poderão ser elaborados e implementados em colaboração com os programas de outras sub-regiões ou regiões, particularmente os da sub-região da África do Norte.DECLARAÇÃO FEITA PELA COMUNIDADE EUROPEIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS Nºs 2 E 3 DO ARTIGO 34º DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NOS