no anexo II, recomendará à conferência das partes se o produto químico em questão deverá ou não ser sujeito ao procedimento de Prévia Informação e Consentimento e, por consequência, ser incluído no anexo III.Artigo 6.oProcedimentos relativos a formulações pesticidas extremamente perigosas1. Qualquer parte que seja um país em desenvolvimento ou um país com uma economia em transição e em que se verifiquem problemas causados por formulações pesticidas extremamente perigosas de acordo com as condições de utilização no seu território, pode propor ao secretariado a inclusão das formulações pesticidas extremamente perigosas no anexo III. Ao desenvolver a proposta, a parte pode basear-se em conhecimentos técnicos especializados de qualquer fonte relevante. A proposta conterá a informação requerida na parte 1 do anexo IV.2. O secretariado verificará, o mais cedo possível, e em qualquer circunstância o mais tardar até seis meses após a recepção de uma proposta nos termos do n.o 1, se a mesma contém a informação requerida na parte 1 do anexo IV. Se a proposta contiver a informação requerida, o secretariado remeterá imediatamente a todas as partes um sumário da informação recebida. Se a proposta não contiver a informação requerida, o secretariado informará a respectiva parte nesse sentido.3. O secretariado reunirá a informação adicional, constante da parte 2 do anexo IV, relativamente à proposta remetida nos termos do n.o 2.4. Quando, em relação a uma formulação pesticida extremamente perigosa em particular, tiverem sido preenchidos os requisitos do n.o 2 e 3 supra referidos, o secretariado remeterá a proposta e a respectiva informação ao Comité de Revisão de Produtos Químicos.5. O Comité de Revisão de Produtos Químicos analisará a informação fornecida na proposta e a informação adicional reunida e, de acordo com os critérios estabelecidos na parte 3 do anexo IV, recomendará à conferência das partes se a formulação pesticida extremamente perigosa em questão deverá ou não ser sujeita ao procedimento de Prévia Informação e Consentimento e, por consequência, ser incluída no anexo III.Artigo 7.oInclusão de produtos químicos no anexo III1. O Comité de Revisão de Produtos Químicos deverá elaborar um documento preparatório de orientação da decisão em relação a cada produto químico cuja inclusão no anexo III tenha decidido recomendar. O documento de orientação da decisão deverá, no mínimo, ser baseado na informação especificada no anexo I ou no anexo IV, conforme seja o caso, e incluir informação sobre os usos do produto químico numa categoria diferente daquela a que a acção regulamentar final se aplica.2. A recomendação referida no n.o 1, juntamente com o documento preparatório de orientação da decisão, será remetida à conferência das partes. A conferência das partes decidirá se o produto químico deve ser sujeito ao procedimento de Prévia