10. MECANISMOS PARA O TRATAMENTO DAS QUEIXAS 10.1 Introdução 10.2 Objetivos 10.3 Tipos de mecanismos de tratamento das queixas 10.4 Estabelecimento dos mecanismos para o tratamento das queixas e princípios orientadores 11. MECANISMOS DE CONSULTA, PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO SGLH 11.1 Comité Misto de Execução 11.2 Comité Técnico