possam usufruir dos direitos de propriedade intelectual que lhes sejam atribuídos em conformidade com esses princípios.7. Cada parte deverá assegurar, preservando as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo protocolo, que os direitos adquiridos nos termos do presente protocolo e das disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, em particular, i) a difusão e utilização da informação criada, revelada ou disponibilizada de qualquer outro modo, no âmbito do protocolo, e ii) a adopção e aplicação das normas internacionais.8. A denúncia ou a cessação de vigência do presente protocolo não afectam os direitos ou obrigações previstos no presente anexo.III. OBRAS PROTEGIDAS PELO DIREITO DE AUTOROs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes serão tratados em conformidade com o disposto no Acordo relativo aos aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS), gerido pela Organização Mundial do Comércio, bem como na Convenção de Berna (Acto de Paris, 1971).IV. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOSem prejuízo do disposto na secção V e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação será feita em conjunto pelas partes ou os participantes nessa investigação conjunta. Sob reserva desta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Caso uma parte, ou organismos públicos desta, publique revistas, artigos, relatórios ou livros, bem como material vídeo ou software, de carácter científico e técnico em resultado da investigação conjunta desenvolvida no âmbito do presente protocolo, a outra parte terá direito a uma licença de mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta desenvolvida no âmbito do presente protocolo e publicadas por editores independentes tenham a maior difusão possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições, deverão indicar os nomes do autor ou autores da obra, salvo quando um autor renuncie expressamente a ser citado. Deverão também conter uma referência clara e visível ao apoio concedido conjuntamente pelas partes.V. INFORMAÇÃO RESERVADAA. Informação documental reservada1. As partes, suas agências ou seus participantes, consoante o caso, deverão identificar o mais cedo possível, e de preferência no plano de gestão tecnológica, a informação que desejam manter reservada, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) A confidencialidade da informação, no sentido em que esta, globalmente ou na configuração ou combinação