ou sejam susceptíveis de alterar outras mercadorias ou exijam instalações especiais, só deverão ser admitidas em entrepostos aduaneiros especialmente preparados para as receber. 12. Norma As categorias de mercadorias que podem ser admitidas em entreposto aduaneiro privado serão designadas pelas autoridades competentes na autorização que concede o benefício desse regime ou numa disposição apropriada. 13. Prática recomendada As mercadorias que, pelo facto da sua exportação, beneficiem do reembolso dos direitos e encargos de importação, deverão poder ser armazenadas em entreposto aduaneiro, com vista a beneficiarem imediatamente desse reembolso, desde que se destinem a ser exportadas ulteriormente. 14. Prática recomendada As mercadorias que tenham sido colocadas em regime de importação temporária deverão poder entrar em entreposto aduaneiro, cancelando-se aquele regime, tendo em vista a sua exportação ulterior ou qualquer outro destino autorizado. 15. Prática recomendada Quando se destinem à exportação, as mercadorias passíveis de direitos ou de encargos internos ou que já os tenham suportado, deverão poder entrar em entreposto aduaneiro a fim de obterem a isenção ou o reembolso desses direitos e encargos internos, desde que essas mercadorias se destinem a ser exportadas ulteriormente. ENTRADA EM ENTREPOSTO 16. Norma A legislação nacional determinará as condições em que as mercadorias destinadas a entrar em entreposto aduaneiro devem ser apresentadas na estância aduaneira competente e ser objecto de uma declaração. OPERAÇÕES AUTORIZADAS 17. Norma Qualquer pessoa que tenha o direito de dispor das mercadorias armazenadas fica autorizada: a) A examiná-las; b) A colher amostras mediante pagamento, se for caso disso, dos direitos e encargos de importação; c) A efectuar as operações necessárias para assegurar a sua conservação. 18. Norma As mercadorias armazenadas deverão poder ser objecto de manipulações usuais destinadas a melhorar a sua apresentação ou a sua qualidade comercial ou a acondicioná-las para o transporte, tais como a separação ou a reunião de volumes, a formação de sortidos e a classificação das mercadorias, a mudança de embalagem. DURAÇÃO DA ARMAZENAGEM 19. Norma A duração máxima da armazenagem será fixada em função das necessidades do comércio e não deverá ser inferior a um ano. CESSÃO 20. Norma As mercadorias armazenadas deverão poder ser objecto de cessão. MERCADORIAS AVARIADAS, PERDIDAS OU DESTRUÍDAS 21. Norma As mercadorias avariadas em virtude de acidente ou por motivo de força maior antes da sua saída do entreposto deverão poder ser declaradas para consumo como se tivessem sido importadas no estado em que se encontram. 22. Norma As mercadorias armazenadas