e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11º1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originários da Comunidade com excepção dos que constam da lista apresentada nos anexos 3 a 6 são suprimidos a partir da entrada em vigor do acordo.2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia dos produtos originários da Comunidade que constam da lista apresentada no anexo 3, são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 85 % do direito de base;Um ano após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 70 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 55 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 40 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 25 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação na Tunísia de produtos originários da Comunidade, cujas listas constam dos anexos 4 e 5, são eliminados progressivamente, de acordo com os calendários respectivos seguintes:No que respeita à lista do anexo 4Na data de entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 92 % do direito de base;Uma ano após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 84 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 76 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 68 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 60 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 52 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 44 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 36 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 28 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 20 % do direito de base;Dez anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 12 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 4 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do