19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/31 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 50/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/733] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 967/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lufenurão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0967: Regulamento de Execução (UE) n.o 967/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 (JO L 272 de 13.9.2014, p. 3).» Artigo 2.o