do exercício da pesca que apresentem um interesse para as duas partes, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º. Cada Parte autorizará os navios de pesca da outra Parte a pescar na zona de pesca sob a sua jurisdição nos termos das disposições que se seguem. Artigo 2º. Cada Parte determinará, desde que necessário, todos os anos, para a zona de pesca sob a sua jurisdição, sem prejuízo de modificação em caso de circunstâncias imprevistas e tendo em conta a necessidade de uma gestão racional dos recursos biológicos: a) O volume total das capturas autorizadas em relação a unidades populacionais «stocks» específicas ou a conjuntos de unidades populacionais «stocks», tendo em conta os melhores dados científicos de que possa dispor, a interdependência das unidades populacionais «stocks», os trabalhos das organizações internacionais competentes e qualquer outro factor pertinente; b) Após consultas adequadas, as quantidades atribuídas aos navios de pesca da outra Parte bem como as zonas dentro das quais essas quantidades podem ser pescadas. As duas Partes terão por objectivo a realização de um equilíbrio satisfatório entre as suas possibilidades de pesca na sua zona de pesca respectiva. Para determinar estas possibilidades de pesca, cada Parte terá em conta: i) As capturas habituais das duas Partes; ii) A necessidade de reduzir ao mínimo as dificuldades para as duas Partes no caso de as possibilidades de pesca diminuírem; iii) Qualquer outro factor pertinente. As medidas de regulamentação da pesca tomadas por qualquer das Partes, para fins de conservação das unidades populacionais «stocks» de peixe para as manter ou reconstituir a fim de que elas atinjam um nível susceptível de assegurar o máximo rendimento possível, não serão de natureza a entravar o pleno exercício dos direitos de pesca atribuídos em aplicação do presente acordo. Artigo 3º. Qualquer uma das Partes pode decidir que o exercício de actividades piscatórias na zona de pesca sob a sua jurisdição por navios de pesca da outra Parte fique dependente da concessão de licenças. As autoridades competentes de cada Parte, notificarão em tempo útil, desde que necessário, à outra Parte, o nome, número de matrícula e as outras características pertinentes dos navios de pesca habilitados a pescar na zona de pesca sob a jurisdição da outra Parte. A segunda Parte emitirá, em seguida, as licenças correspondentes às possibilidades de pesca, concedidas nos termos do disposto na alínea b) do artigo 2º.. Artigo 4º. 1. Os navios de pesca de uma das duas Partes que exercem as suas actividades na zona de pesca sob a jurisdição da outra Parte respeitarão as medidas de conservação, bem como as outras modalidades e