o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III: Texto da declaração de origemAnexo IV: Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da CoreiaDECLARAÇÕES COMUNSDeclaração comum relativa ao Principado de AndorraDeclaração comum relativa à República de São MarinoDeclaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no presente ProtocoloDeclaração comum relativa às Notas ExplicativasSECÇÃO AREGRAS DE ORIGEMTÍTULO IDisposições geraisArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) Fabricação, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo o cultivo, a pesca, a criação, a caça, a montagem ou operações específicas;b) Matéria, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação de um produto;c) Produto, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior como matéria noutra operação de fabricação;d) Mercadorias, matérias, produtos ou artigos;e) Valor aduaneiro, o valor determinado em conformidade com o Acordo sobre o Valor Aduaneiro;f) Preço à saída da fábrica, o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante numa das Partes em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) Valor das matérias não originárias, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte UE ou na Coreia;h) Valor das matérias originárias, o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;i) Capítulos, posições e subposições, os capítulos (códigos de dois dígitos), posições (códigos de quatro dígitos) e subposições (códigos de seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constituem o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";j) Classificado, refere-se à classificação de um produto ou matéria num capítulo, posição e subposição específicos;k) Remessa, os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;l) SH, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em vigor, incluindo as suas regras gerais e notas