comércio de combustíveis ou energia, exceto: comércio de combustíveis sólidos; comércio de eletricidade utilizando instalações de tensão inferior a 1 kV propriedade do cliente; comércio de combustíveis gasosos, se o seu volume de negócios anual não exceder o equivalente a 100 000 euros; comércio de gás liquefeito, se o seu volume de negócios anual não exceder 10 000 euros; e comércio de combustíveis gasosos e eletricidade nas bolsas de mercadorias por casas de corretagem que exercem atividades de corretagem nas bolsas de mercadorias com base na Lei de 26 de outubro de 2000 sobre as bolsas de mercadorias, bem como o comércio de calor se a capacidade encomendada pelos clientes não exceder 5 MW. Os limites em matéria de volume de negócios não se aplicam aos serviços de comércio por grosso de combustíveis gasosos ou gases liquefeitos ou ao comércio a retalho de gás engarrafado. As licenças só podem ser concedidas pela autoridade competente aos requerentes que tenham registado o seu principal local de negócios ou residência no território de um Estado membro do EEE ou da Confederação Suíça (ISIC Rev. 3.1040, CPC 63297, 74220, CPC 887). Medidas: CZ: Lei n.o 458/2000 Col., sobre as condições da atividade e a administração pública nos setores da energia (Lei da energia). LT: Lei do gás natural da República da Lituânia, de 10 de outubro de 2000, n.o VIII-1973; e Lei da eletricidade da República da Lituânia, de 20 de julho de 2000, n.o VIII-1881;