Regulamento n.o 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável à homologação das luzes de estacionamento destinadas a equipar veículos a motor.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente regulamento:2.1. Entende-se por "luz de estacionamento" a luz utilizada para assinalar a presença de um veículo estacionado.2.2. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das suas séries de alterações em vigor no momento do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.2.3. Entende-se por "luzes de estacionamento de tipos diferentes" luzes que apresentam diferenças em relação aos seguintes pontos essenciais:2.3.1. Designação comercial ou marca.2.3.2. Características do sistema óptico.2.3.3. Categoria de lâmpada de incandescência.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou da marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Para cada tipo de luz de estacionamento, o pedido deve ser acompanhado de:3.2.1. Uma breve descrição técnica indicando, designadamente, as categorias de lâmpadas de incandescência prescritas, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis; cada uma das categorias de lâmpada de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37.3.2.2. Desenhos (em triplicado), com pormenor suficiente que permitirá a identificação do tipo de luz de estacionamento e que indiquem, de forma geométrica, a posição de montagem no veículo, o eixo de observação a ser considerado como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0o) e o ponto a tomar como centro de referência nesses mesmos ensaios.3.2.3. Duas amostras: se o tipo de luzes de estacionamento apenas puder ser montado num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou à esquerda do veículo.4. MARCAÇÕES4.1. As luzes de estacionamento apresentadas para homologação devem ostentar de forma visível, legível e indelével, o seguinte:4.1.1. Designação comercial ou marca do requerente,4.1.2. Indicação, de forma claramente legível e indelével, da categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; não se aplica às luzes de estacionamento com fontes luminosas não substituíveis.4.1.3. As luzes de estacionamento com fontes luminosas não substituíveis devem ostentar a tensão e potência nominais.4.2. Cada luz de