Excluindo disposições pertinentes para a validade UE 5.o 13.o Pedido e autorização (Operador Económico Autorizado – OEA) Excluindo o n.o 3, relativo ao reconhecimento do estatuto AEO por parte da UE 5.oA 14.o Concessão do estatuto 5.oA 15.o Medidas de execução