26.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/45 DECISÃO N.o 40/2011 de 14 de Novembro de 2011 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética (2011/763/UE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o; Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial, DECIDE: 1. Os organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA», secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética. 2. As competências específicas dos organismos de avaliação da conformidade referidos no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas Partes, que se encarregarão da sua actualização. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas. Em nome dos Estados Unidos da América James SANFORD Assinado em Washington, em 8 de Novembro de 2011 Em nome da União Europeia Fernando PERREAU DE PINNINCK