Lei n.o 372/2011 Col. sobre os cuidados de saúde e as condições da sua prestação; Lei n.o 373/2011, Col. sobre cuidados de saúde específicos. No que respeita ao Comércio transnacional de serviços – Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Presença local: A UE, exceto NL e SE: É exigida residência para a prestação de todos os serviços profissionais relacionados com a saúde, financiados quer por fundos públicos quer por fundos privados, incluindo serviços prestados por profissionais como médicos, dentistas, parteiros, enfermeiros, fisioterapeutas, paramédicos e psicólogos. Esses serviços só podem ser prestados por pessoas singulares fisicamente presentes no território da União Europeia (CPC 9312, parte de 93191). Na BE: A prestação transnacional, financiada quer por fundos públicos quer por fundos privados, de quaisquer serviços profissionais relacionados com a saúde, incluindo serviços médicos, dentários e de parteiros e serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e pessoal paramédico. (parte de CPC 85201, 9312, parte de 93191) Em PT: (Também no que diz respeito ao tratamento de nação mais favorecida) No que respeita às profissões de fisioterapeuta, pessoal paramédico e podólogos, os profissionais estrangeiros podem ser autorizados a exercer com base na reciprocidade. b) Serviços veterinários (CPC 932) No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional e Comércio transnacional de serviços – Tratamento nacional, Presença local: Na BG: São autorizados estabelecimentos de medicina veterinária criados por pessoas singulares ou coletivas.