b) Sob reserva do disposto no artigo 150.o, plantas e animais, com excepção dos microrganismos, e processos essencialmente biológicos de obtenção de plantas ou animais, com excepção dos processos não biológicos e microbiológicos. 4. As disposições do presente artigo não prejudicam a aplicação da legislação em vigor na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários. A duração da protecção não pode ser inferior a cinco anos, nem superior a dez anos, a contar da data de depósito ou, caso seja reivindicada uma prioridade, na data de prioridade do pedido. 1. São aplicáveis mutatis mutandis aos modelos de utilidade todas as outras condições e flexibilidades previstas em matéria de patentes na secção 5 do Acordo TRIPS, em especial as que sejam indispensáveis para proteger a saúde pública. 2. Um pedido de patente pode ser transformado em pedido de protecção de um modelo de utilidade na condição de o pedido de transformação ser feito antes da concessão da patente. Artigo 149.o Variedades vegetais 1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários têm o direito de prever excepções aos direitos exclusivos atribuídos aos obtentores de variedades vegetais, de modo a permitir aos agricultores guardarem, utilizarem e trocarem semente ou material de propagação protegidos produzidos na própria exploração. 2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam disposições para proteger as variedades vegetais em conformidade com o Acordo TRIPS. A esse respeito, consideram a adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, de 1991). Artigo 150.o Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore 1. Em conformidade com a respectiva legislação, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e incentivar a partilha equitativa dos benefícios derivados da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.