TRADUÇÃOAcordoentre a Austrália e a União Europeia sobre a segurança das informações classificadasA AUSTRÁLIA,eA UNIÃO EUROPEIA, adiante designada por "UE",adiante denominadas "Partes",CONSIDERANDO que as Partes partilham o objectivo de reforçar a sua própria segurança por todos os meios e de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de segurança dentro de um espaço seguro;CONSIDERANDO que as Partes concordam que deverão desenvolver entre si consultas e formas de cooperação sobre questões de interesse comum relacionadas com a segurança;CONSIDERANDO que, neste contexto, existe, pois, uma necessidade permanente de troca de informações classificadas entre as Partes;RECONHECENDO que a consulta e a cooperação plenas e efectivas poderão tornar necessário o acesso a informações classificadas da Austrália e da UE, bem como o intercâmbio de informações classificadas entre as Partes;CONSCIENTES de que o acesso às Informações Classificadas e o seu intercâmbio exigem medidas de segurança adequadas;CONSIDERANDO que a Austrália e a UE lançaram, em 28 de Outubro de 2008, um Quadro de Parceria para apoio a uma série de objectivos comuns;CONSIDERANDO que o Objectivo n.o 1 desse quadro de parceria prevê concretamente a abertura de negociações respeitantes a um acordo em matéria de segurança das informações classificadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito de aplicação1. A fim de cumprir o objectivo de reforçar o diálogo e a cooperação bilaterais e multilaterais, em apoio de uma política externa de segurança e de interesses de segurança que lhes são comuns, o presente acordo é aplicável às informações classificadas, tal como definidas no artigo 2.o, alínea a), fornecidas pelas Partes ou trocadas entre elas.2. Cada uma das Partes protege as informações classificadas que receber da outra, nomeadamente contra a divulgação não autorizada.3. Cada uma das Partes cumpre as obrigações que lhe são impostas pelo presente acordo, em conformidade com as respectivas disposições legislativas, regulamentares e demais disposições normativas.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Informações classificadas", todas as informações que apresentem uma classificação de segurança (nos termos do artigo 4.o) atribuída por cada uma das Partes, cuja divulgação não autorizada possa causar diferentes graus de danos ou prejuízos aos interesses de qualquer das Partes. As informações podem apresentar-se sob a forma oral, visual, electrónica, magnética ou documental, ou sob a forma de material, incluindo equipamentos ou tecnologias, e compreendem reproduções e traduções;b) "UE", o Conselho da União Europeia (adiante designado por "Conselho"), o Secretário-Geral/Alto