III do Acordo Indonésia-Espanha;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Suécia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:Artigos 3.o e 4.o do Acordo Indonésia-Áustria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Bélgica;Artigo IV do Acordo Indonésia-Bulgária;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-República Checa;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Dinamarca;Artigos 3.o e 4.o do Acordo Indonésia-Finlândia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-França;Artigo 3.o, n.o 6, do Acordo Indonésia-Alemanha;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Hungria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Itália;Artigo IV do Acordo Indonésia-Luxemburgo;Artigos 3.o e 4.o do Acordo Indonésia-Países Baixos;Artigos 3.o e 4.o do Acordo Indonésia-Polónia;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Roménia;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Eslováquia;Artigos III e IV do Acordo Indonésia-Espanha;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Suécia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Reino Unido.c) Segurança:Artigos 3.o e 6.o do Acordo Indonésia-Áustria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Bélgica;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-República Checa;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Dinamarca;Artigo 16.o do Acordo Indonésia-Finlândia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-França;Anexo IV da Acta Aprovada, assinada em Bona em 4 de Junho de 2003, pelas delegações representantes das autoridades aeronáuticas da República Federal da Alemanha e da República da Indonésia;Artigo 7.o do Acordo Indonésia-Grécia;Artigo 16.o do Acordo Indonésia-Hungria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Itália;Artigo VII do Acordo Indonésia-Luxemburgo;Anexo IV do Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas da República da Indonésia e do Reino dos Países Baixos, assinado em Haia em 19 de Agosto de 2009;Artigo 6.o do Acordo Indonésia-Eslováquia;Artigo VI do Acordo Indonésia-Espanha;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Suécia.d) Tributação do combustível utilizado na aviação:Artigo 7.o do Acordo Indonésia-Áustria;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Bélgica;Artigo VI do Acordo Indonésia-Bulgária;Artigo 5.o do Acordo Indonésia-República Checa;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Dinamarca;Artigo 6.o do Acordo Indonésia-Finlândia;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-França;Artigo 5.o do Acordo Indonésia-Alemanha;Artigo 10.o do Acordo