1.1. Legislação e regulamentação indonésias enquanto base do Sistema TLAS O regulamento indonésio sobre normas e orientações para a avaliação do desempenho da gestão florestal sustentável e a verificação da legalidade da madeira nas florestas estatais e privadas (Regulamento P.38/Menhut-II/2009 do Ministério das Florestas) estabelece o Sistema TLAS e o regime de sustentabilidade (SFM) para melhorar a governação florestal, acabar com a exploração madeireira ilegal e o comércio relacionado com esta prática e garantir a credibilidade e melhorar a imagem dos produtos de madeira indonésios. O Sistema TLAS é constituído pelos seguintes elementos: 1. Normas de legalidade, 2. Controlo da cadeia de abastecimento, 3. Procedimentos de verificação, 4. Regime de licenciamento, 5. Acompanhamento. O sistema TLAS é o sistema básico utilizado para garantir a legalidade da madeira e dos produtos de madeira produzidos na Indonésia com vista à sua exportação para a União e outros mercados. 1.2. Desenvolvimento do Sistema TLAS: um processo que envolve diversas partes interessadas