concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente (JO L 126 de 22.5.2003, p. 34).".Artigo 2.oOs textos das Directivas 2003/40/CE, 2003/60/CE e 2003/62/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 41 de 12.2.2004, p. 23.(2) JO L 126 de 22.5.2003, p. 34.(3) JO L 154 de 21.6.2003, p. 70.(4) JO L 155 de 24.6.2003, p. 15.(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.