Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e a Federação Russa que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos para a exportação de certos produtos siderúrgicos da Federação Russa para a Comunidade EuropeiaA. Carta da Comunidade EuropeiaMoscovo, 30 de Julho de 2003Exmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Federação Russa para a Comunidade Europeia. Esse sistema entrou em vigor em 5 de Novembro de 1997 pelo período compreendido entre esta data e 31 de Dezembro de 1999, e foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2001.2. Nas negociações entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa relativas a um novo acordo sobre produtos siderúrgicos, as partes acordaram em prorrogar o sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004, a fim de aumentar a transparência e evitar eventuais distorções dos fluxos comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo da presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de protecção.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de protecção ou de outro tipo na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a Federação Russa decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Essa decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, se a presente carta, e os respectivos anexo e apêndices forem aceitáveis para o Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2003216PT.002702.TIF">B. Carta do Governo da Federação RussaMoscovo, 30 de Julho de 2003Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje, de Vossa Excelência, do seguinte teor:"1. Tenho a honra de me