e de qualquer tipo de imposições aplicáveis ou relacionados com a importação ou a exportação de materiais e produtos energéticos e de equipamento relacionado com a energia, comunicando o nível dos referidos direitos e imposições aplicáveis na referida data de depósito.Qualquer alteração dos direitos aduaneiros ou outras imposições em questão aplicáveis ou relacionados com a importação ou a exportação deve ser notificada ao secretariado, que informará as partes contratantes dessas alterações.4. Cada parte contratante envidará esforços para não aumentar os direitos aduaneiros ou outras imposições aplicáveis ou relacionados com a importação ou a exportação:a) No caso da importação de materiais e produtos energéticos enumerados no anexo EM I ou de equipamento relacionado com a energia enumerado no anexo EQ I e descritos na parte I da lista relativa à parte contratante referida no artigo II do GATT de 1994, acima do nível estabelecido nessa lista, se a parte contratante for membro da OMC;b) No caso da exportação de materiais e produtos energéticos enumerados no anexo EM I ou de equipamento relacionado com a energia enumerado no anexo EQ I bem como da sua importação se a parte contratante não for membro da OMC, acima do nível mais recentemente notificado ao secretariado, excepto se as disposições aplicáveis nos termos da alínea a) do nº 2 o autorizarem.5. As partes contratantes só podem aumentar os direitos aduaneiros ou outras imposições em questão acima do nível referido no nº 4 se:a) No caso de um direito aduaneiro ou outra imposição aplicável na importação ou relacionado com esta, esse aumento não for incompatível com as disposições aplicáveis do Acordo da OMC, com excepção das disposições do Acordo da OMC enumeradas no anexo W; oub) Tiver, na medida do possível, de acordo com os seus procedimentos legislativos, notificado o secretariado da sua proposta de aumento, dado às outras partes contratantes interessadas uma oportunidade razoável para proceder a consultas sobre essa proposta e tomado em consideração as observações formuladas por essas partes contratantes.6. No que diz respeito ao comércio entre partes contratantes das quais pelo menos uma não seja membro da OMC, essa parte contratante não pode aumentar os direitos aduaneiros ou outras imposições aplicáveis ou relacionados com a importação ou a exportação de materiais e produtos energéticos enumerados no anexo EM II ou de equipamento relacionado com a energia enumerado no anexo EQ II acima do nível mais baixo aplicado na data da decisão pela Conferência da Carta de incluir o produto em questão no anexo correspondente.As partes contratantes só podem aumentar os direitos aduaneiros ou outras imposições em questão acima do nível referido se:a) No caso de direitos aduaneiros ou outras imposições aplicáveis