Regimes aplicáveis aos contratos públicos de serviços Artigo 20.o Contratos de serviços enumerados no anexo II A Artigo 21.o Contratos de serviços enumerados no anexo II B Artigo 22.o Contratos mistos que incluam serviços enumerados no anexo II A e serviços enumerados no anexo II B CAPÍTULO IV Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato Artigo 23.o Especificações técnicas Artigo 24.o Variantes Artigo 25.o Subcontratação Artigo 26.o Condições de execução dos contratos Artigo 27.o Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e condições de trabalho CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 28.o Utilização de concursos públicos, concursos limitados, procedimentos por negociação e diálogo concorrencial Artigo 30.o Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação com publicação de anúncio de concurso Artigo 31.o Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso CAPÍTULO VI Regras de publicidade e de transparência Secção 1 — Publicação dos anúncios Artigo 35.o Anúncios: n.o 1 mutatis mutandis; n.o 2; n.o 4, primeiro, terceiro e quarto parágrafos Artigo 36.o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.o 1; n.o 7 Secção 2 — Prazos Artigo 38.o Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas Artigo 39.o Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares Secção 3 — Conteúdo e meios de transmissão das informações Artigo 40.o Convites para apresentação de propostas, participação no diálogo ou negociação Artigo 41.o Informação dos candidatos e dos proponentes Secção 4 — Comunicações Artigo 42.o Regras aplicáveis às comunicações CAPÍTULO VII Evolução do processo Secção 1 — Disposições gerais