referido nos n.os 2 e 4 do artigo 20.o, conforme alterado, do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.Artigo 2.oOs anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. O presente protocolo faz parte integrante do acordo europeu.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pela República da Polónia em conformidade com os respectivos procedimentos. As partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a sua aplicação.As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente da conclusão dos respectivos procedimentos, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação das partes contratantes da conclusão dos respectivos procedimentos, em conformidade com o artigo 3.oAs quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2002 ao abrigo das concessões previstas no anexo A b) do Regulamento (CE) n.o 2851/2000 serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas no anexo A b) do protocolo em apêndice, excepto no respeitante às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2002.Do mesmo modo, as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2002 ou de 1 de Janeiro de 2003 ao abrigo das concessões previstas no Regulamento do Conselho de Ministros de 24 de Setembro de 2002(5) e do regulamento do ministério da economia de 17 de Dezembro de 2002(6) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas no anexo B b) do protocolo em apêndice, excepto no respeitante às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2002 ou 1 de Janeiro de 2003.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e polaca, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de marzo del dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte marts to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten März zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μία Μαρτίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the thirty-first day of March in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le trente et un mars deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì trentuno marzo duemilatre./Gedaan te Brussel, de eenendertigste maart tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em trinta e um de Março de dois mil e três./Tehty Brysselissä