---pagebreak--- L 111/398 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Valor médio das Período Direito NMF aplicado em CATEGORIA TAXA de Direito aplicado importações Código HS preparatório: 2008 TEC direito TEC em 2013 provenientes da UE: 2008-2012 2004-2006 8311 90 15 % 4 0 0% 38 084,7