21.2.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 48/60 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242] Integra todo o texto válido até: Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 16 de outubro de 2018 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes: — ECE/TRANS/WP.29/2016/64 e — ECE/TRANS/WP.29/2018/14. ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Especificações 6. Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação 7. Conformidade da produção 8. Sanções pela não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1. Ficha de informações