DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO DA SUÍÇA A FAVOR DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAI. A contrapartida concedida pela Suíça para o tráfego de aperfeiçoamento passivo, referida no n . 3 do Convénio, será, no que diz respeito aos tratamentos de aperfeiçoamento e às mercadorias admitidas neste tráfego, repartida do seguinte modo:1. Impressão (ainda que combinada com outros tratamentos de aperfeiçoamento) de tecidos do tipo dos referidos nos seguintes números da pauta utilizada nas alfândegas em 1959:a) nos. 5009, 5010, ex 5104 de fibras têxteis artificiais contínuas: admissão com isenção de direitos sem restrições;b) nos. ex 5 104 de fibras têxteis sintéticas contínuas, 5002, 5311, 5312, 5313, 5405, 5507, 5508, 5509, 5607, 5709, 5710, 5711, 5712: no âmbito do sistema actual de tomada a cargo, caso a caso, segundo o qual pelo menos 50% da totalidade dos tecidos destinados à impressão na Suíça são admitidos com isenção de direitos;2. Tintura ou branqueamento (ainda que combinados com outros tratamentos de aperfeiçoamento) de tecidos dos seguintes números da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: nos. 5009, 5010, 5104, 5607: admissão com isenção de direitos no âmbito de um contingente anual de 440 000 unidades de conta de valor acrescentado;3. Impressão, tintura, branqueamento ou qualquer outro tratamento de aperfeiçoamento de tecidos de malha do n . 60.01 da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: admissão com isenção de direitos no âmbito de um contingente anual de 100 000 unidades de conta de valor acrescentado;4. Torcedura ou fiação, retorcimento ou cordagem de seda crua dos nos. 5002 a 5004 da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: admissão com isenção de direitos no âmbito de um contingente anual de 250 000 unidades de conta de valor acrescentado;5. Para os tratamentos de aperfeiçoamento não mencionados anteriormente dos fios de fibras têxteis de qualquer tipo e dos tecidos nos termos da nota 1 do capítulo 59 da pauta utilizada nas alfândegas em 1959: admissão com isenção de direitos desde que exista uma necessidade técnica.II. Por tratamentos de aperfeiçoamento na acepção do ponto I anterior, devem entender-se os tratamentos especificados no ponto III do Anexo I.