(Texto redigido na, nas ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro que emite a licença) DISPOSIÇÕES GERAISA presente licença é emitida ao abrigo do Regulamento (CE) n.º1072/2009.A presente licença permite ao titular efetuar, em todas as relações de tráfego, no que se refere àviagem ou partes da viagem efetuada no território da Comunidade e, quando aplicável, nascondições nela estabelecidas, transportes rodoviários internacionais de mercadorias por conta deoutrem:— cujo ponto de partida e cujo ponto de chegada se encontrem em dois Estados-Membros diferentes, com ou sem trânsito por um ou vários Estados-Membros ou países terceiros,— com origem num Estado-Membro e com destino a um país terceiro, e vice-versa, com ou sem trânsito por um ou vários Estados-Membros ou países terceiros,— entre países terceiros, atravessando em trânsito o território de um ou vários Estados-Membros,bem como as deslocações sem carga relacionadas com esses transportes.No caso de um transporte com origem num Estado-Membro e com destino a um país terceiro, evice-versa, a presente licença é válida para a viagem efetuada no território da Comunidade. Só éválida no Estado-Membro de carga ou de descarga após a celebração do acordo necessário entre aComunidade e o país terceiro em causa, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1072/2009.A licença é pessoal e intransmissível.A licença pode ser retirada pela autoridade competente do Estado-Membro que a emitiu,designadamente caso o transportador:— não tenha cumprido todas as condições a que a utilização da licença está sujeita,— tenha prestado informações inexatas no tocante aos dados necessários para a emissão ou a prorrogação da licença.O original da licença deve ser conservado pela empresa transportadora.Deve ser conservada a bordo do veículo uma cópia certificada da licença (1). No caso de um conjuntode veículos acoplados, a licença deve acompanhar o veículo a motor. A licença abrange o conjuntode veículos acoplados, mesmo que o reboque ou o semirreboque não estejam matriculado ouautorizados a circular em nome do titular da licença ou se o mesmo estiver matriculado ouautorizado a circular noutro Estado-Membro.A licença deve ser apresentada sempre que solicitada pelos agentes responsáveis pelo controlo.O titular deve respeitar, no território da cada Estado-Membro, as disposições legislativas,regulamentares e administrativas em vigor nesse Estado, nomeadamente em matéria de transportee circulação.__________________