e) A título de devolução de um prémio provisional ou de um depósito de prémio para um Contrato de seguro cujo prémio seja pago com uma periodicidade mínima anual, se o montante do prémio provisional ou do depósito de prémio não exceder o montante do prémio contratual devido no ano seguinte. 9. Entende-se por “Conta pré-existente”: a) Uma Conta financeira mantida por uma Instituição financeira reportante no dia 31 de dezembro que precede a entrada em vigor do Protocolo de Alteração assinado em 12 de fevereiro de 2016;