Estados insulares ou sem litoral mais vulneráveis e expostos à volatilidade das receitas de exportação.A partir do segundo ano de funcionamento do referido sistema de apoio e a pedido de um ou mais Estados ACP que se tenham deparado com dificuldades, as Partes acordam em reexaminar as modalidades desse mecanismo, com base numa proposta da Comissão, a fim de atenuar as eventuais consequências dessas flutuações.DECLARAÇÃO XXIDeclaração da Comunidade relativa ao artigo 3.o do Anexo IVA notificação do montante indicativo referido no artigo 3.o do Anexo IV não é aplicável aos Estados ACP com os quais a Comunidade tenha suspendido a cooperação.DECLARAÇÃO XXIIDeclaração Comum relativa aos produtos agrícolas enumerados no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do Anexo VAs Partes tomaram nota de que a Comunidade tenciona adoptar as medidas que figuram em anexo, definidas na data da assinatura do Acordo, a fim de assegurar aos Estados ACP o regime preferencial previsto no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o, no que respeita a certos produtos agrícolas e transformados.As Partes tomaram nota de que a Comunidade declara que tomará todas as medidas necessárias para que os regulamentos agrícolas correspondentes sejam adoptados em tempo útil e para que, na medida do possível, entrem em vigor ao mesmo tempo que o regime transitório a aplicar após a assinatura do acordo que substituirá a Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé, em 15 de Dezembro de 1989.Tratamento preferencial aplicável a produtos agrícolas e a produtos alimentares originários dos Estados ACP>POSIÇÃO NUMA TABELA>DECLARAÇÃO XXIIIDeclaração Comum relativa ao acesso ao mercado no âmbito da Parceria CE-ACPAs Partes reconhecem o facto de que ambas tencionam participar nas negociações e na aplicação de acordos para uma maior liberalização multilateral e bilateral das trocas comerciais.As Partes tomam nota do compromisso assumido pela Comunidade em conceder aos países menos desenvolvidos livre acesso ao seu mercado relativamente à quase totalidade dos produtos em 2005.Simultaneamente, as Partes reconhecem que, no que respeita ao acesso preferencial dos produtos ACP ao mercado da Comunidade, este processo de aprofundamento da liberalização poderá agravar a posição concorrencial relativa dos Estados ACP, comprometendo os seus esforços de desenvolvimento, os quais justamente a Comunidade procura apoiar.Por conseguinte, as Partes acordam em examinar todas as medidas necessárias para preservar a posição concorrencial dos Estados ACP no mercado da Comunidade durante o período preparatório. Esse exame poderá incidir, nomeadamente, sobre as exigências em matéria de calendário, as regras de origem, as medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como a aplicação de medidas específicas destinadas a fazer face aos condicionalismos a nível da oferta