«9. A Comunidade compromete-se , além disso , a não 5 . Ao n ? 2 do artigo 11 ? do Protocolo A , é aditado o invocar as disposições deste artigo numa base regional , seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de antes que o nível das autorizações de exportação para destino », a saber : produtos têxteis referidas no n ? 2 relativamente a todas as categorias exceda as seguintes percentagens regionais « ES — Espanha dos níveis referidos nos n?s 8 e 8 A : PT — Portugal ». ---pagebreak--- N ? L 338 / 58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Artigo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produ­ tos têxteis . Artico 4 ? Artigo 5 ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé