A casa é assinada pelo funcionário habilitado e carimbada com o carimbo oficial da autoridade de licenciamento FLEGT. Indicar também o local e a data. ANEXO V SISTEMA DE GARANTIA DA LEGALIDADE DOS PRODUTOS DE MADEIRA DAS HONDURAS (SGLH) Índice 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contexto geral 1.2 Objetivo do sistema de garantia da legalidade dos produtos de madeira das Honduras (SGLH) 1.3 Novos instrumentos e elementos para a melhoria da gestão florestal 2. QUADRO JURÍDICO HONDURENHO APLICÁVEL AO SGLH 2.1