0. INTRODUÇÃO O presente regulamento tem por finalidade estabelecer prescrições uniformes para a concepção e o desempenho de dispositivos de direcção montados em veículos usados na estrada. Tradicionalmente, o requisito fundamental era o de que o principal sistema de direcção compreendesse uma ligação mecânica efectiva entre o comando da direcção, normalmente o volante, e as rodas, a fim de determinar a trajectória do veículo. Considerava-se que, se a ligação mecânica tivesse dimensão calculada com margem ampla, seria insusceptível de avariar. Os avanços tecnológicos, em conjunção com o desejo de melhorar a segurança dos ocupantes pela supressão da coluna de direcção mecânica, e as vantagens de produção decorrentes de uma mais fácil deslocação do comando de direcção entre veículos de condução à esquerda e de condução à direita, levaram a uma revisão da abordagem tradicional, procedendo-se agora à alteração do regulamento a fim de tomar em consideração as novas tecnologias. Deste modo, passa a ser possível dispor de sistemas de direcção nos quais não existe qualquer ligação mecânica efectiva entre o comando da direcção e as rodas. Os sistemas em que o condutor guarda para si a principal responsabilidade pela condução do veículo mas pode beneficiar com o facto de o sistema de direcção ser influenciado por sinais emitidos a bordo do veículo são definidos como «sistemas avançados de direcção com assistência ao condutor». Esses sistemas podem incorporar uma «função de direcção de comando automático», por exemplo, que utilize características passivas da infra-estrutura para ajudar o condutor a manter o veículo na trajectória ideal (Lane Guidance, Lane Keeping ou Heading Control — orientação na faixa de rodagem, manutenção da faixa de rodagem ou controlo da direcção), a manobrar o veículo a baixa velocidade em espaços limitados ou a fazer uma paragem num ponto pré-definido (Bus Stop Guidance — orientação para paragem de autocarro). Os «sistemas avançados de direcção com assistência ao condutor» podem também integrar uma «função correctora da direcção» a qual, por exemplo, avisa o condutor de qualquer desvio da faixa de rodagem escolhida (aviso de afastamento de faixa de rodagem), corrige o ângulo de direcção para impedir o afastamento da faixa de rodagem escolhida (Lane Departure Avoidance — prevenção de saída da faixa de rodagem) ou corrige o ângulo de direcção de uma ou mais rodas a fim de melhor o comportamento dinâmico ou a estabilidade do veículo. Em qualquer «sistema avançado de direcção com assistência ao condutor», o condutor pode optar, a todo o momento, por suspender deliberadamente a função de assistência, por exemplo, a fim de evitar um obstáculo imprevisto na estrada.