2. Qualquer proposta de alteração do programa sectorial plurianual deve ser aprovada pelas Partes na comissão mista. 3. As autoridades de São Tomé e Príncipe podem decidir, todos os anos, da afetação de um montante adicional relativamente à parte da contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), para fins da execução do programa plurianual. Essa afetação deve ser comunicada à União Europeia o mais tardar dois (2) meses antes da data de aniversário do presente protocolo. 4. Ambas as Partes devem proceder, anualmente, a uma avaliação dos resultados de execução do programa sectorial plurianual. No caso de essa avaliação indicar que a realização dos objetivos financiados diretamente pela parte da contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do presente protocolo não é satisfatória, a Comissão Europeia reserva-se o direito de rever essa parte da contribuição financeira, a fim de ajustar o montante afetado à execução do programa ao nível dos resultados. Artigo 4.o Cooperação científica para uma pesca responsável 1. As Partes comprometem-se a promover uma pesca responsável nas águas santomenses, assente no princípio da não-discriminação entre as várias frotas que operam nessas águas. 2. Durante o período abrangido pelo presente protocolo, a União Europeia e São Tomé e Príncipe comprometem-se a cooperar a fim de vigiar o estado dos recursos haliêuticos na zona de pesca santomense. 3. As Partes comprometem-se a promover, ao nível da região da África Central, a cooperação relativa à pesca responsável. As Partes comprometem-se a respeitar o conjunto das recomendações e resoluções da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). 4. Em conformidade com o artigo 4.o do Acordo de Parceria no domínio da Pesca, as Partes, com base nas recomendações e resoluções adotadas no âmbito da ICCAT, e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis, consultam-se no âmbito da comissão mista prevista no artigo 9.o do Acordo de Parceria no domínio da Pesca a fim de adotar as medidas tendentes a uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos abrangidos pelo presente protocolo, que afetem as atividades dos navios da União Europeia. Artigo 5.o Revisão de comum acordo das possibilidades de pesca e das medidas técnicas