CAPÍTULO IV Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato Artigo 23.o Especificações técnicas Artigo 24.o Variantes Artigo 25.o Subcontratação Artigo 26.o Condições de execução dos contratos Artigo 27.o Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e condições de trabalho CAPÍTULO V Procedimentos Artigo 28.o