25.9.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/47 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 78/2008 de 6 de Junho de 2008 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2005, de 8 de Fevereiro de 2005 (1). (2) É conveniente alargar a cooperação entre as partes contratantes no Acordo a fim de incluir a Decisão 2007/875/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões (2). (3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar, DECIDE: Artigo 1.o No Protocolo n.o 31 do Acordo, ao segundo travessão do n.o 1 do artigo 16.o (Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte. «, tal como alterado por: —