Lista da divisão 51, CPC: Todos os serviços incluídos na lista da divisão 51. B/ Concessões de obras: Os contratos de concessões de obras, quando adjudicados por entidades incluídas nas listas das subsecções 1 e 2, e desde que o seu valor seja igual ou superior a 5 000 000 DSE, são abrangidos pelo princípio do tratamento nacional estabelecido no artigo 175.o, n.os 1 e 2, e pelos artigos 173.o, 174.o, 179.o, 190.o e 294.o do presente Acordo. Lista da divisão 51, CPC: Grupo Classe Subclasse Título