Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Governoda República da ÁustriaBruxelas, 14 de Julho de 1986. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa redigida nos seguintes termos: «Tenho a honra de me referir às Trocas de Cartas de 21 de Julho de 1972, de 21 de Outubro de 1981 e de 12 de Janeiro de 1983 entre a Comunidade Económica Europeia e a Áustria bem como às negociações que se efectuaram entre as duas partes com o objectivo de adaptar os referidos Acordos e, nos termos do artigo 15°. do Acordo de Comércio Livre CEE/Áustria, estabelecer o regime de trocas para determinados produtos agrícolas na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade. Confirmo que essas negociações alcançaram os seguintes resultados: III. A República da Áustria e a Comunidade acordaram que, a partir de 1 de Março de 1986, as concessões mútuas a título das supracitadas Trocas de Cartas são tornadas extensivas à Comunidade alargada. Contudo, as concessões de natureza quantitativa que dizem respeito, respectivamente, aos sectores das frutas e produtos hortícolas, do vinho e dos bovinos de determinadas raças de montanha são alteradas do seguinte modo: a) Na importação para a Áustria: A parte reservada à Comunidade passa a ser, respectivamente, de: - 88 % do contingente total austríaco aplicável às frutas frescas, - 80 % do contingente total austríaco aplicável aos produtos hortícolas frescos, - 72 % de cada um dos contingentes totais austríacos aplicáveis às importações de vinho em barris e em garrafas. Durante o período de transição, 20 % desses contingentes totais ficam reservados a Espanha; b) Na importação para a Comunidade: O contingente pautal anual de novilhas e de vacas de determinadas raças de montanha é aumentado de 38 000 para 42 600 cabeças a partir de 1 de Julho de 1986. III. A República da Áustria oferece ainda à Comunidade a título autónomo a partir de 1 de Março de 1986, as concessões pautais que figuram no anexo à presente carta. III. A Comunidade oferece a título autónomo à República da Áustria, a partir de 1 de Março de 1986, um contingente pautal anual de 2 000 hl para os sumos de peras concentrados (da subposição 20.07 A II da pauta aduaneira comum) com um direito de 30 %, sem prejuízo, se for caso disso, do direito nivelador normalmente aplicável. A presente Troca de Cartas será aprovada pelas partes contratantes em confirmidade com os procedimentos que lhes são próprios. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar o vosso acordo quanto ao conteúdo desta carta.» Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome