5. Exame O Comité procederá a um exame da execução e da aplicação do presente Acordo, quando necessário, mas pelo menos uma vez de dois em dois anos, tendo em conta os seus objectivos. O Comité informará as Partes Contratantes do Acordo Geral dos factos ocorridos durante o período sobre o qual incidir o exame. 6. Alterações As Partes podem alterar o presente Acordo tendo em conta, designadamente, a experiência da sua execução. Quando uma alteração tiver sido aprovada pelas Partes em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Comité, entrará em vigor, relativamente a uma Parte, depois de esta a ter aceite. 7. Denúncia Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo. A denúncia produzirá efeitos no fim de um prazo de sessenta dias a contar do dia em que em que o Director-Geral das Partes Contratentes no Acordo Geral tiver recebido a respectiva notificação por escrito. A partir da recepção desta notificação, qualquer Parte pode (1) Para efeitos do presente Acordo considera-se que o termo «governo» abrange as autoridades competentes da Comunidade Económica Europeia. solicitar a reunião imediata do Comité. 8. Não aplicação do presente Acordo entre as Partes O presente Acordo não se aplica entre duas Partes se qualquer uma de entre elas, no momento da sua aceitação ou adesão, não consentir nessa aplicação. 9. Secretariado O Secretariado do GATT assegurará o Secretariado do presente Acordo. 10. Depóstio O presente Acordo será depositado junto do Director-Geral das Partes Contratantes no Acordo Geral que remeterá, no mais curto prazo, a cada uma das Partes no presente Acordo e a cada uma das Partes Contratantes no Acordo Geral, uma cópia autenticada do Acordo e de qualquer alteração que nele tiver sido introduzida, nos termos do nº 6, bem como uma notificação de cada aceitação nos termos do nº 1, e de cada denúncia nos termos do nº 7, do presente artigo. 11. Registo O presente Acordo será registado nos termos do artigo 102º da Carta das Nações Unidas. Feito em Genebra, aos doze de Abril de mil novecentos e setenta e nove, num único exemplar, em língua francesa, inglesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos textos.