19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/54 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 70/2015 de 20 de março de 2015 que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origem [2016/753] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 4 do Acordo EEE diz respeito às regras de origem. (2) A República da Croácia aderiu à União Europeia em 1 de julho de 2013. (3) Após a conclusão bem sucedida das negociações para o alargamento da União Europeia, a República da Croácia apresentou um pedido para se tornar Parte no Acordo EEE. (4) O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu («Acordo de Alargamento do EEE») (1) foi rubricado em 20 de dezembro de 2013. (5)