2. As questões não contempladas pelas disposições do pre- b) Participantes em actividades científicas, de investigação, cul-sente Acordo, como a recusa de emissão de visto, o reconheci- turais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio uni-mento de documentos de viagem, a prova de meios de versitário ou outros:subsistência suficientes, a recusa de entrada e as medidas de expul-são, são reguladas pelo direito nacional da antiga República jugos-lava da Macedónia ou dos Estados-Membros ou pelo direito — um pedido de participação nessas actividades redigidocomunitário. pela organização anfitriã; Artigo 3.o c) Representantes de organizações da sociedade civil, que reali- zem viagens de formação, seminários, conferências, nomea- Definições damente no âmbito de programas de intercâmbio:Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: — um pedido escrito emanado da organização anfitriã, uma confirmação de que a pessoa representa a organi-a) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União Euro- zação de sociedade civil e o certificado relativo à consti-