1.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 55/93 Instituído pelo n.o 3 do artigo 89.o do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, e referido no artigo 16.o do Acordo relativo às medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio de animais e produtos de origem animal, plantas, produtos vegetais e outros produtos, e ao bem estar dos animais, que figura no anexo IV do Acordo de Associação, a seguir designado «Acordo MSF». Artigo 1.o Presidência 1. O comité é presidido alternadamente, por períodos de 12 meses, por um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, e por um alto funcionário do Governo chileno. 2. A primeira presidência tem início na data da primeira reunião do Conselho de Associação e termina em 31 de Dezembro do mesmo ano. Para esse período, e daí em diante, para cada período de 12 meses, o comité é presidido pela parte que exerça a presidência no Conselho de Associação. Artigo 2.o Reuniões 1. As reuniões do comité são convocadas pela parte que ocupe o lugar de presidente, numa data e num local acordados por ambas as partes e com uma frequência estabelecida em conformidade com as disposições do n.o 1 do artigo 16.o do Acordo MSF. 2. Se ambas as partes manifestarem o seu acordo, as reuniões do comité podem ser realizadas por videoconferência ou teleconferência. 3. Para que o comité possa resolver questões fora das sessões por meio de correspondência, as partes devem manifestar o seu acordo. O intercâmbio de informações deve ser feito em conformidade com as disposições do n.o 5 do artigo 12.o do Acordo MSF. Artigo 3.o Delegações Antes de cada reunião, o presidente do comité deve ser informado da composição prevista da outra parte. Artigo 4.o Intercâmbio de informações