1. Consideram-se inteiramente obtidos numa Parte: a) Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares e oceanos; b) As plantas e produtos vegetais aí cultivados, colhidos ou recolhidos; c) Os animais vivos aí nascidos e criados; d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; e) Os produtos do abate de animais aí nascidos e criados;