registo e publicação nos termos do artigo 102º da Carta das Nações Unidas. EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados pelos respectivos governos, assinaram a presente convenção. Feito em Paris em 4 de Junho de 1974. ANEXO A A distribuição das substâncias entre as Partes I, II e III do presente anexo tem em conta os seguintes critérios: a) A persistência; b) A toxicidade ou outras propriedades nocivas; c) A tendência para a bio-acumulação. Tais critérios não são necessariamente de igual importância para uma substância ou um grupo de substâncias determinadas e devem talvez ser tidos em conta outros factores, tais como a localização e as quantidades da descarga PARTE I São incluídas as substâncias seguintes na presente parte: i) Porque não se decompõem rapidamente nem se tornam inofensivas por processos naturais; ii) Porque podem: a) Provocar uma acumulação perigosa de matérias nocivas na cadeia alimentar, b) A meaçar a saúde dos organismos vivos provocando alterações indesejáveis dos ecossistemas marinhos, c) Interferir gravemente na recolha de produtos marinhos ou outras utilizações legítimas do mar; iii) Porque se considera que a poluição por estas substâncias requer medidas urgentes: 1. Compostos orgânicos de halogénio e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho, exceptuando os que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente no mar em substâncias biologicamente inofensivas; 2. Mercúrio e compostos de mercúrio; 3. Cádmio e compostos de cádmio; 4. As matérias sintéticas persistentes que podem flutuar, ficar em suspensão ou afundar-se e que podem prejudicar gravemente qualquer utilização legítima do mar; 5. Óleos e hidrocarbonetos persistentes de origem petrolífera. PARTE II São incluídas as substâncias seguintes na presente parte porque, embora apresentando características análogas às substâncias da Parte I e devendo ser objecto de um controlo rigoroso, parecem menos nocívas ou tornam-se mais rapidamente inofensivas por processos naturais: 1. Compostos orgânicos de fósforo, de silício e de estanho e substâncias que podem dar origem a tais compostos no meio marinho, exceptuando os que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente no mar em substâncias biologicamente inofensivas; 2. Fósforo elementar; 3. Óleos e hidrocarbonetos não persistentes de origem petrolífera;