ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Protocolo n.o 47, apêndice 1, do Acordo EEE, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 0596: Regulamento de Execução (UE) 2015/596 da Comissão, de 15 de abril de 2015 (JO L 99 de 16.4.2015, p. 21).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/596 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 99 de 16.4.2015, p. 21. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.