ACORDO sobre o comércio de produtos das tecnologias da informaçãoORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 13 de Dezembro de 1996CONFERÊNCIA MINISTERIALSingapura, 9-13 de Dezembro de 1996DECLARAÇÃO MINISTERIAL SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOSingapura, 13 de Dezembro de 1996OS MINISTROS,REPRESENTANDO os membros seguidamente referidos da Organização Mundial do Comércio («OMC») e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC, que, em Singapura, acordaram em desenvolver o comércio mundial de produtos das tecnologias da informação e que representam bastante mais de 80 por cento do comércio mundial dos referidos produtos («Partes»):AustráliaCanadáComunidades EuropeiasHong-KongIslândiaIndonésiaJapãoCoreiaNoruegaTerritório aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e MatsuSingapuraSuíça (1)TurquiaEstados UnidosCONSIDERANDO o papel primordial do comércio dos produtos das tecnologias da informação no desenvolvimento das indústrias da informação e na expansão dinâmica da economia mundial;RECONHECENDO os objectivos de melhorar o nível de vida e de desenvolver a produção e o comércio de mercadorias;DESEJANDO liberalizar o mais possível o comércio mundial de produtos das tecnologias da informação;DESEJANDO incentivar a prossecução do desenvolvimento tecnológico da indústria das tecnologias da informação a nível mundial;CONSCIENTES da contribuição positiva das tecnologias da informação para o crescimento económico e o bem-estar a nível mundial;TENDO ACORDADO em aplicar os resultados destas negociações que incluem concessões adicionais às incluídas nas Listas anexas ao Protocolo de Marráquexe do Acordo Geral sobre Pautas e Comércio de 1994, eRECONHECENDO que os resultados dessas negociações incluem igualmente algumas concessões oferecidas durante as negociações que conduziram ao estabelecimento das Listas anexas ao Protocolo de Marráquexe,DECLARAM o seguinte:1. O regime comercial de cada uma das Partes deve evoluir de modo a reforçar as oportunidades de acesso ao mercado para os produtos das tecnologias da informação.2. Em conformidade com as modalidades estabelecidas no anexo da presente declaração, as Partes consolidarão e eliminarão os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo II do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 no que diz respeito aos seguintes produtos:a) Todos os produtos classificados (ou classificáveis) nos códigos do sistema Harmonizado (1996) («SH»), enumerados no Apêndice A do anexo da presente declaração; eb) Todos os produtos especificados no Apêndice B do anexo da presente declaração, independentemente de