56/2008 25.4.2008 21.8.2008 JO L 223, p. 54 Suplemento EEE n.o 52, p. 27 Regulamento (CE) n.o 916/2007 da Comissão, de 31 de julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2216/2004 relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1.1.2012 65/2009 29.5.2009 3.9.2009 JO L 232, p. 21 Suplemento EEE n.o 47, p. 22 Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações 1.11.2012 147/2009 4.12.2009 11.3.2010 JO L 62, p. 45 Suplemento EEE n.o 12, p. 44 Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento