União Europeia Suíça Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63). 1. Lei de 1 de julho de 1966 relativa às epizootias (LFE; RS 916.40). 2. Portaria de 27 de junho de 1995 relativa às epizootias (OFE; RS 916.401). 3.