2002/575/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: o-anisidina, 1,4-dioxano (JO L 181 de 11.7.2002, p. 29).24. 32002 H 0576: Recomendação 2002/576/CE da Comissão, de 4 de Julho de 2002, relativa aos resultados da avaliação dos riscos das substâncias: acetoacetato de etilo, 4-cloro-o-cresol, cloreto de dimetildioctadecilamónio (JO L 181 de 11.7.2002, p. 35).".Artigo 2.oOs textos das Directivas 2002/45/CE e 2002/62/CE, rectificados pelo JO L 203 de 1.8.2002, p. 64, e das Recomendações 2002/575/CE e 2002/576/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 21 de Junho de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 137 de 5.6.2003, p. 32.(2) JO L 177 de 6.7.2002, p. 21.(3) JO L 181 de 11.7.2002, p. 29.(4) JO L 181 de 11.7.2002, p. 35.(5) JO L 183 de 12.7.2002, p. 58.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.