do navio. Em caso de inobservância desta disposição, o Governo da Guiné-Bissau reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade. C. Desembarque das capturasA fim de contribuir para o abastecimento da população local em pescado capturado na zona de pesca da Guiné-Bissau, e com base na lista constante do anexo 1, os arrastões autorizados a pescar nessa zona devem desembarcar gratuitamente 50 kg de pescado por tab e por trimestre, dos quais 25 kg por tab e por trimestre são facultativos. Os desembarques podem realizar-se individual ou colectivamente, desde que seja feita referência aos navios abrangidos. O não cumprimento da obrigação de desembarque expõe o seu autor às seguintes sanções por parte das autoridades da Guiné-Bissau: - penalidade de 1 500 ecus por tonelada não desembarcada, e- retirada e não renovação da licença do navio em causa ou de outro navio armado pelo mesmo armador. D. Capturas acessórias1. A quantidade de crustáceos a bordo de navios para peixa não pode ser superior a 10 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau. A quantidade de crustáceos e de peixe a bordo de navios para cefalópodes não pode ser superior a, respectivamente, 5 % e 10 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau. 2. Além disso, os atuneiros de pesca com cana são autorizados a pescar com isco vivo na sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau. E. Embarque de marinheirosOs armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas pelo Acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Guiné-Bissau nas condições e limites seguintes: 1. Cada armador de arrastão compromete-se a empregar: - dois pescadores nos navios inferiores a 300 tab, - três pescadores nos navios compreendidos entre 300 tab e 400 tab, - quatro pescadores nos navios superiores a 400 tab. 2. Os armadores de atuneiros e de palangreiros de superfície devem empregar nacionais da Guiné-Bissau nas condições seguintes: - na frota de atuneiros cercadores, devem estar embarcados, em permanência, na zona de pesca da Guiné-Bissau, oito pescadores guineenses, - na frota de atuneiros de pesca com cana, e durante a campanha de pesca do atum na zona de pesca da Guiné-Bissau, devem estar embarcados oito pescadores guineenses, não podendo, todavia, haver mais de um pescador guineense por navio, - na frota de palangreiros de superfície, e durante a campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau, devem estar embarcados oito pescadores guineenses, não podendo, todavia, haver mais de um pescador guineense por navio. 3. O salário destes