Para os produtos agrícolas originários da América Central, abrangidos pelo código 08030019 da Nomenclatura Combinada (Bananas frescas, excluindo os plátanos) e enumeradas na categoria "ST" na lista da Parte UE, aplicam-se os seguintes direitos aduaneiros preferenciais:Ano | Direito aduaneiro preferencial | Volume de importação de desencadeamento, em toneladas |(EUR/t) | Costa Rica | Panamá | Honduras | Guatemala | Nicarágua | Salvador |Até 31 de dezembro de 2010 | 145 | 1025000 | 375000 | 50000 | 50000 | 10000 | 2000 |1.1- 31.12.2011 | 138 | 1076250 | 393750 | 52500 | 52500 | 10500 | 2100 |1.1- 31.12.2012 | 131 | 1127500 | 412500 | 55000 | 55000 | 11000 | 2200 |1.1- 31.12.2013 | 124 | 1178750 | 431250 | 57500 | 57500 | 11500 | 2300 |1.1- 31.12.2014 | 117 | 1230000 | 450000 | 60000 | 60000 | 12000 | 2400 |1.1- 31.12.2015 | 110 | 1281250 | 468750 | 62500 | 62500 | 12500 | 2500 |1.1- 31.12.2016 | 103 | 1332500 | 487500 | 65000 | 65000 | 13000 | 2600 |1.1- 31.12.2017 | 96 | 1383750 | 506250 | 67500 | 67500 | 13500 | 2700 |1.1- 31.12.2018 | 89 | 1435000 | 525000 | 70000 | 70000 | 14000 | 2800 |1.1- 31.12.2019 | 82 | 1486250 | 543750 | 72500 | 72500 | 14500 | 2900 |1.1.2020 e períodos seguintes | 75 | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica | não se aplica |2. Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro supra aplicam-se a partir da data de entrada em vigor do Acordo. Os direitos não são reduzidos retroativamente.3. Em 2019, as Partes devem examinar a melhoria da liberalização pautal das bananas.4. Com base nos seguintes elementos deve ser estabelecida uma cláusula de estabilização:a) Estabelece-se um volume de importação de desencadeamento para as importações provenientes das Repúblicas da Parte AC para cada um dos anos durante o período de transição, como se indica no quadro supra. O volume de desencadeamento aplica-se a cada República da Parte AC como estipulado no quadro supra [1];b) Uma vez atingido o volume de desencadeamento durante o ano civil, a Parte UE pode suspender temporariamente o direito aduaneiro preferencial indicado no quadro supra por um período não superior a três meses e sem ultrapassar o final do ano civil;c) Caso suspenda o referido direito aduaneiro preferencial, a Parte UE aplica a taxa de base mais reduzida (como se indica na lista) ou o direito NMF que será aplicado no momento em que esta medida seja tomada;d) Caso tome as medidas referidas nas alíneas b) e c), a Parte UE enceta imediatamente consultas com as Repúblicas da Parte AC para analisar e avaliar a situação com base nos dados factuais disponíveis;e) As medidas referidas nas alíneas b) ou c) apenas são aplicáveis durante o período