6. O presente capítulo não se aplica a subvenções relacionadas com o setor audiovisual. 7. O artigo 371.o não se aplica às subvenções financiadas por recursos das Partes a nível supranacional. 8. Para efeitos de subvenções às transportadoras aéreas, qualquer referência no presente capítulo ao "efeito no comércio ou no investimento entre as Partes" deve ser entendida como "efeito na concorrência entre as transportadoras aéreas das Partes ao nível da prestação de serviços de transporte aéreo", incluindo os serviços de transporte aéreo não abrangidos pelo título I da subparte dois. Artigo 365.o Serviços de interesse económico geral 1. As subvenções concedidas a agentes económicos a quem foram confiadas funções específicas de interesse público, incluindo obrigações de serviço público, estão sujeitas ao artigo 366.o, na medida em que a aplicação dos princípios enunciados nesse artigo não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que foi confiada ao agente económico em causa. A missão deve ser previamente confiada de forma transparente. 2. As Partes asseguram que o montante da compensação concedida a um agente económico, ao qual tenha sido confiada uma missão de com interesse público, se limita ao necessário para cobrir a totalidade ou parte dos custos suportados com o cumprimento dessa missão, tendo em conta as receitas obtidas e um lucro razoável pela execução dessa missão. As Partes asseguram que a compensação concedida não é utilizada para subsidiar atividades fora do âmbito da missão confiada. As compensações inferiores a 15 milhões de direitos de saque especiais por missão não estão sujeitas às obrigações por força do artigo 369.o. O Conselho de Parceria pode alterar este limiar.