definida na alínea a) do artigo 2º da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros;"; b) A alínea j) do artigo 2º é substituída por: "j) Autoridade competente: a autoridade central de uma Parte Contratante, competente para realizar controlos veterinários ou zootécnicos ou qualquer autoridade em que ela tenha delegado essa competência;";». 15-C. As anteriores alíneas a) e b) do ponto 14 (Directiva 80/217/CEE do Conselho) passam a alíneas c) e d). 16. Após o ponto 14 (Directiva 80/217/CEE do Conselho), são aditados os seguintes novos títulos e pontos: «Peste equina 14-A. 392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) No nº 2 segundo parágrafo, do artigo 17º, a expressão "o mais tardar três meses após o início da aplicação da presente directiva" é substituída, no que diz respeito à Finlândia, pela expressão "o mais tardar doze meses após o início da aplicação da presente directiva"; b) No Anexo 1, à lista dos laboratórios nacionais da peste equina, é aditado: "Áustria: Bundesanstalt fuer Virusseuchenbekaempfung, Viena-Hetzendorf Finlândia: Statens Veterinaere Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca Noruega: Statens Veterinaere Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave, Dinamarca Suécia: Statens veterinaermedicinska anstalt, Upsália;"; c) No ponto 1 do Anexo III, a expressão "em consulta com a Comissão", é substituída por "em consulta com a Comissão e o Orgão de Fiscalização da EFTA". Gripe aviária 14-B. 392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) A alínea d) do artigo 2º é substituída por: "d) Autoridade competente: a autoridade central de uma Parte Contratante competente para realizar controlos veterinários ou zootécnicos ou qualquer outra autoridade em que ela tenha delegado essa competência;"; b) No nº 3 do artigo 17º, a expressão "o mais tardar, seis meses após a entrada em vigor da presente directiva", no que respeita à Finlândia, é substituída pelo seguinte: "o mais tardar, doze meses após a entrada em aplicação da presente directiva"; c) No Anexo IV, à lista dos laboratórios