Protocolodo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, ea ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,a seguir designadas "partes contratantes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, (a seguir designado AEA) foi assinado por Troca de Cartas em 9 de Abril de 2001, no Luxemburgo, e entrou em vigor em 1 de Abril de 2004.(2) O Conselho Europeu de Copenhaga, de Dezembro de 2002, confirmou a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais como potenciais candidatos e sublinhou a sua determinação em apoiar os seus esforços com vista a aproximarem-se da União Europeia.(3) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, reconheceu que o Processo de Estabilização e de Associação continuará a ser o quadro para o percurso a seguir pelos países dos Balcãs Ocidentais com vista à sua futura adesão e aprovou a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia" que visa o aprofundamento das relações privilegiadas entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais com base na experiência adquirida com o alargamento.(4) A Agenda de Salónica convidou os países dos Balcãs Ocidentais a participarem em programas e agências comunitários em consonância com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos, a fim de os familiarizar, bem como a sua população, com as políticas e métodos de trabalho da União Europeia, ancorando-os mais firmemente à União Europeia e incentivando-os na via da integração europeia.(5) A antiga República jugoslava da Macedónia manifestou o desejo de participar num certo número de programas comunitários.(6) Os termos e as condições específicos, incluindo a contribuição financeira, relativos à participação da antiga República jugoslava da Macedónia em cada um dos programas devem ser determinados por meio de um acordo entre a Comissão das Comunidades Europeias, agindo em nome da Comunidade, e a antiga República jugoslava da Macedónia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA antiga República jugoslava da Macedónia fica autorizada a participar nos seguintes programas comunitários:1. Os programas comunitários em curso enumerados no anexo que estão abertos à participação da antiga República jugoslava da Macedónia logo que o presente