Avis juridique important|21996D0817(04)Decisão nº 4/96 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro de 16 de Julho de 1996 que altera o protocolo nº 4 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Jornal Oficial nº L 208 de 17/08/1996 p. 0033 - 0049