Avis juridique important|21998D0709(23)Decisão do Comité Misto do EEE nº 106/97 de 17 de Dezembro de 1997 que altera os anexos XI (serviços de telecomunicações) e XIV (concorrência) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 193 de 09/07/1998 p. 0069 - 0070