Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação RussaA COMUNIDADE EUROPEIA (adiante designada "Comunidade"),por um lado, eO GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA,por outro,adiante denominadas "partes",CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e a Federação Russa prosseguem actividades de investigação e tecnologia em áreas de interesse comum e que a participação de cada uma delas nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte numa base de reciprocidade proporcionará benefícios mútuos;TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, asssinado em 24 de Junho de 1994, e, nomeadamente, o seu artigo 62.o;DESEJANDO estabelecer uma base formal para a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargue e reforce a realização de actividades de cooperação em áreas de interesse comum e encoraje a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício, tanto no plano social como económico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação em áreas de interesse comum em que realizem actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informações", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados relacionados com actividades de cooperação;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", a investigação financiada por uma ou ambas as partes que envolva a colaboração de participantes tanto da Comunidade como da Federação Russa;e) "Participante", qualquer pessoa singular ou colectiva, universidade, instituto de investigação ou qualquer outro organismo que participe numa actividade de cooperação incluindo, se necessário, agências e organismos oficiais das próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo;b) Intercâmbio oportuno de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;c) Realização equilibrada de benefícios económicos e sociais pela Comunidade e pela Federação Russa tendo em vista a contribuição dos respectivos participantes