e para cada um dos anos que se lhe seguem. Deve comunicar estes dados num prazo máximo de nove meses após o termo do ano a que se referem os dados.Artigo 8°.Não conformidadeNa sua primeira reunião, as Partes examinarão e aprovarão os procedimentos e mecanismos institucionais para determinar a não conformidade com as disposições do presente Protocolo e as medidas a tomar em relação às Partes em infracção.Artigo 9°.Investigação, desenvolvimento, sensibilização do público e troca de informações1. As Partes colaborarão, em conformidade com as respectivas legislações nacionais, regulamentação e práticas e tendo especialmente em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, no sentido de promover, directamente ou por intermédio de organismos internacionais competentes, a investigação, desenvolvimento e troca de informações relativas:a) Às melhores técnicas destinadas a melhorar o confinamento, recuperação, reciclagem ou destruição de substâncias regulamentadas ou a reduzir, por outros meios, as emissões destas substâncias;b) Às alternativas possíveis para as substâncias regulamentadas, para produtos que contêm estas substâncias e produtos fabricados com o auxílio destas substâncias;c) Aos custos e benefícios das estratégias de regulamentação adequadas.2. As Partes, individualmente, conjuntamente ou por intermédio dos organismos internacionais competentes, cooperarão no sentido de promover a sensibilização do público relativamente aos efeitos ambientais das emissões de substâncias regulamentadas e outras substâncias que empobrecem a camada de ozono.3. Num prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Protocolo e, em seguida, de dois em dois anos, cada uma das Partes enviará ao secretariado um resumo das actividades que desenvolveram em aplicação do presente artigo.Artigo 10°.Assistência técnica1. N° âmbito das disposições do artigo 4°. da Convenção e tendo especialmente em consideração as necessidades dos países em desenvolvimento, as Partes cooperarão na promoção da assistência técnica destinada a facilitar a adesão ao presente Protocolo e respectiva aplicação.2. Qualquer Parte ou signatário do presente Protocolo pode apresentar ao secretariado um pedido de assistência técnica para efeitos de aplicação e participação noProtocolo.3. Na sua primeira reunião, as Partes encetarão os debates sobre os meios de satisfazer as obrigações fixadas no arpresente artigo, incluindo a preparação dos planos de trabalho. Estes planos de trabalho terão especialmente em conta as necessidades e características dos países em desenvolvimento. Os Estados e as organizações regionais de integração económica que não sejam Parte no Protocolo devem ser incentivados a participar nas actividades especificadas em tais planos de trabalho.Artigo 11°.Reuniões das Partes1. As Partes devem realizar