Artigo 10.o, n.o 9 Importação temporária de mercadorias e aperfeiçoamento ativo e passivo 19 Artigo 12.o Cooperação aduaneira SINGAPURA Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Governo da República de Singapura tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que a República de Singapura designa todas as disposições constantes dos artigos 1.o a 12.o do Acordo (anexo à decisão ministerial referida) da categoria A, que serão aplicadas após a entrada em vigor do Acordo. SRI LANCA Em conformidade com a Decisão Ministerial de 7 de dezembro de 2013 [WT/MIN(13)/36, WT/L/911], o Comité Preparatório para a Facilitação do Comércio estabelecido no âmbito do Conselho Geral («o Comité Preparatório») deve, entre outras atribuições, receber as notificações dos membros relativas aos compromissos da categoria A assumidos ao abrigo do Acordo sobre a Facilitação do Comércio («o Acordo»). Neste contexto, o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca tem a honra de notificar o Comité Preparatório de que o Sri Lanca designa as seguintes disposições do Acordo (anexo à decisão ministerial referida) da categoria A, que serão aplicadas após a entrada em vigor do Acordo: Disposições Descrição