ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O texto dos pontos 17f (Diretiva 1999/36/CE do Conselho), 24 (Diretiva 89/684/CEE do Conselho), 26 [Regulamento (CEE) n.o 3164/76 do Conselho], 26e [Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], 30 [Regulamento n.o 117/66/CEE do Conselho], 31 [Regulamento (CEE) n.o 1016/68 da Comissão], 34 [Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão], 37ab (Decisão 2002/731/CE da Comissão), 37ad (Decisão 2002/733/CE da Comissão), 37b (Decisão 1999/569/CE da Comissão), 37c (Decisão 2001/260/CE da Comissão), 37e (Decisão 2004/446/CE da Comissão), 42c (Diretiva 1999/36/CE do Conselho), 44a [Regulamento (CE) n.o 2326/96 da Comissão], 45 [Regulamento (CEE) n.o 1102/89 da Comissão], 66pa [Regulamento (CE) n.o 287/2008 da Comissão], 66r (Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 68a (Diretiva 91/670/CEE do Conselho) e 68b (Oitava Diretiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), e do apêndice 1 do Anexo XIII do Acordo EEE é suprimido. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (35). Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 147 de 9.8.1966, p. 2688. (2) JO L 74 de 20.3.1992, p. 1. (3) JO L 173 de 22.7.1968, p. 8. (4) JO L 134 de 12.6.1972, p. 1. (5) JO L 187 de 7.7.1992, p. 5. (6) JO L 268 de 3.10.1998, p. 10. (7) JO L 357 de 29.12.1976, p. 1. (8) JO L 95 de 9.4.1992, p. 1. (9) JO L 116 de 28.4.1989, p. 30. (10) JO L 102 de 17.4.1999, p. 64.