pio fundamental da equivalência de vantagens para 3. Nenhuma matéria-prima ou material nuclear espe­ambas as Partes . cial utilizado, recuperado ou produzido graças ao emprego de materiais, equipamentos ou dispositi­ vos transferidos para a Comunidade ou para pes­ soas estabelecidas na Comunidade por força do Artigo VIII presente Acordo, será utilizado para armas atómi­ cas, para trabalhos de investigação ou desenvolvi­A Comissão Euratom e a United States Commission mento de armas atómicas ou para qualquer outrocolaborarão estreitamente na elaboração de programas fim militar. ---pagebreak--- 30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 014. A Comunidade estabelecerá e manterá um sistema Governo dos Estados Unidos da América dependera de salvaguardas e de controlo satisfatório para do estabelecimento e da observância, por parte da ambas as Partes, nas condições enunciadas no Comunidade, de um sistema de salvaguardas e de con­ artigo XII , que se aplicará aos materiais, aos equi­ trolo eficaz e satisfatório para ambas as Partes e que pamentos e aos dispositivos sujeitos às garantias seja conforme com os princípios enunciados no Anexo estabelecidas no n?s 1 a 3 do presente artigo . « B » do presente Acordo .