a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave para as operações de pesca,- respeita os bens e equipamentos a bordo assim como a confidencialidade de todos os documentos que pertencem ao referido navio,- redige um relatório das actividades que é transmitido às autoridades angolanas competentes.As condições do embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu consignatário e as autoridades angolanas. Os salários e os encargos sociais do observador ficarão a cargo do Ministério das Pescas e do Ambiente. O armador pagará ao Instituto de Investigação Marinha, por intermédio do consignatário, um montante de 30 euros por dia passado pelo observador a bordo de cada navio. As despesas de mobilização e desmobilização do observador ficam a cargo do armador, caso este esteja na impossibilidade de desembarcar o observador num porto angolano acordado de comum acordo com as autoridades deste país.Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas que se seguem, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em questão.10. Inspecção e controloOs navios comunitários que pescam ao abrigo do acordo serão objecto de um seguimento por satélite segundo as normas estabelecidas no protocolo sobre o VMS, e sem prejuízo da aplicação da legislação angolana em vigor sobre a matéria.A pedido das autoridades angolanas, os navios de pesca da Comunidade, que operam no âmbito do acordo permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das funções de qualquer funcionário de Angola, encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca.O tempo de presença a bordo destes funcionários não deve prolongar-se para além do tempo necessário para proceder ao cumprimento das suas funções.11. MalhagemA dimensão mínima da malhagem utilizada é 60 mm.12. Procedimento a observar em caso de apresamento12.1. A delegação em Luanda será informada, no prazo de quarenta e oito horas, do apresamento de um navio de pesca que árvore pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade, que tenha lugar no zona da pesca de Angola, no âmbito do presente acordo e receberá, simultaneamente um relatório sucinto das circunstâncias e motivos que deram lugar ao apresamento.12.2. Em relação aos navios autorizados a pescar nas águas angolanas e antes de considerar eventuais medidas em relação ao capitão ou à tripulação do navio, ou qualquer acção relativa à carga ou ao equipamento do navio, com excepção das destinadas a assegurar a conservação das provas relativas a infracção presumida, deve realizar-se, no prazo de 48 horas a contar da recepção das informações acima referidas, uma reunião de concertação entre a delegação da Comissão das Comunidades Europeias, o Ministério das Pescas e do Ambiente e as autoridades de controlo, com a eventual participação de um representante do Estado-Membro em