Decisão do Comité Misto do EEEn.o 138/2001de 9 de Novembro de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 122/2001 do Comité Misto do EEE, de 28 de Setembro de 2001(1).(2) A Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(2), que revoga progressivamente as Directivas 80/779/CEE(3), 82/884/CEE(4) e 85/203/CEE(5), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, o capítulo III (Ar) passa a ter a seguinte redacção:1. A seguir ao ponto 13d (Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "13e. 399 L 0030: Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (JO L 163, 29.6.1999, p. 41).".2. Ao ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do Conselho), é aditado o seguinte texto a seguir ao texto da adaptação: "A presente directiva é revogada com efeitos a partir de 19 de Julho de 2001, com excepção do artigo 1.o, do n.o 1 do artigo 2.o, do n.o 1 do artigo 3.o, dos artigos 9.o, 15.o e 16.o e dos seus anexos I, IIIb e IV que serão revogados com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.".3. Ao ponto 15 (Directiva 82/884/CEE do Conselho), é aditado o seguinte texto a seguir ao texto da adaptação: "A presente directiva é revogada com efeitos a partir de 19 de Julho de 2001, com excepção dos artigos 1.o e 2.o, do n.o 1 do artigo 3.o, dos artigos 7.o, 12.o e 13.o que serão revogados com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.".4. Ao ponto 17 (Directiva 85/203/CEE do Conselho), é aditado o seguinte texto a seguir ao texto da adaptação: "A presente directiva é revogada com efeitos a partir de 19 de Julho de 2001, com excepção do n.o 1, primeiro travessão, do artigo 1.o e, do n.o 2, do artigo 1.o primeiro travessão, do artigo 2.o, do n.o 1 do artigo 3.o, dos artigos 5.o, 9.o, 15.o e 16.o que serão revogados com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.".Artigo 2.oNo anexo XX do acordo, são suprimidos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do