Avis juridique important|21989A0816(02)PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar para o período compreendido entre 21 de Maio de 1989 e 20 de Maio de 1992 - Jornal Oficial nº L 239 de 16/08/1989 p. 0003 L 341 23/11/1989 P. 2