Decisão n.o 1/2001 do Comité de cooperação aduaneira ACP-CEde 20 de Abril de 2001que derroga a definição da noção de "produtos originários" para ter em conta a situação especial da Zâmbia no que respeita à sua produção de fios de poliéster-algodão (código SH ex 5509)(2001/350/CE)O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CE,Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonou, em 23 de Junho de 2000, e, nomeadamente, o artigo 38.o do seu Protocolo n.o 1 do anexo V,Considerando o seguinte:(1) O artigo 1.o da Decisão 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas aplicáveis a título provisório a partir de 2 de Agosto de 2000(1), prevê que as disposições em matéria de comércio do Acordo de Parceria ACP-CE, incluindo o Protocolo n.o 1 do anexo V, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, sejam aplicáveis a partir de 2 de Agosto de 2000.(2) O n.o 1 do artigo 38.o do referido protocolo prevê a possibilidade de serem concedidas derrogações às regras de origem sempre que o desenvolvimento de uma indústria existente ou a instalação de uma nova indústria o justifiquem.(3) Em 26 de Outubro de 2000, os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) apresentaram, em nome do Governo da Zâmbia, um pedido tendo em vista a obtenção de uma derrogação à regra de origem que figura no protocolo no que respeita à quantidade anual de 3500 toneladas de fios de poliéster-algodão a produzir por este país entre 1 de Março de 2001 e 28 de Fevereiro de 2006. O Governo da Zâmbia solicitou que as fibras descontínuas de poliéster provenientes da África do Sul pudessem ser utilizadas no fabrico de fios de poliéster-algodão.(4) A derrogação solicitada satisfaz as exigências previstas nos n.os 5 e 6 do artigo 38.o, nomeadamente no que respeita aos países menos desenvolvidos, ao nível de valor acrescentado durante o processo de fabrico na Zâmbia, ao impacto económico e social da derrogação a conceder e às relações especiais com a África do Sul.(5) Tendo em conta as quantidades das importações previstas, essa derrogação não causaria prejuízos graves a indústrias estabelecidas na Comunidade, desde que sejam respeitadas determinadas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à sua duração.(6) Por conseguinte, nos termos do artigo 38.o, pode ser concedida à Zâmbia uma derrogação, por um período de cinco anos, relativamente às quantidades solicitadas de fios de poliéster-algodão,DECIDE:Artigo 1.oEm derrogação das disposições especiais da lista do anexo II do Protocolo n.o 1 do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, os fios de