número da categoria e o número da subcategoria ; b ) Os EUA coligirão e transmitirão à CE , numa base trimestral ou mediante pedido, todas as informações não confidenciais relativas aos certificados recebidos durante o trimestre anterior em relação aos produtos do Convénio . Os EUA coligirão e transmitirão igualmente as informações não confidenciais relativas às medidas tomadas em relação aos produtos do Convénio por violação da legislação aduaneira dos Estados Unidos . ---pagebreak--- 18 . 12 . 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 368 / 171 9 . Consultas Serão realizadas consultas entre a CE e os EUA sobre qualquer assunto que decorra do funcionamento do presente Convénio . Serão igualmente realizadas consultas se existirem indicações no sentido de as importações de países terceiros estarem a substituir as importações da CE . Se as importações de um produto no âmbito de um limite ou sublimite aumentar considera­ velmente, em termos relativos ou absolutos, em relação ao consumo aparente dos EUA , de modo a perturbar as correntes comerciais tradicionais, serão realizadas consultas, a pedido, no sentido de se encontrar uma solução adequada . 10 . Aplicação O presente Convénio aplica-se aos EUA e aos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , nas condições previstas neste Tratado . 1 1 . Notificações Para todos os efeitos, os EUA e a CE serão representados pelas entidades a seguir indicadas , devendo todas as comunicações e notificações ser feitas e endereçadas para :