Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas FaroéA UNIÃO EUROPEIA,a seguir designada "a União",por um lado,eO GOVERNO DAS ILHAS FAROÉ,a seguir designado "as Ilhas Faroé",por outro,ambos a seguir designados as "Partes",CONSIDERANDO a importância da actual cooperação científica e tecnológica entre as Ilhas Faroé e a União e o interesse de ambas as Partes no seu reforço no contexto da realização do Espaço Europeu da Investigação.CONSIDERANDO que os investigadores das Ilhas Faroé têm já participado com sucesso em projectos financiados pela União.CONSIDERANDO o interesse de ambas as Partes em incentivar o acesso mútuo das respectivas entidades de investigação às actividades de investigação e desenvolvimento das Ilhas Faroé, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da União, por outro.CONSIDERANDO que as Ilhas Faroé e a União têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo.CONSIDERANDO que, com a Decisão n.o 1982/2006/CE [1], de 18 de Dezembro de 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (a seguir designado " Programa-Quadro").CONSIDERANDO que o Governo das Ilhas Faroé conclui o presente Acordo em nome do Reino da Dinamarca, nos termos do Acto relativo à Conclusão de Acordos ao abrigo do Direito Internacional pelo Governo das Ilhas Faroé.CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições relevantes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado "TFUE"), o presente Acordo e quaisquer actividades realizadas no seu âmbito não afectarão de forma alguma os poderes de que estão investidos os Estados-Membros para desenvolverem actividades bilaterais com as Ilhas Faroé nos domínios da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento e, quando adequado, para concluir acordos para esse efeito,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito de aplicação1. As Ilhas Faroé são associadas, nos termos e condições estabelecidos ou referidos no presente Acordo e seus anexos, ao Programa-Quadro instituído pela Decisão n.o 1982/2006/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) [2] e pelas Decisões 2006/971/CE [3], 2006/972/CE [4], 2006/973/CE [5], 2006/974/CE [6] e 2006/975/CE [7] do Conselho, sobre vários programas específicos ao abrigo do