b) O n.o 3 do artigo 2.o não é aplicável aos Estados da EFTA; c) No que respeita aos Estados da EFTA, entende-se por “espécies e habitats naturais protegidos”: Quando um Estado da EFTA assim o determine, quaisquer habitats ou espécies ou tipos de habitats ou espécies que o Estado da EFTA designe para efeitos equivalentes aos estipulados nas duas directivas referidas no n.o 3 do artigo 2.o». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2004/35/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 339 de 18.12.2008, p. 114. (2) JO L 143 de 30.4.2004, p. 56. (3) Foram indicados requisitos constitucionais.