PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da JordâniaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que a Comunidade e a Jordânia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão, em 1 de Janeiro de 1986, de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o Acordo prevê no seu artigo 43g. a possibilidade de um aperfeiçoamento das suas disposições;CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes tradicionais de exportação da Jordânia para a Comunidade e que é necessário, por conseguinte, prever certas disposições;DECIDIRAM celebrar, com esse objectivo, um Protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:O GOVERNO DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA:OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1°.1. Para os produtos originários da Jordânia e enumerados no Anexo A do presente Protocolo, abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade aplicáveis por força do presente Acordo são suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta disposição é aplicada segundo as modalidades a seguir indicadas no presente artigo.N° decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros aplicados na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois países, o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos originários da Jordânia.2. Para os produtos enumerados no Anexo A para os quais a Jordânia beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que a Espanha, Portugal ou esses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados ao mesmo produto de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários da Jordânia.3. Para os produtos enumerados no Anexo A, a Comunidade pode fixar uma quantidade de referência se, tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, a Comunidade verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no mercado