2. É suprimido o texto do ponto 56c (Regulamento (CE) no 3051/91 do Conselho). Artigo 2o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 336/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3o A presente decisão entra em vigor em 28 de Outubro de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo* (3). Artigo 4o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2006. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda Helen SLETNES (1) JO L 333, 30.11.2006, p. 52. (2) OJ L 64, 4.3.2006, p. 1. (3) * Foram indicados requisitos constitucionais.