(4) Em conformidade com a mesma adaptação, o Comité Misto do EEE decide sobre as emissões históricas de aviação a nível do EEE, acrescentando as emissões históricas de aviação de voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e de voos entre os Estados da EFTA e países terceiros às emissões históricas de aviação a nível da UE previstas no artigo 1.o da Decisão 2011/149/UE da Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 21apa (Decisão 2009/450/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «21apb. 32011 D 0149: A Decisão 2011/149/UE da Comissão, de 7 de Março de 2011, relativa às emissões históricas da aviação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o-C, n.o 4, da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, deve ser incorporada no Acordo. Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são objecto da seguinte adaptação: Ao artigo 1.o são aditados os seguintes parágrafos: "As emissões históricas de aviação de voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e de voos entre os Estados da EFTA e países terceiros são fixadas em 1 943 935 toneladas de CO2. As emissões históricas de aviação a nível do EEE são fixadas em 221 420 279 toneladas de CO2."». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2011/149/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.