DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ESLOVÉNIAde 29 de Abril de 1999que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia em programas comunitários nos domínios da formação, da juventude e da educação(1999/648/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 106.o,(1) Considerando que, em conformidade com o artigo 106.o do Acordo Europeu e o seu anexo XI, a Eslovénia pode participar em programas-quadro, programas, projectos ou outras acções específicas da Comunidade, nomeadamente nos domínios da formação, da juventude e da educação;(2) Considerando que, em conformidade com o referido artigo, os termos e as condições de participação da Eslovénia nessas actividades serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA Eslovénia participa nos programas comunitários Leonardo da Vinci, "Juventude para a Europa" e Socrates nos termos e nas condições dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci, "Juventude para a Europa" e Socrates.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao sua adopção.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. FISCHER(1) JO L 51 de 26.2.1999, p. 3.ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ESLOVÉNIA NOS PROGRAMAS LEONARDO DA VINCI, "JUVENTUDE PARA A EUROPA" E SOCRATES1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Eslovénia participará em todas as actividades dos programas Leonardo da Vinci, "Juventude para a Europa" e Socrates (a seguir designados "programas") em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política em matéria de formação profissional da Comunidade Europeia(1), na Decisão n.o 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa"(2), e na Decisão n.o 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates(3).2. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas das instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Eslovénia serão as aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da