a) Direito de autor; b) Direitos conexos ao direito de autor; c) Direito sui generis do criador de uma base de dados; d) Direitos do criador das topografias de um produto semicondutor; e) Direitos conferidos por uma marca; f) Direitos relativos a desenhos ou modelos; g) Direitos conferidos por patentes, incluindo os direitos decorrentes de certificados complementares de proteção; h) Indicações geográficas; i) Direitos conferidos por modelos de utilidade; j) Direitos de proteção de variedades vegetais; e k)