da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e a da República Eslovaca, bem como as adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia, adoptadas em Atenas, em 16 de Abril de 2003."c) Artigo 109.oNo n.o 1, é suprimida a expressão ", o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço".d) Artigo 117.oO texto do artigo 117.o é substituído pelo seguinte texto:"As disposições que regulam os mecanismos financeiros encontram-se estabelecidas no Protocolo n.o 38 e no Protocolo n.o 38-A."e) Artigo 121.oÉ suprimida a alínea c).f) Artigo 126.oO n.o 1 é alterado do seguinte modo:i) É suprimida a expressão "e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço".ii) A expressão "nesses Tratados" é substituída pela expressão "nesse Tratado".iii) A expressão "da República da Áustria, da República da Finlândia, da República da Islândia, do Principado do Liechtenstein, do Reino da Noruega e do Reino da Suécia" é substituída pela expressão "da República da Islândia, do Principado do Liechtenstein e do Reino da Noruega".g) Artigo 129.oi) A seguir ao primeiro parágrafo do n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:"Na sequência do alargamento do Espaço Económico Europeu, fazem igualmente fé as versões do presente acordo em língua checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca."ii) O novo terceiro parágrafo do n.o 1 é substituído pelo seguinte texto:"Os textos dos actos referidos nos anexos fazem igualmente fé em língua alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia e serão, para efeitos da sua autenticação, redigidos em língua islandesa e norueguesa e publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia."2. ADAPTAÇÕES AOS PROTOCOLOS DO ACORDO EEEa) Protocolo n.o 36No artigo 2.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"O Comité Parlamentar Misto do EEE é constituído por vinte e quatro membros."b) Novo Protocolo n.o 38-AApós o Protocolo n.o 38, é aditado um novo Protocolo n.o 38-A:"PROTOCOLO N.o 38-ARelativo ao mecanismo financeiro do EEEArtigo 1.oOs Estados da EFTA contribuirão para a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu através do financiamento de subvenções a projectos de investimento