DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA CHECAde 30 de Julho de 1999que adopta os termos e condições de participação da República Checa nos programas comunitários em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) e em programas de acção em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(1999/653/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (a seguir designado "Acordo Europeu"),Tendo em conta o protocolo complementar ao Acordo Europeu relativo à participação da República Checa nos programas comunitários, nomeadamente os artigos 1.o e 2.o,(1) Considerando que, nos termos do artigo 1.o do citado protocolo complementar, a República Checa pode participar em programas-quadro comunitários, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico;(2) Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de 12 e 13 de Dezembro de 1997 realizada no Luxemburgo, preconizou nas suas conclusões a abertura de determinados programas comunitários (nomeadamente em matéria de investigação) aos países candidatos, como forma de estes se familiarizarem com as políticas e métodos de trabalho da União, devendo cada país candidato aumentar progressivamente a sua própria contribuição financeira (o programa PHARE poderá, se necessário, financiar parcialmente as contribuições nacionais dos Estados candidatos);(3) Considerando que as citadas conclusões implicam igualmente a participação dos países candidatos como observadores e relativamente aos pontos que lhes dizem respeito, nos comités que assistem a Comissão na execução dos programas para os quais esses países contribuem financeiramente;(4) Considerando que, através da Decisão n.o 182/1999/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptaram o programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)(1), a seguir denominado "quinto programa-quadro";(5) Considerando que, através da Decisão 1999/64/Euratom, o Conselho da União Europeia adoptou o programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(2), a seguir denominado "quinto programa-quadro Euratom";(6) Considerando que, nos termos do artigo 2.o do citado protocolo complementar, os termos e condições de participação da República Checa nas actividades referidas no artigo 1.o devem ser decididas pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.oA República Checa pode participar nos programas específicos do quinto programa-quadro e nos programas específicos do quinto programa-quadro Euratom, de acordo com os termos,