19.10.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 371/5 ACORDO entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a Facilitação da Emissão de Vistos de Curta Duração para os Cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União», por um lado, e A REPÚBLICA DE CABO VERDE, a seguir designada por «Cabo Verde», por outro, a seguir conjuntamente designadas «as Partes», RECORDANDO o Acordo de Parceria entre os membros do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), revisto em 25 de junho de 2005 e em 22 de junho de 2010, bem como a parceria especial entre a União e Cabo Verde, aprovada pelo Conselho da União Europeia em 20 de novembro de 2007; TENDO EM CONTA a Declaração Conjunta de 5 de junho de 2008 sobre a Parceria para a Mobilidade entre a União e Cabo Verde, segundo a qual as Partes devem procurar desenvolver um diálogo em matérias relacionadas com vistos de curta duração, com vista a facilitar a mobilidade de certas categorias de pessoas; TENDO EM CONTA o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (2), a seguir designado por «Acordo», que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2014; TENDO EM CONTA o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (3), que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2014;