menção EUR.2 seguida do número de série do formulário . 3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais. 4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos que estas julguem necessários , e de aoeitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 1 1 do formulário. ---pagebreak--- 2 . 4. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?L 81 / 137 ANEXO V Espécime do cunho do carimbo referido no n? 3, alínea b), do artigo 16? O Sigla ou insígnia nacional do Estado-membro de exportação . ( 2 ) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado . i ---pagebreak--- N?L 81 / 138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2 . 4 . 93 ANEXO VI LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 35? TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO Posição SH Designação do produto ex 27.07 óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 °/o do seu volume a uma temperatura não superior a 250 °C (compreendendo as misturas de