112008 60 312008 60 392008 60 512008 60 592008 60 612008 60 712008 60 792008 60 912008 80 112008 80 312008 80 392008 80 502008 80 702008 80 912008 80 992008 92 142008 92 342008 92 382008 92 592008 92 742008 92 782008 92 932008 92 962008 92 982008 99 282008 99 372008 99 402008 99 452008 99 492008 99 552008 99 682008 99 722008 99 782008 99 992009 50 102009 50 902009 71 102009 71 912009 71 992009 79 192009 79 302009 79 932009 79 992009 80 192009 80 382009 80 502009 80 632009 80 692009 80 712009 80 792009 80 892009 80 952009 80 962009 80 992009 90 192009 90 292009 90 392009 90 512009 90 592009 90 962009 90 982204 30 102302 50 002306 90 192308 00 902309 10 512309 10 902309 90 102309 90 312309 90 412309 90 512309 90 912905 45 00(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 2031/2001, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 279 de 23.10.2001, p. 1).ANEXO A(b)As importações para a Comunidade dos produtos seguidamente enumerados originários da Estónia serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO AO ANEXO A(b)Regime de preços mínimos de importação para determinados frutos de bagas destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação, originários da Estónia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados com base em cada remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da Estónia, de forma a permitir que estas corrijam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Estónia, o Conselho de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, poderá ser organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtos e de exportadores de todos os países