reduzido para 12 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 4 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.No que respeita à lista do anexo 5Quatro anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 88 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 77 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 66 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 55 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 44 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 33 % do direito de base;Dez anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 22 % do direito de base;Onze anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo é reduzido para 11 % do direito de base;Doze anos após a entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos remanescentes.4. Em caso de graves dificuldades no que respeita a determinado produto, os calendários aplicáveis nos termos do nº 3 podem ser revistos por comum acordo pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário relativamente ao qual foi solicitada a revisão não pode ser prolongado, para o produto em causa, para além do período máximo de transição de 12 anos. Caso o comité não tenha tomado uma decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário apresentado pela Tunísia, este país pode, a título provisório, suspender o calendário por um período não superior a um ano.5. Relativamente a cada produto, o direito de base sobre o qual devem ser aplicadas as reduções sucessivas previstas nos nºs 2 e 3, é constituído pelo direito efectivamente aplicado às importações originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 1995.6. Caso, após 1 de Janeiro de 1995, seja aplicada uma redução pautal erga omnes, o direito reduzido substitui o direito de base previsto no nº 5 a contar da data em que essa redução é aplicada.7. A Tunísia comunica os seus direitos de base à Comunidade.Artigo 12ºO disposto nos artigos 10º e 11º e na alínea b) do artigo 19º não é aplicável aos produtos enumerados na lista que consta no anexo 6. O regime aplicável a esses produtos será reexaminado pelo Conselho de Associação quatro anos após a entrada em vigor do acordo.Artigo 13ºAs disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são aplicáveis igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 14º1. A Tunísia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada