ANEXO A CONVENÇÃO sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção OS ESTADOS CONTRATANTES, RECONHECENDO que a fauna e a flora selvagens, devido à sua beleza e à sua variedade, constituem um elemento insubstituível dos sistemas naturais que deverá ser protegido pelas gerações presentes e futuras; CONSCIENTES do valor sempre crescente, do ponto de vista estético, científico, cultural, recreativo e económico, da fauna e flora selvagens; RECONHECENDO que os povos e os Estados são e deveriam ser os melhores protectores da sua fauna e flora selvagens; RECONHECENDO ainda que a cooperação internacional é essencial para a protecção de certas espécies da fauna e flora selvagens contra uma exploração excessiva devida ao comércio internacional; CONVENCIDOS da urgência em adoptar medidas apropriadas a este fim, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo I Definições Para os fins da presente convenção, salvo se o contexto exigir que seja de outra forma, as seguintes expressões significam: a) «espécie» : qualquer espécie, subespécie ou uma das suas populações geograficamente isoladas; b) «espécime»: i) qualquer animal ou planta, vivo ou morto; ii) no caso de um animal : para as espécies que constam dos Anexos I e II, qualquer parte ou produto obtido do animal, facilmente identificáveis e, para as espécies que constam do Anexo III, qualquer parte ou produto obtido do animal, facilmente identificáveis, quando mencionados no referido anexo; iii) no caso de uma planta : para as espécies que constam do Anexo I, qualquer parte ou derivado da planta, facilmente identificáveis, e, para as espécies que constam dos Anexos II e III, qualquer parte ou produto obtido a partir da planta, facilmente identificáveis, quando mencionados nos referidos anexos; c) «comércio» : exportação, reexportação, importação e introdução proveniente do mar; d) «reexportação» : a exportação de qualquer espécime que tenha sido previamente importado; e) «introdução proveniente do mar» : o transporte, para um Estado, de espécimes de espécies capturadas no meio marinho fora da jurisdição de qualquer Estado; f) «autoridade científica» : uma autoridade científica nacional designada nos termos do artigo IX; g) «autoridade administrativa» : uma autoridade administrativa nacional designada nos termos do artigo IX; h) «parte» : um Estado em relação au qual a presente convenção entra em vigor. Artigo II Princípios fundamentais 1. O Anexo I inclui todas as espécies ameaçadas de extinção que são ou poderiam ser afectadas pelo