NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS1. A informação prevista no artigo 4.o da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.2. A eventual aplicação dos artigos 5.o, 6.o e 10.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.3. A eventual aplicação dos artigos 12.o e 13.o da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.4. Para efeitos da aplicação do artigo 15.o da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17.o da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.o da Lei sobre as epizootias.6. a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE.Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto V, do anexo 11)";b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 2 do anexo E da Directiva 91/67/CEE.Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos "da Directiva 91/67/CEE" são substituídos pelos termos "do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto V, do anexo 11)";c) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma zona litoral aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 3 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no capítulo 4 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;e) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos de criação, e respectivas ovas e gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis, consoante o caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no anexo I da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:- quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos "Estado-Membro de origem" são substituídos por "Estado de origem: Suíça (6)";- no ponto III, os termos