Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 29 Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) 7.12.2012 180/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 34 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 41 Regulamento (UE) n.o 1149/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas 1.3.2013 184/2012 28.9.2012 JO L 341 de 13.12.2012, p. 38 Suplemento EEE n.o 70 de 13.12.2012, p. 46 Decisão 2011/740/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos 1.7.2013