DECIDE: Artigo 1.o O capítulo XI do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto dos pontos 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), 2 (Directiva 72/276/CEE do Conselho), 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), 5 (Recomendação 87/142/CEE da Comissão) e 6 (Recomendação 87/185/CEE da Comissão) é suprimido. 2. Ao ponto 4a (Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32009 L 0122: Directiva 2009/122/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009 (JO L 242 de 15.9.2009, p. 14).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2009/122/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 277 de 21.10.2010, p. 36. (2) JO L 242 de 15.9.2009, p. 14.