mercadorias, a manutenção da conectividade entre, através e dentro dos territórios das Partes eestabelecer as regras aplicáveis a esse transporte.2. As Partes acordam não adotar medidas discriminatórias ao aplicarem o presente título.3. Nenhuma disposição do presente título afeta o transporte rodoviário de mercadorias dentrodo território de uma das Partes por um transportador rodoviário de mercadorias estabelecido nesseterritório. Artigo ROAD.2: Âmbito de aplicação1. O presente título aplica-se ao transporte rodoviário de mercadorias com fins comerciaisentre, através e dentro dos territórios das Partes e é sem prejuízo da aplicação das regrasestabelecidas pela Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes.2. Qualquer transporte rodoviário de mercadorias pelo qual não seja recebida remuneraçãodireta ou indireta e que não gere direta ou indiretamente receitas para o motorista do veículo oupara terceiros e que não esteja ligado a atividade profissional é considerado um transporte demercadorias para efeitos não comerciais. Artigo ROAD.3: DefiniçõesPara efeitos do presente título e além das definições estabelecidas no artigo SERVIN 1.2 [Definições]da parte dois, rubrica um, título II [Serviços e investimento], capítulo um, entende-se por:(a) «Veículo», um veículo a motor matriculado no território de uma Parte, ou um conjunto de veículos acoplados dos quais o veículo a motor está matriculado no território de uma Parte e destinados exclusivamente ao transporte de mercadorias;(b) «Transportador rodoviário de mercadorias», uma pessoa singular ou coletiva que exerce a atividade de transporte de mercadorias para fins comerciais, por meio de um veículo;(c) «Transportador rodoviário de mercadorias de uma Parte», um transportador rodoviário de mercadorias que seja uma pessoa coletiva estabelecida no território de uma Parte ou uma pessoa singular de uma Parte;(d) «Parte de estabelecimento», a Parte na qual um transportador rodoviário de mercadorias está estabelecido;(e) «Condutor», qualquer pessoa que conduza um veículo, mesmo durante um curto período, ou que, no contexto da atividade que exerce, esteja a bordo de um veículo para poder eventualmente conduzi-lo;(f) «Trânsito», a circulação de veículos no território de uma Parte sem carregar ou descarregar