que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, alínea g), do artigo 3º, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados-membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;b) A subalínea iii) do artigo 7º não é aplicável;c) O artigo 13º não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais33. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7.4.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 8º, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15º» é substituída, no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;b) O artigo 11º não é aplicável.Carnes de coelho e carnes de caça de criação34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 41).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do nº 1, último parágrafo, do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (7);b) No nº 2, sexto travessão, do artigo 6º, os termos «da Directiva 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;c) O artigo 16º não é aplicável;d) O artigo 21º não é aplicável;e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«AT, FI, NO, SE, CH, FL»;f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do