Os Estados-membros comunicarão ao depositário quais os agentes perseguidores a que é aplicável a presente disposição; o depositário informará do facto os outros Estados-membros.2. A perseguição efectuar-se-á segundo as seguintes modalidades, que serão definidas na declaração prevista no nº 6:a) Os agentes perseguidores não têm o direito de reter a pessoa perseguida;b) Todavia, se não for formulado um pedido de cessação da perseguição e se as autoridades competentes do Estado-membro em cujo território a perseguição se efectua não puderem intervir com suficiente rapidez, os agentes perseguidores podem reter a pessoa perseguida até que os agentes do referido Estado-membro, os quais devem ser imediatamente informados, possam determinar a identidade da pessoa em causa ou proceder à sua detenção.3. A perseguição efectuar-se-á em conformidade com o disposto nos nºs 1 e 2 segundo uma das seguintes modalidades, a definir na declaração prevista no nº 6:a) Numa zona ou durante um período, a partir da passagem da fronteira, a determinar na declaração;b) Sem limite no espaço ou no tempo.4. A perseguição ficará sujeita às seguintes condições gerais:a) Os agentes perseguidores devem cumprir as disposições do presente artigo e o direito do Estado-membro em cujo território actuam; devem obedecer às ordens das autoridades competentes do referido Estado-membro;b) Se efectuada no mar, a perseguição será conduzida, caso prossiga no alto mar ou na zona económica exclusiva, em conformidade com o direito marítimo internacional, tal como consignado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e, caso se efectue no território de outro Estado-membro, será conduzida de acordo com o disposto no presente artigo;c) É proibida a entrada nos domicílios e nos locais não acessíveis ao público;d) Os agentes perseguidores serão facilmente identificáveis, quer pelo uniforme quer através de uma braçadeira ou de dispositivos acessórios colocados no seu meio de transporte. São proibidos de trajar à civil e de usar meios de transporte banalizados sem a identificação acima referida; os agentes perseguidores devem poder provar em qualquer momento o carácter oficial da sua missão;e) Os agentes perseguidores podem estar munidos da sua arma de serviço durante a perseguição, salvo se i) o Estado-membro requerido tiver formulado uma declaração genérica nos termos da qual o porte de arma é sempre proibido no seu território; ou ii) o Estado-membro requerido tiver decidido expressamente em contrário. Quando for autorizado aos agentes de outro Estado-membro o porte da sua arma de serviço, é proibida a sua utilização, salvo em caso de legítima defesa;f) Uma vez retida nos termos da alínea b) do nº 2 a fim de ser conduzida perante as autoridades competentes do Estado-membro em cujo território se