ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos para a exportação de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia A. Carta do Conselho da União Europeia Bruxelas, 15 de Julho de 1997Ex.mo Senhor . . .,1. Tenho a honra de me referir às negociações recentemente concluídas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia relativas a um novo acordo CECA sobre produtos siderúrgicos, durante as quais se procedeu a consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE mas não abrangidos no âmbito do acordo CECA sobre produtos siderúrgicos.2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais desvios das correntes comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta.3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de salvaguarda.4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria anti-dumping ou de medidas de salvaguarda ou adoptadas medidas na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, a Ucrânia decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Tal decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade.5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis pelo Governo de V. Exª, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que entrará em vigor na data da resposta de V. ExªQueira aceitar, Ex.mo Senhor . . ., os protestos da minha mais elevada consideração,Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>B. Carta do Governo da Ucrânia Bruxelas, 15 de Julho de 1997Ex.mo Senhor . . .,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exª, datada de hoje, do seguinte teor:«1. Tenho a honra de me referir às negociações recentemente concluídas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia relativas a um novo acordo CECA sobre produtos siderúrgicos, durante as quais se procedeu a consultas sobre problemas relativos a determinados