Instrumentos jurídicos Criar e aplicar instruções para verificar a conformidade d os planos operacionais anuais aprovados com o programa de proteção. ICF 5.15 Baixa Instrumentos jurídicos Criar e implementar um instrumento que defina o papel das Unidades Municipais Ambientais (UMA) na emissão do Certificado de Licença Ambiental em coordenação com o MiAmbiente e a AMHON. MiAmbiente, AMHON 5.16 Baixa Instrumentos jurídicos Avaliar, atualizar e aplicar as regras dos planos especiais para sistemas agroflorestais (PESA), considerando superfícies superiores a 100 hectares.