Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão concedida nos termos do artigo 10.o do Regio Decreto n.o 1447, que aprova o Testo Unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili, de 9 de maio de 1912. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão concedida nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 – Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione, de 14 de junho de 1949. — Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão concedida nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221 – Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione, de 2 de agosto de 1952. — Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n.o 9, de 19 de novembro de 1997 — na sua versão alterada pelo Decreto Legislativo n.o 400, de 20 de setembro de 1999, e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166, de 1 de agosto de 2002. CHIPRE