animais.3. O comité manterá relações estreitas com as organizações internacionais competentes no domínio da protecção sanitária e fitossanitária, em especial com a Comissão do Codex Alimentarius, o Gabinete Internacional de Epizootias e o Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, a fim de obter os melhores pareceres científicos e técnicos disponíveis para gestão do presente acordo e evitar qualquer duplicação inútil de esforços.4. O comité definirá um procedimento para vigiar o processo de harmonização internacional e a utilização das normas, directrizes ou recomendações internacionais. Para o efeito, o comité deve, em conjunto com as organizações internacionais competentes, estabelecer uma lista das normas, directrizes ou recomendações internacionais relativas às medidas sanitárias ou fitossanitárias que considere terem uma incidência importante no comércio. A lista deve incluir indicações dos membros que especifiquem as normas, directrizes ou recomendações internacionais que aplicam como condições de importação ou com base nas quais os produtos importados conformes a essas normas podem ter acesso aos seus mercados. No caso de um membro não aplicar uma norma, directriz ou recomendação internacional como condição de importação, deve indicar a razão para tal e, em especial, precisar se considera que a norma não é suficientemente rigorosa para assegurar o nível adequado de protecção sanitária ou fitossanitária. Se, após ter indicado que utiliza uma norma, directriz ou recomendação como condição de importação, um membro alterar a sua posição, deve justificar essa alteração e comunicá-la ao Secretariado, bem como às organizações internacionais competentes, a menos que essas notificação e justificação sejam apresentadas em conformidade com os procedimentos previstos no anexo B.5. Para evitar um duplicação inútil, o comité pode decidir, consoante adequado, utilizar as informações obtidas no âmbito dos procedimentos, nomeadamente de notificação, em vigor nas organizações internacionais competentes.6. O comité pode, por iniciativa de um dos membros, convidar, pelas vias adequadas, as organizações internacionais competentes ou os seus órgãos subsidiários a examinar questões específicas relativas a uma norma, directriz ou recomendação específica, incluindo a fundamentação das justificações relativas à não utilização dadas em conformidade com o nº 4.7. O comité examinará o funcionamento e a aplicação do presente acordo três anos após a entrada em vigor do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, e, daí em diante, sempre que necessário. Qundo adequado, o comité pode apresentar ao Conselho do Comércio de Mercadorias propostas de alteração do texto do presente acordo, tendo em conta, nomeadamente, a experiência adquirida durante a sua aplicação.Artigo 13ºAplicação1. Os