Acordo provisóriosobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de estabilização e de associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, foi assinado mediante troca de cartas no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001.(2) O Acordo de estabilização e de associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse comum, de modo a permitir à antiga República Jugoslava da Macedónia aprofundar e alargar as relações que já estabeleceu com a Comunidade.(3) É necessário assegurar o desenvolvimento dos vínculos comerciais, reforçando e alargando as relações já estabelecidas, nomeadamente através do Acordo de cooperação assinado em 29 de Abril de 1997, mediante troca de cartas, e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998.(4) Para esse efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, as disposições em matéria de comércio e matérias conexas do Acordo de estabilização e de associação.(5) Importa assegurar que, enquanto não entrar em vigor o Acordo de estabilização e de associação e não tiver sido instituído o conselho de estabilização e de associação, o conselho de cooperação instituído pelo Acordo de cooperação possa exercer as competências atribuídas ao conselho de estabilização e de associação pelo Acordo de estabilização e de associação que se mostrem necessárias para a aplicação do acordo provisório,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIAAnna Lindh,Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suécia,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Christopher Patten,Membro da Comissão das Comunidades Europeias,A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIALjubco Georgievski,Primeiro Ministro do Governo da antiga República Jugoslava da Macedónia,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 1.o (artigo 2.o do AEA)O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definido na Acta final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do