ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas de mandioca O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA, por outro, RECONHECENDO a dependência da economia tailândesa relativamente à produção de mandioca e das suas exportações para a Comunidade e os problemas que o aumento das importações de mandioca coloca ao mercado comunitário, CONSCIENTES de que a produção de mandioca na Tailândia está concentrada nas regiões mais pobres e politicamente mais sensíveis, TOMANDO em consideração os objectivos do desenvolvimento agrícola e a diversificação da produção agrícola na Tailândia e o facto de que é do interesse comum estabilizar os mercados de mandioca na Tailândia e na Comunidade, AFIRMANDO a sua vontade de cooperação no que diz respeito aos assuntos relativos à produção, à comercialização e às trocas de mandioca, na base de uma vantagem mútua, CONSCIENTES de que esta operação se deve realizar de uma forma progressiva e pragmática, DECIDIRAM concluir um acordo de cooperação respeitante à produção, à comercialização e às trocas de mandioca e designaram como plenipotenciários para o efeito: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA: OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1º Tendo em conta os objectivos do desenvolvimento agrícola e de diversificação da produção agrícola na Tailândia e ou estabilização do mercado da mandioca na Tailândia e na Comunidade, a Tailândia compromete-se a escalonar as suas exportações de mandioca, da subposição 07.06 A da pauta aduaneira comum, com destino à Comunidade, durante o período de cinco anos, compreendido entre 1982 e 1986, divididas de maneira a garantir que as referidas exportações não excedam as quantidades acordadas entre a Tailândia e a Comunidade. Para o ano de 1982, a quantidade exportada será de 5 milhões de toneladas. Fase I Para os anos de 1983 e 1984, as quantidades exportadas serão de: a) 5,0 milhões de toneladas por ano, e b) Uma quantidade adicional, não ultrapassando 10 % da quantidade anual mencionada na alínea a), que será admitida para este período de dois anos e poderá ser utilizada na sua totalidade, que inteiramente num só ano, quer repartida pelos dois anos, de modo a permitir um ajustamento às flutuações habituais na produção dos produtos de base e a facilitar a estabilização dos mercados de mandioca na Tailândia e na Comunidade. Fase II Para os anos de 1985 e 1960, as