razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações que infringem a legislação aduaneira; e(e) Instalações de que a autoridade requerente suspeite serem utilizadas para cometer infrações à legislação aduaneira. Artigo 4: Assistência espontâneaSempre que possível, as Partes devem, por iniciativa própria prestar-se assistência mútua emconformidade com as respetivas legislações e regulamentações, prestando informação sobreatividades concluídas, previstas ou em curso que constituam ou que se afigure constituíremoperações que infringem a legislação aduaneira e que possam ser do interesse da outra Parte. Asinformações devem privilegiar, nomeadamente, o seguinte:(a) Mercadorias que se saiba serem objeto de operações que infringem a legislação aduaneira;(b) Pessoas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações que infringem a legislação aduaneira;(c) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações que infringem a legislação aduaneira; e(d) novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações que infringem a legislação aduaneira. Artigo 5: Forma e conteúdo dos pedidos de assistência1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito emformato eletrónico ou impresso. Devem ser acompanhados dos documentos necessários para a 1217 ---pagebreak--- respetiva execução. Em casos urgentes, a autoridade requerida pode aceitar pedidos orais, quedevem, no entanto, ser prontamente confirmados por escrito pela autoridade requerente.2. Os pedidos apresentados em conformidade com o n.º 1 devem incluir os seguinteselementos:(a) A autoridade requerente e o funcionário que efetua o pedido;(b) As informações e/ou o tipo de assistência solicitada;(c) O objeto e o motivo do pedido;(d) A legislação ou regulamentação e outros instrumentos jurídicos em causa;(e) Informações, tão exatas e pormenorizadas quanto possível, no que respeita às mercadorias ou pessoas objeto das investigações;