Essas quantidades adicionais serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas ao abrigo do acordo provisório para 1993, mas não utilizadas devido à sua entrada em vigor tardia. As quantidades adicionais serão calculadas proporcionalmente, tomando como data de entrada em vigor o dia 1 de Junho de 1993.Os produtos importados ao abrigo dos códigos NC 0104, 0204 e ex 0406 90 constituirão uma excepção ao parágrafo anterior. Serão concedidas quantidades adicionais destes produtos à Bulgária a partir de 1 de Julho de 1994 e durante os anos seguintes, calculadas com base em cinco partes iguais das quantidades não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.3. A partir da entrada em vigor da presente alteração, e durante os dois anos seguintes, a Bulgária terá direito a quantidades adicionais em relação a importações na Comunidade de produtos dos códigos NC referidos no anexo II do protocolo nº 3 do acordo provisório.As quantidades serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas mas não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo.4. Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1 de Julho de 1994. As partes notificar-se-ão reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaB. Carta da Bulgária Bruxelas, 30 de Junho de 1994Excelentíssimo SenhorTenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« O acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Bulgária, que contém as disposições sobre comércio e matérias conexas constantes do acordo europeu, foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, com vista a obter uma rápida aplicação dessas disposições. Quando o acordo provisório foi assinado, a data prevista para a sua entrada em vigor era 1 de Junho de 1993. No entanto, a data efectiva de entrada em vigor do acordo provisório foi 31 de Dezembro de 1993. Consequentemente, as partes concordaram que a Bulgária poderia transferir excepcionalmente certos contingentes e limites máximos garantidos no acordo provisório para 1993, mas que não foram utilizados pela Bulgária devido à entrada em vigor tardia do acordo. As regras para a transferência são as seguintes:1. Serão concedidos à Bulgária montantes adicionais em relação aos contingentes e limites máximos pautais previstos no acordo provisório para 1993, para os produtos importados na Comunidade, das posições NC referidas no anexo III, que não foram utilizados devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.Nos termos do nº 2 do protocolo nº 7 do acordo provisório, serão deduzidos desses montantes