entidade económica organizada de modo estável, cuja actividade não se limita à execuçãode uma determinada obra". Para que uma transferência de empresa possa ser objecto dasdisposições da directiva, deve ser acompanhada pela transferência de um conjuntoorganizado de elementos que permitam o prosseguimento das actividades, ou de certasactividades, da empresa cedente de forma estável"8.1.4.2. Mudança de empregadorO Tribunal decidiu que a directiva é aplicável em todos os casos de mudança da pessoasingular ou colectiva responsável pela exploração da empresa9. Desde que a entidadeeconómica prossiga a sua actividade, a simples mudança da pessoa singular ou colectiva TJCE, 7 de Fevereiro de 1985, Processo 135/83, Abeis, Colectânea 469. TJCE, 14 de Abril de 1994, Processo C-392/92, Schmidt. TJCE, 18 de Março de 1986, Processo 24/85. Spijkcrs. TJCE, 19 de Setembro de 1995, Processo C-48/94, Rijgaard. TJCE, 15 de Junho de 1988, Processo 101/87, Bork International. ---pagebreak--- responsável pela exploração é suficiente para que a directiva seja aplicável,independentemente do facto de a propriedade da empresa ser ou não transferida10.A transmissão da propriedade da maior parte das acções de uma sociedade ou a mudançada maioria accionista não acarreta uma transferência de empresa, dado que a pessoajurídica do empregador é a mesma. /. 4.3. Transferências sucessivas- O proprietário retoma a exploração de uma empresa arrendada, na sequência de uma violação do contrato de arrendamento pelo locatário-gerente: A directiva é aplicável, dado que tem por finalidade garantir, na medida do possível, a manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de mudança de empresário, permitindo-lhes continuar ao serviço do novo empresário nas condições que foram acordadas com o cedente11.- No termo de uma concessão não transferível, o proprietário da empresa cede-a a um novo concessionário que prossegue a exploração sem interrupção, com o mesmo pessoal anteriormente despedido no termo da primeira concessão: A directiva é aplicável quando, nos termos de um contrato de locação-gestão não transferível, o locatário-gerente perde a qualidade de empresário e um terceiro adquire essa qualidade por força de um novo contrato de locação-gestão celebrado com o proprietário. O facto de a transferência se efectuar em duas fases não