1. Os Estados ACP e a Comissão tomam as medidas Tendo em vista promover uma participação tão alargadaapropriadas para assegurar, em igualdade de condições, quanto possível das empresas nacionais dos Estados ACPuma participação tão alargada quanto possível nos con­ na execução dos contratos de obras e de fornecimentoscursos e contratos de obras e de fornecimentos financia­ financiados através dos recursos do Fundo geridos pelados através dos recursos do Fundo geridos pela Comis­ Comissão, são adoptadas as medidas seguintes :são . 1 ) Na execução de obras de valor inferior a 4 milhões2. Estas medidas têm nomeadamente por objectivo : de ECUs, as empresas nacionais dos Estados ACP be­ neficiam de uma preferência de 10 % na comparação de ofertas de qualidade económica e técnica equiva­a) Assegurar, através do Jornal Oficial das Comunidades lente. Esta preferência é reservada às empresas nacio­ Europeias e dos jornais oficiais dos Estados ACP, bem nais dos Estados ACP, na acepção da legislação des­ como por qualquer outro meio de informação ade­ tes Estados, sob condição de o seu domicílio fiscal e quado, a publicação prévia dos avisos de abertura dos sede principal das suas actividades se encontrarem es­ concursos ; tabelecidos num Estado ACP e de que uma parte im­ portante do capital e dos quadros seja fornecida por