cada direito será reduzido para 65 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993, serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma. 3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do nº 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal. Artigo 13º 1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no nº 2 do artigo 12º em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985. 2. Em derrogação do disposto no nº 1, em relação aos produtos constantes do Anexo IX, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Malta em 1 de Janeiro de 1985. Artigo 14º Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos referidos no Anexo VIII B. Artigo 15º 1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Malta serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo. 2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Malta, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte: a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado: - às mercadorias importadas temporariamente, - às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores), - às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback) será: - reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e - suprimido em 1 de Janeiro de 1988; b) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será: - reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro