os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV e SI: Não consolidadoEE, HU, LV e SI: NenhumaNão consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV e SI: Não consolidadoEE, HU, LV, SI: Não consolidado, excepto nas condições referidas na secção horizontal | 1)Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV: Não consolidadoEE, HU e LV: Nenhuma2)Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV e SI: Não consolidadoEE, HU, LV e SI: Nenhuma3)Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV e SI: Não consolidadoEE, HU, LV e SI: NenhumaNão consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV e SI: Não consolidadoEE, HU, LV, SI: Não consolidado, excepto nas condições referidas na secção horizontalLV: Nenhuma | |B.Transportes por vias navegáveis interiores | 1) 3) Nenhuma, excepto as medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) que reserva alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno. | 1) 3) Nenhuma, excepto as medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) que reserva alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno. | Ver nota de rodapé [64] |b)Transporte de cargac)Aluguer de embarcações com tripulação | AT: Segundo a lei austríaca sobre o transporte por vias navegáveis interiores, para constituir uma companhia de navegação, as pessoas singulares devem possuir a nacionalidade de um dos países do EEE (Espaço Económico Europeu). No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, a maioria dos administradores, do conselho de administração e do conselho fiscal deve ser constituída por cidadãos do EEE. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por nacionais de um país do EEE. CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado 2)Nenhuma excepto CY, EE, HU, LT, MT, PL, SI: não consolidado. | CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado 2)Nenhuma excepto CY, EE, HU, LT, MT, PL, SI: não consolidado. | |f)Serviços de apoio relacionados com o transporte por