de denúncia.Artigo 17o Textos que fazem féO original do presente protocolo, cujos textos em língua inglesa, francesa e russa fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Sófia, em 31 de Outubro de 1988.ANEXO TÉCNICO 1. As informações relativas aos resultados de emissão e aos custos baseiam-se na documentação oficial do órgão executivo e dos seus órgãos subsidiários, em especial nos documentos EB.AIR/WG.3/R.8, R.9 e R.16 bem como no ENV/WP.1/R.86 e Corr. 1, reproduzidos em «Os efeitos da poluição atmosférica transfronteira e a luta antipoluição» (1). Salvo indicação em contrário, considera-se que as técnicas enumeradas estão comprovadas e se baseiam em experiência obtida na aplicação prática (2). 2. As informações que constam do presente anexo encontram-se incompletas. Dado que a experiência relativa aos novos motores e novas instalações que utilizam técnicas caracterizadas por fracas emissões, bem como a adaptação de instalações já existentes, se alargam constantemente, será necessário desenvolver e alterar regularmente o anexo. O anexo, que não poderia constituir de modo algum uma descrição exaustiva das opções técnicas, tem por objectivo auxiliar as partes na pesquisa de técnicas economicamente viáveis para efeitos da aplicação das obrigações contraídas por força do protocolo.I. TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE NOx PROVENIENTES DE FONTES FIXAS 3. A combustão de combustíveis fósseis constitui a principal fonte fixa de emissões antrópicas de NOx. Além disso, algumas operações para além da combustão podem contribuir para as emissões de NOx. 4. As grandes categorias de fontes fixas de emissões de NOx podem ser:a) As instalações de combustão;b) Os fornos industriais (por exemplo, fabrico de cimento);c) Os motores fixos (turbinas a gás e motores de combustão interna);d) As operações para além da combustão (por exemplo, produção de ácido nítrico). 5. As técnicas de redução das emissões de NOx baseiam-se em determinadas modificações da combustão ou do funcionamento e - em especial para as grandes centrais térmicas - no tratamento dos gases de combustão. 6. Na adaptação a posteriori das instalações já existentes, o âmbito de aplicação das técnicas anti-NOx pode ser limitado pelos efeitos secundários negativos sobre o funcionamento ou por outras restrições inerentes à instalação. Por conseguinte, em caso de adaptação a posteriori, apenas são fornecidas estimativas aproximadas em relação aos valores caracteristicamente realizáveis das emissões de