Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente secção, entende-se por "condutor destacado" qualquer condutor que, por um período limitado, trabalhe no território de uma Parte diferente da Parte onde habitualmente exerce a sua atividade. Artigo 3.o Princípios 1. As disposições da presente secção são aplicáveis nos casos em que os transportadores rodoviários de mercadorias destacam condutores no território da outra Parte, por sua conta e sob a sua direção, no âmbito de um contrato celebrado entre o transportador rodoviário de mercadorias que efetua o destacamento e o beneficiário dos serviços de transporte, operando os condutores no território dessa Parte, desde que exista uma relação de trabalho entre o transportador rodoviário de mercadorias que efetua o destacamento e o condutor durante o período do destacamento. 2. Para efeitos do n.o 1, considera-se que o destacamento tem início quando o condutor entra no território da outra Parte para a carga e/ou descarga das mercadorias e termina quando o condutor sai do território dessa Parte. Em caso de destacamento na União, considera-se, para efeitos do n.o 1, que o destacamento tem início quando o condutor entra no território de um Estado-Membro para a carga e/ou descarga das mercadorias e termina quando o condutor sai do território desse Estado-Membro. 3. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, um condutor não é considerado destacado quando efetuar operações de transporte, com base num contrato de transporte, como definido no artigo 462.o, n.o 1, alínea a), do presente Acordo. 4. Um condutor não é considerado destacado no Reino Unido se transitar pelo território do Reino Unido sem carregar nem descarregar mercadorias. No caso da União, um condutor não é considerado destacado num Estado-Membro se transitar pelo território desse Estado-Membro sem carregar nem descarregar mercadorias.