L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 387 L 0216: Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1987 (JO nº L 85 de 28.3.1987, p. 36)- 388 L 0610: Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988 (JO nº L 336 de 7.12.1988, p. 14)24. 390 L 0219: Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.25. 390 L 0220: Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 15)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.b) O artigo 16º passará a ter a seguinte redacção:1. Quando uma Parte Contratante tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha sido adequadamente notificado e que tenha recebido uma autorização por escrito nos termos da presente directiva constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente, pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou a venda desse produto no seu território. Deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão.2. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável na Parte VII do Acordo.c) As Partes Contratantes acordaram em que a directiva abrange apenas aspectos relacionados com os riscos potenciais para o homem, para as plantas, para os animais e para o ambiente.Os Estados da EFTA reservam-se, por conseguinte, o direito de aplicar a sua legislação nacional neste domínio em relação a outras questões que não a saúde e o ambiente, na medida em que tal seja compatível com o presente Acordo.V. Resíduos26. 375 L 0439: Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de