Artigo 306.o Acesso de terceiros a redes de transporte e distribuição 1. As Partes garantem a existência de um sistema de acesso de terceiros às redes de transporte e distribuição baseado em tarifas publicadas, aplicáveis de forma objetiva e sem discriminação. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 302.o, cada Parte assegura que os operadores da rede de transporte e de distribuição no respetivo território concedam acesso às suas redes de transporte ou distribuição às entidades do mercado dessa Parte, num prazo razoável a partir da data do pedido de acesso. As Partes asseguram que os operadores da rede de transporte tratam os produtores de energias de fontes renováveis em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, no que respeita à ligação e utilização da rede de eletricidade. O operador da rede de transporte ou de distribuição pode recusar o acesso no caso de não dispor da capacidade necessária. Esta recusa deve ser devidamente fundamentada. 3. Sem prejuízo dos objetivos legítimos de ordem política pública, as Partes asseguram que as tarifas de acesso e de ligação às redes, de utilização das redes e, quando aplicável, as tarifas de reforço relacionadas com as redes, aplicadas às entidades no seu mercado pelos operadores da rede de transporte e distribuição, refletem devidamente os custos e são transparentes. As Partes asseguram a publicação dos termos, condições, tarifas e todas as informações que possam ser necessárias para o exercício efetivo do direito de acesso e utilização das redes de transporte e distribuição. 4. As Partes garantem que as tarifas e encargos referidos nos n.os 1 e 3 são aplicados de forma não discriminatória no que diz respeito às entidades no mercado de cada Parte. Artigo 307.o Operação das redes e separação dos operadores das redes de transporte