SCH/Com-ex (96) decl. 5 Definição do conceito de estrangeiro 18.4.1996 SCH/Com-ex (96) decl. 6 rev. 2 Declaração relativa à extradição 26.6.1996 SCH/Com-ex (97) decl. 13 rev. 2 Rapto de menores 9.2.1998 ---pagebreak--- L 53/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 C. As seguintes decisões do Grupo Central: Decisão Objecto SCH/C (98) 117 Adopção de medidas que visam combater a imigração clandestina 27.10.1998 SCH/C (99) 25 Princípios gerais de remuneração dos informadores 22.3.1999 ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/67 ANEXO B (N.o 2 do artigo 2.o) A Suíça aplicará o conteúdo dos seguintes actos a partir da data fixada pelo Conselho nos termos do artigo 15. o Caso nessa data uma Convenção ou um Protocolo em seguida assinalado com um asterisco ainda não tenha entrado em vigor no conjunto dos Estados-Membros da União Europeia aquando da adopção do acto em causa, a Suíça só aplicará o conteúdo das disposições relevantes destes instrumentos a partir da data em que a Convenção ou o Protocolo em questão entrar em vigor no conjunto dos referidos Estados-Membros.