Pela Confederação Suíça O Chefe da Delegação Suíça Max FRIEDLI Pela Comunidade Europeia O Presidente Enrico GRILLO PASQUARELLI ANEXO «ANEXO 1 DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS Em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 52.o do presente acordo, a Suíça aplica disposições legais equivalentes às disposições a seguir referidas: Disposições pertinentes do acervo comunitário SECÇÃO 1 – ACESSO À PROFISSÃO — Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO L 124 de 23.5.1996, p. 1), alterada pela última vez pela Directiva 98/76/CE do Conselho, de 1 de Outubro de 1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 17). SECÇÃO 2 – NORMAS SOCIAIS —