CONVENÇÃO para a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico, 1992 AS PARTES CONTRATANTES,CONSCIENTES do valor indispensável do meio marinho da zona do mar Báltico, das suas características hidrográficas e ecológicas excepcionais e da sensibilidade dos seus recursos vivos às alterações do ambiente;CIENTES dos valores históricos e actuais, económicos, sociais e culturais, da zona do mar Báltico para o bem-estar e desenvolvimento dos povos da região;CONSTATANDO com grande preocupação o agravamento da poluição da zona do mar Báltico;DECLARANDO a sua firma determinação de garantir a recuperação ecológica do mar Báltico, assegurando a possibilidade de auto-regeneração do meio marinho e a conservação do seu equilíbrio ecológico;RECONHECENDO que a protecção e valorização do meio marinho da zona do mar Báltico são tarefas que não podem ser realizadas eficazmente apenas através de esforços nacionais, exigindo também uma estreita cooperação regional e outras medidas internacionais adequadas;APRECIANDO os resultados alcançados na protecção do ambiente no âmbito da Convenção para a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico, de 1974, e o papel desempenhado pela Comissão para a protecção do meio marinho do mar Báltico;RELEMBRANDO as disposições e princípios pertinentes da Declaração da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, de 1972, e o Acto Final da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), de 1975;DESEJANDO favorecer a cooperação com organizações regionais competentes tais como a Comissão internacional das pescas no mar Báltico, estabelecida pela Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos vivos no mar Báltico e nos Belts, assinada em Gdansk em 1973;CONGRATULANDO-SE com a Declaração do mar Báltico pelos Estados Bálticos e outros Estados interessados, a Comunidade Económica Europeia e instituições financeiras internacionais cooperantes, reunidos em Ronneby em 1990, bem como com o programa global comum destinado a criar um plano de acção comum para restabelecimento de um equilíbrio ecológico estável na zona do mar Báltico;CONSCIENTES da importância do princípio da transparência e da consciencialização do público, bem como do trabalho realizado por organizações não governamentais para uma protecção bem sucedida da zona do mar Báltico;CONGRATULANDO-SE com as novas oportunidades de cooperação proporcionadas pela recente evolução política na Europa, com base na cooperação pacífica e no entendimento mútuo;DECIDIDOS a incorporar os desenvolvimentos da política ambiental internacional e do direito do ambiente numa nova convenção a fim de alargar, reforçar e modernizar o regime jurídico para a protecção do meio marinho da zona do mar Báltico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º