constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 3.oDispositivo para os tomates1. Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado "campanha", o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:Contingentes pautais mensais de base | Campanha 2011/2012 | Campanha 2012/2013 | Campanha 2013/2014 | Campanha 2014/2015 | Campanha 2015/2016 e seguintes |Outubro | 12900 | 13350 | 13800 | 14250 | 14700 |Novembro | 33700 | 34900 | 36100 | 37300 | 38500 |Dezembro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Janeiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Fevereiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Março | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Abril | 20000 | 20700 | 21400 | 22100 | 22800 |Maio | 6000 | 6250 | 6500 | 6750 | 7000 |Total | 225000 | 233000 | 241000 | 249000 | 257000 |Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio) | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 |2. Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.3. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável.