Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho ao honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje, e nomeadamente aos seus artigos 8º e 14ºNeste contexto, tenho a honra de confirmar que, em relação artigos 8º e 14º do presente acordo e no que se refere à aplicabilidade às partes do Acordo relativo a aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP), no caso deste ser assinado na sua actual versão "Dunkel", de 21 de Dezembro de 1991, as partes consideram que o regime das exportações a que se refere o nº 4 do artigo 24º do TRIP prevalecerá sobre as derrogações temporárias previstas no artigo 8º do presente acordo em relação às exportações.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaTroca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho e o nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP) Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje.Nesse contexto, tenho a honra de confirmar que as partes consideram que a negociação e o funcionamento do presente acordo dão cumprimento à obrigação de cada uma das partes em relação à outra, decorrente do nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje.Nesse contexto, tenho a honra de confirmar que as partes consideram que a negociação e o funcionamento do presente acordo dão cumprimento à obrigação de cada uma das partes em relação à outra, decorrente do nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o conteúdo desta carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade em relação ao conteúdo da carta de