consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) | |f.Serviços de faxg.Serviços de circuitos alugadosh.Correio electrónico | | | |i.Serviços de mensagens orais ("voice mail")j.Serviços em linha de informações e de recuperação de dados | | | |k.Intercâmbio electrónico de dadosl.Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extracçãom.Conversão de códigos e de protocolos | | | |o.Outros serviços: serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais | 1) 2) PL: Serviços de televisão por cabo e de radiodifusão: Não consolidado. Relativamente ao sistema de chamada de pessoas: Não consolidado excepto para o serviço pan-europeu de chamada de pessoas 3)PL: Serviços de televisão por cabo e de radiodifusão: participação estrangeira no capital e direitos de voto limitada a 49 %. PL: Serviços públicos de comunicações móveis terrestres celulares digitais: nenhuma, excepto participação estrangeira no capital e direitos de voto limitada a 49 %.SI: A participação estrangeira não pode exceder 99 % do capital A concessão de licenças está sujeita à obrigação de utilização da rede de telecomunicações de base para a prestação de serviços de telecomunicações de valor acrescentado.4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) | 1) 2) 3) Nenhuma 4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) | BE: As condições de concessão de licenças poderão resolver a necessidade de garantir a prestação de serviço universal, incluindo através de modos de financiamento transparentes, indiscriminados e neutros em termos de concorrência mas que não representem uma complexidade excessiva |II.COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS |3.Serviços de construção e de engenharia afins | | | |(CPC 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518) | 1)Não consolidado [45] excepto para 5111 e 5114: nenhumaHU, MT: Não consolidado2)HU, MT: Não consolidado3)HU, MT: Não consolidadoI: São concedidos direitos exclusivos para a construção, manutenção e gestão de auto-estradas e do aeroporto de Roma4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes limitações específicas:HU, MT: Não consolidado | 1)Não consolidado [45] excepto para CPC 5111 e 5114: nenhumaHU, MT: Não consolidado2)HU, MT: Não consolidado3)HU, MT: Não consolidado4)Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações:HU, MT: Não consolidado | || Não consolidado, excepto para BE, DK, ES, FR e NL nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: NL: grau universitário, bem como uma experiência