ACORDO DE COOPERAÇÃO entre o Canadá e a Comunidade Europeia da Energia Atómica em matéria de cooperação no domínio da investigação nuclearO GOVERNO DO CANADÁa seguir denominado «Canadá» por um lado, eA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominada «Comunidade», por outro,a seguir denominadas «partes»,Considerando a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;Reconhecendo que o Canadá e a Comunidade prosseguem programas de investigação e desenvolvimento tecnológico de interesse comum em áreas de investigação nuclear, e que poderão ser extraídos benefícios mútuos se as partes facilitarem a continuação da cooperação;Reconhecendo que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Canadá e a Comunidade Europeia entrou em vigor em 26 de Fevereiro de 1996;Observando que tem havido uma activa cooperação e troca de informações em numerosas áreas científicas ou tecnológicas no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre o Canadá e as Comunidades Europeias assinado em 1976;Observando que tem havido também uma activa cooperação e troca de informações no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear no âmbito do Acordo de Cooperação entre o Governo do Canadá e a Euratom relativo às utilizações pacíficas da energia nuclear assinado em 1959 e posteriormente alterado, a seguir denominado «Acordo Canadá/Euratom de 1959»;Reafirmando o seu empenhamento numa cooperação mútua no domínio da investigação e desenvolvimento nuclear prevista no Acordo Canadá/Euratom de 1959;Tendo em conta a Declaração sobre as Relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá adoptada em 22 de Novembro de 1990, bem como a Declaração Política Conjunta sobre as Relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá e o Plano de Acção Conjunta Canadá-União Europeia (UE) de 17 de Dezembro de 1996;Recordando que o Canadá e os Estados-membros da Comunidade são partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e membros da Agência Internacional da Energia Atómica;Desejando reforçar a cooperação no domínio das utilizações pacíficas, não explosivas e não militares da investigação nuclear e encorajar a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício económico e social,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objectivos O objectivo do presente acordo é encorajar e facilitar a cooperação em domínios de interesse comum de utilizações pacíficas, não explosivas e não militares de investigação nuclear em que as partes apoiem actividades de investigação e desenvolvimento com o objectivo de fazer avançar a ciência e/ou a tecnologia de interesse para esses domínios.Artigo 2º Definições Para os fins do presente acordo, entende-se por:a) «Actividade em cooperação», uma actividade desempenhada