à duração da associação temporária de empresas. A pesca realizar-se-á em função das quotas atribuídas pelas autoridades lituanas.C. Substituição dos navios Um navio comunitário que opere ao abrigo de uma associação temporária de empresas só pode ser substituído por outro navio comunitário com capacidade e características técnicas equivalentes, apenas por motivo justificado e com o acordo das partes.D. Armação Os navios que operem ao abrigo de associações temporárias de empresas devem observar as normas e regulamentos aplicáveis na República da Lituânia em matéria de armação, cujas regras serão aplicadas sem discriminação entre navios da Lituânia e da Comunidade.E. Declaração das capturas 1. Todos os navios comunitários transmitirão às autoridades lituanas uma declaração de captura, nos termos das disposições regulamentares da Lituânia em matéria de pesca.2. Será transmitida à Comissão Europeia em Bruxelas uma cópia da declaração de capturas.3. Em caso de não observância destas disposições, as autoridades lituanas podem suspender a licença de pesca do navio em causa até ao cumprimento das referidas formalidades.F. Duração das associações temporárias de empresas As associações temporárias de empresas vigorarão por um período não superior a um ano. Em nenhum caso, a sua duração poderá ser prorrogada para além da data do termo do presente protocolo.G. Observadores científicos A pedido das autoridades da Lituânia, os navios comunitários que operem ao abrigo do presente protocolo permitirão o acesso a bordo e o desempenho da sua missão a um observador científico por elas designado. O observador disporá de todas as condições necessárias para o exercício das suas funções.As condições da sua estadia a bordo serão idênticas às dos demais oficiais do navio. A remuneração e os encargos sociais dos observadores serão custeados pelas autoridades da Lituânia. As despesas da estadia a bordo serão custeadas pelo armador do navio.H. Tripulação 1. A tripulação dos navios comunitários integrados em associações temporárias de empresas incluirá, pelo menos, 30 % de nacionais lituanos. Os tripulantes devem possuir os conhecimentos necessários para o desempenho das suas funções.2. A tripulação e o capitão dos navios que tenham mudado de pavilhão, integrados em empresas mistas devem ser de nacionalidade lituana.3. Os contratos de trabalho dos referidos tripulantes serão celebrados na Lituânia entre os representantes dos armadores e os tripulantes interessados, devendo incluir, designadamente, cláusulas relativas ao regime de segurança social, aos seguros de vida e aos seguros de acidentes pessoais, nos termos da legislação lituana.