(Tradução) EMENDA DO PROTOCOLO DE MONTREAL RELATIVO ÀS SUBSTÂNCIASQUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONOArtigo 1º: ALTERAÇÃO A. Nº 4 do artigo 1º No nº 4 do artigo 1º do protocolo a expressão «ou do anexo B» deve-se substituir por «, do anexo B, do anexo C ou do anexo E».B. Nº 9 do artigo 1º Suprimir o nº 9 do artigo 1º do protocolo.C. Nº 5 do artigo 2º No nº 5 do artigo 2º do protocolo, após a expressão «artigos 2ºA a 2ºE» deve-se aditar «e artigo 2ºH».D. Nº 5A do artigo 2º Após o nº 5 do artigo 2º do protocolo inserir o seguinte número:«5A. Qualquer parte não abrangida pelo disposto no nº 1 do artigo 5º, pode transferir para outra parte, por um ou vários períodos de regulamentação, uma fracção do seu nível calculado de consumo indicado no artigo 2ºF, desde que o nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo A da parte que procede à transferência da fracção do seu nível calculado de consumo, não exceda 0,25 quilograma per capita em 1989 e o total combinado dos níveis calculados de consumo das partes em causa não exceda os limites de consumo estabelecidos no artigo 2ºF. Tal transferência de consumo deverá ser notificada ao secretariado por cada uma das partes interessadas, com indicação das condições dessa transferência e do período em que deverá ser aplicável.»E. Nº 8, alínea a), e nº 11 do artigo 2º No nº 8, alínea a), e nº 11 do artigo 2º do protocolo, sempre que a expressão «artigos 2ºA a 2ºE» for mencionada, deve-se substituir pela expressão «artigos 2ºA a 2ºH».F. Nº 9, alínea a), subalínea i), do artigo 2º No nº 9, alínea a), subalínea i), do artigo 2º, a expressão «e/ou anexo B» deve-se substituir por «, anexo B, anexo C e/ou anexo E».G. Artigo 2ºF: Hidroclorofluorcarbonos Após o artigo 2ºE do protocolo aditar o seguinte artigo:«Artigo 2ºFHidroclorofluorcarbonos1. No período de doze meses com início em 1 de Janeiro de 1996 e em cada período subsequente de doze meses, cada parte deverá garantir que o respectivo nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C não exceda, anualmente, o montante de:a) Três vírgula um por cento do respectivo nível calculado de consumo em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo Aeb) O respectivo nível calculado de consumo em 1989 das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C.2. No período de doze meses com início em 1 de Janeiro de 2004 e em cada período subsequente de doze meses, cada parte deverá garantir que o respectivo nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do grupo I do anexo C não exceda, anualmente, sessenta e cinco por cento do montante