ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] são aditados os seguintes travessões: «— 32015 R 2406: Regulamento (UE) 2015/2406 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015 (JO L 333 de 19.12.2015, p. 97), — 32015 R 2441: Regulamento (UE) 2015/2441 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015 (JO L 336 de 23.12.2015, p. 49).» Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/2406 e (UE) 2015/2441 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN (1) JO L 333 de 19.12.2015, p. 97. (2) JO L 336 de 23.12.2015, p. 49. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.