As Partes concedem aos prestadores de serviços por contrato e aos profissionais independentes da outra Parte, a respeito da prestação dos seus serviços no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido, em situações similares, aos seus próprios prestadores de serviços. 2. O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente a serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado. 3. O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como exigido pelas disposições legislativas da Parte onde é prestado o serviço em causa. 4. A estada é autorizada durante um período cumulativo de 12 meses ou correspondente à vigência do contrato, consoante o período que for mais curto. Artigo 144.o Medidas não conformes Na medida em que a medida em causa afete a estada temporária de pessoas singulares por motivos profissionais, o artigo 141.o, n.o 1, alíneas b) e c), o artigo 142.o, n.o 3, e o artigo 143.o, n.o 1, alíneas b) e c), não são aplicáveis: a) A qualquer medida não conforme em vigor de uma Parte ao nível: i)