competente concederá a licença após uma avaliação global com especial atenção aos aspectos acima mencionados. A licença incluirá, pelo menos, o seguinte:- caracterização de todos os componentes (por exemplo, capacidade de produção) que influenciam a quantidade e qualidade das descargas ou emissões,- valores-limite para a quantidade e qualidade (carga e/ou concentração) das descargas e emissões directas e indirectas,Instruções relativas a:- construção e segurança,- processos e/ou agentes de produção,- funcionamento e manutenção das instalações de tratamento,- recuperação de materiais e substâncias e destino final dos resíduos,- tipo e grau de controlo efectuado pelo operador (auto-controlo),- medidas a tomar em caso de avaria ou derrame acidental,- métodos analíticos a aplicar,- calendário de acções de modernização, reconversão e verificação efectuadas pelo operador,- calendário de elaboração de relatórios pelo operador sobre medidas de monitorização ou auto-controlo, reconversão e verificação.4. A autoridade nacional competente, ou um organismo independente autorizado pela autoridade nacional competente, procederá:- à inspecção da quantidade e qualidade das descargas e emissões através de amostragens e análises,- ao controlo do cumprimento das condições da licença,- à monitorização dos vários impactes das descargas de águas residuais e das emissões para a atmosfera,- à revisão da licença, sempre que necessário.ANEXO IV PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS REGULAMENTO 1: COOPERAÇÃO As partes contratantes cooperarão, em matéria de protecção da zona do mar Báltico contra a poluição causada por navios:a) No âmbito da Organização Marítima Internacional, em especial para promover o estabelecimento de regras internacionais baseadas, inter alia, nos princípios e obrigações fundamentais da presente convenção, que incluem igualmente a promoção da utilização da melhor tecnologia disponível e da melhor prática ambiental, tal como definidas no anexo II;b) Na aplicação eficaz e harmoniosa das regras adoptadas pela Organização Marítima Internacional.REGULAMENTO 2: ASSISTÊNCIA EM INQUÉRITOS Sem prejuízo do nº 3 do artigo 4º da presente convenção, as partes contratantes colaborarão, sempre que necessário, na investigação de violações da legislação anti-poluição existente que tenham ocorrido ou que se suspeite terem ocorrido na zona do mar Báltico. Esta colaboração pode incluir mas não se limita à inspecção, pelas autoridades competentes, dos registos da carga, dos registos do petróleo e dos diários da ponte e da máquina, bem como à recolha de amostras de petróleo para identificação analítica.REGULAMENTO 3: DEFINIÇÕES Para efeitos do presente anexo:1. «Administração» significa o Governo da parte contratante sob cuja autoridade o navio opera. No caso de