«a Comunidade», por um lado, e A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, a seguir denominada «a Áustria», por outro, a seguir designadas «partes contratantes», DESEJOSAS de promover a colaboração e as trocas comerciais internacionais através da instauração de uma política europeia coordenada dos transportes; CONSIDERANDO que é necessário encontrar, para os problemas de trânsito alpino que atravessa o território austríaco, uma solução duradoura que garanta a qualidade de vida da população e a protecção do ambiente e assegure as trocas comerciais internacionais; CONSIDERANDO que é necessário introduzir neste tráfego as tecnologias menos poluentes, de modo a reduzir o mais rapidamente possível, quantitativa e qualitativamente, os actuais efeitos nocivos; CONSIDERANDO que os Alpes constituem um obstáculo natural ao desenvolvimento do tráfego rodoviário, de que resultam certas diferenças na regulamentação rodoviária das partes contratantes; CONSIDERANDO que o transporte combinado representa, em termos económicos, ecológicos e sociais bem como no plano da segurança, a melhor solução para o problema colocado pelo desenvolvimento, sobretudo a médio e a longo prazos, do tráfego internacional de mercadorias que atravessa os Alpes, ACORDAM em tomar certas medidas concertadas a fim de promover o transporte ferroviário convencional e o transporte combinado, bem como regulamentar o transporte rodoviário. PARTE I OBJECTIVO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES Artigo 1o. Objectivos O presente acordo tem por objectivo reforçar a colaboração entre as partes em certos sectores dos transportes, nomeadamente no sector do trânsito alpino. Por conseguinte, no intuito de promover o transporte ferroviáro convencional e o transporte combinado e de regulamentar o transporte rodoviário, as partes acordam em adoptar medidas coordenadas destinadas a proteger a saúde pública e o ambiente. Artigo 2o. Âmbito de aplicação 1. O presente acordo aplica-se ao tráfego rodoviário e ferroviário em trânsito pelo território austríaco. 2. A colaboração entre as duas partes contratantes abrange as infra-estruturas de transporte, as medidas de acompanhamento necessárias ao desenvolvimento do transporte ferroviário convencional e do transporte combinado, a regulamentação do transporte rodoviário bem como um intercâmbio contínuo de informações relativas à evolução das políticas de transporte das duas partes contratantes. Artigo 3o. Definições Na acepção do presente acordo, entende-se por: 1. Tráfego de trânsito, o tráfego que atravessa o território com destino ou proveniente do estrangeiro; 2. Tráfego rodoviário de mercadorias em trânsito, o tráfego de trânsito assegurado por camiões matriculados numa das partes contratantes, independentemente do facto de estes veículos circularem em vazio ou com carga; 3. Transporte