(3) O programa Horizonte 2020 visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e da União da Inovação. (4) Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, relativo à associação ao Programa Horizonte 2020, os termos e condições específicos relativos à participação de Estados associados, incluindo a contribuição financeira baseada no produto interno bruto do Estado associado, são determinados em acordos internacionais celebrados entre a União e os Estados associados, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Âmbito de aplicação — O programa 1. A Turquia participa como Estado associado no «programa», que tem por base os seguintes atos: Regulamento (UE) n.o 1291/2013 que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020); Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); Decisão n.o 2013/743/UE do Conselho, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 (5) e qualquer outra regra relativa à execução do programa Horizonte 2020. 2. Regulamento n.o 294/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1292/2013 (7) que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, e é igualmente aplicável à participação de entidades turcas nas Comunidades de Conhecimento e Inovação. Artigo 2.o Termos e condições de participação no programa