respeitadas certas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à duração.(8) Nestas circunstâncias e nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 38.o, é conveniente conceder às Fiji uma derrogação para certos artigos de vestuário, bem como chapéus e artefactos de uso semelhante, numa quantidade limitada, para o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2006,DECIDE:Artigo 1.oEm derrogação das disposições específicas da lista do anexo II do Protocolo n.o 1 do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CEE, consideram-se como originários das Fiji certos artigos de vestuário, bem como chapéus e artefactos de uso semelhante, enumerados no anexo da presente decisão, produzidos nas Fiji a partir de materiais não originários importados para este país, de acordo com as condições estipuladas na presente decisão.Artigo 2.oA derrogação prevista no artigo 1.o é aplicável aos produtos e nas quantidades que figuram no anexo da presente decisão, importados na Comunidade a partir das Fiji durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2006.Artigo 3.oAs quantidades referidas no anexo são geridas pela Comissão que pode tomar todas as medidas administrativas que considere desejáveis para a sua gestão eficaz.Se um importador apresentar num Estado-Membro uma declaração de introdução em livre prática, solicitando beneficiar da presente decisão, e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-Membro em causa manifesta, por via de notificação à Comissão, a sua intenção de sacar a quantidade correspondente às suas necessidades.Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das declarações, devem ser transmitidos sem demora à Comissão.Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro, na medida em que o saldo disponível o permitir.Se um Estado-Membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume correspondente.Se as quantidades dos pedidos forem superiores ao saldo disponível do volume em causa, a atribuição far-se-á proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-Membros serão informados pela Comissão sobre os saques efectuados.Os Estados-Membros garantem aos importadores dos produtos em causa um acesso igual e contínuo aos referidos volumes enquanto o saldo destes o permitir.Artigo 4.oAs autoridades aduaneiras das Fiji adoptam as medidas necessárias para assegurar os controlos quantitativos aplicáveis às exportações dos produtos referidos no artigo 1.o Para o efeito, todos os certificados emitidos em conformidade com a presente decisão devem conter uma referência a esta última. As autoridades competentes das Fiji enviam trimestralmente à Comissão uma relação das quantidades para as quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR.1