de 1992,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Johannes Friedrich BESELERDirector-Geral adjunto da Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA:Ján LI OSUCHEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da Missão da República Eslovaca junto da União EuropeiaOS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. O maior desenvolvimento da cooperação industrial entre as indústrias têxteis e de vestuário na Comunidade e na República Eslovaca é um princípio subjacente ao presente protocolo, que estabelece o regime quantitativo aplicável ao comércio de produtos têxteis e de vestuário (adiante designados «produtos têxteis») originários da República Eslovaca e da Comunidade e enunciados no anexo I.2. Nos termos do presente protocolo, todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações em ambos os países de produtos têxteis originários da outra parte serão eliminadas no termo do período referido na acta aprovada nº 5.3. Realizar-se-ão consultas no terceiro ano de aplicação do presente protocolo sobre a situação global e a evolução para uma liberalização final.Artigo 2º1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente protocolo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, abreviadamente, «NC») e nas respectivas alterações.2. As partes acordam em que a introdução de alterações, como alterações nas práticas, normas, procedimentos e classificação de produtos têxteis, incluindo as relacionadas com o Sistema Harmonizado e a Nomenclatura Combinada, na execução ou administração das restrições aplicadas nos termos do presente protocolo, não deve afectar o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes previsto no presente protocolo, afectar negativamente o acesso a uma das partes, impedir a plena utilização desse acesso ou perturbar o comércio regulado pelo presente protocolo. A parte que pretenda introduzir essas alterações informará a outra parte antes da sua entrada em vigor.Os procedimentos de execução das alterações de classificação constam do apêndice A.3. A origem dos produtos abrangidos pelo presente protocolo é determinada nos termos das regras de origem em vigor na Comunidade.A República Eslovaca será notificada de todas as alterações às referidas regras de origem.As normas para controlo da origem dos produtos têxteis são definidas no apêndice A.Artigo 3º1. A República Eslovaca aceita limitar, em cada ano de aplicação do protocolo, as exportações para a Comunidade dos produtos enunciados no anexo II, originários da