redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:a) Das negociações pautais na OMC; oub) No caso da adesão da Sérvia à OMC; ouc) De reduções posteriores após a adesão da Sérvia à OMC,Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.6. A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.CAPÍTULO IProdutos industriaisArtigo 4.o(artigo 19.o do AEA)Definição1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Sérvia enumerados nos Capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.2. As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.3. O disposto no presente Acordo aplicar-se-á aos produtos têxteis sem prejuízo do Acordo de 31 de Março de 2005 sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia.Artigo 5.o(artigo 20.o do AEA)Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e os encargos de efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários da Sérvia, e as medidas de efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 6.o(artigo 21.o do AEA)Concessões da Sérvia relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Sérvia de produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo