Decisão do Comité Misto do EEEn.o 118/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2001, de 13 Julho 2001(1).(2) A Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(2), deve ser incorporada no Acordo.(3) A Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CEE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte rodoviário(3), deve ser incorporada no Acordo.(4) A Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança(4), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oÉ aditado ao ponto 27 (Directiva 91/440/CEE do Conselho) do anexo XIII do Acordo o texto seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0012: Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.01, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 1)."Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Artigo 2.oNo Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 42a (Directiva 95/18/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0013: Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.01, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 26)."Artigo 3.oNo Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 41a (Directiva 95/19/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "41b. 32001 L 0014: Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 29)."Artigo 4.oFazem fé os textos das Directivas 2001/12/C, 2001/13/CE e 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas