conjuntos de gestão tecnológica tratarão também dos direitos e obrigações, em matéria de PI, relativos à investigação e às informações produzidas por investigadores convidados.2. O direito às informações ou à PI resultantes de investigação conjunta que não seja regulado no plano conjunto de gestão tecnológica será concedido nos termos do procedimento previsto no ponto 1 da secção I, de acordo com os princípios estabelecidos no plano conjunto de gestão tecnológica. Em caso de diferendo que não possa ser solucionado pelo procedimento de resolução de litígios acordado, essas informações ou direitos de PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou os direitos de PI e cada participante a que se aplique esta disposição terá o direito de utilizar essas informações ou esses direitos de PI para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.3. Em conformidade com as leis aplicáveis, cada parte deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são concedidos em conformidade com os princípios estabelecidos na secção I.4. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte esforçar-se-á por garantir que os direitos adquiridos nos termos do acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a incentivar em particular:i) A divulgação e utilização das informações criadas, reveladas ou colocadas de qualquer outro modo à disposição, ao abrigo do acordo;ii) A adopção e aplicação de normas internacionais.II. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOR Os direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes serão tratados nos termos da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971).III. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICO Sem prejuízo do disposto na secção IV e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do plano conjunto de gestão tecnológica, a publicação dos resultados da investigação conjunta será feita conjuntamente pelos participantes. Para além desta regra geral, aplicar-se-á o seguinte procedimento:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeos e suportes lógicos, de carácter científico e técnico, em resultado de investigação conjunta ao abrigo do acordo, a outra parte terá direito, com autorização escrita do editor, a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, à escala mundial, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes esforçar-se-ão por que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3.