ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de produtos têxteisA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,por outro,adiante designadas «partes»,DESEJOSAS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a segurança nas trocas comerciais, a expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (adiante designada «Comunidade» e a Federação da Rússia (adiante designada «Rússia»),DECIDIDAS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil na Comunidade e na Rússia,TENDO EM CONTA os objectivos e as disposições do Acordo de parceria e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a Federação da Rússia (adiante designado «acordo de parceria e de cooperação», que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,TENDO EM CONTA o processo de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. As partes confirmam que as disposições do acordo de parceria e de cooperação são aplicáveis ao comércio de produtos têxteis e de vestuário (adiante designados «produtos têxteis» enunciados no anexo I, salvo disposições específicas relativas a esses produtos previstas no presente acordo.2. Os objectivos fundamentais do acordo consistem na cooperação entre as indústrias têxtil e de vestuário da Comunidade e da Rússia, bem como a supressão das restrições quantitativas no comércio de produtos têxteis e de vestuário.3. Todas as restrições quantitativas actualmente aplicáveis ao comércio de produtos têxteis originários das duas partes são suprimidas em 1 de Maio de 1998.4. Salvo disposição em contrário do presente acordo, as partes acordam em não introduzir novas restrições quantitativas ao comércio de produtos têxteis e de vestuário enunciados no anexo I entre a Comunidade e a Rússia.Artigo 2º1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo e importados pela Comunidade baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, abreviadamente, «NC») e nas suas eventuais alterações. A nomenclatura dos produtos da actividade económica externa (adiante designada, abreviadamente, «TN VED SNG») é aplicável à classificação das mercadorias para a importação desses produtos pela Rússia.2. As partes acordam em que a introdução de alterações, nomeadamente a nível das práticas, regras, procedimentos e classificação de produtos têxteis, incluindo as relacionadas