a alimentação da rede pública se destine apenas à exploração económica dessa produção e ascenda, no máximo, a 20 % do volume de negócios da entidade, tomando em consideração a média dos últimos três anos, incluindo o ano em curso. 5. a) Desde que estejam preenchidas as condições previstas na alínea b) infra, o título VI do presente Acordo não se aplica aos contratos adjudicados: i) Entre uma entidade adjudicante e uma empresa associada (4), ou ii)