aos produtos têxteis e aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, referidos nos artigos 16.° e 17.°3. O comércio entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado nos termos desse Tratado.Artigo 10.°1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Eslovénia, com exclusão dos do anexo II, serão abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Eslovénia enunciados no anexo II serão suspensos dentro de limites máximos pautais comunitários anuais, que aumentarão progressivamente de acordo com as condições especificadas naquele anexo, tendo em vista a abolição total dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em causa a partir de 1 de Janeiro de 2000.3. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão abolidas à data da entrada em vigor do presente acordo, em relação aos produtos originários da Eslovénia.Artigo 11.°1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Eslovénia aos produtos originários da Comunidade, distintos dos produtos enunciados nos anexos III e IV, serão abolidos à data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Eslovénia aos produtos originários da Comunidade enunciados no anexo III serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Janeiro de 1996, todos os direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1997, todos os direitos serão reduzidos para 55 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1998, todos os direitos serão reduzidos para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1999, todos os direitos serão reduzidos para 15 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2000, serão abolidos os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Eslovénia aos produtos originários da Comunidade enunciados no anexo IV serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Janeiro de 1996, todos os direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1997, todos os direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1998, todos os direitos serão reduzidos para 45 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1999, todos os direitos serão reduzidos para 35 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2000, todos os direitos serão reduzidos para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 2001, serão abolidos os direitos remanescentes.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Eslovénia de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito