Avis juridique important|22004A0403(02)PROTOCOLO que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2008, aspossibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a ComunidadeEconómica Europeia e a República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense Jornal Oficial nº L 099 de 03/04/2004 p. 0012 - 0027