5. Para além dos requisitos previstos no artigo 23.o, n.o 5, à data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE notifica ao Ministério do Comércio e Indústria da África do Sul a lista dos direitos aplicados, no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo, às mercadorias originárias da África do Sul e enumeradas como categorias de escalonamento «B*» e «C*». Após a notificação, tal como previsto no presente número, a UE torna pública essa lista, de acordo com os seus próprios procedimentos e no prazo de um mês após a notificação. O Comité de Comércio e Desenvolvimento, na sua primeira reunião após a notificação e publicação, adota essa lista comunicada pela UE. SECÇÃO A Eliminação dos direitos aduaneiros 6. Salvo indicação em contrário prevista na lista da UE incluída na PARTE II do presente ANEXO, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros pela UE nos termos do artigo 24.o: a) os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «A» na lista da UE são eliminados na data referida no ponto 1 do presente ANEXO; b)