20.2.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 47/3 PROTOCOLO do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA DO LÍBANO, a seguir designada «Líbano», por outro, a seguir designadas conjuntamente «Partes», Considerando o seguinte: (1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro (1) («Acordo»), foi assinado em Bruxelas em 1 de abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de abril de 2006. (2) O Conselho Europeu de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) Nas suas conclusões, o Conselho apoiou, em diversas outras ocasiões, esta política. (4)