em Bruxelas, em vinte e nove de Setembro de dois mil.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_2000267PT.004702.EPS">Pela República de Malta>PIC FILE= "L_2000267PT.004703.EPS">(1) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.(2) JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.(3) JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 3.ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE MALTA NOS PROGRAMAS "LEONARDO DA VINCI II", "SÓCRATES II" E "JUVENTUDE"1. Salvo disposição em contrário no presente acordo, Malta participará em todas as actividades dos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude (a seguir designados "programas"), segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 1999/382/CE, na Decisão n.o 253/2000/CE e na Decisão n.o 1031/2000/CE. Participará em todas as actividades dos programas, com excepção de determinadas actividades no âmbito do programa Juventude, consagradas à cooperação com países terceiros que não são plenos participantes neste programa.2. Nos termos do disposto no artigo 5.o das referidas decisões e em conformidade com as disposições, adoptadas pela Comissão, relativas às responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão no que respeita às agências nacionais para os programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude, Malta criará as estruturas adequadas para uma gestão coordenada da execução das acções dos programas a nível nacional e adoptará as medidas necessárias para financiar adequadamente estas agências, que irão receber subvenções dos programas para as suas actividades. Malta tomará todas as outras medidas necessárias para assegurar uma gestão eficaz dos programas a nível nacional.3. Para participar nos programas, Malta pagará uma contribuição anual para o orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos previstos no anexo II do presente acordo.Se necessário, a fim de ter em conta a evolução dos programas ou a evolução da capacidade de absorção de Malta, o Comité de Associação pode adaptar esta contribuição a fim de evitar desequilíbrios orçamentais na execução dos programas.4. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis de Malta serão os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.Aquando da nomeação de peritos independentes para a assistir na avaliação dos projectos, a Comissão poderá tomar em consideração peritos malteses, de acordo com as disposições pertinentes das decisões relativas aos programas.5. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, para que sejam elegíveis para assistência financeira comunitária, as acções e os projectos devem incluir pelo menos um parceiro de um dos