de pesca: a) Para além de 15 milhas marítimas das linhas de base, da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal (14°27& prime;00& Prime; N); b) Para além de 25 milhas marítimas das linhas de base, da latitude de Portudal (14°27& prime;00& Prime; N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia; c) Para além de 25 milhas marítimas das linhas de base, da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau. G. Comunicações por rádio Cada navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal comunica à estação de rádio do Projecto de Protecção e de Vigilância da Pesca no Senegal (PSPS) todas as entradas e saídas da zona. O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca. Um navio surpreendido a pescar sem ter prevenido o PSPS da sua presença é considerado um navio sem licença. H. Observadores 1.a) Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem, quando pescam nas águas senegalesas, um observador designado pelo Senegal. O capitão facilitará os trabalhos do observador que beneficiará do mesmo estatuto que os oficiais do navio em causa; b) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados; c) O armador toma a seu cargo o alojamento e a alimentação dos observadores, atendendo às possibilidades do navio. As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado nas instalações previstas para os oficiais ou, em caso de impossibilidade, num local habitável distinto do dos homens da tripulação. 2.a) Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume as funções de marinheiro observador; b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo; c) O capitão facilitará os trabalhos do marinheiro observador fora das operações de pesca. O marinheiro observador é remunerado como marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais. 3. O armador de um arrastão ou de um palangreiro paga ao Governo senegalês 3 500 francos CFA por dia passado a bordo por um marinheiro observador e 8 000 francos CFA quando se tratar de um observador. 4. Em princípio, o observador embarca por um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido nos casos em que a duração de uma saída de pesca do navio a bordo do qual o observador embarcou exceder esse período. Nesse caso, o observador desembarca no fim da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60