CAPÍTULO 4 Medidas sanitárias e fitossanitárias Artigo 59.o Objetivo 1. O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar o comércio de produtos abrangidos pelas medidas sanitárias e fitossanitárias entre as Partes, e, ao mesmo tempo, proteger a vida ou a saúde humana, animal e vegetal, do seguinte modo: a) Assegurar a total transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio; b) Aproximar a legislação da Ucrânia à da UE; c) Reconhecer o estatuto de sanidade animal e fitossanidade das Partes e aplicar o princípio da regionalização; d) Estabelecer um mecanismo para o reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por uma das Partes; e) Continuar a executar os princípios do Acordo MSF; f) Estabelecer mecanismos e procedimentos para a facilitação do comércio; e g) Melhorar a comunicação e a cooperação entre as Partes no que respeita às medidas sanitárias e fitossanitárias.