Ao ponto 12ze [Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32010 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 4).». 2. A seguir ao ponto 12zw (Decisão 2010/84/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «12zx. 32010 D 0226: Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 22.4.2010, p. 15).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 298/2010 e da Decisão 2010/226/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.