Por iniciativa do seu presidente, o comité pode reunir sem a presença do perito que representa a Letónia, devendo, nesse caso, a Letónia ser informada.Artigo 15.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Letónia.Artigo 16.oO presente acordo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data em que as partes tenham trocado notas que confirmem o cumprimento das formalidades necessárias à sua entrada em vigor.Artigo 17.oO presente acordo caduca na data da adesão da Letónia à União Europeia.Artigo 18.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e letã, todos os textos fazendo igualmente fé.Hecho en Bruselas, el veintisiete de noviembre de dos mil tres.Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende november to tusind og tre.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten November zweitausendunddrei.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Νοεμβρίου δύο χιλιάδες τρία.Done at Brussels on the twenty-seventh day of November in the year two thousand and three.Fait à Bruxelles, le vingt-sept novembre deux mille trois.Fatto a Bruxelles, addì ventisette novembre duemilatre.Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste november tweeduizenddrie.Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Novembro de dois mil e três.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattakolme.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde november tjugohundratre.Noslegts Brisele, divi tukstosi tresa gada divdesmit septitaja novembriPor la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004117PT.002201.TIF">Latvijas Republikas varda>PIC FILE= "L_2004117PT.002202.TIF">(1) JO L 26 de 2.2.1998, p. 3.(2) Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37). Directiva alterada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de