11.4.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 96/3 PROTOCOLO do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Tunísia em programas da União A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União», por um lado, e A REPÚBLICA DA TUNÍSIA, a seguir designada por «Tunísia», por outro, a seguir designadas conjuntamente por «as Partes», Considerando o seguinte: (1) A Tunísia celebrou um Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1) (a seguir designado «Acordo»), que entrou em vigor em 1 de março de 1998. (2) O Conselho Europeu de Bruxelas de 17 e 18 de junho de 2004 acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e aprovou as conclusões do Conselho de 14 de junho de 2004. (3) Posteriormente, em diversas outras ocasiões, o Conselho adotou conclusões a favor da referida política. (4)