21.4.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 102/33 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 154/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2004 de 24 de Setembro de 2004 (1). (2) O Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), deve ser incorporado no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do acordo, o ponto 64b [Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho] é alterado do seguinte modo: 1. É aditado o seguinte texto: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: —