b) Toma as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo, nas condições previstas no artigo 39.o; c) Acompanha a execução e a gestão das disposições do presente Protocolo. Artigo 43.o Reexame As Partes examinam as disposições do n.o 4 do artigo 2.o e do n.o 4 do artigo 4.o três anos após a assinatura do Acordo, com vista a reduzir os produtos constantes do anexo X do presente Protocolo. Artigo 44.o Anexos Os anexos do presente Protocolo são dele parte integrante. (1) Trata-se de reduzir o tamanho das partículas de açúcar mediante trituração ou moagem. (2) Para efeitos da aplicação desta alínea e do artigo 7.o (Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), as Partes acordam em que o n.o 2 do artigo 8.o significa que a utilização de uma ou mais matérias já originárias do país de fabrico implica que já houve no país de fabrico um procedimento que vai além de uma «operação mínima». ANEXO I ao Protocolo I Notas introdutórias da lista do anexo II (1) Nota 1: A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na acepção do artigo 7.o do Protocolo. Nota 2: