de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, segundo a sua legislação e regulamentação, para facilitar a entrada, estadia e saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados em actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oInformação e propriedade intelectualA divulgação e utilização das informações e a gestão, a concessão e o exercício de direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta desenvolvida no âmbito do presente acordo ficarão sujeitos ao disposto no anexo 2 do presente acordo.Artigo 10.oOutros acordos e disposições transitórias1. O presente acordo não prejudica quaisquer outros acordos ou convénios em vigor entre as partes ou qualquer acordo ou convénio celebrado entre as partes e terceiros.2. As partes esforçar-se-ão por harmonizar com o disposto no presente acordo os convénios de cooperação científica e tecnológica em vigor entre a Comunidade e a Federação Russa abrangidos pelo artigo 4.o do presente acordo.Artigo 11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas suas próprias condições e, por outro, ao território da Federação Russa. Esta disposição não impede a realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12.oEntrada em vigor, denúncia e resolução de litígiosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor;b) O presente acordo é concluído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos;c) O presente acordo pode ser denunciado, em qualquer momento, por qualquer das partes mediante um pré-aviso escrito de seis meses. A caducidade ou a denúncia do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios adoptados ao seu abrigo nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos dos anexos;d) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente e por escrito da conclusão das formalidades internas necessárias para alterar o acordo;e) Todos os litígios relacionados com a interpretação ou aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo das partes.Artigo 13.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, russa e sueca, fazendo