Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União EuropeiaA. Carta das Comunidades EuropeiasBruxelas,Excelentíssimo,Na sequência do início das negociações entre as Comunidades Europeias (CE) e a Nova Zelândia em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV e com o artigo XXVIII do GATT de 1994 sobre a alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à Comunidade Europeia, e tendo em vista a conclusão das negociações iniciadas na sequência da notificação da CE, de 19 de Janeiro de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994, a CE e a Nova Zelândia acordaram no seguinte:A CE acorda em integrar na sua lista para o território aduaneiro da CE-25 as concessões que figuravam na sua lista anterior.A CE acorda em integrar na sua lista para a CE-25 as concessões que figuram no anexo ao presente acordo.A Nova Zelândia aceita os elementos de base da abordagem seguida pela CE quanto ao ajustamento das obrigações da CE-15 decorrentes do GATT, bem como da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência do recente alargamento da CE, nomeadamente: cálculo numa base líquida dos compromissos de exportação; cálculo numa base líquida dos contingentes pautais; agregação dos compromissos em matéria de apoio interno. As modalidades jurídicas de execução inspirar-se-ão nas aplicadas no contexto do anterior alargamento da União Europeia.O presente acordo entra em vigor na data da recepção da carta da Nova Zelândia confirmando o seu acordo, após as partes terem examinado a questão em conformidade com os seus próprios procedimentos internos. A CE compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar a adopção das medidas de execução adequadas, logo que possível e, o mais tardar, em