aos Anexos C e D, em conformidade com o artigo 15º da directiva, serão efectuadas de acordo com os seguintes procedimentos: I. Alterações relativas aos ciclos de formação proporcionados num Estado-membro da CE. 1. Quando o pedido fundamentado é apresentado por Estado-membro da CE: a) Os peritos da EFTA participarão no processo decisório interno da Comunidade previsto no artigo 15º da directiva, em conformidade com o artigo 100º do Acordo; b) A decisão da Comunidade será transmitida ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o artigo 102º do Acordo. 2. Quando o pedido fundamentado é apresentado por um Estado da EFTA: a) O Estado da EFTA apresentará um pedido de alteração ao Comité Misto do EEE; b) O Comité Misto do EEE transmitirá o pedido à Comissão; c) A Comissão transmitirá o pedido ao Comité previsto no artigo 15º da directiva; os peritos da EFTA participarão no processo, em conformidade com o artigo 100º do Acordo; d) A decisão da Comunidade será transmitida ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o artigo 102º do Acordo. II. Alterações relativas aos ciclos de formação proporcionados num Estado da EFTA: 1. Quando o pedido fundamentado é apresentado por um Estado da EFTA: a) O Estado da EFTA apresentará um pedido de alteração ao Comité Misto do EEE; b) O Comité Misto do EEE transmitirá o pedido, através do Subcomité competente, a um grupo composto, por parte da CE, pelos membros do Comité da CE criado nos termos do artigo 15º da directiva e, por parte da EFTA, por peritos dos Estados da EFTA; c) O Comité Misto do EEE adoptará a sua decisão sobre uma alteração dos Anexos C e D com base no relatório apresentado pelo grupo referido na alínea b). 2. Quando o pedido fundamentado é apresentado por um Estado-membro da CE: a) O Estado-membro da CE apresentará o seu pedido à Comissão; b) A Comissão transmitirá o pedido ao Comité Misto do EEE; c) O Comité Misto do EEE seguirá o procedimento estipulado nas alíneas b) e c) do nº 1; b) Ao Anexo C é aditado: LISTA DOS CICLOS DE FORMAÇÃO DE ESTRUTURA ESPECÍFICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA a), PRIMEIRO PARÁGRAFO, SEGUNDO TRAVESSÃO, SUBALÍNEA ii), DO ARTIGO 1º a) No ponto "1. Domínio paramédico e sócio-educativo", é aditado: "Na Áustria: As formações de: - óptico-optometrista de lentes de contacto ('Kontaktlinsenoptiker`), - pedicuro ('Fusspfleger`), - mecânico de próteses auditivas ('Hoergeraeteakustiker`), - droguista ('Drogist`), que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formação parcialmente recebida no local de trabalho e parcialmente ministrada por um