adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.85, p. 170),- 386 R 3811» Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO L 355 de 16.12.1986, p. 5),- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO L 131 de 13.5.1989, p. 1),- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO L 224 de 2.8.1989, p. 1),- 389 T 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 331 de 16.11.1989, p. 1),- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO L 206 de 29.7.1991, p. 2),- 392 R 1247: Regulamento (CEE) nº 1247/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19.5.1992, p. 1),- 392 R 1248: Regulamento (CEE) nº 1248/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19.5.1992, p. 7),- 392 R 1249: Regulamento (CEE) nº 1249/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19.5.1992, p. 28),- 393 R 1945: Regulamento (CEE) nº 1945/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1),- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1),- 395 R 3095: Regulamento (CE) nº 3095/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30.12.1995, p. 1),- 395 R 3096: Regulamento (CE) nº 3096/95 no Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 335 de 30.12.1995, p. 10).Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O terceiro parágrafo da alínea j) do artigo 1º não é aplicável;b) No que respeita às pensões de velhice e de sobrevivência, é aplicável o disposto no artigo 49º com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994;c) No artigo 88º a expressão «artigo 106º do Tratado» é substituída pela expressão «artigo 41º do Acordo EEE»;d) O nº 9 do artigo 94º não é aplicável;e) A alínea b) do artigo 95º não é aplicável;f) O artigo 96º não é aplicável;g) O artigo 100º não é aplicável;h) À parte I do anexo I é aditado o seguinte:«P. ISLÂNDIAConsidera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1º do regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de