Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT 3.1.2. Decisão sobre a autorização da conversão dos terrenos florestais para outros usos do solo; Divisão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural/Divisão dos Recursos Naturais e do Ambiente CP provincial Artigo 3.o, Resolução 49; Artigo 29.o, Decreto n.o 23/2006/ND-CP Organismos de proteção florestal a todos os níveis Secção 2, Capítulo III, Circular n.o 01/2012/TT-BNNPTNT