acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos.(Artigos 1.o-7.o)N.o 1523/96Regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1617/93, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos.(Artigos 1.o e 2.o)N.o 4261/88Regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo às denúncias, aos pedidos e às audições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho.(Artigos 1.o-14.o)N.o 4064/89Regulamento do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.(Artigos 1.o-8.o, 9.o (n.os 1-8), 10.o-18.o, 19.o (n.os 1 e 2) e 20.o-23.o)N.o 1310/97Regulamento do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 4064/89, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.(Artigos 1.o e 2.o)N.o 3384/94Regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.(Artigos 1.o-23.o)80/723Directiva da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, alterada pela Directiva 85/413/CEE, de 24 de Julho de 1985.(Artigos 1.o-9.o)85/413Directiva da Comissão, de 24 de Julho de 1985, que altera a Directiva 80/723/CEE, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas.(Artigos 1.o-3.o)3. Harmonização técnicaN.o 3922/91Regulamento do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil.(Artigos 1.o-3.o, 4.o (n.o 2), 5.o-11.o e 13.o)93/65Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo.(Artigos