Decisão do Comité Misto do EEEn.o 100/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2003, de 20 de Junho de 2003(1).(2) A Decisão 2002/626/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/791/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/807/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/906/CE da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália(6) deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A presente decisão não é aplicável à Islândia e ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2002/626/CE, 2002/788/CE, 2002/791/CE, 2002/807/CE, 2002/906/CE e 2002/975/CE, na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as