Na IE: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano.Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidadedemográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego(CPC 7121, CPC 7122).Em MT: Táxis - aplicam-se restrições ao número de licenças.Karozzini (carruagens de cavalo): aplicam-se restrições ao número de licenças (CPC 712).Em PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: número eimpacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica,impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego (CPC 71222).Medidas:IE: Lei de 2009 sobre a regulamentação dos transportes públicos.MT: Regulamento sobre os serviços de táxi (SL 499.59).PT: Decreto-Lei n.º 41/80, de 21 de agosto. 670 ---pagebreak--- No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado e Comércio transnacional deserviços — Presença local:Na CZ: Na República Checa, é exigida a constituição em sociedade (exclusão de sucursais).Medidas:CZ: Lei n.º 111/1994 Col. sobre transportes rodoviários.No que respeita à liberalização do Investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Acesso ao mercado, Tratamento nacional, Tratamento denação mais favorecida:Na SE: Para exercer a atividade de operador de transportes rodoviários, é necessária uma licençasueca. Os critérios para receber uma licença de táxi incluem o facto de a empresa designar umapessoa singular para gestor de transportes (de facto, um requisito de residência — ver as reservassuecas em matéria de tipos de estabelecimento).Medidas:SE: Yrkestrafiklag (2012:210) (Lei sobre o tráfego profissional);Yrkestrafikförordning (2012:237) (Regulamento sobre o tráfego profissional);Taxitrafiklag (2012:211) (Lei sobre os táxis); eTaxitrafikförordning (2012:238) (Regulamento sobre os táxis).No que respeita ao Comércio transnacional de serviços — Presença local:Na SK: As licenças para serviços de transporte em táxi e as autorizações para serviços de reserva detáxis podem ser concedidas a pessoas que tenham a sua residência ou o seu local deestabelecimento no território da República Eslovaca ou noutro Estado membro do EEE.Medidas:Lei 56/2012 Col. sobre o transporte rodoviário.