PROTOCOLOrelativo à extensão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os países membros da ASEAN à República Socialista do VietnameO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,O GOVERNO DO BRUNEI DARUSSALAM,O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA,O GOVERNO DA MALÁSIA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA,O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA,eO GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, assinado em 7 de Março de 1980 em Kuala Lumpur e posteriormente alargado ao Brunei Darussalam em 16 de Dezembro de 1984, a seguir designado "acordo",CONSIDERANDO QUE o Vietname, na qualidade de novo membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático, pediu a adesão ao acordo,DECIDEM tornar o acordo extensivo ao Vietname e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Hans VAN MIERLOVice Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos,Presidente em exercício do Conselho da União EuropeiaManuel MARÍNVice-presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DO BRUNEI DARUSSALAM:Príncipe MOHAMED BOLKIAHMinistro dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA:ALI ALATASMinistro dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DA MALÁSIA:DATUK ABDULLAH HAJI AHMAD BADAWIMinistro dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS:Domingo L. SIAZON, JR.Secretário dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA:Professor S. JAYAKUMARMinistro dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA:PRACHUAB CHAIYASANMinistro dos Negócios EstrangeirosO GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME:NGUYEN MANH CAMMinistro dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Vietname adere ao acordo por força do presente protocolo.Artigo 2.oAs disposições do acordo, juntamente com as do protocolo no que respeita ao artigo 1.o do acordo, aplicam-se ao Vietname.Artigo 3.oA aplicação do acordo ao Vietname não obsta à aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, assinado em 17 de Julho de 1995, que entrou em vigor em 1 de Junho de 1996.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à