32010 D 0205: Decisão 2010/205/UE da Comissão, de 31 de março de 2010, respeitante ao questionário para comunicação de dados previsto no Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (JO L 88 de 8.4.2010, p. 18).». 2. Ao ponto 1f (Diretiva 96/61/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: «— 32010 D 0205: Decisão 2010/205/UE da Comissão, de 31 de março de 2010 (JO L 88 de 8.4.2010, p. 18).». Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2010/205/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 341 de 22.12.2011, p. 87.