Acordoentre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União EuropeiaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,por outro lado,a seguir designadas "as partes",Considerando o seguinte:(1) A União Europeia (UE) pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises.(2) Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação da UE de gestão de crises. A República da Bulgária pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pela República da Bulgária.(3) Caso a União Europeia decida empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da OTAN, a República da Bulgária pode exprimir a sua intenção de princípio de participar na operação.(4) O Conselho Europeu de Bruxelas, de 24 e 25 de Outubro de 2002, aprovou modalidades de implementação das disposições acordadas pelo Conselho Europeu de Nice, de 7- 9 de Dezembro de 2000, sobre a participação dos membros europeus da OTAN que não são membros da UE nas operações de gestão de crises lideradas pela UE.(5) As condições respeitantes à participação da República da Bulgária em operações de gestão de crises devem ser fixadas num acordo que defina um quadro para a sua eventual participação futura, em vez de serem definidas pontualmente para cada uma dessas operações.(6) Esse acordo em nada deverá afectar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o carácter pontual das decisões da República da Bulgária relativas à sua eventual participação numa operação de gestão de crises na UE.(7) Esse acordo deverá incidir apenas sobre as futuras operações de gestão de crises na UE e em nada deverá afectar os acordos eventualmente existentes no que respeita à participação da República da Bulgária numa operação já a decorrer de gestão de crises na UE,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDecisões relacionadas com a participação1. Na sequência da decisão da União Europeia de convidar a República da Bulgária a participar numa operação de gestão de crises na UE, e depois de a República da Bulgária ter decidido participar, a República da Bulgária informará a União Europeia do contributo que se propõe dar.2. Sempre que a União Europeia tenha decidido empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da OTAN, a República da Bulgária informará a União Europeia da sua eventual intenção de participar na operação e subsequentemente fornecerá informações sobre o contributo que propõe.3. A apreciação do contributo da República da Bulgária pela União Europeia será conduzida em consulta com a República da Bulgária.4. A União Europeia fornecerá, logo