ACORDO sob a forma de troca de cartas relativo à adaptação do acordo de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, de borrego e de caprinoA. Carta n° 1 Excelentíssimo Senhor . . . . . .:Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 17 de Outubro de 1980, que constitui um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia (a seguir designados «as partes»), que estabelece disposições relativas à importação, da Nova Zelândia para a Comunidade, de carne de carneiro, de borrego e de caprino (a seguir designado «o acordo principal»), e às negociações realizadas entre as nossas respectivas delegações para efeitos de estabelecer derrogações temporárias a algumas dessas disposições que entram em vigor simultaneamente com a aplicação de medidas destinadas a estabilizar o sector comunitário da carne de ovino e reformar o regime comunitário interno da carne de ovino, com vista a realizar um mercado comunitário único de carne de ovino. Tendo em conta os interesses de ambas as partes na estabilidade e vitalidade desse mercado e o facto de as medidas acima referidas estarem a ser aplicadas pela Comunidade Económica Europeia, tenho a honra de propor as seguintes derrogações ao acordo principal, que permanecerão em vigor durante a vigência do presente acordo.Cláusula 1a.Derrogações temporáriasSão introduzidas as seguintes derrogações ao acordo principal:A. Acesso e quantidadeNa cláusula 2a do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6a do acordo principal, o valor limite de «245 500», que representa o limite anual em toneladas métricas da quantidade total anual de importações, na Comunidade, de carne de carneiro, de borrego e de caprino da Nova Zelândia, é substituído pelo valor de «205 000». Este limite inclui, em 1989, um máximo de 6 000 toneladas métricas de borrego importado da Nova Zelândia para a Comunidade numa forma que nunca tenha sido congelada, um máximo de 7 500 toneladas métricas em 1990, um máximo de 9 000 toneladas métricas em 1991 e um máximo de 10 500 toneladas métricas em 1992.B. Disposições pautaisNa cláusula 5a do acordo principal, a expressão «um máximo de 10 % ad valorem» é substituída por «zero».C. Vigilância dos preçosTendo por objectivo melhorar os preços da carne de ovino na Comunidade Económica Europeia, as partes controlarão os preços da carne de borrego, em conformidade com os procedimentos constantes do anexo do presente acordo e, na medida do necessário, procederão a consultas nos termos das suas disposições.Cláusula 2a.ConsultasSem prejuízo da letra C da cláusula 1a do presente acordo, qualquer das partes pode, a todo o momento, solicitar consultas sobre o funcionamento do presente acordo.Cláusula 3a.Obrigações no âmbito do GATTAs