de importação temporária; f) Associação garante: uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras de uma parte contratante a assegurar a garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo no território dessa parte contratante, filiada num sistema de garantia; g) Associação emissora: uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras a emitir títulos de importação temporária, filiada directa ou indirectamente num sistema de garantia; h) Associação emissora correspondente: uma associação emissora estabelecida numa outra parte contratante, filiada no mesmo sistema de garantia; i) Trânsito aduaneiro: o regime aduaneiro ao abrigo do qual as mercadorias são transportadas, sob controlo aduaneiro, de uma estância aduaneira para uma outra. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>o1. Nos termos do artigo 5<?aaOà>o da presente convenção, cada parte contratante aceitará, em substituição dos seus documentos aduaneiros nacionais e em garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo, qualquer título de importação temporária válido para o seu território, emitido e utilizado nas condições definidas no presente anexo relativamente às mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas temporariamente de acordo com o disposto nos outros anexos da presente convenção por ela aceites. 2. Cada parte contratante pode igualmente aceitar qualquer título de importação temporária, emitido e utilizado nas mesmas condições, relativamente às operações de importação temporária efectuadas de acordo com as suas leis e regulamentação nacionais. 3. Cada parte contratante pode aceitar, no que respeita ao trânsito aduaneiro, qualquer título de importação temporária emitido e utilizado nas mesmas condições. 4. As mercadorias (incluindo os meios de transporte) que devam ser objecto de uma operação de complemento de fabrico ou de uma reparação não podem ser importadas ao abrigo de um título de importação temporária. Artigo 3<?aaOà>o1. Os títulos de importação temporária serão conformes aos modelos que figuram nos apêndices do presente anexo: no apêndice I o livrete ATA e no apêndice II o livrete CPD. 2. Considera-se que os apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. CAPÍTULO III Garantia e emissão dos títulos de importação temporária Artigo 4<?aaOà>o1. Sem prejuízo das condições e garantias por ela fixadas, cada parte contratante pode autorizar associações garantes a caucionar e a emitir títulos de importação temporária, quer directamente quer por intermédio de associações emissoras. 2. Uma associação garante só poderá ser autorizada por uma parte contratante se a sua garantia abranger as responsabilidades a que está sujeita nessa parte contratante aquando