e aparelhos eléctricos n.e. | |32.Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação | |33.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, de óptica e de precisão e de relojoaria | |34.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques | |35.Fabricação de outro material de transporte | |36.Fabricação de mobiliário, outros produtos das indústrias transformadoras, n.e. | |37.Reciclagem | |Outras indústrias transformadoras | AT: A produção de armas e de munições para fins não militares está sujeita aos requisitos de nacionalidade do EEE. A produção de armas e de munições para fins militares está sujeita ao requisito de nacionalidade austríaca. No que respeita às pessoas colectivas e às sociedades em comandita, a sede social ou a administração central devem estar estabelecidas na Áustria. O representante profissional da empresa ou os sócios gestores habilitados a agir em seu nome devem ser nacionais do EEE. |E.Fornecimento de electricidade, de gás e de água | |40.Fornecimento de electricidade, gás, vapor e água quente | AT: Não consolidado. CZ: Não consolidado. FR: Na área hidroeléctrica só é possível outorgar concessões e autorizações a cidadãos franceses, comunitários ou de países terceiros com os quais tenham sido celebrados acordos de reciprocidade relativos à exploração de energia eléctrica. FI: reserva no que respeita ao investimento em empresas que participem em actividades relacionadas com a energia ou materiais nucleares. EL: Combustíveis sólidos, minerais radioactivos e energia geotérmica: poderá não ser concedida uma licença para exploração a pessoas singulares ou colectivas extra-comunitárias. O direito de exploração está sujeito a uma concessão pelo Estado Grego, após aprovação do Conselho de Ministros. HU: Não consolidado. LV: Monopólio de Estado no sector da electricidade. MT: Não consolidado. PT: Reserva no que respeita ao investimento em empresas que participem na importação, transporte e abastecimento de gás natural. Incumbe ao Governo português definir as condições que as empresas deverão cumprir para a execução de tais actividades. SK: Na Eslováquia é exigida a conformidade com a política para o sector da energia. Reserva no que respeita aos investimentos em empresas normalmente consideradas monopólios. O Governo pode limitar a importação e a exportação de electricidade e de gás, nos seguintes casos: os direitos e obrigações dos produtores e dos compradores de electricidade ou de gás não são similares ou não atingem o nível dos direitos e obrigações dos produtores e dos compradores na Eslováquia.as medidas de precaução tomadas individualmente pelos produtores no que respeita à protecção do ambiente não são similares ou são menos completas do que as aplicadas na Eslováquia.relativamente à importação e à