Avis juridique important|21992A0430(02)Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro - Protocolo nº. 1 sobre produtos têxteis e de vestuário - Protocolo nº. 2 relativo aos produtos CECA - Protocolo nº. 3 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados referidos no artigo 20º do acordo entre a República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade - Protocolo nº. 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Protocolo nº. 5 relativo as disposições específicas relativas ao comércio entre Espanha e Portugal e a República Federativa Checa e Eslovaca - Protocolo nº.6 sobre assistência mútua em matéria aduaneira - Acta final - Declarações comuns - Troncas de cartas - Declarações unilaterais Jornal Oficial nº L 115 de 30/04/1992 p. 0002 - 0051