Regulamento n.o 5 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes para a homologação de faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada ou ambos1. ÂMBITO(1)O presente regulamento aplica-se aos faróis para veículos a motor que podem incorporar lentes de vidro ou plástico.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento:2.1. "Farol selado": Entende-se por farol selado (a seguir denominado "unidade FS"), um farol cujos componentes, incluindo um sistema reflector, um sistema de lentes, e uma ou mais fontes eléctricas de luz fazem parte de um todo integral que foi selado no decurso do fabrico e que não pode ser desmontado sem tornar a unidade completamente inutilizável.2.2. "Lente": Entende-se por "lente", o componente mais exterior do farol (unidade) que transmite a luz através da superfície iluminante.2.3. "Revestimento": Entende-se por "revestimento", qualquer produto ou produtos aplicados numa ou mais camadas à face exterior de uma lente.2.4. Unidades FS: As unidades FS são consideradas como sendo de tipos diferentes se diferirem em uma ou mais das seguintes características essenciais:2.4.1. Marca ou designação comercial.2.4.2. Características do sistema óptico.2.4.3. Inclusão de componentes adicionais susceptíveis de modificar os efeitos ópticos por reflexão, refracção ou absorção e/ou deformação durante o funcionamento.2.4.4. A tensão nominal (pode ser atribuído o mesmo número de homologação se a única alteração for a da tensão nominal).2.4.5. A potência nominal.2.4.6. A forma do(s) filamento(s).2.4.7. A espécie de feixe produzido (feixe de cruzamento (médios), feixe de estrada (máximos) ou ambos).2.4.8. Especialização para a circulação à direita ou para a circulação à esquerda ou a possibilidade de utilização para os dois sentidos de circulação.2.4.9. Cor da luz emitida:2.4.10. Materiais que constituem as lentes e o eventual revestimento.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou marca de fabrico ou seu mandatário devidamente acreditado. O pedido deve especificar:3.1.1. Se a unidade FS se destina a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes.3.1.2. Se, caso se destine a fornecer um feixe de cruzamento, o farol é concebido para a circulação à direita e para a circulação à esquerda ou apenas para a circulação à direita ou à esquerda.3.1.3. Se aplicável, que o farol foi concebido para tractores agrícolas ou florestais e outros