24.11.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/43 Regulamento n.o 59 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de substituição 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento contém disposições relativas à homologação de sistemas silenciosos, ou dos respectivos componentes, destinados a serem instalados em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1 (1) como peças de substituição. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Sistema silencioso», um conjunto completo de componentes necessários para atenuar o ruído provocado pelo motor do veículo e respectivo escape; 2.2. «Componente de um sistema silencioso», cada um dos componentes isolados cujo conjunto forma o sistema de escape (por exemplo, o silencioso propriamente dito, a câmara de expansão, o ressonador); 2.3. «Sistemas silenciosos de tipos diferentes», os sistemas silenciosos que apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos: 2.3.1. sistemas cujos elementos ostentem marcas de fabrico ou comerciais diferentes; 2.3.2.