transformação a bordo e outras utilizações quotidianas a bordo, bem como às mudanças da tripulação, o navio só pode receber a bordo o necessário para o seu próprio funcionamento; é proibido embarcar materiais e tripulantes destinados a outros navios de pesca. Estas disposições não se aplicam em caso de emergência ou força maior.xiii) As autoridades chilenas competentes recusarão o acesso aos portos aos navios da UE que não cumpram o disposto supra. A recusa do acesso deverá ser fundamentada e as razões dessa recusa deverão ser comunicadas oficialmente e sem demora ao capitão do navio, ao Estado de bandeira e à Comissão Europeia. Os casos de recusa de acesso são discutidos pelas Partes na reunião seguinte do CCTB e até essa altura o navio não terá acesso aos portos chilenos.xiv) A pedido de uma das Partes é convocada uma sessão extraordinária do CCTB para discutir qualquer matéria relacionada com a aplicação do Memorando de Entendimento.FORMULÁRIO AINFORMAÇÕES PRÉVIAS A TRANSMITIR PELOS NAVIOS QUE SOLICITAM ACESSO AOS PORTOS1. Porto de escala previsto2. Data e hora de chegada estimadas3. Finalidade(s)4. Nome do navio5. Estado de bandeira6. Tipo de navio7. Indicativo de chamada rádio internacional8. Informação de contacto do navio9. Proprietário(s) do navio10. Número de identificação do certificado do registo11. Número de identificação OMI do navio, se existir12. Número de identificação externa, se existir13. Dimensões do navioComprimentoLarguraCalado14. Nome e nacionalidade do capitão do navio15. Capturas totais a bordoEspécieApresentação do produtoZona de capturaQuantidade16. Capturas a desembarcarEspécieQuantidade17. Capturas a transbordar no portoEspécieQuantidade18. Destino final das capturasChileOutros+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO BMISIÓN DE CHILE ANTE LA UNIÓN EUROPEA(Missão do Chile junto da União Europeia)N.o 177/2009A Missão do Chile junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão e tem a honra de se referir ao relatório acordado entre a Comissão e o Chile na sequência das consultas bilaterais que tiverem lugar em Nova Iorque, em 5 e 6 de Outubro de 2009, sobre a pesca do espadarte no Pacífico Sudeste.No tocante ao ponto xi) do anexo I do relatório, a Missão do Chile vem por este meio solicitar à Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas a alteração da lista de portos designados pelo Chile conforme consta do relatório.Para o efeito, a Missão do Chile informa pela presente que os novos portos designados são os portos de Arica, Antofagasta e Punta Arenas.A Missão do Chile junto da União Europeia muito apreciaria que a Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca desse a devida atenção a esta questão e