e DG III/C/2),- em relação à República Checa, à Missão da República Checa junto das Comunidades Europeias e ao Ministério da Indústria e Comércio da República Checa.Artigo 5º A presente decisão vincula tanto a Comunidade como a República Checa, que tomarão as medidas necessárias à sua aplicação.Artigo 6º A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1996.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. ZIELENIEC(1) JO nº L 360 de 31. 12. 1994, p. 12.ANEXO I REPÚBLICA CHECA Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1996) Chapas pesadas(excepto as dos códigos ex-NC)7208 40 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 997208 52 917208 52 997208 54 107208 90 107208 90 90Chapas pesadas a frio7209 15 007209 16 907209 17 907209 18 917209 18 997209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907211 23 107211 23 517211 29 20Arcos laminados a quente7211 14 107211 14 907211 19 207211 19 907212 60 917220 11 007220 12 007220 90 317226 19 107226 20 207226 91 107226 91 907226 99 20Fio laminado7213 10 007213 20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 907213 99 107213 99 907221 00 107221 00 907227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 95Gusa hematite7201 10 19Perfis7216 31 117216 31 197216 31 917216 31 997216 32 117216 32 197216 32 917216 32 99Tubos sem costuraPosição NC 7304 completaTubos soldadosPosição NC 7306 completaANEXO II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO III >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>INÍCIO DE GRÁFICO>LICENÇA DE EXPORTAÇÃO(Produtos CECA)1. Exportador (nome, endereço completo, país)2. Nº3. Ano4. Grupo de produtos5. Destinatário (nome, endereço completo, país)6. País de origem7. País de destino8. Local e data de expedição - meio de transporte9. Indicações adicionais10. Descrição das mercadorias - fabricante11. Código NC12. Quantidade (1)13. Valor FOB (2)14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)Feito em , em (Assinatura) (Carimbo)(1) Indicar o peso líquido (em quilogramas) e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido.(2) Na moeda do contrato de venda.>FIM DE GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO IV REPÚBLICA CHECA Anexo técnico relativo ao sistema de duplo controlo 1. O formato dos documentos de exportação é de 210 × 297 mm. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e