Energetyka Południe S.A. PORTUGAL 1. Transporte de eletricidade: Entidades que transportam eletricidade nos termos de: — Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agosto 2. Distribuição de eletricidade: — Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de agosto —