7. Conformidade da produção 8. Sanções pela não conformidade da produção 9. Cessação definitiva da produção 10. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras ANEXOS 1. Comunicação 2. Disposições das marcas de homologação 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se aos veículos das categorias L1 e L3 (1) no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor. Especifica os requisitos de localização, identificação, iluminação e funcionamento de comandos, avisadores e indicadores dos ciclomotores e dos motociclos. 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «Homologação de um veículo»: a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, quando tais comandos estejam montados, e à respetiva identificação. 2.2. «Modelo de veículo»: uma categoria de veículos a motor que não difiram entre si no que respeita a disposições que possam ter efeito na função ou na posição dos comandos acionados pelo condutor. 2.3.