ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças. LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). SI: Não consolidado para as escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas secundárias e superiores. AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direção. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [4]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [40]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Proteção do ar e do clima(CPC 9404) [41]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [42]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Proteção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de proteção natural e paisagística(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | AT: A licença para o estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangeiras não será concedida se, no seu país de origem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja comparável a uma sociedade anónima ou a uma mútua de seguros. BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores no seu país de origem durante pelo menos cinco anos. EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal. FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros devem ter residência na UE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as companhias de seguros estrangeiras não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios. IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas