a estas disposições sob a jurisdição de uma das partes ou até que seja tomada uma decisão nos termos do n.o 2 do presente artigo.CAPÍTULO V OUTROS DOMÍNIOS DE INTERESSE MÚTUOArtigo 8.o1. As partes podem decidir, no âmbito das respectivas competências, cooperar noutras actividades no domínio da energia nuclear.2. No que respeita à Comunidade, as actividades deverão ser cobertas por programas de acção nos domínios em causa e corresponder às condições neles especificadas, por exemplo em áreas como a segurança do transporte de materiais nucleares, as salvaguardas ou a cooperação industrial para promover determinados aspectos da segurança das instalações nucleares.3. São igualmente aplicáveis as disposições do n.o 4 do artigo 6.oCAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 9.oA cooperação no âmbito do presente acordo deve ser conforme com as disposições legislativas e regulamentares em vigor na Comunidade e no Usbequistão e com os acordos internacionais assinados pelas partes. No caso da Comunidade, a legislação aplicável inclui o Tratado Euratom e o respectivo direito derivado.Artigo 10.oA utilização e divulgação de informações e direitos de propriedade intelectual, patentes e direitos de autor ligados às actividades de cooperação no âmbito do presente acordo serão conformes com os anexos, que fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 11.o1. As partes organizarão regularmente consultas no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação para acompanhamento da cooperação no âmbito do presente acordo, excepto se as partes tiverem previsto mecanismos de consulta específicos.2. Qualquer diferendo relativo à aplicação ou interpretação do presente acordo poderá ser resolvido de acordo com o procedimento previsto no artigo 90.o do Acordo de Parceria e Cooperação.Artigo 12.o1. O acordo entra em vigor em data a especificar pelas partes mediante troca de notas diplomáticas e é aplicável por um período inicial de cinco anos.2. Em seguida, o presente acordo será tacitamente prorrogado por períodos de cinco anos, excepto se uma das partes manifestar, por escrito, a intenção de o denunciar ou renegociar, o mais tardar seis meses antes da data do seu termo de vigência.3. Se uma das partes ou um Estado-Membro da Comunidade violar uma das disposições materiais do presente acordo, a outra parte pode, mediante pré-aviso escrito, suspender ou interromper, total ou parcialmente, a cooperação no âmbito do presente acordo. Antes de uma das partes actuar neste sentido, as partes consultar-se-ão a fim de chegar a acordo quanto a medidas correctivas a tomar e ao calendário para a sua aplicação. A suspensão ou interrupção só terá lugar se as medidas adoptadas não forem aplicadas dentro do prazo estabelecido ou, caso não se chegue ao acordo previsto na frase anterior, após um período de tempo