referente a uma derrogação específica através de uma notificação escrita dirigida ao secretariado. A retirada produz efeitos na data indicada na notificação.9. Quando já nenhuma parte estiver registada para um determinado tipo de derrogação específica, não será aceite qualquer novo registo para essa derrogação.Artigo 5.oMedidas para reduzir ou eliminar libertações de produções não deliberadasCada parte adoptará, no mínimo, as seguintes medidas para reduzir as libertações totais de cada uma das substâncias químicas inscritas no anexo C originárias de fontes antropogénicas, com o objectivo da sua continuada minimização e, quando possível, da sua efectiva eliminação:a) Desenvolvimento de um plano de acção ou, quando apropriado, de um plano de acção regional ou sub‐regional no prazo de dois anos após a entrada em vigor da presente convenção e sua implementação subsequente como parte do seu plano de implementação especificado no artigo 7.o, destinado a identificar, caracterizar e tratar a libertação de substâncias químicas inscritas no anexo C e a facilitar a implementação das alíneas b) e e). O plano de acção incluirá os seguintes elementos:i) Uma avaliação das libertações actuais e projectadas, incluindo o desenvolvimento e manutenção de inventários de fontes e estimativas de libertações, tendo em consideração as categorias de fontes identificadas no anexo C;ii) Uma avaliação da eficácia da legislação e políticas da parte em relação à gestão destas libertações;iii) Estratégias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na presente disposição, tendo em consideração as avaliações previstas nas subalíneas i) e ii);iv) Medidas destinadas à promoção da educação e formação em relação a estas estratégias e sensibilização para as mesmas;v) Uma revisão quinquenal destas estratégias e do seu sucesso quanto ao cumprimento das obrigações estabelecidas na presente disposição. Estas revisões devem ser incluídas nos relatórios apresentados ao abrigo do artigo 15.o;vi) Um calendário para a implementação do plano de acção, incluindo as estratégias e medidas aqui identificadas;b) Promoção da aplicação de medidas disponíveis, exequíveis e práticas que possam alcançar, de forma rápida, um nível realista e significativo de redução das libertações ou de eliminação das fontes;c) Promoção do desenvolvimento e, quando apropriado, exigência da utilização de materiais, produtos e processos modificados ou alternativos, a fim de prevenir a formação e libertação das substâncias químicas inscritas no anexo C, tendo em conta as orientações gerais sobre medidas de prevenção e de redução de libertações constantes do anexo C e as linhas de orientação a serem adoptadas por decisão da conferência das