Coll. e Lei n.o 259/2001 Coll.- Entidades, que são transportadoras, que fornecem transporte ferroviário ao público nos termos da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação dada pelas Lei n.o 58/1997 Coll., Lei n.o 260/2001 Coll., Lei n.o 416/2001 Coll. e Lei n.o 114/2004 Coll. e com base no Decreto Governamental n.o 662 de 7 de Julho de 2004Por exemplo:- Železnice Slovenskej republiky, a.s.- Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.Finlândia- VR Osakeyhtiö//VR AktiebolagSuécia- Entidades públicas prestadoras de serviços ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526)- Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik- Entidades privadas prestadoras de serviços ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2004/17/CEReino Unido- Network Rail plc- Eurotunnel plc- Northern Ireland Transport Holding Company- Northern Ireland Railways Company Limited- Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente.SECÇÃO DSERVIÇOS ABRANGIDOS PELO TÍTULO V DA PARTE IV DO PRESENTE ACORDOA. LISTA DA COSTA RICAO título aplica-se a todos os contratos de serviços celebrados pelas entidades incluídas nas listas das secções A, B e C, sob reserva das notas das respetivas secções e secção F, exceto no que diz respeito aos serviços excluídos na presente secção. Todos os serviços abrangidos pela presente secção estão sujeitos às listas de compromissos em matéria de estabelecimento, prestação de serviços transfronteiras, pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário, e vendedores de serviços às empresas.O título não abrange os contratos dos seguintes serviços, como classificados na Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0):1. Investigação & desenvolvimentoDivisão 81 Serviços de investigação e desenvolvimento2. Gestão de instalações estatais (instalações administrativas e edifícios de serviços, instalações relativas a aeroportos, comunicações e mísseis, edifícios escolares, edifícios hospitalares, instalações industriais, edifícios residenciais, armazéns, instalações de investigação e desenvolvimento, outros edifícios, instalações de conservação e desenvolvimento, autoestradas, estradas, arruamentos, pontes e caminhos-de-ferro, instalações de