A Turquia pode pedir a consulta do Conselho de Associação sobre as obrigações que podem para ela decorrer da sua qualidade de membro da Organização de Cooperação Económica (OCE).Declaração da Turquia relativa ao artigo 16º: «Relativamente ao artigo 16º, a Turquia declara que dará prioridade aos acordos preferenciais com a Bulgária, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, Israel, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, Marrocos, a Tunísia e o Egipto.».Declaração da Comunidade relativa ao anexo 8: «A fim de garantir uma aplicação efectiva das disposições deste anexo, a Comunidade está disposta a prestar à Turquia a assistência técnica adequada, antes e depois da entrada em vigor da união aduaneira.».Declaração da Turquia relativa ao artigo 1º do anexo 8: «Este compromisso não prejudica o estatuto da Turquia como país em desenvolvimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).».Declaração da Comunidade relativa ao artigo 44º: «Relativamente ao nº 2 do artigo 44º, a Comunidade declara que, sem prejuízo da posição do Conselho da União Europeia, a Comissão das Comunidades Europeias, no exercício das suas responsabilidades em matéria de medidas anti-dumping, informará a Turquia antes do início de qualquer processo. Para este efeito, antes da entrada em vigor da presente decisão, serão estabelecidas conjuntamente às devidas normas de execução do artigo 49º. Além disso, a Comunidade privilegiará, caso a caso e quando necessário, os compromissos de preço em detrimento da imposição de direitos, de modo a encerrar os processos anti-dumping em que se verifica a existência de prejuízo.».Declaração da Turquia relativa ao artigo 48º: «A Turquia declara a sua intenção de iniciar as negociações para a adesão ao Acordo do GATT sobre contratos públicos.».Declaração da Turquia relativa ao artigo 60º: «Em 1995 e à medida que harmonize a sua legislação com a da Comunidade, a Turquia pedirá ao Conselho de Associação que torne a sua participação extensiva a outros comités.».Declaração comum relativa ao artigo 65º: «1. A eventual decisão comum da Comunidade e dos Estados-membros de solicitarem o adiamento da entrada em vigor da união aduaneira, ao abrigo do nº 4 do artigo 65º da presente decisão, será adoptada com base numa proposta da Comissão das Comunidades Europeias e segundo o mesmo processo de decisão utilizado para a adopção da presente decisão.2. Além disso, o adiamento da entrada em vigor da presente decisão não prejudicará as obrigações contratuais das partes, decorrentes do protocolo complementar.».ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 Lista de produtos de base Trigo comum do código NC 1001 90 99Trigo duro do código NC 1001 10Centeio do código