ÁUSTRIA1. Tendo em vista a aquisição de períodos de seguro de pensão, a frequência de uma escola ouestabelecimento de ensino comparável noutro Estado é considerada equiparada à frequência deuma escola ou estabelecimento de ensino nos termos do artigo 227, n.º 1, ponto 1, e do artigo 228,n.º 1, ponto 3, da Allgemeines Sozialversicherungsgesetz (ASVG) (Lei Geral da Segurança Social), doartigo 116, n.º 7, da Gewerbliches Sozialversicherungsgesetz (GSVG) (Lei Federal relativa à SegurançaSocial das Pessoas que trabalham no Comércio) e do artigo 107, n.º 7, da Bauern-Sozialversicherungsgesetz (BSVG) (Lei sobre a Segurança Social dos Agricultores), se a pessoainteressada tiver estado em algum momento sujeita à legislação austríaca pelo facto de exercer umaatividade por conta de outrem ou por conta própria, e as contribuições especiais previstas noartigo 227, n.º 3, da ASVG, no artigo 116, n.º 9, da GSVG e no artigo 107, n.º 9, da BSGV para aaquisição de tais períodos de educação tiverem sido pagas.2. Para efeitos do cálculo da prestação proporcional referida no artigo SSC.47 [Liquidação dasprestações], n.º 1, alínea b), não são tomados em conta os acréscimos especiais das contribuiçõespara o seguro complementar e as prestações suplementares dos mineiros ao abrigo da legislaçãoaustríaca. Nesses casos, são adicionados, se for caso disso, à prestação proporcional calculada semestas contribuições os acréscimos especiais não reduzidos das contribuições para o segurocomplementar e as prestações suplementares dos mineiros.3. Caso, nos termos do artigo SSC.7 [Totalização dos períodos] do Protocolo, tenham sidocumpridos períodos equiparados ao abrigo do regime austríaco de seguro de pensão, que nãopossam constituir uma base de cálculo nos termos dos artigos 238 e 239 da ASVG, dos artigos 122e 123 da GSVG e dos artigos 113 e 114 da BSVG, deve utilizar-se a base de cálculo relativa aosperíodos de educação de filhos nos termos do artigo 239 da ASVG, do artigo 123 da GSVG e doartigo 114 da BSVG. BULGÁRIAO artigo 33, n.º 1, da Lei relativa ao seguro de doença búlgara aplica-se a todas as pessoas paraquem a Bulgária é o Estado-Membro competente nos termos do capítulo 1 [Prestações por doença,maternidade e paternidade equiparadas] do título III [Disposições especiais relativas às diversascategorias de prestações], do presente Protocolo. CHIPRE