7. As bagagens e a carga em trânsito direto no território de uma Parte estão isentas de impostos, direitos aduaneiros, emolumentos e taxas equiparadas que não sejam calculados em função do custo dos serviços prestados. 8. Pode ser exigido que os equipamentos e aprovisionamentos referidos nos n.os 1 e 2 sejam mantidos sob a vigilância ou o controlo das autoridades competentes. 9. O presente Acordo não prejudica as disposições das respectivas convenções em vigor entre qualquer Estado-Membro da UE e o Catar para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e o capital. Artigo 10.O Taxas de utilização 1. Cada Parte certifica-se de que as taxas eventualmente aplicadas pelas autoridades ou organismos competentes em matéria de cobrança às transportadoras aéreas da outra Parte, pela utilização dos serviços de navegação aérea e de controlo do tráfego aéreo, estão relacionadas com os custos e não são discriminatórias. Em qualquer caso, as condições de aplicação dessas taxas de utilização às transportadoras aéreas da outra Parte nunca devem ser menos favoráveis do que as mais favoráveis concedidas a qualquer outra transportadora aérea.