É proibida a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, a armazenagem e a venda da totalidade ou de parte de elasmobrânquios que sejam objeto de medidas de proteção no âmbito do Plano de Ação da União Europeia para a Conservação e Gestão do Tubarão e no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas e das organizações regionais de pesca competentes, nomeadamente do tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus), do tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis), do tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias), do tubarão-frade (Cetorhinus maximus), do tubarão-sardo (Lamna nasus), do tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus), do anjo (Squatina squatina), da manta (Manta birostris) e das espécies da família dos tubarões-martelo (Sphyrna zygaena). As espécies de elasmobrânquios não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos. É proibida a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, a armazenagem e a venda de espécies pelágicas, entre as quais Trachurus spps, Sardina Pilchardus, Scomber spps e Sardinella spp. 5) Volume de capturas autorizado e taxas: Volume de capturas autorizado: 1 750 toneladas por ano Taxa: