e) Para efeitos do presente número, entende-se por «fornecedor da União Europeia», no caso de uma pessoa coletiva, uma pessoa coletiva da União Europeia. Caso o fornecedor seja uma pessoa coletiva detida ou controlada por uma pessoa singular ou coletiva de um país terceiro ou do Japão, e essa pessoa possa beneficiar substancialmente do presente número e comprometa a realização dos objetivos do capítulo 10, o Japão pode recusar os benefícios decorrentes do presente número a esse fornecedor. Para efeitos do presente número, são aplicáveis as definições contidas no artigo 8.2, alíneas l) a n). f) O disposto no presente número não impede as cidades centrais do Japão de estabelecerem os respetivos planos de ação para estimular a participação das pequenas e médias empresas nos procedimentos de adjudicação. 3. Contratos públicos relacionados com o anexo 3 relativo ao Japão do apêndice I do ACP (outras entidades) a)