tipos de resíduos de mamíferos (JO L 294 de 28.10.1997, p. 7).68. 397 D 0794: Decisão 97/794/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 1997, que estabelece certas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito aos controlos veterinários de animais vivos a importar de países terceiros (JO L 323 de 26.11.1997, p. 31).69. 397 D 0876: Decisão 97/876/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Índia (JO L 356 de 31.12.1997, p. 57).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.70. 397 R 2628: Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 17).71. 397 R 2629: Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 19), tal como alterado por:- 398 R 1177: Regulamento (CE) n.o 1177/98 da Comissão, de 5 de Junho de 1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 19).72. 397 R 2630: Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho no que respeita ao nível mínimo dos controlos a efectuar no âmbito da identificação e registo dos bovinos (JO L 354 de 30.12.1997, p. 23).73. 398 D 0104: Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (JO L 25 de 31.1.1998, p. 98), tal como alterada por:- 398 D 0413: Decisão 98/413/CE da Comissão, de 26 de Junho de 1998 (JO L 188 de 2.7.1998, p. 44).74. 398 D 0139: Decisão 98/139/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros (JO L 38 de 12.2.1998, p. 10).75. 398 D 0147: Decisão 98/147/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Bangladeche (JO L 46 de 17.2.1998, p. 13).Este acto é igualmente aplicável à Islândia.76. 398 R 0494: Regulamento (CE) n.o 494/98 da Comissão, de 27 de