a) Se a Parte constatar que tem ocorrido uma violação aduaneira sistemática no que diz respeito aos pedidos de tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente acordo; ou b) Se essa Parte verificar que a Parte de exportação não cumpriu, de forma sistemática, as obrigações enunciadas no n.o 2. 5. A autoridade competente da Parte de importação deve, sem demora injustificada, notificar a sua constatação à autoridade competente da Parte de exportação, fornecer as informações verificáveis em que se baseou e iniciar consultas com a autoridade competente da Parte de exportação, a fim de alcançar uma solução mutuamente aceitável. 6. Se as autoridades competentes não tiverem alcançado uma solução mutuamente aceitável decorridos 30 dias após a notificação referida no n.o 5, a Parte de importação submete o assunto à apreciação do Comité de Comércio, sem demora injustificada. 7. Se o Comité de Comércio não chegar a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de 60 dias após o início da consulta, a Parte de importação pode suspender temporariamente o tratamento pautal preferencial para os produtos em causa. A Parte de importação só pode aplicar a suspensão temporária do tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente número durante o período necessário para proteger os seus interesses financeiros e até a Parte de exportação apresentar provas convincentes da sua capacidade para cumprir as obrigações referidas no n.o 2 e garantir um controlo suficiente do cumprimento dessas obrigações.