ANEXO 1 DIREITOS ADUANEIROS SOBRE OS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DO GANA 1. Sem prejuízo do disposto nos pontos 2, 4, 5, 6 e 7, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação da Parte CE (a seguir designados «direitos aduaneiros CE») são totalmente suprimidos em relação a todos os produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, com exclusão do capítulo 93, originários do Gana, na data de entrada em vigor do presente Acordo. Para os produtos do capítulo 93, a Parte CE continua a aplicar os direitos da Nação Mais Favorecida (direitos NMF). 2. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 originários do Gana são eliminados a partir de 1 de janeiro de 2010, com exceção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 1006 10 10, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo. 3. As Partes acordam em que as disposições do Protocolo 3 do Acordo de Cotonu (a seguir designado «Protocolo Açúcar») continuem a ser aplicáveis até 30 de setembro de 2009. Após essa data, a Parte CE e o Gana acordam em que o Protocolo Açúcar deixe de vigorar entre ambas as Partes. Para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo Açúcar, entre 1 de julho de 2008 e 30 de setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de julho de 2008 a 30 de setembro de 2009 é decidido na sequência das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo Açúcar 4.