raiadoTetrapturus audaxEspadim negroMakaira indicaVeleirosIstiophorus spp.GaiadoKatsuwonus pelamisCapturas mistasTotal diárioAgulhãoPotaIsco vivoOutroN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgQuantidades desembarcadas (kg)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO IIFICHA 1 – CATEGORIA DE PESCA 1: ARRASTÕES CONGELADORES PARA PEIXES E CEFALÓPODES1.Zona de pescaePara além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, incluindo a zona de gestão comum Guiné-Bissau/Senegal, que se estende para norte, até ao azimute 268.°. |2.Arte autorizadaA rede de arrasto clássica com portas e outras artes selectivas são autorizadas. As retrancas são autorizadas. É proibida a utilização, em todos os tipos de artes de pesca, de quaisquer meios ou dispositivos de natureza a obstruir as malhas das redes ou que tenham como efeito reduzir a sua acção selectiva. Contudo, a fim de evitar o seu desgaste ou os rasgos, é autorizada a fixação, exclusivamente na barriga inferior do saco das redes de arrasto do fundo, de forras de protecção constituídas por panos de rede ou qualquer outro material. As forras serão fixadas exclusivamente nos bordos anteriores e laterais do saco das redes de arrasto. Na parte superior das redes de arrasto, é permitido utilizar dispositivos de protecção desde que estes sejam constituídos por um único pano de rede de material idêntico ao do saco e cujas malhas estiradas meçam, no mínimo, trezentos milímetros. É proibido dobrar os fios, simples ou entrançados, que constituem o saco da rede de arrasto. |3.Malhagem mínima autorizada70 mm |4.Repouso biológicoEm conformidade com a regulamentação da Guiné-Bissau. Na falta de disposições na regulamentação da Guiné-Bissau, as partes chegam a acordo no seio da comissão mista e com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, aprovados pela reunião científica conjunta, quanto ao período mais adequado para o repouso biológico. |5.Capturas accessóriasEm conformidade com a regulamentação da Guiné-Bissau: Os navios para peixes não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos e 9 % de cefalópodes, calculados com base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau no fim de uma maré conforme definida no capítulo III do anexo do presente protocolo. Os navios para cefalópodes não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos, calculados com base no total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau no fim de uma maré conforme definida no capítulo III do anexo do presente protocolo. Qualquer superação das percentagens de capturas acessórias autorizadas será punida nos termos da regulamentação guineense. As partes consultam-se no seio da comissão mista para eventualmente determinar a taxa