previstos no programa sectorial plurianual do Governo da Costa do Marfim, a título indicativo e de acordo com a seguinte repartição:a) Financiamento de programas científicos, incluindo a realização de uma campanha de arrasto por um navio oceanográfico, destinados a melhorar o conhecimento haliêutico e biológico das zonas de pesca da Costa do Marfim: 200000 euros;b) Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à vigilância da pesca incluindo a instauração de um sistema de vigilância dos navios de pesca por satélite (VMS), antes do final do segundo ano de vigência do protocolo: 280000 euros;c) Melhoria das estatísticas relativas à pesca: 100000 euros;d) Apoio ao Ministério da Produção Animal e dos Recursos Haliêuticos da Costa do Marfim (a seguir designado por "ministério") responsável pela pesca, com vista à formulação e ao desenvolvimento das políticas e estratégias de desenvolvimento da pesca: 485000 euros.2. Durante o primeiro ano de vigência do protocolo, as acções definidas no n.o 1 do artigo 4.o, bem como os montantes anuais às mesmas atribuídos, são decididos pelo ministério, em conformidade com o programa sectorial plurianual. Este programa, que será apresentado à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim o mais tardar em 1 de Outubro de 2004, deve ser aprovado pela comissão mista prevista no artigo 10.o do acordo.A partir do segundo ano de vigência do protocolo, o ministério apresentará à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim, o mais tardar em 1 de Outubro de 2005 e em 1 de Outubro de 2006, um relatório pormenorizado sobre a execução do programa e os resultados obtidos.Qualquer alteração relativa às acções previstas no n.o 1 do artigo 4.o, bem como aos respectivos montantes, pode ser decidida de comum acordo entre as partes.Após a aprovação, pela comissão mista, do programa sectorial plurianual, no primeiro ano de vigência do protocolo, e do relatório de execução, nos dois anos seguintes, os montantes anuais serão depositados, o mais tardar em 1 de Dezembro de cada ano, na conta bancária comunicada pelo ministério e aprovada pela Comissão Europeia.A comissão mista reúne, o mais tardar, quatro meses após a data de aniversário do protocolo, ou seja, o mais tardar no dia 1 de Novembro de cada ano de vigência do protocolo.A Comissão Europeia pode solicitar ao ministério informações complementares sobre os resultados dos relatórios de execução.Artigo 5.oO não cumprimento pela Comunidade Europeia de uma das obrigações financeiras previstas nos artigos 3.o e 4.o pode conduzir à suspensão das obrigações decorrentes, para a República da Costa do Marfim, do acordo de pesca.Artigo 6.oNo caso de circunstâncias graves, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício das actividades de pesca na