cam-se as mesmas normas de direito processual nacional aplicáveis a acções idênticas relativas a uma patente na­ cional . Parecer sobre o âmbito da protecção Artigo 75° 1. Sempre que uma decisão de suspensão numa acção por violação de patente for tomada em conformidade com o n? 2 do artigo 77? por um tribunal competente Ónus da prova para se pronunciar sobre o âmbito da protecção em rela­ ção à alegada violação de patente, a Repartição Europeia de Patentes, se decidiu manter em vigor a patente comu­ 1 . Se o objecto de uma patente comunitária for um nitária, emitirá um parecer respeitante ao âmbito da pro­processo que permita obter um produto novo, qualquer tecção conferida pela patente.produto idêntico fabricado por uma pessoa que não sejao titular da patente, será considerado, até prova em con­trário, como obtido por esse processo. 2 . Nos casos diferentes dos previstos no n? 2 do artigo 77?, um tribunal nacional que conheça de uma acção por2 . Na produção de prova em contrário são tomados violação de uma patente comunitária pode, antes de seem consideração os interesses legítimos do réu para a pronunciar oficiosamente ou a requerimento de uma das