«— 32011 R 0151: Regulamento (UE) n.o 151/2011 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2011 (JO L 46 de 19.2.2011, p. 17).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 e dos Regulamentos (UE) n.o 150/2011 e (UE) n.o 151/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2012. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 207 de 2.8.2012, p. 1. (2) JO L 303 de 18.11.2009, p. 1. (3) JO L 46 de 19.2.2011, p. 14. (4) JO L 46 de 19.2.2011, p. 17. (5) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.