será decidido posteriormente pela comissão mista, em conformidade com o parecer científico e a regulamentação marroquina |Tipo de navio: | a)< 40 GT: 27 licençasb)> 40 GT e < GT 150: 3 licenças |Taxa | 60 EUR/GT/trimestre |Limite geográfico | A norte de 34o18’ N Para além das 6 milhas marítimas |Espécies-alvo | Peixe-espada, esparídeos e outras espécies demersais |Obrigação de desembarque | Desembarque voluntário |Descanso biológico | De 15 de Março a 15 de Maio |Capturas acessórias | 0 % de espadarte e tubarões de superfície |As condições de pesca relativas a cada categoria serão definidas de comum acordo anualmente, antes da emissão das licenças.Ficha técnica de pesca n.o 3Pesca artesanal SulNúmero de navios autorizados | 20 |Arte autorizada | Linha, cana e nassas até ao limite de duas artes por navio É proibido utilizar palangres, tresmalhos, redes de emalhar fixas, redes de emalhar de deriva, corricos e redes de pesca da corvina |Tipo de navio: | < 80 GT |Taxa | 60 EUR/GT/trimestre |Limite geográfico | A sul de 30o40’N Para além das 3 milhas marítimas |Espécies-alvo | Corvina e esparídeos |Obrigação de descarregamento | Desembarque voluntário |Descanso biológico | - |Rede autorizada | Rede de 8 mm para a captura dos iscos, para além das 2 milhas marítimas |Capturas acessórias | 0 % de cefalópodes e crustáceos, com excepção de 10 % de caranguejo; é proibida a pesca dirigida ao caranguejo 10 % de outras espécies demersais |As condições de pesca relativas a cada categoria serão definidas de comum acordo anualmente, antes da emissão das licenças.Ficha técnica de pesca n.o 4Pesca demersalNúmero de navios autorizados | 22 navios, com um máximo de 11 arrastões por ano |Arte autorizada | Para os palangreiros:palangre de fundo,rede de emalhar fixa multifilamento de profundidadePara os arrastões: arrasto de fundo |Tipo de navio: | Dimensões médias de 275 GT, pesca a mais de 200 m de profundidade no caso dos arrastões |Taxa | 53 EUR/GT/trimestre |Limite geográfico | A sul de 29oN Para além da isóbata de 200 m no caso dos arrastões (e das 12 milhas marítimas no caso dos palangreiros) |Espécies-alvo | Pescada-negra, lírio, palombeta |Obrigação de descarregamento | 50 % das capturas realizadas em Marrocos |Descanso biológico | Aplicável apenas aos arrastões O período de descanso biológico é o fixado para os cefalópodes |Rede autorizada | Arrasto: rede de 70 mm, no mínimoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto. É proibido dobrar os fios que constituem o saco da rede de arrasto. O número