*****CONVÉNIO sob a forma de Troca de Cartas com os Estados Unidos da América que altera o Convénio, de 21 de Outubro de 1982, relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos A. Carta dos Estados Unidos da América Excelentíssimo Senhor Willy De Clercq Membro da Comissão das Comunidades Europeias rue de la Loi, 200 B-1049 Brussels Senhor Comissário, No decurso de discussões entre o Governo dos Estados Unidos da América, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, ambas as partes acordaram em emendar o Convénio relativo ao comércio de certos produtos siderúrgicos, com data de 21 de Outubro de 1982, tal como prorrogado e alterado em 11 de Dezembro de 1985, de forma a incluir aço semiacabado, como se indica nos números seguintes e, por consequência, revogar as suas respectivas medidas unilaterais relacionadas com estes produtos, com efeito a partir de 15 de Setembro de 1986: 1. Na alínea a) do artigo 3º inserir o termo « Aço semiacabado », no final da lista dos produtos. 2. Na alínea a) do artigo 4º eliminar a palavra « e » no final do nº 1, eliminar o ponto no final do nº 2, e inserir no seu lugar um ponto e vírgula e a palavra « e », inserindo o seguinte novo nº 3 após o nº 2 de alínea a) do artigo 4º: « 3. No caso de produtos siderúrgicos semiacabados, tais licenças serão exigidas para o período que começa em 15 de Setembro de 1986 e termina no último dia do período final. » 3. No artigo 4º, o parágrafo da alínea a) que começa com « estas licenças serão » passa a ser alínea b); as antigas alíneas b) e c) passam a ser designadas por alíneas d) e e), respectivamente; inserir imediatamente após a nova alínea b) a nova alínea c): « c) Estas licenças serão emitidas para os exportadores comunitários para produtos siderúrgicos semiacabados em quantidades que não excedam os seguintes números de toneladas (doravante designadas "limites máximos de exportação") para os períodos especificados: 1.2 // Período // Toneladas // 15 de Setembro a 31 de Dezembro de 1986 // 300 000 das quais não mais que 272 500 toneladas serão brames (tal como definidos no Apêndice B) // 1987 // 620 000 das quais não mais que 565 000 toneladas serão brames // 1988 // 640 000 das quais 585 000 toneladas serão brames // Período final // 502 500 das quais não mais de 461 250 toneladas serão brames O limite à exportação de aço semiacabado em 1986 ou o limite à exportação em períodos subsequentes, no caso de o limite para 1986 vir a ser excedido, será aumentado ou diminuído do número de toneladas de produtos siderúrgicos semiacabados acima ou abaixo de 300 000 toneladas importados nos EUA em 1986 e exportados da Comunidade Europeia antes de 15 de Setembro de 1986. A partir de 15 de