12.1.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/28 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 192/2015 de 10 de julho de 2015 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/32] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2014/746/UE da Comissão, de 27 de outubro de 2014, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, para o período 2015-2019 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. (2) A Decisão 2014/746/UE revoga a Decisão 2010/2/UE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. (3) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 21alb (Decisão 2010/2/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: