9º 1. O presente acordo é concluído para o período de duração do programa comunitário (1990/1991). Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suécia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão da Comunidade. 2. Sempre que a Comunidade adoptar um novo programa de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no domínio da protecção contra as radiações, o presente acordo pode ser renegociado ou reconduzido segundo condições aceites de comum acordo. 3. Sob reserva do nº 1, cada uma das Partes Contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data do termo e/ou da cessação da vigência do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente acordo. Artigo 10º O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respectivos processos em vigor. O presente acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito. Artigo 11º Os anexos A, B, C, D e E do presente acordo constituem parte integrante deste. Artigo 12º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer destes textos. O presente acordo foi assinado em Bruxelas em 3 de Agosto de 1990. 1.2 // Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica // Pelo Reino da Suécia // Polo FASELLA // Magnus WERNSTEDT // Director-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento // Chargé d'affaires, Delegação da Suécia junto das Comunidades Europeias (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. (1) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. ANEXO A CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS 1.2.3 // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // // // A. // Exposição humana às radiações e à radioactividade // 7,4 // 1. // Medições das doses de radiações e sua interpretação // // 1.1. // Desenvolvimento e aplicação de normas e procedimentos decorrentes dos conceitos de valores de equivalente de dose relativos à exposição quer interna quer externa // // 1.2. //