produtos carboníferos originários da Comunidade. duzidos, — o programa de reestruturação esteja associado a uma CAPÍTULO III racionalização e redução globais das capacidades na Roménia. Disposições comuns 5. Cada parte contratante garantirá a transparência Artigo 9°. em matéria de auxílios públicos comunicando sistemati­ camente à outra parte contratante informações exaustivas1. São incompatíveis com o correcto funcionamento que incluam, nomeadamente, o montante, intensidade edo acordo, na medida em que afectem as trocas comer­ objectivo do auxílio, bem como o plano de reestrutura­ciais entre a Comunidade e a Roménia : ção pormenorizado.1 . Todos os acordos entre empresas com carácter de 6. Se a Comunidade ou a Roménia considerarem que cooperação ou de concentração, todas as decisões de uma determinada prática é incompatível com o disposto associações de empresas e todas as práticas concerta­ no n? 1 , conforme alterado pelo n? 4, e das entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência ; — as disposições de aplicação referidas no n? 3 não per­