L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO nº L 307 de 18.12.1974, p. 1)28. 374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO nº L 307 de 18.11.1974, p. 5)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo é aditado o seguinte:«- Áustria:Substâncias tóxicas e preparados classificados como "fortemente tóxicos" ou "tóxicos", nos termos da Lei sobre as Substâncias Tóxicas (Chemikaliengesetz), Gazeta Federal 326/1987 e respectivos regulamentos (§ 224 Gewerbeordnung);- Finlândia:1. Produtos químicos abrangidos pela Lei dos Produtos Químicos de 1989 e respectivos regulamentos;2. Pesticidas biológicos abrangidos pela Lei dos Pesticidas de 1969 e respectivos regulamentos;- Liechtenstein1. Benzol e tetraclorocarbono (Regulamento nº 23, de 1 de Junho de 1964);2. Todas as substâncias e produtos tóxicos, nos termos do artigo 2º da Lei da Toxicidade (SR 814.80), em especial os que se encontram inscritos na lista das substâncias tóxicos ou produtos 1, 2, 3, nos termos do artigo 3º do Regulamento relativo às Substâncias Tóxicas (SR 814.801) (aplicável em conformidade com o Tratado Aduaneiro - Aviso Público nº 47, de 28 de Agosto de 1979);- Noruega1. Pesticidas abrangidos pela Lei sobre os Pesticidas, de 5 de Abril de 1963, e respectivos regulamentos;2. Produtos químicos abrangidos pelo Regulamento de 1 de Junho de 1990, relativo à marcação e comercialização de produtos químicos que podem ser perigosos para a saúde humana, com o correspondente Regulamento relativo à Lista de Produtos Químicos;- Suécia1. Produtos químicos extremamente perigosos e muito perigosos referidos no Regulamento dos Produtos Químicos (1985:835);2. Determinadas substâncias básicas utilizadas na preparação de medicamentos, mencionadas nas Instruções sobre as Licenças de Produção, Comercialização e Distribuição de Produtos Químicos Venenosos e Muito Perigosos (KIFS 1986:5, KIFS 1990:9);3. Pesticidas da classe 1, referidos no Regulamento 1985:836;4. Resíduos perigosos para o ambiente referidos no Regulamento 1985:841;5. PCB e produtos químicos que contenham PCB referidos no Regulamento 1985:837;6. Substâncias enumeradas no grupo B do Aviso Público sobre as