(15) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão. Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 998/2003 e 592/2004, das Decisões 2003/803/CE, 2004/301/CE, 2004/539/CE, 2004/557/CE, 2004/595/CE, 2004/650/CE, 2004/824/CE, 2004/839/CE e 2005/91/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (14) todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN (1) JO L 239 de 15.9.2005, p. 22. (2) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. (3) JO L 312 de 27.11.2003, p. 1. (4) JO L 94 de 31.3.2004, p. 7. (5) JO L 98 de 2.4.2004, p. 55. (6) JO L 237 de 8.7.2004, p. 21. (7) JO L 249 de 23.7.2004, p. 18. (8) JO L 266 de 13.8.2004, p. 11. (9) JO L 298 de 23.9.2004, p. 22. (10) JO L 358 de 3.12.2004, p. 12. (11) JO L 361 de 8.12.2004, p. 40. (12) JO L 31 de 4.2.2005, p. 61.