Para almoço escolar de crianças, alunos, crianças de jardins de infância, escolas primárias, escolas do ensino secundário, escolas de ensino obrigatório, de ensino secundário com cursos noturnos, ou de apoio especial, para alunos das instituições de proteção social da criança ou semelhantes, tal como pode ser previsto por uma resolução ministerial, ou para os alunos em centros de acolhimento de empresas previstos pelos n.os 9, 10 ou 12 do artigo 6-3 da lei de proteção das crianças (Lei n.o 164 de 1947), a seguir designado «Para almoço escolar, etc.» da presente posição, e com vista ao fabrico de misturas alimentares, tal como pode ser previsto por uma resolução ministerial, a seguir designado «Para fins de alimentação» nesta posição.