b) Os serviços prestados no território da União Europeia a um consumidor de serviços no Japão sem qualquer comercialização ativa da parte do prestador de serviços são considerados como serviços fornecidos ao abrigo do artigo 8.2, alínea d), subalínea ii). 5. No que diz respeito aos serviços de transporte marítimo, as medidas que afetem os serviços de transporte marítimo de cabotagem não são enumeradas na presente lista, uma vez que estão excluídas do âmbito de aplicação da secção B do capítulo 8, nos termos do artigo 8.6, n.o 2, alínea a), e da secção C do capítulo 8, nos termos do artigo 8.14, n.o 2, alínea a). 6. As disposições legislativas e regulamentares do Japão relativamente à disponibilidade de espetro que afetam as obrigações previstas nos artigos 8.7 e 8.15 não estão incluídas na presente lista do Japão, tendo em conta o apêndice 6 das Orientações para o estabelecimento das listas de compromissos específicos (Documento da OMC S/L/92, datado de 28 de março, 2001).