Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1994. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente H. HAFSTEIN ANEXO 1 da Decisão nº 12/94 do Comité Misto do EEE O ANEXO I (QUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS) no Acordo EEE é alterado do seguinte modo: A. Capítulo I - QUESTÕES VETERINÁRIAS ACTOS DE BASE 1. a) No ponto 4 (Directiva 90/359/CEE do Conselho) antes da indicação das adaptações, é aditado o seguinte travessão: « - 393 L 0120: Directiva 93/120/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 35) ». b) A adaptação referida na alínea b) do ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: « b) Para efeitos do nº 2 do artigo 7º são aplicáveis as disposições sobre marcação do Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (JO nº L 209 de 17. 8. 1977, p. 1). Para a aplicação destas disposições utilizar-se-ão as seguintes abreviaturas, em relação aos Estados da AECL: AT para a Áustria FI para a Finlândia NO para a Noruega SE para a Suécia. ». 2. No ponto 10 (Directiva 91/494/CEE do Conselho), antes da indicação da adaptação é aditado o seguinte travessão: « - 393 L 0121: Directiva 93/121/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). ». B. Capítulo II - ALIMENTOS PARA ANIMAIS ACTOS REFERIDOS 1. No ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho), antes da indicação das adaptações são aditados os seguintes travessões: « - 393 L 0107: Directiva 93/107/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1993 (JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 44). - 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO nº L 334 de 31. 12. 1993, p. 24). ». 2. A seguir ao ponto 2 (Directiva 87/153/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: « 2.A. 393 L 0113: Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO nº L 334 de 31. 12. 1993, p. 17). Não obstante as datas de "1 de Novembro de 1993" e "1 de Janeiro de 1995", previstas no texto de adaptação para aplicação dos artigos 4º e 5º da Directiva 70/524/CEE do Conselho (ponto 1 do capítulo II do anexo I do Acordo EEE), são aplicáveis as datas de "1 de Novembro de 1994" e "1 de Janeiro de 1996" previstas no artigo 3º da presente directiva. ». 3. A seguir ao ponto 23.A (Décima primeira Directiva