20.7.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/12 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 8/2016 de 5 de fevereiro de 2016 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1291] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1489 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30238 e Pediococcus pentosaceus NCIMB 30237 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1490 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, relativo à autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Pancosma France S.A.S.) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.