Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificações e extensão da homologação de um modelo de motociclo ou de um tipo de sistema de escape ou silencioso 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não conformidade da produção 10. Disposições transitórias 11. Cessação definitiva da produção 12. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras Anexos 1.