de recreio, desova, cultura e pesca e zonas conquícolas) e outras descargas;3. Diluição inicial obtida no ponto de descarga no meio marinho recetor;4. Características de dispersão, tais como o efeito de correntes, marés e ventos sobre a deslocação horizontal e a mistura vertical;5. Características da água recetora, em relação às condições físicas, químicas, biológicas e ecológicas existentes na zona de descarga;6. Capacidade do meio marinho recetor de receber, sem efeitos indesejáveis, as descargas de resíduos.D. Disponibilidade de técnicas relativas a resíduosOs métodos de redução e descarga de resíduos devem ser escolhidos, tanto no que diz respeito aos efluentes industriais como aos esgotos domésticos, tendo em conta a disponibilidade e a viabilidade de:a) Processos de tratamento alternativos;b) Métodos de reutilização ou eliminação;c) Alternativas de descarga em terra;d) Tecnologias adequadas com baixa produção de resíduos.E. Possíveis danos nos ecossistemas marinhos e nas utilizações da água do mar1. Efeitos na saúde humana devidos à incidência da poluição em:a) Organismos marinhos comestíveis;b) Águas balneares;c) Estética.2. Efeitos nos ecossistemas marinhos, em especial nos recursos biológicos, espécies ameaçadas e habitats vulneráveis.3. Efeitos noutras utilizações legitimas do mar, em conformidade com o direito internacional.--------------------------------------------------ANEXO IVAVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1. Cada Parte deve exigir que a avaliação do impacto ambiental contenha, pelo menos, os seguintes elementos:a) Uma descrição dos limites geográficos da área em que se realizarão as atividades, incluindo as zonas de segurança, quando aplicável;b) Uma descrição do estado inicial do ambiente na área;c) Uma indicação da natureza, objetivos, âmbito e duração das atividades propostas;d) Uma descrição dos métodos, instalações e outros meios a utilizar e possíveis alternativas a esses métodos e meios;e) Uma descrição dos efeitos diretos ou indiretos previsíveis, a curto e a longo prazo, das atividades propostas sobre o ambiente, incluindo a fauna, a flora e o equilíbrio ecológico;f) Uma declaração que exponha as medidas propostas para reduzir ao mínimo os riscos de danos no ambiente em consequência da realização das atividades propostas, incluindo possíveis alternativas a essas medidas;g) Uma indicação das medidas a tomar para proteção do ambiente contra a poluição e outros efeitos adversos durante e após as atividades propostas;h) Uma referência à metodologia utilizada para a avaliação do impacto ambiental;i) Uma indicação da probabilidade de algum outro Estado ser afetado pelas atividades propostas.2. Cada Parte