c) estabelecer e reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC em matérias relacionadas com os OTC. Artigo 53.o Âmbito de aplicação e definições 1. As disposições do presente capítulo aplicam-se às normas, à regulamentação técnica e aos procedimentos de avaliação de conformidade, como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que afetem o comércio abrangido pelo presente Acordo. 2. Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as definições utilizadas no Acordo OTC da OMC. Artigo 54.o Colaboração e integração regional As Partes acordam em que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam das questões relacionadas com os OTC, tanto no setor público como no privado, é importante para a facilitação do comércio regional e entre as Partes, bem como para o processo geral de integração regional, e comprometem-se a cooperar nesse sentido. Artigo 55.o Transparência 1. As Partes reafirmam o princípio da transparência na aplicação da regulamentação e das normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC da OMC. 2. As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e troca de informação no que diz respeito à regulamentação e normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC da OMC. 3. As Partes acordam em estabelecer um mecanismo de alerta precoce para garantir que os Estados do APE SADC são informados antecipadamente de novas medidas da UE que possam afetar as exportações dos Estados do APE SADC para a UE. As Partes utilizam da melhor forma os mecanismos existentes e evitam duplicações desnecessárias de mecanismos multilaterais ou unilaterais. Artigo 56.o Medidas relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio As Partes acordam em identificar e implementar os mecanismos, entre os apoiados pelo Acordo OTC da OMC, mais adequados aos assuntos ou setores prioritários. Esses mecanismos podem incluir: a)