atribuição do seu título de exploração na zona em causa |Indicador 5.1.1:As populações locais, as coletividades locais, as ONG, as estruturas descentralizadas do Estado e os outros parceiros em matéria de desenvolvimento, interessados na gestão dos recursos florestais na área territorial em causa, são informados da atribuição da PEA | Verificador 5.1.1.1:Atas das reuniões de sensibilização redigidas pela empresa e validadas conjuntamente pelos diferentes intervenientes. | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 14.o) | PEA |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Critério 5.2:A convenção provisória é respeitada |Indicador 5.2.1:A empresa respeita as disposições da convenção provisória durante o seu período de validade (três anos) | Verificador 5.2.1.1:Relatório de controlo pela administração | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 102.o e 107.o) | PEA |Convenção provisória de ordenamento |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Critério 5.3:O plano de ordenamento é concebido e aplicado segundo as normas regulamentares |Indicador 5.3.1:Os estudos prévios ao ordenamento foram realizados de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | Verificador 5.3.1.1:Relatório(s) sobre os inventários de ordenamento | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 102.o a 105.o e art. 107.o) | PEA |Verificador 5.3.1.2:Relatório de estudo socioeconómico | Convenção provisória de ordenamento – exploração |Indicador 5.3.2:O plano de ordenamento foi realizado de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | Verificador 5.3.2.1:Convenção definitiva de ordenamento e de exploração | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 103.o) | PEA |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Indicador 5.3.3:O plano de gestão está em conformidade com as normas | Verificador 5.3.3.1:Carta de aprovação oficial do plano de gestão | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 94.o, 103.o e 114.o) | PEA |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento