Acordo de Cooperaçãoentre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclearA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominada "Comunidade",por um lado,e a REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO, a seguir denominada "CAZAQUISTÃO",por outro,ambas a seguir denominadas "parte" ou "partes", conforme o caso,RECORDANDO que, em 23 de Janeiro de 1995, foi assinado um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro,RECORDANDO que os Estados-Membros e o Cazaquistão são partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e membros da Agência Internacional da Energia Atómica,RECORDANDO que a Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada "Comissão", tem, nomeadamente, a incumbência de estabelecer normas básicas no domínio da protecção radiológica e de velar pela sua execução, bem como de recolher e acompanhar os dados relativos às radiações a nível da Comunidade,RECORDANDO que a protecção do ambiente é importante, assim como a cooperação com terceiros nesta matéria a nível da Comunidade,CONSIDERANDO que a Comissão está a executar um programa comunitário de investigação no domínio da segurança nuclear que abrange a segurança dos reactores, a protecção radiológica, a gestão dos resíduos, a desactivação e desmantelamento de instalações nucleares, bem como o controlo dos materiais nucleares, e tenciona desenvolver cooperação científica e técnica com países terceiros nestes domínios a fim de contribuir para a definição de princípios e directrizes de segurança nuclear aceites a nível internacional,CONSIDERANDO que o Cazaquistão mantém em funcionamento uma central nuclear e três reactores de investigação que poderiam ser utilizados no âmbito de um programa de investigação e desenvolvimento com vista a aumentar a segurança das centrais nucleares,RECORDANDO que a actividade reguladora do Cazaquistão no domínio nuclear tem por objectivo assegurar a protecção do ambiente e da população em geral, bem como a protecção dos trabalhadores contra as radiações, com base em directrizes e princípios aceites a nível internacional,RECONHECENDO que a futura contribuição da energia nuclear para a satisfação das necessidades de energia do Cazaquistão e da Comunidade, tomando em consideração a diversificação, a economia, o ambiente e a população em geral, depende também da formulação de soluções satisfatórias para os problemas de segurança acima referidos,CONSCIENTES das várias formas de acção coordenada no domínio da segurança nuclear previstas pela Comunidade e pelo Cazaquistão,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA cooperação no âmbito do presente acordo será apenas para fins pacíficos e contribuirá, com benefícios mútuos, para a melhoria da segurança nuclear,