a suspensão produz efeitos. Qualquer suspensão que tenha en­ termos de aceitação dos resultados dos procedimentos de ava­trado em vigor pode ser imediatamente revogada, mediante uma liação da conformidade do país terceiro.troca de correspondência entre as Partes para o efeito. 2. Ao entrar em vigor, o presente Acordo substitui os acor­ Artigo 11.o dos bilaterais sobre segurança da aviação ou convénios celebra­ Confidencialidade dos entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados-Membros da União Europeia no que respeita às matérias1. Cada Parte acorda em manter, na medida do exigido pela abrangidas pelo presente Acordo. Ao entrar em vigor, o pre­sua legislação, a confidencialidade das informações recebidas da sente Acordo substitui também eventuais acordos anteriormenteoutra Parte no âmbito do presente Acordo. celebrados entre agentes técnicos. ---pagebreak--- L 273/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.10.20113. O presente Acordo não prejudica os direitos e as obriga­ antecedência de seis meses, salvo se a referida denúncia tiverções das Partes no âmbito de qualquer outro acordo internacio­ sido retirada por mútuo consentimento das Partes antes denal. terminado esse prazo.