Advertência jurídica importante|12006E/PRO/28Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - D. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo (n.o 28) relativo à coesão económica e social (1992) Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0304 - 0305