Avis juridique important|21999D0190Decisão do Comité Misto do EEE n.° 190/1999, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o anexo VII (reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 074 de 15/03/2001 p. 0026 - 0028