Avis juridique important|22002D0140(01)Decisão do Comité Misto do EEE n.° 140/2002, de 8 de Novembro de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o Protocolo n.° 37 do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 019 de 23/01/2003 p. 0005 - 0006