Devem apenas conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do ponto 2.3, alíneas b) ou c), ou da parte III do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações; b) Podem recusar conceder homologações nacionais ou regionais e do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos do ponto 2.3, alíneas b) ou c), ou da parte III do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.». Alterações aos anexos O anexo 3 passa a ter a seguinte redação: «[…] de um modelo de veículo no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP), nos termos do ponto 2.3, alíneas b) ou c)/parte III (2) do Regulamento n.o 58. […]». No anexo 5, o ponto 3.1.2 passa a ter a seguinte redação: «3.1.2. Nos casos definidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos localizados a 300 + 25 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores das rodas do eixo traseiro ou do RUPD, se esta exceder a largura do eixo traseiro, e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do veículo.».