Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Serviço Estatal do Fundo de Segurança Social) Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba (Serviço de Avaliação da Deficiência e Capacidade de Trabalho) Ginčų komisija (Comissão de Litígios) Techninės pagalbos neįgaliesiems centras (Centro Estatal da Técnica Compensatória para Pessoas com Deficiência) Neįgaliųjų reikalų departamentas (Departamento dos Assuntos das Pessoas com Deficiência) Susisiekimo ministerija (Ministério dos Transportes e Comunicações) Įstaigos prie Susisiekimo ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações):