Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124.o da Lei n.o 90-1168 de 29 de dezembro de 1990, na sua versão alterada Itália — Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942 — Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do artigo 19.o do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942 Chipre Η Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecido pelo περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973 Letónia Autoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei “Likums par ostām”: — Rīgas brīvostas pārvalde —