é instituído um Comité misto da união aduaneira CE-Turquia. Este comité procederá a trocas de opiniões e ao intercâmbio de informações, formulará recomendações ao Conselho de Associação e emitirá pareceres para garantir o bom funcionamento da união aduaneira.2. As partes procederão a consultas, no âmbito do comité, sobre todas as questões relacionadas com a aplicação da presente decisão que suscitem dificuldades para uma das partes.3. O Comité misto da união aduaneira adoptará o seu regulamento interno.Artigo 53º1. O Comité misto da união aduaneira será composto por representantes das partes.2. A presidência do Comité misto da união aduaneira será exercida rotativamente durante um período de seis meses pelo representante da Comunidade, ou seja a Comissão das Comunidades Europeias, e pelo representante da Turquia.3. No exercício das suas funções, o Comité misto da união aduaneira reunir-se-á, em princípio, pelo menos uma vez por mês e, além disso, por iniciativa do seu presidente ou a pedido de uma das partes, nos termos do seu regulamento interno.4. O Comité misto da união aduaneira pode decidir criar subcomités ou grupos de trabalho para o assistirem no desempenho das suas funções. O regulamento interno fixará a composição e o funcionamento dos referidos subcomités e grupos de trabalho, cujas funções serão definidas caso a caso pelo Comité misto da união aduaneira.SECÇÃO II Processo de consulta e de decisão Artigo 54º1. Nas áreas de interesse directo para o funcionamento da união aduaneira, sem prejuízo das obrigações decorrentes dos capítulos I a IV, a legislação turca será tanto quanto possível harmonizada com a legislação comunitária.2. Serão consideradas áreas de interesse directo para o funcionamento da união aduaneira, a política comercial ou os acordos com os países terceiros que incluam uma dimensão comercial no que respeita aos produtos industriais, bem como a legislação relativa à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos industriais, à concorrência e à protecção da propriedade intelectual e industrial, bem como a legislação aduaneira.O Conselho de Associação pode decidir aumentar a lista de áreas a harmonizar, em função da evolução da associação.3. As normas processuais previstas nos artigos 56º a 60º serão aplicáveis para efeitos do presente artigo.Artigo 55º1. Sempre que a Comissão elaborar nova legislação em áreas de interesse directo para o funcionamento da união aduaneira e consultar peritos dos Estados-membros da Comunidade, consultarão também, informalmente, peritos da Turquia.2. Ao apresentar uma proposta ao Conselho da União Europeia, a Comissão das Comunidades Europeias enviará a respectiva cópia à Turquia.3. As partes consultar-se-ão novamente, a