Avis juridique important|22001D0059Decisão do Comité Misto do EEE n.° 59/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Jornal Oficial nº L 165 de 21/06/2001 p. 0065 - 0065