7204, com excepção do produto da posição 72044100 em que o imposto está fixado em 5 %. Contudo, as partes acordam em continuar as discussões de forma a encontrar uma solução satisfatória o mais rapidamente possível.Parte-se do princípio que os limites quantitativos indicados no anexo II do acordo seriam aumentados de 12 % no caso de a Federação da Rússia eliminar completamente o imposto ou de uma percentagem inferior a determinar se o imposto for reduzido, desde que a Rússia não introduza outras medidas que constituam um obstáculo à livre exportação.Os produtos com um interesse especial para a CE são os seguintes: 72041000, 72042110, 72044110, 72044910, 72044930, 72044991 e 72044999.Declaração n.o 4No que diz respeito às exportações de desperdícios, resíduos e sucatas de ferro classificados na posição 7204 da Nomenclatura Combinada, a Rússia declara que manterá as estâncias aduaneiras actualmente abertas e que abrirá duas outras, o mais tardar até à data de entrada em vigor do acordo, para permitir as exportações por via rodoviária e ferroviária através da Europa Central; essas estâncias aduaneiras são em Smolensk e Topoly-Solovej.PROTOCOLO ATÍTULO ICLASSIFICAÇÃOArtigo 1.oAs autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Rússia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) relativas aos produtos abrangidos pelo presente acordo, antes da sua entrada em vigor na Comunidade.TÍTULO IIORIGEMArtigo 2.o1. Os produtos abrangidos pelo presente acordo originários da Rússia, em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor para a exportação para a Comunidade e com as disposições do acordo, serão acompanhados de um certificado de origem russa, conforme ao modelo em que figura no anexo ao presente protocolo.2. O certificado de origem, emitido pelos organismos russos competentes nos termos da legislação russa, deve certificar que os produtos em causa podem ser considerados originários da Rússia.Artigo 3.oO certificado de origem só é emitido mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe aos organismos russos competentes nos termos da legislação russa zelar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem, devendo, para o efeito, exigir todos os documentos comprovativos e proceder a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 4.oA detecção de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados à estância aduaneira para o cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida quanto às afirmações contidas no certificado.TÍTULO IIISISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITATIVOSSECÇÃO IExportaçãoArtigo 5.oAs autoridades competentes da Rússia emitirão uma licença