ACORDO de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Domínica A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada « a Comunidade », e oGOVERNO DA COMMONWEALTH DE DOMÍNICA,a seguir denominado « Domínica »,RECORDANDO as relações estreitas entre a Comunidade e a Domínica;NO ESPÍRITO de cooperação resultante da Convenção de Lomé, que simboliza o desejo comum das partes de intensificar relações de amizade entre os países da África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade;CONSIDERANDO o interesse mútuo na gestão nacional, conservação e optimização da exploração dos recursos haliêuticos, nomeadamente na região das Caraíbas;TENDO EM CONTA a assinatura pelas duas partes na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;AFIRMANDO que os direitos soberanos dos Estados costeiros nas águas sob a sua jurisdição com objectivo de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos devem ser exercidos em conformidade com os princípios do direito internacional;CONSIDERANDO que a Domínica estabeleceu uma zona económica exclusiva até 200 milhas marítimas da sua costa dentro do qual exerce os seus direitos soberanos tendo em vista a exploração, a conservação e a gestão dos seus recursos e que a zona de pescas sob a jurisdição da Comunidade ao largo das costas dos departamentos franceses de Guadalupe e Martinica se estende até 200 milhas marítimas; que nessa zona a pesca está submetida à política comum da pesca da Comunidade;TENDO EM CONTA que uma parte dos recursos haliêuticos da região das Caraíbas é constituída por unidades populacionais comuns ou altamente inter-relacionadas, exploradas por pescadores de ambas as partes, e que uma conservação efectiva a uma gestão racional dessas unidades populacionais só pode, em consequência, conseguir-se, presentemente, através de uma cooperação entre as duas partes, sem prejuízo de outras formas de cooperação numa fase posterior;DETERMINADOS a basear as suas relações num espírito de confiança recíproca e de respeito pelos seus interesses mútuos no domínio das pescas marítimas;DESEJOSOS de estabelecer as modalidades e as condições do exercício da pesca que sejam de interesse comum para as duas partes,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo 1º O presente acordo tem por objectivo estabelecer os princípios e regras que de futuro regerão o conjunto das actividades de pesca recíprocas:- dos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro da Comunidade, registados nos departamentos franceses de Guadalupe e Martinica e que exercem a sua actividade principal a partir de portos da citada zona, a seguir denominados « navios da Comunidade », nas águas sob a soberania ou a jurisdição da Domínica, a seguir denominadas « zona de pesca da Domínica »,- dos navios registados na Domínica, na zona de pesca da Comunidade ao largo das costas dos departamentos