9403 40 00 25 % 18 950,89 9403 50 00 25 % 42 593,95 9403 60 00 25 % 105 394,95 9403 81 00 25 % 157 089,90 9403 89 00 25 % 157 089,90 Total geral 92 118 628,82 * Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 141 of 1996 The Environmental Protection and Pollution Control Act (Act No. 12 of 1990), The Hazardous Waste Regulation SI 125 of 2001 [lei de protecção do ambiente e controlo da poluição (lei n.o 12 de 1990), regulamento sobre resíduos perigosos (diploma legal n.o 125 de 2001)] ** Proibição no âmbito do diploma legal: Statutory Instrument No. 20 of 1994 The Environmental Protection and Pollution Control Act (Act No. 12 of 1990), The Pesticides And Toxic substances Regulations, SI 20 of 1994 [lei de protecção do ambiente e controlo da