na zona de pesca da Tanzânia. Os observadores beneficiarão de todas as facilidades, incluindo o acesso a locais e documentos, necessárias ao exercício da sua função. A sua presença a bordo não deve exceder o tempo necessário para o cumprimento da sua missão. Enquanto a bordo, ser-lhes-á dada uma alimentação adequada e fornecido um alojamento conveniente.O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades da Tanzânia.Se um navio com um observador da Tanzânia a bordo deixar a zona de pesca da Tanzânia, devem ser tomadas todas as medidas para assegurar que o observador regresse à Tanzânia o mais rapidamente possível, a expensas do armador.b) As autoridades da Tanzânia podem solicitar que os navios recebam a bordo um biólogo em condições idênticas às referidas acima. Não se solicitará aos navios que recebam a bordo um observador e um biólogo ao mesmo tempo.4. Comunicações rádioAquando do exercício de actividades de pesca na zona de pesca da Tanzânia, os navios comunicarão a sua posição e as capturas efectuadas de três em três dias. Os navios também comunicarão a sua posição e o volume de capturas a bordo aquando de cada entrada e saída da zona de pesca da Tanzânia. O indicativo de chamada, a frequência e as horas de trabalho da estação rádio encontrar-se-ão anexos à licença.5. Zonas de pescaOs navios da Comunidade terão acesso à totalidade da zona de pesca da Tanzânia.6. Proibição de armas de fogoSão proibidas as armas de fogo, incluindo as armas destinadas à defesa pessoal, em qualquer embarcação autorizada a pescar na zona de pesca da Tanzânia.7. Propriedade das espécies rarasQualquer espécie marinha cuja preservação se justifique devido à raridade da espécie ou às necessidades da investigação biológica que seja capturada por um navio da Comunidade em actividade de pesca na zona de pesca da Tanzânia é propriedade das autoridades da Tanzânia e deve, por conseguinte, ser entregue num porto da Tanzânia, o mais rapidamente possível e nas melhores condições possíveis, livre de encargos.8. Infracçõesa) As infracções são penalizadas em conformidade com a legislação da Tanzânia.b) A delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Tanzânia será notificada num prazo de 48 horas de qualquer presumível infracção cometida por um navio detentor de uma licença válida concedida ao abrigo do presente acordo e receberá, ao mesmo tempo, um relatório sucinto das circunstâncias.9. InspecçãoOs navios também receberão a bordo qualquer funcionário da Tanzânia responsável pela inspecção e vigilância e apoiá-lo-ão no cumprimento da sua tarefa.Apêndice 1 PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA DO ATUM NA ZONA DE PESCA DA TANZÂNIAPARTE A1. Nome do armador: ......2.