a fronteira;Transportador: qualquer pessoa singular ou colectiva que assegura, a título profissional, o transporte de pessoas por via aérea, marítima ou terrestre;Título de residência: as autorizações, qualquer que seja a sua natureza, emitidas por uma parte contratante que concedem o direito de residência no seu território. Esta definição não abrange a admissão temporária para efeitos de permanência no território de uma parte contratante, tendo em vista o tratamento de um pedido de asilo ou de um pedido de título de residência;Pedido de asilo: qualquer pedido apresentado por escrito, oralmente ou de qualquer outro modo, por um estrangeiro na fronteira externa ou no território de uma parte contratante, com vista a obter o reconhecimento da sua qualidade de refugiado, ao abrigo da Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados, tal como alterada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de Janeiro de 1967, bem como a beneficiar nesta qualidade de um direito de residência;Requerente de asilo: qualquer estrangeiro que tenha apresentado um pedido de asilo na acepção da presente convenção e em relação ao qual não tenha ainda sido tomada uma decisão definitiva;Tratamento de um pedido de asilo: o conjunto dos processos de análise, e decisão e de medidas tomadas em aplicação de decisões definitivas relativas a um pedido de asilo, com exclusão da determinação da parte contratante responsável pelo tratamento do pedido de asilo por força das disposições da presente convenção.TÍTULO IISUPRESSÃO DOS CONTROLOS NAS FRONTEIRAS INTERNAS E CIRCULAÇÃO DAS PESSOASCAPÍTULO 1PASSAGEM DAS FRONTEIRAS INTERNASArtigo 2.o1. As fronteiras internas podem ser transpostas em qualquer local sem que o controlo das pessoas seja efectuado.2. Todavia, por razões de ordem pública ou de segurança nacional, uma parte contratante pode, após consulta das outras partes contratantes, decidir que, durante um período limitado, serão efectuados nas fronteiras internas controlos fronteiriços nacionais adaptados à situação. Se razões de ordem pública ou de segurança nacional exigirem uma acção imediata, a parte contratante em causa tomará as medidas necessárias e informará desse facto, o mais rapidamente possível, as outras partes contratantes.3. A supressão do controlo das pessoas nas fronteiras internas não prejudica o disposto no artigo 22.o, nem o exercício das competências em matéria de polícia pelas autoridades competentes, por força da legislação de cada parte contratante no conjunto do seu território, nem as obrigações de detenção, posse e apresentação de títulos e documentos previstas pela sua legislação.4. Os controlos das mercadorias serão efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da presente convenção.CAPÍTULO 2PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNASArtigo 3.o1. As fronteiras externas só podem em princípio ser