22.1.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/86 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 158/2014 de 9 de julho de 2014 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/93] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Direitos, igualdade e cidadania» para o período de 2014 a 2020 (1), (2) O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No Protocolo n.o 31, o artigo 5.o é alterado do seguinte modo: 1. No n.o 5, a expressão «no programa referido no décimo quarto travessão a partir de 1 de janeiro de 2014» é aditada a seguir à expressão «no programa referido no décimo terceiro travessão a partir de 1 de janeiro de 2012». 2. Ao n.o 8 é aditado o seguinte travessão: «—