da qualidade e com a protecção dos consumidores.48. 0 mercado livre requer igualmente a adopção de medidas comunitárias de harmonização dos direitos de autor e dos direitos conexos. Os direitos de autor constituem uma base para a criação intelectual. Proteger os direitos de autor significa que a criatividade é sustida e desenvolvida, no interesse dos autores, do sector cultural, dos consumidores, do sistema educativo e, em última análise, da sociedade em geral. Os direitos conexos apoiam por diversas formas estes objectivos, nomeadamente porque garantem um rendimento condigno àqueles que investem no fornecimento desses bens e serviços culturais. A realização do mercado interno exige que os autores e outros detentores de direitos tenham um nível de protecção pelo menos idêntico ao que usufruiriam se desejassem explorar os seus direitos noutros Estados- -membros. Por conseguinte, a conferência de um direito e a gestão prática desse mesmo direito aparecem cada vez mais estreitamente ligados entre si. As mudanças trazidas pelo progresso tecnológico tornam urgente o reforço da protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos. Está actualmente em preparação uma série de actos legislativos, estudos e outras acções.* 2 4 ) As principais decisões e directivas deverão ser adoptadas até 31 de Dezembro de 1992. Conclusão49. Ao elaborar este memorando, a Comissão tomou nota dos pontos de vista dos Ministros da Educação expressos nas reuniões do Conselho de 31 de Maio de 1990, em Bruxelas, e de 8 de Novembro de 1990, em Sena. Seguiu de muito perto o parecer e os conselhos do grupo de peritos nacionais em ensino aberto à distância criado por iniciativa do Conselho. Beneficiou também de estudos da autoria de peritos, por conta da Comissão, e de estudos e relatórios do Conselho da Europa e da OCDE. É convicção da Comissão de que o ensino aberto e à distância poderá desempenhar um papel fundamental na melhoria do acesso de todos os cidadãos europeus à educação e à formação. Com base nas discussões, o Conselho e os Ministros responsáveis pelas políticas de formação e de educação poderão instar com a Comissão para que empreenda politicas e acções específicas neste domínio a nível comunitário.(24) Livro Verde sobre os direitos de autor e o desafio tecnológico (COM (88) 172 final, de Junho de 1988) e a continuação do Livro Verde: Programa de trabalho da Comissão no domínio dos direitos de autor e dos