Acordosob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outroA. Carta da ComunidadeBruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às reuniões da Comissão Mista instituída pelo artigo 30.o do anexo V ao Acordo de Associação (Acordo sobre o Comércio de Vinhos). A Comissão Mista recomendou a alteração do Acordo sobre o Comércio de Vinhos (a seguir designado "Anexo V"), a fim de ter em conta a evolução legislativa desde a sua aprovação.Na sua recente reunião, realizada em Madrid em 13- 14 de Junho de 2005, a Comissão Mista acordou na necessidade de alterar não apenas os apêndices, mas também o texto do Acordo, a fim de o actualizar. Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo V seja alterado conforme indicado no apêndice anexo, com efeitos a partir da data de assinatura.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaApêndiceO anexo V é alterado do seguinte modo:1. No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. As denominações referidas no artigo 6.o são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da parte a que as mesmas se aplicam.".2. O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice VI-A serão anuladas nos prazos de 12 anos, relativamente à utilização no mercado interno, e de 5 anos, relativamente à utilização para exportação, a contar da entrada em vigor do presente acordo.";b) A seguir ao n.o 2 é inserido o seguinte número:"2-A. Com base no registo chileno de marcas comerciais estabelecido a 10 de Junho de 2002, as marcas enumeradas no apêndice VI-B serão permitidas nas condições estabelecidas no presente anexo, exclusivamente para utilização no mercado interno, e serão anuladas no prazo de 12 anos a contar da entrada em vigor do presente acordo.".3. O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:a) No n.o 5, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:"b) Se uma menção tradicional ou uma menção complementar de qualidade enumeradas nos apêndices III ou IV forem homónimas da denominação de um vinho originário de fora dos territórios das partes, essa denominação só pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho se essa utilização estiver regulamentada pelo país de origem, não constituir