TRADUÇÃOAcordoentre o Governo da Federação da Rússia e a União Europeia sobre a protecção de informações classificadasO GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,eA UNIÃO EUROPEIA, adiante designada "UE", representada pela Presidência do Conselho da União Europeia,a seguir designadas "Partes",CONSIDERANDO que a UE e a Federação da Rússia concordam que é necessário desenvolver entre si formas de cooperação sobre assuntos de interesse comum, especialmente no domínio da segurança;RECONHECENDO QUE a cooperação entre as Partes pode exigir o acesso a informações classificadas da UE ou da Federação da Rússia, bem como o intercâmbio de tais informações entre as Partes;CIENTES DE QUE o acesso a informações classificadas, bem como o respectivo intercâmbio exigem que sejam tomadas medidas de protecção apropriadas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO presente acordo é aplicável à protecção de informações classificadas fornecidas, trocadas ou produzidas entre as Partes no âmbito da sua cooperação.Artigo 2.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1. "Informações classificadas", qualquer informação e material protegido em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada uma das Partes, fornecida, trocada ou produzida entre as Partes no âmbito da sua cooperação, cuja divulgação não autorizada possa prejudicar, em grau variável, os interesses de segurança da Federação da Rússia ou da UE ou de um ou vários dos seus Estados-Membros, e que tenha sido designada por uma classificação de segurança.2. "Suportes de informações classificadas", o material, incluindo campos físicos que contenham informações classificadas sob a forma de símbolos, imagens, sinais, soluções e processos técnicos.3. "Classificação de segurança", uma designação que indica:- o grau de prejuízo para os interesses da Federação da Rússia ou da UE ou de um ou vários dos seus Estados-Membros que possa ser causado em caso de divulgação não autorizada de informações classificadas, e- o nível de protecção consequentemente exigido em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Federação da Rússia ou da UE.4. "Marca de classificação", a designação aposta nos suportes de informações classificadas e/ou os documentos de acompanhamento, que indica a classificação de segurança da informação contida nos suportes.5. "Habilitação de segurança", uma decisão administrativa tomada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Federação da Rússia ou da UE que certifica que determinado indivíduo pode ser autorizado a aceder a informações classificadas até determinado nível.Artigo 3.o1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "UE" o Conselho da União Europeia