SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, por um lado, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, por outro, TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973, a seguir denominado Acordo, e o Protocolo adicional ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, assinado em Bruxelas em 14 de Julho de 1986, CONSIDERANDO que, nos termos do Regulamento (CEE) no 839/88, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez a certos produtos importados de Espanha e de Portugal foi suspensa na totalidade sempre que esses direitos atingissem um nível igual ou inferior a 2 % ; CONSIDERANDO que os ministros dos Estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre acordaram, em 15 de Junho de 1988, em tomar medidas similares relativamente aos produtos importados de Espanha; CONSIDERANDO que o Protocolo adicional ao Acordo não prevê para a República da Finlândia a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos importados de Espanha ; CONSIDERANDO, contudo, que não são necessárias medidas suplementares no que respeita ao comércio entre a República da Finlândia e a República Portuguesa, dado que os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Portugal na Finlândia, tinham já sido suprimidos antes da adesão daquele Estado à Comunidade ; DECIDIRAM de comum acordo estabelecer a suspensão na totalidade dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Espanha na Finlândia, sempre que esses direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % e CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 1. A cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis na Finlândia, nos termos do artigo 3 do Protocolo adicional ao Acordo, aos produtos importados de Espanha é suspensa na totalidade, sempre que os direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % ad valorem. 2. O no 1 aplica-se, mutatis mutandis, aos direitos aduaneiros específicos cujo nível não ultrapasse 2 % ad valorem. Artigo 2 O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo. Artigo 3 O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimen-tos próprios. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. Artigo 4 O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã,