que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1).(21) Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22.7.1989, p. 87).(22) Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).(23) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27.12.1990, p. 51).(24) Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne fresca e da carne de aves de capoeira (JO L 32 de 5.2.1985, p. 14).(25) Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 91/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17).(26) Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras (JO L 203 de 3.8.1999, p. 53).(27) Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31.12.1993, p. 21).ANEXOA referência do texto de base compreende a referência do conjunto das suas modificações e dos textos de aplicação.1. Directiva 96/93/CE (certificação dos animais e dos produtos animais).2. Directiva 85/511/CEE e Directiva 90/423/CEE (medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa).3. Directiva 80/217/CEE (medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica).4. Directiva 92/35/CEE (medidas comunitárias de luta contra a peste equina).5. Directiva 92/40/CEE (medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária).6. Directiva 92/66/CEE (medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle).7. Directiva 92/119/CEE (medidas comunitárias de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno).8. Directiva 90/539/CEE (aves de capoeira e ovos para