του ΚαμερούνFor the Republic of CameroonPour la République du CamerounPer la Repubblica del CamerunKamerūnas Republikas vārdā –Kamerūno Respublikos varduA Kameruni Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-KamerunVoor de Republiek KameroenW imieniu Republiki KamerunuPela República dos CamarõesPentru Republica CamerunZa Kamerunskú republikuZa Republiko KamerunKamerunin tasavallan puolestaFör republiken Kamerun[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.[2] JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.[3] COM(2003) 251 final de 21.5.2003.[4] Resolução n.o 62/98 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 31 de Janeiro de 2008.[5] JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.[6] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[7] JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.--------------------------------------------------RESUMO DOS ANEXOSAnexo I-A+-B | A –Lista de produtos sujeitos ao regime de licenciamento FLEGTB –Lista de produtos cuja exportação é proibida |Anexo II | Grelhas de avaliação de legalidade |Anexo III-A+-B | A –Sistema de verificação da legalidadeB –Quadro institucional do sistema de verificação da legalidade |Anexo IV | Condições que regem a introdução em livre prática na União da madeira e produtos de madeira exportados dos Camarões e acompanhados por uma licença FLEGT |Anexo V | Condições que regem a emissão de licenças FLEGT |Anexo VI | Termos de referência da auditoria independente ao sistema de verificação da legalidade |Anexo VII | Informação divulgada publicamente |Anexo VIII | Critérios de avaliação do sistema de verificação da legalidade |Anexo IX | Calendário de execução do acordo |Anexo X | Medidas de acompanhamento e mecanismos de financiamento |Anexo XI | Comité Misto de Acompanhamento |--------------------------------------------------ANEXO I-ALISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO FLEGTOs seguintes produtos estão sujeitos ao regime de licenciamento FLEGTPRODUTOS | Códigos SH |Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada | 4403 |Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | 4406 |Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | 4407 |Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm | 4408 |Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes | 4412 |Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado,