PROTECTED |CONFIDENTIEL UE | CONFIDENTIAL ou PROTECTED |RESTREINT UE | RESTRICTED ou X-IN-CONFIDENCE |3. Antes de fornecer as informações classificadas, a Parte fornecedora atribui-lhes uma classificação de segurança e carimba, marca ou identifica as informações classificadas com o nome da Parte fornecedora.4. A Parte fornecedora pode ainda assinalar eventuais limitações à utilização, divulgação e transmissão de tais informações classificadas, bem como ao acesso às mesmas, pela Parte receptora. A Parte receptora observará tais limitações.Artigo 5.oProtecção das Informações ClassificadasCada uma das Partes:a) Garante a segurança das instalações onde se conservem as informações classificadas que lhe tenham sido transmitidas pela outra e assegura que, em cada uma dessas instalações, sejam tomadas todas as medidas necessárias para controlar, proteger e salvaguardar as informações classificadas fornecidas pela outra Parte, ao abrigo do presente acordo;b) Assegura que as informações classificadas trocadas ao abrigo do presente acordo conservem a marca de classificação de segurança que lhes tenha sido atribuída pela Parte fornecedora e não sejam desgraduadas nem desclassificadas sem o consentimento prévio, por escrito, da Parte fornecedora;c) Concede às informações classificadas que receber da Parte fornecedora um grau de protecção pelo menos equivalente ao que é concedido às suas próprias informações com classificação de segurança correspondente, de acordo com o artigo 4.o, n.o 2;d) Abstém-se de fazer uso das informações classificadas para fins diferentes dos estabelecidos pela Parte fornecedora ou daqueles para os quais as informações tenham sido fornecidas;e) Abstém-se de divulgar informações classificadas a terceiros ou a qualquer instituição ou entidade da UE não referida no artigo 2.o, alínea b), sem o prévio consentimento, por escrito, da Parte fornecedora;f) Recusa o acesso às informações classificadas, salvo a quem tenha necessidade de delas tomar conhecimento para desempenhar as suas funções oficiais e, se for exigível, possua credenciação de segurança ao nível adequado para ter acesso às referidas informações classificadas;g) Assegura que quem tenha acesso às informações classificadas seja, sem excepção, informado da sua responsabilidade de as proteger, nos termos das suas disposições legislativas, regulamentares e demais disposições normativas; eh) Assegura-se de que os direitos da entidade de origem das informações classificadas trocadas ao abrigo do presente acordo e os direitos de propriedade intelectual, como as patentes, os direitos de autor ou os segredos industriais ou comerciais, são devidamente protegidos.Artigo 6.oTransmissão de Informações Classificadas1. As informações classificadas podem ser