indicaIstiophorus albicane ou platypterusKatsuwonus pelamisCapturas mistas(peso em kg exclusi- vamente)AgulhãoPotaIsco vivoOutrosN.oPeso em kgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgQUANTIDADES DESEMBARCADAS (KG)Observações:1 — Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2 — Por «dia» entende-se o dia de calagem do palangre.3 — O rectângulo de pesca designa a posição do navio. Arredondar os minutos e indicar o grau de latitude e de longitude. Indicar N/S e E/W.4 — A última linha (Quantidades desembarcadas) só deve ser preenchida no final da saída de pesca. Indicar o peso real no momento do desembarque.5 — As presentes informações são estritamente confidenciais.+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20071122APÊNDICE 3PROTOCOLO (VMS)que fixa as disposições relativas ao acompanhamento por satélite dos navios de pesca da Comunidade que pescam na zona de pesca moçambicana1. As disposições do presente protocolo completam o protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique e são aplicáveis em conformidade com o n.o 5 do capítulo VIII "Controlo" do seu anexo.2. Todos os navios de pesca de mais de 15 metros de comprimento de fora a fora que pesquem no âmbito do Acordo de Pesca CE/Moçambique serão localizados por satélite sempre que se encontrem na zona de pesca de Moçambique.Para fins da localização por satélite, as coordenadas (latitudes e longitudes) da zona de pesca moçambicana são as expostas no apêndice 4.As autoridades moçambicanas transmitirão essas informações em formato informático, expressas em graus decimais no sistema WGS 84.3. As partes procederão a uma troca de informações no respeitante às especificações utilizadas nas comunicações electrónicas entre os seus centros de controlo, em conformidade com as condições estabelecidas nos n.o 5 e 7. Essas informações incluirão, na medida do possível, os nomes, os números de telefone, de telex e de fax e os endereços electrónicos (internet ou X.400), que podem ser utilizados para as comunicações gerais entre os centros de controlo.4. A posição dos navios é determinada com uma margem de erro inferior a 500 m e com um intervalo de confiança de 99 %.5. Sempre que um navio pesque no âmbito do acordo e esteja sujeito à localização por satélite nos termos da legislação comunitária entrar na zona de pesca moçambicana, as subsequentes comunicações de posição serão imediatamente transmitidas pelo centro de controlo do Estado de pavilhão ao Centro de Vigilância das Pescas (CVP) de Moçambique, com