técnica, incluindo formação, às outras partes no desenvolvimento das suas infra-estruturas e da capacidade para administrarem os produtos químicos durante o seu ciclo de vida.Artigo 17.oIncumprimentoA conferência das partes desenvolverá e aprovará, o mais cedo possível, mecanismos processuais e institucionais para determinar o incumprimento das disposições da presente convenção e as medidas a tomar relativamente às partes que não cumpram essas mesmas disposições.Artigo 18.oConferência das partes1. É pela presente estabelecida a conferência das partes.2. A primeira reunião da conferência das partes será convocada em conjunto pelo director executivo do PNUA e pelo director-geral da FAO, no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da presente convenção. Posteriormente, as reuniões ordinárias da conferência das partes serão realizadas a intervalos regulares a ser determinados pela conferência.3. As reuniões extraordinárias da conferência das partes serão realizadas quando a conferência entenda necessário ou quando qualquer das partes o solicite por escrito, desde que tal seja aceite por pelo menos um terço das partes.4. A conferência das partes acordará e adoptará, por consenso, na sua primeira reunião o seu regulamento interno e as suas regras financeiras, que serão também aplicáveis a qualquer órgão subsidiário, bem como as disposições financeiras que regerão o funcionamento do secretariado.5. A conferência das partes manterá sob continua observação e avaliação a aplicação da presente convenção e desempenhará as funções que lhe são atribuídas pela convenção e, com esse fim, fica obrigada a:a) Estabelecer, para além das disposições decorrentes do n.o 6 abaixo indicado, os órgãos subsidiários que considere necessários para a aplicação da convenção;b) Cooperar, quando apropriado, com organizações internacionais competentes e órgãos intergovernamentais e não governamentais; ec) Considerar e tomar quaisquer medidas adicionais que se mostrem necessárias para atingir os objectivos da convenção.6. A conferência das partes estabelecerá, na sua primeira reunião, um órgão subsidiário designado por Comité de Revisão de Produtos Químicos, com o objectivo de desempenhar as funções que lhe sejam atribuídas pela presente convenção. Nesse sentido:a) Os membros do Comité de Revisão de Produtos Químicos serão nomeados pela conferência das partes. O conjunto de membros do comité consistirá de um número limitado de especialistas em gestão de produtos químicos a serem designados pelos governos. Os membros do comité serão nomeados com base numa distribuição geográfica equitativa, incluindo a garantia de equilíbrio entre partes constituídas por países desenvolvidos e por países em desenvolvimento;b) A conferência das partes decidirá sobre o mandato, organização e funcionamento do comité;c) O comité