30.6.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/39 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 38/2011 de 1 de Abril de 2011 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1). (2) A Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser integrada no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo, na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 36b (Recomendação 2010/19/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «36c. 32010 H 0379: Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010, relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 8.7.2010, p. 97).». Artigo 2.o