estabelecidos no apêndice.SECÇÃO 3Calendário de desmantelamento pautal da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice(referido na Secção 2)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICALENDÁRIO DE DESMANTELAMENTO PAUTAL DO CHILE(referido nos artigos 60.o, 66.o, 69.o e 72.o do Acordo de Associação)Nota introdutóriaO calendário pautal do presente anexo contém as quatro colunas seguintes:a) "Posição SH 2002": posições utilizadas na nomenclatura do Sistema Harmonizado, referidas no artigo 62.ob) "Designação": designação da mercadoria classificável na posiçãoc) "Base": direito aduaneiro de base do qual parte o programa de desmantelamento pautal, referido no n.o 3 do artigo 60.od) "Categoria": categoria ou categorias a que pertence o produto para efeitos de desmantelamento pautal. As categorias aplicáveis às importações do Chile para a Comunidade são as seguintes, tal como definido nos artigos 66.o, 69.o e 72.o:"Year 0": liberalização a contar da data de entrada em vigor do acordo"Year 5": liberalização ao longo de um período transitório de cinco anos"Year 7": liberalização ao longo de um período transitório de sete anos"Year 10": liberalização ao longo de um período transitório de dez anos"TQ": liberalização no âmbito de um contingente pautal (para as condições específicas, ver secção 1)Esta descrição do calendário pautal destina-se apenas a facilitar a compreensão do presente anexo, não pretendendo substituir ou alterar as disposições relevantes do título II da parte IV.* Termo sinónimo utilizado habitualmente no Chile ou em outros países de língua espanhola da América Latina.SECÇÃO 1CONTINGENTES PAUTAIS PARA PRODUTOS DA CATEGORIA "TQ"(referidos no n.o 2 do artigo 69.o e no n.o 2 do artigo 72.o)As seguintes concessões pautais serão aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, às importações para o Chile dos produtos originários da Comunidade:Produtos agrícolas1. O Chile autorizará a importação isenta de direitos de 1500 toneladas métricas de produtos classificados na posição 0406, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(1)(a)", com um aumento anual de 5 % da quantidade inicial.2. O Chile autorizará a importação isenta de direitos de uma quantidade total de 3000 toneladas métricas de produtos classificados nas posições 1509 10 00, 1509 90 00 e 1510 00 00, enumerados no presente anexo na categoria "TQ(2)(a)", com um aumento anual de 5 % da quantidade inicial.Produtos da pesca3. O Chile autorizará a importação das seguintes quantidades e produtos com uma eliminação gradual dos direitos aduaneiros ao longo de dez fases de igual duração: a primeira terá início na data de entrada em vigor do presente acordo e as