4. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas, e no território do Reino da Suécia. 5. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Se essa data não coincidir com o início do ano civil, as disposições referidas no ponto 1 aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO II CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA AO REINO DA SUÉCIA 1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Econónomico Europeu, a Comunidade abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os produtos a seguir indicados originários da Suécia: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Se a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO III CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Ecomómico Europeu, a Suécia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais de direito nulo para os produtos a seguir indicados originários da Comunidade: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Sa a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO IV CONCESSÕES PAUTAIS ATRIBUÍDAS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, o Reino da Suécia atribuirá à Comunindade Económica Europeia as concessões pautais que se seguem em relação aos produtos originários da Comunidade: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia decidiram celebrar um convénio bilateral relativo ao comércio de bedidas espirituosas com as seguintes disposições: 1. Para os produtos a seguir indicados, os direitos de importação serão reduzidos a zero: a) Importações pela Suécia: - Bebidas espirituosas, da posição 2208 do Sistema Harmonizado, originárias da Comunidade; b) Importações pela Comunidade: - Vodka em garrafas (1), da posição ex 2208 90 do Sistema Harmonizado, originário da