Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do EgiptoA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada "Comunidade"),por um lado,ea REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO (a seguir denominada "Egipto"),por outro,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o primeiro período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,CONSIDERANDO a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) [1],CONSIDERANDO a importância que revestem a ciência e a tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e a referência que lhe é feita no artigo 43.o do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, que entrou em vigor em 25 de Junho de 2001,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito e princípios1. As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação entre a Comunidade e o Egipto em domínios de interesse comum em que sejam levadas a cabo actividades de investigação e desenvolvimento nas áreas da ciência e da tecnologia.2. As actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:- promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento social e económico de ambas as partes,- benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens,- reciprocidade no acesso às actividades dos programas e projectos de investigação de cada parte,- intercâmbio oportuno de informações susceptíveis de afectarem as actividades de cooperação,- intercâmbio e protecção adequados dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 2.oMeios de cooperação1. As entidades jurídicas estabelecidas no Egipto, conforme definido no anexo I, de direito público ou privado, participarão nas acções indirectas do programa-quadro da Comunidade para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (a seguir denominado "programa-quadro CE"), nas mesmas condições que as aplicáveis às entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia, sob reserva dos termos e das condições estabelecidas ou mencionadas nos anexos I e II.2. As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da Comunidade participarão nos programas e projectos de investigação do Egipto, em temas equivalentes aos do programa-quadro CE, nas mesmas condições