21aqi. 32008 R 0308: Regulamento (CE) n.o 308/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e certificação dos Estados-Membros (JO L 92 de 3.4.2008, p. 28).» Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 303/2008, (CE) n.o 304/2008, (CE) n.o 305/2008, (CE) n.o 306/2008, tal como rectificado no JO L 280 de 23.10.2008, p. 38, (CE) n.o 307/2008 e (CE) n.o 308/2008, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (9), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2008, de 7 de Novembro de 2008 (10), consoante a que for posterior. Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 130 de 28.5.2009, p. 23. (2) JO L 62 de 11.3.2010, p. 51. (3) JO L 92 de 3.4.2008, p. 3. (4) JO L 92 de 3.4.2008, p. 12. (5) JO L 92 de 3.4.2008, p. 17. (6) JO L 92 de 3.4.2008, p. 21. (7) JO L 92 de 3.4.2008, p. 25. (8) JO L 92 de 3.4.2008, p. 28. (9) Foram indicados requisitos constitucionais. (10) JO L 339 de 18.12.2008, p. 100.