da Concorrência/Serviço da Concorrência e Luta contra a Fraude | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | | 1 –Controlo da autorização comercial | Inspeção central do Ministério do comércio || | | | Serviço descentralizado do Ministério do comércio no balcão único | A autorização comercial é concedida a título definitivo, regra geral o seu controlo é feito aquando da verificação do cartão de comerciante | Inspeção central do Ministério das Florestas (ICEF) || | | | Direção do comércio interno | | Metodologia: || | | | | 2 –Controlo de renovação da carteira profissional de comerciante | IC do Ministério do comércio || | | | | 1 –A renovação do cartão de comerciante deve ser efetuada durante o primeiro semestre de cada ano (de 1 de janeiro a 30 de junho) | 1 –Receção do relatório de síntese da Direção do comércio e controlo documental || | | | | 2 –A verificação da renovação faz-se sistematicamente cada ano através de visitas a todos os estabelecimentos comerciais a partir de 1 de julho | 2 –Controlo da verificação com base numa amostragem e elaboração de uma ata || | | | | | 3 –Envio ao CDF por intermédio da ICEF das informações sobre as amostras controladas || | 1.1.1.2:Carteira profissional de comerciante | | | 3 –Em caso de não renovação, a DGCCC envia uma convocatória ao comerciante | ICEF || | | | | 4 –Estabelece uma ata após ter ouvido o comerciante e | || | | | | 5 –Notifica uma multa (carta assinada pelo Ministro do Comércio) | 1 –Controlar o registo da informação no SGBD pelo CDF || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | 1.1.1.1:Uma única vez | 1.1.1.1:Uma única vez || | | | | 1.1.1.2:anual | 1.1.1.2:anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1.1.1.1: | IC do Ministério do comércio || | | | | 1 –Inscrição na base de dados do serviço descentralizado do Ministério do comércio, através do "balcão único" | 1 –Elaboração de uma ata || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | ICEF: || | | | | 1.1.1.2 : | 1 –Informação do SGBD do resultado do controlo || | | | | 1 –Elaboração e arquivo de uma ata (em suporte papel) na Direção-Geral do Comércio | || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Fluxo 1:Registo (autorização comercial) | 1 –Da Inspeção central do comércio para o CDF por intermédio da Inspeção central do Ministério das águas e florestas || | | | | 1 –Envio trimestral da lista (versão digital e papel) de novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal ao CDF