Medidas: Code de l'éducation, artigos L 444-5, L 914-4, L 441-8, L 731-8, L 731-1 a 8 Descrição: Comércio transfronteiras de serviços Para lecionar numa instituição de ensino privado, é exigida a nacionalidade de um Estado-Membro da UE. No entanto, os nacionais do Canadá podem obter uma autorização das autoridades competentes para lecionar em instituições de ensino primário, secundário e superior. Os nacionais do Canadá podem também obter uma autorização das autoridades competentes para abrir e explorar instituições de ensino primário, secundário e superior. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Setor: Serviços de saúde e sociais Subsetor: