8.11.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 309/35 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 150/2012 de 13 de julho de 2012 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2012, de 15 de junho de 2012 (1). (2) A Decisão de Execução 2011/632/UE da Comissão, de 21 de setembro de 2011, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (2) deve ser incorporada no Acordo. (3) A Decisão de Execução 2011/632/UE revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, a Decisão 2010/731/UE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao ponto 32ffa [Regulamento (UE) n.o 333/2011 do Conselho] é inserido o seguinte ponto: