de homologação concederá as marcas de homologação e as marcas de homologação descritas em todos os regulamentos aos modelos de veículos de rodas, equipamentos e peças previstos nos mesmos, na condição de dispor da competência técnica requerida e de adoptar as disposições destinadas a assegurar a conformidade da produção com o modelo homologado, tal como definidas no apêndice 2. Cada parte contratante que aplica um regulamento mediante o sistema de homologação recusará as marcas de homologação previstas no referido regulamento se as condições acima não forem preenchidas.Artigo 3º Os veículos de rodas, equipamentos e peças aos quais tenham sido concedidas homologações por uma parte contratante, em conformidade com o artigo 2º do presente acordo, e que tenham sido fabricados no território quer de uma parte contratante que aplica o regulamento em causa quer de outro país designado pela parte contratante que procedeu à homologação dos modelos de veículos de rodas, equipamentos e peças em causa, serão considerados como estando em conformidade com a legislação de todas as partes contratantes que aplicam o referido regulamento.Artigo 4º Se as autoridades competentes de uma parte contratante que aplica um regulamento mediante o sistema de homologação constatarem que determinados veículos de rodas, equipamentos ou peças que tenham as marcas de homologação emitidas, em virtude do referido regulamento, por uma das partes contratantes não estão em conformidade com o modelo homologado, deverão avisar as autoridades competentes da parte contratante que emitiu a homologação. Esta parte contratante deverá tomar as medidas necessárias para restabelecer a conformidade do fabrico com o modelo homologado e avisar as outras partes contratantes que apliquem o regulamento das medidas tomadas para este efeito, medidas essas que podem ir, se for caso disso, até à retirada da homologação. Caso a segurança rodoviária ou o ambiente possam ficar comprometidos, a parte contratante que emitiu a homologação, após ter sido informada da não conformidade com o(s) modelo(s) homologado(s), comunicará esse facto a todas as outras partes contratantes. Estas últimas podem proibir a venda e o uso, no seu território, dos veículos de rodas, equipamentos ou peças em causa.Artigo 5º As autoridades competentes de qualquer parte contratante que aplica um regulamento mediante o sistema de homologação enviarão mensalmente às autoridades competentes das outras partes contratantes uma lista das homologações dos veículos de rodas, equipamentos ou peças que tenham recusado conceder ou que tenham retirado durante o mês em questão; além disso, ao receberem um pedido proveniente da autoridade competente de outra parte contratante que aplica um regulamento mediante o sistena de homologação, enviarão imediatemente a esta autoridade competente um exemplar de todos os documentos informativos pertinentes em que fundaram a sua decisão de conceder, de recusar conceder ou de retirar a homologação relativa a um veículo de rodas, um