te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.035101.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.035102.TIF">Por la Confederación SuizaFor Det Schweiziske EdsforbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatPela Confederação SuíçaSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.035103.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.035104.TIF">DECLARAÇÃO COMUMsobre os Acordos bilaterais entre os Estados-Membros da União Europeia e a SuíçaA Comunidade Europeia e a Suíça reconhecem que as disposições dos Acordos bilaterais entre os Estados-membros da União Europeia e a Suíça se aplicam sem prejuízo e sob reserva das obrigações decorrentes da pertença dos Estados que delas são parte à União Europeia ou à Organização Mundial do Comércio.Fica, além disso, entendido que as disposições destes Acordos só são mantidas na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário, incluindo os Acordos internacionais celebrados pela Comunidade.DECLARAÇÃO COMUMrelativa a classificação pautal dos pos de produtos horticolas e de frutosCom o objectivo de garantir a outorga e manter o valor das concessões conferidas pela Comunidade à Suíça para certos pós de produtos hortícolas e de frutos referidos no Anexo 2 do Acordo relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, as autoridades aduaneiras das Partes acordam em examinar a actualização da classificação pautal dos pós de produtos hortícolas e pós de frutos, tendo em conta a experiência adquirida na aplicação das concessões tarifárias.DECLARAÇÃO COMUMrelativa ao sector da carneA partir de 1 de Julho de 1999, atendendo à crise BSE e às medidas tomadas por certos Estados-membros contra as exportações suíças, e a título excepcional, será aberto pela Comunidade um contingente anual autónomo de 700 toneladas