A seguir ao ponto 32fa (Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «32fb. 32004 D 0249: Decisão 2004/249/CE da Comissão, de 11 de Março de 2004, relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados‐Membros sobre a aplicação da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (JO L 78 de 16.3.2004, p. 56).». 2. A seguir ao ponto 21ag (Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «21ah. 32004 D 0279: Decisão 2004/279/CE da Comissão, de 19 de Março de 2004, relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (JO L 87 de 25.3.2004, p. 50).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2004/249/CE e 2004/279/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4). Artigo 4.o