Acordo de Cooperaçãosobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da NoruegaA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por "União",eO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas por "Estados-Membros",por um lado, eO REINO DA NORUEGA, a seguir designado por "Noruega",por outro,A União Europeia, os Estados-Membros e a Noruega, a seguir designados conjuntamente por "Partes",RECONHECENDO a participação estreita da Noruega nos programas Galileo e EGNOS desde a fase de definição destes,CONSCIENTES da evolução em termos de governação, propriedade e financiamento dos programas GNSS europeus por força do Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite [1], das suas alterações e do Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) [2],CONSIDERANDO as vantagens de um nível de protecção equivalente do GNSS europeu e dos seus serviços nos territórios das Partes,RECONHECENDO a intenção da Noruega de, em tempo útil, adoptar e velar pela aplicação, no território sob a sua jurisdição, de medidas que garantam um nível de segurança intrínseca e extrínseca equivalente ao aplicável na União Europeia,RECONHECENDO as obrigações das Partes por força do direito internacional,RECONHECENDO o interesse da Noruega em todos os serviços Galileo, incluindo o serviço público regulamentado (PRS),RECONHECENDO o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre os procedimentos de segurança na troca de informação classificada,DESEJOSOS de estabelecer formalmente uma cooperação estreita em todos os aspectos dos programas GNSS europeus,CONSIDERANDO que o Acordo sobre o