ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996 A. Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao açúcar de cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:«No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao açúcar de cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar de qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito