3.9.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/29 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 72/2009 de 29 de Maio de 2009 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2009, de 24 de Abril de 2009 (1). (2) A Decisão 2008/889/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2008, que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo: 1. Aos pontos 2h (Decisão 2003/31/CE da Comissão) e 2o (Decisão 2002/747/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «—