As operações de transporte de mercadorias ou de passageiros por vias navegáveis interiores só podem ser efetuadas por um operador que satisfaça as seguintes condições: a) estar estabelecido num Estado-Membro da UE, b) estar autorizado a efetuar o transporte (internacional) de mercadorias ou de pessoas por vias navegáveis interiores, e c) utilizar navios registados num Estado-Membro da UE ou possuir um certificado de pertença à frota de um Estado-Membro da UE. Além disso, os navios têm de pertencer a pessoas singulares domiciliadas num Estado-Membro da UE e que sejam nacionais de um Estado-Membro da UE, ou a pessoas coletivas registadas num Estado-Membro da UE que, na sua maioria, sejam nacionais de um Estado-Membro da UE. A título excecional, podem ser concedidas derrogações ao requisito de propriedade maioritária.