"Pessoa coletiva de uma Parte" (9), i) no caso da União: A) uma pessoa coletiva constituída ou organizada ao abrigo do direito da União Europeia ou, no mínimo, de um dos respetivos Estados-Membros, e que realiza, no território da União, um volume significativo de operações comerciais, consideradas pela União, em consonância com a sua notificação do Tratado que institui a Comunidade Europeia à OMC (doc. WT/REG39/1), como equivalentes ao conceito de "ligação efetiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro da União consagrado no artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); e B)