13.9.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 248/9 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 78/2012 de 30 de abril de 2012 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2012, de 30 de março de 2012 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1190/2011 da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (3), deve ser incorporado no Acordo. (4)