trânsito ou em depósitoLista de AnexosANEXO I Notas introdutórias da lista do Anexo IIANEXO II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioANEXO IIIa Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1ANEXO IIIb Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MEDANEXO IVa Texto da declaração na facturaANEXO IVb Texto da declaração na factura EUR-MEDANEXO V Modelo da declaração do fornecedorANEXO VI Modelo da declaração do fornecedor de longo prazoDeclarações comunsDECLARAÇÃO COMUM relativa ao Principado de AndorraDECLARAÇÃO COMUM relativa à República de São MarinhoTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na Argélia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Argélia;h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;ij) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Argélia;k) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)