«— 32004 R 0324: Regulamento (CE) n.o 324/2004 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2004 (JO L 58 de 26.2.2004, p. 16), — 32004 R 0546: Regulamento (CE) n.o 546/2004 da Comissão de 24 de Março de 2004 (JO L 87 de 25.3.2004, p. 13).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 324/2004 e (CE) n.o 546/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kjartan JÓHANNSSON (1) JO L 64 de 10.3.2005, p. 49. (2) JO L 58 de 26.2.2004, p. 16. (3) JO L 87 de 25.3.2004, p. 13. (4) Não são indicados os requisitos constitucionais.