TRADUÇÃOAcordoentre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia nas operações de gestão de crises da União EuropeiaA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA TURQUIA,por outro lado,a seguir designadas "as partes",Considerando o seguinte:(1) A União Europeia (UE) pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises.(2) Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação de gestão de crises da UE. A República da Turquia pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pela República da Turquia.(3) Caso a União Europeia decida empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da NATO, a República da Turquia pode exprimir a sua intenção de princípio de participar na operação.(4) O Conselho Europeu de Bruxelas, de 24 e 25 de Outubro de 2002, aprovou regras de execução das disposições acordadas pelo Conselho Europeu de Nice, de 7 a 9 de Dezembro de 2000, sobre a participação dos membros europeus da NATO que não são membros da UE nas operações de gestão de crises lideradas pela UE.(5) As condições gerais respeitantes à participação da República da Turquia em operações de gestão de crises da UE devem ser fixadas no presente acordo, o qual define um quadro para a sua eventual participação futura, em vez de serem definidas pontualmente para cada uma dessas operações.(6) Esse acordo em nada deverá afectar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o carácter pontual das decisões da República da Turquia relativas à sua eventual participação numa operação de gestão de crises da UE.(7) Esse acordo deverá incidir apenas sobre as futuras operações de gestão de crises da UE e em nada deverá afectar os acordos eventualmente existentes no que respeita à participação da República da Turquia numa operação já a decorrer de gestão de crises da UE,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDecisões relacionadas com a participação1. Na sequência da decisão da União Europeia de convidar a República da Turquia a participar numa operação de gestão de crises da UE, e depois de a República da Turquia ter decidido participar, a República da Turquia informará a União Europeia do contributo que se propõe dar.2. Sempre que a União Europeia tenha decidido empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da NATO, a República da Turquia informará a União Europeia da sua eventual intenção de participar na operação e fornecerá subsequentemente informações sobre o contributo que propõe.3. A apreciação do contributo da República da Turquia pela União Europeia será conduzida em consulta com a República da Turquia.4. A União