(4) A Diretiva 95/10/CE da Comissão (6), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de março de 2002, pelo que a referência a essa diretiva deve ser suprimida do Acordo. (5) A Decisão 2006/478/CE da Comissão (7), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2010, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (6) A Decisão 2008/486/CE da Comissão (8), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2012, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (7) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (8) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o