de segurança1. As informações classificadas devem ser assinaladas do seguinte modo:a) Para o GEU, as informações classificadas são assinaladas como TOP SECRET, SECRET ou CONFIDENTIAL;b) Para a União Europeia, as informações classificadas são assinaladas como TRÈS SECRET União Europeia/EU TOP SECRET, SECRET União Europeia, CONFIDENTIEL União Europeia ou RESTREINT União Europeia.2. As classificações de segurança correspondentes são as seguintes:Na União Europeia | Nos Estados Unidos da América |TRÈS SECRET União Europeia/EU TOP SECRET | TOP SECRET |SECRET União Europeia | SECRET |CONFIDENTIEL União Europeia | CONFIDENTIAL |RESTREINT União Europeia | (Não tem equivalente nos EUA) |3. As informações classificadas fornecidas por uma parte à outra são carimbadas, assinaladas ou designadas com o nome da parte remetente. As informações classificadas fornecidas por uma parte são protegidas pela parte destinatária de uma forma pelo menos equivalente à que lhes é dispensada pela parte remetente.Artigo 4.oProtecção das informações classificadas1. Cada uma das partes deve dispor de um sistema de segurança e de medidas de segurança assentes nos princípios de base e nas normas mínimas de segurança previstas nas suas respectivas legislações e regulamentações, a fim de assegurar que será aplicado às informações classificadas um nível de protecção equivalente. A pedido, cada parte transmite à outra parte informações sobre as suas normas, procedimentos e práticas de segurança, incluindo a formação, para salvaguardar as informações classificadas.2. A parte destinatária dispensa às informações classificadas recebidas da parte remetente um grau de protecção pelo menos equivalente ao que lhes é dispensado pela parte remetente.3. A parte destinatária não usa nem permite o uso de informações classificadas para quaisquer outros fins que não os para os quais foram fornecidas sem autorização prévia por escrito da parte remetente.4. A parte destinatária não transmite a terceiros nem divulga informações classificadas sem autorização prévia por escrito da parte remetente.5. A parte destinatária deve respeitar todas as restrições à transmissão a terceiros de informações classificadas que possam ser especificadas pela parte remetente ao divulgá-las.6. A parte destinatária assegura que os direitos do emitente de informações classificadas, fornecidas ou trocadas nos termos do presente acordo, bem como os direitos de propriedade intelectual, tais como patentes, direitos de autor ou segredos comerciais, são adequadamente protegidos.7. Nenhuma pessoa está autorizada a ter acesso a informações classificadas recebidas da outra parte em virtude apenas do seu posto hierárquico, nomeação ou habilitação de segurança. Só é concedido acesso a informações classificadas às pessoas cujas funções oficiais requeiram esse acesso e a