As alíneas a) a d) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 040510.129, 040510.229, 040520.090, 040590.190, 040590.229, 040210.129, 040210.212, 040210.229, 040221.212, 040221.229, 040229.291, 040221.119, 040221.129, 040229.119, 040229.129, 040390.113, 040390.123, 040390.133, 040299.129 e 040299.290. f) O TRQ-23 é gerido pelo Japão, de uma forma não discriminatória, mediante um procedimento em matéria de licenças de importação «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» nos termos do qual um certificado de contingente pautal é emitido pelo Japão. 25. TRQ-24: Leite em pó (destinado à preparação de chocolate) a) A taxa contingentária do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea d) é igual a zero sempre que: i) o volume agregado das mercadorias originárias importadas da União Europeia em qualquer ano não exceda a quantidade contingentária agregada, expressa em equivalente-leite inteiro (toneladas métricas) calculado com um fator de conversão enumerado na alínea b), constante do quadro abaixo; e Ano