Portaria de 18 de agosto de 2004 relativa aos medicamentos veterinários (OMédV; RS 812.212.27). B. NORMAS DE APLICAÇÃO 1. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Diretiva 91/496/CEE, os postos de inspeção fronteiriços dos Estados-Membros para os controlos veterinários de animais vivos figuram em anexo da Decisão 2009/821/CE da Comissão (3). 2. Para efeitos da aplicação do artigo 6.o da Diretiva 91/496/CEE, os postos de inspeção fronteiriços da Suíça são os seguintes: Nome Código TRACES Tipo