0402 29 – – Outros: – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: 0402 29 11 – – – – Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %