4.1. Madagáscar deve assegurar a compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do CVP do Estado de bandeira e informar sem demora a UE de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, a fim de ser encontrada uma solução técnica no mais curto prazo. 4.2. Todos os litígios devem ser submetidos à apreciação da comissão mista. 4.3. O capitão é considerado responsável de qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio no intuito de perturbar o seu funcionamento ou de falsificar as mensagens de posição. São aplicáveis às infrações as sanções previstas pela legislação malgaxe em vigor. 5. Alteração da frequência das mensagens de posição 5.1. Com base em indícios de infração fundados, o CVP de Madagáscar pode pedir ao CVP do Estado de bandeira, com cópia para a UE, a redução para trinta minutos, durante um período de investigação determinado, do intervalo de envio das mensagens de posição do navio. 5.2. Os elementos de prova correspondentes devem ser transmitidos pelo CVP de Madagáscar ao CVP do Estado de bandeira e à UE. 5.3.