(5) JO L 91 de 30.3.2004, p. 58. (6) JO L 123 de 27.4.2004, p. 111. (7) JO L 154 de 30.4.2004, p. 36. (8) JO L 154 de 30.4.2004, p. 41. (9) JO L 154 de 30.4.2004, p. 56. (10) Não foram indicados requisitos constitucionais. ANEXO O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte: «, com as alterações que lhe foram introduzidas por: — 32004 D 0146: Decisão 2004/146/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2004 (JO L 49 de 19.02.2004, p. 42).». 2. Ao ponto 26 (Decisão 2002/975/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte travessão: «—