(4) As relações da União Europeia com os países do Sul do Mediterrâneo caracterizam-se pela sua crescente complexidade, em consequência da aplicação dos acordos euro-mediterrânicos e da prossecução da parceria euro-mediterrânica. (5) A execução das prioridades da parceria e a aproximação das legislações deverá ser monitorizada. As competências da União Europeia fixam um quadro no âmbito do qual as relações e a cooperação com os países mediterrânicos podem ser desenvolvidas tendo em conta a coerência e o equilíbrio global do Processo de Barcelona. (6) O Conselho de Associação já decidiu criar subcomités do Comité de Associação, a fim de proporcionar um quadro institucional adequado para a execução e o reforço da cooperação, DECIDE: Artigo 1.o É instituído, no âmbito do Comité de Associação UE-Marrocos, o subcomité «Direitos Humanos, Democratização e Governação» e aprovado o seu regulamento interno, que consta do anexo 1. O subcomité depende do Comité de Associação, ao qual apresenta relatórios após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão. Pode, no entanto, apresentar propostas ao Comité de Associação. As questões abrangidas pelo mandato do subcomité podem igualmente ser abordadas a um nível mais elevado, no âmbito do diálogo político entre a União Europeia e Marrocos. O Comité de Associação toma quaisquer outras medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do subcomité e informa do facto o Conselho de Associação. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2006. Pelo Conselho de Associação O Presidente E. TUOMIOJA (1) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.