por um lado, e os armadores em causa, por outro. Antes do início da campanha, os armadores fornecem às autoridades marroquinas e à Comissão Europeia: — uma declaração das capturas já mantidas a bordo, — as características técnicas da arte de pesca que será utilizada durante a campanha, — a garantia de que satisfazem as exigências da regulamentação de Marrocos em matéria de pescas. Durante a campanha no mar, os armadores em causa: — transmitem às autoridades marroquinas e à Comissão Europeia um relatório semanal sobre as capturas efectuadas por dia e por lanço, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários), — indicam a posição, a velocidade e a direcção do navio por VMS, ---pagebreak--- 5.8.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/11 — asseguram a presença a bordo de um observador científico marroquino ou de um observador escolhido pelas autoridades marroquinas. O papel do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e a proceder a uma amostragem das capturas. O observador é tratado como um oficial, assumindo o armador as despesas de subsistência durante a sua estada a bordo do navio. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque é tomada de acordo com as autoridades marroquinas. Excepto decisão contrária das Partes, o navio não pode ser obrigado a regressar ao porto mais do que uma vez de dois em dois meses, — submetem o respectivo navio a uma inspecção antes de sair das águas marroquinas, se as autoridades de Marrocos o solicitarem, — respeitam a regulamentação de Marrocos em matéria de pescas. As capturas, incluindo as capturas acessórias, efectuadas durante a campanha científica são propriedade do armador, sob