Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2010/46/UE e da Decisão 2010/377/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente em exercício Gianluca GRIPPA (1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 49. (2) JO L 169 de 3.7.2010, p. 7. (3) JO L 173 de 8.7.2010, p. 73. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.