grau de consecução dos respectivos objectivos em matéria de conservação e de gestão,DETERMINADAS a cooperar efectivamente para eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e o seu efeito negativo no estado dos recursos haliêuticos mundiais e nos ecossistemas em que estes evoluem,CONSCIENTES da necessidade de evitar efeitos negativos para o meio marinho, preservar a diversidade biológica, manter a integridade dos ecossistemas marinhos e minimizar os riscos de efeitos a longo prazo ou irreversíveis da pesca,CIENTES de que, para serem eficazes, as medidas de conservação e de gestão devem basear-se nas melhores informações científicas disponíveis e na aplicação à gestão das pescas da abordagem de precaução e de uma abordagem ecossistémica,CONVENCIDAS de que a celebração de uma convenção internacional é a melhor forma de assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no oceano Pacífico Sul, bem como a protecção dos ecossistemas marinhos em que evoluem esses recursos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDefinições1. Para efeitos da presente Convenção, entende-se por:a) "Convenção de 1982" : a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982;b) "Acordo de 1995" : o Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982 respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores de 4 de Dezembro de 1995;c) "Comissão" : a Comissão da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul criada pelo artigo 6.o;d) "Área da Convenção" : a zona a que se aplica a presente Convenção, definida no artigo 5.o;e) "Código de Conduta" : o Código de Conduta para uma Pesca Responsável adoptado pela vigésima oitava reunião da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 31 de Outubro de 1995;f) "Recursos haliêuticos" : todos os peixes presentes na Área da Convenção, incluindo moluscos, crustáceos e outros recursos marinhos vivos decididos pela Comissão, mas excluindo:i) as espécies sedentárias sujeitas à jurisdição nacional dos Estados costeiros, em conformidade com o n.o 4 do artigo 77.o da Convenção de 1982,ii) as espécies altamente migradoras constantes do anexo I da Convenção de 1982,iii) as espécies anádromas e catádromas, eiv) os mamíferos marinhos, os répteis marinhos e as aves marinhas;g) "Pesca" : i) a procura, captura, recolha ou apanha de recursos haliêuticos ou qualquer tentativa nesse sentido,ii) o exercício de qualquer actividade da qual possa