26.11.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 311/46 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 292/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/2159] O COMITÉ MISTO DO EEE Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2014 da Comissão, de 2 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 mediante a atualização das referências aos anexos da Convenção de Chicago (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66xc [Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0448: Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2014 da Comissão, de 2 de maio de 2014 (JO L 132 de 3.5.2014, p. 53).» Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o