15.1.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 9/46 Regulamento n.o 74 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa [2020/32] Integra todo o texto válido até: Suplemento 11 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 15 de outubro de 2019 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. Disposições gerais 6. Disposições específicas 7. Registo de veículos 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 11. Cessação definitiva da produção 12. Disposições transitórias 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras Anexos Anexo 1 — Comunicação relativa à concessão, recusa, extensão ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um modelo de veículo (ciclomotor) no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, nos termos do Regulamento n.o 74 Anexo 2 — Disposições das marcas de homologação Anexo 3 — Superfície das luzes, eixo e centro de referência e ângulos de visibilidade geométrica Anexo 4 — Visibilidade das luzes vermelhas para a frente e visibilidade das luzes brancas para a retaguarda Anexo 5 — Controlo da conformidade da produção 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO