Avis juridique important|11957A/PRO/CJ/24Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado CEEA - Euratom), Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Energia Atómica, Título III - Processo, Artigo 24º Artigo 24 .Podem ser ouvidas testemunhas, nas condições estabelecidas no regulamento processual.