do observador ficarão a cargo do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante. Todavia, em caso de deslocação inútil do observador, devida ao não respeito dos compromissos assumidos pelo armador, as despesas de viagem, bem como as ajudas de custo diárias, iguais às cobradas pelos funcionários marroquinos de grau equivalente, relativas aos dias de inactividade do observador, ficarão a cargo do armador. Do mesmo modo, em caso de atraso na realização do embarque, imputável ao armador, este pagará ao observador as ajudas de custo diárias acima descritas.Qualquer alteração da regulamentação relativa às ajudas de custo diárias será comunicada à delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Marrocos, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.H. DISPOSIÇÕES DIVERSAS1. Passaporte do navioAquando do primeiro pedido de licença, o armador deve juntar ao seu pedido uma cópia autenticada do passaporte do navio ou de qualquer outro documento oficial equivalente, que mencione, nomeadamente, a tonelagem, em TAB, do navio, bem como uma fotografia (vista lateral) do mesmo navio.Em caso de alteração importante do navio, nomeadamente no que diz respeito à tonelagem, ao número de registo, ao nome, ao indicativo de chamada rádio ou ao sistema de conservação a bordo, deve ser anexo a qualquer novo pedido de licença um passaporte actualizado ou qualquer outro documento oficial equivalente. Do mesmo modo, em caso de alteração da estrutura ou do aspecto externo do navio, deve ser entregue uma nova fotografia.2. Inspecção técnicaUma vez por ano, no máximo, bem como após cada alteração da tonelagem, qualquer navio autorizado a pescar deve, a pedido da autoridade marroquina, apresentar-se num dos portos marroquinos indicados abaixo, à escolha do armador, para ser objecto de uma inspecção técnica.A inspecção deve efectuar-se no prazo de três meses após a notificação do pedido. O armador designado deve comunicar, com um pré-aviso de, pelo menos, quatro dias, a sua data de chegada num dos seguintes portos: Agadir, Casablanca, Dakhla ou Tânger.A inspecção efectuar-se-á num prazo de 24 horas após a chegada do navio ao porto. As despesas da inspecção ficarão a cargo do armador, de acordo com a tabela fixada na legislação marroquina.Qualquer alteração da referida tabela será comunicada à delegação da Comissão das Comunidades Europeias, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.3. Entrada e saída da zona de pescaOs navios da Comunidade que operem ao abrigo do presente acordo, com excepção dos navios cuja tonelagem seja inferior a 80 TAB, comunicarão à estação de rádio do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante as suas entradas e saídas da zona de