para assegurar o intercâmbio de informações estatísticas sobre as exportações e documentos de vigilância, e para proceder de imediato a consultas se surgirem problemas quanto ao funcionamento do referido sistema.3. O sistema de duplo controlo é apresentado pormenorizadamente no anexo I do presente protocolo. A necessidade de manutenção deste sistema será reexaminada periodicamente. O anexo pode ser alterado e o sistema de duplo controlo pode ser suprimido por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação.Artigo 8.oAs partes acordam em que um dos organismos especiais estabelecidos pelo Conselho de Estabilização e de Associação assumirá a função de grupo de contacto que examinará a aplicação do presente protocolo.ANEXO Ique estabelece um sistema de duplo controlo para as exportações para a Comunidade Europeia de certos produtos siderúrgicos originários da antiga República jugoslava da MacedóniaArtigo 1.o1. A partir da entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir denominado "Acordo") entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada "Comunidade") e a antiga República jugoslava da Macedónia, a importação na Comunidade dos produtos enumerados no apêndice I originários da antiga República jugoslava da Macedónia está sujeita à apresentação de um documento de vigilância em conformidade com o modelo que consta do apêndice II, emitido pelas autoridades comunitárias.2. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente protocolo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada "Nomenclatura Combinada" ou, sob forma abreviada, "NC"). A origem dos produtos abrangidos pelo presente protocolo será determinada nos termos das disposições em vigor na Comunidade.3. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a antiga República jugoslava da Macedónia antes da entrada em vigor na Comunidade de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) relativas a produtos abrangidos pelo sistema de duplo controlo.4. A importação na Comunidade de produtos siderúrgicos que constam da lista do apêndice I originários da antiga República jugoslava da Macedónia será igualmente sujeitas à emissão de um documento de exportação pelas autoridades competentes da antiga República jugoslava da Macedónia. Tendo em vista evitar problemas no fim do ano, o importador deve apresentar o original do documento de exportação o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição das mercadorias que constam desse documento.5. Não será exigido qualquer documento de exportação relativamente aos produtos expedidos para a Comunidade antes da data de entrada em vigor do presente acordo, desde que o destino desses produtos se mantenha não comunitário e que os produtos, que ao abrigo do regime de vigilância prévia aplicável em 1996, só podiam ser importados mediante a apresentação de um documento de vigilância, sejam de facto acompanhados de tal