Artigo 22.o Formação e informaçãoAs partes contratantes promovem a formação básica e contínua 2. No quadro institucional vigente, as autarquias são associa-bem como a informação do público sobre os objectivos, as das a essa avaliação. Podem ser consultadas as organizações nãomedidas e a aplicação do presente protocolo. governamentais com actividades neste domínio. ---pagebreak--- 22.12.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 337/35 CAPÍTULO V em vigor três meses após a data de depósito do instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação. Após a entrada em vigor de DISPOSIÇÕES FINAIS uma alteração ao protocolo, as novas partes tornam-se partes contratantes no protocolo, na sua versão alterada. Artigo 26.o Relações entre a Convenção Alpina e o protocolo Artigo 28.o1. O presente protocolo é um protocolo da Convenção Al- Notificaçõespina na acepção do artigo 2.o e dos restantes artigos pertinentesda convenção. No que respeita ao presente protocolo, o depositário notificará