seja pelo menos de 50 MWth.17. Gasóleo»: qualquer produto petrolífero no âmbito do HS 2710, ou qualquer produto petrolífero que, em virtude dos seus limites de destilação, se integra na categoria dos destilados médios destinados a serem utilizados como combustíveis e em que pelo menos 85 % do seu volume, incluindo as perdas por destilação, destilam a 350 °C.18. «Valor limite de emissão»: a concentração admissível de compostos de enxofre expressa em termos de dióxido de enxofre nos gases residuais provenientes de um fonte fixa de combustão, expressa em termos de massa por volume destes gases, sendo estes expressos em mg de SO2,/Nm3, considerando um teor de oxigénio (em volume) no gás residual de 3 % no caso dos combustíveis líquidos e gasosos e de 6 % no caso dos combustíveis sólidos.19. «Limite de emissão»: a quantidade total admissível de compostos de enxofre expressa em termos de dióxido de enxofre emitido por uma fonte de combustão ou por um grupo de fontes de combustão situadas quer num mesmo local quer numa zona geográfica definida e expresso em quilotoneladas por ano.20. «Taxa de dessulfurização»: a relação entre a quantidade de enxofre que é retirada na fonte de combustão ao longo de um dado período e a quantidade de enxofre presente no combustível que é introduzida nas instalações da fonte de combustão e utilizada durante o mesmo período.21. «Balanço do enxofre»: uma matriz das contribuições calculadas para a deposição de compostos de enxofre oxidados em zonas receptoras, provenientes de emissões de zonas específicas.Artigo 2º Obrigações fundamentais 1. As partes devem controlar e reduzir as suas emissões de enxofre de modo a proteger a saúde humana e o ambiente de efeitos nocivos, especialmente a acidificação e garantir, na medida do possível, sem que isso acarrete custos excessivos, que as deposições de compostos de enxofre oxidados a longo prazo não excedam as cargas críticas para o enxofre estabelecidas, no anexo I, em termos de deposições críticas de enxofre, em conformidade com os actuais conhecimentos científicos.2. Numa primeira fase, as partes devem, pelo menos, reduzir e estabilizar as suas emissões anuais de enxofre em conformidade com o calendário e os níveis especificados no anexo II.3. Além disso, qualquer parte:a) Cuja superfície total seja superior a 2 milhões de km2;b) Que, em aplicação do nº 2 anterior, se comprometeu a respeitar uma emissão máxima de enxofre não superior às suas emissões de 1990 ou, no caso desta ser inferior, à que são obrigados a atingir em aplicação do protocolo de Helsínquia de 1985 relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras de pelo menos 30 %, tal como indicado no anexo II;c) Cujas emissões anuais de enxofre, que contribuem para a acidificação em