Avis juridique important|21997D0313(05)Decisão do Comité Misto do EEE nº 64/96 de 22 de Novembro de 1996 que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/1997 p. 0034 - 0037