acordo fica sujeita à apresentação de um certificado, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido e constante de uma lista elaborada conjuntamente, que ateste que o vinho em questão observa o disposto no ponto 4.6) As partes contratantes devem assegurar que as concessões comerciais concedidas reciprocamente não sejam postas em questão por outras medidas.7) As partes contratantes podem solicitar que sejam efectuadas consultas sobre qualquer problema relacionado com o modo de funcionamento do presente acordo.8) O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da República da Roménia.9) O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005 na Comunidade; na Roménia entra em vigor a partir do primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que a Roménia notificar a Comunidade da finalização do seu procedimento interno de aceitação. O presente acordo caduca no momento da entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre vinhos e bebidas espirituosas.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo quanto ao teor da presente carta.".Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aprova o teor da carta de Vossa Excelência.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Adoptat la BruxellesHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF +++++În numele Guvernului RomânieiPor el Gobierno de RumaníaZa vládu RumunskaFor regeringen for RumænienFür die Regierung RumäniensRumeenia valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της ΡουμανίαςFor the Government of RomaniaPour le gouvernement de la RoumaniePer il Governo della RomaniaRumānijas valdības vārdāRumunijos Vyriausybės varduRománia kormánya részérőlVoor de regering van RoemeniëW imieniu Rządu RumuniiPelo Governo da RoméniaZa vládu RumunskaZa Vlado RomunijeRomanian hallituksen puolestaPå Rumäniens regerings vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO""ANEXOCÓDIGOS TARICNúmero de ordem | Código NC | Código TARIC |09.7001 | ex220410 | 2204101991 2204109991 |09.7003 | ex220421 | 2204217979 2204217980 2204218079