através dos canais de comunicação decididos pelas Partes, que podem incluir correio eletrónico,videoconferência ou outros meios. Podem também reunir-se, consoante apropriado.4. Os pontos de contacto para pequenas e médias empresas podem procurar cooperar comperitos e organizações externas, consoante apropriado, no exercício das suas atividades. Artigo SME.4: Relação com a parte seisO título I [Resolução de litígios] da parte seis [Resolução de litígios e disposições horizontais] não seaplica ao presente título. TÍTULO VIII: ENERGIA Capítulo 1: Disposições gerais Artigo ENER.1: ObjetivosO presente título tem por objetivos facilitar o comércio e o investimento entre as Partes nosdomínios da energia e das matérias-primas e apoiar a segurança do aprovisionamento e asustentabilidade ambiental, nomeadamente contribuindo para a luta contra as alterações climáticasnesses domínios. Artigo ENER.2: Definições1. Para efeitos do presente título, entende-se por: 180 ---pagebreak--- (a) «Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia», a Agência criada pelo Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia42;(b) «Autorização», a autorização, licença, concessão ou outro instrumento administrativo ou contratual similar através do qual a autoridade competente de uma Parte autoriza uma entidade a exercer uma determinada atividade económica no seu território;(c) «Balanço», (i) para as redes de eletricidade, todas as ações e processos, em todos os prazos, através dos quais os operadores de redes de transporte de eletricidade asseguram, de forma duradoura, a manutenção da frequência da rede dentro de um determinado intervalo