b) "Medidas que exijam a constituição de uma parceria com empresas locais", a exigência de estabelecer ou operar conjuntamente com empresas locais uma pessoa coletiva, uma sociedade em nome coletivo nos termos do direito nacional, ou uma empresa comum, ou celebrar com empresas locais relações contratuais, tais como contratos de cooperação entre empresas; c) "Compensações", qualquer condição que imponha a utilização de um requisito de conteúdo local, fornecedores locais, transferência de tecnologia, investimentos, comércio de compensação ou ações similares para incentivar o desenvolvimento local; d) "Fontes renováveis e sustentáveis", fontes sob a forma de energia eólica, solar, geotérmica ou hidrotérmica, oceânica, hidroelétrica de capacidade igual ou inferior a 50 megawatts, de energia da biomassa, de gases de aterro, de gases das estações de tratamento das águas residuais ou de biogases; não abrange os produtos a partir dos quais é gerada energia; e e) "Prestador de serviços", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que preste um serviço.