21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/16 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2011, de 1 de julho de 2011 (1). (2) O Regulamento (UE) n.o 301/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) A Decisão 2008/911/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2008, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (3), deve ser incorporada no Acordo. (4) A Decisão 2010/28/CE da Comissão, de 28 de julho de 2009, que altera a lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (4), deve ser incorporada no Acordo.