Acordo sob a forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e a República do Chile respeitante à alteração do apêndice I do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outroCARTA N.o 1Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 30 de Novembro de 2004Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo consentimento.Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia teve lugar em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao apêndice I, secção A (Lista de denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade), do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação pelas partes com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice I, secção A, do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, data da entrada em vigor do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da República do Chile sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaMariann Fischer BoelCARTA N.o 2Carta da República do ChileBruxelas, 30 de Novembro de 2004Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 30 de Novembro de 2004, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Acordo sobre o comércio de bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas no âmbito do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus