Suíça Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera a Directiva 82/894/CEE relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças dos equídeos e certas doenças das abelhas na lista de doenças notificáveis (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27) 1. Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Junho de 2003 (RS 916.40), nomeadamente, os artigos 11.o (anúncio e declaração das doenças) e 57.o (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional) 2. Portaria relativa às epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 2.o a 5.o (doenças em questão), 59.o a 65.o e 291.o (obrigação de anunciar, notificação), 292.o a 299.o (vigilância, execução, ajuda administrativa).