um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições estebelecidas nesses Tratados, e, por outro, ao território da República do Quirguizistão.Artigo 31º(APC República do Quirguizistão: artigo 96º) O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente acordo.Artigo 32º(APC República do Quirguizistão: artigo 97º) O original do presente acordo, cujas versões em línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca, quirguize e russa fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 33º(APC República do Quirguizistão: artigo 98º) O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tenham notificado o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia da conclusão dos trâmites referidos no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor e na medida em que disser respeito às relações entre a Comunidade e a República do Quirguizistão, o presente acordo substitui os artigos 2º e 3º, excepto o quarto travessão deste último, e os artigos 4º a 16º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao Comércio e Cooperação Comercial e Económica, assinado em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.Hecho en Bruselas, el veintiocho de noviembre de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den otteogtyvende november nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten November neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ïêôþ Íïåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the twenty-eighth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le vingt-huit novembre mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì ventotto novembre millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de achtentwintigste november negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e oito de Novembro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som