1003 00 Agressões sexuais 1004 00 Lenocínio 1005 00 Atentado ao pudor 1006 00 Assédio sexual 1007 00 Oferta de serviços por um(a) prostituto(a) 1008 00 Exploração sexual de menores 1009 00 Infrações relacionadas com a pornografia infantil ou imagens indecorosas de menores