21.6.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/3 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 2/2012 de 10 de fevereiro de 2012 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2011, de 2 de dezembro de 2011 (1). (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 648/2011 da Comissão, de 4 de julho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere ao período de aplicação das disposições transitórias respeitantes às condições de derrogação à proibição de saída de certos animais prevista na Diretiva 2000/75/CE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo. (3) A Decisão 2010/256/UE da Comissão, de 30 de abril de 2010, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras para concursos equinos (3), deve ser incorporada no Acordo. (4)