As Partes Contratantes do presente Acordo são a República dos Camarões, a seguir designada "Parte África central", por um lado, e a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, nos seus domínios respectivos de competência previstos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designados "Parte CE", por outro.2. Para fins do presente Acordo, a Parte África Central compromete-se a agir colectivamente.3. Para fins do presente Acordo, o termo "Parte" refere-se aos Estados da África Central, que agem colectivamente, ou à Parte CE, consoante o caso. O termo "Partes" refere-se aos Estados da África Central que agem colectivamente e à Parte CE.4. Sempre que uma acção individual seja prevista ou necessária para o exercício dos direitos ou o cumprimento das obrigações nos termos do presente Acordo, é feita referência aos "Estados signatários da África Central".5. As Partes ou os Estados signatários da África Central, consoante o caso, tomam quaisquer medidas gerais ou particulares imprescindíveis para o cumprimento das obrigações que lhes são impostas nos termos do presente Acordo e garantem que os objectivos definidos pelo presente Acordo sejam alcançados.Artigo 96.oCoordenadores e troca de informações1. A fim de facilitar a comunicação e assegurar a aplicação eficaz do presente Acordo, cada uma das Partes designa um coordenador aquando da entrada em vigor do presente Acordo. A designação dos coordenadores não prejudica a designação específica de autoridades competentes no âmbito do disposto nos títulos e capítulos particulares do presente Acordo.2. A pedido de uma Parte, o coordenador da outra Parte informa-o do serviço ou funcionário responsável pelo tratamento das questões relativa às à aplicação do acordo, prestando o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte que apresenta o pedido.3. A pedido de uma Parte, e na medida em que tal seja legalmente admissível, cada Parte, através do seu coordenador, presta informações, respondendo prontamente a qualquer questão da outra Parte relativa a medidas existentes ou propostas ou a um acordo internacional que possam afectar o comércio entre as Partes.4. Cabe a cada Parte garantir que as suas leis, os seus regulamentos, os seus procedimentos e as suas decisões administrativas geralmente aplicáveis a qualquer questão comercial abrangida pelo presente Acordo sejam prontamente publicados ou disponibilizados publicamente e comunicados à outra Parte.5. Sem prejuízo das disposições de transparência referidas no presente Acordo, as informações previstas no presente artigo são consideradas como tendo sido fornecidas quando forem comunicadas através de notificação adequada à OMC ou divulgadas em sítio Internet oficial, público e de acesso gratuito, que pertença à Parte em causa.Artigo