Acesso recíproco às atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas pelas Partes; 3) Intercâmbio atempado de informações que possam influenciar as ações dos participantes em atividades de cooperação; 4) Proteção efetiva da propriedade intelectual e distribuição equitativa dos direitos de propriedade intelectual. Artigo 4.o Domínios das atividades de cooperação em matéria de I&D A cooperação ao abrigo do presente acordo pode abranger todas as atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, previstas nos Programas-Quadro Euratom da Comunidade de atividades de investigação e formação em matéria nuclear em conformidade com o artigo 7.o do Tratado Euratom e as atividades de I&D levadas a cabo na Índia no âmbito das utilizações pacíficas da energia nuclear nos respetivos domínios científicos e tecnológicos. Essa cooperação deve estabelecer-se no âmbito das respetivas competências e programas de cada Parte e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e obrigações internacionais. Pode incluir os seguintes domínios de I&D: — Segurança nuclear dos reatores, excluindo aqueles que utilizam urânio altamente enriquecido (mais de 20 % de U235), e segurança das centrais e do ciclo do combustível associado a esses reatores;