uma taxa de crescimento anual de 37 % para o mer­ mente os problemas específicos que a aplicação do pre­ cado do Reino Unido e de 27 % para os outros mer­ sente Protocolo possa levantar. cados da Comunidade . Todavia, o volume da quantidade anual não poderá Artigo 4° ser, em caso algum, inferior a 170 000 hectolitros de álcool puro ; A pedido dos Estados ACP, a Comunidade, no âmbitob) Caso a aplicação da alínea a) entrave o desenvolvi­ das disposições do Título VI da Parte II da Convenção, mento de uma corrente comercial tradicional entre os auxiliará os Estados ACP a promoverem e a desenvolve­ Estados ACP e um Estado-membro, a Comunidade rem as suas vendas de rum nos mercados tradicionais e toma as medidas adequadas para sanar esta situação ; não tradicionais da Comunidade . ---pagebreak--- N? L 86 / 162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.3.86 PROTOCOLO N? 6 relativo ao regime fiscal e aduaneiro aplicável nos Estados ACP aos contratos financiados pela Comunidade Artigo 1° 2. Quando um contrato de fornecimento financiado pela Comunidade se refira a um produto originário do 1 . Os Estados ACP aplicarão aos contratos financia­ Estado ACP beneficiário, este contrato será celebrado na