---pagebreak--- 21.1.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/574. Os rendimentos provenientes de organismos ou entidades 5. A aplicação de uma retenção na fonte por um agenteque tenham investido até 15 % dos seus activos em créditos pagador estabelecido no Principado do Mónaco não impede oreferidos na alínea a) do n.o 1, não serão considerados um Estado-Membro da Comunidade Europeia de residência fiscal dopagamento de juros na acepção das alíneas c) e d) do n.o 1. beneficiário efectivo de tributar o rendimento em conformidade com o seu direito interno. Caso um contribuinte declare rendi- mentos de juros pagos por um agente pagador estabelecido no5. A partir de 31 de Dezembro de 2010, a percentagem Principado do Mónaco às autoridades fiscais do Estado-Membroreferida na alínea d) do n.o 1 e no n.o 3 passará a ser de 25 %. da Comunidade Europeia em que reside, esses rendimentos dos juros estão sujeitos nesse Estado-Membro a uma tributação às mesmas taxas e nas mesmas condições gerais que as aplicadas a6. A percentagem referida na alínea d) do n.o 1 e no n.o 5 rendimentos análogos gerados nesse Estado-Membro.será determinada com base na política de investimento definidano regulamento ou nos documentos constitutivos dos organis-mos ou entidades em causa e, na sua ausência, com base na