d) Não obstante o disposto na alínea c), as companhias de navegação estabelecidas fora da União ou da República do Iraque e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União ou do Iraque, respetivamente, beneficiam também das disposições do presente Acordo caso os seus navios estejam registados nesse Estado-Membro da União ou no Iraque, em conformidade com a respetiva legislação, e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União ou do Iraque; e) «Atividade económica», uma atividade que não inclui as atividades realizadas no âmbito do exercício dos poderes públicos, ou seja, as atividades que não se efetuam numa base comercial nem em concorrência com um ou mais operadores económicos; f) «Filial», uma pessoa coletiva efetivamente controlada por outra pessoa coletiva; g) «Sucursal de uma pessoa coletiva», um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infraestruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar diretamente com a referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais no local do estabelecimento que constitui a dependência; h) «Prestador de serviços» de uma Parte, qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende prestar ou preste efetivamente um serviço;