Laki ammatillisesta koulutuksesta (Lei do ensino e formação profissional) (630/1998); Laki ammatillisesta aikuiskoulutuksesta (Lei do ensino profissional de adultos) (631/1998); Ammattikorkeakoululaki (Lei dos institutos politécnicos) (351/2003); e Yliopistolaki (Lei das universidades) (558/2009). IT: Decreto Real 1592/1933 (Lei do ensino secundário); Lei 243/1991 (Contribuição pública ocasional para as universidades privadas); Resolução 20/2003 do CNVSU (Comitato nazionale per la valutazione del sistema universitario); e Decreto do Presidente da República (DPR) 25/1998.