4. A isenção de direitos aduaneiros, impostos especiais sobre o consumo nacionais e taxas nacionais similares prevista no presente artigo está também disponível em situações em que a ou as transportadoras aéreas de uma Parte celebrem acordos com outra ou outras transportadoras aéreas para o empréstimo ou a transferência no território da outra Parte dos artigos especificados nos n.os 1 e 2, contanto que essa ou essas outras transportadoras aéreas beneficiem similarmente dessa isenção da outra Parte. 5. O disposto no presente título não impede as Partes de instituir impostos, imposições, direitos, emolumentos ou taxas sobre as mercadorias vendidas aos passageiros, que não as destinadas ao consumo a bordo, num segmento do serviço aéreo entre dois pontos situados no seu território em que seja permitido o embarque ou desembarque. 6. A bagagem e carga em trânsito direto no território de uma das Partes estão isentas de impostos, direitos aduaneiros, emolumentos e outras taxas similares. 7. Pode ser exigido que os equipamentos e aprovisionamentos referidos no n.o 2 sejam mantidos sob a vigilância ou controlo das autoridades competentes. 8. O dispositivo das convenções vigentes entre o Reino Unido e os Estados-Membros destinadas a evitar a dupla tributação do rendimento e do capital não é alterado pelo presente título. 9. A isenção dos direitos aduaneiros, impostos especiais sobre o consumo nacionais e taxas nacionais similares não é alargada a emolumentos baseados no custo dos serviços prestados a uma transportadora aérea de uma Parte no território da outra Parte. Artigo 431.o Taxas de utilização