Decisão do Comité Misto do EEEn.o 37/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/1999 de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo vinte e dois actos legislativos relativos às importações procedentes de países terceiros no domínio da veterinária.(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 1999/135/CE(2), 1999/245/CE(3), 1999/276/CE(4), 1999/401/CE(5), 1999/402/CE(6), 1999/403/CE(7), 1999/486/CE(8), 1999/487/CE(9), 1999/526/CE(10), 1999/527/CE(11), 1999/528/CE(12), 1999/529/CE(13), 1999/530/CE(14), 1999/531/CE(15), 1999/767/CE(16), 1999/813/CE(17), 2000/61/CE(18), 2000/83/CE(19), 2000/84/CE(20), 2000/85/CE(21), 2000/86/CE(22) e 2000/87/CE(23) da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(24) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 44 de 18.2.1999, p. 58.(3) JO L 91 de 7.4.1999, p. 40.(4) JO L 108 de 27.4.1999, p. 52.(5) JO L 151 de 18.6.1999, p. 27.(6) JO L 151 de 18.6.1999, p. 31.(7) JO L 151 de 18.6.1999, p. 35.(8) JO L 190 de 23.7.1999, p. 32.(9) JO L 190 de 23.7.1999, p. 36.(10) JO L 203 de 3.8.1999, p. 58.(11) JO L 203 de 3.8.1999, p. 63.(12) JO L 203 de 3.8.1999, p. 68.(13) JO L 203 de 3.8.1999, p. 73.(14) JO L 203 de 3.8.1999, p. 76.(15) JO L 203 de 3.8.1999, p. 77.(16) JO L 302 de 25.11.1999, p. 26.(17) JO L 315 de 9.12.1999, p. 39.(18) JO L 22 de