graves ou recidivas à legislação aduaneira e fiscal, - que utilizem manifestos: - de cujo modelo conste, pelo menos, o nome e o endereço completos da companhia de navegação em causa, a identificação do navio, o local de carga, o local de descarga, uma referência ao conhecimento e, relativamente a cada remessa, a quantidade, natureza, marcas e números dos volumes, a designação das mercadorias, a massa bruta em quilogramas e, se for caso disso, os números dos contentores, - que possam ser facilmente legível e controlados pelas autoridades competentes, - que possam ser apresentados, devidamente preenchidos e assinados, às autoridades competentes antes da partida das embarcações a que se referem. 4. A autorização referida no no. 1 deve estipular que, nos casos em que a operação de transporte se refira simultaneamente a mercadorias que devam circular ao abrigo do procedimento T 1 e a mercadorias que devam circular ao abrigo do procedimento T 2, as referidas mercadorias devem ser mencionadas em manifestos separados. 5. O manifesto ou manifestos referido(s) nos nos. 1 e 3 devem conter uma declaração, datada e assinada pela companhia de navegação, que os identifica como declaração T 1 ou T 2. Assim preenchido(s) e assinado(s), o manifesto ou manifestos equivalem a uma declaração T 1 ou T 2, consoante o caso. 6. A companhia de navegação que transporte mercadorias acompanhadas dos manifestos referidos nos nos. 1 a 4 agirá na qualidade de responsável principal relativamente à operação de transporte em causa. 7. Salvo nos casos em que a companhia de navegação tiver o estatuto de expedidor autorizado, na acepção do disposto no artigo 103o., os manifestos referidos nos nos. 1 a 4 devem ser apresentados, pelo menos, em dois exemplares, para aposição do visto, às autoridades competentes do porto de partida, que destes conservarão um exemplar. 8. Os manifestos referidos nos nos. 1 a 4 serão apresentados, para serem visados, às autoridades competentes do porto de destino. As referidas autoridades conservarão um exemplar dos manifestos, com vista a uma eventual colocação das mercadorias sob fiscalização aduaneira. 9. Sem prejuízo do disposto no no. 8, as autoridades competentes do porto de destino podem para efeitos de controlo, exigir a apresentação de manifestos e de conhecimentos relativos a quaisquer mercadorias descarregadas no referido porto. 10. As autoridades competentes do porto de destino enviarão mensalmente às autoridades competentes do porto de partida a lista, elaborada pelas companhias de navegação ou pelos respectivos representantes, dos manifestos referidos nos nos. 1 a 4 que lhes foram apresentados durante o mês anterior. Essa lista deve ser visada pelas autoridades competentes do porto de destino. A identificação de cada manifesto nessa lista será efectuada com base nos seguintes elementos: - número de referência do manifesto, - nome (que pode ser abreviado) da companhia de navegação que efectuou o transporte das mercadorias, -