do Instituto. 2. O Presidente está encarregado da administração do Instituto. Assegura a representação jurídica deste. Estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das previsões financeiras trienais e apresenta-os ao Conselho Superior após consulta do Conselho Académico: Nomeará os responsáveis de departamento e os membros do corpo docente designados pelo Conselho Académico em conformidade com o nº 5, alínea d), do artigo 9º. Nomeia os membros do pessoal administrativo do Instituto. 3. O Presidente do Instituto será escolhido pelo Conselho Superior a partir de uma lista de três nomes propostos pelo Conselho Académico. É nomeado por três anos. O seu mandato pode ser renovado uma vez. Artigo 8º 1. Um Secretário-Geral assiste ao Presidente do Instituto nas funções de organização e de administração. 2. O seu mandato e respectiva duração são fixados pelas disposições regulamentares referidas no nº 5, alínea a), do artigo 6º. 3. O Secretário-Geral e o Presidente do Instituto não podem ser da mesma nacionalidade, salvo decisão em contrário, tomada por unanimidade pelo Conselho Superior. Artigo 9º 1. O Conselho Académico tem competência geral em matéria de investigação e de ensino, sem prejuízo da competência dos outros órgãos do Instituto. É presidido pelo Presidente do Instituto. 2. São membros do Conselho Académico: a) O Presidente do Instituto; b) O Secretário-Geral do Instituto, que participa nos trabalhos sem direito de voto; c) Os responsáveis de departamento; d) Todos ou parte dos professores ligados ao Instituto; e) Representantes dos outros membros do corpo docente; f) Representantes dos investigadores. 3. O Conselho Superior pode convidar a participar, nas actividades do Conselho Académico, nas condições por ele determinadas, personalidades nacionais dos Estados Contratantes que pertençam às diferentes categorias da vida económica, social e cultural, designadas devido à sua competência. 4. As disposições regulamentares previstas no nº 5, alínea a), do artigo 6º determinam: a) O número de membros do Conselho Académico que representam as categorias indicadas nas alíneas d), e) e f) do nº 2 assim como as regras para a designação e a duração do seu mandato; b) As regras de maioria aplicáveis no Conselho Académico. 5. O Conselho Académico a) Elabora os programas de estudo e de investigação; b) Participa na elaboração do projecto de orçamento anual e do projecto de previsões financeiras trienais; c) Toma as disposições de execução em matéria de investigação e de ensino que não sejam da competência dos outros órgãos do Instituto; d) Reunindo em sessão restrita reservada apenas aos professores cuja qualidade é pelo menos igual à das