12. Produtos à base de Meat Inspection Regulations — Directiva 77/99/CEE do Conselho, carne definições (preparado, conservado, de 21 de Dezembro de 1976 transformado) ---pagebreak--- L 71/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.1999 Importações para o Canadá de acordo Importações para a Comunidade de Animais vivos e produtos animais com a regulamentação indicada acordo com a regulamentação indicada 13. Carne picada e Nenhuma definição específica (des- Directiva 94/65 do Conselho, de preparações à base de tinado a transformação, carne 14 de Dezembro de 1994 carne fresca e carne de aves de capoeira), norma no Schedule I 14. Ovoprodutos Processed Egg & Egg Regulations Directiva 89/437/CEE do Conse- Ovos com casca — definições (são aplicáveis várias lho, de 20 de Junho de 1989 definições respeitantes a ovos transformados e ovoprodutos espe- cíficos) 15. Moluscos bivalves vivos Fish Inspection Regulations, no Directiva 91/492/CEE do Conse-