och utresa till och fran riket);c) Os agentes que dependem da guarda marítima sueca, encarregues da vigilância marítima (Tjänsteman anställda vid den svenska Kustbevakningen i samband med övervakning till sjöss).2. A autoridade referida no n.o 5 do artigo 40.o da Convenção de 1990 é, na data da assinatura do presente acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia: o comando nacional da polícia sueca (Rikspolisstyrelsen).Artigo 3.oOs agentes referidos no n.o 7 do artigo 41.o da Convenção de 1990 são, na data da assinatura do presente acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia:1. Os agentes de polícia que dependem das autoridades de polícia suecas (Polismän som är anställda av svenska polismyndigheter).2. Os agentes aduaneiros que dependem das autoridades aduaneiras suecas quando tenham competências de polícia, especialmente relacionadas com infracções em matéria de contrabando e outras infracções atinentes à entrada e saída do país (Tulltjänstemän, som är anställda vid svensk tullmyndighet i de fall de har polisiara befogenheter, dvs främst i samband med smugglingsbrott och andra brott i samband med inresa och utresa till och fran riket).Artigo 4.oO ministério competente referido no n.o 2 do artigo 65.o da Convenção de 1990 é, na data da assinatura do presente acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia: o Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet).Artigo 5.oAs disposições do presente acordo não obstam à cooperação no âmbito da União Nórdica de Passaportes na medida em que a última não contrarie nem dificulte a aplicação do presente acordo.Artigo 6.o1. O presente acordo será submetido a ratificação, aprovação ou aceitação. Os instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação serão depositados junto do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, o qual notificará o depósito a todas as partes contratantes.2. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito dos instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação pelos Estados para os quais a Convenção de 1990 tenha entrado em vigor e pelo Reino da Suécia.Em relação aos restantes Estados, o presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito dos seus instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação, desde que o presente acordo tenha entrado em vigor, em conformidade com o disposto no parágrafo anterior.3. O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo notificará a data da entrada em vigor a cada uma das partes contratantes.Artigo 7.o1. O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo remeterá ao Governo do Reino da Suécia uma cópia autenticada da Convenção de 1990 em língua alemã, espanhola, francesa, grega,