nas condições previstas na presente decisão, o código aduaneiro comunitário e as respectivas disposições de aplicação, aplicáveis no território aduaneiro da Comunidade, bem como o código aduaneiro turco e as respectivas disposições de aplicação, aplicáveis no território aduaneiro da Turquia.Artigo 4.o1. Para efeitos da aplicação do n.o 4 do artigo 3.o da decisão de base, considera-se que as formalidades de importação foram cumpridas no país de exportação mediante a validação do documento que permite a livre circulação das mercadorias em causa.2. A validação referida no n.o 1 dá origem à constituição de uma dívida aduaneira na importação. Além disso, implica a aplicação das medidas de política comercial descritas no artigo 12.o da decisão de base e a que possam estar sujeitas as mercadorias em questão.3. Considera-se que o momento em que é constituída tal dívida aduaneira é o momento em que as autoridades aduaneiras aceitam a declaração de exportação relativa às mercadorias em questão.4. O devedor é o declarante. Em caso de representação indirecta, a pessoa em nome da qual é efectuada a declaração também é devedor.5. O montante dos direitos aduaneiros correspondentes a esta dívida aduaneira é determinado nas mesmas condições que no caso de uma dívida aduaneira resultante da aceitação, na mesma data, da declaração de introdução em livre prática das mercadorias em causa para efeitos do apuramento do regime de aperfeiçoamento activo.CAPÍTULO 2Disposições relativas à cooperação administrativa para a circulação de mercadoriasArtigo 5.oSem prejuízo do disposto no artigo 11.o, a prova de que se encontram reunidas as condições necessárias para a aplicação das disposições relativas à livre circulação de produtos industriais entre a Comunidade e a Turquia é fornecida mediante apresentação de um documento comprovativo emitido a pedido do exportador pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou de um Estado-Membro.Artigo 6.o1. O documento comprovativo a que se refere o artigo 5.o é constituído pelo certificado de circulação de mercadorias A.TR. O modelo deste formulário figura no anexo I.2. O certificado de circulação A.TR. só pode ser utilizado quando as mercadorias são transportadas directamente da Comunidade para a Turquia ou da Turquia para a Comunidade. Contudo, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga ou de recarga, ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.Os produtos da Turquia ou da Comunidade podem ser