Avis juridique important|22001A0403(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega - Declarações Jornal Oficial nº L 093 de 03/04/2001 p. 0040 - 0047