ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 16 de Dezembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado »Conselho», adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa na Comunidade em matéria de formação no âmbito das tecnologias, a seguir denominado «COMETT II»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes têm um interesse recíproco em cooperar neste domínio, no quadro da cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da AECL em matéria de educação e de formação; CONSIDERANDO que, em especial, a cooperação entre a Comunidade e a Finlândia no sentido da prossecução dos objectivos do COMETT II enriquecerá, pela sua natureza, o impacto das acções do COMETT II e, consequentemente, reforçará os níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunidade e na Finlândia; CONSIDERANDO que, por conseguinte, as Partes Contratantes, esperam obter benefícios mútuos da participação da Finlândia no COMETT II, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. É instituída uma cooperação entre a Comunidade e a Finlândia em matéria de formação no domínio das tecnologias no âmbito da execução do COMETT II. O resumo do programa COMETT II, bem como os seus objectivos, constam do anexo I. Artigo 2°. A Finlândia participará numa série de medidas destinadas a promover a cooperação entre as universidades e as empresas finlandesas, por um lado, e as universidades e empresas da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e contínua nomeadamente em matéria de tecnologia avançada, no âmbito do COMETT II. Artigo 3°. Para efeitos do Acordo, o termo «universidade» é utilizado no seu sentido geral para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo «empresa» é utilizado para designar todos os tipos de actividade económica, quer as grandes quer as pequenas e médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-se igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as