Avis juridique important|41997X0730(06)Requisitos técnicos do Regulamento nº 4 referidos no artigo 3º e no ponto 2.1 do Anexo II da Directiva 97/31/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/760/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques Jornal Oficial nº L 203 de 30/07/1997 p. 0074 - 0078