efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 2 Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM". 3 Preencher e riscar o que não interessa. 4 Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 5 Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. ---pagebreak--- L 410/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 DECLARAÇÃO COMUM relativa ao principado de Andorra 1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Bulgária como originários da Comunidade, nos termos do Acordo. 2. O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos. DECLARAÇÃO COMUM relativa à República de São Marinho 1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Bulgária como originários da Comunidade, nos termos do Acordo. 2. O Protocolo n.º 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.