(4) Em 5 de março de 2007, o Conselho manifestou o seu apoio à orientação geral definida na Comunicação da Comissão, de 4 de dezembro de 2006, no sentido de permitir que os países parceiros PEV participem nas agências e programas comunitários em função dos seus méritos e quando as bases jurídicas o permitam. (5) O Azerbaijão manifestou o desejo de participar em vários programas da União. (6) As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação do Azerbaijão em cada programa específico da União, em especial a contribuição financeira a pagar pelo Azerbaijão, bem como os procedimentos de notificação e de avaliação, deverão ser determinadas por acordo entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes do Azerbaijão, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O Azerbaijão fica autorizado a participar em todos os programas atuais e futuros da União que se encontram abertos à participação do Azerbaijão nos termos das disposições que adotam esses programas. Artigo 2.o O Azerbaijão efetua contribuições financeiras para o Orçamento Geral da União Europeia em função dos programas específicos em que participar. Artigo 3.o Os representantes do Azerbaijão ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que digam respeito ao Azerbaijão, nos comités de gestão encarregados do acompanhamento dos programas para os quais o Azerbaijão contribui financeiramente. Artigo 4.o Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes do Azerbaijão ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos que se aplicam aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa. Artigo 5.o 1. As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação do Azerbaijão em cada programa específico, em especial a contribuição financeira a pagar, bem como os procedimentos de notificação e de avaliação, são determinadas por meio de um acordo entre a Comissão Europeia e as autoridades competentes do Azerbaijão com base nos critérios estabelecidos pelos programas em causa.