criada nos termos do artigo 13.o do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 2.oParticipação na operação1. A República da Letónia participa na Operação Concórdia com o contingente que for determinado aquando da conferência de constituição de forças. Se necessário, será assegurada a rotação do pessoal destacado.2. O Governo da Letónia deve assegurar que as suas forças e pessoal desempenhem a respectiva missão nos termos da Acção Comum 2003/92/PESC, do plano de operações e das disposições de execução.3. O Governo da Letónia deve informar o comandante da operação da UE, o comandante da Força da UE e o Estado-Maior da UE de qualquer alteração na sua participação na Operação Concórdia.Artigo 3.oEstatuto1. As forças e o pessoal que participam na Operação Concórdia regulam-se pelo Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava de Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela UE na antiga República jugoslava de Macedónia e pelas respectivas disposições de execução.2. O estatuto do pessoal destacado para o quartel-general ou para os elementos de comando situados fora da antiga República jugoslava de Macedónia é regulado pelos acordos entre o quartel-general e os elementos de comando em causa e o Governo da Letónia.Artigo 4.oCadeia de comando1. A participação da República da Letónia na Operação Concórdia não prejudica a autonomia de decisão da União Europeia.2. Todas as forças e pessoal permanecem sob o pleno comando das respectivas autoridades nacionais.3. As autoridades nacionais devem transferir o controlo operacional (OPCON) para o comandante da operação da UE. O comandante da operação pode delegar os seus poderes.4. A República da Letónia tem os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da Operação Concórdia que os Estados-Membros participantes, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Acção Comum 2003/92/PESC e da Decisão ARJM/01/03 do CPS que cria o Comité de Contribuintes.5. A República da Letónia tem jurisdição sobre o seu pessoal. O comandante da operação e o comandante da força podem solicitar a qualquer momento a retirada do pessoal da República da Letónia.6. O Governo da Letónia deve designar um representante militar de alta patente para representar o respectivo contingente nacional na FUE. Os representantes militares devem proceder a consultas com o comandante da força da UE sobre todas as questões que afectem a Operação Concórdia e são responsáveis pela disciplina corrente do contingente.Artigo 5.oInformações classificadasO Governo da Letónia deve tomar medidas apropriadas para assegurar que, ao tratar informações classificadas da UE, o seu pessoal observe as regras de segurança do Conselho da União Europeia, constantes da Decisão 2001/264/CE do Conselho, de