15.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/25 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 140/2015 de 11 de junho de 2015 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2175] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento (UE) n.o 540/2014 revoga, com efeitos a partir de 1 de julho de 2027, a Diretiva 70/157/CEE do Conselho (2) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. (3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo: 1.