(9) A Decisão 2008/486/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2012, pelo que a referência a essa decisão deve ser suprimida do Acordo. (10) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. (11) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, o texto dos pontos 54l [Regulamento (CEE) n.o 1593/93 da Comissão], 54z (Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 54za (Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 54zb (Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 54zm (Diretiva 2001/54/CE da Comissão), 54zt (Diretiva 2002/16/CE da Comissão), 54zzzg (Decisão 2006/478/CE do Conselho), 54zzzr [Regulamento (CE) n.o 372/2007 da Comissão] e 54zzzzn (Decisão 2008/486/CE do Conselho) é suprimido. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 3.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.