a) Informar por escrito o participante do programa da inobser­ 2. As alterações aos anexos A e B são adotadas de comum vância das condições do programa de rotulagem ENERGY acordo pelos órgãos de gestão. STAR;b) Elaborar, através de consultas, um plano para atingir a con­ Artigo XII formidade; e Procedimentos de alteração do anexo C 1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo C parac) Se não puder ser atingida a conformidade, cancelar o registo rever as especificações comuns em vigor ou acrescentar um do participante no programa, da forma considerada necessá­ novo tipo de produto («órgão de gestão proponente»), são apli­ ria. cáveis os procedimentos previstos no artigo X, n.os 1 e 2, devendo a proposta incluir:3. Cada órgão de gestão deve assegurar que são tomadastodas as medidas necessárias para pôr termo à utilização nãoautorizada das marcas ENERGY STAR ou à utilização indevida a) Uma demonstração de que resultariam poupanças de energiade uma marca por uma entidade que não participe no progra­ substanciais de uma revisão das especificações ou da inclusãoma. Estas medidas podem consistir, nomeadamente, em: de um novo tipo de produto;a) Informar a entidade que utiliza as marcas ENERGY STAR b) Se aplicáveis, requisitos de consumo energético para os vá­ dos requisitos do programa de rotulagem ENERGY STAR e rios modos de consumo; das orientações para uma utilização correta da designação e