Decisão do Comité Misto do EEEn.o 105/2001de 26 de Outubro de 2001que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 64/2001, de 19 de Junho de 2001(1).(2) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares(2), rectificada pelo JO L 265 de 30.9.1998, p. 35, deve ser incorporada no Acordo.(3) A Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios(3), rectificada pelo JO L 259 de 7.10.1994, p. 33 e pelo JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, deve ser incorporada no Acordo.(4) O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu, em Março de 2000, uma nova dose diária admissível para o ciclamato, que será tida em conta na próxima alteração da Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.(5) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(4), rectificada pelo JO L 248 de 14.10.1995, p. 60, deve ser incorporada no Acordo.(6) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho revoga, com efeitos a partir de 25 de Março de 1995, a Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(5), a Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana(6), a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(7), e a Directiva 83/463/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(8), que estão incorporadas no Acordo e que devem, em consequência, ser suprimidas do âmbito do Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Capítulo XII do Anexo II do Acordo,