16.9.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 244/6 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 61/2010 de 11 de Junho de 2010 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2010, de 30 de Abril de 2010 (1). (2) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2010, de 30 de Abril de 2010. (3) O Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (2), tal como rectificado no JO L 307 de 21.11.2009, p. 9, deve ser incorporado no Acordo. (4)