2. O título III é alterado do seguinte modo: a) No ponto 3, a expressão «o formulário a que se refere» é substituída por «os exemplares da declaração de trânsito a que se refere»; b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «Aquando do registo da declaração de trânsito, a lista de carga deve ostentar o mesmo número de registo que os formulários da declaração de trânsito a que se refere. Este número deve ser aposto por meio de um carimbo que contenha o nome da estância aduaneira de partida, ou à mão. Neste último caso, deve ser acompanhado do carimbo oficial da estância aduaneira de partida. A assinatura de um funcionário da estância aduaneira de partida é facultativa.»; c) No ponto 5, a expressão «responsável principal» é substituída por «titular do regime».