à Organização Mundial do Comércio antes do termo do presente acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre os Têxteis e o Vestuário e do Protocolo de Adesão da Bielorrússia à OMC. Além disso, o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, nos Protocolos A, B e C e nas actas aprovadas n.os 1, 2, 3, 4 e 6 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do n.o 17 do artigo 2.o do Acordo da OMC sobre Produtos Têxteis e Vestuário.4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob condição de reciprocidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta do Governo da República da BielorrússiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado "Acordo"). Venho pela presente acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de...de... de..., do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 (a seguir designado 'acordo').2. Tendo em conta que o Acordo caduca a 31 de Dezembro de 2003 e nos termos do n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogar por um novo período de um ano o acordo, sob reserva das seguintes alterações e condições:2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.2.2. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção:'É aplicável até 31 de Dezembro de 2004'2.3. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as