Medições fotométricas 5. Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção 6. Prescrições mínimas relativas à amostragem efetuada por um inspetor ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável a: Luzes de presença da frente e da retaguarda e luzes de travagem dos veículos das categorias L, M, N, O e T (1); e Luzes delimitadoras dos veículos das categorias M, N, O e T. 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1.1. «Luz de presença da frente», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto de frente; 1.2. «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda; 1.3. «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada à retaguarda do veículo que o seu condutor está a acionar o travão de serviço. As luzes de travagem podem ser ativadas pela aplicação de um dispositivo retardador ou de um dispositivo similar; 1.4. «Luz delimitadora», uma luz instalada próximo das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo que se destina a indicar claramente a sua largura total. No caso de determinados veículos a motor e reboques, esta luz completa as luzes de presença do veículo, chamando particularmente a atenção para as suas dimensões; 1.5. Definição de termos: As definições constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.