BE, FI, IE, LV, NL, PT, SK: Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na Bélgica, Finlândia, Irlanda, Letónia, Países Baixos, Portugal e República Eslovaca, respectivamente, não podem possuir embarcações sob bandeira belga, finlandesa, irlandesa, letã, neerlandesa, portuguesa e eslovaca, respectivamente. CY, EL: A participação não comunitária é permitida apenas até 49 por cento. DK: Os residentes não comunitários não podem deter um terço ou mais de uma empresa de pesca comercial. Os residentes não comunitários não podem possuir embarcações sob bandeira dinamarquesa, excepto através de uma empresa estabelecida na Dinamarca. FR: Os nacionais não comunitários não podem participar na área da propriedade pública marítima para a aquacultura de peixes, moluscos e algas. Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na França não podem possuir mais de 50 por cento de um navio sob bandeira francesa. DE: A licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autorizados sob bandeira da Alemanha. Trata-se de embarcações de pesca cujo capital pertence maioritariamente a cidadãos comunitários ou a empresas estabelecidas em conformidade com as regras comunitárias e com estabelecimento principal num Estado-Membro. A utilização dos navios tem de ser dirigida e controlada por pessoas residentes na Alemanha. Para obter a licença de pesca, todos as embarcações de pesca devem estar registadas nos Estados costeiros onde se situam os portos principais dessas embarcações.