para fortificar ou complementar os produtos de ajuda alimentar elegíveis, nos termos da alínea c) do artigo IV, para contabilização como contribuição de um membro,xiv) "OCDE", Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos;xv) "produtos de primeira transformação":- farinhas de cereais,- grumos e sêmolas de cereais,- grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo, esmagados, em flocos, polidos, em pérolas e partidos, sem outra preparação), com exclusão do arroz descascado, branqueado, polido e das trincas de arroz,- germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos,- bulgur, e- qualquer outro produto similar à base de cereais que o comité decida incluir,xvi) "produtos de segunda transformação":- macarrão, esparguete e produtos similares,- qualquer outro produto cuja produção implique a utilização de um produto de transformação primária que o comité decida incluir;xvii) "arroz", o arroz descascado, branqueado, polido e as trincas de arroz,xviii) "secretariado", o Secretariado do Conselho Internacional dos Cereais,xix) "tonelada", 1000 quilogramas,xx) "custos de transporte e outros custos operacionais", enunciados no anexo A, custos para além do estádio FOB ou, no caso das compras locais, para além do local de compra, relacionados com uma operação de ajuda alimentar, que possam ser contabilizados, no todo ou em parte, como contribuição de um membro,xxi) "valor", o compromisso de um membro em moeda convertível,xxii) "equivalente-trigo", o montante do compromisso ou da contribuição de um membro avaliado de acordo com o artigo V,xxiii) "OMC", Organização Mundial de Comércio,xxiv) "ano", salvo indicação em contrário, o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho;b) Qualquer referência, na presente convenção, a um "Governo", "Governos" ou "Membro" deve ser interpretada como incluindo Comunidade Europeia (a seguir denominada "CE"). Consequentemente, qualquer referência, na presente convenção, à "assinatura", ao "depósito", ao "depósito dos instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação", a um "instrumento de adesão" ou a uma "declaração de aplicação a título provisório" por parte de um Governo vale, no caso da CE, para a assinatura ou para a declaração de aplicação a título provisório em nome da CE pela sua autoridade competente, bem como para o depósito do instrumento exigido pelo processo institucional da CE para a conclusão de um acordo internacional;c) Qualquer referência, na presente convenção, a um "Governo" ou "membro", deve ser entendida, se for caso disso, como incluindo qualquer território aduaneiro autónomo, na acepção do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.PARTE IICONTRIBUIÇÕES E NECESSIDADESArtigo IIIQuantidades e