FR: Code de la Santé Publique.No que respeita à Liberalização do investimento — Acesso ao mercado, Tratamento nacional eComércio transnacional de serviços — Presença local:Na BG: À prestação de serviços técnicos de ensaio e análise aplica-se o requisito de estabelecimentona Bulgária, em conformidade com a Lei sobre o comércio da Bulgária, bem como a inscrição noRegisto comercial.Para a inspeção periódica das condições técnicas dos veículos de transporte rodoviário, a pessoadeve estar registada em conformidade com a Lei sobre o comércio da Bulgária ou a Lei sobre aspessoas coletivas sem fins lucrativos, ou estar registada noutro Estado membro do EEE.Os ensaios e análises da composição e pureza do ar e da água só podem ser efetuados peloMinistério do Ambiente e da Água da Bulgária, ou pelas suas agências em cooperação com aAcademia das Ciências da Bulgária. 630 ---pagebreak--- Medidas:BG: Lei sobre os requisitos técnicos para produtos;Lei das medidas;Lei da pureza do ar ambiente; eLei sobre a água, Portaria N-32 relativa à inspeção periódica das condições técnicas dos veículos detransporte rodoviário.No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional, Tratamento de nação maisfavorecida e Comércio transnacional de serviços — Tratamento nacional, Tratamento de nação maisfavorecida, Presença local:Em IT: Para biólogos, analistas químicos e agrónomos e «periti agrari», são exigidas a residência e ainscrição no registo profissional. Os nacionais de países terceiros podem inscrever-se sob condiçãode reciprocidade.Medidas:IT: Biólogos e analistas químicos: Lei 396/1967 sobre a profissão de biólogo; e Decreto Real 842/1928sobre a profissão de analista químico.e) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675)No que respeita à Liberalização do investimento — Tratamento nacional, Tratamento de nação maisfavorecida e Comércio transnacional de serviços — Tratamento nacional, Tratamento de nação maisfavorecida, Presença local:Em IT: Requisito de residência ou sede social em Itália para a inscrição no registo dos geólogos, aqual é necessária para o exercício das profissões de topógrafo e geólogo a fim de prestar serviçosrelacionados com a prospeção e a exploração mineira, etc. É exigida a nacionalidade de um Estado-Membro; no entanto, os estrangeiros podem inscrever-se sob condição de reciprocidade.Medidas: