se um Estado terceiro que se encontre numa situação comparável aderir ao presente Acordo.Artigo 88.oAs disposições relativas aos Estados ACP sem litoral constam dos artigos 2.o, 32.o, 35.o, 56.o, 68.o, 84.o e 87.o.CAPÍTULO 4Estados ACP insularesArtigo 89.o1. Estão previstas disposições e medidas específicas para apoiar os Estados ACP insulares nos seus esforços destinados a superar as dificuldades naturais e geográficas, e outros obstáculos que entravem o seu desenvolvimento, de modo a permitir-lhes acelerar o respectivo ritmo de desenvolvimento.2. A lista dos Estados ACP insulares consta do Anexo VI. A lista pode ser modificada por decisão do Conselho de Ministros, se um Estado terceiro que se encontre numa situação comparável aderir ao presente Acordo.Artigo 90.oAs disposições relativas aos Estados ACP insulares constam dos artigos 2.o, 32.o, 35.o, 56.o, 68.o, 84.o e 89.o.PARTE 6DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 91.oConflito entre o presente Acordo e outros tratadosOs tratados, convenções, acordos ou convénios concluídos entre um ou mais Estados-Membros da Comunidade e um ou mais Estados ACP, independentemente da sua forma ou natureza, não obstam à aplicação do presente Acordo.Artigo 92.oÂmbito de aplicação territorialSem prejuízo das disposições específicas relativas às relações entre os Estados ACP e os departamentos ultramarinos franceses previstas no presente Acordo, o Acordo aplica-se aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus próprios termos, por um lado, e ao território dos Estados ACP, por outro.Artigo 93.oRatificação e entrada em vigor1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes signatárias segundo as respectivas normas e formalidades constitucionais.2. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação do presente Acordo são depositados, no que diz respeito aos Estados ACP, no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e no que diz respeito à Comunidade e aos Estados-Membros, no Secretariado-Geral dos Estados ACP. Os Secretariados devem informar imediatamente desse facto os Estados signatários e a Comunidade.3. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados-Membros e de, pelo menos, dois terços dos Estados ACP, bem como do instrumento de aprovação do presente Acordo pela Comunidade.4. Qualquer Estado ACP signatário que não tenha cumprido as formalidades previstas nos n.os 1 e 2 à data de entrada em vigor do presente Acordo prevista no n.o 3, só pode fazê-lo nos doze meses seguintes a essa data, sem prejuízo do disposto no n.o 6.O presente Acordo será aplicável a esses Estados no primeiro dia do segundo mês seguinte ao