Decisão do Comité Misto do EEEn.o 142/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/568/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários da Guatemala(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/569/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/570/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/572/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Cuba(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 98/675/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Estónia(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 98/695/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do México(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A presente decisão não se deve aplicar ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oNa Parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 176 (Decisão 97/217/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos:"177. 398 D 0568: Decisão 98/568/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários da Guatemala (JO L 277 de 14.10.1998, p. 26), tal como rectificada pelo JO L 325 de 3.12.1998, p. 23.178. 398 D 0569: Decisão 98/569/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia (JO L 277 de 14.10.1998, p. 31).179. 398 D 0570: Decisão 98/570/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que fixa as condições