Comunidade reconhecerá os navios fretados ou usados em regime de locação financeira pelo Estado ACP como «seus navios» na condição de:- a Comunidade não ter aproveitado a oportunidade para negociar um acordo de pesca com o Estado ACP em questão,-a tripulação, incluindo os oficiais superiores, ser composta, em pelo menos 50 %, por nacionais dos Estados signatários da convenção ou de um PTU,-o contrato de fretamento ou de locação financeira ter sido aceite pela Comissão como assegurando suficientes possibilidades de desenvolvimento da capacidade de o Estado ACP pescar por sua própria conta, confiando, nomeadamente, à parte ACP a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período significativo. 4. Os termos «Estados ACP», «Comunidade» e «PTU» abrangem igualmente as respectivas águas territoriais. Os navios que operam no alto mar, incluindo os navios-fábrica a bordo dos quais é efectuada a transformação ou o complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, são considerados como fazendo parte do território do ou dos Estados ACP, da Comunidade ou dos PTU a que pertencem, desde que reúnam as condições enunciadas no n° 2.Artigo 3° Produtos suficientemente transformados 1. Para efeitos de aplicação do artigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido suficientemente trabalhadas ou transformadas sempre que o produto obtido for classificado numa posição diferente daquele em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos nos. 2 e 3 do presente artigo.As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no presente protocolo designam os capítulos e as posições (quatro códigos digitais) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, a seguir designado por «Sistema Harmonizado».A expressão «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica. 2. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo II, são aplicáveis as condições indicadas na coluna 3 para o produto em questão, em vez da regra enunciada no n° 1.a) Quando na lista do anexo II se aplica uma regra de percentagem para determinar o carácter originário de um produto obtido num Estado ACP, o valor acrescentado na sequência de complementos de fabrico ou transformações deverá corresponder ao preço à saída da fábrica do produto obtido, deduzido o valor aduaneiro dos produtos de países terceiros importados na Comunidade ou nos Estados ACP e nos PTU;b) O termo «valor» constante da lista do anexo II designa a valor aduaneiro utilizado aquando da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no