6. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários colocam à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários: pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamento e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de Capitania portuária, auxílios à navegação, serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e electricidade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração. Secção 7 Serviços de turismo Artigo 110.o Âmbito de aplicação A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de turismo liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título. Artigo 111.o Prevenção de práticas anticoncorrenciais Em conformidade com o disposto no capítulo 1 do título IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem manter ou introduzir medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços, em particular no contexto de redes de distribuição turística (25), influenciem materialmente os termos da participação no mercado relevante dos serviços de turismo, mediante a adopção ou continuação de práticas anticoncorrenciais, incluindo, designadamente, abusos de posição dominante mediante a imposição de preços não equitativos, cláusulas de exclusividade, recusa de negociar, vendas vinculadas, restrições quantitativas ou integração vertical. Artigo 112.o Acesso à tecnologia A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar facilitar a transferência de tecnologia numa base comercial para as presenças comerciais nos Estados do CARIFORUM Signatários. Artigo 113.o Pequenas e médias empresas A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar facilitar a participação das pequenas e médias empresas no sector dos serviços de turismo. Artigo 114.o Reconhecimento mútuo As Partes devem cooperar em matéria de reconhecimento mútuo de requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação, em conformidade com o artigo 85.o