a eliminação da discriminação no emprego e na atividade profissional. 2. Cada Parte deve velar por que as suas disposições legislativas e práticas em matéria de trabalho promovam os seguintes objetivos da Agenda para o Trabalho Digno da OIT, em conformidade com a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008, aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.a sessão, e outros compromissos internacionais: a) saúde e segurança no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e indemnizações em casos de acidente ou de doença; b) estabelecimento de normas mínimas de emprego aceitáveis para trabalhadores assalariados, incluindo os que não estão abrangidos por acordos coletivos; e, c) não-discriminação relativamente às condições de trabalho, inclusive para os trabalhadores migrantes.