«1i. 32004 L 0035: Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (JO L 143 de 30.4.2004, p. 56). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma: a) Sem prejuízo de desenvolvimentos futuros pelo Comité Misto do EEE, deve notar-se que os seguintes actos comunitários não estão incorporados no Acordo EEE: i) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva “Aves”); ii) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva “Habitats”). Por conseguinte, todas as referências a estes actos não são aplicáveis aos Estados da EFTA;