responsável nas águas malgaxes, com base no princípio da não-discriminação entre as várias frotas presentes nessas águas.2. Durante o período de vigência do presente Protocolo, a União e Madagáscar esforçam-se por acompanhar a evolução do estado dos recursos haliêuticos na zona de pesca malgaxe.3. As Partes devem empenhar-se em respeitar as resoluções e recomendações da IOTC e os planos de gestão adotados por esta no que respeita à conservação e à gestão responsável das pescas. Devem empenhar-se igualmente em respeitar os pareceres do grupo de trabalho científico conjunto previsto no artigo 4.o, n.o 2, do Acordo.4. Em conformidade com o artigo 4.o do Acordo, com base nas recomendações e resoluções adotadas na IOTC e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis e, se for caso disso, das conclusões da reunião científica conjunta prevista no artigo 4.o do Acordo, as Partes devem consultar-se no âmbito da comissão mista prevista no artigo 9.o do Acordo a fim de adotar, se for caso disso, medidas tendentes a uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos de Madagáscar.Artigo 5.oAjustamento das possibilidades de pesca de comum acordo1. As possibilidades de pesca referidas no artigo 1.o podem ser ajustadas de comum acordo desde que as recomendações e resoluções da IOTC e o grupo de trabalho científico conjunto tendam a confirmar que esse ajustamento garante a gestão sustentável do atum e espécies afins no Oceano Índico.2. Nesse caso, a contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), deve ser ajustada proporcionalmente e pro rata temporis. Todavia, o montante anual total pago pela União não pode exceder o dobro do montante indicado no artigo 2.o, n.o 2, alínea a).3. As Partes devem proceder à notificação recíproca de eventuais alterações introduzidas na respetiva legislação ou política em matéria de pescas.Artigo 6.oNovas possibilidades de pesca1. Sempre que um navio de pesca da UE esteja interessado em exercer atividades de pesca não indicadas no artigo 1.o do Acordo, as Partes devem consultar-se antes da eventual concessão da autorização para esse efeito e, se for caso disso, acordam nas condições aplicáveis ao exercício dessas atividades de pesca, incluindo as alterações correspondentes a introduzir no presente Protocolo e no seu anexo.2. As Partes devem incentivar a pesca experimental, especialmente no respeitante às espécies subexploradas presentes nas águas malgaxes. Para esse efeito, e a pedido de uma delas, as Partes devem consultar-se a fim de determinar, caso a caso, as espécies, as condições e outros parâmetros pertinentes.3. As Partes devem proceder à pesca experimental em conformidade com os parâmetros que serão por elas