à saúde pública (produtos alimentares) (Aflatoxinas nos alimentos) - 1989Regulamentos relativos à saúde pública (produtos alimentares) (Divulgação dos resultados obtidos) - 1980Regulamentos relativos à saúde pública (produtos alimentares) (Rotulagem) - 1935Regulamentos relativos à saúde pública (produtos alimentares) (Rotulagem: informações nutritivas) - 1993Regulamentos relativos à saúde pública (produtos alimentares) (Conservação de produtos alimentares através de radiação) - 1988Decreto geral relativo à saúde - 1942Regulamentos gerais relativos à saúde (Qualidade da água potável) - 1977Regulamentos gerais relativos à saúde (Águas minerais e da fonte) - 1987Regulamentos gerais relativos à saúde (Método de recolha de amostras e transporte de amostras para ensaio) - 1957Regulamentos gerais relativos à saúde (Conservantes para géneros alimentícios) - 1965Lei relativa ao controlo dos produtos e de serviços - 1957Despacho relativo ao controlo de produtos e de serviços (Qualidade dos produtos alimentares) - 1958Despacho relativo ao controlo de produtos e de serviços (Produção de géneros alimentícios) - 1976Despacho relativo ao controlo de produtos e de serviços (Rotulagem de géneros alimentícios) - 1968Aditivos para alimentos para animaisDespacho relativo ao controlo dos produtos e dos serviços (Produção e venda de rações para animais) - 1971Decreto relativo às doenças de animais (nova versão) - 1985Regulamentos relativos às doenças dos animais (preparações químicas) - 1982PesticidasDespacho relativo ao controlo dos produtos e dos serviços (Preparações pesticidas contra pragas prejudiciais para o Homem) - 1962Regulamentos relativos às substâncias perigosas (Registo das preparações pesticidas contra pragas prejudiciais para o Homem) - 1994Lei em matéria fitossanitária - 1956Regulamentos em matéria fitossanitária (Regulamento sobre a importação e a venda de preparações químicas) - 1994Decreto relativo aos fertilizantes agrícolas - 1938Regulamentos relativos aos fertilizantes agrícolas - 1938Produtos cosméticosDespacho relativo ao controlo dos produtos e dos serviços (Cosméticos) - 1973Produtos químicos industriaisLei relativa às substâncias perigosas - 1993Regulamentos relativos às substâncias perigosas - 1994Regulamentos relativos às substâncias perigosas (Importação e exportação de resíduos de substâncias perigosas) - 1994Regulamentos relativos às substâncias perigosas (Classificação e derrogação) - 1996ANEXO IILISTA DAS AUTORIDADES DE CONTROLO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIACTA APROVADArelativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu