do Cazaquistão sobre comércio de determinados produtos siderúrgicos, celebrado em 22 de Julho de 2002 . Além disso, realizaram-se consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos não abrangidos no âmbito do referido Acordo. 2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais distorções dos fluxos comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta. 3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de protecção. 4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de protecção na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, o Cazaquistão decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Essa decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade. 5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.» Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a carta de Vossa Excelência, a presente carta, bem como o seu Anexo e respectivos apêndices, em conjunto, constituem um acordo, nos termos da proposta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República do Cazaquistão >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ANEXO 1.1. Durante o período compreendido entre a data do início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 2004 , excepto se ambas as partes acordarem em pôr termo ao sistema antes dessa data, a importação na Comunidade dos produtos enumerados no apêndice I, originários do Cazaquistão, será sujeita à apresentação de um documento de vigilância conforme ao modelo do apêndice II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 1.2. Durante o período compreendido entre a data de início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 2004 , excepto se ambas as partes acordarem em pôr