ter em conta as observações recebidas das pessoas interessadas e da outra Parte relativamente às medidas propostas. 3. Na medida em que autoridades sanitárias de uma Parte introduzam ou utilizem procedimentos para o registo, a fixação de preços ou reembolso dos produtos farmacêuticos, a Parte deve: a) assegurar que os procedimentos, as regras, os critérios e as orientações, se oportuno, aplicáveis ao registo, à fixação de preços e/ou ao reembolso dos produtos farmacêuticos são equitativos, transparentes, razoáveis e não discriminatórios e acessíveis às partes interessadas, mediante pedido; b) assegurar que as decisões sobre todos os pedidos de fixação de preços de produtos farmacêuticos ou de aprovação desses produtos para efeitos de reembolso são adotadas e comunicadas ao requerente num prazo razoável e definido, a contar da data da receção do pedido. Se as informações apresentadas pelo requerente forem consideradas inadequadas ou insuficientes e, por conseguinte, o procedimento for suspenso, as autoridades competentes da Parte devem notificar o requerente das informações suplementares necessárias e retomar o processo inicial de tomada de decisão aquando da receção destas informações suplementares;