só terá lugar se as medidas adoptadas não forem aplicadas dentro do prazo estabelecido ou, caso não se chegue ao acordo previsto na frase anterior, após um período de tempo razoável tendo em conta a natureza e a gravidade da violação.Artigo 13.oPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "materiais nucleares", todas as matérias-primas ou materiais cindíveis especiais na acepção do artigo XX dos Estatutos da AIEA;b) "Comunidade",i) a pessoa jurídica criada pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), parte no presente acordo,ii) os territórios a que se aplica o Tratado Euratom;c) "autoridades competentes das partes":i) pela Comunidade, a Comissão Europeia;ii) pelo Usbequistão, o Conselho de Ministros da República do Usbequistão,ou qualquer outra autoridade que uma parte venha a notificar em qualquer momento à outra parte.Artigo 14.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e usbeque, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el seis de octubre de dos mil tres./Udfærdiget i Bruxelles, den sjette oktober to tusind og tre./Geschehen zu Brüssel am sechsten Oktober zweitausendunddrei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Brussels on the sixth day of October in the year two thousand and three./Fait à Bruxelles, le six octobre deux mille trois./Fatto a Bruxelles, addì sei ottobre duemilatre./Gedaan te Brussel, de zesde oktober tweeduizenddrie./Feito em Bruxelas, em seis de Outubro de dois mil e três./Tehty Brysselissä kuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Bryssel den sjätte oktober tjugohundratre.>PIC FILE= "L_2003269PT.001301.TIF">Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica/På vegne af Det Europæiske Atomenergifællesskab/Für die Europäische Atomgemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας/For the European Atomic Energy Community/Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique/Per la Comunità europea dell'energia atomica/Voor de Europese Gemeenschap voor atoomenergie/Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica/Euroopan atomienergiayhteisön puolesta/För Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= "L_2003269PT.001401.TIF">>PIC FILE= "L_2003269PT.001402.TIF">Por el Gobierno de la República de Uzbekistán/På