— 32011 R 0538: Regulamento (UE) n.o 538/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011 (JO L 147 de 2.6.2011, p. 6).»; 3) A seguir ao ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «12. 32010 R 1022: Regulamento (UE) n.o 1022/2010 da Comissão, de 12 de novembro de 2010, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas (JO L 296 de 13.11.2010, p. 3).». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1166/2009, do Regulamento (UE) n.o 401/2010, tal como retificado no JO L 248 de 22.9.2010, p. 67, e dos Regulamentos (UE) n.o 1022/2010, (UE) n.o 53/2011 e (UE) n.o 538/2011, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 14 de julho de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2012, consoante a data que for posterior. Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012.