Avis juridique important|11992M/PRO/CESCRTratado da União Europeia - Protocolo relativo ao Comité económico e social e ao Comité das Regiões Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0094 PROTOCOLO relativo ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, ACORDAM na disposição seguinte, que vem anexa ao Tratado que institui a Comunidade Europeia: O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões dispõem de uma estrutura organizativa comum.