Na BG: Requisito de residência para os membros dos órgãos de direção e supervisão das companhias de (res)seguros e para qualquer pessoa autorizada a administrar ou representar a companhia de (res)seguros. O presidente do conselho de direção, o presidente do conselho de administração, o diretor executivo e o agente com funções de gestão das companhias de seguro de pensão têm de ter um endereço permanente ou ser titulares de uma autorização de residência de longa duração na Bulgária. Medidas: AT: Lei da supervisão dos seguros 2016, artigo 14, parágrafo 1, n.o. 3, Jornal Oficial Federal I n.o 34/2015 (Versicherungsaufsichtsgesetz 2016, § 14 Abs. 1 Z 3, BGBl. I Nr. 34/2015) BG: Código dos seguros, artigos 12, 56-63, 65, 66 e 80, n.o 4. Código da Segurança Social, artigos 120.o-A a 162.o, artigos 209.o a 253.o, artigos 260.o a 310.o No que respeita à Liberalização do investimento – Acesso ao mercado, Tratamento nacional: Na BG: Antes de estabelecer uma sucursal ou agência para prestar serviços de seguros, as seguradoras ou resseguradoras estrangeiras têm ter estar autorizadas, no seu país de origem, a exercer nas mesmas classes de seguros que desejam oferecer na Bulgária.