Decisão do Comité Misto do EEEn.o 99/2000de 27 de Outubro de 2000que altera o Protocolo n.o 30 do Acordo EEE, relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatísticaO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n.o 30 do acordo foi alterado pela Decisão n.o 4/94 do Comité Misto do EEE, de 8 de Fevereiro de 1994(1).(2) O programa estatístico do EEE deve basear-se no programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 (Decisão 1999/126/CE do Conselho(2)) e incluir os elementos do programa que sejam necessários para descrever e acompanhar todos os elementos económicos, sociais e ambientais do Espaço Económico Europeu.(3) O programa estatístico do EEE deve ter em conta as disposições do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(3).(4) Por conseguinte, o Protocolo n.o 30 do acordo deve ser alterado para que tal cooperação alargada possa tornar-se efectiva a partir de 1 de Janeiro de 1998,DECIDE:Artigo 1.oO Protocolo n.o 30 do acordo é alterado nos termos dos artigos 2.o e 3.o da presente decisão.Artigo 2.oOs n.os 1 a 9 do Protocolo n.o 30 do acordo passam a ter a seguinte redacção:"1. Uma conferência de representantes dos Institutos Nacionais de Estatística das partes contratantes, do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) e do Serviço de Consultadoria Estatística dos Estados da EFTA (OSA EFTA) orientará a cooperação estatística e desenvolverá programas e procedimentos para a cooperação estatística em estreita colaboração com os da Comunidade e fiscalizará a respectiva execução. Esta conferência e o Comité do Programa Estatístico organizarão as suas actividades para efeitos do presente protocolo em reuniões conjuntas, Conferência CPE/EEE, em conformidade com o regulamento interno específico a estabelecer de comum acordo.2. O programa estatístico comunitário de 1998 a 2002, criado pela decisão do Conselho referida no n.o 7, constituirá o enquadramento no âmbito do qual serão realizadas as acções estatísticas do EEE entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2002. Todos os principais domínios e temas estatísticos do programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 serão considerados relevantes para a cooperação estatística no âmbito do EEE e estarão abertos à participação plena dos Estados da EFTA.A partir de 1 de Janeiro de 1998, será elaborado todos os anos um programa estatístico anual específico para o EEE, que funcionará como um sub-programa deste e paralelamente ao programa de trabalho anual elaborado pela Comissão em conformidade com a