da Protecção e Vigilância das Pescas.2. O observador é embarcado em princípio durante um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido quando a duração da saída de pesca do navio a bordo do qual o observador está embarcado exceder este período.Neste caso, o observador é desembarcado no final da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias em mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca.3. As condições de embarque e de desembarque do observador não devem interromper nem dificultar as operações de pesca. Por conseguinte, o observador pode embarcar ou desembarcar num porto não senegalês, desde que as despesas de viagem e de alojamento fiquem a cargo do armador.4. O depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias em mar deve ser considerado como um adiantamento sobre o pagamento do prémio do observador. Os pagamentos do prémio são efectuados após cada desembarque do observador. No termo do período de validade da licença é efectuado um cômputo definitivo dos adiantamentos pagos. Contudo, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.K. Capturas acessórias1. Arrastões de pesca demersal costeira de peixes de cefalópodes:- crustáceos: 7,5 %2. Arrastões de pesca demersal de profundidade de peixes:- crustáceos: 7 %- cefalópodes: 7 %3. Arrastões congeladores de pesca demersal de profundidade de crustáceos com excepção da lagosta:- peixes: 10 %- cefalópodes: 10 %- lagostas: 2 %4. As percentagens de capturas acessórias anteriormente fixadas são calculadas no final de cada saída de pesca, em função do peso total das capturas, em conformidade com a regulamentação senegalesa.Qualquer superação das percentagens de capturas acessórias autorizadas é sancionada em conformidade com a regulamentação senegalesa e pode conduzir à interdição definitiva de todas as actividades de pesca no Senegal para os infractores, tanto para os capitães como para os navios.No respeito das recomendações do ICCAT e da FAO na matéria, é interdita a pesca das espécies tubarão-frade (Cetorhinus maximus), tubarão branco (Carcharodon carcharias), tubarão-toiro (Carcharias taurus) e tubarão perna-de-moça (Galeorhinus galeus).L. Malhagem mínima autorizadaAs dimensões mínimas para as malhas das artes de pesca autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo (abertura de malha):- rede de cercar com retenida para isco vivo: 16 mm,- rede de arrasto clássica com portas (pesca demersal costeira, opção peixes ou cefalópodes: 70 mm,- rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 70 mm,- rede de arrasto de pesca demersal de profundidade para crustáceos com