26.11.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 311/44 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 291/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/2158] O COMITÉ MISTO DO EEE Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, o Regulamento (UE) n.o 691/2010 da Comissão (2) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1216/2011 (3) da Comissão, que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos com efeitos a partir da mesma data. (3) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) Ao ponto 66wn [Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: