1. As Partes mantêm-se em contacto, directamente ou através do grupo de trabalho referido noartigo 10.°, sobre todas as questões relativas à execução e ao funcionamento do presente Acordo.2. A Bósnia e Herzegovina designa como seu representante o Ministério do Comércio Externoe das Relações Económicas. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral daAgricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Partede qualquer mudança do seu representante.3. O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismosresponsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.4. As Partes:a) Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.° do presente Acordo, por decisão do Comité Provisório, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;b) Decidem de comum acordo, por decisão do Comité Provisório, quanto à alteração dos apêndices do presente Acordo. Considera-se que os apêndices são alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do grupo de trabalho, conforme adequado; ---pagebreak--- L 169/684 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008c) Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.º 6 do artigo 6.º;d) Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;e) Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões. ARTIGO 12.º Aplicação e funcionamento do presente AcordoAs Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelofuncionamento do presente Acordo.