Decisão n.o 2/2000 do Conselho de Associação UE-Polóniade 28 de Julho de 2000que adopta os termos e as condições de participação da República da Polónia em programas comunitários nos domínios da formação e da educação(2000/562/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Républica da Polónia, por outro(1), relativo à participação da Polónia em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 1.o do Protocolo Complementar, a Polónia pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções da Comunidade, designadamente nos domínios da formação e da educação.(2) Em conformidade com o artigo 2.o do Protocolo Complementar, os termos e as condições para a participação da Polónia nessas actividades serão decididos pelo Conselho de Associação.(3) Na sequência da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de 27 de Fevereiro de 1998, que adopta as modalidades e condições da participação da Polónia em programas comunitários nos domínios da formação, juventude e da educação(2), a Polónia participa na primeira fase dos programas Leonardo da Vinci(3) e Sócrates(4) desde 1 de Março de 1998 e manifestou a intenção de participar na segunda fase dos programas,DECIDE:Artigo 1.oA Polónia participa na segunda fase dos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci e Sócrates que constam, respectivamente, da Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci"(5) e da Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates"(6) (a seguir designados "Leonardo da Vinci II" e "Sócrates II") nos termos e nas condições dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável durante a vigência dos programas Leonardo da Vinci II e Sócrates II, e com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteH. Védrine(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 35.(2) JO L 76 de 13.3.1998, p. 33.(3) JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.(4) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10. Decisão alterada pela Decisão n.o 576/98/CE (JO L 77 de 14.3.1998, p.