4. Para além do disposto no título III, o reconhecimento ou a execução podem ser recusados quando o Estado requerido não estiver vinculado a uma convenção relativa a uma matéria especial e a pessoa contra quem for pedido o reconhecimento ou a execução tiver domicílio nesse Estado ou, quando o Estado requerido é um Estado-Membro da Comunidade Europeia e se trata de convenções que deveriam ser concluídas pela Comunidade Europeia, num dos seus Estados Membros, a menos que a decisão possa ser de outro modo reconhecida ou executada ao abrigo de qualquer outra disposição legal no Estado requerido. 5. Se uma convenção relativa a uma matéria especial, de que sejam partes tanto o Estado de origem como o Estado requerido, estabelece as condições para o reconhecimento e a execução de decisões, tais condições devem ser respeitadas. Em qualquer caso, pode aplicar-se o disposto na presente convenção no que respeita aos procedimentos de reconhecimento e de execução de decisões. Artigo 68.o 1. A presente convenção não prejudica os acordos por meio dos quais os Estados por ela vinculados se comprometeram, antes da entrada em vigor da presente convenção, a não reconhecer uma decisão proferida noutros Estados vinculados pela presente convenção contra um demandado que tenha o seu domicílio ou residência habitual num Estado terceiro quando, no caso previsto no artigo 4.o, a decisão só possa fundar se numa competência referida no n.o 2 do artigo 3.o Sem prejuízo das obrigações resultantes de outros acordos entre algumas partes contratantes, a presente convenção não as impede de serem parte em tais convenções. 2. Todavia, nenhuma parte contratante pode vincular-se perante um Estado terceiro a não reconhecer uma decisão proferida noutro Estado vinculado pela presente convenção por um tribunal cuja competência se funde na existência nesse Estado de bens pertencentes ao requerido ou na apreensão pelo autor de bens aí situados: a) Se o litígio incidir sobre a propriedade ou posse dos referidos bens, tiver como finalidade obter a autorização para deles dispor ou se relacionar com outro litígio a eles respeitante; ou b) Se os bens constituírem a garantia de um crédito que seja objecto do litígio.