O texto do ponto 51 [Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão] é substituído pelo seguinte: «32012 R 1190: Regulamento (UE) n.o 1190/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de perus, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 340 de 13.12.2012, p. 29).». Artigo 2.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1064/2012 e (UE) n.o 1190/2012 e das Decisões de Execução 2012/762/UE e 2012/786/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 15 de junho de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA (1) JO L 314 de 14.11.2012, p. 13. (2) JO L 340 de 13.12.2012, p. 29. (3) JO L 336 de 8.12.2012, p. 94. (4) JO L 347 de 15.12.2012, p. 36. (5) JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. (6) Não foram indicados requisitos constitucionais.