a) Um detém uma participação maioritária no outro; ou b) A mesma entidade detém uma participação maioritária em cada um deles; (16) «Direito de quinta liberdade», o direito ou privilégio outorgado por um Estado (o «Estado outorgante») às transportadoras aéreas de outro Estado (o «Estado beneficiário») para prestarem serviços aéreos internacionais entre o território do Estado outorgante e o território de um Estado terceiro, sob a condição de tais serviços terem origem ou destino no território do Estado beneficiário; (17) «País terceiro», um país que não é um Estado-Membro da UE nem a Arménia. TÍTULO I DISPOSIÇÕES ECONÓMICAS