ACORDOS sob forma de Trocas de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativos aos domínios da agricultura e da pescaTroca de cartas n° 1 Bruxelas, 14 de Julho de 1986.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às Trocas de Cartas de 21 de Julho de 1972 e de 5 de Fevereiro de 1981 entre a Comunidade e a Confederação Suíça, bem como às negociações que se realizaram entre as duas partes com vista a uma adaptação das referidas Trocas de Cartas e ao estabelecimento, no espírito do artigo 15g. do Acordo de Comércio Livre CEE/Suíça, do regime das trocas comerciais de determinados produtos agrícolas, na sequência da adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa à Comunidade.Confirmo que tais negociações conduziram aos seguintes resultados:I. A Confederação Suíça e a Comunidade acordam em que, a contar de 1 de Março de 1986, as concessões mútuas que são objecto das Trocas de Cartas acima referidas sejam extensivas à Comunidade alargada.Contudo, as concessões de natureza não pautal atribuídas pela Confederação Suíça à Comunidade são alteradas da seguinte forma:a) Flores cortadas:O contingente actual de 6 500 quintais concedido pela Confederação Suíça é aumentado para 7 000 quintais.b) Vinhos tintos em tonéis:Os actuais contingentes contratuais de vinhos tintos em tonéis são aumentados de 415 000 hl, divididos em 315 000 hl a favor de Espanha e 100 000 hl a favor de Portugal.II. A Confederação Suíça atribui a título autónomo à Comunidade, a contar de 1 de Março de 1986, as concessões pautais que constam do anexo da presente carta.Por outro lado, acorda-se que, para os produtos da posição ex 20.02.10 (polpas, purés e concentrados de tomates em recipientes de mais de 5 kg) provenientes de Portugal, a Confederação Suíça restabelecerá, de acordo com o calendário seguinte, a taxa normal de 13 FS/100 kg:- em 1 de Março de 1986: um direito inicial de 3 FS/100 kg,- em seguida, a partir de 1 de Janeiro de 1987: 4 aumentos anuais de 1,00 FS/100 kg e 3 aumentos anuais de 2,00 FS/100 kg.Por último, acorda-se que a Confederação Suíça mantém o regime fiscal privilegiado na importação de vinhos do Porto e da Madeira.III. A Comunidade abre, a favor da Confederação Suíça, a contar de 1 de Março de 1986, um contingente pautal comunitário anual de 1 000 t com direitos nulos para as cerejas de mesa, com exclusão das ginjas (subposição 08.07 C da pauta aduaneira comum).A presente Troca de Cartas será aprovada pelas Partes Contratantes, de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.Agradeço que confirme o seu acordo quanto ao conteúdo da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.Pelo Governoda Confederação SuíçaBruxelas, 14 de Julho de 1986.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de