14. Nas deliberações do tribunal arbitral apenas podem participar os árbitros, mas o tribunalarbitral pode autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.15. A elaboração dos relatórios e das decisões é da exclusiva responsabilidade do tribunalarbitral e não pode ser delegada.16. Sempre que surgir uma questão processual não abrangida pelas disposições do título I[Resolução de litígios] da parte seis do presente Acordo e respetivos anexos, o tribunal arbitral, apósconsulta das Partes, pode adotar um procedimento adequado compatível com essas disposições.17. Se considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo que não sejamos prazos estabelecidos no título I [Resolução de litígios] da parte seis do presente Acordo ouintroduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, o tribunal arbitraldeve informar por escrito as partes, após consulta das mesmas, das razões que estão na base daalteração ou do ajustamento e comunicar-lhes o prazo ou o ajustamento necessário. VII. Substituição18. Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo INST-X (códigode conduta dos árbitros) e que por essa razão deve ser substituído, a parte deve notificar a outraparte no prazo de 15 dias a contar do momento em que tomou conhecimento das circunstânciassubjacentes ao incumprimento dos requisitos.19. As Partes consultam-se no prazo de 15 dias a contar da notificação a que se refere a regran.º 18. Informam o árbitro do alegado incumprimento e podem solicitar ao árbitro que tomemedidas para melhorar a situação. Podem igualmente, se assim o entenderem, exonerar o árbitro eselecionar um novo árbitro, em conformidade com o artigo INST.15 (Constituição de um tribunalarbitral) do título I [Resolução de litígios] da parte seis do presente Acordo. 1142 ---pagebreak--- O presente documento foi acordado entre a União Europeia e o Reino Unido e é apresentado apenas para fins deinformação. Não pode ser usado como base para invocar quaisquer direitos até à data de entrada em aplicação. Anumeração dos artigos é provisória.20. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, comexceção do presidente do tribunal arbitral, qualquer das Partes pode requerer que a questão sejaremetida para o presidente do tribunal arbitral, cuja decisão é definitiva.