16.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 45/1 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 116 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições técnicas uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada Integra todo o texto válido até: Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições: Generalidades 3. Pedido de homologação 4. Homologação 5. PARTE I: HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO DAS CATEGORIAS M1 E N1 NO TOCANTE AOS SEUS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA 5.1. Definições 5.2. Prescrições gerais 5.3. Prescrições especiais 5.4.