ACORDO sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Suíça sobre a ligação deste país ao sistema ECURIE (European Community Urgent Radiological Information Exchange) (95/C 335/03)Exma. SenhoraRuth DreifussConselheira FederalDepartamento Federal do InteriorCH-3003 BernaExma. Sra. Conselheira,Referimo-nos à vossa carta de 28 de Janeiro de 1994, na qual a Suíça solicita a ligação ao sistema ECURIE (European Community Urgent Radiological Information Exchange) da União Europeia, criado pela Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica (¹).A citada carta é o resultado de diversos contactos mantidos entre o Governo suíço e os serviços da Comissão Europeia, no sentido de completar os respectivos sistemas de alerta em caso de emergência radiológica.Temos a honra de propor que o acordo inclua as seguintes disposições:1. O presente acordo aplica-se à notificação e ao fornecimento de informações sempre que a Suíça ou um Estado-membro da União Europeia decida tomar medidas de grande envergadura a fim de proteger a população em caso de emergência radiológica, na sequência:a) De um acidente, ocorrido dentro ou fora do seu território, nas instalações ou no quadro das seguintes actividades:- qualquer reactor nuclear,- qualquer outra instalação de ciclo de combustível nuclear,- qualquer estação de gestão de resíduos radioactivos,- o transporte e armazenamento de combustíveis nucleares ou resíduos radioactivos,- o fabrico, utilização, armazenamento, descarga e transporte de radio-isótopos para fins agrícolas, industriais, médicos e fins científicos e de investigação com eles relacionadose- a utilização de radio-isótopos para a geração de energia em engenhos espaciais;oub) De outros acidentes que resultem ou possam resultar numa emissão significativa de materiais radioactivos;ouc) Da detecção, no respectivo território ou fora deste, de níveis anormais de radioactividade susceptíveis de pôr em perigo a saúde pública da população.2. Se a Suíça decidir tomar as medidas referidas no ponto 1, ou se a Comissão Europeia receber uma comunicação de um Estado-membro da União Europeia que tenha decidido tomar as medidas referidas no referido ponto 1, transmitirá à outra parte no presente acordo as informações disponíveis que permitam, caso seja necessário, minimizar nos respectivos territórios as possíveis consequências radiológicas previstas.3. As informações a fornecer em conformidade com o ponto 2 incluirão, caso seja possível e se justifique, os seguintes dados:a) A natureza e o momento da ocorrência, a localização exacta e a instalação ou actividade envolvida;b) A causa presumível ou comprovada e as implicações previsíveis do acidente no que se refere à libertação de materiais radioactivos;c) As