5509 12 0% 231,6 2 10 7,5 % 5,0 % 2,5 % 0%5509 21 0% 169,5 2 10 7,5 % 5,0 % 2,5 % 0%5509 22 0% 0,0 2 10 7,5 % 5,0 % 2,5 % 0%5509 31 0% 3 238,7 2 10 7,5 % 5,0 % 2,5 % 0% ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/437 Valor médio das TAXA DE Direito NMF aplicado importações CATEGORIA DIREITO Período Código SH Calendário de liberalização em 2008 provenientes da UE: TEC TEC preparatório 2004-2006 (%)