(toneladas métricas) 1 10 Para o segundo ano e para cada ano subsequente, a quantidade contingentária agregada mantém-se em 10 toneladas métricas. b) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas na rubrica pautal prevista na alínea c) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo. c) As alíneas a) e b) aplicam-se às mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 190219.092. d)