subposições do número 2204 21 A da pauta aduaneira austríaca. A redução é concedida independentemente do título alcoométrico dos vinhos de qualidade, do material dos recipientes, do seu tipo de dispositivo de fecho e do comprimento da rolha de cortiça utilizada. 2. Os vinhos exportados para a Áustria devem ser acompanhados de um documento comercial aprovado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 986/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, do qual deve constar, nos termos do nº 2 do artigo 9º do mesmo regulamento, um certificado de denominação de origem com a seguinte redacção: « O presente documento vale como certificado de denominação de origem para os vqprd dele constantes ». O disposto no anexo VI (regras de origem) do Acordo entre a CEE e a República da Áustria relativo a determinados produtos agrícolas, nomeadamente o seu ponto 4.3 e o seu ponto 5, é aplicável mutatis mutandis. Os organismos competentes da Comunidade confirmam a menção atrás citada através da aposição de um carimbo, da indicação da data e da assinatura do funcionário responsável. O organismo competente é o organismo incumbido, pelos Estados-membros, da execução do Regulamento (CEE) nº 986/89. As presentes disposições entram em vigor ao mesmo tempo que o Acordo EEE e substituem a troca de cartas de 23 de Dezembro de 1988 entre a Comissão e a Representação Permanente da Áustria. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta. » Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha mais elevada consideração. Pela Comissão das Comunidades Europeias