produtos. Artigo 4º Na acepção da alínea a) do nº 1 e da alínea a) do nº 2, do artigo 1º consideram-se como «inteiramente obtidos», quer na Comunidade quer na Áustria: a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou do fundo dos respectivos mares e oceanos; b) Os productos do reino vegetal aí colhidos; c) Os animais vivos aí nascidos e criados; d) Os produtos obtidos a partir dos animais vivos aí criados; e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas; f) Os produtos da pesca marítima e outros extraídos do mar pelos respectivos navios; g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivo naviosfábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); h) Os artefactos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação das matérias-primas; i) Os desperdícios resultantes de operações fabris ai efectuadas; j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i). Artigo 5º 1. Para efeitos da aplicação da alínea b) do nº 1, e da alínea b) do nº 2, do artigo 1º consideram-se suficientes: a) As operações de complemento de fabrico ou transformações de que resulte uma classificação pautal para as mercadorias obtidas deferente da que corresponde a cada um dos produtos utilizados no seu fabrico, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A, às quais se aplicam as disposições especiais dessa lista; b) As operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista B. Por secções, capítulos e posições pautais, entende-se as secções capítulos e posições da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras. 2. Sempre que, relativamente a determinado produto obtido, uma regra de percentagem limite, na lista A e na lista B, o valor dos produtos suspectíveis de serem utilizados no seu fabrico, o valor total destes produtos - quer tenham ou não mudado de classificação pautal por efeito das operações de complemento de fabrico, transformações ou montagem dentro dos limites e condições estabelecidas em cada uma dessas listas - não pode exceder, em relação ao valor do produto obtido, o valor correspondente à percentagem prevista nas duas listas, se for a mesma, ou à mais elevada, se forem deferentes. 3. Para efeito da aplicação da alínea b) do nº 1, e da alínea b) do nº 2, do artigo 1º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações consideram-se sempre