O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo. Artigo 464.o Entrada em vigor e aplicação provisória 1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com as formalidades que lhes são próprias. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. 2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que for efetuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação. 3. Não obstante o n.o 2 do presente artigo, a União e a República da Moldávia acordam em aplicar, a título provisório, as partes do presente Acordo, especificadas pela União, como indicado no n.o 4 do presente artigo, e de acordo com os respetivos procedimentos e legislações internos aplicáveis. 4. A aplicação provisória produz efeitos a contar do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção, pelo depositário do presente Acordo, dos seguintes elementos: a) A notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, indicando as partes do Acordo que são aplicadas a título provisório; e b) A notificação, pela República da Moldávia, da conclusão dos procedimentos necessários para a aplicação do presente Acordo a título provisório. 5. Para efeitos da aplicação das disposições relevantes do presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, como previsto no artigo 459.o, as referências nessas disposições à «data de entrada em vigor do presente Acordo» deve entender-se como a «data a partir da qual o presente Acordo é aplicado a título provisório», nos termos do n.o 3 do presente artigo. 6. Durante o período de aplicação provisória, as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado no Luxemburgo em 28 de novembro de 1994 e que entrou em vigor em 1 de julho de 1998, continuam a aplicar-se na medida em que não sejam abrangidas pela aplicação provisória do presente Acordo.