«Estado Anfitrião», a República Islâmica do Afeganistão. Artigo 2.o Disposições gerais 1. A EUPOL Afeganistão e o seu pessoal respeitarão e observarão as leis e a regulamentação do Estado Anfitrião e abster-se-ão de empreender qualquer acção ou actividade que seja incompatível com os objectivos da missão. 2. A EUPOL Afeganistão é autónoma no desempenho das suas funções ao abrigo do presente Acordo. O Estado Anfitrião respeitará o carácter unitário e internacional da EUPOL Afeganistão. 3. O Chefe de Missão informará periodicamente o Governo do Estado Anfitrião sobre o número de membros do pessoal da EUPOL Afeganistão que se encontram estacionados em permanência no território do Estado Anfitrião. Artigo 3.o Identificação 1. Os membros do pessoal da EUPOL Afeganistão recebem um cartão de identificação da EUPOL Afeganistão, pelo qual serão identificados e que deverão trazer sempre consigo. Será facultado um modelo do cartão de identificação da EUPOL Afeganistão às autoridades do Estado Anfitrião competentes em matéria de segurança, tributação, imigração e alfândegas. 2. A EUPOL Afeganistão tem o direito de hastear a bandeira da UE no seu quartel-general e em qualquer outro local, eventualmente acompanhada da bandeira do Estado Anfitrião, com o consentimento deste último, em função das condições de segurança na zona em causa, por decisão do Chefe de Missão. As bandeiras ou insígnias nacionais dos contingentes nacionais que fazem parte da EUPOL Afeganistão podem ser ostentados nas instalações, nos veículos e quaisquer outros meios de transporte e nos uniformes da EUPOL Afeganistão, por decisão do Chefe de Missão da UE. Artigo 4.o Passagem das fronteiras e circulação no território do Estado Anfitrião 1. O pessoal, os recursos, os veículos e quaisquer outros meios de transporte civis da EUPOL Afeganistão devem atravessar a fronteira do Estado Anfitrião nos pontos de passagem oficiais e através dos corredores aéreos internacionais.