10 16,2 11 14,9 Para o 12.o ano e em cada ano subsequente, a taxa contingentária do direito aduaneiro mantém-se em 14,9 %. c) A taxa do direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias da União Europeia classificadas nas rubricas pautais previstas na alínea d) importadas que excedam a quantidade contingentária agregada prevista na alínea a) é excluída de qualquer compromisso pautal assumido ao abrigo do presente Acordo.