Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasde 21 de Outubro de 2003relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adopção dos seus mandatos(2003/809/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre o Comércio de Produtos Agrícolas (a seguir denominado "acordo"), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,DECIDE:Artigo únicoSão constituídos os seguintes grupos de trabalho, no âmbito do acordo:- Grupo de trabalho "Fitossanidade",- Grupo de trabalho "Alimentação animal",- Grupo de trabalho "Sementes",- Grupo de trabalho "Produtos vitivinícolas",- Grupo de trabalho "Bebidas espirituosas",- Grupo de trabalho "Produtos biológicos",- Grupo de trabalho "Frutos e produtos hortícolas",- Grupo de trabalho "DOP e IGP",- Grupo de trabalho "Queijos e iogurtes",- Grupo de trabalho "Alargamento".Os mandatos respectivos desses grupos de trabalho constam do anexo da presente decisão.Pelo Comité Misto da AgriculturaOs Chefes de DelegaçãoAssinado em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2003.Pela Confederação SuíçaChristian HäberliPela Comunidade EuropeiaAldo LongoPelo Secretariado do Comité Misto AgrícolaRemigi WinzapANEXOGrupo de trabalho "Fitossanidade"Base do acordo (anexo 4)Artigo 10.o do anexo 4 relativo ao sector fitossanitárioMandato do grupo de trabalho de acordo com os artigos 3.o, 5.o, 8.o e 10.o1. Avaliar as consequências que, para o anexo 4 do acordo resultam das alterações da legislação que incidem nas medidas fitossanitárias, tendo em vista uma eventual alteração dos apêndices pertinentes (artigo 3.o);2. Propor, com base nas melhores práticas na matéria, a percentagem de controlo na fronteira das remessas de vegetais objecto de controlos fitossanitários por sondagem e amostragem e propor a redução dessa percentagem (artigo 5.o);3. Propor o procedimento para os controlos conjuntos na fronteira (artigo 8.o);4. Examinar todas as questões relativas ao anexo 4 e à sua aplicação; examinar periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das duas partes e formular propostas de adaptação e actualização dos apêndices do anexo 4 (artigo 10.o).Grupo de trabalho "Alimentação animal"Base do acordo (anexo 5)Artigo 11.o do anexo 5 relativo à alimentação animal.Mandato do grupo de trabalho de acordo com o artigo 11.o1. Examinar todas as questões relativas ao anexo 5 e à sua aplicação;2. Examinar periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas