Avis juridique important|22003D0047Decisão do Comité Misto do EEE n.° 47/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo IX (serviços financeiros) e o anexo XIX (protecção dos consumidores) do Acordo EEE Jornal Oficial nº L 193 de 31/07/2003 p. 0018 - 0019