não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;m) destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;n) tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.3. Para efeitos das posições ex2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.[1] Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.[2] Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.--------------------------------------------------ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioOs produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente AcordoPosição SH | Designação das mercadorias | Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário |(1) | (2) | (3) ou (4) |Capítulo 01 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos | |Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |ex Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; excepto: | Todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas | |0304 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica | |0305 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica | |ex0306 | Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em