ANEXO D relativo aos produtos agrícolas a que se refere o artigo 29 N? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.01 Cado cavalar , asinino e muar vivo : A. Cavalos : II . Destinados a abate ( ! ) 07.01 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados : ex H. Cebolas , chalotas e alhos : — Alhos, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2 ) Q. Cogumelos e trufas : II . Cantarelos III . Cepes ex IV. Outros, com excepção das trufas S. Pimentos doces ou pimentões ( 3 ) 07.02 Produtos hortícolas, cozidos ou não , congelados : ex B. Outros : — Ervilhas ( 4 )