Ao artigo 12.o é aditado o seguinte número: “5. Para a Islândia e a Noruega, a data de 17 de Maio de 1990 referida na primeira frase do n.o 1 é substituída por 1 de Janeiro de 1994 e para o Liechtenstein é substituída por 1 de Maio de 1995.”; c) Na alínea a) do n.o 4 do artigo 19.o a expressão “Artigo 141.o do Tratado” é substituída por “Artigo 69.o do Acordo EEE”.». 2. O texto dos pontos 17 (Directiva 75/117/CEE do Conselho), 18 (Directiva 76/207/CEE do Conselho), 20 (Directiva 86/378/CEE do Conselho) e 21a (Directiva 97/80/CE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009. Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2006/54/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (7). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.