Acordoentre a Comunidade Europeia e a República Turca sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicasA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA TURCA, a seguir denominada "Turquia",por outro lado,a seguir denominadas "partes contratantes",NO ÂMBITO da Convenção das Nações Unidas de 1988 contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, assinada em 20 de Dezembro de 1988, em Viena, a seguir denominada "Convenção de 1988",DETERMINADAS a prevenir e combater o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas através do impedimento do desvio de precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados para esse efeito,TENDO EM CONTA o artigo 12.o da Convenção de 1988,TENDO EM CONTA o relatório final do Grupo de Acção sobre os Produtos Químicos (GAPQ), aprovado pelo Grupo dos Sete na Cimeira Económica de Londres de 15 de Julho de 1991, e subscrevendo a recomendação de reforço da cooperação internacional através da celebração de acordos bilaterais entre regiões e países envolvidos na exportação, importação e trânsito dessas substâncias,CONVICTAS de que o comércio internacional pode ser utilizado para o desvio dos produtos em questão e de que é necessário concluir e aplicar acordos entre as regiões em causa que instituam uma cooperação muito vasta e que, nomeadamente, articulem os controlos de exportação com os de importação,AFIRMANDO o seu empenhamento comum na criação de mecanismos de assistência e cooperação entre a Turquia e a Comunidade, tendo em conta, designadamente, a decisão de Helsínquia, que reconhece a Turquia como país candidato, por forma a impedir o desvio de substâncias controladas para fins ilícitos, em harmonia com as orientações e acções decididas a nível internacional,RECONHECENDO que essas substâncias químicas são ampla e principalmente utilizadas para fins lícitos e que o comércio internacional não pode ser entravado por processos de vigilância excessivos,DECIDIRAM celebrar um acordo sobre o impedimento do desvio de precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:A REPÚBLICA TURCA:OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito de aplicação do acordo1. O presente acordo estabelece medidas de reforço da cooperação administrativa entre as partes contratantes, para impedir o desvio de substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, sem