PROTOCOLO relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica AS PARTES CONTRATANTES NO PRESENTE PROTOCOLO, SENDO PARTES na Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, adoptada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976, DESEJANDO pór em prática o nº 2 do artigo 4º e artigos 8º e 15º da referida Convenção, VERIFICANDO o rápido crescimento das actividades humanas na zona do Mar Mediterrâneo, nomeadamente nos domínios da industrialização e urbanização, assim como o crescimento sazonal, ligado ao turismo, das populações litorais, RECONHECENDO o perigo em que incorrem o meio marinho e a saúde humana devido á poluição de origem telúrica e aos graves problemas que dai resultam num grande número de águas costeiras e estuários fluviais do Mediterrâneo, resultantes principalmente da rejeição de detritos domésticos e industriais não tratados, insuficientemente tratados ou evacuados de modo inadequado, RECONHECENDO a diferença dos níveis de desenvolvimento entre os países litorais e tendo em conta os imperativos de desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento, RESOLVIDOS a adoptar, em estreita cooperação, as medidas necessárias a fim de proteger o Mar Mediterrâneo contra a poluição, de origem telúrica, ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1º As partes contratantes no presente Protocolo (a seguir designadas «as partes») adoptarão todas as medidas adequadas para prevenir, reduzir, combater e controlar a poluição na zona do Mar Mediterrâneo devida às descargas provenientes de rios, estabelecimentos litorais ou emissários, ou emanadas de qualquer outra fonte terrestre localizade no seu território. Artigo 2º Para efeitos do presente Protocolo: a) Entende-se por «Convenção» a Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, adoptada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976; b) Entende-se por «Organização» o organismo referido no artigo 15º da Convenção; c) Entende-se por «limite das águas doces» o litoral nos cursos de água onde, na maré baixa e num período de fraco caudal de água doce, o grau de salinidade aumenta sensivelmente em consequência da presença de água do Mar. Artigo 3º A zona de aplicação do presente Protocolo (a seguir designada «zona do Protocolo») engloba: a) A zona do Mar Mediterrâneo delimitada no artigo 1º da Convenção; b) As águas além da linha de base a partir da qual é medida a largura das águas territoriais e estendendo-se, no caso dos cursos de água, até ao limite das águas doces; c) Os lagos de águas salgadas que comunicam com o mar. Artigo 4º 1. O