Cúmplice ou instigador/organizador, conspirador H Elemento não comunicado Ø Exclusão de responsabilidade penal: Anomalia psíquica ou responsabilidade diminuída S Reincidência R Quadro comum das categorias de penas e medidas, com um quadro de parâmetros, a que se refere o artigo 5.o, n.os 3 e 4, do capítulo 1 Código Tipos e subtipos de penas e medidas 1000 Tipo aberto Privação da liberdade