8703 24 90 8703 31 90 8703 32 19 8703 32 90 8703 33 90 8703 90 90 . ---pagebreak--- N?L 81 / 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2 . 4 . 93 ANEXO VII Lista dos produtos referidos no n? 5 do artigo 5? Código NC 8407 34 10 8407 34 91 8408 20 10 . No que diz respeito aos produtos acima referidos, o contingente pautal anual para 1993 mencionado no n? 5 do artigo 5? é de 20 000 unidades. O contingente pautal será aumentado anualmente em 10 % do montante inicial . ANEXO VIII A Roménia abolirá, até ao final do oitavo ano a contar da entrada em vigor do acordo, as medidas que proíbem o registo de automóveis usados importados com, pelo menos, oito anos, calculados a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano de importação. Os produtos sujeitos a estas medidas são os seguintes : 8702 10 19 8702 10 99 8702 90 19 8702 90 39 8703 21 90 8703 22 90 8703 23 90 8703 24 90 8703 31 90 8703 32 90 8703 33 90 8704 21 39 8704 21 99 8704 22 99 8704 23 99 8704 31 39 8704 31 99