quantidades determinadas nos artigos 3.o e 4.o5. O regime específico referido no presente artigo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando perturbações dos mercados comunitários.6. As duas partes consultar-se-ão anualmente, durante o segundo trimestre, para examinarem as transacções da campanha anterior, ou, a pedido de uma das partes, em qualquer outra altura, dentro de um prazo não superior a três dias, adoptando, se necessário, as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo definido no n.o 5 e nos artigos 3.o e 4.o do presente protocolo.Artigo 3.o1. Em relação ao tomate fresco da posição NC 0702 00:a)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Durante o período de 1 de Novembro a 31 de Março:i) se, durante um destes meses, as quantidades previstas na alínea a) não forem atingidas, a quantidade em falta poderá ser reportada para o mês seguinte, até um limite de 20 %;ii) em cada mês, as quantidades previstas poderão ser excedidas em 20 %, desde que a quantidade global de 145676 toneladas não seja ultrapassada;c) Marrocos notificará os serviços da Comissão das exportações efectuadas semanalmente para a Comunidade dentro de um período de tempo que permita uma notificação precisa e fiável. Este período não poderá, em caso algum, ser superior a 15 dias.2. Em relação às aboborinhas (curgetes) frescas da posição NC 0709 90:a) No período de 1 de Outubro a 20 de Abril e relativamente a uma quantidade máxima de 5000 toneladas, o preço de entrada a partir do qual o direito específico é reduzido a zero é de a 451 ecus/tonelada;b) Marrocos notificará mensalmente os serviços da Comissão das quantidades exportadas no mês anterior.Artigo 4.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da pesca originários de MarrocosArtigo 1.oA importação na Comunidade dos produtos originários de Marrocos, adiante enumerados, está isenta de direitos aduaneiros.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oAs importações na Comunidade das preparações e conservas de sardinhas das posições NC 16041311, 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias de Marrocos, beneficiam do regime estabelecido no artigo 1.o, sob reserva das seguintes disposições:Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996:- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 19500 toneladas,- aplicação de um direito aduaneiro de 6 % às quantidades que excedam o contingente pautal.Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997:- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente