circula no território dos Camarões e é susceptível de receber uma licença FLEGT, se necessário. O funcionamento do sistema baseia-se nos seguintes elementos:1. Verificação da legalidade da entidade florestal [1].2. Acompanhamento nacional da actividade florestal.3. Controlo nacional da actividade florestal.4. Verificação da conformidade da cadeia de abastecimento.5. Emissão das licenças FLEGT.6. Auditoria independente.II. CoberturaO SVL aplica-se a todas as fontes de produção ou de aquisição da madeira e dos produtos de madeira que circulam no território nacional.A madeira importada [2] pelas entidades florestais instaladas nos Camarões continuará a sê-lo nas condições definidas na legislação e na regulamentação dos Camarões. Só poderá ser objecto de emissão de uma licença FLEGT pelas autoridades emissoras dos Camarões se respeitar as regras de origem (definidas nos acordos de parceria económica) e preencher pelo menos uma das seguintes condições:- se dispuser de uma licença FLEGT do país de origem,- se dispuser de um certificado privado reconhecido pelo Governo dos Camarões como sendo conforme com um referencial de gestão sustentável comportando pelo menos os critérios exigidos nas grelhas de avaliação da legalidade dos Camarões.Seja como for, a legalidade da madeira importada pelas entidades florestais instaladas nos Camarões é verificada na fronteira antes da entrada no território dos Camarões e posteriormente, à entrada nas unidades de transformação onde essa madeira será registada nos registos especiais "entrada na fábrica CEMAC". Uma cooperação estreita com os outros países da CEMAC permitirá evitar a importação de produtos florestais ilegais para os Camarões.A madeira em trânsito no território dos Camarões deve ser captada pelo sistema de rastreabilidade (numa base de dados criada a nível do sistema informático de gestão da informação florestal – SIGIF II) e circular num corredor aduaneiro definido para o efeito. Os procedimentos de acompanhamento da madeira em trânsito serão especificados posteriormente, no período de aplicação, bem como as informações necessárias para confirmar o carácter de madeira em trânsito desses produtos, em conformidade com os procedimentos CEMAC em vigor.III. Verificação da legalidade da entidade florestalA definição de legalidade, bem como os instrumentos utilizados para verificar a legalidade das entidades florestais, constam do anexo II do presente acordo. Este anexo inclui oito grelhas de avaliação da legalidade elaboradas de modo a cobrirem as diferentes origens da madeira proveniente do domínio florestal permanente (DFP), domínio florestal não permanente (DFNP) ou ainda das unidades de transformação da madeira (UTB):- Domínio florestal permanente— Grelha de avaliação da legalidade 1 : convenção de exploração (CE),— Grelha de avaliação da legalidade 2 : floresta comunal (FCle); exploração directa.- Domínio florestal não permanente— Grelha de