28.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 141/3 ACORDO entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021 A UNIÃO EUROPEIA, A ISLÂNDIA, O PRINCIPADO DO LISTENSTAINE, O REINO DA NORUEGA, CONSIDERANDO que as Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») acordaram na necessidade de reduzir as disparidades económicas e sociais entre as suas regiões a fim de promover o fortalecimento constante e equilibrado das suas relações económicas e comerciais, CONSIDERANDO que, a fim de atingir esse objetivo, os Estados da EFTA estabeleceram um mecanismo financeiro no contexto do Espaço Económico Europeu, CONSIDERANDO que as disposições que regem o mecanismo financeiro do EEE para o período 2004-2009 foram estabelecidas no Protocolo n.o 38-A e na Adenda ao Protocolo n.o 38-A do Acordo EEE, CONSIDERANDO que as disposições que regem o mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014 foram estabelecidas no Protocolo n.o 38-B e na Adenda ao Protocolo n.o 38-B do Acordo EEE, CONSIDERANDO que continua a existir a necessidade de reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu, razão pela qual deve ser estabelecido um novo mecanismo para as contribuições financeiras dos Estados EEE/EFTA para o período de 2014-2021, DECIDIRAM CELEBRAR O SEGUINTE ACORDO: Artigo 1.o O texto do artigo 117.o do Acordo EEE passa a ter a seguinte redação: «As disposições que regulam os mecanismos financeiros encontram-se estabelecidas no Protocolo n.o 38, no Protocolo n.o 38-A, na Adenda ao Protocolo n.o 38-A, no Protocolo n.o 38-B, na Adenda ao Protocolo n.o 38-B e no Protocolo n.o 38-C.». Artigo 2.o O novo Protocolo n.o 38-C é inserido a seguir ao Protocolo n.o 38-B do Acordo EEE. O texto do Protocolo n.o 38-C figura em anexo ao presente Acordo. Artigo 3.o