este país tem a obrigação de se alinhar pela pauta aduaneira comum e, progressivamente, pelo regime aduaneiro preferencial da Comunidade, adoptando para o efeito as medidas necessárias e negociando acordos numa base mutuamente vantajosa com os países em causa. Por conseguinte, a Comunidade convida o Chile a iniciar negociações com a Turquia o mais rapidamente possível.Declaração da comunidade relativa à utilização dos nomes das castas de videira autorizadas no ChileA Comunidade acorda em alterar o anexo IV do seu Regulamento (CEE) n.o 3201/90 no prazo de três meses a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, a fim de alterar os nomes das castas constantes do ponto 7 "Chile", substituindo-os pelos seguintes nomes presentemente autorizados no Chile:Nomes de castas de videira autorizadas no Chile>POSIÇÃO NUMA TABELA>Declaração relativa ao reconhecimento de vinho com denominação de origem do ChileA Comunidade acorda em reconhecer os vinhos do Chile com denominação de origem como vinhos "VCPRD".DECLARAÇÕES DO CHILEDeclaração relativa aos termos habituaisO Chile alterará a sua legislação interna no que se refere a qualquer dos termos enumerados no apêndice I do anexo V (Acordo sobre o Comércio de Vinhos) na medida do necessário por forma a que a mesma deixe de prever que se trata de termos habitualmente utilizados em linguagem corrente para designar determinados vinhos no Chile, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPs da OMC.Declaração relativa às designações genéricasO Governo do Chile tenciona rever a sua legislação em conformidade com o anexo V (Acordo sobre o Comércio de Vinhos) no que se refere à regulamentação da utilização corrente dos termos protegidos ao abrigo do referido anexo.Declaração relativa à aplicação efectivaO Governo do Chile, agindo no âmbito da sua jurisdição, em conformidade com o sistema constitucional e jurídico chileno e a fim de alcançar os objectivos acordados entre as partes, adoptará todas as medidas necessárias por forma a respeitar plenamente as disposições do título I do anexo V (Acordo sobre o Comércio de Vinhos).Declaração relativa aos termos habituaisO Chile alterará a sua legislação interna no que se refere a qualquer dos termos enumerados no apêndice I do anexo VI (Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas), na medida do necessário por forma a que a mesma deixe de prever que se trata de termos habitualmente utilizados em linguagem corrente para designar determinadas bebidas espirituosas e aromatizadas no seu território, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPs da OMC.Declaração relativa às designações genéricasO Governo do Chile tenciona rever a sua legislação em conformidade com o anexo VI (Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas) no que se refere à regulamentação da