Artigo 152.o Revisão Tendo em vista a progressiva liberalização da prestação transfronteiras de serviços entre as Partes, o Comité de Parceria, reunido na sua configuração Comércio, deve examinar regularmente as listas de compromissos referidas nos artigos 149.o a 151.o. Esse reexame deve ter em conta, nomeadamente, o processo da aproximação gradual, referido nos artigos 169.o, 180.o e 192.o, e o seu impacto na eliminação dos obstáculos que ainda existem à prestação transfronteiras de serviços entre as Partes. Secção D Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais Artigo 153.o Âmbito de aplicação e definições 1. A presente secção aplica-se às medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada e estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e delegados comerciais, prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes, sem prejuízo do disposto no artigo 141.o, n.o 5. 2. Para efeitos da presente secção, entende-se por: a) «Pessoal-chave», qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas das Partes, exceto organismos sem fins lucrativos (10), responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabelecimento e que seja «visitante em viagem de negócios para efeitos de estabelecimento» ou «pessoal transferido no interior da empresa»; b) «Visitantes em viagens de negócios para efeitos de estabelecimento», pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior e são responsáveis pela constituição de um estabelecimento, que não oferecem nem prestam serviços nem exercem qualquer outra atividade económica não necessária para o estabelecimento e que não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento; c)