Avis juridique important|21999D0623(02)Decisão n° 3/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 21 de Maio de 1999 que adopta os termos e as condições da participação da República da Lituânia em programas comunitários nos domínios da saúde e da política social Jornal Oficial nº L 156 de 23/06/1999 p. 0030 - 0032