Portaria relativa às epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente, os artigos 51.o a 55.o (inseminação artificial) 2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os artigos 64.oa e 76.o (aprovação dos centros de inseminação como empresa de exportação) B. Normas de aplicação especiais 1. A informação prevista no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário. 2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16.o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.o da Lei relativa às epizootias. 3.