ACORDO entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Islândia O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO DA NORUEGA e O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e A REPÚBLICA DA ISLANDIA, por outro, CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia concluem um Acordo relativo aos sectores submetidos à competência desta Comunidade, PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrarem soluções adequadas para o sector submetido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, DECIDIRAM, para a realização desses objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais, CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: Artigo 1º Os produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço enumerados no anexo, originários dos Estados-membros desta Comunidade, serão importados na Islândia com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente a tais direitos, bem como de restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente, em condições análogas às previstas nos artigos 19º, 20º, 21º e 22º, bem como no Protocolo nº 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islãndia, assinado nesta mesma data. Artigo 2º Em caso de dificuldades ou grave ameaça de dificuldades na sua balança de pagamentos, a Islândia pode tomar as medidas de protecção necessárias. Artigo 3º 1. As disposições relativas aos direitos aduaneiros de importação serão aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal. A Islândia pode substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna. 2. A Islândia pode manter os direitos aduaneiros de natureza fiscal na importação relativamente aos produtos enumerados no Anexo II do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado nesta mesma data, nas condições definidas no nº 2 do artigo 5º desse Acordo. Artigo 4º Realizar-se-ão consultas entre as Partes Contratantes sempre que, na opinião de uma delas, a aplicação das disposições acima referidas o torne necessário. Artigo 5º Se se desenvolver em território islandês a produção de um produto submetido à competência da Comunidade europeia