| 44 07 29 80 |Mambode/amouk | 44 07 29 81 |Mansonia | 44 07 29 82 |Moambé jaune | 44 07 29 83 |Mukulungu | 44 07 29 84 |Mutundo | 44 07 29 85 |Oboto/abodzok | 44 07 29 86 |Okoumé | 44 07 29 87 |Onzabili/angongui | 44 07 29 88 |Osanga/sikon | 44 07 29 89 |Ouochi/albizia | 44 07 29 90 |Ovangkol | 44 07 29 91 |Sapelli | 44 07 29 92 |Sipo | 44 07 29 93 |Tali | 44 07 29 94 |Tiama | 44 07 29 95 |Tsanga/akela | 44 07 29 96 |Wengué | 44 07 29 97 |Outras madeiras tropicais | 44 07 29 98 |Parquês | 44 09 20 00 |Folheados | 44 08 39 00 |Contraplacados | 44 12 13 00 |Produtos de madeira acabados | 94 03 30 00 |94 03 40 00 |94 03 50 00 |94 03 60 00 |44 17 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO I-BLISTA DE PRODUTOS CUJA EXPORTAÇÃO É PROIBIDAPRODUTOS | CÓDIGOS CEMAC |TorosAcaju | 44 03 49 02 |Afromosia | 44 03 49 03 |Bété/Mansonia | 44 03 49 08 |Bossé | 44 03 49 10 |Bubinga | 44 03 49 11 |Douka | 44 03 49 13 |Doussié rouge | 44 03 49 14 |Fromager | 44 03 49 18 |Moabi | 44 03 49 26 |Movingui | 44 03 49 27 |Padouk | 44 03 49 34 |Pao rosa | 44 03 49 35 |Zingana | 44 03 49 38 |Apa ou doussié blanc | 44 03 49 44 |Aningré | 44 03 49 43 |Dibétou | 44 03 49 52 |Ilomba | 44 03 49 70 |Iroko | 44 03 49 71 |Longhi/abam | 44 03 49 80 |Ovangkol | 44 03 49 92 |Sapelli | 44 03 49 93 |Sipo | 44 03 49 94 |Wengué | 44 03 49 98 |--------------------------------------------------ANEXO IIGRELHAS DE AVALIAÇÃO DA LEGALIDADEI. Definição de legalidadeA legalidade da madeira colocada no mercado baseia-se no respeito dos textos legislativos e regulamentares nacionais e dos instrumentos jurídicos internacionais devidamente ratificados, cuja aplicação é necessária para garantir a viabilidade da gestão florestal pela empresa produtora e/ou exportadora, os seus fornecedores e os seus subcontratantes, em nome do proprietário da floresta (o Estado, a comuna, um proprietário privado ou uma comunidade).A definição de legalidade estabelecida consensualmente neste espírito por todas as partes interessadas pode ser resumida da seguinte forma:"É considerada madeira legal toda a madeira proveniente ou obtida por um ou vários processos de produção e aquisição totalmente conformes com todos os critérios especificados nos textos legislativos e regulamentares em vigor nos Camarões aplicáveis ao sector florestal e verificada/controlada como tal."A definição de legalidade da madeira comercial baseia-se no conhecimento e na aplicação da legislação e da regulamentação em vigor nos Camarões, bem como no respeito dos instrumentos jurídicos internacionais devidamente ratificados pelos Camarões em matéria florestal, comercial, ambiental, social e de direitos humanos. A legislação e regulamentação nacional tida em consideração inclui, nomeadamente, os seguintes textos:- Constituição da República dos