PROTOCOLO ADICIONALao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de MarrocosA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, por um lado, O REINO DE MARROCOS, por outro, TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat em 27 de Abril de 1976, a seguir denominado «Acordo», CONSIDERANDO que a Comunidade e Marrocos desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão em 1 de Janeiro de 1986 de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias e que o Acordo prevê no seu artigo 55g. a possibilidade de um aperfeiçoamento das suas disposições; CONSIDERANDO que é conveniente permitir a manutenção das correntes tradicionais de exportação de Marrocos para a Comunidade e que é necessário, por conseguinte, prever certas disposições; DECIDIRAM celebrar, com esse objectivo, um Protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Hans-Dietrich GENSCHER, ministro federal dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias; Claude CHEYSSON, membro da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS: Abdellatif FILALI, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1g. 1. Para os produtos originários de Marrocos e enumerados no Anexo A do presente Protocolo, abrangidos pelo Acordo, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade aplicáveis por força do presente Acordo são suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e segundo o mesmo calendário que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal para os mesmos produtos importados desses países na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta disposição aplica-se de acordo com as modalidades a seguir indicadas no presente artigo. N° decurso desta supressão progressiva e quando os direitos aduaneiros aplicados na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos de Espanha e de Portugal forem diferentes para os dois países, o direito aduaneiro mais elevado dos dois é aplicado aos produtos originários de Marrocos. 2. Para os produtos enumerados no Anexo A para os quais Marrocos beneficia de direitos aduaneiros menos elevados do que Espanha, Portugal ou esses dois países, o desmantelamento é iniciado a partir do momento em que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aos aplicados aos produtos originários de Marrocos. 3. As disposições dos no. s 1 e 2