Artigo 230.o Duração da proteção 1. Os direitos de um autor de uma obra beneficiam de proteção durante toda a vida do autor e por um período de setenta anos após a morte do autor, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público. 2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, as Partes podem prever regras específicas para o cálculo do prazo de proteção de uma composição musical com letra/libreto, de uma obra em coautoria, bem como de uma obra cinematográfica ou audiovisual. As Partes podem prever regras específicas para o cálculo do prazo de proteção das obras anónimas ou sob pseudónimo. 3. Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam cinquenta anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efetuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite. 4. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em relação às suas representações ou prestações, que não sejam fonogramas, caducam cinquenta anos após a data da fixação da representação ou da prestação ou, se forem licitamente publicados ou legalmente comunicados ao público durante esse período, cinquenta anos após a data da primeira publicação ou comunicação ao público, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar. 5. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em relação às suas representações ou prestações fixadas em fonogramas caducam cinquenta anos após a data de fixação da representação ou da prestação ou, se forem licitamente publicados ou legalmente comunicados ao público durante esse período, setenta anos a contar da data do ato, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar.