DECISÃO N.o 2/99 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA CE-TURQUIAde 2 de Novembro de 1999relativo às modalidades de aplicação da Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à instituição de um regime comum de aperfeiçoamento passivo aplicável aos produtos têxteis e do vestuário(2000/13/CE)O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA,Tendo em conta o acordo, de 12 de Setembro de 1963, que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,Tendo em conta a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da União Aduaneira(1),Tendo em conta a Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 5 de Janeiro de 1999, relativa à instituição de um regime comum de aperfeiçoamento passivo aplicável aos produtos têxteis e do vestuário, e, nomeadamente, o seu artigo 4.o(2),(1) Considerando que é conveniente adoptar as medidas adequadas para assegurar o funcionamento do referido sistema;(2) Considerando que as disposições de aplicação da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia previstas na Decisão n.o 1/96 do Comité de Cooperação Aduaneira CE-Turquia de 20 de Maio de 1996, e, nomeadamente, os seus artigos 22.o a 26.o(3), são aplicáveis em complemento das disposições da presente decisão,ADOPTOU AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:TÍTULO IDisposições geraisArtigo 1.oA presente decisão estabelece as medidas adequadas para efeitos da aplicação da Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação CE-Turquia, a seguir designada "decisão de base".A presente decisão aplicar-se-á sem prejuízo das disposições do Regulamento (CE) n.o 3017/95(4).Artigo 2.o1. A presente decisão aplicar-se-á sem prejuízo das disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 2913/92(5) e (CEE) n.o 2454/93(6) e das disposições da Turquia (referências a fornecer pelas autoridades turcas), em caso de tráfego triangular no âmbito das operações de aperfeiçoamento passivo económico para certos produtos têxteis e do vestuário. Nos casos em que a exportação temporária das mercadorias e a introdução em livre prática dos produtos compensadores sejam efectuadas na mesma parte da União Aduaneira, são aplicáveis unicamente as disposições válidas na parte respectiva da União Aduaneira.2. Na acepção da presente decisão, entende-se por "tráfego triangular" a modalidade ao abrigo da qual é efectuada a introdução em livre prática dos produtos compensadores, após uma operação de complemento de fabrico ou de transformação num país terceiro, ao qual seja