REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,DA REPÚBLICA PORTUGUESA,DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,DO REINO DA SUÉCIA,DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designados "Estados-Membros",e A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado,e o plenipotenciárioDA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, adiante designada "África do Sul",por outro lado,reunidos em Pretória, em onze de Outubro de mil novecentos e noventa e nove para a assinatura do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, adiante designado "acordo", adoptaram os seguintes textos:O acordo, incluindo os seus anexos e os seguintes protocolos:Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa,Protocolo n.o 2 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.Os plenipotenciários da Comunidade e dos seus Estados-Membros e o plenipotenciário da África do Sul adoptaram os textos das seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao incumprimento do acordoDeclaração comum relativa às restituições à exportaçãoDeclaração comum relativa à eliminação pautal acelerada pela África do SulDeclaração comum relativa aos contingentes agrícolasDeclaração comum relativa aos auxílios estataisDeclaração comum relativa à pescaDeclaração comum relativa aos acordos bilateraisDeclaração comum relativa à imigração clandestinaO plenipotenciário da África do Sul tomou nota das seguintes declarações, anexas à presente acta final:Declaração da Comunidade relativa ao elemento essencial do acordoDeclaração da Comunidade relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoDeclaração do Banco Europeu de Investimento relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoOs plenipotenciários da Comunidade e dos seus Estados-Membros tomaram nota das seguintes declarações, anexas à presente acta final:Declaração da África do Sul relativa ao elemento essencial do acordoDeclaração da África do Sul relativa às medidas sanitárias e fitossanitáriasDeclaração da África do Sul relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoAlém disso, os plenipotenciários dos Estados-Membros e o plenipotenciário da África do Sul adoptaram as actas aprovadas das negociações, igualmente anexas à presente acta final.Hecho en Pretoria, el once de octubre de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Pretoria den elevte oktober nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Pretoria am elften Oktober neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στην