(11) A Diretiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (24) foi revogada pela Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (25); uma vez que ambas as diretivas estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Diretiva 1999/36/CE deve ser suprimida do Acordo. (12) A Decisão 1999/569/CE da Comissão, de 28 de julho de 1999, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de grande velocidade (26) e a Decisão 2001/260/CE da Comissão, de 21 de março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados «características do ERTMS» no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE (27), que estão incorporadas no Acordo EEE, deixaram de produzir efeitos por força da Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (28); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, as referências às Decisões 1999/569/CE e 2001/260/CE devem ser suprimidas do Acordo. (13) A Decisão 2002/731/CE foi revogada pela Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional (29); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/731/CE deve ser suprimida do Acordo.