Portaria relativa às epizootias, de 27 de junho de 1995 (OFE; RS 916.401), nomeadamente os artigos 27.o a 31.o (mercados, exposições), 34.o a 37.o (comércio), 73.o e 74.o (limpeza e desinfeção), 116.o a 121.o (peste suína africana), 135.o a 141.o (doença de Aujeszky), 150.o a 157.o (brucelose bovina), 158.o a 165.o (tuberculose), 166.o a 169.o (leucose bovina enzoótica), 170.o a 174.o (rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa), 175.o a 195.o (encefalopatias espongiformes), 186.o a 189.o (infeções genitais dos bovinos), 207.o a 211.o (brucelose dos suínos), 297.o (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfeção). 2. Portaria de 18 de abril de 2007 relativa à importação, ao trânsito e à exportação de animais e de produtos animais (OITE; RS 916.443.10). B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS 1. Em aplicação do artigo 297.o, primeiro parágrafo, da Portaria relativa às epizootias, o Serviço Veterinário Federal procede à aprovação dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2.o da Diretiva 64/432/CEE. Para efeitos de aplicação do presente anexo e em cumprimento do disposto nos artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 64/432/CEE, a Suíça elabora a lista dos seus centros de reagrupamento aprovados, dos transportadores e dos negociantes.