Comunidade autorizações para exercer actividades de pesca nas águas profundas malgaxes, em condições a definir numa reunião da Comissão Mista referida no artigo 9º do acordo. Os termos de referência dessas campanhas de prospecção serão acordados entre as duas partes antes de 31 de Julho de 1989. Artigo 4º Durante o período referido no artigo 1º, a Comunidade participará ainda no financiamento de um programa científico malgaxe destinado a melhorar os conhecimentos relativos às espécies altamente migratórias que evoluem na região do Oceano Índico em que se situa Madagáscar, até ao limite de 600 000 ecus. A pedido do Governo de Madagáscar, tal participação pode assumir a forma de uma contribuição para os custos de reuniões internacionais destinadas a melhorar os referidos conhecimentos, bem como a gestão dos recursos haliêuticos. Artigo 5º As duas partes acordam em que o melhoramento da competência e dos conhecimentos das pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais malgaxes nos estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para esse efeito, colocará à sua disposição bolsas de estudos ou de formação prática, com uma duração máxima de cinco anos, nas diversas disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. O custo total dessas bolsas não pode ser superior a 500 000 ecus, o que corresponde a cerca de 500 meses de bolsa. Essas bolsas podem igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por um acordo de cooperação. Artigo 6º Os protocolos nº 1 e nº 2 e o anexo do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar são revogados e substituídos pelo presente protocolo e seu anexo. Artigo 7º O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura. E aplicável a partir de 21 de Maio de 1989. ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA MALGAXE POR NAVIOS DA COMUNIDADE 1. Formalidades relativas ao pedido e à emissão de licenças Após pagamento da taxa por parte dos armadores, as autoridades competentes da Comunidade submeterão à apreciação das autoridades competentes malgaxes um pedido por cada navio que deseje pescar nos termos do acordo. O pedido deve ser feito por meio do formulário previsto para esse efeito por Madagáscar e cujo modelo acompanha o presente anexo. Num prazo de quinze dias úteis, as autoridades malgaxes farão entrega da licença, prevista no artigo 4º do acordo à delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Antananarivo. Os armadores de atuneiros têm a obrigação de se fazer representar por um consignatário em Madagáscar.