19.5.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/8 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 38/2015 de 20 de março de 2015 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/721] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 271/2009 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização: BASF SE) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1076/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. (3)