antiga República Jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros ou entre os seus nacionais, quer sejam pessoas singulares ou colectivas,- o regime aplicado pela Comunidade em relação à antiga República Jugoslava da Macedónia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais deste país, quer sejam pessoas singulares ou colectivas.Artigo 43ºOs anexos A, B, C, D e E e os Protocolos nºs 1, 2 e 3 fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 44ºO presente acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação à outra parte contratante.A vigência do presente acordo cessará no prazo de seis meses a contar da data dessa notificação.Artigo 45ºAs partes contratantes analisarão, na devida altura e quando se encontrarem reunidas as condições necessárias, a possibilidade de reforçarem os seus vínculos contratuais, tendo em conta o desejo da antiga República Jugoslava da Macedónia de aprofundar as suas relações no sentido de uma associação com a Comunidade Europeia.Artigo 46ºO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 47ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas oficiais das partes contratantes, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 48ºO secretário-geral do Conselho da União Europeia será depositário do presente acordo.Artigo 49ºO presente acordo será aprovado pelas partes contratantes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações recíprocas do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 14º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO B relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 16º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente