Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2008/42/CE, tal como rectificada no JO L 136 de 24.5.2008, p. 52, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 130 de 28.5.2009, p. 22. (2) JO L 93 de 4.4.2008, p. 13. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.