trocas comerciais, as flutuações de preços, a rigidez dos preços ou outras circunstâncias fizerem presumir que, no sector económico considerado, a concorrência se encontra restringida ou falseada no território abrangido pelo Acordo EEE, o Órgão de Fiscalização da AECL pode decidir, nos termos do disposto no protocolo nº 23 do Acordo EEE, proceder a um inquérito geral e, no âmbito deste, pedir às empresas deste sector económico as informações necessárias para a aplicação dos princípios enunciados nos artigos 53º e 54º do Acordo EEE e para o desempenho das tarefas que lhe estão confiadas.2. O Órgão de Fiscalização da AECL pode, nomeadamente, pedir a todas as empresas e grupos de empresas do sector considerado que lhe comuniquem todos os acordos, decisões e práticas concertadas que estejam dispensados de notificação por força do nº 2 do artigo 4º do presente capítulo e do nº 2 do artigo 1º do capítulo XVI.3. Sempre que o Órgão de Fiscalização da AECL proceda aos inquéritos previstos no nº 2, solicitará igualmente às empresas e aos grupos de empresas, cuja dimensão faça presumir que ocupam uma posição dominante no território abrangido pelo Acordo EEE ou numa parte substancial deste, a declaração dos elementos relativos à estrutura das empresas e ao seu comportamento, necessários para apreciar a sua situação face ao disposto no artigo 54º do Acordo EEE.4. É aplicável por analogia o disposto nos nºs 3 a 6 do artigo 10º e nos artigos 11º, 13º e 14ºArtigo 13ºDiligências de instrução pelas autoridades dos Estados da AECL1. A pedido do Órgão de Fiscalização da AECL, as autoridades competentes dos Estados da AECL procederão às diligências de instrução que o Órgão de Fiscalização da AECL considere necessárias nos termos do nº 1 do artigo 14º ou que tenha ordenado por decisão tomada ao abrigo do nº 3 do artigo 14º Os agentes das autoridades competentes dos estados da AECL, encarregados de proceder a essas diligências, exercerão os seus poderes mediante apresentação de mandado escrito emitido pela autoridade competente do Estado da AECL em cujo território as diligências de instrução devam efectuar-se. O mandado indicará o objecto e a finalidade das diligências de instrução.2. A pedido do Órgão de Fiscalização da AECL ou da autoridade competente do Estado da AECL em cujo território deva efectuar-se a diligência de instrução, podem os agentes do Órgão de Fiscalização da AECL prestar assistência aos agentes daquela autoridade no desempenho da sua tarefa.Artigo 14ºPoderes do Órgão de Fiscalização da AECL em matéria de instrução1. No cumprimento dos deveres que lhe são impostos pelos artigos 55º e 58º do Acordo EEE, pelas disposições do protocolo nº 23 e do anexo XIV do Acordo EEE ou pelas