«1zzzze. 32007 R 1380: Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais (JO L 309 de 27.11.2007, p. 21), tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22.». Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1380/2007, tal como rectificado no JO L 310 de 28.11.2007, p. 22, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER (1) JO L 182 de 10.7.2008, p. 1. (2) JO L 309 de 27.11.2007, p. 21. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.