PROTOCOLOrelativo à prorrogação do período durante o qual podem ser afectados os recursos previstos no quarto protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de MaltaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA,por outro,EMPENHADOS em prosseguir os objectivos do quarto protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta, assinado em 30 de Outubro de 1995, a fim de realizar os objectivos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta e de facilitar a transição de Malta na perspectiva da sua adesão à União Europeia,CONSCIENTES das dificuldades que impossibilitam a afectação da totalidade dos recursos disponíveis a título do protocolo antes da data do termo da sua vigência,DECIDIRAM alterar o referido protocolo, prorrogando até 31 de Dezembro de 1999 o período durante o qual podem ser afectados os recursos nele previstos, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Dietrich von KYAWEmbaixador, representante permanente da República Federal da Alemanha,presidente do Comité dos Representantes Permanentes,Günther BURGHARDTDirector-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA:Victor CAMILLERIEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,chefe da missão da República de Malta junto da União Europeia,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA data de 31 de Outubro de 1998, até à qual devem ser afectados os recursos (45 milhões de ecus) disponíveis a título do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta, nos termos do artigo 2.o do protocolo, é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1999.Artigo 2.oO presente protocolo ficará anexo ao acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta.Artigo 3.o1. O presente protocolo fica sujeito a aprovação, de acordo com as formalidades próprias das partes contratantes, as quais procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. O presente protocolo entra em vigor na data em que tiverem sido efectuadas as notificações previstas no n.o 1.Artigo 4.oO presente protocolo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el diez de marzo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den tiende marts nitten hundrede og