excepto para efeitos de deslocação no interior do estaleiro. Este consentimento não será todavia necessário no que respeita aos veículos utilizados no transporte de pessoal, equipamento, obras provisórias, componentes ou materiais de ou para o local da obra.43.2.As condições especiais podem prever que todo o equipamento, obras provisórias, elementos de construção e materiais existentes no local da obra e que sejam propriedade do empreiteiro ou de qualquer empresa em que este tenha uma participação maioritária sejam, durante o tempo que durarem as obras:a)Transferidos para a entidade adjudicante;b)Sujeitos a um direito de retenção a favor da entidade adjudicante;ouc)Sujeitos a qualquer outro acordo que preveja um interesse prioritário ou uma garantia.43.3.Em caso de rescisão do contrato nos termos do artigo 63o.por não cumprimento do mesmo por parte do empreiteiro, a entidade adjudicante terá o direito de utilizar o equipamento, as obras provisórias, elementos de construção e os materiais existentes no local para concluir a obra.43.4.Qualquer contrato de aluguer de equipamento, obras provisórias, elementos de construção ou materiais que se destinem a ser utilizados no local da obra efectuado pelo empreiteiro deverá incluir uma cláusula estipulando que, mediante pedido por escrito da entidade adjudicante, a efectuar no prazo de sete dias a contar da data em que produzir efeitos a rescisão do contrato nos termos do artigo 64o., e mediante o compromisso por parte da entidade adjudicante de tomar a seu cargo todas as despesas de aluguer a partir dessa data, o respectivo proprietário alugará esse equipamento, obras provisórias, elementos de construção ou materiais, à entidade adjudicante, nas mesmas condições em que tenham sido alugados ao empreiteiro, mas permitirá à entidade adjudicante autorizar a sua utilização por qualquer outro empreiteiro por ela contratado para a conclusão dos trabalhos, ao abrigo do disposto no no. 3 do artigo 64o.43.5.Em caso de rescisão do contrato antes da conclusão da obra, o empreiteiro entregará à entidade adjudicante quaisquer elementos de construção, obras provisórias, equipamentos ou materiais cuja propriedade deva ser transferida para a entidade adjudicante ou que sejam objecto de um direito de retenção nos termos do no. 2 do presente artigo. Caso o não faça, a entidade adjudicante pode tomar as medidas que considere apropriadas para obter a posse dos referidos elementos de construção, obras provisórias, equipamento, componentes e materiais e reaver do empreiteiro os montantes que tenha tinho de despender para o efeito.PAGAMENTOS Artigo 44o.Disposições gerais44.1.Os pagamentos serão efectuados na moeda nacional, salvo se o contrato de empreitada contiver qualquer disposição em contrário.44.2.As condições administrativas ou técnicas a que deverão subordinar-se os pagamentos de adiantamentos, os pagamentos por conta e/ou os pagamentos finais, em conformidade com os artigos 45o.a