20 % 20 % 20 % 20 % 15 % 10 % 5 % 0 % Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da Parte CE (Anexo 2, Parte 4) Categoria Até 31 dez. 2012 A partir de 1 jan. 2013 A partir de 1 jan. 2014 A partir de 1 jan. 2015 A partir de 1 jan. 2016 A partir de 1 jan. 2017 A partir de 1 jan. 2018 A partir de 1 jan. 2019