ou com termos de efeito semelhante, ou com os termos 'noble late harvested`, deve ser produzido a partir de uvas frescas maduras que tenham sido afectadas, numa proporção significativa e em condições naturais, pela podridão Botrytis cinerea de modo a favorecer a concentração de açúcares nos bagos. Esses vinhos possuem as características designadas 'pourriture noble` ou 'Edelfäule`,b) O vinho a rotular com os termos 'special late harvested` deve ser produzido a partir de uvas frescas maduras que tenham sido dessecadas numa proporção significativa e em condições naturais, de modo a favorecer a concentração de açúcares nos bagos.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o reconhecimento destas definições como termos de qualidade superior, na acepção do nº 2, alínea c), do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2392/89, e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3201/90 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição na legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaTroca de Cartas respeitante aos artigos 8º e 14º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje, e nomeadamente aos seus artigos 8º e 14ºNeste contexto, tenho a honra de confirmar que, em relação artigos 8º e 14º do presente acordo e no que se refere à aplicabilidade às partes do Acordo relativo a aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comério (TRIP), no caso deste ser assinado na sua actual versão «Dunkel», de 21 de Dezembro de 1991, as partes consideram que o regime das exportações a que se refere o nº 4 do artigo 24º do TRIP prevalecerá sobre as derrogações temporárias previstas no artigo 8º do presente acordo em relação às exportações.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho ao honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje, e