Declaração XIII Declaração da Comunidade relativa ao n.o 2 do artigo 11.oB do Acordo de Cotonu Declaração XIV Declaração da Comunidade relativa aos artigos 28.o, 29.o, 30.o e 58.o do Acordo de Cotonu e ao artigo 6.o do anexo IV Declaração XV Declaração da União Europeia relativa ao anexo I A Declaração XVI Declaração da Comunidade relativa ao n.o 3 do artigo 4.o, ao n.o 7 do artigo 5.o, aos n.°s 5 e 6 do artigo 16.o e ao n.o 2 do artigo 17.o do anexo IV Declaração XVII Declaração da Comunidade relativa ao n.o 5 do artigo 4.o do anexo IV Declaração XVIII