ou outras substâncias nocivas, tendo dado origem ou sendo susceptível de originar um dano para o meio marinho, para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais partes e exigindo uma acção urgente ou qualquer outra reacção imediata;O termo hidrocarbonetos designa o petróleo sob todas as suas formas, nomeadamente o petróleo bruto, o fuelóleo, as lamas, os resíduos de hidrocarbonetos e os produtos refinados;A expressão outras substâncias nocivas designa todas as substâncias, à excepção dos hidrocarbonetos, incluindo os resíduos perigosos, cuja libertação no meio marinho é susceptível de atentar contra a saúde humana, os ecossistemas ou os recursos vivos, as costas ou os interesses conexos das partes.Artigo 3° A zona de aplicação do presente acordo é constituída pela região do oceano Atlântico Nordeste definida pelo limite exterior das zonas económicas exclusivas de cada um dos Estados contratantes e:a) Ao norte, por uma linha definida de este a oeste da seguinte maneira: partindo do ponto sul da ilha de Ouessant seguindo o paralelo 48° 27' N até à sua intersecção com o limite sudoeste do Acordo relativo à cooperação na luta contra a poluição do mar do Norte pelos hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas (Acordo de Bona), seguindo então o limite sudoeste do Acordo de Bona até à sua intersecção com a linha de delimitação da plataforma continental entre a França e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, definida pela decisão arbitral de 30 de Junho de 1977, seguindo então essa linha de delimitação até à sua extremidade ocidental situada no ponto N de coordenadas 48° 06' 00&Prime; N e 9° 36' 30&Prime; W;b) A este, pelo limite ocidental da Convenção para a protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição (Convenção de Barcelona), de 16 de Fevereiro de 1976;c) Ao sul, pelo limite sul das águas sob a soberania ou a jurisdição do Reino de Marrocos.Artigo 4° 1. Cada um dos Estados partes no presente acordo instala no seu território e mantém em estado de funcionamento, se necessário em colaboração com as indústrias em causa, incluindo os transportes marítimos, bem como outras entidades, um volume mínimo de material em locais predeterminados de maneira a poder fazer face a derrames de hidrocarbonetos ou outras substâncias nocivas.2. Cada uma das partes instala um sistema nacional de prevenção e de luta contra os incidentes de poluição no mar. Este sistema engloba:a) A descrição da organização administrativa e da responsabilidade de cada um dos seus elementos na preparação e entrada em funcionamento das medidas de prevenção e de combate, e nomeadamente da autoridade nacional encarregada das questões de assistência mútua entre as partes;b) A designação de um ponto de contacto operacional nacional que será encarregado da recepção e emissão dos relatórios sobre os incidentes de poluição no mar, mencionados no artigo