ComunidadeAnexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – Definição dos produtos "baby beef"Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolasprimários originários da ComunidadeAnexo IV (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos origináriosda Bósnia e HerzegovinaAnexo V (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtosoriginários da ComunidadeAnexo VI (artigo 38.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/65 PROTOCOLOSProtocolo n.º 1 (artigo 10.º) – relativo ao comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovinade produtos agrícolas transformadosProtocolo n.º 2 (artigo 27.º) – relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodosde cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do Acordo entre aComunidade e a Bósnia e HerzegovinaProtocolo n.º 3 (artigo 36.°) – relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgicaProtocolo n.º 4 (artigo 39.º) – relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneiraProtocolo n.º 5 (artigo 49.º) – Resolução de litígiosProtocolo n.º 6 (artigo 12.º) – relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita acertos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dosvinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados. ---pagebreak--- L 169/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 ANEXO I CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/67 ANEXO I(a)