Avis juridique important|21976A0216(02)Protocolo respeitante à cooperação em matéria de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas em caso de situação crítica Jornal Oficial nº L 162 de 19/06/1981 p. 0006 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0007 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0007 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0027 Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0027