Avis juridique important|11992M/PRO/CC/00Tratado da União Europeia - Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o Artigo 10º9 J. do Tratado que institui a Comunidade Europeia Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0085 PROTOCOLO relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 109o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia AS ALTAS PARTES CONTRATANTES, DESEJANDO fixar as modalidades dos critérios de convergência por que se regerá a Comunidade na tomada de decisão sobre a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária a que se refere o no 1 do artigo 109o-J do presente Tratado, ACORDAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao presente Tratado: