de Abril de 1991 (JO nº L 107 de 27.4.1991, p. 50)50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO nº L 186 de 30.6.1986, p. 23)51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 27)52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 75 de 21.3.1990, p. 19)53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO nº L 276 de 6.10.1990, p. 40)54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO nº L 350 de 14.12.1990, p. 71)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO nº L 103 de 15.4.1978, p. 32)56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares (JO nº L 320 de 27.11.1980, p. 36)57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO nº C 271 de 24.10.1989, p. 3)XIII. PRODUTOS MEDICINAISO Órgão de Fiscalização da EFTA poderá designar, de acordo com o seu procedimento interno, dois observadores que terão o direito de participar nas tarefas do Comité descritas no primeiro travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, que cria um Comité Farmacêutico.Sem prejuízo do artigo 101º do Acordo, a Comissão, nos termos do disposto no artigo 99º do Acordo, convidará peritos dos Estados da EFTA a participar nas tarefas descritas no segundo travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho.A Comissão das Comunidades Europeias informará, em tempo útil, o Órgão de Fiscalização da EFTA da data da reunião do Comité e enviar-lhe-á a documentação necessária.ACTOS REFERIDOS1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação