— Parte 1.2, ponto 116 (Decisão 2004/253/CE da Comissão), — Parte 4.2, ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão), — Parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão), — Parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão). No Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação), Capítulo XV (Substâncias perigosas): —