1.2.4. Plano de proteção ambiental de unidades de transformação de madeira, contraplacado e painéis de partículas não sujeitas à avaliação de impacto ambiental regulamentada nos verificadores 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 supra Empresa ou consultor qualificado contratado externamente CP distrital ou CP comunal com autorização do CP distrital Artigo 18.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP CP distrital ou comunal Artigo 24.o, Decreto n.o 18/2015/ND-CP Indicador 1.3: Cumprimento da regulamentação relativa à prevenção e combate a incêndios – é necessário o documento seguinte: