Artigo 3.o Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 304/2010, (UE) n.o 375/2010, (UE) n.o 376/2010, (UE) n.o 382/2010, (UE) n.o 383/2010 e (UE) n.o 384/2010, das Decisões 2010/169/UE e 2010/172/UE e da Recomendação 2010/161/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (12). Artigo 5.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER (1) JO L 171 de 30.6.2011, p. 5. (2) JO L 318 de 1.12.2011, p. 32. (3) JO L 94 de 15.4.2010, p. 1. (4) JO L 111 de 4.5.2010, p. 1. (5) JO L 111 de 4.5.2010, p. 3. (6) JO L 113 de 6.5.2010, p. 1. (7) JO L 113 de 6.5.2010, p. 4. (8) JO L 113 de 6.5.2010, p. 6. (9) JO L 75 de 23.3.2010, p. 25. (10) JO L 75 de 23.3.2010, p. 33. (11) JO L 68 de 18.3.2010, p. 22. (12) Não foram indicados requisitos constitucionais.