devem comunicar os respectivos dados de capturas ao Centro de Vigilância das Pescas malgaxe por intermédio da delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar, de acordo com as seguintes regras:os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície manterão uma ficha de pesca, segundo o modelo do apêndice 2, em cada período de pesca passado na zona de pesca de Madagáscar. Os formulários serão enviados, todos os anos, às autoridades competentes supramencionadas, o mais tardar no dia 30 de Setembro.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Além disso, devem ser preenchidos por todos os navios que tenham obtido uma licença, nem que não tenham pescado.b) Em caso de inobservância desta disposição, as autoridades malgaxes reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta, até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Madagáscar será imediatamente informada.c) O cômputo das taxas devidas a título da campanha é estabelecido pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, atendendo aos adiantamentos e às taxas indicados no ponto 2.b. O cômputo é redigido com base no cômputo das capturas baseado nas declarações de capturas estabelecidas por cada armador. O cômputo das capturas deve ser confirmado pelos institutos científicos competentes para a verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente o Instituto de Investigação para o Desenvolvimento (IRD), o Instituto Oceanográfico Espanhol (IEO) e a Unidade Estatística Atuneira de Antsiranana (USTA).O cômputo das taxas, estabelecido pela Comissão das Comunidades Europeias, será comunicado ao Centro de Vigilância das Pescas malgaxe para confirmação, que dispõe de um prazo de 30 dias para notificar a sua eventual reacção.Findo esse prazo, o cômputo das taxas é enviado aos armadores.Em caso de discordância, as partes consultam-se para estabelecer o cômputo definitivo, que é, em seguida, comunicado aos armadores.Qualquer eventual pagamento suplementar será feito pelos armadores aos serviços malgaxes das pescas, o mais tardar trinta dias após a notificação do cômputo.Se o cômputo das taxas for inferior ao montante do adiantamento referido no ponto 2.b), o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.4. COMUNICAÇÕESO capitão notifica, com pelo menos 24 horas de antecedência, o Centro de Vigilância das Pescas de Madagáscar, por rádio (frequência duplex 8 755 Tx 8231 Rx USB) ou por telecópia (261 20 2249014), da sua intenção de entrar com o seu navio na zona de pesca malgaxe ou de sair da referida zona.Aquando da notificação da sua intenção de sair, o capitão notifica igualmente as