os limites fixados em conformidade com o n 3 do artigo 5 . 4. A autorização só pode ser concedida por um periodo limitado. Pode ser renovada, tendo em conta eventuais alterações dos valores-limite referidos no artigo 5 . Artigo 4 1. As normas de emissão fixadas nas autorizações concedidas nos termos do artigo 3 determinam: a) A concentração máxima admissível de uma substância nas descargas. Em caso de diluição, o valor-limite previsto no n 2, alínea a), do artigo 5 deve ser dividido pelo factor de diluição; b) A quantidade máxima admissível de uma substância nas descargas durante um ou diversos períodos determinados. Se necessário, esta quantidade máxima pode ainda ser expressa em unidade de peso do poluente por unidade de elemento característico da actividade poluente (por exemplo, unidade de peso por matéria-prima ou por unidade de produto). 2. Se o autor da descarga declara que não está em condições de respeitar as normas de emissão impostas, ou se a autoridade competente do governo interessado verifica esta impossibilidade, a autorização é recusada. 3. Se as normas de emissão não forem respeitadas, a autoridade competente do governo em questão toma todas as medidas necessárias para que as condições de autorização sejem preenchidas e, se necessário, que a descarga seja proibida. Artigo 5 1. A Comissão Internacional propõe os valores-limite previstos no n 2 do artigo 3 e, se necessário, a sua aplicação às descargas nos esgotos. Estes valores-limite são fixados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14 . Após a sua adopção, são incluídos no Anexo IV. 2. Os valores-limite são definidos: a) Pela concentração máxima admissível de uma substância nas descargas e, se for apropriado. b) Pela quantidade máxima admissível te tal substância, expressa em unidade de peso do poluente por unidade de elemento característico da actividade poluente (por exemplo, unidade de peso por matéria-prima ou por unidade de produto). Se for apropriado, os valores-limite aplicáveis aos efluentes industriais são fixados por sector e por tipo de produto. Os valores-limite aplicáveis às substâncias constantes do Anexo I são determinadas principalmente com base - na toxicidade, - na persistência, - na bioacumulação, tendo em conta os melhores meios técnicos disponíveis. 3. A Comissão Internacional propõe ás partes contratantes os limites dos prazos referidos no n 3 do artigo 3 , em função das características próprias dos sectores industriais em questão e, se for caso disso, dos tipos de produto. Esses limites são fixados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14 . 4. A Comissão Internacional utiliza os resultatos obtidos nos pontos de medição internacionais para avaliar em que medida varia o teor das águas do Reno em substâncias constantes do Anexo I após aplicação das disposições precedentes. 5. A Comissão Internacional