por participantes da Jordânia ficam, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, normas e procedimentos que se aplicam aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.Artigo 5.oAs modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da Jordânia em cada programa específico, em especial a contribuição financeira a pagar e os procedimentos de comunicação de informaçãões e de avaliação, são estabelecidas num Memorando de Entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes da Jordânia com base nos critérios estabelecidos pelos programas em causa.Se a Jordânia solicitar a assistência externa da União para participar num determinado programa da União ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria [2] ou nos termos de qualquer regulamento similar relativo à prestação de assistência externa da União à Jordânia suscetível de ser adotado no futuro, as condições que regem a utilização pela Jordânia da assistência externa da União são estabelecidas através de uma convenção de financiamento, que respeite, nomeadamente, o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1638/2006.Artigo 6.oOs Memorandos de Entendimento celebrados nos termos do artigo 5.o estabelecem, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], que o controlo financeiro, as auditorias ou outras verificações, incluindo os inquéritos administrativos, serão realizados pela Comissão Europeia, pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo Tribunal de Contas, ou sob a sua autoridade.São elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e auditoria, medidas administrativas, sanções e cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos poderes de que dispõem em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na União.Artigo 7.oO presente Protocolo é aplicável durante o período de vigência do Acordo.O presente Protocolo é assinado e aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte. O presente Protocolo deixa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.A cessação de vigência do presente Protocolo na sequência da denúncia por qualquer das Partes não tem qualquer influência nas verificações e controlos a realizar ao abrigo das disposições estabelecidas nos artigos 5.o e 6.o, conforme adequado.Artigo 8.oNo prazo de três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo e, em seguida, de três em três anos, ambas as Partes