23.2.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/39 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 143/2005 de 2 de Dezembro de 2005 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2005 (1). (2) A Directiva 2005/34/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas etoxazol e tepraloxidime (2), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo é aditado o seguinte travessão: «— 32005 L 0034: Directiva 2005/34/CE da Comissão de 17 de Maio de 2005 (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).». Artigo 2.o Os textos da Directiva 2005/34/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé. Artigo 3.o