efeitos do presente Acordo, essas instituições e entidades são designadas por "UE".Artigo 4.o1. As informações classificadas podem ser divulgadas ou transmitidas por uma das Partes (Parte fornecedora), à outra Parte (Parte recetora) de acordo com o princípio do controlo pela entidade de origem.2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, só é possível uma transmissão genérica no caso de serem acordados entre as Partes procedimentos relativos a certas categorias de informações relevantes para as suas necessidades operacionais.Artigo 5.oCada uma das Partes, e as respetivas entidades definidas no artigo 3.o do presente Acordo, deve dispor de um sistema de segurança e de medidas de segurança, assentes nos princípios de base e nas normas mínimas de segurança estabelecidos na respetiva regulamentação de segurança, e que se refletem nas medidas a estabelecer nos termos do artigo 12.o, a fim de garantir a aplicação de um nível equivalente de proteção às informações classificadas fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo.Artigo 6.o1. As informações classificadas são identificadas do seguinte modo:a) Para a OCCAR, as informações classificadas são identificadas como OCCAR SECRET, OCCAR CONFIDENTIAL ou OCCAR RESTRICTED.b) Para a UE, as informações classificadas são identificadas como SECRET UE/EU SECRET, CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL ou RESTREINT UE/EU RESTRICTED.2. A correspondência entre as classificações de segurança é a seguinte:Na OCCAR | Na União Europeia |OCCAR SECRET | SECRET UE/EU SECRET |OCCAR CONFIDENTIAL | CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL |OCCAR RESTRICTED | RESTREINT UE/EU RESTRICTED |Artigo 7.o1. Cada Parte deve:a) Proteger e salvaguardar as informações classificadas fornecidas ou trocadas pela outra Parte ao abrigo do presente Acordo contra a divulgação não autorizada, a perda ou o comprometimento;b) Garantir que as informações classificadas que tenham sido fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo mantenham as marcas de classificação de segurança atribuídas pela Parte fornecedora. A Parte recetora deve proteger e salvaguardar as informações classificadas com um grau de rigor não inferior ao disposto nas suas próprias regulamentações de segurança para as informações ou o material com classificação de segurança equivalente, tal como estabelecido no artigo 6.o;c) Garantir que as informações classificadas recebidas da outra Parte não sejam desgraduadas ou desclassificadas sem o prévio consentimento escrito dessa Parte;d) Abster-se de fazer uso das informações classificadas para fins diferentes dos estabelecidos pela entidade de origem ou dos fins para os quais as informações foram fornecidas ou trocadas;e) Recusar o acesso a informações classificadas exceto a pessoas que tenham necessidade de as conhecer a fim de desempenharem as suas