A Comissão deve elaborar uma proposta relativa a estas questões, de acordo com o disposto no artigo 27.o da Directiva 98/8/CE, tendo em vista uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE. 5. Se o procedimento previsto no n.o 4 resultar na confirmação de uma recusa de um segundo ou subsequente registo por parte de um Estado-Membro ou da Suíça, o Estado-Membro que previamente tiver registado o produto biocida de baixo risco ou a Suíça deverá, se tal for considerado necessário pelo Comité Permanente, ter em consideração esta recusa e rever o seu registo em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 98/8/CE. Se este procedimento confirmar o registo inicial, o Estado-Membro que tiver iniciado o procedimento ou a Suíça registará o produto biocida de baixo risco em questão. 6. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros ou a Suíça poderão recusar o reconhecimento mútuo de autorizações concedidas a produtos pertencentes aos tipos 15, 17 e 23 do anexo V da Directiva 98/8/CE, desde que essa restrição possa ser justificada e não comprometa o objectivo do presente capítulo. Os Estados-Membros e a Suíça informar-se-ão mutuamente e informarão a Comissão de qualquer decisão tomada a este respeito, devendo revelar os seus motivos. 3. Acesso ao mercado O requerente deve indicar o seu nome ou firma e endereço no rótulo dos produtos biocidas. Isso é suficiente, para efeitos do artigo 8.o da Directiva 98/8/CE, se o requerente de uma autorização tiver uma sede permanente na União Europeia ou na Suíça. As Partes concordam em que as autorizações e outras decisões referentes à aplicação deste capítulo podem ser notificadas pelas autoridades competentes directamente ao requerente no território da outra Parte. 4. Intercâmbio de informações