8543 11 0% 0 0 0 0,0 8543 19 0% 0 0 0 0 8543 20 0% 0 0 0 12 241,9 8543 30 0% 0 0 0 0 8543 40 0% 0 0 0 0 8543 81 0% 0 0 0 121 111,1 8543 89 0% 0 0 0 0 ---pagebreak--- L 111/538 PT Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 Período CAT. A & D preparatório de Valor em USD 5 anos Direito NMF Direitos NMF aplicados