vários capítulos do presente acordo, constitui um elemento essencial para atingir os seus objectivos. A cooperação nesta matéria é efectuada em conformidade com as modalidades previstas no artigo 4.oArtigo 7.oReforço e actualização dos sectores produtivosNo âmbito da aplicação do presente acordo, as Partes afirmam a sua vontade em promover a competitividade dos sectores produtivos da Costa do Marfim abrangidos pelo presente acordo.As Partes comprometem-se a cooperar através dos instrumentos de cooperação, em conformidade com o disposto no artigo 4.o e a apoiar a:- reorganização do sector privado no que diz respeito às novas oportunidades económicas criadas pelo presente acordo;- definição e aplicação de estratégias de actualização;- melhoria do ambiente do sector privado e do clima comercial referido nos artigos 5.o e 6.o;- promoção da parceria entre os sectores privados das Partes.Artigo 8.oCooperação em matéria de ajustamento fiscal1. As Partes reconhecem os desafios que a supressão ou redução substancial dos direitos aduaneiros prevista no presente acordo podem colocar à Costa do Marfim, e acordam em estabelecer um diálogo e uma cooperação neste domínio.2. À luz do calendário de desmantelamento aprovado no presente acordo, as Partes acordam em estabelecer um diálogo aprofundado sobre as medidas de adaptação fiscal para assegurar que, a prazo, seja restaurado o equilíbrio orçamental da Costa do Marfim.3. As Partes comprometem-se a cooperar, no âmbito das disposições do artigo 4.o, através nomeadamente da facilitação de medidas de assistência, nos domínios seguintes:a) Contribuição em proporções significativas para a absorção do impacto fiscal líquido em plena complementaridade com as reformas fiscais;b) Apoio da reforma fiscal em acompanhamento do diálogo neste domínio.Artigo 9.oCooperação nas instâncias internacionaisAs Partes comprometem-se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para a presente parceria.TÍTULO IIIREGIME COMERCIAL PARA AS MERCADORIASCAPÍTULO 1Direitos aduaneiros e medidas não pautaisArtigo 10.oDireitos aduaneiros1. Por direitos aduaneiros, entendem-se os direitos ou imposições de qualquer natureza cobrados aquando da importação ou exportação ou por ocasião da importação ou exportação de mercadorias, tal como previsto pelas regras da OMC.Esta disposição não é aplicável às imposições internas ou de efeito equivalente cobradas à saída do território.2. Para cada produto, o direito aduaneiro de base ao qual as sucessivas reduções são aplicáveis é o especificado nos calendários de desmantelamento pautal de cada Parte.Artigo 11.oTaxas e outros encargosAs Partes reiteram o seu compromisso de respeitar as disposições do artigo VIII do GATT de 1994.Artigo 12.oDireitos aduaneiros sobre os produtos originários da Costa