acidente.3. Salário dos marinheirosO salário dos marinheiros ACP fica a cargo dos armadores. O salário deve ser fixado de comum acordo entre os armadores ou seus representantes e os marinheiros e/ou os seus sindicatos ou seus representantes. Todavia, as condições de remuneração dos marinheiros ACP não podem ser inferiores às aplicáveis às tripulações dos respetivos países e, em caso algum, inferiores às normas da OIT.4. Obrigações dos marinheirosOs marinheiros contratados por um navio da UE devem apresentar-se ao capitão do navio designado na véspera da data proposta para o seu embarque. Em caso de não apresentação do marinheiro nas data e hora previstas para o embarque, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar esse marinheiro.CAPÍTULO XOBSERVADORES1. Observação das atividades de pescaAs Partes reconhecem a importância do cumprimento das obrigações decorrentes das resoluções da IOTC relativamente ao programa de observadores científicos.Para fins de cumprimento das referidas obrigações, as disposições aplicáveis aos observadores, salvo em caso de limitações de espaço por questões de segurança, são as que se seguem.Os navios autorizados a pescar nas águas de Madagáscar no âmbito do Acordo de Parceria no domínio da pesca devem embarcar os observadores designados pelas autoridades malgaxes nas condições a seguir estabelecidas.A pedido das autoridades malgaxes, os navios de pesca da UE devem embarcar um observador a fim de atingir uma taxa de cobertura de 10 % dos navios detentores de uma licença. Todavia, esta medida não se aplica aos navios com menos de 100 GT.2. Navios e observadores designadosAs autoridades de Madagáscar devem estabelecer uma lista dos navios designados para embarcar um observador. Esta lista deve ser mantida atualizada e deve ser transmitida à Comissão Europeia logo que seja estabelecida.As autoridades de Madagáscar devem, o mais tardar 15 dias antes da data prevista para o embarque do observador, comunicar aos armadores em causa o nome dos observadores designados para embarcar nos seus navios.O tempo de presença do observador a bordo do navio não pode exceder o necessário para o desempenho das suas tarefas.3. Remuneração do observadorAs despesas de mobilização e desmobilização do observador fora de Madagáscar ficam a cargo do armador. A remuneração e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades malgaxes.O armador de qualquer navio que embarque um observador fica sujeito ao pagamento de uma contribuição de 20 EUR por dia a bordo. Esse montante é pago ao programa de observadores gerido pelo CVP.4. Condições de embarqueAs condições de embarque do observador, em especial o tempo de presença a bordo, devem ser definidas de comum acordo entre o armador, ou o seu consignatário, e Madagáscar.O observador