ACORDOentre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,eO GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,DESEJOSOS de, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem toda a segurança das trocas comerciais, promoverem o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada "a Comunidade") e a Antiga República Jugoslava da Macedónia;DECIDIDOS a ter o mais possível em conta os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil quer nos países importadores, quer nos exportadores, e, em especial, a fim de eliminar os riscos reais de perturbação dos mercados de produtos têxteis da Comunidade e da Antiga República Jugoslava da Macedónia;TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIAO GOVERNO DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIAOS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO presente acordo estabelece o regime aplicável ao comércio de produtos têxteis originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia, enumerados no anexo I.TÍTULO IREGIME QUANTITATIVOArtigo 2.o1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada por "Nomenclatura Combinada" ou, de forma abreviada "NC") e nas suas eventuais alterações.Sempre que uma decisão de classificação se traduzir numa alteração de classificações anteriores ou numa mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo presente acordo, os produtos afectados seguirão o regime comercial aplicável à classificação ou à categoria a que correspondem após essas alterações.Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada em conformidade com os procedimentos em vigor da Comunidade no que diz respeito às categorias de produtos abrangidos pelo presente acordo ou qualquer decisão relativa à classificação dos produtos não deverá ter por efeito a redução dos limites quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada em conformidade com as regras de origem em vigor na Comunidade.Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Antiga República Jugoslava da Macedónia e não terá por efeito a redução de qualquer limite quantitativo estabelecido em conformidade com o presente acordo.Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são