9º Prevenção dos despejos1. Sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 4 do presente artigo, as partes contratantes proibirão os despejos na zona do mar Báltico.2. O despejo de dragados será sujeito a licença prévia especial concedida pela autoridade nacional competente, em conformidade com as disposições do anexo V da presente convenção.3. Cada parte contratante empenhar-se-á em garantir o cumprimento das disposições do presente artigo pelos navios e aeronaves:a) Registados no seu território ou que arvoram o seu pavilhão;b) Que carregam, no seu território ou mar territorial, material destinado a ser despejado;ouc) Suspeitos de efectuarem despejos no seu mar territorial.4. As disposições do presente artigo não são aplicáveis sempre que esteja ameaçada a segurança da vida humana ou de um navio ou aeronave no mar pela destruição ou perda total do navio ou aeronave, ou em qualquer caso que possa constituir um perigo para a vida humana, se o despejo se apresentar como a única forma de evitar a ameaça e se houver a probabilidade de os danos resultantes do despejo serem inferiores aos que resultariam se o mesmo não fosse efectuado. Tal despejo será efectuado de forma a minimizar a ocorrência de danos à vida humana e marinha.5. Os despejos efectuados ao abrigo do disposto no nº 4 do presente artigo serão objecto de relatório e tratados em conformidade com o disposto no anexo VI da presente convenção e imediatamente comunicados à Comissão referida no artigo 12º da presente convenção nos termos do regulamento 4 do anexo V da presente convenção.6. No caso de se suspeitar que um despejo viola o disposto no presente artigo, as partes contratantes cooperarão na investigação do caso em conformidade com o disposto no regulamento 2 do anexo IV da presente convenção.Artigo 10º Prospecção e exploração do fundo marinho e seu subsolo1. Cada parte contratante adoptará as medidas necessárias para prevenir a poluição do meio marinho da zona do mar Báltico resultante da prospecção e exploração da sua parte do fundo marinho e respectivo subsolo ou de quaisquer actividades associadas. Assegurará ainda meios adequados de intervenção imediata para eliminar a poluição nessa zona.Artigo 11º Cooperação no combate à poluição marinhaAs partes contratantes adoptarão medidas e cooperarão, tal como previsto no anexo VI da presente convenção, para eliminarem ou minimizarem a poluição da zona do mar Báltico causada por petróleo ou por outras substâncias nocivas.Artigo 12º Quadro institucional e organizativo1. Para efeitos da presente convenção é instituída a Comissão para a protecção do meio marinho do mar Báltico, a seguir designada «comissão».2. A presidência da comissão será assegurada alternadamente por cada parte contratante, por ordem alfabética dos nomes dos Estados em língua inglesa.O presidente assumirá o cargo por um período de dois anos, durante o qual não poderá representar o seu país.No caso de o cargo de