7. Inspeção durante e após os ensaios estáticos das fixações dos cintos de segurança 8. Modificações de um modelo de veículo e extensão da homologação 9. Conformidade da produção 10. Sanções pela não conformidade da produção 11. Instruções de funcionamento 12. Cessação definitiva da produção 13. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 14. Disposições transitórias ANEXOS Anexo 1 Comunicação Anexo 2 Disposições da marca de homologação Anexo 3 Localização das fixações efetivas dos cintos de segurança Anexo 4