uma Parte no tocante à locação de aeronaves por transportadoras aéreas dessa Parte. Artigo AIRTRN.14: Disposições fiscais1. À chegada ao território de uma Parte, as aeronaves utilizadas no transporte aéreointernacional pelas transportadoras aéreas da outra Parte, o seu equipamento normal, combustível,lubrificantes, consumíveis técnicos, equipamento de terra, peças sobressalentes (incluindomotores), provisões de bordo (nomeadamente alimentos e bebidas, incluindo bebidas alcoólicas,tabaco e demais produtos para venda ou consumo dos passageiros, em quantidades limitadas,durante o voo) e outros artigos destinados ou usados exclusivamente durante a operação ou amanutenção da aeronave utilizada no transporte aéreo internacional estão isentos, em condições dereciprocidade, e na condição de que esses equipamentos e provisões permaneçam a bordo daaeronave, de todas as restrições à importação, impostos sobre a propriedade e sobre o capital,direitos aduaneiros, impostos especiais sobre o consumo, taxas de inspeção, imposto sobre o valoracrescentado ou outros impostos indiretos similares e outros emolumentos e taxas equiparadosimpostos pelas autoridades nacionais ou locais ou pela União.2. Os bens que se seguem também estão isentos, em condições de reciprocidade, dosimpostos, imposições, direitos, emolumentos e taxas referidos no n.º 1:a) as provisões de bordo introduzidas ou fornecidas no território de uma Parte e embarcadas em quantidades razoáveis para utilização a bordo de uma aeronave à saída de uma transportadora aérea da outra Parte utilizada no serviço de transporte aéreo internacional, ainda que essas provisões se destinem a ser utilizadas num segmento da viagem efetuado sobre o referido território;b) o equipamento de terra e as peças sobressalentes (incluindo motores) introduzidos no território de uma Parte para efeitos de assistência técnica, manutenção ou reparação das aeronaves de uma transportadora aérea da outra Parte utilizada no transporte aéreo internacional;c) combustíveis, lubrificantes e consumíveis técnicos que não os combustível introduzidos ou fornecidos no território de uma Parte para serem usados numa aeronave de uma transportadora aérea da outra Parte utilizada no serviço de transporte aéreo internacional, ainda que essas provisões se destinem a ser utilizadas num segmento da viagem efetuado