nhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, constantes do Anexo IV, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo.2. A Geórgia, examinado o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 (1 ) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras (2 ) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vi­ (3 ) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.nhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e (4 ) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16. ---pagebreak--- L 93/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.3.20124. A União Europeia, concluído um procedimento de oposi­ c) Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto às pro­ção, segundo os critérios enunciados no Anexo II e analisada veniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do pro­uma ficha-resumo do caderno de especificações dos produtos duto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, daagrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações publicidade ou dos documentos relativos ao produto em