Advertência jurídica importante|22004A1201(01)Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, República Popular do Congo, Fiji, República Cooperativa de Guiana, República da Costa do Marfim, Jamaica, República do Quénia, República de Madagáscar, República do Malawi, República de Maurícia, República de Suriname, São Cristóvão e Nevis, Reino da Suazilândia, República Unida da Tanzânia, República de Trindade e Tobago, República do Uganda, República da Zâmbia e República do Zimbabué respeitante à adesão da República de Moçambique ao Protocolo n.° 3, relativo ao açúcar ACP, do Anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE Jornal Oficial nº L 356 de 01/12/2004 p. 0002 - 0007