10.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 177/211 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html. Regulamento n.o 46 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos Integra todo o texto válido até: Suplemento 4 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 22 de Julho de 2009 Corrigenda 1 ao Suplemento 4 — Data de entrada em vigor: 11 de Novembro de 2009 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação I. DISPOSITIVOS PARA VISÃO INDIRECTA 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcação 5. Homologação 6. Requisitos 6.1. Espelhos 6.2. Dispositivos para visão indirecta que não sejam espelhos