mercado no domínio dos transportes aéreos e terrestres serão objecto de acordos especiais a negociar entre as partes após a entrada em vigor do presente acordo.4. Até à celebração dos acordos referidos no nº 3, as partes abster-se-ão de adoptar medidas ou de iniciar acções susceptíveis de provocarem situações mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes antes da entrada em vigor do presente acordo.5. Durante o período de transição, a Bulgária adaptará progressivamente a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e outras, à legislação comunitária vigente no domínio dos transportes aéreos e terrestres, a fim de promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercado das partes e de facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.6. À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas partes, o conselho de associação examinará as possibilidades de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos e terrestes.Artigo 58ºO disposto no artigo 54º é aplicável às matérias abrangidas pelo presente capítulo.CAPÍTULO IV Disposições gerais Artigo 59º1. Para efeitos do título IV, nenhuma disposição do presente acordo obsta à aplicação, pelas partes, das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e à residência, ao trabalho, às condições de trabalho, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das partes retira de uma disposição específica do acordo. Esta disposição não prejudica o disposto no artigo 54º2. As disposições dos capítulos II, III e IV do título IV serão adaptadas, por decisão do conselho de associação, à luz dos resultados das negociações sobre serviços que decorrem no âmbito do «Uruguay Round», a fim de garantir, em especial, que o tratamento concedido por uma parte à outra parte, por força de qualquer disposição do presente acordo, não seja menos favorável do que o concedido ao abrigo das disposições de um futuro Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS).Na pendência da adesão da Bulgária a um futuro acordo GATS e sem prejuízo de quaisquer decisões que o conselho de associação possa adoptar:i) a Comunidade concederá às sociedades e nacionais búlgaros um tratamento não menos favorável do que o concedido em conformidade com as disposições de um futuro GATS às sociedades e nacionais de outros membros desse acordo,ii) a Bulgária concederá às sociedades e nacionais da Comunidade um tratamento não menos favorável do que o concedido pela Bulgária às sociedades e nacionais de qualquer país terceiro.3. A exclusão de sociedades e nacionais da Comunidade estabelecidos na Bulgária,