equipamentos ou tecnologias, e compreendem reproduções e traduções;b) "UE", o Conselho da União Europeia (adiante designado por "Conselho"), o Secretário-Geral/Alto Representante e o Secretariado-Geral do Conselho, bem como a Comissão das Comunidades Europeias (adiante designada por "Comissão Europeia");c) "Parte fornecedora", a Parte que fornece as informações classificadas;d) "Parte receptora", a Parte que recebe as informações classificadas da Parte fornecedora;e) "Classificação de segurança", designação atribuída às informações pela Parte fornecedora para indicar o nível mínimo de protecção que deve ser concedidas às informações a fim de as salvaguardar de uma divulgação que possa acarretar consequências adversas para a Parte fornecedora. As classificações de segurança de cada uma das Partes são as que se encontram especificadas no artigo 4.o;f) "Necessidade de tomar conhecimento", o princípio segundo o qual o acesso às informações classificadas deve ser limitado às pessoas que precisem de utilizar essas informações para desempenharem as suas funções oficiais;g) "Terceiros", qualquer pessoa ou entidade que não as Partes;h) "Contratante", pessoa singular (que não trabalhe para a Austrália ou para a UE com um contrato de trabalho) ou pessoa colectiva que possua capacidade jurídica para celebrar contratos de fornecimento de bens ou prestação de serviços; o mesmo termo designa igualmente ao sub-contratante.Artigo 3.oNível de protecçãoCada uma das Partes e respectivas entidades definidas no artigo 2.o, alínea b), assegura-se de que dispõe de um sistema de segurança e de medidas de segurança, assentes nos princípios de base e nas normas mínimas de segurança estabelecidos nas suas respectivas disposições legislativas, regulamentares e demais disposições normativas, e que se reflictam nas disposições de segurança a estabelecer nos termos do artigo 12.o, a fim de garantir a aplicação de um nível equivalente de protecção às informações classificadas trocadas ao abrigo do presente acordo.Artigo 4.oClassificações de segurança1. As informações classificadas são marcadas com as seguintes classificações de segurança:a) Relativamente à Austrália: TOP SECRET, SECRET ou HIGHLY PROTECTED, CONFIDENTIAL ou PROTECTED, RESTRICTED ou X-IN-CONFIDENCE.b) Relativamente à UE, TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET, SECRET UE, CONFIDENTIEL UE ou RESTREINT UE.2. É a seguinte a correspondência entre as classificações de segurança:Pela União Europeia | Pela Austrália |TRES SECRET UE/EU TOP SECRET | TOP SECRET |SECRET UE | SECRET ou HIGHLY PROTECTED |CONFIDENTIEL UE | CONFIDENTIAL ou PROTECTED |RESTREINT UE | RESTRICTED ou X-IN-CONFIDENCE |3. Antes de fornecer as informações classificadas, a