(c) Lei consolidada da segurança social de 2005:(d) Subsídio de dependência(e) Prestação do prestador de cuidados(f) Subsídio de assistência a inválidos(g) Subsídio de apoio ao prestador de cuidados(h) Subsídio de cuidados ao domicílio.ITÁLIA 1266 ---pagebreak--- (a) Lei n.º 118, de 30 de março de 1971, relativa às prestações por invalidez civil (Legge 30 Marzo 1971, n.º 118 — Conversione in Legge del D.L. 30 gennaio 1971, n. 5 e nuove norme in favore dei mutilati ed Invalidi civili)(b) Lei n.º 18, de 11 de fevereiro de 1980, relativa ao subsídio de dependência (Legge 11 Febbraio 1980, n.º 18 — Indennità di accompagnamento agli Invalidi civili totalmente inabili)(c) Lei n.º 104, de 5 de fevereiro de 1992, artigo 33.º (Lei-quadro relativa à deficiência) (Legge 5 Febbraio 1992, n.º 104 — Legge-quadro per l’assistenza, l’integrazione sociale e i diritti delle persone hanappate)(d) Decreto Legislativo n.º 112, de 31 de março de 1998, relativo à transferência de funções legislativas e competências administrativas do Estado para as regiões e entidades locais (Decreto Legislativo 31 Marzo 1998, n.º 112 — Conferimento di funzioni e compiti amministrativi dello Stato alle regioni ed agli enti locali, in attuazione del capo I della Legge 15 Marzo 1997, n.º 59)(e) Regulamento (CE) n.º 883/04 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (Regolamento (CE) 883 del 29 aprile 2004 del Parlamento Europeo e del Consiglio, relativo al coordinamento dei sistemi di sicurezza sociale - SNCB – artigo 70.º e anexo X)(f) Lei n.º 183, de 4 de novembro de 2010, artigo 24.º, que altera as regras relativas às autorizações de assistência a pessoas com deficiência em situações difíceis (Legge n. 183 del 4 Novembre 2010, art. 24 - Modifiche alla disciplina in materia di permessi per l’assistenza a portatori di handicap in situazione di gravità)(g) Lei n.º 147, de 27 de dezembro de 2013, que contém disposições para a elaboração do orçamento anual e plurianual do Estado — Lei de estabilidade de 2014 (Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato — Legge di stabilità 2014).LETÓNIA