dos investigadores convidados e os procedimentos a seguir na resolução de conflitos. O PGT pode abranger igualmente informações sobre novos conhecimentos e conhecimentos de base, concessão de licenças e resultados a apresentar.5. As informações ou a PI resultantes da investigação conjunta e que não sejam referidas no PGT serão concedidas, com a aprovação das partes, de acordo com os princípios estabelecidos no plano conjunto de gestão tecnológica. Em caso de diferendo, essas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI. Cada participante a que se aplique esta disposição terá o direito de utilizar essas informações ou essa PI para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.6. Cada parte deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são conhecidos em conformidade com estes princípios.7. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte deve fazer os possíveis para garantir que os direitos adquiridos nos termos do presente acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, especialmente: i) a divulgação e utilização de informações criadas, reveladas ou colocadas de qualquer outro modo à disposição, ao abrigo do acordo e ii) a adopção e aplicação das normas técnicas internacionais.8. A denúncia ou a cessação da vigência do presente acordo não afectam os direitos e obrigações previstos no presente anexo.III. Obras protegidas por direitos de autorOs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes serão tratados nos termos da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971). A protecção concedida pelos direitos de autor abrangerá expressões e não ideias, procedimentos, métodos de funcionamento ou conceitos matemáticos enquanto tal. Os limites ou as excepções à exclusividade de direitos restringir-se-ão a determinados casos especiais que não ponham em causa a normal exploração da obra e não prejudiquem consideravelmente os interesses legítimos do titular do direito.Sem prejuízo do disposto na secção II e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação conjunta será feita em comum pelas partes ou pelos participantes. Para além desta regra geral, aplicar-se-á o seguinte procedimento:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico decorrente da investigação conjunta ao abrigo do acordo, a outra parte terá direito a uma licença de alcance mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas