vez/ano |—balanço da empresa (4.10.3.1), | Administração Aduaneira e DDEF Brigadas | Verificação documental | 1 vez/ano |—declaração anual de salários (4.10.3.2), | Brigadas Administração do Trabalho | Verificação documental | 1 vez/ano |—pagamento dentro dos prazos dos direitos e taxas em matéria florestal (4.11.1) [cópias dos cheques (4.11.1.1), registo das taxas/recibos de pagamento (4.11.1.2)], | DDEF Brigadas | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa liquida regularmente todas as taxas e direitos relacionados com a importação (4.11.2) [mapa de pagamento dos direitos e taxas (4.11.2.1), cópias dos cheques (4.11.2.2), recibos de pagamento (4.11.2.3), acordo de empresa (4.11.2.4)], | Administração Fiscal e Administração Aduaneira | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa paga dentro dos prazos todos os impostos, direitos e taxas em vigor no território nacional de que não está isenta (4.11.3) [cópias dos cheques (4.11.3.1), Recibos de pagamento (4.11.3.2)], | Administração Fiscal | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa paga as suas quotizações dentro dos prazos (4.11.4) [comprovativo de pagamento 4.11.4.2) Cópias de cheques/comprovativo de transferência bancária (4.11.4.2)], | Administração Fiscal | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa regulariza dentro dos prazos prescritos as suas transacções em matéria aduaneira, fiscal, comercial e de segurança social (4.11.5) [autos de declaração de infracções (4.11.5.1), actos de transacção (4.11.5.2), cópias de cheques (4.11.5.3), recibos de pagamento (4.11.5.4)]. | Administração Fiscal, DDEF, Brigadas | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |Observância das disposições legislativas e regulamentares e de atenuação dos impactos em matéria de ambiente | —procedimentos de realização dos estudos de impacto ambiental (4.1.1) [aprovação do Gabinete de Estudos (4.1.1.1), relatório sobre os estudos de impacto (4.1.1.2), acta da reunião de validação do relatório sobre os estudos de impacto (4.1.1.3)]: | Administração do Ambiente | —Verificação documental | 1 vez durante a realização do estudo. |—biodiversidade (4.1.2) (relatórios de controlo no terreno e de auditoria (4.1.2.1), relatórios de actividades da