modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.TÍTULO IIPROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOSArtigo 12.oDenominações protegidas1. Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:a) No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:I. As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;II. As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;III. As menções tradicionais constantes do anexo III;IV. As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; eV. As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;b) No que respeita aos vinhos originários da Austrália:I. As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; eII. As referências "Austrália" ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.2. As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.Artigo 13.oIndicações geográficas1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo:a) Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:I. Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; eII. Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.b) Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B