Acordoentre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA NOVA ZELÂNDIA,por outro,(a seguir designadas "partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia contendo disposições que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre esse Estado-Membro e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia e a preservar a continuidade desses serviços,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, através do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da Nova Zelândia ou alterar as disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia; por "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; por "parte", a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; por "transportadoras aéreas", também as companhias aéreas; e por "território da Comunidade Europeia", os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do