experiências, acesso ao crédito e ao investimento, promoção do comércio e estatísticas. ---pagebreak--- 24.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111/17 TÍTULO II Desenvolvimento do sector privado Artigo 39.o e) Desenvolver um quadro jurídico que favoreça os investimen­ tos efectuados por ambas as Partes, para promover e prote­ Âmbito de aplicação e objectivos ger o investimento e contribuir para procedimentos e práti­1. As Partes reconhecem a importância da cooperação para cas administrativas harmonizados e simplificados.desenvolver o sector privado da região da ESA como o principalmotor de criação de riqueza, tendo em vista o estabelecimentode um enquadramento adequado e propiciador que favoreça o Domínios de cooperaçãoinvestimento e o crescimento. O apoio e a cooperação da Co­munidade têm em conta a estrutura económica dos Estados da 2. Sob reserva do disposto no artigo 36.o, as Partes acordamESA e as suas prioridades em matéria de reforço das capacidades em cooperar, inclusive facilitando a assistência, nos domíniosde produção e de criação de valor acrescentado, bem como a seguintes:aplicação de funções da produção, comercialização, distribuiçãoe transporte, para melhorar as capacidades de abastecimento e acompetitividade. a) Apoiar as políticas e estratégias a favor do investimento a