e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem.5. O Conselho Conjunto define o seu próprio regulamento interno.Artigo 96.oComité de Comércio e Desenvolvimento ("Comité")1. Na execução da sua missão, o Conselho Conjunto é assistido por um Comité composto por representantes das Partes, geralmente altos funcionários.2. O Comité pode constituir grupos técnicos especiais para analisar matérias específicas da sua competência.3. O Comité define o regulamento interno dos grupos técnicos especiais constituídos nos termos do n.o 2 do presente artigo.4. O Comité informa e é responsável perante o Conselho Conjunto.5. O Comité toma decisões ou formula recomendações nos casos previstos no presente Acordo ou quando tal competência lhe tenha sido delegada pelo Conselho Conjunto. Nesse caso, o Comité toma as suas decisões por consenso.6. O Comité tem, em particular, as seguintes funções:a) No domínio do comércio:i) acompanhar e avaliar a execução das decisões do Conselho Conjunto;ii) facilitar e supervisionar a execução das disposições do presente Acordo;iii) estudar e recomendar prioridades de cooperação ao Conselho Conjunto;iv) formular recomendações adequadas ao Conselho Conjunto, a fim de evitar potenciais litígios que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente Acordo;v) exercer quaisquer outras funções que lhe tenham sido conferidas pelo Conselho Conjunto;vi) supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos especiais referidos no n.o 2 do presente artigo;vii) acompanhar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes;viii) debater e empreender acções que possam facilitar o comércio, o investimento e as oportunidades empresariais; eix) debater quaisquer questões relativas ao presente Acordo e qualquer questão susceptível de afectar a prossecução dos seus objectivos.b) No domínio do cooperação para o desenvolvimento:i) acompanhar a execução das disposições de cooperação previstas no presente Acordo e coordenar essa acção com os doadores terceiros;ii) formular recomendações sobre cooperação no âmbito do comércio entre as Partes;iii) acompanhar a revisão periódica das prioridades de cooperação enunciadas no presente Acordo e formular recomendações relativas à inclusão de novas prioridades, caso necessário;iv) rever e debater questões de cooperação relativas à integração regional e à execução do presente Acordo. ev) acompanhar e avaliar o impacto da execução do presente Acordo em termos do desenvolvimento sustentável das Partes.PARTE VICAPÍTULO 15Disposições gerais e finaisArtigo 97.oDefinição das Partes e cumprimento das obrigações1. As Partes Contratantes no presente Acordo são o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique, a seguir