// 134 037 // // // // Total geral // 21 200 000 // 774 436 // // // ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º Estas disposições estabelecem as regras de financiamento aplicáveis à Suécia referidas no artigo 2º do acordo. Artigo 2º No início de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto por forma a que se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa sueca, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 do Conselho (1). O valor da contribuição em ecus, expressa em divisa sueca, será determinado à data do pedido de pagamento. A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia, a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, os juros só deverão ser pagos se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. As despesas de viagem dos representantes e peritos suecos, decorrentes da sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 4º do acordo, serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, em especial, de acordo com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. Artigo 3º Os fundos pagos pela Suécia serão creditados no programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4º O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. Artigo 5º No final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário. (1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. ANEXO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO O programa de protecção contra as radiações (1990/1991) constitui uma parte das necessidades de investigação da Comunidade no domínio da protecção contra as radiações para o período 1990/1994, esboçadas na comunicação da Comissão [COM(88) 789 final], e tem por objectivo proporcionar, através de um trabalho de