Acordoentre a Comunidade Europeia e o governo da República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO,por outro,partes no presente Acordo,CONSIDERANDO O SEGUINTE:DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO:OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1.1. Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004 são aumentados nos termos do anexo I do presente Acordo.1.2. As partes acordam em que as exportações de produtos enumerados no anexo I do Acordo, da República do Cazaquistão para a República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, expedidos antes de 1 de Maio de 2004, não devem ser deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II do Acordo.1.3. Para efeitos do n.o 1.2, considera-se que essas remessas foram efectuadas na data em que foram carregadas no meio de transporte de exportação, tal como comprovado pelo conhecimento ou por outros documentos de transporte.Artigo 2.o2.1. O n.o 2 do artigo 13.o do Protocolo A do Acordo é substituído pelo anexo II do presente Acordo.2.2. A lista das autoridades nacionais competentes anexa ao Protocolo A do acordo é substituída pela do anexo III do presente Acordo.Artigo 3.oO presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura.Artigo 4.oO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca, cazaque e russa, todos os textos fazendo igualmente fé.Hecho en Bruselas, el diez de noviembre del dos mil cuatro.V Bruselu dne desátého listopadu dva tisíce čtyři.Udfærdiget i Bruxelles den tiende november to tusind og fire.Geschehen zu Brüssel am zehnten November zweitausendundvier.Kahe tuhande neljanda aasta novembrikuu kümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.Done at Brussels on the tenth day of November in the year two thousand and four.Fait à Bruxelles, le dix novembre deux mille quatre.Fatto a Bruxelles, addì dieci novembre duemilaquattro.Briselē, divi