(5) A Decisão 2008/231/CE revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o O Anexo XIII do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 37ac (Decisão 2002/732/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: «32008 D 0217: Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infra-estrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 77 de 19.3.2008, p. 1).». 2. O texto do ponto 37ae (Decisão 2002/734/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: «32008 D 0231: Decisão 2008/231/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002 (JO L 84 de 26.3.2008, p. 1).». Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2008/217/CE e 2008/231/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008. Pelo Comité Misto do EEE