Se for caso disso, o carácter comunitário dessas mercadorias deve ser estabelecido em conformidade com as disposições do apêndice II. 3. No que respeita às mercadorias referidas no n.o 2, a empresa exploradora da canalização estabelecida no país por cujo território as mercadorias entram no território de uma parte contratante, ou a empresa exploradora da canalização estabelecida no país onde tem início o transporte, é o responsável principal. 4. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 4.o, considera-se como transportadora a empresa exploradora da canalização estabelecida num país por cujo território as mercadorias circulam por canalização. 5. Sem prejuízo do n.o 8, o regime de trânsito comum termina no momento em que as mercadorias transportadas por canalização chegam às instalações do seu destinatário ou à rede de distribuição do destinatário e são contabilizadas na sua escrita. 6. Quando mercadorias transportadas por canalização entre duas partes contratantes e consideradas sujeitas ao regime de trânsito comum, em conformidade com o n.o 2, atravessarem, durante o seu trajecto, o território de uma parte contratante onde esse regime não é utilizado para os transportes por canalização, o referido regime é suspenso durante a travessia desse território. 7. Quando mercadorias transportadas por canalização a partir de uma parte contratante onde o regime de trânsito comum não é utilizado para o transporte por canalização com destino a uma parte contratante onde esse regime é utilizado, considera-se que o referido regime se inicia no momento em que as mercadorias entram no território desta última parte contratante. 8. Quando mercadorias transportadas por canalização a partir de uma parte contratante onde o regime de trânsito comum é utilizado para o transporte por canalização com destino a uma parte contratante onde esse regime não é utilizado, considera-se que o regime terminou no momento em que as mercadorias deixam o território da parte contratante onde o regime é utilizado. 9. As empresas que intervêm no encaminhamento das mercadorias devem manter as suas escritas à disposição das autoridades competentes para efeitos de controlos que se considere necessário efectuar no âmbito das operações de trânsito comum referidas no presente artigo. CAPÍTULO IV DÍVIDA E COBRANÇA Artigo 114.o Constituição da dívida