*****TRADUÇÃO PROTOCOLO Que prorroga o Acordo relativo ao Comércio Internacional dos Têxteis AS PARTES no Acordo relativo ao Comércio Internacional dos Têxteis ( a seguir denominado « Acordo » ou « AMF »), AGINDO nos termos do nº 5 do artigo 10º do Acordo, REAFIRMANDO que são mantidas as disposições do Acordo relativas à competência do Comité dos Têxteis e do Órgão do Controlo dos Têxteis, SOB RESERVA das conclusões do Comité dos Têxteis adoptadas em 31 de Julho de 1986, ACORDARAM no seguinte: 1. O Acordo é prorrogado, nos termos das conclusões do Comité dos Têxteis juntas em anexo e que fazem parte integrante do presente Protocolo, por um período de cinco anos até 31 de Julho de 1991. 2. O presente Protocolo será depositado junto do Director-Geral das PARTES CONTRATANTES no Acordo Geral. Será aberto à aceitação, por assinatura ou outra forma, pelas partes no Convénio, pelos outros governos que aceitem o Acordo ou que adiram ao mesmo nos termos do seu artigo 13º e pela Comunidadade Económica Europeia. 3. O presente Protocolo entrará em vigor em 1 de Agosto de 1986 em relação aos países que o tenham aceite nesta data. Em relação a qualquer país que o aceite numa data posterior, entrará em vigor na data dessa aceitação. Feito em Genebra, aos trinta e um de Julho de mil novecentos e oitenta e seis, num único exemplar, em línguas francesa, inglesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos textos. CONCLUSÕES DO COMITÉ DOS TÊXTEIS ADOPTADAS EM 31 DE JULHO DE 1986 1. Os participantes no Acordo procederam a uma troca de opiniões relativas ao futuro do Acordo. 2. Os participantes sublinharam que os objectivos fundamentais do AMF são a expansão do comércio dos têxteis, nomeadamente para os países em vias de desenvolvimento, a redução dos obstáculos ao comércio mundial desses produtos e a sua liberalização progressiva, assegurando simultaneamente o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio desses produtos e evitando os efeitos de desorganização sobre mercados e tipos de produções, tanto de países importadores como de países exportadores. 3. Os participantes sublinharam a importância de promover a liberalização do comércio de produtos têxteis e de vestuário. A este respeito, reconheceram a necessidade dos esforços concertados de todos os participantes. Acordaram em que o objectivo final é a aplicação das normas do Acordo Geral ao comércio dos têxteis. 4. Foi reafirmado que um dos principais objectivos a prosseguir, na execução do Acordo, é o de favorecer o desenvolvimento económico e social dos países em vias de desenvolvimento, assegurar um crescimento substancial das suas receitas provenientes da exportação de produtos têxteis e permitir-lhes um aumento da sua quota-parte do comércio mundial desses produtos. Para o efeito, os participantes