respeitante à mercadoria.3. O processoa) A parte de exportação iniciará o processo apresentando à parte de importação um pedido de reconhecimento da equivalência de uma medida individual e/ou grupos de medidas e/ou sistemas para uma mercadoria ou uma categoria de mercadorias de um sector ou subsector.b) Quando adequado, esse pedido incluirá também o pedido e a documentação requerida para aprovação pela parte de importação com base na equivalência de qualquer programa ou plano da parte de exportação que aquela requer como condição para autorizar a importação da mercadoria em causa (por exemplo, programa de controlo dos resíduos).c) No pedido, a parte de exportação:i) Explica a importância da mercadoria em causa para o comércio;ii) Identifica a ou as medidas individuais às quais pode dar cumprimento do conjunto de medidas expressas nas condições de importação da parte de importação aplicáveis a essa mercadoria;iii) Identifica a ou as medidas individuais para as quais pretende a equivalência do conjunto de medidas expressas nas condições de importação da parte de importação aplicáveis a essa mercadoria.d) Em resposta ao seu pedido, a parte de importação explica os objectivos, gerais e específicos, e as razões subjacentes à sua ou às suas medidas, designadamente a identificação do risco.e) Com esta explicação a parte de importação informa a parte de exportação da relação entre as suas medidas nacionais e as condições de importação para essa mercadoria.f) A parte de exportação demonstra objectivamente à parte de importação que as medidas que identificou são equivalentes às condições de importação para essa mercadoria.g) A parte de importação avalia objectivamente a demonstração da equivalência pela parte de exportação.h) A parte de importação conclui se há ou não equivalência.i) A parte de importação fornece à parte de exportação todos os dados explicativos e justificativos da sua determinação e decisão, se esta última assim o exigir.4. Demonstração da equivalência das medidas pela parte de exportação e avaliação da demonstração pela parte de importaçãoa) A parte de exportação demonstrará objectivamente a equivalência para cada uma das medidas identificadas da parte de importação expressas nas suas condições de importação. Quando adequado, a equivalência será objectivamente demonstrada para qualquer plano ou programa requerido pela parte de importação como condição para autorizar a importação (por exemplo, programa de controlo dos resíduos, etc.).b) A demonstração objectiva e a avaliação neste contexto devem basear-se, na medida do possível, no seguinte:- normas reconhecidas a nível internacional, e/ou- normas baseadas em provas científicas adequadas, e/ou- avaliação dos riscos, e/ou- experiência anterior objectiva documentada, e- estatuto jurídico ou nível do estatuto administrativo das medidas, e- nível de execução e de