11. A Parte requerente ou a Parte requerida podem solicitar por escrito ao tribunal arbitral que reexamine determinados aspetos do relatório intercalar, no prazo de 14 dias a contar da emissão do mesmo. Após examinar as observações escritas das Partes sobre o relatório intercalar, o tribunal arbitral pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer outro exame que considere adequado. As conclusões da decisão final do tribunal devem incluir um debate suficiente dos argumentos avançados durante a fase de reexame intercalar e responder claramente às questões e observações das duas Partes. 12. O tribunal arbitral emite a sua decisão final à Parte requerente e à Parte requerida no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do tribunal arbitral notifica as Partes por escrito, indicando os motivos do atraso e a data em que o tribunal tenciona emitir a sua decisão. Sob circunstância alguma pode o tribunal emitir a decisão mais de 150 dias após a data da sua constituição. 13. Caso uma Parte tenha tomado medidas para recusar, revogar, suspender, impor condições ou limitar a licença de exploração ou as autorizações técnicas de uma transportadora aérea da outra Parte, ou, a pedido da Parte requerente ou da Parte requerida, caso o tribunal decida que o caso é urgente, os prazos respetivos definidos nos n.os 10, 11 e 12 são diminuídos para metade. 14. A Parte requerente e a Parte requerida podem apresentar pedidos de esclarecimento sobre a decisão final do tribunal no prazo de 10 dias a contar da sua emissão. Toda e qualquer explicação deve ser dada no prazo de 15 dias a contar do pedido. 15. Se o tribunal arbitral considerar que houve violação do presente Acordo e a Parte responsável não cumprir a decisão final do tribunal ou não chegar a acordo com a outra Parte sobre uma solução mutuamente satisfatória no prazo de 60 dias a contar da data de emissão da decisão final do tribunal, a outra Parte pode suspender a aplicação de vantagens equivalentes resultantes do presente Acordo até a Parte responsável cumprir a decisão final do tribunal ou a Parte requerente e a Parte requerida chegarem a acordo quanto a uma solução mutuamente satisfatória.