Decisão do Comité Misto do EEEn.o 57/2003de 16 de Maio de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2003, de 31 de Janeiro de 2003(1).(2) A Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(2) deve ser incorporada no acordo,(3) A Islândia conta com uma série de pequenas e muito pequenas comunidades, situadas em áreas isoladas, onde as zonas para a deposição de resíduos em aterros são muito limitadas.(4) Durante grande parte do ano, o transporte com origem e destino a estas comunidades é bastante difícil, o que torna a recolha de resíduos de uma zona mais vasta para instalações de incineração e co-incineração maiores indesejável ou mesmo impossível.(5) De forma a pôr termo à prática habitual de incineração de resíduos a céu aberto, algumas comunidades isoladas construíram instalações de incineração e co-incineração com capacidade para tratar menos de uma tonelada de resíduos por hora.(6) As medições contínuas das emissões (extremamente dispendiosas) bem como a medição semestral da dioxina exigida por força da Directiva 2000/76/CE constituem um encargo desproporcionado para as instalações de incineração e co-incineração das comunidades isoladas.(7) A obrigação de proceder a medições contínuas das emissões será, por conseguinte, substituída por medições anuais e a medição semestral da dioxina substituída por uma única medição.(8) Tendo em conta o seu limitado impacto ambiental, bem como as dificuldades económicas com que deparam as instalações de incineração e co-incineração que tratam menos de uma tonelada de resíduos por hora, as mesmas serão isentas do cumprimento dos valores-limite no que respeita às emissões previstos na Directiva 2000/76/CE e continuarão a ter de respeitar os valores-limite previstos nas Directivas 89/369/CEE(3), 89/429/CEE(4) e 94/67/CE(5).(9) Pelos mesmos motivos, as instalações de incineração que tratam mais de uma tonelada mas menos de três toneladas de resíduos por hora deverão proceder a uma medição de dioxina única e passarão a estar isentas da obrigação de respeitar os valores-limite para as emissões previstos na Directiva 2000/76/CE, continuando no entanto a estar sujeitas aos valores-limite para as emissões previstos nas Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE,DECIDE:Artigo