serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(6).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 17.(2) JO L 273 de 26.10.2000, p. 5.(3) JO L 276 de 28.10.2000, p. 35.(4) JO L 276 de 28.10.2000, p. 38.(5) JO L 276 de 28.10.2000, p. 41.(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.