devem estar habilitados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual em todos os países com excepção da Euratom e do Canadá na condição de ser concedida uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos;ii) A Euratom ou o seu pessoal estarão habilitados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual em todos os países com excepção da Euratom e do Canadá na condição de ser concedida uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos;iii) O Canadá, por intermédio da AECL ou do seu pessoal, estará habilitado a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual em todos os países com excepção da Euratom e do Canadá na condição de ser concedida uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos.5.5. Caso seja criada propriedade intelectual pelo pessoal de uma parte (a parte transmissora), destacado para o Canadá, sem prejuízo da legislação aplicável na matéria:i) O Canadá, por intermédio da AECL ou do seu pessoal, estará habilitado a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual em todos os países com excepção da parte que envia e da Euratom, na condição de ser concedida a cada uma das partes uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos;ii) A parte transmissora ou o seu pessoal devem estar habilitados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual no seu próprio território, na condição de ser concedida às outras partes uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos;iii) A Euratom ou o seu pessoal estarão habilitados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual no seu próprio território, na condição de ser concedida uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, com vista à investigação e desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos.Assinado em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.Pela Atomic Energy of Canada Limiteddesignada como agente de implementação pelo Governo do