um prejuízo importante causado a um ramo de produção nacional, uma ameaça de prejuízo importante para um ramo de produção nacional ou um atraso importante na criação de um ramo de produção nacional; o prejuízo será interpretado em conformidade com as disposições do presente artigo.(45) No presente acordo, pela expressão «produto similar («like product») entende-se um produto idêntico, isto é, semelhante em todos os aspectos ao produto considerado ou, na ausência de um tal produto, um outro produto que, embora não sendo semelhante em todos os aspectos, apresente características muito semelhantes às do produto considerado.(46) Tais como indicados nos nºs 2 e 4.(47) Para efeitos deste número, considera-se que um produtor está ligado a um exportador ou a um importador apenas se a) um deles controlar o outro directa ou indirectamente, b) ambos forem directa ou indirectamente controlados por um terceiro, ou c) em conjunto controlarem directa ou indirectamente um terceiro, desde que existam motivos para considerar ou para suspeitar que o efeito da ligação é tal que o produtor em causa se comporta de um modo diferente do dos produtores não ligados. Para efeitos deste número, considera-se que um controla o outro sempre que o primeiro se encontre de facto ou de direito em posição de exercer sobre o segundo um poder de autoridade ou de orientação.(48) O termo «pode» não será interpretado como autorizando simultaneamente a continuação do processo e a aplicação dos compromissos, salvo nos casos previstos no nº 4.(49) Para efeitos deste número, a expressão «partes nacionais interessadas» englobará os consumidores e os utilizadores industriais do produto importado objecto do inquérito.(50) O termo «cobrar», tal como é utilizado no presente acordo, designa a instituição ou a cobrança legais, a título definitivo ou final, de um direito ou de uma imposição.(51) Sempre que o montante do direito de compensação seja fixado retroactivamente, e se no âmbito do processo mais recente de fixação se tiver concluído que não deverá ser cobrado qualquer direito, tal conclusão não obrigará por si só as autoridades a suprimir o direito definitivo.(52) No caso de as autoridades fornecerem informações e explicações, em conformidade com o presente artigo, num relatório distinto, deverão torná-lo facilmente acessível ao público.(53) O comité criará um grupo de trabalho encarregado de rever o conteúdo e a forma do questionário que figura em BISD, 9S 193-194.(54) Relativamente aos países em desenvolvimento membro que na data de entrada em vigor do acordo OMC não concedam subvenções às exportações, a presente disposição aplicar-se-á com base no nível das subvenções às exportações concedidas em 1986.(55) Esta disposição não pretende impedir a adoção de medidas ao abrigo de outras disposições pertinentes do GATT de 1994, sempre que apropriado.(56) Pela expressão «condições