petróleo ou de outras substâncias nocivas ou qualquer outro incidente que cause ou possa causar poluição na zona do mar Báltico. Tais acordos não prejudicarão quaisquer outros concluídos entre as partes contratantes no mesmo domínio. Os Estados vizinhos assegurarão a harmonização dos diferentes acordos. As partes contratantes informar-se-ão mutuamente sobre tais acordos.As partes contratantes poderão, se necessário, solicitar a assistência da comissão para a obtenção de acordo.b) A parte contratante em cuja área de jurisdição ocorre uma situação tal como descrita no regulamento 1 do presente anexo, procederá à necessária avaliação da situação e tomará as medidas adequadas para prevenir ou minimizar quaisquer efeitos subsequentes da poluição e manterá sob observação partes do derrame à deriva até já não ser requerida intervenção.2. No caso de o derrame alastrar ou de poder vir a alastrar para uma zona onde outra parte contratante deve intervir para efeitos do disposto do nº 1, alínea a), do presente regulamento, esta parte será informada sem demora da situação e das medidas que foram tomadas.REGULAMENTO 8 A parte contratante que necessita de assistência para combater derrames de petróleo ou de outras substâncias nocivas no mar pode pedir assistência a outras partes contratantes, começando pelas que também podem ser afectadas pelo derrame. As partes contratantes solicitadas a prestar assistência em conformidade com o presente regulamento envidarão todos os esforços nesse sentido.REGULAMENTO 9 1. Cada parte contratante comunicará às partes contratantes e à comissão informações sobre:a) A organização nacional competente em caso de derrames de petróleo e de outras substâncias nocivas no mar;b) A regulamentação nacional e outros instrumentos com influência directa sobre o combate da poluição marinha causada por petróleo ou por outras substâncias nocivas;c) A autoridade competente responsável pela recepção e seguimento dos relatórios sobre a poluição marinha causada por petróleo ou por outras substâncias nocivas;d) As autoridades competentes em matéria de medidas de assistência mútua, informação e cooperação entre as partes contratantes em conformidade com o presente anexo;e) Acções empreendidas em conformidade com o regulamento 8 do presente anexo.2. As partes contratantes procederão ao intercâmbio de informações sobre programas de investigação e desenvolvimento, bem como dos resultados das formas de intervenção em caso de poluição marinha causada por petróleo ou por outras substâncias nocivas e dos ensaios de combate dessa poluição.REGULAMENTO 10 As autoridades referidas no nº 1, alínea d), do regulamento 9 do presente anexo estabelecerão um contacto directo e cooperarão em questões operacionais.