16 1 de Julho de 2019-30 de Junho de 2020 22 400 11 1 de Julho de 2020-30 de Junho de 2021 22 400 5 1 de Julho de 2021-30 de Junho de 2022 22 400 0 1 de Julho de 2022-30 de Junho de 2023 Ilimitado 0 1 de Julho de 2023 e depois