Declaração comum relativa à República de São Marinho TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: a) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); f)