Europeias, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Frans ANDRIESSEN, vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA POLÓNIA: Krzysztof SKUBISZEWSKI, ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: TÍTULO ILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 1° (AE 7)1. A Comunidade e a Polónia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição de, no máximo, 10 anos a contar da data da entrada em vigor do acordo, em conformidade com as disposições do presente acordo, a seguir denominado «acordo», e as do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). 2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada na classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as duas partes. 3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções, previstas no presente acordo, é o efectivamente aplicado erga omnes no dia anterior à data da entrada em vigor do acordo. 4. Se, após a entrada em vigor do acordo, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, nomeadamente qualquer redução resultante do acordo pautal concluído na sequência do «Uruguay Round» do GATT, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n° 3 a partir da data da aplicação de tal redução. 5. A Comunidade e a Polónia informar-se-ão mutuamente dos respectivos direitos de base. Capítulo IProdutos industriaisArtigo 2° (AE 8)1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Polónia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no anexo I. 2. As disposições dos artigos 3° a 7° inclusive não são aplicáveis aos produtos referidos nos artigos 9° e 10° Artigo 3° (AE 9)1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Polónia, que não os constantes dos anexos IIa, IIb e III serão abolidos a partir da data da entrada em vigor do presente acordo. 2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Polónia que figuram no anexo IIa serão progressivamente abolidos, de acordo com o seguinte calendário: - na data da entrada em vigor do presente acordo todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base, - um ano após a entrada em vigor do presente acordo, os restantes direitos serão eliminados. Os direitos aduaneiros de importação