convidados no âmbito da PI.2. As informações ou os elementos de PI resultantes de actividades comuns de investigação, mas não abrangidos pelos programas de gestão tecnológica serão atribuídos, com a aprovação das partes, de acordo com os princípios estabelecidos nesses programas. Em caso de diferendo, essas informações ou elementos de PI serão propriedade comum de todos os participantes nos trabalhos conjuntos de investigação de que resultaram essas informações ou esses elementos de PI. Qualquer participante a que se aplique esta disposição terá o direito de utilizar essas informações ou esses elementos de PI para exploração comercial própria, sem limites geográficos.3. Cada parte velará por que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhe são concedidos em conformidade com os princípios acima enunciados.4. Mantendo embora as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo acordo, cada parte procurará garantir que os direitos adquiridos ao abrigo do mesmo sejam exercidos de modo a encorajar, nomeadamente:i) a divulgação e utilização das informações produzidas, divulgadas ou comunicadas de qualquer outro modo em aplicação do acordo,ii) A adopção e aplicação de normas internacionais.II. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOROs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes beneficiarão de um regime conforme às disposições da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971).III. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOSem prejuízo do disposto na secção IV, e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados de uma investigação será feita conjuntamente pelas partes ou participantes nessas actividades comuns de investigação. Sob reserva da regra geral acima indicada, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte ou os organismos públicos dessa parte publicarem revistas, artigos, relatórios e obras, incluindo vídeos e suportes lógicos ("software"), de carácter científico e técnico em resultado de actividades comuns de investigação ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, à escala mundial, de tradução, reprodução, adaptação, difusão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes de actividades comuns de investigação ao abrigo do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a ser distribuída publicamente e elaborada ao abrigo da presente disposição deverão indicar o nome do(s) autor(es) da obra, a não ser que o(s) autor(es) renuncie(m) expressamente a que o seu nome seja indicado. Os exemplares deverão também conter uma