de Maio de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 11 de Novembro de 1999.A Direcção-Geral "Comércio" deseja informar a missão da República da Bielorrússia de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à conclusão e entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto, a partir de..., das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do Acordo sob forma de troca de cartas, desde que desse facto notifique a outra parte com quatro meses de antecedência.A Direcção-Geral "Comércio" agradece à missão da República da Bielorrússia se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.B. Carta do Governo da República da BielorrússiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas em 9 e 10 de Setembro de 1999 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pelo Acordo sob a forma de troca de cartas rubricado em 7 de Novembro de 1995.2. No seguimento dessas negociações, as partes acordaram em alterar as seguinte disposições do acordo:2.1. O anexo I, que estabelece os produtos referidos no artigo 1.o do acordo, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta.2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituída pelo apêndice 2 da presente carta.2.3. O anexo do protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após as operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003 pelo apêndice 3 da presente carta.2.4. A segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o passam a ter a seguinte redacção: 'O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2003.'2.5. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis originários da Comunidade estarão sujeitas às taxas máximas dos direitos de importação indicados no apêndice 4.Em caso de não aplicação destas taxas, a Comunidade terá o direito de reintroduzir, em relação ao período durante o qual o acordo continua a aplicar-se e numa base