o mesmo período e segundo as mesmas percentagens que as previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita às importações na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos mesmos produtos de Espanha e de Portugal. Esta disposição será aplicável de acordo com as regras estabelecidas no presente artigo. Quando o nível do direito aduaneiro a aplicar às importações na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, for diferente em relação a Espanha e a Portugal, será aplicável aos produtos originários de Malta a taxa mais elevada das duas. 2. Se o direito aduaneiro sobre um produto for mais baixo para Malta que em relação a Espanha, a Portugal ou a ambos, a eliminação progressiva do direito terá inicio quando o direito sobre o produto de Espanha e de Portugal tiver decrescido a um nível inferior ao aplicado às importações originárias de Malta. 3. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, são estabelecidas no Anexo I quantidades de referência em relação a certos produtos originários de Malta. Se as importações destes produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta o exame anual das correntes comerciais que efectuar, pode sujeitar estes produtos a um contingente pautal comunitário, cujo volume deve ser igual à quantidade de referência. 4. Em relação aos produtos enumerados no Anexo I, que não sejam os referidos no nº 3, a Comunidade pode estabelecer uma quantidade de referência, nos termos do disposto no nº 3, se verificar, na sequência do exame anual das correntes comerciais que efectuar, que o volume das importações ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Artigo 3º 1. Os produtos a seguir referidos, resultantes da transformação de produtos agrícolas, originários de Malta, são admitidos com isenção do elemento fixo, normalmente cobrado na importação de tais produtos na Comunidade: >PIC FILE= "T0046454"> 2. Os produtos referidos no nº 1 são eliminados da lista A do Anexo I do Acordo. Artigo 4º 1. É instituído um Comité de Cooperação Comercial e Económica com o objectivo de melhorar o funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo. Ao nível técnico, o Comité facilitará: - a troca periódica de informações sobre dados relativos ao comércio e à produção e respectivas previsões, - a troca periódica de informações sobre os objectivos da cooperação em domínios abrangidos pelo Acordo. A presidência deste Comité será exercida alternadamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante de Malta. 2. O Conselho de Associação estabelecerá, o mais rapidamente possível, a composição e o modo de funcionamento do Comité referido no número anterior, nos termos do nº 3 do artigo 14º do