26.8.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/6 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 37/2004 de 23 de Abril de 2004 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2004, de 19 de Março de 2004 (1). (2) A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios (2), deve ser incorporada no acordo. (3) As disposições da Directiva 2002/91/CE não se aplicam à Islândia, DECIDE: Artigo 1.o No anexo IV do acordo, a seguir ao ponto 16 (Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: «17. 32002 L 0091: Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 1 de 4.1.2003, p. 65).