*****CONVENÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente Artigo 1º Desejosa de prosseguir o seu auxílio aos refugiados da Palestina, a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada « Comunidade », celebra a presente Convenção com a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina, a seguir denominada « UNRWA », confirmando o seu compromisso relativamente ao programa de auxílio à UNRWA. Esse auxílio assumirá a forma de fornecimentos em espécie e transferências em numerário, escalonados por um período de três anos e destinados a serem utilizados no âmbito dos programas de educação e de alimentação da UNRWA. Artigo 2º 1. A Comunidade transferirá para a UNRWA, anualmente, um determinado montante em numerário, a título de participação no financiamento do programa de educação. O montante dessa participação será de 20 milhões de ECUs por ano, para 1987, 1988 e 1989. 2. A UNRWA transmitirá à Comunidade, anualmente, um relatório sobre a utilização dos fundos comunitários. Transmitir-lhe-á igualmente toda a documentação relativa à execução do programa de educação, incluindo notas pormenorizadas das despesas e das estimativas orçamentais, das despesas futuras, bem como as estatísticas anuais do departamento de educação (UNRWA/UNESCO). 3. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante prevista nos serviços de educação assegurados pela Agência. 4. Se forem introduzidas alterações importantes nos serviços de educação assegurados pela UNRWA durante o período de vigência da presente Convenção, a Comunidade reserva-se o direito de dar o seu acordo à utilização dos fundos que colocar à disposição da UNRWA. Artigo 3º Auxílio aos programas alimentares 1. A Comunidade contribui, através de um auxílio em espécies ou em numerário, para os diferentes programas alimentares da UNRWA (programa de distribuição de rações nos casos particularmente urgentes, programa alimentar nos centros de formação e programa alimentar suplementar). 2. O montante e a forma da contribuição comunitária para estes programas, bem como as condições de concessão do auxílio, serão determinados anualmente pela Comunidade no âmbito dos seus programas de ajuda alimentar em função dos pedidos apresentados pela UNRWA. 3. A Comunidade transfere as seguintes contribuições em numerário para os programas alimentares da UNRWA: - um montante a título de contribuição para os custos de funcionamento do programa alimentar suplementar, - um montante para aquisição de produtos no mercado comunitário. Todavia, em caso de urgência ou de indisponibilidade no mercado comunitário ou noutros casos excepcionais com o acordo da