Artigo 53.o Objectivos Os objectivos do presente capítulo são: a) Facilitar o comércio entre as Partes, aumentando a capacidade de as Partes protegerem a saúde das plantas e dos animais, bem como a saúde pública; b) Melhorar a capacidade de as Partes identificarem, evitarem e minimizarem as perturbações ou os obstáculos involuntários ao comércio entre as Partes, resultantes de medidas necessárias para proteger a saúde das plantas e dos animais, bem como a saúde pública no território das Partes; c) Ajudar os Estados do CARIFORUM no estabelecimento de medidas sanitárias e fitossanitárias («medidas MSF») intra-regionais harmonizadas, inclusive para facilitar o reconhecimento da equivalência de tais medidas com as existentes na Parte CE; d) Ajudar os Estados do CARIFORUM a assegurar o respeito das medidas MSF da Parte CE. Artigo 54.o Âmbito de aplicação e definições 1. As disposições do presente capítulo aplicam-se às medidas MSF, tal como definidas no Acordo MSF da OMC, na medida em que afectem o comércio entre as Partes. 2. Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as definições do Acordo MSF da OMC. Artigo 55.o Autoridades competentes