ARTIGO 19.4 Pedido de informações Cada Parte pode solicitar à outra Parte informações e esclarecimentos sobre medidas relativas à agricultura ou a produtos alimentares. A Parte requerida apresenta, assim que possível e o mais tardar 60 dias após a receção do pedido, salvo acordo das Partes em contrário, informações escritas relativamente ao pedido efetuado pela Parte requerente. ARTIGO 19.5 Comité de Cooperação no Domínio da Agricultura 1. O Comité de Cooperação no Domínio da Agricultura instituído ao abrigo do artigo 22.3 (a seguir designado no presente capítulo «Comité») é responsável pela aplicação e o funcionamento efetivos do presente capítulo. 2. O Comité tem as seguintes funções: a) Assegurar e analisar a aplicação e o funcionamento do presente capítulo; b) Debater todas as questões relacionadas com o presente capítulo; c) Comunicar as conclusões do Comité ao Comité Misto; d)