N? L 187/ 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 90 DECISÃO N? 5/90 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 18 de Junho de 1990 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmoni­ zado, o anexo III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado « Protocolo n? 3 », e, nomeadamente, o seu artigo 28?, Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n? 1 /88 do Comité Misto CEE­ -Islândia prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa ; que faculta, igualmente, que a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão n? 1 /88 ; Considerando que a regra de origem aplicável a peixes, com exclusão de peixes vivos, das posições SH 0302 a 0304, de accordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 /88 do Comité Misto CEE-Islândia deve ser alterada para restabelecer a essência desta regra, tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado, DECIDE :