3.9.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/10 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 59/2009 de 29 de Maio de 2009 que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). (2) A Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativa às denominações têxteis (reformulação) (2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Directiva 2008/121/CE revoga a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida, DECIDE: Artigo 1.o O capítulo XI do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo: 1. O texto do ponto 4b (Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido. 2.