de água, até ao limite das águas doces; c) Os lagos de águas salgadas que comunicam com o mar. Artigo 4º 1. O presente Protocolo aplicar-se-à: a) Às descargas poluentes provenfentes de fontes terrestres localizadas no território das partes e que atinjam a zona do Procolo, em particular: - directamente, por emissários litorais ou por depósito ou derramamentos efectuados na costa ou a partir desta, - indirectamente, por intermédio de rios, canais ou outros cursos de água, incluindo os cursos de água subterrâneos ou as escorréncias; b) À poluição de origem telúrica transferida pela atmosfera, de acordo com as condições que serão defenidas num anexo adicional ao Protocolo, aceites pelas partes em conformidade com as disposições do artigo 17º da Convenção. 2. O Protocolo aplicar-se-á igualmente às descargas poluentes provenientes de estruturas artificiais fixas colocadas no alto-mar que sob a jurisdição de uma parte, são utilizadas para outros fins que não os de pesquisa e exploração de recursos minerais de plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo. Artigo 5º 1. As partes comprometem-se a eliminar a poluição de origem telúrica da zona do Protocolo provocada pelas substâncias enumeradas no Anexo I do presente Protocolo. 2. Com este objectivo, elaborarão e executarão conjuntamente ou individualmente, consoante os casos, os programas e medidas necessárias. 3. Estes programas e medidas compreenderão nomeadamente normas comuns de emissão e normas de utilização. 4. As normas e calendários de aplicação, para a execução dos programas e medidas que têm por objectivo a eliminação da poluição de origem telúrica serão fixados pelas partes e periodicamente reexaminados, se necessário de dois em dois anos, para cada uma das substâncias enumeradas no Anexo I, em conformidade com as disposições do artigo 15º do presente Protocolo. Artigo 6º 1. As partes comprometem-se a reduzir rigorosamente a poluição de origem telúrica da zona do Protocolo provocada pelas substâncias ou fontes enumeradas no Anexo II do presente Protocolo. 2. Com este objectivo, elaborarão e excutarão conjuntamente ou individualmente, consoante os casos, os programas e medidas adequados. 3. As descargas ficarão estritamente dependentes da concessão, pelas autoridades nacionais competentes, de uma autorização que tem em devida consideração as disposições do Anexo III do presente Protocolo. Artigo 7º 1. As partes elaborarão e adoptarão progressivamente, em colaboração com as organizações internacionais competentes, as directrizes e, se for caso disso, as normas ou critérios comuns relativos nomeadamente: a) À largura, profundidade e posição das condutas utilizadas para os emissários litorais, tendo em conta,