DECISÃO Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro de 10 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da República Checa num programa comunitário no domínio da cultura (98/656/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (1),Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (2), no que respeita à participação da República Checa em programas comunitários, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º,Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do referido protocolo, a República Checa pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura;Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo, os termos e as condições de participação da República Checa nas actividades referidas no artigo 1º serão decididos pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1º A República Checa participará no programa da Comunidade Europeia Rafael, em conformidade com os termos e as condições definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução do programa.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. KAVAN(1) JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2.(2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 44.ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA CHECA NO PROGRAMA RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a República Checa participará em todas as acções do programa comunitário Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão nº 2228/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (1) (a seguir designado «Rafael»).2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da República Checa são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos