O artigo 23.o passa a ter a seguinte redacção: “1. Sempre que uma parte contratante tiver razões válidas para considerar que um produto que contenha ou seja constituído por OGM, que tenha sido adequadamente notificado e que tenha recebido uma autorização por escrito nos termos da presente directiva, constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente, pode restringir ou proibir a utilização e/ou venda desse produto no seu território. A parte contratante deve assegurar que, em caso de risco sério, serão tomadas medidas de emergência, tais como a suspensão ou cessação da colocação no mercado, incluindo a informação do público. A parte contratante informará imediatamente as outras partes contratantes, através do Comité Misto do EEE, das medidas tomadas ao abrigo do presente artigo e indicará as razões da sua decisão. 2. Se uma parte contratante o solicitar, serão realizadas consultas sobre a adequação da medida no âmbito da Comité Misto do EEE. É aplicável o disposto na parte VII do acordo.”; c) As partes contratantes acordam em que a directiva abrange apenas aspectos relativos aos potenciais riscos para os seres humanos, as plantas, os animais e o ambiente. Por conseguinte, os Estados da EFTA reservam-se o direito de aplicar, no que respeita a outros aspectos que não a saúde e o ambiente, a sua legislação nacional neste domínio, na medida em que esta seja compatível com o presente acordo;