a desenvolver || | | | | 3 –Das alfândegas para o Ministério das florestas segundo um procedimento a desenvolver | 2 –ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | Envio dos dados numéricos à Direção das estatísticas | |7.1.4 | As declarações fiscais e aduaneiras respeitam as disposições regulamentares | 7.1.4.1:Recibo do pagamento do alvará | Ministério das finanças | Direção do imposto de selo | Metodologia: 7.1.4.1: | Organismo responsável: DGEFCP e DGID (Direção-Geral dos impostos e dos domínios) || | | | | | Metodologia: || | 7.1.4.2:Recibo do pagamento do IMF (imposto mínimo forfetário) | | | 1 –Respeito dos procedimentos de desalfandegamento e de inscrição no registo do NIF | Respeito dos procedimentos de desalfandegamento e de inscrição no registo do NIF || | | | | 2 –Visita ao local | || | 7.1.4.3:Recibo do pagamento do IS/IR (Imposto sobre o rendimemto das empresas/imposto sobre os rendimentos) | | | 3 –Declaração (verbal ou por escrito) do volume de negócios pelo serviço de contabilidade da empresa à direção financeira da sociedade em Bangui | || | 7.1.4.4:Recibo de pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) | | | 4 –Controlo do volume de negócios na direção financeira da sociedade em Bangui | || | | | | 5 –Aplicação de uma quota proporcional ou não ao volume de negócios | || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | 7.1.4.1:Em cada exercício | Idem || | | | | 7.1.4.2:anual | || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Inscrição no sistema de identificação fiscal (SYSTEMIF) | 1 –Inscrição no sistema de identificação fiscal (SYSTEMIF) || | | | | 2 –Arquivo manual dos documentos nas Alfândegas | 2 –Arquivo manual nos Impostos || | | | | 3 –Inscrição no SGBD | 3 –Inscrição no SGBD || | | | | Fluxo contínuo: | Fluxo: || | | | | 1 –Da empresa para os Impostos: Declaração | 1 –Dos Impostos para o CDF por intermédio da ICEF || | | | | 2 –Dos Impostos para o CDF por intermédio da ICEF | 2 –Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |7.2.1 | Todos os impostos e taxas florestais são pagos nos prazos fixados | 7.2.1.1:Recibos do pagamento do imposto sobre a renda | Ministério das finanças | DGEFCP DGID (Direção-Geral dos impostos e dos domínios) | Metodologia: 1 –Verificação documental (impostos abate, renda e repovoamento florestal) pelo Ministério das florestas e verificação física (imposto sobre o repovoamento florestal) pela estrutura delegada pela administração (BIVAC) para os produtos à exportação | Organismo responsável: Inspeção central em matéria de águas, florestas,