DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA LETÓNIA, POR OUTROde 8 de Dezembro de 1999que altera o Protocolo n.o 3 ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro(2000/10/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro(1), assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995, e, nomeadamente, o seu artigo 38.o do Protocolo n.o 3(2),(1) Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários" constante do Protocolo n.o 3;(2) Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31 de Dezembro de 2000 o sistema de taxas fixas previsto no artigo 15.o do Protocolo n.o 3, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros;(3) Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários deste país;(4) Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3.o, 4.o e 12.o do Protocolo n.o 3;(5) Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta a evolução das técnicas de transformação e determinadas situações de penúria de matérias-primas,DECIDE:Artigo 1.oO Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa é alterado do seguinte modo:1. A alínea i) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "i) 'Valor acrescentado', o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas originárias dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não