a) Reúne-se pelo menos duas vezes por ano nos dois primeiros anos e, posteriormente, uma vez por ano, numa data e com uma agenda antecipadamente acordadas pelas Partes; b) Elabora a ordem de trabalhos e o mandato das ações conjuntas; c) Estabelece o seu regulamento interno; d) Estabelece um sistema de copresidência para presidir às suas reuniões; e) Elabora, revê, atualiza e aprova documentos e procedimentos de execução do presente Acordo; f)