6.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 262/45 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 78/2011 de 1 de Julho de 2011 que altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1). (2) A Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (2), deve ser incorporada no Acordo. (3) A Directiva 2009/138/CE revoga, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012, as Directivas 64/225/CEE (3), 73/239/CEE (4), 73/240/CEE (5), 76/580/CEE (6), 78/473/CEE (7), 84/641/CEE (8), 87/344/CEE (9), 88/357/CEE (10) e 92/49/CEE (11) do Conselho e as Directivas 98/78/CE (12), 2001/17/CE (13), 2002/83/CE (14) e 2005/68/CE (15) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estavam incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, dele ser suprimidas com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012. (4)