A marca ou a designação comercial do requerente; 2.3.1.2. A potência nominal; 2.3.1.3. A designação da categoria pertinente; 2.3.1.4. Um espaço suficientemente grande para aposição da marca de homologação. 2.3.2. O espaço referido no ponto 2.3.1.4 anterior deve ser indicado nos desenhos que acompanham o pedido de homologação. 2.3.3. Poderão figurar outras inscrições além das previstas nos pontos 2.3.1 e 2.4.4, desde que não prejudiquem as características luminosas. 2.4. Homologação 2.4.1. A homologação é concedida se todas as amostras de um tipo de fonte luminosa LED apresentadas em conformidade com os pontos 2.2.2.3 ou 2.2.3.2 cumprirem os requisitos do presente regulamento. 2.4.2. A cada tipo homologado é atribuído um código de homologação. O seu primeiro algarismo indica a série de alterações à data da emissão da homologação. Segue-se um código de identificação incluindo até três carateres. Apenas podem ser usados algarismos árabes e letras maiúsculas: «0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z». Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código a outro tipo de fonte luminosa LED. 2.4.3. A homologação, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, ou a cessação definitiva da produção, de um tipo de fonte luminosa LED nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, fornecido pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o A4 (210 × 297 mm) e numa escala de pelo menos 2:1.