d) Artigos 1.o a 23.o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (1996). Artigo 162.o Duração do direito de autor 1. O prazo de proteção do direito de autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, decorre durante a vida do autor e 70 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público. 2. No caso de co-autoria de uma obra, o prazo previsto no n.o 1 deve ser calculado a partir da morte do último co-autor sobrevivente. 3. No caso de obras anónimas ou sob pseudónimo, o prazo de proteção é de 70 anos após o momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público. Todavia, quando o pseudónimo adotado pelo autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade ou se o autor revelar a sua identidade durante o período a que se refere a primeira frase do presente número, aplica-se o prazo de proteção previsto no n.o 1. 4. Relativamente às obras publicadas em volumes, partes, fascículos, números ou episódios, cujo prazo de proteção decorre a partir do momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público, o prazo de proteção decorre relativamente a cada elemento considerado individualmente. 5. A proteção cessa relativamente às obras cujo prazo de proteção não seja calculado a partir da morte do autor ou autores e que não tenham sido licitamente tornadas acessíveis ao público no prazo de 70 anos a contar da sua criação. Artigo 163.o Prazo de proteção das obras cinematográficas ou audiovisuais 1. O realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual é considerado autor ou um dos autores. As Partes devem ter a faculdade de designar outros co-autores. 2. O prazo de proteção de uma obra cinematográfica ou audiovisual caduca 70 anos após a morte do último dos sobreviventes de um grupo de pessoas específicas, quer sejam ou não consideradas co-autores. Este grupo deve incluir no mínimo o realizador principal, o autor do argumento cinematográfico, o autor do diálogo e o compositor de música especificamente criada para utilização em obras cinematográficas ou audiovisuais. Artigo 164.o Duração dos direitos conexos