prestações em espécie não esteja sujeito a condições de seguro ou de atividade por conta de outrem ou por conta própria; e(b) O cônjuge ou a pessoa que cuida dos filhos do segurado exerce uma atividade por conta de outrem ou por conta própria nesse Estado, ou recebe uma pensão desse Estado com base numa atividade por conta de outrem ou por conta própria. Artigo SSC.30: Reembolsos entre instituições1. As prestações em espécie concedidas pela instituição de um Estado por conta da instituiçãode outro Estado nos termos do presente capítulo dão lugar ao reembolso integral.2. Os reembolsos referidos no n.º 1 são determinados e efetuados de acordo com o dispostono anexo SSC-7 [parte relativa à aplicação], quer mediante apresentação de prova das despesasefetivas, quer com base em montantes fixos para os Estados cujas estruturas jurídicas ouadministrativas não sejam adequadas à utilização do reembolso com base nas despesas efetivas.3. Os Estados, ou as respetivas autoridades competentes, podem dispor outras modalidades dereembolso ou renunciar a qualquer tipo de reembolso entre as instituições que dependam da suacompetência. CAPÍTULO 2: PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS Artigo SSC.31: Direito às prestações em espécie e pecuniárias1. Sem prejuízo de outras disposições mais favoráveis constantes dos n.os 2 e 3 do presenteartigo, os artigos SSC 15 [Residência num Estado que não seja o Estado competente], SSC.16 [Estadano Estado competente quando a residência se situa noutro Estado – Regras especiais para osmembros da família dos trabalhadores fronteiriços], n.º 1, SSC.17 [Estada fora do Estadocompetente], n.º 1, e SSC.18 [Viagem com o objetivo de receber prestações em espécie —autorização para receber tratamento adequado fora do Estado de residência], n.º 1, também seaplicam às prestações por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.2. A pessoa que tenha sofrido um acidente de trabalho ou contraído uma doença profissional eque resida ou tenha estada num Estado que não seja o Estado competente tem direito às prestaçõesem espécie especiais do regime de acidentes e doenças profissionais concedidas, a cargo dainstituição competente, pela instituição do lugar de residência ou de estada em conformidade com a