deverão respeitar as exigências pertinentes das directivas enumeradas nos anexos I e II, bem como as estabelecidas nas decisões adoptadas nos termos desses diplomas, nomeadamente as medidas comunitárias de salvaguarda decididas nos termos do artigo 19º da Directiva 90/675/CEE do Conselho (4) e do artigo 18º da Directiva 91/496/CEE do Conselho (5). Artigo 5º A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção pelo comité de cooperação. Feito em São Marinho, em 28 de Junho de 1994. Pelo comité de cooperação O Presidente Serge ABOU ANEXO I LISTA DOS DIPLOMAS EM MATÉRIA VETERINÁRIA CUJAS DISPOSIÇÕES DEVERÃO SER ADOPTADAS PELA REPÚBLICA DE SÃO MARINHO I. Sanidade animal A. Comércio e colocação no mercado Bovinos/suínos 1. Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/178/CE da Comissão (JO nº L 83 de 26. 3. 1994, p. 54). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, a directiva é adaptada do seguinte modo: a) Na alínea o) do artigo 2º, a região ou a circunscrição administrativa em causa é representada pela totalidade do território da República de São Marinho; b) No ponto 12 do anexo B, o instituto designado é o da República Italiana; c) Na letra A, ponto 9, do anexo C, o instituto designado é o da República Italiana; d) No anexo F, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari »; e) Na letra A, ponto 2, do capítulo II do anexo G, o instituto designado é o da República Italiana. Ovinos/caprinos 2. Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19), alterada pela Decisão 94/164/CE da Comissão (JO nº L 74 de 17. 3. 1994, p. 42). Equídeos 3. Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 28). Normas de adaptação Para efeitos da presente decisão, no anexo C da directiva, o veterinário responsável é o « responsabile dei servizi veterinari ». Outros animais 4. Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992,