de 6 de Setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de Abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de Novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locaisEstóniaEntidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):- AS Haapsalu Veevärk- AS Kuressaare Veevärk- AS Narva Vesi- AS Paide Vesi- AS Pärnu Vesi- AS Tartu Veevärk- AS Valga Vesi- AS Võru VesiIrlandaEntidades que produzem ou distribuem água nos termos da Local Government [Sanitary Services] Act 1878 a 1964.Grécia- Εταιρεία Ύδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε. ("Ε.Υ.Δ.Α.Π." ou "Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε."). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto no texto unificado da Lei n.o 2190/1920 e da Lei n.o 2414/1996, bem como na Lei n.o 1068/80 e na Lei n.o 2744/1999- Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε. ("Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.") regida pelo disposto na Lei n.o 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α') e na Lei n.o 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α')- Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου ("ΔΕΥΑΜΒ"), que opera nos termos da Lei n.o 890/1979- Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης – Αποχέτευσης (companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da Lei n.o 1069/80 de 23 de Agosto de 1980- Σύνδεσμοι Ύδρευσης (associações municipais e comunais de abastecimento de água) que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com Κώδικoς Δήμων και Κοινοτήτων- Δήμοι και Κοινότητες (municípios e comunidades) que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em