substituir o árbitro e seleccionar um substituto em conformidade com o disposto no n.° 7. Se asPartes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão será remetidapara o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva.Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de condutareferido no artigo 18.°, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto deárbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sortepelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante decada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.7. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído emconformidade com o disposto no n.° 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias,segundo os mesmos procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro inicial. Ostrabalhos do painel serão suspensos durante o período necessário para realizar esta acção. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/649 ARTIGO 5.º Decisão do painel de arbitragem1. No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel dearbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório. Se considerar que este prazonão pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o ComitéProvisório, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum serproferida mais de 120 dias depois da data da sua constituição.2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis, o painel de arbitragemenvidará todos os esforços para comunicar a sua decisão às Partes no prazo de 45 dias a contar dadata da sua constituição. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisãopreliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar dadata da sua constituição.3. A decisão do painel apresentará as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicaçãodas disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos