DECISÃO DO COMITÉ MISTO EEE Nº 71/96 de 22 de Novembro 1996 que altera o protocolo nº 4 relativo às regras de origem do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que é desejável um sistema de cumulação mais amplo que permita a utilização de matérias originárias da Comunidade Europeia, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslováquia, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu, da Islândia, da Noruega ou da Suíça, a fim de facilitar o comércio e melhorar a eficácia do acordo; que é necessário alterar a definição da noção de «produtos originários»;Considerando que, para que o acordo seja aplicável a mercadorias originárias de Andorra ou de São Marinho, é necessário prever essa possibilidade através de uma declaração comum relativa ao protocolo nº 4;Considerando que certos requisitos relativos às transformações que conferem às matérias não originárias a qualidade de produto originário devem ser alterados para ter em conta a evolução das técnicas de transformação; que, com base na experiência, a lista das regras aplicáveis às transformações pode ser melhorada, tornando-a extensiva a todas as posições do Sistema Harmonizado (SH); que são necessárias alterações técnicas das referidas regras para ter em conta as alterações do SH aplicáveis desde 1 de Janeiro de 1996;Considerando, por conseguinte, que é conveniente, para o correcto funcionamento do acordo, reunir num único texto todas as disposições em causa para facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras,DECIDE:Artigo 1ºO protocolo nº 4 do acordo é substituído pelo texto anexo à presente decisão, conjuntamente com as declarações comuns pertinentes.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. HAFSTEINPROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS- Artigo 1º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»- Artigo 2º Requisitos gerais- Artigo