equivalente às taxas para:- 75 toneladas de atum pescado por atuneiro cercador, por ano,- 15 toneladas pescadas por atuneiro de vara e linha e palangreiro de superfície, por ano.O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha é aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas estabelecidas por navio e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados das capturas [Instituto francês de investigação científica para o desenvolvimento na cooperação (Orstom) e Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO)]. O cômputo será comunicado simultaneamente ao Ministério das Pescas e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores ao Ministério das Pescas da Guiné, o mais tardar trinta dias a contar da notificação do cômputo final, na conta aberta junto do Tesouro Público da Guiné.Todavia, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.B. Declaração de capturas Todos os navios da Comunidade autorizados a pescar na zona de pesca da Guiné no âmbito do acordo serão obrigados a comunicar ao Ministério das Pescas as suas capturas, com cópia para a Delegação das Comunidades Europeias na Guiné, de acordo com as seguintes regras:- os arrastões declararão as suas capturas nos formulários cujo modelo consta do apêndice 2. As declarações de capturas são mensais e deve ser comunicadas, pelo menos, uma vez por trimestre,- os atuneiros cercadores, atuneiros de vara e linha e palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca, nos termos do apêndice 3, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Guiné. O formulário deve ser enviado, no prazo de 45 dias a contar do termo da campanha de pesca passada na zona de pesca da Guiné, ao Ministério das Pescas, por intermédio da Delegação das Comunidades Europeias da Guiné.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio.Em caso de inobservância da presente disposição, o Ministério das Pescas reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade. Neste caso, a Delegação das Comunidades Europeias na Guiné será informada do facto.C. Desembarque das capturas A fim de contribuir para o abastecimento da população local em pescado capturado na zona de pesca da Guiné, os arrastões autorizados a pescar nessa zona são obrigados a desembarcar gratuita e anualmente 200 quilogramas de pescado por TAB.Os desembarques podem ser efectuados individual ou colectivamente, sendo feita referência aos navios em causa.D. Capturas acessórias 1. Os navios para peixe não podem ter a bordo mais de 15 % de espécies