empresas de ambas as Partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito de aplicaçãoO presente acordo estabelece os princípios, as regras e os procedimentos que regem:- a cooperação económica, financeira, técnica e científica no sector das pescas, com vista a fomentar uma pesca responsável na zona de pesca das Ilhas Salomão, a fim de assegurar a conservação e a exploração sustentável dos seus recursos haliêuticos e desenvolver o sector das pescas das Ilhas Salomão,- as condições de acesso dos navios de pesca da UE à zona de pesca das Ilhas Salomão,- a cooperação relativa às modalidades de controlo da pesca na zona de pesca das Ilhas Salomão, a fim de assegurar o respeito das regras e condições acima referidas, a eficácia das medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada,- as parcerias entre empresas cujo objectivo é desenvolver, no interesse comum, actividades económicas no domínio da pesca e actividades conexas.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Autoridades das Ilhas Salomão" : o Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos das Ilhas Salomão;b) "Autoridades da UE" : a Comissão Europeia;c) "Zona de pesca das Ilhas Salomão" : as águas que se encontram sob a soberania ou jurisdição das Ilhas Salomão em matéria de pesca. As actividades de pesca dos navios da UE previstas no presente acordo só podem ser exercidas nas zonas em que a pesca é autorizada pela legislação das Ilhas Salomão;d) "Navio da UE" : um navio de pesca que arvora bandeira de um Estado-Membro da UE e está registado na UE;e) "Sociedade mista" : uma sociedade comercial constituída nas Ilhas Salomão por armadores ou empresas nacionais das Partes para o exercício de actividades de pesca ou de actividades conexas;f) "Comissão Mista" : uma comissão constituída por representantes da UE e das Ilhas Salomão, como indicado no artigo 9.o do presente acordo;g) "Pesca" : i) a procura, a captura, a apanha ou a recolha de peixes,ii) a tentativa de procura, captura, apanha ou recolha de peixes,iii) o exercício de qualquer outra actividade que seja razoavelmente susceptível de resultar na localização, captura, apanha ou recolha de peixes para quaisquer fins,iv) a colocação, a procura ou a recuperação de dispositivos de agrupamento dos peixes ou equipamentos electrónicos associados, como, por exemplo, radiobalizas,v) qualquer operação no mar que apoie ou prepare directamente qualquer actividade descrita nas subalíneas i) a iv),vi) a utilização de qualquer outro veículo, por via aérea ou marítima, em qualquer actividade descrita nas subalíneas i) a v), excepto em caso de emergência que coloque em risco a saúde ou a segurança da