13.5.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/49 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html Regulamento n.o 73 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte de mercadorias, reboques e semi-reboques no que diz respeito à protecção lateral Integra todo o texto válido até: Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 10 de Novembro de 2007 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Objectivo 3. Definições 4. Pedido de homologação 5. Homologação 6. Requisitos 7. Especificações técnicas para dispositivos de protecção lateral 8. Derrogações 9.