do Vietname procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, as alterações ao acordo serão aplicadas provisoriamente, a partir de 15 de Abril de 2003, sob reserva de reciprocidade.".Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República Socialista do VietnameANEXO AANEXO 1PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código NC constar um símbolo "ex", os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a 114, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.4. Sempre que constar a expressão "vestuário para bebés", trata-se de vestuário cujo tamanho comercial não excede 86 cm.GRUPO I A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO I B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO V>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO BANEXO IILimites quantitativos referidos no n.o 1 do artigo 3.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C(1)>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Os códigos SH que figuram no presente anexo dizem respeito aos códigos da Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, tal como alterado pela recomendação de 25 de Junho de 1999 do Conselho de Cooperação Aduaneira (o Vietname é membro da Organização Mundial de Alfândegas)ANEXO DActa aprovadaNo âmbito do Acordo sob forma de Troca de Cartas sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, rubricado em Hanói, em 15 de Fevereiro de 2003 e, mais concretamente, no que se refere ao n.o 9 do seu artigo 3.o, as partes acordaram em abster-se de aplicar medidas não pautais incompatíveis com as regras da OMC que possam entravar o comércio de produtos