que sejam titulares de autorização de residência permanente, bem como às pessoas colectivas com sede ou uma sucursal estabelecidas na República Checa. A aquisição de terras agrícolas e florestais está sujeita a um regime especial, na medida em que está reservada aos residentes (ou seja, pessoas singulares com residência permanente ou pessoas colectivas com sede no território da República Checa). A participação na privatização de terras agrícolas e florestais está reservada unicamente aos cidadãos da República Checa.EEReservas no que respeita à aquisição de terras agrícolas e florestais, bem como de terras nas zonas fronteiriças.DKHá limites à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e por entidades jurídicas não residentes. Há limites à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e por entidades jurídicas estrangeiras.ESReserva no que respeita à aquisição de bens imóveis por autoridades governamentais, instituições oficiais e empresas públicas originárias de países não membros da Comunidade.ELEm conformidade com a Lei n.o 1892/90, tal como alterada pela Lei n.o 1969/91, é necessária a autorização das autoridades competentes (o Ministério da Defesa no caso de pessoas singulares ou colectivas oriundas de países não comunitários) para a aquisição de bens imóveis nas regiões fronteiriças, quer directamente, quer mediante participação por acções numa sociedade não cotada na Bolsa de Valores grega e que possua bens imóveis nessas zonas ou para qualquer alteração de titulares de acções nas sociedades em causa.IEA aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de todo o tipo de propriedades na Irlanda está sujeita a uma autorização escrita prévia pela Comissão Fundiária. Se o terreno se destinar a fins industriais (distintos da agricultura), é, além disso, exigido um certificado emitido pelo Ministério das Empresas e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.HUNão consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública por pessoas singulares e colectivas estrangeiras.LTNão consolidado no que respeita à aquisição de terras por cidadãos estrangeiros (pessoas singulares e colectivas), embora estes possam assegurar a sua gestão ou utilização de acordo com o procedimento estabelecido pela legislação lituana.LVNão consolidado no que respeita à aquisição de terras por pessoas colectivas. É autorizado o arrendamento de terras por um período não superior a 99 anos.MTPermanecem aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas aplicáveis em Malta à aquisição de bens imobiliários.ROAs pessoas singulares que não possuam a nacionalidade romena nem o seu local de residência na Roménia, assim como as pessoas colectivas que não possuam a nacionalidade romena