dos vinhos de termos indicativos de métodos de produção respeitadores do ambiente se a utilização de tais termos estiver regulamentada no país de origem.(1) Através de uma troca de cartas específica, a acordar em conjunto.Acta FinalOs plenipotenciáriosda COMUNIDADE EUROPEIAeda ÁFRICA DO SUL,reunidos em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho,aprovaram as Declarações Comuns seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração Comum sobre a produção de vinho a partir de castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera,- Declaração Comum sobre a remoção parcial da acidez volátil através de processos de osmose inversa,- Declaração Comum sobre o apoio comunitário à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos referido no ponto 6 do Anexo X do Acordo CDC,- Declaração Comum sobre o artigo 9.o do Acordo,- Declaração Comum sobre a disponibilização mútua de registos,- Declaração Comum,e tomaram nota das Declarações seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre o artigo 8.o do Acordo,- Declaração da África do Sul sobre a utilização de sacarose, de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado referida no ponto 2, rubrica (32), do Anexo I do Acordo,- Declaração da Comunidade sobre a utilização de sacarose, de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado referida no ponto 2, rubrica (32), do Anexo I do Acordo,- Declaração da Comunidade sobre a utilização de nomes de castas na descrição de vinhos sul-africanos,- Declaração da Comunidade sobre os vinhos sul-africanos obtidos por lote,- Declaração da Comunidade sobre o Retsina.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.DECLARAÇÃO COMUMsobre a produção de vinho a partir de castas não pertencentes à espécie Vitis viniferaAs Partes acordam em incluir na ordem de trabalhos da primeira reunião da Comissão Mista referida no artigo 19.o do Acordo a questão das castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera, tendo em vista a identificação, com base em critérios objectivos, para aditamento às indicadas no ponto III do Protocolo, das castas que não sejam adequadas ou, em alternativa, adequadas para a produção de vinho.DECLARAÇÃO COMUMsobre a remoção parcial da acidez volátil através de processos de osmose inversaA África do Sul concorda que a utilização de processos de osmose inversa para a remoção parcial da acidez volátil decorra apenas a título experimental até à conclusão dos estudos que a OIV tem vindo a realizar nesse domínio e à publicação das resoluções correspondentes. Todavia, o vinho produzido a título experimental não será exportado para a Comunidade. As condições da utilização futura de tais processos serão subsequentemente