Avis juridique important|21992A1231(11)Acordo sob a forma de troca de cartas que altera a troca de cartas entre a Comunidade e a Checoslováquia respeitante ao trânsito, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 Jornal Oficial nº L 407 de 31/12/1992 p. 0057 - 0058 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0163 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0163 L 360 31/12/1994 P. 0189 L 359 31/12/1994 P. 0189