CAPÍTULO VII Evolução do processo Secção 1 — Disposições gerais Artigo 44.o Verificação da aptidão, seleção dos participantes e adjudicação dos contratos Secção 2 — Critérios de seleção qualitativa Artigo 45.o Situação pessoal do candidato ou do proponente Artigo 46.o Habilitação para o exercício da atividade profissional Artigo 47.o Capacidade económica e financeira Artigo 48.o Capacidade técnica e/ou profissional Artigo 49.o Normas de garantia de qualidade Artigo 50.o Normas de gestão ambiental Artigo 51.o Documentação e informações complementares Secção 3 — Adjudicação do contrato Artigo 53.o Critérios de adjudicação Artigo 55.o Propostas anormalmente baixas ANEXOS da Diretiva 2004/18/CE Anexo I Lista das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b) Anexo II Serviços referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea d) Anexo II A Anexo II B Anexo V Lista dos produtos a que se refere o artigo 7.o, relativamente aos contratos celebrados por entidades adjudicantes no domínio da defesa Anexo VI Definição de determinadas especificações técnicas Anexo VII Informações que devem constar dos anúncios Anexo VII A Informações que devem constar dos anúncios de concurso Anexo X Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação ou de planos e projetos nos concursos para trabalhos de conceção (1) Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. ANEXO XVI-D ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 89/665/CEE (1) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (2)