abrangidas por um certificado EUR1 ou um formulário EUR2 emitido nos termos do protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, nos casos em que aqueles documentos estabeleçam claramente que a República da Bulgária deve ser considerada país de origem com base nas regras de origem não preferencial em vigor na Comunidade."4. No n.o 2 do artigo 14.o do título IV do apêndice A, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja:AT= ÁustriaBL= BeneluxDE= AlemanhaDK= DinamarcaEL= GréciaES= EspanhaFI= FinlândiaFR= FrançaGB= Reino UnidoIE= IrlandaIT= ItáliaPT= PortugalSE= Suécia".5. O modelo de certificado de origem apenso ao apêndice A é substituído pelo que consta do anexo B do presente protocolo.6. O modelo da licença de exportação apenso ao apêndice A é substituído pelo que consta do anexo C do presente protocolo.7. O modelo do certificado relativo a determinados produtos do artesanato e do folclore apenso ao anexo do apêndice C é substituído pelo que consta do anexo D do presente protocolo.8. O anexo do apêndice B é substituído pelo que consta do anexo E do presente protocolo.2. É aditado ao Acordo Europeu um novo anexo cujo texto consta do anexo F do presente protocolo.Artigo 2.oNo que diz respeito aos produtos agrícolas transformados:1. O texto do protocolo n.o 3 do Acordo Europeu é substituído pelo que consta do anexo G do presente protocolo.2. O n.o 1 do artigo 9.o do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:"1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Bulgária enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enumerados no anexo I e no protocolo n.o 3.".3. O artigo 18.o do Acordo Europeu e o anexo X do referido acordo são revogados.4. O n.o 2 do artigo 19.o do Acordo Europeu passa a ter a seguinte redacção:"2. Por 'produtos agrícolas' entendem-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no anexo I e no protocolo n.o 3, com excepção dos produtos da pesca na acepção que lhes é dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3678/91.".Artigo 3.oNo que diz respeito aos produtos agrícolas de base:1. Os anexos XIa e Xb e os anexos XIIa e XIIb do Acordo Europeu são substituídos pelos que constam, respectivamente, dos anexos H e I do presente protocolo.2. Os n.os 2 e 3 do artigo 21.o do Acordo Europeu passam a ter a seguinte redacção:"2. O regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de produtos originários da República da Bulgária é definido no anexo X.3. O regime preferencial aplicável à importação na República da Bulgária de produtos originários da Comunidade é