assim o decidirem. Neste caso, se se concluir pela ausência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, o compromisso caducará automaticamente, salvo nos casos em que se tiver concluído que a ausência de ameça de prejuízo resulta em grande parte da existência de um compromisso sobre os preços. Em tais casos as autoridades competentes podem pedir que o compromisso seja mantido durante um período razoável, de acordo com as disposições do presente Código. 4. Os compromissos relativos aos preços podem ser sugeridos pelas autoridades do país importador, mas menhum exportador será obrigado a subscrevê-los. O facto dos exportadores não oferecerem tais compromissos, ou não aceitarem um convite para o fazerem, não prejudicará de forma alguma o exame da questão. Contudo, as autoridades têm liberdade para determinar se a materialização de uma ameaça de prejuízo é mais provável se as importações em dumping continuarem. 5. As autoridades do país importador podem pedir a qualquer exportador, cujos compromissos em matéria de preços tenham aceite, que lhes forneçam periodicamente informações sobre a execução dos referidos compromissos e que autorizem a verificação dos dados (1) Dado que são utilizados termos diferentes nos sistemas dos vários países, o termo «verificação» é utilizado para designar uma decisão ou uma determinação formal. (2) O termo «pode» não será interpretado como autorizando simultaneamente a continuação do processo e a execução de compromissos sobre os preços, salvo se de acordo com as disposições do nº 3. pertinentes. Em caso de violação dos compromissos, as autoridades do país importador podem tomar medidas de urgência, por força do presente Código e em conformidade com as suas disposições, que podem consistir na aplicação imediata de medidas provisórias, com base nas melhores informações disponíveis. Em tais casos podem ser cobrados direitos definitivos, nos termos do presente Código, sobre as mercadorias introduzidas no consumo até noventa dias, no máximo, antes da aplicação destas medidas provisórias ; contudo, não será aplicada às importações introduzidas no consumo antes da violação do compromisso qualquer imposição a título retroactivo. 6. A duração dos compromissos não deve exceder a duração que podem ter os direitos anti-dumping nos termos do presente Código. As autoridades do país importador reexaminarão a necessidade de manter um compromisso relativo aos preços quando isso se justificar, quer por iniciativa própria, quer a pedido dos exportadores ou dos importadores interessados do produto em causa que justificarão com dados positivos a necessidade de tal reexame. 7. Sempre que um inquérito anti-dumping for suspenso ou encerrado nos termos do nº 1 e sempre que seja posto fim a um compromisso, o facto será notificado oficialmente e deve ser tornado público. Os avisos conterão pelo menos as conclusões fundamentais e um resumo das razões