| A empresa pagou todos os encargos correspondentes a cada etapa do processo de atribuição | 2.1.2.1:Documentos comprovativos do pagamento das despesas de dossiê | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central das águas, florestas, caça e pesca || | 2.1.2.2:Documentos comprovativos do pagamento da taxa de pré-reconhecimento | | | 1 –Verificação da existência de recibos do pagamento das despesas de dossiê, da taxa de pré-reconhecimento e dos três anos de renda (empresa estabelecida depois de 2003) nos arquivos do MEFCP | Metodologia: || | | | | 2 –Elaboração de um relatório com as informações chave: n.o PEA, data de atribuição, operador, n.o de recibos e montantes pagos | 1 –Receção do relatório enviado pela DGEF || | 2.1.2.3:Recibo do pagamento de 3 anos de renda o mais tardar 15 dias após a notificação da atribuição (para as licenças atribuídas após 2003) | | | 3 –Transmissão do relatório ao CDF sob responsabilidade da ICEF e a esta última, com as cópias em formato papel dos recibos | 2 –Controlo da validade das informações sobre o conjunto das PEA || | | | | | 3 –Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada atribuição | Frequência: uma única vez para uma determinada atribuição || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Introdução de dados no SGBD | Informação do SGBD || | | | | Digitalização e inserção do decreto no SGBD | || | | | | Arquivo em formato papel | || | | | | Atualização das informações em caso de nova atribuição ou retorno ao domínio do Estado | || | | | | Fluxo: DGEF para ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento |2.1.3 | No caso de plantações pertencentes a particulares ou a uma coletividade, o particular ou a coletividade dispõe de um título de propriedade | 2.1.3.1:Título de propriedade em nome do particular ou da coletividade | Ministério do urbanismo (cadastro), Ministério das finanças e do orçamento | Direção-Geral do urbanismo Direção-Geral dos impostos e dos domínios (DGID) | Metodologia: Verificação da existência da caderneta do título de propriedade fundiária Frequência: uma única vez Salvaguarda do resultado: Introdução no SGBD | Organismo responsável: Inspeção central do urbanismo Informação do SGBD || | | | | Fluxo: Da Direção-Geral do urbanismo para a Direção-Geral dos impostos e dos domínios | Fluxo: Da Inspeção-geral do urbanismo para a ICEF e da ICEF para o organismo de licenciamento || | | | | Da Direção-Geral dos impostos para a DGEF |