e a fome dos grupos mais vulneráveis e melhorar a coordenação e a cooperação dos membros no domínio da ajuda alimentar,ACORDARAM NO SEGUINTE:PARTE IOBJECTIVOS E DEFINIÇÕESArtigo IObjectivosA presente convenção tem por objectivo contribuir para a segurança alimentar mundial e melhorar a capacidade da comunidade internacional para responder a situações de emergência em termos alimentares e a outras necessidades de alimentos de países em desenvolvimento através de:a) Disponibilização de níveis adequados de ajuda alimentar numa base previsível, de acordo com as disposições da presente convenção;b) Incentivo aos membros no sentido de assegurarem que a ajuda alimentar fornecida se destine especialmente a mitigar a pobreza e a fome dos grupos mais vulneráveis e seja compatível com o desenvolvimento da agricultura nesses países;c) Inclusão de princípios de maximização do impacto, da eficácia e da qualidade da ajuda alimentar fornecida enquanto instrumento de apoio da segurança alimentar;d) Criação de um enquadramento para a cooperação, a coordenação e a partilha de informações entre os membros em questões relacionadas com a ajuda alimentar, de forma a alcançar-se uma maior eficiência em todos os aspectos das operações de ajuda alimentar e uma maior coerência entre a ajuda alimentar e instrumentos de outras políticas.Artigo IIDefiniçõesa) Salvo se as circunstâncias impuserem acepções diferentes, para efeitos da presente convenção entende-se por:i) "CIF", custo, seguro e frete,ii) "compromisso", o montante mínimo de ajuda alimentar a fornecer anualmente por um membro nos termos da alínea e) do artigo III,iii) "Comité", o Comité da Ajuda Alimentar a que se refere o artigo XV,iv) "contribuição", o montante de ajuda alimentar fornecido e comunicado ao Comité por um membro, anualmente, de acordo com as disposições da presente convenção,v) "Convenção", a Convenção relativa à ajuda alimentar de 1999,vi) "CAD", Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE,vii) "país em desenvolvimento", qualquer país ou território elegível para beneficiair de ajuda alimentar ao abrigo do artigo VII,viii) "produto elegível", um produto, referido no artigo IV, que possa ser fornecido como ajuda alimentar por um membro como contribuição nos termos da presente convenção,ix) "director executivo", o director executivo do Conselho Internacional dos Cereais,x) "FOB", franco a bordo,xi) "alimentos" ou "ajuda alimentar", como incluindo, consoante o caso, uma referência a sementes para culturas alimentares,xii) "Membro", uma parte na presente convenção,xiii) "micronutrientes", vitaminas e minerais utilizados para fortificar ou complementar os produtos de ajuda alimentar elegíveis, nos termos da alínea c) do artigo IV, para contabilização como contribuição de um membro,xiv) "OCDE",