As regras aplicáveis em matéria de tempo de condução, de períodos de repouso e de tempo de trabalho, bem como as medidas práticas de aplicação dessas disposições; e e) As regras aplicáveis à qualificação inicial e à formação contínua dos condutores previstas na parte B, secção 1, do presente anexo. D. Direito fiscal O candidato deve nomeadamente conhecer as regras relativas: a) Ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável aos serviços de transporte; b) Ao imposto de circulação dos veículos; c) Aos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como às portagens e direitos de utilização cobrados pela utilização de certas infraestruturas; e d)