entre a Comunidade e a RFCE, a RFCE aumentará o número de licenças isentas, tributáveis e de transportes combinados às mesmas taxas que em 1994.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasTroca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Checa sobre infra-estruturas de transportes terrestres A. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de confirmar a posição da Comunidade, expressa durante as negociações do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a República Checa, nos termos da qual a Comunidade financiará, conforme adequado, no âmbito dos mecanismos financeiros previstos no acordo, os melhoramentos das infra-estruturas de transportes terrestres, incluindo do transporte combinado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Checa sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasB. Carta da República ChecaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar a posição da Comunidade, expressa durante as negociações do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a República Checa, nos termos da qual a Comunidade financiará, conforme adequado, no âmbito dos mecanismos financeiros previstos no acordo, os melhoramentos das infra-estruturas de transportes terrestres, incluindo do transporte combinado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Checa sobre o que precede.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República EslovacaANEXO II ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera a troca de cartas entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca respeitante ao trânsito, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 A. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Aquando da assinatura, em 16 de Dezembro de 1991, do Acordo europeu entre as Comunidades e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia («a Comunidade») e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro,