propriedade e os direitos relativos à invenção e às Artigo VI patentes nos Estados Unidos, sem prejuízo da con­ cessão á Comunidade, para quaisquer fins, de umaA. 1. Em conformidade com disposições aprovadas licença não exclusiva, irrevogável e gratuita, comde comum acordo, todas as informações que não sejam possibilidade de concessão de sublicençãs .objecto de patente, obtidas no âmbito do programa 2. A Comunidade terá, sem mais obrigação ou paga­comum de investigação e desenvolvimento, bem como mento, o direito de propriedade e os direitos relati­todas as informações que não sejam objecto de vos à invenção e às patentes na Comunidade, sempatente, obtidas no âmbito dos projectos selecciona­ prejuízo da concessão ao Governo dos Estadosdos, em matéria de projectos de construção, planos e Unidos da América, para quaisquer fins, de umaespecificações, de custos de construção , de funciona­ licença não exclusiva, irrevogável e gratuita, commento e de despesas de exploração, serão regularmente possibilidade de concessão de sublicençãs . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 293. No que diz respeito à propriedade e aos direitos de formação de pessoal necessários para satisfazer as relativos à invenção e às patentes em países tercei­ necessidades do programa comum . Em condições a ros : estabelecer de comum acordo, cada Parte pode pôr à