as partes contratantes a conceber novas excepções e limitações que se adequem ao ambiente das redes digitais.O n.o 2 do artigo 10.o não restringe nem alarga o âmbito de aplicação das limitações e excepções autorizadas pela Convenção de Berna.Relativamente ao artigo 12.oA referência à "infracção a qualquer direito abrangido pelo disposto no presente Tratado ou na Convenção de Berna" abrange tanto os direitos exclusivos como os direitos a remuneração.As partes contratantes não farão uso do disposto neste artigo para conceber ou implementar sistemas de gestão dos direitos que tenham por efeito a imposição de formalidades não autorizadas ao abrigo da Convenção de Berna ou do presente tratado, a proibição da livre ciruclação de mercadorias ou a colocação de obstáculos ao gozo dos direitos reconhecidos no presente tratado.