C.N.272.1999.TREATIES-2, de 12 de Abril de 1999 Corrigenda 1 ao suplemento 2 da série 02 de alterações nos termos da notificação de depósito C.N.271.1999.TREATIES-1, de 12 de Abril de 1999 Série 03 de alterações - Data de entrada em vigor: 27 de Dezembro de 2001 Série 04 de alterações - Data de entrada em vigor: 31 de Janeiro de 2003 ---pagebreak--- L 375/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento é aplicável à emissão de gases e partículas poluentes por motores IPC e GN, bem como por motores IC alimentados a GPL, utilizados em veículos a motor cuja velocidade máxima, por projecto, exceda 25 km/h das categoria1/ 2/ M1 cuja massa total seja superior a 3,5 toneladas, M2, M3, N1, N2 e N3. 2. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 2.1. «ciclo de ensaios», uma sequência de pontos de ensaio, cada um com uma velocidade e um binário definidos, que devem ser seguidos pelo motor em condições de funcionamento em estado estacionário (ensaio ESC) ou transientes (ensaios ETC, ELR); 2.2. «homologação de um motor (família de motores)», a homologação de um tipo de motor (família de motores) no que diz respeito ao nível das emissões de gases e partículas poluentes; 2.3. «motor diesel», um motor que funciona de acordo com o princípio da ignição por compressão; «motor a gás», um motor que é alimentado a gás natural (GN) ou gás de petróleo liquefeito (GPL); 2.4. «tipo de motor», uma categoria de motores que não diferem entre si em aspectos essenciais tais como as características dos motores definidas no anexo 1 do presente regulamento; 2.5. «família de motores», o agrupamento pelo fabricante de motores que, através do