pelo Acordo entre a União Europeia e a República Democrática do Congo e pelo Acordo entre a União Europeia e a República do Uganda sobre o estatuto das forças lideradas pela UE e pelas respectivas disposições de execução.2. O estatuto do pessoal da FUE destacado para o quartel-general ou para os elementos de comando situados fora da República Democrática do Congo e da República do Uganda regula-se pelos acordos entre o quartel-general e os elementos de comando em causa e a República de Chipre.Artigo 4.oCadeia de comando1. Todas as forças e pessoal que participam na FUE permanecem sob o pleno comando das respectivas autoridades nacionais.2. As autoridades nacionais devem transferir o controlo operacional (OPCON) para o comandante da operação da UE. O comandante da operação da UE pode delegar os seus poderes.3. A República de Chipre tem os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da operação Artemis que os Estados-Membros participantes.4. A República de Chipre tem jurisdição sobre o seu pessoal que participa na FUE. O comandante da operação da UE pode solicitar a qualquer momento o termo do contributo da República de Chipre.5. A República de Chipre deve designar um alto representante militar de alta patente (ARM) para representar o respectivo contingente nacional na FUE. O ARM deve consultar o comandante das forças da UE sobre todas as questões que afectem a operação Artemis e será responsável pela disciplina corrente do contingente.Artigo 5.oInformações classificadasA República de Chipre deve tomar medidas apropriadas para assegurar que, ao tratar informações classificadas da UE, o seu pessoal que participe na FUE observe as regras de segurança do Conselho da União Europeia, constantes da Decisão 2001/264/CE do Conselho(4), bem como quaisquer outras orientações que venham a ser formuladas pelo Comandante da operação da UE.Artigo 6.oAspectos financeirosA República de Chipre é responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação Artemis, excepto quando as despesas estejam financiadas conjuntamente nos termos do mapa de despesas da operação.Artigo 7.oResolução de litígiosNa falta de resolução prévia, os litígios a respeito da interpretação ou aplicação do presente acordo serão resolvidos, por via diplomática, entre as partes.Artigo 8.oIncumprimentoSe uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.Artigo 9.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura.O presente acordo mantém-se em vigor enquanto durar o contributo da República de Chipre para a operação Artemis.Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2003, em inglês, em quatro exemplares.(1) JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.(2) JO L 184 de 23.7.2003, p. 13.(3) JO L 206 de 15.8.2003, p. 32.(4) JO L