Parte 4.1, ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), — Parte 7.1, ponto 2 (Directiva 96/23/CE do Conselho), — Parte 7.1, ponto 8a (Directiva 2003/99/CE do Conselho); No Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação), Capítulo XV (Substâncias perigosas): — Ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho). PARTE II OUTRAS ADAPTAÇÕES EXIGIDAS PELA ADESÃO