entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.ANEXO 6(1)Lista 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oAs partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.2. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa