ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,por outro,CONSIDERANDO os laços de amizade entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e a República da África do Sul,CONSCIENTES da vontade comum da Comunidade Europeia, a seguir designada « Comunidade », e da República da África do Sul, a seguir designada « África do Sul », de estabelecerem uma cooperação em todos os domínios abrangidos pelas suas competências respectivas;CONGRATULANDO-SE com o êxito da transformação da África do Sul numa sociedade democrática e multi-racial e a importância atribuída aos direitos humanos;TENDO EM CONTA a necessidade de promover a cooperação económica na África Austral, a fim de contribuir para o seu desenvolvimento económico e social harmonioso e duradouro e incentivar a integração contínua e progressiva da África do Sul na economia mundial;RECONHECENDO que as relações entre a Comunidade e a África do Sul poderão ser intensificadas através de futuros acordos e sem prejuízo do conteúdo desses eventuais acordos mútuos;TENDO EM CONTA a importância de se iniciar de imediato discussões sobre as relações futuras com a África do Sul, nas quais se incluem igualmente as trocas comerciais, nos termos da decisão do Conselho de 19 de Abril de 1994, que incluía uma proposta de negociação de uma relação global a longo prazo com a África do Sul, se o novo governo o solicitar,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como seus plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIASir Leon BRITTANMembro da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULThabo Mvuyelwa MbekiVice-Presidente ExecutivoOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º As relações entre a Comunidade, por um lado, e a África do Sul, por outro, bem como o presente acordo, têm por base o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos que norteiam as políticas internas e internacionais das partes contratantes e constituem um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2º As partes contratantes desejam reforçar as suas relações com vista a promover um desenvolvimento económico e social harmonioso, equilibrado e duradouro, tendo decidido para o efeito intensificar a cooperação em todos os domínios abrangidos pelas respectivas esferas de competência, incluindo o comércio.Artigo 3º Não é intenção das partes contratantes que o presente acordo prejudique de forma alguma discussões ou negociações entre as mesmas relativamente a eventuais outros acordos mútuos.Artigo 4º Dentro dos limites dos recursos financeiros