Protocolo relativo ao contingente pautal para as importações de café verde (ex09.01 da Nomenclatura de Bruxelas)AS ALTAS PARTES CONTRATANTESACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas à Convenção:A. ItáliaDurante o primeiro período de associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade e após a primeira modificação dos direitos aduaneiros realizada nos termos do artigo 23 . do Tratado, as importações de café verde, provenientes de países terceiros, no território da Itália ficarão sujeitas aos direitos aduaneiros aplicáveis à data da entrada em vigor do Tratado, até ao limite de um contingente anual igual ao total das importações de café verde efectuadas na Itália e provenientes de países terceiros durante o ano de 1956.A partir do sexto ano após a entrada em vigor do Tratado e até ao final da segunda fase, o contingente inicial previsto no parágrafo anterior será reduzido de 20%.A partir do início da terceira fase, e para o período de duração desta, o contingente será fixado em 50% do contingente inicial.Durante quatro anos após o termo do período de transição, as importações de café verde na Itália podem continuar a beneficiar dos direitos aduaneiros aplicáveis nesse país à data da entrada em vigor do Tratado, até um montante que não exceda 20% do contingente inicial.A Comissão examinará se a percentagem e o prazo previstos no parágrafo anterior se justificam.As disposições do Tratado são aplicáveis às quantidades importadas para além dos contingentes acima previstos.B. BeneluxA partir do início da segunda fase, e para o período de duração desta, as importações de café verde, provenientes de países terceiros, nos territórios dos paises de Benelux podem continuar a ser efectuadas, livres de direitos aduaneiros até uma tonelagem de 85% da quantidade total de café verde importada durante o último ano de que existam dados estatísticos.A partir do início da terceira fase, e para o período de duração desta, as importações, livres de direitos aduaneiros, previstas no parágrafo anterior, serão reduzidas a 50% da tonelagem total das importações de café verde efectuadas durante o último ano de que existam dados estatísticos.As disposições do Tratado são aplicáveis às quantidades importadas para além dos contingentes acima previstos.Feito em Roma, aos vinte e cinco de Março de mil novecentos e cinquenta e sete.P. H. SPAAKJ. CH SNOY ET D'OPPUERSADENAUERHALLSTEINPINEAUM. FAUREANTONIO SEGNIGAETANO MARTINOBECHLAMBERT SCHAUSJ. LUNSJ. LINTHORST HOMAN