23.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/22 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o, Considerando o seguinte: (1) O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 169/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). (2) O Regulamento (CE) no 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo, DECIDE: Artigo 1o No Anexo VI do Acordo, o ponto 2 (Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho) é alterado do seguinte modo: 1. É-lhe aditado o seguinte travessão: «—