(5) O Regulamento (CE) n.o 1072/2009 revoga o Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho (5), o Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho (6) e a Diretiva 2006/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos. (6) O Regulamento (CE) n.o 1073/2009 revoga os Regulamentos (CEE) n.o 684/92 do Conselho (8) e o Regulamento (CE) n.o 12/98 (9) do Conselho, que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. (7) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: 1) A seguir ao ponto 19 (Diretiva 96/26/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «19 a. 32009 R 1071: Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário e que revoga a Diretiva 96/26/CE do Conselho (JO L 300 de 14.11.2009, p. 51). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: