Decisão n.o 1/2003 do Comité de Cooperação Aduaneira CE-Turquiade 30 de Janeiro de 2003que altera a Decisão n.o 1/2001, que altera a Decisão n.o 1/96 que introduz as normas de execução da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia(2003/75/CE)O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA,Tendo em conta o Acordo de 12 de Setembro de 1963 que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,Tendo em conta a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o, o n.o 3 do seu artigo 13.o e o n.o 3 do seu artigo 28.o,Considerando o seguinte:(1) É necessário alterar a Decisão n.o 1/2001(2), a fim de harmonizar as normas de execução da Decisão n.o 1/95 com o código aduaneiro comunitário e as suas disposições de aplicação.(2) Deve ser introduzida uma disposição para que o método do valor acrescentado da tributação para o regime de aperfeiçoamento passivo possa ser utilizado no âmbito da união aduaneira CE-Turquia,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo 2 do título III da Decisão n.o 1/2001 passa a ter a seguinte redacção:"CAPÍTULO 2APERFEIÇOAMENTO PASSIVOArtigo 21.oPara efeitos do presente capítulo, entende-se por 'tráfego triangular' o sistema no âmbito do qual os produtos compensadores obtidos da operação de aperfeiçoamento passivo são introduzidos em livre prática com isenção total ou parcial de direitos de importação numa parte da união aduaneira diferente daquela de onde as mercadorias foram temporariamente exportadas.Artigo 22.oQuando os produtos compensadores ou os produtos de substituição forem introduzidos em livre prática ao abrigo do sistema de tráfego triangular, deve ser utilizado o boletim de informações INF 2 para comunicar as informações relativas às mercadorias de exportação temporária ao abrigo do tráfego triangular, a fim de obter a isenção total ou parcial para os produtos compensadores.Artigo 23.oO boletim de informações INF 2 deve ser emitido num original e uma cópia, em formulários conformes com o modelo que figura nas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário(3), para as quantidades de mercadorias sujeitas ao regime. A estância de sujeição visa o original e a cópia do boletim, conserva a cópia e devolve o original ao declarante.A estância de sujeição à qual cabe visar o boletim de informações INF 2 indicará, na casa 16, os meios utilizados para identificar as mercadorias de exportação temporária.No caso de serem recolhidas amostras ou utilizadas listas ilustrativas ou descrições técnicas, a estância aduaneira referida no n.o