(4) A legislação suíça relativa aos produtos de construção (Lei federal e Portaria sobre produtos de construção) está em vias de ser alterada; no entanto, a portaria suíça sobre acreditação e designação (3), que estabelece o quadro de requisitos pertinentes para a acreditação e nomeação de organismos suíços de avaliação da conformidade já está em vigor. (5) O capítulo 16, Produtos de construção, do anexo 1 deve ser alterado, numa primeira fase, a fim de refletir a adoção, pela União Europeia, do Regulamento relativo aos produtos de construção e, até à adoção de legislação equivalente suíça, a fim de permitir que as Partes concedam, durante um período transitório, a aceitação mútua dos resultados de avaliação da conformidade que mostrem ser conformes ao Regulamento relativo aos produtos de construção; uma vez adotada a legislação suíça equivalente ao Regulamento relativo aos produtos de construção, as Partes devem substituir essa alteração com uma posterior, que reflita a adoção do Regulamento relativo aos produtos de construção e a legislação suíça equivalente revista. Entende-se que a presente decisão visa assegurar a continuidade das atividades dos organismos de avaliação da conformidade durante o período transitório, não prejudicando a aplicação dos princípios do artigo 1.o do Acordo. (6) O artigo 10.o, n.o 5, do Acordo prevê que o Comité pode, sob proposta de uma das Partes, alterar os anexos do Acordo, DECIDE: 1. O capítulo 6, «Recipientes sob pressão», do anexo 1 do Acordo é alterado em conformidade com as disposições estabelecidas no anexo A da presente decisão. 2.