Protocolodo acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovacaepor um lado, epor outro,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do acordo, bem como as declarações comuns, declarações e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passam a remeter para a Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO E, NOMEADAMENTE, DOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 3.oProdutos agrícolasOs Protocolos n.o 1 e n.o 3 do acordo Euro-Mediterrânico são substituídos pelos protocolos n.o 1 e n.o 3 e respectivos anexos constantes dos anexos I e II do presente protocolo.Artigo 4.oRegras de origemO Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS