r) O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 20.o Elegibilidade Salvo caso de derrogação concedida em conformidade com o artigo 22.o e sem prejuízo do artigo 26.o: 1. A participação nos processos de adjudicação de contratos e nos processos de concessão de subvenções financiados pelos recursos do Fundo está aberta a qualquer pessoa singular ou colectiva dos Estados ACP e dos Estados-Membros da Comunidade; 2.