Protocoloà Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentesAS PARTES,DETERMINADAS a implementar a Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância,RECONHECENDO que as emissões de muitos poluentes orgânicos persistentes são transportadas através das fronteiras internacionais e são depositadas na Europa, na América do Norte e no Árctico, longe do seu local de origem e que a atmosfera é o meio de transporte predominante,CONSCIENTES de que os poluentes orgânicos persistentes resistem à degradação sob condições naturais e têm sido associados a efeitos adversos na saúde humana e no ambiente,PREOCUPADAS com o facto de os poluentes orgânicos persistentes serem susceptíveis de bio-amplificação nos níveis tróficos superiores até concentrações capazes de afectar a fauna, a flora e a saúde dos seres humanos a eles expostos,RECONHECENDO que o ecossistema do Árctico, e especialmente as suas comunidades indígenas que vivem do peixe e dos mamíferos árcticos, estão particularmente em risco devido à bio-amplificação dos poluentes orgânicos persistentes,CONSCIENTES de que as medidas de controlo das emissões de poluentes orgânicos persistentes contribuem também para a protecção do ambiente e da saúde humana em áreas fora da região da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, incluindo o Árctico e as águas internacionais,DECIDIDAS a tomar medidas para antecipar, prevenir e minimizar as emissões de poluentes orgânicos persistentes, tendo em consideração a aplicação da abordagem de precaução, como consta do princípio 15 da declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento,REAFIRMANDO que os Estados têm, de acordo com a carta das Nações Unidas e os princípios de direito internacional, o direito soberano de explorar os seus próprios recursos na aplicação das suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento e a responsabilidade de assegurar que as actividades exercidas sob a sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros Estados ou a áreas situadas fora dos limites da sua jurisdição nacional,CONSTATANDO a necessidade de uma acção global relativamente aos poluentes orgânicos persistentes e recordando o papel que atribui aos acordos regionais, na agenda 21 no seu capítulo 9, com vista à redução da poluição atmosférica transfronteiras a nível mundial e, em particular, à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas na partilha da sua experiência regional com outras regiões do mundo,RECONHECENDO que existem regimes sub-regionais, regionais e mundiais, incluindo instrumentos internacionais que regem a gestão de resíduos perigosos, os seus movimentos transfronteiriços e a sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua