social,DETERMINADAS a criar um espaço de regulação único para o comércio de gás e electricidade, necessário face à dimensão geográfica dos mercados do produto em causa,RECONHECENDO que os territórios da República da Áustria, da República Helénica, da República da Hungria, da República Italiana e da República da Eslovénia estão naturalmente integrados nos mercados de gás e electricidade das Partes Contratantes ou são directamente afectados pelo seu funcionamento,DETERMINADAS a promover elevados níveis de abastecimento de gás e electricidade a todos os cidadãos, com base em obrigações de serviço público, e em alcançar o progresso económico e social, um elevado nível de emprego, bem como um desenvolvimento equilibrado e sustentável através da criação de um espaço sem fronteiras internas para o gás e a electricidade,DESEJOSAS de reforçar a segurança do abastecimento do espaço de regulação único através do estabelecimento do quadro de regulação estável de que a região necessita, tendo em vista estabelecer ligações às reservas de gás do Mar Cáspio, do Norte de África e do Médio Oriente e explorar as reservas de gás natural, carvão e hidroelectricidade,EMPENHADAS em melhorar a situação ambiental relacionada com o gás e a electricidade, a respectiva eficácia energética e as fontes de energia renováveis,DETERMINADAS a desenvolver uma maior concorrência nos mercados de gás e electricidade e a explorar economias de escala,CONSIDERANDO que, para alcançar estes objectivos, é necessário criar uma estrutura de regulação do mercado ampla e integrada, apoiada por instituições fortes e por uma supervisão efectiva e que conte com uma participação adequada do sector privado,CONSIDERANDO que, por forma a reduzir a pressão a que estão sujeitos os sistemas estatais de gás e electricidade e a contribuir para a resolução dos problemas de penúria local de gás e electricidade, deviam ser adoptadas regras específicas no sentido de facilitar o comércio de gás e electricidade; e que tais regras são necessárias para criar um espaço único de regulação que abranja o âmbito geográfico dos mercados do produto em causa,DECIDIRAM instituir uma Comunidade da Energia.TÍTULO IOS PRINCÍPIOSArtigo 1.o1. Pelo presente Tratado, as Partes instituem entre si uma Comunidade da Energia.2. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia podem obter o estatuto de Participantes na Comunidade da Energia, nos termos do artigo 95.o do presente Tratado.Artigo 2.o1. A Comunidade da Energia tem por missão organizar as relações entre as Partes e criar um quadro jurídico e económico para a energia de rede, tal como definida no n.o 2, tendo em vista:a) Criar um quadro de regulação e comercial estável, susceptível de atrair os investimentos nas redes de gás, na produção de energia e nas redes de transporte e de distribuição,