Aduaneiras e Comércio (GATT), bem como às negociações realizadas entre as duas Partes na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, e destinadas a adaptar os referidos Acordos e a estabelecer acordos comerciais relativamente a determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15°. do Acordo de Comércio Livre entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, confirmo que os resultados das referidas negociações foram os seguintes: II. O Reino da Suécia e a Comunidade acordam em que, a partir de 1 de Março de 1986, as concessões recíprocas abrangidas pelas trocas de cartas e pelos Acordos acima mencionados serão tornadas extensivas à Comunidade na sua nova composição. II. A partir de 1 de Março de 1986, a Comunidade concederá, numa base unilateral e nos termos a seguir expostos, uma concessão pautal relativamente às ervilhas congeladas da subposição ex 07.02 B da pauta aduaneira comum originária da Suécia: a) Até 31 de Dezembro de 1992: Um contingente pautal anual de 6 000 toneladas, do qual 4 500 toneladas serão reservadas para Espanha. O direito aplicável a este contingente será de 4,5 % à importação em Espanha e de 6 % à importação nos outros Estados-membros da Comunidade; b) A partir de 1 de Janeiro de 1993: Um contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com o direito de 6 %. B. Sector das pescasTendo em conta o interesse mútuo e as responsabilidades de ambas as Partes neste sector, e no espírito do artigo 15°. do Acordo, a Comunidade decidiu suspender, total ou parcialmente, os direitos sobre determinados produtos da pesca originários da Suécia e importadas na Comunidade, até aos limites e nas condições estabelecidas no Anexo I da presente carta. Estas suspensões produzirão efeitos em 1 de Março de 1986. As preferências acima especificadas ficam sujeitas à manutenção das actuais condições de concorrência vigentes no sector das pescas. As importações destes produtos na Comunidade só beneficiarão desta taxa preferencial, desde que o preço franco-fronteira dos produtos em causa, comunicado pelos Estados-membros nos termos do artigo 21°. do Regulamento (CEE) n° 3796/81, seja pelo menos igual ao preço de referência fixado pela Comunidade para os produtos ou categorias de produtos em causa. Na sequência das consultas efectuadas pelas duas partes, a Comunidade abrirá o contingente pautal anual a 20 000 toneladas de arenques, conforme consta do Anexo I. Estas consultas efectuar-se-ão todos os anos, antes do dia 1 de Maio. Tomo nota de que, no mesmo espírito de cooperação, o Reino da Suécia se compromete a suspender totalmente os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente no que diz respeito aos seguintes produtos originários da Comunidade: N°. da