A UE, através de um apoio orçamental e de assistência técnica, presta apoio ao Ministério da Justiça, ao Instituto de Formação Judiciária e ao Conselho Judiciário. A Jordânia e a UE estão fortemente empenhadas em continuar a envidar esforços para reduzir o recurso às detenções preventivas, aumentando o apoio judiciário, especialmente para grupos vulneráveis, e reduzindo a reincidência através da utilização de sanções alternativas e de programas pós-prisão. Ao aprovar legislação sobre um novo quadro eleitoral, a descentralização, os municípios e os partidos políticos, a Jordânia confirmou o seu empenho em continuar a reforma política, como parte dos esforços para avançar na via de um governo parlamentar, com maior participação política. A UE está empenhada em continuar a apoiar os esforços da Jordânia para reforçar a governação democrática. A UE continuará a fornecer apoio para o funcionamento eficaz das principais instituições democráticas, em particular o Parlamento e a Comissão Eleitoral Internacional. A promoção e o respeito dos direitos humanos são pilares da cooperação UE-Jordânia, como refletido no diálogo regular em quadros multilaterais e bilaterais, bem como nas ações específicas, que incluem o apoio da sociedade civil, o pluralismo dos meios de comunicação social, a igualdade de género e os direitos das mulheres. O Plano Nacional de Direitos Humanos da Jordânia para 2016-2025 está entre os parâmetros de referência para o envolvimento UE-Jordânia, tal como os compromissos internacionais da Jordânia (assumidos através de convenções internacionais e plataformas da ONU, como a Revisão Periódica Universal). Ações futuras As ações prioritárias do Pacto UE-Jordânia serão desenvolvidas no âmbito de diálogos estratégicos e temáticos. Os compromissos e os mecanismos de revisão previstos no âmbito do Pacto UE-Jordânia e do Pacto Internacional serão mutuamente compatíveis e fortalecedores.