ACORDO relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinado em Paris em 17 de Abril de 1951, e cujos Estados são a seguir denominados Estados-membros,por um lado,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TURQUIA,por outro,CONSIDERANDO que os Estados-membros acima citados concluíram entre si o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;CONSIDERANDO que estes Estados concluiram igualmente o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, cujo artigo 232º. prevê que as disposições deste Tratado não alteram as do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente no que respeita aos direitos e obrigações dos Estados-membros,TENDO em consideração o facto de o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia não ser aplicável aos produtos abrangidos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;PREOCUPADOS, no entanto, em manter e intensificar as trocas comerciais destes produtos, entre os Estados-membros e a Turquia,DESIGNARAM como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Sr. Pierre HARMEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚPLICA FEDERAL DE ALEMANHA:Sr. Walter SCHEEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Maurice SCHUMANN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Sr. Mario PEDINI,Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO;Sr. Gaston THORN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS;Sr. J.M.A.H. LUNS,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TURQUIA:Sr. Ihsan Sabri ÇAGLAYANGÍL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM no seguinte:Artigo 1ºSem prejuízo das medidas susceptíves de serem adoptadas por força do Capítulo X do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente, bem como as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente, que vigoram entre os Estados-membros e a Turquia serão, para os produtos provenientes dos Estados-membros e da Turquia e submetidos à