Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente as regras de produção no setor vitivinícola, nos termos dos artigos 75.o, 78.o, 80.o, 81.o, 83.o e 91.o do anexo VII, parte II, e do anexo VIII, partes I e II, do referido regulamento, desde que digam respeito a produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do capítulo 2, secção C; e — Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1), desde que digam respeito a produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do capítulo 2, secção C. SECÇÃO B Práticas enológicas para a primeira fase referidas no artigo 2.25, n.o 2, alínea b) As práticas enológicas na União Europeia para a primeira fase referidas no artigo 2.25, n.o 2, alínea b), incluem o seguinte: — Alginato de cálcio; —