ser contratado pela entidade adjudicante, o consultor deve fornecer uma prova que permita àquela entidade certificar-se de que ele e/ou o seu pessoal estão de boa saúde e não sofrem de qualquer incapacidade susceptível de interferir com a prestação dos serviços. A entidade adjudicante pode pedir ao consultor e/ou ao seu pessoal que presta os serviços que se submeta a um exame por um médico qualificado antes de deixar o seu local de residência habitual e que lhe forneça, logo que possível, o relatório médico resultante desse exame.15.2.O consultor deve efectuar um seguro de doença para si próprio e para os seus empregados para o período de vigência do contrato. Salvo disposição expressa no contrato, a entidade adjudicante não é responsável pelo pagamento das despesas médicas do consultor.15.3.A entidade adjudicante não assumirá qualquer responsabilidade em matéria de seguro de vida, seguro de doença, seguro contra acidentes, seguro de viagem ou qualquer outro seguro que possa ser necessário ou desejável para o pessoal ou dos subconsultores ou outros consultores indepententes para efeitos da prestação dos serviços ou para os membros das respectivas famílias.15.4.N° prazo de 20 dias a contar da notificação da aprovação do contrato, o consultor deve efectuar e manter um seguro de indemnização total de um montante cujo limite será estabelecido nas condições especiais e que cubra, desde o início da execução do contrato e por toda a duração do mesmo:a) A responsabilidade do consultor em caso de doença ou acidente de trabalho que afecte os seus empregados, incluindo as despesas de repatriamento por motivos de saúde;b)A perda ou a danificação do equipamento da entidade adjudicante utilizado para a execução do contrato;c)A responsabilidade civil em caso de acidente causado a terceiros ou à entidade adjudicante e a qualquer dos seus empregados em consequência da execução do contrato;d)A morte por acidente ou a incapacidade permanente resultante de lesões corporais produzidas durante o período do contrato;ee)Qualquer outro seguro mencionado nas condições especiais ou exigido nos termos da legislação do Estado da entidade adjudicante.15.5.As condições especiais podem ainda exigir que o consultor efectue um seguro que cubra a perda ou a danificação dos objectos pessoais dos seus empregados e das respectivas famílias em serviço no Estado da entidade adjudicante.15.6.O consultor deve apresentar sem demora a prova de ter efectuado o seguro e o pagamento regular dos prémios sempre que tal lhe seja solicitado pela entidade adjudicante ou pelo fiscal. Artigo 16o.Direitos exclusivos sobre relatórios e documentos16.1.Todos os relatórios e dados tais como mapas, diagramas, desenhos, especificações, planos, estatísticas, cálculos e documentos justificativos, ou qualquer outro material adquirido, compilado ou elaborado pelo consultor no decurso da