|| | | | | 3 –Inscrição no SBBD | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Empresa para DGEFCP: "Transporte de madeira" em formato eletrónico e papel | Da IC Finanças para CDF por intermédio da ICEF || | | | | 2 –DGEFCP para DGID, municípios, CAS-DF: Ordem de receitas em formato papel | Da ICEF para organismo de controlo || | | | | 3 –Do Tesouro, do BEAC e do CAS-DF para o CDF por intermédio da ICEF segundo um procedimento a definir | |7.2.2 | Todos os direitos e impostos relacionados com a exportação da madeira são pagos atempadamente | 7.2.2.1:Recibo do pagamento dos DS (Direitos de saída) | Ministério das finanças | Direção regional das alfândegas Estrutura responsável pela garantia das receitas à exportação | Metodologia: | Organismo responsável: Direção-geral das alfândegas e impostos indiretos (DGDDI) || | 7.2.2.2:Recibo do pagamento do IMF (imposto mínimo forfetário) | Ministério das florestas | Direção-Geral dos impostos e dos domínios (DGID) | Verificação pela Receita principal da estação rodoviária em Bangui ou pelas direções regionais das alfândegas nas províncias: | Inspeção central das águas, florestas, caça e pesca (ICEF) || | | | | 1 –Controlo físico no local pelas alfândegas (estrutura mandatada: BIVAC) após cada receção das especificações da empresa | || | 7.2.2.3:Recibo do pagamento do REIF (Taxa relativa ao equipamento informático das finanças) | | | 2 –Estabelecimento das especificações (estrutura mandatada: BIVAC), emissão dos outros documentos necessários: Atestado de verificação, DEC, etc. | || | | | | 3 –Declaração aduaneira | Metodologia: || | | | | 4 –Exame e visto do BAE | DGDDI: Verificação a posteriori sistemática da declaração || | | | | 5 –Intercâmbio de informações com a ICEF/CDF segundo um procedimento a definir | ICEF: Controlo da informação do SGBD pelo CDF || | | | | 6 –Inscrição no SGBD pelo CDF | || | | | | Frequência: A cada exportação | Frequência: contínua || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Inscrição na base SYDONIA | Inscrição na base SYDONIA || | | | | Arquivo em formato papel dos documentos de declaração | Produção de relatório de atividades e ata || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Da Receita principal e das DR para a ICEF/CDF | DGDDI para ICEF/CDF segundo um procedimento a definir || | | | | | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |7.2.3 | Todos os direitos e impostos relativos à importação dos equipamentos utilizados pela empresa (outros produtos) são pagos antes do BAE | 7.2.3.1:Recibo de pagamento dos DD (direitos aduaneiros)