A fim de ter em conta a recente evolução institucional na desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior daUnião Europeia, as partes acordam em que, por força da Comunidade, de operações que excedam as referidas nocessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matériasEuropeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as tenham sido submetidas a operações de complemento dedisposições do Acordo Europeu que remetem para a Comuni- fabrico ou de transformação suficientes.».dade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas comoreferências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os (2) Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entredireitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado,Aço. e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 65. 30.7.2003, p. 1). ---pagebreak--- 17.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 155/7