CONVENÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO SALMÃO NO ATLÂNTICO NORTEAS PARTES na presente Convenção,RECONHECEM que os salmões originários dos cursos de água dos diferentes Estados se misturam em certas partes do Atlântico Norte,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO o direito internacional, as disposições relativas às unidades populacionais («stocks») de peixes anádromos constantes do projecto de convenção da Terceira Conferência des Nações Unidas sobre o Direito do Mar, bem como outros novos elementos surgidos nas instâncias internacionais no que diz respeito às unidades populacionais («stocks») de peixes anádromos,DESEJANDO promover a recolha, a análise e a difusão de informações científicas respeitantes às unidades populacionais («stocks») de Salmão no Atlântico Norte,DESEJANDO promover a conservação, a renovação, o aumento e a gestão racional das unidades populacionais («stocks») de salmão no Atlântico Norte graças à cooperação internacional,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1°.1. A presente Convenção aplica-se às unidades populacionais («stocks») de salmão que migram para além das zonas de jurisdição de pesca dos Estados costeiros do Oceano Atlântico a norte de 36° de latitude Norte, ao longo de todo o seu percurso migratório.2. Nenhuma disposição da presente Convenção prejudica os direitos, pretensões ou pontos de vista de uma Parte, no que respeita aos limites ou ao âmbito da jurisdição em matéria de pesca, nem prejudica os pontos de vista ou posições de uma Parte, no que respeite ao direito do mar.Artigo 2°.1. A pesca do salmão é proibida para além dos limites das zonas de jurisdição de pesca dos Estados costeiros.2. Nas zonas de jurisdição de pesca dos Estados costeiros, a pesca do salmão é proibida para além de 12 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial, salvo no que diz respeito às zonas seguintes:a) Na zona submetida à competência da Comissão da Gronelândia Ocidental, até 40 milhas marítimas a partir das linhas de base;b) E na zona submetida à competência da Comissão do Atlântico Nordeste, na zona de jurisdição de pesca nas ilhas Faroé.3. As Partes chamarão a atenção de qualquer Estado que não seja Parte na presente Convenção sobre todas as questões relativas às actividades dos navios deste Estado que pareçam prejudicar a conservação, a renovação, o aumento ou a gestão racional das unidades populacionais («stocks») de salmão que são objecto da presente Convenção ou ainda a execução da presente Convenção.Artigo 3°.1. E instituída uma organização internacional designada «Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte» a seguir denominada «a Organização».2. A Organização tem como objectivo contribuir, pela via da consulta e da cooperação, para a