10.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 64/1 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 115/2004 de 6 de Agosto de 2004 que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2004 de 8 de Junho de 2004 (1). (2) Afigura‐se adequado alargar a cooperação das partes contratantes do acordo a fim de incluir os projectos‐piloto para a participação dos jovens. (3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, DECIDE: Artigo 1.o O artigo 4.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo: 1. A seguir ao n.o 2i é inserido o seguinte número: «2j.