59 49Ministero delle Risorse Agricole, Alimentari e Forestali DGPAAN - Servizio Fitosanitario Centrale Via XX Settembre, 20 I - 00195 Roma Tel. (39-6) 488 42 93/46 65 50 70 Fax (39-6) 481 46 28Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij Plantenziektenkundige Dienst (PD) Geertjesweg 15 - Postbus 9102 6700 HC Wageningen The Netherlands Tel. (31-317) 49 69 11 Fax (31-317) 42 17 01Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft Stubenring 1 Abteilung Pflanzenschutzdienst A - 1012 Wien Tel. (43-1) 711 00 68 06 Fax. (43-1) 711 00 65 07Direcção-Geral de Protecção das Culturas Quinta do Marquês P - 2780 Oeiras Tel. (351-1) 443 50 58/443 07 72/3 Fax (351-1) 442 06 16/443 05 27Swedish Board of Agriculture Plant Protection Service S - 551 82 Jönkoping Tel. (46-36) 15 59 13 Fax (46-36) 12 25 22Ministère de l'Agriculture ASTA 16, route d'Esch - BP 1904 L - 1019 Luxembourg Tel. (352) 45 71 72 218 Fax (352) 45 71 72 340Department of Agriculture, Food and Forestry Plant Protection Service Agriculture House (7 West), Kildare street Dublin 2 Ireland Tel. (353-1) 607 20 03 Fax (353-1) 661 62 63Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Plant Health Division Foss House, Kings Pool1-2 Peasholme GreenYork YO1 2PX United Kingdom Tel. (44-1904) 45 51 61 Fax (44-1904) 45 51 63Apêndice DZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEISAs zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas:Disposições da Comunidade Europeia- Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 92/103/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera os Anexos I, II, III e IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 93/106/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos- Directiva 93/110/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade- Directiva 94/61/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que prorroga o período de reconhecimento provisório de certas zonas protegidas previstas no artigo 1.o da Directiva 92/76/CEE- Directiva 95/4/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1995, que altera certos anexos da Directiva