30.7.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/96 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 208/2014 de 30 de setembro de 2014 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1276] O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (1), tal como retificada no JO L 161 de 29.6.2010, p. 11, deve ser incorporada no Acordo EEE, (2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1.k (Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto: «1l. 32009 L 0128: Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71), tal como retificada no JO L 161 de 29.6.2010, p. 11. Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma: