parte com 90 dias de antecedência. A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que o ministro para os Assuntos Comerciais de Macau confirme o seu acordo sobre o que precede. A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração. Troca de notas O ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias e dos Estados-membros apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao acordo relativo comércio de produtos têxteis negociado entre Macau e a Comunidade, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, prorrogado pela troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991. O ministro para os Assuntos Comerciais deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo de Macau está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 90 dias de antecedência. O ministro para os Assuntos Serviços Comerciais de Macau junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração. Nota verbal A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao ministro para os Assuntos Comerciais de Macau junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo relativo ao comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e Macau, rubricado em 19 de Julho de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 30 de Julho de 1991. N° que respeita ao no. 3 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar o ministro para os Assuntos Comerciais que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção, já aceite por um certo número de países fornecedores da Comunidade: «A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no no. 3 do artigo 14o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de