Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo código a outro tipo fonte luminosa de descarga num gás. Se o requerente assim o desejar, pode ser atribuído o mesmo código de homologação a fontes luminosas de descarga num gás emitindo luz branca e luz amarela seletiva (ver ponto 2.1.2). 2.4.3. A homologação, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de fonte luminosa de descarga num gás nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, fornecido pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o A4 (210 × 297 mm) e numa escala de pelo menos 2: 1. 2.4.4. Todas as fontes luminosas de descarga num gás conformes a um tipo homologado nos termos do presente regulamento devem apresentar, nos espaços referidos no ponto 2.3.1.4, e em adição às inscrições prescritas no ponto 2.3.1, uma marca de homologação internacional composta por: 2.4.4.1. Um círculo truncado envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3); 2.4.4.2. O código de homologação, colocado junto do círculo truncado. 2.4.5. Se o requerente tiver obtido o mesmo código de homologação para diversas marcas ou designações comerciais, uma ou mais bastam para cumprir os requisitos do ponto 2.3.1.1. 2.4.6. As marcas e as inscrições referidas nos pontos 2.3.1 e 2.4.3 devem ser claramente legíveis e indeléveis. 2.4.7. O anexo 3 do presente regulamento inclui um exemplo de disposição da marca de homologação. 3. REQUISITOS TÉCNICOS 3.1. Definições 3.1.1. «Fonte luminosa de descarga num gás»: fonte luminosa na qual a luz é produzida por um arco de descarga estabilizada. 3.1.2. «Balastro»: fonte de alimentação elétrica específica para a fonte luminosa de descarga num gás, eventualmente integrada na fonte luminosa.