PROTOCOLO relativo à cooperação em matéria de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas em caso de situação crítica AS PARTES CONTRATANTES NO PRESENTE PROTOCOLO, SENDO PARTES na Convenção para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição, RECONHECENDO que uma poluição grave das águas da zona do Mar Mediterrâneo por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas pode criar um perigo para os Estados da bacia do Mediterrâneo e para os ecossistemas marinhos, CONSIDERANDO que a luta contra esta poluição apela para a cooperação de todos os Estados da bacia do Mediterrâneo; TENDO PRESENTE a Convenção Internacional de 1973 para a prevenção da poluição provocada pelos navios, a Convenção Internacional de 1969 sobre a intervenção no alto mar em caso de acidente que provoque ou possa provocar poluição por hidrocarbonetos, assim como o Protocolo de 1973 sobre a intervenção no alto mar em caso de poluição por outras substâncias que não sejam hidrocarbonetos; TENDO IGUALMENTE EM CONTA a Convenção Internacional de 1969 sobre a responsabilidade civil pelos danos resultantes da poluição por hidrocarbonetos, ACORDARAMNO SEGUINTE: Artigo 1º As partes contratantes no presente protocolo (a seguir denominadas «as partes») cooperarão para adoptar as disposições necessárias em caso de perigo grave e iminente para o meio marinho, costas ou interesses conexos de uma ou várias partes, devido à presença maciça, de origem acidental ou resultantes de um efeito cumulativo, de hidrocarbonetos ou outras substâncias nocivas que poluam ou corram o risco de poluir as águas da zona definida no artigo 1º da Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição (a seguir denominada «a Convenção»). Artigo 2º Para efeitos do disposto no presente protocolo, a expressñao «interesses conexos», refere-se aos interesses de um Estado da bacia do Mediterrâneo directamente afectado ou ameaçado e relacionados, entre outros: a) Com as actividades marítimas costeiras, portuárias ou de estuários, incluindo as actividades pesqueiras; b) Com o atractivo histórico e turístico da região considerada, incluindo os desportos aquáticos e outras actividades recreativas; c) Com a saúde das populações costeiras; d) Com a conservação dos recursos vivos. Artigo 3º As partes esforçar-se-ão por manter e promover, quer individualmente, quer em cooperação bilateral ou multilateral, os planos de urgência e os meios de luta contra a poluição do mar hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas. Estes meios incluem, designadamente, os equipamentos, navios ; aeronaves e o pessoal necessário para as operações em caso de situação crítica. Artigo 4º As partes desenvolverão e executarão, quer