O Governo do Vietname promulga legislação para orientar a aplicação do VNTLAS, incluindo o SCO. A regulamentação e os critérios, procedimentos, frequências, metodologias e responsabilidades dos intervenientes são desenvolvidos nas orientações para a aplicação do VNTLAS. O procedimento, a metodologia e as responsabilidades do SCO são apresentados na figura 2. Figura 2. Procedimento, metodologia e responsabilidades do SCO Texto de imagem Organizações • Registo no SCO • Autoavaliação/reavaliação segundo os critérios do SCO Apresentação do registo e autoavaliação DPF provincial (ou outras entidades autorizadas pelo Governo) • Receção do registo e autoavaliação • Apreciação da categoria de risco das organizações segundo os critérios do SCO Controlo e verificação do estado de conformidade da organizações através de controlos documentais e no terreno Ligação com outros organismos públicos e entidades de verificação provinciais para verificar o estado de conformidade Base de dados sobre infrações à legislação florestal do DPF provincial Comunicação dos resultados da apreciação Comunicação de qualquer não conformidade ou infração e de alterações da categoria de risco Base de dados do SCO • Comunicação da lista de organizações de cada categoria de risco DPF central • Emissão de orientações para a aplicação do SCO • Decisão sobre a categoria de risco das organizações • Gestão da base de dados Base de dados sobre infrações à legislação florestal do DPF central 5.3.1. Procedimentos de autoavaliação e apreciação e sua frequência