Avis juridique important|21993A1204(01)Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Domínica - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Domínica (Commonwealth) sobre as condições de acesso recíproco dos navios de pesca das duas partes Jornal Oficial nº L 299 de 04/12/1993 p. 0002 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0137 Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 5 p. 0137