Norma 1 A2.2.1.1 O objetivo desta diretiva é contribuir para reforçar a segurança aérea através da garantia da comunicação, da recolha, do armazenamento, da proteção e da divulgação das informações relevantes. O único objetivo da comunicação de ocorrências consiste na prevenção de acidentes e incidentes e não no apuramento de culpas ou na determinação de responsabilidades. 2 A2.2.2.1 As definições que constam do artigo 2.o da Diretiva 2003/42/CE aplicam-se às normas e aos requisitos relativos à comunicação de ocorrências na aviação civil especificados no presente Anexo, conforme os casos. 3 A2.2.3.1 As normas e os requisitos relativos à comunicação de ocorrências na aviação civil especificados no presente Anexo aplicam-se às ocorrências que ponham em perigo ou que, caso não sejam tomadas medidas corretivas, possam pôr em perigo uma aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa. 4(1) A2.2.4.1