seja feita através de uma alteração a um protocolo, excepto quando essa alteração seja aprovada pela Conferência da Carta, não devendo esta aprovação estar sujeita a quaisquer disposições do protocolo que sejam autorizadas pela alínea b).b) Um protocolo que estabeleça que as decisões adoptadas nos seus termos serão tomadas pela Conferência da Carta pode, sob reserva da alínea a), prever relativamente a tais decisões:i) Regras de votação diferentes das contidas no artigo 36º;ii) Que apenas as partes no protocolo sejam consideradas partes contratantes para efeitos do artigo 36º ou elegíveis para votar ao abrigo das regras estabelecidas no protocolo.Artigo 34º Conferência da Carta1. As partes contratantes reunir-se-ão periodicamente na Conferência da Carta da Energia (a seguir denominada «Conferência da Carta»), tendo cada parte contratante direito a um representante. As sessões ordinárias realizar-se-ão com periodicidade a determinar pela Conferência da Carta.2. As sessões extraordinárias da Conferência da Carta podem ser realizadas sempre que determinado pela Conferência da Carta, ou mediante pedido escrito de qualquer parte contratante, desde que, no prazo de seis semanas a contar da comunicação do pedido feito pelo Secretariado às partes contratantes, este seja apoiado por, no mínimo, um terço das partes contratantes.3. A Conferência da Carta tem por funções:a) Executar as funções que lhe forem atribuídas pelo presente Tratado e por quaisquer outros protocolos;b) Acompanhar e facilitar a execução dos princípios da Carta e das disposições do presente Tratado e dos protocolos;c) Facilitar, em conformidade com o presente Tratado e os protocolos, a coordenação de medidas gerais adequadas para execução dos princípios da Carta;d) Considerar e adoptar programas de trabalho a realizar pelo Secretariado;e) Examinar e aprovar as contas e o orçamento anuais do Secretariado;f) Examinar e aprovar ou adoptar os termos de qualquer centro de actividades ou outro acordo, incluindo privilégios e imunidades considerados necessários para a Conferência da Carta e para o Secretariado;g) Incentivar esforços de cooperação destinados a facilitar e promover reformas orientadas em função do mercado e a modernização de sectores energéticos nos países da Europa Central e Oriental e da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas em fase de transição económica;h) Autorizar e aprovar os termos de referência para a negociação de protocolos e examinar e adoptar os respectivos textos e alterações;i) Autorizar a negociação de declarações e aprovar a sua adopção;j) Decidir das adesões ao presente Tratado;k) Autorizar a negociação de acordos de associação e proceder ao respectivo exame e aprovação ou adopção;l) Examinar e adoptar textos de alterações ao presente Tratado;m) Examinar e aprovar modificações e alterações