6. Especificações 7. Modificações do tipo de pneu e extensão da homologação 8. Conformidade da produção 9. Sanções pela não conformidade da produção 10. Cessação definitiva da produção 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras 12. Disposições transitórias Anexos 1 Comunicação 2 Apêndice 1: Exemplo de marcas de homologação