de mil novecentos e noventa e quatro para a assinatura do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a seguir designado «Acordo de Parceria e Cooperação», adoptaram os seguintes textos:O Acordo de Parceria e Cooperação, incluindo os respectivos anexos e os seguintes protocolos:Protocolo nº 1 relativo à criação de um grupo de contacto sobre questões relacionadas com o carvão e o aço,Protocolo nº 2 relativo à assistência administrativa mútua para a correcta aplicação da legislação aduaneira.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e o plenipotenciário da Rússia adoptaram os textos das seguintes declarações comuns que acompanham o presente Acto Final:Declaração comum relativa ao título III e ao artigo 94º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 12º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 17º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 18º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 1, segundo travessão, do artigo 22º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 24º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 26º, 32º e 37º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 28º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 3 do artigo 29º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 30º do acordoDeclaração comum relativa às alíneas a) e g) do artigo 30º do acordoDeclaração comum relativa à noção de «controlo» mencionada na alínea b) do artigo 30º e no artigo 45º do acordoDeclaração comum relativa à alínea h), terceiro parágrafo, do artigo 30º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 31º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 1 do artigo 34º do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34º e 38º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 35º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 2, alínea c), secundo parágrafo, do artigo 39º do acordo sobre o acesso aos portosDeclaração comum relativa ao nº 2, alínea c), segundo parágrafo, do artigo 39º do acordo sobre os navios que arvoram o pavilhão de um país terceiroDeclaração comum relativa ao artigo 44º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 2 do artigo 46º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 48º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 52º do acordoDeclaração comum relativa ao ponto 2.2 do artigo 53º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 54º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 99º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 101º do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 107º do acordoDeclaração comum relativa ao nº 2 do artigo 107º do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 2º e 107º do