À assistência técnica nos termos do artigo 101.o; e/ou c) A um período de transição de seis meses, que poderá ser prorrogado excecionalmente por um novo período que não pode exceder seis meses. Artigo 101.o Assistência técnica e reforço das capacidades comerciais 1. Em conformidade com o disposto no Título XIII (Assistência técnica e reforço de capacidades comerciais), as Partes acordam em reforçar a cooperação de modo a contribuir para aplicar e tirar o máximo partido do presente capítulo, a fim de otimizar os seus resultados, expandir oportunidades e trazer os maiores benefícios às Partes em matéria de saúde pública, saúde animal e fitossanidade e segurança dos alimentos. Esta cooperação decorre no quadro jurídico e institucional que rege as relações de cooperação entre as Partes. 2. Para concretizar estes objetivos, as Partes acordam em atribuir especial importância às necessidades de cooperação identificadas pelo Subcomité MSF e em transmitir essa informação, em conformidade com o disposto no Título XIII (Assistência técnica e reforço de capacidades comerciais). O Subcomité MSF pode igualmente rever as referidas necessidades. Artigo 102.o Colaboração em matéria de bem-estar dos animais O Subcomité MSF promove a colaboração entre as Partes em matéria de bem-estar dos animais. Artigo 103.o Subcomité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias 1. As Partes estabelecem um Subcomité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias como fórum para assegurar e acompanhar a aplicação do presente capítulo e considerar qualquer questão que possa afetar o cumprimento das suas disposições. Este subcomité pode rever o presente capítulo e formular as consequentes recomendações.