Adota e mantém os respetivos instrumentos eficazes de luta contra a pesca INN, incluindo medidas destinadas a excluir os produtos da pesca INN dos fluxos comerciais, e coopera para o efeito; e d) Promove o desenvolvimento da aquicultura sustentável e responsável, nomeadamente no que diz respeito à aplicação dos objetivos e princípios contidos no Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável, se for caso disso. 3. As Partes colaboram na conservação e nos aspetos das políticas e medidas em matéria de pesca e aquicultura relacionados com o comércio, incluindo na OMC, nas ORGP e noutras instâncias multilaterais, consoante o caso, com vista a promover práticas sustentáveis de pesca e aquicultura e o comércio de produtos da pesca provenientes de operações de pesca e aquicultura geridas de forma sustentável. 4. O presente artigo não prejudica o disposto na subparte cinco. Artigo 405.o Comércio e investimento em prol do desenvolvimento sustentável 1. As Partes confirmam o seu compromisso de melhorar o contributo do comércio e do investimento para o objetivo de desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental. 2. Ao abrigo do n.o 1, as Partes continuam a promover: a)