30.5.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 137/68 Regulamento n.o 51 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que respeita às suas emissões sonoras Adenda 50: Regulamento n.o 51 1.a Revisão Contém todo o texto válido até: Suplemento 5 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 18 de Junho de 2007 ÍNDICE REGULAMENTO 1. Âmbito de aplicação 2. Definições 3. Pedido de homologação 4. Marcações 5. Homologação 6. Especificações 7. Modificação e extensão da homologação de um modelo de veículo 8. Conformidade da produção 9. Sanções por não-conformidade da produção 10. Cessação da produção 11.