Artigo 14.o Incumprimento Se uma das Partes não cumprir as obrigações previstas no presente Acordo, a outra Parte tem o direito de o denunciar, mediante pré-aviso de um mês. Artigo 15.o Resolução de litígios Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo serão resolvidos entre as Partes por via diplomática. Artigo 16.o Entrada em vigor 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação recíproca pelas Partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito. 2. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de assinatura. 3. O presente Acordo é objeto de revisão periódica. 4. O presente Acordo pode ser alterado mediante acordo mútuo por escrito entre as Partes. 5. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte. A denúncia produz efeitos seis meses a contar da receção da notificação pela outra Parte. Feito em Bruxelas, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze, em duplo exemplar, os dois exemplares em língua inglesa. Pela União Europeia Pela República da Albânia