no que diz respeito à República Francesa: os oficiais e agentes da "police judiciaire de la police nationale et de la gendarmerie nationale", bem como, nos termos fixados nos acordos bilaterais referidos no n.o 10, no que diz respeito às suas atribuições em matéria de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tráfico de armas e de explosivos e transporte ilícito de resíduos tóxicos e prejudiciais, os "agents des douanes",- no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo: os agentes da "gendarmerie et de la police", bem como, nos termos fixados nos acordos bilaterais referidos no n.o 10, no que diz respeito às suas atribuições em matéria de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tráfico de armas e de explosivos e transporte ilícito de resíduos tóxicos e prejudiciais, os "agents des douanes",- no que diz respeito ao Reino dos Países Baixos: os funcionários da "Rijkspolitie" e da "Gemeentepolitie", bem como, nos termos fixados nos acordos bilaterais referidos no n.o 10, no que diz respeito às suas atribuições em matéria de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, tráfico de armas e de explosivos e transporte ilícito de resíduos tóxicos e prejudiciais, os funcionários do serviço fiscal de informações e de investigação competentes em matéria de direitos de importação e de impostos sobre consumos específicos.8. O presente artigo não prejudica, relativamente às partes contratantes interessadas, na aplicação do artigo 27.o do Tratado Benelux de extradição e de entreajuda judiciária em matéria penal, de 27 de Junho de 1962, tal como alterado pelo protocolo de 11 de Maio de 1974.9. No momento da assinatura da presente convenção, cada parte contratante fará uma declaração em que define, com base no disposto nos n.os 2, 3 e 4, as modalidades de exercício da perseguição no seu território relativamente a cada uma das partes contratantes com a qual tem fronteira comum.Uma parte contratante pode, a qualquer momento, substituir a sua declaração por outra, desde que não restrinja o âmbito da anterior.Cada declaração será efectuada após concertação com cada uma das partes contratantes em causa e num espírito de equivalência dos regimes aplicáveis de ambos os lados das fronteiras internas.10. As partes contratantes podem, a nível bilateral, alargar o âmbito de aplicação do n.o 1 e adoptar disposições suplementares de execução do presente artigo.Artigo 42.oDurante as operações a que se referem os artigos 40.o e 41.o, os agentes em missão no território de uma outra parte contratante terão o mesmo tratamento que os agentes desta, para efeitos das infracções de que sejam vítimas ou que cometam.Artigo 43.o1. Sempre que, nos termos dos artigos 40.o e 41.o da presente convenção, os agentes de uma