nós datado de 16 de Janeiro de 1978 e tenho a honra de declarar que aquando do exame deste Acordo pelo Conselho, foi dada a seguinte interpretação pelo Conselho no que respeita ao âmbito do Acordo para o período posterior ao período provisório: "O Conselho, ao aprovar a troca de cartas entre o Canadá e a Euratom, reconhece que as condições em que: - os materiais sujeitos ao Acordo Canadá/Euratom forem enriquecidos a mais do que 20 % ou reprocessados, - o urânio enriquecido a mais do que 20 % e o plutónio forem armazenados, foram objecto dum Acordo por um período provisório. Resta concluir um acordo para determinar o regime a que ficam sujeitas estas operações sensíveis para os materiais fornecidos após o período provisório. O Conselho constata assim que, para estes materiais, as Partes não concluíram nenhum compromisso, nem no que diz respeito ao fornecimento dos materiais nem no que respeita ao facto de que o regime a negociar ao qual ficariam sujeitas as operações sensíveis envolveria condições, nem a fortiori, no que respeita à natureza dessas condições". Muito lhe agradecia que confirmasse esta interpretação bem como a das autoridades canadianas. Queira aceitar, Senhor Encarregado de Negócios, a expressão da minha mais alta consideração.» Tenho a honra de confirmar que esta interpretação foi partilhada pelas autoridades canadianas. Queira aceitar, Senhor Comissário, a expressão da minha mais alta consideração. O Encarregado de Negócios a.i. P.D. LEE Guido Brunner Comissário Comissão das Comunidades Europeias Rue de la Loi 200 1049 Bruxelas ANEXO A 1. Reactores nucleares aptos a funcionar de forma a produzir uma reacção de cisão em cadeia auto-sustentada e controlada, com excepção dos reactores de potência zero, definidos como reactores cuja taxa máxima prevista de produção de plutónio não ultrapasse 100 g por ano. Fundamentalmente, um «reactor nuclear» inclui as estruturas internas da cuba ou a ela directamente ligadas, o equipamento que comanda o nível da potência no núcleo e os componentes que habitualmente contêm o refrigerante primário do núcleo do reactor, entrem em contacto com este último ou o comandam. Não se prevê excluir os reactores susceptíveis de modificação, dentro de limites razoáveis, para produzir uma quantidade de plutónio sensivelmente superior a 100 g por ano. Os reactores concebidos para um funcionamento em contínuo a níveis de potência elevados, independentemente da sua capacidade de produção de plutónio, não são considerados como «reactores de potência zero». 2. Cubas de pressão de reactores : cubas metálicas, sob a forma de unidades completas ou de partes essenciais destas, construídas em oficina, especialmente concebidas ou preparadas para conter o núcleo dum reactor, tal como é definido no nº 1 anterior, e