da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IGeneralidadesArtigo 1°.N° âmbito das suas respectivas legislações e regulamentações, as Partes Contratantes envidarão os seus melhores esforços no sentido de facilitar e promover:- o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciaise- o desenvolvimento de diversos tipos de cooperação comercial e económica.Para esse efeito, confirmam a sua determinação em considerarem favoravelmente, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a prossecução desses objectivos.TÍTULO IIComércio e cooperação comercialArtigo 2°.1. O presente Acordo é aplicável ao comércio de todos os produtos originários da Comunidade ou da URSS, com excepção dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.2. O presente Acordo não prejudica as disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a URSS relativo ao comércio de produtos têxteis, rubricado em 11 de Dezembro de 1989 e com aplicação provisória a partir de 1 de Janeiro de 1990, nem o disposto em quaisquer Trocas de Cartas, quaisquer outros acordos conexos concluídos ou quaisquer acordos posteriormente concluídos sobre o comércio de produtos têxteis, durante o período de vigência dessas disposições.Artigo 3°.1. As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida em todas as áreas no que diz respeito a:- direitos aduaneiros e encargos aplicados às importações e às exportações, incluindo o método de cobrança desses direitos e imposições,- disposições relativas ao desalfandegamento, trânsito, armazenagem e transbordo,- impostos e outras imposições internas de qualquer tipo, aplicados directa ou indirectamente às mercadorias importadas,- métodos de pagamento e transferência desses pagamentos,- as regras relativas à venda, aquisição, transporte, distribuição e utilização de mercadorias no mercado nacional.2. As disposições do n° 1 não são aplicáveis a:a) Vantagens concedidas com o objectivo de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou na sequência da criação dessa união ou zona;b) Vantagens concedidas a determinados países, em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e com outros acordos internacionais a favor de países em desenvolvimento;c) Vantagens concedidas a países vizinhos destinadas a facilitar o comércio fronteiriço.Artigo 4°.As Partes Contratantes comprometem-se a conceder uma isenção de direitos, encargos e outras imposições e a concederem