No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 45 (Decisão 2011/13/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto: «46. 32013 D 0114: Decisão 2013/114/UE da Comissão, de 1 de março de 2013, que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 62 de 6.3.2013, p. 27), tal como retificada no JO L 8 de 11.1.2014, p. 32. A decisão não é aplicável ao Liechtenstein.» Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão 2013/114/UE, tal como retificada no JO L 8 de 11.1.2014, p. 32, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1). Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda SLETNES (1) JO L 62 de 6.3.2013, p. 27. (2) JO L 140 de 5.6.2009, p. 16. (*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.