dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldadesdesse tipo, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, poderá, de acordo com ascondições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no querespeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder oestritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Bósniae Herzegovina, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento decapitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, nãopoderão ser sujeitas a medidas restritivas. ---pagebreak--- L 169/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 Artigo 35.º (artigo 69.º do AEA)O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medidanecessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercadosejam contornadas através das disposições do presente Acordo. ARTIGO 36.º (artigo 71.º do AEA) Concorrência e outras disposições de carácter económico1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em quepossam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina:a) Todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;b) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina ou numa parte substancial dos mesmos;c) Quaisquer auxílios estatais que falseiem, ou ameacem falsear, a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos. ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/472. Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos