DE PRODUÇÃO CAPÍTULO I DefiniçãoArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por: 1. Mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção: a) As matrizes, clichés, moldes, desenhos, projectos, modelos e outros objectos similares; b) Os instrumentos de medição, controlo, verificação e outros objectos similares; c) As ferramentas e instrumentos especiais; importados para serem utiizados durante um processo de fabrico de mercadorias; e2. Meios de produção de substituição, os instrumentos, aparelhos e máquinas que, enquanto se aguarda a entrega ou a reparação de mercadorias similares, são colocados à disposição de um cliente pelo fornecedor ou pelo reparador, conforme o caso. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção as mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades concedidas pelo presente anexo: a) As mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção devem pertencer a uma pessoa estabelecida fora do território de importação temporária e destinar-se a uma pessoa estabelecida nesse território; b) A totalidade ou parte (de acordo com as disposições da legislação nacional) da produção resultante da utilização das mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção a que se refere o n<?aaOà>o 1 do artigo 1<?aaOà>o do presente anexo deve ser exportada do território de importação temporária; c) Os meios de produção de substituição devem ser colocados provisória e gratuitamente à disposição da pessoa estabelecida no território de importação temporária pelo ou por iniciativa do fornecedor dos meios de produção cuja entrega está atrasada ou que têm de ser reparados. Artigo 4<?aaOà>o1. O prazo de reexportação das mercadorias a que se refere o n<?aaOà>o 1 do artigo 1<?aaOà>o do presente anexo é de doze meses, pelo menos, a contar da data da importação temporária. 2. O prazo de reexportação dos meios de produção de substituição é de seis meses, pelo menos, a contar da data da importação temporária. ANEXO B.5 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS PARA FINS EDUCATIVOS, CIENTÍFICOS OU CULTURAIS CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por: a) Mercadorias importadas com fins educativos, científicos ou culturais: o equipamento científico e o material didáctico ou o equipamento de bem-estar destinado ao pessoal do mar, bem como qualquer outra mercadoria importada no âmbito de uma actividade educativa, científica ou cultural;b) Na alínea a): i) equipamento científico e